{
    "2007-03-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "145001": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2006, que designou KAREN BARROSO DAS NEVES MARQUES, matrícula nº 3404, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 14 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00026839).\r\n\r\nExonera, a pedido, KAREN BARROSO DAS NEVES MARQUES, matrícula nº 3404, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 14 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00026839).\r\n\r\nDesigna a servidora SUELY APARECIDA NARDI, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 2661, para exercer as funções de Gerente de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, cessando suas funções como Gerente Operacional da mesma Diretoria, com eficácia a contar de 05 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00024632).\r\n\r\nNomeia a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rosely Aguiar Lopes, com eficácia a contar de 05 de março de 2007, e considerá-la exonerada do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2007.00024632).\r\n\r\nDesigna a servidora ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3165, para exercer as funções de Gerente Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 05 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00024632).\r\n\r\nNomeia FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, matrícula nº 8001015, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Valério Teixeira do Nascimento, com eficácia a contar de 07 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00002388).\r\n\r\nDesigna FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, matrícula nº 8001015, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 07 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00002388).\r\n\r\nNomeia JUREMA PEREIRA, matrícula nº 8001346, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marina Silva Porto Niemeyer, com eficácia a contar de 12 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00017212).\r\n\r\nDesigna JUREMA PEREIRA, matrícula nº 8001346, para prestar assessoramento à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 12 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00017212).\r\n\r\nNomeia VIVIANE MENEZES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00014342). \r\n\r\nDesigna VIVIANE MENEZES DOS SANTOS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00014342).\r\n\r\nId: 145001"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "145002": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nDesigna a servidora NOEMIA JUSTINO VILELA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1584, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, a partir de 22 de fevereiro de 2007 até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna a servidora MARILSA RAIMUNDA COSTA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 810137, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, a partir de 12 de março de 2007 até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna a servidora VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, no período de 12 de março a 13 de abril de 2007, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nLota JORGE DE ALBUQUERQUE no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 05 de março de 2007. \r\n\r\nLota FABIO RICARDO CIAVOLIH MOTA na Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 07 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00002388). \r\n\r\nRemove HILDA REGINA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 8001687, do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis para a Coordenação do CRAAI Niterói, com eficácia a contar de 12 de março de 2007 (Processo nº MP-2006.00077643).\r\n\r\nRemove a servidora SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2005, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional da Barra da Tijuca para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital, com eficácia a contar de 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2005, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital, com eficácia a contar de 12 de março de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2007 que removeu a servidora ADRIANA MORAES LEITE VIEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3162, da Diretoria Administrativa para a Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nId: 145002"
                    ],
                    "145003": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32509.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de conservação e assistência técnica de 01 elevador da marca SÜR, instalado no prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Travessa do Ouvidor, nº 38, Centro, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.439,40.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 31/01/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.67041.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J. MÁXIMO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO - M.E.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de lavanderia de toalhas e guardanapos para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.084,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 12/03/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00009888.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVET HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle de vetores e pragas, com assistência técnica, para as dependências da Promotoria de Justiça da Comarca de Miracema.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 350,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 12/03/2007 \r\n\r\nId: 145003"
                    ],
                    "145004": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 145004"
                    ],
                    "145005": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º centro de apoio operacional ÀS \r\n\r\nPROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS e do 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE INVESTIGAÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem de ENCONTRO DE TRABALHO com técnicos da Agência Nacional do Petróleo, a realizar-se no dia 19 de março, segunda-feira, das 14:00 horas às 18:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo como temas:\r\n\r\n1-A Agência reguladora e a Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\n2-Os agentes regulados e os aspectos químicos na legislação específica;\r\n\r\n3-Principais fraudes e operações de combate.\r\n\r\nId: 145005"
                    ],
                    "145006": [
                        "IA - Avisos",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 08 de março de 2007, foi dada abertura à Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2007, com o seguinte resultado da fase de habilitação:\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2006.001.02850.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Laje do Muriaé, RJ.\r\n\r\nSOCIEDADES EMPRESÁRIAS HABILITADAS:\r\n\r\nRocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nNobilis Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nSOCIEDADES EMPRESÁRIAS INABILITADAS:\r\n\r\nKM Engenharia Ltda., pelo não atendimento do disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como do item 3.2 do Edital.\r\n\r\nMKS RIO Serviços Técnicos Ltda., pela não comprovação da exigência prevista no item 5.1 “l.1” do Edital. \r\n\r\nId: 145006"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "144962": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 72/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213571-8/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gláucio Mendonça Gonçalves\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente de inspeção ordinária referente à execução contratual de obras e serviços de engenharia, realizada na Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, em Sessão de 27/11/2001, para que apresentasse defesa ou recolhesse aos cofres municipais o valor referente ao dano gerado ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 27/08/2002, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o Voto prolatado pelo Conselheiro Sergio F. Quintella, pela rejeição das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Gláucio Mendonça Gonçalves, imputando ao responsável o débito equivalente a 6.653,80 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável contrariou ao disposto no inciso III do § 2º do art. 63 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Julio Lambertson Rabello;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\" c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nCondenar em débito equivalente a 6.653,80 UFIR-RJ o Sr. Gláucio Mendonça Gonçalves, ex-Secretário Municipal de Obras da Prefeitura de Japeri, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o inciso III do artigo 27, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 54/2002\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 20/08/2002\r\n\r\n11. Resolução TCE nº 185/95\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 144962"
                    ],
                    "144426": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18/05/2006\r\n\r\nParte 1 - B Página 7 - 2ª Coluna\r\n\r\n28ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/05/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/05/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n..................................\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n231001-3/2005\r\n\r\n..................................................................\r\n\r\n..................................\r\n\r\n144426-0"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "143626": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.065-0/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.066-4/2007 - Justino Aquino Santos Neto, matr. 02/1673/0-6. DETERMINO os descontos das faltas relativas aos dias 09 e 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 143626"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "143565": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.640-5/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO - IS 3050 E IS 3030, COM ALOCAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES PARA ESTE TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea a, e § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, processo TCE-RJ n.º 301.072-3/07, na CPL desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 143565"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "145008": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PROJETO DE LEI Nº 159/2007\r\n\r\nACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e \r\n\r\nLazer.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.062/2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo a ceder, nas condições estabelecidas no caput do artigo 1º, o Estádio Mestre Ziza ao Canto do Rio Futebol Clube, com sede na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 701, Bairro Centro, Niterói-RJ, para que o mesmo possa utilizar esse Estádio em partidas oficiais em que tiver o mando de campo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como objetivo principal dar ao Canto do Rio Futebol Clube o direito de jogar as partidas em que tiver o mando de campo em um estádio dentro da sua cidade, que tenha boas condições, possibilitando ainda aos torcedores do clube assistir aos jogos, sem se deslocar de uma cidade para outra.\r\n\r\nPela tradição do aludido Clube fundado na data de 15 de Novembro de 1913, e que revelou grandes nomes do futebol brasileiro como Gérson “Canhotinha de Ouro”, tri campeão do mundo em 1970 pela Seleção Brasileira.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desse projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 160/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.\r\n\r\nParágrafo único - A desconformidade referida no artigo 1º será apurada na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda e comprovada por meio de laudo elaborado pela Agencia Nacional do Petróleo ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada.\r\n\r\nArt. 2º - A falta de regularidade da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no artigo 1º, ficam obrigados a manterem em lugar de fácil visualização do consumidor, xerox da nota fiscal da empresa que forneceu aquele produto que está sendo comercializado.\r\n\r\n§ 1º - A xerox da nota fiscal transcrita no artigo 3º, deverá ser atualizada todas as vezes que houver transação com o fornecedor.\r\n\r\n§ 2º - Todas bombas abastecedoras dos produtos mencionados nesta Lei, deverão conter cartaz de 30x20 centímetros, com os seguintes dizeres: \r\n\r\n\"SONEGAR, ADULTERAR COMBUSTÍVEL É CRIME, DENUNCIE\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prática de adulteração de combustível é um crime danoso, aos cofres públicos e a população em geral, o projeto em questão, tem por objeto, a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico hidratado carburante e demais líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.\r\n\r\nA proposta ora formulada se justifica pela necessidade de coibir a comercialização de combustível adulterado, em virtude da constatação do crescente aumento dessa prática ilegal, que importa lesão às relações de consumo, constitui crime contra a ordem econômica, implica evasão fiscal, gerando concorrência desleal com os contribuintes que desenvolvem regularmente suas atividades comerciais.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 161/2007 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 13.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O candidato a renovação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que foi habilitado ante do advento da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, fica isento das exigências previstas nos incisos III, IV e V, do Art. 147, da Lei nº 9503/97 e § 1º do Art. 2º, inciso III e IV do Art. 3º e § 1º do Art. 6º da Resolução nº 168 de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares nessa Casa de Leis, para aprovarmos a presente proposição, que visa isentar da prova escrita os motoristas que estão habilitados a quase 20 (vinte) anos.\r\n\r\nNão é admissível que essas pessoas sejam obrigados a passarem por um exame, que na realidade é o seu cotidiano.\r\n\r\nImportante ressaltar, que a nossa intenção, visa única e exclusivamente, reconhecer o direito adquirido daqueles que estavam habilitado antes do advento do Código Nacional de Transito - CNT. Assim, estaremos preservando o emprego de milhares de motoristas que estão tendo dificuldade em renovar sua Carteira Nacional de Habilitação por força de uma exigência de exame, que na realidade passa a ser um constrangimento para essas pessoas que estão fora das salas de aula à muitos anos.\r\n\r\nMister esclarecer, que o projeto não fere a Constituição Federal, face atingir as pessoas que habilitadas antes do C.N.T.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 162/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos carros com até 5 (cinco) anos de fabricação, serão cobrados em cota única ou em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única fará jus a um desconto de 10% (dez por cento) do valor total do imposto.\r\n\r\nArt. 2º - O DETRAN emitirá carnê de pagamento do IPVA, com a cota única já com o desconto de 10% (dez por cento) e as 10 (dez) cotas iguais e sucessivas.\r\n\r\nI - A cota única vencerá sempre no dia trinta e um de março de cada ano.\r\n\r\nII - Para os carros zero quilômetro adquiridos após o mês de março, o imposto incidirá no mês da compra do veículo.\r\n\r\nIII - A primeira cota de parcelamento do IPVA, vencerá sempre em trinta e um de março e a última no último dia financeiro do ano.\r\n\r\nArt. 3º - O IPVA dos carros com mais de cinco anos de fabricação, será cobrado nos moldes pretérito, com o parcelamento em até 3 (três) vezes, nos meses de março, abril e maio.\r\n\r\nArt. 4º - A segunda via do carnê poderá ser adquirida através dos caixas eletrônicos dos bancos credenciados, via \"on-line\", sem custo para o contribuinte.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo primeiro trimestre do ano, os brasileiros são compelidos a pagarem uma série de imposto, taxa, matrícula escolar, etc. A incidência dessas despesas extras levam o contribuinte a deixar de honrar os impostos que julgam ser de menor importância.\r\n\r\nO presente projeto, visa minimizar esse sofrimento e, conseqüentemente, diminuir a inadimplencia de milhares de proprietários de veículos. \r\n\r\nCom o parcelamento em até 10 (dez) vezes, ficará muito mais fácil honrar esse imposto, que é tão importante quanto os demais impostos e taxas cobrados pela União, Estado e Município.\r\n\r\nO imposto oriundo do IPVA é de fundamental importância para o equilíbrio das contas do nosso Estado. Portanto, viabilizar para que não haja inadimplência é nosso dever.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para aprovarmos esse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 163/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES FIXOS, PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS QUE POSSUEM PEDÁGIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, administradas pela iniciativa privada com cobrança de pedágio, fica terminantemente, proibido o uso de radares fixos para controle de velocidade e, conseqüentemente, aplicação de multas por excesso de velocidade.\r\n\r\nParágrafo único - A administradora da via deverá manter a cada 2 km, placas educativas, alertando sobre a velocidade máxima permitida naquela via.\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização do controle de velocidade nas vias apontadas no caput, só será permitida através de Radares Móvel, com a presença da autoridade policial para aplicação de multas por excesso de velocidade.\r\n\r\nArt. 3º - A administradora da via, deverá manter todos os dias da semana, durante 24 (vinte e quatro) horas, funcionários treinados para orientar e educar os usuários da via, para prevenção de acidentes.\r\n\r\nArt. 4º - A não observância ao contido na presente lei, implicará na rescisão do Contrato de Concessão que permite a cobrança de pedágio.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, ao regulamentar esta Lei, ditará as normas para o processo de rescisão do Contrato de Concessão que permite a cobrança de pedágio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa Europa as normas apontadas no presente Projeto de Lei é uma realidade.\r\n\r\nNão é admissível que a empresa que administra uma via cobrando pedágio, não mantenha à disposição dos usuários, funcionários treinados, alertando 24 (vinte e quatro) horas por dia, sobre as prevenções de acidentes.\r\n\r\nA administradora da via, tem que ser a responsável pela segurança dos usuários. Para isso, nada mais justo do que manter funcionários treinados para essa finalidade e não multar discriminadamente, através de radares colocados em locais de difícil visualização, sem placas alertando sobre o posicionamento desses aparelhos.\r\n\r\nEm alguns casos, verificamos que os locais onde estão instalados esses radares, parecem mais uma armadilha, para pegar os motoristas incautos, multar e aumentar a arrecadação do Estado.\r\n\r\nCerto de poder contar com o apoio dos meus pares para aprovarmos o presente projeto e, conseqüentemente, proibirmos essa forma agressiva e inoportuna de multar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALLET DE MADEIRA DE LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica terminantemente proibida a fabricação, uso, circulação, armazenamento e comercialização de pallets, estrados ou caixas de \"madeira de lei\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição apontada no caput, visa inibir o desmatamento desordenado de nossas florestas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento às determinações contidas nesta lei, acarretará à infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor, bem como, a apreensão das mercadorias ali acondicionadas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta lei para as empresas substituírem os pallets, estrados ou caixas de madeira de lei, por um outro material que não agrida o meio ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPALLET, ESTRADOS E CAIXAS são objetos utilizados para armazenamento e transporte de mercadorias perecíveis ou não.\r\n\r\nCorta-se no Brasil mais de 100.000 m³ de madeira de lei por ano, para uso de equipamentos industriais que podem ser desenvolvidos em outros materiais como aço, alumínio, plástico, etc.\r\n\r\nO consumo de pallets de madeira anualmente é de 1.000.000 à 1.200.000 unidades, equivalentes a aproximadamente 70.000 m³ de madeira de lei, a substituição pretendida, por exemplo, representaria um acréscimo na produção de aço de aproximadamente 36.000t/ano no mercado interno, sem agredir o meio ambiente, nem contribuir para a devastação de nossas florestas. A durabilidade de um pallet de madeira de lei é de aproximadamente de um ano e meio, enquanto o aço é de 8 (oito) anos.\r\n\r\nOs pallets de madeira de lei, armazenado em frigoríficos, ficam vulneráveis a contaminação por colonia de fungos e bactéria, podendo contaminar os alimentos ali acondicionados, enquanto os de aço, plástico ou alumínio não correm esse risco.\r\n\r\nA CONAB, órgão do Governo Federal, em um de seus últimos editais, para compra de equipamento, destaca: \"No caso específico desta aquisição, a madeira a ser utilizada na fabricação dos estrados deverá ser de lei pesada, dura, com densidade de no mínimo 0,79 g/cm³, informar a espécie da madeira que será utilizada\".\r\n\r\nDescumprindo assim, a Portaria do Serviço de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.\r\n\r\nPortaria nº326 - SVS/MS de 30 de junho de 1997 que dispõe:\r\n\r\nCondições Higiênico Sanitárias.\r\n\r\n4.1 materiais:\r\n\r\nTodo equipamento e utensílio utilizado nos locais de manipulação de alimentos, que possam entrar em contato com o alimento, devem ser confeccionados de materiais que não transmitam substancias tóxicas, odores e sabores; que sejam não absorventes e resistentes à corrosão e capazes de resistir a repetidas operações de limpeza e desinfecção.\r\n\r\nAs superfícies devem ser lisas e estarem isentas de rugosidade, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higiene dos alimentos ou sejam fontes de contaminação.\r\n\r\nDeve ser evitado o uso de madeira e outros materiais que não possam ser limpos e desinfetados adequadamente, a menos que se tenha a certeza de que seu uso não será uma fonte de contaminação. Deve ser evitado o uso de diferentes materiais para evitar o aparecimento de corrosão por contato.\r\n\r\nCódigo de vigilância sanitária CVS6/99. \r\n\r\nÉ proibida a entrada de caixas de madeira dentro da área de armazenamentos e manipulação. CVS6/1999. Obs: Esta portaria é valida não só para a industria de alimentos como também para seus fornecedores. (Ex. embalagens).\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para aprovarmos o presente projeto. Assim, certamente, estaremos contribuindo para a preservação de nossas florestas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 165/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA A TÍTULO DE ASSINATURA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de serviços telefônicos fixos e móveis, no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de cobrarem dos seus assinantes, taxa mensal à título de assinatura.\r\n\r\nParágrafo único - As concessionárias mencionadas no caput, só poderão cobrar de seus assinantes o valor correspondente ao consumo do serviço fornecido, sendo vedada qualquer outra cobrança que não tenha sido pactuada entre as partes.\r\n\r\nArt. 2º - O corte de fornecimento ou a interrupção dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços telefônicos, por falta de pagamento, só poderá ocorrer após prévia informação ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo contesto mundial, o nosso País paga o menor salário mínimo e em contrapartida a mais expressiva carga tributária.\r\n\r\nAs concessionárias de serviços telefônicos, além de cobrar juros e correção, quando o assinante atrasa o pagamento, arbitrariamente, cortam ou interrompem o serviço.\r\n\r\nNão é admissível, que o consumidor seja penalizado com o pagamento mensal de um serviço que não usa. Esta prática tem que ser abolida em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 166/2007\r\n\r\nOS SUPERMERCADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICAM OBRIGADOS A PERMITIREM A ENTRADA DE CÃES GUIAS, ACOMPANHANDO PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Supermercados, Agências Bancárias, Estabelecimentos Comerciais e Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a permitirem a entrada de cães guias acompanhando portadores de deficiências visuais.\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento às determinações contidas nesta lei, acarretará à infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse Projeto visa buscar, melhorar a vida no dia a dia dos deficientes visuais, dando maior segurança, flexibilidade, oportunidade de lazer e trabalho individual, além de estimular a criação e treinamento de cães guias no Estado do Rio de Janeiro, diminuindo o preconceito e tornando de mais fácil acesso, todos lugares públicos. \r\n\r\nOs Portadores de Deficiência Visual, não podem ser discriminados pelos empresários inescrupulosos que inesplicavelmente, proíbem o acesso destas pessoas em seus estabelecimentos, ferindo assim, um direito constitucional.\r\n\r\nO Projeto aprovado, certamente, dará mais dignidade à estes cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 167/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS, RODOVIAS E ESTRADAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administrativas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, se fará, exclusivamente, através de lombadas eletrônicas.\r\n\r\nParágrafo único - O controle de velocidade por meio de lombada eletrônica, deverá ser padronizado em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Cada ponto de controle por lombada eletrônica será procedido de sinalização de advertência sobre o limite de velocidade, instalada a 300m, 200m. e 100m, seqüencialmente.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado, através da Secretaria Estadual de Transporte, fará campanhas educativa e orientação dos motoristas visando a prevenção de acidentes tudo de conformidade com às disposições do Código Brasileiro de Trânsito.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Secretaria Estadual de Transporte a vinculação da publicidade institucional educativa e preventiva, bem como a instalação e manifestação das lombadas eletrônicas e suas sinalizações de advertência.\r\n\r\nArt. 5º - É vedada à utilização de radares móveis e da aparelhagem denominada de \"pardal eletrônico\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - A infringência às disposições desta Lei implicará na cassação da concessão no caso das rodovias administradas pela iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Trânsito, podendo o Poder Executivo abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo e as concessionarias disporão de 360 dias para o atendimento às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa Europa, as normas apontadas no presente Projeto de Lei já são realidade.\r\n\r\nA administradora da via tem que ser a responsável pela segurança dos usuários. Para isso, nada mais justo do que manter de forma permanente funcionários treinados para essa finalidade, e não indiscriminadamente através de radares colocados em locais de difícil visualização, sem placas alertando sobre o posicionamento desses aparelhos.\r\n\r\nEm alguns casos, verificamos que os locais que estão instalados esses radares parecem mais uma armadilha para pegar os motoristas incautos, multar e aumentar a arrecadação do Estado.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares ao presente projeto, e conseqüentemente, proibirmos essa forma agressiva e inoportuna de multar e arrecadar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 168/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O fornecimento de água aos trabalhadores que ficarem desempregados e recebiam, como último salário, até 05 (cinco) salários-mínimos, somente poderá ser suspenso por parte da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE após 06 (seis) meses de atraso no pagamento do respectivo débito.\r\n\r\nArt. 2º. O consumidor desempregado, para ter direito ao que dispõe a presente lei, deverá comprovar, mensalmente, sua situação de desemprego junto à CEDAE.\r\n\r\n§1º. São documentos comprobatórios da situação de desempregado, a Carteira Profissional de Trabalho e os comprovantes de recebimento do benefício do Seguro Desemprego até a sua última parcela.\r\n\r\nArt. 3º. Os consumidores abrangidos pelo que trata o art. 1º ficam isentos do pagamento de multa por atraso durante o prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 4º. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE divulgará esta lei em todos os órgãos públicos do Estado.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa impedir o corte do fornecimento de água aos trabalhadores desempregados, assegurando-lhes a suspensão da cobrança da tarifa por um prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nO desemprego é um grave problema social que não pode ser ignorado, assim devemos criar mecanismos que, ao menos, aliviem a situação dos desempregados, não estabelecendo uma isenção, mas um período de moratória, onde o consumidor poderá negociar junto à CEDAE o parcelamento do débito total das contas de água. \r\n\r\nNa verdade, o trabalhador não quer assistencialismo, quer dignidade e emprego para arcar com suas contas, suas responsabilidades.\r\n\r\nPor outro lado, o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem como principio o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo (art. 4º, I), bem como a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores (art. 4º, III).\r\n\r\nAdemais, o CDC estabelece em seu art. 22 que as concessionárias de serviço público considerado essencial são obrigadas a fornecer serviços contínuos.\r\n\r\nPortanto, a proposição, ao estabelecer esta oportunidade ao trabalhador desempregado, merece prosperar e, para isso, conto com a compreensão dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 169/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MÉDICO DE ATENDIMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Estado do Rio de Janeiro o Centro Médico de Atendimento e Reabilitação de Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único- O Centro Médico de Atendimento e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, preferencialmente deverá ser criado na Baixada Fluminense devido à necessidade de atendimento e cuidado daquela população tão carente.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro prestará serviço médico público e qualificado nas áreas da medicina aplicada às múltiplas deficiências, tendo como objetivos:\r\n\r\nI Gerar informações nas áreas de epidemologia, gestão, controle de qualidade e de custos dos serviços prestados;\r\n\r\nII - Dedicação à reabilitação e ao tratamento das deformidades, traumatismos, deficiências do aparelho locomotor, doenças causadoras da deficiência mental e síndromes associadas, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência múltipla e problemas do neurodesenvolvimento. \r\n\r\nParágrafo Único - O Centro Médico de Atendimento e Reabilitação de Pessoas com Deficiência deverá ser composto de uma equipe multiprofissional, com médicos fisiatras, ortopedistas, neuropediatras, otorrinolaringologistas, neurocirurgiões e de outras especialidades de apoio, além de profissionais das áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, musicoterapia, educação física, serviço social e enfermagem .\r\n\r\nArt. 3°- O serviço prestado pelo Centro Médico de Atendimento e Reabilitação de Pessoas com Deficiência será gratuito, podendo o Poder Executivo firmar convênios e parcerias com empresas da iniciativa privada e entidades filantrópicas a fim de implementação desta lei, atendendo a todas as faixas etárias.\r\n\r\nArt. 4°- A regulamentação da presente Lei será efetuada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO grau evolutivo de uma sociedade é demonstrado diretamente por sua preocupação e esforços em prol da inclusão social de todos os seus componentes.\r\n\r\nPor tal razão e por outras de cunho constitucional demonstra-se acertada e necessária a iniciativa do presente projeto de lei, com o objetivo de criação de centro de excelência para inclusão social dos deficientes da Baixada Fluminense, região de nosso Estado que demanda especial atenção, notadamente pelo desfavorecimento que vem se acumulando através de anos e anos, mormente em relação àqueles que são consabidamente desassistidos, vítimas de preconceitos e do desinteresse econômico-social manifesto que os impede de gozar da garantia constitucional de saúde.\r\n\r\nDe fato, não bastassem os obstáculos naturais e sociais que lhes são impingidos, tais como dificuldades de acesso aos transportes coletivos, ausência de calçamento e rampas de acesso na maioria dos prédios aos quais desejam ter acesso, falta de equipamentos sonoros, falta de informações na linguagem no sistema braile, dificuldades em todos os sentidos no seu direito de ir e vir, a sua situação especial demanda cuidados e atenção por parte do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, por isso que a instituição, construção e estabelecimento de um centro que objetive melhor atendê-los, como a Rede Sarah, entidade de serviço social autônomo, que possui Contrato de Gestão com a União Federal, localizado no Município do Rio de Janeiro, nos afigura necessário e indispensável.\r\n\r\nDesta forma, sabendo que é um dever nosso legislar a favor da vida e da manutenção da saúde do povo de nosso Estado, é que peço o apoio aos meus nobres pares a fim de aprovarem tão importante projeto de lei para os nossos cidadãos.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 152/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A INSTALAREM GPS E CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A redação do inciso XXXII do artigo 25 da Resolução nº 810/97 passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“XXXII - Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, com cinco membros.”\r\n\r\nArt. 2º - A redação do § 32 do artigo 26 da Resolução nº 810/97 passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“§ 32 - À Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas à pessoa com deficiência, em todos os seus aspectos;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta relacionada à pessoa com deficiência, no Estado;\r\n\r\nc) opinar sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, sistema e legislação pertinentes; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência e a colaboração de entidades que se destinam ou estejam relacionadas à causa do deficiente.”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Congresso Nacional da Pessoa com Deficiência, realizado em Brasília, em 2006, em uma de suas resoluções determinou que o termo “pessoa portadora de deficiência” não mais atingia seus objetivos, dentro da nova realidade do segmento no Brasil.\r\n\r\nBuscando unificar a nomenclatura dos documentos, diplomas legais etc., resolveu-se que o termo a ser utilizado seria “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, por sua clareza e eficiência na comunicação.\r\n\r\nEis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com deficiência”:\r\n\r\n1. Não esconder ou camuflar a deficiência; \r\n\r\n2. Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência; \r\n\r\n3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência; \r\n\r\n4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência; \r\n\r\n5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas especiais”, “é desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós somos imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem olhar para as suas deficiências”);\r\n\r\n6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;\r\n\r\n7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência). \r\n\r\nConsiderando o exposto, apresentamos o presente projeto de resolução, que atualiza os termos da constituição e atribuições da atual Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, da ALERJ.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO MONTE SINAI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Centro Cultural, Esportivo e Recreativo Monte Sinai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: DELIO LEAL, Alair Correa, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Marcos Abrahão, Natalino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderada uma das mais atuantes entidades culturais e esportivas da nossa Capital e com intensa programação sócio-recreativa, o Monte Sinais foi fundado em 27 de setembro de 1959, na Rua São Francisco Xavier nº 104, hoje um complexo centro formador de campeões em natação, vôlei, futsal, jiu jitsu, futebol society, handball; ressalte-se, outrossim, a eficiente difusão, entre seus associados, da cultura geral e, especialmente, a cultura, história e tradições brasileiras e judaicas.\r\n\r\nO C.C.E.R. Monte Sinai, atualmente tem como Presidente da Diretoria Executiva o Sr. Altamiro Moysés Zimerfogel e o Sr. Marcelo Sancovschi como Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nCertos estamos de que o presente Projeto de Resolução será apoiado à unanimidade desta Assembléia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE. Autores: Deputados MARIO MARQUES, PEDRO FERNANDES e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de assuntos da juventude\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar de assuntos da juventude terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo o debate de matérias relacionadas a políticas de juventude. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, podendo ser assistida por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar de assuntos da juventude deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, PEDRO FERNANDES e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução que trazemos a análise desta Casa de Leis, além do caráter supra-partidário visa proporcionar a ampliação do debate sobre as políticas públicas voltadas para a juventude, com a participação voluntária do conjunto de deputados representantes desta casa.\r\n\r\nNeste sentido, a criação da Frente Parlamentar para tratar de assuntos da juventude não só fortalece o debate político dentro do Parlamento Fluminense, como também propícia à interação com a sociedade civil, entidades e órgãos representativos da juventude. \r\n\r\nAssim, sendo, a aprovação deste Projeto de Resolução é de fundamental importância não só para o processo democrático, como também consolida a participação das mais diversas correntes partidárias sobre as ações políticas destinadas a juventude. \r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO DE URGÊNCIA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 153/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no parágrafo 3º, do artigo 125 do Regimento Interno, URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei nº 153/2007, de minha autoria que institui o Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Alair Corrêa, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Délio Leal, Comte Bittencourt, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2007, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21/2007, de minha autoria que “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA BOMBEIROS E POLICIAS MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alcides Rolim, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2007 QUE “DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FOLGAS DEVIDAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 25/2007, de minha autoria que “Dispõe sobre compensação de folgas devidas aos servidores integrantes das carreiras que compõem a área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alcides Rolim, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2007 QUE “INSTITUI A QUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 63/2007, de minha autoria que “INSTITUI A QUOTA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alcides Rolim, André do PV, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 65/2007, de minha autoria que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alcides Rolim, André Corrêa, André do PV, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel,.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2007, QUE “ISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 66/2007, de minha autoria que “ISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alcides Rolim, André Corrêa, André do PV, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel,.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 37/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos tripulantes do Navio Oceanográfico Ary Rangel, da Marinha do Brasil, pelo recorde de permanência na Antártica, durante a Operantar XXV.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 38/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS. \r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o Parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 13.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 29 c/c com o parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, a constituição de Comissão Especial para elaborar um amplo diagnóstico das causas que levam ao acentuado contingente de menores desassistidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ao alarmante número de infrações penais de natureza grave por eles praticadas. Tal comissão deverá ainda propor soluções, se não definitivas, ao menos tendentes a minorar este grave problema social, com apresentação de alternativas possíveis, a curto e a médio prazo, que resultem em viabilizar melhores níveis de atendimento e assistência aceitáveis aos referidos menores e às suas famílias. \r\n\r\nA Comissão Especial ora proposta deverá ser composta por 7 (sete) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Pedro, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm face dos trágicos acontecimentos noticiados pelos meios de comunicação nos últimos dias, envolvendo a prática de crimes gravíssimos praticados por menores, não há como protelar um posicionamento amplo, firme e profundamente esclarecedor quanto às origens históricas, sociais, econômicas, culturais ou religiosas desta terrível situação que de há muito já atingiu o nível do insuportável e que nos aflige, a todos, sem exceção. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro possui mecanismos legais que em muito podem contribuir para que se tenha uma visão mais verdadeira da questão e daquilo que se pode fazer, com os recursos disponíveis no momento, que permitam levar à inclusão social ao menos uma pequena parcela da enorme legião de desassistidos que, por diversas razões, hoje sobrevive penosamente abaixo da linha de pobreza. \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 020/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 02-A, de 2007, oriundo da Mensagem nº 05/07, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4989, de 27 de fevereiro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 021/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 58-A, de 2007, oriundo da Mensagem nº 08/07, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4990, de 27 de fevereiro de 2007, que “DISPÕE SOBRE O PESSOAL NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO PARA INTEGRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINE/SPETR -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 022/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 23, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4991, de 05 de março de 2007, que “CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 023/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3374, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4992, de 07 de março de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 024/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3403, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4993, de 07 de março de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOS DO FUTURO - EDUCAÇÃO, ESPORTE, ECOLOGIA, CULTURA E SAÚDE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 025/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3252, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Heloneida Studart que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4994, de 07 de março de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO LOGOS SAGRADO DE CIDADANIA CONSCIENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 026/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3551, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Leandro Sampaio que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4995, de 07 de março de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO - ADINF, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 027/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2643, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.996, de 07 de março de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 028/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3404, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007, que “CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 029/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3269, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.998, de 07 de março de 2007, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 030/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 86-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º da Cons tituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.999, de 07 de março de 2007, que “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 86-A/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE ''TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, fui levado à contigência de vetá-Io parcialmente, incidindo o veto sobre o art. 4°.\r\n\r\nA iniciativa em apreço pretende obrigar bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins, instalados no Estado do Rio de Janeiro, a utilizar água quente corrente e detergente biodegradável no processo de lavagem dos copos, louças e talheres servidos aos clientes.\r\n\r\nDemais disso, tenciona impedir que tais estabelecimentos reaproveitem o detergente utilizado na lavagem destes utensílios, bem como que deixem os copos usados para servir bebidas depositados em recipientes com água e gelo.\r\n\r\nO veto, no entanto, faz-se necessário em relação às disposições do art. 4° do projeto que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 4° - O não atendimento ao exigido nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI- Notificação;\r\n\r\nII- Multa, nos valores previstos na regulamentação desta Lei\".\r\n\r\nQuanto ao inciso I, impende destacar uma imperfeição técnica da proposta, já que \"notificação\" não é pena, mas mera comunicação formal de uma decisão ou ato.\r\n\r\nJá no que tange ao inciso lI, lícito é inferir que a imposição de penalidades deve ser feita por meio de lei, não cabendo a delegação de tal atribuição ao regulamento desta. Conforme de depreende do inciso II do art. 5° da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.\r\n\r\nDesta forma, não havendo penalidade validamente instituída, esvaziado resta o dispositivo objeto de veto governamental.\r\n\r\nTal fato, no entanto, não significa dizer que não haja elementos para a coerção, com vistas ao efetivo cumprimento da determinação legal. É que o Estado do Rio de Janeiro dispõe de um Código de Saúde (Decreto-Lei n° 214, de 17 de julho de 1975), no qual se vislumbram diversas infrações relacionadas à proteção da saúde da população, e as conseqüentes penalidades a serem aplicadas no caso de incidência de qualquer uma delas.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, vale lembrar, que, havendo um comando, as autoridades administrativas podem exigir seu cumprimento, cujo não atendimento implica em crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código penal.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 031\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de fevereiro de 2007, do Ofício n° 005-M, de 07 de fevereiro 2007, referente Projeto de Lei n° 3567, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Aparecida Gama que \"DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI .\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.567/06, DE 2006 AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE \"DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \".\r\n\r\nO Projeto pretende atribuir ao Restaurante Popular do bairro de Campo Grande, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a denominação DÉCIO ESTEVES DA SILVA.\r\n\r\nVejo-me na contingência, mesmo que a contragosto, de apor veto total ao presente Projeto face a não encontrar manifesto interesse público na atribuição do nome de um cidadão a um estabelecimento dessa ordem.\r\n\r\nUm tal tipo de iniciativa só mereceria ser levada a cabo como fruto de mais acuradas considerações, o que me parece exatamente nas circunstâncias não haverem sido tomadas.\r\n\r\nEncaminho, pois, o presente expediente à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 032/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de janeiro 2007, do Ofício n° 004-M, de 07 de janeiro 2007, referente Projeto de Lei n° 2978, de 2005, de autoria do Senhor Deputado José Távora que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVlCULTURA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO objetivo do projeto é incentivar o desenvolvimento de toda uma cadeia produtiva setorial, especialmente plantação de milho e fabricação de rações, criação e engorda de filhotes, produção de ovos, abate e industrialização, armazenamento, transporte e comercialização estadual, nacional e internacional, além, ainda, da definição dos mecanismos de fomento, tais como as linhas de incentivos tributários, linhas de crédito subsidiado, e a oferta de cursos, oficinas e seminários voltados à qualificação profissional.\r\n\r\nApesar de não restar margem para dúvidas de que é dever do Estado promover o fomento e o desenvolvimento econômico alvitrados, afeiçoando-se compatíveis, em princípio, os mecanismos ora eleitos e os instrumentos de execução da política agrícola, contemplados no art. 187 da Constituição Federal, impõe-se reconhecer que a proposta disciplinou prioridades administrativas, que se inserem, porém, na reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, a teor do art. 84, VI, \"a\", da Carta Federal.\r\n\r\nÉ que, na hipótese em exame, o projeto de lei de iniciativa parlamentar cuidou não só da autorização, mas da criação mesma de programa e da obrigatoriedade de previsão das correspondentes fontes de despesas, o que inibe a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para a deflagração das propostas que promovam inovações em matéria orçamentária. Em paralelo a isso, também definiu a estrutura administrativa encarregada de sua execução.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre registrar que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, inegável é que não poderá legislar também sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, pois isso constrangeria o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, verbis:\r\n\r\n\"Em matéria tributária, porém, prevalece, a respeito, o art. 61: a iniciativa das leis tributárias - exceção feita à iniciativa das leis tributárias dos Territórios (que, no mo mento, não existem), que continua privativa do Presidente da República, ex vi do art. 61, § 1°, II, \"b\", in fine, da CF - é ampla, cabendo, pois, a qualquer membro do Legislativo, ao Chefe do Executivo, aos cidadãos etc.\r\n\r\nEste raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam tributos. Não para as leis tributárias benéficas, que continuam a ser dê iniciativa privativa do Chefe do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).\r\n\r\nAbrindo um rápido parêntese, entendemos por leis tributárias \"benéficas\" as que, quando aplicadas, acarretam diminuição da receita (leis que concedem isenções tributárias, que parcelam débitos fiscais, que aumentam prazos para o normal recolhimento de tributos etc.) No mais das vezes, favorecem aos contribuintes.\r\n\r\nOra, só o Chefe do Executivo - senhor do Erário e de suas conveniências - reúne condições objetivas para aquilatar os efeitos que, leis deste tipo, produzirão nas finanças públicas sob sua guarda e superior responsabilidade. Assim, nada pode ser alterado, nesta matéria, sem sua prévia anuência.\r\n\r\nChegamos a esta conclusão analisando os dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, especialmente os arts. 165 e 166 da Lei Maior, que dão ao Chefe do Executivo a iniciativa das leis que estabeleçam os orçamentos anuais.\r\n\r\nNotemos que o § 6° do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de 'isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\nNão faz sentido, venia concessa, exigir que o Executivo faça o demonstrativo, sobre receitas e despesas, de benefícios fiscais que ele não previu, nem sabe quando e em que dimensões surgirão. É o caso, inclusive, de invocarmos neste passo, a vetusta parêmia ad impossibilia nemo tenetur.\r\n\r\nLogo, sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber dos efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios etc., que envolvam tal matéria.\"\r\n\r\nRegistre-se, a par disso, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inquestionável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência, já firmada do Egrégio, Supremo Tribunal Federal (RTJ, 133/1044),também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nEm segundo lugar, imperioso se faz assinalar que, ao tencionar disciplinar prioridades nas ações de governo, o projeto de lei findou por abordar aspectos pertinentes à especialização e à limitação das funções legislativa e administrativa o que exige, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, a significar que não cabe ao Legislativo, em substituição ao Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorreu na iniciativa, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera que ao tratar da definição dos benefícios fiscais a serem instituídos, praticamente o projeto de lei delegou essa atribuição ao regulamento executivo, o que transgride o princípio da legalidade estrita em matéria tributária, pertinente a criação de direitos ou de obrigações, cujos reflexos são percebidos na esfera pessoal dos indivíduos.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco evidente os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° clc o 60, § 4°, 111, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 33/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2648, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.000, de 08 de março de 2007, que “ALTERA A LEI 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 34/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 04, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.001, de 08 de março de 2007, que “FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 035/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2795, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5002, de 12 de março de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 036/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3010, de 2005, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5003, de 12 de março de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIM, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 040/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ, solicito a substituição de meu nome pelo Deputado Alessandro Molon, como membro titular, e do Deputado Rodrigo Neves pelo Deputado Gilberto Palmares, como suplente, na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/07.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nPresidente da CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 041/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ, solicito a substituição de meu nome pelo Deputado Gilberto Palmares, como suplente, na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (União, Estado e Municípios) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, instituída pela Resolução nº 06/07, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Paulo Melo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n61 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a reforma das escolas estaduais Hilka Araújo Peçanha, Lucas da Silva e Onze de Junho, todas no Município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n8 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências junto a Secretaria Estadual de Turismo no sentido da implantação de programa de recuperação da atividade turística no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n86 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências junto ao Secretário Estadual de Meio Ambiente no sentido da implantação de programa de recuperação e prevenção contra enchentes no Rio Muriaé.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n87 - SOLICITA as providências necessárias ao Excelentíssimo Doutor Joaquim Levy, Secretário de Estado de Fazenda, para a manutenção da Agência Fiscal de Atendimento, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n24 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, as providências necessárias para a conclusão das obras de abastecimento de água do 3º Distrito, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n88 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de um posto da Polícia Militar na Estrada-Parque Serra-Mar, RJ 142.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n82 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro de forma a transformar postos de saúde municipais em unidades de atendimento 24 horas.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n89 - SOLICITA ao Exmo. Senhor JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Secretário Estadual de Transportes, urgência para liberação das obras do Corredor Viário da Alameda São Boaventura.\r\n\r\n90 - SOLICITA ao Exmo. Senhor NELSON MACULAN FILHO - Secretário de Estado de Educação, implementação de escola de ensino médio no bairro Siderlândia em Volta Redonda, região com mais de 20 mil (vinte mil) habitantes.\r\n\r\n91 - SOLICITA ao Exmo. Senhor LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO - Secretário de Estado de Obras, urgência para construção de muro de contenção no Km 1,5 da Rodovia Amaral Peixoto, trecho próximo ao CIEP Antinéa da Silveira Mendonça em Caramujo - Niterói.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n22 - DE LOUVOR ao Doutor WALDIR NUNES RIBEIRO, Governador do Distrito 4570, do Rotary Club do Rio de Janeiro, por sua destacada atuação em prol do clube.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n9 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VITOR ROBERTO SALDANHA RODRIGUES PIMENTA, Soldado da Polícia Militara do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ LUIZ NEPOMUCENO MARINHO, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n11 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA, Diretora da Escola Municipal Dr. Álvaro Alberto, localizada no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n12 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL DR. ÁLVARO ALBERTO, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n116 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, matrícula 860.956-2, LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, lotado na 28ª DP da Polícia Civil pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Delegada Titular de Polícia, matrícula 179.756-2, MARTHA MESQUITA DA ROCHA, lotada na 28ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, matrícula 889.647-4, ADILSON PALÁCIO, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, matrícula 174.145-3, HENCULES PIRES DO NASCIMENTO, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, DIRLEI DUARTE DA COSTA, matrícula 871.436-2, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Investigador Policial, ADILSON DE AZEVEDO, matrícula 264.467-2, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 265.531-4, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - DE CONGRATULAÇÕES à Guarda Municipal - GM 2, CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAUJO, matrícula 630.508-8, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, CLÁUDIO PINHEIRO GOMES, matrícula 871.372-9, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Investigador Policial, CARLOS HENRIQUE DE C. PUJOL, matrícula 269.438-8, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Investigador Policial, CORNÉLIO ANTÔNIO VIEIRA NASCIF, matrícula 266.601-4, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, PAULO C. BORGES DE SOUSA, matrícula 872.017-9, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, LAÉCIO ALVES DA SILVA, matrícula 257.652-8, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n129 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, MARCELO FELIX GONÇALVES, matrícula 871.880-1, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, FLÁVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, matrícula 888.944-6, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, FERNANDO JOSÉ C. RODRIGUES, matrícula 849.450-2, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, CLAUDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 266.044-7, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, AMIR ADUM, matrícula 859.256-0, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula 888.729-1, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Delegado de Polícia, matrícula 889.663-1, ALEXANDRE CAPOTE PINTO, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia, ALIEL OLIVEIRA E SOUZA, matrícula 177.593-1, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Oficial de Cartório de Polícia, RENATO CARDOSO DE ASSIS, matrícula 871.070-9, lotado na 30ª DP da Polícia Civil, pelos importantes serviços prestados ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n23 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, SINTTEL - RIO.\r\n\r\n24 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n25 - DE APLAUSO pela passagem do 8º ANIVERSÁRIO DA ONG SEMEAR.\r\n\r\ncaixa1 DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n27 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Médico Hepatologista Doutor VICENTE ARROYO PÉREZ, professor titular de Clínica Médica da Universidade de Barcelona (Espanha) e diretor do Instituto de Doenças Digestivas do Hospital Clinic University of Barcelona, com mais de 400 trabalhos originais em Hepatologia.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n66 - DE APLAUSOS ao NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, um dos mais belos e tradicionais clubes do Brasil, pelos seus 50 anos de existência.\r\n\r\n67 - DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - de Nova Friburgo, pela inauguração de sua nova sede.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n64 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Campanha da Fraternidade de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n13 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à REITORIA, corpo docente e discente, do COLÉGIO ANCHIETA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 145008"
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                        "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito (36), assume a Presidência a Senhora Deputada Renata do Posto, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Melo, a convite; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) -O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero confessar o meu pesar, a minha tristeza, e por que não dizer quase o meu luto oficial com as conversações que o Presidente Lula envidou com o Presidente dos Estados Unidos sobre os subsídios que o Governo Bush concede às empresas norte-americanas, com isso prejudicando profundamente a exportação dos produtos brasileiros. \r\n\r\nÉ um tema sensível e importante a ser discutido nas relações bilaterais, na pauta dessa visita relâmpago de 24 horas marcada por justos protestos. Afinal de contas, o Presidente Bush, para o mundo todo, é quase inimigo público número um, porque é considerado “O Senhor da Guerra” e o que o mundo mais quer hoje, Sr. Deputado Alessandro Calazans, é a paz. Entretanto, o presidente de uma nação da dimensão do Brasil afirmar perante a mídia mundial que, nas negociações, ele e Bush estão a buscar o ponto “G”, nos traz perplexidade, tristeza e luto. Não é de se esperar que o Presidente da República queira erotizar as conversas entre duas nações da dimensão dos Estados Unidos e o Brasil, ainda mais em busca de um ponto provavelmente fictício, cuja existência até hoje não foi comprovada. \r\n\r\nChegam à beira do ridículo as gracinhas de péssimo gosto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Já havia feito, 48 horas atrás, um pronunciamento - e aqui o critiquei - quanto ao uso da camisinha, para prevenção contra a Aids, onde dizia da hipocrisia da sociedade brasileira, como não fosse um adepto da hipocrisia. Ainda mais, dizia que todos deveriam mais ou menos gostar de sexo, entrando por esse terreno que não é para um Presidente da República entrar, emitindo opiniões que nada têm de abalizadas. Então, primeiro, trago aqui o protesto, a indignação, o ridículo.\r\n\r\nHá pouco, conversava com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que me disse: “Será que ele, algum dia, quando sentou nos bancos escolares, não viu a letra “G”, se referindo à gravidade e aí se lembrou da gravidade?” Imagino que não, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque, até hoje, seguramente não sabe o parâmetro que mede a força da aceleração da gravidade. \r\n\r\nPor isso, vamos esquecer um pouco esse presidente engraçadinho e voltar a um tema concreto e objetivo que li hoje em diversos jornais, Sr. Deputado Comte Bittencourt, em especial no Jornal O Globo, que faz uma matéria de bom tamanho. Trata-se de uma questão que diz respeito a uma Comissão que presido, a de Tributação, em que o Sr. Deputado Comte Bittencourt tem assento. O que diz a matéria? Que o Governo Sérgio Cabral, ao revogar o decreto da Refinaria de Manguinhos, que tributava as vendas de combustível no destino e não na origem, como manda a lei, ao revogar esse decreto espúrio e inconstitucional, é possível que a arrecadação do Estado, Sr. Deputado Comte Bittencourt, suba 120 milhões de reais por ano, uma média de dez milhões de reais por mês.\r\n\r\nQuero lembrar que na legislatura passada, eu e a Deputada Cidinha Campos ajuizamos uma ação de inconstitucionalidade contra esse decreto. Ganhamos em medida liminar e no final perdemos, não no mérito, mas sim na forma como o assunto foi tratado. Estávamos a recorrer quando, em boa hora, veio o cancelamento do decreto pelo Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, a questão não é que a arrecadação subirá R$ 120 milhões. A questão é quanto o Governo Rosinha Garotinho perdeu ao longo desses últimos anos em função do decreto! Eu até ouso aqui perguntar quem ganhou com isso. Seguramente, não foi só a Refinaria de Manguinhos; seguramente houve intermediários, num decreto espúrio e inconstitucional como esse que feria todos os princípios tributários existentes - pois combustíveis devem ser tributados na origem, não o destino, para evitar a sonegação que é imensa nos postos de gasolina. E aí existe a sonegação associada à corrupção: são principalmente os que não pagam os impostos os que vendem o combustível mais barato, o que arrebenta os que pagam. Quem sonega acaba comprando mais postos, aumentando a rede de postos na ilegalidade. \r\n\r\nA notícia do Jornal O Globo é muito importante sob ponto de vista da tributação e para a Comissão de Tributação, Deputado Rodrigo Dantas, e também para a CPI que vamos instalar amanhã. Se o Governo do Estado perdeu R$ 120 milhões/ano com esse decreto espúrio do Governo Rosinha Garotinho, também perderam os municípios. Inclusive, o Município do Rio de Janeiro, que viu reduzidos seus ganhos, quando as alíquotas não incidiram sobre esse valor. \r\n\r\nDevemos analisar mais profundamente esse decreto, sob a ótica do desvio de conduta, do desvio de comportamento. O que hoje é notícia simplesmente ratifica o que venho dizendo neste plenário, há mais de quatro anos, ratifica a própria ação de inconstitucionalidade que eu e a Deputada Cidinha Campos fizemos, ao constatar as perdas que esse decreto produzia para os cofres públicos do estado e dos municípios, por causa da quota-parte de 25%. \r\n\r\nVamos examinar essa questão a fundo, pois no meu entendimento há crime de responsabilidade para o gestor que comandava o governo do Estado, isto é, para a Governadora e também o Secretário de Fazenda que o assinou com ela o decreto. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, agradeço pela cessão da vez, porque tenho um compromisso daqui a pouco, às 16 horas, em Sulacap, onde, infelizmente, prestarei homenagens à família de mais um policial militar que faleceu vítima de criminosos em nosso Estado. \r\n\r\nMas o que me traz à tribuna, Sra. Presidente, é que não tenho um programa de televisão para me defender. Tenho que ocupar esta tribuna para tentar esclarecer alguns pontos ao nobre Deputado Wagner Montes que, em seu programa de televisão, tem se dirigido constantemente, direta ou indiretamente, a minha pessoa ou a ações de meu mandato, sempre de forma a diminuir essa atuação e a se intitular o grande realizador de vários pontos relacionados à Segurança Pública. \r\n\r\nSra. Presidente, está me causando um grande incômodo, e até uma certa revolta, ver como o Sr. Deputado Wagner Montes se intitula o dono da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e pior, o dono da verdade. \r\n\r\nTrago aqui alguns pontos para esclarecer ao Sr. Deputado Wagner Montes que, ou não sabe ou está agindo de má-fé, em seu programa para tentar denegrir a minha imagem. \r\n\r\nO primeiro ponto, Sr. Deputado Wagner Montes, é que eu gostaria que V. Exa. estivesse aqui para ouvir. Inclusive, se V.Exa. estiver em seu gabinete, saiba que será com grande prazer que farei este pronunciamento olhando nos olhos de V. Exa, neste plenário. Mas, se V. Exa. não estiver, não há problema. Vai ficar sabendo por assessores ou pela publicação no Diário Oficial, amanhã. \r\n\r\nO primeiro ponto, Sr. Deputado Wagner Montes, é sobre a pistola ponto 40. É muito fácil, agora, V. Exa. querer se intitular o padrinho dessa grande conquista que não foi minha, Sra. Presidente, mas de muitas pessoas. \r\n\r\nPara começar, foi por intermédio de policiais militares que a família Bolsonaro entrou nessa briga, buscando fazer pronunciamentos desta tribuna. \r\n\r\nNo dia primeiro de março de 2005, estive pessoalmente em Brasília, para conversar com o comandante do Exército, que é a autoridade responsável por autorizar a aquisição desse tipo de armamento de forma particular para policiais, bombeiros, para quem quer que seja, em todo o Brasil. \r\n\r\nE ouvi do comandante: “Deputado Bolsonaro, estamos na iminência de um referendo do desarmamento. Portanto, só assino a portaria se o voto não for o vencedor”. Isso naquela época em que estava 80 a 20 para o voto sim. \r\n\r\nPraticamente, só nós, da família Bolsonaro, assumimos desde o início o posicionamento a favor do direito à legítima defesa aqui, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAté o dia 6 de julho de 2005, data do referendo, foram diversas iniciativas e muito trabalho para tentar reverter esse jogo. Foram “n” palestras, inúmeros debates em faculdades e associações de moradores, caminhadas em vários lugares de nosso Estado para conseguirmos alcançar o objetivo que, felizmente, foi alcançado. \r\n\r\nEm novembro de 2005, o comandante do Exército assinou uma portaria liberando a pistola ponto 40 para todo o Brasil. Isso sem falar que entrei em contato com mais de oito Assembléias Legislativas no Brasil, pedindo que os deputados ligados à área de segurança também fizessem esse apelo ao comandante do Exército, e deu tudo certo. \r\n\r\nEle assinou a portaria e, apesar da demora de um ano e três meses, a partir desta semana, pelo menos a Polícia Militar, os policiais militares já podem dar entrada em seus requerimentos para adquirir esse armamento. \r\n\r\nAgora, o Sr. Deputado Wagner Montes, em seu programa, fala que é uma das pessoas que conseguiram essa grande conquista. Não, Sr. Deputado Wagner Montes. Eu não ouvi um pronunciamento de V. Exa. na época da campanha do referendo para o desarmamento. É muito fácil V. Exa. agora bater no peito e dizer que é padrinho dessa conquista. \r\n\r\nNão fui só eu, não, Sra. Deputada Renata do Posto. Foram os Deputados da Comissão de Segurança Pública do Congresso - Jair Bolsonaro, Alberto Fraga, Josias Quintal.\r\n\r\nForam vários os interessados em alcançar esse objetivo, que foi alcançado. Esse é um ponto.\r\n\r\nUm segundo ponto, tenho ouvido o Sr. Deputado Wagner Montes falar em seu programa que está conseguindo a isenção de ICMS na aquisição de armas e munições pelos policiais do nosso Estado. Isso é brincadeira! Falo com muita propriedade, porque fui autor aqui da representação por inconstitucionalidade que derrubou uma lei aprovada por esta Casa, enviada pela então Sra. Governadora Rosinha Garotinho, aumentando o ICMS sobre armas e munições de 37% para 200%. Portanto, iria mais que triplicar o preço das armas, e a alíquota só voltou aos 37% por causa da minha ação. Se quiser, Sr. Deputado Wagner Montes, mando a cópia do acórdão para V. Exa. \r\n\r\nSe quiser, também posso mandar para V. Exa., Sr. Deputado Wagner Montes, a indicação legislativa de minha autoria, de nº 778/05 - veja a data: ano de 2005 -, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a isenção de ICMS aos profissionais da área de Segurança Pública na aquisição de armas de fogo, acessórios e munições”. Essa também é uma briga antiga nossa. Esse foi um dos pontos que nós, Deputado Federal Jair Bolsonaro e Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, conversamos antes da campanha eleitoral com o então candidato Sérgio Cabral. Estávamos dispostos a ceder nosso apoio e um dos nossos pedidos seria que o governador enviasse a esta Casa uma mensagem que tratasse exatamente do tema dessa minha indicação legislativa. Mais um vez, o Sr. Deputado Wagner Montes se intitula o grande dono de uma conquista que ainda não aconteceu. Mas esperamos por esta mensagem do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPor fim, Sra. Presidente, um outro ponto, com o Sr. Deputado Wagner Montes se dirigindo diretamente a mim em seu programa, foi com relação ao fato de eu estar presente, na semana passada, Sr. Deputado Comte Bittencourt, no enterro de um policial militar, que infelizmente veio a falecer, o Soldado Fábio Luiz Gadelha, do 22º Batalhão. Estive lá, como desde o início do meu mandato faço questão de prestar solidariedade aos familiares desses profissionais, que são os únicos que dão o sangue, literalmente, pela nossa segurança. \r\n\r\nAí sou obrigado a ouvir o Sr. Deputado Wagner Montes falar que estou querendo aparecer, que isso é oportunismo, que não há necessidade de um político estar presente no enterro de um policial militar. Ao contrário, Sra. Presidente, penso que minha responsabilidade é ainda maior nesse mandato. Não sou apenas membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, mas também sou membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Então, minha responsabilidade é ainda maior, porque só vemos policiais serem massacrados por esses representantes de direitos humanos. \r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, este não foi o primeiro, nem será o último. V. Exa., sim, teria obrigação maior do que a minha de estar presente no enterro, porque foram os policiais militares que lhe deram essa expressiva votação nas últimas eleições. Também tenho votos na Polícia Militar, mas não são eles que me elegem. Ainda assim, acho que devo estar presente, prestando solidariedade, como falei, por ser principalmente membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Se quisesse aparecer, Sr. Deputado Wagner Montes, não precisaria fazer isso, não. \r\n\r\nVou até trazer aqui, com exclusividade, Sr. Deputado Domingos Brazão, uma informação que até hoje não dei publicidade. A informação inicial sobre onde estava o Diego, um dos assassinos do menino João Hélio, fui eu que dei para o Comandante-Geral da Polícia Militar, Sra. Deputada Renata do Posto. E digo mais: a pessoa que viu o momento em que os marginais saíram do carro procurou pessoas ligadas a mim, não para eu ir prender o marginal, mas para resolver a situação de uma vez. Mas como não sou o dono da verdade, como não sou Deus para dar uma ordem dessa magnitude, pela amizade que tenho ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Ubiratan, passei a informação para ele. Em menos de meia hora, já sabiam onde estava o marginal. \r\n\r\nNão preciso ir a enterro de policial para aparecer, Sr. Deputado Wagner Montes. Sei que V. Exa. adora um holofote, mas acho que não precisa atacar outros parlamentares para mostrar que está trabalhando na Assembléia Legislativa. Acho que todos nós, deputados, temos que ganhar projeção junto à população pelos nossos méritos, pelas nossas iniciativas, pelos nossos projetos.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Aproveito o ensejo, já que o Sr. Deputado Wagner Montes é dono da Polícia Militar e de toda a polícia do Estado do Rio de Janeiro, para falar para todos os policiais que o gabinete de S. Exa. está aberto para todas as transferências, para o retorno daqueles que foram excluídos indevidamente. O Sr. Wagner Montes é o Deputado mais indicado para isso. Todo policial, militar ou civil, que tiver algum problema para retornar aos quadros da Polícia Militar, aos quadros da Policial Civil, todos aqueles que querem ser transferidos, todos aqueles que querem ser promovidos, todos aqueles que querem ter a sua graduação, se não a tiveram na hora da reforma, devem procurar o Sr. Deputado Wagner Montes. Como muito bem diz V. Exa., se o Sr. Deputado Wagner Montes é o dono da verdade, tem que fazer isso por esses policiais, já que faz tudo pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. \r\n\r\nVamos deixar bem claro, bem frisado isso: todos os policiais militares, ativos e inativos, procurem diretamente o gabinete do Sr. Deputado Wagner Montes, que estará lá para resolver todos os problemas da Polícia Militar. Se não o fizer, é porque não quer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nV. Exa. falou uma verdade. Temos ouvido que não há ingerência política na Polícia Militar no governo Sérgio Cabral, não houve participação na escolha dos comandantes. Sinceramente, gostaria muito de acreditar nisso, Sr. Deputado Marcos Abrahão. Mas, lamentavelmente, também chegou ao meu conhecimento esse outro poder supralegislativo, o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nPara concluir meu pronunciamento, nobre Sra. Presidente, lamentavelmente, mais uma vez, ao sair deste tribuna, vou me dirigir ao cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, para prestar minhas homenagens à família do capitão Paulo César, mais um policial militar que tombou ontem à noite. Tive a satisfação e o prazer de conhecê-lo, ainda no 25º BPM. Depois, passou à disposição do 16º BPM e, por último, tinha acabado de conseguir sua transferência para o 18º BPM. Era um policial exemplar, fora de série, com quem tive a oportunidade, por algumas vezes, até de jogar uma pelada. Como cidadão, como parlamentar, como membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, como membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estarei presente para prestar minhas homenagens e meus pesares a mais esse guerreiro, mais esse herói que, infelizmente, tombou.\r\n\r\nFica dado o meu recado ao Sr. Deputado Wagner Montes. É muito fácil, num programa de televisão, com a audiência enorme que tem - S. Exa. é, realmente, um grande comunicador -, simplesmente falar mal dos outros, falar o que pensa, como se fosse a verdade única, sem dar espaço para quem está sendo ofendido falar. Vim a esta tribuna mas sei que meu pronunciamento não vai chegar ao conhecimento dos telespectadores do Sr. Deputado Wagner Montes, porque a audiência da TV Alerj ainda não é tão grande como a do programa de S. Exa. \r\n\r\nSempre que ouvir ou tomar conhecimento dessas mentiras, dessas canalhices que S. Exa. tem falado em seu programa, virei a esta tribuna para fazer o meu pronunciamento e rechaçá-las. Espero que o Sr. Deputado tenha, como parlamentar, a competência que tem como comunicador de um programa de televisão. Infelizmente, por enquanto, S. Exa. ainda está muito no gogó, muito no discurso; na prática, nada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Convido o Sr. Deputado Zito a assumir a Presidência, para que eu possa me pronunciar dessa tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSra. Deputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me reportar à notícia do jornal Extra sobre o nosso presidente Jorge Picciani, e do Vice-Governador Luiz Pezão, ambos acusados de traição por Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho. Queria saber o que significa traição para os dois ex-governadores deste Estado. \r\n\r\nEntendo como traição quando você trai o interesse de alguém, de um grupo maior de pessoas ou de toda população. Entendo como traição o que a Governadora Rosinha fez no município de Guapimirim, quando prometeu para lá levar as indústrias de plástico. Em uma cerimônia para assinatura do contrato, referiu-se ao meu tio, Prefeito Nelson do Posto, dizendo a ele que, após aquele contrato, seria chamado de Nelson do Plástico, porque iria gerar naquela cidade seis mil empregos. Até hoje nada foi feito, nada do que ela prometera quando assinou o contrato. Nelson assumiu a prefeitura e adquiriu um imóvel para instalar essas indústrias, mas nada foi além do papel.\r\n\r\nEntendo como traição prometer durante a campanha eleitoral, com o interesse de eleger candidatos próprios, como o nobre Deputado Federal Pudim, e não cumprir; dizer que vai promover inscrições de cidadãos para empregos, que iriam assumir funções até em órgãos públicos, que hoje funcionam em regime de contratação, e não fazer. Isso eu entendo como traição.\r\n\r\nEntendo como traição alguém usar da boa-fé, da carência dos cidadãos dos nossos municípios para se fazer politicamente. Aí não se está ferindo o interesse de um, ou de um grupo, mas ferindo os interesses de uma população carente e sofrida. \r\n\r\nQuando você não contrata funcionários das penitenciárias como para o De sipe, em que se realiza concurso público dizendo que são necessários 300 funcionários, eles fazem o curso, pagam inscrição do concurso público e não são contratados. E está para expirar o prazo desse concurso em 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTraição, para mim, é a falta de respeito com que esse casal tratou a minha cidade. Lá é conhecido como molequinho, com o perdão da palavra, porque não tem como cumprir nada do que prometeu. Um PADEN assinado, de R$ 5 milhões, não foi enviado para obras naquela cidade. Isso, para mim, é traição.\r\n\r\nEla deveria pensar mil vezes antes de se chamar Jorge Picciani de traidor. Dizer e tentam macular a imagem do Governador Sérgio Cabral, dizendo que S. Exa., por palavras e frases maliciosas, não gostava e não gosta do Vice-Governador Luiz Pezão, que teria sido imposto pelo Garotinho. Pelo homem que eu sempre conheci, nos 18 anos de política da minha família, que é o Governador Sérgio Cabral, tenho certeza de que não aceitaria nenhum tipo de imposição, como não aceitou.\r\n\r\nNa visita em que fez a Guapimirim, antes até de ingressar na campanha, o vice-governador não estava presente e o Governador Sérgio Cabral só ofertou elogios a ele. Para nós, que conhecemos o governador há 18 anos, não haveria necessidade de mentiras, se ele não gostasse, pela sinceridade e pelo caráter que sempre teve, falaria a verdade. Traição foi o que esse casal fez, ao anunciar as tais dez mil obras. E não vemos isso. Agora, há mais liberação, para poder fazer a obra do emissário na Barra da Tijuca. Isso é traição, é você trair o povo que confiou em você e que o elegeu. Traição é você trair a confiança da sua população, a confiança dos membros e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, porque se fosse traidor o nobre Presidente Picciani, como disse a ex-Governadora Rosinha Garotinho, ele teria liberado o pedido de CPI que eu fiz para poder verificar as dez mil obras do Estado. E ele não passou por cima de nenhum código do nosso Regimento Interno. As sete que estavam na fila foram iniciadas. Se fosse interesse dele ver o casal cair, teria dado um jeito de conversar com os outros deputados, ou até mesmo os deputados retirarem as suas, para que dessem a vez à minha. E isso não foi feito. Então, pense mil vezes antes de se dirigir e se reportar à moral e ao caráter de Jorge Picciani nesta Casa, ou até mesmo de tentar jogar o Vice-Governador Luiz Pezão contra o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nÉ só isso que tenho a dizer. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido a nobre Deputada Renata do Posto, para continuar presidindo brilhantemente, como tem feito, esta Sessão. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe dez de minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar de dois assuntos que, realmente, têm me espantado muito. O primeiro chega a ser até a cara-de-pau de alguns gestores.\r\n\r\nNas últimas Sessões em que ocupei esta tribuna, tenho, incansavelmente, feito uma denúncia em relação a uma empresa chamada Interbrasil, que presta serviço de segurança no Hospital Estadual Melchiades Calazans, recebe, mensalmente, 60 mil reais, para colocar 20 seguranças. E falei, na última vez que ocupei esta tribuna, que fui ao local da empresa, para ver se ela existia. Cheguei lá, bati, gritei, subi no muro e ninguém me atendeu. Logo posso considerar que uma empresa desse porte, que tem alguns contratos com o Estado e que, no horário de expediente, no horário útil, não tem ninguém para atender à população, faz com que eu possa pensar que essa empresa seja fantasma. E estou insistindo nisso. \r\n\r\nOntem, lendo o Diário Oficial - porque tenho o hábito de ler na íntegra, diariamente, o Diário Oficial do Legislativo, do Executivo - me assustou ver que essa empresa que estou denunciando aqui, que não é grande, não tem grandes contratos, mas tem um contrato lesivo. \r\n\r\nNão se pode receber 60 mil reais num contrato para colocar 20 seguranças. E segurança que ganha 800 reais. É só fazer a conta: 20 seguranças vezes 800, mais os impostos trabalhistas, e o cara recebe sessenta. Estou insistindo, ontem, no Diário Oficial, para minha surpresa, porque estou achando que o poder público, com as denúncias que fiz, estaria atento em relação a essa empresa, libera mais 200 mil reais para a empresa Interbrasil. \r\n\r\nAcho que, ou não estão levando fé nas minhas denúncias ou começo a achar que há alguém conivente com a empresa Interbrasil na Secretaria de Saúde deste Estado. É a última vez que procuro esta forma parlamentar de alertar a Secretaria de Saúde. Se não tomarem providência em relação a essa empresa, se não cancelarem o contrato imediatamente, serei obrigado a tomar as medidas judiciais cabíveis. Não é possível eu alertar o Governo, alertar o gestor, e, em vez de cancelar o contrato, dá mais duzentos mil para a empresa fantasma, que não tem ninguém para atender à população no seu endereço. Por favor, Secretaria Estadual de Saúde, tome providências em relação à empresa Interbrasil. Não é uma grande fornecedora de serviços, é uma fornecedora pequena. Mas se no pequeno estão tendo dificuldade, imagino nos grandes! \r\n\r\nAproveito a oportunidade para pedir que parem de comprar soro e fralda geriátrica. Pelo amor de Deus! Não há mais lugar nos hospitais, Sra. Presidente, para enfiar soro e fralda geriátrica. Também, no Diário Oficial de ontem ou anteontem, havia mais autorização para comprar soro e fralda geriátrica. Ou o dono dessa empresa é muito amigo de alguém, ou haja soro para o pessoal tomar. É um negócio impressionante! Por favor, Secretaria, tome providências, para que não precisemos usar a justiça para fazer com que nossas denúncias sejam ouvidas.\r\n\r\nSra. Presidente, certamente, com três meses de governo, ainda está cedo para se cobrar algum resultado mais concreto e evidente na área da Segurança. Realmente, seria injusto de minha parte aqui cobrar resultados imediatos. Mas o discurso feito pela atual gestão de Segurança foi que os resultados apareceriam de forma rápida e imediata, e os resultados não aparecem. A matéria de capa do Jornal Extra de hoje representa muito bem o que está acontecendo na atual gestão da área de Segurança. É um luto atrás do outro. Chora a mãe da Alana, chora a mãe do João, chora a mãe do Jakson, chora a mãe da Vanessa. Choram as mães de dezenas de policiais militares. Chora a população, que ainda não conseguiu ver, porque o prazo é curto para o resultado. Sr. Deputado Jorge Babu, não consigo ver nenhum tipo de ação sendo tomada pela atual gestão de Segurança que, a médio e longo prazo, produza os resultados que todos desejamos.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - As coisas parecem que estão mesmo meio complicadas neste sentido. Quero fazer alguns registros aqui. Por acaso, existem alguns problemas no 14º Batalhão da Polícia Militar. Parece-me que há uma ordem do comandante - isso é muito importante e chamo a atenção dos companheiros deputados - para que as viaturas estejam nas ruas baseadas com um controle radical de fiscalização de hodômetro. Quem sair do lugar de onde o comandante botou é punido. Ele chegou no 14º Batalhão e, primeiro, desarquivou tudo o que era problema de Polícia e quer punir todo mundo. Essa é uma questão. A outra é que as viaturas não podem andar. Ontem, tivemos o caso do major que, numa tentativa de assalto, acabou perdendo a vida. Não sei se era capitão ou major, mas acabou perdendo a vida naquela localidade.\r\n\r\nAgora, me passaram o telefone para a base política que tenho em Realengo, onde disseram que passou um carro atirando, na frente de uma escola, nesse determinado momento, deve ter uns dez minutos. Há nove pessoas feridas e duas vítimas fatais. Parece-me que um menino que morreu era jogador do Madureira, se não me engano; outra pessoa faleceu e sete ficaram feridas. Agora, há uns dez, quinze minutos, aconteceu isso na área de Realengo. Lá existe um comandante da Polícia Militar cujo principal interesse é prejudicar os policiais que trabalham com ele. As viaturas não podem sair do lugar que ele determinou. Ontem, numa tentativa de assalto, morreu um oficial da PM; hoje, à luz do dia, vamos supor que tenha ocorrido há uma meia hora, passam atirando na frente do colégio. Sete pessoas estão feridas e duas faleceram.\r\n\r\nNão sei o que está havendo, não estou conseguindo entender, baseado na sua fala, a questão da segurança pública. O meu entendimento a respeito de segurança pública é que as pessoas responsáveis por isso, primeiro, têm que ser profissionais que dominem com precisão esta área; segundo, têm que ter conhecimento do local de atuação, conhecimento do Rio de Janeiro, de cada local do Rio de Janeiro. Feliz ou infelizmente, a população é muito misturada. Não podemos avaliar, por exemplo, que sejam a mesma coisa um batalhão de Copacabana, na Zona Sul, e um batalhão de Santa Cruz, da região onde moro ou do 14°, de Bangu. Apesar de essas regiões estarem todas dentro do Município do Rio de Janeiro, apresentam diferenças sociais importantes, marcantes.\r\n\r\nHoje, vou devagar em relação ao comandante do 14°, mas estou estudando e fazendo levantamentos do que ele vem fazendo. Quero me aprofundar para saber o que acontece na realidade. O comandante tem prazer explícito de atrapalhar a vida dos policiais, quer punir todo mundo, as viaturas não podem andar. Quero saber se é ordem do Secretário de Segurança, se é falta de combustível. Temos que saber o motivo. Os problemas vêm acontecendo exatamente na região do 14° e próximo dali. \r\n\r\nNo meu entendimento, alguma coisa está errada e alguma medida deve ser tomada. Após essa ação em frente ao colégio, acabaram de falecer duas pessoas e sete ficaram feridas. Recebi a notícia agora, pelo telefone. O ataque aconteceu no máximo meia hora atrás, não está noticiado em lugar nenhum ainda. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado o aparte.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu é que agradeço o aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Só para esclarecer as palavras do Sr. Deputado Jorge Babu, o comandante do 14° Batalhão é o mesmo marginal que venho denunciando aqui há quatro anos, vulgo Coronel Lopes. Ele vive envolvido em acontecimentos estranhos no Batalhão - cabeças de pessoas foram jogadas dentro do Batalhão, policiais foram excluídos sem nenhuma justificativa - e continua no comando de algumas unidades, não se sabe por quê. Toda vez que ele assume o comando de um Batalhão é a mesma história. \r\n\r\nEsse mesmo marginal - para mim ele não é um coronel de polícia, é um bandido - vive perseguindo os policiais que estão no combate, nas ruas. Só para que fique esclarecido, o comandante do 14° Batalhão, Coronel Lopes, é o mesmo marginal que já venho denunciando há muito tempo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço os apartes dos Srs. Deputados, Sra. Presidente. \r\n\r\nAcredito que seria hipocrisia da minha parte subir na tribuna hoje, após três meses de governo, e achar que estes casos não iriam acontecer. Realmente, não quero trabalhar com hipocrisia nem com demagogia, mas gostaria de, pelo menos, ver ações concretas que nos possibilitem vislumbrar que, a médio e longo prazos, casos como estes cessarão. \r\n\r\nAndando pela Baixada Fluminense, percebo que havia muito mais viaturas nas ruas no governo passado do que neste governo. Não consigo ver nenhuma ação concreta da atual gestão de Saúde. Eu pediria até que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia pudesse convidar o Secretário de Segurança para que ele possa aqui explanar as suas metas, os seus projetos. Por enquanto, não consigo vislumbrar nada.\r\n\r\nPara reflexão de meus pares, termino este meu pronunciamento lendo novamente essa manchete do jornal Extra de hoje e terminando com a frase de um pai, cuja filha foi morta, assassinada por bala perdida: “É um luto atrás do outro, chora mãe da Alana, chora a mãe do João, chora a mãe do Jackson, chora a mãe da Vanessa e nada tem sido feito”. Esse pai deu uma entrevista ontem, dizendo: “Enquanto eu enterro a minha filha, Lula e Sérgio Cabral jogam bola no Maracanã”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna para narrar, como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, o quadro lamentável da rede de Educação, própria do Estado do Rio de Janeiro. Tivemos oportunidade de falar, na semana passada, a respeito de uma escola de ensino médio de Campo Grande, com 1500 alunos matriculados sendo despejados, por falta de pagamento de aluguéis nos últimos quatro anos - uma escola do Estado, uma escola pública, que atende a 1.500 adolescentes, certamente jovens de famílias de renda inferior. Vejam a irresponsabilidade do governo anterior, em parte também deste governo, ao permitir que um processo desse tipo transite em julgado na Justiça sem os apelos mínimos por parte dos responsáveis pela administração do Estado.\r\n\r\nHoje estivemos no Colégio Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, com deputados da Comissão de Educação, acompanhados pelo Presidente da Emop, Dr. Ícaro Moreno. \r\n\r\nQuero fazer um registro aos Srs. Deputados: pelo menos, este governo tem apontado com boa vontade no sentido de atender às demandas das comissões desta Casa e de prestar prontamente os esclarecimentos de que necessitamos. Estivemos hoje no Colégio Liceu Nilo Peçanha, a unidade mais importante da rede do Estado na Cidade de Niterói, 3.200 alunos matriculados e, por problemas de obras de manutenção, metade da escola, está funcionando - Deputado Mário Marques, que foi Prefeito de Nova Iguaçu - em regime de rodízio. Ou seja, tem dia que tem aula, tem dia de que aquela turma não pode ir à escola porque outra turma tem que ocupar aquela sala de aula. \r\n\r\nUm rodízio que, com certeza absoluta, comprometerá o ano letivo desses meninos. O calendário de obras do Liceu Nilo Peçanha se estenderá até o final do ano. Serão 12 meses de obras, o que afetará integralmente a questão do projeto acadêmico da escola. Registramos mais essa preocupação, mais um ano letivo que se inicia com o mesmo dilema dos anteriores. \r\n\r\nSra. Presidente, o que eu venho aqui trazer é a notícia do Sr. Governador aos professores de um aumento de 6%. Depois de dez anos sem aumento, o magistério do Estado do Rio de Janeiro, escalonado em seis parcelas de 1%.\r\n\r\nFaço uma reflexão com meus pares, porque pelo menos o governo assinala com o desejo de se iniciar a recuperação dos salários do magistério - uma carreira que deve ser considerada carreira de Estado - porque não recebe aumento há dez anos. \r\n\r\nTrazemos os números do Orçamento da Educação. Vejam que nos últimos quatro anos, ou seja, Governo Rosinha Garotinho, de 2003 a 2006, o Estado executou no Orçamento da rubrica de Pessoal, R$ 1,2 bilhão por ano, em média. Em 2003 foi R$ 1,193 bilhão. Em 2004, R$ 1,165 bi. Em 2005, novamente R$ 1,165 bi. Em 2006, R$ 1,186 bilhão. Pelos números do Siafem e do Siafi, os professores e o pessoal de apoio administrativo estatutário da área de educação do Estado não recebem aumento há quatro anos. Durante os quatro anos a média no Orçamento foi de R$ 1,160 bilhão, na rubrica Pessoal. \r\n\r\nEsses 6% de aumento representam este ano um aumento de R$ 70 milhões para aproximadamente 80.000 servidores. Mas curioso no Orçamento do Estado é o que se refere à despesa executada em Serviços de Terceiros, seja pessoa jurídica, seja pessoal contratado. \r\n\r\nVejam V. Exas. que em 2003 o Estado gastou R$ 348 milhões com pessoal terceirizado na Educação, ou seja, aproximadamente 1/3 de tudo que gastou com o servidor estatutário. Em 2006, o Estado gastou praticamente a mesma coisa com servidores estatutários, R$ 1,186 bilhão, só que com o pessoal terceirizado gastou R$ 700 milhões! São dados do Siafem.\r\n\r\nSrs. Deputados, em 2006, 80.000 servidores docentes estatutários custaram R$ 1,200 bilhão. E menos de 10.000 funcionários administrativos e docentes, contratados, em 2006 custaram quase R$ 700 milhões! Vejam a desproporcionalidade e o trato que o governo anterior deu à questão da Educação e aos servidores docentes. \r\n\r\nNão há dúvida, Sra. Presidente, que o aumento de 6% é a sinalização de um primeiro movimento deste governo para se retomar a valorização da carreira do magistério. Mas os números anteriores da Secretaria de Educação demonstram que essa recuperação é quase insignificante na questão do conjunto do Orçamento da Secretaria de Educação. \r\n\r\nNa Comissão de Educação e Cultura nós vamos abrir, com mais detalhes, essas duas rubricas de pessoal terceirizado. Uma rubrica para o pessoal terceirizado pessoa jurídica, como vimos aquele deputado do PMDB de São Paulo, que recebeu alguns milhões de reais do governo passado para fornecer algumas apostilas, que chegaram no final do ano aos alunos do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento do aumento do salário da carreira docente, bem como estaremos atentos, abrindo outra rubrica, do pessoal contratado. Não é possível oito mil contratados custarem 205 milhões, sem os terceirizados, e 80 mil professores, mais os funcionários de apoio, custarem um bilhão e 186 milhões de reais, no exercício de 2006. \r\n\r\nHá algo de grave nessa execução orçamentária. Espero que o atual governo, com essa primeira sinalização, entenda o papel da Educação e a importância do servidor docente estatutário. Há pouco, vimos os Srs. Deputados Alessandro Calazans, Jorge Babu e Marcos Abrahão relatarem preocupações com relação à Segurança no Estado do Rio de Janeiro. Esta Casa deve travar um profundo debate. Preferimos investir em bancos escolares ou em bancos de cadeia? Este é um debate que temos que travar, com profundidade. A questão da Educação tem que ser um compromisso de todos, não só de governos, mas um compromisso da sociedade, de cada um. \r\n\r\nOs deputados têm que estar à frente desse debate. Não é possível iniciarmos mais um ano letivo de forma dramática. V. Exas., com certeza, como parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, se sentiram envergonhados com a grande reportagem desse último final de semana, que compara o desempenho dos estudantes do Estado do Rio de Janeiro com o desempenho dos estudantes dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Por que os estudantes daqui continuam com um desempenho bem inferior ao dos demais Estados do Sudeste? É só olharmos o orçamento, a forma de gestão, o descompromisso que vem acontecendo com a Educação Pública neste Estado. \r\n\r\nSr. Deputado Mário Marques, não se constrói uma escola neste Estado, na rede própria do Estado, há dez anos. Por isso, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, jovens adolescentes de 14 anos não conseguem matrícula diurna e são obrigados a estudar no curso noturno, enfrentando a adversidade da violência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Nossa evasão escolar é a maior da Região Sudeste. No jornal desse final de semana, acompanhamos a queda da evasão escolar em São Paulo e Minas Gerais, e percebemos que aqui é crescente. Aqui ela não cai. Por quê? Porque não há um grande movimento da sociedade em defesa da Educação Pública da Rede do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Felicito V. Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt, por trazer a esta Casa os números daquilo que nós, deputados, nas ruas e comunidades, vemos a todos os instantes: jovens que não têm acesso ao ensino médio. V. Exa. traz números flagrantes, do descompromisso, como V. Exa. bem apontou, dos governos passados com a Educação. Essa é uma questão fundamental e eu diria a V. Exa. que a tarefa da Comissão de Educação desta Casa é uma tarefa importantíssima a ser desempenhada. V. Exa. já disse do compromisso do Poder Executivo de estar à frente, sinalizar para a Educação. Que se faça cumprir, deputado, o preceito constitucional, o limite mínimo de gasto com a Educação que é preciso o Poder Executivo respeitar.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. por trazer a todos nós esses números esclarecedores, que batem exatamente com aquilo que acompanhamos pelas ruas do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu agradeço o aparte de V. Exa.\r\n\r\nEncerrando, nobre Sra. Presidente, quero convidar as Sras. e os Srs. Deputados para uma audiência pública amanhã, às 10 horas, quando a Comissão de Educação estará recebendo o Secretário de Estado de Educação, Professor Nelson Maculan. O objetivo da audiência é termos aqui um debate e um relato de S. Exa. o Secretário, a respeito do quadro e cenário da rede pública de escolas no Estado do Rio de Janeiro, neste início de ano letivo.\r\n\r\nAgradeço o aparte do nobre Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Peço ao Sr. Deputado que compreenda que estamos com o tempo meio escasso, que venha a apartear o próximo orador.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero aproveitar para registrar a presença e dar as boas-vindas aos aprovados da SEAP 2006 e aos inspetores penitenciários também aprovados no concurso de 2003. Sejam bem-vindos à Casa do Povo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, demais parlamentares presentes, funcionários da Casa; audiência da nossa TV Alerj, pessoas nas galerias, meu boa tarde. \r\n\r\nVenho discorrer acerca de alguns assuntos. Um deles é um assunto até feliz. Fazer o registro de que, ontem, dia 12 de março, o Colégio Cunha Mello, em Santa Cruz, completou 34 anos, um colégio tradicional da região. \r\n\r\nSra. Presidente, quero também deixar aqui, na verdade, a memória, o registro de que, no último resultado do ENEM, o mesmo Colégio Cunha Mello teve a média dos seus alunos acima da média da União, do Estado e do Município. A média dos alunos do Colégio Cunha Mello, no ENEM, foi acima da média dos colégios estaduais, municipais e dos colégios de competência da União. \r\n\r\nFica o meu registro em relação a isso, e meus parabéns ao Professor Nelson Cunha Mello, ao Pedro, à família Cunha Mello e aos alunos do Colégio Cunha Mello. \r\n\r\nUm outro assunto para deixar registrado aqui também é que sexta-feira da semana passada - o Sr. Deputado Mário Marques estava lá também - foi realizada uma audiência pública acerca da questão da assistência social no Estado do Rio de Janeiro, em nível estadual, uma discussão que contou com a presença do Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. Marcelo Garcia. \r\n\r\nA audiência pública foi marcada pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes, contando com a presença do Sr. Deputado Mário Marques e também do Subsecretário Quaquá, representando a Secretaria Estadual de Assistência Social, no lugar da Benedita; representantes de Niterói, secretários e assessores na área de assistência social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Foi uma audiência de altíssimo nível, muito importante. \r\n\r\nEstiveram presentes também representantes do Judiciário - promotoras, juízas. Acho que dali já nasceu, na verdade, uma iniciativa muito interessante de tentar resgatar a questão - e aqui está o Sr. Deputado Mário Marques que não me deixa mentir - da assistência social no Governo do Estado.\r\n\r\nO Secretário Marcelo Garcia expôs, com muita propriedade, que algumas diretrizes da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social - não estavam sendo respeitadas. O Subsecretário Estadual Quaquá, tenho certeza de que levará isso em consideração. E aqui fica o meu registro também.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero fazer um apelo quanto à questão de o nosso Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, querer levar o IML para São Cristóvão, um bairro tradicional do Rio de Janeiro. Nas cercanias tem museus e a Quinta da Boa Vista. \r\n\r\nTenho recebido muitos pedidos de moradores, entidades e organizações da região, pedindo para levar ao nosso Secretário a solicitação de que, se o IML tiver que ser em São Cristóvão, que seja num local do bairro mais apropriado. Tenho aqui inclusive até algumas sugestões que não são minhas; na verdade foram encaminhadas a mim sugerindo a instalação do IML em alguns locais. \r\n\r\nUm desses locais é um terreno na rua Monsenhor Manoel Gomes com a rua General Sampaio, no Caju, que fica próximo ao Corpo de Bombeiros. Todos sabem que em quase 100% dos casos quem faz a remoção das vítimas, dos falecidos é o Corpo de Bombeiros, que sai ali, em parte daquela região. Então, o IML seria localizado ao lado do Corpo de Bombeiros, numa região cuja vizinhança não teria o problema que está tendo em São Cristóvão. \r\n\r\nPretendo marcar uma audiência com nosso Secretário para discutir essa questão. Tenho certeza de que, mesmo que S. Exa. feche em São Cristóvão, ouvirá os argumentos da população, os argumentos que vou levar. O Sr. Secretário é uma pessoa de bom senso e se achar que de fato é válido - tenho certeza de que é -, transferirá o IML para um novo local. \r\n\r\nO novo local é um terreno vazio, assim como o terreno atual, em São Cristóvão, para onde estão querendo fazer a transferência. Não há diferença de despesa nenhuma. Se não me falha a memória, o local é um terreno público também, da Rede Ferroviária Federal. Pode ser feita a cessão para o Governo do Estado. A transferência de local do novo IML não implicaria mais custos para o governo estadual. É meramente uma questão de saber escutar a população. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Concedo aparte ao Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Venho, em nome dos nossos colegas deputados, saudar V. Exa. pelo dia de seu aniversário. Parabéns, sucesso e felicidades no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado. Hoje completo 31 anos de idade. É mais uma primavera, como gostam de falar aqui na Casa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência dá os parabéns ao nobre Sr. Deputado pelo aniversário. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Presidente, companheiros deputados e deputadas, senhoras e senhores, venho à tribuna para dar os parabéns à ABBR. Estive lá fazendo uma visita e pude constatar o belíssimo trabalho feito naquela instituição, na figura de seu presidente, Dr. Deusdeth, e toda a sua diretoria. \r\n\r\nÉ um local onde se trabalha com muito amor, carinho, dedicação e espero que os governos federal e estadual façam o maior empenho em levar a ABBR para outras regiões do nosso Estado, porque pude constatar que pessoas de todo o Estado do Rio de Janeiro buscam uma luz no final do túnel e aquela associação está sempre pronta a servir. \r\n\r\nNão poderia também, nesta tarde, deixar de dar os parabéns ao Sr. Prefeito Washington Reis, de Duque de Caxias, pela escolha da digníssima professora Dalva Lazzaroni, que hoje toma posse na Secretaria de Cultura de minha cidade. Fico orgulhoso por ter sido ela escolhida e tenho certeza de que, agora, a cultura em nossa cidade realmente crescerá. Naquele teatro que iniciamos em meu governo, inaugurado no governo atual e que até hoje está fechado, poderão ser exibidos alguns espetáculos maravilhosos para aquela comunidade que espera que haja cultura naquele município.\r\n\r\nTambém venho parabenizar o Poder Judiciário pela anulação da eleição do presidente do Vasco da Gama. Espero que em Brasília venha a se manter o resultado e que haja, aqui no Estado do Rio de Janeiro, nova eleição no Clube de Regatas Vasco da Gama. Como grande flamenguista que sou, desportista, estarei em campanha para que o nosso companheiro, o digníssimo Sr. Roberto Dinamite, venha a comandar aquele clube. Desejamos que o nosso Estado apresente uma transformação, uma mudança no esporte. Tenho certeza de que, com grandes companheiros desta Casa - os Srs. Chiquinho da Mangueira, Alair Corrêa e demais deputados -, estaremos juntos nessa corrente, nessa campanha, nesse trabalho, pela mudança não só do Vasco da Gama mas também do esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra isso, Sra. Presidente, que eu tinha a dizer nesta tarde. Mais uma vez, parabenizo V. Exa. pela bela condução dos trabalhos. Também mais uma vez, manifesto a minha satisfação em poder fazer parte desta Casa Legislativa, onde percebo companheiros imbuídos da sua responsabilidade, com vontade de servir cada vez mais a população e de fazer com que o nosso Estado e o nosso País cresçam.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. deputados, boa tarde a todos. \r\n\r\nCheguei hoje com a idéia de falar alguma coisa, mas depois de ouvir alguns amigos, alguns colegas deputados, tive de mudar completamente o meu discurso de hoje.\r\n\r\nManifesto ao Sr. Deputado Comte Bittencourt o meu apoio à criação de bancos escolares, deixando assim os bancos das delegacias para um futuro bem mais distante. Se não investirmos em educação, continuaremos presenciando essa avalanche de crimes e desordem que estamos vendo em nosso País.\r\n\r\nPreciso falar da minha preocupação com a Polícia Militar, com o 14º Batalhão - nosso amigo Sr. Deputado Jorge Babu já falou sobre isso -, onde um coronel de Polícia disse que uma viatura não podia se locomover e que se saísse daquele local ele mandaria prender os policiais militares. O que estamos vendo é um descaso muito grande. Mas tenho certeza de que cada um dos deputados que aqui falaram vai ter a atenção do Secretário de Governo, Dr. Wilson Carlos, que atende todos com muito carinho. Acredito que ele olhará com muita atenção o 14º Batalhão. \r\n\r\nPor quatro anos venho denunciando nesta tribuna esse coronel, não é a primeira vez que ele comete desmandos. Isso ocorre em outras unidades também, como no 15º Batalhão, em Duque de Caxias. Espero que o comandante-geral da Polícia Militar abra um procedimento de averiguação contra esse coronel. Quando temos alguma dú vida, dentro da Polícia Militar, sobre algum integrante seja ele soldado, cabo, sargento, a primeira coisa que o comandante faz, imediatamente, é mandar abrir o IPM para investigar a vida deste coronel, para ver o que ele faz em seu momento de folga. O que fazem os seus familiares? Porque chegou ao meu conhecimento que ele tem alguns familiares marginais, que comandam morros no Estado do Rio de Janeiro. E se isso for verdade, este coronel deve ser banido dos quadros da Polícia Militar.\r\n\r\nNão se pode haver um coronel da Polícia Militar proibindo a ação dos policiais no dia-a-dia. Como será feito o policiamento se o policial não pode se deslocar? Isso precisa ser olhado com muito carinho.\r\n\r\nDeixo o meu apelo ao Secretário de Governo para que mande investigar o assunto. Deixo também o meu apelo ao Comandante-Geral da Polícia Militar, para que ele mande investigar com carinho e a fundo a vida pessoal deste coronel que, há muito tempo, venho a esta Casa denunciar. \r\n\r\nPor que os policiais não podem fazer o policiamento? No ano passado, mostrei fotos aqui de armas que foram desviadas do Batalhão, onde ele era comandante; rasparam algumas armas, bateram os números, enfim, remarcaram as armas. Apareceram duas armas com o mesmo número, nessa unidade. E o que esse coronel fez? Nada. Até hoje nada foi feito. E ele continua a comandar unidades operacionais. \r\n\r\nEsse comportamento, a cada dia, dá mais certeza da impunidade desses elementos que vão para as ruas praticar os crimes, sabendo que a viatura não pode sair dali. Se ela está parada e os policiais não podem fazer o policiamento, a marginalidade vai deitar e rolar. Hoje, não podemos passar por mais descaso do que estamos passando.\r\n\r\nInfelizmente, tive o desprazer de receber em meu gabinete uma fita de um programa de televisão, de um débil mental chamado Datena, dizendo que no Rio de Janeiro quase aconteceu o caso do menino João porque houve um assalto, não havia Polícia Militar. E acabou chamando todos os parlamentares de marginais, de bandidos e não merecedores de salário, dizendo ainda que estávamos aqui apenas roubando o dinheiro do contribuinte.\r\n\r\nEu vou dizer para esse retardado mental que quem está contribuindo é ele, porque ele não faz absolutamente nada com o tempo que ele tem de programa de televisão. Eu não assisto essa porcaria de programa, mas chegou a minha mão a fita e eu tive que assistir porque foi uma denúncia, onde ele diz que cada parlamentar do Rio de Janeiro não merece o salário, nos chamando de ladrões. \r\n\r\nE disse ainda que a Câmara Federal não precisa ter 513 deputados, que é um absurdo. Que todos que estão ali furtam o dinheiro público. Eu não entendo por que esse indivíduo não utiliza o tempo que tem para trazer soluções, ouvir pessoas capacitadas? Por que fica repetindo a mesma coisa por mais de duas horas? É extenso o programa desse débil mental chamado Datena, que fica repetindo a mesma coisa sem apresentar solução alguma para o caso.\r\n\r\nÉ muito fácil usar o programa de televisão e ficar falando sem que ninguém possa dizer o contrário, sem direito à defesa. É um monólogo. Onde é que vamos parar?\r\n\r\nA Polícia Militar não tem condição alguma de estar em todos os locais ao mesmo tempo. Mas o que precisamos? É de comandantes íntegros que tenham respeito aos seus comandados, para que o policial militar esteja nas ruas preocupado com a segurança dos cidadãos e não preocupado em tomar uma punição porque a viatura não pode se deslocar cinco metros. \r\n\r\nOnde é que fica a segurança pública? Esse coronel, que acredito mais ser um marginal, está dando a um retardado de programa de televisão chamado Datena motivo para falar o que ele está falando, porque ele está proibindo o policial de fiscalizar.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Deputado Marcos Abrahão, estou de acordo com o que diz V. Exa., pois é algo muito importante. Não pode um policial se ausentar alguns metros porque pode ser punido. Agora vejam os senhores: se o policial se afastar ele é punido e vai a uma comissão de julgamento que existe no militarismo, que conheço vagamente, pois meu pai foi sargento da PM. Ele é julgado por uma comissão que há no quartel. Se essa comissão o julga inocente, o processo vai para o Comando Geral da Polícia Militar e o comandante exclui esse policial!\r\n\r\nO que V. Exa. está dizendo é muito importante, porque como uma pessoa que não é juiz decide sobre as vidas de policiais que estão ali trabalhando há dez, 15, 20 e até 25 anos? Se o policial chegar de cara feia no batalhão é punido por 72 horas; se chega um disque-denúncia no batalhão ele fica 72 horas para ser punido; às vezes, ele discute com o vizinho e este, depois da briga, vai para o orelhão e liga para o Disque-Denúncia.\r\n\r\nFalar sobre isso é importante para que os governantes, os maiores do Poder Executivo, reflitam. Esses policiais se dedicam no dia-a-dia, mas, se cometerem um delito pequeno, qualquer, são postos na rua! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nPeço ao Sr. Deputado Wagner Montes, que acaba de chegar e também é apresentador de televisão, que defenda a nossa classe contra esse delinqüente chamado Datena, que nos chamou de ladrões! V. Exa. não é apenas um apresentador de TV, é também deputado estadual. Temos que tomar uma providência! Não podemos aceitar que um retardado ataque todos nós no horário nobre!\r\n\r\nTenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral vai tomar as devidas providências para mudar imediatamente o quadro atual da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sra. Presidente, Srs. deputados, assomo à tribuna hoje para relembrar um fato ocorrido comigo em 2003, quando sofri muito por uma injustiça. Eu não estava nesta Casa porque havia assumido uma Secretaria, mas muitos parlamentares que hoje aqui estão acompanharam de perto os momentos difíceis por que passei - aliás, o Sr. Deputado Alessandro Calazans foi um dos que estiveram ao meu lado. A maioria dos Srs. deputados viu de perto o que aconteceu comigo. \r\n\r\nEstamos aqui hoje só falando de polícia, de segurança, de comandantes. O meu problema foi também com um ex-comandante do 4º Batalhão, o tenente-coronel Eri Costa Filho. Eu tive uma conversa com ele, até porque eu desenvolvia um trabalho naquela área que é considerado o programa social mais completo do mundo, que chegou a ser visitado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton. \r\n\r\nNa ocasião, fui ao 4º Batalhão a pedido da comunidade e das diretoras das escolas que ficam na periferia da comunidade da Mangueira - São Cristóvão, Tuiuti, Barreira do Vasco. Falei que achava importante o combate à criminalidade e ao tráfico, mas que nos horários de entrada e saída das crianças da escola ele tivesse uma preocupação a mais, que tivesse mais cuidado, que as operações policiais fossem feitas sob o seu comando, porque tais incursões estavam trazendo um prejuízo muito grande para aquelas comunidades, pois estava havendo um esvaziamento de alunos nas escolas. Normalmente, ele determinava as incursões policiais nos horários de entrada e saída das crianças.\r\n\r\nHouve um jornal, apenas um, que mais me perseguiu naquele episódio: O Globo. Mas eu enfrentei a situação, debati o assunto nesta Casa, passei por vários problemas, mas graças a Deus a maioria dos deputados entendeu qual foi minha intenção e me ajudou muito. Em 2007, no dia 10 de março, sábado, ao jornal O Globo, na página 18, o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Ubiratan, por quem tenho profundo respeito e admiração, dá a seguinte declaração: “Polícia Militar vai evitar incursões em horários escolares nas comunidades”. Isso foi defendido por mim em 2003! Quase fui condenado. Se não tivesse uma vida limpa, se não tivesse os amigos que tenho, se não tivesse a história de trabalho que tenho, que plantei, acho que hoje não estaria aqui. \r\n\r\nVejam, Srs. deputados, o que é o destino: um coronel, de forma leviana, transformou o que eu havia dito a ele em outro discurso. Três, quatro meses depois ele foi transferido de quartel. Ele achou que fui eu quem havia pedido para tirá-lo do 4º Batalhão. Eu não pedi para tirar, muito menos para colocar. Ele afirmou que eu havia pedido a ele trégua para que os traficantes pudessem trabalhar com mais tranqüilidade. Isso foi uma leviandade, uma mentira, uma covardia dele! Por que na hora em que eu supostamente propus isso ele não me deu ordem de prisão? Por que na hora ele não me denunciou, deixou para fazê-lo quatro, cinco meses depois? Porque não era verdade. \r\n\r\nNão sei agora como ele vai se entender com o comandante dele, que deu uma determinação, ou que ainda dará, de que em horário escolar, de entrada e saída de crianças, as incursões policiais não mais acontecerão, a não ser por motivo muito forte. Nesse caso, acho até que têm que ocorrer mesmo, desde que sejam bem planejadas e comandadas, coisa que antes não acontecia. Dizem que o melhor remédio é o tempo. Passo a acreditar que a verdade pode demorar a chegar, mas um dia chega e está aqui, no jornal que mais me atacou. Quero ver qual vai ser a posição desse jornal perante o comandante geral, porque ele disse exatamente o que pedi. Ontem, peguei o telefone e liguei para ele, para parabenizá-lo pela atitude que tomou. É um comandante que conhece, porque sua origem é a comunidade, foi nascido e criado em comunidade. Sabia que um dia alguém iria reparar essa covardia, essa maldade que fizeram comigo.\r\n\r\nAproveito para agradecer aos deputados que na época me defenderam. Estão aqui o Sr. Deputado Délio Leal e o Sr. Deputado Domingos Brazão. Ninguém é mais amigo da Polícia Militar do que eu. Recebi todos os prêmios da Polícia Militar. Tenho grandes amigos na Polícia Militar. Mas, infelizmente, numa corporação como a Polícia Militar sempre existem os maus policiais, como é o caso desse Tenente-Coronel Ery Costa Filho.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Apenas gostaria de parabenizá-lo. V. Exa. foi vítima desse episódio. Vivemos esse momento, à época, nesta Casa. Para a felicidade de todos nós, daqueles que torceram por V. Exa. e sua família, aconteceu o que está acontecendo hoje. É um fato interessantíssimo, porque, muitas vezes, no mundo político, mais vale o que parece ser do que o que realmente é. Aquilo poderia ter atingido sua imagem de tal forma, que V. Exa. poderia não estar hoje fazendo parte deste Parlamento. Mas Deus é justo e a verdade tem força, sobretudo sua biografia, seu trabalho, sua importância não só para aquela comunidade, mas a importância do trabalho que V. Exa. desenvolveu até hoje foi mais forte do que essa inverdade. Muitos não têm essa oportunidade. \r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa., porque Deus foi maravilhoso com V. Exa. Alguns não têm essa oportunidade, alguns são caluniados e a imprensa é totalmente descomprometida com a verdade. A imprensa, infelizmente, em nosso País, vive do que vende. Como costumava dizer o Sr. Deputado Dica, notícia boa para a imprensa é avião caindo. Avião caindo vende jornal, avião subindo não tem graça. Se alguém fotografar avião subindo no aeroporto, não vende. Eles ficam doidos para ver um avião caindo, de preferência morrendo bastantes pessoas, muitas crianças, idosos, deficientes, para que possam vender jornal. \r\n\r\nV. Exa. foi vítima do jornal. Eles não vão se preocupar com isso. O que esse jornal vai fazer? Nada. Esse jornal vai procurar outras vítimas, procurar a mãe do João para fazer matéria no Fantástico, porque o povo está sensibilizado. Aí entram as Casas Sendas - ex-Casas Sendas - e anuncia a Coca-Cola. Enfim, é isso que eles vão procurar, a tristeza e a desgraça, porque precisam vender. Nem o Governo Federal ousa peitá-los. Eles são endividados, não pagam seus tributos. Se alguém aqui fizer um requerimento de informação sobre os maiores devedores de impostos, certamente vai encontrar os grandes jornais, as emissoras de rádio e televisão. Contra eles, quem ousa? Quem ousa enfrentá-los? Eles estão acima do bem e do mal, porque não lidam com o que é, lidam com o que parece ser. Eles vão atingir sempre a nós pela imagem. Então, V. Exa. foi um sobrevivente.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, Sr Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Deputado Francisco de Carvalho, querido Chiquinho da Mangueira, quero dizer a V. Exa. que, naquele episódio, além das questões de mérito, de eu não acreditar, no mérito, nas acusações contra V. Exa., ali havia alguns vícios preliminares insanáveis. V. Exa. não era deputado, era secretário de Estado. Então, o tratamento processual tinha que ser diferente. Não podemos transformar isso aqui em uma bagunça. Um processo é um processo! As fontes subsidiárias de nosso Regimento são: o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil... Não se pode abandonar os Princípios Gerais do Direito nem as Normas Constitucionais.\r\n\r\nAssim, estou absolutamente tranqüilo e sei que V. Exa. está sendo bondoso. Creio que fiz justiça. Mas quero me deter nessa questão que preso muito - a questão processual. Não podemos fugir da Constituição, senão isto aqui vira uma quitanda. Não será mais um país.\r\n\r\nQuero engrossar a opinião do nosso colega, Deputado Domingos Brazão: conte comigo. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, Deputado Leal. Para encerrar, gostaria de agradecer a todos que acreditaram e que me ajudaram, me deram força naquele momento tão difícil. Deus sabe o que faz e Ele mostrou a verdade. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sra. Presidente, Sra. Deputada Renata do Posto, Srs. Deputados, boa tarde. Seriam muitos os assuntos a tratar desta tribuna hoje. Há uma fartura de acontecimentos na área de Segurança Pública. Temos também os 6% de aumento que finalmente os professores receberão. Temos a conquista do Flamengo, na Taça Guanabara - que não chega a ser importante, mas faz parte deste contexto. Muitas outras coisas, muitos outros assuntos que certamente poderíamos comentar aqui. Mas quero falar de liberdade, emancipação e independência. \r\n\r\nAntes, gostaria de empenhar minha solidariedade ao Deputado Chiquinho da Mangueira. Não estava nesta Casa na ocasião, mas acompanhei pelos jornais sua luta, sua saga. Ele conseguiu romper todas as grandes dificuldades que nós às vezes rompemos quando somos perseguidos. Ele rompeu, provando que é um homem que se dedica à causa pública, à sociedade, um homem de bem. E hoje colhe os resultados do seu trabalho.\r\n\r\nMinha mãe, sempre que eu chegava cabisbaixo, triste, perguntava-me o que acontecera. Dizia a ela dos meus revezes, de acontecimentos não muito bons que tinham acontecido. Ela me dizia: “Meu filho, aguarde o dia de amanhã, porque alguma coisa boa vai acontecer na sua vida”. E sempre aconteceram coisas boas na minha vida. Chiquinho da Mangueira conseguiu - hoje, depois de sua saga - provar sua inocência! Pode exercer seu talento para desenvolver projetos sociais, livre enfim dos perseguidores e dos injustos. \r\n\r\nQuero falar sobre liberdade, independência e emancipação porque sou do município de Cabo Frio, Região dos Lagos, aquela beleza, com suas praias lindíssimas. Aliás, hoje passava pela Praia do Forte, nossa principal praia, de mar cristalino, as areias brancas do fundo clareavam as águas, dando-lhes várias tonalidades. Mas aquela terra tão bonita, tão abençoada, que recebeu do nosso bom Deus tantas maravilhas e uma história bastante bonita, tem sido, de certa forma e algumas vezes, aviltada, porque tem sido cortada por pessoas que desejam a emancipação. \r\n\r\nÀs vezes, a emancipação não acontece a contento da sociedade. Podemos citar como exemplo Arraial do Cabo, que era o quarto distrito de Cabo Frio e há 14 anos emancipou-se. Hoje os cabistas choram aquela falsa liberdade, porque o que eles gostariam mesmo era de continuar ligados ao município de Cabo Frio, que cresceu e está criando empregos, criando vida para a população. \r\n\r\nNós tínhamos 750 quilômetros quadrados. A emancipação de Arraial do Cabo nos tirou quase 200 quilômetros quadrados - era um direito que eles tinham. Em seguida, há dez anos, veio a emancipação de Armação de Búzios e lá se foram mais alguns quilômetros quadrados do nosso território. Na última eleição, o Deputado e Secretário de Trabalho, Sr. Sabino, trouxe o movimento de emancipação para nos tirar o nosso último distrito, o segundo distrito de Cabo Frio, Tamoios. \r\n\r\nTínhamos 750 quilômetros quadrados. Perdemos para Arraial do Cabo, perdemos para Búzios; se agora perdermos o segundo distrito, vamos ficar com apenas 70 quilômetros quadrados. É uma covardia para com a nossa população, para com a nossa história, para com o nosso território! Não podemos perder, embora respeitemos a vontade daquelas pessoas de se libertarem, de serem emancipadas. \r\n\r\nCom o jovem também é assim: o filho de 14, 15 anos fica em nossa casa, depois quer liberdade. Alguns pais lhe oferecem liberdade vigiada, administrada. Nós demos liberdade a Arraial do Cabo, não o vigiamos, não o administramos e hoje o povo daquele município quer voltar a ser cabo-friense. A emancipação aconteceu e Arraial do Cabo vive pobre, quando poderia estar ainda ligado a um município rico de história, rico de empregos, rico de vida, rico de beleza, como é o caso de Cabo Frio. \r\n\r\nQueríamos que essa discussão contasse com a presença do Sr. Deputado Paulo Ramos, o grande Sr. Deputado Paulo Ramos, o ótimo Sr. Deputado Paulo Ramos, porque S. Exa. esteve na reunião em que se discutiu a emancipação, no sábado passado. S. Exa. me convidou para ir lá, mas eu não poderia ir porque sou contra essa forma de tirar parte do Município de Cabo Frio. Não posso permitir, como cabo-friense, que depois de ter 750 quilômetros quadrados, reduzam o território de minha cidade para 70 quilômetros quadrados. É um absurdo que não tem tamanho!\r\n\r\nVou ter oportunidade de travar este debate, aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o meu querido Sr. Deputado Paulo Ramos. Vou ter oportunidade de travar este debate nas Comissões, na parte interna da Assembléia, mostrando para S. Exa. que é preciso continuar na sua caminhada em busca da liberdade das pessoas, mas com cuidado para não fazer da liberdade um freio à liberdade de outros. Dar liberdade a dez mil pessoas e desagradar outras 160 mil pessoas não é a forma mais inteligente. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Concedo aparte ao Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Alair Corrêa, concordo com as palavras de V. Exa. A panacéia que se vende de que criar novos municípios vai melhorar os acessos às questões governamentais é ledo engano. Vão ser mais impostos e, em certos casos, como no caso a que V. Exa. está se referindo, só vai onerar a população. \r\n\r\nNa verdade, precisa-se de governo de qualidade. O exemplo americano de condados, distritos sem máquina pública pesada, sem uma nova Câmara de Vereadores e sem o ônus de uma nova máquina pública sendo criada numa parte do Município de Cabo Frio, acho que é um tema relevante. Nosso partido em Brasília está tratando, sim, para que possamos ter elementos que possibilitem a criação de municípios de forma mais restrita, não da forma abusiva e muitas vezes politiqueira como se trata desse tema.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nÉ exatamente isso. Ainda há um agravante, porque um município ser dividido em quatro e reduzido de 700 km² para apenas 70 km2 é matar a esperança de um povo, que viu ressurgir do nada uma cidade para o sucesso - sucesso no turismo, na educação, no emprego, na nova vida que se está dando ao cidadão que ali reside. Cortar ao meio essa história, sepultar parte da nossa história é o que não podemos conceber, não podemos aceitar. Vamos travar grandes debates com o Sr. Deputado Paulo Ramos, que, tenho certeza, pelo homem que é, haverá de reestudar sua iniciativa de se tirar parte do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nCabo Frio é hoje fruto de muita luta. Vimos uma cidade acabada, sem água, sem estrada, sem acesso, sem energia elétrica, suja, mas conseguimos reconstruir a cidade, dar vida ao distrito de Tamoios. Construímos hospital em Tamoios, construímos seis quilômetros de orlas, fizemos escolas de ensino médio, escolas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental, colocamos água em parte do distrito. Os benefícios foram sendo levados para lá. O governo atual está pavimentando todo o 2º distrito. Vai levar ginásio para lá, teatro, está levando tudo. Não há razão para nos tirarem 400 km2, reduzindo a apenas 70 km2.\r\n\r\nEu trago este problema para a Assembléia. Aqui estão representantes de todos os municípios, ou quase todos os municípios deste Estado. É importante que se tomem precauções para evitar que em outros municípios aconteça o que vem ocorrendo em nossa cidade. Daqui a pouco, vão querer emancipar a Praia do Forte e vamos ficar sem nada para atendermos à população a nossos visitantes. \r\n\r\nNão sou contra a liberdade. Fui criado num lar socialista. Eu, garoto, vi minha casa ser cercada várias vezes para a Polícia do DOPS prender meu pai, que era socialista. Muitas vezes, vi minha mãe empurrar os policiais, que jogavam as gavetas no chão em busca dos livros que, na concepção deles, seriam subversivos. Eu cresci assim, vendo minha casa ser invadida, e eu trabalhava pela liberdade, queria a liberdade. Eu, garoto, vi e acompanhei o povo, gritando: “O petróleo é nosso!” Quando faltava energia elétrica, tochas eram acesas: “Queremos luz!” Queremos a luz da liberdade. Quem teve uma infância dedicada à liberdade não pode ficar contra quem quer se libertar. Mas há liberdade e liberdade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Peço que o deputado conclua. Seu tempo está encerrado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Vou encerrar.\r\n\r\nEssa liberdade que estão propondo é draconiana para a população de Cabo Frio e será danosa para aqueles emancipados.\r\n\r\nDesculpe-me e muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Márcio Panisset, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (67).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3437/06, (LEI 4.905/06) DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE CRIA O DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o seu Presidente, o Se. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos dá o parecer pela manutenção do veto. O veto é parcial, vetando apenas o artigo 4º que diz: “O Poder Executivo regulamentará a presente lei para todos os efeitos legais”.\r\n\r\nPela justificativa do Chefe do Executivo, esse mandamento já faz parte das suas atribuições constitucionais, e seria desnecessário constar da lei parcialmente vetada.\r\n\r\nEntão, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu, como vice-presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, apesar de o autor não entender dessa forma, entendo que os vetos e que a parte vetada no projeto original, na verdade, ela não contribui em nada, muito pelo contrário, prejudica o projeto do Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, na minha avaliação, mesmo não sendo a avaliação dos autores.\r\n\r\nPor isso, o meu voto, pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - contrário ao voto do presidente da Comissão, o Sr. Deputado Álvaro Lins - é pela derrubada do veto, pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, a matéria vetada é aquela em que o Tribunal de Justiça, em várias argüições, tem decidido favoravelmente ao Estado; é a questão da imposição e da criação de regras para o Poder Executivo.\r\n\r\nOra, está se criando o Dia do Engenheiro; a lei é própria, não tem que impor ao Estado a regulamentação da lei. Por isso, o próprio Sr. Deputado Paulo Ramos sabe que o veto é perfeito. Voto favoravelmente ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Eu vou votar num projeto que é de minha autoria.\r\n\r\nA rigor, eu estaria impossibilitado, mas vou acompanhar o veto. Não estou votando a meu favor, mas a favor do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, sou favorável ao veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a solidariedade e o reconhecimento expendido pelo Deputado Alessandro Calazans. Quero dizer também que apresentei este projeto juntamente com o Deputado Luiz Paulo, depois de um debate no Clube de Engenharia, tratando da engenharia de custos. Ali, as próprias entidades representativas dos engenheiros de custos nos solicitaram a apresentação. Sei que muita gente pode entender como perda de tempo, mas não é. É importante homenagear quem contribui para o nosso desenvolvimento a partir da engenharia, no caso, a Engenharia de Custos. O dia já é comemorado em várias outras unidades da Federação. Recebemos essa solicitação e apresentamos. Apesar de tudo, acompanhamos a manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - São quatro a um, pela manutenção do veto. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do Governo, como já foi acordado pelos próprios autores, encaminho votar “não”, permitindo assim que o projeto tenha eficácia jurídica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece ao Plenário que “sim” rejeita o veto; e “não” mantém o veto.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, não estou conseguindo votar aqui. Meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Deputada Aparecida Gama vota “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Flávio Bolsonaro me ligou e pediu para justificar sua ausência, porque está no enterro do policial que faleceu em Sulacap ontem. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Domingos Brazão. Votaram “Não”: Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Andréia Zito, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 2; votos “Não”: 47; votos “Abstenção”: 0; Total de votos: 49. Está discutido o Veto. \r\n\r\nO veto foi mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1287/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este projeto de lei de autoria da Sra. Deputada Eliana Ribeiro visava dispor sobre revelações fotográficas e dava outras providências. Recebeu o veto da Chefe do Executivo por possuir em seu texto alguns dispositivos inconstitucionais. \r\n\r\nO primeiro deles impunha ao particular, ao proprietário do laboratório fotográfico a obrigação de denunciar à autoridade policial qualquer conteúdo de fotografias reveladas que tivessem cenas de pedofilia, ou seja, impunha ao particular uma obrigação que é poder de polícia. E mais, previa que fosse imputado ao laboratório o crime de pedofilia em co-autoria com quem estivesse revelando a fotografia, ou seja, impunha um crime a uma pessoa jurídica. O laboratório seria co-autor no crime de pedofilia. Imagino-nos até colocando algemas num laboratório fotográfico, o que seria difícil. \r\n\r\nO veto total foi aposto e o parecer da Comissão é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, respeitando a tese adotada pelo presidente da Comissão, que na verdade tem toda experiência em relação ao tema, eu ousaria discordar de S. Exa., que avaliou que a pessoa jurídica seria identificada como co-autora de qualquer ato de pedofilia por parte de um cliente. \r\n\r\nAcredito que o projeto é de grande relevância.O assunto pedofilia tem tomado as páginas dos jornais com fotos, pela internet e outros meios. E isso aqui, sem sombra de dúvidas, seria uma forma de coibir a pedofilia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão temos dúvidas de que qualquer um do povo, identificando a prática criminosa a sua frente, tem sim, a possibilidade de atuar, de prender. Ele pode identificar alguém que está cometendo um crime ou delito. Neste caso não existe crime de pedofilia através de fotografia se não for revelada, e a técnica para a revelação nem todos têm em casa. O instrumento dos laboratórios muitas vezes são usados sim, para que essas fotos sejam reveladas sem a divulgação da prática de um crime.\r\n\r\nO projeto é importante e o veto não contribui em nada para coibir a prática de pedofilia em nosso Estado. Por isso, ouso votar contrário ao presidente da Comissão, que tem toda a experiência do mundo. Voto pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, a obrigação da fiscalização e da comunicação de crime cabe ao funcionário público. A questão de que trata este projeto, em que pese a preocupação da autora, viola o princípio individual. Por isso, não nos resta outra alternativa se não votar com o relator pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vivemos a época das câmaras digitais, por via de conseqüência, ficou no tempo. Por isso, voto favorável ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, este projeto teve uma ótima intenção e temos que buscar alternativas para combater a exploração sexual, principalmente em relação a crianças e adolescentes. Porém, na hora de sua aplicabilidade, este projeto esbarra em muitas questões, principalmente esta da era digital, em que não se tem como ver quem está mandando imprimir, ou imprimindo essas ditas famigeradas fotos. \r\n\r\nEntão, sou favorável ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quatro a um. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na condição de líder do Governo, conversava eu mesmo com a Sra. Deputada Cidinha Campos, que o Sr. Deputado Luiz Paulo foi perfeito quando falou que vivemos uma nova era quando, na realidade, há um processo falimentar de laboratórios, principalmente os pequenos, pela inclusão digital, pelas câmaras digitais.\r\n\r\nEntão, solicito o voto pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Além das questões levantadas de maneira muito apropriada pelos Srs. Deputados Álvaro Lins e Paulo Melo, e por outros deputados, tem que se ver também o aspecto do consumidor. O consumidor honesto se vê obrigado, ao revelar um filmezinho, a dar nome, endereço, telefone, CPF, carteira de identidade, e todos os outros documentos. Vai afastar o cliente da loja de revelação. Eles já não estão com essa bola toda. \r\n\r\nO projeto peca por todas as razões: por ser inconstitucional e por não abrigar em seu bojo a intenção louvável e legítima do consumidor, que é revelar um filminho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder da bancada do PSB, entendo que o projeto vem repleto de boas intenções. É realmente preocupante a questão da pedofilia, da exploração sexual. Mas, concordando com os encaminhamentos de outros colegas, o projeto carece de fundamentação legal e de uma possibilidade de operacionalização concreta, devido a muitas dificuldades que iriam se apresentar, tanto para os usuários, quanto para os proprietários dos laboratórios fotográficos.\r\n\r\nEntão, nosso encaminhamento é favorável ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS entende que o projeto é um verdadeiro atraso, não só nessa questão de gerar dificuldades para um setor importante da economia de comércio, mas também é um atraso na privação dos direitos à individualidade. A responsabilidade civil já estabelece os limites de cada um, no seu exercício de cidadania. O PPS vota contrário ao projeto, porque é um atraso, volta dois séculos no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que votem em suas bancadas.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal, porque há uma pane nas fontes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - A votação já terminou? Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está começando.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Então, vou votar daqui a pouco. Estou analisando aqui. Não sou obrigado a votar agora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. pode votar na segunda chamada. Está perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não abriu o painel. Quem vota na máquina, disciplinadamente, perdeu a oportunidade. Então, se abre o painel para votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O painel está com defeito, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A tecnologia é brasileira? Não, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não sei.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Domingos Brazão.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 2; Votos NÃO: 54; Votos ABSTENÇÃO : 0. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria lembrar que, estamos recebendo aqui concursados para vagas no Estado de Inspetores Penitenciários. (Palmas) Sabemos que a Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários carece de efetivo. A Secretaria promove políticas públicas na área penitenciária, tem a responsabilidade de guardar os nossos presídios, além da reeducação e reinclusão dos presos no meio social.\r\n\r\nTemos aí os concursos realizados e temos os concursados habilitados que esperam o ato de investidura. Vamos esperar e acreditar que o Governador Sérgio Cabral volte os olhos para essa categoria e cumpra o estabelecido, de acordo com o resultado dos dois concursos públicos, de 2003 e de 2006. Que eles sejam aproveitados, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só complementando as informações do Deputado Paulo Ramos, é bom dizer que a categoria dos agentes penitenciários há dez anos continua com o mesmo contingente no Rio de Janeiro, enquanto há dez anos também havia 9.000 presos e hoje são 23.000. É bom que se fale também das condições de trabalho, da sua formação, das condições salariais, de uma categoria que até hoje não possui plano de cargos e salários. Não existe uma política penitenciária no Brasil e o Rio de Janeiro, infelizmente, não é exceção nesse quadro lamentável e grave de crescimento da população carcerária. \r\n\r\nEsse deve ser tema central na construção de uma política de Segurança Pública. Os últimos governos substituíram os agentes penitenciários por policiais militares aposentados vinculados a uma cooperativa. Espero que esse processo seja mais transparente e que o concurso público seja o principal instrumento para que os agentes penitenciários tenham condições de trabalho e sejam peças fundamentais na construção da segurança pública. Digamos não às cooperativas misteriosas que trabalham com policiais militares aposentados, que não possuem condições de exercer o trabalho do agente penitenciário, tornando as prisões instrumentos de ilegalidade e de insegurança.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, assim como os deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo, também quero registrar minha solidariedade aos companheiros. Lembro que ainda ontem tivemos uma reunião, o Movimento Sindical Representativo dos Servidores Públicos reunidos com o Governador Sérgio Cabral que democraticamente os recebeu. Várias intervenções levantaram a discussão a respeito dos profissionais essenciais ao funcionamento do Estado. Acho que em todas as forças relacionadas à Segurança Pública os profissionais responsáveis pela questão dos presídios estão entre os que são fundamentais para o funcionamento do estado democrático de direito. Então, é inconcebível que esse serviço seja prestado por mão-de-obra terceirizada, por cooperativas que, muitas vezes, de cooperativas não têm nada! Assim, deixo registrada a nossa solidariedade aos companheiros que prestaram concurso público e a todos os demais concursados.\r\n\r\nHá pouco eu falava com o Sr. Deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da necessidade de cobrarmos da direção da Petrobras que volte seus olhos para a greve dos trabalhadores das empreiteiras que prestam serviços na Reduc, coordenados pelo Sindicon, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. A greve já dura vários dias e os trabalhadores vêm enfrentando problemas com a repressão e a falta de sensibilidade dos empresários. \r\n\r\nEsses trabalhadores, embora terceirizados, embora com vínculo empregatício com empreiteiras, são também fundamentais na Petrobras. Então, é necessário que a direção da empresa entre no processo e receba o movimento sindical para tentar solucionar o impasse, atendendo os trabalhadores e propiciando a suspensão da greve.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, na última vez em que os agentes estiveram aqui pleiteando o ingresso na carreira pública, ficamos sabendo que há dois mil policiais que podiam estar nas ruas garantindo e melhorando o policiamento ostensivo em diversas regiões, sobretudo na Zona Norte - nos bairros de Quintino, Pilares e Abolição, principalmente -, mas que exercem outras funções. Ora, diante de tamanha necessidade, por que não chamar as pessoas que estão hoje aqui e colocar esses policiais na rua? Essa seria uma medida justa e que vem ao encontro dos anseios da população fluminense no que diz respeito à segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se solidariza com os Srs. deputados, mas principalmente com os agentes penitenciários, comunicando que esta Casa de Leis é tribuna para as reivindicações de vocês.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 80/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 03/2007), QUE MODIFICA O ART. 30 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O NÚMERO DE JUÍZES EM AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em entendimento com o Sr. Deputado Luiz Paulo, apresento parecer favorável às Emendas nºs 3 e 10; parecer favorável com subemenda às Emendas nºs 1, 8 e 9; e parecer contrário às Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Concluo por substitutivo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao parecer do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Favorável. \r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, em relação à matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Inês Pandeló manifestou o seu voto favorável à Comissão de Constituição e Justiça, só que a Comissão ainda não acabou de colher os votos. Vamos ficar na dúvida. Eu entendi que S. Exa. votou com o meu parecer, mas queria um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência entendeu que S. Exa. falou: “com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, S. Exa. falou: “com a Comissão”. Eu escuto muito bem, S. Exa. falou: “com a Comissão”. A Taquigrafia está aqui, amanhã isso vai estar publicado. \r\n\r\nV. Exa. é oriundo da corporação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Inês Pandeló, como vota V. Exa?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Voto com o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu voto com o relator, Sr. Deputado Paulo Melo, que optou, no final, por substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seis a um, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem. É sobre a matéria, é sobre a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o artigo 112 do nosso Regimento Interno diz o seguinte: “Os substitutivos são emendas que alteram substancialmente as proposições e só podem ser apresentados por Comissão com a assinatura da maioria absoluta de seus membros”. Os substitutivos são emendas. O artigo 129 diz o seguinte: “Encerrada a discussão com emendas, serão elas imediatamente distribuídas às Comissões e mandadas a imprimir”.\r\n\r\nApresentando o substitutivo em Plenário, na minha avaliação este substitutivo tem que sair de pauta, para ser publicado, para ser cumprido o artigo 129, em sintonia com o artigo 112. Se não foi cumprido até hoje, é outra história, mas deve ser a partir de hoje. O Regimento diz que substitutivo é uma emenda. Está aqui, o artigo 112 diz: “Os substitutivos são emendas”. Logo em seguida, o artigo 129 diz: “Encerrada a discussão com emendas, serão elas imediatamente distribuídas às Comissões e mandadas a imprimir”. \r\n\r\nEsta Casa tem tido - não vou dizer a norma - a prática de votar o substitutivo imediatamente, sem lhe dar publicidade. A partir de hoje, gostaria que o Regimento fosse cumprido: assim que for apresentado um substitutivo, que ele seja publicado e volte para ser votado depois da publicação, como manda o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, o parecer é oral. A partir do momento em que foi lido em plenário, é como se estivesse publicado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pelo menos essa era a interpretação da Casa até agora. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Essa era a interpretação da Casa até agora. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou falando qual é a prática aqui, a partir do momento em que ele é lido em plenário, e o Plenário é soberano. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Nem lido foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Hoje, V. Exa., por exemplo, se manifestou dessa forma.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Nem lido foi, Sr. Presidente. Qual é o substitutivo? Nós não sabemos. Ninguém sabe qual foi o substitutivo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, nós vamos ainda votar os destaques, correto? Posteriormente à votação dos destaques, certamente o Plenário vai ter acesso ao substitutivo impresso. Isso já aconteceu várias vezes, é de praxe. Não podemos votar uma matéria da qual não temos conhecimento. É claro que no momento ainda não sabemos quais emendas que serão rejeitadas ou aprovadas. Logo, o substitutivo não poderá estar pronto neste momento. Só se tivermos a Mãe Diná; só ela poderá prever.\r\n\r\nSe nós destacamos, então vamos votar os nossos destaques na esperança de aprovarmos alguns deles que farão parte da matéria. Posteriormente a este episódio é claro e notório, é o que dizem o Regimento Interno e o bom senso. No momento oportuno vamos apreciar o substitutivo, como todas as matérias. O substitutivo passará a ser matéria que, inclusive, poderá ser emendada. O substitutivo também poderá ser emendado. Não é porque vamos concluir pelo substitutivo ou pensamos que vamos que os deputados não terão oportunidade de emendar o substitutivo.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, vamos imaginar que no substitutivo não sejam contempladas as nossas emendas. É claro que iremos emendar o substitutivo. Aí, sim, ele sairá de pauta.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, no Parlamento se procura sempre o bom senso. O brilhante Deputado Paulo Ramos sabe que há uma questão procedimental, mas não estou aqui para discordar. \r\n\r\nCom a aquiescência dos membros da Comissão de Constituição e Justiça- eu posso fazer por direito - quero acatar a questão de ordem do Sr. Deputado Domingos Brazão, chamar os trabalhos à ordem, retirar o meu parecer com a aquiescência dos membros da Comissão - facultado que é - e apresentar um parecer às emendas.\r\n\r\nO meu parecer é favorável às Emendas nºs 3 e 10, favorável com Sube mendas às Emendas nºs 1, 8 e 9. E contrário às Subemendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11 e 12.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Voto favorável a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável ao parecer do presidente e relator Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o parecer do nobre presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já era matéria vencida. V. Exa. já tinha colhido os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em respeito às ponderações de V. Exa., estou repetindo a votação, tendo em vista que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça pediu-me para repetir a votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, assim como o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, como o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, enfim, qualquer outro presidente de Comissão ele votou; inclusive foi vitorioso no seu voto. E aí é matéria vencida. A pauta seguiu. \r\n\r\nO Sr. Deputado Alessandro Calazans fez apenas uma consulta à Presidência, no que se refere ao substitutivo, caso as emendas não fossem aprovadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, eu não havia passado para a matéria seguinte, eu ainda estava na matéria...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não, não. Os pareceres...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A idéia só foi a de reformular o parecer.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente, não. Parece que é a mesma coisa, mas não é porque já era matéria vencida. Vamos imaginar que nós quiséssemos mudar. Nós não poderíamos mudar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, não era matéria vencida, porque eu não me reportei ao próximo projeto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não é o próximo projeto. É o parecer, Sr. Presidente. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça já tinha sido elaborado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu pensei que estava homenageando V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. nos presta uma homenagem na medida em que preside a Sessão. Já nos sentimos todos prestigiados. Mas, voltando à matéria, os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça já tinham sido colhidos e, para que possamos ter um andamento razoável dos trabalhos, independentemente de quem seja o deputado, é preciso que tenhamos normas. Então, com todo carinho que tenho pelo Sr. Deputado Paulo Melo, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, votou, e a Comissão de Constituição e Justiça votou toda. \r\n\r\nEntão, não poderia voltar atrás, porque V. Exa. já tinha inclusive declarado o resultado da votação da Comissão de Constituição e Justiça. O que o Sr. Deputado Paulo Melo fez foi voltar atrás, entendendo que será cobrada a publicação do substitutivo. Mas isso não nos atende. Em outro momento, poderá o Sr. Deputado Paulo Melo abrir mão do substitutivo, para não ser questionado em relação à publicação, mas não nesse momento, porque já tinha votado e V. Exa. já tinha inclusive publicado o resultado da votação da Comissão. Do contrário, não há o porquê do nosso trabalho. Se à medida que entendermos o resultado, formos trocando conforme for peculiar para A ou B, aí perde-se o sentido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, durante quatro anos seguidos, a Comissão de Constituição e Justiça votou nesta Casa as emendas, optando por substitutivo, e, depois, na aprovação, pedindo para dar forma de redação final. Essa questão foi discutida hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, entre o Sr. Deputado Alessandro Calazans, o Sr. Deputado Domingos Brazão e mim. A rigor, quando há a opção pelo substitutivo, ele não está apresentado em Plenário, e se não está apresentado em Plenário, não conseguimos saber o teor. Em cima disso, decidiu-se que, daqui para frente, iria se alterar a rotina do que aconteceu durante quatro anos com o voto de todos nós, inclusive do Sr. Deputado Domingos Brazão e do Sr. Deputado Alessandro Calazans. Mas o ser humano tem direito a evoluir e estamos evoluindo. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo, ainda no conceito dos quatro anos que nos precederam, votou a respeito das emendas oralmente, optando por substitutivo. V. Exa. acolheu a questão de ordem, matéria já vencida mas questão de ordem do Sr. Deputado Domingos Brazão. Como foi voto oral, refez a votação. O voto do Sr. Deputado Paulo Melo foi o mesmo, só não optou pelo substitutivo. Por via de conseqüência, na questão de ordem que levanto, acho que V. Exa. encaminhou corretamente a votação, porque é oral. Corrigiu um vício que vinha de um quadriênio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Também eu entendi, deputado, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça tem direito de retificar o voto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não. Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - No meu entendimento, ele tem o direito de retificar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E todos os membros mantiveram os votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ainda não havia chamado a outra Comissão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, se V. Exa., neste momento, me mostrar no Regimento Interno onde está escrito que, depois que o presidente declarou a votação, pode-se voltar atrás, V. Exa. me convence. Mas não existe isso em lugar algum, depois da votação ocorrida, de o presidente da Casa declarar a votação. Encerrou a votação e declarou: seis a um. V. Exa. fechou a votação e ia passar para um próximo momento. Se fosse prejudicial aos interesses da Comissão de Constituição e Justiça, ela voltaria atrás? Não!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Calazans...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Então, não há no Regimento Interno...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Na humildade de meu início...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deixe-me terminar por favor, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se V. Exa. me mostrar, também no Regimento Interno, onde não se permite, podemos discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Dê-me cinco minutos e eu mostrarei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o maior prazer. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Então, demonstrarei que, após a votação feita, depois de proclamado o resultado, não se pode voltar atrás. Em cinco minutos encontro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, pois fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo recorreu há quatro anos, e há quatro anos passados, muitos Srs. Deputados que hoje defendem o governo eram oposição. \r\n\r\nHá quatro anos, vivíamos momentos diferentes na Assembléia Legislativa. Ocorre que devemos preservar o Regimento Interno desta Casa, preservar a Constituição Estadual. \r\n\r\nO poder - eu costumo dizer - é impessoal e temporário: as pessoas passam e as instituições é que verdadeiramente ficam. \r\n\r\nEntão, independentemente deste ou daquele deputado neste momento estar trabalhando na situação ou na oposição, ele deve pensar que é sagrado o Regimento Interno, pois outros momentos virão. \r\n\r\nE, por vezes, os Srs. Deputados que neste momento não dão a devida importância ou respeito ao Regimento Interno, terão a maior necessidade de fazê-lo, pois ele é o único instrumento que garante que V. Exas. poderão exercer com dignidade, independência e respeito os seus mandatos. \r\n\r\nSe partirmos para o que a maioria quer, estaremos trilhando um caminho muito perigoso. Agindo assim, V. Exas. poderão estar entregando seus mandatos nas mãos de pessoas que vocês nem imaginam. \r\n\r\nPois quem está na oposição hoje pode estar na situação amanhã, e poderá questionar V. Exas., com os argumentos de que o Plenário é soberano, e que a maioria resolve, e não é desta forma que devemos caminhar.\r\n\r\nA melhor forma de caminharmos é com respeito aos colegas; é respeitando as divergências e, sobretudo - independentemente do mérito da matéria, pois é um problema que atinge a todos os Srs. Deputados - precisamos estar de mesmo lado.\r\n\r\nPrecisamos defender a Constituição Estadual e nosso Regimento Interno, como sempre fizemos. \r\n\r\nAinda me lembro que, no final da legislatura passada, quando o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos levantou questão de ordem buscando que fosse observado o Regimento Interno - e votávamos, eu e ele, de maneira totalmente oposta - saí não em defesa do Sr. Deputado Paulo Ramos, mas sim em defesa do Regimento Interno. \r\n\r\nLembra-se, Sr. Deputado?\r\n\r\nEntão, muito mais que uma questão de ordem do Sr. Deputado Alessandro Calazans ou do Deputado Domingos Brazão, ou de outro deputado qualquer, precisamos, sim, respeitar o Regimento Interno. \r\n\r\nNão há necessidade de tanta pressa! Por que devemos atropelar o Regimento Interno, a Constituição? Para corrermos a mostrar ao Sr. Governador que votamos tudo da maneira que quisemos e da maneira que for bem entendido? Não basta entregar pronto, há que entregar na hora?\r\n\r\nDesejamos corroborar a matéria. Sou vice-líder da bancada do PMDB, mas entendo que o Regimento Interno é soberano, independentemente de quem esteja à frente da Assembléia Legislativa ou do Governo do Estado. \r\n\r\nGostaria que V. Exa. fizesse uma reflexão, pois o que estamos cobrando é justo e o nobre Sr. Deputado Paulo Melo - “regimentalista” que é - sabe do que estamos falando. \r\n\r\nPoderá o nobre Sr. Deputado Paulo Melo ser talvez mais cauteloso. Mas, na referida matéria, ora em votação, a Comissão de Constituição e Justiça manifestou seu voto, e eu fui derrotado. A votação prosseguia, quando houve a questão de ordem do nobre Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nFazemos questão de ter observado o Regimento. Não precisamos ter essa pressa toda para entregar a pizza. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Palavra pela ordem solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar toda questão de ordem tem que ser objetiva. Respeito a posição dos deputados Alessandro Calazans e Domingos Brazão, que estão no pleno exercício de seus mandatos e sabem bem que devem contraditar, direito legítimo deles. \r\n\r\nA questão de ordem fundamental é um direito - não sei se vou falar o termo certo - direito conceitudinal... consuetudinário - acho que é isso - porque é uma prática de questões de ordem já decididas pela Presidência, sobre a qual sabemos o seguinte: “A questão de ordem decidida pela Presidência passa a fazer parte de instrumento regimental”. \r\n\r\nJá houve várias questões de ordem em relação ao Substitutivo; uma delas levantada pelo nobre Deputado Paulo Ramos e indeferida pela Presidência. Se acaso for indeferida pela Presidência, com aquiescência do Plenário, passa a fazer parte. \r\n\r\nMas a questão não é essa. Se tivéssemos entrado na votação das emendas e V. Exa. tivesse anunciado - V. Exa. não anunciou e o parecer é verbal - o parecer é verbal e, por via de conseqüência, fiz mais. Pedi que V. Exa. consultasse o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça para saber se os membros aquiesciam ou não. \r\n\r\nEntão, o que V. Exa. tem que decidir é a questão de ordem. Não me sinto ofendido. Se V. Exa. decidir a questão de ordem ou mandar suspender, não tenho problema nenhum. Não tenho pressa nenhuma. Tenho necessidade apenas de cumprir com o meu dever, que é estar aqui e votar. Posso me equivocar de um lado, ou não me equivocar, mas o magistrado é V. Exa. Quem tem que dirimir as dúvidas da questão de ordem é a Presidência e não o deputado no microfone de aparte. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer ao Deputado Domingos Brazão e ao Deputado Paulo Melo que a Presidência não se apequena em nenhuma questão. Já está decidido. O que a Presidência está fazendo é justamente refazer os pareceres, tendo em vista o parecer oral do presidente da Comissão de Constituição e Justiça. De qualquer modo, é pleno direito do Deputado Domingos Brazão e do Deputado Alessandro Calazans não concordarem. A Presidência não tomou nenhum tipo de decisão. Não foi considerada matéria vencida porque nem as outras Comissões eu chamei para emitir os pareceres. Ainda faltam três Comissões para emitir os pareceres.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de conceder a palavra pela ordem a V. Exas...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me citou, inclusive, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu estou aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou conceder a palavra pela ordem a V. Exas., mas quero lhes dizer que ainda não acabei de colher os pareceres da decisão que a Presidência tomou. A partir desse momento é que V. Exas. têm o direito de questionar. V. Exas. questionaram antes. Eu ainda estou colhendo os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, uma decisão da Presidência, até em consideração à questão de ordem do Deputado Alessandro Calazans. Foi só isso que eu fiz. Os deputados se anteciparam. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, estou pedindo a palavra pela ordem já antes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Preliminarmente, Deputado Comte, da mesma forma que o Deputado Paulo Melo rateou no consuetudinário, quero aqui registrar meu espanto porque vejo vaca estranhando bezerro na base do governo. Eu, realmente, como opositor aqui, estranho a vaca estar estranhando o bezerro e o bezerro estar estranhando a vaca. Dito isso, quero expor duas questões. Em primeiro lugar, o argumento, a questão de ordem levantada pelo Deputado Alessandro Calazans é inconteste, Sr. Presidente. Está totalmente amparada no Regimento. \r\n\r\nÉ verdade o que disse o Deputado Luiz Paulo. Na última legislatura, nos últimos quatro anos, havia um certo consenso, um certo entendimento de que essas questões não deveriam ser levantadas. Agora, é preciso respeitar o direito de cada parlamentar exigir o cumprimento do Regimento. Este é o ponto um. \r\n\r\nPonto dois, Sr. Presidente: fraternalmente, porque tenho um profundo respeito pelo líder do governo, que conhece muito o Regimento, é um estudioso deste Regimento, com cinco ou seis mandatos nesta Casa, discordo frontalmente do Sr. Deputado Paulo Melo. Aliás, é meia verdade, porque quando o Regimento é ambíguo, quando o Regimento é omisso, há efetivamente jurisprudência na questão de ordem deferida pela Mesa. Mas quando o Regimento é explícito, não existe Mesa, não existe questão de ordem que possa ser defendida em desacordo com o Regimento. Não existe direito anglo-saxão, não existe direito de costumes, não existe nada, é cumprir o Regimento. Por isso eu discordo do Sr. Deputado Paulo Melo. Só existe jurisprudência na questão de ordem suscitada para a Mesa quando o Regimento é omisso ou ambíguo, o que não é o caso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. me concede a palavra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu fui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Paulo Melo foi citado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu não vou entrar nesse mérito mais pejorativo de “vaca” e “bezerro”. Podia entrar também de “golfinho” e “sereia”, porque já vi muita gente se estranhando, que esteve do lado de lá, se beneficiou, veio para o lado de cá... É uma discussão muito menor, a discussão é em outro nível. Eu até fico triste ao ver pessoas que admiro levarem a discussão para um nível pejorativo tão degradante.\r\n\r\nEu talvez consiga errar no direito consuetudinário - não tive oportunidade nem de estudar nem de freqüentar os bancos de universidade -, mas tenho a vontade de trabalhar e está equivocado quem me repreendeu. Diz o Regimento, no § 2º do artigo 209: “Formulada a questão de ordem, decidida conclusivamente pelo presidente, ela é escrita no registro da Mesa Diretora - porque está na Ata, publicada - e passa a se constituir precedente regimental.” Só queria explicar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Acredito, Sr. Presidente, que esta questão pode ser decidida com muito bom senso. Em primeiro lugar, a matéria não é emergencial para o governo. Estamos diante de uma situação ocorrida aqui no plenário que nos lembra inúmeros outros embates regimentais - tive oportunidade de protagonizar vários, vários. \r\n\r\nNão podemos aceitar que maiorias consolidadas modifiquem a cada Sessão o Regimento, e tenho certeza de que não é esta a pretensão. O que houve aqui foi que a Comissão de Constituição e Justiça tinha emitido um parecer e V. Exa. se preparava para colher o parecer das demais comissões. Nesse momento, o Sr. Deputado Alessandro Calazans anunciou uma questão de ordem, na minha avaliação, respeitosamente, intempestiva, porque V. Exa. estava para colher o parecer das demais Comissões, o que não foi feito. Aí surgiu a oportunidade, ou se ensejou a oportunidade, de a Comissão de Constituição e Justiça, por intermédio de seu presidente, refazer o parecer. \r\n\r\nSe porventura V. Exa. tivesse colhido o parecer das demais comissões e a questão de ordem fosse anunciada, nós não estaríamos enfrentando este embate. A grande questão, e aí eu acredito que labora com razão o Sr. Deputado Alessandro Calazans, é que o resultado havia sido proclamado. Eu percebi que o Sr. Deputado Paulo Melo, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, chamou e não pediu a V. Exa. que chamasse os trabalhos à ordem. Não cabia ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça chamar os trabalhos à ordem. Cabia a V. Exa., por requerimento do Presidente, chamar os trabalhos à ordem. Só para concluir, estou dizendo o que aconteceu, não o que poderia ter acontecido.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, em primeiro lugar, podemos, desde que haja a unanimidade, - desde que haja unanimidade -, decidir de modo a enfrentar, ao bem da causa pública, o Regimento. Mas se um parlamentar, qualquer que seja, exigir o cumprimento do Regimento, rompeu com a unanimidade. Sabe V. Exa., sabe o Sr. Deputado Paulo Melo e tantos outros Srs. Deputados. Sr. Deputado Domingos Brazão lembrou aqui. Ao final do mandato anterior, tínhamos vários vetos acumulados. Aí, surgiu um impasse regimental sobre a precedência dos vetos. Foi o bom senso do Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, com a participação de vários parlamentares, que fez prevalecer o Regimento. Acordamos um procedimento para a votação dos vetos, para dar celeridade às votações, respeitando a precedência. Depois, ingressamos na Ordem do Dia.\r\n\r\nEntão, como esta questão não é uma questão urgente para o governo, parece-me que convém, preenche a melhor conveniência, que o Regimento seja observado e possamos, com a celeridade regimental, apreciar esta matéria, não concluindo a votação no dia de hoje, porque há este impasse todo por algo que não contempla sequer qualquer solicitação do governo.\r\n\r\nEntão, é uma matéria de simples solução e que não é tão dramática assim, e podemos caminhar, Sr. Presidente, para a observação do Regimento. Depois, em uma oportunidade, convocados por V. Exa. no exercício da Presidência, vamos discutir as questões regimentais e aquilo que é possível fazer ou não.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - O Sr. Deputado Paulo Ramos tem razão. Ponderei ao nobre Sr. Deputado Paulo Melo que acordasse nas questões. De fato, V. Exa. colheu duas votações. Quando o Sr. Deputado Alessandro Calazans disse para V. Exa. que não podia, V. Exa. usou um argumento muito sem fundamento, logicamente assessorado por aqueles que estão ao seu lado, no direito de dizer.... Se V. Exa. me disser onde está escrito que não pode, vou acolher. Quem o assessorou, desculpe-me, tem pouco fundamento no Direito Internacional. Isso não precisa estar escrito. Isso é um direito antigo. Um conceito de Direito que diz que a lei não pode retroagir a não ser quando seja para beneficiar. Se a lei retroagir e alguém se sentir ferido por ela, não pode retroagir. V. Exa. poderia até fazer outra votação, se todos nós concordássemos que isso iria beneficiar. Mas, o Sr. Deputado Domingos Brazão entende que isso prejudica o seu raciocínio. Então, isso não pode ser assim. De fato, foram colhidas duas votações. Não pode. \r\n\r\nNão quero dizer que quando existe este conceito de Direito não há o que possa ser solucionado. Pode-se sentar junto às partes que fazer um acordo. É o que deve haver aqui. Mas não sei por que, por coisas tão pequenas que o bezerro e a vaca não sentam juntos. Estou falando sem ofensas. É um gracejo para descontrair e poder ver o Sr. Deputado Paulo Melo alegre, relaxado.\r\n\r\nO que não podemos é, com pequenas coisas, achar que podemos passar por cima de tudo. Eu mesmo perdi um projeto. Na legislatura passada, foram feitas três votações, quando só deveriam ter sido duas, e saí perdedor. Quando reclamei, já passou e acabou. \r\n\r\nNão podemos continuar assim. Não podemos, neste início de legislatura, passar por cima, na brincadeira, em pequenas coisas que não ferem.\r\n\r\nDeve haver um acordo para acertar na Comissão de Constituição e Justiça e acabarmos com isso. Aí, não rompemos e não quebramos conceitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Com relação à mudança do Regimento Interno, não há jurisprudência em lugar algum desse Regimento. O Sr. Deputado Paulo Melo citou um artigo em que uma decisão pode servir de parâmetro, caso o Regimento seja omisso.\r\n\r\nO artigo 208 estabelece: “O Regimento Interno será modificado ou reformado por meio de projeto de resolução”.\r\n\r\nSe alguém quiser mudar o Regimento Interno, apresente um projeto de resolução. Ele será votado e mudado. Fora disso, não existe jurisprudência nesta Casa. Ainda não li, no Regimento Interno, a palavra jurisprudência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Edino Fonseca nos lembrava o episódio que aconteceu num projeto de autoria de S. Exa.. Naquelas votações “a jato”, o Sr. Deputado estava ali sentado, tentou levantar para emitir um parecer contrário e recebeu, da Presidência, matéria vencida, já colhido o parecer da Comissão.\r\n\r\nComo não trabalho em cima de precedentes, muito menos de jurisprudência - quem faz jurisprudência é o tribunal, nós não -, chamo a atenção de que foram seis votos a um. Foi aprovada a constitucionalidade proposta pelas emendas do Sr. Deputado Paulo Melo, concluindo pelo substitutivo.\r\n\r\nAs outras Comissões vão se reportar ao mérito. Na constitucionalidade, só a Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi vencida na Comissão de Constituição e Justiça, porque nenhuma outra comissão poderá observar a constitucionalidade da matéria. Tínhamos uma situação resolvida.\r\n\r\nQuando o Sr. Deputado, líder do governo, já havia ganhado de seis a um, resolve voltar atrás. Por quê? Por que alguém que já havia ganhado a matéria vai voltar atrás? Não fomos nós que pedimos para voltar atrás.\r\n\r\nÉ notório que foi uma busca de tentar um atalho para impedir aquilo que seria a cobrança da publicação do substitutivo, mas o parecer já havia sido dado e foi aprovada a conclusão pelo substitutivo. As outras Comissões iam apenas observar o mérito.\r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado Paulo Melo pode fazer uma questão de ordem e reorientar, reencaminhar, se for o caso, até porque tenho certeza, S. Exa., como líder do governo, busca que tenhamos o ambiente mais tranqüilo possível e o maior número de votos para a matéria que é importantíssima. Nasceu aqui, na Assembléia Legislativa, esse desejo. Um dos autores foi o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo. Tenho certeza de que, inclusive, é um ato politicamente correto, que é o ato da conciliação, do encaminhamento, de votar as coisas como devem ser votadas. E aí, sim, satisfazendo o desejo dos deputados, quem sabe, até merecer nosso voto, mas de maneira que possamos, pelo menos, deixar a discussão no campo das idéias, sem nos sentir atropelados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência tem duas questões aqui. A primeira questão foi levantada pelo Sr. Deputado Alessandro Calazans, a respeito do Regimento Interno, muito embora, pelo que entendi, o Regimento Interno nessa questão não é claríssimo, depende da interpretação da Presidência. Essa é a primeira questão de ordem. Isso tanto é verdade, que falei com V. Exa.: “Onde que não tem? Isso é um absurdo!” Neste caso, eu falei: “Se disser que não tem, vou cumprir. Como não tem, quem decide é a Presidência.” \r\n\r\nMas, para não parecer que é absoluto, tenho duas questões: a questão do Sr. Deputado Alessandro Calazans e a leitura oral do substitutivo, pelo Sr. Deputado Paulo Melo. Vou suspender os trabalhos - porque o Plenário é soberano - por três minutos, para que V. Exas. decidam. Dentro destes três minutos, se V. Exas. não decidirem, a Presidência vai continuar a votação com as outras Comissões. Eu rogaria a V. Exas. que decidissem, para facilitar e porque, pelo espírito democrático, em qualquer Es tado de direito, quem decide é o Plenário. Os trabalhos estão suspensos por três minutos. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu só gostaria de entender o que V. Exa., afinal, quer que se decida. Se V. Exa. fala que tem duas decisões e pediu para resolvermos, o que é afinal? Qual é a dúvida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não tenho duas decisões, não. Estou pedindo para V. Exa. colocar sua questão de ordem, e o Sr. Deputado Paulo Melo, senão a Presidência vai continuar colhendo os votos da Comissão de Constituição e Justiça, depois das outras comissões, para continuar os trabalhos. Se V. Exas. entrarem em outro tipo de acordo, a Presidência vai acatar. \r\n\r\nEstão suspensos os trabalhos por três minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 18h05min.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h15min.)\r\n\r\n(Sob a Presidência do Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-presidente, é reaberta a Sessão.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que com as atividades do dia de hoje ficasse caracterizada uma nova fase, de cumprimento, na íntegra, do Regimento Interno. \r\n\r\nV. Exa. estava numa reunião, no ano passado. Havia uma discussão e se queria atropelar o Regimento, no sentido da não-votação de mais de 80 vetos da então Sra. governadora. Quem levantou a mão naquele momento e disse que preferiria ficar dez dias seguidos trabalhando até de madrugada, votando veto a veto para que o Regimento não fosse desrespeitado? Aquele que argüiu, na época eram um ou dois, seria respeitado na sua argüição. Foi assim que aconteceu. \r\n\r\nO Sr. Presidente Jorge Picciani entendeu a importância de seguir aquela linha e nós fizemos um mutirão e votamos em menos de uma semana mais de 90 vetos, para que o Regimento fosse cumprido. Acredito que é assim que se deve caminhar, para que um deputado aqui, que não é mais nem menos do que ninguém, possa argüir que ninguém aí de cima, de todo o poder que exista, pode atropelar o Regimento.\r\n\r\nEntendi o posicionamento do Sr. Deputado Paulo Melo. Num momento, identificou-se que a argüição da publicação do substitutivo era regimental e obrigatória. Levando em consideração este ponto, vamos neste momento abrir mão de outro cumprimento regimental. V. Exa. poderia decidir de forma favorável ou contrária. E se fosse contrária, já digo a V. Exa. qual seria o meu posicionamento: entrar na Justiça. Se ganharia ou não é outra história, mas iríamos marcar posição para mostrar aos deputados que estão chegando que neste momento pode haver o interesse de que a coisa aconteça no rolo compressor, mas, algum dia, algum dos senhores poderão querer fazer valer o Regimento e serão atropelados. \r\n\r\nAqui, individualmente, ninguém é respeitado. Que seja marcada uma nova era. V. Exa. proclamou o resultado e não tinha nem que durar o tempo que durou. V. Exa. tinha que, de imediato, dizer: “Já proclamei o resultado, não posso voltar atrás”. É isso que diz o bom senso. \r\n\r\nQuero que fique registrado isso e, para que possamos continuar esta votação, estou voltando atrás na argüição desse ponto fundamental. Quando é para atender os interesses da maioria, vale a pena voltar atrás; agora, quando é para atender o interesse individual, de alguém em particular, como sempre aconteceu, quando isso ocorre aqui, dizem logo: “Matéria vencida”. Quantas vezes a Presidência já disse matéria vencida, quando alguém individualmente quis garantir um direito ou modificar um voto? Muitas vezes. Então, é matéria vencida para quem tem a maioria? Ou matéria vencida para quem tem um número maior e individualmente não é respeitado? Mas, para que continuemos, estou abrindo mão dessa argüição e vamos votar os destaques das emendas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Alessandro Calazans. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Com bom senso as coisas acabam andando. O Deputado Alessandro Calazans, num gesto de grandeza, mesmo no alto da sua razão, para o bom andamento dos serviços, volta atrás. Só quero destacar um ponto: vivemos aqui norteados pelo Regimento Interno. Quando começa, um ou outro deputado a dizer - “Ah, é desta forma que eu entendo e vou atropelar”, estamos abrindo um precedente perigosíssimo para as coisas serem resolvidas de outras formas. E aí, essas outras formas geram outras que sequer podemos imaginar o final. Um entende que deva ir para a Justiça; o outro, quer pegar o microfone para bater em alguém; o outro quer quebrar a cadeira... Será que vamos voltar ao tempo da força? Certamente não é a melhor solução. \r\n\r\nA melhor solução é que possamos ter algo acima dos nossos desejos pessoais, algo que todos nós possamos entender e respeitar, senão cada matéria vai ser interpretada de uma forma. Acho que é isso que interessa a todos nós deputados: que possamos ter um bom entendimento e buscar boas razões, porque os problemas são diferentes. Vamos todos ter, em algum momento, esse tipo de embate e certamente V. Exas. vão desejar o apoio dos demais colegas - como disse o nobre Deputado Alessandro Calazans - isso é corriqueiro, sempre acontece.\r\n\r\nÉ importante termos esse entendimento. Primeiro, vamos defender o Parlamento; depois, vamos defender nossas questões pessoais. Acho que é dessa forma que se chega ao bom termo, ao entendimento do que é bem comum, do que é o Parlamento. Podemos divergir nas matérias e votar de uma ou outra forma. Mas, quanto ao Regimento Interno, pelo menos dele devemos ter entendimento pleno.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Agüentei uma hora e meia essa discussão que não se prende à legalidade, ao Regimento Interno, a nada disso. Vendo as figuras envolvidas, quero dizer a V. Exa. que se o Governador Sérgio Cabral fizer duas nomeações para dois hospitais, ele não terá mais esse tipo de constrangimentos e obstáculos para aprovação das suas mensagens. Tudo isso foi um jogo de faz-de-conta para conseguir nomeação e eu não estou aqui para passar por idiota. Fiquei calada até agora e quero dizer que estou cansada de ver essa palhaçada regimental! \r\n\r\nNão, não estou resolvida... não nomeio ninguém. O que acho é que nós não podemos nos fazer de idiotas, ouvindo e vendo esse nhenhenhém todo quando a disputa é pela nomeação de Curupaiti e Santa Maria!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Edino Fonseca chegou e pediu que eu tivesse um pouco mais de calma e chamasse o substitutivo.\r\n\r\nEu podia ter feito uma coisa simples, mas não quis jogar sujo. A minha assessoria disse o seguinte: “Tudo bem, Sr. Deputado, não há problema”. E não havia. Eu poderia ter deixado o substitutivo, votava de forma diferente na Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, apresentava para votação o parecer da Comissão de Orçamento, derrotando o meu e estava tudo resolvido. Mas não era esta a questão que se estava discutindo. Estava se discutindo uma questão procedimental da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPor isso, acho que sempre que se pode discutir e chegar a um acordo, é uma questão que inclusive a Mesa tem que se posicionar, porque há várias decisões da Mesa que deve ter escrito as decisões tomadas para que possa responder. \r\n\r\nAo deputado, é legítimo exercer o direito de obstruir a Sessão, de pedir verificação, de discordar do parecer, afinal de contas todos estamos aqui por uma única via, a via do voto. Todos temos o direito e às vezes posições antagônicas.\r\n\r\nO meu caso, em especial, falava com o Sr. Deputado Domingos Brazão, não tem nada de pessoal. Eu poderia ter votado a matéria, derrotado o meu parecer e aprovado como queria, mas não estávamos discutindo isso. Eu achava que não era um jogo certo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Nada como os exemplos de vida e a vida é um espelho, as pessoas se enxergam do jeito que se colocam diante dele. \r\n\r\nA nobre deputada, do alto da sua experiência de criar dificuldade, naquela época em que fazia greve de fome no plenário, em que chamava o presidente de ladrão, de bandido, mas depois que ganhou a Comissão de Defesa do Consumidor ficou quietinha. Nada como a experiência de vida. Como ela usou desse artifício, coisa que lhe é corriqueira, está interpretando desta forma.\r\n\r\nPara esclarecer a V. Exas., gostaria de dizer que no Hospital Curupati, por exemplo, a diretora pediu demissão. Mas a deputada tem muita experiência nesse negócio de criar dificuldade para vender facilidade. Vocês, deputados novos, talvez ainda não saibam, mas procurem o Diário Oficial antigo para verem quantas vezes essa senhora chamou o presidente de ladrão, de bandido, de quadrilheiro. Hoje, ela preside a Comissão de Defesa do Consumidor, que tem toda aquela estrutura. Procurem fazer um requerimento de informação, levantar quantos cargos há na Comissão de Defesa do Consumidor, como é feito esse negócio. Aí, a deputada ficou quietinha. \r\n\r\nSabem como é: “O diabo não é mais inteligente, é mais velho”. A deputada é bem mais velha que todos nós, é experiente, já usou desses argumentos e está pensando que estamos usando. Mas também não faz diferença. Tudo que menos me importa é o que passa na cabeça desta deputada, até porque acho que não deve passar muita coisa na cabeça dela. \r\n\r\nVoltando ao assunto: quero agradecer ao nobre Deputado Alessandro Calazans que concordou em dar continuidade ao processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Gostaria de chamar os trabalhos à ordem e continuar a votação, mas dizendo para V. Exa., já que foi o acordo, que também estaria amparado pelo artigo 209, parágrafo 2º, se fosse o caso. Como não foi o caso, eu tive oportunidade de, nesse intervalo, estudar aqui. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, acompanhando o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, acompanhando o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao mérito do projeto, favorável às emendas salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto, no mérito, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, acompanho o voto do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir voto em separado) - Sou membro desta Comissão e favorável a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um requerimento que solicita a prorrogação da Sessão pelo prazo de 60 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pedido de verificação de quórum feito pelo Sr. Deputado Domingos Brazão. Por gentileza, solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas, para procedermos à verificação de quórum. \r\n\r\nVou proceder à chamada nominal, tendo em vista que o painel não está funcionando.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Domingos Brazão, Fábio Silva. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 03. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. Está aprovado.\r\n\r\nPela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para emitir voto sem separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o parecer do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator da Comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seis a um. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como membro efetivo da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, gostaria de discordar do voto do Presidente da Comissão, o Sr. Deputado Edson Albertassi, porque acredito que as emendas apresentadas pelos Srs. Deputados contribuem muito para a transparência dos gastos e despesas do Governo do Estado, contribuem enormemente para aperfeiçoar o projeto. Por isso, como membro efetivo da Comissão, quero emitir voto contrário e peço aos outros membros da Comissão, com todo respeito ao nobre presidente, que acompanhem meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o bem elaborado parecer do Sr. Deputado Edson Albertassi, relator original da Comissão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto a favor, com o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, com o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, continuo votando com o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as Subemendas às Emendas nº 1, 8 e 9. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chamada nominal solicitada pelo nobre Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A votação tem que ser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai ser nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Tem que ser chamada, porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, encaminhamento de bancada pedindo o voto “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMN, Sr. Presidente, como vice-líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação pelo PMN. Orientação de bancada, não é isso?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na verdade, com relação às emendas aproveitadas pelo parecer, sem sombra de dúvida, sou favorável a todas. Não poderia deixar de votar a favor das emendas que acredito sejam importantes para o aperfeiçoamento do projeto. Então, na função de vice-líder do PMN, oriento à nossa bancada que vote favoravelmente às emendas com parecer favorável.\r\n\r\n(Continua a votação nominal)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, salvo os destaques, porque a emenda central que apresentamos não foi contemplada no substitutivo, vou votar “sim” no mérito do projeto, no destaque da Emenda nº 07, que prevê transparência no convênio com as ONGs, que foi o grande problema da gestão passada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado André Corrêa, vota “sim”.\r\n\r\nVamos proceder à 2a. chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Domingos Brazão.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 37; votos “Não”: 2; votos “Abstenção”: 0. Total de Votos: 39. \r\n\r\nAs Subemendas estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 3 e 10, com pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Orientação de bancada solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, só orientação de Bancada, orientando o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr.Presidente, peço a palavra para orientação de bancada,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientar pelo PMN, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como vice-líder do Partido da Mobilização Nacional, gostaria de pedir o voto da bancada favorável às emendas, porque foram emendas aproveitadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça. São emendas que colaboram com o projeto e, assim, colaboram com a transparência dos gastos do Poder Executivo - o que, nos dias atuais, é fundamental para que um governo tenha legitimidade ao falar em honestidade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à primeira chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Domingos Brazão. \r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 38; votos “Não”: 2; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 40. Estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 11 e 12 com os pareceres contrários. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, a precedência é de quem pediu primeiro, Deputado Alessandro Calazans...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, as emendas rejeitadas e, com todo respeito ao Deputado Paulo Melo que como presidente da Comissão de Constituição e Justiça rejeitou as emendas, são emendas que iriam contribuir com o projeto original de forma bem decisiva, emendas que aumentam a transparência. Tenho certeza que o Governo Sérgio Cabral tem seus atos norteados pela transparência e espírito público, não tenho dúvidas disso, porque além de fazer parte do discurso do governador atualmente, fez parte também à época em que foi candidato, candidatura esta apoiada por mim. Temos aqui emendas que iriam contribuir e muito para aumentar ainda mais a transparência das ações do Governo Sérgio Cabral e me causa grande estranheza o parecer contrário a essas emendas.\r\n\r\nPor isso, com todo respeito ao deputado que deu parecer contrário, peço a minha bancada que vote contrário a este parecer, favorável às emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, como a orientação diz respeito a pedir o voto “sim” ou “não”, eu humildemente peço o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como manda o Regimento, como orientação de bancada, o PSDB vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, posso orientar a bancada do PDT, com a orientação de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, Domingos Brazão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 3; votos “Não”: 33; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 36. \r\n\r\nEstão rejeitadas.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - As emendas foram rejeitadas. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, não estou vendo a Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ela falou comigo de lá. Fez sinal para mim. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Solicito verificação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação nominal solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na mesma linha das outras votações, gostaria mais uma vez de discordar do Deputado Paulo Melo, que foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça e deu o parecer a essas emendas que iriam realmente contribuir muito com o projeto original. O Governador Sérgio Cabral, em seus discursos, tem trabalhado intensamente, de modo transparente e com honestidade, eu não tenho dúvidas disso, porque foi o governador que eu apoiei na campanha e em quem votei. Se por acaso o líder do governo tivesse um trabalho um pouco maior e perguntasse ao governo se conveniente seria aproveitar essas emendas, não tenho dúvida de que a orientação seria para aproveitá-las. \r\n\r\nPor isso, a orientação à minha bancada é a do voto contrário à orientação da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, não estamos conseguindo votar na bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(INICIA-SE A CHAMADA NOMINAL DOS SRS. DEPUTADOS)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu e o Deputado Marcelo Freixo vamos votar pelo mérito. Apesar de lamentarmos e entendermos que seria importante incorporar algumas emendas, vamos votar favorável no mérito. E quero aqui externar um acordo, porque eu e o Deputado Marcelo Freixo vamos nos retirar do plenário agora. Vamos votar favoravelmente ao mérito e estamos tendo o compromisso do líder do governo, das duas emendas, tanto a Emenda n° 4, que permitia as ações de remanejamento do governo irem para a internet, como os convênios com as ONGs, o grande problema da gestão passada. \r\n\r\nTenho o compromisso do líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, de apresentarmos um projeto de lei que vai ter o apoio do governo, para que, em vez de ir para o Siafem, os dados vão para o site. Fica registrado aqui, Sr. Presidente, que vamos retirar o destaque para os dados irem para o site da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado André Corrêa vota “sim”, o Sr. Deputado Marcelo Freixo vota “sim”. \r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. Votou “Não” o Senhor Deputado: Domingos Brazão.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 36; votos “Não”, 1; votos “Abstenção”:0. Total de votos: 37. Está aprovado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaríamos de lamentar a maneira açodada que está sendo votado o projeto, inclusive implicando a rejeição de diversas emendas que eram tão somente para aprimorar o projeto. \r\n\r\nTrata-se de um projeto que nasceu deste Parlamento. Sr. Deputado Luiz Paulo, um dos autores, defensores dessa briga, percebeu que passamos, inclusive na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, os requerimentos feitos à Secretaria da Receita pedindo que pudessem disponibilizar a esta Casa, para que pudéssemos acompanhar os trabalhos, no sentido de colaborar, Sr. Presidente. Mas não tivemos êxito.\r\n\r\nAo passarmos o trabalho da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais para o Sr. Deputado Luiz Paulo, fiz questão de pedir que a secretária da Comissão passasse a S. Exa. todas essas informações, para não deixá-lo perdido.\r\n\r\nAcho que quanto mais amarrarmos este projeto, melhor. Por exemplo, a nossa emenda de nº 11 visa a dar um prazo para que o Poder Executivo possa disponibilizar esses dados. Entendemos que o prazo não pode ficar aberto, ad aeternum, e tenho certeza de que esse é o sentimento do governo, tanto que a iniciativa do envio desta mensagem foi do Sr. Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que as nossas emendas iriam agradar ao Sr. governador, agradar ao Poder Executivo. Alguns deputados não alcançaram o objetivo da nossa emenda, que contribui, e muito, para o projeto.\r\n\r\nNão adianta deixar no corpo da lei que se deve disponibilizar informação, mas não especificar quando. Tem que haver um prazo. Quando? Quando teremos acesso às informações? Esse foi o nosso objetivo e, repito para aqueles que estão preocupados em contrariar o governo, é uma emenda que interessa ao Sr. governador de pronto, atendendo a um apelo da Firjan, dos deputados, da sociedade civil organizada. O que fizemos foi corroborar o projeto.\r\n\r\nLamento ver nossas emendas rejeitadas. Em função disso, votei contra. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto) - Registro a minha insatisfação com a rejeição de várias emendas. Tenho certeza de que há sobre a mesa pedido de destaque de várias, ainda. Ainda temos muito trabalho para o dia de hoje. Não tenho dúvidas de que, na discussão dos destaques, vamos conseguir aproveitar várias das emendas que já foram rejeitadas inicialmente com os pareceres. \r\n\r\nUm exemplo foi uma emenda importante que foi aproveitada, mas não da forma como deveria. Trata-se de emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo que pedia que “as informações originadas do Sistema Integrado de Informações Contábeis para o Estado e Municípios, Siafem, e captadas no Sistema de Informações Gerenciais, SIG, de Acompanhamento da Execução Orçamentária deverão ser atualizadas, no mínimo, semanalmente”. É uma coisa simples, que vem ao encontro do discurso que o governo está propondo: cada vez mais, a transparência. \r\n\r\nA atualização do sistema Siafem vai ser feita, eu acho, de mês em mês ou de seis em seis meses. Assim fica inviável qualquer tipo de acompanhamento. Quando quisermos uma informação mais objetiva e acessarmos o Siafem, as informações que vão estar lá podem ser de cinco meses e 29 dias passados. Estaremos totalmente desatualizados.\r\n\r\nEu poderia, mas vou deixar para o momento oportuno, discutir destaque por destaque, dizer o mérito de cada emenda que foi rejeitada. Mas, para não deixar passar este primeiro momento, vou dar o exemplo da emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, que seria muito bem aceita pelo chefe do Poder Executivo, que prega a transparência a todo o momento.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Tenho certeza de que a Mesa Diretora está atenta, mas só por uma questão de lembrança, aprovamos um requerimento de extensão da nossa Sessão por uma hora, que se encerrará às 19h30. Acho que deveríamos aprovar um novo requerimento, para que possa se estender por mais uma hora, duas, três, quatro, quantas horas forem necessárias, para que nosso trabalho seja bem feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, estamos em votação e a sessão está prorrogada automaticamente. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Mas quando terminar essa votação, temos que votar novamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aprovado automaticamente. O processo de votação...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Foi aprovada por uma hora a prorrogação da sessão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, a Mesa Diretora está me orientando que, em processo de votação, é prorrogada automaticamente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Quando terminar essa votação, é que iríamos pedir a prorrogação. Perfeito, ótima informação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa Diretora me orientou, porque nem eu sabia. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Só há uma jeito de se interromper uma votação: por falta de quórum ou por morte de um deputado. Como ninguém quer morrer aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa os seguintes destaques. A Presidência pergunta ao Sr. Deputado Luiz Paulo se ele conserva os destaques ou se os retira. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, atendendo o pedido do líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, retiro todos os três destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar aos Srs. Deputados Marcelo Freixo e André Corrêa, tendo em vista que as emendas apresentadas pelo Sr. Deputado André Corrêa, que tratam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados André Corrêa e Marcelo Freixo fizeram um acordo com o líder do Governo e retiraram seus destaques, e declararam no microfone. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno, destaque para a votação em separado, pela aprovação da Emenda nº 5, aposta ao Projeto de Lei nº 70/2007 (Mensagem nº 09/2007), de autoria do Poder Executivo.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O destaque é da Sra. Deputada Jane Cozzolino. A Presidência indaga à Sra. Deputada se ela...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu posso indagar, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não estou entendendo o trabalho que V. Exa. está fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não posso indagar? \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Até para acelerar?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Não, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. tem que anunciar a matéria e colocar em votação. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - E votar. O deputado que quiser retirar, sobe aí e retira, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, V. Exa. leu o requerimento e eu quero encaminhar o destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - V. Exa. está se reportando ao nº 05, não é isso, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados remanescentes no plenário, nesta noite maravilhosa em que nós, talvez pela primeira vez, estamos tendo a oportunidade de discutir com mais tranqüilidade uma matéria, esgotar as discussões, assim como deveria acontecer em todas as outras. Mas, para nossa felicidade, é em uma matéria que, tenho certeza, nenhum dos deputados discorda do mérito. Quem, em sã consciência, não quer transparência na Administração Pública, Sr. Deputado João Paulo? Todos queremos. A diferença é quem teve coração de fazer.\r\n\r\nEntão, gostaríamos de destacar aqui o desprendimento do Sr. Governador Sérgio Cabral Filho. Para nosso orgulho, membro da bancada do PMDB, já aqui na terceira legislatura, é justamente o Sr. Governador Sérgio Cabral Filho que, de maneira voluntária, envia a esta Casa a referida mensagem. Isso não é surpresa para quem conhece o trabalho do então Deputado Sérgio Cabral Filho e do então Senador Sérgio Cabral Filho. Acredito que muitas outras questões, aguardadas nesta Casa desde a época dos Governadores Leonel Brizola, Moreira Franco, Marcello Alencar, Garotinho e Rosinha, que tiveram grandes avanços, serão contempladas nesta legislatura. Esta legislatura, certamente, ficará marcada pelos avanços da democracia.\r\n\r\nNossa querida Sra. Deputada Jane Cozzolino, que também no mérito concorda com o projeto, eleitora do nosso Governador e todos os dias em nossas conversas tece os maiores elogios ao Sr. Governador Sérgio Cabral, me dizia da sua preocupação e, no sentido de corroborar a matéria, também emendou e destacou sua emenda. Não bastassem a intenção e o esforço da deputada, que tem uma reunião importantíssima em Magé, mas está até o momento aqui, sustentando, ajudando a dar quórum para o governo, nós, é claro, estamos criando a oportunidade para que os Srs. Deputados possam votar nominalmente, para que não haja dúvida, não paire dúvida em seus redutos. \r\n\r\nO Sr. Deputado Tucalo, ao pegar a publicação do Diário Oficial, poderá falar para o seu eleitor: “Olha aqui o meu voto. Eu votei pela transparência do processo”. Até poderá dizer que foi só na sua chegada, como deputado de primeiro mandato, que pôde ter a felicidade de participar de tantos avanços. V. Exa. realmente é um deputado de estrela.\r\n\r\nEntão, a nobre deputada faz por merecer o voto dos Srs. Deputados. Tenho certeza de que os Srs. Deputados irão aproveitar a emenda da nobre Sra. Deputada Jane Cozzolino. Repito que, não bastasse a emenda ser boa, corroborar a mensagem, até agora a nobre deputada se mantém no plenário, como todos nós, perdendo uma reunião importantíssima em seu principal reduto eleitoral, que é o Município de Magé.\r\n\r\nEncerro aqui a discussão, dizendo aos Srs. Deputados Paulo Ramos, Sheila Gama, Olney Botelho, Wagner Montes, João Peixoto, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Chiquinho, Panisset, Palmares, Natalino, Audir, Waldeth, a todos os meus pares, enfim, que sou favorável ao projeto e estou repetindo isso em alto e bom som, com orgulho de quem está legitimado, de quem deu o voto na urna para que pudéssemos assistir a esses avanços neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão, que é um cumpridor do Regimento, conclua por favor.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A todos os deputados que ainda estão no plenário, peço o voto “sim” à emenda destacada, de autoria da Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, gostaria de falar contrário ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Regimento diz que é o autor e o contrário, mas como a Presidência se rege estritamente pelo princípio democrático, e sabendo que V. Exa. tem o legítimo direito de falar, a Presidência quer esclarecer que sempre é o autor do projeto e um contrário a falar. Como o Deputado Domingos Brazão foi favorável, e eu entendi que ele seria contra, V. Exa. tem o direito de discutir também a matéria, inclusive na tribuna desta Assembléia. Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - O Deputado Alessandro Calazans não pode ser prejudicado pelo erro, mas o Regimento é bem claro, no seu artigo 190, parágrafo 5°. O Deputado Domingos Brazão disse que estava no lugar...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não estou tomando lugar, não sou de tomar lugar de ninguém. É por deliberação da nobre Deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Calazans, V. Exa. está com a palavra e dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a Votação) - Srs. Deputados, ela acabou surgindo porque no nosso Regimento Interno, no artigo 190 Seção IV diz o seguinte: “O encaminhamento de votação tem lugar logo pós o Presidente anunciar que a matéria vai ser votada”. E no seu parágrafo 5°, que é o caso, diz: “No encaminhamento da votação dos requerimentos de destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Calazans, V. Exa. tem que ser delicado com a Presidência, essa é questão resolvida, V. Exa. está com a palavra para discutir o projeto. A Presidência já assumiu o erro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Mas eu não tenho sete minutos para falar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem. É do Regimento Interno, mas a Presidência já assumiu o erro e não sabia que o Deputado Brazão era favorável.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Estou terminando. “...de destaque, quando cabível, poderão falar o signatário e um orador contrário.” \r\n\r\nNa verdade, em relação a essa emenda especificamente - à grande maioria das emendas eu até sou a favor, tenho trabalhado aqui durante toda a Sessão de hoje - mas, especificamente sobre essa Emenda Aditiva n° 5, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a quem peço desculpas por estar encaminhando contrariamente, pois acho que é uma emenda que não colabora com o projeto inicial, ela diz o seguinte: “Acrescenta o art. 3°, enumerando-se os demais com a seguinte redação: art. 3°: Será disponibilizado nas mesmas condições do disposto no art. 1° o sistema integrado de gestão fiscal.”\r\n\r\nAcredito, Sr. Presidente, que a idéia da Sra. Deputada Jane Cozzolino foi louvável e, com certeza, teve a intenção de colaborar com o projeto. Não tenho dúvida de que todas as emendas apresentadas têm esse objetivo. O atual Sr. Governador foi presidente desta Casa, com S. Exa. tivemos oportunidade de conviver. Não tenho dúvida, volto a dizer, pedindo vênia ao líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, de que se houvesse uma discussão mais aprofundada de todas as emendas que foram apresentadas com o Palácio Guanabara, muitas das que foram rejeitadas poderiam ter sido aprovadas. \r\n\r\nNeste caso específico, a emenda da Sra. Deputada Jane Cozzolino, na minha avaliação, é redundante, porque o projeto já fala em liberação das informações do Siafem. É o que podemos identificar em vários artigos da mensagem original, que na verdade até serviu de base para o projeto de lei apresentado pelos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos. \r\n\r\nSr. Presidente, aqui vai a minha crítica. Com a pouca experiência que tenho, já tive oportunidade de ver vários projetos de iniciativa do Legislativo rejeitados por esta Casa. Depois, o Poder Executivo toma a idéia para si e a manda como mensagem, tirando o mérito dos Srs. deputados. Tenho certeza de que não é o caso específico do Sr. Governador Sérgio Cabral, porque por sua conduta à frente da Assembléia, na campanha eleitoral e nestes primeiros dias de administração estadual, S. Exa. tem mostrado preocupação com a transparência. \r\n\r\nMesmo que não houvesse projetos tramitando nesta Casa tratando de transparência e da abertura do Siafem para a população e para todos os interessados, mesmo que não fosse a idéia dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral, mais uma vez, iluminado pelo espírito de transparência e pela vontade de acertar, teria encaminhado a esta Casa tal mensagem, porque todo o seu discurso é totalmente sintonizado com a abertura de suas contas de gestão para a população.\r\n\r\nPara encerrar, é nobre a iniciativa do Sr. Governador Sérgio Cabral de propor à população do Estado do Rio de Janeiro, pela primeira vez na história deste Estado, a possibilidade de ser fiscalizado imediatamente. Isso é louvável. Por isso, nós estamos aqui até esta hora, para tentar aperfeiçoar um projeto de grande alcance social. Vamos continuar aqui o tempo que for necessário para que consigamos aprimorar este projeto o máximo possível.\r\n\r\nEntristece-me o fato de saber que vários pedidos de destaque foram retirados, porque várias emendas ainda poderiam ser aproveitadas - com a retirada, vamos perder. Mas, nesse caso específico, o meu voto é contrário a essa emenda, por achar que não acrescenta em nada o projeto inicial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o requerimento de destaque. \r\n\r\nOs Srs. deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço o voto “não”, pela bancada do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Renata do Posto vota “não”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, não estou vendo a nobre deputada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ela está aqui.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. não quer respeitar o Regimento? Tem que se votar no plenário, Sr. Presidente. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, a segunda chamada, por favor, Sr. Presidente. V. Exa., que é um grande regimentalista, me dá essa liberdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão, estou aqui lutando, cansado, mas vou fazer a segunda chamada. (Pausa)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, vou discutir outras matérias lá de cima. Eu sei copiar, pode ficar tranqüilo, vou imitar V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o maior prazer, deputado.\r\n\r\nSegunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotou SIM o Senhor Deputado: Domingos Brazão.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 1; Votos NÃO: 34; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 35. \r\n\r\nNão há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, lamento profundamente que tenhamos permanecido aqui até agora para chegarmos à conclusão sobre a importância de um deputado, porque faltou um para completar o quórum. \r\n\r\nDe qualquer maneira, como era matéria de interesse do governo, é natural esperar que aqueles que já compõem o governo estivessem aqui presentes. Mas não estão e o governo perde a oportunidade de aprovar matéria do seu próprio interesse. \r\n\r\nQue fique aqui a advertência: quem é da base do governo tem que dar sustentação ao governo no Plenário. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Paulo Melo pela ordem. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, até gostaria de falar, mas já que se tratou tanto de respeitar o Regimento Interno, terminou a votação, terminou o tempo da Sessão. Não tem mais questão. V. Exa. tem que anunciar, porque terminou o tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, só para reforçar. Também quero lastimar. Acho que os deputados, indiretamente insatisfeitos com o projeto, usaram o espaço - e o Regimento Interno lhes permite pedir verificação nominal, se inscrever para a discussão, direito enquanto deputado. \r\n\r\nLastimo que daqueles segmentos que dão sustentação ao governo, num projeto extremamente importante para democratizar e ampliar a possibilidade da população acompanhar a execução orçamentária, enviado pelo governador, que teve a sensibilidade inclusive em considerar e respeitar uma iniciativa de três deputados da Casa, que a base do governo não tenha tido a mobilização, a organização necessária para sustentar o debate e garantir o quórum aqui na Casa. Como integrante da base do governo, lamento aqui esta questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É declaração, é pela ordem, é o que? V. Exa. deu a palavra para que, para declarar o voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, eu dei a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para dizer que ao contrário até da linha do Deputado Gilberto Palmares, a intenção da ocupação dos espaços por alguns deputados desta Casa, na verdade não foi com a intenção de derrubar o projeto, muito pelo contrário, a nossa intenção era aperfeiçoá-lo. Esta é a função do deputado.\r\n\r\nSão 20 horas, já houve épocas em que este Parlamento trabalhou até meia-noite, uma hora da manhã. O nosso salário é grande o suficiente para que fiquemos das 16h30 até as 23 horas aqui trabalhando, isto é o mínimo.\r\n\r\nNão entendo esta pressa. Por que esta pressa para aprovar hoje? O que é isso? Vamos fazer com calma, de repente, numa próxima Sessão conseguiremos aprovar algumas emendas que foram importantes e assim aperfeiçoar o projeto, que está sintonizado com o espírito público do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que 20h10 para terminar a Sessão é muito cedo. Acho que cada deputado tem direito a exigir o cumprimento do Regimento Interno e as bancadas, ditas de governo, como sempre disse na legislatura passada, têm a obrigação de sustentar as votações.\r\n\r\nDesta vez, até para surpresa minha, sustentou-se por bastante tempo, porque a Sessão chegou até as 20h10, apesar que, quem pediu a prorrogação da Sessão fui eu, e estou aqui, cheguei nesta Casa às 9h25.\r\n\r\nEntão, da mesma forma que eu dava presença na legislatura passada, continuo dando presença nesta legislatura. Se o projeto não pode ser votado hoje, o será amanhã ou depois de amanhã. Com paciência vamos chegar lá.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2007, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1631-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL RODRIGUES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE OFICIAIS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADO AOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3342/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS NºS 3 E 10, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS NºS 1, 8 E 9, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 4, 5, 6, 7, 11 E 12, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS, DO DEPUTADO FÁBIO SILVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI; PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2007), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.051/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕS SOBRE A ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3036/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.062, DE 02.01.03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3584/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA, 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR, CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 22/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 32/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DOUTOR ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nId: 145009"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Mário Marques, visando à criação, dentro de órgão da estrutura do Poder Executivo, de específico método de ensino, pretendendo qualificar adolescentes infratores ao mercado de trabalho, capacitando-os através da profissionalização, determinando, inclusive, convênio entre as Secretarias de Ação Social e Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de aperfeiçoar o presente projeto, apresento duas emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1º do Projeto de Lei nº 83/2007 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Para efeito das disposições contidas nos artigos 94, inciso X, 120, §1º e 124, inciso XI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de1990, fica criado o Programa de Ensino Profissionalizante voltado para os menores infratores internos, que será ministrado dentro das unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 2º do Projeto de Lei nº 83/2007 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Para fiel cumprimento das disposições contidas no caput do art. 1º, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos poderá firmar parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para implantação do ensino profissionalizante, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, ou qualquer outra que vier a ser criada, nas unidades previstas nesta Lei”.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 83/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 83/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM Á DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”.\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nAUTOR DA EMENDA: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRELATOR: Deputado NATALINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que possuam serviço de atendimento ao consumidor-sac, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através DO PREFIXO 0800, tendo recebido uma emenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva, apresentada pela nobre Deputada Cidinha Campos, tem por objetivo aprimorar o presente projeto, pois estabelece sanção à empresa que prejudicar o consumidor.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário. \r\n\r\nSala da Comissão de Obras Públicas, em 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1033/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Obras Públicas, em 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente (Relator), MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006 QUE “CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA BAÍA DE SEPETIBA”.\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS NºS 1 e 2: Deputados: INÊS PANDELÓ, CARLOS MINC E CIDA DIOGO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 e 2)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise às Emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei que estabelece um Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a emenda nº 1, suprimindo o art. 2º, e a emenda nº 2, que torna a iniciativa meramente autorizativa, não aprimoram o meritório projeto de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO às emendas apresentadas. \r\n\r\nSala da Comissão de Obras Públicas, em 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Natalino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3374/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Obras Públicas, em 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente (Relator), MARIO MARQUES e LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dezenove e trinta horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados Álvaro Lins - Presidente, Paulo Melo, Luiz Paulo e Inês Pandeló, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação verbal em plenário. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado nesta data: Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, do Poder Executivo, para parecer quanto à admissibilidade. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Paulo Melo, que lhe cedeu a palavra para relatar parecer: Pela Admissibilidade à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, do Poder Executivo.Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Álvaro Lins, franqueou a palavra, e como não havia nada mais a tratar, e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quinze de fevereiro de dois mil e sete. (a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária e Deputado ÁLVARO LINS - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR \r\n\r\nO PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS (PDT) e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO, GRAÇA MATOS e JOSÉ NADER, membros efetivos, designados por suas lideranças. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos destacando a importância de dar continuidade aos trabalhos que a Comissão desenvolveu na legislatura passada apurando as reais condições na venda da empresa e as suas conseqüências para os ex-funcionários. Prosseguindo, informou que o objetivo da presente reunião é a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando para Vice-Presidente, a Deputada GRAÇA MATOS e para a Relatoria, o Deputado PAULO MELO. Aprovadas as indicações, a Presidência procedeu à tomada nominal dos votos, sendo os mencionados Deputados aclamados por unanimidade para os respectivos cargos. Logo após, o Senhor Presidente sugeriu que fossem incorporados à esta Comissão toda a documentação referente à CPI anterior sobre o mesmo tema, que encerrou seus trabalhos em dezembro passado por término da legislatura, já que se trata de importante material para a elaboração do relatório final e, prosseguindo, propôs a realização da primeira reunião ordinária no próximo dia quinze do corrente, tendo as duas propostas sido aceitas por todos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 12 de março de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nId: 145010"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "145011": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4476/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELYN MORAES SARMENTO NETO, matrícula nº 411.467-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4096/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 411.470-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5784/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO, matrícula nº 408.680-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de JEANNE BARRA DUARTE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5554/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINEA DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 408.746-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6903/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR MORAES COSTA, matrícula nº 411.469-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6972/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 409.319-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6973/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 411.468-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7095/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LIA COSTA, matrícula nº 410.579-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7006/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BALTAZAR MORGADO NETO, matrícula nº 411.479-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.O.L. - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO AGUILLAR COSTA, matrícula nº 407.184-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de VERA LÚCIA PONTES CALDAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5067/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO CESAR MELO VIEIRA, matrícula nº 410.907-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2199/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7318/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 409.874-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2200/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6637/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, matrícula nº 411.475-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2201/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6855/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR, matrícula nº 411.449-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2202/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7084/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO , matrícula nº 411.472-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7261/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO VENTURA BORGES, matrícula nº 408.783-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2204/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7267/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2205/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7275/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.339-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7070/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL CIAFRINO ABUD, matrícula nº 411.474-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado DR. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2207/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7072/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA, matrícula nº 411.473-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado DR. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4908/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAISIS DE CASTRO FONSECA, matrícula nº 408.954-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3479/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 411.443-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3481/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARQUI, matrícula nº 411.482-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4826/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE VERLY PINTO, matrícula nº 411.481-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5763/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA ROSA ERTHAL, matrícula nº 411.444-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6060/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE CAMPOS MACIEL, matrícula nº 411.236-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6202/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO BOMFIM DE MENEZES, matrícula nº 411.285-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2215/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4215/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YEDA RENATA PALONI, matrícula nº 411.476-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2216/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7278/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAIB URBANO BOU HABIB, matrícula nº 411.480-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2217/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FIGUEIREDO, matrícula nº 201.415-7, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2218/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 411.384-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2219/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA DE ALMEIDA NATALINI, matrícula nº 411.349-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5556/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MEIRELES LOPES DE MARINS, matrícula nº 411.493-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2221/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7271/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 411.489-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2222/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7272/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDECIR DE SOUZA, matrícula nº 405.777-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7273/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSILDO CARDOSO, matrícula nº 411.488-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2224/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7274/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA, matrícula nº 411.487-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2225/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6666/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6669/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6279/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALMIR DE SOUZA RUFINO, matrícula nº 411.334-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6280/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 411.350-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6281/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.491-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5940/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI BATISTA BIZZOTTO, matrícula nº 411.370-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5941/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO TRINDADE, matrícula nº 411.371-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2826/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE OLIVEIRA SEVERO, matrícula nº 410.703-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1968/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLY CRELIER MARTINS BOM, matrícula nº 411.348-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2001/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 411.399-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2235/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7056/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ CAMACHO LEAL, matrícula nº 411.494-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA MARQUES TORRES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2236/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3710/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO, matrícula nº 411.205-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2237/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5533/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 411.062-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4478/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS, matrícula nº 411.496-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4482/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOIR RIZZO, matrícula nº 411.492-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7208/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONCLAIR GOMES DE SOUZA, matrícula nº 408.389-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7209/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENICE JUSTINO CHAVES, matrícula nº 409.126-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de MONCLAIR GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7212/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMELIA DARCK PIRES CARDOSO, matrícula nº 306.530-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de EXPEDITO ALVES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7213/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON RIBEIRO, matrícula nº 405.802-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCY FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.376-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA MARCONDES DE ABREU DA SILVA, matrícula nº 411.377-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ROCHA ORSINO, matrícula nº 411.490-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HELENO DA SILVA, matrícula nº 408.288-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVISON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 407.311-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 520/2007\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída a função gratificada de Encarregado do Setor de Cadastro de Fornecedores, símbolo CAI-16, do Departamento de Material para a Comissão de Licitações.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4465/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, matrícula nº 201.116-1, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3966/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA FARIDE NIGRI FELDMANN, matrícula nº 410.990-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2007, DULCENÉIA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 408.743-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2007, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.633-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4502/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 409.615-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1798/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6152/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI, matrícula nº 405.495-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Dias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1801/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6170/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASICMENTO, matrícula nº 410.132--5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Silva Costa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1820/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3879/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANO CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 411.308-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Carvalho Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1822/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4304/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LINA RODRIGUES, matrícula nº 411.306-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de William Ronaldo Rosa Guimarães. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1848/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3676/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FELIX DE AVELLAR, matrícula nº 410.910-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1850/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5591/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ROQUE DUARTE, matrícula nº 411.312-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1854/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5849/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 408.958-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1858/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6449/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FREITAS MARQUES, matrícula nº 401.876-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Partido Social Cristão - PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Gorete Borges de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1888/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6278/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO BASILIO DA SILVA, matrícula nº 411.336-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1894/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6455/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEICE ALVES DE LIMA, matrícula nº 411.328-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1925/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6505/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX NEGREIROS FELICIO, matrícula nº 408.096-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PT do B - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Andrade Toledo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2049/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5247/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STELLA TORRES VELLOSO MARIATH, matrícula nº 409.672-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7123/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7218/2007 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7339/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 241/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7186/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CRISTINA EL-AMME SILVA DA CUNHA E SOUZA, matrícula n° 304.972-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 242/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADILSON FERREIRA DE ANAÍDE, matrícula nº 306.631-3, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Pintura, símbolo CAI - 16, junto à Divisão de Oficinas, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Luiz Rosa Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 243/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3596/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 304.392-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 244/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6655/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DORA LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 304.075-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo, junto a Vice-Liderança do PSC - Deputado Tucalo, na vaga decorrente da dispensa de Heloisa dos Santos Mazzeo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 245/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6657/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada HELOISA DOS SANTOS MAZZEO, matrícula n° 303.159-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto a Vice-Liderança do PSC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 246/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6891/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA, matrícula nº 306.795-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Yvone Maria da Cruz Alarcon Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 247/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7210/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado MARIO NESTOR RODRIGUES, matrícula nº 306.181-9, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 248/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7211/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada AMELIA DARCK PIRES CARDOSO, matrícula n° 306.530-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 249/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7214/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 250/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7215/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ARISTIDES SANTOS, matrícula nº 304.463-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 251/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MORGANA LUCIO MONTEIRO, matrícula nº 306.812-9, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da dispensa de José Ubirajara Moreira da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.03.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 150\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.043-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.350/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 151 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ULISSES DIAS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.563-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.351/2007)\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 152 \r\n\r\nLOTANDO a servidora ANA RITA DA SILVA BEKER, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.692-1, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2007. (Processo nº 5.112/2007)\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 157 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.468-6, para servir no Gabinete da Liderança do PDT do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 2.779/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 158 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.539-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Natalino, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.932/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 159 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ELCIO DE LACERDA XIMENES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.585-7, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 6.778/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.03.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n05712/2007 - ADAUTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 145011"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "145012": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de março de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação sobre a criação de subcomissões e a realização de Audiências Públicas;\r\n\r\nII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de março de 2007, às catorze horas e trinta minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\n- Divulgação do cronograma do ônibus da PPD;\r\n\r\n- Divulgação do cronograma de solenidades da Comissão para o exercício de 2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PANISSET e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de Março de 2007, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer às Proposições:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006, Autor: Poder Executivo, “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos bens imóveis do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3761/2006, Autor: Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para recuperação das instalações físicas, aquisição de bens e implantação de políticas e plano de ações de desenvolvimento institucional do sistema de trens urbanos do Estado, integrações com modais rodoviários e do sistema de bondes de Santa Teresa.”\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, MARCELINO D'ALMEIDA, JORGE BABU, ANABAL e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES, suplentes, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, NELSON GONÇALVES, ANABAL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. ALCIDES ROLIM, suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a Audiência Pública, a ser realizada em 14 de março de 2007, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio Vinte e Três de Julho, 6º andar, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- RECEBER FAMÍLIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\n- DISCUTIR O ORÇAMENTO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente em exercício da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle,\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e convido os Senhores Deputados suplentes CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANTONIO PEDREGAL, WALDETH BRASIEL, BEATRIZ SANTOS e ROGERIO CABRAL para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 19 de março de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Determinação das diretrizes de trabalho da Comissão de Segurança Alimentar para o ano em curso;\r\n\r\nII. Apresentação de palestra pela Doutora Márcia Madeira, nutricionista e professora do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de março de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2616/2001, DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS REALIZADOS PELA LOTERJ PARA PROGRAMAS ANTI-AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública sobre o PANAMERICANO RIO 2007 \r\n\r\nEm 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), WAGNER MONTES (PDT), JOSE NÁDER (PTB), INÊS PANDELÓ (PT) e NATALINO (PFL), membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇ ÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a Reunião de Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 15 de março de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO (PSC) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), JOÃO PEDRO (PFL), AUDIR SANTANA (PSC) e NELSON GONÇALVES (PMDB) membros titulares e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE (PMDB), OLNEY BOTELHO (PDT), JOSÉ NADER (PTB) e RODRIGO NEVES (PT) membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 15 de março de 2007, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS (PDT) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCURSOS DO IBEF\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense informa que continuam disponíveis 05 vagas mensais para participação dos servidores da ALERJ nos cursos de um dia de duração (exceto os de Excel) no IBEF- Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças.\r\n\r\nA relação e o cronograma dos cursos oferecidos podem ser obtidos através do site www.ibefrio.org.br e as inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail desta Escola: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, contendo nome completo, matrícula, lotação, endereço, telefone, CPF, identidade e o curso pretendido.\r\n\r\nInformamos, ainda, que as inscrições obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\n1. Ordem cronológica de inscrição e\r\n\r\n2. Prioridade para os servidores que não participaram de nenhum curso do IBEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nRosa Leal - Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 145012"
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                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ.\r\n\r\nCONTRATADA: HOSPCON Serviços Médicos Ltda.- CNPJ 04.207.690/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Gestão de Planos de Assistência Médico-Hospitalar.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 36, da Lei 320, de10/06/1980.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0425/2007.\r\n\r\nPRAZO: 60 DIAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 24/01/2007 A 23/03/2007.\r\n\r\nVALOR DE CONTRATO: 12.000,00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: Nº 074/07.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3390.35.00.\r\n\r\nId: 145013"
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                "144887": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: No dia 13 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação. Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, às folhas 23, 7 e 6 respectivamente; no jornal O Fluminense, nos dias 28, 30 e 31 de janeiro de 2007, às folhas 13, 7 e 6, respectivamente; e no Jornal Valor Econômico, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, às folhas E1, E1, E3, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretário - Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: (i) Eleição de membros para o Conselho de Administração. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: Nos termos do art. 12 do Estatuto Social, para preenchimento dos cargos vagos em virtude da renúncia do Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Manuel Jorge Correia Minderico e do Conselheiro Sr. João Ricardo de Azevedo Ribeiro, foram eleitos para o Conselho de Administração, pelo restante do mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, os Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia, brasileiro, casado, consultor de empresas, por tador da Carteira de Identidade nº 684 Ministério das Relações Exteriores, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.744.287-20, residente e domiciliado, à Rua Cupertino Durão, nº 148 - ap.401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, e Nelson Ribas Visconti, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.823.917-15, residente e domiciliado na Rua Belizário Augusto, nº 17, apt. 1.101, Icaraí, Niterói, RJ, os quais tomarão posse em seus cargos na forma e prazos legais. Ato contínuo, foi eleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho, o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, e para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho o Sr. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, ambos os conselheiros eleitos na assembléia geral ordinária de 28 de abril de 2006. A administração da Companhia registrou seus agradecimentos aos senhores conselheiros que renunciam, pelo excelente trabalho desenvolvido durante o seu mandato. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 13 de fevereiro de 2007. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário e Acionista. Endesa Brasil S.A., Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman, Chilectra Inversud S.A., Juan Pablo Spoerer, Marcelo A. Llévenes Rebolledo, EDP - Energias de Portugal S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 01/03/2007 e o registro sob o número 1678359 e data de 01/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 144887. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "144507": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2006, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de abril de 2006, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar - parte, Rio/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4.º da Lei n.º 6.404/76, (“Lei 6.404”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3.Publicações: Documentos do Art. 133 da Lei 6.404/76 publicados nas edições de 17 de abril de 2006, do Jornal do Comércio, nas folhas A-17 à A-21 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas folhas 3 à 10. 4. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Fixação da remuneração global anual dos adminis tradores da Companhia; e (v) Assuntos gerais. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Alteração do artigo 47 do Estatuto Social. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovadas as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativo ao referido exercício. Foi aprovada a proposta da administração de retenção integral do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005 e sua apropriação à conta de Lucros Acumulados, não havendo, portanto, a distribuição de dividendos. Foram reeleitos como membros efetivos para compor o Conselho de Administração da Companhia os Srs. Mario Fernando de Melo Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade 406975 SSPPE emitida em 24 de janeiro de 1974, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente na Praia do Flamengo, 200-11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Alberto Martín Rivals, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte espanhol nº 05270941P, residente e domiciliado na Calle Ribera Del Loira, 60, na Cidade de Madri, Espanha, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; Rafael López Rueda, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol nº X385358, residente e domiciliado na Av. Santa Rosa, 76, piso 17, na Cidade de Santiago, Chile; Mario Alejandro Valcarce Duran, chileno, casado, engenheiro, portador do passaporte chileno nº 5.850.972-8, residente e domiciliado Av. Santa Rosa, 76, piso 17, na Cidade de Santiago, Chile; Héctor López Vilaseco, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol nº X736877, residente e domiciliado na Av. Santa Rosa, 76, piso 17, na Cidade de Santiago, Chile; Rafael Mateo Alcalá, espanhol, casado, engenheiro industrial, residente na Av. Santa Rosa, nº 76, piso 17, na cidade de Santiago, Chile e Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar, todos com um mandato de 2 (dois) anos, a encerrar na Assembléia Geral Ordinária de 2008. (iv) Foi aprovada, ainda, a remuneração global anual para os administradores, entre fixos e variáveis, no limite de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada a alteração do Art. 47 do Estatuto Social da Companhia, para consignar que o disposto nos parágrafos 1º ao 4º do Art. 15 somente terá eficácia a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública de Ações, referente à primeira oferta de distribuição pública de ações de emissão da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 47. Os direitos e obrigações previstos no Artigo 13, nos parágrafos 1º ao 4º do Artigo 15, nos Capítulos VII, VIII, IX e XI, e no Artigo 45 acima somente serão eficazes a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início da Distribuição Pública de Ações, referente à primeira oferta de distribuição pública de ações de emissão da Companhia que vier a ser realizada por seus acionistas após a obtenção pela Companhia do respectivo registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários.” 7. Encerramento: Nada mais haven do a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Ass.: Mario Fernando de Melo Santos; Antonio Basilio Pires e Albuquerque; Endesa Internacional, S.A.; Endesa Internacional Energia Ltda.; Enersis S.A.; Enersis S.A. Agência Ilhas Cayman; Enersis Internacional; Chilectra S.A.; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra Inversud S.A.; Compañia Eléctrica Cono Sur S.A.; Edegel S.A.A.; Luz de Rio Ltda.; Alberto Martin Rivals; Héctor López Vilaseco; Mario Alejandro Valcarce Durán; Rafael José López Rueda; Rafael Mateo Alacalá. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Atesto que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1614435 e data de 12/06/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 144507. Valor: R$ 2946,44"
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                "143580": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "143416": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PETROLÍFERA MARLIM\r\n\r\nCNPJ/MF 02.854.397/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026158-3\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11/12/2006. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11/12/2006, às 11:00 hs, na sede da Sociedade, na Av. Elias Agostinho, 665, Bl. A, s/104, Imbetiba, Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividen dos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 8.853.034,79, correspondente a R$ 0,29770083 por lote de 10 ações ordinárias nominativas e R$ 0,32747092 por lote de 10 ações preferenciais nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade nesta data. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado até o dia 18/12/2006. 4.2. Autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 11 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Conselheiros: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; Herculano Aníbal Alves; Maurício da Rocha Wanderley; Sérgio Queiroz Lyra; Helio Gus tavo Villarim dos Santos; e Luciano Siani Pires. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1.672.688. Sessão de 31/01/2007. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2006. Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11/12/2006, às 13:00 hs, na sede social, localizada na Av. Elias Agostinho, 665, Bl. A, s/104, Imbetiba, Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do § 1º do Artigo 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 83.799.324,93 para R$ 67.039.660,21, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 83.799.324,93 para R$ 67.039.660,21, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas de R$ 0,0601148722061377 por ação. A posição acionária a ser considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada será oportunamente definida, assim como a data de seu pagamento, que não será posterior a 18/12/2006. 5.2. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado. 5.3. Em virtude da redução de capital acima deliberada, alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 67.039.660,21, dividido em 92.931.330 ações ordinárias e 185.862.654 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Macaé, 11/12/2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário.\r\n\r\nId: 144896. Valor: R$ 2573,97"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 143078. Valor: R$ 7004,34"
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                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 12 de Dezembro de 2006. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia doze de dezembro de dois mil e seis, às 16:30h. Presença (Inclusive através de teleconferência): Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. José Ismar Alves Tôrres, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Carlos Kawall Leal Ferreira, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Paolo Enrico Maria Zaghen. Justificaram suas ausências o Conselheiro Efetivo, Sr. Júlio Sérgio Gomes de Almeida, e seu respectivo Suplente, o Sr. William Bezerra Cavalcanti Filho. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Paulo Assunção de Sousa - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - José Ismar Alves Tôrres; Secretário - Paulo Assunção de Sousa. Pauta de Assuntos: (1) Renúncia de Membro do Conselho Fiscal - Conforme carta de 03/12/2006 (documento arquivado na Companhia), o Conselho de Administração tomou conhecimento e registrou o pedido de renúncia formulado pela Sra. Jacinta Portela de Medeiros Reis, membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia, reeleita pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 10/03/2006. O assunto será apresentado na próxima Assembléia Geral de Acionistas, para referendum. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (3) Encerramento - O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Carlos Kawall Leal Ferreira, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcos Pessoa de Queiroz Falcão e Paolo Enrico Maria Zaghen. Secretário: Paulo Assunção de Sousa. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Paulo Assunção de Sousa - Secretário - CPF nº 588.584.748-72. Homologada conforme Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 60/07, de 26/02/2007 - Processo SUSEP nº 154.14.000129/2007-16. Certidão - JUCERJA registro sob o nº 00001679022 em 05/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 142949. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "144579": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 11º andar (parte), no dia 23 de novembro de 2005, às 17:30 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, ausente justificadamente o Sr. Presidente do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Alberto Martin Rivals - Presidente; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) Eleição de Diretores; e (ii) Outros assuntos relevantes e de interesse da Companhia. 5. Deliberações unânimes tomadas pelos membros do Conselho de Administração presentes: Nos termos da letra (a) do Art. 21 do Estatuto Social, foram eleitos para compor a Diretoria os seguintes membros: (i) Aurélio Ricardo Bustillo de Oliveira, brasileiro, casado, contador, residente na Rua Presidente Nereu Ramos, 965 - apto. 202 - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade 05.256.451 - 5 - DETRAN-RJ e do CIC/MF nº 002. 533.027-65, para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle; (ii) Antonio Basílio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, residente na Praia do Flamengo, 200 - 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 68.586 e do CIC/MF nº 721.694.197-72, para o cargo de Diretor Jurídico; e (iii) Eugênio Cabañes Durán, espanhol, casado, jornalista, residente na Av. Vieira Souto, 510 - apto. 701 - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade RNE nº V433261-X e CIC/MF nº 059.774.897-73, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais. Todos os diretores ora eleitos tomarão posse nos termos e prazos legais e terão seus mandatos até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2005. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do conselho para assinaturas. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2005. Alberto Martin Rivals; Rafael Lopez Rueda; Hector Lopez Vilaseco; Mario Alejandro Valcarce Durán; Rafael Mateo Alcalá; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Arquivada na Jucerja sob o nº 1579328 e data de 11/01/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 144579. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "143081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 143081. Valor: R$ 7479,15"
                ],
                "144872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144872. Valor: R$ 15800,82"
                ],
                "144905": [
                    "V - Ata",
                    "MARLIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.301.811/0001-10 -\r\n\r\nNIRE 33.300.262.954\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2006 Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11/12/2006, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Avenida República do Chile, 65, /904, Rio de Janeiro, RJ.2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4o do art 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do § 1º do Art. 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo.4. Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral extraordinária da Companhia Petrolífera Marlim (“CPM”) que deliberar sobre a redução do capital social da CPM; e (b) ratificar as assembléias gerais da Sociedade realizadas em: (i) 18/06/2003, às 9 horas; (ii) 18/06/2003, às 17 horas; (iii) 18/06/2004, às 9 horas; (iv) 18/06/2004, às 17 horas; (v) 14/06/2006, às 9 horas; e (vi) 14/06/2006, às 17 horas. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 Nos termos da alínea “h” do Artigo 28 do Estatuto Social, aprovar o exercício do direito de voto da Sociedade em assembléia geral de acionistas da CPM para aprovar a redução do capital social da CPM dos atuais R$ 83.799.324,93 para R$ 67.039.660,21, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social da CPM, ficando desde já os Diretores da Sociedade autorizados a praticar todos e quaisquer atos relacionados com o quanto acima exposto, inclusive assinar todos e quaisquer documentos necessários à conclusão da redução de capital social acima referida. 5.2 Neste ato, o acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR expressamente ratifica todas as deliberações tomadas nas seguintes Assembléias Gerais da Sociedade, confirmando todos seus termos e disposições: (i) AGE realizada em 18/06/2003 às 9:00 h; (ii) AGE realizada em 18/06/2003 às 17:00 h; (iii) AGE em 18/06/2004 às 9:00 h; (iv) AGE realizada em 18/06/2004 às 17:00 h; (v) AGE realizada em 14/06/2006 às 9:00 h; e (vi) AGE realizada em 14/06/2006 às 17:00 h. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1679011 e data de 05/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11/12/2006 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11/12/2006, às 15:00 h., na sede da Sociedade, na Av. República do Chile, 65, s/ 904, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do § 1º do Art. 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as seguintes deliberações: 4.1 Efetuar a distribuição aos acionistas, a título de dividendos, na proporção de suas participações no capital social e observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, do valor total de R$ 8.853.034,79, correspondente a R$ 0,29770083 por lote de 10 ações ordinárias nominativas e R$ 0,32747092 por lote de 10 ações preferenciais nominativas, apurado com base no Balanço Patrimonial levantado pela Sociedade nesta data. Os dividendos ora aprovados serão pagos aos acionistas conforme acima mencionado até o dia 18/12/2006.4.2 Autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a efetiva distribuição e pagamento aos acionistas dos dividendos ora distribuídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Conselheiros: (a) Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho; (b) Herculano Aníbal Alves; (c) Maurício da Rocha Wanderley; (d) Sérgio Queiroz Lyra; (e) Helio Gustavo Villarim dos Santos; e (f) Luciano Siani Pires. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1677450 e data de 26/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2006 Lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11/12/2006, às 17:00 h., na sede social, localizada na Av. República do Chile, 65, s/ 904, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4o do art. 124, da Lei 6.404, de 15/12/1976, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do § 1º do Art. 25 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, que convidou o Sr. Herculano Aníbal Alves para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social dos atuais R$ 88.069.196,43 para R$ 71.309.531,71, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:5.1. Aprovar a redução do capital social dos atuais R$ 88.069.196,43 para R$ 71.309.531,71, sendo essa redução no valor de R$ 16.759.664,72, sem que haja cancelamento do número de ações emitidas pela Sociedade, mantendo-se inalterada a proporção da participação de cada acionista no capital social. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, deliberam os acionistas, sem quaisquer restrições, o pagamento, aos acionistas, de R$ 0,0601148722061377 por ação. A posição acionária a ser considerada para fins da restituição do capital social ora aprovada será oportunamente definida, assim como a data de seu pagamento, que não será posterior a 18/12/2006. 5.2. Autorizar os representantes legais da Sociedade a tomarem todas as medidas necessárias à efetivação do aqui deliberado; 5.3. Em virtude da presente deliberação, o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 71.309.531,71, dividido em 92.931.330 ações ordinárias e 185.862.654 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Mesa: Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho - Presidente; Herculano Aníbal Alves - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Herculano Aníbal Alves - Secretário \r\n\r\nId: 144905. Valor: R$ 4186,42"
                ],
                "142951": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.300.022.023\r\n\r\nAta da AssemblÉia Geral Ordinária E EXTRAORDINÁRIA de 24 de NOVEMBRO de 2006. HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 24 de Novembro de 2006, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas 3434, Bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, Diretor Presidente da Sociedade, Secretária: Sra. Ana Luiza Cidade Radler de Aquino, Advogada da Companhia. PAUTA DA AGE: (i) re-ratificação das deliberações da AGOE de 23.11.2005. PAUTA DA AGO: (i) discussão e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeira relativas ao exercício findo em 30.06.2006; (ii) destinação do lucro; (iii) nomeação dos membros da Diretoria; e (iv) remuneração dos administradores. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. ASSUNTOS DA AGE: (i) foi verificado um equívoco na apuração do saldo remanescente do lucro total referente ao exercício findo em 30.06.2005. Após a apresentação dos cálculos corretos e a apuração de um saldo remanescente no valor de R$ 28.103.239,15 (vinte e oito milhões cento e três mil duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos), foram aprovados o novo saldo apresentado e a conseqüente alteração da deliberação tomada na AGO de 23.11.2005 acerca da destinação do lucro daquele exercício, que ora é re-ratificada como segue: “(ii) aprovada a destinação do lucro do exercício no valor de R$ 310.087.566,88 (trezentos e dez milhões oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) ao pagamento de dividendos, já distribuídos e pagos com base nas AGE's de 20.09.2004, 15.12.2004, 15.03.2005, 24.06.2005 e 30.06.2005 ora ratificadas, remanescendo um saldo no montante de R$ 28.103.239,15 (vinte e oito milhões cento e três mil duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos)”; (ii) em conseqüência do equívoco esclarecido e retificado no item (i) acima, faz-se necessário retificar a deliberação da AGE de 23.11.2005 que ora é re-ratificada como segue: “(ii) aprovado o pagamento de dividendos oriundos de lucros gerados no presente exercício e saldo remanescente de exercícios anteriores totalizando R$ 37.909.415,24 (trinta e sete milhões novecentos e nove mil quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), montante esse que deverá ser integralmente pago até o dia 21.12.2005”; (iii) foram ratificadas as demais deliberações tomadas na AGO e na AGE de 23.11.2005 que não sofreram alteração por força das deliberações contidas nos itens (i) e (ii) acima. 2. ASSUNTOS DA AGO: (i) aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 30.06.2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24.10.2005 e no Jornal do Commercio em 26.10.2006; (ii) aprovado destinar o lucro do exercício, no valor de R$ 168.406.302,01 (cento e sessenta e oito milhões quatrocentos e seis mil trezentos e dois reais e um centavo) (a) ao pagamento de dividendos já distribuídos e pagos através das AGE´s de 26.09.2005, 23.11.2005 e 19.12.2005 ora ratificadas, (b) à absorção de passivo a descoberto de sociedade incorporada ao saldo de lucros acumulados de R$ 503.194,24 (quinhentos e três mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), bem como (c) à retenção do saldo remanescente, no montante de R$ 126.900.447,50 (cento e vinte e seis milhões novecentos mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) à conta de lucros acumulados. O saldo de reserva legal foi mantido inalterado por já ter atingido o limite previsto no § 1º do art. 193 da Lei 6.404/76; (iii) mantidos na Diretoria, com cargo de Diretores sem designação específica e com mandato fixado para encerrar concomitantemente com o encerramento da AGO que vier a deliberar sobre as demonstrações do exercício financeiro a encerrar-se em 30.06.2007, os Srs. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 5.951.694 emitida pelo SSP/SP e do CIC n.º 874.979.648-8, Luiz Cláudio Campos Ribeiro, brasileiro, contator, portador da carteira de identidade nº 04863996-7 IFP, inscrito no CPF sob o nº 597.459.837-72, Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, advogado, identidade OAB/RJ nº 60.160 e CPF/MF nº 607.498.657-68, Aldo Cesar de Albanese, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M3296871 emitida pela SSP/MG em 11.05.1990, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.001.866-87 e Luiz Augusto Bizzi, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5008217696 emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 375.837.270-49, todos residentes na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e domiciliados na Av. das Américas, 3434, bloco 7, 5º andar (parte), Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (iv) fixado para o exercício iniciado em 01.07.2006 a remuneração máxima global dos administradores em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atendendo ao que a respeito dispuser os próprios órgãos e as políticas de remuneração da Sociedade. APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76 e nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Diretor Presidente); Ana Luiza Cidade Radler de Aquino (Secretária); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Ana Luiza Cidade Radler de Aquino, BHP Billiton Brasil Ltda. CERTIDÃO: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da BHP Billiton Metais S.A. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Ana Luiza Cidade Radler de Aquino (Secretária). JUCERJA: arquiva sob o nº 00001679836 em 07/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 142951. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "144868": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144868. Valor: R$ 15975,75"
                ],
                "143554": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 143554. Valor: R$ 7279,23"
                ],
                "144897": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144897. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "143549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 143549. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "144892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144892. Valor: R$ 15525,93"
                ],
                "144894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144894. Valor: R$ 14055,09"
                ],
                "144873": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: No dia 13 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, às folhas 23, 8 e 6, respectivamente; no jornal O Fluminense, nos dias 28, 30 e 31 de janeiro de 2007, às folhas 15, 9 e 8, respectivamente; e no Jornal Valor Econômico, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2007, às folhas E1, E1, E3, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secre tário - Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: (i) Eleição de membros para o Conselho de Administração. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: Nos termos do art. 12 do Estatuto Social, para preenchimento dos cargos vagos em virtude da renúncia do Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Manuel Jorge Correia Minderico e do Conselheiro Sr. João Ricardo de Azevedo Ribeiro, foram eleitos para o Conselho de Administração, pelo restante do mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, os Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia, brasileiro, casado, consultor de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 684 Ministério das Relações Exteriores, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.744.287-20, residente e domiciliado, à Rua Cupertino Durão, nº 148 - ap.401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, e Nelson Ribas Visconti, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.823.917-15, residente e domiciliado na Rua Belizário Augusto, nº 17, apt. 1.101, Icaraí, Niterói, RJ, os quais tomarão posse em seus cargos na forma e prazos legais. Ato contínuo, foi eleito para ocupar o cargo de Presidente do Conselho, o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, e para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho o Sr. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, ambos os conselheiros eleitos na assembléia geral ordinária de 28 de abril de 2006. A administração da Companhia registrou seus agradecimentos aos senhores conselheiros que renunciam, pelo excelente trabalho desenvolvido durante o seu mandato. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 13 de fevereiro de 2007. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário e Acionista. Endesa Brasil S.A., Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman, Chilectra Inversud S.A., Juan Pablo Spoerer, Marcelo A. Llévenes Rebolledo, EDP - Energias de Portugal S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 01/03/2007 e o registro sob o número 1678365 e data de 01/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 144873. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "143152": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 143152. Valor: R$ 9799,65"
                ],
                "144904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144904. Valor: R$ 15525,93"
                ],
                "144898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144898. Valor: R$ 15525,93"
                ],
                "144870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144870. Valor: R$ 15525,93"
                ],
                "143653": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. I - Local e Data da Assembléia: Na sede social, sita na Rua Nelson Silva nº 663, Distrito Industrial de Santa Cruz, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 28 de dezembro de 2006. II - Mesa: Presidente - Roberto Keller Thompson Mello; Secretária - Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de Editais de Convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6404/76. IV - Presença: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração da Diretoria e do Conselho Fiscal. V - Deliberações: 1) Autorizar o pagamento de dividendo do saldo total da conta de reserva especial, no montante de R$ 11.001.386,09 (onze milhões, um mil, trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos); 2) Autorizar o pagamento de dividendos, da conta de lucros acumulados, no montante de R$ 1.190.913,91 (hum milhão, cento e noventa mil, novecentos e trezes reais e noventa e um centavos). VI - Documentos: Ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com essa Assembléia. VII - Término: não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Assinaturas - Roberto Keller Thompson Mello - Presente; Thays Regina Martins Fontes Moreira - Secretária; Acionistas Presentes: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Albemarle Química Ltda., Alípio Ferreira Pinto Junior, Edmundo José Correia Aires, Luther Clarence Kissam, IV, Fred Harold Cannon, Oscar René Chamberlain Pravia, Fabio Lopes de Azevedo, Richard Alexander Sabalot e Raymond Hurley. Roberto Keller Thompson Mello - Presidente. Thays Regina Martins Fontes Moreira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A. Certifico o deferimento em 09/03/2007, e o registro sob o número 1680384 e data de 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 143653. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "143051": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. Às dez horas (10:00) do dia doze de março do ano de dois mil e sete, reuniram-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. O Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger a Diretoria com mandato de 1 (um) ano, conforme abaixo: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob.1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; - Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho, que também se assina Joaquim Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Alexandrino nº 2.305, Santa Teresa, RJ, portador da carteira de identidade nº 00456248-4, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF/MF sob o nº 007.906.057-91 - Diretor Vice-Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, Apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Jeffrey Copeland Brantly, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Engenheiro Alfredo Duarte nº 351, Jardim Botânico, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.374.501, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.043.797-15 - Diretor exercendo as funções de Diretor de Relações com o Investidor e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes: Rio de Janeiro, 12 de Março de 2007. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Eliezer Batista da Silva, Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Ricardo Abecassis Espirito Santo Silva, Alberto Santos Pinheiro Xavier e Rômulo de Mello Dias. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 143051. Valor: R$ 1602,93"
                ],
                "142955": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 31.137.557/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nEXTRATO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/02/2007. Data, Hora e Local: Dia 10/02/2007 às 11h, na sede social na Av. Koeler, 42, em Petrópolis-RJ. Acionistas presentes: Representando mais de 2/3 do Capital Social. Deliberações: 1) autorizada a Diretoria; por acionistas representando 98,0510% do Capital acionário a prosseguir alienando sobras de terras que forem encontradas e de sua propriedade plena, na forma do item “a” do Art. 10 do Acordo de Acionistas de 03.04.1985; 2) aprovado compromisso dos acionistas presentes no sentido de votarem favoravelmente na AGO a ser convocada, a distribuição do lucro líquido apurado no exercício de 2006. Registro JUCERJA-Certidão nº 00001678133 em 28.02.2007. Petrópolis, 08/03/2007. Dra. Christiane Ladvocat Cintra - Secretária da Assembléia.\r\n\r\nId: 142955. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "144988": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144988. Valor: R$ 13655,25"
                ],
                "144914": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144914. Valor: R$ 15511,65"
                ],
                "144906": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 144906. Valor: R$ 15511,65"
                ],
                "63112": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "COURO TOTAL ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.413.373/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOURO TOTAL ARTEFATOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011949, com validade até 10 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de couro (cintos e bolsas), na RUA PANAMÁ, 388 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201170/2006)\r\n\r\nId: 63112. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "142849": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas para se reunirem Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 11:00h do dia 28 de março de 2007, na Rua São José, 35, 16º andar, para a seguinte Ordem do Dia: em Assembléia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Companhia; (b) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e distribuição de dividendos; (d) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; (e) alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; e em Assembléia Geral Extraordinária (f) substituição do Sr. Eduardo Luiz dos Santos da Silva ao cargo de membro do Conselho de Administração; (g) atribuição de verba destinada a pagamento de prêmio à Diretoria e de funcionários administrativos da Companhia; e (h) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 142849. Valor: R$ 744,94"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "143153": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 143153. Valor: R$ 64167,18"
                    ],
                    "143067": [
                        "V - Convocação",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO BANERJ (ABANERJ)\r\n\r\nCNPJ 33.939.737/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ABANERJ - Associação dos Funcionários do Antigo Banerj, de acordo com o que dispõe seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para deliberar sobre o balanço 2006, em sua Sede situada na Estrada da Covanca, 1245 em Jacarepaguá, nesta Cidade, em Assembléia Geral Ordinária, dia 27/04/2007, às 14h00, em primeira convocação e às 14h30 em segunda e última convocação, Jorge Santana - Presidente do Conselho Deliberativo. Geraldo Luis Ferraz da Costa - Presidente do Conselho Administrativo. \r\n\r\nId: 143067. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "143600": [
                        "V - Convocação",
                        "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da Tauá Biomática S/A, convocados para se reunirem em AGO/E a se realizar às 10 hs do dia 23/03/07, na sede social, na Rua do Rosário, 103, s/1.301, Centro-RJ, com a seguinte ordem do dia: da AGE: (i) Discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/05; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados e distribuição de dividendos referentes ao exercício findo em 31/12/05; (iii) Autorizar a transferência de bem do ativo permanente da Cia.; e (iv) Assuntos gerais; e da AGO: (i) Discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/06; (ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados e distribuição de dividendos referentes ao exercício findo em 31/12/06; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; (iv) Fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria; e (v) Assuntos gerais. Marcio Campos de Lima-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 143600. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "144306": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Sociedade VEM Manutenção e Engenharia S.A, para se reunirem no dia 22/03/2007, às 14:00 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estr. das Canárias, 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., para fins de aumentar seu capital social; b) reformular e consolidar o estatuto social da Cia., em virtude da alteração mencionada no item “a” acima; e c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 13/03/2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 144306. Valor: R$ 535,50"
                        ],
                        "140690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas que se encontram, em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre doze e dezessete horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2006: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 05 de março de 2007. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nAviso - 3º Dia\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nId: 140690. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "141922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da lei nº. 6.404/76 (Lei das S.A.'s). Magé, 13 de março de 2007 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 141922. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "143547": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.756.672/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS - Convocamos o Sr. Alexandre Silva de Mattos, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa Soba Estruturas e Serviços Ltda - CNPJ 01.756.672/0001-94, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208, parte, a comparecer à Assembléia Geral de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 26 de março de 2007, na sede da Empresa, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação e às 16:30 (dezesseis e trinta minutos) horas em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio Sr. Alexandre Silva de Mattos, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, por práticas de atos de inegável gravidade, na forma do Artigo 1.085 da Lei 10.406/02 - Código Civil; b) Admissão de novo sócio, para manutenção da pluralidade do quadro societário. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marcia Cristina da Mota Coelho.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\n1º Dia - 14/03/2007\r\n\r\nId: 143547. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "143564": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACIFE S.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.034.208/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária na sede social, na Av. Presidente Vargas nº 509 - 3º andar, Rio de Janeiro, no dia 23 de março de 2007, às 17:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Ailon Vieira Diniz - Presidente\r\n\r\nId: 143564. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "138947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAFISA S..A.\r\n\r\nCNPJ: 01.545.826/0002-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAFISA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012337, com validade até 15 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 150 unidades, na RUA ALMIRANTE BALTAZAR, 189 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203473/2006)\r\n\r\nId: 138947. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "140205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.064.755/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012383, com validade até 27 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de artefatos de fibra de vidro, na RUA PADRE AFONSO RODRIGUES, 142 - LARANJAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo No: E-07/201040/2003)\r\n\r\nId: 140205. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "115368": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAU BRASIL DE RIO BONITO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.197.563/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAU BRASIL DE RIO BONITO MADEIRAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012068, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de benefeciamento e depósito de madeira e material de construção e afins, na RODOVIA BR-101, KM 269 - PARQUE INDIANO, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/200721/2004)\r\n\r\nId: 115368. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "138828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDROC PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.688.017/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDROC PEDRAS DECORATIVAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012401, com validade até 02 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores, granitos e afins, na RODOVIA R-124, KM 01 - BOQUEIRÃO, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/204017/2004)\r\n\r\nId: 138828. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012260, com validade até 05 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 146 unidades, na RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, 499 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203213/2006)\r\n\r\nId: 135063. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012261, com validade até 05 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 20 unidades, na AVENIDA PROFESSOR SILVIO PICANÇO, 505 - CENTRO, município de NITEROI. (Processo nº E-07/203214/2006)\r\n\r\nId: 135069. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANUEL ANTÔNIO CORRÊA DA COSTA THEDIM\r\n\r\nCPF: 666.143.097-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANUEL ANTÔNIO CORRÊA DA COSTA THEDIM, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012342, com validade até 16 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 133 lotes, na ESTRADA DE GERIBÁ, S/N - GERIBÁ, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo nº E-07/201635/2006)\r\n\r\nId: 138956. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.304.087/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012314, com validade até 08 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de cimento, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 24000 - AUSTIN, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201637/2003)\r\n\r\nId: 135164. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "138684": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Contabilidade - 1996: José Carlos Barth. Educação Jovens e Adultos - 2005: Saillonm Tenmppler de Jesus Rios. 2006: Christiane da Silva Coleia. Educação Jovens e Adultos com Eletrônica - 2002: Enéas Antonio do Nascimento. 2004: Alessandro da Silva. Educação Jovens e Adultos com Eletrotécnica - 2003: Anderson Rocha Santos Cardoso. Educação Jovens e Adultos com Telecomunicações - 2004: Ricardo Santana. Telecomunicações - 2001: Carlos Alfredo Dantas Tomelim. 2003: Gloria Maria da Conceição Rios, Marcia de Albuquerque Gomes. 2005: Edilson Quirino de Sá, Maicon Santana Carreiro, Victor Faria Pires. 2006 - Jamilton Machado de Assis. Eletrotécnica - 2001: Alexandre Barata Fernandes, José Armando Lima Bianchesi. 2002: José Leandro Dominato, Luiz Claudio Mata, Mauro Cezar Machado Bezerra, William Oliveira da Silva. 2003: Guaraci da Silva Gonçalves, Marcos André Cavalcante, Mauricio Narde Marinho, Roberto Ferreira Madeira. 2004: Arnaldo Alves Moreira Junior, Helio Benjamim Junior. 2005: Claudio Alessandro Lessa, Wellington Batista da Silva. 2006: Ivanice Pereira Artiles do Espírito Santo. Eletrônica - 2001: Reinaldo Soares de Freitas. 2003: Francisco Rosário Pelucio Pereira, Gouber Moreira Huebra. 2004: Marcio Esteves Lopes. 2005: Reginaldo Pontes da Silva Junior. Formação de Professores p/ Magistério de 1ª a 4ª Série - 1995: Carla Christina de Oliveira Cardoso.\r\n\r\nId: 138684. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "142968": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 12:30 horas do dia 22 de março de 2007, quinta-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar o instrumento de mandato na sede da Companhia com 5 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Mario Multedo, Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 142968. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "143140": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 09/03/2007. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 143140. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "140016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em enfermagem, em 2005: Adriana Menezes Ferreira, Alessandra Novais Jacomini, Apuim Pezarino Ribeiro, Camila Ferreira Machado, Dayse Assis da Cruz, Evanir Reis Garcia, Flávia da Silva Moreira Coutinho, João Marcos da Silva, Márcia Aparecida Freire de Azevedo Costa, Marrátima Barboza Rocha, Miriam da Motta Machado, Pablo Faria Riquete, Regina Maria Soares Alves, Renata Amaral Ribeiro, Ricardo Marques da Silva, Romilda Constantino Rosa. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 140016. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "141227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM -Ano 2004:\r\n\r\nFernando Martins Tavares - Turma 201, Daiana da Silva - Turma 202. Ano 2005: Artur José de Souza Albino - Turma 203, Ana Cláudia Coutinho França Aglio - Turma 204, Bruno Leonardo de Mendonça - Turma 204, Adriana Martins Rosa - Turma 205, Joana Infante Mateus - Turma 205, Michele da Silva Gomes - Turma 205, Adão Inacio Luiz - Turma 206,Adriana da Silva Costa - Turma 206, Aline Silva Araujo - Turma 206, Isaias da Silva Andrade - Turma 206, Jane Gonçalves Rafael - Turma 206, Marcela Xavier de Mello - Turma 206. Ano 2006: Rosemeire da Costa Ramos Silva - Turma 207, Angela Maria Pereira de Souza - Turma 208, Carlos Alberto Moura da Silva - 208, Camila Vieira Leite - Turma 208, Vicente de Paula Gualande - Turma 208, Célia Aparecida Teixeira de Andrade Araujo - Turma 209, Fábulo Alves Terra - Turma 209, Janaína Nascimento Moura - Turma 210, Juliana de Oliveira Barros - Turma 210, Patrícia de Freitas Firmino - Turma 210. \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2003:\r\n\r\nFlavio Alves Jorge - Turma 303, Marcia da Silva Vieira Calixto - Turma 303. Ano 2004: Rosileia Carlos da Conceição - Turma 304. Ano 2005: Geisa Silva Santos - Turma 308, Vera Lúcia da Silva Paula - Turma 308\r\n\r\nCURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 2001:Isadora Batista Pereira- ( 2° Turma ). Itaperuna, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos Magno Bastos Tinoco - Diretor CPEI.\r\n\r\nId: 141227. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "143181": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da American BankNote S.A. convocados para se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/03/2007, às 10h, na Av. Pres. Wilson, 231, 5º andar, Castelo-RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (2) Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006, distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio; (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los; (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (5) Assuntos Gerais. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76 e no art. 10, § 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. De acordo com o art. 16, § 7º do Estatuto Social, caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito, com 5 dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia, na Av. Pres. Wilson, 231, 16º andar, Centro-RJ, CEP: 20030-905, sob a referência “AGO” aos cuidados do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Nos termos do art. 3º da Instrução CVM nº 165 o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 14/03/2007. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 143181. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "140017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em enfermagem, em 2006: Alanderson Guedes de Oliveira, Aline Furtado Purcino da Silva, Ana Carolina Lobato Gonçalves, Ana Paula Duarte Pereira Fernandes, Andressa Vieira de Macêdo, Antonelha Resende Oliveira, Delma Corrêa Cantarin, Eliane Domingos da Silva, Flavia de Oliveira Queiroz, Grasiely Lacerda Mota, Janini de Melo Teixeira, Jocaff Leal da Silva, Layla Proveti Moreira, Libia Faneli Gomes, Lízia Gonçalves da Silva, Luiz Claudio Dias da Silva, Maria Aparecida Nunes de Rezende, Marisa Ribeiro Oliveira, Pablo Carreiro Degli Esposti, Patricia Silva, Washington Jacinto do Nascimento. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 140017. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "142940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TÉCNICOS EM FARMÁCIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SINTEFERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE SINDICATO: A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Técnicos em Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - SINTEFERJ convoca todos os membros da categoria de Técnicos em Farmácia dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral, a ser realizada às 20:00 horas, do dia 27 de março de 2007, na Sede do Sindicato dos Empregados em Est. Bancários de Campos dos Goytacazes, situada na rua Marechal Floriano, 129 - Centro, em Campos dos Goytacazes/RJ, que irá tratar da seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da fundação do Sindicato dos Técnicos em Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - SINTEFERJ; 2) Aprovação do Estatuto do Sindicato; 3) Eleição da Diretoria de Fundação e Conselho Fiscal, incluindo Suplentes; 4) Outros assuntos de interesse do Sindicato. Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de março de 2007. Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Técnicos em Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - SINTEFERJ\r\n\r\nId: 142940. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "143173": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.008.604/0001-66\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. De acordo com o disposto na Convenção do Condomínio, convidamos os Senhores Condôminos do EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de março de 2007, na sede da Administração à Praça Armando Cruz, 120, Madureira, em 1ª convocação às 9:00 horas e em 2ª convocação às 9:30 horas, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre: a) Relatório da Administração, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e Parecer do Conselho Consultivo sobre o exercício de 2006; b) Eleição dos membros do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários; c) Assuntos de interesse geral. A partir desta data os documentos citados no item “a” da convocação e respectivos comprovantes, encontram-se à disposição dos senhores condôminos na Praça Armando Cruz, 120, Madureira, onde estamos à disposição para quaisquer informações. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Milton Tavares - Síndico.\r\n\r\nId: 143173. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {},
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "144907": [
                                "V - Fato Relevante",
                                "MÁXIMA PARTICIPAÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 07.205.872/0001-35\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.201.501/0001-61, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, vem informar que o fundo de investimento sob sua administração, Máxima Participações Fundo de Investimento de Ações, inscrito no CNPJ sob o nº 07.205.872/0001-35 (“Fundo”), em negociações realizadas no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, em Fevereiro de 2007, adquiriu ações ordinárias de emissão da João Fortes Engenharia S.A. (“Companhia”), sendo que, em 12 de março de 2006, somadas à participação detida anteriormente às recentes aquisições, o Fundo passou a deter, 56.100.000 (cinqüenta e seis milhões e cem mil) ações da referida espécie (“Ações”). As Ações representam 6,35% (seis vírgula trinta e cinco por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia. Ressalta-se que a aquisição das Ações tem o exclusivo objetivo de investimento, não havendo qualquer interesse em alterar a composição do controle ou estrutura administrativa da Companhia, bem como comunica não ter firmado acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nId: 144907. Valor: R$ 806,82"
                            ],
                            "104473": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO E CURSO PODIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 04.228.974/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre / 2005. Douglas Bezerra Neres , Eli Ribeiro de Oliveira, Julio César Lima de Almeida, Marcos Viinício dos Reis Vasconcelos. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre / 2006. Domingos Paulino do Nascimento, Edmilson Braga Amorim, Elizangela Ramos Pereira, Fábio Louzeiro de Albuquerque, Fábricia Tôrres de Vasconcellos, Felipe Pinheiro do Nascimento, Flávia Carla Matos Costa, Hudson Gualberto dos Santos, Josemar David Maciel, Luciane Rodrigues Mendes, Luciane Pinheiro Martins Pereira, Maria José de Souza Augusto, Márcio Pereira da Silva, Michel Ferreira Rocha, , Priscila Polliane Gouvêa Santos, Rafael da Silva Reis, Sônia Cristina dos Santos, Thais Galeno Costa, Vânia de Oliveira Amaral, Washington do Espirito Santo Celestino. Diretor: Reg. Ata Nº 63 - L. 001/85 - Fl. 62 - SESNI Vanderlei Ephraim de Marins / Secretária D.O. de 05/08/02 FL.: 6 Adriana Souza da Silva Batista. \r\n\r\nId: 104473. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "143175": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE\r\n\r\nCNPJ 00.317.747/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino College, mantido por Instituto de Ensino Riviera LTDA ME, Município de São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio (Formação Geral) - NO ANO DE 2006: Amanda Marinho Gesteira, Bernard Daumas Rocha da Silva, Camila Soares de Oliveira da Rocha, Camilla Ribeiro de Novaes, Dália Nunes Olivier, Darlan Henrique Pimentel Sodré, Erick Martins Cormack, Fernanda Lannes Vieira de Aguiar, Jean Souto Monte Novo, João Gonçalves Chagas, Levi Santos do Nascimento, Luana Rebello da Silva, Luzia Gavina Cruz Barreto, Marcelle Lopes de Almeida, Marcelly Conceição da Costa Chagas, Mariana de Oliveira Guimarães, Mariana Lima Nunes, Matheus Maia de Oliveira, Mayra Ramos da Silva, Michelle Marques de Oliveira, Priscilla Garcia de Oliveira, Rafael Guimarães Ribeiro, Rafael Ramalho Barbosa, Rafaela Ambrosini Sardinha, Ralfe Henrique Rangel Lopes, Roberta Tavares Fontes, Thamyrys Carvalho de Souza Costa, Thiago de Souza Pôrto Moura, Tiago Maestrini Lopes, Vanessa Valle de Menezes, Victor Pinto Medeiros de Matos, Vinicius dos Santos Barros, Weliton Gomes Antonio Junior. São Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nId: 143175. Valor: R$ 652,12"
                            ],
                            "100589": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:03672347/0040-85\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Santo Antonio de Pádua, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Anacleto Alvim Padilha, 243 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ- CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2005: Amaury da Silva Castelhano, André Silva da Luz, Antonio José de Souza Frauches, Arilson Constant Menezes, Eduardo Batista de Oliveira, George Machado de Oliveira, Geraldo Vaz Junior, Gesse Jubim Pena, João Eusébio Natividade Vinhosa, Miliane Aparecida Pinheiro da Silva, Naira Morezinha da Conceição, Patrícia de Almeida Cardoso, Paulo César da Silva Faria, Rafael Carvalho Vieira, Romeu Pereira Pixioline, Sandro Vicente Pinheiro da Silva, Sidnei Clemente Francisco e Sônia Belgone da Silva Barbosa. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 100589. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "142099": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0068-86\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Centro de Educação Profissional- Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, 151- Parque Leopoldina - Campos - RJ- CEP 28051271, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho, em 2005: Maria Aparecida Gomes, Sylvana Salgado Simão Silveira Azeredo, Clóvis dos Santos, Filipe Fernandes, Jose Maria Leite Martins, Em 2006: Adriano Dondoni de Paiva, Antonieta Curvello Novaes Teles, Aurimar Nascimento Gil de Moura, Bruno Lourenço Costa, Carla Cruz Barreto, Cleiton Luiz Loyola da Silva, Daiane de Oliveira Costa, Daniel da Silva Gonçalves, Daniel dos Santos Zingoni, Davy Marques Oliveira de Faria, Diego Espindola Rocha, Evanildo Júlio da Silva, Flavio Cedro de Brito, Glacy Mára Soares Corrêa, Hector Monteiro Fernandes, Janecler Maria da Silveira, Janes Renê Viana Gonçalves, Laércio Almagro Vitoriano da Cunha, Marcus Antonio Soares, Marcus Vinicius de Souza Santos, Mônica Tavares de Aquino, Osvaldo Costa Soares, Paulo Cesar Crespo Martins, Roberto Vieira Brito, Sandro de Lima Araujo, Simone Santos de Jesus, Thiago Alexandre da Rocha, Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 142099. Valor: R$ 775,88"
                            ],
                            "140171": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEnt. Mant. Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 - TURMA 2301: Bruno de Oliveira Lobo, Felipe Pontes Tinoco, Leonardo Freitas Sales, Lucas Manhães Sousa, Marllon Gonçalves Toledo, Maxwel Barreto Monteiro, Murilo Tavares Alves Russo, Priscila Catarina Braga da Silva, Ramon Franco Pessanha, Thiago Menezes Rocha. Enoch Melchisedec Cardinot - Diretor - Reg. MEC 3680; Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Secretária - Reg. 1014/92 DAT. \r\n\r\nId: 140171. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "136778": [
                                "V - Extravio",
                                "HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 09.967.852 / 0113- 23\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos do Cartão de inscrição municipal nº 347.639-1\r\n\r\nId: 136778. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "142931": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 28/04/07, às 11:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercicio; 3 - eleição de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal; 4 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. PAULO TOSTES - DIRETOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nId: 142931. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "142938": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001- 44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 28/04/07, às 15:00 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 4 - assuntos gerais. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007. Pedro Carlos de B.de O. e Bragança - Diretor-Secretário.\r\n\r\nId: 142938. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "142328": [
                                "V - Convocação",
                                "COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA AZOS\r\n\r\nConvocam-se todos os interessados em criar a cooperativa AZOS - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para a Assembléia Geral de sua Constituição, a realizar-se na Rua José Eugênio nº 19-A, sala 201, frente, São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia .......de ............. de 2007, às ........horas, em primeira e segunda convocação respectivamente, para com um mínimo de vinte pessoas presentes, deliberar sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\nI. Leitura, análise e aprovação do estatuto social;\r\n\r\nII. Eleição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e, se for o caso, do Conselho de Ética; \r\n\r\nIII. Subscrição e Integralização do Capital; \r\n\r\nIV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Março de 2007\r\n\r\nOswaldo Presta Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 142328. Valor: R$ 744,94"
                            ],
                            "136652": [
                                "V - Convocação",
                                "ÁUREA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008005-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da ÁUREA SEGUROS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 29 de março de 2007, às 11:00 horas, na sua sede social, localizada na Rua da Assembléia n° 100, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; 3) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; 4) Fixação da Remuneração Anual dos Administradores da Companhia; 5) Aumento de Capital Social e conseqüente reforma do artigo 5° do Estatuto Social; 6) Consolidação do Estatuto Social; 7) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. José América Peón de Sá - Presidente do Conselho de Administração Áurea Seguros S.A.\r\n\r\nId: 136652. Valor: R$ 652,12"
                            ],
                            "141197": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 10h do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº. 74, Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Apreciação do Relatório de Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; todos relativos ao exercício social findo em 31.12.2006; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos relativos ao exercício referido no item anterior; III - Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e IV - Fixação da remuneração global dos administradores. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 141197. Valor: R$ 748,51"
                            ],
                            "141351": [
                                "V - Convocação",
                                "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, em Stº Antônio de Pádua/RJ, às 14 hs. do dia 30/04/07, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2006; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2007/2008; d) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/06. Stº Antônio de Pádua, 05/03/07. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 141351. Valor: R$ 527,17"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "143586": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1727/2006\r\n\r\nDIA: 16/04/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção da nova Sede da PMAR, inclusive gerenciamento das compras de elementos componentes desta obra.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel ofício 2 (216x330mm)- 75g/m² e 02(dois) CD RW (virgem) \r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 143586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "144568": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA; ROLO CAMPACTADOR E CAMINHÃO PIPA, com operador e com ano de fabricação em 1990 ou superior.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 29 de Março de 2007, às 14:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 284.240,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de folha A4 e 5 CD'S.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 144568. A faturar por empenho"
                    ],
                    "143597": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, VESTIÁRIO E URBANIZAÇÃO NA E.M. REGINALDO ARAÚJO, VILA ORLANDÉLIA.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 29 de Março de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 298.936,83 (Duzentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de folha A4 e 1 (uma) caixa de disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 143597. A faturar por empenho"
                    ],
                    "143596": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nSEÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAv. Albo Chiesse,107 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27.330-660 Telefax: (0XX24) 3322-5995\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº12.230/2005, verificou-se que o presente serviço é para atender a COORDENADORIA DE OBRAS.Configura a hipótese prevista no Inciso XI, do Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, pelos seguintes motivos: contratação da 2ª classificada referente à remanescente de obra do contrato nº015/2006, rescindido em 10/03/2006. \r\n\r\nObjetivo: Contratação dos serviços de reforma e ampliação, construção de quadra poliesportiva da Escola Municipal Jahyra Fonseca Drable, no Distrito de Amparo.\r\n\r\nTAT ENGENHARIA LTDA. CPF/CNPJ:07.419.920/0001-98\r\n\r\nEndereço:Av Euclides A.Guimarães Cotia,2000,Barrinha,Quatis\r\n\r\nPrazo de execução......:150(cento e cinqüenta)dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL:R$ 286.101,61 (Duzentos e oitenta e seis mil,cento e um reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso XI do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, e face às justificativas apresentadas, HOMOLOGO E ADJUDICO a efetivação do serviço, com Dispensa de Licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 10 de Março de 2006.\r\n\r\nENG. JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 143596. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "141079": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPRAÇA ROGER MALHARDES, 75 - CENTRO.\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001- 00\r\n\r\nLicitação Nº 26/2007\r\n\r\nModalidade Tomada de Preço nº 10/2007.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Revitalização da Praça Ferrini .\r\n\r\nValor Total: R$ 394.735,77(Trezentos e noventa e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos ).\r\n\r\nData: /2007.\r\n\r\nHora: 15 Horas\r\n\r\nEdital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nMaiores informações pelo Tel/ Fax: (24) 2463.1108 / 2463 1051 em horário comercial. \r\n\r\nId: 141079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "141078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nErrata\r\n\r\nLiCITAÇÃO Nº 20/2007 TOMADA DE PREÇO Nº 09/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ DATA 14/03/2007, LEIA SE 21/03/2007; \r\n\r\nONDE SE LÊ AS 15 HORAS LEIA SE 16 HORAS.\r\n\r\nId: 141078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "143590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nDATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/03/2007 - 10:00 ás 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/03/2007 - 14:00 horas às 16:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/03/2007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br “Acesso Identificado no link - licitações”\r\n\r\nPara todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital estará a disposição no site: www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 12 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 143590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "143661": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 48"
                    ],
                    "143624": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 303050/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOÃO BAPTISTA DA SILVA FILHO, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº. 01/3929, com validade a contar de 21.09.2006.\r\n\r\nId: 143624"
                    ],
                    "143618": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nAssociação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para o a palestra “Tribunal do Júri: Visão Lingüística, Histórica, Social e Dogmática” a ser proferida pelo Dr. Paulo Rangel, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de março de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) . Informações: (21) 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nId: 143618"
                    ],
                    "143619": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público I - Antigüidade, que será realizado nos dias 20, 22, 27 e 29 de Março de 2007, das 17:30 às 19:30 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a evolução histórica do Estado nas diversas civilizações, abrangendo as sociedades da Ásia Ocidental, Egito, Grécia e Roma, além de traçar um paralelo entre a formação do Estado e o surgimento das instituições de direito público nessas sociedades. As inscrições poderão ser feitas, pessoalmente, de 12 a 19 de Março, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 143619"
                    ],
                    "143607": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUN AL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 303.050/2006 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 776/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 21/09/2006, com proventos integrais, JOÃO BAPTISTA DA SILVA FILHO, matrícula nº. 01/3929, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 143607"
                    ],
                    "143611": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 996/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 777/2007 - R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 20/12/2006, com proventos proporcionais, ANDRÉ ALBERTO DA SILVA, matrícula nº. 01/90633, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº.4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª. parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso lI, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 143611"
                    ],
                    "143606": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 838 - RESOLVE exonerar CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA do cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 4o Distrito da Comarca de Petrópolis, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 300.415/2006 (2006.012.01710-CM).\r\n\r\nId: 143606"
                    ],
                    "143608": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 901 - RESOLVE exonerar, a pedido, SÔNIA GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 90578, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de fevereiro do corrente. (processo nº2007-045106)\r\n\r\nId: 143608"
                    ],
                    "143612": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 906/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos produzidos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) se caracterizam como recursos fundamentais ao pleno desenvolvimento organizacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário Fluminense identificou a ação de prover conhecimento como um dos grandes processos de trabalho do PJERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro constitui fonte de conhecimento e importante instrumento a colaborar com a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, especialmente com o advento da Lei nº 9.756 de 1998, que deu nova redação ao artigo 557, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 216, letra “d” e 253, letra “d” da Resolução nº 46/2006, de 22 de dezembro de 2006, do E. Órgão Especial;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO orientará e supervisionará os processos de trabalho relacionados à publicação do acervo jurisprudencial do segundo grau de jurisdição e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída por 11 (onze) Magistrados, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, dos quais um, exercerá a Presidência.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão de Jurisprudência será composta por 3 Desembargadores, 1 Juiz(a) de Vara Cível, 1 Juiz(a) de Vara Criminal, 1 Juiz(a) de Vara Empresarial, 1 Juiz(a) de Vara de Família, 1 Juiz(a) de Vara da Fazenda Pública, 1 Juiz(a) de Vara de Órfãos e Sucessões, 1 Juiz(a) de Juizado Especial Cível e 1 Juiz(a) de Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal.\r\n\r\nArt. 2º A Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento será responsável pelo apoio ao trabalho desenvolvido pela Comissão de que trata o presente Ato, e o seu assessoramento será feito pelo Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da mencionada diretoria geral.\r\n\r\nArt. 3º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 143612"
                    ],
                    "143609": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 939 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 20552, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de março do corrente. (processo nº 2007/055479)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 940 - RESOLVE nomear LUCIANA OLIVEIRA SOARES, RG nº 30359109-2 SSP/SP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina de Barros Nogueira Costa, por indicação da Desembargadora Maria Christina Louchard de Góes, à qual ficará vinculada tecnicamente. (processo nº 2007/055479)\r\n\r\nId: 143609"
                    ],
                    "143610": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 1160/2007 - R E S O L V E remover, nos termos do artigo 42, inciso III da Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN, o Juiz de Direito de Entrância Especial do IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel, da Comarca da Capital, Doutor PAULO ROBERTO CORRÊA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, da Comarca da Capital, em vaga criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 58/2007. \r\n\r\nId: 143610"
                    ],
                    "143601": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2007/15017 - ASSUNTO: APOSENTADORIA - PERSONAGEM: IVAN CURY - DESPACHO: APOSTILA:\r\n\r\nDeclaro, em retificação ao Ato Executivo nº 202, publicado no D.O. de 23.01.2007, que a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, foi de 16 de dezembro de 1998, e não como constou, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 143601"
                    ],
                    "143623": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 196.916/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DAUTO DE MELO CARVALHO, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “A”, índice 850, matrícula nº 01/110, com validade a contar de 09.09.2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 24.\r\n\r\nId: 143623"
                    ],
                    "143625": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 996/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANDRÉ ALBERTO DA SILVA, aposentado por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula n.º 01/90633, com validade a contar de 20/12/2006.\r\n\r\nId: 143625"
                    ],
                    "143622": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-45.133\r\n\r\nRequerentes: RODOLFO JOSÉ LYRIO VIANA\r\n\r\nMONICA SMITH HIME\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 143622"
                    ],
                    "143615": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/224-A-DESIGNA a Desembargadora DENISE LEVY TREDLER, para integrar a 4ª Câmara Cível, no dia 08 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/230-DESIGNA a Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, no dia 12 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\nATO M/231-DESIGNA o Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito da 37ª Vara Criminal, para assumir o VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, no período de 12 a 18 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nATO M/232-DESIGNA a Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível, para assumir a 41ª Vara Cível no período de 13 a 16 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nATO M/233-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VII Juizado Especial Cível, no período de 14 a 16 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções no XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\nId: 143615"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "143627": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 07/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.00001-0REQTE: MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE E OUTROS (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ093486) E OUTROS)REQDO: UERJ (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ093486))Fls. 106 - Defiro. Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98007-9REQTE: ELIZIO ANTUNES JARDIM E SUA MULHER ANA MARIA COELHO DE MELLOREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ047140))Ao Município em 5 dias sobre o alegado. Intime-se por D.O.Após, v. cls. \r\n\r\nP.J. No 2000.99650-1REQTE: CACILDA DA COSTA PINTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s): EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ087350))REQDO: IPERJFls. 50 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2002.00144-2REQTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASFls. 200/201 - Informe a DIPRE em face do alegado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00864-5REQTE: ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ033057))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROFls. 1019 - Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Verifico que o Município apresenta 05 (cinco) precatórios sem pagamentos.Designo o dia 26/03 às 13 hs para audiência de conciliação do Município e os credores dos 05 (cinco) precatórios.O advogado do Município deverá comparecer com poderes para transigir de imediato, por ocasião da audiência.Intime-se por D.O. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Aos credores para requererem o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2004.00205-5REQTE: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ031917))Intime-se por AR o Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que, em 30 dias, informe sobre o pagamento, informando-se se a verba foi prevista no orçamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.05851-4REQTE: NELSON OLYMPIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA (RJ097127) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.93001-7REQTE: LEANDRO JOSE PENHA RODRIGUESREQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Reitere-se o ofício de fls. 86, indagando-se ainda do juízo acerca da alegação de nulidade de citação. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Ao Município em 5 dias sobre o alegado. Intime-se por D.O. \r\n\r\nP.J. No 2004.96007-2REQTE: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (OAB 93699) E OUTROS (Adv(s): ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ093699) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98003-0REQTE: TANIA DE MORAES COIMBRAREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Verifico que o Município apresenta 05 (cinco) precatórios sem pagamentos.Designo o dia 26/03 às 13 hs para audiência de conciliação do Município e os credores dos 05 (cinco) precatórios.O advogado do Município deverá comparecer com poderes para transigir de imediato, por ocasião da audiência.Intime-se por D.O. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ098510) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ098510))Fls. 159 - Oficie-se ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que informe em 30 dias acerca do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.03207-1REQTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO1- Expeça-se Mandado de pagamento ao cessionário, anotando-se agora a cessão.2- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06177-2REQTE: EDUARDO SOARES BAQUEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.88001-3REQTE: MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s): EDSON MARINS (RJ066478) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))Aos credores para requererem o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2005.95002-0REQTE: TEREZINHA EDILA LIMA DO ALTO E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96003-3REQTE: RENATA DE PAULA NOVAESREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Verifico que o Município apresenta 05 (cinco) precatórios sem pagamentos.Designo o dia 26/03 às 13 hs para audiência de conciliação do Município e os credores dos 05 (cinco) precatórios.O advogado do Município deverá comparecer com poderes para transigir de imediato, por ocasião da audiência.Intime-se por D.O. \r\n\r\nP.J. No 2005.96014-9REQTE: JM CARDOSO SERVICOS GERAIS ME (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Fls. 24 - Oficie-se ao Município para que seja informado em 30 dias se o crédito foi incluído no orçamento de 2007. \r\n\r\nP.J. No 2005.97004-7REQTE: NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s): RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ060323) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Ao credor sobre a postulação do Município que engloba, inclusive, a verba do seu patrono.Prazo: 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99005-6REQTE: EDIERCY DA CRUZ DIASREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Verifico que o Município apresenta 05 (cinco) precatórios sem pagamentos.Designo o dia 26/03 às 13 hs para audiência de conciliação do Município e os credores dos 05 (cinco) precatórios.O advogado do Município deverá comparecer com poderes para transigir de imediato, por ocasião da audiência.Intime-se por D.O. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROS (Adv(s): ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ093699) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0REQTE: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Retorne à Vara Cível de Niterói para que: a) Retifique-se fls. 3, considerando-se o valor da execução. b) Venha comprovação de preclusão de r. decisão de fls. 126.c) Esclareça a natureza do precatório, se comum ou alimentício.(Republicado por incorreção). \r\n\r\nP.J. No 2006.00216-8REQTE: LEDA BERGMAN E OUTROS (Adv(s): SELMA CARDOSO (RJ058964))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROFls. 54 - Anote-se, como informado.Fls. 55 - O pedido deve ser formulado junto ao juízo de origem, eis que o Requisitório de fls. 02, não pode ser modificado nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 2006.06911-4REQTE: GELSON JOSE ORNELAS E OUTROS (Adv(s): SELMA DE FARIA SANTOS (RJ038706))REQDO: INSSFls. 44 - Tendo em vista o parcer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.07084-8REQTE: GILDO VALERIO AFONSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ032633))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROAo juízo de origem em face da impugnação de fls. 184. \r\n\r\nP.J. No 2006.07120-8REQTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTOREQDO: INSSFls. 32 - Prossiga-se, tendo em vista a decisão de fls.33. \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07309-0REQTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s): DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ061178))REQDO: INSSFls. 84 - Anote-se, como informado.Reitere-se o ofício de fls. 82. \r\n\r\nP.J. No 2006.98003-8REQTE: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ001603B))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Expeçam-se guias pelo valor atualizado do débito.Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00041-0REQTE: VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIROAo juízo de origem, em face da impugnação de fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2007.00062-2REQTE: JORGE DE MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s): ALVARO LILIO (RJ004139) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00110-6REQTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ065823) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00174-2REQTE: JOSE VITOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSFls. 50 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00196-3REQTE: NORMA ARAÚJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s): DAYSE MARTINS COUTO (RJ011270))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00204-8REQTE: SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSFls. 36 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00259-5REQTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00261-7REQTE: ODINEIA CAMPOS MARINATO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00262-5REQTE: CARLOS MACIEL PORTELA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00264-1REQTE: VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00265-0REQTE: DOMINGOS GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00278-1REQTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 2003.99024-5REQTE: VIVENDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LOURIVAL SOUZA PAES (RJ017474) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Teresópolis no valor de R$ 2.748.157,40 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e cento e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos).Expeça-se carta de ordem à Comarca de Teresópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 143627"
                        ],
                        "143096": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA DE JUSTIÇA E AINDA NÃO DEVOLVIDOS (REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 235, PARÁGRAFO 2O.)\r\n\r\nOBS.: OS DADOS RELATIVOS AO NOME DOS EXMOS. SRS. PROCURADORES SÃO FORNECIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nNÃO HÁ AUTOS COM PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n(FEVEREIRO/2007)\r\n\r\nId: 143096"
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                                "PROCESSO Nº 46740/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento do Presidente deste Tribunal de Justiça, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor da servidora ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320740/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a atrasados de promoção\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.266,18, em favor de ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO e OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 32272/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a gratificação de acumulação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.280,17, em favor da DRª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 262628/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 64.248,27, em favor do EXMO. DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 288304/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 17.687,71, em favor de SANDRA FÁTIMA VEIGA CARNEIRO CORRÊA DE BRITO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 276800/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 15.034,34, em favor da DRª MARIA CRISTINA BERARDO RUCKER, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/03/2007\r\n\r\nId: 143147"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 039/07 (PROC. Nº 287.466/05)\r\n\r\nOBJETO: Compra de óleos lubrificantes\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de março de 2007, às 11h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 143556"
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                                    "IIIE - Aviso",
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública”, tendo como palestrante: Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, (Procurador de Justiça e Professor de Direito Ambiental da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131648"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 16 de março de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 141109"
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                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nOréstia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o espetáculo Oréstia, de Ésquilo, com direção e adaptação de José Henrique e tradução de Mário da Gama Kury.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do diretor do espetáculo com Jacyntho José Lins Brandão, Professor Titular de Língua e Literatura Grega - Letras / UFMG.\r\n\r\nApresentação única dia 28 de março, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nRetirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 19/3 a 23/3, das 12h às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 28/3, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 144935"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 16 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132521"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 5ª Reunião “REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, que se realizará no dia 23 de março de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional \r\n\r\nda EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Des. Marcus Antonio de Souza Faver \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Drª. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\nConsultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 140117"
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                                        "Escola da Magistratura\r\n\r\nDivisão de Aperfeiçoamento - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, com início às 09:30 horas, na Sala do II Núcleo Regional da EMERJ, situada no 3° pavimento do Fórum Central de Petrópolis (Avenida Barão do Rio Branco, 2001), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nII Núcleo Regional da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2242-1544, 8804-8223\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141082"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Otimização do Processo Falimentar - Eficácia Saneadora”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso (Juiz de Direito/RJ). O evento realizar-se-á no dia 19 de março de 2007, das 10:00h às 12:00 h, no Auditório da AMAERJ, 2º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 02(duas) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão\r\n\r\nEspecial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio da OAB/RJ para os estudantes.\r\n\r\nId: 131234"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 16 de março de 2007 e 19 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 16/03/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 19/03/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 126833"
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                                        "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nMedéia\r\n\r\n4 de abril, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Medéia, de Pier Paolo Pasolini, seguido de debate com a presença da Professora de História da Filosofia Antiga da PUC/SP, Rachel Gazolla e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 10h às 17h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 143073"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06280 (COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC.) AGTE: SATMA SUL AMARICA DE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RJ0099348 - DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO AGDO: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. EM 13/03/2007 (A) DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06329 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0021504 - DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: RJ0021928 - DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO AGDO: LINDOEL DO CARMO PIMENTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. EM 13/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06320 (MANGARATIBA) AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: RJ0002462 - DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADO 2: RJ0115034 - DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,76. EM 13/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06346 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: RJ0034400 - DR(a). JULIO ZIMERMAN ADVOGADO 2: RJ0098858 - DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN AGDO: MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: RJ0039457 - DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. EM 13/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00041 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADO 1: RJ0133088 - DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO ADVOGADO 2: RJ0133283 - DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. EM 13/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00042 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA ADVOGADO: RJ0102077 - DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO REQDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 12/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00043 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: RJ0082647 - DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DF0012873 - DR(a). ASDRUBAL LIMA JUNIOR REQDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 12/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00614 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO ADVOGADO: RJ0046310 - DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 12/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 143543"
                                        ],
                                        "142924": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 48a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200766953 IMPTEs: JOEL DA MOTTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767020 IMPTEs: ALEXANDRE SOARES LAPA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767023 IMPTEs: ALVIMAR ALVES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767021 IMPTEs: HEITOR MARCONDES BELO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767017 IMPTEs: LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTORs: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ REU: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E KARINA DE OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/MAE Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 19.940.010066-3 Protocolo: 200764627 AUTORs: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.030.012496-6 Protocolo: 200764897 AUTORs: JOSE REBOUCAS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ REU: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.060.011348-4 Protocolo: 200767149 AUTORs: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES 0074376RJ REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2007.031.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO 2006.002.0631, 2006.002.620 ( CONSELHO DA MAGISTRATURA) Protocolo: 200765614 REPTEs: IVAN COELHO NASCIMENTO ADVOGADOs: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DAS REPRESENTACOES 631/2006, 620/2006 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051153-2 Protocolo: 200741339 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HERALDO MOTTA PACCA APDOs: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE HARO SANCHES 0192102SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11308 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C NULIDADE DE HIPOTECA E INDENIZACAO 2003.061.005032-7 Protocolo: 200754917 APTEs: JOAO CARLOS THURLER ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADOs3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0110936RJ APDOs2: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.020256-8 Protocolo: 200756069 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: MARTA DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.001.108423-0) 2006.001.092232-5 Protocolo: 200758742 APTEs: ODARI PELOSO PEREIRA APTEs: MAGALI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO: MASSA FALIDA DE CHUCRUT'S ESTAMPARIA LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085242-6 Protocolo: 2007058735 APTEs: ANDERSON SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDOs1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.11835 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 2002.001.082514-1 Protocolo: 2007057880 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.147058-0 Protocolo: 200758351 APTEs1: NANCI DE OLIVEIRA GAMA APTEs1: JOCELY RODRIGUES LIMA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11955 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.048127-6 Protocolo: 200758547 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: ISABELE SOUZA ANTONIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11966 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117698-0 Protocolo: 200758050 APTEs: LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.065757-5 Protocolo: 200758211 APTEs1: EDNA CAMARGO MENDEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APTEs2: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147051-0 Protocolo: 200758727 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA 0100797RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.054063-0 Protocolo: 200758086 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.146017-8 Protocolo: 200757979 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ APDOs: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008681-8 Protocolo: 2007058460 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA 0108253RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.205.005170-1 Protocolo: 200758433 APTEs: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ APDOs: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12204 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154600-0 Protocolo: 2007058966 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: LEIA ZENAIDE DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010732-0 Protocolo: 200759616 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: SIDNEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.086107-1 Protocolo: 200759539 APTEs1: LUCIDEIA MARTINS TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE 0073448RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.105717-2 Protocolo: 2007056914 APTEs: LUCIA HELENA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12275 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.037771-1 Protocolo: 2007058101 APTEs1: ROSANA NASCIMENTO ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143843-1 Protocolo: 200759836 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: SEVERINO SINFRONIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002328-2A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C INDENIZACAO) 2006.212.002328-2 Protocolo: 200758454 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12370 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.113901-6 Protocolo: 200759698 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APTEs2: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12450 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.011959-5 Protocolo: 2007060222 APTEs: PAULO SERGIO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDOs: TUCA E ANDRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12484 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004138-6 Protocolo: 200759686 APTEs: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ APDOs: NANCI PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12485 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.009354-0 Protocolo: 2007060006 APTEs1: GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ APTEs2: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.007167-7 Protocolo: 2007059646 APTEs: BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE REP/P/S/MAE APTEs: CLAUDIA PACHECO ABREU ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDOs: NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE CARRICO BRANDAO 0121595RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.014133-0 Protocolo: 200758570 APTEs1: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR 0130279RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12598 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2006.001.109524-6 Protocolo: 2007061906 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12603 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.003358-1 Protocolo: 200759662 APTEs1: VANIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADOs: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ APTEs2: SINAI VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.122051-2 Protocolo: 200762983 APTEs: EDITH HUCS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA 0032397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MACEDO 0081401RJ APDOs: CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA GOMES 0081447RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12796 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003407-5 Protocolo: 200762039 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12832 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.016023-0 Protocolo: 2007062245 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDOs: JORGE VICTOR SARDINHA FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12872 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003434-8 Protocolo: 2007062141 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE COSTA GONCALVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12958 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003482-8 Protocolo: 2007062166 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI OLIVEIRA DA ROSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12983 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000052-9 Protocolo: 200761851 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO VENANCIO NETO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.063243-8 Protocolo: 200760103 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 2005.208.013235-0 Protocolo: 200762502 AGTEs: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADOs2: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ AGDOs: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR AGDOs: MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA 0059744RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05828 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155586-3 Protocolo: 200762740 AGTEs: MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071055-1 Protocolo: 200763040 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDOs: CENTER HOTEL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI 0109155RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.018790-2 Protocolo: 200763868 AGTEs: VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA 0087207RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05958 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.004028-5 Protocolo: 200763836 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: ROGERIO FERNANDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06008 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001105-6 Protocolo: 200763508 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06080 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.002.007014-3 Protocolo: 200765400 AGTEs: VERA LUCIA PASSOS DE FARIAS AGTEs: CARLOS ALBERTO PASSOS AGTEs: VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDOs: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO AGDOs: JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA 0103568RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.010016-0 Protocolo: 200765198 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GERALDO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2007.001.026204-3 Protocolo: 200767063 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA 0005577RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034360-0 Protocolo: 200759583 AUTORs: HELOISA DE FARIA HELLER GIRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11758 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000591-2 Protocolo: 200757322 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AL MERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: DIOGO DE ALCANTARA BEZERRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11763 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.032581-5 Protocolo: 2007058192 APTEs: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11829 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145508-6 Protocolo: 2007058113 APTEs1: QUATRO POR QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ APTEs2: HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.065039-8 Protocolo: 2007058106 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.154034-0 Protocolo: 2007058494 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS 0022432RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11991 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB-3732 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.073.001356-3 Protocolo: 2007057193 APTEs: LUANA GERSICA TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: TIAGO TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 2006.001.060891-6 Protocolo: 2007058011 APTEs: VICTOR SERGIO BARCELLOS BORGES ADVOGADOs1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ APDOs: BEATRIZ DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE APDOs: ISABELLA DE REZENDE BARCELLOS BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12062 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.004.026696-2 Protocolo: 2007058173 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.080819-8 Protocolo: 2007057870 APTEs: CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DE MATTOS 0010099GO ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA 0019532GO APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001349-0 Protocolo: 200758448 APTEs: JULIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12087 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 2005.063.002601-3 = OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.002601-3 Protocolo: 2007058456 APTEs: ELOY LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ APDO2: DIRCEU LUIZ DE PAULA & CIA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12102 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 2006.004.070071-0 Protocolo: 2007058401 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: GABRIEL DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12129 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.011342-2 Protocolo: 2007058174 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ APDOs: CRISTINA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12135 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.011028-0 Protocolo: 2007058188 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: AGENOR CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12139 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.058.000220-3 Protocolo: 200758408 APTEs: SEVERINO SEBASTIAO DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12159 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001502-7 Protocolo: 2007058444 APTEs: HOSPITAL OCEANICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDOs: SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ ADVOGADO2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.073041-7 Protocolo: 200759430 APTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12195 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.139321-8 Protocolo: 200760191 APTEs: JOSE ALBERTO PIRES LAGE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ APDOs: EDITORA O DIA S A APDOs: MONICA RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12222 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096724-2 Protocolo: 200759901 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: LUCIANA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12250 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.142542-6 Protocolo: 200759829 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APTEs2: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA APTEs2: GRACA MARIA ASSIS VALENTE APTEs2: JORGE LUIZ BUDZIAK APTEs2: JOSE MARIA CAMARGOS APTEs2: RENATO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CAR VALHO 0027337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA 0014743DF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12292 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.012276-3 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.013589-1 Protocolo: 2007058142 APTEs: NELSON DOS SANTOS XAVIER E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO 0064917RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12293 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.117814-1 Protocolo: 200759471 APTEs: ROSA DE ALMEIDA APTEs: ANTONIO MARCOS DE LIMA APTEs: SEVERINA MARIA DE MOURA APTEs: NELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.137903-5 Protocolo: 200760387 APTEs: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12369 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.021.002695-6 - EXECUCAO FISCAL) 2004.021.018347-8 Protocolo: 200758099 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.071739-1 Protocolo: 2007061942 APTEs: ELZA DA COSTA HOTZ ADVOGADOs: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ APDOs: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004/100.006.263-2) 2005.001.116589-1 Protocolo: 2007060012 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDOs: GATE GOURMET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12409 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125892-5 Protocolo: 2007061364 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ APDO: ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12470 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.005923-0 Protocolo: 2007060198 APTEs: LEA MACHADO JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILSON JORGE (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.203.006445-0 2006.203.003167-8 Protocolo: 200760056 APTEs: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK APDOs: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12502 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.208.009761-8 Protocolo: 200759746 APTEs: MCE GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA 0079635RJ APDOs: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12504 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.208.001685-3 Protocolo: 200759747 APTEs: MCE GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA 0079635RJ APDOs: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO -(1999.001.168475-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.131319-5 Protocolo: 200761913 APTEs: PAULO UBIRAJARA MARQUES BORGES ADVOGADOs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA APDO2: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12520 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000204-3 Protocolo: 200760228 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO 0131306RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: ISAAC ALVARENGA MELO E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080642-8 Protocolo: 2007061707 APTEs: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12531 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.054.023329-3 Protocolo: 200758487 APTEs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA DOS SANTOS 0146105SP APDOs: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA 0155309SP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.150544-2 Protocolo: 2007060872 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12649 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.011556-5 Protocolo: 200761771 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12802 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002166-4 Protocolo: 2007062125 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FERNANDO MARCELO CARVALHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12944 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003301-8 Protocolo: 200761839 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: J J RODRIGUES MAT DE CONSTRUCOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12946 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003485-3 Protocolo: 2007062161 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12949 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002197-4 Protocolo: 2007061979 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004732-5 Protocolo: 200761843 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05778 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.003465-1 Protocolo: 200761835 AGTEs: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ABREU DA SILVA 0139158RJ AGDOs: JUMARIA BARROS DA SILVA AGDO: ALBERTO VASCONCELOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000410-8 Protocolo: 200763709 AGTEs: CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.064346-6 Protocolo: 200763635 AGTEs: MARINALVA MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ AGDOs: AGF CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.099899-8 Protocolo: 200763703 AGTEs: TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ AGDOs: CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA 0064522RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.209.006251-3 Protocolo: 200763862 AGTEs: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI AGTEs: SALETE TEREZINHA ANDRIGHETTI AGTEs: GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06020 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018046-4 Protocolo: 200764454 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ AGDO: ALAN MESQUITA DA ROCHA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.010493-0 Protocolo: 200764573 AGTEs: MAURO PEREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU AGDO: UNIMED Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011801-1 Protocolo: 200765149 AGTEs: JOAO PAULO RODRIGUES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 0139049RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06129 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.007003-3 Protocolo: 200765966 AGTEs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ AGDOs: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000666-6 Protocolo: 200766019 AGTEs: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ AGDO: COLEGIO EME S Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.020025-6 Protocolo: 200766498 AGTEs: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: BRATV PRODUCAO DISTRIBUICAO E NEGOCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMIDIA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR 0043110RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06220 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2007.037.001258-9 Protocolo: 200766761 AGTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010112-9 Protocolo: 200760111 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: IVAN DIAS FIGUEIREDO INTERESSADO2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082029-9 Protocolo: 200759702 AUTORs: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10986 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.005319-7 Protocolo: 200752695 APTEs: SEBASTIAO CARLOS LUIZ LINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LINO REP/P/S/MAE APDOs: SUELLEN SILVA LINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011779-2 Protocolo: 200754832 APTEs1: REGINALDO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155557-7 Protocolo: 2007057297 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARGOT FRANKLIN MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010671-6 Protocolo: 200758138 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124034-3 Protocolo: 2007057896 APTEs1: WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs2: WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.098200-0 Protocolo: 2007058776 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANTONIA ALVES DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.115937-7 Protocolo: 2007058354 APTEs: JOSE RENATO PINTO GIAROLA APTEs: ADELMO LAGOAS BUSQUET APTEs: CARLOS DOS SANTOS APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA APTEs: LUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA APTEs: FELIX FERREIRA DA SILVA APTEs: NEI LINO DA COSTA JUNIOR APTEs: CELCINO JOSE RORIZ APTEs: ISRAEL BAPTISTA DA SILVA APTEs: CRISTOVAO LOPES APTEs: MARCO ANTONI GRIPP APTEs: JULIO CESAR DE SOUSA APTEs: JOSE MARTINS TEIXEIRA APTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES APTEs: SEBASTIAO MOACYR VIVEIROS FILHO APTEs: LUIS CLAUDIO STELMANN DOS SANTOS APTEs: MARCELO GOMES SANTANNA APTEs: EDNALDO SANTANA APTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA APTEs: JEFERSON LELIS DE SOUZA APTEs: SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS APTEs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO APTEs: BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO APTEs: ALDO SEIXAS DE ASSUMPCAO APTEs: EDILSON MACHADO DE BARROS APTEs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.032636-4 Protocolo: 2007058008 APTEs: LEONARDO DOS SANTOS PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES 0131989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12004 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018616-9 Protocolo: 2007057149 APTEs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs: GENEZIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12013 Origem: MANGARATIBA Acao: REIVINDICATORIA 2004.030.001434-7 Protocolo: 200757281 APTEs: JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA PASSOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: 2006.087.002081-0 = RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002081-0 Protocolo: 2007058160 APTEs: FRANCISCO CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.041692-4 = COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2006.001.041692-4 Protocolo: 2007059568 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: JOSE ERMELINDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM 0125173RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GANEM 0066296RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12107 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.014874-0 Protocolo: 200758156 APTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.110839-1 Protocolo: 200759793 APTEs: ELIZABETH PEREIRA PETRY ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091151-7 Protocolo: 200759758 APTEs: ROGERIO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.032763-0 Protocolo: 200760173 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2001.001.056092-1 Protocolo: 200759591 APTEs: ROGERIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA 0042803RJ APDOs1: SOL GARSON BRAULE PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs3: LUIS PAULO FERNANDEZ CONDE ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002103-6 Protocolo: 200758172 APTEs: ALCEBIADES PAULO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12218 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.000975-0 Protocolo: 2007058440 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059643-4 Protocolo: 2007059756 APTEs: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ APDOs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12267 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2004.004.070623-8 Protocolo: 2007058153 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: FORTE 2470 DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.006709-0 Protocolo: 2007058150 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RONALDO FLORIANO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.025963-2 Protocolo: 200759536 APTEs: MARIZA CABRAL ARONGAUS APTEs: SIMION ARONGAUS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.015079-5 Protocolo: 2007058573 APTEs: CONDOMINIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDO: IRANDIR A FERREIRA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12337 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2003.067.002289-0 Protocolo: 200758537 APTEs: HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12384 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.007.003449-6 Protocolo: 2007060215 APTEs1: PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: JOAO GUILHERME ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.209.006130-2 Protocolo: 2007060145 APTEs: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA 0081071RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE 0097054RJ APDOs: EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12431 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.038.022819-0 Protocolo: 2007059933 APTEs: S E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085718-7 Protocolo: 2007061294 APTEs1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12469 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.203.005346-7 - EXECUCAO) 2004.203.001247-2 Protocolo: 200760055 APTEs: SHEILA DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12517 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.209.003179-8 Protocolo: 200760136 APTEs: FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: CAIO FERNANDO TINOCO CABEDE REP/P/S/MAE APDOs: FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA 0118265RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083697-4 Protocolo: 200761820 APTEs: CARLOS MENDES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI 0064134RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DIAS DE MENEZES 0109284RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12546 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.006420-1 Protocolo: 200760315 APTEs: GILMAR DE CARVALHO PROENCA ADVOGADOs: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12551 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.008.007777-2 Protocolo: 2007059977 APTEs: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADOs: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ APDOs: SEBASTIAN CARLSON GIOSEFFI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS 0096255RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12561 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2002.001.106752-7 Protocolo: 200760948 APTEs: MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.050795-9 Protocolo: 200761949 APTEs: DANIEL CAPARELLI GUIMARAES APTEs: MARCELO CAPARELLI GUIMARAES APTEs: ANDRE CAPARELLI GUIMARAES APTEs: ELIZABETH CAPARELLI GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDOs: EDUARDO NAPOLEAO RICHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.093965-9 Protocolo: 200761915 APTEs: JULIO GUIMARAES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ELY RESINENTTI 0042753RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12666 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.007.007634-8 Protocolo: 2007062234 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARLENE CARVALHO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12672 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002121-4 Protocolo: 200762059 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: GABRIELA KLEINSORGEN E OUTRAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002224-1 Protocolo: 200762048 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12836 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003401-4 Protocolo: 200762043 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NORIVAL BORGES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12860 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003489-0 Protocolo: 2007062136 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSUE FERREIRA GUIMARAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005622-5 Protocolo: 200761850 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EGLE MARIA SABINO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12937 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002194-9 Protocolo: 2007061986 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05850 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001690-7 Protocolo: 200762275 AGTEs: EVALDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06000 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 96.001.030574-4 Protocolo: 200763789 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.013070-9 Protocolo: 200766941 AGTEs: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06191 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.013518-2 Protocolo: 200766539 AGTEs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs: TOT LUBRIFICANTES LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES AGDOs: ROBERTO SEABRA BENEVIDES AGDO: REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062532-8 Protocolo: 200766676 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06223 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022289-6 Protocolo: 200766737 AGTEs: SEI SERVICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs: CHEFE DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A AGDO: PRESIDENTE DA COMPANHIA IRB BRASIL RESSEGUROS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767457 IMPTEs: ROSEMARY MARON RAMOS E ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00460 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.147569-7 Protocolo: 2007058759 AUTORs: SILVIA ARAGAO FONTES ADVOGADOs: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.012921-9 Protocolo: 2007051908 APTEs: SANDRO DOS SANTOS APTEs: EDINALDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS 0054852RJ APDOs: CARMEN LUCIA FONSECA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN COSTA 0062379RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.035045-7 Protocolo: 2007058733 APTEs1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTEs2: JORGE EL KHOURI APTEs2: RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ APTEs2: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS APTEs2: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.009720-2 Protocolo: 2007057956 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.133842-4 Protocolo: 2007058105 APTEs: AGUINALDO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE GIUSEPPE DI LEONE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA 0091366RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.070029-4 Protocolo: 2007057887 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11964 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009424-6 Protocolo: 200758028 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: MARIA LUIZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12095 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.053965-0 Protocolo: 2007058407 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA 0141346RJ APDOs: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA APDOs: JANILCE MENDONCA ABIB MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12098 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.005017-7 Protocolo: 200758129 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA 0134781RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES 0119405RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12106 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.051654-0 Protocolo: 200759771 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ APDOs: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS APDOs: EVANDRO RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12110 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2000.028.005777-5 = MONITORIA 2000.028.005777-5 Protocolo: 2007058422 APTEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA 0092733RJ APDOs: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12112 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003188-2 Protocolo: 200758449 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APDOs: MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12133 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099813-1 Protocolo: 200759432 APTEs: MARCIO ESTEVES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12154 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018725-0 Protocolo: 200759789 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVOs: MARILUCIA DIAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011193-0 Protocolo: 2007058441 APTEs: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ ADVOGADOs2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ APDOs: VINICIUS TAVARES MARTINS GERMANO APDOs: ROSILENE TAVARES MARTINS GERMANO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.108034-2 Protocolo: 2007059891 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: RONALDO DA SILVA LACERDA APTEs2: MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO LACERDA APTEs2: LUCIENE DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2005.001.053757-9 Protocolo: 200759772 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: NEIDE LUIZA DOS SANTOS SANT`ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.128127-0 Protocolo: 2007059970 APTEs: GIOVANNI MO RAES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ APDOs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12308 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.038.018979-5 Protocolo: 2007058140 APTEs: CARLOS JOSE FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12320 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052722-0 Protocolo: 2007058506 APTEs1: JORGE CAETANO CASIMIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs3: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069006-0 Protocolo: 2007059597 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.092092-5 Protocolo: 2007061910 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C ORDINARIA 2001.001.147685-0 E CAUTELARES 2000.001.131027-2, 2000.001.154192-0 E 2001.001.046741-6) 2001.001.027831-0 Protocolo: 2007061958 APTEs: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA RIBEIRO ALVES 0139007RJ APDOs: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066437-3 Protocolo: 2007061378 APTEs: ANDERSON OTAVIANO MEIRELES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12400 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.002161-7 Protocolo: 200760070 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.004.051484-6 Protocolo: 2007060205 APTEs: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12503 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.211.005295-9 Protocolo: 2007060174 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO APDO: VERA LUCIA DE CARVALHO BRANDAO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12552 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.008.007783-0 Protocolo: 2007059994 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12567 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117726-3 Protocolo: 200761485 APTEs: MARCIA REGINA SANTOS QUEIROZ DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.074375-4 Protocolo: 2007062555 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2001.001.017594-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.009057-3 Protocolo: 200762764 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO APDOs: ANGELA FREITAS FARIA APDOs: FERNANDA PAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003415-4 Protocolo: 2007062012 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12904 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002199-8 Protocolo: 2007061975 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004632-1 Protocolo: 200761846 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12972 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002298-8 Protocolo: 2007062148 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12973 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002299-0 Protocolo: 2007062150 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06079 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5598 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.006.000130-7 Protocolo: 200765178 AGTEs: YAMAHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: PEDRO MARIO GOMES DA GRACA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.004798-3 Protocolo: 200766418 AGTEs: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE AGTEs: KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE AGTEs: ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06204 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.019157-7 Protocolo: 200766751 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ AGDOs: LEILA MORGANE BURNOTTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.012614-9 Protocolo: 200766703 AGTEs: HELENITA DE MARCHI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013284-3 Protocolo: 2006292638 EMBTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ EMBDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(DEPOSITO)3 VARA CIV.NOVA IGUACU 2001.038.017884-0 Protocolo: 200763670 AUTORs: MAURO CESAR RABELLO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA 0071010RJ REU: BANCO CIDADE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006223708 IMPTEs: MARILEIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11562 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.030477-1 Protocolo: 200756082 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ROBSON FARIAS SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA 0104559RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097146-4 Protocolo: 200758092 APTEs: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA APTEs: JOSE FEITOSA ALVES APTEs: MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN 0093370RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11744 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.014614-1 Protocolo: 200757048 APTEs: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP APDOs: CENTRO D'ESTETICA MONICA GARCIA LTDA APDOs: MONICA GARCIA DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVL) 2003.001.043417-8 Protocolo: 2007057895 APTEs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.004864-6 Protocolo: 200757245 APTEs: FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071451-9 Protocolo: 200758030 APTEs: LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA APTEs: CLAUDIO RODRIGUES MACARIO APTEs: CLEONIR SIQUEIRA APTEs: GERON VERONE FERRY APTEs: JAIRO MORAIS DA SILVA APTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES APTEs: MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO APTEs: ROGERIO MOREIRA TAVARES APTEs: JOSE AMERICO GONCALVES DE MORAES APTEs: WILLIAMS LAIGNIER ROLIM ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11989 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.033792-6 Protocolo: 200758053 APTEs: PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11992 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.025997-1 Protocolo: 2007058054 APTEs: RICARDO TEX CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064598-6 Protocolo: 2007058004 APTEs: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.001.142411-2 Protocolo: 2007057987 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: ROSANE CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119676-0 Protocolo: 2007059594 APTEs: CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.083834-0 Protocolo: 2007058398 APTEs1: MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12180 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.086448-0 Protocolo: 200758222 APTEs: NEUZELI VIANNA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs: MOACIR ARMOND ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.025508-4 Protocolo: 200760380 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: MANOEL DANIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126488-0 Protocolo: 2007058507 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: JOABE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12266 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.054.034002-4 Protocolo: 200758195 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: ACONOX METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA 0054602RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO 0041296RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12271 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.054.005689-4 Protocolo: 200758200 APTEs: CLAUDIA AMADEU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ APDO: HESIONE DE FARIA FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12294 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.050920-4 Protocolo: 2007058083 APTEs: VALDEIR PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.034104-1 Protocolo: 200759495 APTEs: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs4: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ APDOs: SANDRA DA SILVA CERDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA 0104938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.017018-5 Protocolo: 2007058387 APTEs: MOISEIS BATISTA SERAFIM E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.125585-3 Protocolo: 200759790 APTEs: AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144844-6 Protocolo: 2007060534 APTEs1: ERLY DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO MOURA 0082426RJ APTEs2: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12393 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005562-3 Protocolo: 200760220 APTEs: JOSE UINES DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.070139-2 Protocolo: 200759809 APTEs1: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053243-0 Protocolo: 200761900 APTEs1: ADAIRDE RIBEIRO RANGEL GONCALVES P/SI E ASSIST/S/FILHA APTEs1: GLAUCIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.000651-3 Protocolo: 200760957 APTEs: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs: MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12511 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.061.003567-3 Protocolo: 2007059963 APTEs: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ APDOs: PAULA PINHEIRO DA CRUZ APDOs: ROBERTA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12512 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.112911-0 Protocolo: 2007060851 APTEs: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.020972-1 Protocolo: 2007059642 APTEs: FERNANDA GONCALVES DE MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129138-0 Protocolo: 200761916 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SILVIO MALHEIROS FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071019-0 Protocolo: 2007061443 APTEs: MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12839 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.002495-0 Protocolo: 200762223 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JANETE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12861 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002219-8 Protocolo: 200762063 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12956 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004622-9 Protocolo: 200761848 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO FELICIO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12957 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162224-4 Protocolo: 200762956 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARCO AURELIO AYALA MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007132-7 Protocolo: 200761829 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO CABALZAR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12991 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003424-5 Protocolo: 2007062172 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JOEL FRICKS JORDAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05895 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.066.012419-2 Protocolo: 200763272 AGTEs: IZAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ AGDOs: DIVINO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM SANTOS 0041458RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.079706-8 Protocolo: 200763967 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA AGDOs: JORGE FERNANDES DA SILVA AGDO: FRANCISCO BRANDAO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.007062-8 Protocolo: 200763897 AGTEs: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.038.002785-6 Protocolo: 200765457 AGTEs: M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /C EXECUCAO PROVISORIA 95.001.097164-0 Protocolo: 200765494 AGTEs: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDOs: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.150436-1 Protocolo: 200766202 AGTEs: MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ AGDOs: THADEU SIEBRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS 0046094RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.058217-0 Protocolo: 200766398 AGTEs: LUCIA MARTINS ABDALLA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06154 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.054.010156-5 Protocolo: 200766363 AGTEs: MARINEIDE VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ AGDOs: VIACAO MASTER TRANSPORTADORA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06244 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.038.000393-7 Protocolo: 200766114 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SOLANGE JESUS MONTEIRO REZENDE CURADORA PROVISORIA DE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010542-2 Protocolo: 2006287997 EMBTEs: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ EMBDOs: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00470 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.089170-3 Protocolo: 2007059761 AUTORs: LUZEITO DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11438 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.001302-3 Protocolo: 2007055971 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA APTEs: ION ROSCA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDOs: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11442 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.042.000549-0 Protocolo: 2007055973 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA APTEs: IRON ROSCA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDOs: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11643 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.068.007175-7 Protocolo: 2007056136 APTEs: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO 0029855RJ APDOs: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA 0114151RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.002.016010-9 Protocolo: 2007057071 APTEs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ APDOs: HEIDER ILDELFONSO BONFIM ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162712-6 Protocolo: 200757872 APTEs1: FATIMA MARIA DA SILVA APTEs1: RITA MARIA DA SILVA APTEs1: JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHIEN 0106681RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024626-0 Protocolo: 200757974 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTEs2: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.012148-3 Protocolo: 2007057314 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016292-6 Protocolo: 200758717 APTEs1: ANGELA MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11891 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060276-8 Protocolo: 2007058097 APTEs1: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081893-5 Protocolo: 2007058051 APTEs: FLAVIO MELCHIADES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.055614-0 Protocolo: 2007059603 APTEs: SILVIA BERDITCHEVSKY ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SAN TOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS 0138040RJ APDOs: NEUZA MARIA DIAS CURSINO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12076 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.049435-2 Protocolo: 2007060121 APTEs: CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDOs: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006.001.106853-0 = EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106853-0 Protocolo: 2007059974 APTEs: O NOSSO BAZAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.018844-3 Protocolo: 2007057992 APTEs: FRANCISCO CRISTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12145 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.054.002713-0 Protocolo: 2007058484 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA TIRONI TORRES 0113726RJ APDO: CICERO GONCALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103846-3 Protocolo: 2007059989 APTEs: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12212 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO E FIXACAO DE VENCIMENTOS 2004.002.013600-2 Protocolo: 2007058522 APTEs: CLEUSA DA MATA CORREA APTEs: MARIA DO CARMO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083499-9 Protocolo: 2007059525 APTEs1: RAFAEL FELIX ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.008645-6 Protocolo: 200758469 APTEs: ANNA MARIA MACHADO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (97.001.031356-1 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.108239-2 Protocolo: 200759557 APTEs: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.104639-7 Protocolo: 200759839 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: ELBA COELHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076728-9 Protocolo: 200759692 APTEs: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12408 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.020057-4 Protocolo: 2007060287 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ REC.ADESIVOs: VERA CARDOSO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.408.005312-8) 2005.203.003967-4 Protocolo: 200759947 APTEs1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APTEs2: JOSE JOEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA 0139508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.026.006791-9 Protocolo: 200760332 APTEs: ESTOFASGEL ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.025464-8 Protocolo: 200761276 APTEs: MARIA D'AJUDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.212.001253-3 Protocolo: 2007060182 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: LETICIA NOGUEIRA FURIATI ADVOGADOs: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020663-8 Protocolo: 200760150 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO 0095515RJ APDOs1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12461 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006785-3 Protocolo: 2007060327 APTEs: EDSON DE SA VICENTE ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APDOs: CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AGLIMAR VELOSO NETO 0006847ES ADVOGADO2: DR(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI 0088116RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.003211-9 Protocolo: 2007060193 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12499 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.023716-3 Protocolo: 200759914 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: WALDIR DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12564 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 2004.064.001358-0 Protocolo: 200760336 APTEs: GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ APDOs: ADHEMAR GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ 0133024RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12827 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.007.004550-0 Protocolo: 200762237 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: LUCAS SILVA DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12831 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.000102-8 Protocolo: 200762235 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANA TEREZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107333-0 Protocolo: 200763194 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002226-5 Protocolo: 200762102 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005201-3 Protocolo: 200761836 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: TILSON DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12976 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007552-7 Protocolo: 200761832 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NATHALIA LOURDES FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.116496-7 Protocolo: 200762811 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098837-3 Protocolo: 200763209 AGTEs: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06038 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 90.001.015831-0 Protocolo: 200764534 AGTEs: OCARIO SILVINO DA SERRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO 0061542RJ INTERESSADOs1: ESPOLIOS DE ANTONIO SILVINO DA SERRA E DE EDITE FRANCISCA DA SILVA INTERESSADO2: ANA LUCIA SANTOS DA SERRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013474-6 Protocolo: 200765541 AGTEs: AMERICO MENDONCA DE FREITAS AGTEs: CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDOs1: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADOs: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ AGDO2: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.067.000903-6 Protocolo: 200766120 AGTEs: AGIP DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDO: POSTO VERA CRUZ LTDA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06155 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.005829-9 Protocolo: 200766387 AGTEs: ANDERSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILZA DA CUNHA SOUZA 0053735RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.059611-2 Protocolo: 200766541 AGTEs: ESPOLIO DE ONEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INV/ AGTEs: CARLOS PINTO CAVALHEIRO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO 0066035RJ AGDOs: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002244-8 Protocolo: 200760108 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: RUI LOPES DE CARVALHO INTERESSADOs2: NILANA GRAMACHO DE CARVALHO INTERESSADO3: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.061.002835-3 Protocolo: 200760482 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADOs1: MILTON MARQUES DA SILVA INTERESSADOs2: LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA INTERESSADO3: FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00467 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.066191-2 Protocolo: 200756875 AUTORs: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS AUTORs: ROSEMARY LOPES SOUZA COELHO DOS SANTOS AUTORs: DANIELLI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.206.003281-5 Protocolo: 200767081 IMPETRANTEs: ELIEZER DOS REIS OAB RJ138666 PACIENTEs: JALMIR COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2005.001.054655-6 Protocolo: 200758018 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.041046-4 Protocolo: 200757866 APTEs: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11737 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037100-0 Protocolo: 2007058093 APTEs: VARIG S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADOs4: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ APDOs: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES MANO 0021689RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109404-7 Protocolo: 2007058723 APTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ APDOs: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11790 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.107055-9 Protocolo: 2007058042 APTEs: CLEONICE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11837 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.011323-3 Protocolo: 200757075 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO 0130270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.203.014786-1 Protocolo: 2007057244 APTEs: FRANCISCO REIS ADVOGADOs: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015720-2 Protocolo: 200757064 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO 0092136RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.127001-0 Protocolo: 2007058187 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs: LIGIA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117197-2 Protocolo: 2007058039 APTEs: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12012 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.047023-2 Protocolo: 2007058119 APTEs: GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007847-8 Protocolo: 200755734 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: GEREMIAS DE JESUS REP/P/ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12020 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.007142-6 Protocolo: 200757057 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: GREYCE FONSECA VALLE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.123210-7 Protocolo: 200759773 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APDOs: DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.006.006054-0 Protocolo: 2007058276 APTEs: GILBERTO FURTADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12115 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006136-4 Protocolo: 200758376 APTEs: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.012575-5 Protocolo: 2007058457 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: JOABE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12214 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA (REDUCAO DE ALIMENTOS) 2005.001.056351-7 Protocolo: 2007059740 APTEs: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ PINTO 0121190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS SILVA 0136268RJ APDOs: MARIO VITOR KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12220 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.052037-1 Protocolo: 2007059703 APTEs: VALDEZ CARVALHO DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090397-5 Protocolo: 2007058566 APTEs1: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12231 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.139768-6 Protocolo: 2007059672 APTEs: FEDERACAO PARANAENSE DE TAEKWONDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDOs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS 0061900RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12282 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO) 2005.203.011314-0 Protocolo: 2007058149 APTEs: DENISE MAIA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040299-4 Protocolo: 2007059592 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: JULIANA GRANADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12385 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118352-0 Protocolo: 200761720 APTEs1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ APTEs2: MAURO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.031605-2 Protocolo: 200761002 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APTEs2: RAFAEL DIAS LOURENCO DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083283-0 Protocolo: 200760921 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs: ELZA PRIOR MICELI ADVOGADOs1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093983-0 Protocolo: 2007060552 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12528 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006416-0 Protocolo: 2007059650 APTEs1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APTEs2: JOAO CARLOS FERREIRA SALDANHA APTEs2: CARLA CRISTINA CONCEICAO SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.002088-0 Protocolo: 2007059652 APTEs1: ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONTRACTOR SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.074049-0 Protocolo: 200761963 APTEs: MARIA CICERA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.011730-3 Protocolo: 2007062107 APTEs: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ APDOs: CONDOMINIO GREEN GARDEN ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002218-6 Protocolo: 200762066 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003429-4 Protocolo: 2007062168 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: SONIA DUARTE COUTO ALVERNAZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12857 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003418-0 Protocolo: 2007062031 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12941 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002195-0 Protocolo: 2007061982 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164289-1 Protocolo: 200762739 AGTEs: MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05854 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.052272-0 Protocolo: 200762856 AGTEs: JOEL ALVES DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). HOMERO CARNEIRO DIAS 0055615RJ AGDOs: EDVALDO BATISTA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000453-1 Protocolo: 200765309 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO AGDOs: MAURO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06105 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.042.008961-3 Protocolo: 200765488 AGTEs: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL AGTEs: RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ AGDOs: ALUISIO BROCHADO DE PINHO AGDOs: SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06158 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.005186-1 Protocolo: 200766312 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: EDITORA MPA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06218 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003469-9 Protocolo: 200766762 AGTEs: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO 0138703RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES 0122352RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.135199-9 Protocolo: 200765471 IMPTEs: WALDYR MARTINS CORREA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA 0066266RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REMOCAO DO INVENTARIANTE-3 VC DE NITEROI 2001.002.005642-5 Protocolo: 200767005 IMPTEs: MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS 0020803RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58848 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.014.008537-0 Protocolo: 2006282009 APTEs: VIVALDI TEIXEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.093630-9 Protocolo: 200756009 APTEs: SYNAPSIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.018522-7 Protocolo: 2007056845 APTEs: SUELI DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.205.012390-6 Protocolo: 2007057076 APTEs: ALEXANDRE REZENDE DUMAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO3: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.030758-0 Protocolo: 200758027 APTEs: LEVI PESTANA MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11846 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068780-9 Protocolo: 2007057993 APTEs: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA 0106277RJ APDOs: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11864 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.211.005840-6 Protocolo: 200757062 APTEs: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2005.001.062333-2 Protocolo: 200758699 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARGARIDA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.088060-2 Protocolo: 2007057991 APTEs: MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ APDOs: JOSE MONTEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113697-0 Protocolo: 2007058044 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: KARLA PERSICO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO 0089816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12011 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007855-7 Protocolo: 200755736 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: ROMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ REP/P/ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.030446-0 Protocolo: 2007058125 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: MARIA POMPOSELLI PIRES LIMA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12050 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128696-7 Protocolo: 2007059570 APTEs: LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028033-9 Protocolo: 2007060164 APTEs: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CHRISTINA MEIRA 0048534RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ REC.ADESIVOs: OLIVIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12120 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA TB 19645 E CAUTELAR 1995.001.044428-6, JULGADAS EM CONJUNTO. 95.001.055111-0 Protocolo: 2007058007 APTEs: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 99.001.101011-4) 2005.001.026107-0 Protocolo: 2007059533 APTEs: JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12230 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062793-3 Protocolo: 200759579 APTEs: ORLANDO FRANKLIN DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.042.001089-2 Protocolo: 200758473 APTEs: SH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ APDOs: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12244 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.006779-3 Protocolo: 2007058171 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ROGERIO FRAUCHES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.089037-3 Protocolo: 2007060116 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: VERA LUCIA SALOMAO C PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.205.012283-5 Protocolo: 200758212 APTEs: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ APDOs: REGINA ESTEVAM DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.006093-0 Protocolo: 2007058146 APTEs: PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.2: DR(a). JOSE ALFREDO KEDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084403-8 Protocolo: 200760286 APTEs: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA APTEs: PAULA FELSKE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072131-7 Protocolo: 200759893 APTEs: CORNELIO JOSE AREDES ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.080675-0 Protocolo: 2007061934 APTEs: RENATO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA 0067443RJ APDOs: JOSE FERREIRA DE MATTOS APDOs: LEONARDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12396 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.013397-2 Protocolo: 2007060240 APTEs1: SANDRA FEYDIT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12399 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO (TOMBO: 10.782) 82.021.022165-9 Protocolo: 2007059644 APTEs: DENISE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES INTERESSADOs2: ESPOLIO DE ADHEMAR FERNANDES INTERESSADO3: ESPOLIO DE REGINA FERNANDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12413 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002197-4 Protocolo: 2007060208 APTEs: APARECIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12420 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.003653-7 Protocolo: 200760303 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP APDOs1: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA 0057934RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12430 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.038.022779-1 Protocolo: 2007059953 APTEs: GIL XAVIER DA FONSECA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12438 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.000985-6 Protocolo: 2007058388 APTEs: ELIAS FERNANDES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REC.ADESIVOs: ALCIVANDO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA 0117363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12473 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010333-4 Protocolo: 2007060162 APTEs: CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE GALHANO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ APDOs1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ APDO2: RANA'S TURISMO (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12500 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.068781-4 Protocolo: 2007061486 APTEs1: JOSE MACENA DE BARROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12513 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.061.007230-1 Protocolo: 200759971 APTEs: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDOs: LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO APDOs: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.085529-4 Protocolo: 200761490 APTEs: BLAINO ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12544 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.007539-9 Protocolo: 2007060024 APTEs: ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12547 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026121-0 Protocolo: 2007060031 APTEs: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA APTEs: DAYSE MARIA CIBREIROS DA SILVA APTEs: EUNICE RODRIGUES DA SILVA APTEs: JOSE DE MOURA NASCIMENTO APTEs: LIDYE DALLOZ BAIOCCHI APTEs: MARIA NILSA MARINHO MENDONCA APTEs: VERONICA VALLE SUHETT LOBATO APTEs: MIRIAM DA SILVA CARVALHO CAMPOS APTEs: REGINA COELI DA PONTE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.002907-5 Protocolo: 2007059647 APTEs: ROSILENE LIBANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDOs1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADO2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO 2004.001.027962-0 Protocolo: 200760929 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APDOs: CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.084900-2 - COBRANCA 2006.001.147982-6 Protocolo: 2007061904 APTEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.100950-0 Protocolo: 200761365 APTEs: LUCIANO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12659 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003437-3 Protocolo: 2007062215 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARIA BENEDITA SANTOS SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12753 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002270-8 Protocolo: 200762049 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12881 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002110-0 Protocolo: 2007062028 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005632-8 Protocolo: 200761856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JANE MARIA PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098755-1 Protocolo: 2007063024 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: DILCEA ROSE DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12961 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002198-6 Protocolo: 2007061977 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002932-3 Protocolo: 200761859 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO GONCALVES DA ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12981 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002284-8 Protocolo: 2007062157 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: AECIO MUSSIO MANSUR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12988 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000022-0 Protocolo: 200761854 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DALY P JOSE ISMAEL PEROSINI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05648 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2003.001.122802-1 Protocolo: 200760373 AGTEs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDOs1: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ AGDOs2: ANEZIO NERI AGDOs2: TEREZINHA DE JESUS NERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.113547-3 Protocolo: 200763472 AGTEs: FLAVIA BASTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO 0119522RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.203.002570-0 Protocolo: 200763142 AGTEs: VANISE NEVES AYRES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05910 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123196-8 Protocolo: 200763413 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05927 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.013788-1 Protocolo: 200763699 AGTEs: ALCARI AIOLFI PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05997 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.028.020442-6 Protocolo: 200763503 AGTEs: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/ P/ AGTEs: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADOs: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ AGDOs1: SBH SERVICO BRASIL HOTELEIRO LTDA AGDO2: IVAN QUINTINO TEIXEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06031 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.109258-9 Protocolo: 200764596 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ 0085257RJ AGDOs: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06055 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.157102-1 Protocolo: 200764956 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: JORGE LUIZ LOURENCO AGDO: SANDRA DA ROCHA LOURENCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06109 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.075.000911-2 Protocolo: 200765539 AGTEs: ADELINO FRANCELINO APOLINARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TARCISIO CABRAL MOREGULA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06144 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.016675-3 Protocolo: 200766221 AGTEs: JULIANA ALMEIDA FLORIDO REP/ P/ S/ MAE AGTEs: MARIA MARTA FLORIDO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ AGDOs1: ACM ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS AGDOs2: SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY AGDO3: CAP COLEGIO DE APLICACAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.000758-0 Protocolo: 200766519 AGTEs: MAURO GHELFENSTEIN AGTEs: MARIA CRISTINA GHELFENSTEIN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXTINCAO DO PODER DE FAMILIA 2005.710.003100-9 Protocolo: 200766823 AGTEs: MARLENE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06233 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032836-1 Protocolo: 200766689 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: DENYS JORGE SAENS SILVA AGDOs1: DENISE SAENS COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06237 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.006554-3 Protocolo: 200766633 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ AGDOs2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.632 - ORDINARIA 2004.001.059255-2 Protocolo: 2007059899 AUTORs: MATHEUS CALIXTO DE AQUINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.095001-2 Protocolo: 2006162933 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ASSEMBLEIA 2006.203.003359-6 Protocolo: 200756071 APTEs: JORGE ALBINO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11779 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.007979-6 Protocolo: 200757086 APTEs: TANIA MARIA PEIXOTO FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005976-3 Protocolo: 200758090 APTEs: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO APTEs: MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDOs: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.048506-3 Protocolo: 200757957 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.s: DR WALDEMAR DECCACHE APDOs: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON BARBIERI 0017510PR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.074218-7 Protocolo: 200757958 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.s: DR WALDEMAR DECCACHE APDOs: CASSOL PRE FABRICADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON BARBIERI 0017510PR ADVOGADO2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11922 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117473-0 Protocolo: 200758118 APTEs1: BRUNO BORGES DE SOUSA APTEs1: HUGO BORGES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.077924-0 Protocolo: 2007058057 APTEs: ITAMAR GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO 0107180RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12035 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.080.000318-3 Protocolo: 200757304 APTEs: SERGIO DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12114 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.000392-6 Protocolo: 2007058509 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: VANILTO DUARTE LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12136 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.023837-7 Protocolo: 2007058180 APTEs: IRIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.159481-9 Protocolo: 200759844 APTEs: ANA LUCIA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs: PEDRO ZANGRANDI DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12155 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.003757-1 Protocolo: 200758385 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES 0103097RJ APDO: CESAR MADUREIRA RANGEL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.001.097056-1 Protocolo: 200759481 APTEs: EUNICE NUNES PRINCESVAL ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.001443-3 Protocolo: 200759895 APTEs: GEORGE FERIS SAUMA ADVOGADOs: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12261 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.007034-7 Protocolo: 2007058482 APTEs: JOSE MARCOS MARQUES APTEs: LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ APDOs: ALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO 0067035RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.101312-2 Protocolo: 200759681 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: JURACY KOCOTOS LIBERATO APDOs: ELIETE KOCOTOS LIBERATO APDOs: ELENITA KOCOTOS LIBERATO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.111530-7 Protocolo: 200759576 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY ADVOGADOs1: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0096493RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.048906-6 Protocolo: 200759213 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA 0116783RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS 0102736RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.057404-7 Protocolo: 200760297 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: LEDA BRITO RODRIGUES APTEs2: CESAR RIBEIRO CABRERA APTEs2: FRANCISCO RIBEIRO CABRERA ADVOGADOs: DR(a). DENISE SOLLAMI 0054488RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105599-0 Protocolo: 2007061455 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ APDOs: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12401 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.004808-3 Protocolo: 2007060046 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: CARLA VIEIRA MOURA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12427 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2001.038.016662-0 Protocolo: 200759719 APTEs: LUIZA CANDIDA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.021201-0 Protocolo: 200761817 APTEs: JA DIR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO 0107664RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12497 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.002698-4 Protocolo: 2007059696 APTEs: TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12527 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.014.009327-0 Protocolo: 200760324 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA 0077738RJ APDO: MANOEL RUELIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12595 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.057597-0 Protocolo: 200762022 APTEs1: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APTEs2: MARILENE FERREIRA - (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12606 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 844/2001 2001.081.000101-0 Protocolo: 200758413 APTEs: DEOCLIDIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA MARIA AREAL PORTELLA 0044414RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS VOHS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002204-6 Protocolo: 200762074 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAO BRAGA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12899 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003422-1 Protocolo: 2007062007 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12926 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002151-2 Protocolo: 200761993 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007582-5 Protocolo: 200761834 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12948 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002196-2 Protocolo: 2007061980 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.207.004661-9 Protocolo: 200760071 AGTEs: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE 0001295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA 0050692RJ AGDOs: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA 0126647RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.014946-9 Protocolo: 200763692 AGTEs: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.133759-6 Protocolo: 200764470 AGTEs: SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADOs2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06049 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.208.000767-0 Protocolo: 200764957 AGTEs: ALFREDO DA SILVA FREIRE AGTEs: SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06194 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.011713-7 Protocolo: 200766712 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06195 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 2006.052.006510-5 Protocolo: 200766946 AGTEs: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ AGDOs: JOSE RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.019664-8 Protocolo: 2007058725 AUTORs: DURVAL DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.145894-6 Protocolo: 200764374 AUTORs: CLAUDIA GUIDA BURTI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148238-7 Protocolo: 2007049539 APTEs1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APTEs2: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001608-9 Protocolo: 2007056104 APTEs: MARTA MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11573 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO ORDINARIA 2004.001.085290-2 2004.001.085290-2 Protocolo: 2007056818 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11623 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2001.061.005647-7 Protocolo: 200755987 APTEs: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2003.001.107390-6 Protocolo: 200758022 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: IVAN PONTES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11735 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.084.002073-8 Protocolo: 200757283 APTEs: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN 0136973RJ APDOs: JOSE MARIA DAS GRACAS SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0123445RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112561-3 Protocolo: 2007057863 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: PAULO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11785 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.004956-4 Protocolo: 200757239 APTEs: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SORAIA SIQUEIRA FREIRE APDOs1: ANDREIA CARLA RAMOS FREIRE APDOs1: JOSUE ALVES MARCILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: LENILSON LOPES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11806 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2003.031.006204-9 Protocolo: 200757155 APTEs1: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11808 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063908-0 Protocolo: 200758089 APTEs: SOLUCIONATICA INFORMATICA ME ADVOGADOs: DR(a). REJANE MARINHO BEZERRA 0073330RJ APDOs: CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11825 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2002.008.002702-0 Protocolo: 2007057060 APTEs: WALTENCYR ROSA (FALECIDO) ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ARCENIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.093577-9 Protocolo: 200758382 APTEs: TANIA MARA LEMOS HARTMANN DELATORRE APTEs: ISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA APTEs: MARIANGELA CANDIDA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11913 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.005873-2 Protocolo: 200757235 APTEs: BENEDITO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIANA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE APDOs: MARIA LUIZA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE APDOs: BRUNO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022955-0 Protocolo: 2007058181 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI 0091451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.203.006601-6 Protocolo: 2007057310 APTEs: LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APDOs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12038 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010189-9 Protocolo: 200757046 APTEs1: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: FLAVIO FERRAZ FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI 0106903SP ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO 0179692SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12051 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.143525-0 Protocolo: 2007059577 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12064 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 11595/98) REINTEGRACAO DE POSSE 98.383.010505-0 Protocolo: 2007058405 APTEs: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12121 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001493-0 Protocolo: 200758410 APTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: FLAVIO JOSE IVO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.205.010549-7 Protocolo: 2007058465 APTEs: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12138 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045307-4 Protocolo: 200759797 APTEs: ANDERSON CANDIDO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12141 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.013041-4 Protocolo: 2007058193 APTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ APDOs: JORGE LUIZ TOUGEIRO AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.087907-7 Protocolo: 2007059843 APTEs1: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR. FLAVIO MULLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.067513-5 Protocolo: 2007058069 APTEs1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.112320-0 Protocolo: 2007058072 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.140364-9 Protocolo: 200759724 APTEs: ICLEUDEIR RAMALHO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12206 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.103539-0 Protocolo: 2007058563 APTEs: RONALDO BARBOSA ARGENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.205.001027-7 Protocolo: 200758557 APTEs: CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLODOMIR FREIRE DE MORAES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA 0092501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.138766-4 Protocolo: 2007059952 APTEs1: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12263 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.001980-0 Protocolo: 200758442 APTEs: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12281 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.095985-2 Protocolo: 200758219 APTEs: NILSON ANTUNES DE FARIA APTEs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA APTEs: ALEXANDRE PINTO COSTA APTEs: MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES APTEs: EDUARDO CARVALHO SERCIO APTEs: CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO APTEs: VINICIUS GAMA GOULART APTEs: LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES APTEs: MAURO ANTONIO DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA 0113009RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12295 Origem: SAPUCAIA Acao: TB.5403A DECLARATORIA 2002.057.000056-0 Protocolo: 2007058264 APTEs: AROLDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062648-5 Protocolo: 200759685 APTEs: ELISA DIOLINDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001286-0 Protocolo: 2007058569 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12312 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154974-7 Protocolo: 2007060120 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOs: CATIA CRISTINA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087550-5 Protocolo: 2007060300 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: EUNICE MENDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090101-0 Protocolo: 2007060176 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063694-6 Protocolo: 200759909 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083610-0 Protocolo: 2007059614 APTEs: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.137482-0 Protocolo: 2007059582 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12359 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.050552-3 Protocolo: 200758415 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ROBSON FAGUNDES GUEIROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12418 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.116222-1 Protocolo: 2007061709 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ REC.ADESIVOs: LUCIMAR ESPINDOLA PERTENCE DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.029150-7 Protocolo: 2007061357 APTEs: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.124912-7 Protocolo: 200759611 APTEs: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ APDOs: ELIAS BOUHID ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12467 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.009290-0 Protocolo: 200760005 APTEs: FG QUEBEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA 0015340RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12523 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.088821-5 Protocolo: 200760154 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12594 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: 11362 EXECUCAO FISCAL 2000.014.005455-8 Protocolo: 200760322 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.082757-9 Protocolo: 2007062475 APTEs: AUTOGES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS 0101839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA 0053418RJ APDOs: MARIA HELENA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO2: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA 0123640RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.12769 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2002.008.008019-7 Protocolo: 200761753 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: SEBASTIANA CORREA DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12791 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002265-4 Protocolo: 200762054 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADINORAL ANTONIA DE JESUS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12799 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003405-1 Protocolo: 200762041 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12920 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003414-2 Protocolo: 2007062014 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12962 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003416-6 Protocolo: 2007062036 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007152-2 Protocolo: 200761842 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE SILVIANO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12997 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003449-0 Protocolo: 2007062178 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.207.000665-0 Protocolo: 200763700 AGTEs: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.009206-7 Protocolo: 200764146 AGTEs: TITO MACHADO VAZ ADVOGADOs: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER 0139486RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.143101-5 Protocolo: 200764952 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06092 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.015360-6 Protocolo: 200765207 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIANA NEVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.038549-6 Protocolo: 200765929 AGTEs: FRANK INGE JORGEN FLYKT ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06246 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.013631-1 Protocolo: 200766733 AGTEs: TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDOs1: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ AGDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ AGDOs3: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ AGDOs4: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ AGDOs5: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ AGDOs6: SAC BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ AGDOs7: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008147-9 Protocolo: 200767239 AGTEs: FERNANDA CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06250 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008009-3 Protocolo: 200767180 AGTEs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00491 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.006932-4 Protocolo: 2007062231 AUTORs: ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.03024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 87686 ACIDENTE DO TRABALHO 78.001.701875-8 Protocolo: 200317042 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS APDOs: ETELVINO DA COSTA LAMONICA ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.13590 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.131579-1 Protocolo: 200391208 APTEs: BANCO COMERCIAL BANCESA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126052-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ELIZABETH MONTENEGRO TAVARES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 5143/03 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2000.061.001166-2 TOMBO 3272/2000) 2003.061.007262-1 Protocolo: 200754924 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045084-0 Protocolo: 2007057247 APTEs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APTEs2: MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11621 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.005869-0 Protocolo: 200755665 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AP DOs: JEANETTE SONIA DO VALLE MONCORES ADVOGADO: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING 0131095RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11648 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.000906-4 Protocolo: 200755938 APTEs: JORGE HENRIQUE BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APDOs: CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.077198-0 Protocolo: 200757874 APTEs: HOMERO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11756 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.002.004942-9) 2006.002.003047-3 Protocolo: 200757078 APTEs: JOSE PINHEIRO DIAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA 0106591RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11759 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.001181-1 Protocolo: 200757150 APTEs: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11783 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.001876-8 Protocolo: 200757140 APTEs: JOB'S CONTABILIDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA REP/P/S/INV REC.ADESIVOs: BARBEARIA QUEIMADENSE LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11787 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.004.090354-0 Protocolo: 2007057220 APTEs: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.001794-1 Protocolo: 200757218 APTEs: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE 0078147RJ REC.ADESIVOs: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS APDO3: ARMINDO CORREIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087014-3 Protocolo: 200758706 APTEs1: MARILENE DE ARAUJO BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11855 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036345-2 Protocolo: 200758064 APTEs: EUNICE MENEZES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.029538-0 Protocolo: 2007058731 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ APDOs: ROBERTO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027934-9 Protocolo: 2007058107 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.062391-5 Protocolo: 200758551 APTEs: CELIO THADEU DE ABREU PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11961 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.011086-0 Protocolo: 200758115 APTEs: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APDO: FLEX DESIGN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDINARIA 2005.001.148334-7 Protocolo: 200758360 APTEs: ANTONIO CARLOS MANGFESTE ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.061196-0 Protocolo: 200758124 APTEs: PAULO CESAR LAGE DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS 0093292RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12006 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007849-1 Protocolo: 200755739 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: JOACIR SILVA SIMPLICIO ASSIST/P/ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084898-8 Protocolo: 2007058065 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: ROSIMERE FARIAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12063 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.028.002370-8 Protocolo: 200758384 APTEs: ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEVEDO CHAGAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FARIA ROCHA 0110696RJ APDOs1: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ APDOs2: ANTONIO AZEVEDO TERRA APDOs2: ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADOs1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO 0130047RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.152162-9 Protocolo: 2007059200 APTEs: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 91.001.040244-1) 2006.001.109157-5 Protocolo: 200759499 APTEs: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDOs: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12186 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.093020-4 Protocolo: 200759732 APTEs: NELISMAR DE SOUZA GOMES APTEs: MILTON CORREA DE CASTRO APTEs: ARIETE MACHADO VEIGA APTEs: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO APTEs: EDSON BOTELHO RAMOS APTEs: OCIDIMAR SERPA DE SOUZA APTEs: SORMANY FERREIA DE SOUSA APTEs: FIDELIS SIGMARINGA FERNANDES DE SOUZA APTEs: LUCIO HOMERO VIEIRA ECARD APTEs: JOSE ESCALA ADVOGADOs: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12189 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.064903-8 Protocolo: 2007059574 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.111688-1 Protocolo: 200759930 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARIA AGUIDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX 0065940RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12351 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002299-7 Protocolo: 2007058480 APTEs: MARIA DA SALETE TORRES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151662-6 Protocolo: 200760836 APTEs: SMITH VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12429 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.026.002567-9 EXECUCAO), JULGADAS EM CONJUNTO. 2002.026.005717-8 Protocolo: 2007060077 APTEs: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DE MELO LOPES 0097178MG ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOSA GOULART 0100861MG Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093009-7 Protocolo: 200760826 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12447 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.023104-1 Protocolo: 2007059987 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: ANA LEDA RAMOS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.024339-2 Protocolo: 200761353 APTEs1: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA 0029331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ APTEs2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12501 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062302-2 Protocolo: 200760935 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: EULINA DE ALMEIDA MATOS (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024430-5 Protocolo: 2007060189 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JOSE DAMIAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12525 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.013885-8 Protocolo: 200760158 APTEs: NADIR SANTOS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO SEGAL 0068170RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.078338-6 Protocolo: 2007061410 APTEs: NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.039412-6 Protocolo: 200761920 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP APTEs2: NORMA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002203-4 Protocolo: 200762076 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADALTO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.009514-2 Protocolo: 200762093 APTEs: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12825 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003497-0 Protocolo: 2007062132 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL BATISTA DE CASTRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047924-7 Protocolo: 200763351 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: SEBASTIANA AVELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119630-0 Protocolo: 200763055 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA APDOs: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS APDOs: JOSE FERNANDO GOMES DOS SANTOS APDOs: ADALTIVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003483-0 Protocolo: 2007062165 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12996 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003448-8 Protocolo: 2007062176 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.132242-6 Protocolo: 200761396 AGTEs: JOAO MOURA NETTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVERSAO DA GUARDA 2005.001.131831-2 Protocolo: 200764044 AGTEs: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ AGDOs: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA 0113250RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06137 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.055.008419-0 Protocolo: 200765738 AGTEs: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ AGDO: ACESSO CANAIS E URBANIZACAO LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.138966-1 Protocolo: 200766065 AGTEs: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ INTERESSADOs: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06186 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147132-3 Protocolo: 200766882 AGTEs: LUIZ CARLOS AREIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.001.008811-6 Protocolo: 200766433 AGTEs: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ AGDOs1: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ AGDOs2: ARIEL MAZZELLA MAGALLANES ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.021.001762-7 Protocolo: 200765843 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: KAROLAYNE DE FREITAS LEAL DAS CHAGAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06236 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.053029-0 Protocolo: 200766538 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2006.001.031832-0 Protocolo: 200762925 AUTORs: GILVANEIDE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00494 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.112462-0 Protocolo: 200763357 AUTORs: CHIRLENE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: /A TB = 39075 = EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.021.018619-0 - TB = 38494). 2002.021.018619-0 Protocolo: 2007051519 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: VALADARES TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA FREIRE CHAVES 0081756MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161689-0 Protocolo: 200758367 APTEs: SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.007610-8 Protocolo: 2007057080 APTEs: PAULO FREIRE RAGUENET APTEs: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ APDOs: SIMONI SERRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111289-6 Protocolo: 200758024 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ELIANE ZOGHBI APDOs: CARMITA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.146367-8 Protocolo: 2007058102 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.090937-9 Protocolo: 2007058104 APTEs: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDOs: MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11938 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014736-2 Protocolo: 2007057315 APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ APDOs: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104261-8 Protocolo: 200758520 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11998 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060876-0 Protocolo: 2007057881 APTEs: ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12026 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 2005.019.000117-2 Protocolo: 200757300 APTEs: ELAINE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ APDOs: CLAUDIO ROBERTO GIUSEPP APDOs: JOSE ADRIANO PINHO BUETA ADVOGADOs1: DR(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA 0072773RJ ADVOGADO2: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ 0058574RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.088614-6 Protocolo: 200758045 APTEs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: INIEMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA APDOs: JESUINA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12079 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.006313-7 Protocolo: 200758447 APTEs1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APDOs: CLEONE OMENA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.015244-3 Protocolo: 200758139 APTEs: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12099 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021368-6 Protocolo: 2007058381 APTEs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ REC.ADESIVOs: NILTON DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12101 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002029-9 Protocolo: 200758175 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: SUELI DIAS PEREIRA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12123 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.120180-0 = DECLARATORIA 2006.001.120180-0 Protocolo: 2007058980 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ANA MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12147 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.021033-8 Protocolo: 2007058191 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: TELMA COSTA LIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12203 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.007667-8 Protocolo: 2007058517 APTEs: ASMARA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.120330-2 Protocolo: 200759206 APTEs: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA APTEs: NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026688-4 Protocolo: 2007059888 APTEs: FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO APTEs: LUIZ CUNHA DOS ANJOS APTEs: EDUARDO SANTANA BORGES APTEs: RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115614-0 Protocolo: 200759682 APTEs: VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040372-3 Protocolo: 2007059635 APTEs: JOHANN RICHARD EITEL ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12366 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.080617-1 Protocolo: 200759504 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ REC.ADESIVOs: SIMONE SALOME DOS SANTOS REC.ADESIVOs: HUMBERTO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12374 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.011643-0 Protocolo: 2007059908 APTEs: IVAN BRANDAO PORTES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12388 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.000542-5 Protocolo: 200760218 APTEs: SIDNEI OLIVEIRA BRAZ APTEs: ROSANGELA OLIVEIRA BRAZ APTEs: CLAUDINEI OLIVEIRA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDOs: ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR FRANCISCO NETO 0089892SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12402 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.001307-0 Protocolo: 2007060200 APTEs: NORANEI ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TANIA DAS GRACAS DE FREITAS LAURENTINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI 0067894RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12412 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.002.007016-1 Protocolo: 2007059711 APTEs: JULIANA ASMAR GANZ E OUTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: ELPIDIO DE CASTRO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12464 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.210.008271-9 Protocolo: 2007060184 APTEs: ARAILDO BORGES LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARAILDO BORGES LISBOA JUNIOR APDO: FERNANDA GOMES DE MORAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12508 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.007.002059-6 Protocolo: 200760178 APTEs1: JOSE DA PENHA ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR 0043873RJ REC.ADESIVOs: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO APARECIDO LEAO 0136662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.084589-2 Protocolo: 2007061703 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12510 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.008872-1 Protocolo: 200758392 APTEs: VANILDA D'AVILA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ APDOs: ISA FERNANDA CARNEIRO REIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS 0103984RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12526 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.003323-3 Protocolo: 2007059704 APTEs: LUCIANA MARA DE AZEVEDO BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12532 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.001573-8 Protocolo: 200760167 AP TEs: MAGHDA PAULINO SOBRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 39677 INDENIZACAO 2005.021.022944-4 Protocolo: 200760117 APTEs: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: ELIZA MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA 0085683RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12591 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102761-5 Protocolo: 200761489 APTEs1: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO 0134945RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12674 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 15105 - EXECUCAO 87.001.300034-7 Protocolo: 200763204 APTEs: NAIR PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOs: HASPA SAO PAULO S A DE CREDITO MOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12727 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.128693-3 Protocolo: 2007062881 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: TATIANA FONSECA DA CUNHA APDOs: ANDERSON FONSECA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12763 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.006694-9 Protocolo: 200763038 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: WILSON BORGES APTEs: VERA LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12781 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002297-6 Protocolo: 2007062143 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12789 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002268-0 Protocolo: 200762053 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12850 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002223-0 Protocolo: 200762061 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINAL GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12895 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002296-4 Protocolo: 2007062011 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12905 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159310-4 Protocolo: 200763293 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: RAFAEL RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12984 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007212-5 Protocolo: 200761867 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANA VITORIA GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14268 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004612-4 Protocolo: 200761849 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: ARMANDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA 0095737RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05926 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /AIMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO CONTRATUAL 2005.001.030482-2 Protocolo: 200763530 AGTEs: ESIO SODRE DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06015 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.072.000165-4 Protocolo: 200764253 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ AGDO: OZIEL GOMES ROSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.015723-0 Protocolo: 200764352 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06069 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.712.000070-9 Protocolo: 200765133 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06126 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008745-9 Protocolo: 200765826 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2007.001.013570-7 Protocolo: 200765877 AGTEs: ANGELA SIMONE COSTA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06213 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.096770-8 Protocolo: 200766470 AGTEs: GOLD'S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000602-2 Protocolo: 200765838 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: ROSANGELA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2001.001.136619-0 Protocolo: 200767202 IMPTEs: ARLETTE ALVES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014406-2 Protocolo: 2006304736 EMBTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG EMBDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014001-9 Protocolo: 2006301949 EMBTEs: KELLY CRISTINA DUIM DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ EMBDOs1: SERGIO ROBERTO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES 0036817RJ EMBDOs2: RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11187 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.154092-9 Protocolo: 200755143 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ APDOs1: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA APDOs2: JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA APDO3: MARCOS BARBOSA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11319 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO OU RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS 2000.061.005278-0 Protocolo: 200754856 APTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA LOURENCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO CARLOS DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11712 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.063.004476-1 Protocolo: 200757181 APTEs: NAIR CASTELLANI MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOSE ROZENDO BENAZI ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ APDOs2: JURACI MARIANNA DE LELIS ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ APDOs3: TANIA MARA FERRO HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.008582-8 Protocolo: 2007054786 APTEs: MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs: DIVA FERRAZ BEVILACQUA APDOs: FRANCISCO JOSE BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0062959RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11739 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.082.000642-8 Protocolo: 200757182 APTEs: FLAVIO ANTONIO GUIMARAES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 2005.208.008285-0 Protocolo: 200757318 APTEs: JOSE DE AREDE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ APDOs: WANCYR BAPTISTA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11774 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2003.037.005391-1 Protocolo: 2007057230 APTEs: HERMES GONCALVES DE AGUIAR APTEs: JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDOs2: LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA APDOs2: ROBERTO DE GOUVEIA VIANNA APDOs2: PETER FILOT DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.102361-2 Protocolo: 200757989 APTEs: ZELIA INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA 0125510RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.131739-3 Protocolo: 2007058038 APTEs: MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA APTEs: FLORIO CIMIERI APTEs: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.055605-5 Protocolo: 200757868 APTEs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APTEs: ICATU HOLDING S A APTEs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs1: JOSE FORTUNATO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ APDOs2: HOME SWEET HOME PRESENTES E DECORACOES LTDA APDO3: EMYLCE MOREIRA BEZERRA (FALECIDA) Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11824 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029781-9 Protocolo: 2007057892 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDOs: SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11884 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.080313-1 Protocolo: 2007057243 APTEs1: ASCOSERJ ASSOCIACAO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES 0096376RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ APTEs2: JOAQUIM MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11920 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MONITORIA 2003.076.001314-2 Protocolo: 200757207 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MURILO GONSALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11945 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.155656-9 Protocolo: 2007058607 APTEs1: MANOEL PACHECO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE 0119151RJ APTEs2: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ROMUALDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.065105-4 Protocolo: 200758730 APTEs1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APTEs2: PARTNER`S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.148243-2 Protocolo: 200758622 APTEs: FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES REP/P/S/MAE APTEs: FERNANDA IGLESIAS NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA MIRAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12046 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129667-7 Protocolo: 200758046 APTEs: REINALDO DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12061 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002105-0 Protocolo: 2007058185 APTEs: LUCIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12070 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.024.000503-7 Protocolo: 2007058427 APTEs: LORHAINE DOS SANTOS GONCALVES BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ APDOs: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12090 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.063519-0 Protocolo: 200760185 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES CEIA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069938-5 Protocolo: 200759569 APTEs: SILVIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO 0078160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ APDOs: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA 0088702RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12182 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.032362-9 Protocolo: 200759862 APTEs: ARMANDO CARLOS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.053249-0 Protocolo: 2007059941 APTEs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146720-7 Protocolo: 2007059589 APTEs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ APDOs: RAIZA RABANEDA LOPES GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009905-0 Protocolo: 2007058525 APTEs: NAIR FREITAS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152653-0 Protocolo: 2007059886 APTEs: CAIO GONCALVES DA SILVA APTEs: JOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: LUIZ CLAUDIO MARRON MENDONCA APTEs: RAFAEL BALTAR ABRAHAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109762-7 Protocolo: 2007059588 APTEs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12365 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.081935-7 Protocolo: 200758417 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA 0005617RJ APDO: ESPOLIO DE NAIRTON HUGO DA PAIXAO REP/P/S/INV Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046004-4 Protocolo: 2007060857 APTEs1: SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ APTEs2: MARIA HELENA CUTRIM ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12416 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2000.207.010864-7 Protocolo: 2007060483 APTEs: ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048393-7 Protocolo: 200761488 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: FLORENCE FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.018199-8 Protocolo: 2007060019 APTEs: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ APDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12471 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.008.002124-2 Protocolo: 200759990 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDOs: RENE ORNELAS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12506 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.002.023624-9 Protocolo: 2007059645 APTEs: CESAR ROMERO VIANNA APTEs: KATIA MARIZE VIANNA APTEs: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE APTEs: MARILEA COSTA PAGANI APTEs: FLAVIO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXOMERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.203.009729-5 Protocolo: 2007060094 APTEs: JORGE JOSE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APDOs: AURY MONTEIRO DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12668 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.040428-7 Protocolo: 200762246 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDOs: MARCIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002120-2 Protocolo: 200762105 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: GABRIEL DIAS VIANA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.002679-4 Protocolo: 200763291 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12801 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003403-8 Protocolo: 2007062042 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NORIVAL BORGES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002281-2 Protocolo: 2007062159 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: AECIO MUCIO MANSUR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102837-1 Protocolo: 2007059600 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GEORGINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO INDENIZATORIA 2002.001.133214-4 Protocolo: 200711631 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05848 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.002766-0 Protocolo: 200762220 AGTEs: CONSTRUTORA J P W LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO 0135086RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA 0097839RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05994 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.081.042710-6 Protocolo: 200763506 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ AGDO: IMOBILIARIA CAMPO BELO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.116530-3 Protocolo: 200765195 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES 0085807RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06163 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.004083-1 Protocolo: 200766297 AGTEs: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ AGDOs: EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115770-5 Protocolo: 200766693 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: SILVIO DIAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO 0079232RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.003009-7 Protocolo: 200767038 AGTEs: WANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ AGDOs: OSCAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013587-2 Protocolo: 200767047 AGTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO 0138192RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA 0105753RJ AGDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00486 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003810-0 Protocolo: 200760221 AUTORs: MARILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58841 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022144-9 Protocolo: 2006282014 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDOs: SILVANA MARIA RIBEIRO DE AZEREDO AREAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.086240-6 Protocolo: 2007057213 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: LYDIA MICHELIM GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11716 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.009052-1 Protocolo: 2007057069 APTEs: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDOs: CHARLE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11724 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006776-6 Protocolo: 200757082 APTEs: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA 0158811SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11753 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112838-0 Protocolo: 2007058201 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106691-0 Protocolo: 2007058074 APTEs: JONAS BARCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs3: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11839 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092433-4 Protocolo: 2007058203 APTEs1: ARTHUR FIGER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0113618RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095846-7 Protocolo: 200756290 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.001087-1 Protocolo: 200755812 APTEs: MANOEL MOURA DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAIPU COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088236-4 Protocolo: 200758347 APTEs: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA 0107419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.012107-8 Protocolo: 200757312 APTEs: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ APDOs: RICARDO ANDRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). NOEME RODRIGUES TALIM 0054410RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128468-5 Protocolo: 200757994 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: CLARICIO MATIAS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12065 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.021000-6 Protocolo: 200758443 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12081 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000963-2 Protocolo: 2007058166 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JAYME PEDRO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001665-0 Protocolo: 200758458 APTEs: WALDA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI 0115032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.118356-0 Protocolo: 200759833 APTEs: GILDO LUIZ LINHARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.074316-5 Protocolo: 200759712 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA M HACK APDOs: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.133924-8 Protocolo: 2007059882 APTEs: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ APDOs: ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0105838RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043349-0 Protocolo: 2007059967 APTEs: AURO PORTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.205.011716-5 Protocolo: 200758210 APTEs: P R C CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDOs: FLAVIO RANQUINE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12272 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.043758-8 Protocolo: 2007058152 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.057661-0 Protocolo: 2007058496 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: ORLANDO SOTERIO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12297 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.153824-8 Protocolo: 200759195 APTEs: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDOs: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12360 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159079-6 Protocolo: 2007060201 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA APTEs2: DAYSE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs2: RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs2: ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs2: NADIA CELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.146854-8 Protocolo: 200761868 APTEs: ALSTOM BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOs: BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0184605SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12421 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.149585-2 Protocolo: 200761908 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ REC.ADESIVOs: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052605-3 Protocolo: 2007061391 APTEs1: ANDERSON DE FRANCA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.004682-1 Protocolo: 200760319 APTEs1: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12538 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.001271-5 Protocolo: 2007060018 APTEs: MVG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ APDOs: MARIA NILZA DIAS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.004146-7 Protocolo: 200760310 APTEs: JEANE PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12576 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.212.001577-7 Protocolo: 2007060177 APTEs: WASHINGTON BARBOSA GONCALVES APTEs: GIDELIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES APDOs: ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.000593-0 Protocolo: 2007060171 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ REC.ADESIVOs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REC.ADESIVOs: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162179-3 Protocolo: 200761484 APTEs: HELENA LOPES FREITAS VICENTE APTEs: OTACILIO ASSIS DE FREITAS APTEs: ANGELICA ELENITA DE FREITAS APTEs: MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12716 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002263-0 Protocolo: 200762038 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADILSON PIRES VIEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2685/99). 2000.001.019251-6 Protocolo: 2007062414 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12903 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003409-9 Protocolo: 200761990 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12913 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003413-0 Protocolo: 2007062015 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.125369-0 Protocolo: 2007063331 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12969 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003474-9 Protocolo: 2007062181 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12989 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003427-0 Protocolo: 2007062170 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE ALARICO JOSE DUARTE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12992 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003423-3 Protocolo: 2007062174 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05916 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.016235-5 Protocolo: 200763611 AGTEs: THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141863-1 Protocolo: 200763481 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA AGDOs: MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA AGDOs: ISABELLA RODRIGUEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.018059-2 Protocolo: 200764452 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ AGDO: MARIA JOSE DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.061115-7 Protocolo: 200765722 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDOs: PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06150 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.005918-3 Protocolo: 200766403 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06156 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.007100-6 Protocolo: 200766102 AGTEs: LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE CHECHELAKY 0016300PR AGDOs: MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055265-9 Protocolo: 200766208 AGTEs: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ AGDOs: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA AGDOs: PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORDINARIA 2002.001.102137-0 Protocolo: 200766544 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00473 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.038846-0 Protocolo: 2007059835 AUTORs: SANTIAGO BARREIRA BARJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOS REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00484 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.006230-9 Protocolo: 2007060085 AUTORs: JOSE LUIZ FREITAS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SA 0136074RJ REUs: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006224743 IMPTEs: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDOs2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11174 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.008463-7 Protocolo: 200755707 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.140757-6 Protocolo: 200756164 APTEs: JOSE DA COSTA REBOREDO ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11472 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081983-4 Protocolo: 2007056851 APTEs: ANA MARIA BARROS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11617 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.074433-3 Protocolo: 200756078 APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: FABIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11624 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.058.001676-7 Protocolo: 200756002 APTEs: ESPOLIO DE AN TONIO ONOFRE VIDAL REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH VIDAL REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE VILSON VIDAL REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE VILMA VIDAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU 0069147RJ APDOs: DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009674-8 Protocolo: 200755995 APTEs1: MARIA TERESA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APTEs2: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081546-4 Protocolo: 200758020 APTEs: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.139131-3 Protocolo: 200758016 APTEs: ELOIZIO AMANCIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDOs: MARIA DE FATIMA CIRILO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE 0122745RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.074862-0 Protocolo: 200758772 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOs: MARLENE GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11858 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.008928-2 Protocolo: 200757088 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: IVAN BELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.039810-3 2004.001.045495-7 Protocolo: 2007057884 APTEs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ APDOs: VANIA DAHER SHEHADEH E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BAHIA MARTINS 0017140BA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044240-6 Protocolo: 2007058527 APTEs1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA 0124869RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11879 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.007892-5 Protocolo: 200757038 APTEs: FARMALIFE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024799-3 Protocolo: 2007058523 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs: HUMBERTO DE MENDONCA MANES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11971 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.094127-5 Protocolo: 200758556 APTEs: ALDEMIR PEREIRA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA 0089348RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12014 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS - TB 3566 2002.073.000982-1 Protocolo: 200757196 APTEs: EMILY VIEIRA MACHADO REP/P/S/MAE APTEs: DAFNY VIEIRA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIME VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.152676-0 Protocolo: 2007059765 APTEs: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12117 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.037417-5 Protocolo: 2007058178 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ REC.ADESIVOs: SUPER MERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: SERRA OCEANICA LTDA ME Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.105387-0 Protocolo: 200759565 APTEs: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ APDOs: DULCINI S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO BIAZZE 0231550SP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005/100.002.449-9) 2006.001.106895-4 Protocolo: 2007059567 APTEs: RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12265 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.031191-0 Protocolo: 2007058170 APTEs1: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO (ORD) 2002.001.116454-5 Protocolo: 200759436 APTEs: MARCELO PAIVA GATTI ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12283 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159078-7 Protocolo: 200759786 APTEs: ROSILENE MIRANDA APTEs: ROSELI MIRANDA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015233-5 Protocolo: 2007060196 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ APDOs1: FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO APDOs1: FABIOLA DE SOUZA PRATES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA 0106013RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APDOs2: ELZA MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013818-1 Protocolo: 200758565 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12367 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.000155-2 Protocolo: 200758424 APTEs: FUNDACAO MUNICI PAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12397 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016071-2 Protocolo: 200759701 APTEs1: EUDALDO AZEVEDO COELHO APTEs1: ELI CORREA COELHO APTEs1: VIVIAN COELHO CERPA APTEs1: GEMARA COELHO APTEs1: ADROALDO COELHO APTEs1: TALMO AZEVEDO COELHO APTEs1: AUCIONE COELHO NUNES APTEs1: ELDO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.006.001089-6 Protocolo: 200760224 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO REP/P/S/AVO ADVOGADOs1: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ 0071163RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.113499-9 Protocolo: 200761491 APTEs: ANTONIO JOSE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES 0134948RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.021.023590-0 Protocolo: 2007060190 APTEs: ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES 0084649RJ APDO: ERASMO GOMES DE ANDRADE (REVEL) Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.081780-4 Protocolo: 200761308 APTEs1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ APTEs2: INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ APTEs3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ APDOs: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 40275 CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.021.008029-3 Protocolo: 200760124 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12805 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.023.001979-3 Protocolo: 200761962 APTEs: DINIZ JOSE VITORINO ADVOGADOs: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA 0042244RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2002.004.027872-7 Protocolo: 2007062123 APTEs: ELINALDO DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12901 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.003009-0 Protocolo: 2007061715 APTEs1: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003484-1 Protocolo: 2007062164 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.097562-7 Protocolo: 200761726 AGTEs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ AGDOs: FLAVIA CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.100.007480-3 Protocolo: 200762494 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDOs: JORGE DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05864 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005908-0 Protocolo: 200762977 AGTEs: ANA LUIZA SANTOS ALVES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ 0086482RJ AGDOs: RONALDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05941 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.010812-6 Protocolo: 200763932 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CASSIO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.209.009704-7 Protocolo: 200763966 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06054 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.211.003012-1 Protocolo: 200764838 AGTEs: NILTON CARLOS DIAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ AGDOs: VICENTE LADARIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2003.203.008417-1 Protocolo: 200766038 AGTEs: JANETH DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA 0004219RJ AGDOs: ROBERTO RANGEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.002022-5 Protocolo: 200765840 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06227 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.025145-8 Protocolo: 200766828 AGTEs: LUISA MARIA SOARES PORTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ AGDO: MARCOVAN PORTO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06259 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.037.004474-4 Protocolo: 200766111 AGTEs: GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES 0054950SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011686-1 Protocolo: 2006290567 EMB TEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ EMBDOs: THAIS CORREA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.061726-5 2005.001.124030-0 Protocolo: 2007057326 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA REUs: ROSARIO FRANGELLA ADVOGADOs1: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ ADVOGADO2: DR(a). KLLEYB SILVA 0118120RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2003.001.083109-0 Protocolo: 2007058012 AUTORs: LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.095222-2 Protocolo: 200759775 AUTORs: IVONETTE NUNES LOPES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00488 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42.402/94 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 94.536.004538-0 Protocolo: 200759954 AUTORs: ANTONIO FIRMINO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DA SILVA SAES 0024223RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00490 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.000566-3 Protocolo: 2007063330 AUTORs: AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11625 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.003926-8 Protocolo: 2007055992 APTEs: MARCIO CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.021.005501-4 Protocolo: 200756057 APTEs: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE 0117153RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ REC.ADESIVOs: NAMORADO AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11789 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.002.014435-7 Protocolo: 200757100 APTEs: MALHARIA ANSELMI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APDOs: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.062933-4 Protocolo: 200758087 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149886-7 Protocolo: 2007058363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.026319-6 Protocolo: 2007058533 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP APTEs2: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.001.153592-4 Protocolo: 2007058617 APTEs1: IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11951 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.158954-0 Protocolo: 200758047 APTEs: EDSON SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11993 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.001.100493-9 Protocolo: 200758112 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ ADVOGADO2: DR(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA 0044083RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.087248-6 Protocolo: 2007058716 APTEs: ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098023-4 Protocolo: 2007058682 APTEs: CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.001.125755-7 Protocolo: 2007058036 APTEs: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ APDOs: VINICIUS LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI 0083133RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12160 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: 2004.205.006302-3 RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.006302-3 Protocolo: 2007058475 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12162 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.006331-0 Protocolo: 2007058481 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012812-4 Protocolo: 2007058486 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ ADVOGADOs2: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012814-8 Protocolo: 2007058491 AP TEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012813-6 Protocolo: 2007058499 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060889-8 Protocolo: 200760317 APTEs: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ REC.ADESIVOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.133510-2 Protocolo: 2007059666 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ APTEs2: ALFREDO JOSE DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001875-0 Protocolo: 200758453 APTEs: ADRIANA FERNANDES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.146802-2 Protocolo: 200759794 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: GETER PACIELLO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12375 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012893-6 Protocolo: 2007059935 APTEs: ANALICE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12378 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.081.000665-0 Protocolo: 2007060080 APTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.005937-2 Protocolo: 2007060000 APTEs: JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA 0095162RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.061.001970-9 Protocolo: 2007059969 APTEs: ISAIAS DA SILVA CLEIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ APDOs: MARLENE GAVA ZORZANELO ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS 0035041RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12422 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.002519-1 Protocolo: 2007059972 APTEs: ROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ APDOs1: MARCELO SABINO LAVRADOR ADVOGADOs: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS 0081002RJ APDOs2: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ APDOs3: MARCUS JOSE TEIXEIRA PEREIRA E S/MULHER APDOs3: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA E S/MULHER APDOs3: CLAUDIO SOARES E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.037186-9 Protocolo: 2007061711 APTEs: MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ APDO: GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12434 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.002512-0 Protocolo: 200759945 APTEs: MAURICIO CAETANO LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS 0039584RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ APDOs: MAURICIO CAETANO LOURENCO FILHO REP/P/S/MAE APDOs: MARIANA FERNANDES CAETANO LOURENCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12444 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2004.002.019355-1 Protocolo: 200760013 APTEs: EDSON JOSE NANCI SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: MARIA DO CARMO TINOCO BRULON ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.205.008413-9 Protocolo: 2007059683 APTEs: MARIA DA GLORIA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO ARAUJO ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12463 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.000282-9 Protocolo: 2007060114 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDOs: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12487 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025529-1 Protocolo: 200760035 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOs: MARIZA DA COSTA VELHO D'ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.209.003121-3 2006.209.003792-2 Protocolo: 2007059677 APTEs: CONDOMINIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOs: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12533 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.026.000812-1 Protocolo: 200760329 APTEs: JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA APTEs: JOAO MARCOS BATALHA MALTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO 0093660MG ADVOGADOs2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA 0088998MG APDOs: JANE SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.035250-6 Protocolo: 200761487 APTEs: ROSILENE ONORIO BECKER ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12577 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.083.000486-0 Protocolo: 200760133 APTEs: RITA DE CASSIA MIGUEL APTEs: MANOEL GONCALVES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN 0102477RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2260/98) 2002.001.123902-8 Protocolo: 200762539 APTEs: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADOs1: DR(a). DA NIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12660 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003855-9 Protocolo: 200762180 APTEs: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES BEZERRA 0108061RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075635-4 Protocolo: 200763047 APTEs: ELIZA MARGARIDA FERRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE 0048342RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA 0087014RJ APDOs: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS 0063843RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12760 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.002.020426-1 Protocolo: 200761765 APTEs: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs: ANGELA MARIA MARCHI BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12815 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003499-3 Protocolo: 2007062127 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL ABREU SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12897 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003421-0 Protocolo: 2007062009 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12909 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003411-7 Protocolo: 2007062019 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12916 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003412-9 Protocolo: 2007062016 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004541-9 Protocolo: 200761837 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: ESPOLIO DE GERALDO BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003322-3 Protocolo: 200761858 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOPOL EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05876 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.013019-4 Protocolo: 200763071 AGTEs: LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ AGDOs: ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/TUTORA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA 0079508RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06005 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.099049-8 Protocolo: 200764024 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06057 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049873-9 Protocolo: 200765002 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDOs: ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 0081732RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.158468-4 Protocolo: 200765203 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06166 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.085810-6 Protocolo: 200766134 AGTEs: PAULO TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ AGDOs1: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA 0110794RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE GUIMARAES DA MOTTA 0128093RJ AGDOs2: VIP HAIR CLUB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06212 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.024529-7 Protocolo: 200766900 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ AGDOs: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.025585-3 Protocolo: 200767014 AGTEs: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ AGDO: PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.A EXECUCAO-32 VC DA CAP. 2003.001.003873-0 Protocolo: 200764160 AUTORs: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT 0054394RJ REU: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00485 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.003730-3 Protocolo: 2007060169 AUTORs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ REUs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11314 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.003786-4 Protocolo: 200754881 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APTEs2: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11545 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.005831-2 Protocolo: 200755913 APTEs: ALEXANDRE LEAL MARINI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11690 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.000559-9 Protocolo: 200755982 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ APDOs: ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11700 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.045.004707-1 Protocolo: 200757179 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: OZIMAR COSME TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003488-5 Protocolo: 200757054 APTEs: MAGALY AMARAL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO 0140554RJ REC.ADESIVOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA 0100478RP ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11765 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.001201-4 Protocolo: 2007057228 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: NASIA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11771 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.204.003030-0 Protocolo: 200757233 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MENDES CARDOSO 0082773RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA 0081940RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.009203-5 Protocolo: 2007057055 APTEs: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOs: EMERSON MATIAS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11776 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.001741-0 Protocolo: 200757236 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MENDES CARDOSO 0082773RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA 0081940RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11791 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.020873-4 Protocolo: 200757264 APTEs: ALCELIR SOARES PORTO APTEs: JUSSARA DOS REIS GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ APDOs: ELAINE DE MELLO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11807 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111733-3 Protocolo: 2007058732 APTEs: CONTAC IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11841 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016050-4 Protocolo: 2007058096 APTEs: MARIA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008438-1 Protocolo: 200758451 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APTEs2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.096683-0 Protocolo: 2007058462 APTEs: FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011637-9 Protocolo: 2007057997 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118287-4 Protocolo: 2007058117 APTEs1: ERALDO VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ APTEs2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12018 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.001736-7 Protocolo: 200757151 APTEs1: ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ APTEs2: CLEMILDA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL 0067090RJ APDOs: EDITH DA PIEDADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091475-2 Protocolo: 200758406 APTEs: GILBERTO TORRES TEIXEIRA APTEs: JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO APTEs: MARCIA ESQUERDO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12048 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO (2004.002.013557-5 - COBRANCA) 2004.002.013557-5 Protocolo: 200757045 APTEs: JOSE DO EGITO BELEM ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 2006.001.088612-6 Protocolo: 2007059777 APTEs: AURELINA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE 0046957RJ APDOs: PAULO RENATO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.020370-1 Protocolo: 2007059780 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12084 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.044955-8 Protocolo: 200758120 APTEs: JAIRTON MARTINS LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12088 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 99.710.004179-0 Protocolo: 200758168 APTEs: JOSE GERALDO DA SILVA APTEs: MARILZA PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12089 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.028.002460-2 Protocolo: 200758419 APTEs: VICTOR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDOs: JOAO BATISTA BERBETH ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.202.009414-3 Protocolo: 2007058296 APTEs: MARCOS JOSE SIMOES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APDOs: BRUNA DA SILVA BATISTA REP/P/S/MAE APDOs: BRENO MAR COS DA SILVA BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA 0043899RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.011223-6 Protocolo: 2007058483 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: ANDREA LIMA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12152 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (4952) REP.DE DANOS 96.536.012825-6 Protocolo: 2007058488 APTEs1: JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APTEs2: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12194 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003860-7 Protocolo: 2007058490 APTEs: ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071100-2 Protocolo: 2007059749 APTEs: ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS APTEs: ANTONIO CARLOS VAZ APTEs: ANTONIO JASON DE CARVALHO APTEs: ANTONIO MOURO APTEs: ANTONIO PEDRO PEIXOTO APTEs: AROLDO MOREIRA FILHO APTEs: CARLOS DA SILVA CAMPOS APTEs: CARLOS MAX CARDOSO APTEs: CELIA THOMAZ DOS SANTOS APTEs: DALVA DE LOURDES BORGES APTEs: ELIANA MOURA SEABRA BASTOS APTEs: ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS APTEs: EROSITA DE ALMEIDA APTEs: FLOR DE LYS SILVA COSTA APTEs: GERVASIO SOARES DE SANTANA APTEs: ISTELA TRINDADE NETTO APTEs: JOAO BATISTA SCHIAVINI APTEs: JOAO BATISTA SCHIAVINI APTEs: JORGE DA SILVA APTEs: JORGINA RIBEIRO SALCEDO SAMPAIO APTEs: JOSE DE ASSUNCAO FILHO APTEs: LUZIA ANGELA RECHTMAN APTEs: MANOEL SOUZA DE ANDRADE APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA APTEs: MARLI ALVES BARBOSA APTEs: MAURILIO OLIVEIRA COELHO APTEs: NELMA CASANOVA DE CARVALHO APTEs: REGINALDO BARROS RAMOS APTEs: RITA DE CASSIA MELLO DA COSTA APTEs: ROBERTO DE LIMA BRANDAO APTEs: ROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12291 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.020061-0 Protocolo: 200758535 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.009130-2 Protocolo: 2007058532 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVOs: MARIO MARCOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12322 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17476 - INDENIZACAO 2001.038.009013-4 Protocolo: 200758461 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTEs2: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI 0076975RJ APTEs3: ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.004.008917-1 Protocolo: 200758542 APTEs: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA 0119385RJ APDOs: ANA MARIA DIAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ADJUDICACAO DE BENS 2005.001.130963-3 Protocolo: 200759904 APTEs: MARIZETE CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ ESTRELA FILHO 0071471RJ APDOs: ISABELLE REIS LUND APDOs: TANIA CRISTINA REIS LUND ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES 0125564RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12361 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.004.013289-5 Protocolo: 200758412 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APTEs2: ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDOs: A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.050457-0 Protocolo: 200760314 APTEs1: ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ APDOs: MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA 0047563RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12376 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.061.002422-5 Protocolo: 2007059946 APTEs: ANA MARIA PEREIRA SALOMAO APTEs: JOSE CARLOS SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.007421-5 Protocolo: 2007060039 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOs: MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA 0043899RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12407 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.012794-6 Protocolo: 200759721 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12432 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.002.008320-3 Protocolo: 200759979 APTEs: ANTONIO GONCALVES SCHIMITH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.005216-5 Protocolo: 200759680 APTEs1: THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12521 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.004761-7 Protocolo: 2007060186 APTEs: PABLO RONAN TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ EDUARDO DA ROCHA TOLEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.007280-5 Protocolo: 200760015 APTEs: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR 0085232RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ APDOs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12560 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.012783-7 Protocolo: 200759981 APTEs: ANTONIO NUNES DE SOUZA APTEs: WALTER AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.113628-5 Protocolo: 2007061418 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: OLGA LEONILDA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011845-7 Protocolo: 200761918 APTEs: DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12599 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.008.008257-0 Protocolo: 200760002 APTEs1: VALDEMI LUIZ DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 2005.001.114706-2 Protocolo: 2007062877 APTEs: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12786 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002269-1 Protocolo: 200762051 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12838 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003490-7 Protocolo: 2007062135 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSUE FERREIRA GUIMARAES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12851 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003417-8 Protocolo: 2007062035 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12887 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003436-1 Protocolo: 200761988 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ORACILIO MERLIN SOARES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12938 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030537-3 Protocolo: 200763171 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: IVANIA MAGALHAES CALDAS APDOs: RICARDO MENDONCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.005832-6 Protocolo: 200762562 APTEs: JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA 0098724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05777 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.011.002282-9 Protocolo: 200761685 AGTEs: DIONE DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ AGDOs: CRISTIANE MIRANDA FARIA AGDOs: RUY MONTEIRO DE CARVALHO AGDOs: GENNITA MORAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS 0129102RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002802-2 Protocolo: 200763962 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SIDNEY MACIEL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.001.072508-8 Protocolo: 200764521 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.160964-4 Protocolo: 200764527 AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.052991-3 Protocolo: 200764781 AGTEs: BARANA & OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS CBMERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.122125-3 Protocolo: 200765480 AGTEs: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069738-0 Protocolo: 200765332 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: PAULO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06123 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.125001-7 Protocolo: 200765576 AGTEs: JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA AGTEs: MARIA NILVA AMARAL TEIXEIRA AGTEs: NILTON JOSE DO AMARAL AGTEs: REGINA IRIS MAIA AMARAL AGTEs: JOSE MELO SILVEIRA AGTEs: GLENIO MELO MACHADO AGTEs: IARA MIRANDA PINHEIRO AGTEs: FERNANDO RODRIGUES AGTEs: MARIA HELENA MATOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ 0081656RJ AGDOs: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06128 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.028.003127-1 Protocolo: 200765827 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06146 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.000019-7 Protocolo: 200766243 AGTEs: MCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ AGDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06175 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025034-0 Protocolo: 200766996 AGTEs: RODOLFO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.207.008018-2 Protocolo: 200766555 AGTEs: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDOs: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11402 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.206.000667-1 Protocolo: 2007055930 APTEs: CLEA THEREZA VILLAS BOAS PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11729 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.077.000096-5 Protocolo: 200757234 APTEs: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.s: FABIO LUIZ FERREIRA APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11786 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.000496-1 Protocolo: 2007057085 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11842 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.026287-0) 2004.002.006522-6 Protocolo: 200757274 APTEs: NELSON PITTA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ APDOs: MARCOS MOUTINHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11853 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.004.077260-0 Protocolo: 200757132 APTEs: STAR EXPORT COMPANIA ANONIMA ADVOGADOs1: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO BRITO CARIBE 0014451PE APDOs: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO CORREA FILHO 0080807SP ADVOGADO2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS 0040607RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11862 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022742-4 Protocolo: 200758698 APTEs: CASA SUZANA CONFEITARIA LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA 0043758RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11895 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109541-6 Protocolo: 2007058718 APTEs1: MARIA ZENITH THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075242-9 Protocolo: 200758554 APTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADOs: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PROC. EST.2: Dra. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11978 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 2005.001.045078-4 Protocolo: 2007057990 APTEs1: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: ANDREA BARBOSA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.119200-7 Protocolo: 2007058135 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.027410-4 Protocolo: 200758127 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOs: SILVIA FONSECA DA ROCHA LEAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12031 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.008598-1 Protocolo: 200757072 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ REC.ADESIVOs: MARIO PINTO GOMES ABADE REC.ADESIVOs: ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES REC.ADESIVOs: JORGE ANTONIO AUGUSTO REC.ADESIVOs: LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO 0052816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067089-0 Protocolo: 200758515 APTEs: RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12054 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006245-5 Protocolo: 200758584 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: RONALDO SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12109 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.061928-0 Protocolo: 2007058521 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: CLEIDE LIMA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095304-6 Protocolo: 200759783 APTEs: VALERIA GUIMARAES DE BRITO APTEs: ANA CAROLINA GUIMARAES PAVAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA 0096827RJ APDOs: SORVETERIA E PIZZARIA NINE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES 0111321RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12127 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.005058-0 Protocolo: 2007058513 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: ERNANDE EGGER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.145971-5 Protocolo: 2007060295 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027905-9 Protocolo: 2007059915 APTEs: ADEL MERCADANTE JUNDI APTEs: SAME JUNDI ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ APDOs: ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA VILARINS CARVALHO 0131943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12178 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001845-1 Protocolo: 200758162 APTEs: MARLY VIEGAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAR COS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.004259-1 Protocolo: 200758430 APTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs: GRACIELLE CAMARGO DE MELLO APDOs: GABRIEL CAMARGO DE MELLO REP/P/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084579-1 Protocolo: 2007059726 APTEs: SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12227 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TOMBO: 34.124) 2001.038.012723-6 Protocolo: 2007058463 APTEs: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.203.007816-4 Protocolo: 2007060037 APTEs: ADSILKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDOs: PEREGRINA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU BASTAZINI 0110559SP ADVOGADO2: DR(a). EDSON MARQUES DE ALMEIDA 0078713SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12494 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.015540-9 Protocolo: 200758421 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ANTONIO EDUARDO DUTRA DE MELLO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.062615-3 Protocolo: 200760958 APTEs: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2003.210.005132-0 Protocolo: 2007059648 APTEs: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ APDOs: GASMETANO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADO3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA 0017720RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12563 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.007179-5 Protocolo: 200760155 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MOIZES FRANCELINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12579 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.007121-9 Protocolo: 200760086 APTEs: FRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON 0128944RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100028-4 Protocolo: 2007063512 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA APDOs: NILCEA DOS PASSOS MARTINS APDOs: LUIS DOS PASSOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12667 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002128-7 Protocolo: 200762060 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARTINHO DIONIZIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12686 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECVCAO FISCAL 2004.046.003450-6 Protocolo: 200762077 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES CAMPOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12921 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003408-7 Protocolo: 200761991 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12977 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002221-6 Protocolo: 2007062154 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADECIO CARVALHO VIEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007432-8 Protocolo: 200761871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAQUIM CRUZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.001.038481-5 Protocolo: 200763819 AGTEs: RONI DA SILVA REITENBACH AGTEs: FABIO ETHIENE REITENBACH LAW ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ AGDOs: ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MIGUEL SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05996 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015096-4 Protocolo: 200763851 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06098 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.025066-2 Protocolo: 200765218 AGTEs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS AGDOs1: CARLOS JULIO ANTELO AGDOs1: MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA AGDOs1: MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA AGDOs1: WANDER CIPRIANO BRUM AGDOs1: ISAIAS LOURENCO DA SILVA AGDOs1: BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO AGDOs1: TIAGO GONCALVES VERAS GOMES AGDOs1: PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES AGDOs1: JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA AGDOs1: CARLOS EDISON BAPTISTA SANTA ANNA AGDOs1: MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS AGDOs1: PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES AGDOs1: MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA AGDOs1: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO AGDOs1: SIMONE SATTLER PINHEIRO AGDOs1: PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE AGDOs1: DORIAN BRENDA SODRE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO 0130075RJ AGDOs2: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA 0131396RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.016811-7 Protocolo: 200766228 AGTEs: RIO SIMON L L C ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ AGDOs: GILSON ARAUJO AGDOs: GILSON ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06181 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120571-2 Protocolo: 200766971 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ AGDO: JOSE FERNANDES PEREIRA E S/MULHER Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767213 IMPTEs: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.081747-8 Protocolo: 200758690 AUTORs: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA AUTORs: BENEDITO ASSUNCAO FILHO AUTORs: CARLOS VALERIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00476 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.149797-8 Protocolo: 2007059752 AUTORs: DALVA RITA GONCALVES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 36098 ACIDENTARIA 83.038.000691-9 Protocolo: 2007059973 AUTORs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144270-5 Protocolo: 200755578 APTEs: WILTON COLONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.019712-4 Protocolo: 200757188 APTEs: CHRISTIAN GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS 0135198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ APDOs: OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA 0004997SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA 0118953SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085132-8 Protocolo: 200756894 APTEs: KATIA DOS SANTOS PAES ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11727 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.011242-8 Protocolo: 2007058003 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APTEs2: PLANET RECORDS COMERCIO MUSICAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11780 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.208.009862-6 Protocolo: 2007057041 APTEs: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.146629-1 Protocolo: 200757912 APTEs: EL PASO RIO CLARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDO: KARRENA MONASTEC LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11878 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008765-1 Protocolo: 200757340 APTEs: EDIR JARDIM DO VALE ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065461-4 Protocolo: 2007058714 APTEs: ALFREDO MARQUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11908 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.011601-3- EXECUCAO FISCAL 2003.021.018582-5 Protocolo: 200757063 APTEs: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ REC.ADESIVOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042422-2 Protocolo: 2007057888 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11988 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.96.001078478-6) 2006.001.122915-9 Protocolo: 2007058738 APTEs: GILLETTE DO BRASIL & CIA APTEs: ALMIR MEIRELLES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR 0130630RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12067 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.034738-1 Protocolo: 200758425 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12069 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.058.001471-0 Protocolo: 200758416 APTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: EDIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034086-3 Protocolo: 2007057333 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANCA E IMISSAO NA POSSE 2002.001.144350-1 Protocolo: 200760348 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: IVAN VICTOR DE ALMEIDA APDOs: ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.207.001015-7 Protocolo: 2007058372 APTEs: HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ APDOs: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 0066985RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO 0027636RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12128 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008020-8 Protocolo: 200758428 APTEs: MARIA DE NAZARE PEREIRA SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009247-8 Protocolo: 200758564 APTEs: ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA 0105951RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012467-2 Protocolo: 200758434 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ REC.ADESIVOs: LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 2006.001.119427-3A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2006.001.119427-3 Protocolo: 200759917 APTEs: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDO: DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12251 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEP JUDICIAL EM DIVORCIO 2004.002.004090-4 Protocolo: 200758477 APTEs: ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APDOs: CIRIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA 0085460RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2004.001.099031-4 Protocolo: 200759921 APTEs: EDISON CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12280 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.005908-1 Protocolo: 2007058472 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REC.ADESIVOs: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12419 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.023042-0 Protocolo: 2007059923 APTEs: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD APTEs: ASTRID CYBELE ARELLANO APTEs: FATIMA BRAZAO DA SILVA APTEs: FERNANDA MARIA DIAS LOUREIRO DE SA APTEs: LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA APTEs: LEDA MARIA DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063310-8 Protocolo: 200761334 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12573 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 10884 DESPEJO P/F/PGTO. 98.683.001004-6 Protocolo: 200760081 APTEs1: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ APTEs2: PALMIRA DO VALE CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12575 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011669-0 Protocolo: 200761954 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: FLOREME MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12589 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.051.001133-4 Protocolo: 2007060334 APTEs: ESPOLIO DE ALCIONE MOTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDOs: IVAN DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051588-4 Protocolo: 200760834 APTEs: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.010491-3) 2003.001.002722-6 Protocolo: 200762520 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12819 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003498-1 Protocolo: 2007062130 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL BATISTA DE CASTRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12847 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002202-2 Protocolo: 200762047 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADALGIZA DO AMARAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002150-0 Protocolo: 200761995 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015710-8 Protocolo: 200765834 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.015005-8 Protocolo: 200765743 AGTEs: MIGUEL ANGEL TORRES SALOM ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO 0093045RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06161 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.159028-3 Protocolo: 200766294 AGTEs: RICARDO MARTIN MONTERO ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ AGDOs: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PATRIMOVEL IMOBILIARIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11330 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.002809-5 Protocolo: 200754770 APTEs: MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO2: ALO FORM PAPEIS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11749 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.027320-5 Protocolo: 2007058728 APTEs: JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PEREIRA SILVEIRA 0090048RJ APDOs: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11770 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.004280-3 Protocolo: 200757229 APTEs: M A BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ APDOs: EVERCONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ ADVOGADO2: DR(a). AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA 0108756RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11838 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2004.710.008041-9 Protocolo: 200757096 APTEs: EMILIA CARDOSO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA DE FATIMA PINTO SANTOS APDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO 0096946RJ INTERESSADO: DANIELE CARDOSO DE SOUZA (MENOR) Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11845 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENOS 2005.024.001126-0 Protocolo: 2007057092 APTEs: VICTOR HUGO LOPES LINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILMAR MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS 0063743RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11856 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.066.024390-3 - INDENIZACAO) 2006.066.004592-9 Protocolo: 200757337 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: GEANE LUCIMAR CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11860 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.085045-2 Protocolo: 200758122 APTEs: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs: DEBORA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11904 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-14217 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS 2001.024.001380-5 Protocolo: 200757237 APTEs: ADRYELE SUELEN DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE TEODORO DA CRUZ FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11947 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.033753-2 Protocolo: 2007058059 APTEs: MARCOS NEVES DE AVELLAR ADVOGADOs: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11949 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148400-3 Protocolo: 2007057883 APTEs: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11956 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102114-7 Protocolo: 2007058267 APTEs: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11963 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092336-6 Protocolo: 2007058278 APTEs: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092338-0 Protocolo: 2007058286 APTEs: VICENTE MAS GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.080967-6 Protocolo: 200758625 APTEs: PEDRO DE PAULO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.001.012972-2 Protocolo: 2007058033 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDO: MARTE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.089956-8 Protocolo: 200758511 APTEs1: ANGELA REGINA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085826-6 Protocolo: 2007059599 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ALICE VORONOFF APDOs: VERA LUCIA SILVA PEREIRA APDOs: CATIA REGINA DA SILVA PEREIRA APDOs: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA LESSA HERNANDES 0129116RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2002.203.009964-0 Protocolo: 2007058134 APTEs: FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO ADVOGADOs: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ APDOs: BRADESO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12073 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2006.057.000068-4 Protocolo: 200758262 APTEs: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.015832-5 Protocolo: 200759841 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: ADEMIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12144 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2005.007.006865-2 Protocolo: 200758588 APTEs: MARCO AURELIO DE SOUZA TIBURCIO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085619-3 Protocolo: 200759769 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: NAIR DE ARAUJO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA 0109037RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.055161-0 Protocolo: 2007058560 APTEs: TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA 0085129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CONCEICAO DA COS TA 0089182RJ APDO: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.032777-0 Protocolo: 2007059804 APTEs: AMARAL DENIS TELES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: NATHALIA PEREIRA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES 0135280RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135461-4 Protocolo: 2007056296 APTEs: DEJALMAR CARNEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12309 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.003546-7 Protocolo: 2007058550 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: RUTH DE ALCANTARA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.005756-6 Protocolo: 200758154 APTEs1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APTEs2: NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA 0077011RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12343 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.098148-9 Protocolo: 200759668 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JAELSON JOSE DE BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12437 Origem: PIRAI Acao: REINT.DE POSSE 94.043.000033-0 Protocolo: 2007060138 APTEs: ANANIAS FERNANDES CARDOSO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE ABRAHAO DINIZ ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041971-8 Protocolo: 2007060606 APTEs: CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA 0068825RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.008736-5 Protocolo: 200760209 APTEs: VANDA CHAVES MARQUES APTEs: MARIA DA CONCEICAO CHAVES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12481 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.003005-9 Protocolo: 2007060202 APTEs: L2RJ INCORPORACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: NILTON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.070361-0 Protocolo: 200761404 APTEs: VIVIANNE BERNARDO DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12534 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.000269-2 Protocolo: 200760163 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDOs: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12535 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2006.044.000292-9 Protocolo: 200760147 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: ROBSON FIDELES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12543 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.208.004514-4 Protocolo: 200759728 APTEs: ROSANA MARIA SALVADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.107376-7 Protocolo: 200760591 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDOs: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.017079-0 Protocolo: 200761372 APTEs: MANUEL DA EIRA DINIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ APDOs: ALVARO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002217-4 Protocolo: 200762069 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAUTO LUIZ DA S MARTINS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12866 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003435-0 Protocolo: 2007062139 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ORACILIO MERLIN SOARES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12902 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002254-0 Protocolo: 2007062037 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006920-5 Protocolo: 200763277 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANTONIO LOURENCO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05660 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019017-2 Protocolo: 200760497 AGTEs: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO PORTO NETO 0088465SP AGDOs1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO AGDOs2: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AGDOs3: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A AGDOs4: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S A AGDOs5: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO AGDOs6: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A AGDO7: CAENGE S A CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05962 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ORDINARIA 2005.048.000345-1 Protocolo: 200763933 AGTEs: SAULO REIS VALLE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ AGDOs: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06093 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.001918-2 Protocolo: 200765387 AGTEs: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.114870-6 Protocolo: 200766205 AGTEs: FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ AGDOs: LARYSSA ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: VICTOR ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06160 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.004.022201-0 Protocolo: 200766374 AGTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ AGDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES 0071837RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012968-5 Protocolo: 2006179540 EMBTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ EMBTEs2: MINISTERIO PUBLICO EMBDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003170-1 Protocolo: 200758431 AUTORs: MAURICIO DIAS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002617-1 Protocolo: 200761869 AUTORs: SEBASTIAO CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 142924"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "143168": [
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ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6188) // 2004.050.731 - 2a.CAM.CRIM., 890040003174 Protocolo: 200750273 REQTEs: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.016933-7 (AP:2005.050.2993) Protocolo: 200752289 REQTEs: ALAN PEREIRA VICTOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2875 - AP.CRIM. Protocolo: 200762796 REQTEs: JULIO CESAR BORGES ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010892941 Protocolo: 2007038567 APTEs: GEORGE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1113 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390010729 Protocolo: 2007038747 APTEs: JOZIMAR AMORIM NASCIMENTO OUTRO NOMEs: JOZIMAR AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1122 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130012552 Protocolo: 2007038823 APTEs: OSVALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1130 Origem: Acao: 20050530002400 Protocolo: 2007037879 APTEs: FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1132 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060045186 Protocolo: 2007037394 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DAVID NUNES DE SOUZA OUTRO NOMEs: DAVID NUNES DA SILVA APTEs3: DINIVAN PAULO DE SOUZA APTEs4: LUIZ PAULO PEREIRA CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.DA S.C. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ FILIACAO2: MARIA DARC DA SILVA CRUZ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1140 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540105430 Protocolo: 2007037445 APTEs1: SERGIO LUIZ FERREIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ APTEs2: FELIPE DIAS ADVOGADOs: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0061001RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1147 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020258499 Protocolo: 2007032820 APTEs: WAGNER DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SIRLEI BERNARDO MONTEIRO CO-REUs2: WILIAN BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REUs3: ANDERSON OLIVEIRA DE SANT'ANNA OUTRO NOMEs: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTANA CO-REUs4: CLAUDINEI CARVALHO MACEDO OUTRO NOMEs: CLAUDINEI DE CARVALHO MACEDO CO-REUs5: WALLACE ARAUJO TORRES CO-REUs6: LILIAN NASCIMENTO DA SILVA CO-REUs7: MARCELO SILVESTRE DE SOUZA CO-REUs8: SORAYA MACHADO PECANHA CO-REUs9: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO CO-REUs10: MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO CO-REUs11: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA CO-REUs12: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA CO-REUs13: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA CO-REUs14: RONEI ESCOTELARO DE ABREU CO-REUs15: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA CO-REUs16: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA CO-REUs17: DENILSON MENDES MACHADO CO-REU18: ANDRE BATISTA DOS ANJOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1158 Origem: Acao: 20040510013116 Protocolo: 2007042154 APTEs: DAVID GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010989651 Protocolo: 2007037486 APTEs: ARTHUR GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1162 Origem: Acao: 20060080039832 Protocolo: 200740293 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1165 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240056033 Protocolo: 2007039104 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ROBERTA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: VERONICA HELENA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: ANGELICA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010894362 Protocolo: 2007040576 APTEs1: JOCELIA QUINTANILHA MARIANO APTEs2: GENIVALDA FERNANDA MENDES FERREIRA OUTRO NOMEs: GENIVALDA FERNANDA MENDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1183 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042070063429 Protocolo: 2007040414 APTEs: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1186 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020053618 Protocolo: 2007039188 APTEs: ANDERSON DE SOUZA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.688 Protocolo: 2006333551 EMBTEs1: ALEX XAVIER DE JESUS EMBTEs2: MICHEL DE CARVALHO FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/09141-8 Protocolo: 200765777 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MAURO SILVA DE SOUZA (RG.03269752-6) OUTRO NOMEs: MAURO SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03356-8 Protocolo: 200766135 IMPTE/PACTEs: CARLOS EDUARDO TELES - RG 08469848-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310002993 Protocolo: 200766446 IMPTEs: DR. CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (OAB/RJ 123.102) PACTEs: MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIRO AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL MARICA CO-REPDO.s: M.S.DOS S. FILIACAOs1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/01631-5 Protocolo: 200766534 IMPTE/PACTEs: EDMAR PENEDO DOS ANJOS (RG.120.89396-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200766244 IMPTEs: DR. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ 73.435) PACTEs1: GUILHERME TELL MEGA PACTEs2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13391-3 - PVO:2005.004.056441-0 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007012025 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - RG:20117076-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:13391-3 - PVO:2005.004.056441-0 - 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007012114 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - RG:20117076-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01316-9 E OUTRA Protocolo: 200764862 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO (RG:11.509.245-4 IFP) OUTRO NOMEs1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1094 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750030846 Protocolo: 2007037395 APTEs: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIANO PEREIRA DA SILVA CO-REU2: FABIO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1096 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610042240 Protocolo: 2007037317 APTEs: VALDENIR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040449015 Protocolo: 2007039086 APTEs: MARCELO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1128 Origem: Acao: 20060080033246 Protocolo: 2007037913 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO CESAR CAMPOS MEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTEs3: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1131 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 20060480000660 Protocolo: 2007039148 APTEs: IGOR RICARDO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA 0134334RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20010011077816 Protocolo: 2007031726 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ APDOs: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010892655 Protocolo: 2007031921 APTEs: RODRIGO DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843474 Protocolo: 200740723 APTEs: TEO DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1155 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 980170001130 Protocolo: 200740410 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTONIO LIMA MAGALHAES APDOs2: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ APDOs3: WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CORREIA 0119585RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148288 Protocolo: 200740168 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA 0053634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1161 Origem: Acao: 20060080042521 Protocolo: 2007040288 APTEs: MARCIO DE SOUZA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1172 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020057272 Protocolo: 2007040159 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1181 Origem: Acao: 20060080062532 Protocolo: 2007040274 APTEs: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA NETO OUTRO NOMEs2: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs3: FERNANDO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1195 Origem: RIO CLARO Acao: TB 877/02, 20020470000665 Protocolo: 2007040231 APTEs1: LUIZ ANTONIO INOCENCIO OUTRO NOMEs1: LUIS ANTONIO INOCENCIO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA 0005990RJ APTEs2: GILCLEI DE ASSIS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APTEs3: KEYNER ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES 0064025RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO DA CONCEICAO CO-REU2: LUIS FERNANDO ROSSI MACHADO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011152801 Protocolo: 2007043283 APTEs: PAULO LEITE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.108 Origem: Acao: (2006.008.011197-0 - DESM.), 20060080050104 Protocolo: 200740421 RECTEs: FLAVIO REIS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM ROBERTO MILAO GIL 0129759RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEYLA VELA SALGADO 0119822RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO HENRIQUE ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04857 Protocolo: 2006324527 EMBTEs: MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00244 Protocolo: 200723329 EMBTEs: GILCIMAR GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05464 Protocolo: 20079140 EMBTEs: JOSE NILTON VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000835-7, 20057110005639 Protocolo: 200764324 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: W.L.F.P. FILIACAOs1: SIMONE FELIX PEREIRA FILIACAOs2: JOSE LUIZ DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.833.006400-4 E 2006.700.049327-7 Protocolo: 200764453 IMPTEs: DR(a). TIAGO ABUD AD FONSECA (OAB/RJ:860.698-0) PACTEs: EDUARDO SILVA ROSA OUTRO NOMEs: EDUARDO DA SILVA ROSA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05766-6 Protocolo: 200765769 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: CARLOS EMANUEL VICTORINO (RG:13.500.037-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.004.056558-0, 20050040565578 Protocolo: 200766289 IMPTEs: DR(a). THAIS DA FRANCA SILVA (DP/9308305) PACTEs: F.DOS S.B. FILIACAOs1: NILZA DOS SANTOS BERRIEL FILIACAOs2: OSVALDO BONGARDI PIRES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.V.A.M. FILIACAOs1: EMILIA DE FATIMA AIRAO MARINS FILIACAOs2: CARLOS ANDRADE MARINS CO-REU: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010083562 Protocolo: 200766826 IMPTE/PACTEs: OLGAILDES NEVES DE LIMA AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040018924 Protocolo: 200766291 IMPTEs: DRA THAIS DA FRANCA SILVA (MAT.930830-5) PACTEs: D.DE J.V. FILIACAOs1: DULCILENE ARRUDA DE JESUS FILIACAOs2: WANDERLEY NERY VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/04828-9 Protocolo: 200766550 IMPTEs: DRA. KARINA FERREIRA REIS (OAB/RJ 89.122) PACTEs: ALEX FERNANDES DE SOUZA ( RG.094.583.762) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610046458 Protocolo: 200766928 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTEs: RAPHAEL GUARILHA DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/01055-6 e OUTRO Protocolo: 2007042674 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SANTOS SILVA - RG:09580168-4 OUTRO NOMEs: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010555596 Protocolo: 2007038519 APTEs: WAGNER LUIZ CONCEICAO PEREIRA OUTRO NOMEs: TIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1105 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040286692 Protocolo: 2007034576 APTEs1: FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA APTEs2: MARCIO DIAS MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAURO ROGE SERRANO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1115 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050122392 Protocolo: 2007039070 APTEs: JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1117 Origem: Acao: 20060030023374 Protocolo: 2007039093 APTEs: EDERSON MOURA CELESTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1119 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060049931 Protocolo: 2007038850 APTEs: JUAN DE PAULA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALINE VIANNA COELHO 0129405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011376520 Protocolo: 2007038571 APTEs: JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011287702 Protocolo: 2007031800 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO PAULO ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS PAULO ALVES DA SILVA APTEs3: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1149 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020028552 Protocolo: 200742153 APTEs: JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JEFFERSON BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1154 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010833845 Protocolo: 2007040712 APTEs: RODRIGO CARLOS MATEUS EUGENIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1168 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050082357 Protocolo: 2007041985 APTEs: CARLOS ALBERTO SILVA MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1185 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 985320003449 Protocolo: 2007039174 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTEs: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001526-0, 20047110538330 Protocolo: 200765813 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: A.M.F.A. FILIACAOs1: ARACI FERNANDES ANTUNES FILIACAOs2: MURILO ANTUNES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060023798 Protocolo: 200766262 IMPTEs: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (OAB/RJ62051) PACTEs: MARCELO RODRIGUES VIANNA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06269-9 Protocolo: 200766265 IMPTEs1: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB/RJ 0082449) IMPTEs2: DR(a). ADRIANA GALUCIO (OAB/RJ0096973) PACTEs: FERNANDO SOUZA DA CRUZ - RG 04172391-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2006.203.017637-1), 20062030170253 Protocolo: 200766967 IMPTEs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ:23.563) PACTEs: WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO CO-REUs2: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CO-REU3: PAULO CRISOSTOMO PENTEADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03030-8 Protocolo: 200766965 IMPTEs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ:23.563) PACTEs: VITOR FERREIRA LOUVEN (RG:11.447.415-8) OUTRO NOMEs: VITOR FERREIRA LOUVEM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011296197 Protocolo: 200766913 IMPTEs: DR.ALEXANDRE MAGNO (RJ/137840) PACTEs: WILLIAM TOMAZ DA COSTA OUTRO NOMEs: WILLIAN TOMAZ DA COSTA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIANO BENTO DE ARAUJO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/000095-2 - PVO:11806/99 - 4a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2006338353 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA - RG:11406082-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02323-1 e OUTROS Protocolo: 2006338287 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS DO VALLE OREM - RG:10509645-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05202-7 E OUTRA Protocolo: 200764875 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO DOS SANTOS (RG:11.948.495-4 IFP) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1093 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040361264 Protocolo: 2007039084 APTEs: VALDINEI DELFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1097 Origem: Acao: 20060080091132 Protocolo: 2007037907 APTEs: CRISTIANO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1116 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.833.004511-3, 20030140319251 Protocolo: 2007039061 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DANIEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1129 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370012305 Protocolo: 2007037848 APTEs: WANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1152 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660026431 Protocolo: 200740408 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1157 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540095747 Protocolo: 2007042088 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON DOS SANTOS RAFAEL SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1164 Origem: Acao: 20060080035279 Protocolo: 2007040279 APTEs: JOAQUIM CAETANO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAQUIM CAETANO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010072775 Protocolo: 2007040628 APTEs: DAMIAO MARTINS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030011309586 Protocolo: 2007040807 APTEs: JULIO VINICIUS LEITE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA 0096015RJ APDOs1: NICOLA MICHEL STANESCON NETO APDOs2: JOAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3442 Protocolo: 200740883 EMBTEs: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6874 Protocolo: 2006333566 EMBTEs1: BRUNO MAULAZ PRAZERES EMBTEs2: ANDERSON JOSE DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04152 Protocolo: 20075697 EMBTEs: BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1995/01287-8 E OUTRA Protocolo: 200765770 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: SILVIO TEORODO QUIRINO (RG.06396135-3) OUTRO NOMEs: SILVIO TEODORO AQUINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1993/05074-8 E OUTRA Protocolo: 200765772 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ARNALDO MARTINS (RG.08219877-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290030986 Protocolo: 200764514 IMPTEs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB/RJ:83.014) PACTEs: HUDSON ALVES FERREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC.: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2006/01378-3 - PVO:2005.204.001731-6 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007012117 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FELIPE DA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA - RG:21334547-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03289-1 - PVO 2004.001.130871-7 - 19 V. CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012325 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DOS SANTOS MOREIRA - RG: 20792676-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01482-4 - PVO:2004.205.005750-3 - 1a.VARA CRIM. DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2006338288 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RG:10302636-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06093-1 E OUTRA Protocolo: 200764849 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG:06.454.555-1 IFP) OUTRO NOMEs1: JAYRO PECANHA BACELAR OUTRO NOME2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07737-4 E OUTRA Protocolo: 200766897 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (RG:13.218.834-3 IFP) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.78 Origem: Acao: (PROC.CO-REPRES.2006.711.003034-0), 20067110034873 Protocolo: 2007040265 APELANTEs: A.R.DE F. FILIACAOs1: GENECY RIBEIRO DE FARIA OUTRO NOMEs: GENECI RIBEIRO DE FARIA FILIACAOs2: MARIA LUIZA PINTO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA LIZA PINTO DA SILVA APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.L.C. FILIACAOs: VALTER LOPES CLEMENCIO OUTRO NOMEs: WALTER LOPES CLEMENCIO FILIACAO2: MARIA NATALY LADISLAU CLEMENCIO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1134 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020380253920 Protocolo: 2007037871 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DOMINGOS TEIXEIRA GONCALVES APDOs2: JOSIVALDO SOARES AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: CRISTIANO DOS SANTOS BARROS CO-REU2: ALEX DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1137 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040046666 Protocolo: 2007037893 APTEs: ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1138 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380068310 Protocolo: 2007037874 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SANDRA MARIA LAUREANO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES 0054357RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO 0134280RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1139 Origem: Acao: 20040530007225 Protocolo: 2007037884 APTEs: ANDRE LUIZ CANTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162856-9 (CO-REU), 20050010657913 Protocolo: 2007038612 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ALEX DE FREITAS DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: ALEXANDRE DA SILVA LIMA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1153 Origem: RIO CLARO Acao: 20040470004353 Protocolo: 2007040337 APTEs: JOAO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1156 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380082778 Protocolo: 200740402 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO FERNANDES SEPULVEDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: F.W.DE O.M. FILIACAOs1: GONCALO MARTINS DE OLIVEIRA FILIACAO2: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1166 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380053122 Protocolo: 2007040260 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO TAQUARY ADVOGADOs1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES 0138297RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1199 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040458478 Protocolo: 2007043921 APTEs: THAYRONE MARTINS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.DOS S.M. FILIACAOs1: ALMIR MARTINS FILIACAO2: CLEUZA MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.114 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.015185-3, 20010040394349 Protocolo: 2007048011 RECTEs: MANOEL JOSE VIANNA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LINO LUIZ RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00453 Protocolo: 20072173 EMBTEs: ALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03195 Protocolo: 200744516 EMBTEs: MARCO AURELIO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003387-0, 20057110025754 Protocolo: 200765810 IMPTEs: DRa. MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTEs: I.M.DOS S.F.J. FILIACAOs1: CELIA DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: IVO MANOEL DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.1995.001.043326-4, 950013000929 Protocolo: 200766483 IMPTEs: DR. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/MAT.930.852-9) PACTEs: JORGE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610016257 Protocolo: 200766926 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTEs: MANOEL PEREIRA COIMBRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/02193-0 e OUTROS Protocolo: 2007013919 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO JOSE DA SILVA - RG:07318108-3 OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE CORREA DE MELO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE CORREIA DE MELLO OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE CORREIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/05060-2 - PVO:8680/94 - 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2006338369 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALVARO RODRIGUES PEREIRA - RG:08899841-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010180762 Protocolo: 200766383 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1101 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610004127 Protocolo: 2007039083 APTEs: BRUNO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1103 Origem: BOM JARDIM Acao: 20060090005534 Protocolo: 2007039101 APTEs1: WELLINTON CARDOSO DA SILVA APTEs2: ROGERIO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610088679 Protocolo: 2007036232 APTEs1: DAVID FRANCA DA COSTA APTEs2: VALDO LEANDRO DE JESUS INGRE APTEs3: LUCIANO DA CAMARA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.B.M. FILIACAOs1: WALMIR DA SILVA BARBOSA FILIACAO2: ELZA DA SILVA BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1112 Origem: Acao: 20040050006961 Protocolo: 2007038742 APTEs: SEBASTIAO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIA LEONARDO GOMES 0115122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1121 Origem: Acao: 20030710004741 Protocolo: 2007039097 APTEs: FABIO CARDOSO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1126 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030061345 Protocolo: 2007039180 APTEs: SALVADOR FONSECA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1133 Origem: Acao: TB 2840/01, 20020460017644 Protocolo: 2007039088 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1163 Origem: Acao: 20060080068122 Protocolo: 2007040270 APTEs: ROGERIO DA PIEDADE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1169 Origem: Acao: 2000.003.005015-7 - 2000.003.171554-5 - TB 17.869/00, 20000031715283 Protocolo: 2007039056 APTEs: ZEILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SEVERINO BENEDITO CO-REUs2: JOELSON BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: JOSELMO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1179 Origem: Acao: 20060080037380 Protocolo: 2007040239 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07324-1 Protocolo: 200731600 IMPTEs: DRA FABIANA ANDRADE F DA G FILHO (MAT.852.757-4) PACTEs: JOSE CARLOS RIMAS ARRUDA (RG.10715719-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07109-7 E OUTRAS Protocolo: 200746396 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FRANCINALDO MUNIZ (RG:13.500.728-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120004680 Protocolo: 200748407 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR ROCHA LESSA - DP PACTEs: MARCIANO SCHOTT FRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020087870 Protocolo: 200765691 IMPTEs: DR. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (OAB/RJ0079728) PACTEs: NILO MENDES FIGUEIREDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1989/04648-6 Protocolo: 200766474 IMPTEs: DR. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/MAT.930852-9) PACTEs: LUIZ MARCELO DE SOUZA MARQUES (RG.06760251-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06187-3 - PVO:2004.031.001674-1 - 2a.VARA CRIM. DE MARICA Protocolo: 2006338285 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO GONCALVES MILESI - RG:20108205-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.77 Origem: Acao: 2005.711.002841-1, 20067110035051 Protocolo: 2007040263 APELANTEs: R.F.DE O. FILIACAOs1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA MARIA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.J.DE O. FILIACAOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: F.J.B.V. FILIACAOs1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAOs2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA CO-REPDO.s3: B.A.DA S. FILIACAOs1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: ROSANGELA AZEVEDO DA SILVA CO-REPDO.s4: V.D.C. FILIACAOs1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO OUTRO NOMEs: MARCIA CRISTINA CLAUDINO CO-REUs1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REUs2: WILLIAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA SANTOS LOPES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040477898 Protocolo: 2007034572 APTEs: MARCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA JUSTO OUTRO NOMEs: MARCIO CLAUDIO OLIVEIRA JUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1100 Origem: Acao: 20040530005186 Protocolo: 2007039080 APTEs: CESAR ROMERO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1109 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040359440 Protocolo: 2007036235 APTEs1: LUIZ ALBERTO JANUARIO COELHO APTEs2: THIAGO BOARETO VIEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.E.P. FILIACAOs: ELIZABETH PEIXOTO BORGES CO-REPDO.s2: R.A.L. FILIACAO: OLGA ARAUJO LESSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010782369 Protocolo: 2007038521 APTEs: JAILSON ALVES DA MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1136 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260069272 Protocolo: 2007039201 APTEs: CHARLISTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOMEs1: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZARIO OUTRO NOMEs2: CHARLINSTON RODRIGUES ELIZIARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.DE S.V. FILIACAOs1: JOSE MARIA VIEIRA FILIACAO2: MARIA DALVA DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1142 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640017082 Protocolo: 2007039163 APTEs: LUCIANO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1144 Origem: SAPUCAIA Acao: T:6573B, 20030570000367 Protocolo: 2007031822 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADENIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1148 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540075311 Protocolo: 200742084 APTEs: LUIS ANTONIO JOSE DE ABREU JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO 0063565RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980682 Protocolo: 2007040691 APTEs: ADRIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1174 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070058166 Protocolo: 2007040327 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1189 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260000402 Protocolo: 2007039196 APTEs: ALAN ROSA BELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1194 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050043376 Protocolo: 2007031630 APTEs: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13855-6 Protocolo: 200717686 IMPTEs: DRA.ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ/136818) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RG:20.957.208-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/08319-5 Protocolo: 200765776 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (RG.11642773-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110011901 Protocolo: 200765806 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: W.C.D. FILIACAOs1: SANDRA FRANCISCO DA CONCEICAO FILIACAOs2: DANIEL LEMOS DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210013853 Protocolo: 200765802 IMPTEs: DRa. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/8352700) PACTEs: M.S.G. FILIACAOs1: VALERIA DE OLIVEI RA DA SILVA GOMES FILIACAOs2: MAURICIO SILVA GOMES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: C.G.C. FILIACAOs1: JUREMA DA GLORIA COLODINO FILIACAO2: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000269-4, 20067110042134 Protocolo: 200765815 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTEs: F.DOS S.M. FILIACAOs1: MARILZA DOS SANTOS FILIACAOs2: ALTINO MESSIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13833-4 - PVO:2004.203.014241-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006338309 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOISES DOS SANTOS ADRIANO - RG:20240604-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06462-1 - PVO:2004.001.024325-9 - 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2007012154 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA REGALLO - RG:08577745-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1091 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540111765 Protocolo: 2007036677 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1104 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540023918 Protocolo: 2007036700 APTEs1: MARLON NIVALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA 0126600RJ APTEs2: FABIO RAIMUNDO JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1107 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070076620 Protocolo: 2007037525 APTEs: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO CRISTIANO MIRALHA MORAES CO-REUs2: SERGIO SEBASTIAO ALVES CO-REUs3: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs4: TADEU NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs: TADEU DO NASCIMENTO SILVA CO-REUs5: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REUs6: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs7: GUSTAVO LIMA DA SILVA CO-REUs8: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR OUTRO NOME: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1110 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060017350 Protocolo: 2007036270 APTEs: PAULO ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1114 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030036820 Protocolo: 2007039076 APTEs: JORGE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1120 Origem: Acao: 20050030002710 Protocolo: 2007039059 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RICHARD TADEU SHOULER ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1124 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540064424 Protocolo: 2007037456 APTEs1: LEANDRO DA CUNHA CANDIDO OUTRO NOMEs: LEANDOR DA CUNHA CANDIDO APTEs2: PAULO ROBERTO LEITE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1150 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110006563 Protocolo: 200742191 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JERONIMO PERESTELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1171 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660036849 Protocolo: 2007040413 APTEs: ADENILTON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1176 Origem: Acao: 20030080003739 Protocolo: 2007040299 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALAN ALMEIDA DO CARMO APTEs3: RENAN DO CARMO SILVA APTEs4: SERGIO BOMFIM DE MEDEIROS OUTRO NOMEs1: SERGIO BONFIM DE MEDEIROS OUTRO NOMEs2: SERGIO BONFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1182 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260014553 Protocolo: 2007038748 APTEs: ALEX DA SILVA PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010244351 Protocolo: 200765517 IMPTEs: DR. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTEs: CESAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: CEZAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/06527-6 E OUTRA Protocolo: 200765764 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: DJAVAN DE FREITAS DO CARMO OUTRO NOMEs: DJAVAN FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/09596-7 Protocolo: 200765779 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: EDISON EDUARDO DOS SANTOS (RG.06714727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00566-7 E OUTRAS Protocolo: 200766615 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: MARCIO DA SILVA MATOS (RG:10.278.911-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000610002340 Protocolo: 200766927 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VALDECIR DA SILVA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00514-7 - PVO:1999.067.003904-5 - VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Protocolo: 2007013908 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDER PEREIRA - RG:09010618-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00983-1 - PVO:2004.205.011475-4 - 2.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2006338367 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGRIGO MARQUES - RG:20738642-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08323-6 - PVO:27869/00 - 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007000377 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO JERONIMO - RG:08760002-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09692-1 - PVO:2002.082.091388-5 - VARA CRIMINAL DE PINHERAL Protocolo: 2007013864 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IGOR RIBEIRO - RG:12008408-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05670-2 Protocolo: 200764868 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GLAUSON DOS SANTOS BOTELHO (RG:12.831.975-3 IFP) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.73 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE MENORES Acao: 20060540134868 Protocolo: 2007036713 APELANTEs: F.S.DA S. FILIACAOs1: PAULO CESAR DA SILVA FILIACAOs2: NAZARE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 143168"
                                            ],
                                            "143633": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00128/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO-OAB 51304 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00155/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00448/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MARA CRUZ RECDOS: NELSON PAIVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06355/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03624/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42214/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: ADELAIDE MACHADO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PORTANTO, ADMITO O 1 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O 2 RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03887/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ RECDO: REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36438/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24602/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000354782 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: ROSANA REGO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000378075 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERALDO GUEIROS LEITE NETO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10745 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465968 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARNALDO BEZERRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483594 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46249/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12186/2002 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO 0094434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483508 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCO AURELIO DE CARVALHO GAMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484525 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: AURORA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.26 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DO AMPARO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO 0057455RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.33 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000459099 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.93 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500622 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: MARIA DE LOURDES ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000361830 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIANA CABRAL DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARILENE JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO 0124659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505097 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP RECDO: PAULO CESAR MAZZILLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000377174 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLI MARIA DA SILVA EUGENIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: J JAVE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000369657 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ZENILDA BOLCKAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22758/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: NATHALIA CAMPOS DA SILVA REP/P MAE CRISTINA CAMPOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0119091RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE PEREIRA BRAGA 0129463RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32093/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14565/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARISA NUNES PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00155/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00448/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MARA CRUZ RECDOS: NELSON PAIVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15405/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA 0123675RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO 0022681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ RECDO 2: PAULO CESAR MARINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO 0089816RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06355/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19789/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOYCE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42214/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECTE 2: ADELAIDE MACHADO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PORTANTO, ADMITO O 1 RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O 2 RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21410/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS 0086684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ RECTE ADESIVO: JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS 0086684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE 0028448RJ RECDO ADESIVO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03887/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ RECDO: REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO 0099138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO 0116482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16322/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43398/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MAIK CARVALHO PEREIRA REP/P/S/MAE ANGELA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33534/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BARBARA CRISTINA PINHEIRO TETEU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07081/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS M. NETO RECDO: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49791/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31376/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ RECDO: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04101/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22575/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: STEPHANIE FREITAS DE PAULA ASSIST/P/S/PAI DANIEL MACENA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18933/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ RECDO: JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15007/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ RECTE 2: LUIZ ADILSON BON ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41724/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LAZARO MATEUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14918/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01402/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E S/ MULHER SONIA MARIA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36304/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46913/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMIR FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49392/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTE 2: MAURILIA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12186/2002 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO 0094434RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21834/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38146/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDEN SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18257/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: DANIEL TRINDADE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53159/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SILVIO LOPES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37428/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17580/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: WONG CHAK MAM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000467343 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ RECDO: HENRIQUE KIRK FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000421424 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE 0001211RJ RECDO: LUCILA ZARATTINI CREMER ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.6 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000179832 - CONSELHO RECURSAL RECTES: LENITA BRANCO LEIVAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03251/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03251/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 143633"
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                                            "144005": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Despacho: INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA REGULARIZAREM O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55152/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: fls. 145/146. MANTENHO A DECISAO FL. 144 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61428/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: FLS.150: NADA A PROVER, EM RAZAO DA DECISAO DE FLS.149, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49269/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34600/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Despacho: TRAGA, O PATRONO DO RECORRENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, CERTIDAO ERXPEDIDA PELA VARA DE ORIGEM A FIM DE COMPROVAR A EXISTENCIA DE PROCURACAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA DELLA VALLE PREZZI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000274555 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37343/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000552993 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA REGINA FONTANA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: ILMA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495110 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SP ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANDRE LUIZ COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45982/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530481 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: SANDRO AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549271 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: RENATA SOBRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25567/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27975/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Despacho: INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA REGULARIZAREM O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28863/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA 0040830RJ RECDO: MAURITA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA 0123649RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21559/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILMA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ RECDO: AMERICAN TOUR CLUB Despacho: FLS. 289, DEFIRO... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67264/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RUSIMEIA DE SOUZA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ RECDO 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO 2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A Despacho: \"TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 225/226, BAIXEM OS AUTOS A 6 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO OQUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, OPORTUNAMENTE, PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSENY CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Despacho: FL. 114 - AO RECORRIDO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61428/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LAUDICEO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: FLS.150: NADA A PROVER, EM RAZAO DA DECISAO DE FLS.149, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43415/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.109/1112 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49269/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48108/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SERGIO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE FLS.160 E SEGUINTES. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34600/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Despacho: TRAGA, O PATRONO DO RECORRENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, CERTIDAO ERXPEDIDA PELA VARA DE ORIGEM A FIM DE COMPROVAR A EXISTENCIA DE PROCURACAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30930/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSULTORIO MEDICO DR MAURY LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS 0052991RJ RECDO: LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA 0086183RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16606/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39244/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA. BAIXEM OS AUTOS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42630/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: WAGNER JOSE VICENTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50199/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIA DELLA VALLE PREZZI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21961/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KIM SEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19465/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20464/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDO: VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN 0078227RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45102/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS PAULINO XAVIER BRANDAO DA SILVA E S/MULHER ANA MARIA REBELO VIEIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO 0092102RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46727/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADRIANA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37343/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49544/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: RUTH PINHEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38220/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57449/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24608/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NORIVAL CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44820/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: J C C HUNGARO INFORMATICA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45595/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51961/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: ZENILDA ROSA DA SILVA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58282/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELIZIANA MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45982/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41882/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARIA LENIR FREITAS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49524/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: IGDAL PARNES ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13631/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ RECDO: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO 0087954RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25567/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69773/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24752/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01062/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MANOEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11229/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO TEIXEIRA FIRMO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36509/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDO 3: BANESPA S A CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34549/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECTE 2: GLAUCIO GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: GLAUCIO GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19884/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23047/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELANE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ RECDO: MARCIA REGINA DE SOUZA BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58949/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 144005"
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                                            "143630": [
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                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535946 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOLANGE TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATTUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOM E VIDEO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: MARCELO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12723/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: GUSTAVO ALBERTO FROTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ RECDOS: ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO REP/P/S/MAE ROSANA TORRES OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05020/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17957/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: WANDERLEY PEREIRA ANDRADE E S/MULHER EUNICE DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21678/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: SILTON SANTANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41635/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581816 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ RECDO: JOCILEIA REGO E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05062/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ADELAIDE DA CONCEICAO MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42197/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: IVONE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22085/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: SIDERURGICA ORIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS 0052937MG RECTE 2: MASSA FALIDA DA COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/SINDICO RODRIGO HERZOG CASAGRANDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIA COSTA 0005825ES RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39171/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E S/MULHER MARA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECTE 2: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: CUMPRA O 1 RECORRENTE, JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS. 638, JUNTANDO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SEUS 2 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: LEANDRO BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FLS. 95, REGULARIZE-SE O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20167/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). SONIA SABINA BARBOSA 0081306RJ RECDO: ESPOLIO DE WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO 0102165RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50633/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: LEANDRO DE MELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.143V, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.133/140 PELA DESERCAO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29533/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FOCOM TOTAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: AMARO DA SILVA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12723/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: GUSTAVO ALBERTO FROTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ RECDOS: ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO REP/P/S/MAE ROSANA TORRES OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00346/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOYOLA ALVES DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: ESPOLIO DE HELOISA SALUSSE DE CASTRO LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DE CASTRO LIMA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39220/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS REP/P/S/MAE JULIANA AFONSO RIBEIRO VILAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ RECDO: WALLACE MENEZES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). EDINO XAVIER DE MENEZES 0084714RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48223/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: A T E DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES 0035682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00004/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WITOLDO HENDRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ RECDO: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63640/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES 0073163RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59840/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RAUL AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56572/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: JARBAS RICARDO DA MOTTA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21678/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: ELOISA HELENA MARTINS VIVAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59032/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69756/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24325/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60087/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64633/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ RECDOS: FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41635/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62297/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: MARIA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45452/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ RECDO: ALESSANDRA ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14885/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05062/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21654/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: BIANCA BELIZARIO NEVES REP/P/S/MAE ROSILENE APARECIDA BELIZARIO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10578/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA 0040345RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 143630"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580769 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: JOSE LUIZ HENRIQUE CARLOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490124 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DO CARMO DE LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: CERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17954/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO 0106576RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA 0116113RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47540/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAIRO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000242517 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: LIGIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000520712 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: NANCY RESENDE DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49471/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484409 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ROSA MARIA DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05286/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000482814 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: HELIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SUSANA RODRIGUES PEREIRA VAZ 0003702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20348/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62823/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000005376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609887 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: IVETE RICARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ RECDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22257/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08374/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA MARIA MOREIRA SUSINI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: DENIS GEORGE HADDAD Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA 0109364RJ RECDO: IDALINA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43578/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CYNTHIA CORTES DE BARROS E AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ RECDOS: FLAVIO BACELLAR PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27237/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ RECDO: MARCELO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48661/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45178/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA GRANTHON BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A CERTIDAO DE OBITO DE ZULEIKA GRANTON BRAZ DA CUNHA, BEM COMO O TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17954/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO 0106576RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA 0116113RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60248/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra 031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37484/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CENIR DE OLIVEIRA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23438/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ RECDOS: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2529 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIA POZAS REISSMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43503/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE CRISTINA CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO 1: JORGE CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ RECDO 2: ESPOLIO DE JOAQUIM ROSA LISBOA REP/P/S/INV ECY CORTES LISBOA ADVOGADO: DR(a). SUELY RICCIOTTI 0055952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18259/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0082200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49471/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61572/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61561/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61566/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO: TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MANGUEIRA DE SOUZA 0147569SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52979/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34440/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: RENATO CAMPOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00512/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO 0105738RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05286/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ALEXANDRE IGAYARA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68650/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANAVE NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ RECDO: SEAPAR NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ RECDO 2: UNITED SBF SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20348/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: DE OR DEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62452/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: JOAO SEVERINO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20193/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54504/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOELMA SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA 0115998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48951/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59734/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ RECTE 2: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59766/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: LAURO DO CANTO CAPAGIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES 0102302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02414/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62823/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51341/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ RECDO: SYLVIO FURTADO GASPARRI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48708/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO: MARLY BARBOSA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11865/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANSELNIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43780/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ RECDO: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55884/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JACKSON ANDRE SEDA SOARES REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA SEDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48626/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: IVONE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRAFICA RUY NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ RECDO: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA LEAL 0108020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24313/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ RECDO: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05442/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JAIME BARBOSA CACCAVO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 143631"
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                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29377/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADOS: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17152/2006 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 861 DO RECURSO ESPECIAL 2006.135.17152. APENSE O A.I. 2007.137.3143 AQUELE RECURSO \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04694/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDO: MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: FLS. 328/364: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIA A EXPEDICAO DE OFICIO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICACAO DO POLO. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVANTE OFERECER O SEU REQUERIMENTO NA VARA DE ORIGEM - 3 VARA CIVEL DE NITEROI \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00295/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANILDO CRISTINO DE OLIVEIRA (RG-09110630-2) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\nId: 143632"
                                            ],
                                            "143634": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55326/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: RENATO EVANDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21926/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584362 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: NARA VANESSA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17306/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1137 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608275 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: GELSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587284 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: CLEMILDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AMIR PAPERA 0075480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1194 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516484 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JUSSARA CORREA ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43334/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000494660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16713/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGA DO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARCOS ANTONIO BAIAO REP/P/SUA CURADORA MARIA DO CARMO BAIAO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000401875 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARISA DE FATIMA VALENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FABIO BOA NOVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16702/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UEMERSON DO PRADO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49329/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE SEGUNDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62542/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000432173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA CIUFFO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59254/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22501/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59772/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALMIR FERREIRA FRANCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45643/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MARIA CELIA AMITRANO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42448/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: EDUARDO CALDERIN IAVECCHIA ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA 0074929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46884/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARIZA BRASIL HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS 0083300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69498/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55326/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ RECDO: RENATO EVANDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21926/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01904/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17306/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: HOTEL NIEMEYER LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30831/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ZILENE DALVIS DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECDO: ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA E S/MULHER ANA PAULA DE SOUZA VENANCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50343/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VALERIA DA CONCEICAO ROQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52279/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18134/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55085/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA 0069329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12252/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43334/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63802/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARTA FARIA KRAUTZ ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46754/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16713/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARCOS ANTONIO BAIAO REP/P/SUA CURADORA MARIA DO CARMO BAIAO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10941/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: VERA LUCIA SOARES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46019/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ILENE DA SILVA BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15186/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25992/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15001/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21158/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO VINICIUS BORGES SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49329/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE SEGUNDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55304/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: NILZA BASTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49131/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: LEANDRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41936/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36236/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NET STORAGE COMPUTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ RECDO: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59254/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15586/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53683/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA CUBAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA 0060671SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16887/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: ERALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11533/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISAIAS SANTOS DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO 0064715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44236/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E S/MULHER DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45643/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MARIA CELIA AMITRANO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61113/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES DA SILVA 0129186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58536/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60417/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO CONTE ALVES ASSIST/P/S/PAI NILSON MENDES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 143634"
                                            ],
                                            "143635": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08627/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: AUREA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06027/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LAYONARA SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06978/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: VALBER BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08628/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: HANRY FELIX EL KOURY ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09476/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09715/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: OSEIAS NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SILVA PINTO 0054582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08776/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO JOSE ZANATTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07582/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LAURENCE ROCHA BARROZO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07701/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CLEVI LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06095/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ARMANDO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06025/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE CARLOS PESSANHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08693/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO ANTONIO BUGINE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08134/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ARMANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08300/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE GREGORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09037/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RAPHAEL GRAMACHO CABREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08447/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ARNALDO BAPTISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08301/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: WALTER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SILVA PINTO 0054582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08689/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SEBASTIAO PINTOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08446/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JANIRA PEDRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09025/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: IODELCI FINGOLI DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08770/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NEUZA MARIA BASTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 143635"
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                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15104/2006 AGTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11050/2006 AGTE: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI 0031893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12803/2006 AGTE: CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDOS: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15451/2006 AGTES: ESTEFANO SABINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13661/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: JULIO CESAR HERMOGENES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX 0065940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18808/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ AGDO: SITE TEC ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03436/2006 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ AGDOS: JOAO BAPTISTA TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18557/2006 AGTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDO: BANCO DE CREDITO MOVEL S A REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19038/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00732/2006 AGTES: JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00718/2006 AGTES: JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12368/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: ROBERTO CARLOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SILVEIRA 0016094RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18720/2006 AGTE: MENDES NOGUEIRA E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPREV RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15782/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: CARMEM DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13745/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: MAYARA DE LIRA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE CARLA MARIA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00078/2007 AGTE: ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18847/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOABSON MARTINS CAHY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19695/2006 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: THAIS ALVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00280/2007 AGTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: DALILA DE LIMA MARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01280/2007 AGTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDOS: EDILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17561/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: ROSANGELA DOS REIS TOBIAS POR SI E REP/P/S/FILHO RUAN CARLOS TOBIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18625/2006 AGTE: REGINALDO QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19388/2006 AGTE: CONFEITARIA REGININHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17241/2006 AGTE: MARCELO LAPORT ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17149/2006 AGTE: ANDRE LATTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19331/2006 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01437/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MONIQUE DE ABREU MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19234/2006 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16019/2006 AGTE: GILBERTO DOS SANTOS LOURENCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DENISE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15813/2006 AGTE: FRANK FILIPE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LOURENCO DA SILVA 0142563RJ AGDO 1: NAPOLEAO NUNES ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01387/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ECLAIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01587/2007 AGTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16479/2006 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18890/2006 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S.A SOLANGE DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ AGDO: MERVIN DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER SOLANGE DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08742/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07213/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ AGDO: ANTONIO FREIRE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08560/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: OLGA ANA CASTAING D'OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00470/2006 AGTES: JOSE MARIA CASTILHO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06573/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: ROBERTO CARLOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SILVEIRA 0016094RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09766/2006 AGTE: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ AGDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07455/2006 AGTE: MAYARA DE LIRA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE CARLA MARIA DE LIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09334/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS DUARTE PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10144/2006 AGTE: EMILIA MARIA GOMES MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00408/2007 AGTE: JORGE HELENO GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09514/2006 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ AGDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10860/2006 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09505/2006 AGTE: RMC CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ AGDO: MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10968/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08358/2006 AGTES: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09940/2006 AGTE: ANA LUCIA CUNHA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09509/2006 AGTE: MARCELO LAPORT ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10117/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10522/2006 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ AGDO: CESAR FAGUNDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH SIMOES GOMES FERNANDES 0062346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00804/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ECLAIR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09338/2006 AGTES: SEBASTIAO CORREA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 143636"
                                            ]
                                        },
                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "143560": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500110153 Protocolo: 2006117750 SUSCTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 SUSCDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10153/2005 SUSCDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17708/05 SUSCDO 3: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17797/05 INTERESSADO 1: REPSOL YPF BRASIL S A INTERESSADO 2: ISAAC DALLALE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA CIVEL 20060010065295 Protocolo: 2006261611 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DA 1a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 04/12/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.106230-5 20050011062305 Protocolo: 2006265968 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCELLO MANCHESTER PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 INTERESSADO 2: ILMO SR COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.\" RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA CIVEL 20050310053181 Protocolo: 2006334163 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO 1: ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI RJ0060993 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1. VARA DA COMARCA DE MARICA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.145 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006230 Protocolo: 2006301305 REQTE: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REQDO: ANTONIO BATISTA MARTINS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 04/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n006. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5001/06 - 4 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. RESTAURACAO DE AUTOS 2005.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEGURANCA-1505/2003-ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005138741 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANC 1505/2003-DO ORGAO ESPECIAL INTERESSADO 1: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR INTERESSADO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 23/10/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445660 IMPTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447219 IMPTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448421 IMPTE: LUIZ EVANDRO INNOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.535 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448416 IMPTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448425 IMPTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449385 IMPTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.579 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450578 IMPTE: WILLIAM BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.649 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453944 IMPTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457207 IMPTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E FABRICIO PAULO B.B. FILHO, RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.783 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200462354 IMPTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, FERNANDO CABRAL, QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465858 IMPTE: SOLON SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, FERNANDO CABRAL, QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488915 IMPTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA J.P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112439 IMPTE: MYRTHES FELISBERTO DE FARIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL.DESIGNADA REDATORA A DES. HELENA BEKHOR RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1630 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112434 IMPTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115958 IMPTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL, QUE CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.665 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005109597 IMPTE: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244560 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ REP/P/S/PRESIDENTE JOAO BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOSE VICENTE SAMTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, PARA CONCEDER A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, AZEVEDO PINTO, SALIM JOSE CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, ALBERTO MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON E PAULO CESAR SALOMAO, PEDIU VISTA O DES. MARCUS FAVER, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES.LAERSON MAURO, CELSO GUEDES, J. C.MURTA RIBEIRO, SYLVIO CAPANEMA, ROBERTO WIDER, PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, ROBERTO DE SOUZA CORTES E RONALD VALLADARES. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO.\" RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE. \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. MARCUS FAVER PELA DENEGACAO DA SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. CELSO GUEDES, MARIANNA NUNES E RONALD VALLADARES. ACOMPANHARAM O RELATOR OS DES. LAERSON MAURO, SYLVIO CAPANEMA, HELENA BEKHOR, NASCIMENTO POVOAS E SERGIO VERANI. OS DES. GAMALIEL QUINTO E PAULO SALOMAO REFORMULARAM SEUS VOTOS PARA TAMBEM ACOMPANHAREM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO POR FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE, AZEVEDO PINTO, SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS, MOTTA MORAES E RUDI LOEWENKRON QUE CONCEDIAM A SEGURANCA. FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DES. MARCUS FAVER E MARIANNA NUNES. RIO, 15/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247946 IMPTE: ARTHUR MASSARI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ART.267, INC. VI DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 04/12/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1703 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005272384 IMPTE: ARDY HANRIOT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200500200871 Protocolo: 2005303441 IMPTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.00871 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006104746 IMPTE: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO DF0015371 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA DF0002191 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DF0020413 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA RJ0108610 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. SERGIO VERANI DENEGOU A SEGURANCA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, MARCUS TULLIUS, GAMALIEL QUINTO, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR E JOSE PIMENTEL MARQUES. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. HELENA BEKHOR. RIO, 29/01/07. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 1. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, MARCUS TULLIUS, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO VERANI, MIGUEL ANGELO BARROS, NILDSON ARAUJO DA CRUZ E FERNANDO CABRAL. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. HELENA BEKHOR. RIO, 29/01/2007. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006136514 IMPTE: ENOY FERREIRA BROWNE ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006161742 IMPTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ P/S/PRESIDENTE ANDRE GUSTAVO LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES.SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1763 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325565 IMPTES: DEA MONTEIRO DOS SANTOS ANGELA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.84 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073842 IMPTE: FATIMA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.104 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076561 IMPTE: EUDOXIA FREIRE CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2003.006.177 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20675/99 - 13 CAMARA CIVEL 99.001.000328-0 EMBARGOS A ARREMATACAO - 26 VARA CIVEL Protocolo: 2003151052 AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER JOSEFA CRUZ MATOS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0110589 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU 0: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 LITIS: MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2004.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004168481 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOS: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO RJ0098811 REU 1: IVETTE DOS SANTOS TOFANI ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 REU 2: ISABEL DE ANDRADE PINTO REU 3: JOAO PEREIRA DA SILVA REU 4: JOSE VANDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU 5: LEDA EUGENIA SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DECUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 08/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2004.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.29614 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004183995 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCOS LINS E SILVA REU: IVO MARTINS MANO CURADOR: DR. JORGE ESPOSITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 11/12/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIENTE\".\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2004.006.265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.002280-7(TB 17659) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2004197203 AUTOR: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 REU: ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 641/2003-DUPLO GRAU-16CC Protocolo: 200524865 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS REU: JEAN DE ANDRADE PINHEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 11/12/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIENTE\".\r\n\r\nQuebra 042. ACAO RESCISORIA 2005.006.56 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200200126404 Protocolo: 200538229 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU: MARIA DE MEDEIROS SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA. RIO, 29/01/2007. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100115838 Protocolo: 200570561 AUTOR: NELSON ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DA ACAO, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2005.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL(ANULACAO DE ATO ADMINST. Protocolo: 2005149126 AUTOR: VANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES.EDUARDO MAYR PELA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\" RIO DE JANEIRO, 18/12/2006. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2005.006.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20050013291 Protocolo: 2005290360 AUTOR: CARLA CRISTINA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCO BESSA RJ0106785 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA RJ0120881 DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\" RIO, 21/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2006.006.344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500139852 Protocolo: 2006313154 AUTOR: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 REU: ILMO SR OFICIAL DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.363 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200300125843 Protocolo: 2006326480 AUTOR: L J C TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO RJ0135988 REU: EDISON RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.380 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500118630 Protocolo: 2006337190 AUTOR: NUBIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.384 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500118630 Protocolo: 2006337635 AUTORS: FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA JONAS DA SILVA BACARINI REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 143560"
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                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116745 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3950 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 04/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.99 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005146141 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)MARFAN MARTINS VIEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LEGISL.: LEI Nr 7696 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ART.3 PAR.1 INCISOS III IV VI E VII DO ART.4 E 16 REPDO 2: EXMO.SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOITACAZES PROC.CAMARA: LUCIANA DE FATIMA LEOBACH G. DE ARAUJO- OAB 91660 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REPDO 2: EXMO. SR. PREFEITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO - OABRJ 91660 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 15/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\nId: 143585"
                                                    ],
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                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00033 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3189 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO 2: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 062810 RELATOR: DES. AZEREDO DA SILVEIRA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00487 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200445894 IMPTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00492 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200446385 IMPTE: NILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\nQuebra 04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004154916 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01741 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004122622 IMPTE: WALTER SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00834 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200465841 IMPTE: ILZA MARTINS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02035 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004154906 IMPTE: CARMEM GOUVEA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00605 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452120 IMPTE: GILBERTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00634 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453275 IMPTE: NAEWTON TAVARES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004154910 IMPTE: JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00624 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452804 IMPTE: CARLOS OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00435 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443864 IMPTE: CLEODON PEDRO NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00549 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200449382 IMPTE: GERALDO MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00532 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448423 IMPTE: MARIA APARECIDA PANAINO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01576 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004108176 IMPTE: ALINGES MARGARIDA BRITO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200446383 IMPTE: EDUARDO JORGE BACIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00978 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200476451 IMPTE: NILZA LOURO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02572 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004247485 IMPTES: ACYR DE PAULA LOBO: ADYLAN SEIXAS RANGEL: ALFREDO FERREIRA FILHO: CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI: DILZA ALMEIDA MAGALHAES: DOMINGOS DA ROCHA TAVARES: ELENA ISABEL MARTINS PEDRO: FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO: GALBA ARAUJO ARAGAO: HELIO GONCALVES CARDOSO: JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO: JOSE LUIZ CASTILHO GOMES: MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO: MARLENE HOEFLIGER DA COSTA: MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD: MARIA ANGELINA BARBEDO DE MAGALHAES: MARIA DE LOURDES BARBEDO D'ARAUJO COSTA: MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES: MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO: NATANAEL FERREIRA LIMA: NELSON MARTINS: NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES: NILSEA DE RESENDE PEREIRA: PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA: ROBERTO GOMES SANT'ANNA: RONALDO SPINELLI: RUY CARLOS MACEDO: SEBASTIAO COELHO DE MENEZES: SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ IMPDO: EXMO SENHOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02208 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004184360 IMPTE: MOISES CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA M DE OLIVEIRA 536112 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00720 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200458758 IMPTE: MARILDES ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006235818 IMPTE: JUDITH ALKAIM DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. QUEIXA CRIME 2006.067.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006198768 QUELTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 0023532RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA 0123924RJ QUELDO: CARLOS MINC ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 418/97 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA PROTOCOLO: 2006221475 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra 24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 1280/93 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006295926 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: LEILA FERREIRA DA COSTA INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00821 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006162103 IMPTES: LUCIMAR REGINA RODRIGUES DE MELLO: LETICIA MOTTA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00546 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS: CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE 0119529RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO 0097613RJ IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS 0102905RJ ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS 0102905RJ ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200621876 IMPTE: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. AZEREDO DA SILVEIRA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2004.006.00105 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao (2001.0001.066313-8 ORIGINARIA)AP.CIV.32.999/2003 16 CAM.CIV.DO TJRJ PRO TOCOLO: 200488939 AUTOR: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ REU: ROSANA FIENGO ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2004.006.00309 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ( APELACAO CIVEL 36061/03) PROTOCOLO: 2004222509 AUTOR: CLAUDETE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ REU 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ REU 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ REU 3: GUANDU VEICULOS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2003.006.00144 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 98.207.000325-4(TB 17195) REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR PROTOCOLO: 2003123543 AUTOR: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ REU 1: MARTA PARANHOS DA SILVA REU 2: JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA REU 3: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 2002.001.001417-9(9 CAM.CIV.TJRJ) PROTOCOLO: 200553950 AUTORS: PAULO RODOLFO PELLICANO: PEDRO PELLICANO: ROBERTO PELLICANO: ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS REP/P/ LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES E ANTONIO CARLOS PEREIRA: JUAREZ UZAI: WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E S/MULHER MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: 0001651RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO OAB/RJ52762 RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 13 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 143579"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                        "Atos": {
                                                            "143155": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 200753166 IMPTE: DR. CELIO MACIEL (OAB/RJ 63.767) PACTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR, PRIMA FACIE, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO NA INICIAL. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 143155"
                                                            ],
                                                            "143099": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5888 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060058609 Protocolo: 2006261951 APTE: ANTONIO MARCOS ROCHA RISSI (RG:09879198-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ADMITO OS EMBARGOS; 2- DE-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. (Ass.) Desembargador AZEREDO DA SILVEIRA - Presidente em exercicio.\r\n\r\nId: 143099"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "143037": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06967-0 - 1A.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS 2001.042.008004-2 Protocolo: 2006292116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA GOMES DE SOUZA - RG:13160699-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08683-1 (PVO 2004.5101508/3114 - 7V CRIMINAL FEDERAL (RJ) Protocolo: 2006296078 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMID GRARE - RG 99904688-1 (VEP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03856-8 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 2000.001.063917-1 Protocolo: 2006300459 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMILTON GUEDES REIS - RG:02429384-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.74 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05065-3 Protocolo: 2006333207 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR VIEIRA SOUZA (RG:08921979-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.027000-0 Protocolo: 2006286788 RECTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES(RG.12951184-6) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5609 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.101634-2 Protocolo: 2005245312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAGDA ELIZABETH DE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ CO-REU: CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA ASSISTENTE: NORMA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO BARRETO 0009582DF Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.025402-8 Protocolo: 2006127625 APTE: RUBENS DE SOUZA SANTOS - RG 06829846-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3208 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005653-6 Protocolo: 2006140082 APTE 1: ANDRE LUIS COSTA PEREIRA (RG:8337071-8) ADVOGADO 1: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA 0070874RJ APTE 2: FELIPE DIAMANTINO DE OLIVEIRA (RG:12691676-6) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA 0070874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.B.DA S. FILIACAO 1: WALDEMIRO ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: MICHELLE RENATA BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3409 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000009-2 Protocolo: 2006154377 APTE: JOAQUIM DA SILVA (RG:04693573-0) ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HERCILIO DIAS DE SOUZA FILHO (RG:09730301-0) Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4198 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001059-0 Protocolo: 2006187449 APTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO (RG-10369554-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA (RG-13502963-5) CO-REU 2: LUIS CARLOS MACIEL ALVES (RG-10095633-3) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4421 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.005770-6 Protocolo: 2006197181 APTE: WALTER RODRIGUES (RG:04.300.244-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4734 Origem: CARMO Acao: (1490/03) 2003.016.000161-0 Protocolo: 2006208298 APTE: JOSE FLAVIANO TEIXEIRA NETO (RG-13502523-7) OUTRO NOME: JOSE FLAVIANO TEIXEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS 0005145DRJ Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4764 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.000805-0 Protocolo: 2006210925 APTE: DAVI DOS SANTOS PEREIRA (RG-12822746-9) OUTRO NOME: DAVID DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RODRIGUES DA HORA (RG-13151717-9) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DA HORA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DA HORA RODRIGUES CO-REPDO.: S.S.DE O. FILIACAO 1: MANOEL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CELIA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5049 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 98.520.003708-7 Protocolo: 2006223214 APTE: BENEDITO CAETANO DA SILVA - RG 08493291-2 IFP ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.004959-3 Protocolo: 2006233228 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURICIO DA SILVA CAMPOS (RG-12590079-5) APTE 3: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (RG-21586690-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5691 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.010348-4 Protocolo: 2006249744 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE BARRETO DE SOUZA NETO - RG:06520775-5 OUTRO NOME: BARRETO ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APTE 3: JULIO BARRETO DE SOUZA - RG:06520775-5 ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JONAS GARCIA VIEIRA - RG:09142838-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5912 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.002704-7 Protocolo: 2006263016 APTE: PATRICK TEIXEIRA DE LIMA DOS SANTOS (RG:11867756-6) OUTRO NOME: PATRIK TEIXEIRA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5983 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.000978-0 Protocolo: 2006266402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DE AGUIAR REBELLO (RG:21816983-7) OUTRO NOME: MARCELO AGUIAR REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.001218-7 Protocolo: 2006274523 APTE 1: MILTON DO REGO BARROS NETO - RG:22275556-3 APTE 2: LUCIANA COSTA DO PRADO - RG:13072510-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6342 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000020-1 Protocolo: 2006280990 APTE: AMILTON MOURA CRESPO - RG:10791469-9 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6592 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006909-2 Protocolo: 2006292365 APTE: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 24673534-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006962-5 Protocolo: 2006304914 APTE 1: BRUNO CABRAL DE LIMA (RG-12238668-3) APTE 2: WANDERSON NICACIO MATINIANO (RG-20831381-7) OUTRO NOME: WANDERSON DE CASTRO MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7100 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.016590-3 Protocolo: 2006316463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANI GONCALVES DE CARVALHO (RG-20167576-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 2: JORGE HELENO GUILHERME DIAS CO-REU 3: LUIZ CARLOS DA SILVA ASSISTENTE: BIANCA DE SOUZA COELHO LUCAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.161568-9 Protocolo: 2006318288 APTE: RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS 0054167RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE 0128662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7333 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.000068-7 Protocolo: 2006320926 APTE: RONDINELE ALVARENGA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 143037"
                                                                ],
                                                                "143038": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3383 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.001953-0 Protocolo: 2006152118 APTE: DIOMAR FERREIRA VIEIRA (RG:08048535-2) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.109398-3 Protocolo: 2006232232 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MARIANO - RG:20781980-6 ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA - RG:11984447-0 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 143038"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "143061": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011086350 Protocolo: 2006264587 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ARMANDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES: A) RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 134/5 E 143; B) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; C) REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030110487 Protocolo: 2006301459 AGTE: RITA DE CASSIA DAMASCENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 AGDOS: MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU ADVOGADO 1: DR(a). EBER QUEIROZ DOPAZO RJ0045815 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MICELI DE ANDRADE RJ0135215 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR O REGIME DE GRATUIDADE DE JUSTICA, ISENTANDO A AGRAVANTE DO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA, DE CUSTAS JUDICIAIS E DE QUAISQUER OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010049319 Protocolo: 20074896 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA SE LIMITE, INICIALMENTE, A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A RECAIR SOBRE NUMERARIO EM CONTAS-CORRENTES E APLICACOES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE, E, PERFAZENDO-SE ESSA QUANTIA, LIMITE-SE A CONSTRICAO A 5% (CINCO POR CENTO) DOS INGRESSOS DIARIOS APENAS EM CONTAS-CORRENTES, IGUALMENTE DO AGRAVANTE, ATE QUE SE ALCANCE O VALOR EM EXECUCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (18.511-TOMBO) 950010578588 Protocolo: 200714398 AGTE: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR SEJA DADA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO AO PATRONO DA AGRAVANTE, SIGNATARIO DAS RAZOES DE AGRAVO, REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE (EFETIVACAO DA RESPECTIVA CARGA DE ENTREGA), DETERMINANDO A AGRAVANTE, OUTROSSIM, O RECOLHIMENTO DO ACRESCIMO DE 5% INSTITUIDO EM FAVOR DO FUNPERJ - PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ N. 09/2006, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2152 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011295007 Protocolo: 200721616 AGTE: CLOVES CAMPOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES MG0050982 INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA RJ0098242 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A, ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2730 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011007199 Protocolo: 200727480 AGTE: JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO: RENATO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 LITIS: MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO RJ0040486 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...POR SER A DECISAO VERGASTADA CLARAMENTE TERATOLOGICA, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NO VERBETE SUMULAR N. 59 DESTE SODALICIO DE JUSTICA, A CONTRARIO SENSU, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, PARA CASSAR A DECISAO EM COMBATE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050128503 Protocolo: 200732542 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: NELSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS AOS ORGAOS REQUERIDOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010857941 Protocolo: 200733399 AGTE: ATALANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TALIA SOBREIRA MACHADO RJ0121493 AGDO: CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). HENARD MOREIRA BASTOS RJ0106100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ART. 557, CAPUT, COMBINADO COM SEU PARAGRAFO 1-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA OPARTE DA IMPUGNACAO AO IMPORTE DOS HONORARIOS; E DOU PROVIMENTO AO MESMO, NA PARTE DO ADIANTAMENTO DAS VERBAS, COMO ASSINALADO ACIMA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4137 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010127711 Protocolo: 200744185 AGTE: LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E NOS ENCERROS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA SER CONCEDIDO A AGRAVANTE O BENEFICIO POR ELA PLEITEADO. I.\r\n\r\nId: 143061"
                                                                    ]
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                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "143034": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010088260 Protocolo: 2007021569 APTE: MARCIO ALEXANDRE VILELA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 143034"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Roberto de Souza Cortes Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "143101": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010890978 Protocolo: 2006122566 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO DOS ANJOS TEIXEIRA (RG:13500075-0) OUTRO NOME: HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PARA O PROSSEGUIMENTO, A DOUTA 2 VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 143101"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos d": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "143575": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04371-7 Protocolo: 200758760 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.0023142 20067110024120 Protocolo: 200726790 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: J.F.N.DAS D. FILIACAO 1: CECILIA NUNES PEDROSA FILIACAO 2: JOSE MARTINIANO DAS DORES OUTRO NOME: JOSE MAXINIANO DAS DORES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE IMPETRACAO TEM A MESMA CAUSA DE PEDIR DA APELACAO ECA 2006.100.00433 QUE EM 13.02.07 ESTA E. CAMARA, A UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380012407 Protocolo: 200746859 IMPTE: Dr.WALTER ECCARD SALGADO (OAB/RJ79028) PACTE: PAULO CESAR VIRGILIO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\nId: 143575"
                                                                                ],
                                                                                "143574": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5387 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040433986 Protocolo: 2006239692 APTE: TYRONE ASSIS NOGUEIRA (RG-020410578-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. EM PROSSEGUIMENTO, A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540170350 Protocolo: 2007037878 APTE 1: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APTE 2: TELMO GOMES BUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTEME-SE PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO.\r\n\r\nId: 143574"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "143160": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00775-4 Protocolo: 20072271 IMPTE: DR(a). PATRICIA BARROSO (DP/810.425-9) PACTE: CLAUDIO RENAN RAMOS DA COSTA (RG:12.150.113-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002280-7 20057140029038 Protocolo: 200716697 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP PACTE: M.DE O.A. OUTRO NOME: M.F.DOS S. FILIACAO 1: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO FILIACAO 2: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02148-0 E OUTRAS Protocolo: 200722283 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTE: JORGE MEIRA DA SILVA FILHO (RG:11880719-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003670-3 20057140035592 Protocolo: 200726773 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: P.A.DA S. FILIACAO: RITA DE CASSIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: J.D.M. FILIACAO 1: ROBERTO COUTINHO DA SILVA FILIACAO 2: GERALDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001927-6) 20057110000629 Protocolo: 200726794 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/877387-1) PACTE: NATANAEL FERREIRA DA SILVA FILIACAO 1: MIRIAN FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOAO GUILHERME DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02793-3 E OUTRAS Protocolo: 200728883 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: RONALDO FARIAS FERREIRA (RG.07055661-8) OUTRO NOME 1: JORGE FARIAS FERREIRA OUTRO NOME 2: MAURO FARIAS FERREIRA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.44 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10182-9 20040040411536 Protocolo: 2006329550 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO TIMOTEO DA SILVA (RG:12169001-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/07351-3 Protocolo: 2007014172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE SILVA (RG:05727078-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5639 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380192146 Protocolo: 2006248313 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RG 20452443-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONILDO RODRIGUES DA SILVA RG 12355916-3 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040011350400 Protocolo: 2006286786 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADILSON DA ROSA DUTRA - RG 85621571 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 APDO 2: RODRIGO MARTINS LEITE - RG 20897843-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0088173 APDO 3: MARCIO RAMOS PINHEIRO - RG 11242546-7 ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 APDO 4: FELIPE CAMPOS MAINOTH - RG 208046045 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO - RG 11270283-2 CO-REU 2: VITOR DUTRA MACEDO - RG 212759351 OUTRO NOME: VICTOR DUTRA MACEDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO APELADO MARCIO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR OS APELADOS RODRIGO, ADILSON E MARCIO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE CONTRA OS MESMOS MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7063 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450015884 Protocolo: 2006312699 APTE: LEANDRO GERALDO DE FREITAS CARVALHO - RG:13502693-8 OUTRO NOME: LEANDRO GERALDO FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7311 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040015586 Protocolo: 2006325911 APTE: ALEXANDER ALVES DA SILVA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE DAVA PROVIMENTO APENAS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7365 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: ACAO CO-REP:2005.711.003668-5 20052020139090 Protocolo: 2006320923 APTE: ULISSES PACHECO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.F.DE S.P. FILIACAO 1: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO FILIACAO 2: ROSENILDA DE SOUZA PINTO CO-REPDO. 2: C.H.A.N. OUTRO NOME: C.H.DE A.N. FILIACAO 1: PEDRO NOGUEIRA GUIMARAES NETO FILIACAO 2: ROSELI DE ASSUMPCAO NOGUEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.65 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610066923 Protocolo: 2006329787 APTE 1: CRISTIAN SAMPAIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APTE 2: WELLINGTON CHARLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS, EM DECISAO UNANIME, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DOS APELANTES.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.426 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070027984 Protocolo: 2007003715 APTE: FELIPE BRITO NUNES ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.501 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070032724 Protocolo: 2007006447 APTE: LEONARDO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 143160"
                                                                                    ],
                                                                                    "143156": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958317 Protocolo: 2006260450 APTE: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA RG 200754927 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONIQUE ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO RG 220937064 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADO O ADVOGADO DR. ACLIZIO CALAZANS, OAB/RJ 80852, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DECLARACAO DE FLS. 328V.\r\n\r\nId: 143156"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "143059": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200758645 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO APONTADO COMO COATOR PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO DE 24 HORAS. APOS, SERA APRECIADA A LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040623556 Protocolo: 2006260429 EXCPTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 EXCPTO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO EXCPTO 2: CARTORIO DA 1A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) SAO EXCEPTOS O JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO E O CARTORIO DA 1. VARA CIVEL DA MESMA COMARCA; AINDA QUE ISSO INDIQUE ERRONIA E ASSIM QUE DEVE CONSTAR DA AUTUACAO. 2) DESTARTE, DILIGENCIE A ZELOSA SECRETARIA NO SENTIDO DE QUE SEJA CORRIGIDA A AUTUACAO. 3) UMA VEZ CUMPRIDO O ITEM 2, PECO DIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007912 IMPTE: LAERCIO PEDRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR REQUERIDA, PARA RESERVA DE VAGA AO IMPETRANTE, OBSERVADA A RESPECTIVA CLASSIFICACAO NO CONCURSO DE INSPETOR DE SEGURANCA PENITENCIARIA - 3. CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP A QUE O MESMO SE SUBMETEU (INSCRICAO N. 000605344 - FLS. 29 DOS AUTOS). OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO E, APRESENTADA SUA MANIFESTACAO OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5599 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042110048642 Protocolo: 200671637 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) EM MESA PARA FINS DE RETIFICACAO DE MINUTA. 2) FLS. 56/7. AGUARDE-SE. APOS A RETIFICACAO, DIRA A EMBARGANTE SE TEM AINDA INTERESSE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011644279 Protocolo: 2006168362 AGTE: MAILA NAVES PEREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO 1: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) FACE AO CONTIDO NO PETITORIO DE FLS. 143/144, OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE ESCLARECA SE A DECISAO GIZADA POR ESTE RELATOR AS FLS. 111 ESTA SENDO DEVIDAMENTE CUMPRIDA; ASSINANDO-SE PARA TAL O PRAZO DE 03 DIAS. 2) CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 142. I. (PECO DIA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010871689 Protocolo: 2006288075 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REVOGO O DECISORIO DE FLS. 280, ANTE O PETITORIO DA PARTE RECORRIDA, AS FLS. 281. PARA PRECISA VERIFICACAO DO CUMPRIMENTO, OU NAO, DO CONTIDO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO QUE ESTES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUIZO DE ORIGEM, POR OFICIO, E CAUTELAS DE ESTILO; PARA QUE O MESMO RATIFIQUE, OU NAO, O QUE FRISOU AS FLS. 45 DESTES AUTOS; NO COTEJO DAS PECAS, AQUI POR COPIA, DE FLS. 50 E 51 (CARIMBO DO PROTOCOLO), E DO MAIS CONTIDO NESTES AUTOS. SOLICITANDO-SE DETALHAMENTO NA RESPOSTA. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 08 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 15999) INDENIZATORIA 940010721875 Protocolo: 2006315745 AGTES: ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE OS AUTOS REVELAM, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, DO QUE DEVERA SER CIENTIFICADO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE, AO MENOS POR AGORA, VISLUMBRA-SE A OCORRENCIA DE LESAO GRAVE A EXIGIR TAL PROVIDENCIA, ALEM DA VEROSSIMILHANCA DO ALEGADO NESSE SENTIDO. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090103360 Protocolo: 2006316674 AGTE: CLARISSE FERNANDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA RJ0117586 AGDOS: ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS LUANA CALDAS CAENAZZO RENZZO CALDAS CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE OS AUTOS REVELAM, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA LIMINAR, NAO FOSSE, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DE UMA COGNICAO RECURSAL MAIS COMPLETA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011507081 Protocolo: 2006317792 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: PAULA BENTIN TAMANQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO COTEJO DOS VALORES JURIDICOS, CONTRATUAIS E SOCIAIS, CONTIDOS NA LIDE, ESTANDO-SE AINDA EM COGNICAO IMPERFEITA; NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANTE, JUNGIDO A URGENCIA, MAS DE SITUACAO ASSEMELHADA QUANTO A PARTE AUTORA, CUJO ESTADO PATOLOGICO E GRAVE; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO SUSPENSIVIDADE CONTIDA; APENAS PARA QUE O DETERMINADO FORNECIMENTO DO FARMACO SEJA REPUTADO PROVISORIO, SENDO OBJETO DE RESSARCIMENTO PELA RECORRIDA, EM PARCELAMENTO A SER DETALHADO PELO JUIZO, CASO O PRESENTE RECURSO SEJA ACOLHIDO PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, QUE JA INFORMOU, SOMENTE COMUNICANDO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679490 Protocolo: 20072629 AGTE: ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA PESSOA DE UM DOS PROCURADORES DO ESTADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.203 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040011252098 Protocolo: 20072954 AGTE: PAULO MURILLO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AHYR DELICIO MOZER RJ0019493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050011246386 Protocolo: 20074754 AGTE: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.614 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780021643 Protocolo: 20076388 AGTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ANDREA NATALIA AMAYA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010055112 Protocolo: 20079654 AGTE: CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: ABRAM CYTRYN E S/MULHER ROSITA SEGAL CYTRIN ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 75/82 SAO SUFICIENTES PARA O CONHECIMENTO DO PLEITO PRELIMINAR. CONSIDERANDO OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR QUE O BLOQUEIO NAS CONTAS BANCARIAS DA AGRAVANTE SE DE NA ORDEM DE 50% DOS VALORES ENCONTRADOS, RESSALVADOS, AINDA, OS VALORES CREDITADOS NAS CONTAS BANCARIAS DA AGRAVANTE, REFERIDAS AS FLS. 78/79, RELATIVOS AS PENSOES ALIMENTICIAS DOS SEUS FILHOS MENORES (FLS. 76/77). OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1306 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011311938 Protocolo: 200713900 AGTE: OSVALDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SOUSA LEE RJ0097656 AGDO: CAMYLLA SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA RJ0024014 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR JUIZ DE DIREITO DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1875 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660108617 Protocolo: 200716873 AGTE: TEREZINHA GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0137753 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOAO DE AGUIAR GONCALVES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SEGUNDO SE PODE OBSERVAR NESTES AUTOS, FLS. 17, 23/32, O MINISTERIO PUBLICO E O AUTOR DA ACAO DE ORIGEM, SENDO TEREZINHA GONCALVES PINTO, MARIA DAS GRACAS GONCALVES LEITE, ZILDA ROSA GONCALVES DE SOUZA E PAULO CECILIO GONCALVES REUS, E JOAO DE AGUIAR GONCALVES INTERESSADO, EM FAVOR DE QUEM O MP POSTULA OS ALIMENTOS, SENDO AGRAVANTE, ENTRETANTO, SOMENTE A PRIMEIRA. ASSIM SENDO, DEVE A AUTUACAO SER RETIFICADA NOS TERMOS ACIMA, COMUNICANDO-SE O QUE FOR DEVIDO AO DISTRIBUIDOR. DETERMINO A DOUTA SECRETARIA QUE ALINHE A PECA ENCONTRADA AS FLS. 23/32, NA DEVIDA ORDEM, A FIM DE FACILITAR A COMPREENSAO DA MESMA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 2. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS. ULTIMADAS A S PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2065 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020699002 Protocolo: 200718334 AGTE: VIVIAN DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...CONSIDERANDO AS PROVAS ACOSTADAS NESTES AUTOS, TRATAR-SE DE SERVICO DE INTERESSE PUBLICO, CUJO PRODUTO (ENERGIA ELETRICA) E CONSIDERADO ESSENCIAL AO CIDADAO, DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA IMPEDIR QUE A AGRAVADA VENHA A INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA O IMOVEL QUE SERVE A RESIDENCIA DA AGRAVANTE, CONFORME INDICADO AS FLS. 17, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO, SUJEITO, NO ENTANTO, A MODIFICACAO QUANDO APRESENTADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20060420104850 Protocolo: 200722390 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 AGDO: AUTO POSTO THORK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: TRATA A HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DE PETROPOLIS QUE, NOS AUTOS DA ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL, DEFERIU PEDIDO DE REDUCAO DE ALUGUEL, FIXANDO-O EM R$ 4.000,00. RECURSO TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010715915 Protocolo: 200727840 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2713 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011497580 Protocolo: 200727463 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: CARLOS ALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011588033 Protocolo: 200730796 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: SEVERINO BARBOSA DA SILVA PAULO CESAR PONTES CAVALCANTI SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI JOSE EPITACIO CABRAL EDNA BARBOSA RUBENS SAMPAIO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3036 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 950021066168 Protocolo: 200731344 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 AGDO: EMYGDIO PINTO REP/P/S/INVENT/ MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...O RECURSO E TEMPESTIVO E ESTA DEVIDAMENTE PREPARADO. HA POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE POTENCIAL, DA PRODUCAO DE DANO IRREPARAVEL. SUSPENDO, POR CONSEGUINTE, A EXECUCAO DA DECISAO. COMUNIQUE-SE E VENHAM AS INFORMACOES DO ESPOLIO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010248523 Protocolo: 200731623 AGTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH SP0113514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010612129 Protocolo: 200732260 AGTES: ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS ANISIA CHELLES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O VERTENTE RECURSO. 2) CONSIDERANDO QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DOS AGRAVANTES, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE O PROCEDIMENTO PROSSIGA NA TRAMITACAO, RESTANDO A QUESTAO DO BENEFICIO, QUE FOI DENEGADO, PENDENTE DO JULGAMENTO PELO COLEGIADO DA CAMARA. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, SENDO DISPENSADAS AS INFORMACOES, TENDO EM VISTA O DETALHAMENTO DO DECISORIO ATACADO. 4) COMPLEMENTEM OS RECORRENTES A DOCUMENTACAO FISCAL, TRAZENDO COPIAS DA ALUSIVA AOS EXERCICIOS DE 2005, ANO-BASE 2004, E 2004, ANO-BASE 2003. 5) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL, INTIMANDO-SE A MESMA POR CARTA REGISTRADA COM AR, SEM ONUS PARA OS AGRAVANTES. I.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3134 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060660136017 Protocolo: 200731395 AGTE: JEAN CARLO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GIOVANNA MATEUS DE PAULA REP/P/S/MAE CARLA MATEUS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011160232 Protocolo: 200733656 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: TONY JOHN WEST ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...HA POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE POTENCIAL, DA PRODUCAO DE DANO IRREPARAVEL. SUSPENDO, POR CONSEGUINTE, A EXECUCAO DA DECISAO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3381 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062040027180 Protocolo: 200735482 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS RJ0059440 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...SUSPENDO, DE CONSEGUINTE, A EXECUCAO DO ATO ALVEJADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO, COLHENDO-SE AS INFORMACOES E INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3386 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110005501 Protocolo: 200735116 AGTE: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 AGDOS: INFOREST INFORMATICA LTDA ESYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 INTERESSADO: LETICIA DA MOTTA RODRIGUES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI TANTO O CARATER INSTRUMENTAL, QUANTO A SUSPENSIVIDADE, APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011597174 Protocolo: 200735490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA DEPOIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060040255385 Protocolo: 200734186 AGTE: SELMA MARIA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20050010520038 Protocolo: 200735620 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 AGDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS SP0023665 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050096368 Protocolo: 200735932 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA DEPOIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3581 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750000329 Protocolo: 200737289 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SILVANIA RONCATI SILVA CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI TANTO O CARATER INSTRUMENTAL, QUANTO A SUSPENSIVIDADE, APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210032117 Protocolo: 200738807 AGTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). AMARILLIO DOS SANTOS RJ0002580 AGDO: AUREA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI A POSTULADA MEDIDA SATISFATIVA RECURSAL, AD CAUTELAM, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE, NO DECENDIO. I.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3760 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20060660138555 Protocolo: 200739460 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) FACE A URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; DEVENDO O PROCESSO RESTAR PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL, FAZENDO-SE SUA INTIMACAO POR CARTA REGISTRADA COM \"AR\", EFETUANDO A RECORRENTE O PREPARO DEVIDO. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610032860 Protocolo: 200739670 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 AGDO 1: JOSE AUGUSTO PORTUGAL GOETTNAUER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 AGDOS 2: ALVARO AYRES PEREIRA ALVARO AYRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: ...INDEFIRO, POR CONSEGUINTE, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4134 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062120034061 Protocolo: 200741684 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RJ0117413 AGDO: HIGOR JOSE ROBERT OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4149 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (ART.249 DA LEI 8069/90) 20057100009545 Protocolo: 200743643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIA HORTENCIO DA SILVA INTERESSADO: ANDREZA MENDES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, VERIFICO QUE NAO HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO OU LIMINAR COMO CONSTA NA CAPA DOS AUTOS. ASSIM, DETERMINO QUE A D. SECRETARIA REGULARIZE A MESMA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4193 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070750001050 Protocolo: 200744483 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSENI FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE, BEM COMO O EFEITO SUSPENSIVO, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010034381 Protocolo: 200745224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA APOS A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010147783 Protocolo: 200746196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO ESTADO-AGRAVANTE, QUE NAO SE RESUME AO ENTE, DE PER SI, MAS SE IRRADIA NO DIREITO, DE MAIOR DIMENSAO, DE DIVERSAS CRIANCAS, ALUNAS DE ESCOLA PUBLICA, ACERCA DA EFETIVACAO DAS AULAS DURANTE O PERIODO LETIVO REFERENTE AO ANO EM CURSO, E QUE JA SE INICIOU; DENOTANDO-SE, EMBORA AINDA SEM GRANDE PESO COGNITIVO, QUE O GOVERNADOR DA UNIDADE EDITOU RECENTE DECRETO, TORNANDO DE UTILIDADE PUBLICA O BEM DE RAIZ EM QUE SE SITUA O COLEGIO ESTADUAL JOSE IRINEU MARINHO; QUADRO ESSE, CORRELATO AO DA URGENCIA; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE SEJA SUSTADO O MANDADO DE DESPEJO DO ALUDIDO ESTABELECIMENTO, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040093646 Protocolo: 2006330412 APTE: NILSON CAROBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO RJ0068975 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... NAO OBSTANTE, NOS ENCERROS DO PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL, E DO PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, TRAZIDOS AO REGRAMENTO PATRIO PELA EXPOSICAO DE MOTIVOS A LEI ADJETIVA DE 1939, CORRELATA AO CONTIDO NO ARTIGO 130 DO CODIGO VIGENTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, NA CONVERSAO DESTE JULGAMENTO EM DILIGENCIAS; PARA QUE A DITA TESTEMUNHA SEJA INQUIRIDA EM AUDIENCIA ESPECIFICA. FAZENDO-SE SUA INTIMACAO POR MANDADO NO ENDERECO DE FLS. 05, IN FINE; E, SE NAO COMPARECER, PROCEDENDO-SE A SUA CONDUCAO SOB VARA, COM AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 143059"
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                                                                                            "143104": [
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                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23620 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO 2005.037.006867-0). 2005.037.006867-0 Protocolo: 2006296670 AGTE: BRANYL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA COMELATO 0155367SP ADVOGADO 2: DR(a). IVAN NASCIBEM JUNIOR 0232216SP AGDO: M V P DE ALMEIDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24849 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.012.004036-6 Protocolo: 2006307840 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: WALFRIDO DA SILVEIRA MOREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.028.007670-9 Protocolo: 2006318495 AGTE: CRECHE BRINCANDO DE VIVER LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO 0117785RJ DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ AGDO: JULIO EUSTAQUIO GONTIJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127617-4 Protocolo: 2006323975 AGTE: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26918 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.110583-5 Protocolo: 2006327625 AGTES: BERALDO CUNHA MARTINS ANTONIO CARLOS VASQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ AGDO: JORNAL O DIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.001.037191-6. 2006.001.037191-6 Protocolo: 2006330642 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDOS: KIP STREAM INFORMATICA LTDA ME IVANI BREDA PEREIRA HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS 0027341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27759 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.121849-5 Protocolo: 2006337290 AGTE: GILBERT CONCEICAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURACAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ INTERESSADO: DESTAK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA 0057631RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.99 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.010478-0 Protocolo: 20071386 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA 0063359RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.52361 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.005640-6 Protocolo: 2006250017 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO: CLAUDIA HELENA CARVALHO DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.60046 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 65722 - ACIDENTE DO TRABALHO 89.038.001229-5 Protocolo: 2006288764 APTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 143104"
                                                                                            ],
                                                                                            "143097": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.36925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010322214 Protocolo: 2005214949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD 0\r\n\r\nId: 143097"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "143064": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062030081153 Protocolo: 2006191696 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: IRENE MARCELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010070229 Protocolo: 2006201028 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDOS: CHARLOTTE FREUDENFELD HELENA PINHEIRO MACHADO ENGLER HABERFELD DE MATTOS MARIA CLARA CAVALCANTI DE ABREU ROSANE SVARTMAN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: DECTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16500 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020256706 Protocolo: 2006217431 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 AGDOS: LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA SUELI APARECIDA SILVA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011033393 Protocolo: 2006227065 AGTES: HELIA MARIA RANGEL DE GOES SILVIA RANGEL DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19377 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015438 Protocolo: 2006251226 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO JOSE LIMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011446468 Protocolo: 2006310099 AGTE: SHELLEN TAVARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO RJ0109531 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SHELLEN TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501352 Protocolo: 200730560 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: RONALDO PEDRO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.39554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (98.001.048567-2 ORDINARIA) 20050010534803 Protocolo: 2006189902 APTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REC.ADESIVOS: CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSARIO FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 APDO 3: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.40999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090074350 Protocolo: 2006195807 APTES: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA CARLOS ALBERTO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO RJ0040417 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTROS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.44444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010221837 Protocolo: 2006213871 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E S/MULHER LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50970 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080071731 Protocolo: 2006243946 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APTES 2: WILLIAN FERREIRA DA SILVA LENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO RJ0134751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20030011475838 Protocolo: 2006258877 APTE: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO RJ0077912 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. EMBTE: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63804 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20052060067295 Protocolo: 2006308318 APTE: ISABEL OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250810 Protocolo: 2006309250 APTE: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES RJ0064250 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66209 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040105 Protocolo: 2006319943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOIZA LIMA REZENDE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67980 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020380129892 Protocolo: 2006328548 APTE: ANTONIO JOAQUIM CRISTINA COLACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSMAR JOSE AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 143064"
                                                                                                ],
                                                                                                "143048": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA TOMBO(29508) 640011000033 Protocolo: 2006167171 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDOS 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE PENNA ANTUNES DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 AGDOS 2: ESPOLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA PEREIRA DA MOTTA ESPOLIO DE LEONIDAS ALVES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011196981 Protocolo: 2006289976 AGTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 DR(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ0045243 AGDO: JORGE BALDNER ADVOGADOS: DR(a). EDSON SILVA BALDNER RJ0026176 DR(a). URSULA PERES BALDNER RJ0108401 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010038188 Protocolo: 2006310215 AGTE: EMILIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THEODORO DA FRANCA FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26112 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042070053011 Protocolo: 2006321581 AGTE: IRAILTON DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SABRINA DOS SANTOS ROSA REP/P/S/MAE SILVIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030147137 Protocolo: 200755269 AGTE: EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA MG0064398 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.22110 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010441806 Protocolo: 2004157949 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APTE 2: SJE AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NAO CONHECO DO SEGUNDO RECURSO E NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO, ... NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010010613 Protocolo: 2006300431 APTE: MARCELO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO VINICIUS BORGES DE SOUZA REP/P/S/MAE ANA LUCIA MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO &1.-A DO CPC, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO APELANTE, FICANDO SUSPENSA A EXECUCAO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060 DE 1950.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8220 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330700 Protocolo: 2007037735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA RITA DE MENDONCA BARCELOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8468 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EECUCAO FISCAL 20040060053674 Protocolo: 200740349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MOACYR VENANCIO FELIPE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, 1-a, DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9496 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053830 Protocolo: 2007045375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: IVANIR F DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, 1-a, DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045050 Protocolo: 200751909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ LEMGRUBER KROPH FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 143048"
                                                                                                ],
                                                                                                "143044": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030450032481 Protocolo: 200757901 IMPETRANTE: WADY DAHER OAB MG33853 PACIENTE: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGA-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010038188 Protocolo: 2006310215 AGTE: EMILIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THEODORO DA FRANCA FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE PROVISORIA. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DIISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3413 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011094837 Protocolo: 200735594 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 101: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART. 511, PARAG 2o, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20020010605797 Protocolo: 200748253 AGTE: ALESSANDRA TUCHE ALBIERI ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: IMPOSSIVEL A DUPLICIDADE DE PRAZO PARA CORRETA FORMACAO DO INSTRUMENTO. NADA A RECONSDIERAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010509306 Protocolo: 200760630 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: AWNI KASSIM HAMMOUD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS.COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 81317 - INVENTARIO 950011144122 Protocolo: 200760586 AGTE: HELIO PEREIRA MACHADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 AGDOS 1: LOURDES MACHADO DUARTE ARMINDO PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 AGDOS 2: AMENIA MACHADO MAIA LEDA MACHADO XIMENES LEILA MACHADO PEREIRA RUTH MACHADO HILDA MACHADO DE MAGALHAES ESTER MACHADO MONTEIRO KARLA MACHADO AGOSTINI ESPOLIO DE MOISES PEREIRA MACHADO REP/P/S/INV ISMENIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS. ..\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.57472 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCACAO 20040420044032 Protocolo: 2006275829 APTE: DEVANIR BAUR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 APDO 1: SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APDO 2: ANTONIA TELES VENTURA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 143044"
                                                                                                ],
                                                                                                "143056": [
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                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66843 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010581969 Protocolo: 2006324467 APTE: LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 APDO: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 143056"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "143045": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010139126 Protocolo: 2006247681 AUTOR: EDENEUSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA SOB ANALISE, PARA DETERMINAR AOS REUS QUE CONTINUEM A FORNECER A AUTORA, GRATUITAMENTE, O MEDICAMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.17 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011260607 Protocolo: 2007000009 AUTOR: NILTON PIRES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560725 Protocolo: 200730649 AUTOR: NEUSA XAVIER DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.263 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640028173 Protocolo: 2007031728 IMPTE: MARIA DO CARMO PINHO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE VALENCA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-10 VC DE NITEROI 20060020678515 Protocolo: 200743454 IMPTES: GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA MARIA DO SOCORRO FEIO SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIR 20050011198781 Protocolo: 2006244543 AGTE: MARCIO TOSCANO MENESES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 AGDO: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010224708 Protocolo: 2006305827 AGTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 AGDO: ARLEY FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24772 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380122511 Protocolo: 2006307256 AGTE: ANA CRISTINA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27452 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040241076 Protocolo: 2006333412 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 AGDO: SONIA CRISTINA MACHADO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.870 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011426986 Protocolo: 20079878 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011631420 Protocolo: 200714439 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: HENRIQUE KREIMER REP/ P/ S/ CURADOR CELSO KREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011573935 Protocolo: 200714364 AGTES: IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA DENT MED ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA SID SERVICOS MEDICOS E INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO DOS SANTOS FROES ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200716326 AGTES: WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: 1-...NADA A PROVER.2-...INTIMEM-SE OS AGRAVANTES,PESSOALMENTE,...3-OFICIE-SE...4-CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS E DECORRIDO O PRAZO...VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011625194 Protocolo: 200729276 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3582 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110080234 Protocolo: 200737275 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA QUE SE EXPECA MANDADO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4648 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010786039 Protocolo: 200748803 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA SP0064975 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA VALIM RJ0090248 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4780 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110008641 Protocolo: 200749905 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: BARBARA JOCELAINE CABRAL CARVALHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010548476 Protocolo: 200754305 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: MARIA DE LOURDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264112 Protocolo: 200754022 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER REP/P/SUA SINDICA EDMEA NARCIZO WIDMANN ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: SEVERINA DE FATIMA N DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120016056 Protocolo: 2006283365 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.088489-3) 20040010458173 Protocolo: 2006286792 APTES 1: GILKA DIAS VIEIRA CELSO JOSE DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES...E CONSEQUENTEMENTE, JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGADO...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010351255 Protocolo: 2006294240 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ,,,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO-SE, POR CONSEGUINTE, A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60953 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610038437 Protocolo: 2006293628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030029022 Protocolo: 2006299877 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CARLOS DA SILVA E S/MULHER ORLANDA KIWEK DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62544 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660102157 Protocolo: 2006301416 APTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64336 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001642-7 20060720006443 Protocolo: 2006309613 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010943680 Protocolo: 2006313852 APTE 1: MARCELO NOGUEIRA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...,NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010763002 Protocolo: 2006314323 APTE: WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65330 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 20030010432108 Protocolo: 2006315157 APTE: ITAU FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: JOSE LINCOLN BARROS BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E JULGER IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INVERTO O ONUS DA SUCUMBENCIA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65664 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040506 Protocolo: 2006316903 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOLOPLAN TERRAPLAN LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE FUNDAMENTO AO RECURSO.INTIMEN-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030028731 Protocolo: 2006320048 APTE: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010548127 Protocolo: 2006326907 APTE 1: REGINA LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA RJ0033975 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69045 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010131255 Protocolo: 2006333581 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARUCIA DE ALMEIDA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011481235 Protocolo: 2006334728 APTE: CARLOS ALBERTO VALENTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 ADVOGADO 2: DR(a). ALYSSON MATTOS GODINHO RJ0135194 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLETO DE C FOLLY Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011092710 Protocolo: 2006336563 APTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS SP0160602 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA SP0128214 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70052 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010703128 Protocolo: 2006336252 APTE 1: ABN AMRO REAL AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APTE 2: GRUPO DE COMUNICACOES TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011470156 Protocolo: 20075165 APTE: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210012860 Protocolo: 2007005510 APTE: GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2964 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011005991 Protocolo: 2007012255 APTE: PAULO ROBERTO CAMPEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.021253-0) 20050010851201 Protocolo: 2007013870 APTE: JURANDIR SIMAO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 APDO: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5760 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062569 Protocolo: 200725027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ALBERTO CALIXTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010723609 Protocolo: 200731486 APTE: DENYSON DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050126395 Protocolo: 200736002 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: ALEXANDRE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040010933010 Protocolo: 200739817 APTE: MARLENE ROSA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA RJ0113011 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8342 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073970 Protocolo: 200738859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: PEDRO CLAUDINO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010650975 Protocolo: 2007041382 APTE: ALFREDO GERALDO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO 1: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970011393140 Protocolo: 2007043442 APTE: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E S/MULHER SONIA REGINA LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 APDOS: MANOEL TAVARES DA SILVA ADENILDES DE ARAUJO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO PELA INADIMISSIBILIDADE MANIFESTA.\r\n\r\nId: 143045"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "143041": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080146763 Protocolo: 200737967 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 INTERESSADOS: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA CLAUDIO PEREIRA MEDRADO VALERIA PAIVA MEDRADO MARCOS JOAQUIM DE SANT' ANNA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS,NOS TERMOS DO CPC,ART.236,...COM PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010131570 Protocolo: 200752629 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A INTERESSADO 2: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA AS PROVIDENCIAS URGENTES, DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE. OFICIE-SE....COM COPIA DO OFICIO DE FLS. 2/3, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO, COM PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010672310 Protocolo: 2006272004 REQTE: ANA LUIZA DE CARVALHO DA HORA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 REQDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AUTORA EM 10 DIAS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002175408 IMPTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRADO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006118255 IMPTE: LUCIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO O CUMPRIMENTO DO DECISUM,NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 72(SETENTA E DUAS HORAS),SOB AS PENAS DA LEI...\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006312632 IMPTE: VANDERLEI BRIGIDO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA BRIGIDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA RJ0076180 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE, CONFORME REQUERIDO PELO DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 34V.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003113 Protocolo: 200750623 IMPTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR POSTULADA ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752706 IMPTE: FERNANDO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO...\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200758497 IMPTE: MARIA DAS NEVES CABOI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA...2)A SECRETARIA...3)APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13523 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050420064781 Protocolo: 2006183851 AGTE: FABIANO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDOS: JESSICA MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS FABIANE MEDEIROS DE FREITAS REP/P/S/MAE LUCIANA DA CONCEICAO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18284 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011371380 Protocolo: 2006237929 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA IZAEL DE OLIVEIRA OZIEL FERNANDO DE OLVEIRA CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA NEUZA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: COMPLEMENTADO O PREPARO NO PRAZO DE 05 DIAS, VOLTEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20127 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011355752 Protocolo: 2006259006 AGTES: LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA VALERIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO 1: ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 2: ESPOLIO DE LEDA COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 3: ESPOLIO DE PEDRO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 4: FERNANDO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTEMPESTIVO, PORTANTO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE, DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090033625 Protocolo: 2006269948 AGTE: AMIN SAID ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA SOARES RJ0073892 AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/ P/ S/ MAE NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO RJ0119377 DR(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE RJ0106541 DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21481 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040089856 Protocolo: 2006272985 AGTE: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ... OFICIE-SE ... INTIMEM-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21959 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020675071 Protocolo: 2006279841 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR TER SIDO EXERCICO O JUIZO DE RETRATACAO. ANOTE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21959 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020675071 Protocolo: 2006279841 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: J. FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAODO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25314 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010836943 Protocolo: 2006310268 AGTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SCAFF PADILHA SP0109492 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, COM URGENCIA, AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25511 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041242 Protocolo: 2006313331 AGTE: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 AGDO: JOAQUIM DAMAZIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 89-v, AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O VALOR INTEGRAL DO PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010499033 Protocolo: 2006315367 AGTE: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES ... (AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DE OCIO SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 6,98)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26581 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050420044393 Protocolo: 2006324270 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: RITA CARLOS DE AQUINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) TRAGA O AGRAVANTE EM 10 DIAS, COPIA DA DOCUMENTACAO ... 2) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COMPLEMENTE O RECORRENTE AS DESPESAS EM 5 DIAS (FLS.42). (AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 49)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27543 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010648997 Protocolo: 2006334602 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MIRIAM LARANJA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010691194 Protocolo: 20079685 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES RJ0122703 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) DIGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS. 2) INTIME-SE O AGRAVADO (ART. 527, V DO CPC).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200865318 Protocolo: 200722981 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SOLICITE-SE INFORMACOES...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2888 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060020735705 Protocolo: 200729618 AGTE: EDSON PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE GEORGINA OSVALDINA NUNES MUNIZ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA MUNIZ Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ...DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011018486 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR... 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450055823 Protocolo: 200738146 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDOS: VICENTE DE PAULO CRUZ MARIA OSMIRANDA DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES...APOS, AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011287266 Protocolo: 200742713 AGTES: JOAO DA SILVA CORREIA ULISSES DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010894928 Protocolo: 200744400 AGTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 AGDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20052090076056 Protocolo: 200744983 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 AGDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011402129 Protocolo: 200744958 AGTE: JOSE LINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO RJ0077897 AGDO: HIDROTEC OBRAS E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN RJ0099154 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3- A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4342 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010954193 Protocolo: 200745727 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES.AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 20000010514260 Protocolo: 200746837 AGTE: ARTHUR ALVES PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO LAMAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...2.DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES.3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010047366 Protocolo: 200747462 AGTES: DANIEL JOGAIB FERNANDES REP/P/S/MAE MONICA DIAS JOGAIB RODRIGO JOGAIB FERNANDES REP/P/S/MAE MONICA DIAS JOGAIB ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...APOS AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040280059021 Protocolo: 200746424 AGTE: MARCIA ISMERIO CAMPANO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS RJ0116374 AGDO: FLAVIO MOREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITEM INFORMACOES. AO AGRAVADO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010377527 Protocolo: 200748648 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.AO AGRAVADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4886 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010956631 Protocolo: 200750944 AGTE: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: SOLANGE TAVARES CAETANO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS.3-ANOTE-SE...4-A SECRETARIA...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4921 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20020340006321 Protocolo: 200751370 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUAREZ TEPERINO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOS. AO AGRAVADO. (AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DE OCIO SOLICITANDO INFORMACOES, R$ 3,49)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030011400840 Protocolo: 200752420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA RJ0081710 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5147 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050230057509 Protocolo: 200752782 AGTE: KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0024887 AGDO: OZIAS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5182 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060020709883 Protocolo: 200753482 AGTES: ARLINDO STUMPF MECANICA SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO RJ0001053 AGDO: JOSE CARLOS STUMPF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5247 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120021597 Protocolo: 200753951 AGTE: AUDIR FREITAS ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 AGDO: ALEXIA FABILLE MOTTA FREITAS REP/P/S/MAE LUZIA CALDAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO RJ0100852 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 200753943 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5332 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010183260 Protocolo: 200754355 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A LIQUIDACAO DE SENTENCA NA INDENIZACAO 20020010902860 Protocolo: 200754333 AGTE: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011229856 Protocolo: 200755270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RUI BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER RJ0119006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5461 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288260 Protocolo: 200757222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... 2)OFICIE-SE ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5464 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010695978 Protocolo: 200757104 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO RJ0097658 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA DE MORAIS LIMA RJ0100700 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS RJ0098104 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO E,APOS,A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.23424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010079182 Protocolo: 2006111716 APTE 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES RJ0084146 APDO 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDAM OS INTERESSADOS A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56017 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010379836 Protocolo: 2006270826 APTE 1: ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE RJ0120379 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDEM-SE 5 DIAS PARA NOVO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO. A AGRAVANTE GOLDEN CROSS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60563 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010462850 Protocolo: 2006293692 APTES: OSVALDO CAMPOS DE MEDEIROS MARIA LUIZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO RJ0089366 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA RJ0065560 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS,ESCLARECA A SEGURADORA SE RECEBIA PREMIO PAGO PELA ESTIPULANTE EM FAVOR DO BENEFICIARIO,COMPROVANDO A RESPOSTA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040070012929 Protocolo: 2006295106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO RJ0129099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.414.DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61842 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990660311605 Protocolo: 2006296682 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 APTE 2: RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DEFIRO (FLS.359).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62915 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042060046046 Protocolo: 2006303775 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: ADRIANA CLAUDIA TORRES DA CONCEICAO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67487 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144034 Protocolo: 2006327027 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDO: VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA RECOLHER, INTEGRALMENTE, AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69608 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380253234 Protocolo: 2006334755 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELISEU XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES...\r\n\r\nId: 143041"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010051818 Protocolo: 2007047176 AUTOR: CARLA DIAS PESSANHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3933 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011454618 Protocolo: 200741727 AGTE: CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.6558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355835 Protocolo: 2007031101 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SIRLEI DOS SANTOS SILVA REP/P/S/CURADORA JUDITH DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA LIMITAR A CONDENACAO DO APELANTE AO FORNECIMENTO DAS FRALDAS POSTULADAS NA INICIAL, RESTANDO PREJUDICADO O REEXAME NECESSARIO, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.7874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011227353 Protocolo: 200738995 APTE 1: CELMA DERZIE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE RJ0095125 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO PRIMEIRO APELO PARA QUE SEJAM FORNECIDOS OS MEDICA MENTOS NECESSARIOS PARA O TRATAMENTO DA DOENCA DESCRITA NA INICIAL, COMPROVADA SUA NECESSIDADE MEDIANTE A APRESENTACAO DE EXAMES MEDICOS PERIODICOS E AO SEGUNDO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DA SUMULA No. 80 DESTA E. CORTE, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024880 Protocolo: 2007042086 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: VICENTE DE PAULA SILVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9106 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042184 Protocolo: 2007043899 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RUFINO ELIAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9536 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040380249373 Protocolo: 2007045200 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: ELISABETE FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI RJ0094523 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT RJ0098680 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE TAMBEM OS PEDIDOS DE DISCRIMINACAO DOS PULSOS EXCEDENTES E DE REPETICAO DO INDEBITO, DECLARANDO REGULARES AS CONTAS TELEFONICAS, CONDENADA A AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1060/50.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010525462 Protocolo: 200747645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JOAQUIM PEREIRA DE ASSUMCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCELOS S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10134 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040067846 Protocolo: 2007048362 APTE: SERGIO LUIZ GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DESCABE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS... REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10190 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580005861 Protocolo: 2007049625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010850820 Protocolo: 200755824 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE RODRIGUES DA SILVA MARIA JOSE NARCISO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDO OS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 143035"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.440 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010139151 Protocolo: 200755252 AUTOR: ARGEMIRO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25356 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030055776 Protocolo: 2006310875 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: CELIA REGINA DOS ANJOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DIANTE DO ACORDO CELEBRADO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO POR FALTA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25676 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010230096646 Protocolo: 2006315407 AGTE: ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: PERICLES RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER CREUZA DE SOUZA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ART.529 CO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2786 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 960011236213 Protocolo: 200728099 AGTE: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 AGDO: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO A TEOR DO ART. 529 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011302721 Protocolo: 200752766 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY LAURENS CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, APLICANDO AOS RESPONSAVEIS A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011281017 Protocolo: 200757383 AGTE: GILMAR ARDISSON ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7918 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010504705 Protocolo: 2007038711 APTE: CELMA DE OLIVEIRA LUCIO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 4: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10903 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070000506 Protocolo: 2007052806 APTE: AGUSTIN RODRIGUEZ LORENZO ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO RJ0093188 APDO: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,\"CAPUT\", DO CPC.\"\r\n\r\nId: 143102"
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                                                                                                        "143030": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753527 IMPTE: ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO REP P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)... ENTENDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS RESPECTIVOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR, RAZAO POR QUE DEFIRO-A, DETERMINANDO A AUTORIDADE IMPETRADA QUE FORNECA O REMEDIO CONSTANTE DA RECEITA MEDICA, INDICADO NA PECA EXORDIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00(CEM REAIS). 2)OFICIE-SE... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5649 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010688038 Protocolo: 200760250 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS NO PRAZO DE 24 HORAS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.41707 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030011075083 Protocolo: 2006199945 APTE 1: KUTUKO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APTE 2: MARIO LUCIO DA CUNHA FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA RJ0016181 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZEM AS PARTES AS RESPECTIVAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS, QUE DEVERAO CONTER PODERES EXPRESSOS PARA TRANSIGIR.\"\r\n\r\nId: 143030"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "143031": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753527 IMPTE: ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO REP P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)... ENTENDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS RESPECTIVOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR, RAZAO POR QUE DEFIRO-A, DETERMINANDO A AUTORIDADE IMPETRADA QUE FORNECA O REMEDIO CONSTANTE DA RECEITA MEDICA, INDICADO NA PECA EXORDIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00(CEM REAIS). 2)OFICIE-SE... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5649 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010688038 Protocolo: 200760250 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS NO PRAZO DE 24 HORAS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.41707 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030011075083 Protocolo: 2006199945 APTE 1: KUTUKO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APTE 2: MARIO LUCIO DA CUNHA FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA RJ0016181 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZEM AS PARTES AS RESPECTIVAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS, QUE DEVERAO CONTER PODERES EXPRESSOS PARA TRANSIGIR.\"\r\n\r\nId: 143031"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "143098": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 206/8 - ADITE-SE, CASO A RE AINDA NAO TENHA SIDO CITADA.\"\r\n\r\nId: 143098"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "143063": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011459355 Protocolo: 2005237079 AUTOR: ELIANA DE ASSUNCAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 20060010095056 Protocolo: 200658107 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 AGDOS 1: BANCO BOAVISTA BANCO BRADESCO S A BANCO SANTANDER BRASIL BANCO SANTANDER MERIDIONAL BANCO BANESPA BANCO DE BOSTON BANCO BBV BANCO FATOR S A BANCO HSBC BANCO ITAU BANCO MERCANTIL DO BRASIL BANCO ANRO BANK BANCO SAARA BANCO BCN BANCO SUDAMERIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 AGDO 3: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES MG0054691 AGDO 4: BANCO RURAL ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 AGDO 5: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 AGDO 6: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011131755 Protocolo: 2006244450 AGTE: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. 20060011062058 Protocolo: 2006249475 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: EFIGENIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19412 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040622977 Protocolo: 2006252150 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RJ0085516 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20000010703729 Protocolo: 2006255775 AGTES: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010585531 Protocolo: 2006296219 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 AGDOS: CONRADO LAGE DE MORAES CARLOS EDUARDO MENDES DE MORAES MARIA DE FATIMA LAGE DE MORAES ADVOGADOS: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011359365 Protocolo: 2006302649 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: JOAO MATTOS ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1186 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010470173 Protocolo: 200712808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES ADVOGADO: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA RJ0064055 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010525022 Protocolo: 2005196903 APTE 1: INPAL S/A INDUSTRIA QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER RJ0044375 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.36210 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011201512 Protocolo: 2006171401 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: IRANI MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" APOS VOTAREM OS E. DES. RELATORA HELENA BEKHOR E DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES - 1 VOGAL,NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA -2 VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICOU DECIDIDO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.37937 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011591873 Protocolo: 2006181942 APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210056638 Protocolo: 2006242931 APTE 1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APTE 2: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.52911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010951641 Protocolo: 2006254226 APTE 1: REBECCA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435795 Protocolo: 2006268152 APTE: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052020024869 Protocolo: 2006289099 APTE: CHRISTIANE MARIA COSTA CARNEIRO PENHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: GERSON EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO 2: ROSANGELA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APDO 3: MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010011386631 Protocolo: 2006299380 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 APDO: UBIRAJARA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050046465 Protocolo: 2006299701 APTE: JOSE CORTES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS RJ0097202 APDOS: ANTONIO NATIVIDADE FERNANDES MARIA ALDEGUNDES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 94.532.008076-2, TOMBO 4857/94, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050420065529 Protocolo: 2006305192 APTE: ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO: SANDRA REGINA BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090095981 Protocolo: 2006306460 APTES: HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR GLORIA MARIA E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64053 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040660200463 Protocolo: 2006308229 APTE 1: CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APTE 2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.65712 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230044610 Protocolo: 2006316840 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67865 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050040442596 Protocolo: 2006327572 APTE: GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 APDO: ZELIA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MARCHETTI BRANDAO RJ0029442 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69804 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.091323-4 ORDINARIA) 20050011220361 Protocolo: 2006336785 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: APARECIDA VITO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3010 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010957581 Protocolo: 200712235 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: JORGE ANTONIO VICENTE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\nId: 143063"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.616 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370052317 Protocolo: 20077040 AGTE: MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: CLOVIS MONNERAT NETO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Decisao: FLS.69:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7517 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370043899 Protocolo: 200736219 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIA ZENIR FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 199/202: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.8206 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA 20050010471260 Protocolo: 200739779 APTE: LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOS 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS RJ0117311 APDO: RONALDO DA SILVA COTRIM ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 112/114 \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.10648 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380147811 Protocolo: 2007052237 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ROGERIO GREGORIO TERRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 77/80 \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA... E DETERMINAR O PROSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 143060"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 952030003613 Protocolo: 2006247863 IMPETRANTE: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS OAB RJ21065 PACIENTE: JOAO CARLOS DE BARCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.390:\"EXPECA-SE GUIA PARA PAGAMENTO NO VALOR TOTAL DO DEBITO, MAIS AS PARCELAS VINCENDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200630464 IMPTE: EDUARDO FREIRE MARTINS REP/P/S/MAE VALERIA FREIRE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64: \"ERREI, DO QUE ME PENITENCIO E EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011088783 Protocolo: 2006332468 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA RJ0056920 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 246: \"RETIFIQUE-SE A NUMERACAO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 14, CONFORME REQUERIDO PELO MP. INTIME-SE O AGRAVANTE E O INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A QUESTAO PREJUDICIAL ARGUIDA PELO AGRAVADO EM SUA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5178 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011510993 Protocolo: 200753277 AGTE: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS RJ0001105B AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 67 v.\"AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. E DESNECESSARIA A VINDA DE INFORMACOES, ANTE OS DOCUMENOS QUE INSTRUEM A INICIAL E O TEOR DA DECISAO IMPUGNADA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 1 VARA REGIONAL DE VILA DE INHOMIRIM 20010750000511 Protocolo: 2004212140 AUTOR: CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 REU 1: MARCOS ALVES DA COSTA REU 2: MONALISA LOPES DA COSTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 155: \" AO AUTOR EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 153 V.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.20911 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010970295 Protocolo: 2005124237 APTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 504: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO REVISOR.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.41951 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20040660188359 Protocolo: 2006199586 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 252: \"FLS.244/245: ATENDA-SE.\" (VISTA P/ APTE PELO PRAZO DE 05 DIAS).\r\n\r\nId: 143057"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "143157": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.079951-1 Protocolo: 2006232270 AUTOR: MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB12.453 ORDINARIA 89.001.096524-3 Protocolo: 2006117939 AGTE: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E S/MULHER LUCIA BASTOS DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES 0017815RJ AGDO: BANCO BA NERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2001.021.019586-3 Protocolo: 2006317716 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006630-9 Protocolo: 2006317424 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDO: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAMARGO SOARES 0116501RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26228 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.028.002155-1 Protocolo: 2006321748 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO ADVOGADOS: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: NATRON ENGENHARIA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26785 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 18410 RESTITUICAO DE INDEBITO 93.001.097957-8 Protocolo: 2006326302 AGTE: NORMA BUERI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDA TENORIO 0110666RJ AGDO: JORGE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO 0073005RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.049470-2 Protocolo: 20074934 AGTE: WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.639 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.124429-6 Protocolo: 20077147 AGTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140779-7 Protocolo: 200712224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.108277-0 Protocolo: 200712880 AGTE: JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0086953RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.053284-0 Protocolo: 200723905 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.17649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2002.001.011326-8 Protocolo: 200595997 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR CASSANI 0025839SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.38958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.139983-4 Protocolo: 2005225555 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APTE 2: GASPARINA SILVA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APTE 3: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS 0046777RJ APDOS 0: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.12968 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.076.001528-8 Protocolo: 200662568 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO 0088801RJ APDO: JOSE DE ALENCAR BRAGA DA COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.18910 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 15201 REIVINDICATORIA 2005.001.060433-7 Protocolo: 200689096 APTE: CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 91.001.113064-3) 2005.001.110224-8 Protocolo: 200697180 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: GECY DE SOUSA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.21684 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.005855-9 Protocolo: 2006104434 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI 0051537RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ APDOS: ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO SIRLEYA MARIA MARTINS ESTEVES ROCHA IVO DELISAR DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.21785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.203.012002-3 Protocolo: 2006104187 APTE 1: ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE FREITAS NETO 0127701RJ APTE 2: CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA P/SI E ASSIST/REP/S/FILHOS GABRIELLE BARBOSA DO COUTO (RECURSO ADESIVO), MARINA BARBOSA DO COUTO (RECURSO ADESIVO), ISABELA BARBOSA DO COUTO (RECURSO ADESIVO) E PEDRO DOS SANTOS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.22029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 96.001.117592-3 Protocolo: 2006104930 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO APDOS: GILCIMARA DA FONSECA VALLE GILCIMERY DA FONSECA VALLE GUARACIARA DA FONSECA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.22655 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.058.002225-0 Protocolo: 2006107576 APTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ APDO: SANDRA HELENA MACHADO ARANHA POR SI E REP/SUA FILHA SANDRA ARANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.041638-3 Protocolo: 2006110916 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ APDOS: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO RAPHAEL VIRANGE DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO CAMILLA VIRANGE DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23377 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 1004.014.016686-2 Protocolo: 2006112335 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDOS: CIRENE ROCHA ILA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.25075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2003.001.019549-4 Protocolo: 2006116655 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTES 2: BRUNO DAITELCVAIG FRANCA STELLA DAITELCVAIG CLARA STELLA DAITELCVAIG ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.27465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.004069-4 Protocolo: 2006131472 APTE: MANOEL RICARDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ APDO: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.203.012521-5 Protocolo: 2006128961 APTE: ANDREA CORREA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ APDO: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28443 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.011.000473-0 Protocolo: 2006132583 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDOS: JOSE AMERICO GONCALVES JANILDA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.28919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014520-5 Protocolo: 2006137599 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA ROSA CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.29152 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.008570-8 Protocolo: 2006137294 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDOS: CLAUDETE DA ROCHA BADRO ROBERTO BADRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29521 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.011563-9 Protocolo: 2006137374 APTE: HEBERT DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.29770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.203.011954-7 Protocolo: 2006142453 APTE: CELSO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA 15 E EDIFICIO ITUVERAVA N 38 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK 0076827RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29924 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.004736-4 Protocolo: 2006140122 APTE: ILSON WALDEMAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.013546-3 Protocolo: 2006145567 APTE: DENILSON DOS SANTOS BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.31058 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.010440-0 Protocolo: 2006143520 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON GOMES DOS SANTOS 0203910SP APDO: ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILSON ATELLA 0029730RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.35975 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.037.005356-1 Protocolo: 2006171552 APTE: JHENNIFER DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE IARA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADEMILSON SCHUMACHER DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.38292 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.111005-0 Protocolo: 2006183332 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ERNANI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.39649 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 2002.001.129314-0 Protocolo: 2006189895 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL 0106138RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.41535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075700-2 Protocolo: 2006199317 APTE: ADEMIR FRANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46366 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.027306-7 Protocolo: 2006221391 APTE: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALTER ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47965 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.031.003315-7 Protocolo: 2006227087 APTE: RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E S/MULHER MARLY GAMA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUGO DE SOUZA GUEDES 0001656ARJ APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.042099-4 Protocolo: 2006238234 APTE 1: ORZENIRO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE LANCAMENTOS FISCAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.124601-1 Protocolo: 2006242689 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. HERALDO MOTTA PACCA APDOS: HILTON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR SELMO TEIXEIRA GONTIJO LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA MARA GELBERT SERGIO NORONHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.002392-7 Protocolo: 2006243995 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ APDO: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.001415-0 Protocolo: 2006254714 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO 0115631RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.208.001842-4 Protocolo: 2006268898 APTE: MEC PISO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ APDOS: ESPOLIO DE ROSALINA DE JESUS PEREIRA REP/P/S/INV HELIO PEREIRA ESPOLIO DE MANOEL ASCENCAO PEREIRA REP/P/S/INV HELIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SANTO CARUSO 0010209RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.59092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.010359-0 Protocolo: 2006283253 APTE: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ APDOS: MAURINA SOUZA LIMA JOAO DARCI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE MARTINS COSTA 0080284RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.089981-7 Protocolo: 2006288825 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: REGIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES 0115958RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59928 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.528.006243-1 -EXECUCAO 2003.037.003287-7 Protocolo: 2006287483 APTE: HELIO LOURENCO DO COUTO RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDO: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60627 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.006797-3 Protocolo: 2006292255 APTE: ROMERO GAMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61794 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4428/01 INDENIZATORIA 2001.011.003253-8 Protocolo: 2006296875 APTE: EDA DE FATIMA ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BURLE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62635 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.094441-0 Protocolo: 2006303034 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDO: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63549 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002660-1 Protocolo: 2006306350 APTE: SHIRLEY ROQUINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63900 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DEPOSITO 2002.069.000174-9 Protocolo: 2006307936 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO VEIGA VIOTI ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS 0073376RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.209.004827-0 Protocolo: 2006309490 APTE: FLAVIO SANCHEZ ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO 1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0181570BSP APDO 4: DALKIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64303 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.067249-3 Protocolo: 2006311717 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APTE 3: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.031343-2 Protocolo: 2006312733 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006396-0 Protocolo: 2006312744 APTE: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ APDO: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA 0097486RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.009298-3 Protocolo: 2006318559 APTE: ALEJANDRO DI PALMA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN 0081074RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004896-5 Protocolo: 2006315343 APTE: FUNDACAO REDE FER ROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.207.002031-3 Protocolo: 2006318660 APTE: OTTO SALINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ APDO: K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66053 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2000.072.002081-5- TB 1974 - EXECUCAO FISCAL 2005.072.000438-9 Protocolo: 2006316955 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66406 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.034997-7 Protocolo: 2006320976 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTE 2: CILNEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66578 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.208.003286-7 Protocolo: 2006319566 APTE: RENATO CHRISTIANES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67506 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.051082-1 Protocolo: 2006326084 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ARTUR PORTELA NETO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67570 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030419-8 Protocolo: 2006327060 APTES 1: ERONILCE MENDONCA DA SILVA EVANDRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.003558-6 Protocolo: 2006328127 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO 0110395SP ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 5: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: JORGE ALBERTO DE SOUZA PINTO MARIA CONCETTA ROMAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS 0048330RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.011948-0 Protocolo: 2006327580 APTE 1: KEROLLIM ELIZABETH DE FREITAS MACEDO REP/P/S/PAI RENATO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.087183-2 Protocolo: 2006333196 APTE 1: IARA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114273-8 Protocolo: 2006332502 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.655 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.208.011008-2 Protocolo: 2007000352 APTE 1: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO 0118426RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO 0098824RJ APTE 2: VICENTINA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4323 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.003793-9 Protocolo: 2007018429 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E S/MULHER LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6965 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003612-5 Protocolo: 2007032878 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ APDO: EDELZA FERRAZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006697-6 Protocolo: 2007038861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002147-4 Protocolo: 200740367 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES 0004518DRJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: FRANCISCO DE SOUZA AFONSO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8697 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000193-1 Protocolo: 2007040268 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8868 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005875-0 Protocolo: 2007041934 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO F DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004488-0 Protocolo: 2007043898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALOISIO DE PAULA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004813-7 Protocolo: 200745356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JAYME DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007013-0 Protocolo: 2007045407 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ZENI DE PAULA ABRAAO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10385 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120147-0 Protocolo: 2007050994 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: WAGNER DA SILVA CERQUEIRA MICHELE DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 143157"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "143032": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 920020027446 Protocolo: 200754403 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO 2: RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.07: \"CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.118, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO Protocolo: 200717140 RECLTE: NUBIA COZZO LINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MAGE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 18: \"INTIME-SE A RECLAMANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO RETRO (R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSARIA-V UNICA DE MIGUEL PEREIRA 20060330004750 Protocolo: 2006102062 IMPTE: CONTACTO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO RJ0111518 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 91: \"O IMPETRANTE DEVE RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 0,30 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325186 IMPTES: RODRIGO PIRES CAMARA DIOGO VICTOR SOUZA DOS SANTOS JOSE ROBERTO DE ANDRADE SILVA MARCELO FERREIRA DOS SANTOS MARCILIO DUARTE CERRI RODRIGO LIRA DE SOUZA SANDRO DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 77: \"ATENDA-SE AO MP.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER A INTIMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753512 IMPTE: MARIA DE FATIMA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17V: \" DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR, VISTO SER A SAUDE UM DIREITO DO CIDADAO, A SER PRESTADO PELO ESTADO, CONFORME ESTATUIDO NA CONSTITUICAO CIDADA. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES.\" RIO, 28022007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042090097343 Protocolo: 2005130455 AGTE: ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO REP/P/S/INVENTARIANTE ITLER CEZAR BADO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 AGDO: WANDERLY PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ISAIAS RJ0017775 INTERESSADO 1: ITLER CEZAR BADO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 INTERESSADO 2: NORMA PALMEIRO BADO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010968581 Protocolo: 2006210302 AGTE: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 52: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS: AST/0701-3/R$ 80,45 + CAARJ + FUNPERJ/600225174-9/R$ 4,02 + FUNDPERJ/567300124-3/R$ 4,02)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22215 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011134148 Protocolo: 2006282876 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 AGDOS: JOSE LUIZ MESQUITA PRADO RENATO ROBERTO DE QUEIROZ INNOCENZI MARIA CELESTE FERNANDES VALENTE REGINALDO LAGARES SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES MENDES GONCALVES RJ0122576 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.190: \" nada a prover. cumpra-se fls.180.\" RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23226 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020680996 Protocolo: 2006290299 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 88: \"1) RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (FLS. 87), EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J., PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99. 2) CUMPRA-SE FLS. 81, INTEGRALMENTE. RIO, 28/02/2007\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23695 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-1914 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950050001340 Protocolo: 2006291233 AGTE: MARIA DA PENHA NABETHE ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 303: \"FLS 302 - ATENDA-SE.\" A. DES. RELATOR. (FLS 302 = MP REQUER A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24176 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050660114603 Protocolo: 2006302190 AGTE: CLINICA SHREYA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 AGDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 360: \"PAGUE-SE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (5% DE FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO. 20042020061747 Protocolo: 2006330395 AGTES: IREZE BARTOSCH RITA DE CASSIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 AGDO: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET RJ0015733 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 160: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (5% DO FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.520 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011093584 Protocolo: 20075233 AGTE: JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SP0012982 ADVOGADO 2: DR(a). CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA SP0061991 AGDO: JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 356: \"RATIFICO A GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.540 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MONITORIA 20030510004990 Protocolo: 20075769 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 74: \" O AGRAVANTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA.\" (R$ 0,17 FUNPERJ). RIO,09032007. A)DES. REL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 200714310 AGTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIST/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 82: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO ACIMA (R$ 0,34 DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1943 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030110025289 Protocolo: 200719072 AGTES: TIAGO BARBOSA GOMES TALITA BARBOSA GOMES TADEU BARBOSA GOMES ASSIST/P/S/MAE LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: MARIO KLEBER DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FS;178: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\" RIO,08.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011247970 Protocolo: 200722776 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO 1: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 AGDOS 2: LASTRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DELMO ERNESTO MORANI DEMETRIO MIGUEL MORANI Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 90: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS 88 E MAIS O QUE CONSTA DESTE RECURSO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR. (SR. ADVOGADO DO AGTE: FALTAM CUSTAS PARA A INTIMACAO DOS AGDOS 2 NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070056042 Protocolo: 200733649 AGTE: BLAUDENE FREITAS ROCHA JUNIOR E S/MULHER MARIA DAS GRACAS BARRETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 AGDO: CAUE BARRETO ROCHA GOUVEA REP/P/S/MAE CAMILLA BARRETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 56/56 VERSO: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PARA OS AGRAVANTES, SE MANTIDA A OBRIGACAO DELES PENSIONAR O AGRAVADO EM MOEDA CORRENTE, POIS TUDO LEVA A CRER, COMO NARRADO NOS AUTOS, QUE SAO ELES QUE SUSTENTAM NAO SO O NETO, MAS TAMBEM A FILHA, MAE DAQUELE. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS: R$ 0,34 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010042833 Protocolo: 200739722 AGTE: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.81: \" RECOLHA-SE CONFORME ACIMA INDICADO. (CUSTAS)\" RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4212 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070520002948 Protocolo: 200744706 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: MAYKE SOARES DE CARVALHO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 18: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA (R$ 2,88 DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673504 Protocolo: 200745431 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.39: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 09032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4366 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADES CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040610083335 Protocolo: 200745821 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 217: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 3,32 DE FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010321947 Protocolo: 200746422 AGTE: COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 179: \"PROCEDA O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 2,88 DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4578 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028922 Protocolo: 200747750 AGTE: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: NEWTON MORETTI ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 102: \"FEITO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA PROSSIGA-SE (R$ 3,32 DO FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4943 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011245687 Protocolo: 200751221 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDO: VAGNER SOUTO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.305: \"POR DESNECESSARIO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,27.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,16 - FUNDPERJ)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4991 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20030530001762 Protocolo: 200750309 AGTE: MARLON DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 AGDO: WALTER BARONE E S/ MULHER LEDA MARIA CODECO BARONE ADVOGADO: DR(a). PAULO BARBOSA ALVES RJ0137113 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.168: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS AINDA DEVIDAS (CERTIDAO SUPRA).\" RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4993 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030080424 Protocolo: 200751484 AGTE: LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA RJ0104460 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.31: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE TENDO EM VISTA O VALOR DA RENDA REFERENTE A SUA PENSAO, PAGA A AGRAVANTE.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5071 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20000720022058 Protocolo: 200751493 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.25: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 07.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011069135 Protocolo: 200753921 AGTE: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.217: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,07.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099272 Protocolo: 200756453 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 84/86: \"1- RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (FLS 80). DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99 (.......) POR ESSES FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO QUE A LIMINAR ALCANCA, TAO- SOMENTE, O EXAME PSICOTECNICO QUE NAO SE REALIZOU, NAO SE VERIFICA NA FUNDAMENTACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. ASSIM, DEVE AGUARDAR-SE ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099272 Protocolo: 200756574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 48: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO QUE A LIMINAR ALCANCA, TAO-SOMENTE, O EXAME PSICOTECNICO QUE NAO SE REALIZOU, NAO SE VERIFICA RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. ASSIM, DEVE AGUARDAR-SE ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC). DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062030133281 Protocolo: 200756959 AGTE: VIVIANE DA SILVA GONZO ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS. 126: \"ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A DECISAO AGRAVADA. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011464720 Protocolo: 200759781 AGTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 55: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5595 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010141288 Protocolo: 200759706 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 AGDO: CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.32: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSRIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040027962 Protocolo: 200760306 AGTE: MIRALVA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 AGDO: GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 68: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PELAS RAZOES CONSTANTES DA DECISAO AGRAVADA. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZO DA CAUSA. DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5671 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060530013618 Protocolo: 200760351 AGTE: RALPH RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 31: \"VENHAM LEGIVEIS OS DOCUMENTOS DE FLS 05/10 E ADEQUADAMENTE COPIADAS O DE FLS. 11, 12, 13, 24, 23, 25, 26 E 27.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5761 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060420045418 Protocolo: 200761631 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: JONAS GOMES EVANGELISTA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 68: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. EM TEMPO: RECOLHAM AS CUSTAS CONFORME ACIMA INDICADO. APOS SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS FALTANTES: R$ 2,88 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL DE MADUREIRA 20012020097930 Protocolo: 2006154522 AUTOR: QUITANDA FLOR DO QUINTAO REP/P/S/SOCIO GONCALO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA RJ0043338 REU: ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 59: \"FLS 58 v - ATENDER.\" A. DES. RELATOR. (FLS 58 verso: MP REQUER O PRONUNCIAMENTO DO DR. ROBSON PEREIRA MONTEIRO - OAB/RJ 74173 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONTIDO NA PETICAO DE FLS 43 E SEGUINTES E O ENVIO DO OFICIO A 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA = AS CUSTAS PARA TANTO DEVEM SER RECOLHIDAS)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171: \" FLS. 170- AS PARTES. J.\" RIO, 28022007. A)DES. REL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.38661 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.015.000824-6) 20060150002623 Protocolo: 2006184108 APTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: ELSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 148: \"TRAGA O EMBARGANTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A COPIA DA DECISAO A QUO QUE DETERMINOU O \"CITE-SE\" NO PROCESSO DE EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010980983 Protocolo: 2006296180 APTE 1: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 INTERESSADO: RIO CARGA E DESCARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 331: \"A NOTIFICACAO MENCIONADA AS FLS. 320, REFERE-SE A AVISO PREVIO A TEOR DA CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS... ASSIM, NA FORMA DO QUE REZA O REFERIDO DIPLOMA LEGAL, FICA INTIMADO O DOUTO CAUSIDICO SUBSCRITOR DE FLS. 320, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE TODO O PROCESSADO, EIS QUE NAO CUMPRIU, INTEGRALMENTE, A NORMA DO ARTIGO 45 DO CPC\". A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010548841 Protocolo: 200746028 APTE 1: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 APTE 2: JOSETTE BERTAL DA FONSECA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 360: \" J. DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA.\" RIO,06032007 A)DES. REL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011627254 Protocolo: 2007052050 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA RJ0097498 APTE 2: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.261V: \" DIGA O APELANTE 2 O QUE SE CERTIFICA AS FLS.260.\" RIO, 06032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 143032"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "143029": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.27548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.044238-2 20040011187124 Protocolo: 2006131041 APTE: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER EUSA FREITAS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 Relator: DES. RENATO SIMONI Relator Designado: DES. RUYZ ALCANTARA 0\r\n\r\nId: 143029"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "143058": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237836 IMPTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 93.001.092184-9 - TB 4449 - ORDINARIA Protocolo: 20007630 AGTE: GUANARA WASHINGTON BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO BERNARDINO DE SENNA RJ0035055 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA RJ0092166 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FUX Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO SECRETARIA:\"FICA INTIMADO O AVD. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.15139 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011606161 Protocolo: 2003155741 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 AGDO: JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO SECRETARIA:\"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOA NO PRAZO DE 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20173 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 5768/97 - EXECUCAO 970120001296 Protocolo: 2005200034 AGTE: WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 AGDO: CLAUDIA MARTINEZ VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA RJ0110746 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO SECERTARIA: \"FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI \".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210195655 Protocolo: 2006242215 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011075351 Protocolo: 2006267298 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23352 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 985460150240 Protocolo: 2006292885 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: CONSIDERADA CANCELADA A PUBLICACAO DO DIA 26/02/2007 POR INCORRECAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2003.001.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20020010871242 Protocolo: 2003156846 APTE: IVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA SP0136873 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. IVAN CURY Observacao: AVISO SECRETARIA:\" FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010891007 Protocolo: 2004188898 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Observacao: AVISO SECRETARIA:\" FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.39574 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420065616 Protocolo: 2005230727 APTE: FERNANDO CESAR GARRIDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 Relator: : DES. WANY COUTO Observacao: AVISO SECRETARIA:\"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.45586 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020011371514 Protocolo: 2005256853 APTE: FABIO OLIVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ALEXANDER BELLOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.49781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011175495 Protocolo: 2005277947 APTE: CEMITERIO COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA RJ0010593 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE FUNERARIA E RELIGIOSA ISRAELITA Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Observacao: AVISO SECRETARIA:\"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.9806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20020010637970 Protocolo: 200647794 APTE: METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDO: MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. WANY COUTO Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O ADV. A DEEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.14014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011467888 Protocolo: 200669572 APTE: CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO SECRETARIA:\"FICA INTIMADO ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.30234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011201111 Protocolo: 2006143958 APTE: MARIA DAS NEVES SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AVISO SECRETARIA:\"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOL OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47862 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011010020 Protocolo: 2006228925 APTE: EDMAR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O AVD. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SON AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\nId: 143058"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "143172": [
                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretária da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, por equívoco, foi publicada indevidamente no D.O. nº 049 às folhas 25, DESPACHO, do dia 13/03/2007, os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n2006.001.68456 Apelante: JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS Advogado 1: SERGIO SENDER - RJ0033267 Advogado 2: MONICA SENDER - RJ0055404 Apelado: JOSÉ RUIVO DE PEREIRA E SOUZA REP/P/CURADORIA JUDICIAL Advogado: EDISON WILSON DA CRUZ SODRE - RJ0031116\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 143172"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "143105": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030360055558 Protocolo: 2006308745 IMPETRANTE: ANA ROSENBLATT,DEFENSORA PUBLICA, MAT.896.709-3 PACIENTE: ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NI LOPOLIS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2742 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.024.002243-6 20050240013966 Protocolo: 2006312964 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 REU: LAUDIMIRO GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324680 IMPTE: LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011360026 Protocolo: 200678010 AGTES: EDITORA PEIXES S A FRACTAL EDICOES LTDA EDITORA RICKDAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA SP0095535 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040310014148 Protocolo: 2006126590 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JOSE CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11826 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280035008 Protocolo: 2006158431 AGTES: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE NEGRAO GETULIO GOMES FABIO AGOSTINI XAVIER ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA AMADEU DIAS MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). ARION SAYAO ROMITA RJ0008363 AGDO: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010885646 Protocolo: 2006172453 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030010773430 Protocolo: 2006224988 AGTE: BERNADETH BAPTISTA DE MORAIS CONCEICAO P/SI E REP/S/FILHO HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 AGDO: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 932030001016 Protocolo: 2006232859 AGTE: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA RJ0130928 AGDO: ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO RJ0121129 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010506815 Protocolo: 2006234815 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO SP0106703 AGDO: ELISEU LIRA GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20060520057868 Protocolo: 2006266828 AGTE: JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 AGDO: SEVERINO FERREIRA PANTOJA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21257 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010222960 Protocolo: 2006270147 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21397 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060790017272 Protocolo: 2006271722 AGTE: SABRINA SERRAINO THEIL ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA RJ0055383 AGDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22123 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020149284 Protocolo: 2006282034 AGTE: CARLOS GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL RJ0091520 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL RJ0100246 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23025 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040490258 Protocolo: 2006289611 AGTE: JORGE XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210260544 Protocolo: 2006292143 AGTE: TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 AGDO: IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010218610 Protocolo: 2006299126 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: CILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040667079 Protocolo: 2006299353 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23846 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006681 Protocolo: 2006300290 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: ALDEIA DE ITATIAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006292 Protocolo: 2006300086 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA.ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012668 Protocolo: 2006300113 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008203 Protocolo: 2006300399 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ESPOLIO DE ONALDO ALVES DE SA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011524 Protocolo: 2006301740 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARGARIDA MARIA SANTOS ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009463 Protocolo: 2006301789 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040391080 Protocolo: 2006304664 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: ELISANGELA ARANTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047361 Protocolo: 2006307935 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041887 Protocolo: 2006307942 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ELIAS MOREIRA CARDOSO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040214 Protocolo: 2006308070 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ELOI VIEIRA SERPA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047555 Protocolo: 2006308134 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALAIR CORREA DA SA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447665 Protocolo: 2006309418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOAO VICTOR DAMASCENO RAYMUNDO GOMES REP/P/S/MAE DAIANE CRISTINA DAMASCENO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25351 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20040010769660 Protocolo: 2006310803 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 AGDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403159 Protocolo: 2006311059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ROBERTO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052030071375 Protocolo: 2006313340 AGTES: ESPOLIO DE EDITH MARINA LOBO REP/P/S/INV ADY MARINA TANKERSLEY ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA LOBO REP/P/S/INV ADY MARINA TANKERSLEY ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 AGDO: TOMAS LAGARES FRANCO E S/MULHER JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA RJ0026186 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25610 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110040360 Protocolo: 2006314651 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FERNANDO GOMES BENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO RJ0110368 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25756 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630057334 Protocolo: 2006316939 AGTE: ROBERTA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA RJ0124910 AGDO 1: BRU RAFA CONFECCOES AGDO 2: CDL SPC TRES RIOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 980010326545 Protocolo: 2006318066 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER RJ0085445 AGDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20020011181634 Protocolo: 2006319222 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: OSCARENE CANDIDA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041930 Protocolo: 2006322510 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HAMILTON DA SILVA CORDEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26307 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022080 Protocolo: 2006322508 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDMILSON PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26323 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038189 Protocolo: 2006322417 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RENATO ANTONIO FALCAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039133 Protocolo: 2006322598 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20032090091192 Protocolo: 2006324023 AGTE: DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS RJ0119411 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010749825 Protocolo: 2006324372 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010622194 Protocolo: 2006324406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A- OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20050010709354 Protocolo: 2006327533 AGTES: FRANCISCO MASSA FILHO JOAO CARLOS ALVES MASSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 AGDO: REGINA TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27083 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011005337 Protocolo: 2006329482 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 AGDO: PAULO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS RJ0088588 ADVOGADO 2: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO RJ0011998 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27435 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010879559 Protocolo: 2006333186 AGTES: GRACIA MAURICIO ADISSI LEONORA ADISSI CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27486 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010658696 Protocolo: 2006333829 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011100280 Protocolo: 2006336492 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 AGDO: SERGIO LOUREIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050083076 Protocolo: 20072012 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 AGDOS: NILDA BARBOZA DE BARROS NILZA BARBOZA PINTO NILSON BARBOZA GILDA BARBOZA DOMINGUES WILTON BARBOZA DE ARAUJO NILTON BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010730345 Protocolo: 20074868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011564839 Protocolo: 200724346 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.34520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXE CUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002/100.000170-5). 20040010012353 Protocolo: 2005198635 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE LOURENCO SP0126647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.5086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011335690 Protocolo: 200623533 APTES: BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA ALCEU GERALDO CAVALCANTI RIBEIRO CLAYTON SALLES RENNO GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CORREA RJ0135186 APDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.10108 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3369 ORDINARIA 945360040575 Protocolo: 200646491 APTE: LUIS GUILHERME BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APDOS: ESPOLIO DE IOLANDO AZEVEDO DA COSTA REP/P/S/INV OSWALDO DE AZEVEDO COSTA ESPOLIO CAROLINA COPODE DA COSTA REP/P/S/INV OSWALDO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.11478 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADA COM A ACAO DE COBRANCA 2003.028.002796-0 20000280010000 Protocolo: 200657646 APTES 1: ESPOLIO DE ARISTOTELES PINTO JUNIOR REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ITALA PEREIRA PINTO ITALA PEREIRA PINTO VANIA PINTO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES RJ0027330 APTE 2: JOAO ALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSIAS DE LIMA NEVES E SUA MULHER ADELAIDE MARIA DUARTE NEVES ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESPOLIO DE ARISTOTELES PINTO JUNIOR REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ITALA PEREIRA PINTO E OUTROS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAO ALVES DE MOURA, NOS TERMOS AO VOTO DO SENHOR DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.15903 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010866220 Protocolo: 200677225 APTE: JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.17937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010350650 Protocolo: 200684941 APTE: ILAN MAIERHOFFER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS RJ0127718 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA ALVES RJ0125201 APDOS: MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA MCSS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.18840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040210185827 Protocolo: 200685519 APTE: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDOS 1: FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 APDO 2: MILTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.24988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA N 2005.001.006132-9 20040010802315 Protocolo: 2006119401 APTE: SDM INSTALACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APDO: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.28264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010196387 Protocolo: 2006135815 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE DF0012718 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU DE OLIVEIRA DF0005119 APDOS 2: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.34452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.044486-1 20050011173474 Protocolo: 2006165313 APTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO RJ0085281 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.35085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011459326 Protocolo: 2006168052 APTE: EDUARDO MANHAES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS RJ0098228 APDO: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.35724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050125810 Protocolo: 2006170664 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PAES HALLAIS GONCALVES RJ0073848 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.37640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010535102 Protocolo: 2006179883 APTE: ANTONIO CARLOS GAMA SERPA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES RJ0104692 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.39874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020175893 Protocolo: 2006188599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.40193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010738378 Protocolo: 2006193210 APTE: SEBASTIAO BASTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.44079 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371920 Protocolo: 2006210565 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: WANDA MOTTA PINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.45832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090019109 Protocolo: 2006218423 APTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 APDOS: CELIA KEIKO IDE CAPOBIANCO TULIO CAPOBIANCO FLORA ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS IVONE ALMEIDA JUNQUEIRA MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO CRISTINA MARIA DE ANDRADE WAUTERS PHILIPPE GUSTAAF GUIDO WAUTERS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES RJ0069985 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME CARDOSO AVELINO DA COSTA RJ0015840 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.47985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090035415 Protocolo: 2006227551 APTE: MARIA MARTHA MATUCK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.48109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050010350650 Protocolo: 2006230713 APTE: MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 APDO: ILAN MAIERHOFFER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS RJ0127718 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.48226 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032020087436 Protocolo: 2006227319 APTE: ESPOLIO DE BERNARDETTE SILVA DAS VIRGENS REP/P/S/INV EDSON SILVA DAS VIRGENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA RJ0057316 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.001.046128-9 20060010629099 Protocolo: 2006242675 APTE: ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200342788 Protocolo: 2006243045 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO CAUTELAR 985120071386 Protocolo: 2006241125 APTE: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 APDOS: ERICA FARIA DE SOUZA WESLEY FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA RJ0104055 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.52467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011151942 Protocolo: 2006252526 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APTE 3: CELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: PPOR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE HDI SEGUROS S/A; E FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO CIDADE DO ACO LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.52497 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380097147 Protocolo: 2006251694 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES RJ0049531 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.52702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011498147 Protocolo: 2006254291 APTE 1: TECNOSOLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.52853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080068464 Protocolo: 2006253142 APTE 1: ELIZABETH PEPICON LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS RJ0131863 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.53168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040899055 Protocolo: 2006254584 APTE 1: KARLA DE MATOS SA REGO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54269 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050670033764 Protocolo: 2006260434 APTE 1: GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APTES 2: LADJANE DO NASCIMENTO DIAS VIVIANE DIAS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE EM CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA E DAR-LHE PROVIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMS DO VOTO DO SR. DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.54976 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011329255 Protocolo: 2006264916 APTE: DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS 2: ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRANCO REP/P/ MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO RJ0123138 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITADO O AGRAVO RETIDO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.54984 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050011459527 Protocolo: 2006264920 APTE: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO 1: NIVA ALVES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.55011 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA N. 2004.001.138707-1 20050010520646 Protocolo: 2006265280 APTE: BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.55013 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010950510 Protocolo: 2006265283 APTE: BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.55205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010567341 Protocolo: 2006266816 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 APDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.55393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 3545/99 - EXECUCAO FISCAL 20000010296486 Protocolo: 2006266923 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.55527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280026275 Protocolo: 2006266557 APTE: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA RJ0098064 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.55984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010147935 Protocolo: 2006270483 APTE: JULIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.56089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010024840 Protocolo: 2006271380 APTE: SAMY PASSY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 APDO: DORIS BASTOS DE SOUSA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.56440 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260001799 Protocolo: 2006272884 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.56441 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050260000205 Protocolo: 2006272881 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.58088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C INDENIZACAO - 2003.001.104698-8 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADAS EM CONJUNTO) 20040010428909 Protocolo: 2006280775 APTE: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.59448 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050660125376 Protocolo: 2006285791 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIANDERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA AURORA DELFINO RJ0077828 APDO 2: KATIA APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO INTERESSADO: KAUAN DOS SANTOS SANTIAGO GUIMARAES SOARES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.59576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20030011199422 Protocolo: 2006287342 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO: ALESSANDRO DE CASTRO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.60516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040060034059 Protocolo: 2006292639 APTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR SP0054649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.60521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040060034072 Protocolo: 2006292642 APTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR SP0054649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.60543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040060034084 Protocolo: 2006292647 APTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR SP0054649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.60551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040060043401 Protocolo: 2006292652 APTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR SP0054649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.60997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.209.009798-7) 20062090037910 Protocolo: 2006293777 APTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D APDOS: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA FRANCESCO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO , PEDIU VISTA O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.61142 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240056485 Protocolo: 2006293684 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: SERGIO TRIGUEIRO TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.61161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011070685 Protocolo: 2006295393 APTE: FRANCISCO EDUARDO CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 APDO: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030030420 Protocolo: 2006299880 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDO: JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE LACERDA RJ0112284 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011526147 Protocolo: 2006301996 APTES 1: ANA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA EDITORA GENTE LIVRARIA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 2: AYMARA LIMA E SILVA FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FONTELES CABRAL RJ0108901 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010171209 Protocolo: 2006303392 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: HELIO DA CONCEICAO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS RJ0104790 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS RJ0061474 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO , SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010955869 Protocolo: 2006303282 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: AMERICO VICENTE SOUSA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.62970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: - ( TB 1929/89 ) - REINTEGRACAO DE POSSE 890620000087 Protocolo: 2006303265 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: CENIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63302 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011097380 Protocolo: 2006304811 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: ANDRE SADDY ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE RJ0125373 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 APTE 3: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63319 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090092384 Protocolo: 2006305140 APTE 1: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES RJ0114048 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63676 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010736057 Protocolo: 2006308500 APTE: SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDO: LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63736 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055590 Protocolo: 2006305811 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARCOSA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.64096 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010618644 Protocolo: 2006309390 APTE: NORTE BRASIL TELECON S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: FAGUNDES DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS RJ0092658 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.64402 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040450013464 Protocolo: 2006309556 APTE: FRANCISCO DE ASSIS LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDO: MARIA DAS DORES AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.64442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.120.010314-3 EXECUCAO FISCAL) 20030010191257 Protocolo: 2006312653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.64877 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060004856 Protocolo: 2006313074 APTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.65482 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010191845 Protocolo: 2006317299 APTE: FAUSTINO MOLEDO LESTE E S/MULHER LAURA ELENA FALLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.65773 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010870618 Protocolo: 2006317245 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDO: LUANA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.65864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB-25299 - DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.98.512.004308-0 - TB-25886 - EMBARGOS A EXECUCAO E PR.97.512.013904-8 - TB-25590 - ORDINARIA-INDENIZACAO 975120101091 Protocolo: 2006317184 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA FADEL RJ0026686 APDO: SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.66124 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011404800 Protocolo: 2006319295 APTE: ANGELICA LISBOA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.66199 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010407088 Protocolo: 2006321059 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARILANE APARECIDA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.66229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038561 Protocolo: 2006320045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.66740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010788020 Protocolo: 2006323272 APTE: PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E S/MULHER MARIA SALVINA GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES RJ0084787 APDOS: ANTONIO DE SOUZA PACHECO DOMINGAS CERNADAS GONZALES ALESSANDRO RIBEIRO VELOSO ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RJ0067975 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.66913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010026502 Protocolo: 2006324447 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DE SOUSA JOANA DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.67015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020119065 Protocolo: 2006323138 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408C APDOS: RENATO AMORIM LOBATO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES RJ0103748 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.67159 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011673530 Protocolo: 2006326246 APTE: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67289 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000010721094 Protocolo: 2006325546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: JOAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.67433 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.069753-0) 20050011321165 Protocolo: 2006326917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN ADVOGADO 1: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA RJ0027280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 APDO: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.67476 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011210916 Protocolo: 2006326153 APTES: ROSANE SALES BARBOZA SERGIO LUIZ BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.67806 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RSP.CIVIL 20060011018010 Protocolo: 2006328439 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: ALICE LOURDES ARAUJO LOPES FERNANDO DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.68523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011427871 Protocolo: 2006331646 APTE: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.68561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010900126 Protocolo: 2006331599 APTE 1: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AILTON JACINTO DO NASCIMENTO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.69094 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060040614166 Protocolo: 2006333523 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANTONIO JOELSON GONCALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.69365 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011074605 Protocolo: 2006334229 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.69889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020018945 Protocolo: 2006335763 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR SP0029039 APDO: EDEN AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (REVEL) Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.70078 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060370000895 Protocolo: 2006335599 APTE: GILMAR DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/CURADORA CELMA ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.70263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20050011359740 Protocolo: 2006337478 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: IONE MARTINS CARREIRA ILCIMAR MARTINS CARREIRA IVONE MARTINS CARREIRA ALVES IRISMAR MARTINS CARREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.2555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA TRIBUTARIA 20030010741956 Protocolo: 20078925 APTE: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.2601 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.063.003663-2 - INDENIZACAO 20060630010410 Protocolo: 20076560 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 APDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA RJ0084275 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.3023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011298232 Protocolo: 200710961 APTE: HELOINA MARIA PACHECO BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.3057 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210142985 Protocolo: 200710635 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: ROGERIO SEIXAS PEREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.3058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030042107 Protocolo: 200710581 APTE: SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO SP0155180 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.3619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1989.001.085308-8) 20030010624885 Protocolo: 2007016728 APTE: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDO: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ RJ0115611 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.3734 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040290017692 Protocolo: 200715176 APTES: SILVIA DAS CHAGAS LUCAS OLAVO LUCAS ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APDOS: MAURO LUIZ DE SOUZA LAURA DA SILVA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.3816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010055228 Protocolo: 2007018893 APTE: NAIDA LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA RJ0005101 APDOS: RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO ROBERTA BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT RJ0088073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA RJ0130093 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.4028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010936036 Protocolo: 200718559 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA SP0181164 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0011211 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010152920 Protocolo: 2007021107 APTE: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD RJ0115632 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010421622 Protocolo: 2007020596 APTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.4577 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230033086 Protocolo: 200720713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LACI SANT'ANA MOREIRA LACI SAN'TANA MOREIRA MARCIO SAN'TANA MOREIRA FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.4630 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011111225 Protocolo: 2007022490 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.5094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010433715 Protocolo: 200724564 APTE: TALLES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.5448 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365361 Protocolo: 2007023317 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.5615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010491624 Protocolo: 200726618 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ANDRE LUIZ VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.5885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025913 Protocolo: 2007028486 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ONOFRE JACINTO RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.6010 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010006434 Protocolo: 2007030236 APTE: ADILSON DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 APDO: GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.6069 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070190 Protocolo: 200728586 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO FERREIRA FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.6285 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010450506 Protocolo: 2007030547 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.6350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063902 Protocolo: 200729774 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 APDO: JOSE SILVESTRE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.6441 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011075737 Protocolo: 200731158 APTE: VANILZA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500120872 Protocolo: 200649617 EMBTE: LEDA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 EMBDO: JOEL LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n162. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500133313 Protocolo: 2006125458 EMBTES: NILSON LOBAO MOREIRA NILTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORMA REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120581 Protocolo: 2006200246 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 EMBDO: MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600128931 Protocolo: 2006222509 EMBTES: THEREZA QUINTINA GONCALVES SUELI NUNES GONCALVES LINDOMAR NUNES GONCALVES GILDA NUNES GONCALVES DE SOUSA ADENILSON NUNES GONCALVES ROSELI NUNES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 EMBDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 143105"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Celio Geraldo Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "143049": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUAO (86/000.340-9 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155964-0 Protocolo: 2006238499 AUTOR: JOSE MARIA LORGA ADVOGADO: DR(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA 0081638RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.074445-3 Protocolo: 2006276111 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23670 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.012650-6 Protocolo: 2005237625 AGTE: WALTER RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS 0001425BRJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29691 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.053363-0 Protocolo: 2005299253 AGTE: MARIA EVANGELINA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.006408-7 Protocolo: 2005301481 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.000537-7 Protocolo: 200619784 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 4: VIACAO ACARI AGDO 5: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 6: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 7: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 8: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 9: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 10: AUTO DIESEL LTDA AGDO 11: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 12: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 13: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 14: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 15: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 16: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 17: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 19: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 20: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 21: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 22: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 23: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 24: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 25: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 26: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 27: VIACAO NOVACAP S A AGDO 28: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 29: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 30: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 31: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 32: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 33: VIACAO PENHA RIO LTDA AGDO 34: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 35: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 36: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 37: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 38: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 39: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 40: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 41: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 42: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 43: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 44: TRANSURB S A AGDO 45: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 46: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 47: VIACAO VERDUN S A AGDO 48: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 49: VIACAO VILA REAL S A AGDO 50: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9918 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.112801-8 Protocolo: 2006134201 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ AGDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.203.008029-1 Protocolo: 2006199474 AGTE: JOSE DE SOUZA FILHO E S/M/ ANA MARIA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ AGDO: IBIAPINO MENDES TENORIO E S/M/ NELY CAVINA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYVAL DA SILVA BRAGA 0013722RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21670 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.021.018862-2 Protocolo: 2006275627 AGTE: KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26569 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.013312-2 Protocolo: 2006324143 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ AGDO: JORGE HENRIQUE ROSA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1525 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 93.001.113062-3 Protocolo: 200714491 AGTE: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.51987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.146416-0 Protocolo: 2005288749 APTE 1: SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ APTES 2: LUCIMAR PERES DOS SANTOS ADILSON MARCOS DOS SANTOS POR SI E REPRESENTANDO SUAS FILHAS ISABELLE PERES DOS SANTOS E DEBORA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA 0103261RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.082029-1) 2005.001.034619-1 Protocolo: 200655392 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ APDO: ANDREA PASSOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.27586 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 96.002.008021-4) 2005.002.013171-7 Protocolo: 2006132427 APTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO 0118132RJ APDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO 0004611BRJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.067576-7 Protocolo: 2006151734 APTE: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE 0106062RJ APDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.34155 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.001534-8 Protocolo: 2006163440 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO HESPANHOL 0089576RJ APDO: JULIO MANOEL ANDRADE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT 0004538RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES 0016744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELYDIO FERNANDES DOS SANTOS 0004570RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.39404 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.031.005331-2 Protocolo: 2006187480 APTE: FABIULA MARINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41137 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.083.002277-3 Protocolo: 2006195791 APTE: EUNICE RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ APDO: MARIA CELESTE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PERES REIS 0082601RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.42350 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5145 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.528.003122-3 Protocolo: 2006201483 APTE: CELSO CARDINOT E S/MULHER JUNICE REZENDE CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ APDO: JOSE CARLOS GIGLIO E S/MULHER DIONE BAPTISTA JOSE DA SILVA GIGLIO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.205.001304-2) 2003.205.011302-4 Protocolo: 2006204376 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: BRASIL STONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA 0099139RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.093706-5 Protocolo: 2006203216 APTE 1: SUELI DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APTE 2: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43293 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC. No. 2001.002.002061-3 EM APENSO) 2000.002.017416-0 Protocolo: 2006206789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APTE 2: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APTE 3: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.43662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.086068-2 Protocolo: 2006209291 APTE: ESPOLIO DE MARIA PERPETUA REP/P/S/INV GUILHERME JOSE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44041 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.054913-9 Protocolo: 2006212324 APTE: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ APDO: CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA 0081397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071515-9 Protocolo: 2006213384 APTE: HEINRICH HUGO ROTH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO 1: JACOB DAVID ORLEAN E S/MULHER SIMONE BOGOROTTY ORLEAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDO 2: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147409-7 Protocolo: 2006213385 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES RAQUEL CAVENDISH PORTO ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID CLAUDIO JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO 0051671RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMB A EXECUCAO 2005.209.008318-8 Protocolo: 2006213471 APTE: ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: ERICA SCAPIN E SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2000.001.129168-0) 2005.001.016757-0 Protocolo: 2006216975 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: CESAR AUGUSTO LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 77.001.401776-5) 2005.001.083311-9 Protocolo: 2006217161 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: DARCY CAETANO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45374 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.088773-4 Protocolo: 2006217904 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: DEUSIL EPONINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45419 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.005788-6 Protocolo: 2006216838 APTE 1: NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO 0002248MS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APTE 2: GERMIPASTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA 0007201MS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ APDO: WAGNER MELLO FREITAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46369 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.038.021124-0 Protocolo: 2006221389 APTE: VANDIRA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46606 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133988-1 Protocolo: 2006223042 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDO: MARIA SILVINA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.064715-4 Protocolo: 2006227464 APTE: CELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.127669-8 Protocolo: 2006227358 APTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHEL PICHARA BARANDA FORTES 0084458MG APDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 2006.001.049963-5 Protocolo: 2006226782 APTE: IRMIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 1975.001.700862-0 - INDENIZACAO) 2005.001.151463-0 Protocolo: 2006227172 APTE: SEVERINA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.47634 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123273-9 Protocolo: 2006228823 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA 0100797RJ APDO: MARIA AMALIA SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47824 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.004.016728-7 Protocolo: 2006227300 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDO: COSMO DAMACENA DE MOURA E S/MULHER CELIA MARIA PESSOA DA COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.47904 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15807 - INDENIZACAO 2002.004.010344-7 Protocolo: 2006227310 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDO: DENIS DA COSTA MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47949 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.001100-0 Protocolo: 2006227378 APTE: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDO 2: WERINTON SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.48056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.057415-4 Protocolo: 2006231134 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOS: ERNANE FRANCISCO MARINI ESPOLIO DE CELMA MARIA RODRIGUES MARINI REP/P/S/INVENTARIANTE ERNANE FRANCISCO MARINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48148 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.007.001926-4 Protocolo: 2006228598 APTE: ARIELLA MUNIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.48241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.042131-7 Protocolo: 2006230572 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: DELIZETE PINTO GOMES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.132987-6 Protocolo: 2006233159 APTE 1: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49019 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.063.001033-7 Protocolo: 2006233654 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ APDO: SILVIO SOARES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.49374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.003491-3) 2006.209.002999-8 Protocolo: 2006235722 APTE: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO 0084930RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO 0084983RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.49700 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018740-5 Protocolo: 2006237135 APTE: DIEGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ 0035989RJ APDO: ZEDE DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ENES SANGUEDO 0138223RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49736 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.018706-9 Protocolo: 2006237178 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTE 2: JOSE FIGURELO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.018888-0 Protocolo: 2006236215 APTE: ELEZIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OCTACILIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.50522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.001557-2 Protocolo: 2006241109 APTES: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES JONAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.50629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.029836-6 Protocolo: 2006243648 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ INTERESSADO: ANTONIO VIGNA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA 0068420RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.50938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.120368-5 Protocolo: 2006245230 APTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.099222-2 Protocolo: 2006244096 APTES: ROBERTO FERNANDES GOMES JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.51313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009203-7 Protocolo: 2006245383 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDO: JOAO DA MOTA SILVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.51875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081066-1 Protocolo: 2006247721 APTE 1: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.51991 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.005723-9 Protocolo: 2006248189 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO 2: KMG 2002 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA 0104246RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.52002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.160442-4 Protocolo: 2006250361 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: ELISVAR FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52015 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2004.205.006385-0- EXECUCAO 2006.205.008979-0 Protocolo: 2006248000 APTE: CLAUDIA MARIA NINFA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ APDO: EDNA VIRGINIA ARAUJO LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.52193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30516 INDENIZATORIA 99.038.010135-0 Protocolo: 2006249865 APTES: JONAS IGNACIO SILVA CARLOS STEPHANE ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ APDO: ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52998 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.066.016379-0) 2004.066.019814-6 Protocolo: 2006254854 APTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.53073 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.022579-4 Protocolo: 2006254554 APTE: JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.53415 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012812-6 Protocolo: 2006257264 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR PROC. EST.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: PAMELA DE BARROS POLICARPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53454 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.055232-3 Protocolo: 2006257753 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDO: MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.53643 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.018734-3 Protocolo: 2006257461 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 6: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 7: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES 0134024RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.53851 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.071390-4 Protocolo: 2006259054 APTE: RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.53889 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-12.392 2001.038.014965-7 Protocolo: 2006259301 APTE: LAUDEMIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA INES DOS SANTOS COSTA ANDRE LUIS DOS SANTOS COSTA ADRIANA DOS SANTOS COSTA SANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.54359 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.202.000868-4 2005.202.001394-0 Protocolo: 2006261507 APTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ APDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.54361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.202.000868-4 2005.202.001520-0 Protocolo: 2006261508 APTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ APDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54383 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2004.066.021129-1 2005.066.000867-0 Protocolo: 2006261731 APTE: NAJEFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ROBERTO MARTINS 0063749RJ APDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070157-2 Protocolo: 2006266097 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005119-3 Protocolo: 2006274380 APTE: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO 0072998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.56760 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.148911-9 Protocolo: 2006274509 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ APTE 2: GALVANOPLASTIA MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56893 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.066.018109-9 Protocolo: 2006274906 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APTE 2: DANILO DE SOUZA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 075. APELACAO CIVEL 2006.001.56939 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095861-5 Protocolo: 2006275781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.57145 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000343-3 Protocolo: 2006273243 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APTE 2: ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.57205 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.001801-0 Protocolo: 2006275847 APTE: RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI 0064837RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.57891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004079-1 Protocolo: 2006280139 APTE: ANGELICA SZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINT DE POSSE 97.001.043426-1) 2003.001.132617-1 Protocolo: 2006286912 APTE: ROSA CONCEICAO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSTON ARAUJO DA SILVA 0109599RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDO: ERIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.59764 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2001.028.001056-6 Protocolo: 2006287046 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAFER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (FALIDA) INTERESSADO: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA 0058178RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA STELA TREVIZANI 0134424RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.037882-7 Protocolo: 2006293310 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: HELIO ANDRADE PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.61076 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.137566-2 Protocolo: 2006294756 APTE: JACQUELINE CUNHA VIELLAS ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.62205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.011748-3 Protocolo: 2006299634 APTE: YONARA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.041816-0) 2006.001.078645-4 Protocolo: 2006302607 APTE: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APDO: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-511/96 2000.001.109573-7 Protocolo: 2006302756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.63200 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.013825-6 Protocolo: 2006301455 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DO AMPARO DOS REIS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ 0127555RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63218 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.013931-2 - EXECUCAO) 2005.001.115988-0 Protocolo: 2006306659 APTE: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDO: OTTO ENGEL ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63945 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.004941-1 Protocolo: 2006307837 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: GILMAR PAIXAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.64179 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (CAUTELAR) E 99.001.052009-1 (ORDINARIA), JULGADAS EM CONJUNTO 99.001.022795-8 Protocolo: 2006311236 APTE: FINAUSTRIA ARRENDMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAZ DE ABREU 0040688RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.129842-0 Protocolo: 2006312168 APTES: RITA CRISTINA BARRETO WALDIR ALVES CANELLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES 0067985RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO 0079103RJ APDO: ESPOLIO DE ALDA ALVES DA SILVA REP/P/S/INV ELIZABETH ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64815 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.063.011371-2 Protocolo: 2006312713 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO: ADRIANA DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA 0062720RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.057069-6 Protocolo: 2006313820 APTE: SIMONE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS 0091142RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65178 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 2004.043.000950-9 Protocolo: 2006314059 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.65945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.009165-4 Protocolo: 2006318579 APTE: WALLACE CORDEIRO PLACE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AP DO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.66514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.016314-0 Protocolo: 2006321178 APTE 1: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ APTE 2: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.66609 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.045.003778-3 Protocolo: 2006321228 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: HOTEL FAZENDA PALMITAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.002020-2 Protocolo: 2006323167 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.67074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.006125-6 Protocolo: 2006325687 APTE: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON AREZA 0111299RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.67212 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.006928-8 Protocolo: 2006325535 APTE: LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ APDO: JOSEPH NEWMAN ADVOGADO 1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.67758 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.058.000002-4 Protocolo: 2006327283 APTE: SERMATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ APDO: CELMA RODRIGUES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.67878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REVISAO DE DEBITO C/C REPATICAO DE INDEBITO 2006.210.002930-8 Protocolo: 2006327429 APTE: LEOMARI DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.3628 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.073015-0 Protocolo: 2007016227 APTE: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.5057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.003793-8 Protocolo: 2007024382 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA 0090445RJ APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO 2: AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.5186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002668-1 Protocolo: 200724957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: DORACY FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.5472 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023023-6 Protocolo: 2007027228 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.5607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004726-0 Protocolo: 200725019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: BALTAZAR DUQUE DE FREITAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.5985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004148-9 Protocolo: 2007028551 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EDSON CORREA PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.6078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004539-0 Protocolo: 200728583 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.6142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006499-2 Protocolo: 200728461 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.6958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005015-4 Protocolo: 2007033045 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS ALBERTO RANGEL DE GOES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.7325 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006866-3 Protocolo: 200734565 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOAQUIM PINTO DE ANDRADE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.7886 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015696-6 Protocolo: 2007037789 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: M MARTINS CONFECCOES LTDA MILTON MARTINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.8744 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004712-0 Protocolo: 2007041885 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: SEVERINO JOSE DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.9040 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004542-0 Protocolo: 200741958 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CESAR BECHIR THOME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26165/2005 Protocolo: 200669268 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO 0121662RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ EMBDO: MARCOS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 143049"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "143557": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43021 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080057661 Protocolo: 2006205099 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDO: CONDOMINIO DA RUA PRINCIPE DA BEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: Em mesa para o dia 14/03/07, cientes as partes.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.54780 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010982897 Protocolo: 2006263536 APTES: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MARLENE DORIS SERFATY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: Em mesa para o dia 14/03/07, cientes as partes.\r\n\r\nId: 143557"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "143558": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.136763-1 Protocolo: 2006226459 AUTOR: ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2342 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS 2000.001.096786-1 Protocolo: 2006262783 AUTOR: OZAIR CRESPO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2004.001.089355-2 Protocolo: 2006290922 AUTOR: LUCILENIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16413 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 14639 DESPEJO 99.204.000008-3 Protocolo: 2004173298 AGTE: DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14331 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.028.011508-1 Protocolo: 2006193847 AGTE: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDO: RODRIGO CHAGAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLORDEMIR MACHADO 0058806RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14721 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.003625-3 Protocolo: 2006198190 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANJAYA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 0102033RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA 0076048RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: -A RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 2003.001.084705-9 Protocolo: 2006200938 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ AGDO: MARIZA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA 0018378RS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.019003-0 Protocolo: 2006200917 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDO: ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16906 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000286-1 Protocolo: 2006221999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17089 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006001-6 Protocolo: 2006225356 AGTE: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17827 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004667-1 Protocolo: 2006232898 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: THIAGO SOARES GENEROSO REP/P/S/MAE MARCIA SOARES GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.003571-6 Protocolo: 2006244665 AGTES: NILTON JOSE DA SILVA SELVINO PEREIRA CRISTOVAM DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDETE APARECIDA EVANGELISTA GONCALVES 0054905MG AGDO: GLENCORE INTERNACIONAL AG ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA 0000247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19035 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.038.043114-3 Protocolo: 2006247845 AGTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUSTAVO DE SOUZA E STRAUBE 0217865SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20654 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.012340-2 Protocolo: 2006264711 AGTE: ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 2004.001.065347-4 Protocolo: 2006264643 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125174-8 Protocolo: 2006270052 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDO: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 12885 INDENIZATORIA(LIQUIDACAO DE SENTENCA) 97.512.008611-4 Protocolo: 2006271681 AGTE: INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ 0091848RJ AGDO: REPRESENTACOES UBAJARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZA 0066918RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.085991-6 Protocolo: 2006273701 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ AGDO: INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA IPC ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO 0058819RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23568 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.532.004983-8 Protocolo: 2006295961 AGTES: LAR INCORPORADORA LTDA MTD ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ AGDO: JORGE DE MONTENEGRO SERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA GAMA MORET 0101327RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24177 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A(EMBARGOS A EXECUCAO) 99.001.003601-6 Protocolo: 2006302300 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: ELAINE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.036383-7 Protocolo: 2006304626 AGTE: PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ AGDOS: INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER FUNDIAGUA FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CAESB CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL FACEB FUNDACAO DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB ADVOGADO 1: DR(a). DECIO NUNES TEIXEIRA 0001661RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068184-0 Protocolo: 2006316407 AGTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ AGDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26251 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.098243-6 Protocolo: 2006321374 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA 0092928RJ AGDO 2: ANA PAULA COELHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27601 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.546.020460-4 Protocolo: 2006335312 AGTE: VEGA SOPAVE S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ AGDO: ZENILDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.917 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.007958-7 Protocolo: 200710321 AGTE: CARLOS AUGUSTO SAD SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.975 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.019092-7 Protocolo: 200711222 AGTE: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ AGDO: SAPATARIA SGL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.15591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.082384-1 Protocolo: 200598334 APTE: MARCIO VALENTIM PESTANA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.42931 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.000515-1 Protocolo: 2005245074 APTE: JOSE DA SILVA BRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA 0001357ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ENIO CORREA BARBOZA 0043080MG Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.53422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.004718-0 Protocolo: 2005297492 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDOS: VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE LUANA FICHER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.5772 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.152870-3 Protocolo: 200628494 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: DAISY CECILIA DE SA PACHECO LIA SERRANO LUCY LUCIDI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.20541 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.015909-1 Protocolo: 200692725 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: FREDERICO DE RESENDE CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.31892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009360-2 Protocolo: 2006154334 APTE: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO 0085784RJ APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.32331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 19910 - ORDINARIA 93.203.000215-0 Protocolo: 2006155568 APTE: REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ E S/MARIDO PERY SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDO 1: DERBLAY BONATES NETO E/S/MULHER ELIANA CORREA DA SILVA BONATES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 2: OLIMPIO SERGIO COSTA RENILDO CARLOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI MARCAL DE FREITAS 0062476RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.34493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.021949-0 Protocolo: 2006164826 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009600-0 Protocolo: 2006169760 APTE: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDO: TECMONT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.37081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001386-2 Protocolo: 2006176264 APTE 1: ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB REP/P/S/INV RONALDO ROSA ZARUR ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO 0063811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.44600 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.000886-8 Protocolo: 2006212449 APTE: MARCELO FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.45223 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2002.041.000595-6 Protocolo: 2006215356 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDO: LEA MANOELA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47300 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.022699-4 Protocolo: 2006225991 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: YOLANDA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48035 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.002945-4 Protocolo: 2006227527 APTE 1: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ APTE 2: SAYE KUBUDI E S/MULHER SYLVIA KUBUDI ADVOGADO: DR(a). SYLVIA KUBUDI 0053625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.026353-6 Protocolo: 2006233068 APTE: MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDO: SARAH AZANCOTH ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA STRELOW GAVE 0128071RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO COSTA CAPUTO 0119894RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.48840 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007307-9 Protocolo: 2006233022 APTE 1: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA 0101219RJ APTE 2: VANESSA FREIRE DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49093 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2004.045.001408-0 Protocolo: 2006233696 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ APTE 2: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDO: CR MOREIRA LUCIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA 0083994RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49189 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151547-6 Protocolo: 2006236848 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: GERLANE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.49232 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2001.002.015150-1 Protocolo: 2006236611 APTE: RUY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49238 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.002478-5 Protocolo: 2006236621 APTE: RUY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.49331 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.141777-4 Protocolo: 2006237284 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.49958 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.000544-0 Protocolo: 2006238404 APTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR 0127924RJ APDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49961 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.086369-3 Protocolo: 2006238615 APTE: JOEDIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO 0127401RJ APDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE S SANT'ANA 0115784RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002051-0 Protocolo: 2006238400 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ APDO: ISAAC GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES 0122703RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.50478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 2416/96) 2000.001.155632-7 Protocolo: 2006242819 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.51043 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.038.005101-3 Protocolo: 2006244010 APTE: ADALTO ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ APDO: ADALTO AMANTES DA COSTA REP/P/S/MAE VIVIANE DE PAULA AMANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.51151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.026199-0 Protocolo: 2006244311 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA DE FATIMA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058635-9 Protocolo: 2006246930 APTE: IRACY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA 0009005RJ APDO: OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52112 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2003.066.029483-2 Protocolo: 2006248279 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EUSTAQUIO BENEDITO CAMPOS PROCOPIO INTERESSADO: ESTELA DOS SANTOS PROCOPIO REP/P/MAE LUZIA JOSEFA DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014267-2 Protocolo: 2006254015 APTE 1: ANA MARIA HENRIQUES PONTES DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE 0058339RJ APTE 2: CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53142 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.061178-0 Protocolo: 2006255023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDO: MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E S/MULHER MONIQUE CHRISTINA MENDONCA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.53721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.205.005429-2 Protocolo: 2006257511 APTE: CONCEICAO DE MARIA ABREU DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIANA DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.53804 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.036492-4 Protocolo: 2006260669 APTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2003.001.002306-3 Protocolo: 2006264967 APTE: RENATO DE ANDRADE KROPF ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57226 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045670-3 Protocolo: 2006278113 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: DENAIR DA SILVA GALLINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.57295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025574-1 Protocolo: 2006275630 APTE: PAULO JOSE MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO VIANA BARBOSA 0134647RJ APDOS: NAGILA ABRAHAO MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA MAURICIO JOSE DE LIMA MARIA DE FATIMA ABRAHAO CORGUINHA SUELI JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA 0029164RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA 0083671RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.146126-0 Protocolo: 2006278822 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: CELNIA THEREZINHA GOMES BAYEH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57931 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE MULTAS DE TRANSITO 2003.001.093594-5 Protocolo: 2006279448 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: FRANCISCO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO 0068893RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.144353-9 Protocolo: 2006287429 APTES 1: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA SOFIA SILVA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.003939-1 Protocolo: 2006287439 APTE: JORGE LIMA GARCIA E S/MULHER IARA BOMFIM GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.59853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB.10349 INDENIZATORIA 91.202.000131-3 Protocolo: 2006287221 APTE: LEINAD JUNGER MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS 0032396RJ APDO: CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PINHEIRO 0027809RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59972 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.107678-8 Protocolo: 2006290903 APTE: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR 0083305SP APDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60571 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.006.004339-5 Protocolo: 2006292497 APTE 1: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 3: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.60573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.009055-5 Protocolo: 2006288861 APTES: NILTON DE SOUZA SANTANA CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ APDO 2: MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS (REVEL) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60610 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.000298-3 Protocolo: 2006292150 APTE: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ REC.ADESIVO: EDMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 2003.001.091305-6 Protocolo: 2006293292 APTE: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BASSI 0059692RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61848 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.011.006350-7 Protocolo: 2006296853 APTES: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62438 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.003.000455-3 Protocolo: 2006298605 APTE: ESPOLIO DE SYLVIO COUTINHO DE LEAO REP/P/S/INV SONIA MORAES DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63061 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.004476-4 Protocolo: 2006303204 APTE: ELANE ROSANGELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ APDO 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63666 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062204-4 Protocolo: 2006308501 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64345 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.007.002350-0 Protocolo: 2006309623 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ APDO: SOBRADO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144736-7 Protocolo: 2006316675 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARILIA DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65523 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023194-2 Protocolo: 2006318389 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA 0104106RJ APDO: ROBERTA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES 0049284RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65616 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.045.003228-8 Protocolo: 2006315601 APTE: VITORIA WIBBELT DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANA WIBBELT ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ APDO: SERGIO TADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.66156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007453-3 Protocolo: 2006319871 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.002747-6 Protocolo: 2006320903 APTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68243 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027575-7 Protocolo: 2006329613 APTE: DARCY LINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO TAVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.68623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.001.096716-6 Protocolo: 2006332487 APTES: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO ARMANDO GERALDO DE SOUZA BELMAR PEREIRA GOMES FILHO CELSO TEIXEIRA CLEUDES PEREIRA DINIZ DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO ELY SILVEIRA MENDES JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO MARCOS DOURUNIAN AVEDISIAN MARIZA BENTES MONTEIRO CAL RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS RUBENS CARVALHO FERREIRA THEREZA SOUZA LOPES WALTER DE BARROS WILSON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.68647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.122870-5 Protocolo: 2006332492 APTES 1: ANA MARIA RODRIGUES TAMBASCO ARMANDO GERALDO DE SOUZA BELMAR PEREIRA GOMES FILHO CELSO TEIXEIRA CLEUDES PEREIRA DINIZ DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO ELY SILVEIRA MENDES JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO MARCOS DOURUNIAN AVEDISIAN MARIZA BENTES MONTEIRO CAL RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS RUBENS CARVALHO FERREIRA THEREZA SOUZA LOPES WALTER DE BARROS WILSON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.68837 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003844-7 Protocolo: 2006331572 APTE: ROSE MARA COSTA THOMAZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ APDO: MM ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.68844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133124-9 Protocolo: 2006332515 APTE: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.056238-2 Protocolo: 2006333378 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.106607-4 Protocolo: 2007125 APTE: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.675 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.005344-8 Protocolo: 2007000367 APTE 1: B A F MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APTE 2: CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1624 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.016151-6 Protocolo: 20072694 APTE 1: ELIZABETH DE MEDEIROS VILELA FREITAS E S/MARIDO NILSON GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1881 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.120863-4 Protocolo: 2007004287 APTE: MARY FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ APDO: ADARCILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.2264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.054.012224-2 Protocolo: 2007006786 APTE: CLAUDETE AGOSTINI DE ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA PONTES 0014088RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.2581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.001.077097-6 Protocolo: 2007009069 APTES: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS 0088056RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.2588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.166833-8 Protocolo: 2007009077 APTES: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR 0099261SP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.3480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.209.005543-2 Protocolo: 200713474 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO LORD ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4176 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.070923-0 Protocolo: 2007020684 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ APDO: ADRIANA TEIXEIRA SOAVE ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO 0055772RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.5034 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.134093-0 Protocolo: 2007024040 APTE: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO 0037826RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.5075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.079.001575-9 Protocolo: 200723566 APTE: ARSELINO BOEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.5296 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.163495-8- EXECUCAO 2006.001.032063-5 Protocolo: 200726328 APTE: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.6645 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005368-0 Protocolo: 2007031294 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDO: RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.123670-4 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7455 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.205.010992-4 Protocolo: 2007036359 APTE: RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ APDOS: INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATHIAS DA SILVA NEVES E IRMAOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.006130-3 Protocolo: 200739002 APTE: OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS 0112782RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.8506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.203.008742-3 Protocolo: 2007040177 APTE 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APTE 2: MARIZA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.8856 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.051481-7 Protocolo: 200743225 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: EVERALDO VIEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.9200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.075288-0 Protocolo: 200745009 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APDO: MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.9893 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.010039-0 Protocolo: 200747242 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105964-3 Protocolo: 2007052521 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES 0106135RJ APDO: ZEUBI DELFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 143558"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "143559": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.47939 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.014426-6 Protocolo: 2006227747 APTES: LEANDRO DA SILVA MONTEIRO ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APDOS: ROGERIO DA COSTA NASCIMENTO ALEX SANDRO NUNES NASCIMENTO REP/P/S/PAI REGINALDO DA COSTA NASCIMENTO MANOEL JOSE DO NASCIMENTO LEILA MENDES DA FONSECA MARIA DA GRACA COSTA MARQUES LOURDES COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 143559"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "143036": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011564028 Protocolo: 2006321517 IMPTE: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 295, V, CPC.CONDENO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 1060/50.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20052070017458 Protocolo: 2006319853 AGTE: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO AART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26297 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060040658261 Protocolo: 2006323365 AGTE: WILLIAM VAZ LORDELO ADVOGADO: DR(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA SP0185520 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27147 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C AFASTAMENTO DO LAR ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS 20060420103819 Protocolo: 2006330146 AGTE: LENI BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.365 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20010010482958 Protocolo: 20074424 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDO: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20062090052650 Protocolo: 20075648 AGTE: DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDOS: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS MARIA DA GLORIA DE SANTANA LUANA SERRALHEIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: ...CONHECO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010939491 Protocolo: 200713212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: MARIA BENILIA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS RJ0073341 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1398 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011599584 Protocolo: 200714335 AGTE: ANGELO DI LUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA RJ0110549 AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1879 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EM EXECUCAO 980011325690 Protocolo: 200717500 AGTE: AILTON RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011546256 Protocolo: 200718768 AGTE: JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011181692 Protocolo: 200721470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FERNANDA VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011642039 Protocolo: 200722485 AGTE: JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 AGDO: O GLOBO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583928 Protocolo: 200723026 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2285 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020020151655 Protocolo: 200722380 AGTE: THIERRY CABELEREIROS S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: SCANDIANO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 DR(a). CLAUDIO LUIZ S M A TAMPIERI SP0175836 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCINDENTAL 20060011426068 Protocolo: 200723973 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2449 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062030005667 Protocolo: 200724664 AGTE: DANIELLE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO RJ0106684 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062030110529 Protocolo: 200727330 AGTE: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 AGDO: JOCELINA RAPHAELA ROCCO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090121090 Protocolo: 200727436 AGTE: SOLANGE CUNHA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: PAULO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO RJ0061028 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2806 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040743379 Protocolo: 200728942 AGTE: LUCIANO CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090100929 Protocolo: 200731120 AGTE: LOURIVAL NETTO SOARES FILHO ADVOGADOS: DR(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO RJ0119266 DR(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS RJ0119984 AGDOS: HENRIQUE DE LIMA SOARES PAULA DE LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3171 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACOA AO VALOR DA CAUSA/EM ORDINARIA 20060020068970 Protocolo: 200732531 AGTE: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E S/MULHER VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 AGDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: 1. RECONSIDERO DECISAO DE FLS. 42-44. 2. ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO C.P.C., PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3382 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062070041701 Protocolo: 200735349 AGTE: ROBERTO DA ROCHA THEODORO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO P/SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA FERNANDES DA ROCHA THEODORO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010454792 Protocolo: 200735104 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR MG0094955 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010093737 Protocolo: 200739915 AGTE: PAULO BOTELHO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 AGDO: BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011544340 Protocolo: 200742281 AGTE: ANTONIO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4274 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010100031 Protocolo: 200745561 AGTE: GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4696 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630071150 Protocolo: 200748883 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: VALTER FERREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090016076 Protocolo: 200752254 AGTE: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011501910 Protocolo: 200753840 AGTE: CLARINDO DAVID ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO 1: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEFIRO O EFEITO REQUERIDO...CIENTIFIQUE-SE AS PARTES E SOLIC. INFORMACOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5512 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470653 Protocolo: 200758318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA, RECONHECENDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO, CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA PARA A 11a. VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5561 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070150004609 Protocolo: 200758505 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC. 1: ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO PROC.MUNIC. 2: MAURO VINICIUS DUARTE ALVES AGDO: ANDRE ESCOBAR CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5723 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010432050 Protocolo: 200761444 AGTE: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA AGDO: LUIZ FERNANDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200466850 Protocolo: 200762415 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5846 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060030025966 Protocolo: 200762206 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO 1: LUCINEIDE SOUSA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS RJ0130886 AGDO 2: AMILTON MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.43315 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010701963 Protocolo: 2006208549 APTE: WINSTON DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXA-SE DE RECEBER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, EIS QUE INCABIVEL NA HIPOTESE, UMA VEZ QUE NAO HOUVE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, MAS SIM JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011210598 Protocolo: 2006251070 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SEBASTIAO PACHECO LOIOLA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO,NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210218151 Protocolo: 2006303213 APTE: ROSANGELA TIRIRICA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SSEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64444 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 830011004377 Protocolo: 2006312516 APTE: CELIA CILEIA KNUP DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE RJ0005159D APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011538993 Protocolo: 2007014002 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: LAIR SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA QUE SEJA EXCLUIDA A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 557, 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011554251 Protocolo: 200726290 APTES: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA CLAUDIO ANTONIO DO ROSARIO LIMA IZAIAS LUCIANO GONCALVES NILSON ANTONIO DE ALMEIDA WELLINGTON GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6604 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010265462 Protocolo: 2007032536 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO DA RE E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E RECONHECER A LEGALIDADE DA COBRANCA DA TARIFA PROGRESSIVA, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR CONSEQUENCIA, PERDE O OBJETO O RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7730 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049769 Protocolo: 200736423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CLAUCIO MIZAEL DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE TATIANA GOMES RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7823 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030080032417 Protocolo: 2007037417 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: GERSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO. EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUI-SE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO= 1999.120.008066-8). 20020011052652 Protocolo: 2007041345 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9473 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011308434 Protocolo: 200746933 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA SP1009887 APDO: CALBY PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10449 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040270 Protocolo: 200749844 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIRNA MERCES FEITOSA DA COSTA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043660 Protocolo: 2007051840 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10810 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011057645 Protocolo: 2007054633 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: MARCUS JOSE TIETZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O \"QUANTUM DEBEATUR\" PARA R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11286 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011412006 Protocolo: 2007055724 APTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11348 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048013 Protocolo: 2007054941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010736280 Protocolo: 2007056302 APTE: DENILSON BERNARDES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 143036"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "143033": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.144.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010496970 Protocolo: 2005235496 IMPETRANTE: FABIANO SANTOS DA SILVA OABRJ104269 PACIENTE: JOVINO ANTONIO ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000118626 IMPTE: ADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 177: AO AUTOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003147619 IMPTE: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200631675 IMPTE: GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZA REP/P/S/MAE KATIA REGINA DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERE-SE A GRATUIDADE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006145649 IMPTE: PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA AUTORIDADE DIGA A IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20030520002046 Protocolo: 2006289366 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PROCECER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030520002046 Protocolo: 2006289380 IMPTE: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 840015047725 Protocolo: 2006331201 IMPTE: FERNANDA FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MORAES MELLO RJ0015895 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.16215 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM LIQUIDACAO DE SENTENCA 950010143717 Protocolo: 2002166026 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES RJ0092233 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: PROCESSO EXTINTO PELO ACORDO JA HOMOLOGADO NO FEITO PRINCIPAL CF FLS. 602 E SEGTS. DE-SE BAIXA E REMTA-SE AO JUIZO VINCULADO DO PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010493694 Protocolo: 2006268693 AGTE: MARLENE CORREA DE ABREU ADVOGADOS: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 DR(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM RJ0036815 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DALTON ROBERT TIBURCIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ...INTIME-SE A AUTARQUIA SEGURADORA (AGRAVADA) PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES AO AGRAVO EM TELA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011636982 Protocolo: 200724341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO FACE A INFORMACAO DE FLS.67.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011318891 Protocolo: 200727816 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER EM 10 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4902 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010786524 Protocolo: 200750865 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MOMENTANEAMENTE, INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO...VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. ESCLARECA O JUIZO, QUAIS O BENS PENHORADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050010645959 Protocolo: 200751245 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INDEFIRO A LIMINAR....SOLIC. AS INFORMACOES. FALE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20040011439587 Protocolo: 200752343 AGTE: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA HELIO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5471 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010380232810 Protocolo: 200757411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RJ0085396 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EM SEDE LIMINAR, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5520 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040020141265 Protocolo: 200758636 AGTE: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...EFETUE O AGRAVANTE O PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010959853 Protocolo: 200759631 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: TIAGO SANTOS GOMES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES MG0050982 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: SUBSCREVA O ILUSTRE PATRONO DO AGRAVANTE AS RAZOES RECURSAIS, SOB PENA DE SE LHE NEGAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5905 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010145804 Protocolo: 200763753 AGTE: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...SEGUNDO A PROPRIA DOCUMENTACAO...TRAZIDA; ENCONTRA-SE EM CONDICOES DE SUPORTAR, AO MENOS, AS CUSTAS DO CORRENTE RECURSO: EFETUE, POIS O SEU PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO; VENHA A DECLARACAO DE CIENCIA DA AGRAVANTE, DE PROPRIO PUNHO, QUANTO AO CARATER GRATUITO DA ATUACAO DE SEUS ADVOGADOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010557547 Protocolo: 2005245630 APTE 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA RJ0083846 APTE 2: ELZA NUNES SEGADAS VIANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: GASTRO GAVEA S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA CIENCIA DO DEPOSITO, E APRESENTACAO DO LAUDO NO PRAZO MAXIMO DE TRINTA DIAS. PROCEDA-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56384 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010701709 Protocolo: 2006273188 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELIA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 78: A ATA NAO PRECISA SER RETIFICADA. A PRESENCA ESTA CLARAMENTE JUSTIFICADA (FLS. 80/82).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441390 Protocolo: 2006288940 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA. DIGA O REQUERENTE SOBRE A ULTIMA PETICAO E DOCUMENTO DA OUTRA PARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62606 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 4447 - COBRANCA 20000140017689 Protocolo: 2006301681 APTE 1: WALDIR ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: M J CORDEIRO DA SILVA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ANOTEM-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO PELO PRAZO DE DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010423692 Protocolo: 2006318250 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...E. MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, UMA VEZ INFORMADA A QUANTIDADE DO MEDICAMENTO DESEJADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69703 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010552402 Protocolo: 2006335814 APTE: GERSON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 APDO: DIVA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...DESENTRANHE-SE DOS AUTOS, JUNTANDO-SE POR LINHA, OU DEVOLVENDO-A A REU SIGNATARIO...DECORRIDO O PRAZO LEGAL, INCLUA-SE EM PAUTA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11286 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011412006 Protocolo: 2007055724 APTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 117. JUNTO AOS AUTOS A DECISAO NO AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINARIO 353.016-0/RJ, COM A RELATORIA DO MINISTRO GILMAR MENDES.\r\n\r\nId: 143033"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "143158": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11522 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.038.004332-5 Protocolo: 2006153237 AGTE: ARTSUL FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14867 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.066.000623-6 Protocolo: 2006199806 AGTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS RITA DE CASSIA BARROSO RAMOS OLGA BARROSO ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB12370 REINTEGRACAO DE POSSE 92.202.000162-5 Protocolo: 2006247212 AGTE: ALYRIO PASSOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI 0037112RJ AGDO: JOSE AUGUSTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA 0071069RJ AGDOS: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19900 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104800-1 Protocolo: 2006255401 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113095-7 Protocolo: 2006267471 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO 0085573RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21574 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 16192) INDENIZACAO 93.001.052883-0 Protocolo: 2006273968 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.420 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.069949-6 Protocolo: 20074708 AGTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.010492-8 Protocolo: 20077061 AGTE: NEZIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.130229-2 Protocolo: 20078477 AGTES: ANA MARIA GOMES JORDANI ALLAN JORDANI MILED IGOR JORDANI MILED ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ AGDOS: HENRIQUETA MANSUR MILED FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2431 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159897-0 Protocolo: 200724337 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.097784-4 Protocolo: 200731923 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO 1: LUIZ BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE WAINSTOK 0047022RJ AGDO 2: CLAUDIA VALLS PINTO MONTEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.065733-0 Protocolo: 200737840 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDO: JOEL DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.32955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.050463-6 Protocolo: 2004233124 APTES: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.5322 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.037.002333-5 Protocolo: 200625602 APTE: REGINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS 0117795RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.38800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.130358-2 Protocolo: 2006186079 APTE: MARIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM 0117375RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO 0105157RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.42118 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.029142-6 Protocolo: 2006202613 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO: CLAUDIONOR AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.137834-3 Protocolo: 2006225669 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: MIGUEL ABDALLA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49514 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000030-9 Protocolo: 2006237105 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51888 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117455-7 Protocolo: 2006250249 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APTE 2: MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.157932-0 Protocolo: 2006252536 APTE 1: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53923 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 33966 ACIDENTE DO TRABALHO 88.066.000531-8 Protocolo: 2006259187 APTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54921 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037112-4 Protocolo: 2006264891 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APDO: RITA DE PAULA SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55668 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.094496-3 Protocolo: 2006268405 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELIA REGINA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDO: FELIPPE DURSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55911 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.031.007255-7 Protocolo: 2006269636 APTE: EMILIANA CRUZ DE SA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.017503-4 Protocolo: 2006275360 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: DENIZE FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57488 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.007259-2 Protocolo: 2006275649 APTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ APDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.209.005543-9 Protocolo: 2006278383 APTE: ANTONIO JOSE AGUAS E S/MULHER REGINA MARIA VELOSO AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ APDO: ALMEIDA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB.7133 COBRANCA 2001.037.003079-7 Protocolo: 2006278071 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ APDO: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58256 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.182501-6 Protocolo: 2006281602 APTE: CESAR SOUTINHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CORDOEIRA CARPI 0068242RJ APDO: ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58449 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.093327-8 Protocolo: 2006281823 APTE: MARCIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.004420-9 Protocolo: 2006280346 APTE: ESTRUBAM ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.099693-9 Protocolo: 2006287083 APTE: LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ APDO: HELIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO 0061020RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.149584-9 Protocolo: 2006289146 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60276 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.522.003153-0 Protocolo: 2006291216 APTE: JORGE CRUZ PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMADEU ZAGOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60395 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO CUMULADA COM ALIENACAO JUDICIAL DE IMOVEL 2005.001.150105-2 Protocolo: 2006292169 APTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA 0062619RJ APDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO 0052158RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047429-8 Protocolo: 2006296774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102815-9 Protocolo: 2006299428 APTE: MARLUCE SERGIO DELFIN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS 0001775RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA TELLES ROMEU 0108154RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62343 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.038.008017-4 Protocolo: 2006299809 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: D'VYLA LORRAYNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ALINE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.021.014529-1 Protocolo: 2006307860 APTE: LEA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.015929-9 Protocolo: 2006320699 APTE: ATTILA MARINHO FLEGNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66612 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005837-5 Protocolo: 2006318685 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66981 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011625-2 Protocolo: 2006322778 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDO: PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67984 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.073857-4 Protocolo: 2006328974 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.005351-8 Protocolo: 2006331760 APTE: HUMBERTO CAETANO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES 0076306RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.027039-3 Protocolo: 2006332634 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: HAYDEE PIRES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69462 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.056546-7 Protocolo: 2006335009 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70123 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.078831-6 Protocolo: 2006337400 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ APTE 2: ARISTIDES AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70151 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.029.004181-9 Protocolo: 2006336762 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT SAMUEL PALAGAMA SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA WALCEMIR JOSE DO AMARAL RONALDO CALDEIRA REBELLO JOSE RICARDO BARBOSA DE MATTOS GEDEON BERNARDINO TELLES SILAS TORRES QUINTANILHA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WAGNER FREITAS DA SILVA ELSON PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.127157-5 Protocolo: 2006338419 APTE: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.015126-4 Protocolo: 2006338509 APTE 1: JOSE ITAGIBA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ APTE 2: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO 0125835RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.002.019810-0) 2005.002.011267-0 Protocolo: 2006338622 APTE: JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ APDO: ESPOLIO DE CERFININA DE ASSUMPCAO COTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDETTE DE OLIVEIRA COTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1038 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2005.011.001861-7 2006.011.003157-0 Protocolo: 20071018 APTE: SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APDO: BERNARDO E SIQUEIRA S C ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.001.142686-0 Protocolo: 2007004102 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006389-5 Protocolo: 2007003826 APTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APDO 1: GUERINO MACANHAN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ APDO 2: SANDRA MOTTA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.025961-2 Protocolo: 2007005874 APTE: VALERIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.002602-6 Protocolo: 20075553 APTE: FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2005.203.008519-3 Protocolo: 2007005379 APTE: LEVI MARCICANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO: JANETE BORGES MARCICANO ADVOGADO: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES 0091049RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2267 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 80.024.000232-7 Protocolo: 20076418 APTE: MARILIA AZARANY BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO DA SILVA CORTES E S/M ALZIRA LEONICA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2789 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2004.001.099280-3 Protocolo: 2007010952 APTE 1: ALVIMAR MACHADO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APTE 2: PAULO CESAR LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDO 1: PAULO CESAR LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDOS 2: ALVIMAR MACHADO LEONARDO ERIKA MACHADO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2793 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.061351-4 Protocolo: 20078889 APTE: IVONE CANDIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.145598-5 Protocolo: 2007013239 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDO: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.018992-0 Protocolo: 2007018884 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SISLENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3852 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001152-6 Protocolo: 2007016666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDO: OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.144460-1 Protocolo: 2007019133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA REGINA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4052 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.017642-0 Protocolo: 2007017893 APTE: MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ APDO 1: POINT 191 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4219 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.038.013412-5 Protocolo: 200717871 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: ARLETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4244 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.046480-0 Protocolo: 2007020705 APTE: VIVIAN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4260 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.000098-1 Protocolo: 200718402 APTE 1: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APTE 2: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS 0134707RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4338 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.004.048407-2 Protocolo: 2007018193 APTE: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA MACHADO LUNDGREN RABELO 0019558PE APDO: PADARIA MANUELAINE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035160-0 Protocolo: 2007017272 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAIMUNDO ABEL DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4536 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.004548-2 Protocolo: 200720707 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTE 2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDO: ANA LUIZA RAMOS GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095065-3 Protocolo: 2007021828 APTE: LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL 0025881RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4668 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2006.033.000456-7 Protocolo: 200721950 APTE 1: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4749 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 10.112) EXECUCAO FISCAL 88.029.000120-8 Protocolo: 2007021957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIAS GAZAL ROCHA APDO: FRIGORIFICO MAGE LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14478 ORDINARIA 2004.001.122513-7 Protocolo: 2007028408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6976 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010290-5 Protocolo: 200733491 APTE: ADRIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA 0033667RJ APDO: CARLOS CARRE KLOSKE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7218 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.011787-8 Protocolo: 2007034370 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDO: CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136187-4 Protocolo: 200736388 APTE 1: RENATA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066475-9 Protocolo: 2007037529 APTE: HELOISIO HELENO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7621 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.007830-9 Protocolo: 2007036231 APTE 1: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE 0020705RJ APTES 2: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA THAIS FERREIRA DA SILVA PEDRO HENRIQUE BASILIO DA SILVA ANA ALICE FERREIRA DA SILVA ELISA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.011115-2 Protocolo: 2007041786 APTE: WILLIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDO: OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9330 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.003224-1 Protocolo: 2007043768 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MAGALI VITAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9425 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101352-7 Protocolo: 200745708 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9904 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095173-8 Protocolo: 2007048178 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10262 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.067.002893-2 Protocolo: 2007050118 APTE: IRENE XAVIER PINHEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDO: ELZA PURETZ HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010295-0 Protocolo: 2007052037 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10738 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076030-1 Protocolo: 200752617 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.10875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064519-4 Protocolo: 200753783 APTE 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RICARDO BRAGA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109909-4 Protocolo: 2007061380 APTE: NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2002.004.027872-7 Protocolo: 2007062123 APTE: ELINALDO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 143158"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Orlando de Almeida Secco Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "143046": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011574330 Protocolo: 2006198225 AGTES: LOCALIZA RENT A CAR S A TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN SP0076681 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO,DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE,JULGANDO-O EXTINTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORA 20010010813537 Protocolo: 2006201040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO RJ0000320 AD VOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOA 20050011114895 Protocolo: 2006310319 AGTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO RJ0132707 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: CAMILA MACHADO BARRETO REP/P/S/MAE ALDA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA RJ0023947 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS.188/189, ANULANDO-A COM BASE NO ART.557,PAR.1o, DO CPC, DETERMINANDO O JULGAMENTO DESTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONJUNTAMENTE COM A APELACAO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010230283 Protocolo: 2006330942 AGTE: ALBA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AF BRAZIL COMERCIAL E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PETRELLA CANTO SP0095826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1126 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010432864 Protocolo: 200712637 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANA RJ0092836 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062090031440 Protocolo: 200712760 AGTE: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 AGDO: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,JULGO PROCEDENTE O AGRAVO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO AVALIADOR JUDICIAL PARA DETERMINAR O VALOR DE MERCADO DO IMOVEL CUJA PROPRIEDADE SE DISCUTE,O QUAL DEVERA SER,IGUALMENTE,ATRIBUIDO A CAUSA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1887 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080148413 Protocolo: 200717727 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: ANDRE RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SUELI DE FIGUEIREDO RJ0049115 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,AUSENTE O DEVIDO PREPARO,DEIXO DE CONHECER O AGRAVO,JULGANDO-O DESERTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3314 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380027182 Protocolo: 200734033 AGTE: ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010531749 Protocolo: 200734706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: ADRIANA AMORIM ANDRADE MARCIO FARIA MELLO MAURA REGINA DE SOUZA ORIOLI VINICIUS MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA RJ0100193 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO INADMISSIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGO-LHE SEGUIMENTO DECLARANDO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...E CANCELADO O EF SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO NOS AUTOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3945 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052080017470 Protocolo: 200742102 AGTE: SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: NILTON VASCONCELLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557,PAR.1o., DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091996 Protocolo: 200746163 AGTE: ADEMILSON VENTAPANE LEITE REP/P/S/MAE JORGELINA DOS SANTOS VENTAPANE ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA DO ART.557,PAR.1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011354252 Protocolo: 200748985 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOYCE BARREIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA RJ0124565 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557,CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011556158 Protocolo: 200751382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062030169743 Protocolo: 200752968 AGTE: VIACAO REDENTOR S A AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: ARMANDO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010130813 Protocolo: 200753796 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA MORENO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030169743 Protocolo: 200753978 AGTE: ARMANDO VALADARES ADVOGADOS: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5557 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A TITULO EXECUTIVO JUDICIAL 20000010036695 Protocolo: 200759501 AGTE: VILMAR DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO RJ0080593 AGDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE, REFORMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, ACOLHER-SE A IMPUGNACAO A EXECUCAO APRESENTADA PELO AGRAVANTE E DETERMINAR-SE A DESCONSTITUICAO DA PENHORA DO IMOVEL DE FLS. 66.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38044 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO) 20032070038342 Protocolo: 2006181578 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). SOLANO SCARPA CARDOSO RJ0113898 APDO: PATRICIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46509 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010315421 Protocolo: 2006222189 APTE: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011368827 Protocolo: 2006261318 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 APDO: FLOWER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE RJ0046611 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: \"...NESSE PASSO,A PRETENSAO DO EMBARGANTE,VEICULADA NESTA SEDE NAO TEM QUALQUER VIABILIDADE,RAZAO PELA QUAL E REJEITADA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010472071 Protocolo: 20079244 APTE: REGINA LUCIA SIMAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2952 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010943286 Protocolo: 2007012237 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LUIZA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011034490 Protocolo: 200713054 APTES 1: VICENTE FERREIRA BENTO TEREZINHA ARAUJO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS A SEREM SANADOS E QUE OS ESCLARECIMENTOS CONTIDOS ACIMA SATISFAZEM PLENAMENTE, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011511055 Protocolo: 2007016303 APTE: MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, DANDO-LHES PROVIMENTO PARA O FIM DE CORRECAO DE ERRO MATERIAL, DE MANEIRA QUE PASSE A CONSTAR DO CORPO DA DECISAO QUE A SENTENCA MERECE REFORMA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042366 Protocolo: 200725048 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OTTILIA DA CONCEICAO DIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5330 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040020243130 Protocolo: 200724884 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: GUILHERME RIBEIRO AMARAL DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADRIANA DA SILVA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010408925 Protocolo: 2007026259 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: LUZIA DA SILVA SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5524 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610055680 Protocolo: 200726556 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: PAULO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010793092 Protocolo: 2007028824 APTE: ROBERTO HYGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO...COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 36819). 990040300925 Protocolo: 2007029822 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: REALEJO 2498 MOV MODERNOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6648 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630025515 Protocolo: 2007031730 APTE: MARCIA SERPA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NA FORMA DO ART.557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO DA AUTORA, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003051 Protocolo: 200733100 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OSWALDO BORGES DE ARRUDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7204 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660079216 Protocolo: 2007034722 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA DO ART.557, CAPUT, CPC E NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011313350 Protocolo: 2007041768 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: RUDINALDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ..., PARA O FIM DE EXCLUIR-SE DA SENTENCA A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CONTRIBUICOES PAGAS PELO AUTOR E ESTABELECER-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8727 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750019024 Protocolo: 2007038956 APTE: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI RJ0102120 APDO: MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0122292 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO...COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8990 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075856 Protocolo: 2007041973 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10176 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040610 Protocolo: 2007050024 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LUIS DA SILVA DUARTE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10441 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140046900 Protocolo: 2007049712 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 APDO: FAUZ CHERENE JASSUS ADVOGADO: DR(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS RJ0124732 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL,EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 143046"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "143042": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EXEQUENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755797 IMPTES: FABIANNI MAGALHAES FERRAIUOLI DE FARIAS LENI RANGEL DANIELLE MOCO VIANNA BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA MARIA INEZ SALGADO SOARES LEONARDO MARQUES PESSANHA NEIDE GOMES DA SILVA GROSSL MARGARETE LANES DA SILVA MACHADO SANDRA VALERIA BESSA AVELINO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVEM OS IMPETRANTES OS SEUS GANHOS A FIM DE SE VERIFICAR A CONDICAO AFIRMADA, DIANTE DA FORMACAO PROFISSIONAL APRESENTADA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14640 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040081612 Protocolo: 2006197675 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SOLIMAR ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS. 206, EM 48 HORAS. (R$ 3,13, NA CONTA 567300124-3 DO FUNDPERJ. APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOPLHIMENTO, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23225 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030360046788 Protocolo: 2006291056 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 AGDO: DALILA CONSTANTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: PROVIDENCIE A PARTE AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS DEVIDA, CONSOANTE INFORMACAO SUPRA, MANIFESTANDO-SE AINDA SOBBRE FLS. 29/31. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1015 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20060380543620 Protocolo: 200711685 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IEDA SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,NA FORMA DO ART. 511,PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2220 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020012157 Protocolo: 200722669 AGTES: RENAN LESSA DA SILVA MARIA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 AGDO: GERUS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010077367 Protocolo: 200729154 AGTE: DAVID VAISSMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 AGDOS: ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA MARIA DULCIMAR ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"1)OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...2)AOS AGRAVADOS,PARA CONTRA-ARRAZOAR,QUERENDO.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3650 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660120617 Protocolo: 200738403 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS RJ0141100 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 AGDO: HERONIDES EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS RJ0039044 ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS RJ0131895 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120002529 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POSTULADO. OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020011417514 Protocolo: 200742992 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 191: SIM. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 190. 2- COMPROVE A AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, \"CAPUT\", DO CPC, INT.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4397 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011064958 Protocolo: 200746235 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LUIZ MELLO VAREDA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20020011069706 Protocolo: 200747211 AGTE: ELISABETH BARCELLOS LUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ RJ0017855 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FRANCEZ RJ0097455 AGDO: HENRY IGLESIAS SINGULANI ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ISSO POSTO INDEFIRO POR ORA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.OFICIE...APOS AO AGDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553285 Protocolo: 200748731 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SI ET IN QUANTUM...OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011403846 Protocolo: 200751393 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE MAGISTRADO PARA EXAMINAR REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5118 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660050354 Protocolo: 200752163 AGTE: DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ...ADEMAIS O EFEITO SUSPENSIVO BUSCADO NAO TEM NENHUM EFEITO PRATICO...RAZAO PELA QUAL O INDEFIRO. OFICVIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5125 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660010747 Protocolo: 200752159 AGTES: GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA EDSON ROCHA INACIO JOAO DOS SANTOS SILVA WANDERLEY GOMES DE SOUZA LUIZ TAVARES DA COSTA JOSE DE SOUZA MAYRINK JORGE CRUZ DAMACENO JOSE BONIFACIO MARCELLINO ANTONIO LUZIA SOARES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCIO TADEU RAFAEL SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA CELSO FERNANDO MOREIRA SERGIO ISAIAS FERREIRA MARIO SILVA GARCIA JAIR SANTOS DA SILVA ALFEU TEODORO MOUTINHO LEONY KRUPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E ITATIAIA PORTO REAL E PINHEIRAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E PELO MESMO MOTIVO OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR AO JUIZ DE 1 GRAU QUE DE PROSSEGUIMENTO A ACAO INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011367967 Protocolo: 200753750 AGTE: LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE A AGDA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48442 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 910420430102 Protocolo: 2006230275 APTES: ANTONIO CARLOS VIEIRA VIRGINIA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 APDOS: CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO ANTONIO CARLOS SENNA PINHEIRO TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO SOARES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: A PARTE EMBARGADA. (APTES)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51590 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280052417 Protocolo: 2006246898 APTE: GILCELIA IGNACIO DA SILVA WITKA P/SI E REP/S/FILHO HIGOR IGNACIO WITKA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS. INT.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011065823 Protocolo: 2006288675 APTES: FERNANDA BRENNY SERGIO LEAL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.684/689.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371774 Protocolo: 2007012734 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDO: NIRLEY RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 180 DIAS, POIS A PROVA QUE EXIGI ME E INDISPENSAVEL A UM JULGAMENTO SEGURO, EM FACE DA FRAUDE DESCOBERTA PELA CAMARA EM CASO IDENTICO !\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4698 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011037400 Protocolo: 2007023678 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ALINE ASSENCO OZORIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS RJ0009355 ADVOGADO 2: DR(a). SIGRID PABST PRILLWITZ RJ0086905 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC. (CINCO POR CENTO DO VALOR DO RECURSO NA CONTA 567300124-3 DO FUNDPERJ).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7268 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2000.001.055217-0 20040011402308 Protocolo: 2007035804 APTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MURILO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA RENATO CESAR CARDOSO PIRES CLOVIS GOUVEA ANTONIO CARLOS MEOSIA DE CARVALHO ANGELA MARIA MENGARELLI DE CARVALHO MAURICIO BORGES CAMPOS GLAUCIA DELLA NINA BORGES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: J.A RESPEITO MENCIONO A CERTIDAO DE FLS 254, MAS CONCEDO A VISTA SOLICITADA POR 48H. I.\r\n\r\nId: 143042"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "143050": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1995.001.075240-0) 2005.001.081260-8 Protocolo: 2006194966 AGTE: ANTONIO MARQUES MEIRINHO E S/MULHER ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDO 2: PAULO CEZAR LOPEZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.121366-9 Protocolo: 2006262234 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ AGDOS: MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHA MONIQUE DE PAULA OLIVEIRA WESLEM DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA WELINTON DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARLENE CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA ROSILENE FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO 0073430RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.027424-8 Protocolo: 2006264669 AGTES: VANIA AUGUSTO CABRAL FATIMA DE ANDRADE BORGES ALCIDES DE ANDRADE BORGES CARLOS ALBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ AGDO: MARLI SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO 0071418RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.041257-6 Protocolo: 2006279959 AGTE: ANDRE LUIZ BRAGANCA LOBATO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDOS: MATHEUS DE LUCAS PEREIRA BRAGANCA REP/P/S/MAE MIRNA PATRICIA PEREIRA VIEIRA MAYARA VITORIA PEREIRA BRAGANCA REP/P/S/MAE MIRNA PATRICIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.097721-0 Protocolo: 200711216 AGTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA 0057465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1974 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.211.003851-1 Protocolo: 200718720 AGTE: ALBERTO DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ AGDO: LOURDES GALANTE DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE 0128716RJ DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.121962-9 Protocolo: 200724860 AGTES: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3232 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.042.003116-0 Protocolo: 200733005 AGTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ AGDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.065525-2 Protocolo: 200613888 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA 0059744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.106500-6 Protocolo: 200640419 APTE 1: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTE 2: ANA BEATRIZ TELES DOS SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE DE VASCONCELLOS TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.13902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.014103-5 2005.001.092602-0 Protocolo: 200668804 APTE: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ APDO: ADRIANO ALIPIO MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VIDAL 0043668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARINO VALENTE 0052396RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.16048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.128437-8 Protocolo: 200677928 APTE 1: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APTE 2: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.17685 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.044.000819-8 Protocolo: 200675662 APTE: ARILSON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES 0125853RJ APDO: MATHEUS CERQUEIRA GONCALVES NUNES REP/P/S/MAE ELIZABETH CERQUEIRA GONCALVES GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.17690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.069797-2 Protocolo: 200684938 APTE: ALEXMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA 0111047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.17827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.079907-5 Protocolo: 200685725 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE APDO: SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.21892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.014432-7 Protocolo: 2006104418 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDO: IVETE ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO 0127062RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059868-2 Protocolo: 2006106832 APTES 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES 0116765RJ APTE 3: CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.23174 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.007.002812-5 Protocolo: 2006109608 APTE: HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ APDO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO DE CARGO PUBLICO 2003.001.138485-7 Protocolo: 2006114094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA 0099967RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.24282 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.008315-0 Protocolo: 2006113006 APTE: ILLUMINER CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO 0003186RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ APDO: JEANE KARLA DOS SANTOS NEUBERGER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.24619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004532-7 Protocolo: 2006117569 APTE: CARMEN FLORA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COOPERPREVIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.26850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 2004.001.097227-0 Protocolo: 2006127078 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MORETH COSTA 0123710RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.27541 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.072.004631-6 - TB-3130 - EXECUCAO FISCAL) 2006.072.000215-2 Protocolo: 2006126834 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.28171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004107-7 Protocolo: 2006131521 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ APDO: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA POEIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28415 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.100803-5 Protocolo: 2006134720 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO 1: INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APDO 2: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.30138 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145126-7 Protocolo: 2006140289 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: CARLOS DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.086099-6 Protocolo: 2006231559 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50586 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.206.003073-9 Protocolo: 2006241262 APTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.067361-0 Protocolo: 2006259211 APTE: TALMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54755 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.004.016274-1 Protocolo: 2006263017 APTE: MARIA DA CONCEICAO SOARES VELLASCO ADVOGADOS 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54782 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-79913 95.530.038974-9 Protocolo: 2006263218 APTE: GILBERTO MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.004724-0 Protocolo: 2006265239 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55845 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.051.000237-7) 2004.051.000471-1 Protocolo: 2006270015 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: MARIA JUDITH DE CAMPOS SIQUEIRA RITA GEORGIA SIQUEIRA FATIMA GEANI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55863 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.092448-5 Protocolo: 2006268954 APTE 1: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JARDEL FAVERO JUNIOR 0009644ES APTE 2: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA 0122150RJ APDO 1: PAMELLA SANTOS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ APDO 2: M A TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JARDEL FAVERO JUNIOR 0009644ES APDO 3: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA 0122150RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55982 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039228-9 Protocolo: 2006269855 APTE: ANA PAULA JALLES DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.56103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.024310-9 Protocolo: 2006270570 APTE: VANIA MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56345 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21628 ORDINARIA 96.001.060195-3 Protocolo: 2006272928 APTES: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA PAULO CESAR RONDINELLI SUELY GIANINI RONDINELLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDO 1: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO 2: GIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON SIGNORELLI 0014265SP APDO 3: AJK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.56685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095099-9 Protocolo: 2006274459 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JUAREZ MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR SARDINHA DA COSTA 0119049RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.050944-4 Protocolo: 2006282122 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APTES 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES ASSIST/P/S/MAE SONIA CRISTINA DA SILVA (REC ADESIVO) TIAGO DA SILVA ESTEVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58806 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 94.520.000891-6 Protocolo: 2006281920 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ENOQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.58816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.012336-1 Protocolo: 2006281830 APTE: ISABEL TAVARES COLLACA REP/P/S/MAE FATIMA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ AP DO: EDUARDO COLLACA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59330 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155800-1 Protocolo: 2006286918 APTE: NADIR SAIAO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA 0032593RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59392 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2005.057.000514-0 Protocolo: 2006286161 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60304 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.054.000385-0 Protocolo: 2006291139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALDEMIR HERCULANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006656RJ APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.099005-3 Protocolo: 2006294227 APTE: EDMEA PEREIRA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61122 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.037.002578-2 Protocolo: 2006293791 APTE: FELLIPE DUARTE PINHO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDO: FRANCISCO SIDNEI PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61151 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030654-1 Protocolo: 2006295019 APTE: H 5 SPORTS MARKETING MANAGEMENT E ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDO: FABIANE MAYUMI HUKUDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO LARA DE CARVALHO 0082922MG Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61160 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.008052-8 Protocolo: 2006295060 APTE 1: IRIS BAZILIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61511 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.004.038908-2 Protocolo: 2006295126 APTE: ABDIAS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61719 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.014371-8 Protocolo: 2006296150 APTE: WALTER SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES 0047615RJ APDO: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62566 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.005751-7 Protocolo: 2006301398 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ APDO: ALVARO POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES 0126850RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62719 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10766 - INDENIZACAO 2000.038.011624-8 Protocolo: 2006301566 APTE: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE SALOME 0060089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SALOME CORREA 0080546RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62840 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14554 COBRANCA 2001.003.001882-3 Protocolo: 2006303247 APTE: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ APDO: IMOBILIARIA BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63022 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.075006-4 Protocolo: 2006304814 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ APDO: ARTUR EMILIO RIBEIRO DOS SANTOS E S/MULHER IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA 0064347RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63315 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078945-1 Protocolo: 2006306161 APTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS 0018435RJ APDO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067098-1 Protocolo: 2006313140 APTE: JOAO FELIX CASTRO LARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022193-0 Protocolo: 2006320595 APTES 1: SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA XSEED SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APTE 2: UNISYS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69411 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.004524-9 Protocolo: 2006334167 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70184 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.018104-0 Protocolo: 2006337575 APTE: CARLOS ALBERTO LUPPI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL 0130882RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ APDO: ANNA MARGARIDA DE CASTRO XAVIER D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA SALIM SORIA 0032493RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3874 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.024.002795-3 Protocolo: 2007016658 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELLOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4168 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.046503-0 Protocolo: 2007020675 APTE: SOLANGE SILVA SEIXAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE CARDOSO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4200 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NO PROCESSO 2000.203.012227-0 2004.203.013603-3 Protocolo: 200718235 APTE: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6700 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034882-7 Protocolo: 2007032384 APTE: LUCIVANE ROSA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120512-8 Protocolo: 200736410 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: PAULO TAVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA 0125153RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.070635-3 Protocolo: 2007038158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA ESPELLET KLEIN 0104863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8182 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.014942-9 Protocolo: 2007039998 APTE 1: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA ADVOGADO: DR(a). RAUL JOSE DE BARROS E PRATA 0074164RJ APTE 2: LUCY PASSAMANI DE OLIVEIRA PENNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10492 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.049001-0 Protocolo: 2007051781 APTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/S/INVENTARIANTE HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nId: 143050"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "143047": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26911 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020032971 Protocolo: 2006327588 AGTE: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 AGDO: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 54: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque inadmissivel\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090101409 Protocolo: 200748811 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: CIRINEU CECOTE STEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.61: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no art 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5721 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011600513 Protocolo: 200761009 AGTES: MARIA DA PENHA GONCALVES HUDSON PEREIRA BISPO ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls. 60 e verso: \"Vistos, etc. Nego segimento liminar ao recurso eis que manifestamente improcedente... P. Int.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA 20000010281744 Protocolo: 2005277565 APTES: CLEBER DE CASTRO MUNIZ NEUSA MACHADO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 523: \"Fls. 520/1, as alegacoes de que existem omisao e contradicao na Sentenca e que o Juizo nao se pronunciou sobre determinadas questoes nao podem ser superadas em Embargos de Declaracao alvejando Acordao proferido por Camara Civel. Assim, nego seguimento aos Embargos de Declaracao, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.61785 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020030779 Protocolo: 2006296753 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA RJ0084501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls. 125/130: \"...Por conta de tais consideracoes com base no art 557, do CPC, nego seguimento ao apelo, por estar o mesmo em confronto com a Jurisprudencia deste E. Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62442 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL 20042070051774 Protocolo: 2006301437 APTE: MARILIA TELLES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS RJ0078471 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 355/361: \"....Por conta destas consideracoes, com base no art. 557, do CPC, nego seguimento ao apelo, por estar o mesmo em confronto com a Jurisprudencia deste E. Tribunal de Justica\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62506 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010689501 Protocolo: 2006303291 APTE: JOSEVALDO PAULINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.128/135:\" ...Por conta destas consideracoes, com base no caput do art. 557, do CPC, nego seguimento ao recurso por ser o mesmo manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.62575 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011522968 Protocolo: 2006303445 APTE: LENIR PROVENCANO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO GONCALVES RJ0103658 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.177/183:\" ...Por conta destas consideracoes, com base no caput do art. 557, do CPC, nego seguimento ao recurso por ser o mesmo manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63100 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660097551 Protocolo: 2006305091 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: DAYSE DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls. 175/182: \"...Por conta destas consideracoes, com base no art 557, do CPC, nego seguimento ao apelo, por estar o mesmo em confronto com a sumula e Jurisprudencia deste E. Tribunal de Justica.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9077 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044445 Protocolo: 2007043856 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: LECILDA FERREIRA NASCIMENTO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 18/20: \"....Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10350 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040051 Protocolo: 2007049928 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VILMA SANTOS FRANCO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 19/21: \"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\nId: 143047"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "143043": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010331980 Protocolo: 200713629 AGTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.97:\"Fls.82 - Nada a reconsiderar\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2090 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010085969 Protocolo: 200720284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 75: \"Atente a agravante para a certidao acima e adote as devidas providencias comprovando em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicacao da lei\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200028700 Protocolo: 200759932 AGTE: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES RJ0130878 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls. 55: \"1) Dispenso informacoes. 2) Ao agravado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010061931 Protocolo: 200760349 AGTE: PAULO SOARES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 AGDO 1: SANERIO ENGENHARIA LTDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 55: \"Providencie o Agravante a complementacao das custas em 5(cinco) dias, pena de nao conhecimento do recurso. I.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090059639 Protocolo: 200760983 AGTE: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 71: \"Ao Agravado\".\r\n\r\nId: 143043"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "143159": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010544142 Protocolo: 2006250018 AUTORS: CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA PAULO DE MORAES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.5 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025469 Protocolo: 2006337812 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS REU: LAUDELINO THOME DA SILVA (FALECIDO) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006180528 IMPTE: THIAGO AMARAL MEIJUEIRO ADVOGADO: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050020257799 Protocolo: 2006141718 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11510 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 985020064299 Protocolo: 2006154154 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ESPOLIO DE JOSE FELIX DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR RJ0019318 ADVOGADO 2: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13342 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050370042243 Protocolo: 2006181300 AGTES: VILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADEILTO PEREIRA DE ALMEIDA ANA DE SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 975200000259 Protocolo: 2006210214 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17336 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050630072382 Protocolo: 2006228122 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010509872 Protocolo: 2006228244 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0063226 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17973 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060010469242 Protocolo: 2006234590 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA LYRIO ROCHA BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA LYRIO ROCHA ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA LYRIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. JORGE LUIZ HABIB, RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA OS DESEMBARGADORES LUIS FELIPE SALOMAO E PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO PROVENDO O RECURSO E O JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18809 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040472268 Protocolo: 2006245642 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA DF0016161 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: LOELI SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18972 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010616768 Protocolo: 2006247530 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19208 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APRENSAO 20060750021872 Protocolo: 2006250262 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 AGDO: MAURICIO FERREIRA GOMES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010469242 Protocolo: 2006251846 AGTE: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA LYRIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO RJ0113357 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19682 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052060027250 Protocolo: 2006253612 AGTE: PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 AGDO: MADALENA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010126787 Protocolo: 2006259955 AGTES: LUCIA BARRETO DE SOUZA PEDRO DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA JUNIOR RJ0072041 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20298 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010066285 Protocolo: 2006260509 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO 1: GLEIKILZE COSTA DOURADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24564 - RESCISAO DE CONTRATO 962030004504 Protocolo: 2006281412 AGTES: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENT JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO ESPOLIO DE DELMINA FERREIRA DA FONSECA REP/P/S/INVENT JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 AGDO: JORGE RODRIGUES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090094296 Protocolo: 2006284586 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 AGDO: JOAO PAULO SOARES ALSINA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DO O CORREA RJ0097263 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011420362 Protocolo: 2006284768 AGTE: EDILSON DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011257908 Protocolo: 2006285652 AGTE: ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23396 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2006293384 AGTE: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050031568 Protocolo: 2006301191 AGTE: CRISTIANE FRANCO MONSORES P/SI E REP FERNANDA MONSORES SIQUEIRA E THIAGO MONSORES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052090063931 Protocolo: 2006301086 AGTE: RICARDO GAIO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES RIOMAR III CONDOMINIO RIOMAR 3 ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24626 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070061438 Protocolo: 2006304521 AGTE: VALERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24833 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120005883 Protocolo: 2006307830 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: OVIDEO SODRE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120019638 Protocolo: 2006307757 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DANIEL MUNIZ DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044578 Protocolo: 2006308062 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WILSON PAULO DAVID Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038827 Protocolo: 2006308188 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HELCIO MONTEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006267 Protocolo: 2006307750 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JAPUIBA AGROINDUSTRIA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041310 Protocolo: 2006307659 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WALDAYR MARQUES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047490 Protocolo: 2006307760 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CARLA ROSA DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25539 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610031832 Protocolo: 2006313614 AGTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 AGDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO RJ0122520 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR A DES.RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. PEDRO RAGUENET DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. GABRIEL ZEFIRO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. GABRIEL ZEFIRO ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET QUE O PROVIA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011293070 Protocolo: 2006326672 AGTE: CICERO VIRGILIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27176 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010037561 Protocolo: 2006330455 AGTE: VILMA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27359 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /B (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20010010118343 Protocolo: 2006332062 AGTE: FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO EM PARTE O DES. PEDRO RAGUENET QUE LIMITAVA OS HONORARIOS AO TETO DE 20% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060210298882 Protocolo: 20072751 AGTE: DAMIANA SUHETT DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.322 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011600340 Protocolo: 20074113 AGTE: MARIA FILINTA PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010456893 Protocolo: 200710252 AGTE: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 ADVOGADO 2: DR(a). BENTO FREIRE RJ0012036 AGDO: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOLLICA SP0173311 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO SP0174064 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA SP0118245 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011604920 Protocolo: 200716181 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040010807088 Protocolo: 200717687 AGTE: BABY SHOES CALCADOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDOS: FARAJ JOAO ISSA CARAM JOAO ISSA JAMIL JOAO ISSA DALEL ISSA ABUD HANA ISSA TAMER OMAR MICHEL ISSA SAMA ISSA OBEID ODETE BULOS ISSA FARIDA BOULOS ISSA AMALINE BOULUS ISSA MUSSI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA RJ0116583 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010126111 Protocolo: 200719744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011411922 Protocolo: 200722064 AGTE: ALMIR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR RJ0136862 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291631 Protocolo: 200723082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011400820 Protocolo: 200722891 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 AGDO: MOISES BALBINO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011618153 Protocolo: 200732197 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 AGDO: CONDOMINIO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051720 Protocolo: 200734233 AGTE: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010066394 Protocolo: 200734707 AGTE: LENILSON BATISTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3431 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040005929 Protocolo: 200735558 AGTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3477 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010338880 Protocolo: 200735409 AGTE: SOLEDADY APARECIDA OLIVEIRA CARRARA ADVOGADO: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2005.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2 VARA CIV.REG.JACAREP. 20002030134635 Protocolo: 200594198 AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 REU: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE- 2004.001.090711-3 Protocolo: 2006214483 AUTORS: BENITO EDMUNDO GONZALEZ IRMA ELENA GAITAN DE GONZALEZ FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 REU 1: ANDREA RIBEIRO OMARI REU 2: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.23851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010134712 Protocolo: 2006114047 APTE: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.34111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020043095 Protocolo: 2006159426 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JORGE LUIZ HABIB. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. JORGE LUIZ HABIB NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O VOGAL DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.35422 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011198129 Protocolo: 2006169877 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MARILENE DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTES 3: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO TEREZINHA FERREIRA P/SI/E CURADORA DE ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO ANDREIA FERREIRA DE CARVALHO ROSSANA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, BEM COMO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.36455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290025320 Protocolo: 2006171426 APTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.37299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011095598 Protocolo: 2006178343 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JORGE RABELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.37410 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080143605 Protocolo: 2006178413 APTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO, VENCIDA A DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA QUE O IMPROVIA, E, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010968840 Protocolo: 2006187393 APTE: JOSE ARMANDO CHERMONT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDO: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O PROVIA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.39201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090000106 Protocolo: 2006186001 APTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 APDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA MARIA AUGUSTA CRAVEIRO SIMOES MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E S/MULHER MARIA AUGUSTA CRAVEIRO SIMOES SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA INA DE BRITO NEVES ELY PEREIRA NEVES E S/MULHER INA DE BRITO NEVES VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.39626 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110060370 Protocolo: 2006188646 APTE: RAFAEL PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO SUED DE MELO ROMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.39925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010385974 Protocolo: 2006191852 APTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.40146 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010908740 Protocolo: 2006192584 APTE: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 APDO: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.45863 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010470328 Protocolo: 2006219363 APTES 1: RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIELL SIQUEIRA SANTOS JANAINA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS GILMAR SANTOS NETO E GUILHERME DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO 2: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.46015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010292996 Protocolo: 2006219313 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDO: CLAUDIA LEITE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.46499 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040370067523 Protocolo: 2006221757 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 REC.ADESIVOS: BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS SUSANA CARLA RAMOS SILVANE APARECIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR ROBERTO FELINTO E O DES.VOGAL SERGIO WAJZENBERG DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO(ADESIVO), PEDIU VISTA O DES.JORGE LUIZ HABIB. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. JORGE LUIZ HABIB, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO OS RECURSOS ADESIVOS, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \" POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ADESIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE PROVIA O RECURSO PRINCIPAL E JULGAVA PREJUDICADOS OS RECURSOS ADESIVOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47012 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REAPARACAO DE DANOS 20050010440195 Protocolo: 2006225456 APTE: JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010558560 Protocolo: 2006226797 APTES: PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO ROMAO ROBERTO DE MELLO VILACA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660065626 Protocolo: 2006227170 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDO: JOSE DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO RJ0062727 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.48190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011422267 Protocolo: 2006231143 APTE: CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.48548 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040420088023 Protocolo: 2006230296 APTES: OLIMPIA MARIA DE CASTRO MARTINEZ SALVADOR MARTINEZ PEREZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IZETTE MARLENE DIAS FABIAN REP/P ANA CRISTINA FABIAN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.48915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011529768 Protocolo: 2006233921 APTE: ELIAS MEYER NIGRI E S/MULHER ESTHER BALASSIANO NIGRI ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.49172 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 89.001.053598-4) 20050010748864 Protocolo: 2006237235 APTE: SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 APDO: ISABEL ALICE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO RJ0035033 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.49365 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050280035195 Protocolo: 2006236098 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.49511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040188057 Protocolo: 2006237749 APTE: ALCIONE MARTINS MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20032090063998 Protocolo: 2006239939 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 3: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 ADVOGADO 4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: KILZA DE LIMA LIBERALLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010657870 Protocolo: 2006243749 APTE: MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SABINO NETO MG0035421 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 APDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA RJ0112741 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA RJ0046807 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.51536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070047257 Protocolo: 2006245350 APTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: JOAO CARLOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO RJ0017562 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO RJ0115588 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.51601 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660166005 Protocolo: 2006246993 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D APDO: VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 ADVOGADO 2: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.51987 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZACAO 20020011543313 Protocolo: 2006250305 APTE: MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.52954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420037625 Protocolo: 2006254846 APTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 APDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.53853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090048097 Protocolo: 2006259153 APTE: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54786 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030450056436 Protocolo: 2006263230 APTE: LUIS RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE RJ0109764 APDO: LUIS HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ELIZABETE NOGUEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES RJ0036612 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.54815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 96.001.096675-0) 20030010591480 Protocolo: 2006264928 APTE: LEDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO 2: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.55724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032040061064 Protocolo: 2006268901 APTE: ROGERIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 APDO: ROGERIO HENRIQUE FELGUEIRAS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE FRANCIS MARION DA SILVA FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.55761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040272332 Protocolo: 2006269072 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.56488 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20030020234058 Protocolo: 2006273255 APTE: FATIMA MARIA ABREU ROLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APDO: RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.56492 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20030020234058 Protocolo: 2006273259 APTE: FATIMA MARIA ABREU ROLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APDO: RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010800084 Protocolo: 2006275011 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: HUGO MOURA FILHO MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS MANOEL ANTONIO MOURA NETO WILSON MOURA JUREMA MOURA DO DESTERRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.58379 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010319517 Protocolo: 2006281659 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.58550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011520241 Protocolo: 2006283356 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ELIZABETH DE MATTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.59089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 31265/00 20060210041550 Protocolo: 2006283423 APTE: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA S C BUSTAMANTE RJ0098927 APDO: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.59712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20042090031033 Protocolo: 2006287391 APTE: ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDO: LUIZ CLAUDIO FABREGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.59918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011064259 Protocolo: 2006289200 APTE: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.60242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010227621 Protocolo: 2006291943 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.60388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380105130 Protocolo: 2006291070 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANNELISSE TEODORA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 ADVOGADO 2: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0086651 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.60890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010925660 Protocolo: 2006294732 APTE 1: MILTON CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DA 2a. APELACAO, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.60913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290004045 Protocolo: 2006293771 APTE: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.61413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011573350 Protocolo: 2006296892 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: SARA CRISTINA REIS DOS SANTOS GAMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.61438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010096921 Protocolo: 2006296592 APTE 1: SILVIO LUDOLF NETO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 APTE 2: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APTE 3: REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DESPROVEU-SE OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.61839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011417180 Protocolo: 2006298076 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 INTERESSADO: FABIO JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010841394 Protocolo: 2006299451 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). HILDEFONSO DA SILVA RJ0086969 APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010405470 Protocolo: 2006299574 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: TERESINHA JOSE DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090029974 Protocolo: 2006298546 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 1: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO 2: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62147 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030030274753 Protocolo: 2006298438 APTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 APDO: JORGE LUIZ CARMO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 55192 ACIDENTARIA 900010132514 Protocolo: 2006301508 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATORA ANA MARIA OLIVEIRA E O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA, DESPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO A DES. RELATORA E O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA, DESPROVENDO O RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.007839-2 EXECUCAO) 20062090053642 Protocolo: 2006299724 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.62736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20020010805294 Protocolo: 2006301359 APTE: DINAURA PAULINO FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDO: JOSE LUIZ SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.62751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2004.202.005519-0 20062020117424 Protocolo: 2006299755 APTE: JOSE LOPES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: CRISTINA DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RJ0058983 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.62891 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010560233 Protocolo: 2006304976 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LEDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.62956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040522713 Protocolo: 2006303765 APTE: FERNANDA RENATA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20042020119167 Protocolo: 2006305002 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA SP0122603 APDO: ALESSANDRA DE SOUSA MARGATO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63797 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010125292 Protocolo: 2006309249 APTE: ABEL DOS SANTOS PIRES E S/MULHER MARIA LUCIA SGARBI PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA RJ0110505 APDO 1: MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO 2: CURSO PRISMA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E PRIMEIRO VOGAL JDS.DES. PEDRO FREIRE RAGUENET NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O RELATOR E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.64055 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010447845 Protocolo: 2006309283 APTE 1: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA RJ0088083 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO RJ0066719 APTE 2: FERNANDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA RJ0098640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.64260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040316611 Protocolo: 2006309506 APTE: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.64413 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080097045 Protocolo: 2006311569 APTES: MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E S/MULHER CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA CONSUELO HORACIO FIGUEIRA APDO: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES RJ0081125 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.64470 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE TITULO DE CREDITO E DE PROTESTO 20020010013365 Protocolo: 2006312601 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.65026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002030106780 Protocolo: 2006314205 APTE 1: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO SP0066227 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APTE 3: JACINTA MACARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR MARTINS FELIPPE RJ0060826 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.65094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052090013113 Protocolo: 2006313940 APTE: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 REC.ADESIVO: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.65197 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010651237 Protocolo: 2006314142 APTE: BEATRIZ DE JESUS C FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.65212 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010704733 Protocolo: 2006314990 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S C LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE RJ0126860 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.65423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010527710 Protocolo: 2006316468 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: JOSE PIEDADE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO RJ0090077 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL, JDS.DES. PEDRO FREIRE RAGUENET, DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O VOGAL DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES.PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O RELATOR E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO DETERMINOU A RETIFICACAO DO RESULTADO PARCIAL, UMA VEZ QUE FOI REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE, E A SEGUIR VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO E PELO PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DAVA PARCIAL AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.65785 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20020420077483 Protocolo: 2006317175 APTE: LEILA MARIA MARINHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO RJ0108857 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA AMELIA RIOS RJ0031596 APDO: S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.65806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046420 Protocolo: 2006317156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA ENY MARQUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.65983 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20050011137901 Protocolo: 2006319437 APTE: CARLOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.66122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610010257 Protocolo: 2006318315 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APTE 2: MAURO PORTUGAL GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.66159 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010917957 Protocolo: 2006319880 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 APDO: ANNE EL HAGE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CORREA ALMEIDA RJ0138304E Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.66263 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302700 Protocolo: 2006320589 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APTE 2: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.66338 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011452340 Protocolo: 2006321130 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RJ0095962 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.66453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010276970 Protocolo: 2006320768 APTE: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.66517 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050540151542 Protocolo: 2006321075 APTE: LUCIANO CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA RJ0010598 APDO: AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.66700 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010110215 Protocolo: 2006322184 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: GILVAN MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.67057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010096680 Protocolo: 2006326167 APTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.67204 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140142882 Protocolo: 2006324631 APTE 1: MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.67442 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010884610 Protocolo: 2006326919 APTE 1: CREUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.67745 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030010641901 Protocolo: 2006328126 APTE 1: ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE E, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.67804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 37836 REPARACAO DE DANOS 20040210191104 Protocolo: 2006327170 APTE: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.67851 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040200850 Protocolo: 2006327402 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: JULIANA VIEIRA WALTER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.67945 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530003479 Protocolo: 2006327218 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.68139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042959 Protocolo: 2006328759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MANOEL GARCIA DE ANDRADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.68187 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040083896 Protocolo: 2006328906 APTE: VALTER LUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA DF0016161 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.68197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033387 Protocolo: 2006328770 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: REYNALDO FRAZAO DE S BREVES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.68345 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000670 Protocolo: 2006328815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: RAIMUNDO EMILIO GUIMARAES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.68656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 23502) 840014021560 Protocolo: 2006332738 APTES: NEDYR ALVES DOS SANTOS ROBSON ALVES DOS SANTOS EVALDO GOMES DOS SANTOS FILHO NILCE ALVES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO RJ0049854 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.69213 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290003075 Protocolo: 2006333897 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APDO: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.69368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011025060 Protocolo: 2006334358 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS RJ0135414 DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.69592 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100073974 Protocolo: 2006334735 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: MARCOS MEIRINO NIGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.69706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011188027 Protocolo: 2006336197 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APTE 2: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.69873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011194957 Protocolo: 2006336937 APTE: ANA MARIA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: IBI ADMINISTRADORA DE PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.69929 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010943899 Protocolo: 2006337116 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDO 2: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.69962 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030011047956 Protocolo: 2006336999 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ALINE DA SILVA PEREIRA HANNA NAJJAR ADVOGADO: DR(a). LAERT PEREIRA RJ0120012 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.69971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010813076 Protocolo: 2006336853 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: EDIMEA CREARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.70061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030020760 Protocolo: 2006336246 APTE: CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.70089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090061092 Protocolo: 2006336781 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: EDSON JOSE ALMEIDA DE SA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.70096 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 21426/99 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 98.546.000195-3 TOMBO 14405/98) 990660323838 Protocolo: 2006336817 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.70281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042030029770 Protocolo: 2006335563 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: BEATRIZ CANDIDA BILLETER SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO RJ0070386 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.229 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380051514 Protocolo: 2006337801 APTE: UBIRATAN ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.317 Origem: MENDES Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050320002729 Protocolo: 2006337856 APTES: OLGA DA SILVA PINTO GISLENE DA SILVA PINTO ALEXANDRE DA SILVA PINTO ALEX DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA RJ0008796 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399389 Protocolo: 2007000245 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: FRANCISCO LIOTERIO MARTINS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.340 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060010498448 Protocolo: 2007000319 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: T A ORTODONTIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 ADVOGADO 2: DR(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN RJ0040262 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020420046644 Protocolo: 2006338681 APTE: DOMINGOS CAPISTRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.709 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010348177 Protocolo: 2007001246 APTE: FIK FABRIK CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES RJ0102655 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA RJ0105951 APDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA OLIVEIRA KAE SP0175914 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.775 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (6554/97). 970140028428 Protocolo: 2007000487 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: ESPOLIO DE JOSE GOMES DO ROSARIO REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA BRANCA PAIVA DO ROSARIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011535268 Protocolo: 20071472 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: MARCO ANTONIO BASQUES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.1248 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040090187 Protocolo: 20071980 APTE: DENIZE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.1300 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210127480 Protocolo: 2007001878 APTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: G R B LOCADORA DE VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.1348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010467178 Protocolo: 2007002533 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 APDO: EDSON SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA RJ0050469 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011276914 Protocolo: 2006314144 APTE: BEATRIZ DE JESUS CATITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.1783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050098685 Protocolo: 2007003947 APTE: SIMONE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.1949 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011321462 Protocolo: 20074945 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDOS: CELTH CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ANTONIO FRANCISCO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.2954 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040544360 Protocolo: 200710667 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE SOARES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011091150 Protocolo: 2007017171 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARINALVA DOS REIS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. JORGE LUIZ HABIB PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO ACOMPANHANDO A D.MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.4163 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011077771 Protocolo: 2007020678 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: JORGE RUI FALCAO BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ERLATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.4339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050095959 Protocolo: 200719188 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: RICARDO TEIXEIRA MARCHETTI TARCITIA TEIXEIRA MARCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.8275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075874 Protocolo: 2007038860 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA URSOLA CABALZAR ESPOLIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.8465 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054472 Protocolo: 200740351 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO DE SOUZA FILHO E OUTROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.8953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060548 Protocolo: 2007042006 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO JOSE DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.9062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030386 Protocolo: 200743882 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CELIA MAIA RIBEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 143159"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "143103": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5693 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011270495 Protocolo: 200760852 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 AGDOS 2: JORGE MARIA DA SILVA LOPES JULIETA PAIVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE INSTRUCAO DEFICIENTE DO MESMO, VIOLANDO A NORMA COGENTE DO ART.525, INCISO II DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.CUIDA-SE DE EXIGENCIA INARREDAVEL DA LEI PROCESSUAL, REFERENTE, INCLUSIVE, A ELEMENTOS CONSTANTES, OBRIGATORIAMENTE, DO PROCESSO PRINCIPAL E CUJA AUSENCIA, COMO JA DITO, RESTA SANCIONADA COMO DITO NAS LINHAS ACIMA.FINALMENTE, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS, SOB PENA DE COMPETENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DAI DECORRENTE.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5944 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010168154 Protocolo: 200764029 AGTE: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\nId: 143103"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "143100": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5685 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REIVINDICATORIA 980170000356 Protocolo: 200672615 AGTE: JORGE COELHO E S/MULHER ILDA RODRIGUES DA S COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: PRAZO DE 48 HORAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010970911 Protocolo: 2006247938 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 158/159 - DIGA O AGRAVANTE SOBRE A ALEGADA PERDA DE OBJETO, VOLTANDO APOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624268 Protocolo: 200722755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 45 - DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508851 Protocolo: 200724223 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS. 37.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011271748 Protocolo: 200734818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDOS: MARCOS DA SILVA GARCIA YEDDA BRAGANCA GARCIA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE, PARA ATENDER INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 82, OBSERVANDO A CERTIDAO RETRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5567 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043841 Protocolo: 200758870 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5656 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080120139 Protocolo: 200760181 AGTE: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 AGDO: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5661 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ORDINARIA 20040170003562 Protocolo: 200760274 AGTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 AGDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA RJ0093007 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 2) AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 880010066969 Protocolo: 200761479 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 AGDO: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050010944483 Protocolo: 200763002 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010342530 Protocolo: 200763943 AGTES: MARCOS GABRIEL TORRES MARCELO GABRIEL TORRES MAURICIO GABRIEL TORRES ESPOLIO DE NEWTON GABRIEL TORRES NILSIO GABRIEL TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: ESPOLIO DE DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010168117 Protocolo: 200766228 AGTE: RIO SIMON L L C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 AGDOS: GILSON ARAUJO GILSON ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...POR ESTES ELEMENTOS E QUE DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NO SENTIDO DE ASSEGURAR A AGRAVANTE, SOCIA MAJORITARIA, DE INDICAR O ADMINISTRADOR DOS NEGOCIOS DA EMPRESA, AFASTANDO-SE OS AGRAVADOS DE TAIS FUNCOES, COM A CORRESPONDENTE COMUNICACAO, DE PRONTO, AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DESTE NOVO \"STATUS QUO\".MANTEM-SE, CONTUDO, A MEDIDA HOSTILIZADA NO QUE TANGE TANTO A AUTORIZACAO, SOB PENA DE MULTA COMINATORIA, DE LIVRE INGRESSO DOS SOCIOS MINORITARIOS AS DEPENDENCIAS DA EMPRESA ASSIM COMO RESTANDO VEDADA, \"PRO TEMPORE\", O REGISTRO DA 8a. ALTERACAO CONTRATUAL JUNTO A JUCERJA, ATE A SOLUCAO DE MERITO DA QUESTAO.OFICIE-SE, COMUNICANDO.DISPENSO AS INFORMACOES, DIANTE DA SUFICIENTE FUNDAMENTACAO DO \"DECISUM\".AOS AGRAVADOS;I-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DEFIRO O REQUERIDO NO VERSO; DE-SE CIENCIA, AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, JUNTANDO-SE ESTA PECA AOS MESMOS OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20042080067936 Protocolo: 2006197182 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: ADILSON MOREIRA GULINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES ANDRADE RJ0082663 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010250841 Protocolo: 2006245502 APTES 1: FABIO LOPES SAMPAIO PAULO LANGENEGGER ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FSL. 325/328. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52379 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380106150 Protocolo: 2006251691 APTE: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI SP0062397 APDO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 102/104. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.143773-7 EXECUCAO) 20010010487038 Protocolo: 2007050056 APTE: JACOB BRYSKIER ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APDO: MIRIA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE O APELANTE POR VIA POSTAL, \"AR\" PARA SE FAZER REPRESENTAR NOS AUTSO. 2- INTIMEM-SE OS ILUSTRES ADVOGADOS, DR. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL E DRA. TAMARA LUCIA GERSTEL PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES AS DESPESAS COM A INTIMACAO POSTAL.\r\n\r\nId: 143100"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Marcus Henrique Pinto Basílio Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "143154": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006328510 IMPTE: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS IMPDO: SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-2VC DE MADUREIRA Protocolo: 20075058 IMPTE: RICARDO JULIO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25967 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006319825 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS AGDO: ANTONIO JOSE DE SOUZA VIANA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.63683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006307592 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: CARLOS D`OLIVEIRA RODRIGUES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006308260 APTE: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64871 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006312816 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MICHELE GONZAGA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA HELOIZA DE ALMEIDA GONZADA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68818 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2004.001.140916-9- EXECUCAO Protocolo: 2006332610 APTE: FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS APDOS: MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI APDO: NORAH TRAVASSOS FALCAO CORSETTI ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO ADVOGADO 2: DR(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69058 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006332958 APTE: RONALDO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA APDO: WILLIAM DOS SANTOS INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69181 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006332833 APTE: JOSE DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69799 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 2006336714 APTE: VILLA CABRAL ORGANIZACOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU APDO: MARITA CURCIO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB-10155 - OBRIGACAO DE FAZER-ORD Protocolo: 2006336026 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA APDO: CEZALPINO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.70238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006336824 APTES: SEVERINO HONORIO DA SILVA APTE: JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70311 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006336883 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI APDO: ELCI DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.00274 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006338609 APTE: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO APDO 1: DANTAS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.00440 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006337931 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.00827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007001098 APTE: PAULO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.01216 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO = 4619). Protocolo: 2007002273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES APDO: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.01456 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20073300 APTE: LUCIANA TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.01701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 20075502 APTES: REGINA DO ESPIRITO SANTO AFFONSO APTE: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.02259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007007242 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.02603 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007007606 APTE: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.02856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2006.002.006328-4 (ATENTADO) Protocolo: 20078923 APTES: ELENIO MOREIRA TEIXEIRA APTE: CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA APDO 1: STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA APDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.02904 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8132/99 - REIVINDICATORIA Protocolo: 2007010394 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA APDOS: ZILDA CHAGAS BRAGA APDO: VALQUIRIA CARREIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.03011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200710754 APTE 1: FARMACIA CITY PARK LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS APTES 2: JOSE CARLOS BARROS GERONIMO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI APTE 3: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.03066 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007013056 APTE: JOSEFA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.03078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007013705 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRAFICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.03140 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA Protocolo: 200713038 APTE 1: TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA APTE 2: RAIMUNDO JOSE NUNES PESSOA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.03166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200713052 APTE 1: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.03378 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007015018 APTE: VICENTE E DORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.03526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200715261 APTE: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.03540 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007013347 APTE: RITA DE CASSIA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.03558 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200715452 APTE 1: PEDRO RICARDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA APTE 2: BANCO BRADESCO S A - (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.03559 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200713602 APTE: JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.03713 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200716760 APTE: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO APDO: ANGELA PINCIARA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.04046 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 200717329 APTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.04105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007017430 APTE: ADEMI BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO APDO: LUCIANO RAMALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.04129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007017443 APTE: ANGELO CUNHA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS APDO: RTK MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.04159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS Protocolo: 2007017344 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI APTE 2: ANDERSON VIANA REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRITO'S CAR VEICULOS BETH CAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.04345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200719184 APTES: RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA APTE: LUCIMAR MACHADO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MACHADO E SILVA APDO: CRISTIANE LINHARES GOMES SALLES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL ASSISTENTE: LUCIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MACHADO E SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.04449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007021710 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.04501 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007020795 APTE 1: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LOURIVAL LEORDE APTE 2: VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.04600 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200717498 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE APDO: FERNANDA FERREIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.06428 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200730022 APTES: ANTONIO MAURICIO PACHECO APTE: NELMA DE JESUS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.07045 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007034545 APTE: ADAHIR DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA APDOS: EDITORA OBJETIVA LTDA APDO: ZUENIR CARLOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.07479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 200737017 APTE: ASSO CIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO APDO: FUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.07483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200737018 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA EMBRAF Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.07484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 200737019 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO APDO: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA NOVA JACAREPAGUA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.07566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007036127 APTE 1: TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA APTE 2: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA ADVOGADO 3: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD APDO 1: TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA APDO 2: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.07888 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007037780 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MONICA ALVES TERRA SECA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.07991 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200738440 APTE: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO 2: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.08002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200738215 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS APDOS: WELLINGTON BENEVIDES CANELLA APDO: NORMA PUEJO RISOLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.08374 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007038923 APTE: NEWTON CORREA RHORMENS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO APDO: CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12344 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200758546 APTE: CELMO DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 143154"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "143062": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26987 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2003.066.013919-0 Protocolo: 2006328167 AGTE: JOSE ELMO DORNELAS ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ AGDOS: MARIA DO CARMO MENDES DORNELAS KELY CRISTINA MENDES DORNELAS CARLA MENDES DORNELAS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.65354 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.006658-5 Protocolo: 2006316172 APTE: PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD ADVOGADO: DR(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT 0016741RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.65776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.021.009845-8 Protocolo: 2006316834 APTE: PABLO RAMOS ASSIS REP/P/S/MAE LUZIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.66243 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001225-0 Protocolo: 2006319625 APTE: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.66903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.203.003187-9 Protocolo: 2006323087 APTE: SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDO: HIPOLITO LOSADA ATRIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES NEVES 0053288RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.68429 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001232-2 Protocolo: 2006329331 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: INES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68437 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001233-4 Protocolo: 2006330081 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 1: WANDA LUCIA BORGES NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001235-8 Protocolo: 2006330096 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: INES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GON ZALEZ PEREZ APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68446 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001234-6 Protocolo: 2006330123 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO 3: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001229-2 Protocolo: 2006330154 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68458 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001231-0 Protocolo: 2006330175 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68473 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.001230-9 Protocolo: 2006330204 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 1: LUCIANA DE PAULO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68995 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128891-5 Protocolo: 2006333552 APTE 1: ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70152 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006802-0 Protocolo: 2006336767 APTE: JOSMIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.149860-9 Protocolo: 2007118 APTE: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDO: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.097095-9 Protocolo: 2007119 APTE 1: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APTE 2: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.952 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2002.054.002195-0 E EMBARGOS DE TERCEIRO- 2003.054.101852-3). 2002.054.025190-6 Protocolo: 2007001184 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ APDO: DIRCEU CHALREO CORDOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.954 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.054.101852-3 Protocolo: 2007001185 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ APDO: ALDENAIR DE OLIVEIRA CORDOVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO 0061078RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1646 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-42777 ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2003.203.000003-0 Protocolo: 2007002692 APTE: MARIA BRIGIDA BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO 0087292RJ APDO: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1837 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.045953-1 Protocolo: 20073807 APTES: ELAINE PEREIRA CARMIM DOS ANJOS MARCIO TEIXEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDO 1: HELBA VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDOS 2: CLASSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ANDRE LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.205.009135-0 Protocolo: 20075218 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ APDO: NANCY DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083422-7 Protocolo: 2007010199 APTE 1: MARCO ANTONIO BORGES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.001.154526-2 Protocolo: 2007010933 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007779-8 Protocolo: 2007012087 APTE: ALEXSANDRA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI 0102120RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.001379-5 Protocolo: 200715253 APTE: MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS RI BEIRO 0108031RJ APDOS: MARIA FATIMA DE SOUZA JORDANA CRISTINE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3755 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.024287-7 Protocolo: 2007016229 APTE 1: BEATRIZ PENALBER PERISSE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ APTE 2: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.081834-0 Protocolo: 2007020744 APTE: VALERIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4164 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2004.001.070642-9 Protocolo: 2007020426 APTE: LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ APDO: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4210 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.207.006344-7 Protocolo: 2007018312 APTE: ESPOLIO EDISON FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE OTTILIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA 0119754RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4238 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.528.002658-0 Protocolo: 200719261 APTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA ESEQUIEL SILVA TEIXEIRA MARIA DE LOURDES SCHUENCK RODRIGUES NADIR RODRIGUES VALDICEA SCHUENCK COSTA SERGIO SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA 0073349RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4293 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.003273-0 Protocolo: 2007018217 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDO: DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.003717-8 Protocolo: 200718247 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDO: MANOEL ABEIJON GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002797-3 Protocolo: 200725000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALOYSIO NOBREGA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8196 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.079768-3 Protocolo: 2007040002 APTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.022266-6 Protocolo: 2007046606 APTE: MARCIO LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 143062"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "A T O E X E C U T I V O Nº 886/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 38.322/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar RITA MARIA AMARAL DE MELO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19392, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3.º Distrito da Comarca de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 13/02/2007, dispensando conseqüentemente ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15539, da referida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/03/2007. \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143150"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "143137": [
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 884/2007 (Proc. 31492/2006) - R E S O L V E lotar CHRISTIANA GONÇALVES PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/18732, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Criminal da Comarca de Macaé (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 885/2007 (Proc. 31492/2006) - R E S O L V E lotar GIÓRGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19875, na Vara Criminal da Comarca de Macaé (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nId: 143137"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "143174": [
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                                                                                                                                                                        "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\n*ATO EXECUTIVO Nº 882/2007 - R E S O L V E nomear ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES, R.G. nº 980301, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-07, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2007, Parte III.\r\n\r\nId: 143174"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "143126": [
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 879/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 24.905/2007, \r\n\r\nRESOLVE lotar WILSON PINHEIRO SOMBRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24293, no Gabinete do Corregedor Geral, a contar de 03/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 883/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE cessar, a contar de 01/01/2007, a disposição de ODILEA LOPES DA CUNHA, Escrivã, matrícula nº 01/12171, junto a Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 12/03/2007. \r\n\r\nId: 143126"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "143131": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "AVISO N.º 123/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os termos do Ofício n.º 126/2007/ DRP - RJ - CENTRO, de 13 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilma. Sra. FERNANDA FREIRE VIRGENS, Delegada da Receita Previdenciária (N/REF. Proc. n.º 052610/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral e outros que façam exigência de Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pela Previdência Social, o cancelamento da CPD-EM n.º 18902006-17001010, em nome da empresa MANUTEST ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.071.939/0001-47, em 07/02/2007, a qual não pode ser aceito SOB HIPÓTESE ALGUMA, haja vista que tal documento reveste-se de suma importância, comprobatório que é da existência de débito para com a Previdência Social e, portanto, a apresentação da certidão acima identificada ou o conhecimento da sua existência deverá ser imediatamente comunicada à Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária, mais próxima. \r\n\r\nOutrossim, o ato eventualmente praticado, para o qual tenha sido apresentado o documento como prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, a partir de 01/12/2006, é NULO para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do artigo 48, da Lei 8212, de 24/7/91. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007 \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 124/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os termos do Ofício n.º 125/2007/ DRP - RJ - CENTRO, de 13 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilma. Sra. FERNANDA FREIRE VIRGENS, Delegada da Receita Previdenciária (N/REF. Proc. n.º 052609/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral e outros que façam exigência de Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pela Previdência Social, o cancelamento da CPD-EM n.º 2122007-17001020, em nome da empresa CONVERGÊNCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 02.643.808/0001-12, em 06/02/2007, a qual não pode ser aceito SOB HIPÓTESE ALGUMA, haja vista que tal documento reveste-se de suma importância, comprobatório que é da existência de débito para com a Previdência Social e, portanto, a apresentação da certidão acima identificada ou o conhecimento da sua existência deverá ser imediatamente comunicada à Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária, mais próxima. \r\n\r\nOutrossim, o ato eventualmente praticado, para o qual tenha sido apresentado o documento como prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, a partir de 01/12/2006, é NULO para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do artigo 48, da Lei 8212, de 24/7/91. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007 \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 114/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os termos do Ofício n.º 131/2007/ DRP - RJ - CENTRO, de 13 de fevereiro de 2007, subscrito pelo Ilma. Sra. FERNANDA FREIRE VIRGENS, Delegada da Receita Previdenciária (N/REF. Proc. n.º 046517/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral e outros que façam exigência de Certidão Negativa de Débito - CND, que não é válido, por não ter sido emitido pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, o documento n.º 121382006-1700303, com data de emissão em 21/12/2006, em nome da empresa VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 30.118.798/0001-31, para finalidade de registro ou arquivo de alterações contratuais, o qual não pode ser aceito SOB HIPÓTESE ALGUMA, haja vista que tal documento reveste-se de suma importância, comprobatório que é da inexistência de débito para com a Previdência Social e, portanto, a apresentação do formulário acima identificado e/ou o conhecimento da existência do mesmo deverá ser imediatamente comunicado ao Órgão da SRP mais próximo. \r\n\r\nOutrossim, o ato eventualmente praticado, para o qual tenha sido apresentado o documento como prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária é NULO para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do artigo 48, da Lei 8212, de 24/7/91, e alterações posteriores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007 \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 110/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL 011 e 012 subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 044208 e 044252, destinadas à 5.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Urbanismo, com a publicação no D.O RIO n.º 220 página 57, coluna 1º em 08/02/2007 e n.º 043485, destinada ao Departamento de Cadastro Técnico da Assessoria Técnica Especial da Secretaria Municipal de Urbanismo, com a publicação no D.O Rio n.º 224, página 78, coluna 1º em 14/02/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143131"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº. 2.007 - 37.544.\r\n\r\nAssunto: Informa sobre Serventias Extrajudiciais que deixaram de encaminharem o Boletim Estatístico Extrajudicial, bem como os Formulários de Controle de Selos.\r\n\r\nInteressados: ANOREG - RJ - Associação dos Notários e Registrados do Estado do Rio de Janeiro e as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTratam os presentes autos de publicação do Aviso n° 97/07, que estabeleceu prazo de 24 (vinte e quatro) horas às Serventias Extrajudiciais relacionadas à fls. 04/10, para remessa e, sendo a hipótese, o refazimento do Boletim Estatístico Extrajudicial de “Controle de Selos”, relativo ao ano de 2006, padronizado e atualizado por esta Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Aviso n° 12/06, observando o disposto no Aviso n° 505/06.\r\n\r\nA Associação dos Notários e Registradores deste Estado (ANOREG/RJ) pede reconsideração (fls. 17/18) do prazo estipulado no referido Aviso n° 97/07 e, caso não admitida seja recebida como recurso hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAlega a aludida Associação, em síntese, que a exigência determinada por esta Corregedoria não se compatibilizaria com o “exíguo” tempo estabelecido para o seu cumprimento, “a uma por tratar-se de relatório extenso, complexo e inaugural; a duas pelo fato de o Diário Oficial alcançar os municípios mais distantes da capital, sempre num prazo nunca inferior a 48 horas após sua publicação e as serventias lá instaladas não contarem, em sua maioria, com acesso à internet, decorrente das dificuldades financeiras por que passam”. Ressalta, ainda, que não há, por parte das serventias deste Estado, nenhum intuito em descumprir as determinações emanadas por Vossa Excelência, requerendo, entretanto, a “dilação” do prazo para 90 (noventa) dias, em virtude das deficiências técnicas e humanas, por parte dos cartórios, para o fornecimento de tais informações.\r\n\r\nQuebra Depositados nos autos (fls. 19/25, 51/55), pronunciamentos de algumas Serventias Extrajudiciais deste Estado, justificando o não cumprimento do Aviso em questão, e, em algumas hipóteses, solicitando dilação de prazo para o atendimento.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, expediente acostado (fls. 28/51), por meio do qual o Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira, Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, solicita informação mensal relativa ao número de atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais deste Estado, constantes do Boletim Estatístico Extrajudicial.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial apresenta relação de 162 (cento e sessenta e duas) serventias que atenderam integralmente ao disposto no supracitado Aviso n° 97/07.\r\n\r\nNo mesmo compasso, depositada relação (fls. 60/61) de 56 (cinqüenta e seis) Serventias que atenderam parcialmente ao que foi estabelecido no Aviso ora atacado, e, a fls. 62/63, relação das 67 (sessenta e sete) Serventias que não atenderam às determinações desta Corregedoria.\r\n\r\nMais adiante (fls. 104/106), informação da supracitada Divisão, constatando que várias serventias que enviaram os dados aos aparelhos de fax disponibilizados por esta Corregedoria não obtiveram sucesso, haja vista que diversas transmissões foram interrompidas durante o processo, bem como muitos dados foram apresentados de forma ilegível, razão pela qual não puderam ser aproveitados.\r\n\r\nNo que diz respeito à substância do ato impugnado, importa destacar que o “relatório” solicitado no Aviso em questão não é “extenso, complexo e inaugural”, conforme afirmado pela ANOREG/RJ, uma vez que se trata de formulário simples e padronizado pelo Aviso n° 12/06, publicado há mais de um ano no Diário Oficial (09/01/2006). Quanto ao “prazo exíguo” estabelecido por esta Corregedoria e ao não recebimento, em tempo hábil, dos Diários Oficiais, por parte dos cartórios, registre-se que a Divisão de Fiscalização Extrajudicial, prevendo esse tipo de problema, entrou em contato telefônico, na data da publicação do Aviso ora guerreado, com as serventias localizadas nas Comarcas do Interior. Ademais, a Divisão de Monitoramento Extrajudicial expediu ao longo do ano passado, inúmeros ofícios aos Cartórios inadimplentes, solicitando o encaminhamento dos documentos faltantes, bem como forneceu todas as informações necessárias ao preenchimento do Boletim. Portanto, se as aludidas Serventias estivessem encaminhando mensalmente os documentos obrigatórios, no prazo, perfeitamente exeqüível, fixado no art. 57A da Consolidação Normativa desta Corregedoria, não teria ocorrido o acúmulo de informações não enviadas, o que provavelmente dificultou o cumprimento do Aviso n° 97/07.\r\n\r\nA desídia, em verdade, não floresce do ultimato subscrito pelo eminente Desembargador Corregedor, mas sim pelo descaso pretérito na remessa mensal das informações. Averbe-se que o Aviso 97/2.007 foi publicado em 14 de fevereiro de 2.007 e até a presente data há uma série de Serventias que sequer noticiaram qualquer espécie de justificativa para o não atendimento.\r\n\r\nNesta dicção, opino pela preservação da decisão administrativa, indeferindo-se o pedido de reconsideração formulado pela ANOREG/RJ, e pelo recebimento do mesmo como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nQuanto à solicitação formulada pelo digno Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, sugiro a expedição de relatórios mensais nos termos requeridos, a serem elaborados pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade da Divisão de Monitoramento Extrajudicial relacionar as Serventias Extrajudiciais desidiosas em dois grupos distintos: privatizadas e as oficializadas. Em relação ao primeiro grupo, nos termos do artigo 57 A da Consolidação Normativa deverá ser endereçado ao DEGAR objetivando a aplicação da penalidade pecuniária, prevista na Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Quanto as Serventias Oficializadas, as informações devem ser remetidas aos respectivos setores de fiscalização e disciplina dos competentes Núcleos Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça.Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pleito formulado pela ANOREG - RJ ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recebo o pedido de reconsideração como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nDetermino a expedição mensal de relatórios, por parte da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, nos termos da solicitação formulada pelo insigne Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira.\r\n\r\nPromova a Divisão de Monitoramento Extrajudicial a remessa ao DEGAR em relação às Serventias Extrajudiciais privatizadas, nos termos do artigo 57 A da Consolidação Normativa objetivando a aplicação da penalidade pecuniária, prevista na Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Quanto as Serventias Oficializadas, as informações devem ser remetidas aos respectivos setores de fiscalização e disciplina dos competentes Núcleos Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143562"
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso: 2007-017177\r\n\r\nOrigem: CGJ DIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAssunto: SOLICITA REEMBOLSO DOS ATOS DE REGISTRO DE NASCIMENTO PRATICADOS GRATUITAMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO/06\r\n\r\nPersonagem: RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE PIRAÍ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a sugestão do ilustrado Juiz Auxiliar para incluir na ordem de pagamento a solicitação de reembolso dos atos gratuitos dos registros e respectivas primeiras vias de certidão de nascimento e óbito, efetuada pelo Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Piraí, referente ao mês de novembro de 2006, revertendo em favor do referido Cartório.\r\n\r\nAlerto o Delegatário da aludida serventia, Sr. Carlos Frederico Theophilo Calazans, no sentido de que eventual reincidência incorrerá na aplicação do disposto no art. 2º, § 3º, do Provimento nº 33/04.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUIZ ZVEITER\r\n\r\nDesembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143124"
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº: 2007-040849\r\n\r\nOrigem: NURC 9 - Seção de Pessoal\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de Ordem de Serviço 01/2007\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcello Rubioli, Juiz de Direito Dirigente do Núcleo Regional da Corregedoria da 9ª Região, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao Encarregado pelo Departamento de Pessoal e, em suas ausências e eventuais impedimentos, à Assistente Geral do NURC a realização de atos quando a análise for meramente administrativa.\r\n\r\nOcorre que, o Provimento 35/2006, da lavra do Desembargador Luiz Zveiter, determinou que todos os atos Normativos que delegassem atribuições aos Juízes Auxiliares da Corregedoria, bem como a qualquer outro serventuário, fossem revogados.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que a Ordem de Serviço em tela não seja homologada, uma vez que em desacordo com o Provimento 35/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer acima e DEIXO DE HOMOLOGAR a Ordem de Serviço 01/2007 da lavra do M.M. Juiz de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143182"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 035668\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de atos fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de 05 (cinco) atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição de:\r\n\r\na) Escritura Pública Declaratória, Ato nº. 91, lavrado a fls. 103, no Livro nº. 6402 em 03 de novembro de 2.006;\r\n\r\nb) Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Fração Ideal de Terreno e de Promessa de Compra e Venda de Acessões e Benfeitorias e Outros Pactos, Ato nº. 20, lavrado às fls. 100/107 do Livro nº. 6408 em 06 de novembro de 2.006;\r\n\r\nc) Escritura Pública Declaratória, Ato nº. 027, lavrado a fls. 31 do Livro nº. 6434 em 13 de dezembro de 2.006;\r\n\r\nd) Escritura de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 06.2.1000.1, que entre si fazem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Apis-Flora Industrial e Comercial Ltda., com Interveniência de Terceiros, Ato nº. 114, lavrado às fls. 126/136 do Livro nº. 6434 em 11 de janeiro de 2.007;\r\n\r\ne) Escritura Definitiva de Compra e Venda de Vaga de Garagem, Ato nº. 34, lavrado às fls. 062/064 do Livro nº. 6397 em 17 de novembro de 2.006.\r\n\r\nOpino, também, no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143183"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 276929/2005 - Origem: Casimiro de Abreu - Vara Única - Assunto: Remoção com Readaptação - Personagem: Alessandra Aparecida Silva de Almeida - Decisão: Indefiro a remoção pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143138"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 018954\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura de testamento lavrada na Serventia.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Testamento, Ato nº. 090, lavrado às fls. 175/176, no Livro nº. 66-T em 01 de fevereiro de 2.006, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143184"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 316055\r\n\r\nAssunto: Solicita as providências necessárias quanto a retardamento na distribuição de escrituras públicas.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de 20 (vinte) atos notariais a destempo, autorizada pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nNão há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, apenas informando que se destinam em dar cumprimento às exigências na inspeção realizada em 2004.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada:\r\n\r\na. Ao R/E do Cartório do RCPN do 3° Distrito da Comarca de São Gonçalo, Aldenir Silva dos Santos, a multa no valor de R$ 206,48 (duzentos e seis reais e quarenta e oito centavos) pela distribuição a destempo de 08 atos no período de 30/09/1998 a 10/09/2001;\r\n\r\nb. Ao R/E à época do Cartório do RCPN do 3° Distrito da Comarca de São Gonçalo, Sérgio João Calero Quintero a multa no valor de R$ 180,67 (cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos) pela distribuição a destempo de 07 atos no período de 11/09/2001 a 02/01/2003;\r\n\r\nc. Ao Delegatário à época do Cartório do RCPN do 3° Distrito da Comarca de São Gonçalo, Naurican Ludovico Lacerda\r\n\r\nd. a multa no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos) pela distribuição a destempo de 04 atos no período de 03/01/2003 a 02/10/2003;\r\n\r\ne. À R/E à época do Cartório do RCPN do 3° Distrito da Comarca de São Gonçalo, Marlene Helena da Anunciação, a multa no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) pela distribuição a destempo de 01 ato no período de 03/10/2003 a 05/10/2004. \r\n\r\nTodas as multas deverão ser recolhidas em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória aos responsáveis pela Serventia à época da distribuição a destempo, sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143185"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 012731\r\n\r\nAssunto: Encaminha expediente com pedido de autorização para distribuição de títulos fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de 02 (dois) atos notariais a destempo, autorizados pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Fidélis.\r\n\r\nNão há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 6º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143186"
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 035680\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para distribuição de escritura fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato a destempo, autorizado pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nNão há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição e no recolhimento.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação quanto à intempestividade e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 07de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143187"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 318863\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 14ª Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 029, lavrado às fls. 038/039, no Livro nº. SI-540 em 20 de setembro de 2.006, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143188"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 317212\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura declaratória fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória, Ato nº. 065, lavrado às fls. 066, no Livro nº. 009 em 20 de março de 2.006, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143189"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 041641\r\n\r\nAssunto: Solicita o deferimento de distribuição fora do prazo do ato consistente em uma escritura declaratória.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Declaratória, Ato nº. 69, lavrado às fls. 070, no Livro nº. 4977 em 26 de janeiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143190"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 035671\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retificar data de nota de distribuição e proceder a distribuição fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre autorização para retificação de data de uma Escritura Pública Declaratória, solicitado pelo cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, resultando em distribuição de ato notarial a destempo.\r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, observando-se que, neste caso, o ato já foi distribuído em 27/11/2.006.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da retificação da data da escritura e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo do Ato nº 024, Escritura Pública Declaratória, folha 162, lavrado no Livro 6.416 em 07 de novembro de 2.006, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143191"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 316157\r\n\r\nAssunto: Informa recebimento de escritura fora do prazo para a devida distribuição.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Saquarema.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pela excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Saquarema. \r\n\r\nNão há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Titular da Serventia do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 11º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143192"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 248744\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retificação de escritura.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 23º Ofícios de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre retificação de data de duas Escrituras de Testamento Público, solicitado pelo cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, resultando em distribuição de atos notariais a destempo.\r\n\r\nA análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentada pela Resolução nº. 05 de 24/03/1.977.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da retificação das datas das escrituras, e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1.977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143193"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 038078\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escrituras fora do prazo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de 02 (dois) atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, do recolhimento intempestivo e da denúncia espontânea.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Doação com Reserva de Usufruto, Ato nº. 045, fls. 130/131 e da Escritura de Compra e Venda, ato nº 046, fls. 132/134, ambos lavrados no Livro nº. 5.555, em 26 de janeiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143194"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 030190\r\n\r\nAssunto: Solicita prévia e expressa autorização para retificar data de nota de distribuição\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre autorização para retificação de data de uma Escritura de Compra e Venda, solicitado pelo cartório do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, resultando em distribuição de ato notarial a destempo.\r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, observando-se que, neste caso, o ato já foi distribuído em 29/11/1.989.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da retificação da data da escritura e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 6º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo do Ato nº 043, Escritura de Compra e Venda, folhas 121/122, lavrados no Livro 4.822 em 17 de novembro de 1.989, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143195"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 015520\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para proceder à distribuição de escritura de compra e venda.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 51, lavrado às fls. 157/158, no Livro nº. SB-72 em 12 de dezembro de 2.006, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143196"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 015518\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para proceder à distribuição de escritura de compra e venda.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Definitiva de Compra e Venda, Ato nº. 55, lavrado às fls. 164/165, no Livro nº. SB-72 em 14 de dezembro de 2.006, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143197"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 015519\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para proceder à distribuição de escritura de compra e venda.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Definitiva de Compra e Venda com Cessão de Direitos Aquisitivos, Ato nº. 15, lavrado às fls. 33/35, no Livro nº. SB-77, em 05 de dezembro de 2.006, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e análise quanto à ausência de escrituração do ato no Livro Adicional, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143198"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 015521\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 53, lavrado às fls. 161/162, no Livro nº. SB-72 em 14 de dezembro de 2.006, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143199"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2.006.259612\r\n\r\nAssunto: Encaminha o documento de visão do Projeto - Livro Adicional Eletrônico.\r\n\r\nInteressados: DGTEC e todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução nº 01/2007, que instituiu o LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO, de utilização obrigatória em todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado, e o disposto no Aviso nº 78/2007, que atualizou os layouts do Livro Adicional e do Boletim Estatístico Extrajudicial, apresento minuta de Aviso, no sentido de que sejam promovidas as primeiras transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico nos dias 19, 22 e 27 de março de 2007, diante da necessidade de adequação do “Módulo Livro Adicional Eletrônico - XML”, desenvolvido no ambiente das Serventias Extrajudiciais pelos profissionais de informática especializados na referida linguagem, ao padrão de transmissão estabelecido por esta Corregedoria e implementado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC). \r\n\r\nRio de Janeiro,07 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e a minuta de Aviso apresentados pelo ilustrado Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 119/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), \r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução nº 01/2007, que instituiu o LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO, de utilização obrigatória em todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de adequação do “Módulo Livro Adicional Eletrônico - XML”, desenvolvido no ambiente das Serventias Extrajudiciais pelos profissionais de informática especializados na referida linguagem, ao padrão de transmissão estabelecido por esta Corregedoria e implementado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC); \r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto no Aviso nº 78/2007, que atualizou os layouts do Livro Adicional e do Boletim Estatístico Extrajudicial, e a decisão exarada nos autos de nº 259.612/2006; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das Serventias Extrajudiciais deste Estado, que as primeiras transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico ocorrerão nos dias 19, 22 e 27 de março de 2007. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143200"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-018498\r\n\r\nInteressado: Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Valença\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para dispensar PATRÍCIA DE SOUZA SERAFIM da função de Responsável pelo Expediente do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Valença e nomear ROSANA MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula 94-7905, para a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Valença.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 756/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 18498/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar ROSANA MOTTA DE OLIVEIRA, Escrevente, cadastrada sob o nº 94/7905, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Valença, dispensando conseqüentemente PATRICIA DE SOUZA SERAPHIM, cadastrada sob o nº 94/ 8042, da referida função. \r\n\r\nPublique-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 143201"
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-040947-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de In teresses Particulares. Personagem: CLÁUDIA FERNANDES MACEDO PINTO. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Cláudia Fernandes Macedo Pinto, Analista Judiciário/Assistente Social, mat. 01/24439, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “ da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 12-03-2007.\r\n\r\nId: 143144"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "143125": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 267.247/2006\r\n\r\nPersonagem: Ana Maria Reiff Carlos Carvalho\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO, matrícula nº 01/5851, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 270.025/2006\r\n\r\nPersonagem: Ivany Izau Diniz\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por IVANY IZAU DINIZ, matrícula nº 01/14627, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 270.363/2006\r\n\r\nPersonagem: Célia Maria Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por CÉLIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/6116, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nId: 143125"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "143083": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Proger's\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20022030121529\r\n\r\n175\r\n\r\n2006-2551261\r\n\r\n06/12/2006\r\n\r\nAUT.: MARCO ANTONIO BELTRAO\r\n\r\nADV.: MARCO ANTONIO BELTRAO - CRM/SP68433-3 RJ5229911-0\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20012050042025\r\n\r\n185\r\n\r\n2005-1976168\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nAUT.: HENRIQUE DE CASTRO\r\n\r\nADV.: ZENILDA MARIA RIBEIRO OAB/RJ 63125\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n1936/97\r\n\r\n233\r\n\r\n2006-1980203\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\nAUT.: GAZELIO DE ITAPERUNA COM. DE GAS E ELETRODOM. LTDA\r\n\r\nADV.: EMILIA ROSA DANTAS OAB/RJ 74.171\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20062080096607\r\n\r\n409\r\n\r\n2007-0214384\r\n\r\n29/01/2007\r\n\r\nAUT.: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI\r\n\r\nADV.: JOSE LUIZ CARAM OAB 14916\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20062120019230\r\n\r\n1885\r\n\r\n2007-0129549\r\n\r\n18/01/2007\r\n\r\nAUT.: ARTHUR VICTOR DA CRUZ ARAGON\r\n\r\nADV.: LUCIANA BARBOSA PIRES OAB/RJ 130715\r\n\r\nVARAS CIVEIS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20060010409890\r\n\r\nCV01\r\n\r\n2007-0160300\r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\nAUT.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL \r\n\r\nADV.: ROBERTO C. PONTES DE MIRANDA OAB/RJ 96295\r\n\r\nVARAS DE FAMILIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010841279\r\n\r\nFM04\r\n\r\n2006-2654867\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nAUT.: LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE\r\n\r\nADV.: ROGERIO KAHN OAB/RJ 51.955\r\n\r\nPROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19970010841279\r\n\r\nFM04\r\n\r\n2007-0175848\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\nAUT.: LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE\r\n\r\nADV.: ROGERIO KAHN OAB/RJ 51.955\r\n\r\nVARA DE FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20050011274266\r\n\r\nFP11\r\n\r\n2006-2576202\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nAUT.: MABRA TRADING E REPRESENTACOES S/A E OUTROS\r\n\r\nADV.: JOSE ALBERTO B. DA C. GRACA OAB/RJ 35.396\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20058000846406\r\n\r\nJC21\r\n\r\n2007-0046424\r\n\r\n09/01/2007\r\n\r\nAUT.: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nADV.: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ 113592\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20048001489159\r\n\r\nJC27\r\n\r\n2007-0187709\r\n\r\n25/01/2007\r\n\r\nAUT.: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nADV.: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA OAB/RJ 55346\r\n\r\nVARAS DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20020010257590\r\n\r\nOS11\r\n\r\n2007-0166019\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\nAUT.: DYRCE KOTLER\r\n\r\nADV.: ROBERTO MORENO DE MELO OAB/RJ 138260\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 143083"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Assessoria Direta do Corregedor": {
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "143235": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-242864 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA INSTAURADA PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DA ACAO PENAL N.2006.051.000586-0 Personagem: ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A SERVIDORA ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 12/03/2007.\r\n\r\nId: 143235"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "143178": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 880/2007 - R E S O L V E remover EVANDRO SILVA PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-13699 da 1ª Vara Empresarial para a 3ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 881/2007 - R E S O L V E lotar MARCELO AUDAY DE PINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-28889 na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. (Ref. Processo nº 45.751/2007).\r\n\r\nProcesso nº 15.832/2007 - Assunto: Pedido de Reconsideração com Recurso Hierárquico. Personagem: MARIA INES DE ARAUJO MELO. DESPACHO: Mantenho a decisão de fls. 50, pelos seus próprios fundamentos. Recebo as peças de fls. 61/68 como recurso hierárquico, determinando o encaminhamento dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 1.737/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: ADRIANA DUARTE ALVES HWANG. DESPACHO: A lotação dos funcionários é ato de conveniência e oportunidade do Administrador Público, devendo para o bom desempenho do serviço, observar não só a carência funcional, mas também as condições laborais que propiciem o melhor resultado produtivo para a Instituição. A necessidade de remanejamento de servidores para serem lotados na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, produziu os efeitos do Ato Executivo nº 225/2007, publicado no D. O. de 12/01/2007. Assim, considerando as serventias indicadas, bem como, os fundamentos elencados no Aviso nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006, indefiro o pedido de reconsideração da servidora, mantendo os efeitos do referido Ato Executivo. Publique-se. Arquive-se Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nId: 143178"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006.323767 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Personagens: Vara de Registros Públicos Capital, Registro Civil Pessoas Jurídicas Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.307913 - Assunto: Requer providências concernentes a precária prestação jurisdicional prestada pelas Varas Cíveis e de Família do Fórum Regional de Bangu - Personagens: Dr. Edwaldo Abreu-OAB/RJ 51125, 1ª Vara Cível Regional Bangu e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.115891 - Assunto: Requer providências em face dos servidores da 47ª Vara Cível Capital, referente a atendimento - Personagens: Drª. Teresa Cristina Marangoni Rio- OAB/RJ 99348, 47ª Vara Cível Capital, Ronaldo de Freitas Rangel, mat. 01/13427, Dr. Erlande Nunes Filgueira- OAB/RJ 105793, Drª Amanda Dias de M. Zamith - OAB/RJ 139690-E, Dr. Rogério Santos da Costa- OAB/RJ 129230-E - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação... . Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.16657 - Assunto: Requer providências para que o Aviso CGJ 619/2006 seja respeitado pelo Cartório da 3ª Vara Cível Regional Leopoldina - Personagens: Dr. Jorge de Carvalho- OAB/RJ 37279, 3ª Vara Cível Regional Leopoldina - DESPACHO: ...Publique-se. Intime-se . Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 143106"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.03.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2007 - RESOLVE designar RICARDO DA COSTA ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21.851, para prestar auxílio na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso n.º 053.914/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de ALBERTO SEIRO OKI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16505, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, em face das férias do Escrivão César Roberto Freitas Gaspar. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso n.º 049.026/2007 - Despacho: 1. Considerando os motivos expostos pela servidora MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/91015, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, bem como atestado médico apresentado, defere-se o pedido de abono da falta, no dia 02/03/2007, em conformidade com o art. 79, inciso XIX, do Decreto nº 2479/79, c/c com § 4º do art. 65 da CNGJ. 2. Retifique-se a freqüência. 3. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso n.º 020.610/2007 - Despacho: 1- Trata o presente feito de indicação de segundo secretário para o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Nada a anotar, tendo em vista que não há previsão legal que disponha acerca do cargo de 2º secretário. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 028.801/2007 - Despacho: 1- Trata o presente feito de indicação de segundo secretário para o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Nada a anotar, tendo em vista que não há previsão legal que disponha acerca do cargo de 2º secretário. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 041.394/2007 - Despacho: 1 - DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio deferidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 30 dias do 3º qüinqüênio, perfazendo um total de 60 (30 x 2) dias, formulado pela servidora, CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.556, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2 - Publique-se e arquive-se.Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 048.253/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico acostado aos presentes autos à fl. 03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LUCIA DE MENDONÇA ROCHA REIS, Analista Judiciário, Titular Direção da Serventia, Função de Escrivão, matrícula n.º 01/13850, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de Gilma Rodrigues de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16438, como Responsável pelo Expediente, no referido período, em virtude da licença médica da Escrivã. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 050.895/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CLAUDIA DA CUNHA VIEITAS MIRANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/26721, à disposição do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 05/03/2007 a 23/03/2007 (19 dias), totalizando 29 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 049.160/2007 - Personagem: ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, MATRÍCULA 01/26.490 - Despacho: Aguarde-se o término do estudo de equalização do quadro de lotação das serventias para que se analise o pleito requerido. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 051.437/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/18350, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/03/2007 a 09/03/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 053.883/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por GLAUCIA COUTINHO VIEIRA FILGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.554, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/03/2007 a 02/04/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º 314.477/2006 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE MARICÁ - Despacho: ... Defere-se o prazo de 60 dias para que sejam sanadas as irregularidades apontadas no Relatório da Correição Geral Ordinária referente ao ano de 2006, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Maricá. Publique-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 324.594/2006 - Assunto: REPRESENTAÇÃO - Personagens: LUIZ EDUARDO DA VEIGA COSTA VALENTE E CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE RIO BONITO - Despacho: ...Ante o exposto, não deve prosperar a presente representação, uma vez que não há nos autos qualquer motivo para uma maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e expeça-se Carta Memorando ao ora requerente, encaminhando-se cópia da presente decisão, para ciência. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 383.137/2006 - Assunto: REPRESENTAÇÃO - Personagens: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO - OAB/RJ 65.850 E LUIZ CLÁUDIO ALVES OLIVEIRA, MATRÍCULA 01/24.984 - Despacho: ....Ante o exposto, não deve prosperar a presente representação, uma vez que não há nos autos qualquer motivo para uma maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 12/03/2007.\r\n\r\nId: 143055"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-312017 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA, RAFAEL SANTOS SILVA, PETRÓPOLIS - 1º RCPN e OUTROS - Despacho: Diante das medidas adotadas pelo Titular do Cartório de RCPN do 1º Distrito desta Comarca, cujas providências vão ao encontro das ponderações feitas pela i. Promotora de Justiça, determino o arquivamento destes autos, eis que, no caso em tela, não vislumbro ocorrência de falta funcional. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001042 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 1º RCPN - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, apresentada pela Dra. Andréa Maciel Pachá. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001318 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001320 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001322 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, apresentada pelo Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-035911 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO e PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Escrivã do Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca, determino o arquivamento deste pedido de providências ante a ausência de falta administrativa disciplinar. Dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-046815 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 1º RCPN - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-046803 - Assunto: Reclamação - Personagem: JOSÉ WELLINGTON e TERESÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante das informações dadas pelo Substituto da Escrivã do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, nas quais noticia a localização do processo em questão, determino o arquivamento deste disque-justiça, por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-238946 - Assunto: Comunica Instalação da Serventia - Personagem: TRÊS RIOS - RCPN 1º DISTRITO e LUIZ NOBRE DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo R.E. do Cartório do R.C.P.N. do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, determino o encaminhamento destes autos para arquivamento, ao Serviço de Controle de Serventias da Corregedoria Geral da Justiça, por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007517 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - AVALIADOR JUDICIAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Avaliador Judicial da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007518 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - RCPN 3º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007519 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007520 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007521 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007522 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007523 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - RCPN 5º DISTRITO - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada no Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios, apresentada pela Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nId: 143028"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nAVISO Nº 018/2007- N4\r\n\r\nO Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, Juiz Dirigente do 4º Núcleo Regional da Corregedoria - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art. 3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D.O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas ao 4º NURC, abaixo relacionados, que deverão encaminhar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, a Certidão Negativa de Débito (CND-INSS), referentes aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF-CEF), relativo ao 2º Semestre de 2006, uma vez que as mesmas devem ser emitidas a partir do dia 20 de janeiro de 2007, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1o, 2º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN do Distrito Único\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3º, 6º e 7º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPNs 3º e 4º Distritos\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n1º Ofício\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1º, 2º, 4º, 5º e 6º Distritos\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1º e 3º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1º e 2º Distritos\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º e 10º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPNs 1ª Circ. e 2ª Circ. do 1º Distrito\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2º, 3º e 4º Ofícios de Justiça\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nAs Serventias com pendência anterior junto aos referidos órgãos que não conseguirem a emissão das certidões, deverão encaminhar as guias comprobatórias dos recolhimentos feitos, relativas aos meses de julho/2006 a dezembro/2006, conforme decisão do processo administrativo nº 71.608/1999.\r\n\r\nOutrossim, conforme preceitua o art. 4º.do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 4º NURC\r\n\r\nId: 142961"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º Andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Jr.\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé -Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N.º 17/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JR., no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional deste 4º NURC e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NURC (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE ABRIL\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\n09/04 a 02/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª. 4ª e 6ª.\r\n\r\n30 h\r\n\r\n35\r\n\r\nPúblico Alvo: Servidores lotados em Vara Criminal, Júri, VEP, Vara da Infância e Juventude, Auditoria Militar, Vara Única, JECrim, Turma recursal do JECrim, Câmara Criminal, Seção Criminal, 2ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Central de Mandados Geral, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ \r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\n03/04 a 08/05\r\n\r\n9:00 as 12:00 h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico alvo: Servidores lotados em Vara Empresarial, Vara de Fazenda Pública, Vara Única, Câmara Cível, 3ª Vice-Presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Central de Mandados de Vara Empresarial, Central de Mandado Geral, Liquidante, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização Apoio e Monitoramento - DGFAM e DELFA(DGLOG) \r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFormação de Conciliadores\r\n\r\nJECrim\r\n\r\n10/04 a 24/04\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª a 6ª.\r\n\r\n30 h\r\n\r\n26\r\n\r\nPúblico Alvo: Conciliadores\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nFormação de Conciliadores\r\n\r\n(JEC)\r\n\r\n17/04 a 08/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª a 6ª\r\n\r\n27 h\r\n\r\n26\r\n\r\nPúblico Alvo: Conciliadores\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nPortuguês Instrumental\r\n\r\n13/04 a 18/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª e 6ª.\r\n\r\n30 h\r\n\r\n25\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nOrganização Judiciária e Consolidação Normativa\r\n\r\n16/04 a 21/05\r\n\r\n15:00 as 18:00 h\r\n\r\n2ª e 6ª.\r\n\r\n30 h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa Moraes\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito de Consumidor\r\n\r\n24/04 a 29/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h \r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30 h\r\n\r\n35\r\n\r\nPúblico Alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados ( CÍVEL, JUIZADOS CÍVEIS, EMPRESARIAIS E ÓRFÃOS E SUCESSÕES e GERAL), Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n16/04 a 14/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n24 h\r\n\r\n25\r\n\r\nPúblico Alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara Criminal, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, VEP, Vara de Família, Vara da Infância e Juventude, Vara da Infância, Juventude e Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara de Registro Público, Auditoria Militar, Vara Única, JEC, JECrim, Turmas Recursais, Central de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n26/04 a 31/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n30 h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula Cristina\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n02/04 a 07/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª e 4ª\r\n\r\n30 h\r\n\r\n35\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n11/04 a 13/06\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n4ª\r\n\r\n30 h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os servidores\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\n02/04 a 04/05\r\n\r\n09:00 as 12:00 h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n24h\r\n\r\n25\r\n\r\nPúblico Alvo: Servidores lotados em Vara Cível, Vara Criminal, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, VEP, Vara de Família, Vara da Infância e Juventude, Vara da Infância, Juventude e Idoso, Vara de Órfãos e Sucessões, Vara de Registro Público, Auditoria Militar, Vara Única, JEC, JECrim, Turmas Recursais, Central de Mandados (TODAS), Avaliador, Contador, Partidor, Liquidante, Inventariante, Testamenteiro, Depositário, Tutor, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ \r\n\r\nAs inscrições deverão ser encaminhadas para o telefax 3661-9369/9276\r\n\r\nId: 142876"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2006/238028 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Manoel Carlos da Silva (Drª Elena Maria Rezende Garcia Leão - OAB/MG n° 64.960) x 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante a decisão do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (fls. 40), Dr° PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, ter declarado finalizado o processamento deste feito pela inexistência de fatos que justifiquem a instauração de sindicância, e conseqüentemente determinar seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se.Volta Redonda, 08 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUARTIS\r\n\r\nProcesso nº 2006/322353 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do Ofício Único do Município de Quatis da Comarca de Porto Real / Quatis, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006/288748 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Levildo Graziani de Souza (Dr° Levildo Graziani de Souza - OAB/RJ n° 110.638) x Servidor do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença - Despacho: Ante a decisão da MMª Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Valença (fls. 27), Drª PAULA DO NASCIMENTO B. GONZALES TELES, ter declarado encerrado o processamento deste feito, pois não ficou configurada infração a dever funcional praticado pelo serventuário citado, e conseqüentemente determinar seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006/308629 - Assunto: Disque Justiça n° 10/2006 - Personagens: Sandra Gomes Rogério x OJA / NAROJA da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr° Oficial de Justiça Avaliador (fls. 08/12), e da inércia da Srª Reclamante (fls. 18), não vislumbro justo motivo para a continuação deste feito uma vez inexistir falta disciplinar a ser apurada, razão pelo qual determino o arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 05 de março de 2.007.\r\n\r\nId: 141977"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2007/45289 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Vânia de Oliveira - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Vânia de Oliveira, mat. 01/15.188, relativas ao exercício de 2007, do mês de agosto/2007 para o mês de abril/2007, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 200740495 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Ivan Pereira Guerra Rodrigues, mat. 01/14.197. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 27/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/292118 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Ricardo Louzada de Jesus - Despacho: Acolho o parecer do Departamento de Saúde, e prorrogação de licença médica ao servidor Ricardo Louzada de Jesus, mat. 01/29.402, à disposição do Juizado Especial da Violência Doméstica Contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Paty do Alferes, por 30 (trinta) dias, de 14/11/2006 a 13/12/2006, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/37988 - Assunto: Elogio - Personagem: Equipe do 7º NURC - Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Piraí, Drª. Márcia da Silva Ribeiro, nos assentamentos funcionais das servidoras abaixo elencadas, no qual a magistrada exalta a excelência do trabalho executado pela Equipe do 7º NURC, ressaltando seu zelo no trato com a coisa pública, além da urbanidade, respeito e educação quando do atendimento aos servidores lotados nas diversas Comarcas integrantes desse NURC, ressaltando, ainda, nunca haver se deparado com desculpas ou pretextos que dificultassem ou inviabilizassem o cumprimento de qualquer determinação, cumprida, muitas vezes, às custas do horário de descanso, ou ultrapassando o horário regular de trabalho, demonstrando, desse modo, empenho e dedicação na solução dos problemas que lhes eram apresentados.\r\n\r\n* Rita de Cássia Freitas - 01/14.642;\r\n\r\n* Cristiane Seabra de Barros e Souza - 01/15.109;\r\n\r\n* Luciana Araújo Rocha - 01/16.977;\r\n\r\n* Dêise Lúcia Alves Tavares de Carvalho - 01/17.846;\r\n\r\n* Luciane Costa Moraes - 01/20.021;\r\n\r\n* Carla Christine Tancredo Vitoretti - 01/23.507;\r\n\r\n* Virgínia Sílvia de Oliveira Chaves - 01/24.050;\r\n\r\n* Maria Louise Lima Assunção - 01/29.075.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/47314 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias, de 26/02/2007 a 23/03/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/03/2007.\r\n\r\nId: 143066"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "143686": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.145092-5 - FRANCISCO JOSE MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146111-6 - WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119492-5 (859) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ALDA LUCIA JOSE MARIA Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.043738-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:1- Fls. 769/770: Os juros são devidos mesmo que a sentença/Acórdão os tenham omitido; (404 e 407 do NCCB); 2 - Int-se para completar o devido sob pena de multa; 3 - Ao réu sobre o depósito; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.042861-2 - HELENA BEDRAN NOHRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Anote-se tratar de processo de idoso; Venha o demonstrativo da parte autora com as datas corrigidas; Sem prejuízo, certifique-se as custas e voltem para sentença após a juntada do demonstrativo \r\n\r\nProc. 2004.001.053967-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DEMETRIUS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162624-9 - MARIA DO CARMO MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a designação do dia 23/03/2007, às 12:30h, na sala 313 C do Fórum Central da Comarca da Capital, 3º andar, Sala de Perícias Médicas, na Av. Erasmo Braga, n° 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para o exame médico pericial da autora, com o Dr. João Paulo Conceição. Intime-se a parte autora, por AR, para que compareça munida de todos os documentos, bem como dos exames médicos em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.001.105010-0 - RONALDO MORAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Certifique-se se a réu atendeu à intimação de fls. 233: Outrossim deve a autora provar o pagamento das parcelas do acordo; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:1 - Afasta-se a prejudicial de inépcia; há pedido e causa de pedir e estes guardam coerência lógica; 2 - Em provas; Int-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.137939-7 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X AF SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Int-se para recolher custas \r\n\r\nProc. 1998.001.167466-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAM ROSA DA COSTA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.022568-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa.; Fls.84:Anote-se. Certifique-se o trânsito da sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163755-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SALE STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-037705) AO INTERESSADO SOBRE FLS.171/172 E 175/176. \r\n\r\nProc. 2001.001.008142-3 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SERGIO WILDO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034504-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DJANICE FILIPE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123194-2 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA, Procurador: LISBOA LINDEMBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDIL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 47: defere-se com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.139899-0 - ZAGLEIDE BRANDAO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.115463-7 - ESPOLIO DE ALBANO CORREA DE NORONHA, Inventariante: MAURO DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038943-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANNA THEREZA ERNANNY CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Fls. 144: Oficie-se à caixa para desbloqueio; Int-se da penhora sobre o valor depositado lavrando-se o termo \r\n\r\nProc. 2006.001.109904-5 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:1 - Não há indicação do perito; esclareça; 2 - Justifique o embargante as provas pretendidas em confronto com suas alegações \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.158235-1 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Republique-se:\"Dê-se baixa e arquive-se com cópia nos autos da execução.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051872-1 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão:1-Complete-se a certidão quanto ao valor faltante, cumprindo-se o determinado pela Corregedoria; 2- Após, int-se a completar as custas do adesivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191732-4 - RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.158377-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SILVANA DOS SANTOS OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.097984-3 - ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTROS ADITE-SE, DESENTRANAHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024622-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO RICARDO BITTENCOURT ASCOLI Despacho:Proceda-se na forma do artigo 652 do CPC, fixando-se honorários de 10% do valor efetivamente devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007618-9 - DELFIM DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158326-6 - ADEMIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Aos interessados sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo Orfanológico dando-se notícia sobre fls. 1173/1182; 2 - Int-se os executados; 3 - Após \"1\" e \"2\" decorrido lapso temporal de 10 dias, nada sendo requerido nos autos defere-se o levantamento pelos credores- exeqüentes do valor do débito digo até o valor do débito \r\n\r\nProc. 2001.001.049705-6 - AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)), Interessado: EDUARDO VILANOVA CORREA), Interessado: FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Republique-se:\"A sentença foi mantida; Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo sentenciado.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.058703-3 - ALMIR GOMES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MARTINS DANTA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Fls. 455: Defere-se o requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.134925-7 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) INTIME-SE O AUTOR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.580 E A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO ÀS FLS.602 PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2003.001.117969-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:À perita para desinar o local do exame, com a urgência necessária e intimar os patronos, digo, enviar comunicação aos patronos e partes \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.039932-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Int-se para o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Republique-se fls. 90:\" Mantém-se a decisão; a prova se faz para esclarecer o Juiz.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156382-6 - JOSE DAVID GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DAGAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034600-2 - MARIA DAS GRACAS FIGUEREDO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Defere-se a Gratuidade à autora; Recebe-se fls. 93 e seguintes como emenda à inicial;Corrija-se onde couber para ação ordinária, inclusive encapando-se; Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040812-5 - RENATO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X FUNDACAO CESGRANRIO Republique-se fls. 98: \"Mantém-se a sentença.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129375-6 - ESPOLIO DE SANDRA LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X OFFICE CONSULT DE IMOVEIS COMERC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:1 - Fls. 279: Cumpra-se; 2 - Fls. 282: Sem prejuízo de \"1\", defere-se fls. 249, certificando-se se existe pagamento a menor da taxa e custas \r\n\r\nProc. 2006.001.041389-3 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:Defere-se a prova oral; Rol de testemunhas em 05 dias, pena de preclusão; Int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122683-8 - SIMONE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Int-se, recebida a impugnação no efeito suspensivo apenas quanto ao valor controverso \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Não subsistindo o bloqueio dos cartões, não há tutela a antecipação; Digam em provas e se há pretensão em conciliar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082616-9 - MARIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.011409-5 - EUGENIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Não havendo requerimento e especificação de provas, certificadas as custas, voltem \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092287-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.Após, devolve-se o prazo de vistas(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021395-4 - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 330: defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.031845-4 - VALDEMIRO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls. 476: Certifique-se sobre a manifestação da sucumbente \r\n\r\nProc. 2005.001.018277-7 - MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121204-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int-se para completar as custas recursais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nId: 143686"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.076033-7 (17039) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.116757-0 - ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE PIRES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.097283-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILCO PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070645-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Port. 01/04: fls,90v Ao Autor \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.085331-6A - RENT TV S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050741-4 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) republica fls 525 : DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS (fls 500 e 523) \r\n\r\nProc. 2001.001.079660-6 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TANGO E CAFE LTDA E OUTROS), Assistente: CLIVE GORDON DAWSON (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Fls. 447 - pena de confesso sem intimação para prestar depoimento? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 259 - ante os argumentos expostos, nomeio em substituição o Dr. Marcelo Peon, tel. 9952-3634. O v. acórdão fixou os honorários em R$ 2.000,00. Deposite a parte autora a diferença de R$ 300,00. Venha o depósito em 5 dias. Após, ao Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se por 48 horas eventual deflagração de execução. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO DICK Despacho:Intime-se a parte autora, tendo em vista a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Fls. 75/76 - expeça-se guia. Venha o depósito em 48 horas.Fls. 77 - diga o exequente se concorda com os bens oferecidos a fls. 63/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.125888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024221-4 - LAURINDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Ante a qualificação da autora, venha seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024558-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO LOPES DA MOTTA GOMES E OUTRO Decisão:...Assim, emende o autor a inicial no prazo de dez dias regularizando o pólo passivo com a inclusão da usufrutuária, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047555-3 - MILENE FILGUEIRAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Port. 01/04: AO AUTOR (fls. 339/340 e of. a retirar) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063323-7 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:FLS. 345 - JUNTE A RÉ OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA DRA. PERITA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089875-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU SOBRE MANISTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 111/122no duplo efeito, sem prejuízo de posterior análise do juízo de admissibilidade pela Superior Instância. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral da na ação principal ...Julgo improcedente o pedido reconvencional.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038979-1 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO ROBERTO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda à alteração do pólo passivo, vindo o termo de inventariança ante a alegação de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Fls. 126/127 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Fls. 76/77 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES (SP-246885) Port. 01/04: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036384-0 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.112528-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARLENE DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) cumpra-se o acórdão. as partes em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.142245-2 - GUBIERI MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 60/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER Despacho:Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO E COMPROVAR O SEU PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153025-4 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA X MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.062668-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X TRES MIL AQUI COMUNICACAO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087393-4 - ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AUREA REGINA DE OLIVEIRA AO AUTOR ( AGENDAMENTO DEPOSITO PUBLICO para 19/04/07) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:1- Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final.2- Informem acerca do julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença: julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124727-7 - MARIA DA PENHA CAMPOS SILVESTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BERNARDO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...3- Fls. 225/231 - diga a parte ré (CPC, 398). \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 1996.001.095919-7 - LILIAN MARIA BARRETTO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALAR ODA MARQUESA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Assistente: PARANÁ CIA DE SEGUROS Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Despacho:Fls 276/278 - À parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.096300-8 - MAURINA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Informe o patrono da parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.047481-4 - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO , AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Consoante se vê a fl. 242 a obrigação de fazer referente a substituição do relógio medidor foi devidamente cumprida, restando, portanto, apenas a revisão das faturas conforme determinado a fl.130.2- Fls 255 - Defiro prazo de quinze dias para comprovação pela ré do alegado refaturamento.3- Fl254 - Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl 285 - Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo improrrogável de dez dias, haja vista a paralisação do feito após a apresentação do laudo pericial em janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.120007-4 - TIJUCOM PSICOLOGIA E CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024815-6 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Recebo os recursos de fls. 190 e 236 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.049607-3 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:julgo parcialmente procedentes os pedidos, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044857-3 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 74/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Entregue-se a petição ao patrono.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080836-0 - JOSEPH ANTONIO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Esclareça a ré quanto a alegação de coisa julgada haja vista a distinção das partes entre o presente feito e o que tramitou junto a 4 VC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.159836-1 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002469-7 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUPER REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A Decisão:... inverto o ônus da prova...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. ...Diga a ré... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.024167-0 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 235 - nada a prover, visto que, evidentemente, o recurso foi recebido, como se vê a fls 234; o efeito devolutivo é que foi apenas quanto à pretensão cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118269-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Decisão:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fl210 - Esclareça e comprove quanto a alegação de existência de uma única herdeira, ante o consta a fl 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.156477-3 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À AUTORA SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 578/584 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Fls. 577 - Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:1 - Fl225 - Às partes partes sobre a designação da nova data para perícia.2- Certifique o cartório quanto ao alegado as fl 215 ítem 02 e 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.104107-9 - SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Ata, depoimentos e sentença em anexo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS. 218 - DEVOLVO O PRAZO. FLS. 219 - ANOTE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147497-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Fls 243/246 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020433-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTACIONAMENTO ITAIPARK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Fls. 313/340 - diga a parte embargada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107320-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CRISTIANO ALCON DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fl 204 - Comprove-se o depósito da guia retirada a fl.208v no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova pericial.2 - Justifiquem as partes, objetivamente, a necessidade da prova oral indicando os pontos que pretendem elucidar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103395-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO CORRETAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111856-7 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)), Assistente: JOSE WILSON ANTUNES) X BANCO ITAU S;A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente em parte a demanda autoral para, revendo a relação contratual, condenar a ré:1)a expurgar do saldo devedor da autora o valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação de comissão de permanência com correção monetária, limitando-se ainda a multa moratória em 2% ao mês;devolução em dobro do valor pago indevidamente decorrente da alínea supra, com correção monetária e juros, a partir da citação;a se abster de efetuar desconto em conta corrente do autor, em percentual superior a 25% do seu salário líquido, observado o mesmo percentual de desconto em seu 13º salário. Independentemente de recurso voluntário, determino a ré ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora para atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011804-7 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 143687"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "143688": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJORGE RIBAS SOARES - RJ013652 \r\n\r\n2001.001.109557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1997.001.097537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.001.125149-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2002.001.032531-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.001.128503-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2005.001.051432-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1997.001.017105-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1999.001.150323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n2005.001.099987-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2005.001.033641-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n1995.001.023838-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2002.001.078501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2003.001.105670-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1979.001.708082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA VALDETARO - RJ101862 \r\n\r\n1998.001.158306-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1998.001.155328-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n2000.001.068509-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2004.001.132897-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA - RJ024481 \r\n\r\n2000.001.057812-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2000.001.086042-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2003.001.148506-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n1991.001.028917-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n2003.001.153170-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2002.001.014670-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2002.001.081773-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA PEREIRA GONÇALVES - RJ106756 \r\n\r\n1999.001.175181-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1998.001.139838-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.074375-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.001.090839-9A \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.001.130730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2002.001.051397-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEICAO - RJ102240 \r\n\r\n1999.001.100653-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2001.001.031756-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO CANDIDO TRANCOSO - RJ116107 \r\n\r\n2004.001.073943-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.001.198416-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2005.001.102714-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMA DRABLE DA SILVA - RJ120352 \r\n\r\n2000.001.091642-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2002.001.032148-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2006.001.058869-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2003.001.010488-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1998.001.110315-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2005.001.064588-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - RJ134566 \r\n\r\n2001.001.098339-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nDIANA HIPPOLITO ARARIPE - RJ116995 \r\n\r\n2000.001.124185-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOZART SANTOS RODRIGUES FILHO - RJ131791 \r\n\r\n1999.001.092379-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.001.113606-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.116926-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n2004.001.075812-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2006.001.098022-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.128830-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RJ119163 \r\n\r\n2006.001.074521-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2000.001.001798-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2001.001.151102-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA BRANDAO - RJ141360 \r\n\r\n2006.001.070701-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.061622-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1988.001.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1996.001.112518-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1992.001.078353-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2003.001.075050-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.117636-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2000.001.154774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2003.001.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.074014-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081645-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.018961-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2006.001.049527-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n1996.001.058264-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2004.001.109388-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCIA MORESCHI - RJ140974E \r\n\r\n2004.001.126452-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1995.001.126094-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1999.001.063100-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2001.001.030885-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.122475-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.017492-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.001.083974-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.021786-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.001.088517-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2004.001.122122-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.070805-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2003.001.124003-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.051904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n1986.001.802612-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.065294-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.128134-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ146067E \r\n\r\n2006.001.074786-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.123994-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2005.001.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1994.001.112960-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE - RJ149111E \r\n\r\n1997.001.025279-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2000.001.153753-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n1997.001.116250-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.001.039281-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA NED - RJ150017E \r\n\r\n2003.001.081457-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2000.001.042191-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.167174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCELA CURSINO DE MOURA LEVY - RJ150851E \r\n\r\n1991.001.072376-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2001.001.128520-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2000.001.103088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIERE - RJ154988E \r\n\r\n1995.001.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2006.001.060943-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n1999.001.091983-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA - RJ154355E \r\n\r\n2003.001.146466-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n2002.001.120752-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARROS GENUINO DE OLIVEIRA - RJ156893E \r\n\r\n2004.001.090553-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 143688"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte interessada sobre fls. 125/126 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151995-7 - LUIGI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) À parte interessada sobre fls. 351/352 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) À parte interessada sobre fls. 152/154 \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES À parte interessada sobre fls. 106 \r\n\r\nProc. 2004.001.130888-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Às partes sobre fls.86/91 \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059592-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.154 a 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.097705-0 - MARCELO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte interessada sobre fls. 223/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.819/838 \r\n\r\nProc. 2006.001.129007-9 - MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (DF-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte interessada sobre fls. 71 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Distribua-se por dependência , certifique-se quanto a regularidade do requerimento.(despacho exarado na petição inicial de ação ordinária.)....defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o plano de saúde da parte autora e a emissão de boletos a partir do mês de abril de 2007, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062455-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.300/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151655-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR À parte interessada sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.126996-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X UNINVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte interessada sobre fls. 43/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) À parte interessada sobre fls. 311/313 \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) À parte interessada sobre fls. 150/153 \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte interessada sobre fls. 182 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112179-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICA DESPORTIVA DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138713-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.129592-9 - SAMIR ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X JOAO JOSE LOPES DA SILVA Às partes sobre fls. 39/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.118313-5 - MARIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAU S A À parte interessada sobre fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO PERITO SORE FLS 648/697- AOS RÉUS SOBRE OS DOC DE FLS. 654/696 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À parte interessada sobre fls. 277 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091209-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA À parte interessada sobre fls. 137 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102721-2 - LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) em provas justificando-as \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.072140-0 - LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nId: 143689"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "143690": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Cumpra-se fls.384. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025809-7 - IVO SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JORGE LAHAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.102954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À parte interessada sobre fls. 116/119 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024507-0 - LUSITÂNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME Despacho:J. Recolha-se imediatamente o mandado. Cumpra-se exatamente o determinado pelo ilustre desembargador. Após, remetam-se os autos desta deprecata à Terceira Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.112710-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BMI TRADING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) À parte interessada sobre fls.177/178 \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:ESCLAREÇA A AVALIADORA ACERCA DO ALEGADO AS FLS.188/189 \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO Recolham-se as custas regularmente referente à citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.136184-0 - MARIA TERESA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:intime-se a ré, via OJA , para cumprir a decisão de fls.36 em 48h, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) em replica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 02/05/2006 sob o nº 20060836460 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) em provas justificando-as \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.074915-9 (17183) - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:intime-se a exequente por AR e D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062120-3 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) 1 - Às partes sobre laudo pericial;2 - Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 28/11/2006 sob o nº 200601526471 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115634-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133462-7 - ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LUIZ DA ROCHA BRAZ Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:à impugnante \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:proceda-se a penhora via OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.106981-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRUCAL MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150856-8 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.173 \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:intime-se o devedor , para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2002.001.139370-4 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.142850-0 - DARCY MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.124864-4 - HELIO ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRIGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.007988-9 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.069768-8 - ROGERIO DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, bem como documental suplementar. Designo o dia 03/05/07 as 14:30h, para a realização de audiencia de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de tetemunhas, bem como o recolhimento de custas,no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.018224-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X JORGE RIBEIRO PAES Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079251-8 - HELIO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.145 \r\n\r\nProc. 2005.001.086048-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR , PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS Cumpra-se fls.364. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024043-0 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.086896-0 - JOSE ALVIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:expeça-se mandado de pagamento..após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.058092-8 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LEADER CARD S A Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016426-4 - SPECHT E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A Decisão:..Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 10/05/07 as 11:00h para AC (art.277 CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderão oferecer defesa. intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.041134-0 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLINICA DR ALOAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ROBINSON JORGE DE JESUS (RJ-053853), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.005509-0 - WELINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107176-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Rejeito as preliminares de Ilegitimidade passiva argüida pelos réus..Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Determino de ofício prova pericial na área de telecomunicações para a qual nomeio como expert do Juízo o Drº RICARDO AMORIM BARBOSA, tel: 9133-5234, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Digam os réus se tem novas provas a serem produzidas.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.055218-0 - JIOVANNI LIBERATO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.586 \r\n\r\nProc. 1999.001.018289-6 - TEREZINHA RIBEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.064135-6 - YOLANDA NASCIMENTO DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) a parte interessada sobre os calculos \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4 - JOSE FERNANDES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X LYDIA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para passar a constar Espólio de Vanildo Guedes Pinheiro.2) Oficie-se a SRF solicitando o endereço de \"MABEL AIRES CAMPELO DE OLIVEIRA\", CPF às fls. 290.3) Venha aos autos cópia do contrato social de \"SEISA\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.016797-1 - JOSE PAULO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 25/08/2006 sob o nº 200601041223 na Comarca de Niteroi/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:...para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral,consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré, e testemunhal, bem como documental suplementar. Designo o dia 09/05/07 as 14:30h para a realização de audiencia de instrução e julgamento. Traga a autora o rol de testemunhas, bem como o recolhimento de custas,no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100647-0 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 143690"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "143691": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.098748-9 - KELLY ALMEIDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:AO SR. CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 205. P III \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.008234-1 - SEBASTIAO ARMANDO MILWARD FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANA MARIA CARVALHO VIEIRA E OUTROS Decisão:FLS 269: RETIRO O FEITO DE PAUTA (FLS 260). OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO[ P/ I V ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.021796-6 (18103) - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X AGNES JOSEPHINE CORPETT MOREIRA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 73. RENOVE-SE O OFICIO. RECOLHIDAS AS CUSTA, SE HOUVER, EXPEÇA-O. P I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS. 432/433 DIGA O REU EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148857-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVERNALDO ULISSES FIRMINO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. P II \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043317-0 - LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PUBLIO EMILIO ROCHA (MG-049139)) X L OREAL BRASIL S A Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO ACERCA DA CERTIDÃO RETRO PARA REGULARIZAÇÃO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137266-7 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO E ANOTAÇÃO DE BAIXA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.012625-1 - GLADYS DUTRA HAMILTON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SCHNEIDERS (RS-042671)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ECAD Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO, Nº 11.232/05, E ÀS FLS 04 TRATAR-SE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007463-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BMS SHIPPING AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 1999.001.061699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:FLS. 302/303 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. LEILOEIRO. DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P I \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS 434/435: 1- CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS IDADES DOS EXEQUENTES. FEITO ISSO, ANOTE-SE A PRIORIDADE PARA O PROCESSAMENTO, SE FOR O CASO. 2- CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DA RESPOSTA DO OFICIO AO BACEN... 3- RECEBO A IMPUGNAÇÃO `A EXECUÇÃO DE FLS 382/391 NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2002.001.114257-4 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SONIA MARIA CORREA TAVARES Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. AO AUTOR/EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.137770-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA - ME Decisão:A MM JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.093702-8 - JORGINA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA (19/03/07 ÀS 13:00 H) (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.053904-9 - BRUNA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088657-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEN DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X IVAN GUIMARAES RAISINGER E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS 51V, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149000-7 - DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:FLS 33: VENHA A EMENDA A INICIAL EM TERMOS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 29V, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS 34: ANOTE-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011841-2 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA RECEITA FEDERAL ACOSTADA ÀS FLS. 20. ESCLAREÇA A AUTORA QUEM RESISRE À SUA PRETENSAO: A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO OU O BANCO IBI. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A EMENDA À INICIAL, SE FOR O CASO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. P II \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164616-1 - CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:FLS 412: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FIM DE PUBLICAÇÃO. AO EXECUTADO ACERCA DE FLS 410.[ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077272-0 - SOARES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:FLS. 272: CERTIFIQUE-SE ACERCA A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAI, COM BASE NO DISPOSITIVO DO V. ACORDAO (FLS. 265). ESTANDO CORRETO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EM RAZAO DE NAO TER SIDO PROMOVIDA A EXECUÇAO DO JULGADO. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.069513-2 - MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.019837-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O ACORDO QUE SERIA CELEBRADO(CF FLS 104).[ P/ I I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.073192-2 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS. 144/146 - AO RÉU ACERCA DA CERTIDAO SUPRA, NO PRAZO LEGAL. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032357-5 - JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE VANDERLEI LOPES MELO Decisão:1- A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ESTÁ FORMADA EM RAZÃO DA FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU (FLS 70 E 75). 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE RITA MIGUEZ CASAL, CPF 059.218.537-04 (CF FLS 113). ANOTE-SE. 3- CUMPRA-SE FLS 18, NO ENDEREÇO DE FLS 88.[ P/ V ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.047445-6 (17176) - PAULO ROBERTO BASTOS BARATTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIO LUIZ RIBEIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL..[ p/ i v ] .* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARDOSO CORREA (RJ-054262) Decisão:I-SE O EMBARGADO, POR VIA POSTAL, COM AR, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTRE EM CONTATO COM A DRA PERITA E LHE APRESENTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINAL, SOB PENA DE LHE SER APLICADA AS SANÇÕES DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003148-1 - GUANALTO VEICULOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:O PONTO CONTROVERTIDO RESIDE NA FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS COMPENSATORIOS QUE ATUALIZAM O QUANTUM DEBEATUR, A PARTIR DA CITAÇÃO. CORRETAS SE APRESENTAM AS CONTAS DE FLS. 326/327 ELABORADAS PELO NOBRE CONTADOR JUDICIAL: 10/01/03 É A DATA LIMITE PARA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 6% A.A; A PARTIR DE 11/01/03, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL (2002), OS JUROS PASSARAM A 12% A.A . CALCULOS QUE SERVIRAO DE SUBSIDIO. PROSSIGA-SE. P II \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0A - GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:AO EXCEPTO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.001331-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS 49/50: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003944-2 - ODULIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 65, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E A PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 80/81. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055227-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a expedição dos ofícios prontos. (p.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.057419-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:FLS 64: AO PRIMEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.011101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MAURO DANIEL CORREA D AVILA Decisão:VENHA O ORIGINAL DO TITULO EXECUTIVO. P II \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009125-7 - ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS 240/244: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU.[ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0A - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 02/39: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM.[ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016637-1 - EDILAMAR D BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TJ AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072305-6 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SALATIEL CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514) Decisão:FLS. 633 E SS: ... ASSIM SENDO, ACOLHO AS PONDERAÇÕES DO ILUSTRE CONTADOR DO JUIZO (FLS. 633/634), DE MODO A HOMOLOGAR SUAS CONTAS. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.132348-7 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 280: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A FIM DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SEJA EXPEDIDO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 280, TENDO EM VISTA QUE NA PROCURAÇÃO DE FLS. 10, O SR ADVOGADO NAO POSSUI PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. REGULARIZE A PENDENCIA SUPRA MENCIONADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO DEPOSITO DE FLS. 259/260. APOS, CUMPRA O CARTORIO PARTE FINAL DE R. SENTENÇA DE FLS. 194/199. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.059301-5 - LUIZ AUGUSTO ALMADA MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARDELI TAPETTY WROBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CF SENTENÇA DE FLS 164.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.094110-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SAMI NADER E OUTROS Decisão:I-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (COM AR). P II \r\n\r\nProc. 2004.001.133675-0 - LUCIA MADEIRA MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS 349.[ P/ V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.012446-0 - YBRAHIM MAKHOUL HOMAISSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA D. O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.032794-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AILAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS. 171 - VENHAM OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.091263-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO ABASTECIMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL COM A CITAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS (FLS 40 E 63 V), MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS 47/52.[ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1 - MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 102: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE Nº 4783X, AGENCIA 1755-8, EM NOME DA EXECUTADA ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORM O BANCO DO BRASIL...(P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 244/249: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. À PARTE AUTORA PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO RETIDO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124179-2 - MARIA BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA E AINDA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ~] \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0 - PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS 26, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. FLS 70/89: EM RÉPLICA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.136712-0 - DANIEL GUILHERME DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DIANTE DA AFIRMAÇÃO DO 1º RÉU- SEMEG - EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO AS FLS 132, ITEM 7, ESCLAREÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:CITE-SE, CO A RESPOSTA APRECIAREI O PLEITO ANTECIPATORIO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, DEFIRO-O... (VER INTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006054-9 - YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO Decisão:MANTENHO A DECISÃO CONTRA A QUAL SE INSURGIU A AUTORA, CONFORME NOTICIADO AS FLS 36/41.[ P/ IV] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030410-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JUDITH QUEIROZ Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. FLS 391/395: AO AUTOR.[ P/ I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067263-1 - CLAUDIA CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:FLS 64: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA RÉPLICA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS Decisão:FLS 88: AO AUTOR ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.046050-2 (18347) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFERIDA A LIMINAR ÀS FLS 02, A MESMA NÃO FOI EXECUTADA ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, MUITO EMBORA TENHAM SIDO OS RÉUS CITADOS, COMO SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FLS 21V, QUEDANDO-SE INERTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 97. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 98/99, MANTIDA EM SEDE RECURSAL ÀS FLS 127/128. FLS 156: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.098274-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-038172)) X GOLDEN LINE LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065176-8 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:FLS. 446/447- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, CONFORME INFORMADO PELA EXEQUENTE. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.018592-9 - CEZAR ALEXANDRE BENDELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS. 291 EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... (VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2004.001.010415-6 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.062606-9 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.062662-8 - WILLISON CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.011564-8 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X CORRFAPLAN EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS 226/229: ... DETERMINO, POIS QUE SE ESTENDAM SEUS EFEITOS ÀS PESSOAS DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, INTIMANDO-OS PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO. CERTIFIQUE-SE QUANTO À RESPOSTA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS... OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS... ( V INTEGRA).[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:FLS 93/95: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 91, TAL COMO LANÇADA. RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.088689-7 - MANUEL NAZARENO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 431: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 432/440 TRATA-SE DE CÓPIA NÃO AUTENTICADA, VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. FEITO ISSO, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL AO RÉU.[ P/ V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098090-9 - JOAO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Decisão:FLS. 347/348 EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM 5 DIAS. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.016424-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133824-4 - RIVALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS 210, NO QUE TANGE AO ITEM 2. O FEITO RETOMA SUA MARCHA REGULAR. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 203.[ P´/ I I I ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0 - CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Despacho:FLS 74/77: EM RÉPLICA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 143691"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "143692": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054852-4 - RICARDO LUIZ DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. DA SILVA Decisão:... 1) Defiro o requerido. Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais por memorial no prazo de 10 dias, por publicação; após, intime-se a parte ré para apresentar do mesmo ato em igual prazo; em seguida, abra-se vista pessoal à ilustre promotora de Justiça para que apresente promoção em igual prazo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1. Fls. 377: anote-se onde couber;2. Tendo em vista o princípio da economia processual, bem como o da efetividade do processo, ante a certidão de fls. 379, recebo os embargos, mas os rejeito, porque vislumbro que não há sentença atacada dúvida, omissão, obscuridade ou erro, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada;3. Ante a decisão nos autos do agravo de instrumento 4467/2007 que determinou a sustação do levantamento do depósito efetuado pela executada responsável pelo depósito que ensejou a sentença de fls. 372/373, determino a não expedição do mandado de pagamento, por ora, devendo os autos aguardarem em cartório a comunicação oficial do julgamento definitivo do agravo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). F25 \r\n\r\nProc. 2004.001.052533-2 - MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que não esgotadas todos os meios possíveis de localização do endereço do 1º réu. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.145307-0 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 162/163 - nada a prover, tendo em vista a suspensão da exigibilidade da condenação imposta, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Dessa forma, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. U3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099362-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDER JOSE LAMINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). E27 \r\n\r\nProc. 2001.001.073682-8 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X FLAVIO MIGLIACCIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Ao interessado, sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de retorno ao arquivo. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.003530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X EDWARD DAS NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes às fls. 142/144, o que deverá ser informado pelas partes. D45 \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. F45 \r\n\r\nProc. 2005.001.063158-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DANIEL SAMPAIO TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Fls. 102/113 - diga o exeqüente. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.000192-0 - DELAYDE DA SILVA HENRIQUES ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 94-verso, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. Fls. 77/86: diga a parte ré; B342. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações de agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080286-1 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cientifiquem-se as partes da data designada para a realização do exame pericial, conforme fls. 66 ( DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS - SALA 313 - CORREDOR C DESTE FÓRUM) E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 165 por seus próprios fundamentos. Intimem-se e voltem conclusos para sentença. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.142137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO Despacho:Anote-se o novo endereço da parte ré onde couber, conforme noticiado às fls. 53. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação / intimação, como requerido. (AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 30/04/2007, ÀS 13:15 HORAS). C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.167006-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por ora, a devolução do mandado de citação da terceira ré, bem como a devolução do AR de citação postal da primeira ré. Após, analisarei, em conjunto, o pedido formulado às fls. 59/60. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 17 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.167943-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CATARA BÁRBARA LOPES GOMES Decisão:Defiro a retirada do feito de pauta, bem como a expedição, por ora, de ofícios ao TRE, SRF e Telemar. B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.020209-5 - ALCIDIO PAULINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ora requerida, ante o teor dos documentos apresentados. Oficie-se à FENASEG para que informem sobre eventual pagamento de indenização pelo seguro obrigatório DPVAT à parte autora.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D24 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 16 no prazo de 10 dias, uma vez que não atendido pela petição de fls. 18/19, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. E13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140233-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Diga a parte autora sobre ofício de fls. 80/81, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento com baixa. B36 \r\n\r\nProc. 2005.001.060314-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ALESSANDRA HIPOLITO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 190. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097675-7 - CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. A3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142841-7 - GLAUCIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Quanto ao AI interposto, aguarde-se pedido de informações. No mais, diga o autor em réplica. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.018313-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DALVA SIMIONI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130780-0 - CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MILTON RODRIGUES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Autos desarquivados. Aos interessados para requererem o que for pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.118264-5 - ARTUR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS Despacho:Fls. 46/47 - defiro. Cite-se e intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Autos desarquivados. Diga a autora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013556-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls. 46/47, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo definitivo. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.118677-0 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, para recolher as custas faltantes, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de extinção do feito. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Diante da certidão de fl. 21, defiro a devolução de prazo. Intime-se o embargado. E37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.141408-6 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Decisão:Pelo princípio da economia processual bem como o da efetividade do processo, ante a informação de fls. 162, recebo os embargos de declaração interpostos posto que tempestivos.Não obstante, não há na sentença embargada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, pelo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal apropriada.Por tais motivos, conheço dos embargos de declaração, porém os rejeito na forma da fundamentação supra. C45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042837-5 - FLAVIO MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Ao interessado, sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de retorno ao arquivo. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.050738-3 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Subam ao E. T J., com as homenagens deste juízo. D40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Junte o cartório cópia da decisão de fls. 37/38 em todos os apensos. Em seguida, abra-se conclusão nos autos da prestação de contas para que seja cumprido a decisão do v. acórdão. B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.072203-0 - ROMANA VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Aguarde-se eventual resposta do ofício expedido. A38 \r\n\r\nProc. 2005.001.092478-2 - MLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo firmado, a fim de possibilitar a extinção da presente execução. Após, voltem conclusos, inclusive sobre fls. 98. A42 \r\n\r\nProc. 2005.001.111307-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO LUIZ SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Ante a prolatação de sentença no apenso, digam as partes como desejam prosseguir com o feito. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:Fls. 115/116: ao exeqüente. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.148962-5 - REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Ante a decretação de recuperação judicial da parte executada, remetam-se os autos ao MP. Após, decidirei sobre o pedido de suspensão da execução. A37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186401-0 - SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8C - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações de agravo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046325-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao autor sobre fls. 110/111, juntando aos autos planilha de débitos, na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de dez dias. F21 \r\n\r\nProc. 1995.001.050568-8 (18082) - JOSE GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. E4 \r\n\r\nProc. 1996.001.014348-3 (19230) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E3 \r\n\r\nProc. 1996.001.051601-9 (19726) - LUZIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MARIA ALAIR AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Despacho:Autos desarquivados. Diga a parte autora o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. A14 \r\n\r\nProc. 1999.001.056893-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareça a autora se insiste no pedido de fls. 347/348 quanto à não oitiva da testemunha, ante os termos do ofício ora juntado às fls. 351. Outrossim, diga a autora quanto aos termos de fls. 352/353 aduzidos pela parte ré. E13 \r\n\r\nProc. 2000.001.080045-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IJAIR CARNEIRO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. C30 \r\n\r\nProc. 2002.001.119815-4 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Fls. 364 - defiro novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 360. C19 \r\n\r\nProc. 2003.001.096464-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Diga o autor sobre fls. 237/248. B21 \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos, inclusive para apreciação dos recursos de apelação já interpostos. A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.050194-9 - LUCIA GARCEZ BORGES VISEU (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. E15Uma vez que o executado não está representado por advogado nos autos, intime-se o mesmo, pessoalmente, por mandado, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.083118-4 - REGINALDO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl. 118, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito. E5 \r\n\r\nProc. 2005.001.092848-9 - MARIA CELIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao exeqüente para que esclareça seu pedido de fls. 67, fundamentando-o em questões de fato e de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, especialmente em razão de ter sido a executada encontrada quando da diligência de citação (fls. 53/54). B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.094673-0 - JOSE REGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.158728-1 - JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito (R$ 8.000,00). F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Fls. 117/118 - defiro, anotando-se onde couber.2) No mais, digam as partes sobre o laudo pericial. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Despacho:O despacho de fls. 182 foi firmado, uma vez que a declaração de fls. 180 está incompleta, já que não consta a parte onde se discrimina bens e direitos e dívidas e ônus reais. Ademais, deve o autor Valdir de Souza Coelho apresentar sua declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento da mesma, a fim de se verificar a verossimilhança da declaração ora firmada. Portanto, cumpra-se o já determinado às fls. 182 no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.019731-2 - SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X COPA AIRLINES E OUTRO Despacho:O documento de fls. 25 comprova, cabalmente, a entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física. Portanto, venha tal declaração completa e atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento da mesma para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. B12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Manifeste-se o patrono da parte ré sobre o alegado às fls. 152/153.Prossiga-se o feito. Cumpra a parte autora o disposto às fls. 150, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito por falta de andamento processual. A23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134983-5 - DERALDINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. A24 \r\n\r\nProc. 2004.001.142627-1 - ELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu, sobre a certidão supra. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.088637-9 - JORGE HENRIQUE DE SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 54/55: ao autor. A5 \r\n\r\nProc. 2005.001.100335-0 - JORGE SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X UNIVERSO ONLINE S A SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.032330-2 - FERNANDES LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito legal. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. B18Ao apelante, para firmar a petição de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Esclareça o autor se possui interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137805-0 - ALEXANDRE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante o teor dos documentos apresentados.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante o conteúdo dos documentos ora apresentados. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/04/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B29 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Decisão:1. Fls. 225: promova-se a avaliação indireta, como requerido. No entanto, tal como solicitado às fls. 222, traga o credor a certidão completa do Registro de Imóveis, a fim de que seja realizada a avaliação;2. Fls. 227: anote-se onde couber. Indefiro, por ora, vista fora de cartório, nesse momento, uma vez que há pendência de diligência a ser efetuada pelo juízo. A43 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137105-0 - ANTONIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X ESPÓLIO DE SONIA RATAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1) Anote-se junto ao DRA a correta representação do Espólio-réu, conforme fl. 129. 2) Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. 3) Após, venham conclusos para decisão cabível. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1. Fls. 273/277 e 347: manifeste-se a parte autora, uma vez que não houve comunicação oficial pelo Tribunal de Justiça;2. Fls. 278 e seguintes: à parte ré;3. Fls. 257/265: desentranhem-se, juntando-as nos autos de número 2006.001.037655-0, uma vez que a decisão agravada é a de fls. 75 destes últimos, havendo erro material na numeração da petição pelo peticionário. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 56/69, bem como sobre certidão de fl. 82. F40 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.115329-1 - NAZARE JOSINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)), Inventariante: CELIA REGINA DO NASCIMENTO) X ESPOLIO DE WALTER MARINHO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). B25 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.161703-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X NERI MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. D36 \r\n\r\nProc. 1998.001.168451-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DELFIN S AUTO POSTO LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. B34 \r\n\r\nProc. 2000.001.164318-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SUSANA LOUREIRO MARTINS DE CASTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. A35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Fls. 187/188 - indefiro o pedido de indicação de assistente técnico formulada pelo 2º réu, tenco em vista o disposto nos arts. 320 e 433 do CPC. No mais, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para informar se o pedido é de renovação da locação ou revisão de aluguel, ou ambos, bem como para dar à causa o valor correto correspondente a doze meses do atual aluguel, conforme art. 58, III da Lei 8.245/91. C11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.072792-9 - MARIA ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no art. 43 do CPC, sob pena de incidência do art. 265, I do CPC, comprovando-se o óbito. Sem prejuízo, desde que regularizada a questão supra mencionada, diga a parte ré sobre o pedido de desistência. F4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9 - GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e os rejeito para ratificar a decisão de fls. 1474, porque não vislumbro erro, dúvida, omissão ou obscuridade na mesma ...... Assim, em verdade, lavrado o termo de penhora, deve ser a executada intimada para oferecimento de impugnação no prazo legal e deve ser procedida a avaliação do bem de imediato, consoante a norma legal acima mencionada. 2. Quanto às informações de agravo, recebi o processo no estado em que se encontra e determinei a expedição de ofício com as informações nesta data. 3. Lavrado o termo de penhora, conforme fls. 1496 e 1502, intime-se a executada para oferecer impugnação à execução por D.O., na forma da lei, no prazo legal. 4. Fls. 1507 e seguintes: ao executado. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039117-7 - JOSE MANUEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059930-5 - DAMIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.158915-3 - EMILIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nos termos do art. 306 bem como do art. 265, III, suspendo o curso do presente processo face a interposição da exceção de incompetência de fls. 34/37.Determino o desentranhamento de fls. 34/37 e o apensamento da exceção para o seu julgamento.Ao excipiente, para o recolhimento das custas devidas.Ao excepto, no prazo legal, para manifestação. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 28 no prazo de dez dias, uma vez que o documento de fl. 33 não o atende, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. C20 \r\n\r\nId: 143692"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "143696": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002404-1 - ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se o réu designando-se audiência para o dia 03/05/2007, às 15.00 hs. 3- Intime-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: ...determino, com fulcro no artigo 130 do CPC, a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, te. 9956-7559, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Fica advertido o réu que em razão da inversão do ônus da prova, a não realização da perícia importa na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019998-9 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se em razão da certidão retro. Regularizado, voltem para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.202379-5 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPOLIO DE ARMANDO NOVAIS), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Fls. 125: Indefiro o pedido, eis que o crédito deverá ser habilitado junto ao inevntário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.101418-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO DE TARSO MAGALHAES GUERRA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101988-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000817-5 - MARIA EZILDA DE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNIE OZGA RICARDO (PR-031798)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.040726-0 (9671) - ISMAEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-021421)) X REYNALDO PINTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC PINTO AMBROSIO (RJ-001086) Intime-se o autor para recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1995.001.022426-2 (17624) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X VALERIA FERNANDES FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:Ao credor para adequar seu pedido na forma da Lei 11.232/05, já que os devedores não foram citados. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Indefiro a correção da sentença de fls. 387/391, eis que já houve o transito em julgado, sendo que no acórdão de fls. 414/416 o valor de R$ 4.500,00 foi tido como razoável e proporcional aos fatos narrados, conforme se vê de fls. 415. Logo, após o trânsito em julgado da sentença e sendo o valor fixado mencionado em sede de acórdão, não pode ser o devedor surpreendido com a correção do valor da condenação. Caberá ao autor, no prazo oportuno de embargos de declaração, suscitar a questão da contradição. Porém, quedou-se o autor inerte, precluindo, portanto, o seu direito de rever o valor fixado no dispositivo da sentença de fls. 391. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls. 425. Ao reu sobre o acrescido às fls. 424/425. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.118866-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SEMPRE SAUDE DE EMPRESA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.135240-2 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079760-3 - UBIRAJARA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para informar quanto ao cumprimento da obrigação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.068694-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA, Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Intime-se a parte autora via A.R. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN Despacho:Recolhidas as custas, defiro a citação conforme requerido às fls. 63. Designo audiencia a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/04/07, às 14:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia 13/04/07, às 15h00min. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013265-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLODOVEU CALMOM DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão: Acolho os embargos de declaração de fls. 298, condenando o denunciante nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, tendo em vista que a denunciação da lide foi extinta pela perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2000.001.033886-9 - OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. Indefiro a expedição de guia pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054092-6 - SONIA MARIA GOMES DA SLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 210 sanando omisão apontada, susepndendo a cobrança dos onus da sucumbencia nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, já que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 206/209 para qeu produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.019431-5 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991)) X IRACEMA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DOS SANTOS (RS-019488), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Esclareça a 1ª Ré se as testemunhas devem ser intimadas pelo Cartório. Em caso afirmativo, recolha custas para 03 intimações por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a 1ª ré, por Oficial de Justiça, na pessoa de seu representante legal, Paulo Cesar de Araujo Ilidio, a regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:Defiro tão somente liminar para que seja oficiado ao Detran para que se abstenha de proceder a qualquer transferência do veículo descrito na inicial em razão do presente litígio. Nomeio o reu como depositário do veiculo ficando desde já advertido sobre as penas previstas na lei caso ocorra a hipotese do depositário infiel. Indefiro, por ora, a busca e apreensão, eis que a matéria demanda dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153033-7 - CLAUDIA AUGUSTA DE MORAES RUSSO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar se prosseguirá com a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Decisão:... oficie-se à Light e à SRF para que forneça o endereço do réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4 - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Expeça-se guia no valor de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129275-7 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Recolha-se a diferença de Custas na forma da certidão supra \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Recolhidas as custas, reitere-se oficio(s) de fls.79. \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES Ao exeqüente sobre ofício de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.010100-5 - OSWALDO LUIZ WERNECK DA ROCHA CUBAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALDINEA ALVES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista a certidão supra esclareça o autor se dá plena e total quitação aos réus. Após, decidirei sobre a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Despacho:Despachei nos autos em anexo. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Recolha-se a diferença de Custas para a expedição da carta precatória na forma do demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X ESPOLIO DE MARTINIANO ANTUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, verifica-se que a execução é nula, assistindo razão à peticionária de fls. 268. Nesse passo, havendo ainda o autor se manifestado concordando com os termos da objeção, conforme fls. 288/289, há de ser acolhida a objeção já que nula é a execução. Assim sendo, em razão da nulidade do título executivo, outro deverá ser constituido, devendo os réus serem intimados na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para que possa prosseguir a ação de cobrança ante a nulidade do título executivo, no dia 11/05/07, às 14:20hs. Cite-se os réus conforme requerido pelo autor às fls. 301. \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 1995.001.016176-8 (17544) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARILVA GUIMARAES MALHEIROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.137613-1 - MARIA ODETE NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Litisconsorte: IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.066148-8 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Ao interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) ÀS PARTES SOBRE FLS. 431. \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Despacho:Fls. 182: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o endereço para citação da 2ª ré, eis que a certidão de fls. 150 verso foi negativa. Esclareça ainda o pedido de certidão já que foi realizada a penhora no rosto dos autos de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.136152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.141520-0 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento...Recolha o réu as custas processuais em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.032208-3 - LEVI AVILA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Ao impugnante... \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4A - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6A - VILLAGE RECREIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Declaro saneado o feito ... Rejeito a preliminar suscitada pelo réu ... Defiro a produção da prova documental superveniente cabendo ao réu acostar aos autos em 20 dias a documentação de fls. 109 sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa do exame dos documentos tendo em vista que a parte autora alegada que foram feitos descontos indevidos em sua corrente decorrente do mútuo celebrado, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Marcello de souza Auad, tel. 2507-8821/ cel8855-0665 que deverá ser intimado... \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A À PARTE AUTORA PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145787-8 - SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor sobre fls. 356. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Recolham-se as custas cf. certidão de fls.323. \r\n\r\nProc. 2001.001.014758-6 - RAFAELA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1- Ao credor sobre o depósito.2- Recolha o sucumbente as custas apontadas nos demonstrativos retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos réus sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção da prova oral ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) As partes sobre informações do perito fls 171 \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Ao autor. Cumprido o certificado acima, dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137864-5 - OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Declaro saneado o feito... Defiro a produção de prova oral. Defiro a oitiva da parte autora que deverá ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência a ser designada para o dia 03/05/2007 , às 13.00 hs, sob pena de confesso para prestar depoimento pessoal. Indefiro o depoimento do representante legal da ré ... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a inversão do ônus da prova ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre a pericia designada para o dia 16 de abril de 2007 às 12:30 hs, na sala 313, corredor C do Forum. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularizada a procuração, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de fls 18, eis que o onus da prova cabe ao autor nos termos do art. 333 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141300-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Ao autor para retirar os documentos originais acostados a contra-capa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão: Chamo o feito à ordem. O autor, sucumbente, é beneficiário da gratuidade de justiça, estando suspensa a execução conforme sentença de fls. 107/108. Logo, indefiro o pedido de fls. 264, reconsiderando decisão de fls. 263. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS Oficie-se solicitando endereço aos orgãos, conforme requerido às fls. 76. (AUTOS NA DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.153589-0 - SEMI MADY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X NILTON JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade... Venha o pagamento das custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098678-9 - MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JULIANA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089344-2 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, ENCAMINHE-SE À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150930-0 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 210/211.Após, venham as alegações finais em um prazo sucessivo de 10 dias.Juntados os memoriais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:À parte autora remetendo-se os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.148029-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão: Acolho integralmente a promoção do MP sendo este Juízo competente para apreciar o feito, não se aplicando a suspensão prevista no artigo 98 do DEc-lei nº 73/66, c/c art. 74 do DEc. nº 60.459/67 e art. 18 \"a\" da Lei nº 6024-1974. Declaro saneado o feito ... Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 14 hs. Intime-se. Intime-se as testemunhas já arroladas nos autos. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confess \r\n\r\nProc. 2006.001.089154-7 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado sobre a resposta do oficio de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.149764-6 - FERNANDO FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Esclareça o autor se concorda com a retificação do pólo passivo conforme fls. 34/35 da contestação, manifestando-se em réplica. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que há necessidade de dilação probatória, não logrando êxito em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho:À parte ré sobre fls. 107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.016617-2 (10935) - ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para imitir o autor na posse do imóvel caracterizado pelo lote 26, da Quadra 02, situado na Avenida projetada AW, esquina da Rua 11aw, lado direito da Avenida \"AW\" de quem nela caminha vindo da Avenida \"BW\" em direção à Avenida AW, devidamente discriminado na matrícula 161.759 do 9º Registro de Imóveis, inscrição IPTU 0984211-3, código de logradouro 03508-9. \r\n\r\nProc. 2004.001.114362-5 - JOAO CLAUDIO MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: ...ao contador. Por ora deixo de fixar a multa,... Após o retorno dos autos do contador onde será apurado o correto valor devido, apreciarei o pedido de multa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Homologo os honorários de fls. 307 que serão pagos ao final pelo sucumbente. À perícia. Esclareçam as partes em razão da resposta dos ofícios de fls. 316 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052372-8 - ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 99/109 e 111/121, em seus regulares efeitos . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 09/07/07, às 13:40 hs. Expeça-se nova CP devendo o denunciante encaminha-la tão logo expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR Decisão:Defiro a gratuidade. Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158609-4 - CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o reu para que apresente em 10 dias os documentos faltantes sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos cuja comprovação dependa da apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093587-3 - ANA CRISTINA GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a autora não logrou êxito em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial na forma do artigo 273 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ratifico os termos da ata de audiencia de fls. 46...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente no prazo de 10 dias. Nomeio perito Dr. MArcelo de Souza Auad, tel 2507-8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária, que deverá ser suportada pelo autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Indefiro a inversão do onus da prova, eis que não demonstrada a hipossuficiência econômica ou fática do autor. Ademais, para o deslinde do feito, somente é necessária a realização de prova pericial que se encontra ao alcance da parte autora. Desnecessária é a produção de prova oral. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 143696"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "143697": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2002.001.125815-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2000.001.076297-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nAFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU - RJ056009 \r\n\r\n1998.001.136910-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1995.001.073891-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2005.001.019123-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1999.001.049913-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018680-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAUJO - RJ040446 \r\n\r\n2000.001.118275-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1999.001.118017-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2005.001.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n1996.001.064962-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.001.197831-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nKEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA - RJ064462 \r\n\r\n1992.001.051797-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1999.001.016502-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1992.001.033075-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1997.001.054806-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.001.110602-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.093283-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2005.001.110204-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.018055-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.037225-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n1999.001.067032-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.001.135360-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1995.001.082291-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032581-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nTULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO - RJ039745 \r\n\r\n2005.001.133893-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nVANDA MARIA ROSA DA CUNHA - RJ102523 \r\n\r\n1990.001.096324-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.001.151578-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1998.001.103650-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO - RJ133637 \r\n\r\n2005.001.053131-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2001.001.121012-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES - RJ084430 \r\n\r\n2003.001.130103-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO - RJ096452 \r\n\r\n1998.001.077365-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES - RJ099216 \r\n\r\n2003.001.110530-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1998.001.108950-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2004.001.131348-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA FONSECA - RJ114954 \r\n\r\n1996.001.056708-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.001.021463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2005.001.071862-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE CAROLIS JOTTA - RJ131578 \r\n\r\n2000.001.085230-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2004.001.025992-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.001.133268-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.001.001728-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA - RJ133432 \r\n\r\n2005.001.121331-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA BULCÃO VIANNA DOMINGUES - RJ141453 \r\n\r\n2004.001.079980-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.001.161693-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA - RJ130684E \r\n\r\n2006.001.053787-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2004.001.101964-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2004.001.124154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n2000.001.089475-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2005.001.098237-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.001.167427-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2006.001.059531-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n1999.001.167211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1988.001.016275-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2005.001.132772-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1991.001.109743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO HARTENBACH COUTO - RJ143728E \r\n\r\n1986.001.101655-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ143441E \r\n\r\n1999.001.061877-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.114530-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.014527-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.069993-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1992.001.127998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n1996.001.049142-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.001.054497-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.012567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n1995.001.018472-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2001.001.074432-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2001.001.103359-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2000.001.021551-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.001.140758-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2000.001.124222-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.001.099644-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2007.001.007105-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n2002.001.068216-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ROSSI SOARES - MG056364 \r\n\r\n1998.001.163673-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ152877E \r\n\r\n2005.001.156612-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1999.001.075770-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n1998.001.181942-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.053138-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n1996.001.002710-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 143697"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "143699": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059467-4 - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X POLIMED LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS.196/197 - DE ACORDO COM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA O VALOR DA MENSALIDADE DE R$ 7.000,00 SE APLICA A TODO PRAZO CONTRATUAL (ART.603 DO CC). O PRESENTE FEITO , TODAVIA, TRATA ESPECIFICAMENTE DOS TÍTULOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2003, ESTES IMPUGNADOS NA INICIAL. PORTANTO, A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA SE RESTRINGE `A REGULARIDADE DOS DOIS TÍTULOS EM QUESTÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.130359-0 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DA SILVA SANTOS Despacho:JÁ HOUVE CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO CF FL.39. O REQUERENTE , TODAVIA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A DILIGÊNCIA QUE SE IMPUNHA, DEIXANDO DE DAR ANDAMENTO À CARTA PRECATÓRIA (FL.49V) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028453-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO PAULO BORGES FL.45 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065259-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILBERTO CORREA DIAS VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, LIBERADA DESDE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.085955-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JAMES WILLIAN NASCIMENTO OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:INCABÍVEL, DE FATO , A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELO REQUERENTE DE FLS.171/176 EIS QUE NÃO HÁ COINCIDÊNCIA ENTRE AS PARTES DEVEDORA E CREDORA. RESSALTE-SE QUE O PATRONO RETRO REFERIDO NÃO É DEVEDOR NA CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ. DE IGUAL MODO, MAS TENDO SIDO ACEITO O PARCELAMENTO PELO CREDOR, NÃO PODE SER O MESMO IMPOSTO. NÃO TENDO OCORRIDO O PAGAMENTO, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA AO AUTOR PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119397-1 - BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1.Em que pese a personalidade da empresa e de seus sócios serem distintas, impondo-se, inclusive, como regra a separação de seus patrimônios, é possível a desconsideração da personalidade jurídica desta, para atingir diretamente o patrimônio dos sócios, quando verificado que a sociedade foi utilizada como meio para fraudar os credores.No caso em tela, verifica-se tal hipótese, porquanto se constatou a desativação irregular da empresa, como se observa na certidão de fl.146 e 174v, não se tendo notícia de sua localização ou liquidação nos moldes legais.2.Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica, para incluir os sócios no polo passivo da execução.3.Em consequência, defiro preliminarmento o bloqueio da quantia, nas contas dos sócios, para posterior penhora. Proceda-se junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.146160-6 - TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ABRUNHOSA LTDA), Fiador: VICTOR DA SILVA CRUZ), Fiador: YVAN GALVAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:AGUARDE-SE. APÓS O INTEGRAL CUMPRIMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151507-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO CORREA VASCONCELOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS AFICIOS PRONTOS DESDE 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.132579-0 - TANIA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Á PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146049-0 - VALDIR FERCOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA ACIMA APURADAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 322,23. I \r\n\r\nProc. 2006.001.147556-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167152-0 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008555-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHÕES Sentença:....Tendo em vista o informado à fl. 25, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.021891-1 - ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022491-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JAYME BOCHMER E OUTRO AO AUTOR P/RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 6,03 RELATIVA AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.023322-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EMMA CONSUELO MUJICA CALDERAN AO AUTOR P/RECOLHER R$ 86,37 REF. À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105101-9 - VIA 449 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.102027-2 - MONICA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.066187-5 - ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.273.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.154418-6 - NORBERTO JULIO AUGUSTIN DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE INTERESSADA (RÉU) PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 93/97 E 100/117: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079112-1 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS `A AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069085-0 - SERVENPLA RDB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:APÓS A RESPOSTA DO DESPACHO DE FL.347 DO PROCESSO 2005.001.069094-1, VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069094-1 - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), PEDRO CARMO DECCACHE NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR COM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014245-9 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FL.73, RECONSIDERO DECISÃO DE FL.51. RECEBO, POIS, OS EMBARGOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR VISAR DISCUSSÃO QUANTO AS RAZÕES DE DECIDIR, DEVENDO, PARA TANTO ,SER MANEJADA A VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091358-0 - ANGELA M SARAIVA M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X CONDOMINIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:...ASSIM, NOS MOLDES DO ART.257 DO CPC, IMPOÊ-SE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, JULGANDO-SE O FEITO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.037913-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:FL.224 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137799-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA AO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028079-0 - IPIRANGA ASFALTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123340-0 - V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:FL.58 - INDEFIRO A NOMEAÇÃO FEITA PELO EXECUTADO, EIS QUE ALÉM DE NÃO OBEDECER A GRADAÇÃO LEGAL, ART.655 DO CPC, TRATAM-SE DE BENS DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO, TORNANDO PRECÁRIA A GARANTIA DO JUÍZO. PRELIMINARMENTE PROCEDA-SE AO BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X EDITORA JB S A RECOLHIDA AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Despacho:O DOCUMENTO DE FL.13 NÃO CONTEM A DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS COBRADAS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE OS BENS OFERTADOS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Despacho:AO AUTOR, ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença:\"...julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no art.267, IV...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5A - HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100666-6 (7440) - JOSE RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ESP DE BAYARD DE CARVALHO FREIRE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. I \r\n\r\nProc. 1993.001.001276-0 (19708) - JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X DEALER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. I \r\n\r\nProc. 2001.001.052426-6 - GERALDA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Ao Réu para recolher as custas discriminadas às fls. 316/318 (R$ 1679,46). Após, oficie-se os juízos deprecados informando sobre os recolhimentos (fls. 317/318). \r\n\r\nProc. 2002.001.146572-7 - LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LINEA NUTRICAO CIENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CHADE MALUF (SP-117938) Decisão:FLS.424/428 - RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO EMBARGADA, PARA QUE SEJA RATIFICADO O BLOQUEIO \"ON LINE\". DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. AGUARDE-SE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061712-3 - ALEXANDRE MACIEIRA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 30143,98 EFETUADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.131922-3 - EDMILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, TAXA E HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:FLS.104/105 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA NUMÉRICA DISCRIMINADA COM O VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023681-6 - JUSSARA SIMONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053609-5 - NEW BUSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXEQUENTE (RÉU) PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139311-5 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL.101 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033629-2 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no art.267,inciso VI, do Código de Processo Civil...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FL.1102 - DEFIRO. (DILAÇÃO DE PRAZO POR 20 DIAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO `A AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005882-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LUCIA MARIA COTA FERREIRA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 18,22) \r\n\r\nProc. 2006.001.014980-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.331 DO CPC) PARA 03/07/07 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005515-3 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X ELVIRA MARIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125446-0 - SITRAL SERVICOS DE IMPRENSA TELEVISAO E RADIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) DIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM LEVANTAR A SUCUMBÊNCIA DEPOSITADA ÀS FLS 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.061802-8 - SPECHT E SILVA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A Decisão:FL.156 - DEFIRO. VENHA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APURADA DE R$ 30,59 (TAXA JUDICIÁRIA) E R$ 8,30 (FUNDPERJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096196-0 - VIA 499 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) AO AUTOR PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.098488-8 (20424) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RAKAR ASSESSORIA LTDA S/C FLS.253/256 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.106186-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) RETIRE O AUTOR O OFICIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE NOVEMBRO DE 2006. I RECOLHA A RÉ AS CUSTAS P/ A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO: CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 9,60) E CAMPO 45 (R$ 1,92), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.086220-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE FATIMA ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PENALIDADE ESTIPULADA NO ACORDO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA AUTORA,E O PAGAMENTO DAS PARCELAS EFETUADAS PELA RÉ, NÃO SE JUSTIFICA RESTRIÇÃO AO NOME DA RÉ. OFICIE-SE AO SERASA PARA RETIRADA DO NOME DA RÉ DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, PELA DÚVIDA NOTICIADA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.148972-9 - NELIO FONSECA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037) AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CP DISTRIBUIDA PARA A COMARCA DE NITEROI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.122224-3 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:FL.345 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 20/06/07 ÀS 13:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS (FL.228). FLS.338V- -ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.065654-4 - LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRNKLIN COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:FL.126 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059434-6 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor sobre o depósito de fls. 85, informando se com o levantamento dá quitação ao débito (R$ 4986,29). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS.205/218: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A PARTE INTERESSADA (RÉ) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064625-5 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A Decisão:FL.36 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, FORMULADO ÀS FL.36. SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DE JG, I-SE O SR.PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158290-0 - JULIA DUTRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FL.23 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 143699"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "143700": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098801-2 - WALMIR BERNARDINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao M.P. E36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ FERNANDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.152141-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA MARIA CARNEIRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF FL 97. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.020095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA Despacho:Defiro a liminar, ante a documentação acostada e uma vez configurada a mora da parte ré. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec-lei n° 911/69, art. 3°) A51 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121020-5 - ESTAPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636) Despacho:Às partes sobre fls. 229. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Decisão:...Face ao advento da Lei 11.232/05, que preceitua que a intimação da penhora se dará após a avaliação, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte executada da penhora efetuada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente.Sem prejuízo disto, intime-se o exeqüente para regularizar as custas (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FL 326, BEM COMO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E FORNEÇA CÓPIA DE FL 305 E 325) B31 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. D29 \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face à certidão supra, retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FL 677/678. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.010216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JORGE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL 82/91. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.032558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA DOURADA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JORGE BRAGA SANCHES E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,17 CONTA 567300124-3 FUNDERJ. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MAURICIO FONSECA BASTOS Decisão:Considerando-se que a parte executada, regularmente intimada a cumprir a sentença, quedou-se inerte, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da demanda.Expeça-se mandado de avaliação (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO...TABELA 05 DA CGJ...ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES...RECOLHA TAMBÉM, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO) D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (catrorze mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008518-2 - MAGNO VALERIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 17 NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FL 24. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 13:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. C32 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.043077-4 - SERGI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO FL 562. 2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 562/595. F51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111623-8 - ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado...Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.115169-9 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça...concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 07 de maio de 2007 às 17:00 horas. Cite-se e intime-se.a36 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.059634-2 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS FL 186. X6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118592-1 - ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Fls. 679 - Aos interessados. Fls. 683 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA Decisão:Face ao informado a fls. 90, intime-se a parte ré para depositar as chaves do imóvel em Juízo, prosseguindo-se o feito com relação à cobrança, ante à natureza da demanda.Suspendo o curso do feito ante o incidente de falsidade documental suscitado. Digam as partes se têm provas a produzir para a solução do referido incidente. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098442-7 - GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aos interessados sobre as informações de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Tendo em vista que a insurgência do embargante é contra, tão-somente, a penhora do bem constrito, o valor da causa é o valor deste, devendo, portanto ser recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na parte final da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO EXEQUENTE SOBRE FL 1858/1869. X1 \r\n\r\nProc. 2006.001.015418-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO NETURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) Decisão:Providencie o recolhimento da diferença de taxa judiciária surra apontada. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome e OAB do procurador do executado Dr. Marcelo Pulcuerio Lima. \r\n\r\nProc. 2006.001.163771-8 - LEVI AVILA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X AILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. A37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. A42 \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final ante a documentação acortada. Cite-se em execução. Honorários em 10%. C39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 231: Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081139-9A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X WALLACE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Intime-se a parte executada para regularizar as custas, sob pena de inscrição no FETJ. J65 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 70,51 CONTA 0101-6. C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se e intime-se.A12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4 (18886) - FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Fls. 1890: Anote-se e dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. E3 \r\n\r\nProc. 2000.001.079660-4 - IVONNE DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Intime-se o réu para proceder ao recolhimento das custas. Após, à D.P. para dar prosseguimento ao feito. d18 \r\n\r\nProc. 2002.001.021228-3 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de praxe ( fls. 2550). Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme fls. 275 e para recolher as custas, sob pena de prosseguimento da execução e expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.097070-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARANIL TRANSP COM E SERVICOS DE LIMPEZA MARITIMOS LLTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Assiste razão o Sr. Perito, pois tratam-se de quesitos suplementares, vedados pelo artigo 425 do CPC após finda a diligência, motivo pelo qual, se insistir no pedido, deverá complementar a verba honorária.Assim sendo, diga a ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.085246-0 - TATIANA REBELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X GIROTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME Decisão:Fls. 186: Defiro como requerido. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.099252-2 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.160861-5 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO MATONE S A E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 26/04/07 às 16:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. E13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137388-0 - YVETTE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando-se a não observação do prazo a que se refere o artigo 808, II do CPC, declaro a perda da eficácia da medida liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039354-2 (21317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se à S.R.F. (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) D26 \r\n\r\nProc. 1998.001.183827-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação do 2° réu. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório.A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062078-0 - PASTEUR CINTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. JULGO AINDA IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção, condenando o reconvinte (segundo réu) no pagamento das despesas processuais respectivas e honorários advocatícios à parte autora, na proporção de 10% sobre o valor dado à causa na reconvenção. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136715-1 - GEORGE HENRIQUE VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061136-8 - ADELINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Oficie-se ao B.B. para que transfira a quantia depositada para a CEJUR, como requerido a fls. 105. Após, dê-se vista à D.P. para que diga se dá quitação.A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9 - MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Fls. 35. Intime-se na forma requerida, para que o autor dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.161835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Informe a parte autora se em outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. F16 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3A - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 33). Providencie o réu o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.076623-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.055898-4 - JULIA ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AIEX HELENO (Adv(s). Dr(a). DILSON GUARINELLO (RJ-005922) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela (decisão de fls. 63) e condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079650-3 - ROSEMARY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor.Ademais, a ré foi regularmente citada e ainda não se esgotaram os meios para a localização de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Despacho:Em razões finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081139-9 - WALLACE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, intime-se o exeqüente para que diga se dá quitação. J65 \r\n\r\nProc. 2004.001.150633-3 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 167: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111337-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.159100-4 - ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se a parte autora, integralmente, as determinações de fls. 11-v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.045705-3 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. 2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.089882-8 - MARIA JOSE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE VICENTE ESTEPHANIO) Despacho:Cite-se conforme requerido a fls. 180. E52 \r\n\r\nId: 143700"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "143701": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118640-7 - UILTON DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP.(p2) \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.157399-6 - MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.088289-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TANIA REGINA FECHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.145864-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X GETULIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.116819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:Fl. 30. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.110386-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Não havendo diferenças a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:À parte ré sobre fl. 204.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.003068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 307,09).(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018907-6 - RUY MIRANDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Face à certidão supra, reconsidero fl. 215.Oficie-se ao Banco do Brasil Agência Bandeira para que coloque o numerário à disposição deste Juízo.Após, lavre-se o auto de penhora para os fins do art. 475-J, §1º, do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124309-5 - THEREZA PASTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.917,23 (cinco mil novecentos e dezessete reais e vinte e três centavos), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2004.001.059023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.002367-5 - GEANE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.138662-7 - ZILDA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.031239-0 - JOSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 85, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035289-2 - NILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. (R$ 3,50 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA./P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.085467-8 - HILDA RITA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA, RECOLHA A PARTE RÉ A METADE DAS CUSTAS DE FLS. 70, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103411-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima descrita referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115825-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.145906-2 - AMADEU FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.157,82 (treze mil cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146264-4 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA EDEL DONATO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o débito apontado na inicial, mais todas as cotas de rateio que se vencerem no curso da lide, até o início da fase de liquidação de sentença, devidamente corrigidas na forma disposta em Assembléia. Condeno ainda a ré em custas e honorários, este fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151760-8 - NASSON FLORENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00(catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês(art. 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152100-4 - MARLENE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.845,99 (dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.154913-0 - LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora em custas e honorários, estes fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157701-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA CRISTINA REZENDE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, E REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DA TAXA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 45, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO Decisão:Adeque-se ao rito sumário.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.122307-7 - GETULIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... RECOLHIDAS PELA EXECUTADA AS DESPESAS DE FLS. 213, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120610-0 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custa pelo autor, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155022-1 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.160269-8 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.44/45.(p1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.050532-6 - VILMA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:À parte autora sobre fl. 233.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143361-7 - THEREZINHA DE JESUS HILLAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MOZART FARANI NEPOMUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:Cumpra-se fl. 106 como diligência do Juízo.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020159-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:Requeira a exequente o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.120868-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRADO PRODUCAO ARTISTICA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 46/47). P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.029178-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARIA JOSE MARTINS BOMILCAR Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exequente sobre a nomeação.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para que esclareça se a planilha apresentada pelo devedor atende ao comando do Acórdão.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8A - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118640-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X UILTON DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao MP.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 33. Na forma da sentença hoje proferida,defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC par exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. Sentença em separado... \r\n\r\nProc. 2005.001.124784-6 - JORGE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar a ré a pagar ao autor verba para dano moral que fixo em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009404-0 - ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba para dano moral a autora arbitrada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação nos termos do Enunciado nº13 do Encontro de Desembargadores Cíveis publicado em 30.05.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.147248-0 - TILARA GOMES BASTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO LOSANGO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fl. 30.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151271-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Ao autor.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.066835-5 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA FLS. 43/46, ACÓRDÃO FLS. 79 A 82, FLS. 90/92, 108/109 E 211/212. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.170808-7 - ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... RECOLHIDA PELA PARTE RÉ AS DESPESAS DE FLS. 431, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.148746-0 - ESPÓLIO DE FILOMENA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 193. /P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:a) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do primeiro autor para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 4.607,37( quatro mil seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir de junho de 2006. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quando ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50.b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão por danos morais deduzida pela segunda autora, condenando-a ao pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), atento às diretrizes do art.20 § 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.064695-9 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 393, DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.097555-4 - CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, indefiro o pedido de retenção. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 266. Após, regularizado pela parte ré o recolhimento de taxa, na forma da certidão de fls. 267, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052956-8 - LUIS FERNANDO HONORATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... RECOLHIDAS PELA EXECUTADA AS DESPESAS DE FLS. 163, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor é meu conhecido de longa data, fato este que havia passado desapercebido por este Magistrado.Ante o exposto, declaro meu impedimento para atuar no feito.Anote-se.Remetam-se os autos ao tabelar.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.092563-4 - ALOISIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.PR.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116928-8 - M R L E SERVICO DE SAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não merece acolhimento a exceção de prescrição.(...) Logo, não há que se cogitar de prescrição do direito de ação que já foi ajuizada em 21/09/05, ou seja, decorridos menos de três anos da entrada em vigor da nova lei de regência.Defiro a produção de prova oral.Designo o dia 30/04/07, às 14:30 horas para AIJ.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.006602-0 - MARIO VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037975-7 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, face ao disposto no Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à primeira ré Embratel para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e declarar a inexistência de débito de responsabilidade do autor para com a ré em relação às faturas questionadas na inicial. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda ré Telemar, condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido detutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC par exclusão da restrição objetoda pretensão indenizatória. 2) Sentença...(pilha sentença) \r\n\r\nProc. 2006.001.077244-3 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130453-4 - FABIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:Fl. 67. Defiro.Cumpra-se fl. 65 em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150521-7 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, condenando a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150521-7 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tuela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097651-6 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\" consubstanciado no risco de perecimento do bem móvel,defiro a liminar de busca e apreensão a ser cumprido no endereço declinado à fl.140.Cite-se.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034264-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA Decisão:Ante a caução prestada às fls. 50/52, defiro a liminar para que sejam suspensos os efeitos do protesto.Oficie-se ao Cartório competente.Após, cite-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110255-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIRE ICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... RECOLHIDA A DIFERENÇA DE FLS. 139, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA FLS. 73/75), FLS. 93/94 E 136. (02 CÓPIAS DE CADA). P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.013552-7 - MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.009389-4 - ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029105-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA FORMA DO ACORDADO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032848-8 - AGUSTIN CELSO PAZOS GAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela concedida \"initio litis\", condenando a ré a restaurar definitivamente o serviço prestado anteriormente, permitindo o acesso dos autores à sua rede credenciada para qualquer tipo de atendimento. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC, face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060994-5 - JUCELIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES DESENTRENHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002408-9 - JAYME CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custa pelo autor, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007312-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 116.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:(...)Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar seja autorizada a intervenção cirúrgica indicada na inicial a ser realizada na Casa de Saúde São José, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo descumprimento. Citem-se e intimem-se. Oficie-se o nosocômio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./P03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123444-0 - RODRIGO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a ré onde se encontra o medidor no qual será feita a perícia determinada a fl.38.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.128914-2 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:SANEADORParte legítima e bem representada.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a autorização da autora para identificação na reportagem.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 07/05/07, às 13:30 horas.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado quanto à ré o disposto no art. 19 do CPC.(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144749-5 - GLAUCE CARDOSO GONCALVES MENAGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.114783-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a cópia da inicial e da sentença do processo que tramitou pela 11ª Vara Cível.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133685-7 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X VISA ELECTRON (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.140198-9 - MARILIA PEREIRA DE SOUZA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024920-6 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.100278-5 (106451) - MOTOTEST MOTOCICLETAS COMPETICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159886-5 - QUALITY LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X TNL PCS S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051929-0 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto a autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.145429-1 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... NAO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, declarando a inexistência de débito apontado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição obsjeto da pretensão indenizatória. Sentença...(pilha sentença) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083060-8 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça-se o pedido de depósito ante a existência da consignatória em apenso.(p2) \r\n\r\nId: 143701"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "143702": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100249-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1- Fls. 525: defiro vistas em cartório, devido à fase processual em que os autos se encontram.2- Fls. 527/528: a questão já foi analisada às fls. 514. Cumpra-se fls. 523. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007978-9 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Despacho:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 37 , indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas , sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Despacho:A intimação neste Juízo é pessoal. Venha o endereço em que pode ser localizado o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 492. \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 375,50( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a guia paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:Em réplica. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 94,10( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108829-1 - GERCY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face à manifestação de fls. 83/84, certificados o trânsito em julgado e a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) EM RÉPLICA. **15/13** \r\n\r\nProc. 2006.001.162646-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:...homologo a desistência expressada às fls. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI Despacho:Cumpra-se fls. 38, eis que deve ser juntada cópia da última declaração, ou seja, referente ao ano de 2006. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011398-0 - WALTER ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência expressada às fls. 17, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... 13/01 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.103283-7 - CARTORIO DA QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 280: expeça-se nova guia de depósito em continuação, devendo ser comprovado o seu pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 292/294: rejeito liminarmente a \"execução de pré-executividade\" apresentada, visto que o devedor pretende, na realidade, discutir matéria já julgada na fase de conhecimento. Renove-se, pois, a diligência de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:À parte autora para cumprir a determinação de fls. 299 , parte final , em 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149787-1 - SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X TED WILSON DE MAGALHAES ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.147379-2 - VICTOR GUILHERME HANCOCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado pelo credor às fls. 142, finda a fase executória... 17//10 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) DESIGNO O DIA - 19/03/07 AS 15:00 HORAS - PARA ENTREGA DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.001.092372-0 - ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARCELO LIMA DE CARVALHO FLS. 84 - AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106819-6 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 709 : Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024378-4 - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS, MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARMELIA DE SOUZA KEHL (RS-055128)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelas partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO Certifico que falta recolher custas parte exequente:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **15/07** \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:FLS. 183: INTIME-SE ( DATAS DE REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, 10/04/2007 E 20/04/2007 ÀS 14:00 HS, RESPECTIVAMENTE ). \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER), ROSANE BACHUR RUM Despacho:1) REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:Considerando a manifestação do Exeqüente, às fls. 635, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... 4/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 38 - APCJ: R$ 8,74Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 194,18Campo 42 (CAARJ): R$ 19,41Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,70Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__EXEQUENTE__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 38,48( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 6,29( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,02( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,02 \r\n\r\nProc. 2002.001.098764-5 - JOSE CARMELO NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CAIXA GERAL SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime -se o devedor pelo D.O., na pessoa do seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA A GUIA PAGA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Fls. 188 : I-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.110938-3 - FLORISVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.045455-4 - ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Despacho:fls.520/5821: Diga a parte exequente. 18/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.135892-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:fls.124/125: Diga o embargado. 18///18 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.028050-8 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ- 090688) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 455,63( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:A matéria foi objeto de decisão às fls. 601. Interposto agravo retido , não houve reconsideração pela MM. Juíza Titular . Logo , expeça-se o mandado requerido às fls. 643. \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... 12/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.118208-0 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) E-se mandado de pagamento. 2) Oficie-se ao BB para transferência dos honorários. 3) Intime-se para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de expedição de oficio ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.149968-3 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:I-se . Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva - tel : 22402118 / 22834251 / 99853900 , que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.076089-1 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X PAULISTA SEGUROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTORA_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 657,12( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.112598-6 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.021443-7 - HELENA TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. .. 11//11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1- Fls. 380/381: mantenho a decisão de fls. 338.2- Fls. 384: informem as partes quanto ao julgamento do Agravo Regimental. \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010156-4 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X C E A MODAS), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Em réplica . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...mantenho fls.22. Especifiquem provas... 15/14Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor pretendido `as fls. 212. Venha o depósito da 1ª parcela em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.005272-3 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI MÚLTIPLO S A Despacho:Fls. 15 : Anote-se onde couber . Cumpra-se fls. 10 em 48 horas , sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,67( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,83À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1- Fls. 91/93: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143007-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:AO AUTOR(ART. 398, CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.187176-2 - DISTRIBUIDORA CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro o prazo de 30 dias. Traga a documentação requerida pelo sr. perito no prazo de 48h. 21/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 38: CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163052-9 - MANOEL GOMES FILHO, ISABEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 13/04Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.062605-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD MASTERCARD GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Assiste razão ao réu, eis que a sentença de fls. 263/269 condenou o autor ao pagamento das custas, não sendo modificada, neste aspecto, pelo acórdão de fls. 307/310. Intime-se pois, o autor para pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...DECLARO NULA a citação editalícia, determinando ao autor que diligencie... 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nId: 143702"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039528-3 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 27: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045641-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RITA CONCEICAO PEREIRA DE AZEVEDO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.156154-1 - RICARDO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 120. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006690-1 - JOAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. AO AUTOR PARA COMPARECER ÀS 15:00 DO DIA 19/06/07 À AV.ERASMO BRAGA,115 3ºANDAR CORREDOR C SALA 313-SALA DE PERÍCIAS COM O FITO DE DAR INÍCIO À PERÍCIA DETERMINADA,FACULTADA A PRESENÇA DOS SENHORES ASSISTENTES TÉCNICOS COMPROMISSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005526-8 - OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007664-6 - RICARDO COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.085513-5 (13.332) - EDVARD CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X WALTER ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGíNIA TINOCO REGATTIERI (RJ-023352) SIM, EM TERMOS(AUTOS EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138728-2 - DORA VOLOCH NOGUEIRA ITAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X IRADJ GHOLYKHANI FARAHANI AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.056803-3 - SPAGOLLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032331-5 - JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO RÉU PARA QUE RECOLHA COMPLEMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À BAIXA DA DISTRIBUIÇAO. CAMPO 30-6002.02696-8-R$ 0,28 CAMPO 32-6002.05926-6-R$ 0,06 . NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇAO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167354-1A - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) RECOLHA O IMPUGNANTE R$ 38,48 (AEVC) REFERENTES À INTERPOSIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151685-9 - EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES (FLS. 453/456). \r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS PARA INSTRUIR O AR DE CITAÇÃO DO 1. RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS FLS. 101/103: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167354-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) FLS. 39: RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 3,49 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115794-8 - LUCIANO FRANCOIS GAIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.097070-1 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ERIGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 143709"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "143710": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074217-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MARCO MALACRIDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO , DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR NA 1ª CENTRAL DE MANDADOS, QUANTO AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ PEREIRA (SP-181248B)) X GILSON CARLOS NUNES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166083-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAGALHAES (SP-135995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007466-4 - NELSON TITONELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUIMARÃES (RJ-076273)), Confinante: TÂNIA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA TORRES), Confinante: JURANDI RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: DENISE MARIA LUNA DE OLIVEIRA) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao credor para que traga planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 321: Banco não possui conta de modo a viabilizar a penhora \"on line\". Logo, penhore-se na \"boca\" do caixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061072-6 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012533-4 - ALEX MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047218-6 - AMARA DE FATIMA BRANDAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para que traga planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 58, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084424-7 - DIANA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe a parte autora acerca do Agravo de Instrumento interposto, conforme petição de fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.098450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS Despacho:Intime-se o autor por DO. para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:..Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido alternativo, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cr$ 3.374.062,60 (três milhões trezentos e setenta e quatro mil sessenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (29.05.1992), fls. 36, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE RÉ\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112373-4 - ARTI TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para que cumpra a obrigação, no prazo de 15 dias, conforme o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Fls. 296- Antes, traga o credor as certidões do 5º e 6º Distribuidores, eis que os registros são públicos. \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010924-0 - ALDEVIO SAMPAIO LUSTOZA LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. de acordo com fls.93/4 as chaves já foram entregues. Assim , dê-se baixa e arquive-se ante a inércia da parte por todo o tempo que os autos ficaram no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Translade-se cópia da sentença para a execução extrajudicial em apenso. Após, manifeste-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.076191-0 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473) Despacho:1- Os autos foram desarquivados para verificar se o secundário final \"A\" está apensado. Constatado que o mesmo estava apensado, dê-se baixa da remessa do TJ que consta no sistema de forma indevida.2- Verifica-se, ainda que os autos estavam no arquivo provisório desde 27/02/2002, sem petição a ser juntada aos autos e sem interesse das partes em dar prosseguimento. Assim, dê-se baixa e arquive-se o principal e o secundário independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.067864-1 - WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.035181-0 (20932) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.053957-3 (21167) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ALFA RIO LOCADORA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.013261-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X NICEA PINTO PAES LEME E OUTRO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.097831-7 - MARIA ISABEL BARROSO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SONIA BENOLIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.163913-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Tendo em vista que já foi expedida certidão ao Fundo Especial, fls.373, e que não consta petição nem ofício a ser juntado, remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Fls. 98- Antes, venha consulta à situação cadastral da empresa junto ao \"site\" da SRF, para verificar eventual equívoco no ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.046680-5 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151443-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAM 80 TECIDOS LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:COMPROVE O EMBARGANTE, EFETIVAMENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT Decisão:Fls. 79- Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014542-7 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Sentença:Homologo o acordo de fls. 46/7 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se o mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Comprove o exequente a entrega do ofício retirado na SRF. \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:EXAMINANDO-SE OS AUTOS CONSTATO QUE O EXEQUENTE QUANDO TEVE OPORTUNIDADE DE TRANSFERIR PARA SI OS BENS ARRESTADOS, QUEDOU-SE INERTE. AGORA, NÃO SE SABE DO PARADEIRO DOS BENS OU DEPOSITÁRIO. ASSIM, DILIGENCIE O CREDOR ONDE OS BENS E DEPOSITÁRIO PODERÃO SER ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.005829-2 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Fls. 227- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) CERTDÃO DO RGI PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESADA \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Fls.160. Defiro pelo prazo de 20 dias.2- Quanto à certidão de fls.140 referente ao processo 2000001007635-8, tendo em vista a petição de fls.137, dê-se baixa no sistema quanto a carga do advogado no referido processo e i-se os interessados nestes autos para dizer se tem interesse na restauração do referido processo no prazo de 5 dias. 3- J-se nestes autos a petição de 06/02/04 do processo mencionado às fls.140 e seus andamentos do sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2000.001.118305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:\"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 380\". \r\n\r\nProc. 2002.001.040389-1 - PASCHOAL DAVIDIVICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO MARQUES BATALHA), Fiador: MARCUS VINICIUS DE CASTRO SILVA Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.097060-8 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X DULCINEIA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.097327-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.001.114193-6 - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO BB PARA QUE TRANFIRA A QUANTIA BLOQUEADA PARA A CONTA DO CEJUR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125159-6 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO COMPLEMENTO DE CUSTAS (R$ 5,25) \r\n\r\nProc. 2004.001.107512-7 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X WL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho: Intime-se para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150733-7 - BERNARDO MARQUES CALDERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379), Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Compulsando os autos, verifico que incabível, no caso, a substituição do pólo ativo pelo donatário do imóvel (fls. 156), uma vez que se executam nestes autos aluguéis vencidos antes do óbito da autora, e que pertenciam à mesma, na qualidade de usufrutuária do imóvel. Logo, tais valores devem ser objeto de partilha entre os herdeiros, em processo de inventário. Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 165, devendo o pólo ativo ser retificado para que passe a constar o Espólio. Ante a petição de fls. 173, ao patrono da autora, Dr. Luiz Fernando Amaral, para prosseguimento, devendo regularizar a representação processual da autora, trazendo termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.075487-9 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MURILO PINHEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028861-0 - FABIO CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIBANCO S A UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Ao credor para prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1- Fls. 626- Inviável a penhora \"on line\" na conta dos bancos, conforme normas do Banco Central. Assim, recolhidas as custas, proceda-se à penhora \"na boca do caixa\". 2- Ante a certidão de fls. 625v., desarquivem-se os autos mencionados, apensando-os. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 353, a penhora deve recair apenas sobre 50% do imóvel, de propriedade do executado. Logo, lavre-se novo termo de penhora; 2- Após, oficie-se ao RI, em resposta ao ofíco de fls.365, informando que a penhora recaiu somente sobre 50%, bem como a qualificação das partes; 3- Com a retirada do ofício, i-se o Sr. Perito sobre o depósito de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148801-8 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, eis que a autora é beneficiária de JG, aguarde-se o julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107198-5 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:I-se o autor, por D.O, para pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144370-2 - SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga o réu, ora credor, sobre o parcelamento noticiado às fls.143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016102-8 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:FLS. 161: QUANTO A ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SOCIEDADE, OS FUNDAMENTOS QUE A EMBASAM SÃO DE MÉRITO E COMO TAL SERÃO EXAMINADOS. LOGO, REJEITA-SE POR ORA. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ESTÃO PRESENTES. LOGO, REJEITA-SE A PELIMINAR. A MATÉRIA É DE MÉRITO. A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 04/08/06 E RECEBEU O DESPACHO DE CITE-SE EM 15/08/06. O CARTÓRIO SOMENTE INTIMOU O AUTOR PARA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS EM 06/09/06, FATO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO AUTOR. ALÉM DISSO, PELA PROVA PRODUZIDA ATÉ ENTÃO NÃO RESTA CLARO O TRÂNSITO EM JULGADO E A DATA QUE O AUTOR TOMOU CONHECIMENTO. FLS. 209: PRELIMINAR JÁ DECIDIDA ACIMA. A MATÉRIA DEPENDE DE PERÍCIA. ASSIM, NOMEIO A DR. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, COM TELEFONE 8889-89-99 QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONRÁRIOS. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011621-0 - SIMONE FRÔFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho:1 - DESAPENSE-SE ESTES AUTOS.2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Fls. 107/108: Antes, porém, intime-se o devedor, via D.O., para que dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, conforme o art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.070432-2 - PANIFICACAO SAO BRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo a apelação de fls. 155/163 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARADANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA OFICIO PRONTO , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 50, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A 1ª CENTRAL DE MANDADOS, QUANTO AO SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148140-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095020-5 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.104080-5 - LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006.Anote-se a renúncia de fls.701de acordo com a petição antiga juntada. 2- Fls.704. Anote-se o novo patrono da ré de acordo com a petição antiga juntada. 3- Informem as parte ssobre o julgamento do A.I. conforme fls.698. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134674-5 - EDUARDO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)), BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Fls. 210: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002719-1 - THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precartória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-se o autor para atender a cota do MP no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032474-9 - ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o interessado por D.O. para que informe sobre o julgamento do A.I. no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 143710"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098896-8 - MICHELE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113919-5 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) fls. 60/111 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FLS.307 - PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. (RETIRAR O OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.074817-1 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA JOSE DA SILVA Fls.103/106 - diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.117236-8 - JOAO SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA EMENDA PARA CITAÇÃO DO RÉU. (URGENTE) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.120411-2 (17594) - HERCILIA SANTOS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222)), Nomeado: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO FLS. 413: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141847-3 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) fls. 41/75 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073961-3 - INCOPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X FALEAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 480 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) FLS. 153 verso : AO EMBARGANTE vol. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.13/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.015666-8 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Face a certidão de fls. 19 Republique-se: 1 - Defiro JG. 2 - Ao Embargado 12/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047108-0 - SIMONETTA IVANCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X LUIS FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIS NEVES ESTEVES (RJ-103397E) Despacho:Fls. 203 - Petição direcionada aos autos incorretos. Desentranhe-se e devolva-se ao embargado, pz três dias. Após, ao arq. definitivo c/ anotação de pendência de custas. 15/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.018388-3 - ADILIO LOBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 473 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184987-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-090120E)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Fls.386 Diga a Parte Autora.8/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, diante da informação do 6º Of. Distribuição, fls. 97. Ainda, venha planilha de débito atualizada. 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.104727-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X ASSIS E DINIZ PROJETOS E REFORMAS LTDA E OUTRO FLS.112/113- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 12 = A.P.C.J. - Campo26 = 0711-2 - Campo 38 = R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.059868-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FREDERICO VELEDA Decisão:Fls 38/39 - Proceda-se à penhora na forma requerida. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082099-0 - SHELL BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LINHAR DO RECREIO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) 1- PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DOS RÉUS.(DECISÃO DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO DOS SÓCIOS E PLANILHA) 2- RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- Ao Contador judicial para esclarecer, tendo em vista a certidão de fls. 342. 2- O mandado de pagamento será expedido na oportunidade da quitação do débito. 8/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FLS.347-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150880-7 - VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 2 - Fls. 206 - Ao devedor para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 12/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.064654-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X PATRICIA DA SILVA CASTAING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:1 - Diante do equívoco ocorrido, oficie-se ao Banco Central, com urgência, para desbloquear as contas em nome do Sind. Nacional dos Aeronautas, indisponível o desbloqueio no sistema. 2 - Procedi o bloqueio em nome da executada. Segue protocolo. 13/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.062528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X RAUL OSWALDO BILLORDO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.002693-9 - DIVANI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.109v DIGA A PARTE RÉ.7/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131301-8 - MARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174549-5 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Decisão:Fls. 485 - Defiro o desentranhamento requerido. 7/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) fls. 36/44 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - CLEMENTE PACHECO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:1 - Segue dec. em uma lauda. 2 - Certifique o cartório os AAs. remanescentes no pólo ativo, tendo em vista sents. homolog. fls. 621, 653, 619, 632 e a que ora segue, indicando nome e ordem cronológica. 3 - Após, direi s/ fls. 655, 656 e 667. Homologo o acordo entabulado entre o 6º autor e o réu, fls. 670/671 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequeência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC., com relação aos mesmos. Exclua-se o 6º autor (Paulo Roberto B. Marrocos) do pólo ativo. anote-se onde couber. O cartório deve aguardar o decurso de prazo referente à determinação de fls. 668, publicada às fls. 669. vol \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Decisão:Fls. 64/65 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos em albis, retornem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5 - ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:1 - Às partes p/ providenciarem o depósito dos honorários periciais. 2 - Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112422-9 - MARCIO LUIZ CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111715-0 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 135 - Defiro o desentranhamento para o fim requerido. 13/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 252/256 - Informe, primeiramente, sobre o julgamento do AI. 13/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153150-2 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) FLS. 80/128: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 143712"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043707-6 - GILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 07.05.2007 às 14:30h. intimem-se as partes e os advogados por D.O. Intime-se o Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.001.141693-7 - DEBORA MENEZES GUIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Intime-se o perito para cumprir a determinação de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.001.037507-5 - ESTER BRASOLINO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 19 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecante informando a data. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.143021-0 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL BENEDITO HESSEL (SP-113723)) X BRASIL CAPITALIZACAO S/A Despacho:Reitere-se fls.19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.066825-4 - ANTONIO NUNES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 22/05/2007, às 15:45 horas.Intiimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139966-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Mantenho o despacho de fls.113. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120096-9 - VALDETE PIRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048475-9 - DINA MADEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor equivalente a 40 salários mínimos, vigente à época do efetivo pagamento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059764-5 - MARIA APARECIDA MOREIRA GUIDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104791-4 - NATHALIA GABRICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova pericial nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066844-5 - DIOGO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA FREE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) FLS.: 108/117: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101026-5 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008474-3 - ANNA MARIA CROCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X TWIGGY PEREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:a parte adversa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145351-6 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X WILLEM IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Aguarde-se e cumprimento do despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098946-8 - ARI RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARCELO KLUJSZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA MACIEL KLUJSZA (RJ-058464) Despacho:1) Fls.61. Oficie-se como requerido. 2) Certifique o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035215-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006058-3A - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X WILLEM YFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Intime-se o agravado para cumprir a decisão de fls.26/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) FLS.: 251: A AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009488-7 - CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1) A parte adversa. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.093109-0 - EDNA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) INTIME-SE OS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, CONFORME PLANILHA DE FLS.: 568, NA FORMA DO ART 475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015394-7 - FRANCISCO GILBERTO QUINOU LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A parte adversa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.026050-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, intime-se o réu na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107236-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls.143). 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161831-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra o item \"3\" de fls.330. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114337-2 - ONDINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) RECOLHA A PERTE SUCUMBENTE AS CUSTAS DE FLS. 493. \r\n\r\nProc. 2003.001.087101-3 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.: 273: RECONSIDERO FLS.: 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.113181-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.63/65. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143632-3 - ZORAIDE PELEGRINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor equivalente a 40 salários mínimos, vigente à época do efetivo pagamento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132873-4 - ELETRONICA DAVID LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intimem-se as partes para cumprimento do despacho de fls.171, no prazo de 24 horas, sob pena de serem responsabilizadas pela litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 143711"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024510-0 - NIVALDO CRISOSTOMO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a G.J2- Emende a parte autora a inicial para retificar o valor atribuído a causa , considerando-se o procedimento sumário a ser seguido.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1- Diga a parte autora no prazo de 05 dias sobre os documentos juntados pela parte ré .2- No mesmo prazo , digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado e que se encontra. (sum) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro as datas indicadas pelo Leiloeiro (30/04/2007 e 10/05/2007 às 14:30 horas) . Às partes. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153455-1 - ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BEN TO ALVES (RJ-045135) Decisão:Fls. 819: defiro. Proceda-se à penhora nos rosto dos autos de nº 2001.204.003271-0, conforme requerido às fls. 819, eis que não há nestes autos qualquer notícia de recurso com efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132131-3 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A Despacho:Regularize a parte Autora o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove o autor sua hipossufiência eis que o documento de fls. 94 diz respeito a regularização e não comprovação de isento de imposto de renda.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023876-4 - PANDIÁ BAPTISTA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FANTASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar as despesas judiciais na forma da certidão de fls. 55 e para que comprove o alegado empréstimo eis que o documento de fls. 51 não se encontra assinado , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Emende a parte Autora a inicial para juntar aos autos procuração original e comprovar a hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015523-8 - SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:...não pode haver dúvida em se afirmar que a Autora não merece que lhe seja concedido o benefício, sob pena de retirar daqueles que efetivamente e verdadeiramente carecem do mesmo.Pelo exposto, indefiro a concessão do benefício de gratuidade de justiça para o Autor. Venham as custas pagas em 10 dias, sob as penalidades da Lei..... (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e reconvenção. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Defiro G.J.2-Esclareça o Autor se pretende a expedição de guia para pagamento, bem como o valor a ser consignado. Emende a inicial para esclarecer o pedido na forma acima exposta. Prazo de 05 dias sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110908-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.153518-9 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se para o Serasa e SPC para que informem a data em que o nome da parte Autora foi efetivamente retirado dos cadastros restritivos de crédito pela parte Ré, pelos fatos narrados na inicial.Após, dê-se vista às partes e venham conclusos para decidir a impugnação oposta pela Ré. Diligência do Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 111, eis que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença condenatória. Cumpra-se segunda parte de fls. 111. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO...... Sendo assim, indefiro a prova oral requerida por ambas as partes.Entendo necessária a produção de prova pericial de engenharia e para tanto nomeio perito o Dr. Francisco Pinheito Mourão, tel. 2232-6944, 2246-3196 e 9644-9572. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Com a vinda dos quesitos intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte ré, nos termos do artigo 33 do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Emende a parte Autora a inicial para limitar o número constante do pólo ativo para cinco Autores, objetivando evitar tumulto processual;Traga o contrato celebrado entre as partes ou documento que indica na inicial referente à aquisição de ações, na forma do art. 283 do CPC, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro G.J.2- Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte embargante, em qualquer de suas modalidades, não guarda qualquer relação com a controvérsia da demanda, razão pela qual não merece prosperar. (...)Defiro tão somente a produção de prova pericial contábil e para tanto nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525 . Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pelo embargante, nos termos do art. 33 do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024530-6 - SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Decisão:Emende a parte autora a inicial pra instruí-la na forma do art. 283 do CPC, bem como para comprovar sua hipossuficiência , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Fls. 6541- Oficie-se ao Detran solicitando informar a existencia de veículos em nome do executado, devendo o exequente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias.2- Quanto aos demais pedidos , esclareça o demandante se pretende o bloqueio on line de contas do devedor , trazendo aos autos ,em caso positivo , a planilha atualizada e discirminada do crédito exequendo. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.058386-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios para SPC, SERASA, TELEMAR, INSS e CERJ, devendo a parte exequente comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Comprove a parte exequente , diante de suas alegações de fls. 170 que a parte executada encerrou suas atividades empresariais para análise do pedido item \"a\" de fls. 172. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043774-5 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....Desta forma, entendo que houve cumprimento do comando judicial, na medida em que o Réu juntou os documentos pleiteados que lhe eram possíveis exibir. Sendo certo que, repita-se, os ônus dos documentos não apresentados serão arcados pelo Banco Réu, no processo principal, do qual a demanda de exibição é meramente instrumental. Isto posto, indefiro o pedido de imposição de multa diária requerida pelo Autor. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se......(div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 703, eis que o ilustre patrono já levantou a quantia de R$ 70.774,03 (fls. 612), referente aos honorários da fase de conhecimento, não tendo recolhido na época a taxa judiciária devida sobre o referido valor.Em que pese a manifestação favorável do Ministério Público e o recolhimento da taxa judiciária efetuado às fls. 694 para levantamento dos honorários apurados pelo Contador judicial, entendo que a quantia já depositada à disposição do juízo pertence ao demandante, que até a presente data nada recebeu.Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor do saldo existente na conta de fls. 678.2- Após, retornem ao Contador para atualização do crédito exeqüendo, abatendo-se os pagamentos já efetuados e incluindo-se os honorários periciais e de execução.3-Feito, digam as partes sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 829/844. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Comprovem os exequentes que os bens indicados à penhora às fls. 792 são de propriedade dos executados. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165054-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X OSLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte ré comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.053541-6 - LUCIEN TARSITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009242-0 - SEBASTIAO SCHIAVONE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.015796-0 - JOSELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA E VÍDEO Despacho:Venha a declaração de IRPF do exercício de 2006, eis que a autora não é isenta, conforme documento de fls.05. PRAZO DE 72 HORAS. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.024470-3 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Decisão:Emende a parte Autora a inicial para comprovar hipossuficiência através de documento de declaração de I.R. na íntegra. Esclareça o pedido eis que alega que já foi proferida sentença de extinção de condomínio.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Decisão:....O documento de fls. 53 comprova que a ex-cônjuge se comprometeu a não retirar o Autor da condição de dependente do plano de saúde fornecido pela empresa Ré.Não há qualquer documento juntado aos autos no sentido de comprovar que a tutela antecipada é urgente. Além disto, necessária a manifestação da parte Ré, posto que tudo indica que o acordo homologado no Juízo de Família não foi cumprido pela ex-cônjuge, devendo ser deflagrado o procedimento executório naquele Juízo. Assim, indefiro, por ora, a tutela pleiteada. Cite-se. Intime-se. Retifique-se a capa dos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se.....(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027177-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequa-la ao procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei. (med caut) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-108154)) X DALTON SODRE DOS ANJOS Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação , com o endereço de fls. 105.Oficie-se conforme o requerido às fls. 106 , devendo a parte comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 156/157. Defiro pelo prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Apresente a parte ré os extratos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 192, no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão . (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO Decisão:Emende a parte Autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei, na forma da certidão de fls.133 (campo 40, valor R$ 150,45) (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS Decisão:Emende a parte Autora a inicial para esclarecer quanto a inclusão no pólo passivo do credor hipotecário;para retificar a inicial adequando o valor atribuído à causa para o valor do contrato de compra e venda firmado entre as partes.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Decisão:Emende a parte autora a incial para que comprove a mora no endereço descrito no contrato de fls. 10, diante do documento de fls.13, que não corresponde ao endereço indicado pelo arrendatário. Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024645-1 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1-Defiro G.J.2-Emende a parte autora a inicial para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços realizado, inicialmente, entre as partes.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089804-9 - VALDECI VIANA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A Decisão:1.Cumpra-se o v. acórdão.2.Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora o determinado às fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081449-9 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 496. Diga a parte autora Executada, no prazo de 15 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.116912-2 - MARCIO OTTOBONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO.Instadas as partes a se manifestarem em provas, apenas a parte autora informa que pretende produzir prova pericial . Entendo necessária a produção de prova pericial de engenharia e para tanto nomeio perito o Dr. Francisco Pinheito Mourão, tel. 2232-6944, 2246-3196 e 9644-9572. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Com a vinda dos quesitos intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC. ... (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015661-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FASTLINE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRVANA MARYAN Q.DA FONSECA (AM-001889), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Despacho:Intime-se a 1ª ré, através de AR, para se manifestar sobre o depósito dos honorários de sucumbência depositados. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.009479-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora o determinado às fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Apresente a parte exequente planilha discriminada da diferença do débito existente. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A) Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora o determinado em decisão de fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nId: 143714"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "143715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.110839-8 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007085-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:\" À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078763-4 (14371) - AURELIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES TUSSINI (RJ-013840)) X IVONE EHRICH RAMOS DE CARVALHO E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART.267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.042194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), Inventariante: FERNANDA VALERIA FIORITO DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X ESPOLIO DE ARMANDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.107(FLS.107: \"CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ EM NOME DO RÉU, COMPROVE A SUA PROPRIEDADE.DESTACO QUE DO TESTAMENTO NÃO CONSTA O IMÓVEL COMO DO FALECIDO, MAS APENAS SUA RESIDÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2002.001.120607-2 - MANUEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:FLS. 251/254-DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM A PENHORA .FLS. 256/258-AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.140014-4 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA AUXILIADORA INOUE BAN Despacho:FL.130 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 142/144: \" AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARCELO CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA Despacho:FLS.31/32 - DESENTRANHE-SE O MNDADO, CUMPRA-SE, CASO NECESSÁRIO PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ARTº 227 DO CPC. VENHAM AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143995-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018212-6 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X ANTÔNIO SÉRGIO JACOB Decisão:\" CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.48, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094912-9 - ALZEMIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:\" AGUARDE-SE O RETORNO DO AI DO STJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DIGAM ASPARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:' EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:FL.631/632 - MANTENHO A DECISÃO DE FL.629, POSTO QUE NINGUÉM MELHOR DO QUE A PARTE PARA COMPROVAR A SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE QUE PODERÁ SER FEITA POR OUTROS MEIOS QUE NÃO A DECLARAÇÃO DO I. DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091304-0 - ESPOLIO DE NELCY DE LIMA ZANARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.254/257, IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.254/257, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05-PUBLIQUE-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074964-3 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 270/274... \r\n\r\nProc. 2002.001.151273-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:\" À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FLS.245 E DEPOSITAR INTEGRALMENTE O VALOR DEVIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.076363-2 - ROSANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 221, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Credor.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115049-6 - VANIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 271, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de levantqmento em favor do credor, observados os poderes.3- Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006096-9 - MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X BANCO UM RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-APLICO DE OFICIO A MULTA DE 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE A DIFERENÇA, CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR, EMBORA INTIMADO, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO.2-AO EXECUTADO, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFIDÃO SUPRA.3-CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN.APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.054322-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Despacho:\" I-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTASS DE BAIXA ( 9.60 MAIS 1.92), SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES E FIADOR SE HOUVER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167376-0 - DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X CELI REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057252-8 - ODY RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODY RODRIGUES ARAUJO (RJ-067457)) X ROBERTO SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO TEM BENS , QUE TEM QUATRO DEPENDENTES E QUE O VALOR RECEBIDO MENSALMENTE NÃO É TÃO ELEVADO , COMO COMPROVA O DOCUMENTO DE FLS. 115/119 .DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU , COM FULCRO NO ART. 4° DA LEI 1060/50 . DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.088986-1 - ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR FLORESCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Fiador: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Decisão:' RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 115/127 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134876-6 - BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972)) X TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA Decisão:\" CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO, O PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.147481-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTIINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.077815-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:FLS. 64/84 - RETIRO O FEITO DE PAUTA . AO EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131215-5 - MAGUI COMERCIO E IND DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MAURICIO FALCO ANTUNES (RJ-099016E), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A) Despacho:FLS. 73/74-DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA , OBSEVADOS OS PODERES , DEVENDO O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PRESTAR CONTAS EM DEZ DIAS .INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064510-1 (19781) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ICARO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO , COM FULCRO NO ART . 257, III C/C PARÁGRAFO 1 DO CPC . \r\n\r\nProc. 1999.001.098893-3 - JOÃO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X HAROLDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:FLS.374/375. DIGA O CONSIGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:1-CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC., PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475,\"J\",CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.069571-1 - ANNA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº1060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.090212-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FERNANDONEGROMONTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036272-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS FLS. 79/80: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069070-9 - MARIA ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033)) X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA Despacho:AO CREDOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FL. 92 - DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014999-5 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120155-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE FL.48/49: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5A - AVIARIO SUPER FRANGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO OLIVEIRA SILVA (MG-065122)) X PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095951-6 - JOSE GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO DE FL. 140, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129029-6 - ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.296-DEFIRO. E.OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025191-1 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS77/83NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.1786/1792, POSTO QUE ENTENDO QUE É POSSÍVEL NUMA ÚNICA PETIÇÃO DEFLAGRAR A EXECUÇÃO JUDICIAL DE DOIS TÍTULOS DE PROCESSOS APENSADOS, NO CASO O PRINCIPAL E A VERBA HONORÁRIA, CUSTAS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.O PROCESSO É MERO INSTRUMENTO A SERVIÇO DE UM FIM. O FIM FOI ATINGIDO.ESTAVA CLARO NA PETIÇÃO OS VALORES REFERENTES A CADA CONDENAÇÃO, OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS INCIDENTES UTILIZADOS.DESTA FORMA, O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE RESPEITANDO O DIREITO DE AMPLA DEFESA DO EXECUTADO(ART. 5o. inciso LV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA),DEVENDO SER APROVEITADO O ATO COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 154 DO CPC. A EXECUÇÃO COMO POSTA SERVE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. DESTACO, POR FIM, QUE O EXECUTADO NÃO SE INSURGE CONTRA VALORES, MAS APENAS CONTRA O MEIO.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.151081-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X IMOBILIARIA VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FL.857 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DAS CUSTAS PROCESSUAISQUE FORAM DESEMBOLSADAS PELO EXEQUENTE, CONFORME DÁCONTA APETIÇÃO DE FL.852, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.114394-0 - MARLY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:FLS.770/771 - DIGA O DR. PERITO SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO. AO EXEQÜENTE PARA QUE INFORME O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044551-4 - MARILETE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despa cho:FLS.298-DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FLS.291 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES.INTIME-SE O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106512-9 - IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SYLO TURIBIUS VIANNA fls. 95 e ss: \" aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.030043-5 - CELIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 318, pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado `a fl. 338 em favor do Dr. Sérgio Cunha perito deste juízo.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146225-0 - MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE NA CONTA DO BANCO DO BRASIL , EM FAVOR DO RÉU , OBSERVADOS OS PODERES . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal , estou procedendo ao bloqueio on line . segue cópia de solicitação ao bacen . após cinco dias , abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio . 2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.085396-7 - ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO , VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS. 128/132- Á PARTE AUTORA , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2005.001.141505-6 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 61 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ( VENA A PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.026782-7 - HERMENEGILDO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.77/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X AVIARIO SUPER FRANGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO OLIVEIRA SILVA (MG-065122) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PELA IMPUGNAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137418-4 - ENI BENJAMIN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X NATHALIA GUSMAO PRADO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO 2o. AUTOR E A INDEFIRO COM RELAÇÃO À 1a.AUTORA QUE DEIXOU DE INSTRUIR SEU PEDIDO, HAVENDO INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE NÃO SE TRATA DE PESSOA JURIDICAMENTE NECESSITADA.ASSIM, COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por uswurpação de direitos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018849-9 - VIVIAN COSTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X WARNER CHAPPELL MUSIC BRASIL LTDA Decisão:\" 1- CITE-SE. 2- VENHA A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015390-1 - VERONICA ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO .DÊ-SE CIENCIA AO MP , CONFORME DETERMINADO Á FL . 222 . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.491/498. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2000.001.130054-0 - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) FLS.282 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039282-8 - NEW GLASGOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. E. MAANDADO. FEITO A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. VENHA O PREPARO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:E.MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO.EXCLAREÇAM AS PARTES SE PRESISTE O INTERESSE NA PROCUÇÃO DA PROVA ORAL, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.151447-2 - TATIANA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.045736-8 - ROSANI DAMASO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:FLS.163/164: \" I-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA PECUNIÁRIA.' \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.059934-3 - AMAURY MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LUIS CARLOS DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:\"1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART.475-O, &2o, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 343 E SEGS . INTIME-SE O AUTOR , ORA EXECUTADO , PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , EM QUINZE DIAS , ESCLARECENDO QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA EM RAZÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ . \r\n\r\nProc. 2003.001.120961-0 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 187 estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento ao Credor.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PORQUE DO VALOR EM DOBRO REFERENTE A HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.017543-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI Despacho:CUMPRA-SE FLS.159 NO QUE TANGE A INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.018896-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Decisão:1)DECLINO DE OFICIO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE.2)DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E,CORREGEDORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.085025-0 - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:\" OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE HOUVE ALGUMA TRANSFERÊNCIA DE VALOR EFETUADO PELO BANCO DA AMAZÔNIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119061-5 - FATIMA D CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.221.INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE E. DE OFICIO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.074767-7 - MARIA APARECIDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:FL. 262 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 259, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 254, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.113946-6 - MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:ENCERRE-SE O 1o.VOLUME À FLS.200.CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.INTIME-SE O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091731-3 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.274/310 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032164-7 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.169/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.105997-7 - AUDO RIBAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633) Despacho:\" Digam as partes, sobre o ingresso do terceiro interessado...Designo audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE E TRANSFERIR O PAGAMENTO A ELE É UMA FORMA DE LESAR O FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENUNCIADO Nº 31 DO FETJ. APÓS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024807-1 - VALTEMIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) FL.217: \" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113884-0 - JOSE DIONES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas proces suais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.155156-2 - REGINA WANDA JUCIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. VENHA A CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.083002-3 - LUCIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\" AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4 - ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTº 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018890-6 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS RELATIVOS AO CALENDÁRIO DE 2006 , PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110121-3 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A) Despacho:FL.344 - ATENDA-SE À PROCURADORIA. \r\n\r\nId: 143715"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164573-9 - EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REFE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fls.21: Cumpra-se, retificando-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados, devendo se manifestar quanto ao crédito indicado pelo condomínio.Eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.023009-0 - CONDOMINIO DO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PEDRO OLIVEIRA MEIRELES Despacho:Ao autor sobre fls.310. Cumpra o autor o despacho de fl.308. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Aos interessados sobre ofício do avaliador fls.389. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com atualização monetária desde a data da recusa ao pagamento (24.04.2001 - fls. 21), e juros moratórios desde a citação.Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após a vigência da novel legislação, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO Despacho:Fls.157 - Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação, como requerido (citação a ser efetivada no apenso) . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos efetuados às fls.163/164, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SO CIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159837-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE CELSO GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:1)Fls.151: Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. 2) Fls. 153/157: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044029-0 - WALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068219-3 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça-se, eis que o autor é beneficiário da gratuidade. Se, entretanto, o mesmo concorda com o pagamento das custas, que venha antes o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124783-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SILVIA DO SOCORRO CELUSSO Despacho:Redesigno para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se oficial de justiça, devendo constar do mandado as informações da decisão de fls. 44. Custas a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.131721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Despacho:1) Fls. 62 - Retifique-se o pólo passivo, como requerido. 2) Redesigno para o dia 20/04/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas, cite(m)-se e intimem-se o réu, na pessoa de sua inventariante, como informado às fls. 62/63.Oficie-se ao Juízo do inventário dando ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136979-6 - ZILENE PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 20/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 20/04/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.009575-8 - HAYDÉA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 20/04/2007, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 20/04/2007, ÀS 15:40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083328-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Defiro ao consignante a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093252-4 - ELIANA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.291/292, os quais são indispensáveis para elaboração do laudo pericial. Prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.126166-4 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.261/264 - Diga o perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.098949-6 - WELLINGTON LICAZALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para apresentarem a documentação requerida pelo perito a fl.290. \r\n\r\nProc. 2002.001.109378-2 - JORGE EDUARDO CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fls.250 - Atenda-se, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004360-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:NÃO SE COMPREENDE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS QUALQUER MEDIDA JUDICIAL A SER ADOTADA PELA RÉ DEVERÁ SER SUBMETIDA A ESTE JUÍZO, PREVENTO NA HIPÓTESE. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202087-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:...Houve erro material quanto à soma de fls.260.O valor correto é R$ 1.666,46.Digam as partes se concordam com o encerramento da ação mediante a homologação dos valores apurados. \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:1) Esclareça o embargante a necessidade dos extratos dos referidos meses.2) Demonstre, quanto aos extratos constantes dos autos, os pagamentos alegados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132955-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Fls.137/138: Como explanado na sentença proferida, a sentença do processo de conhecimento foi omissa a respeito, o que, aliás, já havia sido assim considerado na decisão de fls.76. A referência à data de cada pagamentose deu apenas em relação à correção monetária.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Intime-se o depositário, pessoalmente, conforme informação constante do auto de penhora a fls. 102, para informar o local onde se encontra o bem a ser avaliado, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075050-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.47: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido.Regularize-se fls.06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Despacho:1) Retifique-se a conclusão; 2) A parte Exequente pretende a complementação da penhora (já houve bloqueio on line positivo nas contas do segundo Executado) seja feita através da penhora on line nas contas da primeira Executada, a qual possui CNPJ divers.Assim, indique a Exequente qual o valor remanescente a ser bloqueado, levando-se em conta o que consta às fls.592/594. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154976-2 - JOELSON FERRERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1)Fls. 74: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152481-6 - JANDIRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Venham os recolhimentos das custas apuradas às fls.388 no prazo de cinco dias. Venha o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.055365-5 - ROSEMERE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Fls. 2503 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.082786-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Fls.460/461 - Intime-se o perito, expedindo-se mandado de levantamento. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.083664-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA MARIA DOALIO Despacho:Reenvie-se a carta precatória com as cópias fornecidas e acostadas à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.041097-4 - FRANCISCO RONALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Decisão:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.014553-5 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088517-8 - LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095689-6 - JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 208, eis que há poderes especiais.2) Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118548-6 - WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.95. Prazo de dez dias para resposta, pena de caracterização do delito de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.111871-2 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:1)Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. 2) Digam as partes qual o ponto controvertido a ser dirimido através da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Redesigno para o dia _13_/_04_/_07_, às _15_:_00_ horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068669-1 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.081976-9 - GENECYR CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Redesigno para o dia 14/05/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado, conforme fls. 69, informado nova data para a realização da Audiência , para efeito de cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fl.60 - Prazo já exaurido. Manifeste-se o autor, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052478-6 (24463) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339) Despacho:Fls.52 - A providência já foi determinada nos autos a que foi erroneamente dirigida a petição. Fls.51 - Defiro, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147715-1 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHA MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Lamentavelmente a UNIMED vem interpondo embargos de declaração sem qualquer fundamento.Todos os aspectos da lide foram devidamente apreciados, sendo que a reforma do que restou decidido deve ser buscada através de recurso apropriado.Rejeito, pois, os embargos.Expeça-se mandado de levantamento em relação a todos os depósitos feitos, em favor da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar cópia do recolhimento das custas de fls.81. Após, desentranhe-se a carta precatória, junte-se a cópia e expeça-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142315-8 - ARV SERVICOS MEDICOS FISIOTERAPICOS E DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:Prazo da parte autora exaurido.Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.137/138 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Não se vislumbra a alegada omissão, eis que a sentença cuidou da questão referente ao limite da internação.Em verdade, pretende a embargante a reforma do que restou decidido, o que deverá ser objeto de recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041985-8 - WANDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro ao réu o prazo de trinta dias para juntada dos documentos determinados a fl.95. Ao arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a efetuar a troca do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deverá a ré ser pessoalmente intimada para o cumprimento. Fica a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro no mesmo valor do preço do aparelho (R$ 549,00 - quinhentos e quarenta e nove reais - fls. 15), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais desde a citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1)Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2)Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Designo o dia 13/04/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.074782-5 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALVES LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:Defiro a JG à ré. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Fls. 72: Defiro. Retifique-se o pólo ativo junto ao distribuidor.2) Fls. 80: Defiro a exclusão dos 6º e 7º réus. Retifique-se, também, junto ao distribuidor. 3) Após, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005167-0 - MARIA ZULENE FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X A ROZA CAMPELO EDICOES CULTURAIS LTDA MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.072678-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.339, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095449-1 - BAZAR MUSIC DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154788-0 - EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J-se.Suspendo a execução quanto ao montante controverso.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE FLS. 573, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes esclareçam como se deu o pagamento dos honorários médicos do dr. joaquim altamir(a autora efetivou o pagamento e foi reembolsada, tal como ocorreu com a anestesista?). 2) Se ocorreu o reembolso, esclareça a parte ré a razão de manter a rede de referenciados. Prazo comum: 5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Face à certidão de fls. 280, verso, devolvo o prazo ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.017778-2 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104822-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X TITULAR DO CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:CRUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFIQUE O RESULTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro às partes, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.157507-2 - LUZINETE FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, haja vista a existência de poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.062171-5 - FLAVIO TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.551 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.036944-3 - LECIL GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.316 e os honorários periciais, conforme sentença de fls.317, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.050172-8 - ANTONIO ALFREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106009-6 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X FIBRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls.243 - Anote-se onde couber. Manifeste-se a autora sobre o despacho de fls.239. \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.112379-5 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 143717"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.072455-0 - WANDERLEY GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HENRIQUE GLIK E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 316: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao leiloeiro indicado às fls.265. \r\n\r\nProc. 2002.001.047856-8 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.062223-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 116 e segs - Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.Fls.254: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144955-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SILVANA CAETANO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005784-5 - LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043308-9 - JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Despacho:Conclusão de ordem. Redesigno a audiência para a data de 21/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080289-7 - SELMA DE LOURDES FRANCO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002990-7 - CARMELIA FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), equivalente a 1,49 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055272-8 - MARIA JOSE ELIZABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ POSTERIORMENTE APRECIADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095792-3 - GAMBIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X WADSON DE ABREU SANTOS Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 37, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8 - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016138-0 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115361-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Despacho:Fls.404: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 179 - Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2A - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295) Decisão:À impugnada MARICA CRISTINA para prestar esclarecimentos quanto às suas atividades, informando se é sócia de alguma sociedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Venha prova da efetiva negativação.Os documentos apresentados não a demonstram. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO JOSE DA COSTA VIEIRA Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018804-9 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RKR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIA Decisão:Considerando que os títulos foram pagos, defiro a antecipação da tutela para determinar o cancelamento dos protestos de fls.32/34, bem como de qualquer outra medida restritiva a eles referente.Responsabilidade pelos emolumentos a ser definida com o julgamento da lide.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S A Decisão:A GRATUIDADE D EJUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA SOMENTE É CABÍVEL EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SENDO QUE NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHA, POIS, O PREPARO. PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.700. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.190, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025530-8 - DEOMONTINA MARIA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 112 - Defiro a dilação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023177-0 - CÁTIA REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG.Cuidando-se de serviço essencial, e havendo dúvidas a respeito da legitimidade da dívida pretérita cobrada pela ré, determino seja o serviço prestado no prazo de 48h, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Determino, ainda, seja suspensa a cobrança, devendo a ré emitir contas tão somente quanto ao consumo atual, aguardando-se a decisão a respeito da validade ou não dos termos de confissão de dívida.I-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007289-8 - ARNALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:DEFIRO A JG. SE O AUTOR QUISER, PODERÁ, ELE PRÓPRIO, PROCEDER À SUSTAÇÃO DOS CHEQUES. PRETENDENDO A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO(LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO FINANCIAMENTO), DIGA QUANTO PRETENDE PAGAR, COM ESPECIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040966-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o débito mensal para pagamento do financiamento seja reduzido à metade, pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada ato de descumprimento. Não cabe a devolução do que já foi pago, já que o fundamento do deferimento da presente medida reside no caráter alimentar da remuneração.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Intime-se pessoalmente para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls.1320/1348 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.055991-9 (23125) - ROSEMI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ANTONIO LUCAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 82 - Atenda-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da gratuidade, instruindo-o com cópia da decisão de fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000501-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando a decisão proferida a fls. 20 do processo nº 2006.001.167.787-0, bem como a emenda de sua petição inicial a fls. 34, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150038-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citada a ré, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá a ré comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. 2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000489-3 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando a decisão proferida a fls. 20 do processo nº 2006.001.167.787-0, bem como a emenda de sua petição inicial a fls. 34, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a JG.Esclareça o autor o ajuzamento de outra ação.Em relação ao dano material, melhor esclareça o autor quanto à sua origem, vindo a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114352-9 - PEDRO PAULO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1)Fls. 606: Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Fls. 609: Diga a parte credora, em 5 dias, a respeito de planilha apresentada pelo devedor. Dê-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139030-0 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Venha cópia integral da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:Venha o preparo. \r\n\r\nId: 143716"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "143718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2000.001.103747-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1988.001.109986-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n2002.001.091151-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2006.001.110225-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2001.001.032711-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1998.001.206522-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2005.001.160553-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2003.001.109985-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2000.001.070740-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCELSO CRUZ - RJ074044 \r\n\r\n2004.001.074474-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA - RJ099993 \r\n\r\n2001.001.008366-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2001.001.038323-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2000.001.018808-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.074628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2000.001.152055-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ARANTES RESENDE - RJ127693 \r\n\r\n2002.001.005171-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n1997.001.038878-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.153993-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 \r\n\r\n1998.001.048874-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.003901-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432 \r\n\r\n1999.001.118654-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2004.001.028756-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1997.001.067634-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ146067E \r\n\r\n2006.001.088609-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2006.001.109624-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.001.043137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nId: 143718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.023998-9 - MARIA ALICE FAMPA SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA (RJ-110330), Dr(a). MARIALVA RUFINO DE CARVALHO (BA-000714B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:fls 279: atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE Despacho:Defiro o requerido à fl. 91. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.171604-7 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 203, in fine, anote-se onde couber. 2) Indiquem expressamente as peças as quais pretendem desentranhar, observando-se a norma insculpida no artigo 185 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.078702-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCESCO MARTINO Despacho:Considerando-se o teor das certidões exaradas pelos Senhores Oficiais de Justiça nestes autos, comprovando-s, reiteradamente, a inércia da parte autora em providenciar meios para efetivação da diligência, e considerando-se que o presente feito tramita perante este Juízo desde o ano de dois mil, fica esta intimada a não perpetuar mais tal condita, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certifique-se o correto recolhimento das custas em conformidade com a tabela de 2007 em vigor, devendo a parte autora contatar a central de mandados, tão-logo o mandado seja expedido, pra concretizar, em fim, a diligência pretendida. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043960-2 - HAROLDO DART TUPINAMBA, ELZA SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Fls. 30; Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.135454-9 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA INTERNACIONAL Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. Decorrido o prazo de 72 horas, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, precedido de baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:Oficie-se o Banco Bradesco, agência 2507, com endereço à fl. 88, a fim de que seja bloqueado o valor de R$ 10.024,26 (dez mil e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) da conta corrente ou quaisquer outras aplicações do Executado, ficando dita quantia a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 466 e 468: Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:Fls. 49: Retire-se o feito de pauta; Aguarde-se manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito por 30 dias. Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.073474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Decisão:Trazido aos autos o laudo de avaliação indireta, acostado à fl. 477, este foi impugnado pela parte ré a qual, instada a comprovar que o bem foi avaliado em valor inferior ao de mercado, através de prova documental pertinente, apresentou-a na forma da documentação acostada à fl. 491. Em que pese tal documentação indicar valor superior ao inicialmente apurado, não vislumbro ser a prova robusta bastante, capaz de elidir o laudo apresentado pelo Avaliador Judicial. Destarte, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 492 e homologo o valor indicado no referido laudo de avaliação indireta. Intimem-se as partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Despacho:Fls. 588/589: Nos termos da decisão de fls. 561, parte final, proceda-se ao levantamento do valor depositado às fls. 315 e, nome da Dra. Deyse Helena Correa, intimando-se a mesma, via AR, a proceder o recebimento de tal quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição financeira pagadora. Após, com a comprovação da liquidação do mandado de pagamento, requeira o exeqüente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Ante os termos da certidão retro, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Fl. 468. Considerando a data da protocolização da petição, em cotejo com o prazo de dilação requerido, a fim de ilidir eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para a manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls. 459: Tratando-se de obrigação líquida, certa e exigível, intime-se a parte ré a depositar o valor pretendido pela parte autora, nos termos da lei vigente, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC, ressalando-se que a execução será provisória, uma vez que há agravos interpostos junto ao STJ e STF, como se infere pelas certidões de fls. 447 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARINGA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição de 23/02, como consta no sistema. Após, voltem conclusos para decidir no que faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 4.866,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais) devidamente corrigidos a partir da data do vencimento das respectivas parcelas, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, e multa contratual de 10% do valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Fls 76/77: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129143-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143945-2 - GERLADO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha pela autora o novo endereço do réu para citação; prazo de 15 dias. Decorrido, certificado, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008399-9 - EDILÉIA DIB CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Fls. 28/29: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084879-4 - CLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:1- Em primeiro lugar, cabe rejeitar a exceção de incompetência absoluta deste Juízo em decorrência do documento adunado aos autos às fls 20/23, não divisando relação de subordinação de trabalho alegada pela ré por se tratar de sociedade por conta de participação anteriormente estabelecida entre as partes, contrato esse de natureza civil, devendo o feito ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.2- Quanto às provas produzidas pela autora, defiro a documental suplementar no prazo de cinco dias a contar da intimação desta.3- Indefiro o depoimento pessoal da consignada, posto que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado em sua peça de defesa.4- Quanto à produção de prova testemunhal, considerando-se a natureza do feito e a documental até a presente data juntada aos autos, esclareça a autora sua pertinência e relevância para o deslinde da lide.5- Certifique o cartório se a parte ré cumpriu a segunda parte do despacho de fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, posto que não é dado à parte Autora cumular pedido de obrigação de fazer, que deve seguir o rito ordinário, com pedido de consignação em pagamento, o qual deve seguir rito especial, devendo a parte optar por um ou outro. Pena: extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada (fls. 251) por seus próprios fundamentos. 2- Retenha-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. 3- Dispenso o Sr. Perito nomeado, agradecendo-lhe de antemão pelos seus préstimos. 4- Cumpram as partes, no prazo comum de cinco dias, o item \"8\" da decisão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2001.001.126181-0 - NICE LOSADA BOTELHO PIMENTEL X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Venha pela parte ré manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito, comprovando recolhimento das despesas processuais devidas, na proporção que lhe cabe, conforme estabelecido na sentença (fls. 233). Certifique-se taxa e custas devidas. Comprovado depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagameto em favor do perito, dando-se ciência ao mesmo quando da expedição. Correto o recolhimento de custas e taxa, em nada sendo requerido, arquivem-se autos, dando-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014468-0 - ÁUREA SUCUPIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANAINA RIBEIRO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.024612-0 - CELIA REGINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X LEONARDO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Fiador: SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:O pedido de despejo perdeu o objeto, ante a entrega das chaves. Contudo, prosseguirá o feito no que tange ao julgamento do pedido de cobrança de aluguel e demais encargos. Esclareça a parte Autora s desiste do pedido de cobrança em relação à locatária. \r\n\r\nProc. 2006.001.045892-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Notifique-se para a desocupação voluntária no prazo assinalado na sentença, caso corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.045012-8 - SIDNEY ESPIRIDIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003252-9 - ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076)) X CELIA REGINA ANTONINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:Considerando-se os termos da petição conjunta de fls 320, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097214-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Decisão:Parte embargada, vencedora nesta, desinteressada no prosseguimento do feito, haja vista reiteradas intimações, como se infere às fls 187 e 218. Sendo assim, determino ao cartório que certifique quanto ao recolhimento das custas processuais. Caso corretas, dê-se baixa e arquive-se após dez dias da intimação desta, desapensando-se os autos. Determino, porém, que cópias da sentença e do V. Acórdão sejam juntadas nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.095893-7 - CITIBANK LEASING S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa consistente em honorários sucumbenciais, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte embargada/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Em continuidade à decisão proferida fls. 13, primeira parte, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.025348-6 (22381) - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RONALDO FARIA ABDALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se o executado nos endereços informados às fls 273, devendo antes o exequente providenciar cópia da planilha de fls 311 para instruir o aditamento ao mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.047933-3 (29133) - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUMIAR PRODUCOES E ASSESSORIA S/C LTDA Fls.301: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.011177-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.048053-4 - EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 238, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, determinando o levantamento da penhora anteriormente efetuada. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários pela inércia concorrente da executada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Fls 104: Preliminarmente, em decorrência do despacho de fls 102, venha cópia do termo de inventariança, assim como das primeiras declarações feitas no Juízo Orfanológico informado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Fls.200: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.60: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074391-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL), ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA), LUIZ LEONARDO GOULART), JULIANA SOLON GAMA SALES Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 109.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:1) Indefiro o requerimento para intimação de ETP Centro de Informática Ltda. a fim de que esta sociedade empresária seja compelida a exibir documentos, eis que estranha ao presente feito, o qual não se afigura, ainda, sede apropriada à formulação deste requerimento. 2) Oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, a fim de que seja informado o atual domicílio de Algino de Almeida Santos, conforme fl. 68, in fine, observando-se o informado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.011738-9 - GRÁFICA VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNITED SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Despacho:Primeiro, vista ao MP do acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Voltem conclusos para confirmação da medida no prazo de 48h (quarenta e oito horas). \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o bloqueio on line ou a expedição de ofícios, eis que são situações distintas. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão: Verifique-se apresentação de outras respostas quanto ao ofício de fls. 245. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada formulado às fls. 254/254 (v.), rejeito. Diante do que dos autos consta até aqui, não diviso demonstrado à presença dos requisitos ensejadores da desconsideração da personalidade jurídica. O fato de não terem sido localizados ativos financeiros em nome da executada não é suficiente para acolhimento do postulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo.Voltem conclusos em 48h, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.047736-9 - ALEXANDRE COELHO HUJAIJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) À parte exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.048217-1 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fls.311: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Fls.149: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.072060-0 - MARIA LUCIENE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida se poderes específicos houver para tanto.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079644-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X HOSPITAL DE BONSUCESSO Despacho: DE ORDEM: Junte-se cópia de fls. 86, 88 e 90/98 dos autos em apenso a estes. Após, aguarde-se cumprimento do lá determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090539-8 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4A - JAIME GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. 2- Quanto ao mais, despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159033-4 - GUILHERME FLEISCHMAN, GILSARA CASTRO FLEISCHMAN, CAROLINA CASTRO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Fls. 135: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 610-verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Fls 997: Intime-se mais uma vez o autor ora executado, na pessoa de seu patrono, a pagar o débito apontado pelo segundo réu/exequente no prazo de quinze dias, sob pena do previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.156446-6 - SEBASTIAO DA ROCHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, determino seja certificado o trânsito em julgado da sentença constante de fls 317. Após, dê-se baixa e arquive-se, retificando-se junto ao distribuidor o nome da parte ré, como se requer às fls 329. \r\n\r\nProc. 2000.001.059461-8 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. G. ARRUDA (SP-027824) Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.023924-2 - MARLI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fl. 394. Anote-se onde couber. Após, subam os autos à Colenda 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes quanto ao laudo pericial apresentado (fls. 207/235). \r\n\r\nProc. 2005.001.110439-7 - IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o desatendimento do despacho de fl.137, decreto a perda da prova testemunhal requerida.Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.128042-4 - EVANILDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/120 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132200-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDFÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA), BRADESCO CARTÕES Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA Despacho:Fls 123: Oficie-se, por ora, à Telemar, Light, Cedae e Vivo, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. Com as respostas, decidirei quanto à necessidade de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:287/289; ANOTE-SE ONDE COUBER.VISTA PELO PRAZO DE LEI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.056106-8 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ABEL SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Juízo Deprecado para indagar quanto à distribuição e cumprimento da deprecata expedida (fls 72), solicitando resposta na maior brevidade que for possível. \r\n\r\nProc. 2003.001.046358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do oficiado às fls. 161/162 , feito suspenso; aguarde-se resolução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Fls.87: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081940-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA PERISSE FILLER Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 48,25) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.052498-7 - RONALDO JORGE DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X REGINA CELI LIRA RABELO Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095569-5 - CARAVELAS CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas , presentes os pressupostos processuais de validade, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Não há preliminares a apreciar .Fixo como ponto controvertido a abusividade ou não dos juros e demais encargos cobrados pelo Banco Reú. Defiro a produção de prova pericial contábil, a fim de que sejam esclarecidas as taxas de juros cobradas, bem como se há , digo, houve prática de anatocismo , e em que valores . Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum.Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicações de assistente técnico. O laudo deve vir em 30 ( trinta ) dias , após o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.092004-1 - HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...)JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. No mais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes, determino o rateio em igual proporção das custas e da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156618-6 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS, TAINARA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Trata-se a presente demanda de obrigação de fazer visando a internação do autor, pessoa idosa, no CTI da Casa Pinheiro Machado, cuja tutela fora deferida em plantão noturno deste Tribunal, como se infere pela decisão de fls 23.Melhor analisando os autos, entendo desnecessária a realização de perícia médica pretendida pela ré, razão pela qual revogo parte da decisão de fls 92 no tocante à realização de tal prova.Dê-se ciência ao MP e DP quanto ao acrescido.P.I.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.044374-5 - ROSY CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação de tutela concedida, e condenar a Ré a manter em vigência a apólice de seguro da Autora, de no. 546/544/085260, nos mesmos termos e condições, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119687-7 - LEA DE LIMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida, eis que a prova acerca da data do início da locaçãopode ser feito de forma documental.Venha a prova documental no prazo derradeiro de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Preliminarmente, proceda o cartório a juntada de petição que encontra-se solta nos autos e voltem conclusos para posterior análise do requerimento de fls. 471/475. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Decisão:Fls. 315: Diante do tempo decorrido, do requerido a esta data, venha manifestação pelo autor quanto fls. 296 a 305 em 48 horas.Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.077281-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIS JORDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Decisão:Diante do que dos autos consta, não havendo execução deflagrada e com a inércia comprovada da parte autora nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 230 verso, determino a baixa e arquivamento dos autos, certificando-se previamente quanto ao recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144962-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134187-1 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.104693-0 - CELIA REGINA SIMOES BARBOSA, MIZAEL THOME DE ALMEIDA, REINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Fls. 185/186: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.116264-6 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Por derradeiro, intime-se o autor via postal com AR para cumprir o determinado às fls. 46, parte final, comprovando o recolhimento de custas, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo; prazo de 48 horas, pena de lei. Certifique-se o que devido para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.116680-9 - IVAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Por derradeiro, intime-se o autor via postal com AR para cumprir o determinado às fls. 46, parte final, comprovando o recolhimento de custas, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo; prazo de 48 horas, pena de lei. Certifique-se o que devido para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), HOSPITAL SAO LUCAS Fls. 149/150: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.007238-0 - ESPOLIO DE GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Anote-se o 2º autor como determinado às fls. 82. Por derradeiro, intime-se a parte autora para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto ao informado pelo Hospital Geral de Bonsucesso às fls. 90/98, requerendo o que de direito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.123420-7 - INES DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando-se o aduzido pela ré às fls 137 e documentos, diga a exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.073155-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LAIS DE FIGUEIREDO FREDERICO Sentença:... DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando que a baixa e o arquivamento dos presentes autos seja efetuado após o dia 05/04/07, quando do recebimento da última parcela acordada que as partes deverão informar ao Juízo... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/162 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.161265-2 - HELENA MARIA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA às partes sobre a certidão retro. (custas a recolher - Distr. R$ 3,49 - AEVC R$ 38,48 - CAARJ R$ 4,19 - Atos dos Distr. R$ 17,45 - Acresc. 20% R$ 3,49 - Aquisição de selo R$ 2,96 - Fundperj R$ 2,96) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fls. 310/317: Diga a parte executada quanto ao levantamento requerido, bem como execução de multa por descumprimento de obrigação pretendida, efetuando o pagamento do valor devido a este título, espontaneamente; Prazo de 15 dias, pena de lei. Parte executada intimada na pessoa do seu advogado com a publicação desta. \r\n\r\nId: 143719"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0B - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043122-5 - NILSON QUIRINO DO SSANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:FLS. 210 E ss: DEFIRO A MANUTENÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022001-2 - ARNALDO VALLE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X VALIA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054335-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:FLS. 302: RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 186/188. \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA POR D.O. PARA A SUA RETIRADA NO BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.110300-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ELIZABETH CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:DEFIRO A MULTA, UMA VEZ QUE, NÃO HOUVE A SATISFAÇÃO ESPONTÂNEA DO DÉBITO. PROCEDI O BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE NOTÍCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116679-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 129, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037667-7 - LUIZ ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU, EM 48 HORAS, PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA \"ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS\" PARA O FIM DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A DECISÃO QUE DETERMINOU A PROVA PERICIAL ENCONTRA-SE PRECLUSA. ALÉM DISSO, LAUDO DO IML NÃO SUBSTITUI A PROVA PERICIAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 04 SALÁRIOS-MÍNIMOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.119617-8 - SUELY MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 55, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEFIRO APENAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, POIS A QUESTÃO CONTROVERTIDA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE ESTÁ SIMPLESMENTE EM SE VERIFICAR A CAUSA DA INVALIDEZ DA AUTORA, QUESTÃO EMINENTEMENTE TÉCNICA, QUE SÓ PELA PROVA PERICIAL PODERÁ SER DEMONSTRADA, A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (ART. 400, II, DO CPC).NOMEIO PERITO JUDICIAL O MÉDICO JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO (TE.: 2275-4098 E 2542-4758), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR, ADILSON RODRIGUES, E AO PRIMEIRO RÉU, BANCO ITAÚ S.A., NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 267, DO CPC, CONDENADO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO PRIMEIRO RÉU, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REIAS), NOS TERMOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Decisão:1- EM RÉPLICA. 2- VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS RÉUS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021856-0 - LISA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083071-4 - JOSENILDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065582-7 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua, o nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE SE QUALIFICAR ADEQUADAMENTE O AUTOR, NÃO HAVENDO NOS AUTOS A INFORMAÇÃO DA SUA PROFISSÃO, E A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, POIS, SE ESTE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO, E SE O AUTOR PRETENDE... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.029442-9 - ADELAIDE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO AUTOR, DA QUANTIA CONSTANTE DE FLS. 90. 2- RECOLHA A RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 86, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X MARCELO MENDES FERNANDES Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.006096-3 - ESPÓLIO DE NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DANIELE DE SOUZA SEGRETO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 17. SEM PREJUÍZO, RENUMEREM-SE OS AUTOS APÓS FL. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que sejam reduzidos os honorários da execução a dez por cento, vedada a cobrança de honorários extrajudiciais; para que seja deduzida da conta de liquidação a importância de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinqüenta reais); e para que a correção monetária seja contada a partir do inadimplemento do acordo. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual como os honorários de seu patronos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:FLS. 197: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050042-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:AO EMBARGANTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO COMO APONTADO A FL. 163, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100336-0 (2127) - VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JOSE MICHEL NASRALLAT E OUTRO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE (FL. 402). \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:FLS. 237; ITEM B, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:...AO EXEQUENTE, POIS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071545-9 - HELOA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPACO DA PSIQUE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE, UMA VEZ QUE É PRERROGATIVA DO CREDOR, SEGUNDO A NOVA SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO, INDICAR O OBJETO DA ... , SEGUNDO PORQUE A PENHORA ON LINE EQUIVALE A DE DINHEIRO, BEM QUE ... AOS DEMAIS NO ROL DO ART. 655, CPC.AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022342-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055859-1 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFI CENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...INTIME-SE A EMPRESA AMIL PARA QUE DEPOSITE EM JUÍZO OS CRÉDITOS QUE A EXECUTADA POSSUI JUNTO A SI, ATÉ PERFAZER O MONTANTE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008764-1 - AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 289/294. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:1- FLS. 230 E SEG.: ANOTE-SE O NOVO PATRONO DO PRIMEIRO RÉU. 2- AOS RÉUS, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 225/226. \r\n\r\nProc. 2005.001.128838-1 - JORGE LUIZ CASENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme valores atualizados de fls. 112/verso (total de R$ 316,76). \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SUGERIDOS ÀS FLS. 225, EM OITO SALÁRIOS-MÍNIMOS, EIS QUE NÃO IMPUGNADOS PELAS PARTES E COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. 2- OS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Despacho:ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, CONVOLANDO PARA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011302-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUANABARA CARD S A Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...É DIZER, NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068023-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.040501-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JBR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145349-3 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X COOK SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE NOTÍCIA SOBRE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020035-4 - ELAINE DE OLIVEIRA ROTH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 265, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 4.000,00, EXPEDINDO-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109086-6 - GERICINO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X COMPAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158856-0 - HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 323: INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 323, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041587-7 - CELIO GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 4º, DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.093842-8 (25157) - DAVIS FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X IMA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:...ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.021674-2 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126029-0 - CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Ao interessado para recolher emolumentos de baixa e custas conforme Certidão de fls. 904 (total de R$ 12,48). \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A DECALRAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- FLS. 501/503: AO AUTOR. 2- VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO MENCIONADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086875-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EGUINALDO PEIXE DE BRITO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 75, INTIMANDO-SE O AUTOR, POR D.O., PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, A FIM DE SE EVITAR QUE ESTA SEJA NOVAMENTE FRUSTRADA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. COM A NOTÍCIA DO BLOQUEIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.075613-3 - JOAO LEVITON ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. FL. 376:ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À exeqüente sobre o depósito, valendo-se assinalar que não são devidos honorários, na fase de cumprimento da sentença, uma vez que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa, inter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária.À exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070421-8 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:HO MOLOGO OS HONORÁRIOS ÀS FLS. 50... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.115534-6 - MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRAVITE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 143720"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007080-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO LUIZ DE SOUZA MEDEIROS PINHEIRO DO AMARO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020383-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR UCHOA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:FLS. 109/110 - AO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.025231-6 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:FLS. 247 - DIANTE DAS INFORMAÇÕES COLACIONADAS ASOS AUTOS, POR ORA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110875-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAPIDO DOM BOSCO LTDA À parte autora sobre resposta do ofício a 3ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:FLS. 244 - OFICIE-SE, SOB ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056261-2 - SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Sônia Maria Mombrini da Silva em face de Bradesco Vida e Previdência S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092824-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito os embargos de declaração oferecidos às fls. 525/527. \r\n\r\nProc. 2005.001.015584-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.108691-9 - SONIA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112911-6 - MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre resposta do ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154586-0 - REINALDO REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 336/337. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045573-4 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE DOS CURIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.051511-3 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002374-7 - ESPÓLIO DE CLARO FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROSANA SCHIOCHET Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.047100-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230)) X CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Providencie-se a entrega dos ofícios às instituições financeiras para que seja feita a transferência para o Banco do Brasil. Renovei a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127352-9 (19098) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:FLS. 152/153: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS Despacho:FLS. 187 E SS. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.001.068961-9 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PLANKASA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092093-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Rejeito os embargos de declaração oferecidos às fls. 163/167. A relação processual executiva extinguiu-se com a sentença proferida às fls. 156, transitada em julgado há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:FLS. 111 E SS: AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066110-6 (17006) - HILDENIR JORGE GREGO OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 538: DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1994.001.075812-6 (17109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE BEATRIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). INVENTARIANTE JUDICIAL (DP-000001), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.007391-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BANCO 1 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDRE LUIS POPPE PECANHA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Decisão:im sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em cumprimento ao v. Acordão, procedi ao bloqueio on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049294-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2001.001.028187-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LIDINEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Isto posto, cumpra o Exeqüente fls. 57, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.152229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.106051-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X YEDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 144. ordem reiterada conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Por sua vez, a fraude contra credores demanda a propositura de ação de conhecimento específica.Portanto, não há como ser atendido o pleito ora formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055646-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:FLS. 363 E SS.: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.083191-1 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Ao RÉU sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.047308-7 - MARCO ANTONIO FREIRE ALLEMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.140351-0 - MARIA DE NAZARE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139522-1 - ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 363 E SS. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Jerônimo Pereira Gomes em face de Jorge Luiz da Rocha e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055114-1 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 214/216: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Acolho-os para, sanando a contradição existente em razão de erro material, esclarecer que o valor da condenação a título de honorários advocatícios é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e não como constou no valor por extenso, da parte dispositiva da sentença. Passa esta decisão a integrar a parte dispostitva da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061152-6 - MATHEUS SOBRAL FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009724-0 - VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Pelo exposto, inverto o onus probandi e, em conseqüência, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002604-9 - PAULO ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINY DA SILVA BRANDÃO Sentença:Isto posto, deixo de examinar o pedido de manutenção de posse formulado pelo Autor diante do desaparecimento do interesse na respectiva prestação jurisdicional e, ainda, julgo improcedente o pedido indenizatório formulado na petição inicial. Por sua vez, deixo de apreciar o pedido contraposto, haja vista a ilegitimidade ad causam da parte requerente.Diante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes, deixo de impor condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Dê-se ciência pessoal aos ilustres Defensores Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, diante do decurso do prazo prescricional aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.001.098675-3 - ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Ernestina Gomes Rodrigues em face de Telemar Norte Leste S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032254-8 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035401-0 - JOAO BATISTA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 337 E SS: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 , DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO 1497 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Cite-se e intime-se a Cia. de eletricidade demandada.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 143721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085031-4 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:VISTOS, Para cumprimento da Carta Precatória, designo dia 15/05/2007 , às 13:30 horas para oitiva da testemunha FÁTIMA MARIA RODRIGUES ALVES. Oficie-se ao Juízo Deprecante, intimem-se a testemunha e publique-se com o nome dos patronos das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.015122-9 (14887) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA (SP-023493)) X MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046) Decisão:Dê-se vista por 10 dias. Expeça-se guia de levantamento em favor do Autor ... se não houver manifestação do requerente - dê-se baixa e arquive-se .. . \r\n\r\nProc. 1994.001.087212-9 (17032) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:CAARJ= R$ 774,27; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 19.031,25. Total: R$ 19.817,04. \r\n\r\nProc. 1998.001.030541-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PABLO ALBERTO LORENTE PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 244 \r\n\r\nProc. 2002.001.050065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138734-0 - BMP CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Indique bem à penhora, ante ausência de pagamento espontâneo acrescida de 10% de multa mais 10% honorários advocatícios, na esteira da jurisprudência majoritária. \r\n\r\nProc. 2003.001.130552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPÓLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057652-6 - HELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.111921-4 - NORVINDA E SOUSA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134043-5 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X SEGURADORA ROMA S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013699-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CARDOSOS DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168154-9 - KLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fls 271/283 - Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos do Perrito, expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014792-3 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JOAO LUIZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026099-5 - ANTONIETA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MOACYR CORREA VELLOZO), Fiador: VICTOR HUGO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076102-0 - ELIANA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04 de maio 2007 às 10:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004397-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento - determinando a oitiva do médico - Francisco Rimolo Neto - diligencie o Cartório o endereço da testemunha através do CRM, lista telefônica, Casa de Saúde São Vicente e/ou venha por uma das partes o endereço, certamente melhor dirá do que sua declaração cristalizada no atestado - para o dia 08 de maio de 2007 às 14:30h. Em 10 dias - rol de testemunhas; em querendo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146737-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073) Decisão:Fl. 325/36 Às partes ... Indique outro bem, e/ou informe se se habilitou ao crédito junto aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.081059-7 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JANETE SANTOS BORGES DA CAMARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:... requeiram o que lhe é devido junto àquele Juízo - (1ª Vara Cível) através de carta de venia (v. fl.231) \r\n\r\nProc. 1999.001.162844-4 - EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X TV OMEGA LTDA Decisão:Fl 264/72 Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078849-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO E OUTRO Ao Autor para retirar Carta Precatória conforme solicitação de fls 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.013309-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KIWLOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA), ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079039-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RC2 ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198301-1 - ANDRE DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À parte ré, para recolhimento das custas :Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 41,97; AEVC, conta 0702-1, R$ 12,43; ADPJ, conta 0723-7,R$ 0,29; APCJ, conta 0711-2, R$ 6,98; AST, conta 0701-3, R$ 41,97; CAARJ, conta 0201-4, R$ 10,36; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 1,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 0,29; Total: R$ 115,74. \r\n\r\nProc. 2001.001.058403-2 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 16,61; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 471,33. Total: R$ 675,06. \r\n\r\nProc. 2004.001.109184-4 - ALBINO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568), Dr(a). WILMA DE SOUZA GUIMARÃES (MG-010920)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S A), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Designo Audiência para o dia 04 de maio de 2007 às 11h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101452-9 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X MARIA JOSE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:1. Defiro JG `a Ré.2. Designo Audiência de Conciliação para dia 11 de junho de 2007 às 14:30h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.099722-4 (16907) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos Contadores, conta 0712-0, R$ 24,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,44; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92; Total: R$ 38,05. \r\n\r\nProc. 1997.001.106909-8 - ERIGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos Contadores, conta 0712-0, R$ 24,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 2,44; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92; Total: R$ 38,05. \r\n\r\nProc. 2007.001.024812-5 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Junte-se. De ofício, específico que a cedente na decisão de fls. 29 é a ré ZIRCONIA PARTICIPAÇÕES LTDA. Mantido os demais termos da decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009852-5 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150106-3 - BIG BETH LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CAIXA SEGURADORA S/A (SASSE -COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Às partes sobre certidão ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA FORNECER OS ENDEREÇOS COMPLETOS DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110246-0 - CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124265-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 134/147 Designo Audiência de Conciliação para dia 09/05/07 às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111237-2 - ADILSON NASARETH SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl15 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16/19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Fls 70 - Recebo como emenda a inicial. Venha cópia para instruir o mandado. 4. Cite-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.067195-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92. Total: R$ 11,52. \r\n\r\nId: 143722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107049-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154120-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.074408-5 (2814) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSINEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050751-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITSCH Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a dligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082750-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELIZABETH LIMA CARPENTER Decisão:Defiro a G.J à ré. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099605-8 - SDL ENGENHARIA CARTOGRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X INVENTO ESPACOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ANTONIO J. PIRES ALBUQUERQUE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051374-6 - MARIA IVANIZE NUCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412), Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X JANAINA GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142700-7 - JULIANA LOPES ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053906-0 - RUTH SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar BCP S.A. Retifique-se a capa dos autos.2- Fls.706/707; Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Face os termos da certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084418-1 - ARLINDO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 97/98, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.145138-5 - JEFERSON CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148200-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício à 21ª D.P., na forma requerida à fl. 26. Com a resposta, ouvidas as partes, venham cls para sentença. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Considerando a certidão de fl.147, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.043627-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o réu sobre fls.160/175 no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041625-9 - ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015150-6 - ANDRÉ RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro G.J....3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, sob a alegação de que não realizou tais despesas concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089528-3 - ANNA BEATRIZ ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ACESIO AMADEU PUGLIESE DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA SILAS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100430-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X RENES DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029795-7 - CLAUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X WEBERT SILVA DE LIMA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077131-0 - IACY BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDILEUSA ROCHA DE JESUS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125889-3 - TASTELAND COSMÉTICOS FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X ELIZABETE IZIDORO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039847-8 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OBRA PIRMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls.96/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.133888-0 - PEDRO CHIACCHIO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALDEMAR CRISPIM DA SILVA), Fiador: DEA MARQUES Decisão:Fls. 40/41, Nada a prover. Tal cláusula/condição não faz parte do acordo assinado pelas partes, e homologado judicialmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026251-1 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Ao embargante para cumprir o despacho de fl.75, no prazo de três dias, sob as penas da lei. Não havendo manifestação, cumpra-se parte final do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2 - ALMERIQUES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Diga a embargante se concorda com a proposta de parcelamento do débito, conforme primeiro parágrafo de fl.67. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014689-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA REMETI A DECISÃO DE FL. 47 À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE AQUELA FOI PUBLICADA INCORRETAMENTE: \"1)...Verifico que a parte ré é domiciliada no bairro Higienópolis e que dos 33 cheques emitidos, em 29 deles a agência do banco sacado está instalada no Méier.Considerando-se os termos dos artigos 576 e 100, IV, d do CPC - é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação que se lhe exigir o cumprimento - em conjunto com o artigo 2º, I da Lei Nº. 7.357/1985: \"...I - na falta de indicação especial, é considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado...\" .;considerando-se, ainda, que o bairro Higienópolis localiza-se na XII Região Administrativa, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional do Méier.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DO MÉIER.2)...dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076242-4 - MARIZE GOULART DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.216/222, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.035922-0 - CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Ao Executado para assinar os Termos de Penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.118467-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.158745-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X WANDERLEY MARQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Considerando que já decorreu quase cinco meses sem manifestação das partes nestes autos, ao exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135539-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:\"ART.398 DO CPC. AO RÉU. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021510-2A - VERA MARIA ROCAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ALMERIQUES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Decisão:Sem embargo das alegações do impugnante, não sobreveio qualquer alteração fática ou documental que pudesse infirmar a gratuidade de justiça concedida ao impugnado.Valho-me, então, dos documentos acostados à inicial de fls. para manter o mercê concedido m(proc. 2005.001.021510-2).Prossiga-se, então.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"AO INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.117399-1 - ORLANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Assistente: REINALDO ASANTE DE SÁ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Ao Réu para que se manifeste sobre os documentos de fls. 112/191.2- Recebo o agravo ficando retido nos autos. Ao autor, ora agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031582-2 (1198) - BALBINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE PINTO HADDAD (RJ-077548), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Diga o autor sobre o depósito realizado às fls. 392. Diga o réu sobre fls. 393/396. Ao interessado para que junte em cartório a cópia da petição protolocada no dia 05/12/2006, sob o número de protocolo nº 20062534924. \r\n\r\nProc. 1998.001.130896-4 - JOSE INACIO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO RUBANIL LTDA), Nomeado: PAULO POTSCH), Assistente: CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.050276-3 - LUZINETE MELO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS; 2 - APÓS, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.024399-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FELIPE VIEGAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Despacho:Dê-se vista como requerido pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.072269-6 - DALVA AUXILIADORA GOMES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls.227/228; Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Decisão:J-SIM, COMO REQUERIDO. 2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.114837-0 - VERA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Cumpra-se fl. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.080381-2 - FABIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre o acrescido então. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado pra trazer cópia da petição nº200601670960, protocolada no dia 28/12/2006 no Proger Méier. \r\n\r\nProc. 2005.001.007503-1 - MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Venham os recolhimentos na forma da certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Diga o autor sobre a certidão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.119078-4 - DROGARIA VITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ATL TELECOM LESTE S A Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006253-4 - NATALI DUSI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl.22; Defiro a dilação de prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.031460-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o autor se ainda há possibilidade de acordo. Prazo: três dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.021321-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOTAFIOS COM FIOS E MAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Nomeado: ROMULO DE MENDONCA MARTINS Despacho:Tendo em vista o feito suspensivo dado ao AI, à parte autora para se manifestar sobre fl.223 no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fl.169 dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.013338-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103160-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.53/57, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097266-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLEN DA SILVA LEITE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando as manifestações das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 07/05/07, às 15:15 h. Às partes para trazer proposta escrita de acordo. Publique-se para intimação de todos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135142-0 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006974-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI Despacho:Diga o peticionante de fls. 43 o que pretende objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113166-0 - MARLENE FELDMAM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Mantenho a decisão. Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104907-8 - CLAUDIA MARIA ROSA APULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.170128-7 - MYRTILLA DE OLIVEIRA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Tendo em vista que a executada, pessoalmente intimada à fl. 523, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135845-0 - DIVA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.98/100 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057366-3 - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:J-. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.139212-6 - EDICLEUMA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X MARIO FERREIRA JUBILADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127016-8 - DAHILTON PONTES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X SOCIEDADE MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006208-6 - DOUGLAS CABRAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PRONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049823-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias como requerido às fls.171. \r\n\r\nProc. 1999.001.118145-0 - EULALIA CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Imtime-se, via D.O., o réu para ciência do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fls.217/218 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081873-4 - GILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Venham os quesitos para a análise da necessidade de compelementação pericial. Prazo: três dias. Após, intime-se o expert para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Revogo a decisão de fls127. O feito encontra-se maduro para julgamento. Publique-se e venha concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 163/184 e 185/192 no duplo efeito. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.068289-7 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diante do v. aresto que bem anulou a sentença, sim (fl. 182). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.137157-3 - DIONIZIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.066989-9 - DOCERIA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 143813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011921-6 - SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058616-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELENA CARDOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149270-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA PIEDADE ESTEVAM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atribuido a causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferencia do veiculo a quem entender de direito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015126-9 - ANA LICIA NEVES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA NEVES MATOS (SE-003158)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Oficie-se ao Juizo Deprecante informando que não foram recolhidas as custas para o cumprimento da Deprecata ou para que esclareça se a parte é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.017356-3 - CLEUSA SALA RUZZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar que falta o recolhimento pertinente ao Porte de Remessa e Retorno Cod. 0301-2= R$ 8,74 e FUNPERJ -(34) conta 600225174-9 e FUNDPERJ (35) conta 567300124-3, ambos no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:HÁ SÉRIOS INDÍCIOS DE QUE O VALOR APRESENTADO PELO DEVEDOR AS FLS. 643/647 CORRESPONDE AO VALOR CONSUBSTANCIADO NO TÍTULO EXECUTIVO. NESTES TERMOS, EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 475 \"J\", CPC. AINDA CONFORME O INICIALMENTE APONTADO, DIGA O CREDOR SE, COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, DÁ QUITAÇÃO À PRESENTE. DISCRIMINE A QUANTIA CUJA EXECUÇÃO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1998.001.118904-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.098186-6 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.109533-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108945-1 - CARLOS SANTOS ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.109775-7 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X EUNIDE GOMES SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 112. (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.141552-4 - ANTONIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.143502-1 - GILDO NARCIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.164055-9 - MARIA CELESTE BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004706-5 - JOÃO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI PORTARIA 01/2006: A parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R 27,74, CÓD.0101-6 e a diferença do FUNDPERJ, conta nº 567300124-3, o valor de R$ 5,16, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126841-3 - JANETE BARREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CABE AO AUTOR LIQUIDAR A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS O PAGAMENTO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.133808-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO AUGUSTO PINTO ALEIXO Despacho:DEFIRO A PRISÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133003-3 (20449) - JAYME DOS SANTOS TADDEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X AYGO PERY RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:INTIMAÇÃO PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035457-4 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.096316-7 - ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X HORACIO BASTOS DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:FLS. 142 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS. 143/144 - A PETIÇÃO É DIRIGIDA AO AI DEVENDO PARA ESTE SER REMETIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003285-2 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ANA MARIA REINALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020375-0 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OSVALDO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO E OUTROS À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 418,09, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068344-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RENATO EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Às partes sobre sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105728-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033480-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146586-3 - BANCO BANEB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072871-8 - LIVIU SLOMOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA Despacho:DEFIRO NOVO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039547-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103533-8 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X AMAURI DE AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.152516-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMAR DA CONCEICAO PINTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.006207-5 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LACY SIDNEY PEREIRA VIANA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115908-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WANDERSON BAPTISTA ALVES E OUTRO Despacho:DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016601-7 - CLEBER FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069087-9 - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:DEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073681-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FLS. 254. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ENTRETANTO APLIQUE-SE O ARTIGO 475 - J PARA MULTAR A EXECUTADA EM 10% SOBRE A DIFERENÇA NÃO DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108008-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.001.110515-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AUDIÊNCIA DIA 03/05/07 ÀS 13H.INTIMAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079261-0 - SAMUEL BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBO ZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102826-7 - BRAULIO GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ATENDA-SE FLS. 149 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.092302-0 - JOSE IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (RJ-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A PORTARIA 01/2006: À parte autora pra recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 805,61- cód. 0101-6, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026537-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:... À CONTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076073-4 - ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ADILSON MIRANDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.023344-4 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO À parte autora para recolher a diferença de R$ 5,16 relativa ao FUNDPERJ - conta nº 567300124-3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080093-4 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:NADA A PROVER. A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045726-9 - ALESSANDRO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056881-3 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.068234-8 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.112112-7 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.130206-9 - DEONICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PROCESSO PELO RITO SUMÁRIO E NO ENTANTO OS MESMO VEM SE DESENVOLVENDO COMO SE FOSSE ORDINÁRIO. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 12:40 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083032-7 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.058360-3 - PITHIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) FLS. 90/91 - AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101455-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:FLS. 303 - DEFIRO. (SEJA MARCADA NOVA DATA PARA ENTREGA DAS MÁQUINAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082152-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DEFIRO FLS. 310. (SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.049670-8 - FLAVIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.064914-0 - DICILEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022521-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 8,92 - FUNDPERJ - conta 5673001243,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064224-3 - NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.A GRATUIDADE JÁ FORA CONCEDIDA A FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2005.001.004338-8 - SILVIA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.017078-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091106-6 - VINICIUS PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151420-6 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.015816-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ABC BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 12:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. RELATIVAMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. SENDO INVIÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA (PROVAR O AUTOR QUE NÃO CONTRATOU) E CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE, A PRINCÍPIO, QUALQUER CRÉDITO EM SUA CONTA RELATIVO AO EMPRÉSTIMO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SUSPENDA A COBRANÇA DAS PARCELAS RELATIVAS AO CONTRATO DE MÚTUO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 A CADA INCIDÊNCIA. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029034-6 - MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. INTIME-SE NA FORMA DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.133947-0 - IVAN CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I d CPC. Deve a penhora ser desfeita... \r\n\r\nProc. 2006.001.006812-0 - ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 143812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.070061-4 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA TOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA REPUBLICANDO: 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 34 E 36_____ ter(em) poder para representar a parte autora2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.962430-6 (9426) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRÍNCIPE DE ALCÃNTARA (Adv(s). Dr(a). OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE (RJ-021004)) X CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 33_____ ter(em) poder para representar a parte ____Ré____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS DESPACHO PROFERIDO EM 07/03/2007: J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.063840-5 - VERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ANTONIO VICTORINO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494) Fls. 217 e ss: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR ATUAL PATRONO \r\n\r\nProc. 2003.001.054746-5 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) ORDINATÓRIO: AUTOS NO CARTÓRIO. AO INTERESSADO SOBRE FL. 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. R$ 3,49 APCJ + 5% do campo 41 de funperj + 5% fundperj do campo 41 de fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.075300-6 - LILIAN TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA CONFORME FLS. (27/04/07 ÀS 9 HORAS À AV. PRINCESA ISABEL 323, SALA 701 - COPACABANA) \r\n\r\nProc. 2004.001.121243-0 - MANUEL FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao autor sobre fls. 128/129 \r\n\r\nProc. 2005.001.017979-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085110-0 - ZILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Despacho:1)Impossível o prosseguimento do feito em face dos réus já citados, tendo em vista que o prazo para contestação, começa a fluir a partir da juntada do último mandado de citação positivo.2) Oficie-se, por ora, à SRF para obtenção do endereço dos réus não citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108265-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X FRANCISCO BASTOS RIBEIRO OF. RESPOSTA. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.151390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR P/ REOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME FL. 50 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AO AGRAVADO SOBRE FLS. 711/713. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128452-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELLEN FERREIRA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 (FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar mand avaliaçao /s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.167026-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2000.001.037361-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PHILLIPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Fls. 279/284 - as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.117301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALCADOS SO CRIANCAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para complementar as custas, sendo devido R$ 1,48 relativo ao FUNPERJ (conta nº 600225174-9), no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.56/57. \r\n\r\nProc. 2004.001.074238-0 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDIO MACEDO PINA OF.-RESPOSTA. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO: R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA Nº5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS juntados três mandados, com a seguinte certidao negativa do oficial: DEIXEI DE CITAR, SÉRGIO MAURO...TUTTO PIZZARIA... NAIR FERNANDA, TENDO EM VISTA QUE O RÉU(RÉUS)MUDOU-SE...A LOJA ENCONTRA-SE FECHADA... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Ao interessado para retirar MANDADO DE AVALIAÇAO/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Ao autor para retirar CERTIDAO/s no cartório. DEVENDO INSTRUI-LA COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) À parte interessada para comprovar o recolhimento das custas junto ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) AO AUTOR PARA ESCLARECER SE PRETENDE ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA OU SE RECOLHERÁ AS CUSTAS FALTANTES PARA QUE O CARTÓRIO A EXPEÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) ao autor: ainda são devidas custas de funperj (R$ 0,43) e fundperj (R$ 0,43) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166288-9 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.065235-4 (14037) - RODRIGO VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0 - GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Atenda-se ao MP. Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.143128-2 - RAPHAELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME FL. 203 \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018222-9 - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) REPUBLICANDO POR AUSENCIA DO PATRONO DO REU - ... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.057345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fl. 340/341 - Cumpra-se item 2 de fl., 327 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063883-0 - LILY ROB DENI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007444-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES REPUBLICANDO; 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do fei to, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. R$ 13,69 - 4 DILIGENCIAS POR AR - + 5% do campo 41 de funperj + 5% fundperj do campo 41 de fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076073-6 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA, CONFORME FLS. (28/03/2007 ÀS 19 HORAS À RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI) \r\n\r\nProc. 2005.001.143527-4 - RENAIDE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,66 (FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9) E R$ 9,79 (FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-36). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090523-4 - FLAVIO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FL. 173 v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 143815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2002.001.003878-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2001.001.130645-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2000.001.019501-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.138283-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA JARDIM RIBEIRO - RJ112824 \r\n\r\n2006.001.115120-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n1993.001.071958-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2006.001.127924-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.008066-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2000.001.163175-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2000.001.060149-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDREIA AUGUSTO MIRANDA - RJ123031 \r\n\r\n1994.001.035976-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005031-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.001.040243-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.001.149951-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n2000.001.040244-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n2004.001.150970-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2002.001.135935-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFELIPE GARCIA INOJOSA - RJ142252 \r\n\r\n2006.001.034167-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n2003.001.113460-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANA DA SILVA CHAGAS - RJ142309 \r\n\r\n1999.001.042307-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.007626-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2005.001.078942-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n2002.001.015061-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n1997.001.034919-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.161960-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 143817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072196-9 - ROSANA BACCELAR NUNES, JOSE ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO eis que não comprovados nos autos os fatos aduzidos na inicial, sendo o leilão extrajudicial perfeito, válido e apto a produzir seus jurídicos efeitos. Condeno os autores ao ônus da sucumbência, arcando com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134340-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CRESPO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.163322-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AILTON PEREIRA DE MELLO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019559-0 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X BUSINESS CENTER TELESERVICOS E COMERCIO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141655-3 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X MAX DO REGO MONTEIRO), ANGELA DO REGO MONTEIRO), JOSE GONCALVES BUSTAMANTE), MARIA LYGIA PRZEWODOWSKA BUSTAMANTE Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089312-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NOEMI DELPASSO AMANCIO AO AINTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES PORT 01/02 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.025866-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X WALTILIO DA COSTA RIBEIRO), CATARINA DA COSTA RIBEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.070538-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESORA E OUTROS Despacho:Venha a declaração referida à fl.122. \r\n\r\nProc. 2005.001.087838-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT 01/02 : AO RÉU : OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.096123-7 - MANOEL ALVES DA ROCHA, LUCAS NONATO MIATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.133132-8 - SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MILENA BEFFA FALCAO), TAIS BARBOZA MARQUES), ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Decisão:SANEADO O FEITO. NÃO SERIA RAZOÁVEL NOMEAR PERITO APENAS PARA SABER SE A PINTURA DO APARTAMENTO DO RÉU CUSTA R$ 800,00 OU UM POUCO MENOS. SUBSTITUO A PERÍCIA POR PROVA DOCUMENTAL. VENHAM EVENTUAIS ORÇAMENTOS E OUTROS DOCUMENTOS EM 10 DIAS. INDEFIRO AS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009964-5 - THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) REPUBLICAÇAO POR OMISSAO NOME PATRONO REU:Trata-se de ação de cobrança, proposta por THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA em face de SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS, com pedido de condenação ao pagamento da quantia referente à indenização relativa ao seguro DPVAT. Aduz como causa de pedir, que seu familiar faleceu, em virtude de acidente automobilístico e que a indenização correspondente seria de quarenta salários mínimos.Petição inicial acompanhada de procuração e documento.Regulamente citada e intimada para audiência de conciliação, a parte ré apresentou contestação. Argüi preliminares e, no mérito, alega a regularidade do pagamento efetuado.É o relatório. Decido.Sendo suficientes as provas já carreadas aos autos, tem ensejo o julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 330, incisos I, do Código de Processo Civil.O pedido foi adequadamente formulado e a petição inicial está regularmente instruída, com os documentos indispensáveis. A comprovação ou mesmo o paga \r\n\r\nProc. 2006.001.048503-0 - ADILSON RIBEIRO FERNANDES, ADAIL RIBEIRO FERNANDES, ALCIDEIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Providenciem os autores o original do Registro de Ocorrência, considerando que o fe fl.14 está ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.001.067676-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA CELIA NUNES COELHO), RAYMUNDO GARCIA COTA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108559-9 - ELVIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120531-3 - MARCIO GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ESCLAREÇAM O AUTOR E O BANCO ITAÚ SE PRETENDEM OU NÃO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, COMO REQUEREU O UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120694-9 - RENNAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS EDE CAPITALIZACAO), SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Decisão:... Considerando que a parte ré, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A , não foi citada..., redesigno o dia 21/05/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de conciliação, nos termos do disposto no art. 277 do CPC. Expeça-se o mandado de citação da ré. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008766-7 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:O RÉU INTEGRA GRUPO ECONÔMICO E É PARTE LEGÍTIMA. REJEITO A PRELIMINAR. SANEADO O FEITO. DEFIRO PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DR. GUSTAVO LICKS. TEL.: 2232-7606, 2232-8085 E 8162-4082. VENHAM QUESITOS EM 10 DIAS. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167704-2 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137136-4 - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSUBSTANCIA ATO SUFICIENTE PARA INTERROMPER A PRESCRIÇÃO, QUE, IN CASU, É VINTENÁRIA. EVENTUAIS SUCESSORES TANTO SE BENEFICIAM DE PRAZO DECORRIDO PARA OS SUCEDIDOS, QUANTO LHES É OPONÍVEL SUA INTERRUPÇÃO. AFASTO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVA À PRESCRIÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL COM DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ DIA 27/06/07, ÀS 13:30. I-SE A AUTORA E DEFENSOR PÚBLICO ESPECÍFICO PESSOALMENTE ( ASSESSOR CÍVEL DPGE). \r\n\r\nProc. 2002.001.057435-1 - ANCELMO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:INERTE A PARTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011333-9 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS X KIK CALCADOS Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da 1ª autora pelos fatos narrados na inicial. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149479-6 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IMAGEM E MARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019616-0 - ALBERTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA), JANE SUELI MAIA ROCHA Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.107821-7 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ARMANDO SOARES FILHO E OUTRO Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122147-6 - ELIE ABRAAM BESSOS (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: LEVY FERREIRA SOTERO), Fiador: SOLANGE MARA THIBAU SOTERO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004794-1 - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ROSEMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115117-0 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Ante a manifestação da Defensoria Pública à fl. 46 verso, remeta-se os autos à Curadoria Especial. 2) Uma vez não ter sido a parte ré intimada da sentença, não há que se falar, por ora, em intimação para desocupação, sendo assim, nada a prover sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.077339-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:SANEADO O FEITO. O PONTO CONTROVERTIDO É O VALOR DO DÉBITO, QUE NÃO SE PROVA COM TESTEMUNHAS. INDEFIRO PROVA ORAL. VENHAM DOCUMENTOS EM 5 DIAS. I-SE PESSOALMENTE À D.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073961-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUZIA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.027835-7 - MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANTONIO DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:I-SE PESSOALMENTE O APELANTE PARA INFORMAR SE DESISTE DO RECURSO, ANTE O ACORDO NO PRINCIPAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109074-7 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre despacho de fl.92 e resposta de ofício à fl.94. \r\n\r\nProc. 1998.001.143180-4 - L F GRACA ARANHA COMERCIO DE ARTIGOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RONALDO DE CARVALHO E SOUZA Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.055208-0 - CARLOS ALBERTO TADDEUCCI (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JORGE COSTA DOS SANTOS Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.129214-4 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A)) X MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos fatos acima expostos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 458.316,85 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), na data de 28 de fevereiro de 2003, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR, com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data. Condeno os embargantes ao ônus da sucumbência, arcando com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5 % (cinco por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.113052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X JUCARA ALVES SANTANA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.080215-3 - ESCRITORIO CONTABIL NOVA VISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.097099-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP E TERM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:1) cumpra o cartório o detemrinado à fl.165. 2) manifeste-se a parte exequente sobre proposta de fl.166 \r\n\r\nProc. 2004.001.120380-4 - FRANCISCO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO CABRAL Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LATICINIOS MEIN SCHATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1) Estando o executado Laticínios Mein Schatz Ltda citado, diga se concorda com a desistência requerida pela parte exeqüente, prazo de cinco dias para se pronunciar, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO ( FL. 62). \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Despacho:1) restaure-se a distribuição. 2) venha o título executivo original em 30 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098474-8 (19507) - DARVIN LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ITALO ABUCATER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:1) Intime-se a parte autora, com urgência, por carta, com \"AR\", para nomear novo advogado, uma vez constar nos autos a renúncia da patrona Vera Lucia de Barros, providenciando, ainda, a intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal na audiência já designada para o dia 11/04/2007 às 13:30 horas. 2) Sem prejuízo, por derradeira oportunidade, cumpra a advogada da parte autora o disposto no artigo 45 do CPC, uma vez já determinado e não cumprido até a presente data, sob pena, se for o caso, de ser oficiado à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO - MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 1999.001.027334-8 - CID NEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.095306-2 - MAURICIO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, AST R$ 41,97; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; APCJ R$ 10,47; CAARJ R$ 20,63; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ 11,18; FUDPERJ R$ 11,18; TAXA JUDICIÁRIA R$ .90,58 \r\n\r\nProc. 2001.001.113329-7 - YARA BAND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2002: Ao réu sobre fl.193. \r\n\r\nProc. 2003.001.089926-6 - CARLOS ANDRE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130437-0 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009936-7 - CRISTIANE DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079835-0 - FRANCISCO IVAN FACUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Republicação : AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST R$ 41,97; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 20,28; ,ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ r$ 11,01 ; FUNDPERJ r$ 11,01; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 165,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 143, tão-somente, quanto a determinação de citação. 2) Troque a capa dos autos para a cor pertinente, ante o novo rito. 3) Após, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142091-8 - ILZENETE MALDONADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Ante a complementação das custas pela parte apelante, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 99/105, nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.077333-0 - CLAUDIO MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Recebo os recursos de Apelação interpostos por ambas as partes, no duplo efeito. 2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113414-8 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Quanto ao requerimento da parte autora à fl.259, diga a parte ré sobre o que ali se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.011524-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.039450-0 - EDUARDO RODRIGUES PEYON (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS - VALFREDO ALVES DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Por derradeira oportunidade, venha aos autos a documentação requerida pelo perito, prazo de cinco dias. Em nada sendo junto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101923-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NO PRINCIPAL, VISTO QUE COMUNS A AMBAS AS AÇÕES, AGUARDANDO ESTE FEITO O JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114398-8 - 4P EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... A parte ré requereu a produção de prova oral e documental suplementar. Não vislumbro a necessidade de prova oral. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Diga a parte autora sobre a propositura da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032635-8 (20638) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-080767)) X ELECIR DE ALVARENGA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.083094-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.094582-0 - RENATO FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049745-0 - CID IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MEGAN METAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) PORTARIA 01/2002: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122043-9 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO EXCLUSIVAMENTE PROVA PERICIAL- NOMEIO PERITO- DR. GILBERTO ARRUDA MOUSEN, TEL.: 2539-0492, 9922-7839. I-SE PARA HONORÁRIOS, APÓS A VINDA DE QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155550-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 16,09; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; R$ 8,92 - FUNDPERJ; R$ 8,92 - FUNDPERJ; TAXA JUDICIÁRIA R$ .27,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023650-0 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007992-3 - CLAUDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA), JHL VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ANTECIPO A PERÍCIA E NOMEIO DR. JEHOVAH DE ARAÚJO SILVA, T. 3151-3334, 2414-2607 E 9968-6047. 3) CITE-SE E INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. 4) VENHAM OS QUESITOS DO AUTOR. 5) COM AS CONTESTAÇÕES, AO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130622-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098924-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.128891-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X CARLOS ALBERTO GAMARRA PAVON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DALMI DE OLIVEIRA (SP-106623) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.113916-9 - FATIMA BESSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSWAC TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:1) Quanto ao requerimento de expedição de ofício a JUCERJA, na forma requerida no item \"2\" à fl.324, indefiro, uma vez que deverá ser providenciado pela parta autora. 2) Defiro expedição de ofícios como requerido nos itens \"3\", \"4\" e \"5\" às fls.324/325. 3) Certifique o cartório o alegado à fl. 363, em sendo correta a afirmativa, providencie o cartório as diligências necessárias para a devida correção. \r\n\r\nProc. 2002.001.091061-2 - ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMERICA ONLINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.125/135, no duplo efeito. 3) Ao recorrido. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1) Fls.360/365 - Uma vez constar nos autos depósito efetuado pela parte executada a fim de que o juízo fosse seguro, nada a prover. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A venha o endereço da IRB \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014647-0 - ADELMO MAIA CEREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O autor comprova com as declarações de renda junta aos autos ser proprietário de imóveis, carros e de cotas em empresas, portanto, não demonstra ser hipossuficiente. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129084-3 - DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) REPUBLICAÇAO DE FL 181: NAL VISLUMBRO PS REQUISITOS DO ART 535 CPC. ADMITO E REJEITO OS EMBARGOS. RE CEBO A APELAÇAO. AO APELADO. REPUBLICAÇAO DE FL 191: 1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls.182/188, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157286-4 - VENILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Port 01/2002 - ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058200-7 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO DR. GUSTAVO LICKS. TEL: 2232-7606, 2232-8085 E 8162-4082. VENHAM QUESITOS EM 10 DIAS. APÓS, AO PERITO PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027639-7 - JADYR AMARANTHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 143819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "143820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2001.001.135526-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050664-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.089166-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2002.001.115410-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2000.001.140285-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2001.001.061588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nAIDA FERREIRA - RJ044732 \r\n\r\n2003.001.059051-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.001.118696-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.014625-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1998.001.135412-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.120618-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n1998.001.086974-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA - RJ025629 \r\n\r\n1996.001.091138-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n1996.001.010904-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.064070-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIO MILLER DA SILVA - RJ035182 \r\n\r\n2002.001.082920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2003.001.104383-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n1999.001.062825-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n1999.001.025704-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1994.001.053089-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.089167-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ046517 \r\n\r\n2001.001.118152-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ - RJ013135 \r\n\r\n2001.001.065062-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.200134-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ - RJ101499 \r\n\r\n2003.001.107268-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1999.001.061793-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRAGA - RJ093625 \r\n\r\n2000.001.094245-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n1999.001.070374-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1997.001.117394-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\n2002.001.056472-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1999.001.021654-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2002.001.153325-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.001.080911-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\n2001.001.134889-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n1991.001.015353-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2003.001.131345-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.101983-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1999.001.108006-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2006.001.119690-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n1998.001.095961-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.069281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1997.001.127528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.001.105451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2000.001.152810-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.004977-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - RJ071366 \r\n\r\n1995.001.081334-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2001.001.142326-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.067788-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n1999.001.047476-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1999.001.163652-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLAURENTINO QUINTAO DE SOUZA - RJ005877 \r\n\r\n1986.001.100745-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1996.001.110445-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO CABRAL - RJ044322 \r\n\r\n1999.001.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1999.001.099148-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.001.043678-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA - RJ020831 \r\n\r\n1996.001.116619-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1997.001.112156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2004.001.012717-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.107724-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2001.001.038535-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2005.001.118926-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA - RJ132783 \r\n\r\n1993.001.046360-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2000.001.117571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n2004.001.046403-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO - RJ075275 \r\n\r\n2001.001.081136-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n2003.001.043042-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n1998.001.040630-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2006.001.042688-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1998.001.019550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.108157-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2005.001.072891-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2006.001.093129-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2005.001.017632-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2003.001.000913-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2002.001.009344-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.001.128983-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1994.001.057146-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n2001.001.003270-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS - RJ114109 \r\n\r\n2006.001.099855-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n1998.001.159282-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n1993.001.016721-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - RJ116866 \r\n\r\n1975.001.700092-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.001.009269-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2003.001.094372-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1988.001.111954-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n2004.001.077541-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO - RJ119290 \r\n\r\n2000.001.152263-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1996.001.116350-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nCESAR LUIS CORREA DA SILVA - RJ134814 \r\n\r\n2001.001.149213-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nPAULA MOURA DE CARVALHO - RJ127910 \r\n\r\n2001.001.130890-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.103448-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2005.001.122073-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.001.107740-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES - RJ127163 \r\n\r\n2001.001.111041-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2000.001.113081-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA - RJ125153 \r\n\r\n1998.001.172545-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2002.001.099536-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2000.001.158802-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA - RJ131043 \r\n\r\n1994.001.029823-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRENATA ALVES DE ARAUJO - RJ129854 \r\n\r\n1997.001.078798-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.106119-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.001.125130-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.001.166799-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.001.167087-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.001.167183-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.001.001427-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.001.005236-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.009600-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRE SILVA DE LIMA - RJ130611 \r\n\r\n2000.001.085937-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO - RJ132143 \r\n\r\n1996.001.107935-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2001.001.143487-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\n2001.001.148225-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n1997.001.051433-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nENÉAS DOS SANTOS MACHADO - RJ130527 \r\n\r\n1994.001.116135-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n2000.001.004622-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2000.001.113840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n2002.001.097512-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.083447-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.001.009265-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2002.001.152580-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003097-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.016273-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.016281-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.001.026065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.061285-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.081644-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125750-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA - RJ125133E \r\n\r\n1995.001.112832-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n1998.001.098118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDANIEL PIRES FERNANDES - RJ133708 \r\n\r\n2003.001.112223-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2001.001.058129-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nDIOGO HUDSON REIS ALVARENGA - RJ135479 \r\n\r\n1996.001.114553-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2004 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.069245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1995.001.068918-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1996.001.120991-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ130379E \r\n\r\n1997.001.088266-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM CARMO - RJ130685E \r\n\r\n1999.001.160145-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nDANIELLE LUCINDA RAMALHO DA SILVA - RJ132039E \r\n\r\n2001.001.076122-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nFERNANDA PROENÇA RASO - RJ133819E \r\n\r\n1984.001.101071-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO CLAUDINO - RJ134259E \r\n\r\n2005.001.093888-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nLUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS - RJ140442 \r\n\r\n1999.001.044285-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2004.001.072973-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2005.001.159175-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n2004.001.089087-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1996.001.041095-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.001566-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2005.001.090055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDIEGO MENDONÇA MATOS - RJ138001E \r\n\r\n1998.001.204370-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA - RJ140894 \r\n\r\n2005.001.023719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.056082-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.110468-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n1997.001.066047-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2002.001.128576-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ138898E \r\n\r\n2004.001.022160-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1995.001.032556-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.001.063531-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n1999.001.151372-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.117241-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ139864E \r\n\r\n2004.001.107288-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO - RJ140742E \r\n\r\n2003.001.124218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ141066E \r\n\r\n1996.001.028076-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nVICTOR RAPHAEL SANTOS GONCALVES - RJ140510E \r\n\r\n2003.001.039167-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.140763-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2002.001.013059-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA - RJ141849E \r\n\r\n2004.001.039706-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ141103E \r\n\r\n1998.001.014951-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.049771-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.150818-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.057733-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2006.001.047296-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.001.109671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.102318-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.069226-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2003.001.063270-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2003.001.125279-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051931-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.057814-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2006.001.066353-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2005.001.130295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n2001.001.098016-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL CABRAL MACEDO - RJ145134E \r\n\r\n1999.001.141024-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nCAROLINA THOMAZ MENEZES - RJ145249E \r\n\r\n1995.001.021902-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.094899-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.139877-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.149666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2004.001.015041-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.122382-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.103610-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n2002.001.116605-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2006.001.085116-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.001.104636-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK - RJ148735E \r\n\r\n2003.001.126658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2000.001.086339-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.153038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.104029-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1998.001.155393-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO SIQUEIRA FLORES - RJ148940E \r\n\r\n1995.001.047657-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2002.001.064244-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA HENRIQUE - RJ149496E \r\n\r\n2004.001.057799-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA PIRES BARBOSA - RJ149628E \r\n\r\n1999.001.069321-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2005.001.077505-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2003.001.007479-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA NUNES SEABRA - RJ151864E \r\n\r\n1994.001.107327-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO - RJ152746E \r\n\r\n2002.001.060877-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO DE MIRANDA BARROS - RJ152465E \r\n\r\n1994.001.021196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2000.001.088593-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.001.034885-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.001.018500-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.091849-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n1998.001.128649-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nId: 143820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2007\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025932-9 - SERGIO MUREB SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...ISTO POSTO DEFITO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011969-6 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES GERAIS S A Decisão:ATUALIZEM AS PARTES AUTORAS O VALOR DO PEDIDO, LEVANDO-SE EM CONTA A AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA PRESENTE, NOS TERMOS DAS ESCRITURAS DE FLS. 20/31, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025643-2 - PHILIPPE CRYVAROT VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150202-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Decisão:FLS. 383/384: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 384. \"A\", \"B\" E \"C\". I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053342-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154485-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DEODETE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:DÊ-SE GUIA À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO REQUERIDO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DE CONCRETRIZAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020913-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 70,33) APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 17. I-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017541-9 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA X LIDIA MARIA ZUCCHEROSO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019281-8 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020441-9 - EDNALVA ANTÔNIA DE JESUS X TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020932-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA X JORGE NEI CARNEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E PESSOALMENTE DA TESTEMUNHA. CUMPRA-SE E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022812-6 - JOÃO VANDER VECCI X JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA E OUTRO Decisão:Estando corretas as custas e a taxa judiciária, cumpra-se, caso contrário, oficie-se ao Juízo deprecante cobrando-as. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.131348-0 - ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Autos desarquivados- diga a parte em 5 dias... \r\n\r\nProc. 1999.001.091407-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLENE MANSO MOURA SILVA E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 298. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) AOS INTERESSADOS SOBRE O LEILÃO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.134377-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Jorge Pinto França, que deverá ser contatado e intimado pelo Tel. . 2714-1037, 2711-5078 e 980-54384, para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários. DEFIRO a produção de provas orais com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e determino ao depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Com a vinda do laudo aos autos, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar. Posteriormente se necessário será designada audiência.Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.076565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDEIRAS X THEREZINHA MARIA DE JESUS Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 83, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110864-9 - ESPOLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANO LEAL MAGDALENA Decisão:FLS. 91: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉIBTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113500-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ORMESSINA DA SILVA CAVALCANTI DOS SANTOS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.133163-8 - PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 124/127: VERIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154950-4 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MAIA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JARBAS AUGUSTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:FLS. 97: DEFIRO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011048-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X GILBERTO SCHNEIDER SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 90, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119536-8 - DIVA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901) Despacho:Manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.014326-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA Decisão:Designo audiência para o dia 12/04/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021883-2 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022601-4 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129203-0 - JARBAS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 450: NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DR. JORGE PINTO FRANÇA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2714-1037, 2711-5078 E 98054384, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108595-0 - GIL LAGE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018230-8 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA SELMA GONÇALVES DE SANTANA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.076265-2 - NELSON DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X CHECK AUTO REVISAO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:FLS. 103/104: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, PELAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE FLS. 68/70 E DA DECISÃO DE FLS. 100, QUE DEVEM SER MANTIDAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143579-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X COLOSSEO LC2 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 33/40 e 48, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROVIDENCIE O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DESTES AUTOS AOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES (PROCESSO DE Nº 2006.001.056301-5) E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019354-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045059-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.101586-8 - GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) FLS. 108: DÊ-SE GUIA. 2) FLS. 109/11: I-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077837-9 - SANDRA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072300-4 (14489) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MANHATTAM COMUNICACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666), Dr(a). JORGE JACCOUD (RJ-043268) Decisão:FLS. 159: DEFIRO TÃO SOMENTE O PRAZO DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, DEVERÁ SER CUMPRIDO A PARTE FINAL DE FLS. 157, O QUE O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR. I-SI. \r\n\r\nProc. 2001.001.017620-3 - WOLF COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 130 E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143994-5 - PAULO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIA PRISCILLA REGO LYRA E OUTRO Ao exequente para retirar o ofício ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.131544-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034100-0 - FLAVIA GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GERALDO COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:FLS. 111: CERTIFIQUE-SE SE HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA DA 2ª EXECUTADA, EXCLUINDO-SE NA D.R.A O NOME DO 1º EXECUTADO, CUMPRINDO, DESTARTE, O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043874-3 - VENANCIA ANITA SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARLOS GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086751-6 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA REMESSA \r\n\r\nProc. 2006.001.099023-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BY TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016873-7 - LEO MADEIRAS MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X PLACPAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.072546-6 - KATIA LEDO REITSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X MARCIA LEDO REITSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.038967-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) AO IMPUGNADO. AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700439266 DE 26/02/07 DOS AUTOS 20010010389673. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082495-9 - ALLINE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154236-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. 28: DEFIRO, POR MAIS 05 (CINCO) DIAS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 26. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020622-2 - PAULO HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, DANDO-SE CIÊNCIA AO M.P., FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 32, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/04/32007, ÀS 10:40 HS. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300464-0 (6883) - ESPOLIO DE LUIZ NAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 1994.001.053182-0 (16854) - CARLOS EDUARDO CAMARGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARCOS VINICIUS GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.237239, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.038493-9 (18159) - LIGIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORGE DE LUCAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:FLS. 223/224: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO POR 30 (TRINTA) DIAS, VINDO A SEGUIR CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.067420-8 (20134) - FERNANDO HENRIQUE CARRATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:FLS. 408: I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121074-5 - ECLAIR DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:J-SE OFÍCIO DE 07 (SETE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152593-8 - MAURI BOING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) sobre o depósito efetivado, R$ 1.584,88, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 384, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 377, FICANDO, ENTRETANTO, TAL QUANTIA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092758-6 - ANDRE FELIPE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SERASA \r\n\r\nProc. 2005.001.110250-9 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 83/84: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, PELAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE FLS. 68/70, QUE DEVE SER MANTIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534) Despacho:Designo para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 12/04/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Às partes para especificarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016382-0 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TNL PCS S A OI Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 44,DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019950-3 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.010329-5 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 238/239 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.099608-1 - SICOR SERVICO INTEGRADO DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1) FLS. 180/182: DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DE SUA CLIENTE, NOS TERMOS DO ART. 45 - CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165211-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132739-0 - UPIL USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:fls. 258/259: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 225, após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134479-7 - LUCY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111121-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.016811-7 - ESPÓLIO DE MARIANO IEZZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA THEOPHILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Decisão:APENSEM-SE AOS PRESENTES AUTOS, OS DE Nº 2001.001.139764-1, ENTRE AS MESMAS PARTES, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DEFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROPOSTOS ( 2% SOBRE 7.041,13 - 10% = R$ 140,82). I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019433-5 - MARIA JOSÉ PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105054-2 - CARLOS AUGUSTO BENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012390-4 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 67,66, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.019073-1 - OLINDINA LAUREIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018334-9 - GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012361-2 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) AO SR. PERITO SOBRE GUIAS DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.040407-5 - CHOICE TECHNOLOGIES S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Homologo o acordo...julgo extinto o processo, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125535-1 - SANDRA ARGENTINA REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X FERNANDO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:julgo extinto o processo, com resolução do méritp, na forma do art. 269,III,do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.150586-0 - RAQUEL DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 106/107: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS, APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTA PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157251-4 - WEVERTON DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA (MG-098022)), Assistente: ELISABETH DE JESUS, Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para retirar o ofício nº 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.139117-0 - BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Cite-se o réu... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018759-8 - CARMEN AMARAL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Designo audiência para o dia 11/04/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pes soalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025158-6 - SEBASTIÃO LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.110183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIS GERALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 169/172, satisfez integralmente sua obrigação, mantendo-se inerte a parte exeqüente quanto ao despacho de fls. 178, com vistas a manifestação sobre a quitação, confirmado pela certidão cartorária de fls. 180. portanto, precluso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.025342-3 - RAMIRO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:FLS. 75: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147835-4 - ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que preceitua a Lei nº 1.060/50. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022433-9 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 143822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "143824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.136891-2 - JOAQUIM DE CASTRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA MARAJUARA LTDA Sentença:........20 - No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação, em favor dos autores, do imóvel constituído pelo apartamento 202 e correspondente a fração de 1/25 avos do terreno do prédio construído no lote 3 do P.A. 16090, situado à Rua Ernestina nº 75, na Freguesia do Engenho Novo, Estado do Rio de Janeiro 21 - Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.22 - P.R.I., sendo que, a Curadoria Especial, pessoalmente.23 - Transitada em julgado, expeça-se ofício ao RGI respectivo, com cópia desta sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141517-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIC DE PAULA ALVES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.018930-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOSE EDUARDO THEMUDO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037451-3 - CESAR AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a Exeqüente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Ao contador sobre custas a serem suportadas pela exequente.Vindo, expeça-se a certidão de débito ao FE do TJ/RJ.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Á executada para que recolha em 5 dias o valor remanescente sob pena de prosseguimento da execução com o praceamento do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.072450-4 - UNIAO T J INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COSTA DOS COSTA (SP-124182)) X WHALTER DELLAHOO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 1999.001.110212-4 - SIDNEI DO CARMO BELLAS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X CLAUDIA JANONI SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI DE SOUZA ARAUJO (RJ-096419), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.065975-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VITOR MANUEL COUTO DOS SANTOS Despacho:Venham as custas para intimação pessoal do réu para pagamento na forma do art 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.147832-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166)) X RENAFORTE PRESTADORA DE SERVICOS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.029646-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Despacho:Intime-se o réu para que ofereça proposta palusível de acordo, em 10 dias, vindo em petição conjunta eventualmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.117153-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:I por AR, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Despacho:Nos termos da certidão supra, requeira o exequente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.098362-0 - CALIFORNIA MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com o CNPJ da exequente e executada, voltem para ofício eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Intime-se da penhora o executado, por publicação, de acordo com a nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.049375-8 - ANTONIO GABRIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.074233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X HELENA DEBORA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093568-8 - VILMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo Sr contador às fls 127 em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se pretendem a AC, valendo o silêncio como dispensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Despacho:Designo AC para 16/04/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023229-4 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:....Designo AC para 16/04/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023337-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMALIA PINHO VIANNA Despacho:Designo AC para 17/04/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024253-6 - MARIANA BERNARDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS, Assistente: OTEMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Designo AC para 16/04/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se, sendo que o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025728-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo AC para 16/04/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.102872-7 (16255) - JURANDIR GASPAR DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033614-4 - FRANCISCO PIETRO DELIO FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MYRIAM DE ARAUJO MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.112580-7 (13853) - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1992.001.119746-6 (13944) - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.054046-0 - ADEIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:J. Defiro o levantamento. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YRUOK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Sentença:...23 - Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando rescindido o contrato entre as partes, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a: a) devolver ao autor a quantia de R$ 1.838,62 (hum mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizada desde o aforamento da ação e com juros de 1% (hum por cento) ao mês desde a citação; b) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação em espécie. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024087-4 - ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para 16/04/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.001.108717-4 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. Defiro o levantamento.. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.158772-7 - AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.122611-9 (9781) - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X FLAVIA FEIJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (RJ-036072) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.149787-4 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X IARA MARIA CONCEICAO VALLADAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo Sr contador às fls 206 em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.115050-5 - SHIRLEY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X MARIA MENDES LIMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.071170-4 - ARLINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SIDNEI DE ASSIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.000405-4 - ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X AUTO TORNO MECANICO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR e por publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120743-7 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ELISA CLAUDETE PRINS DE LEON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:.......14 - Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos, para que prossiga a execução, condenando a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais).15 - P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104670-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a Exeqüente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, inobstante regularmente intimado conforme certidão de fls. 205, tenho como EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c os artigos 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Ao contador sobre custas a cargo do exequente, expedindo o cartório a certidão ao FE do TJ/RJ, dando-se baixa e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) À parte autora sobre certidão de fls. 144 \r\n\r\nProc. 2002.001.013996-8 - CHAN KWOR KEONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMAPORIO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Atenda-se ao Solicitado às fls 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Cumpra o exequente fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.097545-5 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURA TODO DIA CONSERVACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166282-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.126468-9 - SILVIA MARIA CIRELLI DURAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051755-8 - ARACACY BENEVENUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:......17. Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107142-0 - NILTON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:.... Devolva-se o prazo para fins de recurso. \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra o credor o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.031480-4 - SIMONE LUIZA RESENDE ORTEGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X TAPECARIA SANTA TEREZINHA TIETA LIMITADA IND E COM DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAZZIIO MARTINEZ (RJ-092464) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.152398-3 - KEILY LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165), Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-095702)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.158091-7 - LAERTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARSUJO (RJ-094859) À parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.049869-7 - MARIA DAS NEVES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.075167-8 - CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ASSISTENCIA MEDICA GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Designo nova AIJpara o dia 29/05/07. às 14:00 h. I as partes na forma do saneador e a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108919-9 - VALQUIRIA TEIXERA TORRESA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo sr contador às fls 139, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.110518-1 - WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:......28. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando as rés, solidariamente, a pagar à autora:a) a atualização monetária, com juros de 1% (um por cento) a.m., do valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), no período de 03-07-04 a 21-12-04;b) danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado e com juros de 1% (um por cento) a.m. a partir da data desta sentença, a contar da qual passou a existir tal valor.29. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários, sendo que a parte da autora sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50.30. Retifique-se o nome da 1ª ré no pólo passivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115281-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:J. Defiro o levantamento. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.032053-2 - SIDNEI JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo sr contador às fls 93, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:I o executado por DO para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.....6 - Assim, como até o indeferimento da petição inicial pode ser revisto pelo Juiz, RECONSIDERO, com fulcro no art. 296, do CPC, por analogia e excepcionalmente, a sentença de fls. 62.7 - De conseguinte, cumpra o cartório o despacho de fls. 52. P.I. e cancele-se o registro da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052472-5 (17118) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls 37: defiro, desde que substiuídas por cópia. Ao contador..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009804-2 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X MICHEL MIZAN Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.170770-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA LUCI NUNES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.173806-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.162263-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X URSULA GLORIA CORREIA PINEL Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.039257-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.018132-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X DESEMTUPIDORA FERREIRA LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050265-6 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Á parte ré, para que antenda ao MP...... \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X AILTON MACIEL MONTEIRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084629-4 - MARIA DAS GRACAS MORENO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X RUY DA SILVA RAYOL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.025664-1 - VANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Á parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028521-9 - MONIQUE BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.134665-4 - ILVANILDES MESSIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo Sr contador às fls 156 em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060448-0 - MARIA APARECIDA CHALITA DABUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Á parte ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% ao valor do montante... \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:..... Reconsidero, com fulcro no art 296 do CPC, por analogia e excepcionalmente , a sentença de fls 27. cancelando-se aquele registro. De conseguinte, verificando-se o teor de fls 15/17, de firo a JG pleiteada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DESEJADOS PALA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150382-8 - CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009384-1 - ANDRE GUSTAVO CALVANO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OUROCARD INTERNACIONAL MASTERCARD Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para o dia 19/03/07, às 10:30 h. I. Alerto à ré de que deverá trazer proposta plausível de acordo já que insistiu na AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042595-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REGINA AMARAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077632-8 - ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Á parte ré, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018307-3 - CIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre certidão supra (R$ 3,49 - 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, em termos, a produção de provas:a) oral, com depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré, além da testemunhal, cuja AIJ será designada oportunamente;b) pericial médica, designando o Dr. João Paulo da Conceição (tel.: 2275-4098), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente a parte autora, já que beneficiária da JG;Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.Todavia, indefiro a produção de prova documental suplementar, por isso que os documentos necessários à instrução do feito, devem acompanhar as peças de ingresso e de resistência.Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os, para reconsiderar o item 2 de fls. 1129, por isso que a parte dos honorários que incumbiria à ré depositar, já se encontram nos autos (fls. 1126), cabendo à autora a outra cota, sendo que na forma da decisão de fls. 1011, uma vez que é beneficiária da gratuidade de Justiça.De conseguinte, ao ilustre esperto para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.015071-0 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X SERRALHERIA BISPO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.166239-5 - JOSE FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.092335-3 - MANOEL MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:.... Mantida a JG requerida pelos autores. Diga fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.001.030109-5 - MONICA CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-032621) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.076850-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.140623-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039288-5 - REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Venha a guia de depósito devidamente quitada , em 48 h0ras, ciente o executadii da incidencia da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.009377-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo Sr contador àss fls 118, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.141593-7 - ARACI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher as despesas proces suais remanescentes apontadas pelo Sr contador às fls 86 em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.133228-0 - BANCO BRADESCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ORQUIDEAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.119771-3 (12489) - VASCO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fls 158: Designo o Dr Juarez Missagia Sandrini que devera apresentar proposta de honorários, despiscienda a formulação de quesutos. Demonstrado o valor da verba, às partes para custear as despesas dos honorários em 50% para cada, mesmo estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) Despacho:Cumpra o autor e o setor de digitação cartotário as solicitações do MP pertinentes a cada um. \r\n\r\nId: 143824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085797-3 - MARIA CRISTINA CABRAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A Perita sobre a juntada dos exames requeridos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120449-5 - ANGELICA TONENBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680)), FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)), JOAO PAULO XAVIER, Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 341/342 e a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.093227-6 - LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO, MARIA JOSE TEMEROZO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Providencie o autor diligênciar junto ao oficial de justiça para efetivar a busca e apreensão. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010584-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Assiste razão a diligente serventuária . Intime-se, inicialmente, o devedor para pagamento na forma do artigo 475 j, sob pena de inscidência de multa.2. Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação nos autos expeça-se mandado de penhora e avaliação e intime-se para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150981-8 - MIRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A parte autora para recolhimento das custas devidas, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084463-0 (20356) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Fls. 1177 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. Fls. 405 - Anote-se.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA RECOLHIDAS OS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, NAS CONTAS, 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE, NO TOTAL CADA UM DE R$ 0,61, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2000.001.017767-9 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1. Fls. 421 - Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Fls. 424/425 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.110795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084) Decisão:Fls. 193 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Fls. 228 - Defiro a designação das novas datas requeridas pelo Leiloeiro, 12/04/2007 e 24/04/2007 as 16:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127541-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.98/102: ...Pelo exposto, rejeito a preliminar de carência acionaria argüida e julgo: 1) EXTINTO os pedidos de indenização a título de danos morais e materiais sem apreciação do mérito com fulcro no inciso V do artigo do CPC, 2) IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento da multa, declarando inexistente em conseqüência o débito imposto pelo Condomínio a este título. Considerando a sucumbência recíproca condeno o Condomínio ao pagamento de 1/3 das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113595-5 - LEILA SANTOS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO XAVIER DEVEZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 84 ESTÃO INCOMPLETAS. RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DE R$ 8,13 REFERENTE AO FUNDPERJ NA CONTA Nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164854-6 - MARIA PARENTES VIANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X VANUZA VIDAL SAMPAIO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022584-8 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Mantenho a decisão. Considerando o exposto no ofício de fls. 514, a parte autora para depósito da primeira guia dos honorários pericias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:As partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.58/62: ...Pelo exposto, rejeito a preliminar de carência acionaria argüida e julgo: 1) EXTINTO os pedidos de indenização a título de danos morais e materiais sem apreciação do mérito com fulcro no inciso V do artigo do CPC, 2) IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento da multa, declarando inexistente em conseqüência o débito imposto pelo Condomínio a este título. Considerando a sucumbência recíproca condeno o Condomínio ao pagamento de 1/3 das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142188-5 - CONCEITO A EM AUDIOVISUAL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-013729)) X TVC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), PEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:1. Ao Reconvinte sobre a resposta.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Fls. 31 - Anote-se.2. Defiro JG. 3. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _08___/__05___/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067436-4 - ALBERTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRENTE E VERSO EDITORA GRAFICA LTDA), OSTER ROBERTO CIDADE), ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO Decisão:Fls. 196 - Certifique o catório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156970-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES, Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:Fls. 104 - Defiro. Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025994-6 - AIRES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX NEGREIROS), CARLA PIZZORNO NEGREIROS Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042908-6 - ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X VERA LUCIA COUTINHO), NOELI MAGALHAES MESQUITA Sentença:1. Desentranhe-se a petição de fls. 37/40, após junte-se no incidente em apenso.2. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Decisão:Fls. 31 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.151158-8 - NAHIME HABIB QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e ...2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a existência da transação alegada entre as partes no tocante à desocupação do imóvel, pelo que determino o depoimento pessoal das partes e defiro a produção da prova oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027774-8 (21321) - ESTELA MARIA SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO (RJ-077817)), SOLANGE LIMA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X VICTOR ALVES CLARO E OUTRA), FERNANDA GALVAO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.100682-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA OLGA DA SILVA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Fls. 236 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.090281-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TGM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls.181- Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.008733-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se nova CP para cumpriomento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3A - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se novamente o INSS tendo em vista a juntada pela parte autora da documentação requerida as fls. 70/71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143399-8 - EROINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 78,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7, 87 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 92,22 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,36FUNDPERJ 5673-00124-3 4,36TOTAL R$ 197,98 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - CRISTIANE DOS SANTOS MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:Fls. 533 : Defiro. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.074542-8 - JURANDIR CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 626 - Expeça-se guia. Após a comprovação do depósito. Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112966-3 - GUSTAVO SOARES DE MORAES, JOSE ABREU DE MORAES FILHO, RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS, MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO, OLYNDA SOARES DE MORAES, MARLENE SOARES DE MORAES, MARIA JOSE SOARES DE MORAES JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.032860-5 - MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a ata da audiência de fls. 482 e a juntada das Cartas Precatórias, as partes em alegações finais, pelo prazo de 10 dias consecutivos , começando pela autora. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico a decisão de fls. 338, por erro material, diga o réu sobre fls. 321 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 218/219 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.122794-8 - ALBERTO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 250/252 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Decisão:Fls. 197 - Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 157/165 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085407-1 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recolha o autor custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 153,94 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,39 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,60 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,92 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,54FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,54TOTAL R$ 197,93 \r\n\r\nProc. 2006.001.086653-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107479-6 - ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta argüida pela ré.....2- Esclareça a Autora a natureza da relação existente com a subscritora da peça de fls. 11, bem assim como explica o pedido de Gratuidade de Justiça em face de haver instruído a inicial com dois laudos ...cujo custo no mercado seguramente não é inferior a R$ 5.000,00 ...3- Determino, ainda que as patronas da Autora juntem ao presente fotocópias de suas carteiras de identidade da OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.113137-8 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelo réu principalmente no tocante a comprovação de que os cheques pertenciam a talonário entregue ao autor antes do encerramento da conta.2- Após será analisada a necessidade da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 61/69 - Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153479-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.152243-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FIACAO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.030092-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA PAULA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.031902-5 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 304/321 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017362-6 - ELIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 567300124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 264,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.086246-8 - ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 126 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101867-7 - LUCIA DA PENHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 82/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108644-0 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:A parte ré sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.120611-1 - EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 190/201 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2. Ao apelante de fls. 203/212 para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Regularize a parte ré a sua representção nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201166-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA CAMPOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Fls. 897 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.127790-3 - JORGE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 174/182 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Fls. 400 - Defiro a dilação de prazo requerida para recolhimento das custas devidas por mais 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador Judicial sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.106155-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL), DISTRBUIDORA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 159/164 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.141197-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, RITA DE FATIMA ABREU RENGEL, ANTONIO NORBERTO MARTINS, ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055662-0 - REGINA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A REAL VISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __08_/_05__/_07__, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 143825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155452-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Ao autor sobre as demais parcelas dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.108375-4 - MARCELO BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.109554-3 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X WILLIAM COSTA BORDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS (ATUALIZADOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049724-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X LOURDES DE JESUS GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078995-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILA ALVES LIMA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobriro valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado.Aguarda-se a vinda do pedido de informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.004606-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WELLINGTON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE SALETTE GONÇALVES MORGADO FLS.115. À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER OS VALOSRES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053055-0 - JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Despacho: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.133079-0 - LETICIA VALENCIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 1.090,25 (Um mil e noventa reais e vinte cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Recolham-se as custas relativas aos mandados de citação e intimação, no valor de R$ 41,96, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157556-7 - ENISABETH CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, julgo proceden te o pedido e condeno o réu a indenizar a autora no valor correspondente à diferença entre o valor devido (ou seja, o equivalente a quarenta salários mínimos em 25/07/2003, data do pagamento) e o devidamente pago, aplicando-se juros e correção monetária a contar do pagamento a menor realizado. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls.509. \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao réu sobre fls.78/83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136922-4 - CYRIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X RUGBY XV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029415-2 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARINHO HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação de outubro de 2003 a 19 de maio de 2005, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.133155-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR COSTA Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo, e com relação ao feito de cobrança condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, no valor de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) devidamente corrigidos, com os acréscimos legais e contratuais, desde os respectivos vencimentos até a entrega das chaves. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais na forma do artigo 20§3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024558-3 - PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação de outubro de 2005 a fevereiro de 2006, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, deduzido o valor da caução.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074988-3 - CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122846-6 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.067757-0 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) esclareça o pedido de fls.103 ante fls.99 \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Diga se dá a quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nProc. 1999.001.118864-0 - PEDRO RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a consulta em apartado \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Defiro exatamente como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Ao Exequente para providenciar as custas referentes à penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.033704-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AMADEU S TOURS LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Despacho:Venha o débito atualizado, abatido dos valores arrecadados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151931-9 - EVONIR ROZA DE MENDONCA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061167-6 - WANDERSON VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Esclareça o autor se tem provas a produzir em audiência, especificando-as e justificando-as, considerando-se o requerimento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.149214-4 - JOUBERT GONCALVES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TNL PCS S A Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043288-8 - MARCOS VINICIUS PENNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Cerisa Construções e Engenharia Ltda.\"; para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Paulo das Fontes (CPF 031.538.437-91), Santiago Fanor Montano Valverde (CPF 600.727.337-72), Edvaldo de Oliveira Lameira (CPF 235.449.536-68) e Cary Cassiano Cavalcanti Filho (CPF 344.797.837-68), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.118041-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Defiro realização de nova perícia.Nomeio o DR. Antônio Carlos Fernandes, tel:81831121.Intime-se para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.146158-8 - LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.020503-9 - SONIA REGINA REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 233/234 . À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.120201-0 - FLAVIO MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X FRANCO BERARDO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Remetam-se os autos a justiça do trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.144381-5 - LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 2.343,20.Expeça-se mandado de pagamento da aludida quantia em favor do exeqüente e da diferença, em favor da executada. Intimem-se. Rio de Janeiro, 09de março de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.127511-3 (21412) - EMPESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.140572-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RUAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAO DELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.094832-4 (17156) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MIRIAM MYLIUS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Desentranhe-se fls.424/427 e remetam-se a livre distribuição, eis que não há que se falar em processo cognitivo e em fase fase executória, salvo para desconstituição do titulo, que não é caso.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.002402-8 - SIMONE CARNEIRO FELIPE RIBAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.277.ÀS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 as 14:30 horas.Intime-se o autor via OJA, para prestar depoimento pessoal, independentemente do recolhimento de custas judiciais, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140157-6 - MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL S A FLS.48.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALORE DEVIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.093081-0 (15999) - SIMA BERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARILIA DOS REIS SILVA (RJ-040119) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131655-2 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142357-9 - SALVADORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) FLS.174/175. À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007852-4 - RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 2005.001.089988-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.680. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.082761-2 (17038) - PAOLO PIRANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WAGNER GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Venha o CPF do autor para viabilizar o requerido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.101085-0 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RUBANIL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027458-1 - LAURA SUELY LAVRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Prejudicados os embargos, ante fls. 279.Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica \r\n\r\nId: 143827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037348-2 - LUZIA CABRAL DE SANT IZABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AS PARTES(EXAME PERICIAL DIA 02/05/07 ÀS 13HORAS) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014495-2 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051351-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/8/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Junte a parte autora a afirmação de pobreza, a sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026104-5 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.120 (CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD. RECOLHER). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085833-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018553-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO Despacho:Proceda-se aos recolhimentos indicados na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3B (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131896-0 - JOSÉ MARCOS DE MENDONÇA MARTINS X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013449-1 - LUCILENE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013900-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA Decisão:Aos interessados para regularização das custas e/ou taxa, na forma da certidão cartorária.Oficie-se ao juízo deprecante para tal fim, remetendo-se cópia da referida certidão.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013993-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X COPIADORA E COMÉRCIO RIO JURUA LTDA Decisão:Aos interessados para regularização das custas e/ou taxa, na forma da certidão cartorária.Oficie-se ao juízo deprecante para tal fim, remetendo-se cópia da referida certidão.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014665-1 - OLIVIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X AUGUSTO VILELA BRAGA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017917-6 - AIRTON JUSTINO DOS PASSOS X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018298-9 - KATIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Fls. 436: dê-se vista por cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ESPOLIO DE HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 273: defiro como requerido. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/8/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.117/119 \r\n\r\nProc. 2005.001.162699-7 - MARIA DE JESUS BARBOSA JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051239-1 - CECERO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré a pagar ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes à ocasião do efetivo pagamento, cabendo uma terça parte a cada autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.100092-2 - LUCIENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor de R$ 1.984,50, corresponde a 5,67 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.108012-7 - ANTONIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente à complementação do seguro, no valor de R$ 7.462,00, corresponde a 21,32 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153513-1 - SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCOS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/7/07, às 1420 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155151-3 - TADEU DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159051-9 - LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/6/07, às 1510 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013121-0 - MARIA SOARES DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015013-7 - EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/7/07, às 1420 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015718-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DIOGO FONSECA PEREIRA Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEWTON DE SOUZA GRIPP E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016703-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOEMI TRAVIS E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/7/07, às 1420 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Proceda-se aos recolhimentos indicados na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018641-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS PACHECO Despacho:Proceda-se aos recolhimentos indicados na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017931-0 - THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700772-2 - GENERALI DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ROMUALDO JOSE RIBEIRO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam o teor de todo o processado até o presente momento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014441-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/07 às 1330 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100954-0 (7570) - ELIAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FERNANDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.052778-8 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Diante da certidão de fls. 190, indefiro fls. 183, devendo tal requerimento ser deduzido pela via própria. Recolham-se as custas e/ou taxa eventualmente devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os rejeito, tendo em vista que não restaram configuradas obscuridade, omissão ou contradição na sentença atacada, sendo que a magistrada prolatora da sentença entendeu desnecesária a produção de provas, aduzindo ser matéria exclusivamente de direito.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor o recurso adequado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018715-0 - CASA DO IRMÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Proceda-se aos recolhimentos indicados na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018815-3 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X ANTÔNIO ALVES PEREIRA Despacho:Proceda-se aos recolhimentos indicados na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.021599-0 (16188) - BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)) DOLORES FERREIRO MARTINEZ E OUTROS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) RETORNEM AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.081915-0 - REGINA MARIA E SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JBS 1200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 96/104 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.107358-3 - MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA AO EMBARGANTE SOBRE FLS.87 (CUSTAS PROC. E TX IGUAL A RECOLHER). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066600-6 - AFRANIO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Tornem ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108623-3 (18530) - CELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre fls. 111 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2000.001.063360-0 - VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140781-6 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Fls. 216: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.151870-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TERESA GUREGHIAN A(o) Exequente Sobre Fls.70 \r\n\r\nProc. 2005.001.075813-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Aos interessados sobre fls.87 \r\n\r\nProc. 2007.001.012058-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IMAGECOLOR GRÁFICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.014628-6 - CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X IONE BIA RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001744-9 - ROSANE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Aos interessados sobre fls. 295 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2003.001.085610-3 - FABIANA ROSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Aos interessados sobre fls. 75 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2005.001.026201-3 - ANALICE GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA JOSE DE FREITAS OLIVEIRA AO EMBARGANTE SOBRE FLS.110 (CUSTAS PROC. E TX JUD. A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se a parte executada para depósito da diferença ou para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Mantenho as decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.001.040782-0 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA Aos interessados sobre fls. 20 (AR negativo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078402-0 - DAVID COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016979-1 - TREVO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X NEXTELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 41.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019248-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que proceda à exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente com relação ao objeto da lide, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7 - JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.105742-6 - VIVIAN RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X ACLERJ ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA. E SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.008279-8 - EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) OFICIE-SE RESPONDENDO FLS. 568, ENCAMINHANDO COPIAS DO GRERJ DE FLS 556 E CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 243 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA 1 VARA DE INHOMIRM REDESIGNANDO AUDIENCIA PARA O DIA 20/03/07 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117713-8 - SULAMITA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A(o) Exequente Sobre Fls. 171/172 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2002.001.159582-9 - JOSE BATISTA CARVALHO MATOSINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X CENTRAL GLOBO DE PRODUCOES LTDA REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078117-6 - ODELIDES VAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Tendo em vista a juntada da petição por parte do exeqüente elencando contas referentes à pessoa jurídica, primeiramente determino a expedição de ofícios aos bancos administradores das contas elencadas às fls. 664/665.Após, analisarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.104954-0 - ANTONIO BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106727-0 - GABRIELLA CALIXTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às demais partes sobre fls. 31/324, vez que a Real Previdência já se manifestou. \r\n\r\nProc. 2005.001.136100-0 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A(o) Exequente Sobre Fls. 131/133 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.017869-7 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029140-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TATIANA GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:Mantenho a designação de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.044199-2 - CHRISTIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(7 SALARIOS-MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153212-9 - ROSANGELA TADROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016321-1 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.018241-2 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Regularize-se a exordial.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019219-3 - MARIANA REGIS BIND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR TELE NORTE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018811-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048476-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 40.742,04 (quarenta mil setecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros contratuais desde a data da realização da planilha até a data do efetivo pagamento, intimando-se os devedores e prosseguindo-se, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV. Condeno os suplicados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015199-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARÍLIA BRITES Decisão:Expaça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015204-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA Decisão:Expaça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Ao experto sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.082128-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 96: retifique-se conforme requerido.Fls. 104/105: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.108412-0 - ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 21/8/07, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das partes para prestarem seus depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 261/265 \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 19 e verso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017965-6 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES E OUTRO Despacho:Proceda-se aos recolhimentos indicados na certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011784-5 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Junte a parte autora a afirmação de pobreza, a sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de restrição ao crédito SPC E SERASA para que procedam à exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente com relação ao objeto da lide, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR Decisão:Junte a parte autora a afirmação de pobreza, a sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.062069-0 - JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar inexistente a relação jurídica objeto da lide, determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.013779-8 - TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Helena Malaguti, CREA 37409-D, tel: 2205-4579 e 9517-6573, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 28/8/07, às 1430 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161054-0 - VALDECY VANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Junte a parte autora a afirmação de pobreza, a sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL LTDA Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059484-0 - ANDRE LUIZ ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072691-3 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha a prova documental no prazo de dez dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que proceda à exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente com relação ao objeto da lide, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.014422-8 - MARCIO HENRIQUE GONÇALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que:1) O presente processo tramitava junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.2) Durante o andamento, houve o declínio de competência para a Justiça Federal.3) Ainda no transcurso do feito, houve outro declínio de competência para esta Vara Cível.Entendo que o presente feito deva retornar à 2ª Vara Cível de Jaracepaguá, vara de origem do mesmo, até porque o autor reside na jurisdição da referida serventia.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá.Após a preclusão do prazo para oferecimento de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015026-5 - ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Junte a parte autora a afirmação de pobreza, a sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.080094-4 - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:Aos interessados para esclarecimentos na forma da certidão de fls. 376v. \r\n\r\nProc. 2000.001.158595-9 - MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SÔNIA MARIA SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, em favor do patrono do segundo réu.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nId: 143830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066572-8 - BERILA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Desentranhe-se mandado de fls. 77/78 e adite-se no endereço indicado a fls. 93. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005082-9 - JOSE RIBAMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Em 07 de março de 2007, às 13:55 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. DRª JUÍZA MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão, responderam: o autor acompanhado da patrona e a Procuradora do INSS. A patrona do autor requereu a desistência do processo, no que anuiu a parte contrária. O Ministério Público opina pela homologação da desistência. Pela MM DRª JUIZA foi proferida a seguinte decisão: HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:TNDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 169, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DIGAM A PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ETADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085422-8 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação, sob pena de ser decretada a revelia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123351-5 - IBIS CHIARELLI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). YIN NI CHI (SC-012145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.132174-0 - SUAPE TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). DENIS ALLAN DANIEL (RJ-010824)) X EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.045983-6 (19639) - STANDARD-PLAS COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X ROBERTO KIRIBAO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Diga o executado sobre os cálculos de fls. 502. \r\n\r\nProc. 1999.001.064545-8 - AUREA PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AC LOBARTO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) As partes sobre fls. 708/709. \r\n\r\nProc. 2001.001.078482-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA SUL ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO A. DE NORONHA (RJ-023044) Despacho:Diga o autor sobre fls. 464/526. \r\n\r\nProc. 2003.001.116442-0 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE .EXPEÇA-SE TAMBÉM, MANDADO VIA POSTAL PARA O 2º ENDEREÇO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056743-4 - ANDERSON DE OLIVEIRA REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2006.001.130851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores da cota extra vencida em 25/06/2004 e de cotas condominiais vencidas nos meses de setembro de 2004 a março de 2005, maio a setembro de 2005 e dezembro de 2005 a agosto de 2006, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PELOTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESPÓLIO DE NADIR CHAVES MOURA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.023045-5 - MAXIMO ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043464-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X OLGA MARIA SA E KALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Despacho:Considerando que já foi proferida sentença nestes autos, desapensem-se os autos da Ação declaratória, pois não existe risco de decisões conflitantes. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124919-5 - EDSON FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055830-5 - MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 78 , intime-se a ré para regularizar a representação no prazo de 05 dias.2 - Anote-se na distribuição a nova denominação da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.005561-6 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:DÊ-SE BAIXA EM CONFORMIDADE COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/TJ/CGJ DE 15/09/2005. ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021211-8 - GENI SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CARLOS ALBERTO LEITE MAJOR Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103851-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALOISIO DA SILVA), DORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre cálculos fls 30/32 \r\n\r\nProc. 2006.001.005446-7 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043500-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:FLS. 72 - REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 218/219 E DESPACHO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos embargantes e à embargada.2 - Tendo em vista as alegações de fls. 56/58, venha cópia da sentença proferida nos autos do processo 2002.073.001349-6. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164992-7 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM Decisão:DEFIRO AO EMBARGANTE O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVENDO ELAS SEREM INTEGRALIZADASA ANTES DA SENTENÇA, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 27 DO F.E.T.J.VENHA A 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025391-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 295/299, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Sentença:Tendo em vista que às fls. 35/36, a segunda executada apresentou uma proposta de acordo e, a fls. 47 a exequente se manifestou favoravelmente à proposta, requerendo a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35/36 e 47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, todos do CPC.O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado cinco dias após a publicação desta sentença.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115732-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 29, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016777-0 - JOÃO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se em execução para pagamento no prazo de 3 dias, fixo os honorários em 10% (art. 652-A do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049866-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) ao autor sobre certidão de fls 422v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127131-9 - MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.032012-0 - VIVIANI FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016153-6 - RUBILENE FEITOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004946-0 - HEIDER PEREIRA MOITINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA TAQUARA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 218 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E DE SUA ADVOGADA COMO REQUERIDO, RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 149 COM OS SEUS A ACRÉSCIMOS LEGAIS. DIGA O BANCO RÉU A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043937-8 - MIRANILDES MIRAO HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 868 - PROSSIGA-SE . DESIGNE-SE NOVAS DATAS, DEVENDO O SR. LEILOEIRO COMUNICAR AS DATAS COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.OFICIE-SE A 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, INFORMANDO O INDEFERIMENTO DA RESERVA REQUERIDA POR AQUELE JUÍZO. ANEXE-SE NO OFÍCIO, CÓPIA DO AGRAVO DE FLS. 869/878. \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor da indenização relativa ao seguro contratado pelo autor, considerando o valor médio de mercado do veículo à época do sinistro, observado o limite da apólice, com correção monetária desde a propositura da ação e juros moratórios legais, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma e os honorários de seus advogados serão compensados, na forma do art. 21 do CPC, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.065071-5 - EFIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao contador (fls. 444). Após, intimem-se os autores para se manifestarem sobre fls. 445/446. \r\n\r\nProc. 2002.001.034497-7 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.068731-7 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X OI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TNL PCS S/A PRESTADORA DE SERVICO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 196 - ANOTE-SEFLS. 197/198 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.024983-3 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 517. \r\n\r\nProc. 2005.001.024921-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2005.001.093479-9 - ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) As partes sobre fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.001.063323-6 - ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 150/152 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031093-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (SP-118658)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS, 91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037873-0 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) cumpra-se o v. acódaõ \r\n\r\nProc. 2006.001.118043-2 - WALDYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:1) FLS. 32/35 - RECEBO A EMENDA À INICIAL;2) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 29Vº POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E, AINDA, POR SER NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR ANÁLISE DO PEDIDO. 3) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:FLS. 30/31 - DEFIRO JG. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, SENDO VEROSSIMILHANTES AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA E AINDA CONSIDERANDO QUE O QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA DÍVIDA MOTIVADORA DA INCLUSÃO AFASTA A IMPRESCINDÍVEL CERTEZA DA QUAL ELA DEVE SE REVESTIR, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021065-1 - JOSÉ VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TIM CELULAR MAXITEL S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...5) Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a demandada se abstenha de lançar o nome do autor no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, e caso já tenha lançado, proceda à exclusão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao SPC e ao SERASA.6 - Defiro a expedição de guia para o depósito do valor indicado a fls. 12Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016671-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUIZ SILVA Despacho:Tendo em vista que não consta endereço do réu no contrato de fls. 10/11, esclareça o autor o endereço da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.101172-8 (7182) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL S/A VARERSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) às partes sobre os calculos de fls 345 \r\n\r\nProc. 2006.001.035534-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 69/75 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062019-9 - NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, MÁRIO AIZEM, POR NÃO COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA.INDEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU, PAULO ADOLFO AIZEN, UMA VEZ QUE PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, FICA COMPROVADO NÃO SER HIPOSSUFICIENTE.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU NAUMIM AIZEN.EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018164-0 - ANDREY CAPELLA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016758-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1 ) Tendo em vista que de acordo com o estabelecido no art. 292 do CPC é possível a cumulação de pedidos, defiro a expedição de guia como requerido a fls. 35. 2 ) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.123721-2 - YVONE VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ZOILA VILLALBA HARBEN Despacho:FLS. 279 e 281 - AO M.P.FLS. 280 - AOS AUTORES PARA CUMPRIREM O REQUERIDO PELA FAZENDA MUNICIPAL. OFICIE-SE À FAZENDA ESTADUAL A FIM DE QUE MANIFESTE O SEU INTERESSE EM RELAÇÃO AO IMÓVEL USUCAPIENDO UMA VEZ QUE A PETIÇÃO EM QUE INFORMA O NÃO INTERESSE, MENCIONA PARTES ESTRANHAS AO PROCESSO.ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, ANEXANDO-A AO OFÍCIO, À FAZENDA ESTADUAL.APÓS TODO O PROCESSADO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO À CURADORIA ESPECIAL COMO REQUERIDO PELO MP À FLS. 271V. \r\n\r\nProc. 2006.001.094504-0 - OSCAR SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO CORDEIRO E OUTROS) Despacho:FLS. 26/28 - PROVIDENCIE O AUTOR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELAS FAZENDAS MUNICIPAL E ESTADUAL. REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 20, ENCAMINHANDO-O AO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 27.AO M.P. COMO DETERMINADO À FLS. 17. \r\n\r\nId: 143829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.018966-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. CUMPRINDO , NESTE PRAZO, O DESPACHO DE FL 73, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para sanar a contradição apontada e determinar a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO do 2o réu em face do autor e do autor em face do 1o réu. No entanto, prossiga-se com a execução dos honorários advocatícios a que faz jus o patrono do autor em face do 1o réu. O patrono, no entanto, deverá peticionar em nome próprio, no que diz respeito ao seu crédito, à guisa de se evitar tumulto processual. Quanto ao pedido de fls. 357, venha a planilha do débito ali indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Despacho:Ante ao teor da certidão acostada às fls. 313, defiro a penhora sobre o imóvel objeto do débito. Lavre-se o termo e intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para o oferecimento de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC, sendo forçoso a adequação do presente feito aos ditames da Lei 1.282/2006. Expeça-se certidão de inteiro teor, devendo o credor providenciar sua apresentação junto ao respetivo RGI para publicidade do ato e presunção de conhecimento por terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.105816-9 - CONDOMINIO SAVOIR VIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LULUN HADID DE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o intuito de garantir o valor remanescente da execução, defiro a penhora sobre o imóvel. Lavre-se o respectivo termo e extraia-se certidão para averbação no RI, devendo o exeqüente comprovar o registro em 20 dias após a retirada da certidão. Venham as custas para o ato. Após, voltem para as demais determinações, mormente quanto às intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.124026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEY METNE (RJ-092503), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:O A. R. de fls. 322 não foi recebido pelo inventariante do espólio, de sorte que determino a renovação da diligência constante de fls. 321, por OJA, como derradeira oportunidade para que se promova o pagamento das despesas vinculadas ao leilão, bem como da comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada às fls. 322. \r\n\r\nProc. 2005.001.064254-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO.. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS DO PRAZO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor débito relativo a direitos autorais, desde 01/2004 até a data da propositura da presente demanda, devidamente corrigido e com juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121638-4 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 81/85 e 86/98 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146126-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARISA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Cumpra-se fls. 34, indicando a autora o endereço atualizado da ré para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6 - RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE UMA DIFERENÇA DE R$ 5,19, NA CONTA DA FUNDPERJ, CAMPO 48. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087397-5 (20804) - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Considerando que a sentença proferida às fls. 108/109 concluiu pela insuficiência dos valores ofertados pelo autor nos presentes para quitar suas obrigações condominiais, julgando improcedente o pedido, tornando-se definitivos os seus efeitos da decisão em razão das partes não terem interposto recursos, bem como o fato de que o imóvel objeto da lide foi arrematado na praça realizada nos autos em apenso, sendo certo que a execução já fora julgada extinta por sentença (fls. 396) e o condomínio teve seu crédito satisfeito (fls. 414), faz jus o autor ao levantamento dos valores depositados às fls. 49. Desta forma, levando-se em conta a data do depósito judicial, faz necessário, primeiramente, a expedição de ofício ao Banco Itaú, sucessor do banco beneficiado pelo depósito, para que informe o saldo atualizado. Após, retornem para a apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031598-4 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Segundo se infere dos presentes autos, a sentença proferida às fls. 150/155 julgou improcedente o pedido consignatório e, por consequência, condenou a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, tendo transitado em julgado consoante atestado pela certidão de fls. 158. A seguir, a autora pugnou pelo levantamento dos valores depositados (fls. 157) e o réu apresentou memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC, contemplando apenas os honorários sucumbenciais. Sendo assim, diga o réu sobre o pedido de levantamento. Após, retornem para apreciação de fls. 160/161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046404-1 - ESPOLIO DE JOAO JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GLORIA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Reconheço não existir diferença de taxa judiciária a ser recolhida, na medida em que a composição realizada perante o Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões não detém conteúdo econômico, bem como porque os bens que são objeto da lide (cavalos de corrida e o veículo automotor descrito às fls. 04) não figuraram na partilha realizada. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:...Por fim, registre-se que a autorização para o levantamento de quaisquer valores fica condicionada a verificação do exato quantum debeatur da primeira execução e o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes. O referido depósito bancário realizado pelo primeiro réu será considerado para fins de quitação da parcela da condenação referente aos danos materiais. ' \r\n\r\nProc. 2006.001.077605-9 - WALTER FERREIRA PARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109835-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.047615-1 (14380) - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS LIMITADA Decisão:INDEFIRO FLS 255, DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS 180 E 232, QUE CONSTATAM A CITAÇÃO DA RÉ EM EXECUÇÃO. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.071602-5 - LUIZ ELMO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X SAMUEL BATISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Às partes sobre precatória juntada às fls. 202 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.001.058468-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STEEL RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao(s) feito(s), em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo-se o último despacho prolatado nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.078532-5 - MANUEL ASSUNCAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILELVA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o AR foi assinado por terceiro, intime-se por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.114486-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:O réu alega que o descumprimento da obrigação de realizar as melhorias necessárias no imóvel locado deu ensejo ao inadimplemento contratual, questão esta que se encontra sub judice neste feito e naquele que tramita junto à 19a Vara Cível, na ação movida pelo ora réu em face do autor antes do ajuizamento da ação de despejo. Assim, vislumbro a conexão entre as causas e o risco de decisões conflitantes a ensejar o reconhecimento da prevenção daquele Juízo, eis que o \"cite-se\" foi lá anteriormente proferido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 19a Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102753-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)), Assistente: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X TANIA SANTOS DIAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Em que pese o que fora processado a partir de fls. 342, a verdade é que o processo está suspenso até que manifestado o juízo de delibação pelo Colendo STJ, conforme razões aduzidas na decisão lá proferida, sendo certo que incumbe as partes informar a este Juízo o momento em que houver a homologação da sentença, a teor do disposto no art. 105, I, i da CRFB, com vistas ao regular andamento do presente feito, com a apreciação de todas as questões ventiladas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.034590-5 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para desconstituir a penhora que recai sobre o imóvel constituído pelo apartamento número 5-B, do bloco 07, do Edifício Porto Bracuhy, no lote de terreno número 02, do loteamento denominado \"Porto Bracuhy\", 2º Distrito do Município de Angra dos Reis, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098638-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Saliente-se, por fim, que a segurança do Juízo, em sede de cumprimento de sentença, permanece como requisito de admissibilidade da impugnação à execução, haja vista a redação do § 1o do art. 475-J, do CPC, requisito este que não fora observado pelo impugnante. Assim, mantenho a decisão, tal como lançada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) ÀS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 206/209. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073232-2 (19968) - JORGE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NACIONAL SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Diante da decisão de fl. 122, da certidão de fl. 128 e da quitação de fls. 128/129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e ofício como requerido pela DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento nos embargos. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando o fato de que a empresa executada apresentou plano de recuperação junto ao Juízo da 5. Vara Empresarial, bem como que os patronos que representavam seus interesses renunciaram ao mandato (fls. 222/224), oficie-se ao referido Juízo para que informe a este Juízo o(s) administradores pela concretização do mencionado plano, a fim de que o mesmo tome ciência da presente demanda. \r\n\r\nProc. 1998.001.138208-8 - BANCO BANERJ S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA BUENO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o banco autor para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, trazendo ao Juízo os esclarecimentos necessários a individualizalização do imóvel objeto da penhora com vistas à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Ante a informação constante de fls. 221 e a planilha de fls. 206/212, tenho por corretos os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Preclusas as vias impugnativas, ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:....Ressalto que as providências ora determinadas são necessárias, visando evitar eventual e futura alegação de nulidade do ato. Após, direi sobre o pedido de levantamento formulado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.080550-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EUSO PROPAGANDA LTDA Decisão:....Isso posto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, a teor do disposto no art. 50 do CC, devendo os seus sócios (fls. 231) serem incluídos no pólo passivo da demanda e citados para acompanhar a execução. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073245-7 (17359) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:comprove o exequente a titularidade da conta indicada à penhora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9A - MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:..Por todo o exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso II do art. 475-L, do CPC, e determino a realização da liquidação de sentença, como reza o art. 475-C, do mesmo Diploma Legal. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks (telefones nº 2242-3598 e 9236-5088), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Prossiga-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054260-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para ciência da constituição de novo patrono pela parte autora, bem como para indicar os dados relativos à conta do CEJUR/DPGE para que se proceda a transferência. Após, direi o requerimento de fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2002.001.136504-6 - KATIA REGINA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Às partes sobre sobre custas devidas apontadas pelo Contador, às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:....Isto posto, com fundamento no art. 475-L, V c/c art. 743, I, ambos do CPC, acolho a presente impugnação e fixo como quantum debeatur a importância de R$ 636,30 (seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos), autorizando o devedor a levantar a importância que constitui o excesso (fls. 132). Considerando o cumprimento da obrigação estabelecida, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da credora, que deverá observar os valores depositados às fls. 113. Ultimadas tais providências, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização dos valores referentes às custas processuais, haja vista a correção da respectiva tabela em razão do advento de um novo ano. EM TEMPO- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTORio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nProc. 2006.001.040482-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:...Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, uma vez que os autores sucumbiram apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158472-6 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.056648-8 (11739) - JAMIL MIGUEL THOME E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Fls. 1882/1891 - Oficie-se à Distribuição para alteração do pólo passivo, devendo constar Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda, anotando-se o nome do patrono de fls. 1882 onde couber. Fls. 1894 - Indefiro o pleito, tendo em mira o art. 6o. da Lei 11.101/2005, bem como por força da sentença de decretação de falência da empresa executada (fls. 1884/1889), sendo certo que o presente feito já se encontrava suspenso pelo oferecimento dos embargos à arrematação em apenso. Fls. 1904/1905 - Após atendida aquela primeira providência, defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.124677-2 - LEON BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILBERTO DA COSTA SERRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:Relativamente à execução movida Leon Bak e outra em face Paulo Sergio Velloso, defiro a penhora sbre o veículo automotor descritos às fls.942/943. Oficie-se ao Detran informando acerca da indisponibilidade do bem. Expeça-se mandado de penhora, ficando o proprietário como fiel depositário, do que deverá ser intimado no ato da constrição. Considerando também a vultosa quantia do débito (R$ 136.301,30), defiro, por ora, também a penhora portas a dentro, devendo a diligência ser cumprida no endereço de fls. 1010 e o Sr. Oficial de Justiça elaborar relação circunstanciada dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036394-2 - CLAUDIO SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Ao autor para recolher no campo 47 o valor de RS 13,11 e anotar no campo 34 a conta nº 600225174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063761-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Remetam-se os autos ao Depositário Judicial para que informe depósitos realizados desde o início da execução até o presente momento. Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 989, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando planilha atualizada de todo o débito, deduzidas as verbas já levantadas por autorização deste Juízo. Recolhidas as custas processuais apontadas às fls. 1004. Após, direi sobre o requerimento de valores de fls. 995. \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.022233-1 - TRANSPORTES SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DEVIDA ACIMA APONTADAS VIDE CERTIDÃO DE FLS. 10 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.125495-4 - ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Despacho:Considerando que a prova técnica foi determinada de ofício pelo Juízo às fls. 157/158, revogo a parte inicial da decisão de fls. 277 para determinar que as respectivas despesas serão pagas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, a teor do previsto no § 2º do art. 19 e 33, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:...Assim, venha, pelas partes, o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, para melhor designação de AIJ. No mesmo prazo, diga a ré se pretende mais algum esclarecimento do perito. Caso positivo, venha por escrito, de forma a dispensar o comparecimento do expert na AIJ a ser designada.... \r\n\r\nProc. 2003.001.042335-1 - INACIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). LUCIANE PREDES T. DA ROCHA (RJ-109058), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:para análise do pedido de habilitação, venham as certidões de nascimento/casamento dos sucessores \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 281. EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.097858-2 - ANNA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando os depósitos realizados às fls. 143, 149 e 151 e a certidão exarada às fls. 160, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da duplicata mercantil nº 7135; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, em dobro, do valor contido na duplicata protestada; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2005.001.113041-4 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1.JUNTE-SE . 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Instaure-se em apartado a execução provisória no que diz respeito à obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 113/116, na forma do art. 475-O, ciente o credor do preconizado no §1º do mesmo dispostivo legal, na hipótese de reforma do julgado. Observadas tais providências, cumpra-se a decisão de fls. 160, in fine. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018599-1 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRO AZUL Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:.... Assim, esclareça a patrona o pedido de expedição de ofício, diante dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035264-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENA VILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar os autores na posse do imóvel situado na Rua Aguiar, nº 19, apartamento 201, Tijuca, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.007567-2 (20788) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, OBSERVADO O § 5º DO ART 475-5 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.057790-0 - ANA ELIZABETH GUIMARAES MORAES OZORIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Diante do disposto no inciso I do § 2o do art. 475-O, do CPC, DETERMINO: Intime-se a devedora, pessoalmente, para que proceda à inclusão das autoras em sua folha de pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058478-6 - BAZAR GUINZANI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Mantenho a decisão agravada, salientando-se que a pretensão da autora nasce da negativa do pagamento em sede administrativa pela ré, a partir daí decorrendo o prazo de prescrição, cujo decurso não se completou. Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Ao agravado. Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 213, para o que é indispensável o recolhimento das custas de fls. 215. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011234-0 - PAULUS HENDRICUS VAN DER VEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DE ORDEM: Revogo o despacho anterior, eis que se trata de recurso especial retido. Venham os memoriais, pelas partes, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112847-2 - JORGE CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intime-se os devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC, devendo ser observado os endereços contantes de fls. 309 e 318. Autorizo o signatário de fls. 318 acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. No mesmo prazo acima referido, cumpra o credor os itens \"2\" e \"3\" da decisão de fls. 316. EM TEMPO: ANTES DA REFERIDA DILIGÊNCIA VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PELO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.055485-2 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareço que, efetivada a diligência de reintegração de posse no imóvel objeto da lide, eventuais bens lá existentes deverão ser encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.007743-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Outrossim, defiro a penhora da renda diária da devedora, na proporção de 10%, até que se alcance os valores informados às fls. 565, indicando o depositário judicial para a efetivação da medida. Expeça-se Mandado de Penhora. Noticiada a arrecadação, voltem-me para as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção das prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o próximo dia 14/05/2007, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, acompanhado das custas da diligência, em 10 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro a realização da prova pericial por entender ser desinfluente para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono que representa os interesses da instituição financeira ré, ora credora, contemplando os valores devidos pelo autor a título de honorários advocatícios de sucumbência. Sem prejuízo do acima determinado, diga o banco réu sobre os depósitos consignados nos presentes autos. '1Em razão dos encargos de sucumbência fixados no julgado, intime-se o autor para promover o recolhimento das custas processuais devidas no presente feito, consoante os termos de fls. 696, em conformidade com os respectivos valores previstos na nova tabela publicada em razão do advento do novo ano, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Res. 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.009158-0 - FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:FL 431 / DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, manifestando-se, ainda, sobre a informação prestada às fls. 251. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aponte os autores as cláusulas que entendem abusivas, sob pena de inércia parcial da petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.069542-0 (21559) - XINGUARA MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) ÀS PARTES S/ OFÍCIO DO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076994-2 - ROSANA DO SOCORRO LOBATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Providencie-se a citação do réu Pedro Roberto Aguiar Rodrigues, no endereço indicado às fls. 140. No que se refere ao réu Antonio Gonçalves Ferreira, tendo em vista que não foram esgotadas as providências que autorizam à citação editalícia, a autora deverá obter o CPF do mesmo, a fim de que possa ser renovado o ofício de fls. 129, além de permitir a expedição de outros eventualmente requeridos. De outra forma, observa-se da leitura dos autos que Ariadene de Nazareth Lobato Monteiro e Estrada de Ferro Leopoldina Railway não foram ainda citados, devendo a autora requerer o que for de seu interesse com vistas ao cumprimento do preconizado às fls. 114/118. \r\n\r\nId: 143833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066781-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:... necessária a produção de outras provas. ... defiro, em especial, a prova pericial de contabilidade, nomenado para realizar a mesma DR.REINALDO JOSÉ CANABARRO ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... Defiro também a prdouçã de prova documental suplementar ... Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099737-0 - STOELBEN IMPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BREMM (RS-046396), Dr(a). JAQUELINE MUNARETO SILVA (RS-052180)) X OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.46, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução ( FLS.45: DIGA A AUTORA.) / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027982-5 (14115) - SIND.EMP.EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR E.M.FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Fls.626: Ao credor sobre o pedido de parcelamento. / P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.091143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)), Nomeado: LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Fls.274/293: 1.Indefiro a fixação de honorários advocatícios por tratar-se de fase de liquidação no processo de conhecimento. 2.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091319-0 - CLOVIS BECA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 105, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.098858-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria do Juíao, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls. 70, sob pena de comunicação so FETJ e comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.140767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES BATISTA), Inventariante: BRASILIANO MENDES AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (CITAÇÃO POSITIVA) ÀS FLS.75/88.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.151905-6 - MARIA CUSTODIA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA 11/04/07, ÀS 13:30 H. NA AV. ERASMO BRAGA, 115 CORREDOR C, SALA 313, TEL 3133-2131.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.103420-8 - ROSANE PEREIRA MAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.54/57.( P 05) \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS.345/354.( P 05) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.106688-9 - YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERMUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Chamo o feito à ordem. Considerando-se os termos da proposta de fls.564/565 e anuência do réu às fls.576, venha o instrumento do acordo em petição assinada por ambas as partes, visando à homologação por sentença. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO MOTA (RJ-049859), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1.Fls.525: Defiro o prazo suplementar de 5 dias para ambas as partes. 2.Fls.526: Oficie para que se informe o saldo atualizado da conta. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.128656-8 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G. Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art.893-I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art.893,II do CPC. Apreciarei o pedido de Tutela Antecipada após a vinda da resposta. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.075874-4 (17523) - COSME CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-006444A)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Fls.107: Defiro vista por 5 dias. / P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) FLS : 185/186 : ÀS PARTES. P.05. \r\n\r\nProc. 2005.001.080473-9 - MARCELO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Na forma da Portaria do Juíao, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 170, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064242-1 - MARIA BENILDE PINNAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANA MARIA FARAH DA SILVEIRA), Fiador: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK C RINAS (RJ-057768), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Fls.272: Requeira a parte autora o que for cabível para o prosseguimento do feito, à vista da devolução da Carta Precatória. / P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.114781-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X BRENDA NUNES SODRE E OUTRO), Fiador: JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência com a extição. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.046860-9 - JOSE AMADEU GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X VALDIR MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). MORGANA DE OLIVEIRA (RJ-098932) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1.Fls.199/200: Expeça-se Mandado de Pagamento. 2.Fls.201/205: Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5 - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Fls.73: Extraia-se Carta de Sentença para viabilizar a execução provisória. Após, retornem ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Decisão:Decreto a nulidade da sentença de fls.27, face à constatação de nulidade absoluta. Cite-se a ré, no endereço de fls.24, para responder aos termos da ação de cobrança por falta de pagamento de aluguéis e encargos locatícios. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:1.Fls.51/59: Defiro J.G. À ré. 2.À autora para complementar os recolhimentos legais em 10 dias, sob pena de cancelamento da sitribuição, em cumprimento à decisão exarada no apenso. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.110838-1 - MARINA PAULINI BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOAO LUIS DE SOUZA JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais, conforme disposto no art.319 do CPC. Diga a parte autora se tem provas a produzir. / P5. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131330-4 - COBRACO TRADING S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Fls.25/26: Ao embargante. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067091-9 (17417) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEDRA DE AJUDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:Requeira o credor o que for de direito para o prosseguimento do feito, à vista da extinção dos embargos. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.139409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X AGUINALDO PEDRO CASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.131: Defiro a suspensão do processo. / P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.032275-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE LUIS ARAUJO KFURI Despacho:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.110/119.( p 04) \r\n\r\nProc. 2005.001.137568-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Despacho:Fls.39: Esclareça o credor se tem interesse na efetivação da penhora \"on line\". / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3C - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:FLS : 295/300 : DIANTE DA ASSERTIVA DE FLS. 23,NO TOCANTE A QUANTIA INCONTROVERSA,DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 300,DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO,NA FORMA DO REQUERIDO,APÓS VOLTEM. P.R.I. E CUMPRA-SE. P.03. \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:À ré-impugnante sobre o pedido de fls.82/83. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Decisão:Fls.369: Concedo o prazo de 10 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Fls.344: Deposite o devedor a 1a. parcela. Expeça-se guia. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.026326-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A TRANSPORTE E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Decisão:Fls.149/152: 1. Indefiro o pedido de fixação de honorários por tratar-se de fase de liquidação de sentença e não de execução autônoma. 2.Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.151997-5 - PAULO CEZAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2001.001.008035-2 - HELEN CRISTINA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.062017-3 - BRASAO HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.068307-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 143, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE.( p 04) \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.004245-3 - CARLA DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO(R$ 5.600,00) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.108178-8 - JACYREMA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.146989-4 - ALINE SEQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1.À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.089736-5 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Na forma da Portaria do Juíao, recolha a autora as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 43, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.111560-1 - ESPOLIO DE EMILIA ARAUJO OLIVEIRA, Inventariante: KATIA NEPOMUCENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON NEY SEREJO CARDOSO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120489-9 - JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO JUNTO ÀS FLS.50/51.( P 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.011373-1 - EDELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.037988-5 - ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Providencie o apelante o preparo do recurso em 48 h, considerando-se que não há deferimento de J.G. nos autos, sob pena de deserção. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084275-5 - EDNEI COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033583-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARA MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, após ser fornecido procuração ou substabelecimento do peticionário requerente.( p 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.014682-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). GILCIANE LIMA DA SILVA (RJ-110123) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (NEGATIVA) ÀS FLS.175/188.( P 05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093082-2 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO ME (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SICMOL S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI (RJ-123751) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA EXTINÇÃO . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por entender ausentes os seus requisitos ensejadores, conforme previstos no art.535 do CPC. Cumpra-se a decisão retro. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.049275-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.075353-3 - ESPOLIO DE ORLANDO NESI (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.253/255: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Diga o autor, em 48 h, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. / P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.066047-0 - IARA CORREIA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 113, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143909-7 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1.Cumpra o cartório fls.90, in fine. 2.Fls.108: Oficie-se. 3.Diante da complexidade da causa, defiro a conversão pra o rito Ordinário. Anote-se na D.R.A. 4.Fls.115/116: Em cumprimento da v.decisão, oficie-se ao I.M.L. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125566-3 - ANTONIA DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J.CERTIFICADO O ALEGADO,INTIME-SE PARA PAGAMENTO ESPONTÂNE0 P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.028967-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P2. \r\n\r\nId: 143832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "143836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147388-1 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.145260-2 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a petição do sr. perito (fl. 61) informando a data da perícia: 15/5/2007, às 11 horas, na sala de perícias médicas do Fórum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.048029-1 (17122) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRACUHI PENINSULA III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)), Interessado: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA ALVES MOREIRA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS.454/455 \r\n\r\nProc. 2004.001.089115-4 - AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ADRIANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUVILIO RODRIGUES GARCIA (SP-153819) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao executado para recolher as custas: R$ 6,12 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.120101-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC (BRASIL) SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:FACE AO TEOR DE FLS.127/128, A QUAL NOTICIA QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU SEU DÉBITO JUNTO À EXEQUENTE, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 9.136,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.029737-6 - NILCEA VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 87-90). \r\n\r\nProc. 2006.001.045689-2 - LUIZ JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao executado para recolher a diferença de custas: R$ 36,74 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 39 da GRERJ; R$ 4,11 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 6,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às partes para ciência do ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.076258-9 - MARIA DA APARECIDA GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Às partes para ciência do ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.076820-8 - JOSIVALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:FACE AO TEOR DE FLS.91/92 e 94/95, A QUAL NOTICIA QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU SEU DÉBITO JUNTO À EXEQUENTE, SATISFAZENDO A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107305-6 - MOISES FRANQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109915-0 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110152-0 - MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A E OUTRO Decisão:FLS.59- ÀS FLS.23/24 CONSTA SOMENTE COMO PROPRIETÁRIA A SERTENGE S/A. ADEQUE, POIS, A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, PELO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010792-0 - JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X OSMAR RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES Ao interessado sobre a devolução do \"AR\". \r\n\r\nProc. 2007.001.013450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MÁRCIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Decisão:A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:AO AUTOR: EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5 - MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Deci são:VENHAM AOS AUTOS O R.O., BEM COMO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO SINISTRO MENCIONADO ÀS FLS.03. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022675-0 - QUITERIA DIOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS O R.O. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7 - CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VENHAM OAOS AUTOS O R.O. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023261-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Decisão:A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Decisão:A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO ITAU S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO NO BANCO ITAÚ, VEZ QUE ÀS FLS.15, INFORME SER A AGÊNCIA VINCULADA A DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012765-6 - JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:MANTENHO ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.22. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004644-4 - LUIZ PAULO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a data da períci: 15/05/07 às 12:30 horas, na sala 313, 3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.081922-6 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO DE FLS.27, PARA REMETER A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.128719-0 (18067) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S,A, (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON RODRIGUES DA FONSECA À parte autora para ciência do ofício de fls. 258-261. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Certifique o cartório se há algum impedimento para cumprir o requerido às fls. 379. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:1) FLS.379. DEFIRO A TRANSFERÊNCIA REQUERIDA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. 2) FLS.384. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024947-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão:À PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE AS DECISÕES DAS FOLHAS 32, PARTE FINAL E 36, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018868-2 - ANÉZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X CAMPER COPIADORA LTDA Decisão:CITE-SE O RÉU, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. NOTIFICAR O FIADOR, DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106788-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 437-438). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, ÀS FLS.56, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO II C/C ART. 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300281-2 (5809) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUI BASTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Recolha o executado o valor de R$ 9,60 na conta correta: nº 340306966-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2A - BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092609-4 - ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o réu as custas de baixa: R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A Decisão:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073989-8 - FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), Assistente: HAMILTON BARATA NETO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:J. Defiro. Expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Republicação: Int. a executada da penhora (fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora para fornecer cópia do IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:FLS.413. DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1. EXPEÇA-SE GUIA. 2. APÓS JUNTADA COM COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. 3. VOLTEM PARA LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:J. DEFIRO O DESBLOQUEIO, EXPEDINDO-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044122-9 - H FLEX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)), Litisconsorte: IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.289, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075669-3 - FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data da perícia (15/05/2007 às 11:30 hs na sala 313, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A Despacho:ENCAMINHE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.59, ANEXANDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:EM TUDO QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUESITOS QUE ENSEJAM O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELOS AUTORES DIANTE DA CHAMADA FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA. ALEM DO MAIS, A RESPONSABILIDADE SOBRE OS TOLDOS SÃO DOS OCUPANTES NA FORMA DO ART. 938 DO C.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ÚLTIMA , BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ÚLTIMA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fl. 1029). \r\n\r\nProc. 2007.001.011680-4 - HELCIO FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LOJA INSINUANTE Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:1) FLS.293- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA PUBLICAÇÃO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. (ART. 475- J CPC). HONORARIOS DA EXECUÇÃO EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE=SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, CORROBORADO A DECISÃO DE FLS.19 E VERSO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SUA ADVOGADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.620,84, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME O 475, J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017299-6 - DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU A VONTADE DE DESISTIR DE PROSSEGUIR NO FEITO, NÃO TENDO O RÉU SIDO REGULARMENTE CITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII E PAR. 4º, DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125474-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AQUARIO 2000 CABELEREIROS LTDA Decisão:FLS.65. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013147-7 - FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU A VONTADE DE DESISTIR DE PROSSEGUIR NO FEITO, NÃO TENDO O RÉU SIDO REGULARMENTE CITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII E PAR. 4º DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS APLICANDO-SE O ART. 26, CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 14: R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1- FLS.284/285. ACOLHO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA CARTA PRECATORIA- RECOLHAM-SE. 2- DIGA A RÉ SOBRE ITEM 9. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,92 NO FUNDPERJ NA CONTA 5673001243 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072490-2 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.073918-8 - ZELI DE ANDRADE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPEROA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA PUBLICAÇÃO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. (ART. 475, J CPC).HONORARIOS DA EXECUÇÃO DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091733-7 - ANDRESSA PILAR SILVA SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS.164/166- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO, PELO PRAZO DE 72 HORAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Recolham-se as custas para a remessa dos autos ao Contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) FLS.56- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.56 FACE A SUBSTABELECIMENTO CONSTANTE ÀS FLS.56. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Recolham-se as custas para a expedição da Carta Precatória e para os mandados de intimação das testemunhas da parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018008-4 - DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- CIENTE DO DECIDIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2- CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATAÇÃOLEVI FERREIRA SOTERO e outra ( Dr. Raimundo Orlando Guilhon, OAB/RJ 15556) X IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e outra. Despacho: 1- O recurso de agravo de instrumento não vingou mantendo-se, portanto a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. 2- Não há nos autos qualquer requerimento de recolhimento de custas ao final portanto nada para se prover nestes autos. \r\n\r\nId: 143836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:À DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027996-7 - AQUILA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS Decisão:Defiro ofícios as operadoras de telefonia móvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Designo o dia 22/03/07, às 13 horas, para a assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Decisão:Fls. 573/588, 602 e 619 - Indefiro, eis que o imóvel não foi vendido livre e desembaraçado de qualquer ônus e mais, foi arrematado por exatos 50% do valor da avaliação, sendo que o deferimento do levantamento de valores para fazer frente às dívidas de IPTU e outros encargos do bem importaria em que a aquisição se fizesse por preço vil, o que não é de se admitir. Cumpra-se, pois, fls. 624, uma vez recebidas as informações do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Às partes sobre as contas do Leiloeiro. Reconsidero fls. 796 ante as condições da arrematante, constantes no auto de fls. 810 e por não haver o valor do bem excedido aquele do crédito. Oficie-se à Procuradoria Geral do Município, para que informe acerca das condições para parcelamento do débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:O recurso não perderá o objeto, pois caso provido, assitirá a ré direito de ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.053403-5 - EDSON ROBERTO ROGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.079305-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Fls 351 - Anote-se. Fls 353 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) \"Às partes sobre o laudo de avaliaçãol.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em maior parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X JOSE ALMIR SIQUEIRA Despacho:Fls. 29 - Anote-se o Espólio. Defiro a suspensão por 30 dias, a fim de que o autor indique a pessoa a ser citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096350-9 - VIRGINIA DUARTE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A ré para retirar os ofícios e comprovar sua entrega em 05 dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e a questão do pagamento das despesas por terceiro será conhecida ao ensejo da sentença. Em princípio, a autora ostenta legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, ante o contrato de fls. 24. Defiro a prova testemunhal. As testemunhas deverão ser arroladas em 15 dias, contados da intimação desta. Designo A.C.I.J. para o dia 04/07/2007 às 15horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO Decisão:Audiência em 26/06/07 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Decisão:Defiro J.G. à 2ª ré. Comprove o 1º réu seus rendimentos. A parte autora, sobre a contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão do proc. sumário. Designo audiência (art. 277 CPC), para o dia 24/05/07 às 14:15 horas. Cite(em)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO MACIEL D'ANGELO E OUTRO Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/05/2007 às 14:25 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento ao final, eis que se cuide de condomínio e ante dispõe do art 19 do CPC. Recolhidas as custas voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Ante a retificação do valor do débito, proceda-se a nova intimação do devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pa o STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161147-0 - JOSE NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao perito sobre depósito de fls 336 - expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117677-0 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/05/2007 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como indicado à fls 59.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022699-3 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Decisão:Presente a hi pótese do art. 50 do CC, havendo abuso de personalidade jurídica, eis que se furta a ré à execução, defiro a sua desconsideração e a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036904-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JAIRO DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:A autora, para promover a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.066939-5 - D C B CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TYNEX COMERCIO E SUPORTE PARA INFORMATICA LTDA Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109241-4 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096954-4 - SALAO DE BARBEIROS BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X JOSE SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.32 e 35, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119416-5 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137695-6 - GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Decisão:Intime-se, por via postal, as partes, para recolherem as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 58, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado, na proporção de 1/2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da arrecadação semanal do devedor, procedendo à arrecadação o depósitário judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.024258-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA LIDER DO CATETE LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao arresto do automóvel indicado. Anote-se junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.022852-7 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Complementadas as custas. Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022912-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICTOR HUGO KELNER Decisão:Coplementem-se as custas. Após, cite-se honorários de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.064859-6 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls 141. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146765-4 - CEZAR RENATO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.096037-5 (15617) - COMPANHIA DE INDUSTRIA ADMINISTRACAO E COMERCIO CIAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). CARMEM LUCIA DE A MARTINS - PFNAC (RJ-000000) Despacho:Fls. 431 - Indefiro, eis que o feito já foi extinto. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Despacho:A garantia do Juizo deverá fazer-se no valor da execução e não no valor do débito incontroverso. Diante disso, sendo insuficiente o depósito efetuado, sendo a garantia do juizo condição da impugnação, dou-a por rejeitada. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116248-0 - OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Fls. 160 - Homologo a desistência da prova (depoimento do autor). [...] a prova a ser produzida em audiência limita-se à exibição do vídeo. Sendo o destinatário da prova o Juiz, afigura-se desnecessário que a exibição se dê em audiência [...] Assim, retire-se de pauta [...] Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré se concorda com o requerido à fls 44 - inclusão do Banco credicard no polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Fls. 581/582 - Defiro, fixando o valor dos bens em R$ 54.697,14. Prossiga-se. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.116607-6 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareça o cartório a certidão e fls 195, ante o certificado à fls 187, informando ainda, a quem cabe o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.005181-4 - JESSICA ROBERTA BRAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora . Recolhe a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que há agravo no STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.010418-3 - RITA DE CASSIA PEIXOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aguardem-se o julgamentos dos recuros. \r\n\r\nProc. 2006.001.072794-2 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora a respeito de fl.95. Audiência (art. 331 do CPC), em 04/07/2007 às 14horas 20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022358-0 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as ale gações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046911-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Regularize-se a ré a sua representação procesual. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127164-5 - COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA. (RJ-012667)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MAURO BONACCORSI (RJ-001732B) Decisão:Ante o esclarecido. dê-o mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer-se dá quitação. Certifique-se sobre as custas. Cancele-se o bloqueio on-line.E.T.deixo de atender ao item 05 de fls338/339, eis que não consta do referido banco na penhora, antes realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011790-0 - MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À ré - art 398 do CPC. fls 196. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022565-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ART FILMS S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089676-4 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO Decisão:Ante o tempo decorido, venha declaração médica acerca da medida demandada pela autora no momento: manutenção da internação em CTI ou home care.Observo que é passado mais de um mês de distribuição e que as condições clínicas da paciente podem ter-se alterado, sendo que o deferimento ou não de medida liminar depende da verificação do risco presente de dano irreparável. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Ao réu, ante o que requer o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se ao pagamento da credora, na forma do determinado à fls. 282v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022445-5 - LÍDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:As despesas de liquidação deverão ser suportadas pela 2ª ré somente, desconsideradas as intimações endereçadas às demais, com esse objetivo. Declaro perdida a prova pericial, pela inércia da 2ª ré em produzi-la. Intimadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o réu seus rendimentos, para conhecimento dopedido de gratuidade. A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066188-6 - MARIO AMERICO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Remetam-se à 4ª câmara cível, com as homenagens do jízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fls 216. - Ao perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:A Impugnação não obsta a avaliação, a qual, por sua vez, não interfere naquele. \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:DECISÃO - [...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de suspender a cobrança das parcelas relativas ao contrato firmado. Oficie-se às operadoras de cartões de crédito [...] Intime-se à ré, para que se abstenha de efetuar o lançamento do débito, sob pena de multa no triplo do valor cobrado. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante fls. 457, diga o réu se concorda com a extinçãodo processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115451-0 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1-Complemente-se as custas.2-Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA X Assistente: MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 03/07/2007 às 14horas 50min. Intime-se e dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022776-6 - FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105674-6 - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se o recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076797-6 - JOSE ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S A Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 113 e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 143841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031414-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Fl 86: Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.025330-0 - ALVARO SERGIO DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Remetam-se os autos na forma requerida com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019876-6 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.050282-8 - VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X JOSE WASHINGTON LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020469-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR ALVES CORREIA FILHO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146990-0 - ALL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X FIGUEIRA D C BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de fl. 17, tendo em vista o teor da certidão de fl.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133377-4 - ALZIRA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO NOGUEIRA EWRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, I, CPC. I-se os herdeiros a promoverem sua habilitação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.100234-6 - DOWN UNDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103037-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120888-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fl. 482. \r\n\r\nProc. 2002.001.075898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:1-Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2- Desarquivem-se os autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Decisão:1-Expeça-se mandado de imissão na posse conforme requerido às fls. 328, bem como carta de arrematação a favor da arrematante.2-Traga a arrematante no prazo de 5 dias planilha atualizada referente aos débitos de IPTU posteriores a 17/10/2006. Após direi sobre a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Proceda-se a convolação do arresto em penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS Despacho:Fls. 213-Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.011559-2 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fl 231: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117535-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Fls 105 ess: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 103/104-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVERDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HEDWIGES ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.126582-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/05 /2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152491-0 - JOSE PAULA DA CONCEICAO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 84/85 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018695-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA GAMA DE LIMA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Despacho:Defiro o prazo de 10 dias na forma requerida à fl 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072724-3 - NEIDE GARCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.114461-0 - VIDRACARIA FIDALGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.123684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE SYLVIA DARCY LEAO VELLOSO Despacho:Redesino o ato para o dia 14/05/2007, às 13:15 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ATHAYDE SPERLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139797-4 - ENAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.141154-5 - MARIA HELENA BASTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.151529-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DOMINGOS A DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161166-3 - SAMUEL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2007, às 13:30horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001595-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO LEAL CRUZ E OUTRO Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.021114-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CORINA CASOLARO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.021332-9 - EDUARDO CORREA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022287-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas à fl. 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6 - MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência preliminar para o dia 14/05 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024168-4 - MARIA HELENA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de justiça à autora,Designo audiência preliminar para o dia 11 / 05 /2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136322-2 - ALDELINA DE MELLO X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fls.125-Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114288-2 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Despacho:Fl 428: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145154-8 - MARIA DE LOURDES SOARES X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 188/202 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.121008-4 - DANIEL PEREIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.41 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022329-3 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EMBRATEL Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência preliminar para o dia 14 / 05 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029199-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.159878-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 88-Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.104076-9 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 82 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido.Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090362-8 - NORMALY JACHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Expeça-se a guia de depósito na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124213-7 - ROBERTO QUESADA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095998-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI, Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 206/225-Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Despacho:Fl 61: Diga o Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072724-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NEIDE GARCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:I-se a complementar as custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019115-2 - MARCIO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022323-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022834-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049825-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumnpra-se parte final de fl 365. \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls.294/296-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.072970-0 - ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:I-se novamente a autora a cumprir do despacho de fl 332. \r\n\r\nProc. 2004.001.036463-4 - MARIA MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017984-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091116-7 - RAFAEL BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao segundo réu, porquanto os documentos anexados comprovam que o mesmo tem condições de pagar as despesas processuais. 2-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.071363-3 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Fls.338/89-Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108969-6 - ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X DANIEL LEITAO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 87-Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148969-8 - MARIA IGNEIS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/05 /2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010595-8 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022530-7 - FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020490-6 - BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JV E VIDEO PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Fls. 153-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058777-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo nº 2006.001.043738-1. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.109350-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Fls.322/345-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.117610-7 - GERALDO HAYRTON LEMOS MONTILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porquanto cabe ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.036072-9 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) I-se o requerente de fl 255 a complementar ascustas, nos termos da certidão de fl 257;2) I-se o Sr Perito por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060514-9 - MARIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117392-0 - SUELY GONZALES DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.142858-2 - PAULO NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024563-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021214-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DOS SANTOS GOMES Decisão:Comprove o autor a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056878-3 - JOSE RICARDO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Adeque o credor seu pedido aos termos do disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 63- Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021468-1 - IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095605-3 - MARIA BERNADETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1-Requeira a credora o que lhe aprouver.2- Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Fls.242/243-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148605-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BRASILGEN AGROPECUARIA E GENETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 / 05 /2007, às 13:00 horas. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/05 /2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020745-7 - MARIA LUCIA LIGORI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/05/2007, às 14 : 45 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007406-8 - TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127392-6 - DARIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020685-4 - VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. , porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.136008-3 - DOLORES LAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Desentranhe-se a planta acosta à fl 141 e remetam-se à Procuradoria do Município na forma requerida à fl 145. 2) Reitere-se o ofício requerido à fl 147. \r\n\r\nProc. 2003.001.072612-8 - NEDINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X LUZIA SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022765-1 - MIRTIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI BARBOSA SENA) Decisão:1) Defiro a Gratuidadede Justiça. Cite-se o proprietário, bem como os confinantes, e por edital os réus que estão em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo de 20 dias;2) Dê-se ciência via postal aos representantes das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que manifestem interesse no feito;3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 143842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Considerando que já foi prolatada sentença condenando a 1ª ré ao pagamento da importância de R$ 181.670,00 em favor da FIA, esclareçam as partes, simples e objetivamente, a necessidade das provas pretendidas às fls. 97 e 99, justificando-as, uma vez que a questão a ser decidida aparentemente não necessita da produção de qualquer outra prova além das já existentes nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.076833-3 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO LINS MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.200570-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUBENS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Ao autor para recolher as Custas Judiciais - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007, às 13h30...indefiro a oitiva da mesma, bem como o pedido de nova perícia...Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que o autor recolha as custas para o mandado de intimação da perita, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.064607-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.070168-0 - ADELSON VILETE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para recolher a diferença do AEVC: valor: 36,74 - As custas da apelação: valor: 41, 97, bem como dos fundos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.103278-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.131744-9 - ZENY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055606-0 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090429-1 - MARCELO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RELY RODRIGUES DA CUNHA (RJ-028724) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108599-6 - MONICA CAMARGO SCORZA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X PARAJARA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228) Despacho:Retornem os autos ao contador... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:Intime-se o exequente por via postal para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.039270-7 (24738) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:À exequente sobre o ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Considerando que o executado Carlos Henrique Botelho, apesar de citado regularmente (fls. 119), não constituiu advogado até a presente data, intime-se o mesmo pessoalmente da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.110384-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HEBE CARELLI VIEIRA COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Regularize a exeqüente a petição de fl. 50, bem como, o recolhimento, como certificado a fl. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Ao autor para recolher as Custas de Avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução à título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, voltando após conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls.797/798- defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.054329-4 - JOSEFA TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Fixo a comissão do sr. Leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação para o caso de pagamento antes do leilão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128089-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:O requerimento é desnecessário, pois a penhora só será levantada por ordem deste Juízo, mantendo-se o bloqueio até ulterior determinação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002168-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.010597-8 - BANCO DO BRASIL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MEDLAR COMERCIO ATACADO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146616-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011632-4 - ADELINO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 84/85 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.069246-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 225, pois não houve citação em execução...traga a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049680-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DUJON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas da ré. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Considerando que a penhora restou infrutífera...diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:...incluindo no pólo passivo da ação Marisa de Almeida Martins e sua filha Patrícia Martins Fernandes da Silva. Anote-se na D.R.A. Vindo o recolhimento das custas e as cópias necessárias, citem-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre a petição nº 200700335880 datada de 13/02/2007 não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130575-1 - JORGE CALMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NOVO MUNDO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo quarto do art. 20 do CPC, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049649-6 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo o dia 22/05/07, às 15:30 horas, para a AIJ. Intimem-se as parte e o Ministério Público para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024502-1 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.139646-3 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.130156-9 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ROMAO DAMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho: tendo em vista que a impugnação não veio pela via adequada, não conheço da mesma.Traga a parte ré afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) À parte pra instruir e encaminhar o Mandado de Avaliação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.163514-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO Ao réu para encaminhar o ofício ao 9º RGI (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Fls.334/336- acolho os embargos de declaração, visto que, realmente, houve omissão sobre em qual valor deveria incidir o percentual de 2,5% , ensejando a dúvida apontada. Assim sendo, determino que tal percentual incida sobre o valor da avaliação do bem.Fls.340/351- indefiro o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098763-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas judiciais: AEVC: 75,22 - Citação: 3,49 - FUNPERJ: 4,80 - FUNDPERJ: 4,80 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - Taxa: 217,68 - verificar a CAARJ - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, uma vez que não há obrigatoriedade de comparecimento da parte ré em razão do advogado da mesma possuir poderes para transigir (fls.49). \r\n\r\nProc. 2006.001.130610-5 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para que recolha em cinco dias a diferença das custas especificadas às fls.71, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024252-4 - ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022952-0 - WALDIMAR ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas alegações do autor, pois o mesmo afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018031-2 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X MARIA LÚCIA SANTOS Ao autor para instruir o mandado com cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078135-8 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049909-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Despacho:Cumpra-se a determinação da 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.021835-2 - GLADYS SOLANGE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ... fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.456,08.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado para impugnar. (Republicado por não ter constado o nome da advogada do impugnado). \r\n\r\nProc. 2007.001.022179-0 - LOCALMOTION INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA X BANCO SAFRA S A Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao Autor para complementar as custas referentes aos Mandados de Intimação das testemunhas, conforme Lei Estadual 4.664/05 que instituiu o FUNDPERJ, bem como a Lei Complementar Estadual nº 111/06 atinente ao FUNPERJ. Os valores correspondem a 5% dos Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 43). Isto posto, deve ser recolhido R$ 1,83 de cada Fundo (Port. 01/2001). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Às partes sobre o laudo ( fls. 248 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) À parte interessada para encaminhar o ofício de fls. 603. À parte interessada sobre os ofícios de fls. 607/610. \r\n\r\nProc. 2003.001.149513-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Diga a mesma se seu crédito está satisfeito... \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Traga o exeqüente os originais das notas promissórias, atendendo ao princípio da literalidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - VERAMAR AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao exeqüente para recolher corretamente as custas do FUNDPERJ - 0,87 e FUNPERJ - 1,66. \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Despacho:Retornem ao contador para que o mesmo refaça os cálculos atualizando-os somente até o dia 04/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Vindo a prova do alegado às fls. 89 através da certidão do RGI, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.135986-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Ao Autor para recolher as custas concernentes ao Mandado de Despejo: R$ 38,48 (dos Atos dos Oficiais de Justiça) + R$ 1,92 do FUNPERJ, na conta 600225174-9, + R$ 1,92 do FUNDPERJ, na conta 567300124-3 (Port. 01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que tenham utilizado documentos da autora para efetuar compras junto à ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:O perito foi nomeado em maio de 2002 e até a presente data os interessados não o contactaram para que o mesmo apresentasse sua proposta de honorários. Assim sendo, aguarde-se.... \r\n\r\nProc. 1999.001.042378-4 - CERES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). CERES FEIJÓ (RJ-096140)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito efetuado às fls.1078/1079 visa quitar o débito ou impugnar à execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se o réu, por via postal e na pessoa de seus diretores indicados às fls. 432vº, para, sem juntar os mesmos extratos trazidos anteriormente, prestar os esclarecimentos solicitados pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.102418-8 - MARILZA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2003.001.007411-3 - ZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126836-9 - ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146518-7 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CE ZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.023891-0 - RICARDO DE VASCONCELLOS ANGELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento integral do débito; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Indefiro desde já a exibição dos comprovantes de pagamento, uma vez que este ônus é do autor e não do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.001.024260-3 - KÁTIA NOVAIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LG Decisão:Quem adquire um aparelho celular ao custo de R$ 600,00 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que as transações narradas na inicial não tenham sido feitas pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:...No caso, tenho que assiste razão aos requerentes, pois num exame da inicial tenho que está presente o fumus boni juris, pois não pode a requerida discriminar os médicos que não tenham concluído curso de especialização em serviço por ela credenciado, ferindo, desta forma, o princípio constitucional da isonomia. Entretanto, não há como se deferir a liminar para todos os candidatos que reúnam as mesmas condições, pois a decisão deve beneficiar apenas aqueles que figuram no pólo ativo desta demanda. Por tais fundamentos, defiro parcialmente a liminar no sentido de assegurar aos requerentes o direito de se inscreverem para o exame de especialista em dermatologia promovido pela requerida, fixando-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a taxa de inscrição a ser feita pelos mesmos. Expeça-se mandado. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Examinando-se o teor da inicial, verifica-se que na verdade o que pretende o autor é a exibição de documento que encontra-se em poder do réu, qual seja, o perfil profissiográfico previdenciário. Dessa forma, fixo o prazo de dez dias para que o autor promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls. 320: defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023808-9 - ABRÃO MIGUEL DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X JOAQUIM OLIVEIRA LOPES E OUTROS Decisão:Considerando que figura no pólo passivo da presente demanda a JUCERJA, e considerando ainda o que estabelece o art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.065200-0 - STEPHANE ROUX (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X PAULO RENATO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES (RJ-016744) Despacho:Fls. 237: considerando que não há nos autos a revogação do mandato outorgado nem a prova da renúncia da advogada com a respectiva ciência do autor, nada a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:...cumpra-se incontinenti a parte final de fls. 217, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas do oficial de justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.048085-5 - CLEITON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161854-0 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO (RJ-125934)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha efetuado as compras que deram origem à negativação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.024095-3 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS Decisão:Quem se dá ao luxo de contratar cirurgia plástica de lipoescultura não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O \"limite de abrangência\" foi determinado por ocasião da decisão que saneou o processo e fixou ponto controvertido, conforme fls. 214. Assim, nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152731-6 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À parte autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À parte ré para que comprove em 48 horas o protocolo do ofício de fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.143648-5 - EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre os depósitos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055635-1 - JOSE DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025028-4 - JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente prestação de R$ 2.832,25 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 143844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "143846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2001.001.032330-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n1995.001.017915-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nDEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ071227 \r\n\r\n2006.001.004054-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1999.001.168763-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160332-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA - RJ064981 \r\n\r\n2000.001.042570-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n1999.001.171303-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n1996.001.024351-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n2006.001.142111-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.113198-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n2003.001.102151-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIO DA SILVA - RJ044587 \r\n\r\n2005.001.150111-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO - RJ073845 \r\n\r\n2000.001.008930-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1993.001.100711-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2003.001.064274-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2005.001.090060-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2004.001.005350-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n1999.001.165620-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n2000.001.162034-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.098261-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - RJ065997 \r\n\r\n2001.001.139660-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2006.001.111653-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2003.001.051811-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2003.001.051818-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2003.001.051823-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2001.001.128282-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n1999.001.146075-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n1972.001.500189-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n1991.001.068403-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1993.001.009699-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.022613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1995.001.071994-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n1989.001.118737-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2005.001.020108-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2001.001.066724-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n2004.001.089770-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO - RJ058413 \r\n\r\n2002.001.022166-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1983.001.101144-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI - RJ094523 \r\n\r\n2006.001.159489-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO ALBINANTE - RJ027363 \r\n\r\n1990.001.075589-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2005.001.139442-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.092166-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\n2000.001.079199-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1988.001.127515-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.003344-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2006.001.007829-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.068453-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n1996.001.031051-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI - RJ092820 \r\n\r\n2005.001.006362-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2004.001.149925-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n2002.001.022039-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA - RJ111280 \r\n\r\n1993.001.016078-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES - RJ082158 \r\n\r\n2005.001.062123-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2006.001.098480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2005.001.025785-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2006.001.050312-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n1999.001.136212-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2002.001.144955-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO - RJ115582 \r\n\r\n2007.001.023470-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.114390-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2007.001.003510-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2005.001.138788-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS - RJ074736 \r\n\r\n1995.001.012836-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.033291-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n2006.001.085489-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.077019-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2004.001.129369-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n1999.001.050591-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES - RJ046575 \r\n\r\n2004.001.129677-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2001.001.031769-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n2003.001.082100-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n1999.001.116837-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIZA PAIM - RJ049237 \r\n\r\n2005.001.155608-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1992.001.035062-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1992.001.004298-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n1999.001.034790-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2003.001.024703-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nVALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - RJ012602 \r\n\r\n2004.001.146864-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES - RJ124224 \r\n\r\n2005.001.045952-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n2005.001.132531-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1999.001.048687-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2004.001.022355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2002.001.124808-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1982.001.100709-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.134682-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1995.001.126617-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2004.001.027362-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.001.013219-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n2001.001.022106-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.001.155932-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.001.140597-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2001.001.038062-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.089418-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DANA - RJ092836 \r\n\r\n2002.001.144544-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES - RJ100520 \r\n\r\n2001.001.149550-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2003.001.012604-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n2006.001.098943-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA - RJ124654 \r\n\r\n2007.001.003569-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.173901-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES - RJ109250 \r\n\r\n2002.001.080844-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2004.001.009370-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1993.001.096365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063045-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n1994.001.033755-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA COELHO - RJ118026 \r\n\r\n1979.001.100050-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO - RJ107907 \r\n\r\n2000.001.153825-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ100042 \r\n\r\n2001.001.052188-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2001.001.013234-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n2004.001.091781-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.036824-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1999.001.140599-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJOANA DE ABREU JARDIM - RJ114527 \r\n\r\n1999.001.151194-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.001.150918-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n1996.001.002703-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2005 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2006.001.124460-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2005.001.103143-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO - RJ136993 \r\n\r\n1994.001.117020-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA - RJ108643 \r\n\r\n2001.001.058391-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKARLA CARVALHO MARQUES - RJ122263 \r\n\r\n2005.001.103881-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nKATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA - RJ127752 \r\n\r\n2005.001.100096-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2005.001.122044-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n2000.001.164039-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2004.001.021600-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2006.001.074609-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA FONSECA BALTER - RJ131750 \r\n\r\n2006.001.059671-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1997.001.014048-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.001.134407-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.018503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nMARCELO MARINHO DE ARAUJO - RJ114515 \r\n\r\n2000.001.040967-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1995.001.047867-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2004.001.114681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2000.001.060537-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2005.001.013239-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nNADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE - RJ131251 \r\n\r\n1995.001.115667-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nHILDA MARIA FERNANDES DA SILVA - RJ129786 \r\n\r\n2006.001.120065-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n1990.001.102488-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1998.001.081204-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.044907-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.001.124968-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.001.147359-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.001.149558-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2007.001.018435-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1982.001.100078-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWILTON MASTRANGELO RANGEL - RJ117371 \r\n\r\n1999.001.041544-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 \r\n\r\n2003.001.119068-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052089-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.064077-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2006.001.044816-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.028218-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.073214-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.154004-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.001.059487-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n2003.001.019891-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1995.001.072166-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2001.001.121782-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ - RJ137893 \r\n\r\n1998.001.005392-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2004.001.003121-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432 \r\n\r\n2000.001.138181-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n1998.001.179859-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1989.001.138238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL - RJ136375 \r\n\r\n1997.001.141310-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nFILIPP JULIANI CAMPBELL - RJ129325E \r\n\r\n1994.001.025792-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1998.001.134396-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2003.001.123125-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1995.001.097143-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ130530E \r\n\r\n1995.001.109856-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n1998.001.099514-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM CARMO - RJ130685E \r\n\r\n1999.001.151640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.001.066048-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2002.001.009304-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.069063-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\n1999.001.140516-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA RANAURO - RJ131293E \r\n\r\n2005.001.097061-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2006.001.036291-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA PASSOS DOS SANTOS - RJ138737 \r\n\r\n1996.001.070979-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n1999.001.023983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n1998.001.160921-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2002.001.048261-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA - RJ136457 \r\n\r\n2004.001.107768-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n1998.001.062622-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2003.001.083158-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.053396-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2005.001.032665-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES BATISTA - RJ134258E \r\n\r\n1996.001.012899-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA - RJ134585E \r\n\r\n2000.001.043008-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVANESSA CARVALHO SAMPAIO - RJ134554E \r\n\r\n2006.001.101224-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA - RJ135079E \r\n\r\n2001.001.046132-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nADEMIR CANDIDO DA SILVA - SP077181 \r\n\r\n2005.001.118197-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1983.001.100517-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nSÔNIA TERRA - RJ127660 \r\n\r\n2006.001.065135-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1998.001.047410-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1996.001.055994-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.087168-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.097031-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2004.001.140055-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2005.001.017687-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2005.001.112551-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n1999.001.151740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2000.001.137187-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2000.001.164648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2002.001.017364-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nFABÍOLA DE FREITAS CARVALHO - RJ129595 \r\n\r\n2007.001.016815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n2005.001.130773-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1996.001.017894-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2004.001.143858-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ138962E \r\n\r\n2003.001.007471-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nAMÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ139379E \r\n\r\n2003.001.020189-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2001.001.068138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1997.001.101652-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI - RJ140155E \r\n\r\n2005.001.147483-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA AMARAL NETO - RJ140063E \r\n\r\n1993.001.085262-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nDANIEL SIPPERT - RJ141286E \r\n\r\n2001.001.129485-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2002.001.081165-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1992.001.127883-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.156375-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2001.001.142519-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2004.001.145963-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES - RJ142468E \r\n\r\n2003.001.146969-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANDREIA MADEIRO ANELHE - RJ143277E \r\n\r\n1997.001.123153-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.081651-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2002.001.102217-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - RJ133613 \r\n\r\n2003.001.131636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.001.069262-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DO AMARAL - RJ144526E \r\n\r\n1990.001.122126-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2004.001.139871-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.005814-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.150871-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1993.001.022199-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.001.111566-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2001.001.038415-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA - RJ145924E \r\n\r\n1996.001.112865-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2001.001.025882-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2002.001.090997-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ148989E \r\n\r\n2003.001.007756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.015746-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n1998.001.011511-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1998.001.006195-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.028779-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2002.001.066529-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES - RJ149867E \r\n\r\n2006.001.079878-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.001.140190-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1994.001.008568-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - SP239594 \r\n\r\n2000.001.019877-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.150803-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELI FLORENCIO DA LUZ - RJ152361E \r\n\r\n1999.001.047179-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n2004.001.048654-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE ANTUNES - RJ152074E \r\n\r\n2006.001.118411-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2004.001.134764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.037608-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.001.063824-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJUILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ153004E \r\n\r\n1995.001.095975-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO - MG102807 \r\n\r\n2005.001.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.001.053544-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.090382-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.106918-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS - RJ153516E \r\n\r\n2000.001.012394-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ153793E \r\n\r\n2007.001.012342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ154257E \r\n\r\n1998.001.082627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n2007.001.011273-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2003.001.007597-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n2002.001.059563-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1999.001.009214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.001.082286-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.091460-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2005.001.153682-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA - RJ155153E \r\n\r\n1999.001.118369-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2006.001.145477-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2004.001.025408-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL - RJ154662E \r\n\r\n2000.001.017292-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.001.012751-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2004.001.129997-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2003.001.110729-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.129371-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJADER DUARTE TOUZA - RJ156960E \r\n\r\n2006.001.116681-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNO RABELLO BIANCARDE - RJ157157E \r\n\r\n2007.001.002964-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 143846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA Despacho:Defiro a suspensão requerida... \r\n\r\nProc. 1999.001.144221-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Decisão: Compulsando os presentes autos, verifiquei que trata-se de ação de cobrança pelo procedimento sumário em que já houve realização de audiencia de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, conforme ata de fls.134, oportunidade em que fora, inclusive, homologado acordo. A decisão de fls. 199, que designou data para realização de audiencia, com base na certidão de fls. 198 foi equivocada já que o presente feito está em fase de execução, de modo que a citação requerida pelo exequente seria citação em execução, conforme determinado na decisão de fls. 163. Considerando o novo regramento jurídico trazido pela Lei 11232/05, bem como o fato de ainda não ter se instaurado a execução, determino que o exequente cumpra o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Ao executado sobre folhas 250. \r\n\r\nProc. 2001.001.047032-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X PAULO SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas...se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331, CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.094770-0 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X EVANILDO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:...deixo de receber a apelação de fls. 166/169 pela ausência de preparo. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.119523-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150288-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X VINCENZO ESPOSITO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 08/05/07 às 11 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação da art. 277 do CPC para dia 07/05/07 às 12:30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.043908-0 - ROMULO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.095882-4 - MARIA DAS DORES CASTRO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Regularize-se a representação judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.152086-3 - ELIANE DO VALE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias requerido pelas partes...Anote-se...Oficie-se... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050856-1 - OSWALDO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente...expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Aos autores... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149465-1 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.079308-2 - ELZA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HELENA DE ANDRADE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Homologo a desistência...Certificado... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.125000-6 - ESPOLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007951-6 - CARVALHO ELETRO METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por AR, o embargante, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091507-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PLASTIC IMPORT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.090067-6 (21033) - VILLIAM DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.162526-0 - CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X SECULO VEICULOS LTDA E12/C2 Despacho:...redesigno a audiência especial dia 29/05/07 às 14:00 h. I-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116943-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...decreto a revelia da 1ª ré. Aguarde-se o pedido de informações. À parte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AO INTERESSADO PARA DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.081231-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:...Anote-se...Defiro primeiramente a penhora portas a dentro... \r\n\r\nProc. 2003.001.117744-0 - JOSE MANOEL DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das custas apontadas às fls. 264 em 10 dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107622-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.028942-0 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LABORATORIO CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Recolha-se a diferença de custas...sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.108960-8 - VICTOR LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, para esclarecer o pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.109643-1 - ELIZETE APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Recolham-se custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o agravo. Fiquem retidos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2 - GELDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158505-3 - GELDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Informe a parte autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.117416-5 - GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAUR E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) As partes sobre folhas 244/245. \r\n\r\nProc. 2000.001.036688-9 - GRALHA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Ao exeqënte, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100804-7 - LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071210-0 - COMPANHIA SUDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X EQUIPEX ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:J.-se. Expéça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.085543-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.108742-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPIADORA ACADEMIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057445-4 - MONICA ESBERARD MEYRELES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento...Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066230-2 - AURECY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0 - HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.126647-8 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo apelação...Ao recorrido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054171-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em provas...devendoa s partes dizerem se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 CPC. \r\n\r\nId: 143847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.021380-9 - CLAUDIO LEITE CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro JG.2-Ao Mp.(p/2) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 109 - Às partes.(p/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/4) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco Central do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende o disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:1-Indefiro o pedido de inclusão de outro patrono...fls 637/640-solicitei, hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.118968-6 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCO AURELIO HESER FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre fls 241.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório por 5 (cinco)...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.067714-6 - DAIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência de conciliação p/ o dia 07/05/2007 às 14:15 horas.Oficie ao Juízo deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ODIVALDO BERNARDO DE MOURA E OUTRO Decisão:Fls 85-defiro c/ suspensão do feito pelo prazo requerido pela parte autora.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125047-1 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DENISE CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação p/ o dia 07/05/2007, às 14:00 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-Às partes sobre fls 72.2-I-se as partes...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022591-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163530-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIQUELES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls 17-Defiro.I-se como requerido.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.123048-9 - LUIZ ROBERTO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:..Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.144449-6 - ALCENIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...esclareça o autor como sua filha contraiu os empréstimos...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.157838-6 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Decisão:...esclareça o autor o pedido contido no item D de fls 10...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a menda a petição inicial..no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CARTÃO VARIG MASTERCARD PLATINUM Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...no prazo do item 1, venha a emenda a inicial em peça única...(p/4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1-Defiro JG.2-o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...no prazo de item 2.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020708-1 - MARIA DILCÉIA BARRETO FLOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...no prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.141064-0 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls 226-defiro...(p/2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.128588-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:1-Fls 509-indefiro o pedido...2-Subam ao ETJ.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.022203-3 - LAIR VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GABRIEL MONTE MOR ALVES DE MORAIS Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020992-2 - SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:..venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargante p/ emendar a inicial no prazo de 5(cinco) dias...solitei nesta data a tranferência das importâncias bloqueadas...(p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016845-6 - MARIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ALESSANDRO NEPOMUCENO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls 274, parte final ...(p/7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016846-8 - JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ALESSANDRO NEPOMUCENO ARAUJO E OUTROS Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls 102/104, mas nego-lhes provimento...(p/7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aos interessados sobre a informação prestada pela Sra. Contadoraem fls. 190.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.203859-2 - SYLDITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X F V IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Despacho:Considerando os termos da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça em fls. 181, ao exeqüente para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:Fls 674-defiro.E-se carta de arrecadação e ofício ao RGI...(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.124864-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANI UCHÔA LIMA RIBEIRO (RJ-118706), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Despacho:Fls 242-I-se o Sr Leiloeiro.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.119786-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado d a execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.062025-2C - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:...rejeito a prsente impugnação...(p/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1B - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnante p/ recolher as custas apontadas às fls 12 no prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cumpra-se fls 24, no prazo derradeiro de 48 horas , vindo as cópias na íntegra das 3(três) últimas declarações do IR.(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.097829-8 (15672) - TAMOYO INVESTIMENTOS S.A, CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COBRASOL CIA BRASILEIRA DE OLEO E DERIVADOS E OUTROS), Litisconsorte: SELECTA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)), Litisconsorte: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL0), Litisconsorte: METROBANCO -BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. Decisão:...E-se mandado de pagamento..às partes sobre o laudo.(p/1) \r\n\r\nProc. 1994.001.050575-3 (22031) - FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Assim, julgo extinta a execução, com fulcro no inciso II, art. 794 do CPC. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Fls 322-esclareça à luz de fls 321.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Decisão:...Solitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar ...prazo de 10(dez) dias..(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028885-5 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591)) X CMM DA SILVA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Redesigno o dia 09/04/2007 às 14:00 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se...I-se o 2 réu pelo DO da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1-Ao réu sobre fls 458/473.2-Ao autor sobre fls 485/530.Prazo comum de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.021952-6 - GERVAZ MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-defiro JG.2-Designo o dia 09/04/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021844-3 - LEBLON GOURMET 206 BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO Decisão:Esclareça o pedido de fls 49...ao autor p/ requerer o que for de direito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 185. Ao Embargado sobre fls. 120/183.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.021650-1 - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X INTERFACTOR CARGAS E ADUANA LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no parzo de dez dias...(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls 94-defiro pelo prazo de 30(trinta) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.021757-8 - ELAINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1-Defiro JG.2-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:...determino que a parte autora apresente suas contas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1-Defiro JG.2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela...cite-se na forma do art 915 do CPC.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112381-0 - SIDNEI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Dessa forma, reconsidero em parte a r.decisão de fls.205/207, determino a retirada do feito de pauta e declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se.Publique-se e intimem-se. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.029230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Ao autor sobre fls 74/90...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120629-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Defiro o prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.020707-0 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-venha o registro de ocorrência no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.020712-3 - LIBERATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2- Venha o RO no prazo de 10(dez) dias.(p/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC Decisão:1-Defiro JG.2-...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141535-6 - MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Cumpra-se fls 49 no prazo derradeiro de 24 horas...(p/5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022441-8 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO Decisão:Defiro os itens 2,3,4 e 5 de fls 354...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008218-1 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nId: 143849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120012-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA FRONT BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)), Assistente: ROBERTO BASTOS DÓRIA, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) REPUBLICAÇÃO: Defiro o ingresso de Roberto Bastos Dória como assistente da parte ré, eis que está comprovado o seu interesse jurídico no deslinde da presente ação. Oficie-se ao D.R.A.Intimem-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149361-2 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SELMA GONCALVES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.072863-6 - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, requeridas pela autora. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103916-4 - RODRIGO LUIZ SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157141-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GISELE FORTES PALADINO Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.157163-0 - CONDOMÍNIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.158970-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCELA BARRETO CARNEIRO Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.159901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ILMA CÔRTES RIBEIRO Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163997-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA MENDES MARTINS Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.164599-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTÁVIO COSTA JUNIOR Decisão:Designo o dia 28/03/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002675-0 - RODRIGO DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005137-8 - ANTÔNIO MATIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 16h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005141-0 - GENEROZA ANTÔNIA TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 15h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005148-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.008391-4 - NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010397-4 - LIETE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p4Não há copias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010920-4 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011707-9 - ERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.013777-7 - JOÃO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015022-8 - RAIMUNDA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência elaborado pela autoridade policial. P.1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048213-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116744-3 - LAERTE GOUTBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.111736-5 - MINI MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.035896-0 - ANA KARINA STEELE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao patrono da parte autora para que comprove o cumprimento art. 45 do CPC.(P.3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000345-1 - SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.3 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077910-3 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000300-1 - PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CREUSA SALERMO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal, se for o caso.P.4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005215-2 - SÉRGIO JOSÉ GALDINO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SISAL RIO HOTÉIS E TURISMO S A), Fiador: WILBUR VIÇOSO HOCHENSMITH), Fiador: MARIA LÚCIA ARARIPE HOCHENSMITH Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007171-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FAGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão de fls. 174.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154480-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X L L DA SILVA CAVALCANTI PRODUTOS COSMETICOS E OUTRO Decisão:Por ora, reconsidero o despacho de fls. 13.Considerando a cláusula de eleição de foro no contrato particular de novação e confissão de dívida, bem como o domicílio do credor, do devedor e de sua avalista, esclareça o exeqüente o motivo da propositura da ação nesta Comarca. P.4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139757-1 - MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.030208-6 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161865-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, mediante a prestação de caução, em espécie. Feito o depósito, oficie-se, como requerido. Após, cite-se. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011110-0 (18609) - HAMILTON TAVARES NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cumpra-se a parte final do despacho de fls.805.-(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.105809-1 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se guia.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.042190-7 - DOV KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054032-5 - DIOGENES MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006127-0 - JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X IBERIA LINEAS AEREAS Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 49 (R$ 7,69-campo 47).Após, certifque-se e cite-se. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151582-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE RESSE Despacho:Ao autor sobre os ofícios.P.4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135635-0 - ALVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133931-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007954-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Comprovada a mora e configurado o esbulho, defiro a reintegração liminar da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se.P.3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087273-4 - QUEIJOS E VINHOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR), Inventariante: TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. P.1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015450-7 - TANIA ROSA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Despacho:Indique a autora o seu pedido de antecipação de tutela. P.1 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004253-5 - MUNDO ZEM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA X AMERICAN EXPRESS Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 54.Após, certifique-se e cite-se. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017572-9 - ANDREIA ROCHA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO Decisão:...defiro a antecipação parcial da tutela...P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007358-1 - JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora...Designo o dia 12/04/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC... P.3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015498-2 - EDNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.1 \r\n\r\nId: 143850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078360-4 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização da parte ré, devendo o autor diligenciar neste sentido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.019585-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SALVADOR SENA SANTOS Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042079-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE CAR LOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Despacho:Fls.214. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.146, recolha a parte autora a diferença de custas necessária à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.150726-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ANTONIO TAVEIRA DE ARAUJO Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização do réu, devendo o autor diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 565,76 junto ao Banco do Brasil S/A, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162567-1 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X DULCE RACHEL SIMONSEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls.76. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020624-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIA FERREIRA LOBO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022642-7 - JAQUELINE IRINEU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.136902-0 - FRANCISCO ISIDORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/05/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072250-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X IRENE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.067753-8 - FREMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X SET CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Fls.313. Anote-se onde couber. Fls.305. Devolva-se o prazo.Tendo em vista a certidão de fls.318, republique-se o despacho de fls.311-Efetuei penhora on-line nesta data.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117373-7 - ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X DRAKINI BOMBONIERE E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Fiador: SÉRGIO ARÁUJO DA SILVA), Fiador: ÁUREA MARIA CARVALHO DE ARAÚJO SILVA Despacho:Fls.67. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.156039-4 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X SET CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA GOMES (RJ-089968) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Considerando que as certidões de fls.83/110 não apresentaram a existência da ação em apenso, ao tempo da lavratura da cessão de direitos hereditários, comprovada está a boa-fé do embargante, motivo pelo qual autorizo a concessão da liminar para determinar a suspensão do leilão designado para o dia 13/03/2007. Dê-se ciência às partes e ao leiloeiro da suspensão do leilão. Citem-se os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113733-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Certifique o cartório se o devedor se manifestou sobre o despacho de fls.127. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061936-7 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 52/53, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que não houve condenação do embargante no pagamento de honorários advocatícios, motivo pelo qual ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação:\"Tendo em vista as petições de fls.46 e 49, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101156-0 (19280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CEUPE EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-083570) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141022-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.150266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:\"INTIME-SE CONFORME REQUERIDO- INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA REALIZADA DE ACORDO COM O § 5º DO ART.687 DO CPC, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 09/04/2007 E DE 19/04/2007, AS 14:30 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1 ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DE IMÓVEL SITUADO NA AV.RIO BRANCO Nº 156-SALA 2319, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123429-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Defiro a penhora do depósito judicial de fls. Lavre-se o termo de penhora. A parte executada...deverá comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, para a assinatura do respectivo termo. O não comparecimento...importará no reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.Não comparecendo no prazo...recolhidas as custas, providenciar a expedição de mandado de intimação... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.040585-2 (18550) - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PEDRO RICCIOPO JUNIOR Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.160/161. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012234-5 - DEISE LUCI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X BARENBOIN CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036903-0 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128361-0 - LIANA MARIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 02/05/07 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 02/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013072-7 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ITAIPARK - ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data somente do valor de R$ 19.366,06, uma vez que o devedor não foi intimado para pagamento n.f. do art.475-J do CPC, não se justificando, portanto, a incidência da multa ali cominada.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ORLANDO FERRI Despacho:Esclareça o credor seu pedido de fls.292, tendo em vista que a CCPL não figura no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Forneça o exequente o nome e endereço do cônjuge do executado, em 10 dias. Defiro o prazo requerido nos itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora do valor.Indefiro o pedido de intimação pessoal do réu, uma vez que o mesmo já foi devidamente intimado através de sua advogada.Indefiro o pedido de ofício ao 5º e 6º distribuidores, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:... redesigno esta audiencia para 19/04/2007 as 15:00 h ... \r\n\r\nProc. 2004.001.124190-8 - TÂNIA PARQ ALVES PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.201. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027466-0 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081392-3 - ENIR VIANA MARANHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.181/182. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145025-1 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fls.98. Anote-se onde couber. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106841-3 - MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 10/04/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154421-1 - EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.090483-4 - ANGELINA TEREZINHA BERTO BONGUARDO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133246-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Fls.358. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.107183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008851-6 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Fls.371. Defiro. Desentranhe-se a carta precatória e adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.134/197. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032387-9 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115380-3 - REUBEM BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALACIR CARLOS POZZAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Designo o dia 10/04/07 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117988-5 - OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X JOÃO BATISTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Oficie-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo.Indefiro o pedido de fls.452, item 3, uma vez que a multa diária fixada quando do deferimento da liminar foi somente para o caso de ocorrer novo esbulho à posse da autora, entretanto, não houve sequer a reintegração da autora na posse do bem, portanto, não há que se falar em aplicação da referida multa. Certifique o cartório se já houve o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido às fls.426.Venha a comprovação da propriedade do bem indicado às fls. 452, item 2, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057076-3 - MARIA MITSI PEREIRA MORRISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124215-0 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136187-6 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ ADMINISTRADORA DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Rejeito a preliminar de decadência, uma vez que a demanda versa sobre relação de consumo, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no art.27 do CODECON que determina que prescreve em cinco anos a pretensão à reparação de danos. Em assim sendo, verifico que não assiste razão ao réu, uma vez que o prazo prescricional se inicia a partir da ciência do fato e a autora somente teve ciência do encerramento da conta em outubro de 2001... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 12/04/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110429-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JUAN GONZALEZ & CIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 147. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111038-8A (111038) - ARTICA COMERCIAL DE BEBIDAS E GELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.106607-9 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.17, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 143852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.404679-8 (21503) - JOSE CARLOS BERNARDO GOMES X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 242: Defiro. Intime-se o autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.139481-9 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Tendo em vista a desistência do credor em relação ao exedente de 60 salários mínimos, afastando-se a necessidade de precatório para pagamento, venha aos autos a comprovação do depósito pelo executado em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147670-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARCO ANTONIO BRAUCKS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Fls. 222/223: Defiro. Intime-se para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 224 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143842-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072664-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.132944-1A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PB DIRECT SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Fls. 130: Defiro a devolução do prazo. Por oportuno, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em sede de impugnação à execução, em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133006-5 - JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156791-1 - EDITH PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA), Confrontante: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160185-2 - RELOJOARIA E OURIVESARIA BRILHANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X DAVID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Face à inércia da parte ré, intime-se o exequente para indicar bens, na forma do artigo 652, § 2º do CPC. Em seguida, expeça-se mandado de penhora, acrescendo-se ao total da execução multa de 10%, consoante artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138100-3 - PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X VIRINEYA VELLOSO BORGES FERRER (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Fls. 658: Defiro.Suspendo, por ora, a decisão de fls. 657.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Decisão:Rejeito a impugnação oposta pelo executado a fls. 148/153, tendo em vista a ausência de recolhimento das custas respectivas. (475-L CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 216/217: Defiro. Intime-se para pagamento do valor constante da planilha de fls. 218/219 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON SALOMAO CURY E OUTROS Despacho:1) Fls. 134 verso: Intime-se a DP pessoalmente, atendendo-se ao disposto no art. 475-J, §1.º do CPC. 2) Fls. 135: Para que se proceda à constrição do bem imóvel, venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258) Decisão:Fls. 162: O imóvel indicado já é objeto de constrição judicial em processo diverso, o que lhe retira liquidez para efeito de alienação e satisfação do crédito. Esclareça o exeqüente, em 5 dias, quanto ao seu interesse em promover a constrição em relação ao referido bem, ou indicar outro bem para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.039703-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ, Síndico: MARIA CLAUDIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA SUERDIECK TRIGUEIRO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ANTONIO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Reiterando os termos da decisão de fls. 074, em seu item \"2\", diga o réu, em cinco dias, sobre a contra-proposta do autor, valendo seu silêncio como discordância em relação à mesma.Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052677-8 - CRISTIENE DE SOUZA REGULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Às partes para informar quanto à possibilidade de acordo noticiada a fls. 032 dos autos, conforme já determinado a fls. 058;2) Decorrido o prazo legal para manifestação das mesmas, e independentemente desta manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Decisão:Fls. 41: Indefiro, visto que o filho do réu não é parte do processo e não pode responder pelo espólio de seu pai se não houver comprovação efetiva de que é inventariante do mesmo. A informação acerca da abertura de inventário deve ser trazida aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116759-2 - LUIS CARLOS SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124392-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDRE MULLER VIANNA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 64, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.127150-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Decisão:Considerando-se que o domicílio dos réus se situa no bairro de Vargem Grande, em área de competência do Foro Regional da Barra da Tijuca, nesta Comarca, declino da competência deste juízo para aquele Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145016-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GRACIELA RODRIGUES ALLGAYER Despacho:Venha o documento de fls. 36/37 original ou em fotocópia autenticada e, em qualquer caso, com a firma reconhecida da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.019214-4 - NELSI PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Despacho:Compulsando os autos verifica este juízo que não consta a declaração de isento de todos os autores, mas que alguns juntaram declaração de situação cadastral regular junto à SRF. Verifica-se também que não há comprovante de rendimentos dos autores. Regularize-se para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052660-2 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.137766-4 - CRISTIANE DE SOUZA LACERDA X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 308: Defiro. Intime-se conforme requerido, para cumprimento em cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.011637-5 - MIRIAM NORMANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao cartório para juntada da petição que o sistema informa como protocolada em 05/03/2007. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.024359-4 - MARIA DA CONCEICAO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido a fls. 110, verso, tendo em vista que, embora admissível a antecipação dos efeitos da tutela em ação de natureza declaratória, não há nos até o momento, em que sequer se aperfeiçoou a relação processual, elementos suficientes a ensejar a viabilização de tal pleito. Não obstante, considerando a clara dificuldade de se proceder à citação da parte ré, esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da mesma, nos moldes do disposto no artigo 28 da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.064483-7 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO MASTERCARD WORLD CARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao cartório para juntada da petição que o sistema informa como tendo sido protocolada em 05/03/07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054249-6 - GRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Despacho:Fls. 149: Defiro. Intime-se para pagamento do valor constante da planilha de fls. 150 em quinze dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085727-8 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Permaneça retido o agravo. Mantenho a decisão agravada.Ao cartório para certificar nos termos da parte final da decisão de fls. 079.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:A execução é promovida exclusivamente em face de quem integra a relação processual, a saber, Guiomar de Souza Ferreira. Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro em face da mesma, assim como a expedição dos ofícios, conforme requeridos (fls. 418/420), após recolhidas as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2004.001.095248-9 - CELESTE AIDA DE OLIVEIRA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:1) Deposite o executado em 24 horas o valor incontroverso, sob pena de multa, ao menos sobre tal montante. 2) Diga o exeqüente sobre fls. 120/122, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064514-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALESSANDRA FREIRE FILOMENO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071698-1 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1) Defiro a imissão provisória da autora na posse do imóvel, ficando a mesma como depositária dos bens descritos a fls. 093. Expeça-se mandado de imissão na posse.2) Diga a parte autora, em réplica, sobre fls. 40/48, em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124788-5 - AGUINALDO FELICIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE AUGUSTO BACCARIN Decisão:1) Desentranhe-se fls. 56/60, face à certidão supra. 2) Digam as partes se têm interesse em Audiência Preliminar na busca de eventual acordo. Sem embargos, especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163537-0 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Retomando o rito ordinário em que deve tramitar os presentes embargos à execução, diga a embargante em réplica.Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir.Após, voltem conclusos para decisão saneadora ou sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LENIR DE CASSIA ARANTES Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.117135-7 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODINEIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-118501), Dr(a). FLAVIA ABREU SPINDOLA (RJ-107349) Decisão:1) Fls. 196: Indefiro. visto que a apelação na ação de embargos foi recebida no efeito devolutivo (art. 520, II CPC);2) Fls. 198: Regularizem-se as custas. Após, proceda-se à avaliação do imóvel, conforme já deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO SOBRAL CORREA MOREIRA Despacho:Após recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.110365-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062525-3 - JOSE CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BUFFET ARCO IRIS LTDA Decisão:Tendo em vista a informoção da Jucerja acerca da inexistência de CNPJ da parte executada, viabiliza-se a constrição de bens dos sócios para a satisfação do crédito em questão, ex vi do artigo 50 do Código Civil. Oficie-se ao Bacen para informar eventuais contas-correntes dos sócios da parte executada, cujas qualificações constam de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.001.152694-9 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A relação processual em relação ao 1.º réu ainda não se aperfeiçoou, visto que o AR de fls. 110 verso não foi subscrito pelo sócio Eduardo Campos, não se atendendo, assim, à determinação da decisão de fls. 091. Cite-se regularmente o 1.º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:Fls. 188: 1) Venha planilha atualizada do valor exeqüendo residual decorrente da multa de preceito cominatório. 2) Após, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de majoração da astreinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.058410-7 - PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGENS E FRETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 738: Às partes sobre os honorários ofertados. \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Traga o exeqüente a planilha de cálculo atualizada do valor exeqüendo, incluindo-se a multa de 10% (art. 475-J CPC), decorrente da inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148225-2 - ANGELINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063694-8 - MARIA LUIZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.073749-2 - SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092285-4 - MARTHA ROCHA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Antes da decisão saneadora, diga a autora, especificadamente, o que pretende esclarecer com a produção de prova oral (depoimento pessoal da ré), em cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Venha a prova documental suplementar referida pela parte ré em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.035136-6 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RENATO MAURICIO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073753-2 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.054003-3 - MAURICIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:Fls. 212: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando-se que seja excluído de bloqueio quaisquer valores de caráter remuneratório, no caso, consistentes em proventos do executado, ex vi do artigo 649, VII, do CPC. Outros valores disponíveis em conta, de caráter não remuneratório, poderão ser mantidos bloqueados para efeito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.106094-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO K E GUTEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118384-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143078-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SINTTRA GRILL BAR E RESTURANTE LTDA Despacho:Especifique-se e fundamente o eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015287-2 - MARIO MARCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da certidão de fls. 243 verso, traga o exeqüente aos autos planilha de débito atualizada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.113774-3 - JACI MARIA DA CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 188: Homologo os honorários periciais, prova esta requerida pela parte ré, que deverá ser intimada para depósito dos mesmos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partindo-se dos argumentos trazidos à colação pela parte ré na petição de fls. 131, cujo requerimento foi instruído com honorários relativamente menores do que o ofertado pelo ilustre perito do juízo e, considerando-se ainda que o valor atribuído pelo mesmo não destoa à demasia da média indicada pela parte demandada, arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00, que deverão ser depositados em 72h para que se iniciem os trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148572-1 - ARGEO FIDELIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o réu para cumprimento da sentença, confirmada in totum pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.035067-6 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108109-0 - MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Com a manifestação da parte ré, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para manifestação em igual prazo.Após, certificado, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108133-8 - ABIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Partes regulares e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido arguídas preliminares. Dou o feito por saneado. Considerando-se que se trata de rito sumário, não houve cumprimento do artigo 276 do CPC pela parte autora no tocante à prova testemunhal requerida. Não se vislumbra relevância para a análise de mérito do depoimento pessoal das partes. Defiro, exclusivamente, a juntada de prova documental suplementar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120958-6 - ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 086, sob pena de extinção, observando-se os artigos 259, II e 260 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1) Transitada em julgado a sentença que determinou a prestação de contas pela parte ora executada, não tendo havido até o momento comprovação do cumprimento da mesma, cite-se na forma do art. 632 do CPC para o referido cumprimento em 10 dias, sob pena de multa diária no valor que se fixa inicialmente em R$ 2.000,00, e que incidirá pelo prazo de trinta dias.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X WM3 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:À parte ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015246-1 - KATIA MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) A parte autora e a 2ª ré se manifestaram em especificação de provas, bem como o MP;2) Apenas a 2ª ré foi favorável à realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC;3) A parte autora, a 1ª ré e a denunciada se manifestaram sobre o pedido de produção de prova pericial; 4) Há decisão a fls. 352, indeferindo as preliminares suscitadas nas contestações das rés e deferindo a denunciação à lide;5) Especifiquem, denunciante e denunciado, e, após, o MP, as provas que pretendem produzir no tocante à denunciação à lide;6) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127810-9 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Partes regulares e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido arguídas questões preliminares. Declaro saneado o feito. As partes não cumpriram os artigos 276 e 278, respectivamente, razão pela qual indefiro as provas orais requeridas. Defiro, exclusivamente, prova documental superveniente, no prazo comum de 5 dias. Esgotado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.134436-2 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Com a manifestação da parte ré, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados com prazo de dez dias para manifestação.Após, certificado, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037907-4 - SERGIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Fls. 136: Indefiro. Cabe à parte executada indicar os erros ou vícios dos cálculos que instruem a execução. Somente após tal indicação é que se poderá verificar a eventual necessidade da contadoria judicial para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137138-7 - ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 117/119 face à certidão supra.2) Certifique-se quanto à juntada de documentos pela parte ré, haja vista a decisão de fls. 112, sem que, em caso positivo, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC.3) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 089. \r\n\r\nProc. 2006.001.074044-2 - SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SEU PE PODOLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Fls. 084: Indique , pormenorizadamente, a finalidade da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084479-0 - MARIANA GASAFE PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.046992-0 - MULTIMEIOS REPRESENTACOES PEDAGOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Considerando-se que do acordo celebrado a fls. consta que o valor a ser pago pela parte ré à parte autora inclui as custas processuais, nos termos do art. 26, § 2º do CPC temos que ao autor incumbe o pagamento das custas processuais, não podendo o Estado aguardar o integral cumprimento da avença para que, somente então, se faça o recolhimento das referidas custas.Venha o recolhimento em 72 (setenta e duas) horas.Inerte o autor, certifique-se e proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146215-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JOSE PAULO TEIXEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 69, verso, em 72 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030509-0 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 516/518, os honorários periciais deverão ser levantados no valor de R$ 2.000,00, devendo ser expedido o mandado respectivo. Considerando-se que houve concordância da parte executada em relação aos cálculos apresentados pelo perito, proceda-se ao depósito em 10 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056509-1 - LUCIDEA GUIMARAES REBELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X VISA AUTHENTIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, expeçam-se as certidões de praxe e, regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135555-9 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A A parte autora sobre fls. 41 (recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.093452-0 - CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Decisão:Tendo em vista o contido na certidão supra, que faz presumir que a petição protocolada e não encontrada visava a cumprir o despacho de fls. 036, devolvo o prazo do referido despacho, para cumprimento de fls. 034, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Não restou clara a hipossuficiência. Venha o comprovante de rendimentos.2) Especifique-se o pedido indenizatório constante do item \"c\" de fls. 010.3) Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026255-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP Decisão:Assim, presentes o periculum in mora e também o fumus bonis juris, este, como dito, decorrente da mera afirmação do requerente, que subsistirá até que se prove em contrário. Defiro a liminar para determinar a sustação de protesto das duplicatas que instruem a inicial. Expeçam-se ofícios ao 2º, 3º e 4º Cartórios de Protesto de Títulos para que não ocorram tais protestos ou, caso já tenham sido levados a efeito, para que se proceda à baixa dos mesmos incontinenti. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013341-7 - ALBERICO TEOFILO GIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WLADIMIR LOUREIRO BERNARDES Despacho:Fls. 120: Defiro. Ao autor para atendimento ao requerido pela PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.150641-7 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040)) X LUIZ BRITO BBEZERRA DE MELLO E OUTROS A parte autora sobre fls. 202. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148146-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JERONIMO FELIPE T MARTINS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110793-6 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X BOTTON CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) A parte autora sobre fls.237/260 e 263 e 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.021543-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA A parte autora sobre fls.114 e 114 vº ( AR negativo ). \r\n\r\nProc. 2005.001.084355-1 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TECNOSOFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021304-4 - SAO PATRICIO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) À parte interessada para retirar a petição que foi desentranhada destes autos, em cumprimento ao despacho de fls. 249. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006331-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos à execução para fixar o montante da execução consoante o total apurado a fls. 29. Despesas processuais pela parte embargada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085935-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAPE EDITORA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) A parte autora sobre fls. 152/153 e 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Republicação \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087127-3 - JARDIM BOTANICO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) A parte autora sobre fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.094327-4 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I c/c 295, I, ambos do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Arbitro H.A. ao patrono da ré em R$ 800,00, devendo-se, todavia, observar a gratuidade de justiça deferida à demandante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107021-3 - MARINETE NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006689-8 - SHEILA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o informado as fls. , a parte autora desistiu de forma expressa do prosseguimento do feito, não tendo ainda se aperfeiçoado a relação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO tendo por base o art. 267, VIII, do CPC. Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107254-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RICARDO AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.016142-1 - GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X LUCIANE PIRES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) A parte ré, ora credora, sobre fls. 278/279. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045156-3 - CELSO NOGUEIRA COELHO DE MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.112008-1 - MERCEDES PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre fls. 95 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110930-9 - WILSON DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 112/113. \r\n\r\nId: 144016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400002-7 (109713) - JOVELINO JOSE FAGUNDES, Habilitado: JOAO JOSÉ VIEIRA, Habilitado: MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao autor para forncer as copias necessarias a expediçao do precatorio, inclusive CPf de seu patrono \r\n\r\nProc. 1978.001.401241-1 (155953) - NOEMIA BATISTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1978.001.700540-5 (161353) - MANOEL FRANCISCO MENDES X INSS Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.400949-0 (19021) - NELSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031)) X INSS Decisão:DEFIRO AS HABILITAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 235. ANOTE-SE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401733-6 (19905) - JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.067510-3 (46989) - WALKI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ALENCAR DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:O FEITO SÓ PODERÁ PROSSEGUIR APÓS A EMENDA DA INICIAL. ASSIM, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002154-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:AOS EXECUTADOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. EXPEÇA-SE O OFÍCIO (FLS. 501, 3º). \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025815-5 - NELSON RAMIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA), IMOBILIARIA J J EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 08, LETRA \"b\", INDEFIRO, EIS QUE NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO O CONDOMÍNIO ALDEIA DO SOL (FLS. 29/32). DÊ-SE CIÊNCIA À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. 3- APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.017117-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:...A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058300-5 - IVANISE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DIEULAFOY SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)), GILDAIR MESSIAS SANTOS PINTO AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127396-0 - VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o primeiro pedido e INTEGRALMENTE PROCEDENTE o segundo. I. CONDENO a ré a pagar à autora: 1. a correção monetária, pelos serviços de casamento de jornais prestados (...) 2. R$ 389.940,51 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e cinqüenta e um centavos).Sobre a soma dos subitens 1 e 2 incidirá correção monetária, conforme índices divulgados pela Corregedoria-Geral de Justiça (Ufir-RJ), desde a data do ajuizamento da demanda, somados a juros de mora a contar da citação.II. CONDENO autora e ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de um terço e dois terços, respectivamente. As despesas serão corrigidas monetariamente (Ufir-RJ) e somadas a juros de mora desde a data de cada dispêndio. Os honorários advocatícios são de 10% sobre o valor total da condenação (item I). Os juros moratórios, em qualquer caso (itens I e II), incidem na razão de 1% ao mês (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.053824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VANESSA FERRAZ DE MAGALHAES Ao autor sobre certidao supra (faltam custas no valor de R$ 0,35 em favor do FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037616-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Ao autor para retirar petição desentranhada e presa a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123093-9 - FRANCISCA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 68 e 95. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO SUBSCRITOR DE FLS. 43, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR KISCHINEVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/06/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024847-2 - MARIA CELIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.025576-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/06/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SENDO CERTO QUE TAL DECISÃO FORA PUBLICADA NO D.O. DO DIA 21/12/2006... \r\n\r\nProc. 2006.001.073960-9 - DURVAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES COM RELAÇÃO AO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 51, MANTÉM-SE O DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130999-4 - RICARDO LEMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 11.978,58 (onze mil, novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos, com os acréscimos legais, devidos desde a data do desembolso e ao pagamento de R$ 3.500,00, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078244-2 - MARIA ALICE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA GONCALVES MERLY Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024845-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDITE DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134332-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OLAVO FRANCISCO DE MORAIS), FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138724-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WALTER BARRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038821-3 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040758-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA), ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025261-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL), WILLIAM PAULO MACIEL), ESMERALDA CARDOSO MACIEL Decisão:Efetivados os recolhimentos (fls. 70). Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando as alterações do C.P.C. pela Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGINAL DA LEPOLDINA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO Decisão:Efetivados os recolhimentos devidos. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o C.P.C.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Ratificam-se os efeitos da tutela, antecipados através da Decisão de fls. 20, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026102-6 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, MARCELO CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, dos últimos contracheques e regularize-se fls. 14 (sem assinatura). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006732-9 - FATIMA SOLIVA REIS, VICTOR SOLIVA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). IRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA (RJ-036006)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053881-8 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Cumprindo o V. Acórdão de fls. 344/346. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150767-4 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DO DEPÓSITO. CONSIDERANDO A DATA DE ATUALIZAÇÃO DE FLS. 115, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, VISTO QUE A MULTA SÓ PODERIA INCIDIR CASO NÃO HOUVESSE O CUMPRIMENTO NO PRAZO PREVISTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 994,68 (novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), com os acréscimos legais, devidos desde o evento danoso; para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FLS. 199/200 C/C A DECISÃO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045040-3 - ELIZABETH MIESSA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré ao pagamento (devolução) da quantia de R$ 470,96 (quatrocentos e setenta reais e noventa e seis centavos), com os acréscimos legais, devidos desde o desembolso e ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratificam-se os efeitos da tutela, antecipados através da Decisão de fls. 19, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113348-0 - ELIEZER ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e REVOGO A DECISÃO DE FLS. 22, REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 20, § 4º do CPC, observando-se ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025286-4 - COOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA), CLÍNICA SANTA VERÔNICA Decisão:COM GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025465-4 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Considerando o que consta dos autos, figurando pólo passivo ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA.2- Considerando que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO tem direto interesse no feito, estando, assim, revestida das condições expressamente elencadas no art. 97 do CODJERJ (...) 4- Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública. 5- Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Às partes sobre fls.101 (foram designadas datas de 17/04/2007 e 03/05/2007, ás 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital -RJ, à Av. Erasmo Braga, nº115, térreo, hall dos elevadores, Castelo, para venda em 1ª e 2ª praça, respectivamente, dos bens penhorados nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037665-3 - GLAUCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Decisão:ANOTE-SE QUANTO AO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. INTIME-SE A PERITA TENDO EM VISTA FLS. 278/279. NO QUE TANGE AO REQUERIDO ÀS FLS. 298, PELA 1ª RÉ, MANTÊM-SE AS MESMAS RAZÕES DE FLS. 269, PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA COM RELAÇÃO À MESMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166480-1 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAÚDE S A), HOSPITAL PRO CARDÍACO Decisão:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO, A TEOR DO ART. 265, I DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056119-1 - ANDRE DE OLIVEIRA BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO ROBERTO PORCHER JUNIOR), ALINE DUARTE HENRIQUES), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Á PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FOLHAS 281/282. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA (FLS. 272). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, ENVIANDO VIA FAX. INTIME-SE AS PARTES VIA TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069776-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.374,77 (três mil e trezentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, devidos desde a data do desembolso. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 77, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026097-6 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGINAL DA LEPOLDINA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0 - TRANSAMERICA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979)) X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Ao autor sobre certidao supra (faltam custas em favor do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102394-2 - IVAN RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, sendo que cada autor faz jus a 1/3 do valor da condenação - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, ou seja, R$ 4.666,67 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para cada autor, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO PAULO/SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134332-1 - OLAVO FRANCISCO DE MORAIS, FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, sendo ½ para cada autor, ou seja, R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO PAULO/SP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO AUTOR (FLS.85/90). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nId: 144017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400065-4 (836) - ALBERTINO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-002874P)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1981.001.400230-2 (19136) - ANTONIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 09/03/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.702811-2 (13714) - SERGIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X I.N.S.S. Ao autor para comprovar o envio dos ofícios de fls.: 166/167, ambos retirados em 09/11/06. \r\n\r\nProc. 1989.001.113261-7 (54794) - ROBERTO FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1992.001.089881-3 (56558) - SEVERINO DO RAMO GONCALO X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.097408-7 - MARIA JOSEFINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Expeça-se guia (fls. 163). Venha o CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.006657-2 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 206. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092835-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Intime-se o patrono para devolução dos autos em 48hs. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020886-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108107-1 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) As partes sobre fls. 239/241. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092530-9 - CARF TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 266 - Ao réu). R$ 0,10 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; e R$ 0,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074258-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao Autor Sobre Fls. 152, VERSO. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068865-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FROMAGE LATICINIOS LTDA Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre fls. 331 \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Forneça-se a contra fé e cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.028120-4 - GAZETA MERCANTIL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MINISTER EXPRESS EDITORA IMPRESSOS LTDA Intime-se o advogado para devolução dos autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Ao Autor Sobre certidão fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.057495-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.041019-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CESAR PEREIRA LIMA Ao Autor Sobre Fls. 46/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.090056-1 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 32). R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109691-8 - MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Venha pela parte ré as custas apuradas às fls. 462 em conformidade com a sentença de fls. 416/421, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005151-2 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Venham as custas relativas ao FUNDPERJ, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108826-4 - ERIKA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 09/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072806-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls. 208 \r\n\r\nId: 144019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.020300-0 - JOSE ASTERIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002, ART. 3º: JUNTEM-SE COPIAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF DO ADVOGADO DO AUTOR. TJ SOLANGE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Despacho: RAZÃO ASSISTE AO AUTOR. CITE-SE POR EDITAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4A - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037117-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho: FLS. 82 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103242-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TOESA SERVICE LTDA PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC.: DESENTRANHE-SE O MANDO DE FLS. 59/70 E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. TJI, VERA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho: PROCEDA A EXEQUENTE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEIS VERMONT LTDA VERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho: AGUARDE-SE NO PRAZO DE 48 HORAS O INICIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO COM A RESPECTIVA PLANILHA DO DÉBITO BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138710-3 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Despacho: OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERA ( FLS. 125) PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INDEFIRO O LEVANTAMENTO PRETENDIDO VISTO QUE AINDA NÃO FLUIU PRAZO PARA ENTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PROCEDA A EXEQUENTE À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho: Face ao teor da certidão supra, cumpra-se item 3 de fls. 55, indicando endereço atual e exato do primeiro réu, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de imediata exclusão do mesmo do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024307-3 - MARIA LUZIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 4 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.024599-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Decisão: DEFIRO A GRQATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.073021-7 - CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023903-5 - SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: AO PERITO COMO DETERMINADO A FLS.381. \r\n\r\nProc. 2003.001.030450-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA Despacho: COMPROVE A AUTORA O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111953-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 16.0SS,69. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho: COMPROVE O AUTOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTE PRECATÓRIA DE FLS. 344 NO JUÍZO DEPRECADO BEM COMO O ATUAL ANDAMENTO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRODCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099082-3 - ESPOLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:J. AGUARDE-SE O BLOQUEIO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120634-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091427-4 - JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 79, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132789-8 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS EMBARGOS E,...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA. DETERMINO AO CREDOR QUE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, CUJA TRAMITAÇÃO DEVERÁ SER RESTABELECIDA: 1) PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E, II) INDIQUE LEILOEIRO PARA A VENDA EM HASTA PÚBLICA DOS MESMOS BENS, TUDO NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107008-5 - MORIA AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X DER DIE COMERCIO REPRESENTACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (BANCOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTACAPA DOS AUTOIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-010057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113060-6 - ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO Nº 42/07- GAB.2) EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DO QUE RESTOU DECIDIDO E INTIMADO ÀS FLS. 160, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) AVISO:SR.ADVOGADO, CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS,AGUARDANDO RETIRADA,COM URGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1B - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 02, \" AO IMPUGNADO\". TJ SOLANGE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PORTARIA Nº 01/2002- ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho: DIGA A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 119/120), NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA GRERJ, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 31, A FIM DE QUE SEJA REMETIDA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (REPUBLICADO P/ INCLUIR JG) - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de MAIO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068695-3 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), LUAN DOS SANTOS LUZES FERREIRA), KLEBER LUZES FERREIRA JUNIOR) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: FLS. 1056 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho: 1) FLS. 874 - DEFIRO. 2) FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA EXPEÇA-SE MANDAO DE PENHORA, A SER EFETIVADO NA BOCA DO CAIXA DE UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO ITAÚ S/A, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051245-0 - JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. APÓS AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS COMO DETERMINADO A FLS. 2073. \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054856-5 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) PORTARIA 01/02, ART. 3], INC. XII: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 118,72. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105465-7 - RENATA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCOP BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (REPUBLICAÇÃO PARA CORRIGIR O NOME DA PERITA) ...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A PROVA SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOSNO MESMO PRAZO ACIMA. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA QUE DEVERÁ SER RATEADA ENTRE RÉU E DENUNCIADO PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL DRA JULIA ALMEIDA RAMOS...INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE PROCEDAM AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,OBSERVANDO O RATEIO DETERMINADO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA....FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E INDICAÇÃO DE QUESITOS,NO PRAZO DE 5 DIAS.A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA devendo ser procedido ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição;...nomeio o Drº Conrado Frederico Sichel, fixando desde já seus honorários em R$ 2.500,00...faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias, sob pena de perda da prova...considero saneado o processo \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.029059-8 - INDUSTRIAS METALUGICAS PESCARMONA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL COMERCIAL Y FINANCIERA I M P (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CHEFE DA ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETO E CONCORRENCIA DE FURNAS CENTRAIS ELETRIC (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Despacho: REGULARIZE-SE A SERVENTIA A JUNTADA DA FLS.2, QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA A FLS.497v. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERNTE AO OFÍCIO DE FLS. 434. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O LIQUIDANTE JUDICIAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho: DIGA O PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA , FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. ADEMAIS SEQUER RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHER O VALOR DEVIDO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART.. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa em relação ao 3º réu)h \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr .OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143220-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARCOS GALVAO FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: APRENSENTE A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, PROCEDA O EXECUTADO À COMPLEMENTAÇÃO DO DO DEPÓSITO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 429, NA ÍNTEGRA, PROCEDENDO A INTIMAÇÃO DETERMINADA. APÓS ANALISAREI O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149915-4 - SONIA LUCIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062474-9 - ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 197, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NO MESMO PRAZO ACIMA, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho: EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 39v PARA DEFERIR À AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106496-8 - FABIANA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: REQUERIMENTO INTEMPESTIVO. O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO E RECEBIDO PELO BANCO DO BRASIL. NADA MAIS A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.089466-4 - KATIA GUAYABAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 24,48 + CAARJ. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023298-1 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICADO: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de maio de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013123-8 - PEDRO VICTORIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X Confrontante: JOÃO DIAS DA COSTA), Confrontante: GABRIEL MONTEIRO DA SILVA), Confrontante: FILOMENA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: JOÃO GOMES DE ANDRADE FILHO), Confrontante: ROBERTO CHAGAS), Confrontante: ABEL JULIO DA SILVA), Confrontante: CLARINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)), Confrontante: JOSE MARIA VIDAL FERNANDES), Confrontante: ROSA INSUELA CASTRO), Confrontante: ANTONIO DA COSTA DOMINGOS), Confrontante: RITA IGNACIA LOUREIRO DOMINGOS) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA, NO VALOR DE R$ 99,66; APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40=R$ 27,84; AEVC = R$ 8,74 + CAARJ; BEM COMO, PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS FOLHAS 01(AUTUAÇÃO/CAPA), FLS. 02/05, FLS. 09, FLS. 127/128, 223, 274, 342/346 E 348 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 144020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- FLS. 212: À RÉ. 2- FLS. 213: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: Defiro JG à autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134674-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA SILVA M FERREIRA Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse e a propriedade da autora sobre o veículo marca GM, modelo Omega GLS, Placa LJX 7106, cor cinza, ano 1993, chassi nº 9BGVP19BPPB231522. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006963-2 - ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023390-0 - MOEMA SCHUELER TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO RURAL S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho: AO ADVOGADO DO 2º RÉU PARA QUE INDIQUE O SEU ENDEREÇO. A PROCURAÇÃO DE FLS. 352 APRESENTA VÁRIOS DADOS RELEVANTES DO 2º DEMANDADO, EXCETO O SEU ENDEREÇO. DESSA FORMA, PARA QUE SE EVITE A INTERPRETAÇÃO DE QUE ELE NÃO QUER SER ENCONTRADO, O 2º RÉU TERÁ O PRAZO DE 5 DIAS PARA DECLINAR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL E COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.055083-0 - AYLTON BENVINDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA SUZANA SO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.131, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. 2- fls. 152: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.053330-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JANAINA FREIRE VALLADARES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: FLS. 127/128: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES Despacho: FLS. 70/71: ANOTE-SE ONDE COUBER. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 162/163, ACOSTANDO-SE CORRETAMENTE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 72/112: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.57; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164041-9 - RAQUEL BARRETO DELGADO PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.164041-9Parte Autora: RAQUEL BARRETO DELGADO PAESParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SENTENÇAA autora, qualificada na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face da ré. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro o desentranhamento requerido a fls. 29, mediante substituição por cópias. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4 - MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: FLS. 98/124: AO AUTOR. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.088835-4 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1- Efetue o autor o depósito, vez que trata-se de ação de consignação em pagamento. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131332-0 - PAULO TEIXEIRA ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEITE FILHO (RJ-112776)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132654-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 194/200: AO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088324-1 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X YAJAIRA YOKASTA ARIAS VALDEZ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FLS. 27, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Decisão:FLS. 37: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 55: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7A - GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080330-0 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.73/75; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077765-1 - MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho: FLS. 257: DEFIRO. FLS. 258/259: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho: O DESPACHO DE FLS. 281 SOLICITA QUE O AUTOR FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. SENDO ASSIM, PROVIDENCIE-AS O DEMANDANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010139-0 - IRINEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 164/165: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054688-0 - AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.145/148, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146810-3 - JULIO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 129, CONFORME DETERMINADO A FLS. 124. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 132, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 129 e sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.114961-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) JOSE DE PAULA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho: FLS.375/376: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho:FLS. 47: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 314: EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO INFORMEM SOBRE O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 92/152, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 123: TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 41/68: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099401-0 - JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: APESAR DA INÉRCIA DAS PARTES, VERIFICO, APÓS CONSULTA AO STJ, QUE O REFERIDO CONFLITO FOI REMETIDO AO STF. DESSA FORMA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.198/200, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.117904-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 361, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054037-7 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.097503-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A Despacho:FLS. 65: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091804-6 - JOEL DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A AUTORA SE PRONUNCIOU QUANTO AO LAUDO. \r\n\r\nId: 144021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.048385-2 - CHRISTIANE DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097082-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a execução está suspensa, conforme decisão de fls. 305. Assim, decorrido o prazo de 60 dias, tragam informações sobre o requerimento de falência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, venham aos autos informação sobre o requerimento da falência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025274-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, para recolhimento das custas certificadas a fls. 113v no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre informação do avaliador de fls. 19/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094466-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIRLENE EVA PEREIRA Decisão:Fl.111 - Recolhidas as custas, defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Fls.158/163 - Ao réu em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:À parte autora para se pronunciar, tendo em vista acertidão de fls. 40 da oficiala de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143211-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO E (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o for de seu interesse no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160677-1 - JOSÉ CARLOS AQUILÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121484-0 - INFINITY SERVICOS S C LTDA BANG E OLUFSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X WALQUIRIA MAGNAVITA Despacho:Ao autor para que comprove mediante protocolo, a entrega do ofício retirado em cartório no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 69, ao 2º autor para regularizar a sua representação processual.2) Esclareçam os autores o interesse neste feito, tendo em vista a possibilidade de discutir e consignar os valores na ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093806-3 - MARIA HELENA CAMILO X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118189-0 - IVANI ALVES DE MELO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Informe a parte interessada sobre o julgamento do Agravo de fls. 404v. \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Ao interessado sobre cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.080428-6 - MARIAM COLCHER (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X EDSON PAES MESQUITA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito, requerendo a parte autora o que entender de direito para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9A - PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a exceção de incompetência argüida pela Parley Serviços e Representações, ante a conduta irregular da empresa ré, declarando a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade para que seja desconstituída a penhora de fls. 65 que recai sobre o imóvel de fls. 40, visto ser bem de família, não tendo a exequente provado a existência de outros bens, afastando a impenhorabilidade do bem consticto. Assim, indique o exequente bens que possam ser constrictos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:Venha cópia autenticada do documento de fls.98/102. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.132353-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Intime-se o executado por publicação no D.O. em nome de seu patrono para pagamento do valor apontado na planilha de fls.59/60 no prazo de 3 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Venha o praparo do incidente em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134490-8 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes bem como a inexistência de débito da autora para com as rés, no que tange ao que aqui se discute; 2) Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 29. 3) condenar as rés, solidariamente, a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da inscrição indevida.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.005317-5 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102264-2 - TRECHO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.095242-1 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls.112/118 no duplo efeito. Ao apelado(réu). Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134678-4 - BRUNO PAIVA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.011861-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAST TRADING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA CARDIA JARDIM (RJ-115752) Decisão:Processo nº 2002.001.129366-7Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por : Guimarães, Souto, Rocha e Advogados Associados S/C.,alegando omissão e contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Decido.CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Diga o exequente como deseja prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:1 - Fls. 420/422. - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.2 - Fls. 428/429 - Cumpra-se o despacho de fls. 416. \r\n\r\nProc. 2004.001.085921-0 - MARCOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Venham as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fls. 570, no prazo de 48 horas, após sem manifestação venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010056-8 - ELINALVA MORENO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls.112/116 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069749-4 - ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001721-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Sentença:Por meio da peça de fl. 23, o autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado (Fl. 41), HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 23, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Cumpra-se V.Acórdão. Recolham-se as custas nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.009890-2 - MARCOS JOSE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 119/120, defiro pelo. prazo de 48 horas, improrrogavelmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 393. \r\n\r\nProc. 2006.001.055518-3 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 104;2 - Fls. 105, anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.073398-6 - EUGENIO CONY FARIA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X TALMO LUIZ DA SILVA E OUTROS) Ao autor para recolher as custas para expedição dos documentos requeridos \r\n\r\nId: 144022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503987-0 (113497) - MARIA WALESKA PINTO MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)), YASMIN MAZZACARO), NATASHA MAZZACARO) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1986.001.803529-5 (128113) - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO, ELIANE ANGELICA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) A PARTE RÉ PARA A RETIRADA DO OFÍCIO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS.555 \r\n\r\nProc. 1991.001.009098-4 (142116) - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DO OFÍCIO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS.107 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.001.200060-8 (118833) - MARIA WALESKA PINTO MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.077468-3 - LEONARDO VEGA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003972-0 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)), ROSA MARIA DO COUTO COTA, Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.110111-4 - EDINALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SILVIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS AS FLS.52. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Indefiro o ofício à JUCERJA. A JUCERJA fornece certidões de seus arquivos independentemente de requisição judicial. Informe a requerente se já requereu e lhe foram negadas, comprovando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.144485-2 - SERGIO MARAVILHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120007-6 - EDINEA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.34. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME FLS. 634, in fine; ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO 98/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.025819-2 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X A.J.G.S. Despacho:Em vista do alegado e dos documentos constantes dos autos, especialmente às fls. 17/20, defiro o arrolamento pretendido. Com referência a depósitos em estabelecimentos de crédito, aplicações financeiras e ações, oficie-se para indisponibilidade de 50%, a partir desta data. Lavre-se o Termo de Arrolamento quanto aos imóveis, ficando o réu como fiel depositário, do que será intimado. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.110410-3 - JOSE GUILHERME DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JULIEN RETALI MOREIRA FABRIZI A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DO OFÍCIO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS.303 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200753-0 (101945) - LUIZ NOAH SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIRLENE POLTRONIERI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080815-2 - ELIANE MACHADO DE ARAUJO, FERNANDO LUIZ SILVEIRA GUIGON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.066943-7 - PATRICIA MONTEIRO VILLELA X MARCUS VINICIUS MELILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 143723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.061042-6 - GIOVANNI MARQUES LARANJEIRAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X CARLOS ANTONO PORTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863) Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 54/58, ONDE SE CONSTATA A MAIORIDADE DA FILHA DO REQUERENTE JESSYKA MARQUES LARANJEIROS, HAVENDO A MESMA SE MANTIDO INERTE APÓS A INTIMAÇÃO FLS. 70, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.086116-6 (102199) - THIAGO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) X DANILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025240-2 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA IGUATEMY JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA IGUATEMY Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025321-2 - CAIO VINICIUS DE AZEVEDO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDERSON DE SOUZA FARIA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:20H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 123/124, NOMEIO PERITO ODR. ODOROILTON LAROCA QUINTO PARA PROCEDER AO COMPETENTE EXAME DO RÉU ADÉSIO SOARES DA SILVA ELABORANDO O COMPETENTE LAUDO EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121181-5 (100964) - ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Sentença:CONSIDERANDO AS PETIÇÕES DE FLS. 51 E 63, ONDE SE CONSTATA A MAIORIDADE DA FILHA DO REQUERENTE MARCELA DO NASCIMENTO MESQUITA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS. 59, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.078480-8 - MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VERA LUCIA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.150446-0B - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.443 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143162-8 - YGOR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO RIBEIRO PINTO Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.45Vº DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086094-9 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO,IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586 E 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138537-4 - ELIANE MARIA GONZALES MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586, 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011812-3 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055399-0 - SARA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES COMO REQUERIDO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nProc. 2006.001.062853-8 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CURI (RJ-037038) Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072127-7 - ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 57, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do executado bem como o mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093558-7 - RODRIGO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X JORGE MENDES RIBEIRO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇ.ÃO PESSOAL, DE ACORDOCOM AS CERTIDÕES DE FLS. 23 E 24, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115546-2 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CURI (RJ-037038) Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117094-3 - LUIZA DOS SANTOS FERRAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122336-4 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CURI (RJ-037038) Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586, 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018005-1 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA Sentença:... DIANTE DISTO, NÃO MAIS EXISTINDO O TÍTULO EXECUTIVO,IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, 586 E 598 DO CPC. ISENTO A EXEQUENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.018877-0 - MURILO CARDOZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.037898-2 - JONATHAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE GONCALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AU TOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140676-8 - SARTO GIUSEPPE SAIDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA Despacho:FLS.45: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.45 DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.118182-7 (103889) - PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X ELIZABETH GOMES LIMA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024965-8 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOÃO PEDRO FONTES DA SILVA E OUTROS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO . ...6- DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.033516-8 - MARIA EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (RJ-013311)) X GERSON PEREIRA DA SILVA Falta fornecer cópia de fls. 02/03 para instruir a diligência citatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CUMPRA-SE FLS. 189. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805662-6 - JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 143724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.088772-6 - ALVARO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 131): \"A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCIDENTE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS QUINHÕES, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.200162-2 (47581) - NICEA BATISTA MARINHO DE ASSIS POR SI REP. SEUS FILHOS MAURICIO E LUCIANA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGAO (RJ-061728) Despacho:Expeça-se novo ofício à CEF, com as informações de fls.60, que deverá ser instruído com cópia de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.007195-7 - JENNIFER ANN CROMWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ELIAS LOUREIRO CROMWELL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.133, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139952-1 - CLAUDIO PIMENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) AAAOS REQUERENTES PARA REGULARIZAREM A GUIA DE FLS. 23. NOS CAMPOS 12 E 26, POIA A MESMA ESTÁ COM OS CÓDIGOS ERRADOS- NO CAMPO 12 É APCJ E CAMPO 26 CÓD. 0711-2 E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ (VER VERSO DA GRERJ), NOS CAMPOS 34 E 47 E 35 E 48, CORRESPONDENDO A 5% SOBRE O CAMPO 41 P/ CADA CONTA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043948-0 - IAN MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLAUDIA REGINA VISCINO FRANCISCO PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER 5% SOBRE O CAMPO 41 RELATIVO AO FUNPERJ- CAMPO 34 NA CONTA 6002- 25174-9 E TAMBÉM 5% DO CAMPO 41 RELATIVO AO FUNDPERJ (CAMPO 35 NA CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.117405-8 - JOSE DEMETRIO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940), Dr(a). RONALDO CORREA VASCONCELLOS (RJ-087148) Decisão:DECISÃO - Defiro, para todos os efeitos legais, a retificação de fls.81/85, para fins de partilha. Expeça-se o competente ADITAMENTO aos formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.160687-4 - HAMILTON TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) PARTE INTERESSADA DEVERÁ RECOLHER TB. 5% (R$ 0,34) NO CAMPO 48- NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.107430-0 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X NEHEMIAS NUNES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO LITIGIOSO das partes acima qualificadas, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve real oposição ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, anote-se a baixa e arquivem-se os presentes autos.Ciência à Douta Curadoria Especial e MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Atendam as partes, à promoção do MP (fls.62): \"REQUEIRO DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025077-6 - LUCY MARIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671)) X NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP (fls.72): \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0A - ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Prepare-se em cinco dias, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Primeiramente, aguarde-se a comprovação do depóstio através da guia que já encontra-se grampeada à contracapa. Após, diga a Exeqüente sobre a promoção do MP (fls.81). \r\n\r\nProc. 2005.001.134866-3 - MARIA HELENA YVON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIOVALDO DE LIMA SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, a manifestação das partes, ou resposta ao ofício, por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003896-9 - JAYME DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar endereço do Executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098498-7 - FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 18/04/07 às 14:30 horas à qual as partes comparecerão para depoimento pessoal. Eventuais diligências deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias a contar desta publicação. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:À I.S.F. para verificar a possibilidade de cálculo do imposto com os elementos constantes dos autos, vez que não há registros contábeis das empresas, segundo informado à s fls.113/114 e 115. Após o cálculo, apreciarei o pedido de Alvará para venda de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a Autora sobre fls.149/153. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025492-7 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X SANDRA GOMES ANDRADE AO AUTOR SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA Despacho:Ao Autor para, em três dias, comprovar a entrega do ofício de fls.17, face requerimento de fls.35. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls.386: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700292-1 (53004) - OTAVIO DE ALENCAR LEARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 06/03/07: Conforme o Proc.Adm.nº 709/99 - D.O. de 26/08/99, fls.55, não pode ser atendido o requerido à fl.20. Querendo, pode o Requerente solicitar certidão de inteiro teor, que será instruída com as cópias mencionadas à fl.20. \r\n\r\nProc. 1983.001.710261-0 (76006) - JAMARA DA SILVA FUNDAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a Carta de Sentença requerida à fl.42, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo à Requerente de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.130169-7 - LUIZ AUGUSTO PROENCA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls.31; Defiro. Expeça-se o ofício, ali requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.046026-3 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:1 - Ciência à Ré sobre fls.281/286; 2 - Após, digam se têm novas provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.161414-7 - RONALDO ANDRADE PUGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MONICA RODRIGUES CONDE Y MARTIN PUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 20/21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes sobre o Estudo Social (fls.90/96). \r\n\r\nProc. 68148/1984 PROCESSO 68148/1984: SEPARAÇÃO JUDICIAL: ARLETE DA SILVA FERREIRA E JORGE RENE FERREIRA: Expeça-se o ofício necessário para restauração, junto à DRA. Após, cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nId: 143725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.200252-0 (49.131/79) - RITA DE CASSIA ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.045218-1 (80901) - NELCIRA MONTALVAO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOAO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) AT. DR. WALTER ANDRADE ARAUJO - OAB/RJ 91.952 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - 1 - APOSTILAR CUSTAS PARA O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO (0727-8); 2) - RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E 3) - RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.065526-7 - MARIA APARECIDA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X DAVID MAN WAI ZEE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) AT. DRA. MARIA HELENA CANTAMISSA - OAB/RJ 75.426 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: RECOLHER R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.106619-5 - RICARDO CROMACK DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA AT. DRA. ANDRÉA CORRÊA JORGE - OAB/RJ 69.373 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 12.04.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art, 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.113049-0 (75508) - ROBERTO DOUGLAS SOUZA PASQUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) AT. DR. JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI - OAB/RJ 125.856 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165903-9 - FLAVIA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101313-8 - MARCO CESAR MENDONCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) AT. DRA. DILMA SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 87.616 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101313-8 - MARCO CESAR MENDONCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) AT. DRA. DILMA SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 87.616 - APOSTILAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.150736-6 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Providenciar cópia da certidão de casamento e da sentença, para instruírem carta de sentença.- \r\n\r\nProc. 2006.001.166342-0 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.107193-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X LEONOR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ciência ao MP. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096075-7 - HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Aos interessados fls .293/297 \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Carta Rogatória pronta aguardando o fornecimento de cópias e, se for o caso, recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Mandado pronto aguardando o recolhimento das custas e fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089570-0 - DONATO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 73/78: Há depósito.- Manifeste-se a parte interessada.- \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Fls. 28/36: Venha procuração do executado, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser desconsiderada a justificativa.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:A presente execução inicia-se com petição que não preenche os requisitos do art. 283, CPC, porquanto não está instruída com o título executivo, a saber, decisão no A. I. nº 2006.002.20113, 15ª C.C., que majorou os provisórios por mim fixados, tudo conforme narrado no último parágrafo, às fls. 02. Tal recurso não tem seus autos apensados, e mesmo que tal fosse o caso, caberia à exeqüente anexar cópia da decisão, para instruir sua exordial.Cumpra-se, portanto, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065174-6 - SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)), ANA PAULA DIAS SOARES AT. DR. WILLIAM DE OLIVEIRA MANBREU - OAB/RJ 75.302 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.506340-0 (63.899/84) - ADRIANO MACIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CLEUZA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente de quanto tempo necessita, porque os autos não podem permanecer com carga indefinidamente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Despacho:Fls. 61: Atenda-se.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Mais duas longuissimas petições, com dezenas de documentos, pelos autores, que já replicaram.Lembro aos litigantes que, salvo força maior, ou fortuito, na produção da prova documental, é observado o que consta dos arts. 396 e 397, CPC, que serão estritamente observados. Assim, manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias (art. 398), sobre tais documentos. A seguir, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.700380-0 (49.613/79) - ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY X NEYDE BARRETO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.077036-2 (89.108/96) - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X D.B.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.045401-6 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LEANDRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) at. DRA. ANGELA M. DORNELLES DE SÁ - OAB/RJ 24.926 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Fls. 64: Ao réu, para atender a exigência feita no anverso.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.075639-3 (83.905/92) - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.158356-4 - MARCELO REBELLO LAMENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) AT. DRA. AUREA SANTOS BARRETO - OAB/RJ 12.377 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.097361-9 - CLAUDIA FERNANDES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO (RJ-092661) AT. DRS. EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA, OAB/RJ 71.948 E MICHELLE LEAL LOMBARDI, OAB/RJ 155.452-E - PEDIDO DESARAUIVAMENTO: RECOLHER R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ NA CONTA NÚMERO 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.001.137137-8 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 2002.001.098912-5 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101877-6 - MARCOS GUILHERME HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092895-7 - AMERICO BRASILEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137090-7 - LUCIANO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fls. 51: Esclareça-se.- Atenda-se.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 64.939/85 PEDIDO DE DESARQUIVAENTO - AT. DRS. RENATO AROUCA HOFKE COSTA, OAB/RJ 105.570 E JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - OAB/RJ 125.378 - RECOLHER R$ 0,87 REF AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 143726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143727": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nATILA RIBEIRO MELLO - RJ094375 \r\n\r\n2005.001.107247-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO - RJ011555 \r\n\r\n2002.001.031702-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2006.001.030786-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2003.001.109067-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANNA REGINA DEGERING RIBEIRO - RJ079957 \r\n\r\n2005.001.131024-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1994.001.106574-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2005.001.033741-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2005.001.031690-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nIVAN LINS PEIXOTO - RJ087308 \r\n\r\n2002.001.128887-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2005.001.149411-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO ROCHA MARIANO - RJ087828 \r\n\r\n1980.001.708738-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY CORRÊA VIERLING - RJ059288 \r\n\r\n1998.001.054142-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS - RJ076072 \r\n\r\n2003.001.108342-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n2006.001.166540-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n2006.001.052253-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA - RJ111512 \r\n\r\n2006.001.167044-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nARNALDO GIL DE ASSIS DIAS - RJ065662 \r\n\r\n1996.001.095092-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nZELCA SANT ANNA - RJ037351 \r\n\r\n2001.001.106031-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2006.001.161602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nARMANDO SIMONSEN MONTEIRO - RJ045603 \r\n\r\n1956.001.200014-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2006.001.111180-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCO ALFREDO COSENDEY - RJ025497 \r\n\r\n2003.001.010705-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1989.001.045845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2006.001.137908-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ - RJ044292 \r\n\r\n2003.001.109751-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ABRAM LOPES - RJ053595 \r\n\r\n2002.001.102316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nHAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES - RJ052621 \r\n\r\n2004.001.072863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nINÊS GUILHON DE ARAÚJO - RJ070262 \r\n\r\n2006.001.098684-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMAYO URUGUAIO MACHADO FERNANDES - RJ072292 \r\n\r\n1993.001.079332-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN - RJ085268 \r\n\r\n2004.001.047381-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE - RJ084960 \r\n\r\n1986.001.200649-2A \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n1991.001.008047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES - RJ106023 \r\n\r\n1984.001.511221-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA - RJ106676 \r\n\r\n1999.001.080057-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIRGINIA D'ANDREA VERA - RJ100851 \r\n\r\n1993.001.023912-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2005.001.023100-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA - RJ092312 \r\n\r\n2007.001.001224-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES FILHO - RJ105386 \r\n\r\n2005.001.023132-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2002.001.137866-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - RJ108301 \r\n\r\n2001.001.131113-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.001.003854-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2006.001.079752-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LOBO LEITE - RJ124790 \r\n\r\n2007.001.013711-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2004.001.041505-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2005.001.059317-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES - RJ128423 \r\n\r\n1987.001.910992-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSAULO NUNES - RJ136120 \r\n\r\n2006.001.053262-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n1981.001.703805-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.085569-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.162040-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2006.001.167611-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2005.001.140019-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.080145-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n2006.001.043678-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE INDALÉCIO MACHADO - RJ136515 \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSULZANA RAQUEL FRANCO DE GODOY - RJ137007E \r\n\r\n2007.001.014645-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n2006.001.080748-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2003.001.087621-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2004.001.062548-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2003.001.118571-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n1990.001.021229-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SANTIAGO RÊGO - RJ144362E \r\n\r\n1994.001.068423-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRICARDO GUTIERRES - RJ148438E \r\n\r\n1980.001.702597-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA - RJ151444E \r\n\r\n2003.001.143554-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n1988.001.018347-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALEXANDRE - RJ151589E \r\n\r\n1975.001.706845-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCEL FONTENELE DE MELLO - RJ155429E \r\n\r\n2001.001.001277-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 143727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.012098-4 - JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X TATIANA CAMPBELL VIEIRA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.17 e verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Decisão:1- Defiro o recolhimento da TJ ao final; 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.025937-8 - ANTONIO LUIS DE SANFIM ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ROSELANE ROMERO DA ROSA ARANTES PEREIRA ...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.177/213. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103105-9 (77433) - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.58 (reconhecimento da firma). \r\n\r\nProc. 1995.001.094977-3 (86136) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144943-0 - HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)), NELIA MARCIANO MORAES GARCIA, Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.169. \r\n\r\nProc. 2007.001.010814-5 - FRANCISCO CARLOS CAAMAÑO FIGUEIRA, ROSA CRISTINA GUIMARÃES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.050490-5 - ERON AUGUSTO FREIRE REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:I-se pessoalmente a exequente para que constitua novo patrono, em 10 dias, face ao supra certificado, sob as penas do art. 13 do CPC, bem como para se manifestar sobre a promoção ministerial retro. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041857-6 - ERON AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Tendo em vista o supra certificado , i-se o A. por OJ para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC, e se manifeste sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Regularize-se , pagto. do preparo pela embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003454-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Despacho:Fl. 25: defiro (cite-se no novo endereço). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155942-0 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Após o cumprimento do item 04 de fls. 68/69. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI Despacho:Fls. 130. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121756-0 - FERNANDO PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NICOLE GALVAO DE TOLEDO CALVET (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.168080-6 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), MANOEL MARQUES DA SILVA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.39 (pagto. do imposto). \r\n\r\nProc. 2007.001.005060-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, MARCIA ROSARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.089193-3 - GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X JUCELINO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513) DESARQUIVAMENTO//Dr. Antonio Augusto P. Lopes - OAB/RJ: 46.157 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Fl. 73- Intime-se como requerido (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129365-2 - FABIO HENRIQUE JACOME DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCIA SEIXAS BARROSO PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) A (s) parte (s) interessada sobre fls.32/35 - Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004630-7 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:\" tendo em vista que trata-se da terceira AIJ designada em que o autor e seu patrono não comparecem, intime-se o autor na pessoa de seu patrono, para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito , nos termos do art. 267, IV e VI do CPC\". Intimados os presentes \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.044131-6 (78733) - PEDRO TAVARES DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Qualquer pedido de exoneração relativo à ex-esposa deverá ser feito através da ação própria. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 101/109. \r\n\r\nProc. 1990.001.092904-0 (79429) - SUELY MARIA DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MORAES CAVALCANTI (RJ-064888), Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) DESARQUIVAMENTO//Dr. Thadeu José Thramm de Almeida- OAB/RJ: 39.559 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.055068-9 (83529) - MARLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fl. 50- defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133215-1 - EVANDRO MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)), MONICA BASUS BISPO GALVAO, Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Regularize-se , conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137944-1 - WALLACE DA SILVA FARIA, CAMILA GRIMAN FARIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) DESARQUIVAMENTO//Dra. Glória Regina Félix Dutra - OAB/RJ: 81.959- Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021240-4 - ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI, SIDNEY ANTÔNIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Regularize-se , o preparo R$ 2,09 - campo 48. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 143728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "143757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013299-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.013299-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Transitada em julgado a sentença, nada mais a fazer nestes autos.Ingresse a parte com seu pedido, por via própria. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X NISSIM ZAGHA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 800,00 para a genitora dos menores e R$ 3.200,00 a serem divididos, igualmente para cada filho;Designo AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/04/07 , às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 relativamente a Atos do Oficial de Justiça (diligência de citação e intimação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158228-8 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA), JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500706-5 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Não é possível recolher-se o montante total na mesma conta. Recolha-se o valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 em Atos de Escrivão de Vara de Família como certificado às fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.150102-9 - MARIA JOSEFINA CABRAL VOTO, JOSE PEDRO VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) A partir de 16 de feveireiro deste ano devido recolhimento de 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) agora na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS, TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença e para conferência das cópias que irão instruí-la. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105313-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078765-3 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os embargos opostos, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062096-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MACEDO (RJ-087024)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA Sentença:...Desse modo, julgo extinta a execução, com fulcro no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das eventuais despesas processuais remanescentes.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111084-1 - MATHEUS FERREIRA CONZ EUGENIO, LUCAS FERREIRA CONZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para tirar cópia de fls.72/73 para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126500-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o advogado exeqüente o pagamento das custas da diligência de intimação através de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.078912-1 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424), Dr(a). GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (RJ-073896E)) X ANDERSON BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Sentença:Considerando que o executado pagou integralmente o débito pelo qual fora acionado, tem-se satisfeita a pretensão executiva aqui manejada. As prestações posteriores deverão ser cobradas pela via própria, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, condenação suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.086538-0 - ALESSANDRO TORRESI, ADRIANO TORRESI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ALFREDO TORRESI Sentença:...Com efeito, o documento juntado às fls. 27/31, confirma o acordo celebrado, razão porque JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132883-2 - DEYSE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOREIRA ANDERSON Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes: 9º DIST, JUSTIÇA FEDERAL, E RECEITA FEDERAL DO CONJ. VARÃO e 9º DISt. das Garagens \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 131 a 133 (Parecer Social). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls 260/261) e determino a suspensão do leilão designado para o próximo dia 13/03/07. Comunique-se ao Sr Leiloeiro com urgência, esclarecendo-o desde já que o requerente arcará com as despesas relativas ao leilão. Após o integral cumprimento do acordo, voltem-me. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068248-0 - SAMIR PASSOS AWAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte autora sobre a cota do Ministério Público de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.074563-4 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X LUCIANA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas (5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503453-2 - IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para esclarecer petição de fls.90/91, o que há de se pedir é a CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.131949-9 (6248) - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.131329-8 - ANTONIO VULCANIS, ROSANE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) A partir de 16 de feveireiro deste ano devido recolhimento de 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) agora na conta 567300124-3 (campo 35).REPUBLICAÇÃO-ADV NÃO ESTAVA CADASTRADA \r\n\r\nProc. 2006.001.156611-6 - MARC MICHEL REGNIER, MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentença e para conferência das cópias que irão instruí-la. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.149459-1 - VERA LUCIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.64 a 72 (resposta de of. Detran). \r\n\r\nId: 143757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.113100-7 - MILENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X AGNALDO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.071558-7 (4969) - ANISIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANTANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho: 1 - Certifique o cartório se os Mandados de intimação de fls. 1204 e 1206 foram devolvidos. 2 - Fls. 1208 - Este Juízo já determinou a intimação pessoal dos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028456-0 - JOSE VICTOR DE BRITO FLORIDE CAPELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X JOSE CARLOS CAPELA Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada por 30 dias, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, bem como o trânsito em julgado da sentença de fls.114/115, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146314-4 - AMANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X ANDERSON EDUARDO ALVES Despacho:Designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 24/04/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147169-4 - MATEUS CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X MAURICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Anote-se onde couber o endereço da parte ré fornecido no item 1 da assentada de conciliação ocorrida perante o Juizado Informal deste Juízo às fls. 35.2 - Defiro a expedição de novo ofício ao empregador requerida no Item 3 da referida assentada.3 - Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo a parte ré ficar ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122135-5 - PAULO SERGIO FRACHO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Aos requerentes de fls.21 para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.057910-2 (5379) - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente de fls. 31, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.135296-4 (97578) - CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO M DE MAGALHAES (RJ-054088), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.142713-0 - LANA PAULA CARNAVOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.119694-9 - FRANCISCA VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X INACIO PEREIRA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2004.001.020579-9B - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NATALIE MARTINS D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9A - GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, em 48 horas, pena de extinção. A emenda DEVERÁ vir em termos e com cópia para intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.131665-3 - S.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls. 425/427 - 1 - Desentranhe-se, certificando-se, uma vez que não é parte no processo. 2 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Fls. 332/333 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.097077-5 - PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61/62 - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062137-4 - LUCAS JONATHAN CIRIACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON TRINDADE DA CUNHA Despacho:Fls. 30/41 - À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) RODRIGO PRATA DA SILVA, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RICARDO LOPES DA SILVA Decisão:...Desse modo, levando-se em conta que os valores cobrados não estão minuciosamente apresentados e comprovados, não há como afirmar que há excesso de execução como pretende o excipiente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente exceção e condeno o excipiente a arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 20, § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000045-0 - MIGUEL ANGELO NEVES X FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 16, venha aos autos cópia das declarações completas de IRPF, com bens e direitos dos anos de 2002, 2003 e 2004, em 48 horas, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.205742-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS), PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS, Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) AUTOSDESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃODA PARTE INTERESSADA-ADV.MARCOS DE PINHOT.ALVES-OAB.104.814 \r\n\r\nProc. 2004.001.148446-5 - JACIRA DE ASSIS, KLEBER PAGANELLI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X PETRONIO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Em relação ao réu Petrônio, certifique o cartório se foram respondidos todos os ofícios expedidos. Em caso positivo, certifique o cartório se foram efetuadas diligências nos endereços fornecidos. Oficie-se ao TRE/RJ visando a localização do 1º réu.2 - Fls. 98 - À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação da 2ª ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143446-4 - FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAGNO CESAR MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Em atenção à promoção ministerial de fl. 97 e vº, intime-se a RL do menor para, em 5 (cinco) dias se manifestar sobre a proposta do réu relativa à pensão alimentícia.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099352-4 - JOAO LUIZ MONTEZUMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ROSANGELA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o Estudo Social de fls. 140/144 e o Laudo Psicológico de fls. 148/155 e para que digam se têm mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002643-8 - JOSÉ ANTÔNIO PANYÁGUA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BIANCA LOPES DE LUCENA Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 21/25 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017915-4 - VITOR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X JOSE HILTON DA CUNHA Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 45 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.150126-1 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Fls. 57/104 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148310-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:1 - Em atenção ao que dispõe o artigo 306 do CPC, nada a decidir por ora tendo em vista que a exceção de incompetência em apenso ainda não foi decidida. 2- Nos autos da exceção deverá o cartório certificar se houve manifestação da excepta. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.140290-4 - ERONILDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X JOAO PEDRO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.068474-8 (4920) - JAYR EMILIO MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Após o recolhimento das custas, caso devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.077733-0 (7522) - ALBERTO MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.045967-7 - LUCINEIDE MATTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.049394-0 - PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X CELINA MARIA MENDES LEVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre certidão cartorária de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.027351-6 - R.L.D.E.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Após o recolhimento das custas, caso sejam devidas, expeça-se 2ª via da Carta de Senteça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075409-0 - VERONICA SOARES SALZANO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X PAULO SERGIO DE MATOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103326-5 - NILCEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 143732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.085711-7 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELO ALIMENTADO, REFERENTE AO FGTS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR E QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, O ALIMENTANTE NÃO SE MANIFESTOU. (...) (EMF/1)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 15/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.112119-8 - LIDIA MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) ATOS DA SEVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 15/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.014981-6 - FAUSTO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS FÁBIO DE SOUZA (RJ-076735) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164409-7 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta a partir de 07/03/07. Falta recolher as custas referente a conferência das cópias que instruem a Carta de Sentença. GRERJ: campo 13 - APCJ campo 27 - 0711-2 campo 39 - R$ 1,74 por folha a ser conferida(vsp/3)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.022663-4 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA- FORNECER PROCURAÇÃO DA AUTORA SIMONE, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 6 TEM COMO OUTORGANTE APENAS O REQUERENTE CESAR FERNANDO BONELLI MANÇU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.021687-2 - BÁRBARA FÉLIX MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AILTON DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.(....)DEFIRO A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. JUNTE-SE O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS.DEFIRO JG AO RÉU. Designo A.I.J. para o dia 17/05/2007 às 14:30 horas (... ) (emf/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.024225-6 - JORGE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.083104-6 - MARIA DA ASSUNCAO FACUNDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X GERVASIO BEZERRA CAVALCANTE ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 15/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121360-5 - JULIO CESAR ROITBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ELIZABETH WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, observando-se o decidido nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.009039-3 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL), Interessado: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INFORME A PARTE REQUERENTE O VALOR TOTAL LEVANTADO. (EMF/2)ATOS DA SERVENTIA: MANDADO DE PAGAMENTO SENDO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL A PARTIR DE15/03/07. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057737-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/61, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:AGUARDE- SE O CUMPRIMENTO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076771-0 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098492-6 - GUILHERME AGRA AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANDERSON GENESIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X EDSON ALVES PORTARIA 01/2006Fls. 28/29 - Anote-se;Fls. 30 - Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:À exequente sobre a guia de fl. 45. Ademais, esclareça se o débito exequendo foi integralmente quitado para fins de extinção da presente execução, valendo o silêncio como concordância. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR PROCURAÇÃO EM NOME DO AUTOR COM REPRESENTAÇÃO/ FORNECER CONTRAFÉ. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR PORTARIA 0106 - ATOS DA SERVENTIA: FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158288-2 - EVELYN FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) DIA 09.04.07 ÀS 10:40. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. (emf/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6A - MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380) Despacho:Considerando-se a informação de fls.97. retiro feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 12/04/07 às 15:30 horas. Intimem-se, nos termos dos itens 2 e 3 de fls.96. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128018-7 - JONATAS VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.04.07 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086916-5 - THAMIRIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, na prova documental superveniente, bem como a prova pericial.Oficie-se ao convênio TJRJ-DNA, a fim de que seja marcada data para realização do exame. Com a resposta do ofício, intimem-se.Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151459-3 - ROBERTO LUIZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEOPATRA D EL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.131144-3 - RICARDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:À ilustre juíza vinculada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.133571-1 - LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO), Assistente: TANIA MARIA DE MEDEIROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154683-9 - PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BRUNA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que não estão presentes os requesitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do parecer ministerial.De fato, a documentação que instrui a petição inicial, ainda que indique os problemas de saúde sofridos pelo autor, não são suficientes para que se afirme nesta fase processual que a capacidade financeira do autor foi reduzida, ressaltando-se que a sua própria capacidade laborativa continua controvertida.Assim, apenas após a dilação probatória terá este juízo elementos para eventualmente reduzir o valor da pensão alimentícia pretendido pelo autor, razão pela qual ora indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Especifiquem provas, justificando-as.Desingo audiência de conciliação para o dia 09/04/200, às 11:00 H. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Despacho:1 - OFICIE-SE AO INSS PARA RESTABELECIMENTO DA PENSÃO NO PERCENTUAL RELATIVO A 10% ( DEZ POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FAVOR DA REQUERENTE (FLS. 141), REITERANDO OFÍCIO DE FLS. 107, DEVENDO SER ENVIADA UMA CÓPIA DO REFERIDO OFÍCIO.2 - O OFÍCIO DEVERÁ SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DE FLS. 136. E. PRECATÓRIA.3 - SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE VIA POSTAL COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 107.4 - VENHA A EXECUÇÃO POR VIA PRÓPRIA. ( EMF/1) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023626-3 - ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA E OUTRO, Inventariante: ANDRÉ OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ESPÓLIO DE IVANIRA DE OLIVEIRA GRANHA Despacho:1-Regularize a representação processual do espólio de Ivanira de Oliveira Granha, juntando aos autos procuração deste, representado por seu inventariante. 2-Venha o termo de inventariante do espólio. 3-Juntem os requerentes cópia da petição inicial do processo de separação judicial que ora se pretende restaurar. 4-Após, cumpra o cartório os itens 3 e 4 de fl. 32. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112705-1 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 95, item 2). (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.046113-4 (8630) - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) PORTARIA 01/2006Ao ex-cônjuge virago sobre fls. 228/230. (fev/5) \r\n\r\nId: 143752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143753": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO BOTINO - RJ085173 \r\n\r\n1990.001.104050-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2002.001.039048-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2005.001.105217-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1991.001.024278-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES - RJ049984 \r\n\r\n1994.001.016975-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES - RJ062496 \r\n\r\n2007.001.010374-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2002.001.104900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO - RJ102077 \r\n\r\n1994.001.041055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNADJA BARBOSA DA SILVA - RJ059583 \r\n\r\n2006.001.161113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2007.001.004234-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.001.038184-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO VETTINER DE CARVALHO - RJ043284 \r\n\r\n1991.001.090592-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO - RJ048435 \r\n\r\n2007.001.006535-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - RJ064191 \r\n\r\n2004.001.068427-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n1992.001.016305-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDJALMA NAZARETH MACIEIRA - RJ079764 \r\n\r\n2002.001.126308-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n2006.001.140264-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2004.001.077650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.001.067914-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2004.001.001059-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1998.001.114724-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTELMA VIEIRA - RJ101967 \r\n\r\n1996.001.063207-0D \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.135375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n1981.001.200744-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK - RJ124774 \r\n\r\n1990.001.058375-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n1980.001.702898-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.156235-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1996.001.006205-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.110514-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES - RJ140817 \r\n\r\n2006.001.046997-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE - RJ141868 \r\n\r\n2005.001.077092-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n1991.001.700263-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2007.001.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LIMA - RJ141325E \r\n\r\n2000.001.157487-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJAILCE JANE ARMOND - RJ142324E \r\n\r\n2004.001.149302-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n1994.001.027151-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2005.001.047978-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2002.001.077187-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA PIRES DOS SANTOS - RJ150263E \r\n\r\n2004.001.021299-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1994.001.046182-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.001.061333-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n1995.001.085554-7A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 143753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.054078-9 (4799) - I.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) J.D.S., Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286) Despacho:Intimem-se os alimentados sobre o pedido de exoneração formulado a fls. 186, In fine, observando-se o endereço de fls. 62. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Intime-se a alimentada nos termos da promoção do MP, a fls. 59, observando-se o endereço de fls. 65- \r\n\r\nProc. 2002.001.001185-0 - LUIZA AGUIAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:desp. em petição solta nº 200700527410 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024132-5 - B.A.G.S. X C.A.C.S. Despacho:Certidão retro ofício. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060037-8 - WAGNER AUGUSTO SIMOES VIEIRA DE SOUSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141372-4 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO Decisão:Decisão-Considerando fls. 22 e 28/30, defiro a exclusão do pedido de partilha de bens.Anote-se onde couber. Ao MP-2 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.053871-7 - RAQUEL POLIDO KURLBAUM, CARLOS EDUARDO CARNEIRO KURLBAUM (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Expeça-se nova Carta de Sentença, observando-se fls. 49. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.067243-6 - CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Expeça-se a 2ª via , com o devido aditamento, da carta de sentença-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148556-5 - LUIZ CLAUDIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM Despacho:Certidão Supra: Intime-se por Oficial de Justiça-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 743 no endereço de fls. 776. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Despacho:Às partessobre fls. 84/86.Após, ao MP.Int-se-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0A - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Diga a Parte Exequente.Int-se-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho: Esclareça o exequente se o pedido de fls. 44, item 08, diz respeito às parcelas vincendas ou ao valor limite do débito cobrado na presente execução.Int-se-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Oficie-se ao Detran/RJ, como requerido a fls. 103 .Int-se-3 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.095084-0A - AGATHA TRINDADE CABECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SERGIO DOS SANTOS CABECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Decisão:Decisão- Determino a intimação do devedor, através de carta Precatória, no endereço de fls. 25, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art.475-J, caput,C.P.Civil)Int-se-3 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:As partes sobre fls. 436/455. Após ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO Decisão:V- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 14:00 horas. Int-se...IV - No tocante aos ofícios cuja expedição foi requerida pela suplicada, a fls. 111, indefiro-os...(1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:..defiro a expedição de alvará autorizando os avós...Expeça-se alvará (3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Diga o réu sobre a resposta do Sr. Avaliador Judicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.956913-7 - CAROLINE DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Dê-se ciência ao MP-3 \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a parte autora recolheu as custas judiciais, conforme fls. 08 e 17, mostrando-se irrelevante a gratuidade de justiça deferida a fls. 57, à luz do art. 87, CPC, para modificar a competência estabelecida em face do recolhimento aludido.Posto isto, intime-se o réu para ofertar a contestação no prazo do art. 297, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1- Reiterem-se os ofícios ao Detran/RJ...a Oi...a Visa, com prazo para resposta, em dez dias, sob as penas da Lei, no caso de descumprimento. A parte ré deverá retirar os ofícios, em Cartório, e comprovar, nos autos, os protocolos de entrega em cinco dias, sob pena de perda da prova. 2- Outrossim, oficie-se as instituições indicadas pela parte autora, a fls. 914, item \"5\", nos mesmos termos do item 01, retro, devendo o autor comprovar, nos autos, a entrega dos ofícios, em cinco dias, sob pena da perda da prova. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.038329-1 - ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SANDRA CRISTINI VINHAES PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Diga o requerente de fls. 138.Int-se.-3 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Dê-se ciência ao MP-2 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Aguarde-se por cinco dias a juntada do laudo, tendo em vista fls. 381. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.016379-3 (443) - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao MP-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.119382-8 - FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777) Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:As partes sobre a avaliação de fls. 245. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 143754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000194-4 - JORGE MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012490-4 - U.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X R.C.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR CÓPIA PARA SERVIR DE CONTRAFÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120919-5 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 96/97, ratificado às fls. 103, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.104). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.093193-4 (4128) - L.M.S.C.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X E.C.Z. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) CÓPIAS AUTENTICADAS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.069306-8 - SERGIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) CARTA DE SENTENÇA PRONTA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.074310-4 - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 112), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034786-0 - J.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). MARCOS DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-104421) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.001514-3 - M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:Considerando a impossibilidade jurídica da conversão requerida, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Designo o dia 26/03/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7A - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040065-5 - B.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138124-3 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 30, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-sev.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA E DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 29,73 ( 12,24 + 17,49 ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092068-7 - J.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X E.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação de pensionar a filha. Oficie-se cancelando o desconto em folha. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que ora concedo à ré os benefícios da Gratuidade de Justiça. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Realize-se Estudo Social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026326-4 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. Despacho:Cumpra-se o inciso VI, do art. 282, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Fls. 610: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Considerando que por diversas vezes foi determinada a regularização da representação processual da ré não, sendo certo que sua guardã insiste em não cumprir a determinação deste juízo, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com base no inciso II, do artigo 13 do CPC. Deixo de aplicar os efeitos da revelia, tendo em vista o que dispõe o inciso II, do artigo 320 do CPC.Nomeio o Curador Especial para defender os interesses da menor, com base no inciso I, do art. 9º, do mesmo diploma legal.Abra-se vista ao CE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.009864-3 (4397) - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). JOSE GERALDO G.DE SOUZA (RJ-001860)) X A.P.S. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada ANIELE PONTES SOARES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068580-5 - L.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X M.S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148896-7 - M.L.S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X M.A.S.F.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para incluir no pólo passivo as pessoas mencioandas Às fls. 78, em substituição à ré MARIA APARECEIDA. Após, citem-se.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020559-0 - J.E.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118357-0 - PATRICIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 576: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031899-9 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X E.E.F.M.), Assistente: V.M.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Intimem-se pessolamente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.039472-9 - GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Venha a anuência do filho alimentado. \r\n\r\nProc. 2000.001.024324-0 - ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.084093-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 190), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102186-4 - L.G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316) OFÍCIO PRONTO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nId: 143756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Decisão:\"ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA. INDEFIRO, POIS, O REQUERIDO ÀS FLS. 463, FICANDO MANTIDO O DECIDIDO ÀS FLS. 461.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050190-3 - ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X ARTUR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Decisão:\" SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.101507-6 - ADILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA REGINA BELINHA XAVIER Despacho:\" O REQUERIMENTO DEVE, ENTÃO, SER FORMULADO EM NOME DO ESPOLIO, REGULARMENTE REPRESENTADO, COMPROVADA A INVENTARIANÇA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3 (6382) - ELITO BALMAN DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DEFIRO JG À RQTE. DE FLS. 26; 2) AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DA MESMA NA DATA APONTADA ÀS FLS. 26; 3) NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE VINTE DIAS APÓS TAL DATA, PROSSIGA-SE COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032362-2 - IVONE MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO ROSANOVA FERNANDES), ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\"FLS. 183 - A PROVIDÊNCIA DEVE SER REQUERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE, POIS, NA FORMA DO ITEM 02 DE FLS. 180V.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HAVERÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\" ÀS PARTES S/ O CERTIFICADO ÀS FLS. 169, ESCLARECENDO SE PRETENDEM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DEFIRO JG. À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000682-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO Decisão:\" MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 39. RECEBO, POIS, O ADITAMENTO CONSTANTE DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 44. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE PELO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\"FL.S 313 E SS - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124426-4 - VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA Despacho:\"1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. A BAIXA FOI PRECIPITADA; 2) INT-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000187-0 - CARLOS ROBERTO RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)), ANA MARIA DE SA ARAUJO Despacho:\"RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), PETRA NOVAES BONNASSIS, Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:\"AO ALIMENTADO S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 56.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\"1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ; 2) DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.072178-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO, LUZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:\"ESTABELECE O ART. 511, CAPUT DO CPC, QUE O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SE A LEI ASSIM O DETERMINA PARA O CASO EM EXAME, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA O RECOLHIMENTO. SOMENTE NO CASO DE INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, HÁ PREVISÃO DE INTIMAÇÃO PARA A COMPLEMENTAÇÃO (ART. 511, § 2º, CPC). SALIENTE-SE, AINDA, QUE O RECOLHIMENTO DO PREPARO SE DEU EM 06.02.07, AO PASSO QUE A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA EM 19.01.07 (FLS. 114). MANTENHO, PORTANTO, O DECIDIDO ÀS FLS. 123.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO Despacho:\"À AUTORA S/ FLS. 209/210.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009817-6 - FELIPE GIORGE SABBATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ NO PRAZO DE CINCO DIAS\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.039172-9 - LAURA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENTIL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:\" À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.087224-0 - JOSE PAZ PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) \" RETIRE, O EX-CONJUGE-MULHER, O FORMAL DE PARTILHA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104789-6 - JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" ATRIBUIDO VALOR AO BEM, REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO.\").\" \r\n\r\nId: 143758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162791-9 - JOAQUIM JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos devidos pelo réu ao autor no valor equivalente a 1,5 (um e meio) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.001626-3 - ANA CLARA MERGH HOSKEN DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA MERGH (RJ-132507)) X MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.013264-0 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VINICIUS MAIA DE CARVALHO À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.069234-4 - ELIANE LOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163183-2 - AUGUSTO CONTE MONTEIRO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SUELY SARAIVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.036870-4 - TEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE CLAUDIO ALVES À parte exequente para retirar ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER Decisão:...não pode este Juízo deferir o pedido de expedição de alvará para soltura do executado... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034670-3 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X ARTHUR MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.094257-0 - LARISSA MANTOVANELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108)) X RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) AO RÉU SOBRE CERDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007654-5 - ALEXANDRE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOAQUIM JOSÉ GOMES) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos devidos pelo réu ao autor no valor equivalente a 1,5 (um e meio) salários mínimos... \r\n\r\nId: 143762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.154197-5 - GABRIEL PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X WILLIAN ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 117\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.116043-0 (9447) - CARZIRINHA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUSA LACERDA (RJ-026491)) X GETULIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128/129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Intime-se o executado da penhora.ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Intime-se o executado da penhora conforme informado pelas instituições financeiras, no valor de R$ 790,15. Nesta data, procedi a nova solicitação de bloqueio no valor restante, qual seja, 16.161,85. Junte-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121712-1 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA) EXAMA DE DNA MARCADO PARA O DIA 24/4/2007 ÀS 09:00h \r\n\r\nId: 143760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2004.001.125027-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n1983.001.701533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2001 \r\n\r\nLILIAN NETO VARGAS - RJ102703 \r\n\r\n2003.001.123694-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\n2003.001.123699-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n1996.001.027313-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n1999.001.021875-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159766-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n1996.001.140648-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n1999.001.027457-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n1995.001.043847-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n1997.001.092492-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1996.001.035046-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO - RJ083610 \r\n\r\n1992.001.098500-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2002.001.071218-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2005.001.114434-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2005.001.114660-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES DA PASCOA - RJ080985 \r\n\r\n2005.001.005173-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES - RJ080341 \r\n\r\n1995.001.124951-5A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA - RJ051358 \r\n\r\n2002.001.123473-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1999.001.089895-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO - RJ108890 \r\n\r\n1999.001.165684-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n1999.001.125456-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n1991.001.074262-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n1985.001.511291-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2003.001.107407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2003.001.007979-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2005.001.123313-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCOS DINIZ - RJ069236 \r\n\r\n1987.001.901802-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2001 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1999.001.141322-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES - RJ104491 \r\n\r\n2003.001.063770-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2005.001.026345-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANALI PASSOS - RJ040848 \r\n\r\n1989.001.094882-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nALBERGERTTE ALMEIDA PINTO - RJ069083 \r\n\r\n2000.001.061680-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA CAMPOS - RJ053706 \r\n\r\n2006.001.163986-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1998.001.155226-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n1992.001.119181-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.065611-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - RJ104864 \r\n\r\n2000.001.024441-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2005.001.123294-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - RJ106889 \r\n\r\n1998.001.152277-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES - RJ054285 \r\n\r\n1991.001.107687-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2005.001.142083-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.001.050166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2002.001.141839-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL - RJ101911 \r\n\r\n1996.001.068755-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1992.001.059559-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n1987.001.900934-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM - RJ055880 \r\n\r\n2004.001.148224-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA - RJ135694 \r\n\r\n2004.001.044370-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2002.001.064220-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n2000.001.085311-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n1998.001.068271-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA - RJ073927 \r\n\r\n2000.001.001092-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n1990.001.018996-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n2001.001.140153-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLAUCENIR ANDRADE GOMES - RJ073217 \r\n\r\n1994.001.035237-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2004.001.133620-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nERICA LAINE BEZERRA DELATORRE - RJ107912 \r\n\r\n2002.001.016886-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1999.001.097194-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.001.089360-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1992.001.097269-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1994.001.061994-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SANTANA - RJ118716E \r\n\r\n1995.001.134325-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2003 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2006.001.011772-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2004.001.015791-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2002.001.001234-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nWILSON MARTINS BORGES - RJ048029 \r\n\r\n2000.001.032691-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1998.001.063594-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2005.001.043673-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2002.001.148930-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1988.001.036581-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n1987.001.905486-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2005.001.127168-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1997.001.044903-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHO DANTAS - RJ075029 \r\n\r\n1999.001.043255-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2004.001.015546-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO - RJ060366 \r\n\r\n2006.001.105676-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ066882 \r\n\r\n1996.001.041664-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2005.001.142184-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO - RJ096973 \r\n\r\n1994.001.071584-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.001.115071-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1999.001.036854-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.111674-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.034747-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2001.001.080321-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2005.001.026004-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2004.001.065647-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n1998.001.081443-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIETE SANTOS MAIA - RJ084874 \r\n\r\n2000.001.001500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES - RJ094277 \r\n\r\n1998.001.163000-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n1994.001.107615-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nLILIANA NETTO BOITEUX - RJ096475 \r\n\r\n2006.001.128742-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO - RJ085688 \r\n\r\n1993.001.058022-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO - RJ090344 \r\n\r\n1998.001.169818-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2003 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n1980.001.703296-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.001.005504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2001.001.120948-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2002 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n1996.001.011592-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2000 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO - RJ100950 \r\n\r\n2004.001.084170-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJANAINA CLERC DE MATOS - RJ102488 \r\n\r\n2003.001.059988-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMAGNOLIA CARVALHO DI MAIO - RJ105634 \r\n\r\n2000.001.110168-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2006.001.079641-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2000.001.082624-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n1992.001.104257-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1997.001.044327-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2000.001.062275-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2002.001.052326-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n1997.001.019216-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2001 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2006.001.016584-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n2006.001.089647-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n1995.001.092660-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n1997.001.300194-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n2007.001.001428-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.042439-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.001.116947-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ108934 \r\n\r\n2004.001.086669-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO - RJ128568 \r\n\r\n2005.001.110336-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1998.001.170491-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nPATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654 \r\n\r\n2005.001.115256-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n1992.001.110214-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA - RJ132743 \r\n\r\n2005.001.116096-0A \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSUELY OLINDA ABALÉM - RJ121198 \r\n\r\n2001.001.079133-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO FREITAS DE LUNA - RJ131732 \r\n\r\n2002.001.138417-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.001.108678-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA - RJ135605 \r\n\r\n1990.001.091773-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA - RJ079073 \r\n\r\n1999.001.085599-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2002 \r\n\r\nALINE FARIAS ATALIBA - RJ108798E \r\n\r\n2000.001.106088-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2003 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERREIRA - RJ032876 \r\n\r\n1999.001.158918-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2001 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2003.001.074214-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES - RJ142269 \r\n\r\n1997.001.140825-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n2004.001.062923-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE - RJ031804 \r\n\r\n2000.001.090880-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2001 \r\n\r\nCARLOS NEGRAO - RJ086012 \r\n\r\n1993.001.013082-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA - RJ091319 \r\n\r\n2000.001.101986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2003 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN - RJ139325 \r\n\r\n2006.001.145139-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1997.001.040791-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGESILENE MARQUES DA FONSECA - RJ135170E \r\n\r\n2003.001.097936-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1997.001.072984-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1994.001.070444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n1998.001.105809-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTELEMACO BERCOT COUTINHO - RJ138763E \r\n\r\n2002.001.025859-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA - RJ139131E \r\n\r\n2004.001.041049-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANI DE BOTELHO LEAN - RJ139232E \r\n\r\n2006.001.032542-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2003.001.094887-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2006.001.087007-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA CALDAS AGUIAR - RJ143158E \r\n\r\n2006.001.159039-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2002.001.108121-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2000.001.023189-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA - RJ144187E \r\n\r\n2001.001.022534-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n2003.001.097933-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2004.001.044365-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1988.001.078778-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES - RJ145882E \r\n\r\n2002.001.098052-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nPAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES - RJ148690E \r\n\r\n1998.001.080372-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n1994.001.082375-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA - RJ151151E \r\n\r\n2005.001.129482-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2004.001.144508-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n2001.001.002676-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n1991.001.700260-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2002.001.121352-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARINALVA SILVA DE JESUS NASCIMENTO - RJ155226E \r\n\r\n2002.001.017572-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n1993.001.065495-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 143763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201897-4 - GERSON IPOLITO DEM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.900221-4 - MARLI VALLE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X JORGE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Esclareça o pedido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.123684-8 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA HELENO (RJ-058920)) X VANDERLEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado ... \r\n\r\nProc. 1993.001.107030-4 - IGOR VALENTIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURY BRUNO DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 1996.001.065938-4 - ELIZABETH LUCAS BARBOSA E OUTROS X HERON DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR, LUCIENE LUCAS BARBOSA, URSULA CAROLINA LUCAS BARBOSA HERON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Decisão:Verifica-se que a alimentanda Úrsula já completou 21 anos, não havendo, todavia, informação nos autos de que esteja estudando. Dessa forma, no tocante a esta alimentanda, expeça-se mandado de intimação para manifestar-se sobre pedido de cancelamento de pensão, provando que está estudando, no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância com o cancelamento. Com a resposta ou decorrido o prazo de manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Expeça-se ofício à fonte pagadora, informando o cancelamento do desconto de alimentos referente ao alimentante Heron. \r\n\r\nProc. 1999.001.037681-2 - T.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X L.J.N. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.108443-4 - EDUARDO WALSH STEFAN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X RAFAEL STEFAN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011513-2 - J.L.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X L.M.T. AO AUTOR SOBRE oficio de fl 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.146551-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:Diga o réu se concorda com a proposta da parte autora de pensão no valor de R$ 100,00, conforme fl.19, in fine. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.059768-4 - THAIS CHAGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777)) X WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.133332-7 - A.C.I.F. (Adv(s). Dr(a). DORIS AMORIM DIAS (RJ-011295)) X C.A.F. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . - fl 27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.106835-8 - JORGE LUIZ PADRAO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X DANIELLE DA COSTA PADRAO E OUTRO Sentença:Requerida a exoneração da prestação alimentícia (fls.04/06) alegando que o alimentado atingiu a maioridade civil, conforme certidão de nascimento de fl.16. À fl.25, o MP opinou pela exoneração requerida.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão de seu filho RAFAEL JOSÉ DA COSTA PADRÃO, tendo em vista que o alimentado já possui mais de 24 anos. Julgo extinto com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se como necessário.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.081422-9 - TAMARA RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GUILMAR SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044081-4 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X EDMAR TOMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:A teor da nova redação conferida pela Lei 11.232/2005 aos artigos do CPC que tratam do cumprimento da sentença, autue-se como secundário em apenso, lançando-se no sistema o início da execução. Intime-se o devedor, por correio com A. R., para que no prazo de 15 dias pague voluntariamente o valor indicado pela planilha fornecida pelo credor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014826-7 - B.S. X G.J.F. Despacho:Fl.28, anote-se.Intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.092410-1 - ANA MARIA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls.91, renumerando-se as páginas dos autos. 2- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. 3- À apelada. 4- Ao MP. Após, subam, desapensando-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.009470-3 - VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702099-8 - ROBERTO TIERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO (RJ-093782) Decisão:DRA por dependência em apenso.Defiro Gratuidade ao autor.Venha a certidão de casamento averbada.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 143764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "143972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.001.084082-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X NADILTON BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Publica as fls. 71. À parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.093367-9 (10666) - JOANA D'ARCDIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, OU CUSTAS CORRETAMENTE RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. SONIA BLANCO RAMOS - OAB/RJ 61.422 \r\n\r\nProc. 1996.001.047009-3 (21477) - KLEYTON DA SILVA GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) JERONIMO DA COSTA GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.080430-5 - BRENDA RODRIGUES BRAGA X ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. CARLOS A. SANTOS DE LIMA -OAB/RJ 59.272 \r\n\r\nProc. 2003.001.138301-4 - BEATRIZ CABRAL MARQUES X ROBERTO PRADATZKY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E, APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS 5% DEVIDOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, DESARQUIVE-SEDR. GERSON MAGALHÃES SENNA - OAB/RJ 17.144 RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.033108-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODELIA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:AIJ EM 14/05/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098148-2 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X EMERSON TELES ALMEIDA Despacho:Fls. 41/42 - Indefiro, tendo em vista que a procuração não se encontra na forma legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.044512-0A - BRUNO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR Fls. 123/124 - Anote-se. Quanto ao recolhimento do mandado de prisão já foi deferido as fls. 121. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.137473-9 - AILA MARIA SILVEIRA DE SOUSA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. INÊS ALEGRIA ROCUMBACK - OAB/RJ 84286 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.065128-7 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO HEIDTMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X RONILSON NORBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FALTOU 5% AO FUNDPERJ), DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.137686-7 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença:Vistos, etcTendo em vista a informação de fls. 76, no sentido de que o débito cobrado foi totalmente adimplido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031688-5 - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X GILBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS 5% AO FUNPERJ E FUNDPERJ, DESARQUIVE-SEDR. JOSÉ PAULO LOPES QUELHO - OAB RJ 74834 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.006315-4 - LEVY FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (faltou FUNDPERJ - 5%), DESARQUIVE-SE.DR. CARLOS ALBUQUERQUE - OAB/RJ - 108.925 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.104169-7 - MARCIA ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X CLAUDIO HENRIQUE DAS CHAGAS PEREIRA), ANA CAROLINA ROCHA PEREIRA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS 5% DEVIDOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. ANTONIO GOMES DA SILVA -OAB/RJ 24539 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800479-1 (5880) - LENITA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009) AUTOS EM CARTÓRIO. APÓS 30 DIAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1994.001.023553-1 (17550) - LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X JOSÉ MARINO DE OLIVEIRA Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014421-0 - JEAN MOISES DA SILVA ALMEIDA X GERALDO ALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164787-6 - MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.021499-1 - JULIO CESAR BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X RAIMUNDO CHAGAS GONÇAVES), MARIA MENAIDE MARTINS GONÇALVES Decisão: Audiência de conciliação em 11/04/2007 às 11:20h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) Decisão:Em atenção à petição, cuja juntada foi hoje determinada, verifico que o requerido é razoável, haja vista a necessidade de sobrevivência do demandado.É que, dada a natureza da presente medida que visa garantir a efetividade da decisão, ainda por proferir nos autos da ação de reconhecimento de união estável, reputo suficientes para tanto os valores que permanecerão indisponíveis.Assim sendo, defiro o pedido, para determinar sejam desbloqueados, com urgência, 50% dos valores depositados nas contas bancárias de titularidade do requerido, mediante ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000967-7 - ELIZABETH SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CHRISTINA VAZ BARBOSA (RJ-089466)) X CARMELO SANTALUCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão: Vistos, etcÀ vista do evidente erro material, estampado na sentença de conversão em divórcio, que se assenta a fls. 21, na forma do art. 463, I do CPC, corrijo, de ofício, aquele termo para que passe a constar o correto número do processo, qual seja, 1997.001.000967-7, haja vista que o 19.083/95 trata-se de número de tombo referente aos autos da separação.Permanecem íntegros os demais termos daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023653-6 - JOSE VALTER MAGALHAES PEREIRA, KEDIMA ROSALIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017743-5 - VALDECY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X ORLANDO DE CASTRO SOARES), ORLANDINA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), PEDRO CRUZ SOARES), ALEXANDRE CRUZ SOARES), PAULINA CRUZ SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157983-4 - LUIZ PAULO FERREIRA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X MARIA PERPETUA SOCORRO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. ( QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.042143-7 - MARIA DE LOURDES JENKINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) ...Pelo exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar a exclusão da penhora efetivada na execução de nº 2003.001.001015-9 dos bens descritos nos itens \"a\", \"e\" e \"i\" de fls. 02.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.040785-4 - RAFAEL TAVARES DA SILVA VEIGA, TALITA TAVARES DA SILVA VEIGA, RENAN TAVARES DA SILVA VEIGA, FELIPE TAVARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JORGE ANDRE VEIGA Despacho:Fls. 65/66 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.001.014343-9 - ANA CAROLINA PEDRO DA COSTA LELIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIS FERNANDO DA COSTA LELLIS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097616-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001711-5 - IGOR LUCAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.023648-2 - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO DE LIMA CORREIA Despacho:REGULARIZE-SE, TENDO EM CONTA OS ITENS \"1\" E \"2\" DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO VIR, TAMBÉM, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098951-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ROGI SASHA SOLRAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATACHA SOLRAC CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 (21052) - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES (MG-037677) Despacho:À exequente sobre fls. 316/342. \r\n\r\nProc. 2003.001.033920-0 - LARISSA LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X DANIEL SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.049244-0 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013373-0 - MARINO JORGE COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X BRUNO RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139492-4 - JOSE FRANCISCO DE LIMA, FERNANDO NASCIMENTO DE LIMA, VANESSA NASCIMENTO DE LIMA, FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando o acordo em cartorio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.078424-6 - JOELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X WILSON VIEIRA DA SILVA ATENDA-SE AO MP(..REQUEIRO SEJA MELHOR ESCLARECIDA A CLAUSULA DE ALIMENTOS.) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130971-2 - ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), LARISSA DE SOUSA RODRIGUES GRANITO), LUCAS DE SOUSA RODRIGUES BOTELHO) X WALSTEFANO REIS BOTELHO), CRISTIANO DOS SANTOS GRANITO) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 143972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023682-2 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X N.C.A.C. Não consta dos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.136933-0 - D.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:1- Defiro prazo de 15 dias para a vinda da procuração, na forma do art. 37 do CPC, tendo em vista a urgência da medida pleiteada.2- Diante do recibo de pagamento ora apresentado, que comprova a quitação do débito exequendo no valor constante no mandado de prisão de fl. 58, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fl. 53. Expeça-se alvará de soltura, com urgênicia. Desnecessária a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a ordem será cumprida por Oficial de Justiça, que atestará a integridade física do executado e o fiel cumprimento do alvará.3- Após, manifeste-se a parte exeqüente. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023651-2 - L.C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.C.S. A cópia do título executivo não está devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023701-2 - G.C.M.V., G.M.V. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X E.R.V. Não consta dos autos procuração original, declaração de hipossuficiência, bem como certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505916-8 (3.695) - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2003.001.081984-2 - YESA EVELLYN DA SILVA NUNES X AURELIO EUCLIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Exeqüente manifestou-se requerendo a extinção da ação (fl. 87v.).O Ministério Público, à fl. 89, opina pela extinção. Assim, homologo a desistência que se manifesta às fls. 87v., para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051231-7 - M.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.L. Sentença:Cuida-se de ação de ALIMENTOS ajuizada por Maria Vitoria Vicente Chagas em face de Adriano Vicente de Lima, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 29-v. e, por conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142340-7 - M.V.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por Maycon Vinicius Vasconcelos de Moura em face de Lucia Maria de Moura, tendo o requerente abandonado a causa por mais de três meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 17.Intimada do despacho, a Dr.ªDfensora Pública requereu a permanência dos autos em cartório, no aguardo da manifestação da parte interessada.À fl. 20, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.À fl. 23, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada, apesar de devidamente intimada à fl. 22.O Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 36 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora para o desconto a título de prestação alimentícia, a ser depositado na conta-corrente indicada em Audiência.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167342-5 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.G.O. Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 19/20 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora para o desconto a título de prestação alimentícia, a ser depositado na conta-corrente indicada em Audiência.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001883-1 - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X L.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004070-8 - A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:1- Diante da decisão do Des. Relator, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Intrumento interposto pelo excipiente, retiro de pauta a audiência designada e determino a expedição de ofício ao órgão pagador para que se cancele o desconto em folha dos alimentos provisórios.2- Considerando a informação ora trazida pelo agravante, de que a ação de oferecimento de alimentos foi despachada de forma positiva em 15/12/2006 pelo Juízo da 2ª Vara de Família de Campo Grande, exerço o juízo de retratação para reformar integralmente a decisão agravada e declinar da competência para apreciar e julgar o presente feito em favor do Juízo da 2ª Vara de Família do Fórum Regional de Campo Grande/RJ, por se tratar de Juízo prevento, na forma do art. 106, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, cancelo os alimentos provisórios deferidos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.3- Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - N.S.G., E.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) P.R.R.G. Decisão:.....indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas não privativas de justiça gratuita desta Comarca. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060043-3 - A.T.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), M.F.M.N., Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009250-2 - J.C.S., M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/11, sendo complementada posteriormente às fls. 17/18.O Ministério Público, às fls. 19, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 18.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.092741-4 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.801133-3 (6357) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO (ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121253-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Certificado acerca do oferecimento de contestação, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público, para que se pronuncie sobre o pedido de fixação dos alimentos provisionais. Sem prejuízo, aguarde-se o oferecimento da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.164520-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52. Sem prejuízo, aguarde-se o oferecimento da peça de bloqueio. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014309-1 - R.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X O.A.G.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Cite-se. Após a instalação do contraditório, apreciarei o pedido de alimentos provisionais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002181-4 - J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, no sentido de reduzir o valor exequendo para R$ 3.559,53. JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de restituição em dobro do valor cobrado, por falta de amparo legal. Indefiro os requerimentos recíprocos de litigância de má-fé, pela ausência de justa causa. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, observando-se o diposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Expeçam-se mandados de pagamento, em favor da parte embargada/credora, no valor de R$ 3.559,53 (três mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) e em favor do embargante/executado, no valor de R$ 200,47 (duzentos reais e quarenta e sete centavos). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.028547-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.090848-1 - N.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X A.T.J. Sentença:.,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156901-4 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) Despacho:Apensados aos autos de nº 2006.001.097475-1, onde foram fixados os alimentos provisórios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009253-8 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. Despacho:Apensem-se aos autos de nº 2006.001.035150-4. Atualizados os cálculos, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.082894-1 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.S. Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017393-9 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X M.S.R. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete a autora a inicial no prazo de dez dias, fornecendo certidão de nascimento da menor, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103208-0 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021487-5 - M.N.S.S. X B.G.C. Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Emende a autora a inicial no prazo de dez dias, em termos, de acordo com o art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153678-0 - E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, renove-se vista ao ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Retifico em parte o despacho de fls. 643, para que passe a constar que, em caso negativo, o réu deverá se intimado conforme requerido às fls. 642, e não fls. 462. \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão do processo, tendo em vista que a presente ação de modificação de cláusula possui como causa de pedir fatos supervenientes à prolação da sentença, razão pela qual eventual êxito na aludida ação rescisória não influirá no resultado da presente demanda....Por estas razões, determino ao réu que informe, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei, o seu atual end \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.122302-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que informe onde foi realizado o registro de nascimento do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.102912-2 - E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.S.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145830-6 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.R.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.046296-4 - ALAIN ANDRE GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X RAFAELA GONCALVES DA NOBREGA Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155381-7 - L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.R. Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038195-8 - V.L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.076420-3 - D.T. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X F.A.S.) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 143983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.104155-0 (70724) - FRANCISCA HELENO GIORDANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES Despacho:Apensem-se aos autos do inventário e voltem conclusos. 1032 P 19 \r\n\r\nProc. 1998.001.162465-5 - ALEXANDRE VALENTE DOS SANTOS X JOSE GUIMARAES NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:1 - Distribua-se por dependência; 2 - Registre-se e autue-se em apenso; e 3 - Certifique-se o recolhimento das custa judiciais. 1440 P 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.149079-2 - FERNANDO PEREIRA CORTEZ X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 10, desarquive-se o processo mencionado (2000.001.112080-0), para verificação de prevenção/litispendência. 2809 P 7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente. 151 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.071691-5 - MARIA FRANCISCA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA AUGUSTA MELLO DA FONSECA Despacho:1 - Averbe-se o óbito de fls. 13. 2 - Instrua-se com a certidão de óbito do genitor de Maria Augusta. 10.962 P 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À agravada. 8957 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.142941-7 - EMILIA SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS X JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo do PIS existente.2 - Com a resposta, à Fazenda. 11.190 P 16 \r\n\r\nProc. 2005.001.156773-7 - LAVINIA DA SILVA CORREA E OUTRO X MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 28. 10.372 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.079942-4 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO X MARIO MATTHIESEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 1 da decisão de fls. 15.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 11.608 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.123086-1 - WALTER LOPES DE ARAUJO X ALEXANDRE PAULO ARGOLO ARAUJO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da genitora do falecido.2 - Com a resposta do ofício de fls. 13, à Fazenda. 316 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.146176-7 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o inventariante. 9302 P 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.154046-1 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS E OUTRO X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402) Despacho:Cite-se o inventariante. 11 P 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Despacho:À Fazenda. 1430 P 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.017758-1 - AUGUSTO CESAR PRAZERES DE BRITO X TACY SAMPAIO DE BRITO Despacho:O despacho de fls. 28 não foi publicado, visto que não há nos autos a referida certidão. Portanto, publique-se. FLS. 28 \"Diga o requerente se ainda possui interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência.\" 11.160 P 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.019211-9 - ELPÍDIO DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o inventariante. 5075 P 16 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NAISE GUIMARARES GUEDES (RJ-048845)) X NILZA PINHEL COSTA Despacho:1 - Fls. 111, letra \"a\" - Oficie-se ao 9º Distribuidor, solicitando a certidão referente ao imóvel mencionado.2 - À Fazenda sobre a venda do imóvel. 9468 P 18 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608), Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Republicação do despacho de fl.601 - Anote-se os nomes dos advogados constntes na procuração de fls. 03, para fins de publicações e intimações.2 - Após, intime-se o inventariante para que atenda à cota da Fazenda (fls.56) e se manifeste acerca de fls. 58.1393 - P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.106433-0 - FLAVIO PIETROBON COSTA E OUTROS X ORRIS SCHULER COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 165, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 4443 P 19 \r\n\r\nProc. 2000.001.036767-5 - EULICE PEDROTTI TUASCO X LEONOR TUASCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Comprove-se a exigência do RGI. 2401 P 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. 8000 P 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.163410-7 - ALCIDIA BRAGANCA X JUAREZ E SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:A substituição do inventariante só é deferida em duas hipóteses: óbito ou desistência do próprio. Portanto, indefiro o pedido de fls. 54. 9804 P 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Venham as certidões negativas previstas em lei. 435 P 16 \r\n\r\nProc. 2003.001.106603-3 - MIRIAM CECILIA MOREIRA RADEMACHER QUEIROZ E OUTROS X ERNST ROBERT RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO (RJ-103164) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 7044 P 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO X DYJALMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:1 - Venha a certidão de óbito de José Cerqueira dos Santos e a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 19.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2174 P 16 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - FRANCELINA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos de fls. 187, devendo o ofício ser retirado e encaminhado pelo funcionário do banco.2 - Com a resposta, à Fazenda. 9074 P 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:1 - Fls. 260 - Lavre-se o termo.3 - Após, à Fazenda. 9302 P 19 \r\n\r\nProc. 2005.001.015036-3 - SERGIO RUY BELMONTE DE OLIVEIRA E OUTROS X RUY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Despacho:Fls. 100 - Adite-se. 9321 P 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.043711-1 - CELIA NUDELMANN E OUTROS X BENJAMIN NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1 - Nomeio Célia Nudelmann como inventariante. 2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. 3 - Instrua-se com as certidões faltantes ( fls. 117, item 1). 9629 P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.080832-0 - ANNA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTRO X OCTAVIO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:1 - Fls. 50. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Atenda-se à Fazenda. 9856 P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.109494-0 - Inventariante: HELENA GOMES X ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Aos interessados pelo recolhimento de 08 (oito) alvarás excedentes - R$ 99,60 + CAARJ + 5% + 5%9865 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Fls. 89. Oficie-se ao Banco, indagando qual a razaão pela qual ainda não foi cumprido o alvará. 6973 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.039053-4 - IVAN DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR E OUTRO X IVONE LUIZA DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Aos interessados sobre comprovação do recolhimento do ITD.10.632 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158411-8 - DAYSE CELESTINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DOLORES MINGORANCE CELESTINO Despacho:1 - Venha a concordância expressa com o pedido de inventariança.2 - Oficie-se ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil como requerido.3 - Venham, ainda as certidões previstas em lei. 1435 P 8 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.001.042992-6A - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Manifeste-se a curadora judicial sobre o pedido de assistência. Após, ao MP sobre o mérito. 11.724 P 7 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.018290-4 - VERA LOBO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ROSALY GUIMARÃES MOUTELLA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Aos Drs. Fiscais. 9302 P 19 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.112555-6 (66708) - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA X MARIA AUXILIADORA DE LUCENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465) Despacho:Cumpra-se o Venerável Acórdão. 1707 P 18 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017741-6 - NOVIFORMAS PARA CALÇADOS LTDA X Habilitado: ESPÓLIO DE ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086) Despacho:Aos Drs. Fiscais, conforme já determinado no despacho de fls. 98. 060 P 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 (24497) - EUNICE VOLKER GARCIA X WILLIAM EDWARD VOLKER Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 4ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P 16 \r\n\r\nProc. 1994.001.082021-0 (23867) - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X RENILDA ANTUNES MELLO Despacho:1 - Fls. 127/327 - Trata-se de Prestação de Contas. Portanto, venha pelas vias próprias.2 - Ao Requerente para retirar e encaminhar os ofícios grampeados na contra-capa dos autos. 11.426 P 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.056435-8 (80864) - ADIR GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X PATRICIA GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 103), autorizo o levantamento do saldo existente em nome da interditada, no Banco do Brasil, mediante prestação de contas nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em nome da curadora, Sra. Adir Gomes Bulhões. 1483 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.025383-6 - MARISA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X NILZA PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.8356 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Aos interessados sobre manifestação do perito.11.388 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.087009-0 - MARIA DE ALMEIDA VAZ X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor, para que exclua Yolanda Almeida do pólo passivo. 11.714 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição da requerida foi constatado que visivelmente a mesma apresenta comprometimento mental, não possuindo condições de exercer os atos da vida civil. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público.11.791 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:Nomeio Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos, Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito. A perícia deve ser realizada na residência da interditanda, devendo o Perito manifestar-se acerca da possibilidade da interditanda comparecer em audiência. 400 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.147136-0 - MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO X FLAVIA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição da requerida foi constatado que a mesma possui déficit intelectual, aparentando não possuir consciência do que se passa na presente audiência, já que aparentemente sua idade cronológica é bem abaixo da idade. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se mandado de levantamento para recebimento dos honorários já depositados.1187 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164200-3 - THEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X JAIME DE CASTRO Decisão:1 - Diante da urgência demonstrada nos autos e da concordância do Ministério Público (fls. 20/20v°), defiro a curatela provisória de Jaime de Castro pelo prazo de 90 (noventa) dias, nomeando-lhe curadora provisória Therezinha de Jesus Pinho de Castro. Lavre-se o termo.2 - Nomeio Perito Dr Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Perito, que deverá realizar o exame na residência do interditando, pronunciando-se inclusive sobre a possibilidade de comparecimento do mesmo em audiência. 1663 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Intime-se.3 - Designo o dia 28/03/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 1666 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Pela inquirição do requerido foi constatado que o mesmo não possui condições de exercer os atos da vida civil, razão pela qual concedo a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Neste ato, encontra-se presente o Sr. Ari Sérgio Pitanga Matos, filho do requerido, que anui ao pedido. Aguarde-se a juntada do laudo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 2376 P. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505395-3 (8653) - HERONIDIA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PEDRO DIAS JUNIOR Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 5ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P 8 \r\n\r\nProc. 1967.001.500148-8 (20259) - ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA X ILDEU LENINE PEREIRA Despacho:1 - Nomeio inventariante Maria José Pereira dos Santos. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Aleixina de Mattos Pereira.2 - Venham as certidões negativas previstas em lei. 1932 P 16 \r\n\r\nProc. 1968.001.300252-2 (22738) - GELTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X RACHEL BOCATER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). JOAO LUIZ COIMBRA (RJ-013104) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fls. 188 - À Fazenda. 251 P 16 \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:Fls. 240 - Assiste razão ao Serventuário. Remetam-se os autos novamente à Fazenda. 7632 P 7 \r\n\r\nProc. 1978.001.700658-6 (38785) - MARIO CALDAS MOSCOSO X HELENA DA GLORIA PEREIRA MOSCOSO Despacho:Venham os autos nº 2001.001.1300268-8 em conjunto. 2119 P 7 \r\n\r\nProc. 1979.001.708222-0 (7776) - CELSO AYRES FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARLY MARIA FELIX DA SILVA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 2ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P 18 \r\n\r\nProc. 1981.001.300366-9 (44403) - LOURENCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ANA MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO DERPILHA 1 \r\n\r\nProc. 1981.001.701219-7 (44202) - MARIA DA GLORIA MAROUN X UAHIBA FIRJAM MAROUN Despacho:Fls. 276/284 - Desentranhem-se, devolvendo ao advogado subscritor de fls. 288. 8590 P 18 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS aos interessados sobre habilitacao da cessionaria (certidão.nasc.ou casamento) pilha 1 - 3042 \r\n\r\nProc. 1982.001.509683-5 (2933) - HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X CLOTILDE MENNA BARRETO FERREIRA Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 3ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P 16 \r\n\r\nProc. 1984.001.301196-0 (54102) - ENID VIEIRA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:1 - Fls. 245 - Atenda-se.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 238. 5766 P 16 \r\n\r\nProc. 1984.001.301851-5 (54593) - WALTER VIDAL FERRAZ X JOSE FERRAZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Aos interessados pela vinda da certidão de inventariante do espólio de José Ferraz Rabello e outro.1009 P. 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.501645-7 (55135) - DOLORES MINGORANCE CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VICTORIO CELESTINO Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. P 9 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) Despacho:1 - Fls. 710/711 - Adite-se.2 - Venha o relatório para sentença. 2464 P 17 \r\n\r\nProc. 1987.001.013950-8 (59166) - CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)) X HERCILIA DESCHAMPS CAVALCANTI KOL D'ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:1 - Fls. 237. Regularize-se. 2 - Venha o relatório. 5111 P 8 \r\n\r\nProc. 1990.001.015411-0 (62909) - MARIA DA GLORIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415)) X ISAIAS MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Inicialmente, impõe-se a juntada: a) da cessão de direitos hereditários constando como cedentes os herdeiros e cessionária Maria Christina Duarte Farias. b) a juntada das certidões dos RGI's dos imóveis.2 - A diligência requerida às fls. 206 e desnecessária, eis que com a comprovação da cessão e da impossibilidade de localizar o inventariante no endereço constante nos autos, deve ser promovida a intimação dos demais herdeiros. 3807 P 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Venha o relatório para sentença. 793 P 17 \r\n\r\nProc. 1990.001.109701-7 (53576) - Inventariante: MARIA DOMINGAS DA SILVA X ANTONIO ISAAC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:1 - Preliminarmente, certifique-se a serventia se todos os herdeiros estão representados. 2 - Verifico, desde já, que a averbação requerida às fls. 227, ítem 1, já consta nos autos. Torna-se necessário esclarecer se Getúlio deixou outros bens a inventariar. Em caso negativo, impõe-se a averbação de seu óbito e a habilitação de seus herdeiros. À Defensoria Pública para esclarecer. 11.075 P 17 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - A inventariante cumpriu o despacho de fls. 150, devendo ainda, regularizar a assinatura no referente termo.2 - Após, ao Contador. Judicial. 3079 P 18 \r\n\r\nProc. 1992.001.122501-2 (21035) - DOMINICIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X JOSIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO (RJ-064320), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:1 - Fls. 159 - Tome-se por termo.2 - Venha as certidões negativas do 9º Distribuidor (nome e Espólio). 11.595 P 18 \r\n\r\nProc. 1993.001.061395-0 (68585) - JULIA GRAU SAN VALERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047844), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264), Dr(a). WANDERLEY DE CARVALHO (RJ-018869), Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)), Inventariante: VICENTE JULIAN GRAU SAN VALERO Aos interessados pela apresentação das primeiras declarações, unificadas, em conformidade com o art. 993, do CPC, bem como cumprimento do art. 1.127 do CPC, quanto ao testamento de Lylian e de Júlia. 4471 P 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:DPD. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO....2468 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 283. P 162 - À Fazenda sobre o pedido de levantamento do saldo. 4960 \r\n\r\nProc. 1994.001.020961-1 (23015) - JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZA ANGELICA ALVES DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 395. 11.379 P 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.035274-2 (69779) - EDUARDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016185)) X MARIA AMELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D'ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação dos Espólios dos herdeiros Cleonice P. Soares e Paulo R. Soares, visto que os herdeiros no presente processo são os referidos Espólios, Eduardo e Lépido.2 - Regularize-se ainda, a habilitação de Lépido Soares. 5756 P 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.084941-7 (59615) - LUIZ CUNTIN TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X FLORINDA TABOADA CUNTIN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.044440-7 (80487) - LUCAS AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE AUGUSTO CABRAL Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 24.2 - Desentranhem-se fls. 37/38, vez que são estranhas aos autos. Juntem-nas aos autos competentes. 10.594 P 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:Fls. 549 - Aos Drs. Fiscais. 5714 P 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.135288-0 (81547) - MARIA DE FATIMA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 51/56, nos autos de inventário de Luiz Carlos de Freitas da Silva... Custas da lei.7327 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.095827-2 (82651) - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA E OUTRA X VITORIA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça902 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.052613-1 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça3300 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.082028-8 - MARIA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEGIO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Decisão:Não cabe nestes autos apurar se o valor devido a título de verbas rescisórias está correto ou não.Havendo saldo a receber, a competência deste Juízo se restringe a determinar a transferência dos valores informados pelos ex-empregadores para conta judicial.Havendo divergência, devem os interessados pela via própria e no Juízo competente ajuizar a medida judicial cabível. 7874 P 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.124160-0 - WELLINGTON PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA SANTANA SILVA (RJ-068149)) X MARIA BERNADETE SANTANA Despacho:Retifique-se a numeração como requerido pela Fazenda. Venha o relatório. 3907 P 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANOEL LEITE PEREIRA Despacho:Esclareça a inclusão de colaterais como herdeiros, diante do disposto no art. 2º, III, da Lei 8.971/94, vigente à época do óbito. 1669 P 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.147033-0 - CYBELE CAMELO X CARMEN DOLORES LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 2402 P 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTOS (RJ-053034)) X SOARINO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115. 6735 P 16 \r\n\r\nProc. 1998.001.195805-3 - ROSELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAMOS GUIMARAES (RJ-030560)) X MARIA NAZARE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça tão-somente para o desarquivamento dos autos. 2396 P 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.009791-1 - RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X EDGARD RODRIGUES Despacho:1 - Na certidão de fls 280 não consta que a inscrição cancelada (398.601) referia-se à loja B. Comprove-se. 2 - Em relação ao apontamento do imóvel situado à Rua da Quitanda, 11 sl 803 e 804, o mesmo não integra o monte. 3 - Em relação ao apartamento do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 468 loja A, integrante do monte, constata-se através da certidão do imóvel (fls. 241) emitida em data posterior que os débitos não mais existem. 10.881 P 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.024544-4 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA Despacho:A certidão de dependentes deve ser fornecida pelo órgão ao qual a inventariada era vinculada. 3046 P 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.096108-3 - ADRIANA BARRETO RODRIGUEZ X JOSELITA MARIA BARRETO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2394 P 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.138919-0 - BLANCA AMARO SOBRINHO X FERNANDO AUGUSTO SOBRINHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 735 P 16 \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1332 P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA X GABRIEL MACEDO SILVEIRA, Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 261. 088 P 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.062325-6 - NORMA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X ISAURINA DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG. Inexistindo outras pendências, voltem conclusos para sentença. 2885 P 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.096654-8 - JURACY DA CONCEICAO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANTONIO CELSO GUIMARAES MORAES Despacho:Ao advogado para regularizar sua assinatura na partilha. 4794 P 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.026652-8 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS X ATHOS DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) Aos interessados sobre ofício de fls. 240Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.036811-8 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALCINEA GONZALEZ GONCALVES Aos interessados pela retirada do mandado de avaliação expedido. 11.370 P 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Fls. 193 e seguintes - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 4042 P 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.077398-0 - IZABEL DA SILVA ALMEIDA X EVANDRO FLORIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 4063 P 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Aos interessados pela regularização de fl. 191, devedo vir aos autos a guia correta.3172 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.026851-5 - CHRISTINA DA SILVA KNORPEL X MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Desentranhem-se fls. 34/39, devolvendo ao advogado subscritor de fls. 74. 170 P 16 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA Despacho:Fls. 144 - Oficie-se, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 6836 P 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:1 - Digam os interessados acerca do pedido de convolação do rito para Arrolamento Sumário.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 7475 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Expeça-se a Carta Precatória. 7973 P 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.052630-0 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS X MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:1 - Diante de fls. 157/159, esclareçam os autores da ação de anulação de testamento, naqueles autos, se desistem do pedido.2 - Fls. 152 e seguintes - Ao Ministério Público. 8207 P 16 \r\n\r\nProc. 2005.001.011586-7 - DANIELA ABDALLA ZACCUR X ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 9284 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.052965-0 - MARIA ALICE DE SIQUEIRA PRATES X NAPOLEAO CAVALCANTE DE LIMA PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 9103 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária correta, conforme já certificado a fls. 80. 8578 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072632-9 - ENEDINA MEDINA REZENDE X EDUARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687) Despacho:O apontamento de fls. 45 refere-se a imóvel que não integra este inventário.Certifique-se quanto à inexistência de outras pendências e voltem conclusos para sentença. 2006 P 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098485-9 - MARIA VITORIA BENICIO X DUILIO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nas certidões de fls. 07, 09 e 12 consta que a genitora de Evilásio e de Maria Vitória é Assunta Bianco e não Lo Bianco Maria Assunta Duilio, ora inventariada. Esclareçam os requerentes tal divergência. 11.846 P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.147545-6 - MARINEY SILVA BORGES X MILENE CRISTIANE BORGES DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 1203 P 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178) Despacho:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Cumpra-se integralmente o ítem 3 do despacho de fls. 08. 1288 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1834 P 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.008012-3 - REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X ALDO BARBATO Aos interessados pela vinda da habilitação do herdeiro Sérgio, cf. item 1 do despacho de fl 10.2063 P. 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 126. Defiro o prazo de 5 dias. 3070 P 9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8A - VLAMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS X ESTHER RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1 - Indefiro a dilação do prazo por falta de amparo legal.2 - Aos requerentes sobre a impugnação. 11.615 P 17 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.126178-0 - ELZA LAURIA DOS SANTOS E OUTROS X ESPOLIO DE DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Diante do erro material na sentença de fls. 33/35, retifico-a para onde se lê: \"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade em relação ao imóvel\", leia-se: \" Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade temporárias em relação ao imóvel\", mantidos todos os demais termos da sentença.Expeça-se mandado de cancelamento de gravame, remetendo cópia de fls. 33/35 e da presente decisão. 7670 \r\n\r\nId: 143652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099944-9 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) AOS IONTERESSADOS SOBRE FOLHA 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.020516-3 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA X ADELIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) Despacho:1. Juntem-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020568-0 - HELIO DE MORAES MORGADO X HELIO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:1. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088079-0 - ALFREDO SOARES DA SILVA X IVANETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 125-Verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.007641-0 (27533) - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA XAVIER DA SILVA VENHA A CERTIDAO NEGATIVA DO NONO DISTRIBUIDOR ( PESSOA), CONFORME RELATÓRIO DE FLS 103 \r\n\r\nProc. 1998.001.004663-9 - ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X EULALIA VIEIRA DE ORNELLAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31-Verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.044570-6 - JORGE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JOAQUIM ROCHA E OUTRO Venham as certidões da Receita Federal, Justiça Federal (espólio) - com comprovantes de autenticidade; 9º distribuidor: nome, imóvel e espólio e quitação fiscal da R. Feliciano Pena atualizadas e a partilha amigável, com assinatura dos interessados com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.060336-0 - MANOEL DUARTE SIMOES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES (RJ-096714), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)), Inventariante: LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES MENDES FIGUEIREDO Despacho:1. Cumpra-se o item 06 de fls. 190, vindo as primeiras declarações abrangendo as duas sucessões.2. Aos interessados sobre a avaliação (fls. 212/218).3. Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, inclusive, quanto ao pedido de alvará de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.037028-0 - EULALIA MARIA FERREIRA MARTINS MENCOBONI E OUTRO X ITALO MENCOBONI Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Sem prejuízo, oficie-se como requerido (fls. 218). \r\n\r\nProc. 2004.001.131363-4 - MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE LOURDES HORTA KONDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 80/81 \r\n\r\nProc. 2005.001.043116-9 - LUCIANI MEZENTIER VELLOZO X MARIA ELZA MEZENTIER VELLOZO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) DESPACHO ORDINATORIO -- VENHAM AS COPIAS PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.114879-2 - MAURO RUBINSTEIN X ALA RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.167755-8 - OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:1. Distribua-se por dependência.2. Registre-se e autue-se em apenso.3. Certifique-se quanto aos recolhimentos.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019104-8 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS MARINHO X GERALDA LESSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:1. Trata-se de adjudicação, sendo o Requerente cessionário do bem imóvel pertencente ao acervo.2. Juntem-se as certidões negativas quanto a todos os inventariados (4).3. Venha o plano de adjudicação abrangendo as 4 sucessões e assinado pelo cessionário. \r\n\r\nProc. 2007.001.019560-1 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO X NEWTON LIBERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Decisão:1. Nomeio inventariante Sandra Fátima Costa Jordão, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Trata-se de adjudicação, sendo a Requerente a viúva do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019896-1 - THEREZA MARIA DE FONTES ROCHA EXPOSITO DA SILVA X AUGUSTA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:1. Nomeio inventariante Thereza Maria de Fontes Rocha Exposito da Silva, independente de termo.2. Venha a declaração de bens e herdeiros.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022745-6 - JOSE MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO X VERONIKA MAIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO RÊGO MONTEIRO (RJ-020672) Há necessidade de complementação das custas referente ao FUNDPERJ (5673001243 - campo 35) de acordo com o AVISO CGJ nºs. 84/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036440-7 - JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA X HILDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) REPUBLICAÇÃO DESPACHO : AOS INTERESSADOS QUANTO A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009388-9 - EDISON AFFONSO GOMES X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data , bem como que confirme a ordem deprecada considerando o domicílio do interditando em Comarca diversa daquela do ajuizamento da ação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.158517-2 - CRISTIANE BITTENCOURT PEREIRA X CARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) AOS IONTERESSADOS SOBRE FOLHA 36/37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022142-9 - JOSÉ MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS X ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE SÁ RORIZ (RJ-132125) Complemente-se os campos 47 e 48 conforme Aviso da CGJ nºs 83 e 84/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.703007-0 (313) - LEONOR FERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060) Decisão:1. Diante do informado às fls. 119, regularize-se a representação processual do Espólio de Leonor Ferreira Bahiense, vindo, inclusive, o temo de inventariante ou a cópia do despacho que deferiu a inventariança.2. Converto o presente feito em arrolamento. Anote-se.3. Nomeio inventariante José Ferreira Bahiense, independente de termo. Oficie-se ao DRA. Anote-se no sistema e na capa dos autos.4. Após, à Fazenda Estadual.5. Tudo cumprido, venha o relatório.6. Não havendo pendências, nem oposição da Fazenda Estadual, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.014523-5 (16767) - SEBASTIANA DE FREITAS MONTEIRO X ED MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MONTEIRO (RJ-040169) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro justiça gratuita, deferindo recolhimento ao final.2. Regularize-se a representação processual das herdeiras, Marcia e Marta.3. A avaliação já foi procedida.4. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.091766-0 (20054) - ANITA VASCABOINIK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIO VASCABOINIK Decisão:Defiro as retificações constantes de fls. 197/198 quanto ao imóvel da Rua Desembargador Barreto Dantas, 421, bem como do laudo de avaliação de fls. 68/73, retificado às fls. 203, observado, ainda, a concordância do Ministério Público e Fazenda Estadual.Adite-se o formal de partilha.Cumpra-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.107272-4 (20771) - ALBERTINA CARDOSO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)) X PEDRO REYNAUD (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1993.001.048762-1 (57626) - VILMA SANT'ANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILBERTO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 123/124 \r\n\r\nProc. 1995.001.028681-4 (26272) - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X JADER GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1.Expeça-se alvará para o fim de receber, por escritura pública e em nome do Espólio de Jader Gomes de Oliveira o imóvel descrito às fls.28, conforme requerido às fls. 110, comprovando-se nos autos, após.2.Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.022902-1 - SOPHIA FROTA LEAO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA HELOISA L. CURVELO (RJ-020400)) X ARTHUR LEAO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:1. Anote-se fls. 98.2. Folhas 93 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.066406-2 - VERA LUCIA IORIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI TERESINHA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 1998.001.181000-1 - EUDACY MILLER SAMBIASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE Despacho:Ao inventariante quanto as pendências apontadas na informação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1998.001.203062-3 - MARIO FERNANDES LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIZ ALVES LOURO Despacho:1. Folhas 283 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes. Após, certifique-se.2. Oficie-se solicitando a cotação das ações.3. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.086994-2 - SUELI ARENTZ PEIXOTO X IVAN LUIZ PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORREA REZENDE MOTTA (RJ-082494)), Cessionário: LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA Há necessidade de complementação das custas em face da ausência do recolhimento ao FUNDPERJ - Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado - Lei Estadual nº 4664/2005 de acordo com o AVISO CGJ nº 84/2007: conta nº 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2000.001.089980-6 - FERNANDO PEDRO DA SILVA X OSORIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 207. \r\n\r\nProc. 2001.001.041424-2 - MARIA ADELAIDE MARINHO ANNIS X ANNA DA GLORIA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 198. \r\n\r\nProc. 2002.001.079905-1 - MARIA IDALINA MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINHEIRO DE BARROS (RJ-032515), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CUSTODIO DE MACEDO MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FOLHAS 159/169. \r\n\r\nProc. 2002.001.100532-7 - RICARDO SANTOS CASE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008434-9 - FREDERICO ADOLPHO GONCALVES SANTOS DE SOUZA X NORMA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 84-Verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.014863-9 - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS X AMAURI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34 - ITEM 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.007146-3 - MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS X OLINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERG FREITAS (RJ-030685) Despacho:1. Diante da flagrante ilegitimidade de Arthur Souza Filho nestes autos, bem como as notícias de fraudes veiculadas às fls. 26/31, fica o mesmo e seu patrono Marcos Tulio Corcini Correa impedidos de vista dos autos, ainda que em cartório. Anote-se na capa dos autos. 2. Oficie-se à OAB encaminhando cópia de fls. 26/31 para conhecimento e providências cabíveis.3. Desentranhem-se fls. 32/89, 96/98 e 102/126 e cópia de fls. 23 encaminhando-as ao Promotor de Justiça em exercício junto a 40ª Vara Criminal da Capital, tendo em vista o procedimento criminal lá deflagrado em face de Arthur Souza Filho, observado o pedido pelo mesmo deduzido neste inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.030183-3 - VERA MARIA DE MENDONCA BARROS X SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO DO HSBC, BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117902-6 - JOHENIR JANNOTTI VIEGAS X MARCIA PATRICIA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) Decisão:1. Folhas 65/68 - Defiro a retificação das primeiras declarações como requerido.2. Expeçam-se alvarás para levantamento do FGTS e PASEP, requerido no item IV, fls. 68.3. Esclareça quanto ao interesse na conversão para arrolamento.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572) Decisão:1. Ao Cartório para providenciar o apensamento aos autos do testamento, conforme já determinado e observado fls. 31.2. Nomeio inventariante Martine Bliss Bueno Salomão.3. Esclareçam se pretendem a conversão para arrolamento, eis que todos estão representados pelo mesmo patrono.4. Não havendo dependentes habilitados, os beneficiários do FGTS são os herdeiros Alice e Tomás. Oficie-se à CEF para informação dos valores disponíveis.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Nomeio inventariante Sergio Melo Rozendo Leite.3. Esclareça se pretende a averbação do óbito da esposa do inventariado, Vera (fls.05).4. Oficie-se como requerido às fls. 31, item 07, solicitando também certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.5. Ao avaliador.6. Com o laudo, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual quanto à venda do bem imóvel (fls.32, item 9).7. Cite-se a herdeira menor (Rosana) para habilitação no feito.8. Desentranhe-se fls. 78/83 por tratar-se de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.019590-0 - HILDA AZEVEDO VIEIRA X ALDA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:1. Venha a representação processual do viúvo meeiro e demais herdeiros, bem como suas concordâncias com o pedido de inventariança.2. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.3. Cumprido o acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.023040-6 - HELDER DE PAULA HOMEM X MARIA DA GRAÇA SIMÕES VELLOSO DA PAULA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900329-2B - AUREA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ADILSON DE SOUZA DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 329. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.107828-5 - FELICIA MUSIKMAN E OUTROS X MARIO VASCABOINIK Despacho:Ao Contador para cálculo de subrogação, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.054156-9 - DALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X KEVILLYN CRISTINA VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:1. A Requerente Meire vem ser a tia da menor, sendo que a anterior tutora (avó) faleceu, pretendendo agora a substituição.2. Face o lapso temporal já decorrido e a relação familiar, defiro a substituição provisória da tutela por 30 dias.3. Após, ao Ministério Público.4. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social como já determinado as fls. 60. \r\n\r\nId: 143654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.067174-9 - ROSANA PAULA ALVES DOS REIS X CLAUDIO JOSE DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058689-1 - ELISA HELENA GUIMARAES X MARCELO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) AGUARDANDO O ILUSTRE PATRONO FORNECER COPIA DE PETICAO \r\n\r\nProc. 2006.001.146558-0 - JOANA D ARC REINICK JENNINGS X MARIA CRISTALINA REINICK Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Os emolumentos processuais foram recolhidos através de cheque devolvido. O Formal de Partilha foi expedido, com a recolhimentos das custas totalmente indevidos. Oficie-se encaminhando o guia GRERJ (vermelha) para o DEGAR para as devidas providencias. Providencie a sra. Vera Lucia Cassar Rossi o pagamento dos emolumentos processuais , no prazo de 48 horas, sob as penas de expedir-se certidão para o executivo fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153094-0 - SORAYA PINEHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE ROSARIO E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.054485-5 - Inventariante: IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA X ODON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.066266-0 - MARIA ERCILIA SILVA BEZERRA E OUTRO X MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135897-8 - JORGE JOSE AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA 24/04/2007 AS 14 HORAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.703993-6 (39516) - FERNANDO HENRIQUE BRAUN X HENRIQUE SAMUEL BRAUN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1984.001.300724-4 (7611) - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X VICTORINO DE PERINI (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 1995.001.071424-1 (25172) - ANTONIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE ASSIS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Manifeste-se a inventairante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 218/220, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028029-2 (61635) - AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.133834-5 - ELIZABETH AREAS NEVES E OUTROS X MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a promoção fazendária de flsd. 83, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152515-9 - MARIA DE NAZARETH COSTA TORNAGHI E OUTROS X MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.030628-9 - JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) aguardando o ilustre advogado fornecer copia de peticao de 23/08/2006, n. 20061720430 -PROJER - CAPITAL \r\n\r\nId: 143659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118680-0 - SALVATORE SERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X CATERINA CERSOSIMO SERRA Ao REQUERENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112689-7 - MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GARCIA COIMBRA Sentença:1 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc. Trata-se de pedido de alvará proposto por MARIA OLIVIA FERNANDES CARRIJO COIMBRA em face do ESPÓLIO DE JORGE GARCIA COIMBRA, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido referente ao fundo mútuo de investimento em ações junto ao Banco Bradesco. Entretanto, por tratar-se de bem que deve ser levado ao inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046094-5 - MARCIA DA MOTTA FERREIRA X SYLVIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151) Decisão:1- Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 72.2- Ao Cartório para cumprir o item 3 do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.101735-8 - CONCHETA PERRONI DE SOUZA BRANDAO X MARIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.138259-4 - LUZIMAR CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.001.021347-0 - PATRÍCIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 08, informando que o inventariado residia na Rua Padre Manoel da Nóbrega n. 928, Piedade, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.022698-1 - DARCY PIERONI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLÓRIA PIERONI GONÇALVES Despacho:1- Vindo os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 07. 3- Venha a certidão de nascimento da herdeira.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024386-3 - WALDINEI CORREIA FRAZÃO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Despacho:1- Considerando que existem várias ações com o mesmo \"intentio litis\", prometido por Sigfried Ciurariu Dit Grossmann e outro, e as existentes apensadas, reconsidero o despacho de fls. 02 em relação ao apensamento.2- Venha a certidão de óbito do inventariado e o termo de inventariança.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Cumpridos os itens 2 e 3, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161021-8 - ELIZABETH MACHADO DA SILVA X ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Despacho:Venha mandato outorgado à ilustre signatária. \r\n\r\nProc. 2003.001.020106-8 - LEDA CAMARGO COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X LEA DA COSTA CAMARGO Despacho:Fls. 108 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.016125-7 - Inventariante: LILIA WERNECK SABATIE FONSECA FATIMA WERNECK SABATIE ROETTGER E OUTROS X ANDRE SABATIE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.90/91, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANDRÉ SABATIE FONSECA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Venha o traslado integral do testamento, pois conforme fls.88/89 está faltando uma parte do testamento. Regularizado, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.001.706325-0 (24219) - WANDA ORLANDA DE CARVALHO X EMILIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.039433-1 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X OLYMPIA MEROLA PARACAMPO Sentença:. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.008032-6 - ITALA MARIA CAMPOS BAGANHA X IRMA JULIA FAGUNDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:1 - Processo saneado para sentença.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300001-2 (39994) - ZELIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ARABELLA CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 381 - Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ADEMARIO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.284/285 - Anote-se onde couber.2 - Embora a herdeira Claudia tenha retirado a guia para depósito às fls.290, a mesma ainda não comprovou o devido recolhimento.3 - Diante dos esclarecimentos da herdeira Ana Cristina às fls.297/298, indefiro o pedido de fls.291.4 - Sendo assim, se a herdeira CLAUDIA NEPOMUCENO DA COSTA ainda deseja exercer seu direito de preferência, deposite em 05 dias o valor da meação e dos quinhões dos herdeiros Adauto e Ana Cristina, de acordo com a avaliação de fls.232.5 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.293 da inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.300451-8 (51360) - MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006)) X EMILIO FILATO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Processo findo desde 1999. Aguarde-se provocação por 30 dias. Decorridos sem provocação, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.064463-3 (57008) - NILDA ANDRADE SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X ANTONIO MANOEL MAYWORM SAAVEDRA Despacho:Venha mandato outorgado ao ilustre signatário. \r\n\r\nProc. 1992.001.097458-0 (59887) - ANA HELENA RISSIN X RUTH RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.085134-3 (63903) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NEVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-089964E) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Maria de Lourdes Neves Klein. Anote-se no D.R.A.2- Exercerá a inventariança em ambas sucessões Hilda Bull Klein.3- Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.4- Fls. 43/44 - Defiro. E. o alvará.5- Prossiga consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1993.001.087009-0 (63931) - JOAQUINA DA CONCEICAO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALENTE (RJ-030925)) X MANUEL FRAZAO RATO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.023335-2 (58793) - SONIA MARIA RODRIGUES DE MECENAS X MIGUEL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Despacho:Vindo o substalecimento referido, dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.013017-1 - ALVANIA DA COSTA E GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de DEMETRIO ANTUNES FILHO, falecido em 20/12/1997, formulado por ALVANIA DA COSTA E GUIMARÃES.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 98.001.012054-2, previamente distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo inventárioIsto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desentranhando os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Fls. 995 - Defiro, devolvendo-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.055833-1 - CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X EDUARDO GONCALVES VIANA Despacho:Fls. 573 - Aguarde-se o levantamento das penhoras procedidas no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030715-6 - ANDRE CRISTIANO CALADO FERREIRA DA CRUZ X ANTONIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Decisão:Fls. 107 - À vista da concordância de todos, expeça-se o alvará à CEF. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) Despacho:1- Manifestem-se as herdeiras Maria Tereza e Maria Yvone sobre fls. 359/362.2- Defiro o requerido no último parágrafo da petição de fls. 359/362. E. ofício à Receita Federal requisitando cópia das três últimas declarações de I.R. da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.089230-4 - MARIA IGNEZ ROSSI GOES X JOAO SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Defiro o requerido às fls. 181, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.022551-4 - ANGELA MARIA GUIMARAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510)) X ZULEIKA GUIMARÃES PEÇANHA Decisão:1- Defiro a inventariança a Angela Maria Guimarães Peçanha. Lavre-se o compromisso.2- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.3- Venha a certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023237-3 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X PAULINO VAZQUEZ RIVERA Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. a tipo de ação para Inventário Negativo.2- Venham as certidões de nascimento dos herdeiros maria e Paulino e a certidão de casamento do inventariado.3- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 11. 4- Venham:a) certidões da Justiça Federal, que poderão ser obtidas através da Internet, em nome do falecido e de seu Espólio;b) certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado e de seu Espólio;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024247-0 - MARIA DULCE DA VEIGA DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Cumpra-se o testamento.3- Venham as habilitações processuais da viúva e dos herdeiros, e a certidão de óbito do cônjuge da herdeira Maria Thereza.4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024377-2 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X AVIO AROUCA BRASIL Decisão:1- Defiro a inventariança a Armanda Louzada Brasil.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.4- Regularize-se o documento de fls. 07. 5- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6-Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Decisão:1 - Recebo recurso de Apelação apenas no efeito devolutivo, de acordo com o art.520, inciso IV, do CPC.2 - À Apelada. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.117742-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA STUSCHE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA JOSE GOMES Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.029232-7 - PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE X ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA Despacho:1 - Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) Decisão:1 - Cumpra-se a sentença de fls.85, observando-se o requerimento de fls.87/88.2 - Ao inventariante para prestar os esclarecimentos requeridos pela Fazenda Estadual às fls.115vº, tendo em vista os demais bens declarados às fls.31. \r\n\r\nId: 143664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138628-9 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-27, Fls. 68, Ato 52, conforme escritura de fls. 12/14, em razão do falecimento de CARL SPIRO, cujo óbito ocorreu aos 16 de janeiro de 2006 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra DURGA SPIRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.157705-9 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5504, Fls. 066, Ato 029, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de LILY FISCHER, cujo óbito ocorreu em 09 de novembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 41 determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. PEDRO ALBERTO FISCHER, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095707-7 - TANIA LUCIA DE CARVALHHOO BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO SAMUEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.094339-5 - LUIZ TEIXEIRA NETTO E OUTRO X JOSE LUIZ TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514), Dr(a). FABRICIO GUSTAVO A. UCHOA (RJ-123965E) Sentença:...Considerando que não houve oposição ao pedido pelos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO O SR. RAPHAEL MUGER BIZARRA TEIXEIRA a receber 50% (cinqüenta por cento) dos valores existentes em nome do falecido, determinando que o saldo restante seja colocado à disposição deste Juízo, para posterior liberação ao herdeiro Luiz Teixeira Netto. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152321-7 - MARIA CELIA DE MINAS PINTO E OUTROS X INAH ALVIM DE MINAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA CÉLIA DE MINAS PINTO E OUTROS visando o recebimento junto ao Ministério da Saúde de valores existentes em nome de seus falecidos pais MIALZIR DE MINAS SANTOS e INAH ALVIM DE MINAS SANTOS, cujos óbitos ocorreram em 27/07/1993 e 01/07/2005. Juntaram os documentos de fls. 04/37 e 42/43, aditando a inicial às fls. 53. Saldos informados às fls. 51. Manifestação da Fazenda às fls. 54 verso e do Ministério Público às fls. 57, não se opondo ao pedido. Diante da concordância dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, aditado às fls. 53. Expeça-se o alvará em nome dos Requerentes, na proporção de 1/8 para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 313 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 225 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.012036-0 - CLAUDIO DIAS LAMPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X MARIA DE LOURDES DIAS LAMPERT (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.030955-0 - YVONE DE ALMEIDA DAMASCENO E OUTRO X LUIZ VITOR DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). ALFREDO DEMELLO MAGALHAES (RJ-099028) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4 - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS X ARACY LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Aos interessados para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 280 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.016657-5 - EVERTON MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E)) X ELAINE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). STELLA FREITAS BARROS (RJ-123207E), Dr(a). LUIZ CARLOS LOPES MATTE (RS-016212), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls 141(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.029303-2 - RODRIGO PAULO ROZO RAMOS X ADELAIDE PINTO ROZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RODRIGO PAULO ROZO RAMOS os valores de fls. 56/57, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ADELAIDE PINTO ROZO, falecida em 07 de março de 1998. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.132357-3 - ERMELINDA FARIA DO NASCIMENTO X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.079229-4 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES E OUTRO X VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES e EDISON PINTO SOARES, falecidos, respectivamente, em 30 de março de 1995 e 01 de maio de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 86 a 91, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES e EDISON PINTO SOARES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088536-3 - MARIA TEREZA GONCALVES AGOSTINHO AGUIEIRAS X EMILIA GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda às fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149343-2 - RICARDO LUIZ GOMES RODRIGUES X JULIETA AUGUSTA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls 50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC../8309 \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ABEL SOARES COUTINHO, cujo óbito ocorreu em 26/01/2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 29/37, retificada às fls. 89/98, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ABEL SOARES COUTINHO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038828-0 - MARIA HELENA LOPEZ MARTINEZ X ALEJANDRO LOPEZ SOTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.043729-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS X LUIZ GONCALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.047623-4 - MANOEL ANTONIO DA COSTA FILHO X HELOINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LÉA RODRIGUES DOS SANTOS, falecida em 06 de abril de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19 a 27, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LÉA RODRIGUES DOS SANTOS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076074-0 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA E OUTROS X GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082880-1 - GISELA PORTELO PORTO E OUTRO X LOURDES AURORA GOMES PORTELO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) AOS INTRESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7122 \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LAIS PAULINO DE MAGALHÃES, falecido em 28 de julho de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 23 e 24, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LAIS PAULINO DE MAGALHÃES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134032-0 - IRIA ROSALINO COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X MARIA JOSE ROZALINO Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA JOSE ROSALINO, falecida em 11 de maio de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 08 a 10, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA JOSE ROZALINO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142299-3 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIA MACHADO FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7692 \r\n\r\nProc. 2006.001.146991-2 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X ISTEFANO DELA ROSA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 56/57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.166152-6 - SARHA NACHA KUMMER (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X HENOCH KUMMER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .59. ART. 162 § 4º DO CPC. (7924) \r\n\r\nProc. 2007.001.019952-7 - MANUELA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABELA LUCAS DA COSTA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, o pedido de inventariança, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.052836-0 - GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES X JANDYRA RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) ...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JANDYRA RODRIGUES QUINTAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132323-0 - YARA CORFIELD X ANNA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANNA SANTOS DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora YARA CORFIELD, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal ante a idoneidade da mesma. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.104727-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. Sem prejuízo, retifique-se no D.R.A. o nome do Interditado para JOSÉ RIBAMAR SANTOS DE LIMA. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 273 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.503415-5 (42474) - PAULO CESAR CORREIA DE JESUS, Cessionário: MARIA DE PINHO NUNES X JOSE DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300746-1 (41819) - ALDA BARBOSA DE MATOS X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 700 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301180-8 (47314) - MANUEL SEABRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X ALDORA SEABRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 208 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.019354-2 (51582) - LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL X ARTEMISA GONDIM QUADROS CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). CESAR RODRIGUES ALVES (RJ-011395), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DIRCEU BALDASSARI XAVIER LEAL (RJ-002345), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) Aos interessados sobre cópias para 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.089403-9 (52312) - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO X MARIA DE NAZARE AVELAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES (RJ-061349) Aos interessados sobre cópias para 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.001.033702-7 (59400) - KLEBER SANTOS FONSECA X ESMERALDA DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FABIO SANTOS FONSECA (RJ-120116E), Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual ÀS FLS. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.070796-2 (62416) - JOSEFA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.155, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E)) X IVAN DA COSTA FRANCA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.283/284, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.144552-7 - ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). FATIMA PEREIRA (SP-097312), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 1007. ART. 162 § 4º DO CPC. (057) \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 371 . \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.033746-6 - LUIZ ANTONIO DE BARROS ALMOINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARINHO ALMOINHA E OUTRO), Inventariante: ELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.125, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DA CRUZ FERREIRA (RJ-058829)) X ORLANDO RIBEIRO REGES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 164 \r\n\r\nProc. 1999.001.082546-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA XISTO X MARINO COELHO XISTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 302 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.158336-7 - DYRCE GUIMARAES GAMA X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 278 VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017601-0 - ALESSANDRA PAOLONE BICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X PAULO VERAS BICA Aos interessados para retirada de aditamento de carta precatória. / 2482 \r\n\r\nProc. 2001.001.081346-0 - DAURA KROPF SANTOS X SEBASTIAO DE ABREU SANTOS Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO DE ABREU SANTOS, falecido em 20 de junho de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 74 a 77, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SEBASTIÃO DE ABREU SANTOS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124061-2 - ROSARIA DE FIGUEIREDO BASTOS X ALYRIO CATTY BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DEPARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-138563E), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.138737-6 - MATILDE TEIXEIRA GUIMARAES MONTOR X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.79/80, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.017342-7 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.022741-2 - ROSALICE MORAES BRITES PACHECO X WILSON ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título de propriedade (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.134661-5 - ROSA HELENA JAUFRE BERNARDES ORY X CLOVIS CONCEICAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 107 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 143668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "143669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.300637-8 (31339) - EDILENE MARIA ADAO VIEIRA X JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à CEF com cópia de fls. 33, solicitando cópia do alvará judicial que autorizou a retirada mencionada ou do documento que originou a aludida retirada. Ressalto, todavia, que este juízo não determinou o bloqueio em nome do requerente de qualquer quantia, portanto, deve o mesmo postular pela via própria eventual ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 97) \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:(...)2) Fls. 152/153 - Oficie-se, devendo o ofício ser instruído com as cópias grampeadas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.056926-1 - MARIA DA GRACA MARTINS DUMANS X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ANDRE C. ZANETTI C. LIMA (RJ-001252B) Sentença:(...)Verifica-se, portanto, que o tipo de procedimento escolhido pela autora não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro no art. 295, V c/c art. 267, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.144045-4 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALDYR SANTIAGO Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Decisão:1) Convolo o feito para Inventário conjunto com de Oswaldo Pessanha Pinto e Helenice Costa Pinto. Oficie-se ao D.R.A.2) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.3) Cumpra-se o despacho de fls. 44, parte final, prestando-se as primeiras declarações corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017086-0 - LINDALVA VALÉRIO DO NASCIMENTO VERÇOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X LAÉRCIO VERÇOZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que tramita na 5ª V.O.S. desta Comarca, Inventário de Laércio Verçoza da Silva, sob o nº 2001.001.116879-2, conforme informação de fls. 16/18, DECLINO da competência para o referido juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES Decisão: 1. O valor do saldo no documento de fls. 19 é superior ao limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, impossivel o rito de alvará, devendo ser convolado para inventário ou arrolamento; 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 19 informa que o saldo existente em agosto/2006, era superior a R$ 12.000,00. 3. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 4. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa; b) habilitação e representação do terceiro filho do inventariado; c) cópia da certidão de óbito do filho pré-morto. Caso tenha deixado descendentes ou genitora viva, venha a habilitação dos mesmos e a representação. d) certidão de dependentes habilitados. 5. Esclareçam o rito a ser adotado, vindo anuência dos herdeiros quanto à nomeação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024091-6 - VANESSA FERNANDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X LIOMAR FERREIRA VAZ Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial, não tendo o \"de cujus\" deixado bens. A competência, portanto, é do foro dos requerentes. Residindo os requerentes no bairro de Vila Valqueire, a competência é da regional de Jacarepaguá, eis que se trata de competência funcional, o que autoriza a declaração da incompetência de ofício.(...)Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.126384-2 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MAGNO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Decisão: 1. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (telefone: 2571-8801). Intime-se para apresentação da proposta de honorários; 2. Defiro o desentranhamento requerido, às fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.096285-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X AUGUSTA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124), Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644) Despacho:Fls. 408 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.075017-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA X EVERGISTO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (RJ-036310) Decisão:(...) DECIDO: A) Primeiramente, determino a retificação no D.R.A. para constar como requerente o ESPOLIO DE JOSE COTTA, devidamente representado por sua inventariante Maria das Neves Cotta Alves Costa (fls. 161), que atua em causa própria. B) Este juízo não pode dispensar a juntada da certidão de casamento do inventariado e das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros. Com efeito, tais documentos são essenciais ao prosseguimento do feito, eis que necessário verificar se os cedentes da escritura acostada às fls. 04/05 são, efetivamente, o cônjuge meeiro e os herdeiros do inventariado. Não cabe a este juízo aplicar sanções à viúva e aos herdeiros por se recusarem a fornecer os referidos documentos, cabendo à parte interessada, pela via processual própria e no juízo competente, propor a medida cabível. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2000.001.117957-0 - FERNANDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão: Diante de fls. 336, constata-se que o ofício de fls. 326 não foi atendido. Assim, defiro o pedido de alvarás requeridos às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2001.001.132227-6 - MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY X LUIZ AMARO DA SILVEIRA HERMANNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES S M CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Estes autos já foram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Despacho:Fls. 105 - O requerente deverá diligenciar junto à Secretária da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:1) Fls. 318/320 - E. mandado de débito. 2) Fls. 358/359 - Manifeste-se a herdeira Perla sobre o pedido. 3) Fls. 365 - (i) já determinado. (ii) esclareça o Sr. Escrivão sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004326-1 - ARACI LYDIA DE ALMEIDA X MAGNO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Atenda-se, na íntegra, o requerimento do inventariante judicial, às fls. 313, como já determinado às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.069615-3 - AYRTON DANIEL RIBEIRO X LIA CATAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Autos em cartório. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe em 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Decisão: 1. Fls. 452/455. Não houve a homologação do contrato de honorários anteriormente à sentença e, consequentemente, na partilha não constou o pagamento dos honorários. Desta forma, a pretensão do patrono não pode ser atendida, devendo o mesmo se valer da via processual adequada para receber os honorários devidos pela parte. 2. Fls. 449 Os títulos (formal de partilha e alvarás) serão expedidos de acordo com a sentença. 3. Fls. 458 Ao Sr. Escrivão. 4. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT X LIUBA LAMHUT (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 76 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144667-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTRO X RIZZA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Despacho:Venham as certidões dos Distribuidores da Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2006.001.058788-3 - SIMONE AMARAL BALULA X PAULO VICENTE BELLO BALULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) Decisão: 1. Oficie-se à CEF (fls. 02, item 4 e 36), determinando a transferência dos saldos existentes em nome do inventariado para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, comunicando o valor transferido. 2. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. 3. Em seguida, venha o esboço de adjudicação e as certidões negativas. 4. A liberação do saldo dar-se-á após o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Despacho:1) Indefiro o pedido, pois o rito de arrolamento não comporta lavratura de termo de inventariante. Requeira, querendo, junto ao Escrivão, certidão quanto à sua nomeação.2) Os ofícios encontram-se prontos na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA Despacho: Instrua-se com cópia da certidão de óbito dos genitores da inventariada. Instrua-se com certidão do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.098357-5 - AGOSTINHO BESSA DA COSTA E OUTROS X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho: Esclareçam os autores se ainda possuem interesse no feito. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164973-3 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TRAJANO DIAS CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.19v. ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4A - NELSON ANTONIO CARNEIRO X Inventariante: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão: Entendo que não estando todos os herdeiros representados pelo mesmo patrono, o pedido de homologação de contrato de honorários não pode ser deferido, sem a prévia intimação dos herdeiros representados por outros patronos, já que estes podem impugnar o pedido.(...)Por esta razão foi determinado que a serventia certificasse se o patrono estava patrocinando o interesse de todos os herdeiros e, diante da certidão de fls. 05, no sentido de que dois herdeiros possuíam patronos diversos, foi determinada a intimação dos mesmos, por publicação para se manifestarem sobre o presente pedido. Regularmente intimados, os herdeiros com advogados diversos quedaram-se inertes. Impõe-se, agora, a oitiva do Ministério Público, eis que há interesse de menor. Ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.024829-0 - HELENA DE FÁTIMA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X HELENA DE CAMPOS MENDONÇA Despacho: 1. Venha cópia legível do comprovante de rendimentos da requerida, para apreciação do pedido de JG. 2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da requerida; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 3. Esclareça se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia da identidade. 4. Esclareça se a requerida possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701070-4 (32052) - CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA X ELSE MAZZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-035430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300804-5 (40485) - JOAO BATISTA NICHE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSMUNDA PARZANESE E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Fls. 83 - Aguarde-se as demais certidões. \r\n\r\nProc. 1988.001.001997-9 (53713) - MARIA JOSE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.107489-5 (54929) - ARLETE DA SILVA RAPOSO X ALVARO SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se pelo prazo solicitado. Não havendo manifestação nos autos após a data de 15/05/2007, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Assiste razão ao inventariante, eis que a serventia deixou de lhe dar ciência da data. Designo nova data para 16/04 às 14:00 h. I. o inventariante. E. o mandado nos termos de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1988.001.130917-5 (50613) - NADYR MOTTA X NELSON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUALBERTO CORREA (NI-005525), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fls. 272 - Reiterem-se os oficíos expedidos às fls. 267/271. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 1038 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1989.001.096795-1 (56455) - AVANILCE GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939)) X ELYSIO DORIA FILHO Despacho:S.m.j. a confusão não foi em decorrente dos dois centavos e sim porque foram expedidos dois alvarás (fls. 351 e 352). O de fls. 351 foi indevido eis que o 4º item do monte (fls. 290) refere-se à quantia já sacada. Assim, oficie-se ao Itáu, com cópia de fls. 353, no sentido de que seja desconsiderado o alvará 486/06 e que o pagamento seja realizado na forma do alvará 487/06 somente. \r\n\r\nProc. 1990.001.120286-0 (58301) - YVONNE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a confirmação de autenticidade de fls. 224. \r\n\r\nProc. 1991.001.104384-9 (59389) - ALEXANDRE MITCHELL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X AYRDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Fls. 382 e segs. - Diante do documento de fls. 389, defiro que o alvará determinado às fls. 365, quanto ao quinhão de Alexandre seja emitido em seu nome e/ou Rodrigo Mitchell Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA MARTINS (RJ-007980), Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:1) Avaliem-se os bens.2) Oficie-se ao Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 1992.001.088940-0 (61014) - JOSE MENEZES X CLARA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.89/94) \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) O apensamento do inventário de Miguel Pinto em nada atrapalha o andamento destes autos. 2) Enquanto não regularizada a habilitação e representação de todos herdeiros/Espólio não há como a partilha ser homologada. 3) À Serventia para encaminhar a petição que está na contra-capa ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1993.001.046497-9 (62171) - MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES E OUTRO X LINDAURA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ANA AUGUSTA SILVEIRA BOA VENTURA, os bens descritos às fls. 117, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1993.001.049559-9 (62208) - GILSON GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMAO (RJ-083492)) X HELENILZA ANDRADE DE PAIVA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a única herdeira tem a receber mais de R$ 58.000,00. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária. Caso prefira, este juízo poderá determinar a transferência do valor necessário ao referido pagamento, como também do imposto de transmissão para uma conta judicial, liberando a quantia restante.3) Após à Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.078306-4 (62705) - JAQUELINE SUHETT VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO BORGGES PIMENTA (RJ-079885)) X MARIA ELAZIR BASTOS ARRUDA E OUTRO Despacho:Estes autos ficaram com carga para o patrono da inventariante de 17/11/2003 até 23/02/2007. Portanto, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, para a juntada da habilitação e representação processual do espólio de Ayrton Bastos Vasconcellos. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.065307-9 (23597) - PAULO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO HONCALVES (RJ-049119), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X HAROLDO BUARQUE DE MACEDO Despacho:Certificado pelo cartório a inexistência de resposta, reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.030500-0 - OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MANOEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 154/155 - O ofício já foi respondido. Qualquer divergência deverá ser resolvida nas vias ordinárias e não em autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.115327-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392)) X NELSON DE CASTRO MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.266/267 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4 - VITORIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (SP-045079)) X PAULO UBIRATAN FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HILTON LOBO CAMPANHOLE (SP-030005), Dr(a). MARCELO DE BARROS CAMARGO (SP-070588), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.186639-0 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO COELHO X ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES DE PINHO (RJ-079637) Despacho:1) Venha a confirmação de autencidade das certidões de fls. 329, 330 e 331;2) Em relação aos apontamentos de fls. 330 e 331, constata-se que os imóveis descritos na primeira não integram o monte, não havendo, portanto, óbice à prolação da sentença;3) Quanto aos apontamentos de fls. 333 e 334: a) Proc. 89.0036096-5 - junte-se certidão cartorária acerca do andamento do processo. O documento de fls. 335 refere-se à consulta processual realizada em 20.04.2006; b) Proc. 2003.51.06.001298-4 - a certidão de fls. 351 comprova que houve adesão ao parcelamento, estando o processo suspenso. Assim, não há óbice à homologação da partilha; c) Proc. 2003.51.06001744-1 - a certidão de fls. 352 comprova que houve a suspensão do executivo fiscal, em virtude da inclusão do débito no PAES. Não há óbice à homologação da partilha; d) Proc. 2005.51.06.001151-4 - a certidão de fls. 353 não informa que o executivo está suspenso, havendo, portanto, óbice à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.207564-3 - MARIA ALICE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESPOLIO DE ERNESTO DE BRITO PEREIRA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 93/97. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) Decisão:(...)3. Face ao exposto, determino: a) a expedição de ofício ao Banco do Brasil (fls. 38), determinando a transferência de todo o saldo em conta corrente, conta poupança ou outras aplicações financeiras em nome do inventariado, para conta judicial, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, devendo ser informado a este juízo o valor do saldo transferido; b) a regularização da habilitação e representação do Espólio de LUcia Maria Nóbrega de Vasconcelos. c) desde já, esclareço que a partilha dar-se-á da seguinte forma: - caberá ao espólio de Iraci: 1/2 do saldo; - caberá à Ieda: 1/6 do saldo; - caberá ao espólio de Lucia: 1/6 do sado; - caberá a Pedro, Mariana e Cinira: 1/18 do saldo para cada. Para que se proceda a partilha, impõe-se a representação do Espólio de Lucia Maria Nóbrega de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA Despacho:Fls. 362/363 - a) item 1 - Cumpra-se a sentença. b) item 2 - Oficie-se como requerido. Se existente o valor, o mesmo deve ser trazido para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:1) Fls. 104 - Anote-se onde couber. 2) Defiro a habilitação de Fernanda Alves Tuxi Nogueira. Inclua-se no sistema. 3) Intime-se a inventariante para dar andamento ao processo (por mandado) sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.172161-4 - LINEU VIZEU BONEL E OUTRO X AUREA VIZEU BONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1) Fls. 182 - Intime-se pessoalmente o herdeiro. Após, aos Drs. Fiscais. 2) Fls. 184 - Ciente da justificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139300-1 - RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). JULIANA MARINHO GONÇALVES (RJ-099659)) X RAMON DE OLIVEIRA NETO SOBRINHO Despacho: 1. Fls. 545 - Não entendi o pedido. Pelo teor da petição, parece que se pretende com o valor depositado em nome do menor pagar todos os impostos devidos, ou seja, o menor arcaria com o pagamento devido também pelos demais herdeiros, que já receberam o valor referente à venda do imóvel. Esclareça. 2. Solicite-se ao Banco do Brasil a abertura de conta judicial em nome do Espólio, devendo ser informado o número. 3. Com a resposta, oficie-se às agências bancárias (fls. 493/494), determinando a transferência para a referida conta. 4. Fls. 546 - venha, primeiramente, o documento de fls. 548 no original. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Fls. 112 - Reitere-se quanto à determinação da transferência (fls. 110). Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.005279-6 - VENERAVEL E ARQUIESPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO E OUTRO X GUILHERMINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 182/186. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023195-2 - TEREZINHA DE JESUS BARATA X FRANCISCO BARATA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Despacho:Fls. 111 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.000328-3 - ANNA BOTELHO BENJAMIM X LEOPOLD HARTMAN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Fls. 190 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:Reitero fls. 117 - Aguarde-se a juntada da escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO X JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:1) Fls. 61 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o despacho de fls. 57, procedendo a citação apenas da herdeira Georgina Salles Pinto Guinle, eis que o herdeiro Gabriel Guinle ingressou nos autos espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Fls. 65/66 - 1) Junte-se cópia de seu comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2) Junte-se, nestes autos, cópia da escritura de cessão de direitos hereditários. 3) Apresente a inventariante as 1as. declarações, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.001.103026-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 263 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que forneça a este Juízo a última declaração de renda da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114630-6 - DULCINEIA MOURA BARBALHO X ANTONIO JOSE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28/29 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:Retificando o despacho de fls. 37 v. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:A providência já foi objeto de despacho às fls. 21 e ofício às fls. 23.Cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.092616-1 - HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X YOLANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149690-3 - MARIO FERNANDO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377)) X LUCIA BOAVISTA ENGELKE Despacho:Instrua-se com as certidões de casamento dos herdeiros e regularize-se a representação para a convolação do rito. Instrua-se com cópia dos RGI's dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA Despacho:1) Retifique-se a autuação e no sistema o nome da requerente e da inventariada. 2) Nomeio como inventariante Fernanda Maria Sitonio Maia. 3) Venha cópia do IPTU com a metragem do imóvel para conferência das custas. 4) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.023981-1 - EWERTON DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X EDGARD AZEVEDO ALMEIDA Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a relação dos bens. 2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. 3) Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. Regularizem-se fls. 11 e 05 que não estão assinadas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:1) Oficie-se aos juízos informados às fls. 48 para que os saldos a favor da inventariada sejam transferidos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 2) Uma vez efetivada a transferência, o feito deve ser convolado para arrolamento, recolhendo-se as custas e taxa judiciária, através de mandado de débito. Ressalto que diante do valor a ser recebido não se justifica a gratuidade de justiça. Após, venha o o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:1) Fls. 1125/1141 - À requerida. 2) Cumpra a serventia a decisão de fls.1117 (intimação do perito). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.16 ) \r\n\r\nId: 143669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022049-8 - ÁLVARO DE ALMEIDA MATTOS FILHO X ELSA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037590-7 - ALEXANDRE BERGA X ALFREDO BERGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ALFREDO BERGA SOBRINHO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR ALEXANDRE BERGA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093447-9 - AMAURY ALVES PINTO X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LECY FERREIRA ALVES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100785-0 - OLGA NERY SANT ANNA BARROSO BRAGA X ROLANDO BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ROLANDO BARROSO BRAGA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015967-0 - RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO X LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024369-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA BELLO X ABIGAIL ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DE ÉRICA DA SILVA PEREIRA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.146234-0 - JOAO MORAES DE ARAUJO X NATALIA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 62.H \r\n\r\nProc. 2004.001.130575-3 - VANIA BURITY DA ROCHA X NILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) fls. 41/42. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.111588-7 - FABRICIO MESQUITA FONSECA X ALAYDE NEVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) FLS.29.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.145622-8 - CATIA REGINA PATROCINIO PAES E OUTROS X ADILSON PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE CATIA REGINA PATROCÍNIO PAES, RAFAEL PATROCÍNIO PAES, BRUNA CRISTINA PATROCÍCIO PAES E LUCAS GABRIEL PATROCÍNIO PAES, OBSERVADAS AS RESPECIVAS PROPORÇÕES (FLS. 21). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063096-0 - CELY DE BRITO AGHINA CANETTI X ELI DE CASTRO CANETTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE CELY DE BRITO AGHINA CANETTI, RICARDO LUIZ AGHINA CANETTI, MARIO CESAR AGHINA CANETTI, ANTONIO CARLOS AGHINA CANETTI E ROBERTO EDMUNDO AGHINA CANETTI, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 26). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075542-1 - ANTONIO MONIZ SODRE NETTO X NIOMAR MONIZ SODRE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANTONIO MONIZ SODRÉ NETTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024090-4 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA X CARLOS AYRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086076-3 - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURO PASSOS DOS SANTOS), Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:1) FLS. 758 - NADA A DEFERIR, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO. 2) FLS. 729 - CUMPRAM-SE, INTEGRALMENTE, TODAS AS DETERMINAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.089701-6 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X THEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2005.001.064220-0 - MONIQUE MOREIRA BARROS X ESTHER RIBEIRO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Decisão:FLS. 59/63 - INDEFIRO, EIS QUE INCUMBE À REQUERENTE TRAZER OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À INSTRUÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023829-6 - ERNAYDE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS X HENRIQUE PINTO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DE FAR=TIMA CARVALHO BENFORD. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.037493-9 - TELMA MARIA AVELAR BALLY X AUGUSTO CEZAR CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS (RJ-115866), Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE AUGUSTO CEZAR CAVALCANTI BALLY, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, TELMA MARIA AVELAR BALLY, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.128262-9 - CRISTINA DE PADULA X WALKYRIA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082478) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 33, FALECEU, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2007, WALKYRIA DE ALBUQUERQUE MACHADO, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503605-0 (47456) - SUZANA DE FIGUEIREDO LOPEZ X ELOIDE LUCIA DE FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271), Dr(a). CAROLINA NERY ENNE (RJ-121597) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.240 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.300865-2 (53212) - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA X ALBERTO MOREIRA DE SOUZA E DELMINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) FLS.85.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.094251-7 - ALZIRA GONCALVES MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ITALO ROBERTI (RJ-034067)) X ALMIR MARQUES VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.88 \r\n\r\nProc. 1999.001.007578-2 - SONIA YURIKO IZAWA X AKIKO ENDO IZAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) fls.78.aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.013464-0 - IDALINA MARQUES PEREIRA DA SILVA E OUTRO X FELIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 81/84 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Decisão:FLS. 136/137: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ, NA FORMA PLEITEADA. 2) NO TOCANTE AO SEGUNDO PLEITO, EXTRAIA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, DEVENDO O VALOR INTEGRAL DA ALIENAÇÃO SER DEPOSITADO EM FAVOR DO ESPÓLIO DE SAMIR HADDAD E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0 - LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE X SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 257/258, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114754-0 - CRISTINA MARIA MONTEIRO DE ALVARENGA X SEBASTIAO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 123/134 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039789-9 - LUIZ MENDES AZEVEDO X ANA MARIA GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2007.001.023607-0 - MARIA NAZARETH ALBUQUERQUE AMORIM X ELVIRA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024085-0 - JORGENEA SILVA E OUTROS X CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS SEGUNDO E TERCEIRO REQUERENTES, VOLTEM. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097317-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA (RJ-134996), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:J. AGUARDE-SE. \r\n\r\nId: 143698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022346-3 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO X MARIA CANDIDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidires. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007696-5 - NELSON PINHEIRO DE FARIAS X LEONTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE FARIAS LOURENÇO (RJ-014606) Despacho:Fls. 31. Oficie-se como requerido, encaminhando-se cópia de fls. 15 e 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.071041-1 - JOELSON RICARDO DIAS DA SILVA X CARLA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:Nesse sentido, na qualidade de descendentes, e, portanto, da falecida, nos termos do artigo 1.829, I c/c 1.845, todos do Código Civil, conforme demonstram as certidões de fls. 09, 11, 13, 14 e fls.15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento de ½ do valor previsto no documento de fls.39 para o Requerente Joelson e ¼ para Isabele Cristina. Quanto ao herdeiro Marcos Vinicius Dias, ante a sua menoridade, conforme demonstra o documento de fls. 13, a quantia correspondente ao seu quinhão, ou seja, ¼ deverá permanecer à disposição deste Juízo, até atingir a maioridade. Intime-se a Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito judicial, em conta corrente sob a titularidade do Espólio, em disposição deste Juízo, no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, de 1/4 do valor demonstrado às fls. 39.Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.129586-5 - ZILA MARIA GOMES TEIXEIRA E OUTROS X GECY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04/05 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 25% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033077-0 - FATIMA MARIA E SOUZA DA ROCHA E OUTROS X ADILSON CIVIOTTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 05 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083588-0 - HELENA VIANNA DE OLIVEIRA X YOLA PARENTE LOBO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA GOMES (RJ-128687) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor depositado, conforme documento de fls. 18, em nome da Requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156234-2 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO X ALVARO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CATALDO (RJ-101823) Decisão:Incabível, na espécie, o benefício da gratuidade de justiça.A parte autora, a toda evidência, não ostenta carência financeira que a torne incapaz de pagar as custas processuais.Recolha-se, pois, as custas e taxa judiciária, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002042-4 - RACHEL ROZA DA SILVA X WALTER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.093079-4 (51817) - (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-002974)) ARTHUR CEZAR RIOS NETTO E OUTRO) X ARTHUR CESAR RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Decisão:Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 1991.001.123207-5 (58013) - JOSE FERNANDES ALVES X RENATO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.037249-0 (57432) - LAURO CESAR JARDIM FILHO X ANGELA DE SALVO SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL Despacho:Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2000.001.078263-0 - MARIA JOSE ALVES BITTENCOURT X FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)), Inventariante: SHIRLEY LUZIA PADILHA MONTEIRO ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Fls. 1084/1096: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) FLS.95 - AOS INTERESSADOS. APÓS,À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011297-0 - GLAUCIA MARIA RABELL X CARMEN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS.81 - AOS INTERESSADOS. APÓS, A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128839-3 - LUIZ PAULO FONSECA E OUTRO X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.000892-5 - SERGIO ROBERTO SOARES ALVAHYDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)) X MONICA ESPOSEL ALVAHYDO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013529-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Sentença:Processo n.º.2006.001.013529-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.71, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.64 à DULCE CASTELLO BRANCO, nos autos de inventário de DORA CASTELLO BRANCO, falecido (a) em 18/12/2005.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, /MARÇO/2007MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Fls. 99/104 - Oficie-se como requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054697-2 - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X MARLY TORRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.054697-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.53, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/52, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARLY TORRES MAGALHÃES, falecido(a)(s) em 03/02/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.082002-4 - Inventariante: GILLENE MARIA BENTO FERRO X ENNIO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.92.001.122919-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.62, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/57, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ENNIO FERRO, falecido(a)(s) em 14/06/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.090953-9 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA X ADAYR MOTTA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:1 - Fls. 13. Adite-se.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106726-3 - ANAMARIA FREIRE GAMEIRO GONCALVES X GRACE FREIRE GAMEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.106726-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.31, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.12 à ANAMARIA FREIRE GAMEIRO GONÇALVES, nos autos de inventário de GRACE FREIRE GAMEIRO GONÇALVES, falecido (a) em 04/08/2006.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130110-7 - MARINA SILVA DANTAS X OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.130110-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.53, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/52, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) OCCELLO DE OLIVEIRA DANTAS, falecido(a)(s) em 18/09/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) FLS. 42 - AOS INTERESSADOS, APÓS À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.137653-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.46, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.15/17 à ARNALDO MENDES BOTTEON, nos autos de inventário de DINAH MENDES BOTTEON, falecido (a) em 19/09/2006.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139718-4 - ANA MARTINS OSHIRO X SANEATU OSHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.139718-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/47, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SANEATU OSHIRO, falecido(a)(s) em 10/10/2006 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105736-1 - Inventariante: YARA BRAGA MORADO X PAULO ANTONIO MORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc: 2006.001.105736-1Espólio de PAULO ANTONIO MORADO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.33 e demais interessados às fls.31. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.29, elaborado nos autos de CARTA PRECATÓRIA, extraída do inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 13/06/2004.-Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 08 /MARÇO/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) FLS. 176v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031221-4 - MARLENE JOSE PEREIRA X RODRIGO BRUNO THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042020-2 - ZELIA QUITETE TROCADO X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 59. Defiro o levantamento , conforme requerido às fls. 59. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Decisão:Nomeio curador especial, nos termos da promoção ministerial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos da requerente para apreciação do pedido de JG.2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505735-1 (12325) - JOAO PHILEMON DE LIMA X ALICE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Fls. 196 - 1. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Nomeio inventariante Ignez de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProc. 1961.001.500159-1 (11750) - CARLOS DE CASTRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO (RJ-001029P), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-103942E)) X IDA LUIZA GASPARY TORRES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1969.001.700119-8 (1729) - ROSA FERRO DE FREITAS X HONORIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:1. Venha a cessão de direitos hereditários por instrumento público. 2. Após, certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301565-6 (48143) - FABIO DUARTE DIAS X ALVIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS (RJ-034287), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Fls. 237 e 238. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1. Fls. 641 - Acolho os argumentos esposados pelos interessados, que adoto como razão de decidir. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Despacho:Fls. 426/427 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES Decisão:1. Fls. 203 - Expeça-se 2º via do formal requerido. 2 - Após, certifique-se para fins de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 517 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1990.001.121059-4 (53716) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILSON VIEGAS MARTINS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.009265-8 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X CARMELITA GASPARO LOPES Despacho:Fls. 80. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 39, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 1992.001.017834-8 (58314) - RONALD DOMINGOS MOREIRA E OUTROS X MARIA FERNANDA FREIRE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 277, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1992.001.118545-2 (59694) - LEILA CRISTINA GIL COSTA X LUIZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.027719-7 (23548) - REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDUARDO FRANCISCO FERNANDES Decisão:Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:1. Fls. 340 - O rito adotado nos presentes autos, é o ordinário. 2 - Fls. 341/343 - Atenda-se item b, da cota fazendária de fls. 340, vindo as certidões negativas de praxe relativas a estes autos, e não a cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1996.001.100799-6 (27066) - PAULO OZORIO DUARTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS X EUTIQUIO OZORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão:Fls. 119/120 - Anote-se a prioridade requerida.Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.107932-8 - DULCINEA MENEZES DA SILVA X JULIA AUGUSTA MARTINS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:1 - Fls. 167. Recebo como pedido de alvará.2 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência.3 - Vindo as custas, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.026501-5 - NADIA PENHA TEOTONIO X NELSON JORGE FIGUEIREDO - ESC.1474 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.173 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.049574-4 - WALTER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ANGELICA ANTUNES MENDONCA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.005583-7 - VERA LUCIA DA SILVA SERRA PAES X RUBEM SERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) FLS. 666 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Fls. 910/912 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.014321-0 - RAYMUNDO BARRADAS ALHO X MARIA FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.042122-2 - MARIA IGNEZ PEREIRA DUARTE COBIAN X MARILDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:FLS. 200 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Fls. 206 - Defiro por mais 30 dias. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073827-8 - GLORIA MARTINS DA SILVA X ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 93 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) Despacho:Fls. 179. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.126/129. \r\n\r\nProc. 2002.001.070779-0 - ANGELINA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X JOSE CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.002448-1 - THEREZINHA DE MELLO LIMA X ROVENE FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) Sentença:Proc. 2003.001.130758-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 221, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 187/191, aditada às fls.214, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA ROSÁLIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO, falecido(a)(s) em 01/09/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.133628-0 - JOSE MANUEL BAPTISTA CARREIRA X JOSE CARREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:Diante da informação supra, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024474-4 - ANIBAL DA COSTA CARVALHO X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DA COSTA LEANDRO (RJ-019570), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros e viúva com o pedido de inventariança de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2004.001.059149-3 - JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO X JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)), Inventariante: JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) FLS.123 V- AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.131064-5 - BERTA TEODORA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS (RJ-125815)) X WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. 129 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147417-4 - CLELIA DA FONSECA VIEIRA X YARA FERNANDES RIBEIRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)), Inventariante: CLELIA DA FONSECA VIEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) FLS.52 - AOS INTERESSADOS, APÓS À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Fls. 108. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:1 - Oficie-se à OAB informando do ocorrido.2 - Após, lavre-se novo termo com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2006.001.090220-0 - VERA NAILA DAVET PAZOS X CYNIRA VON HARTENTHAL DAVET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Defiro o rito adotado.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115243-6 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO X WALTER NETTO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.115243-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.82, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/11 e 76/81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WALTER NETTO, falecido(a)(s) em 04/08/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.152900-3 - MARCELO SAIDY PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO SAIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1 - Diante do esboço de partilha amigável de fls. 24/26, defiro o rito escolhido.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001902-1 - CLAUDIO CONTI X HERNANI DELIO CONTI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:1. Fls. 11 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.049003-7 - OCTAVIO CEZAR FONSECA POVOA X CARMEM GUERRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725) Despacho:Fls. 161 - Ao MP. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1973.001.700276-4 (27276) - GENY ALVES CAMERA E OUTRO X LUIZ CARLOS CAMERA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 143682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002686-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903) DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 144024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008981-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.R.), A.T.P. Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da comarca da capital e determino a remessa dos autos, com a devida baixa e anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002032-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS, MILENA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSEANE DOS SANTOS ROBERTO E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória requerida às fls. 62, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Cumpra-se na íntegra a determinação de fls. 77. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.003649-6 - L.P.L.-.T.W.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Despacho:Intime-se o Requerente peara prestar os esclarecimentos requeridos pelo SF e MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.004784-6 - G.U.P.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre fls. 21 e 21/v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.710.005048-1 - B.A.C.-.P.M.A.B.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:...DEFIRO o requerido, dentro da faixa etária e restrições apresentadas pelo MP, com exceção do prazo de validade, que fixo em 180 dias. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, autorizando a entrada e permanência de adolescentes a partir de 14 anos desacompanhados, até o horário da 22 horas e somente em eventos sem venda de bebida alcoólica, ressaltando que crianças/adolescentes menores de 14 anos só poderão entrar acompanhados de pais ou responsável. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009862-3 - C.F.L.-.K.-.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 79, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000254-3 - R.T.R.-.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Fls. 86. Processo sentenciado.Remessa ao Setor de Fiscalização para ciência da Sentença deferindo o Alvará.Manifestação improcedente, eis que o pedido para participação de crianças ou adolescentes em novela foi devidamente instruído e está adequado à Portaria 14/04 deste Juízo.A competência desta VIJI se encontra firmada, eis que os estúdios da Requerente se localizam na cidade do Rio de Janeiro.Assim, cumpra-se a r. Sentença de fls. 85, expedindo-se o competente Alvará Autorizativo para a participação das crianças ........ na novela \"ALTA ESTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.710.002397-2 - T.E.L.-.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 17/V. \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.009681-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.F.L. E OUTRO, J.P.C.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada em audiência, conforme fls. 16 do apenso 2006.710.009665-1, não apresentou contestação. Publique-se. Após, abra-se vista ao MP nos dois processos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005744-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 202. Intime-se o autuado conforme requerido, para a juntada do original do comprovante de pagamento e para o recolhimento da importância faltante apontada no cálculo de fls. 201. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000854-1 - D.F., J.G.T. X G.R.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls.18/19, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.007088-8 - H.D.F.M.D. X M.R.J., H.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o processamento e julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.710.003428-1 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.), C.V.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a fornecer à Menor ..., os medicamentos e produtos relacionados na petição inicial e na decisão de fls. 15v, quais sejam, ......, e os demais que se tornarem necessários durante o tratamento, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde do Réu. Outrossim, determino que a Autora se submeta a exames semestrais .....Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma da Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003001-0 - B.B.A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X M.R.J. Despacho:Intime-se, para resposta no prazo de 48 horas, à Direção do Colégio Municipal Estácio de Sá, para que apresente justificativa ao indeferimento das matrículas dos Adolescentes ....., nas 4ª e 6ª séries do ensino fundamental, respectivamente. Sem prejuízo, intime-se o Representante legal dos Requerentes, Sr. Alexandre Alves Zacharias, para que diligencie junto a outro colégio municipal próximo à sua residência, verificando a existência de vagas para a efetivação das matrículas de seus filhos, vindo declaração do colégio. Com as respostas apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002605-3 - M.P., A.S.C. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 34/35, onde informa que a adolescente encontra-se residindo em Belford Roxo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, ante o endereço constante.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 143809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Rodrigues Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2006.001.027233-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MAXWELL DOS SANTOS AFFONSO, ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR o Réu ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA, vulgo \"Pedra\", qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º inc. V do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri e, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, deixo de admitir a acusação formulada na denúncia para IMPRONUNCIAR o Réu BRUNO MAXWELL DOS SANTOS AFFONSO, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi formulada na denúncia \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.156752-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON MILAGRE CAMPOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) FICAM OS PATRONOS DO RÉU GERSON INTIMADOS DO ACÓRDÃO DA 2ª CCTJ, DATADO DE 10/01/2007: \"... À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\", E DO R. DESPACHO DE FLS. 346: \" 1-INDEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA, JÁ QUE NÃO FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. 2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.154636-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMON DEAN LEE, DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Designo data de 17/04/07, às 12:00 horas, para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.001.014657-4 - MINISTERIO PUBLICO X WEIDER XAVIER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 20/03/07, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA GELSONDO NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO DESPACHO DE FLS. 245V \"Designo o dia 19/03/2007 às13:00 horas para a realização da Prova de Defesa. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Requisitem-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.055026-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Ficam os advogados do acusado intimados da decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Acordam os Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Criminal do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento a ambos os recursos ora interpostos na conformidade do voto do Relator. \r\n\r\nId: 143766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.023075-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO PEREIRA CIDRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-139801E) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 9/4/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROC. 2005.036.001433-0 DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 4/4/2007, às 13:00 horas, para a OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 143775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "143776": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n19/04/2007 13:00 \r\n\r\n1988.001.063917-9 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO VITORIANO DE SA FREIRE \r\n\r\n03/04/2007 13:00 \r\n\r\n1997.001.043369-4 \r\n\r\nRéu : CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/04/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.109690-4 \r\n\r\nRéu : HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ076500) \r\n\r\n17/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.005311-6 \r\n\r\nRéu : MARCUS CEZAR DOS REIS VAZ \r\n\r\n10/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.013890-0 \r\n\r\nRéu : ALEX RODRIGO SANT ANNA BRAGA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.052789-8 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n26/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.139924-7 \r\n\r\nRéu : JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Claudio do Carmo Nogueira, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 143776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.003804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Designo o dia 17.04.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Júlio Avelino de Oliveira Neto. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.025845-3 - RAQUEL FONSECA DE ARRUDA Sentença:\"...Por esses motivos, aplicando analogicamente as normas do art. 128, I e II, do Código Penal, defiro o requerimento de fls. 02/14, para autorizar a interrupção da gravidez de Raquel Fonseca de Arruda,...\" \r\n\r\nId: 143778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.001267-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO VILAR FERREIRA, FABIO CESAR MARTINS FREIRE, JOSE NAZARENO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (RJ-076249), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) À defesa de Fabio Cesar Martins, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.092417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Assistente de acusação: MARCO AURÉLIO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES, Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) DE--SE VISTA À DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094130-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSILAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DESTARTE, ACOLHO OS EMBARGOS E CORRIJO AGORA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA, DECLARANDO QUE O CORPO DA SENTENÇA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO QUARTO PARÁGRAFO DE FLS. 185, QUE A PENA ENCONTRADA É DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PARA CADA UM DOS DELITOS, MANTENDO NO MAIS A SENTEÇA EMBARGADA. P.R.I.H \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104795-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076) Aguardando Patrono do Acusado para oferecer Alegações Finais de seu cliente. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2005.001.130025-3 - MINISTERIO PUBLICO X CANDIDO FERREIRA, JOSUE FERREIRA, WALDYR LECOMTE Sentença:Proc. nº : 2005.001.130025-3 SENTENÇA WALDYR LECOMTE, devidamente qualificado nos autos, às fls. 08 e 52, responde a presente ação penal pública incondicionada como incurso nas sanções do art. 178 da Lei 11.101/2005, juntamente com os denunciados Cândido Ferreira e Josué Ferreira... Recebimento da denúncia pelo Juízo falimentar, às fls. 30, ...compareceu o acusado e os co-réus, acompanhados de advogada, aceitando todos a transação penal, consistente em prestação pecuniária... julgo extinta a punibilidade de WALDYR LECOMTE (RG 01345770-0 IFP).Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. DECISÃO- quanto aos acusados Candido e Josue, REVOGO os efeitos da proposta de transação e determino o prosseguimento do feito, designando a data de 19.04.07, às 14:00 horas para interrogatório...Intime-see dê-se ciencia à advogada pelo DOE... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.065959-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) ... DESTARTE, RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 14HS, E PROVIDENCIE-SE A REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, INTIMANDO A ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO DOE. DÊ-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 143779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.151437-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, absolvendo, assim, o Réu JORGE LUIZ MARTINS da imputação que lhe é feita nestes autos, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.019480-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota;3)Designo o dia 15/05/2007, às 13h45min, para o(s) interrogatório(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.106694-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 263) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010788-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GUERRA CARLUCIO Despacho:Cumpra-se o artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.132033-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS JESUS TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 83).2- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DAS SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- COM A SUA JUNTADA, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA QUE APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.019371-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO CÉSAR MARQUES DE ALBUQUERQUE CORREIA Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota;3)Designo o dia 15/05/2007, às 13h30min, para o(s) interrogatório(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por edital, no prazo de 15 (quinze) dias;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente; \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.021015-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRIQUE ANTONIO LONGO DA SILVA Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fls. 25/26 e determino a baixa e o arquivamento do presente Inquérito Policial. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092244-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 25/04/2007, às 13h45min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite-se e intime-se o acusado, que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso não lhe seja possível contratar um, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.059559-4 - MINISTERIO PUBLICO X IRINEU CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:...Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado Irineu Claudino da Silva, com relação ao fato deduzido na denúncia, na forma do artigo 386, VI, do CPP, uma vez que não há provas suficientes para a condenação.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017061-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fls. 116/117 e determino a baixa e o arquivamento do presente Inquérito Policial... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.005319-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Acolho a promoção Ministerial de fls. 23v. e determino a baixa e o arquivamento do presente Inquérito Policial. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.010403-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO ERNESTO SANTOS VASQUEZ, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença:....Isto posto, julgo procedente a pretensao punitiva do Estado para condenar Ricardo Ernesto Santos Vasquez a pena de seis anos de reclusão e 15 dias-multa,...pela prática do crime previsto no art. 157, par. 2º, I e II do CP; à pena de três anos de reclusão e 10 dias-multa,...pela prática do crime previsto no art. 16 da Lei 10826/03, a serem cumpridas em regime inicial fechado e, finalmente, condeno-o ao comparecimento, por cinco meses, a programa ou curso educativo, pela prática do crime previsto no art. 28 da Lei 11343/06, tudo na forma do art. 69 do CP.... \r\n\r\nId: 143780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.062239-1 - MARCEL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052)) X MARIO MARIZ NOGUEIRA), JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) Decisão:Trata-se de ação penal privada proposta por MARCEL LINO PIRES em face de MARIO MARIZ NOGUEIRA e JOUKO KALEVI KAKKO, em razão dos fatos narrados na queixa-crime de fls. 02/07, que passam a integrar esta decisão.Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. O Ministério Público a fls. 197 opina pelo recebimento da queixa-crime.De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a queixa-crime e designo o dia 19/04/2007, ÀS 13:00H para o interrogatório. Citem/intimem-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP e ao querelante. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031947-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.106288-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas...\" \r\n\r\nId: 143785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) O MP JÁ SE MANIFESTOU EM ALEGAÇÕES FINAIS, À DEFESA CONFORME DESPACHO DE FLS 207. \r\n\r\nId: 143786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1995.001.074336-8 (23880) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BASTOS FERNANDES, MARCELO DE SOUZA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença: Isto posto, CONDENO o acusado MARCELO BASTOS FERNANDES pela prática do delito previsto pelo artigo 157, parágrafo 3º, in fine, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 23 (vinte e três) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 276 (duzentos e setenta e seis) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena, mantendo, no mais, os termos da anterior sentença penal condenatória. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se, inclusive à VEP.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.083161-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIS DIAS DE MELO), LUIZ SILVA DE MELO) Despacho:Re-designo a audiência aprazada às fls. 152, para o dia 17/04/2007, às 13.00 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. \r\n\r\nId: 143796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022221-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DOS ANJOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 16:00 horas para a inquirição das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 143798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 121 do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.103125-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDGAR MARAZO PENEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) FICOU DESIGNADO O DIA 27/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU EDGAR MARAZO PENEDO NO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. CARTA PRECATÓRIA Nº: 2007.054.001694-1 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.121137-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 156. CERTIFICADO O TRÂNSITO PARA O MP, EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA. DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.000597-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)), MARCELO CASTRO DA SILVA, Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) ... Intime-se à Defesa do apenado Marcelo para apresentar razões recursais. \r\n\r\nId: 143800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.110789-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Tendo em vista que encontro-me acumulando funções junto a Décima primeira câmara Cível e que as sessões nos meses de março e abril serão realizadas às quartas e quintas-feiras, adio a audiência para o dia 02/07/2007, as 1200h devendo ser renovadas todas as diligências para a efetivação do ato. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.020444-4 - JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA POLINTER RJ, Paciente: MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA Sentença:...adoto integralmente as razões ministeriais de fls. 57/57vº, para de plano DENEGAR A ORDEM, por não vislumbrar nenhum cerceamento ao direito de ir e vir do paciente... \r\n\r\nId: 143801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Decisão:Assiste razão o órgão do MP às fls. 105 ao opinar contrariamente ao pleito defensivo de fls. 91, pelo que indefiro o pleito liberatório de fls. 91. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) A DEFESA FLS. 676 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.147004-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ..E MATTEL, INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Ao Assistente de Acusação para que se manifeste se deseja a produção de prova oral, bem como em diligências, pelo prazo legal. Int-se, \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160542-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:Assiste razão ao MP em seu parecer...pelo que INDEFIRO os pleitos defensivos de fls.38/9, itens II e III. Int-se. Designo o dia 23/03/07, às 13:30 h para a realização do Sumário de Acusação. Ao MP para manifestar-se sobre eventual re-ratificação à denúncia... \r\n\r\nId: 143803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018338-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL SOARES JANDER, MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:1- O CARTÓRIO DEVERÁ PREENCHER O ÍNDICE DA CONTRA CAPA. 2- MARCO O DIA 16.05.2007 ÀS 15.00 HORAS ARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUANTO A ACUSADA RAQUEL. 3- NO TOCANTE AO ACUSADO MARCOS DEFIRO O PEDIDO DE FL.199 DO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:R.HOJE. RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. AUTUE-SE LOGO APÓS A DENÚNCIA. ANOTANDO-SE ONDE COUBER. MARCO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 20.03.2007 ÀS 13.30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS DEFESAS. INTIMEM-SE. QUANTO AO PEDIDO E LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFIRO-O, PORQUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA DOS RÉUS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º \r\n\r\nProc. 2004.001.089898-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA MOTTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:...INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFEREÇA AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F Art.71, com incidência do Art.226, inciso II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.001.117107-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: F.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEAO (RJ-103833), Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, A FIM DE QUE OFEREÇA AS CONTRA-RAZÕES, SE DESEJAR... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.041522-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSAUD AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO JACOB DE VARGAS NETTO (MG-027416) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NO ENDEREÇO DE FL.25 (RESIDENCIAL) PARA AUDIÊNCIA QUE MARCO PARA O DIA 23.05.2007 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:1- O PRESENTE FEITO REFERE-SE A ANTÔNIO NICÁCIO FILHO. 2- O CARTÓRIO DEVERÁ PREENCHER O ÍNDICE DA CONTRA-CAPA. 3- MARCO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 30.05.2007, ÀS 14.00 HORAS. 4- O CARTÓRIO DEVERÁ EFETUAR O TRASLADO DE CÓPIA DOS ENTOS COLHIDOS NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nId: 143804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.098570-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIRES LEITE DE MELO, JORGE DE SOUSA JANUARIO, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:INTIME-SE, VIA D.O., A PATRONA DO INDICIADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 143984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X DILSON PRUDÊNCIO Despacho:...Do exposto, verifico que a prisão cautelar é necessária para garantir a instrução criminal, nos termos do artigo 312 do C. P. P., podendo haver a reavaliação de sua necessidade após a oitiva de todas as testemunhas. Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.002379-6 - JOÃO BARRETO LUIZ X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 11 verso , declaro extinto o processo por força da litispendência, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se estes autos à 33ª Vara Criminal. Anote-se e comunique-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.001.092639-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS EM DILIGÊNCIAS, CASO NÃO AS TENHA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096120-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha requerida pelo Ministério Público; 2 - À Defesa para que informe se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.095969-5 - SABRINA LUIZA DE SOUZA X DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA DE CAPTURAS E POLICIA INTERESTADUAL POLINTER Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a desistência por parte da autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1999.001.172241-2 - SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309)) X AFONSO BISPO DOS SANTOS) Sentença:Diante da inércia da querelante em promover o andamento do processo, declaro extinta a punibilidade do querelado, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.I-se a querelante e o querelado, bem como a DP e o MP.Transitada em julgado, dê-se baixa, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 143987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.113969-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161169-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDVAN DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:Não hpa mudança da situação fática, pelo que ainda se fazem presentes os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que as alegações deduzidas às fls.112/113 se referem ao mérito da causa e não ao desaparecimento dos requisitos ensejadores da medida de restrição da liberdade.Pelo exposto, indefiro, o pedido de liberdade provisória.Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.013901-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAILTON FAGUNDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Redesigno o ato para o dia 04/04/07 às 14:45 horas.Requisitem-se os réus.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 143986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.124337-5 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FERREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar THIAGO FERREIRA BENEVIDES a dois anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 14, da Lei 10.826/2003; condeno ainda LEANDRO DOS SANTOS LIMA a dois anos e seis meses de reclusão e sessenta dias-multa por infração ao art. 14, da Lei 10.826/2003. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu Thiago o direito de recorrer em liberdade. Denego ao réu LEANDRO o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE ABERTO, para o réu Thiago e, INICIALMENTE SEMI-ABERTO, para o Réu Leandro.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.085112-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VALDECI RAMOS SILVA (RJ-112431)) X ALEXANDRE SILVA RODRIGUES Sentença:Isto posto, declaro extinta a punibilidade de ALEXANDRE SILVA RODRIGUES, com fulcro no estabelecido no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.087586-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). GABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (RJ-137606E)) X SABRINA SANTIAGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), FLAVIO THOMAZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida para absolver SABRINA SANTIAGO NOGUEIRA DA SILVA e FLÁVIO THOMAZ DA SILVA das acusações de prática dos delitos previstos nos arts. 288, 304 e 171, caput, todos do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas ou taxa. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.147321-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE FRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:Expeça-se carta precatória para realização de audiência especial a fim de submeter ao réu a proposta de suspensão condicional do processo, encaminhando-se cópia da denúncia, dos termos de depoimentos e de fls. 127v. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139240-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS VULGO DERICO OU BEZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). MONIQUE SOUZA FERREIRA DA SILVA (RJ-131306E) Despacho:Fls. 805/848- Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.139241-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879), Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Fls. 975/1018- Dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 144002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X E.A., A.V.F., E.R., B.A.B.F., R.M.P., L.A.R.C., R.S.C., P.G.G.M.C., N.P.L.P., F.M.L., P.M.R.W., D.C.S., S.S.S., K.D.C., A.M.F., C.S.C., T.C.E.C.V. Decisão:\"... Considerando-se, ainda, não ser possível qualquer convolação de ritos, por se tratar de norma processual e cogente e considerando-se, ainda, as razões supra, bem como o fato de estar o processo em vias de abertura de vistas à Defensoria Pública para a apresentação de defesa, decido ampliar o prazo legal, concedendo mais cinco dias para a Defesa de todos os acusados, prazo este a contar da publicação da presente decisão.....\" \r\n\r\nId: 144006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.054461-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL THEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Á defesa: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.000400-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:O réu tem contra si expedidos dois mandados de prisão oriundos do Estado de Minas Gerais.Foi flagrado portando documento de identidade falsificado, o que inclusive confessou.Nessas circunstâncias, afiguram-se presentes, ao menos por ora, os requisitos ensejadores da cautela extrema, em face do comprometimento da ordem pública (propensão ao cometimento de novos crimes) e da aplicação da lei penal (ocultação da verdadeira identidade com o fito de esquivar-se da aplicação da lei).ISTO POSTO, INDEFERE-SE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Após oitiva das testemunhas de acusação e do esclarecimento das razões dos mandados de prisão do réu, o pedido poderá ser reavaliado. \r\n\r\nId: 144007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.054078-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ERASMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Sentença:Posto isto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal para absolver EDSON ERASMO FARIA da acusação relativa ao crime definido no artigo 157, caput, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal, isso com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.041397-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Intimação do patrono do acusado para se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 144010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.065935-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA SILVA MECENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/05/07 ÀS 13H. INITME-SE. CIÊNCIA AO MP.(Ao Patrono do réu para ciência do despacho supra) \r\n\r\nId: 144012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Em provas justrificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao exequente sobre o que acima certificado. (não houve manifestação do devedor) \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (não foi recolhido o FUNPERJ no campo 47 (R$ 0,18)) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130352-7 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.017309-7 - FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SYLVIO FURTADO GASPARRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Certifique-se a integralidade dos depósitos. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.094937-3 - MARIZA DE JESUS CUNHA X EDNO STUCK JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 91vº. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Recolha-se o mandado de citação, conforme requerido às fls. 281. Após, voltem conclusos para apreciação da subsistencia ou não do interesse de agir, diante da informação constante às fls. 280/285. \r\n\r\nProc. 2005.001.032073-6 - JORGE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152804-7 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) A cumulação de pedidos é incabível em se de dissolução de sociedade. Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.052647-4 - 111 IPANEMA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) Despacho:Tendo em vista a concordância do M.P. e do Síndico, homologo os honorários periciais de fls. 346. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026524-7 - FRANCYNE COELHO MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a hanilitante a dar andamento ao feito, em 48:00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.167890-3 - EDUARDO DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao sindico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007853-0 - MARIA MADALENA ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso, após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.020698-2 - NÉLIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:E, o aviso. Ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157261-0 - ADELARIA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Certificada a manifestação do falido, voltem conclusos. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133939-4A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X DINO FERREIRA LEITE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-Lei 7661/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002095-3 - HIDROVEG INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358) Despacho:Cumpra-se também aqui o despacho produzido no apenso.(Em provas justificadamente). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME Despacho:Traga o requerente as 3 últimas declarações do I.R. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justioça. 2) Junte o requerente cópia do ato constitutivo, e alterações, da empresa requerida. 3) Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 117. Defiro pelo prazo requerido.(prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.168047-8 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1) Ao Contador para atualização dos créditos - honorários de 10%. 2) Após, citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854)) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se no D.R.A.observando a petição de fls. 450. \r\n\r\nId: 143651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.018743-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:1- FLS. 373 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096358-2 - LAMEDE PLANTAS E JARDINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO AO FUNDO ESPECIAL... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 24/27) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503474-0 (503) - MADEIRAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CIA MORAES REGO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (BANCO DO BRASIL) (RJ-100166), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...HOMOLOGO O LEILÃO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO SITUADO NA RUA CÃNDIDO BENÍCIO... TORNO, PORTANTO, DEFINITIVA A ARREMATAÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 4.876. 2- HOMOLOGO TAMBÉM A VENDA DOS APARTAMENTOS... DA RUA CURUPAITI... 3-... AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.084326-8 - SANTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:1- Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 445.2- Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 447, item 2. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020257-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.036610-4 - VALTER BRUNO AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:\"...Assim, aclarando a sentença DOU PROVIMENTO aos declaratórios atribuindo-lhes, excepcionalmente efeitos infringentes, para que o dispositivo da sentença passe a ter a sequinte redação: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no QGC pelo valor de R$ 3.561,36...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081284-0 - LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FLASH DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE As partes sobre os cálulos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.123336-7 - IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.052971-8 - FRANCISCO LOPES FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CORREA DOS SANTOS (RJ-051996)), Habilitado: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OABRJ 37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059441-3 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Às partes sobre extrato contabil de fls. 42/44 \r\n\r\nProc. 2006.001.072913-6 - JULIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.074230-0 - SANDRA BAIBERT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.081904-6 - ELAINE GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.095738-8 - NATANAEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-031247)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.133861-1 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA À Falida para se manifestar em 03 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015876-8 - PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: HERTZ ANDRADE - OAB/RJ21180 Ao sindico (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.020377-4 - ALMIR HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA... 2-... PUBLIQUE O SR. ESCRIVÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.023664-0 - CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A AUTORA SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024325-2 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KOICHI YAMADA (SP-022237), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 À parte requerente, sobre a certidão supra. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.026341-0 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA À Falida para se manifestar em 03 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.106447-0 - ELADI PADILHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.138648-4 - MOISES DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) À falida para se manifestar em 03 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164651-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1-... RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 17. 2- PUBLIQUE O SR. ESCRIVÃO... 3- APÓS, INTIME-SE A FALIDA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CS - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148575-0 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X J C AMISANE ENGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Venha o depósito elisivo, em 48 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 143855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099226-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VEIGA E ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009011-1 - MIGUEL HERMETO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X MASSA FALIDA DE FERRAFA FACTORING FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) sentença de fls. 167/170:...condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbityro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando não ter sido atribuido valor à causa\". DESPACHO DE FLS. 173: \"intime para o recolhimento em 48 horas...(AO EMBARGANTE) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.031447-5 - ALESSANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) A Falida \r\n\r\nProc. 2005.001.050915-8 - SEBASTIAO ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FACHINELLI (GO-010578)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.011046-0 - ELSON CORREA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO (RS-009934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036249-6 - AMAURI SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À falida \r\n\r\nProc. 2006.001.085017-0 - JURANDIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Jurandir Pereira de Oliveira, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 65.222,58 (Sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.114363-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCAS E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127672-0 - LUIS ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU TEIXEIRA (RJ-110784A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 171 - Defiro o parcelamento nos termos em que requerido. Expeça-se guia, ficando desde já deferida a expediçãoda 2ª guia. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127476-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 302/5, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043486-7 - NICEIA DE SOUZA KELLY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 223/226, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:E julgo improcedente o pedido inicial formulado por Yacy Pereira Saboya de Castro em face do Banco do Brasil S/A.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.132944-9 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 143862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.023559-1 - MINISTERIO PUBLICO . X TV CABO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao executado para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento do debito no valor de R$ 26.860,29 (fls. 940), sob pena de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084370-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Cumpra-se o V. Acordao.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, deixando de recebê-los eis não haver omissão na decisão atacada.A autora, intimada a efetivar o recolhimento da taxa judiciária... quedou-se silente acerca do pagamento. Dessa forma, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls.1286/1287: aguarde-se a vinda do inteiro teor do acórdão. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021255-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária devida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077786-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:...como os bens arrestados possuem registro nos órgãos competentes, as diligência constantes no item 2.3, que ora defiro, são suficientes para anotação da constrição, e os mandados expedidos com relação aos imóveis, para efetivação do arresto...Ciente o réu sobre a desistência dos arrestos...Ao réu sobre o item 5 de fls.763... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152997-0 - JOLSANDRO AMARO RIBEIRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Síndico: AUGUSTO T DA COSTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028510-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Decisão:Fls.172/175: a penhora deverá ser realizada através de ofício, eis que minha senha de acesso ao Bacenjud encontra-se vencida. Certifique-se sobre eventuais respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.001.010781-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X COMPACTEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SCALZER (ES-007285) Decisão:À executada para, em 15 dias, efetivar o pagamento do débito no valor de R$ 21.662,85 (fls.343), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre esse valor, nos termo do art.475-J do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127508-2 - GUARACI ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Ao habilitante para atender ao requerido a fls.09, conforme já determinado a fls.10. \r\n\r\nProc. 2003.001.002217-4 - SIONE APARECIDA DO CARMO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-030861), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:...ao Contador para atualização do crédito com base na data da quebra, a partir da planilha de fls.24. \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Decisão:Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117035-5 - FLAVIO JOSE DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial e determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, na categoria privilegiado-trabalhista, com o valor de R$ 2.902,95 (dois mil novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos) em favor de FLÁVIO JOSÉ DA SILVA, acrescido de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.138118-8 - DIRECAO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)), Habilitado: CONCORDATA DE DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Despacho:Ao habilitante para recolher as custas de baixa em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006743-0 - ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Decisão:...ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra, excluído o valor referente aos honorários de advogado, eis ser crédito que não pertence ao habilitante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.112010-0A (11665) - EDI MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORTIFRUTI SALADA VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Às partes sobre os honorários... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Decisão:Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma foi rejeitada. Pela M.M.Juíza foi proferido o seguinte despacho saneador: ...A preliminar não merece acolhida ...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas domiciliadas fora desta Comarca, desde que efetuados os preparos e apresentadas as documentações no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14 h. Venha o recolhimento das custas para intimação das testemunhas a serem ouvidas neste Juízo também no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123489-0 - WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971) Decisão:Ao autor para juntar cópia das 3 últimas declarações de renda, bem como apresentar certidões comprobatórias da inexistência de bens imóveis de sua propriedade... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146826-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DEVOLVO O PRAZO RECURSAL À RÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.115220-1 - JOSUE NETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDOS (RJ-048117)) X JECAB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.019027-5 - PASROSA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:DEFIRO O PROCESSAMENTO NA FORMA DO ART.75 DO D.L. 7661/45. EXPEÇAM-SE OS EDITAIS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030468-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A Despacho:FLS.130: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062084-1 - DENILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106012-0 - EMILIANO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:A REPRESENTAÇÃO CONTINUA IRREGULAR, POIS FOI JUNTADA A FLS.14 MERA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125263-0 - EFFICIENTE EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À HABILITANTE SOBRE FLS.445. \r\n\r\nProc. 2002.001.126578-7 - REGINA RAYCHSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO PERITO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148638-0 - DIAGNOSTICOS DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMA DE SAUDE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 416.903,23... \r\n\r\nProc. 2002.001.148653-6 - DELZUITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:FLS.13: ANOTE-SE.CUMPRA A HABILITANTE O DETERMINADO A FLS.10vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.000256-4 - SERGIO SIQUEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020339-9 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:EM FACE DA RENÚNCIA, RETIRE-SE O NOME DOS ADVOGADOS DA PUBLICAÇÃO E DA CAPA DOS AUTOS.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060749-8 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 483.641,72... \r\n\r\nProc. 2003.001.062375-3 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SHEKINA ASSISTENCIA TECNICA ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE FLS.82vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.129979-9 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068179-2 - CARLA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COM DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:O CRÉDITO JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INCLUÍDO NO QGC.O PAGAMENTO DA DIFERENÇA A SER PAGA, CASO A MASSA DISPONHA DE RECURSOS SUFICIENTES PARA NOVO RATEIO, SERÁ EFETUADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA E SERÁ ATUALIZADA PELO CONTADOR NAQUELA OCASIÃO.ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101311-2 - NEY CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 83.491,96... \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:DIGAM O FALIDO E O SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018063-1 - JOSE BUENO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.090306-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095747-9 - MARCOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA E DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 12.262,27... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.164746-3 - VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153342-9 - LEONORA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:FLS.18: ANOTE-SE.CUMPRA A HABILITANTE O DETERMINADO A FLS.14. \r\n\r\nProc. 2005.001.153418-5 - CARLOS HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000720-1 - ANA LÚCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.23 QUE INFORMA A EXISTÊNCIA DE QUATRO DEPENDENTES DA HABILITANTE, SENDO 3 MENORES, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOEM FAVOR DO COMPANHEIRO, NO VALOR DE 50% DA QUANTIA APURADA NO RATEIO. QUANTO AOS 50% RESTANTES, DEVERÃO SER DISTRIBUÍDO IGUALMENTE ENTRE AS TRÊS FILHAS MENORES, ABRINDO-SE CONTA-POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL PARA CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016596-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLLAR TINTAS S A Despacho:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.021989-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059319-9 - ANDRE TANIOS SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X DIAMOND CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARDOSO DIAMOND (RJ-064596) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131780-2 - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JEFFERSON GARCIA SIQUEIRA Despacho:PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO TORNA-SE NECESSÁRIA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090059-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091200-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE BANGU Decisão:RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136079-0 - WALKYRIA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X CLAUDE JEANINE MADELEINE DE LETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), JOÃO AQUILES NETO Decisão:TENDO EM VISTA QUE A FALÊNCIA SE PROCESSA NA 5ª VARA EMPRESARIAL, DÊ-SE BAIXA, REDISTRIBUINDO-SE PARA AQUELE JUÍZO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.119947-0 - VERAO TINTAS DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132709-1 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133795-3 - BIO SOJA INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERNANDES REU (SP-185631)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.122 E JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101492-0 - SERGIO LUIZ FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTER MED CENTRO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.020948-3 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.112, PROVIDENCIEM OS AUTORES A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.068515-1 - SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA., Síndico: ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ (LIQUIDANTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:FORMEM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106301-7 - LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA HABILITANTE, VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI, DEVENDO SER JUNTADO DOCUMENTO DA PREVIDÊNCIA INFORMANDO SOBRE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.000185-9 - PAULETE CREMILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DE SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068260-9 - EDUARDO JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PA RA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 36.060,43... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.117808-3 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DO SANTOS (RJ-099101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LARGO DO ALEMAO COMERCIO DE GAZ DE COZINHA LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150416-8 - ROSANGELA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153507-4 - PAULINO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:O ANDAMENTO PROCESSUAL INFORMA QUE FOI ENTREGUE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO RECLAMANTE, A QUAL NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS. PROCEDA-SE À SUA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153606-6 - JOSE DE ARIMATEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011171-2 - ROBERTA ALESSANDRA SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETTE FRANCO PACHECO (RJ-087116)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:FLS.27: ANOTE-SE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011578-0 - ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018505-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043039-8 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS SISTEMA DE SAUDE LTDA Despacho:RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097999-2 - NIVALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:TRAGA O HABILITANTE CERTIDÃO DE CRÉDITO CORRETA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088732-5 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)) X MEGADATA DE ITAPERUNA TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.284/286, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068515-1A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X FERNANDO SOARES JUNIOR E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART.104 DO D.L.7661/45.DIGA O FALIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012573-8 - ANABELA DE SÁ PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOI EXPEDIDO OFÍCIO PARA BAIXA DO FEITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122968-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBRA TERMINAL RIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:PROMOVA-SE À CITAÇÃO CONFORME ITENS I E II DE FLS.321. \r\n\r\nProc. 2005.001.063650-8 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X MAKROENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ NO ACORDO DE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2005.001.122851-7 - COMPETCOPY BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X MEK VISION PRODUCOES LTDA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113004-0 - GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:RECOLHIDAS A DIFERENÇA A TAXA JUDICIÁRIA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133779-5 - BIO SOJA FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERNANDES REU (SP-185631)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.72 E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141222-7 - HEVIA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, PROMOVA-SE A CITAÇÃO JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166991-4 - HAROLDO DO CARMO, PAULO DO CARMO, GILSON ESEQUIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.COMO O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA FOI FEITO COM BASE NO ART.94, I DA LEI 11.101/2005, VENHA O PROTESTO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022192-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS , CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098847-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE ACITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.158244-1 - VALDELINA PATTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:S.m.j., o Sr. Perito apenas atualizou o crédito até a data da quebra, não computando os juros determinados na sentença, até essa data.Para tal cálculo, necessário se faz a comprovação da data da citação da ré naqueles autos. À habilitante...Após, ao Perito... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.123995-8 - INDUSTRIAS FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS RAMO (RJ-100361)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Primeiramente, vão os autos ao Perito para informar ao Juízo se as mercadorias que ora se pretende a restituição são as mesmas indicadas na Habilitação em apenso, cujos valores foram incluídos no QGC, como crédito quirografário. \r\n\r\nId: 143867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072733-0 - PAULO JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.096033-4 - FABIO XAVIER MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.112 (R$ 145,18, equivalentes a 90,4583 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081632-0 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Inicialmente, indefiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro, porque não tem legitimidade passiva para a causa, já que não é parte originária ou sucessora na relação jurídica obrigacional que constituí a res in indicium deducta. Processo em ordem. Indefiro as provas requeridas pela parte Autora, eis que impertinentes. A juntada da planilha apresentada apresentando os valores das parcelas vencidas no curso da lide, com as respectivas faturas, é ônus da parte Autora e independe de perícia contábil. Assim, venha o demonstrativo em 10 dias. Ademais, considerando o alegado às fls. 75 da contestação, oficie-se ao Tesouro Estadual a fim de que informe quanto ao pagamento do empenho emitido em razão da dívida cobrada. Com o integral cumprimento, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097104-0 - FABIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE Despacho:1. Ao Autor para fornecimento de cópias para instrução do mandado; 2. Prestei as informações em separado (ofício nº 048/2007); 3. Certifique o Cartório acerca da apresntação de réplica pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097104-0 - FABIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE-PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110450-8 - CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016933-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha declaração de IR da parte autora, em 10 dias, pena de indeferimento da JG, eis que o documento de fls. 11 é imprestável para tal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067234-6 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 419 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090155-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZENOVE DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O Autor não é beneficiário da gratuidade de justiça e recolheu devidamente as custas. Tambem não há nos autos prova de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.102447-6 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 547 - Defiro a dilação pelo prazo requerido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:J-SE. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A IMISSÃO NA POSSE. E. MANDADO COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DO EVENTO. (O MUNICÍPIO DEVE FORNECER CÓPIAS DE FLS. 166 E 173 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038874-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X AIRES FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Prossiga-se nos autos principais \r\n\r\nProc. 2005.001.041414-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) X EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS, GILDA VERBICARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:Recebo o recurso de fls.118/140 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108907-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE X JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Recebo o recurso de fls.22/27 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128343-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), Habilitado: CICERO LOURENCO DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106015-8 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.137360-6 (2073) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.001.112793-4 (4009) - ROBERT CARDOSO DE CARVALHO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 388 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Defiro a vista por 15 dias (fls. 405). após, decidirei sobre a penhora requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.127055-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 310, DIZENDO SE HÁ SALDO A LIQUIDAR. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144363-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO-PGE) X MARIA DA PENHA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Decisão:Tendo em vista a dificuldade em se localizar o segundo Réu, e sucessiva designação de audiências infrutíferas, converto o presente feito em rito ordinário. Ao autor para, em cinco dias, fornecer os dados do segundo Réu, a fim de possibilitar a sua localização. Certifique o cartório acerca do retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.012325-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.036700-5 - MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Esclareça o autor se a perícia pretendida é de engenharia ou médica, para análise da pertinência, em 05 dias. Findo o prazo, cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.061207-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 59/62, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147547-0 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141120-6 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DIRETOR DO REGISTRO DE EMPLACAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES Decisão:Recebo o recurso de fls.72/79 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164256-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE TERCEIRIZACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL IBRATEC (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.035674-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 56/59, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130829-1 - LUCIANO MARGARIZO TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011864-3 - JOSE ANTONIO CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Providencie a parte interessada as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.088333-7 - RONALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2004.001.111401-7 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PGE), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SA M. JUNIOR - PGM/DUQUE DE CAXIAS Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2004.001.147450-2 - CLOVECI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.45/48 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025194-5 - RODRIGO DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BRUNA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES), MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO requerida para determinar ao Detran que efetue a liberação do veículo descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão do bem, independentemente do pagamento de multas, diárias e taxa de reboque. No mais, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo Estado, tendo em vista os documentos de fls. 15/16, sendo certo que o veículo encontrava-se na posse do Demandante à época da apreensão. Rejeito, também a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 4º Réu, já que a mesma se confunde com o mérito e com ele será apreciada... Defiro provas testemunhal e documental suplementar. Venha o rol em dez dias. Após será designada a AIJ. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.025804-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM/RJ Despacho:1. Intimem-se os Réus para que deêm cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Traga o Exequente a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.093845-8 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA, MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO, SERGIO PINTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/67, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115014-0 - ARLIZETTE LIRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.107/111 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143070-7 - PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160854-5 - RODRIGO PIETRE BIAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC.ESTADO)), GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007883-6 - LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.69/83 no efeito devolutivo. Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033045-8 - TATIANA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:... Defiro prova testemunhal e documental suplementar. Venha o rol e os documentos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.039691-3 - ADA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078176-6 - PURCINA ALVES DE ARAUJO SILVA, IGOR HENRIQUETA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PG 4 EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093041-3 - ROQUE DE BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE -PM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109920-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142348-1 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.158659-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.010505-3 - ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109014-5 - BENJAMIN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.007891-3 - CIRENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.069371-3 - DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA, ANDRESSA RIBEIRO SILVA, LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 39, CONTA 0711-2 ), R$ 0,17 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,17 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016859-2 - ALICE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diga a parte Autora acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017004-5 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Pelos documentos acostados à petição inicial, verifico que não se trata a parte autora de pessoa economicamente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a JG; 2. Recolha a Autora as custas e taxa devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.132335-9 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LLUCIA R SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 143892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)), ACOBAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS), ADHONEP - ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO), ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESCALA PROMOCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA), GOAL PROMOCOES E FEIRAS), GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT), IBP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO), ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA A PARTE RE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 692 \r\n\r\nProc. 2005.001.003170-2 - ALDALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070493-0 - MARCELO FURTADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Diga o autor sobre cota ministerial de fls. 45/45v. \r\n\r\nProc. 2006.001.128472-9 - GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO EM RÉPLICA. (REPUBLICAÇÃO)CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088437-1 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968), Dr(a). MARGARETE PATENA MENDONCA VIEIRA (RJ-131383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), ERIC TRINDADE DE LIMA), ROMULO TRINDADE DE LIMA), IRENE TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Atenda-se o MP (ao autor para que junte os docuemntos requisitados; oficie-se, como requerido). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000657-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- Fls. 22/26: Esclareça o embargado a qual decisão referem-se os embargos de declaração opostos, uma vez que no presente feito o depacho proferido às fls. 19 possui tão somente o teor \"Ao embargado\".2- Fls. 28/35: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012788-6 (4456) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). PAULO C. MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MACEDO. (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A., Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 286. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021743-3 - MARCELO REIS LANGE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054370-3 - ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DIgam as partes se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente, no rpazo de 5 dias, valendo o silêncio como ratificação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.130753-3 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015207-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107764-5 - SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:I-se a Autora para apresentação de atestado médico, sob pena de indeferimento do requerimento liminar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004788-4 (3061) - PASCHOAL NOVELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 621/622: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1992.001.024239-7 (3527) - ADELIA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (PJ-000001) Despacho:Venha, em termos, o pedido de execução, devidamente instruído, já que a sentença proferida nos embargos em apenso declarou a nulidade da execução anteriormente instaurada. \r\n\r\nProc. 1993.001.016202-1 (14186) - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X NELSON MEDEA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RAIMUNDO ALVES MARANHAO (RJ-009807), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)), MARLENE PAVAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão: AO EXECUTADO, NELSON MEDEA, PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.034241-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.103043-3 - ÂNGELA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO, TÂNIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI Decisão:Cite-se em execução, conforme requerido em fls. 217/218, na forma do art. 730 do CPC.Sem prejuízo, restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2000.001.054545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA R. FILHO (PJ-000001) Sentença:Cuida-se de ação proposta pelo Condomínio do Edifício Jardin Leblon em face do Estado do Riod e Janeiro, para cobrança das cotas condoniniais em atraso, em que interveio o arrematante Master Busniess Administração Ltda.A parte autora manifestou anuência aos atermos no acordo proposto pelo réu e pelo arrematante em audiência especial, pelo que HOMOLOGO O ACORDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.126346-6 - ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.329/330.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055044-0 - MARTINS RODRIGUES, ALTAIR DE ANDRADE, COSME FIRMINO DE SOUZA, ELIAS RAMOS, JAGUARI GOMES DA COSTA, JOAO VIEITAS DA SILVA, PEDRO PIRES DE ALMEIDA, SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO, WILSON TEIXEIRA RANGEL, ZALTAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 315 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069048-1 - MARIA DA GLORIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, em estando corretos os cálculos, requisite-se o pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.087578-0 - NILZA MOREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.049130-9 - NILTON MARIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.022360-3 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059110-0 - LECY GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efetios. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065218-6 - RICARDO FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão: AO AUTOR PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069251-2 - ANA CRISTINA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093255-9 - THEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES (RJ-136415E), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Despacho:1- Ao Estado, em cumprimento ao despacho de fls. 116. Após ao MP.2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099228-3 - FABIO MACIEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE A R DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118364-9 - DANIELLY BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118375-3 - CARLA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124750-0 - JOSE GABRIEL LINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.136263-5 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREA FERRERIA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.015977-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos em 15 dias. Após, dê-se vista à parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032043-0 - MARIA LUISA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO M. DUARTER Despacho:Fls. 94: Certifique o cartório. Em assistindo razão ao 1º réu quanto ao alegdo, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040186-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 114/115: À parte autora. 2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056112-2 - SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO, FERREIRA E IRMAOS RODUTOS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo Autor, estes no percentual de 10% do valor da causa, na forma do artigo 20 §4° do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094668-8 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.105229-6 - GLORIA CELI DIAS VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.142522-2 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: SILVIA F. TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142537-4 - IGOR LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.021352-4 - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após o recebimento da contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.021947-2 - OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086541-0 - NILZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069980-6 - SIMONE DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066589-2 - EDUARDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019055-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, Litisconsorte: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEIDE MAR PEIXARIA LTDA Decisão:Defiro antecipação de tutela... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000644-6 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET 1- Fls. 52/53: Anote-se. 2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.071761-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145766-1 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.074928-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 145/146 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060296-0 - VERA LUCIA TORRES, GEISSON TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 97/100: Ante o noticiado, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111928-7 - ROBERTO MUNIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080111-4 - EVANY MAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018594-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL NO PRAZO DE 5 DIASCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000007-3 - JOSE FRANCISCO MATTOS PEIXOTO GONCALVES, ALTAIR FERNANDES SOARES, JOSE JORGE MARCOLINO, PERY OLYMPIO DA FONSECA, ROBERTO OURIQUES PEREIRA, CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, ROBERTO CESAR LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102335-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040285-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X LUZIA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) ÀS PARTES SOBRE FLS. 79/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700917-1 - ESTADO DA GUANABARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSE TOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057689-5 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) ÀS PARTES SOBRE FLS.199/230, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121048-5 - ROSANGELA BRANDAO PENIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022708-0 - MARCO ANTONIO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022818-7 - GILSON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.093907-5 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X LUMIAR PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE FLS. 315/323 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500127-3 (13782) - JOSE CARVALHAIS DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047178-5 - JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)), FUNLAR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136757-6 - ANTONIO LOPEZ TOURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009337-9 - CLAUDIA SIQUEIRA PUERTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017597-9 - ANALHA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028970-5 - CARLOS ALBERTO COELHO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA ÀS PARTES SOBRE FLS.157/162 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030111-0 - JOSE TARCISIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031387-2 - NORMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036921-0 - RAQUEL AMORIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054363-4 - GABRIEL COSTA DE MENDONCA, ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONCA, CRISTIANA MARIA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), LUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096310-6 - ERONDINO APOLINARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113679-9 - JOSE MARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120262-0 - JOSE CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL SILVA DE MELLO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.007236-6 - LOURDES JORGE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015403-6 - WELITON SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS. 104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037728-1 - IVANETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.123286-9 - YANE CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.134725-9 - INALDA PENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148688-0 - VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Litisconsorte: LUCIA DA SILVA MARON) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062346-2 - CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ÀS PARTES SOBRE FLS. 76 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096054-1 - MARGARIDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE, FABIANA NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650) ÀS PARTES SOBRE FLS.120/123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.,APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.156248-0 - WANDA SILVA DE ANDRADE, JUSSARA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.004770-0 - TEREZINHA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.71/72 E 75/78 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.064572-0 - LEILA PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 48 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 143894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072798-0 - PAULO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) AS PARTES SOBRE FLS. 258/261. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021849-2 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:1) Ao Autor para regularizar sua representação processual, bem como o documento de fl.05, nos termos da certidão cartorária de fl. 10, no prazo de dez dias.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.135312-9A - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090480-3 - MARIA DA PENHA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Entranhem-se aos autos todos os documentos grampeados na contra-capa, incluindo as cópias fornecidas pelo Juízo Deprecante.Anote-se na autuação e registre-se no sistema o nome dos procuradores das partes para fins de publicação.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas.Expeça-se mandado para intimação da testemunha arrolada.Intimem-se as partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.129841-4 - VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. P.I..Anote-se na autuação e no sistema o substabelecimento de fls. 105. Após, venham para admissibilidade de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 465/614) \r\n\r\nProc. 2006.001.059980-0 - MARILENA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111005-3 - RITA RAMOS DE MELLO BENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) A PARTE AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023292-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HEY HEY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2007, às 14:30 hs. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111447-5 - SERGIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro para esclarecer, no prazo de 48 horas, se foi efetuado o depósito judicial, através da guia retirada em 18/12/2006, conforme recibo à fl. 175/verso, bem como, caso não tenha sido efetuado o depósito, onde se encontra a verba, sob pena de extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime por desvio de verba pertencente a terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.044052-3 - GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 100% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500126-0 (832) - D E R DEPART DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAUMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X DONATO DANELUZZI E S/M (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Despacho:Intimem-se os expropriados, via postal, sobre o despacho à fl. 320. Esclareçam as partes se concordam com a baixa na distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.031382-0 (5693) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os presentes embargos, atribuindo-lhe efeitos infringentes, passando o relatório (lauda à fl. 515) e o dispositivo da sentença (lauda às fls. 518 e 519) a conter a seguinte redação:Lauda fl. 515 - \"Trata-se de ação proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em face de AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS...\"Lauda fl. 518 - Primeiro capítulo - \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público, a área descrita na inicial à fl. 02, correspondendo às medidas e área ao esclarecido no laudo pericial à fl. 434, totalizando 88,00 m², mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 36.420,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), devidamente atualizada, desde a data do laudo pericial, e acrescida dos juros moratórios (art. 15-B, do Decreto-lei nº 3365/41), e compensatórios, com base nas Súmulas nº 12, 69, 102 e 113, do S.T.J., e 164 e 618, ambas do S.T.F..Lauda fl. 519 - Acrescida do seguinte capítulo \r\n\r\nProc. 1997.001.067800-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.,. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOSE ABRAMOVITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) AO EXPROPRIADO, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108824-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X MARCILIO GUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, passando a sentença às fls. 64/66 a possuir, no segundo capítulo, a seguinte redação:\"Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do C.P.C., mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\"P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048470-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA S/C LTDA), FELIPE CUIABANO BARBOSA), ANA PAULA ARROUXELLAS DE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913) Decisão:1) Penhore-se, na forma requerida à fl. 143. Expeça-se mandado.2) Ao exeqüente e aos demais executados sobre fls. 146/148.3) Anote-se a atuação em causa própria do segundo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149300-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Despacho:1) Cumpra-se segunda parte de fl. 420, encaminhando-se cópia do acórdão à fl. 411, com urgência.2) À autora, ora exeqüente, sobre fls. 425. \r\n\r\nProc. 2002.001.134753-6 - ANTONIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Fls. 203/205 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, podendo a medida ser cumprida em qualquer unidade ou setor no âmbito de atuação do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, face à gravidade do estado de saúde do autor, conforme prescrição médica à fl. 174.Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial, no prazo de 72 horas, importará em multa diária pessoal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C., sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual prática de ilícito penal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157160-4 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 43 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Fl. 100: aguarde-se a sentença a ser proferida por este Juízo.4) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107383-1 - SANDRA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) Despacho:À autora para requerer o oportuno. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.040889-6 - NEUZA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição, perito do Juízo, o Dr. ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS (IBRAMEP), Av. Sernambetiba, 6600/306 - Barra da Tijuca/RJ - CEP 22795-000 - tel. 24331275.Intime-se para esclarecer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.118197-8 - ADILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). MARCIA MARIA VIEIRA MARX (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081720-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desnecessária a expedição de ofício requerida à fl. 163, e mencionado no saneador à fl. 166, diante da prova pericial produzida nos autos.Venham memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a se iniciar pelo autor.Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047764-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MATER NIDADE MUNICIPAL LEILA DINIZ), HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA), TECKNO SISTEMA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls. 362 - Aos réus sobre o pleito de alteração da polaridade ativa.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.064369-2 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme aponta a certidão à fl. 40, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando dos arts. 320, incisos I e II, ambos do C.P.C..Reitere-se o ofício à fl. 98, incluindo-se as informações solicitadas pelo órgão de origem à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.064481-7 - THALITA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Fl. 67: anote-se para correta publicação. 2) Fls. 180/219: Diga a parte autora sobre os novos documentos. 3) Diga a parte Ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.023054-6 - VALÉRIA CARMEM DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratudade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos ou a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.110545-4 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ROSALVO MEDEIROS GARCIA (RJ-082466)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROC. ERJ Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. Sem custas, face à gratuidade deferida.Sem honorários (Súmula nº 512, do STF). P.R.I. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125821-4 - ONIZIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Anote-se a prioridade -idoso.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no decêndio legal.Após, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.149073-1 - SAMUEL DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de apontar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154721-2 - ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO AOS IMPETRANTES SOBRE CERTIDAO SUPRA, RELATIVA AS DESPESAS PROCESSUAIS, \r\n\r\nProc. 2007.001.021756-6 - FABRÍCIO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.1) Ao Impetrante para trazer aos autos, no prazo de dez dias a cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos da certidão cartorária de fl. 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.147495-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO, ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO, Inventariante: MARCO AURELIO FERREIRA ROZO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 48 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Certifique o cartório se houve ajuizamento da ação principal, nos termos do artigo 806 do CPC. 4) Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700276-4 (1931) - FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.133921-5 - ADMARA FALANTE SCHNEIDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:1) Diante da notícia do óbito (fl. 9145), suspendo o feito em relação ao autor RENATO LOMBA, na forma do art. 265, I, do C.P.C..2) Intimem-se os herdeiros do falecido autor Renato Lomba, via postal, para procederem à habilitação, na forma do art. 1055, do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos a certidão de óbito.3) Fls. 9184 : Aguarde-se o cumprimento ou a certidão de não atendimento ao acima determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120469-7 - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M. HACK DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150444-9 - JOSE CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.86/149. \r\n\r\nProc. 2003.001.150658-6 - ANTONIO COELLAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033716-3 - ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho aos Réus, a condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.088237-2 - ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126845-8 - ALINE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Esclareça a autora se foi dado cumprimento ao julgado. Nada vindo em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012777-8 - ANA MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.020250-8 - MARIA ISA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se em execução de honorários advocatícios, na forma do art. 730, do C.P.C., como requerido às fls. 129/130.Aos reús sobre a notícia de falecimento da autora (fl. 129). \r\n\r\nProc. 2005.001.040718-0 - ALEX ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052656-9 - ALAIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recursos de fls. 91/95 e 96/108, no efeito devolutivo, quanto ao capítulo que antecipou os efeitos da tutela, e no duplo efeito quanto aos demais capítulos do dispositivo.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097090-1 - VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. Após, venham para admissibilidade de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.139690-6 - CELIA REGINA AMARAL UHL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALVES LINHARES Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EXCETO EM RELAÇÃO AO CONTROLE DA GLICEMIA, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A DECISÃO DE FL. 50 E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 50, EM RELAÇÃO AO CON TROLE DA GLICEMIA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.152631-0 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO, DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS, BRUNO AZEVEDO DA SILVA, RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, GABRIEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156694-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.158815-7 - FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Ao autor sobre os documentos às fls. 47/109. Anote-se o nome do procurador para fins de publicação, conforme requerido à fl. 113. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, por não ser necessário ao deslinde da demanda. Após, ao MInistério Público, e venham conclusos para decisão. (REPUBLICACAO, AUSENTE O PROCURADOR DO REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.002467-0 - LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROC. MRJ Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071899-0 - PAOLLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROC. ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER À AUTORA O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Réu, a condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090164-4 - JUVAN PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096963-9 - RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.100374-1 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham para decisão, quando será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159281-4 - ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 90 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao cartório para atendimento da diligência constante na alínea \"b\" de fls. 133/134 dos presentes autos, cuja cópia deverá instruir as informações supracitas.4) Fl. 111: indefiro o pedido de devolução do prazo requerido, eis que a Fundação Cesgranrio não é parte no presente feito. 5) Certifique o cartório se o Réu - Estado do Rio de Janeiro - ofereceu contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012670-6 - RONALDO CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) 5) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017648-5 - LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, não estando presentes osrequisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022223-9 - ANILTON CORTES MANSANO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuiade de justiça ao Autor.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085714-0 - CAROLINE LUCY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.113227-4 (6046) - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Certifique o cartório a regularização da representação processual da parte ré.Esclareça a exeqüente se satisfeita a obrigação, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038472-9 - SAVIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Decisão:Fls. 286/290: COnheço dos embargos de declaração, ante a observância de seus requisitos para interposição.No entanto, nego-lhes provimento, uma vez que o que pretende o autor, ora Embargante, é rediscutir a matéria objeto do julgamento. Inexistindo, assim, qualquer vício a sanar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1)Diante da quantidade de notas fiscais a ensejar um grande número de dados, defiro a dilação de prazo à parte autora, por 60 (sessenta) dias, para apresentação de prova documental suplementar, a se fazer sob a forma de gravação em CD-ROM, na forma requerida à fls. 258/259.2) Venha a procuração mencionada às fls. 260/261, haja vista não ter acompanhado a petição, como aponta a certidão à fl. 262. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.002.114105-3, conforme fls. 352/356, cumpra-se fl. 322. 2) Defiro vista ao autor, ora exeqüente, na forma requerida à fl. 347. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.094322-1 (3550) - ALZIRA CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação à exeqüente MARTA FERMO RIBEIRO, nos termos do art. 569, do C.P.C..Imponho à autora Marta Fermo Ribeiro os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.500,00, nos termos do § 3º, do art. 20, do C.P.C.. P.R.I..Anote-se na autuação e no sistema o nome do procurador, na forma requerida à fl. 9014.Tragam as partes a relação das autoras que são patrocinadas pelo mesmo advogado, a fim se viabilizar o cumprimento do determinado à fl. 8937, como mencionado pelo Ministério Público à fl. 9017/verso.. \r\n\r\nProc. 2003.001.145267-0 - ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o. \r\n\r\nProc. 2006.001.091357-9 - FLAVIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. Após, venham conclusos, quando será também apreciado o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.111527-0 - AIDALA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 49/51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.103647-2 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS APENAS PARA DETERMINAR QUE A RÉ REVEJA OS VALORES DO CONTRATO E APLIQUE O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL NOS ESTRITOS TERMOS DA REGRA CONTRATUAL POSTA NA CLÁUSULA QUINTA, DE FORMA QUE EM TODO O TEMPO DO CONTRATO SEJAM OBSERVADOS OS REAJUSTAMENTOS DO ENCARGO MENSAL DE ACORDO COM OS AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR. E CONDENO AINDA A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR, EM DOBRO, OS VALORES PAGOS A MAIOR, FEITOS EM RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO CORRETA E PRETÉRITA DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA e a ser acrescido de juros de mora de 1'% ao mês a conta da citação e de correção monetária a partir da data de cada pagamento indevido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 143902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.092117-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Dê-se guia. --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114796-1 - MIDDELBURG SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( AUTOR) (lad)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063270-3 - UNIAO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:AO EMBARGANTE ACERCA DA PROMOÇAÕ DE FLS 35 V. EXP-46 JC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000963-3 (67) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.047809-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP- 46 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.064159-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:DEVOLVO O PRAZO, CONFORME O REQUERIDO. EXP- 46 JC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.002506-6 (19871200160437) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.022139-9 (19971200006853) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Ao município no prazo de cinco dias, Após, voltem logo. \r\n\r\nProc. 1999.120.069111-6 (19991200051097) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X F T AGROPASTORIL E IMOB LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao município, prazo de cinco dias. Após, voltem logo \r\n\r\nProc. 2001.120.012702-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao municipio \r\n\r\nProc. 2001.120.033281-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao municipio \r\n\r\nProc. 2002.120.042632-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LIGHT SERV ELETRIC S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:As partes, prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.120.074142-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CARMELO SZO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 2003.120.018272-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MANOEL PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Despacho:Aguarde-se o agravo \r\n\r\nProc. 2004.120.022531-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADMINISTRADORA NORONHA S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2004.120.052021-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO LARTIGAU SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.055051-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SHEILA DE LEMOS BARBOSA BORGES - NRL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Despacho:Defiro a G.J. Comprove-se o parcelamento em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.069312-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDICO EDUARDO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:Ao município \r\n\r\nProc. 2005.120.031812-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X A.C.LOBATO ENGENHARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461) Despacho:Ao contador. Após, dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.120.035692-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.120.050821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ASSOC DOS EMPREG COM DO R JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Decisão:Ausente causa para o sobrestamento, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.081162-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FASP FED DAS ASSOCIACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189) Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2006.120.091542-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Ao Municipio, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.103831-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Reunam-se os feitos. Após, tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164174-6 - VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS 4º DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cientifique-se o Município. Após ao M.P. ( RLTA) \r\n\r\nId: 143810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.027941-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ZACARIAS (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE - PG 04 Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065811-7 - JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À DP sobre a promoção do MP relativamente à ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.087124-0 - ALEXIS DE ANDRADE GODINHO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ Despacho:Intime-se via postal o autor para que esclareça se está patrocinado por advogado particular ou pela Defensoria Pública, fixando o prazo de 48 horas para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.050659-7 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 77/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9 - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 92/97 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046024-0 - RONALDO PEREIRA(A/C11), NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Aos autores sobre o requerido a fls. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.041958-5 - EVALDO RODRIGUES DE SOUSA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812) Despacho: Fls. 33: Abra-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1) Ao Cartório para cumprir a determinação de fls. 101 (telefone do Perito 2288-2219) e2) Fls. 103: Dê-se vista ao Estado, no prazo legal, uma vez que na publicação de fls. 100 não saiu o nome da Procuradora do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141653-1 - MARCELINO ALVES MOREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Certifique se foi cumprido o despacho de fls. 142, 1ª parte.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160301-0 - MARCELO CRESPO MOURA (AC-1O), MARCELO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.000211-2 - EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FL.16. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:1) A gratuidade foi deferida a fls. 122.2) Indefiro a inclusão do peticionário de fls. 130 como litisconsorte, uma vez que já foi deferida a liminar e a sua inclusão gera ofensa ao princípio do juiz natural.3) (fls. 154) devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022661-0 - JOSÉ SILVIO FELIPE C/C 09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Defiro a GJ.Venha o contracheque com o desconto da gratificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Despacho:J.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO NA MEDIDA DO PREJUÍZO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143371-1 - NILMA REGINA MARTINS LIMA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC / 03 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Esclareça a parte o requerimento de fls. 65, uma vez que a intimação para cumprimento voluntário ocorreu com a publicação da sentença e a Lei nova não cria a intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.140128-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA LINS (RJ-141212E)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350) Despacho:Fls. 37: Expeça-se a guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077982-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA SANTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.c. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.ATENDA-SE AO MP,OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO AS FLS.255 ITEM A. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.099240-6 - MARCOS MARTINS DE SOUZA D/C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1) Retifique-se o polo passivo para Empresa Municipal de Vigilância S/A, conforme requerido na contestação.2) Decisão em separado... Defiro a produção de prova testemunhal..., bem como o depoimento pessoal dos autores e dos 2º e 3º réus... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias antes da audiência. Ficam intimadas as partes de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas... Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:00h... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065274-7 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.023772-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA X SUBPREFEITO DA BARRA RECREIO E VARGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou IR legível para análise de JG, em 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Notifique-se a parte impetrada. Com ou sem impugnação, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104853-0 - JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Esclareça o requerimento de fls. 57.2) Certifique o cartório se foi feita a juntada dos documentos indicados na petição de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.123297-3 - WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS (DC-08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Devolvo o prazo ao Município na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128273-3 - ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:... Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112594-9 - PEDRO FREIRE RAGUENET (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Apelo no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista ser fato único, indique o autor as 3 testemunhas que pretende ouvir na audiência, na forma do parágrafo único do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Recebo o Agravo Retido;2) Ao Agravado e3) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1 - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 26, estabelecendo prazo de 30 dias para a resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014898-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X SUPER BCG SERVIÇOS S S LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação. Instrução e Julgamento prevista no art. 277 e seguintes do CPC para o dia 18/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVEIRA BAPTISTA (RJ-025069E), Dr(a). LILIA MARIA DAWES ALVES (RJ-048111E)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 25/04/ 2007 às 15:00horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.112865-3 - SIDNEI ROCHA DOS SANTOS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho:1) Fls. 144: DEfiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão. 2) Após o decurso do przo, às partes sobre fls. 139/143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142386-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (BC-06) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164985-0 - LILLIAN ANDRADE LOUREIRO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre ceridão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018144-4 - EDUARDO NITOLE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X DIRETOR DO CEPUERJ CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre ceridão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO PAULINO (PR-026883)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. \"À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.030114-8 - MANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a exequente a inclusão na importância exeqüenda da quantia referente à compra de medicamentos, tendo em vista que não houve condenação na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110377-2 - MARILENE MIRANDA BASTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Oficie-se ao Hospital (fls.14) para que informe no prazo de 05 (cinco) dias a doença crônica de qual a Autora é portadora indicando, ainda, o período em que deverá comparecer no Hospital, bem como o número de vezes por semana. Com a resposta, às partes, ao MP e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.125249-2 - SILVIO CABRAL ( DC - 08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, \" EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);2 . Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003306-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DO CARMO SILVA (BC-O6) Decisão:Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista que os documentos de fls. 14 e seguintes comprovam que o esbulho da posse do imóvel ocorreu a mais de ano e dia, não restando configurada a ação de força nova, conforme alegado pela parte autora.Cite-se a Ré, bem como os eventuais ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.003306-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DO CARMO SILVA (BC-O6) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre ceridão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre ceridão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);2 . Expeça-se guia para o depósito da importância que a parte Autora pretende consignar;3. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145969-4 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO COSTA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANHEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. \" ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO\" \r\n\r\nId: 144025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.023575-1 - M.P.E.R.J. X J.S.S. Decisão:\" 1) Decreto o sigilo... 2) Notifique-se n/f do par. 7º, do art. 17 da Lei 8.429/92 \". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.163242-3 - JORGE ANDRÉ CANELLA LOMBARDI / A/C09 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018944-3 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Valore a causa acima de 60 salários-mínimos, na forma do art. 275, I do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER A/C 3 (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" 1) Defiro a substituição do assistente técnico indicado à fls. 176...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) 1 - Em Réplica; 2 - Ao Procurador da parte ré, para apôr sua assinatura na peça de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128539-4 - PEDRINA GOMES A/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Decisão:\" ...Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar requeridas pela parte autora, cujo rol e documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Fica intimada a parte de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, n/f do par. único, do art. 407 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.132516-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (A/ C03) (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X 20 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:\" Emende-se a petição inicial, uma vez que o 20º Batalhão não tem personalidade jurídica... prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141044-9 - MARCIO GONCALVES ANTUNES /E01 P17 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte ré para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo autor (fls.80/89) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161328-3 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:\" 1) Defiro a G.J. 2) Designo Audiência de Justificação para o dia 03/05/2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126286-2 - ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republique-se o despacho de fls. 369,... (Republicação:\" Abra-se vista ao Estado, uma vez que as informações da SARE estão às fls. 328/361, Rioprevidência às fls. 306/308 e DER às fls. 310/318.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.132565-3 - ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS X PRSIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Republique-se corretamente (Republicação: \"Recebo o Apelo em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao ETJ com as nossas homenagens.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.152469-8 - MARCOS ANTONIO PACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO Despacho:\" Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que o documento de fls. 141/142 não comprova impedimento durante todo o período recursal, mas apenas encaminhamento para outro médico \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159750-2 - GILSE CARDIM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Republique-se com as cautelas necessárias. (Republicação: \" 1) Digam as partes se ratificam os atos já praticados. 2) Após ao MP. \") \r\n\r\nProc. 2006.001.167257-3 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIMÕES ( (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES I-se o Município para, querendo, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010503-0 - CARLOS ANTONIO SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA Decisão:(...) defiro em parte a liminar para determinar tão somente o desarquivamento do processo nº E01/700460/2006. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.023393-6 - HILDEMAR DIAS AGRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 20 (VIGÉSIMO) BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.155241-4 - NEYDE CALDAS DE SOUZA (AC 8) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETOR DO IPERJ (AC/8) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adeque-se o valor ofertado à causa ao procedimento ordinário, ou, querendo, convole o rito ao sumário cumprindo o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026030-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (A/C O8) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123347-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS/ (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (A/C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"... Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta decisão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Decisão:\"...Intime-se o réu para juntar aos autos em 20 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o agravo retido. À parte agravada. Após, cls...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141584-8 - ERIC DOS SANTOS MONCADA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Republicação da r. Decisão de fls. 74/79: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR TÃO-SOMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILAR GENÉRICO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144430-7 - LEYDERVAN DA SILVA JOSE (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.146718-6 - BENEDITA VICENTE DE ANDRADE /A/ 06 (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152344-0 - IVALCY GOMES DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153628-7 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Recebo a emenda à petição inicial. Venha contra-fé da emenda. Venha o comprovante de rendimento ou IR. para análise da J.G.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156524-0 - CLÁUDIO BARROS DA COSTA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159119-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( A/C 09) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162492-0 - IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) À parte autora para regularizar representação, visto que na procuração de fls. 18 não consta a signatária da inicial tampouco a signatária das demais petições da parte autora que se encontram nos p. autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163016-5 - EDUARDO RIBEIRO FILHO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005179-2 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...retifique a parte autora o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Indefiro o pedido de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008597-2 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Proceda à busca e apreensão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018916-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Emende-se a petição inicial. Venha contra-fé da emenda. Venha cópia do contracheque ou IR. para análise de J.G.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022884-9 - MARGARIDA BURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos e os utensílios necessários ao referido tratamento indicados pela parte autora na petição inicial, mediante prescrição médica (fls. 12/14)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025504-0 - LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível ao rito ordinário - art. 275, I do CPC, ou, querendo, convole ao sumário cumprindo o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025528-2 - PAULO SERGIO DE PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa compatível com o rito ordinário - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024125-8 - ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 09)...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (A/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164077-8 - JULIO DE LIMA SARDINHA / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Tendo em vista as alegações de fls. 04, em relação ao débito existente, assim como o que dispõe o art. 260 do CPC, ofereça valor à causa compatível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024888-5 - NAZERINA PIMENTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CPTRANS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E OUTRO Port,. 01/2007 Esclareça o Autor o rito de eleição, se Ordinário adequando o valor da causa em conformidade ao art. 275,I do CPC, ou querendo, adite a inicial aos moldes do Sumário, emendando na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia . Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, bem como o depoimento pessoal das partes, cujo rol deverá ser juntado aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Fica intimada a parte de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, n/f do par. único, do art. 407 do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) 1 - Ao Procurador do ERJ, para apôr sua assinatura em fls. 86. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário (art. 275, I, do CPC), uma vez que o valor oferecido deve ser superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Adite a inicial oferecendo valor a causa compatível com o rito ordinário - art. 275, I do CPC, ou, querendo, convole o rito ao procedimento sumário cumprindo o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Port. 01/2007- Ao autor adequar o valor da causa ao rito eleito, cumprindo o art. 275, I do CPC, oferecendo o valor acima de 60 salários mínimos. Ou, querendo convolar, cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIntime-se para imediata devolução, sob pena de busca e apreensão dos autos \r\n\r\nId: 144014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/03/07, às 12:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.001849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrente : OLGA IGNACIO PINTO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006571-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS DUARTE (Dr(a) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ-073984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011018-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVARO ALVES (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA PEREIRA (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES VASCONCELOS (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELSO FERREIRA GOMES (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Daniel Sodero Valério - OAB SP-216152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011093-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA COSTA CALVAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ NEVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER DE ARAUJO PINTO (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO XAVIER DE OLIVEIRA. (Dr(a) Roberto Araujo - OAB RJ-081906) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAFNE REIS PICININI (Dr(a) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ-123676) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MEDEIROS CRUZ (Dr(a) Paulo Sergio Rocha de Lima - OAB RJ-127802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : GEORGIA BETTAMIO FORTE (Dr(a) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ-072147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA SILVA DO AMARAL (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PET STORE RAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ-083495) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (Dr(a) Sergio Bruno Young Sieberath Filho - OAB RJ-089990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011267-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC GALDINO NOGUEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES MARCELO ARMOND BRAVO (Dr(a) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ-111222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE TERRA GUIMARÃES VALENZUELA (Dr(a) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ-117776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ-093557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ COIMBRA CARDOSO (Dr(a) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ-085563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES MOTA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA VIDAL (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVANA SODRÉ PEREIRA (Dr(a) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ-120984) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011383-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ-005105, Dr(a) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ-105931) \r\n\r\nRecorrido : CHANDER FELIPE DO PATROCÍNIO (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIBSON SANTOS DA SILVA (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011416-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE OLIVEIRA ANTUNES (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NEILTON FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA TAVARES DE ABREU (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNA ROGERIA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Dr(a) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ-137526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DA SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL MAGNO LINS DE MENEZES (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011516-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH HANNAH AMBERGER (Dr(a) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ-063429) \r\n\r\nRecorrido : MARÍTIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011526-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA GOMES DE CAMPOS (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARIA DA SILVA FERRAS (Dr(a) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ-056663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVIDE DE QUEIROZ MONTEIRO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.011558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA BITENCOURT DA SILVA (Dr(a) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-101022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER VIEIRA AFFONSO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ-133546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Dr(a) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ-128889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE BRANDÃO CORREA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : AIDA BERANGER DE BARCELLOS (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011633-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO HENRIQUE VIANNA PINTO (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-056821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : VILMA PEREIRA GOMES (Dr(a) Suely Ricciotti - OAB RJ-055952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGETE BASTOS TOURINHO (Dr(a) Ana Lúcia Coutinho Bastos - OAB RJ-135541) \r\n\r\nRecorrido : IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ-079399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA FERREIRA ALMEIDA (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : RAVEL DO ALCÂNTARA, RECUPERADORA DE MOTORES LTDA. (Dr(a) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ-096784) \r\n\r\nRecorrido : MIMACAR, AUTO PEÇAS E RETÍFICA DE MOTORES \r\n\r\nRecurso 2007.700.011788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANNUNCIADA LATTARI (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS FRAGA (Dr(a) Henrique Concentino Neto - OAB RJ-012894) \r\n\r\nRecorrido : ROSTAN FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.011819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVES PINHEIRO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO SANT'ANA (Dr(a) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ-140400) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ-103024) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : CLEINA FAGUNDES MANSUR (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011874-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : OCIMAR PEREIRA ESTHEPANIN (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA OROSCO BULLATY (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDA DA CRUZ SODRÉ (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE SYSTELLO FERREIRA (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SABINO DE BRITO (Dr(a) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ-130651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA (Dr(a) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ-083777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACELLI DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ-076979) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BRANDAO (Dr(a) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ-121325) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012046-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON MARQUES MARIA (Dr(a) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP-201477) \r\n\r\nRecorrido : EULÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Ivani Nobre - OAB RJ-131490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GOMES FERES (Dr(a) Fabio Gomes Feres - OAB RJ-056839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO MOREIRA CRISTIANO (Dr(a) Carlos Coelho Neto - OAB RJ-107841) \r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA GAMA SANTOS (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA. (Dr(a) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ-088528, Dr(a) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ-129076) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DE CASTRO MARTINS (Dr(a) Adriana de Castro Martins - OAB RJ-065928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LÚCIA DA SILVA DA COSTA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ-135717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Josenildo da Silva - OAB RJ-131192) \r\n\r\nRecorrido : RBR - 13 COM. BATERIA e outros (Dr(a) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ-085971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012186-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON BELARMINO DA CUNHA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrido : GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ-129202) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012195-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SILVA DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA GUEDES JÚNIOR (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ-031559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO CARVALHO GABILON (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO FERNANDES DA CUNHA (Dr(a) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ-083782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley dos Santos - OAB RJ-017714) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SURERUS DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Dr(a) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BRAZ DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ-100328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ-080285) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERCI GOMES DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO) (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : JOSIVANIA SOARES DE MELO (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS NILO GONDIM PAMPLONA (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ESPERANÇA (Dr(a) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ-001990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RATINETZ (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALAN ROLIN LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecorrido : LENITA SILVA (Dr(a) Fabiana Regina Torres - OAB RJ-111688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE CARVALHO FREITAS (Dr(a) Fábio Lira da Silva - OAB RJ-115211) \r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DE CARVALHO (Dr(a) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ-043721) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ-059752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA CARVALHO DE SOUZA MELO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KID PARTY FESTAS LTDA - CASA DE FESTAS (Dr(a) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ-128307) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO E OUTRA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ-076133) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.007144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE ALVES (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA CASTRO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI SOUZA DE LEMOS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SILVA DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOHD ADNAN HAMZEH ABDUL WAHHAB (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : LAURO NARDOTO CONDE (Dr(a) João Martins Barros - OAB RJ-089622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER WILSON DE ARAÚJO QUINTANILHA (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecorrido : IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Dr(a) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ-122976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEIA AZEREDO ROMÃO SILVA (Dr(a) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ-103764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA DE FARIAS LIMA KRONEMBERGER (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARGARETH DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA VIANNA COSTA (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE EMMERICK NICOLIELLO (Dr(a) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ-129871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GUIMARÃES GATTO (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrente : UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA (Dr(a) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ-110894) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARY CAMPOS PEREIRA (Dr(a) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ-078095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA SIQUEIRA SALES (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO VIEIRA FEITOZA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CABRAL DE ARAÚJO MALTO (Dr(a) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ-078138) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fernando Arenales Franco - OAB SP-088395) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS SIMOES e outros (Dr(a) Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ-086692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ÉDERSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DILMA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS SANTOS BRITO (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecorrido : ALAMEDA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ-094176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ELY MONTEIRO COUTINHO (Dr(a) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ-103189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecorrido : VENANCIA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO COSTA INÁCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DIEZ CORTE FILHO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERGINIA FELICIA DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ANRO BANK -BANCO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI PINHEIRO DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO CALVET (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARIA MARTINS MARQUES (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO, IND. E REPR. LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ-021080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPRINGER CARRIER LTDA (Dr(a) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ-128762) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO EMMANUEL DE FREITAS BERTHOLO (Dr(a) Rogerio Couto de Magalhães Woyame - OAB RJ-131718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIO CARVALHO DA FONSECA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA HISMERT RODRIGUES (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ-122380) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO MÉDICO OFTALMOLOGICO LTDA (Dr(a) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ-132860) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA FERREIRA (Dr(a) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ-107499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (Dr(a) Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ-068285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE ALMEIDA FRANCA (Dr(a) Morgana Pereira da Silva - OAB RJ-087836) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA GUEDES BURLAMAQUI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE SOUZA ALVES CRUZ (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ-128433) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NISSAN COHEN (Dr(a) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ-137975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO (Dr(a) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ-087390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DA PENHA NUNES DA SILVA (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ-047018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ-090445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ-019876) \r\n\r\nRecorrido : GERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO ROCRIGUES LIMA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA SILVA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NET & CIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA NÓBREGA (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A-CLARO (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CÉSAR MARCONDES BUENO (Dr(a) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ-055723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERINEA BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA PANDIN RODRIGUES (Dr(a) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ-049785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MELO (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MARQUES (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE CRAVO DEMENJOUR (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GILSON JOSE DE SANT'ANNA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GOMES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALAN CRISTOVAO FREITAS DA SILVA (Dr(a) Renata Costa Peixoto - OAB RJ-141544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008136-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Dr(a) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ-027606) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO ALVES FELIPE (Dr(a) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ-089850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ALMEIDA DE SOUSA (Dr(a) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ-127115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANE MANHÃES ALMEIDA MOURA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GOMES NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SOUZA DE JESUS NEVES (Dr(a) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ-141371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO RAMOS DE MOURA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE NOGUEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO GOMES PALRILHA (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO MORAIS (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecorrido : JK LAGES MARMORES E GRANITOS LTDA. (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANAEIRO LTDA (ASSIM) (Dr(a) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ-108234) \r\n\r\nRecorrido : ODONIAS FERREIRA PORTES \r\n\r\nRecurso 2007.700.008322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RAQUEL VIANNA DA COSTA (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ-100315) \r\n\r\nRecorrido : D2 CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DANTAS BORGES FERRANTE (Dr(a) Paola Brazil Cabral - OAB RJ-096138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO IACOVELLI (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : GHB CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( GRUPO HONDA) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Dr(a) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ-122911) \r\n\r\nRecorrido : MG MASTER LTDA (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : DEUTHKLEIDE DA CONCEIÇÃO SOUZA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL WANDERLEY CARDOSO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA RODRIGUES (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNICARD VISA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CUNHA E OUTRO (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecorrido : ABÍLIO DA SILVA VALE (Dr(a) Solange da Motta Paca - OAB RJ-041154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALECSANDRO DE JESUS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LIRIO BARCELOS (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL QUEIROZ MONTEIRO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDEA VIANA MACIEL (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE DE SIQUEIRA MACIEL (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUBELINO IGNÁCIO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR TAVARES DE FREITAS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO PEREIRA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CREMILSO PAES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA BARCELOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROZENITA COUTINHO GUALBERTO RAMOS (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA JORDÃO DA CRUZ (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nId: 143759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "143755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060525-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n1) Indefiro a liminar requerida, por falta do requisito do \"periculum in mora\". 2) Venha a declaração de renda e patrimonial do marido da impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001805-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante da certidão de fls. 31.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059556-6\r\n\r\nImpetr(s): BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nAo interessado, para se manifestar em dez dias.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045381-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D´ARC HERMENEGILDO RAIMUNDO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054791-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FICSA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUÍS DA SILVA ROQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057734-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY MENEZES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dario Silva - OAB RJ113060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057962-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059041-6\r\n\r\nImpetr(s): RODES DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059124-0\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059630-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROBERTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059724-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RICHARD HUGH TIPLADY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059973-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH BANDEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060364-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060479-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA - CAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060688-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINAVE TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061173-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO MEDEIROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061496-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061652-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061789-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). LEISE PINHEIRO REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061900-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO ODONTOLOGICO CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARCIA GONÇALVES ALVES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000323-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA TEIXEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO DISEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004081-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005273-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE MICHELIN DE PART. , IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PERELMITER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 28/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007729-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MERÇON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2003.700.007010-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA CONCEIÇAO GASPAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052368-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059323-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DEMORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hamilton Lopes - OAB RJ003085). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO SAMPAIO GUERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059604-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061357-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061380-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MIRANDA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061612-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAIS PERISSE PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061659-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE MATTOS COSTA, THIAGO DE MATTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061808-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO OITICICA LAVIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000417-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045331-0\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051597-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO FIAT S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053504-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055578-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GOULART VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057601-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE TARSO TUPINAMBÁ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057675-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIANO RODRIGUES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059052-0\r\n\r\nImpetr(s): ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059614-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LUCIA ARCHANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059808-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA LISBOA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000279-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). SEGURADORA BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDECI DA SILVA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000644-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000842-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SILVA FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006581-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON GOMES DE ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006596-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRecorrido(s): DANYKAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). UNIBANCO LEASING S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006624-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LOUVEM BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006628-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MEDEIROS PAES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006637-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS MENDES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006638-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CORREA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006657-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANT'ANNA DIEKE, MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). OLIMAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Berce - OAB RJ034058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006662-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE CUSTODIO RODRIGUES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006690-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLINA MAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006693-6\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA PONTES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006708-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZAIRA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA FURTADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006724-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006738-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA ROSA MARTELINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006745-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE CARVALHO TOMMASO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006770-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIEL FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006777-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006788-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO PAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006796-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MOTA DUARTEDE SOUZA PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006815-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006828-3\r\n\r\nRecorrente(s): BÁRBARA DINIZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006845-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE SANTOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006863-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI GUIMARÃES COSENZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006873-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006931-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA QUEIROZ DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006937-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006947-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): THEODOLINO SILVA MACIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006951-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON VIANA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006967-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NOGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLESTRE VIEIRA BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006983-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MORAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006994-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO CALDAS REZENDE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006999-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DIAS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007022-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007024-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SOUZA CAMARGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007044-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). \r\n\r\nRecorrido(s): A MARTINS DE MORAES - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007063-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA SANTOS LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007085-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA LUZIA DE MESQUITA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007087-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LIMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007098-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007107-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007124-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007165-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DINIZ MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007186-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007232-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANIELLO CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007238-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA FERREIRA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007245-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NERY RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007250-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DUQUE RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teodoro - OAB RJ073303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007279-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007294-8\r\n\r\nRecorrente(s): OZANA PEREIRA NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007295-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DE FÁTIMA PÁDUA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007300-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007327-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DA MATTA FREIRE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS MARTINS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007344-8\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SIMONE PEREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007356-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007369-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO BATISTA ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007374-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO DNA MEDICINA LABORATORIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007379-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA FERREIRA BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007399-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONIDAS PEREIRA QUARESMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007412-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO CARPANZANO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007420-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007467-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DE CARVALHO BORDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIE ABRAAM BESSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007469-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): JALCERINA CONCEIÇÃO SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007488-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007492-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA FARIA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007517-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO DA COSTA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007523-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON LUIZ DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007535-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIX ANTONIO PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007537-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007568-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC-SAUDE COMO PLANO DE VIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007573-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007593-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON SOARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007598-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007605-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELOIR MARINHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULESAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007607-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007649-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007650-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ELIAS PACHECO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Givado Coelho Machado - OAB ES010009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007651-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007654-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MENDES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007711-9\r\n\r\nImpetr(s): LIBERTAD DE SOUZA ANTELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007724-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISAÍAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). MARISELHA CUNHA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007736-3\r\n\r\nRecorrente(s): HERLY ESTEVES DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARDIN M. D. VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007753-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VENTURA MARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MOTTA GOTTGTROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007763-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD LUÍS SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007772-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007785-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007793-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCYMERY BASTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007816-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDÉA DIAS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007830-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007921-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA RIBEIRO FORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007963-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ZTE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPARTIÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007970-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINÉA PEREIRA RANGEL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007979-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MAMEDE PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007997-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETTE DE MELLO MARTINS ZAMBRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Martins Zambrano - OAB RJ116535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008009-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008023-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). \r\n\r\nRecorrido(s): SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008048-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SEVERINO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008050-7\r\n\r\nRecorrente(s): PLÍNIO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008066-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES VASCONCELLOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). CESCHICAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008116-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008135-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008154-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUPITER CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008156-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA RESTAY FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008170-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). IVONE DA SILVA LEOPOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008173-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FREIRE VIANNA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Aragão - OAB RJ122393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008201-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008211-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSÉIA PINTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008218-8\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008225-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA EVORA DA SILVA E DALVA DOS SANTOS EVORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008239-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008253-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BARRETO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008282-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008290-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008332-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA CONCEIÇÃO HERMOGENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008351-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008353-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008362-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE MARTINS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pires de Mesquita - OAB RJ122718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008387-9\r\n\r\nRecorrente(s): HJCF'S COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON HUGUENIN PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008398-3\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008404-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEI FERNANDES ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008414-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR BOTELHO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008425-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008436-7\r\n\r\nRecorrente(s): DABI ATLANTE INDS. MÉDICO ODONTOLOGICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). \r\n\r\nRecorrido(s): SURAYA MURTEIRA CELEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008457-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA CORREA HUGUENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008468-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GONÇALVES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008483-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CARMÉLIA ROSALINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008484-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008536-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE DA SILVA BERNARDO CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008547-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA DUARTE BOA MORTE GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008563-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008579-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CRISTINA PESTANA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008586-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRISTINA SANTOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008587-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009260-1\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009725-8\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010023-3\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036494-5\r\n\r\nImpetr(s): AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037638-8\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044597-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044715-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZINHA DA APRESENTAÇÃO PIMENTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049650-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÃO CREDICARD - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON GONTIJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050716-1\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050720-3\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053672-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054994-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058211-0\r\n\r\nImpetr(s): NEUSA DA SILVA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soterio dos Santos - OAB RJ066377). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058630-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BEMVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060868-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE LOURENCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061261-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006572-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINA TERRA VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006594-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES GARRIDO & OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006600-6\r\n\r\nRecorrente(s): EROTILDES DOS SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCADORA BRASAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). DELTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006604-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JACINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006610-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA DE LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006633-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBSON MENDES OMENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006643-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). ATIVOS S/A - SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006659-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006667-5\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, MAURO FERREIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006686-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006697-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA TENORIO FERRO PASTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006734-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Leibel Rabinovitsch - OAB RJ081241). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006742-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006743-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA ALVES DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006771-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006776-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCYMARA GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006797-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMO SCHINCARIOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006803-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAR JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006836-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA QUINTAS FRANCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006842-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FREITAS JALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006843-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEW QUALITY EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006849-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO BIBLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MONTEIRO DE BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006881-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARCOS FONSECA ALCURE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006932-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEIXOTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006958-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO BERENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006972-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA EDISON CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE PINTO DE LIMA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006975-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL ROSARIO JUNIOR & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007003-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007006-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA DOS SANTOS FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007015-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO SOARES DE VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007023-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007049-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ROSA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007084-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MENDES DIAZ ANDRÉ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007090-3\r\n\r\nRecorrente(s): H D I SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMER - CENTRO DE ENSINO MODERNO ELIANE RIBEIRO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007101-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA MARIA GARCEEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007125-7\r\n\r\nRecorrente(s): LECENIR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007158-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA FERNANDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007181-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA FERNANDES MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007233-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIO LOURENÇO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007240-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILMAR DE AGUIAR MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007263-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007266-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007274-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MENDONÇA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007287-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO PRAGA MELQUIADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007316-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007318-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON IGNACIO DA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007340-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO RODRIGUES VARGAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007343-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RAMALHO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007378-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007383-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI DA CRUZ CABRAL JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007409-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICE KELLY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007410-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GIL FONSECA ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007431-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007465-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007479-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOMERCIDIO RAPHAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011848-1\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). ANGELA MARIA PESSANHA DA SLVA. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\nVenha a documentação necessária à comprovação do alegado.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058425-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060529-8\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CAROLINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060608-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060610-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEGUIMAR RODRIGUES MANHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060918-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDA ALVES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061184-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MEDEIROS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061483-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PINHEIRO BAYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062039-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047390-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA PAULA MEDEIROS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. Litiscon(s): ANTÔNIO LOURENÇO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Rodrigues - OAB RJ075571). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053006-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056148-9\r\n\r\nImpetr(s): DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056666-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA GARCEZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059559-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): ODETTE SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060781-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060996-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061206-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA DIAS SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061260-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCEL BIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061787-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NIVALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Xavier Lacerda - OAB RJ010624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000243-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CALIXTO FONSECA, MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000846-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000863-8\r\n\r\nImpetr(s): CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001806-1\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006574-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006589-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR VINAGRE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006603-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZINETE MARIA DOS SANTOS SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006605-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH TERESA DE MEDEIROS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006607-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIDE DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006635-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): REMI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006636-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BERVILATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006660-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LUIZ DO CARMO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006672-9\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRAÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DE FATIMA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006701-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006707-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNYLTON MARIA FRANZOSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006716-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ XAVIER DE REZENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006719-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA SENRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006744-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO RAMOS RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006747-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006767-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO GOMES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006784-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA RAMOS COUTINHO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006811-8\r\n\r\nRecorrente(s): IDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006812-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006820-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BARRA MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006838-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE OLIVEIRA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006851-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS FAZIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mota Miguens - OAB RJ129994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006858-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON CICINATO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006871-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO MOUTA CANAAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006949-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006979-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA COUTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006980-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DE CASSIA TEBET DRUMOND MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LIMA LOUREIRO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007007-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE KOCHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007008-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007016-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PRAZERES GRANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007040-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA CARVALHO MERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007061-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007082-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA MARIA CORREA DE VALLE E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007088-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PATROCINIO DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rezende Vianna - OAB RJ084428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007095-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO AMARAL LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007111-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007177-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA DE SOUSA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007183-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO STOWINSKI VARANDAS, MILENA LUIZA BOTELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007193-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CIRÇO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento integral ao recurso do autor e negar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007194-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007221-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAROLINA GENTIL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007242-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE SEDL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007267-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMINIANO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007268-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007272-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TADEU LOMBA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007289-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÍSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007304-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007307-2\r\n\r\nRecorrente(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BENIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Collares dos Reis - OAB RJ091421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007330-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA COSTA DO PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007335-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MARCELO TEIXEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007357-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MONTEIRO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007368-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSEVELT LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007373-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007384-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA PAULA CUNHA DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA, ARGUS - ADMINISTRAÇÃO DE BENS DE TERCEIROS E CORRETAGEM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007407-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA, MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007418-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007471-4\r\n\r\nRecorrente(s): GANDINI - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007473-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VICTOR GRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007484-2\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN CORREIA BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007487-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA FONTOURA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007493-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007496-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIO FERREIRA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007529-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN MAGALHÃES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007530-5\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA COUTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007550-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOS ANJOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007552-4\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007557-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007577-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007592-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007596-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007612-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007614-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERUSCA BARRETO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007644-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, LEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES - OAB , Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007645-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PASSOS BADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007657-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007666-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA BELEZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007672-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GEL CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO LISBOA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007675-9\r\n\r\nRecorrente(s): STELLA DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERRAZ DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Mello Pires - OAB RS029881). FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007733-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CARVALHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007745-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007761-2\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIOS MÉDICOS SERGIO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007766-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR SIQUEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007789-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA SILVA RAMALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007799-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOMINGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007813-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA MENDES MOUZINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007841-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007959-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO VIEIRA PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de a Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007964-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NELZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007973-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON BIBIANO ROQUE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007985-2\r\n\r\nRecorrente(s): WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008010-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO DA SILVA REIBOLT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON MANSO BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008014-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA BERTINI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008024-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008030-1\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDA ESTEVO OUVERNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008039-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER DA SILVA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008100-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008113-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PIRES GOMES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008114-7\r\n\r\nRecorrente(s): T N L P C S S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008123-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008132-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008144-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORA DE OLIVERIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008147-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FEYDIT DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MAIOLINO FREITAS, RICARDO BARBOSA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008174-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE ESTHER MAUKA RUBINSZTAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008198-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA FERREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008207-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO MENEZES DOS SANTOS CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008226-7\r\n\r\nRecorrente(s): SARA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS ELETRICIDADE-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008238-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA AZEVEDO DE FREITAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008251-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DA SILVA CHAGAS CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008266-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANE DE OLIVEIRA CAMPOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008276-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO CORREA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009250-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059602-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ZAMBROTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000216-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CHAVEZ PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004992-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004994-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005311-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON COUTINHO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005320-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005363-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE GARCIA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005369-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA CÂNDIDA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005373-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO MOREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005414-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005442-9\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006180-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006195-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO DAS CARNES DA GUAIACÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006235-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA FARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006254-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AURINO PAULO NEVES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006255-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOMASETTO ACHILE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS LUIZ FERNANDES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Kaufmann Coêlho - OAB RJ120747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006277-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON TUCHLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006308-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS BARBOSA DE OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006370-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006384-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006394-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006430-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006442-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006452-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA FRANÇA BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006475-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ABDIAS SEVERIANO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006506-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SILAS DIAS BRAIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006535-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA JASMIM AMAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006549-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006587-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006625-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO HENRIQUETA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006664-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006699-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA PEREIRA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006751-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO PADILHA TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006752-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006772-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTA ZITA ALBERGARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006807-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANÍZIA CRISTINA CEDANO RAMPÁZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006837-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA FERNANDES FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006886-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007000-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EMÍLIO MONTEIRO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007029-0\r\n\r\nRecorrente(s): CTBC TELECOM - CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO NETTO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007046-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007076-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA REGINA DUARTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007113-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES CARVALHO SAPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). \r\n\r\nRecorrido(s): DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007239-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEDA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007260-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007303-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007308-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EASY LEARNING - IDIOMAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007346-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007398-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Manzueto - OAB RJ125112). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007430-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO VIANNE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007511-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007524-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007559-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISA MARIA GONÇALVES GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007570-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007653-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LAUDICEA BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007678-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO CALIXTO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007739-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY NEIA DE PAIVA SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007965-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS DE CALÇADOS CALSUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Pontes Xavier - OAB SP100443). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008069-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY CASSIANO PALMEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008099-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA THEREZA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008224-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINACEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSuplicdo(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060581-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONIDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061008-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA G. T. FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061991-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELLY AXT RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006265-7\r\n\r\nRecorrente(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ050288). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON CAMPOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008899-3\r\n\r\nAutor(s): ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). \r\n\r\nReu(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a presente ação rescisória...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047675-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELZENILDA DOMINGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058395-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FERREIRA QUETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012482-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055905-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PIRES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058245-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PAULO CESAR MATTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053949-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE SOUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO MARSILI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Pinheiro da Silva - OAB RJ014985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027070-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CLEITON PIMENTEL ANTONINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 143755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164412-1 - Telma Lucia Beer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017666-1 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Paulo Clesio da Silva. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.185996-4 - Fernanda Oliva Pais de Moura. X Construtora Ferreira Guedes e outro. Diga a parte autora, expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá ou não quitação, tendo em vista que a petição de fls. versa somente acerca da expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.132670-6 - Rosivaldo Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Recebo o recurso de fls. 54/60 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.165332-8 - Marcus Vinicius Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Sebastião Marques Pereira de Lima. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 417,83) no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020813-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Henrique Lopes Faceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado a fls. 8 a 10, com plena quitação dada pelo autor. Dessarte, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031514-3 - Hardys Ar Condicionado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329). X Editora Paramaçônica Universal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2001.800.057368-5 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X A. Turini Cm. Repr. e Assistência Técnica. Expeça-se mandado em nome da parte autora no valor dos depósitos já efetuados. \r\n\r\nIndique a parte exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\nProc. 2004.800.134106-5 - Marilu Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.090028-0 - Sandra Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). À parte autora sobre fls. 159/164, no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.174750-3 - Ney Panazio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Abra-se 2º volume.\r\n\r\n2. À parte autora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.041660-8 - Terezinha Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas em lei para o caso. Não obstante, traga a autor aos autos a última alteração contratual arquivada na JUCERJA, tendo em vista que o contrato que consta dos autos é datado de 2002.\r\n\r\nProc. 2006.800.129414-6 - Edson Duarte dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. 1. Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, com cópia de fls. 60, para que proceda ao pagamento das custas judiciais. Com a juntada do mandado, aguarde-se o prazo legal de 60 dias, findos os quais voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145662-6 - Heloisa Godois Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.151888-7 - Genivalda dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165638-0 - Marilena Daumas Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados (fls. 105-107), defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n2- Diante da certidão de fls. 102, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 98 e defiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\n3- Para a apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, traga a autora aos autos a prova do pagamento das contras desde dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.166482-0 - Elenita Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180309-0 - Andre Felipe Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180592-0 - Sandra Valeria da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e do art. 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200966-6 - Marcos Teles Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.209697-6 - Gloria Fatima de Souza Marcolino. X Banco BMG. Intime-se a autora, para que, em 05 dias, traga aos autos o extrato bancário da conta referida a fls. , com a movimentação integral referente ao mês de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.008993-4 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.009350-0 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.017300-3 - Vanessa Cristina Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Britania Eletrodomesticos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Anote-se onde couber as solicitações de publicação contidas em assentada de Conciliação. Tendo em vista a nulidade da citação, designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré e intimem-se as demais partes por DOERJ, visto que têm advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.017763-0 - Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Thuanny Industria e Comercio de Moveis, Artigos de Decorações e Presentes LTDA. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032904-0 - Margareth Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033079-0 - Michael Douglas Bertin Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034008-4 - Valeria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X OI TNL PCS - S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034020-5 - Marcos Aurelio Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034194-5 - Luiz Carlos Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.128253-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Nada obstante o disposto no artigo 24 da Lei 8.906/94, carece de liquidez o contrato de honorários advocatícios que se limita a conter o percentual e a forma de incidência, como sucede com o presente, a fls. 05.\r\n\r\nNeste sentido, decisões do Superior Tribunal de Justiça, abaixo colacionadas:\r\n\r\nProcesso REsp 450877 / RS ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0095086-1 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 12/11/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 16.12.2002 p. 327\r\n\r\nLEXSTJ vol. 161 p. 201\r\n\r\nRJTJRS vol. 220 p. 31 Ementa \r\n\r\nAção monitória. Contrato de honorários.\r\n\r\n1. O contrato de honorários, contendo o percentual e a forma de\r\n\r\nincidência, é hábil para instruir a ação monitória.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nProcesso REsp 447831 / RS ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0071397-7 Relator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) Relator(a) p/ Acórdão Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 26/06/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 15.12.2003 p. 315 Ementa \r\n\r\nQuebra RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nLIQUIDEZ DO TÍTULO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nPelas peculiaridades da espécie, acolhe-se a exceção de\r\n\r\npré-executividade, explicitando-se os critérios para a liquidação da\r\n\r\nsentença.\r\n\r\nCondenação por litigância de má-fé afastada.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nDessarte, emende-se a inicial para adequar-se o rito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.002156-0 - Valdir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Damasio Sobrinho. Tendo em vista a extinção da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões e o conseqüente declínio de competência para a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, oficie-se, com cópia de fls. 32 dos presentes autos, ao Juízo da 7ª Vara de Órfaõs e Sucessões para informar acerca do alvará a que se refere o ofício 4031/2004/J-4, vinculado ao processo nº 1992.001.22807-8. O ofício deverá ser entregue pessoalmente ao senhor escrivão da aludida serventia. \r\n\r\nProc. 2002.800.112670-8 - Lucia Pereira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Consorcio Nacional Santa Ignez S. A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Diga a parte ré se deseja proceder à penhora pelo sistema BACEN-JUD. Caso positivo, traga planilha com os valores exatos a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.122598-3 - Marco Antonio Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E). X Auto Viação Reginas LTDA. AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.143966-1 - Marcio Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira - OAB RJ130367E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Banerj S/A e outro. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040452-5 - Cristiane Arcos Libânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Sérgio Rodrigues de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). Intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, para que comprove o pagamento da quantia devida (R$ 1.040,00) nos autos em 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 450,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.144416-6 - Antonio Carlos Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 130,49) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.170642-2 - Ari Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se julgamento de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002947-9 - Alfredo Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009627-4 - Rita Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Aguarde-se julgamento de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017551-4 - Francisco Xavier Van Hoogstraten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Companhia Agropecuaria e Transportes Regionais Montenegro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cruz Neves - OAB MG078332). Junte-se. Assiste razão aos recorrentes. A interposição dos segundos embargos de declaração protrai situação de suspensão do prazo recursal já deflagrada pelos primeiros embargos declaratórios, interpostos pelos réus (artigo 50, interpretado a fortiori, da Lei 9.099/95). Assim, se o recurso inominado de fls. 104 e ss. foi protocolado em 11 de dezembro último, quando a decisão complementar de fls. 103 ainda nem havia sido proferida, vindo a ser publicada em 15 de janeiro, quando então o restante do prazo do recurso inominado voltou a fluir. Dessarte, tenho-o por tempestivo. Corrija-se certidão de fls. 117. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.026604-0 - Leandro Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Indefiro a aplicação de multa requerida em fls. 87. Traga a parte autora planilha com os valores exatos a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038962-9 - Maria Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1. Considerando a mora da parte ré, torno válida a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 2.604,76. \r\n\r\nProc. 2006.800.039617-8 - Dilea Lindsay de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046857-8 - Pablo Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Caassen-caixa de Assistencia dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da quantia devida, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.047012-3 - Francisco Peçanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348, Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 48: defiro. Redesigne-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.057930-3 - Marcelo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085490-9 - Mario Jorge Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.089612-6 - Jayme Catarino de Lameida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar os documentos solicitados em fls. 102, bem como em recolhar as custas judiciais, declaro deserto o recurso de fls. 85/110. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094236-7 - Willian Cardoso de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101148-3 - Kryscila Junger Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Salles de Araujo Franco - OAB RJ124455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Tendo em vista a apresentação da cópia e original de guia de fls. 79/80, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que infome em qual conta judicial encontra-se vinculado o valor bloqueado de fls. 64/66. Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.123309-1 - Renan Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 704,03) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.131254-9 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135546-9 - Edson Lopes Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Juízo da 31ª Vara Cível para que informe em que data foi procedida a baixa do processo nº 2004.001.014745-3. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138459-7 - Clemilda de Lima Borje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). 1. Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista que a sentença de fls. 212/217 julgou extinto sem apreciação do mérito em relação ao ora requerente da devolução do prazo, sendo a parte recorrente apenas a parte autora, face ao Recurso Inominado da 2ª parte ré.\r\n\r\n2. Encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151958-2 - Luiz Flavio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte autora, em cinco dias, sua declaração de imposto de renda ou declaração anual de isento, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - Anderson Peter Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Itau S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.158872-5 - Carlos Manoel Blanco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre fls. 86/87, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163860-1 - Anamaria Fonseca e Silva Mallet e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166860-5 - Eduardo de Souza Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X VIVO. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169452-5 - Andre Santana Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173482-1 - Everardo Feliciano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175248-3 - Cleusa de Sant'Anna Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192351-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a. Tendo em vista e redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007, às 12:30 horas, cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por DOERJ, visto que não consta consignado em Termo de Audiência de Conciliação a sua ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.193126-2 - Henrique Tendrih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195519-9 - Adilson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e do art. 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198506-4 - Karen Fajardo Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o que pretende uma vez que não vislumbro consignado no acordo de fls. 16/19 o compromisso da parte ré em retirar o nome da parte autora no cadastro restritivo de crédito. no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200086-9 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200742-6 - Wanderley Santiago Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e do art. 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200756-6 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e do art. 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - Carmem Lucia da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida (R$ 350,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.205836-7 - Nilza Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208369-6 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nProc. 2006.800.208819-0 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208919-4 - Patricia Baia do Nascimento. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Reconsidero a decisão anterior para retificá-la nos seguintes termos:\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.010354-2 - Jose Pereira de Abreu. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.010354-2 - Jose Pereira de Abreu. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, prova das alegações trazidas na petição de fls. 19/20, uma vez que, compulsando os autos, não vislumbro comprovante de que exerce suas atividades laborais como taxista autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013677-8 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X C&A Modas Ltda. e outro. ...Isso posto, em virtude da decadência do direito da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência manifestada em relação à segunda ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.0.99/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.016957-7 - Manoelina de Mello Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Cartão Unibanco - Unicard. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.017363-5 - Crispim Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.017579-6 - Luciana Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.017638-7 - Joselina Pahim Hughes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Fic-financeira Itau Cbd S/A. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030969-7 - Janilton Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). X Casas Bahia Comercial LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casa & Video e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032811-4 - Maria Agostinha Nobrega Fernandes. X Banco Itau S. a. O deferimento da tutela antecipada inaudita altera parte constitui medida excepcional, vez que sacrifica o contraditório, que se torna diferido. Logo, só se justifica se presente, além dos requisitos dos artigos 273 do Código de Processo Civil ou 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, agravada urgência, com risco de perecimento imediato do direito da parte autora. Ausente, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032876-0 - Eldon Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X TNL PCS S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032907-6 - Josivaldo Carvalho Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.033179-4 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Sonoleve e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033540-4 - Celino da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco do Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033562-3 - Neli de Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.033566-0 - Silvio Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033658-5 - Jose Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033701-2 - Ramon Figueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro a tutela antecipada pleiteada, ante a falta de urgência, visto que o autor se insurge contra cobranças que afirma indevidas somente em março do corrente, quando dizem com faturas vencidas ainda no primeiro semestre do ano passado. Dessarte, injustificável o sacrifício do contraditório prévio. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033716-4 - Maria das Graças da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Cred 1 Sev Financeira. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033720-6 - Aguinaldo Nogueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Banco UNIBANCO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034119-2 - Pedro Henrique de Souza Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034160-0 - Zonia Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034169-6 - Alexandra Vargas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Banco UNIBANCO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.035804-0 - Carlos Roberto de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 8 (oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro , 08 de março de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.015464-4 - Marcio da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Considerando que não há nos autos guia comprobatória da quantia penhorada em fls. 81/82, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo se há alguma quantia depositada em conta judicial vinculada a este processo. Caso positivo, informar qual número seria esta conta e a quantia contida. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Cariri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). 1. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à exclusão de FLY CARIRI do pólo passivo do processo.\r\n\r\n2. Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2003.800.111044-2 - Cristiane Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.138306-9 - Deborah da Silva Simonetti Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865, Nilza Leite da Silva - OAB RJ135572E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora nova planilha uma vez que sobre a multa não incidem juros de mora nem correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.800.157700-9 - Hermozina do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.243,05) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.125032-1 - Rowan Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Noely Costa da Silveira - OAB RJ143537E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190, Helio Silva Filho - OAB RJ139273E). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré, conforme requerido em fls. 210.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - Rodolfo Verissimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fuju Comercio de Alimentos LTDA. Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações da parte autora em fls. 92, sob pena de serem entendidas como verdadeiras suas alegações. Transcorrido o prazo \"in albis\", certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.158209-3 - Manuel Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Unimed Rio. O valor penhorado já se encontra à disposição do juízo desde 02/01/2007. Esclareça a parte autora se, com este depósito (R$ 2.221,08), dá plena e irrevogável quitação no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080107-1 - Gleice Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101349-0 - Iexpress Transportes e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129359-0 - Jilson Gama do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 3.337,85) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.134176-6 - Jselia Irineu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A.. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.135312-4 - Sonia Maria Pessoa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora sobre fls. 128 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141502-6 - Ana Paula Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088). X Unamar Clube Hotel. Intime-se o Depositário Judicial, com cópia da petição de fls. 65/66 e do auto de penhora de fls. 57/58 para que esclareça as alegações da parte executada em fls. 65/66. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159700-1 - Ismael Abs Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Certifique o cartório se a petição a ser juntada que o sistema DAP aponta é a guia comprobatória do pagamento a que se refere o despacho de fls. 70. Caso positivo, à parte autora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá plena e irrevogável quitação. Caso negativo, proceda-se a penhora no valor da execução (R$ 3.000,00), diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.074526-4 - Ana Maria Braga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183). X Claro -algar Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.082734-7 - Cristian Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.086492-7 - Eliete Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Expeça-se certidão de dívida a ser encaminhada ao DEGAR.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096115-5 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110868-5 - Marcia Aldeniza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.800.112578-6 - Debora Cristina de Carvalho Aiolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR DIZENDO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122360-7 - Cleonice Alves da Silva Fonseca. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 157,45) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - Alessandro Pancalari dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 1-Recebo o recurso de fls. 80/91 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Tendo em vista que figura como parte recorrente apenas Alessandro Pancalari dos Santos, que já apresentou suas contra-razões, em respeito ao princípio da celeridade e economia processual, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140317-8 - Regina Celia Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Asfem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141169-2 - Gilcineia Brandao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.148366-6 - Anita Louise Braga Delmás de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cuja incidência limitar-se-á ao período de 20 dias, findos os quais a multa será revista ou convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160074-9 - Jacob Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163609-4 - Tania Ferreira Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163809-1 - Natanael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.166322-0 - Antonio Augusto de Barros Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Salgado Alves - OAB RJ134687). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). 1-Recebo o recurso de fls. 161/168 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.167110-0 - Miguel Vieira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - Virley Balaban (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.173616-7 - Sheila Maria Batista Robeiro. X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187264-6 - Alexandre Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189937-8 - Vanessa Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remetam-se os autos à Juíza Leiga Ana Beatriz Azevedo Lopes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198396-1 - Michel Joseph Adler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198565-9 - Cristiane Barroso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211179-5 - Mary Rose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212045-0 - Edina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). X Conceição 2004 Comercio de Quadros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.213462-0 - Carlos Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a comprovação da obrigação de fazer em fls. 27/29 e o depósito de fls. 35, esclarecendo se dá plena e irrevogável quitação no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017391-0 - Helio do Nascimento. X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). Considerando a potencial composição entre as partes e a ciência de ambas acerca da nova data de Audiência de Conciliação, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017510-3 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Unibanco Aig Seguros S. a e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor em relação à 2ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil apenas em relação à 2ª ré. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProssiga-se com o feito em relação à 1ª ré. Cite-se e intime-se via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por DOERJ acerca da nova data, visto que assistida por advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.017635-1 - Jorge Cruz Ernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.032673-7 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Enjoy Modas LTDA. O deferimento da tutela antecipada inaudita altera parte constitui medida excepcional, vez que sacrifica o contraditório, que se torna diferido. Logo, só se justifica se presente, além dos requisitos dos artigos 273 do Código de Processo Civil ou 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, agravada urgência, com risco de perecimento imediato do direito da parte autora, o que a documentação acostada não permite concluir. Ausente, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032744-4 - Teresa Cristina de Moraes Bezerra de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Loren Service Comercio e Assistencia Tecnica LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032870-9 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033521-0 - Marcelo Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lazaro Santos Filho - OAB RJ035960). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a tutela antecipada pleiteada, ante a falta de urgência, visto que o autor se insurge contra cobranças que afirma indevidas que vêm desde meados do ano passado, inexistindo premência a impor o sacrifício do contraditório prévio. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033632-9 - Marcia de Oliveira Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco UNIBANCO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033639-1 - Eduardo Clementino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033760-7 - Valeria Lessa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033764-4 - Marta Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Bmc S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.033844-2 - Marcela Araujo Cezar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.034172-6 - Marcia Valéria de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017390-8 - Marcia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telerj Celular. Oficie-se ao Distribuidor para a retificação do pólo passivo de TELEMAR para TELERJ CELULAR. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/04/2007, às 11:00 horas. Cite-se com a contra-fé fornecida e afixada na contra-capa. Intime-se a parte autora acerca da nova data de audiência por publicação no DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nId: 143736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.060878-9 - Sidney Marques. X Telemar - Beneditinos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167724-2 - Regina Celia Narduce. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205202-0 - Charles Alexandre Lourenço Pinto. X Banco Bradesco Capitalização S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205210-9 - Marilene Aprigio de Andrade. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213540-4 - Eliana dos Santos Queiroz Garcia. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216818-5 - Paulo Cesar Andrade. X Djalma Januario. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000543-0 - Maria Madalena Medeiros Moraes. X Factual - Serviços Tecnicos de Seguros e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001758-3 - Paula Beatriz Pareto. X Volkswagen Leasing e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001836-8 - Jose Freitas de Oliveira Filho. X Americanas . Com S\\a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005324-1 - Sandra Maria Damascena de Sousa. X Lg Eletronics de São Paulo e Outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005338-1 - Deuzemar Passos da Fonseca. X Classe A Habitacional. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005341-1 - Jose Roberto Cunha. X Gatework Assessoria Empresarial LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008228-9 - Waleska Lopes Farias. X Bmc. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009049-3 - Jose Soares de Lima. X Santander Banespa Comapnhia de Arrendamento Mercantil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009061-4 - Marli Valentim da Silva Santos. X Telemar S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009076-6 - Sandra Regina Francisco das Neves. X Cac - Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010045-0 - Vanessa Caetano. X Ibi Cards e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010091-7 - Celia Morcelli Monforte. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010205-7 - Nirley Gonçalves Ferreira. X Motorola Industrial LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010276-8 - Maria Lucia de Oliveira. X Unicard - Unibanco e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011352-3 - Korina de Gregorio Pereira. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011358-4 - Wanda Maria Perucci dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011371-7 - Eustaquio Vigiani. X Telemar S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011396-1 - Roberto Esteves da Fonseca. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012889-7 - Luzinaldo Beserra da Silva. X Intelig Telecomunicações LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012991-9 - Suzeli Ribeiro Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013052-1 - Manoel de Barros Filho. X Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013076-4 - Maria de Fatima de Souza dos Santos. X Embratel S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013081-8 - Soraia Nasser Fassina. X Sul America Cia Nacional de Seguros S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013084-3 - Espedito Pereira Oliveira. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013797-7 - Francisca Eniara Pereira de Melo. X Saude Cam. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014653-0 - Pedro Leão Resplandes e Souza. X Game Box - Acessorios Em Geral Tudo Para Seu Video - Game. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014730-2 - Andre Luiz Manhães da Silva. X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014733-8 - Debora da Silveira Gusmão. X Mobilita Comercio Ind. Rep. LTDA e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014746-6 - Maria Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014750-8 - Lessandro Souza Moreira. X Ceu - Centro Educacional Unidos e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015357-0 - Elisangela dos Santos Portugal. X Unamar Clube. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015388-0 - Tomas Menezes Hatherly. X 3r Informatica. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015409-4 - Milton da Silva Piloupas. X Banco Itau S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015598-0 - Rosemary Silva Fernandes. X Espresso Sul Sp.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015620-0 - Shirlei Aparecida Mattos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015663-7 - Maritza Christina Macieira Couto. X Credicard S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016696-5 - Ernani Beto de Lira. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016706-4 - Ana Maria Batista de Aguiar. X Telemar S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016715-5 - Anne Marie Lafosse Paes de Carvalho. X Curso Pentagono LTDA ( Ical ). Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016721-0 - Marlene Maria de Oliveira Souza. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016741-6 - Lucila Nobre Barbosa. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016750-7 - Irailda Maria da Silva dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016803-2 - Celia Maria Pereira Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016819-6 - Maria Nilceia Pereira dos Santos. X Soberj - Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades de Industria do Estado do Rio de Janeiro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016830-5 - Lidiane Barboza Venturino. X Unamar Clube. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016851-2 - Miguel Ferreira da Silva Filho. X Porto & Ferreira Comercio e Serviços LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016877-9 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira. X Hisa Comercio de Moveis LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016884-6 - Analia Alves Savedra. X Embratel e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016889-5 - Vanda Ranquino de Oliveira. X Cedae S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016892-5 - Marilia Pires Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016897-4 - Manoel Antonio de Arruda. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016911-5 - Vinicius de Oliveira Soares. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017745-8 - João Batista Ferreira Benfica. X Editora Paginas Amarelas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018567-4 - Francisco Agenor Vieira. X Telemar e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018568-6 - Jose Carlos Cicarine Rocha. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018777-4 - Agnaldo Vicente da Silva. X Sul America Capitalização S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019199-6 - Carlos Francisco de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019977-6 - Maria Aparecida Toledo. X Banco Panamericano. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020021-3 - Rodrigo Bonifacio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020028-6 - Eloisa Marcia Pacheco da Cunha. X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020046-8 - Luiz Claudio de Queiroz e outro. X Conviver Incorporações e Participações LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021922-2 - Maria Josefa Freitas Santos e outros. X Brasil Veiculos Comapnhia de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021934-9 - Ainos de Oliveira Gutterres. X Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022011-0 - Vitor Andre Camargo Prinz e outro. X Big Hardware e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022066-2 - Marli Ferreira de Almeida Lavinas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022068-6 - Sandra Maria Jacob de Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022073-0 - Luzinete Santana da Cruz. X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022524-6 - Rosangela de Andrade Lima. X Banco Bmg. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022795-4 - Ailton Pereira Reis. X Continental Banco S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023641-4 - Jenildo Felix Barbosa. X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023685-2 - Lizania Maturana de Azeredo. X Banco Fininvest S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025695-4 - Ivaneide Tereza da Silva. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028387-8 - Lusinete Barbosa Alves de Souza. X Banco Finasa S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.044066-5 - Marcos Velihovetchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X José Carlos da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.065707-5 - Manoel Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Roberto Alves de Jesus. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Cumpra-se fls.12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148255-8 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Reginaldo Valeriano de Oliveira. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206824-5 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Hernande Gomes Flores. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062495-4 - Clarice Peres Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Roberta Martins Pacheco - OAB RJ139601). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.092585-3 - Tãnia Gonçalves Cardoso. X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849, Marcos Luiz Gomes da Silva - OAB RJ087917). 1) Fls.Oficie-se conforme requerido a fls.201 e anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 200 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.098646-9 - Maria Francisca Porfírio da Silva. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Suspendo a fluência da multa fixada na decisão de fls.11 dos autos, sem prejuízo do valor devido até a presente data.\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos em face da inclusão procedida pela parte ré.\r\n\r\n3) Intime-se o autor para que apresente, em cinco dias, planilha do montante devido a título de multa pelo descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - Darci Faria. X Valaquio Materiais de Construções LTDA Me. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao exequente, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 75/76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050673-5 - Cleony Galvao do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102003-2 - Joice Maria da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150014-5 - Bazar Barra Rey LTDA. Rep Leg(s): Wang Xiao Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162379-6 - Oswaldo Gramato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.054304-7 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140715-9 - Rachel Santa Rosa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Civiw-centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Conclusão desnecessária.\r\n\r\n1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a tempestividade da impuganção e garantia do Juízo e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147577-3 - Fernando Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nav=cional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). 1) Fls.184: Anote-se o nome da patrona indicada, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Em que pese os fatos argüidos em AC (fls.184) o segundo réu foi devidamente citado para comparecimento na audiência de conciliação, conforme se depreende da certidão do Sr. OJA de fls. 183 dos autos. Assim, tendo em vista que o segundo réu (Fundo Auxílio Desemprego) regularmente intimado não compareceu à AC, DECRETO A SUA REVELIA, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n3) Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161323-9 - Vania Aparecida da Silva Peireira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162553-9 - Luceni Felix Firmino Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162743-3 - Dalva Alves dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - Rodrigo Claessen de Melo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, apresentando, em igual prazo, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - Ilena Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Cumpra-se fls.44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174825-0 - Laís Silva de Santana. X Dix-amico Assistência Médica. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185414-0 - Sirley Simões de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193636-3 - Elso Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200396-2 - Paulo Roberto Azevedo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.21), no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.209607-1 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Losango LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211965-4 - Daniel Constantino da Silva. X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.132976-0 - Jorge Marçal Ibarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Consorcio Nacional Santa Ignez LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.060429-7 - Fatima Golfetto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.062644-0 - Fabio Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Rio Ita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). Tendo em vista o teor de fls.161/162, diga o exequente, em 48 horas como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venha aos autos o mandado de fls.117, devidamente cumprido e certifique-se acerca da manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164495-3 - Fabiano Luiz da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.050089-5 - Antonia Dalila Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 212 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.099234-2 - Nely Noronha D e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Transportadora Vigo. Comprove o autor, em cinco dias, a propriedade do bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - Cristina Radich Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhães Romano - OAB RJ083114). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.152057-9 - Eduardo de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa - OAB RS045746). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073779-4 - Luiz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089144-8 - Antonio Holanda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097768-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.37. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.161110-1 - Raimunda Nonata Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - Joao Luiz Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.166105-0 - Juan Marocs Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - Raphaella Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Após o cumprimento do mesmo, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170214-3 - Maria Georgete de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a informação em anexo, cumpra-se determinação de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.179005-6 - Adriana Rodrigues Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - Dimas Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007424-2 - Rodrigo Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Renumerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 122 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.007777-2 - Erineide de Oliveira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020568-3 - Juliana Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). 1) Desentranhe-se a petição acostada a fls.100 dos autos procedendo a juntada aos autos corretos;\r\n\r\n2) Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053166-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Finasa S. A. e outro. Cumpra-se fls.71 dos autos e designe-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056918-8 - Luiz Fernando Pinto Cibreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059389-0 - Mercadinho Castelo da Economia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Fininvest S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.063835-6 - Rodrigo Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Performace Trabalho Temporario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067283-2 - Sandra Maria Clementina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067519-5 - Julio Trindade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - Svm Cyber Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Herbert Gomes - OAB RJ003288). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081579-5 - Ivonaldo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Sansung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.083275-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093263-5 - Ana Beatriz do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109727-4 - Levi Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Credicard. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.116155-9 - Victor Cesar Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122055-2 - José Laercio Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124887-2 - Egidio Jorge de Faria Ravagnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128479-7 - Paulo Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Itau Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128657-5 - Joey El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138429-9 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139990-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Finasa S/A e outro. Intime-se o segundo réu, para que se manfieste, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 98 dos autos, pois de fato, não houve condenação em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140880-2 - Helio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144798-4 - Jose Matheus de Oliveira. X Flavio. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150306-9 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Jornal O Dia. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157533-0 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Varig S/A -viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a devolução de prazo requerida a fls.172 dos autos, por falta de amparo legal, sendo certo que a publicação da decisão de fls.171 ocorreu regularmente em nome de patrono constituído pela parte.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159256-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.161854-7 - i B de Carvalho Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Silas Soares Leite. Oficie-se a SRF para informação do atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.162717-2 - Angela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ibi Adm. de Cartoes e outro. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166468-5 - Clóves Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181954-1 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Recebo os embargos de fls. 69/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185779-7 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Bradesco de Cartoes de Credito S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.189980-9 - Edmilton da Conceição Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.190154-3 - Gabriela Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Campos Pereira - OAB RJ122733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.192077-0 - Marinete Muniz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Tavares Grao - OAB RJ040149). X Drm Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197733-0 - Irene Monique Harlek Cubric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Unimed - Assistencia Medica - São Gonçalo Niteroi e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se conforme requerido a fls.120 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200253-2 - Willian Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200306-8 - Michele Najjar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - Thiago Salles Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.202616-0 - Alfredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.209315-0 - Lea Ferreira de Oliveira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209403-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211286-6 - José Heleno de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Banco Itau S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 29/35 dos autos, devendo esclarecer, em igual prazo se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212233-1 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017374-0 - Lenira Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Vivo. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 96/97, retiro o feito de pauta. Fica, desde já, redesignada audiência de conciliação para o 09 dia de abril de 2007 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024843-0 - Kleber Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Financeira Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032076-0 - Ana Paula Trigueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032188-0 - Antonio de Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.032443-1 - Andre Luis Mazzoni Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.007066-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). X Ovídio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Goncalves Filho - OAB RJ033156). Esclareça o exequente, em cinco dias, quais os bens que pretende penhorar, tendo em vista que já houve a realização da diligência reiterada a fls.137, conforme se depreende da certidão negativa de fls.101-v dos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução, tendo em vista os termos da decisão de fls.134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - Suzete Beguito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.065969-9 - Rafael da Trindade Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Consorcio Nacional Tedesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). Torno sem efeito a decisão de fls.125, lançada por equívoco, tendo em vista que não houve condenação judicial para pagamento de custas.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082924-6 - Celso Cavalcanti Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.105327-6 - Reginaldo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Vistos, etc. Homologo a transação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.148633-8 - Antonio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Fls.230/231: ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.042459-5 - Cecilia Baraçal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043904-5 - Fabio Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Local Boardshorts Co /pura Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.053355-4 - Clara de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Machado - OAB RJ110335, Érica Oliveira de Sant Anna Soares - OAB RJ141649E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058237-1 - Jose Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a expressa concordância da parte autora, expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - Roberto Jose dos Santos Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional LTDA. Audiência de concilição designada para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.008473-7 - Carlos Leno de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090898-9 - Alexsander Costa Joviano Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Atente o autor para a decisão de fls.75 dos autos, devendo apresentar, em cinco dias, planilha do montante devido a título de multa já fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.105865-5 - Vanda Lucia Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Banco Sudamiris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 70 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112256-4 - Luiza Montalvao Freiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.112748-3 - Renato Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.112866-9 - Walter Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132336-3 - Thais Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138396-7 - Valmir Sevilha. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Tendo em vista a manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls. 40 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.140477-6 - Rudnei de Almeida de Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160743-2 - Jonilson Tavares Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641). Tendo em vista a ausência de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, intime-se a ré para que comprove, no prazo de 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls.95/97 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170398-6 - Iraci Curvelo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Indefiro os pedidos de fls.210/211 dos autos, tendo em vista que a alegada migração de planos caracteriza o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito, sendo certo que os fatos novos aduzidos não foram objeto desta lide devendo eventualmente serem veiculados pela via própria;\r\n\r\n3) Intime-se o autor para que apresente, no prazo de cinco dias, eventual planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, caso em que será necessário, ainda, a comprovação da cobrança de pulsos excedentes, (através de faturas de cobrança), após o trânsito em julgado do acórdão;\r\n\r\n4) Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 105/11 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019558-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de penhora observando o cartório que trata-se de execução para recebimento de honorários em face do autor, ora executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039503-4 - Janaina Lima do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1) Junte-se a petição solta nos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042939-1 - Carlos Henrique de Mattos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.060648-3 - Marcia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54: Nada a prover. O pedido de fls.54 já foi formulado a fls.50/51 e decidido pelo Juízo a fls.53 através de decisão que ora mantenho por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063268-8 - Aline Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - Petrônio Duarte Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). X Sul América Aetna Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). Tendo em vista a alegaçõe dos embargos de declaração, bem como o fato de que aparentemente a sentença de fls.115/116 não se refere a este processo, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença de fls.115/116 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083718-3 - Marcelo Rodrigues de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada quanto ao saldo remanescente a executar, observando-se que já houve depósito do valor dos honorários sucumbenciais, sendo certo que este não incide sobre o valor da multa pelo descumprimento da tutela antecipada. Outrossim, deverá ser abatido ainda o valor referente à indenização por danos morais, já quitado pelo réu, cujo levantamento é ora deferido, conforme decisão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096785-6 - Brigida da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Lenivaldo de Azevedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Fonseca Carvalho - OAB RJ102316, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). Vê-se que o réu está, de fato, citado, sendo certo que possui, inclusive, advogado constituído.Assim, certifique o cartório se houve intimação por DO da audiência designada... \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - Cleverson Luiz Schaefer. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do réu, bem como de sua regular intimação, quanto à decisão de fls.86 dos autos. Após, imediatamente conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.90 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116585-1 - Neidemar Figueiredo da Silva. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130274-0 - Sebastião Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134409-5 - Jose Francisco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Unibanco Aig Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. 145/146 e 147/148 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145459-9 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista o valor da multa fixada na sentença de fls.110/111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161674-5 - Francis Mary Natal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162055-4 - Marcos Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Telelistas. Fls.89: Nada a prover, tendo em vista o teor da sentença de fls.87/88 dos autos.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162805-0 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Assinap. Recebo os embargos de fls. 84/85 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176298-1 - Eny Maria de Medeiros Castro. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.179167-1 - Marcelo Silva Gastaldi Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Unimed Marquês de Valença. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.182566-8 - Moyses Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de \r\n\r\nProc. 2006.800.185843-1 - Paulo Roberto Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.186784-5 - Patricia Figueiredo Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Peixoto - OAB RJ113867). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187293-2 - Maria das Dores Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - Norival Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188764-9 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194495-5 - Jose Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198375-4 - Daniele Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco Bradesco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203633-5 - Sergio Muniz Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Succi - OAB RJ138171). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207126-8 - Joao Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Banco Santander Brasil S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.207742-8 - Pedro Cornelius Koprowski de Weiner Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro. Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.209413-0 - Thiago dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Ma chado - OAB RJ109265). Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.002986-0 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, inclusive quanto ao cumprimento da obrigação de fazer acordada. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032243-4 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré instale em 72 horas uma linha telefônica no endereço residencial apontado na inicial, comprovando documentalmente eventual impossibilidade fática, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.051644-0 - Eráclito da Silva Boia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Save - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA. Fls.54: esclareça, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista a decisão de fls.43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Cumpra-se fls.45 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53/56 dos autos. \r\n\r\nId: 143738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.218002-1 - Gloria Thereza Ferreira Vergueiro. X C&A Modas Ltda.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013058-2 - Roberto Lima de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019868-1 - Jorge Ivan Romualdo. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Maria Jose Amaral e outro. Reconsidero a decisão de fls.52.Renove-se a diligência citatória através de OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.006598-2 - Maria do Carmo do Nascimento Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro ). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao autor sobre fls.188 \r\n\r\nProc. 2004.800.043491-6 - Mônica Maria Pena. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - Katia Pessanha Cardozo. X Caroline Sheena Vancelage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - Emilio Reboredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover.Certifique o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.800.050292-6 - Marco Antonio Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.084357-2 - Alciene Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097770-9 - Francisco Eleuterio dos Santos. X Credicard. Diante do depósito de fls.49 Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.147350-8 - Leonardo Prior Fortes. X Globex Utilidades S/A e outro. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - Marcos Antonio Alves. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/06/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.177871-0 - Sergio Percope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Telesp Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.178138-0 - Francisco Pradella Araujo Exposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.179798-3 - Carlos Alberto da Silva dos Santos. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186864-3 - Maria das Dores Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Globex Utilidades S/A e outros. Diante de fls.71,designe-se nova AC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.189225-6 - Mauricio Gomes de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.189356-0 - Rafael de Souza Santos. X Vivo - Telerj Celular S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Certifique o cartório a cerca do retorno do AR ás ufls.23 \r\n\r\nProc. 2006.800.194206-5 - Esther Alulima Oliveira. X Pe Pequeno. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197858-8 - Silvio Alves Franco. X Banco Cruzeiro do Sul. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031774-8 - Dulcelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - Angelim Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Jose Severino Fernandes Filho. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/06/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.064879-0 - Genilson de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Moltech Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação no cartório deste Juízo e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.115647-6 - Honorio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação no cartório deste Juízo e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 07/03/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.123938-4 - Marcelo Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2003.800.161899-1 - Manoel Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101532-0 - Cali Galiasso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.110990-9 - Danielle Moreira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Gabriela Paulo de Oliveira - OAB RJ130900E, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Bradesco Saúde S/A. Ao autor sobre fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2004.800.153473-6 - Rosa Maria da Silva. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2004.800.168931-8 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.169574-4 - Alny Regina Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação no cartório deste Juízo e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Fiat S. A.. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls.69 \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.039943-8 - Jose Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante da sentença de fls.111/112,esclareça o autor seu pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.095231-0 - Eddie de Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.113589-3 - Jose Barreira Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Banco Bradesco. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.150108-3 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.012624-2 - Marcio da Roza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Desentranhe-se a petição de fls.85/101,uma vez que é estranha aos autos,juntando-se aos autos corretos .2- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou a cerca do despacho de fls.83 \r\n\r\nProc. 2006.800.022348-0 - Antonio Ivani Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\nQuebra (Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.034666-7 - Waldir Moreira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Losango Promoções LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.038991-5 - Edvardo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056408-7 - Sandra Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.059206-0 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.060265-9 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Serasa. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.065296-1 - Maria Cidineia de Azevedo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a JG a parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066875-0 - Jucinea Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Kurtz Motta - OAB RJ133332). X HSBC Bank Brasil S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/06/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.071656-2 - David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X TELEMAR Norte Leste S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/06/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.073213-0 - Alexandre Pinto Gomes. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074438-7 - Arthur Itabaiana de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Banco Itau. 1-Cumpra-se o V.Acórdão;2- Diante da certidão supra,desentranhe-se a petiç]ão de fls.76 e junte-se aos autos corretos \r\n\r\nProc. 2006.800.086742-4 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087055-1 - Leila de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Fininvest S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.094538-1 - Antonio Ary Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097664-0 - Miguel Patrasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.106590-0 - Maria de Fatima de Oliveira Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109386-4 - Guilherme Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.111045-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.120115-6 - Katia de Souza Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.131829-1 - Carlso Hilco Bourguignon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Losango. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.150654-0 - Adilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). Subam ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.163883-2 - Helio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 109/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178282-7 - Francisco Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fls.84/86'dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186838-2 - Carlos Feliciano Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Fetranspor-federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189288-8 - Adriana Rocha Bastos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.190090-3 - Raquel de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.191444-6 - Changrila Cabeleireiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192858-5 - Adriana Bernardes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.196892-3 - Saiane Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197983-0 - Nadia Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209529-7 - Luiz Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215726-6 - Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Adao Mendes Pinto Brachado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024578-6 - Lauro da Gama e Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB RJ051304). X Gol Transportes Aereos S. A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/06/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - Tereza Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fls.72 \r\n\r\nProc. 2003.800.094910-0 - Erinaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Lojas Arapua. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.097136-1 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.123616-4 - Marcia dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls.284 \r\n\r\nProc. 2004.800.065969-0 - Luciana Bordini Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134100-4 - Ivan Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Editora 3 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório da data da publicação do despacho de fls.135 \r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - Jose Barbosa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Shirley Bezerra - OAB RJ128895). X Pasak Maquinas- Equipamento Para Cozinhas Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação no cartório deste Juízo e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 07/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.060176-8 - Sandro de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.068259-8 - Eder Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marquez Barbosa Caruso - OAB RJ131993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.099293-9 - Wellington da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169843-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Indefiro o pedido autoral feito às fls.72/73 tendo em vista que as obrigações ter sido devidamente cumpridas pela parte ré conforme fls.38/40 e 47 .O fato da tarifa ter sido paga por pessoa terceira que não o autor não induz em descumprimento da obrigação pela parte ré .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/06/2007 ÀS 10:40HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010861-6 - Edilson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Losango. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.800.023704-0 - Maria Jose Cavalcante Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Viacao Aerea Sao Paulo- Vasp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.091313-6 - Adilson da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos. 1 - Indefiro o item 04 de fls. 58, uma vez que a devolução já foi determinada nos termos da sentença de fls. 45/46. 2 - Em execução no valor de R$ 200,00, referente a obrigação de fazer. 3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.105206-0 - Terza Cristina de Melo Daixum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2006.800.109410-8 - Creusa de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.117381-1 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163491-7 - Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.164721-3 - Thiago Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). . Recebo o recurso de fls.41/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173134-0 - Lair Inocencio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG ao autor.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - Marcos Vinicius Felix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marco XX LTDA - Serviço Autorizado Motorola e outro. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.182119-5 - Jorge Luiz Agostinho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193082-8 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco do Brasil S. A.. Designe-se nova AC .Cite-se o réu por OJA.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.197860-6 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032284-7 - Alexandre Lins Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco UNIBANCO e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032342-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Tim Celular S/A. Comprovem-se a negativaçao alegada .Após voltem \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.028029-3 - Eliezio Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Cristina Canejo Braga - OAB RJ095023). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.102534-2 - Pedro Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.196327-5 - Deodete Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Disnave Distribuidora de Veiculos LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 143741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.006280-1 - Jose Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Leandro Alves da Cunha. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.803.006636-3 - Dimitri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009620-3 - Monica Rodrigues Pães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Ludmila Bulhões Mayerhofer Hernandez. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/05/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 23 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010804-7 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Patrícia Gomes da Cruz Silva. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010807-2 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Lindalva Farias de Lima. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2006.803.011026-1 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012879-4 - Silveria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Edith Maria Rodrigues do Nascimento. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Venha o novop endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.002444-9 - Ednaldo Quirino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Calleri-assessoria e Consultoria Imobiliaria LTDA e outro. Traga a parte autora comprovante de residência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.007025-8 - Carolina Sette Pereira. X Vivo e outro. Defiro fls.122. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora. (fls.107) \r\n\r\nProc. 2005.803.008826-5 - Marcelo Baptista Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Designo nova AC para 02/08/2007, às 11 horas. Cite-se a primeira ré, WBPC LTDA, no endereço de fls. 196, via postal. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2005.803.012167-0 - Magna Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Anote-se fls.80. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.000690-1 - Ana Maria Campos Barreto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Ser gio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Fernando Cesar Silva Martins. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2006.803.003481-7 - Leila Caille Hsumi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004072-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004753-8 - Irene Aurea de Vasconcelos B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005124-4 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005492-0 - Simone Façanha Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006065-8 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X VIVO - S.A. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006558-9 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006564-4 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006595-4 - José Paulo do Prado Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006709-4 - Luis Otavio Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007078-0 - Tatiane Franklin de Sousa. X Sampés Calçados. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007079-2 - Marcio Luiz do Nascimento Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007152-8 - Daniel Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007479-7 - Jorge Luiz Galarça Guimarães. X Marcenaria Plainebem. 1)Indefiro o desentranhamento requerido, pois as referidas folhas pertencem a este processo. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008255-1 - Marcelo Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora, expressamente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008381-6 - Elaine de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008508-4 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008852-8 - Francisco Eduardo Corrêa de Paula. X Sony Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.000,00, protocolo 20070000236539, apresentou-se como negativo. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.009212-0 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009273-8 - Luiz Antonio de Souza Pinto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X The Best Automóveis LTDA e outro. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.009668-9 - Leandro Leite Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010094-2 - Antonio Jorge Prazeres. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010106-5 - Evandro Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010266-5 - Augusto Acioli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297, Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010338-4 - José Maria Sabino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010373-6 - Bruno Coutinho da Hora. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010641-5 - Luiza Irene Salema de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010698-1 - Tatiane Marcos Freitas. X Itau. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010798-5 - Nilson Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010817-5 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011008-0 - Antonio Carlos Gonçalves de Magalhães. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011230-0 - Osmar Ferreira da Silva. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011245-2 - Vanessa Ramalho Pelicia Duarte. X Hp (hewlett - Packard Brasil S. A. ). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011327-4 - Valdéia Bárbara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011337-7 - Anderson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011376-6 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Livre - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011470-9 - Walter Barbosa de Oliveira. X Credicard Visa Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011524-6 - Álvaro José Barone Rodrigues. X Hipercard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011605-6 - Gracy de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011880-6 - Jonatam dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011910-0 - Tainá Cunha Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C e A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011921-5 - Claudia Silva de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011944-6 - Fernando Paiva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2006.803.012117-9 - Cileia Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012245-7 - Fausto Jose Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012398-0 - Ana Paula Felicissimo Moreira Piedras. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/05/2007, ÀS 16:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.012880-0 - Alan Palheta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Protemp Serviços Empresariais LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/05/2007, ÀS 11:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.012884-8 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X B. R. A- Transportes Aereos LTDA. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012911-7 - Celio Malta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pimenta de Castro Filho - OAB RJ061073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000567-4 - Souza e Nascimento Construções e Reformas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/05/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.001326-9 - Cassio Diel Beltrão Monteiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.803.001415-8 - Osmarina Gomes Cardoso. X Marco Antonio Cabral Berriel. 1)Retire-se de pauta a AC 2)À autora para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.001588-6 - Jaqueline Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002357-3 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Livre S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002358-5 - Helio Rodrigues de Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002367-6 - Maria da Graça Muylaert Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002385-8 - Bar Amigos do Flamengo LTDA. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002395-0 - Sergio Alexandre Cunha Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - Jose Carlos Simon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002461-9 - Rosangela Ribeiro Neves. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.005687-0 - Alcides Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Sonia Lopes Gribel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). Nada a prover face à sentença de fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.803.009808-8 - By Suelly'S Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Bahia Barreiras Martins - OAB RJ067230). X Juliana de Menezes da Costa Leite. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - Jemima Fuentes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Romulo Boetger de Oliveira. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000607-0 - Katia Köhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448). X Star Filter Comércio e Serviços LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - Marcelo Ribeiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cmr. Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Jaime Ramiro Gonçalves da Silva - OAB RJ069652). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.008354-8 - Wellington Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.001635-5 - Emerson de Paula Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002047-4 - Jair Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.803.005447-2 - Maria Cecília Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - Marco Antonio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Espaço e Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - Patricia Maia dos Santos Stuart Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - Andrea Araripe Eirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001696-5 - Ingrid Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.002601-6 - Luis Santiago da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Carla Erika Maia - OAB RJ144768E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002780-0 - Lucia Helena Velloso dos Reis. X Agencia Matrimonial Kathleen e Sganzerla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Gimenez Ibanhez - OAB SP093564). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti e outro. Defiro fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.803.004196-0 - Rodrigo Streva Chitarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Kronemberg Hartmann - OAB RJ119689). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004464-0 - Odeth Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005514-4 - Karla Maia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008125-8 - Domitila de Jesus Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). X Paulo Gusmao Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Intime-se a ré para comprovar os depósitos das parcelas restantes, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009956-1 - Mariana de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.010173-7 - Celia Hungria Lichtenfels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evany Teresa Fortes Salzano Hungria Hoffbauer - OAB RJ050235). X Danilo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). Voltem ao contador, tendo em vista que a data da citação foi 11/03/06. (fls.47) \r\n\r\nProc. 2005.803.012937-1 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - José Potxci de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Marlo George Alves de Oliveira Matos - OAB RJ128452, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Paulo Wagner Sousa de Oliveira - OAB RJ116043E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013771-9 - Marcus Vinicius Mafra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001642-6 - Rita de Cássia Cordeiro Nogueira. X Assure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001791-1 - Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.001997-0 - Karoline Pereira dos Anjos. X Globex Utilidades S. a. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002363-7 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Friogás Ar Condicionado Para Veículos. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003238-9 - Lindaura Nunes Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003245-6 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Valaquio Materiais de Construções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Diga a embargante sobre fls 195/199 no prazo se cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.003273-0 - Geni Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda da Silva Marciano - OAB RJ141129). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003717-0 - Renata Souza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004307-7 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004554-2 - Guilherme Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Livre- Telefone Fixo da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004595-5 - Patrícia Carneiro Leão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Arteiro Silveira Vidal - OAB RJ016301). X Tv Sky S/A ( Shoptime. Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005257-1 - Marceli Fialho Trota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Carina Montezano Neves - OAB RJ133040). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005531-6 - Claudio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005556-0 - Ivete Pomarico Ribeiro de Souza. X Sky Dental Equipamentos Odontológicos. Cumpra-se fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de fls. 52. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eli minados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.803.005913-9 - Ricardo Franco de Assis. X Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006071-3 - Adriana Monteiro de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006123-7 - Geraldo Barbosa Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006307-6 - Teresa Gonçalves Correia. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006325-8 - Lêda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). X Abspu - Associação Brasileira dos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006560-7 - Rosina Sonede do Nascimento Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Decorações Karícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006765-3 - Nadya de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006775-6 - Edilson Bassul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006835-9 - Izabel Mathildes de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006882-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006959-5 - Felipe de Azevedo Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Delta Air Lines S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007329-0 - Carla Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/03/2007, 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.007787-7 - Jorge Antonio Barrientos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Barata - OAB RJ066539). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007938-2 - Eni Rosa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008000-1 - Ezzard Masta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezzard Masta Pontes - OAB RJ122807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008015-3 - Wilton Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Agência de Automóveis Iate Automoveis LTDA e outro. Mantenho a decisão de fls.94 por seus próprios fundamentos. Retire-se de pauta a AC, tendo em vista a certidão de fls. 102. Venha o endereço atual da 1ª ré ou de seus sócios atuais Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.008041-4 - Gilberto de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008233-2 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Supermercado Sendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.78. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu tendo em vista o depósito em duplicidade . Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008561-8 - Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Strike Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009047-0 - Carlos Manoel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009655-0 - Anderson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009748-7 - Marcio Alexandre Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009975-7 - Sueli de Lima. X Roberto Moyses Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010020-6 - Roberto Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Lenir Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB RJ047010, Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857, Tarciana Bastos Souza - OAB RJ133158). Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010261-6 - Alexandre Antonio Franco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010377-3 - Fabio Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.30. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010397-9 - Eduardo Souza Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Bradesco S/A Dep de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010463-7 - Joelson Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Porto Seguro- Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/04/2007, 12:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010588-5 - Alfa Dias Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010879-5 - Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Evadim Indústrias Amazônia S/A (aiko) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010945-3 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010988-0 - Roselyn Joyce Damy Mobley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011005-4 - Rosalia Ferreira de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011150-2 - Eliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Casa-real Indústria e Comércio de Bijuteria LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011268-3 - Otávio Henrique Zolotar e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011299-3 - Anamaria Fonseca e Silva Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Electrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011345-6 - Monica Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Transurbe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). 1)Anote-se fls.45. 2) Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.011362-6 - Verônica Rodrigues Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Lucia Rodrigues Leite - OAB RJ081812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011377-8 - Iacilton Barreto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.011408-4 - Levi Avila da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). X Tap-transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011409-6 - Danieli Salcides da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). X Tap-transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011417-5 - Sérgio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X União de Lojas Leader Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ138893E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011437-0 - Amaury Fragoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Cervejaria Cintra Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011467-9 - Geraldo Leite de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011507-6 - Marcio Costa Nunes. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011516-7 - Vagner de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Bruno Monteiro Bruno - OAB RJ142156E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011532-5 - Guilherme Oliveira Bousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011665-2 - Daniela Ribeiro de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB RJ094437). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011721-8 - Paulo Roberto Moyses dos Santos. X Mecânica Lagoinha Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Castro Mendes - OAB RJ047348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011741-3 - Wilton Barros da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011782-6 - Luiz Jequitinhanho dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X C&c Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011806-5 - Antonio Joaquim de Oliveira Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011891-0 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011914-8 - Klaus Reitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011935-5 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011955-0 - Priscila Nobre Claro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011972-0 - Luiz Antonio Guerreiro R. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011979-3 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012005-9 - Paulo Cesar Alves Barbosa. X Fnac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012015-1 - Flavio de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012121-0 - Helena Maria Muller de Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.000089-5 - Luiz Fernando Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Citibank. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.000687-3 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Fininvest S/A. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro. Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001308-7 - Ester de Fatima Gasparoni Lira. X Jose Ferreira de Lima Silva. Retire-se de pauta a AC. 2) À autora para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.001614-3 - Thiago do Nascimento Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001661-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 08/05/07, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.002365-2 - Geralda dos Santos Olegário. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - Ótica Opinião LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002387-1 - Tels Telecomunicações e Soluções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002396-2 - Valeria Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Noemi Santos Rodrigues. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002397-4 - Marta Santos Araujo Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Noemi Santos Rodrigues. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002433-4 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Casas Sendas Distribuidora S/A. Traga a parte autora cópia da CI e CPF. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.009064-8 - Gilberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Conapp Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.803.000714-1 - Ivan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X João Carlos de Almeida Tavares. Designem-se novas datas para a realização dos leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.003765-2 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Luiz Gonzaga Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). Designe-se nova data para leilão e intimem-se conforme fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.803.000839-5 - Nilza Ferreira de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Cia. Excelsior de Seguros S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008994-4 - Gustavo Grosso Fleury. X Sebastiao Rangel Ribeiro. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.006257-6 - Marilda Ferreira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Anote-se fls.85. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Renove-se a diligência de fls.35, nos termos do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008659-3 - Arlete Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009354-8 - Dalvanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique o cartório se há valores recolhidos a maior no preparo, a fim de possibilitar uma possível compensação entre os campos de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Bragança Rei dos Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010375-0 - Julieta dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - Benedito Silveira Ribeiro. X Andrato Veículos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012366-8 - Cristyana Rosalia Miranda de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002279-9 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Luciano Filgueiras Gomes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2525,47 protocolo nº 20070000241407, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.007665-7 - Regiane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Mendonça - OAB RJ134975E). X Handicraft - Ind. de Móveis. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.002149-0 - Christine Tamar Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X Stillus Personal Desing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3759,41, protocolo 20070000209436, apresentando -se com saldo negativo . Traga o exequente a última alteração do contrato social para que se possa desconsiderar a personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.803.006239-9 - Patricia Pires Lima. X Personal Indústria e Comércio Esportação Ltda.. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - Renata da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Megavision Comercial LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - Walter de Souza Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.803.010387-2 - Cíntia Maria Valente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.803.010441-4 - Mary Assayag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - Lucia Maria Rodrigues Telles. X Interessante. Com. Br. Certifique-se quanto a manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.007214-2 - Edson Itsuo Yoshino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Intime-se o depositário de fls. 55 para depositar, através de guia judicial, o valor penhorado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. Custas ex lege. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.008813-7 - Sonia Maria Ferreira Arruda. X Paulo Henrique Oliveira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ094315). Intimem-se os réus para se manifestarem sobre a proposta da autora , no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução no valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.803.008860-5 - Rosa Maria Zaparolli Dedemo. X Status Hoteis Club. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009659-6 - Enara de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.803.012934-6 - Maria Lúcia Santos Daflon Gomes. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013329-5 - Ana Carolina Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exequente para que indique bens do executado, bem como sua localização, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.001803-4 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu em relação à guia de fls.69. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor em relação ao depósito de fls.82. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . \r\n\r\nProc. 2006.803.004793-9 - Ana Carolina Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Móveis e Colchões Asti de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005689-8 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006093-2 - Carla Soares Calonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006512-7 - Marco Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.141. Não é possível ser arbitrada multa retroativa. Intime-se a autora para esclarecer qual obrigação ainda precisa ser cumprida para que a linha possa ser restabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.803.007013-5 - Paulo Cesar da Silva Muniz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007700-2 - Diogo Neves Soares. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - Francisco Rodrigues Sales. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 532,79, protocolo 20070000235592, apresentando-se como réu executado não cliente ( não possui contas) nas instituições financeiras selecionadas pelo juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007957-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.57 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008048-7 - Marcelo Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008064-5 - Gilda Gomes Carneiro. X Golden Cross. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008227-7 - Flavianne Cristina da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008449-3 - João de Macedo Salamonde. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008634-9 - Marcos Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Agf Brasil Seguros S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008818-8 - Maria Margarida Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009006-7 - Rene Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009342-1 - Renata Nascimento Duarte Figueiredo. X New Quality Assistência Técnica. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente à guia de depósito de fls.23; Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em relação ao depósito de fls.24. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009385-8 - Marcia Netto Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009653-7 - Fabiana de Andrade Silva. X Gradiente Eletrônica S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009772-4 - Sandra Maria Corrêa de Sá Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010294-0 - Rosana Soares Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010337-2 - João Batista de Azevedo Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (Republicado em nome do patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010376-1 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010391-8 - Carli Lacerda Muller. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para retirar o cheque devolvido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010756-0 - Monica Moscarelli Marcello. X Vtc-viteccom América LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011054-6 - Adalberto Coelho de Melo. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - Arlete Moura Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011329-8 - Juliana Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.011564-7 - Fabricio Cytrangulo de Barros. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Certifique-se quanto à apresentação das contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011893-4 - Flávia Doria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012024-2 - Cristiane de Andrade Ferreira. X Unicard Banco Múltiplo S. A (banco 1. Net Múltiplo Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012033-3 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012034-5 - Georgia Senra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012075-8 - Ana Paula Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012112-0 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012141-6 - Alessandra Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012333-4 - Adriano Moreira. X Millenium Jóias. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012353-0 - Marcia Fernanda Braga Peres Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X M. Cassab Comercio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Moreau - OAB SP112255, Ana Paula Raeffray - OAB SP110621). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Deixo de receber os embargos, posto que intempestivos \r\n\r\nProc. 2006.803.012431-4 - João Manuel Cota Bertão. X Condomínio do Edifício Itiúba e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012988-9 - Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/04/2007, às 14:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000151-6 - Maria de Jesus Carvalho Veras. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000573-0 - Maria Dalva Silva Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000621-6 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Mobilitá Comércio Indústria e Representação LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000873-0 - José Soares de Lima Neto. X Encanto Country Móveis ( Guerra Estilo Móveis Ltda). Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da ré , em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001399-3 - Keli Cristina Felizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Ibi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001599-0 - Rodrigo Cesar de Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Retire-se o feito de pauta. Ao autor para que indique corretamente o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001604-0 - Paula Soares Uchôa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002359-7 - Ana Paula Miranda. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002399-8 - Audrey Patricia Mangolin Herzer. X Shoptime-tv Sky Shop S a. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.001310-8 - Leida Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Maria Eneida Castro Barbosa de Oliveira - OAB RJ046289, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Ariosto Netto de Albuquerque - OAB RJ140276). X Tania Albuquerque Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.006396-5 - Distribuidora de Água Pico da Neblina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estação das Águas do Catete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Desentranhe-se a petição de fls. 236/237, pois não pertence a esses autos. Cumpra o cartório o determinado no item 02 de fls.224. Cumpra o autor o itme 03 de fls.224. \r\n\r\nProc. 2005.803.005459-0 - Walter da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Eduardo Alves de Amorim. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.008294-9 - Nami Fux Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). X Claudia Christina Reitberger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214, Alexandre Coelho de Mattos - OAB RJ149333E). Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000158-9 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Bianca Imbroisi da Silva Braga. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000203-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Amanda Gloria Moraes Ferreira. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001764-0 - Francisco das Chagas Amorim Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Osvalnil Pereira Alvim. Certifique o cartório se a parte exequente apresentou o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001924-4 - Darien Brasil Pessoa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Aquino - OAB RJ094111, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781, André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061, Fábio Henrique Andrade dos Santos - OAB RJ133340). X Rio Japan Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Em execução no endereço de fls.197. \r\n\r\nProc. 2002.803.005462-5 - Flavio Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Strike Car Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Vanderlei da Silva - OAB RJ070748, Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.006921-5 - Ronny de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Andre Luiz Macedo de Souza - OAB RJ114092E, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Eduardo Lincoln F. de Lucena. Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - Christianne Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Rio Lar Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Informe a autora o seu endereço correto, tendo em vista o alegado à s fls. 175/189. \r\n\r\nProc. 2004.803.000904-1 - Silvia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001352-4 - Suzelei Aparecida dos Santos Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Alexandre Sérgio Siqueira Soares de Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.004876-9 - Jailton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Camile Lemos de Matos - OAB RJ144914E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E, Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.005334-0 - Cleide Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.006009-5 - Neuza Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X Oswaldo Ferreira Alves. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Certifique o cartório se o depositário se manifestou ou retirou guia de depósito. Em caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007675-3 - Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). X Condomínio do Edifício 14 de Julho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - Adolfo Mota Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Elena Maussa. Renove-se a diligência enviando cópias das fls.272/273. \r\n\r\nProc. 2004.803.010549-2 - Valdeci de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se pessoalmente a depositária nos termos da decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.803.002993-5 - Elaine Midlej Blanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). X Condominio do Edificio Big Ridlaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803, Antonio Jose Luz dos Santos - OAB RJ092777). À parte autora sobre a proposta de fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.803.003152-8 - Laura Valeria Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Micro Botafogo Ediçoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Desentranhe-se a petição de fls.74, eis que não pertencem a estes autos. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). À autora/exequente para que esclareça o pedido de execução da multa cominatória, haja visto que sua incidêcia somente teve início 10 dias após a intimação da executada, vale dizer, em 16 de dezembro de 2006.(Fls.51 verso) \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.004493-6 - Eduardo de Campos Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Camila de Sa Chiganer - OAB RJ137044E, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - Edna Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Hidraulica Soares e Equipe Ltda.. Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Mauricio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.004826-7 - Christiani Leite Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.005077-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Anote-se fls.139. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.005077-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cumpra o cartório a decisão de fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.803.006193-4 - Mercedes Fonseca Marrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mozzilli Chamma - OAB RJ020576). X Unisaúde Rio. Proceda-se a arrecadação nos termos de fls.132. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.007716-4 - Maria Veronica Russo Duran. X Cardiolab e Exames Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011338-7 - Carlos Alberto Barros Will (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). X Suzana Suely Ribeiro Dantas Santos e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.011852-0 - Patricia Vieira Monteiro Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). X da Vinci Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.803.012012-4 - Flavia Ressiguier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ressiguier Ribeiro - OAB RJ113402). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora se dá quitação nos termos da petição de fls.79, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012287-0 - Sylvia Tosta Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - Erika da Silveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). X Mega Models. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - Marisa Aranhas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). retifique-se o nome da autora conforme requerido. Cumpra-se fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.803.013440-8 - Lea Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Golden Cross Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.002854-4 - Flaviane Cristina Farias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003841-0 - João Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004215-2 - Patrícia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - Leandro Lucas de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Andrato Veículos LTDA ( Art Car Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Intime-se a ré por OJA para cumprir o determinado às fls.50., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.004428-8 - Fatima Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1)Desentranhe-se o mandado de fls.75/76, pois não pertence a este processo. 2) Expeça-se novo Mandado de Penhora, podendo ficar como depositário qualquer funcionário da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. Retire-se de pauta. Informe a parte autora o novo endereço da ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004905-5 - Maria do Carmo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, tendo em vista a penhora de fls.43 e o manddo de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.803.004950-0 - Irlei Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Coca - Cola S/A e outro. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005314-9 - Andre Luiz de Araújo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005594-8 - Ana Paula Pereira da Rocha Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Expeça-se guia conforme requerido às fls.75, no prazo de 48 horas , devendo ser devolvida devidamente paga em cinco dias após sua retirada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005821-4 - Eduarda Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Sussekind Rocha - OAB RJ079827, Fernanda Vianna Mançano - OAB RJ141799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005904-8 - Sulla Brilla Dacorso Milazzo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - Sebastião Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Araujo Lima - OAB RJ106927). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprove o recorrente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006326-0 - Armando de Oliveira Mendes Neto. X Itautec Philco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006357-0 - Andreia Aparecida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.803.006591-7 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006644-2 - Celia Gomes Rezende Mota. X Menthel Centro Auditivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Em execução pela diferença. Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006676-4 - Eliane Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução pela diferença.(R$ 350,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - Claudia de Melo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007002-0 - Marlene Milanez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007011-1 - Andreia Luiza Marques dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X VIVO - S.A. Traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007172-3 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007193-0 - Filomena Maria Freitas Motta. X Empresa de Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). Em execução. ( R$ 3.460,70 + 10%) \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007349-5 - Jose Monleon Baldovi. X Chave Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007418-9 - Arlete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Eline Alves Moraes - OAB RJ070372). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007470-0 - Ana Carolina Alves Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007476-1 - Andre Vinicius Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603, Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007573-0 - José Luis Maria Petruccelli Sologaistoa. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a quitação, julgo extinto o processo, com base no art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.007607-1 - Eugeniusz Costa Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007797-0 - Valquíria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007806-7 - Angela Maria Calmon Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nutrhouse Alimentos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007868-7 - Ana Lucia Tedoldi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Elber Elias de Castro Cruz. Tendo em vista a petição de fls.37, anterior à audiência (fls. 35), reconsidero a decisão de fls.35. Cite-se por OJAno endereço de fls.38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008159-5 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008245-9 - Cristiano Soares da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008258-7 - Rivani de Barros Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barros Duque Estrada de Aguiar - OAB RJ122111). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008279-4 - Janira Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008442-0 - Maria de Nazaré Lassance Maya Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008610-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008751-2 - Júlio Cesar Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Banco Abn Amro Real S. a. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008796-2 - Marcelo Peppe Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma chado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008847-4 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008857-7 - Vera Lúcia Schmidt Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Sul América Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008944-2 - Sérgio Mourão Castiglione e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008969-7 - Maria Célia Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009073-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o depositário para recolher guia no valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009157-6 - Maura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009159-0 - Cristina Benjó Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Benjó Cesar - OAB RJ133439). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009262-3 - Francisco Edvar do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009410-3 - Asclepiades Eudoxio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009517-0 - Claude Antoine Wickihalder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009615-0 - Lidia Maria Rodrigues Cardoso. X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009813-3 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logistica LTDA e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Mendes Vianna Cardoso - OAB RJ067677, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.106. Defiro. Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido. Após, cumpra-se fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.803.009872-8 - Barbara Eglantyne Vasconcellos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Centro Universitario Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009984-8 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009985-0 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010151-0 - Paulo Dominguez Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X General Motors do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Certifique-se o transito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010321-9 - Rener Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares da Silva - OAB RJ052974). X Intelig Telecomunicações LTDA. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010907-6 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO - S.A. Anote-se fls.80. Intime-se a ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, bem como restabelecimento da linha, ns termos do acordo de fls.79, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011121-6 - Marcio Soares Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga o autor planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011293-2 - Alberto Marcio de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). X Bra Transportes Aéreos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011363-8 - Rogerio de Torres Pelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011392-4 - Maria Regina Valle dos Santos. X Velox Telemar Norte Leste S/A. Em execução pela diferença apontada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.803.011617-2 - Maria do Carmo Barbosa Castelo Branco. X Brastemp. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011622-6 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011648-2 - Isabel Maria Pimentel de Assis. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Re cebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011754-1 - Adilson Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011917-3 - Paulo Cesar Lobo Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre Ribeiro Ladeira. Retire-se de pauta a AC. Designo nova AC para 08/05/07, às 16:30 h. Cite-se o réu por OJA no endereço de fls.34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011951-3 - Clovis Bulcão de Moraes. X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012032-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012050-3 - Maria de Fatima Araujo Fontes. X Maiolino Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012052-7 - Lygia Villela de Lemos Durand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012072-2 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012079-5 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Mercado Livre Comercio e Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012204-4 - Maria Margareth Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Ribeiro Mello - OAB RJ138861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012228-7 - Eleonora Dias da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012278-0 - Maria de Fátima Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012321-8 - Sergio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012340-1 - João Alfredo Schleder da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Associação dos Empregados da Eletrobrás-aeel e outro. 1)Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012369-3 - Wanda Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012394-2 - Heloisa Aguiar Siquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012451-0 - Thomas Stanley Haynes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012455-7 - Flavio Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). nada a prover face à sentença de fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2006.803.012523-9 - Helio Salassié Santana Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012544-6 - Francine de Albernaz Pontes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012601-3 - Marlene Martins de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X E-bit Tecnologia Em Marketing S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/03/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.012676-1 - Leticia Christina Oliveira Ramos. X União de Lojas Leader S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - Eduardo Correa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/05/2007, 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000220-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Bmc. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000671-0 - Rosangela Rubino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Submarino S/A. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000809-2 - Carlos Alberto Gomes Blanco Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Prossiga-se quanto aos danos morais. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - Eliane Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Cenira Ulianan Montellano e outro. Retire-se o feito de pauta. Ao autor para que indique corretamente o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002518-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Cruzeiro do Sul. Aguarde-se por ora o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.001658-0 - Marize do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Celso Rodrigues Ferreira Junior - OAB RJ109288, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665). Nada a prover face à sentença de fls. 95 - v. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - José Luiz Júlio Herbert Rose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Condominio do Edifício Rua Joana Angélica Nº 5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.803.000033-8 - Samuel José Pereira Carneiro Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Ego Motocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Bocchino Ferrari - OAB SP130678). Certifique se o réu foi intimado do bloqueio realizado, bem como do prazo para, querendo, embargar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.803.000343-3 - Maria Veralucia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X House Shop Comercio de Moveis e Decoraçoes LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.008547-0 - Abraão Sihman. X Consultel Editora Ltda-me. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013498-6 - Ricardo Cesar Misiec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Soares Costa - OAB RJ092882, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754, Beatriz Ramos Venezia - OAB RJ116418). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009038-9 - Armando Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Jornal O Globo e outro. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.006868-9 - Luis Fernando Faulstich Neves. X Método Concursos e outros. Recolam-se os mandado de fls.30/31, expedindo-se novos com o valor correto (fls32). \r\n\r\nProc. 2006.803.011487-4 - Maria de Nazaré Nullo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls.122 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012671-2 - Sueli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nId: 143765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.056794-5 - Mônica do Lago Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Jussara Wolle Guimarães. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 28. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.066304-1 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Teeleap Telecomunicaçôes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). .....RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187037-6 - Roberto Basto Lips da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). X Rafael Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO AS DECISOES de fls 50 e 53 e recebo o recurso de fls. 44 e seguintes, no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para oferecer contra-razões. após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens e independetemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007314-8 - Bruna Rangel Bacsa. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.108926-3 - Jorge Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira Nunes de Medeiros - OAB RJ020593). X Oldemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB DF117072, Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.024766-1 - Paulo Manuel Moura Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.091206-3 - Rita Gonçalves. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.034647-3 - Maria Luiza Ribeiro. X Lg Eletrônica Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a primeira ré (LG. Eletrônica) não se manifestou até a presente data, sendo certo ser a maior interessada no cumprimento da obrigação, posto que receberia o produto em devolução, consdero cumprida a obrigação pela parte autora. Publique-se. Após,, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116242-4 - Gleice Prates Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ....INTIME-SE A RÉ, VIA D. O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO , CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE A RÉ, VIA DO, para cumprimento a decisão de fls. 49/51, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.203390-5 - Hamilton José Werneck Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls 48/49 - Nada a prover , eis que já há sentença prolatada nos autos. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Publique-se. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055214-9 - Maria da Glória Freitas Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Joel Maia Veltri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhilarymar Villela Veltri - OAB RJ063985). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005468-1 - Ângela Silva de Alencastro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821, Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Gesuita Loureiro Wild. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias conforme requerido a fls. 61, sob pena de extinção. Publique-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019428-6 - Jose Alberto Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Joao Oliveira de Souza. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.024064-8 - Heitor de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Nailton Bonfim Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.034802-1 - Wanderley Joaquim Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Helenyr da Silva Castro - OAB RJ117644E, Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Palmira Reis dos Santos - OAB RJ101884E, Rodrigo e Silva Araujo - OAB RJ120389). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Etinger de Araujo Junior - OAB RJ085690, Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483, Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.800.020177-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Nilton Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Intime-se a parte autora, via DO, para ciência do depósito de fls. 129 e para cumprir o despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.800.053426-8 - Paulo Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Machado Netto Macedo de Moraes - OAB RJ114687). X Condomínio do Edifício Ysssela Rep. P/sind. Luis Rodrigues da Silva e outro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.223, POR NÃO HAVER QUALQUER PROVA DO ALEGADO; 2) TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA REALIZADA À FLS.221/222, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ; 3) APÓS, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CÁLCULO DO DÉBITO REMANESCENTE; 4) PUBLIQUE-SE E INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL, PARA CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.800.102788-3 - Ivan Jean Louis Pierre Klingen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Sigla Sistema Globo de Gravações Audiovisuais Ltda. - Som Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.135512-6 - Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ119772). X João José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). Intime-se a parte autora, via DO, para dizer se o réu efetuou o depósito da primeira parcela conforme determinado, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2003.800.059015-8 - Julio Cesar J. Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.054765-6 - Carlos Alberto Diegas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.083281-8 - Ana Paula Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Fiat Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, para juntar aos autos, devidamente paga, a guia retirada a fls. 213, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.002788-2 - Spyro Nicolau Spyrides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katherine Spyro Spyrides - OAB RJ118246). X Mondego Centro Técnico de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.006028-9 - Karine Schettino Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Rodrigo Cuevas Saito - OAB RJ130619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Aguarde-se decisao final nos autos do Agravo de Instrumento e/ou manifestação do exeqüente no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.063884-6 - Zilmar Francisca Viriato Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo parcialmente procedente o pediddo .... \r\n\r\nProc. 2005.800.069660-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Social Sociedade Civil de Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851, Rosemeri da Conceicao Duarte Haase - OAB RJ107483). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - Gilmar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luiz Paulo Barros Peçanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE restou infrutífera, intime-se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - José Antônio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE restou infrutífera, conforme documentos de fls. 129 e seguintes, intime=se a parte autora/exeqüente, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4.º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.017869-2 - André Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030648-7 - José Eduardo Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Ana Claudia Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). Intime-se a parte ré, via DO, para ciência de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.062984-7 - Maria Christina Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). X Varig S/a-viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072917-9 - Charles Santana da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088938-9 - Céres Silva de Carvalho. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.089068-9 - Antonio da Costa Filho. X Multimarcas Comércio de Veículos e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Mattos Fragoso Filho - OAB SP217667, Shyunji Goto - OAB SP160344). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.094293-8 - Wagner Requena Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098656-5 - Gonzalo Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Primeiramente, intime-se a parte autora , via D.O., para apresentar planilha discriminada do débito, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - Tendance Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.108074-2 - Cidenisio dos Santos Oliveira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face o conteudo de fls. 40, revogo a decisao de fls. 35/35 verso Intime-se a parte ré, via D,.O. PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA ESTABELECIDA NO ACORDO, NO MONTANTTE DE r$ 700,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147956-0 - Jazimar Gevegir. X Credicard- Itaú Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, ............. \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - José Carlos da Conceição Tavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ017937). X Comlurb-companhia de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Fls 67/68 - nada a prover eis que já há sentença prolatada nos autos. Publique-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179613-9 - Anna Maria de Bithencourt. X Banco Mercantil do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). ...DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.198708-5 - Carolina Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202207-5 - Noira Carla Andrade Palmier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Mantenho a decisao de fls. 48 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203069-2 - Carla Garboggini de Lima. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203135-0 - Pulcidonia Paula Moura. X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.205121-0 - Ricardo Caldeira Cesar Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gabriel Esteves - OAB RJ139099). X Terra Networks do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.205204-3 - Denis Rodrigues Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira Cunha - OAB RJ136125). X Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda.. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.205873-2 - Cesar Tarre Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Itauseg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004598-0 - Flávio Caldas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). X Agenário Tomaz de Aquino e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 65 E 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.014712-0 - Kátia Wermke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Juan Alberto Fernandes Nunes. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.019180-7 - Maria Claudia Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138, José Alberto Kede - OAB RJ011684). X Julio Cesar Espolador Ramalho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026000-3 - Anna Maria de Rezende Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Santander S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA... \r\n\r\nProc. 2007.800.026111-1 - Karla Beatrice D'Avila Leães Nerten Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Societe Air France. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026115-9 - Celso Luiz de Matos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Societe Air France. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026498-7 - Flavia Maria Castro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alonso Pustilnick - OAB RJ138569). X Electrolux do Brasil S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.058231-9 - Julio Areas Demaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.086400-9 - Mariana Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Hormes - OAB RJ028643). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 143818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.000517-5/01 - Luciana Jacques de Moraes Sarto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mascarenhas Maximiano Silva - OAB RJ133228). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). I-se para ciência da data do leilão - dia 22/03/2007, às 12 horas . \r\n\r\nProc. 2004.810.001988-1 - `sharon Wazlawik Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susannah Lage Wazlawik - OAB RJ138511). X Infotek Informática Fotógrafo Digital Equip. Fotográficos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). Fls. 124/126- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002448-9 - Luiz Henrrique Rodrigues dos Santos. X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003058-3 - Alexandre Cabral de Moraes. X Supermercado Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Em derradeira oportunidade intime-se o réu para cumprir o item 1 de fl. 47 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000647-5 - Joaquim José Dessaune de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). X Medina & Kappaun Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Kappaun - OAB RJ055609). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.002497-0 - Pérola Maria Paganelli Loffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Elisabete Ferreira Chagas Siqueira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). Fls. 127/128- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002558-5 - Daniele Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Fls. 140/142- Diga a exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2005.810.003253-0 - Vania Appel Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Appel - OAB RJ130615). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003900-6 - Roberta Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ131454). X Hellen'S Formatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). 1)Defiro a retirada do DVD pela autora, mediante recibo nos autos. 2)Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000759-7 - Francisco Eduardo Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado para complementar o valor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001370-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668, Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 81/82- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002027-9 - Valéria Pires Amoroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Monnerat de Araujo Penna Porto - OAB RJ073111). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Intime-se o executado para complementar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002662-2 - André Ricardo da Costa Pithon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Ao pregão, responderam os réus acompanhadas de seus patronos. Aberta a audiência, Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Acolho o requerimento formulado pela parte autora À FL. 59 e homologo a desistência manifestada com relação à presente demanda, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil brasileiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002729-8 - Daniela Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para que complemente o valor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003239-7 - Karina Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003370-5 - Claudia Regina Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Itaucard - Visa. Retire-se de pauta. Diga a parte autora sobre fl. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.810.003478-3 - Shirlei do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 62/63- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003679-2 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham comprovantes de rendimentos atualizados, bem como, declaração de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.003949-5 - Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004357-7 - Rubens de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia Szuchmacher Verissimo Lopes - OAB RJ123273). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Às partes para que comprovem o cumprimento do acordo de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.810.004437-5 - Aurora Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). 1) Certifique o cartório se houve a manifestação da autora sobre o despacho de fls. 38. 2) Fls. 39/40- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.001907-6 - Top Gávea Equipamentos e Serviços de Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Darka - Indústria e Comércio Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001288-0 - Orlando Lagoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Jose Antonio Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para que traga aos autos o endereço do 1° réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 143781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.058919-9 - Alfredo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.030832-1 - Roberto da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Adelino Pereira Aleixo - OAB RJ038053). X Maria Lucia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.066661-4 - Maria Tereza Zeca Val Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236, Lucilene Soares - OAB RJ093313). X Cartão Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.137369-0 - Aramis de Paiva Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Mariana Araujo - OAB RJ125263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072021-8 - Almir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir José da Silva - OAB RJ065030). X Telerj Celular S/A. FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002245/1993 (1993.800.000398-3) - Mirian Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E, Fabiano Luiz Gentil Magalhaes - OAB RJ105057E, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). X Karol Dany Decorações de Interiores LTDA. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035631-7 - Marcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Bozano Simonsen Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.009222-9 - Jose Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Telelistas LTDA - Regiao 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - Luciane Schayder de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jornar do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.012148-7 - Rodrigo Paula Ferreira da Silva. X Vida Uti Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.023581-0 - Jose Luis Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.037849-8 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeir Ribeiro de Souza - OAB RJ020238, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088173-1 - Angela Maria de Moraes Urquiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.114437-9 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058021-2 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Ical- Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Helio Medeiros - OAB RJ047213, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084649-2 - Jose Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174946-9 - Edison Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Porto Seguro Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112823-4 - Leda Cristina Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Ivan Lourenço da Silva Junior. FICAM INTIMADOS QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.059889-3 - Luciano Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.161316-0 - Cristiane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - Marcelo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - Plinio Marcos Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.138575-7 - Alecxandra Estefânia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Americanas. Com - Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os presentes embargos declaratorios, eis que tempestivos. A ora embargante se insurge quanto a condenacao para devolucao em dobro do valor pago pela mercadoria nao entregue. Entretanto nao faz qualquer prova de que efetuou o cancelamento da cobranca junto a administradora do cartao de credito, sendo certo que nos autos encontram-se todas as faturas pagas pela autora nas quais constam as parcelas do valor cobrado indevidamente pela ré. Dessa forma, deixo de acolhe-los, tendo em vista a inexistencia do vicio apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.063887-3 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.028759-8 - Eliane de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.021274-4 - Jorge Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Crefisa S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar qualquer valor da conta corrente do autor, relativamente a empréstimo, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto efetuado, em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nId: 143743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.174581-8 - Francisco Rodrigues Lima. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 2ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 125,91, com correção monetária a partir de 25/09/06 e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução do aparelho defeituoso; (2) condenar a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de hoje. Outrossim, em relação à 1ª ré (Mobilitá), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Retifique-se o nome da 1ª ré no DRA., \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.100314-7 - Ricardo Vasconcellos Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Wall Street Institute Centers LTDA e outro. Rep Leg(s): Paulo Fernando Gobbo Costa, Alessandra Petry Ligocki. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nProc. 2004.800.175034-2 - Lourival Castro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Goltara Vasconcellos - OAB RJ116435). X Patrícia Sales Vianna. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.100042-2 - Antonieta Mariante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115, Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.109667-0 - Luiza Maria Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.050809-6 - Sueli das Graças Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Motorola Industrial LTDA. ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.800.055038-6 - Rosangela Nunes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Valter Santos Mendes e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 13/06/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.076487-2 - Charles de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753). X Planalto Modas LTDA e outros. ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.800.052247-9 - Rodrigo Barcellos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472, Marcelo Palladino Machado Vieira - OAB RJ118176). X Reginaldo Soares da Silva e Cia LTDA. Rep Leg(s): Rui Spagnol. ao autor sobre resposta do oficio SPC \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - Francisco Raimundo dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.128720-6 - Jackson Andrade dos Santos. X Telemar - Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.183528-3 - Renato de Oliveira Dabul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Matos Portela Fonseca - OAB RJ105053, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Camargo Assessoria Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cunha Ribeiro - OAB RJ078828). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.091447-5 - Flavia Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Azevedo Gama Pinto - OAB RJ129787). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.092883-8 - Euziléia Piovezan Magalhães. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). a parte ré para ciencia dos calculos 1º contador \r\n\r\nProc. 2006.800.110231-2 - Leda Ferreira Bizarria Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451, Joice do Nascimento Pimenta - OAB RJ131990). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). a parte autora sobre deposito (R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.155482-0 - Delma de Fatima Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). ao autor sobre deposito efetuado no valor de R$ 2.000,0 \r\n\r\nProc. 2006.800.177669-4 - Carlos Alberto da Silva Esteves. X Aéreo Transportes Aéreo S. A. (nova Varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.183860-2 - Andreia de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Cia São Geraldo de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.800.035850-7 - Marcio Luiz Mourilhe Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Citibank S/A e outro. PRESENTES PRESSUPOSTOS LEGAIS INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS PROTESTOS INDICADOS NA INICIAL... \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8/02 - Fortune Portnoj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.179532-7 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Mario Lucio Hoorio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.131897-1 - Lecy Calanca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Luiz Oswaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Comprove o embargante que não possui outros imóveis mediante apresentação de certidões dos cartórios..., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.080964-1 - Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria Fernanda Chaves Santana. Comprove o alegado mediante apresentação de extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2005.800.133799-4 - Estela Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Cabral de Oliveira - OAB RJ046486). X Antonio Augusto Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta - OAB RJ137447). Intime-se a exequente para dar andamento ao feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.053350-1 - Antônio Firmino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Cosesp Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.800.059991-3 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Orcam Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - Gianette Pinto de Souza. X Sul América Seguro Saúde Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Venha guia de depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.152999-4 - Marcelo Suguino. X Kolloda Repres. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). ao recorrente sobre custas a serem pagas \r\n\r\nProc. 2004.800.079229-8 - Ivania dos Santos Germanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 144/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.022538-2 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprove a parte autora o alegado às fls. 113/114, trazendo aos autos copia das faturas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.032387-2 - Sergio Lauriodó de Sant'Anna. X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). A parte autora para recolhimento da multa de fls 222 (1% do valor da causa) \r\n\r\nProc. 2006.800.109280-0 - Marcelo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Claro Celular/bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.115222-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Jose Jadallah Aoude Junior. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.025199-4 - Umile Gardi Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Transbrasil S/A Linhas Aereas. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - José da Silva Corga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X Luiz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Cumpra-se o V. Acórdão designando nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - José da Silva Corga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X Luiz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2002.800.104937-4 - Márcio Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.102675-3 - José Brasil Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Keyla Pereira Valle Gomes - OAB RJ089098, Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848, Patricia Wanderkoke Gonçalves - OAB RJ093940). X Ford Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.128019-0 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ095186, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Zeni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cabe à parte ré comprovar o alegado,... \r\n\r\nProc. 2003.800.162892-3 - Espólio de Maria Fernanda de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Alves de Moraes - OAB RJ045556). X Unimed-cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.022488-0 - Fabio de França Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valverde Martinez Suarez - OAB RJ106321). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira de Oliveira - OAB RJ130632, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.070419-1 - Roberto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Condominio do Edificio Carlos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). Fls. 116: Nada a prover, uma vez que a peticionária de fls. 116 não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2004.800.127999-2 - Ivelyze do Carmo Cayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.155521-1 - Marilene da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Jose Carlos Gonçalves. Intimada a parte Autora para esclarecer o nome correto da parte Ré, tendo em vista as certidões negativas dos Oficiais de Justiça ( fls.34, 56 e 77). \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu sobre fls. 82, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.134839-6 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Itauseg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, José Batista Flores - OAB RJ114051). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159171-0 - Marcia Rothier Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.802,61 EM 05/02/07.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - Marco Fabiano dos Santos Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Hercu'S Gym Club Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Fls. 65 e ss: nada a prover face à sentença de fls. 61/64 que somente poderá ser revista pelos meios recursais cabiveis. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025342-1 - Noemia Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Arlete Raimunda Vieira. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.800.051385-6 - Lya Beatriz Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Polimag Marmores e Granitos Ltda. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.002710-1 - Alexandre Martins Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Mizrahi - OAB RJ100123). X Transurb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Fls. 88: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.066015-8 - Gustavo Colonna de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coloonna de Miranda - OAB RJ103637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Intimação da parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - Rômulo José Voto de Brito Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). 1) Certifique o cartório se a Sentença de fls. 168/169 transitou em julgado. 2) Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - Paschoal Renato Carnielli. X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). O levantamento só será deferido com a quitação integral. Venha planilha de cálculos da diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.027902-9 - Rosane Martins dos Santos. X Tim - Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.167513-7 - Lucia Regina Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.173142-6 - Silvia Hermelinda Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Empresa Enaile Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). 1) Fls. 92/93: Anote-se onde couber; 2) Indefiro expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar os meios necessários para o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.175271-5 - Fernanda Marques de Santis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ135060E). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 799,87 EM 05/02/07.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.032361-6 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). às partes sobre fls 197: \"Em provas\" \r\n\r\nProc. 2005.800.053363-5 - Maire de Fatima Espindola Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Sunshine Veículos LTDA e outros. Rep Leg(s): Isaias João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Recebo os embargos de fls. 147/148. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094728-4 - Amilcar Eduardo Bruno Zampirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronny José da Silva - OAB RJ027280). X Paulo Glaucio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.101946-7 - Marilena Costa Chidid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues - OAB RJ142512E). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 325,17 EM 05/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.131959-1 - Ayrton Nascentes. X Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141164-1 - Isabel Pereira Quiroz. X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Os cálculos do contador judicial de fls. 158/159 estão corretos. A pretensão manifestada pela parte auora à fl. 154 não encontra amparo no acórdão de fls. 142/143. A cobrança da multa prevista no acórdão é descabida uma vez que inexiste nos autos indicação de descumprimento da obrigação de fazer. Tampouco houve condenação da ré a restituir as 09 parcelas indicadas à fl. 154. Intime-se a ré para apresentar guia devidamente quitada no valor da diferença de R$ 95,25 indicada nos cálculos de fls. 158/159. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido inteiramente suas obrigações, devendo ser promovida a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - Gladslene Deniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Fls. 160: Nada a prover; 2 ) Esclareça a parte autora o que pretende no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.157589-3 - Mauro Montello Vianna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.004988-0 - Maria de Lourdes Deriquehem dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007076-5 - Lucília Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Sul América Aetna Seguro Saúde S/A (brasil Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Fls. 225/229: não há que se falar em devolução de prazo, tendo em vista que não ocorreu qualquer prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - Cláudia de Almeida Lobo Palmieri. X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038392-5 - Camila Glielmo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039513-7 - Maria Lucia Lima Bibiana. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre fls 104 (R$ 452,74) \r\n\r\nProc. 2006.800.075380-7 - Vera Lucia Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Simone - OAB RJ129104). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084857-0 - Carmen Maria Lindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Mello Zanon - OAB RJ088422, Maria Deuza Paiva - OAB RJ088385). X Caixa de Assistência dos Advogados do Erj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096262-7 - Kátia Cristina de Bem Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). X White Martins Gases Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.097797-7 - Augusto Eduardo Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 525,00 EM: 06/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.102892-6 - Waldir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcia Nazareth de Souza. Tendo em vista esta magistrada discordar da decisão de fls. 44V., que abriu prazo à parte autora para produção de provas após a decretação de revelia, ao Juiz prolator da referida decisão para prolação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.111421-1 - Argemiro Pertence Neto. X Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). ao réu sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.129181-9 - Gloria Maria Rodrigues Alves Lisboa Guandalini. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135381-3 - Ana Hilda Pereyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telerj Celular S A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159918-8 - Antenor Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Cea Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 252,50 EM: 02/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164389-0 - Joao Marcelo Soares Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Alberto Brault Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Moutinho Guimaraes - OAB RJ022685). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.165476-0 - Tathiana Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Dix Amico - Assistência de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 67/68: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173604-0 - Telma Cunha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho - OAB PE017009, Homero Mendes - OAB PE020729). X Itaucard Financeira S A Crédito Financiamento e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 1.000,00 EM 07/02/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190182-8 - Alberto de Mattos Salgueiro. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.022114-9 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Epson do Brasil LTDA e outro. Fls. 12: Indefiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - Renilce Baptista Dalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Banco Itaú S. a e outro. Indefiro a antecipação da tutela uma vez que inexiste qualquer relação entre o extravio dos cheques e a negativação do nome da autora em razão de débito em contrato de financiamento. \r\n\r\nId: 143799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.003201-1 - José da Silva. X Claudiney de Oliveira Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). fls. 57/58 - Intime-se o executado, para efetuar o 1° depósito, como acordado, juntando-se cópia aos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - Andrea Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Patricia Almeida Justa. ao contador. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000147-0 - Edson de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidê Araujo de Moraes Coelho - OAB RJ062280). X Maria Coeli Francesconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Arreguy Romao - OAB RJ107555). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07, sob o n/ 20070000246851. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Considerando o informado, às fls. 203 e fls. 204, traga o exequente planilha atualizada do débito remanescente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002617-3 - Dione Simões Félix. X Shopping Lamarca Materiais de Acabamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). Por ora, diligenciei ordem eletrônica de bloqueio sobre os eventuais ativos financeiros titulados pela executada, que foi registrada sob o nº 20070000253939. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000372-2 - Eneida de Cássia Mota de Souza Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). X Tim (portale Rio Norte S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Renata Armelin Ferreira Barros - OAB RJ120633E, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). fls. 223 e 55 - Esclareça a requerente, desentranhando-se se o caso, já que postula pedidos que deverão ser conhecidos em outra demanda. \r\n\r\nProc. 2004.804.001962-6 - Maria de Loudes dos Santos. X The Best Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2004.804.002420-8 - Francineyde Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). fls. 123 - Esclareça a parte autora. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000718-3 - Maria Firmo Gomes. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime-se a ré a comprovar o depósito, sob pena de penhora on line, para tanto arrimando o prazo de 48 ( quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002542-2 - Luigi Presta. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vieira Macabu Filho - OAB RJ135678, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002677-3 - Rosalina Gonçalves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). ... Neste diapasão não há mais o que desbloquear, devendo , sim, a executada demonstrar a efetivação do depósito ( R$ 100,00).... \r\n\r\nProc. 2005.804.003326-1 - Sérgio Monteiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ... Declarar convertida a obrigação em perdas e danos, fixando-os na exata quantia até então manejada , isto é , R$ 2.520,00 ( dois mil e quinhentos e vinte reais). Neste diapasão, procedi nesta mesma data , á ordem eletrônica de bloqueio junto ao Bacen, registrada son o n° 20070000247395, no valor de R$ 1.720,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.000332-5 - Jeane dos Anjos Celestino. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1 - Fls. 72/73 - Intime-se a parte autora do depósito; 2 - Intime-se a ré para depositar a diferença devida, conforme planilha de fls. 70/71, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001280-6 - Luiz Ferreira Gomes. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - Maude Carrara Loureiro. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). A ré deverá demonstrar haver realizado o ID depósito dentro do prazo avençado a fls. 21, sob pena de incorrer em multa convencionada de 30% ( trinta por cento) sobre o valor acordado. Caso tenha feito tempestivamente, porém continue inerte há de incorrer em multa de 10% ( dez por cento) sobre o mesmo valor. Assino para tanto o prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003486-3 - Geraldo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102). X Financeiras Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Considerando justificativa de fls. 38, designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se a 1ª ré, no endereço fornecido, às fls. 35/36. Intimem-se os demais.Foi designado o dia 21/05/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003753-0 - Eleonora Cozzolino. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000324-8 - Elir Gomes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 10/07/07 às 14:30 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002200-3 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Odir de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Cumpra a exequente o determinado, às fls. 280, no prazo de 10 ( dez) dias, em derradeira oportunidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002438-3 - Marcos Antonio da Silva. X Rw Empreitera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). Solicitação eletrônica de informações protocolada sob o nº 20070000260588 em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.804.001295-8 - Wanda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Dulce de Souza Pinto Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). traga a parte autora planilha do débito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.804.003759-1 - Armando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Garcia - OAB RJ022208). X Leandro da Silva Rodrigues. Defiro o desentranhamento de documentos, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001587-9 - Oldeney Santa Cruz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Sales Mieiro - OAB RJ128810, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Vera Regina da Rocha Soares - OAB RJ151873E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). X Fabio Pazos Curty Romar Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Rachel Panzera Peixoto - OAB RJ138925E, Cynthia Aparecida Louzada - OAB RJ121688, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07, sob o n/ 20070000246857. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - Jarbas Luiz Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Ana Lucia Ferreira da Silva. fls. 58 - Intime-se a parte autora para se pronuinciar sobre o pedido da ré, no prazo de 05 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.804.000281-8 - Tereza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106, Elizabeth Rosario Castro de Oliveira - OAB RJ064376). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ102825). Intimação da parte autora para ciência de fls. 152 \r\n\r\nProc. 2003.804.001604-0 - Tatiane Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Junte-se e intimem-se as partes acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.804.001383-1 - Joao Claudio Carvalho de Oliveira. X Ferias Card Clube de Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cozzolino - OAB RJ105412, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07, sob o nº 20070000247833. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002200-5 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). fls. 165/166 - Às partes sobre os cálculos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002200-5 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, ou seja, R$ 7.857,60 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos). Remetam-se os autos ao Contador Judicial, devendo o cálculo ter como termo a quo o dia 01/12/06, data do depósito que garantiu o juízo(fls. 145).Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002464-8 - Cristiane Maria Barbosa de Oliveira. X Cetelem Brasil S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e ,a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002739-0 - Adriana Marcela Lobato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Shopping Center Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092, Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). Diga a parte autora se a obrigação foi igualmente satisfeita e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamente o silêncio. \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Tradando-se de obrigação de entregar coisa certa, que se encontra disponível para compra no mercado de consumo, tenho por converter a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, que tenho por fixar em R$ 500,00 (quinhentos reais). Int. \r\n\r\nProc. 2006.804.000796-3 - Jaqueline dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Fsc-75 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente satisfeita e se dá quitação , sendo de se reputar afirmativamente o silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.002177-7 - Regina Maria Filippo Quelhas Peon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Tecpar Serviços de Tecnologia LTDA (autorizada Motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 07/03/07, sob o nº 20070000247090. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002959-4 - Darlene Romero de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Brasil Telecom S/A. aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.003135-7 - Giovanni Frangella Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). RH.Designo audiência para o dia 20/03/07 às 13:15 horas.Intime-se a parte autora estando desde já intimada a reclamada.Int \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - Marisa Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Atl - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Defiro a requerida inclusão no polo passivo, anotando-se onde couber;2-Designe-se audiência de conciliação;Citem-se e intimem-se.Foi designado o dia 16/05/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.003339-1 - Catharina Oliveira Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Golden Cross Assistência de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Fernandes de Almeida - OAB RJ120247, Leonardo Marques Novo - OAB RJ097692). Fls. 34 - Em havendo disponibilidade na pauta, defiro a antecipação do ato.Fica antecipada a AIJ para o dia 14/05/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro. fls. 30/40 - Intime-se a parte autora sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - Regina Helena Diniz Prallon. X Sendas Dsitribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o aditamento objetivo e subjetivo de fls. 32/33. Inclua-se no pólo passivo o fabricante do equipamento, isto é, MEGA WARE INDUSTRIAL LTDA., anotando-se onde couber. Designe-se nova AC ., promovendo-se a citação/intimação da nova demandada por via postal. Presentes os requisitos ensejadores, ou seja, a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, tenho por DETERMINAR às reclamadas, indistintamente, que disponibilizem, na mesma loja onde adquirido, a substituição do computador da reclamante (fls. 06), esclarecendo: a CPU e todos os seus componentes - , por outro, novo, de igual ou superior qualidade e em perfeitas condições de uso, em prazo não superior a 30(trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, terem que restituí-la do valor por ela despendido, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros na forma da lei, como preconizado no inciso II do art. 18 do CDC. Espeça-se carta precatória para intimação da 2ª ré acerca da presente decisão e, com a mesma finalidade, mandado de intimação para a 1ª demandada. Foi designado o dia 22/05/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003610-0 - Denise Maia Garrão Andrade. X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 14/11/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2007.804.000251-7 - Paulo Muniz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). s/fls. 46 1§ - Esclareça o requerente , considerando os limites objetivos da pretensão deduzida. 2§ - Indefiro de plano, eis que o requerido traduz, mutatis mutandis, consignação em pagamento, providência que desafia o ajuizamento de ação de rito especial, incabível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.804.000316-9 - Vanir Menezes Dantas Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tv Sky Shop S/A. Anote-se...retire-se de pauta...designando-se nova data para ter lugar a AC...Foi designado o dia 16/05/07 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000321-2 - Frederico Jorge Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Jbr Agência de Viagens e Turismo LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 14/11/07 às 13h \r\n\r\nId: 143769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. 1) À Secretaria para informar junto ao Juízo deprecado, quanto ao cumprimento de fls. 26; 2) Em caso negativo, informe a nova data da AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192787-8 - Giuseppe Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Fusco - OAB RJ068187). X Giovanni Fiaschetti. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.162681-7 - Jose Luiz Oliveira da Silva. X Banco Bmc S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181540-7 - Claudio Cavalini Guilherme e outro. X Vip Life. Tendo em vista que o requerimento de fls. 04 deve ser apreciado pelo Juízo deprecante, devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.210279-4 - Renato Alves Ferreira. X Glaucia Cardoso Souto Gomes e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001986-5 - Vania Jane Restaurante Lanchonete Panela de Barros LTDA Me.. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016937-1 - Sonia Maria das Chagas Nascimento. X Andisa Com. e Serviços de Informatica. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.057032-2 - Eduardo Ponce da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Conceição da Cruz Siqueira - OAB RJ051666, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Renata de Assis Xavier de Morais - OAB RJ138545). X Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Celso de Albuquerque Barreto - OAB RJ009447, Bárbara Fidry de Rezende - OAB RJ142263). 1-Fls. 118-De fato, se trata de verba honorária, podendo ser percebida pelo subscritor da aludida petição; 2-Expeça-se novo mandado de pagemento em nome do Dr. Leonardo Vieira Baz. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - Jose Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Antonio Baptista da Cunha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). 1-Indefiro, tendo em vista que este juízo não procede penhora \"on line '; 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.127631-4 - Rubens Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - Gilberto Jose Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Caixa Beneficiente de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029105-4 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Fls. 132-Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome da i. advogada dativa, por não haver sucumbência (fls. 104); 2-Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora; 3-Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095624-6 - Aristoteles Brieger Meschessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.125592-6 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232, Maria Cristina Orsini - OAB RJ119136). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145421-2 - Antenor Claro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155280-5 - Carlos Augusto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Ramos Silva - OAB RJ112431). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação a mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147790-1 - Sandra Medeiros da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.163606-7 - Ivan Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 146/147-Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 59,19 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.170361-5 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.058429-3 - Renata Ramos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1-Fls. 58-Observe a Secretaria; 2-Defiro vista por cinco dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.063321-8 - Antonio Carlos Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 81/86-Venha a declaração de patrocínio gratuito; indique a parte autora com quantas pesoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2-Fls.87/106-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.074549-5 - Eliane de Castro Correa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.081075-0 - Maria Arminda Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 50), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC., e de levantamento de penhora (fls. 48). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092344-0 - Nadia Conceição Tarsia Pires. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que cumpra o item 2 do acordo homologado, em 48h., sob pena de multa diária que ora estipulo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.112924-0 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155322-0 - Ana Carolina Cardoso Gonçalves Zampiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158407-0 - Leonardo Coelho Solon de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159504-3 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161210-7 - Marco Antonio de Araujo. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164612-9 - Ana Lucia da Costa Barros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.166181-7 - Lyra Machado da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168717-0 - Priscila da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173606-4 - Rosenildes Sampaio Conceição. X OI TNL PCS - S/A. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210441-9 - Bruno Barbosa Ferraro. X Oticas Leman'S LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.211321-4 - Fernando Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Maxitel S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211401-2 - Julio Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.025223-7 - Edson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025486-6 - Odete Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025517-2 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.026140-8 - Fernanda Cardia Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schirnhofer de Andrade Figueira - OAB RJ124026). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Leonam Guimaraes. 1-Suspenda-se a decisão de fls. 21; 2-Oficie-se ao BCB \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - Eunice Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Sul América Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1-Por norma de ordem cogente, a interposição de embargos do devedor suspende a execução, e, por consequencia, o cômputo da multa diária, até o trânsito em julgado da respectiva sentença; 2-Venha nova planilha de cálculo; 3-Fls. 165-Ao réu para que esclareça quando a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). 1-Dê-se ciência da decisão de fls. 314; 2-Observando-se a decisão de fls. 308/309, prossiga-se o feito, devendo a parte autora cumprir a determinação de fls. 346 adequadamente, apresentando, se for o caso, planilha de cálculo; 3-Comprove o descumprimento da obrigação, além de informar se houve alteração da situação informada \r\n\r\nProc. 2004.800.075783-3 - Patricia Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096082-1 - Jesuel Linhares da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969, Jesuel Linhares da Silva - OAB RJ049412). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.142881-0 - Marco Antonio Gorini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185, Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755, Ruy Drummond Smith - OAB RJ142030E, Diego Moreira Antelo - OAB RJ125303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1-Mantenho decisão de fls.89, item 1; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.164836-5 - Antonio Carlos Figueiredo Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027127-6 - Carlos Max da Silva. X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)-Recolha-se a carta de adjudicação; 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 3) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I.. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067470-0 - Joaci Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095255-3 - Iracy Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.101901-7 - Vanessa Cristina Nobrega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121432-0 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Já decidido às fls. 75. item 1; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls76/77., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127745-6 - Paulo Mauricio dos Santos Flau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Itt- Informatica Telecomunicaçoes e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). Expeça-se mandado de penhora.por carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.800.128565-9 - Patricia Ferraz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143227-9 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva - OAB RJ039415). X Tempo Gaucho Churrascaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146887-0 - Vergeny Cardonsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X Viaçaõ Aerea Rio Grandense - Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.162867-8 - Luiz Cezar de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.169810-3 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.173181-7 - Cidilaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183764-4 - Andrea Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação aos depósitos de fls. 59 e 65; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome das rés, no valor de R$ 150,00, para cada uma, em relação ao depósito de fls. 68; 3-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.005165-5 - Leonardo Frotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.018862-4 - Marcelo Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - Celia Viana da Silva. X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.800.022307-7 - Andreia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027682-3 - Waldir Eduardo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 40-Ao réu para que providencie o pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião, diretamente no Cartório do 13º Ofício de Niterói, no prazo de 10 (dez) dias, mediante prova neste autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039273-2 - Silvino Mendes Manhaes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.042591-9 - Rosina Desiree Pradatzky Grieco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1-Fls. 82-Nada a prover, eis que quando da fixação da multa Às ls. 62, não foi dado efeito retroativo; 2-Então, o termo inicial para a multa somente ocorrerá 10 (dez) dias após a citação na obrigação de fazer; 3-Cumpra-se fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.800.047508-0 - Benedito Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira da Silva - OAB RJ013230). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Loureiro da Silva - OAB RJ124046, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - Mariza da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087923-2 - Marcus Yuri Mendonça Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087926-8 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - Margarida Chan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.104663-1 - Adelson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). Fls. 49/50-Tendo em vista as fls. 52, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.105256-4 - Dulce Curvello Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1-Indefiro os cálculos de fls. 55, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Cumpra-se fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.800.113605-0 - Katia Maverro Alvarez do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.117252-1 - Silvia Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118128-5 - Maria Celia Galvao de Almeida Stoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.128671-0 - Tatiane Freitas de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130415-2 - Rosano Pereira Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.134336-4 - Claudia Cosenza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fls. 62-Esclareça a parte autora, tendo em vista que o documento é de 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - Rosangela de Abreu Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). 1-Fls. 73/82-Defiro a GJ; recebo o recurso no efeito devolutivo; 2-Fls. 88/93-Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.139383-5 - Maria Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158429-0 - Vander Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159021-5 - Michele Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159839-1 - Gisele dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161184-0 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162652-0 - Celia Regina de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado na petição inicial, para condenar o réu ao pagamento, a títulos de danos morais, do valor de 10 (dez) salários-mínimos. No que tange ao pedido relativo à obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.163316-0 - Adair da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163510-7 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163558-2 - Carlos Genuino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - Marcos de França Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada (fls. 39). Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174356-1 - Eduardo Apostolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.800.175253-7 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177065-5 - Jonatan Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.177928-2 - Maria Estela Imaginario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.177995-6 - Asti Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Simas Malheiro - OAB RJ135214). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.179804-5 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181271-6 - Maria das Neves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Itaucard Financeira S/a-credito. Fls. 26/28-Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.800.209968-0 - Marlene Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Bradesco S. A. e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - Armindo Affonso de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211002-0 - Iranice Helena Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Finasa S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211124-2 - Flaviana de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Tim Celular S/A. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 20 Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.211173-4 - Evandro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Marco Antonio da Silva. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211281-7 - Carlos André de Lima. X Cesar Claro da Costa. Certifique-se o retorno do AR de fls. 18. Em caso negativo, cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.213486-2 - Carlos Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora quem figura como titular nas contas de abastecimento de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2007.800.008156-0 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012199-4 - Marcia Sonalda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Banco Santader -banespa. Fls. 17-Retifique-se o pólo ativo conforme solicitado \r\n\r\nProc. 2007.800.024072-7 - Neide Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024264-5 - João Alfredo Rios Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024377-7 - Rafael Mopir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024467-8 - Edemilson Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024526-9 - Angela Cristina de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024585-3 - Mari Luzia Pimentel Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.024967-6 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024984-6 - Patricia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stenio Lutgardes Neves - OAB RJ008290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - Gustavo Rebello Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). X Banco Abn Amro Real S. a. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - Gisele Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Jornal do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025371-0 - Sergio Jose da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025381-3 - Wagner de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025402-7 - Carla Regina da Costa Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025419-2 - Monica dos Santos Rocha Alvarenga Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Ge. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.025774-0 - Solange Efigenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026153-6 - Bruno Dias da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banespa Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026245-0 - Antonia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.051412-2 - Vania Cristina Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Thais Torres Furtado - OAB RJ139055, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E). 1-O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer; 2-Entretanto, apesar da ré sustentar o cumprimento da obrigação (fls. 108/111), o autor alegou que esta não foi cumprida (fls. 113/114), de acordo com os documentos de fls. 98/99; 3-Concedida nova oportunidade para que a ré se manifestasse sobre o alegado, esta permaneceu inerte (fls. 119); 4-Na espécie, a obrigação consistia que a ré restabelecesse a linha telefônica da autora, o que não foi cumprido; 5-Desta forma, em observância aos elementos dos autos, e do requerimento do autor Às fls. 113/114, COVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais). Intime-se a ré para retirar a guia e comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias, incluindo aí a indenização de R$ 2000,00 (dois mil reais), referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.800.091590-6 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 417,69 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.114462-4 - Alcenir dos Santos Miranda. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 66/67-Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 61/63 \r\n\r\nProc. 2004.800.157064-9 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Roberto Ferreira de Souza. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.002077-2 - Alexandre Tomas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012161-8 - Rosangela Gonçalves Cabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Munik Ferreira da Silva - OAB RJ102993). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024664-6 - Paulo Sérgio Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Banco do Brasil S. a. 1-Fls. 53/54-O item 4, do acordo, apenas resulta em uma \"declaração\", não havendo qualquer obrigação implícita; 2-De qualquer forma, não há prova de que a ré venha realizando cobranças ao autor; 3-Desta forma, diga o autor se as obrigações do acordo foram cumpridas. Em caso positivo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.024720-1 - Fabio Macario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareça o autor tendo em vista às fls. 110 \r\n\r\nProc. 2005.800.028302-3 - Luiz Claudio Fernandes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040001-5 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-O objetivo do processo é a satisfação, pela ré/executada, da obrigação de fazer. No caso, a obrigação foi devidamente cumprida, de acordo com a petição e documentos de fls. 56/60; 2-Apesar do autor pretender discutir a data em que a obrigação foi cumprida, com o único objetivo de receber certo valor referente à multa, o fato é que não há provas de que a ré realizou cobranças ao autor, além do que, repita-se, a obrigação foi devidamente cumprida, sendo este o objetivo do processo; 3-Portanto, dou por cumprida regularmente a obrigação; 4-Diga o autor se pretende algo mais além da expedição do respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.047006-6 - Marcelo Portugal Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). X Prevdata Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I....... \r\n\r\nProc. 2005.800.096805-6 - Luiz Antonio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.100795-7 - Teresa Levis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X Empresa Aerea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Renata Rocha Alvarez - OAB RJ146049E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101923-6 - Joel Monteiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Lisboa de Almeida - OAB RJ118041, Jacqueline Kuperman - OAB RJ130945). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2005.800.116203-3 - Paulo Mazeio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Real- Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.148984-8 - Thiago Vinicius de Sobral de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Sobral - OAB RJ093910). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154207-3 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.167414-7 - Jorge Pastor de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.167551-6 - Lourilay dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.168549-2 - Leila Mario Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X Facil Bank Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Bittencourt Silva Novaes - OAB RJ117302). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185102-1 - Wilson de Souza Vieira. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 89-Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação relativa à emissão de faturas, devendo ser observado, ainda, a decisão de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.800.017965-9 - Lirna Boza de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019276-7 - Domingos Silva Rodrigues. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062969-0 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Visa - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067689-8 - Thatiane Vidinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Assim-grupo Hospitalar Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.070181-9 - Amelia de Jesus Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ024264). X Banco Rural S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.107725-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 190,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcia Cristina do Amaral Gomes - OAB RJ067687, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.124484-2 - Adriana Pressburger Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Apesar do acordo não abranger tal obrigação, mesmo que seja consequencia lógica, diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.800.128424-4 - Claudio de Taunay Cordeiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 63/64-Nada a prover, tendo em vista que não há multa estipulada; 2-Fls. 92/105-Ao autor; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.142950-7 - José Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152155-2 - Marcio Alvim da Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168180-4 - Jorge Meirelles Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168214-6 - Maria da Graça Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168281-0 - Alair Damas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ114872). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Fls.66/67-Esclareça-se a parte autora acerca dos fatos levantados pela ré às fls. 27 \r\n\r\nProc. 2006.800.168835-5 - Maria de Sousa Esimino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168853-7 - Marcelo Lauria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168875-6 - Rosemary Werner Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170117-7 - Wilma Fonseca Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Brastemp da Amazonia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171013-0 - Leandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Moraes Ribeiro da Silva - OAB RJ117313). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MAND PAGTO REMETIDO AO BCO BRASIL, EM 22/02 - PAGTO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.173819-0 - Altinea da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175810-2 - Helena Maria Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176212-9 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176231-2 - Roberto Lamengo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176234-8 - Maria Costa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176246-4 - Elbio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176255-5 - Gilda Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176262-2 - Paulo Sérgio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.177130-1 - Janaina dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177174-0 - Celio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210399-3 - Darlene Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211130-8 - Renato Soichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). X VIVO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005746-5 - Thais da Costa Amaral. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024113-6 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Losango Promotora de Vendas S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024192-6 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Bradesco Vida e Previdencia e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024224-4 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024276-1 - Luiz Augusto Camanho Alves. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024504-0 - Vitaliano Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024506-3 - Allan Kardec das Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025002-2 - Nelson Sebastião de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025024-1 - Jorge Leandro Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025046-0 - Afonso dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Dix Assistencia Medica LTDA. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.025137-3 - Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025239-0 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025455-6 - Ivete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Benq Eletronica LTDA - Siemens e outros. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025476-3 - Almir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025732-6 - Anna Maria de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025880-0 - Maria Aparecida da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025920-7 - Grimaldo Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025927-0 - Helena Pimentel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026031-3 - Alex Batista da Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Banco Bgm S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - Tatiana Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Super Credit Serviços de Apoio de Credito LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026273-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.154122-8 - Renata Bravo Jalil Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Amanda Vieira Dantas - OAB RJ141076E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.077934-1 - Ricardo Luiz Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.108524-7 - Célia da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121032-7 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.208914-5 - Van Tuir Tomas dos Santos. X Fininvest S. A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.042933-7 - Maria de Fatima Restum Desmarais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). FEITA CARTA DE SENTENÇA, AGUARDANDO CÓPIAS DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.800.042373-8 - Tereza Cristina Saldanha Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Anthony Pablo Pereira Brasil - OAB RJ148920E, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Carlos Renato Rodrigues Brum - OAB RJ154362E). X Viaçao Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). carta de sentença pronta, aguardando cópias da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.049234-7 - Maria Carolina de Lima Casaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Borges Poubel - OAB RJ150233E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ....ACOLHO os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.155885-8 - Maria Iracema Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ143735E). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.069093-7 - Debora Pereira Pinto. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.074476-4 - Edemilson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Alberto da Silva Dantas - OAB RJ107725). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.082684-7 - Oscar Alexandre Fetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084469-2 - Paulo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 23/02/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095758-9 - Adalberto Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.104681-3 - Jorge Luis Amaral Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106319-7 - Heber Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.119343-3 - Charles Borges Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123363-7 - Carmindo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). X Telerj Celular S/A. REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.127403-2 - Cicero Cabral de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139817-1 - Tiago da Rosa Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.146124-5 - Edenir de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Lojas Ibicred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148076-8 - Carlos Augusto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148203-0 - Rosangela Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151990-9 - Jorge Alberto Carneiro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 14.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209268-5 - Gerson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.028364-1 - Benedita Lira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Gm Factoring Soc. de Fomento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2004.800.110748-2 - Elizete Guimarães. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade. alegando a ré o excesso de execução. Frise-se, desde já, que tal matéria já foi decidida às fls. 211. Logo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 814,76. \r\n\r\nProc. 2004.800.120971-0 - Paulo Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.096804-4 - Mauro Dutra da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Denise Stulzer do Nascimento - OAB RJ081101, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Debora Osorio de Souza Lima - OAB RJ133329E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ...ACOLHO os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.145201-1 - Heriberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.005738-4 - Bruno Vinicius Senra Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009727-8 - Andre Luis Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.054950-5 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072593-9 - Rosa Maria Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.077209-7 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.099864-6 - Luiz Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.115755-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.118103-0 - Silvio Jose Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138, Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121262-2 - Gilmara Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122303-6 - Zilda de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126126-8 - Adriana de Carvalho Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132767-0 - Ivanira Monteiro Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138833-5 - Romildo Pereira dos Santos. X Vesper S. a. REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139796-8 - Romulo Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDOS AO BB NA DATA DE 22/03/07 - PGTO EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181443-9 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 14.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.188551-3 - Renata Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartão Unibanco Ipiranga - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ,, REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 12.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.192194-3 - Daniel Passos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 11.00 HORAS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.209272-7 - Emannuel Carlos Ferreira Barros. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.209330-6 - Marcelo dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.171507-3 - Armando Lobro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.167343-1 - Geraldo Guimarães Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Condomínio do Edifício Marcon. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 , ÀS 11.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.006023-3 - Rivanei Moura Figueredo. X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.016575-2 - Ailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 6520,90) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163592-7 - Carla da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). .....JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS........ \r\n\r\nProc. 2004.800.015736-2 - Marlene Comisanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Vânia Cristina do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). ....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2004.800.101943-0 - Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.800.078413-9 - Jurema Melo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ142764E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.144069-0 - Olga Regina Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100735-2 - Jose Paulo Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.108524-7 - Célia da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.149467-6 - Jose Antonio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798, João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057). Informe-se o i. Escrivão junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.157567-6 - Wilson Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157638-3 - Luiz Alberto Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170951-6 - Nilzéa Soares Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171351-9 - Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176920-3 - Ana Lucia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177256-1 - Roberto da Silva Corrêa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180209-7 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182847-5 - Ledinea Nascimento da Silva Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193202-3 - Adriana de Freitas da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212071-1 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212083-8 - Marcelo Roque Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009739-6 - Marcia Cristina Dias Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.013051-0 - Marcelo Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015158-5 - Sergio Murilo Gouvea Lazaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.017870-0 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024436-8 - Clelia Rodrigues Batista Gouveia. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.024513-0 - Maria Alice Costa Lima de Castro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.026608-0 - João Luiz Pinheiro. X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026702-2 - Arlete Fonseca Tinoco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027868-8 - Neuma Terezinha Tavares Ramos. X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.159152-5 - Ana Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.027759-0 - Eliziane Kelly dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliziane Kelly dos Santos Pinheiro - OAB RJ129430). X Park Total Estacionamento. FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 23/04/07 , ÀS 12.30 E 13.00 HS , PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AV ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TÉRREO , CENTRO , CEP 20020.000-RIO DE JANEIRO / DE UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR 2.4 GHZ, COMPOSTO DE TORRE , MONITOR , TECLADO E MOUSE , AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - Daniel Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - Joao Luiz Gualberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Paes Leme - OAB RJ025306). X Duanna Com. de Material de Decoraçao. Proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.138805-9 - Claudio Marinho de Albuquerque Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765). X Banco Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). 1) Fls. 34 - Nada a prover, eis que a verba está à disposição do IV JEC; 2) Desta forma, desentranhem-se a guia de depósito, substituindo-se por cópia, entregando-a à ré; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162304-8 - Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamartine Rodrigues de Barros - OAB RJ093934). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagemento, aguarde-se; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.166485-3 - Antônio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros Meireles - OAB RJ129112). X Editora Vic LTDA. 1-Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - Ricardo Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Confiança Mudanças e Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 24/04/07 , ÀS 12.30 E 13.00 HS , PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AV ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TÉRREO , CENTRO , CEP 20020.000-RIO DE JANEIRO / DE UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR 256, COMPOSTO DE TORRE , MONITOR , TECLADO E MOUSE , AVALIADO EM R$ 690,00(seiscentos e noventa reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Fls. 51/57-Tendo em vista a informação de fls. 58, defiro a devolução de prazo; 2-Fls. 59/60-Aguarde-se o TJ \r\n\r\nProc. 2006.800.030425-9 - Nelson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034654-0 - Nilo Cesar de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07, ÀS 10.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.052280-9 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 25/04/07 , ÀS 12.30 E 13.00 HS , PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR NO PALÁCIO DA JUSTIÇA SITO À AV ERASMO BRAGA 115, FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TÉRREO , CENTRO , CEP 20020.000-RIO DE JANEIRO / DE BENS INDICADOS PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO : TRES PROGRAMADORES E COLETORES DE DADOS NUMEROS : 076.9889/076989-0 E 076990-8 NO VALOR DE R$ 7.200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.800.053739-4 - Demian Cesar Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064094-6 - Jose Sebastiao da Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 5150,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.065730-2 - Paulo Roberto Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095758-9 - Adalberto Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.098167-1 - Veronica Hagemeyer Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Boy Service. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.100310-3 - Abílio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.104681-3 - Jorge Luis Amaral Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.106319-7 - Heber Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.108349-4 - Djair Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110348-1 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119343-3 - Charles Borges Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.123363-7 - Carmindo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). X Telerj Celular S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125217-6 - Bruno Lois Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Porto Seguro - Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131938-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ137116E). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07, ÀS 10.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.132111-3 - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139817-1 - Tiago da Rosa Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.146124-5 - Edenir de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Lojas Ibicred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150609-5 - Nadir Silva da Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151990-9 - Jorge Alberto Carneiro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.157830-6 - Ermelinda de Araujo Mafra Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Abnco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159249-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista as fls.99, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160663-6 - Maria Cristina Subtil Vinogradoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162530-8 - Liliane Pessanha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163582-0 - Regina Celi de Borja Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Editora Globo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA24/04/07, ÀS 16.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.164768-7 - Leonardo de Lima Richette Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Indefiro a fixação de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 1050,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.169653-4 - Fatima Gouvea Stein Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171814-1 - Monica Pennaforte Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.171820-7 - Adriano Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173508-4 - Sâmara Lisane de Soua Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174129-1 - Rogerio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176311-0 - Max Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 43-Regularize-se (assinatura); 2-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 3-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se \r\n\r\nProc. 2006.800.179046-0 - Mariana Monteiro Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Banco Fininvest S/A e outro. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179810-0 - Neuci Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.183144-9 - Decio Manoel dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183912-6 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189709-6 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198958-6 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp-multibrás S/A Eletrodomésticos. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211428-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211504-1 - Katia Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212072-3 - Alexandro de Santana Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.212077-2 - Mario Jose Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. .....JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.217719-8 - Rosangela Anastácia Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002256-6 - Romulo Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003294-8 - Jose Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S. A -ponto Frio e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007666-6 - Celestino Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008365-8 - Renan Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ludgero de Pinho - OAB RJ113837). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.013537-3 - Sonia Regina de Lemos Atalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Ibi S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026836-1 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco UNIBANCO. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026861-0 - Laeli de Medeiros Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027003-3 - Sebastiana da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027040-9 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requi sitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027483-0 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Motorola Industrial LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027743-0 - Aldalamar Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027746-5 - Fatima Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027894-9 - Dirceu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Dix Amico. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.027932-2 - Ronaldo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Banespa. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149162-4 - Nilson Santos. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Capanema - OAB RJ008547). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156251-5 - Jose Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls. 75/77 - Com o o objetivo de solucionar o problema, e diante da responsabilidade assumida pela ré, oficie-se para a baixa dos protestos, devendo os tabelinoatos responderem a este Juízo em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.170428-0 - Lidia Margarida da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES CIENTES DO LEILÃO A REALIZAR-SE AOS 26/04/07, ÀS 12.30 HS E 13.00 HS , O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE , NO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO SITO À AV ERASMO BRAGA 115, ENTRADA PELOS FUNDOS , HALL DOS ELEVADORES , TERREO , CENTRO , DE UM KIT EMERGENCIA PARA CLORO BP 078245-9, LOCALIZADO SIS -3.1- ESTRADA RIO BAHIA - KM 75,5 - TERESOPOLIS \r\n\r\nProc. 2005.800.172159-9 - Deniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA (sonoleve) e outros. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.005738-4 - Bruno Vinicius Senra Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.008209-3 - Camila Meira Fonseca Cortinhas. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011802-6 - Yeda Maria Aguiar Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S. A - Administradora de Cartoes de Credito. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042732-1 - Selma Antonia Gama de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071423-1 - Edson da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077209-7 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.080628-9 - Dalva Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115755-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.118103-0 - Silvio Jose Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138, Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 23/02 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122903-8 - Robespierre Lopes Formoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.137561-4 - Alvaro Gomes do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nunes de Azevedo - OAB RJ115645, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148475-0 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.150938-2 - Renato Cabral Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153142-9 - Jorge Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Indefiro os cálculos de fls. 57, tendo em vista que o valor não haver correção/juros, eis que a condenação, em relação aos danos morais, foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige me sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.154154-0 - Igo Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159239-0 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 35/39-Indefiro, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.160171-7 - Joao Placido de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161800-6 - Elisabete Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Banco Bmg S/A. 1)Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1362,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.167974-3 - Marisione Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168213-4 - Sheila Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - Janice Souza de Oliveira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172314-8 - Margarete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). fLS. 40/42 e 43/52-Esclareça a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.174953-8 - Ormando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176374-2 - Wilma Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.800.177142-8 - Nilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.105, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.182004-0 - Joselia Aparecida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187115-0 - Joelma Silva Marques Moreira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 , ÀS 11.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.188543-4 - Jaudo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189537-3 - Monique Fonte Agnelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - Semita Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2007 às11:00 H. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211445-0 - Maria José Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.211461-9 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.215705-9 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Ge Capital S. a. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.008042-6 - Alexandre Henrique Galvão Geraissati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.008111-0 - Elizabeth Christina da Silva Nogueira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009467-0 - Ruth de Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Itaucard S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009520-0 - Clemery Alves da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Fls. 15-Defiro o prazo suplementar de 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012265-2 - Laercio Guarçoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019268-0 - Jose Domingos Carvalho de Eira. X Sono Show Moveis. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.026877-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Marisa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026909-2 - Luana Agnes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.161355-0 - Vanda Sueli Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Administração de Serviço de Apoio Funerairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nId: 143976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055356-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.105649-4 - Evaristo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Certifico que a audiência especial foi designada para o dia 28/03/07às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2003.800.017344-4 - Elaine Ribeiro Cerejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Tatiana Cerejo Veiga - OAB RJ095850). X Unimed Intrefederativa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Alves Costa - OAB SP153391, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Juliana Mineiro Aparicio - OAB RJ144656E, Fabio Jose Pereira Ribeiro - OAB RJ139252, Natália de Mello Martins Teixeira - OAB RJ134621, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X A. J. Eletrônica Som e Imagem. Regularize o embargado, a representação processual. Int. Fls.93/94: às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.022606-2 - Lucia Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.226). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.022929-4 - Maria das Graças Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls.61: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.146616-0 - Vanissa Andrade Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Suspensa em caráter provisório (fls.120). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.019148-7 - Maria de Lourdes Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 28/03/07 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.024680-4 - Lucio Flavio Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.027019-3 - Jody Gonçalves Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Daniel Avena de Albuquerque - OAB RJ139611E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028181-8 - Lygia Dantas Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Poliana de Figueiredo Beck - OAB RJ149295E, Fabiano Pellegrino França - OAB RJ149238E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.029849-1 - Iris Sabino de Carvalho Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.046458-5 - Luiz Rodrigo Vieira da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Certifico que o leilão foi designado para: 16/04/2007, às 13:00 h. (1º) e às 13:30 h. (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.125998-5 - Rosana Paulino Vieira. X Vip Life. CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI REDESIGNADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2007, ÀS13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.143222-1 - Jose Augusto Givigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Fls.66/67: à parte ré. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - E. M. Penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172338-0 - Antonio de Francisco Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fretranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 28/03/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.033930-6 - Sporte Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.033981-1 - Marilza Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017978-8 - Ubiraci Peroba Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - Alyne Amaral Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.104589-7 - Fernando Marques Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.128431-6 - Roberto Aleixo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.196 - exequente, fls.90 e 101 - executada). Int. Cumpra-se (fls.190, in fine). Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.143630-0 - Jose Cosmos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165149-0 - Luciene Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Cohasep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Fls.66, item d: nada a prover, providência cabível a parte. Int. Venham as informações necessárias para a apreciação do pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.018759-9 - Marcia Palutino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.123004-0 - Andreia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). Fls. 104: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014698-8 - Monica Egyto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.016294-5 - Antonia Elenita Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Anote-se (fls.68); À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017306-2 - Paulo Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.022784-8 - Marcelo do Nascimento Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.023195-5 - Adilson Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ribeiro de Moura - OAB RJ054087, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030143-0 - Zenair Gonçalves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Sem efeito (fls.58). E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083627-0 - Alcenir Seixas dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico que o leilão foi designado para: 16/04/2007, às 13:00 h. (1º) e às 13:30 h. (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.094375-0 - Cleia Maria Cosma dos Santos Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125377-6 - Alcineia Marques Barreto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.133001-1 - Jaqueline Menezes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.135688-7 - Luiz Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143094-7 - Doroteia Cabernite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Gol Transportes Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143240-3 - Candido Malheiros do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Financeira Itau - Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143788-7 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Ivestimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163802-9 - Alexandre Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 57/60), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212875-8 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO por sentença... MULTA, quanto a obrigação de fazer: prazo supra; valor: cinqüenta reais / dia. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215134-3 - Anidracir Rodrigues Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 28/03/04 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.032848-5 - Rosangela Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.032956-8 - Gizeldas Alves Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - Rosangela Santos Bendia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.034554-9 - Guilherme Nicacio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Cetelem Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.034646-3 - Ponto Qualidaher Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.034655-4 - Elisa de Castro Lisboa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa de Castro Lisboa Dias - OAB RJ117807). X Magazine Luiza S. a e outro. Regularize-se a inicial, firmando-a. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.015155-9 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). À executada. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.016705-1 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.125106-0 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Lívia Miranda Pena - OAB RJ132659E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.019268-2 - Andrea Gerin de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que o leilão foi designado para: 16/04/2007, às 13:00 h. (1º) e às 13:30 h. (2º). \r\n\r\nProc. 2003.800.142675-5 - Mario Claudio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E, Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Certifico que a audiência especial foi designada para o dia 28/03/07às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.029964-8 - Celina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Vesper S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ140332E). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.159041-7 - Neusa da S Chagas Magon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830, Luana Pereira da Silva - OAB RJ135270E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009607, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de março de 2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2005.800.021230-2 - Sebastiana das Graças Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.023966-6 - Dorvalino Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X Casa Nova Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). Certifico que a audiência especial foi designada para o dia 28/03/07às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.026231-7 - Josineide Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.180707-0 - Denise Felizardo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.003057-3 - Francisca Marcia da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.016175-8 - Leonardo Faria Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária bruta até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.018698-6 - Ricardo Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes Roméro Filho - OAB RJ056835, Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.018827-2 - Jose Severino de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - Carmen Lucia Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). E. M. PAGAMENTO. À executada. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059706-8 - Regina Helena Ribeiro Dantas e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069064-0 - Ana Paula Cardoso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075440-0 - Jose Adilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Jonison de Souza Galvão - OAB RJ150602E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI REDESIGNADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2007, ÀS13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 (2º). \r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. À executada. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.121915-0 - Amadeu Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032817-5 - Katia Lourena Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X C&A - Ibi Administradora do Cartao C&A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.032850-3 - Cristiane Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.034781-9 - Simone Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.027293-3 - Marcio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 143823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos\r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). Renove-se a diligência determinada as fls. 67; \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.002245-0 - Mauricio Rodrigues Capela. X Anasa Administração de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071282-9 - Railda Souza Silva. X Embratel-livre. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as\r\n\r\nanotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.217316-8 - Daniel dos Santos Alves. X Tim Celular S/A. Venha o original da guia apresentada à fl. 24, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217613-3 - Janaina Filuszteck Cezario. X Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as\r\n\r\nanotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.008256-3 - Cleia Fraga do Nascimento. X Tim Operadora de Telefonia Celular. Cumpra-se fl. 5, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.017368-4 - Jose Augusto Duarte Ranquine. X Banco Itaú S/A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020019-5 - Walter Pinto Monteiro Filho. X Central de Telefones - Compro e Vendas de Linhas Telefonicas S/c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as\r\n\r\nanotações de estilo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.039694-0 - Sônia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). FLS. 363- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.027667-5 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Cartão Unibanco LTDA E/ou Sucessores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.078125-4 - Eduardo Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Cumpra-se fl. 155, integralmente, independentemente da resposta ao ofício expedido à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.800.161594-5 - Fernanda Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Unimed - Rio Coop Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Intime-se o depósitário para comprovar nos autos a transferência do valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil, AG-Poder Judiciário, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087165-8 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENCA A PUBLICACAO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICACAO) Vistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nIsso porque, o depósito de fls. 116, conforme autenticação mecânica ocorreu em 23/11/06, isto é, fora do prazo estipulado a fls. 103.\r\n\r\nAdemais, a própria embargante não se opõe ao pagamento da diferença de R$ 547,20, que é exatamente o excesso de execução apontado. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS e, em conseqüência, mantenho a presente execução em R$ 5.491,20, valor efetivamente devido pela embargante. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada no valor de R$ 5.491,20, referente ao depósito de fls.134 e outro mandado de pagamento em nome da embargante, no valor de R$ 4.944,00, da guia depositada à fl. 116. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - Antônio José Madureira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106955-2 - Cézar Augusto Guimarães Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.163834-0 - Caio Soares Pardini. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). FLS. 55- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185640-9 - Wagner Soares Ferreira. X Ibi Administradora e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação manifestada em relação ao 6º réu e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.202740-1 - Cleudson Santos. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211496-6 - Inez Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001163-5 - Maria da Penha Almeida Santos. X Rodrigo Santos Cohen Roupas e Complementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033851-0 - Zetel Cabeleireiros Ltda-me. X Claro Bcp S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - Jose Augusto Airo Viegas. X UNIMED. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - Luiz Claudio Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Renove-se fl. 198, da forma requerida à fl. 204, b, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Renumerem-se os autos a partir da fl. 205.\r\n\r\nVenha o original ou cópia legível da guia apresentada à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.001478-4 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco Bozzano Simonsen Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1 - Transitada em julgado a decisão que inadmitiu os Embargos à Execução, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no quantum depositado as fls. 173. 2 - Intime-se o Executado para depositar o saldo remanescente conforme informado a fls. 213, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa no valor de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.094080-0 - Roselene de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 87, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Indefiro, por ora, penhora on-line, em razão da garantia do Juízo pela penhora à fl. 148. \r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Examinados os autos verifico que em verdade a Empresa-Ré foi condenada, após reforma da sentença, a indenizar a título de danos morais à Autora a quantia de R$ 3000,00. Acresça-se que no v.acórdão não há condenação em juros legais e correção monetária. Daquela douta decisão a Autora não interpôs embargos, assim, transitou em julgado o decisum. Ocorre que como de sabença a correção monetária é em verdade mera atualização de valores, não importando acréscimo, e esta independe de fixação. Ocorre que o lapso de tempo ocorrido entre a lavratura do acórdão e a publicação deste Juízo determinando o integral cumprimento é inferior a 12 (doze) meses, assim, não incide a correção monetária. Isto posto assiste razão a Embargante pelo que, acolho in totum os Embargos, para reduzir o montante em execução ao valor já depositado judicialmente. De outra sorte não há que se falar em condenação em custas e honorários vez que o art. 52 da Lei 9099/95, é norma especial, que ao dispor sobre a matéria afasta a incidência do CPC, assim por ser incidente processual e não ação autônoma, afastada a sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183945-8 - Maria Candida Tinoco Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). X Varig S. A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Defiro a expedição de certidão de crédito na forma como requerido as fls. 318. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Intime-se a parte Ré para satisfazer a condenação no prazo de 15 dias sob pena de ser-lhe aplicada multa de 10% nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - Felipe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035004-0 - Luiz Cesar Vianna Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.058068-8 - Tania Maria Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X del Gas-a. Marge Filho - Convertora Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumpra-se o V. acórdão, sendocerto que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Mara e Lara Festas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Indefiro o pleito. O valor depositado a fls. 223 efetivamente pertence a 2ª Ré, eis que a obrigação foi satisfeita na totalidade pela 1ª Ré. 2 - Oficie-se a Banco do Brasil para informar sobre eventual saldo existente e, de igual sorte a movimentação realizada na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.073569-6 - Isis Rodrigues Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Sul Financeira - Credito Finan. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076447-7 - Maria Leticia de Souza Campos Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Tenha-se em conta a data aposta na assinatura do depósitário. \r\n\r\nProc. 2006.800.120750-0 - Wagner Moreira de Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). FLS.60- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125622-4 - Claudio Buarque Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.127643-0 - Joao de Deus Normando. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 95- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.135190-7 - Rodrigo de Araujo Bodart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145605-5 - Leonardo Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo de Almeida - OAB RJ134810). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o V. acórdão, sendocerto que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.167774-6 - Anderson Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). 1 - Em face da afirmação da parte autora de não possuir meios que lhe possibilitem arcar com as custas processuais, situação esta devidamente provada através dos documentos de fls. 10 e 124, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- Recebo o recurso da parte autora no seu efeito devolutivo, por ser tempestivo, conforme certidão de fls. 127 Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171890-6 - Marcos Belmiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 66- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188801-0 - Adriano da Silva Ozana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Ibi Administradora. AO AUTOR PARA DAR O NÃO A QUITAÇÃO 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194678-2 - Rita de Cassia Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.205373-4 - Dilza Gomes Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210583-7 - Leila Coelho Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.217918-3 - Sebastião Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil S. a. Assim, de reconhecer-se que este Juizado não tem competência para processar a presente ação, devendo o autor propô-la no Juizado competente. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPoderá o interessado desentranhar os documentos que estão acostados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.001022-9 - Luciana Pereira Morgado. X Samsung LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033533-7 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - Luiz Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - Sebastiana Barbosa do Nascimento Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Rita Velozo Titillo - OAB RJ016408). X Marinete Rodrigues de Faria. \r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança de aluguel c/c indenização, movida por pessoa física, em nome próprio. Todavia, à luz dos documentos que instruíram à inicial, verifica-se que tanto o contrato de locação como a ação de despejo tinha o espólio como parte na relação jurídica. \r\n\r\nMalgrado tenha a parte Autora afirmado ser a única herdeira, não há prova do alegado. Ademais, ainda que provada tal circunstância, enquanto não lhe for deferida a adjudicação dos bens, a legitimidade para ingressar em juízo é do espólio representado pelo inventariante. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, contudo, não se permite às pessoas jurídicas e formais integrarem o pólo ativo.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a parte Autora para esclarecer se o processo de inventário já foi concluído. Em caso positivo, comprove-se. Oportunidade em que deverá regularizar a representação, visto que a procuração foi outorgada pela pessoal formal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033693-7 - Carlos Adriano dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033801-6 - Edinaldo de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033901-0 - Solange Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167281-1 - Ruth de Moraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Construtora Bulhões de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos\r\n\r\nProc. 2004.800.168433-3 - Jovano de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Gisfama do Rio Com. Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl. 222. Esclareço desde já que, no tocante ao cálculo do valor remanescente, o ônus de elaborar planilha de débito é do exeqüente, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.177563-8 - Luiz Carlos Correa. X Jose Francisco Preto. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito, visto que a penhora via BACEN-JUD, ora indeferida, aduz o risco de incidência na hipótese prevista no art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.177806-8 - Evanildo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.179656-3 - Luiz Antonio Telles de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.180791-3 - Dilma Messias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 71, isto é, expedição de mandado de pagamento referente à guia depositada à fl. 43, da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. Fls. 57/58.Desentranhem-se fls. 26/27, a fim de aduná-las aos autos correspondentes. O ressarcimento das custas, acaso possível, deverá ser pleitado pela via administrativa deste Tribunal (FETJ). Certificado o cumprimento do item \"I\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 58- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072491-1 - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). FLS. 116- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 61:\r\n\r\nDiga a ré em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127174-2 - Estrela Maria Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). De início, intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Intime-se, ainda, para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento dos honorários sucumbenciais, calculado à fl. 94, bem como o dano moral no valor de R$ 5.775.00, consoante fl. 96. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136379-0 - Maria do Perpetuo Socorro Lopes de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Sylvia Ferreira de Lima - OAB RJ150341E, Paulo de Tarso Ferreira de Carvalho - OAB RJ150280E, Carlos Antonio Costa Caldas - OAB RJ138875E, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). X Banco Morada S/A. Cumpra-se o V. acórdão, sendocerto que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.140279-4 - Fabio Trindade de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.150266-1 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendocerto que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.151856-5 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Intimação para a parte ré acompanhar a expedição do mandado de pagamento e sua disponibilização junto ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.800.153078-4 - Avelina Vazquez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158529-3 - Aroldo da Rocha Carloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendocerto que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.171659-4 - Vivian da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Samsung do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174038-9 - Luiz Eduardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ante a esmerada certidão cartorária, nada a reconsiderar.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.190944-0 - Handerson Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Em face do afirmado pela parte Autora, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Verifica-se da douta sentença de fls. 137 usque 140, que a Ré foi condenada a devolução simples de valores e a se abster do envio de faturas nas quais conste pulsos excedentes, sob pena de multa. Assim, o fato novo trazido aos autos deverá ser enfrentado em ação própria. Do exposto, tendo a Ré cumprido integralmente o decisum, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192313-7 - Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). X Nextel Telecomunicações LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193754-9 - Marilene Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.198077-7 - Paulo Mauricio Aquino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211265-9 - Anivaldo Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000991-4 - Ana Cristina da Costa Vital Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001093-0 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Itau Cartões S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033784-0 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034951-8 - Edmilson Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Banco Finasa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035471-0 - Venessa Rengel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 143979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.201338-4 Vítima(s): Carlos Alexandre Leite Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de Lima Casali - OAB RJ100112). X Oswaldo Moraes Peniche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). Vistos, etc... \r\n\r\nInepta é a queixa crime de fls 22 e seguintes, uma vez que a mesma deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, consoante o art. 41 do CPP. A mesma descreve de forma vaga e imprecisa o crime atribuído ao querelado (RSTJ 93/339, RT 543/419, 610/366, 642/358, 643/299, 700/396).\r\n\r\nImpossível a emenda uma vez que já foi ultrapassado o prazo decadencial, haja vista que na ação penal privada qualquer regularização deve ser feita dentro do prazo decadencial e que no caso em tela as omissões das formalidades essenciais ao direito de ação não foram supridas dentro do prazo legal,acolho o parecer do MP e, em consequência, REJEITO A QUEIXA-CRIME com fulcro no art.41 CPP.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro , 08/02/2007 .\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 2006.800.201338-4 \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 08/02/2007 , com SENTENÇA do MM. Elizabete Alves de Aguiar .\r\n\r\nRio de Janeiro , 08 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\ntxt 501\r\n\r\nId: 143733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.003205-5 - Carlos Henrique de Oliveira Dantas. X Octávio Augusto Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). Considerando que decorreram mais de seis meses da data do fato, sem que a(s) vítima(s) tenha(m) exercido o direito de queixa, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em consequencia, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.158266-8 - Maria Otilia Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Selma Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). Considerando que decorreram mais de seis meses da data do fato, sem que a(s) vítima(s) tenha(m) exercido o direito de representação ou queixa, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em consequência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.016997-8 - Rosane Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fragoso - OAB RJ021600, Rosane Maria Guterres Santana - OAB RJ051120). X Leonardo Capelo Espasandin. Manuseando os presentes autos, verifico que assiste a mais inteira razão ao Ministério Público, quanto ao pronunciamento de fls. 45/45v, de vez que pretende, a querelante, a deflagração de uma ação penal, em face do querelado, quando se constata que a conduta imputada a este último insere-se em incidente processual, que a legislação lhe faculta arguir, podendo, com efeito, no próprio incidente, ser a arguição questionada pela querelante. Sopesado, pois, o que consta dos autos, conclui-se não ser possível, por força ainda do exposto, entender-se que o querelado teria obrado dolosamente, de modo a cometer o ilícito penal aventado. Isto posto, deixo de recepcionar a Queixa, nos termos do artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.018227-2 - Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X José Carlos Guimarães de Almeida e outro. Trata-se de Queixa apresentada por Jorge dos Santos Rodrigues, em face de Nelma Leticia Cordeiro e José Carlos Guimarães de Almeida, qualificados nos autos, entendendo o querelante que, ao apresentarem contestação em ação de cobrança em trâmite na sede própria, teriam os querelados incidido na infração prevista no artigo 138, do Código Penal. Ocorre que, como destacado pelo Ministério Público, o exame dos autos, especialmente fls. 25/33, denota que não se cuida de conduta envolvida com o dolo exigível à configuração do delito, tanto que o que se observa é o relato de fatos que seriam significativos para instruir o pedido contraposto, ou seja, atuar que não está vedado pelo ordenamento. Pode ser destacado que o teor da decisão daquela sede veio de molde a oferecer razão aos que ora foram indevidamente apontados como autores de crime. Face ao exposto, REJEITO a QUEIXA, forte no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 143735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "143745": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.012549-3 Vítima(s): Wiviane de Oliveira Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano Falcão - OAB RJ034755). X Roberta Iemini Fainbaum e outro. Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.097159-8 X Ana Cristina Ferreira e outros. Autor Fato(s): Carlos Alberto de Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189779-5 Vítima(s): Ayres Reis de Oliveira, Marlon Vieira Rios da Silva. X Rosana Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Fernandes dos Santos Júnior - OAB RJ119420, Carolyne Albernard Gomes - OAB RJ124647). Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nCP - Art. 256, p. único - Desabamento ou desmoronamento culposo\r\n\r\nProc. 2005.800.110570-0 Vítima(s): Euclides de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). X Maria da Gloria Rocha. Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.800.104215-7 Vítima(s): Regina Coeli Almeida Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Galvão de Carvalho - OAB RJ044546). X Liege Maria de Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). Acolho a manifestação do MP, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.018435-5 Vítima(s): Clarice Rocha Campos. Rep Leg(s): Reynaldo Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X João Balthazar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Moreira Lima - OAB RJ096893). Manifestem-se as partes sobre o doc. de fls. 110,emitido pelo DETRAN. \r\n\r\nId: 143745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.190465-9 Vítima(s): Mario Alves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). X Danielle Sleyman Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Araujo - OAB RJ033725). Manuseando os presentes autos, verifico que a Queixa aqui contida, apresentada pelo patrono de Mario Alves Paulo, em face de DANIELLE SLEYMAN LUZ e RONALDO FIGUEIREDO, que , no apenso, visavam acionar o primeiro, não deve igualmente ser recebida, uma vez que não acompanhada do suporte probatório mínimo exigido pelo ordenamento, para a deflagração de uma ação penal. Assim ocorre porquanto, como também exposto no apenso, o que se tem são versões conflitantes, sem a oitiva , para endosso, de tstemunhas isentas, sendo certo, também, que, se as imputadas acionaram o ora querelante, evidentemente também não admitem a possibilidade de ter incidido na infração contra a honra aventada nestes autos. Na sede penal é inadmissível o início da ação sem que a pretendida querela venha fundamentada por indícios consistentes, o que não se dá nestes autos, sendo certo que a pensar-se de modo diverso, estaria sendo admitido que qualquer pessoa passasse a ser réu em uma demanda penal, quando, por força de conflito atual, ou não, um seu desafeto lhe trouxesse a acusação da prática de um crime. Lançadas as razões, REJEITO A QUEIXA apresentadas , nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, considerando a inexistência de justa causa para a deflagração de uma ação penal. Custas ex lege. Providências de estilo, para remessa ao arquivo, após o transito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nId: 143747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000153-0 (5752) - MARIA ZUILMA DA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ADES CARDOSO TOSTA (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177) AO REU NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1984.204.000217-0 (6363) - RODRIGO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO X VALDIR DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Oficie-se conforme requerido pelo alimentante às fls. 45/46. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009314-4 - SHEILA GOMES DA SIILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSO GONZAGA DA SILVA Decisão:Restaure-se a baixa na distrbuição e expeça-se o alvará requerido observando-se o correto nome do falecido. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000949-4 - NADIR BARBOSA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CASSIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.001473-4 - GILSON DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE CARVALHO MENDES 1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.002011-4 - MOISES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO COUTO CAVALCANTE Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002039-4 - CELIO JOSE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ALVES GOMES), NAYRA ALVES FRANCO), VITOR ALVES FRANCO Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo. Esclareçam os requerentes quanto ao terceiro filho informado na certidão de óbito de Marina. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006054-7 - ALZIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Comprove a requerente o recolhimento do tributo, conforme sentença de fls. 45. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012940-7 - ZULEIDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.016095-5 - BENEDICTA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X HUGO MACHADO Ao requerente para recolher a diferença de custas e taxa judiciária: AEVC - R$ 321,03. Taxa judiciária - R$ R$ 481,54. CAMPO 34 - conta nº 600225174-9. CAMPO 47 - R$ 31,20, referente a FUNPERJ. CAMPO 35 - conta n] 567300124-3 - CAMPO 48 - R$ 31,20 referente a FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.008404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON LEITE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545) Despacho:Intime-se o réu, ora apelante, para recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 115, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A X IRAYR ROSA RAMOS 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001905-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE SOUZA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.014068-3 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Trata-se de deprecata com a finalidade de inquirir a testemunha Adelino, arrolada pela parte ré. No entanto, a mesma não não reside no endereço declinado pela parte conforme se verifica da certidão de fl. 51. Assim, retiro o feito de pauta e determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecante para ciência do ocorrido, devendo o cartório intimar a parte ré, através de publicação no DO, para que informe o correto endereço da testemunha no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001482-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 15. Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001928-8 - SEBASTIAO JOAQUIM GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.010928-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA MADALENA DA SILVA DIOGO AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.002615-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente nos termos do despacho de fls. 80. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006319-6 - FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Certifique-se quanto a realização dos depósitos subsequentes e intime-se a parte autora para que se manifeste quanto a contestação apresentada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000001-0 (1174) - PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000331-1 (19098) - RUBEM DE SOUZA DUQUE X RIMA RECREIO PRODUTOS P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA (RJ-082114) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informe a perita se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ.3-Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução, devendo a perita apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002007-2 - GERALDO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA PINTO DOS SANTOS Decisão:Afirme-se a ausência por termo. Esclareça a autora se a ação possui fins previdenciários. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Notifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014184-5 - SZAJA LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MANOEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), Fiador: MAURICIO MANEOL DE ANDRADE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,61Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009004-7 - JOSE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X WANDA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: JOSE JATAI TAVARES C.O. Fls. 61. Anote-se. 1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91, indeferindo o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial por ausência de previsão legal.Assim o entendimento jurisprudencial adiante transcrito:\"DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMEN TO. Nas ações de despejo, por falta de pagamento de aluguel e acessórios, o locatário só poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os alugueres, acessórios da locação, as multas, jur \r\n\r\nProc. 2007.204.001909-4 - SILVIA AMELIA LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VIDEO LOCADORA VASQUES LTDA), Fiador: REGINA CLARA ALVES DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Esclareça, ainda, se possui outros bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.204.002012-6 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO HENRIQUE DE ANDRADE SERRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos e informe se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000052-8 (18978) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) ...Diante do exposto, defiro o cancelamento da penhora realizado na conta-corrente 6014/06091. Expedi solicitação de cancelamento junto ao Bacenjur.Intime-se o exequente para que informe se deseja prosseguir com a execução, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.016153-4 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE DOS SANTOS Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.204.001958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente uma vez que o título que pretende executar não possui força executiva por conta da ausência da assinatura de duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001653-2 (15179) - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DFA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) AO EXEQUENTE, CONFORME FLS. 214. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000167-8 (11442) - MANOEL CARLOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição encartada nos autos da usucapiãoe certifique-se quanto a manifestação da parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3A - CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001929-0 - ANDERSON ESTEVAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Traga o autor cópia do contrato de abertura de conta. Sem prejuízo, no entanto, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002110-6 - IDALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYUBANNA COM. DE LIVROS E CURSOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000474-1 (19501) - CRISTINA BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para comparecer à DP e dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a obscuridade apontada nos mesmos na decisão de fls. 91e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da decisão, não sendo essa a via própria. Cumpre ressaltar que somente a parte ré postulou pela produção de prova pericial às fls. 44, não tendo especificado posteriormente as provas que pretendia produzir após o despacho de fls. 68 e, como bem salientou, o art. 19 do CPC prevê que cabe à parte prover às despesas dos atos que requerer no processo, antecipando-lhe o pagamento desde o início até sentença final. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre a decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.204.010752-7 - ROSANGELA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041447-5 - MARLY DE SALES DELDUQUE X PAULO ROBERTO LUZ DELDUQUE Despacho:À DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento para manifestar-se sobre fls. 77, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006101-5 - MARIA ISABEL NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON FERNANDES Despacho:Ao Sr. Partidor Judicial. Após, intime-se a inventariante para providenciar a vinda da certidão requerida pela Fazenda e para que se manifeste quanto a partilha apresentada. Com a vinda da certidão, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010852-0 - CELMA BARBOSA DE ARAUJO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOAO NEI BRASIL 1 - À inventariante para fornecer cópia de fls. 02/04 para citação do herdeiro mencionado às fls. 56 na forma do art. 999 do CPC ou venha a concordância dos mesmos, acompanhada de suas representações. Com a vinda da cópia, cite-se.2 - Oficie-se conforme requerido, devendo o cartório intimar a parte, quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000344-6 (13162) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESTEVAO DE SOUZA E OUTRA Decisão:Defiro JG ao embargante. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006718-9 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ALOIZIO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001502-7 - SILVANA DE OLIVEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X DI SANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN Despacho:Conclusão de ordem: Tendo em vista o interesse da parte autora na oitiva das testemunhas Hamilton e Joeld, as quais não foram intimadas na ocasião de fl. 104, não há tempo hábil para que as mesmas venham a ser intimadas para a audiência redesignada.Assim, redesigno a audiência para o dia 29/03/2007 às 14:30 horas.Intimem-se a autora, o réu e as testemunhas Dilma, Hamilton e Joeld, com urgência, consignando-se na intimação da parte autora o necessário comparecimento da mesma junto a NAROJA para que acompanhe a diligência de intimação das testemunhas Hamilton e Joeld diante do teor das certidões de fl. 96v e 98v/101v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.001840-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRAJARA MENDES 1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.204.001854-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES AVELINO OLIVEIRA 1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite- \r\n\r\nProc. 2007.204.001983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000117-6 (15980) - MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar as razões de apelação, que se encontra apócrifa, e complementar as custas conforme certidão de fls. 307, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007114-0 - BRANCO E REGIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido tendo em vista o instrumento de fl. 06. 2- Intime-se a parte ré para depósito das custas judiciais, em cinco dias, 3- Comprovado o pagamento e sua correção, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001832-6 - THAIANE KELE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Despacho:Comprove a representante legal da parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.002104-0 - OSCARINA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007006-7 - DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/97 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.003399-1 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PRECAR CENTER Despacho:Retiro o feito de pauta. Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 71-v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016018-9 - MARIA LEDA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/29-v. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante do risco de irreversibilidade diante da controvérsia acerca da real necessidade do tratamento referido diante da alta que lhe foi conferida pelo documento de fl. 66 e, ainda, pela necessidade de maior dilação probatória quanto a real responsabilidade da parte ré para a ocorrência do evento danoso. Por outro lado, verifica-se que a autora possui plano plano de saúde, não havendo que se falar, portanto, em risco ao direito à vida ou a saúde da autora. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.001907-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN DA SILVA (RJ-132754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000097-0 (10143) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARYTHEA CATHARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 226/228 uma vez que destinados aos autos em apenso. Regularize-se. 2- Regularize-se, ainda, a cadastramento do feito considerando o instrumento de fl. 230. 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 144088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005838-3 - ALBA VALERIA PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MARY PEREIRA CHAVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006114-3 - DAYSE DOS SANTOS GARRILLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X DENISE SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:Homologo o laudo de avaliação. Ao contador.Com os cálculos, intime-se o requerente para comprovar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.002162-0 - MARIA DO AMPARO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NIVALDO DAS CHAGAS as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001928-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOMAR MELLO RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002715-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO GOMES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.008430-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011749-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER NOLASCO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012799-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARGARETE RAMOS BRITO DE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001855-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEVERINO RAMOS SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.011888-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FELIPE DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014158-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014842-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015472-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008363-8 - Inventariante: ELIZIO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)), Interessado: MAILTON ARAÚJO SANTIAGO SILVA), Interessado: MAÍLSON ARAÚJO SANTIAGO SILVA), Interessado: MARINEIDE ARAÚJO SOBREIRA), Interessado: MARINALVA SANTIAGO FERREIRA), Interessado: MARINEUZA ARAÚJO DE MENDONÇA) X JOSE ANTONIO DA SILVA), Interessado: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.204.007358-0 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2)Face a desistência de fls. 98, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001969-9 (17065) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CENTRO RECREATIVO E ESPORTIVO INDUSTRIARIOS DE BANGU-CREIB (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003627-6 - EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007278-1 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, o despacho de fls. 47, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011604-8 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Em última oportunidade, recolha o autor as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003029-4 (16983) - FRANCISCO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ALBINO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004720-8 - JANDYRA MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001584-2 (19764) - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOARC SOCIEDDE TECINICA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro os ofícios requeridos, devendo a parte recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.012882-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.011166-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA X CVAM PLACAS LTDA-ME Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 34/34-v, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013494-1 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial via BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) As partes sobre laudo pericial de fls. 87 a 99. \r\n\r\nProc. 2005.204.012914-3 - TATIANE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) As partes sobre posposta de honorários periciais: 7(sete) salários mínimos, bem como pericia marcada p/ dia 26.04.07, as 11:00h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum Central \r\n\r\nProc. 2006.204.000140-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CALCADOS KITOKI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls 180 (R$ 2,53 cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.001955-8 - ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CLUB ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) As partes sobre posposta de honorários periciais: 8 (oito) salários minimos, bem como sobre pericia marcada para dia 24.04.07, as 11:00h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum da Capital \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005490-6 - SUZANA SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ZACHEO BRANDAO FILHO Ao requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 118. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.204.006064-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ ANTONIO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.009945-8 - HERMINIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARSOLIO SAFO LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.002379-1 - MARGARETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X EVERALDO MESSIAS Decisão:1) Intime-se a requerente Margarete, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13, II CPC.2) Homologo os cálculos do contador. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento do imposto em 30 (trinta) dias. 3) Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.006994-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X IVANIR ONOFRE RODRIGUIES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 18, a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009054-8 - IRACEMA CLAUDIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012483-2 - IRINEA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X GERCY NASCIMENTO PIRES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.002448-7 - UANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RUBENS DE SOUZA Despacho:1) Ao autor sobre fls. 29. 2)Venha a anuência dos demais herdeiros ou promova a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.003815-2 - MONICA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARCOS BORGES FERREIRA Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.010915-9 - SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA X CARMEN PENELLAS BARBOSA E OUTRO Despacho:1) À autora para assinar Termo de Inventariante. 2) Venha a anuência dos demais herdeiros ou promova a citação dos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008947-9 - DRYELLE SOARES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Recolha-se a diferença apontada.(R$ 0,62 cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009396-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS Despacho:Defiro fls. 35, devendo a parte recolher as custas, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002040-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIS FREDERICO JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas faltantes, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000279-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012536-4 - NIVERSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011891-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DO NASCIMENTO IGNACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO MARTINS DE BRITO Despacho:Fls. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.005178-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.204.005293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008618-8 - MAURICIO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.012315-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061871)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Ao autor sobre fls. 227. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012520-4 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947)) X MAURO JOSE DE AGUIAR BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre posposta de honorários periciais: 7(sete) salários mínimos, bem como pericia marcada p/ dia 26.04.07, as 11:00h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum Central \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre posposta de honorários periciais: 7(sete) salários mínimos, bem como pericia marcada p/ dia 26.04.07, as 11:00h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum Central \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.010185-2 - MARISE GONCALVES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT H Y INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (SP-056710) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 144089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "144095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004664-0 - ANDRE LUIS VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GERALDO FERNANDES RODRIGUES A PARTE INTERESSADA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NA DATA DE 27/10/2006, SOB O N° 200601371339, TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DA MESMA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003458-0 - MARIA DAS GRACAS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-102205)) X ANTONIO JORGE CARDOSO Despacho:Fl. 95 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001408-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE VITORINO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA A parte autora sobre respostas dos ofícios de fls.72/84 \r\n\r\nProc. 2002.204.043302-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WALTER DA SILVA A parte autora sobre ofícios de fls.102/104 \r\n\r\nProc. 2004.204.008684-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X DIOGO BONIFACIO DA SILVA Decisão:Deixo de reconsiderar a decisão agravada, mas não pelos fundamentos que constam dela.Na verdade, o requerimento de prisão do depositário é um completo desacerto, mas por outras razões.De fato, não há que se cogitar a prisão do depositário, porque, em razão de expresso dispositivo do Decreto-lei 911, cinco dias depois de executada a liminar, o automóvel podia, de fato, ser vendido, como de fato foi. Trata-se de disposição expressa em lei:(...)No final de tudo, sobreveio uma sentença, àquela altura evidentemente descompassada com a lógica e os prazos do procedimento, que deu por válida a purga da mora. Ora, corrompido, como foi, por completo, o procedimento, como esperar que àquela altura, quase dez meses depois que a liminar foi executada, o autor ainda detivesse em seu poder o bem, quando a lei autoriza expressamente alienado no prazo de cinco dias?Ao autor.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.009384-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON CARLOS ARANTES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.014126-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DA SILVA A parte interessada sobre resposta ofícios de fls48/55 \r\n\r\nProc. 2005.204.001255-0 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MASTER TOUR LOCACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:A i. advogada Jaciara Sousa dos Anjos, OAB/RJ 137.817 não foi constituída procuradora da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006117-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Ao contador para calcular o valor atualizado do débito. À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015474-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DE MESQUITA SANTOS Decisão:(...)O ato processual seguinte, portanto, é a intimação do credor para optar pela conversão em ação de depósito (CPC, 901 e seguintes) ou ação executiva, sendo que, em ambos os casos, o réu poderá alegar matéria de defesa (v.g. art. 902, II, do CPC) e, nesta oportunidade, ver apreciada a sua contestação.Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005580-9 - NADIM ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X GRACA LUNA SANTOS DORIA E OUTROS Decisão:A parte autora desistiu da ação com relação à ré Graça Luana Santos Dória (fl. 82).Sendo assim, homologo a desistência. Intime-se os demais reús.Anote-se na capa dos autos a desistência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES: S/FLS.115 - PERITA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013548-5 - ODALEA PERESTRELLO DA CAMARA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X NILO SERGIO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003578-3 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARILENE DA SILVA REIS Decisão:A suspensão do processo de execução, ainda que motivada pelo parcelamento, é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes (exeqüente e executado), conforme literalidade do art. 792 do CPC e, para que o executado se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição retro viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.I-se o exeqüente para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, informando, ainda, o prazo concedido para a suspensão (art. 792 do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012680-7 - CLAUDIA APARECIDA CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais.A parte autora havia pedido R$ 15.500,00 de danos morais, razão por que sucumbiu da maior parte do pedido, razão pela qual deve suportar o pagamento de despesas processuais, as quais, entretanto, não deverá atender imediatamente por ser beneficiária da gratuidade justiça.Honorários compensados, na forma da lei.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Fica intimada a parte ré na pessoa de seu advogado, para, em o querendo, oferecer impugnação na forma do art. 475,J parág. 1º da PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Quantia total de R$ 17.666,05 a saber: (i) a quantia de R$ 3.028,99 depositada em conta no Unibanco e (ii) quantia de R$ 14.637,06 depositada na conta n. 2351/5 agencia 1453 Bangu, Banco Bradesco todas em nome da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.007980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HENRIQUE PEDROZO LEAL BASTOS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nProc. 2005.204.002497-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 77/78 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004325-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:Fl. 61 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.009087-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA ANDRADE DA SILVA Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000480-7 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) A parte interessada sobre respostas dos ofícios de fls. 149/165 \r\n\r\nProc. 2004.204.013584-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fl. 118, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.002022-4 - SONIA CRISTINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE PETIÇAO DA PERITA [ FOL 114 ] . \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora, intime-se o advogado para em querendo falar sobre o acrescido no prazo de cinco dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003642-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X OSVALDO NILO NEVES JUNIOR DESENTRANHE-SE ;ADITE-SE E CUMPRA-SE . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008319-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEI LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam, com as nossas homenagens. À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO TJ OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.010714-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)O perito peticionou seguidamente nos autos, solicitando que a parte ré apresentasse o original do cartão de autógrafos; os documentos que contenham assinaturas atribuídas ao autor, e os originais documentos que geraram débito de R$ 1.269,21, tudo como se vê a fl.94.A parte ré foi intimada a atender às solicitações do perito, por meio do despacho de fl.104, mas manteve-se inerte.Observo, entretanto, que as intimações não foram feitas aos advogados constituídos nos autos. Não foi intimado o advogado que apresentou contestação e também não foi intimada advogada que fez audiência de conciliação. Daí, talvez, a inércia em atender a intimação judicial.Ao cartório, para esclarecer por que intimou um tal de Dr. Rone e também para que, se caso for, realize a intimação corretamente.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.006769-1 - MARIA DE FATIMA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.007837-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, no valor que arbitro em R$ 3.000,00, devidamente acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a data da inscrição, assim como despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fl. 127 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 15:40 horas, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.204.000233-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIAS CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:A perícia foi requerida pelo réu, portanto, em tese, o autor nada tem que adiantar. Acontece que, intimado a manifestar-se sobre os honorários do perito, não peticionou. I-se p/ dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nId: 144095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000129-8 (02051) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo formulado pelas partes, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO com ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo ... do CPC. P.R.I.. Custas ex lege. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nId: 144092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002259-3 (4474) - DENILSON WERNER FELICIANO VASCO X IRAQUITAN AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Fl 80/81, Nada a prover, tendo em vista decisão de fl 77/v.,Também desnecessário o apensamento já que não existe possibilidade de decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2000.204.002993-9 (3432) - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X AILTON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.005053-1 (5550) - ANNITA STRON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006643-0 - IGOR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006897-8 - LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SIDNEY DOS SANTOS Decisão:Junte-se. Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011358-5 - TANIA GONCALVES SARDINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225)) X JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.011817-0 - HELEN DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITO (RJ-092462)) X RENATO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003917-0 - PAOLA MONIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X WILSON ASSIS PEREIRA NETO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006400-8 - CLEBER DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354)) X THAIS FERREIRA KOVAC MESQUITA Á parte autora sobre certidão de fl. 46v (Falta recolher as custas processuais do mandado de busca e apreensão dos autos, no valor de R$ 38,48, nos Atos dos OJA e Ofício à OAB, no valor de R$ 3,49, tabela APCJ, sendo certo que devem ser acrescidos a esses valores os 5% em favor do Funperj e os 5% do Fundperj). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.013597-9A - BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Revogo o despacho supra.Ao excepto.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010235-6 - LUIZA VITORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ARI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado para regularizar sua representação em 48 h.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.011760-8 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011054-0 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão:Defiro JG ao executado. À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005224-5 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X DENISE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão de óbito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001743-4 - EMILIO WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X EMILIO CARLOS WANDERLEY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008849-1 - IRAQUITAN AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON WERNER FELICIANO VASCO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006451-3 - DALVA MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.009970-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ESPOLIO DE OLDEMAR SILVA MONTENEGRO Despacho:Fl 68, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.005097-9 - CREUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSE ALVES RODRIGUES Despacho:Intime-se por DO para andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011715-3 - SIMONE POSINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Processo em ordem.Rejeito preliminar alegada por não se tratar de fato .......Designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 13:40horas.Intimem-se, inclusive, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e oitiva das testemunhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014117-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WALKER SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Fl 87/88, venha a concordância da outra autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.013597-9 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Suspendo o feito..... \r\n\r\nId: 144096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.022154-8 - Carlos Levi da Silva. X Andre Luiz de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.147867-8 - Gilberto da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Doralice Pereira Barbosa. Diga o exeqüente sobre certidão de fls 62vº, devendo informar o endereço correto do executado em até 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificada a inércia, venham conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.052135-0 - Alvaro Augusto Pacheco Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Gomes de Souza - OAB RJ066556). X Leonardo Mendonça dos Santos. audiência de conciliação redesignada para o dia 02/04/2007, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.136469-0 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Carla Rodrigues Moretti Barbosa Lima. Audiência de Conciliação designada para 26/04/07, às 14h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.160137-7 - Maria Helena Figueira Sobreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Alexandre Sipert Neto. Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida à pretensão formulada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.750,11 (dois mil setecentos e cinquenta reais e onze centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidos monetariamente a partir de hoje, e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamentodo merito na forma do artigo 269 I do CPC. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.048213-0 - Edméa Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 142/143, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.050458-6 - Francisco Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158, Elidinei Joaquim da Silva - OAB RJ097313). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Venha(m) o(s) CNPJ(s) do(s) executados(s). \r\n\r\nProc. 2002.800.099951-4 - Walter Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Hous Empreendimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). i) Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. ii) Sem prejuízo, intime-se para devolução da guia judicial retirada às fls 141, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.026416-4 - Raimundo Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Campos & Lobato Buffet e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.039381-0 - Ana Cristina Dutra. X Siemens (oi) - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Indefiro prova oral, posto que, irrelevante. Defiro prova documental. Venham os documentos pretendidos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105887-0 - Roselene Dantas Pinudo. X Portale Rio Norte S. A. ( Tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrecido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.093461-5 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao Contador. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137926-3 - Guaraci Pinto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Associação Comercial de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.153788-9 - Carlem de Jesus Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). I) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 112, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. II) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls 102. \r\n\r\nProc. 2004.800.154320-8 - Jorge Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fl. 52: Intime-se, observada a regra do art. 184 do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma estabelecida pelo art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.800.163760-4 - Magdala Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Monteiro Pinto - OAB RJ077014). X Associação Nacional Cristã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Intime-se o autor para se manifestar sobre fls113, devendo dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008202-9 - Aldo Fernandes. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.020361-1 - Andréa Luiza Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diante do insucesso do bloqueio, diga a parte autora sobre bens a penhorar, indicando-os, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.048012-6 - Edson Marins. X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089619-7 - Jorge Henriques da Silva. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096139-6 - Marcelo Jorge da Silva. X Shopping das Peças Refrigeração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos declaratórios para esclarecer que o prazo para que a 2ª ré efetue a troca do produto em questão é de 10 dias, sendo certo que o termo inicial será a data da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.124516-9 - Taiz Mara Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.141515-4 - Cirlene Nascimento Tavares. X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167831-1 - Adriana Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X Perla Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado, devendo dizer ainda sobre proposta de parcelamento oferecida às fls 58. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.169181-9 - Marcelo Alexandre Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Tecnocoop Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I) Fls 109: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono no valor de R$ 3.204.40, referentes ao valor principal + honorários fixados na súmula de fls 104; e em favor da parte ré no valor remanescente. II) Fls 106: expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante. III) Intime-se o devedor para o recolhimento das custas devidas no prazo da Lei, oficiando-se ao FETJ, se necessário. IV) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179235-1 - Maria Helena Pinna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002651-0 - Dirce Souza Vasconcelos. X Golden Cell - Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014311-2 - Bruno de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Hsbc Administradora de Cartões (brasil) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrecido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039551-4 - Leda Lourenço Pinto. X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nRazão assiste à Autora na presente ação, uma vez que a mesma recebeu faturas de cobrança em sua residência por parte da Ré de compras realizada por terceiros com cheque seu, sem que fossem tomadas as devidas cautelas para a verificação dos seus dados e assinatura.\r\n\r\nAfirma a Autora que em 1998 perdeu os seus documentos, mas tal fato, por si só, não exime a falta de prudência que a Ré deveria tomar ao analisar documentos, principalmente cheques, no momento da realização de transações financeiras. Conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro, a mera alegação de fato de terceiro, como, por exemplo, estelionatários, não exclui a responsabilidade do comerciante, devendo esse provar o \"grau\" da fraude perpetrada: \r\n\r\n\"(...) Trata-se, portanto, de cheque emitido por terceiro, passando-se pelo 1º apelante.A questão a solucionar diz respeito a eventual falha na atividade funcional do 2º apelante que, simplesmente, sem qualquer outra providência, pelo menos não descrita na contestação, faz a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito em razão do não pagamento.A contestação diz que foram tomadas todas as medidas para o preenchimento do cadastro, conferência dos documentos e consulta as fontes de informações, antes da aprovação do crédito e entrega da mercadoria. Porém, a prova realizada não permite dar veracidade a afirmação porque nenhum dos prepostos da 2ª apelante foi ouvido, nem muito menos cópia dos documentos apresentados pelo eventual estelionatário foi trazidas aos autos. Como constatei, a assinatura é completamente diferente daquela que consta nos documentos do 1º apelante e a lançada na ficha de financiamento. Se este Magistrado constatou desde logo a diferença, porque os prepostos da 2ª apelante não perceberam a diferença ou a falsidade dos documentos? Não consegue a 2ª apelante esclarecer se os documentos eram falsos ou foram perdidos pelo 1º apelante. Não descrevendo a 2ª apelante as providências adotadas, nem fazendo qualquer prova de que agiu com a necessária cautela, fica impossível afastar a sua responsabilidade, uma vez que o artigo 187 do Código Civil dispõe a respeito do ato ilícito quando a conduta de quem o pratica excede a boa-fé e os bons costumes. Embora a conduta seja alheia à atividade comercial, nem por isso demonstrou o 2º apelante que agiu com as cautelas devidas em vista da situação peculiar que a hipótese ensejava (...).\" (CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 2006.001.54500)\r\n\r\nDesse modo, não trouxe a Ré aos autos qualquer prova que comprove a exclusão da sua responsabilidade, mas apenas meras alegações contidas na contestação, sendo, portanto, considerado procedente o pedido de danos morais pleiteados pela Autora, tendo esse derivado do fato aqui analisado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré retire inclusão nos órgãos restritivos de crédito relacionados ao nome da Autora e ao cheque emitido, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.053371-6 - Luiz Cláudio Barbosa Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.053.371-6\r\n\r\nAutor: Luiz Cláudio Barbosa Ribeiro\r\n\r\nRéu: ATL\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo o autor desistido do pedido de condenação da empresa ré a manter o plano contratado, tal pedido deve ser extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que se busca indenização por danos morais, e cancelamento de débitos existentes. Em contestação, o réu alega incompetência do juízo, fato de terceiro e inexistência de danos morais.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC,como a vulnerabilidade do consumidor, da transparência e da informação adequada. A responsabilidade da empresa ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, devendo ser respeitados os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade, da proteção ao consumidor, da adequação, da segurança, dentre outros.\r\n\r\nÉ incontroverso que o autor tenha tido sua linha bloqueada pela empresa ré em fevereiro de 2006, por ter sido verificada sua clonagem, e que foi informado de que deveria trocar a linha e o aparelho de telefone.\r\n\r\nO bloqueio da linha por motivo de clonagem é dever das empresas de telefonia, de forma a proteger o cliente, mas esta deve minimizar o transtorno causado ao consumidor, pois se a clonagem é possível é porque os serviços não são prestados com a devida segurança, não havendo que se falar em fato exclusivo de terceiro.\r\n\r\nMinimizar os transtornos significa, mesmo sendo necessária a alteração da linha do consumidor, fornecer um novo aparelho telefônico e manter o plano por ele contratado, considerando que a necessidade de substituição do aparelho decorre de alteração de tecnologia pela empresa ré, e o aparelho do autor não mais estava adequado para receber nova linha. Não tendo a ré minimizado os transtornos causados ao consumidor, agiu em desrespeito aos princípios norteadores do CDC, havendo falha na prestação dos serviços.\r\n\r\nAdemais, não pode o autor ser obrigado a contratar novo plano, com condições distintas daquelas originalmente contratadas se não deu causa à interrupção no fornecimento do serviço.\r\n\r\nOs danos morais no presente caso constituem-se in re ipsa, conseqüência lógica e necessária decorrente das angústias do autor. O quantum compensatório deve atender ao tríplice aspecto pedagógico, punitivo e compensatório, representando um conforto à parte autora e uma punição à parte Ré para que passe a respeitar os ditames legais e constitucionais em defesa do consumidor. Assim, a quantia de R$ 3000,00 é suficiente e razoável para representar um conforto à parte Autora e uma sanção a fim de que a parte Ré adeque suas atividades de modo a evitar novos ilícitos.\r\n\r\nTendo a linha do autor sido bloqueada em 23 de fevereiro de 2006, por motivo de clonagem, detectada em 16 de fevereiro, e já tendo o autor pago pelos serviços que utilizou até a data do bloqueio, conforme o mesmo informou em sua inicial, devem ser declarados inexistentes quaisquer débitos existentes em seu nome por serviços prestados após o bloqueio da linha, pois não correspondem ao seu consumo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da empresa ré em manter o plano contratado pelo autor, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a cancelar todos os débitos existentes no nome do autor, vinculados à linha (21) 9261-8351, pelos serviços prestados após 23/02/2006, no prazo máximo de 20 dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura de cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da demanda, na forma requerida a fls. 40, fazendo-se as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro pedido de publicação constante em fls. 48.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.055669-8 - Alexandre Dias Breves. X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/04/2007, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.063830-7 - Queila Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de instruir pedido de gratuidade de justiça traga o autor, no prazo de três dias: 1 - Cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isento 2 - Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.068739-2 - Djenane Miranda da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072830-8 - José Carlos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.074937-3 - Maria Aparecida da Silva de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076322-9 - Geisa Aparecida Lemos do Amaral. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082011-0 - Carlos Lenini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092038-4 - Aline Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092371-3 - Gustavo Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Intime-se com o acrescido. Mantenho a decisão de fls 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096779-0 - Delma Moura de Oliveira. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nAssiste razão a Autora na presente ação. Conforme doc. de fls. 07 e 08, a Autora adquiriu uma máquina de lavar na loja insinuante, mas tendo a mesma apresentado defeito. Assim, foi procurado os serviços da assistência técnica, tendo sido constatado que haveria a necessidade da troca de peça para o conserto, mas não havendo mais o retorno do funcionário que fez tal constatação. \r\n\r\nAssim, proporcionou a Autora que o defeito fosse sanado nos 30 dias estipulados pelo CDC, diferentemente da alegação não comprovada da Ré de que aquela se negou a receber o funcionário para a troca da peça, sendo legítima, assim, a sua opção pela restituição do valor pago no produto. Ou seja, procurou a Autora os serviços da assistência técnica, sendo necessária a troca de peça, mas não tendo qualquer funcionário retornado à sua residência para assim agir, não comprovando a Ré que o encarregado do conserto retornara a casa da Autora, mas que essa teria obstado a execução do serviço. \r\n\r\nEm relação aos danos morais, esses serão julgados procedentes, já que o defeito não sanado pela Ré foi referente a uma máquina de lavar, que, por óbvio, é de extrema necessidade, causando, desse modo, danos à Autora devido a todo esse tempo em que foi obrigada a conviver com tais aborrecimentos. O caráter pedagógico dessa indenização será enfatizado, devendo a Ré ser desde já agir com mais zelo e atenção com seus consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 704,22 (setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) a título de danos materiais, acrescido de juros a contar citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros a contar citação e correção monetária a contar da sentença.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.097671-7 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nRazão assiste ao Autor na presente ação, já que a Ré não comprova que o cartão de crédito de nº 4551820145735516 é de sua titularidade, não sendo cabível a simples alegação de que teria havido fraude. O Autor é possuidor de um cartão de crédito junto a Ré, mas possuindo numeração distinta daquele acima exposto, tendo sido o seu nome enviado no mês de novembro de 2005 aos órgãos restritivos de crédito devido ao montante da dívida não paga do cartão não reconhecido. Como é notório, as instituições que tem como um de seus serviços a manipulação com cartões de crédito, assumem o risco de envios sem solicitação, nem sequer tendo conhecimento se tal serviço (cartão) teria mesmo chegado as mãos de seu desejado destinatário. \r\n\r\nDesse modo, a alegação de culpa exclusiva de terceiro não é apta para afastar a responsabilidade da Ré pela falha no serviço prestado, já que não comprova a existência de fraude ou de que teria sido mesmo o Autor quem utilizou os valores constantes na fatura. Considerando, portanto, inválida a vinculação do nome do Autor àquele cartão de crédito, deve o mesmo ser cancelado, havendo também, por conseguinte, o cancelamento da ilegítima dívida.\r\n\r\nDevido a atitude de inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos, exsurge tão somente desse ato a configuração dos danos morais, devendo a sua quantificação estar embasada nos aspectos ressarcitório, pedagógico e punitivo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome do Autor dos órgãos restritivos de crédito, esse restou prejudicado em virtude do cumprimento da tutela antecipada deferida as fls. 21/22, que é confirmada por essa sentença como devida, uma vez que considerada como inexistente a relação jurídica que embasou tal negativação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré cancele o cartão de crédito de nº 4551820145735516 e, conseqüentemente, o também cancelamento da quantia a ele atrelada, no prazo de 30 dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.102203-1 - Deli Braga Pinto. X Cartão Bradesco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Ao Contador Judicial. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.106169-3 - Izabel Cristina do Espirito Santo Eduardo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o certificado às fls 90/90vº, mantenho a decisão de fls 83 por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107147-9 - Samuel Santiago Cordeiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110431-0 - Ricardo Barreto de Abreu. X Centro Univercitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À parte ré sobre fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.116333-7 - Carlos Augusto Couto dos Santos. X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118848-6 - Valdir Alves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141950-2 - Rafaneli Torres da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147521-9 - Luana de Paula Nascimento de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.. I) Recebo o recurso de fls 76/86 interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. II) Deixo de receber o recurso inominado interposto pelo autor às fls 87/94, face à sua intempestividade. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002041-7 - Luciene Soares Jesuíno e outro. X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para 13/09/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.017040-3 - Rivaldo Teixeira de Mattos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 42: I) Esclareça a parte autora se foi lavrado algum Termo de Ocorrência de Irregularidade, devendo o mesmo ser anexado aos autos. II) Venham as 6 últimas contas de luz, devidamente pagas, para melhor aferir o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.158879-2 - Alexandre Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Fabio Pazos Maciel. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso o executado não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099605-0 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Lilian Gomes da Cunha Severo. Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.054834-1 - Helio Vicente do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Mauricio Rodrigues e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.168659-9 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Robson da Silveira Azevedo. Infrutífera a tentativa de bloqueio, conforme tela em anexo. Indique a parte autora, em quinze dias, a localização do réu e/ou de bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186541-1 - Leonardo Amaro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Conceição Maria de Jesus Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.006289-8 - Dalto Orlandini de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barroso Barros - OAB RJ109203). X End. Rio Solda Consultoria Em Solda e Controle de Qualidade Ltda.. Rep Leg(s): Adriana Fernandes dos Santos.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEWSIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002991/1997 (1997.800.019743-9) - Geraldo Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336, Adilson Ferreira - OAB RJ061781). X Davis Torres de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). 1) Fls 208: Indefiro visto que o requerido nao se coaduna com o procedimento do Juizado, sendo onus da parte trazer aos autos as necessárias informações. 2) Fls 209: Anote-se onde couber. 3) Traga o autor aos autos informações para possibilitar o andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.028153-4 - Jose Lago Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Remarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.096397-9 - Rosa Maria Raposeiras Escudeiro Santaroni. X Marcia de Oliveira da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Determino as datas de 11/05/07 e 25/05/07 para realização do leilão às 15h. \r\n\r\nProc. 2003.800.022683-7 - Luciano Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Bcn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 238, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. II) Cumpra-se corretamente fls 148, oficiando-se ao órgão de restrição determinado na sentença de fls 70/71 com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.091377-4 - Edina Valle de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Contador na forma do artigo 475-B, § 3º do CPC. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104139-2 - Marcelo Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.106056-8 - Maria Aparecida Paula Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Marcos Fernandes Torelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). Conheço dos embargos declaratórios de fls. 54/55 e dou-lhes provimento para julgar improcedente o pedido contraposto, por não vislumbrar ofensa a direito personalíssimo do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.049535-0 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Empresa de Transportes Coletivos Oriental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diga a parte autora sobre fls 70/73, em 5 dias, importando o silêncio em anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.054889-4 - Alex dos Santos Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.057185-5 - Cintia Cristina Cardoso Cavalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822). I) Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo Sr. Juiz Leigo, para que seurta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. II) Recebos os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento visto que na sentença prolatada não qualquer omissão, obscuidade ou contradição. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061488-0 - Gilberto Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.096465-8 - Jorge Menezes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102233-8 - Jorge Dantas dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos declaratórios, eis que tem pestivos e quanto ao de fls 57/58 dou provimento para que parte da fundamentação da sentença de fls 55/56 passe a conter a seguinte redação: \" Diante das afirmações acima feitas, o pedido de indenização por danos morais será julgado procedente...\"; e quanto ao de fls 60/61 dou provimento para determinar a expedição de ofícios ao(s) órgão(s) restritivo(s) de crédito em questão para excluir o(s) nome(s) do(s) autor(es) do(s) seu(s) cadastro(s), permanecendo no mais, tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106261-0 - Manoela Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111747-7 - Altair Tavares de Oliveira. X Concer - Companhia Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Vieira Marcondes Netto - OAB SP117999A, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - Aldair Teixeira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I) Compulsando os autos, verifico que não há contestação às fls 132, conforme mencionado às fls 34, inexistindo, portanto, requerimento de publicação em nome do aludido patrono, razão pela qual não há nada a prover quanto à pretensão de fls 74. II) Regular a representação processual, anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls 74. III) Certifique-se se houve manifestação dos réus quanto à decisão de fls 73. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137161-8 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170185-0 - Florinda de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). X Tadeu Veículos LTDA. Ao autor sobre fls 63vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.177328-9 - Claudia Pelagio Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Conceicao Pelagio - OAB RJ097944). X Jefferson da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736, Eric Amorim de Carvalho - OAB RJ131158E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001702-7 - Edmilson Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014240-5 - Greice Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Ana Lucia Silva Oliveira dos Santos. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.016993-9 - Sonia Regina da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Intervendas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 48, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033804-0 - Elizabeth Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X First. Class - Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 56, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037885-1 - Jorge Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Recebo os embargos, defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078457-9 - Tatiane Silva dos Santos. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nAlegou a Autora que no dia 07/04/06, durante o trajeto em um dos coletivos da Ré, teria sido perturbada ofensivamente em seu pudor pelo motorista, desejando, assim, ressarcimento pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento foram feitas diversas perguntas à Autora, chegando esse juízo a conclusão que a mesma possui razão na presente ação, devendo ser julgado procedente ao final pelos motivos que passaremos a expor.\r\n\r\nInicialmente será ressaltado que a Autora fisicamente é uma mulher de traços muito bonitos, chamando atenção pela sua beleza, o que para a situação fática aqui em análise é de grande relevo. \r\n\r\nRelatou a Autora que ao entrar no coletivo perguntou ao motorista se o trajeto realizado passaria por uma determinada rua, tendo o mesmo dito que sim, mas após sua passagem pela roleta, voltado atrás e dito que não. No momento em que restou somente a Autora como passageira, o motorista informou que \"quebraria o galho\" e a levaria até a rua desejada, mas para isso a mesma teria que desembarcar e ficar na parte da frente do ônibus, o que facilitaria seu desembarque e, também, que a luz do ônibus seria apagada, para que não o mesmo não sofresse qualquer advertência. \r\n\r\nConsidera esse juízo como verossímil todo o acima relatado pela Autora, uma vez que ao utilizar o riocard para embarcar naquele coletivo, a mesma ficaria impedida de utilizá-lo novamente em outro ônibus em um curto espaço de tempo. Assim, o funcionário da Ré valendo-se dessa situação somente informou que não passaria na rua desejada pela Autora após a mesma ter passado pela roleta, agindo, desde já, de forma maliciosa. Como afirmado em audiência, a Autora agiu de forma ingênua ao acreditar na atitude do motorista, mas isso não retira a veracidade das suas alegações. De acordo com a experiência comum, nas situações do dia-a-dia, os motoristas de ônibus ao darem carona à alguém, pedem para que o mesmo se situe na parte dianteira do coletivo e quando estão fora do seu itinerário, apagam as luzes internas para demonstrarem que não estão recolhendo passageiros.\r\n\r\nFoi perguntado pela representante da Ré em audiência qual foi a resolução do processo criminal instaurado em face do motorista, tendo a Autora dito que não teve coragem de ir a audiência no JECRIM. Isso só realça a concretude do fato em análise, já que em situações como essa há a normal atitude da vítima em não querer mais estar em contato com o seu ofensor. Ademais, deveria a Ré ter trazido à esse juízo o motorista envolvido no fato aqui em análise, produzindo provas em seu favor, já que a Autora menciona na inicial dados sobre esse. Portanto, optou a Ré por simplesmente trazer alegações contidas na contestação sem qualquer prova a parte, confiando na negativa de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPor todo o relatado e exposto acima, deu-se como perpetrada os danos morais causados à Autora, haja vista que funcionário da Ré fez com que a mesma passasse por uma situação gravíssima e constrangedora, tendo a Autora que ser obrigada a suportar os gestos ultrajantes do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 7.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.079862-1 - José Luiz da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Palmares Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva da Ré não será acolhida, uma vez que o Autor alega ter sofrido danos morais devido a atitude desrespeitosa de funcionária que trabalha em suas dependências, não havendo análise aqui da sua relação de direito material entre o condomínio e o condômino.\r\n\r\nNo que tange a preliminar de inépcia da inicial, a mesma não será acolhida, já que as alegações formuladas pelo Autor, a título de compreensão para a necessária análise do pedido e exercício do contraditório por parte da Ré, está adequada aos requisitos contidos no CPC.\r\n\r\nEm relação ao mérito, o pedido do Autor não será acolhido. Considera esse juízo como inverossímil a alegação do Autor ao dizer que procurou a Ré para quitar dívida existente, tendo a funcionária que o atendeu recusado a lhe fornecer o montante da dívida e o seu conseqüente pagamento, não cabendo, dessa forma, a inversão do ônus da prova. Ademais, o problema aqui em análise parece ser uma sucessão daqueles descritos no processo de nº 2006.800.079856-6, em que foi julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais. Parece que Autor e Ré, além dos outros inclusos no pólo passivo daquela ação, estão atravessando problemas considerados pessoais pela situação de inadimplência do Autor, mas sendo descabidas todas as alegações que foram feitas a título de ocorrência de danos morais.\r\n\r\nDessa forma, considera-se como não comprovado pelo Autor as alegações feitas sobre as ofensas à sua honra ou à sua imagem, uma vez que não deferida a inversão do ônus da prova, diante de considerar a não verossimilhança das afirmações feitas. Cabia, portanto, à si o ônus de provar as suas alegações, devendo ter produzido provas que levassem o julgador a considerar perpetrada as ofensas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.084292-0 - George Rui Aldrovandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls 55/56: expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor, conforme requerido às fls 57, que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Fls 58: cumpra-se o artigo 45 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088722-8 - Adriana Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto, sobretudo, face à impossibilidade de relevação do erro apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092349-0 - Romilda Rosa da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/04/2004 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.100361-9 - Rodrigo da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X D' Muniz - Vídeo & Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). Defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. Na oportunidade, deve o autor dizer acerca do cumprimento do acordo, importando o silêncio em anuência para a baixa e o arquivmento dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121807-7 - Rodrigo Marcelo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Distribuidora de Peças e Serviços Picolo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Sperandio - OAB SP102931). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.164888-0 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Sinte - Sindicato dos Terapeutas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Norkus Arduini - OAB SP170879, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fl. 335: I) Intime-se a parte ré para que devolva a guia judicial, retirada às fls 329, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. II) Comprove a parte autora o pagamento de todos os valores necessários à emissão da carteira definitiva conforme sentença de fls 236/241. \r\n\r\nProc. 2004.800.085955-1 - Genival Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre o alegado às fls. 193/194. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.023320-4 - Cesareia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 143821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.800.174523-3 X Alda Nascimento das Paixões Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 143985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES Decisão:Diante da alteraçao procedida no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, atraves da Lei 10931/2004: 1) Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem com o autor; 2) Executada a liminar, cite-se o reu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA, EIS QUE É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72 DO STJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) RECOLHA A PARTE __AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Despacho:Intimi-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48hs,sob pena de extinção.Expeça-se carta registrada a intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2002.209.006613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000591-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X EVERTON FONSECA FERREIRA Ao autor sobre o ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA Decisão:FLS.26-DEFIRO COMO EMENDA DA INICIAL. RETIFIQUE-SE NO DRA PARA RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/07 AS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Decisão:TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DO DÉBITO COBRADO (BOLETAS OU RECIBOS) E CERTIDÃO ATUALIZADO DO RGI DO REFERIDO IMÓVEL, POIS SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001901-6 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS Despacho:Expeça-se guia,a ser comprovado o depósito,no prazo legal.Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002197-0 - WLADIMIR DE LYRA X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0 - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Sentença:Sentença em 05 laudos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Decisão:AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga se possível penhora on line antes do exame. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:I-se o autor a dar andamento em 48hs,sob pena de extinção(AR). \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:CITE-SE PARA O PAGAMENTO EM TRÊS DIAS NA FORMA DO ART.652 (LEI 11382/06). DESDE JÁ, DEFIRO OS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO. FIXO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO POSTULADO, CASO HAJA, APLICO OS TERMOS DO ART.652 A PARÁGRAFO ÚNICO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS NA FORMA DO ART.652 CPC (LEI 11382/06). DEFIRO OS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO POSTULADO, CASO HAJA, APLICO OS TERMOS DO ART.652 A PARÁGRAFO ÚNICO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5 - CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aguarde pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:1-...Assim nomeio como perito o Dr.Carlos Romualdo Alves,a ser intimado pelos tels:(21)9974-28-26 e (22)9214-06-14...Arbitro,desde já,seus honorários em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais),mormente pelo valor do bem em questão.Expede-se guia,devendo o autor recolher o valor em 05 dias,sob pena de perda de prova(fls.77).Após o depósito,expede-se mandado de pagamento,iniciando a perícia tão logo depositado.2-Em tempo:Quesitos e assistentes em 10(dez)dias.3-Certifico e dou fé que intimei o Sr.perito que concordou com os encargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004010-8 - MARIA APARECIDA FAJARDO REZENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS.328 E SEGUINTES-AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.004896-8 - MJD GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X DESIG METAL COMERCIO LTDA Ao autor para retirar a interpelação ( port. 03/05 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO Despacho:Fls.74.defiro.Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012299-8 - WALDIR DOMINGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ADILIA PINTO SILVEIRA Despacho:Fls.64.Anote-se,após,à fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001909-0 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 15/05/2007,às 15:00 hs devendo o (a) autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente.Cite-se o réu para comparecer a audiência em que poderá intervir,desde que o faça por intermédio de advogado.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Digam os interessados sobre a resposta dos oficios no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.001947-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE VINICIUS COSTA FONSECA E OUTRO Decisão:CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO. O MANDADO DEVERÁ SER EXPEDIDO COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.1102, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001594-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006617-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILTON LUIZ DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.009485-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X PAULO ROBERTO SOARES TAVARES E OUTRO Ao autor para retirar a notificação. ( port. 03/05 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.001393-0 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY Ao autor para retirar a notificação .( port. 03/05 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.006034-8 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X UNIDOX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA Ao autor para retirar a notificação ( port. 03/05 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.009529-6 - ANA LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DELGADO (RJ-134791) Ao autor para retirar a notificação . ( port. 03/05 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.009947-2 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666)) X JOAO DA SILVA CARVALHO Ao autor para retirar a notificação. ( port. 03/05 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001377-2 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ASSOCIACAO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Autos na casa \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003245-4 - LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Ao autor sobre o depósito de fls.180 e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004120-0 - CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Ciente.Em contraditório;2-Cumpra-se fls.120. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008691-0 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA Ao autor para retirar o protesto . ( port. 03/05 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002091-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENILSON ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de FUNPERJ na conta correta ( R$ 1,04 na conta 600225174-9 ) (PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005051-3 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A Decisão:Diante da alteração procedida no art.3 do Decreto-Lei 911/69,através da Lei 1093/2004:1)Defiro a liminar.expeça-se mandado de busca e apreensão,depositando-se o bem com o autor;2)Executada a liminar,cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007048-9 - LUIZ MARCELLO SPORTITTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA (RJ-015934)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA O AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 277 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS.316-EM CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001235-4 - JOSE ATILIO PANCINI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 144184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006576-7 - CHOPPERIA 8000 MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA A PARTE AUTORA S/ 138/142. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010973-8 - NEIDE MATEUS DAYUBBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X RAIMUNDO MASCARENHAS DAYUBE Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls 02. 2) Com o esboço de partlha e certdões negativas, aos Drs. Fiscais. 3) Venham as certidões dos Cartórios dos 5º e 6º Oficios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003173-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009397-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO CUNHA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009603-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ROBERTO MARCHAND CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1) Fl. 370 - Suspendo a execução até o dia 05/08/2007, na foram do art. 792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.180. \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14.45 HORAS. 2) CITE-SE A 2ª RÉ E INTIME-SE O 1º RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Decisão:1)DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14.30 HORAS. 2)CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NO ENDEREÇO DECLINADO A FL. 158. 3)INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) Decisão:1) fl. 39 - A audiência cuja ata consta de fl. 28 NÃO se realizou à requerimento das partes, assim, designo AUDIENCIA prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 14 hs. 2) Cite-se a ré, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.005536-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID MACHADO RODRIGUES Decisão:Fls 106/107 - Não é possível a suspensão do processo por mais de 6 meses (art. 265 § 3º do CPC). Assim, esclareçam as partes se não pretendem a homologação da transação celebrada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/2007 ÀS 14.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LUZ NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012464-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, são diversos os imóveis objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2006.209.012464-8 e o do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora, observando-se o disposto no Aviso nº 763/2006 da CGJERJ (seguintes valores: taxa judiciária - R$ 39,19, cod 0714-6 - R$ 0,70, cod 0723-7 - R$ 0,10, cod 0702-1 - R$ 2,16, conta 6002.02696-8 - R$ 0,51, conta 3403.14129-8 - R$ 1,10 - conta 5673.001243 - R$ 0,03 em função da vigencia da tabela de 2007 quando da distribuição que ocorreu em 08/01/2007) , para que complemente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 1094/1095, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 1153/1156, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002814-7 - HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOESKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre o acrescido, fls.230 (parcelamento).\" \r\n\r\nProc. 2003.209.007680-4 - IAN MOREIRA LIMA FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:fl. 136 - DECISÃOFoi solicitado no dia de hoje o desbloqueio das contas da parte executada por meio do sistema BACENJUD.FL. 137 - SENTENÇADiante do teor das manifestações de fls. 133 e 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 135, na forma requerida à fl. 133.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001820-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA COMETA Decisão:À parte autora sobre contestação. Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues po rela à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005209-1 - NICOLA CARIELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X NILCEA BRADLEY JACQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Fl. 264 - Às parts para que se manifestem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010261-4 - PAULO AFONSO RIBEIRO MONTANDON (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:DESIGNO O DIA 02/05/2007 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001550-1 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:FL. 68 - DECISÃO...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE AO 9º RI PARA QUE EXCLUA DA CONSTRIÇÃO A RAÇÃO DESCRITA NA ESCRITURA DE FLS. 12/13.DEFIRO JG ÀS EMBARGADAS.FL. 69 - SENTENÇAIsto posto, torno definitiva a decisão de fl. 68 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja desconstituída a penhora que recai sobre a fração de 1,9748 do imóvel registrada no 9º RI, sob a matrícula nº 14.687, nº 79. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003078-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Sentença:Isso posto, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Condeno a embargante no pagamento das custas e dos honorarios advocatícios fixados no valor de R$ 500,00. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008547-3 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55/57, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Oficie-se ao 9.° R. I., como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1) Fls. 112/113 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. 2) Esclareça a parte exequente se o que pretende é a substituição dos bens ja penhorados pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.003459-7 - LAU KA KIT (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GEUZILANE L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Decisão:Fl. 102 - À parte exequente para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010295-5 - FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X ANA PAULA MENDES MOURA E OUTRO Decisão:fls. 160/161 - Esclareça a parte exequente, OBJETIVAMENTE, se está a desistir da ação em face da sócia indicada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007243-9 - BANCO BRANDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA DE SELEÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 56 - Esclareça-se o pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Tendo-se em conta o disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:1) Fl. 60 - Os bens indicados não são suficientes para a garantia do Juízo. 2) Tendo-se em conta o disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012346-2 - VG BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTINA CAVALCANTI D ALBUQUERQUE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fl.43 - Regularize-se o recolhimento (efetuado após 15/02/07): campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22 (5% do campo 41 - FUNDPERJ); e campo 49 - valor total.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000604-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9B - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000370-5 - CARLOS RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) recolhidas as custas ( R$ 12,24), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.001721-2 - ROBSON SOARES DOS ANJOS E OUTRO X PATRICIA BECKER MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003052-6 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Fls. 396/397 e 398/399 - Ao Sr. Perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 373 Vº: ...houve a perda do objeto quanto...antecipação dos efeitos da tutela. Descarto a preliminiar de ilegitimidade passiva...devido a sua condição de fiadora...Descabe a inversão do onus da prova...Assim,...dou o feito por saneado...incabível a produção de prova decumental superveniente...Defiro a realização da perícia de engenharia...e nomeio o Perito Sr. L.R. Charnaux Sertã Jr...formule seus honorários,...deverão ser adiantados pelos autores...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias...Defiro a prova oral...Cada parte deverá depositar... o rol de testemunhas no prazo de 5 dias...acompanhado...recolhimento das custas...Em igual prazo o 3º réu...comprovar o recolhimento das custas para a intimação do autor e o autor deverá comprovar o recolhimento das custas para intimação do 1º réu e do RL do 3º...Oficie-se ao Municipio do RJ...Oportunamente...será designada a ACIJ.(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO EM PREDIO URBANO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.209.000622-8 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Decisão:Tendo-se em conta que a ação foi proposta em face de réus que possuem endereços diversos e que a parte autroa, na forma do disposto no art. 94 § 4º do CPC, optou pelo prosseguimento da demanda no foro do domicilio dos 2º e 3º réus, conforme petição de fl. 43, DECLINO DA MINHA COMPETENCIA em favor da Vara Civel do Foro Central a que couber por distribuição. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:Considerando a certidão de fls. 393, devolvo o prazo à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.000495-5 - IVONETE QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS. FLS 20/26 - AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001265-2 - ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X OLIVEIRA BACELAR MOVEIS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.45/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002631-6 - LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Fl. 885 - Intime-se como requerido (REQUER QUE SEJA INTIMADA A PARTE RÉ POR D.O. NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE O COMPOETNTE REGISTRO/AVERBAÇÃO DO HABITE-SE DO IMÓVEL PERANTE O 9º RGI, ÀS SUAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.209.010427-1 - MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pleito de declaração de nulidade de cláusula que verse sobre a ne cessidade ou não do cumprimento de prazos de carência pela autora, na forma do art. 267, VI, do CPC;2) PROCEDENTE o pedido autoral para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 19/20. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009388-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls. 354/367.Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001736-6 - ARTUR FERNANDEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Para a manutenção da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos do representante legal do autor entregues à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. 2) Venha a certidão de nascimento do autor. 3) Substitua-se o documento de fl. 11 por fotocópia, uma vez que o fac-simile se apagará em pouco tempo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Para a manutenção da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos do representante legal do autor entregues a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. 2) Venha a certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) Decisão:Tendo-se em conta que a parte ré regularmente citada não trouxe aos autos o contrato alegado com celebrado com a autora, com o intuito de se evitar que seja causado dano de dificil reparação à parte autora, defiro a liminar pleitada para deterinar aque se oficie ao SPC de São Paulo (vide fl.08), determinando que exclua de seus cadastros, até ulterior deliberação deste Juízo, a anotaão feita pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/2007 ÀS 14.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, DIANTE DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.000589-0A - WALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO, Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X IVANICE DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:...Decido. Não restam dúvidas de que a inventariante não prestou as primeiras declarações no prazo legal, tendo se demonstrado claramente o seu desinteresse e desídia no andamento do feito, atitude que não é justificável...Desta forma removo a Sra. Ivanice da Silva Nascimento do cargo de inventariante. Tome-se por termo o compromisso. Por fim, salienta-se que, removida do cargo de inventariante, deve a Sra. Ivanice...prestar contas da sua gestão, na forma do art. 991, VII do CPC. Intime-se a inventariante removida para que entregue ao seu substituto os bens do espólio, RESSALVADO IMOVEL NO QUAL RESIDE E OS BENS QUE O GUARNECEM, sob pena de aplicação do disposto o art. 998 do CPC. Intimem-se, sendo a DP pessoalmente. (íntegra em cartório). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008522-2 - SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X PAULO CESAR FERREIRA MULATINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 1.180,50 (HUM MIL CENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005572-2 - ROGERIO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001640-6 - VICTOR SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DIGAM AS PARTES S/ O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) Sentença:Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do crédito objeto do protesto efetuado pela ré(...) 2) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) como reparação por dano moral... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 144185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002861-7 - ANDRESSA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X ADECIR BATISTA MACHADO Decisão:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006166-0 - PATRICIA OLIVIERA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000183-1 - MARISA HELENA LAND KRAU (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X IVAN TAVARES LAND Aos interessados para recolherem custas e taxa judiciária (R$ 624,03 em A.E.V.C., R$ 936,04 de taxa judiciária, R$ 15,60 de FUNPERJ e R$ 15,60 de FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001778-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIETA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para providenciar retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.009450-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA CRUZ GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010401-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAMBONE E FONTES PAISAGISMO E ARTESANATO LTDA ME Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 85, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:NADA A PROVER UMA VEZ QUE CONSTAM OUTROS PROCURADORES CONSTITUÍDOS FACE AO MANDATO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2002.209.001385-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X ANA PAULA TEIXEIRA ALVES DE CARVALHO FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001987-9 - ANTONIO CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ELIZABETH GONDIM PEREIRA NUNES FERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2002.209.002524-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X RICARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407) Decisão:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 259, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.004321-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTRA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.008847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DIGA O ARREMATANTE SOBRE FLS. 592/597. \r\n\r\nProc. 2003.209.001474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:CONSIDERANDO O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES AS FLS. 267/270, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. DEFIRO, OUTROSSIM, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003306-4 - ANITA KACELNIK LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE HERONDINA TARCITANO CARO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 265, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:COMPROVEM-SE OS DEPÓSITOS REFERENTES ÀS GUIAS, EXPEDIDAS ÀS FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2005.209.000580-3 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I CONDOMINIO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO Autos desarquivados à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOLTZ Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO SUPRA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001890-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X KATIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 19/06/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SONIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:NADA A PROVER UMA VEZ QUE JÁ EXISTE SENTENÇA ÀS FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 43 e 45) \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001370-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X HIAGH DEFINITION COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD ELETR LTDA-ME Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/2007, AS 14:00HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001790-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X MARINA NUNES SARTORI A parte autora acerca da certidão supra (falta recolher R$ 12,24 na conta dos AOJA e R$ 32,00 de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários) \r\n\r\nProc. 2007.209.001799-8 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VANIA DE SOUZA REBECHI ABRAHAO O recolhimento para FUNDPERJ não está de acordo com o Aviso 84/07 (para processos distribuidos até 14/02/2007) // Falta recolher R$ 4,28, no campo 48 da grerj (a conta está correta) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009373-8 - AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CLAUDIO RENAN MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:VENHA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004813-9 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS DE FLS. 02 E 39. \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010067-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA CAVINA BOANADA VENHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU DE FLS. 74, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.209.008408-0 - DALILA BARBOSA ILBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006031-4 - LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PELA ÚLTIMA VEZ , REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005544-2 - SONIA MARIA DE MELLO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) DESIGNO O DIA 18/06/2007 ÀS 14:15, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 52 ENCAMINHE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Às partes sobre informação do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Homologo o acordo de fls. 625/627, ....recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X SERGIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS FLS. 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 156,76 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.209.009423-1 - HILDA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X CELIA REGINA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Despacho:DESIGNO O DIA 18/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INITIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003710-9 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005391-7 - ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:RECONSIDERO FLS 365. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DO RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.001732-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE OU SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001732-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001792-5 - RICARDO NAIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARCIA ALVES MARINHO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,00. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004837-1 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000850-1 - SEFORA MACHADO DE FREITAS X SERGIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005684-7 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.209.010770-5 - RAF ARQUITETURA E PALNEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001451-0 - JOAO NETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 264/267. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003870-7 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011757-7 - CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IX DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004561-0 - MAURO FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ORLEANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:DESIGNO O DIA 25/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA 2ª RÉ PARA GIQUITIARA SIQUEIRA GIUDICE, CONFORME APONTADO ÀS FLS 124. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CUMPRA O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003197-8 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA BATISTA (RJ-123615)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Despacho:DESIGNO O DIA 21/06/2007 ÁS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003601-2 - ALEX BARBOSA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CIE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LTU MIDIA LTDA Ao autor para retirar ofícios à Receita Federal e ao Bacen prontos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003629-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE RETORNO DO AR, RENOVE-SE SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS Ao autor para retirar carta precatória pronta, fornecendo cópias para acompanhar a mesma \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DESIGNO O DIA 21/06/2007 ÀS 16:00 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS 58/59. ALTERE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO O DIA 20/06/2007, AS 14:30HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003193-2 - VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006201-8 - ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Confrontante: MARIA TEREZA SANTONI), Confrontante: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nId: 144187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Decisão: 1)-Defiro o levantamento das quantias indicadas às fls.263 e 264 devendo o inventariante comprovar os pagamentos no prazo de cinco dias contados da data do saque das importâncias. Expeça-se mandado de pagamento. 2) -Fls.266/269: Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JURACY FRANCISCA DE MOURA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora P/ESCLARECER O PEDIDO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2005.209.003183-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MANOEL MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls.: 124/126: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, uma vez que a expressa menção do disposto no art. 3º do decreto-Lei 911/69 afasta a interpretação conferida pelo agravado à decisão combatida;2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002403-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELSON ALMEIDA DE MENEZES A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 21,80). \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada;2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.002411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR FLATS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:À ré sobre documentos anexados pelo autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003030-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Ao apelante para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006446-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) À parte ré sobre fls. 399/446.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.209.007247-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LATICINIO GRUPIARA LTDA Sentença:Considerando o petitório do autor de fl. 86, e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003300-8 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CALMON E ALENCAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, conforme fl. 88, a mesma foi intimada, na pessoa de seu representante legal, em 09/01/2007, conforme fl. 91 verso, nada postulando nos autos, nos termos da certidão de fls. 92.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DULCE FERRARI Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora P/REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.209.001886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade por ausência de comprovação da alegada falte de recursos para o pagamento das despesas processuais. Retifique o autor o valor da causa, observando o disposto no art. 259, I do CPC, e efetue o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar sua representação processual.( procuração e convenção do condomínio). \r\n\r\nProc. 2007.209.001906-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTOS SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MILTON OSORIO MORAES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 117,75. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 7,21.( honorários) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 185 em favor do exequente.2) Intime-se o executado para pagamento do valor correspondente à multa de 10%, no total de R$ 160,52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000149-8 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Ao DR. PERITO SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2003.209.006246-5 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora S/FLS.134. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO Despacho:O presente feito não comporta a discussão sobre quem seja o síndico, já que esse não é o objeto da demanda. Desse modo, tragam as partes aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante atualizado sobre quem exerce a função de síndico, devendo esclarecer, ainda, se já foi realizada a assembléia marcada para este mês e, em caso positivo, o seu resultado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.000981-3 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 44: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007663-0 - ANTAHIR PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727)) X SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010746-8 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(EMBARGANTE). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003383-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Diga a embargada se desiste dos honorários sucumbencias para fins de extinção e baixa dos autos.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto as custas, se devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001109-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe, através de correspondência sigilosa, a existência de contas bancárias de titularidade do executado, bem como o saldo das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2002.209.002028-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.011346-6 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (EMBARGANTE) S/FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.209.008612-0 - SIS CORP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES ESPORTIVAS LTDA Despacho:Certifique-se quanto a minifestação do executado. Em negativio, oficie-se ao BACEN a fim de que informe, através de correspondência sigilosa, a existência de contas bancárias de titularidade do executado, bem como o saldo das referidas contas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009465-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARIETA ARRUDA MACHADO Sentença:Considerando a petição de fls. 48 informando a quitação do débito por parte do executado, e , ainda, requerendo a extinção do feito com a devida baixa no distribuidor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( X ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Foram designadas as datas 11/04/2007 e 25/04/2007 às 15:10 hs para leilão do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X NELSON LAREDO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareça a ré se já houve concessão do habite-se total, bem como se a decisão mencionada na certidão de fl. 315 transitou em julgado, fazendo a devida comprovação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003215-6 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:À D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 4668,38). \r\n\r\nProc. 2004.209.010020-2 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré S/FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.209.007576-5 - WALDYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela segunda ré. Adotando o nosso sistema processual civil a teoria da asserção, a questão referente a ser a segunda ré responsável, ou não, por eventuais danos sofridos pelos autores pertence ao mérito, a ser decidido no momento azado.Declaro o feito saneado...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005428-9 - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.002909-1 - LEILA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X JAIRO ROBERTO CAMPOS E SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 119, julgando extinto o processo sem resolução do mérito - art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001750-0 - CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X DAYSE LASKA FERREIRA Decisão:1.Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.2.Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, ao Ministério Público.3.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 4.Digam todos sobre a avaliação. 5.Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 6.Digam todos sobre as últimas declarações. 7.Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 8 Digam todos sobre os cálculos.9.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011851-0 - MARIO ARRIGONI NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MADELEINE DA CUNHA INACIO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro, por ora, o pedido de liminar, pois diante da afirmação de anterior existência de união estável entre as partes, feita na inicial, impõe-se a dilação probatória para se verificar a presença dos pressupostos para o deferimento da medida pretendida pelo autor.3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004453-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000146-6 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.010597-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Homologo o acordo de fls. 116/118, para a produção dos efeitos colimados pelas partes, resolvendo o mérito na forma do at. 269, III do CPC. Custas pelos autores, como pactuado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007597-0 - JOSE EDUARDO MENDONÇA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005396-4 - RICARDO MERCHED (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X ALIPIO BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006356-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ( X ) autora ( ) exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010484-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SONIA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ( X ) autora ( ) exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:O valor da causa corresponde à soma dos pedidos, englobando a quantia requerida a título de indenização por danos morais, e o total da restituição dos valores pagos na transação comercial, postulada na inicial. Retifique o autor o valor da causa e regularize do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Ao exequente sobre o depósito de fls. 335. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007939-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LILIAN TINOCO DOTTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, a necessidade da prova documental requerida, levando-se em consideração a documentação já constante dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001739-1 - JOSE DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL) A parte autora para recolhimento das custas R$ 12,24 (atos dos oficiais de Justiça) por réu ou confrontante. \r\n\r\nId: 144188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7 - VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:..2) Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO as provas pericial e documental; 3) Nomeio perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian... 4) Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, intimando-se, ainda, da(s) data(s) da(s) prova(s) pericial(ais) a ser(em) realizada(s), BEM COMO PARA APRESENTAR AS INFORMAÇÕES CADASTRADAS ACERCA DO AUTOR. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004100-0 - MÁRCIA PIRES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO Venham as custas de conferência para expedição do Formal de Partilha: APCJ - R$ 74,82.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 3,74.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 3,74. (port. 02/2004). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011034-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RENATO RICHA Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.009482-2 - CONSÓRCIO MTS/IBR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:...NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE CARLOS ZIRRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, bna forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009828-7 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X HÉLIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.005826-7 - RECEPTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008785-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO MAIA GUSMAN Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010947-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Intime-se os Réus a devolverem a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER Decisão:Recolhidas as custas para citação/intimação dos Réus, designo audiência para dia 21 de maio de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007009-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SHEILA BARBOSA ZACCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas nos meses de março de 2003 até maio de 2006...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009160-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 30 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Designo audiência para dia 11 de julho de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato. Intime-se via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Designo audiência para dia 30 de maio de 2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se.Os mandados deverão ser cumpridos na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001326-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001329-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR RODRIGUES NETO E OUTROS Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001429-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CANNES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO DE MELLO E ALVIM E OUTRO Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa, de acordo com o artigo 260, do CPC e recoha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000168-8 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004747-9 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:...A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001874-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERLEI FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 1000 (um mil) UFIR- RJ.Intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001929-8 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA HOSANA DE ASSUMPCAO DE COELHO OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006187-4 - DONIZETE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que não há suficiente provisão de fundos, conforme indicado pelo SisBAcen.Assim, INDIQUE o Exeqüente, querendo, bens do Executado a serem penhorados, no prazo de dez dias, ou se MANIFESTE sobre a suspensão da execução, na forma do CPC, artigo 791, III.Escoado o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003796-0 - JÓRIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SEVLACA VESTUÁRIO LTDA), Fiador: ANTÔNIO CARLOS ALVES), Fiador: MÔNICA KAMNITZER ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003913-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA LUCIA DOS SANTOS VALENTE Decisão:Considerando que não há bens disponíveis a serem penhorados, suspendo a presente execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:Esclareça o Exequente os bens que deseja ver penhorados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005154-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006680-6 - LENISE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO Decisão:Considerando a regra estabelecida no art. 652, § 3º, do CPC, intime-se o Executado para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de se lhe imputar a conduta prevista no artigo 600, inciso IV, aplicando-se a multa prevista no artigo 601, ambos, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-j, §1º, in fine.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001312-9 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MONALISA CARDOSO BRUM Decisão:Retifique-se a autuação em DRA. Traga o exequente o título no original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA Decisão:...NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS...A Executada no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor d execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004946-4 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUZIEUX AMANDA ULYSSON FERNANDES SENNA E OUTRO Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Deposite o Autor os honorários do Dr. Perito, homologados às fls. 120, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000087-8 - GALP AUTO POSTO SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J, §1º, in fine.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005196-0 - JOÃO BOSCO CAVALERO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895), Dr(a). SERAPHIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-030212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.209.008282-0 - LEANDRO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.209.000169-1 - SUELI GARRIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MONT SERRAT VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Decisão:À Autora, para atribuir à causa o valor do benecício econômico pretendido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010412-1 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000403-7 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELETROPAULO S/A Ao autor sobre certidão supra e venham custas os ofícios já expedidos: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,47.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A) Decisão:Não tendo a segunda Ré ofertado sua contestação no prazo legal, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao Autor, sobre a contestação da 3ª Ré e documentos que instruem a peça de resposta. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.209.002127-4 - ANA PAULA TSAI KUAN (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TEN ZI LI E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor a dar prosseguimento ao presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006370-6 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MELLEU CIONE (SP-168300)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconsidero fls. 96. Indique o Exequente os bens às penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005235-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AIRTON DUARTE MACIEL Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.006850-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HELENA MARIA PONDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Segundo informações pretadas pelo DETRA, o veículo se encontra em nome da Executada.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora.Oficie-se ao Detran, informando. \r\n\r\nProc. 2003.209.009077-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Recolha o Exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 237, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001684-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.006038-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X AURA GONÇALVES MATTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006049-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BRENDA AGUIAR MADUREIRA Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Decisão:Ao Autor, para emendar a inicial, conforme certidão cartorário de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, caput, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.003921-7 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X WULF HARGEN EHLERS E OUTRO Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006879-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BASILISA DE ARBO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ALINE LOPES FIRMO Decisão:Intime-se a parte Ré, pessoalmente, a recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 55, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008391-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO, E SUA MULHER), DAYSE DE JESUS SOUSA ROSOSTOLATO), SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO, E SUA MULHER), TÔNIA GONÇALVES ROSOSTOLATO Decisão:Apresente o patrono que recebeu o original, conforme fls. 55, o protocolo de entrega do referido ofício, no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.209.008971-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X FÁTIMA LOPES DE CARVALHO), FÁBIO CURSINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007068-8 - SIDNEY LOVELL-PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o Autor para retirar os autos do Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001379-8 - PAULO GEBER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notofique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009515-0 - SIDMILSON DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 198/201, vez que o apelante não é parte no presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003655-9 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010503-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO NOVELLO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001626-0 - HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Antes de apreciação do pedido de tutela antecipada, emende o Autor sua inicial, na forma da certidão de fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias, conforme regra estabelecida no art. 284, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J §1º, in fine.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008962-8 - LÚCIA MARIA REBELO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.007396-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intimem-se. P. R. I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007098-4 - NORMA DOS SANTOS PALHARES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010799-7 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ALCIDES DE SOUSA COUTINHO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.001557-4 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012502-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE FATIMA STANKIEVICZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011190-1 - LILIAN BROWER GOMES, ESPÓLIO DE LIUBA PAVLOVNA BROWER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001383-6 - MARIA EDIVANIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Recolha a Autora as custas e a taxa judiciária, vez que a gratuidade de justiça foi indeferida em sede de egundo grau. \r\n\r\nProc. 2006.209.001225-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J §1º, in fine.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012254-8 - SILVIO STUCCHI NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Assim, recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004138-3 - WALDIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLM 2002 VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III,do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.001054-0 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 202, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizo em favor do Juízo da 1ª Vara Civel desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008431-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à Ré. Defiro a vista pelo prazo requerido às fls. 142. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001946-6 - PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:...Dessa forma, as provas produzidas permitem a este juízo convencer-se da verossimilhança da alegação autoral e do fundado receio de dano de difícil reparação, razão por que, com fulcro no CPC, artigos 273, I, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para o fim de DECLARAR A RESCISÃO do contrato firmado entre as partes, a partir de 02/03/2007, abstendo-se a Ré de incluir o nome dos Autores em qualquer banco de dados negativador de crédito por obrigações objeto do presente contrato, que ora resta rescindido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Devidamente recolhidas as custas judiciais, intime-se o Réu da presente decisão, citando-o, também, para a lide. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009430-5 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'ÁGUA - SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono de fls. 50 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Certtifique o cartório se todos os Réus foram citados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010023-1 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.007287-5 - PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X CONTRATUAL SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Cumpra o cartório a decisão de fls. 126. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001382-6 - MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VECAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO ART. PLÁSTICOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.007985-9 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO), CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA), VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelos dois primeiros Réus, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da Autora e na oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações de todos, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos mesmos Réus e pelo terceiro Réu, ENAVI, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias da realização da AIJ.Designo AIJ para dia 03 de maio de 2007, às 14:00 horas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007489-3 - RITA BRANDONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO A STADNICK (RJ-024884)) X CARLO BRANDONI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001468-7 - JANDIRA BALAGUER X CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Decisão:1 - Após a apresentação do esboço de partilha, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando que todos os herdeiros são capazes e concordes, esclareça a Inventariante se ainda pretende prosseguir no presente requerimento, vez que a Lei 11.441/07 deu nova redação ao artigo 985, do CPC, facultando aos interessados fazer o inventário e a partilha, por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001434-1 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Ao interessado para recolher R$ 148,35 na conta 0715-3 (Atos dos Avaliadores Judiciais) no campo 13 da GRERJ e R$ 37,09 na conta nº 615807748-4 no campo 14 da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Traga a Executada a certidão do cartório da Justiça Federal, indicando o estado em que se encontra o processo a que aduz às fls. 164, no prazo de 10 dias, sob pena de se imputar a conduta prevista no artigo 600, inciso II, aplicando-se a multa prevista no artigo 601, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Ao Exequente, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 248, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução. Traga a segunda Executada sua declaração de isento do IR no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Venham custas para diligência no valor de : R$ 41,96. - OJA - FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 2,10.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,10. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004720-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Tendo em vista a satisfação da obrigação, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006709-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESPOLIO MOACYR COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Em não tendo sido anteriormente citado o Espólio/Réu em execução, o presente processo seguirá, agora, na forma do CPC, art. 475-J. Neste caso, excepecionalmente, INTIME-SE o Réu, por intermédio de sua advogada, fl. 70, para efetuar o pagamento do valor de R$ 50.434,94, conforme planilha acostada aos autos, fl. 107, em quinze dias, sob pena de ser acrescido ao an debeatur a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.008330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VÍTOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:...Ex positis, ACOLHO AS PRELIMINARES suscitadas e JULGO EXTINTO o processo, com apoio no artigo 267, incisos V e VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios o patrono do Ré, estes que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002195-5 - PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:1 - Reexaminando a decisão de fls. 435, hei por bem reconsiderá-la, valendo-me do permissivo legal ínsito no artigo 463 e seus incisos, do CPC, para o fim de indeferir o requerimento de fls. 430, considerando que tal pleito já fora apreciado às fls. 381, não havendo mais que se falar em execução da sentença, vez que esta já fora cumprida na íntegra, com relação a obrigação de fazer, restando tão somente o depósito dos honorários periciais, conforme manifestação do Sr. Perito às fls. 427. 2 - Assim, intime-se o Executado para o depósito referente aos trabalhos do Perito oficiante neste Juízo, no prazo de 5 (cinco), sob pena de imputação de ato atentatório à diginidade da Justiça, na forma do art. 600, IV, c/c 601, do CPC.3 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 434. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009334-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICE DO RECREIO AMPLARE Decisão:Despacho em petição. (Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificados a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem.) \r\n\r\nProc. 2006.209.011637-8 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA ME Decisão:Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, deposite a importância indicada na inicial sob pena de extinção do processo.Expeça-se guia para depósito.Comprovado o mesmo, cite-se se o Réu pra o levantamento ou oferecer resposta, na forma do art. 893, inciso II, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Tendo em vista a suspensão da execução, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.209.009023-9 - MARLI REMBOSKI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ERIESSON DO O AGRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, vez que se trata de arresto.Assim, converto em penhora os valores depositados, conforme o termo de fls. 213. Recolhidas as custas, intimem-se os Executados. \r\n\r\nProc. 2003.209.006242-8 - ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Ao Autor, para recolhimento das custas apontadas pelo Dr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008417-5 - LOURDES GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-051126)) X GM FILHOS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Decisão:Reconsidero fls. 198.Traga o exequente a planilha atualizada de débitos.Após, expeça-se guia para depósito, como requerido às fls. 200. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO AO AUTOR DE ACORDO COM O ART 326 C/C 398, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,50 no campo 37 da GRERJ (Atos dos Oficiais de Justiça) e sobre certidão supra (Deixo de certificar a taxa judiciária eis que o valor da causa não engloba todos os pedidos (cumulação de ações). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011568-4 - MIRIAM CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Traga a Embargante sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005608-4A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Tendo em vista a concordância da partes, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA augüída e DECLINO da competência deste Juízo em favor do da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002290-0 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X PUBLIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Intime-se o Exeqüente, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, observando-se que o silêncio configurará a renúncia ao crédito, na forma do art. 794, III, do CPC, pelo que será extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Decisão:Intime-se o Exeqüente, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo determinação de fls. 90, observando-se que o silêncio configurará a renúncia ao crédito, na forma do art. 794, III, do CPC, pelo que será extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.004862-6 - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA Decisão:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, a recolher as custas, na forma da certidão de fls. 141, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Ao leiloeiro indicado, para as providências legais.Fica designada a praça para dia 07 de maio de 2007, às 15:00 horas, no atrium do fórum desta Regional.Intimem-se, tepestivamente, os executados. \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Intime-se o Exeqüente, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo determinação de fls. 59, observando-se que o silêncio configurará a renúncia ao crédito, na forma do art. 794, III, do CPC, pelo que será extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.000766-8 - CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X PAULO LUIZ FISCHBERG Decisão:Considerando a inexistência de bens a serem penhorados, bem como a inércia da parte interessada, suspendo a presente execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004100-7 - FREE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GUARACI GUERRA Decisão:Intime-se o Exeqüente, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo determinação de fls. 21, observando-se que o silêncio configurará a renúncia ao crédito, na forma do art. 794, III, do CPC, pelo que será extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011542-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o Exeqüente a dar prosseguimento ao presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, do CPC, sob pena de indeferimento da petição incial, conforme parágrafo único, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001579-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Ao autor para recolher R$ 9,18 no campo 47 e R$ 8,31 no campo 48 da GRERJ e sobre certidão supra (Foi recolhido à maior R$ 75,22 no campo 40. Falta recolher R$ 9,18 no campo 47 e R$ 8,31 no campo 48 da GRERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009996-2 - CHOCOLATES MONARCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803)) X CANTANAPOLI INDÚSTRIA DE MASSAS LTDA Decisão:Considerando que o Executado, citado, quedou-se inerte, bem como considerando o estabelecido no art. 652, § 4º, do CPC, intime-se-o a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se lhe imputar conduta prevista no artigo 600, inciso II, aplicando-se a multa prevista no artigo 601, ambos, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001698-2 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Decisão:...NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009874-3 - MARLY NAZARETH CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Intime-se a Executada para informar se já está depositando a pensão mensal da Exeqüente. 2 - Considerando a quantia incontroversa, conforme valor total da planilha de fls. 433, pelo Exeqüente, e fls. 495, pelo Executado, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento...3 - Considerando as divergências apontadas nas planilhas de cálculos...,remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme estabelecido no art. 475-B, § 3º, do CPC...5 - Após, com os cálculos nos autos, diga o credor, na forma do § 4º, do art. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001035-7 - CHRISTIANO MARTINS MAIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 21 de maio de 2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.010911-8 - MARIA MAJONI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327 do CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011105-8 - GLEICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO, Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Decisão:1 - Defiro o levantamento, na forma requerida às fls. 230. Expeça-se o mandado de pagamento, no valor das custas referentes ao testamento.2 - Após, cumpra o Cartório a decisão de remessa ao Avaliador Judicial, conforme já determinado às fls. 213, bem como fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.209.008383-3 - BEATRIZ BIANCARDI JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCOS JOSE JUSTO Decisão:Reitere-se o ofício, conforme requerido às fls. 153, devendo a resposta vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, não titubeando este juízo em tomar as medidas cabíveis à espécie, em caso de não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002005-3 - IRIS FINALDI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001358-0 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DIONYSIO OCTACILIO DE SOUZA Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges (exceto os cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da separação total dos bens - art. 235, I, e art. 1.647, I, CC);...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001426-2 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO X ARINO ISQUERDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Decisão:Para que se fixe a competência deste Juízo, certifique o Cartório se o último domicílio dos Inventariados pertence a esta Regional, na forma do estabelecida no art. 1.785, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001502-3 - CLEA MARÇAL BUCKENTIN (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS HEINZ JOAO BUCKENTIN Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges (exceto os cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da separação total dos bens - art. 235, I, e art. 1.647, I, CC);... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001526-6 - GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X MARIA SYLVIA CORREA MEYER SILVEIRA Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de nomeação de inventariança, deverá o(a) Requerente trazer aos autos, caso ainda não tenha providenciado:a) Procuração dos herdeiros e seus cônjuges (exceto os cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da separação total dos bens - art. 235, I, e art. 1.647, I, CC);...(íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005254-4 - MILTON BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006711-2 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-141537E)) X INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:...Dessa forma, ACOLHO a preliminar de falta de interesse suscitada pela Ré e, REVOGANDO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, VI. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007991-6 - MARCELO CARNEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Reconsidero fls. 592Considerando tratar-se de ação cautelar, certifique o cartório sobre o processo principal, vindo ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008003-7 - ANNIBAL PARRACHO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Reconsidero fls. 753.Considerando tratar-se de ação cautelar, certifique o cartório sobre o procedsso principal, vindo ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000381-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO CBH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JOSE LUIZ ERNESTO LEÃO Decisão:O feito já foi julgado. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009732-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PER TEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898) Decisão:...Dessa forma, REJEITO os embargos declaratórios opostos pelos Réus, MANTENDO a sentença proferida às fls. 524/530 e a retificação objeto dos embargos declaratórios opostos pelo Autor.Publique-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001412-0 - JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:...Ex positis, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 11.492,24 (onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005608-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, DECLINO da competência deste Juízo em favor do da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001550-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTONIEL SILVEIRA FILHO Decisão:Ao Autor, para emendar a inicial, conforme certidão cartorária de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000526-5 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.006149-1 - HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Regularize a segunda Ré sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.002355-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004032-5 - RAPHAEL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X C.F.Z. DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Torno nulos os atos a partir de fls. 27, inclusive.Ao Ministério Público, para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACA REPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham custas para diligência, por tratar-se de 2 testemunhas, no valor de : R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000476-8 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Designo AIJ para dia 15 de maio de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para o ato e as testemunhas arroladas às fls. 148 e 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.009896-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA Despacho:Ao Autor sobre as preliminares ofertadas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000398-3 - PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial para que este elabore os cálculos incluindo o dano moral e material, conforme a sentença e a retificação de fls. 138. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:O presente feito tem natureza cível, estando of eito emf ase de execução. Ante à impossibilidade de identificação do bem a ser penhorado, diga a Exeqüente se há outro bem dos Executados que posam ser penhorados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003123-9 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) À PARTE DEVEDORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% SOBRE A QUANTIA EXEQUENDA E TER SEUS BENS PENHORADOS PARA SATISFAZER O CREDITO DO VENCEDOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LA LEO MOTOS LTDA) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 144190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010881-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILVAN SOARES FILHO Despacho:Oficie-se ao Detran para que proceda as devidas anotações no cadastro do veículo, objeto da presente ação de busca e apreensão, impossibilitando a transferência de propriedade, bem como a licença anual. Outrossim, recolhidas as custas, oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, TELEMAR, LIGHT e CEG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 37: R$ 24,48;Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 148/149. 2- As partes em provas, justificadamente. 3- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 37: R$ 24,48;Campo 38: R$ 8,74 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.011412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARTA LUCIA CORREA MACHADO), JOSE CARLOS MACHADO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JAIRO DA MATA SILVA CERTIFICO que falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011825-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MILTON BATISTA AMADO), CLAUDIA ROMERO DE MOURA ESTEVAO AMADO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordado às fls. 102/104, em cartório, pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para manifestação, em 48 hs, quanto ao regular cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda dos réus, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.012405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS FLS. 40.Regularize-se a parte sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN, Síndico: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Procurador: VITOR VILLA-FORTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FELICIDADE BRAGA RAMOS Despacho:Venha a certidão atual de ônus reais da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001984-3 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL, Síndico: DELCILEA ÉRDIA TRINDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ROBERTO GONÇALVES PUGA Decisão:Designo o dia 08/05/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, por falte de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001858-9 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JEJOCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 28, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, esclareça a parte autora quanto à demanda deduzida no processo nº 2007.209.001336-1, uma vez que este também versa sobre cobrança envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003057-5 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Nos moldes de fls. 81, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a Autora no endereço fornecido às fls. 163. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009933-2 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO Decisão:Cite-se. cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA CERTIFICO que falta cópia da decisão de fls.35, para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.007140-1 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELLO NETO Despacho:Fls. 65/66 . À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005499-3 - MAS WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Manifeste-se o Embargante quanto ao alegado às fls. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004699-6 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA), ROSA MARIA VILAS BOAS MOREIRA Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido às fls. 72, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHARLESTON AREDE DE MORAES Fls. 75, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO CERTIFICO que falta o recolhimento do valor dos Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000860-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TEREZA BARCELOS GUTNIK Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) CERTIFICO que o despacho de fls.74 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte executada: \"Venham cópias das três últimas declarações de renda do Executado, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Outrossim, diga o Excepto quanto à objeção de fls. 63/69. Intimem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Decisão:Venha o RGI atualizado da área. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 47. Registre-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da testemunha por A.R.:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R.Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única, acostando, inclusive, cópia para citação. Outrossim, intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 153, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 43, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Indefiro a expedição do ofício, vez que a providência incube à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009547-8 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo o dia 08/05/2007 às 15:15 horas, para audiência preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000754-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.002118-7 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ME CERTIFICO, que a TAXA JUDICIÁRIA, foi recolhida a menor Falta de R$ 1,23, mais o percentual dos honorários de acordo com o art. 118 e 119 . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001967-3 - MIRIAM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010159-4 - JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CERTIFICO que o despacho de fls.147 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002158-6 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOYOLA DA COSTA E SILVA (RJ-130984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Cumpra-se o v. Acódão. \r\n\r\nPetição de Herança; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.009425-5 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMELO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças das despesas processuais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.003930-0 - AMELIA MARIA VELHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000956-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X TAMOTO NAKAMURA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004273-5 - FRANCISCA HUGA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:\"...Destarte, pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 236. Intime-se. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007611-3 - OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se fls. 64. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011984-7 - S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X R.F.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 167/169.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CERTIDÃOCERTIFICO que não foi possóvel certificar as custas de fls,24, tendo em vista que não foi cumprido o art. 118/119 do CTERio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 144189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003666-1 - BEATRIZ VIVACQUA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EDNEI GONCALVES DE LIMA Despacho:Cumpra a autora, em 48 horas, pena de extinção, o despacho de fl. 35, tendo em vista a certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2005.209.004794-9 - T.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Despacho:Fl. 191: Diga a exeqüente, expedindo-se o devido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009794-1 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO JORDAO GUIMARAES), MATHEUS HENRIQUE DE ARAUJO JORDAO GUIMARAES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 71 redesigno a ACIJ para 02/08/07, às 14:30 h.Intime-se o autor para ciência de fls. 69. Oficie-se ao juízo deprecado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 277, 293, 298 e o da CEF, observado o contido às fls. 554, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, pena de desobediência.Designo o prosseguimento da ACIJ para 10/05/07, às 15:30 h., que será realizada independentemente da resposta aos ofícios acima mencionados, fixado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas.Intimem-se, sendo as partes para depoimentos pessoais, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008043-8 - DAVI WIDMER DUVAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X LUCIO DUVAL BARBOSA FLS.35v - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010195-8 - MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X NORIVAL VENANCIO DA SILVA Decisão:Deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios uma cez que ainda não restou comprovada a impossibilidade do pai do alimentando de cumprir a obrigação alimentar, havendo até o momento inadimplemento da mesma, e que é objeto de execução, nos autos da ação de alimentos.Designo ACIJ para 19/04/07, às 14.45 h. Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010574-5 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQU DOREY (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 733-2/05, cuja cópia encontra-se às fls. 49, emende a autora novamente a inicial, indicando sua qualificação e endereço, excluindo do polo passivo o espólio e informando, ainda que estimativamente, os rendimentos da primeira suplicada, Ana Mafalda, com vistas ao arbitramento dos alimentos provisórios.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011162-9 - THAIS BESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 13vº, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000774-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 20 v, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004107-0 - ANTONIO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CARMEN GARCIA ESPERAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/03/2007, às 13:45h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Cumpram os exequentes o disposto no art. 475-O, parágrafo terceiro, do CPC, em 5 dias, pena de indeferimento da execução, \r\n\r\nProc. 2005.209.007777-2 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fl. 46, tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004010-6 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Procedi o bloqueio on line, na forma do protocolamento em anexo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008906-5 - JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X MARINA DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Informem as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Digam as partes e o MP se têm provas a produzir em AIJ, especificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009287-8 - GUSTAVO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Despacho:Atenda-se ao MP. (R. manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4 - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que a sentenã embargada não contém contradição ou outro vício, não sendo os embargos de declaração o instrumento adequado para modificação do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009899-2 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula de alimentos, com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos articulados na exordial, tendo o autor, às fls. 119/120, reiterado pedido de desistência da ação em decorrência da mudança da situação fática narrada na petição inicial no que se refere à residência dos filhos e observada, ainda, a circunstância de que Ana Carolina completou a maioridade.......................................Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 119/120 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, observado o disposto na Lei 1.060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002213-8 - MYLLA FEINGOLD COHEN, RODRIGO FEINGOLD COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 142/144 e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que a sentença embargada não contém a alegada contradição, tendo sido especificados com clareza os fatos e fundamentos jurídicos que levaram ao convencimento deste magistrado, sendo certo que os embargos declaratórios, salvo hipóteses excepcionais, não são o instrumento adequado para modificação do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE Despacho:Designo AC para 28/3/07, às 14:45 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009719-0 - MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Defiro o pedido de fls. 76 e redesigno a audiência de conciliação para 19/04/07, às 14:00 h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011174-5 - DANIEL LHULLIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:Observados os requisitos proces suais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011194-0 - DANIEL COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Sentença:Observados os requisitos processuais, Julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P. R. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006268-9 - D.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X G.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Mantenho a decisão agravada, de fls. 699, negando provimento ao agravo retido.Defiro o pedido de fls. 723, suspendendo a expedição da carta precatória até a realização da AIJ e oitiva das testemunhas da parte adversa.Esclareça o autor o pedido de fls. 726.Designo AIJ para 24/04/07, às 15:30 h. Intimem-se, sendo as partes para depoimentos pessoais, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010008-5 - ANA LUCIA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806) Port 01/03: Falta o recolhimento de duas taxas judiciárias mínimas, no valor atual de R$ 85,18 \r\n\r\nProc. 2006.209.011793-0 - LESLIE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) FLS.33 - ATENDA-SE AO MP (R.A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS (ITEM B) E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA REFERENTE AOS BENS MENCIONADOS NO ACORDO (ITENS C E D). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.007778-2 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X R.T.P.P. (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 224, letra a, por falta de amparo legal, cabendo à parte arcar com os honorários do advogado pela mesma contratado.Designo audiência de conciliação para 04/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006756-2 - RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:Designo AC para 27/03/2007, às 14:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008194-7 - DANIEL SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Regularizados os documentos de fls. 194/196, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Decisão:Indefiro, liminarmente, a reconvenção de fls. 36/40 ante a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a legislação em vigor não contempla o divórcio culposo, mas apenas o direto ou por conversão, nos termos dos arts. 226, parágrafo 6o. da Constituição Federal e 1.580 do Código Civil.Diga a autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 144186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.005373-9 - Maria de Lourdes Ávila de Almeida. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) A 3ª ré está revel.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ e intimem-se. (FICAM as PARTES RÉS intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/03/2007, às 11:15h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento). \r\n\r\nId: 143761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.800.027748-5 Vítima(s): Carlos Alberto Oliveira de Souza. X Jamilo Barbosa de Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). AUTOS NO CARTÓRIO AGUARDANDO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.209775-0 Vítima(s): Gloria Maria do Carmo de Oliveira da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). X Anderson Julio Ferreira D Azevedo. intimar as partes para audiência designada para 24/04/07 às 14:30h. \r\n\r\nId: 143749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004633-3 - MARIA DELFINA DO CARMO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PAULO SERGIO DO PRADO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012269-0 - MICHELLE SOARES OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ALEX SANDRO MATOS PIRES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007312-7 - Inventariante: MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 147 em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004512-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURO HELENO SOBREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Esclareça o Autor a pretensão de fl. 99, face ao teor da certidão de fl. 97v. \r\n\r\nProc. 2006.205.001735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMAR BRITO DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014508-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE RAGEL Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 25, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009265-8 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LILIAN BEZERRA DOS SANTOS REIS Despacho:Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008765-3 - PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED Existem custas a recolher, conforme sentença às fls. 128, discriminados a seguir: Distribuidor 0723-7= R$ 3,49; AEVC 0702-1= R$ 150,45, CAARJ / IAB (10%)= R$ 15,39; Atos dos Distribuidores 0723-7= R$ 17,45; Acréscimo de 20%= R$ 3,49; Taxa Judiciária 0101-6= 42,59; FUNPERJ 600225174-9= 8,57; FUNDPERJ 567300124-3= R$ 8,57. Total R$ 250,00. Diga a parte Autora. RJ, 12/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.012655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR TRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X WILSON SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001835-9 - LAURENY PACHECO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro central. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.101836-3 (21002) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALINE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao interessado para fornecer cópia, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 201v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002371-9 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ROGERIO APARECIDO JULIO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011185-9 - ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GERALDO JOSE RIBEIRO MENDES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011931-4 - EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 578v. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, haja vista que houve diligência anterior positiva (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.205.004699-7 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao exequente sobre fls. 90/93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.205.100070-5 (9321) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001055-0 - HEGNALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Proceda-se a penhora em face do 2º réu - Bradesco Vida e Previdência, no valor faltante, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000557-0 - ESPÓLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SERGIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:1) Comprove o Réu o depósito da 1ª parcela, após o que fica autorizada a retirada da 2ª guia de depósito.2) Traga o Autor os dados concernentes à abertura da conta-corrente em nome do espólio, conforme pactuado às fls.147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7 - ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.004761-5 - CRISTIANE FRANCISCA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.008100-3 - THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.011394-7 - LUZIANO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VIACAO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autora para condenar a ré a pagar aos autores R$ 28,75 pelas despesas comprovadas nos autos, corrigidos a partir do desembolso, R$ 600,00 a título de lucros cessantes, corrigidos a partir do evento e, a título de danos morais, R$ 4.200,00 ao primeiro autor e R$ 17.500,00 à segunda autora (total de R$ 21.700,00), corrigidos a partir deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. A litisdenunciada responderá perante a denunciante pelos valores que esta desembolsar, podendo o autor promover execução diretamente em face daquela..... \r\n\r\nProc. 2006.205.001248-3 - LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009228-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao interessado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.010815-2 - RENATA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.013296-8 - BENEDICTO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013720-6 - T & G CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.015412-5 - RITA DE CÁSSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS Despacho:Fls. 61 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.205.015702-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.001285-0 - NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Defiro gratuidade. Cite-se. Outrossim, o pedido de antecipação da tutela será analisado após resposta do Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador, ante os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009678-2 - ESTER MARIA DA CUNHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X NILSON DA SILVA MASCARENHAS Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 34. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Despacho:1) Recolham-se as custas de fls. 23, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.2) Cumpra-se fls. 12, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME Despacho:Comprove-se que se esgotaram os meios para localização da Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.001758-6 - TUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001124-7 - JAQUELINE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.005307-8 - SUELI SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) AOJ - 0714-6 - R$ 33,22AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 85,18FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,40FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 10,40Ao réu. Sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010021-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALDIR CORREA DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CAMPO GRANDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2004.205.010021-4Ação: Reintegração de PosseAutor: Cia. ItauLeasing de Arrendamento MercantilRéu: Valdir Correa da SilvaSentençaTrata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VALDIR CORREA DA SILVA.Junta os documentos de fls. 06/15.Deferida a medida liminarmente requerida (fl. 22).À fl. 26 peticionou o Autor requerendo a desistência da ação.É o relatório. DECIDO.Tendo em vista que o Réu ainda não foi citado, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.Michelle de Gouvêa PestanaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005431-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA OLTALDO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6 ) ,R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002.25174-9) E R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 5673.00124-3) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.007994-2 - JOSE CARLOS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SERGIO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000090-0 - SIMONE RAMOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao interessado sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.205.013426-6 - LUCIA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fl. 67. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.009563-7 - SERGIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: RENI TAVARES PEREIRA) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nId: 144102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002593-9 - ELZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SEBASTIAO CORREIA AO AUTOR SOBRE FL.43. \r\n\r\nProc. 2005.205.007913-6 - GRASIELY DE CASSIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LUIZ VIEIRA DA CUNHA CERTIDÃO: ...para expedir o ofício ao BRADESCO, deverá o autor providenciar cópias de fls. 55/56 e 59 a 61 \r\n\r\nProc. 2006.205.005040-0 - MARISTELA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X ALEX DA SILVA PEIXOTO À parte autora sobre fls.38/44. \r\n\r\nProc. 2006.205.007652-7 - ISALTINA MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO (RJ-111552)) X AURELINO MOURA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 33/33 v. \r\n\r\nProc. 2006.205.010564-3 - LUIZA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FRANCISCO BRAGA DE MELLO Despacho:1- Recebo a emenda de fl.22, para excluir, onde couber, da relação jurídica processual a Real Seguros - ABN Amro, Banco Real.2- Concedo à requerente o prazo de 48 horas para cumprir o ítem 2 do despacho de fl.20, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art.267, III do CPC, face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011414-0 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ELSON TEIXEIRA ATO ORD.: Diga o autor sobre fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.205.014144-1 - MARIZA FERREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ALVES FERREIRA Fl.17- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002131-0 - MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X JORGE TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados, em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.60/62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009790-5 - JULIO CESAR PEREIRA BRAYNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X IRENE FRANCISCA PEREIRA BRAYNER Ao autor sobre a manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ- 000001) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da representante dos menores, Marcia Luiz Sódré, ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.36.2- Recolha o requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000429-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.006496-0 - B V FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SONIA HELENA GONCALVES DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.205.008138-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2005.205.011142-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY PINHEIRO LIMA Despacho:1- Oficiem-se como requerido à fl.44.2- Indique o autor o atual endereço do réu para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012817-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) Decisão:Fls.66/67 - Indefiro o pedido formulado, uma vez que a liminar de busca e apreensão de fl.60, sequer foi cumprida por desídia do autor, conforme certidão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.205.000318-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003428-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAEL PEREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.50v. \r\n\r\nProc. 2006.205.007205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ JERONIMO DA CRUZ Despacho:Diga o autor acerca da contestação de fls.46/50, inclusive, indicando se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.205.009593-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CÉLIO JESUS FIGUEIREDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.29v. \r\n\r\nProc. 2006.205.009871-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS MOREIRA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.41v. \r\n\r\nProc. 2006.205.010005-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDENILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4.º do Decreto 911/69, haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido conforme diligência de fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.205.010412-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO VILARES SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010498-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011219-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO RODRIGUES LOPES Despacho:Para a homologação do acordo de fl.31, necessário se faz que o réu esteja regularmente representado nos autos pela patrona que subscreveu o petitório, pelo que determino venha aos autos a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.013485-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO P. LEMOS Despacho:Fls.26/27 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fl.46 v., que indica o óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.014168-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.17v. \r\n\r\nProc. 2006.205.014569-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014662-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA Despacho:Regularize o réu sua representação para que o acordo de fl.23 possa ser homologado, tendo em vista que a quitação do preço implica no reconhecimento do pedido inicial, mas com a perda do seu objeto. \r\n\r\nProc. 2006.205.014824-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PASTEUR JABORANDY GUINANCIO Decisão:Fl.34 - Defiro o pedido formulado, devendo, a substituição ser certificada nos autos, quando ocorrer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015020-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA A ALPINO RODRIGUES Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.21v. \r\n\r\nProc. 2006.205.015335-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LEANDRO LOPES Despacho:Regularize a representação processual do réu para que o acordo de fl.20, possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015497-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PATRICK DOS SANTOS VIEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.001974-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ESPERANÇA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010712-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS Despacho:Fls.20/21 - Comprove o alegado por documento idôneo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004332-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -N ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ- 108628)) X ALVARE'S ACADEMIA LTDA - ALVARE'S ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Realizei Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2002.205.008710-2 - ESPOLIO DE OSCAR QUIRINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IVO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Fl.162 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias, para que a parte autora recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.160.(R$ 1498,54)2- Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.009590-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X JAIMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Ao exeqüente, sobre resposta de ofícios de fls.275/291. \r\n\r\nProc. 2003.205.007968-5 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exeqüente.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:Cite-se por carta precatória, no endereço constante às fl.168, devendo o autor recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.205.010442-4 - WITHE MARTINS GASES INDISTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X EUQUINAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.260/264, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.012606-9 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EDINHO AUTO PECAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) a parte autora recolher as custas do oficial no valor de R$ 47,55 + caarj( nova tabela). \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.56.2- Concedo a autora o prazo derradeiro de 5 dias para cumprir o ítem 2 da decisão de fl.16, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012047-2 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NICE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Fls. 182/184 - Intime-se a para ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de responder pela multa de 10% , sob o valor ainda devido, nos termos do art. 475 - J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.205.001814-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALESSANDRO DA SILVA JACOB AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.84. \r\n\r\nProc. 2006.205.005259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCELO BRUNR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,98 OJA + CAARJ PARA XPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.205.007672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CELSO DA FONSECA E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.34 , BEM COMO PARA FORNECER ENDEREÇO DO 1º RÉU , CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA . \r\n\r\nProc. 2006.205.008614-4 - ELPIDIA DA CONCEICAO MARTINS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BRADESCO - PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fl.62 - Defiro a devolução do prazo.2- Ao autor, sobre fls.34/47. \r\n\r\nProc. 2006.205.009852-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS TORRES ALENCAR Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), eis que o documento de fl.35 não se presta a tanto.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015314-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X SIMONE MARIA MENEZES E OUTRO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015709-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTROS ATO ORD. : Diga o autor s/ a certidao do OJA a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.205.001387-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012921-0 - ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011821-2 - PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1- Fl.38 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001250-1 - LUIZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FASO PROMOTORA DE NEGÓCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ PARA DEPOIMAENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012726-0 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FIRMA CRISTAL D'OESTE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Cumpra-se a parte final do decisum de fls.110/113. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008034-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.134/142, apenas no efeito devolutivo com fulcro no § 5.º do art. 3.º do Dec.911/69.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004021-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Realizei Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de ausência da parte ré, nos termos do art.232 do CPC, para que o réu possa ser citado por edital. \r\n\r\nProc. 2006.205.003030-8 - ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Defiro a emenda da mora, a qual deve ser comprovada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de acolhimento do pedido autoral.2- Expeça-se guia no valor indicado.3- Não sendo emendado a mora no prazo concedido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010287-3 - ANGELINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH Senten ça:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, ...Condeno o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo...Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.O réu terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. Expeça-se mandado de notificação e, se for o caso, o de despejo.P.R.I. e C. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fls.45/48. \r\n\r\nProc. 2006.205.012095-4 - GISELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ANDREA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Cumpra o autor, no prazo derradeiro de 10 dias, integralmente o despacho de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.205.001956-0 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE VASCONCELLOS LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009565-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, Inventariante: TERESA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga o autor acerca da certidão de fl.104, no prazo de 10 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, cumpra o cartório o in fine do despacho de fl.97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.004927-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, por ser a penhora realizada válida.Condeno a Embargante nas custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.Prossiga-se com a execução, avaliando-se o bem penhorado.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011699-7 - VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X THAIS HOEME MACEDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA HELENA BICACO MATTOS E OUTRO Decisão:Fl.59 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007581-7 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X REVENDEDORA DE GAS CAMPO GRANDE LTDA/ME Ao autor sobre certidão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2005.205.007801-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X L M CLARA COLCHOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls.59/70. \r\n\r\nProc. 2005.205.012902-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FLAVIO DE ABREU ALVES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.45. \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Decisão:Fls.59/60 - Indefiro. A desconsideração da pessoa jurídica somente é cabível em situações especiais, quando seus componentes utilizarem-se da pessoa jurídica em benefício próprio, em detrimento de seus credores, devidamente comprovado, que não é o caso dos autos, pois o simples encerramento das atividades é insuficiente para a sua demonstração, o qual exige contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.205.002172-3 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DANIEL SA VIANA Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de custas apontada na certidão de fl.46, (R$ 40,36; os valores do FUNDPERJ foram recolhidos em R$ 5,85 a menos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1A - ELAINE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Inventariante: CARLA DIAS CARNEIRO) CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Venha o termo de acordo celebrado pelas partes para que possa ser homologado e extinta a presente habilitação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.008034-3A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.205.001420-4A - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ENI MARIA SANGI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação ao valor da causa, para reduzi-la para R$ 84.555,97(oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e sete centavos), valor correspondente ao somatório dos pedidos formulados, com fulcro no inciso II, do art. 259 do referido diploma legal.Custas \"ex lege\".P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.LÚCIO DURANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004639-8 - ELISABETE MARIA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Fls.131 - Indefiro, face ao teor da certidão de fl.135.2- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do réu, fl.133.3- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.012210-9 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.135/140. \r\n\r\nProc. 2006.205.001116-8 - ANDREA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre fls.79/87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003133-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MOUNIR JAMIL DIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.172/173. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009684-0 - BONIFACIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recolha a executada a diferença de taxa judiciária apontada às fls.223(R$ 1000,00), para que a execução seja extinta. \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls. 282/283. \r\n\r\nProc. 2003.205.001944-5 - JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X KRE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.256. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 142/150, no duplo efeito.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.011480-8 - ZELY PONTES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.145/146, no que se refere ao pagamento da indenização pelos danos sofridos em decorrência do acidente indicado na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Executada, as quais já foram recolhidas.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.205.012099-7 - JORGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte autora sobre a manifestação do réu às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.205.001094-0 - LUIZ FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATO ORD. : Aos autores sobre a marcação do exame pericial na fl. 299. \r\n\r\nProc. 2005.205.001519-5 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial e nomeio o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel-2571-5712. Intime-se o perito nomeado para indicar a formular a proposta de seus honorários, os quais deverão ser recolhidos pelas rés, no prazo de 20 dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 dias.A AIJ será designada após a realização da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes sobre o laudo pericial de fls. 163/170. \r\n\r\nProc. 2005.205.002987-0 - SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls. 235/240. \r\n\r\nProc. 2005.205.005806-6 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga o autor se a perícia foi realizada para que o feito tenha seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.007595-7 - SUELI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) As partes sobre o laudo pericial de fls.118/124. \r\n\r\nProc. 2005.205.009762-0 - PABLO MADI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.120/123. \r\n\r\nProc. 2005.205.011111-2 - ANTONIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-129430), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LOJA HERMES - SOCIEDADE DE COMERCIO E IMPORTACAO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora na peça exordial, condenando-a ainda no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.94/96 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002141-1 - ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X CREDICARD MASTERCARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002345-6 - VALCAR -VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação aduzida pela primeira ré, pois ao contrário do alegado pela contestante estão presentes as condições gerais da ação...Rejeito a preliminar de irregularidade da representação da autora, pois o contrato social não estabelece a obrigatoriedade da assinatura de todos os seus integrantes para outorgarem procuração ao patrono...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois o pedido formulado é juridicamente possível...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré,...Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo.A prejudicial de mérito de decadência será apreciada junto com o mérito da causa.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo o dia 19/04 /2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002345-6 - VALCAR -VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) a parte autora recolher as custas do oficial no valor de R$ 24,48 + caarj e reu no valor de R$ 12,24 + caarj atos dos oficiais( c- 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.205.002590-8 - JACKSON DANIEL RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.004717-5 - ALINE DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) certidão: ...as custas de fls. 67/68 foram para intimação da autora (cujo mandado fl. 76/77, foi negativo). Falta o réu recolher as custas para intimar sua testemunha de fl. 70.Ato Ord.: Ao autor s/ a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.205.005047-2 - ROBERTO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que a demora na solicitação para a instalação do medidor não decorre da desídia da ré, e sim pela inadequação das instalações do imóvel.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006837-3 - RONALDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PI NHO (RJ-126251) aos interessados sobre data de pericia dia 08/05/07 as 15h sala 313 do corredor C.,forum central av erasmo braga 115. \r\n\r\nProc. 2006.205.007935-8 - LARISSA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado ter sofrido qualquer lesão significativa no acidente. Condeno ainda a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de março de 2006.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008037-3 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR DE FL 130 E 132. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter comprovado ter sido preterida pelo réu, que não teria observado a cláusula de ilegibilidade, pois em nenhum momento restou comprovado ter sido o cotista de número 20 contemplado no lugar do sorteado número 45.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.À parte autora terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) aos interessados sobre data de pericia dia 08/05/07 as 15h na sala de pericias do forum central av erasmo braga 115 sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.009780-4 - MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao negativar o nome da autora diante da sua confessada inadimplência quanto às parcelas em aberto.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009838-9 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.39/47, bem como, certidão de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.205.009879-1 - NEIR DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar inexistente o débito que gerou a negativação, e condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e retirar o gravame no prazo de 5 dias sob pena da multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2007.LÚCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.010301-4 - RONIVALDO DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 165/176, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 125. \r\n\r\nProc. 2006.205.010753-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.50/67 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010814-0 - GILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Vinte Mil e Um Restaurante e Atrações Musicais Ltda.2- Designo o dia 12/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.011642-2 - LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011842-0 - TERESINHA BATISTA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA ATO ORD. Digam as partes sobre os honorários proposto pelo Perito à fl. 72 \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Regularize as partes rés suas representações processuais, fls.61 e 101, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Recolha a parte autora as custas indicadas na certidão de fl.43 , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.OJA - CONTA 0714-6 R$ 17,45DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 171,39CAARJ - 0201-4 R$ 17,13ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45ACRESCIMO 20% LEI - CONTA 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 969,35FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,44FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,44TOTAL - R$ 1197,69 \r\n\r\nProc. 2006.205.013120-4 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Regularize o segundo réu Aymoré Financiamentos a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob a pena do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.013841-7 - HELOISA HELENA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A Fls.48/49- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. fl.30.2- Designo o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015669-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.20/53 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora , por ser pessoa jurídica, e possuir iuris tantum condições de arcar com as custas processuais.2- Recolha a parte autora as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO IBI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fls.24/26.2- Designo o dia 05/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- A tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI Despacho:Concedo à autora o prazo de 10 dias, para cumprir a decisão de fl.35, ítem 2, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que os petitórios de fls.37 e 38, não se prestam a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.000949-8 - ODALEIA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 10/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002176-0 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PARANA BANCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 04/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se por AR o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.002302-1 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002352-5 - MARÍLIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.002395-1 - FERNANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X INOAÇO INDÚSTRIA E COM. DE AÇO MURICI LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008350-0 - MAXWELL CARCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X GIZELE CARCANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Ao autor sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME ato ordinatório: ao reqte para recolher as custas do contador 0712-0 R$ 216,93; CAARJ R$ 21,69; FUNPERJ 567325174-9 R$ 10,84; FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 10,84; TOTAL R$ 260,30 \r\n\r\nProc. 2006.205.001028-0 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ORLANDO PEREIRA SAMPAIO Ao autor sobre a certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, face aos seus rendimentos que iuris tantum demonstra possuir condições para recolher as custas devidas, fl.33/37. 2- Recolha o autor, no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014794-7 - BARBARA GOMES CAMPOS SALÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro por ora o cargo de inventariante a requerente por ter o \"de cujus\"outros imóveis a inventariar, como indica a certidão do 6.ºOfício, e não estar a requerente na administração dos mesmos, podendo apenas requerer a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001259-0 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FL 23, ITEM 2. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000384-6 - DEJANIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ADIO ROMUALDO DE CAMARA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:IMPROCEDENTES os pedidos de manutenção e reintegração de posse formulados pela autora nos autos dos processos nºs 2006.205.000384-6 e 2005.205.008603-7, por não ter obtido êxito em demonstrar as alegadas turbação e esbulho... PROCEDENTE o pedido contraposto, para reintegrar o réu na posse da área existente nos fundos do imóvel da Rua Mariana Barreto, 291...A parte vencida terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão (pagamento do valor da condenação por litigância de má-fé), a qual não está abrangida pela gratuidade de justiça, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011263-3 - JACOB PIETER HUIBERT KLOOTWIJK (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X SIMONE CRISTINA DA CONCEIÇÃO MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Decisão:Considerando que o réu foi citado às fls.33v. para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos e deixou decorrer o prazo para tal, conforme certidão de fl.34, com fulcro no art.1102 \"c\" do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a ação prosseguir como execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008726-1 - ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO:IMPROCEDENTE a ação de cobrança, por não ter ficado comprovado o impedimento da autora em exercer suas funções em decorrência do acidente, e sim de sua obesidade mórbida;PROCEDENTE EM PARTE, os embargos à execução, por ter ficado comprovado existir excesso de execução, ...Prossiga-se com a execução, pelo valor indicado na presente decisão.Condeno a Embargada e autora, no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre ao valor de cada uma das causas, devidamente atualizadas, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.011817-9 - ROBERTO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X DEBORAH BROWN R M ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.50 - Esclareça o autor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.002605-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X EDMAR ALVES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009186-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON DE MATOS PEREIRA ME E OUTRO Decisão:Fls.35 - Defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011332-4 - LUIZA LUZIEUDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.177/181. \r\n\r\nProc. 2005.205.007446-1 - HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS X DENILSON DA SILVA PIMENTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015635-3 - DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X HERCULANO SILVA FILHO Despacho:Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária , no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002082-2 - EVANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.Intimem-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007024-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA GUIMARAES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FL.59. \r\n\r\nProc. 2005.205.008603-7 - DEJANIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ADIO ROMUALDO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:IMPROCEDENTES os pedidos de manutenção e reintegração de posse formulados pela autora nos autos dos processos nºs 2006.205.000384-6 e 2005.205.008603-7, por não ter obtido êxito em demonstrar as alegadas turbação e esbulho... PROCEDENTE o pedido contraposto, para reintegrar o réu na posse da área existente nos fundos do imóvel da Rua Mariana Barreto, 291....A parte vencida terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão (pagamento do valor da condenação por litigância de má-fé), a qual não está abrangida pela gratuidade de justiça, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.008960-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICHARDS GEYSEL PESSOA SILVA Ao autor sobre a devolução da correspondencia negativa de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.205.010646-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.000081-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.44. \r\n\r\nProc. 2006.205.003427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO DE SOUZA COSTA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003681-5 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X WILSON SEVERINO FREITAS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária, apontada na certidão de fl.52 ( AEVC - CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 146,13; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 48,00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL 100 E 118. \r\n\r\nProc. 2006.205.006431-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO Despacho:Diga o autor se pretende emendar a inicial com o petitório de fls.33/34, para que nova citação possa ser realizada, pois o pedido de perdas e danos pleiteados não integra a ação proposta, cuja pretensão enseja a propositua de nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS Despacho:Fls.29/30 e 35 - Considerando os termos da certidão de fl.26 do sr. Oficial de Justiça, determino que a parte autora indique o atual endereço onde o veículo possa se encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do veículo descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde se encontrar e em mãos de quem indevidamente o detiver.P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010810-3 - JOSÉ LUIZ ROBAINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA Decisão:1- Fl.31 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000025-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HUALLAN SIDNEI BENTO DE CASTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002072-0 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CRISTILENE Despacho:1- Emende a autora sua exordial para adequar o pólo ativo para espólio de Neivaldo Mathias da Cruz, e indicar a data do alegado esbulho e a descrição do atual ocupante, para que possa ser identificada e qualificada.2- Regularize o espólio autor sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I, do CPC.3- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da inventariante do espólio ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002123-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE FREITAS PIMENTA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 23 (R$ 160,54; os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002134-6 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fl.79 (OS VALORES DE FUNDPERJ FORAM RECOLHIDOS EM R$ 8,92 A MENOS), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.004847-9 - FERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 491 - Indefiro. Venha a planilha atualizada do valor da condenação para que seja efetuada a penhora de valor de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.205.008284-4 - LANA CRISTINA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, por não ter ficado comprovado terem os alegados saques indevidos do valor reclamado, ocorrido por defeito na prestação de serviço realizado pelo réu.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.006054-1 - JACINTHA LUCIANA DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLINÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) As partes sobre a perícia designada para o dia 08/05/07 - 15:30h - Av. Erasmo Braga, 115/313 - Corredor C \r\n\r\nProc. 2005.205.011652-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.139/152, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, cumpra o cartório o ítem 3 da decisão de fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.205.000304-4 - JADIEL BATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 66/72, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001420-4 - ENI MARIA SANGI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MONIQUE & JULIANE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Venha a declaração de ausência do primeiro réu, nos termos do artigo 232 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.003627-0 - EVANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:1- Cumpra o renunciante o disposto no art.45 do CPC, sob pena de continuar patrocinando o autor.2- Fl.52 v.- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.005113-0 - RICARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl.43 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014104-0 - LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Cumpra o autor o ítem 1 do despacho de fl.71, trazendo aos autos declaração de isento do Imposto de Renda de sua genitora e representante Eliana Mercedes Costa, sob pena de não apreciação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002028-7 - PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Vistos, etc. O domicílio dos réus não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Forum Central, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012778-8 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JAVIER ALEJANDRO SANNHEZ Despacho:Fl.70 - Diga o autor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Designo o dia 31/05/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006955-2 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custras apontada na certidão de fls.384/384 v., para que o acordo de fls.375/378 possa ser homologado.APCJ - CONTA - 0711-2 - R$ 6,98OJA - 0714-6 - R$ 17,45DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 178,37CAARJ - 0201-4 - R$ 17,83ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 R$ 17,45TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 3399,84FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,79FUNDPERJ - 600225174-9 - R$ 9,79TOTAL - R$ 3633,07 \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Diga o autor se o valor depositado equivale ao valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.229/234.2- Fls.267/268 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.205.010717-8 - ONDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas e os honorários do perito apontados na certidão de fl. 232.CITAÇÃO POSTAL - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45CAARJ - 0201-4 - R$ 15,39ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,45FETJ 20% - 340314129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 181,35FUNDPERJ - 56730124-3 - R$ 0,87FUNDPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56TOTAL - R$ 381,05 \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora a importância de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais e juros moratórios simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde o fato danoso.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação atualizada.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2007.LÚCIO DURANTE Juiz de Direito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.006410-6 - ADHEMAR MADRUGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.189/191. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006603-0 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1600 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.012157-0 - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando os termos da assentada de fl.56 que deixou de indicar se houve ou não apresentação de contestação e, visando evitar-se alegação futura de cerceamento de defesa, designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 13:00 horas, devendo, contudo, as partes serem intimadas via D.O., nas pessoas dos patronos que as representam à fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.205.012710-9 - MONICA DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra a autora corretamente a decisão de fl.41, eis que o petitório de fls.43/44 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para fornecer cópia de fl.56 e 58 para a instrução do mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011301-7 - ROSEANE VITAL DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FIDELIS VITARI Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso II ou III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl.35). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. LUCIO DURANTE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GABRIEL FERREIRA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl.39, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004837-4 - SERGIO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.161/162, devendo a emenda da inicial ocorrer no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 144109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010272-3 - BRUNO FERREIRA ELPIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X VALDECI ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Restaure-se a distribuição.Esclareça o requerente a razão de nao ter recebido os valores e a razão do pedido de novos ofícios.Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.001478-4 - DIRCE DA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ARISTIDES OLIMPIO DA SILVA Despacho:As verbas a serem levantadas eram do de cujus ARISTIDES OLIMPIO DA SILVA. Assim, comprove o novo requerente a sua legitimidade para o recebimento do referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001031-2 - CARLA DE FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ARTHUR FALEIRO BARBOSA Despacho:Informe o requerente se existe inventário aberto. Em caso positivo, qual a razão de não ter feito o pedido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001674-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARTINS, RAFAEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM SALVADOR MARTINS Decisão: Considerando que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence à área desta Regional, conforme certificado a fls. 18, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma de umas das Varas Cíveis da Comarca de Mangaratiba. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004596-1 - SUELY GOMES DE FREITAS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho: À requerente sobre a certidão de fls. 178. (certidao de fl. 178 - ... até a presente data a parte autora não cumpriu o item 1 de fl. 32) \r\n\r\nProc. 2003.205.006240-5 - JAIME GONSALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X JAIME DOS SANTOS Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.002019-1 - LUIZA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X LENY RIBEIRO DE QUEIROZ Decisão:... TORNO SEM EFEITO A HOMOLOGAÇÃO DO ARROLAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO PORQUE NULA PELAS RAZOES ACIMA MENCIONADAS... \r\n\r\nProc. 2005.205.005797-9 - JOAO CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ANA CRISTINA E OUTRO para instruir formol de partilha são necessarios copias da inicial, declaração de bens e herdeiros, GRERJ de custas e taxa judiciaria, pagamento do ITD e ITPI, guias de controle, certidões negativas, partilha, sentença e ciencia dos ficais. E recolher R$ 1,74, por folha, para conferencia das mesmas _ APC - 0711-2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005497-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR NOBRE Despacho: Defiro fls. 130. (VISTAS FORA DO CARTORIO CONFORME SOLICITADO, PELO PZ DE 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.205.002745-4 - CONSORCIO ROSSI A/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE ROCHA VIDINHO Decisão:O embargante alega omissão sobre ponto expresso na sentença, no segundo parágrafo de fl. 133. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.205.002949-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ALBANO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de alienação fiduciária embasada em contrato de consórcio cujas parcelas sofrem reajustes em razão do aumento do valor do bem.Tais informações pertencem à autora e caso não apresente nos autos acarretará a aceitação das contas apresentadas pela parte contrária.Não pode haver apenas impugnação genérica sem que seja apontado de forma clara o erro que alega incidir o contador.Assim, esclareça o autor de forma clara o equívoco que aponta nos cálculos realizados. \r\n\r\nProc. 2003.205.006914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO ao autor sobre respostas de oficios de fls. 83/85 e 88. \r\n\r\nProc. 2004.205.002655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO CAMPOS DA SILVA Decisão: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Ao autor sobre fls. 99. 3- Defiro fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.205.002655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO CAMPOS DA SILVA 1) ag. restaurar baixa eletronica - 2) ag. autor retirar oficios \r\n\r\nProc. 2004.205.008032-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JENISALDO MAGNO BACALHAO Despacho: Defiro fls. 97/98 recolhidas as custas, com execeção da expedição de ofício à Receita Federal para fornecer as três últimas declarações de imposto de renda, devendo ser requerido apenas o fornecimento do atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.003566-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILSON VATSON DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.001603-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE ZEITONE PIMENTEL Despacho: Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001743-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO GAMA Despacho: Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001758-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDERSON ANUNCIAÇÃO DE SÁ Despacho: 1. Regularize-se a inicial assinando-a. 2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001760-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEILA DE ALMEIDA FRAGOSO Despacho: Regularize-se a petição inicial assinando-a. \r\n\r\nProc. 2007.205.001823-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FRAGA DE SALES Despacho: 1. Regularize-se fls. 05 e fls. 09. 2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001766-5 - MARIA JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 19/04/2007 às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001268-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha petição em termos, de acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil juntando-se planilha atualizada e informando bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015389-3 - JORGE DE LANNES GITAHY (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X INDAIA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Decisão: Defiro J.G a ré. Ao autor sobre fls. 15/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008467-1 - JOAO IZAIAS DE MACEDO X JOSE ORLANDO NARCISO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:As partes sobre as respostas do ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.001624-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME), FERNANDO FERNANDES CIDADE Despacho: Regularize-se fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2007.205.001634-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X P. R. DE JESUS COMERCIO DE BIJUTERIAS), PAULO ROBERTO DE JESUS Despacho: Regularize-se fls. 09/10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009513-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDER ALVES DE SOUZA faltam cópias de fls 52/53 para instruir mandado de execução.( ao autor sobre certidão supra). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015673-0 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EMPRESA LECCA Decisão: 1- Tendo em vista a certidão de fls. 18, revogo a decisão de fls. 16. Considerando que o domicílio do réu não pertence a esta Regional, conforme certificado a fls. 18, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000633-3 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A), EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA Decisão: 1- Tendo em vista a certidão de fls. 33, revogo a decisão de fls. 32. Considerando que o domicílio de nenhum dos réus pertence a esta Regional, conforme certificado a fls. 33, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Santa Cruz.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001193-6 - EDSON CARLOS DA CRUZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEMEG SAUDE Decisão:... isto posto, defiro a antecipação de tutela para em 72 horas a ré autorizar a cirurgia pelo metodo recomendado pelos médicos que atenderam o autor, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 ( Quinhentos Reais ). Intime-se a réda decisão supra. Cite-se . Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/05/02007 às 14 h. intimem-se para audiência... defiro gratuidade. ( ver integra em cartório ). \r\n\r\nProc. 2007.205.001559-0 - MANOEL BENEDITO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001669-7 - GRAZIELEN DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001692-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO PAES, ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA Despacho: Venha a taxa judiciária devidamente recolhida. (diferença de tx judiciária a ser recolhida no valor de R$ 77,63 - cf certidão de fl. 38) \r\n\r\nProc. 2007.205.001714-8 - ROSANGELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC, tendo em vista as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001729-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RIO SENA Decisão: Emende-se a inicial, posto que inépta. \r\n\r\nProc. 2007.205.001794-0 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FINIVESTE S/A ADMINI9TRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão: Considerando que o domicílio do réu não pertence a Comarca, conforme certificado a fls. 17, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009664-0 - EVA MARIA CUNHA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALTINO DA MOTA em atendimento ao art. 245, I da CNCGJ - Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.205.001302-7 - THEREZINHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X JUVENAL ALVES DOS REIS Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. (Certidão de fl. 18:... falta recolher custas referentes AEVC - Cód. 0702-1 = R$ 311,96 + 10% CAARJ + FUNPERJ (campo 47) =R$ 16,46 na c/c nº 6002.25174-9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001486-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA Despacho: Venha declaração de imposto de renda dos três últimos anos, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001309-0 - EVAN DE QUEIROZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF para que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009504-0 - ALINE MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) faltam custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal( atos do Oficiais de justuça - cod -714-6 , valor R$ 12,24 mais 10% da CAARJ- Valor R$ 1,22, mais FUNPERJ ( campo -47) ,valor R$ 0,61 na conta nº 600225174-9 (campo 34). ( Ao 2º réu sobre certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.205.009504-0 - ALINE MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) ... impossivel ao juízo deferir à autora outras provas além da pericial, posto que não foram requeridas no momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/200 às 13h30m para colheita do depoimento pessoal da parte autora e para oitiva das testemunhas da primeira ré. Venha o rol de testemunhas da primeira ré em cinco dias, acompanhado das respectivas custas para intimaçã, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Face a inversão do ônus da prova, a perícia será paga pelos réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012626-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SILVA BRAGA Despacho: Regularize-se o documento de fls. 07/08. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001561-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS Despacho: Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.205.001709-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO MENDES DA COSTA LEAL Despacho: 1. Regularize-se fls. 15,16,18 e 19. 2. Venha a taxa judiciária devidamente recolhida. 3. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001237-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ARY ABRAHÃO ELLIS), JOÃO ABRAHÃO ELLIS FILHO), ZÉLIA ELLIS DEL CIMA), HELCIETE CHAVES BARROSO), IVO ABRAHÃO ELLIS FILHO), MARISE ELLIS VAZ), ALUISIO MENDEZ VAZ FILHO Há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 6.410,04 ( art. 125, II, do CTE). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002510-0 - CARLOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) falta recolher o valor de R$ 12,24, referentes aos atos dos Oficiais de Justiça e R$ 17,48, referentes aos atos da secretaria do Tribunal e porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.205.002729-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X AMELIA MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Decorrido 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001824-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), ALVARO SIQUEIRA Despacho: Venham as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100492-1 - AGOSTINHO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CIDADE DO POLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Inicialmente deve ser ressaltado que não é possível a citação de sócios e ou penhora dos seus bens sem que haja, antes, a desconsideração da personalidade jurídica, posto que a personalidade jurídica da empresa é diversa da dos seus sócios.Lembro que a desconsideração é ato judicial e, para tanto, é necessário pedido expresso e a demonstração, por parte do exeqüente, de que estão presentes os requisitos legais para tal desconsideração.Lembro, também, que não se pode presumir que a administração passou para o sócio ou para ambos os sócios. Tal fato deve ser provado e tal prova incumbe ao exeqüente.Face a nova sistemática processual civil para execução de sentença, não há que se falar mais em citação em execução.Insiste o exeqüente que não procedem as alegações de falência da executada, assim, deve peticionar na forma do artigo 475J do Código de Processo Civil, indicando bens da empresa executada a serem penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.006129-6 - DILCEIA LOURENÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X MARIA AUGUSTA E OUTROS Despacho:Junte-se certidão de onus reais atualizada.Esclareça o que significa a aquisição \"de maior porção\" que consta na inicial e no alvará juntado aos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014738-8 - HUMBERTO JOSE RAMOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOSÉ FERRARI SOBRINHO EM ATENDIMENTO AO ART. 216 DA CNCGJ - A PARTE INTERESSADA, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 24 (CEF) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009691-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS CEZAR R MONTEIRO Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, intimada pessoalmente, deixou de impulsionar o feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011274-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CÉSAR MARQUES DA SILVA Despacho: 1. Comprove-se a mora. 2. Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004053-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) faltam cópias de fls. 117/119 de fls 139/140 para instruir o mandado de entrega.( Ao exequente sobre certidão supra). \r\n\r\nProc. 2004.205.001472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Considerando o teor da decisão do agravo, recebo o recurso da parte ré. Venham as contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012123-9 - GUIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Defiro fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100047-0 - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, RECONHEÇO A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CONDENO O EXEQUENTE NAS CUSTAS E HONORARIOS... \r\n\r\nProc. 2003.205.008819-4 - LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X WILDE VARGAS DE MOURA E OUTROS Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.002653-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WAGNER REVOREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100336-2 - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Com a juntada, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009211-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE LETICIA AIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) faltam cópias de fls. 127 e129/132 para instruir o mandado de entrega.( Ao autor sobre certidão supra). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000247-5 - RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C.FRAGOSO (RJ-063745)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:A fim de avaliar o pedido de desbloqueio, apresente o executado bens da empresa passíveis de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009738-7 - SIMAO ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODAIZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:VISTOS, etc...Face a concordância dos interessados as fls. 107v e da Fazenda Estadual as fls., 108, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 105, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado PAULO ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA, falecido em 23/02/1993.Sem custas, face a gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012396-7 - LEILA VIRGINIA AFONSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTACIONAMENTO UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA), GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Esclareça o autor juntando documentos se INTEGRALIZOU O PAGAMENTO DAS COTAS sociais conforme o ajustado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002055-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) De cisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012880-1 - JOSIAS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO Decisão:Chamo o feito ordem. Não se trata de ação de reintegração de posse, mas apenas de notificação que já foi extinta, devendo a mesma ser entregue ao autor.Intime-se o autor para retirar os autos em cartório em 48 horas sob pena de arqivamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003543-1 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Despacho: Diga o autor sobre a certidão de fls. 87 e 90, publicada no D.O. de 06/12/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003163-9 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada descontando o valor depositado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009879-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CRISTINA N. SANTOS Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUENCIA, REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO AUTOMOVEL... \r\n\r\nProc. 2003.205.000718-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARMEN LUCIA VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Sentença:ULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.205.011999-3 - KATIA VALERIA CANIZIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015256-6 - FRANCISCO VERAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA), GIL BARBOSA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009375-1 - WILSON RIBEIRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR E O CONDENO ÀS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR CORRETAMENTE ATRIBUIDO A CAUSA ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011460-7 - RODRIGO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR \r\n\r\nId: 144110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010625-8 - LETICIA AZEVEDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X RENATO NUNES Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014880-0 - MARCELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo o dia 16/04/07 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002464-5 - FRANCISCO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/04/07 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004629-8 - ELIZABETH LLERA THEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X NUGERSON GARCIA THEODORO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001346-5 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO Despacho:Considerando a lei 11.232 de 22/12/2005, a execução pelo antigo rito de penhora não subsiste mais, eis que é continuidade do processo de conhecimento. perfilhe a via apropriada. Cientificado o exequente, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008829-1 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X KARINE NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Recebo o recurso de fls 96/100 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011847-7 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916), Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127)) X V.L.F. E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004316-9 - LOURIVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X IARA CRISTINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009776-2 - JOSE LUIZ ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RODRIGO LUIZ DOS SANTOS ESPINDOLA Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar perante o filho RODRIGO LUIZ DOS SANTOS ESPINDOLA.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012948-7A - ITALINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Fls 14/32: Ao impugnante. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.000853-0 - ALICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X AILTON DA SILVA GOMES Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014310-3 - ISABELLE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROGERIO RABELO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.009154-0 - ALICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MARIA DA GLORIA LEITE DO NASCIMENTO Sentença:ENTENÇA...Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.011190-0 - ORLIZ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PATRICIA FERREIRA E OUTRO), BEATRIZ FERREIRA DE PAIVA Despacho:Designo o dia 04/04/07, às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012744-4 - DENISER SANCHES PONTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X VERONICA QUEIROZ SANCHEZ PONTES Sentença:ENTENÇA...Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 19, o presente feito perdeu o seu objeto, ... Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006537-2 - SERGIO JUSTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X CLEONICE ROSA DA SILVA), PAMELA CRISTINA ROSA DE CASTRO), MATHEUS ROSA DE CASTRO ATO PRATICACO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005: ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001886-4 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de renda e/ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Cumpra o cartório a decisão de fl 02. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015253-0 - LUCIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001675-2 - ALBETIZA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X VALERIA MARCOS PINNA E OUTROS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000367-1 - MARIA APARECIDA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X JOSUE PEREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007308-0 - ISABELLI DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SANCLER SANTOS SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000928-0 - DIOGO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X MARCIANO DE SOUZA PINTO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36(trinta e seis)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 15/05/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Requisite-se o réu. Oficie-se ao empregado, solicitando endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.002031-9 - JUDITH MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X AGEU GERONIMO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010375-0 - THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011856-3 - WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X FERNANDA AMARO BARANDAS DE LIMA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERA-LO DA OBRIGACAO ALIMENTAR PERANTE OS FILHOS FERNANDA AMARO BARRANDAS DE LIME E RODRIGO AMARO BARRANDAS. CONDENO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2004 \r\n\r\nProc. 2005.205.002445-7 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X TIAGO AMERICO CLEMENTINO SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido p/ determinar a exoneração de pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2005.205.008245-7 - GIOVANI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GEAN MACHADO BORGES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante o filho Gean Machado Borges....PRI... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2006 \r\n\r\nProc. 2007.205.000034-3 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X RUBENS JORGE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014330-9 - TEREZINHA IZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSEPHA SENNA MAIA Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSEPHA SENNA MAIA, ... e nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZINHA IZA CEZAR.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.011027-6 - GABRIELLE VITORIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCELO DE SOUZA HENZEUMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012545-9 - JOCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X ANGELO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) PORTARIA 02/2005:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 27. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009442-6 - MARCELO ANTONIO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X ELLEN DIAS DE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004679-1 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA..\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014173-8 - CARLA DE JESUS MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X JOÃO CARLOS DE LIMA COSTA) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 11/04/07às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 144106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.002589-3 - MINISTERIO PUBLICO X GASTÃO RIBEIRO CORREA Despacho: D E S P A C H O1.Cumpra-se.2. Designo o dia 11/04/2007 às 16h para oitiva das testemunhas. Intimem-se.3. Comunique-se ao Juízo Deprecante.4. Dê-se ciência ao MP. Intime-seRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 144103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.010602-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:I-SE O CAUSÍDICO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE DECLARAR-SE O RÉU INDEFESO E NOMEAR-SE A DP PARA A DEFESA. RJ, 01/03/2007. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.205.002551-9 - MINISTERIO PUBLICO X HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZIO BISPO, Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO E EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.205.012834-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM PROL DO RÉU FÁBIO DE OLIVEIRA DE SOUZA E MARCOS ANTONIO GREGÓRIO DA SILVA \r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 319 - Prevaricação; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.205.000618-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENJAMIN MARTINS RIBEIRO NETO), JOSE DOS SANTOS, Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:AS DEFESAS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DA LEI. RJ, 08/03/2007. \r\n\r\nId: 144104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.064666-2/01 - Mario Luis de Gois Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Mauro Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Ana Maria Flor e Silva - OAB RJ101288). 1) Venha a prova documental em 05 dias; 2) Designe-se audiência especial; 3) Int-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199291-3 - Alzira Pedro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA. Venha o endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000713/1995 (1995.800.000768-3) - Luiz Juvenal Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Luso Brasileiro Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.004248-2 - Josefa Possa Silva. X Luis Carlos Farias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). Venha prova da propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.121028-5 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Marcos Aurelio Leal da Cunha. Face à certidão supra, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.144298-6 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Maria da Conceição Domingos. AO AUTOR SOBRE FLS. 26V. \r\n\r\nProc. 2006.800.155417-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jane Mazzoleni. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.168940-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Simone Martins da Silva Marcelino. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005943/1998 (1998.800.057176-5) - Sueli Braga Freires. X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). PROCESSO Nº: 1998.800.057176-5\r\n\r\nEMBARGANTE: ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADA: SUELI BRAGA FREIRES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2002.800.013668-8 - Clemilda Santos Cardial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À parte ré sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - Antonio Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748, José da Silva Otaviano - OAB RJ044368). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2003.800.111800-3 - Elizabeth Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Ibi Adm e Promotora LTDA - C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.138416-5 - Sebastião Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). PROCESSO Nº: 2003.800.138416-5\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMINIO \r\n\r\nEMBARGADA: SEBASTIÃO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTeleminio opôs embargos à execução em face de Sebastião Francisco de Araujo alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que o Contador Judicial fez incidir, sobre o valor da condenação, juros moratórios de 1%, ao mês, quando deveria ter aplicado o percentual de 0,5%. Assim, requer a redução do valor da execução, em consonância com os juros moratórios indicados. \r\n\r\nEm contrapartida, a embargada alega que inexiste excesso de execução, tendo em vista que o Contador, acertadamente, baseou-se nos índices de correção monetária e juros moratórios, ditados pelo artigo 406 do C.C. c/c artigo 161, parágrafo do CTN.\r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que o cerne da questão consiste em saber quais os índices devem ser utilizados para incidência de juros moratórios. Para tanto, devemos observar o diploma legal vigente à época em que a obrigação deveria ser satisfeita. Em consonância com esse entendimento, assim vêm decidindo nosso Egrégio Tribunal: \r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julgamento: 20/12/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL - 2006.001.61098 - APELACAO CIVEL\r\n\r\nE M E N T A: Embargos do Devedor. Pedido que restou julgado parcialmente procedente. Sucumbência recíproca evidenciada. Exegese do caput do artigo 21 da Lei de Ritos. Planilha elaborada pelo credor que fez incidir os juros a partir do evento danoso e o seu percentual de 1% (um por cento) ao mês para período anterior à vigência do novo Código Civil. Impossibilidade. Inadmissível a sua fluência a partir do sinistro, mas sim da citação. Juros de mora. Fixação. 6% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do novo Código Civil e na base de 12% (doze por cento) a.a. a partir da vigência deste Diploma. Juros moratórios que se entendem devidos desde a época em que a obrigação deveria ter sido satisfeita e não foi. Caráter contínuo. Incidência dia a dia. Acompanha a legislação do momento. Legislação aplicável: art. 406, NCC c/c 161, §1o, CTN. Excesso de execução que foi apurado pela Contadoria Judicial. Procedência parcial do pedido nos Embargos. R. Sentença que se mantém. Negado Provimento a Ambos os Recursos.\r\n\r\nAssim, considerando a data de vencimento da obrigação, têm-se a aplicação do artigo 406, do Código Civil de 2002, que reza: \"Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada , ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados a taxa que estiver em vigor para mora do pagamento de impostos à Fazenda Nacional\", combinada com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, que diz \" O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantias previstas nesta Lei ou em lei tributárias. Parágrafo primeiro - se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês.\" \r\n\r\nLogo, não merece prosperar a pretensão da embargante, uma vez que os cálculos apresentados observaram os dispositivos atualmente aplicáveis. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos Embargos do Devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.731,25 (cinco mil, setecentos e trinta e um reais, e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPor conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a exeqüente quanto à alienação ou adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.800.158215-7 - Juliana da Rocha Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Wireless Word Service LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 97, 98V. \r\n\r\nProc. 2004.800.011208-1 - Alexandra Vincler Vicente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067493-9 - Neusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Razão assiste à re, face à súmula de fls. 182/184. Esclareça a autora se dá quitação face ao depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.120520-0 - Leila Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Converto o julgamento em diligência e determino que a autora, ora embargada, comprove o alegado no tocante ao não cancelamento do débito no prazo acordado, esclarecendo quando e se esta obrigação foi cumprida, bem como no tocante à migração para o plano fale local. \r\n\r\nProc. 2004.800.133023-7 - Maria da Penha Dario. X Golden Cross (assistencia Nternacional de Saude Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.032530-5 - Telma Ferreira de Almeida. X 3 Comércio de Publicações Ltda. (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 20068000325305roceda-se a penhora on line, cancelando-se a anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.075383-2 - Jose Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.086610-9 - Alex Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Consorcio Embracom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.114338-7 - Muriel Dias Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). 1) À ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer; 2) Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 800,00. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.122119-2 - Fátima da Conceição Pestana. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.126143-8 - Gilvania Ferreira Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Claro - Bcp S/A (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140654-4 - Pedro Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Oat (centro de Formação de Vigilância LTDA ). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - Gecimar Ercolino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Itau S/A. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161744-0 - Kellyn Priscila Teixeira dos Santos. X Faculdade Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - Edna Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Cartão Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Andrade - OAB SP075449). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nProc. 2006.800.184281-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Julio Bogoricin Imoveis Ro de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.185024-9 - Celia Regina Machado Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - Erlon Federowicz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Vivo - Telerj Celular S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024604-3 - Lindalva da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025904-9 - Claudio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Itau S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025974-8 - Paulo de Moura Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Eletrolux do Brasil S/A e outros. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025989-0 - Genilson Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026285-1 - Icleia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.080874-7 - Antonia de Maria Farias Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626, Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.138863-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Gonçalves Coupe Gomes. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025982-7 - Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Emende o autor a inicial, eis que inexiste título que legitime a ação executiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016431/2000 (2000.800.070117-0) - Catia Luiza Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Grupo de Comunicações Três S/A. ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada... Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o 5º dia de cada mês. Autorizo expedição de guia para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2001.800.070090-7 - Adalberto Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Venha nova planilha, eis que as duas apresentadas são contraditórias, devendo, ainda, ser considerado que a correção monetária incide apenas a partir da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.001716-1 - Ines Teixeira Pinho de Oliveira. X Luso Brasileiro Tênis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). Aaos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.102322-5 - Paulo Roberto Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Pst - Veiculos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Proceda-se à penhora on line do réu. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041379-4 - Rosangela Mari Portelinha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Loja On Player (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). ... DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da executada... Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o 5º dia de cada mês. Autorizo expedição de guia para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2006.800.076351-5 - Edson Cicero Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivo e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo o que se segue: \"3. Para tal, o autor deve entregar o aparelho à 1ª ré, a fim de se evitar o enriquecimento indevido,em data a ser fixada posteriormente ao trânsito em julgado\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087183-0 - Alexandre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103940-7 - Carla da Luz Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Centro Universitário Augusto Mota. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.119125-4 - Eduardo Gomes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Angloschool. AO AUTOR SOBRE FLS. 46 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.175831-0 - Suel da Rocha Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR\r\n\r\nProc. 2006.800.184430-4 - Marcia Severo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192828-7 - Mariluce Tavares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Pinhame Industria e Comercio LTDA. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.192833-0 - Simone dos Santos Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Pinhame Industria e Comercio LTDA. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.203046-1 - Paulo Roberto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Banco Itau S/A (cartão Taii /sendas). À parte autora sobre fls. 32, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025932-3 - Ronaldo Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026034-9 - Michele Rodrigues Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Universidade Corporativa. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026193-7 - Alvaro de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X Universidade Corporativa (angloschool). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026206-1 - Maria Cristina Nunes de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Itaú. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n009814/1999 (1999.800.059214-0) - Cecília Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Vânia Souza Mello. 1) Indefiro o requerido, eis que a autora também se ausentou da audiência; 2) Cumpra-se o art. 45 do CPC; 3) Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.142667-1/01 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Ao autor. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.092339-3 - Marcos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Jorge Luiz de Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009189/1999 (1999.800.061162-5) - Mercedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Maristela da Costa Oliveira dos Santos e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 126 E 128. \r\n\r\n015075/2000 (2000.800.066353-2) - Marilene Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Giovani Guaranha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). AO AUTOR SOBRE FLS. 75. \r\n\r\n016049/2000 (2000.800.066390-8) - César Domingos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Clarice Velasco de Oliveira. AO AUTOR SOBRE FLS. 122. \r\n\r\n001312/2001 (2001.800.099951-2) - Maria de Fatima Augusto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Free Time Turismo. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032898-5 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Adriana Bastos. defiro o desentranhamento dos documentos, em especial dos cheques, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131018-8 - Edinelo Rossi Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Paulo Sergio da Silva Cardozo e outro. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.064909-6 - Carlos Antonio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E, Valdir Tavares Teixeira - OAB RJ053852). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a garantia do Juízo, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.072094-5 - Catarina Solange de Noronha. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.097637-0 - Odair Jose Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Via Brasil Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558). 1) E. mandado de pagamento; 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.014879-8 - Cátia Cilene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Mendes - OAB RJ087698, Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha atualizando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.800.029758-5 - Tatiana Cristina Castro Cartagenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 115, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137769-2 - Ana Maria de Souza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Paulo George Esteves Areal Filho. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.141435-4 - Marcia da Paula Muqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177, Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Auto Escola Santissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada... Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o 5º dia de cada mês. Autorizo a expedição de guia para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - Primo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Credicard Admn. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.083293-6 - Edimara Fernandes Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X Alphadecor Comércio e Representação de Imóveis e Decorações Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.096774-0 - Viviane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Aikoumene LTDA (angloschool Franchising) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.133559-6 - Ivo Antonio Pinto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.180113-3 - Marcelo Batista Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB MG092290, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre fls. 121, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.031288-8 - Jorge Trota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eletrica Auto LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 12:00 horas. A parte autora deverá entrar em contato com o Oficial Francisco a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058716-6 - Bruno Michele Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Florita Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). À parte autora sobre fls. 50, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087841-0 - Julio Cesar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-s à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092023-2 - Renata de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X R2 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). Indefiro o requerido, eis que é a pessoa jurídica parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103611-0 - Jose Marcos Dias de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I doCPC. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente a favor do exec.. \r\n\r\nProc. 2006.800.104820-2 - Juliana Condis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111552-5 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120992-1 - Gilmar de Assunção Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128622-8 - Italo Andre Santana da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130139-4 - Patricia Ferrari da Silva Marques. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146127-0 - Julio Celso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150529-7 - Luci Conceição Teles Raposo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158427-6 - Aleixo Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) E. mandado de pagamento no valor requerido pela parte autora; 2) E. mandado de levantamento do remanescente a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177066-7 - Manoel Sampaio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X C & A Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207739-8 - Catia Valeria Machado Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Paraná Banco S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210439-0 - Lindalci Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026209-7 - Daniele Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Emerentina Moura Valente. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026706-0 - Hulgo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Bmg. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026999-7 - Renise Ferreira da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Itaucard S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco Antonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.038317-7 - Guilherme Aristides Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Maria da Glória dos Santos. Face à certidão supra, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051211-7 - Domingos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Geralda Felipe de Carvalho. AO AUTOR SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027132-2 - Marino Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Condomínio Trade Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - Instituto Musical Campograndense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria de Oliveira Costa Santos - OAB RJ065698). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.090612-3 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia dos Santos Ribeiro - OAB RJ053539). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.108428-5 - Luiz Cláudio Cardoso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). À parte autora sobre fls. 105, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.003632-9 - Wilson Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Reação Empreend. Imobiliários Ltda.. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.019910-3 - Edineia Moreira Narasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Proceda-se à penhora on line, referente à ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.079361-0 - Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Comercial Dog Lar LTDA Me. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.083532-9 - Carlos Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265, Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.106309-2 - Carlos Claudio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115835-2 - Niomar Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.074982-8 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Big Field Soccer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137785-4 - Julio Cesar Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Bete Car Veículo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144153-2 - Marcio Luiz Borges Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S/A. Face à inércia do requerente, indefiro o pedido de JG. Recolha-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172721-0 - Marcia Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Instituto de Beleza Selma - Cabeleireiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178973-1 - Serigo Toledo Leite. X Vladimir Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180014-3 - Monica Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Banco do Brasil S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.185064-0 - Mariza da Cruz Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186857-6 - Lourdes Maria Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Edson Rodrigues. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.199104-0 - Silvio Fernandes Cabrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Credicard. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004557-8 - Jose Claudio Carreiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Banco do Brasil S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026728-9 - Carlos Henrique Viana Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Ambev - Cia de Bebidas das Americas. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.141692-4 - Damião Jose Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Romulo Vieira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n005953/1998 (1998.800.057048-7) - Fatima Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Zetax Sudeste Telemática Ltda.. Indefiro o requerido, eis que ausentes seus elementos autorizadores. \r\n\r\nId: 143826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.089798-0 - Roberto Campos Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121192-7 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comercio de Artefatos de Papel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). Fl. 53: cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008611-2 - Svetlana Andreia Damasio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.800.169474-0 - Selma Lucia Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 169/171: I- reconhecida a firma do outorgante da procuração de fl. 09 (art. 654, § 2º, do NCC), expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Caso contrário, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão; II- esclareça a diferença apontada na letra \"b\", pois a condenação foi de R$ 3.500,00, sendo certo que os juros e a correção monetária deverão incidir da data do acórdão; III- esclareça, outrossim, a incidência da multa de 10%, pois não houve a intimação, na forma do art. 475-J do CPC, cumprindo o réu a obrigação voluntariamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.115347-0 - Luiz Elicio Sampaio de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do autor, por dez dias e, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119125-2 - Jose Ricardo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designado o dia 02/05/2007, às 13:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169844-9 - Oswaldo Valério Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.116 E 121, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171676-2 - Jose Carlos Martins Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 61/62: defiro o requerido. Fixo a multa da obrigação estabelecida na letra \"b\" em R$ 100,00 por cada fatura emitida contendo a cobrança do valor relativo ao TOI. \r\n\r\nProc. 2006.800.017282-3 - Flaviano dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Mastercred Habitacional e Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Gomes do Couto Goudard, Fernando Aruajar Passos Reis, Ronaldo Felipe de Souza. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.38 V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SE FOR O CASO , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.031843-0 - Maria Claudia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X C & A - Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Fl. 65: I- expeça-se mandado de pagamento; II- ao réu sobre a diferença apontada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045916-4 - Priscila Maria Barbosa Paiva e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fl. 75, intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.049237-4 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082159-0 - Alessandra Sena Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 40: cumpra-se o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - Manoel Felicio de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). dIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 76. EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099691-1 - Claudio Ferreira da Paixão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à recorrente. Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101449-6 - Neuza Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122657-8 - Lilia Pricila Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Grupo Cemeru Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136086-6 - Jose Coelho de Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.146101-4 - Gelci Sebastião Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Vivo (telerj Celular S/a). Designado o dia 27/04/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155598-7 - Celia Maria de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.62, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.163797-9 - Mario Sergio Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26.06.2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187514-3 - Bruno Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Angloschool Franchising. Designado o dia 27/04/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211332-9 - Elétrica Auto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Industria e Comércio Ltda.. Venha cópia do cartão de inscrição no cadastro geral de contribuintes do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.081218-0 - José Carlos Ambrosio Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Eni Moreira Marinho. Designado o dia 02/05/2007, às 13:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.068915-5 - Alexander Simonaci da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Anailda Massucate Alves. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.050886-7 - Ana Lucia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Maria do Socorro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.020692-0 - Abdênego Jose de Brito. X Falarte Treinamento, Acessoria e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osicran Augusta Caldas Pereira - OAB RJ069160). Esclareçam as partes as datas, o local e a forma dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011744-5 - Ilma Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Claudio de Assis Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.079842-4 - Aurea de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Extcred Empresa Intermediaria de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). Fl. 101: cumpra-se o art. 475-B do CPC, sem a multa de 10%, pois não houve a intimação na forma do art. 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.165997-3 - Neide dos Santos Leires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). X Amilton Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). De ordem, ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.800.168923-0 - Esmeralda Maria da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.006335-9 - Joao Batista Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Sansul Metalurgica. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL 29 V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.055600-5 - Luciana Fagundes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Condomínio Tenente João Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820). Designado o dia 02/05/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077219-0 - Ernani Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Designado o dia 03/05/2007, às 13:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102883-5 - Vanessa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Net Rio. Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.106252-1 - Rafael Salazar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o dia 27/04/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131864-3 - Carlos Japy Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166233-0 - Denis Roberto da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Pinto - OAB RJ073549). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento Investimento. Designado o dia 02/05/2007, às 13:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189421-6 - Rene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Cooperativa Habitacional Rio LTDA - Cohabitar. À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.175724-9 - Ariston Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Sergio dos Santos. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.044878-4 - Antonia Maria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.168900-1 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Luzimar Quintino do Nascimento. Fl. 20: recebo a emenda da inicial, no sentido de que sejam alterados os valores do pedido (item b) e da causa para R$ 534,56. Anote-se onde couber. II- Designe-se nova AC. Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.057234-0 - Tanara Fátima Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls 148/149: À exequente, a fim de justificar o valor das perdas e danos em R$ 18.000,00 \r\n\r\nProc. 2003.800.149161-9 - Valéria Carolina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Oi - Telefinia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Ao autor para fornecer cópias dos autos para instrução do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.137964-0 - Genilza Leira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Diga a autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.099830-9 - David Caldas dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.125166-2 - Joana Darc Aleves de Andrade. X Riomed Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 202/203, narrando que a sentença seria extra petita, pois condenou o réu, ora embargante, em danos morais, apesar de não existir pedido na inicial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a fl. 05 dos autos consta pedido de dano moral.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer vício ou irregularidade no julgado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2005.800.160674-9 - Tabajara Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Diga o exeqüente sobre os depósitos de fls. 95 e 103, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001291-1 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Cerealista Perroz Comércio de Alimento Ltda.. Considerando os termos da certidão de fl. 40, intime-se o autor para que indique novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059145-5 - Monica Pinheiro Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Concessionaria de Automoveis Saint Germain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.085251-2 - Maria Cristina Silvestre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096868-0 - Carlos Magno Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099060-0 - Edir da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- À ré sobre o alegado a fl. 55. II- Cumpra-se o despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.116485-8 - Delfina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.121447-3 - Selma Cavalheiro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28.06.2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122417-0 - Elma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Vivo Telefonia Celular. Considerando-se a declaração de fls 51. defiro a inserção requereida. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e aqrquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132501-5 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.134212-8 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.83, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.143290-7 - Marilda Machado Jaguarary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.165718-8 - Alessandro Maximino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Perrota Veiculos. Designado o dia 03/05/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.176978-1 - Felipe Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designado o dia 03/05/2007, às 15:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.178985-8 - Jorge Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo). Venha a declaração de hipossuficiência, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.181792-1 - Jose Evangelista de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda da incial. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190223-7 - Aci Maria Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Telemar S/A (Botafogo). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.24, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.206880-4 - Visa Comercio e Representações de Papeis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Telemar S/A (Botafogo). Fl. 27: defiro. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008565-5 - Domingos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Oi - Tnl Pcs S/A. Fls 24 - Defiro op requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.021075-9 - Joaquim Martins Cerdeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 07/05/2007, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.021189-2 - Maria da Paixão do Nascimento Silva. X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designado o dia 07/05/2007, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.096891-1 - Renato da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Marco Antonio Barroso Nakamura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). I- Diga o autor sobre os cálculos de fls. 109/111. \r\n\r\nII- Após, não havendo impugnação quanto ao item retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199587-2 - Rogerio Garber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Arlindo Paezinho Neto. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.011394-0 - Mara Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Marlus - Vicvicai Joias e Relogios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). I) À exequente para providenciar o CNPJ da executada. II) No mais, cumpra-se o despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.800.063556-7 - Claudia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ133319E). X Suzelandia Confecções LTDA. Fls 49: Defiro o requerido, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092398-8 - Luciene Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Duga a autora sobre os cálculos de fls. 133/134. II- Após, não havendo impugnação quanto ao item retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022941-7 - Paulo Sergio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Ponto Frio. Esclareça o autor o fato de a inicial da presente ação, aparentemente reproduzir, na íntegra, a inicial do processo de nº 2005.800.022935-1 em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.074637-0 - Luiz Claudio de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls. 103/106: Intime-se o exequente, a fim de informar se dá quitação à executada.\r\n\r\nProc. 2005.800.092293-7 - Marcos Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Sapataria Estrela dos Pes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Intime-se o réu para que devolva a guia no valor de R$ 700,00, retirada em 15/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.096100-1 - Maria Claudia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga a exeqüente sobre a penhora de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.099928-4 - Izabel Cristina Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Medeiros Ferreira - OAB RJ053467). X Credicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigde rowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104182-5 - Mauricio Rogerio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Auto Rio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). I- Diga o autor sobre os cálculos de fls. 66/67. II- Após, não havendo impugnação quanto ao item retro, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - Alba Valeria de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Garcia - OAB SP136701). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.027560-0 - Isaias Valentim dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Finivest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061371-2 - Newton Zacarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101585-3 - Ibraim Antonio Hannas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se a contento o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.123641-9 - Vinicius Almada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Oriental 2004 Veiculos LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls._____. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123711-4 - Wanderson Vanucci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.130105-9 - Rosange Quintanilha Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Cumpra-se o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.154117-4 - Priscila Barbosa Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Itaucard. Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155486-7 - Agnaldo Barbosa de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Universidade Corporatiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12.06.2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155746-7 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158352-1 - Joao Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Fl. 26: indefiro a realização de nova audiência, pois já há sentença nos autos. Contudo, ante o documento de fl. 27, entendo justificada a ausência do autor, motivo pelo qual defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.168133-6 - Maria Rosivania de Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.54, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186961-1 - Jorge de Arena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.72, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.045840-2 - Rodrigo de Andrade Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X Gandini Consórcio Nacional S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Florindo Marcos - OAB RJ051566, Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 143937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.162621-0 - Rubens Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Anderson de Almeida Pedroso. Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/07 às 13:00 horas, intime-se. \r\n\r\nId: 143805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 09/04/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000782-7 (6580) - NIVALDA SANTOS MELO X CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002022-2 - FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X SUELI LEMOS CACICEDO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004169-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADEMIR ALVARENGA Decisão:FLS. 99 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À DRFA, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001157-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO MELLO CORDEIRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 22) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006604-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 36/38 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001336-5 (19726) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CAP RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS 215/240: AO AUTOR-EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.001681-4 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.002194-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:FLS 154/157 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003585-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 155, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005007-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FERNANDO FERNANDES DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO, NA PARTE QUE LHE CABE, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 127/128, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E OFÍCIO A FETRANSPOR. 2. FLS. 130/132 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER, COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, APRECIAREI O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS ____, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OLGA REGINA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 47 e as vincendas no curso da lide, até o seu pagamento, com juros legais de 1%, multa de 2% e correão, tudo a contar do vencimento de cada parcela. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 62/64) \r\n\r\nProc. 2007.207.001189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA CALDEIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOSÉ AFRANIO CLIMACO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006937-1 - WASHINGTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006854-3 - MARCOS DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS EX LEGE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VER SENTENÇA DE FLS. 243.) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A PRIMEIRA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PESSOALMENTE PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ, OPORTUNAMENTE DESIGNADA. A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. DAHER NAMETALA B. JORGE, TELEFONE 9964-7088 E 26122466, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERTA DE HONORÁRIOS. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 190) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000300-1 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.207.000008-1 (15853) - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:FLS. 112/115 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001086-6 (20847) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.003097-3 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ODIVALDO F CONCEICAO Despacho:FLS. 100 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE VERBA SALARIAL QUE É IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2004.207.005231-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANC RECORS LTDA E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de FRANC RECORDS S/A, tendo como título o documento de fls 05/09, cuja citação não foi atendida pela executada, culminando com a determinação de penhora em conta corrente e/ou ativos financeiros.Nas fls 72, O exeqüente informa que houve composição entre as partes, não justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Com o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex leg \r\n\r\nProc. 2004.207.005943-8 - CASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JULIO CESAR LIMEIRA FLORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER.2. PROMOVAM OS RÉUS A JUNTADA DAS 2 ÚLTIMA DECLARAÇÕES DO IR, PRA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8A - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PREFERIDO NESTA DATA, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. À EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM O DEPÓSITO DA PENSÃO MENSAL NA CONTA CORRENTE FORNECIDA PELA EXEQUENTE NAS FLS 272.2. INTIME-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O DIRETOR DA FETRANSPOR, PARA CUMPRIMENTO EM 24 HORAS DO OFÍCIO DE FLS 273, INCIDINDO, EM CASO DE DECUMPRIMENTO, A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DO CPC.3. COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001203-6 (18198) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 320/321 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO, NA PARTE QUE LHE CABE, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 211/212, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E OFÍCIO A FETRANSPOR. 2. FLS. 214/216 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2000.207.000864-1 (20486) - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. OFICIE-SE4 AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. 2. FLS. 392/394 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 350/352 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 251 - VENHA A PLANILHA DA DIFERENÇA PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002207-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X EUGENE TECH FARMACEUTICA E BIOETC LTDA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação indenizatória, sob rito sumário, na qual BRADESCO SEGUROS S/A busca ser indenizado por ato ilícito perpetrado por EUGENE TECH FARMACEUTICA E BIOTE LTDA, consubstanciado em acidente de trânsito do qual resultou danos materiais que foram indenizados pelo autor, em cumprimento a contrato de seguro firmado com Poggi da Rocha Cons. Empresarial S/C Ltda.Após várias tentativas de localização da ré, o Banco Autor desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003374-0 - ONOFRE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS 73 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 60/71 - ANOTE-SE OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 89/95 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:ESCLAREÇA A DEMANDANTE SE EXISTE NA PRESENÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO DESTA DEMANDA E, EM CASO POSITIVO, DIGA SOB QUAIS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006491-9 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X CASA IVOANA BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:AMADEU LIMA RODRIGUES ajuizou a presente demanda buscando ser compensado por danos morais em razão de ato ilícito atribuído a CASA IVOANA BAZAR E FERRAGENS LTDA .Em sede de audiência conciliatória, realizada conforme os termos da assentada de fls 58, as partes chegaram a um acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 58 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I II CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000015-4 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO SIMÕES TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 18/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:AFASTO AS PRELIMINARES SUSCITADAS...DOU POR SANEADO O FEITO E DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, COMO REQUERIDO PELO SÓCIO FRANCISCO RECAREY NAS FLS. 140, DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 19/04/07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. A QUESTÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL SERÁ APRECIADA APÓS A AUDIÊNCIA. (VER DECISÃO DE FLS. 176/176V) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:1. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O VALO A SER LEVANTADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 209. ENTRETANTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 2. À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.207.002080-1 - JORGE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X BELMIRA TEIXEIRA PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ODILA MOREIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 478. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2001.207.003426-5 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ODILA MOREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 478/480 - AO INVENTARIANTE COM O ESCLARECIMENTO, DÊ0SE VISTA AO PARTIDOR PARA INFORMAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.005700-2 - INICEIA GOMES TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Despacho:FLS 115 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELOPRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005942-6 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X NELSON ALVES SANTIAGO Despacho:1- FLS 144/145 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- FLS 148/149 E 150/151 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004474-8 - MARIA DE FÁTIMA AMIUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)), Interessado: MARCELA MARQUES SANTIAGO, Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X NILTON ROMERO SANTIAGO Despacho:CUMPRA-SE O DEPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO Despacho:FLS. 90/92 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, A ATUAÇÃO DO 3º INVENTARIANTE JUDICIAL. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002530-6 - RUTH DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: OLYMPICA IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ROBERTO DA SILVA FREITAS Despacho:1. REVOGO O DESPACHO DE FLS 76. 2. AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 97/103 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 176, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.000922-2 - ADÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-039613)) X DAVID MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, A SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR. CARLOS ABRANTES, TEL. 2232-4923 E 9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA E OFERTAR SEUS HONORÁRIOS. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, EM CINCO DIAS, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. OPORTUNAMENTE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PROVA ORAL. INTIMEM-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 171) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:... DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, A SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA CONTÁBIL, NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR MOISES MARTINS BAPTISTA TEL 9802 5082...EM CINCO DIAS AS PARTES, QUERENDO, DEVERÃO APRESENTAR SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.OPORTUNAMENTE SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. (VER DECISÃO DE FLS 212) \r\n\r\nProc. 2006.207.006207-8 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 120 - AO AUTOR E MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000318-7 (17187) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ASJ COMERCIO REPRESENTACAO E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000547-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DE SOUSA LIMA Sentença:nas fls 35, a parte autora desiste de prosseguir no feito, visto que a ré devolveu o bem amigavelmente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do cpc. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:FLS 149 DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.000876-5 - BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, para condenar os réus a devolver os juros cobrados em excesso no valor de R$ 241,38 (duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), com juros legais e correção monetária a contar de 19/10/2001, como indicado pelo Perito. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(ver sentença de fls. 660/673) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:FLS 350/351 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002041-0 - NEIDE PAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 180/182 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 18/04/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006721-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.008000-5 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS DAVID PEDROSA PACHECO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 116 E DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELFORD ROXO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005869-5 - PAULO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:1. FLS. 57 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 11/04/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nId: 144120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.207.002132-8 (7670) - LEILA DE MAGALHAES ORONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212)) X PEDRO PAULO PENHA ORONA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FL.123.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005661-3 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADAYTON BARCELLOS E OUTROS, Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 67, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que passe a contar que o acordo de fls.49/50 foi celebrado so entre o autor e as 2ª e 3ª rés, prosseguindo o feito com relação ao 1º réu, bem como para excluir a determinação de baixa e arquivamento, passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.006773-8 - ERIKA MARUBAYASHI VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). SYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO (RJ-004105D), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CRISTIANNE APARECIDA CODECO PINTO (RJ-084403)) X SERGIO DA SILVA VILLASANTI E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA RL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001211-9 - JULIA SCHMIDT SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MACIEL MOTTA GOULART Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 80% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 10/04/07, às 10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006894-0 - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA MANSILHA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ANDRE PINTO MANSILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003810-6 - MARTA VALÉRIA BARTOLINO ARPINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 10/12, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000806-2 - POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com a ratificação de fls.15. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 05/06, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher não alterou seu nome quando do casamento.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001008-0 - UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, FICANDO REGULAMENTADA A VISITAÇÃO NA FORMA APRESENTADA PELO AUTOR NA INICIAL. A MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. JULGO EXTINTO O PEDIDO DE GUARDA, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC, ANTE AS RAZÕES ENCIMADAS. CUSTAS PELA RÉ, A QUEM CONDENO EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, SOBRESTADA A COBRANÇA DA VERBA, POR FORÇA DO ART.12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) Decisão:Fl 105 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.004969-8 - VINICIUS SUAREZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X NILTON MANOEL DA SILVA CUNHA Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 76/77, com exclusão da última parte da cláusula 1 de fl.76..., bem como exclusão da última parte da cláusula 3 de fl.77... Por conseguinte, A suspendo a presente execução e a execução em apenso até que seja cumprido o acordo.Custas consoante o art.26,§2º do CPC, SOBRESTADAS AS VERBAS POR FORÇA DO ART.12 DA lEI 1060/50Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.207.000944-9 - MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X DAVI RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) As partes para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.001214-2 - ROZA ANGÉLICA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA RABAÇO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FLS-49/58.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005685-6 - MATHEUS SANGIORGI VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Despacho:FL.66- DEFIRO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.003770-9 - VANI PEREIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA FERREIRA DE SOUZA), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- ACOLHO O PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR E CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SE FOR O CASO.2- ATENDA-SE AO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS.48/48V \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006860-7 - BARBARA ESTEVES MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), LUCAS FARIAS SILVA) X VIVIAN DE SOUZA FARIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002431-1 - G.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls 126 verso, ante a relevância da matéria, que não pode esperar a restauração dos autos em apenso, até porque se trata de interesse de menor.2) Digam as partes em provas.3) Designo audiência preliminar para 11/04/07 às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.006188-6 - L.H.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X K.L.P.), V.L.O.), B.P.S.), J.N.P. Despacho:1) A requerente ajuizou ação de investigação de paternidade, conforme ordenado no item IX da assentada retro, tendo sido determinado que a mesma fosse distribuída livremente.2) Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001463-1A - TENEUZA MARIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929) Despacho:Observe-se a decisão no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002098-9 - FATIMA LUCIA GALVÃO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) \" AOS INTERESSADOS PARA QUE INSTRUA A CARTA PREC ( ESTUDO SOCIAL DO CASO ) , COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000327-1 - MÁRCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Designo AIP para 04/04/07 às 14:45h. Intimem-se. 4) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo. Atenda-se ao MP (fl 31v - estudo social do caso). \r\n\r\nProc. 2007.207.000795-1 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ARTHUR COUTINHO DE MELLO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AIP para 04/04/07 às 15h. Cite-se e intimem-se. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.003048-4 (10566) - Inventariante: IRENE DANIEL DE SOUZA X JOSE INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decline o patrono do inventariado o endereço de seu cliente, para realização da avalião dos bens. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.001186-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJO Decisão:... Defiro a liminar de auto-afastamento do requerente do lar, podendo o mesmo retirar os objetos de uso pessoal. Expeça-se Alvará. Cite-se a requerida com as advertências ocnmtidas no art. 285 do CPC. Designo audiência de conciliação perante o JIC para 17/04/07 às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.001463-1 - JORGE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OLDEMAR DA COSTA PEREIRA (RJ-060929)) X TENEUZA MARIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas de família de Duque de Caxias, a que couber por distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.005817-0 - MARIANA TOSTA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DIVALDO TORRES DOS SANTOS Sentença:1-Considerando o parecer do mp, bem como a desistência manifestada pela autora AGNES, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos , na forma do art. 267, VIII do CPC2- Atenda-se ao item 2 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.207.004653-0 - ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X THAÍS GLATTHARDT DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 16/04/07, ÀS 12:00H... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001219-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJÓ E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.FIXO PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA À FL.04, EXCLUINDO-SE APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO A IMPORTÂNCIA SER ENTREGUE `A RL DO ALIMENTANDO ATRAVÉS DE RECIBO OU CONTA.oficie-se ao empregador e para abertura de conta.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 19/04/07, ÀS 10:45 H.CITE-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001810-7 - ÀLVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:DIANTE DA JUSTIFICATIVA DE FL.189, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 17/04/07, ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004895-1 - RAPHAEL DAVID VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO DE FARIA VAZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Cite-se o réu, que se encontra preso (fl 62). Após, de-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001101-2 - LUIZ FELIPE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Decisão:... dou-me por absolutamente incompetente para o processamento e julgamento deste feito, \"ex vi\" do disposto no art. 93 c/c art. 100, inciso II do CPC.Redistribua-se o presente feito para um dos Juízos de Família do Fórum do Méier. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007425-1 - CARLOES EDIR TRINDADE DE LORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 24, ratificado a fl 36, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007593-0 - RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) recolham-se as custas referente a carta de sentença e conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007906-6 - JORGE CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA,na forma do art.269, III do CPC,para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordoe a partilha de fls. 02/04 e 21/22 , com a ratificação de fls 31 , para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher não alterou o nome quando do casamento. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.005096-9 - PATRÍCIA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423) AO INTERESSADO PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006355-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA) Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FL.21.2-VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG.3-CITE-SE \r\n\r\nId: 144122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005664-9 - LIVIA VICTORIA DOS SANTOS RIGOSINO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X JULIO BORGES Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3)Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. ...5)Designo APC, no JIC, para o dia 20/04/2007, às 09:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000009-9 - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000624-7 - ELINE MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Recebo a emenda a inicial de fl. 12, Designo APC, no JIC, para o dia 19/04/2007, às 09:40 Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005304-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA, FABÍOLA HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 33/34 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007585-1 - HELEN COUTO DIAS, ARIOVALDO CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, aditado à fl. 40 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O bem adquirido pelo casal na constância do casamento, permanecerá em condomínio.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005557-3 - RAYSSA QUINTELLA DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:Tendo em vista o o que consta às fls. 143 e 156, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Custas na forma da lei, devendo permancer suspensas, face à Gratuidade de Justiça deferida à autora e da que ora concedo ao réu, na forma da Lei 1060/50 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.001534-9 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ESTEVES Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo APC, no JIC, para o dia 18/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE ASSINE A DECLARAÇÃO DE FL.10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000010-5 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO), MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho: Esclareça a parte ré a pertinência da expedição de ofício ao Ministério da Defesa para que informe o ganho atual do autor, uma vez que a ação se refere ao inventário e partilha dos bens comuns adquiridos na constãncia da relação conjugal. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA Decisão:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 18/04/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001232-6 - MÁRCIO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X LUIZA COSTA DE MORAIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000414-7 - CASSIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 47, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001257-0 - DALMO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X RENAN OLIVEIRA DE SOUZA) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 144147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2005.207.004434-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 144146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2001.207.000547-2 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)) X OLGA GONZALEZ), PALOMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Defiro \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.207.004792-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Sentença:Neste sentido, impõe-se o acolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003.(...)fica a mesma cristalizada em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime de cumprimento da pena será o aberto (artigo 33, § 2º, \"c\", do CP).Todavia, substituo a pena privativa de liberdade(...) por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma do parágrafo segundo do citado artigo 44 e do artigo 46 e parágrafos do CP, sem prejuízo do pagamento da multa, devendo ser cumpridas tais penas na mesma duração da pena substituída (artigo 55 do CP), salvo a exceção do § 4º do artigo 46. (...), recaindo preferencialmente sobre as qualidades profissionais do acusado. \r\n\r\nId: 144119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007035-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CAROLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:venham as alegações da defesa.i. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.207.005243-5 (04) - MP X DONATO VIGNOLA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro.Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao IFP e INI, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 144121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135212 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves\r\n\r\nProc. 2006.800.129076-1 - Dulcimar de Berto dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nId: 143940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002108-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002782-3 - JORGE ALBERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MEDEIROS (RJ-107714)) X HILDA SANT' ANNA MARQUES), HÉLIO ALBERTINO MARQUES Despacho:Esclareça o requererente a via ora eleita,considerando que consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens. Retifique-se, se for o caso, o assentamento de óbito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.002200-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LILÁSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005225-0 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA ESPACO ENGENHARIA Despacho:Incumbe a parte e não ao Juízo informar se ainda pretende a produção das provas anteriormente requeridas. Assim, diga a Autora, justificadamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.408.010809-7 - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X MIRIAM ABDUCHE KAUICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos Réus, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001544-0 - EDIR LOPES X JUREAL PEDROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JUNIOR (RJ-077151) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL E ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.000890-7 - GECILDA PEREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X MANOEL ASSIMOS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004918-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO DOS SANTOS REIS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou proceder ao pagamento (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.002802-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN COSME MARTINS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.002799-9 - REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO X COMPANHIA FORNECEDORA DE MATERIAIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, proceder à Avaliação do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.203.002767-7 - AUGUSTA ANIBOLETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE FEITOSA DA MATA (RJ-058067)) X CONSTANTINO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se, na forma determinada pelo Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REBECA RAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo, que a avaliação do bem penhorado não foi corretamente realizada. Assim, desentranhe-se, e cumpra-se o mandado, adequadamente, com a juntada aos autos do laudo de avaliação, que deverá ser realizada ainda que de forma indireta, consoante já deferido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 1998.408.011449-9 (30386) - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALFREDO FIGUEIRA GALHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Fls. 291: Nada a prover, ante a atual fase processual. Expeça-se a carta de arrematção já confeccionada e acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 1998.408.014132-1 (31022) - SINDICADO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO TETO DOCE ARTE E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores em diversas instituições financeiras que superam o valor do débito exequendo, procedi a transferência do valor do débito e ao desbloqueio do restante conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.203.005040-4 (34824) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR Despacho:Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479) Despacho:A patrona do Réu, para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 2002.203.005724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARGARETH MENEZES GRIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.013394-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO DE NOVAES CORDEIRO Ao autor sobre resposta dos oficios (fls. 154 e 155). \r\n\r\nProc. 2005.203.009978-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X LUIZ VANDERLEI GOUVEA), ROSANA SANTANA GOUVEA Despacho:1- Providencie o exequente a planilha atualizada do débito, consoante já determinado àsfls. 83 item 03.2- Considerando a certidão cartorária, i-se pessoalemnte, os Réus para ciência da avaliação e para querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006162-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DORIVAL TOSTES CAYME 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007075-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Ao autor sobre fls. 71/77 e 90/93 \r\n\r\nProc. 2006.203.007596-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO), GERCINA ISAURA DA COSTA BEZERRA Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Faltam custas para a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013978-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, adequando-o ao disposto no artigo 260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.004772-8 - DULCINEA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCILENE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Assim, desnecessária a expedição de ofício ao Bacen. Aguarde-se as respostas das instiutuições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015715-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X LUIZ CLAUDIO LIMA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004713-0 - AROLDO MEIRELLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-116770)) X CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA - EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:1- Recebo o recurso dos Embargantes (fls. 218/220). no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça.2- Deixo de receber o recurso interposto pelo Embargado (fls. 223/231), face à sua deserção. I-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Considerando que o produto da arrematação, foi superior ao débito exequendo, oficie-se ao Registro de imóveis, a fim de que proceda a baixa na hipoteca e na penhora que incidem sobre o imóvel. 2) Adite-se a Carta de arrematação como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006743-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LOPES ESTEVES E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.001070-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA QUARELLI Ao exequente sobre resposta dos oficios (fls. 108 a 111). \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.203.014450-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO MENDES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003159-4 - JORGE GABRIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCELO SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Despacho:Diga o executado sobre a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Despacho:Cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007398-0 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ITALO ROBERTO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Despacho:Ao Autor para que requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.002667-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES), TATIANA COELHO ALVES Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço nao diligenciado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007541-4 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 04/04/2007, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013566-4 - MARIA DA GLÓRIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000972-9 - JOÃO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO LTDA), OFICINA NITTRO HOTRODS Ao autor sobre a resposta do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.011155-0 - GEORGE MORESE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X JORGE LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Fica designada audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 21/03/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003620-2 - ZILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA SOETO DA CRUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o contido na assentada da audiência de conciliação, informe a Autora, no prazo de 10 dias, quanto ao interesse no presente feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011226-3 - NERY RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000897-0 - BÁRBARA KELY PEIXOTO DA SILVA, RHAISSA MARA DA SILVA BARRETO, LARISSA KELY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 02/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002295-3 - ROSIMERE ARAÚJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURO GABRIEL FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO E TERMO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.002726-4 - REMIZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JAYME DE JESUS FERNANDES Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002892-0 - NATHÁLIA CARUSO MASINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS R9 - TAQUARA Despacho:Defiro JG. Considerando a exigência constante do edital, no item referente às inscrições, folhas 17/18, entende este Juízo que a impetrante não logrou em demonstrar a existência de qualquer lesão a direito líquido e certo. Diante do acima exposto, indefiro a liminar requerida, e determino a intimação do impetrado, para que no prazo legal preste as informações necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002197-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE MOREIRA DE MEDEIROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000428-0 (25043) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X LILIAN BENETTI FONTES MATIAS Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.203.000623-9 (25104) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006225-2 - LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELOISE BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 04/04;/2007, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006089-4 - M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FRANCISCO EUFRAZIO MARTINS Fica deferida a diligÊncia no endereço fornecido, entretanto faltam custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 39 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.014397-3 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA MARQUES DOS SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do Juizo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado para condenar a Ré a retirar o pôster com a foto da Autora das dependências de seu estabelecimento empresarial....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 25 verso. (cite-se). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Ao autor para esclarecer o pedido de fls. 106, ante a certidãop do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.011779-2 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.004890-0 - WILSON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RENILDA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Fica designada audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 21/03/2007 as 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012212-8 - MARIA DO SOCORRO BORGES KARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Retornem à DP para que se manifeste sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000266-7 (20986) - YEDA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X NEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:1- Verifique o cartório a petição pendente de juntada. 2- Fls. 291: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.012101-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RODRIGO AUGUSTO GOMES DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 94/101 \r\n\r\nProc. 2006.203.013234-3 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000106-8 - EDNUSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA BRASILEIRA E BEBIDAS LTDA), CESA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004665-7 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. Despacho:Considerando a certidão do Fundo Especial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002744-6 - JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.203.001143-5 (34065) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X REINALDO CARVALHO FRANCA) Ao autor para esclarecer o pedido, ante a certidão do sr. oficial de justiça (fls. 55v) \r\n\r\nId: 144043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2005.203.005409-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES MASSÁ - RJ046538 \r\n\r\n2005.203.000766-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1997.408.003867-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\n1999.408.008718-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2006.203.013572-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES - RJ073102 \r\n\r\n2004.203.009316-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n1996.203.001002-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2003.203.014218-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n1987.203.000310-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n1998.408.008148-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n1992.203.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2003.203.008321-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2002.203.011245-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA - RJ050698 \r\n\r\n1999.408.010769-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2005.203.010761-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n2003.203.000490-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2004.203.014499-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2006.203.003650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO - RJ034471 \r\n\r\n2001.203.001784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.203.000340-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2002.203.011995-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO - RJ057839 \r\n\r\n2005.203.002651-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2002.203.012562-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1987.203.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n1983.203.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n1989.203.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.203.004498-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA - RJ045247 \r\n\r\n2005.203.015050-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1997.203.006571-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\n1997.408.002908-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - RJ072135 \r\n\r\n1995.203.000859-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n2000.203.012650-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1994.203.000511-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n2004.203.010305-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2004.203.004921-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.203.015378-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.203.009363-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES - RJ064029 \r\n\r\n2004.203.011937-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n1999.408.011330-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL - RJ080506 \r\n\r\n2004.203.006225-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1999.203.000104-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNATALICIO PAULINO DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2003.203.008758-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2002.203.007678-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.203.009198-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n1989.203.000262-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n2006.203.003958-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2004.203.010570-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2005.203.010979-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\n2005.203.014408-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2005.203.014900-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2003.203.011844-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nWALCYR FERREIRA LOPES - RJ074878 \r\n\r\n1996.203.000998-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2002.203.007417-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n1989.203.000354-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2001.203.005072-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\n2001.203.005073-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2005.203.005549-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1999.408.009811-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\n1987.203.000211-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2004.203.001802-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.203.012704-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1997.203.006596-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO - RJ078576 \r\n\r\n1998.408.004408-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE ANDRADE - RJ011041 \r\n\r\n2000.203.012889-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2005.203.015264-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO GUEDES - RJ024791 \r\n\r\n2001.203.005297-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2003 \r\n\r\nLUCIANE MONTEIRO DA SILVA - RJ070699 \r\n\r\n2002.203.008274-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2004.203.001249-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA - RJ087126 \r\n\r\n2004.203.012847-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCO POLO BEZERRA DA ROCHA - RJ100211 \r\n\r\n2002.203.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n1997.203.006628-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1991.203.000398-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2005.203.007085-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.203.009352-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA - RJ036143 \r\n\r\n2003.203.014199-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.203.000606-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ038551 \r\n\r\n2003.203.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nVILMA MARTINS VICENTE - RJ069744 \r\n\r\n2004.203.011764-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY - RJ074603 \r\n\r\n1987.203.000235-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2004.203.005111-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\n2004.203.011717-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2004.203.011725-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2004.203.003761-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1996.203.000537-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n1997.203.006671-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n2000.203.005962-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2003.203.007322-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT - RJ045204 \r\n\r\n1995.203.000386-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n2004.203.005855-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2005.203.004021-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nMIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA - RJ090994 \r\n\r\n2005.203.007207-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.203.007964-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2000.203.001213-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE - RJ045097 \r\n\r\n1983.203.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES - RJ054285 \r\n\r\n2005.203.004874-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2004.203.014251-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.203.010018-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS - RJ090423 \r\n\r\n2001.203.005462-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL - RJ101911 \r\n\r\n1993.203.000193-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUZA LEMOS - RJ086524 \r\n\r\n2005.203.009585-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMILTON XAVIER DE SOUZA - RJ024295 \r\n\r\n2002.203.013510-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nHAMILTON GONCALVES DE ARAUJO - RJ054511 \r\n\r\n2005.203.012554-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1996.203.001160-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA - RJ041224 \r\n\r\n2002.203.002540-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARATA APARICIO - RJ080022 \r\n\r\n2004.203.008912-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1996.203.000613-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1993.203.000182-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2006.203.002553-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2004.203.012550-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2001.203.011079-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2006.203.010709-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO - RJ053560 \r\n\r\n1994.203.000637-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA DA SILVA - RJ083145 \r\n\r\n2003.203.000170-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2005.203.008640-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n1999.408.009154-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n1998.408.005350-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA - RJ116534 \r\n\r\n2005.203.001371-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.203.007861-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2005.203.007801-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLAUCENIR ANDRADE GOMES - RJ073217 \r\n\r\n1998.408.011406-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nFERNANDO AMIN DE CARVALHO - RJ075915 \r\n\r\n2005.203.008369-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n2000.203.008205-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DE ANDRADE - RJ059468 \r\n\r\n1982.203.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJADER PEDROSA DO NASCIMENTO - RJ078703 \r\n\r\n1998.408.007681-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2001.203.011529-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.203.010374-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2005.203.014539-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2003.203.004264-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nGLAUCE FURTADO DE MENDONCA - RJ090605 \r\n\r\n2004.203.007058-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2002.203.000152-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2002.203.000155-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.203.000159-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2005.203.003026-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2002.203.012911-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2005.203.009155-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n1996.203.000820-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL - RJ082706 \r\n\r\n2002.203.004156-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS NETO - RJ136481 \r\n\r\n2002.203.007087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1999.408.011121-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2005.203.004381-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2005.203.006037-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO - RJ036892 \r\n\r\n2004.203.006056-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n2004.203.013155-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA - RJ043896 \r\n\r\n2003.203.001889-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2006.203.013217-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.203.011813-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1996.203.000510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2006.203.000748-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n2002.203.005987-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNILTON ARAUJO LIMA - RJ040159 \r\n\r\n2004.203.002647-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.203.013103-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n1999.408.000339-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n1997.408.004027-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nAUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA - RJ011371 \r\n\r\n1987.203.000305-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA MONTE SANTO - RJ044281 \r\n\r\n1997.203.006390-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nHERNANI BONFIM - RJ050271 \r\n\r\n2001.203.010838-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2005.203.003337-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n2002.203.009724-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNIVALDO ANTONIO OLIVEIRA - RJ051907 \r\n\r\n2006.203.013094-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n1998.408.012711-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2000.203.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\n1997.203.006609-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA - RJ054548 \r\n\r\n1995.203.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA - RJ061248 \r\n\r\n2006.203.002018-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2001.203.001712-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA - RJ069489 \r\n\r\n1998.408.012472-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA - RJ058354 \r\n\r\n2001.203.003553-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1997.408.000303-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO BARBOSA - RJ061034 \r\n\r\n1990.203.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - RJ074540 \r\n\r\n1999.408.006512-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nIVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO - RJ063837 \r\n\r\n2000.203.012339-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA - RJ062420 \r\n\r\n2001.203.002147-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2005.203.001608-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2006.203.005706-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n1999.408.008176-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n1998.408.002196-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.203.001883-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2005.203.008693-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.203.002037-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n2004.203.014470-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA - RJ071515 \r\n\r\n2005.203.006296-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n1995.203.000487-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n2006.203.002886-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n1999.408.005496-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\n2000.203.003597-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2005.203.007000-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n1997.408.003789-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2003.203.010099-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO - RJ082525 \r\n\r\n1998.408.000921-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n2000.203.004201-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOUREIRO - RJ077486 \r\n\r\n2002.203.002332-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2003.203.002566-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2006.203.000364-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO - RJ082082 \r\n\r\n2005.203.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2005.203.007060-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n1998.408.010628-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n1999.408.001539-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2001.203.010396-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS - RJ082274 \r\n\r\n2005.203.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SALATHIEL DA SILVA - RJ085684 \r\n\r\n2004.203.010715-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA ALIAS MEGNA - RJ096645 \r\n\r\n2004.203.006989-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2004.203.005771-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2005.203.009596-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1991.203.000125-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS - RJ075954 \r\n\r\n2005.203.001805-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELIANE OLIVEIRA COELHO - RJ085940 \r\n\r\n2000.203.004895-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n2006.203.004696-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n1989.203.000147-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ - RJ094203 \r\n\r\n2005.203.011122-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2006.203.002722-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS - RJ092177 \r\n\r\n2000.203.010061-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\n2000.203.009084-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nSILVIA REGINA TURI MORAES - RJ093714 \r\n\r\n2005.203.009948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1995.203.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.203.009390-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.203.007089-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n1997.408.002974-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nGEORGE MEDEIROS ARAUJO - RJ093669 \r\n\r\n1994.203.000657-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n1991.203.000382-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n1989.203.000327-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO - RJ100843 \r\n\r\n2004.203.001760-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2004.203.008860-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nIEDA SANTA ROSA LEMOS - RJ098578 \r\n\r\n2001.203.010388-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.203.005295-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2006.203.010759-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS - RJ107763 \r\n\r\n2005.203.014471-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES - RJ109263 \r\n\r\n1990.203.000054-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2005.203.010646-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO - RJ105616 \r\n\r\n2005.203.006594-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ100428 \r\n\r\n2003.203.012012-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1998.408.005119-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO - RJ106046 \r\n\r\n2002.203.011988-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2006.203.012828-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROSENILDO DE AGUIAR MORAIS - RJ104235 \r\n\r\n1998.408.013966-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANA LUISA DE CARVALHO PACHA - RJ114100 \r\n\r\n2002.203.010560-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2006.203.001482-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO - RJ105117 \r\n\r\n2006.203.002228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n1998.408.003570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA - RJ114884 \r\n\r\n1990.203.000135-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nJOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA - RJ113220 \r\n\r\n2004.203.002246-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2006.203.013151-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO - RJ122041 \r\n\r\n1989.203.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n1999.408.008115-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO VIEIRA FLORES - RJ108069 \r\n\r\n1987.203.000264-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2003.203.012213-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES - RJ124508 \r\n\r\n1999.408.010135-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DA COSTA ALZUGUIR - RJ119827 \r\n\r\n2004.203.000407-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2002.203.009007-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2003.203.011347-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA - RJ122214 \r\n\r\n2006.203.000807-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2005.203.008530-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1999.408.011211-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ132528 \r\n\r\n1999.408.000727-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2001.203.011065-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2002.203.009947-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DETTOGNI GUARIENTO - RJ125368 \r\n\r\n2006.203.012373-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ALVES GILSON - RJ135943 \r\n\r\n2004.203.003092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO - RJ126852 \r\n\r\n2000.203.006127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMAURO VIDAL MOTTA - RJ115231 \r\n\r\n2006.203.005879-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1999.408.010413-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1999.408.010915-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA ABI-DAUD - RJ129475 \r\n\r\n2001.203.002875-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA - RJ131906 \r\n\r\n2001.203.007770-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPETER MILAD SEBBA - RJ123364 \r\n\r\n1999.408.007859-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2005.203.002350-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1998.408.006259-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1999.408.002333-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n1996.203.000930-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2003.203.014324-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2000.203.006206-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS - RJ132424 \r\n\r\n1997.408.000510-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA - RJ128262 \r\n\r\n1994.203.000190-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1994.203.000186-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1994.203.000210-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS - RJ133632 \r\n\r\n2006.203.016617-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS - RJ136464 \r\n\r\n2004.203.006116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nMONIQUE CRUZ DOS SANTOS - RJ134010 \r\n\r\n2001.203.008037-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\n2000.203.009993-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA PINTO - RJ143098 \r\n\r\n2003.203.004318-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO SUCUPIRA - RJ131966 \r\n\r\n2005.203.011524-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHELEGATI DE CASTRO - RJ135158 \r\n\r\n1999.408.006450-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nDANIEL TINOCO RIBEIRO - RJ128094E \r\n\r\n2002.203.002835-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2001.203.012193-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2000.203.008597-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nROSEANI XAVIER DE MORAES - RJ129726E \r\n\r\n2004.203.000844-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2003.203.000586-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2005.203.003106-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2000.203.007676-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\n2004.203.007804-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nROSANA VELOSO E SILVA - RJ094449 \r\n\r\n2003.203.000625-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n1993.203.000254-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nSHEILA M CARRAZEDO - RJ094867 \r\n\r\n2001.203.011134-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI - RJ136031 \r\n\r\n1997.203.006446-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2002.203.006882-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.203.001461-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n1995.203.000304-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMONICA COSME BARBOSA AMARAL - RJ140546 \r\n\r\n2005.203.006311-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1997.203.006434-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n1999.408.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1999.408.009835-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n2004.203.014618-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n1992.203.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1983.203.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\n1991.203.000353-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.203.013131-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNADJA GOMES OZORIO - RJ051016 \r\n\r\n2004.203.010810-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2003.203.014233-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nJOSE MAURICIO ADISSI - RJ028897 \r\n\r\n2003.203.010920-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nALBINO BAPTISTA DE CASTRO - RJ009655 \r\n\r\n1994.203.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nJUANES G DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n2000.203.007779-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2003 \r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2002.203.000535-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2004 \r\n\r\nAUDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.203.005819-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nELIANA C VILLAR RODRIGUES - RJ082859 \r\n\r\n1997.203.006413-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2003.203.002005-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA - RJ133677E \r\n\r\n2002.203.001449-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2002.203.005009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n1998.408.005446-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2001.203.002968-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.203.011826-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2001.203.009267-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1997.203.006237-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.408.009775-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.203.008614-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2001.203.009453-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO MARLÚCIO PIMENTEL MARTINS - RJ136138E \r\n\r\n2004.203.012227-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ136665E \r\n\r\n1992.203.000148-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE O. RIBEIRO - RJ117788E \r\n\r\n2004.203.001598-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2000.203.008361-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2005.203.002971-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n2006.203.003383-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2001.203.011267-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NOBRE - RJ138561E \r\n\r\n1998.408.013514-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1996.203.000376-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.203.000081-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2006.203.004964-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2001.203.007092-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nTATIANA SANTOS DA SILVA - RJ139475E \r\n\r\n2002.203.008270-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM - RJ141127E \r\n\r\n2006.203.013212-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO PEREIRA - RJ142059E \r\n\r\n2004.203.008089-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2006.203.004040-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.203.003961-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2002.203.009637-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2002.203.013351-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1995.203.000293-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2002.203.011432-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.408.011463-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\n1998.408.011463-4A \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRO GROBA - RJ117009E \r\n\r\n2001.203.008044-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nLEONARDO JORGE RODRIGUES - RJ143328E \r\n\r\n2000.203.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2000.203.008936-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1996.203.000678-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2001.203.012260-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2000.203.011705-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2006.203.009579-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2002.203.004329-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n2004.203.006986-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2006.203.009802-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2003.203.003760-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ144136E \r\n\r\n2006.203.001789-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS - RJ144193E \r\n\r\n2003.203.009463-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.408.002279-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.408.006679-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n1998.408.013733-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2005.203.006739-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA ESTIDES GUEIROS - RJ144560E \r\n\r\n2002.203.007121-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR MOSCHINI FILHO - RJ144566E \r\n\r\n2005.203.012038-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2000.203.003680-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n2004.203.007331-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA DIOGO - RJ145519E \r\n\r\n2000.203.009607-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVANDREA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145411E \r\n\r\n2006.203.005027-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2003.203.012738-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2002.203.003482-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.203.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ MORGADO MIRANDA - RJ147320E \r\n\r\n2006.203.007426-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.203.006196-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2001.203.002001-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2000.203.010940-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2001.203.000917-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2002.203.010685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2006.203.005081-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147811E \r\n\r\n2002.203.006221-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJARBAS PINHO DE SANTANA - RJ148653E \r\n\r\n2001.203.011219-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2005.203.012227-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2000.203.004784-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2001.203.004114-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2002.203.005801-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2004.203.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.203.014594-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.203.003122-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2001.203.011032-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n1999.408.008932-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2000.203.011780-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2005.203.002380-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.203.009678-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO - RJ150778E \r\n\r\n2006.203.007505-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2005.203.007837-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n2000.203.013552-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n1999.408.009849-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2001.203.003367-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MACIEL - RJ151783E \r\n\r\n2006.203.003267-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2001.203.010358-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2007.203.000938-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2007.203.000383-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n2005.203.013359-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2006.203.008558-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2005.203.008475-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2000.203.009605-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.408.002006-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.203.010447-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2000.203.004242-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 144046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010235-3 - MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000708-9 - YASMIM FERRAZ DE ARAUJO SILVA X FATIMA DA CONCEICAO FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER CUSTAS DE ENVIO NO CAMPO CORRETO, A SABER: R$ 13,96 (APCJ 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.203.002974-7 - GENI BAPTISTA DE MELLO E OUTROS X ALFREDO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Portaria 01/2004: À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 77. \r\n\r\nProc. 2005.203.014637-6 - ANTONIA DE OLIVEIRA CORREA, JORGE DE OLIVEIRA CORREA, DENISE DE OLIVEIRA CORREA PORTUGAL, VIVIANE VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA CORREA, GUSTAVO VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA CORREA X BENEDICTO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.015440-3 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSÉ BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE ESCLARECER A PETIÇÃO DE FL. 47, FACE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002824-0 - ERNESTO DIAS MONTEIRO X JOAO CARLOS DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO PARA FINS DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007001-2 - MARIA ADELAIDE GODINHO MARTINS X MARIA EMILIA DIAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.011639-6 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA X IONICE FERREIRA FONSECA, MÁRIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDÕES: JUSTIÇA FEDERAL ( DE CUJUS E ESPÓLIO) E RECEITA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nProc. 2006.203.006418-0 - ROZENDA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE JUNTAR CÓPIA DO IPTU DOS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULOS DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000442-5 (24383) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE CARLOS AVELINO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.007917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPAÇO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Republicação: REGULARIZE O REU SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.203.010677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X GENERINO FERREIRA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 219,91, FACE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGNALDO BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Republicação: Regularizem os réus Agnaldo Borges de Souza e Maria José Machado de Souza a sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.203.005551-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X SERGIO DE SOUZA CAETANO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 41,96 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.009396-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X CARLOS FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Republicação: Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 12/07/07 as 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2001.203.011339-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESP. OFICIO DE FLS.138 \r\n\r\nProc. 2002.203.006482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LOPES GUIMARAES Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 125,04, FACE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013533-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MAURO SERGIO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) AO AUTOR PARA FORNECER QUALIFICAÇÃO DA RÉ COM CPF \r\n\r\nProc. 2004.203.005812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP. POR RICARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010744-9 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 48,96, bem como as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002920-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PAULO CESAR COELHO), JOANA GIOVANELLI COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003999-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X UDO ROBERT NAVEKE E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUCIO GUIMARÃES LIMA AO AUTOR SOBRE CETIDAO DO OFICIAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.008554-5 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 197/229. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, bem como as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.005319-4 - RAQUEL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X LUCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011544-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Portaria 01/2004: Deve a parte ré regularizar sua representação processual, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003255-7 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JULIO CANUTO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as custas de OJA de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.203.001527-8 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALUISIO RAMOS TEIXEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.203.016793-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTICA DE JACAREPRAGUÁ LTDA), Fiador: ALBERTO ALVES PINT0), Fiador: SILVANA MARIA MACHADO PINTO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão de OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.008506-7 - MARCELO DA SILVA MENDES X UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002171-5 - ALBERTO DINIZ MADUREIRA, MARLENE INÁCIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000767-1 - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X RUDIUS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Portaria 01/2004: Ao exequente para que recolha as custas em favor do FUNPERJ, decorrentes das custas de OJA de fl. 96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015118-9 - IRACEMA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), ITAU SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 01/2004: AO AUTOR E AO RÉU-DENUNCIANTE SOBRE FLS. 271/331. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000068-6 - ELIANE EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X CLEAN 405 AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2004.203.008845-2 - WALTER COSME MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA CONCEIÇÃO ARISTIDES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62,96 - AOJA; R$ 3,14 FUNPERJ; R$ 3,14 - FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015581-0 - MARIA DE LOURDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 144048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.009836-0 - SONIA CRISTINA SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), SEBASTIÃO DE BARROS), MARIA HELENA LOPES DE BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL, UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E UMA CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006983-6 - EDIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSETH MARTINS PEREIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte inventariante sobre promoção da PGE de fl. 97/verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Na forma da portaria 01/03 fica a parte inventariante intimada a fornecer certidão da RECEITA FEDERAL em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.009660-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MANOEL VALCARE NOVO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.203.012308-5A - AFONSO PARMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(dESPEJO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004412-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUDENIS ALVES ANDRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 22,74 CONTA 0714-6; R$ 1,13 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 1,13 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005261-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO PAES DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007972-2 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X SERRALHERIA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252 (Of. da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.203.013145-2 - ESPÓLIO DE EMÍLIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO), WILSON MARTINS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003105-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X DJALMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Faltam custas: AEVC - campo 13 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 8,74 (referente a 1ª pág.) e R$ 8,74 (referente a pág. de encerramento); campo 40 - R$ 1,74 (por cópia conferida); CAARJ; campo 34 - 600225174-9 - 5% do campo 41 (referente ao Funperj) e ainda campo 35 - 567300124-3 - 5% do campo 41 (referente ao Fundperj); bem como faltam cópias conforme art. 590 do CPC para instruiir Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014976-8 - EDSON MENINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014975-6 - IZABEL MININI BARBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao embargado (REPUBLICAÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012962-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIÊNICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNOURI Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.014531-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 20,98 CONTA 0714-6; R$ 1,04 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 1, 04 DO FUNDPER ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte impugnante: \"Desapensem-se da execução, não também da \"anulatória\".Como incidente que é o dos presentes autos em relação a tal \"anulatória\",Declaro-me incompetente para decidi-lo; remetendo ao decisório de hoje, na mesma \"anulatória\".\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6A - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (AEVC - R$ 38,48; CAARJ; Funperj - campo 47 - R$ 1,91 - conta 600225174-9; Fundperj - campo 48 - R$ 1,91 - conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007359-8 - CENY PERES BARGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas custas e taxa e em honorários, de R$ 1.200,00 para a advogada da ré; e de R$ 600,00 para o perito - com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam custas referentes ao Funperj - campo - 47 - conta 600225174-9 - 5% sobre o campo 41 e Fundperj - campo 48 - conta 567300124-3 - 5% do campo 41; referente a Grerj acostada às fls. 257). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X IVANOUA BRASIL CORRÊA COUTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 47,22, CONTA 0714-6; R$ 2,36 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 ( CAMPO 47 ) E R$ 2,36 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014654-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GAMA CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, EM VIRTUDE DA FALTA DE RECOLHIMENTO, NA CONTA N° 6002-25174-9 - FUNPERJ - CAMPO 47, NO VALOR DE R$ 2,15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001715-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE LUANA ARAUJO MOREIRA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.003596-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOUGLAS COELHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) REPUBLICAÇÃO: AOS EXECUTADOS (03 DIAS SEM RETIRADA DOS AUTOS). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.015995-6 - BANCO SANTANDER BEASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FRANCINEIDE ALVES RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015062-0 - REGINA CÉLIA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DA RÉ SONIA SARAIVA. \r\n\r\nId: 144057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006189-0 - MARIA DAS DORES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO ALVES DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 e 28v, formulado por MARIA DAS DORES CASTRO, JUCILÉA ALVES DE CASTRO COSTA, TATIANA ALVES DE CASTRO, REGINALDO ALVES DE CASTRO, ROBERTO CARLOS DE CASTRO, RENATO ALVES DE CASTRO, REINALDO ALVES DE CASTRO e RONALDO ALVES DE CASTRO, esposa e filhos de HAROLDO ALVES DE CASTRO, falecido em 23 de novembro de 2005.Expeça-se alvará para levantamento junto ao EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ da importância referente à rescisão do contrato de trabalho (fls. 11), deixada pelo de cujus, na proporção de 1/8 para cada Requerente. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003596-6 - IARA LUCIA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/71, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de PEDRO PAULO DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017012-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA DOS SANTOS BOLHOES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO J. SAFRA S/A e VALERIA DOS SANTOS BOLHÕES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010304-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SÉRGIO LUIZ MEINCKE DA SILVA BRAGA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 67, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS em face de SERGIO LUIZ MEINCKE DA SILVA BRAGA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015543-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X WILSON CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.000739-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 170/172, nestes autos da ação de depósito promovida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008891-7 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) EDITAL ENVIADO ON-LINE...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014127-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 80/82, nestes autos da execução promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS e CRISTINA VARELLA RAMIRES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002511-5 - IVAN RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o Distrato e Rescisão de Escritura de Promessa de Compra e Venda de fls. 38/40, postulado por CELTA ENGENHARIA S/A, IVAN RODRIGUES FREIRE e ERICA DELGADO DA SILVA FREIRE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002981-2 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOAO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de indenização promovida por HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA em face de JOÃO DUARTE DA CRUZ, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.001822-1 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Suplicado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007.LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.203.006480-5 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (RJ-078337)) X MARCELO JOS FERRAREZI E OUTRO Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004402-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) `As partes sobre o laudo pericial de fls. 157/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002049-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 278/282. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS E CÓPIAS PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016648-1 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 69, julgando EXTINTO o processo em que são partes CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA e BANCO VOLKSWAGEN S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 144068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010285-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO NASCIMENTO DE PEREIRA certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: 0714-6 valor R$ 26,24 outras receitas 567300124-3 valor R4 1,62 \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Despacho:Fl.27: defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001526-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLAVIA REIS VELLOSO Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008928-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NEY FLINTZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: As partes sobre cálculos em 05 dias não comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.009373-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DANIELLE CARLOS BISPO Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009812-8 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSÉ ALMIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Sentença: Determino a exclusão do pólo passivo de José Almir Barbosa. Considerando os termos da transação efetuada às fls. 58/60 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege.Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010008-1 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ELAINE CRISTINA LEAL CAETANO Sentença: Retifique-se o pólo passivo para excluir Elaine Cristina Leal Caetano e incluir Marcelo de Azevedo Fernandes. Considerando os termos da transação efetuada às fls. 75/76 homologo o acordo firmadoentre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege.Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁCOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:... Por esse motivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 4ª Vara Cível desta regional. Dê-se baixa e remeta-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Despacho: Adotado o rito sumário, autue-se corretamente. Venha a útima declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para constar o rol de testemunhas e tudo mais que se fizer necessário para o cumprimento do art.276, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO Despacho: Adeque-se a petição inicial aos arts. 275 e segs, sob pena de indeferimento da incial, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001430-0 - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ELIANA DOS SANTOS), Interessado: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Lavre-se termo de depósito, devendo o autor firmá-lo em juízo. Após, cumpra-se parte final de fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.203.001640-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ABRALA DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho: Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão: Defiro JG ao réu. Em 10 dias ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007581-5 - DOMINGOS BARROSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EDU-CAR AUTO MECANICA LTDA certifico que as custas recolhidas estão á menor, restando recolher: 0714-6 valor R$ 38,48 OUTRAS RECEITAS 567300124-3 valor R$ 2,53 CAMPO 34 --600225174-9 valor R$ 1,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009483-4 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), Fiador: ROSETE RANGEL DE SOUSA Despacho: Em 10 dias promova o autor a citação do réu para que se instaure a relação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA Despacho: Adite-se o mandado para constar as prerrogativas do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001344-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO E OUTRO Decisão: Citem-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8A - MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001509-2 - NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011688-0 - JACIRA TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.001142-6 - CLECY MIRANDA AMOROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESMERALDA NOGUEIRA DE ARRUDA Decisão:1. Defiro JG e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BERNARD VITAL Despacho:Fl. 85: anote-se onde couber. Determino a vinda da certidão do RGI pelça partes em 15 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017497-0 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho: Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008704-0 - DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA MACEDO DA SILVA Decisão: Defiro que o Sr. Demétrius Batista de Oliveira fique como depositário fiel dos bens que porventura guarnecerem o imóvel. Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho: Fl29: desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011490-0 - LUIZ EDUARDO BORRI ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl.111: onde couber. Ao Sr. Bernad conforme determinado na assentada de fl.59 dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006718-1 - DANILO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X FRATERNIDADE BRANCA UNIVERSAL DO ARCANJO MICKAEL) Despacho: Atenda-se o Ministério Público, em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 144087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011505-3 (17561) - HUMBERTO RAMOA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 300; 2- oficie-se para bloqueio de 30% dos valores a serem pagos ao executado, até atingir o montante de R$ 9.329,63. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006815-6 (13014) - ELISABETH RIGATTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6 (19719) - DOUGLAS SANTOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013101-4 - JACIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ARY SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em dez por cento do valro atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004590-2 - MARCELLE PEREIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MARCELINO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação da isenção de custas requeridas pelo executado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.012607-2 - GUSTAVO DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nId: 144050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001700-1 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença, eis que nenhuma das partes é beneficiária de justiça, DECLARO-A para dela constar : \" CUSTAS EX LEGE, observada a gratuidade de justiça para ambas as partes, se for o caso\". No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005127-6 - GRACE DE SOUSA MARQUES X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014386-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MÁRCIO HENRIQUES ÂNGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Designo AC para o dia 27/04/2007, às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005291-8 - JOSUE JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DANIELSON ARAÚJO ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, DECRETO a revelia dos réus. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA Despacho:Em derradeiras 48 horas cumpra-se fls 15, adequadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISABEL CRISTINA DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se fls 34 adequadamente em 48horas, sob pena de extinção.2- Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001927-4 - BEATRIZ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo, ou manifestação das partes por 60 ( sessenta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006590-9 - LUANA PAIXAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Fls. 82 e ss aos autores. ( petição do reu) \r\n\r\nProc. 2006.203.004200-7 - LOURENÇO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 144, observada a promoção de fls. 145., e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo suplicante, isento em face da gratuidade de justiça de que é beneficiário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009311-1 - JORGE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.009290-0 - MAURO TRAVASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório ou para que seja enviado pelo cartório deverá ser pago o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,18 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.203.015489-2 - SIDNEI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-136645)) X INISMARY TEIXEIRA GUIMARÃES FERREIRA Despacho:J-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000032-5 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DANIELA MOREIRA BARROS DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/26. Anote-se. Cite-se. Designo o dia 11/05/2007, ÁS 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às folhas 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante.....,Designo Audiência perante o Juizado Informal para o dia 11/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nId: 144076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002507-9 - JORGE GOULARTT GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X JORGE GOULARTT GOMES Sentença:...considerando a ine´rcia da parte autora e a certidão do Oja...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015433-8 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X I.J.S. Decisão:Fls.36 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.000100-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X R.B.C. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/05/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.002379-9 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/05/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009352-4 - RODOLPHO ACHILES LEMOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Sentença:...HOMOLOGO o acordo...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termosd o art. 1580 CC.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013917-2 - MARCELO FERNANDES ARANHA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X MARIANA PONTES DA SILVA ARANHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012044-4 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012558-2 - A.L.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.203.015756-0 - L.G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Decisão:Considerando a decisão de fls.101, revogo o despacho acima. Indefiro o requerimento de fls.102 e 103 em razão de que a única questão a ser dirimida em ação de divórcio direto é o tempo de separação de fato do casal. As demais questões pendendes podem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001987-7 - HUGO FARIAS DEVEZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Sentença:....Considerando a inércia da parte autora e a certidão do Sr. Oja às fls.114, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termosd o art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010273-4 - MARCELO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Decisão:Considerando o ofício d efls.83 da PMERJ e a certidão do Sr. Oja às fls.87v, indefiro o requerimento do exequente às fls.91/92. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002872-0 - MARCELO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MANOEL FELIPE NETO Despacho:Fls.81 à exequente.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016710-2 - C.B.F.S., Assistente: S.B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X H.J.S. Decisão:Trata-se de execução para obrigar o devedor a pagar mensalidade do filho através do rito previsto no art. 733CPC.Segundo entendimento majoritário jurisprudencial, nesta hipótese, é incabível a coerção mediante prisão, razão pela qual, chamo o feito a ordem e determino a emenda da inicial para alterar o rito, visto que a dívida não é atual e por consequência não possibilita a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002197-3 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.A.R. Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015094-1 - F.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X K.D.F. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002485-8 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X L.O.S.R.), R.O.S.R. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, bem como a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016357-1 - R.C.H.B. X D.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Designo o dia 09/04/07, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835.Fixo seus honorários no valor equivalente a 80% do salário mínimo para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Os honorários do Sr. perito deverão ser depositados até cinco dis antes da audiência.Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002498-6 - E.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X M.J.M.S. Despacho:Regularizados, ao MP. ( não foi recolhida a respectiva taxa judiciária) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.203.014281-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.003890-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X M.H.V.S. Sentença:...considerando a inércia da parte autora e a certidão do SR. Oja...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.015305-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X D.N.S.J. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009782-7 - JOSE PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO TADEU HERNANDEZ (SP-094919A)) X PAULO RODRIGO GUTIERREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.168. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002406-8 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X M.V.S.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a ciência da autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016324-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X J.R.S.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012022-5 - M.G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X A.R.G.Z.), B.G.G.Z.), C.G.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Acolho a promoção ministerial.Em provas.I.após, realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016796-5 - H.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X T.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) AS PARTES S/ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015213-3 - FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA, CLAUDENICE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:...considerando a inércia dos requerentes e a certidão do Oja...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006457-0 - R.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2006.203.017326-6 - M.C.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.003118-0 - RONALDO SILVA GENTIL X SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008758-1 - U.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X A.S.V.L. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls44 celebrado entre as partes...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal nos termos do art. 1574 CC,devendo o cõnjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.006334-2 - JOAO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Fls.53 Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, quanto ao desconto do percentual de 20% sobre 13º salário de 2006. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015364-4 - E.V.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X A.P.G.F. Sentença:Isto posto, considerando tratar-se de erro essencial, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos termos do art. 267,I c/c art. 282 CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008238-8 - JÚLIA DOS SANTOS ARAÚJO X CLAUDIO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas. Consta dos autos informação a fls. 33 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito. Manifestação favorável do MP a fls. 36. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face á gratuidade concedida. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da ação de alimentos em apenso às fls.31. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014313-2 - JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO X MARCOS JOSÉ DA SILVA, DAVI VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MARCOS VERÍSSIMO ARAÚJO DA SILVA, MURILO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Realize-se avaliação psicológica dos envolvidos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.006505-0 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X KENNYA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011498-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.P.F. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 51 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011432-6 - ANA MARIA ACCIOLY LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ACCIOLY LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Defiro fls.79. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.014750-2 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Sentença:Isto posto, considerando a inércia da autora e a certidão....JULGO EXTINTO O PROCESSO nos temros do art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.203.016336-4 - R.H.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X M.L.M. E OUTRO Decisão:Defiro. Cite-se os opostos (art. 57 CPC) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. Decisão:J.Defiro JG. Ao M P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.009360-5 - DIANIR VIALLE SENRA X SAMIA CAMARGO VIALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) aguardando advogado para retirada de documento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.007633-4 - ABILIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BARBARA ALBINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 234. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.203.007549-4 - MARIA JOSE MARCILIO DOS SANTOS E OUTRO, JOSELAINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X VANIA DE FATIMA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP.(requeiro que os autores indiquem qualo nome que a adotanda terá com a nomeação de sua filiação0 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005892-1 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X M.A.B. Sentença:Acolho o d. parecer do MP às fls. 41 e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014576-3 - R.J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X M.R.S. Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 18. A fls. 18v o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo. ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade deferida a da parte ré nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002484-6 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016321-2 - N.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Atenda-se ao MP.(juntada de declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas por autenticidade, atestando a separação do casal) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006413-1 - M.C.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Em provas, justiifcando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.010980-1 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X R.C.G.M. Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 26 e reconsidero o despacho de fls. 24, nomeando Curador Especial ao réu nos termos do art. 9º inciso II do CPC.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012196-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25- Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013052-8 - J.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Designo AIC para o dia 23/05/07, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013458-3 - J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X S.L.O.N. Decisão:Decreto a revelia da ré e nomeio Curadori Especial nos termos do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP.Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016344-3 - M.F.L.M. X A.M. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o polo passivo da demanda, observando-se o art. 282 inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007852-0 - S.R.F.C. X L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.39. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009949-2 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo AIC para o dia 23/05/07 , às 13:50 horas. I.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006212-2 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). RÚBIO TOMAZINI FERREIRA (RJ-137593)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Acolho integralmente a d. promoção do MP às fls. 79 e indefiro o requerimento de fls. 77/78, devendo tal pretensão ser deduzida através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.013744-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.N.R. Despacho:Em provas , justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010505-8 - LOURDES DE FATIMA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X AILTON ANDRE NICOLI Despacho:Atenda-se ao MP.(venha o valor do imóvel comrado em MG) \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Considerando a certidão de fls. 62vº e o critério de competência dos Juízos Regionais, funcional e absoluta, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família Regionais de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012279-9 - S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Considerando o parecer favorável do MP às fls. 38, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/04 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011781-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORREA GOMES (RJ-091427) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu no pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação (fls. 103), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da venda dos veículos. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015314-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X E.P.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 45 e observando-se o art. 282 inciso II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016461-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X A.S.C. Despacho:Atenda-se a primeira parte da d.promoção do MP às fls. 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000362-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Venham à ratificação na forma da d.prmoção do MP às fls. 20vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006905-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIC para o dia 23/05/07 às13:40h conforme requerido pelo MP.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008661-8 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X M.S.A. Despacho:1- Fls. 20/21- Defiro.2- Considerando a publicação de fls. 19 e o substabelecimento de fls. 21, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004825-3 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X K.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 93/84 e 86, acolho o d. parecer do MP às fls. 85 e JULGO EXTINTO O PRO CESSO nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 144080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.203.014039-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBINSON SOEIRO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:1- Fica redesignada a oitiva da testemunha para o dia 21/03/2007 às 14:30 hs; 2- Intime-se via telefone: 3- Determino contato telefônico para informar alteração da data, com os advogados; 4- Requisitem-se informando a alteração de data \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.203.014154-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO CUSTODIO PORTO, CLAUDIO LIMA RUFINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Intime-se a Defesa Técnica quanto a manifestação dos réus no sentido de não recorrer. Ciência da sentença de fls. 238/243. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.014848-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SOARES SANTOS OVIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Há erro material na indicação da data da audiência redesignada, sendo o dia certo, 20/03/2007. Comunique-se. Expeça-se nova requisição, com urgência. Intime-se via DO e por telefone. \r\n\r\nId: 144049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.181843-3 Vítima(s): Bruno Octávio Garcia Fernandes de Souza, Marcelo Lopes Porto, Jose Martiniano Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080). X Givanildo Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). FICA DESIGNADO O DIA 17/04/07, AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nId: 143814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005627-0 - OSANA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X Falecido: ONDINA PEIXOTO LESSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009425-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009775-2 - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X JOÃO CARLOS STAVELE Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, de contarto de compra e vendac/c reitegração de posse com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001328-0 - ESPOLIO DE WILSON PEREIRA ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA JESUINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo Espólio de Wilson Pereira Arcanjo, representado por sua inventariante Norma Carneiro Arcanjo, de anulação do contrato de promessa de cessão de direitos hereditários...Julgo improcedente o pedido de reintegração de posse do imóvel formulado pelo Espólio de Wilson Pereira Arcanjo...bem como julgo improcedente o pedido de indenização no valor correspondente a 70 Ufir's referente à notificação extrajudicial para a desocupação do imóvel.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado pelo Espólio de Wilson Pereira Arcanjo...No que concerne ao pedido de indenização por dano material, julgo procedente o pedido formulado pelo Espólio de Wilson Pereira Arcanjo...Quanto aos pedidos de anulação do contrato de promessa de cessão de direitos hereditários e indenização por dano moral, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004425-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X LUIZ MONTEIRO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, por sentença ADJUDICO a Maria José de Oliveira Monteiro a totalidade dos bens arrolados às fls. 58, 59 e 62 dos autos, ressalvados direitos de terceiros. Recolhido o tributo incidente, dê-se vista à Fazenda Pública. Em não havendo impugnação, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003451-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948) Sentença:...Pelo exposto julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 267, VI do CPC, vez que a propriedade plena e a posse do veículo marca Volkswagem, modelo Gol 1.0 MI G2C, ano 1997, chassis nº 9BWZZZ377VT177270, placa LBY-0602, estão consolidadas na pessoa do credor fiduciário na forma do parágrafo 1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 com a nova redação dada pela Lei nº 10.931 de 02.08.2004. Entretanto, mostrou-se necessária a via judicial para que o credor fiduciário alcançasse a consolidação da posse e da propriedade do veículo. Razão pela qual condeno o Espólio de Cyrleno Magliano, representado por seu administrador provisório Cyrleno Magliano Filho, ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça em favor do espólio. ... \r\n\r\nProc. 2005.210.009604-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DE OLIVEIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009675-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIA PEREIRA MAGALHÃES Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Itaú S/A em face de Silvia Pereira Magalhães e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Fiat, tipo Premio S 1.5, ano 1991, cor branca e chassi nº 9BD146000L3659294 na pessoa do credor fiduciário. Condeno a ré a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000423-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X WAGNER GUIMARÃES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001587-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS SOARES Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.17;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 134,26 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007066-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ABREU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000104-9 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Têxtil Tabacow S/A e condeno Muth 5000 Tecidos e Confecções Ltda ME ao pagamento da quantia de R$ 48.682,68 que deverá ser corrigida monetariamente a partir da distribuição inicial e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nCobrança, c/ ped. de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006338-5 - SILAS NERY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Silas Nery Saldanha em face de Banco Banerj S.A. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001548-8 - ELABORA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X REDE MULTI MARKET DE SUPERMERCADOS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 138/139;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 2.659,06 no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008451-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Em réplica \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C RESSARC. POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005868-7 - EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Edílson Garcia em face de Banco Banerj S.A. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003841-0 - CARLOS OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Carlos Otávio da Silva em face de Banco Banerj S.A. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009770-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X NELMA AZIZ FELISBINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado à fl. 62 e julgo EXTINTO o processo com resolução de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei. Compensam-se os honorários advocatícios. Extraia-se cópia da assentada de fl. 62 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação da última parcela sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008968-8 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007876-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004596-8 - AGABÊ INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA (SP-187770), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELET LTDA Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005498-4 - ALESSANDRO MOTTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Alessandro Motta Amorim e condeno Vivo S/A, nova denominação de Telerj Celular S.A, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 que deverás ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da condenação na forma da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009929-3 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, XI, c/c artigo 257, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais.Certificado o correto recolhimento das custas, cancele-se a distribuição. Se inerte o autor, cancele-se a distribuição e inscreva-se na Dívida Ativa.Após, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007520-1 - MARIA IGNES DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X GERALDO DE LIMA BASTOS E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.000243-1 - VILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ISAÍAS ROCHA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 20/22 dos autos de inventário por falecimento de JORGE SILVA MACHADO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos, inclusive, da taxa judiciária e custas judiciais. Comprovados os recolhimentos, dê-se vista à Fazenda. Em não havendo impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária, expeçam-se o formal de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005014-0 - MARIA ESTER RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X FRANCISCO MARTINS GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela inventariante, Sra. Maria Ester Ribeiro Gonçalves, e adjudico, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos a totalidade dos bens arrolados às fls. 13/15 deixados por Francisco Martins Gonçalves ressalvados os direitos de terceiros. Comprovado o recolhimento do tributo e em não havendo impugnação por parte da Fazenda Pública, como também, recolhidas eventuais diferenças de taxa judiciária e custas judiciais, expeça-se carta de adjudicação em favor da inventariante, após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008415-0 - CREMILDA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDUARDO ALVES MOREIRA Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.000307-3 - ROMILDO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROMILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Cumpra-se a decisão de fls. 16 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004536-3 - ILDA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X ANTONIO ALVES BORGES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/59 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de ANTONIO ALVES BORGES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o(a) inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas, expeça-se o respectivo título e alvarás acasos decorrentes.Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005477-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cautelar inominada de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2 - JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ANTONIO SALES Ao autor sobre certidão fls.50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.002425-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUT ANTEC \r\n\r\nProc. 2003.210.011492-5 - ESSENCIA DE NÓS DOIS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CONTÉM 1G COMÉRCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (SP-172798) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Essência de Nós Dois Comercial Ltda - ME propôs ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face de Contém 1g S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000744-1 - MARIA APARECIDA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Certifico que a metade das custas e da taxa a recolher pelo 1.º réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 80,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 4,55no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 4,55no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004810-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ITA DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009710-7 - RAMON VIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, para comparecimento à AIJ que designo para o dia 23.05.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre fls. 108 (Ofício 351/2007. Origem: 2.ª V.C. de N. Iguaçu. Informação: Ficou designado o dia 17/04/07, às 14h para a inquirição das testemunhas). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008527-9 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por Marcelo Figueiredo da Silva em face de Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda. Julgo procedente o pedido de rescisão do contrato de consórcio celebrado entre as partes e declaro inexistente o débito oriundo das parcelas não pagas pelo autor. De outro lado, determino à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor correspondente às parcelas dos meses de janeiro/abril/2005. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001910-6 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial e doc. fls.105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007766-0 - LUCIA HELENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 144191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001215-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X LUIZA NUNES TEDESCO Despacho:Venha o original do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001617-0 - I.DE S. T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JORGE LOPES TEIXEIRA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007950-4 - MARLENE GASTALDELLO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LYDIA DE OLIVEIRA GASTALDELLO Ao interessado para fornecer copias para instruir o titulo e recolher custas de R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Regularize o réu sua representação processuais no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.000695-3 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X RALTRON DO BRASIL LTDA. fls 77/78. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de pagamento de comissões c/c indenização por falta de aviso prévio/rescisão unilateral da rep.comer \r\n\r\nProc. 2006.210.007873-3 - MAGELLAN INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707)) X BOM CHARQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça a Sociedade Empresarial constituída, ante a documentação acostada aos autos, já que não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a G.J. requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciárias em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005204-1 - POSTO SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Decisão:Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000741-2 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003589-4 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010429-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X ADRIANA DE JESUS COELHO), ESPÓLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010917-1 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDA SILVA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000010-7 - CLAUDIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA (RJ-059076)) X EDELBERTO AUGUSTO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003425-0 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Para apreciação da gratuidade, venham, do réu, o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2 - Venha planilha atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004281-7 - DULCINEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MARCELO BAIENSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.008410-1 - RENATO MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X POINT EXPRESS 287 LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls.66/68, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.005520-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) FLS. 205, DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009544-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ILHA PORCHAT CONSTRUÇÕES LTDA VENHAM CUSTAS PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Decisão:1 - Rejeito a impugnação de fl. 272/280 por não constar do rol elencado no art. 475-L do CPC. 2 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005737-3 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Esclareça a parte autora quem comporá o pólo ativo da presente demanda, em substituição ao falecido, trazendo aos autos sua qualificação e regular representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.001478-9 - MÁRCIO SERAFIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao Cremerj, para que indique peritos na área. \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 227, item 1, uma vez que ainda não iniciado os trabalhos periciais, não havendo, portanto, prejuízo para as partes. 2 - Fls. 234/236: ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005540-6 - HERICA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito apontado na planilha de fls. 177/178, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HENRING S/A Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça a Sociedade Empresarial constituída, ante a documentação acostada aos autos, já que não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a G.J. requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciárias em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:Nomeio perito em substituição, o expert, Dr Joel Coelho Duarte, Tel.: 3063-0403-3657-9606. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001284-0 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010610-8 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face à documentação acostada. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.210.003648-3 - JANETE DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fls. 273: intime-se a ré a efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.003215-5 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FATIMA CRISTINA REIS PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÁS PARTES SOBRE OFICIO -GAB Nº 04/07 DE 15/02/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001897-1 - WALTER VALENTIM LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X JORGE DOS SANTOS LEAL Decisão:Fls. 140/141 - Defiro. Expeça-se alvará para liberação de 25% do saldo existente nas contas indicadas. Após, venham aos autos os comprovantes das obras efetuadas.Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.210.000693-4 - AIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C)) X JULIETA DA CONCEIÇAO ESTEVES VAZ Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.001792-2 - AURELIO PEREIRA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X SILVINO PEREIRA ROCHA Decisão:Fls. 60: comprove a Requerente Maria Adelaide sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.210.008637-3 - ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.210.007051-5 - D.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos, e defiro seu processamento pelo rito ordinário. Nomeio o requerente como inventariante, intime-se seu representante legal para assinar o termo. Com a vinda das primeiras declarações e certidões fiscais, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.210.010702-2 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X THEREZA RAMOS CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante a apresentação dos documentos de fls. 16/24. Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos, e defiro seu processamento sob a forma de arrolamento sumário. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venham as primeiras declarações com o valor dos bens e o esboço de partilha, na forma do artigo 1.036 do CPC. Com a vinda das certidões, dê-se vistas a procuradoria estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.000916-6 - MARIA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X JOSE DIAS E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.007420-0 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X LUZIA SILVA NASCIMENTO Decisão:Fls. 25: indefiro o requerimento, eis que não comprovada a hipossuficiência do requerente que justifique o pagamento da taxa judiciária no curso do processo. Assim, recolha-se a taxa judiciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006537-2 - RODRIGO TEIXEIRA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001184-7 - ORLANDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 72 em favor do Sr. Perito. Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010292-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005812-0 - IRENE BARBOSA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON BARBOSA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...nte todo Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar a reintegração da posse direta à autora do imóvel situado na Rua Comandante Coelho, n° 471, casa 04, Cordovil, Rio de Janeiro. CONDENO o réu a pagar aos autores o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês de ocupação indevida, a título de perdas e danos, tendo como termo inicial a mora dos réus, a contar da notificação extrajudicial e como termo final o mês da efetiva desocupação do imóvel. Julgo improcedentes os demais pedidos de condenação dos réus a danos morais e multas pleiteadas na inicial... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009772-1 - CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), Assistente: LIBERTY PAULISTAEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fls. 405 e seguintes: diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001229-3 - MÁRIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A - UNICARD MASTERCARD Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001207-4 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAMPING CLUB DO BRASIL Decisão:Ante a certidão de fls. 21, declino da competência para uma das varas cíveis do Forum Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001344-3 - DAIANA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008003-8 - MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 118: retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.000846-0 - FIDELINA MOREIRA BISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X PAULO JOSE BISIO Sentença:procedente a restauraçao de autos \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.001084-3 - MARCELO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PENHA CIRCULAR Decisão:1 - Defiro a isenção do pagamento das custas, em conformidade com o art. 129, parágrafo único, da Lei 8213/94. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação e repetição de indebito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001617-6 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:194- Defiro. Apresente a ré em 10 (dez) dias os documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nId: 144192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001204-9 - JANETE RIBEIRO MOTA X LINDONORA DA SILVA RIBEIRO De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:prova de parentesco do requerente com o testador. \r\n\r\nProc. 2007.210.001204-9 - JANETE RIBEIRO MOTA X LINDONORA DA SILVA RIBEIRO Ao requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,07 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008174-2 - PAULO HENRIQUE MENDES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUCILIA MENDES MORAES Decisão:Melhor examinando os autos, verifiquei que na sentença proferida às fls. 65 ocorreu evidente omissão. Conforme entendimento consolidado na Jurisprudência e adotado por este Juízo, o procedimento de alvará não é a via adequada para o levantamento de importâncias depositadas a título de FGTS, em que o titular não fez o termo de adesão. Não havendo o termo de adesão, o pedido específico aos valores referentes aos planos econômicos, deverá ser formulado em ação própria na Justiça Federal, para o reconhecimento do direito alegado. Assim, por verificar o erro material da sentença, adito a mesma para passar a constar: \"Destarte, no tocante ao saldo existente na CEF, referente às diferenças decorrentes dos Planos Econômicos, indefiro o seu levantamento. No mais, permanece a sentença em seus termos\". \r\n\r\nProc. 2005.210.009210-7 - ANA LÚCIA GRIJÓ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X JOSÉ FERREIRA GRIJÓ FILHO Sentença:...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000771-4 - GLORIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Fls 23 - (...) 2. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes por 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à Fazenda e ao MP, se for o caso.(...) \r\n\r\nProc. 2006.210.001941-8 - JOSÉ ROGÉRIO LUNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X Falecido: SEVERINA TIÚMA DE LUNA Sentença:Diante da comprovação da hipossuficiência econômica (fls. 24), reconsidero a decisão de fls. 14, deferindo a gratuidade de justiça ao autor. sem prejuízo, segue sentença em separado. ...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ser inepta e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.006767-0 - LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E)) X FRANCISCO ALVES SANTOS À requerente \r\n\r\nProc. 2006.210.007504-5 - INGRID NOGUEIRA MANHÃES, IGOR NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CARLOS MANHÃES Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.007504-5 - INGRID NOGUEIRA MANHÃES, IGOR NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CARLOS MANHÃES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009451-9 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), Falecido: ANTONIO ABREU DE JESUS), Falecido: IRENE DE SÁ DE JESUS Sentença:Fls. 31 - INDEFIRO, eis que o Juízo por três vezes concedo prazo para regularização da representação processual, deixando o requerente de cumprir a decisão, pleiteando novo prazo. Sem prejuízo, segue sentença em separado....Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003609-0 - NEYDE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ODETTE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o CPF da inventariada junto à Receita Federal. Após, providencie-se a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.210.008664-0 - LENINE PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X MARIA MARCOS PROENÇA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a prioridade na forma da Lei nº 10.741/2003. 2 - Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010309-0 - MARIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO À requerente para cumprir integralmente despacho ordinatório de fls. 13. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006419-9 - ROSÂNGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X JACY ALVES MAIA Despacho:Atenda-se ao MP. Distribua-se o testamento por dependência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.000985-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _16/04/2007, às 15:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.002513-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COM IMP E EXP MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Sentença:...Em face do exposto, considerando a purga da mora e em conseqüência a perda de objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Independente do trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor do banco autor para levantamento da importância depositada.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO Ao autor para recolher R$ 118,44 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2006.210.010597-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA Ao autor para recolher R$ 69,34 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Ao banco autor para esclarecer requerimento de fls 51 em face ao de 49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita alter pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTOMIL BARBOSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007250-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DOUGLAS ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001017-0 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TRANSPORTADORA SERV'S BOYS EXPRESS Ao autor para recolher: Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,57 (FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/03/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003006-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _16/04/2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.003250-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AVS CONFECÇÕES LTDA.ME), GABRIELA AFONSO DE SENA), HCARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS Ao autor para recolher R$ 1,48 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por não vislumbrar a presença dos pressupostos autorizadores no artigo 273 do CPC. Publique-se. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR), MARTA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010974-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA, Síndico: LUIGI SORIA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO FERNANDES), EUNICE DOWSLEY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Decisão:Venha declaração de isenção de IR. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,11 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 9,58 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006691-3 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:Considerando a petição do condomínio autor acerca do desinteresse na composição amigável, retiro o feito de pauta. Publique-se e anote-se. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nDeclaratória, c/a inibitória com pedido de antecipaçao de tutela c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.210.009052-2 - JOSE MARIA DE FARIA AMEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Apresente a autora os comprovantes do pagamento de todas as mensalidades referentes ao ano de 2005, haja vista a data em que foi concedida a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001378-9 - ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BRASIL TELECOM Decisão:Venha cópia da declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.005660-7 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Publique-se. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.001200-1 - LUCY VICENTE DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ADILSON ONORATO DA SILVA Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 16,70 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005353-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MANUEL DA COSTA GONÇALVES), Fiador: MARIA ROSA PINTO GONÇALVES Decisão:Regularize o autor a sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003891-7 - JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), Fiador: GILMAR DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.008402-9 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X WALDIR MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:A autora para apresentar planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% do débito prevista no art. 475-J do CPC, sendo-lhe facultada a indicação de bens à penhora. Sem prejuízo, intime-se o réu, por via postal, no endereço lançado no mandado de fls. 134, para constituir novo patrono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/04/2007__, às 14:15__ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de condomínios atrasados \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento da importância correspondente as cotas condominiais vencidas e vincendas, até a efetiva desocupação, multa compensatória no valor de um aluguel, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2006.210.004122-9 - EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X RONALDO MARTIN REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (CONTINUAÇÃO) Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para a desocupação no prazo fixado. Decorrido o prazo assinalado, certificado o regular recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte devedora, através de mandado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora.Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Esclareçam os embargantes o objeto da prova requerida às fls. 102, devendo apontar: fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004120-3 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EVANDRO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.210.007323-0 - GRÁFICA DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA GRÁFICA E EDITORA - EPP (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:Vistos etc.Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e mandado de levantamento da penhora constante do auto às fls. 76.Custas pelo exequente; sem honorários.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Diante da ausência de nomeação de bens a penhora pela empresa executada, não obstante regularmente citada, defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas.2 -Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001005-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MACENA DE BARROS E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA Decisão: HOMOLOGO, POR DECISÃO, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 28/32, para a produção de todos os seus efeitos legais. Suspendo o feito até a sua conclusão. Ultimado o acordo, voltem-me cls para sentença de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000908-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA Ao exequente para recolher R$ 5,42 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Fls. 192/193 - adite-se o mandado na forma requerida no item 10 de fls. 193. Reconsidero a última parte do primeiro parágrafo da decisão de fls. 158, eis que a ré foi intimada via DO para cumprir a sentença. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito,atentando o autor para a incidência da multa de 10% sendo-lhe facultada, ainda a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Conforme comprovante extraído do site do BACEN, a penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, sendo bloqueado apenas o valor de R$ 143,45, cuja transferência já foi determinada para a conta judicial do Banco do Brasil S/A, Ag. 1567. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.006466-5 - MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LAERTE DA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Conforme comprovante em separado, a penhora \"on line\" foi cumprida, sendo determinada a transferência do valor bloqueado - R$ 2.942,60 à conta judicial do Banco do Brasil S/A, Ag. 1567. Intime-se o executado da penhora, através de seu patrono, via D.O. para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA.), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.210.008761-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE Decisão:1 -... defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas. 2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado. 4 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação da empresa executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONYBOM AMERICAS LTDA), RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Cumpra o credor-exeqüente o disposto na última parte do artigo 475J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.004193-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA Decisão:...defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas. 2 -Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado. 3 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação da executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009759-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JORGE LUIZ DOS SANTOS), REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1 -Defiro o bloqueio \"on line\" dos valores eventualmente existentes em contas dos executados, eis que não foram localizados.2 -Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009871-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 56 - INDEFIRO, o ônus da diligência é do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004756-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Fls. 61- Defiro a convolação da presente ação de busca e apreensão para Ação de Execução por Quantia Certa. Anote-se na DRA e onde mais couber. Após, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO Decisão:1 - Diante da ausência de nomeação de bens a penhora pelo executado, não obstante regularmente citado, defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas, no valor requerido equivalente a 40%.2 -Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação do executado, na forma da sistemática da Lei 11.232. I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008664-8 - D'AMPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Publique-se. Após, venham os autos cls. para efetivação da penhora online. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, no inventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000338-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVAN MANOEL MONTEIRO BASTOS Despacho:Indique o requerente o endereço para intimação dos interessados. Após, intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006460-6 - DIEGO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NATURA COSMÉTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 58 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008253-0 - EVERTON TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X JOSEFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 26, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Emende-se a inicial, a fim de cumprir o disposto no artigo 39, I do CPC. Venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000290-1 - DERVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CENTAURO VEÍCULOS Decisão:O autor apresentou o documento de fls. 08, que comprova estar isento de de declarar imposto de renda. Contudo, adquiriu veículo de substancial valor econômico (R$ 21.000,00), a vista, além de arcar com as despesas do conserto na ordem de R$ 7.000,00, o que demonstra não ser o autor hipossuficiente de recursos. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.000448-0 - ANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO Decisão:Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado no tocante ao item \"e\" de fls. 09, devendo, ainda, a autora apresentar todos os comprovantes das despesas. Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007668-9 - SANDRA HELENA LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X NORMELIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao autor para fornecer a guia azul que comprova o depósito a que se refere fls. 108. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005320-7 - ISAAC FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _16/04/2007_, às 15:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.// Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia. Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005428-5 - DIVA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim suas importâncias para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005230-4 - FRANZ EICH (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTUN EICH Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.002206-5 - ROSA ZAJAC BARRANCHINI (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X GIUSEPPE BARRANCHINI Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.210.004647-1 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X OSVALDO BARBOSA E OUTRO Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.000867-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Esclareça o requerente quanto à certidão de óbito, eis que não atende aos requisitos legais, inclusive no tocante ao último domicílio do obituado, trazendo aos autos a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001249-9 - DERLI BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GILBERTO ALVES DE ANDRADE OSCARANHA Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:1.Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Não obstante não se tratar de partilha, e sim adjudicação, formule a inventariante o pedido de quinhão, na forma do art. 1025, CPC. 3. Esclareça a inventariante o que pretende uma vez que o rito de Arrolamento não comporta avaliação do bem pertencente ao acervo. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005005-8 - JAQUELINE PERSSON SICSÚ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X STOR HELGE PERSSON Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003380-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X PEDRO FERREIRA Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc V do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003377-2 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA DR. EDELBERTO ABDALA S.A Ao autor para recolher R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.003370-1 - LAVANDERIA MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/04/2007, às 14:30__ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.005670-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005873-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DR. EDELBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, isentando o réu ao pagamento das custas e honorários de advogados, na forma do disposto no art. 269, II c/c art. 1.102c, § 1º, ambos do C.P.C.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, independentemente do trânsito em julgado. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JANYR COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000911-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUZETE GARCIA SECUNDINO Ao autor para recolher R$ 7,16 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001121-5 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 94,14 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nMonitória, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.210.009369-2 - ANTONIO MÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO COSTA (RJ-106703)) X MARIA DA GRAÇA VILAR DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.64, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.011003-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SPLASH PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MOTOBOY LTDA), ONORIO DUTRA DE SOUZA), ONOFRE RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001720-3 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006445-0 - MARY LÚCIA DE SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X F & M TOUR - VIAGENS E EXCURÇÕES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 695,00, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do efetivo desembolso.Condeno ainda a empresa ré ao pagamento em favor da autora da importância de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 398, Código Civil), contados da citação bem como a correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais, sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha cópia da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003318-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE MEDINA SILVA DE SALES Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,17- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,17 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.210.000489-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X EUNICE DA SILVA COELHO Decisão:Venham cópias das primeiras declarações do Inventário e dos comprovantes de rendimentos da inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001057-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA COUTINHO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a omissão do contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000951-6 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA), SILVANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia __16/04/2007__, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Recebo os recursos de apelação de fls. 125/134 e 135/141. 2. Aos apelados. 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de indenização pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.005455-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o réu se a fita de vídeo relativa ao circuito interno de segurança registrou os fatos narrados na inicial, bem como se está disponível para exibição em Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 214/226 - às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 142 - esclareça o réu se desiste da oitiva da testemunha RENATO DO SANTOS GOMES, haja vista que a testemunha ALICE CRISTINA MENDES DOS SANTOS já foi arrolada como testemunha na contestação, estando inclusive, intimada da redesignação da audiência de instrução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002426-8 - LAURINDO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher R$ 4,37 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.005035-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MASTER LTDA Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:À luz do artigo 276 do CPC, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado. Sem prejuízo, venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certidão supra: ao apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:DESPACHO: 1 - Regularize o cartório a juntada das petições da parte autora e empresa ré, cujo o protocolo constante do sistema informa tizado. 2 - Diante da perda da prova por parte da empresa ré, em decorrência da ausência do recolhimento de custas, aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias de oitiva apenas das testemunhas arroladas pela parte autora. 3 - Vindas as carta precatórias, bem como o ofício enviado à Delegacia Policial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002345-8 - TANIA ZANIBONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TRANSPAPER - TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS., Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Para cada réu recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 6,12 Porte de remessa e retorno (conta 0301-2) ---------- R$ 4,37 APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 12,21 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 56,85 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ (conta 6002-25.174-9) ----- R$ 4,58 FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) --------- R$ 4,58 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.000875-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 173/175 - às partes. \r\n\r\nId: 144193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007966-6 - THEREZINHA MIGANDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024)) X MARIA MIGANDO Recolha o requerente as custas para autenticação da carta de adjudicação ( R$ 1.74 por folha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007 as 14.00horas para tentativa de conciliação, devendo a parte autora trazer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002497-5 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 66 - Defiro para informar o endereço, recolhendo-se as custas porventuras existentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008263-3 - ESPÓLIO DE MANUEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO Despacho:Chamo o feito à ordem eis que se trata de procedimento sumário . Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 24/04/2007 às 13.15horas, oportunidade em que o réu poderá renovar os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Decisão:\"...Pela Mm. Juíza foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC_) para o dia 24/04/2007 as 1300horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança e tutela antecipada de imissão imediata na posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007976-0 - ANNA MARIA BRAGA FLOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X MARCOS PAULO AROUCA PEREIRA E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005659-7 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Fls. 200/ 201 - Defiro. Intime-se a parte ré para depositar o valor da penhora acrescidos da devida correção monetária, no parazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004291-8 - MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 124, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.006043-1 - GEYSA FILARDY PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO À ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.001635-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaDesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08 de maio de 2007 às14:30 horas. Cite-se e intime-se.Em audiência, mediante a apresentação de contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.005876-0 - SEVERINO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X EMPRESA TRANSPORTADORA 1040 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Rejeito a preliminar argüida nesta oportunidade pela denunciada, ante a inexistência de exigência legal que, não observada, tivesse o condão de invalidar a procuração firmada pelo autor, sendo certo que o mesmo esteve em audiência anteriormente realizada e será ouvido em depoimento pessoal.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr.Sérgio Cunha cujo telefone é de conhecimento do cartório. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial. Intimados os presentes. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre a data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.210.007830-7 - SABRINA DA LUZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA À ré para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001458-7 - JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005716-0 - L.H.S.DA S.F. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GRED Decisão:\"...Designo ACIJ para o dia 18 de abril de 2007 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas, recolhendo-se as custas a partes ré para a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Fls. 194/195 - à parte autora e fls. 196/197. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004234-3 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA SABINA DA SILVA AOS INTERESSADOS FLS,105 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.210.003168-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 152 - ESclareça o referido ante o que consta `s fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.210.010263-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RECON RIO REFRESCOS E CONC IND COM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 127 - Recolhidas as custas, por ventura pertinentes, quanto ao réu Mario Sepa Lopes, desentranhe-se, adite-se , cumpra-se. Quanto ao réu Sebastião Osvaldo, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Japeri. Sendo concedido ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.002971-7 - UNION TRADE BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X CARLOS ANDRÉ VIEIRA DA SILVA Fls. 42/44: aos interessados. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESTER DE OLIVEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:\"...MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Inicialmente há que se regularizar o pólo passivo para constar Espólio de Alverina Ribeiro de Oliveira, representado por sua inventariante Ester Oliveira Paes, sendo certo que os documentos juntados pela parte ré nesta oportunidade indicam que o imóvel pertence ao Espólio e que a mesma é sua inventariante. Anote-se onde couber. Retifique-se junto ao DRA e na capa dos autos. Venha a procuração em nome do Espólio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008424-1 - ROBERTA LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24.04.2007_às 13.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08.05.07_ às_13.00_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ind por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007992-0 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Venha os documentos protestados pela parte ré, em 10 dias. Decorridos o prazo, voltem. (republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007830-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 10 S.M., conforme petição de fls. 123, cujo pagamento, deve ser feito pela parte ré ante a decisão de fls. 113. Com o depósito, em 05 dias, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Recolham-se as custas corretamente.( R$ 1,04 - FUNPERJ - 600225174-9) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000854-0 - MARIA DAS GRAÇAS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X SELSO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Ante os trabalhos a serem realizados e considerando o valor médio arbitrado, fixo os honorários periciais em 1.500 UFIR a serem pagos em 2 vezes. Com depósito da 2ª e última parcela, Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008882-9 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e na contestação, sendo certo que a testemunha arrolada pela parte ré será ouvida no Juízo Deprecado. Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Sergio da Cunha cujo telefone é de conhecimento do cartório.Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Oficie-se ao DETRO na forma requerida pela parte ré. Intimados os presentes \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004167-5 - AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré, por Diário Oficial, para que forneça original da guia de fls. 120. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000764-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 95 - Vindo o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006852-6 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 305/ 308 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre a data da perícia. ( 10/04/07 às 16:00 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003382-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLAUDIO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 35 - Esclareça o Cartório a certidão de fls. 37. Manifeste-se a parte interessada, diante do que consta às fls. 27/ 29. \r\n\r\nProc. 2004.210.007077-8 - SOLANGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DIAS JUNIOR Decisão:Fls. 44 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.210.003507-0 - ILZA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JOÃO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Fls. 45 - Desnecessária a transferência ante a possibilidade de levantamento junto à Receita Federal. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.210.009015-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUELY FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 39 - Aguarde-se em Cartório por 30 dias . No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006018-2 - INÁ MARIA TEIXEIRA LAVRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES Decisão:Fls. 36 - Defiro a emenda.Oficie-se para informação.Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES Decisão:1-) Fls. 17/18 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA a retificação do rito e do nome do de cujus.2-) Informe quem será o inventariante.. \r\n\r\nProc. 2006.210.010455-0 - JANYCE PINTO DA SILVA X DANIELLE PINTO DA SILVA, DERICK ALEXANDRE SILVA DE SILOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Fls 20 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001520-8 - EDMEA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CARLOS LOPES MACHADO JUNIOR Despacho:Defiro JG. Oficie-se para Seguradora informar o valor e se há benificiário nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001563-4 - MERCEDES AUGUSTA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ENEAS ERMENEGILDO DA SILVA Despacho:Esclareça o que pretende e venha a certidão de óbito de Eneas com a certificação devida. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.210.001894-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X WALTER JOSÉ BRAGA Despacho:Fls. 31/ 32 - À parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA Decisão:Ante a o informado, defiro JG. Nomeio o viúvo, inventariante com as certidões de praxe e a partillha por todos assinada. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000995-6 - SONIA REGINA FRANCHINE CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GUILHERME FRANCHINE E OUTRO Decisão: Defiro a inventariança a requerente de fls.02. Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011630-2 - ALMERINDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:1 - Fls. 245/ 246 - Esclareça eis que não foi designada qualquer audiência.2 - cupra-se fls. 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007146-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Despacho:Fls. 117 - Defiro, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.210.008049-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NOELIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls. 99 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Decisão:Fls. 46 - ESclareça se pretende a penhora on line pelo sistema Bacen.Esclareça o exequente acerca da situação de insolvência da executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007068-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE MOURA PORTO Decisão:Fls.66/67. Defiro expedição de ofícios ao DETRAN, DRF, VIVO, CLARO e TELEMAR. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MOURA DANTAS Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001600-6 - OMNI S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X OSMAR MARQUES DE SOZA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001627-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.20 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FILHO Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.005508-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JUICE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 119 - Defiro a suspensão por 30 (trinta). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005300-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE ALVARENGA Decisão:Certificado o Cartório o trânsito em julgado da r. Sentença de fls.58, dê-se baixa e arquive-se. Fls.70, DEFIRO, substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.210.000508-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO TEIXEIRA MALATESTA Despacho:Esclareça a divergência de endereços entre o da notificação extrajudicial e o informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.009528-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DINIZ LESSA Decisão:Diante do documento juntado às fls. 34/35, constata-se que o presente Juízo está prevento para o julgamento da Ação de Consignação ajuizada pelo réu. Oficie-se a 2ª Vara Cível desta Regional solicitando a baixa e o declínio em favor deste Juízo.Cumpra-se o despacho proferido nos autos da exceção em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UIVERSON SILVA Decisão:Fls. 125 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:1- )Fls. 111 - Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo.2-) Anote-se a alteração do patrocinio. \r\n\r\nProc. 2006.210.007159-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENTDAS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/53 no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 20 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005634-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 204/ 205 - Esclareça o autor ante o constante às fls. 200. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009541-4 - B.V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000341-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 111 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005511-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Despacho:Fls. 27 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007166-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EVA GOMES RODRIGUES Decisão:1 - Renumere-se o feito. 2- Defiro JG. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 129 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.210.009578-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Pela derradeira opotunidade, atenda a ré, em 05 dias, a solicitação às fls. 97, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2004.210.001558-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NANCI DIAS DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.210.003491-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE LEMOS PONTES Despacho:Junte o Cartório a petição de fls. 98 no sistema. Fls. 98 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.004410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS Venham as custas relativas ao FUNDPERJ conta 5673001243 no valor de R$ 2,88 com as advertências do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.009528-7A - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Deixo de receber a presente Exceção, uma vez que a mesma não é o meio próprio para arguir a incompetência absoluta. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:1 - Fls. 141/ 142 - Defiro o desentranhamento de fls. 135/ 136. 2 - Fls. 139/ 140 - Regularize a representação processual corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.210.008587-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X R. J. VIDROS DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça se pretende a desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.210.009070-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE DA CONCEIÇAO ANDRADE Fls. 121/3: diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007307-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 28/ 29 - Esclareça o exeqüente, visto que a 3ª executada foi citada e, quanto aos 1° e 2° , foram fornecidos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS Venham os recolhimentos. (R$ 191,42 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.006855-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X EDGAR FRANCISCO DA COSTA Despacho:Fls. 63/ 64 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008319-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X DESCARTAVEIS 1525 LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE FALTA A PARTE AUTORA APRESENTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.210.010991-7 - SOCIEDDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA TAVARES RODRIGUES MARTINS Decisão:Fls. 75 - Defiro as expedições de oficios, exceto para CEG, para informar endereço. \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 73 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.008694-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE ALMEIDA CLARA Decisão:Fls. 78 - Defiro a diligência requerida. Fls. 80 esclareça o autor, tendo em vista fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001160-4 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO Decisão:Defiro a isenção. Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001561-0 - SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011589-9 - STERLINE SILVA MACIEL, CAWA D MARCO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Aos interessados sobre fls, 98 (Perícia designada para o dia 12/04/2007, às 15:00 hs, no consultório do perito - Rua Santa Clara, nº 90, casa 5, Copacabana) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001678-4 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante o que consta às fls. 117/ 118, diga a parte autora se persiste interesse no recurso de apelação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006498-9 - ANTONIO CARLOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Venham os recolhimentos conforme a certidão supra. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.000614-1 - MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BARBARA DOS SANTOS MALHANO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010129-3 - REGINALDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LUCY DE SOUZA LOPES Decisão:Fls. 62 - Sejam os autos mantidos em Cartório por 30 (trinta), caso não haja manifestação do inventariante, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3 - LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JOSE GONÇALVES LOURENÇO Despacho:Aguarde a manifestação da inventariante no autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.008668-7 - MARIA CELENE ZOELLNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILTON GOMES BARREIRA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.009544-5 - CARLA VICENTE TRINDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X DULCE DO CEU TRINDADE Despacho:Fls. 23/ 24 - Comprove a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009747-8 - FÁTIMA FELÍCIA ESPOSITO BARRAL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BENEDITO ACARAENSE DE CAMPOS BARRAL Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010442-2 - ANALI MARIA MANHÃES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X ABILIO SOARES DO AMARAL Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.011005-7 - DOROTY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HOMAR FERNANDES ALVES Despacho:Venha declaração de dependentes junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.210.000821-6 - JOSANILDE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ELCY RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.001244-0 - RENATA APARECIDA MARTINHO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X NARDELLI JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA Decisão:1-) Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.2-) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, com as quais será apreciado pedido de JG.3-) Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001338-8 - LUCIANE PINTO LUIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X IDÁLIA PINTO LUIS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001364-9 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X ANTÔNIO RODRIGUES PAULA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001513-0 - ELIZABETH SEQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO Despacho:Cumpra-se primeira o Testamento; \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010951-1 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO Despacho:Fls. 36/ 39 - À inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-seEsclareça a antecipação pretendida eis que no documento de fls. 09 consta o número correto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisional de contrato c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.006664-7 - WALDIRNEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOA.A. Ao impugnado.DESPACHO NA 2ª PETIÇÃO.J. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3A - JOSE GONÇALVES LOURENÇO X LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.009392-4 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X VIAÇÃO LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Em que pese a informação supra, a fim de não postergar o andamento processual, digam as partes sobre propostas de honorários de fls. 109, mantendo-se a certidão de fsl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendo a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB Decisão:Fls. 43 - Defiro JG. Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 280,00). \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 280,00) \r\n\r\nUsucapião, extraordinária \r\n\r\nProc. 2007.210.001432-0 - LÉA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X EVENTUAIS INTERESSADOS), Confinante: JOSÉ JORGE DE SOUZA PARENTE E S/M), Confinante: ADILSON GONÇALVES DA SILVA E S/M ANA DA CUNHA SILVA), Confinante: ESPÓLIO DE ANTONIA OLIVEIRA MELLO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 144202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.P. Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos, paralisada aguardando manifestação da parte autora acerca do atual endereço do réu. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fls. 105, verso), manteve-se inerte . Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001724-7 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 22, homologado às fls. 26, e ainda ante a promoção favorável do MP, de fls. 41, defiro o requerimento de fls. 35. Expeça-se alvará para levantamento do percentual do FGTS retido em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2004.210.002034-9 - H.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA. ATENDA-SE AO MP. INT-SE E OF-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008270-0 - L. DO N. O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) ... audiência transferida para o dia 27/03/07, às 15:00 horas, ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010479-3 - CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA ... audiência transferida para o dia 10/04/07, às 14:00 horas, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO Decisão:.1- Recebo a emenda à inicial de 11/12 e 17. Retifique-se na DRA, a fim de que seja incluído no pólo passivo o avô do menor, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do pai, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios...6- Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 7- Citem-se os réus e intimem-se ambas as partesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.000457-0 - ENZO MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios....5- Designo o dia 21/03/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.Designo o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001525-7 - JULIANA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO MORAIS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, metade para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, metade para cada filho, e para informar os g \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009780-6 - ANA PAULA PINHEIRO RIBEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X FRASIO BUARQUE BARROS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos movida pelo filho, regularmente representado por sua genitora, em face do pai, onde se vê às fls. 35/37 e pela consulta processual do TJ em anexo, que as partes transigiram nos autos do processo de separação judicial, em curso na 1ª Vara de Família desta Regional, sob o nº 2006.210.008107-0, inclusive acerca dos alimentos aos filhos, tendo o cônjuge mulher renunciado aos alimentos para si.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003545-0 - IVY COUTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X IVAN SÉRGIO DA SILVA BRAGA Sentença:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos e declaro extinto o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. As partes requerem a desistência do prazo recursal com a concordância do MP. Certifique-se o trânsito em julgado dando-se baixa e arquivando-se os dois autos.\" Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.56 , retifique-se na DRA, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Citem-se.\"Ao autor para que forneça cópias da contrefé e da emenda à inicial para instruir o madado de citação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008957-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009477-5 - SABINO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007723-6 - REGINA MARIA ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GERALDO HENRIQUE DE PAULA Decisão:1- O réu, apesar de devidamente citado (fls. 19), quedou-se inerte (fls. 20). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4A - JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000206-8 - LUZIA DA SILVA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LUIZ CARLOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001176-8 - VITORIA ALVES DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA EXINERAR O AUTOR DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DOS TRES FILHOS.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.006618-4 - LEDA VICENTE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JOSÉ BATISTA NETO Decisão:Diante do parecer favorável do parquet, defiro a prorrogação da curatela provisória requerida às fls. 47/48 por 120 dias. Lavre-se o respectivo termo. No mais, atenda-se a promoção de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.210.009931-1 - EUNICE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA Sentença:...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EUGÊNIA KELLY SOARES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua mãe, EUNICE SOARES GOMES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001119-7 - SYLVIA MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VANDIR SILVA Decisão:1- Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003451-1 - S C S (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X CARLOS HENRIQUE LOPES COSTA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de investigação de paternidade, paralizada aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da memsa, para que desse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, a mesma não foi localizada pelo oficial de justiça, por ter se mudado há aproximadamente três meses, conforme certidão de fls. 61, sem ter informado seu novo endereço nos autos.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, e ainda a promoção do Ministério Público de fls.63/63, verso, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002241-3 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (RJ-141185E)) X C.B.C. Despacho:Defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls.65, e designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002824-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MOISES RIBAS DA SILVA Despacho:1- Junte-se aos autos a consulta processual ao sistema do TJ em anexo.2- Desentranhe-se a petição de fls. 54/55, eis que estranha aos presentes autos, juntando-se aos autos da ação de execução entre as partes em curso nesta Vara. Renumere-se o feito e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010356-9 - JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCIA REGINA MARTINS), CAROLINA MARTINS BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Favor retirar T. Guarda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010452-5 - LUIZ PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de acordo de modificação de cláusula proposta por LUIZ PEREIRA DA CUNHA e WALKIRIA FERREIRA CUNHA, ambos devidamente qualificados nos autos.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 36. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/07, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE TANGE A VISITAÇÃO E GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.210.010978-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANE FLOR), VICTOR GABRIEL FLOR DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 28/03/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.010887-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187)) X LUCAS VIANA DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 57. Defiro. Atenda-se ao Ministério Público, fls. 56, verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)), PAULA ALHADEF MORAIS DESPACHO DO DIA 09/03/2007:\" DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 11/04/2007 ÀS 15:00HORAS. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.005130-0 - LUZIMAR VIEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONALDO ARANTES DE BREU Decisão:O ACORDO DAS PARTE (FLS.22/23) NÃO PREVIU A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE FGTS. ASSIM, VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.001662-6 - MADSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA) Decisão:1. Defiro JG à ré. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 144195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144196": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2002.210.001248-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.210.004795-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA - RJ042553 \r\n\r\n2002.210.002601-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n2004.210.008189-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.210.001450-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2002.210.002446-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE - RJ069993 \r\n\r\n2003.210.002448-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA - RJ106949 \r\n\r\n2005.210.003982-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.210.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2005.210.002940-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.210.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.210.005667-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.210.002920-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2005.210.007924-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.210.007344-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.210.008652-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2005.210.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.210.008849-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2005.210.002077-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2006.210.006885-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO - RJ045159 \r\n\r\n2003.210.001926-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nWILZA SILVA LAVRA - RJ034982 \r\n\r\n2004.210.002239-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n2005.210.004585-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nIRACEMA CARVALHO SANT ANNA - RJ051282 \r\n\r\n2005.210.006667-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nCYRILLO COSME BARCELLOS - RJ070237 \r\n\r\n2003.210.009387-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2006.210.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2006.210.004394-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2005.210.008131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2006.210.004016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2006.210.006039-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2005.210.008057-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES - RJ132952E \r\n\r\n2002.210.001858-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCELINA DA CRUZ GONÇALVES - RJ149607E \r\n\r\n2005.210.008575-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nId: 144196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.074189-1 - Silas Peixoto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 60 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094986-6 - Nilton Jose Arab de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Nilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 32/33. PRAZO: 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC, REJEITO A EXCEÇÃO DE FLS. 203/210, ATÉ PORQUE JÁ HOUVE ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, SENDO PROFERIDA A SENTENÇA DE FLS. 124/124 VERSO, CUJAS RAZÕES SÃO INTEIRAMENTE MANTIDAS, NÃO TENDO A ORA EXCIPIENTE APRESENTADO SEQUER O COMPETENTE RECURSO, APTO A GERAR O REEXAME DA MENCIONADA SENTENÇA. PRI. À PARTE EXEQUENTE PARA O DEVIDO PROSSEGUIMETNO. \r\n\r\nProc. 2004.800.132095-5 - Eneida de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041851-2 - William Luiz Azevedo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1. AO EXECUTADO PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. 2. INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS.112, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.067467-0 - Alberto Luis Lopes Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Ceg - Cia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.084210-3 - Cristiane Candido Teixeira. X Globex Utilidades S/a. e outros. VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.091771-1 - Ana Lucia Baptista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 61/61 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.115229-5 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - Thaissa Costa Xavier. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A RECLAMADA DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.157613-7 - Lucileny Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180794-9 - Marcio Ricardo Pereira Guida. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005583-1 - Valéria da Rocha Maia. X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.021986-4 - Maria da Conceição Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE FLS 26 CONFIRMADA NA SENTENÇA DE FLS 51, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA LÁ FIXADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053275-0 - Angélica Lamoglio Bomfim. X Credicard S. A. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - Yolanda de Freitas Pepicon. X Goldem Croos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059646-5 - Marcus Aurélio Batista de Souza. X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.067697-7 - Luciano Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. DEFIRO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080430-0 - Mario Lucio Neves Albuquerque. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - Ronaldo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Carrefour Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 73, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099447-1 - Marcus Vinicíus Oliveira de Araujo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.118120-0 - Francisco Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Itaú Cartões de Crédito Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - Wanda de Sant'Anna Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). RECEBO RECURSO DE FLS.49/59, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)CARLOS HENRIQUE MOREIRA, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129405-5 - Raimunda Mizia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE RECLAMANTE QUANTO À QUITAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.134070-3 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO DE FLS.54/66, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140891-7 - Carlos Alberto Madeira Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154055-8 - João Paulo Teixeira. X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INDEFIRO FLS. 31, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃOD E FLS.33. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. À PARTE RECLAMANTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171819-0 - Maria Helenice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Telemar S/A (Botafogo). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024592-0 - Edn - Escola Dionysio Nogueira. X Natalia Vianna. VENHA O TÍTULO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086240-3 - Oswaldo Ferreira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Transporte Mosa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 464. \r\n\r\nProc. 2002.800.051870-6 - Roberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Credicard - Administradora de Cartão de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA QUANTO AO BLOQUEIO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 2002.800.071414-3 - Daniel de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Agrovídeo-produtos Distribuídora de Vídeos LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07//2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2004.800.014294-2 - Jorge Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESCLAREÇA-SE A PARTE RECLAMANTE SOBRE FLS 108/109, TENDO EM VISTA O VALOR DE FLS 101.APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - Oneil Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). À PARTE EXECUTADA QUANTO AO CERTIFICADO ÀS FLS. 147. PRAZO:48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.043861-4 - Eunice de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR PLANILHA CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 35, NO PRAZO DE10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DOS VALORES A RECEBER. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.075735-5 - Marcia Viana Ferreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108969-0 - Alfredino Manoel Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Ari Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - Augusto César Corrêa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608). X Imobiliária Boavista Imóveis. MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMANTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 92. PRAZO 10 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes. X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168599-6 - Geraldo José Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Viação Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078104-9 - Antonio Waldemar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Confederal Rio Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089059-8 - Zoraia Cairo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.32/33, VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE QUE A MATÉRIA VENTILADA NÃO PODE SER BJETO DE QUESTIONAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO CONSTA DA INICIAL, DEVENDO O JUÍZO MANIFESTAR-SE SOBRE O MESMO, INDEPENDENTEMENTE DO CANCELAMENTO DA COMPRA, ORA QUESTIONADO,PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106340-9 - Paulo Roberto Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X Telemar Norte Leste. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA COMPROVAR O ALEGADO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE FLS.14. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.113908-6 - Maria Helena Abrantes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Abrantes Freire - OAB RJ121607). X Antonio Nunes de Souza Filho e outro. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.79/81, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.75/76, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.144780-7 - Jorge Luis Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Credicard S/A Administradora de Cartões. DEFIRO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150064-0 - Hildebrando João de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.161703-8 - Maria Quitéria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA. DEFIRO PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Telemar Norte Leste S/A. REITERO O DESPACHO DE FLS 28. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.038889-1 - Fábio de Paula Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.086346-5 - Francisco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Golden Cross Assist. Inter. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007182-4 - Tiago Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390, Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Banco Bmg S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119083-3 - Alberto Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Maria Darcila de Lima. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.51/54, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.153810-2 - Ronaldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.70/78, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122480-6 - Luiz Ribeiro Gomes. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). RECEBO RECURSO DE FLS.94/103, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)MARIA INEZ BENEVIDES, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005403/2001 (2001.800.049684-8) - Osvaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). X Serra e Mar - Turismo, Hotéis, Club. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PREFERE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.093139-0 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.126875-1 - Marcio Ronaldo Coutinho da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCECENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIEMNTO DO FEITO, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.058793-0 - Lucia Fernandes Sanches. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIME-SE NA FORMA DA LEI QUANTO AO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.059961-0 - Ligia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE NA FORMA DA LEI QUANTO AO VALOR DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165511-6 - Thiago Rolim Barroso. X Atl Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007373-0 - Maria Eluzia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008460-0 - Jair Gomes dos Santos. X Banco Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE RECLAMADA PARA REGULARIZAR FLS 155, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.011793-9 - Marinalva Maria de Santana. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012373-3 - Antonio Carlos da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos dos Santos - OAB RJ096472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014309-4 - Francisco de Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.036445-1 - Ivanildo Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.036603-4 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.29/34, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.052832-0 - Wanderson Carvalho Patricio. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117631-9 - Danielle Montes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - Renato Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). REVOGO DECISÃO DE FLS 52.DEFIRO.DESIGNE-SE NOVA DATA PARA ACIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - Renato Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155419-3 - Bruno Penna Pereira. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.163804-2 - Dulce Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). 1-REVOGO FLS 53.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS 52) EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE. 2-INTIME-SE NA FORMA DA LEI QUANTO AO VALOR REMANESCENTE.(FLS 54) \r\n\r\nProc. 2006.800.168372-2 - Lia Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA A.C. PARA 10/10/07, ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024402-2 - Igor de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Globex Utilidades LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026644-3 - Luzimar Maria de Sousa Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028174-2 - Gutemberg Pacheco Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Distribuidora Guanabara de Veíulos LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028510-3 - Rosimeia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.133249-9 - Marcelle Moura Ramos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Wilson Caetano da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.151840-6 - Roseli Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). X Ghandy Malhas e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCECENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIEMNTO DO FEITO, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, PROSSEGUINDO-SE QUANTO AOS VALORES DAS MULTAS ESTIPULADAS ÀS FLS..38/39...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.142397-5 - Grace Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Atl - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PATAMAR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.014545-3 - Moacir Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Agencia de Autos 245 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). AO EXEQUENTE SOBRE FLS 52/53, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.080224-5 - Rodrigues e Oliveira Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bellavista Indústria de Calçados LTDA e outro. 1-TENDO EM VISTA QUE A PARTE RECLAMADA NÃO EFETUOU O PAGAMENTOA QUE FOI CONDENADO E TAMPOUCO PROCEDEU A BAIXA DOS PROTESTOS, OQUE VEM CAUSANDO SÉRIOS TRANSTORNOS AO RECLAMANTE, DEFIRO FLS 61.OFICIE-SE AO RESPECTIVO CARTÓRIO PARA QUE EFETIVE A BAIXA DOS PROTESTOS REFERENTES AOS TÍTULOS INDICADOS. 2-AO RECLAMANTE PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA OU SE ACEITA OS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.094084-8 - Mônica Noguera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.129498-3 - Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). X Prisma-vidraçaria, Móveis e Decorações. DEFIRO PRAZO DE VINTE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.164050-2 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, VISTO QUE CONFORME SE DEPREENDE DA LEITURA DA INICIAL DE FLS. 02/10, CONJUNTAMENTE COM O QUE CONSTA ÀS FLS. 60/69, VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE AÇÃO COM BASE NO MESMO FATO, E, SE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA, QUANTO À PERMANÊNCIA DO NOME DO RECLAMANTE NOS CADASTROS NEGATIVOS, BEM COMO, EFETIVAÇÃO DE COBRANÇAS, DEVERÁ A PARTE RECLAMANTE PROVIDENCIAR A DEVIDA EXECUÇÃO NOS AUTOS ORIGINAIS, INCLUSIVE COM EVENTUAL INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RECLAMADA. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179284-3 - Gilson dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022176-7 - Josemar Assunção de Oliveira. X Sinai Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035943-1 - Jurema Pereira dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.156395-9 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.65/69, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2002.800.118319-4 - João Fernandes Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Peixoto de Sousa - OAB RJ103065). X Simone Bitencourt dos Santos e outro. DA ANÁLISE DOS AUTOS VÊ-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXCEÇÃO DE FLS. 44/46, DEPARANDO-SE COM ACORDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, SENDO QUE O MESMO FOI CELEBRADO EM AUDIÊNCIA PRESIDIDA PELO ILUSTRE JUIZ TITULAR À ÉPOCA, FRISANDO-SE, AINDA, QUE EM SEDE DE JUIZADO SEQUER É CABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA, ACRESCENTANDO-SE OS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL, O QUE IMPEDE REDISCUSSÃO DA CAUSA, SEM FALAR QUE INEXISTE EM SEDE DE JUIZADO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, REJEITANDO-SE, DESSA FORMA, AS ALEGAÇÕES DE FLS. 44/46, DEFERINDO-SE, AINDA, A INTIMAÇÃO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 75/76. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.139483-3 - Roberto Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Lecirana Kids e outro. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025517-7 - Neli Viana Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO, I DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO,AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.143384-1 - Simone Nascimento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710). X Micro-vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.025585-4 - Ernando Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 239,10, DETERMINANDO-SE A INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA O RESPECTIVO DEPÓSITO EM 24 HORAS, DEFERINDO-SE, AINDA, A EXPDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO NO QUE SE REFERE AO DEPÓSITO DE FLS. 69. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.100435-0 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143850-6 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Luciano Bastos da Costa. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156000-2 - Rose Márcia Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Coohabit Pró-morar Cooperativa Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160897-7 - André Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X José Ednaldo da Silva e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161537-6 - Valéria Pacheco de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.163476-0 - Olivia Mosqueira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adgerson Ribeiro de Carvalho Sousa - OAB RJ045827). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.75), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.019309-7 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Camerino Clairefont de Souza Filho. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.082267-3 - Alcir de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Cláudio Márcio da Rocha Cézar. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.134927-8 - Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.046196-6 - Eliane da Silva Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Representações L. M. e Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2003.800.064798-3 - Márcia de Assis Pinto.. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.800.007067-0 - Sandra Fatima Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498). VENHA O COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS, INFORMANDO AS DATAS E QUE A NEGATIVAÇÃO FOI EFETUADA. PARAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.069400-0 - Elias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.089544-2 - Ivan Luiz dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Bv Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 59, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO APONTADA.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.APÓS, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.148167-9 - Márcia Chrisóstomo Barboteo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.152367-4 - Nancy Chibae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 75/77, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025313-6 - Fernando da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085818-6 - Antônio Carlos Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088449-5 - Rodrigo Correa. X Sonoleve Colchões e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 26, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095485-0 - Edna Maciel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AO RECLAMANTE SOBRE FLS.138/143, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO QUITAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.096686-4 - Cleudilson Rodrigues de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.81 E 82/83, UNICAMENTE PARA DETERMINAR QUE, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, A PARTE RECLAMANTE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DO BEM OBJETO DA DEMANDA, AUTORIZANDO A PRIMEIRA RECLAMADA A RETIRÁ-LO EM DATA POSTERIOR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.114716-2 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 104/102, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.102/102, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.173463-8 - Marina Moreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Lexmark International do Brasil LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007 ÀS 11:50H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.054730-7 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X Maria Aparecida do Nascimento. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 39, MANIFESTANDO SE HÁ INTERESSE NA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.049186-2 - Marcello Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Anderson de Mello Carvalho. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086962-8 - Henrique Gonçalves Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Planetcar LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.112890-0 - Andre Luiz Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Riviera de Madureira Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.040836-8 - Hamilton Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Sergio Sender - OAB RJ033267). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2003.800.097020-4 - Celso Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Clube Rio Esporte e Turismo e Lazer, (iro Water Planet Club). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). AO AUTOR- EXEQUENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - Maurício Rosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REVOGO FLS 241.RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.074213-1 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 161/162. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.070455-7 - Washington Luiz Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Zcopy Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.071765-5 - Roberto Leandro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Confiança Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646, Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - Eduardo Almeida Pernambuco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Multiambiental Coletas e Transportes LTDA e outro. RECEBO RECURSO DE FLS.62/68, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - Elizabeth Martins da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X York Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.52/57, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.070103-0 - Robson Luiz Fraga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X E. W. P. Viagens LTDA. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS. 31/32 POR SEREM INTEMPESTIVOS. À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070576-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). INDEFIRO FLS. 46/47. ENTENDE O ORA JULGADOR QUE NO CASO DA PESSOA FÍSICA, A CITAÇÃO DEVERÁ SE DAR PESSOALMENTE, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA, A SER REALIZADA EM MAIO DE 2007, CITANDO-SE POR OJA, CUMPRINDO-SE O MANDADO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070718-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.079164-0 - Cleusa Aparecida Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco do Brasil S/A e outro. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.112/127, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.081811-5 - Roberto Tadeu Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X Luiz Carlos Silva. Designo o dia 28 de fevereiro de 2007, às 17h, para que a parte ré venha ao Cartório para entrega do bem a parte autora, devendo ambos serem intimados para esse ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - Aline Silva de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 52/53, UNICAMENTE PARA O ÚNICO FIM DETERMINAR QUE A RECLAMADA TRANSFIRA PARA A PARTE RECLAMANTE A TITULARIDADE DE OUTRA LINHA, NO PRAZO DETERMINADO NA SENTENÇA E SOB PENA DA MULTA LÁ FIXADA, POIS, EM QUE PESE A DETERMINAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA 021-9981-7867, A MESMA JÁ SE ENCONTRAVA EM NOME DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.127187-0 - João Lopes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.34/36, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.130632-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Andreza Souza de Almeida. TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS. 35), DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.155295-0 - Priscila Ferreira Loureiro Pires. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.182955-8 - João André Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Banco Itaú S/A. 1.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 29. 2.FLS. 30/31, VENHA NO MOMENTO OPORTUNO PLANILHA DEVIDAMENTE DETALHADA, REFRENTE À EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA TUTELA CONCEDIDA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.042536-2 - Antônio Henrique de Paula Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Romão de Souza Filho - OAB RJ093304). X Adriana Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO-SE A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 96, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO DE PENHORA A SER VUMPRIDO NO PRAZO DE 24 HORAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.800.135803-6 - Olinda Pires Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X João de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035). DIANTE DO VALOR REMANESCENTE APONTADO, ESCLAREÇA-SE A PARTE RECLAMANTE SE DESEJA ADJUDICAÇÃO OU A PENHORA DOS BENS DE FLS 191. \r\n\r\nProc. 2005.800.056483-8 - Mirian Rodrigues de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432). X Banco Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). DEFIRO.EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO DEVOLVE-LA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.085842-1 - Francisco de Assis Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Metron. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). RECEB AMBOS OS RECURSOS , NOS EFEITOS LEGAIS. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042791-6 - Ramon Bucci Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Trinca Motos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ESCLAREÇA-SE FLS. 56/57, TENDO EM VISTA QUE POR MERO ERRO MATERIAL, O MANDADO DE FLS. 49 FOI DIGITADO INCORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.050543-5 - Lucio Flavio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 79/81, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066372-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Vania Rio Confecções e Comercio de Roupas e Acessorios e outro. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119723-2 - Ivany Silveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.141026-2 - Luciano Gomes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.173310-5 - J. Carlos Arquitetura e Instalações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 125/127. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.100265-7 - Sergio Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ037664, Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ088908). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO, I DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO,AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003852/2000 (2000.800.069538-7) - Renildes Maria de Jesus. X Status Hotéis Club. ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.129275-0 - José Carlos Cochofel France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Wave New York City e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Claudio - OAB RJ012782, Thiago da Silveira Rabelo - OAB RJ129453, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, CONFORME REQUERIDO AS FLS 127.LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.049712-6 - Rosa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ASSISTE RAZÃO A PARTE RECLAMADA SOBRE O DISPOSTO EM FLS 119, DEVENDO A MESMA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1200,00.DILIGÊNCIE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.150719-0 - José Ribamar Gomes Serra. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). FLS.99. ESCLAREÇA A RECLAMADA O QUE PRETENDE, BEM COMO, SE DESEJA A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122106-4 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO DE FLS.251/262, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139709-9 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO RECURSO DE FLS.55/63, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.146155-5 - Marselha de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Claro - Bcp S/A. VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.46), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.147518-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Paula e Santos Representações LTDA. DA ANÁLISE DOS AUTOS VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, RESSALTANDO-SE A REVELIA DA PARTE RECLAMADA, VISTO QUE CITADA NÃO COMPARECEU, CONFORME FLS. 21, BEM COMO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/18, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, JULGANDO-SE DESSA FORMA, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.233,64 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181082-3 - Elza Augusto. X Sendas Distribuidora S. A.. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24, FRISANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/21, NOTADAMENTE O DE FLS. 17, ONDE SE VERIFICA A INDICAÇÃO DE TRINTA SESSÕES DE FISIOTERAPIA, DEPARANDO-SE COM O COSNTITUCIONAL DIREITO À SAÚDE, NÃO PODENDO SER IGNORADO O FATO DE QUE A RECLAMANTE É PESSOA IDOSA. INTIME-SE PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.153199-3 - Hamilton Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Montti Comércio e Assessoria Promocial LTDA. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144752-2 - Auto Cassian Cliper Oficina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Jose Paulo de Castro Faria. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.133458-7 - Daniel dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X A. S Novagás Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.081236-6 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.102/104, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.096337-0 - Maria Petronilha Pires. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). DA ANÁLISE DOS AUTOS VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, RESSALTANDO-SE A REVELIA DA PARTE RECLAMADA, VISTO QUE CITADA NÃO COMPARECEU, CONFOME FLS. 33, SENDO O PONTO CENTRAL DA DEMANDA O FATO QUE FOI EFETIVADO EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NÃO PODENDO A RECLAMANTE SER SACRIFICADA POR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DE RECLAMADA, JÁ QUE SOFREU OS RESPECTIVOS DESCONTOS EM SEU CONTRA-CHEQUE, SENDO NOTÓRIA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, ACABANDO POR TER SEU NOME INCLUÍDO NOS CADASTROS NEGATIVOS, DEVENDO-SE PRIVILEGIAR AS FUNÇÕES REPRESSIVA E PREVENTIVA DOS DANOS MORAIS, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A FIM DE QUE A RECLAMADA PASSE A OBSERVAR COMPORTAMENTO MAIS COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DETERMINANDO, AINDA, O CANCELAMENTO DA COBRANÇA E A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. SEM CUSTASS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108969-0 - Alfredino Manoel Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Ari Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). J. A PARTE EXEQUENTE QUANTO A PROPOSTA FORMULADA NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.110844-0 - José Antonio Caridade Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Jorge Marcelo Areas Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos da Silva - OAB RJ127725). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.027377-9 - Clepton Couto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEFIRO DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE.CUMPRA-SE FLS 104, OBSERVANDO-SE QUE FAZ REFERÊNCIA A GUIA DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.066595-5 - Francisco Marcolino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X On-line Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.066775-7 - Ana Paula de Abreu Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002689/2000 (2000.800.068576-0) - Marco Aurélio Costa Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Antonio Egydio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). AO EXEQUENTE. \r\n\r\n004185/2000 (2000.800.070574-5) - Cândido Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assemerj Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). INDEFIRO FLS. 165/166, POIS, TRATA-SE DE UMA ASSOCIAÇÃO SENDO INVIÁVEL A PENHORA DE BENS DOS DIRETORES DA MESMA. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.141162-6 - Maria Nazareth Hage Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). X Antonio Arthur Castro Rodrigues Filho. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039328-1 - Candido de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.069174-7 - José Roberto de Araujo Madriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Madehouse Representações LTDA. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.100559-0 - Anderson da Silva Ferreira. X Casesp Habitacional e Empreendimento LTDA. ...ISTO POSTO, JULGO PROEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTEO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE R$ 950,00, REFERENTES AO VALOR PAGO PELO RECLAMANTE, IGUALMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005735/1998 (1998.800.056992-8) - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Robson Norberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871, Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). AO EXEQUENTE SOBRE 269/270. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - Márcia Cristina Evangelista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.063867-4 - Getúlio José Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.174402-0 - Ivaneide Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - Reginaldo Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. INTIME-SE NA FORMA DA LEI. 2. FLS. 68/71. INDEFIRO, DEVENDO A PARTE RECLAMADADA VEICULAR SEU PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA E NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2005.800.028020-4 - Leonardo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Alphadecor Comércio e Representações. AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2005.800.043576-5 - Solange Rodrigues Alves. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.162319-0 - Myette Garcia de Souza. X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). PROCEDA-SE À IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DIGA O PRIMEIRO RECLAMADO, RECORRENTE ÀS FLS 120/128 SE INSISTE NA ANÁLISE DO MENCIONADO RECURSO, DIANTE DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.177029-0 - Vanda dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Shopping Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.030890-3 - Glória Garcia do Carmo. X Expansão Imobiliária. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, RESSALTANDO-SE A REVELIA DA PARTE RECLAMADA, VISTO QUE CITADA NÃO COMPARECEU, CONFORME FLS. 07, ONDE SE VERIFICA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO PELA RECLAMANTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, COLOCANDO-SE A QUESTÃO NO CAMPO MERAMENTE CONTRATUAL, JULGANDO-SE, DESSSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), REFERENTES AO VALOR PAGO PELA RECLAMANTE, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084548-9 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, LEVANTANDO-SE EVENTUAL PENHORA EFETUADA, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECURSO PENDENTE DE DECISÃO. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS.62/73, NOS REGULARES EFEITOS. À PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO OS RECURSOS DE FLS.94/116 E 117/133, INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS , NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088329-6 - Valter Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130086-9 - Maria José da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Credicard. AO RECLAMANTE SOBRE FLS.22/23. \r\n\r\nProc. 2006.800.162795-0 - Verônica América Lyra da Fonseca de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS.21), DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089421-0 - Jocelina Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Casas Bahia S/A Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). CHAMO O FEITO À ORDEM: DESEN TRANHE-SE FLS.173/180 DO PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS, ACOSTANDO-SE NO SEGUNDO VOLUME, RENUMERANDO-SE E CERTIFICANDO-SE. CERTIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EXISTÊNCIA DE TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTE DOS VOLUMES. RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.219 VERSO. REVOGO A DECISÃO DE FLS.224, BEM COMO, A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO PROLATADA. CANCELE-SE EVENTUAIS MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO E PENHORA EFETUADA. 2. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.171/220, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.800.140821-0 - Samuel Bueno Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Transportadora Transpenha LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115288-6 - Jorge André Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Ligeirinho Despachante e outro. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.152129-6 - André Luiz Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCECENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIEMNTO DO FEITO, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.099662-1 - Lúcio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Carfácil Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.068713-6 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO DE FLS.78/87, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150665-4 - Isabel Cristina Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Vimo Video Foto LTDA. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, RESSALTANDO-SE A REVELIA DA PARTE RECLAMADA, VISTO QUE CITADA NÃO COMPARECEU, CONFORME FLS. 14/15, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DANOS MORAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, COLOCANDO-SE A QUESTÃO NO CAMPO MERAMENTE CONTRATUAL, JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO, I DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A RECLAMADA OBSERVE NA EFETIVAÇÃO DAS COBRANÇAS O VALOR MÁXIMO DE R$ 1.000,00, PARA CADA PARCELA, ATÉ QUE ESTEJA SATISFEITO O VALOR TOTAL DO DÉBITO.SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS NOS TERMOS DA LEI. AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002486/1997 (1997.800.020669-6) - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Esmeralda Palomo Machado - OAB RJ134995E). X George dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George dos Santos - OAB RJ051433). A PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2002.800.126618-0 - Misael Henrique Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). X Morar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 266. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.043226-0 - Flavio Alves Carvalhal. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.068643-9 - Tatiana Cardoso Pinheiro. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.066287-5 - Antonio Sergio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE, INDICANDO O LOCAL DE SUA ESCOLHA. PRAZO: 05DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.073044-3 - Eliane Reis de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.112828-3 - Fabrícia do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145190-2 - Leonilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nId: 143802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.001899-0 Vítima(s): Elio Cerqueira Marquete. X Olavo Cerqueira Escovedo. Designe-se audiência preliminar. Intime-se o suposto autor do fato. Intime-se como requerido às fls. 31. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3 \r\n\r\nId: 143751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.202.000073-5 (2163/83) - MARCIA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:Diga o réu e, após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002601-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à fonte pagadora a fim de se apurar o saldo retido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002604-4 - ELZIRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X Falecido: DORMIVAL NUNES DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG.2)Venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão próprio.3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s) devido(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009991-6 - FERNANDO RIBEIRO SALCA (Adv(s). Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem a DP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.000102-7 - MARIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X JOAO VIEIRA DA SILVA ao autor p/recolher custas e fornecer os documentos necessários à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008266-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCEDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍ VEL DE MADUREIRAProcesso nº 2006.202.008266-5SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.011366-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILSON LEAL Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014513-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.002588-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ENIO PEREIRA RANGEL Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.002589-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO DORNELAS CALABRIA Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.002590-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.002591-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUZIMAR DE MELLO MARTINS Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005174-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO ao patrono do autor p/retirar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014420-4 - WELLINGTON MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X IRACEMA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, para condenar o autor ao pagamento das custas e honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além dos juros legais e correção monetária, multa convencional \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando impedir conf \r\n\r\nProc. 2006.202.006048-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC.IV do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003126-6 - JEANE BRASIL DUQUE (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X MAX RODRIGO AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008176-4 - THEREZINHA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X ROGERIA MARQUES Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré.2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.008706-7 - ABEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X FÁBIO RODRIGUES PORTELA Despacho:Informem as partes se desejam a homologaçã do acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009836-3 - JOSE MARQUES CANEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. \r\n\r\nProc. 2006.202.015933-9 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LEILA BATISTA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001538-0 - ROBERTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MARIA ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010416-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ADAOPAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001206-7 - FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Decisão:Cite-se a ré, através de seus sócios Augusto Esturãos de Morais e Eraldo Alves de Morais, nos endereços constantes às fls 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004577-2 - JOHN MAC DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RAQUEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/07, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002043-0 - MARCIA MARIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ADRIANA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Redesigno o ato para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se como ja determinado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007321-4 - MARCIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO IBI S/A , BANCO MULTIPLO, LOJA: IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA - FILIAL: IMD - MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para alterar o nome da ré para BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO.2) Justifique o autor a necessidade de produção de prova pericial requerida do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2006.202.005123-1 - LUCIENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X STY LUS HAIR Despacho:Oficie-se a SRF, Telemar e Light para que forneçam o atual endereço do autor após, retornem à conclusão para prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001453-6 - ELENITA MARTINS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GUAJARINA MARTINS DA SILVA Ao autor , FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.202.015384-2 - Inventariante: ADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X MARIA DE LOURDES LIMA SÃO JOÃO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002608-1 - LYDIA BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: JOSE MANUEL COUTO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000637-1 (18.140/96) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. X ANA DALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016466-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA MARTINS DA SILVA Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014543-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.002617-1 (22.832/99) - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712)) X CLINICA DE ASSIST.MEDICA INTENDENTE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao réu sobre o novo documento junto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se. Após a vinda da resposta analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010686-4 - NÉLSON MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000073-6 (7908/89) - ALEZIA RODRIGUES DE CASTRO, Assistente: ROBERTO SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Ao autor.fls.140/141 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005227-2 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CAROLINA OREFICI DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.007917-4 - ALINE GUIMAARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: MARIA EUGENIA DE CERQUEIRA LIMA), Falecido: ALVARO DE CERQUEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.011225-6 - ZILÉIA DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANNA RITA NEVES DA COSTA Sentença:Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de ANNA RITA NEVES DA COSTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012973-6 - OSWALDO DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X Falecido: YVONE TEIXEIRA Sentença:Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de YVONE TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014600-0 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X Falecido: EDWARD DE ALMEIDA PIRES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.001707-7 - ERALDO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A Despacho:Fls 37/38 - Ao autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000058-8 (11669) - ROBSON FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:defiro o pleito de exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 1991.202.000169-6 (11332) - RAFAELA CAMPELLO VALENTIN SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X EMANUEL CARLOS VALENTIN SILVA Decisão:Fls 80/81 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008711-4 - FREDERICO BRUNO VON SYDOW MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LEAL (RJ-134571)) X THEREZINHA DE AZEVEDO MONDAINI Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls 42 - Justifique-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011144-6 - NAUTO PINHEIRO DE SOUZA X Falecido: ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012402-7 - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:Renove-se a intimação da requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002111-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X ANTONIO FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987Autos arquivados no maço 963 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.002987-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A X GLAUCIO NEVES CAMPOS Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987Autos arquivados no maço 963 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.000948-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UMBERTO ALVES VILELA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.002669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RESENDE Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 39,33) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005542-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)), Interessado: JANE DA SILVA GONÇALVES, Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Drª Maria do Carmo de Oliveira - OAB/RJ 78.844Autos arquivados no maço 1531 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.004237-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANDRO JOSE DA SILVA Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987Autos arquivados no maço 963 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002657-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória destinada a citação da ré.(DPD AA - Defiro a JG. Após retornem à conclusão) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.007592-0 - JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS X LUIZ ROBERTO RODRIGUES Drª Carla Gorentein - OAB/RJ 87314Autos arquivados no maço 874 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Ausencia \r\n\r\nProc. 2006.202.009607-0 - ROSANA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ILBER SANT'CLAIR DE SOUZA Decisão:Acolho a manifestação do MP, e com apoio na súmula 32 do STJ, declino a minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000444-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:O despacho está correto, restando equivocada a publicação, que deverá ser renovada, sanando a incorreção. Republicado, diga a parte ré se insiste na manifestação de fls 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.202.000444-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designo auiência de Conciliação para o dia 18/04/2007 às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art 331, na redação da Lei 8952/94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009675-3 - ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO, Inventariante: VERA LEMA VILARINO ANTELO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANDREIA RODRIGUES DUARTE Dr. Ronaldo do Carmo Magalhães- OAB/RJ 4907Autos arquivados no maço 1597, com baixa - \"Justifique-se o pedido, em razão da informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002651-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELA DA SILVA MANAIA Despacho:Defiro a JG.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011497-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARILIA DOS SANTOS MARTINS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007607-0 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Justifique a necessidade da produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.001240-9 - BEATRIZ NEVES HEMEREY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUATRO AMIGOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005379-7 - MARIA RITA NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Dr. Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB/RJ 50.827Autos arquivados no maço 1589, com baixa - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000267-0 - EDUARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - SEGURO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o ato para o dia 03.05.2007, às 13:30 horas. Intimem-se como determinado ás fls 62 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002107-3 - BEATRIS ALVES AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ BARRETO (RJ-134426)) X LUZIA ALVES AUGUSTO PUBLICAÇÃO ( FALTAM CÓPIAS ) \r\n\r\nProc. 2003.202.015647-1 - ROSELANE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X DJALMA ALVES BEZERRA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.202.010620-3 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CAROLINA OREFICI DE ALMEIDA PIRES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008513-7 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JOSE GOMES DE ABREU Despacho:Nomeio Inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.016797-0 -, Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Despacho:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.002612-3 - MARIA ELIZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: DELCIO DESIDERIO CORREIA Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se art 1.032 inc(s) II do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.000289-8 - PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CAARJ Dr. José Luiz Toro da Silva - OAB/RJ 110.493-AAutos remetidos a Justiça Federal em 07/06/05 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.410.007414-1 - COND. DO EDIFICIO MONTE SERRAT X PAULO ROBERTO DO AMARAL SANTOS Drª Fernanda Marinho - OAB/RJ 126.793Autos arquivados no maço 1126 - \" Ao peticionário sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004182-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67.987Autos arquivados no maço 1257 - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LUCIA MARIA LEMOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:00 HORAS....AOS AUTORES PARA FORNECER ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005117-6 - RICARDO SCHNABL GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ARLETE DA MATA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes de 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.002646-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO KELLY DE SOUZA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.002664-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRESO BIANCO JUNIOR Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (R$ 194,42) \r\n\r\nProc. 2007.202.002665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL SABINO HENRIQUES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida R$ 192,29. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017286-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAQUELINE SANTOS VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, \r\n\r\nProc. 2007.202.002662-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ORLANDO JORGE DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011207-4 - JOCIMAR DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProcesso nº 2006.202.011207-4SENTENÇAFace ao que consta às fls. 51/52, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002627-3 - SONIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o réu ao pagamentoo de: \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.202.004371-4 - IEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIACAO VERA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Dr. Carlos Dolezel - OAB/RJ 019.188Autos arquivados no maço 1441, com baixa - \" Ao peticionário sobre a informação supra.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000038-7 - NEUZA PALERMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X JOAQUIM MARCELINO E OUTRO Decisão:Citem-se, nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003375-7 - NILTON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X CESAR BECHIR THOMÉ Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls 15.2) Atenda-se integralmente à promoção do MP de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.000303-2 - ALICE FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007258-1 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)), Falecido: LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS (R$ 3,49) OU RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001953-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Drª Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB/RJ 2.602-AAutos arquivados no maço 1601 - \" Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (R$ 20,10) \r\n\r\nProc. 2002.202.006424-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE LUIZ NICOLITE Dr. Carlos Alberto Fernandes - OAB/RJ 14.290Autos arquivados no maço 1322 - \" Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (R$ 20,10) \r\n\r\nProc. 2002.202.007515-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA Dr.Carlos Alberto Fernandes - OAB/RJ 14.290\"Autos arquivados no maço 1484 - \" Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (R$ 20,10) \r\n\r\nProc. 2003.202.002933-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JAILSOM GOMES CHALEGRE Dr. Carlos Alberto Fernandes - OAB/RJ 14.290Autos arquivados no maço 1489 - \" Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (R$ 20,10) \r\n\r\nProc. 2006.202.010000-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON KAUFFMANN FERNANDES VIANNA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.014314-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se fls 16 \r\n\r\nProc. 2006.202.016233-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. (AA Ao excepto.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001108-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUELINO Ao Autor. Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012343-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2002.202.008154-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LUX LTDA-PADARIA NOVA LUX Drª Vera Lúcia Teixeira - OAB/RJ 114.149Autos arquivados no maço 1141, com baixa - \" Justifique-se o pedido já que o feito encontra-se com baixa no sistema.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.004237-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANDRO JOSE DA SILVA Drª Renata Barros de Araújo - OAB/RJ 114.149Autos arquivados no maço 1513, com baixa - \" Justifique-se o pedido já que o feito encontra-se com baixa no sistema.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011625-9 - TRANSANDRADE MUNDANÇAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Homologo a desistência.2) Aguarde-se a realização da audiência já designada, pois a parte ré requereu a oitiva do depoimento pessoal do representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009320-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: JORGE LUIZ BARONI VILAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON AVELLAR DA SILVA E OUTRO Dr. Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB/RJ 126.852Drª Mirian Farias Afonso Costa - OAB/RJ 62.829Autos arquivados no maço 1611, com baixa no sistema - \" Justifique-se o pedido, ante a informação supra.\" \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.002706-1 - ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA VERANILDA MOTA VENTURA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Não tendo sido, por ora, demonstrado qualquer vício na alteração contratual de fls 22/32, indefiro a antecipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010553-7 - SAMUEL FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X IONE ANDRESO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça no que toca a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.014235-2 - JOSÉ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução parcial e liquidação de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.002740-1 - TENAID DAS GRAÇAS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA De cisão:Com fulro no item 2 do art 91 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca da Capital, por se tratar de competência de natureza funcional. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.008033-8 (24963) - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Dr. Nei Calderon - OAB/RJ 2693-AAutos arquivados no maço 1415, com baixa - \" Justifique-se o pedido ante a informação supra.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015837-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001133-8 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267)) X HAROLDO JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. 2007.202.001133-8 SENTENÇA Considerando que o autor não promove o andamento do feito há mais de 25 anos, configurado o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Débora Maria Barbosa Sarmento Juíza de Direito, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005023-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906)) X LUNARQ ARQUITETURA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Drª Dilane Magnavita Ferraz - OAB/RJ 85.875Autos arquivados no maço 1575, com baixa - \" Justifique-se o pedido em razão do que consta na certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013096-9 - BARPA EMPREENDIDMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA E OUTROS Ao Autor. Faltam cópias de procuração e inicial, para instruir precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.001668-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE VICENTE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR P/COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES A 2ª EXECUTADA:R$ 8,74. MANDADOS PRONTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012143-9 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE PUBLICANDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015560-5 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X INOVOX AUTOKAR E VIDROS LTDA Despacho:Ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000804-2 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL E OUTROS AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. (MANDADOS PRONTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004325-1 - MARIA JUCILANDIA PINTOR CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X ESPOLIO JOSE DA SILVA CARVALHO A. ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011155-2 - DJAYLZA DUTRA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X DOMAR PEIXOTO DE CAMPOS Despacho:Fl 66 - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.202.008621-0 - Inventariante: BRUNO VIANNA DE SOUZA, Inventariante: BIANCA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA SIQUEIRA VIANNA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e taxa judiciária devidas \r\n\r\nProc. 2006.202.012614-0 - Inventariante: JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JULIO MIGUEL DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.202.013064-7 - Inventariante: MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)) X JOAQUIM BATISTA VIEIRA DA CRUZ Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.202.016611-3 - Inventariante: MARILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NATALINA TEIXEIRA MARTINS Despacho:Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.002715-2 - ANTONIO RICARDO DA SILVA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) X Falecido: ROSELI GUIMARÃES SANABIO Decisão:Defiro a J.G. Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Esclareça a parte ré se o laudo de fls 19/31 não se presta a esclarecer os aspectos técnicos do imóvel. Em caso negativo, justifique seu pleito detalhadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LINDALVA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se ha possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiência prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001421-2 - FLÁVIO ERASMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLS SÃO PAULO LTDA E OUTROS EXPEDIDO MANDADO P/1º RÉU. AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013406-9 - ARENY SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMÍNIO ( SITUADO NA ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES , 192, MADUREIRA ) Decisão:...defiro, liminarmente, a produção da prova pericial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001964-7 - MARIA CLEONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Cumpra-se o v. acordão (fls 183/184) \r\n\r\nProc. 2006.202.006905-3 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO Decisão:Fls 26 - Defiro, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.014075-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA FERREIRA CHAZAN Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.002703-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE HENRIQUE SOARES NEVES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A PORT. 01/02. Ao autor. Faltam cópias da procuração e do grerj. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016097-2 - PHERNANDA MENDES FELIPPE GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Falecido: JORGE FELIPPE GUIDORNE Despacho:...À requerente sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.015017-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls.13. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.002795-4 - RAFAEL AUGUSTO NOLASTICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSMAR BEZERRA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se à fonte pagadora a fim de se apurar o saldo retido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010453-3 - JOSÉ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011439-7 - HELENITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X PEDRO SEVERINO LIMA Despacho:Venha a certidão de óbito da falecida HELENITA. \r\n\r\nProc. 2005.202.013689-1 - EUNICE APPEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: JURY DA SILVA Dr. Joaquim Gonçalves Veloso - OAB/RJ 90.114Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017263-0 - JUREMA RODRIGUES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Falecido: HELENA RODRIGUES Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA (JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005286-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058)) X MARLENE PONCE LEON Dr. Marcelo Alexandre Alves - OAB/RJ 86.409Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.006424-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE LUIZ NICOLITE Dr. Marcelo Alexandre Alves - OAB/RJ 86.409Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.007515-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA Dr. Marcelo Alexandre Alves - OAB/RJ 86.409Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.002933-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JAILSOM GOMES CHALEGRE Dr. Marcelo Alexandre Alves - OAB/RJ 86.409Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.006077-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A X RITA DE CASSIA BARBOSA Dr. André Messias do Nascimento - OAB/RJ 128.404Certifico que exclui do sistema o andamento de arquivo especial, dando baixa no sistema, tendo em vista a informação no livro tombo desta serventia da redistribuição dos autos ao Forum da Leopoldina em 08/10/03. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004062-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUZY MARY SANCHES RODRIGUES publicação \r\n\r\nProc. 2006.202.008337-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAPHAEL DO NASCIMENTO MELLO Decisão:A petição é posterior a sentença. Assim, não há qualquer defeito na publicação. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.002754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON NUNES RIBEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.002756-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA KARLLA TORRES PINHEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015977-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE EUGÊNIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor (fls 33/38) \r\n\r\nProc. 2006.202.005149-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE SANTOS Sentença:...torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado,... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA OFICIOS PRONTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003569-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES X SONIA CALIL ANTUNES MACHADO E OUTRO Dr. Ezio Spagnuolo Gomes - OAB/RJ 42.167Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.003652-7 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO X WANDERLEY DA SILVA Dr. Marcelino de Paula Mattos - OAB/RJ 82.929Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 60025174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87, bem como diferença de custas de desarquivamento, campo 27: 0727-8, campo 39: R$ 0,50. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.003652-7 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO X WANDERLEY DA SILVA Dr. Francisco José dos Santos Milheiro - OAB/RJ 125.997Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87, bem como diferença de custas de desarquivamento, campo 27: 0727-8, campo 39: R$ 0,50. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Dr. Marcelino de Paula Mattos - OAB/RJ 82.929Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004268-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Remarco Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.007441-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:A parte ré. (art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.008745-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.014916-4 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIDFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Defiro o pedido de vista formulado pelo autor, uma vez do que ao contrário do alegado pelo réu, nem todos os documentos ora acostados estão na dita ação de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LUIS PELLEGRINO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. (R$ 39,82) \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Ao autor sobre o alegado pelo réu na assentada de fls 139 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.008218-3 - MARISALDA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FONSECA DE AMARAL E OUTROS PUBLICAÇÃO 09/03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001126-0 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha o depósito em 05 (cinco) dias. Comprovado este, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005921-2 - SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008239-0 - SAMIR NEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:homologo o acordo \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003770-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002651-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELA DA SILVA MANAIA ao autor para fornecer copias da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.010732-7 - PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO Decisão:Em razão do quqe consta na certidão supra, declino de minha competência em favor da 5ª Vara Cível, devendo tanto a demanda principal quanto a presente serem encaminhadas em conjunto ao mencionado juízo. Dê-se baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.202.000047-8 - JORGE CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X WELINGTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:1) Esclareça o executado se dispôs do bem dado em garantia, qual seja, veículo VW, Santana.2) Após, ao credor sobre fls 160/192, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.202.007314-5 - BANCO ITAU S/A X DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTRO Dr. Pedro Aurélio de M. Gonçalves - OAB/RJ 15.953Certifico que exclui do sistema o andamento de arquivo especial, dando baixa no sistema, tendo em vista a informação no livro tombo desta serventia da redistribuição dos autos ao Forum Central em 04/12/00. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.001887-6 - VALDIR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ADEMIR VIANNA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:1) Fls 175 - a - Indefiro, já que a execução foi julgada extinta, ante a nulidade do título executivo.2) Diga o credor sobre fls 175 b \r\n\r\nProc. 2005.202.016037-6 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Despacho:Ao exequente (fls 32/35) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015371-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ESTEVONE COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Oficios prontos. Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016627-7 - DARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a JG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO DEPOIMENTYO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação.Rejeito a preliminar arguida pela ré por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos.Faculto às partes, em 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Oportunamente será designada A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do determinado às fls 65, no prazo de 10 dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.011678-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008499-1 - RAFFAELE GULLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CARMEN LUCIA NICOLINI GULLO Dr. Candido Rodrigues Campos - OAB/RJ 46.916Certifico que, conforme informação no sistema, os autos foram declinados de competência, sendo remetidos ao Forum Reg. da Leopoldina em 03/12/04. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 - Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO Decisão:Ante o contido na sentença de fls 40/42, indefiro a liminar pleiteada. Citem-se \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA OFICIOS PRONTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. (r$ 10,47) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013327-0 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2006.202.005887-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Cumpra-se fls 98 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006173-0 - MAURICIO WASHIGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, já que o autor é usuário dos serviços prestados pela ré.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002798-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da Taxa Judiciária devida (R$ 24,12) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013522-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CARLA MARIA DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls 431/432 - Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005154-7 - WELLINGTON CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.006141-8 - ANDRE SOARES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SHOPPING POLO I MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls 143 \r\n\r\nProc. 2006.202.006967-3 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.202.007414-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO ASSIS E OUTRO Decisão:1) Aguarde-se a designação de audiência para expedição de nova precatória para citação do 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002604-2 - MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Por vislumbrar a presença dos requisitos, fixados do art 6º inc. VIII, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova.Providencie a ré a juntada dos documentos mencionados as fls 85, por serem necessárias ao julgamento da demanda. Prazo = 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.015018-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1) Nada a reconsiderar no que toca a tutela antecipada.2)O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção da prova requerida pela ré.Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às14:45 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.202.015459-5 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Assim, anote-se o nome do subscritor de fls 72 devendo este trazer o mandado procuratório no prazo de 15 dias, devendo ainda, dizer quais as provas que sua constituinte pretende produzir, bem como quanto a possibilidade da realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos cc/ reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.015456-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001051-4 - ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA X NADJA FRAGOSO ALBINO E OUTRO Dr. Paulo Schiavo - OAB/RJ 12.129Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.007856-0 (Ednalva) - MATHEUS ALEXANDRE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Fls 528/531 e 524/527 - Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos.2) Recebo os recursos de fls 535/545 e 547/560 mos regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001912-0 - AUGUSTO JOSE FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO forneçam-se as copias necessarias a instrução da expedição de carta precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cancelamento de restrição . \r\n\r\nProc. 2006.202.007541-7 - VANNIA CARDOSO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pelas partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ apuração de valores cobrados e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708Certifico que o nº do processo em referência consta como nº inválido no sistema. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 144030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016338-0 - JÚLIO CEZAR COELHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X Falecido: RUTH COELHO SIMÕES FLS.11 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000196-0 (7729) - CISA CORTES TECLA PEREIRA E OUTRO X ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Ao réu sobre fls 40. \r\n\r\nAnulatória, assembléias e atas de condominio \r\n\r\nProc. 2006.202.004572-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CLEMILTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013934-0 - VERA XAVIER DE BRITO DE COUTO X Falecido: WALDEMAR RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Venha a certidão de casamento da finada Enedina com a averbação do desquite. Esclareça-se em que qualidade os cedentes firmaram a escritura de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.202.000156-2 - MARLY PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X Falecido: JORGE DE CARVALHO), Falecido: LENINA PONTES DE CARVALHO Despacho:Recolhida a taxa judiciária e as custas processuais e com a partilha, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012056-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Falecido: ANTONIO RUADE Despacho:O monte é constituído de 3/4 do imóvel e não de sua totalidade.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002451-5 - DEBORA DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)), Falecido: JOSE SILVEIRA DE MEDEIROS Decisão:Defiro a inventariança.Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010836-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X DANILO GOMES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor- R$ 118,67) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.003653-9 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X MARIA DOS PRAZERES SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BROKEN CAR LTDA-ME AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.202.013040-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS JUBITIPAN BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO DA SILVA MOREIRA (RJ-083332) Sentença:...Face o teor de fls. 97/98, que homologo, extingo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 269-III do Código de Processo Civil....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.015167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X GEORGINA SOARES BERNARD GUIDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Descabe o litisconsórcio passivo na presente, uma vez que não há comunhão de obrigações entre os réus, vez que são decorrentes de períodos distintos e não são relativas ao mesmo objeto, certo que cada réu é proprietário de uma unidade condômina distinta. Assim, não estando enquadrada a presente nas hipóteses previstas nos art. 46 e 47 do Código de Processo Civil, indefiro o litisconsórcio passivo, devendo o autor informar em face de qual réu pretende prosseguir com a presente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:À ré face a juntada de documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.005955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ GEORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.000798-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA PERTILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002790-5 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:a parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 5,41 no campo 47 e R$ 4,54 no campo 48) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001746-6 - ANDRE RICARDO DE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VINCENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Decisão:Tendo em vista a celeridade processual e o fato do réu já ter se manifestado nos autos, intime-se o autor, por publicação, para que efetue o depósito, no prazo de dez dias. Venha o réu com os valores que entende devidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.002128-9 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Defiro JG. De-se guia. Venha o comprovante de recolhimento no prazo de cinco dias. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À ré sobre a certidão supra e, ainda, sobre fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇAO POR DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.202.006561-8 - MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à autora.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014629-1 - NILCE DE PAULA PANIS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: VENÂNCIO AUGUSTO VASQUEZ), Fiador: IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ Diga a parte autora sobre fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 36/40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013504-7 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.001020-4 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X AMAURI PEREIRA NUNES E OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Face ao descumprimento do acordado, expeça-se o mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.015822-0 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X LUIZ SERGIO PEREIRA E OUTRO Vistas mediante carga regular. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002781-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARYDALTON DELPHINO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. (dúvidas sobre endereço do réu) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.006467-5 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X IMPERIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA Despacho:Reconsidero fls. 142. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.202.010743-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. (autos paralisados) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010792-3 - ODER DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X WILSON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Despacho:Informe o exquente sobre qual bem do executado deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007333-0 - JÚLIO CÉSAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6 - RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674) Despacho:Venha o original. Cumprido, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora sobre fls.18/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.002757-7 - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ORTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( endereço do réu pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004282-5 - RONALDO FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Defiro. Aguarde-se \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010182-9 - ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CELSO BEDIN Decisão:Ante ao contido às fls. 12 e 14, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012527-5 - CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 60/614 PARA, APENAS, DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE QUE SUCUMBIR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.000714-0 - Inventariante: JORGE RODRIGUES X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) FLS. 57 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000714-0 - Inventariante: JORGE RODRIGUES X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) FLS. 57 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015657-0 - Inventariante: IVETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X CHRISTOVAM CARDOSO MENEZES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se a utilidade da certidão de fls. 34, ante ao contido ás fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.202.002445-0 - SERGIO ANDRE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X Falecido: SERGIO TEIXEIRA), Falecido: EUNICEIA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Aos requerentes sobre a certidão supra (endereço de de cujus pertence à comarca de Nova Iguaçu). \r\n\r\nProc. 2007.202.002478-3 - Inventariante: ADRIANA SANT' ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X MYRIA SANT'ANNA DOS SANTOS Despacho:I) Venha a afirmação de hipossuficiência do outro herdeiro. II) Esclareça o requerente de fls. 02, quanto ao inventário do marido da inventariada. Adeque-se ao rito eleito. Após, apreciarei a inventariança e a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.002609-3 - ODETE BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X Falecido: ANTONIO MARTINS DA CUNHA Despacho:Esclareça o rito que pretende adotar. Venha a concordância da viúva quanto à inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.015830-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X WALMIR DE SOUZA RIBEIRO Despacho:O pedido deve ser formulado pelo condominio-autor e não pelo síndico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016202-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADANGRARES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.52/57 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.012506-8 - ROBERTA LIA BARROS BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X IMOBILIARIA SANTOS COSTAS E OUTRO Autos disponíveis à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em que pese as alegações da parte autora, esta encontra-se inadimplente, inclusive dos valores que reputa como devidos. Assim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Cumpra-se o determinado às fls. 35 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/caçõa indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015699-5 - MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GIN. VIRGEM DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Ao autor sobre fls. 19/21 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fls. 107/108- Nada a prover ante a decisão de fls. 94, que não foi objeto de recurso. Digam as partes sobre a possibilidade da realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:À ré sobre os documentos (art. 398 CPC) e para juntar a procuração, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012259-6 - DIVA GONÇALVES MAMARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.202.013805-1 - JÚLIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ROSA MARIA ARAÚJO RUSENHACK Decisão:Ante ao contido às fls. 12 e 14, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014011-2 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A IBI BANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.116/166 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.002453-5 - MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AECIO DE CAMPOS CHERIFF E OUTRO) Ao autor \r\n\r\nId: 144028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016845-6 - MARIA DE FATIMA BARREIRA LOPES X Falecido: MARIA LOPES BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011846-9 - LETICIA MARIA DAVIM MICHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MITCHEL Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.001180-2 - JORGE LUIS PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: JORGE RIBEIRO PACHECO Despacho:Provado o alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Despacho:Fls 42. Reitere-se, assinando o prazo de vinte dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Despacho:Fls 71. À requerente de fls 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.006591-4 - ARISIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:À FAzenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.009188-3 - DIRCE BASTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: RESOLETE CANDIDA BASTOS ALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010019-7 - SHEILA DA SILVA MINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON DE FREITAS Despacho:Fls 49/50. Tomado por termo, diga a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.012647-2 - ERZELINDA SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CEZAR DE JESUS BRAGA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013102-9 - SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALBERTO MOREIRA ESPINHEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014518-1 - ALVINA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X Falecido: LEONCIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Aos interessados sobre fls 119. \r\n\r\nProc. 2005.202.015110-7 - AIMÊ RAMOS ANDRADE, AMADA VICTÓRIA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE TAVARES RAMOS Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Despacho:Fls 39/40. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002172-0 - HELENITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005854-7 - MARINA DOS SANTOS LIMA X Falecido: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.007329-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS, Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.010822-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE MELO, Falecido: JOSIVAL GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a representação do pai do falecido, bem como sua concordância com o pedido de fls 2/3, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.013892-0 - MARILSA GONÇALVES SANTOS E OUTRO X Falecido: JAQUES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Fls 16. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013948-1 - ANTONIO LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILZA ROSA DE MOURA Despacho:À requerente de fls 02 sobre fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.202.015033-6 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO X Falecido: MARGARIDA DA GLÓRIA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876) Despacho:À requerente de fls 02 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015284-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO X Falecido: VINICIO JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.016576-5 - ROSELAYNE BARBOSA DOS SANTOS X Falecido: JAYME COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017150-9 - ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIDIA SANCHES DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.017432-8 - ALINE DE CASTRO FREITAS E OUTRO, Falecido: JANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls 34. Venha a certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.001619-1 - IRACY BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANIR RUFINO DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre a certidão supra. I-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013496-7 - ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.008614-0 - NILZA PEREIRA DOS SANTOS LIMA X JOSE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008679-6 - CREUZA DE ABREU LAPA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MELCHIADES LAPA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls 178 no prazo de sessenta dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.004664-8 - JURANDIRA MARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA Despacho:À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:À Fazenda, inclusive quanto à renúncia de fls 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.202.014958-9 - Inventariante: WAGNER GOMES DE ABREU X MARIA DA PENHA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015259-0 - MARIA DA GLORIA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X Falecido: SEBASTIAO GRIGORIO PESSOA Despacho:Defiro JG;À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015698-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRE (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015776-8 - Inventariante: MIRTES GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X DEOLINDO RIBEIRO Despacho:Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.007608-2 - Inventariante: CREUSA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ALAYR ALVES DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Fls 35. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR Despacho:J. Defiro, devendo ser juntado no prazo de dez dias. Cumprido o determinado, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Fls 77/78. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.009182-8 - LUCILIA GOMES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X ALBERTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:Convole-se. Adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Vindo poderes para elaborar e assinar partilha amigável, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.011572-9 - CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem. Lavre-se o compromisso de inventariante. Tomem-se por termo fls 43/45 e 85/88. Citem-se os herdeiros ainda não habilitados. \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após, diga a Fazenda.h \r\n\r\nProc. 2004.202.000150-7 - HERMINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X FLAVIO ANTONIO PEREIRA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Despacho:Venham as representações faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.008008-0 - ANGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS NEVES MARTINS Despacho:À requerente de fls 02 sobre fls 29. \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI Despacho:Fls 72. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002579-5 - SUZETE REIS DE SOUZA CAPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra, remeta-se para a 6ª vara cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2005.202.003082-1 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X HELENA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:À inventariante sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2005.202.003489-9 - CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)), Habilitado: MARLENE ESTEVES DA SILVA, Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X NELSON PAIVA DOS REIS Despacho:Fls 65/118 e 121/122. Aqui não é leito para discutir a matéria. Remeto as partes do Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.202.004663-4 - CLARA EMILIA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.012134-6 - MARIA CELESTE FACCIN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BISMARK FACCIN Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000976-7 - ALINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER MENDES BARBOSA Despacho:Intime-se o inventariante para cumprir o contido na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002070-2 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO DE MAGALHÃES GOMES X ARIOVALDO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo as finais, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.002252-8 - Inventariante: ELIAS AURELIANO DANTAS WEISS X MARILENE AURELIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002488-4 - Inventariante: OSIR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDINA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.004535-8 - Inventariante: RAMON COUSO MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA LOPES Despacho:Regularizados os documentos que acompanham a inicial (art. 365 III do CPC), voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011177-0 - Inventariante: BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Despacho:Vindo a certidão de IR, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016600-9 - Inventariante: TAYANE MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X WANIA GLÓRIA CRUZ DE MORAES Despacho:Esclarecido se houve partilha de bens quando da separação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000193-0 - APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-053886)) X AURORA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Complete-se a prova com a certidão de casamento do único herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.002101-0 - Inventariante: ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Defiro o pagamento das custas processuai e taxa judiciária quando dos cálculos. Venha o testamento devidamente cumprido na forma do art. 1127 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se conforme determinado à fls 2. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7A - ARNALDO LOPES CLEMENCIO X CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclarecido se houve partilha de bens quando da separação, voltem. \r\n\r\nId: 144033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.010890-7 - KALLEB GUEDES CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE CARLOS ALMEIDA CAMILO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/04/07, ÀS 11:30H \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003054-2 - SIRLENE FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) (SENTENÇA) (...)decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante(...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008283-5 - ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA A RÉ. DESIGNO AC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 9:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.004360-0 - RAQUEL MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), GABRIELA MAGALHÃES ROSA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/04/07, às 10:30h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009842-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:designo aij para o dia 16/07/07, às 13:00h \r\n\r\nId: 144039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.000227-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CADILHE MAIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:\"Designo prova de acusação para o dia 12/04/07 às 13:30 hs.\" \r\n\r\nId: 144029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005892-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 144031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:A parte autora sobre certidão de fls.67v \r\n\r\nProc. 2004.202.011159-4 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X GALDINO PEREIRA DE LIMA Sentença: Ante a inércia do requerente, mesmo após ter sido regularmente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (certidão de fls. 41v.), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do 267, III, do CPC. Custas pelo requerente, observando-se a norma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002406-7 - ELZA MONTEIRO E OUTROS X ERASMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.002440-0 - CARMEM LÚCIA RANGEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013461-4 - NILCÉA PERES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X Falecido: NELSON MOINHOS PERES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013251-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SINEIA FRANCA PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 45 dias, as respostas aos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.202.014719-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE F A FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005821-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls.85/95 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002384-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FÁBIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa corretamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002528-3 - GRÊMIO DA ESCOLA DE SARGENTO DAS ARMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REIS PEDRO (MG-066971)) X GRAFICA ESKRIN - COLOR DIGITAL LTDAI Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012443-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:1 - A manifestação de fls. 187/189, assinada unicamente por uma estágiaria de direito, está em evidente confronto com a norma do artigo 3º § 2º, da Lei 8906/94, que determina a participação conjunta de um advogado regularmente inscrito na OAB, pelo que determino que a referida manifestação seja desentranhada dos autos. 2- Digam as partes sobre as contas apresentadas pelo Sr leiloeiro (fls. 199/202) I.se. 3- Apensem a estes autos os dos Embargos a Arrematçaõ. \r\n\r\nProc. 2004.202.006751-8 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARIA IMACULADA DOS REIS E OUTRO Decisão:Chamo o feito á ordem.Intime-se a ré Maria Imaculada dos Reis para que informe a lista completa dos herdeiros dos espólios de Augusto Cesar Reis e Antonia Cordeiro Reis (certidão de fls. 35), bem como se existe inventario aberto.Prazo de 10 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005551-7 - TELMA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X NELSON DOS SANTOS BONFIM E OUTRO Despacho:dÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.011581-2 - SANDOR STERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FRANCELINA COSTA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Fls. 85/86 - A tentativa de intimação da ré para cumprimento da sentença já foi realizada e restou infrutífera (fls.84) Diante disso, diga a parte autora se pretende que a intimação se dê por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.011905-4 - IVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X NITHIANANDA BARROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006461-2 - ILTON COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NELSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 81v/87-88 \r\n\r\nProc. 2007.202.002242-7 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007091-8 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:fLS. 61/63 - INDEFIRO O REQUERIDO, VISTO QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS PELA EXECUTADA JÁ FORAM DEFINITIVAMENTE JULGADAS PELA R. SENTENÇA DE FLS. 57/58, ESTANDO PROTEGISDAS PELO MANTO DA COISA JULGADA (CERTIDÃO DE FLS. 63V).eVENTUAL INCONFORMISMO DA RÉ QUANTO Á REFERIDA DECISÃO DEVERIA TER SIDO MANIFESTADO NO MOMENTO PRÓPRIO E PELA VIA ADEQUADA (APELAÇÃO OU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). nÃO HAVENDO NADA A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000251-8 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X NELITA SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas.em caso positivo, oficie-se, tal como requerido a fls. 172 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011546-4 - FATIMA BIRRA NOLASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO FERNANDES NETO Despacho: Fls. 91 Atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nProc. 2004.202.005789-6 - CARLOS ALEXANDRE THOMAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X ARLYNETE DOS SANTOS THOMAZ NETO Despacho:Fls. 67/68 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.202.010051-1 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002621-0 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DA PROVAL ORAL REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011293-8 - SONIA SANCHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X STELLA ROBERTSON MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005591-8 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.410.006641-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham as custas comprovado o recolhimento, oficie-se, tal como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003920-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Digam as partes se pretende o julgamento do presente feito no estado em que se encontra \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURICIO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 73, considerando que a R.sentença de fls. 67/69 limitou-se a decretar a rescisão do contrato, sem condenar o réu ao pagamento de qualquer quantia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.202.000062-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 144034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001590-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Iolanda Dutra David. As partes para comparecerem a ACIJ dia 04/07/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.002699-9 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Celmo Carlos Paraiso. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000124-8 - Lucia Maria Brito de Carvalho. X Naide Rezende Gonzalez. Acolho a exceção de pré executividade para recolhecer a impenhorabilidade dos bens penhorados a fls. 149, eis que guarnecem a residência do executado. Nesta esteira, desconstituo a penhora de fls. 149. Ao contador para atualizar o débito. Após, e. certidão de débito e voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.003792-9 - Carlos Roberto de Oliveira Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). ...julgo restaurados os autos da ação...Após, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apurar se existe crédito em favor do autor, considerando os depósitos já efetuados... \r\n\r\nProc. 2003.811.002822-0 - Sônia Maria de Oliveira. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls. 143/144. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.811.004794-9 - Fabio Salazar Vieira. X Escola Técnica Dimenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). 1- Intimem-se as partes para firmarem termo de transação...2- Deixo de receber os embargos por ausência de interesse de agir...3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000378-0 - Eliane da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Fls. 61. Ao exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000656-1 - Solange Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Fls. 95/96. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.002017-0 - Maria Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). 01. Fls. 154/155. Defiro o pedido de devolução de prazo... 02. Julgo deserto o recurso interposto às fls. 156/164 , face ao não recolhimento das custas, tendo em vista à inércia das autoras com relação ao despacho de fls. 168, conforme certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.811.002233-5 - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - OAB RJ078994). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Certifique-se quanto à oposição de embargos. Apõs, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002287-6 - Andre Luiz Pereira Maciel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Fls. 164. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica o 1º réu intimado a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.004053-2 - Elaine Jansen Pereira. X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da da diferença entre o valor depositado e a quantia executada, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.811.004362-4 - Pablo Ribeiro Saavedra. X Lenda Viva Pedraria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). 01. Oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A para transferência da quantia, fls. 239, para o Banco do Brasil S/A, à disposição deste XV JEC. 02. Com a transferência, intime-se o autor para dizer se dá quitação ao feito com relação à primeira ré ((Lenda Viva Pedraria), mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.811.005188-8 - Helvia Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para comprovar de forma clara e precisa o adimplemento à obrigação de fazer imposta na sentença, às fls. 45/46, ou seja, informando e comprovando a data do cancelamento da cobrança indevida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.000243-0 - Antonio Wagner Amorim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999, Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). X Aagsp - Associação de Assistência Geral Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2005.811.000871-7 - Nanci Bispo Seves. X Gradiente S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). Fls. 59. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.811.002690-2 - Marcelo Bezerra Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.003822-9 - Simone Jardim David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000132-4 - Isabel Almeida de Sousa Malafaia. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Fls. 56. Atenda-s conforme requerido. Vindos os cálculos diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000173-7 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 98. Anote-se onde couber. Fls. 99. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001574-8 - Georgete de Carvalho Campos. X Pasteur Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). Anote-se onde couber o requerimento de publicações em nome do patrono do réu a fls. 32. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002042-2 - Celina Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 147. Venha planilha de cálculos atualizada, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002198-0 - Almir Menezes Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 66. As fls. 64/67 demonstram que a ré adimpliu à obrigação de fazer constante do item \"2\" do acordo de fls. 26. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - Fabio Luis Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002888-3 - Cacilda Barbosa Manhães. X Liberty Oticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Fls. 36/37. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003042-7 - Daniel Freire dos Santos. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 30v. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003391-0 - Elvecio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003761-6 - Adir Sandra de Oliveira Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 58 face à certidão de fls. 62. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003929-7 - Sergio Guerra da Rocha. X Unicard Adminstradora de Cartões de Crédito. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - Ana Paula Bispo de Souza. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004081-0 - Felipe Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - Leandro Rezende de Oliveira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). .julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - Leandro Rezende de Oliveira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004575-3 - Yolanda Ferreira Monteiro. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se, por OJA, o réu para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação da tutela. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004608-3 - Marcia Cristina de Faria Tavares. X Vivo Telefônica. Fica a parte ré intimada para retirar o aparelho da residência da autora, conforme sentença de fls. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.811.001918-2 - Odair Guedes. X Renato Fraga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232, Claudio Gualberto Dias - OAB RJ128149). Fls. 172. Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, com depósito na conta-corrente fornecida e o pagamento da segunda parcela 30 (trinta) dias após depósito da primeira, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2002.811.001099-7 - Jose Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento - OAB RJ104647). X Jose Andrade de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Fls. 72/74. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Cristiane Pessoa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Fls. 70. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.811.005614-1 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Luzia Cristina Simões. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pela devedora, suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos. Intime-se a executada para dar início ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.001512-8 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcelo da Silva. Fls. 87. Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 86v. Forneça o exeqüente o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob péna de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002449-2 - Maria Libania Sant'Ana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Nara Cristina Araújo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Porto Beck - OAB RJ076827). As partes para comparecerem ao LEILÃO dia 30/05/07 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.002677-8 - Elisabeth Pereira de Oliveira. X America On Line do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Fls. 135. Atenda-se conforme requerido. \"Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito de R$ 276,40 a título de honorários, em favor do CEJUR-DPGE ( Conta no Banco Itaú ), sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.003086-1 - Aldeni Aldenora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Maria de Lourdes Noronha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 106. Defiro a substituição do bem penhorado pelo deosito de fls. 108. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Oficie-se ao RGI sobre o levantamento da penhora. Intime-se a embargada para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.811.003086-1 - Aldeni Aldenora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Maria de Lourdes Noronha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). Publique-se a decisão de fls. 111. Nada a prover com relação a fls. 112, tendo em vista o primeiro item da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.811.000350-1 - Eliane de Fátima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Wanderly Video Produções. Intime-se a autora para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. Vindos os cálaculos, venham conclusos para iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.000578-9 - Rodrigo Teixeira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Carlos Magno Porto Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 228. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.000621-6 - Francisco Ricardo Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Shirley'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margo Trindade Sartori - OAB RJ072249). Fls. 131/133. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 13 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000864-0 - Lucia Gomes da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - Elvira Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.001032-3 - Monica Costa Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Yara Hanna Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Indefiro a penhora \"on line\", eis que o réu não está localizado para ser intimado da penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - Vania Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo a impuganação. Suspendo a execução. Ao impugnado para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.002832-7 - Ruth da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Cedae - Cia Estadual de Agua e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 103. Indefiro. A execução já teve início e esta na fase de penhora, de forma que não cabe retroceder no processo com a intimação para cumprimento da sentença. Indique o credor bens passíveis de penhora em 10 dias. Intime-se. \"Fica a exeqüente intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - Jorge Eduardo Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor...Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2005.811.005137-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual, a fls. 100, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.811.005484-3 - Waleska Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.000092-7 - Maria Cristina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Credcard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000279-1 - Waldir Pinto Lisboa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 201. Indefiro por falta de amaprao legal. Fls. 202/207. Deixo de receber os embargos de declaração, por falta de requisito de admissibilidade do recurso, qual seja, uma sentença ou acórdão contendo omissão ou obscuridade. Fls. 208. Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000282-1 - Jorge Luis Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Expansão Imobiliária. Fls. 25. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o autor pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. Vindos os cálculos, voltem conclusos para iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000286-9 - Marcos da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000359-0 - Luiscarlos Teixeira do Carmo. X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 01. Reitere-se a intimação do réu. 02. Intime-se o autor para dizer se deseja que a obrigação de fazer seja convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000359-0 - Luiscarlos Teixeira do Carmo. X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Diga a parte ré, em 5 dias, sobre fls 34, sob pena de condenação na multa, a ser aplicada por este juízo, decorrente do item 1 do acordo de fls 16. \r\n\r\nProc. 2006.811.001549-9 - Aurea Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Credicard Banco S/A. Fls. 69. Diga a autora se dá quitação ao feito mediante a expedição dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Fls. 71/72. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no valor de R$ 7.752,04 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001696-0 - Dulcinea da Silva dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a ré manteve-se inerte ao despacho de fls. 56, publicado no DO em 30/01/07 e notificou indevidamente a autora, a fls. 57, o que demonstra o inadimplemento da obrigação de fazer constante da sentença. Intime-se a ré para retirada da guia de depósito, no valor da multa de R$ 3.600,00, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da retirada, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001701-0 - Flávia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 78. Republique-se a sentença de fls. 67/68, observando-se fls. 79. SENTENÇA : \".... Isso posto, julgo procedente em parte os pedidos para : 1) Condenar o réu a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros .... no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 6.000,00, a título de danos morais, .... Vistos etc. HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 ...\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001745-9 - Neide de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Lantina Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 68. 01. Diga a ré a finalidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. 02. Anote-se onde couber. Fls. 70. 01. Aguarde-se o prazo para devolução da guia de depósito quitada. 02. Decorrido o período, venham conclusos. . \r\n\r\nProc. 2006.811.002021-5 - Florinda Logatto Gonçalvesr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista as manifestações da autora às fl.s 81 e 86 e a inércia da ré com relação ao segundo item do despacho de fls. 83, embora intimada por DO conforme certidão de fls. 88, intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002224-8 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Corretora Segs Assegure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). 01. Julgo deserto o recurso interposto às fls. 103/109, face ao não recolhimento das custas, tendo em vista a inércia do autor com relação ao despacho de fls. 111, publicado no DO conforme certidão de fls115. Certifique-se o trânsito em julgado. 02. Diga o autor sobre o depósito de fls. 113 e eventual quitação feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - Cristiane Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Rosilane de Azeredo Araujo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.811.002659-0 - Cristina Maria Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Itaucard - Administradora de Cartões. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \"Audiência designada para o dia 04/07/2007, às 10:45h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002682-5 - Waldir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002688-6 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Rio Med. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.811.002689-8 - Eloisa Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002699-0 - Eliane dos Santos Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002946-2 - Ronald Oliveira Marcico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Hananel Veículos Ltda.. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.003278-3 - Marco Aurelio Gomes Schneeweiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que a ré adimpliu à obrigação de fazer imposta na sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003360-0 - Raphael Rodrigues Lobo Marques. X Mercado Livre . Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). Isento o autor das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003911-0 - Aracy Augusto Branco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Telerj Celular S/A (vivo). Deixo de receber o recurso face sua intempestividade conforme certidão de fls. 39. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004221-1 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004578-9 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 35. A planilha apresentada pelo autor está euivocada, eis que foi estipulada multa única no valor de R$ 1.000,00 e não multa diária. Sendo assim, indefiro a execução provisria. Aguarde-se AC já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004887-0 - Myrian Conceição de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Telemar Norte Leste S/A. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004997-7 - Elaine Cristina Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Quallit Estofados - Aparecida Beltran Martins Epp e outro. Fls. 20/21. Diga a autora se desiste da ação com relação à primeira ré (Quallit Estofados). \r\n\r\nProc. 2006.811.005189-3 - Paulo Andre Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Panamericano Administradora de Cartoes de Credito. DESIGNO O DIA 04/07/07 ÀS 10:15 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.005289-7 - Anselmo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.005361-0 - Soraia de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X Samsung Eletronica da Amazonia. Ao autor p/ apresentar endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005759-7 - Mara Rubia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Telerj Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006029-8 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Telemar Norte Leste. Recebo fls. 23/27 como emenda à inicial. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.000631-2 - Robson Mendes Allemand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Transporte América LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000640-3 - Barbara Generoso Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Centro Universitario da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA AQ COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 17:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000645-2 - Anderson Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO QUIE FOI REMARCADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000850-3 - Rubens Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Telerj Celular S/A - Vivo. Venha a comprovação do domicílio do autor, uma vez que o endereço apresentado é comercial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000860-6 - Cristiane de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Telemar Norte Leste. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000887-4 - José Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000911-8 - Arnaldo Barbosa Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Lg. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002098-8 - Maria de Fátima Duarte da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 153/155.Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000077-7 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Francisco Aderbal Andrade de Oliveira. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 29. Intime-se o autor para comprovar o alegado e apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que pretende executar. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004967-5 - Ana Cláudia Nottes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). designo leilão a ser realizado em 08/05/07 às 14:00h neste Juizado \r\n\r\nProc. 2005.811.002949-6 - Gislane Fernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472). X Sergio Fernandes Dutra. Fls. 80/82. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003093-0 - Fernando Luiz Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Remetam-se ao Contador Judicial para apurar atualização do valor residual. Vindos os cálculos, intime-se a exeqüente para dizer se concorda com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001542-6 - João de Deus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Real Visa Gold Cartão de Credito Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 71/72. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida ( R$ 2.568,00 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001994-8 - Talitha Guilhermina Silva de Almeida. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - Daniel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Mg Master Ltda(centauro Esportes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - Marlene dos Santos Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - Marlene dos Santos Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.004480-6 - Cid Caetano Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Gnv Riocentro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Inviável a penhora \"on line\" se a parte não está localizada para ser intimada. Indefiro fls. 87. Diga o exeqüente como pretende seguir na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003439-6 - Alexandre Xavier Cerdeira e Eliana da Silva Alves Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rosa Elena de Paula Leoncio. Fls. 56. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003944-0 - Aylton Cuzate Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Solange Moreira Penheiro. Fls. 62/63. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.811.005259-5 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Sergio Luiz Sergipe Papazian. Isento o autor das custas. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005259-5 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Sergio Luiz Sergipe Papazian. Ao autor para desentranhar peças conforme requerido. Rio, 12/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003879-7 - Marcelo do Nascimento Garrido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Celso Pereira Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004554/1998 (1998.811.000344-1) - Evilasio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Jeremias Maciel Pitta. Fls. 130. Nada a prover. Devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.811.001892-3 - Angelica de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Robertcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). Fls. 144. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.811.003212-9 - Marcelo Cappela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Projeto A Vez do Mestre. A penhora \"on line\" foi frustrada...Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001124-4 - Débora Oliveira Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X American Language Institute. Fls. 79/80. Venha a última alteração do contrato social da ré registrada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2003.811.005398-6 - Vera Lúcia Oliveira da Rosa. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Levante-se a penhora de fls. 169. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.811.005636-7 - Sandra Elena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X Asterio Leandro dos Santos. Fls. 32/33. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.811.000049-2 - Cristiane Gil Martins Menezes. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 93. Atenda-se ao requerido. Ato contínuo, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002598-1 - Andrea Martins de Alvarenga. X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.811.004139-1 - Osvaldo Jesus Fagundes. X Telecomunicações de São Paulo S. A. -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 149. Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para a ré cumprir o segundo item da decisão de fls. 145. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002884-4 - Suely Figueiredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Nnorte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Indefiro fls. 147, eis que os cálculos estão equivocados. 2- Ao contador para apurar se o depósito de fls. 125 é suficiente para cumprir a condenação do item \"1\" da setença ou se existe crédito remanescente. 3- Após vltem conclusos...4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004721-8 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45/46. Diga o autor. Com a manifestação, venham conclusos para análise das fls. 48/59. \r\n\r\nProc. 2005.811.005324-3 - Rogério Souza Villas Medeiros de Oliveira. X Arrivée Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Ao Contador Judicial. Vindos os cálculos intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.005538-0 - Maria das Dores Teofilo. X Farmacia Pague Menos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.001492-6 - Ivo Praxedes da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004373-2 - Vivaldina Creusa Rodrigues Novaes. X Autorizada Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004635-6 - Gerlane Correa Thomé. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 32/33. Devolvo o prazo requerido. Intime-se. Fls. 31. Nada a prover por ora face ao item anterior. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004643-5 - Thereza da Silva Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004723-3 - Kátia dos Santos da Silva. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo AC para o dia 05/07/2007 às 14;45 hs \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.811.004258-2 - Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Antonio da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.002486-8 - Isabel Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304, Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X Alencar Lima da Silva. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2002.811.003131-9 - Orleide Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Renata Teixeira. Fls. 62. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. Isento o autor das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002935-2 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Alessandro Edi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). Ao autor p/ ciencia de certidão negativa de fls 107 \r\n\r\nProc. 2003.811.002975-3 - Marcos Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Lenira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Fls. 77. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002630-8 - Renato Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Marlusse Gomes Esperança Para. Fls. 19. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005066-9 - Eduardo Silva de Lima. X Paulo Roberto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos C. Azenha - OAB RJ107091, Douglas Pedrosa - OAB RJ140486). Cumpra-se o item \"02\" da decisão de fls. 12. \"Audiência designada para o dia 05/07/2007, às 11:00h., ocasião em que o executado poderá oferecer embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.005969-7 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva de Lima - OAB RJ146615E). X Paulo Roberto da Paixão. Designo AC para o dia 05/07/2007 às 13;30 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001616-1 - Ana Alessandra Montemurro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393, Rodrigo Royo de Mendonça Souza - OAB RJ118987). X Banco Bilbao Vizcaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 12/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.001577-0 - Ana Maria Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255). X Solange Assimos Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2004.811.003900-1 - Marilza Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a autora para apresentar planilha atualizada do valor residual que pretende executar, na forma do art. 604, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001346-4 - Jose Pinto Cevada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Telemar - Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 109, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001545-0 - Tanea Maria Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Turbo Auto 2004 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor...Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Certificada a transferência junto ao Banco do Brasil, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - Felipe Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e penhorem-se bens do(a) devedor(a) capazes de garantir a execução, no valor da multa a fls. 80, intimando o(a) executado(a) da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - Thiago Paula Freitas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor de R$ 4.569,86 bloqueado na conta corrente do réu junto ao Banco do Brasil. Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intimem-se as partes desta decisão e o réu da penhora, bem como para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \"Ficam as partes intimadas desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003296-3 - Edinete Josefa da Silva Patrocinio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Bel Tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Fls. 99. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.811.003296-3 - Edinete Josefa da Silva Patrocinio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Bel Tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser decretada a deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - Rosana Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Ari Ferreira da Silva Curso de Enfermagem - Afs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carla Vicente dos Santos - OAB RJ149791E). As partes para comparecerem a ACIJ dia 04/07/07 as 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.004836-3 - Benedita Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ053209). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Fls. 87. 01. Venha planilha atualizada do valor que a autora pretende executar, na forma do art. 604, do CPC. 02. Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n03- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.004922-7 - Jonas Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se a publicação da decisão de fls. 85. Após, venham conclusos para análise da fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.811.004925-2 - Maria de Fátima Martins Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Sol Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). Fls. 28. Venha planilha de cálculos, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004943-4 - Andrea Cristina Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Móveis Ltda.. Fls. 74/75. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.005170-2 - Sidnéa Matias Barcelos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Mc Marcenaria do Chico. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001291-7 - Olavo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Bazar Prisual de Cascadura LTDA Me. ...julgo procedente o pedido nos embargos do executado... \r\n\r\nProc. 2006.811.002487-7 - Leonardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Financeira Taii S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 70/71. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004009-3 - Florisvaldo José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Maxitel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.02. Fls. 65/66.Nada a prover face ao item acima. \r\n\r\nProc. 2006.811.004062-7 - Maria Thereza Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004154-1 - Elisa Dayse Castro Batista. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.811.004154-1 - Elisa Dayse Castro Batista. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO a decisão acima apresentada, na forma art 40 da lei 9099/95, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004159-0 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Administradora de Cartão de Crédito - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 35/43. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). Fls. 45/47. Devolvo o prazo requerido. Publique-se a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004425-6 - Valéria de Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Hospital de Clínicas de Jacarepagua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004712-9 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Atos Celulares Venda e Assistência Tecnica. Designo AC para o dia 05/07/2007 às 15 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.004810-9 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Marta Regina Zaniboni Alves. Designo AC para o dia 05/07/2007 ás 15;15 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.004921-7 - Gláucia Seippel Mercuri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Hasselmann - OAB RJ102477). X Banco Bmg S/A. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes, sendo a autora por DO e a ré via postal. \"Fica a parte autora intimada para Audiência em 05/07/2007, às 10:30h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 41/42. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.811.000933-7 - Maria Antonia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002792-2 - Carlos Alberto Pinto da Cruz. X G. R. E. S. Em Cima da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). Fls. 88. Anote-se onde couber. Fls. 90. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o autor pretende executar. Vindos os cálculos, venham conclusos para análise das fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2002.811.002807-2 - Denise de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Fls. 102/103. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.811.004289-7 - Sandra Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 269/270. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.003542-5 - Carlos Augusto Braga Pitanga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). X Liberty Way Suite Clube. Fls. 53/54. Venha planilha de cálculos na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nId: 143784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.055953-3 Vítima(s): Marcelo Monteiro. X Rosevelt de Souza e outro. A.Fato/Vma(s): Marcio da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). Venha procuração. \r\n\r\nId: 143811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:FLS. 133 - DEFIRO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011138-4 - NILCE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X MARCELO DA CRUZ LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001335-0 - APARECIDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERREIRA FONSECA Decisão:I A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.002326-6 - LUIZ ANTÔNIO BALLUNA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X Falecido: JOSEMAR CORREA Decisão:venha comprovação dos rendimentos do requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em réplica. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013918-5 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:determino a realização de prova pericial na forma do art 130 cpc. nomeio perito o dr helio castro nunes. tel. 25724401. i. o perito e as partes na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000001-5 - FELIPE LIBERO ROLIM (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X ARAULIETA LIBERO ROLIM Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2005.208.013439-4 - NEUSA GONÇALVES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X IDALINO PEREIRA ALVES Sentença: HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/06, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.006100-9 - VALMIR NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X NELSON LOPES Decisão:DEFIRO JG. PROVISÓRIA. CUMPRA-SE FLS.59/V. \r\n\r\nProc. 2006.208.007295-0 - NERINA ALBINA DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X ENZO GRINALDO GUSMÃO Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/04, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012707-0 - JOSE ANTONIO NOVAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JULIETA COELHO DE NOVAES Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. NOMEIO O 1º REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE DOS 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES Decisão:venha comprovação dos rendimentos do requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011847-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Recolha-se a diferença da taxa judiciária (R$ 87,21). \r\n\r\nProc. 2003.208.013014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOZIMERY FURTADO DE ANDRADE SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIOA MANIFESTADA À FLS. 73 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA E E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.000101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Despacho:ao requerente diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:ao requerente diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.001470-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EUDES HENRIQUES CAMINHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001824-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Decisão:diante da certidão supra, revogo i item 1 de fls. 26. cumpra-se o item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.002174-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY NUNES MOTA Sentença:HOMOLOGO A DEESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.002372-2 - SILVIA MOREIRA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JAQUELINE CRISTINA MENEZES Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.208.013400-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GERSON TELES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:ao i. patrono diante da certidão cartoraria. \r\n\r\nProc. 2004.208.007052-2 - JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A)) X PAULO RUBEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) ao interessado sobre deposito efetuado as fls 248 \r\n\r\nProc. 2004.208.010499-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PRISCILA DE SOUZA GUIMARAES Decisão:designo ac para o dia 09/05/07 as 14:00 hs cite-se por edital prazo de 20 dias. i. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ARY D'AJUZ E OUTRO Decisão:fls. 82- defiro. anote-se. cite-se para a ac designada as fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Decisão:redesigno a ac para o dia 07/05/07 as 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:FLS. 52 VERSO - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016048-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOANA D'ARC DA SILVA XAVIER E OUTRO Decisão:redesigno a ac para o dia 07/05/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.208.000085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO MARCIO DA SILVA TAVARES Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 09/05/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002350-3 - COOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Despacho:ao requerente diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:ao requerente diante da certidão supra.h \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTRO Decisão:defiro o pagamento ao final. designo ac 277 cpc para o dia 09/05/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005543-9 - MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls. 191 e seguintes- as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011375-7 - NADIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:aos reus sobre o pedido de desistencia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- retire-se o feito de pauta, eis que ainda não foi realizada a prova pericial determinada as fls. 218. 2- reitere-se o oficio a telemar eis que ainda não foi respondido. apos a vinda do laudo e das manifestações das partes sera designa nova aij. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A interessado esclarecer pedido de fls 28 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009357-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA DA GLORIA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:digam as partes se desejam a realização da a. especial de conciliação.2- apos, cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005405-4 - CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JUREMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA e ........ \r\n\r\nProc. 2006.208.008524-5 - MANOEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.011620-5 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X KARINE PATRICIO DA SILVA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO FLS. 25. CERTIFIQCADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012822-9 - IVONE DA SILVA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR MORAIS SALAZAR Despacho:À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:fls. 55- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.005053-0 - IZABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VANDERLAN DAS NEVES BARBOSA), JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Sentença:TENDO-SE EM VISTA O NOTICIADO À FLS. 24, DE QUE OS RÉUS ABANDONARAM O IMÓVEL, NÃO HÁ MAIS INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR NO TOCANTE À AÇÃO DE DESPEJO, POR ISSO, JULGO-A EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AN FORMA LEGAL. ANOTE-SE PARA COBRANÇA. FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DOS RÉUS PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO, .....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011914-0 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:fls. 38- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:1 - FOLS. 31 - AO AUTOR; 2 - AO AUTOR SOBRE FLS. 35/37; 3 - FLS. 38 - ANOTE-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008325-8 - MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:RECOLHA-SE A TJ CORRETAMENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ITEM \"A\" DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2003.208.000697-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENIZE MARTINS VILANOVA Decisão:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.010777-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALESSANDRO PARREIRA GONCALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/41 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:REVOGO O DESPACHO DLE FLS. 70. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:recolhidas as custas, se houver. penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 23 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) recolher custas do r contador \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 19/VERSO - AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A Decisão:defiro jg provisoria. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:designo aij para o dia 07/05/07 as 14:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012411-8 - LEDA VARANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA VARANDA Sentença:os cálculos de fls. 56 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. .... \r\n\r\nProc. 2005.208.003743-1 - CESAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X MARIA ALVES MACEDO Sentença:.....os cálculos de fls. 97 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS Decisão:e. mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.208.001858-1 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Decisão:DIANTE DE FLS. 14, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009883-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMÍLIA ROSA FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016231-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:fls. 235- intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000551-1 - RUDY CARLOS DIAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:defiro as provas requeridas e determino a realização da prova pericial por ser imprescindivel ao deslinde da demanda. nomeio perito o dr helio castro nunes tel. 25724401. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito. i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:I. A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013017-2 - ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTO Decisão:anote-se para sumaria. designo ac 277 cpc para o dia 07/05/07 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015062-6 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 09/05/07 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Despacho:RETIFIQUE-SE PARA 02/04. OFICIE-SE INFORMANDO \r\n\r\nProc. 2006.208.010515-3 - CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ , EIS QUE A COMEPTÊNCIA É DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas; Vistoria \r\n\r\nProc. 2004.208.012669-3 - SÔNIA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI VIANA CEZAR Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008984-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANO DA SILVA LOURENCO Decisão:RECOLGHODAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.002918-5 - ESPÓLIO DE ADHERMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDNEA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002454-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENY DE ALMEIDA DUARTE Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintefração na posse. cite-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:FLS. 86 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:fls. 280- defiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1- retire-se o feito de pauta eis que a prova pericial ainda não foi realizada. 2- apos, a vinda do laudo sera designada aij \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS Decisão:como a revelia não induz a procedencia do pedido. esclareça o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, ESCLARECENDO SUA PERTINENCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO E OUTRO Decisão:redesigno a ac para o dia 07/05/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 07/05/07 as 15:00 hs. cite-se e i. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2007.208.002390-4 - SIDNEIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da jg. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 171 - ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:fls. 386- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.001491-3 - ROMUALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:aguarde-se a aij \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA Decisão:diante do noticiado as fls. 196 redesigno a aij para o dia 08/05/07 as 14:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5 - MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:I A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002931-8 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:diante de fls. 120 nomeio perito o dr jorge rodrigues da costa jr. te. 25442254. i. o perito, e as partes para apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:FLS. 218 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 144149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013956-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Ao autor sobre a contestação de fls. 32/62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015081-0 - MARCIA VALÉRIA LOUREIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ALBANA MERCEDES FRAZAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). ODIL NETIS TELES (RJ-069537) Em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4A - DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excipiente para recolher as custas de R$ 38,48 (AEVC). Ao excepto. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709) REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a executada, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 38/40, sendo certo que para fazer jus ao benefício da assistência jurídica gratuita a executada deverá comprovar através de documentos idôneos a condição de hipossuficiência econômica.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010996-1 - ATHAYDE SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA E OUTRO Fls 50: Anote-se. Republique-se: Indefiro o pagamento das custas ao final. Recolham-se. Após, cite-se em execução. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013155-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA LARANJEIRAS DARGAINS Fls. 58/59: Ao autor sobre ofício Light. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0A - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738) Recolham-se as custas referentes impugnação ao valor da causa no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009424-0 - MARILENA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X JOSE TAVARES DE LIMA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015832-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSANIAS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009650-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Fls. 83: anote-se. Republique-se: \" ...Isso posto, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINARMENTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Concedo à parte ré o PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO, contados de sua intimação. Caso não tenha havido ainda oferecimento da contestação, em que pese já ter sido a ré reputada citada (fls. 93), desde já declaro que seu termo final será 5 dias após a intimação da presente decisão (art. 930, parágrafo único do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IBSEN SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLI VEIRA SANTOS (RJ-141105) Em réplica \r\n\r\nId: 144150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.009500-0 - EDITH FREIRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Decisão:1) Tendo em vista os comprovantes de rendimentos às fls. 186/190 DEFIRO a gratuidade de justiça;2) Dê-se vista conforme requerido às fls. 181, com as cautelas devidas. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.000445-0 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO, GISELE LEIG DE BRITTO SIMON, MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO, LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), OLAVO LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO port. 01: Diga a parte autora acerca do endereço fornecido nos ofícios de fls. 49 e 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000517-5 - RITA CORNELIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGOS DE SOUZA (RJ-113027)) X ELIAS JOSE DO COUTO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do inventário em apenso.Em 06/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.208.014155-6 - KATIA REGINA GOMES NOGUEIRA, THIAGO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X UBIRAJARA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de KATIA REGINA GOMES NOGUEIRA e THIAGO GOMES NOGUEIRA....Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000750-7 - SILVIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS, MARIA PERCILIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X DADECIL FERREIRA CAMPOS Decisão:1. Reconsidero o item 2 de fls. 41;2. Cumpra-se o item 4 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.004282-9 - RAMON BARRETO LIMA, ROMULO BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X Falecido: ANA LUIZA FRANCO BARRETO RAMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se À SULAMÉRICA, solicitando informação sobre o valor atualizado referente ao TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO de n.º 3218902de titularidade de Ana Luíza Barreto Rama.4) Retifique-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.000483-1 - JORGE LODI BATALHA E OUTRO, Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Comprovem os requerentes a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.208.002603-6A - MARIA DE LOUDES SOUSA X ANTONIO DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Intime-se o sócio remanescente, para que se manifeste sobre a desistência formulada às fls. 42 e 44, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008400-9 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X HELIO LEITE DA CUNHA Despacho:Fls. 150/151 - Esclareça o requerente se o formal de de Partilha veio a ser registrado. \r\n\r\nProc. 2001.208.008752-7 - HELENA DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705)) X JOAQUIM IGNACIO DE ANDRADE E OUTRO PORTARIA 01: À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.208.002603-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANTONIO DE SOUSA COELHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.013762-4 - Inventariante: ITAIGUARA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X NARA MONTEIRO DUTRA E OUTROS Despacho:Cumpra o inventariante a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.208.010295-0 - MANOEL FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X DALVA PEREIRA DE BARROS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 04, 08, 09, 43, 70, 90 FRENTE E VERSO; BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.001030-9 - SUELI MARIA VASCONCELLOS QUEIROZ X LUIZ CARLOS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Esclareça a requerente o solicitado pelo MP às fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.208.002370-5 - SONIA MARIA LOPES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). HELCON VIEIRA RODRIGUES (RJ-017150)) X YOLANDA LOPES CUPELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.009665-4 - AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ALEDIO LADISLAU PORTARIA 01 - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição referentes a testamento, bem como RGI relativo ao bem de Saquarema. \r\n\r\nProc. 2005.208.013764-4 - MARIA DE LOURDES RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOÃO LIRA E SILVA Decisão:1. Venha a certidão da receita federal 2. Esclareça a inventariante as observações constantes da certidão do 5º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000386-1 - ANTONIO DA SILVA MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X JORGE LUIS DE MIRANDA MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de Arrolamento. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Lavre-se por termo nos autos a renúncia de fls. 13;2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual; \r\n\r\nProc. 2006.208.009607-3 - MANUEL RAFAEL DA SILVA MARQUES, VERA LÚCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X MARIA JOAQUINA DA SILVA PORTARIA 01: VENHA A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO BEM LOCALIZADO NA RUA GUINEZA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015847-9 - EUNICE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X AUGUSTO CARDOSO Decisão:1) Venha o recolhimento das custas processuais;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento; \r\n\r\nProc. 2006.208.016003-6 - JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ANA MARIA TAVARES LEONARDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Venham as cópias autênticas do processo de inventário de esposo sa inventariada, especialmente o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.016217-3 - LENITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CARLOS DA SILVA FILHO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 26/06/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3)Esclareça a Inventariante as observações constantes de fls. 27/30 e 32/33;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI referentes aos imóveis da Rua Virgílio Filho. \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.;2) Esclareça o Requerente o motivo pelo qual está pleiteando a inventariança tendo em vista que há cônjuge supérstite; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003375-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.002999-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSIMERE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.005639-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X REJANE GOMES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010093-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIO SÉRGIO MANHÃES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.010945-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DARIO BRAGA E SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011333-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JENIFFER CRISTINA SÁ MOREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011895-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO ROSÁRIO J MAGDALENO AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.208.000473-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002313-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002929-1 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO COELHO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004907-1 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO DE MELLO AMORIM Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 18 e, por conseguinte, declaro consolidada aposse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor,o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º , do artigo 3º do Decreto Lei 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o saldo devedor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005049-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)), JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 28 , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, da ação manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007380-2 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO CESAR GUERREIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008485-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR PINHEIRO MESSIAS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.208.009991-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMILDA DE JESUS DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011070-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELE DI IORIO NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012093-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE AZEVEDO JUNIOR Decisão:Esclareça o autor se o endereço constante da notificação de fls. 19 se refere à residência ou domicílio do réu, eis que no contrato de fls. 11/16 contém informação divergente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012522-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO PAULO BARBOSA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo autor e por ocnseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda do objeto.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo por cópias nos autos.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IVETE ARAÚJO MAGALHÃES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 52, DESENTRANHEI O MANDADO DE FLS. 53/54, EXPEDINDO-O NESTA OPORTUNIDADE, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DETERMINADA POR ESTE JUÍZO. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM RECOLHER CUSTAS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (R$ 38,48 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013241-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO PEREIRA MEGEREDO Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 19 , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, da ação manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-ospor cópias nos autos. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014005-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO SOARES DE LIMA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, da ação manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014050-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO VAZ NASSAR Sentença:Tendo em vista que os termos da petição de fls. 19 , HOMOLOGO A DESIS TÊNCIA, da ação manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014842-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.014928-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JAQUELINE MASELLO Sentença:...JULGO EXINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015717-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DILSON ARAUJO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ AMÉRICA DOS SANTOS FERREIRA), MARGARIDA MARIA C DA PAZ FERREIRA Decisão:Designo o dia 14/06/2007 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2005.208.009612-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSEPHINA T GARCIA MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.012973-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DARIO MENDES DE OLIVEIRA), ANA APARECIDA BRUSOLO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013962-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO), SILDENE GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.000068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ LUIZ BASTOS RAED Decisão:Designo o dia 14/06/2007 , as16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.000453-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMÓVEIS, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOÃO PAULO WERNECK Portaria 01/2001: Fls.111/114.Ao interessado sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002299-5 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ELIO MONTEIRO Decisão:Designo o dia 19/06/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.003488-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNE ELIZABETH FERREIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 57 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004102-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALDO RANGEL DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 73/74, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma de ajuste.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004225-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.208.007520-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009233-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO), FATIMA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 45 , HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, da ação manifestada pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012661-2 - JAIME ARAUJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ESPORTE CLUBE MARABU E OUTROS Decisão:Designo o dia 19/06/2007 , as14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.012929-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE CAMACHO DA PAIXÃO Decisão:Designo o dia 19/06/2007 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013992-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 13/06/2007 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014006-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA), JOÃO CARLOS DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.208.014403-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WILSON FERREIRA), MARIA CRISTINA DA VEIGA FERREIRA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014503-5 - ABRA - ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIACHUELO Decisão:Designo o dia 19/06/2007 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO port. 01: Ao autor para fornecer o valor do último condomínio a fim de viabilizar a conferência da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.001606-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HUMBERTO DA SILVA REBELLO port. 01: Ao autor para fornecer o valor do último condomínio a fim de viabilizar a conferência da taxa judiciária, bem como recolher R$ 0,87 para a conta 6002.25174-9 (campo 47) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010111-1 - EVERALDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.208.004025-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA), ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002413-3 - MATILDE MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR ( TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012932-5 - FERNANDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 29, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo autode verificação e emissão de posse de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente e interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012985-4 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X CELIA REGINA ANTUNES CARDOSO), FABÍOLA ANDREA ANTUNES TEIXEIRA), ALZIRA FRESCURATO ANTUNES), IHANKY VILELLEY Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 50, na qual informa que as rés desocuparam o imóvel, entregando-o ao demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.(...)Assim sendo, a verba honorária há de alcançar o percentual de 10% ( dez por cento), que expressa um limite razoável, ante a natureza da causa e o trabalho , com complexidade , desenvolvido pelos insignes patrono do autor.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013653-6 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003681-7 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, ESPOLIO DE MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.006913-6 - CARLOS BIAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007571-9 - ENÉAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA DE SÁ Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011005-7 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Sentença:Tendo em vista que o autor informou às fls. 23 que o réu procedeu a entrega das chaves , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela perda do objeto.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001782-3 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X OTILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.005675-0 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLAUDIO MARCIO SOARES DE OLIVEIRA), ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação... \r\n\r\nProc. 2006.208.014264-2 - ALEXANDRA MUSSAUER SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X PATRICIA FERREIRA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001043-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ENY MARIA PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 31,41 MAIS AS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.007642-4A - S.O.S. ENTULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 08, tendo em vista que a publicação não saiu em nome do patrono do autor: Intime-se a impugnada para esclarecer, pormenorizadamente, como chegou ao valor da causa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003905-1 - SANDRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2001: Em provas,justifficando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005432-9 - INEZ PAULA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007499-3 - ANA CLÁUDIA LANES DA LUZ, DARCI LANES DA LUZ, ADRIANO LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) port. 01: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO REF. À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EVERTON MENDES FERNANDES. MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE JAILSON, JAQUELINE E CRISTINA NA CONTRA-CAPA, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008292-0 - LETÍCIA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X CLÍNICA MÉDICAS INTEGRADAS DO MÉIER), GLÓRIA DEOLINDA SIMÕES SANTOS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.013997-7 - VMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X ALE COMBUSTÍVEIS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000447-8 - ELIZABETH CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TELECHEQUE Decisão:Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R.da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004335-6 - MIRIAM DE QUEIROZ MAIONE X MARCELO SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Fls. 159 - À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual ( fls. 172 verso) \r\n\r\nProc. 2004.208.011342-9 - JEORGINA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NILTA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.000121-7 - MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X SILVINO MENDEZ RODRIGUES Despacho:Fls. 56 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000782-9 - Inventariante: RODRIGO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X WAGNER DE PINHO PORTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se a herdeira menor na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.208.000993-0 - OLGA FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ZILAH FRANCO BATEL Decisão:1) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se termo;2) Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.208.002989-8 - PIERINA FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANTONIO MARCHESE PORTARIA 01 - Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006887-9 - Inventariante: ADIRLEY MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REYNAN PACHECO Decisão:1)Fls.67 - Retifique-se no D.R.A. na forma requerida .2) Após, dê-se vista à fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL Despacho:Fls. 15 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012337-4 - HERCILIA LARA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ALBERTO CANCELLA PORTUGAL Decisão:Venha a certidão de óbito de Orion Mendonça Portugal \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO Decisão:1) Venha a cópia do espelho do IPTU pra viabilizar a conferência do recolhimento das custas processuais;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venah a declaração de bens na forma do art. 993 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.001384-4 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X Falecido: JORGE LUIS CALDAS CASTRO Decisão:D E C I S Ã O:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 07/08/2007, na forma do art 137 do CTE;2) Defiro a inventariança à FABIANA CARNEIRO CARNAVAL. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.005035-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA UBERLANDIA BORBOREMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.010662-5 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS SIMÕES NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008502-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE SELEM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006982-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Portaria 01/2001:Fls.43.Atenda-se, recolhendo-se as custas para a expedição, caso não sejam retirados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012226-6 - SOLADATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONSTRUTORA NOVA KAIBÉ LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010284-5 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000142-8 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Portaria 01/2001: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008725-4 - VERA LUCIA DIONISIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NAIN SLEIMAN TANNOUS Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 39/40, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma de ajuste.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO Portaria 01/2001:Fls.65/68.Atenda-se,recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012489-3 - NEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESPÓLIO DE EPITACIO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.000018-0A - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X WALDIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Fls. 55/62 - Diga a herdeira Lúcia Helena. \r\n\r\nProc. 2006.208.013505-4 - A.M.C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011363-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.208.002263-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ZÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Designo o dia 19/06/2007 , as16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015718-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CREUSA SANTOS ALVES DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUIS LOPES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004582-0 - RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONCER-CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.005352-9 - MIRIAN THEREA PEREIRA MATTOSO, ALESSA CRISTYNE MATTOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA Portaria 01/2001:Fls.34/38.À parte autora sobre a deprecata devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Portaria 01/2001: Fls.38/68.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013163-2 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EURICO CARVALHO COELHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/06/2007 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007563-0 - JANE VEDOVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FSA EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ME), FRANCISCO SANSEVERINO DE AQUINO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processamento.2) Cite(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia19/06/2007, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000280-9 - VERA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X AUTO DIESEL S.A Despacho:Fls. 03/19 - Venham aos autos o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração de I.R. da autora,a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000372-0 - SANDRA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA VETERINARIA MAXWELL (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO MEIRA NETO (RJ-103471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 94) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011432-4 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA Portaria 01/2001: Fls.39/40.À parte autora . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.008088-0 - ALINE FULGÊNCIO DA SILVA, DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA, RODRIGO FULGÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 144172"
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Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) P. 01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requeiro a juntada de expressa declaração pelo próprio alimentando concordando com o pedido de exoneração, com firma reconhecida) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012425-1 - MARIANA MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA Despacho: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 80% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 12/04/2007 às 13:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.012425-1 - MARIANA MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA P. 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS DAS EMENDAS (FLS. 24, 27 e 30) A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014348-8 - R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 27/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015137-0 - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X M.C.C.H. Despacho: Recebo a emenda da inicial. Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 04/04/2007 às 13;00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.000472-7 - M.V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X K.F.C. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 10/05/07 às 13:45 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.000472-7 - M.V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X K.F.C. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A C.P. - ART. 202 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.002281-0 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T. Despacho:Emende o autor sua petição inicial, eis que deve fazer o pedido em percentual dos ganhos atribuídos ao réu, bem como não ser possível apresentar petição inicial com espaços não preenchidos.Prazo : 10 dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010127-5 - M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.011879-2 - S.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) PORTARIA 01/02 - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS ( CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41. ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016388-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Despacho:Designo audiência de ratificação para 03/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002240-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:(fls. 30) Aos requerentes para regularizar. CUSTAS - CAMPO 38 - CONTA CORRETA - 0707-0; FALTA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA - 42,59 \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012808-6 - I.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011244-3 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.C.R. Decisão: Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/04/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 23, devendo a autora acompanhar o OJA na diligência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004273-8 - L.W.G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X W.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \" ANALIZANDO O DOCUMENTO DE FL. 78 VERIFICA-SE QUE TRATA-SE DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO EIS QUE A DECISÃO É EXPRESSA EM REFERIR-SE AO EXECUTADO. ASSIM, RESTA CLARO QUE TAL SENTENÇA NÃO EXONEROU O EXECUTADO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. ISTO POSTO REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESISTE DA PRESENTE EXECUÇÃO OU DESEJA SEU PROSSEGUIMENTO. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.012080-4A - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:intime-se o executado por D.O. para pagamento dos alimentos provisórios referentes ao mês de dezembro de 2006, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000226-3 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Decisão:Revogo o despacho de fls. 22.Considerando que a ação de alimentos que tramitou na 2ª Vara de Família, declinio de competencia do presente para aquele juizo. Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013506-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X G.C.S.S. E OUTRO Decisão:(Fls. 19) Recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/04/07, às 16:30 horas. Cite-se a ré e intime-se a parte autora, advertindo-os que o prazo para contestação na ausencia de acordo se iniciará na audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestação e regularização da representação processual da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.000531-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X R.F.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré e intime-se a parte autora, advertindo-os que o prazo para impugnação se iniciará na data da audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010377-6 - F.A.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X A.V.G. P. 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL. \"REQUEIRO A JUNTADA: 1) CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO PELO CÔNJUGE DO REQUERENTE; 2) A JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO OUTRO FILHO DA INTERDITANDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X W.F.O. Decisão: Defiro o requerimento de fls. 47, eis que presentes os requisitos autorizadores da medida, devendo ser oficiado ao Departamento de Pensionistas da Marinha, para o bloqueio de 50% da pensão do genitor do interditando, ficando tais valores à disposiçao do juízo até ulterior comunicação. Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de abril de 2007, às 14:45 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . Intimem-se a requerente e os irmãos do interditando (fls. 47) para comparecerem a audiência devendo o mandado de intimação desses últimos ser acompanhado de cópia da inicial que deverá ser providenciada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.001568-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X C.A.P.M. P. 01/02 - AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL. \"REQUER O MP: 1) ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; 2) DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735, CC; 3) DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA REQUERENTE ; 4) CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO INTERDITANDO; 5) ESCLAREÇA SE O INTERDITANDO POSSUI BENS E/OU RECEBE BENEFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - B.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X L.C.S. Despacho: Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/04/07 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012433-0 - P.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). SONIA WEIG (RJ-068155) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.001411-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R. Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 13:30 horas para realização de audiência de justificação. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.006472-2 - B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X M.V.P. Despacho:(fls. 49) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000526-4 - T.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) P. 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (COMPROVAÇÃO PELO GENITOR - 2 REQUERENTE - DE SEUS VENCIMENTOS A POSSIBILITAR A MANUTENÇÃO SOZINHO, DAS DESPESAS DOS FILHOS). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010770-8 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X C.F.S.M. Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000262-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X B.J.S. Despacho:(fls. 17) Ao autor para regularizar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.009008-3 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:Atenda-se à Fazenda. Intime-se a cônjuge virago. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007724-8 - M.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X Falecido: E.H.J.R.F. Despacho:( fls. 55) Ao requerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003958-2 - N.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Em provas, justificadamente. De-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S.), M.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando que da análise dos autos depreende-se que o requerente encontra-se em situação financeira difícil, eis que pública e notória a situação dos ex-funcionários da VARIG, defiro a tutela antecipada para reduzir a pensão alimentícia da ex-cônjuge do requerente para 10% dos ganhos líquidos do mesmo, mantendo-se os alimentos da filha, uma vez que encontram-se presentes os requisitos para tal que são a verossimilhança das alegações autorais, comprovada através dos documentos acostados aos autos, bem como o perigo na demora da prestação jurisdicional, já que o requerente, conforme já mencionado, encontra-se passando por dificuldades financeiras face a rescisão de seu contrato de trabalho com a VARIG. Oficie-se e intime-se. Chamo o feito a ordem para que seja adequado o rito processual, determinando a intimação da parte ré para apresentar contestação no prazo legal, retirando-se o feito de pauta.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. Decisão:(fls. 48) Recebo a emenda. Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/04/2007 às 16;30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se a reconvenção no DRA. Ao autor sobre a peça de defesa e sobre a reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão: Trata-se de pedido de obrigação de fazer ( fls. 491) com base em acordo, objeto de sentença homologatória de fls. 70. Designou-se audiência especial de conciliação no fito de possibilitar a efetividade da sentença com a composição entre as partes, porém tal objetivo não logrou êxito, conforme assentada de fls. 495. Assim sendo, eis que se trata de obrigação de fazer, cuja execução possui rito especial, deverá o requerente demandar por via própria. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.001318-4 - JOSEFINA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011388-5 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). DANIELLLE ALMEIDA BURITY (MA-007102) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015261-1 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão: Defiro o prazo de 10 dias para o patrono das partes ratificar o acordo em cartório. Intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/04/07 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001102-1 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. Despacho:Esclareça a parte autora o endereço correto do réu, eis que há certidão negativa do Oficial de Justiça no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.001657-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X R.A.S.) Despacho:(fls. 15) Recebo a emenda. Retifique-se no DRA. Designo Audiência Informal de conciliação para o dia 27/04/07, às 14:30 horas. Cite-se o réu, advertindo-o de que o prazo para contestação se iniciará na audiência na ausencia de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 144152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S.) Despacho:( fls. 36/37) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 144151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILAS DA SILVA - RJ094304 \r\n\r\n2003.208.000475-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIANGELA BARBOSA COUTO - RJ073130 \r\n\r\n2005.208.011185-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.208.005052-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n1996.208.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2003.208.002781-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2000.208.005616-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2006.208.012886-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2004.208.011106-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2001.208.003833-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRENÉ FONSECA CARVALHO - RJ102316 \r\n\r\n2006.208.015824-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA BERTOLOZO BENICIO - RJ070986 \r\n\r\n2004.208.010686-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO - RJ111019 \r\n\r\n2005.208.001539-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.208.012179-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2006.208.010676-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2007.208.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.208.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA - RJ121745 \r\n\r\n2006.208.009523-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.208.005305-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2006.208.000423-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2002.208.001439-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGERVONICE LIMA ARAUJO - RJ061832 \r\n\r\n2005.208.009418-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2006.208.006845-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2003.208.014377-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - RJ068989 \r\n\r\n2001.208.006197-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n2000.208.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLEIDE CORDEIRO FERREIRA - RJ088885 \r\n\r\n2004.208.012841-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2005.208.004880-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2002.208.010914-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA - RJ128280 \r\n\r\n2006.208.006362-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2005.208.013441-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - RJ136056 \r\n\r\n2007.208.000822-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.208.012169-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMICHELE FREITAS LOPES - RJ133562E \r\n\r\n2006.208.011525-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2005.208.012711-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DA CUNHA - RJ138853E \r\n\r\n1997.208.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS - RJ140691E \r\n\r\n2005.208.014145-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2004.208.011409-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2006.208.012769-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.208.015723-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES MORAES ALBUQUERQUE - RJ144497E \r\n\r\n2006.208.010694-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CANUTO DE MELO - RJ146371E \r\n\r\n2001.208.004009-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n2001.208.005184-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nBRUNA BREDERODE FERREIRA DE MEDEIROS - RJ150711E \r\n\r\n1996.208.000395-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.208.013683-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 144153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000378-0 (2611) - MARIA LUCIA LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758) Decisão:...DEFIRO o pleito e exonero o requerente de pensionar os filhos Tula Mara Pereira dos Santos e Thiago Torquato Pereira dos Santos, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 20% (vinte por cento), relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) Tula Mara Pereira dos Santos e Thiago Torquato Pereira dos Santos (fls.87). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012497-6 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006537-4 - ÂNGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MÁRIO FIGUEIREDO FORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão: \" ...As partes sobre a resposta do ofício, no prazo de cinco dias, sucessivamente, para manifestação final e, após dê-se vista ao MP... \" \r\n\r\nProc. 2006.208.012738-0 - PAULO VICTOR FERNANDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO ROBERTO TAVARES BENTO Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 30. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013244-2 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 21v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013824-9 - FELIPE BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LOURENÇO SEVERINO GOMES Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 23. Manifestação favorável do MP às fls. 23v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014949-1 - MARCOS PAULO BERNARDO FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTÔNIO MARCOS FULGÊNCIO Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 17. Manifestação favorável do MP às fls. 17v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, eis que ora defiro a gratuidade às partes. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002314-0 - VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X OSVALDO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 400 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 13/04/2007 , às 14:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.012333-5 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOÃO VICTOR DAMIÃO DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 45: À parte autora sobre a resposta ao ofício de fls. 43. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007774-1 - T.P.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X M.V.A. Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CARLOS JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY Decisão:DGJ. Designo APC para o dia 04/04/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - BIANCA CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSÁRIO BENITO TALARICO Decisão:Declino a competência em favor da 1º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 09/10. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013209-0 - DÁRIO DE ALMEIDA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR LOPES VIANA (RJ-122696)) X IVE DE ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Informem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA Despacho: Defiro a JG. Designo APC para o dia 27/03/2007, às 13:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. E/T: Sem prejuízo, venha aos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.002757-0 - LYS BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ROBERT BISHOP), MARYJANE BELFORT BISHOP Despacho:Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público.(venha instrumento de mandato devidamente atualizado, com poderes específicos para tanto) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012712-4 - RAIMUNDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000042-2 - LETÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCIO VINICIUS CASTELLAR AMARAL Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de MARCIO VINICIUS CASTELLAR AMARAL quanto ao(à)(aos)(às) autor(a)(es)(as) LETÍCIA DE SOUZA LIMA e HOMOLOGO O ACORDO de alimentos a que chegaram as partes. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA Decisão:Fls. 85 - Recebo a emenda. Após o fornecimento de cópia, cumpra-se a parte final de fls. 81, com a citação do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009780-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JEFFERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001865-9 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ADRIANA MENDES MARTINS) Decisão:Venha a diferença de custas, conforme certidão de fls.13vº, bem como venha cópia para contra-fé, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 144155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X SÉRGIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-082324) AUTOS DESARQUIVADOS (942/96) \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do (s) menor (es).3) Em caso do alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor, ou recibo.4) Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a) Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício;5) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.6) Designo ACIJ para o dia18/05/2007, às12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002041-1 - CASSIA HELENA AZEVEDO TRINDADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX TRINDADE RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 300 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 11/04/2007 , às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002963-7 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000446-6 - MÁRCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho: Designo audiência: de ratificação para o dia 19/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO DRA.Regularize-se a assinatura da inicial por advogada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.007188-5 - VALTAIR DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ILKA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002068-0 - CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 11/04 /2007 , 13:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015813-3 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Despacho: Fls. 25, Regularize-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001457-5 - CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Ao MP, sem prejuízo.Designo AIP para o dia 10/04/2007, às 15:40 h., oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001886-6 - SÔNIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JURACY RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Defiro a JG. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 10/04/2007, às 16:15h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001135-5 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VITOR HUGO PEDRO DA SILVA Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 24/04/2007, às 15;15 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Apensem-se aos autos da ação de Guarda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015434-6 - GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X ZAIRA EMÍLIA DE GUSMÃO GOMES DE ARAÚJO Despacho: Designo APC para o dia 19/04/2007, às 14 : 30 h, oportunidade em que será apreciada a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.(J). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011014-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 24/05/2007, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003529-5 - IARA MOUSINHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006218-0 - ELIETE BORGES DE CARVALHO GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014801-2 - LUIS FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA Despacho: Designo APC para o dia 11/04/2007, às 10 :40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012632-6 - CLARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho: Ratifique o patrono da parte autora o acordo a que chegaram as partes às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.014667-2 - LORRAYNE MARQUES PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: Aguarde-se a audiência designada às fls. 22. Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010214-0 - LANA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de LANA LÚCIA POVOAS TAVARES e ANTÔNIO MARIANO ARAÚJO SANTOS, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira, qual seja LANA LÚCIA PÓVOAS TAVARES, por ocasião da separação.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Sem custas face à gratuidade que concedo às partes nesta oportunidade.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.003939-2 - M.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X V.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004478-2 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ROSALINA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 45 e ss. - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 25v, esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008641-0 - CAIO VITAL TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Despacho: Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015110-2 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pedido em face do réu, eis que - face à natureza do feito - este Juízo é incompetente para apreciar obrigação de fazer em face de terceiros, que não o casal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000077-0 - CARLOS ANTÔNIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ROBERTA FERREIRA DA CRUZ GERMANO Sentença: Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. As partes chegaram ao acordo de fls. 24. Manifestação do MP pela homologação às fls. 24v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013286-7 - GILSON RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUCAS PORTUGAL RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes, na audiência de fls. 23, chegaram ao acordo quanto à visitação. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 26. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes, que ora defiro também à parte ré. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 144154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2004.208.011362-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nId: 144156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006825-9 - JANESON CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia face a ausência de contestação, 2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000533-1 - RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 04(quatro) salários mínimos mensalmente. 2- Intime-se para o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. 3- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 09/04/07 às 12:00hs. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005863-0 - FÁBIO LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho: Esclareça o requerente se estão requerendo cópia dos documentos 9Fls.60) ou uma 2ª via dos mesmos. Em caso de 2ª via,recolha as despesas processuais de fls. 62,vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.002357-6 - OSVALDO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) O.S 02/02: Aos requerentes sobre certidão de fl. 27: ...quanto às custas de fl. 24, o campo 38 foi recolhido a maior, sendo correto o valor de R$ 38,48, estando, via de consequência, a maior os campos 41,42 e 47. Quanto ao campo 48, o valor deverá ser complemantado, visto que...A diferença a ser recolhida è de R$ 2,10. Quanto à Taxa Judiciária, considerando...deverão os requerentes providenciar o recolhimento de mais uma Taxa Mínima, ou seja, R$ 42,59. Inteiro teor da certidão nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000979-8 - NATANAEL TRINDADE DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SANDRA MARCIA DOS SANTOS DAVID O.S. 02/02: Intime-se o autor na forma do art. 267, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.003663-5A - ANDRE TOKUNAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Decisão:1- Acolho a presente exceção .2- Declino minha competência para o Juízo da Vara de Família,Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Araruama.3- Dê-se baixa e ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado .2- A exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000220-2 - VIVIANE CRISTHINA COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA Despacho: Venha cópia da inicial e da emenda de fls. 14, em 05 (cinco) dias,para instruir mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem especificndo as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.003663-5 - FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ANDRE TOKUNAGA DO NASCIMENTO Decisão:1- Declino minha competência ao Juízo de Araruama...2-dê-se baixa e remeta-se.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decrerto a revelia . Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013062-7 - JOANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X EURIDICE DE OLIVEIRA VIDAL Intimar a requerente a fim de dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER O.S. 02/02: Intime-se o autor na forma do art. 267, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.015203-9 - YEDA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:1- DEfiro o sobrestamento do feito por 90 dias,como requerido ás fls. 50.2-Retire-se de pauta a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015882-0 - JORGE ANDRÉ MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X KATIA FERREIRA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. .70/72., PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2 - RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Regularize- se a representação processual no prazo de 10 dias. O.S 02/02.republicação \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003340-3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X VITOR HUGO SANTOS DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:1- Cumpra-se a promoção ministerial de fls. 207. 2- Designo audiência especial para o dia 24/04/07, às 14:15hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004366-4 - ALEX TAVARES COPELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ANDREIA DE ALMEIDA ALVES O.S. 02/02: Intime-se o autor na forma do art. 267, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012078-6 - LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X ELIANE MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007164-5 - ERONIDES RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JUSSARA MONTEIRO ABOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas. (campo 37 - R$ 24,48; campo 42 - R$ 2,45; campo 34 (600225174-9) - campo 47 - R$ 1,22 e campo 35 (567300124-3) - campo 48 - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2006.208.005773-0 - JOÃO LUIZ RODRIGUES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE PEÇANHA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:1- I-sem as partes para especificarem as provas...2- Defiro.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006210-5 - ALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho: Venham as custas da carta de sentença em 10 dias,sob pena de baixa e arquivo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016209-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Despacho:DEFIRO FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.208.000319-0 - ANDERSON SERRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Despacho: 1- I-se novamente o cônjuge varão para atender ao mdespacho de fls. 17,item 04,reiterado ás fls. 23,no prazo de 10 dias.2-* Não é possível atender ao requerimento de fl.s 25,item 02. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.004307-5 - FRANCISCO MANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X JANETE SANTIAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) OS 02/2002 - À parte ré para recolher as custas faltantes, bem como da carta de sentença. Custas Faltantes - (campo 37 - R$ 24,48; campo 27 (0711-2) - campo 39 - R$ 3,49; campo 41 - R$ 27,97; campo 42 - R$ 2,80; campo 34 (600205174-9) - campo 47 - R$ 1,40 e campo 35 (567300124-3) - campo 48 - R$ 1,40) Carta de Sentença (campo 27 (0707-0) - R$ 8,74; campo 28 (0711-2) - campo 40 - R$ 19,14; campo 41 - R$ 27,97; campo 42 - R$ 2,80; campo 34 (600225174-9) - campo R$ 1,40 e campo 35 (567300124-3) - campo 48 - R$ 1,40) \r\n\r\nId: 144171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000664-3 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X R.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:( fls. 40) O pedido deverá se instruído com cópia da rescisão e concordância do alimentantes. Sem prejuízo, oficie-se à CEF com vistas ao saldo do FGTS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012988-1 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) DESPACHO EXARADO EM 03.01.2007Defiro a JG ao Embargante.Em vista da certidão de fls. 16, verso, suspendo a execução (2005.208.004404-6).Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003619-8 - GIULIA LADISLAU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X MARCELO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAVA (ES-010674) À parte interessada sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.001977-5 - PÂMELA VITÓRIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FÁBIO LEANDRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005187-7 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO DESPACHO PROFERIDO EM 27.12.2007Venha aos autos o CPF do réu, a fim de se possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR DESPACHO EXARADO EM 15.12.2006Fls. 37/38: À exequente sobre a resposta ao ofício requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.208.013824-7 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO Despacho:Instrua o pedido com o título judicial \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.008705-7 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X KEITE RIJO DO COUTO), KATHLEEN RIJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001233-5 - SUELI SOARES LACERDA, CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA CRUZ, GABRIEL MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, defiro a antecipação dos efeitos da tutela por estarem presentes os requisitos para sua concessão, ou seja, a verossimilhança das alegações autorais demonstradas através da documentação trazida aos autos, bem como o perigo da demora na prestação jurisdicional, o que poderia ocasionar algum dano aos menores, razão pela qual defiro a concessão da guarda provisória a requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se Termo. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/03/2007 às 14:30hs. Cite-se e Intime-se os réus devendo constar no mandado o deferimento da tutela antecipada com a concessão da guarda provisória à requerente. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4 - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002470-0 - JULIO CÉSAR DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JULIA QUINTELLA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO PROFERIDO EM 29.12.2007Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.008670-9 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Digam os interessados sobre a resposta ao ofíco endereçado a PAPEM \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003094-9 - THAIS LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X ROGERIO FIRMINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por trinta dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se fls. 530 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009258-4 - J.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Aguardadndo parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.001531-9 - ZENILDA MARQUES BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ELTON JOHN BIZERRA VIEIRA Diga a parte interessada sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:( fls. 156) Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.002560-5 - SUZANNE DO CARMO CURTIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CURTIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000779-9 - CARLOS ROBERTO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X FABIOLA MORET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Digam os interessados sobre respostas de ofícios de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005700-6 - ZÉLIA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Regularize a inventariante as certidões de quitação fiscal dos bens. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005608-7 - WANDERSON SERPA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MIRIAM MORAES AZEVEDO E OUTRO Digam os interessados sobre o resultado do exame por DNA constante de fls. 39/43. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000044-0 - FARLEY MAIK GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X FLAVIO GABRIEL ALVES ZAGO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013975-6 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008092-2 - N.J.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X L.M.F. E OUTRO Para que se possa auferir o valor da causa no presente feito, necessário se torna que a parte autora indique quanto paga de alimentos e para quanto quer a redução. Pois om valor fda causa neste caso é o valor da diferença multuplicado por doze, por analogia ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003112-0 - S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X J.C.Q.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao M.P. \r\n\r\nId: 144176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009833-7 - MARIA EMILIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SHEILA GOMES RIBEIRO E OUTROS ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004186-2 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CELSO GARCIA DA SILVEIRA À parte autora para recolher os tributos indicados pela Inspetoria de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.002893-0 - CYDEA MOREIRA DA SILVA PAES ( I/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE FERNANDES DA SILVA PAES Sentença:(...)Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 96/99 dos autos do inventário dos bens deixados por José Fernandes Paes Filho, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.007950-0 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DALVA DE SOUZA CORDEIRO ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.208.014243-9 - ODIMAIR LOPES PINHAO (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO V. DA CRUZ (RJ-003816)) X LUIZ JOSE PINHAO de acordo com provimento 4701/01 - a inventariante para instruir o formal e recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.008248-2 - DAVID JUDSON DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X DEBORA ASUMPCAO DO NASCIMENTO De acordo com provimento 4701/01 - A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014613-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427), Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Sentença:(...)Tendo em vista o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013279-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VERA LUCIA MIRANDA DE ABREU), WILSON DE ABREU Port. 01: Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008075-0 - MARCELO DE ASSIS RODRIGUES (J/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SÉRGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Recebo os embargos de fls. 116/117, eis que tempestivos, mas os rejeito (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À autora para se manifestar em provas, conforme requerido à fls. 177 . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.015006-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega, constando do mesmo que o veículo deve ser entregue ao autor, independentemente do pagamento de multa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO FLORENCIO DE MENDONCA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência a Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013556-1 - WALDIR ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X REGILENA MARINHO DA SILVA), Fiador: MINISTERIO DA AERONAUTICA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial de cobrança para condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios e encargos em atraso, acrescidos correção e juros de 1% mensais, desde a citação até o efetivo pagamento, acrescido da multa de 10% . JULGO EXTINTO O PROCESSO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESPEJO, por perda superveniente do objeto.Condeno a ré ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010372-0 - NILZA HELENA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X DAURI JORGE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente sobre oficios \r\n\r\nProc. 2003.208.011196-0 - AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X LEILA DA SILVA MIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança formulado na inicial para: condenar a primeira ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso e encargos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde a citação até a data do efetivo pagamento; para condenar o segundo réu ao pagamento dos encargos locatícios em atraso vencidos até 01/05/2001, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, condenação essa que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50, considerando a gratuidade justiça que ora defiro aos réus.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013608-7 - JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOANA MARCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Esclareça já que não há sentença de cobrança. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.005579-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) WILSON PEREIRA LEITE) X RAYMUNDA FRANCISCA LEITE E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE e ADJUDICO os bens deixados por Raymunda Francisca Leite e Severino Pereira Leite ao único beneficiário e herdeiro WILSON PEREIRA LEITE. Transitada em julgado e verificado o pagamento dos impostos exigidos pelos fiscais, expeça-se o respectivo título. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.009193-4 - SERAFIM DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X LUCILIA DO PILAR De acordo com provimento 4701/01 - A fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002082-6 - JACIARA SIQUEIRA GARRIT (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X MARCOS GAMA GARRIT ao requerente para levar os autos a fazenda \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000088-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RODRIGO DA SILVA DE ASSIS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007179-7 - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMILTON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nId: 144178"
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Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X BAPTISTA GOMES PADILHA patrono fornecer cópias para instruir formal e recolher custas caso não seja jg \r\n\r\nProc. 2004.208.007127-7 - AHOLIBAMA DE SOUSA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X SANDOVAL SABINO DE OLIVEIRA patrono fornecer cópias para instruir formal e recolher custas caso não seja jg \r\n\r\nProc. 2007.208.000773-0 - CLEUZA MARIA MELLO DOS SANTOS E OUTROS X AMARO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Decisão:Tendo em vista o pedido de recolhimento de custas ao final, venham cópias das declarações de imposto de renda, ou de isento, dos requerentes. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002058-7 - JOÃO JOSÉ XIMINES MOTTA X TATIANY CYPRIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERIT CYPRIANO MOTTA (RJ-135969) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com base no que preceitua o art. 5°, LXXIV, da CRFB/88. Venha comprovação em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO HIGINO DE FARIAS patrono retirar oficio ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Sentença:julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2003.208.013028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado para retirar certidão e recolher custas do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.002150-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X SAIDE AMARO DA SILVA TAVARES Despacho:Recolha-se a diferença das custas, na forma apontada na certidão de fl. 32, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001067-7 - SYLVIA HELENA CAMARGO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aguardando patrono retirar oficio ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2006.208.000112-8 - HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TEMIS CLOTES LOPES DE SOUZA ao interessado para recolher as custas do mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000231-9 - KATIA DE QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDOMIRO DA SILVA E OUTRO ao interessado para instruir mandado de avaliação inclusive com cópia do gerj \r\n\r\nProc. 2007.208.002025-3 - ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Despacho:Intimar a parte autora para regularizar o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão de fl. 108, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006690-0 - JOÃO DA MOTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ANASTACIO ao interessado para instruir mandado de avaliação e recolher custas caso naõ seja jg \r\n\r\nProc. 2007.208.001346-7 - GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS X ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Recolham-se devidamente as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001465-4 - MARIA ALDA TEIXEIRA DA COSTA X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio MARIA AIDA TEIXEIRA DA COSTA inventariante. Intime-se para lavratura do termo.3- Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.001480-0 - CELESTE SODRÉ PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Venha comprovação, em cinco dias, da alegada hipossuficiência financeira, juntando cópia da última declaração do IR ou de isento, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV da CRFB/88, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001669-9 - MARIA NUNES DE SOUSA X JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as últimas declarações de Imposto de Renda ou de isento, ou documentos idôneos, além da afirmação de pobreza, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001684-5 - ELITE BETINI X DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Tendo em vista que os filhos são maiores, esclareça se o feito poderá seguir o rito de arrolamento e neste caso apresente a partilha e concordância com a nomeação de companheira como inventariante. \r\n\r\nInventário, capa branca \r\n\r\nProc. 2004.208.010630-9 - JULIANA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOAO HORACIO DA SILVA PINHEIRO patrono retirar oficio ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY) Despacho:Considerando o teor da súmula 39 deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é legítima a exigência, por parte do juiz, de apresentação de documentos que comprovem a real hipossuficiência do autor, a fim de que seja deferido o benefício da Justiça Gratuita.\"In verbis\":\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Assim, venha declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de imposto de Renda no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G.. \r\n\r\nId: 144179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001682-1 - MARIA ALICE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para análise da gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação do estado de hipossuficiência, conforme se depreende do disposto no art. 5°, LXXIV, da CRFB/88. Venha comprovação, em cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Decisão:Tendo em vista tratar-se de rito sumário, designo audiência, consoante ao art. 277, para o dia 02/05/07 às 13:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000390-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Decisão:Considerando os termos da cláusula décima nona do contrato (fls.27) bem como a notificação de fls. 34, defiro a liminar com base no Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004623-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a vontada das partes,HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em fl. 163 e ratificado pela Defensoria Pública em fl. 173, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Tendo em vista a vontada das partes,HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em fl. 163 e ratificado pela Defensoria Pública em fl. 173, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DENILSON DANTAS LEAO E OUTRO Despacho:Comprove-se a representação processual dos espólios mediante certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.000062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTONIO CARLOS BARRETO DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência para o dia 02/05/07 às 14:30. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da ata da AGO do ano de 2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001846-5 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista a alegação do autor de que nunca manteve relação jurídica de direito material com a ré. Oficie-se para exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição creditícia. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001798-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X VILMA ARAUJO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009196-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE VIEIRA FERRAO Sentença:Face o cumprimento da obrigação, conforme se depreende dos termos da petição de fl. 96, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009514-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PORFÍRIO ALVES FONTES Sentença:Face o cumprimento da obrigação, conforme se depreende dos termos da petição de fl. 58, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos coligidos aos autos em fls. 33/34, desde que substituídos por cópia.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009100-2 - NAIR DE CARVALHO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ADELAIDE MORAES CARVALHO Despacho:Considerando que já há sentença nos autos e o pedido é de retificação da partilha, venha em 10 dias, prazo derradeiro, a certidão do RGI do imóvel e atenda-se à Fazenda (fls. 100 verso), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000600-1 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Designo audiência de justificação para o dia 18 de abril de 2007 às 13:30h.A liminar será apreciada oportunamente.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008675-8 - CARLOS EDUARDO CASAGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012690-5 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a realizar as obras necessárias à reparação do vazamento da caixa de gordura, que atinge o imóvel do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a qual poderá ser convertida em perdas e danos, se for o caso. Condeno o réu, ainda, a ressarcir o autor das despesas com tentativa de reparo do vazamento, a ser apurado em liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000834-4 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para análise da gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação do estado de hipossuficiência, conforme se depreende do disposto no art. 5°, LXXIV, da CRFB/88. Venha comprovação, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003343-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS FONTOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Sentença:Tendo em vista a vontada das partes,HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.173 celebrado para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006158-2 - HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diante da decisão de fl. 169, bem como da petição de fl. 170, havendo a possibilidade de composição, defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013454-0 - MARIA CHRISTINA DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ALMIRA DIAS DE ARAÚJO Despacho:Atenda-se ao MP a fls. 87 (verso) para que o interessado esclareça o motivo pelo qual foi depositado, para o menor, o valor aquém (fls. 83) ao daquele mencionado a fl. 74. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001902-0 - AMÉLIA DE BARROS GONÇALVES X CELSO GONÇALVES DA ROCHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade; 2 - Nomeio a requerente como inventariante. 3 - Esclareçam se há disposição de usufruto.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.002033-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS VARELLA DOS SANTOS X MARIA NADIR LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Determino que:1 - Venha a partilha do bem a ser inventeriado.2 - A concordancia dos herdeiros sobre a nomeação do inventariante.3 - As certidões de praxe.4 - Após, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.002900-0 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) Sentença:Considerando o acordo de fls. 58/60 dos autos em apenso ( processo n : 20032080015387), em que ambas as partes concordaram com a desistência do presente feito, JULGO EXTINO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a ré nas despesas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. PRI. Transitado em julgado e certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Com a baixa, a restrição cadastral será cancelada. PRI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001538-7 - WALDELINA ROCHA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Homologo o acordo de fls. 58/60 para que produza seus devidos efeitos legais. Em consequencia, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 18, como requerido às fls. 73. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.005680-2 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, 15:30h, para ambos os feitos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001183-5 - HUGO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SONIA VALÉRIA ALMEIDA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por Hugo Vieira Filho em face de Sonia Valéria Almeida Santos. A parte autora, a fls. 36, esclareceu que o locatário já entregou as chaves do imóvel locado. Desta feita requereu a extinção do feito sem julgamento de mérito com base na desistência. É importante frisar que é um direito potestativo do autor desistir da demanda proposta desde que o réu ainda não tenha sido citado. É a exegese do parágrafo 4º do artigo 267 do CPC. Não se pode olvidar que sequer fora expedido o respectivo mandado de citação. Sendo assim, não existe óbice ao requerido pela parte autora. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005721-1 - JOSE CARLOS MAGNO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X STARPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA-ME), LEONARDO DA SILVA SIGMARINGA), FIDELIS SIGMARINGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)), JURACY DA SILVA SIGMARINGA Decisão:...Portanto, no intuito de sanar eventuais nulidades e de acordo com o requerido pela parte autora a fls. 96, torno sem efeito a decisão de fls. 105 e determino a citação da STARPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA-ME, na pessoa do seu representante legal (Sr. Ermano Elmiro Gomes Maravalhas, residente na Rua Meira, 31 - Piedade - Rio de Janeiro). Cite-se. Intime-se o autor para que recolha as custas do respectivo ato processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dos pedidos formulados em face da STARPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA-ME. \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO Decisão:Defiro JG.Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER VIDAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Declaro a preclusão do direito de manifestação sobre a exceção, tendo em vista a data da publicação de fls. 197. Não se vislumbra conexão com o processo que tramitou na 16a Vara Civel, não só porque se trata de ação de execução e conhecimento, como também naqueles autos já houve sentença.Esclareça o executado se houve julgamento do recurso interposto no processo n : 20010011253709. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005588-3 - CARLA PATRÍCIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007475-0 - F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625) sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2001.208.008753-9 - MARCOS PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Intime-se o devedor para pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.007284-0 - MATHEUS LOPES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Dedesigno Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, 15:00H, na forma do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014093-8 - JULIANE MONTEIRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-107618), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo Réu, e, em relação ao primeiro Réu, JULGO-O parcialmente procedente para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 5.141,38 (cinco mil, cento e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida, desde 30 de outubro de 2006, além de juros e acréscimos que eventualemte a financeira possa vir a exigir da consumidora. Outrossim, julgo ainda procedente o pedido de condenação em verba indenizatória a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde a presente data e juros de mora desde a citação... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011119-9 - SÔNIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002704-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA - BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ECO WB REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao réu-reconvinte para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011650-9 - ESPÓLIO DE WILLIAN DIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERÔNIMO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Já houve notificação para desocupação voluntária do imóvel. No entanto, o réu agravou da decisão de fls. 73.O E. Tribunal revogou a suspensão dos efeitos anteriormente concedida e por unanimidade negou provimento ao agravo. Assim, em cumprimento à decisão de fls. 73, que retoma sua eficácia, expeça-se o mandadode reintegração de posse, devendo a diligência ser cumprida com auxílio da força policial, se for necessário, e com as cautelas de praxe. Ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003158-9 - ELIZETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X GRIMARIO SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009071-0 - ANDRESSA GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda pretende a produção de prova pericial (conforme fls. 56), uma vez que na petição acostada a fls. 73 foi requerido o prosseguimento do feito com base nas provas dos autos. Valendo o seu silêncio como negativa. Caso dispensada a prova pericial, voltem conclusos para sentença. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001967-6 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 5 dias, de forma inequívoca, que faz jus a gratuidade de justiça. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.014036-7 - TREND'S FITNESS COMÉRCIO, SERVIÇOS E ACADEMIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Aguarde-se o determinado no apenso \r\n\r\nId: 144181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ077157 - Claudia Dantas Rocha\r\n\r\nProc. 2004.800.110671-4 - Mariluce Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Claro - Atl Rj Capital. \r\n\r\nRJ078022 - Karla Correa Lilio\r\n\r\nProc. 2003.800.129122-9 - Moema Alves Varzea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862). X Condomínio do Edifício Bety (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Correa Lilio - OAB RJ078022, Alvaro Lilio - OAB RJ004139). \r\n\r\nRJ078368 - Sherlen dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.026103-0 - Gilda dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ118757 - Vivian Prada Angelo\r\n\r\nProc. 2003.800.050882-0 - Sebastiao Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968, Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). X Jullyckar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\nId: 143816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.001987-1 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E EUNICE MIRANDOLA GOMES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003179-8 - MARIA DAS GRAÇAS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X JOSÉ NIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.004762-9 - JAIR GUIMARÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA FARIA Decisão:1) Atenda-se ao M.P. 2) Citem-se os herdeiros da \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.211.004952-3 - MARCIA ALVES DOS SANTOS, MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Venha certidão do INSS, quanto a dependentes.3) Expeçam-se os ofícios como requerido às fls. 4. \r\n\r\nProc. 2006.211.005683-7 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO PITEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.211.005873-1 - MABIA FERREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, REGINALDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, MABEL FERREIRA DA SILVA, AVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JOÃO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Venha certidão do INSS quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual c/c descaracterização de contrato; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000869-5 - BIANCA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls. 127. Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004043-4 - ALAYDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra a requerente integralmente o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.211.001839-3 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALBINA SOUZA DA SILVA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Esclareça-se se a segunda requerente também está requerendo gratuidade de justiça.Em caso positivo, venha afirmação de pobreza assinada por ela, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, e venha declaração de seu advogado de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000999-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS PAULO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007224-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LUCIO QUINTÃO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por Banco Panamericano S/A contra Francisco Lúcio Quintão.A autora alegou que celebrou com o réu contrato de abertura de crédito, e que, em garantia da operação, o réu transferiu ao autor em alienação fiduciária o veículo marca Volkswagem modelo Santana GLi 2.0 Placa LAT8496, e que o réu não pagou a parcela vencida em 24 de agosto de 2006 nem as seguintes, e apresentou o cálculo do valor total do débito, no valor de R$ 8.740,65 (fls. 9 e 10), e pediu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito.Foi deferida a liminar, pela decisão de fls. 17, a qual foi cumprida, como se vê pelo auto de busca e apreensão de fls. 20.O réu, em 26 de fevereiro de 2007, depositou judicialmente a quantia de R$ 8.740,65, e requereu a devolução do veículo.Este é o relatório. Passo a decidir.O artigo 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, diz que no prazo de 5 dias após a cit \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.005622-7 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACELLY (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68 a 71, com efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.004140-8 - LINEO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X FRANCIMARA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22. Defiro os requerimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006361-1 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.001173-8 - MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaração de Ausência; Arrecadação de Bens Vagos \r\n\r\nProc. 2006.211.004973-0 - SELMA DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X ANTÔNIO BENEDITO DOS PASSOS Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001779-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005749-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JORGE BRASILINO DA SILVA), CELIA REGINA TRINDADE DA SILVA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.211.000179-9 - MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000348-4 - LUCIENE ROMANELLI BARRETO DE MELLO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X WILSON ROMANELI BARRETO Decisão:Considerando que não há cônjuge sobrevivente, uma vez que o \"de cujus\" faleceu no estado civil de separado, como se vê às fls. 3, e que nenhum herdeiro comprovou estar na posse e administração de todos os bens do espólio, e que a herdeira anteriormente nomeada inventariante desistiu, como se vê às fls. 77, e que o herdeiro Willyam Carvalho Romanelli Barreto é menor, e que a herdeira Luciene Romanelli Barreto de Mello Franco requereu a sua nomeação para o cargo de inventariante, nomeio inventariante a herdeira Luciene Romanelli Barreto de Mello Franco. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.211.004121-0 - JANAÍNA IARA MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ÁTILA CESAR PALMEIRA E OUTROS À parte autora sobre fls. 61vº (cota da fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.211.000651-2 - LINDALVA SOUZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X JUAREZ TAVARES DA SILVA À parte autora sobre fls. 64vº (cota da fazenda). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004421-1 - DEJANIRA IZIDORO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X NILO BARBOSA BITTENCOURT À parte autora sobre fls. 60 (Cota da fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.211.001432-6 - ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS, ANDREA NOGUEIRA DA COSTA SOUZA, ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, LUIZ ADRIANO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X ODENIR NOGUEIRA Despacho:Fls. 35. À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.006652-1 - ALDENIRA DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MILTON FERREIRA ASSUMPÇÃO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de arrolamento, requerido por Aldenira de Souza Assumpção, dos bens deixados pelo seu falecido marido Milton Ferreira Assumpção. Ficou provado, pela certidão de óbito de fls. 5, que o \"de cujus\" deixou quatro filhos maiores.Ficou provado, pelo documento de fls. 9, que a requerente era casada com o \"de cujus\".Ficou provado, pelos documentos de fls. 13 e 14, 16 e 17, 19 e 20 e 22 e 23, que os Srs. Milton Ferreira Assumpção, Hamilton de Souza Assumpção, Admilson de Souza Assumpção e Denise Sousa Assumpção da Silva, são filhos do \"de cujus\".Ficou provado, pelo documento de fls. 24, que os filhos herdeiros do \"de cujus\", acima mencionados, cederam seus quinhões em favor da requerente. Isto posto, e com base no artigo 1.031 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, adjudico à requerente os bens deixados pelo \"de cujus\", arrolados às fls. 3. Transitada em julgado a sentença, a carta de adjudicação e os alvarás somente poderão ser expedidos e entregu \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002487-8 - RENATO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X ALBINA GUIMARAES BASTOS Decisão:Fls. 110. Defiro, devendo o inventariante, prestar contas no prazo de 10 dias, juntando aos autos os comprovantes de recolhimento de todas as custas, e da taxa judiciária e dos impostos de transmissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.002712-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ANTONIO SARMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:Fls. 195. Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007057-3 - VERÔNICA SILVA SOARES, CARLOS PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO (RJ-139717)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O(A) autor(a) arcará com as custas ocorridas até o presente momento, e o(a) réu(é) arcará com as custas futuras, e cada uma das partes pagará os honorários do seu próprio advogado, ficando o(a) autor(a) isento(a), por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000742-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUZINETE ALVES Despacho:Regularize o(a) autor(a) os documentos de fls. 17 a 20. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002420-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 144203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.020260-8 - Marcelo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Sueli Maria Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). Intime-se a ré sobre fls.69. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.053339-8 - José Guilherme Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699, Daniel Edde - OAB RJ020584). X José Angelo Xavier Correia. Nomeio o Dr. Wilson Correa de Souza Neto, OAB/RJ 89.366 como advogado dativo da parte autora. Intime-se. Sem prejuízo, diga o autor s pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls.40, ou a sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174805-4 - Aroldo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Rafaela Caldas de Souza Miranda e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25, por OJA. Autorizo a realização da diligência nos moldes do art.172, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.047613-1 - Fabio de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.101955-6 - Lucia Maria Moreira Machado. X Fixnet - Serviços e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2005.800.020761-6 - Nerinha Eva Jesus dos Asantos Santana. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100212-1 - Raquel Maria Barbosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.124/126. Fica também intimada para apresentar, se for o caso, planilha atualizada de eventual débito a ser executado, atentando-se para o dispositivo da sentença de fls.65/66. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.117891-0 - Suellen Moreira Cruz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Ibi Aministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls.90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista as informações prestadas às fls. 102/103, mantenho a decisão de fls.96. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009400-9 - Maria Helena Delourenzo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se à substituição da penhora de fls. 54, realizando-se a penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012239-0 - Rilza Maria Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 15 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - Maria de Lurdes Dias Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ138452E). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Defiro à parte autora prazo de cinco dias para juntar planilha atualizada de eventual débito a executar. Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030854-0 - Vera Lucia Gomes da Silva. X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). 1) Nomeio como advogado dativo da parte autora o Dr. Olcenir Marques Andrade, OAB/RJ 70.253. Intime-se e certifique-se. 2) Após a intimação, defiro prazo de cinco dias para apresentação da planilha atualizada do débito a ser executado. 3) Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044775-7 - Liliane Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 102,13 em favor da parte autora e outro no valor de R$ 400,00 em favor do advogado dativo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105663-6 - Eduardo José Rondon do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107722-6 - Luciano Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115164-5 - Eliete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls.62 - Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.117875-4 - Alexandre da Silva. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. 1) Fls.30/31 - Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. 2) Sem prejuízo, venha o mandado de fls.29 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140890-5 - Laudenice Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163300-7 - Maria Aparecidadomingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.49 - Ao contador. Após, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173138-8 - Diogo Santos Viana. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao pedido \"1\" da inicial, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.182670-3 - José Ricardo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls.55 - Ao contador. Sem prejuízo, anote-se o nome dos patronos da parte ré (fls.56). \r\n\r\nProc. 2006.800.191082-9 - Célia Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41/42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191751-4 - Lubiani Pereira de Mendonça. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194757-9 - Willians de Oliveira Bispo. X Evadin Ind. Amaz. S/a. e outro. Designada audiência de Conciliação para o dia 31/05/07- 17.00 horas; \r\n\r\nProc. 2006.800.208529-2 - Elisabete Martins de Lima Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). REDESIGNADA A audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007- 11.30 hs. , em razão do feriado da Semana Santa.. \r\n\r\nProc. 2006.800.208529-2 - Elisabete Martins de Lima Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2007 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.211381-0 - Alexandre Roseval Mendes dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Anote-se o nome do patrono da parte ré (fls.13). Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211682-3 - José Sergio Sarandy Velloso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211698-7 - Artheniza Marinho Pires. X Afpai - Associação dos Funcionários Públicos Ativos e Inativos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. Sem prejuízo, cumpra a autora a determinação de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.800.211738-4 - José Maurício Ferreira de Almeida. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211830-3 - Marcele Glória Ribeiro do Carmo Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211877-7 - Rodrigo de Lima Marques. X Cenfaab. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.165642-0 - Patricia Rito Vianna Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Doce Bebe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se com urgência no endereço de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.800.029853-3 - Marcos Aurélio Lima Anunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a devolução do prazo para a proprositura de impugnação à execução . Anote-se onde couber fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.800.029853-3 - Marcos Aurélio Lima Anunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.aNOTE-SE ONDE COUBER FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação para afastar a incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC, fixando o valor da execução em R$ 1.375,71. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias.\r\n\r\nCaso a ré se mantenha inerte, ao autor para que esclareça se pretende a adjudicação do bem. Em caso positivo, deverá proceder ao depósito do valor correspondente à diferença entre a avaliação do bem (R$ 1.800,00) e o valor da execução, na forma do art. 685, A, §1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.125282-6 - Maria Cristina Almeida de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Almeida de Siqueira - OAB RJ119603). X Lojas Americanas S. A.. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156390-0 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156393-5 - Luiz Gustavo Mamede dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar planilha atualizada de eventual débito a ser executado. Decorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169330-2 - Leandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - Anderson de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Aguardando Juíza Renata de Lima MAchado Amaral ,Juíza vínculada, retornar de férias- para sentença.// \r\n\r\nProc. 2006.800.191081-7 - Jose Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, desentranhar os documentos mediante substituição por cópias. Decorrridos sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193517-6 - Jaqueline de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Insinuante LTDA. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Jaqueline de Assis Silva em face de Lojas Insinuante Ltda. ao argumento de que comprou produtos na loja da ré, sendo que a entrega dos mesmos atrasou mais de 30 dias.\r\n\r\nA ré foi devidamente citada, conforme AR de fl. 11. Entretanto, deixou de comparecer à audiência de conciliação. Assim, impõe-se a decretação de sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA revelia tem por efeito a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial. Contudo, trata-se de presunção relativa, devendo estar em cotejo com instrumentos de prova trazidos aos autos, o que se verifica na presente hipótese, comprovando o autor a aquisição à fl. 06/09.\r\n\r\nOs danos morais pleiteados em razão do ocorrido, existem in re ipsa. O arbitramento da indenização deve observar parâmetros de razoabilidade. Assim, entende-se devido o valor de R$ 1.300,00.\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.300,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.193930-3 - Benedito de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200729-3 - Ingrid Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/04/07 às 17:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.204834-9 - Zeni Rosa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Defiro desde já a expedição de mandado de pagmaento, como requerido, considerando o teor de fl. 08. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - Maria de Fátima Calzavara Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Unimed Est Sp Coop Medicas. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.117779-8 - Rosilane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 04/06/07 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.167053-3 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.67/69. Em caso de discordância, apresente a autora a planilha do débito que pretende executar, bem como cópias das faturas emitidas em desacordo com a sentença de fls.35/36. Prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182851-7 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Tendo em vista o documento apresentado, isento o(a) reclamante do pagamento das custas processuais a que foi condenado(a), na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182873-6 - Adriana Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de abril de 2007 às 13.00 hs; \r\n\r\nProc. 2006.800.185951-4 - Cleusa Lima Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls.87/104. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194609-5 - Adriana Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311, Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Credicard Citi. Intime-se a parte autora para informara o endreço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206040-4 - Maria do Livramento Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Marcos Luis de Lima - OAB RJ145522E). X Itaú Seguros S/A. Diante da justificativa de fls.55/57, designe-se nova data para AC. Intimem-se. Sem prejuízo, anote-se o nome do patrono da parte ré (fls.47). \r\n\r\nProc. 2006.800.206922-5 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, ressaltando que a multa de 30% se refere à obrigação de pagar tão somente e que, quanto as obrigações de fazer, a multa será arbitrada posteriormente em caso de descumprimento. Em decorrência, com base no art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO o processo. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003518-4 - Inaluz Comercial Eletrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Power Transportes LTDA e outro. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nId: 143834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "144111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005473-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) DIGA O RÉU SE RETIROU O KIT GÁS DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2005.206.004051-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERSON DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.001597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a ação de consignação em pagamento, condenado seu autor, ora devedor fiduciante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor causa, aplicando a espécie, no entanto, a regra inserta no art.12 da Lei nº. 1060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, facultando a venda pela fiduciária, na forma do art.3º., §5º, do Decreto- lei 911/69. Condeno o fiduciante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais),observando-se, todavia, as regras do art.12 da lei 1.060/50.Cumpra-se o disposto no art.2º. do Digesto Especial, oficiando-se ao Detran, no sentido de comunicar que a autora está autorizada a proceder à transferência do bem para terceiros. (REPUBLICADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.006260-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006943-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000890-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FABIANO MOREIRA FURTADO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001347-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DA SILVA RIBEIRO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 170,41 ref. a taxa jud.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007512-0 - ANTONIO MARCOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a ação de consignação em pagamento, condenado seu autor, ora devedor fiduciante, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor causa, aplicando a espécie, no entanto, a regra inserta no art.12 da Lei nº. 1060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, facultando a venda pela fiduciária, na forma do art.3º., §5º, do Decreto- lei 911/69. Condeno o fiduciante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais),observando-se, todavia, as regras do art.12 da lei 1.060/50.Cumpra-se o disposto no art.2º. do Digesto Especial, oficiando-se ao Detran, no sentido de comunicar que a autora está autorizada a proceder à transferência do bem para terceiros. (REPUBLICADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005922-8 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 13h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Por todo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da sentença para que a ré, em 72 horas, providencie a respectiva baixa junto aos cadastros de negativação, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento...Designo o dia 22/05/2007 às 13h30min. para realização da audiência de Conciliação ( art.277 do CPC)...Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001300-0 - NILZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO IBI S/A Decisão:...Por tais razões, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da sentença. Designo o dia 22/05/2007 às 14h para realização da audiência de conciliação( art.277 do CPC).Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.004176-9 - LIZETH DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X PAULA JAMILE DE FREITAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006475-9 - NORIHIKO SUDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X JOCI EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Fls. 84/88 - Defiro a habilitação, anote-se no distribuidor e façam-se as anotações cabíveis.Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS traga o autor cópia das fls. 179 e180 para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Decisão:Indefiro, vez que trata-se de autarquia desprovida de banco de dados de clientes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005973-3 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LOBINHO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Destaco, desde já, com escopo nas alegações de fl. 18, inverto o ônus da prova como autoriza o artigo 6º, VIII do C.D.C., face a verossimilhança ali desenhada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 15 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.206.003583-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.206.001295-6 - JONATHAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Quanto a conversão o rito, diante da ausência de prejuízo, mantenho o rito ordinário ( STJ- RESP 737.260/MG).Regularize-se fl.32, dês que não assinada peo patrono da parte autora.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.002860-1 - Inventariante: CONSTANCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARIA LEONOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.206.003491-5 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER a requerente para que providencie cópia das primeiras declarações a fim de que seja instruído ofício à receita federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004416-5 - COSTA LESTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COMBAST COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.004110-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOMARIO FERREIRA FURTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X USAME CONFECCOES LTDA-ME Aguarde-se pelo prazo requerido (30 DIAS) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.206.005588-8 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X JOSEFA RAMOS BARBOSA Decisão: Trata-se de ação que ostenta o caráter de medida conservativa de direito, assim como a interpelação, o protesto e a produção antecipada de provas. Tais medidas, não possuem natureza contenciosa, descabendo qualquer meio de defesa, menos ainda o recurso interposto, vez que prestação jurisdicional já efetivou-se (fl. 25), não existindo provimento jurisdicional que dê azo a tal ataque, bem como a utilização do princípio da fungibilidade. Assim sendo, deixo de admitir o recurso de fl. 42/45, pela ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, na forma do art. 518 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.003755-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR RIBEIRO GONCALVES Recolha-se a complementação das custas pertinentes as diligências requeridas :campo 35 - 56300124-3 campo 48 R$ 0,69 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.007510-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO FLS.25 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, JÁ QUE, A DILIGÊNCIA DEIXOU DE SER REALIZADA POR (02) DUAS VEZES CONSECUTIVAS, FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.206.000552-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, comprove-se a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 160,58 taxa jud.) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Descreve o denunciante uma composse, pelo que a sua defesa pode ser realizada por um ou todos os compossuidores, como se infere do art. 1199 c/c 1314 do CCB, pelo que, in specie, não vislumbramos do art. 70 do CPC e indefiro a denunciação. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.006151-0 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.206.006345-1 - MARIO ARISTEU (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Designo o dia 17/05/2007 às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - INES MARQUES DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às13:30h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO venha cópia da inicial para instrução de mandado de citação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004254-7 - MARCO ANTONIO DAMBISKI FARO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X COLCHOES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA: R$ 0,61 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004790-0 - CLOVIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.000807-5 (9609) - ANTONIO GONCALVES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Aguarde-se pelo prazo requerido (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2002.206.006427-5 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X PIERINA CIRAUDO CATALANO) FLS.198/199 - AO AUTOR \r\n\r\nId: 144111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000342-3 (9723) - SIDNEI ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONCALVES DA SILVA (RJ-088965)) X SIDNEI CORREA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.105. \r\n\r\nProc. 1998.206.003300-6 (13397) - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 30 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.002186-6 - THAIS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA HÁ DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006921-0 - CREDI MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NILSON CHAGAS DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE AMBOS RESIDEM SOB O MESMO TETO DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS, P/ ORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 02/05/07 ÀS 10:20 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000669-0 - SERGIO LUIS RODRIGUES ALVES X CELIA REGINA FERREIRA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:FIRMADA A INICIAL, DIREI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.006014-8 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos requerentes para recolher custas da carta de sentença. Carta de sentença R$ 8,74 , AEVF 0707-0 Conferência R$ 1,74 x 10 = R$ 17,40 , APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.206.001080-1 - GILBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003177-6 - TAMIRES SALLES CHALEGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAEL SOARES CHALEGE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.206.004095-9 - LUCAS SANCHES DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X ROBSON DA COSTA MOU RA Decisão:FLS. 101/103: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O ALIMENTADO DEVE PROMOVER PRIMEIRO A DEVIDA AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA OS PROGENITORES. \r\n\r\nProc. 2004.206.001354-5 - MILENA DE CASSIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARTER FELICIANO DE SOUZA GARCIA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 37, EIS QUE O EXECUTADO JÁ FOI REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU JUSTIFICAÇÃO, TENDO SIDO EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO, QUE AINDA NÃO FOI CUMPRIDO P/ FALTA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. PORTANTO, CUMPRA A PARTE EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.206.002311-7 - DAYVISON GLEISON VICTORINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSE VICTORINO (RJ-133865)) X ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000960-4 - ANA BEATRIZ OLINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X DALMIR AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001095-3 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003809-1 - BENEDITO GUERREIRO TREVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MAXWEL DUARTE TREVA Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.000646-9 - NILTON DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)), LEILIANE DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001983-3 - MARILDA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X MARCIO GIL COSTA NUNES), MARCIO VINICIUS LECKAR DA SILVA NUNES Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 26/07/07 ÀS 14:30. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000794-2 - VERA LUCIA BALTAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X SANDRA BALTAR GUIMARAES Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.002299-4 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X DIOGO DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.206.000361-6 - JANETE DE FARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE (DF-014225) \"...REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:00H.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.006532-6 - FATIMA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X MARCELO COUTINHO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04 /04/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004163-6 - JULIANA SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X AGILDO TORRES GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.003018-8 - MARCELO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Interessado: RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)), JESSICA DA SILVA SOUZA) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 628(2ª PARTE). \r\n\r\nId: 144114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.206.003866-0 - MARIA DA CONCEICAO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000399-7 - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre justificativa de fls. 20/48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.005355-9 - GESSICA LUIZA MACHADO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, já que apesar de não constar nos autos a comprovação de sua citação, o réu apresentou contestação às fls. 73/81.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001053-9 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 02/04/2007, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.004665-4 - ARGEMIRO CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELMA DE OLIVEIRA RAMOS CAMILO Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.005561-8 - JANAINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Dra Alessandra Soares - RJ134.800Ao peticionante para que venha por ação própria, a qual sujeita-se à livre distribuição. \r\n\r\nId: 144115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:MANIFESTE-SE O DR. ADVOGADO EX VI LEGIS. I. \r\n\r\nId: 144113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.007869-7 - WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X Testador: MARACY OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de testamento público atribuído a finada Maria Júlia Barbosa Pimenta e distribuído para esta primeira vara cível. O M.P. não vislumbrou vício de forma , bem como o Juiz. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.007869-7 - WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X Testador: MARACY OLIVEIRA DE ARAUJO À Requerente para que providencie cópia do testamento propriamente dito (fls. 3 e 4), a fim de instruir o ofício nº 251/2007, na contra-capa, assim como para que traga a testamenteira nomeada a esta secretaria para que seja lavrado o termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.014.001342-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: GELCIO FERREIRA MENDES Decisão:Nomeio o Dr. Vicente Santos, tel 27333255 para realizar a perícia. Intime-se para ofertar quesitos \r\n\r\nProc. 2006.014.009418-1 - MPC MINERAÇÃO PESQUISA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Decisão:Nomeio o Dr. Vicente Santos, tel 27333255 para realizar a perícia. Intime-se para ofertar quesitos \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025809-2 - ROBSON JOSE DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Falecido: MANOEL JOSE DE SOUZA JORGE Ao requerente sobre seus interesses. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031067-3 - ALAIDE CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: MANOEL CARLOS CRESPO SANTANA Decisão:Intime-se por D.O. para retirar o Alvará, no prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008329-4 - KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X Falecido: MARIO PIRES RODRIGUES A requerente sobre ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.014.015386-9 - SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA MACHADO X Falecido: CHARLES CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:SENTENÇA : (...)Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes a procederem ao levantamento da quantia contemplada no Consórcio Nacional Honda, referente à cota consorcial nº 004-06 do grupo 19229 , fls 25, devendo a parte do menor Victor Hugo Teixeira Machado ficar depositada como requerido pelo Ministério Público. O representante legal do menor deverá prestar contas em 30 dias. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 01/02/2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHO -JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.014.000695-4 - ALANA FERREIRA DA FONTE DOS SANTOS X Falecido: ALAN AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Aos requerentes sobre fls. 16 - correspondência devolvida sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.014.006162-0 - CLAUDINEIDE LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X Falecido: MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.014.011753-3 - MARLENE THEREZINHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004917-5 - CLAUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Declaro a revelia do réu Sendas. Especifiquem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.006397-5 (5958) - Inventariante: PENHA FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X CREUSI SOUZA CAVALIERE Sentença:ADJUDICO a PENHA FRANCISCO VASCONCELLOS, já qualificada na inicial, os bens descritos às fls. 08/09, nestes autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de CREUZI SOUZA CAVALIERE, tendo em vista que a inventariante é única herdeira do falecido, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.014839-9 - Inventariante: LENILCO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MARIO DE OLIVEIRA CUNHA Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.012358-9 - Inventariante: IVA KOURY BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORMINDO GOMES BASTOS (RJ-052290)) X JORGE GOMES BASTOS Ao autor para que inscreva o feito junto da Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.014.015619-4 - Inventariante: JOAO LUIZ CORDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X MARIA DA GRACA PERUZZI SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 24/25, nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria da Graça Peruzzi Siqueira do qual é inventariante João Luiz Cordeiro Siqueira tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016127-1 - Inventariante: JOAO FRANCISCO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO Ao inventariante para atualização do ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.014.019739-3 - Inventariante: THEREZINHA BASTOS DE FIGUEIREDO X VALTER FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:ADJUDICO a ANTÔNIO GOMES DE SOUZA, já qualificada na inicial, os bens descritos às fls. 03., nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de VALTER FARIA DE FIGUEIREDO, tendo em vista que a inventariante é única herdeira do falecido, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos. Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023079-7 - Inventariante: EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS X EDMILSON ANTONIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.014.024085-7 - Inventariante: PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X OLGA MOREIRA DA SILVA Ao inventariante sobre ofíco Prefeitura fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.014.009892-7 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA TAVARES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MANOEL BARRETO HENRIQUES A inventariante com vistas aos autos desarquivados pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.009810-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIS VIANA DIAS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (79/82), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.009810-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIS VIANA DIAS Às partes sobre oficio de fls. 96/97 do Detran. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022936-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIANE DOS SANTOS DE SA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31/32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028882-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE SIQUEIRA (RJ-034571) Sentença:SENTENÇA - Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Autorizo a retirada do KIT GÁS, como requerido pela parte ré.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. (...) Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2007. HEITOR CARVALHO CAMPINHO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.014.030494-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDUARDO COUTINHO DE SOUZA Despacho:Recebi, verificando o erro no despacho. Em tempo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.002953-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALDO ELIAS PEREIRA Sentença:Vistos etc., A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006340-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO MANOEL CORREA Sentença:SENTENÇA -Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão para que seja consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor.P.R.I. Campos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.014.012729-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERINALDO CONCEIÇÃO AUGUSTO Sentença:Vistos etc., A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012751-4 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JACY MOREIRA SALES Sentença:SENTENÇ - Vistos etc., A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIMARA ALBINO RANGEL Sentença:Vistos etc., A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004439-9 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X PLANICIE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) A autora sobre r. despacho de fls. 194 e resposta do ofício de fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2002.014.005964-0 (7124/02) - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A. R. FERNANDES R. CERAMICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao réu sobre fls 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.014.017874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao reu Luiz Renato gomes da Silva sobre a sentença de fls. de fls. 41/43^. \r\n\r\nProc. 2006.014.008910-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NARA LUCIA DE MIRANDA WINDGAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Ao réu sobre o paamento parcial de fevereiro de fls 31 e 39. Após conclusos para sentença ou descisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003510-3 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005517-5 - LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.025476-5 - SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X CADM- CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte ré para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Na eventualidade das custas, recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o cancelamento dos gravames de indisponibilidade, decididos a fls. 150/151. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO Decisão:1. - Defiro GJ provisória. Cite-se. 2. - Recebo a emenda da inicial fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO \"Aos autores para que providenciem cópia ( 2 vias de cada) da emenda à inicial de fls. 65 a 69, a fim de instruir os mandados de citação.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.022689-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.014.003883-3 - ELVO DA GRAÇA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JARBAS FONSECA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Aos réus para recolhimento de custas conforme fls. 117 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.027739-0 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JANE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Sentença:(...)Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a ré ao pagamento a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais devidos a partir dos respectivos vencimentoEm face do Princípio da Sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorária que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em 10% do valor da condenação.Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009656-2 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Certifico e dou fé que há custas pendentes pelo exequente- R$ 38,48 - OJA e R$ 3,84 - 10% Caarj. \r\n\r\nProc. 2004.014.009656-2 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Ao executado para recolhimento de custas pendentes: R$ 38,48 - OJA e R$ 3,84 - 10% Caarj. \r\n\r\nProc. 2004.014.009824-8 - HERVAL ALMEIDA CODECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO Decisão:Suspendo o encargo de depositário. Ao exequente para verificar qual a duração de tempo da penhora da Vara do Trabalho, dizendo ainda sobre a petição \r\n\r\nProc. 2005.014.023654-4 - SAO VICENTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X ENID GOMES FREITAS Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (23), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.015554-9 - MANOEL DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista fls. (164/169), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.008599-9 - ANA LUCIA DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (DROGARIA PACHECO) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO,DISPONIBILIZADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.014.019704-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X CERJ- CIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista fls. (143), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022150-4 - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X CONDOMINIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:SENTENÇA- (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com análise de mérito e PROCEDENTE o pedido para determinar a apresentação dos documentos. O autor deverá se deslocar ao réu, que não se opõe à apresentação dos mesmos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no total de R$ 100,00 com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, concedendo a gratuidade do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2004.014.018705-1 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSE BELMIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030533-1 - GALENO TAVARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao reu para que recolha as custas remanescentes certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000919-0 - MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) \" Ao réu sobre os documentos de fls. 122/124.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009890-3 - MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Anote-se fls. 69. Junte o réu o documento original. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003822-3 (7421) - BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista fls. (237/238), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a exe cução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.017644-0 - LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDIT CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Ao reu sobre o depoimento da testemunha Leandro G. da Costa de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.014.000878-8 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENIO HERMAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.014.016761-1 - DROGARIA CAMPELO LTDA - ME (FARMACIA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Defiro fls. 158. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.025947-7 - JAMILTON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em onorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. Independente do resultado do processo, presta este Juízo solidariedade à família do menor Igor Barreto dos Santos pela perda irreparável de um filho.P.R.I.Campos, 1º de fevereiro de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.030187-1 - NATANIEL ESPIRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005808-5 - FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X NEI GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Às partes sobre manifestação pericial de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.014.010758-8 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009374-3 - SAED SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às parte sobre manifestação do perito nas fls. 128. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.012519-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Despacho:Ao réu e concluso para sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.014.023151-2 - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Notifique-se como requerido. Expeça-se mandado de intimação. Recolhidas as custas, caso a hipótese não seja de gratuidade de justiça, certificando o cumprimento do mandado e decorrido o prazo do art. 82, do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000614-4 (16263) - Inventariante: ANGELA PEREIRA NUNES MONTEIRO X MANOEL AUGUSTO VIANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) A inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.014.002245-1 (1403) - Inventariante: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES X YONNE BARBOSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 211/228, nestes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de YONNE BARBOSA RIBEIRO GOMES do qual é inventariante JOSÉ DO AMARAL RIBEIRO GOMEA tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.003212-9 (7080) - Inventariante: LENIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MANOEL ROCHA Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 50, v.º. \r\n\r\nProc. 2003.014.003494-3 - Inventariante: NELLY RANGEL PEIXOTO X MARIA HERCILIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.014.024530-9 - Inventariante: DALTINEA CRESPO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE PIMENTEL DOS REIS Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.014.004197-4 - Inventariante: MARLI OLIVEIRA DE LACERDA X AFONSO CEZAR DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) à parte autora sobre parecer da Fazenda Estadual de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.014.015344-4 - Inventariante: MARIA RIZETE MANHAES MARCOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) VIRGÍNIA MANHÃES MARCOS FREIRE) X VIRGILIO AUGUSTO TERRA MARCOS AO INVENTARIANTE, SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.008519-2 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS GOMES X IZAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Despacho:Defiro fls.14 \r\n\r\nProc. 2006.014.013064-1 - Inventariante: JOSÉ MARIO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X GERALDO QUEIROZ E OUTRO Ao inventariante sobre despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.014.015521-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BATISTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X SEBASTIAO MOÇO Decisão:1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.031226-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCUS PAES HENRIQUES Ao autor para recolher custas pendentes discriminadas ás fls. 75. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2002.014.002914-3 (7470) - JOAO AMARILDO FILETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Tendo em vista o pagamento do valor devido, conforme petição de fls. 83 e comprovante de depósito de fls. 84, com determinação de expedição de mandado de pagamento, para que o exeqüente levante o saldo da conta de fls. 84, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos artigos 794, inciso I e 795, do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas devidas, se houver. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.006747-1 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X EDNA PEREIRA LIGUORI Ao autora para recolhimento das custas de condenação - fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.009400-4 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Sentença:SENTENÇA: (...)Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fls.19, estabeleço a dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento da cártula. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Campos dos Goytacazes, 01de fevereiro de 2007.HEITOR CARVALHO CAMPINHO-JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001271-3 - SYLVIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Suspendo a multa. Ao Município e ao Hospital como parte integrante do SUS, para realizar a cirurgia. Expeça-se mandado. Inclua-se na lide o Hospital. A multa e a desobediência correrão nos moldes da decisão anterior a partir da nova intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022382-3 - SERGIO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.006641-7 - ROSIMERY HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:A autora e concluso para descisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001552-9 - WILLIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DETRAN/RJ E OUTRO Em replica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.004794-7 (4860) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A-ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA FELIX \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007579-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA LIMA DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA - (...)Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse. Ressalvo que as prestações do arrendamento são devidas até a reintegração do bem. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de perdas e danos, visto que estes não foram especificados. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, § 4º, do CPC, c/c artigo 924 do Código Civil, por analogia a jurisprudência do Decreto-Lei nº 911/69, em R$ 150,00. P. R. I.Campos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2007. HEITOR CARVALHO CAMPINHO- Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.002145-8 - RENATO AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X HOSPITAL ABRIGO DR JOAO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.014.020241-8 - JORGE SALIM MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WENDERSON CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Venha o IR dos autores e dos réus por ser o iovel no R$ 93.000,00, sob pea de revogação da gratuidade. Cumpra-se v. acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017730-8 - AGMAR ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls. 97 e ss. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c lucro cessante e dano emergente \r\n\r\nProc. 2005.014.016703-0 - CARMOZILA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 144205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.014.028823-4 - ELZO DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000969-0 (9965) - M.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Andamento: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidôes negativas do Oficial de Justiça constantes de fls.263/265. \r\n\r\nProc. 1997.014.002671-7 (1267) - O.P.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.J. Decisão:1. Fls. 58/62 - Desentranhe-se e Distribua-se. 2- Designo o dia 27/06/2007 às 15:00 horas para audiencia especial. \r\n\r\nProc. 1999.014.003487-1 (6573/99) - M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B.BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.000834-0 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X F.M.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 32 41, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007538-8 - C.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.A.M. Decisão:Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.013778-3 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: Considerando a anterior intimação do signatário de fl. 127 para audiencias no Juizado Especial Civel, na mesma data com horários proximos da audiencia designada neste feito, redesigno a ACIJ para o dia 12/07/2007 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juizo deprecante informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018977-3 - HODYLLON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ JOSE MARTINS Decisão:Designo o dia 13/06/2007 às 14:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime-se no endereço que consta à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.014.025920-9 - ADRIANA FELICIO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ROSIEL SOUZA DE PAULA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Oficie-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026984-7 - EMILY CRISPIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JULIO DE CARVALHO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029154-3 - J.V.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X J.M.S.A. Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerdido ao pagemento de 15% dos seus vencimentos líquidos ao requerente. JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003126-2 - RAFAELLA MOÇO PACHECO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE RENATO CHAGAS DO ROSÁRIO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005278-2 - FAGNER PEIXOTO MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FERNANDO DA SILVA MACIEL Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008164-2 - BIANCA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ROGERIO PEIXOTO FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008299-3 - WALAS LUIZ DA SILVA CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008314-6 - E.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.S.A.J. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008771-1 - MATHEUS BATISTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X BENEDITO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO CORREA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008992-6 - P.H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X P.H.S.G. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009099-0 - ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ROBERTO AYRES RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a inicitiva da parte interessada no arquivo provisório.Revogo os alimentos provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.014.011526-3 - ISABELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em consequencia, Julgo Extinto o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. art. 269, inciso III CPC. P.R.ISem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014005-1 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X C.A.D. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/03/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015176-0 - M.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X A.C.S.F. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/05/2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006763-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 12/06/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008966-5 - E.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.J.S.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.12/14, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.011496-9 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X D.T.S. Decisão:(...) Nesta linha de razões, defiro a antecipação da tutela para fins de cessar a obrigação alimentar de José Claudio Gonçalves Santos relativa a seu filho Deivid Tavares Santos. Oficie-se observando fl. 10. Cite-se o requerido. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025652-0 - JAILTON DE SOUZA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)), MAITE COELHO DE SOUZA), MARIAH COELHO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: Considerando a desistência da parte autora hoje manifestada e a concordância da requerida, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Publicada esta em audiência, Partes intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 17:08 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, , Ana Lúcia m.Tinoco Ribeiro Gomes, Analista Judiciário, Mat.01/20.955, a digitei. \r\n\r\nProc. 2006.014.014754-9 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X R.M.B.S.G.), A.B.S.G. Decisão:Designo a audiencia de conciliação para o dia 18/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.011822-0 - IRENE RODRIGUES DE ARAUJO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: EDNA DA CRUZ RODRIGUES A requerente para ciência e recolhimento das custas de fl. 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004154-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.B. Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl.35/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.015492-6 - GEORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X JORGE JOSE DIAS SALES Andamento: \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000460-0 (4107/99) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITÃO (RJ-002845)) X I.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-080545), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/06/2007 às 14:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.014.000618-9 (10331/01) - S.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:(...) Julgo Extinto o presente feito, o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em Julgado, expeça-se mandsado de averbação para que passe a constar SARA ELISA AZEVEDO PAES BATISTA, filha de MARIO ANDRÉ VERÍSSIMO BATISTA, acrescentando-se a ascendencia paterna DERMEVAL BATISTA e FRANCISCA VERÍSSIMO BATISTA. PRI. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ/RJ 400/02. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.002248-0 - JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X COSME LUIZ LEOPOLDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 18/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017070-1 - C.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte ré sobre laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.014.012775-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Andamento: \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.023675-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Parte autora tomar ciência do ofício de fls. 69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000772-5 (3815/99) - T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl.84/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 10/05/2007, às 14:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.003072-6 (11946/01) - V.B.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2001.014.006184-0 (12550/01) - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X H.L.V. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Designo o dia 14/06/2007 às 14:30h para a realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.003841-9 - B.M.V. (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) PARTES MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA DE FLS. 76/77. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002342-3 - FRANCISCO CARLOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EDINEIA RODRIGUES DE SOUZA), NATALIA RODRIGUES DE SOUZA FORTUNATO), FRANCILENE RODRIGUES DE SOUZA FORTUNATO Andamento: \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa constante de fl.36vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002105-2 - ALBA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X SEBASTIÃO RUIS DE SOUZA), ADRIELLY SILVA RUISA DE SOUZA Decisão:DecisãoDesigno o dia 12/06/07 às 15:30 horas para a realização de audiência de justificação. Intimem-se, inclusive o requerido.Proceda-se ao estudo social, com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013479-8 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X M.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Decisão: Remarco a audiência para o dia 21/03/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015155-3 - FABIANO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BRENDHA VITÓRIA BARROSO SILVA Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 17 / 05 /2007 às 13 :30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002845-7 - SILVANO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CAIO DOS SANTOS BERNARDO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 18/06/2007 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 14:15 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) À parte autora para ciência e recolhimento das custas objeto dos cálculos de fl. 95. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008412-7 (11760/01) - S.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:\"... DECISÃO: Considerando que a testemunha Ivone Cristina dos Santos Louvain não compareceu a esta audiência apesar de devidamente intimada, expeça-se mandado de condução. Considerando que o mandado de intimação para a testemunha Fernando da Silva Tavares não foi devolvido pelo OJA, expeça-se mandado de intimação, sob pena de condução. Redesigno a audiência para o dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas. Os presentes já saem intimados. Publique-se e intime-se...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.014.016679-7 - ELIZIARIS CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 21/06/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Reserva de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.014.001701-0 - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X E.M.J.G.R. Andamento: \" Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001897-0 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X F.H.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028812-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Considerando o acordo alcançado pelas partes, consoante termo de audiência de conciliação, devidamente ratificado, HOMOLOGO o referido acordo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custasP.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008276-2 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.B.S. E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Cumprimento de Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.005965-0 - JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X SILVANA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 13/06/2007 às 14:00 horas para AIJ. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015896-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X L.M.M.G. Decisão:(...) Neste passo, indefiro o pedido de tutela antecipada e designo A.C.I.J. para o dia 13/06/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5 - MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) À parte autora para recolhimento das custas de fl. 110, para qual já foi intimada através do DO do dia 21/09/2006, bem como ciência e recolhimento das custas de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5 - MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) À parte ré para ciência e recolhimento das custas de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2004.014.014108-7 - L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X M.D.A. Decisão:Designo a audiencia para o dia 12/06/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019944-4 - O.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.J.R.R.S. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 20/06/2007 às 14:00h. Intimem-se (AIJ)- (falta endereço atualizado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2005.014.024143-6 - ANA BEATRIZ MARINHO DE BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CELSO CARLOS TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/06/2007 às 14:15h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.025870-9 - M.A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. Decisão:Fls. 17/33 - Diga a parte autora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.026398-5 - JANETE DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X JUVENAL FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 27/06/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027292-5 - CIRLEIA RODRIGUES GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 31/05/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000600-0 - J.M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X N.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 14:15 horas para a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.014.009735-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.011057-5 - J.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X G.I. Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.022990-6 - GEFFERSON CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X DENISE VASCONCELOS NETO DE ARRUDA RANGEL Parte autora recolher 02 (duas) diligências de Oficial de Justiça no valor de R$ 24,48 + 10% de CAARJ, a fim de citação e intimação da Audiência, ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.022990-6 - GEFFERSON CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X DENISE VASCONCELOS NETO DE ARRUDA RANGEL `A parte autora para ciência e recolhimentos das custas de fl. 37, referentes ao mandado de citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.000748-0 - DAYANNE QUINTANILHA AZEREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LEONARDO TAVARES DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 24 /05/ 2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 144204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.013972-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIANO RANGEL DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Acolho o pedido formulado à fl. 62 e reaprazo o interrogatório para o dia 21/03/07, às 16:30 h. Dil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., n/f do art. 70, do cp. \r\n\r\nProc. 2006.014.015587-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEILTON BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Despacho:Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências, em virtude da inclusão de processos de réu preso, remarco a sessão pública designada nestes autos para o dia 30/05/07, às 17:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.005017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DO ESPIRITO SANTO SILVESTRE Despacho:Tendo em conta a redistribuição de processos decorrente da instalação de nova Vara Criminal e a necessidade de reorganização da pauta de audiências, remarco o interrogatório para o dia 11/04/07, às 17:30 h. Dilig. \r\n\r\nProc. 2006.014.007906-4 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCELO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO MARCELO NEVES DOS SANTOS nas penas do art. 14, Lei 10.826/03 c/c art. 61, I, c/c art. 63, CP, c/c art. 65, III, d, CP.Em observância aos artigos 59 e 68, CP, passo a individualizar a pena do acusado:1ª Fase:Não estão presentes as circunstâncias judiciais do art. 59, CP, a ensejar o aumento da pena superior ao mínimo legal. O fato de o acusado ter praticado o delito quando estava em liberdade provisória já irá aumentar sua pena na segunda fase da dosimetria da pena, razão pela qual esse fato não pode ser considerado como maus antecedentes sob pena de caracterizar bis in idem.Pena-base: dois anos de reclusão e dez dias-multa.2ª Fase:Verifico a existência da circunstância agravante da reincidência, art. 61, I, c/c art. 63, CP, porque o acusado praticou o delito após o trânsito em julgado de sentença condenatória na data de 14/07/2005. O novo delito foi praticado em 16 de junho de 2006, azão pela qual aumento a pena em oito mese \r\n\r\nProc. 2006.014.013948-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.008554-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Fica a audiência reaprazada para o dia 21/03/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.014.026353-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE FIRME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Os demais acusados, regularmente intimados da sentença, manifestaram interesse em recorrer (fls. 392vº e 407). Todavia, a defesa técnica ainda não teve ciência da sentença. Assim, determino seja dada ciência da sentença ao Defensor Público, pelos acusados Felipe e Adriano, e ao patrono do acusado Maicon, este último mediante publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.014.012518-9A - LUCIANA DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)... Ao abrigo do exposto, reconsidero a decisão de fl. 47, reconhecendo a competência deste Juízo para apreciar o presente pedido de restituição, ao mesmo tempo em que o defiro, para determinar que o veículo VW/Saveiro, placa KNR-8433, e o CRLV da moto Honda C/100 Biz, placa LCH-4079/RJ, sejam imediatamente restituídos à requerente, independentemente do pagamento de qualquer despesa, devendo o respectivo auto de entrega ser encaminhado a este Juízo. Para tanto, oficie-se ao Delegado de Polícia da 134ª DP, com cópia desta decisão e do auto de apreensão de fls. 18/19. No mais, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 144206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005365/1998 (1998.833.000091-5) - Francimar Paes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). X Centro Educacional Ceof LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2002.833.002523-0 - Elza Correa Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Diga a autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.833.006293-7 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Sérgio Barros Pessanha. Fl 34 - Defiro em parte, tão somente, no tocante a certidão de crédito. Esclareça a exequente se pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.833.002183-4 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ronaldo do Desterro Silva. Fl 20 - Indefiro todo o requerido. O presente feito encontra-se em andamento e, não tendo sido baixado, constará a sua existência em eventual consulta. Com relação ao pedido contido na parte final, trata-se de providência estranha a função jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - Fabricio Amaro Dias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X W. S. M. Refrigeração LTDA. Fl 58 - Indefiro. A providência alvitrada colide com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis e deve ser providenciada pelo próprio autor, aquem cabe diligenciar na obtenção da sinformações necessárias a regular tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.014779-4 - Osvaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria Cristina Santiago Salgado. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019323-8 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Rozeni Souza Barreto da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002957-0 - Condomínio do Edifício Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Ilceu Jaccoud. Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 29/2005 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002958-1 - Condomínio do Edificio Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X José Francisco Freitas Maciel. Ressalvadas a micro-empresas, somente as pessoas físicas capazes têm legitimidade para serem autoras em sede de Juizados Especiais Cíveis. Inteligência do artigo 8, § 1º, da lei 9099/95 c/c o item 4.3 do Aviso 29/2005 ( Enunciados do Tribunal de Justiça - RJ). Assim, tendo em vista que a parte autora não tem legitimidade para intentar ação perante o juizado especial cível, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.003139-8 - Edilson Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Amorim Leal - OAB RJ126699). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Ante a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 45/47, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014441-0 - Patrick Azeredo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002974-0 - Amaro Marciano. X Banco Panamericano. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nProc. 2007.833.002978-7 - Sandoval Melo Pessanha. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.004899-0 - Elair da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Marli Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.833.002987-0 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Alexandra dos Santos Bessa. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.004803-9 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X J. S. Moreira Vestuário M. E. - Maxcool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.010501-1 - Romualdo de Souza Azevedo. X Roselito Nolasco Barreto e outro. Fl 51 - Defiro. E-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002159-0 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Ricardo Duarte Campos. Fl 18/19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016109-2 - Leandra Leite Viveiros. X Anderson Ribeiro Barroso. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016189-4 - Leandra Leite Viveiros. X Rayanie da Silva Ferreira. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016203-5 - Leandra Leite Viveiros. X Patrícia Machado Rodrigues. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.833.016209-6 - Leandra Leite Viveiros. X Luzinete Cardoso de Oliveira. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013825/2002 (2002.833.001431-1) - Luiz Mauricio Manhães Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Escola de 2º Grau Probank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.833.003151-9 - Maria de Lourdes Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Já existe sentença. Dê-se baixa e arquive-se, digo, ao arquibo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.833.003903-8 - José Olympio Cabral Junior. X Amil Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006395-8 - Marcus Vinicius Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575, Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.006483-5 - Adriana Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - Maria Antonia Siqueira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). recebo ambos os recursos ( fls 57/80 e fl 88) no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Aos recorridos. Após, ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009889-4 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para juntar aos autos os valores cobrados e pagos a título de pulos excedentes nas faturas com vencimento em até 90 (noventa) dias antes da propositura da ação, conforme r. decisão de fl 139. \r\n\r\nProc. 2006.833.005683-1 - Maron El Kik Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Banco Mercantil do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls.75 de seguinte teor:\"O reclamante, às fls. 69/72, interpôs embargos de declaração quanto à sentença de fls. 67/68, apontando a existência de erro material no dispositivo da mesma, pois o \"quantum\" da condenação está grafado de forma diversa nos números e por extenso, o que gerou dúvidas quanto ao verdadeiro valor da condenação. A análise dos autos revela a procedência do recurso, tendo em vista o erro material ocorrido na sentença. Pelo exposto, presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço o recurso e dou-lhe provimento, a fim de que o dispositivo da sentença passe a ser o seguinte: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, § 1º, CTN), desde a citação, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\" No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - Carla de Menezes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543, Magid Abud Junior - OAB RJ122622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Fica o patrono da parte autora intimada da r. decisão de fls.38 de seguinte teor:\"Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014319-3 - Marcos Vinicius Muniz Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018365-8 - Heloisa Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Unimed Campos. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019315-9 - Allison Flavio Mosquira de Vasconcellos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001521-1 - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002076-0 - Felipe Wady Buchaul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Bernardino José Gomes. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002819-9 - Maria Carreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/07/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - Cláudia Márcia Mendes de Oliveira Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Avon Cosméticos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 23/07/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.002929-5 - Jorge Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela antecipada face a ausência de verossimilhança das laegações iniciais. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002941-6 - Regina Célia Marques. X Telemar Norte-Leste S/A. Defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.833.002943-0 - Aida Cristina Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - Maria Anita Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Dacasa Financeira. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.002975-1 - Ana Maria Fernandes Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - Ana Lúcia Bastos Klem Lima. X Itaú Cartões S. A.. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002981-7 - André Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Esclareça melhor o autor os fatos narrados à fl 03. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002551-7 - Luiz Carlos de Souza Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Evaldo Chain da Silva - OAB RJ057506). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2003.833.009491-6 - Jayme Freitas Barral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Diga a ré. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.006199-0 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados nos processos n.ºs 2005.833.006199-0 e 2006.833.006520-0, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\nA) condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nB) tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls. 35 e verso; e\r\n\r\nC) determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança à autora relativa ao termo de ocorrência de irregularidade referente ao imóvel do processo n.º 2006.833.006520-0, sob pena de incidir multa diária que fixo em R$ 50,00 para o caso de descumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013119-1 - Carlos Augusto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte ré intimada a pagar o valor da condenação atualizado no rpazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% em obediência ao art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001979-4 - Jorge Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Finasa S. A.. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 20 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003012-1 - Lilian Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos San tos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. EM 08/03//07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.003013-3 - Maria Jose Cruz Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. EM 08/03//07 // \r\n\r\nId: 143869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - Edelma Gonçalves Caldas. X Tecsat Santana E. M. C. Ltda. e outro. Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 395,00, corrigido monetariamente a partir da data de leitura da presente sentença e acrescido de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007114/1999 (1999.833.000262-8) - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Manoel Misquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da designação do leilão designados para os dias 26/abril/2007 e 03/maio/2007 sempre às 14 horas, para o 1º e 2º leilçao dos autos em epígrafe, que acontecerá no átrio do Forum situado na Av. 15 de Novembro, 289 - centro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012346-7 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Marilene Abreu dos Santos. Trata-se de ação de execução na qual não se discute a relação em si, mas sim a existência e validade dos títulos. Mantenho a decisão de fls.33 Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.012268-2 - Camila Lorena do Nascimento Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Loja Radical Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779, Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Conheço os presentes embargos e Dou-lhe provimento... \r\n\r\nProc. 2006.833.016404-4 - Elizabete da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Bgn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016774-4 - Fernando Glória Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - Helvio Pessanha Guimaraes Santafé. X Sky Brasil Serviços LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2006.833.019184-9 - Regina Lucia Ramos Santos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Julgo Procedente em parte os pedidos formulados na inicial, para condenar a Ré a pagar à autora, a título de indenização pelos danos materiais, a quantia de 26,00. corrigida monetariamente a contar do respectivo desembolso.... \r\n\r\nProc. 2007.833.001910-1 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Cred 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2007.833.001913-7 - Luciana Lino Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Mhm Confecções. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nProc. 2007.833.001997-6 - Eliane Cristina Azevedo Nunes Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Adnilton Mozer da Silva. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida.\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.011500-8 - Daniel de Castro. X Wagner Ciafriano. \r\n\r\nVISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001444-7 - Leandro Cordeiro Pessanha. X Eliane César Batista Santos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007118-2 - Simaia Maria da Silva. X Fatima Sueli dos Santos Mota. 1. Face aos documentos acostados às fls. 16/17, isento a autora do pagamento de custas; 2. Defiro o desentranhamento do referido título, mediante cópia e recibo nos autos; 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010074-1 - Simaia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sara da Costa - OAB ES008668). X Carmen Veronica Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Geraldo de Almeida Moreira - OAB RJ120086). Ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos, INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 20/março/2007 às 14 h 20 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.014652-2 - José Americo Machado Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Joyce da Silva Gomes. Redesigne-se Sessão Prévia de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017390-2 - Jose Carlos Viana do Nascimento. X David de Carvalho Almeida. Intimem-se a parte ré para se manifestar quanto ao descumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001501-6 - João Vivnicius Miranda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Espolio de Onalita Siqueira Roseira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/junho/2007 às 14 h 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001682-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/junho/2007 às horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001822-4 - Karla Bernardes Hauter Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Cláudia Maria Rodrigues Barroso. Juntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001827-3 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Manuela Azevedo Prófio. Juntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.005492-1 - Ricardo Soares Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X CERJ - Comp. de Eletr. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 48 horas, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.000092-8 - Leonardo Azevedo Silva. X Dígitu´s Center Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Cumpra-se o item 2, \"in fine\", de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.833.002482-9 - Patricia Costa Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007242-3 - Ana Patricia Bueno. X Gustavo Pomada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Cumpra-se o item 2, \"in fine\", de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.833.009992-1 - Ana Lucia de Lima Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013552-4 - Marcelo Sardinha. X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito. Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com a apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel. Julgo Procedente em parte o pedido para condenar a ré, a: entregar a autora um aparelho celular semelhante ao modelo contido as fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00... E a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.006380-0 - Simaia Maria da Silva. X Cristiane Artiles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes são maiores e capazes e transigiram, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001738-4 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Helena de Fátima Cabral. Cite-se em execução forma do artigo 53 da Lei 9.999/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.001748-7 - Mariana Pessanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Luiz Claudio Pinheiro Alves. Cite-se em execução forma do artigo 53 da Lei 9.999/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000100-0 - Valéria Gomes Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre fls.76/77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007912-7 - Rodrigo Nunes Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008282-5 - Amaro Salvador Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Royal e Sun Alliance Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009616-2 - Juscelino Neves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011154-0 - Valquíria Tavares da Silva. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002192-9 - Zeni Rufino Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003592-8 - Paulo Roberto de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.005344-0 - Vera Lúcia Freitas Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006106-0 - Davi Clériston Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Cleriston Campos Pereira - OAB RJ141668). X Auto Viação São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Jose Nilo de Abreu Rangel Neto - OAB RJ148684E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - Adeir Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Certifique o trânsito em julgado, caso positivo, Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012440-8 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014148-0 - Vitoria Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Asb S/A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000232-9 - Ruby Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.000800-9 - Abel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001578-6 - Marcia Valeria Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002502-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002686-3 - Marlane de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002688-7 - Maxwell Machado Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002800-8 - Greicielma Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002938-4 - Alcemir G. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003340-5 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro Gratuidade de Justiça. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003684-4 - Denilda Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004312-5 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assist. Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005104-3 - Elizabeth Soares Paravidini dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006270-3 - Creide Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006482-7 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006774-9 - Maria Bernarda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007020-7 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sundown Motos - B&m Brasil e Movimento S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007672-6 - Isabel Cristina Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro desentranhamento dos referidos documentos, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008252-0 - Elisabeth Ferreri dos Santos Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008800-5 - Elivaldo Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Televisão Cidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009016-4 - Aldemir Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Hsbc Seguros do Brasil. 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010522-2 - Ronaldo Marcio B. Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011062-0 - Guiomar Baptista Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, uma vez que, como não há condenação em custas, não há o vício de omissão previsto no art. 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Outrossim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a parte Autora juntou declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa, tendo a parte optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas, com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.833.011214-7 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011336-0 - Sonia Maria de Souza de Oliveira. X Itau Banco de In. Cartões de Crédito. 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013528-7 - Adriano Carlos da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Banco Itaú S/A. Julgo improcedente o pedido constante na inicial, extiguindo o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013914-1 - Jose Edson Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 20/março/2007 às 14 h 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001574-0 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. De fato, o autor acostou aos autos a cópia do contrato, no qual na cláusula 4.1 prevê a cobertura em toda rede própria ou contratada, bem como em todas as cooperativas médicas que integram ... Concedo a tutela para que a ré autorize, a cirurgia pretendida, devendo arcar com as despesas de internação e material cirúrgico na clínica São Vicente, de imediato, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00... Determino que o hospital, em questão, proceda a internação do autor, devendo atuar no sentido de providenciar o tratamento necessário para conservar a vida da mesma. Expeça-se mandado e dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001817-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio de Perfumaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Joana Pessoa Leal. Juntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001824-8 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comercio de Perfumaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Giovana Gonçalves Furtado. Juntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007676-8 - Francisco Carlos Arêas Me. Rep Leg(s): Francisco Carlos Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Marcelo Queiroz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Daniele Rodrigues Lima - OAB RJ119410). Ao Contador, com as advertências de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.833.007798-2 - Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010634-9 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Cerj/ampla - Companhia Estadual de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000278-9 - Margarete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chaquib Estefan - OAB RJ001914). X Miranda Fernandes Emprendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). 1. Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2. Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nId: 144015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.833.006216-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). Vítima(s): Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Jean Carlos Barros Barreto. Isto posto, por insuficiência de provas capazes de propiciar no espírito do julgador a certeza jurídica indispensável acerca da ocorrência dos fatos objeto da imputação, fica julgado IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos no. 2004.833.006628-5 desta ação penal de iniciativa privada proposta por JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO em face de JEAN CARLOS BARROS BARRETO. Por idêntica razão, fica também julgada IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público, nos autos no. 2003.833.006216-2 desta ação penal pública, ajuizada em face de JEAN CARLOS BARROS BARRETO. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 143872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018147-2 - ROGERIO JOSE DA MOTTA, Falecido: RICARDO LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 39351 Sentença:[...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente o levantamento das verbas referentes ao PIS, FGTS devidamente informadas às fls. 16/17, deixadas pelo extinto RICARDO LUIZ DA MOTTA, falecido em 18/04/2005. Expeça-se Alvará em favor de Rogério José da Motta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. *39351 \r\n\r\nProc. 2005.021.018708-5 - ELIZETE BERNABE LOUREIRO, ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO, HENRIQUE BERNABE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X PROCESSO 39396 Ao autor, fls.81 . APCJ 0711-2 R$ 10,47Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,39Total R$ 29,31 *39396 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013174-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DELMA LUCIA DE ALEXANDRE GOMES E OUTRO Ao autor, fls.124/147.*35767 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015973-9 - ESPOLIO DE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARCOS ANTONIO GOMES PEREIRA), JOSUE GOMES PEREIRA), NEUZA GOMES PEREIRA), PROCESSO 39216 Ao Autor, fls.32/34.*39216 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025195-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), PROCESSO 39825 Ao autor, fls.60.*39825 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024392-3 - ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IRANI DOS SANTOS SENA E OUTRO Despacho:À Réplica. I-se.*41173 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. I-se.*41455 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8A - CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), CASA AGUILLAR TINTAS LTDA), PROCESSO 39268A) X ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Trata-se de Impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o mesmo é astronômico; requerendo que seja dado à causa o valor de R$ 3.860,00. Não houve manifestação do impugnado, conforme fora certificado. Decido. O argumento do Impugnante de que o valor dado a causa, na açoa de Ressarcimento por danos materiais e morais, é astronômico porque o autor não conseguiu demonstrar, requer minimamente, a extensão dos prejuízos suportados, não merece prevalecer. Com efeito, tal questão só poderá ser apreciada após encerrada a instrução do feito, não se exigindo do Impugnado que constitua a prova dos supostos prejuízos morais alegados como quer a Impugnante, ou seja, que tais provas já estivessem constantes dos autos, digo, constando dos autos desde a propositura da ação, ,... de exacerbado o valor atribuído. Por outro lado, a lesão de natureza moral é presumida e o valor , fixado judicialmente, dependerá do exame das provas e consequências que o dano troxe para a parte, dentro dos princípios \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Ao Impugnado.*41455A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002302-7 - CAMILA MOTA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X UNIBANCO AGENCIA 0167- 25 DE AGOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se.*38242 \r\n\r\nProc. 2005.021.004406-7 - CARMELITA DE OLIVEIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38405 Ao réu, fls108. *Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 3,49CAARJ 0201-4 R$ 5,50Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 110,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,19Total R$ 279,23 \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. I-se.*39902 \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condená-lo nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P. R. I.Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007. MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.005491-7 - OLIVIA BOUZADA REGO X RECAREDO FERREIRA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a partilha amigável dos bens deixados por RECAREDO FERREIRA RODRIGUEZ, não teve nenhuma oposição nos autos, JULGO POR SENTENÇA, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 64/65, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Custas pela inventariante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 33.Expeça-se formal de partilha em favor da viúva-meeira OLÍVIA BOUZADA REGO, e dos demais herdeiros MARIA LUIZA FERREIRA BOUZADA e DANIEL FERREIRA BOUZADA cf. partilha de fls. 64/65.Custas regulares.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007. MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 40310 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o autor nas custas em que incorreu e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:DECIDO.As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da Autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Imz Leopoldina, Qd. 36 - Lt. 09 - Saracuruna - cliente nº 2900456-0, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como, determinar que as contas referentes aos meses de OUT/NOV/06 sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do medidor eletrônico externo, até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. Duque de Caxias, 05 de março de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028679-0 - HUGO THIENGO KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da causa, verbas que suspendo, com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. P. R. I.Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017799-7 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X AURORA DA CONCEIÇÃO TENREIRO), PROCESSO 39336 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020300-5 - RUTH CELESTINO SIEBERT (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PROCESSO 39507 Venham as custas já certificadas às fls.93, no valor total de R$ 432,53. I-se..Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ ---12,24AEVC 0702-1 R$ 300,90APCJ 0711-2 R$ 3,49CAARJ 0201-4 R$ 32,01Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 16,87 Total R$ 432,53 *39507 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022901-0 - HOTEL MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X SUPERBRAS RETIFICA E RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar o autor nas custas processuais em que incorreu, deixando de condenar em honorários em razão da revelia da ré. Ao trânsito dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 144208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000122-0 - DIVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X Falecido: VALTER LUIZ PACHECO Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça-se a competência desse Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005650-5 - SILDETE SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALTER BARRETO FREITAS Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham cópias de fls. 11, 28, 32 e 33 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas faltantes para conta 5673-000124-3 R$ 0,34 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.005691-8 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Não há nos autos prova de dívida líquida e certa, pelo que indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.020049-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILBERTO FELINTO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para efetuar o recolhimento de custas ju diciais conforme guia fornecida pelo Juízo Deprecado do Estado da Paraíba ( guia na contracapa dos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015835-2 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE SANTANA DOS SANTOS Despacho:Vindo as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.021.017150-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HEVERSON RODRIGO RIBEIRO BESSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013383-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CURVELLO D'AVILA NETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.028227-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.001660-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARA MATOS Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.022442-2A - FERNANDO MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAL LTDA), Fiador: MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492) Despacho:Ao credor para indicar outros bens à penhora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH CATIA B DA COSTA Despacho:Regularize-se o preparo. I.Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005067-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA), LELIO BATISTA RAMOS), HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS Despacho republicado por não ter constado da publicação, o nome da advogada da parte autora, no D..O. de 09/03/07, fls.203/204: Regularizem-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Venha o plano de administração de renda. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DURÃES TINTAS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.005366-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para atender o solicitado no juízo deprecado - proc. 06.023.51-4 - 1ª V. Cível - Com. de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2004.021.017393-0 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Frente ao não pagamento espontâneo da dívida, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Despacho:Ciente do agravo. Sendo o prazo comum não é possível a saída dos autos do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.003191-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Declaro nula a citação por não observância do art. 229 do C.P.C. Redesigno audiência prévia para o dia 12/04/07 às 11.00hs, devendo a citação ser renovada sem ônus para o autor. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Redesigno o ato para o dia 02.04.07 às 15:00hs. Oficie-se ao juízo deprecado. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Diga o credor sobre alegações de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017939-0 - CHURRASCO GAUCHO - O REI DA COSTELA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do perito e a compatbilidade dos honorários com o trabalho a ser desenvolvido e os parâmetros do IEL, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito, a ser efetuado pela ré, em 10 dias. I.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Não há elementos nos autos que permitam aferir a apontada irregularidade da medição, pelo que indefiro a medida de antecipação de tutela, ressaltando que o débito é pretérito. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015660-0 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X COOP. LAR. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011510-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005021-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.014511-0 (22967) - LUIZ DE MELO RODRIGUES, JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)), PAULO SÉRGIO BANDEIRA, Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PECAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Decisão: Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 127, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025934-5 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SERGIO MANUEL ROCHA MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027678-3 - JULIO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X P H TOP COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 /03 /2007, às 11: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.001671-4 - EDILENE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA Sentença:Trata-se de ação de despejo, onde a fls. 18 informa o autor que, frente à desocupação do imóvel, não deseja cumular o pleito com cobrança. O documento de fls. 21 comprova a desocupação do prédio, não havendo objeto no prosseguimento do feito, nem razão para impor-se ao réu condenação em sucumbência, eis que o autor recebeu extrajudicialmente as chaves do bem, sem sequer ter havido citação. Tendo em vista, assim, o que conta nos autos JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008293-5 - VENCESLAU ZUBIETA RIBAS (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629)) X VALERIA MELO FABRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para atos OJAS R$ 26,22 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2001.021.001741-9 (23609) - EUCLIDES FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO VIEIRA DE CAMPOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o ofício de fls 170. - Cumprir no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas na forma da certidão de fls. 75 ( APCJ R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2003.021.004848-2 - ICASEC - COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VALDEIR SALLES PEREIRA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011724-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REGINA LUCIA SANTOS), JEANE DIAS GOMES Despacho:Indique o credor onde deverá ser feita a penhora do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas às custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012685-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MERCADO LUX SHOW 2 LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.020853-4 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031170-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Decisão:Cite-se no endereço de fls. 55. Arbitro os honorários em 10% e em 5% para o caso de pagamento. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Despacho:O número do CPF do devedor não é reconhecido como válido pelo sistema do Banco Central. Informe o credor o número correto do mesmo. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópas de fls. 06 a 08 e 27 a 30, para instruir a carta precatória - art. 202, cpc. \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.021.026971-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003282-6 - RODOLFO COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.229. Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5%. \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas no Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas no Juízo Deprecado 2ª Vara Cível do Forum Regional da Pavuna, Av Sargento de Milícias s/n° Pavuna RJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designada audiência para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas no Juízo Deprecado 2ª Vara Cível do Forum Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2006.021.000420-5 - ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/ 04/2007, às 15 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documntal superveniente. Venha o depósito dos honorários pela ré. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025938-4 - MARCILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada quanto aos honorários periciais, eis que não há omissão ou contradição. Defiro prova documental superveniente. Venha o depósito dos honorários pela ré em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas corretamente para expedição do mandado de intimação para depoimento pessoal do autor AOJAS R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.021.031236-2 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU ( O.J.A. R$ 14, 24) \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/ 04 /2007, às 10 :30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004364-0 - WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima.(Fornecer cópia de + 4 contra-fés). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu ( O.J.A. R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Venha o plano de administração da renda. \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Fls.127. Arbitro a comissão do leiloeiro em 2,5%. \r\n\r\nProc. 2005.021.014699-0 - PAULO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 /04 /2007, às 15 :30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008797-4 - MARIA VIRGINIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000840-7 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 23 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários de 10% pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.016931-5 - EDIR BATISTA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)), MARCELA CAROLINE CORREIA DA SILVA REPRES. POR CLAUDIA DE MELO CORREIA, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), WALLACE ANTONIO AGUIAR SOARES DA SILVA), CRISTIAN CLAUDIA AGUIAR SOARES DA SILVA), MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA, Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MESSIAS SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.016057-0 - MARIA DE LOURDES NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000295-2 - BOA IMPRESSÃO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.015081-5 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA ME. Despacho:Consultei o banco de dados da CEG, não havendo endereço da ré. Oficie-se à TELEMAR e à LIGHT, devendo o autor comprovar a protocolização dos ofícios ao destinatário em 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU ( O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, vez que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que apesar de a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, esclaerecendo que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias, pela ré, sob pena de perda da prova, observada a inversão do ônus deferida. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004392-4 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X VALMIRA DA SILVA GOMES Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/ 04 /2007, às 10 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o consumo registrado na conta de fls. 26 é aparentemente incompatível com a média de consumo, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da referida fatura, e determinar que a ré, com base no não pagamento desta conta, abstenha-se de efetuar interrupção no fornecimento de energia, sob pena de multa de R$ 5.000,00.I. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016686-2 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.001067-5 - MARLENE DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a impugnação e por serem verossimeis os seus argumentos suspendo o curso do cumprimento da sentença. Recolham-se os mandados de pagamento. Ao credor para resposta. Junte-se aos autos à peça da impugnação. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004724-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deci são:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.021352-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL PINHEIRO DE ALMEIDA Despacho:Busquei o endereço no cadastro da CEG, que não apontou dados. Solicitei informações ao Banco Central. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Subscreva-se a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.019849-7 (23313) - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X ROSINALDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A Defensoria Pública não tem poderes para o ato. Traga o autor o atual endereço dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.000678-9 - ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Seguem informações. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.015999-7 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dou por tempestiva a contestação eis que não foi observado o decêndio legal. Não há testemunhas arroladas, pelo que dou por encerrada a instrução. Venha as razões finais das partes por 05(cinco) dias, prazo sucessivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Fls.153. Fica ciente as partes que foi designada o dia 03/04/2007 às 13:30 horas para aquirição das testemunhas, no juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.021.019011-6 - IVAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022960-4 - JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela denunciada custas para expedição de ofício de requisição da testemunha Emílio ( policial) APCJ R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.021.010571-4 - ROSANGELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X OCLECIO PIRANI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA SANTA CRUZ LANG (MS-006531), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:A Lei processual entra em vigor e atinge os feitos em andamento, atingindo este na fase de efetivação da sentença condenatória, sendo, pois, aplicável ao feito. A pendência de agravo atacando decisão de inadmissão de recurso especial ou extraordinário não impede o seguimento do cumprimento de sentença, inclusive com dispensa de caução. Não exige a lei intimação pessoal do devedor para o pagamento, até porque do contrário não haveria reforma em relação à sistemática anterior. Desta forma, rejeito os embargos de declaração opostos. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001251-2 - LEANDRO EMYGDIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.021.010680-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 307. Foi designada audiência para o dia 13/03/07, às 14:00 hs (oitiva de testemunha) - 2ª V. Cível - comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.021.011929-0 - MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.015408-2 - BRUNO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:A Testemunha foi procurada por Oficial de Justiça, conforme fls. 77 e não por via postal. Esclareça a ré seu petitório. \r\n\r\nProc. 2006.021.026552-9 - ALCIDES LEONCIO NOGUEIRA CIDINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas ( APCJ R$ 3,49) e as peças para instuirem o mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.002992-7 - EDSON DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Oficie-se, requisitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 02.04.07 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha JOSÉ ROBERTO, arrolada pelo autor, que deverá trazer em 05 dias as peças para a precatória, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/ 04 /2007, às 12 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.005745-5 - ALAIR PENHA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/ 04 /2007, às 11 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013448-0 - JACI SALLES DE MORAES, ANGELITA SILVA DE MORAES, MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Cite-se João Machado Mendes e seu cônjuge por edital. Cite-se Gilberto no endereço constante nos autos. Venha a certidão possessória em nome do primeiro autor. \r\n\r\nId: 144210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.021.002304-3 (23661) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Complemento a decisão anterior para esclarecer que, para fins de antecipação de tutela, anulei as questões 13 e 16 da prova realizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Despacho:O ITD será recolhido para fins de expedição de formal. Venha o plano de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015754-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 58 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026233-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTADORA HI TECH LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 43/44 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho:Venham as custas e as peças. Vindo, expeça-se precatória, cuja distribuição deverá ser comprovada a este juízo em 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005480-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.014709-5 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LOURO DA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X TONDIN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CATARINA RODRIGUES DA SILVA (RS-019315) Aos peticionários: Drª Mara Denise Pizatto(OAB/RS Nº-29259),Dr. André Slobodaniuk(OAB/RS Nº 38076) e Drª Patricia Ferreto Schmitt(OAB/RS Nº 65981). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.021.017089-3 - ADILSON FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Providencie a ré, em 15 dias, o recolhimento das custas calculadas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:O prazo fixado para o cumprimento do acordo já transcorreu. Diga o credor por quanto tempo mais pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.025974-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LIMPACOL COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Sentença:FRente ao que consta a fls. 41, nenhum erro material há no relatório da sentença, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Desde já, recebo o recurso da autora em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Despacho:Esclareça o autor se pretende renovar a diligencia no mesmo endereço onde foi negativa a certidão anterior. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005505-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011026-6 - JORGE JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Oficie-se ao Tribunal encaminhando documentação do perito, solicitação de inclusão em lista de espera e efetivação do pagamento da ajuda de custos, noticiando a entrega do laudo. Colha-se do perito o compromisso, tudo na forma da Resolução 20/06-CM. Digam as partes sobre o laudo. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu sobre fls. 123, dando conta do local onde deverá ser entregue o bem. Baixe-se a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.005026-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008423-1 - MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066685) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009604-5 - WILSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDWARD MENEZES VELLOSO Despacho:Venha a GRERJ devidamente autenticada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018229-0 - DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X NEUZA MESSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Oficie-se à Receita Federal, desde que recolhidas as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.000711-5 - FRANCO ODORICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007920-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, a efetivar o depósito, em 60 dias, conforme sentença, sob pena de sequestro da importância. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.009811-0 - ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:Fls. 184 - defiro, arbitrando em 2,5% a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO INVENTARIANTE PARA ATENDER EXIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO ( OF. FLS. 190) \r\n\r\nProc. 2003.021.012796-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003412-6 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FERNANDO ALVES DE FRANÇA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2005.021.016954-0 - CARLOS HERCULANO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERENICE GOMES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo celebrado foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028660-0 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO DOS SANTOS Despacho:Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.030385-3 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Arbitro honorários em 10%, e em 05% para o caso de pagamento. Cite-se no novo endereço indicado. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001496-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELEC LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031081-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CLAUDIA ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Defiro prazo por 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:Digam as partes em 05 dias se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.010841-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTEIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que o juízo ainda não está garantido, posto que somente foram bloqueados R$ 291,90, cuja transferência ao Banco do Brasil determinei. Oficiem-se às instituições, para que comprovem a este juízo a transferência em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Dê-se ciência às partes sobre o extravio da petição. Há depositário nomeado, não havendo razão para substituição da penhora. Diga o credor se pretende adjudicar os bens, aliená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Redesino perícia para o dia 26.03.07 às 15:15hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 15:00hs. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002541-0 - CELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Assiste razão ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.029512-1 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões de decidir. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Defiro prova documental superveniente, subordinada aos termos do art. 397 do CPC e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 14:30hs. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.003490-6 - ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Recolha a ré as custas corretamente, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Deve ser incluído no cálculo o valor pré-fixado na sentença pelo não cumprimento da obrigação de fazer, conforme consta no julgado, e declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Ao contador para refazimento da conta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010884-8 (22731) - FABIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X RESTAURANTE FRANGO ASSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Não há nos autos nenhum dos indicativos do art. 50 do CC a autorizar a desconsideração de personalidade jurídica, pelo que indefiro o requerimento. Diga o autor se pretende seja efetuada penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.021.020072-5 - MARLENE DIÓGENES DA SILVA, RENATO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atendam os autores o que requer o MP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04.04.07 às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29.03.07 às 11:30hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre partidor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022063-7 - EDSON NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X RUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30.03.07 às 10:00hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.003690-3 - MANUEL AUGUSTO CARDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.019906-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABEL DE ALMEIDA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.020434-9 - TLD DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.012764-7 - FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X AMAURY PANDINI Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 1.840,50 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.018781-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Declaro tempestivos os embargos, eis que as informações do sistema devem ser tidas por verídicas, sob pena de subversão da própria confiabilidade do mesmo. Recebo, assim, os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor embargado para resposta. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030292-7 - WALTER MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RENATO DE PAULA PORFIRIO Sentença: Trata-se de notificação integralmente cumprida, EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custs ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021132-4 - GERSON PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARITIMA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.004614-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar deduzida, eis que o pedido está claramente deduzido, buscando o réu a condenação do autor na obrigação de pagar, sendo que o nomen iuris da ação, ainda que equivocado, não torna inepta a petição inicial.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Recolhidas pela ré em 05 dias as custas devidas, expeçam-se os ofícios.Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:MAntenho a decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ademais, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO NUNES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. Diga o autor como irá promover a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão: Fixo a data de veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010436-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que proceda ao refaturamento das contas da autora, a partir de setembro de 2005, devendo as faturas serem emitidas pelo CMP de 193 kwh/mês, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 89. Ficou designado o dia 24/04/07, às 15:00 hs para inquirição da testemunha - juízo da 1ª V. cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as cópias ainda pendentes. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.019154-6 - FABIANA SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Dê-se ciência às partes do extravio da petição protocolizada em 15.01.07 e baixe-se-a. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017044-7 - NELY TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.021.006301-5 - MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensados os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pelo autor as peças para instruir a carta precatória de inquirição de suas testemunhas (art.202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS ...determinando a MM. Juíza fosse renovada a citação do réu, via carta precatória devendo a autora fornecer as peças para sua instrução ficando redesignado o ato para o dia 27/03/07 às 10.00 hs. Fica ciente a autora e veicule-se pelo DO para ciência de sua patrona.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:Oficiem-se, devendo o autor comprovar a protocolização dos ofícios a este juízo em 05 dias. \r\n\r\nId: 144209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.014041-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Falecido: MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO Sentença:Tratam os autos de pedido de Abertura, Registro, Arquivamento e Cumprimento dos Testamentos Públicos deixados por MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO.Os autos estão regularmente instruídos, encontrando-se a fls.07/08. exemplar do testamento público deixado pelo extinto.A fls. 24 o Ministério Público opina pelo deferimento do pedido.EX POSITIS, considerando o que nos autos consta, o parecer favorável do Ministério Público, e tendo em vista que não vislumbro na disposição de última vontade qualquer vício extrínseco que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, e determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO dos testamentos públicos deixados por MARIA NAZARÉ DO NASCIMENTO, devendo a Serventia providenciar o cumprimento das disposições do art. 1126, parágrafo único e 1127 do CPC.Custas \"ex-lege\".Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015847-2 - FRANCISCO CARLOS RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:O feito já está julgado. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.021.009088-0 - CICERO FRANCISCO DE SOUZA, JOSE INALDO DE SOUZA, SHARLENE SANTOS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), Falecido: FRANCISCO JOSE DE SOUZA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas. Expeça-se alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.018172-3 - ANTONIA CORREA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X MINISTERIO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS Sentença:Observe-se J.G.Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. \r\n\r\nProc. 2006.021.020660-4 - PAULO VINICIUS PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026113-5 - MARIA DA PENHA GARCIA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X Falecido: LUIS CARLOS GARCIA Despacho:Venha prova do óbito dos pais do extinto e a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2006.021.027614-0 - RENAN FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X Falecido: RONALDO FURTADO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.021.028965-0 - CRISTIANE MARQUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: MATHILDES BAPTISTA CRAVO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 16 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.014404-0 (28556) - Inventariante: NEYDE XEFFER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO NEVES (RJ-086711)) X JOAO RODRIGUES PASSOS E OUTROS Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002978-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação. \r\n\r\nProc. 2004.021.007404-5 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ELIZETE ALVES S DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.021.010147-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.020040-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR LEANDRO DIAS GUIMARÃES Portaria 01: Ao interessdo para que recolha as custas necessárias a diligência do OJA \r\n\r\nProc. 2005.021.007102-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARISTOTELES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.021.018220-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DE PAULA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.35 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.030885-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO COUTINHO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 25 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030950-8 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ORLANDO SANTA CECILIA), FRANCISCO ADELMO DO NASCIMENTO MOREIRA), VALDELICE DA SILVA MOREIRA), MARISTELA SILVA LEMOS), JANUZIA SANTOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001619-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Decisão:recebo a impugnação e atribuo à mesma efeito suspensivo, por haver risco de lesão de incerta ou difícil reparação. Ao credor para resposta, em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024660-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X THIAGO VIEIRA DA SILVA Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES Decisão:Indefiro a Gratuidade, eis que trata-se de condominio com várias unidades que deve suportar as custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009986-1 - CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000166-8 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 27 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000347-1 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 29,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017490-0 - ADA DE MACEDO MOTTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.024448-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, negar acolhida a pretensão do autor, o qual tenho por sucumbente em razão de ter, mesmo após o conhecimento da ocorrência do fortuito, insistido na pretensão que ora é rejeitada, razão pela qual condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012788-0 - MARCIA FERNANDES BACAFOLI X GILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.014292-9 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LANCHONETE E BAR MARIELIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013075-0 - SANDRA MOULIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARCELO DIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.37 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025961-0 - CREUZA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X FERNANDA RODRIGUES GUEREIRO Sentença:Trata-se de ação de despejo ONDE NÃO HÁ PEDIDO DE COBRANÇA CUMULADO. Com a notícia da desocupação do imóvel, está a causa sem objeto, devendo a cobrança se dar em via autônoma, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. Despacho:Venha o valor atualizado do saldo a descoberto \r\n\r\nProc. 2006.021.030382-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X M.F.E RIO INFORMATICA LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 36 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA Despacho:Ao credor, vez que os ativos localizados importam na hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024130-6 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X PATRICIA ALVES GONÇALVES Sentença:Pleiteia o autor através de ação de reintegração de posse, conforme assertiva na inicial e ratificada a fls. 20 reaver imóvel que, conforme informado na própria inicial, está ocupado a título de locação. A via eleita, pois, é inapropriada, frente aos dispositivos cogentes da Lei 8.245/91, pelo que INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015824-1 - ALESSANDRO VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Fls. 249. Cientes as partes de que foi designada a data de 24/04/2007 às 09.00 hs, para realização de perícia médica, que será realizada na Rua General Roca, nr. 913, Sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.008730-3 - JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022589-0 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.021.012125-8 - PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023518-5 - LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 52 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029352-5 - AILSON CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.000605-8 - NILMAR MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22/05/07 às 13:50hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.006578-2 - ALEXSANDER RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Devolvo ao 1º réu o prazo para recolhimento de custas. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.019219-2 - SANDRA LUCIA COSSOLATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.021065-2 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Declarei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.009193-8 - VANDER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X INODUC (INSTITUTO DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Pericia médica remarcada pelo perito Dr. José Bichara para o dia 27/03/07 às 13:30hs no seu consultório situado à rua Uruguaiana nº 10 - sala 1.708 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.018753-0 - LEILA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.011699-8 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) \" às partes sobre o laudo \" \r\n\r\nProc. 2006.021.023241-0 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da quantia. Venha a prova do pagamento dos tributos em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012455-7 - JOSE DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 112/113 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 53 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.003812-6 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004470-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004471-0 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006372-2 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.021100-9 - MARCIO VENICIO RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Certifique sobre custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015660-8 - CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.016949-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004451-5 - JORGE HENRIQUE COLASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Deci são:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o faturamento está dentro do padrão de consumo monofásico. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004719-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.021.025202-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2006.021.003864-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCINE PRADO FONTELES Decisão:Indefiro o pedido de suspensão , devendo o autor providenciar a citação do réu por edital. \r\n\r\nProc. 2006.021.014508-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.004730-9 - AILTON FILADELFO DA SILVA, JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARRETO Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência de Justicação prévia para o dia 24/05/07 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015808-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MATTOS, JULITA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIARA BEZERRA DA SILVA), JULIANA SILVA MATTOS), ANA CAROLINA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.013758-7 (28527) - SEVERINA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X COOPERATIVA DE CERDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS-DUCREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007256-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.009187-2 - DEZYRE VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ, JORGE WILLIAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/05/07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Digam sobre a contestação da denunciada \r\n\r\nProc. 2006.021.019504-7 - VANDECI MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 22/05/07 às 13:55hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004886-7 - ROSA AMRY TERTULIANA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22/05/07 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de diferença a depositar \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018222-1 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diga a credora sobre as outras formas de alienação do bem, inclusive adjudicação, nos termos da Lei 11.382/06. Diga a devedora sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.012713-8 - F.C. GALVAO TRANSPORTE E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019907-5 - MARIA ODETE ALVES CAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"às partes sobre o laudo \" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.017114-2 - MAURO CESAR SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ACRILANDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008664-5 - MARIA DAMIANA ALVES DINIZ, NORMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), Falecido: LAURINDA ALVES DINIZ Despacho:Venha a certidão previdenciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004699-8 - LUIS ANTONIO BEZERRA DA SILVA, KATIA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.004744-9 - ALEXANDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, que, diga-se de passagem, está sendo requerido pelo próprio extinto.Os autos dão conta, porém, de que os valores pretendidos não estão previstos na Lei 6.858/80, dependendo, assim, o pleito de abertura de inventário, ainda que por arrolamento.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, e ainda pela flagrante irregularidade no polo ativo, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004815-6 - JURENIR VIEIRA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS PORTO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X Falecido: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, de que os valores pretendidos não estão previstos na Lei 6.858/80, dependendo, assim, o pleito de abertura de inventário, ainda que por arrolamento.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.018743-3 - MAX DAYAN BARBOSA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Indefiro o pedido, eis que há sentença a fls. 131, estando exaurida a prestação jurisdicional nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003473-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DAMIAO FRANCISCO NUNES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024440-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA JOSE COSTA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026965-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO BATISTA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004710-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL JULIO FERREIRA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004954-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004607-0 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010950-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGUEIRA, LILIAN NOGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RAULINDO ANTONIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.012532-8 - VILSON CARLOS LOPES GAMA, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ADONIAS SATHILIO), ROSANGELA QUINTANILHA SATHILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030761-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA MOREIRA VALLE Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 867/68 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010464-5 - TEREZA MARTINS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE DE SOUZA CARVALHO), AUZIVANI OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:O pedido de antecipação de tutela está exaurido pela decisão proferida no apenso. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.021307-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, negar acolhida a pretensão do autor, o qual tenho por sucumbente em razão de ter, mesmo após o conhecimento da ocorrência do fortuito, insistido na pretensão que ora é rejeitada, razão pela qual condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.021.022427-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LOUREIRO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, a comprovar o cumprimento do acordo ou a entrega do bem nos autos em 24 hs, sob pena de ter decretada sua prisão civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002013-0 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MOISES SPECTOR (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 138. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021875-6 - MARIA NASCIMENTO SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARIA ANELINA DE PAULA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.003244-4 - CELINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X GIZELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva de volução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030265-4 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA), CARLA ELAINE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.003664-2 - ARARI SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSIMERI ELIAS SEIXAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003998-5 - ARTHUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X O.F. CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da primeira devedora para bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Indefiro, eis que não há depositário infiel nos autos, afrontando o pedido disposição constitucional que veda prisão civil por dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X FERNANDO BRAGA VIEIRA Despacho:Ao exequente para recolher as custas da precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que o aditivo contratual não foi subscrito pelo locador, não sendo, portanto, oponível ao mesmo, sendo certo que simples notificação não supre a manifestação FORMAL de consentimento que o contrato exige. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021047-0 - EDVONETE MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X RUY DA SILVA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025015-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Publicação do despacho de fls 44 do processo principal: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010130-9 - MARLUS ANDRE MENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.017435-0 - JULIANA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2004.021.022165-0 - MARIA CRISTINA FIRMINA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.010016-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.026818-0 - PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002067-1 - JORGE CARLOS PINHO DELAGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se têm algo mais a requerer \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.016321-0 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X KLINGER CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004937-9 - MAYKON SIMÕES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X EMANUELLE MARCIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030175-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA), TIAGO SIQUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025015-0 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Autue-se em apenso a impugnação, que recebo. Ao impugnado. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026792-7 - JOSE FERNANDES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027181-5 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não há aparente irregularidade na medição do consumo e nem prova do pagamento das contas atuais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não há aparente irregularidade na medição do consumo e nem prova do pagamento das contas atuais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011170-6 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Declaro prejudicada a prova pericial pela não apresentação pela ré da documentação, suportando a ré os ônus de tal. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016098-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY DA ROSA LUCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.019325-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O feito está julgado. Nada a prover. Dê-se ciência e voltem a arquivo \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Não há prova nos autos a possibilita o deferimento da antecipação de tutela até porque a inserção se deu em São Paulo, sendo os documentos referentes a telefone do Rio. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Tratam os autos de ação de reparação de danos. As partes são legítimas,e stando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há conexão entre os feitos eus que o polo passivo é diverso, havendo no máximo possibilidade de incompatibilidade lógica entre as decisões, e não prática, não se impondo a reunião dos feitos. Indefiro o pedido de denunciação da lide na forma do art. 88 do CDC. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Nomeio perito do juízo o DR. WALDIR REGO, de endereço conhecido em cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021578-2 - ISRAEL DIONESMO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023404-1 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008251-0 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TRANSPORTADORA HENKES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GILBERTO ROYER (RS-034892) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2005.021.007582-9 - HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.013005-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SP BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se fls. 144 \r\n\r\nProc. 2006.021.005027-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARLENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004700-0 - ALLAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para reconhecer a inexistência de obrigação de indenizar. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.025530-3 - MAILTON MOREIRA DA SILVA, IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRTO ALVES DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 144213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029313-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILZA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE GERALDO DANIEL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023183-0 - CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para complementar custas em R$ 0,86 na conta 600225147-9 (FUNPERJ) e R$ 2,96 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14h15min. Cite-se com a advertência contida no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010807-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE \"Ao auitor para complementar as custas em R$ 4,10 (nocampo 49), conta 567300124-3 (campo 35) do fundperj e também, fornecer cópias das fls. 67,72 e da procuração, além da cópia da complementação das custas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019727-3 - CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.009094-0 - RENI DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDENI JOSE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre a certidão do Sr. Oja. às fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004979-3 - VIVIANE AMORIM MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 13h45min. Cite-se com a advertência contida no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14h00min. Cite-se com a advertência contida no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL Ao interessado para fornecer 3 cópias da inicial, 3 cópias da planta e 3 cópias do RGI, para instrução de mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.025244-4 - ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)), CESILENE DA SILVA PEREIRA), CESIMAR DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos réus. Anote-se onde couber.Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011000-6 (18316) - Inventariante: HELENA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA Autos em Cartório. À autora pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.008096-1 - VERA LUCIA DANTAS BORZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ELIZA DE SOUZA BORGES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Regularizem-se as representações dos herdeiros e venham aos autos os documentos assinalados às fls. 02, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2003.021.010306-7 - MARIA CANDIDA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA CONCEIÇAO RESENDE PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 92/98, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE PINTO e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.221.039487-0 (15884) - LAURA DA ROCHA BATISTA GONCALVES X ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.009789-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho:Regularize-se o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.021.011898-6 - FINAUSRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JONAIR BARCELOS DE MORAES \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória negatiova.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001329-9 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMILTON DA SILVA NUNES Autos em Cartório. Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.012049-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X JOSE FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.004575-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDINEI FERNANDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.007201-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILIAM COUVO BARBOSA Ao autor para, querendo, providenciar o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013736-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELLE LIMA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017642-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PIA AUREA CARIN STEINER Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pelo demandante.Revogo a decisão de fls. 21.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028914-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA ALMEIDA FERREIRA Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.005288-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN SUELY ALVES MARQUES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030290-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Ao autor para recolher os valores (automáticos) do Funperj e Fundperj (R$ 0,61 cada). \r\n\r\nProc. 2007.021.002013-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 49,27 no campo dos OJAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.003363-3 - CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CALIL FARID FIAT Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente para complementar as custas em R$ 0,44 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,44 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.004580-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:oficie-se e intime-se para o que falta.. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005188-0 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011380-7 (16837) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X ALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para ciência e acompanhamento, no Juízo Deprecado, da carta precatória distribuida ao Juízo de Direito da 2ª Vara Civel, sob o nº 2007.008.001242-8, da Comarca de Belford Roxo.\" \r\n\r\nProc. 2001.021.007448-8 - OTICA PREMIER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (RJ-098869) Decisão:Diante da manifestação de fls. 116, declaro satisfeita a obrigação do executado frente à credora nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.009935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ELY LUIZ FARIAS JUNIOR Decisão:Fls. 75: recohidas as custas devidas, defiro o pedido de expedição de ofício ao Detran como requerido. Noutro giro, indefiro, por ora, o pedido de quebra de sigilo fiscal, porquanto tal medida somente é autorizada após ter o credor comprovado o estogamento dos meios ao seu alcance de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.007766-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X THERESA CHRISTINA REZENDE DRUMMOND Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.009791-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.021.014796-8 - TRANSPORTES DOM BOSCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). JOSÉ ROGÉRIO IUSTEN (RJ-063894)) X PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. PLACOM (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Decisão:Fls. 60: indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório. Deve a credora indicar bens de propriedade da executada passíveis de constrição ou comprovar ter esgotado os meios ao seu alcance de localizá-los, permitindo seja a execução suspensa, nos moldes do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Prazo: quinze dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.023885-8 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X VILMA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), FABIANA DA COSTA TEREZINHA Decisão:Intimem-se as executadas, a primeira na pessoa de seu advogado e a segunda pessoalmente, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade das devedoras à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.005330-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEIÇÃO À parte autora para recolher as custas da nova citação, R$ 12,24 referente aos atos dos oficiais de jusctiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000404-9 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença: Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando o autor nas custas, mas isentando-o do respectivo pagamento por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Venha a planilha da diferença que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029528-5 - ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SONIA BATISTA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013695-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JACQUELINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Às partes sobre Promoção do Ministério Público (fls. 308/309) \r\n\r\nProc. 2006.021.025197-0 - JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Indefiro a substituição do bem indecado à penhora pelo executado. A toda evidência, um veiculo utilitário, fabricado em 1996, não possui a iliquedez sucitada pelo credor. Oficiem-se Detram para que proceda à averbação da constrição.Exclaram as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007212-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X LISA MONICA PEREIRA ARRAIS E OUTRO Ao autor para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.512.012416-4 - TANIA LUCIA DA COSTA SANTOS X ESPOLIO DE JOAO AFONSO PILER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906) Ao exeqüente para imprimir andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.512.002147-5 (14997) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.002132-9 - VANIL PEREIRA DOS SANTOS X JORGE CANDIDO CARMO Ao exequente para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021589-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA ME Decisão:Fls. 75: indefiro o pedido de suspensão, porquanto a devedora sequer foi citada. Promova-se a citação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) \"Ao autor sobre o depósito de fls. 106 e para retirar o mandado de pagamento acostado á contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.025788-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X AWA PETROLEO LTDA \"Ao autor para recolher as custas para citação por carta precatória, haja vista o endereço ser de outra comarca.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025909-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FRANCISCO CARLOS TITONELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017089-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Despacho:Fls. 23: esclareça-se, ante o teor de fls. 20/22. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016938-8 - SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADOS AZARIAS DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) \"A autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2005.021.002902-9 - POLIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos em Cartório. Ao réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) À Comlurb para completar as cópias necessárias para as precatórias de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.003764-0 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Despacho:Ante a renda do demandante comprovada nos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Reconhan-se as custas, em 72hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025396-5 - MAXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.021.013559-9 - GALLANT AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:O bloqueio on-line mostrou-se infrutífero. Após consulta ao sistema, constatei a inexistência de ativos financeiros à disposição da executada. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.011827-3 (18.378) - RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:DIGA A EXECUTADA SOBRE A PROPOSTA FORMULADA PELO CREDOR. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.021.012658-6 - ANA DE FATIMA ROSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Despacho:Fls. 69: em derradeira oportunidade, aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024696-0 - MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 72h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.007237-5 - JORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da diferência apontada-la (3.660,00), em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%. Na hipótese de impugnação , desde já arbitro verba horária de 20$ % sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Diga o credor se tem conhecimento do atual endereço da devedora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.000044-3 - NEUZA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BOURGUIGNON ALVES DA SILVA E CONJUGE), ELIEZER BOURGUIGNON ALVES DA SILVA E CONJUGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.005218-5 - THIAGO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JANIO JUSTINO DE MELO \"Ao requerente para fornecer às cópias para instruir a carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.000660-1 - APOLONIO CESAR PASSARELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JAIRE PASSARELO DE SOUZA), MIRTES DIAS PASSARELO Decisão:Fls. 116: defiro. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.001899-8 - MARCELO PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X IDELAUZIR DE ARAUJO MORAIS), JOÃO PAULINO DE MORAIS Sentença:Isto posto, haja vista a ausência de preparo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017450-9 - MANOEL FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TEREZINHA FREITAS DA ROCHA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019947-8 - CELENE DE ANDRADE FLORIDO X GUIDO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros, devendo a inventariante promover a citação daqueles que não se fizerem representar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.022230-0 - VINICIUS MELO LIMA X ROBSON LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002281-1 (15010) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Autos em Cartório. Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.006876-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Nomeio Leiloeiro o profissional indicado às fls. 252, deferindo-lhe, desde já, a indicação das datas para realização das praças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009340-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO CAMARA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E OUTRO \"Ao autor para recolher na conta 600225174-9 (campo 45) R$ 1,22 e na conta 5673-001243 (campo35) R$ 1,22, referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 353/354, porquanto intempestivos.Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados, em prazo sucessivo, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.021.017676-4 - MICHEL RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito (fls. 185). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré, sobre fls 173. \r\n\r\nProc. 2007.021.005128-3 - MAURICIO SAMPAIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANCO FINASA S/A Despacho:O autor, solteiro e com vinte anos de idade, é filho da patrona que subscreve a inicial, advogada militante na comarca. Recolha-se as custas, em 05 dias, sob pena as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PEDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011572-6 - ONEIDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.020968-8 - ANTONIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.031580-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA FERREIRA BESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.005152-8 (16525) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUCIANO DA SILVA Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.021.018757-8 (17297) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCOS ALEXANDRE GALDINO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Venha a planilha analítica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015897-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018179-6 - SERGIO REBELO AYROLLA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NEUMAISE FERREIRA BRANDO Despacho:Cumpra-se fls. 21, verso em derradeira oportunidade e no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023439-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Despacho:Exclareça o autor o pedido de \"entrega\", haja vista o teor da certidão de fls. 20 verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024059-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001426-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEY DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023594-8 - PLACIDA GONDIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X MARIA INES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão. Portaria 03/01 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.012931-3 (18.458) - ILCA FLORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ACADEMIA TRIBO DA MALHACAO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002210-2 - ANDREIA ELAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Autos em Cartório. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010880-4 - VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Despacho:O bloqueio on-line não é o único meio para se alcançar a constrição de bem do devedor. Na espécie, mostrou-se infrutífero.Cabe ao exequente o ônus de indicar e DILIGENCIAR quanto aos bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados, em prazo sucesso, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.021.020843-0 - LIDIA FERNANDA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.012189-6 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ASCE - ASSOCIAÇAO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:1 - Diante da manifestação de fls. 215, declaro satisfeita a obrigação da executada frente ao credor nesta demanda.2 - 227/228: defiro integralmente. Expeçam-se:a) Mandado de Pagamento em favor da executada da quantia remanescente do depósito levado a efeito às fls. 214;b) Mandado de Pagamento em favor do Perito da quantia depositada às fls. 229;c) Ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor referente ao FUNDPERJ constante do depósito de fls. 231;d) Somente depois de cumprido o item \"c\" acima, Mandado de Pagamento em favor do Perito do que remanescer do depósito ali mencionado.3 - Certificado o cumprimento da presente, na íntegra, e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.013643-1 (16967) - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X N. CINTRA LTDA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 144215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2002.021.013413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2006.021.021146-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nId: 144216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.006193-6 - SHIRLEY BARROZO ARCA, CELIO PACHECO, SONIA ARCA PACHECO, RENATO DA ROCHA VAZ, SELMA ARCA DA ROCHA VAZ, JORGE MATTOS DE AZEVEDO, SOLANGE ARCA MATTOS DE AZEVEDO, SILVANA BARROZO ARCA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) O JUIZO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001867-0 - NELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X Falecido: PEDRO DA COSTA FERREIRA Despacho:Ao autor para emenda a petição inicial, devendo também figurar como requerentes os demais herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001886-3 - ANDREIA FRANÇA DO NASCIMENTO, ANDERSON FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X Falecido: MARIA ZILDA DE FRANÇA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente devidamente atualizado, bem como se os requerentes, pelos motivos expostos na inicial, poderão levantar tais quantias diretamente naquele órgão.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002645-8 - JOSINA DA SILVA CORREA, ELOISA AUGUSTO CORREA, MONICA CORREA LUCENA, EDSON AUGUSTO CORREA, EDNA AUGUSTO CORREA, ZILMAR CORREA DA SILVA, AILTON BARBOSA CORREA, ZILDA BARBOSA CORREA X Falecido: JAMIR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade no processamento do feito cujo benefício decorrente da Lei 10.741/03.Expeça-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente devidamente atualizado, bem como se os requerentes, pelos motivos expostos na inicial, poderão levantar tais quantias diretamente naquele órgão.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.003446-7 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Expeça-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente devidamente atualizado, bem como se os requerentes, pelos motivos expostos na inicial, poderão levantar tais quantias diretamente naquele órgão.Com a resposta, dê-se vista aos requerentes, à Fazenda Pública e ao Ministério Público.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.002882-0 - TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré a abster-se de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Tr. Claudina, nº 97, casa 02, Parque São Bento, Belford Roxo, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho:Ao autor para esclarecer o valor do qual é credor, ante a juntada das planilhas de fl.05 e 15/17, devendo ainda adequar o valor da causa ao saldo devedor em aberto, recolhendo as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002100-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA CRISTINA MAIA RAMOS Decisão:(...) Assim, diante do documento de fls.52/53, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida. Concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Expeça-se o competente mandado. Após a efetivação da busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003438-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA VEIGA SOARES Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003681-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELAINE CRISTINA DOMINGOS DA CUNHA Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004474-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001718-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.001798-6 - ILDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO FERREIRA DE SOUZA (MG-038681)) X CONCEIÇÃO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.002437-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.003177-6 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.003183-1 - CHEUNG WING NING, NG YEE MAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MANUEL CHIU), FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004428-0 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis visando a exclusão do nome e CPF do autor do cadastro de proteção ao crédito - SPC, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.017110-0 - ADRIANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Regularize-se a autuação.Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré a abster-se de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Alberto Siqueira, nº 190, casa 05, Vila São Luiz, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003100-4 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)No caso em tela, as alegações do autor devem ser atestadas através de perícia a ser designada por este Juízo, inexistindo nos documentos que acompanham a inicial os requisitos necessários para a sua concessão. Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003482-0 - ESPOLIO DE JUREMA ROSA MARITELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X WELTON JOAQUIM SEIXAS Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118,119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário de Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.006907-9 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.015316-9 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X BCN-SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro a devolução do prazo.Ao cartório para expedir a guia de depósito. Após, intime-se a executada para pagamento na forma da decisão de fl.201. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, requerendo o que for de direito, observando-se o disposto no art.475-O III e seu parágrafo 3º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003353-0 - REGINALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Servidão, nº 15, casa 03, Jardim Privamera, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Intime-se para cumprimento da liminar. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao autor para emendar a inicial atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001685-8 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X SIND ESTIVADORES TRABALH ESTIVA MINERIOS RIO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Os cálculos devem ser elaborados pela parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002237-4 - JANE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BMC S.A. Despacho:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis no sentido de proceder a exclusão da autora o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.003922-2 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Borges Carneiro, nº 15, Jardim Primavera, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.011617-7 - Inventariante: JORGINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGAMENOM OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.512.000583-6 - Inventariante: MARCIA LENICZKI BARRETO GARIA X CLEBER DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré a apresente novas fatuiras, inclusive as vencidas, com base na média de consumo da autora de 0,5m3 ao dia e que se abstenha de interromper o fornecimento de água em sua unidade consumidora, situada na Estrada do China, 305, Alameda 06, casa 07, Parque Fluminense, Duque de caxias, por ser referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), em caso de descumprimento.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003843-6 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua 04, nº 17, Quadra 02, Casa 02, Imbariê, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003814-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Ministro Collor, lote 43, quadra 10, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, ou caso já tenha sido interrompido, que seja restabelecido no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X AILTON DE SOUZA PINTO Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre os valores apresentados às fl.190/191. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Decisão:Cite-se o requerido nos termos do art. 915 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Decisão:(...)Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, com fundamento no art. 928 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado da reintegração à autora na posse do bem objeto do contrato de fls. 09. Cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003269-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis no sentido de proceder a exclusão do nome e CPF do autor do SPC e quaisquer outros cadastro restritivo de crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003530-7 - EVARISTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CARTOES BRADESCO S/A), BANCO BRADESCO S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os 1º e 3º réus procedam o cancelamento do cartão de crédito emitido em nome do autor, bem como determino ao 2º réu que tome as providências cabíveis visando a exclusão do nome do autor do SPC, SERASA e demais cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Intime-se para cumprimento da liminar. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 144243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015938-7 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X G.P.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030280-0 - H.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X E.N. Despacho: Esclareça a Autora em qual processo primeiro foi designada a audiência. Esclareça também a autora se não pretende a manutenção da data da audiência a fim de que tente a conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024687-9 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X C.S.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 26. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 23-01-2007 (fls. 26) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001332-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X A.F.M. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 26-01-2007 (fls. 08) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007619-8 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 29/32, e, após ao MP \" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.004188-2 (43044) - J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.005485-5 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X J.E.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos, esclarecendo a profissão atual da mesma e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer quais as dívidas e o valor das mesmas existentes no imóvel e que teriam sido pagas na constância da alegada união estável; - esclarecer se pretende na verdade indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da alegada união estável (fls. 09) e, em caso positivo, descrevê-las atribuindo valor as mesmas. P.I.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.008326-5 - W.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X B.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho: Fls. 71 - retifique-se o nome das patronas da PARTE RÉ E NÃO DO AUTOR. Permaneçam os autos em cartório, por 30 dias, conforme requerido. Ressalto que neste feito já há sentença às fls. 64/65.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 144217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.000488-6 (30935) - M.A.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.F.M. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.007669-6 - ARIELLY DOS SANTOS LODAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ADELSON LODAZ ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023499-5 - ESHELEY GRIPP SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE DE SOUZA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) ... Ao patrono para que se manifeste sobrte certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.004611-0 (34253) - MARCOS FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.008712-8 - ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) venha as partes, no prazo em 30 dias, em gualguer 3ª,4ªou5ª feira, ás 12;15 horas, para ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.193125-8 - FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO DE SOUZA E SILVA (RJ-149820E), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:(Fls. 46) Regularize a parte a sua representação processual, eis que a petição não veio acompanhada de procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.017597-4 - LUDGERO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X MARLENE DA SILVA NASCIMENTO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008696-9 - JORGE HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.017643-0 - LUZINEIDE MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-144808E)) X ANTONIO DOMINGOS ALVES Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ASSINAR A INICIAL E AS EMENDAS DE FLS. 12/13, 17/18 E 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.021.025972-4 - JOAO BOSCO AMARAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EDNA FATIMA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) a parte autora em replica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018064-9 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___ 1.Considerando o resultado do exame de fls. 53/54, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento, a serem depositados em conta corrente a ser aberta pela RL do autor. 2.Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta.3.Oficie-se a PMERJ para:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;d) apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 22/05/2007,às 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.021.013797-7 - ANA PAULA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-136467E)) X WALTER JOSE EMYDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Ao patrono da parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.167992-9 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS X JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.021.002566-8 - MIRENE CUSTODIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X JORGE DO VALLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 144220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023438-7 - ZENILDA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X SEBASTIAO BENTO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031413-9 - PEDRO AUGUSTO DO CARMO CURVELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JORGE AUGUSTO CURVELHO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.001093-1 - GIOVANNA GONÇALVES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALEXANDRE FERREIRA VIDINHA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls. 18/19. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.000113-9 - SULAMITA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010723-7 - EDILZA DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JOAO CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação das partes... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023300-0 - JUDITE FLORENTINO DE AZEVEDO X Falecido: LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020970-8 - ANTERO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do CPC, e acolho-os, visto que realmente há contradição tão somente no que concerne ao nome adotado pela mulher, que deverá continuar a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000502-9 - JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER SOBRE A GUARDA DO FILHO, BEM COMO DEVERÃO ESTIPULAR O PENSIONAMENTO AO MENOR EM PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008388-9 - M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535, do CPC, e acolho-os, visto que realmente há omissão tão-somente no que concerne às regras de visitação da menor Thalita Vitória da Silva Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003525-3 - ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSILENE SALES DA SILVA FRANÇA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do autor para ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA.3- Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, devendo constar das declarações o mês e ano em que se deu a ruptura da vida em comum.4- Considerando que o casamento ocorreu em 08/01/2005, esclareça o autor o mês e ano em que ocorreu a ruptura da vida em comum.5- Esclareça ainda o autor se durante o matrimônio foram adquiridos bens a partilhar.6- Os esclarecimentos deverão vir por petição e com cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001153-2 - VINICIUS LEITE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRE PENA BARBIERI ... Ao patrono para que se manifeste sobre petição de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.021.003813-6 - ALESSANDRA DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Sentença:Julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA Despacho:1- Oficie-se ao INSS e à Receita Federal.2- Venha a comprovação de que os automóveis pertencem ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3 - KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA ... Ao patrono para que se manifeste sobre cetidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3A - ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA X KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de 13. \r\n\r\nProc. 2006.021.023907-5 - KAUA VINICIUS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 29 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.031318-4 - OSVALDO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ROBERTA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004378-8 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA PAULA NASCIMENTO DA SILVA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 49/64. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAM BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.025553-6 - CREMILDE REIS DA SILVA X CLEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 56 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.025825-2 - SIMONE LEITE DE OLIVEIRA X DANIEL RODRIGUES, DANILO LEITE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:1) Audiência de conciliação para 30 /05/2007, às 13 :38 horas (Art. 331, CPC).2) Determino o comparecimento pessoal das partes, as quais deverão ser pessoalmente intimadas. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028818-9 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000507-8 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), GABRIELLE ROCHA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 18 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.011778-2 - JOSE DJAIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) TERMO DE AUDIÊNCIA...remarco a audiência para o dia 10/04/07,às 13:40 horas.Expeça-se mandado de imtimação para que a ré compareça com a filha Tailane.... \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.003718-3 - RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ADRIELLE DE CASTRO FERREIRA MOURA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe das menores quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não as filhas é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029505-4 - IVANY DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001200-9 - NORMA SUELY OLIVEIRA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X Falecido: MILTON FERREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003261-6 - THEODORICO DA SILVA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Em emenda à inicial:a) exclua-se a expressão \"Em face do Exmº Sr. Juiz de Direito competente pela 5ª Circunscrição...\", pois, à toda evidência, o pedido de retificação não pode ser direcionado contra aquele Juízo;b) indique-se o nome da pessoa obituada cujo assento de óbito deva ser retificado, bem como indique-se o grau de parentesco entre o requerente e a finada.3- Tais esclarecimentos são necessários diante da petição inicial excessivamente sucinta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023130-1 - ANTONIO CARLOS GUNDERMANN DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SANDRA HELENA ROCHA DE MELO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003093-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 398-v/399), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, informando se já vem recebendo pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai, bem como para que esclareça se desiste da presente ação, no caso de estar recebendo o referido benefício do INSS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento da pensão do mês de dezembro e as demais vencidas até o efetivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:1- Junte-se o detalhamento do bloqueio.2- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os valores (R$ 514,44 e R$ 165,80).3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003773-0 - GERSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ALEXSANDRA GOMES FERRAREZ Despacho:1- Defiro JG.2- Apreciarei o pedido de liminar na audiência de justificação que designo para 03/04/2007, às 13:05 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1) INdefiro o pedido de antecipação de tutela, eis quer há controvérsias sobre os ganhos reais do alimentante.2) Não se acha presente o pressuposto da prova inequívoca de que o alimentante se acha impossibilitado de cumprir a obrigação.3) Designo ACIJ para 21/06/2007, às 13:40 horas.4) Determino o comparecimento pessoal das partes, que poderão vir acompanhadas de no máximo tres testemunhas.5) INtimem-se os patronos e o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025399-0 - NILZETE NAZARE DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Despacho:1- Assiste razão ao MP, quando diz ser desnecessário conceder a Edmilton a guarda sobre os menores.2) No que diz respeito ao pedido de expedição de ofício ao Bradesco e ao INSS, justifique a Advogadaa necessidade, posto que o comparecimento do pai da menor poderia resolver a questão administrativamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027914-0 - ANGELO DA RESSURREIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CLAUDIA MARINHO TEIXEIRA DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 25 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028018-0 - M.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.A.V.C. Despacho:1- (Fls. 13) Cite-se, na forma do art. 733, CPC.2- Desentranhem-se fls. 14/15 e façaa-se entrega à Advogada da parte exequente, a fim de que a mesma cumpra corretamente o despacho de fls. 10, trazendo EM AUTOS APENSOS, para evitar tumulto processual, a planilha com aqueles meses, com o pedido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020675-2 - ALINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RENATO BARROS DE RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 97. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.021.024719-7 - V.C.B. X M.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.022899-3 - CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOETE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidões negativas de fls. 81 e 89. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) para o patrono da parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre ofícios de fls. 118/121. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017636-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) ADRIANO DOS SANTOS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO Despacho:1) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 1.334,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança.2) Quanto ao pedido de divórcio, o mesmo deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.008068-2 - S.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X R.S.V. Despacho:O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.020261-1 - DAVI PERES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X FRANCISCO NATAL SERAFIM DE ABREU Despacho:Fls. 25-V) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.020266-0 - LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:(Fls. 19) Esclareça a Requerente (Srª Letícia) a que título pretende receber verba da rescisão trabalhista do Réu, considerando que a presente ação foi extinta por desistência, prosseguindo a discussão dos alimentos em OUTRA ação; ao que tudo indica, o pedido deve ser formulado naquele outro processo (Fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.021.003912-0 - JAQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X JACINTO RAMOS NETO Decisão:1) Defiro JG.2) A fim de impedir que o réu seja cerceado em sua ampla defesa, em ADITAMENTO à inicial (com cópia para instruir a citação) ESCLAREÇA A AUTORA:a) quanto pretende de alimentos, especificando o valor para a hipótese de se achar o réu trabalhando com vínculo e para a hipótese de sem vínculo;b) qual é a atividade profissional exercida pelo Réu.c) qual a sua renda aproximada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Indefiro os provisórios ante a falta de comprovação da condição de companheira. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011662-7 - LILIAN ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X ANDRE FIRMINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.021.021290-2 - ANDRE LUIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X LUCIANA CHRISTINA DA SILVA GOMES Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023263-9 - EDNALVA MARIA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CLEBER DE PAIVA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls.33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030371-3 - MIRIAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X ALUISIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento à decisão de fls. 13, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.004355-9 - SELMA BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIVALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 26 /06 /2007, às 13 :35 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.III) Cite-se o Embargado-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ele venha acompanhar a audiência preliminar.IV) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2006.021.002662-6). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.002777-6 - CINTHIA MOREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ANTONIO CARLOS FRAGA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 /06 /2007, às 13 : 40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023597-5 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FLORISBELA MARIA DE ALVARENGA FREITAS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 44-v), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo cópia das peças do desquite amigável onde se fixaram os alimentos e as peças seguintes àquela acostada às fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.003286-9 - M.O.G. X O.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:(Fls. 61) Defiro o desentranhamento de peças originais juntadas pela parte autora, desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAM BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.33 e 37.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.011962-4 - TAINA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:1- Diga o Advogado da parte autora, em 10 dias, sobre o alegado pela Pagadoria da Marinha.2- Após ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030029-3 - BRAZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X YANCA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) ... Ao patrono para se manifestar em réplica. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029134-6 - ERIKA SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X JOAO FRANCISCO SOARES LOPES Decisão:1) Defiro a JG.2) A petição de fls. 22 não atende ao despacho de fls. 21, pois ignora a regra do art. 1829 do Código Civil. Ressalto que, na ordem de vocação do artigo acima invocado, a filha do apontado companheiro (Fls. 11) exclui a genitora dele e esta, por sua vez, excluiria o irmão dele.3) Assim, tudo indica que deva figurar no polo passivo APENAS a filha do apontado companheiro (Fls. 11).4) Assim, assino ao patrono da parte autora o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 284 § único) para corrigir o polo passivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.004303-1 - VILMA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006533-4 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.262567-6 (20742) - ELISANGELA RODRIGUES GUIMARÃES X JORCILIO GOMES GUIMARÃES Despacho:(Fls. 31) Regularize a requerente sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020887-0 - ALFREDO FERNANDES PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029662-9 - SANDRA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA COTTA ... Ao patrono para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.002026-2 - ROSY MEIRES RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X VALMI BATISTA FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a emenda de fls. 15.3- Retifique-se na DAR o nome das partes para ROSY MEIRES RABELO FERREIRA e VALMI BATISTA FERREIRA..4- Audiência prévia de conciliação para o dia 27 /06 /2007, às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para Maria Patricia do Nascimento de Lima.4- Venha a documentação referente ao imóvel.5- Audiência prévia de conciliação para o dia 21 /06 /2007, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004534-9 - SIDNEA RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MARIO CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a documentação dos bens que se pretende partilhar.3- Venha xerocópia referente à petição inicial da ação de alimentos da 1ª Vara e da dissolução da união estável da 3ª Vara, bem como informe em que fase se encontra cada uma daquelas ações. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029335-5 - OSVALDINO CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008936-1 - ARLENE ALVARO DE CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EDUARDO CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.015825-5 - RENNAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- Junte-se o detalhamento do bloqueio.2- Intime-se a parte exequente para manifestação sobre o valor (R$ 9,67)..3- Por último, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004016-9 - MATHEUS REIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X LAERCIO VIEIRA LIMA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /06 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004095-9 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JORGE FRANCISCO ALVES NETO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 13 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 45 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 /06 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004388-2 - RONALD MIRANDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X RONALDO DE CASTRO PASSOS Decisão:1) Defiro JG.2) A fim de impedir que o réu seja cerceado em sua ampla defesa, em ADITAMENTO à inicial (com cópia para instruir a citação) ESCLAREÇA A AUTORA:a) quanto pretende de alimentos, especificando o valor para a hipótese de se achar o réu trabalhando com vínculo e para a hipótese de sem vínculo;b) qual é a atividade profissional exercida pelo Réu.c) qual a sua renda aproximada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.017288-4 - M.L.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X L.B.T. E OUTRO Despacho:(Fls. 76) Cumpra a Advogada o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante, eis que a correspondência de fls. 77 não se encontra com o \"ciente\" da parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003838-2 - FRANCISCO XAVIER MENESES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-144808E) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017862-1 - SIMONE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X DENILSON ALVES DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 29-v).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.023679-7 - JOADIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA LUCIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028960-1 - MARINETE DA CRUZ BELFORT (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JOSE ROBERTO FERNANDES BELFORT Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001016-5 - FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LUCIANA NOGUEIRA Decisão:1- (Fls. 08) Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:Ante a confusa redação do último parágrafo de fls. 03, esclareça a exequente se pretende executar no rito do art. 733, CPC, ou no rito do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030972-7 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001473-0 - GERSON SARMENTO VELAME (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869)) X GERSON SARMENTO VELAME JUNIOR E OUTRO Sentença:Homologo o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004378-8 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA PAULA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo.2- Após, ao MP, para manifestação sobre o laudo e petição de fls. 65/66. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000920-5 - OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)), FERNANDA COSAT MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 26/28), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, emendando a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de informar qual dos Requerentes ficará com o encargo da guarda da sobrinha, posto que é encargo de natureza unipessoal, bem como informando se pretendem continuar com a presente ação neste Município, diante da regra do art. 87 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004517-9 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)), LEONARDO DUQUE CESAR SANTOS), MARCO ANTONIO SANTOS), SORAIA DUQUE CESAR Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em disputa de guarda de filho menor por genitores, não há preferência de qualquer deles, prevalecendo o superior interesse do menor. E não há, ainda, prova inequívoca sobre essa prevalência.3- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta, a Ré, Soraia Duque Cesar;4- Retifique-se na DAR para que fique constando como AUTOR Marco Antonio Santos, como Ré Soraia Duque Cesar, e pedido de Guarda e Responsabilidade apenas do menor Leonardo Duque Cesar Santos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.030184-4 - MARIA ESTELLA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HERMANN LAZARI DE CASTRO Despacho:1- (Fls. 27) Retifique-se na DAR para ação de Interdição.2- Cumpra integralmente a parte autora o item \"3\" da decisão de fls. 24, atendendo o que consta no inciso VII do art. 282, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015718-6 - ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ROBSON PIMENTEL MARINHO JUNIOR Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016554-7 - ALCEMAR CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ERICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 27 /06 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.253208-8 (66968) - EDSON ALMIR BONFIM FILHO X RAPHAEL DE OLIVEIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1- (Fls. 86) Defiro a expedição do alvará autorizando Michel (já maior) a receber junto ao Banco Itaú (Fls. 59) a quantia de R$ 3.660,95 depositada na conta indicada às fls. 59.2- Intime-se pessoalmente o alimentário Raphael nos termos do requerido no item \"2\" da promoção de fls. 84 (transcrever os termos da promoção). \r\n\r\nProc. 2005.021.006751-1 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIKA NOGUEIRA GONÇALVES Despacho:(Fls. 87) 1- Diga a parte ré. Intime-se o patrono, por publicação.2- Caso não haja manifestação no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016972-3 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X JOAO AUGUSTO CORDEIRO JANUARIO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para pagamento, em 10 dias, das custas e taxa judiciária devidas. Caso não atendida a intimação, cumpra a Escrivã o disposto no art. 101 da Res. 15/99 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 115.2- Oficie-se cobrando a devolução da precatória.3- Designo audiência de oitiva da requerente para 28/06/2007, às 13:35 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031238-6 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010945-1 - FABIANO AUGUSTO VARJÃO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X SHEILA PASSOS FERNANDES Decisão:(Fls. 41) Defiro o desentranhamento das peças acostadas pela parte, desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.018879-6 - LUCIANA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:1- Defiro o desarquivamento sob gratuidade. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:1- À Fazenda Pùblica e ao MP.2- Expeçam-se após mandados de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.021809-6 - MARLETE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X WALTER DE SOUZA Despacho:(Fls. 29) 1) Apesar do afirmado pelo patrono da autora, não há nos autos confirmação da citação. 2) Ademais, o feito deve ser chamado à ordem, eis que, em ação de separação litigiosa, a audiênia prévia de tentativa de reconciliação é ato obrigatório do procedimento. E, caso não sejam intimadas ambas as partes, há que ser remarcada.3) Diante disso, remarco a audiência prévia para 27 /06 /2007, às 13 :05 horas. 4) Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando.5) Intimem-se a Autora, patrono e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. ... Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019415-4 - MARIANA DA ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LEANDRO SA GOULART Despacho:Diga a parte autora.Duque de Caxias, 24/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.000954-9 - ARTHUR MARCUS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X JOSE MARCOS RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL (SE-002026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2006.021.026756-3 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nProc. 2006.021.027696-5 - GABRIEL CASTRO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ROBSON BRITO DRYSDALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2006.021.028851-7 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EUFLOZINA VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2006.021.029656-3 - LUCAS QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X JOSE CALAZANS RODRIGUES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.14v. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 101. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024685-7 - GEFFERSON RAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X MARIA BENEDITA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls21v. e 22v. \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004854-5 - WANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARILUCIA AVANCI FERNANDES Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.014600-5 - BRENO CARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Decisão:1- (Fls. 95) Expeça-se mandado de pagamento autorizando Alessandra Gonçalves de Lima a receber, junto à CEF, a quantia de R$ 250,00, com os acréscimos legais que houver, quantia essa depositada pela Empresa Auto-Diesel Ltda à disposição do Juízo da 9ª Vara do Trabalho/RJ (Proc. 431-2006-009-01-00-1) e transferidas por aquela Vara para ficar à disposição desta 2ª Vara de Família em favor de Breno Carlos Carneiro, menor, representado por sua genitora Alessandra Gonçalves de Lima, a título de alimentos nos autos 2003.021.014600-5. O mandado deverá seguir com cópia de fls. 90 e 94.2- Oficie-se solicitando o cumprimento e devolução da precatória de fls. 77.3- Atenda a parte exequente ao requerido pelo MP no item \"3\" da promoção de fls. 103-v/104). Intime-se.4- Após a manifestação da parte exequente, retorne ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001844-5 - JONATAN MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LAFAYETE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029056-1 - SAMARA MOREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SILVANO MENDES MORAIS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 23/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002786-4 - JORGE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X JORCY LAIANE BARBOSA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004840-5 - LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), ANA LUISA MESQUITA MOURA DA SILVA), LAIS CLAUDIA MESQUITA MOURA DA SILVA Decisão:Recolha o Autor as custas devidas no prazo de dez dias, eis que indefiro o pedido e gratuidade de Justiça, considerando que como servidor municipal, tem renda bruta de R$ 3.566,93. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.007408-6 - THIAGO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SILVIA ROSA FERNANDES), JASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) ... Aos patronos para que se manifestem sobre Estudo Psicológico de fls. 68/71. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.002016-8 - LUCIANA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.103v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JOAO PEREIRA DANTAS FILHO (RJ-072116)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026159-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X KAMILE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) ... Ao patrono do autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155627-1 (11673) - ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029662-9 - SANDRA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA COTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nProc. 2007.021.004862-4 - SAMUEL SILVA JULIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA ANGELICA DA SILVA JULIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do autor para SAMUEL SILVA JULIA.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 28 / 06 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030421-3 - LUCIENE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X JONES DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.014627-9 - JAIRO RAIFF PORCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X CLAUDIA SANTOS PINTO PORCINO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 28 /06 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017170-3 - M.J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.L.R. Decisão:Fls. 35/37: Defiro. A petição de cancelamento do pensionamento ao filho veio assinada também pela representante legal do mesmo, Srª Maria de Jesus Lobão Ribeiro (Fls. 38), o que confirma que o alimentário Luiz Carlos Lobão Ribeiro realmente encontra-se residindo com o genitor, que lhe presta os alimentos sob forma de casa e sustento. Diante disso, oficie-se ao Ministério da Defesa determinando o cancelamento do desconto em folha no valor de 22% dos ganhos líquidos de João Luiz Ribeiro, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício que determinou o desconto dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024038-7 - DARQUELI LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.001727-5 - FLAVIA PEREIRA TORQUATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X JANILSON DUARTE TORQUATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls20v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018918-5 - VALNICEA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JOSE PONTES DA CUNHA Despacho:Ante o teor do contido às fls. 46, expeça-se nova carta precatória de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.020413-1 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RENATO LEITE SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/ 07 /2007, às 13 : 41 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como a Srª Neuza da Silva Neves (Fls. 94 da execução 2004.021.016322-4). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016322-4 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X OLGA LEITE SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 03 /07 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como a Srª Neuza da Silva Neves (Fls. 94). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026154-8 - CARLOS MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO Despacho:1- (Fls. 17) Cite-se, na forma do art. 733 do CPC.2- Desentranhem-se fls. 16 e faça-se entrega ao patrono da parte exequente a fim de que o mesmo cumpra corretamente o despacho de fls. 13 trazendo, EM AUTOS APENSOS, para evitar tumulto processual, a planilha com aqueles meses, com o pedido nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015649-2 - DANIELLE MATIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X MARCELO CAROLINO DE CASTRO), LUCAS MELLO DE CASTRO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:1- Diga o Autor, em réplica e sobre o informado às fls. 65/66.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015159-5 - MAYARA KELEM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___ 1.Considerando o resultado do exame às fls. 50/51, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento.2.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo o dia 23/05/2007, às 13h40min ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002900-5 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___ 1.Considerando o resultado do exame às fls. 53/54, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento.2.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo o dia 22/05/2007, às 13h30min... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031000-6 - VINICIUS TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro vista dos autos, fora do cartório, ao Advogado da parte autora. Advirto que o prazo é de dez dias improrrogáveis, a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.021.024608-0 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 144221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n2006.021.030973-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1983.021.141720-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA - RJ084990 \r\n\r\n1995.512.006005-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.021.013140-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.021.025025-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n2004.021.018485-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1999.512.004450-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1992.021.253208-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS - RJ136730 \r\n\r\n2006.021.002800-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.021.023109-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2007.021.000267-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n2005.021.016396-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2001.021.000317-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.021.017903-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2003.021.014104-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2007.021.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULA MAIA PAUSEIRO - RJ151374E \r\n\r\n2004.021.010621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 144222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029930-8 - A.C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X B.S.L. Despacho:Cumpra-se fls. 15. Prazo: 10 dias. Pena Indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003837-0 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Ao MP.III- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027733-7 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X V.M.A. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. (fl. 15). II- Defiro a gratuidade judiciária. III- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004389-4 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X R.C.P. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autorII- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) nome da mulher; e) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014621-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:1. Fls. 338/339: prejudicado, em face da sentença.2. Fl. 342: indefiro, pois a sentença nao reconheceu o pretendido crédito.3.Cumpra-se a sentença.4. Dê-se andamento aos apensos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004429-1 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X W.L.D.J. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Fl. 06,b- Esclareça o rito da execução, vindo a planilha adequada conforme o caso. III- Prazo: 10 dias, sob sanção extintiva. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031582-0 - L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X V.P.T. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual. Custas judiciais pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.030187-0 - M.S.R. X P.A.S. E OUTRO, D.H.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:I- Emende-se a incial, conforme cota do MP. II- Prazo: 10 dias. III- Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003598-8 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X W.F.M. Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a RL da autora, se os avós patermos concordam com a realização do exame do DNA. Prazo: 10 dias. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025393-0 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.003444-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X J.M.S. Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II-Defiro gratuidade judiciária.III- Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001491-0 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031348-2 - R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011086-8 - C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X M.L.L.F.N. Decisão:Mantenho a decisão do r. juiz titular dessa vara, pelos seus próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.004704-8 - W.B.T. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X P.P.S.T.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autorII- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) nome da mulher; e) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 144227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. DECISÃO:...3. Designo sessão de concciliação para o dia 02/04/2007 às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.... \r\n\r\nProc. 2007.021.003880-1 - P.H.M.X.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X J.A.L. DECISÃO:...3. Designo sessão de concciliação para o dia 28/03/2007 às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017498-6 - W.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X P.A.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 27V \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.022596-7 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:... Assim, redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 10/04/2007, às 13:40 horas. Intime-se o réu, por OJA. ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017192-4 - R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X P.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 144226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021806-3 - FLAVIA FERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 64, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.019227-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X R.S.S. Despacho:Restaure-se a baixa como requerida, anotando-se na capa dos autos e sistema informatizado o novo patrocínio (fls. 42). Após, dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.025361-6 - ANGELICA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ANTONIO LINO DE CARVALHO Petição protocolada sob o nº 200700500310 em 01/03/07 - Advogado: PATRICIA DE BRITO MARTINS - OAB/RJ: 104.718 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027025-2 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X IRIS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 40: diga a autora, sendo certo que tal ofício diz respeito àquele expedido às fls. 31. Decorridos cinco dias, se nada, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008519-7 - KESLEY LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CLERITON QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Petição protocolada sob o nº 200700599189 em 08/03/07 - Advogado: JORGE LÚCIO SÁ DE LIMA - OAB/RJ: 54199 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031134-5 - MARCOS VINICIUS BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JORISMAR DANTAS) Decisão:Fls. 16, defiro. \r\n\r\nId: 144230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.003941-6 - MP X PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Regularize a subscritora do requerimento de fls. 31/32 a sua representação processual. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.001288-5 - MP X MAGNO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) R. A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA 10.04.2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 144231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (duas vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.14, II todos c/c arts.; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II todos do CP, tudo c/c Lei 8072/90, arts.1º V e VI e 9º n/f do art. 69 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.011794-2 - MP X ARIEL ANTONIO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença:Fica o patrono do acusado ciente do teor da sentença cujo resumo é o segiuinte: \"Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ARIEL ANTONIO DE SOUTO, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura.Transitada em julgado, façam-se as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos\". \r\n\r\nId: 144233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.021.005731-5 - JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA X Paciente: PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:Trata-se de ação de Habeas Corpus impetrada por Janderson Campos de Oliveira em favor de Paulo Marques da Silva, apontando como autoridade coatora o Dr. Delegado de Polícia da 19ª Delegacia Policial.O Habeas Corpus tem a finalidade realmente de sanar alguma nulidade ou constrangimento ilegal, inflingido ao paciente e, como é sabido, se a autoridade apontada como coatora é o delegado, o Habeas Corpus será dirigido contra este, junto ao juízo competente; se é apontado o juiz de direito, deve o mesmo ser dirigido ao Tribunal Superior e assim sucessivamente.No caso em tela, foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela 19ª Delegacia Policial e feita a comunicação foi o mesmo distribuido à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital e aquele juízo declinou da competência para um dos juizos criminais desta comarca, conforme documentos juntados com a inicial pelo impetrante.Assim, INDEFIRO de plano a ordem impetrada, eis que incabível a impetração de H.C quando a autoridade coatora é o juiz. \r\n\r\nId: 144232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.011556-8 - MP X FELIPE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28/03/07, AS 13:30h. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.512.903713-5 - A JP X MARCELO ABEL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) 1)DESIGNADO O DIA 26/03/07, AS 13h, PARA OITIVA DAS PARTES. 2)AS PARTES DEVERÃO NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR TODAS AS CÓPIAS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FEITO QUE EVENTUALMENTE POSSUIREM. \r\n\r\nId: 144235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.003097-0 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido pelo Município de Niterói às fls. 639 \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.000015-6 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI,PREFEITO M. NITEROI,AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Ante a certidão de fls. 826, aguarde-se a petição protocolada.Após, o decurso do prazo de fls. 824, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.017620-6 - MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MSG MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RANGEL MACHADO (MG-093859), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias as quantias apontadas nas planilhas de fls. 158 e 159, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de procuração, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:1) Regularize-se a representação nos termos do V. Acórdão proferido às fls. 145/148.2) Venha a renúncia por termo nos autos ou por instrumento público. Após, apreciarei o pedido de fls. 151. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000884-6 (12116) - JANAINA RAMOS DE ABREU MARIANTE X RUBEM GALVAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 308 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar que: \"ADJUDICO a AURÉLIO SEPÚLVEDA, na qualidade de cessionário, consoante cessão de direitos de fls. 86/87, o bem deixado por Rubem Galvão de Abreu, sendo inventariante Janaína Ramos de Abreu Mariante, nos autos do Inventário, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor do cessionário.\"No mais, mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.000918-0 (13078) - Inventariante: MARIA BARCELOS SA DIAS X EUCLIDES SA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:1)Recolha-se o ITD, tomando-se por base o valor encontrado no laudo, corrigido até a data do recolhimento, nos termos da promoção de fls. 290 verso.2) Expeça-se alvara requerido às fls. 297, desde que recolhido o ITD previamente. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007204-0 - JACY PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X JAMYR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDA FAVARIO DA FONSECA (RJ-104681E) Despacho:Folhas 220/22 - Aos interessados.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.009230-4 - Inventariante: GERALDO MAGELA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X RUFINO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Considerando que o imóvel mencionado não constou da partilha, venha a sobrepartilha na forma da lei. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009074-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCENIR MARTINHO REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.002.000740-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ AMERICO GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Despacho:Fls. 60 - Defere-se. Expeça-se a Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.011555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO BARRETO SIQUEIRA CANTALICE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.003950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE AZEVEDO MACEDO BELMONT Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073146-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Fls. 13 - Anote-se.Ao autor sobre fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Decisão:Restaure-se a autuação do primeiro volume.Indefere-se a cobrança de honorários descabidos em fase de cumprimento de sentença:(...)Defere-se a aplicação da multa de 10%. Venha a planilha atualizada. Defere-se a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, lavre-se termo, intimando-se o executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.015082-8 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DA S DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 302/303 e a Decisão de fls. 308/313, certifique o cartório acerca de manifestação do executado Sérgio da S. Duqye, e, no prazo de cinco dias, venha aos autos planilha atualizada do crédito, para apreciação do pedido de fls. 319/321. \r\n\r\nProc. 2002.002.003042-6 - SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 591/596, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 439, homologo a desistência relativamente aos embargos de declaração interpostos às fls. 432/436.Recebo a apelação de fls. 440/450, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Ante a certidão de fls. 102, proceda-se a penhora, na forma do artigo 659,§ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.006709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Ao autor para recolher as custas do contador, na forma do art. 19, § 2º do CPC. Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015563-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES Despacho:Certifique a Serventia o motivo da ausência de expedição do mandado de citação, conforme determinado às fls. 81.Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 23/04//2007, às 14h15min.Com as custas, cite-se e intime-se o espólio-réu no endereço indicado às fls. 79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.005995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,24 de intimação \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA), Procurador: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 47.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR LACERDA NETO E OUTROS Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo, emendando a inicial, tendo em vista que na certidão do RGI de fls. 08 consta tão-somente o primeiro réu como proprietário, tratando-se os demais de usufrutuários.I-se. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1998.002.028187-0 (3674) - MARIVALDO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00.Folhas 293 - Diga o perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:1)Fls. 341 - Defere-se a expedição de guia. 2)Certifique-se o trânsito em julgado.3)Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas, intimando-se o vencido para o recolhimento. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus prórpios fundamentos.Com o pedido de informações, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defere-se JG e AJ.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.002.022003-3 - FACA FESTA MAFC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-094415) Despacho:Do exame dos autos verifica-se que o ofício expedido, consoante cópia de fls. 72 foi atendido, tendo em vista que o processo nº 2002.23263-1 foi remetido pela 4ª Vara Cível para este Juízo, já se encontrando apensado a estes autos.Assim, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as e se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006677-2 - JOAO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X ROMILDA MONTEIRO SALES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072322-3 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO Despacho:Adeque a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.068380-8 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Ao embargado para regularizar a sua representação. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito...I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.010170-6A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CICERO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 36 para declinar da competência para uma das Varas da Justiça Federal, após baixa na distribuição. Remetam-se os autos após o decurso do prazo de eventual recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017420-3A - JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VÂNIA MARIA NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRE FERNANDES (RJ-103601) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópias para instruição do mandado \r\n\r\nProc. 2002.002.015467-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CANDIDA MARIA AGUIAR LEOMIL E OUTROS Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC, anote-se. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025889-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO Decisão:Defere-se a suspensão requerida na forma do art. 791,II do CPC. Decorrido o prazo requerido, venha aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente se o que requer às fls. 53 é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.017925-8 - RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X REGINA CELIA IABRUDI Sentença:Ante a manifestação da exeqüente de fls. 53, informando que o acordo realizado, consoante fls. 54, foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013808-9 - DANIEL EDUARDO GARRIDO BARZELLAY, ANA PAULA SANTOS BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES SA Despacho:Suspendo o feito por 30 (trinta) dias para que o exeqüente comprove o requerimento de falência do executado. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001373-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X ESPOLIO DE EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Diga o patrono da executada se tem interesse na execução dos honorários sucumbenciais. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023600-0 - MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 85/88, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011259-3 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X BANCO BANERJ SA Despacho:Redesigno o ato, para o dia 07/05/07, às 15:45 horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO Despacho:Ante fls. 100 aguarde-se o cumprimento do despacho de folhas 89, por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003902-6 - JOAO TARGINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Aguarde-se a devolução do precatório. \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 170 - Indefere-se, uma vez que o Sr. Clóvis não faz parte da relação processual. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025543-6 - JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X GRAZIELLA COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 162/165, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 899/909, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.004983-0 - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NICCEL CELULARES LTDA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 167/176, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005784-9 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X GAZIM IND E COM DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Decisão: Vistos, etc.Ante ao depósito efetuado pelo exeqüente de fls. 103, totalizando o valor da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro o desbloqueio dos valores efetuado nas contas do executado. Segue protocolo em anexo. Certifique-se quanto a existência de despesas processuais pendentes, intimando o responsável para eventual recolhimento.Após, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005784-9 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X GAZIM IND E COM DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado sobre a certidão supra e para recolher as custas e taxa judiciária conforme tabela que segue. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Venha a segunda guia do depósito judicial dos honorários do periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. Desde já fica a parte intimada para a juntada da terceira guia do depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 dias após o depósito da segunda guia, independentemente de despacho, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhos os Embargos de Declaração de fls. 132/133, ante a sua tempestividade, para apreciar o requerimento de prova pericial da parte autora, indeferindo-o por não vislumbrar a necessidade da produção de tal prova, vez que a parte autora não postula nos autos danos estéticos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 144/145, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 148/155, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.021481-7 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 108/119, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça às fls. 03 se constata que a razão social da empresa NET é Televisão Cidade S/A.Desta maneira, ao autor para esclarecer se quandomanteve contato com a Net, conforme narrou na inicial, qual o endereço que a mesma estava localizada.Após, voltem conclusos, para análise do teor do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor para dizer quanto ao percentual de honorários, adequando o valor da causa e complementando a taxa judiciária, se for o caso, bem como para complementação das custas judiciais (fls. 72), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Considerando o desarquivamento do feito, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.002.002957-3 (16773) - Inventariante: NILCEMAR DOS SANTOS SEPULVEDA IVAIR RANGEL SEPULVEDA E OUTRO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Folhas 380 - Em termos, defiro vistas peolo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: GEYZA MARIA ROCHA GARCIA LOPES CARLOS HENRIQUE A. GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541) Despacho:Aguarde-se pro mais 30 dias.Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107531-5 (17551) - MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU X JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Venha a Partilha e as certidões faltantes de acordo com a Certidão Cartorária de fls. 286. Após, à Fazenda. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000596-1 - ALUIZIO SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls. 34 - Ao Requerido. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.011160-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 132/142, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005456-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833), Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.262/273, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tri bunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Desta forma, os documentos traduzem a verossimilhança das alegações da autora, como também a hipossuficiência da parte.Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer o leite- medicamente Pregomine (15 latas) em 48 horas contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008020-5 - HELIO GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a tutela anteriormente deferida, e condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e acrescidos de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.010113-0 - MARIO FONDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELSON JOSE DA FONSECA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-103972) Decisão: Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 114, dando quitação ao crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015702-0 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intimem-se.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso adesivo de fls. 134/137, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.À parte contrária.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.002767-9 - FLAVIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:...Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.... I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002069-5 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.010082-5B (2602) - OLGA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X VICTOR ARANTES MARQUES SAMPAIO E OUTRO Despacho:Venha cópia da Sentença que reconheceu a união estável da requerente com o de cujos, para fins de decisão da presente remoção. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016704-1 - LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X WILMAR LOPES GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Decisão:Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº André Lang, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, à parte ré para o depósito dos honorários.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002186-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS ROSA), Inventariante: ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:... Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. Defiro a prova pericial, nomeando Perita do Juízo, Drª Clícia Maria H. Ismael, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias. Com a proposta dos honorários periciais, às partes... \r\n\r\nProc. 2006.002.067164-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X EMPRESA FRIGORIFICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.002927-4 - MUDANCAS AS ANDORINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Considerando que já houve a realização da penhora, inclusive, com o protocolo de fls. 373, esta Magistrada não vislumbra fundamento para que se realize novo bloqueio. Sendo certo que o fato de não ter havido resposta não autoriza a renovação do procedimento que já foi realizado.Considerando que já foram retiradas duas guias de depósito, intime-se o executado para comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. Após, dê-se vistas ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015631-4 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X APOABS - ASSOCIACAO PARTICIPATIVA DE AQUISICOES DE BENS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme fls. 145 \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu-denunciante sobre a certidão supra e para recolher as custas de acordo com a tabela que segue, bem como para retirar a contestação desentranhada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO Despacho:1) Não se pode pretender citar a 2ª ré na pessoa de sua conces sionária, posto que não se tratam de pessoas jurídicas diversas e inexiste qualquer indício de que seja mandatária com poderes especiais para receber citação, de tal sorte que não se aplica a teoria da aparência.2)Ao autor para recolher as custas para citação e providenciar cópias para instruir a C.P. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.002095-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARLOW CLINT DE SOUZA SOARES Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 106/112, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA, Síndico: ELIANE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X EMPREITEIRA NBS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872) Decisão:Defere-se o requerido pelo patrono do autor, quanto as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023672-9 - PAULO ROBERTO DA COTA VIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.000041-4 - ANA LUIZA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.002.012543-0 - SONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Vistos, etc.Ao apelante de fls. 270/280 para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.Recebo a apelação de fls.283/306, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quantoàtempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 144.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025799-1 - VINICIUS PERES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Ante a certidão de fls. 118, deixo de receber a apelação de fls. 109/117 face a sua intempestividade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, acostando as fotografias que estão na capa do processo, nos autos.Reconsidero a decisão de fls. 99 no que tange a determinação de prova pericial, já que não vislumbra esta Magistrada a necessidade de perícia, considerando o teor dos pedidos formulados. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.013392-8 - MANOEL FELIX DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 317/329, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 339/348, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Despacho:Folhas 1061/1075 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.016394-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ante as manifestações do executado de fls. 436/437 e da exequente de fls. 441/442, ao Contador Judicial (diligência do Juízo) para apuração de eventual diferença devida pelo executado, considerando a sentença e a data do depósito realizado, conforme guia de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2007.002.001106-7 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/19 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 144246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003191-1 - PAULO ROBERTO BARCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PAULO ROBERTO BARCELOS Decisão:Defere-se JG e AJ aos Requerentes.Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vistas aos Requerentes, Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003826-7 - NILCE RIBEIRO LESSA E OUTROS X BALBINA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defere-se JG e AJ.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se à instituição para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual e às Requerentes.Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.002.000023-1 (4224) - Inventariante: SENIZIA MARINATO DOS SANTOS X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre cota às fls. 198v. \r\n\r\nProc. 1979.002.000389-0 (7877) - FRANCISCA TEIXEIRA PEREIRA X EVALD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 197 \r\n\r\nProc. 1999.002.013257-9 - Inventariante: EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher as custas para conferência das folhas, bem como fornecer as cópias para instruir o formal \r\n\r\nProc. 2006.002.069929-4 - ROSILDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor para atender a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.003662-3 - DULCE DE BARROS FALCÃO VERGARA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X LUIZ EDUARDO DE BARROS FALCÃO VERGARA Despacho: ... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ... (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, ...e voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.014598-7 - Inventariante: NEYDE DIAS VIANNA X DANTE DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o ofício de fls. 183 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004619-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho os esclarecimentos do Sr. Perito e considerando a complexidade da perícia a ser realizada, homologo os honorários periciais de fls. 521/523. Intime-se a parte autora para o depósito em 10 (dez) dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito para iniciar as diligências. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009805-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Sr. Eliézer Alves dos Reis, indicado às fls. 118, intime-se nos termos da decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2003.002.015868-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Banco do Brasil S/A em face de Equipage Comércio de Roupas Ltda., Halina kramarz e Rafael Bender para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 28.475,35 (Vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) devidamente atualizado e acrescido de juros legais, observando-se a taxa de 0,5 (meio por cento) até 10/01/2003, na forma do art. 1062 do Código Civil/1916, e 1,0% (um por cento) ao mês a partir de 11/01/2003, em consonância com o art. 406 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional... \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ARIBERTO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Ante ao acordo de fls. 107/109, esclareça o autor, no prazo de 3 (três) dias, se já foi quitado o débito, para fins de extinção, sendo certo que tal acordo não poderá ser homologado, visto que a parte ré não se encontra representada nos autos, tampouco consta certidão atualizada do RGI demonstrando se a carta de adjudicação, cuja cópia se vê às fls. 101, foi registrada, para fins de retificação do pólo passivo para Espólio de Francisca Amélia da Rocha, conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.002.020578-2 - ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X POLIBRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLAUDIO AMAURI BARROS (SP-063623) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 263 e consequentemente reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 262, diante da norma prevista no artigo 39 da Lei 4886/65.Intimem-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.068362-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PAULO RENATO ROCHA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitado em julgado, e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Recebo a apelação de fls. 296/303, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003370-1 - MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025793-7 - EDMUND KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 343 - Anote-se.Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória fls 81/95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024941-9 - BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 132/142, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que já há contra-razões da ré às fls. 162/170, defiro o pedido de fls. 181. Desentranhe-se as contra-razões de fls. 173/179.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.007649-4 - CONTABILIDADE WERMELINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 136/140 ante a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 142. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023843-0 - MATILDE PAZOS GERPE (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão.Considerando que a ação tratava-se somente de pedido de desalijo, que se resolveu com a prolação da sentença de fls. 66/74, já que não foi emendada a mora fim de evitar-se a decretação do despejo, indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012191-8 - ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VILA SAO SAMPAIO LANCHES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Com as custas, expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS Despacho:Com as custas, cite-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012997-0 - DÁCIO NOGUEIRA PARANAGUÁ FONTENELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X LEANDRO PORTUGAL JAEGGER), RICARDO LONGO JAEGGER), LÚCIA MARIA PORTUGAL JAEGGER Decisão:DECISÃO Vistos, etc.Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos.Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a contradição apontada para que passe a constar na sentença: \"Custas na forma acordada.\"No mais, mantida a sentença tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Decisão:1) Em termos, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Cientifique-se fiador, se requerido.4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.6) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.002.024556-6 - ESPÓLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA FARMARINK LTDA), MARLECIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066391-3 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X INGRID SALLES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Para fins de prosseguimento da ação de cobrança, esclareça o autor se houve a imissão na posse, visto que não foi expedido o mandado de verificação e imissão deferido às fls. 39.Sem prejuízo, venha a planilha de débito atualizada e os endereços dos réus para fins de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido nos Embargos de Devedor, determinando-se a extinção do processo de execução com relação aos fiadores, condenando-se o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014586-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MAURO MAGALHAES BASTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certdião supra \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.002.017690-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória (fls. 51, 54, 23 e 04) \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR Despacho:Indefiro por falta de amparo legal a expedição de ofício ao Detran na forma requerida, visto que a presente execução de título executivo extrajudicial consistente na confissão de dívida de fls. 08/10 não se mostra própria a resguardar eventuais direitos do exequente em razão do alegado desaparecimento de veículo de sua propriedade, sendo certo que o mesmo poderá adotar as medidas cabíveis e necessárias para a solução da questão.Diga o exequente, ainda, sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 27, uma vez que não há suspeita de que o réu esteja se ocultando para ensejar a citação com base no art. 227. Considerando que o réu é militar, diga o exeqüente se pretende a citação prevista no art. 226, caso positivo, indique o endereço da Organização Militar aonde o réu está servindo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A RETORNO DA CP DE FLS. 38/48. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.004306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEORGI RUMIANTZEFF E OUTRO Despacho:Ante a ausência de manifestação do executado, certificada às fls. 219, defiro a penhora do imóvel hipotecado, lavre-se o termo. Expeça-se mandado de registro e oficie-se a R.F., conforme requerido. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) Decisão:...Registre-se que caso o autor insista com o pedido de desconsideração da pessoa jurídica deverá se manifestar, indicando inclusive os sócios da empresa à época dos alugueres não pagos, ressaltando que o réu Sérgio já foi citado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.017202-0A - ERICK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se estes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025276-5 - MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.93/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011925-3 - CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 108/125, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida a fls. 31v. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 59, ao autor para providenciar remessa do ofício expedido. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.001753-7 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.005396-9 - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). EDUARDO LADEIRA P. RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 650/663, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.019328-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas nos autos.Sem prejuízo do despacho de fls. 298, venha a comprovação do crédito a ser recebido pelo executa do.Venha a planilha de débito sem a inclusão das custas e taxa judiciária, visto que eventual recolhimento deverá ser feito em guia própria, considerando que o executado foi beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.011052-9 - JOSIAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X FABIO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, por não ter restado provada a culpa do réu no acidente em questão, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, ao rt. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.014907-2 - ALESSANDRO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.002.000007-7 (25075) - Inventariante: JOSE DUARTE BENTO X AUGUSTO DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.001556-5 (12.395) - Interveniente: FIRMINA SIQUEIRA PORPHIRIO X ROSSINIO LEITE PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602) Despacho:Do exame dos autos tem-se que o bem mencionado não foi partilhado.Assim, venha a sobrepartilha, na forma da lei.Intime-se a inventariante e herdeiros sobre o pedido de adjudicação requerido pelo cessionário.I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001204-0 (13520) - Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA BESSA X ROGACIANO COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para providenciar as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 1991.002.002804-7 (15757) - DEOLINDA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL PEREIRA VIANA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 222 - Indefere-se, eis que o Agravo deverá ser interposto diretamente no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.018553-3 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA FECURY X CLOVIS FECURY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Com a vinda da certidão faltante, dê-se vistas à Fazenda Estadual, inclusive quanto a renúncia realizada (fls. 203/204). \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Venham cópias dos três últimos contra-cheques para apreciação do pedido da gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SUELI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando que a ré deu causa a propositura da ação e que o processo foi extinto por perda de objeto em razão de fato superveniente, consistente na quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Ao recorrente de fls. 252 para complementar as custas no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu tão somente ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil) reais para cada autor, a titulo de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da data de publicação da sentença acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da inclusão indevida (07/10/2001), em conformidade com o verbete nº54 da Sumula do STJ e declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.134/144, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.018609-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (RJ-115421)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:...Recebo a Apelação de fls. 129/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as comenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1) Determina-se que o Banco réu apresente cópia do contrato de financiamento (Prazo - 10 dias)...2) Fls. 74 - item 2 - A prestação de contas deverá ser objeto de ação própria se assim a autora desejar...4) Apresente o réu o documento mencionado no item 04 às fls. 74 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014156-8 - UBARACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 85/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024965-1 - ROSANE LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 165/179, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Tendo em vista o alegado às fls. 82, reduzo a caução em 60%.2) Especifiquem provas justificadamente.3) Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas na inicial e na contestação, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se. Ao réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.Ao autor em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:1)Expeça-se novo mandado de citação para o 2º réu, uma vez que do auterior constou endereço diverso do mencionado na incial.2)Incabível o pedido autoral de fls. 95, eis que a autora é quem deve diligenciar junto à 1ª ré para que informe o endereço correto. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 726/735, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 253/256, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.À parte contrária.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Do exame dos autos vislumbra-se a necessidade de realização de perícia contábil, na forma do artigo 915, § 3º do CPC.Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Charles Willian, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários.Após, intimem-se os autores para o depósito dos honorários, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002010-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WALLACE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ao autor para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Despacho:Fls. 73 - Atenda-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5B - CATIA DAS GRACAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) Decisão:Vistos, etc.Considerando o óbito da requerente noticiado por sua advogada às fls. 135, a não localização de seus herdeiros e, principalmente, a cota do Ministério Público de fls. 206 verso, JULGO EXTINTA A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, sem mérito, com fulcro no artigo 267, II, do C.P.C.Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011768-2 - JOSE UILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X LA MOLE SERV. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130) Despacho:Fls. 335/336 - Nada a prover, tendo em vista que a condenação na verba de sucumbência foi na forma do artigo 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.021539-8 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando o depósito realizado às fls. 136 e a manifestação da exeqüente de fls. 141, concordando com o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher, se necessário, intime-se o executado para o devido recolhimento. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019145-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos, etc.Regularize-se a numeração a partir de fls. 231.Recebo as apelações em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064405-0 - JOSE MARIA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 101/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação das custas e taxa devidas, conforme certidão de fls. 119, prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026353-0 - ERICK CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JORGE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito.Com o depósito, i-se a perita para o início das diligências, apresentado o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Após, a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR, JÁ ATUALIZADO DE R$ 211,97 (DUZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.020377-8 - IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.1)Rejeito os embargos de declaração de fls. 285/287, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.2)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011702-0 - EDUARDO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014553-7 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Julgo deserto o recuso de fls. 75/84, considerando a irregularidade no recolhimento do preparo, que foi efetuado em GRERJ rasurada, conforme pode ser constatado às fls. 85. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.017202-0 - JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ERIK CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, intime-se a parte ré para o depósito.Com o depósito, i-se a perita para o início das diligências, apresentado o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011485-1 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré. P-se. \r\n\r\nId: 144244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006093-5 - MARIA HONORINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. (R$ 75,23, referente as custas de \"escrivão\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065871-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAENGE NITE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Decisão:Regularize-se o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018863-6 - ELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO CONHASCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007765-7 (2526) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X LUZIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Sentença:É o relatório. Decido.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Oficie-se ao Banco Central para querealize o desbloqueio das contas pertencentes a ré eventualmente penhoradas.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022106-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 14;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS \" Promova a parte AUTORA o recolhimento das custas, cf. certidão retro, no valor de R$ 1,22\". \r\n\r\nProc. 2004.002.026817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ALEXANDRE BARBOSA VILLACA Decisão: Indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que já houve a citação do réu não se tratando de litisconsórcio necessário. Designo o dia 11/04/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a ora incluída, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. D.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.003144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JACYREMA DUPHANIL DE LIMA Sentença: ... Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012197-9 - CODOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEI GOMES AMIM Decisão:1) Restaure-se a baixa.2) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.026378-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ CLEMENTE PEREIRA BL 09 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se,observando-se o endereço de fls.50, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002436-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLAND GARROT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X GILBERTO FERREIRA MARQUES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.(campo 47 - diferença R$ 6,03) \r\n\r\nProc. 2007.002.002920-5 - ANTONIO CARLOS DUARTE VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S.A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016437-4 - NAJLA DOMINGUES DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-000000)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho: À ré sobre fls. 191. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.026607-7 - UBIRAJARA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALDA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença: ... Às fls.46, consta o termo de entrega de chaves. Julgo antecipadamente o feito, na forma do art. 330, I, do CPC. É o relatório. Decido.O requerimento de levantamento dos depósitos pelo Consignado importa no reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando subsistentes os depósitos efetuados nos autos, e quitado o débito a eles relativos. Condeno o Consignado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa..Fica autorizado desde já o levantamento pelo Consignado das chaves acauteladas em cartório. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022941-9 - MAURICIO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 15;20 horas para realização da audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8 (3375) - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9 - ANTONIO JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Considerando que a autora questiona os valores apontados pelo réu, não reconhecendo o débito que fundamenta a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, não seria razoável que continue venha a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista. Logo, considero que a manutenção no SPC/CDL e SERASA do nome das pessoas que eventualmente se tornam inadimplentes, enquanto há discussão em juízo sobre a questão, não se mostra razoável. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem- \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003161-3 - MARIA DE FATIMA BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.18/23 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002395-1 - THAIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000057-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIA ALBUQUERQUE NUNES E OUTROS), BERENICE PRESOTTI NUNES), CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES NETO), RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES), MARILIA DA CRUZ NUNES), FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES), MOACIR JOSE DE ABREU), CARLA NUNES SANTOS), VERA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004819-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X FERNANDO ARAUJO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), JOSE PAULO CHAIN BASBUS), GILDETE RODRIGUES DA SILVA BASBUS, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado pelo credor às fls. 200 venham os editais de praça e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Em Rélica. \r\n\r\nProc. 2005.002.018555-6 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES), ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.002.019027-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA STELA BARROS MENEZES), Fiador: SERGIO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Às partes sobre a informação do contador de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.002.005255-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X POLLYANA SALLY GOMES Despacho: Considerando o documento de fls. 54, esclareça a parte autora se o que pretende é a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070454-0 - FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.24/27 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 34\". ( Certidões retro ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Despacho:1) Apresente a parte autora planilha atualizada do débito,visando apurar o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05(cinco)dias.2) Com a juntada da mesma certifique o cartório acerca do recolhimento das custas e taxa judiciária, providenciando a intimação da parte para complementação das mesmas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001927-3 - CÁSSIA CRISTINA ESPÍNDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1)Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Cumpra o cartório o determinado às fls.04 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003328-0 - RITA DE CÁSSIA EIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.80/84 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.024701-0A - MARIA JULIA SOARES DA COSTA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014992-0 - BANCO BRADESCO S/A (18.620) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.002.020648-2 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE ROBERTO URUPUKINA QUIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Despacho:Intime-se o exequente para complementação das custas devidas, devendo os respectivos valores serem informados na publicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.018125-8 - ALBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X LEONARDO TEIXEIRA MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.007875-2 - EDSON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA), DENILDA MELLO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.003352-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO BONVINI MATHEUS), RICARDO HEFFER MATHEUS Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls.30v. Desentranhe-se o mandado de fls.30, aditando-o para cumprimento com as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003040-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JB LOGISTICA LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. (R$ 76,96 referente a 2 (dois) litisconsórcios facultativos do pólo passivo.) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8A (3375) - ESPÓLIO DE SAID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.70: Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9A - CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X ANTONIO JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho: Visando aferir a manutenção do benefício de Gratuidade de Justiça concedido aos Impugnados, venha as 3(três) últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004466-6 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X EMPRESA DE ONIBUS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015079-0 - HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015762-0 - AGROPECUÁRIA POUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. (complementação de R$ 394,00 - 20% hon. adv.; falta porte remessa/retorno da precatória e a conta do Distribuidor de SG é 0723-7 - recolher corretamente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012502-2 - INDIA ZIMA COSTA PILOTO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049) Decisão:Encontrando-se presentes os requisitos legais, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 124.544,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), nas constas bancárias existentes em nome de Marlon José Pereira, de acordo com a planilha apresentada pela credora. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013390-4 - MORGANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por MORGANA DE SOUZA VALENTE em face BRASIL TELECOM S/A, em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls.194, a exequente requer a extinção do feito, dando plena quitação. É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020612-9 - CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 171/180 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6 - ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS, TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando o teor de fls. 166, diga a executada se concorda com o levantamento do valor depositado, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019565-1 - MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 269 em favor da parte autora. Após, diga a mesma, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.022790-1 - REGINA CELIA GONCALVES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento. Fls. 273: Requeira a parte autora o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.006853-1 - FABRINA AZEVEDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.011964-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIS Decisão:Quanto ao requerimento de citação por hora certa, já foi proferida decisão (fls. 111).Os requisitos que autorizam a citação por edital são distintos daqueles para a citação por hora certa. Para a primeira, o réu deve estar em local incerto e não sabido. Já com relação à segunda, deve havera suspeita de ocultação por parte do Oficial de Justiça, o que, por óbvio, leva à conclusão de estar o réu em lcoal conhecido.Defiro a citação do réu no endereço mencionado às fls. 114, qual seja: Rua Mem de Sá, 61, Icaraí. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015251-7 - FERNANDO FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a de signação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016956-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CLINICA DENTARIA CATETE LTDA), VERONICA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067922-2 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação da lide, considerando os termos do art.280 do CPC.Suspendo o feito e determino a citação do denunciado, na forma do art.72,§2º, do CPC para comparecer à audiência que designo para 07/05/2007, às 14:40 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002692-2 (24839) -, Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) ANTONIO LEONARDO DA COSTA E OUTROS \" Manifeste-se o interessado s/ certidão retro \". ( recolhimento de custas, no valor de R$ 3,49, para Intimação do Inventariante ). \r\n\r\nProc. 2001.002.017350-8 - Inventariante: LIGIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916) Despacho: Conforme já consignado de forma reiterada no presente feito, o inventário dos bens de Carlos Roberto não se processa no presente feito. Assim, indefiro os requerimentos de fls. 144/145, devendo as certidões ser juntadas a requerimento da inventariante. Diga a Fazenda, sobre fls. 193/194. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.017448-3 - MARIA HELENA DA MATTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se deação cautelar movida por MARIA HELENA DA MATTA PAIVA em face de TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A em atual fase de cumprimento de sentença. Às fls.957, após regularmente intimada, a devedora efetuou o depósito da quantia devida. Às fls.99, o credor requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls.102.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068797-8 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011621-5 - SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE MOUTINHO BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.009560-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUIZ CLAUDIO SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.020468-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) REPUBLICANDO DECISÃO SANEADORA,FLS.229/230: ... INTIMADO A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL QUEDOU-SE INERTE O EMBARGANTE, RAZÃO PELA QUAL TORNOU-SE PRECLUSO O SEU DIREITO DE PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL HAJA VISTA QUE NADA ACRESCENTARÁ AO FEITO.QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO REP.LEGAL DO AUTOR-EMBARGADO....ISTO POSTO INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO RE. LEGAL DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, REQUERIDO PELA PARTE RÉ-EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.002055-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. ( R$ 23,19, referente aos 20% de hon. adv. sobre o valor da causa - fls. 4) \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071007-1 - MARCOS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG CEN E OUTRO Despacho:Em Rélica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.014679-0 - VANIA CASTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos e etc ..Trata-se de ação ordinária movida por VANIA CASTILHO RIBEIRO em face de LOT´S PLANEJAMENRO IMOBILIÁRIS LTDA.Às fls .64/70, foi devolvida a carta precatória de citação, restando a diligência não cumprida por ausência de recolhimento das custas.Às fls. 79,a parte autora ingressou com a petição na qual requer a desistência do feito em razão de desconhecer o atual endereço da ré.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005173-4 - MAVE MONTEIRO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho: A manifestação de fls. 118, leva à conclusão de que a parte autora não tem mais provas a produzir. Certifique o Cartório se houve manifestação da ré. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.015321-2 - MARIA DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025310-1 - NAVYCALD MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4 - HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8B - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018337-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho: Fls. 226 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.001926-0 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.018471-0 - LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X LUIZA MARIA CAIADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Vistos,etc...1- Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por LE PONT VEÍCULOS LTDA em face de LUIZA MARIA CAIADO, declarando findo este processo cautelar.2- Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3- Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.020022-6 - SILVALINA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X IRACEMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Defiro JG à ré. Justifiquem aspartes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.006079-2 - LUCIANO FACURY, LUCIANA BRASOLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (SP-123355)) X LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls.136/147. Mantenho o despacho de fls.132. Aguarde-se a socilitação de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026133-5 - MARIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X DEUCILENE MENDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 234/235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004847-7 - FLAVIA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CELIA E FABIANO CABELEIREIROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Sentença:Às fls.57, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida. Às fls.61, a autora requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010227-7 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA, EUZENI BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.017929-3 - VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA, VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à primeira Autora a quantia de R$ R$ 146,40 (cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação, como indenização pelo período de afastamento desta de suas atividades e, a ambos os Autores, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um deles, como indenização pelos danos morais, sendo este valor corrigido monetariamente a contar da presente e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071327-8 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Em Rélica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002316-1 - AURICEA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:Defiro JG.Anote-se na capa dos autos que o feito será processado pelo rito sumário.Esclareça a autora se o que pretende na letra \"d\" de fls.08 é a antecipação dos efeitos da tutela, emendando-se a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000067-5 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho: À autora sobre fls. 123/124. Venha a última declaração de I.R. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065226-5 - ANTONIO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SAUDE MANIA NITEROI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho: A preliminar será apreciada oportunamente. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9 - SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA O BOTICARIO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018417-1 - MARISE CRISTINA CARVALHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 215/216: Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003066-2 - EDNA SPINDOLA FARIA X MILTON JEVOUX FARIA REPUBLICANDO: \"DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (O MP PEDE A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 34) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021697-6 - JUCILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022476-7 (2369) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME O DETERMINADO AS FLS. 58/61 \r\n\r\nProc. 2001.002.004001-6 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JORGE DE ALMEIDA VIDAL E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE ALOYSIO DE ARAUJO SEABRA VENHA COPIA DO R.G.I. PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.009786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RAIMUNDO FERREIRA CRUZ COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA PARA A CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.018511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/05/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066240-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X YONNE MARIA TANNER Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o o mandado de fls.55,aditando-o e reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069719-4 - ANA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013326-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS NOBIO PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 76NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.019660-8 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X CAMEBAN MAGAZINE LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR R$ 6,56 NO CAMPO 48, CONTA 5673.00124-3 E FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 46 E DO COMPLEMENTAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008846-9 - MILA MARIA GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Ao credor sobre fls. 381/382 e 385. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002754-5 (24061) - Inventariante: ANGELINA ROMERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X EZEQUIEL GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 113/114 AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021099-4 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2005.002.025045-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA HELENA GOULART GONÇALVES AO AUTOR PARA INTRUIR COM COPIAS O MANDADO . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.065876-0 - HUGO PINHEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X TELEMAR PROVIDENCIE O AUTOR COPIAS PARA INSTUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000153-9 - LRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.GODIM MADEIRAS Ao autor sobre fls. 41 (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012525-3 - FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARCIA DAVID E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM COPIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:...faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente tecnicos no prazo legal...defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora...defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré fixando o prazo de dez dias para a juntada de documentos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013122-5 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X MARIZA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS COUTINHO (RJ-110663) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013411-4 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO CACIQUE S/A) FORNEÇA O AUTOR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 144247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026472-7 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLARIN ENGENHARIA LTDA Despacho:Indique o autor novo endereço do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000227-9 (36798) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES X FRANCISCO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) À requerente sobre cota de fls. 169. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 15, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, posto que não há no contrato de fls. 09 qualquer indicação acerca do endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016897-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre resposta de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.002.019035-3 - FABIOLA RAMPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao interessado sobre fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2004.002.023820-0 - ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao réu para cumprir voluntariamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017394-3 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CAS TELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009397-0 - NILMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Decisão:Considerando a notícia de falecimento do réu, suspendo o feito com fulcro no artigo 265, I, do CPC. Intime-se a autora a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002679-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 5 dias para complementar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000200-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X RAQUEL COSTA SOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 50/54 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.008532-0 - GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:A gratuidade de justiça já foi indeferida às fls. 17, restando tal decisão irrecorrida. Ademais, inexistem novos fatos a ensejarem o deferimento de tal benefício. Considerando a inexistência de preparo quanto ao recurso de apelação, julgo-o deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002656-7 (31124) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X WILIAM ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Vista dos autos pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.002.012366-5 - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) ao exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.003310-0A - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JACQUES E SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação, ante a manifesta ilegitimidade do impugnante, já que não foi admitido como parte na ação de cobrança em apenso. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo a apelação de fls. 161/166 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Defiro ao réu o prazo de 5 dias para complemenar as custas do preparo, sob pena de deserção do recurso de fls. 168/171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao réu para recolher a taxa judiciária incidente sobre a impugnação: R$ 163,28. \r\n\r\nProc. 2004.002.004295-0 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre cálculos de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2004.002.010076-7 - LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Complemente o réu as custas do preparo do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.002.020972-8 - IRECE LOBO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o aordo entabado às fls. 213/214. Custas remanescentes pela ré. Certificado o integral recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008386-3 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CARLOS ALBERTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) ...Cumpra-se o v. Acórdão coluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002786-2 (32594) - ANA ARVETA DA COSTA GRANERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X WALKIRIA DA COSTA GRANERO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.002.003101-3 - PAULO CESAR PEIXOTO X JANDYRA AMADURO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 218/222 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JANDYRA AMADURO PEIXOTO e DJALMA EVANGELISTA PEIXOTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 224 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853)) X EDUARDO TELES ARAUJO Despacho:J.conclusos. Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009404-6 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao autor para complementar custas sob pena de comunicação ao FETJ ( 0714-6 R$ 0,35 - CAARJ - 600225174-9 - R$ 0,61 - 567300124-3 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.004223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JM CONSTRUCOES LTDA Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 8,31) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Considerando a certidão retro, concedo a devolução do prazo ao primeiro réu, a contar da presente intimação. I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.009890-0 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT JACQUES E SAINT MARCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para o autor atender ao requerido pelo cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1997.002.021595-0 (37490) - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. Acórdão (ao autores para cumprirem voluntariamente o julgado, sob pena de incidêrncia da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) As partes sobre cálculos de fls 333/337 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:... determino a suspensão da execução..... \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se o Município para reapresentar a contestação anteriormente oferecida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a seem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003615-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias para tentativa de elaboração de eventual acordo. Após, sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015233-2 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária pelo autor, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nId: 144248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004120-0 (31592) - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA X SANDRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA (MG-034701), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Ao requerente, vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003217-4 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013298-7 - ALCIDES RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Considerando a petição juntada nesta oportunidade, retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente audiência para o dia 30/04/2007 às 11:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se às partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072350-8 - MARIA LUCIA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MARLY GALVÃO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, seja expedida a competente carta de adjudicação em favor do autor, uma vez que a condenação dos réus em emitir a declaração de vontade é inexeqüível. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça, ora deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado e expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001465-5 (36195) - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X AGOSTINHO LUIZ DE LIMA À requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069048-5 - PAULO ROBERTO SEIXAS BRAGA X EDITH SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.070262-1 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BARTOLOMEU TAVARES MARINS À requerente \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.002.017705-6 - ALEDYR CUNNINGHAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013317-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARQUES DA SILVA Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004006-7 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 40. (ausência de comprovação do recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2007.002.004389-5 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.023557-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CASA DA SAUDE ALCANTARA SA E OUTROS Ao autor para recolher custas ( 0702-1 R$ 8,74 - 0711-2 R$ 29,58 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,92 - 600225174-6 R$ 1,92 e fornecer cópias de fls. capa, 02 a 11, 85,86,88,89,114 e 116 \r\n\r\nProc. 2006.002.066866-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ANDRE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Sentença:Considerando o acordo celebrado às fls. 76, homologo-o, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas já recolhidas pela autora. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021720-4 - RODRIGO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Nomeio perito, em substituição, o Dr. Nicola Tutungi, tel. 2717-9583, 9986-4082 e 2717-0188, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, observando os documentos pertinentes, apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre fls. 299/300. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005182-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA (FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 0,17; FUNDPERJ - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.002.018769-3 - GEORGINA PINTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X BAR E MERCEARIA DIANA DO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) À parte autora s/ proposta de fls 63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003393-2 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ELIANE DINIZ BRAVO DA SILVA Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009083-4 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas, conforme certidão de fls. 89. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003452-3 - ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X ANTONIO BATISTA MARTINS Despacho:Ao embargante para complementação das custas. Após, apreciarei os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.003718-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOSE IGNACIO SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Despacho:Ao embargante para complementação das custas. Após, apreciarei os embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011010-4 - ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X COMESTIVIES LANGE LTDA Ao exequente s/ resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/07, às 10:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.003127-3 - ALEXANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PROTEGE S/A SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:1. Defiro J.G. 2.Designo audiência de conciliçao para o dia 27/04/07, às 15:30 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Ao réu para fonececer cópias que intruirão citação da denunciada ( FLS. 02 a 14 - 36 a 41) \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010082-1 (35690) - DIRCELENA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MARIA ELENA RODRIGUES ALMEIDA À requerente \r\n\r\nProc. 1997.002.005452-7 (36289) - EZIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X GILMAR CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). ELAINE MAARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.012055-0 (36760) - AURELINA ROSA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT'ANNA E OUTRA E OUTRO À requerente \r\n\r\nProc. 2007.002.003511-4 - LILIA SALAME SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X MARIA DE NAZARETH SALAME Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014266-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RUBENS MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e, em conseqüência, determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo pelo valor de R$ 2.393,64 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta quatro centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetariamente a partir da data da distribuição.Determino, outrossim, a intimação do réu-embargante para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa de 10%, prosseguindo-se na forma do artigo 457-J e seguintes do CPC. Condeno o réu-embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma do art.20, §3º, do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.015406-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) À autora para cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.009532-9 - LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LE POINT CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA, EM ENTREGAREM AO AUTOR UM VEÍCULO MARCA PEUGEOT, MODELO 106, COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS INDICADAS EM FLS 15. CONDENO AINDA O SEGUNDO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.500,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA. Arcarão os réus com as custas processuais pro rata e honorários advocatícios, de forma solidária, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003509-6 - ESPOLIO DE LIGIA DE ALMEIDA SAIAO, Inventariante: NEUSA CORTINES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:1. Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS À 2ª autora para complementar o recolhimento das custas referentes à 2ª parcela ao que cabe ao FUNPERJ (campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 2,43). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001342-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X AGUAS DE NITEROI SA Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021628-9 - VANDA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça as fls. 52. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015901-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEMTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 144249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.000088-8 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária de forma integral sem o parcelamento pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003478-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 11, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA CASTRO SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 405. \r\n\r\nProc. 1999.002.017438-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005498-0 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELMA CARDIAS PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 99v°, retire-se o feito de pauta.Intime-se o réu para atendimento da determinação contida às fls. 96, mediante diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003826-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007527-4 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor resultante da aplicação da diferença entre o índice de atualização praticado e o IPC de janeiro de 1989 - no percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), incidente sobre os depósitos existentes na conta-poupança nº. 0765028-1 (agência 0396) em janeiro de 1989, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora a contar de fevereiro de 1989. Os juros moratórios incidirão à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês até a vigência do novo Código Civil, e à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.010079-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANDRASSY MARTINS DA VEIGA), RUTH FERREIRA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.103/104 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 51, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 10h45min.Renove-se a diligência de citação, expedindo-se nova carta precatória para o destino correto.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.016182-8 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES, ANA MARIA ALVES FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GILBERTO CHAVES RAMOS), VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réus solidariamente ao pagamento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 02 de agosto de 2005, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar os réus ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na entrega do instrumento de contrato de arrendamento mercantil de automóvel celebrado entre a empresa Auto Posto Arrastão Ltda e o Banco Bradesco S/A., a que se referem os documentos de fls. 57/59, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista a sucumbência preponderante em que incorreram. Revogo o benefício da gratuidade de Justiça, considerando-se que o primeiro réu... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.015983-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MORAES, Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009176-6 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa. Anote-se onde couber. À livre distribuição.O requerimento formulado às fls. 175/176 deverá ser dirigido ao Juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012491-9 - JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023599-1 - JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.025318-3 - JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Vistos etc.Às fls. 646/647 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo, sustentando que a execução fundada em título judicial deve ser processar perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição....Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, cabe àquele Juízo que recebeu os autos, em conseqüência, caso entenda ser incompetente para o processamento do feito, suscitar eventual conflito negativo de competência, e não proferir decisão declinatória, porque este Juízo já havia declinado de sua competência, anteriormente.Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.002.001287-5 - REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E AURELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 365/368 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.017985-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO RECOLHA A AUTORA MA CONTA 600225174-9 O VALOR DE R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Às partes sobre os honorários do Perito, fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.002.009075-2 - DELIO GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CLINICA MEDICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.001346-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SECRETARIA MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:Ausente a demonstração de fumus boni iuris, tendo em vista as alegações e documentos que instruem a inicial, INDEFIRO A LIMINAR vindicada. Oficie-se para apresentação de informações no prazo legal. Após, à Procuradoria do Município e, em seguida, ao Ministério Público. Cumprido e certificado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.027665-4 (34362) - TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X TEM ALFABETIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008582-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 51 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.002.003273-4A - RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003472-9 - LUIZ BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA TRAVESSA FANI Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 10.2 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno as rés ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tendo em vista a sucumbência preponderante em que incorreram. Condeno a primeira ré (LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.) ao pagamento de multa à razão de 1% (um por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2003.002.009069-3 - AURINO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X FABIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO PIRAGIBE (RJ-087339) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado, observada a decisão proferida no incidente de impugnação ao valor da causa em apenso. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 167, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para ter lugar no dia 09/05/2007, às 11h45min.Apresente a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.002.017723-6 (32573) - CARLOS ALBERTO PINTO PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMATEX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRAS CONSTANTINO (RJ-048952) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.024763-6 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a apresentação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 17.282/1975 PROC.Nº 17.282/1975 - RICARDO XAVIER VIDAL - ( Drº Marcelo Gonçalves de Amorim) - \" Indefiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista os rendimentos e bens informados na declaração anexa. Venha o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 144250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP, FLS.29. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.023700-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls.439 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Despacho:Cumpra-se fls.52, na íntegra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068416-3 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Ao autor sobre fls.32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.021545-0 (19548) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.284,84; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,70, cada) - CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ ; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor d... \r\n\r\nProc. 2001.002.001978-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X PALMIRA FILOMENA T.SILVA(20.714) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 38,48 - OJA + FUNDPERJ- 5673-00124-3: R$ 1,92 + FUNPERJ: 6002251749 - R$ 1,92), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2002.002.025285-0 - BANCO PANAMERICANO S/A 23512 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos do proprietário fiduciário BANCO PANAMERICANO S.A. (credor).Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010504-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002148-6 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Vistos etc.Considerando a certidão de fls. 23, vº, bem assim as informações verbais a mim trazidas pelo OJA, determino seja a testemunha conduzida a este juízo para sua inquirição.Expeça-se mandado de condução coercitiva para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104991-2 (13733) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.136/138 (R$ 87.684,77), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 1996.002.013606-2 (14786) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENEZ Despacho:Fls.99 - Esclareça o pedido de penhora do imóvel, eis que o mesmo não pertence a executada (fls.104). \r\n\r\nProc. 1999.002.010349-0 - COND.DAS VIVENDAS ICARO I (18.335) (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 46,27). \r\n\r\nProc. 2004.002.002925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA, DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA , DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DA PARTE RE, FLS.129. \r\n\r\nProc. 2006.002.015020-0 - ROVAL SG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069759-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIEGO SALGADO COSTA MENEZES Ao autor sobre depósito de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.002.070080-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANTONIO FERNANDES PINHO E OUTRO Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002402-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 62/63, formalizado entre MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA e SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.Decorrido o prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.018540-7 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS(18.831) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72;; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,31, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.018540-7 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS(18.831) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...a(o) patrono-exequente da ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065058-0 - MANOEL MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) ...a autor para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,09 , cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002623-0 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 22160 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Vistos etc.Considerando que, apesar das diversas oportunidades que lhe foram dadas, o réu não procedeu ao recolhimento dos honorários periciais, determino a perda da prova.Outrossim, complementando a decisão de fls. 104, que permaneceu irrecorrida, defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009533-0 (22589) - JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JALES DA SILVA PESSOA 22589 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071779-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ato citatorio [postal ou CP]; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 451,35; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 3.207,61; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,56, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001072-3 - ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.023751-5 - PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SYWLAK COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 113 - Esclareça o pedido, eis que a ré já foi citada (fls. 111). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000635-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.063887-6 - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RE-LAV SERVICOS LAVANDERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003752-8 - ESPOLIO DE CLELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 145, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S, E M P A R T E, os presentes Embargos do Devedor interpostos por MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, declarando subsistente a obrigação e a penhora realizada.Prossiga-se com a execução, observada a planilha de fls. 114/116, eis que acordo com os argumentos aqui expendidos.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.43, eis que a petição ali referida se trata de execução dos honorários advocatícios em decorrência da sentença proferida nestes autos.Assim, desentranhe-se a petição de fls.54/55, dos autos em apenso (2003.002.009857-6), juntando-a nestes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007841-0 - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SAMIRA VEICULOS LTDA (21.079) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA , AO AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2002.002.004598-3 (23019) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARCO AURELIO CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente execução.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado às fls. 106/109.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017176-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUMASA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida pelo HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de LUMASA RESTAURANTE LTDA-ME, OSCAR OLIVEIRA MOTTA e RICARDO GUINANCIO NETO.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004326-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 17,49;; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA FORNEÇAM-SE A CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO M.INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015309-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLITTER CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Suspendo o feito pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7E - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo a apelação de fls.30/34 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002320-3 - LEILHA REGINA AZEVEDO CORREIA 22142 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA MAIA VIANNA (RJ-151535E) ...as partes, para cada qual, recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 438,69. \r\n\r\nProc. 2002.002.012549-8 - AURORA MADEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 74/77 e 90,vº/95. Diga o réu (5dias) \r\n\r\nProc. 2003.002.025966-3 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026634-5 - ALTAIR PEREIRA LESSA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.002191-0 - ALZELINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:A pretensão esposada pelo réu às fls. 54/55 haveria de ter sido apresentada quando da resposta então apresentada.Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 54/55.Outrossim, necessária a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes que, aliás, foram deferidas quando do despacho saneador proferido às fls. 50/51, que permaneceu irrecorrida, repita-se.Designo audiência, em continuação, para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas.Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação do respectivo rol.Reconsidero, por fim, o despacho de fls. 52/53.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026831-9 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 18/04/2007, às 16 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Fls. 104/105. Desentranhem-se, entranhando-as nos respectivos autos. Designo audiência de conciliação para ao dia 25/04/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.149/152 - À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Vistos etc.Na hipótese, a matéria apresentada para julgamento exige a realização de prova em audiência.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 22/05/2007, às 14:45 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021907-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho: Fls. 100/404 e 108/109. Digam os réus, defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.100/114 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067362-1 - GELSON GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Diga a ré sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 38.Concomitantemente, designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072147-0 - GLOBETROTTER AGRONEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS; OJA: R$ 24,48; AEVC: R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO (0723-7): R$ 3,49; CAARJ: R$ 32,88; DISTRIBUIDORES (6030-02449-8): R$ 17,45; LEI 3217/99: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 223,79 E FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 17,31. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.002.016579-8 - ROGERIO MANOEL DA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.016220-1 - NADIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do mandado de fls.28, e da certidão de fls.38, os réus devidamente citados deixaram transcorrer in albis o prazo para efetuarem o pagamento ou oferecerem embargos, constituindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, por força do disposto no §3º do art. 1.102-C, do C.P.C.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C., intimem-se os réus pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado (Lei nº 11.232/2.005).Decorrido o prazo sem o pagamento, indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003550-5 - SONIA LIMA DE SOUZA 3550-5/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 4,37; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 1,75; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,75; ; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 20,98 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 67,84; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,62 , cada). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X THEMISTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido promovido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015826-6 (15854) - ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) ...a(o) patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 902,30; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2001.002.011224-6 - JEAN CARLOS DO AMPARO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RAFAEL CONDE (21.246) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se os honorários advocatícios, eis que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.002.019714-8 (21761) - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Diga o perito sobre o que consta às fls. 519/520. \r\n\r\nProc. 2003.002.018497-3 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.024256-5 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FELIPE ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) RECOLHA O ADVOGADO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010450-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Ao apresentar seu pedido inicial o autor alegou dano estético, hipótese que exige a análise técnica a ser realizada por profissional habilitado, com conhecimentos específicos na área da medicina.Assim, defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado, vindo o laudo em vinte dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073945-0 - SILVIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Sentença: Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por SILVIA CAMARGO e VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016916-0 - YURI LUIZ BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER E OUTRO As partes sobre fls.181 (PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 10 HORAS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018060-1 - GABRIELLA DE PAULA FRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Pela última vez, intime-se a ré para apresentar os docs. de fls. 138/160, de forma legível, na pessoa de seu patrono, sob pena de multa. (5dias). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.013889-6 - ANDRE MENESCAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Vistos etc. Reconsidero a decisão de fls. 373. Despachei, nesta data, os Embargos do Devedor, juntados equivocadamente nestes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064846-8 - OTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Decorrido o prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003939-9 - ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA Decisão:Vistos, etc.Os valores das prestações assumidas pelo autor, não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo mesmo.Complementem-se as custas, de acordo com a certidão de fls.46. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Vistos etc.Improcede a preliminar de litispendência argüida pela ré, eis que o feito que tramitava na Comarca de Cabo Frio já foi extinto, conforme consulta no sistema integrado.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nId: 144259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.016438-6 - ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL E OUTRO, Inventariante: AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA Despacho:Remarco a audiência para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se a ré, por via postal. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.002.008678-8 - CHEADE ENGENHARIA LTDA.(21.114) (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO PSA FINANCE DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls.237/238 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao depósito existente às fls.232, eis que valor incontroverso.Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.239 (R$ 1.393,30), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.104234-6 (13671) - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES SEABRA PEREIRA (RJ-085156)) X ATHANAGILDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) RECOLHAM-SE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.002.028346-4 (17577) - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X MARCUS VINICIUS SANTIAGO PEREIRA Nos termos da portaria 01/2000 deste Juízo, intimo a (o) inventariante para que venha aos autos: -A partilha no forma do art. 1025 do CPC; -As certidões faltantes requeridas às fls 56; -Regularizar a certidão positivada acostada às fls. 57, vindo, em seguida, Certidão Conjunta da PGFN/IR. -As custas dos oficiais no valor de R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,61, bem como a taxa judiciária no valor de R$ 467,94. \r\n\r\nProc. 2002.002.002784-1 - RUTH BARBOSA BARBOSA 22172 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO MARQUES BARBOSA ...intimo a (o) inventariante para trazer aos autos: -A verba referente ao FUNPERJ no valor de R$ 7,65; -Certidões de praxe; -Regularizar a omissão noticiada às fls. 49, vindo, em seguida, a Certidão Conjunta da PGFN/IR; -Regularizar a certidão positivada acostada às fls. 57, vindo, em seguida, nova certidão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070246-3 - JONIRIA DIAS PERLINGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA FELIPE PERLINGEIRO (RJ-132665)) X LUIZ CARLOS DE BARROS PERLINGEIRO Despacho:J.Recolham-se as custas.Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.012391-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.015688-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLAUCO PEREIRA DA SILVA Sentença:em virtude de liminar deferida (fls. 23, v.º), devidamente cumprida.Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse do veículo modelo UNO MILLE FIRE, da marca FIAT, cor VERMELHO, ano 2003, chassis 9BD15802534488121, nas mãos do proprietário fiduciário (credor), tornada definitiva a liminar então deferida.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019202-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X ALEX HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:E, caso o eminente magistrado da 6ª Vara Cível de Niterói entenda não ser o competente para processar e julgar este feito, deverá suscitar o competente conflito negativo de competência a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, decidindo, de forma definitiva a situação que se apresenta, inclusive, com relação a outros feitos, sendo incabível a simples devolução dos autos a este juízo.Por ser assim, redistribua-se este feito ao juízo da 6ª Vara Cível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018472-7 (23132) - ESPOLIO JOSE MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.006026-5 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.012510-7 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ELENICE DE OLIVEIRA PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) RECOLHAM-SE CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.013956-8 - MARLY PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017256-5 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JAYR MOITINHO SAO JOSE E OUTRO Decisão:Defiro J.G. a ré.Diga o autor sobre a proposta de parcelamento da dívida formulada às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES Despacho:Diga a ré sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015382-8 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT'ANNA LEITAO (RJ-120071) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.184, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019010-5 (21714) - ROBSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 266/269 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ocorrer através de embargos de declaração.O convencimento do juiz está evidenciado na referida decisão, sendo bastante claros os argumentos utilizados para a prolação da sentença.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 272/274, opostos por ROBSON SOARES DA COSTA. P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.016342-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X YOUSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Fls.170 - Digam as partes.Fls.173 - Anote-se para futuras publicações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.005865-1 - ROLF PREBEN SCHIMIDT (19.571) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006928-6 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Recebo a apelação de fls.87/91 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021288-3 (17096) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RCN REPAROS E CONSTRUCOES CIVIS E NAVAIS E OUTRO E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.002.016515-7 - LAURA STEINER (20.183) (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003885)) X ZENIR GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fls.265/266 - Diga a exequente sobre a proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2001.002.014304-8 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.025197-9 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOSECI MORAES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Decisão:Assim, não há como se acolher a pretensão dos executados.Por ser assim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por JOSECI MORAES DE MIRANDA e NECI MORAES DE MIRANDA, prosseguindo-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:E esta é a hipótese sub judice.Na verdade, a exeqüente promoveu a execução do contrato de sublocação por ela firmado juntamente com os réus, que constitui título executivo extrajudicial, com força executiva, a teor do que dispõe o art. 585, V, do C.P.C.Assim, não há como se acolher a pretensão dos executados.Por ser assim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI e LAERTE REGIS FRANCISCO, prosseguindo-se com a execução.Deixo de condenar os executados/excipientes em litigância de má-fé, eis que não restou caracterizada qualquer das hipóteses elencadas no art. 17, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004395-0 - MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA complemente-se as custas judiciais c/c 567300124/3R$ 6,74 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls.297 - Indefiro o pedido de vistas fora do cartório, eis que o despacho ordinatório de fls. 298, é dirigido ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.004220-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, deduzindo-se os valores já bloqueados (R$ 2.769,17). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.067136-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Defiro J.G ao réu.Diga a autora sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008771-9 - ALEXANDRE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA PORTARIA 01/2000 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012991-0 - NILSON PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo a apelação de fls.106/116 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005576-7 - BEATRIZ ROSA ORTIZ(20.958) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PORTARIA 01/2000 - Intimo o patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria sobre os honorarios advocaticios. Cálculo - R$ 1.960,16 X 2 % = R$ 39,20. \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Recebo a apelação de fls.314/321 em seu duplo efeito. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023221-3 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Intimem-se para depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000753-5 (1105) - MARIA LIGIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JORGE RIBEIRO intimo a inventariante para: -regularizar as certidões positivas de fls. 97 e 99, vindo-as negativadas; -trazer aos autos a certidão conjunta da PGFN/IR; - trazer aos autos as certidões da Fazenda estadual em nome do falecido e de seu espólio;- trazer aos autos as certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome do falecido e de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2002.002.019468-0 - NATHALIA SALOMON SARDOUX 23194 (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X LENYR SARDOUX JUNIOR ...a requerente para cumprir, na íntegra, a exigencia de fls. 135. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025787-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SV RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Fls.139 - Diga a ré.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento relativamente a quantia depositada às fls.135, eis que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.002.004436-8 - FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X LEOPOLDO J D R Y NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403) Decisão:Recebo a apelação de fls.155/161 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006896-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Recebo a apelação de fls.110/128 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073741-6 - MAURICIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GERLI GONCALVES Sentença:Por ser assim, com base no parágrafo único, do art. 295, V, do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.007174-1 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ADEMOR LUIZ SIGMON 71741/03 (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Fls.197 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021883-5 - CARLA ANDREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 93 - Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006832-2 - FLAVIO DE FREITAS COUTO JR.(19.625) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.006985-2 - SCAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como satisfação do crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003249-4 - THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCO ANTONIO SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Recebo a apelação de fls.138/156 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009052-9 (14456) - JARDINALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119), Dr(a). HELTON BARATA ARAUJO (RJ-111158) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007598-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA 75989/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Fls.220 - Defiro a dilação de prazo requerida (30 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.018960-7 - ELZI SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE NITEROI - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls.285/286 - Expeça-se mandado de pagamento, relativamente a importância depositada às fls.278, eis que incontroversa.Intime-se ainda o executado, através de seu patrono, via D.O., para que deposite a importância apontada às fls.285, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.023677-6 - ANA CAROLINA COELHO BASTOS 23426 (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGHETTI (RJ-002679A) RECOLHAM-SE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.021380-8 - WALDIRA MOTTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 310/314 opostos por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.Por outro lado, reconsidero a decisão de fls. 294 e recebo a apelação de fls. 286/292 interposta por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, em seu duplo efeito.Recebo, ainda, a apelação de fls. 315/327 interposta por HDI SEGUROS S.A., em seu duplo efeito.Aos apelados.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009723-3 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/133 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.007628-7 - NILSON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) RECOLHA CADA DENUNCIANTE (TELEMAR E SISTEL) AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE - AEVC: R$ 38,48, TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59 + FUNPERJ - 600225174 (5% DOS CAMPOS 41+ 43) E FUNDPERJ: (5% DOS CAMPOS 41+ 43), DEVENDO ESCLARECER SE A CITAÇÃO REQUERIDA É POR VIA POSTAL OU POR OJA, RECOLHENDO-SE, PORTANTO, AS CUSTAS DEVIDAS DE FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.003039-1 (8201) - EDINON COSTA 8201 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X OTHELINO NOVA ALVES FILHO RECOLHAM-SE CUSTAS DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.025016-1 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GEOMATRAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação ao despacho de fls. 125, através do qual determinei que se atendesse a cota da ilustre representante do Ministério Público.De mero expediente, portanto, o despacho embargado.Como se vê é inadequada a via escolhida pelo embargante.Além do mais, aquela solicitação do M.P., ao final, nada mais é do que aquilo que já foi por mim determinado às fls. 72.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 128/129 opostos pela CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA.P. R. I. \r\n\r\nProc. 12670 RECOLHAM-SE CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 9935/91 RECOLHAM-SE CUSTAS DE FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 144260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.022426-9 - DEISE FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013685-8 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelo autor,consubstanciada na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.Designo AIJ para o dia 30 /05 /2007 às 14:15 h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023389-0 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Despacho:Não há que se falar em conexão, pois a presente demanda já foi julgada.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002507-1 - MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Sentença:Considerando que a exequente não foi localizada em seu endereço, descumprindo o disposto no parágrafo 1º, do artigo 238 d CPC, bem como pelo fato de que abandonou o feito há mais de 120 dias, julgo extinta a execução, por analogia ao artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ROBERTO EMILIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Não há tempo hábil para a expedição de citação por AR.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068663-9 - IVAN SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009437-8 - ASTRA NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398), Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294) Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.016108-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Sentença:Considerando o cumprimento da sentença, por parte do executado, conforme petição assinada em conjunto de fls. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024078-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JACQUELINE SARAIVA PORTO GARCIA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016765-0 - VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X GGR-ENGENHEIROS E CONSTRULTORES LTDA Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005885-5 (2542) - VERA LUCIA PUGLIESE DA PAIXAO X ROSANE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao innetariante para recolher custas devidas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.022980-0 - DYONEA SPINDOLA BRAGA X FLAVIO RIZZO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 144/147 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Flavio Rizzo Braga, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.010589-3 - LINCOLN VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X GILSON CHAVES PINTO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Ao autor para que complemente o recolhimento das custas relativas ao FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ 0,87, para cada conta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015394-7 - FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X CONDOMÍNIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Republicação para retificação da data de audiência designada, sendo a correta o dia 29/03/07, às 13:50 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) Ao autor para recolher custas de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 144263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020889-2 - MARIA DA COSTA GOMES ROSA X JOSE ALBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Tratando-se de arrolamento, o ITD deverá ser apurado administrativamente. Não obstante, diga a Fazenda sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2007.002.003492-4 - Inventariante: EDESIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293), Dr(a). PRISCILLA NEVES COSTA (RJ-130240)) X EUNICE ROCHA DA COSTA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Edesio Rosa, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022974-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMINIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025283-2 (4886) - JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CHRISTOS IOANNOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARAES (RJ-004056) Decisão:1- Intime-se o executado conforme requerido às fls. 491.2- Oficie-se ao BACEN pelas informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolha-se as custas do avaliadorConta/Cod 0715-3 - R$ 148,35Conta/Cod 6022-00612-3 - R$ 37,08Fundperj - 567300124-3 - R$ 9,27 \r\n\r\nProc. 2004.002.018765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2004.002.026832-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ALCIDES LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 117 por mandado, através de OJA. Venham as custas (R$ 12,59 conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.002.003643-0 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PLOTTER ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor fls. 06. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016328-0 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:Considerando a conexão existente entre a presente ação e a ação de cobrança, proc. nº 2006/16328-0, da 7ª Vara Cível de Niterói, considerando que este Juízo está prevento, eis que proferiu o primeiro despacho positivo, oficie-se àquele Juízo solicitando a remessa dos autos de Cobrança.À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 234/239 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003643-5 - THATI MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.020829-5 - REGINA MYRIAN IOCKEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 50, devendo eventual cobrança vir pelas vias próprias.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.021380-0 - ROSELENA MIRANDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 182 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 182 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente devendo constar o nome da patrona conforme requerido às fls. 182.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070973-1 - ISABEL ELIZA GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITTA Sentença:Considerando que a parte ré abandonou o imóvel, conforme relata a parte autora às fls. 20, a presente demanda perdeu o seu objeto, uma vez que o único pedido da autora é o desalijo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de imissão na posse.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003505-9 - MARIA LUCIA CERUTTI MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADEMILSON MARCELOS REBELO Despacho:Esclareçam os autores se pretendem a cumulação da ação de despejo com a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017118-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BELMIRA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JOSE ROBERTO MAGGESS MONERAT E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.016869-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. (R$ 3,49 - 0711-2; R$ ,17 - 567300127-3) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026116-0 - PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Certifique-se a publicação do edital. Nomeio curador ao réu citado por edital o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019521-8 - JUDITH MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X WANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, considerando que a parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial indicado na inicial, conforme art. 238, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008573-5 - ARLINE EMILIA PIAZZA DE SOUZA, ALINE PIAZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X DIONEIA DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.015713-2 (2259) - Inventariante: LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X DOMINGOS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.002.016000-5 (3270) - JUSSARA FATIMA DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X ALCIR LATORRACA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 190- O condomínio não é parte no processo. Nada a prover.Aguarde-se a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.003299-6 - Inventariante: CIBELI RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X ANTONIO DE CARVALHO COUTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 175.Venham as custas do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018033-7 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JORGETE FERREIRA DE MELLO Ao notificante para retirar autos de cartorio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.011787-1 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CAN AN VEICULOS E PECAS LTDA ME REFRICENTRO HELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.013680-9 - JOSE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT (RJ-098312)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, considerando que a parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial indicado na inicial, conforme art. 238, CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:A petição de fls. 108 somente poderá ser apreciada após o exequente cumprir o despacho de fls. 107. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Traga a parte autora parecer contábil no prazo de 20 dias.5. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Venha comprovante da negativação.Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 14:50 horas.Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004648-9 - VIVIANE TELLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 242/243, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023615-2 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 211. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 às 14:10 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002941-2 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017583-4 - ALZEMAR DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA LUCIA VIDAL (MG-058012)) X ESPÓLIO DE ULISSES PERISET ESBERARD E OUTROS) Ao requerente para lavrar termo de ausencia. \r\n\r\nId: 144262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021187-7 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X IATE CLUBE ICARAI ICI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO DESIGNADO COMO ASSEMBLÉIA GERAL OCORRIDO ENTRE 20/11/04 A 03/12/04, ANULANDO POR CONSEGUINTE OS EFEITOS DESSE ATO E, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO, EIS QUE ESSA JÁ OCORREU SEM IMPUGNAÇÃO DAS PARTES.Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, os quais se fixam em 0,5% sob o valor da causa na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.005231-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA MEDRADO BORONI (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Despacho:Fls.178. Defiro pelo prazo de 5 dias, observadas as cutelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.025419-1 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -860,95 (OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PATIR DO VENCIMENTO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013281-6 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/07 as 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.000842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X EGBERTO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO Decisão:Diante da certidão de fls.114vº, reconsidero a despacho de fls.113.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.003487-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ANTONIO CARLOS MOL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012724-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO CHEVROLET-CELTA 1.0 8V, ANO 2003, COR PRATA, CHASSI 9BGRD08X04129170, PLACA HBM-1218 E JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.Condeno o vencido em ambas as ações ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor de cada uma das causas.Expeça-se mandado de pagamento na ação de consignação em pagamento em favor do autor, diante do resultado da demanda. Publique-se, registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.011351-2 - SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls.234. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.015201-0 - ICTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.58. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhe-se e junte-se por linha as contra-razões de fls.84/86.Após, Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071902-5 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.250,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADO NA FORMA ACIMA DETERMINADA, E MAIS DANOS MATERIAIS QUE FOREM ESTIPULADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE ENCARGOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DO INDEVIDO DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, E, AINDA, PARA CONDENAR O RÉU EM NÃO FAZER NOVOS DESCONTOS DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO NO EQUIVALENTE A 200% DE CADA VALOR INDEVIDAMENTE RETIRADO E, POR FIM, AFASTO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DEBITADA.Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003780-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ELIAS DO CARMO PINTO E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.192/194. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.010118-0 - LUIZ OTAVIO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X VIACAO FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos. Se após o lapso de 30 dias, nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.010122-1 - CARLOS EDUARDO REBUUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013058-0 - EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Há, pois que se ultimar o feito, na forma que segue, em desfavor do réu.ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO AS RÉS EM INDENIZAR, SOLIDARIAMENTE, O AUTOR NO VALOR R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Sentença:\"(...) ANTE O EXPSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.Condeno, ainda a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao transito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, resolvendo pois estes embargos.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DECLARAR O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO RÉU ANTONIO JOSÉ DA SILVA BERNARDES, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.Niterói, 16 de fevereiro de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.003912-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS, MARIA DA APPARECIDA DE FREITAS DURAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025118-9 - SELMA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor dado à causa, com a devida observação das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000640-0 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DAS PAL MEIRAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009156-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HIGOR ESTEFANI PATRIZZI Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009684-8 - MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009112-0 - VALERIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.175 Vº. Atenda-se ao Ministéiro Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.020302-9 - GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA), Síndico: CARLOS HENRIQUE BANEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.333,87, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA ACIMA DETERMINADA E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009381-1 - GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 03/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/2006, às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA, Síndico: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MAURO CARLOS NAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A NULIDADE DA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL DE 02/12/96, TORNANDO SEM EFEITO A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAL PARA MISTO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE A PARTE RÉ DEIXE DE EXERCER A SUA ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO AUTOR, FIXANDO PARA TANTO UM PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A TERCEIRA RÉ CESSE SUAS ATIVIDADES NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO E, AINDA, COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JAGUARE SMITH GONZAGA Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.Certificado o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e devolva-se ao Requerente, independentemente de translado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011802-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO CHEVROLET-CELTA 1.0 8V, ANO 2003, COR PRATA, CHASSI 9BGRD08X04129170, PLACA HBM-1218 E JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.Condeno o vencido em ambas as ações ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor de cada uma das causas.Expeça-se mandado de pagamento na ação de consignação em pagamento em favor do autor, diante do resultado da demanda. Publique-se, registre-se e intimem-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/03/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009081-0 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010609-0 - CECILIA FRANCISCA CARACIOLO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:Cite-se, no endereço de fls.32, com as cautelas de praxe especialmente a do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.073518-3 - DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Republicação da r. sentença de fls.44. \" ...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008979-8 - SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X ANDREIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069358-9 - LEACYR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas pro cessuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor dado à causa, com a devida observação das disposições contidas no Artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls.32.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 144288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Decisão:Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada.2) Tendo em vista o valor da causa, deverá este processo seguir o rito sumário, razão pela qual designo audiência de conciliação, na forma prevista o art. 277 do CPC, para a data de 29/03/07, às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe e, ainda, intime-se o autor para adequar a petição inicial, tendo em vista a mudança de rito ora determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014078-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o réu encontra-se devidamente citado, diga o réu se concorda com o pedido de desistência no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015494-8 - LERI MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA ATUALIZAR OS VALORES RECOLHIDOS NA GRERJ DE FLS. 48, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48V \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) \" Fls. 144/148 - Digam as partes.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002471-8 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MARIO ZACARIAS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:Nesta data realizei Protocolamento de Bloqueio de Valores junto ao Banco Central do Brasil, conforme documentação que ora se acosta. Aguarde-se a vinda das respostas, no prazo de dez (10) dias, em nao havendo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:Nesta data realizei Protocolamento de Bloqueio de Valores junto ao Banco Central do Brasil, conforme documentação que ora se acosta. Aguarde-se a vinda das respostas, no prazo de dez (10) dias, em nao havendo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Ao autor para recolher custas no valor de R$ 36,72, para diligências do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.022629-7 - LEA RIBEIRO DA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a parte interessada para fornecer cópia da peticao 200700454010,datada de 26022007, apontada pelo sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA), LONDON PERFUMARIA LTDA), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME), COFERSUL IND COMERCIO LTDA) Decisão:\"(...) 1) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não vislumbro quaisquer elementos que possam, desde logo, afastar a presunção de hipossuficiência afirmada pelo autor.2) Defiro a exclusão dos réus pleiteada em fls. 68, determinando a baixa na distribuição e demais providências administrativas para tal fim.3) Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos e bens requeridos, os quais devem ser substituídos por cópias e/ou fotografias, onde deve ser lançado o respectivo recebimento (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.5) Citem-se os réus, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nId: 144287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.071139-7 - LUIZ CEZAR MARTINS SENATORE Despacho:Atenda-se por ora os itens nº 02 e 03 da promoção ministerial (fls. 26). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014695-5 - CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FRANCISCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido par converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma dodisposto no art. 269, inc. I, do C.P.C.- Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Falta procuração nos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065246-0 - JULIANA ALCOFORADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença: 1. Fls. 02/10 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos da separação judicial em apenso, tendo em vista que a separação ainda não foi decretada. 2. Determino o cancelamento da distribuição. 3. Após, abra-se vista ao MP nos autos da separação. P.R.I \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.011247-9 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO X PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.003221-5 (30534) - BEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS E OUTRO X JORGE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064) À parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.006894-8 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:1. Regularize-se a numeração.2. Autorizo que a patronesse acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 27/03/07, às 13:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065702-0 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS SANTOS (RJ-116810) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073736-2 - CYNTHIA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE JESUS GOMES A inicial não está de acordo com o art. 282, V, do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001901-0 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016837-9 - AECIO CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SANDRO MUNIZ ROCHA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.017158-5 - CLAUDIA MENEZES DE MONTEIRO X SALVADOR MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.069690-6 - PATRICIA MARQUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO COSTA SEIXAS Ao autor sobre certidão negativa de fl. 20/21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025367-3 - CLAUDIA REGINADOS SANTOS DAMAS X MANOEL JULIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Sentença:...Torno definitiva a liminar deferida nos autos da medida cautelar inominada e julgo improcedente o pedido da ação de modificação de cláusula, resolvendo o mérito do processos 2003.002..025367-3 e 2004.002.22295-2.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065802-4 - LEONIDAS RENOS ZERBOULIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o estudo psico-social e o teor do parecer ministerial (fls.84/85), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo a sugestão da Equipe Técnica (fls. 78) , isto é, a visitação deve ocorrer sob acompanhamento da Equipe Técnica das Varas de Famíla, no setor técnico, semanalmente, pelo prazo de 2 (dois) meses. 2. A visitação ora fixada poderá ser ampliada após a contestação ou complementação do estudo psico-social.3.Cite-se e intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001845-1 - WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO COELHO GOMES ACCACIO Falta cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.001826-3 (28510) - WALCY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X THEREZA DA CONCEICAO BORGES Despacho:Fls. 57 - Venha por via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.002.008454-3 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 151/154 interposto por Maria das Graças Leal Manhães que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.Registro que a correção monetária não constitui nenhuma vantagem e inclui-se na condenação ainda que não requerida. Ademais, a questão é regulada por Lei Federal (Lei nº 6.899/81).Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nId: 144266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001262-1 (19423) - RAPHAELA FABIANA MONTEIRO CORREA TEIXEIRA DOS ANJOS, THIAGO JOSE MONTEIRO CORREA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS Decisão:Diante da concordância do alimentante com o pedido formulado, expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012708-0 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de 1/2 (meio) salário mínimo mensal em favor da autora a título de alimentos definitivos, a serem pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta corrente da representante legal da alimentada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 60, para excluir a determinação de abertura de vista ao apelado, já que a relação procesual não chegou a ser formalizada. Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 102, já que se trata de ação de alimentos ajuizada por filha maior cuja pensão alimentícia foi cancelada em razão do atingimento da maioridade civil.Assim, a presente ação deve seguir o rito ordinário, ressaltando-se que não foi comprovado que o curso frequentado pela autora é ministrado em horário integral.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) ATENDA-SE AO M.P. (JUNTADA DE CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES INCLUÍDOS NO PÓLO ATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.002.002310-0 - FABIANO COUTINHO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada de cópia autenticada do livro onde foi realizado o assentamento de nascimento do requerente). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.005012-6 (29047) - MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016841-0 - FLAVIO PINHEIRO SANTOS, RENATA BURICHE TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:ATENDA-SE AO MP (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.020146-6 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X DAYSE ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) recolha o autor as custas da carta de sentença (AEVF = 8,74) e autenticações (APCJ = 34,80 + FUNPERJ E FUNDPERJ = 5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2004.002.021971-0 - PAULO SERGIO CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124)) X MARIA IRENE DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066751-7 - SILVIO DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARINA DE SOUZA Decisão:Cite-se pessoalmente. Diga o autor se existem bens comuns a serem partilhados. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.000531-4 (16993) - ZUELZER NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDA TEBET FREITAS (RJ-032534), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA; SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.002.002092-9 (21979) - JOAO BATISTA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Expeça-se o alvará requerido a fls. 52. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012529-7 (33623) - FERNANDO TERRA LACHINI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)), ENEIDA MARIA FEITOSA GOES LACHINI, Dr(a). ALBERTO SOUZA FERREIRA (RJ-024526) ao requerente para recolher as custas referente ao campo 22; codigo 567300124-3;valor R$ 0,87, bem como os codigos dos campos 27 e 28 estao invertidos. \r\n\r\nProc. 1998.002.015951-0 (35349) - AURELIO BRUNNET ZALUAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32, intimando-se o primeiro requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007644-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)), REJANE GOMES DE LIMA, Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Despacho:Diga a segunda requerente sobre o ofício de fls. 62. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070788-6 - CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA, TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 . I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.019366-0 - MARCIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MIRIAN SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50/51 - Defiro. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3A - DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Diga o excepto e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.023519-0 - GUILHERME RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JORDAN CRESPO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.008356-3 - CARLOS VICTOR WAGNER NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ARILDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Atenda-se ao MP (O MP requer que o exequente se manifeste nos autos indicando bens à penhora uma vez que a presente execução segue o rito do artigo 732 do CPC, não cabendo assim pedido de prisão). \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Atenda-se ao item 03 da promoção ministerial de fls. 204. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1. Face a comprovação do depósito do saldo devedor, revogo a ordem de prisão do executado. Suste-se o mandado.2. Intime-se e dê-se ciência ao MP.3. E. mandado de pagamento em favor dos exequentes.4. Após, nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.003945-2 - THIAGO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANDRE JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão:Diante do teor da decisão de fls. 28, indefiro o requerido a fls. 72/73, devendo a exequente indicar bens do devedor passíveis de penhora a fim de que a execução prossiga. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016971-2 - KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Defiro JG ao executado.Aguarde-se manifestação da exequente por 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064756-7 - AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 36. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 32/33.Indefiro a pretensão de fls. 53, haja vista que a presente execução foi movida com base no art. 732 do CPC.À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065597-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDILSON CÉZAR RIBEIRO DE QUEIROZ), THAIANA FERREIRA DE QUEIROZ), THIAGO FERREIRA RIBEIRO DE QUEIROZ Despacho:Fls. 42/43 - Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066524-7 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071283-3 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001272-2 - ANA CAROLINA RAPOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X EUCLIDES COSTA NETO Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o pedido à natureza da ação proposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a exequente qual a modalidade de execução pretende, haja vista os termos conflituosos do pedido.I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.021132-7 - FREDERICO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Atenda-se ao item 01 da promoção de fls. 189.Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 15:00. I-se.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014698-0 - ICARO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633)) X GUILHERME MELO VENTURA E SILVA), VICTOR MELO VENTURA E SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 60. Citem-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068541-6 - MANOEL PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBSON DE ABREU SANTOS), RODRIGO DE ABREU SANTOS Decisão:Considerando que os alimentados Rodrigo e Robson foram citados a fls. 23 e 29 vº e quedaram-se inertes (fls. 30), defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para suspender a pensão alimentícia a eles devida. Oficie-se.Diga o autor se deseja produxir outras provas.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069200-7 - JOAO SEITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI), CLEBER TOCHIYURI KIKUTI), LUCIANA MIDORI KIKUTI), MARCO KYIOCHI KIKUTI Decisão:Considerando que os filhos Anderson, Luciana e Marco tem 33, 29 e 27 anos de idade respectivamente, defiro a liminar requerida, suspendendo os descontos que vinham sendo efetuados.Com relação ao alimentado Cleber, é necessária sua intimação a fim de que se possa saber se está matriculado em estabelecimento de ensino superior.Expeçam-se os ofícios de praxe objetivando apurar o paradeiro dos réus.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070662-6 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA MONTEIRO NUNES Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072920-1 - ANTONIO DE FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FABRICIO SIMOES VELOSO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que o réu não possui 24 anos completos, e conforme entendimento jurisprudencial, o pensionamento pode se estender até essa idade, desde que o alimentado comprove estar vinculado à estabelecimento de ensino superior.Portanto, cite-se no endereço de fls. 29 e oficie-se na forma requerida no item 2 da mesma petição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000322-6 - NEY LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO FILHO Despacho:Proceda-se à nova estudo psico-social do caso, atendendo ao requerido a fls. 180/181. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000464-4 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARIA NAZARE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia04/04/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008252-7 - GRAZIELLI BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRÉ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), GUILHERME SANTOS DA ROCHA), GABRIELA DOS SANTOS DA ROCHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008619-9 - ROGERIO MASSOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ROSA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH Despacho:Fls. 39 - Defiro. I-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 355 - Diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Venham as custas para intimação da requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.021976-1 - JULIA DA SILVA SEGGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se o autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.022276-3 - TANIA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TENORIO E OUTROS Decisão:Fls. 157 - Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.013018-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015739-1 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 161162, já que não existe sentença nos autos, tendo havido, a fls. 127, mera suspensão do processo diante da possibilidade de acordo noticiada pelas partes.Designo AIJ para o dia 18/04/2007 as 14:30. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.015417-2 (35308) - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CARLA SCHROEDER GALLIER), RAFAEL SCHROEDER GALLIER (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526) Despacho:Trata-se de processo extinto. Assim, indefiro fls. 191. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Fls. 106/114 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. Ao réu-reconvindo, sobre a contestação de fls. 95/105.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.011210-1 - ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 692/693.Portanto, corrijo a decisão de fls. 690, devendo o autor ser intimado para proceder ao recolhimento da taxa judiciária em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.020513-9 - THIAGO CAMMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070955-0 - CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA, ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) VENHAM AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES A SEREM EXPEDIDAS PELO DISTRIBUIDOR, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 10 VERSO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.003882-6 - AYDA GUIMARAES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X Falecido: FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.000435-9 (8578) - VERA TANIA SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692), Dr(a). JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES (RJ-001557) Decisão:Com base neste entendimento, defiro o requerido para ADJUDICAR às requerentes o bem imóvel referido na cláusula 3.1 do acordo de fls. 02/04, homologado por sentença, devendo o imposto incidente ser pago por via administrativa. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1981.002.000057-5 (9545) - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), MARY MONKEN Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1986.002.001564-4 (17586) - LUSMAILDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), CLAUDENIR TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2003.002.026883-4 - FABIO RAVIZZINI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111) Intimem-se os autores para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072462-8 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003916-8 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.003925-9 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE) Decisão:O direito e ação sobre o bem imovel arrolado no processo e objeto do inventário está protegido, haja vista a impossibilidade de alienação por uma das partes. O veículo requerido, também foi arrolado no processo, e a notícia de alienação posterior ensejará direito de indenização correspondente ao conjuge prejudicado.Os bens móveis referidos carecem de comprovação para que se promova a partilha adequada.Assim, intime-se a requerente a emendar a inicial, com base nos artigos 282, 283 e 284, sob as penas do parágrafo único do artigo 284, todos do CPC.I-se. \r\n\r\nId: 144268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.026132-3 - PAMELA MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO MANOEL MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Recolha o alimentante as custas de intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000074-8 (20852) - GERMEVAL SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X DULCINEA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Fls. 104 - Indefiro, pois o requerimento, além de ser despido de amparo legal, não guarda pertinência com o processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004251-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Aos autores para complementar as custas:Campo22 - fundperj - Campo35 567300124-3 - Campo48 R$ 2,09. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.068817-0 - MARCELO DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Decisão:Defiro JG à embargada.Intime-se a embargante, por carta, com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018898-1 - IVONE OCTACILIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X UDO FREDERICO MEIER SCHMELING (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003845-6 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Diante da concordância da exequente com a proposta formulada, suspendo a presente execução pelo período convencionado para quitação da dívida, sendo certo que o não pagamento de duas ou mais parcelas sucessivas acarretará o vencimento antecipado da dívida.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008891-8 - ALCIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FERNANDA MAGALHÃES SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41 (DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM A SUA MANIFESTAÇÃO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.002.000314-2 (24915) - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO ATENDA-SE AO M.P. (INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA ESCLARECER SE O INTERDITANDO TEM OUTROS PARENTES VIVOS E, CASO POSITIVO, SEJA JUNTADA DECLARAÇÃO DOS MESMOS COM FIRMA RECONHECIDA CONCORDANDO COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE PARA EXERCER A CURATELA DEFINITIVA). \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público em exercício junto a este juízo como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos. Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. Lianne Madeira de Albuquerque, encontrado na Rua da Conceição, 95/707 - Centro, Niterói com telefone nº 2620-3479.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003459-6 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da sentença que reconheceu a união estável.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO Despacho:O documento mencionado a fls. 31 pode ser obtido diretamente pela parte interessada junto ao órgão mencionado. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.020744-4 - NEIDE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Ao reu para apresentar alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.015046-3 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela apelante.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.018206-0 - MÁRCIO ALVIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072048-9 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA A REQUERENTE SE SUA MÃE LYDIA FOI CASADA COM SEU PAI ARLINDO E, CASO POSITIVO, SEJA JUNTADA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DESQUITE/SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003486-9 - FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS) Despacho:Junte-se cópia da sentença que se quer modificar. I-se. \r\n\r\nId: 144267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007651-3 - LILAMARA JARDIM BUTTURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES ao autor para recolher custas de fls 29 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016897-5 - ARTHUR ALBERTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) ao autor para recolher custas de carta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005472-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA Sentença:...Trata-se de execução de alimentos em que o processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006. Intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do autor. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2002.002.009278-0 - GABRIELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2002.002.022791-0 - KAROLINA DE OLIVEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490) Sentença:...Considerando a manifestação do exequente às fls. 70vº, Julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2004.002.017331-0 - JHONATHA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ISRAEL RODRIGUES E CARVALHO ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2005.002.018110-1 - JOANNY DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X JAIME LUIS COELHO MIRANDA ao autor para prosseguir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000565-1 - MAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO BASILIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Considerando a manifestação autoral às fls. 13vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. PRI.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004253-2 - CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para complementar custas : campo 35 - 567300124-3; campo 48 R$ 3,93. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.002.000968-4 (8914) - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VANIA CRISTINA SA DE MORAES), JULIANA SA DE MORAES), LUCAS SA DE MORAES autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022636-4 - CRISTIANO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071633-4 - FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/SUBSCREVEREM A INICIAL E RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) ao autor para recolher custas de carta \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/SUBSCREVEREM A INICIAL E RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.) \r\n\r\nId: 144272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.000566-1 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.069517-3 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, na foma do art 31, § 1° da lei 3.350/99 c/c art 26 §2° do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...Por fim,requer o Ministério Público seja dada oportunidade às partes de oferecerem razões finais,em memoriais,e após, nova vista dos autos para manifestação de mérito.) \r\n\r\nProc. 2005.002.014895-0 - CONSTANTINO DE MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:A Serventia não suscitou nenhuma duvida. Recolha, a parte ré as custas devidas, conforme sentença de fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2005.002.026771-9 - HENRIQUE CONCEICAO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) X ARIOMAR ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) A PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EMPREGADOR OU DEVERA LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073463-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Despacho:Atenda-se ao M.P., aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005617-6 - IAMARA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X GERSON BARRETO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Intime-se a parte ré conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 66.(Antes de mais nada requeiro a intimação do Réu p/manifastar-se sobre fls.65, vez que , em sua peça defensiva havia concordado com os termos da inicial...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017357-0 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES BIGNO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Considerando que o Executado alega já ter pago os provisórios, requeiro dê-se vista primeiro aos Exequentes) \r\n\r\nProc. 2006.002.070141-0 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Assistente: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do executado.2) Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000002-0 - MARIANNE RANGEL SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) Despacho:Defiro fls. 138, aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068542-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X EDGREY SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010345-2 - ROMILDA JOANA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEONOR ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.002933-1 - JOCELMA SOUZA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido de separação de corpos, para determinar o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal em caráter definitivo, autorizando a retirada tão somente dos seus bens de uso pessoal.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.002221-7 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BARBARA DE PERCIA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007779-9 - MARIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JONAS LIMA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...Assim, em atenção ao r. despacho de fls. 64, requer o M.P. esclareçam as partes a delimitação temporal de sua convivência.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004286-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X NATALIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro esclareça-se fls.79, vez que não há notícia de rescisão de contrato de trabalho do Autor) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072804-0 - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.006344-2 - MICHELLE GRIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X MARCIO RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no parágrafo único, do art. 1.573, do Código Civil, julgo P R O C E D E N T E o pedido, com o que decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.013604-4 - LEONARDO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X CRIVIA RAFAELA DOS SANTOS PIRES) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nId: 144290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064955-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SORAYA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), BERNARDO GONCALVES DA SILVA BRITO), BRUNA GONCALVES DA SILVA BRITO Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que o documento de fls. 113 demonstra que apenas em uma das suas fontes de rendimentos a ré ganha mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. \r\n\r\nProc. 2007.002.003105-4 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCIO PEREIRA GONZAGA Decisão: Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual,... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 75% do salário mínimo,... Designo o dia 24/05/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de onciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J.para o mesmo dia, às 14:15 horas caso não haja solução consensual...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes...Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.003559-0 - YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Informe a autora os ganhos do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte autora a Portaria 01/04 deste juízo na forma de fls. 151vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.007330-7 - MARIANGELA VEIGA BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO PAULO BARRETO E SILVA Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras, bem como prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscritas por, pelo menos, duas testemunhas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 (referente conferência de 16 xerox); campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,83 , no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,83. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026533-4 - PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X NEUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, por cautela, para determinar que o empregador passe a depositar à disposição do juízo metade da pensão alimentícia devida, sendo que como a chamada \"participação nos lucros\" integra, em princípio, a remuneração, descabe a antecipação pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Antes, fls. 412, atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro manifestem-se as partes, inclusive Curador Especial).Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:1)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Nomeio como curadora, CASSIANA AZEREDO DE MAGALHÃES, que segundo os elementos de convicção até o momento coligidos é a pessoa mais indicada para exercer o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA X WANDA DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Diga a autora sobre o requerimento da 3ª interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público(Os documentos acostados com a inicial não autorizam a medida extrema pleiteada. Pela citação do réu...) e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004228-3 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 15, \" in fine\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0A - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Fls. 235, atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro manifeste-se a Curadora.Após, requeiro nova vista) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.023341-2 - LUZIA CHABOUDET FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SILVIO ALEXANDRE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Antes, cumpra-se §3º e 4º de fls. 36.2) Fls. 40/41, anote-se onde couber.3) Fls. 47, cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Designo o dia 13/04/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.007457-9 - VANIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019639-4 - PATRICIA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) ...Autos continuam desarquivados aguardando os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA Despacho:1) Retifique-se no DRA o pólo ativo da ação.2) Designo o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS À parte autora para complementar as custas iniciais, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 9,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 7,17. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002234-0 - EDISON PAULA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, com base no art. 1.520, do Código Civil, julgo P R O C ED E N T E o pedido e declaro suprida a idade de JULIANA DA SILVA ROSAS, para que a mesma possa se casar, observadas as formalidades do registro civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 144289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016423-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794), Dr(a). DONOVAN MASSA LESSA (RJ-121282)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.41, DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.016942-3 - PATRICIA REIS LANGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, com fundamento na norma contida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução COM JULGAMENTO DE MÉRITO.Condeno o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte) por cento sobre o valor dado a causa. Proceda-se o levantamento da penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe quanto ao teor do provimento 07/2000 da Eg, Corregedoria Geral da Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.017281-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante às fls. 81. Justifique a parte Embargante a prova pericial requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000501-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J N CARIMBOS IMPRESSOS E PLACAS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 1995.002.109770-0 (56259/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.040205-2 (175846/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013459-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.001556-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra __________________________Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.121.021842-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) \"De acordo com determinação deste Juízo, compareça a parte executada para atender ao parcelamento requerido na Procuradoria Municipal, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.028916-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MONICCA DE HOLANDA DAIBERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.17495. Adv. Drª. Christiane Reis Martins - OAB/RJ: 80.098. \r\n\r\nProc. 2005.121.056362-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) \"De acordo com determinação deste Juízo, compareça a parte executada para atender ao parcelamento requerido na Procuradoria Municipal, no prazo legal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.006980-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Autora sobre petição de fls. 139. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...,Desentranhe-se petição do apenso e junte-se ao Embargos.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia, nomeando para o cargo de perito o engenheiro JOSÉ ISMAEL JUNIOR, com endereço conhecido pelo Cartório.Faculto às partes a indi cação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar do depósito dos honorários.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...,Desentranhe-se petição do apenso e junte-se ao Embargos.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia, nomeando para o cargo de perito o engenheiro JOSÉ ISMAEL JUNIOR, com endereço conhecido pelo Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar do depósito dos honorários.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003313-6 - HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, para o pagamento de honorários advocatícios. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetivo pagamento do honorários advocatícios.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068942-2 - ROSELY D ANDREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 24 INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Manifeste-se a parte Embargante sobre a ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073879-2 - CARLOS ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.06, uma vez que o documento apresentado às fls. 09 trata-se de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda e não da Dcleração de Imposto de Renda em seu inteiro teor. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010821-4 - DIOCLECIANO PAULO DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO) X MUNICIPIO DE NITEROI \"NOTÍCIA: SOBRE OS CÁLCULOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.001448-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LAURO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014961-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANAMERICANO ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006711-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024038-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012108-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTA MARIA FONMTES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a afirmação de pobreza e a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031341-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Ao Executado para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.014218-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A PRINCIPAL DE NITEROI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064912-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FETTUCCINI DA PRACA LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071005-8 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI \"O IMPETRANTE P/ ATENDER AO M.P. FLS. 168.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012131-4 - SANDOVAL COSMO DE ARAUJO X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG 5 Cumprindo a ordem de serviço do juiz: \" Em provas \". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002265-1 - GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012502-8 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA, FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO, JOSE CARLOS SADDY, MANUEL JOAO DA CRUZ, REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001182-3 - RESTAURANTE CHURRASCARIA TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As parte sobre fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.002.004345-0 - MERCON E ORTIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.011494-6 - TRANSFORM CABELEREIRO E BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o ilustre representante do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001058-0 - VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.004333-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LT DA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:Vistos, etc...,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ofereceu, com fundamento no art. 535, do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 37/38, alegando haver omissão em relação a sentença prolatada.....A aludida sentença (fls. 37/38), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \"os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do C.P.C.\".Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA de fls. 37/38, tal como se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.027061-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Cumprindo ordem do juiz: \"` A parte executada para regularizar as custas.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.002504-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026963-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:Vistos, etc...,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ofereceu, com fundamento no art. 535, do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 23/24, alegando haver omissão em relação a sentença prolatada.Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), conforme certificado pelo Cartório às fls. 30.......A aludida sentença (fls. 23/24), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \"os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do C.P.C.\".Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA de fls. 23/24, tal como se encontra lançada.P.R. \r\n\r\nProc. 2003.121.018455-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PATRÍCIA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.121.025102-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.017613-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). CAMILA CRISTINA GOMES BATISTA (RJ-150738E) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023964-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, no encereço fornecido pelo Estado às fls. 21 verso, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.010524-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) Notícia: Ao executado para que tome ciência de fls 16 v°, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.005943-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Decisão:Vistos, etc...,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ofereceu, com fundamento no art. 535, do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 18/19, alegando haver omissão em relação a sentença prolatada........A aludida sentença (fls. 18/19), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \"os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a sentença não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do C.P.C.\".Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA de fls. 18/19, tal como se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026220-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BAR DO NANI DE ICARAÍ LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004273-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ALEIXO 2000 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Decisão:Vistos, etc. Cuidam o presentes autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALEIXO 2000 BAZAR LTDA objetivando aquele a cobrança do Auto de Infração nº 62706/02, referente a multa fiscal pelo não pagamento do parcelamento da TVCF, referente aos exercícios de 1998 a 2001.......Desta forma, o entendimento deste Juízo, no que tange a possibilidade da exceção de pré-executividade, não é favorável ao executado. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007782-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMÁCIA RODOVIÁRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a informação da Minicipalidade às fls. 12, ao Oficial de Justiça para que renove a diligência. Expeça-se Mandado de Citação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012821-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MÃO NA MASSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003973-4 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Despacho:(Fls.32/33) - Intime-se na forma prevista no art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nId: 144285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.002.017725-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALZIR JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.002.071117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO Decisão: Fls. 228/231 - Em homenagem ao Princípio da Ampla Defesa, redesigno o dia 27 (vinte e sete) de março de 2007, às 14:00 horas, para realização do Sumário de Defesa, facultando à Defesa Técnica a apresentação das suas testemunhas independentemente de intimação, conforme afirmado em sua Defesa Prévia às 181. Requisite-se o Acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.000040-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EDUARDO ANSELMO GOMES E OUTROS Decisão: 1) Fls. 303/305 - Defiro. Providecie o Cartório todos os expedientes necessários à implementação da medida. 2) Fls. 306 - Indefiro a gratuidade requerida. Porém, defiro o parcelamento dos valores referentes às custas, em 04 parcelas iguais e consecutivas. Notifiquem-se para o início do pagamento. 3) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004182-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 17 (dezessete) de abril de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 144275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068615-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 144281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.002.063812-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal e condeno o acusado RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES à pena de 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, por infringir a norma contida no artigo 157 § 2º, I, II e V do Código Penal, assim agindo na forma da fundamentação supra.O valor unitário do dia multa será de 1/30 do salário mínimo nacional, e o réu deverá ter seu nome lançado no rol dos culpados tão logo transite em julgado a presente sentença, quando será também expedida Carta de Execução com remessa à VEP.Face seus antecedentes desabonadores e à gravidade do delito, Ricardo iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Face o advento da lei 11343/06 que imprimiu novo procedimento aos delitos de entorpecentes, e como as regras de porocesso se aplicam desde logo conforme previsão do art. 2º do CPP, designo AIJ para o dia 02/05/2007 as 15:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nId: 144280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.025837-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X MARCELO TAVARES), ROBSON PASCOAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Considerando o que dos autos consta, em especial o petitório de fls.1948 e 1949, e a necessidade de remanejamento da pauta do mês deste Tribunal do Júri, tudo aliado à manifestação da Defensoria Pública Tabelar de fls.1946/1947, que não compareceu ao ato, redesigno a audiência em plenário do Tribunal do Júri 21 de março de 2007, às 13h. Intimados todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.000350-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Designo o dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados Luis Claúdio Fernandes e Roberto Gondim dos Santos.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência os Advogados.Ciência ao Ministério Público.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecemento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.000350-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Acolho a promoção ministerial e mantenho a prisão dos acusados pelos motivos anteriormente expendidos às fls. 1646/1647, ressaltando-se que o feito encontra-se aguardando julgamento já designado para o dia 19/04/07.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 144283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique a tempestividade da impugnação de fl.402.Em caso positivo, recebo o recurso. Venham as razões, na forma da lei, bem como a contrariedade, após o que voltem-se para eventual juízo de retratação.Caso intempestivo, voltem. \r\n\r\nId: 144282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.015412-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MICHEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 114/117: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e absolvo DIOGO MICHEL BRITO da imputação de ofensa às normas contidas nos artigos 12 e 14 c/c 18, III da lei 6368/76, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal....\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.066980-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERREIRA CAMPOS, RAFAEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Fica intimado o advogado dos acusados, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.064947-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), WERYCK PERGILINA ROCHA, Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Ficam intimados os advogados dos acusados, pasra apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.068244-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISÂNGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Fica intimado o advogado das acusadas, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.008454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados \r\n\r\nProc. 2003.002.026203-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.024518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2002.002.025832-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 73: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu GILSON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, com base no artigo 107, IV, do C.P...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNO EUGENIO BRANDT Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 144284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.003803-7/01 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Janaina Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n008024/1997 (1997.812.000893-2) - Jose Darcy Krupp Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Ilana Braga - OAB RJ085063, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Andrian Alfredo Mello de Barros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\n006989/1997 (1997.812.001702-7) - Jorge Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta - OAB RJ124802E, Michelle Melo Roquette - OAB RJ131647E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Józimo Luiz Gonzaga. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\n010622/1998 (1998.812.006344-1) - João Alexandre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Central de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Fernandes da Silva - OAB RJ082470). Diga a parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014798-0 - Maria Adelaide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X Jose Renato da Silva Coutinho e outros. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011187-4 - Vania Peccini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Márcia Cristina Ferreira da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AC PARA O DIA 23/04/2007 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004279-8 - Maria Eni Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Denise Coelho de Carvalho - OAB RJ128252). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.007284-5 - Carlos Alberto da Cunha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.015648-2 - Eloá da Rocha Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Santa Bárbara Móveis e Decorações. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.000550-0 - Ricardo Gomes Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Traga o autor prova que seu nome encontra-se nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.020442-9 - Claudia Maria Ribeiro da Fonseca. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020452-1 - Maud de Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001039-0 - Marina Mariani Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003429-0 - Dilce Viana Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.003565-8 - Luis Fernando Meireles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.004625-5 - Sueli Pires Fontenelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007087-7 - Francisco Torquato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Nairo Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007403-2 - Patricia Gurgel Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Tavares Decorações. Intime-se a parte autora para para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016444-6 - Maria Liza dos Santos Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.017057-4 - Suzi Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.018024-5 - Julio Cesar del Rio Chagas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mosso Beyruth - OAB RJ056985, Virginia Caetano do Amaral - OAB RJ133103E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.018024-5 - Julio Cesar del Rio Chagas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mosso Beyruth - OAB RJ056985, Virginia Caetano do Amaral - OAB RJ133103E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019388-4 - Diógenes de Oliveira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaphat Barbosa Victal - OAB RJ008517). X Empresa Viena Delicatessem. Considerando-se a inércia do autor e o comprovante de fls. 44, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.027289-9 - Claudia Trindade Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.028210-8 - Jose Paulo Vilalba Mangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE ED NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000969-8 - Augusto Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001042-1 - Helio dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001516-9 - Margaret Freitas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a 2 ª ré (TNL PCS S/A) para que compareça ao cartório, no prazo de 10 dias, para retirada do Kit de aparelho celular devolvido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.001632-0 - Yany Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.002117-0 - Mauro Alcino Bockmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.002146-7 - Marcelo Ramos Nun' Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.004393-1 - Regina Celia Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.005312-2 - Jose Ronaldo Coutinho Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Cristiane Doreste Pinheiro - OAB RJ146655E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.005711-5 - Carmen Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.007545-2 - Mauro Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.007622-5 - Cleveland Peçanha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.008437-4 - Suely Lopes de Azevedo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009503-7 - Jorge Luiz de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Babylandia. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001930-0 - Edinalda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005067-6 - Dante Nascimento Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389, Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Graupiso - Leluan Empreendimentos e Serviços LTDA. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007149-7 - Luiz Otavio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e a inércia da parte quanto à quitação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010535-5 - Isabel Reynier Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Considerando que a executada se encontra em regime de liquidação extrajudicial, impossível, perante este Juizado, o prosseguimento da execução. Assim, nos termos do enunciado 51 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O. do dia 12/06/2001, parte III, pag. 01), reconsidero a decisão de fl. 137, determino seja expedida certidão de crédito em prol do exequente, para habilitação de seu crédito pela via própria, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - Thiago Martins de Freitas. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos embargos de devedor, versa sobre questão de fato e de direito demonstrada nos autos, passo ao julgamento antecipado dos embargos, com fulcro no artigo 330, I, do CPC e em prestígio ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDe fato, com o depósito realizado pela embargante em fls. 68/69, e o depósito oriundo da transferência da quantia bloqueada on line (ofício de fl. 73), há duplicidade de pagamento relativo à mesma dívida.\r\n\r\nIsso posto, acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para liberar da constrição judicial a quantia transferida devido ao bloqueio on line.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, sendo um, em nome do representante processual do embargante, relativo ao depósito informado em fl. 73, e, outro, em nome do embargado, relativo ao depósito de fls. 68/69.\r\n\r\nCom o recebimento das quantias supracitadas, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.017978-8 - Sebastiana de Fatima Pereira Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora sobre fls. 103, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018243-0 - Eliane Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343, Francisco Paulo Goncalves - OAB RJ091991). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 55: Já existe nos autos guia de depósito efetuado pela ré às fls. 5, no valor de R$ 235,97. Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001566-6 - Carlos Alberto Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006698-4 - Roberta de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010486-9 - Luciano Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom-soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010490-0 - Andrea Guimaraes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Hpcom- Soluçoes Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010679-9 - Nilma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Adriana da Silva Valle Goncalves - OAB RJ083761). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao BB - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011258-1 - Sandra Queiroz Coutinho. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011258-1 - Sandra Queiroz Coutinho. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012960-0 - Jorge Ricardo Loverdos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.012960-0 - Jorge Ricardo Loverdos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017511-6 - Bar Porciuncula LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019847-5 - Jurandir Braga Medeiro. X Credicard S/A. De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020245-4 - Lucilene Maria e Silva. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025194-5 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Claudia Christina de Abreu - OAB RJ085379). Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000554-7 - Eduardo Alfredo Martins Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001037-3 - Andreia Regina Rocha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2003.812.002525-2 - Jorge Marcos Paiva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Conceição de Matos Bergara e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, devendo a mesma informar se o acordo foi devidamente cumprido, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001815-2 - Joel Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Sueli Grecovs. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.007754-0 - Maniademar Comercio e Ind. de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Marcelo Pereira Mangaton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - Diamantino Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Ramos Maciel - OAB RJ096906, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). X Leny Pedroso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522, Diego das Chagas Guimarães - OAB RJ139799E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.004085-3 - Rodrigo Marques Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245, Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987). X Mercearia Joao Cesar LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000958-7 - Sergio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Julio Cesar Cordeiro Gomes. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009037-8 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Carlos Cavalcanti de Araujo. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005258-3 - Marli Carvalho Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Josias Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.007233-8 - Maria Luiza Oliveira Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Maria Luiza Oliveira Procopio - OAB RJ115162). X Preuss Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Caffaro - OAB RJ077407). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.812.008874-7 - Ana Claudia Bueno Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Distribuidora de Veículos Vila Isabel LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.002294-5 - Izabel de Campos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condominio do Edificio Nivaldo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060, Carla Rodrigues Pinto - OAB RJ134098E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - Fernando Correa Paixão Devesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Felipe Mendes de Oliveira - OAB RJ137184E). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.007935-9 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Niteroiense Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.005085-2 - Eber Nilo Zilli Rédua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Shopping Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.005200-9 - José Renato da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Atelier e Desing de Móveis LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019754-1 - Bruno Gili Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gili Filho - OAB RJ113967, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790, Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.003795-3 - Zuleika Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006720-9 - Lavínia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Ante inércia do recorrente em cumprir o despacho de fls. 183, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - Dalila Carolina Amaral da Silva dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Handicraft - Industria Comercio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora para para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.017885-8 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000622-3 - Livia Goneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Sm Imoveis LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.000809-8 - Ricardo Xavier Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Águas de Niterói S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM NANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.004161-2 - Domingos Faria Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Americo Jeronimo Marques Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.006804-6 - Irene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). X Delza Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.007072-7 - Liliane Escriva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Patricia Regina Monteiro Cavalcante - OAB RJ108510, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Não procede a dúvida, mantenho o despacho de fls.143, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.007671-7 - Pedro de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Adilson Ottero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.012025-1 - Sonia Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012025-1 - Sonia Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.018658-4 - Paulo Renato Faria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157). X Becorel Beleza Comércio de Cosméticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira - OAB PE018907, Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.020737-0 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.021214-5 - Luiz Fernando Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria das Dores Alves de Lima - OAB RJ039541, Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.021214-5 - Luiz Fernando Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria das Dores Alves de Lima - OAB RJ039541, Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.002989-4 - Renato Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706, Rosangela de Souza Alves - OAB RJ117984E). X S O S Pragas. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - Cláudio Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212, Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.004773-2 - Paolo Francesco Papone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). X Condominio do Edificio Gallery Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.006763-9 - Hugo Murilo Alves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Quadrante Empreendimentos e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.007440-1 - Maria das Graças de Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - Wilson da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Futura Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.012964-5 - Nathalia Sonia de Abreu Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Helida Miriam de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014648-5 - Paulo Roberto de Araujo Camarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016609-5 - Lycia de Brito Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017068-2 - Antonio Humberto da Luz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cartão Compre Bem Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.021950-6 - Roseli da Silva Pereira Eduardo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte Ré sobre fls. 51. Decorridos 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022403-4 - Crispim Moraes Filho. X Santa Rosa Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Intime-se a parte autora para que forneça o correto CNPJ da executada, no prazo de 10 dias, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.004653-5 - Antonio Sergio de Sousa e Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Avani Beghe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pene de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.005772-7 - Adilson Alves de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007394-0 - Rodrigo dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Qualimentos Alimentação LTDA - Me. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008982-0 - Elzir Tarcisio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009553-4 - Marcia da Conceição Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010354-3 - Nazaret Rodrigues de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012333-5 - Thiago Dutra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Star Point Plaza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ123544). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016683-8 - Alexandre Fernando Calde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa Rego - OAB RJ040636). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017008-8 - Carlos Alberto da Silva Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Louredo - OAB RJ095385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.018317-4 - Deborah Adriany Almeida Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Campos Heizer - OAB RJ130432, Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Antônio Mannarino e outro. De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019794-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021757-3 - Edicea Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022040-7 - Crezio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022785-2 - Cássia Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022874-1 - Jave Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023609-9 - Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.024200-2 - Jose Luiz Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre fls. 51, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024656-1 - Sandro Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026688-2 - Maria da Gloria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026885-4 - Kelly Cristina Rodrigues Maia. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027195-6 - Karla Fernanda Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Jean Carlos de Oliveira. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 22 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.000818-4 - Nilza Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Maxi Decoraçoes - Ciclone Modas Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012107/1998 (1998.812.006211-1) - Valéria Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cívica Contabil S/c Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.009859-5 - Leandro Mitidieri Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710, Leandro Mitidieri Figueiredo - OAB RJ105737, Pedro Paulo Correa Lemos - OAB RJ104132, Fabricio Cesar Frasson - OAB RJ117655, Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E). X Notebook Land Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aron José Wurman - OAB RJ014233, Mariano Morel - OAB RJ106848). Intime-se a parte autora para para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.002343-9 - Gilmar Viana Lerípio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Mandado de pagamentoentregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 143787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.001362-2 - Alba Cristina Test da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Telecomunicaçoes do Estado do Rio de Janeiro-telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Às partes sobre resposta de ofício. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.007940-4 - Manoel Pinto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.016405-5 - Raquel Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.017389-5 - Maurício Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.019110-1 - Amelia de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique-se a planilha, tendo em vista o acórdão de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2003.812.009302-6 - Monica Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.020336-3 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2005.812.005643-5 - Renata Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.006493-6 - Karine Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.006836-0 - Mariana Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.016832-8 - Tania Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 79 \r\n\r\nProc. 2005.812.017126-1 - Fatima Regina Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.022568-3 - Rivia Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Rec Video Comercio e Serviços LTDA. -Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.007355-1 - Marcos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.010424-9 - Andrea Dias Pereira Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). DE ORDM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.013773-5 - Maria das Graças de Fatima Malveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Camara de Conciliaçao e Juizado Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). Revogo a decisão anterior, vez que equivocada e recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016283-3 - Rosileila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Não há possibilidade de acautelamento em cartório. Designo o dia 11/04/07, às 15 horas para entrega do bem à parte ré. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.017947-0 - Jose Carlos Gomes de Magalhaes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.018207-8 - Jose Egydio Tinoco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019525-5 - Maria Jose Alvarenga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.020047-0 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Citroën Concessionária Saint Germain. O desentranhamento já foi deferido na sentença de fls. 19/20. intime-se para retirada dos originais em 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020868-7 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.021244-7 - Luiz Antonio Barges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Hirnei de Souza Santos Mendes - OAB RJ139310). X Ksi Comercio Varegista de Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.023569-1 - Celso Valdecir Rocha. X C&c Casa & Construçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). -Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.024816-8 - Danieli Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X Telemar S/A. Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004824-8 - Ortima Contabilidade S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X VIVO - S.A e outro. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.027168-8 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Guilherme da Silva Souza. De ordem: Audiência de Conciliação na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 03/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.019335-7 - Leonardo Ferraz Tofono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Rita de Cassia Bastos Torres e outro. De ordem: Audiência de Conciliação na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 04/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.020213-9 - Augusto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Francisco Jose Lopes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). Ante a documentação acostada às fls. 86/98, defiro a devolução de prazo para apresentação de provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.009754-3 - Norma Suely Aguiar Baldi. X Mannarino e Siqueira Ltda-me e outro. De ordem: Audiência de Conciliação na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 03/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004739-6 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Iana Kelly Fotiadis Nunes. Venham os títulos originais, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.015225-9 - Gleice Rockert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.018875-8 - Ivani Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.020924-5 - Lucinéia Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Brazella Ev. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). Ante a certidão supra resta claro que o juízo não foi garantido, assim revogo a decisão de recebimento de embargos. Outrossim, determino a intimação da depositária de fls. 100 para apresentação da guia devidamente paga, em 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.812.011743-2 - Janay Eleutério Cruz de Souza e outro. X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). Diga a ré sobre fls. 101 em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015250-0 - Claudio Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Prestei as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.812.016480-0 - Maria Edjane de Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para cumprimento, devendo o autor estabelecer contato com o OJA para acompanhamento a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023738-3 - Jerlavi Comérciio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Coop Industrial e Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Comprove o autor a titularidade da conta informada. \r\n\r\nProc. 2004.812.017356-5 - Maria Angelica Thomaz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Dan Moveis LTDA e outro. indefiro a penhora na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2005.812.005860-2 - Marco Aurélio dos Santos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.011586-5 - Afonso Celso Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.017645-3 - Lana de Oliveira Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019517-4 - Michele Joselaine Siqueira Dacosta Cordeiro. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Clarice Moreira - OAB RJ063457). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.812.020860-0 - Jocelina de Souza Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.000478-4 - Neide dos Santos Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611). X Autolagos Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.812.007509-2 - Rogério Tortelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.009051-2 - Welber da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itaucred Financiamneto S/A -finaustria -companhia de Credito,financiamento e Investimento. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010711-1 - Sebastião Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Service Check Representaçoes Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011150-3 - Maria Cecilia Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Prestei as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.812.012467-4 - Ricardo Luiz Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.015226-8 - Cliper Produtos Veterinários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte ré (fls. 235 a 243). \r\n\r\nProc. 2006.812.016004-6 - Jose Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.812.016428-3 - Claudia Aparecida da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andriana da Silva Gouvea - OAB SP232738). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016452-0 - Melissa Maria Palmeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016928-1 - Licia de Macedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017075-1 - Marcos Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Rio Kasa Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.017305-3 - Gilmar Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.019171-7 - João Carlos Ramalho Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.019280-1 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.019387-8 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.020566-2 - Ian Neves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020735-0 - Maurinete Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.021102-9 - Dimá Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Centralização de Serviços dos Banos S/A -serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.021227-7 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.812.022181-3 - Cristina Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Violeta Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.022195-3 - Leandra Damasco dos Santos. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). -Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.024500-3 - Edilene Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). -Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.025309-7 - Maria do Livramento Silva de Almeida. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). -Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.025926-9 - Zailo Santos Leite Junior. X Aas & Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Doherty Lassance - OAB RJ034909). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.000957-7 - Maria das Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.004852-2 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Banco Hsbc. Comprove o Autor seu endereço residencial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.011851-0 - Victor Hugo Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nId: 143789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDEFIRO 20 DIAS. APÓS, CONCLUSO.\r\n\r\nRJ034882 - Adylles Rabello Manhaes\r\n\r\nProc. 2006.812.015124-0 - Adriano Prodência Nicácio. X Maria Lúcia Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). OS BENS PENHORADOS SERÃO LEILOADOS NOS DIAS 03 E 17 DE JULHO/07 AS 13:00H, EM 1º E 2º LEILÃO RESPECTIVAMENTE NO ÁTRIO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018096-0 - Viktor Kovaljski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Casa Finland. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.015862-1 - Gilberto Pereira Lima. X Companhia Fluminense de Habitação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622, Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.021235-4 - Marcos Santos Souza. X Sena Curso e Concursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vanda Maria del Cistia Mello - OAB DF014163). Vistos, etc...\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o Enunciado nºs 10.6.2, da mesma Consolidação, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.005956-6 - Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.015166-5 - Helio Dirceu Bittencourt Fialho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 02 de Abril de 2007, as 12:45 horas.\r\n\r\nProc. 2006.812.016776-4 - Angela Maria Pires Cardoso. X Financeira Itaú Cbd S/A -taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diga a parte autora se cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls.73/76, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017086-6 - Thais Vianna Corrêa e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019052-0 - Arlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.020583-2 - Kelly Familiar Chagas. X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.021122-4 - Greice Mara Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021321-0 - Sergio Mascoto Rocha. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.023337-2 - Julio Cesar Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023562-9 - Maura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024342-0 - Maria Angelica Gonçalves Neves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024565-9 - Bergman Leon Faria Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Fundaçao Brasileira de Tecnologia da Soldagem (fbts) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025364-4 - Gilberto Correa Machado. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.025912-9 - Leonardo Schmidt Kassuga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Mobilita Com Ind. e Repr. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.025993-2 - Priscila Azeredo Peçanha e outro. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027036-8 - Adenizio Jose de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027309-6 - Everaldo Gomes Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.027651-6 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cinesio Quintanilha - OAB RJ066269). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027966-9 - Lanival Mohana Damasceno. X Claro Atl Algar Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028399-5 - Jose Pedro de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002616-9 - José Eduardo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E, Reginaldo Pereira da Silva Júnior - OAB RJ148097E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.004874-8 - Adriana Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Clínica São Silvestre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). Intime-se a ré para esclarecer documento de fls.199, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Mantenho decisão de fls.152, visto que a execução era de apenas R$ 6.911,12 (fls.107). \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Affonso Luiz Valentim Filho - OAB RJ011828, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.002828-4 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). FICAM AS PARTES INITIMADAS PARA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS DIAS 03 E 17 DE JULHO/07 AS 13:00H, EM 1º E 2º LEILÃO RESPECTIVAMENTE NO ÁTRIO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.005636-0 - Marcelus Augustus Dutra de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005794-6 - Walmir José da Costa. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - Renato Cesar da Cunha Ferreira. X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490, Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011815-7 - Josenilson Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.012840-0 - Walterson Quiais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.012943-0 - Rodrigo Saud Jannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015779-5 - Francisco Vicente Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 59 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60, no valor de R$ 4.179,43 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 100,07, guia de fls. 60, para uma conta a disposição do Fundo Espeical do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016684-0 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017121-4 - Virginia Maria Cunha de Andrade. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.019233-3 - Wancley Rouxinol de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). X Friburgon-line Publicidade LTDA (neo Net Publicidade). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.812.019361-1 - Janete da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022524-7 - Patricia Lins da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - Carlos Antonio Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.024366-3 - Fabio Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024542-8 - Luciana Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X Capital Humano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mascarenhas da Gama - OAB RJ131811). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024830-2 - Roberta Garcia Boto e outro. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.025427-2 - Myrna da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.026988-3 - José Itamar Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X EMBRATEL. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000068-9 - José Maria Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/04/07 as 16:00 horas conforme determinação de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.812.003319-1 - Patrícia de Moraes Parga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808, Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Oikoneme LTDA (angloschool / Rj ). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 04 de Abril de 2007, as 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.004682-3 - Eduardo Tavares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Banco Finasa Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.016015-7 - Antonio Pedro Moreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 144004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Fls. 110 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003954-0 - IRACY EURICO DA SILVA X Falecido: WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de fls 27/28 e sobre o ofício de fls 25, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor para retirada da peça desentranhada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Decisão:Tendo em vista o noticiado pela autora às fls 117/120, e os documentos anexados aos autos às fls 131/164, defiro o pedido de fls 120 quanto à troca das chaves do portão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000455-0 - Inventariante: HELIO MESQUITA SANT'ANNA DA CUNHA E SÁ PINHEIRO X AUGUSTA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Venham as certidões de quitação de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001681-2 - Inventariante: MARCELO ACKERMANN DE SOUZA LUIZ CLÁUDIO ACKERMANNDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMIR REIS DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante para dar cumprimento a determinação constante de fls. 69, no prazo de 05 dias, pena de substituição do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X GERSON ESTRADA DAS SILVA Despacho:O endereço apresentado não pertence a esta Comarca. Venham as custas e cópias para instruir a deprecata, cuja expedição defiro. \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Fls 43: indefiro. Cumpra a autora a determinação instrução da deprecata, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.001759-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROBOREDO Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, nos termos dos art. 3o., § 5o. do Dec. Lei 911/69. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000608-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CARLOS LIMA Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 3º , com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.004075-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X POSTO JOIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001411-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ANTONIO CLÁUDIO DIAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.212.002149-0 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aos autores para se manifestarem sobre o depósito de fls. 118 esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001743-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X IVSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.001745-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 14:20h. Cite-se e intimem-se no endereço declinado às fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.212.000614-6 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO ORLANDO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 15:20h. Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 348 e nos termos do art. 475J do CPC.(\"Fica a parte executada intimada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado a importância constante da planilha de fls.348, sob pena de multa de 10% em caso de deixar de efetivar o pagamento.\") \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.000623-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ORLANDO PACHECO JÚNIOR Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 91. \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 98. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Fls. 56 - À Autora sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS Despacho:Fls 62: defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.004158-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JOSÉ PAULO MONTEIRO DE AGUIAR Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre a manifestação do autor de fls 85. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls 59, eis que segundo réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 95, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002043-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para dar cumprimento a determinação constante de fls. 34, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001493-1 - LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação de fls 96/109, no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:Às partes para cumprir o solicitado pela Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Fls. 83: cumpra a peticionária o art. 45 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Assino as partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais a começar pelo autor. Com estes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003239-8 - ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre honorários do Perito. Atenda a parte ré, em 10 dias a solicitação de fls 108, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 49. Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000641-7 - Inventariante: MARIA HORTENCIA SABOIA DA LUZ X MARIA DO CARMO SABOIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.001809-2 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venha a complementação das custas da apelação, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Decisão:Indefiro a penhora on-line, por ora, que somente se justifica após exauridos os outros meios possíveis de satisfação de crédito na forma como disciplinada pela lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.212.002159-3 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. Recolhidas e certificada a regularidade pelo cartório, expeça-se novo mandado no endereço declinado às fls 37. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.000109-0 - ANGELO MICUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001093-5 - RITA DE CÁSSIA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 153 e nos termos do art. 475J do CPC.(\"Fica intimada a executada,na pessoa de seu advogado, a pagar o valor de R$ 20.757,54 (vinte mil setecentos e cinqüenta e sete reais cinqüenta e quatro centavos.)\", no prazo de 15 (quinze) dias, sob multa de 10%.\") \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A publicação no DO, de 12/02/07, se referia à decisão de recebimento de recurso de apelação da própria ré, determinando que o autor apresentasse suas contra-razões. Portanto, não há que se falar em devolução de prazo para a ré se manifestar. 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003722-0 - RONALDO ANTONIO LOBÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Fls. 83/123 e 125/140 - Ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Assim, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada (risco de dano irreparável, reversibilidade da medida e verossimilhança fática), e a teor do art. 273 do CPC antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que TELEMAR S/A restabeleça o serviço do terminal telefônico da autora, de nº 2609-0466, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para que se abstenha de negativar o nome da autora junto aos órgãos restritivos de crédito, pena de cominação da mesma multa fixada para o restabelecimento do serviço. Quanto ao pedido de abstenção de cobrança da mensalidade, não presentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo receio de dano de difícil reparação, razão pela qual indefiro. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000193-6 - CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 179/180, conforme requerido às fls. 183. Publique-se. registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000227-8 - SEBASTIÃO GENÉSIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORRÊA EL HANI (RJ-052284) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados em cartório há mais de 30 dias e a parte autora, apesar de devidamente intimada para manifestar o seu interesse no prosseguimento do mesmo (fls. 33) quedou-se inerte, declaro-o extinto com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 144853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001719-1 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X Testador: SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002011-4 - MARIA REGINA FIGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ENY SANTOS FIGUEIRA Sentença:Tendo em vista que, instada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, tendo inclusive se mudado sem a necessária comunicação a este juízo, conforme se depreende dos Ar' s negativos juntados às fls 41 e 45/v, e encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000640-7 - MÁRCIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344)) X Falecido: MARLENE COSTA PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Manifeste-se o inventariante acerca do ofício de fls. 89 (UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2007.212.000320-0 -, Inventariante: REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Retifique-se o rito para inventário na DRA.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial.5. Digam o (a) Inventariante, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação.6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.7. Digam o (a) Inventariante, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos.8. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.003095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO RODRIGUES HOCHILEITNER Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000973-8 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALD VICTÓRIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao Autor,para recolher custas de Penhora , bem como fornecer cópias de fls.19 e 88/89, para instruir o Mandado de Penhora, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:1- Designo o dia 10/04/07, às 15:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000649-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANA MARTINS GAMA Despacho:1- Designo o dia 10/04/07, às 16:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002061-8 - TANIA COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A publicação no DO, de 01/02/07, se referia à decisão de recebimento de recurso de apelação da própria ré, determinando que a autora apresentasse suas contra-razões. Portanto, não há que se falar em devolução de prazo para a ré se manifestar. 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG ao autor. A matéria carece de dilação probatória.Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES Despacho:O réu ainda não foi citado. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003505-3 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUCILA RODRIGUES BARCELLOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Gacon Projetos e Construções Ltda em face de Lucila Rodrigues Barcellos. Inicial instruída com os documentos de fls. 09/23. Decisão do juízo às fls. 25 determinando a citação, que não ocorreu, conforme certidão do Sr. OJA de fls. 31. Tendo em vista a a entrega das chaves do imóvel, noticiada às fls. 34 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que o declaro EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004091-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido à penhora. Fls 37 - retifique-se na DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls 81/83: diga o exeqüente, nos termos do art. 398, CPC. Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o réu cópia da última declaração de rendimentos entregue a Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000579-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (PE-016545) Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação final constante de fls. 100, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 123/125: à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Intime-se novamente a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários e firmar compromisso, em 10 dias, sob pena de substiuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Fls 80: indefiro, eis que não esgotados os meios de localização da ré. À autora para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.212.002267-6 - W. R. FRONTINO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003633-1 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Fls. 44/74 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000176-8 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.003726-8 - RODRIGO JOSÉ NUNES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ESPÓLIO DE JOÃO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO), Inventariante: MANOEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls 156, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, esclarecendo ainda a parte autora quem é o inventariante dos espólios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:1) Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 151/172; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 142) em favor do perito do juízo (nomeado às fls. 123), conforme requerido às fls. 151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000541-1 - CLÁUDIA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Diga a credora se o depósito de fls. 137 satisfaz plenamente o seu crédito, para fins de extinção da execução. Prazo: 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor para que se manifeste sobre a intimação postal negativa de fls.79/80.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.000931-5 - SÔNIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada (fls 130). \r\n\r\nProc. 2006.212.001575-3 - FABIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor, para fornecer cópias para instruir os Mandados acostados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 84/192 - diga a parte autora, nos termos do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000243-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000657-2 - ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a JG ao autor.Emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa. Venha a contrafé. Regularizado, cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.212.001501-5 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO & MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:1) Às partes para se manifestarem sobre a perícia realizada; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 182) em favor do perito do juízo (nomeado às fls. 34), conforme requerido às fls. 185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003659-8 - CELESTE SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JOSÉ SOARES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003075-4 - CELMA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BRUNO Despacho:1-Diga o autor sobre a resposta do réu. 2- Proceda-se a anotação da Reconvenção junto ao distirubidor (CPC, art. 253, parágrafo único), retificando, o Cartório, a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo no tocante à existência da mesma. Certifique-se quanto o recolhimento das custas e taxa judiciária. Estando correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. Despacho:1) Defiro JG à autora, porque comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 09/12); 2) Designo o dia 10/04/07, às 16:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000566-6 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO E MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes no apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Fls. 58 e 59/61 - À Autora. \r\n\r\nId: 144854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: REGINALDO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,49 conta 0711-2 mais 5% do FUNPERJ conta 600225174-9 mais 5% do FUNDPERJ 567300124-3 referente à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 3,49 conta 0711-2 mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao autor para recolher R$ 51,07 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às custas da diligência do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001828-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSÉ GERALDO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao autor para recolher R$ 12,24 conta 0714-6 mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ referente ao aditamento do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS forneçam cópia de fls. 05 p/ instruir CP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, apenas para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral , no valor de R$ 7.156,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a contar desta data. Condeno os réus , ainda , ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha o réu as custas p/ intimação do Sr. Vitor Fernando p/ realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandados de intimação expedidos n/ data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003178-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO Complementem- se as custas referente ao desarquivamento dos autos no valor de R$ 0,87 conta 567300124-3 ( FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002044-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Forneçam cópia de fls. 21 p/ instruir CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Recolham os réus as custas p/ depoimento pessoal do autor (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA) Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nId: 144856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: SIMONE AVANCI CHAVES Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000952-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDWARD DE MELO Sentença:....Ademais, o fato de ter sido sobrestado o feito pelo período de 45 dias, a requerimento do próprio autor, não descaracteriza ou revoga a determinação anterior, qual seja, dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Urge salientar que o Juízo não está obrigado a promover várias intimações para impulsionamento do feito, sem que o autor manifeste qualquer propósito em atendê-lo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001114-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 31/35, eis que ainda não se realizou a diligência citatória no endereço indicado na exordial, conforme certificado às fls. 29-V.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o OJA e auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001066-2A - FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004061-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSÉ NUNES MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000217-7 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Designo o dia 26/03/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 171/173 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 161/169, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora.2 - Recebo a apelação de fls. 174/184 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a prova pericial foi requerida pelo réu em sua peça de defesa e deferida na decisão saneadora de fls. 34/35.Pelo exposto, providencie o réu o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CREDICARD S/A. E OUTRO Forneçam cópia de fls. 13,41 e 42 p/ instruir C.Precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:1 - Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado que subscreveu a contestação de fls. 18/20, para regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de ser havida como inexistente a defesa apresentada. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002646-5 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JORGE GUSTAVO STIEF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Diga a parte autora se concorda com purga da mora parceladamente. Após, decidirei quanto à pretensão do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000700-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AFIRMA SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 16,70 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas p/ depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000380-7 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CLÁUDIA DA CRUZ LIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.002410-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Desta forma, considerando que o bloqueio de valores para o fim de garantir a execução atende ao disposto no art. 655, I c/c 655-A do CPC, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, até porque aquele valor representa apenas 25% do débito exeqüendo.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, determinando a transferência do valor de R$ 8.628,00, objeto do bloqueio através do sistema Bacen Jud, para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia.Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Decisão:...defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo,...ao bloqueio on line... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5A - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Despacho:Fls. 19 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001922-7 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWN CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Intime-se a parte interessada para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor(R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Recolha o réu as custas p/ intimação das testemunhas e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000583-0 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito adotado será o Sumário. Em sendo assim, emende o autor a inicial, se o caso, no prazo de 05 dias, relativamente às provas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001438-2 - FELIPPE GONÇALVES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Esclareça a parte autora o peticionado às fls. 163/167, tendo em vista o depósito de fls. 160, uma vez que a executada atendeu a intimação do Juízo de fls. 156, que restou motivada após o credor apresentar planilha de débito nos termos do art. 475-B do CPC, não havendo o que se falar em multa de 10% prevista pelo art. 475-J. Diga se com o recebimento da quantia depositada, dará quitação do débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:O autor postulou apenas genericamente em sua inicial por todos os meio de prova, citando-os. Ocorre que ao peticionar, no momento adequado à postulação das provas a serem produzidas, o autor não requereu especificamente o depoimento pessoal, razão qual está precluso o requerimento e, consequentemente indefiro o depoimento pessoal postulado, ressaltando que o feito foi devidamente saneado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000512-5 - Inventariante: THERESE MARIA HUTH MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA E OUTRO) X ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO Despacho:Considerando que restou ultrapassado o prazo deferido para o sobrestamento do feito, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.212.002272-0 - Inventariante: EDUARDO CELESTINO EPIFANIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CELESTE MONTEIRO DE SOUZA RAMOS Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Venha cópia da grerj para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000059-4 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Aguarde-se o processamento da ação principal, para julgamento em conjunto. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, ressalvando que a mesma já está inclusa na planilha apresentada pelo exequente, conforme fls. 71. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001822-3 - IVETE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Ao exeqüente para impulsionar o feito em 48 horas, sob penade extinção. \r\n\r\nProc. 2005.212.001972-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA . Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, especifiquem provas, informando eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001892-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELMA FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004132-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000712-2 - HILDEBRANDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Sentença:Cuida-se de ação de Usucapião, havendo requerimento de gratuidade de justiça pelos autores.Às fls. 66 foi deferida a gratuidade de justiça apenas à 4ª autora, havendo determinação deste Juízo para que os demais comprovassem o recolhimento das custas processuais na proporção de 25% para cada um dos três primeiros, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Devidamente intimados, fls. 67, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000728-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.212.002100-3 - CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.002362-0 - DAVID CHANCHINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA IZABEL NUNES) Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 144855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL VICENTE RODRIGUES PENHA), HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)), EVANILCE SIQUEIRA CAMPOS, Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320), Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão: Petição em separado( Defere-se JG; D por dependência; RA; tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RAUL GREENHALG GARCIA Despacho:I-se a A. para dar andamento , em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000164-1 - NILCEA LUIZA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004101-6 - MARCIO DE ANDRADE GUINÉ, ROSANA SILVA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Sentença:... Ex positis, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E O RESSALTADO NA ASSENTADA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.212.000671-7 - MARIA CLÁUDIA COELHO PALMA PITHON, PAULO JORGE PHITON Decisão:Designo Audiência de ratitificação para o dia 11/04/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000233-3 - CLÁUDIA REGINA PINTO DE PINHO KOPKE (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X JOSÉ LUIZ KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se, pessoalmente ., o réu, nos moldes de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.212.001565-0 - CLAUDINETE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X MANOEL SAMUEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCÃO (PE-022620), Dr(a). DELANGE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (PE-013275) Isto posto, DECRETA-SE 0 DIVÓRCIO JUDICIAL DE MANOEL SAMUEL COSTA FILHO E CLAUDINETE CALVANCANTI DA SILVA.(Republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.212.002698-2 - FLORISVALDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X LENILDE MOREIRA DA SILVA CRUZ Despacho: I-se o A. pessoalmente , para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.002904-1 - MARCELLE HIPPERT STUART BODEN (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:I-se a A. para dar andamento, em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003835-2A - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em sendo matéria de direito, dê-se vista ao MP e conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão:Manifeste-se o Sr. oficial de justiça que praticou a diligência citatória; cobre-se fls. 33 com prazo de resposta - 10 dias, sob pena de desobediência ;Por fim , ao MP ante a incapacidade do executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000384-2 - JONER RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X JAILSON ROQUE VITAL COSTA), MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), BEATRIZ CALDEIRA VITAL COSTA Decisão: Retique-se no DRA ; Após, certificado sobre o feito, , cls. para sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA Decisão: Em se tratando de ação de Estado e, havendo, ainda, interesse de incapaz, não será a mera confissão ou concordância da genitora capaz de elidir a paternidade , espontaneamente , assumida na ocasião do nascimento. Ademais, a ligação biológica, na atualidade,não é fator preponderante para negativa de paternidade. Querendo o A, deverá provar não ter realizado \" adoção a brasileira\" para caracterizar seu interesse na demanda, com sua continuidade. Assim, sejam indicadas as provas para tanto justificadamente, em 10 dias, as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI Decisão:Fls. 22 e segs. Recebe-se a emenda; Retifique-se; Citem-se ( 15 dias). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003836-4 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X FABIANA NESPOLI DA COSTA), THOMAS NESPÓLI DA COSTA), IRIS NÉSPOLI DA COSTA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000935-2 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-139803E)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Tendo em vista que há audiência designada nos autos em apenso e, por ambos os procedimentos guardarem conexão, determina-se que se aguarde a realização da audiência. \r\n\r\nId: 144857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003655-0 - MARIA EDUARDA CORDEIRO DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.212.003923-0 - RODRIGO FIGUEIREDO REIS, LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 18/04/07 às 15:00 horas;3- Defere-se a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Quanto ao requerimento de expedição de ofícios ( fls. 74/78), será avaliado em audiência.5- Aplique-se o disposto no artigo 398 do CPC (fls. 83/100)6-Sejam as partes intimadas desta decisão, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003513-2 - APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA, ALBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Diante do que consta, às fls. 19 verso/ 23/24/25, designa-se audiência de conciliação para 17/04/07 às 15:00 Horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002402-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:Designa-se audiência especial para 18/04/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000555-5 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Cite-se em execução nos termos do artigo 733 do CPC, c/c súmula 309 do ESTJ. Sejam excluídas as correções. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.003613-6 - DIANA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ANDRÉ PIRES DE JESUS), ANDREZA VASCONCELOS PIRES), SAMIRA VASCONCELOS PIRES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000329-7 - LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDO BARONI JUNIOR Sentença:Assim, diante do que consta dos autos (fls. 09 verso/ 10), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002250-2 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), VICTOR ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003647-1 - MARÍLIA RASSI LEMER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X JOÃO BAPTISTA BAYÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 94 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 18/04/07 às 14:15 horas; Providências \r\n\r\nId: 144858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.004305-4 - Paulo Fernando Gonçalves Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Marcio de Andrade Pinto. Venha novo endereço para citação em 30 dias, sob pena de imediata extinção com arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003232/1998 (1998.815.000458-0) - Espólio de Bento José Vieira e outro. Invent(s): Shirley Mara Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Altober Fernandes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Deixo de receber os embargos de fls. 100, em razão da manifestação de fls. 152. Por cautela, certifique-se quanto ao oferecimento de embargos, levando em conta o recente depósito da quantia.Para a hipótese de silêncio do Executado, expeça-se, de imediato mandado de pagamento em nome da inventariante e oficie-se à 5a. Vara Cível ( fls. 130) informando o fato. Diga o credor, ao receber o mandado, se dá quitação. Em caso positivo, com as cautelas devidas, levante-se a penhora de fls.77 e voltem para a sentença e posterior levantamento da penhora do bem imóvel. Em caso negativo, venha planilha, ou insistindo o Exequente no pedido de fls. 136, remetam-se os autos ao Contador para a elaboração dos cálculos, quando permanecerá a penhora do imóvel, para garantir a continuação da execução, devendo para tanto serem pagos os emolumentos apontados a fls. 106. \r\n\r\n003232/1998 (1998.815.000458-0) - Espólio de Bento José Vieira e outro. Invent(s): Shirley Mara Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Altober Fernandes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). Fls. 156: nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls.155. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002371/1998 (1998.815.002552-1) - Alcir de Barros Cachapuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420). X Toshiba S/A Som And Som e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Maia Machado - OAB AM003271). Por ora, venha o contrato social da parte Executada a fim de viabilizar a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.815.004156-7 - Arildo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Editora O Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Fls. 114/115 - Para fins de penhora on line, traga o exeqüente o contrato social da empresa-executada, já que o documento de fls. 115 não se presta a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2002.815.004335-7 - Alberto Motta Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Jorge de Cosme Silva - OAB RJ034981, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). X Commcenter Telecomunicações Móveis do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). 1- Por ora indefiro o requerimento de fls. 137. 2- Expeça-se mandado de reforço penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.000787-2 - Lucinda Pinto Ribeiro. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261, Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). Recebo a impugnação à execução de fls. 105/106, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 107. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.000984-6 - Marielisa Buriche Coutinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). 1- Tendo em vista a data da guia de depósito de fls. 399, adeqüe a parte reclamante a planilha de fls. 411. 2- Certifique o cartório se houve Impugnação à Execução, tendo em vista a guia de depósito de fls. 399. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004090-7 - Ana Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Velloso Barroso - OAB RJ103588). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Prossiga-se a execução, devendo a parte Exeqüente juntar aos autos faturas contendo as cobranças que foram canceladas a justificar a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.815.005571-6 - Andre Luz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que a planilha apresentada à fls.83/84 contém valores indevidos a título de multa, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 576,57. \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que assiste razão à Embargante, concordando, desta forma, com o valor pela mesma proposto, pugnando pela procedência dos embargos. \r\n\r\nAcolho, de plano, os embargos à execução, eis que não houve, por parte do Embargado, qualquer resistência à assertiva da Embargante, o que torna pleno e pacífico o acolhimento dos presentes embargos. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 576,57 (quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2004.815.005667-8 - Luiz Jose Pereira Correia Junior. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 863,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006547-3 - Marlene Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Adeque-se a planilha para excluir os honorários do valor da multa cominatória. Estes incidem tão somente sobre a condenação e não sobre a multa. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.815.006596-5 - Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Devolvo o prazo recursal à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002730-9 - Jailton Artigos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 304/306 - Intime-se a ré para pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.815.004099-5 - Gustavo de Magalhaes Gaudie Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \" Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Efrégia Turma Recursal\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000849-4 - Maria de Lourdes Reis Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Compulsando os autos, verifico que a Autora afirma não ter recebido as faturas a partir de junho de 2.005. Entretanto, as cópias das faturas que instruem a inicial indicam a existência de outras páginas ( 1 e 2), constando na cópia de fls. 08 a expressão \"fim do detalhamento da conta\". Esclareça a Autora o fato. Esclareça a Ré exatamente quais a três faturas que ficaram retidas, conforme reconhecido em contestação e diga especificamente sobre o detalhamento das faturas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001306-4 - Jorge Bezerra da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.001383-0 - Rodrigo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.003543-6 - Paula Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Wise Up Centro Linguistico Icarai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004043-2 - Ana Maria Lo Bianco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro. Fls. 41/42 - A obrigação de pagar somente foi pactuada com relação à primeira ré. Assim, proceda-se à penhora apenas no que a ela se refere, pelo valor de R$ 4160,00. Quanto à obrigação de fazer, comprove a autora que seu nome ainda consta dos cadastros restritivos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.004157-6 - Francisca Farias Martins e outro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Complemente-se fls. 31. Devolvo à empresa ré o prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004203-9 - Antonio Carlos Botteon Roman. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VIVO S/A ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.43/44, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.46, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela Reclamada merecem acolhimento.\r\n\r\nCom efeito, a sentença não fez referência à decisão de fls.27, nada obstante a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor conseguinte, a fim de evitar-se eventual tumulto processual, devem os declaratórios ser acolhidos. \r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em razão de não ter havido qualquer ato ilícito por parte da ré. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civel. Revogo a decisão de fls.27. ...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004326-3 - Almir Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X Jet Shopping LTDA. Fls. 37: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.815.004344-5 - Fernanda Moraes David Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco Itaú S/A e outro. Intime-se o réu para reconher a diferença (multa de 30%) em 24 horas, sob pena de imediata penhora. Nada vindo nesse prazo, penhore-se pelo valor apresentado pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.004389-5 - Wlamir dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Maria Amelia da Costa Barbosa. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004818-2 - Thiago de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Esclareça a parte autora em 05 (cinco) o que pretende, tendo em vista que não consta nos autos a empresa DICASA MOTOS como parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.005203-3 - Simone da Conceição Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Melo de Macena - OAB RJ138454). X Centro Técnico Profissionalizante Niterói Ltda(follow Me). Tendo em vista a declaração de fls. 10, traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.815.000844-7 - Renato Martinho Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Piancó Júnior - OAB RJ138964). X Banco Citibank S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001090-9 - Leonardo Bastos Lohmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Vivo S/A. ...Logo, por tudo isto, somado ao fundamento contido na r. decisão de fls. 132, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo, ao que tudo parece, inócuo tal deferimento in limine litis para fins de se obter a \"ativação da linha\" que é o que, salvo engano, na verdade se pretende.\r\n\r\nAssim, diga o Autor, emendando a inicial se desejar em até dez dias, para o ajuste neste aspecto, e voltem conclusos, ou em caso de silêncio, mantém-se a presente decisão, devendo o feito prosseguir regularmente.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001340-6 - Raquel Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Vivo S/A. Esclareça seu pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.002870-6 - Mauricio Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Roberta Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). Diante da informação da serventia a fls. 119, esclareça o credor sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.001916-5 - Patricia Porto Castilho Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Penhora on line infrutífera. Não há saldo disponível em c/c. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.005547-9 - Reinaldo Pedreira Ferreira Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Danilo Milner Curi - OAB RJ148887E). X Scala - Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.870,11, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007421-8 - Edivom Marinho Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871, Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos de declaração. Porém, deixo de acolhê-los porque a referência a salários mínimos constante da sentença é meramente estimativa, considerando que ali constou que sobre aquele valor haveria incidência de juros e correção monetária. Dessa forma, não há vinculação ao salário mínimo da época do pagamento. Mantenho, assim, a sentença como lançada. Dê-se guia para depósito do valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.815.004274-8 - Andre Luis Nogueia Brros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Assunção de Brito - OAB RJ048884). X Antonio da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/66. 2- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 72/73 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004772-4 - Vládis Caputo. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Posto isso e atenta aos limites do pedido inicial: 1)- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição do valor de R$ 0,41 e R$ 60,00; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da anotação indevida e correção pela UFIR a partir da data designada para a leitura de sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.815.000139-7 - Dilea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Rabat Construções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290, Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). Chamo o feito à ordem. SMJ, até a data de hoje não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, não podendo, assim, bens de seus sócios serem atingidos por constrições judiciais. Assim, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da ré ou requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 1999.815.000429-5 - Ronaldo Caldas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Juliana Batista Machado - OAB RJ119524, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Diante da não comprovação da hipossuficiência e considerando a profissão declarada pelo recorrente, indefiro a GJ. Venham as custas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.815.005013-9 - Malker Righi Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Não vislumbro nos autos a negativação do nome do Autor. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nA fim de viabilizar a emenda à inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 143797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001515-2 (14771) - ISADORA FERREIRA COSTA, DAIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LUIZ GONZAGA COSTA Decisão:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001994-1 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO MACHADO, LEONARDO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)), Falecido: EBERT MARTINS MACHADO Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do CPC, Defiro o pedido formulado, determinado, em consequência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos requerentes, estando o segundo representado por sua mãe, a primeira requerente, em partes iguais, das importâncias indicada às fls.30/35 com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.003871-6 - VERA LUCIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X ALDEMAR GONÇALVES RAMOS Sentença:Ex positis, Defiro o pedido formulado, determinado, em consequência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente, da importância indicada às fls.27 com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.053007-8 - MARCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), THIALIS ALVES COSTA), RAMON MATHEUS ALVES COSTA), RONIELLE ALVES COSTA) X EDMILSON DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 17/18 - O despacho de fls. 16, item 1, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002850-8 - Inventariante: MARCELLO PEREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ISRAEL CANDIDO VELHO Ao autor para regularizar a representação e para recolher custas a seguir:FUNDPERJ (conta 5673.0124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016808-9 (12599) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABIGAIL RAMOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1998.530.008109-6 (13134) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LEDA MARCIA SANTANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.038.012068-0 (14881) - JACY DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA) CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.024232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEITON FERREIRA DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.022866-0 (16877) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.004221-8 (17153) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.019922-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE MELLO Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.016510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.530.025124-2 (13875) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALEX LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)), Fiador: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS), . Decisão:Fls. 133. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.038.006004-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA SULTERIO DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.038.008904-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DIAS CLIMACO Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.018266-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ PAULO ANDRADE SIQUEIRA Ao autor para retirar a CP, que é de outro estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.012246-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUZA Ao autor face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.019893-8 - B V FINACEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIA MARIA GUEDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.020226-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEVI DE LEMOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.006967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GOMES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.013670-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSANGELO GOMES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.039060-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMIRO BELMIRO MACIEL Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SILVANA DO SOCORRO GAMA GARCEZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.042890-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALERIA PAULA DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047567-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON SOBRAL F DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047819-6 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VICENTE CUNHA ALVES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.003241-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVERTON DE SA DAMAZIO Sentença:ISTO POSTO, ante a argumentação expendida e tudo mais que dos autos constam, JULGO por SENTENÇA EXTINTO, sem julgamento de mérito, o presente processo nº 2007.038.003241-0, tudo na conformidade dos artigos 301, V c/c 267,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003922-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAIR FERREIRA DOSS ANTOS Há custas a serem recohidas:Taxa Judiciária: R$ 31,40 \r\n\r\nProc. 2007.038.003931-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATANAEL DALTRO POMPEU Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 20,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002367-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA Há custas a recolher:Escrivão R$ 1,10Distribuição R$ 0,10Ato do Distribuidor R$ 0,51Acréscimo R$ 0,11Porte de Retorno R$ 8,74FUNPERJ R$ 3,41FUNDPERJ R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002728-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X JOSE EDUARDO SENRA DE ALMEIDA Ao autor para fornecer cópia da procuração e recolher as custas a seguir :Escrivão R$ 19,24OJA R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Retorno R$ 8,74FUNPERJ R$ 2,27FUNDPERJ R$ 2,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO Despacho:Digam as partes em 5 dias nos termos do artigo 51 do CPC quanto ao pedido de assistência formulado por EDALMO BASTOS às fls. 92/111. \r\n\r\nProc. 2004.038.024732-7 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X ADALBERTO BRUNO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/26, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.002096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DIONE DOS SANTOS LIMA CARVALHO), WALNEY DA ROCHA CARVALHO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008659-9 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055531-2 - ARLEY DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIANA CAMARA MACHADO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, vº e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044693-6 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006739-1 - ANA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes são capazes e estão devidamente representadas. (...)(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, juntando-se documentos que entenderem necessários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida cumulada com resp. civil por danos morais com tant de tuela \r\n\r\nProc. 2005.038.015065-6 - DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010577-0 (17593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1) Fls. 170/171 - Pleito prejudicado ante o disposto na Resolução nº 22/06 do Orgão Especial;2) Venha o termo do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.038.009714-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANE GUIMARAES NOGUEIRA MEDEIROS Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2003.038.012394-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE JORGE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar a CP. \r\n\r\nProc. 2003.038.014903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ALUISIO PEREIRA NUNES Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.015046-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006263-9 - AICHE MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X FUNDAÇAO CULTURAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Fls. 59 - diga o autor sobre a informação dadesocupação voluntária, e se for o caso, se pretende a imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013769-0 - NELSON RUBENS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IDALVA BATISTA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 76 - Indefiro o pleito, posto que é diligência da parte junto a outro orgão;2) Diga se deseja a expedição dos ofícios de praxe, para localização do paradeiro do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.048889-0 - MARIA MANUELA COELHO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X MARLENE DOS SANTOS COSTA Decisão:Fls.11/12. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.003133-2 (16701) - MARIA DAS MERCÊS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EZEQUIEL BARBOZA RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267, IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.000622-8 - DANIEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS DOMINGOS LTDA), SANDRA MARIA DOMINGUES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7B - G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES), NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA), ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Trata-se de imugnação à gratuidade de justiça... ...Do exposto, indefiro o pedido para manter a decisão que concedeu aos autores o benefício da gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7A - G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES), NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA), ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Trata-se de pedido de impugnação ao valor da causa... ... Do exposto, indefiro o pedido de impugnação ao valor da causa, fixando como correto àquele indicação na petição inicial dos autos principais, qual seja, R$ 43.200,00. Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.008841-7 - ANSELMO ELEUTERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO AIR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 139/141, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.003110-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CAMPO LINDO COM. DE MADEIRA LTDA Decisão:1º) Venham as 3 (três) últimas declarações de IR para apreciação da JG.2º) Defiro a antecipação da tutela, em parte, para determinar a suspensão do Protesto diante da prova documental exibida, relativa ao pagamento da dívida. Oficie-se.I-se para cumprimento do item 1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.029670-8 (9033) - BERNARDO CARNOS (ESPOLIO), Inventariante: JOSE CARNOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Decisão:1) Fls 360 e 362/363 - Por ora inviável o levantamento, diante da discussão a respeito do montante de execução.2) Não há como julgar, de imediato, os Embargos sem a manifestação do Sr Contador. Aguarde-se aqui. \r\n\r\nProc. 2000.038.019885-0 (16.701) - RONALD HELI TONELLI JUNIOR, JUAN DINONISIO ORTELLADO, HELIO TAGLIOLATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 242 Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.038.013687-0 (17790) - JANE VILARD ARMOND (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. Com os calculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.038.021531-4 - THIAGO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 106/114 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desnecessária a designação de audiência de conciliação, posto que a parte ré já afastou a possibilidade de acordo... ...Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pelo autor nomeando o perito grafotécnico Dr. Angelo Ticom, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e que somente perceberá os honorários em caso de sucumbência do réu. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo máximo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.029413-7 - MARCOSM SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.009561-1 - MUNIR ISMAIL BRAHIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E)) X ALI BRAHIM INOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000051-0 - JOELMA CROZOE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Às partes sobre honorários do Perito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043490-9 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NILOPOLITANA Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 16 em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000597-9 (10505) - SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X AMANDIO DE OLIVEIRA POL Ao inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 1997.530.019583-3 (12744) - LIBANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X ELIO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Fls. 151/152 - Venha a anuência dos herdeiros. para a liberação do alvará pleiteado. \r\n\r\nProc. 1998.530.008606-3 (13162) - Inventariante: FRANKLIM LUIZ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X FRANCISCO RIBEIRO BARBOSA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.038.016934-4 - ZENILDA CANDIDA DA SILVA, Cessionário: IRISMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X OTILIA CANDIDA Ao autor para lavrar termo. \r\n\r\nProc. 2004.038.000827-8 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X VIOLETA LIMA DE LACERDA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2006.038.012309-6 - ALTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ARLINDO SIMPLICIO DA CONCEIÇAO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002848-0 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X NAIDE TARANTO PEREIRA Há custas a serem recolhidas:Atos de Distribuição R$ 8,41Acréscimo de 20% R$ 1,70FUNPERJ R$ 63,44FUNDPERJ R$ 62,52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011996-4 (13304) - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 9,32 da Baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.038.053932-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SEVERINO DUARTE DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050747-0 - JOAO BOSCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:1º) Fls. 26 - Defiro.2º) Fls. 27/35 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.3º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.038638-1 - LIVIA DAMACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.013018-9 - JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.029329-7 - BENICIO ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018014-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X EDSON DE OLIVEIRA LUIZ DRº ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA - OAB/RJ 112465A - \"PETIÇÃO Nº 200700322070 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1136 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ \". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018640-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUZINETE DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.025510-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X CACILDA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043761-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO DE SOUZA CAPITANO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.052984-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.054249-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ CORDEIRO BASTOS JUNIOR Ao autor para receber os originais e juntar as cópias dos mesmos \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019888-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Fls. 91 - Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos oa final, ante à gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022709-0 - SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423)) X JOSE LUIZ MOURA FERREIRA), AMERICA MARIA MOURA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Fls. 211 - Aos réus. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043772-8 - ESPOLIO DE JOEL SILVA, Inventariante: TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X PAULO DE TAL Sentença:ISTO POSTO,INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos, 284, parágrafo único, c/c 267, I todos do CPC, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015772-7 - SILVIA SOLES DA CRUZ LIMA, JOHNNY SOLES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ROOS MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Fls. 112 - Defiro a exclusão do 1º réu: Sebastião Joaquim Ferreira. Aguarde-se a audiência designada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.038.002945-6 - BEATRIZ DOS REIS QUERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:1- Fl. 50 Retiro o feito de pauta. 2- Justifique o pedido de produção de prova testemunhal, qual a finalidade desta prova, no prazo máximo de 5 dias sob pena de indeferimento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAUCARD), BANCO ITAU Ao autor sobre o AR negativo da 1ª Ré - Itaucard. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001253-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018612-4 (15306) - GERALDINO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X UNIVERSIDADE IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Fls. 111. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.006096-5 - WANDERLEI FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021218-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA (testemunha Juarez) \r\n\r\nProc. 2006.038.012766-1 - VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/crepetiçao de indebito c/c consignaçao incidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013420-3 - AUTO ESCOLA SIGA BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após o que apreciarei o pedido de emenda à petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.015306-0 - CELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X Testador: VICENTE MANOEL DE SANTANA Ao autor para retirar a certidão \r\n\r\nProc. 2005.038.023288-0 - MARIA ADELAIDE MATEUS DA SILVA, MARIA DE FATIMA MATEUS DA SILVA, EDNELZA MATEUS DA SILVA, JOAQUINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao autor para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027350-0 - NAIR HELENA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ADHEMAR FERNANDES DE ALMEIDA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.052698-1 - JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X Testador: ROSA COUTINHO MOURAO COUTINHO Atenda-se ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.009199-0 - SEBASTIANA DIAS DE LACERDA, ELZA MOREIRA DE LACERDA, JOSÉ CARLOS DE LACERDA, HÉLIO MOREIRA DE LACERDA, DERLI MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.016929-8 - ZENITH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO), ABRAHAO ALVES DO NASCIMENTO), JOSEPHINA DO NASCIMENTO PALMEIRA Decisão:Fls. 82 - Manifeste-se o autor sobre a promoção do MP. Pretende a modificação para Ação de Usucapião. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027565-6 (14013) - LUCIANO VICENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.005399-8 (15.864) - AGUIMAR BORGES DA COSTA X ALINE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Fls. 91 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004221-5 - BENEDITA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X JOAO GONÇALVES DE FARIA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012026-5 - ELZA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.038.018027-9 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO AEROCLUB LTDA - ME \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.006275-2 (11893) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM.S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANISIO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES VELLOSO (RJ-088471) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 1999.530.003736-1 (14.239) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010837-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO BOM \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.014320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOACIR TRAJANO BEZERRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.015436-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARLENE DOS SANTOS PEYNEAU \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002977-0 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao autor para fornecer cópia da procuração do 1º réu e resposta da denunciada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fls. 327 - Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1998.530.010252-2 (13201) - T C B MARCOS LOURENCO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X PAULO ROBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 1999.530.005530-0 (14356) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X VILCE DA SILVA SANTOS COUTINHO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.012423-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X NIEDA FLORES MOREIRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.014589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE), CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES), ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.016152-6 - ELZA TERESA DE SOUZA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INTEBRASIL SEGUROS S/A \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.047587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIALM JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VERA R H DOS SANTOS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.055587-7 - CENTRO EDUACAIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas a seguir e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 24,48Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,62 FUNPERJ R$ 4,62 \r\n\r\nProc. 2007.038.001217-3 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO, LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SEBASTIAO AFONSO DE ABREU BARRETO), Fiador: JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópias, recolher custas a seguir e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 76,96 OJA R$ 48,96Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 7,77 FUNPERJ R$ 7,77 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.006679-9 - ISABEL CRISTINA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045926-8 - DELMO DEL PRETO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao autor \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009675-5 - SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X ALEXANDRE DE TAL), FULANA DE TAL Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.009575-1 (14.699) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ADINALDO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.018062-7 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO EZEQUIEL OLIVEIRA DA SILVA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2003.038.013133-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ARNON FARIA BONFIM Ao autor para atualizar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.002537-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010424-7 (14781/16289) - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X GERARDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.038.020833-8 (15448) - ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ZILDA MOINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2000.038.018022-4 (16604) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2001.038.022470-9 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARLOS AUGUSTO CARDOSO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015203-8 - JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JULIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILMA MIRANDA FLOR DA COSTA (RJ-030150)), Fiador: LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2003.038.009584-7 - ALVIM NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCOS AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.038.018323-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVANDEQUE DE SENA PASSAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002731-7 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X CRISTINA FERNANDES LANCEIRO), CLEIDE ANTONIO DOS SANTOS), CRISTIANO B. LOUREIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.006129-5 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ROGERIO BARBI NETO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.009667-6 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUCIANO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias de fls 27/28 e 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023045-7 - ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA TALIULI MURI Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019794-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCELO LIMA DOS SANTOS), Fiador: LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS), Fiador: SHEILA RAQUEL PORTELA DOS SANTOS), Fiador: MARINALVA NEVES DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.006132-7 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA), JOSE RICARDO DA CUNHA Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006971-5 - ESPOLIO DE DELUBINA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDECI FRANCISCO DE PAULA), VANDERSON SILVA DE PAULA Ao autor \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.005295-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MUNIALVES BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao autor \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.038.004319-6 (8786) - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930)) X ESPOLIO DE ISRAEL J. AVERBACH), IARA SCHAFIROVITCH), IRACI AVERBACH KOGAN Ao autor \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001385-4 (11.406) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA), PAULO SERGIO GERMANO), JOSÉ GARCIA RODRIGUES Aos senhores patronos do exequente para regularizar as suas representações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027176-6 (13992) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO), WADSON LUIZ WERLY CORREA Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001919-0 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X PAULO LAURA LOMBONE Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011940-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X CARVAO DA BAIXADA LTDA Dê-se vistas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011230-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO LOPES FILHO), LUCIANA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.042063-7 - MARCIO PEREIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012105-1 - MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide da seguradora... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para este fim o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ficando ciente que somente os perceberá em caso de sucumbência do réu, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova testemunhal requerida,designarei AIJ após a juntado do laudo aos autos. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.049227-2 - FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 49 - Remarco o ato para o próximo dia 21/05/2007 às 15:00 horas. Diligencie-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 138/140 - Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor para comparecer e ao réu para tomar ciência da data do exame pericial a ser realizado na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 09 de maio de 2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001416-2 (17.240) - Inventariante: HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) IRACY MOREIRA, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X IRANY MOREIRA), JOAQUIM MOREIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.005872-1 - JACQUELINE ONCKEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao autor para fornecer o valor atual da dívida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.027335-3 - FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:fls. 110 - Intime-se a ré por mandado, reiterando o cumprimento da decisão de fls. 43 e 43vº, com prazo de 24 horas. Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020488-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPº DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para comparecer e ao réu para tomar ciência do exame pericial a se realizar na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 09 de maio de 2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052520-4 - MARIA DO CARMO LIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A declaração de patrocínio, deverá ser assinada também pelo outro causídico de fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014931-7 - JARINA SALES DA SILVA, JANETE SALES DA SILVA, JUDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA, JALMIR DOS ANJOS DA SILVA, JAIRO DOS ANJOS DA SILVA, JAILTON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X Falecido: BENEDITO COSTA DA SILVA Ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.013848-6 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X AURELIA PORTO VAZ Ao autor para atender ítem 2 de fls 61 \r\n\r\nProc. 2005.038.028399-1 - ALINE KISHIMOTO SANTOS, SIMONE KISHIMOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)), Falecido: CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir os ofícios expedidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.530.045503-2 (8921) - WILSON PACHECO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230) Dê-se vistas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.005407-8 (9272) - SARYTA SA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X PAULO VIEIRA MOURA SA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.038.023543-1 - GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.001084-8 - Inventariante: LIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AMADEU DA SILVA Ao inventariante sobre fls 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.038.041951-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X LUIZA ROSA DE ARAUJO FERREIRA Ao inventariante para cumprir fls 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006447-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VICENTE DE PAULO BITTENCOURT DA SILVA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 08 \r\n\r\nProc. 2006.038.011324-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PINHEIRO DE FARIA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 05. \r\n\r\nProc. 2006.038.051987-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.016458-8 - PATOCELL CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X PAMCELL COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.022134-9 (11489) - FRADIQUE MARQUES MONTEIRO, MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089905), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.038.012833-1 (14.926) - CLAUDIO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X NOVO HAMBURGO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Falta recolher R$ 3,74 referentes à complementação das custas da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.008176-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM (RJ-093954)) X U DE SOUZA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA Ao autor face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.038.025380-5 - CURSO MARTINS LTDA, MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELIO CUNHA DA SILVA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2004.038.006886-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 24,48Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte de Rem e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,62 FUNPERJ R$ 4,62 \r\n\r\nProc. 2004.038.012009-1 - ESPOLIO DE YEDA PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X RAFAEL RIBEIRO PORTO), DANIELLE LIMA DE ALMEIDA), LEA BARCELLOS ´PORTO Ao autor para retirar ofício ou recolher R$ 3,49 do envio. \r\n\r\nProc. 2004.038.014022-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA Ao autor para retirar os cheques \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Ao autor para fornecer cópias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.004336-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA THEREZA BARCANT LISBOA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), HELIO ASSUMPÇAO) X ESPOLIO DE ANTONIA RODRIGUES ASSUMPÇAO Decisão:Diante de fls. 38, regularize-se o pólo passivo que deve ser composto por todos os sucessores do falecido. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008657-5 - MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 08/09 - Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007047-2 - MARGARIDA RIBEIRO TON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) À ré em memoriais \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042409-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.041260-0 (7815) - JOAO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DANIEL PEREIRA SANTOS Ao autor para fornecer cópias, recolher custas a seguir e, querendo, retirar carta precatória:Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 17,49Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74 FUNDPERJ R$ 4,28 FUNPERJ R$ 4,28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006727-5 (14.458) - MANOEL VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BRASIL - DIESEL S/A AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.045526-1 (8907) - Inventariante: ENIDA DE ALMEIDA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619)) X ANTONIO MANOEL DE PAULA(ESPOLIO) Dê-se vistas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045667-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAILSON ALVES FREITAS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009368-7 (14688) - ENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RJ 111 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.004243-0 - JOSIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º do CPC, quanto à penhora realizada em conta corrente, mediante bloqueio. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.050099-2 - JOSE ETEVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Pretende o autor a título de antecipação da tutela a majoração do benefício acidente, para o qual há necessidade de produção de outras provas, consignando-se que o mesmo já recebe o referido auxílio pretendendo apenas a sua revisão, portanto, não há que se falar em irreparabilidade do dano. Ao contrário, conceder-se a tutela, haverá perigo de irreversibilidade do provimento. Do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 144291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008502-0 - SALVINO SEVERINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ESPOLIO DE ADELIA CHAVES DE MORAES Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.530.008395-1 (13144) - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) AO AUTOR PRA INSTRUIR CP E QUERENDO RETIRÁ-LA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.011046-6 - VALDENIRA ROSA DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X VICTORINO EUZEBIO PARAIZO), MARIA ROSA DO PARAIZO AO AUTOR PARA RETIRAR O FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012271-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILUCE DE FARIAS THOMAS Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 NUMERO DE OFICIOS 09 \r\n\r\nProc. 2006.038.042359-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) em provas justificadamente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054380-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X THALES PARDAL CAMARA ao autor para fornecer copias \r\n\r\nProc. 2007.038.004249-9 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CARTORIO DO 2 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO RCPN 2 DISTRITO DE CABO FRIO), MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT), EUNICE ALVES DE SOUZA), FERNANDA LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) \"Venham as custas : (X ) OJA R$ 19,24, FUNDERJ : 2,26; FUNPERJ 1,39 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054752-2 - ATUAL RECAUCGUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MARCO AURELIO DAMASCENO DOS SANTOS ao autor para fornarcer cópias , recolher custas e querendo, retirar carta precatoria Escrivão : 19,24, distribuição 3,49; acrescimo 20% 3,49; Funperj 3,05; OJA 12,24; regstro+baixa 17,45; porte rem/retorno 8,74; fundperj 3,05 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015425-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, RECOLHER CUSTAS E QUERENDO RETIRAR CP, Escrivão 38,48, distribuição 3,49; acrescimo 3,49; OJA 50,72; registro e baixa 17,45; porte rem/retorno 8,74, bem como acompanhar op oja \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres atrasados e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.052444-3 - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X EDINALDO FELICIANO DA SILVA Despacho:Indefiro. Recolha-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.045514-8 (8904) - NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VERACI AUGUSTO ARCANJO ao autor para instruir CP E QUERENDO RETIRÁ-LA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011603-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA), ADRIANA GILSON REIS), SOLANGE GILSON DOS REIS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER R$ 3,49 POR OFÍCIO(03) \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2002.038.018943-8 - CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), CLEBER ARMOND, Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND AOS REUS SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003454-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JACQUELINE TAVARES XAVIER SILVA AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006228-8 (15924) - MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE MESQUITA - ACIM (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) ao autor \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.025693-8 - ROQUE LANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para fornecer copias a fim de instruir CP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000956-7 (11578) - Inventariante: LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X REGINA MARIA DA SILVA NUNES DE CARVALHO E JOSE AUGUSTO C. DE CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.530.007637-0 (11970) - MARLENE NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ANDRADE DÊ-SE VISTAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003643-6 - ELAINE CHRISTINA ALVES NOVAIS X INSTITUTO DE EDUCAÇAO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503)), DEBORA ALVES NOVAIS, Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) fls. 82 indefiro o pleito de depoimento pessoal da parte autora, ademais, trata-se de prova inutil e desnecessária à solução da lide, na forma do art. 130 CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022936-4 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Decisão Vistos, etc.fls. 96/97/99 Conheço dos embargos, contudo, nego-lhe provimento, pois não se vislumbra qualquer omissão, contradição e observidade na decisão. As provas já foram observadas e analisadas no despacho Saneador lançado às fls. 84/85, onde se deferiu tão-somente a prova oral. Todavia, para evitar alegação de cerceamento de defesa defiro a juntada de prova documental suplementar. A juntada de cópias e não do inquérito é autorizada, contudo é ônus da parte trazê-la ao feito, pois basta dirigir-se a unidade policial prazo de 10 (dez) dias.fls.99 - O Saneador encontra-se nos autos às fls. 84/85.P. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1969.038.000001-8 (242) - SALOMON ABITAN (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Interessado: JOSE FACAL GARCIA), Interessado: ANGELA VARELA GARCIA), Interessado: CELSO ALMEIDA), Interessado: SONIA MARIA DE FREITAS ALMEIDA, Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)), Interessado: RUBEM LOPES PEIXOTO), Interessado: VERA LUCIA ALMEIDA TEIXEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-041269)), Interessado: ANESIO ALMEIDA), Interessado: OLGA ALESTINA GILEBERTE ALMEIDA, Dr(a). CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830)), Interessado: COMPANHIA DE ONIBUS NILOPOLITANA), Interessado: COMPANHIA DE ONIBUS SANTA EUGENIA), Interessado: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao autor para retirar MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004893-6 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ALVARO CATAJY Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005484-7 - LIGIA OLIVEIRA DE LIMA, CRISTIANE OLIVEIRA DE LIMA LOUREIRO, ANDRE LIMA MAGALHAES, RICARDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GENIVAL DE LIMA Despacho:fls. 82/86 - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.042895-8 - ROZENILDA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: MILTON DA COSTA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018898-0 - JOSE ANOBIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Fls. 124/131 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. (cf. fls. 132) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002114-5 - Inventariante: VERA LUCIA CABRAL BIGLER, Inventariante: FABIO CABRAL BIGLER, Inventariante: MARCELO CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), Habilitado: PAULA MIRIAM TOMAZ, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALTER BIGLER JUNIOR ao autor sobre oficios \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007888-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047566-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOUGLAS GONCALVES DE MELLO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.053905-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DURVAL DA SILVA SOARES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.004504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LUIZ B OLIVEIRA Nos termos da Port 01/01, certifico e dou fé que encaminho a publicação: Ao para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória. ( X) OJA R$ 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.002545-2 (17060) - POSTO PIONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Ao exequente sobre ofício de fls 201. \r\n\r\nProc. 2003.038.003405-6 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIO SOBRAL NETO), ELIZABETH ROCHA SOBRAL Decisão:1) Fls. 204 - Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor.2) Recolha o réu as custas de fls.205 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.038888-2 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X ROSANGELA ESTEVES PEREIRA), CARLOS ALBERTO GONCALVES ESTEVES Decisão:Fls. 18/19 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.020753-2 - CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito. devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.011609-2 - CARLOS CESAR ESTEINEKR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) em provas justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.025127-7 (13877) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANI FATIMA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.038.024377-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X EDNARDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000004-0 (1.345) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). VIVIANE ALEIXO COSTA (RJ-111111E)) X JOSE ASSIS FERREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) ao autor para recolher custas de fls 206, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1970.038.000031-2 (9530) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA CIDADE JARDIM S/A ao autor para recolher custas de fls 95, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PE REIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:venha declaração de patrocinio gratuito assinada pela parte e seu patrono eem 05 dias sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.038.025736-0 - HUMBERTO GENTIL BARONI JUNIOR, HILDA MARIA BARONI BARBOSA RIBEIRO, FRANCISCO GENTIL BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X SENSIBLE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.048969-8 - AURORA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X AUTO ESCOLA SAN FIDELIS LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multra contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.005695-2 - LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI, CLAUDIA CHRISTINA SILVA PEREIRA, ADHEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X LUCIANO LEANDRO DEMARTCHI Decisão:Tendo em vista a informação contida na petição de fl. 84, revogo parcialmente o despacho de fl. 83 no que diz respeito a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. No mais, mantenho o referido despacho, devendo o réu ser citado no endereço informado à fl. 82. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.051431-0A - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 02/36 - Ao Excepto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000804-6 (9747) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARGOURAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA AG PARTE BUSCAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.530.039233-2 (10590) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDE ASSESSORIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025456-1 - ENILCIO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE PAULA Decisão:1) Fls. 204 - Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor.2) Recolha o réu as custas de fls.205 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.038.019253-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X H SANT'ANNA CALDAS ELETRO E BAZAR Decisão:Fls. 38 - . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.024950-8 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO POSTO SETE AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. R$ 27.882,42 (1640.9145 UFIR's)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2006.038.051242-8 - OFICINA MECANICA HIDRA MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X GEORGES NAJIB EL NABBOUT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003830-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SAMPAIO E RANIERI LTDA- ME ao autor \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.038.015833-4A - ALDINA DA CONCEICAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALBERTINO DE FIGUEIREDO E SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011613-2A - SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Sentença:Assim, rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade.Transitado em julgado, mantenha-se cópia da presente nos autos em apenso. Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005297-1A - EMCOR - HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS), SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS), ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS), PATRICIA REJANE MOREIRA ALVES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Complemente-se as custas no prazo legal. Após procederei ao Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000315-7 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 64/93 - Ao réu, sem juntar novos documentos;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.007787-6 - ADELIRES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FEDERACAO NACIONAL DS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.017718-2 - EPIFANIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. (cf. fls. 116) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.014552-3 (15038) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES LTDA Despacho:Fls. 69/71 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.530.004320-5 (14.273) - LUIZ ANTONIO DA FONSECA X RAFAEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1) Fls. 204 - Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor.2) Recolha o réu as custas de fls.205 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.038.002175-4 (15.650) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS, ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N.SRA. DE FATIMA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes para tomarem ciência da perícia a se realizar em 30/03/2007, às 20:00 hs na Rua João Vicente, nº 1235, sala 201, Bento Ribeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.017927-9 - ROSA MARIA ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls.109/110, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050514-0 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Decisão:1) Fls. 83 - Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a JGCumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001308-6 (15649) - Inventariante: SAMUEL BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO), ELIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO recolher custas de contador R$ 150,45 \r\n\r\nProc. 1998.530.007870-2 (13119) - EMILIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X MANUEL AUGUSTO FERNANDES PIRES DE-SE VISTAS \r\n\r\nProc. 2001.038.005285-6 (17.232) - JOSE JOAQUIM MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)), Interessado: SEBASTIAO SERGIO DE OLIVEIRA, Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UMBELINA DE JESUS MATIAS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.1º) Fls. 71 - Indefiro o alvará na forma da bem fundamentada manifestação da Fazenda.2º) Venha o ITBI.3º) Ao inventariante sobre a segunda parte da promoção quanto à desconsideração da renuncia. \r\n\r\nProc. 2004.038.001477-1 - Inventariante: CICERO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GERALDA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.009852-1 - Inventariante: SERGIO ROMERO NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X SONIA DIAS DA COSTA NICODEMUS Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito sem Julgamento de Mérito, na forma do artigo 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.024911-3 - RAYNE ALINE CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047863-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ADAHIL RAMALHO (RJ-097493E)) X XCARET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), EDSON DE SOUZA LIMA), MARIA LUCIA VIEIRA LIMA Ao autor para esclarecer o endereço do 1º réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.005452-9 - CH 4 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X DILERMANDO DUARTE LICURCI), LEA DE LOURDES BARBOSA LICURCI Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, todos do CPC, via de consequência JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.014959-9 - MARIELE GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários e na exordial, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais) diários, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.038.011549-0 - OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARCELO M. LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Ante o petitório de fls. 80/81 e certidão supra, revejo o despacho de fls. 79, item 3, devolvendo ao 2º réu, prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.038.046332-6 - SERGIO MARIANO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012754-6 (17738) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Ante certidão de fls. 116,vºVenham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.019144-9 - ADIMAR AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE ACACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:SANEADORVistos, etc.A prefacial está na peça de bloqueio de inépcia da exordial, sustentando a inépcia da exordial, em razão de suposto pedido genérico, não prospera. A uma porque o conceito de inépcia está intrinsecamente ligado à compreensão lógica dos fatos articulados na peça vestibular, e não suposto defeitos de ítens do pedido.A duas porque a hipótese comporta pleito de ordem genérica, eis que se trata de ação de natureza indenizatória, cujo o quantum pretendido necessita da realização de exame de natureza pericial, etc., a fim de se quantificar corretamente a pretensão. e recolha o reu R$ 36,72 do OJAISTO POSTO, rejeito a prefacial. \r\n\r\nProc. 2005.038.017106-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EVERTON DA SILVA CARDOSO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.045220-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA DA SILVA ANGELO Decisão:1) fls. 19/20 - defiro os ofícios;2) Indefiro o ofício ao DETRAN, quanto a retenção do veículo;3) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nProc. 2006.038.052039-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 20. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.004444-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA Há custas a recolher : TAXA JUDICIARIA R$ 49,80 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.010291-0 - ANDREA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão: fls 110/121 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.004107-7 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:SANEADORVistos, etc.A prefacial de decadência suscitada na peça de bloqueio, não prospera. A demanda não tem como objeto vício aparente ou de fácil contastação, mas discute-se de forma ampla suposto vício à prestação de serviço proporcionada pela ré aos consumidores, que no caso teriam ultrajado a autora em razão da mercadoria noticiada na exordial.Em tal contexto o prazo não é decadencial, mas de prescrição qüinqüenal prevista na regra subseqüente (art. 27, CDCOM), alude à ação de reparação de dano causada por fato do produto ou do serviço. ISTO POSTO, rejeito a prefacial.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Como a controvérsia tem como objeto suposto constrangimento experimentado pela autora, provocada por prepostos da ré, por ocasião da aquisição da mercadoria noticiada na peça vestibular, indispensável a produção de prova de n \r\n\r\nProc. 2005.038.011613-2 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.038.022804-9 - EVA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CU NHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.043792-3 - JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA EM REPLICA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.015603-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TINTAS PASSOS DE MESQUITA LTDA Decisão:1) fls. 162/163 - defiro a expedição dos ofícios requeridos somente em nome da ré, de Sérgio e Priscila.2) Esclareça a indicação dos outros nomes. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.013137-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada ás fls. 68 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023592-3 - HELENA SOUSA PORTELA TOME (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBICARD C& A MASTERCAR NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Regularize a autora, declaração de fls. 04, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.005226-3 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Decisão:Fls. 144/150 - Ao autor, dizendo ainda se dá quitação ao débito.. \r\n\r\nProc. 2002.038.024580-6 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025965-0 - MATHEUS CARARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X INSTITUTO NEUROLOGICO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1) Deposite o réu a 5ª parcela dos honorários periciais (fls. 264), no prazo de 48 horas sob as penas da Lei.2) Após, voltem p/decisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:SANEADORVistos, etc.A prefacial está na peça de bloqueio de inépcia da exordial, sustentando a inépcia da exordial, em razão de suposto pedido genérico, não prospera. A uma porque o conceito de inépcia está intrinsecamente ligado à compreensão lógica dos fatos articulados na peça vestibular, e não suposto defeitos de ítens do pedido.A duas porque a hipótese comporta pleito de ordem genérica, eis que se trata de ação de natureza indenizatória, cujo o quantum pretendido necessita da realização de exame de natureza pericial, etc., a fim de se quantificar corretamente a pretensão.ISTO POSTO, rejeito a prefacial. \r\n\r\nProc. 2005.038.008643-7 - MARIA DOCELENE DO VALE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a parte ré a promover o pagamento da indenização consoante \"quantum\" e \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042300-6 - RENAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos284, parágrafo único c/c 267, I, todos do CPC, via de consequencia, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas, que todavia, ficam sujeitos às condições previstasno artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005297-1 - ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS, SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS, ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS, PATRICIA REJANE MOREIRA ALVES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMCOR - HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Observa-se das manifestações das partes que não há qualquer possibilidade de concilição, portanto, infrutífera a designação de audiência de conciliação. Verifica-se dos autos que as partes são capazes e estão devidamente representadas. Não há qualquer preliminar a ser apreciada. Dou o feito por saneado. Consirando a hipossuficiência ecônomica dos autores que são beneficiários da gratuidade de justiça e a hipossuficiência técnica, bem como que os fatos narrados na petição inicial se deram na esfera da relação de consumo, posto que a ré é uma pessoa jurídica que presta serviços hospitalares e de internação, procedo a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os novos documentos serem juntados no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial médica nomeando o DR. Joel Duarte Coelho, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, cabendo a parte ré a antecipação do pagamento dos honorários, em razão da inversão do ônus da prova \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042950-1 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014464-0 - ALAIDE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X Falecido: DIONIZIO TIBURCIO DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019567-6 - ECEDIR MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X IRINEU DOS SANTOS Decisão:Trata-se de processo de inventário, sob o rito de ARROLAMENTO.Defiro a inventariança...Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.038.000059-8 (9464) - Inventariante: JAYME DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SARAH MENDES LACERDA (FALECIDA) Ao autor sobre fls 178 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001426-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ISRAEL DE OLIVEIRA ASSIS Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.015827-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GUEDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002396-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON DIAS REBOLHEDO de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.038.009628-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERO DIAS PORTO FILHO Decisão:Fls. 37 - O bem não foi apreendido, prtende a convolação da ação? Se for o caso. venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.038.014729-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO BRAZ GIEHL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.018009-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS PACIFICO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.013033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE AURELIANO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056091-5 - MANOEL HERCULANO VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL digitação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.026039-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO), MARIO DOMINGOS DE ARAUJO), SIMONE MATEUS DOMINGOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.018698-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO ARRUDA DE FARIAS ao autor para retirar oficios ou recolher custas de envio, no valor de R$ 3,49 por ofício (01of) \r\n\r\nProc. 2004.038.024711-0 - APARECIDA DA COSTA CAMPOS, MARIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.028522-7 - ROSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.013966-3 - IGREJA BATISTA NO PARQUE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.052023-1 - SONDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X EDUARDO JOSE MILANO Decisão:1) Fls. 46 - Anote-se onde couber que o rito é sumário, regularizando-se a capa dos autos;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004929-8 (17208) - FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Decisão:Aguarde-se aqui. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.000768-0 (8156 ) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.022659-7 - CREDIPRONTO CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA CONCEICAO ALBANO DA SILVA Despacho:Fl. 52. Esclareça o requerente a sua pretensão, posto que já há sentença na ação de depósito, até porque o requerimento conflita com aquele feito à fl. 50. Esclareça no prazo máximo de 5 dias sob pena de ser o presente arquivado. \r\n\r\nProc. 2002.038.003538-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X PAULO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações do imposto de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça para, após, ser feito o juízo provisório de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000011-6 (11391) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RAIMUNDO CRUZ E LUCY JEANE DE PARANAGUA MUNIZ ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 1975.038.000110-8 (11923) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESP. DE ERNESTO LEONCIO DOS SANTOS ao autor para recolher custas retro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.012345-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X NASA SERVIÇOS DE VIGILANCIA S/C LTDA Ao autor sobre carta precatória parcialmente cumprida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.026421-2 - COMIGUA COMERCIAL IGUAÇU DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) as partes \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046390-9 - HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), LUCYNETE ARAUJO SANTANA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009854-4 (12130) - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GILSON DA SILVA), LEONOR DA SILVA MENDONCA a interessada para retirar ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.038.000468-2 (211475) - COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA E S/M HILDA EUGÊNIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da sucessão, primeiramente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042602-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ao autor sobre fls 07 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000992-7 - MARIA DE FATIMA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DE LOURDES DE MOURA SANTOS), OCUPANTES DO IMOVEL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO DE DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.038.024345-0 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao autor para ciência de que o cartório intimará o perito e ao Réu sobre AR's negativos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.026546-4 (13960) - DIANE FLAVIA DE SOUZA DIRENZINSKY (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) EMPRESA NILOPOLITANA E OUTRO, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) ao reu para recolher as custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1999.530.001271-7 (14129) - ROBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) aoautor sobre cp negativa \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Fls. 229. Esclareça a exeqüente qual a diferença que subsiste, informando eventuais bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Após apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.038.004134-2 (17.152) - ELAINE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Decisão:Fls. 296 - Ante os argumentos expendidos, defiro a dilatação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.005972-3 (17282) - LAUDICLEA VENANCIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Ao autor para instruir mandado e precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.023525-4 - IVANILDA CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MERCEARIA PADRAO DE COSMORAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.004451-7 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) ao autor para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.001516-0 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) a ré para complementar as custas no juizo da 49ª cível da Capital(ref carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.038.051520-0 - MARLENE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) O rito é o Sumário, pois se trata de Seguro DPVAT; 2) Fls.31/46. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.3) Regularize-se a autuação do feito (rito sumário) \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.006455-9 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011491-1 - ALEXANDRE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Fls. 175/227 (Transmil), Fls. 228/238 (HDI) e Fls. 239/252 (autor)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010121-0 - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:vistos, etc. A lide ora em apreciação é conhecida dos nossos tribunais que reiteradamente já decidiu a respeito. Patente a verossimilhança da pretensão que, juntamente, com a hiposuficiência, autoriza a inversão do ônus da prova. Logo, diante da inicial e peça de bloqueio, pretende a ré produzir prova pericial, para eventualmente demonstrar que foi a autora quem contratou co a empresa de fato. Prazo 48 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.019741-0 (12756) - NEUZA MARIA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCEU PLAZIDO DORIA DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.000173-1 (15520) - REGINA MOREIRA DE ALMEIDA NANTET (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X PLATAO MARTINS DE ALMEIDA ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.038.002054-3 (15.642) - ROSIMAR MACIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA SILVA BASTOS Despacho:Renove-se a certidão de fls. 45, ante a notícia de débitos. \r\n\r\nProc. 2001.038.010219-7 (17563) - Inventariante: TEREZINHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ANTONIO DA SILVA ao inventariante para recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.038.028960-9 - Inventariante: GILDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALFREDO LOPES), SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Fls.16. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.001226-2 - Inventariante: ADEILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X IMACULADA CATARINA GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 19 - Regularize o autor a representação dos outros filhos da falecida.Diga o autor ante fls. 18 (termo de Inventariante) que a possibilita a imgressar na Consignatória noticiada na exordial (fls. 02), se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.038.000925-3 - Inventariante: ROSANGELA ALVARES DA SILVA, Inventariante: NELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X RODRIGO SILVA RODRIGUES Decisão:Trata-se de processo de inventário, sob o rito de ARROLAMENTO.Defiro a inventariança...Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.000886-8 - VALESCA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X COODERNADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR REGIONAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, para indicar adquadamente a autoridade coatora, esclarecendo se foi protocolado requerimento junto à Coordenadoria mencionada, bem como juntar aos autos documentação que comprove as alegações da autora, posto que o objeto do Mandado de Segurança é o direito líquido e certo que deve ser comprovado documentalmente de plano. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.016486-2 (13.510) - ROSANY DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLOTILDE CUSTODIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508) Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2004.038.011639-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EPITACIO DORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao embargante. 2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e especificando-as sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade digam se há prossibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ repetição de indebito c/ indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.001979-7 - JOSUE BISPO DE JESUS, VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SANTOS SEGURADORA S/A), IGREJA CRISTÃ MARANATA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) ao autor para instruir carta precatória \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015378-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOCIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) em provas \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.000722-0 - JEFERSON EDUARDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Formule corretamente o pedido de gratuidade com a documentação que o instrui, ou recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017876-0 (16592) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANDIRA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2002.038.014732-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata aos autos o requerente de fl. 137 a planilha devidamente atualizada, para então requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011937-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA Ao autor para retirar oficios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício(03) \r\n\r\nProc. 2006.038.001210-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIANO LEAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.010897-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC DE OLIVEIRA SUISSO TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos o nome e o endereço do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.038.042318-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILTON DE AGUIAR RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias de fls 19/21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003772-6 (9190) - ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X VANDA FRANCISCO SOBRERA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, se regulares as custas . \r\n\r\nProc. 2003.038.000323-0 - ESPOLIO DE EDSON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Decisão:Fls. 96 - Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos oa final, ante à gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002888-1 - DENISE MUNIZ PORFIRIO, GRACIELE MUNIZ PORFIRIO, DEBORA RACHEL MUNIZ PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Fls. 149 - Defiro. E-se guia conforme requerido, devendo ainda o réu recolher as custas de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2002.038.004711-5 - MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, SUELEN DA SILVA FERREIRA, THAIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Às partes s/cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.530.025961-9 (7432) - JUAREZ EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X C.B.T.U. - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:...Face a inércia da parte interessada, aguarde-se a iniciativa no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.038.002728-5 - ULISSES DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao reu para recolher custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050976-4 - SUELI GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CEDAE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha o comprovante do pagamento das contas com vencimento em outubro de 2006, dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038960-6 - LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Pela derradeira vez emende-se a petição inicial, observando-se o que dispõe o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão quanto à quesitação já que a parte autora pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.038.018448-6 (15.296) - ARALI DANTAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Fls. 204/212Pretende o exequente a despersonificação da pessoa Jurídica, para assim promover a execução dos sócios.Se positivo, indique as razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.016480-2 (16507) - CAROLINA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2001.038.000521-0 (16937) - FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2001.038.016421-0 (17.970) - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 125/126. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.038.017819-2 - ANA MARIA DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006076-8 - ROSIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Rescisória \r\n\r\nProc. 2002.038.001179-0 - TRIFIXI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X N H IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.038.004166-6 - JOEL MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) as partes \r\n\r\nRestauração de Autos, de Constituição de Servidao \r\n\r\nProc. 2004.038.017252-2 - EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638) Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.002029-0 (9748) - WALDOMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao autor para instruir Cartas Rogatórias. \r\n\r\nProc. 1995.530.027963-3 (7.460) - MASSAFUMI FUKAI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X LUIZ DA COSTA RODRIGUES (ESPOLIO) Ao autor p/recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.038.005451-7 - ALEXANDRE DUARTE MACHADO, MARY BAHIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X GETULIO BARBOSA DE MOURA), MARIA BARBOSA DE MOURA) Ao autor para instruir ofícios \r\n\r\nId: 144292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008248-1 - POLICLINICA VETERINARIA IRMAO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA VIC LTDA Certifico que deve a parte autora complementar as custas a seguir: R$ 3,93 código Outras Receitas-conta 5673-00124-3 e R$ 0,18 campo 34 Conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.038.003201-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSENI PEIXOTO FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31.5.2007, às 16:00 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003322-0 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSINERI MOYSES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31.5.2007, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.047583-3 - SAMARITANA SERODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X FININVEST S/A Certidão: ofício pronto aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025424-3 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Traga o réu cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 48;2. Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 14:15 horas. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:...A pretensão da autora é de receber o equivalente a 500 salários mínimos a tutela de reparação por danos materiais e morais, o que correspondia a R$ 120.000,00 quando da proposta da ação.Assim, o valor da causa está consentano com a pretensão econômica da requerente, ainda que se trate de pedido de elevado valor.A fixação do valor da causa em R$ 120.000,00 não prejudica o impugnante eis que não tem o dever de adiantar custas e, em caso de sucumbência na causa, pagará as custas sobre o valor da efetiva condenação.Seja porque o valor da causa se adequa a pretensão da requerente, seja porque sua fixação em R$ 120.000,00 nenhum prejuízo traz ao requerido, entendo que não deve prosperar a presente impugnação.Diante di exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Custas do incidente pelo impugnante. PI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DANIELE-REDE ELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:1. Fls. 62. Defiro a substituição de testemunhas requerida, considerando as diligências negativas de fls. 57 e 59. Intimem-se para audiência as novas testemunhas arroladas pela autora;2. Certifique o cartório se foi cumprido o mandado de fls. 53, juntando-o aos autos em caso positivo;3. Providencie o réu, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas e a juntada das cópias necessárias a expedição de CP de oitiva de sua testemunha residente na Ilha do Governador, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001438-8 - ADELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Certidão: ofício pronto aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012277-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X LOJAS RENNER SBR - PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 31/43 antecipadamente apresentada.1. Fls. 28. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 17.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.017503-7 (27283) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Despacho:Designo novas datas para realização dos leilões, sendo o 1º para o dia 12/06/07, às 14:00 horas, e o 2º leilão para o dia 26/06/07, às 14:00 horas. Dispenso a publicação de editais, ante a regra do art. 686, § 3º do CPC. Afixe-se, apenas, o edital no átrio do fórum. Intime-se o devedor das datas designada. Atuará como leiloeiro um dos oficiais de justiça em atuação neste juízo. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002376-6 - IVONE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Despacho:1. Fls. 23/27. Recebo o agravo retido;2. Ao agravado;3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050332-4 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Fls. 66/67. Recebo a emenda da inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020566-9 - WILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ Decisão:1. Fls. 32/33. Recebo como emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 16:00 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I.3. Anote-se o nome do advogado de fls. 21 na capa dos autos, paar fins de futuras publicações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027587-8 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 29.5.2007, às 14:00 horas. P.I.2. Fls. 102/104. Certifique o cartório a tempestividade do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico que deve a parte ré complementar as custas a seguir: R$ 38,48 conta 0702-1; taxa judiciária R$ 2562,00 conta 0101-6; R$ 2,09 código Outras Receitas-conta 5673-00124-3 e R$ 1,92 campo 34 Conta 600225174-9. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015791-0 - ELISEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 110117. Recebo o recurso de apelação, interposto pelo autor, no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015781-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADRAO AUTOMOVEIS Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Certifico que deve a parte ré complementar as custas a seguir: R$ 3,93 código Outras Receitas-conta 5673-00124-3 e R$ 0,17 campo 34 Conta 600225174-9 e fornecer cópia da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES) Decisão:1. Fls. 42/43. Recebo a emenda da inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC===Deve o autor fornecer cópia de fls. 06; 41v; 42/43 e 46 para instruir a carta precatória de citação/intimação. \r\n\r\nId: 144308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009667-5 (31802) - TEREZINHA NUNES DA SILVA X DANILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Ao Autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016892-2 - ELMA ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), Falecido: MARCOS JOSE GOMES DE JESUS Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.028413-2 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)), Falecido: PLACIDO DIAS DA SILVA), Falecido: MARIA DE SANTANA SILVA ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010969-5 (30586) - ARTHUR DA SILVA FILHO(ESPOLIO), Inventariante: THEREZINHA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)), Inventariante: MARIA JOSE MENDES DA SILVA) X FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE RÉ, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.530.008630-9 (27517) - Inventariante: IOLE DE ALVARENGA WEBER MARIA CONCEIÇÃO DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)), Interessado: LUIZ FERNANDO WEBER) X JOSE DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO Aos intetressados sobre o poedido de fl. 141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046465-3 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ARY DE ASSIS GODOY Ao autor(não consta guia de recolhimento informada na petição de fls. 21, protocolada no PROGER de N.Iguaçu sob o nº. 200700153005, em 30/01/2007. Para juntar original ou cópia da referida). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.010570-2 (27677) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao autor para que recolha as custas devidas :Oja R$ 17,49-conta 0714-6; Porte de remessa e retorno R$ 8,74 Distribuidor: R$ 3,49-conta 0723-7; AEVC: R$ 38,48 - conta 0702-1; 4; caarj correspondente; Atos dos distribuidores R$ 17,45- conta 0723-7; Acréscimo da Lei:R$ 3,49 - conta 3403-14129-8; FUNDPERJ R$ 4,28; FUNPERJ R$ 4,28. Fornecer ainda cópias necessárias para instrução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010818-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO MIRANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X PAULO SERGIO SANTOS DE ALMEIDA Ao Autor para recolher custas de R$ 24,48 cód. 0714-6; R$ 3,49 Cód. 0711-2; 5% Cód. 600225174-9 R$ 1,39 e 5% Cód. 5673-00124-3 R$ 1,39. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.005612-1 - PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DA BIQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) À embargada para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu para instruir a C. precatória.À embargante para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 24,48 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ 4,63 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 4,63 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu para instruir a C. precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.028890-0 (24400) - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MANOEL RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (RJ-065320), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Às partes : Designadas as datas para leilão dos bens descritos no laudo de avaliação de fl. 96 a realizarem-se no Átrio do Fórum de Nova Iguaçu, por oficial de justiça deste juízo, nos dias 02/05/2007 e 16/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 1999.038.010423-5 (30550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019439-4 - SINTIA VALERIA DA SILVA BENICIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao autor sobre o depósito de fls. 179. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009731-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CORLETH (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004918-3 (32857) - JORGE FERNANDO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X AUTO VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A parte Ré sobre honorários de fls.148. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000189-7 (8750) - Inventariante: MARIO LEITAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ROSA LEITAO FERNANDES Aos interessados sobre o laudo de avaliação (R$ 200.000,00) \r\n\r\nProc. 1995.530.044478-2 (25456) - Inventariante: VALDIVA DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X PEDRO NONATO DA SILVA FILHO Ao inventariante sobre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004393-3 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009186-2 (33134) - EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), JANDIRA DE SOUZA MARTINS, Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X SERVI-FLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Ao autor(espólio) para comprovar a condição de inventariante do Sr. José Luiz Martins Alonso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.022089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher custas R$ 0,50 conta 0711-2; R$ 0,87 conta 600225174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.039542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO DE MIRANDA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.005177-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X FLAVIO FIRMINO PEDRO Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.530.008630-9A (27517) - IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X IOLE DE ALVARENGA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Ao autor sobre resposta de ofício(s).CEF. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.025057-7 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para que recolha as custas devidas : campo 37-conta: 0714-6 - R$ 0,70; campo 39-conta 0723-7- R$ 0,05; campo 40 - conta:0702-1-R$ 2,15; campo 41-R$ 2,90; campo 42 - conta 0201-4-R$ 0,29; campo 43-conta 0723-7-R$ 8,72; campo 44-conta 3403-14129-8-R$ 0,05; campo 46-conta 0101-6-R$ 0,61; campo 34-conta:6002225174-9-R$ 0,58; campo 35-conta 567300124-3-R$ 0,58 = total de R$ 13,73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020239-5 - FABIOLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) as partes sobre documentos de fls.79/104 \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002585-2 - MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu/denunciante para recolher as custas faltantes: R$ 1.158,64 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária) e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.001881-1 - JOSÉ VANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao réu/denunciante para recolher as custas faltantes: R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009719-6 - ACADEMIA MAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X SUDAMERIS ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em provas justificando-as. \r\n\r\nId: 144309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.003731-0 - LUIZ GUILHERME BARREIRA NOLASCO X JOILES DA CONCEIÇAO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.018976-5 - NEUZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X ROGERIO DE CARVALHO MELLO \"Ao requerente sobre informação de fls. 34 (ofício da Secretaria de Administração do Estado).\" \r\n\r\nProc. 2004.038.021614-8 - Inventariante: ANDREA SIGUIMARING ALVES X IRANI SIGUIMARING ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Reitere-se ofício, remetendo-se pelo correio com aviso de recebimento, determinando a resposta em 48:00 horas, sob pena de crime de desobedi~encia em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050043-8 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARE GONÇALVES DE LIMA (RN-000501)) X Falecido: JOSE LOPES DA SILVA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, por ausência dos requisitos legais. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021969-1 - Inventariante: ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS X MARCOS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Fls. 63/74: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.038.048691-0 - MARIA DE FATIMA MASCARENHAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X FREDERICO RANGEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento de testamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.038.004159-0 - Inventariante: ANNA ERNESTO VIGNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOAQUIM MACHADO (RJ-075849), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X JEAN DA SILVA VIGNE Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 30, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.010853-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X JORGE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012903-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nProc. 2006.038.051649-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDSON FERNANDO DE ANDRADE Decisão:Esclareça o autor quanto à divergência do endereço do réu constante da inicial (fl. 02), do contrato (fl. 12) e da notificação a ele encaminhada (fl. 19), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002427-8 - Inventariante: ROSA FIGUEIREDO ALMEIDA, Inventariante: ARUAN ANDRADE DE ALMEIDA, Inventariante: ARIANA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NELCIDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Ante caráter itinerante da carta precatória, encaminhe-se a presente à Comarca de Queimados e oficie-se ao Juízo Deprecante. Dê-se baixaz e remeta-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025082-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL TONASSI SOUTO Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005583-2 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COVERTGAS CACULINHA CONVERSOES LTDA-ME Decisão:Indefiro fl. 37, ante lapso temporal decorrido. Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004663-2 - FABRICA DE BEBIDAS PIRANGUINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ante item 7 de fl. 59 e fl. 153, manifeste-se ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.046576-1 - MARIA EDITE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA Decisão:Regularize-se representação no prazo de 48 horas, sob as penas da lei (fl. 05). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.040392-5 - CARRILDO CONRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.004706-9 - MARIA LOURDES SONCIN (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SELMA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.038.003417-8 - REGISTRADOR DO 2º OFICIO, NA PESSOA DO OFICIAL MANUEL JOSÉ DA SILVA X ANDIARA COSTA CASEMIRO Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001325-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da carta precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015444-1 - RODRIGO FERNANDES LOROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.002708-5 - JOAO LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CRISTIANO DA SILVA ROCHA Decisão:A execução de titulo executivo judicial se faz nos próprios autos. Não há que se fazer distribuição independente nem tem cabimento a execução em autos próprios. Declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cívek desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010730-8 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019854-3 - SIMONE ARRUDA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MED PLUS ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)), LABORATORIO B.G.M. ANALISES CLINICAS ANATOMIA PATOLOGICA CITOPATOLOGICA, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.019165-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAIRRO DA LUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.022028-0 - JOSE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.000146-8 - ZELINA VIEIRA DA SILVA GAUDARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.000836-2 - MARLI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre fls. 75/84 \r\n\r\nProc. 2007.038.000933-2 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 26/04/2007 às 15:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.006127-1 - Inventariante: MARIA ELIZA DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X NEYDE GUEDES DE MELLO TAVORA Decisão:Dada a universalidade e indevisibilidade da herança (art. 1791, parágrafo unico do CC) não se afigura possivel a alienação do bem que compõe, embora possível de alienação o direito à sucessão aberta (sucessão a título universal) e o quinhão hereditário (art. 1793 do CC). Cumpra-se fls. 78/79. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016181-2 - ARISTIDES SANDES X ARACY FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:1) Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). 2) Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).3) Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.4) Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado. 5) Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda. 6) Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP. 7) Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias. 8) Concordando, lancem-na nos autos. 9) Recolha-se o ITD.10) Venham as últimas declarações. 11) Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ. 12) Á Fazenda Estadual e ao Ministério Público, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2005.038.026022-0 - Inventariante: ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X LUIZ HENRIQUE CAMPOS SILVA Decisão:01. Ao Ministério Público (fl. 34/35).02. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).03. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.04. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.05. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.06. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.07. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.08. Concordando, lancem-na nos autos.09. Recolha-se o ITD.10. Venham as últimas declarações.11. Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.12. Ao Ministério Público e, após, à Fazenda Estadual 13. Certifique-se o integral recolhimento das custas e, após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039288-5 - Inventariante: JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CARLOS XAVIER Decisão:1) Vindo prova de pagamento do ITD, dê-se vistas à Fazenda Estadual.2) Após, Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.3) Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.005627-5 - JAIRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Despacho:Sobre fls. 131 diga o autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020447-8 - MARIA ROSANJA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparações de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002965-3 - ERICK MESQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Cite-se. Com a respota apreciarei a liminar. 3 - I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.044782-5 - AUGUSTO ALBINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.014848-9 - ANA MARTA LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.038.042453-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FEITAL JOAQUIM Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios necessários para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.038.050790-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.038.052505-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON AUGUSTO DE MORAIS PRAXEDES Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050806-1 - ADRIANO CLAUDIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE WAYAND Ao autor sobre fls. 25/26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.017444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fl. 55. Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025235-5 - ZILMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) \"Ao autor sobre fls. 104 (informa depósito da última parcela do acordo).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.038.016084-7 (1754) - ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005802-0 - JOSE FERREIRA X Falecido: OLINDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Intime-se para cumprimento da decisão de fl. 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.019139-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DOS SANTOS BERNARDO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039814-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEANDRO NASCIMENTO DE SANTANA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.015165-6 - LUCIMAR RIEGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao réu sobre fls. 155/156.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011730-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012644-7 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:J. Defiro expedição do mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024017-5 - CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011391-1 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A \"Deve a parte Ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,74 ; AEVC, 0702-1, R$ 75,22 ; APCJ, 0711-2, R$ _1,74, AOJA, 0714-6, R$ ; Caarj 0201-4, R$ _____; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72 ; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 1,74 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 58,00.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022883-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nProc. 2006.038.047976-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003347-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu retirar guia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.024326-7 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X TONZEN COMERCIO CALÇADOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.016519-7 - ANA CELIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)), LIDIANE MELO DE CARVALHO) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-108143), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-091761) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.034771-0 (95.273.000061-3) - CORDOLINA MARIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.029183-5 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.000299-2 - ADRIANO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.014255-8 - VANDERLEI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.004367-9 - CICERO GRREN (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO (RJ-121550)) X JOAQUIM BRASILIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa cumulada com petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.038.013578-0 - CANDIDA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (RJ-035192) Decisão:Ao réu sobre fls. 63/64. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028774-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) \"Ao requerente sobre alegações do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006965-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEUNIS JOSE FERREIRA FILHO \"Ao autor sobre certidão de fls. 24vº (parte autora não entrou em contato - mand. de busca devolvido).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039335-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES \"Ao requerente sobre certidão de fls. 33vº (parte autora não entrou em contato - mand. busca devolvido).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044210-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ROSA FERREIRA \"Ao requerente sobre certidão de fls. 33vº.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.011867-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X PIERRE SANTOS DOS PASSOS Decisão:Defiro suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021618-5 - CARLOS ALBERTO DO CABO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X JORGE TELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor (para requerer o que entender de direito).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003799-2 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão de fls. 76verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049526-1 - MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.049834-1 - ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTROS \"Ao autor sobre certidões de fls. 21 e 23 (resultado negativo).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043625-6 - BKP 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Decisão:Venha prova do recebimento das mercadorias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009009-8 - DENISE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Deve a parte RÉrecolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,4.9; AEVC, 0702-1, R$ 150.45; AST, 0701-3, R$ 41.97; Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 8.74; AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj 0201-4, R$ 21.68; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17.45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 300225174-9, R$ 11.71; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 11.71 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 120.00.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021862-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.015320-7 - Inventariante: LUZIA DE JESUS NEVES X STELLA DE JESUS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Decisão:1) Fls. 25/28: Regularize-se, já que não consta a assinatura da herdeira Danielle.2) Defiro gratuidade de justiça e Nomeio inventariante a requerente, LUZIA DE JESUS NEVES.3) Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).4) Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5) Recolha-se o ITD.6) Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.7) Á Fazenda Estadual.8) Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011904-9 - NADIR TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.011032-2 - DIEGO BARACHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040768-2 - CLAUDECI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050379-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA \"Ao autor sobre citação negativa.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011275-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Manifeste-se autora sobre fls. 28/29.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.005581-7 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X TRESGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA) Decisão:Manifestem-se partes sobre fls. 43. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 144311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002584-2 - PAMELA DE ANDRADE DINIZ, PALOMA DE ANDRADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ANTONIO DINIZ Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/04/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\"(resumo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006137-5 (31855) - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X I.B.C.B.), R.B.C.), J.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), P.C.C., Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009594-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X F.L.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA a fls.34\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001504-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X G.A.C. Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006283-6 - HELENO BATISTA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SUELY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Assiste razão ao M.P. De fato, à fl. 66 a parte ré pugnou pela produção de provas em audiência.Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 08/05/2007 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001292-0 (29710) - SABRINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) MARCELO FACINA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se à CEF determinando o bloqueio do saldo do FGTS existente na conta do réu.2) Designo Audiência Especial para o dia 24/04/ 2007 às 14:15 horas. Intime-se o réu no endereço de fl. 78, inclusive da decisão de fl. 80. Cientifique-se.3) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos públicos de praxe na tentativa de localizar o endereço correto do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.006850-7 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIGRO GALHARDO (PE-014717) Despacho:1) Oficie-se a Coordenação de DNA da DPGE solicitando marcação de nova data para o exame.2) Com a nova data, oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 72) informando. Intime-se a parte autora no endereço constante de fl. 67. \r\n\r\nId: 144321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.001527-9 (7132) - F.V.F. X J.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. IVAN PEREIRA PARTO-OAB-RJ.47040 - PARTE: JULDECIO... \r\n\r\nProc. 1994.530.018198-9 (15.761) - CARLOS HENRIQUE THOMAZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-029707)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.RENATO BISPO-OAB-RJ.100.358 - PARTE: CARLOS ALBERTO... \r\n\r\nProc. 1996.530.013750-0 (18972) - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.MAURO SARTOTTI-OAB-RJ.115.397 - PARTE: BRUNA ANSELMO... \r\n\r\nProc. 1996.530.013806-9 (18959) - F.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. RAFAEL M. FERNANDES-OAB-RJ.109015 - PARTE:ITAMARMDE SOUZA... \r\n\r\nProc. 1997.530.017859-9 (22274) - D.M.C. X R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:O PROCESSO JÁ ESTÁ ENCERRADO, SENDO HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DESTA FORMA, ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 70/70V. EVENTUAL MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, QUANTO AOS ALIMENTOS, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. O OFÍCIO DOS ALIMENTOS JÁ FOI EXPEDIDO, FL. 51 E A EMPREGADORA INFORMOU OS GANHOS DO ALIMENTANTE, FL. 66. NADA A PROVER NESTE FEITO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.002455-3 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X L.C.A.P. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. FABIANO FELÍCIO DA CUNHA-OAB-RJ.117.187 - PARTE: WANDA DE CARVALHO... \r\n\r\nProc. 2003.038.022515-9 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X E.O.F.) E.I.F.F. PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO E OFICIO FL. 53/55 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.004093-9 - T.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X L.C.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 16... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.017340-0 -, W.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) W.M.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da inicial e da sentença da ação mencionada à fl. 17.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002319-1 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.F. Despacho:FLS. 22/23 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.006845-9 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) M.R.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.011101-8 - P.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X I.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 24, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 24, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018035-1 - L.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) J.A.S. Decisão:Desgino Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento par ao dia 17/05/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Cite-se. Note-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.038.019112-9 - W.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X I.F.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027986-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.L.D.M.), B.S.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/05/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041156-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.C. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.042385-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X A.S.M.), A.R.A.M.), T.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 18, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047125-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.A.S.), L.N.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/05/2007, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047136-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X F.N.M.), J.A.M. compareceu a RL acompanhada de seu patrono para a audiência hoje designada, sendo ausente o Réu, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 13, fica designada ACIJ para o próximo dia 15 de maio de 2007, às 13:50h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.049556-0 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X F.B.A.), A.V.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050223-0 - J.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X J.M.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051565-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.M.O.), L.K.M.O.), M.J.M.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/05/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052440-6 - Y.Q.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.C.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052602-6 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.R.S. compareceram as partes litigantes e o patrono da RL à audiência hoje designada, contudo, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 13v, fica designada ACIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 14:10h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório, no aguardo da próxima audiência. SEM PREJUIZO, foi intimado o Réu dos provisórios arbitrados, no vinculo, 20% dos ganhos líquidos; sem vinculo, 50% do salário mínimo Federal, mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.000365-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X L.C.C.R.), D.R.C.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/05/2007, às 12:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002488-6 - L.V.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X R.N.F. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 09 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.002710-3 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X G.A.R.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 09 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003147-7 - G.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.L.M.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 09 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.044065-0 - A.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FL. 40, ITEM 01, AGUARDANDO A VINDA DAS FACS DAS REQUERENTES\". INTIME(M)-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019256-0 - J.M.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.H.S.S. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE EXAME DE DNA DESIGNADO PARA 22/03/07 ÀS 11:30H - LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA DA UERJ - POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM,381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RJ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004235-7 - O.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 37, uma vez que no doc. de fl. 39 não consta averbação da separação judicial do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054982-8 - J.L.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) AS PARTES SOBRE FL.23. \r\n\r\nProc. 2007.038.001379-7 - O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FL.02. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c dissolução e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002838-7 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X S.F.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.008997-9 - D.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Decisão:1. Fls. 256/257, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. Conheço dos Embargos e determino que o prazo para cumprimento da cláusula seja de Noventa Dias, contados, desta DECISÃO. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.009924-1 (26.385) - C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.HILÁRIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA-OAB-RJ.90098 - PARTE: CHARLES CARVALHO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.006807-7 (14778) - V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). GEOVA COUTINHO PEREIRA (RJ-065202) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.ª PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA OAB-RJ.100.711 - PARTE: VIDAL ... \r\n\r\nProc. 2006.038.004989-3 - W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... requer o MP que venha aos autos cláusula relativa aos alimentos devidos à esposa e à filha do casal, estipulandos-se o percentual para cada uma, na hipótese de vínculo empregatício sobre os rendimentos líquidos, excetuando-se os descontos obrigatórios, do alimentante e se tais percentuais irão incidir sobre FGTS, PIS, 13º salário, férias e verbas rescisórias e no caso de ausência de vínculo percentual sobre o salário-mínimo a ser pago a cada uma informando a forma e data de pagamento.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016485-9 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X W.M. Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE PRAXE PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. INTIME-SE. VINDO, AO MP, DIANTE DA REVELIA DE FL. 40V. \r\n\r\nProc. 2006.038.002689-3 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.S.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... requer o Mo que venha aos autos o acordo sobre guarda, alimentos e visitação dos filhos menores do casal, patrimônio do casal, alimentos devidos entre os cônjuges e o nome da mulher, sob pena de ser indeferido o pedido de conversão em divórcio consensual entre as partes por não haver acordo entre as partes acerca das cláusula básicas do divórcio, art. 1121, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038431-1 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X A.B.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050103-0 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X B.C. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004000-3 (25.827) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X V.R.F. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.ª MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ-OAB-RJ.76928 - PARTE: SAMANTA... \r\n\r\nProc. 2002.038.017206-2 - B.C.D., B.C.D. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X L.C.E.D. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013569-9 - R.B.S., T.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011461-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X D.S. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 21.INTIMEM-SE. NO MAIS, DESAPENSE(M)-SE OS APENSOS SENTENCIADOS, MEDIANTE CERTIDÃO, JUNTANDO-SE CÓPIA(S) DA(S) SENTENÇA(S) NESTE FEITO, INTIMANDO-SE A(S) PARTE(S) PARA ESTE FIM. ARQUIVE(M)-SE O(S) APENSO(S). \r\n\r\nProc. 2004.038.012682-2 - K.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Despacho:Junte-se. Dispenso proger.Diante dos comprovantes de pagamentos acostados na petição. Reconsidero, por ora, a ordem de prisão. Recolha-se o Mandado. Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001839-2 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X A.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250)), A.L.R.L. Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS.31. FLS.34, CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004236-9 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X J.M.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FORAM FORNECIDAS CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO, RAZÃO PELA QUAL REMETO A PRESENTE CERTIDÃO PARA PUBLICAÇÃO A FIM DE QUE SEJAM PROVIDENCIADAS AS XEROX PELA EXEQUENTE PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003086-2 - M.V.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.A.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002804-1 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X C.H.L.S. Decisão:1. Regularize-se fls. 08 (reconhecer firma)...3. Venha declaração do patrono no sentido de não sobrar honorários. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 1 E 3, DEFIRO J.G. Ao Minietério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.043754-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), A.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITENS 1, 2 E 3, PRIMEIRA PARTE. INTIME(M)-SE. \"...1) Pela inclusão da genitora do menor no pólo passivo, emendando-se a inicial. 2) Reitera o MP os itens 1 e 2 de fl. 33: juntada CN do menor Alessandro, juntada de C. de casamento da requerente, e óbito de seu cônjuge...\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.000373-4 - M.S.L. X C.D.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª ANA MARIA DOS SANTOS-OAB-RJ.77.065 - PARTE: MARIA DOS SANTOS... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.002743-7 - V.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X J.P.A. Decisão:1. Regularize-se fls. 27 (reconhecer firma)...3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 1 e 3, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.038.002894-6 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X I.A.L.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 5 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.003775-2 (22685) - EDILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. PEDRO NUNES CARNEIRO-OAB-RJ.137.812 - PARTE: CRISTINA PEREIRA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.040864-9 - Assistente: A.L.O. X C.C.C., A.C.L.O. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE EXAME DNA DESIGNADO PARA 25/04/07 ÀS10:00H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.022659-2 - O.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X O.C.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001057-1 (281) - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da alimentanda para se manifestar sobre fls. 178/183.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.003436-3 - L.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X C.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos prova do alegado na peça inicial, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.038.017686-0 - A.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X F.A.M.F. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.017529-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X Y.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE REPSOTA DE OFÍCIO ÀS FLS.66 \r\n\r\nModificação de Cláusula, exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.006284-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X R.M.G.P.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 24/05/2007, às 13:15 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052290-2 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)), N.B.P. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.001739-5 - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X G.B.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e diviisão de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.003045-0 - E.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X A.S.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 9 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.003466-8 - G.M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X G.G.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c indenizaçao c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.013346-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X J.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:FLS. 53/56 À AUTORA EM RÉPLICA. INTIME-SE. APÓS, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003038-2 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X V.P.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042421-7 - J.R.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos: a) a CN da outra filha do falecido; b) o esclarecimento do declarante do óbito do motivo de ter prestado a informação acerca dos filhos do falecido, esclarecendo quantos filhos este deixou e quantos são menores de 18 anos de idade.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012418-3 - G.O.P.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X T.C.F.P.), T.C.F.P.), T.C.F.P.) D.C.F. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª CELIA REGINA F. SILVA-OAB-RJ.52.206 - PARTE: GIOVAN DE OLIVEIRA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.024806-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X Y.T.L.B. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 64,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.015822-1 (19064) - M.E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR PAULO DE SOUZA FERREIRA - OAB-RJ.60843 - PARTE: MARIA ELIZIA... \r\n\r\nProc. 2000.038.018352-3 (25183) - J.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.ª BÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA-OAB-RJ.110.318 - PARTE: ADRIANO JOSÉ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.001895-7 (8343) - I.H.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. ANTONIO SANTOS JÚNIOR-OAB-RJ.37.300 - PARTE: ANTÔNIO JOSÉ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011984-6 (18806) - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X W.P.M. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR.ª HELENA TIMÓTEO-OAB-RJ.72.360 - PARTE: ANNINE VENEZA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.025962-9 - J.L.R.N. X L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... requer.. sejam intimadas as partes para apresentar o acordo com relação ao patrimônio do casal, guarda, alimentos e visitação dos filhos menores do casal; alimentos entre os cônjuges e nome da mulher como dispõe o art. 1121, CPC,...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040105-9 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/68. \r\n\r\nProc. 2006.038.055064-8 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X T.J.S.M.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se a parte autora pretende dar seguimento ao pedido de separação ou alimentos, tendo em vista a diversidade de partes e ritos.\" \r\n\r\nId: 144325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "144342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2005.038.009096-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2006.038.047152-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2006.038.054973-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n2002.038.023154-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.038.029145-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDAYZE FERREIRA CAVALHEIRO - RJ040567 \r\n\r\n2004.038.006117-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2006.038.054236-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2006.038.055766-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS - RJ087040 \r\n\r\n2006.038.052310-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2006.038.038583-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2005.038.002902-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2004.038.023846-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 \r\n\r\n2005.038.004836-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2002.038.024147-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES - RJ099015 \r\n\r\n2004.038.003249-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2006.038.054219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n2006.038.003657-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARITZA NEVES CARDOSO - RJ123129 \r\n\r\n2006.038.047663-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 144342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.038.000018-1 - M.G.G.D. E OUTRO, H.G.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO e, em conseqüência, designo A.I.J. para o dia 02/05/2007, ÀS 13:45 HORAS.Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), que deverá(ão) trazer o(a) adotando(a) e duas testemunhas. Ciência ao MP, à DP e à C. E. e ao patrono da(s) parte(s), se for o caso \r\n\r\nId: 144329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.038.022438-0 (5820) - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA (MG-101286) Através deste fica a Defesa do réu MAGNO MAURÍCIO NOGUEIRA DOS SANTOS intimada do despacho proferido em 14 de fevereiro de 2007, como segue:\" Considerando o resultado do laudo de exame grafotécnico de fls. 240/242, dê-se vista dos autos à defesa para requerer o que entender cabível. Após, ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.013515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HIGO VANDRE DUTRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Através deste fica a Defesa do réu HIGO VANDRÉ DUTRA SIQUEIRA intimada da sentença proferida em 22/02/07, como segue:\" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado HIGO VANDRÉ DUTRA SIQUEIRA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Assim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO,condeno, ainda, o acusado HIGO VANDRÉ à pena de multa correspondente a QUINZE ( 15 ) dias-multa.O regime de cumprimento da pena será o ABERTOPresentes os requisitos do artigo 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.038.010529-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS CARDOSO VALE (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Através deste fica a Defesa do réu ALEXANDRE DA SILVA FELINTO intimada para o interrogatório dia 03 de abril de2007 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.005911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURY PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através deste fica a Defesa do réu MAURY PIRES PINHEIRO, intimada para oferecimento das razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.025202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ DE SOUZA GARCIA, intimada do despacho proferido em 25/01/07, como segue:\" Considerando o teor da certidão de fls. 108 vº, expeça-se Carta Precatória a uma das Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias para inquirição da 3ª testemunha de acusação, intimando-se o MP e a defesa da expedição da Carta.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006688-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ ROBERTO VIEIRA, da sentença proferida em 17 de janeiro de 2007, como segue:\" Face ao exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu JOSÉ ROBERTO VIEIRA da imputação que lhe é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se. Providencie-se a juntada do laudo de eficácia da arma. Com a sua juntada, oficie-se aos Órgão competentes solicitando informações acerca da arma apreendida.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.038.050264-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X ANTONIO CESAR FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Através deste fica a Defesa do réu ANTONIO CESAR FERNANDES DE LIMA intimada para falar em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica, § 1º E 171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.023645-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ MOCCI JÚNIOR, intimada para apresentar razões e contra-razões no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.038.029127-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO JOSE MALIZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Através deste fica a Defesa do réu RODRIGO JOSÉ MALIZIA PEREIRA, intimada da sentença prolatada em 05/03/07, como segue:\" RODRIGO JOSÉ MALIZIA PEREIRA obteve pena não privativa de liberdade de prestação social alternativa, prevista no artigo 5º, XLVI, \"d\", da Constituição Federal, consistente na entrega de donativos (fls. 36/37).Do exposto, com base no parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a TRANSANÇÃO PENAL entabulada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RODRIGO JOSÉ MALIZIA PEREIRA, pelo cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.038.023507-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO CEZAR RAMIRES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Através deste fica a Defesa réu CLÁUDIO CEZAR RAMIRES PIRES intimada da sentença proferida em 13/02/07, como segue: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o acusado CLAUDIO CEZAR RAMIRES PIRES da imputação prevista no artigo 311 do Código Penal que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Com relação à imputação prevista no artigo 310 da Lei nº 9.503/97, diante das propostas apresentadas pelo Ministério Público a fls. 73, e da manifestação do réu e de seu advogado a fls. 76, com base na Lei nº 11.313 de 28/06/2006, DESIGNO DESDE JÁ O DIA 20 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS para AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 144334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Fiquem os advogados supra devidamaente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.050560-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767), Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de Pedro Vinicius de Souza Azeredo pelo óbito. Sem custas. P.RI. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa. \r\n\r\nId: 144333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.012848-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Fique o advogado supra, ciente de que o réu JULIO CESAR DA SILVA SOUZA encontra-se preso na 52ª Delegacia Policial - Nova Iguaçu, desde 05/12/2006, por força de prisão em flagrante delito, como incurso no artigo 33 da Lei 11.343/06, cujos autos foram distribuídos à 6ª Vara Criminal desta Comarca, estando os mesmos com audiência designada para o dia 14/03/2007. \r\n\r\nId: 144335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.038.018029-2 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871) Despacho:Encerrada a instrução Criminal, abra-se vista às partes em alegações finais\". Nada mais havendo, às 17:20 horas, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. \r\n\r\nProc. 2007.038.002805-3 - MP X CARLOS ANTONIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:DECISÃORecebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 19/09/2007, às15h. Cite-se/Intime-se, devendo o cartório, inclusive, diligenciar, se for o caso, a localização do denunciado através dos telefones fornecidos às fls. 16v, como forma de levantar o endereço do abrigo Luz das Trevas...... INDEFIRO por ora o pedido de prisão preventiva do denunciado, pelo menos até que se esgotem todas as tentativas de localização do acusado nos endereços declinados na inquisa.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.003918-6 - MP X ELIAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO ELIAS LUIZ DA SILVA, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, caput c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Considerando que o acusado teve reconhecido seu direito à liberdade provisória, sem que, desde então, tenha se apresentado qualquer motivo para o restabelecimento da custódia, concedo-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade, o que faço consoante autoriza o disposto no art. 408, § 2o, do CPP.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025138-2 - MP X GLADSON RODRIGUES Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, para a realização do interrogatório. Cite-se por edital, com prazo de 15 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 144337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.006286-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X HEBITON LUIZ PINTO E OUTRO Despacho:a defesa \r\n\r\nProc. 2005.038.015164-8 - FABIO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Despacho:a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.000004-3 - FABIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Designo audiências para o dia 21/03/2007, às 13 horas.... \r\n\r\nId: 144338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Intimar os patronos do réu para comparecerem a audiência de interrogatóri designada para o dia 25/04/2007, às 13:45 horas, de interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.010527-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-139191E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Intimar os patronos do réu para apresentarem suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:intimar o ptrono do réu para apresentar suas razões e contra razões no prazo legal \r\n\r\nId: 144339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009053-6 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ALOIZIO JOSE FERNANDES DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004806-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X DOMINGOS BASTOS BULGARELLI DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 117 \r\n\r\nProc. 2003.042.006414-4 - SORAIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIZ ANTONIO ALVES Despacho: Deverá o Requerente regularizar as pendências apontadas na certidão municipal e, após, proviodenciar nova certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) ORDEM: INTIMADA A PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.010621-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIR COLINAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001210-0 - M. C. PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA Ordem: intimado o exequente para recolher custas de intimação de penhora de fls 49 e 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001097-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UZZITH COMERCIO DISTRIB.E REPRES.LTDA. E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ordem: Intimadas as partes para se manifestarem sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.042.005064-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 452. ( o litisdenunciado deverá complementar o preparo em R$ 8.74 relativos ao porte de remessa/retorno) \r\n\r\nProc. 2004.042.000823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARIA HELENA DA SILVA CAMPOS Fica o autor intimado a recolher custas do avaliador, sendo 80% na conta do Fundo Especial e 20% na conta nº 5635.02578-5, do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.042.008347-7 - NOVIDADES TINTAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X IMPERIAL ESTACIONAMENTO S/C LTDA ME Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que, na verdade, o rito a ser observado é o sumário. Nesse designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14h45. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação e intimação (oficial de Justiça) e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.001207-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) De ordem: ao interessado para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 86,50. \r\n\r\nProc. 2006.042.007937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X DULCE TOCANTINS DE SOUZA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 64/66 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001944-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Digam as partes se insistem na prova pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008400-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003387-1 - JAMIR FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARMEN GUERRA COBO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Sentença:...Dessa forma, merece acolhimento o pleito autoral para a extinção da Execução. Por fim, não restaram caracterizados os requisitos ensejadores da litigância de má-fé, afastando o Juízo os requerimentos de ambas as partes. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos, extingüindo a Execução. Condeno o Embargado nas despesa processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.50000, na forma do disposto no Art. 20, § 4ºdo CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.042.007248-0 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Redesigno Audiência para o dia 10.04.07 às 14:45. Intime-se o adv. do Embargado pelo telefone. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.004081-0 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência preliminar dia 10 de abril de 2007, às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008366-6 (2303) - DENISE SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 486/487 \r\n\r\nProc. 2005.042.000007-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO VAREJAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 20/03/07 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.004574-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO Fica o exeqüente intimado a instruir mandado com duas cópias de fls. 61/66 e despacho de fl. 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001079-8 (5233) - JAIME ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X AMERICO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 286-9 -Razão assiste ao peticionário. O Executado ofereceu bem a penhora em junho/04 - fls. 221/2, afirmando que não havir mais pendências sobre o bem fls. 242/3 . O Juízo determinou várias vezes a comprovação do alegado, quedando-se o Executado inerte. Até a presente data, o bem ofertado ainda possui as restrições fls. 288/9. Assim, patente a má-fé do Executado, incidindo no disoposto no Art. 600,II e III do CPC, razão pela qual fixo a multa em 20% sobre oi valor atualizado do débito, consoante Art. 601 do mesmo diploma. E.Termo de penhora, na forma do Art. 659, §§ 4º, 5º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.007702-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4B - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão: Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4A - VOT COR (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão: Ao Impunado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4C - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001051-4 - MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ordem: Intimadas as partes sobre laudo pericial as fls 129/131 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054211-3 (2227) - SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Sentença:\"...Julgo procedente o pedido... Julgo improcedente a reconvenção... Julgo procedente o pedido nos autos da ação cautelar em apenso...\" \r\n\r\nProc. 2002.042.004297-3 - NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:\"...Julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra...\" \r\n\r\nProc. 2003.042.004722-5 - ANGELO BARCELOS FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.042.003128-1 - JOSE MESSIAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Fica a ré intimada a recolher custas referentes a depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004359-5 - GUARDA NAPPO 96 IND. COM. DESC. ART. EMB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 159/160, recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.2- Fls. 148/157, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001535-8 - JEFFERSON BECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BOATE BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) FICA O RÉU INTIMADO A RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DE TESTENUBNHAS, SE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001569-0 (14347) - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X EUGENIA LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho: Fls. 83, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.003823-8 - JOSE CARLOS NUNES XAVIER X PEDRO CANEDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Fica o inventariante intimado a instruir 4 ofícios com cópia de declarações de bens, sendo que o da Receita Federal também com certidão de óbito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) ordem; Intimada a parte autora para ciência da resposta de oficio as fls 180/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.042.054212-5 (2228) - SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Sentença:\"...Julgo procedente o pedido... Julgo improcedente a reconvenção... Julgo procedente o pedido nos autos da ação cautelar em apenso...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007808-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a instruir precatória com cópia da da procuração, fls. 33, 80 e 81. \r\n\r\nProc. 2005.042.001735-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA BRITO DE A. MARTINS Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial e fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA Fica o autor intimado a recolher custas no valor R$ 3,49 + 10% de CAARJ e 5% de Funperj, com relação a citação e intimação postal bem como 10% (taxa judiciária com relação aos honorários advocatícios). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.003189-2 (2888) - SAD FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:A Sentença de fls. 152 estabeleceu que as depsesa seriam de acordo com a lei, sendo certo que as mesmas devem ser rateadas. Não é viável a isenção das custas em favor do Réu, o qual, por óbvio, não é dotado da característica de hipossuficiência. Postura diversa poderia caracterizar fraude ao recolhimento de valores ao FETJ. Dessa sorte, oRéu deve ser intimado a proceder o recolhimento de metada dos valores das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS.157, Vº REQUERIDA, OBSERVANDO-SE QUE A DECISÃO EM QUESTÃO ESTÁ DISPONIBILIZADA EM SEU INTEIRO TEOR NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002680-7 - DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003786-6 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Esclareça a parte Ré quanto aos encargos cobrados, especificando cada taxa nas datas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007842-1 - MARGARETE DA PONTE PACHECO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S.A. ADMMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ordem: Intimada a parte autora para falar em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006043-4 - LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, faltando cópia da procuração e despacho de fls. 23. \r\n\r\nId: 144343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.004743-2 - SANDRA ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS ZEFERINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 80verso e 81 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004041-7 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE TUTOMO DAITOKIO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS FLS. 79 A 95 (RESPOSTAS DE OFÍCIOS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043376-0 (13384) - ISABEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X JULIO SOARES BARBOSA De Ordem: Intimada a inventariante a instruir com cópias o aditamento do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.042.007709-4 - Inventariante: SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LATIFE CAETANO DA COSTA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.042.003400-0 - MARCIO GERALDO PITZER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X GERALDO SANTOS De Ordem: Ao requerente para cumprir a cota da Fazenda de fls.93 \r\n\r\nProc. 2005.042.002286-5 - MARIA INES NUNES LICHT (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANA NATALINA NUNES De Ordem: À inventariante para cumprir a cota da Fazenda supra. \r\n\r\nProc. 2005.042.003263-9 - CARLOS AUGUSTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE AUGUSTO DE PINHO De Ordem: Ao inventariante para cumprir a cota da Fazenda de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2005.042.007817-2 - MARIA HELENA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ODETTE BARROSO SCHANUEL De Ordem: À inventariante para cumprir a cota da Fazenda de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.042.003140-7 - MARIA DA GUIA LEITE FONTES CARDOSO SILVA, PEDRO PAULO LEITE FONTES CARDOSO SILVA, ROBERTA LEITE FONTES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X CARLOS ROBERTO CARDOSO SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança a MARIA DA GUIA LEITE FONTES CARDOSO SILVA .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.003236-9 - ALCIONE DE SOUZA CORREA X EUGENIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964) De Ordem: Ao inventariante para cumprir a cota da Fazenda supra \r\n\r\nProc. 2006.042.007645-2 - HELENICE SOARES PALMA X MANOEL PALMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) De Ordem: À inventariante para cumprir a cota da Fazenda de fls. 33 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002947-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA REGINA DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R RIBEIRO DE LLIVEIRA (RJ-128885) Despacho: Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2003.042.007855-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO NEMESIO DOS SANTOS DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.008939-6 - BANCO ITAU/SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS FELIPE ARAUJO Decisão: 1- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Apelado. 3- Com a vinda da peça, ou transcorrendo o prazo in albis,, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006052-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X GUSTAVO FURTADO FALCK E OUTROS Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011011-3 - JOSÉ MAURO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007089-2 - MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:Esclareçam as partes se houve trânsito em julgado das Ações Trabalhistas mencionadas. Esclareçam e comprovem quem efetivou o pagamento dos valores junto à Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.042.010126-4 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X GIOVAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.003997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG ao Réu. 2 - Face os fatos trazidos pelas partes, designo Audiência Especial dia 10/04/07 às 16horas. 3- Intime-se pessoalmente a Defensoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.003866-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERRAGENS MONTECASEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-104499) DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,71 + 10% DE CAARJ, DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:RECONSIDERO, EM PARTE, O DESPACHO DE FLS 197, SENDO DESPICIENDA A INTIMAÇÃO PESSOAL, CONSOANTE DETERMINA O ART. 687, § 5 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.006552-8 (1460) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIPOP - DISTRIBUIDORA POP.DE MED.LTDA.E O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.042.002823-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219)) X ESPORTE CLUBE DONA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 77 - Concedo o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005344-4 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ALEXANDRE JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Despacho:Ao Avaliador. ( Ordem: Ao autor para recolher custas de avaliador) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003605-9 - NADIR MARIA DOS PASSOS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1 - fLS. 185 - Diga o Exeqüente. 2 - Considerando a decisão do AI, i.se a parte Executada para depositar os honorários de 5%, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10-% na forma do disposto no Art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003570-9 (5525) - JACOPE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Decisão:1- Considerando-se que ainda não houve cumprimento ao mandado de execução, é possível a utilização do procedimento previsto na lei nova, devendo ser excluído o valor de honorários.2- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 504, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.3 - Oficie-se à SRF solicitando encaminhar cópia das 03 últimas declarações das Rés, bem como ofícios à AMPLA, LIGTH, TELEMAR e TELESP, solicitando informar o endereço das Rés.4 - Após, caso não haja o pagamento dos valores, apreciarei o pedido de desconsideração bem como de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.042.001917-2 (6550) - EDINO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X COSEPE - COMPANHIA SEGURADORA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.003869-6 - CARMEN LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X CONDOMINIO COMERCIAL VILLA RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão: Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2003.042.009205-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007244-1 - RITA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X NAIM ELIAS SAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (SP-076282) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arrolados \r\n\r\nProc. 2005.042.001094-2 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199) De Ordem: Ao autor para se manifestar sobre a cota do Ministério Público nas folhas 135/verso \r\n\r\nProc. 2005.042.004775-8 - GEORGE WALLACE DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Despacho:1- Fls. 103 e segs, à Ré.2- Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006166-4 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto do Art. 20, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.006715-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Arbitro de forma provisória, honorários advocatícios de 10%. Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2007, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.007997-8 - RENATO ANTONIO FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023)) X ELZA MARIA A TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 11/04/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.042.001600-5 - MITCHELL REYES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOPPERT), LUCIA JOPPERT DE BARROS), CARLOS HENRIQUE JOPPERT Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004345-0 - MIRIAM MOTA CARNEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Designo Audiência de Conciliação - Art. 277 - para o dia 24/04/07 às 13:30h. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.001895-8 (4189) - VINICIUS ROSA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X VITALINO FELISBINO DE ARAUJO De Ordem: Ao inventariante para cumprir a cota da Fazenda Estadual de fls.41/verso e 42. \r\n\r\nProc. 2000.042.000545-6 (5156) - CID MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SYLVIO MARQUES DUARTE De Ordem: Intimado o inventariante a cumprir a cota da Fazenda de fls. 199 \r\n\r\nProc. 2000.042.008638-9 (6137) - Inventariante: PIO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA JULIA DA CONCEICAO MEDEIROS Fica o inventariante intimado a recolher custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.042.000639-6 (6331) - ROSA MARIA MOSQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X ADILSON SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:1- Venha aos autos quitação fiscal do Município de Petrópolis, relativamente a todos os tributos de competência do ente federativo, bem como certidão do cartório Distribuidor, no que concerne a testamentos (período 20 anos).2- Esclareça a Inventariante a inclusão na partilha do bem descrito às fls. 444, item B, eis que não se pertence ao de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.042.001321-5 - Inventariante: WLADIMAR APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X OLIVIA MARQUES E OUTROS), Inventariante: WLADIMAR APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653) De Ordem: À inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls.55. \r\n\r\nProc. 2004.042.005629-0 - GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO X LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)), Habilitado: LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO), Habilitado: JARDEL SEBBA FILHO, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) De Ordem: Ao inventariante para cumprir a parte final da cota do Ministério Público de fls. 46/verso \r\n\r\nProc. 2004.042.008762-6 - HENRIQUE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CHEKIB JORGE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.008907-8 - MARIA BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DALMO GOMES PISSURNO Decisão: Ante a ausência da apresentação de comprovante de rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade. Regulairze-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.000829-9 - INDIARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X AURIONE DE SOUZA De Ordem: Ao inventariante para cumprir a cota da Fazenda de fls. 55/verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.008689-5 - OTTILIA CATHARINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEOPOLDINA WILBERT SCHMIDT De Ordem: À inventariante para cumprir a cota da Fazenda supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.009581-1 - MARIA DE LOURDES MULLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SILEA MARLENE MULLER Decisão:1- Defiro a inventariança a MARIA DE LOURDES MULLER.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.010280-3 - ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI (RJ-139428)) X ROBERTO CAVALLARI Decisão:1 - Face a discordância entre os herdeiros consoante o relatado às fls. 16/20, convolo para o Rito de INVENTÁRIO. Anote-se onde couber.2- defiro a inventariança a ROBERTO CAVALLARI JUNIOR. Expeça-se termo.3- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.004588-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELENICE DE FÁTIMA COSTA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade, ante o teor do documento de fls. 13.2- Designo audiência de justificação para o dia 25/04/2007, às 14h15. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.532.001827-1 (451) - WALDYR XAVIER MOUTINHO E OUTRA, MARINA LIMA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X SYLVIO ARAUJO MATTOS E OUTRA), NEUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) DE ORDEM: AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL, MANIFESTANDO-SE NOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006608-6 - ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA. SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 569/571 \r\n\r\nProc. 2005.042.004042-9 - JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 212/214 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010032-6 - KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARK GEORGE MC KENZIE), CONSTRUTORA J E SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de JG.2- Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, eis que há pedido de devolução de valores, devendo tal pleito ser considerado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.004160-9 - JOAO ALBERTO PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES BRITTO (RJ-051403)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:A Declaração de Isento de IR apresentada às fls. 60 não pertence a peticionária de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.042.006085-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:....Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar:- a reintegração de posse quanto ao bem descrito na inicial, convolando a liminar em definitiva; a condenação da Suplicada ao pagt dos valores ref ao IPTU, cotas condominiais e fundo de promoção, consoante planilha anexada às fls. 128/30, até a efetiva desocupação do bem; a condenação no pagt dos valores locaticios de R$ 1.833,33; is valores estipulados nos itens acima deverão sofrer a incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais a paritir da citação, de acordo comindices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral da Justiça; por fim, a condenação da parte Ré ao pagto das despesas processuais e honorários advocatícios de 15%. \r\n\r\nProc. 2005.042.008461-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCINEU RAMOS DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005381-3 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2005.042.006558-0 - SIDNEY RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WAYBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/04/2007, às 13h45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.005617-9 - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.002483-5 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO COOPEMATA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS DE ORDEM: AS CUSTAS DE FLS 101 DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM R$ 1,22 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1994.532.010040-2 (14155) - MARILZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCISCO DA COSTA MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) DE ORDEM: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1995.532.001646-8 (17269) - OLIVIA MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALC), Confinante: SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 172verso - Atendar-se ao requerido pelo MP.(Cota do MP. - DE FATO, A CONFINANTE NAO CHEGOU A IMPUGNAR O PEDIDO. CONTUDO, FEZ PROTESTO POR PROVAS. ASSIM, REQUER O MP. SUA INTIMACAO PARA ESCLARECER SEPRETENDE EFETIVAMENTE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, E SE TEM ALGUMA OPOSICAO AOS TERMOS DE ACORDO ENTABULADO.) \r\n\r\nId: 144344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARET GARCIA COURA - RJ068064 \r\n\r\n1998.532.007322-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA - RJ064989 \r\n\r\n2005.042.000741-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO - RJ082332 \r\n\r\n2004.042.006494-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n1997.532.009757-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS - RJ034090 \r\n\r\n1995.532.004222-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2002.042.004979-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2001.042.006399-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n2006.042.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1993.532.002803-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nELISABETE RECKER SA - RJ057237 \r\n\r\n2001.042.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2000.042.008270-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO SCALI WEBER - RJ081259 \r\n\r\n1999.532.001121-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES - RJ081648 \r\n\r\n2001.042.000454-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1994.532.009941-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2005.042.005661-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI - RJ104640 \r\n\r\n2003.042.003781-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1994.532.008697-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANSELMO DIAS DE CARVALHO - RJ109816 \r\n\r\n2002.042.008695-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL - RJ129162 \r\n\r\n2002.042.009056-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ120466E \r\n\r\n1990.042.038157-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n2002.042.004616-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.042.000962-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.042.005284-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140538 \r\n\r\n2005.042.008415-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDERSON INACIO DA SILVA - RJ138436E \r\n\r\n2000.042.008185-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2003.042.002362-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.042.000015-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.042.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.042.004559-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.042.005418-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VIDAL ROMANO - RJ152295E \r\n\r\n1996.532.003369-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nId: 144345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010509-9 - SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X OLDEMAR FRANCISCO SCUDEZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor para fornecer cópia de fl. 206 e encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.002376-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JOSÉ MALAQUIAS), ARLETE CABRAL MALAQUIAS), ANTONIO DA SILVA PEREIRA Sentença:..Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.002079-5 - ORANDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ANTONIO FRANCISCO Decisão:Recebo a emenda a inicial, anote-se a retificação havida. Defiro o prazo para a vinda do termo de curatela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002472-4 (7363) - YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SHAEFFER (RJ-025077)) X FUAD ABI DAUD À inventariante para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS Decisão:1 - Defiro a GJ, condicionada à vinda em 05 dias de cópia do último contracheque relativo à aposentadoria da autora e de declaração de seu patrono acerca de estar ou não laborando gratuitamente. Venham as declarações de bens e herdeiros, a representação processual de todos os herdeiros, as certidões negativas fiscais e a partilha amigável (art. 1025 do CPC), por todos subscrita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005241-3 - JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X NILTON MACHADO CASTRO Decisão:1. Providencie o autor o cumprimento integral do art. 202 do CPC, juntando a procuração faltante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Defiro a penhora \" on line \". Venha a indicação do CPF das partes para a realização, a cargo do exeqüente apresentar tal informação. \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Afora o bloqueio já levantado, nada mais resultou de útil da penhora \" on line \", conforme docs. em anexo. Inutil renovar-se a tentativa junto ao B.B., diante deste quadro. defiro a penhora de imóvel requerida às fls. 389... \r\n\r\nProc. 2001.042.012400-8 - TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO B CARMO (RJ-068837)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatoria em conformidade com a certidão de fls. 160 e , ainda , para fornecer as copias necessarias para instrui-la , inclusive a grerj . \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:2 - Antes de decidir acerca do postulado pelo exeqüente às fls. 113, diga o mesmo sobre fls. 114, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Diante dos esclarecimentos apresentados pela Perita, homologo os honorários propostos. I-se a ré para comprovar o depósito do valor em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Inadmissível o aditamento ao recurso, pleiteado às fls. 84/86...Recebo, pois, o recurso interposto às fls. 75/79 na eficácia legal, evidentemente tempestivo, diante da republicação da sentença às fls. 82. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.532.007538-8 (4395) - S. BERNARDO ADM. DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.000257-3 (8236) - MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao exequente para encaminhar mandado ao RGI . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Recebo o recurso de fls 273, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 112. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002105-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Conforme consulta ao BACENJUD (anexo), pífio, o resultado da penhora \"on line\". Diga o exeqüente, indicando bem à penhora em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Ainda que não se considerasse a argumentação deduzida às fls. 521, no que toca à dificuldade de obtenção de êxito em praças no caso em tela, certo é que o insucesso da prática do ato em comento é corriqueiro, ainda quando maior liquidez possui o bem.Diga, pois, o exeqüente, a fim de se obter maiores chances de resultado útil no feito, bem assim a fim de conferir celeridade a este, se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.000801-0 (3773) - IOLANDA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000834-4 (8328) - EVANDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JAQUELINE DA C. OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:Fls 518/520: defiro a medida requerida na sua implementação exigo o CPF da devedora, que não encontrei nos autos. Informe o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006046-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 250/251: já tendo sido integralmente levantado o valor do pagamento havido, antes do requerimento, frise-se, a medida requerida pelo antigo patrono do autor resta inviável, devendo o mesmo perseguir seu crédito na via própria.Manifeste-se o credor sobre a suficiência do pagamento havido, confirmando-a ou não, e sobre o andamento do recurso especial, comprovando desfecho, caso haja. \r\n\r\nProc. 2002.042.009523-0 - MARCIA DE JESUS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defiro o levantamento do depósito havido, incontroverso, em favor da autora e de sua patrona, nas proporções apontadas às fls. 214. Digam os exeqüentes, sobre a impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A penhora on line resultou infrutífera. I-se o exeqüente para indicar bens à penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios findamentos. Venham as contra-razões, depois, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) A parte ré sobre petição de fls 203/216. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,34 DE FUNDPERJ + R$ 0,34 DE FUMPERJ PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011671-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Recebo o agravo. Defiro as anotações requeridas às fls. 26, certificada a regularidade da procuração. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670) Despacho:Mantenho a data já aprazada. O patrono da autora tem plenos poderes para transigir, podendo suprir a presença da mesma na audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.005213-9 - RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X MARCOS TADEU MARQUES Sentença:Destarte, a inicial é inepta e não merece prosperar, na forma do art. 295, III, do CPC.Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora, a quem defiro a GJ requerida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054465-1 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X LUIZ MAURICIO DA SILVA À inventariante para retirar formal de partilha . \r\n\r\nProc. 1999.042.000023-0 (6932) - Inventariante: OLGA MARIA ANTUNES DE MENESES ALEIXO ALVES ANTUNES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X NILSON VIEIRA ANTUNES À inventariante para retirar formal de partilha . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.009247-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F. JR. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.:49/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005087-1 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Conforme docs. em anexo, fiz consulta ao BACENJUD e levantei os bloqueios excedentes, mantendo o do Itaú. I-se as partes da penhora , o devedor para querendo, impuganar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000807-8 - VERA REGINA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.042.005206-1 - TANLAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556)) TIM CELULAR S/A Decisão:No caso em exame, encontra-se o domicílio do Réu no Rio de Janeiro, e o do autor em Petrópolis, porém, em Samambaia,, local inserto no 2º distrito imobiliário da comarca e portanto submetido há já algum tempo à competência do foro regional de Itaipava (art. 134, § 5º, do CODJERJ).Cabe lembrar que a competência do foro regional tem natureza funcional, sendo pois de cunho absoluto e cognoscível de ofício.Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava.Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.532.004134-3 (4102) - FRANCISCO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE RITA DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência para determinar que se ofície ao cartório da 1ª vara cível da comarca em busca da informação apontada pelo MP (fls. 175), ou, se for possívelo, que se obtenha a íntegra do acórdão pelo sistema informatizado, juntando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011057-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA WERNECK Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo o pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.005246-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE PAULO NUNES Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 103 e seguintes. Aquiescendo o exeqüente com parcelamento do débito remanescente, venham os termos. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando o decurso em branco do prazo de que trata o art. 475-J, do CPC, conforme certificado às fls. 124, defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005197-4 - MARCELO MALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:O pedido deve ser certo e determinado (art. 286 do CPC). Assim, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para que sejam especificados os juros e encargos que se pretende expurgar (item 05 do pedido). Indefiro a liminar porquanto não há prova suficiente para indicar o excesso de cobrança alegado na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005259-0 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDI. FINAN. E INVEST. Decisão:Diante do teor do pedido, em especial o do item 07 de fls. 17, imprescindível a inclusão da União no pólo passivo. Defiro ao Autor cinco dias para requerê-lo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Decisão:Defiro a penhora on line.Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:J-se. Defiro, como prova do juízo, a oitiva da testemunha apontada. Designo para o tal dia 24/04/2007 às 16:50 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.: 344/346. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o cancelamento da penhora havida no Banco SANTANDER, restando apenas o bloqueio efetuado no Banco do Brasil, conforme acompanhamento ao sistema BACENJUD em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005265-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOLORES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA (MG-065290) Decisão:O termo de curatela anunciado às fls. 491 não foi efetivamente juntado. Venha ele em 05 dias, após o que decidirei sobre fls. 491.Recebo o derradeiro agravo retido da Autora. Venham as contra-razões da parte contrária e depois as razões do MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 61: Indefiro. A providência postulada incumbe a parte, que pode - pois tem meios para fazê-lo- e, portanto, deve providenciar o documento referido.Defiro o prazo de trinta dias para vinda do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À PARTE RÉ PARA FORNECER ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS APONTADAS ÀS FLS.: 146. \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.007177-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LEONARDO RHEINGANTZ VASCONCELLOS), GUILHERME RHEINGANTZ VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 55 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.008438-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SALVADOR DO CARMO ROCHA), EVA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos distribuidores - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,17; Fundperj -conta 567300124-3 - R$ 1,01; total: R$ 25,95. \r\n\r\nProc. 2006.042.009576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECASTELO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GERALDO DA GAMA PIRES Ao autor para recolher custas para renovação de citação: atos dos oficiais de justiça, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:1 - Traga a parte ré:- última declaração de bens e rendimentos dos postulantes da GJ.- comprovante de rendimentos de Ana Paula Vogel Borges.Em dez dias, pena de indeferimento da GJ postulada.Deverá, ainda, a parte ré trazer aos autos o termo de inventariança, a comprovar a regularidade da representação do espólio-réu. Em dez dias, pena de lhe ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER Despacho:1 - Fls. 115: Defiro o prazo de trinta dias requerido, para vinda do termo de inventariança.2 - Considerando a informação trazida pelo requrente quanto ao arquivamento do inventário, venha cópia de sua determinação, bem assim, se o caso, de sentença que o encerrou, certidão de trânsito, e formal de partilha, para verificação da regularidade da legitimidade passiva neste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Despacho:Designo nova audiência do art. 277 para o dia 11/04/07, às 15:20hs. Intimem-se as partes. Cite-se o réu por hora certa, diante da evidência de ocultação revelada na certidão do OJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ Ao autor sobre certidão do OJA às fls.33 e contestação do réu às fls.34/35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.004930-1 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao exequent epara reoclher as custas judiciais na forma da planilha de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ Decisão:Em sendo os embargos processo autônomo, a inicial deve ser instruída com os documentos essenciais. Faltam a procuração e a documentação comprovando a penhora alegada. Emende-se, pois, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.05.07, às 14:40hs. I-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8 - CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. Sentença: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Custas, pelos Embargantes, a quem condeno solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia desta para lá.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001627-9 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X CARLINDO LAUREANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Ao Embargante para recolher as custas discriminadas às fls.41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.042.001211-6 (8378) - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:A execução prossegue somente com relação aos executados Maria Nice Pereira Ferreira da Silva e Anfrizio Raposo Silva, conforme requerimento e decisão às fls. 35 e 37, respectivamente.O pólo ativo também foi alterado - fls. 85.O débito, em 2001, era de pouco mais de R$ 25.000,00 (fls. 33).1 - Fls. 95/96: Observado o que dispõe a Lei 8906/94, e verificada a permissividade, defiro vista, pelo prazo de cinco dias.2 - Foi realizada a penhora de bem imóvel. O exeqüente fora instado a proceder ao recolhimento dos valores devidos ao leiloeiro, quedando-se inerte. Inobstante o determinado no item '2' de fls. 93, e antes proceder neste sentido, a fim de dar desfecho útil à execução - que caminha há seis anos-, diga o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line, mais célere e que tem obtido resultados exitosos. Em cinco dias.Quedando-se inerte o exeqüente, prossiga-se conforme item '2' de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.042.002728-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.042.002821-0 - GRANSELL CENTRO DE GRAOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DENI FONSECA (RS-027377)) X NELMA CARLOS DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Ante o requerimento formulado e o teor da certidão de fls. 115, defiro a devolução do prazo postulada. I-se, para proseguimento nos termos delineados às fls. 109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009783-2 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/04/07, às 15:40 horas. Intimado a ré neste ato, intime-se o autor pelo D.O.. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Impugnação do executado decidida às fls. 653/4.Os novos cálculos vieram às fls. 659/662.1 - I-se o executado para pagamento do valor apurado às fls. 660, deduzidos os depósitos já efetuados pelo executado.2 - Fls. 664 e ss.: mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo o pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 1999.532.005317-6 (6679) - MARIA STELLA MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Diante do exposto, determino:1 - Venha a planilha atualizada do quantum debeatur, em dez dias.2 - Na mesma oportunidade, deverá o exeqüente se manifestar, diante das considerações supra, bem assim do valor atualizado do débito, dizer se insiste na penhora postulada, ou se lhe interessa a realização de penhora on line - que tem se revelado mais exitosa e célere.Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - A prova oral fora deferida na decisão proferida às fls. 90 - depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.2 - A prova pericial já foi realizada, tendo sido prestados os esclarecimentos postulados pelas partes.3 - Designo, pois, AIJ para o dia 08/05/07, às 14h. Venha o rol, em cinco dias, sob pena de perda da prova. I-se todos, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - I-se a pate autora para dizer sobre os docs. derradeiramente juntados pela Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004006-5 - Inventariante: PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.004308-1 (7591) - LEA SILVIA PACHECO SIXEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X JAYME SIXEL Ao inventariante para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2005.042.007713-1 - MERCES ARRIGHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X IZAIAS ALVES FERREIRA JUNIOR Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000518-8 (2071) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA LOPES SILVA Despacho:1 - Fls. 188: há desentranhamento deferido - fls. 176-, condicionado à vinda de cópias em substituição.Quanto ao requerimento formulado às fls. 188, os documentos referidos encontram-se em cópias nos autos, de sorte que, quanto a estes, despiciendo desentranhá-los. Basta que se providencie cópia reprográfica dos mesmos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005809-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA ALT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002120-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA CRISTINA MARTINS Despacho:1- Fls. 58: esclareça o exeqüente o fundamento do pleito formulado. Após, decidirei. 2- Certifique-se quanto ao decurso do prazo (fls. 56). 3- Diga o exeqüente se lhe interessa a realizaçção de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002714-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.009178-0 - ROBSON KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X EDSON MUNDSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/107 . \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009637-7 (4519) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:1 - Quanto ao pleito formulado às fls. 102, noto que o requerente não é o exeqüente. Ainda que assim não fosse, a providência postulada - expedição de ofício ao Detran-, é incumbência da parte, que pode, e portanto, deve providenciá-la junto ao órgão em comento. 2 - Segue SENTENÇA.Determinada a emenda da inicial do pedido de execução para vinda do necessário cálculo discriminado do quantum debeatur, quedou-se o exeqüente inerte, consoante certificado às fls. 114.Desta feita, indefiro a inicial que trouxe o pleito de execução da obrigação pecuniária. P.R.I.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidas no feito. Em caso positivo, após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na D.A. Decorrendo este em branco, o-se como de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001099-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BENTO FERNANDES MARTINS E OUTRO Ao autor para reoclher as custas judiciais na forma da planilha de fls. 166. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011299-7 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JESSE CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Ao executado para retirar a certidão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006952-3 - RICARDO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada Às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003545-0 - MARCELO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. vr R$ 271,61 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE ELDEVAR FARIA DE BARROS), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) A parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 144346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003124-0 - ANA LUCIA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X ROGERIO CARLOS LEAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias iniciativa da requerente em dar cumprimento à deteminação contida às fls. 55 e 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.008812-0 - ANGELA MARIA MORÁVIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)), Falecido: CARLOS MORÁVIA Ao autor sobre devolução de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.011680-2 - FERNANDO PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS a parte requerente para se manifestar s/resposta oficio as fls.31 \r\n\r\nProc. 2007.042.005278-4 - SIDNEY BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ELPIDIO BORGES DE MELLO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que figurem no pólo ativo todos os herdeiros, sem o que o autor só poderá levantar sua cota-parte, devendo vir também a representação processual e a comprovação da condição de herdeiros de todos, bem como a concordância de todos com a forma de divisão aludida na inicial.Venha a certidão de dependente previdenciários dos falecidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004342-8 - IVONISE XAVIER DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X LINCOLN NOVAES Decisão:Mantenho o indeferimento do alvará, mais ainda diante da falta de prova da existência e do valor das dívidas. Para a prolação de sentença, falta a representação processual dos herdeiros que ainda não constituíram patrono nos autos (Raquel, Maria e Bárbara). As declarações e a certidão municipal, única necessária neste caso, já constam. Venham as procurações. \r\n\r\nProc. 2004.042.006172-8 - MONICA FURTADO STELLA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ADALBERTO STELLA Ao inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.007148-7 - ANA MARIA BATISTA SIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VILMAR SIES Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda de documentos como requerido às fls. 75. Depois, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.004809-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AROBERTO DO VALE SANTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.042.009460-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALERIA FIGUEIREDO PACHECO Despacho: após defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 09/20 e 22/23, mediante substituição por cópia nos autos. Note-se, os demais documentos são cópias, de sorte que despiciendo seu desentranhamento, bastando que se providencie cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.042.004097-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TANIA REGINA DOS SANTOS STUMPF Despacho:1 - Ante o deduzido às fls. 36, defiro, tão somente a expedição de ofício ao Serasa. Prazo para atendimento: 10 dias, pena de desobediência. Deverá o órgão informar a este Juízo quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA REGINA BARCANTE LADVOCAT CINTRA), GUY HENRI LADVOCAT CINTRA Despacho:Fls. 22: com a vinda da informação da nova data para realização da audiência no Juízo deprecante, renove-se a diligência, observando-se os novos endereços declinados - fls. 23/24.Acaso não venha a notícia da data em tempo hábil à realização da diligência, estabeleça-se contato telefônico com o Juízo deprecante, para que seja fornecida nova data. Vindo esta, proceda-se à citação e intimação.Cumprida a diligência positivamente, baixa e devolução.Caso contrário, i-se para manifestação acerca do teor da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009979-8 - MARINALVA CIRINO DE LIMA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 08/05/07, às 15:20 horas. Intimem-se a testemunha e os patronos das partes. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.042.008219-1 - ALICE CARNEIRO DE FREITAS X JOSE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO AVELINO (PE-008748) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004922-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X VILMA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Despacho:Sobre o noticiado às fls. 143, manifeste-se o exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004767-7 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição dos autais ocupantes do pólo passivo pelo promitente comprador indicado às fls. 78, como ali requerido. Anote-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25.04.07, às 14:20. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001347-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISLAINE MARIA DUGONIS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas, pelo Autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009202-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO, Síndico: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao autor para fornecer cópia de fls.02/08, 57 e 62 para intruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003140-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537) Despacho:Aguarde-se em arquivo a notícia da decisão do STJ acerca do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1 - Ante o teor do certificado às fls. 217, não tendo vindo o rol de testemunhas no prazo estipulado na decisão de fls. 216, decreto a perda da prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Considerando ainda a informação trazida na referida certidão, e considerando a exigüidade do prazo para realização da audiência, que persistirá, eis que foi deferido o depoimento pessoal das partes, redesigno -a para o dia 17/04/07, às 14:30h. I-se todos, inclusive as partes, para depoimento pessoal.2 - Prossiga-se observando o teor da decisão de fls. 216. I-se o perito, na forma lá delineada. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Às partes para recolherem custas para depoimento pessoal de ambas , no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2005.042.003211-1 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Rejeito os embargos interpostos às fls. 73/74, uma vez que visam à reforma da sentença, não sendo a via própria para este fim. Recebo o apelo de fls. 75/79 na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.003610-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 165/166: a intimação da sentença já é, or si só, suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC. Portanto, apresente o exeqüente o cálculo do débito incluindo a multa de 10% e indique bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003447-0 (7488) - WANDA MARIA BATISTA TRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Neste ínterim, do o Credor se lhe interessa alguma das novas formas de expropriação, como adjudicação e venda particular. \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo o pedido de informações, cls.Diligencie-se quanto à concessão de efeito suspensivo e, com a notícia, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007685-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) AO CREDOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008352-3 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Aplicando o princípio da causalidade, condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004278-4 (2803) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPORT SHOP TENNIS COM. REPRESENTACOES LT.E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Ao exequente para que providencie em cinco dias, a comprovação nos autos do registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 1999.532.003435-0 (6394) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OMNITEC ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Venha:- o cálculo atualizado do quantum debeatur, em quinze dias, pena de extinção da execução.Com este, cls para apreciação do pedido de penhora formulado às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000169-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA CORREA PINTO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.042.001167-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTROS Ao exequente sobre carta precatória de fls.106/114. \r\n\r\nProc. 2005.042.008020-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CRISTIANE NUNES GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009852-3 (4550) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Antes de encaminhar o feito rumo à praça, diga o Exeqüente se lhe interesse, sme prejuízo à mantença da penhora do imóvel, a tentativa de penhora \"on line\" e sobre as novas formas de expropriação de imóvel, tal como adjudicação e venda direta. \r\n\r\nProc. 2004.042.006185-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição dos demais ofícios no total de dois, mais caarj, mais funperj e fundperj, ou encaminhá-los. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0A - ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao Impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2B (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Sentença: (...)Isto exposto, julgo extinto sem análise de mérito este processo incidente de arqüição de falsidade, diante da ausência de interesse processual do Requerente.Condeno a parte autora deste incidente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, pertinentes ao mesmo. Fixo os honorários em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPCm tendo em conta o bom labor desenvolvido pelo patrono do Réu e a longa duração do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008315-3 - MARCELO SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade do apelo. Em sendo tempestivo, fica desde já recebido na eficácia legal, devendo ser intimada a parte contrária para contra-arrazoar rementendo-se, esgotado tal prazo, os autos o TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Despacho:Instadas as partes a trazer o rol de testemunhas no prazo assinado às fls. 81, ambas deixaram decorrer em branco o prazo, considerando a data da publicação da decisão - fls. 82-, e a data em que este veio à conclusão.A diligência de intimação para prestar depoimento pessoal restou inexitosa, consoante se vê da certidão de fls. 84.Retiro, pois, o feito de pauta, eis que próxima a data designada.Ante a inviabilidade de realização do ato e, outrossim, do prosseguimento do feito, sem a informação acerca do endereço da autora, i-se seu patrono para que, em 48h, forneça seu correto endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001345-2 (4810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE FLAVIO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAFGALHAES PINTO (RJ-018483), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Ao Exequente para fornecer cópia de fls.157 para instruir ofício ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.042.002442-0 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor sobre guia depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003593-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1 - A parte ré apresentou embargos de declaração às fls. 91/94.A via eleita para a dedução da pretensão in foco é inadequada.Ainda que assim não fosse, não há qualquer omissão a ser sanada.Assim, inadmito os embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010730-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Ao autor para fornecer contra-fé para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005294-2 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 25/04/2007, às 14:00 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000146-5 - THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)) X ROSA SALOMAO NASSAR Ao inventariante sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 1983.042.005318-6 (7806) - FLAVIO JORGE KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X ROSA KNEIPP KNIBEL Despacho:Pela última vez, defiro o prazo - impostergável-, de dez dias, para cumprimento do item '1' de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1984.042.000265-0 - Inventariante: ETELVINA MARIA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CELESTINO FRANCISCO FAGUNDES A inventariante para fornecer as cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.532.005584-6 (1057) - NEWTON ALVARO DE VILA NOVA VIEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X BERTHA IDALINA ESCH MACIEL A inventariante para recolher custas no valor de R$ 0,87 na conta 567-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.042.002402-8 - RENILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FABIO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.042.000977-7 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MACIEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOSE MIGUEL DOS ANJOS COUTO RAPOSO Despacho:Defiro a conversão do rito para arrolamento. A-se. 1- Venha nova procuração da herdeira Michelle, pois cessando a representação de sua mãe com a maior idade, acabam os efeitos da procuração de fls. 42. 2- À FE. 3- Não havendo oposição à partilha, cls para homologação. Não sendo cumprido em 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.042.008419-2 - TANIA REGINA GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S.C. DE LEMOS (RJ-118273)) X SONIA REGINA DA SILVA Despacho:1. Para realizar a apuração de haveres. nomeio o Dr. Cineas Leal. I-se para proposta de honorários e aceitação, ciente de que se trata de GJ, devendo, em caso de aceitação, apresentar o laudo em 30 dias. Providencie a parte autora a demonstração do valor da cotação das ações, que pode ser facilmente obtido na Internet, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.009150-0 - CELINA DA GLORIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GABRIEL DE CARVALHO Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.006729-9 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DULCE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Defiro a retificação de nomes requerida às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.042.007278-9 - Inventariante: BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ROBERTO XAVIER DE LIMA Ao inventariante para manifestar-se sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.000846-9 - ZELY PINHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MANOEL BALBINO Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento, ficando desnecessária, assim, a avaliação. A-se a conversão do rito, bem como a retificação havida quanto ao nome da herdeira Claudia. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fls. 15. Lavre-se o termo de inventariante.Venham: a) a subscrição de todos herdeiros ao plano de partilha amigável; b) as certidões negativas fiscais da União, do Estado e do Município; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; Cumprido tudo, à FE. Após, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) As partes para que se manifestem s/proposta de honorarios Sr.Perito as fls.165 \r\n\r\nProc. 2005.042.000935-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AMAURI PINTO MARINHO Ao autor para recolher custas para expedição de citação postal, mais caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.001720-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LB MOVEIS ADMINISTRACAO LOCAÇÃO E VENDAS S/C LTDA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:4 - Defiro a penhora \"on line\" requerida, TÃO SOMENTE QUANTO AOS VALORES APURADOS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. Realizei-a conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003542-0 - JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) A parte ré para complementar depósito em 48 horas do valor apontado as fls.168.Caso não o faça terá início a consequente penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela Autora, desncessária à elucidação do caso. Defiro a prova documental, a vir em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: intime-se o Autor para apresentar suas contas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008770-7 - SIMONE WATKINS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X SERGIO WATKINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se pedido de informações ou decisão quanto aos agravos interpostos contra a decisão que determinou a redistribuição (fls. 170, vº). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003657-4 - MARIA SILVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) O perito nomeado pelo juízo vem dizer que a prova pericial será realizada no veículo que deverá estar a disposição da perícia no endereço à Rua Dr. Paulo Hervê nº 1325, Bairro Centro, Petrópolis, no dia 16 de abril de 2007 às 10:00 h da manhã. \r\n\r\nProc. 2006.042.007795-0 - S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo o pedido de informações, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.008885-9 - GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BAFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:...Rejeito, por isto, os embargos.2 - Fls. 204/213: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Decorrido o prazo para estas, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.009440-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao réu para recolher custas referentes às expedições das cartas precatórias, conforme certidão às fls.144/145 e fornecer duas cópias de fls 02/14 , 57/67, 87, 100/109, 112/113, 134/136 e cópia do grerj comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.006149-7 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. A-se notícia do TJ acerca do agravo, ciente desde já o Autor de que vindo notícia de desprovimento e não tendo sido ainda recolhidas as custas como já determinado, o feito será extinto sem mais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004261-4 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:1 - Considerando que os documentos necessários apontados às fls. 121 são necessáriamente possuídos pelo Réu, determino a este que os apresente em 20 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa (art. 14 do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.042.004441-0 - LUCIENE NICOLAI BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 144347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA Ao autor para instruir ofício, bem como encaminhá-lo, ou recolher custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009133-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004964-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE ELZA MARIA SILVA), Inventariante: LUIZ FELIPE DE SÁ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) AO DEMANDADO, SOBRE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DE FLS 316/318. PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001342-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA MARIA ZANELLA MONTE Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.042.002047-3 - ESPÓLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ( CERTIDÃO NEGATIVA, O SR. OJA SOLICITA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO cpc ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA EMBRATEL DE FLS 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006831-9 - CATARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TANIA MARIA COX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), Fiador: ANA MARIA BASTOS SOARES), Fiador: JORGE LUIZ FRANCA DA FONSECA Despacho:Manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009628-1 - F. JR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.007253-2 (14933) - MARIA REGINA MENDES CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 160/161. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.042.009241-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.042.000176-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIONARA BATISTA DA ROCHA ao exequente para providenciar o encaminhamento da Carta Precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.012218-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WOOD MAKER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 18v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 286,288/291. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003393-0 (17951) - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A TELEFONICA CELULAR, SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, indeferindo entretanto, a prova pericial, eis que o ônus de apresentar em Juízo prova de que os fatos não se deram como na inicial caberia ao próprio réu, matéria apresentada em sede de contestação, entretanto, como se vê não nega o banco réu a existência da falha falando entretanto, em reembolso imediato. No mesmo sentido, quanto a exigência de apresentação de termo de quitação, com a mesma natureza de defesa não apresentado entretanto, pelo réu. Intime-se o réu a fornecer em Juízo a qualificação de seus funcionários acima identificados, eis que arrolados pela autora, no prazo de 10 dias. Em sendo o caso, apresente o réu seu rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. Designo AIJ para o dia 02/05/2007 às 13h30min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.042.008003-0 (485) - LINA CUNHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIO OCTAVIO FELIPPE ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 132/138 v. \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO ao inventariante para cumprir o ítem 06 de fls. 83 ( providenciar as certidões de estillo ) \r\n\r\nProc. 2003.042.003360-3 - Inventariante: MONICA LICHTENBERGER BORGES X HELLMUTT INGOMAR LICHTENBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) ao inventariante sobre o cálculo de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.042.007706-7 - MARIA DE SOUZA STUMPF (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIO LUIZ STUMPF Ao autor pra recolher/complementar custas conforme certidão supra de fls. 41, tipo de Receita - Taxa Judiciária - cod,. receita 0101-6 - custas R$ 1.872,13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.008069-7 (19513) - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Face ao depósito, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.001096-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMANANCE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Proceda-se ao depósito dos honorários periciais de forma parcelada, como concordaram os doutos Peritos. \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 66/68. \r\n\r\nProc. 2005.042.000928-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ILZA DE MORAES Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA AO AUTOR, RESTANDO A RECOLHER R$ 17,45 DAS CITAÇOES POSTAIS ( APCJ- 0711-2 ), E INSTRUÍ-LAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008542-7 (19576) - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ALTAIR CABRAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse no processo, dando-se vista dos autos a douta Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.002087-2 - VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E ITEM III-B DA LAVRA DO SR PERITO DE FLS 135/136. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS ao requerente sobre resposta de ofício da Receita Federal ( prazo 05 dias ) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054539-4 - LEONILDE MARIA DUNLEY SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARIA DE LOURDES GOMES DUNLEY Decisão:Considerando a concordância da Fazenda e o decidido nos autos em apenso, reconsidero a decisão de fls. 50, para o fim de determinar a venda do bem, eis que conta com a concordância da Fazenda Estadual. Expeça-se alvará para o fim de autorizar o inventariante a proceder a alienação de 1/2 do imóvel situado na Av. Portugal, n.º 10, Valparaíso, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001185-5 - MARCOS DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNA CECILIA DE SA EARP HERVE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA Despacho:Diante do narrado nas primeiras declarações, não é possível adotar-se o rito de arrolamento por força do que dispõe o art. 1.031 do CPC. Muito embora não haja ausência declarada judicial, a não concordância do herdeiro faltante inviabiliza o processo pelo rito do arrolamento, consoante jurisprudência assente. Assim, deverá a inventariante firmar a ausência daquele herdeiro. Paralelamente, oficie-se aos órgãos de praxe com a finalidade de se obter a localização do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005121-4 - ONILDA ESPOSTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X PAULO CEZAR FERRAZ DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO HERDEIRO PAULO HENRIQUE ESPOSTI DE SOUZA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002362-9 - ORLINDO POZZATO FILHO X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre guia de depósito às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.005252-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 12. (Porte de remessa e de ret. - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87; Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 0,43; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE PENHORA DESTINADA AO RGI \r\n\r\nProc. 2004.042.003551-1 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Complementadas as custas do recurso do segundo réu (Bradesco Seguros S/A), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Na forma do art. 475 - J, intime-se o réu, via DOERJ, a proceder o pagamento da importância apontada pelo credor, sob pena da incidência da multa de 10 % (dez por cento) prevista naquele dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 46)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Esclareça o autor se possui qualquer interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009323-9 - OCTAVIO LOBIANCO LTDA ARQUITETURA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Em razão da manifestação das partes, quanto ao interesse na realização da audiência conciliatória, designo o dia 16 de maio de 2007 às 15h00min. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Expeça-se alvará para pagamento dos honorários do Sr. Perito. Dê-se vista as partes acerca do laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) AOS INTERESSADOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003602-1 (15666) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS(CONTA N. 5673-00124-3-DEFENSORIA-NO VALOR DE R$ 1,48 E CONTA N. 6002-25174-9, FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,48.) \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Certifique o cartório quanto a realização da audiência designada às fls. 213. Oficie-se a AMPLA e TELEMAR para que informem, apenas o débito, no período compreendido entre outubro de 2000 e agosto de 2001. \r\n\r\nProc. 2005.042.003431-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VINICIUS AGUIAR LUCAS Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 75, determino que a autora retire a precatória e encaminhe-a para cumprimento, eis que necessário o recolhimento das custas diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005264-4 - POINT TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 23. (Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 4,55). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004339-0 (14602) - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IEDDA PEREIRA FRANCO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2001.042.012667-4 - JOSE LACERDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LEPSCH (RJ-112830E)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDENCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL P (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.007096-0 - DALVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO EXECUTADO PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS( CONTA N. 5673-00124-3- DEFENSORIA- NO VALOR DE R$ 4,80 E CONTA N. 6002-25174-9, FUNPERJ- NO VALOR DE 4,80) \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Despacho:Expeça-se guia. Intime-se o réu para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007869-0 - ROSANGELA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERTESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:As partes sobre o laudo. Determino ainda, que a ré proceda ao depósito dos honorários do Perito, em duas parcelas, desde já expedindo-se a competente guia. \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.005329-6 - Inventariante: VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA Despacho:Na forma da cota da Fazenda Estadual, venha o plano de partilha, na forma do que dispõe o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.010041-9 - KURT SCHOBER X FERDINAND SCHOBER (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2003.042.006749-2 - SAMUEL GOMES DUNLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ALDA MARIA VARANDA DUNLEY Decisão:Defiro o pedido de venda formulado pelo inventariante, eis que conta com a concordância da Fazenda Estadual, devendo o inventariante prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive procedendo ao recolhimento das custas. Expeça-se alvará para alienar 1/8, do imóvel situado na Avenida Portugal, n.º 10, Valparaíso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 60)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000953-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRA ANDREA DE CASTRO Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 75, determino que a autora retire a precatória e encaminhe-a para cumprimento, eis que necessário o recolhimento das custas diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001873-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALDETE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 73, determino que a autora retire a precatória e encaminhe-a para cumprimento, eis que necessário o recolhimento das custas diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Considerando que o IBOL não é parte nestes autos, oficie-se para que informe, em colaboração ao Juízo, se foi realizado procedimento cirúrgico na autora, como ainda, deverá a autora esclarecer acerca do procedimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21, eis que não logrou a autora demonstrar verossimilhança da alegação inicial. Ademais, tratando-se de ação de prestação de contas, ainda na primeira fase, não é possível afirmar, em cognição sumária, a inexistência do débito, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004843-4 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 127. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR. PERITO DE FLS. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.002223-8 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X CIA. AGRICOLA E INDUSTRIAL BOCAINA Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a informação do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005347-8 - AMELIA APARECIDA PACHECO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X HELIO JOSE VALENTE Despacho:Oficie-se com urgência a Caixa Econômica Federal para que informe o saldo. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003418-6 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Considerando a inércia da devedora no cumprimento de sua orbrigação, determino nesta data a penhora on line, determinando que os autos retornem a conclusão em 72 horas para aferição do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005299-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MINI MERCADO DONA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se alvará. Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006823-3 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST OPERADORA DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008160-2 - MESSIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao autor para cumprir fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.042.007535-6 - LUIS OTÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005309-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007315-9 - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença(...)Em sendo assim , ante a inarredável revelia , resolvo o mérito , julgo extinta a demanda desalijatória porquanto falece de interesse processual , julgo procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos e condeno Maria de Lourdes Simas Vianna e Bruno Simas Vianna ao pagamento dos alugueres vencidos nos meses de out-nov-dez/03 e jan-fev-mar/04 e vincendos até , e inclusive , o dia 30.out.04 [ocasião em que as chaves foram deixadas no estacionamento e recebidas sem qualquer contestação] , acrescido... Como corolário , Maria de Lourdes Simas Viana e Bruno Simas Vianna pagarão , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 15% sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se com as cautelas legais, autorizada a expedição da guia, se acaso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Aguarde-se o retorno do i Magistrado Titular. \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE ao exequente sobre certidão do sr. ojs \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se para pagamento no prazo de 3 (três) dias. Honorários em 10 %, devendo ser observado o que dispõe o parágrafo único do art. 652-A, do CPC. Expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Despacho:Diante do noticiado às fls. 133, intime-se pessoalmente os réus, inclusive para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.042.004464-4 (19097) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002730-9 - PAULO MARCIO DIS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE UMA INTIMAÇAO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.005305-3 - LUCIANE JUSTINO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Comprovada a sua hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002487-7 - POUSADA ATELIER MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CASTIL CONFORT E DESIGN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (SP-177555), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 136/137, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. Sinalo, que nesta data, procedi ao desbloqueio on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Complementadas as custas, cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.005336-3 - MARLENE CUNHA RIPPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Manifeste-se o réu acerca da petição da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008647-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANA CAROLINA MALHEIROS BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Considerando a decisão de fls. 141, procedo a penhora on line como requerido pelo sistema BACEN JUD. Retornem os autos em 72 horas para aferição do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.006787-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.042.001888-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MIRELA PEREIRA FERNANDES Despacho:Indefiro, devendo a autora diligenciar no sentido de recolher as custas diretamente no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Despacho:Defiro o pedido de fls. 83. Cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.005407-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES Despacho:Defiro o pedido de fls. 51. Cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, em especial a circunstância de se demonstrar inequivocadamente que a autora não se encontra no Brasil, quando da realização das compras, consoante demonstra o documento de fls. 25/26, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que se oficie ao SPC e SERASA para o fim de que retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos (...), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 144348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.008725-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/04/07 às 15:00 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001400-4 (1400) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ANNA MARIA P. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Designo audiêndcia prelliminar para o dia 28/03/07 às 15:30 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010976-7 - LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002515-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X MERCEARIA E BAR PEROBAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.042.008356-4A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X I B F - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/03/07 às 16:00 h, Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000611-0 - FRANCIANE ANA CARTILHA, PAULO ROGERIO CASTILHO QUINELATO, DOUGLAS CAIO CASTILHO QUINELATO, DAIENE VITORIA CASTILHO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399), Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/03/07 às 15:00 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006169-8 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-944689) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/03/07 às 14:30 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003516-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.003816-7 - LILIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao subscritor da petição de fls.23/25 para assinatura.(FMS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010484-8 - MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003730-3 - CIRLENE ESTEVES RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/03/07 às 14:00 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006270-2 - ADRIANA DE FÁTIMA GOMES MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Designo audiência preliminar para do dia 03/04/07 às 14:30 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nId: 144353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006918-0 - LUIS FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (SECRETARIA DE GOVERNO) (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001337-2 - EVILASIA SOUZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011952-9 - APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006947-0 - WISLEY MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002493-2 - PAULO AFONSO CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.004425-6 - HELENA DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.042.009351-6 - VERA REGINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010768-0 - JULIA DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu (atenda-se ao MP) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004920-2 - EDSON DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 144352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.042.038255-5 (16791) - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO X MARCOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.042.005657-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.000773-8 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO (NA PASTA LETRA \"H\") \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.003753-7 - LAURA LUNA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RODRIGO JOSE MOURA Despacho:Manifeste-se a alimentada sobre fls. 35 e seguintes. Prazo 5 dias, \r\n\r\nProc. 2006.042.010198-7 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X DEJAIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 para ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002767-4 - LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VALDECI GERONIMO DA SILVA Despacho:Os alimentos fixados provisoriamente serão divididos em partes iguais na proporção de metade para cada um. \r\n\r\nProc. 2007.042.002875-7 - FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:1 - Ciente do agravo interposto; Aguarde-se pedido de informação; 2 - Sem prejuízo, junte-se as certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005251-6 - ASHELEY SERAFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DIEGO RODRIGUES FRANÇA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.042.018179-1 - MARIO BORATO SILVA X MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375) Despacho:Nada a prover eis que realizada a audiência nos autos em apenso acompanhada a autora de seu advogado conforme firmado na assentada de fls. 169 do processo nº 2004.042.004337-4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.012059-3 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LUCIENE BORSATO Sentença:Posto isso, na forma do artigo 267, I, IV e VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VER INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002860-3 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:expeça-se os ofícios. Ver integra em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.003415-0 - RAQUEL SCALI MAGALHÃES DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.004113-0 - CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.011204-3 - NELCIO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X NELCY DA SILVA AFFONSO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.042.018256-4 - ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO CARLOS FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.042.008753-0 - LUCAS DA SILVA CLEVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARCOS CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:Para que se possa atender o requerido às fls. 136/137, necessária se faz a apresentação da planilha atualizada do débito, o que, aliás, foi determinado às fls. 137, até então inatendido. \r\n\r\nProc. 2003.042.003192-8 - LARISSA MAZZONI NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X PAULO ANDRE DE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Apresente a exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005166-8 - CARLOS EDUARDO CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Fls. 82 - Defiro, por trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006800-2 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.004058-5 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELLATTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.006970-8 - MARCOS VINÍCIUS BARBOSA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X RAFAEL DE BRITO AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO (NA PASTA LETRA \"M\") \r\n\r\nProc. 2006.042.009269-0 - VICTOR VESCOVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANTÔNIO GERALDO REGO COSTA À Exeqüente sobre petição de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.042.010902-0 - KELVIN BRAZ MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARCOS ANTONIO TELLES DA SILVA À Exeqüente para retirar ofício para desconto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011587-1 - JESSICA DE SOUZA LEITE, Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDERSON ALVES LEITE Decisão:Regularizada a representação processual do Executado, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) AO EXEQUENTE, AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002205-8 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JULIANA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.010322-4 - AUGUSTOS CESAR MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCOS FRAGELLI MONTEIRO DE CASTRO Decisão:1 - Nomeio perito do Juízo o Dr. MARIA CARMELITA MAZZA DE CERQUEIRA, no endereço conhecido do cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. 2 - Deverá o Sr. Perito informar sua proposta de honorários, no prazo legal. 3 - Com a proposta, dê-se vista aos Autores para se manifestarem e voltem à conclusão para fixação dos honorários. 4 - Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010573-7 - CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MARIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO Ao requerente para retirar ofício e encaminhar ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 11/04/2007, às 14:30 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Intimem-se. Sem prejuízo, deverá o autor juntar a certidão de nascimento do interditando nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.004337-4 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Decisão:Neste sentido, após firmada e juntada a petição, manifeste-se o réu sobre os documentos juntados, esclarecendo, ainda, a autora o que pretende objetivamente com a petição a ser juntada. Após, manifeste-se a Fazenda Pùblica acerca das quitações fiscais. VER INTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005065-7 - CAETANO DA SILVA LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LUIS ANTONIO LOPES ÀS PARTE SOBRE RELATÓRIO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.008285-2 (27805) - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X JOHN DE MOURA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Aos interessados sobre informação do Sr.Avaliado) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.007652-0 - SANDRO LUCIO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS, COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.042.000435-0 - ALEXANDRE FRANCISCO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PATRICIA VALADARES CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação consensual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.002041-2 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003412-5 - CARLOS FREDERICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004066-6 - JANAINA GUIMARÃES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.005488-2 - CLAUDINEIA LEMOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009567-7 - NEIDE LUCIA MARTINS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FLEMING SALK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES Despacho:A pretensão da autora já foi apreciada e nenhum recurso foi interposto contra a decisão proferida. O pedido deve ser feito pela via adequada. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005358-2 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JORGE MARQUES GUIMARÃES) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor para juntar procuração) \r\n\r\nId: 144354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012310-0 (8938) - RAFAEL GUERRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) VALMIR CORRÊA, Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.532.002544-0 (15948) - JORGE AUGUSTO GONCALVES DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) \"Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.042.005606-4 - THIAGO RODRIGUES DE ABREU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X GEOVANE TEIXEIRA DOS REIS Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011484-2 - VERA LÚCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ALEXEI RIBEIRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.532.004373-8 (11198) - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:REGULARIZE-SE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.004259-4 - SUELI ROSA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNO MALHEIROS FERRAZ), SIMONE ZACKER), BRUNA ZACHER MALHEIROS FERRAZ Despacho:Anote-se a reconvenção junto ao Distribuidor. Após, manifeste-se a reconvinda. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.042.007709-2 - LUIS CLAUDIO CAMPOS PAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X JANE REIS SALDANHA), FELIPE SALDANHA PAIS), CAROLINE SALDANHA PAIS Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.002098-2 - JADES MAURICIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)), KAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO) X MAGDA MARIA DE SOUZA CLAVERY MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Falta recolhimento de custas para intimação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.011482-9 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ALEXEI RIBEIRO) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 144365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007303-7 - JOÃO PEDRO PETTERSEN RADAELI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JOÃO BATISTA ALMEIDA RADAELI Sentença:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.000855-6 - LEDA MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010828-3 - MARIA ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X LUIS HENRIQUE ALVES Manifeste-se a Autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.532.004372-0 (11197) - FUNDACAO CULTURAL PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:REGULARIZEM-SE AS PARTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004961-1 - CAIO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Redesigno a presente para o dia 10 de abril de 2007, às 16:15 horas. Intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009223-8 - ERICK BARBOSA ADAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JODENIR ADAMILLO DA SILVA Manifeste-se o Exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.009529-0 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS, PAULIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Manifeste-se o Exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004175-4 - ANNA MARTINS CLEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), JEFERSON DOS PASSOS) X ROSIMERE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Manifeste-se a Autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.532.008122-1 (11641) - CREUSA DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ELIAS GRANJA Decisão:Atenda-se o requerido pelo MP no prazo de 30 dias. Determino a renovação da perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. Intime-se o perito para indique local e horário para o exame. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.003028-2 - GABRIELA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDRE GOMES COUTINHO) Manifeste-se a Autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 144364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005204-6 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO X BRASALFA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Designo o dia 24 de abril de 2007 as 15:00 horas, para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio xavier Corrêa em conformidade com o disposto nos art. 22 e seguintes da Lei 6830/80.Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já designado o dia 08 de maio de 2007 às 15;00horas, para a realização de 2º leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC com a redação dada pela Lei nº6851 de 17.11.80 de aplicação subsidiária.Intime-se(art. 22,§2º da lei acima citada e art.687, §5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.005204-6 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO X BRASALFA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:COMARCA DE PETRÓPOLISQUARTA VARA CÍVELEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOREdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO em face de BRASALFA TRANSPORTES LTDA, na forma abaixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma BRASALFA TRANSPORTES LTDA, que no dia 24 de abril de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) os bens constantes de: Carreta semi-reboque, aberta, três eixos, marca Krone, ano de fabricação 1995, placa KOH66 \r\n\r\nId: 144368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ083109 - Andrea Machado de Andrade Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nId: 143896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001423-9 - Escolinha de Artes Turminha da Monica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Ana Cláudia Ayres Melandri e outro. Ao Autor sobre Certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006500-8 - Rogerio Luiz Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 26/03/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001300-0 - Wanda Ghiggino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.817.006948-4 - Fernando Luiz Simas Bernardes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.817.006968-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, da diferença apurada, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.005142-1 - Márcio José de Alcantara Gomes Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro. \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.006362-9 - Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.817.004778-0 - Monica Beatris Reise do Amaral da Costa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004829-1 - Andaluzia de Sá Zorzan. X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso da autora. As apeladas. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005418-7 - Terezinha Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A ré Telemar Norte Leste S/A apresenta justificativa de que estava, de fato, nas dependências do prédio do Forum, entretanto, não atendendo ao pregão da conciliação.\r\n\r\nEm que pese o pedido de revelia exposto na sessão de conciliação, não é razoável assim concluir este Magistrado eis que não há provas de que a ré desconsiderou de forma negligente o pregão.\r\n\r\nA estrutura física das salas de conciliação, sem que haja pregão via auto-falantes, apresenta dificuldades a que todos os interessados tenham ciência do pregão, sendo certo que há prova de que a ré estava presente, eis que participando de várias AIJ´s neste juízo, inclusive com este Magistrado. Ora, é comum na praxe forense, dado o volume de audiências em sede de Juizados Especiais que as empresas, de fato, comuniquem ao juízo eventuais desencontros no momento dos pregões, fato perfeitamente justificável à luz do bom senso e razoabilidade.\r\n\r\nA corroborar os fatos e a prova de que o réu estava presente e apenas não teve ciência do pregão, há certidão emitida pelo servidor e Secretário deste Magistrado atestando, assim como atesto, que estive com os representantes e patrono da ré naquela data, podendo concluir pela veracidade da justificativa apresentada.\r\n\r\nFinalmente, não é da essência da efetividade da prestação jurisdicional, como função pacificadora das relações sociais, a busca da vitória às custas de falhas ou irregularidades processuais, devendo ambas as partes perseguirem, com lealdade, a solução de mérito. Neste sentido, deixo de decretar a revelia da ré, determinando ao cartório o prosseguimento do feito com a designação desde de já da AIJ a fim de que não se estenda o tramite processual, não havendo qualquer óbice à futura composição. \r\n\r\nProc. 2006.817.006938-5 - Marli Alves Cabral. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO RECLAMADO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/05/2007 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009244-9 - Angelo Flavio Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Geter do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 18/09/2007 ÁS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.817.010102-5 - Mauricio Carvalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010998-0 - Delio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor sobre a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.011404-4 - Olga Lima Gaiofatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.817.000578-6 - Ilto Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração do autor de que não possui condições de arcar com custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - Rita Maria de Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cacique. Ao Autor sobre AR negativo, para informar novo endereço para Citação do Réu. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.817.001298-5 - Marcelo Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ive Débora Albuquerque Caldas. Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança promovida por Marcelo Caldara em face de Ive Débora Alguquerque Caldas, aduzindo em síntese que firmou contrato de locação com a ré em 11/02/2005, sendo que aquela não vem adimplindo com a sua obrigação, estando em atraso no pagamento dos encargos decorrentes da locação desde agosto de 2005. É o breve Relatório. Decisão. A hipótese dos autos, não se amolda o disposto no art. 3º, III, da Lei n.º 9.099/95, já que a ação de despejo não é para uso próprio. Assim, face a incompatibilidade da presente ação, com rito disciplinado na Lei .º 8.245/91, ser incompatível com o microsistema do Juizado Especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Desde já, autorizo o autor a desentranhar as peças que entender necessárias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005252-0 - Luciana Boynard Thomaz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Recebo o recurso. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006108-8 - Iraci Rodrigues Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Auto Imperial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Consoante justificativa da autora, além da citação negativa da segunda ré, determino ao cartório que retire o feito de pauta da AIJ, desde já redesigando a sessão de instrução e julgamento, entretanto, intimando a autora a fornecer o endereço da segunda ré conforme se obrigou as fls. 31 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006409-0 - Djalma Cosmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 06/06/2007 ÁS 15:10H \r\n\r\nProc. 2006.817.007370-4 - Andre Luis da Cruz. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Peticiona a ré alegando obrigação impossível, isto é, que segundo apurado, ao que parece, o cumprimento da tutela restaria inviável consoante o fato de que o número celular do autor, provavelmente, consta no cadastro de terceira pessoa chamada \"Denise\" a quem não se tem outros dados. Ora, a obrigação não pode ficar a cargo do autor como quer a ré. As chamadas feitas pela ré estão com base na linha telefônica do autor, bastando que apure, em seu sistema, o banco de dados com filtragem para os telefones cadastrados, operação da fácil acesso ao administrador do sistema. No mais, a multa fixada não encontraria meio de fiscalização eficaz se fosse calcada em cada ligação, ficando ao arbítrio unilateral do autor. Cumpra a ré a tutela, majorada a multa para R$ 100,00 diários até que a ré apresente prova idônea do cumprimento. 2. Na forma da petição de fls. 53/54, oficie-se à TNL PCS S/A - OI para que forneça ao juízo, no prazo de 10 dias, a relação das ligações realizadas para o número celular do autor (24) 8804-6007 - CPF nº 005.485.037-10 no período de 01 de junho a 31 de agosto de 2006, com indicação da data e horário de cada ligação, além da procedência das ligações. \r\n\r\nProc. 2006.817.008288-2 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Taii - Financeira Itau S. a. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.009994-8 - Maria Terezinha Reis Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Andre Furtado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/05/2007 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.817.010639-4 - Rodrigo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Bcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Audiência de Conciliação 23/05/2007 - 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010680-1 - Camila do Vale Gueviche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Fada Encantada. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007 ÀS 15H 30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - Metas Medicina do Trabalho, Acessoria e Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 27/03/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000621-3 - Queila Contage Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Luiz Claudio da Silva Haubrich. Ao Autor sobre AR negativo, para informar novo endereço para Citação do Réu. \r\n\r\nId: 143863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.079.001269-9 - MARCOS ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PETROPOLITANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Cuida-se de ação indenizatória decorrente de acidente do trabalho. Considerando a nova redação do art. 114 da CF (EC.45/2004), declínio de minha competência para a Justiça do Trabalho. Remeta-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Ao leiloeiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000256-8 - PATRICIA RAMOS ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X SEBAWTIÃO DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Patrícia Ramos Almeida Oliveira, Michel Ramos Almeida e Samuel Ramos Almeida a receberem os valores depositados, a título de resíduo de benefício do INSS, FGTS e PIS, em nome de Sebastião de Souza Almeida, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Defiro a J.G. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001881-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABICELAN SOUZA SANTOS Fls. 60: Ao autor p/ se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...até a presente data a parte autora não entrou em contato com este OJA, 14/12/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000905-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 101: Indefiro, pois não pode obrigar alguém a produzir uma prova contrária aos seus interesses. Pelo que se infere de fls. 102/103, o imóvel não se encontra registrado em nome de que foi condenado na sentença (fls. 78). à exequente sobre apenhora de OUTROS bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.079.001482-6 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.43/46, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001689-6 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Despacho:Ao exeguente \r\n\r\nProc. 2005.079.002160-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa requerida a pagar a quantia de R$ 20.182,06, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar de dezembro de 2005, data em que a autora fez a atualização do débito. Condeno também a empresa requerida nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas judiciais referentes as citações e intimações p/audiência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000273-8 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (MG-065651)) X CRISTIANO RODRIGO TEIXEIRA Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.001911-3 - JOSE MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000283-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante disso, indefiro o pedido formulado e mantenho o perito nomeado pelo despacho de fls. 217.Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se vista ao perito para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os argumentos da petição inicial, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para fins de SUSPENDER os efeitos do protesto. Oficie-se o cartório do 3º ofício. Indefiro o pedido de J.G. O fato de ser microempresa não isenta do recolhimento das custas. Com relação à retirada do pro-labore da sócia, merece ficar esclarecido que o recolhimento das custas pertence à sociedade. Concedo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas sob pena de revogação da tutela antecipada. P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001159-0 - B.V. FINANCEIRA S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA DE S E S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. O mandado de prisão NÃO PODERÁ SER EXPEDIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.079.000250-7 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALFREDO ABRAHÃO PACHÁ Decisão:O imóvel litigioso localiza-se na área do Fórum Central de Petrópolis. Declínio de minha competência para uma das Varas Cíveis. Remeta-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002158-2 - ARISTOTELES MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X EDITH MARIA GUIMARAES DIAS Decisão:Fls. 42: Defiro como requer. OBS : RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS MESQUITA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para efetuarem o pagamento no prazo de três dias (Lei 11.382/07 - art. 652 do CPC) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.079.000527-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Considerando o petitório de fls. 403 e procuração de fls. 404 (protocolo de 14/02 - Proger da Capital) REVOGO a decisão de fls. 402 e RECEBO a apelação em ambos os efeitos. Aos apelados para contra-razões. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000512-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Á CONCER por 20 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.079.001425-8 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:às partes spobre a proposta de honorários \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001413-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Considerando razoáveis os argumentos de fls. 410, motivo pelo qual REVOGO a decisão de fls. 406. Entretanto, para o esclarecimento requerido (fls. 405), o perito terá que examinar, UMA A UMA, mais de 18.500 ligações, conforme relação de fls. 338/385. Trata-se de um trabalho bastante árduo, tendo em vista e imensa quantidade de ligações e o pequeno tamanho das letras, motivo pelo qual concedo ao Perito o direito de apresentar nova proposta de honorários para respostas aos esclarecimentos. A complexidade dos esclarecimentos requeridos pela empresa de telefonia consiste num fato superveniente, não podendo estas abrangido pela verba honorária que foi depositada. Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se vista dos autos ao Perito para apresentação de nova proposta de honorários. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.000431-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCY BRAGA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Manifeste-se a executada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000620-5 - MARLENE PALHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Os autos monstram que a autora perdeu o interesse no litígio. A empresa Águas do Imperador terá que ajuizar uma ação de cobrança. Indefiro o pedido de fls. 181. P. Após, ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.079.000623-0 - MARIA LUCINEA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela e condenada a empresa de seguro saúde a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, os quais arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compensar a autora do sofrimento que teve e punir a empresa requerida. Condeno também a empresa requerida nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.079.001293-1 - ISAIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JAIR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.079.000340-5 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Ao espólio , em alegações finais, por dez dias; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001655-3 - ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X FRANCISCO CARLOS M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o contrato de locação foi celebrado entre as mesmas partes do processo (fls. 09). O possuidor também pode ser locador! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001085-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Apresente a autora, no prazo de trinta dias, as copias da petição inicial, da contestação e da sentença, relativas ao processo mencionado no último parágrafo de fls. 04 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 86: Cumpra-se a v. decisão de fls. 63/64 que deverá ser trasladada para o processo principal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000302-0 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, por falta de interesse processual, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, cujo benefício é concedido neste momento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Concedo o prazo de trinta dias para a complementação das custas. (fls.42). Defiro a prova pericial requerida, bem como a vistoria, ficando nomeado o engenheiro Fernando Barboza. Cite-se a empresa Andorra, para a apresentação de quesitos. Após, dê-se vista ao perito, para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001538-0 - POSTO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Considerando os argumentos da peça contestatória e a possibilidade de grave lesão aos requeridos INDEFIRO o pedido de liminar. em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Manifeste-se a CONCER sobre a certidão de intempestividade da contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001177-4 - MOISÉS TEIXEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AÇOUGUE BRASIL MANGIA LTDA. E OUTRO Decisão:Conside rando a informação de fls. 236, concedo PARCIALMENTE os benefícios da Justiça Gratuira, apenas em relação à Taxa Judiciária. Fica a parte requerida ciente que deverá ter que recolher as custas do processo, inclusive as de eventual recurso de apelação, caso sua pretensão não venha a ser acolhida por este Juízo. Aguarde-se o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS relativas à denuncialção à lide, por TRINTA dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001956-6 - DAIANA APARECIDA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Concedo à contestante o prazo de dez dias para o recolhimento das custas da denunciação à lide, sob pena de rejeição do pedido de imtervenção de terceiros. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000320-0 - NICOLJEAN AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral, documental e pericial. Os nonorários do perito serão da responsabilidade do HSBC, pois foi quem requereu a perícia. Nomeio como Perito o administrador Alexandre Silveira Freitas (tel.: (21) 7814-4895). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao Perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 144851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do requerido...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/4 as 14:10h... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000323-5 - GABRIEL MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X ARMANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão. Aguarda-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001996-7 - YASMINE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:1) Oficie-se como requer. 2) Designo audiência especial para o dia 12/4 as 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Ao autor para dizer se tem conta corrente no Banco Itaú, a fim de possibilitar a expedição de ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO Decisão: Arbitro alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do requerido...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/4 as 14:20h \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Ao requerido sobre fls.104/5. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000010-9 - APARECIDA DO CARMO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Ao autor: juntar comprovante de residencia das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001980-3 - BERNARDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ALESSANDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/4 as 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o devido contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.079.000257-0 - JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROSALINE CÂMARA SALINO Decisão:...Após o devido contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001221-3 - RICARDO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEONARDO MATTOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Digam os requeridos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001514-7 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000304-6 - WANDERLEI DE PAIVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Informo que por equívoco foi publicada a designação de audiência especial para o dia 12/03, quando em verdade a mesma realizar-se-á em 14/04/2007 às 14h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.079.000411-5 - ROGÉRIA STÜLPEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLEBER CORREA Ao patrono da autora: juntar comprovante de residencia autorizada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001740-5 - CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CARLOS EDUARDO OTERO BUGARIN JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação da parte autora , HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000349-4 - PABLO ZANATTA PÉRCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/4 as 14:20h. 3) Cite-se e intime-se. 4) O prazo para resposta fluirá a partir da data designada. 5) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o devido contraditório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001530-5 - CRISTINA BERREDO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Sentença: Considerando a reconciliação das partes, perdeu a presente demanda o seu objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas ex lege. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000380-9 - EVELYN BRASIL PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao autor: juntar aos autos comprovante de residencia das partes. Há divergencia entre o numero de documento da 1ª requerente e o documento de fl. 09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.079.002131-7 - ANGÉLICA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.079.002182-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE JESUS ROSA Despacho:Ao sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.079.000413-9 - CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ALCIDES FERNANDES BARBOZA FILHO) Ao Autor: juntar comprovante de residencia. \r\n\r\nId: 144852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.002177-4 - Maria Aparecida dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \"Venhaa jsutificativa em cinco dias...\" \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.861.001409-5 - Aldair Gabriel da Silva. X Hugo Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \"Os embargos de fls 16/17, na verdade deveriam ser opostos perante o juízo deprecante. Diante do silêncio do exequente, devolva-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000106-6 - Marco Antônio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Espaço Empreendimentos e Participações LTDA. Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000654-2 - Plastemb Comércio de Embalagens LTDA Me. Rep Leg(s): Sebastião Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Nair Rodrigues S. P. V. Guedes. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000817-4 - Roberto Lippi Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Carlos Alberto da Silva Pereira e outro. AO AUTOR.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000893-3 - Marco Antônio Nazare de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Esclareça-se a divergência apontada acima. I (referente ao valor) \r\n\r\nProc. 2003.861.001272-9 - Maria Helena Brandão de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ136579E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"Intimado na forma do artigo 475, J do CPC (execução de R$ 4.200,00) \r\n\r\nProc. 2003.861.001729-6 - Paula Beatriz Pareto. X Volkswagen Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Irene Arapis - OAB RJ103433, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \"...extingo a presente,nos moldes do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000048-1 - Tânia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTES, em parte, os embargos, reduzindo o quantum exeqüendo para R$ 5.391,33 (cinco mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nProc. 2004.861.000195-3 - Adriana Cristina Fontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução ao patamar de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.861.000262-3 - Antonio Carlos Nazareno da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...Extingo, por conseguinte a execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000416-4 - Maria Emilia do Cabo Lhamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ130183E). X Abido Teixeira Móveis Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \"..Diga o autor se há interesse em adjudicar...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.001037-1 - Cristovam Mac Cord (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 193. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001818-7 - Rogério Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AO EMBARGADO.I (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.861.001931-3 - Maria Christina de Souza e Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"..Expeça-se a guia requerida (depósito judicial). Após à DP...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.002599-4 - Marcos Baravelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \"...expeça-se mandado de pagamento...extingo a presente nos moldes do artigo 794,I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.002655-0 - Celso Luiz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.861.000196-7 - Siomara Márcia Areas Pinheiro Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À EMBARGADA (autor) \r\n\r\nProc. 2005.861.000384-8 - Marinete Teles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"...extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000524-9 - Maria José de Andrade Carius. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000634-5 - Marcos Paulo Baltazar Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Cell Express Celulares. Rep Leg(s): Almir Pereira Machado. Ao autor, sobre resposta do ofício de fl.69. \r\n\r\nProc. 2005.861.000714-3 - Vani Jesus Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001128-6 - João Cássio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO (autor) \r\n\r\nProc. 2005.861.001154-7 - Marcelo Eduardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO EMBARGADO(autor) \r\n\r\nProc. 2005.861.001181-0 - Antonio Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o acórdão, observado-se que foi interposto AGRAVO AO STF...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001229-1 - Osmar Elias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Tnl Pcs. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001291-6 - Mario Cesar Cunha de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Tiago Barreto Pereira. POR DERRADEIRO, MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001321-0 - Comércio de Alimentos e Fer. Marchiori Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Holcim (brasil) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.861.001334-9 - Hilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Life Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \"Esclareça a exequente se deseja a desconsideração da personalidade jurídica do executado apresentando seus fundamentos em caso positivo...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001414-7 - Rafael Leonardo Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AO EMBARGADO( autor) \r\n\r\nProc. 2005.861.001696-0 - Viviane de Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \" extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001698-3 - Mellibor Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Irusa Rolamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva Matos Camargo - OAB SP061700, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). ao autor, sobre nova guia de fls 158 \r\n\r\nProc. 2005.861.001722-7 - José Massao Miasato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...extingo a ação de execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001748-3 - Marcos Roberto Carvalho Bagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Defiro JG ao recorrente. Nego seguimento ao recurso, ante sua intempestividade. Dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001777-0 - Marcos Júnior Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Iberia - Líneas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Determino a penhora da importância de R$ 574,20 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), diretamente na conta corrente do devedor, oficiando-se para tanto, ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000003-5 - Alessandro Loiveira Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). FLS 164. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000107-6 - Maria Angélica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Por tais motivos, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.861.000132-5 - Andrea Medeiros de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). NÃO ESTOU VISLUMBRANDO A PENHORA DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000171-4 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000275-5 - Paulo Azevedo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000330-9 - Aroldo José Mahler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimado o réu para pavgamento do valor apontado, (R$ 1.605,00)em 5 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.861.000376-0 - Celso Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"recebo o recurso inominado...ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000520-3 - Erika da Silva Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE PÁRA O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.861.000555-0 - Mario José de Sá Vivarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000577-0 - Rosa Maria Luiz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Publique-se no D. Oficial o despacho de fl 68, face à informação de fl 79: 'intime-se para o depósito da diferença\" (saldo remanescente de R$ 52,50) \r\n\r\nProc. 2006.861.000660-8 - Mario Carlos Meira Duarte. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão. Intimada nos moldes do artigo 475 J do CPC, observando-se fls 59/60 (execução de R$ 16.700,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000672-4 - Rosani Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Mobilita Comercio, Industria e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). `AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000686-4 - Ademir Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000768-6 - Denilson da Costa Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimado em execução na forma do artigo 475J (execução R$ 167,03) \r\n\r\nProc. 2006.861.000779-0 - Sebastião José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Bianca de Paiva Guimarães - OAB RJ138065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimada em execução, nos moldes do art 475J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000780-7 - Bruna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Fic (financeira Itaú Cbd S. A. ) / Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.861.000846-0 - Julio César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 76 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Nessa dicção, recebo o recurso, mas nego-lhe provimento.\r\n\r\nPor derradeiro, recebo os recursos ofertados no efeito devolutivo, dando-se vista aos recorridos para contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.861.000884-8 - Samuel Barboza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). Cumpra-se o v. acórdão. Intimada nos moldes do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.000901-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o v acórdão. Intimada a ré nos moldes do artigo 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.001008-9 - Feliciane Pinheiros Abi Daud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Alessandro Felix dos Santos Azevedo - OAB RJ109596, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Jorgeani Cristina Azevedo - OAB RJ133620, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). X Tnl Pcs - S/A - Prestadora de Serviço de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001168-9 - Maria da Penha de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. Intimada a executada a devolver a guia de depósito judicial, em 24 horas, comprovando recolhimento acrescido multa art 475 J, penha penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.861.001303-0 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001326-1 - Lucia Helena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001386-8 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo o recurso inominado...ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.861.001428-9 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias. X Samsung Eletrônoca da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Sendo assim, conheço o presente recurso e dou-lhe provimento para, retificando a parte dispositiva da sentença, CONDENAR a sociedade reclamada à devolução da quantia de R$ 148,00, acrescida de juros e correção contados desde a data do desembolso \r\n\r\nProc. 2006.861.001509-9 - Maria Helena Nunes Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTICO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANIFESTE-SE A AUTORA, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001544-0 - Carlos Roberto de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 53V.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001565-8 - Aileda Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...recebo o recurso... ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001567-1 - Teresinha Guarilha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado...À recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001584-1 - Maria Dora Abreu Nunes Lidizia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001760-6 - Paulo Roberto Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07,ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.001819-2 - José Roberto Whitaker Penteado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). X Sul America Seg. de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, Às 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.002072-1 - Felipe Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002118-0 - Verônica Correa Plantz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). \"...Venham os origignais ou cópias autênticadas do instrumento de substabelecimento, em 5 dias, pena revelia...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002168-3 - Luiz Carlos Barbosa de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FL 20 DEFIRO (PRAZO 5 DIAS JUNTADA SUBSTABELECIMENTO0 \r\n\r\nProc. 2006.861.002171-3 - Carmo Gervano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385, Maria de Fatima Bezerra Campos - OAB RJ141469). X Quadra Sete Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bezerra Neves Filho - OAB RJ071431). \"...redesigne-se aij para data mais próxima...\"(AIJ ANTECIPADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 16:15H) \r\n\r\nProc. 2006.861.002187-7 - Pedro de Souza França. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \"...extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 51,I da lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002314-0 - Djaime Marcenaria LTDA - Me. Rep Leg(s): Jaime Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Enitel Editora LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818). Defiro o pedido formulado pela 1a ré. Decreto revelia 2a ré.Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2006.861.002320-5 - Wilson Gracia de Andrade. X Auto Lave Peças e Acessórios. Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido exordial, para CONDENAR a ré a ressarcir o autor a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e juros contados desde a data da citação.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - Antônio Marcos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Abc Barateiro - Cartão Comprebem. \"Manifeste-se a autora sobre fls 28/30, cinco dias, devendo se assim entender emendar ainicial para incluir a referida empresda no pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000189-3 - Francisco Perligeiro Neto. X José Teixeira Moreira e outro. JÁ EXISTE PENALIDADE DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.861.000222-8 - Armando José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Agritech Lavrale LTDA e outro. FLS 25 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000296-4 - Guilherme Barbosa Loureiro. X Tam - Linhas Aéreas Marilia e outro. DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - Luiz Henrique de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unimed Coop. de Trabalho Médico LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000353-1 - Paulo Rogerio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis). VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS DO CPF E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000370-1 - Maria das Graças da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Claro Atl e outro. \"...venha aos autos comprovante de residência..prazo 5 dias...\" \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.861.000892-7 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Misael da Silva. Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001111-2 - José Blanco Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ139672E). X Élio Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001445-9 - Marly Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Aline Moura Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). DIGA A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002080-0 - Florentino Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Paulo Alves. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000302-6 - Jacyara Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). X Associação Securitária Civil e Militar Beneficente. Esta execução poderia ser encartada nso autos do processo referido na inicial, não havendo necessidade de autos apartados. Ptroceda-se ao desarquivamento...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.001784-5 - Gilmar Leite Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Osvaldo Félix Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). ao autor sobre fls 184 (informação reqdo procedimento Detran) \r\n\r\nProc. 2006.861.001416-2 - Claudete Trindade de Oliveira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS 23; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001546-4 - Adriana Xavier da Silva Perez. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...recebo o recurso inominado...à recorrida...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001713-4 - Luiz Henrique Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Márcio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). NÃO VEJO COMO DEFERIR O PELITO DE FLS 146, JÁ QUE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FORAM NEGATIVAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.861.000529-0 - Cláudia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À AUTORA.I \r\n\r\nId: 143945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.012066-2 - ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317)) X FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO De ordem: \"Complemente o autor as custas (valor R$ 0,34 na conta 6002.25174-9; R$ 0,34 na conta 5673.00124-3) referentes às contas do FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005176-9 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ALDENIR DA SILVA VALLE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 5 dias, para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039990-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004867-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Intime-se o interessado a fim de que este apresente o instrumento procuratório faltante, no prazo de 48 h, conforme certidão de fls. 06. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2007.004.005949-5 - MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regulariz-se o recolhimento das custas. Publique-se e oficie-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046040-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o que dos autos consta, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do disposto no art.791, III, do CPC. Intime-se.Aguarde no arquivo provisório. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010635-1 - COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X GERSON WILLEMEN SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005462-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA E ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG.O valor da conta impugnada, vencida em 01/02/2007 é muito superior ao do mês seguinte, o que denota certa desproporcionalidade.Ademais não houve aviso de corte, sendo o autor surpreendido com a interrupção do serviço.Assim, defiro a antecipação da tutela para que a Ré restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00.A conta impugnada será objeto de discussão judicial, pelo que, o autor deverá continuar a pagar as contas vincendas sob pena de revogação de tutela.Expeça-se mandado de intimação.Designo audiência (atº 277 CPC) para o dia 10/04/07 às 16:00horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039268-4 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: \"Ao réu para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão cartorária de fls. 122.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027378-6 - NEUZA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X DANELLE MODAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) DE ORDEM: \" À parte ré para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 109.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011562-7 - EGBERT DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO RÉU: FLS.96/102 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011952-0 - LEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...julfo extinto o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.004.074403-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS FLS.54,55,56,57,60 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.005335-0 (7.639) - DILMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) DE ORDEM: \" Ao réu para recolher as custas sucumbenciais de acordo com a certidão de fls. 216.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De ordem: Ao réu para retirar guia \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066809-6 - JOSÉ CLAIR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a requerida proceda à realização da obra de reparo, com a completa e correta instalação do manilhamento e construção de caixas para a rede de esgoto local, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007437-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) CUMPRA O AUTOR O ITEM 3 DE FLS. 103 DO M.P. \r\n\r\nId: 144369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004998-2 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Decisão:...Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 07/08./2007, às 14horas. Justifique a parte autora acerca da necessidade de produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da empresa Bangalo's Motel Turismo Ltda, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento.Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixa-se em 01 (um) salário mínimo, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia da declaração de bens e herdeiros extraída do inventário dos espólios réus, visando aferir se os herdeiros daqueles são efetivamente os que firmaram os documentos de fls. 61/62. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031485-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO E OUTROS Despacho:Requeira o exequente o que entender conveniente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.078009-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JORGE SILVEIRA SARMENTO Despacho:Designa-se o dia 09.04.2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. Cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 128/142, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.027954-7 - MARCIO PORTUGAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTUGAL GONCALVES (RJ-090271)) X CLAUDIA DE FATIMA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 59/60, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Retira-se o feito da pauta... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:elo encimado, defere-se a liminar, procedendo-se, si et in quantum, à sustação do protesto, determinando-se ao requerente que, em 24 horas, especifique o bem dado em caução, bem como prova de sua titularidade, procedendo-se, posteriormente, à lavratura do devido termo. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019744-5 - VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 228/237 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X COESA TRANSPORTE LTDA Despacho:Tendo em vista o que prevê o artigo 275 \"d\" do CPC, esclareça autora a sua pretensão de fls. 23/24, inclusive, trazendo o rol de testemunha que deixou de acompanhar aquela peça. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068916-6 - MARIULICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000549-0 (29.710) - Inventariante: SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JOSE SANTANA QUINTANILHA FERREIRA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 87/88, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nProc. 1996.536.014653-0 (7031) - Inventariante: LECY SEIXAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X JOAO LOPES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Traga a inventariante extratos atualizados da contas. Após, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005951-3 - ANNA LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se.Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantém-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando retida nos autos.Junte-se ao cartório a petição pendente no sistema.Ao perito do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.035945-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.053656-8 - ESPÓLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:3) PROVAS DEFERIDAS: oral, consistente em depoimento pessoal da representante do espólio autor e testemunhalparte autora testemunhal, devendo o rol ser apresentado em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Indefere-se a expedição de ofício, eis que desnecessária ao deslinde da questão.4) AIJ dia 10/04/2007, às 15h20min. Intimem-se, inclusive, se necessário, na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026677-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LEONARDO SODRÉ DOS SANTOS) Despacho:Pagas as custas, renove-se a diligência.Oficie-se ao DETRAN comunicando da existência da presente ação. \r\n\r\nId: 144370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.001454-2 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ABILIO DE FREITAS PADILHA Despacho:Designo audiência de conciliação (atr. 277 CPC) para o dia 02/04/07 , as 16:00__ horas. ... Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.067340-7 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA INSTRUIE COM CÓPIAS O MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantos \r\n\r\nProc. 2006.004.010072-9 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Designo o dia 02/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência: \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.006863-3 (34915) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA C F GUIMARAES (RJ-083707)) X EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076384-4 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X DEUSDEDIT PAULO DE ARRUDA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.536.015935-3 (35771) - EDIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074224), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:A petição apresentada às fls.354/356 traz o nome de EDIVALDO FERNANDES FREIRE que não faz mais parte da relação processual vez que excluído, conforme se vê ás fls.282. Logo, não há como homologar-se o referido acordo.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.006568-1 - IMACULADA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Deverá a parte ré informar o endereço para intimação da testemunha no prazo de até 10 dias antes da audência, na forma do art. 407 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009421-3 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS FININVEST Decisão:Mantida a decisão que indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional pretendida, consoante fls. 23, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.015429-5 - JOSÉ RONALDO SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro à parte ré prazo de cinco dias para juntada de procuração, conforme requerido às fls. 52.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062570-0 - CLAUDETE DE SOUZA PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro as provas , documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais dos réus, bem como pericial requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, fica a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024961-9 - ISAAC CONSTANTINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:A prova documental apresentada às fls. 48/74 foi requerida pelo Ministério Público em busca da verdade dos fatos, da mesma forma quanto a prova pericial. Logo, não deve prosperar a alegação de preclusão das respectivas provas.Assim, defiro a produção de prova documental superveniente, oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 04, bem como pericial médica.Nomeio como perito o Dr. Oscar Cirne Netto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.022433-7 - JONAS MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIRO SA- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Verifico que o feito foi recebido no rito ordinário. Assim sendo, retifique-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012144-7 - LEANDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.063288-0 - ELAINE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS E OUTRO À AUTORA PARA INSTRUIR OS MANDADOS COM DUAS CÓPIAS FLS. 59/60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000124-2 - Inventariante: NEUZA EMILIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.004.001172-5 (26.322) - Inventariante: OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X OZÓRIO DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE PELA VINDA CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL PARA CADA IMÓVEL \r\n\r\nProc. 1990.004.001527-5 (25712) - Inventariante: LOURIVAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LENY FERNANDES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.004.500024-0 (26550) - Inventariante: LUCIA HELENA DA CUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUIZ DA CRUZ E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.004.000479-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) AO RÉU, PELO CUMPRIMENTO PARTE FINAL DO R. DESPACHO FLS. 186 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.076684-5 - LEONARDO AGRIPINO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JOSÉ ANTONIO MOISÉS CARUZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.009382-8 - ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA AO AUTOR, PELA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073501-2 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071246-2 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA AO AUTOR PARA INSTRUI COM CÓPIA FLS. 22 O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078500-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012483-5 - NELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ACESSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica a contestação de fls. 45/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.039637-7 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X KATIA VENEZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Nomeio como perito do juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente CREA-RJ 1.301-D, indicado pela DIPEJ, conforme ofício de fls. 106, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.039637-7 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X KATIA VENEZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 108. Após, remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipacao de tutela c/c indenizacao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061790-8 - CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Chamo o feito a ordem:Trata-se de ação indenizatória, pelo rito sumário, em que foi deferida a emenda a inicial, conforme decisão de fls. 44.Tendo em vista a possivel litispendência, determinou este Juízo a juntada de peças do processo 2005.809.019054-4 que tramitou junto ao I. JEC desta Comarca. (doc. fls. 47/66).A parte ré foi instada a manifestar-se no despacho de fls. 68, mesmo antes do prazo para apresentar sua defesa, o que se dará com a audiencia preliminar (art. 277 do CPC).Pelo exposto, designo audiencia de conciliação para o dia 02/04/2007 as 15:15 horas.A parte ré deverá fazer-se representar por advogado, para, na oportunidade, apresentar suadefesa caso não haja acordo.Cite-se e intimen-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.006422-6 - ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO (RJ-017652)) X CLINICA SAO GONÇALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES SOBRE FLS. 227/229. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006208-6 - MÁRCIA LUIZA PORTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Defiro as provas , documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e dos representantes legais da ré, bem como pericial requerida por ambas as partes.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, fica a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034141-1 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM SERVICOS DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Designo o dia 11/07/2007 as 16:00 horas, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. I-se as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal perante o Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.037594-7 - ALVINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 16:00 horas, face ao que fora decidido às fls. 59 e dos documentos acostados em seguida. Diga o réu sobre os novos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003336-8 - NELMA MARTINS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X O JUIZO DE DIREITO Decisão:A peticionária de fls.19 não é parte integrante da lide. Esclarece este juízo que o presente procedimento autorizou a venda do imóvel à época tendo em vista que o referido imóve encontrava-se em nome do menor MARCOS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, , hoje maior, nada impedindo ao mesmo que outorgue a escritura definitiva a requerente. Assim sendo, indefiro o pedido. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.002574-6 - RUTH COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X Falecido: JOEL COSTA SOBRINHO Despacho:O \"de cujus\" tinha 11 irmãos, conforme se vê dos documentos acostados. Assim, devem todos os herdeiros integrarem o polo ativo da presente ação. Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048802-8 - BANCO ABN AMRO RAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PERCILIO CHEVRANDE LATTANZI Decisão:Verifico que a antecipação da tutela foi indeferida. (fls. 19).Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 19. Venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.004.091701-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ANDRADE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.003674-7 - LAILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1-Fls.130 e 131, defiro. Anote-se onde couber as informações quanto ao patrocínio da causa e renúncia, como requerido. 2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.004.042199-4 - LACK FERRO E AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAX FABIANO DE AZEREDO MARTINELL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Publique-se.Após o decurso do prazo, não havendo manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002837-1 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora cópia de sua última declaração de rendimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.033280-0 - JORGE LUIZ VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.050775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Fls. 75/78 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049313-0 - ADILIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ROBERSON MIKITISCHUK Despacho:Fls. 21Vº - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2004.004.012959-4 - CLAUDIONOR DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.038405-5 - HILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GERINALDO JOSE DA R. CAVALCANTE Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 3.000,00 (Três mil reais).Considerando o decurso de mais de um ano sem manifestação, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005027-3 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT E OUTRO Decisão:Nos embargos à execução, por serem ação de conhecimento, a petição inicial deve atender os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC., recolhendo-se, inclusive, as custas devidas. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.012229-0 - ZELINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Fls.62. Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100040-7 (29802) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570), Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X REPLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:1-Certifique se a parte final do despacho de fls. foi cumprido.2-Fls.344 e seguintes. Proceda-se a penhora como requerido.3-Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.064579-3 - J. MACEDO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CEREAIS JAZA DO ARAPONGA LTDA Decisão:Fls.56. Indefiro eis que a diligência requerida cabe a parte, mormente por tratar-se de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.004.046563-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BERNADETT ALMEIDA CANDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.035212-8 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ANDREA MARIA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000766-5 - MAURICIO SAPUCAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que a documentação apresentada comprova a realização de dois financiamentos, mas não esclarece a origem da dívida assumida, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020141-6 - ANTHONY VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido Urgentíssimo de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.020673-4 - JAIRO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO BEZERRA E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036045-4 - RENATA MENDES SABARINO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:1) Fls. 30: Oficie-se como requerido. Anote-se.2) Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.026229-8 - WILSON CARLOS MACHADO LAZARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.012682-7 - HELDIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-J. Homologo os honorários.2-As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.076748-3 - RAFAEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.004.017032-8 - ESPOLIO DE JANE VIVAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.013054-0 - Inventariante: OLIVIA PORTUGAL ESTABILHA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LIVIA FERNANDES PORTUGAL VISTA À INVENTARIANTE, PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.026358-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NICINHO MODAS LTDA ME E OUTRO Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS ... FICA CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA AUTORA ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.022005-6 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X MARIA LUIZA AUGUSTO VISTA AO REQUERENTE, PELA RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.050065-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao gravado na forma do art. 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048272-9 - MARILEA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063955-2 - SILVERIA MARIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.033389-8 - HÉLIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050864-9 - ANDREA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.069872-6 - CINTIA SANT'ANNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar argüida pelo réu em contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1967.004.000001-0 (1724) - JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470), Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) ao autor, fl. 249 Vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.013471-5 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X AUGUSTO JOSE GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) À parte ré ,para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....18,36.................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74...............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22...................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...10,47................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...300,00..................... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.074272-5 - DAVID JOSE CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X PAULO ROBERTO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.3-Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028332-9 - ÁURIO LOURENÇONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.010669-2 - FOCUS INTIMUS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X TMX ETIQUETAS INDUSTRIAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.049258-7 - FABIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 144372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2000.004.025667-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1219/1220. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000215-1 (26.426) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X I.B. ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Aguardando a parte interessada recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 451. (citação do executado por carta precatória.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004140-5 - ISIDORO CALDEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GEORGE RICARDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.047780-8 - GETÚLIO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 51/537, alegando o autor que na sentença existe contradição. Sem dúvida ocorreu contradição na r. decisão, na parte final, passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu a devolver a parte autora as importâncias recebidas à título de \"Taxa de Coleta de Lixo\", a partir do ano de 1998, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos monetariamente, na forma da lei, acrescidas de juros legais, ...\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 144377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027851-6 - MARIO NILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X Falecido: GABRIEL MONTEIRO Despacho: Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fl. 25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080622-1 - MARILENE DE A RAGÃO SOUZA, Falecido: JORGE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Despacho: Cabe à interessada acompanhar o trâmite administrativo instaurado em razão do alvará expedido, junto ao próprio órgão pagador e não por meio de ofício deste Juízo. Assim, como a prestaçaõ jurisdicional encontra-se devidamente esgotada, dê-se baixa e arquive-se a presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.008146-7 - RICARDO PUCHALSKI NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), Cessionário: CELSO DA SILVA MOTTA), Cessionário: MARINETE DOS SANTOS MOTTA, Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X Falecido: JADWIGA PUCHALSKA Despacho: Autentiquem-se às fls. 71/72. Retifique-se a partilha, para excluir do rol de bens o possível crédito oriundo da ação de consignação em tramite na Justiça Federal, uma vez que o mesmo deverá ser reservado para sobrepartilha, na forma do artigo 1.040,III e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.029526-1 - MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X Falecido: JORGE LUIZ LEANDRO ABREU Despacho:Fls. 113/114 - Anote-se a representação processual da interessada. Ante o desarquivamento do feito, e considerando que o inventário encontra-se encerrado, consoante sentença de fl. 65, assino o prazo de 15 dias, para que a interessada postule o que entender de direito.Se nada for requerido no prazo supra, voltem ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.050250-3 - Inventariante: AMÉRICA OLIVEIRA PROENÇA X ÁLVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"Pela vinda dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 149/154. nos termos do art. 365, III, CPC.\") \r\n\r\nProc. 2004.004.039955-0 - KATIA MUNIZ COUTINHO, Falecido: MIGUEL PINTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"Pela juntada das guias de controle do(s) DARJ'(s) de fls. 94/97.\") \r\n\r\nProc. 2005.004.004940-0 - ROMAR HENRIQUE ROLIM, MARIA ADELAIDE ABREU NUNES ROLIM, TELMA LOPES DINIZ, JOSE LOPES DINIZ, RONALDO CARLOS ROLIM, Falecido: WALTER ROLIM, Falecido: HERCILIA RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:Ao inventariante, para informar se já foi solucionada a questão do gravame indicado à fl. 77, bem como para manifestação sobre fls. 88.Registro que, para apreciação de pedido de expedição de alvará, deverá ser anexado aos autos a apuração administração do ITD devido sobre o monte inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.004.017020-1 -, Inventariante: RENATO CAMPOS GUIMARÃES X RAUL DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"...Para manifestação sobre o recolhimento do ITD às fls. 54/64, a Fazenda requer a vinda dos originais ou cópias autenticadas.\") \r\n\r\nProc. 2005.004.024001-0 - Inventariante: MARIA LUIZA PINTO KNOLLER X JOSE LUIZ FRANÇA KNOLLER (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida à fl. 15.Ao término do prazo porém, deverá o requerente cumprir corretamente o despacho de fl. 11, já que, se pretende que o inventário tramite sob o rito de arrolamento sumário, deverá apresentar a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033541-0 - Inventariante: MARILZA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X GUIOMAR DOS SANTOS), ARMANDO RODRIGUES Despacho:O fato de ambos os inventariados possuírem o mesmo CPF, conforme afirmado à fl. 55, não impede a expedição de certidão diversas. Venha aos autos, pois, a certidão em nome de Guiomar dos Santos.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 54.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.052685-8 - Interveniente: ANTONIO CARLOS FARIAS REIS X FERNANDO PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho: Anote-se a sucessão de Terezinha de Faria Bastos, junto ao DRA. Após, aguarde-se:a- O cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado pela segunda inventariada, com a vinda da certidão competente certidão de testamentaria;b-novas declarações iniciais, agora contendo as informações referentes as duas sucessões abertas. \r\n\r\nProc. 2006.004.014167-7 - Inventariante: MANOEL SEVERINO DA SILVA, Inventariante: MARIA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ANA BILLI ORMOND Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.064605-2 - Inventariante: MARCOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO Despacho: O valor deixado em conta enquadra-se na previsão legal imposta pelo artigo 2º da Lei 6.858/80, contudo, verifico que a inicial declina existir outros bens a serem inventariados, fato que impedirá a convolação do presente feito para o rito de alvará. Assim, para recebimento do pedido de inventário sob a forma de arrolamento, venha aos autos a representação processual de todos os herdeiros, bem como a concordância destes com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.004.065616-1 - Inventariante: HELENI ROSA LEITE X AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Fl. 24 - Regularize o herdeiro sua representação processual.Pelo que se infere da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 10, o autor da herança teve seu último domicílio nesta comarca, e aqui, à luz do disposto no art. 96 do CPC, é o foro competente para o inventário.Manifeste-se, pois, o referido herdeiro.Intime-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.008906-7 - Inventariante: MAURÍCIO SOBRAL BOTELHO E OUTROS X SEBASTIÃO BOTELHO Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para processar e julgar as matérias orfanológica distribuídas ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.077803-3 - S L MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 41 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Renove-se a intimação do Administrador Judicial pelo Diário Oficial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Fl. 1134 - Manifeste-se o síndico.Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.003806-6 - ILCA ATHAYDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076992-7 - ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X VIAÇAO PENDOTIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.43/44, devidamente firmado pelas partes e por seus representantes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme acordado.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077741-9 - AIDA VASCONCELOS LOPES CHANCA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o aditamento de fl. 16.Designo audiência de conciliação para o dia 03/04 /2007 às 14:30 horas.Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.027651-5 - MAGNA NAZARE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOVECY SATILI DE OLIVEIRA Decisão:O artigo 1º da Lei 6.858/90, dispõe que os valores devidos pelo empregadores aos empregados e os montantes da contas individuais do FGTS e de participação do PIS-PASEP, não recebidos em vida serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.Portanto, o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de MAGNA NAZARÉ MENDDONÇA DE OLIVEIRA E DAYSE LUCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA, meeira e herdeira de JOVECY SATILI DE OLIVIERA, autorizando-lhes a proceder junto à CEF o recebimento do valor deixado na conta do PIS em nome do autor da herança, na proporção de 50%, para cada requerente.. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.033871-5 - SEVERINA RAMOS DE ALMEIDA X Falecido: MARIA JOSE GOMES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre a possível habilitação do Espólio de João Ferreira Quintão, na qualidade de companheiro da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2004.004.036844-8 - Inventariante: AMÉLIA FITARONI RIBEIRO DAS CHAGAS X VALDOMIRO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112) Despacho: Manifestem-se os interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.054915-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X MARIA DE LOURDES CEPEDA SEPULVEDA Despacho:A inventariante, como representante do espólio, possui poderes para representá-lo em Juízo e perante as repartições públicas. Assim, o postulado no item 2 de fl. 137 deverá ser providenciado diretamente pela inventariante junto a municipalidade daquela cidade.Dê-se seguimento, pois, ao despacho de fl. 92.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055214-4 - Inventariante: MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670)) X OCTACÍLIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (RJ-102807) Despacho:Fls. 09/10 - Anote-se onde couber a habilitação e representação processual do herdeiro.Tendo em vista que o de cujus faleceu no estado civil de casado, esclareça o herdeiro quem se encontra na posse e administração do espólio, juntando aos autos cópia da certidão de casamento do falecido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015187-5 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GARRIDO ABREU X MARIA FERNANDA NUNES GARRIDO, ANTONIO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho: Indique a Sra. Maria Irene, de modo a facilitar a resposta, os números das contas e agências em que o autor da herança mantinha contas. Feito isto, oficie-se para que venha os extratos analíticos das contas declinadas, a partir da data do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.004.051145-4 - Inventariante: MANOEL DA ROCHA FERREIRA X EDMUNDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.076576-2 - Inventariante: LEONOR DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ALDENOR ANTONIO BARROSO Despacho:Ante o alegado à fl. 23, venha aos autos o instrumento de cessão de direitos hereditários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014225-6 - Inventariante: PAULA PRALONS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), Interessado: CELINA ARAUJO ALVES COSTA, Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 90/91 - Defiro. Lavre-se termo de entrega.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035494-6 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS FERRE X JORGE FERRE (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho: Manifestem-se a inventariante e demais interessadas, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.054485-1 -, Inventariante: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) ZEFERINO ANTONIO RAMOS E OUTRO Despacho:Ante o falecimento da inventariante, noticiado à fl. 72 por seu filho, esclareça o herdeiro se a de cujus deixou outros bens além de seu quinhão na herança de seus pais Zeferino e Eva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059947-5 - Inventariante: NILCEA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X CLEIR SILVA DE SOUZA SILVA Despacho: Retifique-se as primeiras declarações para constar a descrição completa do bem arrolado (metragens, confrontações, etc.). Lavre-se por termo a renúncia declinada, intimando-se o herdeiro renunciante e seu cônjuge para firmá-lo em cartório. Face a renúncia do herdeiro necessário a única interessada na sucessão passa a ser a cônjuge supérstite, razão pela qual, convolo o feito de ofício para o rito de arrolamento, mantendo-se a inventariança já deferida, independentemente da lavratura de termo. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.004.002195-3 - Inventariante: LADI MENDES GUIMARÃES X PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:O pedido de levantamento formulado pela inventariante à fl. 46, enquadra-se no disposto na Lei 6858/80. Portanto, oficie-se ao órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança, solicitando certidão acerca de dependentes previdenciários em nome do de cujus.Intime-se. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034214-2 - Inventariante: ITAMAR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X IRENE NUNES DE MIRANDA Despacho: O requerimento de abertura, cumprimento e arquivamento de testamento deve ser formulado em procedimento próprio, portanto, atente-se ao despachado à fl. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074992-8 - LARISSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Defiro o prazo de 05 dias, para que a Ré apresente a carta de preposto passada em favor da funcionária Marta Souza dos Santos da Silva. Defiro, em igual prazo, a produção de prova documental superveniente. Anexados novos docuementos dê-se vista à parte contrária para manifestar-se. Diga também a Ré, se insiste na produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, fazendo-o justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a justiça gratuita requerida.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétria na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 36/37, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 65,00, conforme requerido.4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005139-3 - JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:Defiro J. G. Ausentes os elementos autorizadores da concessão do pedido de antecipação de tutela, principalmente o periculum in mora, indefiro, pelo menos por ora, o pedido antecipatório. Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei. Cite-se o réu, como requerido, para comparecimento à audiência , acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.015187-5A - MARIA IRENE GARRIDO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X Inventariante: JOSÉ ANTONIO GARRIDO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011422-9 - VERA LUCIA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a VERA LÚCIA ANDRADE RODRIGUES, única herdeira deixada por ELZA JESUS DE ANDRADE SILVA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais e os seus devidos acréscimos legais, representados pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao INSS em nome da autora da herança, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Indefiro o pedido para levantamento do saldo relativo ao FGTS, pois, conforme informado à fl. 57, a referida conta encontra-se sem saldo, em razão de não ter sido firmado o termo de a \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012981-8 - REGINA DE FÁTIMA COSTA ZANINI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Trata-se de pedido de jurisdição voluntária, formulado por REGINA DE FÁTIMA COSTA ZANINI, viúva de CARLOS ALBERTO DIAS ZANINI, na qual pretende receber as ações adquiridas pelo autor da herança junto ao do Banco Bradesco e os seus respectivos dividendos. Inicial instruída, com os documentos de fls. 04/16.À fl. 58, informação do Banco Bradesco declinado a quantidade e o valor das conta de ações existentes em nome do de cujus. Às fls. 75 e 78, renúncia expressa dos herdeiros e de seus cônjuges em favor da cônjuge supérstite. Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará autorizando a Sra. REGINA DE FÁTIMA COSTA ZANINI, única interessada na sucessão a proceder o recebimento do valor total e os devidos acréscimos legais existente nas contas descritas à fl. 58, e ainda, a promover a transferência ou venda de titularidade, para si ou para terceiros das ações ali também declinadas. Há isenção do pagamen \r\n\r\nProc. 2005.004.020574-4 - CLAUDIA FERNANDES FARIA X Falecido: MARINA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a CLÁUDIA FERNANDES FARIA, herdeira de MARINA FERNANDES FARIA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento dos resíduos salariais representados pelo passivos 28,86% e 3,17% e os seus devidos acréscimos retidos junto ao INSS, em nome do autora da herança, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará deferido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055358-8 - JACIARA FERREIRA DA SILVA X Falecido: ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, face a ausência superveniente de interesse processual\"... \r\n\r\nProc. 2005.004.116875-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS, SEBASTIÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X Falecido: AMARO MOURA Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS, na qualidade de única dependente previdenciária deixada por AMARO MOURA; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor deixado na conta corrente número 00990-4, agência 6146, do Banco Itaú, aberta em nome do autor da herança. da CEF, aberta em nome do autor da herança. Recolha-se o imposto devido ou venha a certidão declaratória de isenção expedida pela autoridade fazendária, na forma do artigo 29 da Lei 1.427/89. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado e em seguida expeçam-se os alvarás. Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.000720-1 - GUTEMBERG PEREIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X Falecido: AZIEL ESTEVÃO GRACIANO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais e tem parecer favorável do MP à fl. 110. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por GUTEMBERG PEREIRA GRACIANO, ANDRÉA CARLA VIEIRA PEREIRA, JULIANNE DOS SANTOS GRACIANO E BEATRIZ DOS SANTOS GRACIANO, na qualidade de dependentes previdenciários deixados por AZIEL ESTEVÃO GRACIANO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS junto à CEF e ainda das verbas rescisórias apurados em favor junto à empresa RIO ITA, todos apurados em nome do autor da herança, na proporção de 1/4 para cada beneficiado.A Liberação das correções relativas aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\" incidentes sobre a conta fundiária, deverá ser feita em sua totalidade e em uma única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela L \r\n\r\nProc. 2006.004.011441-8 - MARLY DA CONCEIÇÃO SANTOS SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais e tem parecer favorável do Ministério Público à fl. 37 vº. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARLY DA CONCEIÇÃO SANTOS SEVILHA, única interessada na sucessão de FRANCISCO CORREIRA SEVILHA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança.Com relação à conta do FGTS, se sobre esta incidir a correção relativa aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\", defiro também a liberação destes valores, em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela Lei 10.936 de 12/08/2004), isto, se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, \r\n\r\nProc. 2006.004.011994-5 - EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ADILSON ROBERTO DE AZEVEDO Sentença:Tratar-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, formulado por EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de afilhado do falecido ADILSON ROBERTO DE AZEVEDO, visando o levantamento de valores diversos deixados pelo de cujus. O art. 1° da Lei 6.858, de 24.11.80, dispõe que \"Os valores devidos pelo empregadoress aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.\"O artigo 2º da mencionada lei acresce a esses valores as quantia decorrentes de restituição de imposto sobre a renda e outros tributos recolhidos por pessoa física, e, não havendo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupanç \r\n\r\nProc. 2006.004.017060-4 - JULIANNE DOS SANTOS GRACIANO, BEATRIZ DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X Falecido: AZIEL ESTEVAO GRACIANO Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 2006.004.000720-1, na qual autorizou as autoras a levantarem as verbas ora pleiteadas nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, em face a gratuidade deferida.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027638-8 - HILDA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA X Falecido: MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a HILDA LUIZA TEIXEIRA DE SOUZA, dependente previdenciária deixada por MÁRIO PEREIRA DE SOUZA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86% e 3,17%, retidos junto ao Ministério dos Transportes em nome do autor da herança, com os seus acréscimos legais, devendo ainda, constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará na forma deferida.Sem custas, em face da grat \r\n\r\nProc. 2006.004.029261-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE, Falecido: MANOEL CRUZATTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"Pela juntada das guias de controle e DARJ, juntada da certidão de quitação do parcelamento do ITD\") \r\n\r\nProc. 2006.004.036688-2 - MARIA CECILIA PAREDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), Falecido: CLAUDIO FERNANDES NUNES Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado por MARIA CECÍLIA PAREDES NUNES, visando o recebimento de valor deixado pelo autor da herança em contas junto à CEF. Às fls. 18 E 28 à CEF, informou não no sistemas contas ou aplicações financeiras em nome do de cujus.Desta forma, inexistindo saldo a ser levantado pelos sucessores, carecem este de interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., ante a ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P. R. I.Transitada em julgado, e recolhidas as custa devidas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já e caso haja requerimento da parte, o desentranhamento dos documentos anexados aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.046925-7 - ALTANIZA BARBOSA DE LIMA E OUTRO X Falecido: MANOEL CLEMENTE BARBOSA Sentença:À vista da existência de bem imóvel a ser inventariado, recebo o presente apenas com relação ao pedido para levantamento do valor referente ao resíduo salarial não recebido em vida pelo autor da herança, uma vez que o recebimento de tal verba independe da abertura de inventário ou arrolamento, como dispõe o artigo 1º da Lei da Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81.Assim, estando o pedido revestido de todas as formalidades legais, JULGO-O PROCEDENTE, para o fim, de deferir o alvará formulado por ALTANIZA BARBOSA DE LIMA e ALTO SÉRGIO BARBOSA, herdeiros de MANOEL CLEMENTE BARBOSA; e autorizar-lhes a procederem o recebimento junto ao INSS do saldo relativo ao benefício 41/103.644.315-6, com os seus devidos acréscimos legais, apurado em nome do autor da herança.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Quanto aos demais \r\n\r\nProc. 2006.004.052883-3 - MAURO FERNANDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)), Falecido: ANTONIO FERNANDO MARTINHO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MAURO FERNANDO MARTINHO, SÉRGIO FERNADES MARTINHO E ANTÔNIO CARLOS ALVES MARTINHO, herdeiro deixado por ANTÔNIO FERNANDO MARTINHO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos valores deixados nas conta corrente número 0174.013.658540-9 da CEF e conta poupança n.º 0570/632705-2 do UNIBANCO, abertas em nome do autor da herança, na proporção de 1/3, para cada requerente. Recolhido o ITD devido ou vindo a certidão de isenção expedida pela autoridade fazendária, dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir os alvarás deferidos. Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedid \r\n\r\nProc. 2006.004.058251-7 - ONEZIA FERNANDES MONÇORES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ALAYDE LANES FERNANDES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por ONEZIA FERNANDES MONÇORES, única herdeira interessada na sucessão de ALAYDE LANES FERNANDES, autorizando-a a promover o levantamento do valor deixado na conta corrente n.º 73.098-x, do Banco do Brasil, de titularidade da autora da herança, com os seus devidos acréscimos legais.Recolham-se as custas, na forma determinada no item \"1\" de fl. 20.Feito isto, dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhido às fls. 37 e 42.Retornados do interessado fiscal sem qualquer ressalva, certifique o cartório o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas devidas, para em seguida, expedir o alvará na forma deferida.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058865-9 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA X Falecido: IRENE DO NASCIMENTO E SILVA Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JOSÉ FERNANDES DA SILVA, único dependente previdenciário deixado por IRENE DO NASCIMENTO E SILVA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS em nome do autor da herança, a título das correções relativas aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\", em sua totalidade e em uma única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela Lei 10.936 de 12/08/2004). Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas, expeça-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002922-3 - JOSE AUGUSTO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Sentença:,...Assim, considero ser o procedimento escolhido inadequado a pretensão requerida, razão pela qual, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 265, V do CPC, para julgar extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, I do CPC....PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003224-9 -, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X FIDELIS DOS SANTOS RIGON venham autenticados documentos de fls. 05,07, 08, 11, 12,15,e 17. Fls.34 - manifeste-se a inventariante quanto o apontamento de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.004.052743-3 - Inventariante: MARIA HELENA DE MELO PEREIRA X ADILCINEU FLORES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 70/72, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ADILCINEU FLORES PEREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.O ITD encontra-se recolhido às fls. 100/119, restando apenas o recolhimento do imposto de reposição inter-vivos ao Município.Feito isto, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas, para em seguida expedir o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis ou para levantamento de valores, até aqui arrolados.Após, remetam-se os \r\n\r\nProc. 2004.004.003866-7 - Inventariante: BENEDITO ARAÚJO X NÁDIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de BENEDITO ARAÚJO, os bens e valores deixados por falecimento de NÁDIA RODRIGUES DE ARAÚJO, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará(s), se for o caso. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.039706-0 - ALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA, Falecido: JAIME CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ANA CLAUDIA SICA (RJ-127127E), Dr(a). MICHELE RAMALHO (RJ-126267E) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"Pela vinda do original ou cópia autenticada do documento de fl. 150, nos termos do art. 365, III, CPC.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.000002-4 -, Inventariante: ANA JOAQUINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MANOEL DE OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 79/82, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.042647-7 - JAQUELINE GLAUCIA NÓBIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JACQUELINE GLAUCIA NÓBIO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.322,82 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005590-8 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venha aos autos a última declaração de rendimentos do autor da herança ou cópia do seu atual contracheque. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.026997-5 - MARILENE FREITAS DA FONSECA BATISTA X Falecido: NIVALDO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"...Pela juntada da Guia de IPTU com o valor venal dos imóveis, pela apuração de haveres da sociedade, conforme já requerido anteriormente à fl. 32.\") \r\n\r\nProc. 2005.004.018391-8 - ANTONIO JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO, Falecido: JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho: Ciente da falta de interesse declinada pela Sra. Isabel Cristina Sampaio, à fl. 80. Venham as quitações fiscais e a firmas devidamente reconhecidas dos herdeiros e de seus cônjuges na partiha de fl. 84/85. \r\n\r\nProc. 2005.004.036874-8 - JOAO FELIPE SANTIAGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X Falido: JOAO DE AZEVEDO VENHAM CÓPIAS DE FLS. 19, 77/84, 96/106 e 137. \r\n\r\nProc. 2006.004.001371-7 - Inventariante: ELCI SABINO CORTES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X EUCLIDES SABINO CORTES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade provisória de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 07,20/23,28,30.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financei \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.042540-0 - Inventariante: ROSANGELA MAIA DE FREITAS X EUGENIO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Levando em conta que apesar de intimada para dar andamento ao feito a Parte Autora quedou-se inerte, com fundamento no art. 267, III e § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a execução destas verbas, com base no disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao MM. Juízo do Trabalho informando a revogação da inventariança aqui deferida. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BUENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EDILSON DE MATOS FERNANDES), MÁRIO PAULO ALVES DA ROCHA Decisão:O Foro de eleição, bem como o disposto no artigo 100, V do CPC, afastam a competência deste Juízo para receber e processar o presente feito, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca de Rio das Ostras. Registre-se, intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.044123-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Tratando-se de execução de honorários advocatícios, esclareça o síndico o pedido formulado às fls. 273/275.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075145-3 - Inventariante: MARIA CACILDA DE GOUVEIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X JORGE JOSÉ DE SOUZA veha o recolhimento do imposto devido \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fl. 1.377: atenda-se ao MP, abrindo-se nova vista para manifestação, inclusive sobre o acrescido.Fl. 1.392: atenda-se, informando que o imóvel foi arrematado, conforme carta de fls. 1.332/1.333. \r\n\r\nProc. 2006.004.061353-8 - CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICÍNIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR (RJ-118115)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005482-5 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica do autor e seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESP CIV \r\n\r\nProc. 2007.004.005600-7 - WAGNER PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro J.G.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor junto ao SPC/Serasa, com relação ao débito apontado à inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005371-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONCALO), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Em que pese a inicial versar sobre matéria que tem por objeto a saúde da autora, sendo a urgência na apreciação, inerente ao próprio pleito, verifica-se que o pedido formulado à título de antecipação de tutela não foi específico, o que impede sua análise neste momento. Assim, determino a intimação da parte autora para especificar com clareza o pedido de antecipação de tutela, esclarecendo o tratamento a ser realizado ou a intervenção cirúrgica a ser efetuada . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005518-0 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, antes que se constate a segurança e eficácia do medidor eletrônico externo instalado pela concessionária.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor, com o adimplemento das respectivas faturas.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apurada das seis últimas faturas apresentadas à inicial, ou seja, R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) \r\n\r\nId: 144379"
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Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DULCINEA PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/04/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074166-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILENE MARQUES GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.049239-3 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo e nego provimento aos embargos de declaração, uma vez que, ambas às partes requereram prova pericial, e os honorários do perito, já foram homologados às fls. 117vº. Expeça-se guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079542-2 - MARIA JOSE GONÇALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.017285-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1- Atenda-se ao DP, fls. 64vº.2- Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.078330-4 - MARIA JOSE COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE DE FREITAS CORDEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.029349-0 - CLAINIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Designo audiência de conciliação para 11/04/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033753-5 - AILSON SOUZA ELETHERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034269-0 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:1-Oficie-se, fls. 69.2- A leiloeira é indicada pelo juízo, e de sua confiança. Expeça-se mandado de avaliação. Nomeio a Srª Valéria Khin para ser leiloeira. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030441-2 - JOANA DARC FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 10/05/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.080649-1 - JOSENILDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 25/04/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091844-0 - FABIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO RÉU ,A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.034553-2 - ALMIRA ADELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/04/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Decisão:1- Defiro JG, ao autor.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, não efetue o corte de energia elétrica, até o final da lide e que seja averiguado sua conta e corrigido seu medidor, caso haja descumprimento da liminar, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a J.G. requerida.2- Concedo a tutela antecipada para determinar que a primeira ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente do autor em favor da segunda ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autos.4- Designo audiência de conciliação para o dia_____/_____/2007, às ______hs.Citem-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e estético decorrentes de Acidente \r\n\r\nProc. 2004.004.027333-4 - GENÉSIO CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023277-2 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIACAO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 22/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007551-6 - JORGE OSMAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X KATIA MESCHESE BALDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.043933-4 - BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO E OUTRO, STEFANI MELLO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2-Designo audiência de instrução e julgamento para 04/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.041566-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.026197-0 - LEDA DOS SANTOS ROSA X LADISLAU JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Sentença:Sentença.Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 102, julgo procedente o pedido para deferir o alvará requerido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.017809-5 (cinza) - Inventariante: ALMIR DA SILVA ALMEIDA X AURORA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) ao interessado sobre informação do ilustre avaliador judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.027109-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Despacho:1- Defiro J.G provisório, ao réu.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Sr. Moisés para ser perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.049660-6 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOSÉ ANTÔNIO RAMOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/04/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.043865-7 - VERONICA DIRK TEIXEIRA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.046984-8 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 143 PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074620-4 - LAIS DA SILVA QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.051111-0 - MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073739-2 - ELDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1- Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada para que as rés, instalem a iluminação pública ao longo da via do autor, uma vez que este inclusive contribui mensalmente com a taxa de iluminação pública da prefeitura, caso haja descumprimento da liminar, fixo pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.030023-0 - JUCARA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO COUTINHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107398-7 - MOISES ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.038629-1 - JOSE LUIZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.058123-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X FABIANO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:A sentença abrange o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.017436-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052694-0 - VERÔNICA COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:DESIGNO O DIA 25/04/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.039902-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SAMPRA- SISTEMA HABITACIONAL LTDA -CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 63 E INDEFERIR O PETITÓRIO DE FLS. 62, POR SER ESTE UM PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, TÍTULO EXECUTIVO. ADEMAIS, A HIPÓTESE VERSADA NÃO AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE.2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA12/04/2007, ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO CONSTANTE A FLS. 53 E 58. I \r\n\r\nProc. 2006.004.019640-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Junte-se sem PROGER.Com base no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito e homologo, por SENTENÇA, o acordo. Em 13 - 0 2- 2007.Antônio Marreiros da Silva Melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.058411-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO FERREIRA BRASIL AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046084-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FERNANDO DIAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:1- INTIME-SE A AUTORA PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU A FLS. 133. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018507-3 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ARLINDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046178-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TAZO TELECOMUNICACOS E INFORMATICA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ESPECIFICADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 167V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.000686-0 - CARLOS TADEU DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 195. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.005099-9 - LUCIANA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de r$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais de 6% ao ano, desde a citação e correção monetária,a partir da intimação desta sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.012032-5 - TAIS CARDOSO BRANDAO, JOAO PEDRO BRANDAO MICHIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Decisão:1- INDEFIRO A J.G. REQUERIDA, UMA VEZ QUE A NATUREZA JURÍDICA DO APELANTE FAZ PRESUMIR QUE NÃO SEJA HIPOSSUFICIENTE.2- VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.000146-8 - CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.002999-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X N R MODAS DE NITEROI LTDA ME E OUTRO Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 215/217vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.028657-6 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CASA E VÍDEO - MOB. COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Em provas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.001980-1 - ANA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO certidão...não foi possível a expedição do mandado de citação e intimação por falta de cópias para instruir o mesmo... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005642-6 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E PRODUTOS NATURAIS DOSE MEDICINAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AELTON NERY ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.018080-4 - LUIZA HELENA NALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:1- A denunciada sobre fls. 124/125.2- Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.047932-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CREDICARD S/A MASTER CARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Sentença:...Do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para determinar o cálculo da dívida da autora sem capitalização de juros, condenando o réu a restituir, em dobro, o valor eventualmente pago em excesso pela autora.Condeno,ainda ,o réu ao pagamento da metade do valor das despesas processuais e deixo de impor condenação ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que ambas as partes foram sucumbentes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056174-1 - SÉRGIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Compensação de dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.075174-1 - CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEDE EM BRASÍLIA E OUTRO Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.070840-5 - RAIMUNDA MARTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X USINAS BRASILEIRA DE AÇUCAR S/A) AO AUTOR A FIM DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 66. \r\n\r\nId: 144383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos atualizado ou certidão de isento emitida pela SRF. 3- FLS 25/26 anote-se. 4- Cumpra-se fls 21, item 1. 5- Defere-se fls 29. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073693-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS De ordem: Ao autor para fornecer cópias da inicial, a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081329-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURÉLIO MARTINS DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.004.048311-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005609-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Expeça-se ofício. Ao réu sobre o pedido de levantamento das parcelas vencidas que foram depositadas. OBS: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, indevido de titulo,c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021774-6 - QUINTES E MARCELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) de ordem: ao executado para recolher a importância de fls. 186. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080386-8 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.015205-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOUSE HOLD COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Suspende-se o feito por 60 dias. Após esse prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.004.037669-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SERGIO LUIZ CÂMARA MONTEIRO LEITE de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.005247-6 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE CRISTINA DOS SANTOS HORTA RANGEL E OUTRO Despacho:Designo dia 09/04/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.091745-8 - ROSANGELA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 09/04/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Apresente a autora a cópia da partilha dos bens para que se possa aferir a legitimidade pela propriedade do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.075524-0 - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls 169/170. Defere-se o levantamento na forma requerida em fls 170 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.095992-0B - ADELIR CAMARA ESTEVES, THATIANA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), MARCIO ANDRE GARCIA DOS SANTOS), HETE CAMARA ESTEVES DOS SANTOS, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESPOLIO DE AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Cumpra-se fls 19 parte final. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080531-2 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024669-9 - ADOLPHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ROSELI DAS GRAÇAS VITAL (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 91 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063072-0 - MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARLENE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2006.004.070600-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BERCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANA LUCIA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.004.042021-5 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: ao autor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Corrija-se na distribuição e autuação o polo passivo. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.081256-0 - IAN FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA (SP-015512)) X J. DIMAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Defere-se fls. 161. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.095992-0C - ESPOLIO DE AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ADELIR CAMARA ESTEVES), THATIANA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), MARCIO ANDRE GARCIA DOS SANTOS), HETE CAMARA ESTEVES DOS SANTOS, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Recolham-se as custas sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037805-3 - SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ BISPO (SP-134135) Despacho:Recebe-se o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.074365-1 - RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito em face de Banco Santander Meridional S/A, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12, da Lei n.º 1060/50. Julga-se improcedente o pedido em face de Caixa de Assistência CISSEX. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062807-4 - MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação; e determinar o cancelamento do débito do mês de fevereiro de 2006 em nome da Autora, no valor de R$ 69,04. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA Despacho:Cumpra-se fls 324, ítem 1. Designo o dia 25/04/07 às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Obs: Os réus deverão recolher as custas para depoimento pessoal do autor e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.004.034899-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE OS CÁLCULOS CONFORME FLS. 390/391 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL. CUSTAS FALTANTES: OFICIAL - 9,62; DISTRIBUIDOR - 1,75; ESCRIVÃO - 37,61; CAARJ - 4,89; REGISTRO/BAIXA - 8,73; 20% DA LEI 3217/99 - 1,75 E TAXA JUDICIÁRIA - 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.065426-5 - AILTON DIAS DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.073565-6 - ANDRÉ LUIZ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FARMÁCIA NOVA MANILHA LTD Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.27 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.004.041160-3 - ANA CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X VALMIR AUAD (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) de ordem: às partes em alegações finais, no prazo de cinco dias consecutivos para cada uma das partes e apresentação conjunta no décimo dia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Recebo como embargos fls 349/356. Certifique-se quanto as custas, a tempestividade e a segurança do juízo. Distribua-se por dependência apensando-se ao feito principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao autor em réplica. Especifiquem as provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002131-5 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes quanto as provas que pretendem produzir justificadamente e digam se têm interessse na conciliação. Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058616-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes acerca da data da oitiva da testemunha ( 10 vara cível de Niterói - dia 14/03/07 às 14:00 hs) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063452-9 - VERA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUER QUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, e condenar Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento de R$ 8.000,00 por dano moral acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a segunda Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito em face de Sendas Distribuidora S/A., na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12, da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054477-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:Não há como deferir a gratuidade de justiça porque não houve comprovação da necessidade. Logo, não há como fazê-lo com relação aos honorários periciais. Diga o Sr. Perito se concorda com o pagamento ao final do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074980-1 - MERCEARIA LESSINHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 127, citando-se a empresa Ré na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.043489-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.004.002024-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JONATHAN DE OLIVEIRA MAURICIO Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002805-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA DE DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se fls. 25, item 1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082862-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intimem-se pessoalmente o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ( dez por cento) e de penhora \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:...indefere-se a pretendida denunciação da lide...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027071-2 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intimem-se pessoalmente o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao de importancia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.004.050440-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer obscuridade a ser sanada na sentença de fls. 111/114, sendo certo que foi fixada multa diária, no valor de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação imposta na sentença e confirmado os efeitos da tutela que foi deferida pelo Juízo. Logo, a multa diária consta expressamente na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Bradesco S/A ao pagamento de Cr$ 2.841,87, acrescidos de correção monetária, desde a data do depósito na conta poupança em 26/12/1990, e de juros legais de de 6% a.a. até 10.01.2003 e de 12% a.a. em diante, mês a mês; e ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.005160-5 - ERENILDA CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha o comprovante de renda atualizado ou a declaração da qual consta como dependente. Designo dia 09/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021055-7 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030702-4 - ALDAIR PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA -EFAM (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:OBS.: Ao réu para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 e FUNPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066212-4 - PAULO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ELIZETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.34 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024217-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SERVIÇOS E MONTAGENS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067279-0 - LARA DESIREÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) Decisão:Declina-se da competência para das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nId: 144394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064198-4 - JHENIFER SARLO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X WAGNER WERLES BENTO DA SILVA Decisão:Anote-se na DRA a retificação do polo ativo.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 26/03/07, às 10:30 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, initimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.075944-2 - GABRIEL MENSCH CUNHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE FREITAS Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 26/03/07, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 26, dando, inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 20. Publique-se. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116884-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ALCINA DOS SANTOS EVANGELISTA DE SA Despacho:1- Fl. 25 - Anote-se;2- Defiro o recolhimento das custas ao final.3- Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 26/03/2007, às 10:15 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057339-5 - MÁRCIO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SIMARA FARIA PORTO DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Recebo o aditamento de fl. 12.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 27/03/2007, às 10:45 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se.-- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.038367-3B - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X ENZIO RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Recebo a presente exceção de incompetência , determinando as anotações cabíveis.Ao excepto.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.007235-7 - RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JOAO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE (PI-003600) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.013323-3 - WANDERSON LUIZ DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FERNANDO PEREIRA SAMPAIO Despacho:Elaborados novos cálculos à fl. 26/28, se faz necessária nova citação do devedor.E. o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.015225-5 - JULIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X LEIDIMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) À parte autora sobre folha 52. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.016470-1 - ISABELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DELSON RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) À parte autora sobre folha 59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011961-1 - VINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOELSON LEONEL BRAVO DO NAZARÉ Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046858-7 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROGÉRIO ROSA ESPÍRITO SANTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.059549-0 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS À parte autora sobre fl. 48. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.014842-8 - CARLOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL A. S. DE MENDONCA (RJ-097114) Despacho:1 - Venham as certidões negativas de praxe, relativas ao imóvel.2 - Atenda a requerente a promoção de fl. 96, última parte, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.080635-3 - WILMA PATRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X EDSON BRAGA DE MORAES) Decisão:Recebo o aditamento de fl. 31.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 27/03/07,às 10:15 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 144385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000755-4 (16.628) - MÔNICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações sobre o alegado.2 - Recolha-se o original de fl. 76.3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.004786-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA MARTINS E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 18.P.R.I.Recolhidas as custas arquivem-se \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixacao de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.004.070994-3 - ALMEZINDA DE ABREU VIEIRA X NAIRO PIRES VIEIRA, LUCAS DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 64, julgando extinto o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios de fl. 58. Oficie-se.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.003622-0 (28.350) - FATIMA BRAGA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X SINEZIO ANTONIO PINTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004404-1 - ADEMIR HERINGER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MARILENE NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Às partes sobre fl. 135. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.076930-5 - RICHSON GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CARLA DE AZEVEDO BEZERRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda de fl. 20.3 - Emende-se novamente a petição inicial, para observância dos requisitos dos art. 282, incisos VI e VII do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.019843-2 - NEIDE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIO JORGE VIEIRA Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo perante o Juízo Informal, para o dia 30/03/07, às 11:00 horas, a fim de ser pactuada cláusula de visitação, na forma da promoção do MP de fl. 25.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.017327-7A - LUCIANA CRUZ FERNANDES X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente exceção.Prossiga-se a ação principal de modificação de cláusula, em apenso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.001181-2 - GIULLE CHRISTINNE FERNANDES LIMA PEREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X VANDERLEI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Transcrisão da decisão de fl. 70....2 - O aditamento ao acordo de fl. 67, deverá ser ratificado em cartório, pela parte credora, no prazo de 30 dis, não bastando a manifestação somente do devedor.Intime-se pessoalmente a exeqüente.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802)) X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA Forneça a parte autora cópia necessária para instruit o mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8A - SIDNEI ARLEI PINTO X WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8B - SIDNEI ARLEI PINTO X WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:...Não havendo discordância entre as partes, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 8.400,00... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091825-6 - RILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) As partes sobre laudo de fls.152/156 e158/159. \r\n\r\nProc. 2006.004.017327-7 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X LUCIANA CRUZ FERNANDES Transcrição do despacho de fl. 60.1 - Cumpra-se a decisão proferida no apenso.Prossiga-se a presente ação neste Juízo.2 - Fl. 46 - Anote-se.3 - Ao autor sobre a contestação e documentos acostados.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução da Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073652-1 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.005609-0 - LUCIANA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLYNA MELO COSTA CONCEIÇÃO À partes autora sobre fl. 34. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/04/07, às 14:40 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021885-4 - LEONARDO AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Tendo em vista o erro material na digitação da assentada de fl. 37/38, quanto ao nome da ação, declaro que o correto é: Ação de Separação Consensual.Adite-se. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nId: 144382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.004.000163-0 (2477) - ALESSANDRO DE ANDRADE LIMA X ANTONIO DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Republicação do r. despacho de fls. 39 v. \" O PEDIDO FLS. 36, JÁ FOI RESOLVIDO DIANTE FLS. 38\". \r\n\r\nProc. 1991.004.501640-5 (21060) - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.000614-5 (25642) - MARLISA DE MATTOS FERREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) CELSO DE OLIVEIRA CIRINO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.536.001726-0 (25758) - JOSE GABRIEL LOUREIRO MATTA MOREIRA, GABRIELLA LOUREIRO MATTA MOREIRA, RAPHAELA LOUREIRO MATTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X JOSE SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:O PROCESSO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER EM FEITO APARTADO E DEVERÁ CONSTAR PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 1996.536.011940-0 (28247) - S.M.R., W.M.R., W.M.R., F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) C.R.F. E OUTRO, Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Republicação do despacho de fls.:ATERNDA-SE O MP (AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 1999.536.001329-9 (32.204) - FELIPE ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.006123-0 (35361) - MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2000.004.011291-2 - JOCILEY WESLEY SANTOS SILVA X JOCELI DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.008545-5 - DOUGLAS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X GILSON TORRES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.010352-4 - EDUARDA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.030225-0 - MATHEUS DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.040869-6 (40869-6) - E.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLSEN CORREIA FILHO (RJ-089578), Dr(a). RITA MEDINA DE FARIAS (RJ-069548)) X U.P.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.041677-5 - M.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X B.A.R. (Adv(s). Dr(a). OSMAR NEVES (RJ-078809) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.052139-0 - RENAN SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138), Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X RENATO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.017793-0 - MARGARETH DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X EDSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.021963-7 - HYAGO FREITAS CAMPOS X BRAZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.081139-3 - JUAN JORDÃO OCEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ULISSES OCEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.010334-0 - JOSÉ LUCAS IGUASSU MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ MONNERAT FERNANDES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.013403-8 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X G.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.029232-0 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (BA-011697), Dr(a). SABRINA MOREIRA BATISTA (BA-019573) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.059507-8 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X W.O.D. Despacho:DEFIRO FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2005.004.082093-1 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.085359-6 - YAGO LUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARCOS VINICIUS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.020167-4 - ARYENE DANTAS CARREIRO, Assistente: IRENE MENDONÇA DANTAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X PAULO JORGE CARREIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042548-5 - MARCOS ANDRÉ SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ANDRÉ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nProc. 2006.004.057169-6 - ALEX DE AZEVEDO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ADALBERTO DA VEIGA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 VIII do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057782-0 - SILVANA DE JESUS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ABIRAN ALVES DE ALMEIDA Sentença:Ante ao exposto e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do acordo proposta a fls. 27/28 e aceito a fls. 28, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.061621-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOSE MANUEL FERNANDES DA SILVA), RAFAEL SCHOTT DA SILVA), RAFAELLE SCHOTT DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 31 (PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA) \r\n\r\nProc. 2006.004.075813-9 - FERNANDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X JAILTON ALVES DE BARROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079034-5 - GENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.005502-7 - ROMULO PEREIRA LACLAU MORSE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ROGER LACLAU MORSE Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 12/04/2007, as 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.045241-5 - ANA CLARA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA BARRETO Despacho:AO AUTOR SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDOS ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009253-6 - A.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X A.C.C. Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.033995-3 - P.A.O. E OUTROS X Falecido: J.C.O. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) S.D.P.V.T. Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos DEFIRO pedido de fls. 02/03, devendo ser expedido alvará em favor de Patrícia Albernoz de Oliveira face ao contido na Lei 6194/74 art. 4º, via de conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.069487-0 - D.R.C.D. E OUTRO, Falecido: M.M.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Sentença:Tendo em vista que os requerentes são filhos de Mauricio Mendonça Dantas, e não havendo dependentes habilitados conforme a certidão do INSS incluso aos autos julgo PROCEDENTE O PEDIDO de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, cada requerente terá direito ao percentual de 50% (cinquenta por cento) devendo tal valor ser depositado em conta de poupança individual para cada requerente e a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.004.026429-3 - A.R.A.S.S., Falecido: R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face o exame de DNA acostado aos autos, bem como o parecer do MP a fls. 55v, expeça-se alvará de autorização para liberação e sepultamento do cadáver que se encontra no IML conforme guia de remoção 120/2005 como sendo o corpo de RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS. \r\n\r\nAnulatória, DESENTENCA DE PARTILHA DE BENS POR ERRO SUBSTANCIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.045939-9 - Z.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.004.024610-2 - DELMINDA ANGELA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.007013-9 - DARCI CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X JOÃO ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.006443-7 (35.400) - PAULO CESAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X MARIA EDMA DE LIMA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.031445-8 (31445-8) - HERMINIA DO CARMO SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002294-0 - FLORENCIO INFANTE FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.022888-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X R.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.016603-0 - SILVIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.051107-9 - NACÉLIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARIA VALERIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.074672-1 - FÁTIMA REGINA BRANDÃO SIEPIERSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO AURÉLIO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DA SILVA NERY (RJ-125629) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.074570-2 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Dívidas Contraídas pelo Casal \r\n\r\nProc. 2006.004.053858-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EDUARDO VIEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:35 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.030298-3 - RENATO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X SILVIA REGINA SIQUEIRA DA ROSA SANTOS Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071353-3 - EDUARDO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896) Despacho:DESARQUIVE-SE O FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.004.075426-2 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.079848-4 - MIRIAM DA MOTA LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges na audiência de ratificação; considerando o parecer favorável do MP, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 25. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012477-3 (28308) - JAIR DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X THERESINHA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.004635-4 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.004.006307-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.004.000262-9 (3.740) - ODINEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X IRINEU DOS REIS SILVA Despacho:PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1982.004.000252-0 (6.001) - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 49, EIS QUE O FEITO JÁ FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.004.010864-7 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.117775-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DE FREITAS CAMPOS DO AMARAL DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.008090-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BÁRBARA FABIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.063946-1 - INACIO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JUDIT CELINA BENTO Despacho:DEFIRO FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.067262-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VERA LÚCIA PESSÔA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072882-2 - JOSEFA MONICA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X LUIZ ANDRÉ DE SOUZA SANTOS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.000360-0 - RICARDO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RENATA SANTOS GOMES Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.004959-3 - JOSÉLIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X MARIA NAZARÉ DE SOUA GOMES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/03/2007, AS 9:20 HIORAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.036278-3 - V.T.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X E.A.P. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794 I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.001213-9 (34914) - YASMIN NOGUEIRA PINHO DA SILVA (MENOR) X WELLINGTON PINTO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.011380-5 - MARCIO JONATA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.043440-3 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/04/2007, AS 15:00 HORAS. O EXECUTADO SÓ É ENCONTRADO A NOITE DEVENDO A DILIGENCIA SER REALIZADA EM HORÁRIO ESPECIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046377-7 - BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANA E OUTRO X ROGÉRIO LUÍS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Republicação do despacho de fls.:O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DEVERÁ SER ANALISADO EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 2003.004.047323-0 - MATEUS LEAL SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GEORGE LUIS DA SILVA SANT ANNA Despacho:ESCLAREÇA SE FOI PROPOSTA AÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA AVÓ, POIS EM CASO NEGATIVO NÃO PODERÁ SER PROMOVIDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.002169-2 - HAYUMY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Republicação do despacho de 19/9/2006: ATENDA-SE O MP ((esclareça o alimentante a natureza do benefício previdenciário) \r\n\r\nProc. 2004.004.030072-6 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X V.C.R.P. Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 36/37 CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2005.004.003446-9 - DANIELE CASAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020241-0 - LEANDRO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X RAPHAEL VIEIRA DA COSTA NETO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794 I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.027278-4 - JESSY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X WINGSTON QUINTANILHA Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.004.035089-8 - INGRID SEABRA DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ADILSON SANTOS BORGES Despacho:DEFIRO FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/04/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.059134-8 - SANDRA HELENA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X FERNANDO CESAR DE JESUS LACERDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062333-7 - JULIA ROSA IVO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JOAO BAPTISTA GOMES FERREIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.062572-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ABREU), MATHEUS SOARES DE ABREU Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072594-8 - BRUNO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DAVI DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILIA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080899-4 - ANA LUIZA DA SILVA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LUIZ FABIANO FANGUEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTO9R PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001723-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS FARIA JUNIOR), MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.004827-8 - YURI FELIPE DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROSSANO DOS SANTOS MEIRELLES Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.004839-4 - MARIANE DE AZEVEDO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X LENO CONCEICAO REGINALDO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.005284-1 - DESIRÉE BAPTISTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRAKLIN WILSON DE SALES AMORIM Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.008904-5 - LAIR BITTENCOURT LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA LOMARDO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA QUE DECLINE O ENDEREÇO DO MESMO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.059496-7 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SERPA BARBOSA (RJ-117376) Despacho:DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.067421-5 - MARCIO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VITOR OSORIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.091065-8 - LUCAS FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GEOVANA DE MACEDO GONÇALVES SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PERCENTUAL DA EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.043181-3 - CARLOS ANTONIO BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X THAYNÁ CARVALHAR BARBOSA DAMASCENO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOB O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.002020-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X THIAGO MARQUES DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05, 06 E 07 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisão de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.065469-3 - CARLOS HENRIQUE ESTEFÂNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JULIO CESAR BARCELOS DA COSTA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053414-2 - SUSANE CARDOSO GONÇALVES X ALMIR GONÇALVES FILHO, FELIPE AMADO GONÇALVES, TATIANA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:RENOVE-SE O TERMO DA GUARDA PROVISORIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.020164-7 - L.X.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)), H.A.D. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTIME-SE A GENITORA A REQUERENTE E O MENOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036895-3 - L.X., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nGuarda, Provisória c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.005936-3 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X B.V.G.S.) F.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) republicação: INTIME-SE O PATRONO DE FRANCINE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA. RECONSIDERO O DESPACHO, FLS. 89 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.004.000731-6 (10660/AG) - ELOISA GOES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEIÇAO REDES CORTES E OUTRO Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1998.536.005334-0 (30672) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X N.G. Decisão:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DES PENDÊNCIAS TAIS COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA REGISTRO, AVERBAÇOES, ETC. E AS REGULARES PUBLICAÇÕES DOS ATOSSD QUE DELAS DEPENDAM PARA TEREM VALIDADE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023047-7 (37077) - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X R.H.B. Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.004.022989-3 - MARCIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X IDADIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.001880-0 - DAYSELUCIDE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X DAVID GONÇALVES LEITE Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.092668-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X MARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.017041-0 - LIES CEZAR X ALZIRA ARRAIOL BRUST (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:AO AUTOR E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido Liminar de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.000381-5 - MARIA EMILIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X DIRLEY PEREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014175-9 (28504) - BRUNO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023481-1 (37135) - JOAO VITOR SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)), Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.002833-4 (2833-4) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA APÓS, REITERE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.017788-4 - L.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X L.G.S.V.B.C.D. Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.004.011055-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), Falecido: W.E.S.) X G.E.S. E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2006.004.043278-7 - PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE PAULO HENRIQUE CHAVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076915-0 - ALAN CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAYLANE LEBRE DE JESUS Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora do menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do requerente em relação ao menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059445-1 - FERNANDA TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN LEONARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.072476-9 - JULIO BRUNO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:AS PARTES E O MP EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.024852-0 - YGOR REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.031536-0 - JOAO GABRIEL GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO DE MATTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 60 \"pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA. Vistos, etc. Face ao acima exposto, HOMOLOGA o presente acordo na forma constante desta assentada e via de conseqüência JULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO como base no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao RCPN competente, para que proceda as devidas retificações fazendo constar do expediente o nome do pai, e dos avós paternos. Pelos requerentes foi manifestada sua renúncia ao direito de recorrer, com o que concordou o representante do Ministério Público. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: HOMOLOGO a renúncia. Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça. Publicada esta em audiência, intimadas as partes, registre-se, expeçam-se as diligências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Republicação: ATENDA-SE O MP ( Ciente do estudo social. As partes) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.536.009324-5 - DENISE TINOCO BLANC GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES BRAGA (RJ-040506)) X JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.004.001448-9 (19.087) - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.079897-4 - DANIEL FELIX LAMONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCO ANTÔNIO LAMONICA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013228-7 - SYLVIO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X MATHEUS COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA) \r\n\r\nProc. 2006.004.021933-2 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.028588-2 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS FARIA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078710-3 - EVANILSON FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANDRA MENDONÇA FIRMINO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2007.004.001746-4 - DONATO DANGER DE ABREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005331-6 - NEUZA FATIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X NILO SERGIO RODRIGUES DINIZ Despacho:JUNTE-SE A CONTRA-FE. AO CONJUGE VARÃO PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.076373-0 - ZELIOMAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), BRUNA CAMPOS SANTANA), VINICIUS CAMPOS SANTANA Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/05/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.005646-5 - ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA X ALESSANDRA CRYSTHINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Ficar a parte ré intimada a juntar aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2002.004.016227-0 (16227-0) - ALMIR GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JUAN DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO FLS. 60. A RÉ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.029608-9 - WELLINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X RONALD MATHEUS DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:VENHA AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.000983-2 - ARGEMIRO DE CARVALHO, BRENDHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Fixo os provisórios em 60% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 as 15:45 horas. Cite-se e intimem-s, fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.005108-3 - RAFAEL DE MOURA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), LUIZ MARCELO SANCLAT SOEIRO Decisão:DEFIRO A JG. VENHA A QUALIFICAÇÃO DA RL DO MENOR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.004.035873-3 - ALEXANDER DE MOURA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMANDA SILVA DE MOURA LESSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:A RL DO MENOR JÁ LEVOU O OFÍCIO PROGINAL \r\n\r\nPartilha, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.075395-2 - MARA LUCIA RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA Despacho:PROCEDA-SE A DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS, APRESENTANDO AS DEVIDAS NOTAS DE AQUISIÇÃO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DO BEM IMÓVEL \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1987.004.000716-3 (13.648) - IRACILDA RAIMUNDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ORLANDI GOMES LUCAS), ALINE JACINTHO LUCAS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066621-0 - MARCIO JOSE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LETICIA LIMA DE SOUSA Sentença:Considerando o reconhecimento expresso do requerente, bem como da concordância da genitora da menor relativo à pretensão formulada, e do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do requerente em relação ao menor \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C Retificação da Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.068984-1 - KAREN RAPUQUE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ELMIR FRANCISCO XAVIER Despacho:A AUTORA FLS. 30 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.018067-1 - MARIA NAZARE GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDO J. GIRÃO I. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:DEFIRO FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.004.064898-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X Falecido: ANTONIO CÍCERO MELO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os autos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 VIII do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.004.053159-5 - VERA LUCIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006432-2 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033272-0 - JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAMELA LIMA DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.046182-3 - WILKER BORGES BRUMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X KLEBER LUCAS PEREIRA BRUMM) VANESSA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011225-2 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:AO AUTOR SOB FLS. 27V \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058747-3 - GABRIEL LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), RYAN ANDRE CARDIANO LESSA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.536.003076-2 (32243) - VALMERI MATHIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X VANDER SILVA DE SOUZA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032937-1 (32937-1) - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X Falecido: DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Republicação:AO REQUERENTE FLS. 27 PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O ERRO MATERIAL CONTENDO O DOCUMENTO \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.017431-2 - WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X GLAUCIA MACEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.038279-8 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DANIEL COSTA DA SILVA DA CRUZ), ANDERSON COSTA DA SILVA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020897-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)), NELSON VICTOR COSTA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.049074-0 - WELLINGTON PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077210-0 - ROMILDO GOMES PEREIRA X ROBSON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035763-5 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000130-4 (12870) - JARDEL JOSE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.536.001816-1 - ZURAIDE MARIA LUCENA DE OLIVEIRA BARBOSA E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO.COD. 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ,+ 5% DOS CAMPOS 41 E 43 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.004.025131-6 - SILVESTRE ALVARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FATIMA DE CASTRO GENARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.037234-3 - JOSUE CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.002386-8 - FABIANO ENES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000842-0 (15.312) - JORGE DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1999.004.014473-3 - GUARACY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X CELIA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Sentença:Com fundamento no art. 46 da Lei 6.515, de 26.12.1977, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela. \r\n\r\nProc. 2003.004.039477-9 - MARCIA CRISTINA CARVALHAES DA FRANÇA CAPELLO X RENATO CAPELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.007848-5 - INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANDRÉ LUIS BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.004199-5 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:RETIFIQUE EM PARTE O DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.012567-0 (29.912) - GEFFERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MARIA AUTA CARREIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Republicação:CUMPRA-SE FLS. 31( \r\n\r\nProc. 1999.004.010892-3 (32894) - MARA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X RUBENS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:AO PATRONO DO RÉU PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.008079-9 - JAIRO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARIA DA PENHA DE ARAUJO ALVES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.018464-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X O.M.C. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de Custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.068905-0 - RENATA TORRES FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.084595-2 - NEIDE MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ROBERGE DE LIMA PONTES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/05/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.003992-5 - CHARLES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X PATRICIA DANTAS SANTIAGO DA SILVEIRA Despacho:SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS, APÓS O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.058933-0 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X RICARDO GODINHO CORREIA Decisão:FACE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.063035-4 - FABIANO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OCEANA DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C., voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.067139-3 - ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCEU ROQUE DELAZERI (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:AO RÉU FLS. 120V \r\n\r\nProc. 2006.004.077510-1 - JULIA MARIA BARRETO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDIMAR MIRANDA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000471-8 - MARLICE SOARES DAVID DE SOUSA X MARCELUS VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos c/c Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.011752-3 - PRISCILA MACEDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X CRISTIANO LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1998.536.002578-8 (30451) - MARIA DAS DORES BEZERRA X JOSE ERALDO DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da grartuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.059306-7 - A.K.A.B. X J.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 144388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.035234-4 - WELITON WALBERT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: WELLINGTON FILGUEIRAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455), Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 144390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.026142-7 - DANIELLE ANTONIA DE SANTANA ALBINANTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LUIZA RAYMUNDO ALBINANTE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.004.011265-3 - LARISSA SOBRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ALFREDO DA SILVA TAVARES NETO Decisão:...corrijo o erro material.... \r\n\r\nProc. 2006.004.077292-6 - WILLIAN BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076770-0 - CLEBER DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CATIA REGINA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.017536-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.061282-0 - JACQUELINE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X HEVERALDO ALVES FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.052634-0 - RODRIGO FANTINELLI DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLAUDIO MOISÉS MONTEIRO DE SOUZA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.075040-2 - JOCINEIA MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 19, verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.017363-7 - ALEXANDRA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X VALDEMYR DOS SANTOS ASSUNÇAO Decisão:...corrijo o erro material... \r\n\r\nProc. 2006.004.059623-1 - JORGE BROBERTYO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARIO JORGE SILVA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 51/58. \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005621-4 - ELIETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540), Dr(a). ROSANGELA SIMONI BASTOS (RJ-094918) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.062013-0 - INGRID PERES MENENGATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VALTER CORRÊA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:Designo audiência para o dia 30.05.07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1997.536.002848-8 (10245) - JOSE WILSON DE OLIVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO (RJ-055707)) X LUCIANA DA SILVA D'AQUINO), ALESSANDRA DA SILVA D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Designo audiência para o dia 30.05.07, às 14:40 horas. Intimem-se, observando-se o retro requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.021391-1 (21391) - BRUNO LUIZ VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Designo audiência para o dia 30.05.07, às 15:30 horas. Intimem-se, devendo ser atendido o requerido pelo MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058874-0 - HELENA ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e retificação da crt. de identidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000416-0 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062537-1 - RUBENS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Fls. 17 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 10.04.07, às 10:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.000489-5 - CRISTINA DE SENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003189-8 - ELISA DE SANTA RITA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10.04.07, às 10:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011196-5 (9355) - EVA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CARMELINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30.05.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053856-1 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X DYANNA LOPES GAMA), DAYANA LOPES GAMA A parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.078689-3 - MÔNICA CAGIDE DUTRA LIANDRO E OUTRO, JÉSSICA LIANDRO DUTRA, SAMANTHA LIANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923) Despacho:Fls. 118 - Suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 144389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.005856-1 - VICTOR HUGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/05/07 ÁS 13;30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.004.070225-9 - SILVIA MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X REGINALDO BATISTA DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.004.070451-7 - VERA REGINA GUTTIERRES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X JOSÉ EDILSON DE MATOS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITADO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA, COM A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038390-9 - LORENA SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARCELO PEREIRA GOMES Despacho:Certifique, o cartório, qual dos ojas retirou o mandado de citação para cumprimento.Designo ACIJ para o dia 02/05/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001558-3 - MATHEUS AMANCIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X DULCÉA DE VASCONCELOS MELLO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos da avó paterna do menor - Dulcea de Vasconcelos Mello, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, ou entregues a mesma.Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento e para informar os rendimentos da Sra Dulcea de Vasconcelos Mello.Designo o dia 11 /04/2007 às 15;30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.065536-3 - MARIA TEREZA LEAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ERMENEGILDO GONZAGA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.034839-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X MARIA RITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/ 05 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077724-7 - LUIZ DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X SOLANGE ALCÂNTARA DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.055669-5 - MARIA CREILDA THIMOTI FLORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ADEMIR ALVES DE VASCONCELLOS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 11/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.050054-5 - LUCILEA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA GANIEL Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.081674-3 - RENATA DE ALCANTARA DUTRA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.056511-8 - JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/07 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.066383-9 - ANDREA SILVEIRA BITTENCOURT PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.079218-4 - JOSE CAMPOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.036030-2 - VANESA DANIELE DE ALBUQUERQUE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MARCELO BASTOS AMORIM Decisão:Retifico o prenome da mulher para Vanessa considerando os documentos acostados aos autos.Procedam-se as anotações onde onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077920-5 - VALTER VALDIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador do alimentante (INSS) para os descontos dos alimentos, nos termos do acordo para deposito em conta corrente em nome da requerente.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.056338-5 - RODRIGO DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)), KATHELEEM LIMA PIRES, Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X KEILA MARCIA DE ASSIS LIMA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/05/07 ÁS 15:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.010665-1 - SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:JULGO PRCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS NOMEANDO SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS COMO SUA CURADORA........JULGO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.045634-0 - THAIANNE BRASILIENSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MAURO SERGIO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito para declarar MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARRÔCO pai de THAYANNE BRASILIENSE CORDEIRO, que passará a usar o nome THAYANNE CORDEIRO BARRÔCO o que deverá ser averbado em seu registro de nascimento, bem como o nome do pai e dos avós paternos (LUIZ LINA BARRÔCO e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARRÔCO). Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos e deposito em conta corrente em nome da r.legal da menor a saber: ( INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, SITUADA À Rua MONNERAT, 36 SALA 203 - NITEROI). Oficie-se para o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.legal da menor.Transitada em julgado em audiência, ante a preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação para a 4ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói (FLS.09), para acrescentar ao nome da menor o patronímico do pai, bem como o nome do pai e da avó paterna. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, eu _____ , T.J.J., digitei e eu, _____ Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002738-0 - KEILA MARCIA DE ASSIS LIMA X RODRIGO SOUZA PIRES, KATLELEEN LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035590-2 - PAULO FERNANDO LACERDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA CARDOSO FREIRE Decisão:...Considerando a manifestação do Mp antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional fixando os alimentos em 60% do salario minimo...e deverão ser entregues diretamente a mesma enquanto o alimentanteestiver sem vínculo empregatício.Designo APC no JIC para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.044629-2 - ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.071869-5 - GESIEL CLACINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X TÂNIA REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:Defiro JG ao Réu.Designo o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005485-0 - MARIA TEREZA LEAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ERMENEGILDO GONZAGA RIBEIRO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.004146-2 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0 - PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.024010-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.073113-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MARCIO VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001252-1 - MATHEUS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122)) X ODAIR FRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora ou entregues diretamente a mesma.Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante.Designo o dia 18/04/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a a \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071380-6 - MARINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X ALTAIR TERESA DE MEDEIROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.092777-4 - MOACIR LUIZ BARROS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.047045-4 - WILSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.077248-3 - MARCELO DE CARVALHO MORETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etcConsiderando a manifestação das partes, bem como o parecer do Ministério Público;Considerando que o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a dois anos, restou comprovado através do documento acostado à fl. 13, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 que foi ratificado à fl. 19 e decreto o DIVÓRCIO dos requerentes com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001487-0 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA DESPACHO DE FLS 36Vº REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/02/2007 FLS 266/268 A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA: 'Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/04/07 às 14:00horas.Intimem-se.' \r\n\r\nProc. 2006.004.047196-3 - JAQUELINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOSIAS ASSUNÇÃO SILVA Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/03/07 ÀS 13:30 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005515-5 - EDILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X ROSANE SOARES CORREA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011539-1 - ANTONIO JOSE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X RONALDO ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) DESPACHO DE FLS 43Vº REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/02/2007 FLS 266/268 A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA: 'DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.43. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.076764-5 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:venha o endereço comleto do réu em 10 dias cientificado o autor, que em caso de inércia, o processo em relação ao réu emanuel da silva andrade será extinto sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.083528-4 - ANGELA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR SANTANA PEREIRA JÚNIOR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Ademir Santana Pereira Júnior, nomeando Ângela Silva Pereira como sua Curadora, no termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens (fl. 24), além do fato de sua Curadora ser sua mãe. \r\n\r\nProc. 2006.004.038839-7 - EDNEA PACHEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X IRISVALDO DOMINGOS LIMA Decisão:NOMEIO A DRA DEFENSORA PÚBLICA COMO CURADORA ESPECIAL . INTIME-SE-A INCLUSIVE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOSVENHAM OS QUESITOS PELA REQUERENTEOFICIE-SE AO IML/SG PARA DESIGNAÇÃO DE MARCAÇÃO DE PERÍCIAPRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR 30 DIAS LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EMPRESTAÇAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2004.004.042035-5 - VALCINEI GONCALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RENAN TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.017342-0 - EGBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUELY CARVALHO DOS SANTOS) ANDREA CARVALHO DA CRUZ Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07 ÀS 14:00 HS..... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.048985-0 - NAZARE FERNANDES GONÇALVES, DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Sentença:Considrando os documentos acostados e o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja retificado no registro de nascimeto de DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES....Custas ex lege....PRI... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.001614-3 - ELIEZER MURTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MARIA APARECIDA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2004.004.045649-0 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2004.004.095568-8 - RONALD DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.004.070231-4 - SANDRO VILANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANDRÉA DA SILVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RODRIGO LOPES CHAVES DESPACHO DE FLS 17 REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO: Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: proceda-se ao reconhecim,ento de firmas nas declaraçoes relativas ao lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.052719-1 - STHEFFANNY MARIA ALCANTARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X REINALDO CONCEICAO FERREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/07 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.083182-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOSUÉ VIEIRA GOMES DE FIGUEIREDO Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2007.004.005659-7 - NALVA MÜLLER DOS SANTOS ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROGÉRIO DE SOUZA PIRES À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.036215-3 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ANDRE DE SALES CHAVES Às partes e ao MP sobre o Laudo de fls.47/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.002889-9 - CLEUZA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 03 /04 / 2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002889-9 - CLEUZA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP \" Requer o Ministério Público a juntada dos seguintes documentos: 1-Atestado médico atualizado da interditanda; 2-atestado de saúde física e mental da requerente; 3-declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 4-esclarecimento quanto a bens e direitos da interditanda; 5-esclarecimentoquanto a existência de filhos maiores da interditanda, juntando-se, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido; 6-a concordância dos outros irmãos maiores da interditanda com o pedido; 7-esclarecimento quanto ao estado civil da requerente, juntando, caso casada, a concordância de seu cônjuge com o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.004022-6 - ALECSANDER DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALONSO DUTRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07 às 13:00 horeas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.043285-2 - MARLUCE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.Quanto ao pedido deantecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, direi na audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066688-9 - FERNANDO ARINDO FERREIRA GRANDIN, ISABELA CRUZ GRANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Designo ACIJ pra o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 144395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.002542-4 - JP X VALTAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Assinatura: \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.004.062134-1 - R.O.T.S. J.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Sentença:\"...Assim, entendo não procedentes os pedidos formulados na inicial e, por isso, DENEGO A ORDEM. Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.063298-3 - MP X BRUNO DOUGLAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR BRUNO DOUGLAS DO AMARAL nas penas do art. 157, caput, na forma do art. 14, II, ambos do CP,e ABSOLVÊ-LO da imputação do art. 14, da Lei 10.826/03, com fulcro no art. 386, III, CPP. Fixo as penas da seguinte forma: ...Como o acusado não possui antecedentes criminais e a pena aplicada foi a de dois anos de reclusão, e por isso, entendo que faz jus à SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE QUATRO ANOS, DESCONTADOS OS SEIS MESES QUE PASSOU DETIDO, DEVENDO PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO PRAZO DE TRÊS ANOS E SEIS MESES EM INSTITUIÇÃO A SER INDICADA NO MOMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 77 E SEGUINTES DO CP. Se preciso for, o regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto. Condeno o réu nas custas...\" \r\n\r\nId: 144393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024852-4 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Antonio Paulo Ferreira da Venda. PORTARIA 01/06. CERTIFICO QUE EXCLUI A AIJ. DA PAUTA DO DIA 28.06.07, ÀS 15:40 HORAS, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR SENTENÇA NESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031132-5 - Catarina Elizabet da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Creche Comunitária Cidadão do Futuro. PORTARIA 01/06. `A PARATE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006351-2 - Sebastião Ricardo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Zte do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Part. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006783-9 - Regina Celia Reis Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fiuza Barros - OAB RJ094701). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Restaure-se a baixa. Diligencie o Cartório para a juntada da petição cuja cópia se encontra acostada às fls.63/64. Sem prejuízo, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo, em sua integralidade, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007837-0 - Bazar Festas Brazlin LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X Kwikasair Cargas Expressas S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.011469-6 - Vanda Sueli Landim Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.020080-1 - Zeli Cezario Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.022124-5 - Maria Tereza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi redesignada para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO solicitado pelo banco réu. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação e/ou publicação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023194-9 - João de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Marcos Aurélio dos Santos Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). DESPACHO: Anote-se o endereço do 1º executado, onde couber (fls.26). Antes de designar nova data, i-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quanto ao certificado às fls.19, bem como para informar o endereço da 2ª executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 15:05 horas, após lido e achado conforme. Eu, _________ Denise Maria C. Miguel, Analista Judiciário, Matrícula 01/14.349, Secretária da MMª. Drª. Juíza, digitei e Eu, ________, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004159-0 - Cleiton Bellinger Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.024491-9 - Ivan Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Banco Santander Banespa. Fica a parta autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.025559-0 - Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 144013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória, e revisao de contrado \r\n\r\nProc. 2006.087.003853-0 - CLAYTON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Expeça-se a guia;2. Após comprovado o depósito indicado à fl. 35, retornem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002571-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO FRANQUILANE DE JESUS FIALHO Despacho:Fls. 20: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000557-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSÉ BARBOSA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004052-3 - Inventariante: LOURDES HELENA FELÍCIO DA SILVA PELO INCISO XXV DA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 20\" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:Fls. 43: Indefiro diante dos termos da sentença de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000531-8 - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003123-6 - AYLTON RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003173-0 - ALVARO MUROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003221-6 - EMANOEL TRANQUILINO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000358-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO PUBL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003406-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME PELO INCISO VI DA PORTARIA Nº 01/2007 DESTE JUÍZO: \" AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Despacho:Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito e dê-se proseguimento, tal como determinado na audiência de fls. 73 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a consignação. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002631-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MASTECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Pela Portaria nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002357-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ GERALDO CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 69: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo ou cumprido o acordo, retornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes. Após, desentranhe-se o mandado, vez que a certidão do oficial de justiça não esclarece os motivos pelos quais a citação não foi realizada, de modo que não se pode impor à Ré novo endereço, antes, que acompanhe e oferte meios para a diligência, tal como comprometeu-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002173-5 - EDNEY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 70/85 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000425-7 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Assim o domicílio da Ré apenas poderia prevalecer se a obrigação discutiva houvesse sido firmada na filial inserida na área física de atribuição desta regional. Como não é o caso, mantenho a decisão de fl. 109. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002843-2 - NILZA TEREZINHA JACQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X MARIA JOSÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001465-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 155/218 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001469-0 - JAIRO MACEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 149/246 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001535-8 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 151/235 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001537-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 148/245 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001539-5 - PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 149/226 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001847-5 - SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Pela Portaria nº 01/2007: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002229-6 - ESPÓLIO DE AMÁVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FABIENE MONTANGNEX MAMOFF E OUTROS Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para recolher as custas de Carta Precatória para citação do 2º e 3º réus em Itaboraí, conforme fls. 03 (R$ 59,45 - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7; R$ 19,24 - AEVC - conta 0702-1; R$ 9,09 - CAARJ; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - conta 0723-7; R$ 3,49 - Acréscimo 20%, conta 3403-14129-8; R$ 5,41 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 5,41 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 referente CAARJ; R$ 0,61, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003635-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MR FREITAS REPRESENTAÇOES E COPIAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002317-3 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Intime-se a Ré para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/05/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se por oficial de justiça de plantão, diante da situação de emergência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001543-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 152/242 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001551-6 - AGLAICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 156/246 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001785-9 - JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 83/80 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001793-8 - IDEIL FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 84/181 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001971-6 - SOLANGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 122/129 em seus regulares efeitos;2. Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003401-8 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) PELO INCISO XI DA PORTARIA Nº 01/2007: \" EM RÉPLICA \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Republicando sentença de fls. 48/50: \"...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral, devendo tal valor ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 144861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003218-6 - SONIA DE OLIVEIRA SANTOS BRUST (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 20/38 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003898-0 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 18/36 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003738-0 - UILMA VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 18/36 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003708-1 - ELOIZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 20/38 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003728-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 19/37 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003779-2 - CECILIA MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 19/37 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003809-7 - ALICEA BRANDT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 19/37 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003814-0 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 18/36 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003823-1 - AMAIDES HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 20/38 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.087.002760-9 - CARLA MARIA PEDROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EXTRA Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 17. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000136-0 - REYNALDO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fica intimada a denunciada a recolher as custas referentes ao oficial de justiça para as duas cartas precatórias, recolher as custas de baixa na conta correta ( 6030-02449-8 ) e fornecer cópias das custas para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nId: 144863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO Ao autor para completar a taxa judiciária em R$ 603,74 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003242-3 - JOSIAS PEDRO DA SILVA X S. E. O CONSTRUÇÕES CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FL 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.000022-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODRIGUES E SILVEIRA MODAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA FL 12 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001988-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDERNCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:\" Retifico a data da Audiência designada para o dia 24/04/07, às 14:00h . Intimado o autor nesta data. Publique-se para a 2ª. ré Cite-se e I-se o 1º réu.\" ( Despacho exarado em 28/02/07\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001988-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDERNCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Intimo o autor a fornecer cópia da inicial para expedir mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.087.002964-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSSE POLICARPO DE MEIRELLES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003883-8 - JOANA DO LIVRAMENTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestsção de fls. 20/38 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003793-7 - VALDICEIA DAS DORES GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 19/37 conforme portaria 01/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003304-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X MARIA DO SOCORRO TORRES PEREIRA DE ALCANTARA Ao autor para juntar o acordo, para fins de homologação conforme despacho de fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003862-0 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ANGELA MARIA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003586-2 - DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação de fls. 38/63 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 144862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000392-7 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ANA KARLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X Falecido: WANDERLEI LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:JUNTE-SE AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, BEM COMO A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001299-0 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR, Falecido: JOSE RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Ao autor sobre ofício de fls 33/35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000239-0 -, Inventariante: ESTHER FERREIRA DA SILVA X ITAMAR SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706) REPUBLICAÇÃO: Fl. 54: Atenda-se. ( ...após pelo recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, c/c Prestação de Contas e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000967-0 - CLAUDIA MARA SILVA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SELMA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria p/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001765-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 13:45h. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0A - FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7A - AMPLA X LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000042-2 - SHEILA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000356-3 - MOISES CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000220-0 - MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES . AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Designo AC para o dia 28/03/2007, às 13h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE Despacho:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O PEDIDO À LUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 116. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000273-0 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDOS DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001175-4 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000831-7 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/2007, às 14:30h. INtime-se. \r\n\r\nIndenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 03/04/07, às 13:45h. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de prova pericial - indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000129-3 - VANESSA MOREIRA VIANA MORGAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MERCADO R R P T LTDA ME), PERDIGAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl.90/104- Indefiro o requerimento de chamamento ao feito do \"Centro de Segurança Parlamentar dos servidores de Segurança Pública do Brasil\", seja como litisconsorte passivo, seja como denunciado da lide. Na primeira hipótese, por que não se trata de hipótese de litisconsorte passivo necessário. No segundo caso, porque o segundo réu não relata nenhuma situação compatível com os incisos do art.70 do CPC, nem mesmo o inciso II ( direito de regresso). As demais preliminares de ilegitimidade ativa e passiva se confundem com o mérito, e serão apreciadas no momento oportuno. Não tendo sido alegada nenhuma das hipóteses do art.301 do CPC, não há que se falar em réplica. Designo AC para o dia 04/04/07, às 14h. I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais e morais e ressarcimento em dobro \r\n\r\nProc. 2006.087.001611-9 - LUIZ GONZAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente para a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001821-9 - JOÃO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES, FLS. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000571-7 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000462-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALERIA SOARES SIQUEIRA Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FEITO PELA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Ao autor para que recolha as custas processuais referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls 26/28 que seguem:( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 52,35( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,62( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,62 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000725-8 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo e acolho os embargos tão somente para fixar os juros em 1% ao mês, consoante a legislação pátria, contados da citação. Mantenho a sentença nos seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3 - MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desacolho a preliminar de decadência arguida na peça contestatória nos termos do art. 26 do CPC, eis que ocorreu o transcurso do tempo por tratar-se de deficiência da prestação do serviço e não está adstrita às normas do CDC e seu art. 26, I e II, e parágrafo. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. ....Intime-o para declinar os honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000177-3 - ANA MARIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: JUREMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:1 - VENHAM: A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DFOS MESMOS COM O PEDIDO; A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS; 2 - EXPEÇAM-SE OS OFICIOS NECESSÁRIOS Á APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. 3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001711-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: ANTONIO MALHEIROS ARAÚJO Sentença:...Tendo em vista a requerente ser esposa de Anyonio Malheiros Araújo e não havendo dependentes habilitados conforme a certidão do INSS incluso aos autos julgo PROCEDENTE O PEDIDO de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000605-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO GUIMARAES, Falecido: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:DEFIRO A JG.1 - VENHAM: A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO; A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO; A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS;2- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPÉNDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. 3- CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Despacho:1 - VENHAM:A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO;A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDAS PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO;A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS;2 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS.3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001180-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO BERNARDES DE ANDRADE Despacho:DEFIRO FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1-Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3-Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000578-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ X MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) FALTA RECOLHER R$ 0,01 NA CONTA 3403-14129-8, E FOI RECOLHIDO EM EXCESSO R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 31,75 NO CAMPO 46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001466-4 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001538-3 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001540-1 - IACY MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000150-5 - CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO PANAMERICANO S/A), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000109-8 - ADELAIDE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IZAURA MORAES DA SILVA), WOSHINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001747-1 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JUPIRA MARIA MENDONÇA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO Despacho:Ao autor, fls 101. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001002-6 - LUCIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J-SE. DEFIRO. REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 09/4/2007, ÀS 14:45 H. I-SE A RÉ. INTIMADO O AUTOR NESTA DATA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000479-0 - Inventariante: ROMULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AGNALDO DE SOUZA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG.NOMEIO INVENTARIANTE O (A) REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 DIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES;HAVENDO CONCORDÂNCIA QUANTO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO(S) BEM(NS) DO ESPÓLIO.APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS;HAVENDO CONCORDÂNCIA, LAVRE-SE TERMO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, SOBRE AS QUAIS MANIDFESTAR-SE-ÃO AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS, BEM COMO A CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - RJ E CERTIDÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E FINANÇAS.OGFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E CITEM-SE, APÓS O(S) INTERESSADO(S) NÃO REPRESENTADO(S), Á FAZENDA PÚBLICA, BEM ASSI MAO PROMOTOR DE JUSTIÇA, SE HOUVER HERDEIRO(S) INCAPAZ(ES), MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE;INTIMEM-SE.APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000567-7 - ELIENE FERREIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)), Falecido: REINALDO FERREIRA CORREA Despacho:DEFIRO A JG.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 DIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES;HAVENDO CONCORDÂNCIA QUANTO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, À AVALIAÇÃO JUDICIALDOS BENS DO ESPÓLIO;APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS, BEM COMO CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - RJ E CERTIDÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E FINANÇAS.OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E CITEM-SE, APÓS, OS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS, À FAZENDA PÚBLICA, BEM ASSIM AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, SE HOUVER HERDEIROS INCAPAZES, MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE;INTIMEM-SE.APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001098-1 - DILCREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A publicação de fl.29 não contém intimação válida para o réu, o qual nem sequer havia sido citado. Destarte, designo nova AC para o dia 03/04/07, às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DSANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO SUB-JUDICE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PRINCIPALMENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVWERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r4 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:A parte autora não ajuizou a presente ação pelo rito sumário, razão pela qual deve seguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001542-5 - LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001544-9 - EUGÊNIA RAPOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: INDEFIRO os presentes embargos por nao conhecer a existência na referida sentença, de qualquer tipo de omissão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001550-4 - ILDICEA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001554-1 - MARILENE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001589-9 - ALINE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2006.087.001255-2 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Indenização por Seguro Obrigatório de Trânsito - dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.001563-2 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e a peça contestatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000606-2 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X JONAS MENEGATE GUIMARAES Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3-Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Despacho:JUNTE-SE A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA Despacho:1-Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3-Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Foi recolhido em excesso taxa judiciária no valor de R$ 38,83. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000014-8 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo recurso adesivo em seus efeitos regulares. À reclamada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000055-0 - DENILSON MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), PARADA GREEN´S AUTOMOVEIS LTDA ME, Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 13h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001749-5 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Raparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000227-3 - ELISA TARGINO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001088-9 - IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Decisão:DEFIRO A JG. TRAGA A PARTE AUTORA OS ELEMENTOS ABAIXO INDICADOS:- DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, INDICANDO LOCALIZAÇÃO EXATA,METRAGENS, ÀREA, ACESSÕES E BENFEITORIAS;- INDICAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES DE FATO E DE DIREITO, COM OS NOMES DOS CÔNJUGES, SE CASADOS;- CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, EXARADA PELO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E DA QUAL CONSTE(M) O(S) NOME(S) DO (S) PROPIETÁRIO (S). - CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS RELATIVA AOS IMÓVEIS CONFINANTES, DE QUE CONSTEM OS NOMES DE SEUS PROPIETÁRIOS; - PLANTA ATUALIZADA DO IMÓVEL, FEITA POR PROFISSIONAL HABILITADO, OU CROQUI FEITO COM RÉGUA E CANETA SOBRE PAPEL OFÍCIO, EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A INICIAL E INDICANDO A LOCALIZAÇÃO, CONFRONTAÇÕES, METRAGENS, ÀREA TOTAL, ACESSÕES E BENFEITORIAS;- MODO DE AQUISIÇÃO DA POSSE, COM INDICAÇÃO DE TODOS OS ANTECESSORES, DETERMINANDO O PERIODO PRESCRICIONAL ATRIBUÍDO A CADA UM, ATÉ COMPLETAR O PRAZO LEGAL; - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR, NEGATIVA DE AÇ \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000234-0 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE PEREIRA SOARES, Inventariante: PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Desconstituição de dívida c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000705-4 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO SUB-JUDICE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PRINCIPALMENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r4 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001791-4 - MANOEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001241-2 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO -AYMORE FINANCIAMENTOS) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. \r\n\r\nId: 144866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000147-5 - DIRCÉA FREITAS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X Falecido: AMARILDO MARTINS PEREIRA Despacho:1 - VENHAM:A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO;A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS;2 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS.3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001115-8 - MARIA ALICE FIGUEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X Falecido: GERALDO LEVONI MULLER Despacho:JUNTE-SE A REQUERENTE AFIRMAÇÃO DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001629-6 - VERA LÚCIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X Falecido: HÉRIO DA SILVA), Falecido: MARIA BENIGNA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.087.001649-1 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:Ao autor. fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.087.001699-5 - MARIA DO AMPARO MARINS (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X Falecido: ADEMAR JOSÉ DE MARINS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002033-0 - SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X MARIA APARECIDA LEITE FERREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 65 VERSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000433-6 - Inventariante: ZOLAIDE CUNHA BALTAZAR X SEBASTIAO GUEDES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO SILVA (RJ-132460) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, FLS. 30, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO NASCIMENTO RICAS CERTIDÃO( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 34,90( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,74( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2007.087.000592-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Despacho:Junte-se notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000663-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JORGE MIRANDA FERREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.087.001573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: ALDENIRA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMARO COSTA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001744-6 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.087.000522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CARLOS ALBERTO A. BLATT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo Ac para o dia 04/04/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001533-4 - DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INDEFIRO os presentes embargos por não conhecer a existência na referida sentença, de qualquer tipo de omissão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001891-8 - ARISTOTELINA DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000768-4 - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JANE BLANCO TEIXEIRA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, ESCLARECENDO AINDA SE O ACORDO FIRMADO FOI HOMOLOGADO PELA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001295-3 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALOYR ORSI Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.087.001437-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:À AUTORA, FLS. 31 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.087.001993-5 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ADILSON DE SOUZA \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000645-0 - DL 2000 MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Ao Autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS Despacho:AO AUTOR FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.087.001597-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CANAL 183 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Despacho:AO AUTOR, FLS. 41 VERSO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001871-2A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X GEISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000061-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001208-4 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DIEGO DAVID PEREIRA TONALA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Designo AC para o dia 09/04/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002015-9 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GRUPO HERDY-ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Designo AC para o dia 04/04/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001527-9 - JANAINA CORREA DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001687-9 - CLEIVA MARIA CORREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S LTDA Despacho:À AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000693-0 - Inventariante: ANA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ROSIVALDO DIAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001220-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DEBORA CRISTINA RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001651-0 - MONICA CARDOSO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26/04/07, às 14:30h. Cite-se a primeira ré por AR. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000698-0 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO SUB-JUDICE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PRINCIPALMENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000181-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X WALDEMIR JANUARIO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo, fls. 21/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos, extingo o feito com fulcro no art. 265 III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixano distribuidor e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.087.001422-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DA SILVA FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do valor do bem. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001447-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY MAZULA CALDAS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23 PARA QUE SURTAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE O PAGAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 22 ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2006.087.001514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS AUGUSTO DE MENEZES Despacho:AO AUTOR, FLS. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001871-2 - GEISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:aO RÉU, FLS 126. \r\n\r\nProc. 2007.087.000357-7 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E OUTRO Decisão:... Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/04/2007, às 14:20h... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000362-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES Despacho:Desentranhe-se, apense-se por linha. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000426-9 - RAIMUNDA FARIAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001524-3 - LUZIA DE BRITO LUCAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Ao autor, fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.087.000667-0 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO SUB-JUDICE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PRINCIPALMENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r4 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000667-0 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU \"Ao autor para que fornrça as cópias necessárias à instrução do mandado.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000051-3 - IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Despacho:Ao autor para que esclareça o endereço do réu. \r\n\r\nId: 144865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000421-1 - JÉSSICA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X JORGE DE ARAÚJO TAVARES Decisão:Defiro Jg. Fixo alimentos provisórios em 2 salários mínimos vigentes a época do pagamento. Designo audiência para o dia 13/06/07 às 13:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000450-8 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo. Designo AIJ para 11/04/07 Às 12:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000451-0 - RAÍSSA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Designo AIJ para 11/04/07 Às 12:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000707-8 - REBECA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSÉ ARNALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Proceda-se a retificação da autuação da capa. Esclareça a profissão do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.087.000784-4 - JAMILLY RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RONALD PERERIA RAMOS Despacho:ESCLAREÇA A PROFISSÃO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.087.000785-6 - WESLEY DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X UBIRACI LOPES Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo. Designo AIJ para 30/03/07 Às 13:45. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000851-4 - ANA CLARA AGUIAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JAMES DA SILVA DIAS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo AIJ para 03/04/07 Às 12:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000889-7 - GABRIEL DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X DANIEL DA SILVA MARTINS Decisão:DEFIRO J.G... DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/07 AS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.087.000920-8 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X C.H.O.), J.O.M.), N.O.M. Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000800-9 - LEDI PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:JUNTE-SE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE ABERBADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000949-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 11/04/07 às 13:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000950-6 - DENILSON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Decisão:Designo Audiência para o dia 11/04/07 às 13:25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000951-8 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/07 AS 11:35 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000708-0 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 13:20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000792-3 - NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANDRA MARIA DA CONCAICAO PIMENTEL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 12:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000799-6 - LUIZ ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLAUDIANA CARVALHO DE LIMA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 13:10. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000912-9 - LIDIA BRUM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X WALLACE ANDRE PINTO SOARES Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 14:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000915-4 - FABRICIA CRISTINA BURICHE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X HALLEY WERNECK MOREIRA DE HOLANDA Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/07 AS 13:50HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034563-5 - JOSÉ SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X ELIANE MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência para o dia 30/05/07 às 13:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000827-7 - JORGE PEREIRA LOURANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENCO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. A LIMINAR SERÁ APRECIADA APOS A CONTESTACAO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/03/07 AS 12:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000801-0 - JACI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X ORESTINA GONCALVES DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo AIJ para 30/03/07 Às 13:50. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000384-0 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA MARINHO Despacho:Intime-se ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000880-0 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Decisão:Defiro JG. Desgno Audiência para o dia 30/03/07 às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000746-7 - LADISLAO SILVA X MARLI DA SILVA MASCOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 13:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000790-0 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PERERIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 13:00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000798-4 - RENATO BRASIL CAMPAGNUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCCI Decisão:Defiro JG.Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 13:05. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000953-1 - DANIELE DE SOUZA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X DANIEL DA SILVA MARTINS) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/04/07 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 144864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.010321-2 - Silvana Ferreira Fructuoso Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). 1- Indefiro o pedido formulado a fls. 26, uma vea que o devedor não pagou o título exequendo, sendo necessária assim, a r. penhora. 2- Prossiga-se a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005033-5 - Ivana do Socorro Correa de Brito. X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023287-5 - Arinete Madureira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Itau/ Itaií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). FIca a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 98. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.032787-4 - Airton dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 24/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.030273-5 - Odelito de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Valdisséa de Brito Duarte. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.032257-8 - Daniel Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). X Sebastião Carvalho Naisante. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do(s) título(s) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, em face do ACORDO ao qual chegaram as partes mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirá-lo(s) em cartório, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento direto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.014553-4 - Marion Bento Alves. X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Fica a parte ré intimada a pagar o valor a que fora condenada a título de honorários (fls.85), no montante de R$ 1.400,00 ..., na conta 036561, agência 5673, Banco Itaú, em prol do CEJUR / DPGE, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.809.007147-4 - Maria Olga Oliveira Segueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a sentença de fls.171/173 não havia transitado em julgado quando da prolação da sentença de fls.174, torno esta ultima sem efeito e REVOGO a decisão de fls.178 em relação à determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRECEBO O RECURSO de fls.179 e seguintes. \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.011505-6 - Jose Felisberto Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Ratifico a decisão de fls.78, em face de sua não assinatura pelo d. juiz prolator. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). INTIMAR O AUTOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038441-9 - Marcos Vinicius Coutinho Ogeda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Atenda a parte ré ADEQUADAMENTE ao determinado a fls.30, trazendo aos autos peculiaridades da hipótese aventada pela parte autora, sob pena de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.018739-9 - Flávia Pereira Lima Monteiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Maria Barbosa Duarte Santos - OAB RJ149987E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014957-1 - Selma Regina Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR O AUTOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018409-1 - Neusa Souza da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.005801-9 - João Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Revogo o despacho de fls.230, eis que descabido, razão pela qual torna-se dispensável a devolução de prazo solicitada pela parte ré. \r\n\r\nEm relação aos mandados de pagamento, expeça-se em favor da parte autora em relação ao depósito comprovado a fls.231,bem como em favor de seu patrono no depositado através de guia de fls.224, eis qye pertinente a verba honorária imposta em sede recursal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). CLS \r\n\r\nProc. 2005.809.024923-0 - Vanderlei Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Real Previdencias e Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPOSITO DE FLS 168 \r\n\r\nProc. 2006.809.006947-2 - Marli da Silva Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Steffens - OAB RJ004189). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001441-9 - Virgilio Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Renovo os termos do determinado a fls.95 em relação ao valor apontado a fls.106. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.026217-6 - Guilberto Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON-LINE REALIZADA NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ), DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002999-0 - Gilmara de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR A INPUGNAÇÃO À PENHORA ON-LINE REALIZADA NO PRAZO DE 15(QUINZE), DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010391-0 - José Inacio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves Minervino - OAB RJ092775, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ141394E). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.015551-9 - Zacarias Diniz Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nREVOGO A DECISÃO DE FLS.38 considerando que a linha referida no item 03 do acordo de fls.23 já se encontra disponível a terceira pessoa, conforme informado pelo autor e não rechaçado pela parte ré, tornando provável a impossibilidade de seu cumprimento ou, ainda que viável, desaconselhável o seu remanejamento para o autor, em face do inolvidável prejuízo a terceiro de boa-fé, passível de ensejar nova demanda. \r\n\r\nAssim, determino a conversão da obrigação avençada no referido item em perdas e danos no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), bem como a conversão da obrigação avençada no item 02 do mesmo acordo em perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se o autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON-LINE REALIZADA NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ), DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON-LINE REALIZADA NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ), DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015097-4 - Suedy Gama Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.003316-9 - Jose Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Restaurante e Petisco Bom Paladar Sg. Ltda-me e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000709-1 - Francisco das Chagas Carvalho. X Trans Quadros Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.809.000749-4 - Edith Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018589-1 - Marilene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE FOI EXPEDIDA EM 08/03/07 CARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA DO BEM A ADJUDICAR, QUE SERÁ REMETIDA AO II JEC DA COMARCA DA CAPITAL, SENDO NECESSÁRIO O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA NA DILIGÊNCIA, JUNTO AO OJA DAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.809.015789-7 - Eduardo Viana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada após bloqueio judicial de valores junto ao BACEN no exato valor bloqueado. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se a penhora on line realizada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.017107-9 - Aline Fernandes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338, Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré em relação a depósito eventualmente realizado por equívoco.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.019027-1 - Oladir Rosa Soares. X Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica o réu intimado a efetuar o pagamento da diferença de R$ 772,08, conf. fl. 83 v, a fvr da Def. Públ, conf. Despacho de fl 85 \r\n\r\nProc. 2006.809.003025-7 - Lenici dos Santos Andrade Baleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X Banco Itau e outro. INTIMAR O AUTOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003237-0 - Elayne Bilória de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Ceg - Compania Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005095-5 - Cláudio Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009093-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR O AUTOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019155-1 - Fernando Herdi Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Esteves Borges - OAB RJ112483). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PART AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025639-9 - Aretha Chagas Marinho. X Claro e outro. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028296-9 - Edwilson de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...PROCEDENTE EM PARTE... . \r\n\r\nProc. 2006.809.028376-7 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Credicard Itaú. ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.028385-8 - Aluízio Nunes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Vivo - Telerj Celular S. A.. ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028387-1 - Lillya Carvalho de Souza. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. ...PROCEDENTE EM PARTE... . \r\n\r\nProc. 2006.809.028673-2 - Jose Roberto Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029515-0 - Marcelo de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leader Magazine e outro. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030385-7 - Solange Regina Dias. X Tim Celular S/A. ...EXTINTO... . \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - Erlei Gomes Evangelista. X Geap - Fundação de Seguridade Social. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.031111-8 - Bruna Cristina Fartura Soares. X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032175-6 - Fabio Lemes de Albuquerque. X Avant Cel Telecon LTDA e outro. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.032319-4 - Elenilce da Silva Fonseca Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X FININVEST. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada ou a comprovar o alegado acordo extrajudicial informado por seu patrono por ocasião da audiência à qual aquela deixou de comparecer, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036993-5 - Jujubalândia Móveis e Acessórios Infantis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Joana Darc. ...IMPROCEDENTE... ...PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Rodoviário Buck LTDA. Aos 28 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito Drª. SUZANE VIANA MACEDO, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão respondeu a parte autora apenas, devidamente representada. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, apresente a parte atora, em até cinco dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e cópia autenticada do contrato social, a fim de se verificar o objeto social da empresa Após, certificada a manifestação da parte no prazo assinado, venham os autos conclusos. Intimados em audiência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Carolina, mat.01/25574, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003678-0 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Bruno do Nascimento Martins. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.003041-4 - Jose Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Explosão 2000 Comercio Varejista de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nProc. 2004.809.026245-0 - Selma de Araújo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento.\r\n\r\nAssim, porque descabida se afigura a extinção do processo com alusão a acordo não celebrado entre as partes, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA por mim proferida a fls.36 e JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.001099-2 - Rosilene França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Verper S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001913-2 - Gutemberg Pereira da Silva. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me. Considerando a certidão de fls.42-verso e tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera e foi expedida carta de crédito, indique o exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.809.005775-5 - Wilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Roberto Cavalcante Gomes. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, ESCLARECENDO SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008387-0 - Jucimara Merten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). INTIMAR O AUTOR A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028350-0 - Andréia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029775-4 - Fatima Luciano Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Comercial Esterque. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.032535-0 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Unibanco S/A. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037743-9 - Maria Izabel Pereira. X Banco Santander Brasil S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.000379-0 - Marcio Alexandre da Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERT NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 143808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023613-0 - ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA X Testador: ODILON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Sentença:Vistos, etc... Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e, com a concordância do MP (fl. 30), determino o seu registro e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intimem-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhes a competente cópia autêntica do testamento tudo nos termos do artigo 1126 e seguintes do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.002204-3 - EDNALVA AVELAR CHICHARO X MEMORIAL DO LOTEAMENTO COELHO DA ROCHA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 295, VI e 267, I do CPC... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.538.086623-0 (2818) - SIMPLICIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X ESP.ALBERTO JEREMIAS SILVEIRA MENEZES. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.538.000956-7 (1998.313.011646-7) - HENRIQUE ALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Intime-se o(a) auto(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.001156-7 (14.708) -, Inventariante: JOAQUIM JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ALBERTO JEREMIAS DE MENEZES E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.019662-2 (14992) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X JOAQUIM LUIZ Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 295, VI e 267, I do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.054.015329-5 (9251) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES NUNES SANTOS X ESPOLIO DE FRANCISCA DA SILVEIRA MENEZES E OUTRO Fl. 22 - Cota da Fazernda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.007169-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS X ISALTINA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.054.001288-0 - VANILDA DA SILVA FERREIRA SBANO, VILMA DA SILVA FERNANDES, VALMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X SIREME DA COSTA SILVA Aos interessados, sobre resposta de ofício, às fls. 26/32. \r\n\r\nProc. 2006.054.006093-9 - FLORENCIOA DE LOURDES REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X ALBERTO JEREMIAS DE MENEZES E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.054.006547-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VALE DA SIMPATIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208) Despacho:Aguarde-se iniciativa da requerente por 60 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010843-2 - ESTER ESTEVES PIRES SOARES, NEILSON PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESSE ESTEVES PIRES (RJ-120359)) X NIVALDO MORAES SOARES Fl. 31 - Cota da Fazenda Estudual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.538.001941-1 (12.474) - Inventariante: IVONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)), Cessionário: CLAUDIO JOSÉ GONÇALVES DE LIMA), Cessionário: ELISABETE VIEIRA BENTO DE LIMA) X OSWALDO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Não cabe nestes autos a medida requerida à fl. 112. A transferência junto a Prefeitura deve ser providenciada diretamente pelos interessados sendo desnecessário o alvará requerido. Cumpra-se o despacho de fl. 110. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003885-8 (14.807) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURICIO DA SILVA CAMPOS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.004901-7 (14.837) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANA PAULA DOS ANJOS ANDRADE Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.021548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NORMA SUELY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.021554-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDGARD DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.023004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXSON COIMBRA COELHO Despacho:Ao(s) exeqüente(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.001732-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.014315-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILTON SURCIN RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001726-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LUIS VIEIRA Despacho:Venha a notificação do devedor. Falta recolher Taxa Judiciária R$ 349,64. \r\n\r\nProc. 2007.054.001730-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANDRADE GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Preparados, cumpra-se a liminar.Falta recolher o valor de R$ 115,00(cento e quinze reais) referente a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.000627-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:...Expeça-se ofício ao Detran... Indefiro a expedição de ofícios às polícias... Oficie-se à Telemar, Light, Serasa e RF solicitando endereço do réu...Falta recolher custas no valor de R$ 17,45, para expedição de cinco. \r\n\r\nProc. 2006.054.006706-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO AURELIO GUIMARAES Despacho:Faltam custas no valor de R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012946-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MOREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial... Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009443-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZA NAZARE SALARINI DE ALMEIDA Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN... 2- Oficie-se à RF, LIGHT, AMPLA e TELEMAR solicitando endereço da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.020621-6 - BANCO PANAMAERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.011340-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIEIRA II (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ELY BOTELHO Encontra-se nesta serventia, aguardando ser retirada pela DRa. Solange Campos (OAB/RJ 80278), uma petição protocolada sob o nº 200700077324, em 17/01/2007, referente a CP já devolvida para o Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.054.011501-0 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Falta recolher custas, no valor de R$ 27,84, para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.014366-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ANTONIO BATISTA CORREA Despacho:A pesquisa de endereço deve ser requerida no Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014560-0 - CELIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) A CP já foi devolvida para o Juízo Deprecante. Encontra-se em cartório, e aguardando a retirada, petição e substabelecimento do Dr. Leonardo Perseu da S. Costa(OAB/RJ 99009) \r\n\r\nProc. 2007.054.001801-9 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIACAO VILA REAL S/A Despacho:Fl. 28 - As custas foram recolhidas a menor. À saber: R$ 19,24(Campo 40), R$ 17,45(Campo 43) - recolhida na receita errada, R$ 0,87(campo 22 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.054.001837-8 - COLEGIO SANTA MARIA ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X KELEN REGINA ROSA NUNES Despacho:Falta recolher o FUNDPERJ(outras receitas), Conta nº 5673001243, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024321-1 - GUARACYR LOPES GERSTNER (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTROS Sentença:...Tendo em vista o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.054.002424-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KESTEL ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.054.008053-3 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FAZENDA FOTEBOOL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009718-5 - ELETROBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X IRACI BISPO SANTOS Despacho:INTIME-SE a autora para efetuar o preparo no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a prolação da sentença, como determinado à fl. 29. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.002877-1 (12544) - EDSON CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:Incumbe ao interessado o cálculo do valor cujo levantamento pretende, independentemente de remessa ao Contador. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.012705-5 - AMAURY MORAES ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X B.V.FINANCEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que o réu não chegou a ser citado... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.093355-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BV BANCO VOTORANTIM Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal e publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.538.002662-0 (1999.313.012531-5) - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X BANCO DO BRASIL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Sentença:...Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Levante-se a penhora de fl. 357... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004582-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO VICENTE SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito por falta de objeto. Deixo de condenar o autor nos ônus da sucumbência, considerando que ele não deu causa à extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2005.054.006853-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009015-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BESSA MORENA Decisão:Defiro o pedido de convolação para ação de depósito. Faltam cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.538.011546-4 (1998.313.012107-0) - WALTER LOURENCO RAMOS Encontra-se nesta serventia, aguardando ser retirada pela Dr. Cícero Paulino (OAB/RJ 39792), uma petição protocolada sob o nº 200601545609, em 30/11/2006, e pertencente a Vara de Família. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021116-7 (15099) - ANETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X CARLI TEIXEIRA Sentença:...Diante do pagamento e do pedido de extinção, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002225-9 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOAO RODRIGUES AFONSO E OUTRO Ao autor, para que providencie cópia do GRERJ, à fl. 39, para envio ao juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007729-9 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDERVAL SANTOS ARREPÍA Despacho:Proceda-se a citação no endereço informado à fl. 63. Faltam custas para citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004625-6 - LENILDA PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso interposto pelos autores (lf. 116) e declaro prejudicado o recurso adesivo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Faltam cópias dos Grerj's, às folhas 113/114, para acompanharem as CP's. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001479-8 - DENISE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:...Venha o comprovante de rendimentos da autora à data do fato. Designo o dia 18/04/07, às 13:45 h para audiência de conciliação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032387-7 - ELIZABETE RAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Tendo em vista que a Ré não cumpriu o despacho de fl. 105, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.054.009925-6 - ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Fl.171 - Aos interessados, sobre petição do Dr. Perito, referente a impugnação de seu laudo. \r\n\r\nProc. 2005.054.000041-2 - NICO E GUICA BAR E BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIICDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fl. 153 e 158 - Designo o dia 24.04.07, às 13:45h para audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.054.013028-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ENOILDE MARIA DA SILVEIRA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 24.04.07, às 14:00h para AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada com danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.000580-0 - REGINA DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Fl. 145 - À autora sobre a contra-proposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.031860-1 (1229) - Inventariante: ROBERTO ROSA BENTO, Inventariante: ROZILDA MOREIRA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JOSE DA ROSA BENTO E EROSITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Abra-se vista à requerente de fl. 97, que consta na autuação como inventariante sem contudo ter sido nomeada, para se manifestar sobre fls. 135vº e seguintes... \r\n\r\nProc. 1989.538.030963-8 (1989.313.002542-0) - Inventariante: LAZIRA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) ESPOLIO DE LUIZ GONÇALVES NANHAY) X MAHOMED MUNIPI NANHAY E LAZARINA GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Fl. 162 - Aguarde-se o processamento da remoção de inventariante no apenso. \r\n\r\nProc. 1990.538.091048-2 (1990.313.004304-6) - Inventariante: MARIA DA PURIFICAÇAO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X CAROLINO AUGUSTO VIDEIRA FILHO Fl. 163 - Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.538.010193-3 (9230) - Inventariante: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CRUZ, Inventariante: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X FRANCISCO LADISLAU TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO os cálculos ....Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1995.538.012155-1 - Inventariante: SILVIA DE MELLO OLIVEIRA X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Fl.79 - Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.002098-0 - VANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001496-6 - WALDIR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, condenação esta que fica sobrestada... Deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que a ré não chegou a ser citada... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020715-2 (15064) - ESPÓLIO DE VALDO MORAES SANTOS REPRESENTADO POR FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X ANA PAULA NOJOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009632-6 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABILIO DA CRUZ GONCALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2007.054.001564-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE CORREIA DE SOUZA Decisão:Defiro o pedido de liminar; PREPARADOS, CITE-SE.Falta recolher taxa judiciária, no valor de R$ 74,76. \r\n\r\nProc. 2007.054.001666-7 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14.03.07, às 15:00h para audiência de Justificação... Faltam cópias para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001853-6 - CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANTONIO JOSE DE AQUINO Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes da Comarca de Duque de Caxias ao qual couber por distribuição... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ Despacho:Designo o dia 24.04.07, às 13:15h para audiência de Justificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.013136-1 - MARILIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MOACIR BRAVO NEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação principal para condenar os réus solidariamente a pagar aos autores as seguintes verbas:a) a quantia de R$ 100.000,00... b) pensão correspondente a 2/3 de um salário mínimo vigente...; c) juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas mais 12 das vincendas e à constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento das prestações vincendas... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENUNCIAÇÃO para condenar a denunciada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS... Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que a denunciação foi aceita. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010988-4 - VANESSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Designo o dia 03.04.07, às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.006382-1 - CEPRANO AUTOVENTTURE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CATARINA DE JESUS LOUZADA Despacho:Regularize a advogada de fl. 76 sua representação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.011424-5 - MARLENE MENESES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ZEFERINA MOTA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 4345 A petição protocolada em 14/12/2006, sob o nº 200601619096, nãopode ser juntada aos autos, face aos autos estarem com carga para o DR. Zedir de Souza Soares. Solicita este juízo a devolução para esta serventia dos autos em referência. \r\n\r\nId: 144402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BARBARA RODRIGUES PIRES CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da REQUERENTE para que se manifeste sobre COTA MINISTERIAL de fls. 13. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1981.054.065321-8 (16135) - ANACLETO DA CUNHA BASTOS X ESPOLIO DE MARIA CLERES GOMES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes dos autos deste incidente de falsidade para tomarem ciência da sentença da ação de despejo que tramitou junto à 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme determinado às fls. 289 dos autos do processo nº 2000 054 00105-5 (Usucapião) em apenso; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012337-6 - ANELITA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X JORGE JOSE DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre o teor de fls.47,nos termos da Portaria 02/2004__ \r\n\r\nProc. 2005.054.014836-1 - SEBASTIAO BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CARMELITA MEIRELES DE LIMA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação dos requerentes para que se manifestem sobre o teor de fls.49,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.013933-7 - FABIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ISAURA JERONIMO DA SILVA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da requerente para que se manifeste sobre VIA POSTAL NEGATIVA de fls. 21. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.054.002187-0 - DINALVA RODRIGUES DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ETEVALDO DE SOUZA ARAÚJO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.005469-1 (32.224) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA REGINA RIBEIRO LOPES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher R$ 27,92 em APCJ , pelos ofícios de fls. 104/110 e Intimação via Postal de fls. 134 + FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 1,39 // OUTRAS RECEITAS ( 5673-001243) = R$ 1,39, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010685-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Decisão:I-se p/ complementação (R$ 0,87 (48) ref. ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (35)) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.002623-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LYBIO GOMES RODRIGUES RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 122,40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.002711-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EROS FERREIRA DOS SANTOS RECOLHER NA CONTA Nº 5673-00124-3 O VALOR DE R$ 8,83 E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 92,82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013814-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KRIS LAVAGENS DE AUTOS LTDA CERTIFICO e dou fé que, com a vigência da TABELA 2007 de CUSTAS, são devidos R$ 1,45 referente ao OJA e R$ 0,07 referente ao FUNDPERJ (Outras Receitas na conta 5673-00124-3), a serem recolhidos pela parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007156-0 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RONALDO PEREEIRA GABRIEL E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 54, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.002609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS rECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 73,23. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.023536-8 - MARLENE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Decisão:1- fls: 634- Defiro o prazo de quinze dias. Decorridos, cls. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009041-1 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para intmação das partes sobre v. acórdão de fls. 251/258 cf PORTARTIA 02/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.017786-8 (34.460) - JEANETTE MICHELLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC E SENTENÇA DE FLS. 167/172, SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 220,00 (TAXA JUDICÁRIA), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 36,72 (OJA), R$ 9,53 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 9,53 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional do débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008912-7 - RAIMUNDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 26 § 2º DO CPC, P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 37,61 (AEVC / 0702-1), R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 6,12 (OJA), R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 3,05 (FUNPERJ/6002.25174-9), R$ 3,05 (FUNDPERJ/5673.00124-3) ////p/ cp fls. 43/54: R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 6002.02696-8), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 4,37 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 2,30 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 2,30 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/ pedido de antecipação de tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013106-5 - GERSONITA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 26 § 2º DO CPC, P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 37,61 (AEVC / 0702-1), R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/ 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 6,12 (OJA), R$ 2,70 (FUNPERJ/6002.25174-9), R$ 2,70 (FUNDPERJ/5673.00124-3) ////p/ cp fls. 47: R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 6002.02696-8), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 4,37 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 2,30 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 2,30 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.024245-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARCELO HENRIQUE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) CERTIFICOe dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas PELA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA de fls. 65 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 // / Porte de remessa e retorno ( da Carta Precatória de fls. 94 (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 // FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,04 // Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.012218-5 (31.538) - ANTONIO VIEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à intimação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,48// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,48 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023792-2 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:2- Dê-se vista DESTES autos. \r\n\r\nProc. 2002.054.023793-4 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DELMINDA ERONDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do advogado da parte autora para que proceda à vista dos autos por cinco dias nos termos da Port. 02/04, Art. 3º, I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008828-7 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X LEIDE APARECIDA DE AQUINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014492-8 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X GUARACI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 16/17 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.054.016345-5 - NORBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000232-2 - AGRINALDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001745-3 - ALAIDE MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Venham cópias de duas últimas declarações de IR (2005/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.054.013266-5 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X LAIS POVOAS DE SOUZA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.034066-8 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-133913)) X JAGUAR DO VILAR LUBRIFICANTES LTDA CERTIFICO e dou fé que,conforme SENTENÇA de fls. 93 e art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO EXEQÜENTE para que recolha custas pela Carta Precatória p/ Intimação , fls, 41,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,18 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,18 \r\n\r\nProc. 2003.054.034066-8 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-133913)) X JAGUAR DO VILAR LUBRIFICANTES LTDA CERTIFICO e dou fé que,conforme SENTENÇA de fls. 93 e art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO EXEQÜENTE para que recolha custas pela Carta Precatória de INTIMAÇÃO , fls. 74 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,18 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,18 \r\n\r\nProc. 2003.054.102865-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:I-se p/ complementação (R$ 0,27 no campo 47 ref a 5% do sub-total na conta 25.174-9 ag 6002 FUNPERJ e R$ 0,87 ref a conta 5673.00124-3 FUNDPERJ) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010861-0 - WANDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECNOLOGIA BANCARIA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a AO RÉU para que recolha custas PELA AÇÃO , cf. SENTENÇA de fls. 70/74 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 (Intimação, fls. 29) / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,54 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,54. (continua) \r\n\r\nProc. 2004.054.010861-0 - WANDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECNOLOGIA BANCARIA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) (continua) remeto à publicação AO RÉU para recolher as custas PELA CARTA PRECATÓRIA p/ Citação /intimação de fls. 25,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,79 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2005.054.007814-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o recurso Adesivo em seu duplo efeito.2- Ao Apelado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003937-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.054.008683-7 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante os termos do art 267, §4º do CPC, diga a ré quanto ao pedido de desistência (fls:91). Intime-se. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001646-3 (31.916) - ANA TEREZA KEDE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.012562-5 (34.240) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALEXANDER LUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES (RJ-050423) Decisão:fls: 123/125 - I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), cf. art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.006634-0 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré, também, a promover o cancelamento da cobrança, representada pela fatura em questão, restando desnecessária a providência quanto à exclusão da negativação junto ao serviço de proteção ao crédito, porquanto já efetivada.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.009638-3 - ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X REAL DOCTOR - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.009927-0 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844) Decisão:I-se p/ complementação (R$ 8,74 ref ao porte de remessa e retorno; R$ 0,87 ref ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 pela parte ré) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.054.010103-2 - SUELI SAMPAIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X NADIA DE AGUIAR SALAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre INFORMAÇÃO do PERITO de fls. 89. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.054.012406-0 - JANE MENDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X EUGENIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 34/35 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre OFÍCIO DEPCDO CAXIAS de fls. 63 - OITIVA da testemunha SÉRGIO TOBIAS (R) foi designada para o dis 05/03/2007 às 12:30hs, na 5ª Vara Cível de DUQUE DE CAXIAS - (PORTARIA 02/2004) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004313-5 - MARILEA BIZARRIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Tendo em vista requerimento do réu de nova perícia e, em consagração à garantia constitucional da ampla defesa, determino a realização da referida prova. Nomeio perito o Dr Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em seis salários-mínimos. I-se, (cf art 33 do CPC), a parte ré para comprovar o depósito em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.054.012170-7 - EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COLATINENSE TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o ofício do Juízo deprecado às fls. 109, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065227-5 (10.978) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X GILDA MARIA PETRONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Regularize o(a) inventariante o certificado em fl. 319. \r\n\r\nProc. 1993.054.000066-8 (26.783) - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X CAETANO DE ALMEIDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE para fornecer as CERTIDÕES NEGATIVAS DE EXECUTIVOS FISCAIS e da FAZENDA ESTADUAL, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.002178-8 (30.942) - Inventariante: LYBIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOVITA FERREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que faltam ser lavrados os termos de rerratificação e de últimas declarações. Outrossim não foi juntada a certidão negativa da Fazenda Estadual. À INVENTARIANTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2001.054.012330-6 (34236) - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 121, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.019372-6 - Inventariante: SIMONE CASTANHEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X DENIZE DE FATIMA MARTINS CASTANHEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.46, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.021640-4 - Inventariante: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X SANDRO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 66, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.013047-2 - CAMILLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FELIX LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010508-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:I-se p/ complementação (R$ 0,87 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 no campo 48 pela parte ré - apelante) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.002596-6 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MANOEL DA SILVA NETO RECOLHER NA CONTA Nº 5673-00124-3 R$ 6,29 E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 11,23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenan.do cada um dos réus a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como, a proceder à baixa dos referidos títulos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), o que deverá ser cumprido incontinenti, em razão da antecipação da tutela que ora concedo, na forma do disposto no art. 273 e seu inciso I, do CPC.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.001304-5 (33.724) - MARGARIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida em fls. 73 e 102, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014974-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 23 e ss é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA Decisão:1- Fls:96-Reconsidero a decisão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.013180-7 (34.263) - VOLKSWAGEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCVANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX E MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU para recolher as CUSTAS JUDICIAIS remanescentes , a saber: OFICIOS de fls. 93 = APCJ = R$ 3,49///MANDADO de fls. 112 = AOJA = 12,24// MANDADO de fls. 117 = A OJA = 12,24 // OFÍCIOS de fls. 124/125 =APCJ = R$ 10,47 ///FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 1,92 OUTRAS RECEITAS ( 5673-00124-3) = R$ 1,92, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2001.054.017600-1 (34.429) - PAULO ANTONIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028514-0 - VALMOR DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:2- Venha planilha atual com descriminação do valor faltante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2003.054.021842-5 - NILTON CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento ao autor do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual haverá incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS.Condeno as partes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ao rateio das despesas processuais, aplicando-se ao autor o art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficando compensados entre as mesmas os honorários advocatícios.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008206-4 - CARLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.000105-3 - ELIANE NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA CLERIES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:1) Ao MP, sobre o usucapião. 2) Reconsidero a parte final do despacho de fl. 285-verso. Intimem-se as partes dos autos do incidente de falsidade para tomarem ciência da sentença da ação de despejo que tramitou junto à 1ª. Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nId: 144415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000397-8 (7465) - GERALDO MOPRET MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000449-1 (7711) - DILSON BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000477-6 (7987) - MATUZINHO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000608-6 (8633) - PEDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000121-6 (28655) - EDISON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001641-4 (28069) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001776-5 (29368) - IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001798-4 (29890) - RUTH PIMENTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001962-2 (29674) - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001969-5 (29728) - DIONISIO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001977-4 (29736) - JOAO PEDRO BUENO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001980-4 (29741) - RAFAEL TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001985-3 (29744) - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002313-3 (30100) - GERALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002472-1 (30358) - AMARO GERALDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002731-0 (30511) - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002733-3 (30510) - JOAO ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002735-7 (30508) - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002867-2 (30851) - FRANCISCO OTACILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002868-4 (30875) - SEBASTIAO FERREIRA PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002882-9 (30860) - ROGERIO OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002906-8 (31224) - MANOEL FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002908-1 (31227) - GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002909-3 (31228) - OSVALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002914-7 (31233) - JOSE BEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000512-1 (31733) - NADIR SCHNEIDER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000876-6 (31964) - ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001323-3 (32019) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001507-2 (32639) - VALTER RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001517-5 (32653) - ANTONIO FELISMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001519-9 (32655) - ORLANDO RAMIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001523-0 (32659) - CARLOS GAMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001573-4 (32727) - ADELSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001586-2 (32742) - ANTONIO PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001591-6 (32669) - LEONTINA IGNACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001596-5 (32677) - ROGERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001599-0 (32682) - PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001605-2 (32690) - MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001617-9 (32702) - ANTONIO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001624-6 (32709) - JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000802-3 (33340) - JOVEM PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 144416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000314-9 (2525) - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM Juíza foi remarcada a presente Audiência para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se o Autor, por mandado, no endereço indicado no laudo de fls. 27. Publique-se. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.054.000424-5 (3751) - MIGUEL EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000453-1 (489) - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS ('RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1983.054.000467-1 (1376) - ELZA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 1984.054.000341-3 (6729) - WALTAIR SIMOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000209-5 (10.489) - ADELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1985.054.000528-0 (11781) - JOAO FLORENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000728-9 (16609) - WALDIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000895-8 (18841) - ROSALVO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se o autor, por mandado, consignando o local onde será realizada a pericia. \r\n\r\nProc. 1988.054.000120-6 (21848) - JOSE PEREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o Autor se o benefício já foi implantado e se efetivamente concorda com os cálculos de fls.141/153. \r\n\r\nProc. 1988.054.000405-0 (19875) - OSIAS BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.001569-4 (31417) - LUZIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de pericia indireta, nomeando a perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da pericia.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meios salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverãos formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1990.054.000221-0 (28200) - JOSE DE SOUZA NECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000256-7 (27852) - EDIMILSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor, consignando o local onde será realizada a pericia. \r\n\r\nProc. 1990.054.000508-8 (29583) - JOAO SEMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 07/05/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000521-0 (29459) - LINDOLFO LUIZ NAZARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 57 - Anote-se2) Remarco a prova pericial para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000810-7 (29017) - NILTON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 07/05/2007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.001162-3 (28214) - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001171-4 (28239) - LILIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero a decisão anterior, em parte, para fixar os honorários periciais em um salário mínimo. Remarco a prova pericial para o dia 11/05/2007, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.001441-7 (28790) - LUIS ANTONIO BERTANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001442-9 (28794) - NATANAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 39 - Anote-se. Remarco a prova pericial para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatórias para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.001963-4 (29679) - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 38 - Anote-se;2) Remarco a prova pericial para o dia 07/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002362-5 (30233) - ISMAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002546-4 (30663) - ANTONIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Por cautela, intime-se a advogada constituida nos autos para informar, em dez dias, o endereço atualizado do Obreiro, a fim de intimá-lo a comparecer à pericia médica. Findo o prazo, sem que haja manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.054.002711-4 (30466) - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 07/05/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.002963-9 (31346) - MARISETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Tendo em vista que os autos não foram encaminhados em tempo hábil para a realização da perícia médica, REMARCO a prova pericial para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas, nomeando perito do Juízo o médico ortopedista, Dr. Ricardo de Paiva Barroso, para proceder à realização de exame radiológico. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas do Fórum da Comarca da Capital (Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro) aos cuidados da Sra. Márcia, a qual informou que a Autora está ciente da nova data designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.003071-0 (31464) - ILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003132-4 (31434) - VALMIR REGO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003182-8 (31074) - ORLANDO DA SILVA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003215-8 (31118) - ARILDO MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 26/04/2007, às 26/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.003275-4 (30940) - MAURO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000536-4 (31827) - ANTONIO JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000996-5 (31802) - FERNANDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001016-5 (32507) - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001018-9 (32508) - ROSA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001022-0 (32510) - HILVIA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001208-3 (32517) - VALDERI JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001214-9 (32513) - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001215-0 (32187) - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001330-0 (32010) - ARACY SARAIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001332-4 (32008) - JOSE ARISVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001352-0 (31998) - SEVERINO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001394-4 (31983) - ESTHER GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001396-8 (31981) - ROBERTO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001398-1 (31979) - GERALDO ESMERINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001399-3 (31978) - LUIS CARLOS NASCIMENTO FERMAM (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001467-5 (32248) - HERONDINA IGNACIO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001475-4 (32233) - CELIO MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001514-0 (32650) - JOSE RAFAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001518-7 (32654) - GERBE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001520-5 (32656) - HORENI VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001535-7 (32665) - JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001574-6 (32728) - JOSADACK GOMES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001592-8 (32670) - IVONE MITRANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001598-9 (32681) - NILSON VERDAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001600-3 (32683) - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001609-0 (32694) - FRANCISCO ABIDIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001626-0 (32711) - GILZENIR DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001790-1 (32832) - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando o resultado da intimação (fls. 40vº), remarco a prova pericial para o dia 07/05/2007, às 10:00. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1992.054.000406-4 (33117) - ORLANDO ROSSATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1992.054.000836-7 (33219) - GILMAR MARQUES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/06/2007 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.054.001092-8 (815) - PAVILHAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 238 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.005536-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X DANIEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.012503-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CECILIA SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:junte-se. Expeça-se mandado cf. requerido. Apos às partes sobre o laudoejunte-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.002618-1 - VERONICA SANT´ANA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1)Concedo à Requerente o beneficio da gratuidade de justiça. Anote-se;2) Designo audiência preliminar para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se o Réu, devendo o cartório proceder à observância contida no artigo 277, § 2º. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.018678-0 (14772) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA SAO JORGE LIV. E PAP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 56 \r\n\r\nId: 144417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012145-6 - PRISCILA CAMERA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Ao autor sobre as respostas da CEF e do BRADESCO às fls 24 e 28 respectivamente \r\n\r\nProc. 2005.054.012869-6 - TEREZA CRISTINA JULIANO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LUIZ CARLOS SOARES DE LIMA Aos requerentes sobre a resposta da Caixa Econonica Federal \r\n\r\nProc. 2006.054.002530-7 - PATRICIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA COSTA NETO Aos requerentes sobre as manifestações do Ministerio Publico e da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005119-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON LEITE PEREIRA Decisão:Aguarde-se por sessenta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2004.054.007489-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERGIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010490-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA À parte autora p/ recolher a diferença de R$ 28,58 de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008945-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro o pedido de manutenção de posse formulado pelo réu eis que incabível. Indique o réu endereço onde se encontra o bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010822-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO NASCIMENTO ROSA À parte autora p/ recolher a diferença da taxa judiciária: R$ 30,04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000313-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NEWTON JOSE GOMES SANTIAGO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo9não consta comprovante de recolhimento das custas + cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2007.054.000893-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidãoa cima.(falta comprovante de recolhimento das custas judiciais). Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.001049-5 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO Decisão:Intime-se slicitando o contido na ceertidão acima ( faltam R$ 19,79/conta 0702-1 + R$ 5,40/conta 6002.25174-9 FUNPERJ e se a parte é beneficiaria da justiça gratuita) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015708-0 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SARITA MARINHO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015320-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TENTASORTE DE EDEN LOTERIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.001235-9 - IZABEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre o esclarecimento do perito as fls 217 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.001608-3 (1082) - CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059)) X TRANSPORTE MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:À ré para que indique bens para reforço da panhora a para que se manifesta quanto ao acordo \r\n\r\nProc. 2003.054.023318-9 - TANIA MARA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BERNA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.004745-3 - ROGERIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls 93/94 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.007486-0 - LICIA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Em provas. Indefiro os pedidos contidos na petição de fls. 68 e 69 pois constituem novos pedidos, formulados após a citação da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019816-5 - Inventariante: DINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) ALEXANDER ALVES DA SILVA, Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GIL ALVES DA SILVA À inventariante p/ recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.054.012706-0 - Inventariante: PAULINA SOARES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLARI NOGUEIRA DE VARGAS Despacho:Vista a inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007796-2 - MONICA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Decreto a revelia da parte ré ante certidão supra. Às partes em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.012156-4 (2860) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X BELATUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE AS PARTES PARA A.C. DIA 08/05/07 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nObrigação de Dar, e de ; Obrigação de Fazer, c/c ; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.012489-5 - MECANICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.002658-2 (2124) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA GONCALVES LINO Decisão:Indique a autora endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.054.017010-2 (4603) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE HELIO RAMOS AIRES Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido às fls. 134 ( c/ cópias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO ESPINDOLA DA SILVA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.002857-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOZART DE CASTRO ARAGAO Decisão:Indefiro fls. 99 eis que já atendido o pedido conforme certificado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REJANE PESSANHA DA SILVA Decisão:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.006186-3 - ALAN CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X INCORPORACOES SPRG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro as provas requeridas pericial, documental superveniente e testemunhal. Nomeio perito maurício Liberbaum, faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se para apresentar honorários ciente da JG deferida. Após laudo às partes. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova eis que ausente os seus requisitos pois as provas quanto aos fatos narrados na inicial estão ao alcance dos autores. intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.011785-7 (3.761) - TANIA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X JORGE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:esclareça o pedido de prova pericial que não foi formulado no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.054.019480-7 (5157) - GILSON DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 173. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos moral e Material \r\n\r\nProc. 2004.054.003164-9 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MARCELO JAPHET E MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro as provas requeridas: pericial, testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal das partes. Nomeio perito Dr. Joel fixando seus honorários em seis salários mínimos. Intime-se para elaboração do laudo ciente da JG de ferida às partes. faculto às partes indicação de assistente técinco e formulação de quesitos, inclusive su plementares. Após laudo às partes. \r\n\r\nId: 144452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.004264-0 (34235) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X J.M.S. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.054.000584-0 (35862) - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.C.S. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.054.006955-5 (36975) - ANDREZA FRANCISCO PINTO X IODAIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) apresentar procuraçao /manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.054.023393-1 - D.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X D.M.L. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.000829-9 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.S. Despacho:Designo audiencia para o dia 18/04/2007 ás 14:30hs. Cite-se por edital na forma do art 5º § 4ª e 5ª da Lei 5478/68. Int-se autora na forma do art 8º da referida lei. \r\n\r\nProc. 2005.054.001749-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA RAIMUNDO X EVANGELO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.054.010268-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X O.S. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.054.010291-9 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.F.C. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.054.005015-6 - N.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.C.C. Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006872-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X L.F.S.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, servirá a presente como ofício ao empregador, que deverá descontar dos rendimentos do réu a quantia acordada (em anexo) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, devendo dita quantia ser entregue a RL da menor juntamente com o salário família referente. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, V.Sª só poderá pagar ao empregado o percentual que lhe cabe, incidente sobre as verbas de indenização e semelhantes, pagando o restante ao beneficiário dos alimentos e, ainda, deverá comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, devendo o beneficiário receber o percentual indicado mediante al \r\n\r\nProc. 2006.054.009266-7 - R.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X R.V. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se cancelando os provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.054.014396-1 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X J.P.A. Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014755-3 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X P.S.O.M. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a importância mensal de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagável diretamente à RL da menor, mediante recibo, até o dia 05 (cinco) de cada mês, na hipótese de não possuir vínculo empregatício e o percentual de 20% (vinte por cento), de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13° salário, férias, salário-família, abatidos os descontos obrigatórios, na hipótese de existência de vinculo empregatício. Sem custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.002354-4 - B.F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X L.R.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 21/03/07, às 13:000oras.5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência im \r\n\r\nProc. 2007.054.002439-1 - G.G.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X S.J.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a representação, eis que Clayton é relativamente incapaz. \r\n\r\nAlimentos, c/c Fixação Provisional \r\n\r\nProc. 2005.054.003944-4 - P.F.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X P.F.D. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001203-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/07, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento da Requerente, lavrado no Livro n. 43, fls.25, termo 9405, do Cartório do RCPN do 1o Distrito da Comarca de São João de Meriti, os seguintes dados: nome de seu avô paterno, qual seja, MANUEL MONTEIRO e nome de seu avô materno, qual seja, AIRES PINTO.Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010211-9 - M.V.V. E OUTRO, Assistente: E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o alvará para levantamento do percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002420-2 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X F.B.R. Decisão:Tendo em vista que o proceso correu na 2ª Vara de Família desta Comarca, declino da competencia para aquela Serventia.Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. Intme-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002432-9 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SANTOS ROHR (ES-010998) Despacho:Designo audiência para o dia 12/04/07, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000542-6 - D.S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 05 de março de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.009126-2 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. Sentença:I- Defiro JG; II-SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011064-3 - S.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.054.003899-5 - M.M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) apresentar procuraçao /manifestar-se prazo legal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.003134-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X I.F.S. Manifeste-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.008657-4 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.014566-9 - JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARIA DAS NEVES NOBREGA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:I- Á parte autora ( fls 43); II- Esclareça a parte ré se pretende continuar com o nome de casada ou voltar a assinar com o nome de solteira; III- Venha a original dea declaração de fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.054.000710-0 - L.H.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.L.S.C. Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.054.004330-9 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA, na forma constante acima. Caso haja incidência de imposto de transmissão, o mesmo será recolhido por lançamento administrativo. Com as quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a parte ré em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Sem custas, para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, averbe-se no RCPN e no RGI, servindo a presente como mandado de inscrição e mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.004516-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X M.C.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.005005-3 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.R.N. Despacho:Retifico a sentença de fls. 26, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome Deolinda da Silva Nascimento e Gilson Rosa do Nascimento. Expeça-se mandado de inscrição e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.008238-8 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X R.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015075-8 - BENJAMIN COTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X THEREZA FARIA ALVES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. No tocante a partilha de bens, esta será feita em ação de inventário.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002223-0 - C.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X T.C.G.S.J. Despacho:Certifique as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002289-8 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X M.S.S.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Reconhecida a firma das testemunhas de fls 14, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002300-3 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X U.P. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, VII do CPC; III- Reconhecida a firma da testemunhas de fls 13, vomtem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.012542-9 - JOSE RODOLFO CANNOBEITTI X MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012614-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X VALDY DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da efetiva hipossuficiência da parte interessada, qual seja, Jorge Alves Corrêa, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. Com relação a Valdy da Silva Filho e Roberta Marques da Costa, considerando fls. 15/18 e 29, defiro a gratuidade. Desentranhe-se e prossiga-se na habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.054.012961-7 - J.R.C. X S.C.R. E OUTROS, Assistente: D.P. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.013169-7 - J.R.C. X J.C.B., M.R.S., E.C.S., R.M.S.P., E.P.S., Assistente: F.L.I. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015475-2 - J.R.C. X D.A.P.P. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015478-8 - J.R.C. X C.R.S.C. E OUTROS, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015691-8 - J.R.C. X R.L.N. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015693-1 - J.R.C. X A.B. E OUTRO, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015891-5 - J.R.C. X L.M.L., Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.016188-4 - J.R.C. X L.H.S.F., Assistente: C.C.D.C.-.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.016189-6 - J.R.C. X M.G.L. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000001-5 - J.R.C. X E.L.S., Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000197-4 - J.R.C. X C.S.S. E OUTROS, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000198-6 - J.R.C. X P.C.O. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000373-9 - J.R.C. X P.C.S.D. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000374-0 - J.R.C. X M.L.N. E OUTRO, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000619-4 - J.R.C. X J.T.S.R., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000621-2 - J.R.C. X A.T.F. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000721-6 - J.R.C. X I.A.B. E OUTROS, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000764-2 - J.R.C. X M.L.A. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000906-7 - J.R.C. X J.O.S.V. E OUTROS, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000910-9 - J.R.C. X A.S.S. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.007933-0 (37107) - L.N.F. X C.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.054.020236-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.021442-9 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.009156-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033926-5 - G.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/04/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012206-0 - CAREN FARIAS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAYMUNDO Manifeste-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.010333-0 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.O. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.054.012578-6 - ARIEL HANNAH DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEJALMIR DOS SANTOS LIMA Manifeste-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.011518-7 - ANDREZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Manifeste-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.013239-2 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/03/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001675-8 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X C.M.C. Decisão:DECISÃO. Tendo em vista que já existe processo de execução na 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência para a referida Vara. Intimem-se. Remeta-se,após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011230-7 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO (RJ-126886)) X L.R.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar LIVIO MOTA DA SILVA da pensão alimentícia pactuada em favor de sua filha LIVIA ROSA DA SILVA, oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.054.014314-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X M.S.S. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2006.054.005042-9 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X R.F.C.A. Despacho:I- Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.101639-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. E OUTRO Despacho:I- Decreto a revelia da ré; II- Ao Curador Especial; III- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.005326-1 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X N.I.R. Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011730-5 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X L.A.G. Despacho:1-Designo o dia 09/04/07, às 13:30h; 2-Cite-se e intime-se a Interditanda, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá, o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC;3-Intime-se a parte requerente; 4-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014345-6 - I.D.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X L.B.O. Sentença:SENTENÇA. Com razão a douta promotora sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000975-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GABRIEL VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) CLODOALDO PAES CABRAL FILHO, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Manifestem-se as partes sobre laudo de exame de DNA - Conclusão: O índice cumulativo de paternidade expressa uma probabilidade superior a 99,999999934% a favor do réu ser o pai biológico do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005560-9 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.V. Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado;2-Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais;3-Designo A. I. J. para o dia 17/04/07, às 13:00h;4-Intimem-se autor e réu, servindo cópia da presente como mandado de intimação, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas;5-Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.033900-9 - M.P.E.R.J. X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.034220-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO CABRAL SOUTO (PB-005098) Despacho:Fls 138. As partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026454-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X R.R.S.R. autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.014526-0 - A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X E.M.P.F. Sentença:Sentença : Vistos etc. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.012334-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CINTHIA ROBERTA SOUZA DE MARIA Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de pronunciar a nulidade do registro de nascimento, cuja certidão está às fls. 15, determinando o seu cancelamento, outro sendo lavrado somente com o nome da mãe.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação esta sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil competente e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. São João de Meriti, 08 de março de 2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.015904-0 - J.C.L.J. X S.S.C., P.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido e fixo a visitação nos seguintes termos: Até o menor completar 02 (dois) anos, a visitação será feita no horário compreendido entre 13:00 e 18:00 horas aos domingos. Após o menor completar 02 (dois) anos, a visitação será feita quinzenalmente, pegando o menor às 18:00 horas de sexta-feira e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo. Nos anos pares, o menor ficará no Natal com o pai e no Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. Nos anos ímpares, o menor ficará o Carnaval com o pai e a Semana Santa com a mãe, invertendo-se nos anos pares. O menor ficará com o pai no dia dos pais e no aniversário do pai e, com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário do menor o pai poderá ficar com o menor a partir de 14:00 horas. Nas férias escolares, o menor ficará metade com o pai e a outra metade com a mãe. Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c medida cautelar de manutenção de guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.001855-8 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X R.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Despacho:Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.538.003457-2 (30675) - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X C.2.D. Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial a fim de DETERMINAR a expedição do competente Mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de ARI MARQUES DE OLIVEIRA, ocorrido em 28 de fevereiro de 1921, sexo masculino, filho de Antonio Marques de Oliveira e Maria Marques de Oliveira. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020440-2 - ELENITA NEVES DA SILVA X CARTORIO DO RCPN DO 2º DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327) Despacho:I- Reconsidero o despacho de fls 53, item II; II- Cumpra o patrono fls 53, item I e III; III- Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.012235-5 - ALEX FERNANDES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) autos desarquivados/manifestar-se prazo legal \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002309-0 - E.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Despacho:I- Venha aos autos prova da titularidade do bem imóvel; II- Comprove os autores a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.010311-3 (29430) - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X M.H.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Despacho:I- Designo audiencia especial com o juízo para o dia 17/04/07 ás 14:00h. Int-se exequente ( viviane e Claudia); II- Regularize-se a representação dos exequente ( já maiores); III- Considerando a maioridade dos filhos do alimentante defiro a exoneração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.013201-8 - ROSANA CAMELO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CARLOS CESAR ARAGAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação Judicial do casal, com fulcro no § 1o do art. 1.572 do Código Civil, sem declaração de responsabilidade pela separação. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, inclusive para os P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 07 de março de 2007. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.054.012003-2 (37396) - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X N.F.A.S.P.) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 144418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.003098-2 - J.M. E OUTRO X M.F.M. E OUTRO, M.A.M. Decisão:(...) Isto posto, declino da competencia deste juízo para uma das varas de família desta comarca (...) \r\n\r\nId: 144463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, E APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.054.013315-0 - M.P., A.B.L., D.B.L., D.B.L., B.L.N., B.L.N., B.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X S.B.L.) Decisão:(...) AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nId: 144462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005613-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fls.127: \"RECEBO O RECURSO MANIFESTADO ÀS FLS. 126. VENHAM AS RAZÕES. \" \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.054.000751-1 - MP X CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:DE FLS. 205: \"Por cautela, diga a Defesa. Após, voltem-me conclusos ante a cota retro.\" \r\n\r\nId: 144453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.806.005993-7 X Luiz Barbosa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965). Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.806.001208-3 Vítima(s): Maria Aparecida de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Paola Garcia Machado. Dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nId: 143774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.000447-9 - MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.011268-0 - CANTINA SABOR E LENHA DA 33 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X M G PUB VER FISCO TRIB LTDA FISCOBRAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO COLVARA DE SOUZA JÚNIOR (RS-050624) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 144, vez que o recurso não veio com a comprovação do respectivo preparo. Julgo deserto o recurso de apelação, nos termos do art. 511 do CPC;2) certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002382-5 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre petição de fl. 116 \r\n\r\nProc. 2006.066.014538-9 - DJANIRA DE MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LOPES), PEDRO PAULO SOBRINHO), MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES Despacho: Cumpra-se fls. 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 337/338: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela diante do caráter irreversível da medida pretendida. Esclareçam, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000403-6 - DELAINE DO VALE GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS), CAMILA MARTINS ALVARENGA Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, que é incompatível com a faculdade legal de o locatário purgar a mora. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.015918-2 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIA ZANIA TISSE FERREIRA Despacho: Há litisconsórcio passivo necessário entre o locatário e o sublocatário. Proceda, o autor, na forma fo art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017399-0 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:O embargante é devedor do embargado em custas e honorários, conforme sentença de fls. 56/57 e ácordão de fls. 75/76. Cumpra-se decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho: Ao embargante sobre o documento juntado. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho: Defiro fls. 146/147: expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.546.002522-7 (26843) - KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X M G VIEIRA PAP E LIVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.066.010210-9 (26.185) - MARIA CELIA AUGUSTO-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO DE PAULO BAPTISTA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão: Fls. 235: defiro a adjudicação pelo valor da avaliação. Intimem-se. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, lavre-se o termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Diante do silêncio da executada, defiro a substituiçao da penhora. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Despacho: Reconsidero em parte a r. decisão de fls. 50, tão-somente para deferir o arresto de bens da devedora e seu sócio-gerente, considerando que não foram localizados para citação. Expedida a ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007844-0 (24978) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RECOTEX AUTO PECAS LTDA E OUTROS), JOSE LAIR AMORIM PEREIRA), CELSO AMORIM PEREIRA Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.066.032280-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005417-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PATRICIA CORREA PERADELLES Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho:Fls. 127 - Venha o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Vista ao patrono do autor sobre nº da carta precatória 2005.066.9143-3 \r\n\r\nProc. 2006.066.001773-9 - VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X WELLINGTON SILVESTRE DA CRUZ), DJALM JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.066.002079-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CFAIM COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho: O documento trazido não comprova a efetiva notificação. Os vínculo dos patronos está íntegro. \r\n\r\nProc. 2006.066.011238-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Vista ao patrono do autor \"fornecer cópias\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.066.015200-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Decisão: Indefiro a gratuidade e a postergação do recolhimento das custas porque não estão presentes os requisitos para tanto. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Despacho:Adeque-se a inicial aos termos da Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000005-4 (23631) - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KEZLOWSKI DE PAULA (RJ-070827)) X CARVALEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho: Venham os balancetes financeiros assinados por profissional habilitado. \r\n\r\nProc. 1998.546.012200-9 (28.270) - NEIDE MARIA AGUIAR VALLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA JOSÉ VICENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2002.066.018596-2 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X ANANIAS VEICULOS Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.066.009768-8 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Despacho: 1) Expedida a ordem de desbloqueio; 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.001213-2 - ANDREA CRISTINA BERCOT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado de penhora negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.002351-1 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALUIZIO MANOEL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006270-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.066.009719-8 - MARILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X CORNELIA BERNARDINA DE ASSIS), MARIA CRISTINA DA CRUZ Despacho: Diga a exequente sobre a possibilidade de ter ocorrido a presrição, na forma do art. 178, § 10, III e IV, do antigo Código Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010682-7 - ROQUE ANDERSON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão: Defiro a produção das provas requeridas. Fixo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo A.I.J. em 25/4/2007, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.013070-2 - WESLEY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014606-0 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR), WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se fls. 31 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009573-4 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL VITA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001810-2 - RENATA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VIVO TELERJ CELULARES SA Despacho: Defiro fls. 23. Designo nova data para realização da audiência em 03/4/2007, às 13:50 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 - Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art. 259 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003279-0 - EMERSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça, o autor, se a perícia marcada para o dia 23/01/2007, conforme fls. 31, foi realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011229-3 - MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI X Falecido: NERVAL MENDES DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CSN INVESTE, Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) Despacho: Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014661-8 - ALESSANDRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Decisão:Fls. 111/114 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado-réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 73/76 - Aguarde-se devolução da Carta Precatória; 2) certifique, o cartório, sobre manifestação do terceiro réu, citado conforme juntada do AR em fls. 30vº;3) fls. 35/70 (petição do 2º réu) - em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.021583-1 - TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nId: 144468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000754-4 (19735) - PAULO CESAR COUTINHO DE CARVALHO, Inventariante: SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante complementar cópias p/ formais (art. 1027 CPC) e recolher custas p/ formais excedentes \r\n\r\nProc. 2006.066.001300-0 - VILMA LANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, ADJUDICO à VILMA LANA RODRIGUES os bens descritos às fls. 17/23, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação e alvarás se for o caso, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005087-1 - PAULO CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do autor sobre petição do réu \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA Vista ao dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38.692, recolher custas p/ intimação R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls. 126 - Ao Credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.011372-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCI DES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 229/229vº (DP pela executada Eda Abrantes): Defiro. 1) Expeça-se ofício como requerido no item \"a\"; 2) traga, o exequente, planilha atualizada na forma requerida no item \"b\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013948-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARMEM S. THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Fls. 283/287: à embargante. \r\n\r\nProc. 2005.066.005831-4 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO LUIZ COUTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Apesar do respeitável entendimento esposado às fls. 12/13, mantenho a decisão de fls. 109 por entender que as normas de caráter processual têm aplicação imediata e alcançam os processos em curso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Decisão:1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de fls. 110, ou seja, R$ 5.989,56 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos);2) intimem-se;3) decorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se a carta de adjudicação e proceda-se a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: Fls. 116/118: à executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.006994-6 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X WELTON RODRIGO DE FREITAS E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do autor retirar precatória \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 1998.546.007613-9 (28007) - JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 370 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Acolho em parte a impugnação de fls. 406/410, tão-somente para determinar a exclusão dos valores referentes às prestações vincendas, que não podem mesmo ser exigidas de imediato. Quanto à base de cálculo do valor das prestaçoes mensais, tem razão o exequente, devendo ser adotado o rendimento bruto, pelas mesmas razões que ensejaram a decisão de fls. 162, ainda que formalmente afastada pelo v. acórdão. É que os rendimentos brutos são aqueles que guardam pertinência com a finalidade de efetivamente reparar o dano experimentado pelo autor. Intimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor atualizado da dívida na forma acima determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006856-3 - GENIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X DIAGNOLAB LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.066.002971-7 - SRVR -SERVIÇOS REDE VIA RADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Designo AIJ em 24/04/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas. Outras testemunhas poderão ser arroladas até vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Mantenha a decisão agravada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.066.000033-3 (2051) - Interessado: ESPÓLIO DE VICENTER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X Inventariante: FRANCISCO ANTONIO FAXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ALZIRA DE ALMEIDA FAXAS Decisão:Fls. 254/255 - Defiro. Expeça-se alvará autorizando a inventariante VIVIANE GONÇALVES FAXAS, que ora nomeio, tendo em vista a manifesta concordância de fls. 265, assinar escritura definitiva, junto ao RGI, em nome do espólio de ALZIRA DE ALMEIDA FAXAS em favor do espólio de VICENTE BARCELOS. \r\n\r\nProc. 1990.066.000305-8 (19602) - Inventariante: VIVIANE GONÇALVES FAXAS MARIA JOAQUINA GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X FLORIANO DE ALMEIDA FAXAS Decisão:Indefiro expedição de alvará ao Espólio de Vicente Barcelos, nestes autos, vez que o imóvel foi adquirido de Francisco Antônio Faxas e Alzira de Almeida Faxas e nestes autos são processados o inventário dos bens deixados por FLORIANO DE ALMEIDA FAXAS. \r\n\r\nProc. 1991.066.000340-1 (20881) - Inventariante: ALZIRA GONCALVES FAXAS AMÉLIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), Interessado: ESPOLIO DE VICENTE BARCELLOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Interessado: ANTÔNIO GERMANO GOMES PINTO, Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FRANCISCO ANTONIO FAXAS Decisão:1) Tendo em vista a concordância da herdeira Viviane, às fls. 221, nomeio inventariante, VIVIANE GONÇALVES FAXAS, dos bens deixados por FRANCISCO ANTONIO FAXAS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso de Inventariante\". Anote-se onde couber;2) Re-ratifique-se as primeiras declarações. Lavre-se o termo;3) Fls. 185/186 (Espólio de Vicente) - regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 - GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS), Inventariante: GILSON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 59/61 - Traga, o inventariante, as primeiras declarações, sem o quê o inventário não terá o regular prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.003259-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X MILANGE MARA DIAS Despacho: Fls. 99: esclareça o requerente exatamente o que pretende, eis que não há custas pendentes de pagamento e a execução foi extinta em razão da desistência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002372-7 - RAFAEL REIS ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ELMA CHIP'S PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1) Encaminhem-se as informações prestadas; 2) Intime-se o réu para cumprimento da r. determinação de fls. 90 e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL Despacho: Defiro a gratuidade. Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012584-6 - TELAMONLLIER MESAQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 ) Decisão:Designo AIJ em 24/04/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas.Outras testemunhas poderão ser arroladas até vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002142-0 - JANE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:(...)2) reconsidero decisão de fls. 255;3) a devedora está devidamente intimada do despacho de fls. 250, conforme certidão de fls. 253. Certifique, o cartório, sobre manifestação da devedora, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 108/109 - Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, juntamente com a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Intime-se o patrono através do DO. (fornecer cópias e recolher custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005917-3 - ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 136/154 e 158/159 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício (data da audiência 27/03/2007, às 11:30h) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 03/04/2007, às14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.028043-2 - SHIRLEY REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho:Fls. 424/425 - Diga o réu. Após, ao Ilustre Expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 144467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000002-8 (2057-0) - ORIVALDO DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Suspendo o curso da execução devido ao recebimento dos embargos de devedor nesta data. \r\n\r\nProc. 1985.066.000190-2 (3249-8) - FRANCISCO DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que à fl. 327 demonstrou o réu ter tomado ciência da senteça, tendo inclusive ficado com carga dos autos de 08 a 23/08 sem atentar para a existência de recurso do autor; que a apelação foi protocolada em 27/10/2006, tendo a Escrivã certificado à fl. 332 a intempestividade do recurso, não recebo a apelação do INSS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000468-0 (2073-2) - NESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC.(ao autor p/ instruir com cópias) \r\n\r\nProc. 1985.066.000470-8 (2764-8) - CLERITO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000949-4 (1914) - DARCY MATHEUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:\" 1) Diga o exeqüente se o seu crédito foi satisfeito e se a execução pode ser extinta; ... \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 1986.066.000062-6 (4145-1) - ARNALDO ELIAS RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a notícia de quitação do débito. Ciência ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1986.066.000273-8 (3842-6) - JOSEFINA GERALDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Recebo no duplo efeito, a apelação do Autor; 2- Ao INSS em contra-razões, e após ao MP; 3- Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.066.000069-0 (5266) - ZARIAS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o Autor se manifeste sobre o(s) Laudo(s) pericial (s) de fls. 363/365, em atendimento ao Art. 162, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.066.000074-4 (4241) - ANTONIO LAURINO RODRIGUES, Habilitado: NILCE RODRIGUES MACÁRIO, Habilitado: JOSUE RODRIGUES, Habilitado: CLEUSA RODRIGUES DE SOUZA PINTO, Habilitado: EDISON LAURINDO RODRIGUES, Habilitado: NEUSA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: ISAIAS FONSECA RODRIGUES, Habilitado: LUCY MARIA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: MARCO ANTONIO FONSECA RODRIGUES, Habilitado: NEIDE DE LOURDES RODRIGUES MEDEIROS, Habilitado: JOSE LUIZ FONSECA RODRIGUES, Habilitado: ELMO FONSECA RODRIGUES, Habilitado: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: DANIELE MARIA DOS SANTOS, Habilitado: JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, Habilitado: REGINA CELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS. \r\n\r\nProc. 1987.066.000130-0 (5139-0) - DANIEL INACIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucubencia com amparo na norma contida no art. 129, paragrafo unico da Lei 8213/91. (...)\" \r\n\r\nProc. 1987.066.000147-5 (4242-0) - RAIMUNDO ARAGAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 246/247 - Rejeito as impugnações por ausência de fundamentação. Publique-se. Após, ao MP, voltando cls. \r\n\r\nProc. 1987.066.000148-7 (5259-0) - ANTONIO SIMPLICIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, deixando de existir condenação nas verbas sucumbenciais em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129, da Lei 8.213/91(...)\" \r\n\r\nProc. 1987.066.000169-4 (4492-0) - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 1988.066.000131-3 (7428-1) - ADAO PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se baixa na distrribuiçaõ e arquivem-se em obediência à decisão de fl. 359. \r\n\r\nProc. 1988.066.000148-9 (7432-0) - FRANCISCO AGATAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) art 162 & 4º do cpc ao autor sobre laudo \r\n\r\nProc. 1989.066.000072-4 (7940-0) - ROSILDO DE SOUZA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o MP sobre o laudo de nexo causal, informando se têm mais provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000736-6 (10651) - MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fl. 332/3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000055-0 (11966) - ALENCAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 237 - Diga o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 1990.066.000093-8 (11611-0) - SIDENIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 402/203 - Rejeito as impugnações por ausência de fundamentação. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.066.000102-5 (11963-1) - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 269 - Defiro. I-se o autor para que atenda ao requerimento ministerial. I-se. Após, ao INSS e MP.(para o autor) \r\n\r\nProc. 1991.066.000004-7 (13984-2) - MANOEL JOSE MARTINS DE LORENA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"Considerando que o INSS quitou integralmente seu débito constante do precatório de pequeno valor (fl. 205 e 207), e que o exequente deu à fl. 227 quitação total do débito, informando que a obrigação foi regularmente cumprida, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do Código d Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000064-7 (15071) - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 313 - Diga o INSS. Fl. 315 - Diga o autor. Após, diga o MP sobre fls. 313 e 315.(ao inss) \r\n\r\nProc. 1994.066.000305-5 (15356-1) - SEBASTIAO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se baixa na distribuição, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.546.002453-6 (15877) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Desarquivem-se e apensem-se, como requerido; 2- Manifestem-se as partes sobre os laudos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.002682-2 (15900-1) - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA- LINSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos onus da sucubencia com amparo na norma contida no art. 129, paragrafo unico da Lei 8213/91. (...)\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222335-0 (16463-0) - WANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Assim, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 1998.546.007779-8 (17560-2) - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO O AUTOR CARECEDOR DE AÇÃO, quanto ao pedido de beneficio fundado na leucopenia e IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às demais sequelas, (...)\" \r\n\r\nProc. 2000.066.011069-6 - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o INSS. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015875-9 (18396-0) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- O item 2 de fl. 219 não pode ser acolhido por se achar em descompaso com o verbete 178 da Súmula do STJ; 2- Ao 8º Contador Judicial (...) \r\n\r\nProc. 2000.066.016601-0 (18443) - DANIEL LACERDA DE PAULA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Suspendo o curso da execução devido ao recebimento dos embargos do devedor nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do INSS; 2- Ao autor em contra-razões. Intime-se; 3- Ao MP; 4 -Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.026230-2 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que a certeza do horário de trabalho do obreiro no dia do acidente é imprescindível para caracterizar acidente de itinerário, diga o INSS se pretende produzir mais provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.012301-8 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nego recebimento à intempestiva apelação do INSS. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.013783-2 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 109 - Defiro pelo prazo requerido. Após, ao MP.(para o inss) \r\n\r\nProc. 2005.066.000182-1 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos onus da sucubencia com amparo na norma contida no art. 129, paragrafo unico da Lei 8213/91(..)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000406-8 - OSIAS DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando o teor do laudo otlógico de fl, 71/74 (...). Preclusa a via impugnativa, digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.005409-6 - CARLOS DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Intime-se o INSS para juntada da SUB, na forma pretendida pelo MP à fl.57; 2-Ao MP sobre o requerimento de renovação da prova otológica. \r\n\r\nProc. 2005.066.005459-0 - SERGIO PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1)Diga o autor sobre a SUB de fl. 55/64 e requerimento de fl. 65. Intime-se; 2)Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006051-5 - ANTONIO FRANCISCO DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Defiro o requerimento de fl. 126; 2- Considerando que já decorreu o prazo pretendido, intime-se para impulso do feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006937-3 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 92 - anote-se onde couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.066.008993-1 - FILISBERTO MARIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. (...)\". \r\n\r\nAcidentária, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.007198-3 - SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 144 - Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.016022-6 - SEBASTIAO LEONARDO, LUZIA ROSA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.04.2007, às 14:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. I-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.004724-0 - PATRICIA ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Digam as partes se têm mais provas a produzir, ofertando, se for o caso, suas razões finais. Intimem-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000587-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JORGE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003649-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Despacho:Diga o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.066.001864-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DANIEL LACERDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:1- Recebo os embargos; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001908-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ORIVALDO DAMANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1-Recebo os Embargos; 2-Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Decisão:1) Defiro a emenda de fl. 39/40; 2) Gratuidade de Justiça; 3)Designo audiência para o dia 19.04.2007, às 15:00 horas, na forma do Art. 277, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá se defender, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.008238-0 - NARVINA BATISTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Fls.65: Defiro.Oficie-se. 2) Recebo o recurso no efeito legal. 3) Ao apelado. 4) A´pos, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.006814-9 - ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS sobre o requerimento de fl. 121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011587-5 - ADAILTON DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 117 - Certifique o alegado.(p/o autor) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.066.024618-3 - MANOEL IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. (...)\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.017663-1 - MARIA APARECIDA BOHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 62 - Defiro, pelo prazo requerido. I-se. Após, ao MP.(prazo p/ o inss) \r\n\r\nProc. 2005.066.011263-1 - ROGERIO WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11.04.2007, às 15:30 horas. cite-se e i-se, devendo o atuor comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProc. 2006.066.012189-0 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"Converto o julgamento em diligência para que a parte autora seja intimada a comparecer pessoalmente em Cártório (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014379-4 - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o INSS para juntar aos autos cópia do PA de concessão de benefício à autora. Com a jutnada, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, devendo apontar o erro indicado na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.066.017979-2 - JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Nao recebo a intempestiva apelação do INSS; 2- Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.000452-0 - SEBASTIAO DA SILVA BARROS E OUTROS, Habilitado: MANOELA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, Habilitado: MARIA MARTINS DO CARMO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028350-0 - CARLOS HENRIQUE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-raões e após, ao MP; 3- Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 144469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000155-5 (8324) - WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000115-6 (14093) - RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 212. E-se Precatório. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000927-1 (14768) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000433-0 (18806) - JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Não havendo recurso voluntário, remeta-se ao Tribunal em reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009552-0 - M.J.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X I.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) A prejudicial de prescrição merece acolhida para alcançar as prestações pecuniárias eventualmente devidas antes do quinquênio que antecedeu a propositura da ação...Acolho, outrossim, a preliminar de existência da coisa julgada, pois embora a decisão que concedeu o benefício não impeça que nova lei mais benéfica venha a beneficiar o obreiro, a questão debatida neste feito já foi objeto de análise na decisão em apelação...Posto isto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei 8213/91 e Súmula nº 110 do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005247-0 (42007) - MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.066.008830-8 - HELDER REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) Assim, na medida em que a gratificação aqui tratada não tem a natureza de vencimento, não deve a mesma compor a bvase de cálculo do ATS nem da gratificação de nível superior. Nesse sentido, não há como se acolher a pretensão autoral, endossando-se o parecer do Ministério Público na íntegra. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222724-0 (41677) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X FIBRALIT IND. E COM. LTDA. Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face desarquivamnto. \r\n\r\nProc. 1996.546.012250-0 (41635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face desarquivamento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fl. 189/vº (certidão negativa). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.066.222714-7 (41713) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.019846-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X RODRIGO SANTOS DE ALVARENGA-EXECUCAO E OUTRO Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face desarquivamneto. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030537-0 (42895) - ELETROMETALURGICA DUTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X INSTALADORA JOTA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo improrrogável de 60 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.066.020613-8 - QUALIVAN COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X COMANDANTE DO 28 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE VOLTA REDONDA CERTIDÃO: Certifico que deverá a impetrante recolher R$ 17,49 + 10% CAARJ (R$ 1,74) = R$ 19,23, referentes à Diligência do Oficial de Justiça (fl. 133). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000795-0 (16311) - FELICIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DESPACHO: Consideran que não há qualquer notícia de óbito do autor, bem como, que o INSS não trouxe argumentos sólidos a refutar o cálculo do Contador Judicial, rejeito a impugnação de fl. 280 e defiro a extração do Precatório e R.P.V. como pedido. \r\n\r\nProc. 1983.066.000951-9 (19072) - HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos temos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, face cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1984.066.001171-1 (21552) - LAURINDA MARIA DE SOUZA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se comprovante de quitação. \r\n\r\nProc. 1989.066.000322-1 (34118) - VICENTE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Atenda-se ao MP (... O autor alega que os honorários foram calculados erradamente. ... Assim, pela retificação do valor dos honorários, sendo que para tal não é necessária nova remessa ao contador, podendo o exequente juntar o valor dos honorários em separado, que consistem em 5% do valor do principal que é de R$ 40.687,78 (fl. 186)). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014550-0 - Inventariante: ALEXANDRE D'AGUIAR SILVA CADENGUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA D'AGUIAR SILVA Decisão:Fl. 20: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000954-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SHEILA DA SILVA PRADO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovoa a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 27/vº (Mandado devolvido com certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.001710-5 (42781) - ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deverá o autor providenciar a conversão do cálculo de fls. 249/252 em UFIR, a fim de viabilizar a extração do Precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002197-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSE EUSTAQUIO BATISTA Decisão:Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA Decisão:Complemente-se as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000943-9 (29367) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE JESÉ FONSECA DE OLIVEIRA), Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Decisão:Fl. 136: Defiro (parágrafo 1º). \r\n\r\nProc. 2001.066.010019-0 (43706) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Às partes s/ o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008324-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015096-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO MARCOS THEODORO DE LIMA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovoa a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 22 (Mandado devolvido com certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.066.015613-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X DAMIANA GEUDES DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovoa a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 39/vº (Mandado devolvido com certidão negativa). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.000548-8 - CLEUMIR DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X Habilitado: KOBAC PRESTAÇAO DE SERVIÇOS SC CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovoa a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 50/52 (devolução de Carta Precatória com certidão negativa). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002328-6 - PAMELA DE FATIMA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X SEDA SHAMPOO UNIULEVER BRASIL HIGIENE E BELEZA Decisão:Venham comprovantes de rendimentos dos genitores da autora, a aferir a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010436-3 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) DESPACHO: Reconsidero o despacho de fls. 143 e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002288-9 - ORLANDO PORTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o pólo passivo, trazendo sua qualificação. Esclareça ainda se litiga com o Banco, pois os pedidos são neste sentido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002086-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008979-9 - ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que remeto à publicação para que o NOTIFICANTE retire os autos de Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016102-4 - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA -COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO SANTA CRUZ CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001937-4 - MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X ITAU CARD Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. CERTIDÃO: Deverá a parte autora providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004074-9 - THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.066.002143-5 - ADOLFO GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X PETROLEO BRASILEIRO SA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010311-5 - DALVA MARIA SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Atenda-se ao MP ( ... requer a intimação do MVR para juntar aos autos cópia do processo concessório da aposentadoria da autora ...). Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNA BORDAO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovoa a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 17/vº (Mandado devolvido com certidão negativa). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.004265-8 - EDSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deverá o autor providenciar a conversão do cálculo de fls. 128 em UFIR, a fim de viabilizar a extração do Precatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000054-0 (11244) - ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data do trânsito em julgado da decisão final de mérito (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000516-4 (22804) - RAIMUNDO JOS E DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Andrea Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000536-0 (18298) - RENALDO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.066.000995-0 (25288) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta à fl. 202/211 (Ofício INSS). \r\n\r\nProc. 1989.066.000106-6 (34139) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 178, § 1º: Defiro.Fl. 178, § 2º: Somente será devida complementação c aso comprovada a mora do INSS em cumprir a determinação de pagamento, o que não parece ser o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000583-9 (40057) - ALDO MARCIO DE SOUZA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J-se. Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam o MVR e MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003713-1 - CRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007529-6 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013499-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE CESTAS BÁSICAS \r\n\r\nProc. 2006.066.001687-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013940-3 - VERA LUCIA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) CERTIDÃO: Certifico de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 213/216 (Laudo Pericial). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.017192-2 (433399) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE ANTONIO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:Substituo o perito pelo Eng. Romerson Koslowski. I-se p/ proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008308-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002350-0 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA PEREIRA Decisão:Complemente-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002199-0 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTRO Decisão:Sendo o autor proprietário do veículo de transporte coletivo de passageiros, indefiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007282-7 - EUNICE DE RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009833-6 - LUANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007478-4 - GECILDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173), Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002481-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X WANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Às partes sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012439-6 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X NILSA HELENA BORGES DA CRUZ NEVES E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o mandando de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.066.001849-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JORGE EDUARDO JOSE PAIM Despacho:Diga o MVR. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.000672-0 (43453) - INDUSPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) CERTIDÃO: Certifico que deverá o autor providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.015369-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA MERCEARIA NASCIMENTO ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que deverá o Requerente recolher as custa para a diligência de intimação do sócio da requerida a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24) + 10% CAARJ (R$ 1,22) + FUNDPERJ (R$ 0,61) = TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000206-5 (1873) - RAUL DAMACENO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1983.066.000717-1 (14739) - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Fl. 154: Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.066.000121-3 (22229) - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1984.066.000229-1 (23184) - MARIO BENEDITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 174/175: Defiro, excetuando-se os atos que importem em pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.001194-2 (21633) - OSEAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:E-se precatório pelos valores de fls. 97/111, dos embargos. Sem custas ou taxa, ante a isenção legal do INSS. \r\n\r\nProc. 1985.066.000896-9 (24137) - JOSE DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face cálculo do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1986.066.000109-6 (26516) - Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, par[agrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fl. 227 (informação do 8º Contador). \r\n\r\nProc. 1987.066.000243-1 (27372) - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Ao 8º Contador (fl. 212). \r\n\r\nProc. 1988.066.000375-9 (29019) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando os termos do Ofício n.º 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Dr.ª Andrea Cristina Auad da Silva Neto, fonoaudióloga, para o mister. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002240-3 - BENEDITO SEBASTIAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LUCILEIA NEVES DE AVIA Decisão:Considerando a nova redação do art. 982, CPC, trazida pela Lei 11.441/07, venha comprovação do interesse de agir, vale dizer, se há testamento ou interessado incapaz, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, III, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013597-9 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à fl. 29 (Mandado devolvido c/certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011599-1 - ILAETE DA CONCEIÇAO FAZENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013493-8 - MOZART DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000307-1 (26688) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1) Rejeito a apelação de fls. 242/246, por intempestiva.2) Recebo o recurso de fls. 235/241 em seus efeitos legais. Aos apelados em contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002185-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X D SAVIO DA SILVA ME E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002400-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.066.000695-8 (22725) - TRUFUNA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES FERREIRA (SP-068199), Dr(a). JOSÉ ANGELO MANNA (SP-051287)), Síndico: FLORA AMELIA NEME FELIPE - OAB/RJ 5869) X MAGAZINE LEALMAR LTDA), Falido: MARIA APARECIDA COUTINHO LEAL), Falido: MARIA JOSÉ COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DE N. LEAL (RJ-012663) Sentença:Considerando o teor de fls. 397/402, onde se constata a inexistência de bens arrecadados em nome da falida, bem como os termos da promoção ministerial de fl. 440vº e não tendo havido manifestação de qualquer interessado, deve a falência ser encerrada, pela inexistência de bens arrecadados.Por tais razões, não havendo motivo para continuar com a falência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC c/c art. 75, LF.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações, especialmente aos Juízos onde eventualmente tramitem as execuções fiscais em face da falida.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013559-1 - DAY BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X Habilitado: MASID IND COM LTDA Decisão:Complementem-se as custas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.008416-9 - NORMA DA SILVA RIVOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.000171-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MARCOS ANTONIO ZOZIN IGNACIO Despacho:Ao autor s/ certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006622-0 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Diga o autor s/ a citação do 2º réu (fl. 54). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.005671-0 - THEREZA BENEDITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002261-0 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro JG à pessoa jurídica autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.010993-2 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Decreto a revelia do réu, sem, no entanto, aplicação de seus efeitos materiais, ante a indisponibilidade do interesse público. Em provas. Ao MP. \r\n\r\nId: 144470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008060-7 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ISABEL CRISTINA NUNES ALVES Sentença:Pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de interesse pessoal, desnecessário o provimento jurisdicional. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020750-0 - MARIA DO CARMO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Tendo em vista constantes de fls. 18 e 19, diga a requerente se sua pretensão resta adstrita, tão somente, ao valor apontado à fl. 23 \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002298-1 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liminar, pois da narrativa dos fatos conclui-se que a medida, em lugar de salutar, mostrar-se-ia danosa aos interesses não só da requerente como da coletividade comerciante, por ser certo que a ninguém interessa o risco de encerramento das atividades da requerida em decorrência do arresto do dinheiro, móveis e equipamentos disponíveis em seu estabelecimento.Cite-se.Audiência especial dia 21/03/2007, às 15 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.015976-4 (3050) - Inventariante: ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES-REPRESENTANDO S FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) CAEL SCHERPEL PIRES-REP P S MAE E OUTRO) X CARLOS DANIEL MARTINS PIRES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca de fl. 254, tendo em vista que decorreu o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.066.005611-0 - Inventariante: LUIZ EDMUNDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X Falecido: EDMUNDO SILVEIRA DUARTE), Falecido: MARIA HELENA DUARTE Despacho:1- Venha a certidão negativa de débito junto à municipalidade, atualizada; 2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2004.066.017609-6 - Inventariante: SERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS ROBERTO GOZ VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X GLEIDES NANCY GOZ VASCONCELLOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca do r. despacho de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte inventariante, pessoalmente, para promover o andamento do presente inventário, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção do cargo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011117-3 - B.F.-.C.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X A.C. Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora manifeste-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça á fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.066.016365-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA APARECIDA DIONIZIO Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 41/42, valendo o siêncio como concordância do pedido formuladdo.( recolher custas R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.008038-1 (1439-9) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D'OR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MURCIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME Despacho:Fls 73/74: Defiro. Citem-se conforme requerido.(Recolher custas ref. a expedição dos mandados no valor de R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2005.066.006407-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes tomem conhecimento da perícia a ser realizada no dia 10/04/2007, às 18:00hs, na Rua 40, nº 05, Vila Sta Cecília (Vide fl. 168). \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Fls. 132/133: 1- Recebo a Exceção; 2- Ao Excepto; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000864-7 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIASI RICIERI DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a determinação de fl. 11, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.004629-6 - JOSE EUZEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.014529-8 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALVARO ARTUR MENDES DE MORAES Despacho:Esclareça a autora de forma objetiva, se o que pretende é a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015796-3 - REIMIVAL FELICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e, em consequência JULGO EXTINTO o processo , com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.015800-1 - ADILSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescição e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. na forma do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.000262-3 - ALEX MAGESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão saneadora: \"Considerando o teor da certidão de fl. 30, e visando evitar nulidade, defiro o pleito defensivo e redesigno a ACIJ para o dia 24/04/2007, às 15 horas\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.002097-2 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. 2- Diante dos comprovantes de rendimentos da autora, apresentados às fls.14/18, verifica-se que a mesma não faz juz aos benefícios da gratuidade de justiça, devendo providenciar o recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005725-7 - MAURICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento de fls. 99/100 (Petição do Sr. Perito). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.011874-0 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Recebo o recurso de fls. 215/221 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do oficio de fl. 116. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012438-6 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001033-2 - KATYLAINE APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.613/623 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001027-7 - ADERSON PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formunados pelo autor, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007078-0 - JOAO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 28, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimetno da exordial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000858-2 (3298) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P.F. DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS-ME (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Despacho:Fls. 102/103: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios ao DETRAN, bem como aos cartórios registrais, conforme apontado pelo credor. No que tange às Instituições financeiras, entendo que a melhor providência, s.m.j., seria a efetuação de bloqueio de eventuais contas do devedor, pela modalidade on-line. Aguarde-se, pois, as respectivas respostas do expedientes alhures determinados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003267-4 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X METALURGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:1- Fls. 42/43: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o comando promanado nos autos da Execução que segue em apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.066.001910-6 - GINA RESENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES Despacho:Recebo os embargos, vez que tempestivos. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001266-3 (2135-0) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl. 32: Defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 88 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do auto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.007560-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELLEN DE ANDRADE DE SILVA Despacho:Fl. 44 Defiro. Após, proceda-se conforme determinado no comando judicial de fl. 41 \r\n\r\nProc. 2005.066.009277-2 - METALÚRGICA MILENIUM LTDA, REP. P/ ADRIANO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:1- Fl. 65: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o comando de fl. 43, em derradeitos cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Despacho:Fl. 39: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), VALCIR FARIA SILVA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 39 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001943-0 - CENTRO EDUACACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ EDUARDO C DO CARMOS Despacho:Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11380/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011380-7 - ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA, REP. P/RICARDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do constante de fls. 38/39 (Petição da Parte Executada). \r\n\r\nProc. 2006.066.011380-7 - ENCAPA - ATACADO E VAREJO LTDA, REP. P/RICARDO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 41 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018603-0 - JANIO SERGIO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARSON TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão vergastada pelo recurso de fls. 180/183 , por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, pois, o correlato pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.066.002545-1 - JOSE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Desentranhe-se a peça de fl. 119, entregando-a ao seu subscritor, eis que trata-se de manifestação protocolizada por parte excluída do presente feito, nos termos do decisum de fl. 128/128º; 2- Fls. 116/118: Venha a manifestação do autor; 3- Designo Audi^encia de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.066.013158-5 - LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir a Carta Precatória com a finalidade de cumprir o Art. 202, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.013353-1 (1774-6) - ERICKSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré complemente as custas pendentes, no valor de R$ 1,74, referente a FETJ (Acréscimos 20%), conforme certidão de fl. 488. \r\n\r\nProc. 2003.066.032041-7 - TEREZINHA MARGARIDA OTAVIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:fl. 112: Defiro.Expeça-se, pois, o correlato mandado de penhora e avaliação; 2- Realizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seus adavogados, cientificando-o de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J e seus §§, todos do CPC; 3- Fixo honorários advocatícios em 5%( cinco por cento), salvo a interposição da impugnação alhures mencionada \r\n\r\nProc. 2004.066.021066-3 - CARLOS MAGNO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas referente a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011851-7 - TARCISIO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fl. 208: Esclareça a pretensão, eis que os honorários ficaram, em sua integralidade, a cargo da parte ré. É o que se aduz da leitura da ata de fl. 158. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Retornem os autos ao Credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001220-1 (2130) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS ESTEVES CABRAL-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EMERSON FERREIRA CABRAL Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, para que lá dormitem até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.066.013409-3 (2939-0) - Inventariante: CLARINDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO MANOEL DA SILVA FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento do Ofício de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2002.066.029920-7 - Inventariante: CALEBE AUGUSTO COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VICTOR AUGUSTO COELHO SOARES E OUTRO) X LEA COELHO DA SILVA CABRAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.066.007341-8 - Inventariante: DOMINGOS VALDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CARMELITA MARIA FERRREIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, para que lá dormitem até ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008066-8 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X Falecido: JOSE PEREIRA FERNANDES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante compareça em cartório, para lavratura do Termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.002525-8 - GILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), PRESIDENTE DA SUSER Despacho:Defiro JGTraga o impetrante aos autos prova de autorização concedida pelo Estado ou Município para o exercício do transporte alternativo de passageiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002587-8 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie co´pias parainstruir carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.010301-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CAVALO DE AÇO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINDOR GOMES LEITE), GIL ROSAS DE ABREU Despacho:Defiro o desentranhamento das peças declinadas à fl. 112, condicionado a respectiva substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001999-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ROBSON SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:....DEFIRO, assim, de plano a expedição do mandado, com prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito. ( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001882-5 - CATARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ADAO VICENTE FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia de sua última declaração de impoato de renda da notificante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) ...3- Após, vistas aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001945-3 - ELSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e/ou cópia da última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.002079-0 - MARCELA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:No mais, os documentos que instruem a inicial, mormente o constante de fls. 17/18, denotam que a autora, de fato, muito necessita do medicamento, fundamental para o sucesso do tratamento médico para sua recuperação..... Cite-se e intime-se. ( vide r, decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.001580-0 - ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR -CAMPUS CICUTA-VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl. 153: Adeque-se a exordial executiva à prescrição legal atinente à espécie. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora e Denunciado tomem conhecimento de fls. 200/210 (petição da Parte Ré). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002204-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO MESSIAS Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011719-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE CONCETTA CARUSO DA ROCHA, REP. P/JOSE ACACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 46 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.066.026980-1 - MADALENA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acorde de fl. 127, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inciso III, co CPC. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008499-5 (2582) - ARLETE FRANCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Assim, ante ao pagamento , JULGO EXTINTA a execução, cdom fincas no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso remanescentes, pelo executado. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515) Despacho:Idem ao despacho de fl.249. (Aponte o credor, pois, bens outros da executada que restem passíveis de penhora;) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006116-7 - MARIA DA PENHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fl. 341: 1- Diga a autora; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011370-2 - MIRLANE ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRE TAMENTO LTDA), SULINA SEGURADORA SA Despacho:Esclareça o autor se pretende incluir a Sulina Seguradora S/A no pólo passivo da presente demanda ou denunciá-la à lide, devendo, neste último caso, adequar o seu pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas pelas partes. Publicada em audiência. Intimados os presentes\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Em atenção à determinação constante do art. 398 do CPC, dê-se vista a parte ré para tomar conhecimento dos documentos adunados às fls. 143/146. Após, retornem conclucsos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.009598-5 - JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes interessadas tomem conhecimento de fls. 336/340 (Petição da Parte Ré). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 2 de fl. 549/549vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001570-6 - ORADIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.46/52 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022174-9 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Designo o dia 08/05/2007, às 14 horas para realização de audiência especial. Intimados os presentes\". \r\n\r\nId: 144471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANO FREIRE MOREIRA - RJ070642 \r\n\r\n2006.066.002871-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.066.008648-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2001.066.000423-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2003.066.000189-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2005.066.011378-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.007805-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2003.066.011986-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.066.012165-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2006.066.008724-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nREJANE PAIVA LEMOS GALVÃO DE FRANÇA - RJ117861 \r\n\r\n2000.066.005766-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2006.066.012819-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA - RJ125561 \r\n\r\n1999.546.004573-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n2003.066.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nId: 144473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003055-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAcordo, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.000059-2 - J.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público e para que digam se t~em outras provas a produzir \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte demandante; 2-Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 1984.066.001186-3 (13987) - R.J.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X B.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento; 2) Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 1992.066.000859-0 (21329) - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. Sentença:Ante o exposto, homologo a manifestação de vontade para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 1994.066.000700-0 (23043) - R.C.T. X E.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:Diante da manifestação do Ministério Público e do silêncio da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do Artigo 794 do CPC. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1994.066.001249-4 (23466) - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1995.546.001689-4 - C.S.L. E OUTROS X W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 1996.546.010426-0 (25112) - R.S.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X S.G.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Reitere-se o oficio de fl. 87, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de se caracterizar prática de eventual crime de desobediência.2- Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de fls.84. \r\n\r\nProc. 1996.546.016446-7 - LUCIA MARIA DE MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X JORGE BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.546.007734-8 (28088) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Ao autor sobre ofício de fl.225. \r\n\r\nProc. 1998.546.010686-0 (28408) - R.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052492), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X U.F. Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.546.015083-5 - GABRIELA MOURA RAMOS-REP P S MAE X LUIZ CLAUDIO ROCHA RAMOS-AÇAO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão:1-Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 42 e 46), defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl. 42;2- Fl. 45- Oficie-se na forma requerida devendo ser observada a sentenç de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 1999.066.030569-1 (29262) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.546.001839-0 (28.874) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. Decisão:Oficie-se para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.066.000963-0 (31437) - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.E.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.066.009900-9 (32.483) - V.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X R.S.M. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.018539-0 (32289) - M.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X P.C.L. Decisão:1) fls.49 - Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado da mesma para proceder a intimação para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.066.010936-4 - B.G.F.L.-.R.P.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fl.58, defiro a expedição de Alvará na forma requerida a fl.50 verso. \r\n\r\nProc. 2002.066.026226-9 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026988-4 - R.C.S.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.C.F.N. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.017180-1 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl.72 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.025238-2 - M.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Sentença:......Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nProc. 2003.066.029371-2 - F.C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 59- O prazo de 24 meses devera ser contado da data da sentença.Acolho os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012379-1 - T.E.S.G., B.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X I.O.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Tendo em vista a ratificação de fl.58 e o parecer ministerial de fl.59 verso, defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2004.066.013823-0 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:De fato assiste razão à DP de que já havia sido proferida sentença à fls. 25. Assim, anulo, de ofício, a sentença de fls. 42. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.017517-1 - L.C.E.C., L.T.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X R.M.C. Sentença:.... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2004.066.019548-0 - H.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X C.S.T. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.001612-5 - D.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.O.F.S. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 10/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2005.066.005464-3 - J.S.P., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.15.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.005497-7 - A.B.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado a fl. 24, que contou com a concordância do Ministério Público expressada a fl. 77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para desconto dos alimentos definitivos.Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006716-9 - R.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.R.A.F. Despacho:fls.53 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - S.E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34 e homologo a desistência do processo em relação a Silvio Heleno de Magalhães Filho na forma do Artigo 267,VIII do CPC. Reconsidero a decisão de fl.13. e fixo os alimentos provisórios na forma abaixo:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias; 3 - Em caso de ausência de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/05/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010231-5 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sen tença:\"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa....\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010681-3 - M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Diante de fls.50/52, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011936-4 - R.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.000154-9 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.P.M. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.002299-1 - J.S.B., Assistente: N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X H.J.B.R. Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes, via postal (em mãos próprias) com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. Atente o cartório para o endereço de fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4 - K.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X V.M.G.M. Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls.40/69 . Autue-se como processo secundário uma vez que se trata de execução de alimentos provisórios;2- Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.005675-7 - C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.B. Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 15/05/2007 às 10:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:1-Diante do ofício da comarca de Campos dos Goytacazes à fl. 39, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/04/2007 às10,00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008288-4 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X V.G.S. Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.010680-3 - F.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.011081-8 - A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X E.L.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Deixo de fixar alimentos provisórios para a primeira autora tendo em vista que não há prova pré-constituída nos autos;3- Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada um, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores;6 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 7 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.8 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012389-8 - M.F.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:1- Fls. 46/47 - anote-se onde couber; 2- Atenda-se ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 18. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho,deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada a fl. 03. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012944-0 - JORDAN NASCIMENTO BELONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ADILSON BELONI Decisão:Tendo em vista que o réu,devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação, designo ACIJ para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013219-0 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013553-0 - T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X J.C.O. Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia de VR: Ao patrono da parte autora sobre certidao do OJA de fl. 20 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.014105-0 - G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007 às 15:30 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, oficie-se se for o caso;2 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016166-8 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.S. \"....foi redesignada para o dia 15/03/0/2007, às 10,00hs... \r\n\r\nProc. 2007.066.000328-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X S.A. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 15. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante legal do menor.3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001276-8 - A.B.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X F.O.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada a fl.03. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001590-3 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.A.D.S. Despacho: 1- Recebo a emenda à incial de fl.13. Anote-se onde couber; 2- Comprove a RL parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002442-4 - J.P.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.A.Z.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor;5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002473-4 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Despacho:1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2- Emende-se a petição inicial atribuindo-se o valor da causa ;3- Regularize-se a petição na forma certificada a fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.066.002623-8 - J.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X J.V.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento;3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL das menores;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/042007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.008510-1 - I.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:1-Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar apenas o 1º requerente.Anote-se onde couber;2- Cumpra-se o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.066.010011-4 - C.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X M.D.O. Decisão:1-Recebo a emenda á inicial de fl.34. Anote-se onde couber; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011972-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012180-4 - E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público e para que esclareça se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.066.002369-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Regularize-se a representação processual da autora, juntando-se a procuração original; 3 - Com a regularização, ao MP; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002556-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:1-Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valora da causa; 2- Diga a requerente sobre as custas processuais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.014890-8 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001189-0 (22556) - N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001567-4 - R.F.S., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:A Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ estabelece que o tributo devido nos casos de transferência não onerosa é o ITD, Tendo em vista que os quinhões não apresentam desigualdades, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.006826-5 - R.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Tragam cópia da sentença que hologou a separação do casal \r\n\r\nProc. 2006.066.011198-7 - L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Aos requerentes para regularizem as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.018465-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.M.C. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis0.2-Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital, na pessoa do Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.066.003227-3 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X A.O.S. Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.16. \r\n\r\nProc. 2006.066.012853-7 - AMERICO DE SANTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DENISE LOVO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013518-9 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas originais da separação. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.017159-2 (27583) - K.C.F.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.B.C. Despacho:1) Intime-se para o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, no prazo de 10 dias. 2) Regularize-se a representação processual do réu, tendo em vista que o subscritor da petição de fls.34 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.066.010785-5 (30668) - C.J.S.L.S.S.E.D. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X Z.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. Vistas dos autos à parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.004490-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.A.S.J. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 284, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.001015-0 - P.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:(...) Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS, PRISCILA GONÇALVES DA SILVA E IGOR GONÇALVES DA SILVA, hja vista a comprovação da maioridade atingida (fls.53/55). Expeça-se oficio ao empregador para que cessem os descontos, a titulo de pensao alimenticia, em favor de PRISCILA GONÇALVES DA SILVA e IGOR GONÇALVES DA SILVA. Cientifique-se o MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.018161-0 - F.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:Às partes para regularizem as custas processuais tendo em vista a certidão cartorária de fl.95. \r\n\r\nProc. 2003.066.001640-6 - J.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:fls.94 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002702-0 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Diante da não manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007524-5 - R.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003284-4 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006178-9 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Despacho:Conforme a Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ, intimem-se as partes para que comprovem o recolhimento do tributo (ITD). \r\n\r\nProc. 2006.066.011402-2 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Comprove-se a separaçãode fato há mais de 02 anos \r\n\r\nProc. 2006.066.013789-7 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014535-3 - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015029-4 - V.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016281-8 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público....Não foi estabelecida cláusula a respeito da partilha do bem adquirido pelo casal. É preciso que se esclareça se a posse do bem permanecerá em condomínio.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000264-7 - J.E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Sentença: Assim, com fundamento no inciso I e III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019646-6 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.E.A.S. Despacho:Fls.55 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.021438-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X G.M.S.S. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.066.000049-6 (8311) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 76.Intimem-se as partes para que comprovem o recolhimento do tributo (ITD), conforme a Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.005943-2 - P.C.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X M.V.M.S. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003223-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X C.R.F. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007369-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Nada impede que se acolha o requerimento de desistência da ação, já que intimada a se manifestar quanto ao pedido de desistência a parte ré quedou-se inerte. Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno a ré no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008911-8 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre SELMA FONTES FROSSARD e AGNALDO FROSSARD DA SILVA, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012620-6 - DEBERTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X ANA MARIA FONTES VIEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.002412-6 - V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.S. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham as declarações de fls.11/13 com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.002622-0 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.005154-6 (26.954) - M.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X E.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2 - Já há sentença prolatada a fl.182;3 - Corrijo de ofício a sentença de fl.182 para que passe a constar \"Sem custas\", procedida a alteração, dê-se baixa e arquive-se,após as certidões de praxe, caso não haja pendência de qualquer tipo nem custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.007231-6 - W.J.S.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl.120, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl.117 \r\n\r\nProc. 2002.066.008473-2 - R.A.E.R.P.E.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.J.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação dos credores e do parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Condeno o executado no pagamento das custas, cuja exigibilidade das verbas, no entanto, está suspensa por força do benefício concedido. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.066.026218-0 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a planilha atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.001443-4 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.066.006064-0 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.066.028795-5 - I.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009211-3 - A.A.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.000938-8 - M.L.P., L.P.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.M.P. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.No caso, os exeqüentes, apesar de intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nada requereram.Não há dúvida, portanto, que está caracterizado o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno os credores no pagamento das custas processuais, e dos honorários advocatícios, sendo que a exigibilidade da verba está suspensa em face da gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.004798-5 - M.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.M.P. Sentença: ......Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fl.53, expeça-se alvará de soltura;2- Intime-se a parte exeqüente na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006953-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X J.D.S. Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil.14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.008198-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.V.R. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 determino que : Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.011286-2 - A.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.S. Despacho:Diga a parte autor sobre fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2005.066.011577-2 - VICTOR ABDALLA MEHL, VINICIUS ABDALLA MEHL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X RICARDO SILVA MEHL Sentença:......DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES, TAMBEM SUBSCRITA PELA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.066.011585-1 - A.J.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001159-2 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Diante da manifestação dos credores, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004487-1 - S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.066.006014-1 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097) Sentença:....Diante da manifestação da credora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.066.009448-5 - S.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X J.S.S. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 284, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os credores no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012010-1 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Despacho:Pela última vez, cumpra-se o item do despacho de fl.54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012785-5 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X R.C.P. Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016016-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2 - Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre justificativa de fls.18/27;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001442-0 - D.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.F. Decisão:1 - Cancele-se a distribuição. 2- -Junte-se a petição original de fls.02/07 aos autos do processo nº 2001.2685-7, substituindo-se por cópias. 3 - Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013193-8 (28605) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a autora para que atenda ao ofício de fls.303. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. Decisão:O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ. Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja prosseguir com todos os meses pelo rito do Artigo 732 c/c 475-J ou se desiste dos meses anteriores a outubro de 2006, que poderão ser objeto em outra execução, prosseguindo o feito pelo rito do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.009249-0 (32377) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Tendo em vista o documento de fl.105. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.008769-6 (28197) - S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.G. Despacho:Venha cópia do documento de identidade do requerente e do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2002.066.017477-0 - Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013496-0 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.G.S.), F.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 35/36, defiro a expedição de alvará à CEF para levantamento da quantia referente à 25% (vinte e cinco por cento) do saldo do FGTS retido como garantia de inadimplemento alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.066.020564-3 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.A.T.B.), R.F.T.B. Despacho:Diga o requerente sobre fl.61, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011925-0 - H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.A.R. Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fl 31.Anote-se onde couber; 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.008705-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X J.M.M.S. Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 10, no prazo de 48 hora, sob pena de imediata extinçãodo processo \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010066-7 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X J.F.F. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 284, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ....... \r\n\r\nProc. 2006.066.012628-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.A.S.J. Decisão:1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.27; 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.015846-3 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X B.F.S. Decisão:1-Tendo em vista a promoção ministerial de fl.21 verso e o documento de fls.26, defiro a antecipação dos efeitos da tutela suspendo o pagamento dos alimentos até decisão final. Oficie-se ao empregador se for o caso;2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016930-4 - E.A.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), E.A.S., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.004600-2 - F.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Fl.104- Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000324-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)), J.K.S.A.), R.S.A.), T.S.A. Decisão:1 - Inclua-se no pólo passivo o genitor das crianças Srº. EDNALDO DIAS DE AMORIM. Anote-se na DRA. 2 - Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010641-4 - R.L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo firmado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.066.001010-7 (19869) - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X T.S.B. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1995.066.000443-8 (23.937) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X L.R.A. Decisão:Caso a representação processual esteja regular defiro vista pelo prazo de 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.023522-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Atenda-se ao Mp itens A,B,C e D de fls. retro; 2)Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.066.031700-5 - M.P.E.R.J. X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De fato, diante do relatado no estudo social e nas demais provas contidas nos autos, o caso é de abandono a idoso, o que justifica o deslocamento da competência deste juízo para a vara da infância, da juventude e do idoso desta comarca, nos termos dos precedentes do E. TJRJ (CC nº 2005.008.00590, da 18ª Câmara Cível, relatora Desembargadora Célia Meliga, Julgado em 20/12/2005). Encaminhe-se os autos ao Juízo apontado, com as providências de praxe, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014948-2 - E.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X S.J.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013156-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X P.H.S. Decisão:1- Designo a audiência de impressão pessoal a se realizar na residência do interditando, para o dia 19/04/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência.2- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a designação de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.066.001216-1 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X H.O.N. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público nº 2, letras A,B e C e nº 3 de fl.17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001766-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.C.S. Decisão:1 - Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 14, defiro a curatela provisória do interditando, pelo prazo de 120 dias, à Sra. Maisa Aparecida Malaquias de Souza. Lavre-se o termo; 2 - Atenda-se ao Ministério Público , letra B, itens 1,2 e 3 e letra C de fl. 14; 3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/03/2007, às 13:15 horas; 4 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Diga a parte ré no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003797-9 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.B. Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005213-2 - VALTER MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X KAUA HENRIQUE MOURA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019527-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista para Dr. Fuede N. Cury, patrono do autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.017968-1 - P.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, vistas dos autos à parte ré sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.014373-3 - M.P.E.R.J. X E.L. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de nova data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.014677-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008995-7 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X A.D.C.), R.D.C.N. Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000234-9 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.E.S.M. Despacho:Cumpra-se sentença de fls.42. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.006621-0 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X C.P.F. Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000826-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1991.066.000368-1 (19.562) - A.C.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010321-8 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.I.F.D. E OUTRO Sentença:Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R .I . \r\n\r\nProc. 2006.066.012848-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X E.R.V. E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.45 verso. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000157-9 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre ofício de fl.114. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000557-0 (15729) - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.002877-2 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X D.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar ofício para descontos dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000781-5 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X F.C.V.M. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emnda à incial de fl.17. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002252-6 - M.P.E.R.J. X L.T.S., G.T.S. R.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.013656-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi redesignada para o dia 15/3/07, às 10,30hs...;\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público....pela intimação das requeridas reconvintes sobre a preliminar apontada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X G.M.A. Despacho:1-Reconsidero o item 2 da decisão de fl.33;2- Emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.006048-3 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.002552-9 - D.D.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público e para que esclareça se tem outras provas a produzir \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.066.010146-8 - T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fl. 53, para que passe a constar da sentença o seguinte: \" Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 150,00, em prol do CEJUR-DPGE, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil)\". Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada à fl. 50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.029373-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.O.F.) J.M.F. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002902-1 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X J.A.O.G.C. Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas, esclarecendo o motivo da recusa em permitir a visitação. Após transcurso o prazo, venham cls para decisão. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008690-5 - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.009542-9 (32414) - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.028312-1 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.96 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012850-1 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X A.S.S. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X G.S.F.S. Decisão:1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipaçãode tutela, acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.34 verso;2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.000787-0 (11.787) - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 1988.066.000685-2 (17010) - V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:fls.55 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.546.001259-7 (23804) - L.C.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 121/174- aos interessados.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000372-0 (6773) - R.L.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2- Esclareça a signatária de fl. 49 o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 1987.066.000824-0 (16285) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Intime-se a parte para complementar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.066.000395-7 (17622) - J.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR. \r\n\r\nProc. 2003.066.003265-5 - D.C.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Intime-se a autora para cumprimento integral do despacho de fls.111 no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.028920-4 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Cumpra-se parte final da sentença de fl.30. \r\n\r\nProc. 2004.066.019953-9 - A.P.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.003664-1 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.003646-1 - C.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012659-0 - FABIANE MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001471-6 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem ao cartório e ratificarem os termos da petição inicial. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.017102-1 - PATRICIA SOARES SUHETT-DIV DIRETO CONSENSU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X HELENO OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Diga o interessado, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fl.64 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.546.000538-0 (23740) - E.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.015640-1 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.020199-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.R.S. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis;2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021591-0 - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Comprove a signatária de fl.105 o fato alegado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011924-8 - A.C.N.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.P.R. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.003730-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X R.P.M.P. Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.004161-4 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.P.S.J. Decisão:Reconsidero a decisão de fls.20. Tendo em vista o cancelamento da distribuição, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006744-5 - E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X M.A.B. Em Cumprimento a Portaria 01/04 determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.066.008674-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.A.B.G. Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.015165-1 - F.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Diga aparte autora sobre petição de fls.17/19; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 144476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.016952-6 (5064) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X H.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.029996-9 - Y.K.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X V.G.F. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.003846-7 - V.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.H.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.68/69, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.68/69, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.006298-6 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X N.J.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.55/56, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.74, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.55/56, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.000165-3 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X G.S. Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.32, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012028-9 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X L.O.C.F. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012933-5 - A.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.35, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.38, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.35, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.013646-7 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X J.R.S. Retornem os autos ao JIC devendo constar do mandado as informações trazidas pela parte autora para localização do requerido.(audiência designada para o dia 10/04/2007 às 10h20min). \r\n\r\nProc. 2006.066.013955-9 - L.S.R. E OUTROS, Assistente: M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X G.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.36/37, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.41, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.36/37, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.016078-0 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X J.C.E. Considerando a decretação do divórci das partes, comprovado através da sentença de fl.27, deixo de fixar alimentos provisórios em favor da autora e detemino que o feito deverá seguir o rito ordinário. Ao JIC. Cite-se e intimem-se, ressaltando que, em caso de ausência de acordo, o prazo para contestação começará a contar da data da audiência perante o JIC.(DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 11/04/2007, ÀS 10:00H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉRS DE OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.006568-7 - H.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Ao requerente para que informe se há bens a partilhar. Após, expeça-se nova Carta de Sentença com os dados fornecidos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.011463-5 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para recolher duas diligências do OJA no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro reais) cada e R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) referente à baixa do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006577-0 - J.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE MADALENA DE FREITAS BITAR MACHADO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do primeiro autor, conforme documento de fl.06. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.000369-0 - JOSE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.fL. 20,ITEM 2 - Às partes.Após o cumprimento integral dos itens supra, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.009884-3 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X R.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Declaro, de ofício, em razão da omissão existente na r. sentença de fls. 22/23, tendo em vista não ter sido homologado o acordo entabulado às fls. 18/19, passando o dispositivo ser lançado como o seguinte acrescimo:\" Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls. 18/19, e, estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de flsl 10/11, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES\".No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada . Públique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009095-1 - A.F.N.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.65vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.66, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.002872-0 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. .....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029567-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Em cumprimento ao item 6 da Portaria nº 01/07 deste Juízo, DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.066.013526-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.066.001779-8 - J.F.P.A., J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Tendo em vista que o pacto de fls. 70vº e 75 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.70vº e 75, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Fl. 76 - item 2 - Atenda-se ao Ministério Público.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.002876-7 - J.V.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X E.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.99/100, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.113vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.99/100, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente conforme acordo celebrado, bem assim oficie-se ao Detran para desbloqueio dos bens do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006714-7 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.37vº, como razõe suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006781-0 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.34, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011754-0 - DADI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES E OUTRO ADVOGADO PROVIDENCIAR PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006934-8 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), F.M.D.R. Advogado providenciar o recolhimentos das custas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.000383-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Z.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ZUMIRA DE LOURDES BOSCHI DE PIERRI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e filha, APARECIDA SUELY LEITE.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do CPC e no art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Regi. Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao TRE para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal e da prestação de contas.Oficie-se na forma dos itens 2 e 3 de fl.106.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto das partes conf. doc.de fl.07...Custas pela requerente,...o disposto no art. 12 da L. 1.060/50 ... \r\n\r\nProc. 2005.066.005526-0 - R.C.O.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando o óbito do interditando, comprovado pela certidão de fl.284, bem como o parecer ministerial de fl.285vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.009098-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X C.A.M. Às partes sobre o relatório do estudo social realizado.À secretaria para que expeça, VIA CORREIO, o ofício que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, COM URGENCIA.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.000525-1 - M.P.E.R.J., A.C. X A.E.N. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 8horas. \r\n\r\nProc. 2004.066.013102-7 - P.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, mantenho o registro civil da ré tal como lançado originalmente.Condeno os autores, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.010666-7 - MACSHINE DA CONCEIÇÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X CRISTINA SOARES DE MATTOS EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 10horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008685-3 - MP X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), A.C.S.N. EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 09horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006915-9 (2123) - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) L.C.N., Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.066.021449-2 (6141) - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.N. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado em contra razões. Ao Ministério Público. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), SAMUEL DUARTE PIRES EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 10horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001009-7 - ANA CLAUDIA ALVES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SILVA Mantenho a r. decisão de fl.18. À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 26/30 e comprove o ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001209-4 - ROGER FLORES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartó rio, presentes as partes e seus patronos.Às partes para que subscrevam fls. 02/05.Após o cumprimento integral dos itens supra, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.005718-8 - ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013715-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.A.S.M.A. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.38/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(Audiência dia 13/04/2007 às 14h40min). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013604-9 - AGNER AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 10horas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.003645-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.R.N.S. EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 10horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012813-6 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.P.F. E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.066.001917-9 - H.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X V.R.M. DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 10/04/07, ÀS 10:00H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉRS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002089-3 - B.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.L.G.M. Defiro a GJ.Esclareça o alimentante o valor aproximado de seus ganhos.Fixo os alimentos provisórios em 20% ...dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hip. de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de C.Corrente em nome da RL ...Designe-se audiência perante o JIC (designada p/ o dia 12/04/2007 às 09:40h.)Intimem-se e Cite-se... não havendo acordo, a defesa poderá , a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.005526-0A - REGINA CELIA OLIVEIRA HAASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X HYPERION DE OLIVEIRA Considerando o óbito do interditando, comprovado pela certidão de fl.284, dos autos principais, bem como o parecer ministerial de fl.249vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Curadoria Especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.024650-0 (5867) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Remetam-se os autos ao JIC como forma de tentativa de entabular uma composição amigável quanto ao cumprimento do acordo entabulado entre as partes.(Audiência dia 11/04/2007 às 10h20min) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011831-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSIS DE LEMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), WESLEY LUIZ MAMEDE Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.15/16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, ASSIS LEMOS DE BRITO, pai biológico de WESLEY LUIZ MAMEDE, que passará a chamar-se \"WESLEY LUIZ MAMEDE DE BRITO\", tendo como avós paternos, ADRELINO LEMES DE BRITO e HERDINA BISPO DE JESUS.Sem custas e verba honorária, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Oficie-se ao RCPN pertinente para que proceda à averbação devida na Certidão de Nascimento do menor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.025376-3 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ANDRADE FERREIRA (MG-085268)) X R.W.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) ..Pelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, em relação ao réu RONY, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267,inciso VI , do CPC. Em relação ao réu RONAN, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certifique-se , dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014664-3 - M.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA N01/99 DESTE JUÍZO, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009351-4 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para requerer, digo, tirar xerox conforme solicitado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.066.005865-8 - J.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Considerando que os autores não vêm dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimados para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 03/10/2005 - pág. 335, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 40vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos autores, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011478-2 - C.R.R., G.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Remetam-se os autos ao JIC para formular acordo quanto à cláusula de alimentos. (DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 11/04/2007, ÀS 09:40H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.066.012064-2 - D.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JALUSA PINHEIRO PINTO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012424-6 - LUCIANO CARLOS ITABORAY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/09, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, EDNA CRISTINA KOZLOWSKI PITOMBEIRA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.008847-1 - C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X O.F.S. Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 19/20, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CARLA CRISTINA DE SOUZA SILVA.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015083-0 - V.V.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) .....A parte em réplica. \r\n\r\nId: 144497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.008690-7 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)), B.E.J. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Bianka aos adotantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Venham aos autos o estudo social de caso e a avaliação psicológica dos envolvidos. \r\n\r\nAdoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.013639-0 - M.S. E OUTRO, N.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X S.E.S. Despacho:Fl. 28v - Digam os adotantes, uma vez que a demandada não pôde ser citada. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.066.001334-0 - S.S.S. X P.S.O. E OUTRO, R.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012314-0 - W.S.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(requer alvará autorizativo do Corpo de Bombeiros). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.066.000889-3 -, (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos do art.122, I do ECA (Lei nº 8.069/90), aplicar ao adolescente O.S.S.J, a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, cuja execução não será delegada, a ser cumprida no CAI-BAIXADA ou em outra unidade indicada pelo DEGASE, pelo prazo inicial de SEIS MESES, devendo vir relatórios bimestrais. Determino ao DEGASE que insira o representado em atividades pedagógicas e profissonalizantes e o interne em unidade diversa onde se encontra o adolescente M.A., seu desafeto declarado, a fim de preservar a integridade física de ambos. ... Designo audiência de reavaliação para o dia 07/08/2007 às 14h30min. Ao trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.066.005536-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)), Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo qualificado \r\n\r\nProc. 2000.066.117738-5 - MINISTERIO PUBLICO,, (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO (RJ-088254) Sentença:Trata-se de representação deflagrada em desfavor de C.A. DA S. e M. F. DE A.DE F., devidamente qualificados nos autos.O Ministério Público, à fls. 122/122v, requer a extinção do processo, para tanto aduzindo que os representados completaram 21 anos de idade.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO do processo.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141 do ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1995.066.000233-8 (459) - C.M. X S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pela intimação do cmdca para que se manifeste quanto a realização dos leilões.) \r\n\r\nProc. 2000.066.117226-0 (038) - C.M. X J.S.P.P., T.B.C., D.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.066.021658-0 - E.C.V.C. X A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)), L.N.S.), R.N.C., Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.012463-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), L.H.S.P. Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001150-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), A.G.F.R.S.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o M.P: 1) atestado de saude fisica e mental dos requerentes;2) declaração de concordância expressa da genitora com o pedido de guarda, com reconhecimento de firma;3) que informem os requerentes se a criança possui bens ou rendimentos;4) estudo social e avaliação psicológica dos envolvidos). \r\n\r\nId: 144502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.016221-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JUAREZ JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Tendo em vista que o nem o réu, nem seu patrono compareceram a Sessão Plenária desta data ( 07/03/07) foi adiado o julgamento deste processo pelo E. Tribunal de Júri. a família da vítima informou que ouviu dizer o réu encontra-se preso no Estado de Minas Gerais. Assim determino a expedição de ofícios aos órgãos semelhante ao Desipe de MG para localizar o réu, e ofícios de praxe neste Estado-RJ. Outrossim, requisite-se a FAC do réu com urgência, uma vez que há notícias de que ele já matou outras pessoas da mesma forma \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.066.018772-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTÔNIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo Ministério Público contra MÁRIO ANTONIO MEDEIROS, por prática da conduta descrita no art. 14 da Lei 10.826/03. A fls. 241, foi certificado pelo cartório o integral cumprimento do determinado na sentença de fls. 174/175. A fls. 241v, opina o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Sendo assim, tendo em vista ter MÁRIO ANTONIO MEDEIROS cumprido as imposições legais estabelecidas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2002.066.013903-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EDUARDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) \"manifeste-se a defesa técnica acerca do paradeiro do acusado\" \r\n\r\nId: 144498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.819.001916-9 - Adventino Emrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). Fls.117/121 - Desentranhe-se e junte-se ao processo correto. Intime-se o réu Unibanco para que informe a quitação do débito por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2002.819.003814-2 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X David Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes do Nascimento - OAB RJ067034). Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora do executado em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.000776-7 - Raimunda Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Anita dos Santos Leal e outro. Certificada a não oposição de embargos, diga a exequente se pretende a adjudicação ou a venda judicial dos bens penhorados às fls.45. \r\n\r\nProc. 2004.819.003114-0 - Neusa de Fatima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003466-9 - Clayton da Cruz Climaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o exequente para que informe o endereço correto do executado em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.003956-4 - Guilherme Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Marcio Nisimura. Processo disponível em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007176-9 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Marlene da Silva. Intime-se o exequente para que esclareça os cálculos apresentados, tendo em vista que a correção foi aplicada sobre o valor já acrescido de juros. Prazo de 15 dias. O silêncio importará em aplicação da pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.819.007304-3 - Antonio Julio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X M. Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). Fls.32 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007746-2 - Fatima Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Helena Goreti Bazzotti C. Carneiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.007976-8 - Dinart Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008846-2 - Maria da Conceição Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Dartec Papelaria e Equipamentos Para Escritório LTDA. Ao autor para que forneça endereço do réu em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - Reginaldo Marcelo Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Number One Gás Natural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Intime-se o exequente para que informe o atual endereço da executada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006164-6 - Joao Batista Silva de Azevedo. X Conprof Administradora de Consórcio de Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003086-0 - Anderson Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser rejeitados, uma vez que pacífico o entendimento de que a execução abrage as parcelas vencidas ao longo do processo. Diga o autor sobre a quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.003494-3 - Alex Sandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003496-7 - Ailton Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.75 - Defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.006486-8 - Clarineibe Goulart Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006646-4 - André Cabral de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). X Sobeu-soc. Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). Fls. 60/61 - Intime-se a ré para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa prevista no art. art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007904-5 - Devanir de Oliveira Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os presentes embargos devem ser parcialmente providos. A multa fixada deve ser calculada sobre cada fatura enviada em desacordo com a decisão judicial, posteriormente a intimação da decisão que deferiu a tutela antecipada. Em relação as faturas enviadas ao longo do processo, devem as mesma integrar o valor final da execução tendo em vista que é pacífico o entendimento de que as parcelas vencidas ao longo do processo serão abrangidas na via executiva. Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada e detalhada de débito, nos termos desta decisão, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007946-0 - Celi de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.65 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se o reclamado, via DO, para recolher a quantia apontada às fls.65 excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008534-3 - Glaucio Audrey Souto Maior Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuma Santos de Alvarenga - OAB RJ031546). X Vivo Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Conheço dos embargos, porque tempestivos, dando-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls. 27/28 julgou procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000034-0 - Bernadete Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000046-7 - Marcelo Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000294-4 - Valtemir Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000556-8 - Maria Aparecida Moura da Silveira. X Fleth Administração, Compra e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Luiz Claudio Escobar - OAB RJ058545, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). FLS.67 - REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO NÃO ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001346-2 - Walace Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001836-8 - Alexander Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Leonardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). Intime-se o exequente para fornecer o novo endereço do executado em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002526-9 - Cleber Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pancardes - OAB RJ002964D). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº5383180, NO VALOR DE R$ 1443,23, RETIRADA NESTE JUÍZO NO DIA 25/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.819.007714-2 - Marcos Vinicius de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ111584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010366-9 - Maria das Graças Soares Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000686-1 - Sharlene da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001124-8 - Francisco Machado Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Depreende-se da análise dos autos que a parte autora foi intimada para ofertar prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.002256-8 - Jose Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para informar o novo endereço do 2º réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003266-5 - Joana da Silva Lucas. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003346-3 - Marilene Matias de Almeida. X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual para determinar o cancelamento do contrato, reduzindo a multa para 10% do saldo devedor, na forma da cláusula quarta, determinando que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de ser arbitrada multa. Fica a ré advertida que só poderá voltar a fazê-lo se a autora não efetuar o pagamento da multa ora reduzida no prazo de 30 dias, a partir da publicação da sentença, tudo na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido contraposto, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV c/c art. 8o § 1o da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.003794-8 - Marcos Antônio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.41/43. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 2 - Publique-se a 2ª parte do despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.819.004746-2 - Aline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005254-8 - Cleusa Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005996-8 - Rosane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls.52, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008284-0 - Alex Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para que informe sobre o cumprimento do acordado em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008946-8 - Edina da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. No mérito, os acolho para, suprindo o esclarecimento devido, revogar a r. decisão de fls. 59, ante o equívoco ocorrido, já que constam dos autos o comprovante de rendimento do autor (fls.07), o qual comprova a sua hipossuficiência econômica. Isto posto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e RECEBO O RECURSO DE FLS. 54/57. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.819.009134-7 - Adelaide de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.009164-5 - Nelson Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009194-3 - Elza Pereira de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. No mérito, os acolho para, suprindo o esclarecimento devido, revogar a r. decisão de fls. 60, ante o equívoco ocorrido, já que constam dos autos os comprovantes de rendimentos do autor (fls.07,11,15), os quais dão contam da sua hipossuficiência econômica. Isto posto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e RECEBO O RECURSO DE FLS. 55/58. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000704-2 - Abdo Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Rosa Celeste Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, apresentando novo endereço da ré, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002914-3 - Liliane Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Lúcia Teodoro de Souza. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.004014-0 - Glauco de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Vanilda Lopes Vicente. Intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004924-7 - Paulo Ivo Bittencourt. X Marcelo Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). Diga o autor se pretende a venda judicial ou a adjudicação do bem penhorado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.819.006804-0 - Antonio da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Rodolfo Guilherme Fontes. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000016-2 - Mirieda Fátima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Carlos Antônio da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.008156-1 - Ariane de Almeida Cruzeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vânia Leite Cavalcanti. Intime-se a exequnte para informar o endereço correto do executado em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002864-7 - Josué Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vip Gas de Volta Redonda. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004206-1 - Dayane Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Scatolino Móveis. Diga o autor se pretende a adjudicação ou a venda judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004934-1 - Antônio Cezário de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Ao autor para dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.009854-6 - Flávia do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Fotografe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010444-3 - Jaci Elias Cury Instrumentos Musicais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro. Diante da certidão cartorária, intime-se o autor para que informe o endereço atual do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.005524-0 - Ciniro Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 116/117, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Fica deferido o levantamento do valor já depoistado às fls.114.\r\n\r\nProc. 2006.819.005594-0 - Gilberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007844-6 - José Henrique Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.40/41 - Defiro. Inclua-se em pauta no mês de maio. Intimem-se. AIJ 10/05/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.819.008644-3 - Paulo Sergio Elias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009014-8 - Marlene Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009054-9 - Telma Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009076-8 - Carlos Eduardo Goes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000074-5 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Casa Luan e outro. Intime-se o autor para retificar o pólo passivo, ante o que consta às fls. 14. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001444-9 - Augusto Ferreira Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Luiz Alberto Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). INITMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FL.68 \r\n\r\nProc. 2004.819.000726-5 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Wagner Gonçalves Marques. Intime-se a exequente para informar o novo endereço do executado em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.002194-8 - Carlos Hugo da Silveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ritá de Cássia dos Santos - OAB RJ049347). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003834-1 - Gilson Martins Sobrinho. X Lucineia da Silveira Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Intime-se a ré para devolver as guias de depósitos retiradas às fls.42/43, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.006296-3 - Francisco Ricardo de Oliveira Lima. X Net - Tv Cidade S/A - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007566-0 - Maria de Fatima de Souza. X Salão de Beleza Fatima Delgado. Defiro JG a parte ré. Recebo o recurso de fls.46/53. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.005094-0 - Emerson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Carlos Irajá Zanchi - OAB RS015162). DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.77/78. \r\n\r\nId: 144018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "142149": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004574-6 - ANNA CLARA ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (PE-022347) Ato da Serventia: \" requer o MP as partes que as partes digam sobre provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005142-4 - LUANA DA SILVA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X ALBERTO JORGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia, devida aos Autores, em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais, ou seja, 15% ( quinze por cento) para cada Autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal dos menores, cuja abertura foi determinada por este juízo a fls. 13. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, ou seja, 50% ( cinqüenta por cento)para cada Autor a ser depositado até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal das menores, ou mediante recibo. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Oficie-se ao empregador para desc \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000725-5 - ANACLETO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482)) X APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Venha a declaração de imposta de renda atualizada do autor para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005942-3 - ABNEL FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JP Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Regina Celia dos Santos, e assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.001963-9 - JORGE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA DE FÁTIMA NUNES FONTES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36, ratificado pelas partes, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Regina Celia dos Santos, e assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.005488-7 - RODRIGO ALAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X LUCIANE FERNANDES CHAVES DE LIMA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Ré voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Luciane Fernandes Chaves. Condeno a RÉ ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA, tudo nos termos da Lei nº 1.060/50. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018104-4 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO Ao autor sobre certidão de fl. 56 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004751-2 - ELIAS EDVALDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X EMERSON ALVES PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente, porque tempestivo e devidamente preparado. 2) Ao apelado para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.005024-9 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DANIEL NUNES DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, privilegiando o maior interesse das crianças e considerando o caráter dúplice da ação de guarda, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELA AUTORA, concedendo guarda definitiva do menor Leonardo Lucas de Sousa Silva à Autora, porém mantendo-se Johnatan Wayne Nunes de Sousa Silva sob a guarda paterna. Lavrem-se termos de guarda.Em razão da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 24 de fevereiro de 2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.000653-6 - ELISABETE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X DARCY DE FREITAS MOURÃO Decisão: Assim, considerando a promoção do Ministério Público favorável, bem como a presença de elementos comprobatórios do alegado pela requerente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando Elisabete Freitas Ferreira como curadora provisória de Darcy de Freiras Mourão, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto aos órgãos competentes. Lavre-se termo. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/03/2007, às 16:30 horas. Venha aos autos a anuência dos outros filhos da interditanda, bem como a Declaração de Isenção de Imposto de Renda para a análise da concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida. Publique-se. Intimem-se, ressaltando-se que a interditanda deverá fazer-se presente na audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.000925-2 - EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL SANTOS BITTENCOURT (RJ-092079)) X LUCAS DANIEL DA COSTA) Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada da requerente para a comprovação da hipossufuciência alegada. \r\n\r\nId: 142149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002421/2001 (2001.822.000251-8) - Celso Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Manoel Pedro Castro Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). 1) Inicialmente deixo de receber os embargos de fls. 95/97 por falta de garantia do Juízo. 2) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 86. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001998-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Sidinei Moreira da Conceição. Esclareçam as partes as datas do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.822.002178-0 - Francisco Angelo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Nilce Palmeira da Silva. tendo em vista a certidão de fls. 24 verso, indique o exeqüente no prazo de 15 dias, bens da executada, sob o qual deverá recair a constrição, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.003776-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Mara Lucia Camilo P. Oliveira. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.002344-0 - Alberto Gomes da Silva. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Intime-se a 2ª ré, via DO, para pagamento do valor dos honorários devidos à DP, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001146-4 - Antonio Jose Gonzaga. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). I-se a parte ré para cumprimento da sentença sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.822.001417-9 - Osana Veríssimo Mesquita. X Itaucard - Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, via DO, para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002798-8 - Rosilene Silva de Souza do Nascimento. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003797-0 - Taciane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o réu, via D.O., para o pagamento da quantia em execução, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003823-8 - Dirceu Cadilha Cunha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Em execução. I-se o executado para o cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004146-8 - Dalva da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004303-9 - Wagna Cristina de Oliveira da Silva. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Intimem-se para que devolvam as guias pagas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.004719-7 - Solange Leite Duarte. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005145-0 - Márcia Silva Moreira. X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. I-se a executada para o cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005806-7 - Maria Cristina Ripper Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Brasfels. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Cite-se no endereço indicado, após designação de novo ato. I-se o autora. \r\n\r\nProc. 2006.822.005806-7 - Maria Cristina Ripper Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Brasfels. Fica designado o dia 21/Junho/2007, às 11:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - Alex Sandro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Jose de Castro Vasconcelos. Recebo os embargos de fls. 52/57. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002410-9 - Alexandre Quintino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.003030-6 - Alan Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Jorge Antonio da Cunha Miguel. Tendo em vista o silêncio do autor, julgo deserto o recurso interposto, por ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.822.004165-1 - Denilson da Silva Medeiros. X Nadicéia de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Eventual impossibilidade real de cumprimento deve ser manifestada ou em execução ou em recurso próprio, com urgência. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005309-4 - Thiago Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000511-9 - Benedito Barroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o não cumprimento de fls. 15, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.822.000792-0 - Eliane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Jose Augusto Castilho - OAB RJ132735). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Esclareça a autora quanto entende devido na conta do mês de fevereiro/2007, depositando-o em Juízo para análise da liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003702-1 - Maria Helena Kock da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a executada para que deposite, em 48 horas, a diferença do crédito exeqüendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.822.003711-2 - Alvanir Eleutério dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Intime-se a executada para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.822.000677-4 - Daniel Leal de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se para que devolva a guia paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.822.003134-3 - Sonia Maria dos Santos Teixeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se para devolução da guia paga, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - Guilherme Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Laura Elena Martins de Souza - OAB RJ123121). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.822.004797-1 - João Marcos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se para devolução da guia retro, devidamente paga, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - Luís Antônio Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.001907-2 - Fernanda Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.002711-1 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a executada para que deposite, em 48 horas, a diferença do crédito exeqüendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.001939-6 - França'S de Angra Locação e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes sobre os valores que entendem devidos a título de conversão da obrigação em perdas e danos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001992-0 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002577-3 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003184-0 - Rute Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.003365-4 - Antônio Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.822.004392-1 - Valdir Fernandes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Hildebrando dos Reis Vital. Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005316-1 - Orlando Jorge Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005698-8 - Marcelo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Venham as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002493/2001 (2001.822.000326-2) - José Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Magno Rosas Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). Fls.: 213: Esclareça, ante a sentença de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.822.002418-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X João Morais. Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.822.002420-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fábio dos Santos Andrade. Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.822.002467-7 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Celia Cristina Lorenço Correia. Venham aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda , em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.004288-6 - Moisés Ednaldo Silva Neto. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004680-6 - Seslau Lempek. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Em razão da certidão supra, julgo deserto o recurso.Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005790-7 - Jurides Romeu Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em razão da certidão supra, julgo deserto o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000972/1998 (1998.822.001212-1) - Maury Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Ana Claudia Soares Ribeiro - OAB RJ140796E). X Cezar Lima Cordeiro. Ao autor sobre o apenso nº 98/1219-4. \r\n\r\n000971/1998 (1998.822.001219-4) - Maury Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900, Ana Claudia Soares Ribeiro - OAB RJ140796E, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X Sérgio Henrique Silva Cordeiro. Ao autor sobre o apenso nº 98/1219-4. \r\n\r\nProc. 2006.822.001982-7 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Maria Helena da Silva. Venham aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, em 05 (cinco) dias, para apreciação da gratuidade, sob de pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.002966-3 - Carmem Beatriz Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Paulo Ramos Domingos e Maria Aparecida Alves Vicarone dos Santos. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.822.004608-9 - Mauricio Rios Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Churrascaria Resta i - Ilha Grande LTDA - Me. Fica designado para realização de Audiência Especial de Conciliação para oferecimento de embargos no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 25/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003041-3 - Amâncio Isabel e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.822.004388-4 - Pedro Paulo Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.002915-6 - Robson Peixoto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Esclareça o executado sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.822.002917-0 - Ronan Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Fls.: 238/241: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.822.002387-9 - Sérgio Sanches Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Cruz Vermelha Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 105 em favor do autor, com as devidas cautelas. 3) No mais, cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604), em 05 dias, devendo abater a quantia já depositada a fls. 105, bem como indicar em face de qual ré deseja manejar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003512-2 - Silvania Ricardo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG. 2) Fls.: Aguarde-se o trânsito em julgado. 3) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005421-9 - Olympia Larangeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005799-3 - Alexandra Araújo Oliveira. X Credicard Banco Citicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Fica designado o dia 25/Junho/2007, às 11:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.822.002625-8 - Rose Mary Marcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Eduardo Correa Jorge Bastos e outro. Venha aos autos a proposta de acordo assinada por ambas as partes, em 10 (dez) dias, para que seja apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nId: 141660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciano José Resende Walsh\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.822.001066-6 Menor(s): Ana Carolina de Oliveira Almeida. Rep Leg(s): Leila Souza de Oliveira. X Magno Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.822.002008-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Vítima(s): Carlos Eduardo Handan Gomes, Luiz Antonio Handan Gomes, Thiago Alves Gonzales Marques. X Luis Barbosa de Lima. À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.822.001948-7 - Renata Menezes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Rubens Peach Bravo. Considerando-se a certidão retro, intimem-se as interpelantes para que procedam ao exato recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 141662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005515-6 - ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS X ADOLPHO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fls. 75-v. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003411-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X ALOAN MARTINS CARDOSO Despacho ordinatório: Ao Autor ( recolher R$ 0,44 no campo 47, ref. ao Funperj conta n. 600225174-9). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000064-0 - IRACILDE DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X NICOMEDES RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Fl. 46: Venha cópia da decisão referida. \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA Despacho Ordinatório: Fl. 26v - Aos interessados, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e citação \r\n\r\nProc. 2007.052.000924-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVIÇOS DE R H LTDA Despacho:Devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como as suas três últimas declarações de I.R., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005028-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AUTO POSTO TONINHO MATURANA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória parcialmente cumprida (fls. 106/107). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.052.002207-9 - MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ALLYSON MARIA DE FARIA (RJ-124131E) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002399-0 - ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001462-0 (8210) - Inventariante: NADIR MACHADO DE OLIVEIRA LEAL X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Ao inventariante sobrte fls. 171/73. \r\n\r\nProc. 2002.052.003008-8 - Inventariante: MARIA ANITA DE ALMEIDA X ILDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) ... as custas devem ser complementadas conforme a seguir: FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,13 \r\n\r\nProc. 2005.052.000743-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO X IVAN OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho Ordinatório: Fl. 66 - Aos interessados, sobre os cálculos.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002170-0 - CLARISSE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 27/80 (contestação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002405-0 - MARIA GRACINDA FELICIANO PEREIRA, Falecido: HILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC.Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003107-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OSCAR BITENCOURT CARVALHO Desp. ord. (Port. 01/2006) - Ao réu para recolhimento de custas para expedição do ofício: R$ 3,49 (APCJ) + 5% de FUNPERJ, FUNDPERJ e 10% CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008398-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANNE CARVALHO FREIRES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.008399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCARA MARIA VIDAL RAMOS Despacho:O documento de fls. 30 e verso, não comprova a notificação do réu, eis que consta endereço insuficiente. Desta forma, venha a prova da notificalção do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Promova o inventariante meios para viabilizar a realização da diligência, contactando com o Sr. OJA, apresentando pontos de referência ou acompanhando- o para identificação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.052.000080-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARISA RAMOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.000657-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROUSTER LINCOLN MUSIC E CO DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 19 - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Ao agravado. Ao perito (fls. 265 in fine). \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Fl. 58 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Recolham-se as custas. Após, cls. Ass. Drª Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/04/07, às 16 horas. Cite-se. Intimem-se. Entranhem-se as folhas adequadamente. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.052.002770-3 - ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X LAIS RAQUEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Retifique-se o polo passivo, como requerido pela parte ré. Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005831-3 (4075) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CURUMIN DE ARARUAMA PAPELARIA E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl.186). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.052.007336-9 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009844-5 - ALESSANDRA CUNHA RODRIGUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES MELLO (ABELINHA FELIZ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Desp. Ordinatório:Ao autorj em réplica. Simone 01/18855 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001778-3 - SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 197/198: Indefiro, por ora, tendo em vista o teor da petição e decisão de fls. 182/184. Manifeste-se o executado acerca do abatimento do valor da diferença devida sobre o depósito que foi realizado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2001.052.002137-5 - VANILDA DA CNUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS - SUPERMERCADOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 182/189. ( ofício do Banco do Brasil). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.003275-6 - ADALTONTUR TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado a fls. 135 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC. Custas na forma pactuada.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006849-0 - ALINE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008394-6 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 22). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008395-8 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 26v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001786-0 - FREDY REBENTISCH HEREDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007765-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000781-2 (5183) - Inventariante: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO X PAULO ROBERTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Certidão: resta recolher as custas ref. ao FUnperj - conta n. 600225174-9- campo 47, no valor de R$ 26,06. Reyla- mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2000.052.000557-4 (7521) - Inventariante: MARIA TERESA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALBINO RIBEIRO Andamento: fica intimada a inventariante a fornecer as cópias necessárias para instruírem o Fomal de partilha e a cartra de adjudicação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.052.008305-3 - ILSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)), Falecido: MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Venham as certidões negativas, tanto do Espólio como do falecido. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.004450-1 - DARLEY PESSOA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001707-1 - MARIA LUCIA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 12, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora se defere. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006838-6 - ALCEU ATTIANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R1 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIL GUIMARÃES DE SOUZA Certidão: são devidas as custas ref. ao Funperj - conta n. 600225174-9 - campo 47 = R$ 0,80. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004233-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CARVALHO LIMA Decisão:1)Fl. 33: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls.18/20, eis que estranhos aos autos, entregando-os à parte autora;2)Comprovada a mora, através da notificação e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008397-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS SANTOS SILVA Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADO COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.004889-2 - VALDILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 142293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001763-7 - LUIZA MARCHON QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".... Provado ter sido a requerente mãe da falecida, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO, JUNTO À CEF, DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO SALDO EXISTENTE NAS DUAS CONTAS CORRENTES QUE PERTENCIAM À FALECIDA. P.R.I. ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004428-4 -, Inventariante: ELISETE ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERGIO ROBERTO MORAES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 112/113, dos bens deixados por SÉRGIO ROBERTO MORAES. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001132-5 - WALTER SANTA EUFEMIA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GEORGETE BIANCHI Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as certidões da Fazenda Nacional e Receita Federal, em nome do Espólio de Georgete Bianchi \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002949-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JONAS PERES DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005757-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE AILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.000331-6 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o valor venal do imóvel \r\n\r\nCobrança, DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1990.052.003310-8 (00) - LINDOMAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 91/92.\" \r\n\r\nCominatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001617-3 - ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 212 e levante-se a penhora de fls. 202. I-se.. \r\n\r\nProc. 2003.052.001617-3 - ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,23; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61TOTAL R$ 14,69Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉe em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre ofício de fls. 77 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002107-4 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 02/05/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007760-9 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo AIJ para 09/05/07, às 14h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007760-9 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,62; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,62TOTAL R$ 14,70Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte R e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000690-5 - LUCIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.008504-9 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.052.008504-9 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:fls. 32 - ONDE SE LÊ \"EMBARGADO\", LEIA-SE \"EMBARGANTE\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002399-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X EDVALDO JOSE ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre proposta de honorários do perito, no valor de R$ 3.800,00 \r\n\r\nReparação de Danos, (ESTIMATÓRIA) C/C REPARAÇÃO DE DANOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003296-1 - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X LAGOPLAN - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre os honorários periciais, conforme petição de fls. 217 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003311-0 (00) - LAZARA ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutrela \r\n\r\nProc. 2005.052.007427-0 - JOSE FIRMINO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 142302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "142294": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento de uniao estavel, partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2003.052.004457-0 - A.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.052.000919-5 (4278/97) - P.R.S.G. E OUTRO X C.T.G. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.000093-0 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001475-7 - L.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 35/36) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002429-7 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 25) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.000489-8 - G.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002798-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e diante do parecer ministerial de fls. 40v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002806-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 22) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006342-8 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/42 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002755-4 - V.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo metade para cada Autora. Ou, em caso de trabalho com vínculo empregatício, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios, sendo metade para cada Autora. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (art. 20, § 4º, do CPC), sendo estes últimos revertidos ao CEJUR da DPGE. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003499-6 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 46, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007378-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X H.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"(...)casa aparentando sempre fechada(...)\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.052.003536-4 - M.C.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 21) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.002051-3 - T.W.M., T.Z. Sentença:Em razão do exposto, e tendo em vista que foram atendidos os requisitos legais, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor ( ), acompanhado da Sra. ( ), à Chuina - Hong Kong, do dia 10.03.2007 até 15.04.2007, na forma do art. 269, I, do CPC. AUTORIZA-SE AINDA a expedição de passaporte. Expeça-se o Alvará.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Conclusão de OrdemRetifico a sentença supra, na forma do art. 463, I do CPC, para constar o nome do menor ( ).P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.052.000811-4 (6482) - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 62 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005628-8 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) AO REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM CUSTAS DE CONFERÊNCIA REFERENTES A SETE PEÇAS \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.006007-0 (6823) - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MARCOS ANDRÉ CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-095570)) X R.T.A. Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 78v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.007883-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSAIME FERREIRA (RJ-044340)) X S.R.G.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.052.010328-3 - R.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X H.F.O. Decisão:Pelo patrimônio apresentado a requerente não se encontra na faixa de hipossuficiência. Assim, tendo em vista a ausência de liquidez provisoria, defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos. Apensem-se aos autos conforme certidão retro. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.052.001223-2 (7545) - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.005517-6 (6811) - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.052.005915-7 (6934) - R.P.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000028-1 (7854) - R.P.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000030-0 (7858) - R.P.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000461-4 (8078) - R.P.M.R.P.M.E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.001534-0 (8562) - D.S.C.R.P.M.S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.C. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 32 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003741-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 24) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003944-6 - K.F.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.M.E. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 20) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003814-6 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o aban dono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003815-8 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, devidamente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.000934-0 - L.A.C. X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 31v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004903-0 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de E. DA S., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.002421-2 - D.N.O., Assistente: P.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar (....) como pai biológico de (....) que passará a se chamar (...), determinando sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento da mesma (inclusive com a inclusão do nome dos avós paternos). E, também, para CONDERNAR o Réu ao pagamento de pensão alimentícia à Autora, no valor equivalente a 30%(trinta por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, no equivalente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo nacional. A pensão é devida a partir da citação. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC, sendo os honorários revertidos ao CEJ da DPG \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.004545-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Sentença:... JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00. No entanto, há de se observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.002215-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 35) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.002752-9 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Diante dos argumentos constantes da peça de defesa, bem como dos documentos que a instrui, notadamente o de fls. 32, que noticia o nascimento de outro filho do réu, que possui dois anos de idade.Indefiro o pedido liminar.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.052.000084-4 - M.P., T.A.M.M. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva formulado em favor da adolescente TAMIRES ANTUNES MARINHO MACHARETE.Conforme esclarece o Relatório Social de fl. 48, a menor não mais está sob situação de risco, vez que recebendo os cuidados necessários de sua tia, Sra. Maria Amélia.Este feito, portanto, cumpriu seu objetivo, estando Tamires inserida em ambiente familiar saudável.Pelo exposto, DEFEIRO A GUARDA DEFINITIVA DA ADOLESCENTE A SUA TIA, Sra. Maria Amélia. Lavre-se o termo. Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.052.005825-6 (6633) - Z.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.003987-4 - J.A.C.S. X Falecido: M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 21, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000103-6 - J.H.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E) Sentença:Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, em que o(a) Requerente aduz a não lavratura do dito registro quando do falecimento da pessoa referida na inicial. O M.P. manifestou-se pela procedência do pedido. Ante a Declaração de Óbito e a documentação do(a) falecido(a), que instrui o feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial. Lavre-se o Registro como requerido. Custas ex lege. P.R.I.C. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.052.001613-4 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X L.D.C. Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 29, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.052.002581-0 - J.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:istos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e levando-se em conta a promoção ministerial de fls. 18v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002616-4 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 19) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.003297-8 - N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003104-1 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X M.C.V.O. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.52 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.002782-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, e diante do parecer ministerial de fls. 37v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.004895-4 - F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que os requerentes, intimados por edital para promover o andamento do feito deixaram de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos art 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010179-1 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.052.004378-6 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 40) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005599-5 - T.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.052.005718-5 (6639) - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 62) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 142294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.000493-1 - NESIO WINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CLEBER SOUZA CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha a certidão de inteiro teor e ônus reais, relativa ao imóvel que os Autores pretendem adjudicar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.001155-2 - CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SALVADOR NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 28 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.001095-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X Falecido: A.S. Despacho:Fls. 38 - Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002178-1 - VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)), Falecido: NOBER ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002294-3 - EDITE DE VERAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: MAURICIO SOARES Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002951-2 - MAERCIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X Falecido: OZORIO DA SILVA Sentença:Uma vez que o requerente é herdeiro do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes perante o INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento... \r\n\r\nProc. 2006.006.004724-1 - CARLOS ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o requerente qual a razão que o impede de levantar os valores administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000133-4 - ZENILDA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X Falecido: ASDRUBAL DA COSTA BARROS Despacho:Informe a Requerente a sua ocupação. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda completas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000951-4 (7405/01) - EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X AGOSTINHO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 68 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.000992-0 - Inventariante: MARIA OLIVEIRA DE LIMA FERES EMILIE DE LIMA FERES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAMIL FERES Despacho:Na forma do disposto no Artigo 1031 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.441/07, recolha-se o ITD, com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.006.001621-3 - Inventariante: RUTH COELHO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X LUIZ EDMUNDO SIMOES Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.005725-2 - Inventariante: ELZA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X RAIMUNDO DE PAULA GUIMARAES Despacho:Fls. 62 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.001040-7 - DIONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 70 ítem 2 - A providência cabe à própria parte. Venha o esclarecimento requerido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.006.006603-6 - Inventariante: CELIA GOMES CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Fls. 137 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.002124-9 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS SANTOS JOMAR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOUFFROY PEREIRA PIRES Despacho:Venha o recolhimento do ITD na forma do Artigo 1031 do CPC, com vistas à sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.006.003337-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: DEUSLENE ALONSO CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.006.003513-5 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RAFAEL DIAS DA SILVA Despacho de fls. 37: \"Venham as demais quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004171-8 - DINA THEREZA CONSTANTINI SALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAYME RACHID SALLE Decisão:Convolo o rito para ARROLAMENTO. Anote-se. Venha a partilha amigável e as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.006.000695-1 (7164/01) - Inventariante: MARIA ILMA SILV A DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AMERICO GARCIA DA SILVA Despacho:Fls. 233 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001603-0 (7839) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA APARECIDA ALVES PACIELO Despacho:Fls. 67 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA Despacho:Fls. 48 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.006.001217-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELCIMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 130 - Por medida de economia processual, expeça-se a guia na forma requerida. Fls. 132/133 - Ao Banco Autor, observando, ainda, que há pedido de expedição de guia por terceira pessoa às fls. 130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.001635-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA MATOS DA SILVA Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ - R$ 0,17, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.006.003537-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SILVIO SERGIO MELO CAROTA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA Despacho:Fls. 39 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005395-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IVAN CAETANO ME Despacho:Certifique-se quanto á resposta do Réu. Sem prejuízo, promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000117-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DE VASCONCELOS MARINS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. r$ 1,80 da CARRJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000549-2 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo oitiva para o dia 25.04.2007 às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.006.000663-0 (6951) - JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER- FUND. FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 205/206 - Ao Exequente sobre a guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.006.001308-0 - MARGARIDA DE CASSIA SPACEK EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Perito designou o dia 22 de março corrente, às 16:30 horas para o exame da autora em seu consultório na rua Barão de Santa Cruz nº 267, centro, neta cidade, ficando a autora desde logo intimada para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.006.003299-5 - ALTAIR BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X REAL PREVIDENCIAS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas devidas pela sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22; Atos dos Distibuidores R$ 3,49; Atos da Prática Comum R$ 3,49; sub total R$ 82,20; 10% da CAARJ R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (registro baixa) R$ 17,45; 20% Lei 3219/99 R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 200,00; FUNDPERJ R$ 4,98; e, FUNPERJ R$ 4,98, sob pena de ser a mesma intimada pessoalmente para pagamento em 60 dias e ins rição na Dívida Pública do E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.006.004243-5 - ANDREA MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes: Perícia marcada para o dia 06/08/2007, 2ª feira, às 16:30 horas, na Ortovale, localizada na Av. Nilo Peçanha, n.º 561, Centro, Valença - RJ, onde deverá a Autora comparecer para a períca. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no Artigo 331 do CPC, para o dia 18.04.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao contador Judicial. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.006.005125-6 - RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S.A. Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 26-v, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.006.000093-3 (3327) - TABARINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 477 e 480 - Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se, todavia, a interposição dos agravos de instrumento perante o E. STJ (fls. 475, verso). \r\n\r\nProc. 2005.006.003460-8 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 42. (Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar.) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico c/c Ressarcimento por Danos. \r\n\r\nProc. 2004.006.002522-8 - SANDRO SERGIO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 135/139 - Às Partes sobre a certidão negativa de intimação de testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.006.002092-2 - MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 18.04.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.002130-6 - MERILEIDY D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MARIA LUCIA D'AVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Fls. 36/37 - Venha a prova do alegado, quanto ao bem penhorado na Justiça do Trabalho e o valor da dívida executada naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002903-2 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELLI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X LEILANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC...(Republicada por omissão do nome do patrono da ré) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.006.006412-0 - RENATO SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Expeça-se o mandado de imissão na posse. Sem prejuízo, venha endereço válido do Réu para sua regular citação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000469-1 (6875) - PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls. 172 - Venha o preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 286 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 105 - Proceda-se à penhora, intimando-se os executados da mesma e do prazo para impugnação, devendo, após, a Parte Exequente promover as anotações pertinentes na matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.006.000080-5 (3774) - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:(...) Nesta conformidade, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para atualizar o crédito do Exequente. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor, cujas guias representativas do depósito se encontram às fls. 196, do Processo nº 1998.006.000178-0, ou até o limite da meação de MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO, em favor de PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN. \r\n\r\nProc. 1999.006.000236-1 (4088) - SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Nesta conformidade, tendo em vista o fato de que o montante auferido com a alienação do único bem penhorado é insuficiente para satisfazer a pretensão do Exequente, não existindo outros bens penhoráveis, em atenção ao disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.006.000464-3 (4182) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ANDRE LUIZ VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção ao disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2000.006.000348-0 (6437) - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção ao disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente... \r\n\r\nProc. 2001.006.000203-9 (6908) - WILSON VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção do disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001327-1 (8045) - CONSTRUBEM CONST. E COM. DE MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Fls. 161 - Antes da medida extrema de quebra dos sigilos fiscal e bancário da Executada, a Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001867-0 (7010) - LUTEC ELETRONICA TELECOMUNICAÇOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho de fls. 133: \"Fls. 131/132 - S.m.j, não houve deferimento de gratuidade de Justiça à Executada. Expeça-se mandado de penhora, para constrição dos bens indicados. (Ao Exeqüente para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora e Intimação: AOJ: R$ 17,49 (penhora) + R$ 12,24 (intimação) + 10% CAARJ e 5% FUNPERJ sobre o subtotal na conta 600225174-9 e + 5% FUNDPERJ sobre o subtotal na conta 5673-000124-3). \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 212 - À Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.006.000969-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE SAUDE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho de fls. 176: \"Fls. 68 - Venha planilha atualizada do débito, com vistas à análise quanto á onerosidade da medida requerida.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.001545-2 - SANTANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PIN SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora ou a localização dos mesmos para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Despacho:Fls. 215/217 - Indefiro, por ora, eis que não configurado, até o momento, o abuso de direito ou fraude à Lei por parte do Sócio, havendo, inclusive penhora nos autos, devendo o Representante da Sociedade devedora ser intimado quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.000402-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Fls. 155/157 - Indefiro, por ora, eis que não configurado, até o momento, o abuso de direito ou fraude à Lei por parte do Sócio, havendo, inclusive penhora nos autos, devendo o Representante da Sociedade devedora ser intimado quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.000403-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS-RJ Despacho:Fls. 171/173 - Indefiro, por ora, eis que não configurado, até o momento, o abuso de direito ou fraude à Lei por parte do Sócio, havendo, inclusive penhora nos autos, devendo o Representante da Sociedade devedora ser intimado quanto à mesma. \r\n\r\nProc. 2005.006.004536-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS Despacho:Antes da medida extrema de quebra do sigilo fiscal, a Parte Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.006.002930-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Despacho:Fls. 46/47 - Diga o Excepto. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003413-1 - A M T MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física, bem como, por ora, a quebra do sigilo fiscal. Venha a indicação de bem, conforme anunciado na petição de fls. 14/15, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.006.000024-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FARMÁCIA GARCIA LTDA), Fiador: LUIZA FERREIRA DOS SANTOS), Fiador: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PULIER Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 1,40 OJ, R$ 0,10 distribuidor, R$ 2,16, subtotal da caarj, R$ 0,51 atos dos distribuidores. R$ 0,11 acréscimo de 20% e R$ 0,30 do FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000277-3 (6678) - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO Decisão:...Nesta conformidade, tendo em vista o fato que o montante auferido....SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2000.006.000302-9 (6679) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...em atenção do disposto no Artigo 791, III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO e determino o arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2001.006.000671-9 (7640) - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANTONIO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Ante a inércia do Executado, diga a Parte Exequente com vistas ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000069-2 (1800) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1) Fls. 84 - Defiro o desarquivamento. Prossiga-se. 2) Ao Cartório, para diliggenciar o cumprimento da carta precatória de fls. 80. À exequente para informar se distribuiu a precatória eis que levou-a em mão. \r\n\r\nProc. 1996.006.000133-7 (1178) - ACIR FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PEDRO PIERRE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 155/157 - Tendo em vista o falecimento do Primeiro Executado, suspendo o feito, na forma do disposto no Artigo 265, I, do CPC. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.006.000294-5 (7130) - GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fls. 132/135 - Ao Exequente sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.006.001821-9 (8071) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X REGINA CELIA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 156: \" FLS. 153/155 - Ao Exequente sobre o imóvel oferecido e proposta para pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.002608-3 (8381) - TUFI MELHEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROG. SANTA CLARA DE B. DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO e DEFIRO o pedido deduzido na impugnação, para o fim de determinar a expedição de guia de depósito judicial no valor de R$ 1.159,42... \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Despacho:Fls. 188/190 - Ao Exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.006.001626-2 - ENEDINA DE AVELLAR MALAVAZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X JORGE RENATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora em virtude da moradora do 1º andar ter informado que o mesmo mudou-se há aproximadamente 2 meses para fora desta cidade, local desconhecido \r\n\r\nProc. 2003.006.003160-3 - CTC - CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAO/BP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X JOAO BATISTA GRAIZE DE FARIA Despacho:Fls. 105 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:À Parte Executada para comprovação dos demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.006.006526-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 69/70 - Mantenho a decisão de fls. 68, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.000256-5 - CONDOMINIO VILLAGE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X IMOBILIARIA VILLAGE IPIABAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Fls. 102 - Presentes os requisitos da adjudicação, quais sejam, o requerimento do exequente e a oferta do pretendente à adjudicação por preço não inferior ao da avaliação, na forma do Art. 685-A, do CPC, DEFIRO AO EXEQUENTE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS constantes do auto de fls. 83, que perfazem o total de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). Intimem-se. Decorrido o prazo legal e preclusa a presente decisão, lavre-se o auto de adjudicação, a teor do disposto no Art. 685-B, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.001847-1 (6580) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIENE AVILA SANTANA DUARTE \"Ao Autor, acerca das respostas dos ofícios (fls. 42/46).\" \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) \"Ao exequente sobre ofícios\". \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000129-7 (4780) - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117)) X BELPRATO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.006.003847-0 - IVALDO DE SOUZA MONTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:Fls. 34 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2006.006.003774-0 - S.L.HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA Despacho:Fls. 30 - Cite-se, por precatória, na forma requerida.(preparo da carta precatória e fornecer as peças para instrui-la). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.007106-8 - NILZA DA SILVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Ao Réu para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.006.001591-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 302 - Expeça-se a guia, na forma requerida. Com o depósito, intime-se a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002607-9 - PEDRO AUGUSTO FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor sobre a guia de fls. 58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Matérias \r\n\r\nProc. 2000.006.000063-6 (6488) - LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002072-0 (7879) - CLARINDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.006.001208-6 - ALONSO DE CASTRO REZENDE - ME (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Fls. 243/249 - Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.006.003881-6 - SERGIO RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X MAROGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Fls. 89/90 - Defiro o desarquivamento e a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000993-6 - ANA CLAUDIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com relação á guia de fls. 61, em favor do Perito. Após, às partes sobre o laudo, sucessivamente, iniciando-se pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.001233-9 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Defiro a denunciação à lide da ITAÚ SEGUROS S/A, na forma do disposto no Artigo 70, III, do CPC, suspendendo o feito. Com o preparo, cite-se. Indefiro a denunciação de VICENTE FERREIRA, uma vez que não está em consonância com o supracitado artigo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.006.000001-7 (0892) - Inventariante: DIRCE NOBREGA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARGARIDA MENDES FRANCO Despacho:Promova a inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1986.006.000044-5 (11765/86) - Inventariante: VICÊNCIA DE PAULA RAIMUNDO X JOAQUIM BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Fls. 106 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.006.000081-4 (8329/02) - Inventariante: MARCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X ARIDIO DIAS DE SOUSA Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.006.000026-0 (8015) - Inventariante: ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN E OUTROS) X ISAAC BENSIMAN E EUGENIA SIMPSON BENSIMAN Despacho:Fls. 142 - Dê-se ciência à inventariante, diante da informação prestada pelo Banco do Brasil, que complemeta as informações de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1995.006.000180-3 (1548) - Inventariante: MARIA DOS SANTOS PULIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) ADRIANA DOS SANTOS PULIER E OUTROS) X CARLOS ALBERTO PULIER Despacho:Fls. 298 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.006.000243-5 (2272) - Inventariante: IEDA PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) IEDA PEREIRA SERRA E OUTROS) X MANOEL MARTINS RERRA JUNIOR Despacho:Fls. 146 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.006.000340-7 (4491) - Inventariante: BELMIRO BARBOSA MARIA EDUARDA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO BARBOSA Despacho:Fls. 114 - Já há sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.006.001473-8 (6776/00) - Inventariante: JUVENAL JOSÉ PEREIRA - HERDEIRO ÚNICO CESSIONÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA BRANDAO GUELPELLI Despacho:Considerando que o inventariante JUVENAL JOSÉ PEREIRA é cessionário de todos os bens do Espólio, convolo o rito para ARROLAMENTO. Anote-se na DRA. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.006.000762-1 (7468) - Inventariante: HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) ELISA DA SILVA FERREIRA E OUTROS) X CARMINDA DA SILVA MEDEIROS Despacho:O Espólio deverá trazer o título do bem em nome da inventariada, com vistas à sua alienação, na forma requerida, devendo, para tanto, deduzir o seu pleito pela via adequada a tal mister. \r\n\r\nProc. 2001.006.001413-3 (7141/01) - Inventariante: SEBASTIÃO NORA COSTA FÁTIMA NORA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO COSTA Às partes sobre avaliação de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.006.000277-9 - Inventariante: MAGDA PATRICIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) JOSÉ GALVÃO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MELITINA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 77 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.002574-3 - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES GUIMARAES TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X JOAO BATISTA GUIMARAES Despacho:Fls. 74 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.004640-0 - Inventariante: JOSEFA LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X CELMO DE FARIA A parte sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.006.005433-0 - Inventariante: LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X DEMERVAL FIGORELI Despacho de fls. 29: \"Fls. 26 - Dê-se vistas.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006346-1 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X EUROTILDES DE BRITO ROCHA Despacho:Cite-se o herdeiro FERNANDO.( Ao requerente para recolher R$ 3,49 - ATCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ e 5% do Subtotal referente ao FUNPERJ - 600225174-9 no campo 34 e 5% do Subtotal referente ao FUNPDERJ - 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2004.006.006346-1 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X EUROTILDES DE BRITO ROCHA AGUARDANDO processamento \r\n\r\nProc. 2005.006.000575-0 - DAMPIERRE ZIMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MORELLI CHAVES (MG-063223), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X Inventariante: ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306)) LUENIR ZIMERMANN Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 142, com a substituição por cópia. Após, ao procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.006.002808-6 - Inventariante: ELZA RUFINO ALVES AMANDA ALVES PEROZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:fLS. 205 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.006.001833-2 - MARIA APARECIDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE DE SOUZA Ao inventariante para ratificar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.006.004988-2 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: MARCO ANTÔNIO MARINS DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000451-7 - SILVANA DE ARAUJO MONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X JOSÉ BATISTA MONTELA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de SILVANA DE ARAUJO MONTELA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.001056-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 62 - Expeça-se a guia, na forma requerida. Com o depósito, intime-se o patrono beneficiário. \r\n\r\nProc. 2005.006.002266-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA GARCIA DO CARMO Despacho:Fls. 35 - Desentranhe-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.001885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR BRANDÃO MONTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.006.001559-0 (7974) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Complemente a Autora/Apelante o preparo do recurso sob pena de deserção (percentual do FUNPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.006.001820-7 (8070) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X DECK - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS Despacho:Fls. 98 - Cite-se no endereço fornecido. Comparecer em Cartório para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2003.006.001025-9 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MAXUEL LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100/101 - Complemente-se o recolhimento das custas (5% relativos ao FUNPERJ, sobre o campo 41) \r\n\r\nProc. 2003.006.007315-4 - POSTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 104 - Indefiro, por ora, a quebra do sigilo bancário do Executado. Indique a Parte Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:Fls. 76/77 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, os rejeito, pois já há sentença lançada nos autos, devendo permanecer a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Tendo em vista a controvérsia instalada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.001766-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 28.03.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002698-5 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME Despacho:Fls. 33 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002699-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA Despacho:Fls. 33 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.005165-7 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X ARMANDO DE OLIVEIRA Despacho:Promova a Parte Notificante o regular andamento do feito. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 430: \"Fls. 427/429 - À Parte Exequente sobre a possibilidade de cumprimento do acordo, proposta pela Parte Executada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.006.000923-9 - NEUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar a Segunda ré, UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a realizar o procedimento cirúrgico necessário ao perfeito funcionamento da prótese, consubstanciado na redução de abdome e das mamas da Autora, para o que, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO....Com relação á primeira Ré, UNIMED BARRA DO PIRAÍ - COOPERATIVA MÉDICA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.007310-5 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Intime-se a Parte Ré, para se manifestar sobre o laudo de fls. 78/88. Após, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Fls. 94 - Às Partes sobre a estimativa de honorários por parte do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.006.001457-0 (5160) - SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA TEREZA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Ao Autor para recolher custas do FUNPERJ - R$ 0,61, conta 6002 25.174-9. \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) As partes sobre estimativa de honorários do Perito - R$ 4.000,00 (2.286,368 UFIRs) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.000424-0 - MARLENE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JOSELENO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo à disposição da Autora. \r\n\r\nProc. 2005.006.002608-9 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA CECILIA MELO NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CALDAS Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a questão suscitada confunde-se com o mérito da ação....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à titularidade legítima da posse sobre o imóvel objeto da ação. Defiro a produção de prova documental suplementar, e ora, consustanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu, bem como testemunhal. Designo AIJ para o dia 18.04.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002207-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TONI ALBEX CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Autos à disposição do réu para vista \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À ré para complementar custas da precatória distribuida à 1ª Vara da Comarca de Valença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 18, vindo as declarações completas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Ao Autor sobre resposta do ofício às fls. 103/108. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.000323-7 - E E RIBEIRO SOUZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize a Ré a sua Representação processual. Expeça-se mandado de pagametno, com relação á guia de fls. 360, em nome do patrono da Parte Autora. Após, oficie-se ao SERASA/SPC para que informe o histórico de anotações restritivas em nome da parte Autora, constando data de inclusão e eventual exclusão de cada ocorrência. \r\n\r\nProc. 2006.006.002539-7 - JOEL FERREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARCIA OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 66 - Cite-se no endereço informado. Recolher custas: Atos da Prática Comum R$ 3,49 +10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito os rejeito, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no Artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista a notícia de Perito Ortopedista já indicado pela Divisão de Perícias, reconsidero o despacho de fls. 204, e nomeio o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Intimem-se. Após, remetam-se os autos àquela Divisão do Departamento de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados, para que o mesmo analise e manifeste-se acerca do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002838-6 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 30 de março corrente, às 14:20 horas para inquirição da testemunha JULIA EDUARDO SILVA CUNHA, Ofício Geral da Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Acoste a Parte Autora aos autos, os cheques objeto desta ação, já resgatados pela mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.007104-4 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 319 - Às Partes sobre os honorários propostos pela Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.006.000204-0 (5107) - ERICA DE CASSIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA (RJ-089148)) X SHERING DO BRASIL Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). À Parte Ré para recolhimento, na forma do requerimento de fls. 411. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002411-6 (8140) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:À Autora/apelante, para complementar o preparo do recurso, sob pena de deserção (um porte de remessa e retorno e percentual do FUNPERJ.) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, decoorentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.006.001918-8 - MARCELO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:fLS. 161 - Às Partes sobre os honorários estimados e a data para realização da perícia. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.006.000613-6 (7595) - FRANCISCO DE PAULA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X WARTON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fls. 63 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.006.007637-4 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA SEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICO- RGI Despacho:Fls. 69 - A Providência requerida pelo MP é relativa aos imóveis confrontantes. À Autora para atendimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002643-5 (7850) - PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.006.000254-1 - SERGIO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações de fls. 227/235 e 250/267, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER Despacho:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003757-5 - JOSE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 346. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.003555-2 (7878) - HELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO DE REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 359 - Às Partes, uma vez que a agência Gonçalves Dias já se manifestou negativamente nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.006749-0 - HERALDO DE SOUZA BICHARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 138 - A Providência cabe à própria parte. Fls. 141 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 78/79 - Defiro o parcelamento em seis vezes, devendo a primeira ser depositada até o dia 15.03.2007 e as demais até o mesmo dia nos meses subsequentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 90 - Defiro o parcelamento requerido, em seis vezes, devendo a primeira parcela ser recolhidas até o dia 15.03.2007 e as demais, no mesmo dia nos meses subsequentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.000662-1 - ANTONIO AYRES PEDRON (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X WALMOR TESSELE PEDRON E OUTRO Despacho:Ao Autor para regularizar a citação por edital, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.000833-8 - BENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 142157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.006.000003-7 (6054/96) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fica o INSS intimado para retirar os autos conforme requerido na petição de protocolo 200700305457 (12/02/2007). \r\n\r\nProc. 2002.006.001282-5 - CARLOS HENRIQUE NACLE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2005.006.000138-0 - MP X ROGERIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Diante do atestado médico de fl. 90, entendo como justificada a ausência do acusado na audiência de fl. 86. Designo o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, para realização do sumário de culpa. Intimem-se/Requisitem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000206-3 (10372/99) - FRANCISCO BRAZ MIGUEL OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ficam os exeqüentes intimados para, ante o noticiado na fl. 291, apresentar, se for o caso de execução por quantia certa, planilha atualizada e discriminada de valores que entendem devidos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:A afirmação de hipossuficiência jurídica goza de presunção relativa de veracidade, razão pela qual é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado. Nesse ...Assim, determino que venham aos autos no prazo de 10 dias, os três ultimos comprovantes de rendimentos (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA) ou se for o caso as três últimas declarações de isento, SOB PENA DE INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de JustiçaSem prejuízo deverá o demandante acostar aos autos, também no prazo de 10 dez dias comprovante atualizado de residência na Comarca \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001549-5 - VANIA LUCIA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fica o Município intimado para que se manifeste em provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002975-5 - JOAO BATISTA LORANDES, EMILCE GONÇALVES DIAS LORANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TAVARES DE MELLO (RJ-126285), Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Digam os embargantes sobre fls. 80/119 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.006.005079-8 - GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exeqüente para fornecer as peças necessárias à instrução do precatório judicial, conforme Ato Normativo 01/2002 do Presidente do TJERJ - EM DUAS VIAS.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001007-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001150-7 - RITA MADALENA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001241-0 - CECILIA CONCEIÇÃO DE PAULA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001996-8 - IVONE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a apelação de fls. 85/88. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002189-6 - ELISON JORGE TOBIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000553-4 - GISLEIA SANTOS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isto posto, defiro a medida liminar, preventivamente, para que o Impetrado tome todas as providências necessárias à realização dos exames pré-operatórios e posterior transporte e tratamento pós-operatório à Impetrada, no ato do recebimento da presente comunicação, sob pena de cominação de multa diária, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Comunique-se, por mandado, com cópia dos documentos de fls. 19/20, à Autoridade Coatora. Observe o Cartório o disposto no art. 7º I e II da Lei 1533/51. Cite-se a Autoridade Coatora. Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000377-0 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que a Autoridade Coatora, forneça imediatamente o aparelho mencionado na inicial, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Notifique-se a Autoridade Coatora para se manifestar no prazo legal. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.Intime-se o(a) impetrante para retirada receber o equipamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo a desistencia formulada pelas duas primeiras rés, em fl.306v.Outrossim, diante da manifestação do Autor, em fl.306, designo o dia 19/04/2007, às 16:30 horas, para realização da audiencia de instrução e julgamento.Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.002248-3 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Nomeio, em substituição, a Dra. Adriana Alves dos Santos Silva, que deverá ser intimada para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.000952-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (RJ-063941E) Despacho:Fica o Autor intimado a atender o requerimento do ilustre perito de fl. 1903. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000634-0 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para que forneça cópia da inicial de execução/cálculos para instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nId: 142158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006101-4 - A.T.F.P. E OUTRO, Assistente: A.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001175-0 - I.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X O.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:endo em conta que os alimentos provisórios são fixados com base em cognição sumária, através de juízo de probabilidade, existindo nos autos a prova de que o menor atualmente não necessita dos alimentos do avô, pois, o seu genitor está cumprindo com a obrigação alimentar, não se encontra mais presente a necessidade para a manutenção dos alimentos provisórios.Ressalte-se que, além da desnecessidade atual dos alimentos prestados pelo avô, também está comprovado nos autos a elevada despesa que o avô possui com sua saúde, uma vez que é portador de câncer de próstata (fls. 70/71) e sua esposa, que é sua dependente e com quem também possui obrigação de alimentos, é acometida de graves doenças que requerem grande dispêndio em seus tratamentos, conforme recibos das compras dos medicamentos acostados aos autos, fls. 73/77.Isso posto, suspendo os alimentos provisórios fixados à fl. 40.Oficie-se ao órgão pagador determinando a suspensão dos descontos na folha de pagamento do réu. \r\n\r\nProc. 2005.006.003935-7 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.000545-3 - PEDRO OTTO DE LIMA ROTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BRUNO OTTO DE AZEVEDO SILVA ROTHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001947-6 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Partes capazes e ... representadas. Presentes os pressupostos ... bem como as condições da ação. ... Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade do autor, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ... esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral ..., determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, ..., a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data ... Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do CPC, ... a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à autora. Deixo de designar ... AIJ, por ora. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, cumulado com Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.006.001962-5 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Falecido: J.C.S.) C.J.S.), R.C.S.), C.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE DATA DE EXAME DE DNA ÀS FLS. 57/58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Despacho:Fl. 20 - Defiro.Venha informação cartorária sobre o pedido de desarquivamento do feito de nº 13.717/02.Após, dê-se vista a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Certifico que o processo em referência foi desarquivado em junho/2006, com publicação \"Aos requerentes\", em 14/08/06 - D.O. fl.381e que retornou ao arquivo, maço 709, em 18/10/06, por encontrar-se paralisado por mais de 30 dias. Certifico, ainda, que o ref. processo 13717/02 ganhou novo número, qual seja: 2002.006.004849-2. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.002015-2 - C.M. X E.1. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) CERTIDÃO: Certifico que fica designado o dia 26/03/2007 às 14:00 hs para realização do 2º leilão do bem penhorado à fl. 46 \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Certifico que foi designado o dia 23/03/2007, às 11:30 horas, para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000600-9 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossufciência firmada pelos autores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001295-7 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:..., Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida as fls 09. \r\n\r\nProc. 2006.006.001047-3 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE AIRTON DOS SANTOS Sentença:Isso posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, além de o réu não ter apresentado resposta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio direto de MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS e JOSÉ AIRTON DOS SANTOS, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição da República, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja, MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002010-7 - CLESIO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Isso posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, além de o réu não se opor ao pleito inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o divórcio direto de CLÉSIO DE SOUZA MESQUITA e MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição da República, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA DOS SANTOS.Custas pela ré, observada a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004772-1 - MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto proposta por MARIA LÚCIA DE SOUSA SANTOS em face de SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS, onde a autora, após decisão inicial, informa que o divórcio já foi alcançado extrajudicialmente em conformidade com a nova legislação.Assim sendo, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. P.R.I.Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fl. 21.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.001586-3 - T.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pela embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0A - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 475-M do CPC.Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.003400-0 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Decisão:.....De toda forma , apesar de reconhecer o direito de intimação pessoal da DP, não vislumbro intresse em recorrer primeiro, porque não houve prejuízo para a exequente , segundo porque o valor executado foi pago , terceiro porque apesar de intimada a própria exequente quedou-se inerte. Isso posto deixo de receber o presente recurso por ausência de interesse em recorrer. Intimem-se as partes , inclusive a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.003436-9 - C.D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.006.002774-4 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.003581-9 - A.A.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234)) X O.B.Q.T. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente sobre ofício da Receita Federal à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.006.001274-3 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do depósito comprovado à fl. 25, nos termos do art. 733, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará de soltura.À exeqüente para que se manifeste quanto à eventual prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002452-6 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X E.M.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 37/43). \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. Decisão: Não há evidência de que o executado esteja se ocultando, razão pela qual indefiro a citação por hora certa. Para tal modalidade de citação é necessário que o OJA indentifique que o executado está se ocultando. Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0 - M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. Decisão:Indefiro o efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M do CPC.Aos credores sobre a peça de impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.006.000598-3 (13024) - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X W.P.M. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, III, do CPC, e em conseqüência, homologo o acordo celebrado pelas partes.Custas na forma da lei.P.R.I.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada à fl. 65.Transcorrido o prazo para pagamento, intime-se a credora para dizer se foi integralmente cumprido o acordo com vistas à extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.003783-4 (13.781/2002) - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.004216-2 - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X PAULO MEDEIROS FERREIRA Despacho:Fl. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.000084-6 - Interessado: OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X THEREZA COELHO GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO (CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O TESTAMENTO MENCIONADO À FL. 21, IN FINE, NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.002923-4 - V.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Iss posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a paternidade de VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA, como sendo filho de NELSON THEODORO GOUVEA passando o menor a chamar-se VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA THEODORO, tendo como avós paternos ABEL THEODORO e JACIRA GOUVEA THEODORO , e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 52, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Expeça-se ofício para abertura de conta, caso necessário. Após, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 13/04/07 / /2007, às horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para fixar os alimentos provisórios no patamar de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Designe-se audiência perante o JIC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003085-0 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.R. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão: Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor, e da súmula nº 301 do STJ que diz: \"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\". Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. .... Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005252-7 - V.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.006.005723-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X P.L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE DATA DE EXAME DE DNA, ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.000727-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.P.P.M. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 104. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.000771-1 - E.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954)) X Y.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Especifiquem provas em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.006529-9 - M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X P.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002845-3 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X L.C. Despacho:Fl. 23 - Regularize-se, eis que a parte autora não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.001555-5 - D.U.C.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-077500), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259) Despacho:..., à autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002208-6 - JULIANO MEDEIROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para fornecerem cópias para o formal de partilha e para recolherem as custas relativas ao 2º formal no valor de R$ 62,39 + 10% CAARJ, incidindo sobre este subtotal 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ, além das custas de R$ 1,72 por cópia autenticada do formal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002247-5 - JORGE RODRIGUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.006.003766-1 - GERALDO ALVES RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Certifico que foi designado o dia 23/03/2007, às 11:30 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Certidão: Certifico que fica designado o dia 16/03/2007, às 12:30 horas para a ratificação em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Decisão:Fls. 181/182: Regularize-se a juntada. Após, a requerida para que se manifeste sobre o requerimento para que passe a buscar as crianças na residência do autor, às 18:00 horas, em virtude dos diferentes horários escolares.Ao autor sobre o informado às fls. 184/186 sendo certo que a comprovação do descumprimento da determinação judicial quanto à visitação da genitora acarretará a inversão da guarda até a decisão final do processo. \r\n\r\nId: 142163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.001925-8 - Paulo Cesar Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Rosangela Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Ao autor para dar regular andamento ao feito, sendo certo que a penhora on line se encontra levantada, conforme decisão de fl. 79. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003221-4 - Marise Gomes Junqueira de Montalvão. X João Batista Graizer de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). Mantenho a decisão de fl. 23, porquanto, conforme pacífico entendimento, incabível a aplicação de penalidade sem lei a ampará-la. Ademais, ainda que a homologação fosse posterior à entrada da aludida sanção em vigência, incabível seria a aplicação da mesma ao presente caso, haja vista que a previsão da multa cinge-se ao descumprimento de condenação e não à inobservância de acordo, que, aliás, já conta com cláusula penal. \r\n\r\nProc. 2006.856.003973-9 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Elaine Marques Machado. em vista da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Audiencia de conciliação designada para o dia 04/05/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002819-5 - Oswaldo de Almeida Filho. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tati Ferreira Netto Longo - OAB RJ089525, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, em relação à lide travada entre autor e 2º réu, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Quanto à lide entre autor e 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.003411-0 - Ana Maria Gonçalves Myrrha. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Intime-se a parte ré para pagamento da multa, sob penha de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.000228-7 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Della Via Pneus LTDA e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000508-2 - Ricardo D'Amato Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X M1 Mabi'S e outro. INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DO 2º RÉU, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000542-2 - Carlos Alberto Garcez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Audiencia de conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 15:15 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001923-0 - Marinaldo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Tendo em vista a data (13/12/06) em que a fatura de fl. 171 foi obtida junto ao site da ré, intime-se a requerida para providenciar a baixa da dívida atribuída ao autor reconhecida como indevida, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nId: 141706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "142152": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação e carta precatória. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.004424-8 (27756) - ESPÓLIO DE ZELIA MARIA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Observadas as formalidades legais e não havendo custas à recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.007625-8 (27.463) - BB-FINANCEIRA S/A CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DANILO DE CARVALHO E OUTRO Intime-se a parte exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.007.001916-6 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RAFAELA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) À executada para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, guia de depósito, retirada em cartório, conforme certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012557-6 - EDUARDO AMERICO GONCALVES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303)) X FIORELLI METAIS LTDA), LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls. 65, estando os autos paralisados desde dezembro/2005, sem qualquer manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.002534-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VULCOL VULCANIZAÇAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO), JOSE ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-172559) Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO a presente execução, ante quitação do débito, na forma do acordo de fls. 56/57. proceda-se o levantamento da penhora às fls. 17. Despesas processuais, na forma do acordo. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ Decisão:Vistos. Venha aos autos comprovação do recolhimento das custas processuais.... Pelo exposto, concedo a liminar para que o autor seja matriculado no 3º período do curso de medicina veterinária, cabendo a impetrada proceder as adaptações para que no período subsequente o impetrante possa cursar as matérias do 2º período juntamente com as matérias normais do périodo, medida que, em princípio, não cause prejuízo de qualquer ordem à impetrada. Oficie-se à Autoridade impetrada para prestar as informações. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003104-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE BIANOR SEVERIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao réu para receber a petição de fls. 17/19 . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.005560-6 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CEJUR-CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas pendentes: R$ 12,24 (receita 0714-6) Oficial de Justiça , FUNDPERJ R$ 0,61 (receita 567300124-3), FUNPERJ R$ 0,61 (receita 600225174-9, CAARJ 10% do subtotal \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.002872-1 - JOEL MARTINS COSTA, ERELINA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X RESIDENCIAL SANTA ROSA LIMITADA), DIVA CAMPOS PASCINI DE OLIVEIRA), ROSETTE REZENDE MENDES), ANTONIO CARLOS BARBOZA Ao Autor para recolher as custas:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.007.000071-8 (13.282) - Inventariante: FARID ABBUD BRAZ X RAIMUNDO PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao requerente para fornecer cópias de fls. 03vº, 20/21, 24/25, 39, 41 a 43, 46, 52, 56/57 para instruir formal de partilha, bem como recolher Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 48,72 ; CAARJ/0AB (10%) 0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,44, campo 47 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44, campo 48 \r\n\r\nProc. 1990.007.000009-2 (22350) - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JULIO TEIXEIRA GUIMARAES), LEONTINA DA SILVA GUIMARAES Decisão:1) Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados no Banco Itaú, conforme fls. 40, na forma requerida a fls. 67, item 3. 2) Venham as autos as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.007.006679-3 - Inventariante: VIRGÍNIA MARIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X VIRGÍNIA GILLY PORTO FIGUEIRA A inventariante para retirar Alvará pronto \r\n\r\nProc. 2005.007.002307-3 - Inventariante: IDEVIGUES DA FE TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JOAO PAREDES A inventariante para retirar Formal de Partilha pronto. \r\n\r\nProc. 2007.007.001137-3 - Inventariante: ADEMIS LEANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALAIRDE DE MESQUITA MOREIRA Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio o requerente como inventariante;3) Venham as certidões negativas de débito fiscais, inclusive do distribuidor. Oficiem-se;4) Ao PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004885-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Ao autor para retirar Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005184-8 - JOSÉ ALBERTO BAHRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X RAINBOW ROLDINGS DO BRASIL Ao autor para fornecer cópias da procuração e do despacho judicial para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao Autor para recolher as custas:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017864-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e carta precatória bem como informar se vai levar carta precatória em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000005-5 (17.957) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA), JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Ao exequente para recolher as seguintes custas judiciais: R$ 27,98, sendo 80% para receita (0715-3) e 20% na conta corrente do avaliador Luis Paulo da Silva ag. 6105, conta 00390-6 - Banco Itaú; CAARJ/0AB (10%) R$ 2,79, FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,39, FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,39 \r\n\r\nProc. 1995.506.005487-0 (25090) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PASTIFICIO BARRA MANSA LTDA), VITOR JOAO GALHARDO DE MELO), IVANISE FERNANDES DE MELO Despacho:Fls. 184/185 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.007.000035-0 (20334) - MARLY TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão: Tendo em vista a observância dos requisitos legais, homologo o acordo formulado a fls. 375/376, para que surta os efeitos legais e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio das contas da executada, conforme fls. 370/372. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005546-6 (26410) - MANOELINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINTO (RJ-001379)) X ILHA CLUBE ASSOCIACAO RECREAT.BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089502) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, em liquidação \r\n\r\nProc. 2002.007.000027-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA/EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.006596-0 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JÚLIO GUALBERTO CUSTÓDIO A inventariante para retirar Alvará pronto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002336-6 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X REDE INTERSIDE TELEVISAO LTDA Ao autor para comparecer ao cartório para retirar o oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000563-4 - EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.004080-5 - ELIAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIO PEIXOTO NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1)Fls. 297/298 - Nada a prover diante do requerimento de penhora do veículo.2) Proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 322/323. \r\n\r\nId: 142152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Ante o ofício de fls.675: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Portaria 001/2003. A parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.128/9: Vistos. Presentes a verossimilhança e o receio de dano, inexistente o risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada, determinando que o valor da obra em referência seja excluídade da fatura da prestação de serviços até o deslinde deste processo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, ordinaria de nulidade de clausulas contratuais c/c repetição de indebito e obrig.fazer com pedido de \r\n\r\nProc. 2003.007.012147-9 - POSTO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2003: Ao réu sobre fls. 285. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003390-2 (22068) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE FREITAS MARTINS, REPR. P/SUA INVENTARIANTE, MAGALI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. A parte autora, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer fotocópias para citação, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Portaria 01/2006: À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MECANICA BARCELOS E BARCELOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: A parte autora ante Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ante as cartas devolvidas de fls.485/486 (verso): Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0 (14.884) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao autor: recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Portaria 01/2003: A parte autora ante devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante fls.127/128: Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006018-7 - AGUINALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA Portaria 01/2003: Ao requerente sobre laudo de fls. 27 e 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Ao autor: recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nId: 142153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "142156": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001500-3 - MASSA FALIDA DE M.GALVÃO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA, Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL X FAZENDA NACIONAL Despacho:fls. retro, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.002753-4 - REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 27, justifique a requerente as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.007.005722-8 - IMOBILIARIA GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.007.007025-7 - TECNOMAD MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005040-6 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2006.007.008407-6 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001056-4 (8570) - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003722-8 (4363 ap/2911) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEP.REG.RJ-SESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.007.000536-9 (7127) - VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 176/179 - Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2000.007.004613-0 (7967) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.003723-6 (4362) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEP.REG.RJ-SESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento a Portaria 001/2002, faço remessa ao D.O. para publicar: \"Ao Embargante sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002973-9 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. retro, digam as partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.004988-1 (95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 110, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1997.506.000576-8 (3581) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 121/122 - Diga a parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.506.003470-9 (1132) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.506.004084-9 (4437) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA COSTA AVILA IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.001315-9 (7536) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.330/99 E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2000.007.001320-2 (7538) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.242/99 E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.000889-2 (8565) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:fls.44, Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000167-3 (1189) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMIGAO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, LUCAS OLIVEIRA COUTO, PEDRO GONCALVES REBOLLA FILHO, RAIMUNDO VICENTE ASSIS Sentença:... Ante o exposto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,\" ex vi\" do artigo 794,II do CPC , sem honorários advocaticios, sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2000.007.000409-2 (6974) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.... \r\n\r\nProc. 2002.007.012245-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JURANDIR MENDONCA PARREIRAS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013668-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MATADOURO E FRIG IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.010052-0 - Município de Barra Mansa X MARIA CRISTINA FRANCA DA SILVA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.010962-5 - Município de Barra Mansa X PAULO SERGIO DE SALLES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.007.011318-5 - Município de Barra Mansa X RUTH MARIA GIVISIEZ ALVES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.011416-5 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO DE FREITAS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.001286-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.003272-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do proceso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012843-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISABEL DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.012950-0 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO ALVES PEREIRA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.015031-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ENGEA Sentença:... Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 10, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.007.015518-2 - Município de Barra Mansa X AMILTON NOVAIS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.015885-7 - Município de Barra Mansa X LUIS ALBERTO MOREIRA CAMPOS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.017637-9 - Município de Barra Mansa X LUIS ANTONIO CARVALHO LOPES Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.020274-3 - Município de Barra Mansa X NORMA MARIA SOUZA E OUTRA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020393-0 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.020393-0 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO SOUZA ALVES Despacho:Sem custas. Sem taxa. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.007.020714-5 - Município de Barra Mansa X JOAO SIMOES DE PAIVA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC..Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2004.007.023086-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANDES ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls, 08, Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.023715-0 - Município de Barra Mansa X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUT Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.024398-8 - Município de Barra Mansa X GERALDO EMILIO ALCANTARA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.028534-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X NELSON MUNIZ Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.007.004974-8 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X ULTRACHAGAZ GAZ LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.010880-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CELIO DIONISIO Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.007.011504-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAQUIM CAMPOS) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nId: 142156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.007.009119-6 - JP X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 22/03/07, às 14:00 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha. Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do APF ou do Depoimento do acusado em fase policial. \r\n\r\nId: 142155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.004654-2 - Ataide Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Jose Claudio Alves. 1 - Isento a patronesse do exeqüente da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a sua aplicação da sanção;\r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 70 e que indique bens passíveis de contrição, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.001702-9 - Maria Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Cia Seguros Aliança da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002699-9 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucinara Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.004005-4 - João Antonio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001033-7 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Sebastião Mendes Filho. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 793,83 (setecentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.001562-1 - Daniel Assis Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003058-0 - Cesar Abreu dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003539-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Daiane Izabel Cesário. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 994,16 (novecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003552-8 - Genecí da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004498-0 - Sergio Braz. X Jeová Cardoso da Cruz. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004590-0 - Ana Aparecida Sartori Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Audiencia de instrução e julgamento em 11/06/2007, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.824.005295-2 - Janaina Cortes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Patricia Rodrigues, Welington Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Fls. 23 - Nada a prover, pois o réu constituiu patronesse, conforme instrumento de fls. 20. Aguarde-se a realização da AIJ, sendo certo que eventual decretação de revelia será posteriormente analisada. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005336-1 - Maria de Lourdes Rabello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Jose Jorge Oliveira Gomes. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.505,32 (dois mil quinhentos e cinco reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005381-6 - L. C. Fonseca - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Vitor Sergio de Jesus Gomes. À parte autora, pela última vez, para que cumpra a exigência certificada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005631-3 - Meire das Graças Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005723-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Evaldo dos Santos. Deixo de homologar a transação de fls. 11/12, tenho em vista que não constou na planilha os pagamentos realizados pela parte ré, conforme anotação(ões) realizada(s) no verso do(s) título(s). \r\n\r\n1 - À parte autora para que esclareça a divergência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\n2 - À parte ré para que não cumpra o acordo estabelecido na audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005724-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Anderson de Almeida Ramos. Deixo de homologar o acordo, tenho em vista que não constou na planilha os pagamentos realizados pela parte ré, conforme anotação(ões) realizada(s) no verso do(s) título(s). \r\n\r\n1 - À parte autora para que esclareça a divergência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação e condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\n2 - À parte ré para que não cumpra o acordo estabelecido na audiência.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001014-5 - Ivan Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Rodrigues Machado - OAB RJ043385). X Julio Cezar Machado Lima. A questão, aparentemente, envolve valores não recebidos pelo falecido em vida e que, portanto, devem ser entregues aos herdeiros, conforme a ordem sucessória prevista no Código Civil.\r\n\r\nContudo, não há prova inequívoca nos autos de que o réu tenha recebido os valores mencionados na petição inicial e ausentes, portanto, estão os requisitos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nAliás, na petição inicial somente há pedidos de exibição de documentos, incabível em sede de JEC, e de antecipação de tutela de bloqueio de valores que não se sabe se foram recebidos pelo réu.\r\n\r\nVenha aos autos comprovação do recebimento de valores pelo réu e emende-se a petição inicial, com os requisitos do art. 14, da Lei 9099/95, principalmente formulação de pedido certo, em cinco dias, sob pena de indeferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.001741-4 - Telma Falci Ferreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Buri Administradora de Consórcio de Produtos S/c LTDA. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora ciente do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.001539-0 - Vera Lúcia Perota Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ105465E). X Ricardo Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). À exeqüente, pela última vez, para que cumpra o despacho de fls. 178, ou seja, venha as certidões do RGI, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.001392-0 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1 - Oficie-se ao RENIC e ao SPC (respectivo) para que estes retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos de crédito, referente as anotações procedidas pela ré, e que informe ao Juízo a data da inscrição e exclusão, tudo em 05 (cinco) dias, sob pena de lhes serem impostas as sanções constantes no art. 14, inciso V, parágrafo único, do CPC;\r\n\r\n2 - Vindo a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000141-5 - Jefferson Davi Saito Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Clube dos Funcionarios da Csn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000148-8 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Telesp Telecomunicações de São Paulo S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058). Determino que a ré mande excluir imediatamente o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia. Caso não deseje a ré reemitir as faturas, conforme determinado na Sentença está vedada de aplicar sanções ao autor, sob pena da mesma multa. Inime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000892-6 - Antonio Sergio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001480-0 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Junte-se aos autos; 2 - Informe o autor qual o prejuizo que sofre com a não emissão das faturas e diga em quantas parcelas deve ser emitida a fatura. \r\n\r\nProc. 2006.824.001490-2 - Terezinha Fatima Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001653-4 - Ivanice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001727-7 - Sidiclei Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria da Cruz - OAB RJ130306). X Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Benq Eletroeletronica Ltdda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, haja vista que não há outorga de poder especial para o patrono receber, conforme instrumento de fls. 79; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002212-1 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002516-0 - Kátia Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002717-9 - Stella Marins de Castro Alfano. X S. Shop dos Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003004-0 - Elvira Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). abstenção contida na obrigação de não fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se o devedor para que na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 642 do CPC, para que cumpra a tutela específica determinada às fls.26/28, em cinco dias, sob pena de multa, que elevo para R$ -300,00 (trezentos reais) por lançamento, na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se, por publicação no DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.003057-9 - Lucia das Graças Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003121-3 - Irene Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento de fls. 76. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003340-4 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003445-7 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau. 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003469-0 - Silvio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X J E Celular, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Fls. 41 - Acolho a justificativa do partrono do autor. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.003567-0 - Newton Frisas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. \r\n\r\nConheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos:\r\n\r\n\"Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514\".\r\n\r\nO recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração e os considero manifestamente protelatórios e aplico à ré a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC(STF/RT 608/621). Intime-se\r\n\r\nProc. 2006.824.003593-0 - Jose Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cerj-campanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004774-9 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). Ao devedor para que proceda a devolução da guia retirada à fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004809-2 - Vladimir Mathias Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 63 - Defiro a inclusão no pólo passivo da ACE SEGURADORA S/A e tendo em vista o seu comparecimento na AC, conforme fls. 64, mantenho a data que foi designada para a realização da AIJ. Anote-se na DRA; \r\n\r\n2 - Aguarde-se a realização da AIJ.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005521-7 - Maria Catarina de Jesus Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Fls. 57 - Acolho a justificativa do(a) autor(a), ciente que deverá informar ao seu empregador que estará a disposição do Poder Judiciário no horário da audiência . Designo o dia 23/04/2007, às 15:30h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005528-0 - Eleasa Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005547-3 - Luiza Helena Roxo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005656-8 - Ronaldo Cezar Penedo Berindelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Prolim Produtos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000099-1 - Edna Silva Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Andre de Moura Oliveira. Designo Audiência de Conciliação para o dia l2 de Abril de 2007, às 14 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000274-4 - Dale Natalina das Graças Soares. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07, AS 14H30MIM. \r\n\r\nProc. 2007.824.000655-5 - Leonardo Reis Pedersoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X VIVO - S.A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95); 3 - Venha aos autos comprovantes idôneos de que o autor reside nesta Comarca, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001233/1998 (1998.824.000004-5) - Ana Paula P. Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Marcelo dos Reis Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). Fls. 128 - Defiro e não havendo manifestação, voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\n003555/2000 (2000.824.000830-5) - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas , Ribas & Cia. LTDA. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora ciente do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n005496/2001 (2001.824.003839-7) - Maurino Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894, Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). X Carlos Alberto Gibral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). 1 - Fls. 57/58 e 61 - Ante a comprovação que o bloqueio incidiu sobre verba de caráter alimententar, bem impenhorável na forma do art. 649 do CPC, defiro o levantamento da constrição, na forma da ordem de desbloqueio já protocolizada, conforme documento que segue com a presente; \r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.001480-4 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas, Ribas & Cia LTDA. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora ciente do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.004337-3 - Mauro de Carvalho Rosas (falecido). Iara Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho, Maria Aparecida Menezes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Luiz Nardoto Conde, Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). O autor era empresário e o documento de fls. 119 afirma que o falecido deixo bens. Venha aos autos cópia das primeiras declarações do inventário e da partilha, se esta já tiver acontecido, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - Sônia Aparecida Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Carlos Alberto Carneiro de Oliveira. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.001443-4 - Alvaro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Jose Marcos de Oliveira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003768-9 - Fabiana Badia da Silva. X Ricardo Rodrigues Ribeiro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003975-3 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Adriana Cristina de Oliveira Fontes. A Exequente requereu a extinção da execução e o desentranhamento do título executivo. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004992-8 - Fabiana Badia da Silva. X Elza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). A Exequente requereu a extinção do feito e a devolução do título executivo. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000947-7 - Rogerio de Oliveira Silva. X Celso Pinto Barbosa. Ao autor para esclarecer por qual motivo executa título de terceiro, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005673/2001 (2001.824.003594-3) - Luciano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Marfer-com. de Ferro e Aço e Mat. de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). À parte autora para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2003.824.002512-7 - Cristiane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Fábrica de Máquinas Lampe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Noronha - OAB SC015681). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Nunes de Lima - OAB RJ001754). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.001595-1 - José Eduardo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401, Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Isoblock Sistemas Isolantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205). 1 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias; 2 - Transcorrido e não tendo as partes celebrado acordo ou não sendo cumprido o despacho de fls. 93, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000211-9 - Julio César Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tullio Marini Filho - OAB RJ105393). X Pool Fast Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.000730-0 - Nilson Carvalho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S/A, Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). Isento o requerente do recolhimento de custas de desarquivamento. Desarquive-se os autos, dando-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001920-0 - Braulio Alcino Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Empresa Jornalistica Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.004236-1 - Ronaldo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Livraria e Papelaria Sinop LTDA, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\". \r\n\r\nProc. 2006.824.001333-8 - Maria de Fatima Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Construir- Administração de Consorcio LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a cumprir o item 02 de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.824.001491-4 - Franciele Aparecida Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Chamo o feito à ordem, tendo em vista que o recurso inominado foi julgado deserto por irregularidade no recolhimento do preparo, conforme certidão exarada às fls. 49. Desta forma, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001805-1 - Alexandra dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Credicard Operadora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica as partes devidamente intimadas a cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.002373-3 - Claudia Helena de Castro Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002542-0 - Rosângela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Serasa Centralizaçao de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003451-2 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003563-2 - Maria das Dores Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004831-6 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco do Brasil S/A. Designo para o dia 24/04/2007, às 14:15 h a realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes, tendo em vista que o réu já foi citado, conforme AR juntado às fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2006.824.004915-1 - Aecio Pereira Alves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Pantanal Comercial e Distribuidora LTDA. Ao autor, pela última vez, para que cumpra a exigência certificada às fls. 32vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005108-0 - Andre Luis de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Economize Perfumaria e Medicamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1- J. aos autos; 2 - Redesingo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.824.005691-0 - Maria da Gloria Gonçalves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000240-9 - Roselane Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Iqpe, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.824.000251-3 - Ricardo Rabelo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Abril de 2007, às 15horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000260-4 - Carolina Alvarenga Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000273-2 - Suelen Pereira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 141666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nPROC. 2006.813.002815-3 (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) - Requerente: SEBASTIÃO DA CUNHA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO - OAB RJ.87696) - Intime-se o requerente a juntar comprovante de recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º da Lei nº 1060/05, sob pena de indeferimento. PROC. 1998.813.001345-8 (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) - Requerente: LUANA CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - OAB RJ.121621) - .Não tendo a requerente realizado o exame, a pretensão que deduziu nestes autos está prejudicada. Quanto ao pedido de fl. 16, o indefiro, conforme fundamentação de fl. 14 verso. Arquive-se. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade.\r\n\r\nProc. 2006.813.005504-1 Vítima(s): Lionirdes Pereira Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Aline de Tal. ... Isto posto, rejeito a queixa-crime liminarmente, ressaltando que nada impede seja novamente ajuizada, nos termos do parágrafo único do art. 43 do CPP, desde que sanadas as irregularidades apontadas e observado o prazo do art. 38 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 141632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000028-8 - Inventariante: CELEIDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ENOÊMIA ALVES DA SILVA Despacho:Chegou ao conhecimento deste Juízo que Deonízio Pereira Martins veio, recentemente a falecer, em acidente automobilístico nesta cidade. Esclareçam os interessados. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000124-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 15. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000790-8 - ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MASSA FALIDA DE FERREIRA BORGES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Folha 70: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000768-4 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BALBIMERE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000537-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLIVEIRA FERTIL COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000148-3 (3615/96) - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Intime-se a exequente para informar se tem algo mais a prover nos presentes autos. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Intime-se o executado e sua esposa do auto de penhora de folha 131. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000222-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:1. Face à documentação acostada aos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2. Citem-se. 3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o decurso do prazo de contestação. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.010.000097-3 (10/98) - TEREZINHA SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO LELLIS HORTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES (ES-000042), Dr(a). VLADIMIR SALLES SOARES (ES-007036) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 388/394, juntando-se a mesma cópia da petição de fls. 398/399 e documentos de folhas 234/238, remetendo-se ao juízo deprecado para cumprimento. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:(...) Pois bem, vamos lá. A hipótese é de execução simultânea, porquanto no decisum - transitado em julgado - tem-se uma parte líquida e outra ilíquida.Assim, decido:1 - forme-se, a teor do art. 475-I, § 2º, do CPC os autos em apartado, no qual tramitará a execução no que diz respeito à parte ilíquida. Certifique-se. 2 - Intime-se os patronos do devedor Adilson Araújo de Souza, na forma susomencionada pelo credor (art. 475-J, caput, do CPC), no tocante a execução da parte líquida. Certifique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Diante da petição de folha 149, intime-se o MP para dizer se inssiste no exarado no primeiro parágrafo da promoção de fls. 145. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000170-2 - MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO), JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO) Despacho Ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar xeros (três jogos) da petição inicial e da planta do imóvel usucapiendo, a fim de instruir ofícios.\" \r\n\r\nId: 142330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (III e IV) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO EDUARDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Remeto os autos à publicação para cumprimento da parte final da decisão de fls. 236: (...) intime-se o patrono do acusado para apresentação de alegações finais nos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.000297-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Sentença:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, ressalvadas as disposições do artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária.Desta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado.1ª FASE: O acusado agiu com a culpabilidade normal do tipo, sendo pequenas as conseqüências da infração, diante da apreensão da arma e das munições. A conduta social é boa. Quanto à personalidade do agente esta se mostrou ponderada, uma vez que demonstra contrição.. Atento a tais elementos, aplico-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de \r\n\r\nArt. 316 - Concussão E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001518-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ BRITES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 142331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008238-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), Interessado: JHONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS), Falecido: JOCILENIO DOS SANTOS) X ESTE JUÍZO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.18. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.002423-8 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.185. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ sobre o valor recolhido na GRERJ de fls. 164 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.011.000002-1 (576) - Inventariante: VENTINA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704)), Cessionário: KRIBIE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MANOEL JOSE DO COUTO Despacho:Venham as certidões faltantes. Fl.109 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Descabe a discussão pretendida pelo réu na sede da ação de busca e apreensão. Intime-se o OJA para devolver o mandado devidamente cumprido, como determinado à fl.85, devendo o autor acompanhar a diligência. Sendo negativo o resultado, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006971-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DA SILVA De Ordem, ao autor para complementar custas. Campo 37 - R$ 38,48 Campo 35 - 5673.00124.3 Campo 48 - R$ 5,68 \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor sua representação processual - fl.08. \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Fl.27 - Recebo a emenda à inicial. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Decisão:Fl.23 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000021-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000677-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADILSON PORTO Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fl.22. Após, voltem conclusos para homologação da desistência manifestada à fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Decisão:Fl. 22 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Regularize o autor sua representação processual - fls.09/11 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000707-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GIOVANE DE SOUZA GOMES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (diferença apontada à fl.24). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000432-1 - IRINEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENEE MONTENEGRO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se encaminhando cópia do laudo de avaliação ao Juízo Deprecante para manifestação dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Despacho:Tragam os réus a guia comprobatória do depósito da 1ª parcela retirada em 30/01/2007, bem como comprove o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da concordância da ré, HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls.140. Venha a comprovação do depósito referente à guia já retirada à fl.142. Com o pagamento, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.73. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da ré em cumprimento à sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.177v. \r\n\r\nProc. 2006.011.007016-2 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GERALDO JOSE SANTOS BORGES Despacho:Designo ACIJ dia 04/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000013-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X BRUNO RONALD N. DOS SANTOS Despacho:Fl. 26 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001610-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUSIMERE DE AZEVEDO S. COELHO Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2005.011.006166-3 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005, adeque o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000011-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LIVIA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 28 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LEDINO L.G. TRINDADE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.26/34, segundo a qual o réu, apesar de não ter sido citado, efetuou voluntariamente o pagamento do débito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO X JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.002739-6 - MURILLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize o réu a representação processual, sob pena de prosseguimento à sua revelia. Justifiquem as provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.011.001538-1 (34706) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (MG-037610) Sentença:...Em face do exposto, inexistindo na sentença recorrida a omissão apontada pelo embargante, não conheço do recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.67 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fls.190/192 - Adeque o exeqüente seu pedido, diante da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 que modificou todo o processo de execução de título judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.011.005864-7 - JOSÉ ALFREDO CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X HUMBERTO SAGESSE FILHO), Fiador: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas para a citação do fiador (campo 37 - R$ 12,24; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.011.000188-4 (24058) - ADENES PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E MENORES DE CABO FRIO - R.J. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.002859-4 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.011.002941-1 (33806) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BAP DA ROCHA ME E OUTRO Despacho:Fl.73 - Recolhidas as custas, reitere-se o ofício expedido à fl.49 como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000105-5 (22000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Fls.358/364 - À executada, diante da juntada da planilha atualizada do débito requerido à fl.354. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fl.352. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006291-8 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X WALDELAN FLORIANO GONCALVES LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos exeqüendos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do autor como determinado na parte final da sentença de fls.85/86, atentando o Sr. Oficial de Justiça para os procedimentos cabíveis caso haja necessidade agendamento de data junto ao Depósito Público para remessa dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.004906-3A - MARIA CELINA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X LOURDES BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação principal \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9A - REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para recurso da decisão de fl.38, juntando-se cópia da mesma nos autos principais. Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:1- Sobre fl.623, manifeste-se o autor. Prazo 10 dias.2- Anote-se fl. 623. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2 (11897) - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). JOSE HERMINIO FILHO (RJ-074608)) PAULO FERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias (fl.512 vº). \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:O feito vem sendo impulsionado desde o ano de 2001 pelo cessionário de um dos imóveis constante das primeiras declarações, o qual inclusive já foi avaliado. O inventariante não comparece aos autos desde o ano de 2000, a fim de manifestar-se sobre a certidão do Avaliador de fl.66 para que os demais bens do espólio também sejam avaliados. Desta forma, intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Decisão:Os herdeiros atualmente são maiores. Venham os respectivos mandatos. Proceda-se à apuração de haveres da empresa indicada no item 3 de fl.11. Segue sentença homologatória dos cálculos em separado. Diante da concordância dos interessados, flsl139 e 141, HOMOLOGO os cálculos de fl.136 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário dos bens deixados por CLEUZA GARCIA. Venha aos autos a comprovação do recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.011.000072-2 (30846) - Inventariante: REGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDIL DE SOUZA BARROS Despacho:Fl.226 - Diga o Avaliador diante da impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 1996.508.000317-8 - DENICE FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLITO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 40 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.508.000749-1 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BELISARIO RAMOS CORREA Decisão: Diante da concordância dos interessados, flsl163 e 165, HOMOLOGO os cálculos de fl.160 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário dos bens deixados por BELIZÁRIO RAMOS CORREA. Venha aos autos a comprovação do recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.001304-9 (32657) - CARLINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO RAMALHO Despacho:Fl.199 - Renove-se o ofício à Telemar como requerido, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Regularize-se a representação do herdeiro incapaz, vindo o mandato e o termo de curatela de fl.40 devidamente autenticado. Tudo cumprido, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2001.011.006325-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES X ANA CLAUDIA FERNANDES BARBOSA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados, fls.104 e 106, HOMOLOGO os cálculos de fl.103 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário dos bens deixados por ANA CLÁUDIA FERNANDES BARBOSA. Venha aos autos a comprovação do recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001329-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO X SONIA DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação - fl.57. Venha a certidão do valor venal do imóvel requerida pela Fazenda à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.011.001100-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO OSWALDO BELMONTE AIGNER Decisão:Retifique-se na DRA o nome da requerente para constar conforme fl.24.Defiro JG, por ora.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.008274-7 - CINIRA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X Falecido: ESPOLIO DE MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.11, último parágrafo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.008601-7 - ELENITA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007036-8 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar provisória deferida à autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005284-7 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS CEZAR SIMONE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.005471-5 - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento por 40 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000659-0 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALVARO PAIVA GAMA Despacho:Regularize o autor o pedido de fl.28, eis que o mandato não outorga poderes para desistir da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003114-4 - LUCILIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JOSE PEREIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Designo AIJ dia 03/07/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000775-7 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALBERTO FONSECA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.66/80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHIBA Despacho:Fl.51 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004506-5 (36115) - JOSE CERQUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Regularize a parte ré a petição de fls.554/555, eis que apócrifa.Procedam as partes recorrentes à complementação das custas referentes ao preparo dos recursos de apelação interpostos, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008929-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL ABI SHADI SOARES COSTA Decisão:Fl. 16 - Recebo a emenda à inicial.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9 - ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000338-5 - GESICA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Traga o exeqüente a planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004906-3 - LOURDES BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X MARIA CELINA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Diante do informado à fl. 111, ao Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003727-0 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Venha pelo réu a comprovação do depósito dos honorários advocatícios, conforme guia requerida à fl.202 e deferida à fl.203, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.112 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA Despacho:Fl.49 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 311/348 - Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.008600-5 - ARI MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Diante do não atendimento ao determinado à fl.25 e da manifestação do autor à fl.27, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante certidão e substituição por cópias, entregando-os ao autor.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000050-1 (29969) - ALCESTES AUGUSTO PINHEIRO GADELHA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo AIJ dia 27/06/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.004802-2 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Apense-se ao processo mencionado à fl.102. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.001633-9 - ADIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS), Confrontante: EZEQUIEL RAWET), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA FURTADO) Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.46. \r\n\r\nId: 142181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "142193": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001725-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X Testador: EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA Certifico que foram corretamente recolhidas as custas referentes à apresentação de testamento, no entanto o código/conta do campo 28 foi preenchido equivocadamente, devendo ser procedido ao apostilamento junto ao FETJ para o código/conta 0706-2. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003255-5 - LEDA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)), Interessado: CARMELITA B. DE SOUZA, Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 89 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA DE FLS 108-111, NESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CECILIA RAMOS DA SILVA E ARISTOTELES BERTHOLDO DA SILVA, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS OS DIREITOS A SEUS RESPECTIVOS QUNHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001402-0 - HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457)), Falecido: ABNER MONTEIRO) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296) Decisão:I -Nomeia-se a requerente inventariante, independente de termo. II-Venham aos autos as certidões negativaas fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.006187-2 - ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença:EM RAZAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 03-04, 20-23 E 34, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO A ANGELINA DUTRA DE OLIVEIRA, SALVO ERRO, OMISSAO OU DIREITO DE TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.DÊ-SE CIENCIA À FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO à INTERESSADA.COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.003913-4 - ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X Paciente: MIGUEL FERREIRA CABRAL AO AUTOR PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA BEM COMO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001112-8 - EDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X Falecido: NILSON BEZERRA SILVA Sentença:HOMOLOGO o plano de partilha de fls.62-64, nestes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Nilson Bezerra Silva, atribuindo aos herdeiros os direitos a seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Comprovado o recolhimento dos impostos devidos e não havendo custas a recolher, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas ex lege, observando-se a gratuidade que ora se defere.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS Decisão:Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA, OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CUSTAS ESSAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.011.006347-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALINE RANGEL DA COSTA Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005667-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL RIBEIRO ROSA Decisão:Ao autor para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007627-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GARCIA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008746-0 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Fls.58-59: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.000851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMILDO NUNES CORREA E OUTRO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001207-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CAROLINA COUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004061-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.001410-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VICENTE RODOLFO MORRO MURGADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700535571 DE 05/03/07 EM CARTÓRIO OU PEDIR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.011.002568-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X EDIFICIO CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fl. 158: Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.009010-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HORACIO C PEREIRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 16h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.011.005718-7 - CONDOMINIO VIVENDAS COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA, OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CUSTAS ESSAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002413-0 (4295/01) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação em seu duplo efeito, com exceção do item \"b\" da sentença, cujo efeito será tão-somente devolutivo, conforme artigo 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I - Ao autor para esclarecer como comprovará o encerramento da conta, já que, inclusive, consta afirmação do réu de que efetuou contrato de empréstimo em caixa eletrônico. Prazo: 10 dias.II-Ao réu para trazer aos autos cópia de um extrato por ano da conta-corrente do autor, já que o mesmo afirma o encerramento da referida conta em 1988. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.508.002181-0 (2078/99) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DENILSON PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EMITIDA, OU PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, CUSTAS ESSAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM FAVOR DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2003.011.006137-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AMALIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para trazer aos autos o endereço atual da ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003432-7 - MARCOS JOSE XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 70 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.009015-0 - FAUSTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALINE SKURY MATTAR Despacho:Fls. 25-27: Esclareça a parte autora se pretende a desitência do feito ou homologação do acordo. Sendo esta última, é preciso que conste nos autos a anuência da parte ré, bem como sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.001882-0 - ERINEIA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE LUIS SUNE PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PE NHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,74; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 0,87 CAMPO 49 R$ 20,97 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002465-6 - STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS Despacho:Fl.47 : Traga aos autos o embargante a proposta de acordo noticiada. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:FL 71: INDEFERE-SE O REQUERIMENTO. PARA QUE O JUIZO POSSA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS É NECESSARIO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RE, NOS TERMOS DA SUMULA 47 DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000582-7 - JOSE CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fl. 73: Defiro pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Fl. 78: Defiro pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fls.41-56: Manifeste-se a exequente sobre proposta de acordo e documentos, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000632-5 (945/98) - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE HELOINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO - 27 - 0715-3; CAMPO 39 - R$ 148,36; CAMPO - 28 - 6097-12274-8; CAMPO 40 R$ 37,08; CAMPO 41 - R$ 185,44; CAMPO 42 R$ 18,54; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 9,27; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 9,27; CAMPO 49 R$ 222,52 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001711-2 - LUIZ FERNANDO MOREIRA BASSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X WALDENOR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005334-9 - BOM PREÇO DE CABO FRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005358-1 - ESTELITA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Custas processuais: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37=R$ 54,20; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38=R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, campo 39=R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40 =R$ 150,45; Subtotal=R$ 216,88; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 21,68; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 R$ 17,45; Acréscimo(20%), conta 3403-14129-8, campo =R$ 3,49; Taxa Judiciária=R$ 249,42; Aquisição pelo Selo, conta 6002251749, campo47=R$ 11,71 e Outras Receitas, conta 5673001243, campo 48=R$ 0,87. II) Recurso: Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo R$ 8,74; AST, conta 0701-3, campo 39=R$ 41,97; Subtotal=R$ 50,71; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 5,07; Aquisição de Selo, conta 6002251749, campo 47=R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Decisão:Ao exequente para indicar bens livres e desembaraçados do executado, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.007454-4 - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/06/07, às 16h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003799-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SALVADOR MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001140-4 - MARIA FILOMENA FERREIRA LOPES PIMPAREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LOGUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.508.000233-8 - PATRICIA GONCALVES VERONA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA (RJ-097354)) X BERNADINO RIBEIRO LUCIANO Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 208, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO Decisão:Fl. 85: Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.011.008073-8 (2791/99) - Inventariante: VIVIAN BRANCO BANDEIRA X ETELVIRA BRANCO BANDEIRA Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.145/148, com a atribuição dos bens inventariados à Vivian Branco Bandeira, Miriam Branco Bandeira, Marise Branco Bandeira, Venise Branco Bandeira e Carlos Alberto Branco Bandeira, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.508.001280-2 (1972/99) - ANA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLPERINO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.142/150, com a atribuição dos bens inventariados à Ana Lúcia Almeida de Andrade, Alecy Souza de Almeida, Antônio de Souza Almeida, Almir Souza de Almeida, Hamilton Souza de Almeida, Vera Lúcia de Souza Almeida, Aldineia Almeida Salles e Anecir Almeida Pacheco, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005700-0 - VALNEIA AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X REYNALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO Sentença:À conta do exposto, homologo a adjudicação do bem deixado por Reynaldo Gomes de Azeredo e Maria Antônia Chagas aos cessionários Lenardo Néri de Vasconcellos e Euny Sens Vasconcellos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como à interessada. Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se a carta de adjudicação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004860-0 - LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS, Falecido: JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas pela requerente, observada a justiça gratuita deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001728-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA Certifico que não há como calcular as custas referentes aos AEVOS no campo 40 da GRERJ, bem como, da mesma forma, não há como calcular a taxa judiciária; tendo em vista que o montante dos bens a inventariar não foi informado. Desta forma, deve a pate autora informar o valor do montante de bens que serão inventariados de forma que possa recolher corretamente as custas judicias referentes aos AEVOS no campo 40 bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000081-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RENSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 102-103: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2003.011.006058-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WALTER RIBEIRO DIMAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS (RJ-113422E), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.001865-7 (4217) - SERGIO PAULO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GRACIELA ISABEL GARAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Com o decurso do prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Decisão:Ao exequente para cumprir a intimação de fl. 72, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Fls. 98-116: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003788-9 - EFIGENIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VICTORIENSE (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:FL 97: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.003626-0 (462/97) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,74; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 0,87 CAMPO 49 R$ 20,97 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS REFERENTE AO IMOVEL, OBJETO DA DIVERGÊNCIA.ACASO A RE NÃO SEJA ENCONTRADA, CARACTERIZAR-SE-Á O ABANDONO DO IMVEL.EM O OFICIAL ENCONTRANDO PESSOAS OUTRAS, DEVE INDAGAR COMO E COM TITULO OCUPAM O IMOVEL E SE CONHECEM A RE.PUBLIQUE-SE, EM DO, A PRESENTE DECISAO, FAZENDO CONSTAR O NOME DA ADVOGADA DA RÉ CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006735-7 - PATRICK DA PENHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006795-3 - EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 14/07/07, às 16:50 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Ao denunciado para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Denunciação à lide: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37=R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, campo 40 =R$ 38,48; Subtotal=R$ 50,72; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 5,07; Taxa Judiciária=R$ 784,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.004028-1 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 41 - R$ 17,49; CAMPO 42 R$ 1,74; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,87; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48: 0,87 CAMPO 49 R$ 20,97 , BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 108-113: Manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Decisão:I-Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por cometimento de ato ilicito com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.011.006535-0 - ANA CLARA BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (SP-100809), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos material e moral c/c obrigação de indenizar \r\n\r\nProc. 2005.011.003984-0 - ADAL ESQUADRIAS DE ALUMUNIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.001107-0 - FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SÓ OFERTA Decisão:CITE-SE. APOS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.008522-0 - DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008890-7 - GILBERTO LOPES DE SOUZA X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:I- Tendo em vista a alegação inicial, dando conta da inexistência de negócio jurídico, defiro a liminar para sustar os efeitos do protesto.II-Expeça-se ofício ao cartório.III-Após, citem-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:I- Tendo em vista a alegação inicial, dando conta da inexistência de negócio jurídico, defiro a liminar para sustar os efeitos do protesto.II-Expeça-se ofício ao cartório.III-Após, citem-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 CÓPIAS: PLANTA DO IMOVEL BEM COMO DE FLS.02/03; 30;39 E 40. \r\n\r\nProc. 2001.011.004339-1 (4619/01) - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ESTE JUIZO Decisão:Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.006214-6 - TANIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.011.006217-1 - INACIO MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para cumprir a intimação de fl. 51, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005697-5 - MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Decisão:Fl. 158: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora comprovar que esgotou todos os meios para a localização do réu, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.011.000031-5 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A DILIGENCIA DE FL. 127 \r\n\r\nProc. 2005.011.005308-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A) Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 nos campos 40 e 41; R$ 0,34 no campo 42 e R$ 0,19 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003177-4 - AUGUSTO CESAR MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Ao autor para cumprir a intimação de fl. 110, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.508.001158-0 (1965/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUIZA VASCONCELOS (SP-089117)) X FRANCISCO PAULO A. S. BAPTISTA Autos desarquivados à disposição do Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001674-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZA MARZULLO BARCELLOS Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.011.002348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011) Despacho:I - Anote-se fl.80.II - Intime-se o réu, pessoalmente, para entrega do veículo no estacionamento do Fórum de Cabo Frio, em 19/03/2007, às 17 h. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) SOBRE A PLANILHA DE FL 55, MANIFESTE-SE O AUTOR, POIS AS TAXAS SÃO DIVERSAS DAS MENCIONADAS EM PLANILHA DE FL 05.SEM PREJUIZO, MANIFESTE-SE, TAMBEM, REU, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000661-9 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:DESIGNO O DIA 04/04/07, ÀS 14H15M PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE E COMUNIQUE-SE A NOVA DATA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.001406-9 - BANCO ITAU S/A X A.S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,56; CAMPO 48 - 5673-00124-3 - R$ 3,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004486-3 (4637/01) - CONDOMINIO ALBATROZ I (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105729)) X LUCIANA XAVIER BRANCO E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.011.003233-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ALVARINO SOARES FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003808-5 (4520/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ALESSANDRO BOSCO VIEIRA Ao autor sobre ofício de fl.372. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.006143-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ECO BUZIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nDeclaratória, (Pedido Revisional de Obrigação e Repetição de Indébito e de Inexistência de Débito e Indenizatório) \r\n\r\nProc. 2005.011.003372-2 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.002170-5 - ALESSANDRA MARIA LOBATO DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Ao embargado sobre ofício de fls.57-58. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006161-9 - V.H.R.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Ao Autor para complementar as custas referentes à adjudicação no valor de R$ 8,74 nos campos 39 e 41; R$ 0,87 no campo 42; R$ 0,43 no campo 47 e R$ 0,86 no ampo 48; bem como, preencher os códigos 0702-1 no campo 27; 600225174-9 no campo 34 e 5673-000124-3 no campo 35. Certifico ainda, que a cobrança anterior das custas a menor estava equivocada. Informo ainda que, após o pagamento da complementação cobrada acima e a consequente expedição da Carta de Adjudicação será cobrado R$ 1,74 por folha autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003164-2 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X FERRAGENS OLINDA LTDA Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003492-2 (1318/98) - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Fl.238 ; Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.006902-0 (2648/99) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 1999.011.007650-4 (2726/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sobre fls.260 e seguintes que anunciam a existência de fraude à execução, manifeste-se o executado, na forma. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005603-7 (2478/99) - LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE L. COSTA (RJ-110032) Despacho:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de fls.298-303, com aditamento às fls 321-328.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.011.003882-4 (3522/00) - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE MARIANO DA NEIVA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 233. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002657-9 - MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO X MARIA ELENA OTRANTO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:I- Fl. 112: Anote-se no D.R.A.II- Intime-se na forma do artigo 475_J do CPC.III-Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005849-7 - ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LENZI (RJ-076990), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X CASAS DE MADEIRA PARANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). SYDNEI MARTINS LECHETA (PR-024491), Dr(a). ILCEMARA FARIAS (PR-025854) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 37 - R$ 8,74; CAMPO 41 - R$ 8,74; CAMPO 42 R$ 0,87; CAMPO 34 - 6009712274-8; CAMPO 47 - R$ 0,43; CAMPO 35 - 567300124-1; CAMPO 48 - R$ 0,43; CAMPO 49 R$ 10,47, BEM COMO PROVIDÊNCIAS QUANTO À CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.006083-0 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Ao Réu para complementar as custas referentes à Denunciação à Lide no valor de R$ 2,36 no campo 48; bem como preencher o código 5673-000124-3 no campo 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para retirada da Carta Precatória ja emitida, ou providenciar o recolhimento das custas necesárias ao cumprimento da diligencia, que deverão ser recolhidas em favor do juízo deprecado. Deverão também ser providenciadas cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Ao autor sobre ofício de fl.79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000005-2 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) as partes sobre honorários de fl. 281 \r\n\r\nProc. 2004.011.006596-4 - MARIA INES GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MARIA GALBA LUCENA Autos em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2002.011.004473-7 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao autor sobre guias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA ao autor para recolher diferença de custas: campo 35 - 5673-000124-3 - R$ 10,85. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005927-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TADEU KLEIN DA COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao autor sobre certidão de fls.241. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004322-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, ROBERTA NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NYCOLE NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NIEBUS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - Fls.307-308: Expeça-se guia.II - Fls.313-314: Anote-se onde couber.III - Intimem-se 2º, 3º, 4º e 5º autores para regularizarem sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Manifestem-se os autores sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.002618-1 - VERA LUCIA VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEELBO DA SILVA BARRETO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.011.003203-8 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPOLIO DE ABEL DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Ao autor sobre AR negativo de fls. 159. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.002604-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-139519E) Despacho:I- HOMOLOGO OS HONORARIOS, (FLS 288 E 311).II- EM 20 DIAS, DEVE O AUTOR, POR MEIO DE GUIA, INDICAR O PAGAMENTO DE SUA COTA ACERCA DOS HONORARIOS DO PERITO.III- DA MESMA FORMA, O REU.IV- DEVEM AS PARTES, AINDA, CUMPRIR O DETRMINADO À FL 281, 3º PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000832-8 - ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl.104 : Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2004.011.001458-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO MINAS GERAIS (BMG) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:I - Fl.340: Anote-se onde couber.II - Manifeste-se a parte autora sobre fls.276-337. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001982-6 - JOSE BRANDÃO TINOCO X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 109/110. \r\n\r\nId: 142193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "142182": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.005395-5 - J.J.B.C. E OUTRO X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)), R.S.S., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) PORT 03/03: Às partes sobre o laudo psicossocial. \r\n\r\nProc. 2006.011.005563-0 - D.V.Q. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X D.D.S. Despacho:Designo o dia 20 de março de 2007, às 14:00h, para oitiva do requerente, que deverá comparecer acompanhado do adotando e do pai biológico deste. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005941-1 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003379-7 - H.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30 de março de 2007, às 15:20h; \r\n\r\nProc. 2006.011.008539-6 - P.D.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.B.V. Sentença:Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.C. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 14h;Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.011.000845-4 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao representado sobre o v. acórdão de fls.89/92. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1998.508.006158-0 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)), V.H.A.) X L.A.E.H. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.003543-6 - J.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre a informação de fls. 61\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008403-3 - V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.J. Port 03/03: Às partes para ratificarem em cartorio o acordo de divorcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003963-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003 : \"Digam as partes, em cinco dias, sucessivos, sobre o laudo de fls. 376/380, conforme determinado às fls. 363\" \r\n\r\nProc. 2006.011.001357-9 - M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X L.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.011.013509-0 (3962) - C.P.M. E OUTRO X O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), L.B.A. Portaria 03/2003 : \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.P.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 15h. Intimem-se as partes, a DP e o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. Despacho:Venha aos autos a planilha do débito cuja execução se pretende, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003815-0 - N.L.K. E OUTRO X A.C.K. E OUTRO, M.C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 237 e certidão de fls. 239. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REG.DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2002.011.004819-6 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X A.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno os demandados ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da lei 1060/1950. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.006888-0 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). INACIO VENETILLO PACHECO (RJ-074845)) X A.G.R. Despacho:Ao requerente para juntar aos autos a certidão de óbito do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.508.006197-9 (6657) - LUANNA SILVA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) `A parte ré sobre o laudo de fl. 111/116. (Portaria 03/03) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2005 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JORGE JOSIAS GUIMARAES), ANA CAROLINA TRINDADE DAS NEVES Decisão:Analisando os documentos constantesdos autos, verifico que a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.Assim, reconsidero decisão de fls. 27, para deferir à parte autora os benefícios da justiça gratuita.Intime-se a parte autora para afirmar por termo em cartório as circunstâncias descritas nos incisos I e II do art. 231, CPC. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.005612-8 - WESLEY DE JESUS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSIEL CAETANO DE SOUZA Portaria 03/2003 : \"Diga o Requerente sobre o certificado às fls. 24verso\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007771-5 - P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.F. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 21/03/2007, às 10:20h; \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO Decisão: .... Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, determinando a citação do réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.006225-9 - J.F. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X J.C.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.001424-0 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.D.V.F. PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE AS CUSTAS JUDICIAIS, RECOLHENDO NO CAMPO 46 O VALOR DE R§127,77 (REFERENTE À 3 TAXAS JUDICIÁRIAS MÍNIMAS). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Após, ao MP;4 - Em seguida, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001345-9 - C.M.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Verifico que não constou o nome do patrono do réu da publicação certificada às fls. 38, sendo certo que no mandado de fls. 39, dirigido à parte autora, não constou a determinação para apresentação da declaração do lapso temporal firmada por duas testemunhas.Assim, republique-se a parte final do despacho de fls. 35 e abra-se vista à DP, visando atender àquela determinação.Parte final de fls. 35: \" ... devendo as partes apresentar declaração de lapso temporal de separação de fato, caso concordem an convolação do pedido em divórcio.\" \r\n\r\nId: 142182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.825.005853-5 - Angelina Maria Rodrigues de Lima. X Moyses M F da Silva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). Considerando o valor total dos bens penhorados (R$ 3.675,00), diga a Exequente se há interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 68. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004525/2000 (2000.825.001194-5) - Carlos Eduardo Boeschentein Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Cláudia Cotta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). Fls. 85: diga o reclamante. \r\n\r\n006855/2001 (2001.825.000330-6) - Espolio de Anielo Anastasia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Fabiano da Costa - OAB RJ005660). X Pedro José Pimenta Lanna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). A penhora de bens imóveis deve ser realizada por termo nos autos, sendo lavrada pelo Escrivão na forma do par. 5º do art. 659 do CPC. Assim, lavre-se termo. Sem prejuízo, I-se o executado, que será nomeado depositário do imóvel, na pessoa de seu advogado para que o devedor ofereça embargos, querendo (parte final do par. 5º do art. 659 do CPC). \r\n\r\n009049/2003 (2003.825.000059-0) - Nilza Prado Cocchiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Pedro Agostinho Mendanha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). Considerando o teor da certidão de fls. 129, I-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos novo endereço onde o Executado poderá ser encontrado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n011130/2003 (2003.825.003286-4) - Amélia de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sidnei Mattos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\n017350/2005 (2005.825.000814-3) - Antonio Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Jamilson Sila dos Santos. 1) Considerando que o V. Acórdão de fls. 40 condenou o recorrente ao pagamento de custas e honorários observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\n2) Nesta linha, infere-se que os cálculos do Contador foram elaborados de forma equivocada. Cite-se em execução (R$ 979,04). \r\n\r\n019033/2005 (2005.825.004849-9) - Edna Fernandes Reis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sandra Cristina Alves Ferreira. Tendo em vista as diversas tentativas de intimação da parte ré (fls. 16 vº, 34 vº e 43), não tendo o Reclamado sido encontrado, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007307-0 - Levy Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ111598). X Milton Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000026-2 - Adma Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Jose Alberto Carrasco Pagliuso. 1) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 61, já apresentado posteriormente à prolação da sentença (fls. 58/59). 2) Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003058-8 - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Natanael Maia Costa. Considerando a certidão negativa exarada por OJA (fls. 30), I-se o exequente por DO para que, no prazo de dez dias, apresente endereço no qual a parte ré possa ser encontrada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006212-7 - A. G. Perim Junior Comércio de Calçados - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Rafael Gimenez Barbosa de Oliveira. Considerando que o AR de fls. 13 vº não comprova o recebimento do AR pela parte ré, designe-se nova AC. I-se o autor por DO. C-se I-se o reclamado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.825.006212-7 - A. G. Perim Junior Comércio de Calçados - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Rafael Gimenez Barbosa de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011770/2003 (2003.825.004670-0) - José Francisco Vieira Aguinel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Grupo de Comunicação Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163, Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Considerando a solvência da executada e a frustação na tentativa de venda dos bens penhorados, I-se a ré Grupo de Comunicações Três S/A por D.O. e através de fax (tel às fls. 26) para depósito em conta judicial, no prazo de 15 dias, da importância de R$ 1.068,00 sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Decorrido o prazo e certificados, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 144/146. \r\n\r\n012322/2004 (2004.825.000180-8) - Alfredo Luis Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Ricardo Azevedo Sette - OAB RJ120874). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.391,43), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Diga a reclamada, no prazo de dez dias, sobre o requerimento do reclamante de fls. 411/412, referente à obrigação de fazer. \r\n\r\n015268/2004 (2004.825.004987-8) - Milena Casimiro de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.93. \r\n\r\n015424/2004 (2004.825.005262-2) - André Luiz da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\n015503/2004 (2004.825.005365-1) - Maria Francisca Thomazia de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 (CINQUENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.131. \r\n\r\n015508/2004 (2004.825.005393-6) - Izaias Dalmácio dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.98. \r\n\r\n015510/2004 (2004.825.005394-8) - Antonio Luiz de Lima Junior. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\n015524/2004 (2004.825.005469-2) - José Ferreira do Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 (TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\n015525/2004 (2004.825.005470-9) - Marinete Conceição Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.112. \r\n\r\n015523/2004 (2004.825.005531-3) - Dulcinea Campos Dalter. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015556/2004 (2004.825.005547-7) - Valquíria Rosa Lisboa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015547/2004 (2004.825.005571-4) - Zenilde Florêncio da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\n016024/2004 (2004.825.006187-8) - Fernando Fernandes Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.81. \r\n\r\n016075/2004 (2004.825.006269-0) - Antonio Luiz dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.101. \r\n\r\n016201/2004 (2004.825.006355-3) - Isabel Cristina de Oliveira Machado. X Cerj (ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 146,49 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.114. \r\n\r\n016298/2004 (2004.825.006694-3) - Eliana Madureira Garcia. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n017827/2005 (2005.825.002227-9) - Mário Filgueiras Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro o requerimento de parcelamento do pagamento de custas, sendo este possível tão somente no Fundo Especial do TJ. 2) Aguarde-se eventual pagamento das custas por dez dias. Após, em caso negativo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. PI. \r\n\r\n018348/2005 (2005.825.003442-7) - Celma da Silva Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Voltem ao Cartório para que proceda ao cálculo das custas. Após, cumpra-se o determinado às fls. 69, 2ª parte. \r\n\r\n018538/2005 (2005.825.003661-8) - Maria das Dores Barboza Belo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\n018678/2005 (2005.825.003992-9) - Claudiana de Almeida Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.82/83, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006396-8 - Ivonei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.70. \r\n\r\nProc. 2005.825.006481-0 - Fabiana Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. 2) Expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006576-0 - Amanda Ribeiro Neves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.825.000824-8 - Vanderlei Alves da Rosa Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001078-4 - Veronice Alves Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001328-1 - Silvana Nunes Chaves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001357-8 - Jorge da Silva Rocha. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001457-1 - Antonio da Costa Fernandes. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001556-3 - Daniel Leonel Borges. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.001748-1 - Paulo Cesar Porto Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 350,00-fls. 45) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.001888-6 - Ronilton Sergio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003097-7 - José Valter Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005793-4 - Jorge Lopes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Restando comprovado às fls. 72/73 que o recolhimento das custas foi realizado no prazo de 48h após a interposição do recurso de fls. 59/67, reconsidero a decisão de fls. 71. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005848-3 - Leonardo Abel Sinópoli. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006721-6 - Sonia Duarte Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). Considerando o afirmado pela autora às fls. 17, no sentido de que a bicicleta que lhe foi entregue apresenta defeito, I-se a reclamada para, no prazo de 48h, a partir de sua intimação, entregar à reclamante nova bicicleta, sob pena de aplicação da multa cominatória. Compete à reclamante, no mesmo prazo, a devolução da bicicleta cujo quadro central encontra-se desalinhado. \r\n\r\nProc. 2006.825.007260-1 - Helena Vieira Valadão. X Dunas Móveis( Atacadão dos Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Considerando que o 1º réu cumpriu com sua obrigação fora do prazo, Intime-se o reclamado Dunas Móveis para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa relativa à mutal cominatória (R$ 210,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007921-8 - Kelly Regina Pizarro Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). X Ceg Rio S/A. Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.005750-8 - A C Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Evanderson Silva do Espirito Santo. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, devendo ser substituído por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005871-9 - Vwv Br,asil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Otávio Fernandes de Santana. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, substituindo-o por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008910/2002 (2002.825.002545-6) - Maria da Conceição Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 163,54 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS. 144 E 145. \r\n\r\n009127/2003 (2003.825.000218-5) - Neffertiti Lessa Galvão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 219,10 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS.153/155. \r\n\r\n010109/2003 (2003.825.002111-8) - Marcus Vinicius dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Atacadão do Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). 1) Como se infere do documento de fls. 124, a restrição imposta ao nome do reclamante foi requerida pelo Banco Finasa, entidade que não é parte na presente demanda. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 123. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 122, 2º paragráfo. \r\n\r\n014967/2004 (2004.825.004124-7) - Cláudia Maria Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 293,80), sob pena de prosseguimento da execução. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a entidade bancária ré sobre o bloqueio imposto à conta corrente da autora (fls. 131/132), no prazo de cinco dias. \r\n\r\n019311/2005 (2005.825.005412-8) - Patricia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 394,05 relativa a diferença (fls. 165/166), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.005749-0 - J C S Barbosa Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Machal Empresa de Mineraçao Alfredo Chaves LTDA e outro. 1) O devedor ofereceu bem a penhora (fls. 54). Assim, caso o credor não tenha interesse no mesmo, deve indicar ao Juízo bem livre e desimpedido, sobre o qual possa ser imposta constrição judicial. Não tendo agido desta forma, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central. 2) Lavre-se termo de penhora sobre a máquina arqueadora melhor descrita às fls. 54. 3) Diga a exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, expeça-se carta precatória, tendo por finalidade a alienação forçada do bem, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.001372-4 - Eliane Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). I-se o Executado para, no prazo de 15 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 1309,17), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001447-9 - Arthur Carlos Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. . 137. \r\n\r\nProc. 2006.825.002172-1 - Maura de Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Abc Compre Bem Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003006-0 - Marcos Paulo Porto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). X Gol Tranportes Aereos S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003176-3 - Elisângela Aparecida de Rezende Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003320-6 - Andre Ribeiro da Silva Neto. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Fls. 42: aguarde-se por mais cinco dias, como requerido pela empresa ré. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.003395-4 - Fernando Paiva Costa. X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 54,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003907-5 - Marcelo Moura de Freitas. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005193-2 - Vanderleia Medeiros da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando o teor da certidão de fls.63, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 158,73, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005195-6 - Otica Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 213,82), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005632-2 - Delzilea de Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ044264). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005744-2 - Maria Ines Aparecida Becher. X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se as reclamadas para que, no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007534-1 - Leonardo Abel Sinopoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Glauci Laurindo Ataide. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50),qualificando-se o Reclamante na petição inicial como Engenheiro Químico industrial residente em área nobre da Comarca de Cabo Frio, junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei e cópias das duas últimas declarações de IRPF. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007560-2 - Antonio Luiz Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.825.005506-6 - Gilmar Lúcio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 2005.825.007314-7 - Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000023-7 - Olympio Camara Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.825.001451-3/01 - Infor Duque Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Sonia Maria Azevedo de Souza e outros. Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte. CERTIFICADO O TR^ANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE -SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, APÓS BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017682/2005 (2005.825.001659-0) - Wilma Oliveira Terra - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Antonio T dos Santos Filho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyde Selma da Hora - OAB RJ067226). À autora sobre a certidão negativa de fl. 54 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.825.007143-6 - Mercado Tamoyos N L Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Conceição Maria do Nascimento. Desentranhe-se a carta de adjudicação de fls. 63, sendo a mesma entregue ao OJA para que, junto com o credor, procedam ao levantamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.825.005710-7 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gisele Leandro de Mendonça. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 14 ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005713-2 - Helcio Cravo Comercio do Vestuario Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gisele Lendro de Mendonça. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 13 ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005734-0 - S V G Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Gisele Leandro de Mendonça. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls. 23), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005875-6 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Jeferson da Silva Felix. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 16 vº), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009306/2003 (2003.825.000953-2) - Eduardo Jotha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais e Empreendimentos LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 97. \r\n\r\n011317/2003 (2003.825.003633-0) - Rafael de Carvalho Roubaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X Marketing Import Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). 1) I-se o credor para que apresente endereço no qual a executada Marketing Comercial possa ser encontrada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção (fls. 85vº). \r\n\r\n2) Intime-se a parte Ré Biosfera para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.800,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. E-se mandado de levantamento do bem penhorado (fls. 89). \r\n\r\n012938/2004 (2004.825.001116-4) - Maria Rosa dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 225. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n013029/2004 (2004.825.001228-4) - Jose Carlos Soares dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS N O VALOR TOTAL DE R$ 7,67 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 128. \r\n\r\n014027/2004 (2004.825.002982-0) - Heloisa Marta de Souza Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 133. \r\n\r\n014070/2004 (2004.825.003092-4) - Carlos Augusto Gomes de Moraes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 , CONFORME DEMONTRATIVO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2004.825.003097-3 - Feliciano Pereira Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.153. \r\n\r\n014301/2004 (2004.825.003311-1) - Creuza Ferreira Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\n014316/2004 (2004.825.003336-6) - Adelir de Oliveira Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.140. \r\n\r\n014491/2004 (2004.825.003557-0) - Márcia Maia di Blasi Cunha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\n014633/2004 (2004.825.003760-8) - Elisângela Soares da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.65. \r\n\r\n014640/2004 (2004.825.003769-4) - Jorge Faffe de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.73. \r\n\r\n014644/2004 (2004.825.003771-2) - Janilce Gomes da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.78. \r\n\r\n014907/2004 (2004.825.004011-5) - Ana Sueli Ferreira Machado. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.141. \r\n\r\n014934/2004 (2004.825.004052-8) - Luiz Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, I-se a embargante para realizar depósito do valor da execução - R$ 2.000,00 - no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo e não restando comprovado o depósito, designe-se data para leilão do bem penhorado (fls. 47/48).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n014954/2004 (2004.825.004118-1) - Maria do Carmo Santos Ferreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.111. \r\n\r\n014415/2004 (2004.825.004138-7) - Milton Carlos de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 111. \r\n\r\n015407/2004 (2004.825.005206-3) - Cláudia de Souza Roberto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.87. \r\n\r\n015435/2004 (2004.825.005280-4) - Edivaldo Marcelino da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.107. \r\n\r\n015459/2004 (2004.825.005448-5) - Maria José Vitorio Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.85. \r\n\r\n015450/2004 (2004.825.005453-9) - Marcia Vila Nova Polide. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.89. \r\n\r\n015451/2004 (2004.825.005456-4) - Maricilde Rodrigues da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.89. \r\n\r\n015455/2004 (2004.825.005460-6) - Maria de Fátima da Conceição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.101. \r\n\r\n015528/2004 (2004.825.005462-0) - Antonio Nascimento da Conceição Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.110. \r\n\r\n015549/2004 (2004.825.005557-0) - Gianni Loures Ferreira Beiral. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015546/2004 (2004.825.005559-3) - Luiz Cecílio Homem. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015610/2004 (2004.825.005871-5) - Marcos Valério de Souza Sant´anna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.81. \r\n\r\n015924/2004 (2004.825.006086-2) - Máximo dos Santos Piassabussú. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 34,60 conforme demonstrativo de fl. 98. \r\n\r\n016299/2004 (2004.825.006830-7) - Celma da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando os termos do V. Acórdão de fls. 152, nota-se que a reclamada foi condenada à devolução dos pulsos cobrados em até noventa dias anteriores ao ajuizamento da ação. O ajuizamento da presente demanda ocorreu em 27/09/05. Assim, mister a exclusão dos cálculos do Contador de fls. 250/253 dos valores de R$ 40,51, R$ 30,07, R$ 33,81, R$ 29,50, R$ 20,88, R$ 72,49, R$ 66,25, R$ 105,50 e R$ 71,81 correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/05, março/05, abril/05, dezembro/04, maio/05, agosto/04, setembro/04, outubro/04 e novembro/04, e que totalizam R$ 470,82. O valor correto da execução perfaz, então, R$ 735,78 e não os R$ 1206,60 apontados pelo Contador. Ademais, na planilha de fls. 250/253 não foi considerando o depósito realizado pelo devedor no montante de R$ 243,56 (fls. 231). Assim, o quantum debeatur importa em R$ 492,22. E-se guia de depósito. Após, diga a parte autora se dá quitação, vindo então conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n016459/2004 (2004.825.006920-8) - Gustavo de Oliveira Silveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90. \r\n\r\n016686/2004 (2004.825.007135-5) - Célia Coelho Cintra. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 86. \r\n\r\n016759/2004 (2004.825.007388-1) - Mauro Cesar de Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando que a parte autora não comprovou sua ausência à AC, indefiro o requerimento de fls. 31. 2) Expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\n016974/2005 (2005.825.000186-0) - Nadir Rosinha de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05, CONFORME DEMONTRATIVO DE FL. 90 \r\n\r\n016995/2005 (2005.825.000289-0) - Helena Rosa da Silva Menezes. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 97. \r\n\r\n017085/2005 (2005.825.000318-2) - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, I-se a embargante para realizar o depósito da diferença do valor da execução - R$ 322,83 - através de guia de depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo e não restando comprovado o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este juízo se há alguma quantia a disposição do exeqüente, diante do auto de penhora de fls. 147. Caso positivo, E-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n018394/2005 (2005.825.003448-8) - Isabel Cristina Ferreira Leal. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 76. \r\n\r\n019135/2005 (2005.825.004938-8) - Jose Tenorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Abnamro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO OU DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.825.005986-2 - João Eduardo Silva de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 2005.825.005999-0 - Janaina Bento Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2005.825.006043-8 - Carlos Alberto de Lira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\nProc. 2005.825.006046-3 - Valdineia Felix de Oliveira de Castro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\nProc. 2005.825.006638-6 - Maria José Mendonça de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONTRATIVO DE FL. 93 \r\n\r\nProc. 2005.825.007064-0 - Pedro Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.825.007068-7 - Marli Rosa Batista de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.825.001573-3 - Ricardo Marino de Freitas. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 2006.825.002428-0 - Joel Bastos Freitas. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005964-5 - Celma da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o teor da certidão de fls.90, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 43,01, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.006023-4 - Mauro Luiz Alves Ferreira. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006318-1 - Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Vivo - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Nada obstante a assentada de fls. 39, indicando o não comparecimento da Reclamante, apesar de regularmente intimada (fls. 02), os documentos de fls. 10/14, indicam que a Reclamante é domiciliada na cidade de Niterói, local onde o serviço é prestado através do código (21) dos celulares indicados na inicial, sendo certo que a sede da Reclamada está na cidade do Rio de Janeiro. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.825.006739-3 - Andreia da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Dgm Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Reclamada DGM Eletromóveis ltda. na obrigação de substituir o aparelho micro system MP3 PMS 4200 da marca Philco, adquirido pela Reclamante Andréia da Conceição Franco por outro com as mesmas características e em perfeitas condições de uso no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação a título de danos morais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários, com base no art. 55 da lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006823-3 - Giselle Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.005870-7 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X John Robert da Silva Pimentel. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, sendo o mesmo substituído por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005984-0 - Eduardo Jardim Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Souza e Gregório LTDA - Me (estilo Festa). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006889-0 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X John Robert da Silva Pimental. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006891-9 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Erika dos Santos Fernandes. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.18 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008175/2002 (2002.825.001451-3) - Sônia Maria Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco do Brasil S/A e outros. Rep Leg(s): Soraya da Silva Gentil, Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Joâo Otávio de Noronha - OAB MG035179). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 167. \r\n\r\n010743/2003 (2003.825.002710-8) - Alfredo Luiz Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\n016857/2004 (2004.825.007340-6) - Tatiana Peixoto Cartaxo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Assiste razão ao executado, tendo sido interpostos Embargos à execução (fls. 99/105). No entanto, a certidão de fls. 113 foi equivocadamente lavrada. 2) Assim, suspendo a realização dos leilões. 3) Considerando a tempestividade dos Embargos e a segurança do juízo, recebo-os. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004471-0 - J C Donna Mecanica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Nardi Fomento Mercantil LTDA. AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.825.007531-6 - Luana Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO DE FL. 21 FOPI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007556-0 - Jonatan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.007647-3 - Jefferson Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Gomes - OAB RJ125393). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Ao autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017551/2005 (2005.825.001175-0) - Joel Corrêa de Morais. X Fundação Sistel de Seguridade Social(sistel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000807-8 - Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). 1) A obrigação imposta no título judicial de fls. 90/91 no que diz respeito à abstenção da empresa ré da cobrança de qualquer desconto sobre a remuneração do reclamante versa tão somente sobre os fatos narrados na inicial, ou seja, despesas relativas ao uso de cartão de crédito. Assim, não restando comprovada a incidência de tais descontos nos documentos juntados pelo autor, tão somente a planilha de fls. 126 está correta.\r\n\r\n2) Cite-se em execução (R$ 6896,08). \r\n\r\nProc. 2006.825.001743-2 - Andrea Ribeiro Vignoli Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). PROCESSO EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.825.005776-4 - Aberlado Paranhos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011132/2003 (2003.825.003287-6) - Marilene de Moraes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Bradesco Seguros S/A. INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 111,61 (CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 77 E 78. \r\n\r\nId: 141668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.001854-8 - Nilceia Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 54/69 em seu efeito meramente devolutivo, eis que presentes os requisitos de admissibilidade (consoante certidão de fls. 72).\r\n\r\nConsiderando-se que o recurso é recebido no efeito meramente devolutivo, mantém-se a antecipação de tutela, que, aliás, foi confirmada pela sentença.\r\n\r\nIsto posto, tendo-se em vista o que foi informado às fls. 70, determino à ré que, em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente decisão, restabeleça o fornecimento da autora, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência de intimação, abra-se vista à autora para que responda ao recurso. \r\n\r\nId: 141695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003924-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:...Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, marcando AIJpara o dia 17/04/07, às 15:30 horas. Remeto para depois da instrução, a apreciação do pedido de realização de prova pericial. Intime-se o Município para juntar cópias das publicações oficiais das listas de candidatos classificados em todos os concursos públicos realizados no ano de 2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010707-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X PATRICIA QUAGLIOZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) ...Designo nova audiencia para o dia 15/03/07,às 15:30 horas... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007607-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 150/151. 2- Redesigno AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/04/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010083-1 (1774) - JOSE LUCAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR SOBRE FLS. 291 \r\n\r\nProc. 1994.023.010003-1 (2200) - JOSE ARTHUR MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTORS FLS. 228 \r\n\r\nProc. 1999.023.003055-6 (1140) - JOAO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR S FLS. 192 \r\n\r\nProc. 1999.023.007836-0 (1194) - GEUCENIR PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AUTOR SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.023.002939-5 - WILSON JOSE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003309-2 - OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 76,81 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009532-0 - ELIETE SOUSA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.514.006750-1 (242) - JOSE MARIA CHEVRAND SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE ITABORAI ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.023.000041-2 (1117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X WILSON GASTAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) DIGAM OS REUS SOBRE FLS 411/433 \r\n\r\nProc. 2000.023.007261-6 (1290) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X ACACIO NUNES E OUTROS diga autor sobre fls. 2l9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008413-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X MARCELO DA SILVA MARTINS ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 31,41; (42) R$ 3,14; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,57; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003518-6 (598) - TRANSPORTES CEAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) A EMBARGADA SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.026746-9 - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X MUNICIPIO DE ITABORAI AS PARTES SOBRE FLS. 152 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao réu para recolher 5% para o Fundperj - campo 35 - 567300124-3 e no campo 48 - R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.023.007632-4 - EDUARDO MANOEL DE JESUS NETTO REPRESENTADO POR ROSELI SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AO AUTOR SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.514.000290-5 (1100) - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) AUTOR FLS. 582 \r\n\r\nProc. 2006.023.002143-8 - COOPER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO IMPETRADO SOBRE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2006.023.011921-0 - ALZINIR SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ AO IMPETRANTE FLS. 51/52 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.009368-4 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FUNDACAO DER RJ ao autor sobre fkls. 92v \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.000261-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS ao autor, para complementação das custas devidas (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 68,20; (42) R$ 6,82; (46) R$ 344,73; (34) 600225174-9; (47) R$ 3,41 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.023.000633-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X ANTÔNIO CHAVES SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007867-9 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 19 EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.000194-4 - CARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SERGIO ALBERTO SOARES E OUTROS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.023.003262-0 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005669-6 - CARLA CALVET CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI AO AUTOR SOBRE ACESCIDOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.000010-0 - VILMAR CARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.002239-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008257-9 - NORMA DE SIMOES DA CRUZ X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS autor atender fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.023.011136-2 - CRÉLIO DE JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID AUTOR ATENDER FLS. 20/21 \r\n\r\nProc. 2006.023.011141-6 - FÁTIMA DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOAQUIM ANTÔNIO GONÇALVES) AUTOR PARA ATENDER FLS. 14/15 \r\n\r\nId: 142204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001127-4 (7540/01) - GRACE ELLEN DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS, Assistente: VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC. A Autora foi intimada para dar andamento ao feito, fls. 48. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.024.000183-0 (2.148/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES GALDINO DA SILVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando o valor ínfimo penhorado, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo. 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001893-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALÉRIA MARINS DA SILVA Decisão:1) Fls. 75/76. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) traga a parte autora novo endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 68. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002523-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:1) Intime-se a parte ré para regularização de sua representação processual; 2) reconsidero o item 02 de fls. 31, posto que não houve determinação de restrição pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.024.000324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000725-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LOPES DE LAURA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Intime-se a expropriante para apresentação da guia retirada a fls. 288 devidamente recolhida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.000864-0 (5137/99) - WALDEMAR SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X AIRTON NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:1) Digam as partes em cinco dias se ainda há algo a requerer nos autos, sendo certo que o silêncio importará em negativa; 2) decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002703-1 - DEUSDETE COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.024.003421-9 - KATIA CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão e dê-se ciência às partes; 2) certifique-se o desfecho nos autos principais. 3) apense-e ao mesmo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 60; 2) intime-se o executado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" nesta data. Aguarde-se resposta por 15 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002193-0 - T.N.R.C.A.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X T.M.R. Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.024.000303-8 (2.977/96) - RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LUIZ FELIPE ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.001104-2 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Fls. 33. Intime-se como requerido no parágrafo terceiro \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.006084-6 - NAIR SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:1) Providencie a parte autora a abertura de inventário do \"de cujus\"; 2) após, regularize-se a inicial, formulando o pedido em nome do espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003929-0 - JORGE CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X COOMIT- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000754-1 - V. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO LLOYDS TSB.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 158. À parte ré pelo prazo de 5 dias, após conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.004883-8 - JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo; 2) ao recorrido; 3) após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao reu sobre certidão , fls249v. - intimar a parte ré para complementar as custas; campo 35, conta 5673-00124-3, valor R$ 2,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000723-5 - LUIS ARIEL LEON TORRES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT) Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 142209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.024.000044-7 - OSMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Esclareça o autor o requerido às fls. 213, tendo em vista que não foi prolatada sentença nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.000128-2 - ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se ratificam o processo. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.000568-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho Ordinatório: Ao Titular do Alvará para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 41,92. \r\n\r\nProc. 2005.024.001920-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho Ordinatório: Ao Titular do Alvará de Pesquisa para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 39,81. \r\n\r\nProc. 2005.024.001923-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845) Despacho:Informe o titular do alvará de pesquisa se o acordo mencionado a fls. 12 foi efetivamente realizado, juntando nos autos o devido termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000699-1 - MARIA JOSÉ MOUCO DELLIVENERI (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MOUCO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR ou último comprovante de rendimentos em nome da requerente, bem como declaração expressa de afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000690-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUCIO DIAS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000698-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X HENRIQUE JUSTINO FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao demonstrativo de débito apresentado a fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000687-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao valor apresentado na planilha de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001675-1 - ELETRO MÁQUINAS E FERREGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SWEDWEN EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Fls. 98: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Ao expropriante para cumprir adequadamente o determinado a fls. 231, item nº 2, bem como para se manifestar sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 1976.024.000054-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ MARIA ABREU E OUTROS Despacho:Esclareça o expropriante o pedido constante do item \"b\" de fls. 76 tendo em vista o edital de citação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:\" ... 1- Fls. 259- Defiro pelo prazo de dez dias. ...\" \r\n\r\nProc. 1990.024.000073-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X ANTONIO PEREIRA BATISTA Despacho:2) Cumpra-se o artigo 34 do D.L. 3365/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa diante da certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000599-8 - MARIÂNGELA NOVELLE SILVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende-se a petição inicial para que seja atribuído de forma objetiva o valor pretendido a título de danos, adequando o valor dado à causa se for o caso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.024.005742-8 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS MECÃNICAS, METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Fls. 58: Mantenho a decisão nos seus referidos termos.Fls. 60 e 61: Justifiquem objetivamente a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000685-1 - MARLEIDE AMORIM DE OLIVEIRA MINONO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X Falecido: EVARISTO DE PAULA MINONO Despacho:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações em atenção ao disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000756-9 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Despacho:Esclareçam os requerentes o disposto na certidão de óbito de fls. 07, a qual menciona que o de cujus possui apenas um filho maior, bem como não deixou bens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.005660-6 - ANA REGINA AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ), MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 100/104\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.024.002133-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 344, tendo em vista que o Município já foi citado em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000736-3 - DIOGO DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1 - Defiro JG2 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 15/17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais E Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004084-4 - W.L. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S.A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO SAAD FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000439-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUÍSIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 26: Aguarde-se por 15 dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000728-4 - ODÍLIA DE FARIA PINTO X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos em nome da autora, devidamente atualizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.002068-5 - UBIRATAN BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARREFFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nId: 142211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.003456-0 - L.H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. Regularize o requerente sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.024.002455-3 - E.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (RJ-077432)) X T.A.S. Sentença:SENTENÇA: \"...Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.35/36 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002934-4 - F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X F.A.T. Sentença:Sentença: \"... Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC c/c art.13, I do mesmo diploma legal.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000137-3 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X N.S.M. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o determindado à fl. 12, devendo ser esclarecido pelo requerente se foi proposta ação de alimentos em face do seu genitor, comprovando. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimneto da inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.000529-5 - W.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Sentença:Sentença: \"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e 22 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003907-6 - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Sentença:Sentença: \"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e 18 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei.P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. ..\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002542-1 - E.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.R.G. Sentença:SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.004314-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) L.S.S. E OUTRO) X S.S. Sentença:SENTENÇA: \" Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003492-1 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X J.M.P.S. Decisão:Considerando o constante à fl. 43, emende-se a inicial com observância da Lei 11232/05, em vigor desde junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.024.000319-7 - J.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1 - Considerando a concordância da parte exeqüente, homologo o acordo e suspendo a execução com fulcro no art.792 do CPC.2 - Intime-se o executado para que comprove o pagamento da 1ª parcela do parclamento proposto no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento de feito.3 - Certifique o cartório se há em curso outros processos de execução entre as mesmas partes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.024.000286-1 (5.898/96) - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X V.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre fls. 87, observando-se que o pedido formulado nos presentes autos, refere-se somente à Vera Lúcia e ao filho Roni. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001289-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.C.R. Decisão:1- Acolho o parecer do MP e indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.000680-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X E.A.W.S. Sentença:Sentença: Considerando que o óbito da alimentanda foi devidamente comprovado pela certidão de fl.09, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC.Retifique-se o polo passivo no distribuidor para excluir Else Adele Wojcichowski da Silva.Após, oficie-se à fonte pagadora para desconto da pensão no percentual de 30% dos vencimentos do alimentante, devendo ser indicado o endereço do empregador...\" \r\n\r\nGuarda, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005780-5 - L.A.C.P. X M.I., W.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Anote-se fl.44.2 - Venha declaração de isento do IR para apreciação do benefício de JG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000147-6 - V.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X G.S.C.), V.E.L.C. Despacho:Concedo aos requerentes o prazo de 30 dias para recolherem a diferença de custas indicada na certidão de fl. 38, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.003706-3 - MARIA DA GLÓRIA ANDRIOTTE LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SÔNIA LOBO DA SILVA Sentença: Sentença: \"... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sônia Lobo da Silva, nomeando como sua curadora Maria da Glória Andriotte Lobo, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias....Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art.1184 do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003225-0 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X C.D.R.R. Sentença:SENTENÇA: \"... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Cristiane Daloni Rodrigues Rosa, nomeando como sua curadora a sua genitora Liulda Rodrigues Rosa, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias. Considerando o disposto no parágrafo único do art.1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens ou rendimentos de considerável valor.Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art.1184 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004224-5 - M.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X C.J.F. Sentença:Sentença: \"... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Cristian Jéferson Ferreira, nomeando como sua curadora Maria Rita de Souza Ferreira, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias....Expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-a pelo Órgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art.1184 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.024.000414-8 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X R.G.R. Despacho:Considerando que o dia 05/04/2007 é declarado ponto facultativo redesigno a audiência para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003113-2 - I.S.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:Sentença: \"...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 33/35 e reconheço a união estável havida entre as partes e sua dissolução, tendo se iniciado no ano de 1993 com termo final no ano de 2005.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003459-5 - F.S.C. X A.C.S.N., R.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fl. 16, decreto a revelia da ré. Considerando ainda que a asuência de resposta gera a presunção de que não se opõe a visitação pretendida, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o autor possa ter o menor em sua companhia aos domingos das 10:00 às 18:00 horas, apanhando-o e devolvendo-o na residência da genitora. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003470-4 - E.P.D. X A.A.F., M.F.D., S.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fl. 19 verso, decreto a revelia da ré. Considerando que a ausência de contestação gera a presunção de que a parte ré concorda com a visitação pretendida, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o autor possa ter os filhos em sua companhia em finais de semanas alternados das 10:00 horas de sábado às 19:00 horas de domingo, apanhando-os e devolvendo-os na residência materna. Intimem-se. Expedida a diligência, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002022-5 - F.N.C.N., J.J.N.R.N., M.N.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE OLIVEIRA GRAÇA FILHO (MG-029184) Decisão:Concedo aos requerentes o prazo derradeiro de 10 dias pra regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do inciso I do art. 13 do CPC e consequente extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002143-6 - P.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Sentença: \"...Assim, considerando que inexistindo acordo entre as partes torna-se impossível o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, conforme a norma contida no inciso IV do art.267 do Código de processo Civil. Condeno os requerente nas custas processuais....\" \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVERTIDA para Dirvórcio direto \r\n\r\nProc. 2003.024.000880-2 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Restaure-se a distribuição. Redesigno audiência de ratificação para o dia 26/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.024.006804-0 (10.170/99) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Decisão:Considerando que a alimentanda atingiu a maioridade, contando atualmente com 24 anos; considerando que a limentanda não se manifestou acerca do pedido, apesar de devidamente intimada e o parecer favorável do Ministério Público à fl.41vº, EXONERO o alimentante do dever alimentar com relação a ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento do desconto no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos, devendo permanecer o desconto de 30% (trinta por cento) relativo aos demais filhos do alimentante. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004112-5 - A.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X F.G.R. Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.024.000264-0 - L.I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X R.L.G. Despacho:Considerando o esclarecimento de fl. 14, emende-se a inicial nos termos do art. 282 e seus incisos.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003323-2 - ROSANE DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Sentença:SENTENÇA:\"... O pedido, assim, está em condições de ser deferido.pelo exposto, defiro o requerido no sentido de autorizar ROSANE DE SOUZA FREITAS a contrair matrimônio com DOUGLAS HERPIO DE SOUZA, com fundamento no art. 1520 do Código Civil. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.024.003869-3 (13.646/01) - M.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X S.W.P.P.) W.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando a certidão de fl.142, decreto a revelia da parte ré, sem que opere seus efeitos materiais, face a natureza do litígio.2- Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 142210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.024.002236-3 (2257/01) - MP X PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). FUAD ZACCARIAS (RJ-018041), Dr(a). ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO (SC-008124), Dr(a). JAIRTON CÉSAR VIEIRA (SC-012863), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.000665-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:\"Inicialmente recebo a denúncia, vez que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Designo interrogatório para o dia 21/03/07, às 13:30 horas. Cite-se e requisite o acusado. Defiro as diligências requeridas pelo MP ...Por outro lado, não há, ainda, comprovação de ocupação lícita do acusado, sendo prematura a sua soltura na atual fase do processo. Assim, compreendo que a cautela prisional se revela necessária para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, motivo pelo qual, com fundamento no art. 312 do CPP INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado...\" \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.024.004539-8 - MP X WILLIAM FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:' Inicialmente recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. Cite-se e Requisite-se o acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. .. Diante do exposto, estando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa...\" \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.024.004418-7 - JP X MARCO AURÉLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Decisão:' Inicialmente recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e Requisite-se o acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. .... Diante do exposto, estando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.024.004592-8 - JP X PAULO GEOVANE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:\"DISPOSITIVO.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO ADALBERTO LIMA DA SILVA e PAULO GEOVANE CORREA pela prática dos injustos penais descritos no artigo 12 da Lei 6.368/76 e no artigo 12 da Lei 10.826/03. ABSOLVO-OS pela prática do injusto penal descrito no artigo 14 da Lei 6.368/76, com fundamento no artigo 386, II do CPP...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.024.003253-5 - MP X JUSCELINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Homologo a desistência da Defesa. Certificado o atendimento das diligências requeridas pelo MP, às partes, em finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.004897-0 - JP X ROBERTO ALEXANDRE TADASHI TANI (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Por ordem do MM. Dr, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí a Audiência que se realizaria 15/02/07 foi redesgnada para o dia 23/04/07, às 15:30. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II(1º e 2º acusados) - Art. 121 c/c 14, II. n/f do art. 29 todos do CP. (3º Acusado). \r\n\r\nProc. 1999.024.006228-1 (484/99) - J.P X HÉLIO RICARDO GRACINE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Defiro a realização do ato sem a presença do acusado fls. 380, pois a audiência deste feito foi designada antes daquela designada pela 3ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.000069-0 - JP X JEFERSON MENDES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Certifico que a audiência que estava designada par o dia 27/11/2006, às 14:15, foi redesignada para o dia 03/04/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.006017-6 - JP X RODRIGO PINHEIRO BESSA Audiência redesignada para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.001943-0 - J. X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:1) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 08/05/2007, às 14:45 horas3) Cite-se e Requisite-se/Intimem-se o acusado.4) Defiro a cota ministerial de fls.43 .5) Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.002477-0 - MP X FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Esclaeça a defesa, em 05 (cinco) dias, coo pretende a oitiva da testemunha, diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 84 verso. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2 X \r\n\r\nProc. 2004.024.000695-9 - MP X SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do CPP.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Itaguaí, 07 de março de 2007.RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.004113-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Designo o dia 19/03/2007, ás 14 horas para continuação do Sumário de Acusação. Intime-se como requerido pelo Ministério Público, instruindo-se o mandado com cópia da cota do MP e da certidão anterior. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003385-2 - JP X LUIZ CLÁUDIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) Decisão:1. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MP.2. Considerando que foram apresentadas as razões, desentranhe-se as folhas 143/150, formando-se o intrumento e trasladando-se as peças indicas no recurso.3. Venham as contra-razões.4. Após, conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nId: 142212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005932/2002 (2002.826.000727-0) - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Sharp do Brasil S. a e outro. Depdo(s): Jec de Manaus-am. \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 53 verso, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intime-se. Após o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n008104/2003 (2003.826.001669-7) - Roberto Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Jorge de Almeida Gaudino. Fls. 113: Indefiro. Conforme informação do Detran o veículo não se encontra registrado em nome do executado, sendo certo que o proprietário anterior, conforme também informado, é pessoa estranha á presente relação jurídica. Intime-se o exequente para fornecer as informações necessárias para o prosseguimento da execução. \r\n\r\n011227/2005 (2005.826.001446-2) - Luiz Carlos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): João Augusto. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre CP negativa\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002388-8 - Autober Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Eva Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512B). .....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I,do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.408,91,referente à dívida oriunda do contrato....... \r\n\r\nProc. 2006.826.000360-0 - Marq Pneus Itaguaí LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Luiz Alberto Benedito dos Santos. Ao autor sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.826.001662-0 - Dario Tito Michelem Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Janio Guimarães de Carvalho e outros. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003075-5 - Otávio Chaves Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n010355/2004 (2004.826.002940-2) - Elizabete de Lourdes Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\n011516/2005 (2005.826.001931-9) - Nilcineia Christina de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ...Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,na forma do art.794,I,do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000721-6 - Alessandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). A parte autora para dizer se confirma os dados da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.826.001270-4 - Luiz Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). .....Intime-se a parte ré para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001733-7 - Edson Ferreira do Nascimento. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando que a parte ré, embora devidamente intimada, deixou de apresentar no prazo estipulado, a via original da GRERJ, julgo deserto o recurso inominado por ele interposto. Certifique o cartório eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001793-3 - Marco Aurélio Franco Barbosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para recolher o valor apontado a título de multa, considerando o documento de fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002601-6 - Fábio Amorim de Almeida. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16.05.2007 - 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002962-5 - Lucinea de Souza Silva. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003202-8 - Eliete Lares Batista. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.826.003474-8 - José Faria. X Ibbca Instituto de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos...Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.826.000035-2 - Silvana Marques Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15.05.2007 - 15:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000130-7 - Juliana Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Fabiane de Oliveira Rocha. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.12vº(Certidão negativa)\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000240-3 - José Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Edson Guimarães. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.15(certidão negativa)\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009407/2004 (2004.826.001315-7) - Claudio Marcolino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se o executado, para se manifestar sobre fls. 202/204, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n010371/2004 (2004.826.002328-0) - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em provas, justificando-as. \r\n\r\n010060/2004 (2004.826.002502-0) - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ142992E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Intime-se a executada para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n010111/2004 (2004.826.002585-8) - Jose Rogerio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n010544/2005 (2005.826.000282-4) - Marco Antônio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Em provas, justificando-as. \r\n\r\n010601/2005 (2005.826.000340-3) - João Paulo do Nascimento Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Conheço os Embargos, porque tempestivos..Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos do devedor, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art.55,§ único,II, da Lei 9099/95 e honorários adv.. \r\n\r\n010604/2005 (2005.826.000350-6) - Ademir de Souza Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Considerando o cumprimento integral da obrigação,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n011009/2005 (2005.826.001040-7) - Zelio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n011026/2005 (2005.826.001083-3) - Adilson Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Ao exequente sobre fls. 137 e 139...... Intimem-se. \r\n\r\n011104/2005 (2005.826.001234-9) - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). Considerando a efetivação da penhora, nos termos do documento que se segue, intime-se o executado para, caso queira, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nConsiderando que o executado, embora intimado, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, majoro a multa para R$ 2.000,00, caso não comprove nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\n011574/2005 (2005.826.001995-2) - Gilson Slutz de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifique o exequente o período a que se refere a multa incluída na planilha. \r\n\r\nQuebra 011579/2005 (2005.826.002009-7) - Paulo Renato Sinhorelli Junior Pneus Me. Rep Leg(s): Paulo Sinhorelli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário fiel para efetuar o depósito da quantia penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerando depositário infiel. Intime-se a executada para recolher o valor da diferença apontada nas fls. 219/221, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - Bernardo Henrique Silvana Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl(claro) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao executado sobre fls. 94, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.002805-9 - Alexandre Vieira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). X Agepress e Publishers LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto - OAB RJ113999, Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). À parte ré sobre fls. 165, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000012-0 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC...Expeça-se mandado de pagamento. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.826.000024-6 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Esclareça o exequente a alegação de que não houve a migração do plano para o de 150 minutos, no que se refere à linha 9601-5396, uma vez que no próprio documento de fls. 83 consta como plano, exatamente, o plano de 150 minutos, constando o plano empresa para duas outras linhas. \r\n\r\nProc. 2006.826.000359-4 - Homero Sanchez da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000552-9 - Tânia Mára Fraga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X J. R. Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). À parte autora sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000917-1 - Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Fininvest S/A Administradora de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000961-4 - Heloisa da Conceição Virgilio. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001022-7 - Cândida Cristina da Graça Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Loguix International Transportes e Serviços e outro. Rep Leg(s): Elbo Lourenço. Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre CP negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001437-3 - Pedro Paulo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001540-7 - Márcia da Conceição Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Esclareça a parte autora o pedido de levantamento da quantia, considerando o mandado de fls. 70. Expeça-se mandado de penhora, referente à multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.001755-6 - Terra de Santa Cruz Livros e Bazar Ltda-me. Rep Leg(s): Catharina Rodrigues Stefony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Saraiva S/A Livreiros Editores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001917-6 - Marcia Raquel Emmerick Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito...para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 1.000,00 a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002179-1 - João Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - Luciano dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002778-1 - Lorival Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Banco Santander Brasil S/A. ....Homologo a desistência...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002926-1 - Maria Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002929-7 - Vanessa Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Hayasaka - OAB RJ122003). X Elaine Duarte Ferreira. Traga a recorrente, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002935-2 - Marcelo Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Unibanco- União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002952-2 - Alexandre Huguenin de Fomseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Berg'S Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002957-1 - Valeria Argolo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002999-6 - Roberto Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Cem Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003013-5 - Vanderleia de Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003116-4 - Lourdes Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003182-6 - Ismael de Abreu Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Associação dos Empregados da Nuclep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Traga o autor seu comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.826.003470-0 - André Luis Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003594-7 - Adilson Adriano Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16.05.2007 - 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003600-9 - Rogério Wagner Boechat de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010112/2004 (2004.826.002590-1) - Manoel Pessoa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Considerando o cumprimento integral da obrigação,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,na forma do art.794,I,do CPC...havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n010433/2005 (2005.826.000122-4) - Victor Hugo Óticas Ltda-me. Rep Leg(s): Antônio Vidal da Trindade, Ivone de Aguiar Vidal da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 133/134. Assiste razão ao Embargante. Considerando que em relação à penhora efetivada foi realizado o depósito no valor correspondente, deve a referida penhora ser levantada. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, para determinar o levantamento da penhora realizada nos termos de fls. 113. A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 131. P.R.I.\r\n\r\n010775/2005 (2005.826.000600-3) - Joaquim Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n011121/2005 (2005.826.001263-5) - Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando o cumprimento integral da obrigação,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,na forma do art.794,I,do CPC.....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2005.826.001633-1 - Benedito Caetano Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o cumprimento integral da obrigação,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC;;;Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - Dennis de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). X Financial Management Control Bra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001936-0 - Sandra Maria Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ao exequente sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.826.002457-3 - Antônio Raimundo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). Atos Ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.42/44\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002806-2 - Lourival Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002807-4 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003104-8 - Marco Antônio Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003105-0 - Rosa Cândida de Novaes. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Traga a parte autora comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.826.003111-5 - Symone Santiago Novelino. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada, não compareceu à audiência...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.51,I, da Lei nº 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003345-8 - Cristóvão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Dibens Leasing - Arrendamento Mercantil. Reconsidero o despacho de fls.41...Homologo a desistência requerida....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267,VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003532-7 - João Tomiazzi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840, Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 13), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 26.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000536-2 - Antonia do Nascimento Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Bcp S/A Telefonia Celular (claro - Rj). Intime-se a parte autora para instruir corretamente a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.000592-1 - G. P. Ageraniotis Distribuidora de Cosméticos. Rep Leg(s): George Pablo Ageraniotis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro Bcp S/a) e outro. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos, no prazo de dez dias, certidão da JUCERJA, comprobatória de sua qualidade de microempresa, original ou cópia autenticada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 141670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001907-6 - MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Intime-se a requerente, pela via oficial, para dizer sobre o cumprimento do alvará de cópia às fls.20, bem como sobre o montante informado pelo Banco do Brasil às fls.21. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Fls. 79: Atenda-se, sendo certo que o autor deverá providenciar a publicação do edital por pelo menos duas vezes na imprensa local. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.026.000008-7 (10.042) - Inventariante: MARIA CECILIA MATHEUS DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) GILSON MATHEUS CARNEIRO, Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520)) X MARIA VIEIRA MATHEUS E OUTRO Fica as parte inventariante intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 235. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.006530-3 - DARCY POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X EDES MONTEIRO POUBEL Fica o autor devidamente intimado a se manifestar nos supramencionados autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.002419-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X G.M.F. CASA NOVA CORRETORA Fica a parte autora intimada a recolher no valor de R$ 1,31 referente ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000956-9 - BV. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE MARIO CALZOLARI MACHADO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com cláusula de alienação fiduciária, movida por B.V. FINANCEIRA S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, em face de JOSÉ MÁRIO CALZOLARI MACHADO.Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 42/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.007354-5 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE RICARDO ARAUJO PARANHOS Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000049-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ROBERTO TITO RIBEIRO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, anotada execução judicial de fl. 37. \r\n\r\nProc. 1997.026.000219-4 (14.895) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCOS VENICIO VILLELA ROCHA E OUTRO Despacho:A execução se desenvolve pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo sobre o ofício resposta da Receita Federal, conforme por ele requerido. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000127-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) À luz da documentação trazida pela autora, às fls.35/39, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o réu, com as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.026.000049-4 (7.515) - JOSE HELIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ALAIR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, pela via oficial, para o regular prosseguimento do feito, posto que já expirado o prazo de suspensão requerido às fls.38. Após trinta dias, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.026.000232-7 (15095/98) - REGINA DE JESUS SARDINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER R. DE AZEVEDO (RJ-030043) Despacho:Intime-se a exequente, pela via oficial, para o regular prosseguimento do feito, dando cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.99, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.005448-3 (17638) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARILDO DA SILVA GOMES Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.026.004960-3 - MOURA MECÂNICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA MELO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.29, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012262-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.35. 2) Defiro o desentranhamento das peças de fls.18/29, desde que devidamente substituídas por fotocópias autenticadas. 3) Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.32, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012451-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X JOAQUIM JOSÉ TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Ao exeqüente para que tome ciÊncia da certidão negativa do OJA DE FLS. 58Vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1982.026.000009-2 (4983/82) - FINANCEIRA BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ANTENOR ARAUJO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Em face da ausência de impugnação do executado à penhora \"on-line\" de fls.192/194, atenda-se ao requerido pelo exequente, expedindo-se o competente mandado de pagamento para o valor bloqueado, devendo o mesmo, após o levantamento, proceder na forma do parágrafo único do artigo 709, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.026.000512-6 (16122/99) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NICOLAS LUSITANO ESTEVES (RJ-102586), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Intimo a parte requerida para pagamento das seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 36,72; atos prática comum R$ 6,98; porte remessa e retorno R$ 8,74; Funperj R$ 2,62 conta 600225174-9 e Fundperj R$ 2,62 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.026.000292-6 (17889) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M. M. DA SILVA CEREAIS - ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do exequente, dando regular prosseguimento à execução, como é de sua competência. Publique-se. Transcorrido o prazo, silente o mesmo, intime-se-o, pessoalmente, para dar prossseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000098-6 (8.718) - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Fica a parte exeqüente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001509-7 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Os honorários periciais deverão ser arcados pela parte autora, conforme disposto no artigo 33 do CPC, a qual, contudo, litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme ciência dada ao senhor perito. Assim, em face da ausência de impugnação das partes aos honorários periciais fixados às fls.85, HOMOLOGO os mesmos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se o Senhor Perito da presente decisão, devendo o mesmo designar a data para a perícia, da qual serão intimadas as partes interessadas, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.000173-1 - ADILTON CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:O autor não atendeu à 2ª parte da determinação contida no despacho de fls.19, trazendo aos autos sua última declaração de renda e bens. Assim, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial, para pronto atendimento, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Da declaração de renda e bens da autora, constante às fls.49/62, infere-se que a mesma pode suportar o custeio das despesas processuais, restando, assim, INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indefrimento do pedido inicial, o que, esclareça-se, não implicará na isenção do pagamento das referidas custas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003421-5 - VANDERSON LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ficam as partes intimadas quanto ao início da perícia, dia 10/03/2007, às 10:00 horas, sito à rua Salustiano Nunes, 14, bairro Pe. Humberto Lindelauf, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000060-6 (15.495) - Inventariante: EDIMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X CINIRA DA SILVA LISTA Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000676-1 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ Despacho:Fls. 76: Atenda-se, sendo certo que o autor deverá providenciar a publicação do edital por pelo menos duas vezes na imprensa local. \r\n\r\nReintegração de Posse, anotada a execução judicial de fls 108/110 \r\n\r\nProc. 2000.026.000217-3 (17.196) - DAIMLERCHRYSLER LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175)) X A. M. O. CARVALHO BEBIDAS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: ofício de fl. 151 no valor de R$ 3,49 - atos de prática comum judicial - cód. 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,16 e FUNDPERJ - R$ 0,16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO Fica a parte autora intimada a se mafestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o descumprimento do contrato, por parte da ré, consistente na emissão de faturas referentes às linhas telefônicas que não se encontravam em funcionamento (por defeito no aparelho), bem como cobrança de tarifa por ligações feitas entre aparelhos vinculados ao plano contratado, quando, pelo acordado, não seriam tarifadas. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6º, VIII, \"a falicitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) (...) Seria, no mínimo teratólogico. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Feistas essas considerações, tem-se que o caso concreto não autoriza a inversão do ônus da prova, notadametne por considerar que o ponto controvertido pode ser dirimido através de prova documental (já que o demandante afirma ter levado um aparelho para reparo e o outro ter sido furtado, sendo tal fato sido comunicado a concessionária). Quando à \"tarifa zero\", basta análise do contrato e sua comparação com as faturas emitidas. Considerando o ponto controvertido da demanda, verifica-se que a solução da lide está a exigir tão somente a análise da prova documental, de modo que desnecessária se faz à produção de outros meios de prova. Decorrido o prazo recursal, venham os (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) (...) os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao SERASA, visando dar efetividade a determinação judicial de fls. 97, ante a alegação de que o nome da empresa permanece negativado (fls. 253). \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) (...) o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessáriose faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situções de absoluto absurdo. Imagine que o Juiz, verificando a vulnerabilidade do consumidor, determinasse a inversão do ônus da prova em caso que não houvesse sequer indícios de verossimilhança feita na alegação inicial; ou nos casos que embora verossímil a alegação do autor, promovesse a inversão do ônus da prova em caso de absoluta possibilidade de o consumidor produzir a prova referente aos fatos constitutivos de seu direito. Seria, no (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.012455-3 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X IONE MAGALHÃES PEDRO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial para fazer constar no polo passivo o espólio de DÁRIO PEDRO, na pessoa da inventariante IONE MAGALHÃES PEDRO. Anote-se, onde couber. 2) Cite-se, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000464-4 - RUBENS GODINHO DE SANTANA E OUTROS Despacho:Arquive-se provisoriamente o feito, até que os requerentes tragam aos autos a comprovação de recolhimento do ITD devido, ficando assinalado o prazo de 60 dias. Findo o prazo, sem manifestação, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011481-0 - NADYR BASTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)), Falecido: LAFAIETE TOSTES Decisão:1) À luz da declaração de isento juntada pela autora, às fls.24, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Oficie-se ao INSS em busca de possíveis dependentes habilitados deixados pelo \"de cujus\". 3) Oficie-se às instituições financeiras mencionadas na inicial (BRADESCO e UNIBANCO), na busca dos valores atualizados deixados por receber pelo obituado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003144-3 - SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)), Falecido: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, ADJUDICO à viúva-meeira SEBASTIANA DA SILVA SANTOS o único bem deixado pelo Inventariado, descrito na escritura de fls.13, e conforme Termos de Renúncia de direitos hereditários de fls.48, 49, 55, 90 e 92, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil.Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na tramitação do feito requerida às fls.72. 2) Mantenho, por seus próprios fundamentos, os termos da decisão de fls.68. Venham as custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000757-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE MARCELO TOSTES PICANCO Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, nos termos da petição do autor de fls.73, pelo prazo de 30 dias. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação adicional, uma vez que já prestada a tutela jurisdicional, com a sentença de fls.20/30, transitada em julgado, inclusive com a inscrição das custas remanescentes em dívida ativa, dê-se baixa e aarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.001025-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVÃO (RJ-117017)) X FLORISIA MARIA FERREIRA PINHEIRO Despacho:Diante do que foi requerido às fls.153 e do trânsito em julgado da sentença que consta às fls.107/110, os presentes autos deverão ser arquivados, após certificada a inexistência de custas remanescentes. Em caso de custas a serem recolhidas, intime-se a parte a quem cabe efetuar o pagamento, para fazê-lo no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIO GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com cláusula de alienação fiduciária, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de HÉLIO GUSTAVO PEREIRA, devidamente qualificados nos autos. Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls.83/84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.000712-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.116/117 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado no último parágrafo de fls.116. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.57/59, uma vez que a ação foi proposta contra dois réus, sendo necessário o cumprimento do mandado de busca e apreensão relativo ao réu DIEGO NUNES SILVEIRA, que, se negativo, caracterizará que o bem não se encontra na posse dos réus, embasando, assim, o seu pedido de conversão do feito em ação de depósito. Intime-se o autor, pois, para manifestar-se sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.55, dando conta da não realização da diligência de busca e apreensão, citação e intimação do réu DIEGO NUNES SILVEIRA, por inércia de sua parte em ultimar as providências de sua competência para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.026.007039-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, com cláusula de alienação fiduciária, movida por HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, em face de JORGE LUIZ DA SILVA. Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no artigo 4º do Decreto Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determina-se a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (artigo 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 26/28. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005846-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON GONÇALVES NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da guia de depósito acostada às fls. 111. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: Atos oficiais de justiça R$ 36,72; APCJ R$ 48,86; distribuição R$ 3,49; escrivão R$ 150,45; atos distribuidores R$ 17,45; TETJ 20% lei 3217 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 266,85; funperj R$ 13,02 conta 600225174-9 e fundperj R$ 13,02 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, para a devida regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas da procuração e dos atos constitutivos. Intime-se também a ré para o devido recolhimento das custas atinentes à intimação postal do Senhor Perito, conforme certificado pelo Cartório às fls.135. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.009066-0 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Decisão:Considerando-se a quebra do sigilo pessoal implícita no pedido autoral de fls.86, bem como ser cediço que é da competência do mesmo diligenciar na busca de bens do devedor passíveis de constrição judicial, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à DRF. Defiro, contudo, a expedição do ofício ao DETRAN-RJ, a fim de que o órgão informe a existência de possíveis veículos em nome da devedora, desde que previamente recolhidas as custas para o ato. Intime-se.(o autor deverá providenciar as custas necessárias à exp. do of.) \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Despacho:O autor não cumpriu as determinações contidas nos ítens 1 e 2 do despacho de fls.29. Assim, intime-se-o, pela via oficial, a fim de que o mesmo regularize a sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou fotocópias autenticadas das procurações de fls.06 e 07, com a renovação de sua validade, bem como o original ou cópia autenticada do contrato de fls.19, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do artigo 13, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.001526-7 - ROSANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, por 30 dias, que a ré compareça ao cartório para a retirada do mandado de pagamento grampeado na contra-capa dos autos. Anote-se e publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.006662-9 - MARLENE BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a vista dos autos, fora de Cartório, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000703-2 (16575/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X UBIRATAN MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA CORRÊA (ES-008435), Dr(a). LUCIANA VINCO (ES-010121) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a devolução da Carta Precatória, não cumprida, pelas razões elencadas no despacho do Juiz da Comarca de Castelo-ES, às fls.181. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012411-5 - JAMILI BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUIZ CESAR HONÓRIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:1) A fim de que o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.15/16 seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda e bens do réu, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.026.002948-0 (18530/01) - ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CRED COBRANCAS 1000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Tendo em vista que já foi prestada a tutela jurisdicional, com a sentença prolatada nos presentes autos (fls.138/141) que julgou improcedente o pedido formulada, a qual foi confirmada após os julgamentos dos recursos de apelação e especial; considerando-se, ainda, que não há custas remanescentes a serem recolhidas pelo embargante, conforme certificado às fls.342 verso, determino que seja dada a baixa no presente feito e, após as anotações de estilo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada a execução de fls.61/64 \r\n\r\nProc. 1997.026.000293-5 (14802) - ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do mesmo, dizendo o que pretende com relação aos demais executados. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:1-Intimem-se os embargantes para que efetuem a complementação das custas recolhidas pelo processamento da presente ação, de acordo com o que foi certificado às fls.194. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo37). 2-As partes deverão ser intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como para dizer se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.026.000035-3 (14155) - SAVIO MOURTHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Face a ausência de manifestação do exequente ao desarquivamento dos autos por ele requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000017-2 (7.867/91) - MASSA FALIDA CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROLALI STEFHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Para o cumprimento do que foi determinado no despacho de fls.277, intime-se, pessoalmente, a exequente, através de seu representante legal, advertindo que, em caso de inércia, não sendo providenciado o que lhe cabe no prazo de 48 horas, acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1994.026.000083-0 (11903/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELIZABETH GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o autor venha aos autos recolher as custas para a expedição das cartas precatórias para citação dos executados, bem como para providenciar as cópias que a instruirão. Anote-se. Findo este prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.026.000204-0 (13.342) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos efetuados pelo contador e que constam às fls.97/98, devendo as mesmas ainda informarem sobre a concretização do acordo mencionado por ocasião da AIJ realizada nos autos dos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.026.003443-7 (18526/01) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS DUPEPE LTDA E OUTROS Despacho:Diferentemente do que afirma o exequente, às fls.113, os laudos de avaliação de fls.96 e 107/108, perfazendo 11 ítens, totalizam o valor dos bens penhorados em R$ 14.125,00 (Quatorze mil e cento e vinte e cinco Reais). Assim, à luz das informações prestadas pela Senhora Avaliadora, às fls.95, complementadas às fls.106, no que toca à ausência de outros bens a serem avaliados, deve o exequente indicar novos bens dos executados, sobre os quais poderá se efetivar o reforço de penhora pretendido. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001837-0 (13472/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CARLINHOS DISCOS LTDA - ME Decisão:Reconsidero a decisão que consta às fls.83, uma vez que assiste total razão ao Cartório, que, através da certidão de fls.84 fez observar a impropriedade no cumprimento da mencionada decisão, eis que no presente feito persegue-se o recebimento de quantia em dinheiro lastreada em título executivo extrajudicial, não sendo cabível na hipótese a intimação determinada na Lei 11.232/2005. Assim sendo, para o prosseguimento da presente execução, necessário se faz que o exequente indique bens de propriedade dos executados para que sobre eles recaia a constrição judicial, eis que o valor atualizado da execução já foi indicado através da petição de fls.81, cabendo-lhe, ainda, efetuar o recolhimento das custas relativas à diligência que se realizará. \r\n\r\nProc. 1999.026.004635-9 (17.058) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR DA SILVA SOARES Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.001672-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida pelo exequente às fls.36, tão-somente na busca de novo possível endereço do executado, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - cada of. - APCJ - cód. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.026.005385-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FERNANDA KAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA COELHO MEDEIROS Despacho:Intime-se o exequente para dizer o que pretende com o presente feito, dando-lhe o devido prosseguimento, posto que expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.127. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000238-0 (16.093/98) - JOAO APARECIDO NAUFAL (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Fica a parte executada intimada a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,49; porte remessa e retorno R$ 8,74; Funperj e Fundperj R$ 0,60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.000780-1 - LEDIEL FRANCA RIOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSE MAURICIO GARCIA COUTO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida pelo exequente às fls.80, a fim de que a instituição informe, em caráter sigiloso, o saldo atualizado da conta-corrente nº28022-4, em nome do obituado JOSÉ FRANCISCO DO COUTO, CPF nº 084.660.097-87, a fim de possibilitar, nestes autos, a penhora do valor exequendo no quinhão hereditário do herdeiro JOSÉ MAURÍCIO GARCIA COUTO. (o exeqüente deverá providenciar as custas necessárias à expedição do of. no valor de R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2). Com a resposta direi sobre a substituição da penhora requerida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.026.001272-0 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451), Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X RECLAME PUBLICIDADE LTDA Ao requerente p/ providenciar as custas devidas, a saber: OJA (R$ 12,24); APCJ (R$ 3,49) - cód. 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,78 e FUNDPERJ - R$ 0,78. \r\n\r\nImissão de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000801-1 (17.128/00) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ROGERIA MARCIA SILVA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro o arquivamento provisório do feito, conforme requerido pelo autor às fls.114, possibilitando-lhe diligenciar na busca de bens dos executados passíveis de penhora, ficando, contudo, assinalado o prazo de 180 dias, findo o qual o feito deverá prossseguir. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.010475-0 - S.C. DOS SANTOS MERCEARIA -ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Despacho:1) Fls.64 - Os atos constitutivos foram apresentados por cópia, sem autenticação. Assim, venham os originais ou fotocópias autenticadas.2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006958-8 - JERBENS ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Decisão:Tendo em vista a concordância do autor, e considerando-se que a impugnação do réu ao laudo de fls.63/64 carece de fundamentação técnica, sendo certo que sua indicação de assistente técnico foi feita a destempo, conforme certificado pelo cartório às fls.54, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.63/64, para que produza seus devidos e legais efeitos.Certifique o Cartório sobre a vinda aos autos da prova documental suplementar, deferida na decisão de fls.49, bem como sobre a regularidade na representação processual das partes e de custas por recolher, intimando-se para regularização, em caso positivo. Após, regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008721-0 - HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.67/84, nos seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal. 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001827-4 (18177) - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X LUIZ CARLOS BRAGA RAMYRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:De acordo com o que preceitua a Lei processual civil vigente, determino que o apelante seja intimado a efetuar o recolhimento da diferença no preparo apontada pela certidão que consta às fls.288, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (R$ 2,94 - dois reais e noventa e quatro centavos - relativo ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.001000-5 (17507/00) - Inventariante: CARLOS ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) ANGELA MARIA LEONARDO GOMES) X WALTER ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta certificado às fls.89, bem como levando em consideração o requerimento formulado pela DP, determino o arquivamento provisório do presente feito, até ulterior manifestação de interesse da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.026.006998-3 - Inventariante: JOSE MAURICIO MAGACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838)) X JOSE CLAUDIO MAGACHO DOS SANTOS Fica a parte inventariante intimada a proceder a retirada de formal de partilha nesta serventia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.026.001787-9 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, sendo certo que, no momento da retirada do mandado, o exequente deverá devolver o mandado de pagamento anteriormente retirado (tendo em vista que, em razão do depósito realizado, às fls.34, o valor referente à ordem de transferência de valores de fls.119 passa a ser devida ao executado). 2-Em relação ao pedido de desbloqueio de valores, conforme se verifica pelos documentos juntados (detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores), não há ordem de bloqueio de valores pendentes, cabendo ressaltar que sobre o valor bloqueado junto ao Banco ABN AMRO REAL S.A. foi dada a ordem de transferência do valor devido e desbloqueio do valor remanescente, não havendo, portanto, quanto a este, a possibilidade de ordem de desbloqueio - até mesmo porque a transferência foi processada. 3-Aguarde-se resposta ao ofício determinado às fls.132, visando esclarecimento do número da conta aberta em razão da transferência do valor acima apontado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004400-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Tendo em vista o que consta certificado às fls.350, resta claro que a sentença que consta às fls.343/346 transitou em julgado. O presente feito deverá aguardar em Cartório, pelo período de seis meses, caso o autor queira promover a execução do julgado. Anote-se. Findo o referido prazo e ausente qualquer manifestação, dê-se baixa nos autos e arquivem-se com as anotações de estilo. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução de Título Judicial, por decisão de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2005.026.003841-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VOYAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MECÂNICA E FUNILARIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pelo Exequente, tão-somente visando obter-se endereço atualizado dos réus, à vista da certidão negativa de fls.104-vº. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Decisão:Nada a prover quanto ao pedido formulado às fls.454, restando mantida, na íntegra, a decisão que consta às fls.453. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000636-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VANDER BATISTA GUSMAO Despacho:Oficie-se à Zona Eleitoral informada às fls.91 (35ª ZE-Mucuri-BA), na busca do endereço atualizado do notificado, intimando-se o notificante, previamente, para o recolhimento das custas devidas ao ato. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cod. 0711-2) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000174-6 (13.709/96) - NILSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como levando em conta que a instituição financeira se encontra em poder dos documentos necessários para a realização dos cálculos, determino a intimação desta para que apresente o contrato de abertura de crédito, no prazo de dez dias, sob pena de autorizar ao autor a apresentação das contas visando o julgamento segundo o prudente arbítrio do Juízo. Sem prejuízo, intime-se o perito, pessoalmente, para que apresente a planilha mencionada às fls.74, em resposta ao quesito 6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CRISTINEI CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o determinado no item 1 de fls.68, intimando-se o patrono do 1º réu para a devida regularização de sua representação processual.2) Manifestem-se os réus sobre o requerimento do autor, às fls.89, intimando-se o 1º réu pela via oficial, e dando-se vista dos autos à Defensoria Pública, que patrocina os interesses da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.026.012450-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REJANE PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pleito autoral de fls.32, posto tratar-se de diligências da competência exclusiva do autor. 2) Intime-se o autor para que forneça ao juízo novo endereço da ré, visando o cumprimento do mandado de reintegração de posse e citação, à luz da certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Decisão:Comprovada a mora (fls.21/23), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005106-9 - BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO SOARES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente para que recolha R$ 12,24 pertinente à intimação do executado. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.026.001539-9 - JORGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESPÓLIO CECILIA BITTENCURT FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Fls.108 - desentranhe-se, devolvendo-se ao peticionário, voltando os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.004319-0 - CARLA CRISTIANE DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ETE - ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES ELETRECIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1) Aguarde-se a comprovação do pagamento da 7ª parcela avençada no acordo de fls.39, homologado pela sentença de fls.72. 2) Exclua-se a 2ª Ré do pólo passivo da presente ação, em face da renúncia formulada pela autora na audiência de fls.39, anotando-se onde couber e dando-se baixa no distribuidor. 3) Sem prejuízo, intime-se a autora, pela via oficial, a manifestar-se sobre a concretização do acordo, que se daria, idealmente, em 28/02/2007. Se positivo, certifique-se quanto a existência de custas remanescentes, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, execução de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2000.026.000745-6 (17.658/00) - RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LOSANGO - EMPRESA DO GRUPO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) Despacho:Renove-se a intimação do exequente, para atendimento à parte final do item 1 do despacho de fls.199, valendo o seu silêncio como concordância com o pedido de fls.193, bem como para que promova a regularização no recolhimento das custs da carta precatória, conforme expediente da 35ª Vara Cível, às fls.204. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.026.003407-7 - CONFECÇOES MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X L B L ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP e da Requerente com os cálculos de fls.126/128, e considerando-se a ausência de impugnação da Requerida aos mesmos, não obstante devidamente intimada, pela via oficial, HOMOLOGO os cálculos de fls.126/128, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.003407-7 - CONFECÇOES MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X L B L ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Certifico e dou fé que as partes estão devidamente representadas; e que falta ser recolhido pelo requerente o mandado de intimação de fls 119, no valor de R$ 12,24; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, campo 34, no valor de R$ 0,62; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 35, no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, execução de título judicial; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000878-3 (17587/00) - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A E OUTRO X WALDECY LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as custas de avaliação a saber: R$ 27,98; Funperj R$ 1,39 conta 600225174-9 e Fundperj R$ 1,39 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.026.001830-0 - HILDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ROBERTO GIL DE COUTINHO E OUTROS) Decisão:1) Inclusa-se no pólo passivo da presente ação o espólio de ABRAHÃO CÂNDIDO FERREIRA, na pessoa de sua Inventariante, ENELINA PEREIRA FERREIRA, que deverá ser citada para responder à presente ação, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Anote-se, onde couber. 2) Cumpra, o Cartório, a primeira parte da promoção do Ministério Público de fls.75. \r\n\r\nId: 142213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.026.008842-4 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) contrariedade ao libelo-crime acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.006050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Com razão o MP. À defesa para oferecimento das razões recursais. Após, cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.003143-3 - M.P. X J.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados Joselina Ferreira Carrreiro, Mirian Arce e Fernando Ferreira Carreiro, devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 142215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Tutela Antecipada de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.007390-9 - W.G.M. E OUTRO X T.M.S. E OUTRO, K.S.G. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Extraiam-se cópias dos ofícios de fls. 68,71,72,74 e 76/78 dos autos de destituição do poder familiar, juntando-as ao processo de adoção.Após, manifestem-se os autores sobre as respostas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.026.005279-5 (8122/98) - P.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X J.R.P. Despacho:Ao autor sobre a justificativa apresentada às fls. 66/68. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.026.001481-2 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003À parte autora para providenciar: cópia de RG ou de cert de nascimento, de CPF, telefone para contato e número de conta corrente ou conta cartão pagamento e agência do banco Itaú conforme solicitado pelo ofício da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação para que possa ser implantado o desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento.(fls.147) \r\n\r\nProc. 2005.026.005196-1 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X P.C.S. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Intime-se Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.001045-6 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X L.R.L. Despacho:Às autoras sobre fls.90/111.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.008322-8 - P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X L.A.R. Sentença:Promoção ministerial opinando pela extinção do processo (fls. 46v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012036-5 - M.G.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X S.C. DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Diga a parte autora sobre certidão negativa d fls 23 informando com urgência novo endereço do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.002409-1 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Os documentos referentes aos imóveis acostados aos autos não servem para comprovar a propriedade dos mesmos, sendo inviável a averbação da constrição judicial.À requerente para comprovar a propriedade dos bens, caso queira efetuar a averbação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012013-4 - L.F.N.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Fls. 18/20: Assiste razão ao Douto advogado quanto à possibilidade de assinar o termo de ratificação através de mandato. Ocorre que este deverá ter poderes específicos para o ato. Diante do esposado, junte-se instrumento de procuração com poderes específicos. Após, lavre-se o termo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.026.004637-2 (9.341/99) - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X D.M.R. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003intime-se Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.026.001335-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003intime-se . Aguarde-se porm 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.001787-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Intime-se . Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001307-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006421-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X M.A.S.C. Despacho:1) Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls.09.2) Fls.21- Indefiro o pedido. O requerente deverá valer-se dos órgãos públicos com atribuição da prestar assistência desta natureza. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.003218-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X W.S. Despacho:Esclareça a Exequente o rito que pretende adotar para a execução. \r\n\r\nProc. 2002.026.007039-0 - RODRIGO PAIVA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONCA VEIGA DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012224-6 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Sentença:Manifestação da assistente legal da exeqüente a fls. 30, informando que o executado quitou o débito.Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000594-3 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X S.E.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls.19/20 noticia débito alimentar de junho de 2002 a novembro de 2006, ou seja, prestações pretéritas e recentes, razão pela qual o Exeqüente pretende adotar os ritos do artigo 732, atual 475,J, e 733, todos do CPC.Ocorre que a utilização de dois ritos em uma mesma execução dificulta, e muito, \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, conjugal \r\n\r\nProc. 2006.026.009949-2 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença: Manifestação do Ministério Público pelo julgamento antecipado da lide e favorável à confirmação da liminar às fls.50/51.É o relatório do necessário. DECIDO.É cediço que o destinatário da prova é o Juiz e quando o seu convencimento já se encontra formado, é desnecessária a produção de novas provas. É este o caso dos autos, sendo caso de julgamento antecipado da lide.Como bem salientou o Órgão Ministerial, promoção de fls. 50/51 que ora se incorpora nestas razões de decidir, há que se confirmar a liminar, eis que restou provada nos autos a narrativa feita pela autora na peça inicial pelo AECD acostado aos autos e pelo fato da parte ré não ter se desincumbido de fazer prova contrária ao alegado pela parte autora. DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RÉ QUE FIXO EM R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.026.009949-2 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certidão Certifico e dou fé que, há custas a serem recolhidas:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 54,21AEVF 0707-0 R$ 75,22 Distribuição 0723-7 R$ 3,49Subtotal R$ 132,92 CAARJ R$ 13,29Atos do Distribuidor 0723-7 R$ 17,45Taxa Judiciária R$ 42,59FUNPERJ 600225174-9 R$ 7,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,51Total R$ 221,27Itaperuna, 09/03/2007 ___________________________ DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Intime-se o requerido das custas acime certificadas. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.026.004448-8 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X F.R.L. DESPACHO Portaria do Juízo Nº 02/2003Dida a parte autora sobre ceetidão negativa de citação da requerida às fls. 151vº \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000662-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.3) Regularize-se o documento de fls. 06, visto que o advogado constante do referido documento não está incluído no mandato de fls.04.4) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012060-2 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.G.C. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo:Ao autor sobre certidões negativas de fls. 18/19. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.026.002654-3 - Q.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X M.W.P.A.) DESPACHO- Portaria do juízo nº 02/2003Ao Dr. Argeo Jose dos Reis OAB/RJ 67.713, para que providencie a respectiva procuração assim como o recolhimento de custas referentes a desarquivamemto dos autos de nº 2006.026.002654-3, nos quais não foi deferida a GJ. \r\n\r\nId: 142220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019789-6 - JURACI CARNEIRO ALVES, Falecido: NORMELIA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:FL. 21V° - Atenda-se ao M.P. Oficie-se ao Distribuidor e intimem-se , conforme requerido.(Requer o MP: a) certidões dos cartórios distribuidores a fim de comprovar a inexistência de testamento lavrado em data posterior; 2) intimação da requerente para que preste esclarecimentos sobre a existência de parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou estas e a própria postulante (beneficiária da disposição testamentária); c) intimação do testamenteiro nomeado, Walter Pereira, para manifestação). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004855-0 - JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS, MATEUS CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS, THYAGO CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Fl. 106 - Atenda-se ao M.P.(Requer o MP seja intimado o patrono da requerente, a fim de que o mesmo informe o atual endereço de sua cliente). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001319-0 - IVANA PEREIRA DA SILVA, HIAGO PEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1) Expeçam-se dois alvarás, um em nome da requerente e outro em nome de seu filho, representado pela genitora, devendo a mesma tomar ciência da determinação do MP de fls. 59vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.000650-0 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001267-3 - DIÓGENES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X DULCIRENE PEREIRA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(M.M. Dr. Juiz, tratando-se de arrolamento, a Fazenda expressamente ressalva sua prerrogativa de discordar dos valores atribuídos aos bens. Pela remessa à Repartição Fazendária para o lançamento e recolhimento do ITD e comprovação. Em tempo, a Fazenda protesta pela vinda, aos, autos, das certidões negativas fiscais, a saber: Municipal, Estadual e Federal. Após, protesta-se por nova vista). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005127-7 - ESTELITA LAMÓGLIA RIBEIRO E OUTRO X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, intimando-se o requerente para providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000691-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO VICTOR DA FONSECA Decisão:1. Intime-se a ex-esposa do réu , Celi Maria, para apresentar a certidão de óbito do mesmo, conforme informado informado na fl. 25v°; 2. Defiro a suspensã do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003462-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Ao réu para ciência da planilha atualizada de fls. 50, sendo que qualquer proposta de acordo pode ser discutida pelas partes extrajudicialmente;2) Diga o réu se tem conhecimento da localização do veículo;3) Indefiro o pedido de expedição de ofícios para localoização do réu, diante da informação de fl. 46;4) Fls. 43, Item 1 - Defiro - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de constituição em mora da parte ré, INDEFIRO o pedido liminar;Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004881-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO PEREIRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003046-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA (MG-038835)) X KATIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 240, que foi designado o dia 17/04/2007 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação das testemunhas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.005877-4 - BV FINANACEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ROBSON DE SOUZA CALDEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.028.011891-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão: Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC, no prazo de 15 dias. (republicado por omissão do nome do advogado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Decisão:1- Ante a impossibilidade de decretação da prisão do depositário infiel, defiro pedido de CONVERSÃO em execução.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao Exeqüente para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:1) Considerando que (i) o inadimplemento de aluguel é um risco a ser incorrido pelo locatário, especialmente quando o contratante é uma pessoa jurídica, (ii) que não há nos autos provas de que a empresa tenha atuado de má fé em relação ao autor, (iii) que não há provas do abuso de poder, sendo que a simples falta de baixa junto aos órgãos públicos não pode significar a quebra da personalidade jurídica da ré, INDEFIRO o pedido de desconsideração;2) int. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003766-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para atendimento do solicitado pela decisão de fls. 28, item 2, uma vez que não efetuou o pedido principal, mas tão somente reiterou o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000873-0 - JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio Perito Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que a perícia será rateada pelas partes, e que receberá somente 50 % por parte do Réu na entrega do laudo, visto que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.(republicado por erro no patrono da autora).Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, a quantia de 5% do valor constante no campo 41 (fls. 170) para a FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 47 + 5% do valor constante no campo 41 (fls. 170) para a FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:1)Em substituição ao perito antes designado, nomeio como perito judicial Médico a Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JÚNIOR, Tel.: (0xx 21) 9888-7898, devendo o mesmo indicar o valor de seus honorários que serão arcados, ao final, pelo sucumbente;2)O perito judicial deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame.3)Após a entrega do laudo, intimem-se as partes para que providenciem, querendo, as críticas de seus assistentes. Se for o caso, o autor deverá apresentar-se aos assistentes técnicos para exame e juntar aos autos documentos comprobatórios da apresentação. As partes trarão aos autos críticas de seus assistentes ao menos 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 433 do CPC).4)Intimem-se as partes para elaboração dos quesitos, devendo os mesmos serem apresentados no prazo legal;5)Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos para o endereço de fls. 122. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002395-4 - MIREILE MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X LUCIO BERBAT DE BRITO Despacho:Intime-se o inventariante para atendimento da cota de fls. 161vº. \r\n\r\nProc. 2004.028.002931-4 - CELIRIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTATINO DE SOUZA COUTINHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(M.M. Dr. Juiz. 1 - Ciente do recolhimento de fl. 80 à 82. 2 - Pela vinda das certidões negativas fiscais em nome do \"de cujus\"). \r\n\r\nProc. 2006.028.002653-6 - CLENIR BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLEBER BOGHI LOUZADA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.004508-7 - Inventariante: ELINÉIA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE Despacho:Expeça-semandado de avaliação conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003421-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.001424-0 - DELZIANE BASTOS TOMAZ X Falecido: ROGÉRIO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119)) INSS E OUTRO Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, incluindo-se o herdeiro do falecido sr. Rogério, representado por sua genitora;2) informe, ainda, se há outros herdeiros. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Intime-se a impetrada para, no prazo de 10 dias, apresentar procuração em nome de deu patrono e esclarecer se já houve a liberação pelo Tribunal de Contas da posse da impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005363-1 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006194-9 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Ao Autor sobre depósito efetuado conforme guia de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1) Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e homologo os valores apresentados pelo referido profissional de 426, considerando que sua atuação não estará restrita a meros cálculos aritméticos ou aplicação de fórmulas contábeis, pois deverá empreender, também, a análise da grande quantidade de documentos que lhe serão apresentados. Ademais, a parte ao impugnar o laudo não mensura o trabalho a ser desenvolvido.2) Intime-se a parte autora para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000975-9 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1) Defiro a retificação da inicial de fls. 120; 2) Designe-se audiência de conciliação; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.000975-9 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 122, que foi designado o dia 10/04/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 10:30 horas; 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigi (Art. 277, § 3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, § 2º, CPC). 4) Intime-se a parte autora por AR. 5) Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de preencher todos os cargos para técnico de manutenção I - Mecânica - Turbomáquinas, permitindo-se, assim, a contratação do autor em caso de procedência de seu pedido. 6) Abra-se vista ao MP para que informe se tem interesse em atuar no feito e ficar ciente da data designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Em vista do interesse manifestado pela ré às fls. 144 bem como na real possibilidade de uma solução definitiva ao litígio, designo Audiência Especial e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e o Ministério Público da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 146, que foi designado o dia 10/04/2007 às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniz por danos c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004312-0 - ANISIO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002177-9 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X FLOW LATINO AMERICANA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006663-7 - CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 87, que foi designado o dia 12/04/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001276-0 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA DE SOUZA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora.2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003513-0 - CESAR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UBERNEI SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Em vista da promoção de Fls 239, determino a suspensão do processo nos termos do art. 265, I do CPC. Intimem-se. Oficie-se a 1ª Vara de Família desta Comarca, requisitando àquele juízo informações acerca da curatela provisória ou definitiva do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:1) trata-se de ação de indenização por lucros cessantes, alegando que a ré utiliza os vasilhames da autora, mas adquire água de outros fornecedores; 2) A ré não suscitou a existência de preliminares, podendo o feito ser julgado; 3) Defiro a produção da prova oral requerida pela ré; 4) Ao Cartório para designação de AIJ e posterior intimação das partes; 5) Observe-se que a testemunha da ré, já arrolada, comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 60, que foi designado o dia 18/04/2007 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.010642-8 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12.,24 na conta nº 0714-6. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ- 055721) Despacho:1) Considerando que há decisão do TJERJ determinando a permanência do feito na justiça estadual, deve o mesmo prosseguir; 2) Esclareça a parte autora se deseja ou não a realização de prova pericial, eis que não pode se manifestar pela parte ré, requerendo provas em nome daquela;3) Manifeste-se a ré se deseja a realização de prova pericial, não podendo transferir o encargo para o autor, bem como se concorda com a prova emprestada do processo trabalhista; 4) designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Certifico e dou fé, em cumprimento ao r. despacho de fls. 300, que foi designado o dia 10/04/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Em vista da petição de fls. 99 que comprova que a patrona do réu atuará em audiência designada anteriormente à deste autos, na mesma data, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS) Despacho:Expeçam-se os ofícios e as intimaçõesrequeridas pelo Ministério Público. Diga o requerente sobre a promoção de fls. 103. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 142232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001228-8 - L.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)), A.C.M.Z. Despacho:1) Às partes sobre o Estudo Social. 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005990-2 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.T.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL (RJ-069430), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 54.\"Diga a requerente sobre proposta de fls. 49.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003745-5 - J.A.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006677-7 - WEBERT RODRIGUES BARBUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006954-7 - ELZENIRA DE SOUZA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ acordo guarda ,visitação, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.001254-0 - FERNANDO DE LIMA BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:01- Venha a inicial devidamente assinada pelos Requerentes.02- Venha comprovante de rendimentos da segunda autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.004775-0 - S.M.P.F.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X E.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 83-A.\"Intime-se a patrona subscritora da petição de fls. 71 para se manifestar sobre petição de fls. 82.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001075-0 - MONIKE CASTELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido às fls. 04 referente a guarda e visitação do filho do casal pela via própria.02- Venham os valores aproximados dos bens descritos às fls. 04, bem como a documentação relativa ao carro pegeout, e, caso seja necessário, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.004880-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X C.A.P.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 68.\"Diga a exequente sobre fls. 67\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.520.001209-0 - P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) M.L.S.L. Despacho:O presente feito encontra-se extinto na forma do art. 267, §1º do C.P.C., outros requerimentos deverão vir pela via própria. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.028.000366-3 (2670) - ORLANDO FERREIRA VALENTE X VERA LUCIA MELLO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 178.\"certifico que não consta nos autos recolhimento de custas referente à CP para encaminhamento do ofpicio à FUNASA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006919-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LANDA CANEMA MARCOS Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000483-0 - GENILSON NASCIMENTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000489-0 - RONALDO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls.27). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito. Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao cancelamento do referido desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas ex-lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000713-1 - ERENILTO ESTERQUE SENRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 22v.\"R.Esclareça o autor qual o fundamento do pedido de exoneração da obrigação alimentar com relação à ex-esposa, visto que, pelo acordo de fls. 14, são destinados à primeira ré o valor equivalente a 25% do salário básico ou salário base do alimentante, além dos 25% de seus ganhos para a 2ª ré.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.004616-0 - MICHELE BASTOS MANCEBO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X RONALDO BARBOSA BASTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.,\"(...)devendo vir cópia do último contracheque recebido.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.000033-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.M.B.S. Despacho:Informe o autor o endereço da parte Ré, para que a mesma possa ser citada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.004887-8 - ECIOMÁ DOS SANTOS FERNANDES X MIRNA LUCIA DOS SANTOS, MARINA MASCARI DAFLON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.028.001043-9 - RAIMUNDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LUDIMILA TÔRRES DE OLIVEIRA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.c) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005000-9 - DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), AYLYN OZÓRIO AGOSTINHO GUIMARÃES Decisão:1) Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo.2) Ao Apelado para apresentar suas contra-razões.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005091-5 - FERNANDO CESAR BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls 30, o qual o Ministério Público não se opôs (fls 28) para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Pagas as eventuais custas, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001174-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X MARCELO RONDON ROCHA), DIOGO OLIVE DE FREITAS RODON ROCHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos legível da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.003991-1 - M.A.G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Despacho:Defiro a expedição de cópias das folhas 50/53, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.520.000603-9 - NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80.\"à fazenda municipal\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019930-3 - DIOGENES FRANCO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls.26, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SANNY PEIXOTO DE CARVALHO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.Dê-se ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Despacho:01- Renumere-se o presente feito a partir das fls. 147, de tudo certificando.02- Ao autor para que se manifeste no sentido de que esclareça se também deseja a realização de audiência especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005653-0 - ROSANY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X EDSON DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 33, item 02.\"Pela ratificação de fls. 23/25.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006839-7 - RONALDO LOURENÇO JULIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CILENE DA SILVA AZEVEDO JULIO) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 142230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.028.003589-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINHEIRO DE CASTRO) Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 15:20 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 52/53 . Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 142231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória, , c/c Obrigação de Fazer e Compensação por Danos Imateriais, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.005011-0 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.26/28 - Recebo a emenda da inicial. Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica. Considerando a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica do reclamante até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007, às 14:40h. Cite-se o réu com as observações constantes do §2º e caput do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003934-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIME MAIA LAGE Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado a fls.34vº, esclareça-se o pedido de fls.61. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000174-5 - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista o descumprimento da sentença, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 360,00 da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente de mandado. Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.000813-1 (16.417) - EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.319/326. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.000538-5 (16945) - ANGELA MARIA DORCINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 363/390 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.000654-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.160 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Fls.19/20 - Defiro a inclusão no pólo ativo de João Antonio dos Santos de Arruda e João Walter dos Santos de Arruda. Anote-se no D.R.A. Notifiquem-se as autoridades impetradas para informações no prazo legal. Com as informações apreciarei o pedido liminar. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal. Proceda o cartório a juntada da petição da ré protocolada em 01/02/2007, que não se encontra nos autos. Intime-se a autora para comprovação do pagamento da fatura vencida em 06/02/2007, no prazo de 05 dias, conforme requerido pelo representante do Ministério Público. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para Alegações Finais. Em seguida, dê-se vista ao MP para parecer e venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nId: 142223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.000854-1 (8783) - D.S.C. X L.C.S.C. D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E) Decisão:Notifique-se o alimentando para recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão de dívida junto ao FETJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.029.003767-0 - IVANA MARIA MARINHO SODRE X PAULA MARINHO CHAVES E OUTRO, GABRIEL MARINHO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a autora para regularizar sua representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.029.004770-7 (24454) - LUIZ PHELIPE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, faço a remessa dos presentes autos à publicação do seguinte despacho de ordem: \" a Parte Exequente sobre fls. 127/129\". \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.002553-2 - J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Defiro a habilitação das requerentes de fls. 163, vº.Intimem-se, as requerentes, para se manifestarem sobre fls. 103/105, para dizerem se ratificam as contra-razões apresentadas ou se irão apresentar novas.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 142225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007508-0 - Município de Magé X JOAO BATISTA DE BRITO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009201-6 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013493-0 - Município de Magé X DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.013529-5 - Município de Magé X LEDINO AZEVEDO MARINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.014335-8 - Município de Magé X HIRAM MENEZES MONTEIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016167-1 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017195-0 - Município de Magé X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017526-8 - Município de Magé X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.018023-9 - Município de Magé X JOSE CABRAL PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.018551-1 - Município de Magé X JOSE NILO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.019890-6 - Município de Magé X ANESTOR DE NADAIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029535-3 - Município de Magé X GENECY LOUREIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030842-6 - Município de Magé X JOSE SIQUEIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035973-2 - Município de Magé X EMANOEL JORGE TEIXEIRA PINTO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036799-6 - Município de Magé X SANDRA CORTEZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041592-9 - Município de Magé X DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042193-0 - Município de Magé X HIRAM MENEZES MONTEIR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043156-0 - Município de Magé X MODESTO ALVARES AUGUSTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044425-5 - Município de Magé X ROBERTO DA SILVA ALVES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045244-6 - Município de Magé X VALQUIRIA MARIA PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045534-4 - Município de Magé X SERGIO RICARDO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047273-1 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048765-7 - Município de Magé X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048879-0 - Município de Magé X MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052634-1 - Município de Magé X JOAO BATISTA DE BRITO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053834-3 - Município de Magé X MARIO CESAR BITENCOURT GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057956-4 - Município de Magé X JOSE SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.063990-1 - Município de Magé X SANDRA CORTEZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064228-6 - Município de Magé X BERENICE MARIA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064708-9 - Município de Magé X VERA LUCIA NALIN GABRIEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067077-4 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011224-1 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012431-0 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016860-0 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nId: 142227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.029.001321-4 - JP X GERSON LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Tendo em vista o noticiado as fls.196/197, redesigno a audiência admonitória para o dia 12/04/2007, às 16:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias a realização do ato. Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 142224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ047653 - Jairo de Souza Vieira\r\n\r\n000901/2001 (2001.828.003641-7) - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499, Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Largauto Corretora de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.828.005694-4 - Denise Margarete de Oliveira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ071421 - Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.828.002897-3 - Dilma Pereira Bastos Nalin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRJ079107 - Luis Alberto Fernandes Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.828.002876-6 - Maria Natividade de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Hanter Eletro Moveis e outro. \r\n\r\nRJ092536 - Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\nProc. 2006.828.004213-1 - Antonio Carlos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2006.828.003365-8 - Maria Luiza Moza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nProc. 2006.828.003368-3 - Dilson Gonçalo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). \r\n\r\nProc. 2006.828.004165-5 - Sandra Regina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nProc. 2006.828.004168-0 - Roberto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nId: 141672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.075.003223-7 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HELT BEAUTY COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:1. Designo o dia 29/03/2007, às 13:40 h, para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e solicitando a intimação das partes. 3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nId: 142341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.000570-6 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em não havendo outros óbices legais, DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL constante do lote 06-A (6d) quadra 03 do loteamento Condado de Mariá, para o nome da parte autora, devendo o RGI competente proceder aos atos necessários. Despesas processuais pela ré, arbitrados honorários em R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000021-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ARAUJO PIMENTA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO automóvel FORD - ESCORT HOBBY - 1994, CINZA, LAM 7937 - 9BWAA01J454039835. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários que, em face do CPC, art. 20, § 4o, arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.013185-6 - SHEILA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEIXOTO FRANCO (DF-019747)) X VARIG LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AIRES BENTO GRAF (DF-013246) Despacho:Fls.126. Redesigno a audiência para oitiva da testemunha Maria das Graças dos Campos Serios para o dia 04/04/07, às 14h30min. Intimem-se. A testemunha deverá ser intimada no endereço de fls.126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003436-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCO ANTONIO PESTANA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Fls.113. Anote-se onde couber.Ao Contador, intimando-se o réu para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.002676-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Presentes as condições da ação (....) Designo AC para o dia 26/04/07, às 15:40. horas. Intimem-se (....) \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:Redesigno o ato ( 277 CPC ) para o dia 26/04/07, às 14h50min. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000775-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X YOLANDA DA SILVA PENHA GOMES Despacho:Redesigno o ato ( 277 CPC ) para o dia 26/04/07, às 15h10min. Cite-se no endereço fornecido às fls.72 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000359-6 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo AC para 26/04/07, às 15h20min. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.031.013602-5 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Decisão:....Parte bem representada, restaure-se a autuação. A questãio processual foi bem solucionada pela titular...Declaro saneado o feito. A controvérsia inicia-se pela legitimação do autor dos embargos, sendo certo que se mostra importante a produção de prova documental superveniente e testemunhal...Assim, designo AIJ para o dia 16/05/07 às 15h. I-se as partes, bem como as testemunhas. Assim defiro a juntada de prova documental superveniente, bem como a oitiva de testemunhas. Indefiro as demais provas, pois reputo-as irrelevantes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.031.000266-8 (8160) - EDITH BURGOS SEVERICHE X VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.031.000077-9 (10676) - LUIZ AUGUSTO BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SANTANA JANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.007610-1 - PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X SUELY NOBREGA Sentença:Trata-se de demanda indenizatória.Não obstante a certidão negativa de fls. 46, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.005602-5 - RVTM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO B. DE OLIVEIRA (RJ-096462) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000087-9 (1034) - WERNER LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MAGALHAES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Decisão:Regularize-se numeração a partir de fls. 226. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O feito comporta julgamento de mérito. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pela autora e turbação alegada. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser protocolado em cartório ém até 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 14 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000710-9 - MARLICE FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REINALDO PESSOA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Designo audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 26/04/07, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010635-7 - CAROLINA DA SILVA GRPOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.002939-7 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLAUDIO JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (ES-004651) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pelo requerente e o esbulho alegado. Defiro a prova oral requerida, devendo eventual rol ser apresentado até 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear, estando o feito em condições de receber resolução de mérito. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pela autora e o esbulho afirmado na inicial. Defiro a prova oral, devendo o rol ser apresentado 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 14:00h. I-se. Certifique-se a regularização da representação processual, como apontada na última ata. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.031.021802-1 - NILZA MASCARENHAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANEWTON CORREA MASCARENHAS DA SILVA), GIOVANI CORREA MASCARENHAS DA SILVA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007557-5 - ABELARDO DE ASSIS VITORIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X MARIO BELLUCIO) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC.Custas de lei.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 142322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico que foi designada audiência parao dia 20/03/2007 às 17 h 20 min para oitiva da testemunha Bruno Gomes Ferreira de Souza na Comarca de Itaocara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000560-0 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA SR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS) Decisão:Proceda-se o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 142112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000240-0 - Rosivani Marques Mello de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Procedido o desbloqueio , conforme detalhamento a seguir. Expeça-se Mandado de Pagamento e intime-se o exeqüente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000086-0 - Débora Scramingnon Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000087-2 - Elma Maria da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000088-4 - Hermete Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000089-6 - Lucy Vieira Freitas Psestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000090-2 - Célia Coimbra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000091-4 - Hugo de Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000092-6 - Carla Alves de Avila Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra Interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000093-8 - Sebastião Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISIÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000094-0 - Izaltina Pereira Detogne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000107-4 - José Fernando Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000108-6 - Marlei de Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000109-8 - José Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000110-4 - Isabela de Fátima Souza José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000111-6 - José Augusto Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000112-8 - Maria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000119-0 - Getúlio Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000120-7 - Vanira Oliveira da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO: Muito embora a parte autora afirme estar a ré, ainda, em débito perante a Unimed, a pretação do serviço não se encontra interrompida. Logo, não há que se falar em determinação de restabelecimento de serviço que já está sendo prestado, ainda que em decorrência de determinação judicial. Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000260-1 - Marcia Aparecida Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Fai Financeira Americana. DECISÃO: Não demonstrados os requisitos autorizadores, já que a autora não relata se efetivamente contratou ou não mútuo junto à ré tampouco, se afirmativo, demonstra o efetivo pagamento, indefiro a medida de urgência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 141693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "142241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.003659-4 (6242) - M.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) N.C.C., Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Fls. 91: Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002360-6 - JOAO MARETO BERMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Antecipacao dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000623-9 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Intime-se a executada, conforme requerido pela Defensoria às fls. 74. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004401-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X J.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho:...redesigno a audiência ali aprazada para o dia 27/03/07, às 14:45 horas, devendo as partes ser intimadas através de seus patronos... \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.036.004939-3 - SUZETHE DAVILA HANCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 59: defiro. Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004062-6 - WENDELL ALESSANDER SALLES DORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 34: Defiro. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002497-9 - SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X MARCIO REBELO SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP (JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA E A EMENDA DA INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000945-7 - A.C.M.F. E OUTRO X J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:À Exeqüente sobre o teor do ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001547-6 - DEBORA LIMA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JAILTON DE ALBUQUERQUE INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS RECIBOS DE PAGAMENTO DE FLS. 21/22 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.004093-9 (8024) - L.S.B., Assistente: S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.M. Despacho:Fls. 81: Atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 78/78v, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 75/76) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006036-2 - GISELE MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO COM INICIAL DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, ANEXADO NA CONTRA-CAPA COM EXIGÊNCIA PARA SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005125-0 - ELIFRANSE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) INTIMAR AS PARTES PARA ATENDEREM AO REQUERIMENTO DO MP (VENHA PREVISÃO DE PENSIONAMENTO DOS FILHOS MENORES NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004996-5 (6623) - J.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Despacho:Fls. 75: Atenda-se o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.524.004395-1 (2516) - ZENI CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Fls. 76: Defiro, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por maior idade. \r\n\r\nProc. 2006.036.006863-8 - FRANCISCO EUDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIZA CAROLINE CAVALCANTE BANDEIRA E OUTRO Decisão:...2- CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.003131-7 - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X C.E.N. Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO \r\n\r\nTutela C/C Guarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.036.007649-0 - ADAUTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), MARIANA DE ALCANTARA RAMOS) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial e defiro a Guarda Provisória, por 180 (cento oitenta) dias, prorrogável por igual período mediante solicitação verbal da parte interessada, até sentença, SALVO se houver determinação judicial em contrário. Lavre-se termo.2 - Traga a parte requerente o atestado de saúde físico e mental da menor, bem como, esclareça se a menor possui bens e/ou renda.3 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nId: 142241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.036.029279-2 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DOS SANTOS E OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar dos Santos e Oliveira, filho de Carlos Alfredo C de oliveira e de Miris dos Santos de Oliveira, nascido em 24/11/1975, RG nº 10.499.312-6 IFP, acusado nos autos de nº 1998.036.029279-2, oriundo do Inquérito, nº 050/97 de 18/02/1997, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 12/04/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular \r\n\r\nId: 142239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000932-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X WALTENIRO DOS SANTOS) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 12/04/2007, às 14:40 horas para realização da audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 142240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.006498-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). Vítima(s): Maria Malvina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Pedro Saturnino Magalhães. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil de fls.18, e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato PEDRO SATURNINO MAGALHÃES, na forma do artigo 74 da lei 9099/99. Custas reduzidas pela mtatade na forma do artigo 74 da lei 9099/99. Custas reduzidas pela metade na forma do artigo 87 da lei 9099/97 e artigo 4º, 1º do Provimento 12/2000 - CGJ. Defiro a isenção das custas, na forma do citado provimento. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 141620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de clausulas abusivas C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.006453-0 - GISELA DOS SANTOS PERALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:J. Fale a parte contrária... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.006125-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEMAR MATTOS Despacho:Ciente da certidão supra.Defiro o pleito de fls. 121. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003451-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MANOEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X MARCOS ANTONIO MELO E OUTRO Decisão:Fls. 58. Tendo em vista que o recolhimento das custas para citação somente foi comprovado em 1º de março, REDESIGNO a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 3 de abril de 2007, às 15:40 horas, mantido o respeitável Despacho de fls. 55, pois não se vislumbra, por ora, a necessidade de se empreenderem formas excepcionais de citação dos Réus. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000548-5 - CLAUCIO JOSE TURQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000423-0 - SICAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001277-0 (8114) - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI, Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados se o acordo foi ou vem sendo cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.037.003675-9 - ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FERNANDA TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre a certidão do sr.oficial de justiça, fls.56v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001399-6 (6269) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exeqüente a recolher custas para expedição dos ofícios ao SPC e SERASA, sendo: APCJ - código 0711-2 - R$ 6,98 + CAARJ - código 0201-4 - R$ 0,69 + FUNPERJ - código 6002-25179-4 - R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2005.037.003775-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO SERGIO DEMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Diga o exeqüente sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.005315-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CLÁUDIA DANIEL COMBAT Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a eventual vinda de pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Deixo de apreciar a presente impugnação eis que a gratuidade sequer foi deferida.Assim, carece de cabimento o presente incidente.Pelo exposto, julgo extinta a impugnação sem exame do mérito na forma do art.267, VI, CPC.Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9 (8800) - Inventariante: EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)), Interessado: FABIO DE ARAUJO VIANNA, Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)), Interessado: VITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA, Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)), Cessionário: LISETE ABI RAMIA ISMÉRIO MADEIRA, Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ALZIRA CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:Salvo engano, há endereços dos Herdeiros nos autos. Intimem-se por OJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.005794-2 (6655) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA Despacho:Intime-se o autor para complemento das custas referentes à expedição da Carta Precatória.Certificado o correto recolhimento, cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1998.528.005794-2 (6655) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PENA Em cumprimento ao r.despacho de fls.69, INTIMO a parte autora a recolher as diferenças de custas para a expedição de carta precatória, como segue: Atos Oficiais - c.0714-6 R$ 12,24 - Porte de remessa e retorno - c. 0301-2 R$ 8,74 - CAARJ - c.0201-4 R$ 2,09 - Atos dos Distrib - c. 6174-33430-7 - R$ 17,45 - Acréscimo 20% L. 3217/99 - c.3403-14129-8 R$ 3,49 - FUNPERJ - c.6002-25174-9 - R$ 1,92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000500-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOÃO PINHEIRO LEITE Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr. Oficialde Justiça de fl.53v. \r\n\r\nProc. 2007.037.000505-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA JULIA RAPHAEL Por ordem do Juizo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.50v. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.000783-1 - JOÃO BAPTISTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o recolhimento de custas ao final, eis que se trata de medida excepcional devendo haver prova da hipossuficiência, ainda que momentânea.Assim, venha aos autos prova da miserabilidade jurídica ou venha o correto recolhimento no prazo legal, sob pena de concelamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.528.001707-7 (7243) - MANUEL LIMA GONCALVES BELO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X ROSA MESQUITA DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.528.002124-0 (5625) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PETER HOLFINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Por ordem do Juízo, Intimo a parte ré, que requereu o desarquivamento dos presentes aautos, a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.002912-1 (7420) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X RUBENS JOSE DARCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9A - FABIO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403) Despacho:Ao Requerentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002459-9 - JOSÉ HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CONSÓRCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Aguarde-se manifestação do requerente por 30 dias. Findo tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Independentemente da eventual intempestividade da contestação, que será apreciada em momento oportuno, o certo é que o réu se fez presente nos autos e possui o direito de se manifestar em provas, sob pena de se caracterizar violação do due process of law.Neste sentido:2006.001.04874 - APELACAO CIVEL DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julgamento: 16/05/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. ARTIGOS 322, 319, 320 E 330, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. Isto posto, esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 142257"
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:...entendo que o pedido de exclusão de pessoa do pólo réu só pode ser legitimamente apreciado após...concedo à ré Eliana...o prazo de 20 (vinte) dias para... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003211-3 (7151-5) - Inventariante: SADY SCHUINDT X SEDINA OUVERNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Fomal de Partilha pronto e publicar para a parte retirá-lo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.007752-8 (4454) - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.000973-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SALVADOR ROZA CANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão: ... à autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao obrigacional crediticia com pedido pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2004.037.005353-6 - NUBIA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002711-6 - GUSTAVO TAVARES BARROZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.037.002711-6 - GUSTAVO TAVARES BARROZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.000406-1 (5765-5) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 21 de março de 2007, às 16:50 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003328-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X TIO PASTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.013416-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CRISTIANE FERNANDES SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exequente, com o que, JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas Ex-lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.528.002158-2A - LUCINÉIA FROSSARD SIQUEIRA X ERNEST BURCHARD HELMUT ULLRICH VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho de fls. 31 vº.: \"Digam todos\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007480-0 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X BETHSABE COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho de fls. 70, item 2: \"... às partes.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.002158-2 (13351-0) - Inventariante: GERARDO TAVARES LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Interessado: LUCINEIA FROSSARD SIQUEIRA, Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)), Interessado: ADRIANA BARROSO, Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ERNEST BURCHARD HELMUT ULLRICH VON BLUCHER Despacho: ... cumpra-se. ( Digam todos ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001590-6 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SÍLVIA DE QUEIROZ CASTRO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nNotificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2006.037.005666-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X FRANCISCO PEREZ LECY E OUTROS publicar ao autor para retirar os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004390-9 - MARIA CAROLINE CARDOSO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) feitas as devidas anotações - para republicar devidamente. ( Sentença de fls. 130: \"... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.\" ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000374-0 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Sentença:...revogo a interlocutória de folha 87, excluindo a Câmara Municipal de Nova Friburgo do processo...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.037.015712-2A (8.737) - MARIA DA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.004734-4 - DIAMANTINO MARCHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MARCHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho: Fl 353 - ao réu para: ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003425-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARCOS JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002618-3 - ROZA CORREA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:... 2 - Intimem-se. (perícia marcada para o dia 24/04/2007, às 9:30 horas). \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 1997.528.001113-9 (2702-9) - RETIRO DA ROCA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X BANCO REAL S/A - AGENCIA 0216 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.037.003386-4 - CLÍNICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro extinto o processo, com resolução de mérito... \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.528.006834-0A - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 6971 Aos interessados ( ... informo a V.Exa. que o número do proc. o qual é pedido o desarquivamento não confere com o ano e a ação do Livro tombo da ser ventia.) \r\n\r\nId: 142259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001300-0 - RONALDO LUIZ MAFFORT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X Testador: MARIA JOSE MAFORTE Ordinatório: \"À Requerente, para requerer traslado da certidão para o Inventário\". \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.003177-0 - DENIS ANDRADE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA E OUTROS Ordinatório: \"Aos Autores, para recolherem custas da Carta Precatória no valor de R$ 0,84 - conta nº 567300124-3 - campo 35\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000819-3 - RUTH MATTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)), NATTALIA FRANCO DA SILVA SANTOS) X Falecido: JEFERSON ANDRE DOS SANTOS À Requerente, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.000236-3 - LUIZ CARLOS PORTELLA, ROBERTO CARLOS PORTELLA, CRISTIANE NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X Falecido: CARMINDA PORTELLA Despacho:Oficie-se quanto ao saldo.Após, direi quanto à gratuidade. (Nota da Serventia: Aos requerentes para que informem o número de conta bem como o banco respectivo para expedição de ofício) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005554-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURAT MARTINS, Inventariante: MARCOS EDUARDO MOURAT MARTINS, Inventariante: MARCIA REGINA MOURAT MARTINS, Inventariante: FABIANA MOURAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X IRANY FERREIRA MARTINS Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias necessárias à intrução do formal de partilha expedido. \r\n\r\nProc. 2004.037.004196-0 - Inventariante: HILMA RAMOS DALIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X HANS HOLM Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias necessárias para instrução da carta de adjudicação expedida. \r\n\r\nProc. 2004.037.014385-9 - Inventariante: ENEAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X WALNIDA SILVA TEIXEIRA Despacho ordinatório: Ao inventariante para que forneça as cópias necessárias para instrução do formal de partilha expedido, recolhendo as custas devidas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARINHO AGUIAR Decisão:Fls. 35: Defiro por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.002911-1 - Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X WILSON WOODROW RODRIGUES Ao Inventariante, sobre calculos do contador no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Fls. 362: À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.004824-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MAURO MEIRELLES JORDAO Despacho:1. Fls. 106: Reitere-se. 2. Fls. 109: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.002933-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRUNO LEITE MOREIRA Decisão:I-se o reú para cumprimento da sentença em 15 dias, pena de aplicação da multa de 10%. (Nota da serventia: O autor deverá efetuar o recolhimento das custas devidas à diligência do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.037.000941-2 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AWL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Designo conciliação para o dia 27/06/2007, às 16:00 h, cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003278-1 - ELIAS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de débito c/c declaração de nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.000818-1 - MÔNICA TRIGO RUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) À Autora, para recolhimento de custas, conforme fls.204/205. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X JAMIL GALHARDO NOVAES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor, sobre a diligência negativa do Oficial de Justiça certificada à fl.70 verso.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSPE BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Decisão:Fls. 56: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475J do CPC. (Nota da serventia: Ao requerente para que recolha as custas devidas ao cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2005.037.003637-1 - CIA DE HOTEIS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA), ALCEIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Ordinatório: \"Aos réus, sobre planilha de fls. 91/93\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005142-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CRISTIANO DE SOUZA DIAS Despacho:À avaliação. (Nota da serventia: A parte interessada deverá efetuar o recolhimento das custas devidas ao avaliador) \r\n\r\nProc. 2005.037.005706-4 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RENTROIA COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para complementar custas no valor de R$ 3,99, referentes aos ofícios requeridos\". \r\n\r\nProc. 2006.037.001059-1 - INOVAÇÃO SERRANA MALHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X GENILDA FERREIRA DE CASTRO Ao Exequente, sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.037.002047-0 - ASSOCIAÇÃO DA MULHER MASTECTOMIZADA - CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X IRENE LOUZADA DA SILVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE PORTARIA nº.01/2002. ORDINATÓRIO: \"À parte autora/exeqüente sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça passada à fl. 29 verso.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001862-0 - MATHEUS SEVILHA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES Decisão:\"...Presentes, em princípio, os pressupostos e as condições para o regular exercício do direito de ação, cite-se, com as cautelas devidas. Sem prejuízo: a) esclareça, o autor, a necessidade/pertinência da produção da prova oral protestada à fl. 16;...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003850-6 - LAURA IAGGI LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EURICO AMANDO IAGGI Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão junto ao INCRA\". \r\n\r\nProc. 2002.037.006467-0 - Inventariante: ELIANE FERREIRA BARBOZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ISAAC GERALDO TAVARES DE MEDEIROS Despacho:1. À inventariante para que se manifeste sobre a certidão de fls. 63v. 2. I-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.037.003870-5 - Inventariante: HERMINIA NIEVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X ALFREDO NIEVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 78: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.008183-2 - Inventariante: MANOEL SERAPIÃO BARBOSA JOÃO MARTINS, PAULO MARTINS, OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUZIA FRANCISCA DE FARIAS MARTINS Despacho:Fls. 73: Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004198-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993) Atenda-se ao MP (nota da serventia; o impetrado deve se manifestar sobre fls. 449/455). \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003754-7 - DALMA SUELY PEREIRA TAVARES, MILTON ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO BISPO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007800-2 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publicados voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.000252-1 - C M S & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA - ME Em razão de não ter sido regularmente publicada a R. Sentença de fls. 38, faço republicá-la: \"(...) Primeiramente decreto a revelia da ré que regularmente citada não apresentou embargos, constituindo-se, assim \"ex live lege\" o título executivo judicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com fundamento no art. 1102 C, 2ª parte, do CPC, converto em Título executivo judicial o mandado de pagamento, intimando-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.011919-5 - SAVIO JANUZZI FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.006095-6 - GERALDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito a primeira parte da decisão de fls.68, que decretou a revelia do Estado do Rio de Janeiro e mantenho-a quanto ao restante.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005583-5 - ASCENÇÃO MARINA DE ARAUJO KLENQUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.000585-8 - VALENTIM COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005773-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:mantenho a decião agravada por seus próprios funsamentos. prestei as informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006570-1 - MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO, LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Ordinatório: \"Aos Autores, em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007860-9 - MARIA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Traga a autora o atestado de óbito do titular da linha telefônica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002449-2 - SONIA MARIA ARAGAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ALESSANDRO VIANELLO (RJ-131518), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) À Autora, para recolhimento de custas:Despesas de Correio, APCJ (campo 39): R$ 6,98, CAARJ: R$ 0.70 Distribuição e Baixa (campo 43) (FUNPERJ): R$ 0,35, (FUNDPERJ):R$ 0,35. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, tendo em conta a designação da perícia médica para o próximo dia 24 de março de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Perícias do Fórum da Comarca de Nova Friburgo-RJ., situada na Av. Euterpe Friburguense, nº.201, Centro, Nova Friburgo-RJ.\" EXP.03, de 05-03-07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.001758-5 - NEUSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 142260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "142272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006265-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.J.C. Despacho:DEFIRO FL. 167. OFICIE. DESIGNO O ATO PARA O DIA 11/04/07, ÁS 14:00 HS. OFICIE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.005916-6 - GABRIEL GRALATO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.037.011357-4 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA, JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:DESIGNO O DIA 10/04/2007, ÁS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.015866-1 - PRISCILA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000646-2 - VINÍCIUS FERREIRA TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X CARLOS ALBERTO COSTA TAVARES RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 10/04/2007, AS 13:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.000724-7 - NINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELDER DA COSTA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 10/04/2007, AS 12:45 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.005766-2 - ANTONIO SALUSTIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Venha a última declaração de ajuste à SRF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.008153-4 - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X NILVA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fornecer cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005558-6 - GISELE LOPES DE CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Recolher as custas referentes à Carta de Sentença, ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001802-4 - NIVALDO BARBI (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MARIA ANALIA ROSCHEMANT BARBI (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Sentença:...HOMOLOGO A AVENÇA...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS, ..., NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c pedido de fixação de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.001420-3 - IVO FRANCISCO LAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA LAU Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015616-0 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CEZAR LOPES FONSECA providenciar cópias de fls. 6 e 17. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.004619-4 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAIMUNDO FEITOSA VIEIRA Retirar mandado de inscrição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001253-6 - LUCIENE FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007864-0 - CIRO AGUIAR CASTELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/2007, AS 13:45 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003671-3 - LEANDRO MOISÉS GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLAUDIA MARIA SADER Despacho:DIGA E AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.001855-3 - MARGARIDA LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X JOÃO ANÍZIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Diga o ex adverso.(desistência do processo) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004310-9 - CARLA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ERALDO SCHOTT TRANCOZO Despacho:DESIGNO O DIA 20/03/2007 ÁS 14:00 HS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005341-3 - ANNA PAULA PINHEIRO ROCHA PERRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/2007, AS 13:15 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.000557-1 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X LEONARDO DOMINGUES DE LIMA E CARVALHO), Falecido: AMANCIO DE CARVALHO Decisão:...NÃO VISLUMBRO NADA A REFORMAR, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS NA FORMA E PARA EFEITOS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001248-4 - ALTINO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Recolher as custas referentes às autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.037.001738-0 - LUIZ SERGIO MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Recolher as custas referentes às autenticações. \r\n\r\nId: 142272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art 1, incico I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.004074-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 223 do Cp - Rapto Qualificado Com Lesão Corporal de Natureza Grave, E 226,III TODOS CO CP. \r\n\r\nProc. 2002.037.006853-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.000359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.037.000898-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Diga a Defesa do acusado (para que se manifeste acerca da ausência do acusado quanto à prestação de serviços e sobre o pedido do MP para que seja convertida a medida penal de prestação de serviços em pena privativa de liberdade). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.037.002152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FIGUEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 125/140 - Dê-se ciência às partes. (sobre o laudo de avaliação psíquica). \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO PÁTRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.013854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Designo o dia 27 de março de 2007, às 15:45 horas para o interrogatório. \r\n\r\nProc. 6704/91 Capitulação: art. 171, caput, (6x), 171, caput, n/f do art. 14, II, c/c 71 e 297 do CP. Autor: Ministério Público. Acusados: Ernani Alves da Rocha Junior e João Carlos Emanuel de Barros. (Advogado: ARI DA COSTA MACHADO - OAB/RJ 57.028). Despacho: \"Tendo em vista que apesar de devidamente intimado o causado não comprovou as exigências do artigo 94 do CP, como determinado à fl. 328-verso, indefiro o pedido de fl. 317.\" \r\n\r\nId: 142258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.818.006385-9 - Rosa Maria Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). Esclareça a embargante a relevância das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006386-0 - Wagner Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073). X Julio Lo Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.005921-5 - Mauricio Alves Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Vanja Azevedo de Sa e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 102, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 210 dias (fl. 103).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.006260-5 - Jurandi Jael Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Lojas Cup. Frib. Com. Ind. R. LTDA e outro. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006483-7 - Larissa de Mello Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Irene Patricia Vieitas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005821-9 - Maria de Oliveira Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Celso dos Santos Guerhard. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidões de fls. 14/14 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.006712-9 - Sandra Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Evaldo Silva. Indefiro, por ora, o requerido às fls.13/14. Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008077-8 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Por ora, aguarde-se a devolução dos mandados de fls. 09/10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.006681-9 - Aslene Gorza da Cunha Monnerat. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003744-7 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005190-0 - Elisangela Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Venham cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.005223-0 - Lidiane Wenderrroschy Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Aiko. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006703-8 - Sonia Maria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro por 10 dias IMPRORROGÁVEIS. Decorrido o prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.006987-4 - Marcus Campagnuci de Esteva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Credicard Itau Mastercard. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007060-8 - Danilo Samy Duarte. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor viajou para um congresso de enfermagem, levando consigo material emprestado da clínica onde trabalhava para fazer demonstração de procedimento, sendo que na volta, houve troca de vôo, atraso e quando finalmente chego ao destino, a mala com o material não apareceu, sendo-lhe devolvida apenas no dia seguinte. Primeiramente, tenho como viciada a declaração de renúncia feita às fls.11, porque a bagagem só foi devolvida mediante assinatura de recibo que já tinha nele inserida tal cláusula, o que indiretamente vinculava o recebimento dos próprios bens à renúncia de um direito. Tal ato apenas comprova de forma objetiva a má fé da ré. Com relação ao limite da indenização, há que prevalecer o CDC às relações de consumo e nesse sentido é pacífica a jurisprudência da E. Turma Recursal, in verbis:\r\n\r\nPonderando que a falha da ré rompeu o vínculo de confiança entre autor e seu empregador, impondo-lhe sanção administrativa, fls.12, ponderando a má-fé da ré na hora da entrega da mala, impõe-se a fixação de dano moral em valor equivalente a R$ 2.100,00, o equivalente na data de hoje a seis salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PARCIALMENTE para condenar a ré a indenizar ao autor pelos danos materiais, fixada a indenização em R$ 2.100,00 JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Notificadas as partes na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado independentemente de conclusão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008438-3 - Jaqueline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008439-5 - Valcy de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008440-1 - Valter Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - Sirleia Rosa de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008443-7 - Iveth Barbosa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008452-8 - Charline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - Ademir Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008455-3 - Sandro Carlos Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008457-7 - Ananias da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008458-9 - Norma Suely Moraes Rabelo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008463-2 - Alcineia Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008466-8 - Zelia Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita do recurso acostado às fls. 67/76. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.818.008573-9 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao E.Conselho Recursal com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - Angela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X Banco Itaú. Não há elementos que autorizem, por ora, formação de um juízo de verossimilhança acerca das alegações da autora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005005-6 - Roullien Pinto Ribeiro Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Neymonn Consultoria, Participaçoes e Empreendimentos LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recabimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.005242-9 - Adriana Cardoso Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545, Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Trata-se a presente de execução de Título Judicial que condenou a empresa ré à instalação de linha telefônica na residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Contudo, a ré insiste em alegar que não possui condições técnicas para cumprir com a obrigação determinada e ainda, que é excessiva a fixação da multa, que não deveria ultrapassar a alçada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que foram os embargos apresentados não foram apreciados, vez que o Juízo não se encontrava garantido (fls. 112). Entretanto, faz-se necessária a análise da viabilidade de tal obrigação, sob pena de se ter caracterizado o enriquecimento ilícito. Assim, denoto que de fato a instalação da linha a esta altura restou inviabilizada, o que impõe a conversão da obrigação de fazer contida na sentença em perdas e danos. \r\n\r\nA multa diária, e isto já é entendimento pacífico, não está limitada ao teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, já que isto, na prática, tornaria inócuo o procedimento, desnaturando a multa, que perderia o caráter coercitivo, transformando-se em pena, de forma a estabelecer um montante liberatório da obrigação.\r\n\r\nA respeito, os Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro já editaram o Enunciado 14.2, publicado através do Aviso 29/2005. \r\n\r\nNo entanto, em casos como o presente, por se mostrar excessivo o valor da multa, pode o julgador reduzir o seu \"quantum\" a montantes razoáveis, dentro de uma idéia de sanção educativa, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, incluindo os danos morais, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ressalvando que, além deste valor, deverão ser pagos honorários advocatícios, no montante de R$ 541,95 (quinhentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nAnte o exposto, prossiga a execução pela quantia acima indicada, esclarecendo-se que tal valor será monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da presente data. Intime-se a empresa ré para que efetue o depósito, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.818.005268-5 - Cleusa Dulcineia Tardim Brinol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar Pinto - OAB RJ006023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.006308-0 - Felix Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). De ordem - compareça a ré em cartório a fim de retirar a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.818.006442-4 - Daniela Olaya Paschoal. X Sendas Distribuidora S/A (abc Barateiro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intimem-se as rés (1ª e 3ª) para recolhimento da diferença constante nos cálculos, sob pena de prosseguimento da execução, observando que os honorários são devidos apenas pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.818.006546-5 - Fábio Ueziler Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Trata-se a presente de execução de Título Judicial que condenou a empresa ré a remeter para a residência do primeiro autor uma máquina digital, discriminada na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nEntretanto, faz-se necessária a análise da viabilidade de tal obrigação, sob pena de se ter caracterizado o enriquecimento ilícito. \r\n\r\nA multa diária, e isto já é entendimento pacífico, não está limitada ao teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, já que isto, na prática, tornaria inócuo o procedimento, desnaturando a multa, que perderia o caráter coercitivo, transformando-se em pena, de forma a estabelecer um montante liberatório da obrigação.\r\n\r\nA respeito, os Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro já editaram o Enunciado 14.2, publicado através do Aviso 29/2005. \r\n\r\nNo entanto, em casos como o presente, por se mostrar excessivo o valor da multa, pode o julgador reduzir o seu \"quantum\" a montantes razoáveis, dentro de uma idéia de sanção educativa, razão pela qual converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nAnte o exposto, prossiga a execução pela quantia acima indicada, esclarecendo-se que tal valor será monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da presente data. Intime-se a empresa ré para que efetue o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, no valor depositado às fls. 85, referente à condenação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.818.006625-1 - Gabriel Leal Gonçalves Daflon. X Malibu Palace Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Venha em 48 horas a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.818.005037-3 - Maria Helena Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005038-5 - José de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando o certificado às fls. 110, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.005413-5 - Ilma Alfreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005615-6 - Maria do Carmo Amaro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 37/46. \r\n\r\nProc. 2006.818.005875-0 - Carlos Guilherme Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.818.005881-5 - Vanicia Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.818.006018-4 - Instituto de Educação Mattos e Mattos de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Tim Celular S/A. A sentença não foi objeto de recurso, sendo que com a sua prolação esgotou-se a atividade jurisdicional em primeira instância. Venha eventual pedido na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte autora para que apresente planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006403-7 - Kelly de Azevedo Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Louback Magazin LTDA e outro. Recebo o recurso. Venham os comprovantes das duas últimas declarações de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006693-9 - Glayck de Paulo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Casa Bahia S/A. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006727-0 - Evaldo Pinheiro Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Itaucard Financeira S/A e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006825-0 - Miriam da Conceição Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.006831-6 - Vera Lucia Rego Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Lei 9099/95 - ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006833-0 - Ariane Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Maycon Cordeiro Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007022-0 - Aloisio Lucio Mayworm. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O banco, por erro, creditou na conta corrente do autor crédito que se destinava a outro correntista, no valor de R$ 642,00. O autor, acreditando tratar-se do pagamento de férias, utilizou-se do valor e quando do estorno, acabou tendo de pagar encargos pela utilização de limite de crédito junto ao banco. Entendo que o fato não gera o dano moral, porque o dinheiro não era do autor. Todavia, justificável o seu uso diante do erro, não sendo justo que tenha de arcar com encargos de mora por erro do banco, ainda que - sem saber e sem querer - tenha se utilizado do limite. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor os encargos cobrados, no valor de R$ 4,55, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Notificadas as partes na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007080-3 - Wilson de Medeiros Gomes Junior. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a cobrança de tarifa de recuperação de consumo, uma vez que a CENF teria constatado violação no medidor do autor e por isso refaturou o período da suposta fraude e ainda contra as contas faturadas após a troca do medidor. O próprio autor em seu depoimento pessoal informa que pode verificar que o medidor estava rompido, o que justifica o refaturamento. Todavia, em se tratando de serviço essencial, entendo que o corte só pode ser utilizado como meio de coação para pagamento, se o inadimplente se referir às três últimas parcelas. Para outros débitos, pode e deve socorrer-se a ré da via judicial. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar à ré que deixe de realizar a suspensão do serviço em razão de mora de recuperação de consumo, conforme fls.14. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007660-0 - Maura Helena da Cuna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Sendas Distribuidoras S/A (abc Barateiro) e outro. Retire-se o feito de pauta. Regularize-se o acordo de fls. 37/38, vez que não foi subscrito pela patrona da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.008149-7 - Paulo Sergio Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Citibank - Banco Citibank S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008187-4 - Claudinei Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORT 01/04 - COMPAREÇA O INTERESSADO EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - CÓPIAS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.818.000768-8 - Priscila Lopes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que a autora não indica quais as ligações deseja impugnar, INDEFIRO o pedido de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000773-1 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Ediclass Editora de Listas LTDA. A concessão da tutela antecipada exige como requisitos perigo na demora e a verossimilhança das alegações, o que não vislumbro na hipótese, razão por que INDEFIRO o requerido. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000818-8 - Elimar de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Prolagos S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000875-9 - Arnoldo Willyan Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000876-0 - Aladia de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000877-2 - Ybis Iara Cornélio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000878-4 - Aladia de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000879-6 - Simone Teodoro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000880-2 - Hercílio João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000881-4 - Odete da Risa Satyro Dolor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000882-6 - Maria Dulce de Jesus Trovejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000899-1 - Waldir Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. A concessão da tutela antecipada exige como requisitos perigo na demora e a verossimilhança das alegações, o que não vislumbro na hipótese, razão por que INDEFIRO o requerido. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001019-5 - Marisa Amélia Carestiato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Marcia Cristina Vasconcelos Cajueiro e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001023-7 - Manoel Sirley Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - Ismar Barroso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - Ismar Barroso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para 20/04/2007, às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001068-7 - Tereza Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Itau Banco Inv S/A. A autora não apresentou a fatura vencida em 20/05/2006, que teria gerado a inclusão, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001071-7 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Fininvest S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.001073-0 - Heloisa de Fatima Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Sul América Seguros. Trata a presente ação de cobrança de seguro DPVAT, o que não caracteriza perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 141652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.040.000073-5 (12.425) - Inventariante: JORGE NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ARISTIDES PINTO DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:Diga o patrono do inventariente, em 10 dias, sob pena de arquivamento, porque retirou os autos de Cartório em 14/06/2006, devolvendo-os em 17/08/2006, e novamente em 22/11/2006, devolvendo-os em 08/02/2007, sem, contudo, manifestar-se sobre o despacho de fls 249vº, \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.040.001899-3 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Decisão:...chamo os feitos à ordem para receber a apelação ofertada a fls 1071/6 dos autos 99/191-4, eis que tempestiva e de preparo regular. Às contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Decisão:Como consequência inafastável da Decisão de fls 230, torno sem efeito o despacho de fls 213, eis que absolutamente incompatíveis. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Decisão:Defiro a conversão da busca e apreensão em depósito. Anote-se no DRA e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001405-7 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000251-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCOS ANTÔNIO COSTA Despacho:Há, nos autos, notícia de acordo celebrado entre as partes para pagamento do débito em 10 parcelas ( fls 50), sendo certo que foram quitadas, ao menos, 7 parcelas ( fls 64). Assim, traga o credor planilha atualizada de seu crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Despacho:Desde que recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se o executado.(AOJA-R$ 12,24; CAARJ-R$ 1,22; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 0,61(campo 47); FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 0,61(campo 48), no total de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Ao exeqüente para comparecer em cartório a fim de assinar Auto de Adjudicação (art. 685-B do CPC), bem como para recolher custas para expedir mandado de entrega: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.040.000296-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LEANDRO XISTO LISBOA A parte ( ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ ; Escrivães( ) -R$ Distribuição (0723-7) R$ ; APCJ (0711-2) R$ ; CAARJ R$ ;FUNPERJ(600225174-9) R$ ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 4,55;TOTAL R$ 4,55 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Aos Executados para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC (débito: R$ 18.537,45) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À Executada para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para retirada de guia de depóstio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, desentranhe-se o mandado de execução de fls 39/41 e adite-o com a planilha a ser apresentada, para integral cumprimento, autorizada a penhora portas a dentro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000102-0 (15.427) - Inventariante: THEREZA GUEDES DUTRA NOEMI TAVOLARO GUEDES, JOSE DIRCEU TAVOLARO GUEDES, NELSON TAVOLARO GUEDES, LUCIANO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), MARINA DO NASCIMENTO FELICIO), ELIANE DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES), ADRIANO DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LADISLAU NABOR TAVOLARO GUEDES Despacho:Digam os interessados sobre a avaliação, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Ao Inventariante para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (conta 0715-3) - R$ 225,68; 10% de CAARJ-R$ 22,56; FUNPERJ(conta 600225174-9)-R$ 11,28; FUNDPERJ(conta 567300124-3)-R$ 11,28, no total de R$ 270,80. \r\n\r\nProc. 2004.040.001282-8 - Inventariante: LUIZA RIVELLO SALDANHA X JONHY HUGO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação. Quanto aos bens situados fora da Comarca, expeçam-se precatórias, devendo a inventariante providenciar sua distribuição e instrução, ou recolhimento prévio de custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000011-5 (13.357) - GILSARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO UNIMED MINAS GERAIS E OUTRO Decisão:Fls 187: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.040.001406-9 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - AGIP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre fls 176/8. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao exeqüente para assinar auto de adjudicação, nos termos do art. 685-B do CPC, bem como para recolher custas para expedição do mandado de entrega: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Venha a complementação das custas apontada a fls 146 (R$ 2,97, no campo 48, FUNDPERJ, conta 567300124-3), em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:1) Defiro a assistência requerida Às fls.27/28, já que o requerente é locatário do imóvel e tem interesse na solução da lide. Chamo o feito a ordem e determino a intimação pessoal do assistente para que apresente a sua contestação, já que ele ingressa no processo na situação na qual ele se encontra a época do requerimento (artigo 50, Parágrafo Único do CPC) e o pedido foi formulado antes do oferecimento da contestação; 2) Tendo em vista a impugnação a gratuidade efetuada pelo réu, determino a vinda aos autos da declaração de imposto de renda do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Aos Requerentes para fornecerem cópia da petição inicial para intimação do assistente e para cumprir R. Despacho de fl. 108, item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001326-6 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:1) Rejeito o requerimento do réu para a suspensão do processo, eis que não há previsão legal nesse sentido. Outrossim, a existência de ação de usucapião não impede o seguimento da presente demanda por ser possível a sua argüição como matéria de defesa; 2) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas... 3) Defiro prova documental superveniente. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001326-6 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) À parte ré para providenciar cópias a fim de instruir carta precatória para inquirição de testemunha, bem como recolher custas referentes à mesma, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74; Distribuição (0723-7): 3,49; Escrivães (0702-1): R$ 38,48; CAARJ: R$ 6,29; Atos dos Distribuidores (340306966-3 ou 600202696-8): R$ 17,45; lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,02; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,02, totalizando R$ 98,22; ou retirá-la para a devida distribuição; deve a parte ré também recolher custas para intimação das testemunhas residentes na Comarca, como segue: OJA (0714-6): R$ 36,72; CAARJ: R$ 3,67; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,83; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,83; totalizando: R$ 44,05. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000191-4 (15.076) - TRASNPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...chamo os feitos à ordem para receber a apelação ofertada a fls 1071/6 dos autos 99/191-4, eis que tempestiva e de preparo regular. Às contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que os descontos efetuados estão impossibilitando a subsistência da autora, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar desconto de valor superior a 30% dos proventos mensais da autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.001420-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), REGINA ALBUQUERQUE GOSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES) Aos requerentes para fornecer cópias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nId: 142332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.067.000281-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Decisão:Oficie-se à FETRANSPOR conforme requerido à fl. 89. Reitere-se o ofício à Prefeitura. Resposta em 10 dias, sob pena de eventual responsabilidade criminal. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.002818-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Decisão:Expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado, para citação. (À parte autora para recolher custas - Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 3,14; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP) \r\n\r\nProc. 2006.067.001891-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X ELISANGELA MOREIRA PEREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 56 em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sendo certo que não haverá outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.067.004424-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA MARINHO LOPES Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,50. Ao autor para forncer as cópias de TODAS AS GRERJ's. \r\n\r\nProc. 2006.067.004769-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DAMIÃO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Contador Judicial. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005092-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RAMOS MESQUITA Decisão:Oficie-se apenas à Receita Federal, conforme requerido, pois a autora tem condições de obter o endereço diretamente na empresa Telemar, via internet e etc. Intime-se para o recolhimento das custa do ofício (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.005146-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CARLOS DE SOUZA Ao autor para recolher as seguintes custas: AEVC (0702-1): R$ 19,24; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,96. Atenção para a instrução da CP, com cópias do artigo 202, II do CPC e de TODAS AS GRERJ's REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA MESMA, DEVENDO SER PROVIDENCIADAS AQUELAS. \r\n\r\nProc. 2006.067.005162-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Fl. 33- Decreto a revelia do réu citado à fl. 32. Diga a autora sobre o teor da certidão de fl. 32, que informa o roubo do veículo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.005258-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO JOSE DA SILVA Decisão:...defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente... \r\n\r\nProc. 2006.067.005873-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002808-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2003.067.003833-2 - JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Itimaçao da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher as seguintes custas processuais: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 75,22; APCJ (0711-6): R$ 3,49; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 290,91; FUNPERJ (6002-25174-9):R$ 4,98; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,98 - (PORT.01/2004-B) \r\n\r\nProc. 2005.067.003015-5 - CONDOMINIO CONDADO DE CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO Intimaçao da parte autora , na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais na forma da sentença de fls.102, a saber: Distribuição R$ 3,49; APCJ R$ 13,96; AOJA R$ 12,24 Porte Rem. Retorno R$ 4,37; AEVC R$ 63,83: CAARJ R$ 9,78; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acrescimos R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 37,45; FUNPERJ-Campo 34 (6002-25174-9) R$ 5,77 e FUNDPERJ-Campo 35 (5073-00124-3)R$ 5,77 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os dois apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.067.003625-6 - NAIR ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA (RJ-093530)) X JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MIGUEL FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, com relação ao depósito de fl. 41. Intime-se a autora para o depósito da diferença de R$ 372,67, conforme cálculo do contador. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, bem como oficie ao RGI para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.067.000716-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANCHES E OUTROS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.000784-7 (1615) - CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X F F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT ALVES MARINHO (RN-002568), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Apresentado depósito judicial. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.004994-4 - NEIDE MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica e débitos quanto aos serviços impugnados nos autos..., inclusive o Seguro de Renda Premiada Máster, devendo, ainda, ser estornados todos os valores pagos indevidamente pe la autora por tais serviços; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005943-3 - MARIANA COURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, facultando-se à ré a produção de outras provas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000413-0 - MARIA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 5,23; AOJA R$ 6,12; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,83, Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,85. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.005118-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X LUCIANO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.067.001394-9 (205) - JOSEFA DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X GERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até julgamento final da ação de usucapião, por se tratar de questão prejudicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005642-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que informe se ainda tem interesse recursal, ante o alegado à fl. 162. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.004116-1 - JORGE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X NAIR ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Decisão:Intime-se para o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.000635-0 - LIZZY ANNE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000664-5 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PADARIA CONFEITARIA DO LAZAREDO LTDA Decisão:Tendo em vista a nova ordem processual, que autoriza a adjudicação direta para hipótese de execução de pequeno valor, venha pelo exequente o depósito da quantia de R$ 150,00, relativo ao excedente da penhora. Após o depósito, expeça-se mandado de entrega, devendo o exequente promover os meios para a realização do ato de adjudicação. Feita a adjudicação, diga o exequente se dá quitação para fins do art. 794, I do CPC, devendo ser levantado o depósito de R$ 150,00 pela executada, caso não verificada correção do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002476-5 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Venha prova robusta de comprovação de fraude ou abuso de poder para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.067.006124-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade, por estar evidente a contradição entre as cláusulas contratuais relativas aos juros, devendo-se adotar a interpretação mais favorável ao consumidor. Assim, reduzo o valor de execução nos termos da planilha de fl. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000511-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X KARINA PIRES DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês, com os encargos correspondentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006892-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELMO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a atualização da legislação processual, considerando o valor módico penhorado, reconsidero a decisão de fl. 39 e defiro a adjudicação. Efetivado, intime-se as partes, devendo o exequente informar se dá quitação para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. Intime-se o perito nos termos da r. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.067.000380-9 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se a ré Organização Maringá para, em 5 dias, ratificar os termos do acordo supra, valendo o seu silêncio como concordância. Presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2003.067.000444-9 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acórdão (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2003.067.003289-5 - JANUARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AOJA R$ 6,12; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,65; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 134,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,77; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,77. \r\n\r\nProc. 2005.067.004363-0 - MARGARETE NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO SANTINON (Adv(s). Dr(a). ELOAR ANTONIO VAGO (RJ-055203) Decisão:A impugnação da autora não merece prosperar, por ser desnecessária a autenticação de todos os documentos, que apenas geraria despesas inúteis para o réu. Caso o ilustre perito entenda que a documentação apresentada é insuficiente para os devidos fins, deverá o réu ser instado a apresentar originais e etc. \r\n\r\nProc. 2006.067.003138-1 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar todo o débito existente no cartão de crédito da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acresdica de juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.067.003214-2 - ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) ...fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004027-8 - NEIDE PINTO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:10 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004284-6 - JORGETE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X R. C. VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004046-1 - LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, facultando-se à ré a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Intimação das partes para ciência da audiência de oitiva designada para o dia 03/04/2007, às 15:00h, na comarca de Nilópolis (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.001939-3 - ADENAIDE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:50 hs, devendo se apreciado o agravo retido na data da audiência ou posteriormente, se for o caso de ser presidido por conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.067.002899-0 - JOEL DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.003396-2 - ALEXANDRE LUGAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X NATANAEL NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2001.067.003682-3 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2004.067.001841-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Malgrado a procuração com poderes especiais, venha a assinatura da autora ou declaração assinada por ela concordando com os termos do acordo, que devem ser especificados na declaração (valor e forma de pagamento). Intime-se a patrona da parte autora para o devido fim. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Wilson Dang. Intime-se para que apresente sua proposta de honorários, sendo certo que fica mantida nos demais termos a decisão de fl. 139v. Após, às partes. Em não havendo impugnação, intime-se imediatamente a denunciada para recolher a diferença dos honorários, caso haja, no limite de 50%... \r\n\r\nProc. 2004.067.002345-8 - ALICIO MARCOS DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimaçao do patrono da re para recolher custas processuais relativas a execuçao dos honorários advocaticios , a saber: APCJ R$ 3,49: CAARJ R$ 0,34; Taxa Judiciaria R$ 42,59 , FUNPERJ Campo 34 ( 6002-25174-9 ) R$ 1,74; FUNDPERJ Campo 35 (5673-00124-3) R$ 1,74 , para fins de expediçao de mandado de pagamento em seu favor .( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Parte denunciada contestou. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao réu para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,27. Republicado por incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004676-1 - OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X KENERSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação à segunda ré (cartório), por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento de quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariametne a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS Decisão:Venha a procuração outorgada ao Sr. Dílio Henrique, juntamente com o comprovante de rendimentos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito (art. 267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002322-7 - MARIA CRISTINA DE BRITO AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; Porte de Rem. e Ret. (0301-2); AST (0701-3) R$ 41,97; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 21,16; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 178,53; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.003010-6 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FLAVIO DANTAS SODRE Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 59. (À parte autora para recolher custas para expedição do ofício, a saber: (APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.067.003364-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SALMIR ALVES DA SILVA Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro com as cautelas de estilo. (Custas pela autora: AOJA R$ 17,49; CARRJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-52174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.067.000667-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VAN SAT ELETRONICA DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham os contratos originais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004175-8 - WALLACE DE LIMA FERREIRA, WILLIAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.067.004281-9 - MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005660-2 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstos os reuisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.067.005951-2 - ANA ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil por reconhecer a ilegitimidade passiva das rés (Banco Santander e Banco Itaú). ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002405-4 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para que apresente as cópias das contas de luz de março/2006 em diante, uma vez que as possui. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Novamente a parte autora não esclarece o que pretende com esta ação. Emende-se a inicial, em última oportunidade, a fim de que esclareça se pretende, na verdade, a exibição dos contratos realizados com a ré e dos extratos bancários e a partir de quando. Ainda, informe a autora se pretende a revisão de cláusulas contratuais que entender abusivas, restituição de indébito e cancelamento de débitos que entender abusivos, uma vez que a causa de pedir leva à conclusão de que pretende formular tais pedidos ou outros similares, quando afirma à fl. 04 que \"está precisando resolver este problema\". Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000498-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA FABIANA DA SILVA ROCHA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para apresentar cópias necessárias à instrução do ato citatório (petição inicial)\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.001630-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL DA CONCEICAO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de reintegração de posse, ante a perda do objeto e julgo procedente o pedido para condenar o réu em perdas e danos, devendo ser apurado o quantum em fase de liquidação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo réu, ante o princípio da causalidade. \r\n\r\nProc. 2005.067.006575-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO JOVINO FELIX Decisão:A hipótese não comporta aplicação do Dec. 911/69, por se tratar de arrendamento mercantil e não de alienação fiduciária, sendo esta de reintegração de posse e não de busca e apreensão. Ante a certidão de fl. 39v e doc. de fl. 40, considerando que ainda não houve a citação, diga a autora se pretende a desistência do feito ou se pretende a continuidade da demanda com os pedidos de rescisão contratual e de perdas e danos, ocasião em que deverá especificar o pedido (quantum) e objeto. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.067.002804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDIVAM SANTOS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003487-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELAINE ARAUJO DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à posse da autora ... e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora valor referente às prestações vencidas até a data da efetiva reintegração do bem arrendado... \r\n\r\nProc. 2006.067.004508-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267 VI e I do Código de Processo Civil, pela perda do objeto da reintegração de posse e pela inépcia relativa às perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.067.005430-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA Ao autor para recolher as seguintes custas: FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,17. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000386-6 (1530) - CHRISTODOLINO CAMPOS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO EDUARDO MADSEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901) Decisão:Tendo em vista a situação de abandono do imóvel, a fim de que se evitem esbulhos e uso impróprio do imóvel por terceiros, defiro a tutela antecipada, para determinar que o autor seja imitido na posse do bem, ficando ciente de que não poderá realizar benfeitorias, além das necessárias, o que deverá ser devidamente comprovado nos autos. Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Após a entrega do laudo, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 129. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000669-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO), ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001639-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Com razão a parte autora, ante o teor da certidão cartorária de fl. 114, ficando, contudo, inviabilizada a anulação dos atos processuais, por falta de competência deste Juízo para tanto, pois já encerrou sua prestação jurisdicional com a sentença e não foram interpostos embargos de declaração. Assim, reconsidero a decisão de fl. 99, para deixar de receber o recurso por falta de capacidade postulatória, situação que não foi observada no curso do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.001380-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LYCEA BASTOS DE L SAP VEST ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas, NO JUÍZO DEPRECADO, a saber: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 0,25; Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10; Preparo - 0702-1 R$ 0,55; CAARJ - R$ 0,09; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51; Acréscimo 20% - 3403.14129-8 - R$ 0,10; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,90 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.004542-5 - VILMA PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004601-3 - SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.006238-9 - WASHINGTON LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:... Considerando que as razões que motivaram a decisão estão integralmente nela lançadas, nada resta a este Juízo acrescentar, salvo que a decisão é mantida... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002713-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 por serem razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Defiro o prazo de 20 dias para a ré depositar o equivalente a 50% dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 80... \r\n\r\nId: 142333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2005.067.000907-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.067.005484-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ060096 \r\n\r\n2006.067.005042-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.067.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n2006.067.000519-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2004.067.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.067.004647-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2000 \r\n\r\n2000.067.000983-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\n2002.067.002088-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\n2003.067.002540-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS - RJ075709 \r\n\r\n2000.067.000287-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG - RJ045825 \r\n\r\n2006.067.000474-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2004.067.003789-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI - RJ092609 \r\n\r\n2005.067.001993-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - RJ078767 \r\n\r\n2006.067.000331-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO - RJ059036 \r\n\r\n2003.067.001734-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANGELA DE ALMEIDA GONCALVES - RJ070975 \r\n\r\n2000.067.002796-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ045014 \r\n\r\n2001.067.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES - RJ080721 \r\n\r\n1999.067.001417-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2000 \r\n\r\nGILSON ANTONIO DE SA PINTO - RJ043659 \r\n\r\n1999.067.004555-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2002.067.000442-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.067.000520-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO - RJ000952B \r\n\r\n2004.067.004674-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2006.067.002185-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2004.067.000253-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2006.067.001572-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n1999.067.000298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n1999.067.001464-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS - RJ111195 \r\n\r\n2002.067.004509-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 \r\n\r\n2002.067.002314-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2001.067.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2006.067.001496-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEDMILSON TORRES DE OLIVEIRA - RJ003688D \r\n\r\n1999.067.002583-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.067.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR - RJ103767 \r\n\r\n2001.067.001912-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2000.067.002127-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2004.067.002447-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.067.001968-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.067.001992-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.067.003004-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.067.006278-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n2006.067.002934-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.067.002937-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.067.002938-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.067.002939-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA - RJ116839E \r\n\r\n2003.067.002175-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFABIA CABRAL SOARES - RJ123562 \r\n\r\n2004.067.002667-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nADEMIR CARDOSO VIANA - RJ138808 \r\n\r\n2004.067.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2003.067.002325-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2000.067.000916-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ128177E \r\n\r\n2003.067.000256-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nKEILA RODRIGUES DA SILVA - RJ138713 \r\n\r\n2005.067.005362-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA VAZ - RJ133401E \r\n\r\n2006.067.004021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES ORNELLAS - RJ137332E \r\n\r\n2002.067.002014-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2000.067.000714-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2003.067.001514-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLORENA BRAGA RAPOSO - RJ141987E \r\n\r\n2002.067.004041-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ143094E \r\n\r\n2003.067.003526-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.067.000929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ149311E \r\n\r\n2006.067.004023-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.067.004332-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.067.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.067.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1999.067.002526-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2002.067.002916-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2002.067.000934-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2006.067.002918-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nId: 142334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002966-0 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: ELIZEU COELHO RIBEIRO Despacho:À requerente sobre fls. 59/59 verso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista o alegado as fls. 567/568, redesigno audiencia para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.045.000278-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X LUIZ CALDERARO R.despacho referente a petição de MUNICÍPIO DE RESENDE - ADV. Dra. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - OAB/RJ nº 113.576A: Fls. 16: Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.000692-5 - Inventariante: MARLI PAIVA DA SILVA FEST (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X CARLOS DA SILVA FEST Ao inventariante acarca de fls. 150-53. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2003.045.006420-2 - DULCE DUQUE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X HONORIO FLAVIO DE CASTRO FERRAZ ATENDA-SE A COTA DA F. E.: TRAGAM A GUIA DESCRITIVA DOS BENS JA QUE O DARJ NAO OS ESPECIFICA\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.045.003278-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA ROSARIO MARTINS TONHERES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000814-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE CORREA \"Ao autor para complementar as custas judiciais, atos do OJA, no valor de R$ 12,24, mais 10% de Caarj, mais FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, no valor de R$ 0,61, e FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, no valor de R$ 0,61.\" (Ato ordinatório conforme portaria 01/2007, item X) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003822-1 (1476) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2005.045.003720-3 - ILZA LERIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NADIR MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 212, reabro o prazo para apresentação de alegaçãoes finais, em dez dias sucessivos, começando pela parte autora à contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001834-0 - ROGERIO MADUREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO Decisão:Face 38/39, homologo a desistência com relação ao despejo. Prossiga-se com a ação de cobrança, informando o autor o novo endereço do réu para citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.045.000077-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA JMS/C LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.534.006037-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ANDRE LUIZ BIOLCHINI E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006577-2 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSELI DE OLIVEIRA COUTINHO FLORES E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.045.002180-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio de fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.045.003314-3 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.045.001241-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA Ao exeqüente acerca do ofício de fls. 53-4. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO \"Ao Exequente para fornecer planilha atualizada\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.000945-1 - LYA LEOPOLD POLITI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVA Ato Ordinatório \" Ao exequente sobre fls. 134v\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Ao signatário de fls. 213 para juntar procuração aos autos com vistas à regularização de representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas pendentes para expedição da Carta Precatória (R$ 2,62 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3), bem como fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.045.000183-1 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Desentranhe-se conforme requerido, entregando-se ao patrono mediante termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao réu sobre fls. 129/140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032350-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) IZAIR VIANA) X CARLOS ARMANDO VIANA ATENDA A PARTE INTERESSADA A PROMOÇÃO DO M.P. A INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE MENORES OU DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.534.004806-2 - ILKA PINESCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355)) X ROGERIO MAIA SALGADO FERREIRA Decisão:Venha a comprovação de inexistencia de bens, ante informação de fl. 14.. \r\n\r\nProc. 2000.045.003192-5 - JOAO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CAROLINA CELESTE DE OLIVEIRA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2001.045.000002-5 - Inventariante: SYLVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DELIO VIANNA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 286/296, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado Délio Vianna Rodrigues, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.045.002406-0 - Inventariante: ELZA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OLAVO FERREIRA DE SOUZA \"À Inventariante sobre Certidão fls. 97\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.002480-2 - Inventariante: ROSELEI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X IRENE DIAS BARROS ATENDA-SE À PROMOÇÃO DA FÉ TRAZENDO A CND FEDERAL E GUIA DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002737-4 - CERAMICA BARRAMARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Ao autor para recolher as custas pendentes: porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ (0201-4) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiencia de conciliação previasta no art. 331 do CPC, evitando, assim, a sua designação inócua. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.006338-1 - VANIA MENDONÇA FRASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fl. 24. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/cpedido de demolição \r\n\r\nProc. 2006.045.003884-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X SOCIEDADE AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHEK), EDUARDO GONÇALVES TRAÇA), MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor sobre Precatória devolvida.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000304-9 - JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva, se confundem com o mérito e com este serão apreciadas.3 - Fixo como ponto controvertido a obrigação dos réus quanto ao fornecimento do medicamento solicitado.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a obrigação do autor quanto ao pagamento do valor cobrado, bem como a ocorrência de danos morais e sua extensão.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005868-3 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.000775-6 - MANOEL MIRANDA JUNIOR X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1 - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE Decisão:Para análise do pedido de JG, comprove a parte autora a hipossuficiência economica alegada. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORA \r\n\r\nProc. 2003.045.003616-4 - GUMERCINDO JESUS PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao apelante para regularizar o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Às partes sobre a manifestação do perito (honorários) às fls. 226. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Dívida c/c Condenatória de Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003037-0 - VANIA MOL ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas orais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Decisão:1- Fls. 186/187: Lavre-se o termo de re-ratificação.2- Defiro a expedição de Alvará de para alienação do imóvel denominado lote 20.3- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.045.001426-0 - Inventariante: YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANDRE LEITE PEREIRA FILHO \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.000943-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIMONE DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o processo em relação à Ação de Busca e Apreensão, para confirmar a liminar concedida a fl.14, consolidando a posse e propriedade nas mão do autor.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.005032-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) e R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo 34) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.005256-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO JUNIOR \"Ao interessado sobre certidão negativa do O. de Justiça de fls. 62Vº\".\" Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.004406-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TARCELI MARTINS DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.045.005283-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LEONEL GERIBELLO Decisão:Diante dos documentos de fls. 02/14 e 18/19, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial, realizada através de Cartório de Títulos e Documentos, foi expedida para o endereço por ele declarado no contrato, apesar de no local não ter sido encontrado. (...)Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 14, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.045.006018-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000942-0 - GENUINO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO Ato Ordinatório \" Ao autor sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003157-0 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)), JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), ANA BEATRIZ SILVEIRA Decisão:Face certidão supra, retifico fl. 130 e decreto a revelia do 1º e 2º réus. Cumpra-se parte final de fl. 130. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.000883-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTROS \"Ao autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais referentes a expedição de Carta Precatória, conforme valores abaixo ou manifestar-se quanto a retirada em Cartório: Atos Of. Justiça, cód. 0714-6, R$ 45,46; Porte Remessa e Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49; Atos do Escrivão, cód. 0702-1, R$ 76,96; CAARJ(10%) 13,46; Atos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo 20%, R$ 3,49; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3, R$ 7,60; FUNPERJ , cód. 600225174-9, R$ 7,60; TOTAL, R$ 184,25\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005723-9 (1594) - ELIANE DE CASTRO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE), Síndico: MAURICIO BARBOSA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao delsinde do feito. 2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Digam se, ainda, há interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA Decisão:...Designo audiência para o dia19/04/2007 às 14:30. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.003846-5 - OSCAR MAGNO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001308-9 - ASILO NICOLINO GULHOT (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X RICARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.004198-1 - HAROLDO GORITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X GIL CARLOS MOREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora recolher as custas da diligência: AOJ (0714-6) - R$ 12,24; caarj (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Designe-se nova data. [Redesignada a AIJ para o dia 25/04/07, às 15h.] \r\n\r\nProc. 2005.045.003247-3 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.045.002141-7 (1843) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X POINT SHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASSEL (RJ-035668) Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. Com a juntada, intime-se, por via postal, o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004735-8 - GRANJA REZENDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo os documentos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 1998.534.000650-8 - VARIG S/A -VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Defiro a suspensão do feito por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por noventa dias. Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda o desbloqui de eventual conta bloqueada do executado. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.045.004476-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 190: Defiro o levantamento da quantia depositada. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.045.003347-3 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FOX SERVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Nomeio o Oficial de Justiça Avaliador, responsável pela Central de Mandados, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. (Tendo sido indicado as datas de 04/04/2007 e 18/04/2007, sempre às 14:00 h para a realização do 1º e 2º leilões).Dispensado os editais com fulcro no artigo 686 parágrafo 3º do Código de Processo Civil.Intime-se o devedor por mandado. (Ficando a parte autora devidamente intimada a recolher as custas da diligência: AOJ (0714-6) R$ 12,24; caarj (0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003360-0 (723) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Fl. 161: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. \"Ao Exequente sobre Auto de Leilão- Negativo de fls. 181\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.045.001505-5 - FABIANA LIMA DA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao exequente sobre fls.270/272. \r\n\r\nProc. 2004.045.000921-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.045.004108-3B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X MARIA HELENA DE JESUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao impugnante para recolher custas do escrivão (0702-1) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1A - MANEJO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao impugnante para recolher custas do escrivão (0702-1) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.045.004110-1B - ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ao impugnante para recolher custas do escrivão (0702-1) R$ 17,49; caarj (0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005258-9 - SANDRA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ITAU - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.001528-6 - Inventariante: ROZA MARIA IRINEU AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOCELINO IRINEU Decisão:1- Fls. 212: Defiro JG. 2- Venham as certidões fiscais faltantes. 3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.045.001718-6 - Inventariante: RENATA PRISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) MAURO CESAR FACHINA CANITO, Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MAURO CARDOSO CANITO Às partes sobre resposta de ofício de fls. 273. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000054-3 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:...Posto isso, INDEFIRO a liminar pretendida, haja vista a ausência dos requisitos necessários a sua concessão. Intimem-se....Decorrido o prazo, ao MP. Em seguida, conclusos.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no Art. 331 do CPC, com efetiva possibiliade de acordo, evitando sua designação inócua. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Decorridos , voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 81/97. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.003723-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48), conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004232-6 - METASA SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CESAR BUAES (RS-003422), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CEEC - CONSORCIO EBE - ENGEVIX CARIOCA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 203/207 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da Ação de Rescisão de contrato c/c perdas e danos... \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903E)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro, parcialmente, as tutelas antecipadas requeridas, para que o réu se abstenha de promover qualquer desconto a título de crediário automático (credicomp) nas constas da autora (n. 0706-7, ag. 6131 e n. 37678-3, ag. 0320), bem como para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, tudo em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.000666-8 - LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA ANECHINNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nId: 142279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001118-6 - L.F.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \" Aos requerentes para que forneçam as cópias necesárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005673-0 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" ... Considerando que estão preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 1580 do Código Civil, acolho o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requqrentes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 25). \" \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - JOSÉ APARECIDO GATUZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X GABRIELLA DOS SANTOS GATUZO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) \" À partes, sobre o exame de DNA, marcado para o dia 08/05/07, às 8 h, no fórum de Volta Redonda.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.006002-5A - B.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). HORAMI FIRMO ROCHA (RJ-029797)) X P.B.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) \" Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.045.000139-8 (14037) - M.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X B.G. \" à parte autora, sobre a perícia, marcada para o dia 16/03/07, às 11 h e 30 min, no fórum de Resende.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000853-9 - E.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) \" À parte ré, sobre o exame de DNA, marcado para o dia 07/05/07, às 17 h, no fórum de Volta Redonda.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.003267-0 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X L.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1 - Manifestem-se os réus citados em fls. 95verso e 151 (Leda Maria Soares da Silva, Júlio Cesar Soares Brauer de Freitas e Leda Cristina Brauer Anastácio) acerca do pedido de desistência formulado às fls. 146. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito.2 - Diante da pretensão deduzida em fls. 146, reconsidero o item 03 de fls. 144.3 - Cumprido o item 01, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000957-6 - N.M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho: Fls. 123verso, \"in fine\" - Avaliem-se os bens como requerido. Nomeio Rachel Mariano para avaliar os bens situados nesta Comarca. No tocante aos bens situados em outra Comarca, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.045.000957-6 - N.M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Aos requerentes para que providenciem o recolhimento das custas devidas para o atendimento ao r. despacho de fl. 126. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005538-4 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 29/30, extinguindo o o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2006.045.001108-3 - I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão de fls. 85/86:\"...Por tais fundamentos e considerando a manifestação do Ministério Público em fl. 28 dos dos autos do processo 2006.045.001108-3A, suspendo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 14 doas autosdo processo nº 2006.045.001108-3. Oficie-se ao empregador....\" \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULA.DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.045.005300-4 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. Despacho: Designo audiência de conciliação (a ser realizada pelo Conciliador) no dia 26/04/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Cite-se e intime-se o réu no endereço apontado às fls. 26, cientificando-o de que poderá oferecer contestação aré a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas constantes no artigo 172, § 2º do CPC. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, (Suplementação) \r\n\r\nProc. 2006.045.005334-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.A.S.A. À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia de sua documentação (certidão de nascimento), bem como de sua representante legal (RG e CPF);2) qualifique corretamente as partes;3) informe os ganhos aproximados da ré ou os recursos de que dispõe, nos termos do art. 2º da Lei nº 5478/68, adequando o valor da causa, se for o caso;4) formule pedido corretamente;5) junte declaração de hipossuficiência para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça;6) junte procuração outorgada ao Patrono;Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.002855-0 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:onsiderando que estão preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 1580 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.045.002730-3 - S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853), Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 1580 do Código Civil, acolho o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002695-1 - M.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001594-5 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.S.S. Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 04/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004901-1 - V.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, diga o exeqüente, objetivamente, se o valor executado no Processo nº 2002.045.002447-0 já foi quitado, bem como o valor ainda devido no Processo nº 2005.045.004901-9. Prazo: dez dias. Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP para que se manifeste acerca das justificativas apresentadas. Após, conlcusos para decisão. \r\n\r\nGuarda, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.045.005489-2 - ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), CASSIUS NORRIS RIBEIRO JUNIOR) X CASSIUS NORRIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Por tais fundamentos, DEFIRO o requerimento formulado pela autora para assegurar-lhe o direito à visitação ao menor em finais de semana alternados, iniciando-se em 02/03/2007 (sexta-feira), devendo a genitora apanhar seu filho nas sextas-feiras, às 17 horas, na saída da escola, e devolvê-lo nos domingos às 20 horas.Intimem-se todos para cumprimento da presente, devendo o genitor de Cassius prestar os esclarecimentos necessários ao estabelecimento de ensino no qual o menor está matriculado para que esta decisão seja integralmente cumprida. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004534-5 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X J.L.C. \"À parte autora, sobre exame de DNA, marcado para o dia 07/05/07, ás 17h, no fórum de Volta Redonda.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005610-8 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.001832-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X E.L.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.003061-9 - L.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.C.D. À parte autora para que informe o nome e o endereço do empregador para desconto da pensão alimentícia ou ,em não havendo vínculo empregatício, endereço do réu para intimação do teor da sentença de fls. 59/61. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) ´Despacho de fl. 60: ...\"devolvo desde já o prazo para que a impugnada se manifeste...\"( devolução de prazo à autora/ impugnada) \r\n\r\nId: 142277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002582-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:A retenção do percentual do PIS foi acordado pelas partes por meio de sentença transitada em julgado, não podendo tal cláusula ser modificada neste processo. ..Nada a prover, portanto. Não havendo impugnação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006604-1 - G.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X P.R.R. Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001745-0 - S.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.S.B. Aos exequentes (Portaria 08/2005) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002328-0 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CELANI H. DO CARMO (SP-143357)) X C.G.C.A. E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.002496-0 (4165) - MINISTERIO PUBLICO, G.B.J. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos constantes na petição inicial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000141-7 - M.P.E.R.J., Interessado: P.B.R. X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:Pelo exposto, DECLARO QUE O RÉU É PAI DE PAMELA BENICIO REIS, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR PAMELA REIS MENANDRO DIPP, DEVENDO SER ACRESCIDO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DESTA O NOME DO PAI - ORA RÉU, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS.HOMOLOGO O ACORDO DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS ACOSTADO ÀS FLS. 51/52, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004024-4 - B.M.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347)) X W.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 08/05/2007, às 09h00min, no Fórum de Volta Redonda. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003881-7 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Manifestação da parte ré sobre desistência formulada). \r\n\r\nId: 142280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000769-7 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo a execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4º, do CPC), em R$ 700,00 (setecentos reais).Observe-se o reexame necessário.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000521-6 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls. 82/188. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.001116-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Portanto, o pedido formulado pelo embargante não deve ser acolhido, sendo a penhora realizada no bem em questão perfeitamente válida.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em observância ao que preceitua o art. 20 § 4º do CPC, na forma da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005855-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X GRANJA MAUA (ROCHA KLOTZ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Fl. 278: Esclareça o exequente o valor que pretende bloquear, face o auto de penhora de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2001.045.001737-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RESENVALE ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA Decisão:Na questão sub examine, argüi o excipiente, que o mesmo auto de infração deu origem a duas CDAs de n. 2001/006.455-6 e 2001/001.471-8, sendo esta a que embasa a presente ação. Aduz que, a execução fiscal deve ser suspensa até decisão final do processo administrativo, em que se requer a improcedência do AI.Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos não restaram comprovadas as alegações da executada.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.003125-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASSA FALIDA DE EUROROD LATINA PRODUTOS DE COBRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO GUARNIERI (SP-134639) Decisão:1- Defiro o desbloqueio das contas, conforme requerido as fls. 179/181. 2- Oficie-se a SRF, nos termos requeridos pelo exequente \r\n\r\nProc. 2005.045.003771-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Com efeito, trata-se de matéria que merece maior dilação probatória, não podendo ser analisada em sede de cognição sumária. Com os documentos acostados nos autos, a priori, não restaram comprovadas as alegações do executado.Da análise do AI, nota-se que o excipiente fora multado por ter infringido o disposto nos Arts. 2º e 3º da Lei 2657/96 e Art. 24 do Regulamento do ICMS/00, uma vez que apresentou aos Fiscais notas fiscais inidôneas e ainda que as supostas instalações não seriam compatíveis com a atividade, conforme se vê de fls. 64/66. Desta feita, a princípio, não há irregularidade no AI que deu origem a CDA que instrui a presente execução. Certo é que a discussão é de mérito que deverá ser discutida em sede de embargos.Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nId: 142278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.829.002640-5 - Antõnio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heli Trindade Belgo - OAB MG054569, Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Adriano de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.000979-3 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Carlos Eduardo Ignacio. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.001498-3 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Maria Elenice das G. Silva. Fl. 50. Indefiro. Indique a exequente bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.829.001833-2 - Erany Lima de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luis Henrique Jara Geraldo. Aguarde-se resposta do ofício de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.829.003897-5 - Casa Carioca de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X João Antonio Francisco de Lima. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Patricia Fernanda Vieira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.004508-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Sheila Duarte Bleser da Silva e outro. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.004683-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Vai e Vem Comércio Ltda-me. 1- Intime-se a parte autora sobre o depósito efetuado.2-Defiro o desentranhamento do doc. de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.829.005453-1 - Aldenira Ferreira Chaves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Rejane Cruz Maia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). Sentença de fl. 12v: \"Homologo por sentença o acordo...julgo extinto o feito com base no art. 269 III do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001273-1 - Roberto Garcia de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Bhs Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Sentença de fl. 47: \"...julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados referentes aos depósitos de fls. 35 e 37...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002589-0 - Sabrine Franco Ruela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X E. C. O. Buffet ( Rhema Eventos). Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.003313-8 - Elizangela Celia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Fl. 102. Indefiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001289-5 - Robson da Silva Mesquita -me(volscap Auto Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Patriuska Vani da Silva Souza. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.829.002259-1 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rezende e Keller LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - Nilo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Gumercindo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). Audiência de Conciliação: 24/05/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004936-5 - Rocacaio Modas Ltda. - Me. X Flávia Roberta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919, Larissa Marques Haritoff - OAB RJ142490E). Despacho de fl. 29: \"...2.Defiro o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001108-8 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Nada a prover ante a sentença de fl. 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004974/2000 (2000.829.000375-3) - Paulo Cesar Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Avv - OAB RJ108464). X Atm Unidos Serviços de Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Ato de Expediente de fl.285: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Fls. 146/147 - Diga o Executado em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000583-7 - Rita de Cássia Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Jornal Vitrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.829.003782-6 - Luiz Gustavo Segatto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Transportes Mobiline LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Perazzolo Simonetto Fonseca - OAB RS052128). Intimar a parte autora quanto à designação do 1º Leilão/Praça para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, a ser realizado na Rua Barão do Triunfo, 1880, Santa Maria/RS. \r\n\r\nProc. 2005.829.001325-3 - Júlio Cesar da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 105: \"Intime-se a ré...os demais fatos são fatos novos e devem ser discutidos pela via própria...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - Geraldo Carvalho de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para o depósito do saldo remanescente como requerido às fls. 157/159 (R$ 1.356,97). \r\n\r\nProc. 2005.829.001513-4 - Janecler Bulle Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ato de Expediente de fl.156: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002869-4 - João Paulo Gabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Fatima Soares Andrade. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.829.003796-8 - Guilherme Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Despacho de fl. 131: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003893-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Mário Heleno Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). À parte autora sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - Patricia Mageste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Celso de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Comprove a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 128: \"Ao excepto.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001852-6 - Paulo Harthman Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Fernando Cesar Rezende Bregolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Ato de Expediente de fl. 78: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - Viviane Elen de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Oi Operadora de Telefonia Celualar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fl. 115: Fica intimada a parte ré para que efetue o recolhimento da diferença de R$ 707,45 - 404,37 UFIR (fl. 113) \r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - Adriano Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.002446-0 - Michele Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 79: \"Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas (guia retirada em 14/02/07 - R$ 1.897,83 nº 5309719) \r\n\r\nProc. 2006.829.002924-0 - Maurícia Duarte Ferraz Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 79: \"...expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004330-2 - Maria Helena Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Edilene de Paula Ayeres Freitas Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synésio Fagundes Filho - OAB MG039650). Ato de Expediente de fl. 55v: \"Ao autor sobre fl. 55\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004620-0 - Eloisio Jorge Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisio Jorge Victer - OAB RJ137428). X Conmedh Saúde-assistencia Intregada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.829.005005-7 - Clemilda Jasmim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento: 26/03/07 - 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005383-6 - Aquiles de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento: 26/03/07 - 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005386-1 - Cirlei de Souza Elizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lucas Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de Instrução e Julgamento: 26/03/07 - 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005388-5 - Altair Jose Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco do Brasil S/a(aman). Audiência de Instrução e Julgamento: 26/03/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005414-2 - Albanir Hortencio Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). Despacho de fl. 58: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\" - AC: 25/05/2007 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000861-4 - Claúdia de Paula Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Vivax S/A. Despacho de fl. 09: \"Venha o comprovante de negativação\" - AC: 21/05/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001698-7 - Marco Antonio Arantes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Marco Antônio Ferreira de Souza. Fl.148 A gratuidade de justiça deferida à fl. 127 isentou o peticionário do pagamento das custas judiciais referentes ao recurso impetrado não se estendendo tal benefício à obrigação imposta no acordão condenatório. Assim, expeça-se guia para depósito, no valor declarado pelo Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.829.001899-0 - Josiane dos Santos. X Plinio Donizete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). Despacho de fl. 32: \"À parte ré sobre certidão de fl. 30v\" \r\n\r\nId: 141674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.046.000915-2 (2111/99) - CLEYR MARTINS TEIXEIRA X I N S S Ao autor sobre o cálculo de fls. 122/128, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de sociedade de fati \r\n\r\nProc. 2006.046.006216-6 - ALAIDES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X INSS Ao autor sobre Promoção de fls. 38 v.:\"MM.Juíza. Pela intimação da parte ré para manifestar-se em relação aos documentos de fls. 34/36, com fulcro no art. 864, do CPC. Bem como, pela intimação das partes para manifestarem-se em provas, protestando, desde já, pelo depoimento pessoal da parte autora. Em 28/02/2007. Marcele Moreira Tavares Navega, Promotor de Justiça, mat. 2489.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.001088-3 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X FRANCISCO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/04/2007, às 13 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais c/Ped. de Antecipação parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.046.001318-3 - ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Decisão:1) Ante a regularidade do recolhimento de custas, bem como a tempestividade certificada a fls. 182, recebo o apelo do autor, acostado a fls. 171/177, em seus regulares efeito.2) Ao(s) apelado(s) para oferecer(em) contra-razões recursais, no prazo legal.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.046.004359-5 - MARCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X DETRAN - CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE RIO BONITO - RJ Sentença:Cuidam os presentes autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO em face de DETRAN - CIRETRAN - CINSCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE RIO BONITO-RJ, sob os argumentos elencados na exordial de fls. 03/09.No curso do processo, embora o autor tenha sido pessoalmente intimado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC (fls.38/40), o mesmo quedou-se inerte, nos termos da certidão cartorária de fl. 41. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas, taxas e emolumentos processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.005035-6 - ELZA PIRES ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - IPREVIRB E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, acolho a pretensão deduzida pela Autora e, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.003161-5 - BRAGITEL CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA NACIONAL DESPACHO: \"D.R.A. Regularizem-se em 48 horas\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.046.000996-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LOURINHO LTDA X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) ISTO POSTO, face as razões expendidas, REJEITO liminarmente os presentes Embargos e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, IV c/c com artigo 257, ambos do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição. Por derradeiro, considerando a existência de embargos de terceiro de nº 2002.046.001000-5, apensado aos autos principais, aguarde-se o seu julgamento para, após, prossiguir-se com a execução. P.R.I., transitado em julgado, promovam-se as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.046.000997-0 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LOURINHO LTDA X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) ISTO POSTO, face as razões expendidas, REJEITO liminarmente os presentes Embargos e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, IV c/c com artigo 257, ambos do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição. Por derradeiro, considerando a existência de embargos de terceiro de nº 2002.046.001000-5, apensado aos autos principais, aguarde-se o seu julgamento para, após, prossiguir-se com a execução. P.R.I., transitado em julgado, promovam-se as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.046.000998-2 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LOURINHO LTDA X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) ISTO POSTO, face as razões expendidas, REJEITO liminarmente os presentes Embargos e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, IV c/c com artigo 257, ambos do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição. Por derradeiro, considerando a existência de embargos de terceiro de nº 2002.046.001000-5, apensado aos autos principais, aguarde-se o seu julgamento para, após, prossiguir-se com a execução. P.R.I., transitado em julgado, promovam-se as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.046.001000-5 - PAULO ROBERTO MACEDO X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) Pela leitura dos autos verifico que, a intimação feita ao embargante a fls. 62v, diz respeito a impugnação apresentada pelo embargado, tendo o autor permanecido silente conforme certidão de fl. 64.Não houve, no entanto, até o presente, a intimação do embargante para manifestar-se em provas, embora o embargado já o tenha feito (fl. 63).Assim sendo, a fim de evitar futuras nulidades, intime-se o embargante para que especifique provas, justificadamente, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.046.000453-0 (886/98) - HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555)) X INSS Despacho: Ao embargante sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.046.000580-2 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS X ESMAR ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Intime-se a peticionária de fl. 53/55 para que, no prazo de cinco (05) dias, fornece o endereço dos demais herdeiros do \"de cujus\" a fim de serem devidamente intimados ou, acoste aos autos, prova de que os mesmos não desejam se habilitarem no presente feito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.046.000237-2 (8.986.) - INSS X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555) Despacho: Ao Executado sobre fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006799-1 - JAILTON NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Às partes, sobre a ratificação dos atos já praticados nestes autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.046.004774-4 - ELIAS MARIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-144201E)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006524-6 - ANILTON FERREIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1- Ante o teor do expediente de fls.54, do Ilmo. Sr. Diretor da Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, nomeio o Dr RICARDO DE PAIVA BARROSO -CRM 52.30492-7, para atuar como perito deste Juízo, no presente feito.2- Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco (05) dias. Intimem-se.3- Com a manifestação das partes, encaminhe-se os autos ao setor indicado na 2ª parte do expediente de fl.54, a fim de possibilitar sua análise e designação de data pelo Sr. Perito.4- Designada a data da perícia, intimem-se as partes, na forma da lei.5- Feita a perícia, venham o laudo em quinze (15) dias.6- A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS. 7- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006824-7 - MINISTERIO PÚBLICO X PAULO SERGIO OSÓRIO RODRIGUES, ANSELMO CARVALHO XIMENES, MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Fl. 31: Defiro, ante o disposto no artigo 191, do CPC, posto que as partes possuem procuradores distintos.Certifique a serventia se o Município de Rio Bonito, devidamente notificado, manifestou-se na forma do artigo 17, parágrafo 7º, da Lei 8.429/92.Após, conclusos para fins do disposto no artigo 17, parágrafo 8º, da referida lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006798-0 - TELMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Considerando que, devidamente intimada para apresentação de comprovante de isenção do IRPF, a autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 43, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.Intime-se a autora para o recolhimento das custas no prazo de 30 diasl, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.046.006800-4 - MARCOS VINÍCIO VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Considerando que, devidamente intimada para apresentação de comprovante de isenção do IRPF, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 41, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, Ação de nulidade de rescisão contratual c/c indenizatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006797-8 - VALCI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Considerando que, devidamente intimada para apresentação de comprovante de isenção do IRPF, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 42, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.046.000946-9 (9.258/97) - LEONICE DE MENDONÇA FREIRE X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001091-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADEMIR PEÇANHA Decisão: Recebo o apelo em seus regulares efeitos, ante a tempestividade certificada a fls. 39. Ao apelado para oferecer contra-razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006820-0 - NANADO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:Tendo em vista que, nos termos da certidão cartorária de fl. 16, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não emendou a inicial no prazo legal, conforme determinado às fls. 15, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inciso I, do mesmo Diploma Legal.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.046.000947-0 (9.259/97) - ALZIRA VARGAS SANTANA FERRAZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.001797-5 - ROSANGELA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:ISTO POSTO, face as razões expendidas DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüencia, o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento nos art. 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS DECORRENTE A ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.046.001868-2 - JEFERSON TEREZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Com efeito, da análise do pedido verifica-se que a responsabilidade tratada na hipótese dos autos é contratual, sendo certo que a revelia não produz efeitos contra o Município, que defende direitos indisponíveis. Isto posto, indefiro o pedido de julgamento antecipado, acolhendo os argumentos expedidos pela diligente Promotora de Justiça, determinando sejam as partes intimadas para indicação das provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.000635-0 (8647) - MARIA NAZARE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:1- Ante o teor de fls. 190, nomeio a Dr(a) MARILENE CAMPOS DE LIMA, para atuar como perito deste Juízo, sendo certo que, de conformidade com o teor do expediente encaminhado pelo IML, a aludida expert aceitou, antecipadamente, o encargo.2- Considerando que, quanto aos quesitos as partes já se manifestaram a fls. 61/62 e 64, valendo, ressaltar, todavia, que não foram intimadas para apresentação de assistentes técnicos, intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos se assim o desejarem.3- Em seguida, vista ao MP, conforme pleiteado a fl. 55, intem \"2\". 4- Após, encaminhe-se ao perito os quesitos e as peças necessárias a elaboração do laudo.5- Designada a data da perícia, intimem-se as partes, na forma da lei.6- Feita a perícia, venham o laudo em vinte (20) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.046.005786-9 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X I. Despacho:Certificado o eventual trânsito em julgado da sentença de fls. 20, defiro o pleito de fls. 25, devendo a serventia promover o desentranhamento da fotografia bem como de originais de documentos acostados aos autos, mediante a apresentação, pela parte autora, de cópias reprográficas dos mesmos para serem acostadas ao feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.046.000138-0 (9291) - EROTHILDES COELHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pleito da Autarquia, a qual deve ser intimada para pagamento da taxa judiciária e emolumentos devidos. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.046.005020-4 - ROGERIO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificamente. \r\n\r\nId: 142324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.000361-0 - Alberto Moreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). FICA DESIGNADO O DIA 14/08/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000833-4 - Ana Carolina Lebel Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.837.000008-8 - Magda Adenisia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls 158. \r\n\r\nProc. 2006.837.001994-8 - Izaura Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Telemar Norte Leste S a. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001117/1998 (1998.837.000026-4) - Telmo Rangel de Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Paulo Cesar Batista da Costa. Ao autor sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.837.001997-3 - Leda de Sa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Nicole Simões Guioto Ribeiro e outro. Ao autor sobre fls. 19V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.837.001751-2 - Maria da Glória de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.837.002125-4 - Daniela A C Benjarano Pousada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 16/05/07 ÀS 15:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2005.837.002142-4 - José Constantino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre o acrescido e em 05 dias sucessivos para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.837.002253-2 - Nubia Medeiros Guimarães. X Cooper Atlântica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). FICA DESIGNADO O DIA 16/05/07 ÀS 15:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002905-8 - Joyce Mourão Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.837.003283-5 - Rui da Silveira Porto. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Cum pra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000492-1 - Adilson Machado Neves e outro. X Carlos Alberto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Novaes de Luca Ferreira - OAB RJ036340). À parte ré sobre fls. 33V. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.001297-4 - Júlio César da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Aline Costa de Souza - OAB RJ126846). X Marinela Rangel Vergueiro Martins. Indenfiro penhora (...) Indefiro ofício (...) Venha endereço atual da parte executada no prazo de 30 dias sob pena de extinção (...)Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001355-7 - Lusenir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 31. \r\n\r\nId: 141686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2004.837.001398-0 Vítima(s): Leonardo Faria da Cruz. X Mauricio Paraguassu Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). No prazo de cinco dias, os autos do processo retornarão ao ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 141688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.050.002285-8 - ANTONIO COLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:SENTENÇA (...)Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu ANTÔNIO COLINA DA SILVA, RG nº 09671471-2, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, incisos III do CPP.obs.: o réu manifestou o desejo de não recorrer da sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.050.002285-8 - ANTONIO COLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.000307-8 - MARCOS JOSÉ PIRES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 16:20_h. para oitiva.Intime-se a testemunha.Comunique-se ao juízo deprecante.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001251-0 - AURINDA DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ás partes (sobre oficio do INSS). \r\n\r\nProc. 2006.050.001427-0 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 03/05/2007, às 14:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001702-4 - FABIANO CARDOSO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Decisão:(...)declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova oral e documental superveniente na forma do art.397 do CPC.3) Designo a data de 10/07/2007, às 13:00hs para a realização da AIJ.4) Venham os documentos novos em 10 dias e em igual prazo o rol de testemunhas.5) O ponto controvertido a ser fixado é no sentido de saber qual a efetiva motivação da administração pública em proibir a entrada dos autores no coletivo(...) \r\n\r\nId: 142304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.051.000296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 49/49 vº, que pugna pelo relaxamento da prisão do acusado, devido à ausência das condições elencadas no artigo 302 do CPP e RELAXO a prisão em flagrante de Saulo Alvarenga de Oliveira e determino a expedição de alvará de soltura em seu favor, devendo ser o mesmo cumprido por OJA e com as cautelas de praxe. No mais, recebo a denúncia e designo o interrogatório do réu para o dia 04/04/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa (fl. 33). \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.051.001200-0 - MP X VIMAURO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000165-9 - ALZINEIA PEREIRA DA SILVA Despacho:...Redesigno o ato para o dia 04/04/2007, às 16:30h. Intimem-se o INSS e a sra. Arlete, através de sua advogado (fls. 58). Intime-se a autora, através de seu advogado, cabendo salientar que as perguntas que deseja fazer em audiencia à parte contrária e às testemunhas deverão ser formuladas em audiência e não por petição. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.000160-0A - JOSÉ CLÁUDIO MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MINISTÉRIO PÚBLICO À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.000160-1 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 296 - Mantenho a decisão de fls. 119/120 pelos seus próprios fundamentos.Os impetrantes deverão cumprir o útlimo parágrafo da supracitada decisão, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.051.000659-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GESSY PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a ré Gessy para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, ao perito sobre fls. 104/105. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.051.000037-1 (5689) - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Ciência às partes e ao MP desta Vara, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 142336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001016-9 - C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 17 o que deseja. \r\n\r\nAdoção C.c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.053.000012-7 - M.E.V.F. E OUTRO, E.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/06/2007, às 13:30 hs, devendo o cartório providenciar, com urgência, as diligências que se fizerem necessárias para evitar novo adiamento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000833-7 - F.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.C.R.S. Sentença:Isto posto, ante o que preceituam os arts. 267,III e parágrafo Iº, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000394-3 - Inventariante: TEREZA DE JESUS MELO DA SILVA ROSANE DA SILVA BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MANOEL RANGEL DA SILVA CERTIDÃO - Certifico que torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 100, já que a providência é da requerente de fls. 97.(à herdeira Rina para recolher custas de R$ 3,49, por ofíco a ser expedido) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAUIBE RAMOS RIBEIRO Fls. 40 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:À parte ré sobre a proposta de conciliação apresentada pelo autor às fls. 79/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000103-5 - JOSÉ CLÁUDIO GREGÓRIO SENNA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA GENI GAIATO SENNA Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000680-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se (para os advogados de ambas as partes). \r\n\r\nProc. 2006.053.001085-0 - R.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) 'Diga a parte exeqüente - fls. 33/51'. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.053.000044-5 (11202/02) - LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Fl. 117: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.053.000305-2 - FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARIA GILDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Designo os dias 10/07/2007 às14:00 horas e 25/07/2007, às 14:00 horas, respectivamente, para o primeiro e 2º leilão/praça; 2) Publiquem-se os editais, com a observância das prescrições dos arts. 686 e 687 do CPC; 3) Intime-se o devedor; 4) Sendo o caso, intime-se pessoalmente o depositário do (s) bem (s) penhorado (s), para trazê-los nos dias do leilão, se assim permitir a natureza do bem. O leilão/praça será realizado (a) no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.053.000170-3 (12802/04) - RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Entendemos que a competência para exame dos embargos declaratório é reservada ao magistrado que proferiu a decisão , razão pela qual passo à decisão.... Entendo que o segundo tema veiculado nos embargos - extinção do processo de execução - não se refere a qualquer omissão, motivo pelo qual rejeito os embargos relativamente a esse tema.Por fim , declaro minha incompetência para o exercício da judicatura nestes autos, excetuada a pertinente aos embargos de declaração em razão do ato administrativo da lavra do Exmo Sr. Dr. Presidente do precolendo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"(...) FAZ CESSAR , a partir de 15 de janeiro de 2007, a designação do Doutor MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES , Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, para atuar nos autos do processo 2004.053.170-3 da 1ª Vara de São João da Barra.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000058-8 (6074/91) - Inventariante: ELÇO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA DA PENHA VIEIRA NOGUEIRA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 137 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.053.000419-0 (11652/02) - Inventariante: ERALDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ANTTONIETTA CHAGAS Despacho:Fl. 76: Atenda-se.(pagamento do ITD devido) \r\n\r\nProc. 2004.053.001273-7 - Inventariante: MARCILENE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CÉSAR RIBEIRO DE SOUZA Digam os interessados sobre os cálculos de fl.135. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.053.001490-8 - Inventariante: SANDRA LESSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X WILSON LESSA CERTIDÃO - Certifico que não constam dos autos títulos dos herdeiros elencados nos itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.053.000391-8 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a parte autora - fl. 97 \"- o percentual de alimentos pago a segunda ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000052-6 (12373/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IR4 COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Ante a alegação da prática de anatocismo e cobrança cumulativa da comissão de permanência e correção monetária, necessário se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela parte ré. Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Areas Mérida, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários. Laudo em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários. Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo art. 33 do CPC, no caso em tela, a parte ré. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.053.000056-3 (12375/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARGIAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Ao autor, sobre fls. 89/91, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevogação de Guarda, com pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2006.053.000919-6 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X P.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:. PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Nada mais havendo a tratar, determinou o MM. Juiz de Direito fosse a mesma encerrada, depois de lida e achada conforme \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000167-8 (10693/01) - BENEDITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 131/132, bem como das notificações extrajudiciais, cujas cópias encontram-se às fls. 133/135, diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 142306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000717-0 - Shirley Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - \" Ampla\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença de fls. 150/151, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimentp da execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.000557-8 - Amaro José Constantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.000558-0 - Salvador Constantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.000560-8 - Mariene de Vazconcelos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.000561-0 - Joelma Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.000810-5 - José Augusto Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ136382E). X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 16:00. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.004556-4 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Maria da Conceição Salvador Pereira. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000409/2001 (2001.882.000008-9) - Wilson Antônio Camilo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida a fls. 314. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\n000948/2003 (2003.882.000203-0) - Maria Lea Diniz Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X José Amédio Lopes da Costa. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000649/2002 (2002.882.000049-3) - Carmenio Rangel Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Marcelo Larquim Romualdo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto - OAB RJ022549). Face ao acordo de fls. 122/123, suspendo a execução nos termos do art. 792, CPC. Após, o cumprimento, digam as partes, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nId: 141741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Fls. 46 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. Conforme se depreende de fls. 43 o imóvel objeto da lide não está devidamente registrado em nome daquela que deseja a alienação judicial. Assim, regularize a autora o registro do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000372-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAINER DA SILVA Despacho:Fls. 47 - Atenda-se, expedindo-se carta precatória, após.(apresentar as cópia e recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 - Atos dos Oficiais, R$ 96,20 na conta 0702-1 - Atos dosEscrivaes, R$ 10,84 na conta 0201-4 - Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 - Atos do Distr. ; R$ 5,69 na conta 06002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Despacho:Fls. 65 - Atenda-se, expedindo-se carta precatória (recolher custas e apresentar as cópias \r\n\r\nProc. 2006.055.000698-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDINEY VIEIRA LESSA MOTA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o autor pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.008375-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE RAMOS NEVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher 0,18 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.008432-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 19, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 0,18 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 9,01 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 19, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 9,01 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.055.008964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (recolher R$ 0,18 na conta 5673-001243 - FUNDPERJ, e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002128-8 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X THEREZINHA CABRAL GONÇALVES GOMES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. Fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003183-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RAILDA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se fls. 75 tendo em vista que o documento de fls. 73 não é um acordo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007724-9 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ADRIANA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha a concordância dos demais réus com o pedido de desistência formulado às fls. 56. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.055.001616-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (em relação as custas recolhidas as fls. 339/341, as custas pertinentes a Distribuição foram recolhidas na conta errada, sendo correta a conta 0723-7, R$ 13,96. O FUNPERJ (conta 6002.251794-9 - 5%) não foi recolhido. Todas as custas foram recolhidas pela Tabela de 2006, há ainda, que ser recolhido o FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - 5%), para as custas que serão recolhidas, visto que o mesmo passou a vigorar a partir de 15/02/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:...Assim, mantenho a penhora sobre os valores bloqueados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME Decisão:Manifeste-se o exequente sobre os bens penhorados às fls. 24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Fls. 41 - Cumpram os signatários o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007097-8 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Decisão:Venha o original do formal de partilha expedido às fls. 402 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002812-1 - UBALDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X PLINIO COLODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002687-2 - CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Tendo em vista o silêncio das partes, homologo os honorários periciais de fls. 77. Intime-se o réu para recolher 50% do valor no prazo de 10 dias, tendo em vista tratar-se de prova requerida por ambas as partes. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008197-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA TORRES DA SILVA Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1984.055.000008-1 (1120/95) - JOAO CANDIDO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BAR RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.055.001105-2 - NILCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL -BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 142313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/ causa obrigatoria de diminuição de pena prevista no art. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 1998.055.000108-5 (4083) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.055.001859-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L ABRANTES DE SA M E EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) 2003.055.0018597 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado Luciane Abrantes de Sá-CPF 884.043.237.-04 não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março do ano dois mile sete. Eu, _______________________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.055.000772-6 (xx) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório,o(s) auto(s)2000.055.000772-6 do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Lagoa Comércio e Industria de Argamassa Ltda- CGC. 74.095.175/0001-66, José Luiz Marques Ferreira- RG. 1.033.071,CPF 503.123.677-91 e Antonio Angelo Trindade Marques - Rg.05903727-8, CPF 414.056.927-15,não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nId: 142314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.058.000151-6 (540) - VANY SANTOS PERES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1987.058.000019-3 (8152) - LEONES BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.006244-1 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSTELINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES E UBIRACY CARREIRO PESSOA* (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002687-6 - DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.058.000171-1 (840) - MANOEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: LAERCIO GONÇALVES LEÃO), Litisconsorte: RICARDO SANTOS RODRIGUES SANTAMARINA), Litisconsorte: DENISE SANTAMARINA FICA V. SA INTIMADA PARA RECOLHER CORRETAMENTE O VALOR REFERENTE A PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000358-5 (12701/91) - MARCELINO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA V.SA. INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI CIVIL \r\n\r\nProc. 1992.058.000341-1 (12981/91) - NEUZA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA V.SA, INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.058.000350-2 (13000/92) - CILEIA BORGES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA V.VA. INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nId: 142321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002610-0 - ETELVINA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X Testador: ENRIQUE TRONCOSO ALVAREZ Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Testamenteira para providenciar cópias para inscrição(3 jogos de cópias). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005978-7 - MARIA JOSE BARBOSA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DO CANTO Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Maria José Barbosa do Canto, Isabela Barbosa do Canto e Ana Carolina Barbosa do Canto, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006674-0 - SOLANGE TRISTAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO MARTINS Despacho:1) Recebo a petição de fls. 22 como emenda a inicial. Anote-se onde couber;2) Esclareça a Requerente se Rosangela Madalena Martins e Rosangela Martins é a mesma pessoa (fls. 3);3) Oficie-se ao INSS, para que informe a este Juízo o nome das pessoas que constam como dependentes de Antonio Martins. \r\n\r\nProc. 2005.061.002383-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Falecido: MARIA DESILDA MACHADO DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.061.010590-4 - KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Aos Requerentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:1- Regularize o Réu (Espólio de Bailly Guimarães) a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado revel;2- Retifique-se o rito da ação, para medida cautelar de seqüestro, bem como o pólo passivo, para Espólio de Raul Bailly Guimarães. anote-se onde couber;3- Ao Autor sobre as contestações oferecidas nos autos. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 151 v, declaro o 3º Réu, Edinaldo dos Santos Silva, revel;2) Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.061.051654-0 - Inventariante: ADELIA ROCHA DO AMARAL PIMENTEL X IVO DA SILVA PIMENTEL Despacho:Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.006687-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.005123-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA VALENTINE BRAGA Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Maria José Barbosa do Canto, Isabela Barbosa do Canto e Ana Carolina Barbosa do Canto, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS De Ordem: Fls 123. Defiro o desentranhamento devendo o Autor providenciar os maios para cumprimento da diligência \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006346-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AÇOUGUE GARROTAO DO ALTO LTDA De Ordem: Fls 45. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo a parte Autora manifestar-se findo o prazo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005343-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:... Observa-se, assim, que os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, são manifestamente protelatórios, pelo que imponho ao Embargante ROUPEN ROY ARSIANIAN a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De Ordem: Fls205.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias devendo a Autora manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001609-9 - CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WILMA DA ROCHA PRIINET Fls.17: recolham-se as custas e a taxa juidiciária faltantes para que seja homologada a desistência da ação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Despacho:Fls. 45/46 - Diante da certidão de fls. 44, indique o credor, bens do executado, passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR Despacho:Fls. 27 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001364-2 - ESPÓLIO DE DINAH LEITE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 438. Decisão de fls. 432/435.1. Conheço dos Embargos de Declaração para lhes dar provimento. Efetivamente, cometi equívoco ao fazer referência ao laudo de fls. 298/302 como datado de 02-06-1996. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre as certidões de fls. 45 e 48 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Despacho:Defiro a JG. Designe a serventia do Juízo audiência de conciliação de acordo com a pauta do Ilustre Magistrado Titular. Cite-se nos termos do artigo 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Certifico que conforme determinação do MM. Juiz, foi designado audiência de conciliação nestes autos para o dia 02/05/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.061.001578-6 - MILTON SANTO DELAZER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO DO BRASIL S/A De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciárai no valor de R$ 160,00, relativas aos 20% de honorários pedidos na exordial, na forma do artigo 119 do D.L 05/75, CTE; bem como R$ 8,31 do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003112-8 - LUCAS CONDE DA SILVA MENOR REPRES.P;/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Fls. 174/178 - Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000232-7 - VIVIAN JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes para tomarem ciência do parecer de fls. 54/56 e intime-se a impetrante para apresentar o histórico escolar, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011015-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001316-7 - ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Fls. 89-94 - 1) Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006775-9 - VITORYA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Fls. 39-44 - 1) Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo;2) À Apelada;3) Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.008084-3 - RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, por um período de 6 (seis) meses, até o dia 05 de cada mês ou, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)BROMOPRIDA GOTAS (duas caixas; LABEL SOLUÇÃO ORAL 120ml (uma caixa) e LEITE ESPECIAL NURSOY ( oito latas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008290-6 - VILMA BERGAMINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)DIACEREINA 50mg (duas caixas, contendo cada uma delas 30 comprimidos); b)OSTEOCAL-D (uma caixa, contendo 75 comprimidos); c) LIPTOR 20 MG( uma caixa com trinta comprimidos); d) ARTROLIVE (duas caixas contendo 30 comprimidos cada); e) ALENDRONATO SODIO 70mg (uma caixa com 04 comprimidos) e f) ATENOL 25mg (três caixas contendo 28 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos \r\n\r\nProc. 2006.061.008395-9 - ADENIR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)DILTIAZEN 60mg (duas caixas, contendo cada uma delas 30 comprimidos); b)SINVASTATINA 20mg (uma caixa, contendo cada uma delas trinta comprimidos);c) GLIMEPIRIDA 2mg (uma caixa contendo 30 comprimidos); d)MONOCORDIL 20mg (duas caixas contendo 30 comprimidos cada) e e)AAS 100mg (três caixas contendo 10 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. O autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Es \r\n\r\nProc. 2006.061.008423-0 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)LEXOTAN 6mg (duas caixas, com trinta comprimidos); b)ZOLOFT 50 (duas caixas com vinte e oito comprimidos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.A Autora deverá apres...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008434-4 - MARLENE DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 18/19 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)OS-CAL D (uma caixa, contendo 75 comprimidos); b)OSTEOFORM 70(uma caixa, contendo 04 comprimidos); GLUCOREUMIN (uma caixa contendo 30 sachet; SCAFLAN 100 (cinco caixas com 12 comprimidos cada) e PANTOPRAZOL 20 (duas caixas contendo 20 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral d \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007478-8 - ALGEMIRA DA CONCEIÇAO AZEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)DIACEREINA 50mg (duas caixas, contendo cada uma delas 30 comprimidos); b)OSTEOCAL-D (uma caixa, contendo 75 comprimidos); c) LIPTOR 20 MG( uma caixa com trinta comprimidos); d) ARTROLIVE (duas caixas contendo 30 comprimidos cada); e) ALENDRONATO SODIO 70mg (uma caixa com 04 comprimidos) e f) ATENOL 25mg (três caixas contendo 28 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos \r\n\r\nProc. 2006.061.007484-3 - DALVA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 20/21 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) ARTRODAR 50 MG (duas caixas, contendo cada uma delas trinta capsulas); b) ARTROLIVE (duas caixas, contendo cada uma elas trinta capsulas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.A Autora deverá \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000392-9 - DULCINEA DAMIAO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17-19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007288-3 - KAILANE MARIA CAMPPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007438-7 - CELIA DA CONCEIÇAO HIATH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)INSULINA NPH100 (duas caixas, contendo cada uma delas 10 ML); b)LOSARTAN 50 (uma caixa, contendo 30 comprimidos); HIDROCLOROTIAZIDA 25 (uma caixa contendo 30 comprimidos cada); CARBAMAZEPINA 200 (três caixas com 20 comprimidos cada) e AAS 100 (três cartelas contendo 10 comprimidos cada), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. A autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Revogo o despacho de fls. 134, item 2, tão-somente. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ, para o dia 02/05/2007 às 15 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008072-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MU NICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)REUTREXATO 2,5 MG (duas caixas, contendo cada uma delas 24 comprimidos); b)ÁCIDO FÓLICO 5MG (duas caixas, contendo cada uma delas vinte comprimidos); c) OMEPRAZOL 20 MG (três caixas de quatorze comprimidos) e d) PREDNISONA 5 MG (três caixas de dez comprimidos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existir. O autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000511-2 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16-17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As oartes sobre propostas de honorários \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002857-7 - ENI MEDEIROS DE LIMA X MARCELO PAPADOPOULOS SANDEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas de oficio. \r\n\r\nId: 142287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "142281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo; Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2002.061.005380-6 - C.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. ao subscritor de fl. 35, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.061.019686-1 (b1) - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 61, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE LIINAR DE ALIMENTOS PROSIVORIOS PARA FILHO MENOR IMPÚBERE \r\n\r\nProc. 2005.061.000732-3 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) À subscritora de fl. 24, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011475-9 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X M.A.S.B. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:1) Comprovem os requerentes os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.2) Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000685-2 - L.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X L.F.S.A. Despacho:1- Fls. 17vº: Reconsidero.2- Venha o título executivo judicial (sentença). 3- Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008109-4 - W.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar em face da ré.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.002025-0 (29073) - A.M.S.T., J.V.S., Assistente: J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D.V.F.I.J. À publicação, de ordem: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. Decisão:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P. Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.2) Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, para Aumento \r\n\r\nProc. 2003.061.002090-6 - C.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.F.S. Autos desarquivdados. Ao subscritor de fl. 18, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000049-5 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004449-1 (28045) - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1- Fls. 110/112: Ante os temor se fls. 91, venha por via própria.2- Fls. 2: Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008659-6 - I.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X O.M.A. Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Fls. 10vº: Cumpra-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c retificação do registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008863-5 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) DE ORDEM:Mandado de Retificação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007583-1 - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X M.S.M. DE ORDEM:Carta de Sentença pronta, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.004589-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.A.B. DE ORDEM:Carta de Sentença pronta , aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000558-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X R.R.N. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a guarda provisória do menor Pedro Hiath Novaes à GENITORA até a sentença final neste processo. O direito de visitação do genitor será exercido todos os finais de semana, podendo pegar o menor às 9:00 horas do sábado e devolvê-lo às 18 horas do domingo sempre na residência da genitora.EXPEÇA-SE termo de guarda.INTIMEM-SE, inclusive à parte ré, em ambos os processos, para que apresentem suas respectivas contestações no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000558-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X R.R.N. DE ORDEM:Termo de Guarda pronto, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a guarda provisória do menor Pedro Hiath Novaes à GENITORA até a sentença final neste processo. O direito de visitação do genitor será exercido todos os finais de semana, podendo pegar o menor às 9:00 horas do sábado e devolvê-lo às 18 horas do domingo sempre na residência da genitora.EXPEÇA-SE termo de guarda.INTIMEM-SE, inclusive à parte ré, em ambos os processos, para que apresentem suas respectivas contestações no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. DE ORDEM:Termo de Guarda pronto, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003963-4 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.R.E.S. De pordem: Ao requerente sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X F.M. Decisão:Ante os termos de fls.255/256, homologo os honorários periciais. À Requerente e ao Opoente para que apresentem quesitos ao Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Sr. Perito na forma de fls.23 e 102, bem como para o depósito de honorários comprovado às fls.256. Nos autos o laudo, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.001745-8 - A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X G.F.P.V. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.000219-5 - L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:A autora passará a adotar o sobrenome \"Canto\" acrescido ao final de seu patronímico, passando a chamar-se L.R.C.Esta decisão faz parte integrante da sentença de fls. 75/78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003955-5 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) J.C.C. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.061.005031-5 - R.V.R. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-139002E)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante fls. 150 e vº, retire-se de pauta.2) Dê-se vista à Douta Defensoria Pública para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.061.007475-2 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X V.A.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/042007 às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003173-0 (32102) - R.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) DE ORDEM:Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008715-6 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X V.D.L. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.061.025376-0 (11.903) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X A.G.C. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.006792-9 - M.L.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X V.S.N. Decisão:1.Reconsidero integralmente os termos da decisão de fls.22.2.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.3.Regularize-se a representação da 3a. Credora.4.Recebo os termos de fls.24/25 como aditamento à incial.5.Fls.32: Cadastre-se.6.Ao Contador Judicial7.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 23/03/2007, às 09:30 horas.8.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ação de paternidade e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.003875-7 - H.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X H.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC para EXCLUIR do registro de nascimento do menor H.P.C.M o nome do genitor H.A.M.M e para INCLUIR o nome do genitor biológico J.T.Após, dê-se baixa de arquive-se.EXPEÇA-SE ofício ao RCPN para cumprimento da parte dispositiva desta sentença.Sem custas. Defiro JG aos réus.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001041-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. À publicação, de ordem: Atenda-se fls. 20, in fine: \"Venha instrumento de mandato no original\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010165-2 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.R.N.) À publicação, de ordem: Atenda-se ao MP (juntada de certidão de casamento atualizada e certid]ão do Distribuidor quanto à ação de inventário de bens ou arrolamento em nome do de cujus) \r\n\r\nId: 142281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006072-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) INTIMAR O DR. ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR PARA OFERECIMENTE DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP (1º DENUNCIADO) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.061.006995-1 - A JUSTIÇA X LEONARDO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR ÀS DEFESAS A APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.061.008070-3 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER ANTONIO SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.002242-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS OTAVIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Despacho:SIGAM EM DILIGÊNCIAS EM NÃO ÀS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, O 1º E O 2º DENUNCIADOS.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O 3º DENUNCIADO, E NO; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, NA MODALIDADE DO ; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.002482-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ 120.145 X FABIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:FL. 263: O PETICIONÁRIO REQUER A SUA INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. ORA, O REQUERENTE JÁ DEMOSTRA ESTAR CIENTE DO DESPACHO, SENDO TOTALMENTE DESNECESSÁRIO SUA INTIMAÇÃO QUANDO, COM A MANIFESTAÇÃO RETRO, JÁ SE DEU POR INTIMADO. ANTE O EXPOSTO, NADA HÁ DEFERIR. \r\n\r\nId: 142286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.831.001435-2/02 - Jose Henrique Cantelmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Angela Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toríbio Roberto da Motta - OAB MG051006). 1 - Recebo os embargos de terceiros.\r\n\r\n2 - Cite-se na forma do art 1053, co CPC.\r\n\r\n3 - Suspendo a execução. Certifique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.006147-8 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Terrasulnet Informatica Ltda. Me.. Diga a autora sobre a diligência negativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001656-6 - Nicolau Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Edgar Rechtschaffen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003563-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Roberto Rozadinho de Souza. Tendo em vista que despacho de fls 29 não doi cumprido, havendo inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006132-8 - Eny Maria Fernandes Mc Innes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Tony Elias Ghazali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). Defiro o desentranhamento do documento mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - Alberto de Castro Menezes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X C. M. de Teresópolis Indústria e Comércio de Confecções LTDA. Não há que se falar em revelia, eis que não há comprovação de citação da ré. Aguarde-se o retorno das precatórias de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.831.007144-9 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Fabiolla Martins Longo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007149-8 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Jane Soares da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 11, mediante substituição por cópia. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008065-7 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Washington Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). O autor propôs a presente ação em face da parte ré, alegando o que consta na inicial de fls. 02/05.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente o réu, sendo certo que foi devidamente citado, conforme fls. 09v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto a revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos. No que tange aos danos morais pleiteados, não vislumbro a existência de ofensa à integridade psicológica da parte autora, eis que os fatos ocorridos se situam dentro da esfera da normalidade. \r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.200,00(dois mil, e duzentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006764/2001 (2001.831.001994-5) - Madalena Abreu Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Auto Escola Dedo de Deus de Teresópolis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré por tratar-se de medida excepcional, não havendo, por ora, razão relevante para o deferimento do postulado.\r\n\r\nCumpra-se fls 123. \r\n\r\nProc. 2003.831.000981-6 - Gilcélio de Azevedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). Intime-se pessoalmente a ré sobre fls 57 e seguintes. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000703-2 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 256/263.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.831.004543-4 - Pousada Vrajabhumi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Renata Farina Ribeiro - OAB RJ108520). Fls 140/141; diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.001241-8 - Adalgiza Maria Pinheiro Silva Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A executada possui patrono constituido nos autos. Intime-se da penhora através da imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.831.001477-4 - Maria Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Peralta de Teresopolis Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002239-4 - Andrea Lopes de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Churrascaria Fan de Teresopolis (nino'S Churrascaria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). 1 - Digam as partes sobre fls 56. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - Após, encaminhe-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.831.003043-3 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Elite Hot Alimentos Ltda.. Indefiro a expedição de ofícios, por ser ônus que cabe a parte autoa. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.003592-3 - Sonia Maria Secchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004079-7 - Lisete Ribeiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora a guia objeto do depósito de fls 125, já que o juízo não autorizou o valor consignado. \r\n\r\nProc. 2005.831.004901-6 - Felipe Medeiros Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Alexandre Antonio Salomão Nader. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se os autos de ação de cobrança ajuizada em18/08/2005 , ou seja, há mais de dois anos, onde foram diversas diligências e designadas diversas audiências, sendo certo que até a presente data não foi o réu citado.\r\n\r\nInobstante todas as tentativas acima narradas, pretende a parte autora a expedição de ofícios no intuito de obter informações acerca do endereço do citando, devendo o requerimento ser indeferido, considerando que incumbe a parte autora promover tais diligências, além de que foge aos princípios que norteiam os juizados especiais.\r\n\r\nDiante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento do documento de fgls 07 mediante substiuição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006048-6 - Marbil Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Panorama Comunicações Ltda.. Ao credor sobre a penhora negativa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006388-8 - Renato da Silva Aldeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006470-4 - Josenice Gesualdi de Abreu Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X União de Lojas Leader Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). 1) Fls. 97/98 - Nada a prover, tendo em vista que já foi determinado pelo Juízo o desbloqueio das contas, conforme se verifica às fls. 94/96; 2) Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2005.831.006829-1 - Norma Ciarlini Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução (R$ 1.039,68) para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007188-5 - Luiz Claudio de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Clube Eurothermas de Friburgo. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 22v. noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Nova Dutra Concessionaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Luciano Pires de Lima - OAB RJ115845, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Dispenso conclusão. Venham os embargos, sendo certo que o prazo para oferecimento dos mesmos fluirá a partir da publicação do presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.000252-0 - Carlinda Rosa Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente aos depósitos de fls. 137 e 139; 2) Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000252-0 - Carlinda Rosa Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora , referente aos depósitos de fls. 137 e 139; 2) Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.000363-8 - José Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.000926-4 - Lenilda Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000977-0 - Oswaldo Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - Luiz Claudio Pereira Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO PRIMEIRO AUTOR O VALOR DE R$ 12,41, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.831.001929-4 - Adenair Mendes Canto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002206-2 - Zelia de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.002454-0 - Florindo Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Desentranhem-se os documentos originais mediante substituição por cópias. Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002627-4 - Flavia Mello de Lima Cóssio Tapajós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Paula Barbosa de Carvalho - OAB RJ147210E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a autora sobre fls 128 e seguintes. Prazo de cinco dias., \r\n\r\nProc. 2006.831.002943-3 - Amauri Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003524-0 - Shirley Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProc. Nº 2006.831.005268-6.\r\n\r\nAUTOR: SHIRLEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAlega a autora que mudou de plano de saúde tendo pago a primeira parcela a ré em 28/03/06; que em 30/03/06 ao realizar exame de sangue no laboratório, que consiste em retirada de sangue em dois intervalos de tempo, foi interrompida no meio do procedimento, porque o cartão da ré foi recusado. Requer, portanto, condenação em danos morais.\r\n\r\nRestou esclarecido em AIJ, que no processo número 2006.831.003524-0, promovido pela autora em face do laboratório, foi feito acordo onde o réu se comprometeu a pagar o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nRegistre-se que não há coisa julgada perante o réu, posto que este não foi parte naquele processo, não está, portanto, abrangido pelos limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nA parte ré apresenta contestação, sem preliminares, e no mérito sustenta culpa exclusiva da autora que apresentou ao laboratório o cartão de seu antigo plano que já estava cancelado. \r\n\r\nAo nosso sentir, não assiste razão a autora.\r\n\r\nEsclareça-se o disposto na inicial. A autora era beneficiaria do plano de seu marido que foi cancelado em razão deste perder o emprego. Assim, a autora firmou novo plano com a ré, no qual passou a ser titular, e seu marido o beneficiário.\r\n\r\nA contratação do novo plano ocorreu em 28/03/06, dois dias antes da realização do exame.\r\n\r\nA parte ré logrou êxito em comprovar a alegação de que o evento ocorreu por culpa exclusiva da autora. Pela tela de fl. 58, constata-se que realmente houve recusa no primeiro atendimento por ter sido a beneficiária excluída do plano de seu marido, o que ocorreu no dia 30/03/06, às 7:49hrs, fato, aliás, incontroverso.\r\n\r\nLogo em seguida, no mesmo dia, às 9:30 hrs, a transação foi efetivada, tendo sido autorizada a realização do exame, conforme fls.59. Nesta operação, em que foi autorizada a realização, a autora consta como \"autora\", ou melhor titular do plano contratado.\r\n\r\nObserve-se, assim, que na primeira tentativa a autora consta como beneficiária do plano de saúde, isso porque no plano anterior a autora era beneficiária do plano de seu marido. E já na segunda tela a autora consta como titular do plano.\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que quando da primeira tentativa do exame a autora forneceu o cartão do plano que já havia sido cancelado.\r\n\r\nA autora afirma em AIJ: \"que teve que se dirigir a Unimed para que pudesse ser autorizada a segunda fase do exame, posto que o laboratório não aceitou o número provisório que a autora detinha.\"\r\n\r\nEntretanto, constata-se também pelas telas de fl. 58 e 59, que a autora na primeira tentativa, não utilizou o número provisório fornecido pela ré, haja vista que o número do cliente registrado (fl.58) é diverso do número registrado na segunda oportunidade (fl.59), em que conseguiu realizar o exame. \r\n\r\nMesmo que não fosse constatada a culpa exclusiva da autora, entendo que, a tentativa frustrada de realizar um exame de sangue, sendo que logo após, ou seja, aproximadamente 1 hora e 40 minutos depois, tenha conseguido com êxito, não caracteriza dano moral, pelo que não passa de mero aborrecimento da vida cotidiana, e que todas as pessoas diariamente estão submetidas a esses infortúnios.\r\n\r\nEm virtude do acima narrado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a decisão à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, elaborado por Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os devidos efeitos jurídico e legais.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.831.003524-0 - Shirley Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, elaborado por Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os devidos efeitos jurídico e legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.003541-0 - Sanio Ricardo Dállia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.003596-2 - João Smolka Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAS DESCONTOS DE VALORES NÃO PACTUADOS NO ACORDO DE FLS. 12/13, SALVO NA HIPÓTESE DE ANUENCIA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.165,52, a título de indenização por dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003608-5 - Sandra Regina Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se o mandado de fls 213, certificando-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003617-6 - Antônio Carlos Moreno de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ampla -companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003808-2 - Solange de Jesus Pinheiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.004356-9 - Francisca Fernandes da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.004398-3 - Carlos José Souza de Marins. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005222-4 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Concessionaria Volkswagem do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Tendo em vista o certificado às fls 52, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005812-3 - Pousada Chamonix Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ultralista Comércio e Editora Ltda.. Tendo em vista que a autora não cumpriu integralmente a decisão de fls 52, que data de novembro de 2006, não comprovando a qualidade de microempresa, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006037-3 - Rafa de Terê Conveniências Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Importel Telefônica Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls.40v, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006172-9 - Maria Celeste Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 91v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007013-5 - Kátia Efigênio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007042-1 - Tereza Cristina de Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A CANCELAR A CONTA DA AUTORA MENCIONADA NESTE FEITO, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SEM ONUS; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2006.831.007118-8 - Rosa Maria da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007120-6 - Moisés da Silva Paiva. X J. K. Apolo Materias de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007236-3 - Celeste Bomfim Torres. X Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por ordem da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007238-7 - Paulo Roberto de Souza Taranto. X Mobilita Comércio, Indústria, e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Por ordem da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007274-0 - Dominique Ribeiro da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal da MM.Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - Ana Paula Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007444-0 - Luiza Pereira Coelho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.000259-4 - Kelli Cristina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Diners Club Internacional. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001284-8 - Sérgio de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Telemar Norte Leste S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001475-4 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S. A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008603-9 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresópolis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Sérgio André Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Fls 82/83; lavre-se o termo de penhora, intimando o executado para assinar em cartório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003936-5 - Bruno Cavalcante Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Certifique o decurso do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.831.004350-4 - Fernanda Portugal Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Unimed Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Indefiro fls. 118/119, sob pena de infindável execução. O valor foi atualizado pelo próprio credor (fls. 104), tendo a execução seu trâmite regular. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor principal) e do advogado (honorários). Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006920-9 - Vando Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Eunila Pereira da Silva. Vena o CPF da ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005815-9 - Marcio Antonio Vicente Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Francisco Paulo Martins Anjo. Designo o dia 27/08/2007 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007439-6 - Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Vivaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). Indefiro novo sobreatamento. Venha o acordo por escrito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007536-4 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Célio Pereira de Paula. Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 14:15hs. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.001910-3/01 - Francisco Jose de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853, Glayson Cesar Cardoso de Faria - OAB RJ134370). X Marcio Correa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004531-6 - Marilda Teixeira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Ailton Mendes do Couto e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que os devedores não possuem bens. Da mesma forma, as diligências do juízo quanto a tentativa de penhora pelo sistema BacenJud não surtiram efeitos, consisernado-se que não foi possível o bloqueio de valores. O credor reitera requerimento de expedição de ofícios,o que deve ser indeferido, tendo em vista ser ônus do autor promover tais diligências, considerando-se ainda os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, mormente a economia processual e celeridade..\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívidada em favor do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.005716-5 - Dbr - de Teresópolis Mercado Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Vagner Alves de Melo. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006980-5 - Elias Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Angela Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Fls 69/71; diga a parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000624-6 - Yeda Eulina Domingues da Silva. X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 94 , em nome da parte autora .\r\n\r\nIntime-se a primeira ré ( TELEMAR ), para retirar o mandado de pagamento em seu favor ( autos apensos ).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000709-5 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Santander do Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Cumpra-se fl s 124. \r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - Marcos Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Facilita. Venha a planilha de cálculo referende a multa fixada pelo descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001688-6 - Silvana Sampaio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.002037-3 - Maria do Carmo Silva dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002078-6 - Edison Carreiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 82/84; certifique-se o decurso do prazo para oferta de embagos, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004088-8 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Ford Motor Company Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005014-6 - Maria Luiza Rossado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005329-9 - Claudia R. Raposo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005493-0 - Marilia Silvera do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007472-2 - Maura Soares Ghedini. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000811-9 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000960-4 - Paulo Cesar Nogueria Domingos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001107-6 - Fabiano da Rosa Souza. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001430-2 - Fabiana Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001907-5 - João Mizael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002101-0 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002159-8 - Claudia Regina Trancoso Ferreira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - Carlos Henrique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o certificado, deixo de receber o recurso interposto em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.003309-6 - Anita de Carvalho Barbosa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003348-5 - Marta Maria do Valle Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Bcp S. A. (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaranta Aldora da Cruz Damous - OAB RJ111809, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.003857-4 - Francisco Carlos de Lanna. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 10 de maio de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.004439-2 - Rosangela da Conceição Rocha Pfister. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.004502-5 - Drogaria Help de Teresópolis Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Distribuidora Rio Markas Ltda.. Defiro o seobrestamento por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004614-5 - Ugo Battaglia. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, facultando ao autor promover nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.831.006950-9 - Delcir da Silva. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Por ordem verbal da MM.Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007264-8 - Aristides José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007330-6 - Carmen da Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007349-5 - Joseli de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007376-8 - Nely Frutuoso da Costa. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nProc. 2006.831.007562-5 - Marco Antonio Pereira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007739-7 - Paulo César Saores Pessanha. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008243-5 - Hélio Ricardo Lourenço Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Ampla. A cópia do receituário acostado às fs 26 não comprova a impossibilidade do autor comparecer à audiência. Ademais a audiência realizou-se em 07/02/06, enquanto que a \"receita\" data de 12/02/07. Recolha-se, pois, as custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.000747-6 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Banco Fininvest S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.831.001493-6 - Willian Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ134806E). X B C P / S. A. ( Claro Telefonia Celular). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). 1 - Indefiro a inclusão no pólo passivo de OSÉIAS FONSECA GOMES DE ARAÚJO, tendo em vista que a credor, expressamente, afirmou não pretender a inclusão ( fls 56/57 ). Ademais, parece que em relação a ele o título perdeu a força executiva.\r\n\r\n2 - Indique o credor, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007613-5 - Dama do Alto Perfumes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Tavares - OAB RJ023501). X Geni Correa de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados, encontranso-se os autos paralisados há mais de sessenta dias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 15, imediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.002717-5 - Carlos Laert de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Eduardo Meksenas. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000877-0 - Sirio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Rony Feo. Ao exeqüente sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2003.831.004263-7 - Cristiane Chiapetta Machado. X Paulo Lopes do Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). Ao exeqüente sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.831.004264-9 - Cristina Pereira da Cunha. X Paulo Lopes do Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). Ao exeqüente sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.831.005725-6 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Indique o credor, no prazo de cinco dias, bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001616-5 - Maria das Graças Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Dna. Lia e outro. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005886-0 - Neuza Maria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Gabriela Mota Souza Csta. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de junho de 2007, às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006982-0 - Roberto Arcanjo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Congregação Jesus É Aliança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Luiz Recker - OAB RJ050611). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 09 de maio de 2007, às 17;30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.008494-8 - Diego Soares Almeida Chendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Rogério da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). À parte autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.831.000187-5 - Carolina do Anjos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X B C P S/ A - Claro. Mantenho a decisão de fls. 23. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007240-5 - Celia Maria do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Maria Ingrácia do Carmo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093). Fls 20; esclareçam as partes. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 141676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000059-6 (23.231) - LUIZA MENDES KRUGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046)) X JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Aos Autores sobre desarquivamento - vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança indevida de telefonia celular C/C Reparação de Danos, morais para exclusão do nome do requerente junto a SERASA \r\n\r\nProc. 2005.063.007558-9 - DOMINGOS SAVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Faltam custas judiciais ( AST = R$ 20,98 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) e Taxa judiciária no valor de R$ 67,20 a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004809-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MAURO TAVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.063.000438-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA Fica o autor intimado sobre resposta de ofícios de fls.40,42/46 e 50 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004703-1 - NILTON FURTADO, MARIA JOAQUINA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE (MG-064402)) X BRUNA HAIGARA ANTUNES ITABORAY), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ITABORAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.063.011638-7 - CLÁUDIA REGINA DUARTE CANELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SHOPPING CASA LTDA.), SIMONE CRISTINA MOREIRA), DEGNO LOPES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2005.063.011382-7 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GAS LTDA E OUTROS), Fiador: MARCIA VALERIA GUEDES DE OLIVEIRA ESCUDINE), Fiador: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.002365-0 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001391-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIO DE SOUZA ARAGAO), SIMONE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.001392-8 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EDILENA DA SILVA SOUZA), LUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELISANGELA CARVALHO DE FARIA), JORGE ALUISIO MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.001390-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREIA LIMA MALAQUIAS), WALDOMIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.001397-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MILEIDE CRISTINA ALVES FREITAS), FLAVIO DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.009192-0 - JOSÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, a seguir: AEVC(0702-1) R$ 182,12 DIST.((0723-7) R$ 6,98 OJA(0714-6) R$ 12,24 APC(0711-2) 6,98 SUB-TOTAL R$ 208,32 CAARJ R$ 20,83 ATOS DIST.(0723-7) R$ 34,90 ACRÉSCIMOS 20%(3403 14124-3)R$ 6,98 TAXA JUDICIARIA R$ 65,85 5% FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 12,16 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 12,16 TOTAL R$ 361,20 \r\n\r\nDeclaratória, de alienação de bem móvel C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003579-0 - MARILAINE SCHINAIDER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Fica a autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005362-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X REKAPAR PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre bem indicado a penhora no Juizo deprecado. (portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.002298-0 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006033-3 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE PROTESTO INDEVIDO DE TITULO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.011459-7 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006448-8 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ÊNIO FERREIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.063.001433-5 - TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NERCI JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: ISAURA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.063.002459-8 - ELENIR MIRANDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X FRANCISCO INACIO DE SOUZA FILHO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.000802-5 - EDSON CÁSSIO QUEIROZ DUTRA, MARIA DO CARMO ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X ANÍVIO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Dê-se vista ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.063.002453-5 - ELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 29/34 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.063.000808-5 (30.586) - PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LINO DE JESUS BARBOSA M. TETO SERRALHERIA M.E. As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 171/172 (Portaria nº 001/2002- 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2003.063.003321-9 - TRANSCOMPRAS - TRANPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PETROPLASTICOS EMBALAGENS E ART. DVS LTDA. Fica a parte autora intimada a recolher o valor de R$ 1,39, referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004946-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LILIAN DE ASSIS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.004951-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LTDA), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.009720-4 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ELIANA DUTRA DE MIRANDA DOS SANTOS), JORGE EDUARDO GOMES DE ASSUMPÇÃO), JOSIANA DUTRA DE MIRANDA ASSUMPÇÃO), MARIA DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 31. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.011917-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GENECI DE OLIVEIRA ANDRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004646-0 - ELIANE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Intimar o executado , através do seu procurador da penhora realizada no rosto dos autos de nº 2003.063.000520-0, cf auto de penhora de fls. 133, ficando ciente de que poderá opor impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005346-8 - MARIA MARISETE DA SILVA, MARGARIDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA), LÚCIA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:J.Ao Requerido e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.001111-4 (31.014) - Inventariante: MARIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X JOSE LUIZ RODRIGUES A inventariante sobre ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.003584-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FOSTER'S RIBEIRO DIESEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005891-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X RONALDO MARQUES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003366-0 - VALERIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Faltam custas a serem recolhidas pela parte ré: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 3,49 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ R$ 17,84,ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,79 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,79 TOTAL R$ 279,37 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação da Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.003665-0 - GERALDO JOSE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.063.007673-9 - R S LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- À ré, sobre o saldo remanescente alegado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.010854-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.128, que importa em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.063.000410-0 (29.941) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CALFER ARTEFATOS PARA EQÜINOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002711-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO DE PAULA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004343-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.015632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO MAIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.063.002609-1 - JAIR VIEIRA DE PADUA, MARIA IVA LARANJA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ANTONIO JOSE DE MEDEIROS), ANNA MARIA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de redução de juros, expurgo de juros em excesso de capitalização C/C Repetição de Indébito, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006172-6 - JOSÉ JORGE CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO FININVEST S/A Fica o autor intimado a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002143-1 - MARIA ESTELA GUIMARAES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA ROCHA Fls. 100. Atenda-se(Fica o autor intimado a remetaer cópia de planta de situação do imóvel à Procuradoria Geral do Estado) - Republicação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002793-7 - CÉLIA DA SILVA MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA BEVILACQUA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 142288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000004/2002 (2002.835.000415-3) Vítima(s): Elizabete Diniz de Araujo. X Joab Lazarine Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso VI do já mencionado Diploma Legal. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.001757-9 Vítima(s): Marcos José Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Carlos José Jesus da Costa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.835.001729-0 Vítima(s): Vera Lúcia Barbosa Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorisnil Pereira da Silva - OAB RJ051998, Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Paulo Sergio de Jesus Bento. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo por delito, em tese, praticado pelo autor do fato. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o representante do Ministério Público se manifesta às fls. 52vº pelo arquivamento do procedimento tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nAssim, verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público no sentido que ocorreu o fenômeno da prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato, pelo delito tipificado nos autos, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.835.000233-1 Vítima(s): João Virgilio Teixeira Sardinha Pinto. X Odair Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo por delito, em tese, praticado pelo autor do fato. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o representante do Ministério Público se manifesta às fls. 52vº pelo arquivamento do procedimento tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nAssim, verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público no sentido que ocorreu o fenômeno da prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato, pelo delito narrado nos autos, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2006\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.835.001123-1 Vítima(s): Sueli de Paula Freitas. X Josilene Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benito Ferolla - OAB RJ002847, Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). Acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2006\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.001644-7 Vítima(s): Pmerj Paulo Cesar Esteves, Pmerj Marcelo Carlos Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Emerson Dutra Roberto. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista o teor da assentada às fls. 23/24 , HOMOLOGO a Transação Penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária e da manifestação ministerial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2006\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.835.002894-0 Vítima(s): Helen Aparecida Georgino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Josiane Abreu Brochado. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.68v pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal, e ainda, com base nos art. 28 e 43, II, contrario sensu, do CPP.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato JOSIANE ABREU BROCHADO , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.835.002624-6 X Eron Emanuel Villela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo.Tendo em vista o teor da assentada às fls. 28/29 , HOMOLOGO a Transação Penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 51e da manifestação ministerial de fls. 53.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ERON EMANUEL VILLELA DE ANDRADE, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.002437-7 X Luiz Carlos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.835.003235-7 Vítima(s): Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Nelson de Paula Silva. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.57v pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato NELSON DE PAULA SILVA, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.835.001295-6 Vítima(s): Suelen da Silva (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Nelson de Paula Silva. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.57v pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato NELSON DE PAULA SILVA, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.835.002427-6 Vítima(s): Rosa Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873, Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). X Diego Nogueira Haubrick. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.835.000835-0 Vítima(s): Zacheu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Washington Luiz Dias Alves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que o autor do fato faleceu. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, I do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WASHINGTON LUIZ DIAS ALVES em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002344-2 Vítima(s): Rosana da Silva Oliveira, Rosiane da Silva Oliveira (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marlon de Assumpção Graça. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que as vítimas retrataram-se da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Não obstante, oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 19v.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.002325-9 Vítima(s): Jose Alexandre Raimundo, Maria da Glória Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Rosana Ricardo Costa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.003244-1 Vítima(s): Maria Estela de Macedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Julio Cesar de Carvalho Cardoso. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito em relação ao crime tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao crime tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP, requisite-se a FAC e a CAC do autor do fato e intime-se a vítima, conforme requerido às fls. 34.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001819-7 Vítima(s): Ester Malvina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). X João Luiz e outro. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 21/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.003018-5 Vítima(s): Marcos Vinicius Oliveira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Vinicius Alves Souza Faria. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.835.002697-9 X Maurício Silvério de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/2005. \r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento em razão da prescrição. \r\n\r\nAssim, em revista aos autos verifica-se que assiste razão ao representante do Ministério Público, pois a infração imputada no art. 28 da Lei 11.343/2006 teria ocorrido no dia 03/07/2004 , sendo certo de que de acordo com o art. 30 da Lei 11.343/2006 a prescrição se opera no prazo de 02 anos. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MAURICIO SILVERIO DE MELO FILHO, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.002012-8 Vítima(s): Tânia Regina de Souza, Felixbano Medeiros dos Santos (vitima/autor: Ameaça). X Carlos Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.02.2007 às 14:20hs. Intime-se. \r\n\r\n2- Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\n3- Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as, se necessário.\r\n\r\n4- Ciência ao MP.\r\n\r\n5- JUnte-se a assentada conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nId: 141684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.064.000349-4 (1269D/97) - JUSTIÇA PUBLICA X GERALDO DA CUNHA Sentença:(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado GERALDO CUNHA, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107 - IV do CP. PRIC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000277-0 - LABRUN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Comprove-se a hipoinssuficiência. I-se a embargante para regularizar sua representação, tendo em vista a documentação juntada aos autos, em especial a cláusula quinta de fl. 08. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000311-1 (958/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X CASA UNIPOLAR MINEIRA QUENDAR EMPREENDIMENTOS E REPRESENTANTE COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017) Despacho:Diga a excipiente sobre os diocumentos juntados pelo exeqüente. Após, voltem CLS para deliberação sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2002.064.000983-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.001771-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da lei 6830/80. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.001337-2 - TAINARA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Aguarde-se manifestação da impetrante pelo prazo de 30 (trinta) dias.Tendo em vista o cumprimento da decisão, conforme informado à fl. 97, reconsidero a decisão de 94, deixando de aplicar a multa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002308-4 - MARIA AUXILIADORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.064.002496-9 - TEREZINHA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002651-6 - WALDIR LEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA) Decisão:\"(...) concedo a tutela antecipada pleiteada, determinando que a ré autorize o tratamento em regime de home care e aparelho e ventição mecânica não invasiva através de bipap modelo std com \"back up\" no prazo de 24 horas, tudo as suas expensas, sob pena de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais), bem como restar caracterizada conduta descrita no Código Penal. (...)\" \r\n\r\nId: 142292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006753/2002 (2002.855.001403-8) - Jose Ribamar Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Alceu Ferreira da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 44v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 43, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.855.001997-0 - Mct Guimarães - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Mariléia de Oliveira Ramos. Considerando o teor da certidão de fls.65, diga a credora se ainda tem interesse no presente feito. Prazo 05 dias, sendo o silêncio interpretado como negativa para efeito de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.855.002023-5 - Luiz Heleno Telemaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Anderson Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). (...) Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e dou por extinto o processo na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.855.002175-6 - M. T. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Jorge da Silva. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.000877-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Cassiana Honorio de Jesus. FLS. 45V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.001310-7 - Maurício de Oliveira Chicarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Helio Lemos Suzano Junior - OAB RJ089774). X Enádia Christiane Leal Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561, Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). Regularize o subscritor de fls.65, no prazo de 15 dias e sob as penas do art.37, parágrafo único do CPC, sua representação nos autos, tendo em vista que o autor vem sendo patrocinado por outro advogado, conforme se vê do mandato de fls.08 e assentadas de fls.37 e 45. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.855.002979-6 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Cláudio Luis da Silva Mello. Considerando que os bens constritos às fls.35 não atingem o valor total da execução, esclareça a credora se renuncia ao valor excedente de seu crédito. Em caso positivo, defiro, desde já, o leilão dos bens penhorados. Em caso negativo, deverá a exeqüente indicar, no prazo de 30 dias, outros bens penhoráveis do devedor de modo a alcançar integralmente o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.855.003304-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Camila Ribeiro de Oliveira. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 58), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 268,14 (duzentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003306-4 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luana de Lourdes Galvão da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 43), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 386,97 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000455-8 - Rogério O. Lima - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Alessandra Figueira Simões. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 36, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000521-6 - Lúcia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Valdeci Correa da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 50, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000590-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Katia Alves Silva. Fls.34 - Indefiro o requerido, eis que o bem cuja penhora se requer é impenhorável na forma da Lei 8.009/90. Isto posto, indique a credora bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.001292-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Michele Aparecida Pereira. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001743-7 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Eliana da Silva Rodrigues. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002534-3 - Alfa Valença Comercial e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Alexandro Silva Ferreira. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002613-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Bruna dos Santos Rufino F. da Silva.. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 25), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos nar rados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002731-5 - Data Planet Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Sandra Regina Botelho Camilo. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 23), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 304,60 (trezentos e quatro reais e sessenta centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002851-4 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana Gonçalves dos Santos. Ao exequente sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.855.003106-9 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciano da Silva Cidadão. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 26, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003245-1 - J. Gomes Eletro Eletronicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Paulo César Basílio. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 24, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002447-8 - Ilair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 43/44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.855.002638-4 - Marli da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.38/39 - Corrijo, de ofício, o erro material constante do item \"a\" da parte dispositiva da sentença de fls.20/22 para onde se lê: \"linha (24) 2452-7391\" passe a constar: \"linha (24) 2453-7213\", mantendo-se na íntegra os demais termos do referido decisum, o que faço com base no disposto no art.48, parágrafo único da L.9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003013-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Amanda Aparecida da Silva Teixeira. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 32, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003356-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Rosivana Miranda de Oliveira. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 27, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000089-9 - Norberto Miguel de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Miguel de Souza - OAB RJ034705). X Irmãos Alves Conceição Ltda.. Fls. 44-verso. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.855.000544-7 - Liloka Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Anderson de Oliveira Ferreira. Uma vez que o executado, citado (fls. 30-verso), não pagou e nem nomeou bens à penhora, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, onde podem ser encontrados bens do executado passíveis de constrição, sob pena de encerramento da execução (Lei n.º 9.099/95, Art. 53, §4.º). \r\n\r\nProc. 2006.855.000617-8 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elenita Ramos Peclat. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002353-0 - Centro Educacional Brincar e Crias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Juliana Oliveira de Toledo. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 30), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 567,44 (quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002516-1 - Mercadinho Moda (geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Lidiane Duque Costa. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 22, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000126-2 - Mercadinho Moda (geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Suely Maria Ferreira Pontes. FLS. 19V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001370-3 - Gustavo Caulo Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Atl Telecom Leste S/A - Claro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000069-3 - Jorge Luis Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Vivo - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 49v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 48, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000649-0 - Mercearia Xaneli LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X União - Comércio Importação e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630). DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000925-8 - Ricardo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Fls. 92. À executada para que, querendo, pague ao exeqüente a diferença perseguida, de R$ 19,85 (dezenove reais e oitenta e cinco centavos), sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.001995-1 - Wagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no Art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDiz o autor, em suma, estar indevidamente inscrito pelo réu em cadastros restritivos de crédito. Pede, então, seja excluído de tais cadastros e indenizado em 40 (quarenta) salários mínimos por danos morais.\r\n\r\nO réu, em contestação (fls. 50/61), diz ser credor de pessoa homônima do autor e portadora do mesmo número de CPF. Esclarece não ter nenhuma responsabilidade pelos transtornos que o autor vem suportando em razão da inscrição de seu homônimo junto aos cadastros de devedores inadimplentes. Suscita preliminar de ilegitimidade passiva por não ser o ente responsável pela dupla emissão de CPF e, no mérito, pugna pela aplicação do Art. 14, §3.º, II, da Lei n.º 8.078/90. \r\n\r\nPois bem. Afasto, de plano, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, pois, em tese, o autor atribui ao banco - e não a terceiro - um atuar lesivo capaz de ensejar-lhe danos morais. Se o réu tem ou não alguma responsabilidade é matéria de mérito, não uma questão puramente processual.\r\n\r\nCompulsando os autos, notadamente fls. 09, 12, 84, 88, 89, 90 e 91, verifico que o autor aparentemente possui um homônimo residente em Brasília-DF, nascido na mesma data e portador do mesmo número de CPF. A diferença é que a mãe do autor se chama Nelita Ribeiro dos Santos, ao passo que a mãe de seu homônimo residente em Brasília-DF se chama Márcia Ribeiro dos Santos. A coincidência de nomes pode ter levado a Receita Federal a expedir por engano o mesmo CPF para os dois, mas isso é apenas uma suposição que não descarta, em absoluto, a hipótese de fraude. Seja como for, é inegável que o autor vem sendo prejudicado pela inscrição de fls. 12, pois são os seus dados pessoais (estado civil, profissão, RG, filiação e endereço) os que constam da referida declaração. O réu é objetivamente responsável por isso, já que o inscrito não é o Wagner de Brasília-DF (suposto devedor), mas o de Valença-RJ.\r\n\r\nReza o Enunciado Jurídico Cível n.º 14.4.2.1 da chamada \"Consolidação\" (DOERJ, Parte III, de 04/08/2005, p. 03) o seguinte: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nNesse diapasão, levando-se em conta a envergadura econômico-financeira do réu (um dos maiores bancos privados do País), o tempo por que perdura a inscrição incorreta, a existência de outras anotações igualmente hostilizadas pelo reclamante, o viés preventivo-pedagógico-punitivo da condenação e, por fim, os parâmetros que a jurisprudência vem adotando para casos análogos, reputo bastante equilibrado o patamar de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para fins de reparação moral, o que, em termos atuais, corresponde a 10 (dez) salários mínimos nacionais. \r\n\r\nA condenação do réu à baixa da inscrição de fls. 12 também deve ser contemplada nesta sentença. \r\n\r\nPor dever geral de cautela, entendo por bem determinar ao réu que também proceda à exclusão de qualquer outra inscrição que haja feito junto a cadastros restritivos de crédito contra o CPF do ora demandante (fls. 63 inclusive). Com efeito, o réu teoricamente possui outros meios de cobrança do crédito que diz possuir junto ao Wagner de Brasília-DF, mas o autor, isto é, o Wagner de Valença-RJ, não tem outra maneira de explicar no comércio do local onde mora que o CPF \"preso\" não é o seu. \r\n\r\nA pretensão, desta feita, merece parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, afastando, como por afastada tenho, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada nos autos, julgo procedente em parte o pedido da inicial para: a) condenar o réu à baixa da anotação de fls. 12 e de qualquer outra levada a efeito contra o CPF n.º 008.431.901-16, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado deste decisum, sob pena de passar a incidir em multa diária cominatória de R$ 100,00 (cem reais); b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro a JG ao autor, tal como requerido.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.002058-8 - Lucelia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). À AUTORA SOBRE FLS. 104. (DEPOSITO BANCÁRIO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000592-9 - Mauricio Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X J. Lamfes Representações, Comercio, Importações e Exportação de Produtos Alimenticios LTDA. Indefiro a antecipação de tutela ora requerida, pois, à luz da notificação de fls. 08, o prazo para pagamento do título expirou em 25 de maio de 2006. Sendo assim, não é crível que o autor tenha sofrido por tanto tempo os efeitos do protesto dito \"ilegítimo\" para, só agora, almejar o respectivo cancelamento. Sem embargo da discussão de mérito acerca da licitude ou não do protesto e do cabimento da reparação de danos morais, o que será feito em sede de cognição exauriente, fato é que não existe o pressuposto do periculum in mora a justificar, desde já, inaudita altera pars, a antecipação initio litis da medida. Designe-se AC em pauta própria. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000592-9 - Mauricio Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X J. Lamfes Representações, Comercio, Importações e Exportação de Produtos Alimenticios LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.000562-7 - Hotel Fazenda Florença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). X Carrocerias Cabiúna LTDA. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002983-0 - Carlos Henrique de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 124, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000648-0 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tim Celular S/a.. Compulsando os autos, não vislumbro por ora a presença dos requisitos legais que, de regra, justificam as medidas de antecipação de tutela. Não há prova de que os dois aparelhos \"Siemens A60\" a que se refere a inicial ainda estejam na garantia. Não há prova de que os defeitos tenham ocor rido sem a participação dos respectivos usuários. Não há prova de que a ré haja se obrigado, por contrato, a arcar com os custos de reparo dos telefones durante todo o prazo de vigência do plano, independentemente da validade da garantia ou da origem dos defeitos. Não há nenhuma evidência, até o momento, do \"propósito manifestamente protelatório da ré\" e nem tampouco indícios veementes de que os eventuais prejuízos financeiros suportados pela autora sejam irreparáveis ou de difícil reparação, haja vista a grande envergadura econômico-financeira da empresa de telefonia móvel ora demandada. Portanto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela ora formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.855.000648-0 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tim Celular S/a.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000074-3 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rosane Neves de Souza - OAB RJ126381, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Joaquim dos Santos. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 55 e 56v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000123-3 - Bernd Karl Lippmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X M J Naves - Me. e outros. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 41, julgo extinto o processo nos termos do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000263-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Lurdes Ferreira. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 35, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000384-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Wanderleia Vieira da Cunha. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 41v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.003003-6 - Arlete Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Maiko Ferreira França da Silva e outro. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 79 e 98, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003309-1 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Eliete Valente Abreu. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002203-2 - Rogerio Monteiro Estefânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Jose Iractam Bessa de Freitas e outros. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 28, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000610-7 - Moacir Chaves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Tnl Pcs S/A. Verifico, ao menos num juízo de cognição sumária da questão, que a petição inicial parece realmente revestir-se dos atributos da verossimilhança, conclusão a que chego principalmente à vista das faturas cujas cópias se acham às fls. 13/14, 15/18 e 19/21. Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela ora requerida, ainda que em caráter excepcional, para:\r\n\r\na) determinar que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica celular n.º (24) 8815-1482, de titularidade do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nb) determinar que a ré proceda ao refaturamento das contas de fls. 15/18 (vencida em 02/02/2007 no valor de R$ 325,05) e de fls. 19/21 (vencida em 02/03/2007 no valor de 247,81), de modo que outras sejam enviadas ao autor em substituição, com novos vencimentos e possibilitando-lhe o pronto pagamento sem juros e/ou multa e sem a cobrança denominada \"Serviços Conta Oi\";\r\n\r\nc) determinar que a ré se abstenha provisoriamente de inserir nos faturamentos futuros quaisquer cobranças pelos denominados \"Serviços Conta Oi\", sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por cada conta que vier confeccionada de modo contrário a esta determinação;\r\n\r\nAguarde-se a AC já designada.\r\n\r\nCite-se e intime(m)-se.\r\n\r\nId: 141704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000814-2 - Hotel Praia Grande Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Venha planilha indicando os índices de atualização utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.875.000815-6 - Luiz Antonio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Sobre fls. 83, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.875.001068-2 - Verônica Omar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29 de março de 2007,às 14:00hs \r\n\r\nId: 141729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000361-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcus Augusto Menezes Lohman. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, ao requerente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000344-0 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Fls. 12 verso - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000664/2003 (2003.864.000104-7) - Vera Lucia Rimes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Elizabeth Paes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000347-6 - Opções Chega Bem Armarinho e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X União Importação e Exportação LTDA. Fls. 41 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.864.000047-7 - Marcos Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Cartões Mastercard. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o cartão de credito em questão é vinculado à Caixa Econômica Federal, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 141716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000255-4 (4430/02) - EVALDO SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.013.000812-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PROAÇO EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Manifeste-se o peticionário de fls. 16/17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.013.001128-8 - BRUNO DOMINGOS DOS ANJOS GOMES, GENIFE DOS SANJOS DOMINGOS, BRUNA DOS ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.013.000214-9 - MICHELLE MOREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001211-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA CALAZÃES, Assistente: MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Fls. 21 - Atenda-se ao MP. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.013.000012-2 (761/96) -, Inventariante: RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOSÉ SEPÚLVEDA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.013.002290-0 - Inventariante: AMILTON TAVARES SUHETT X QUITÉRIA TAVARES SUHETT (Adv(s). Dr(a). VERONICA VALLE SUHETT LOBATO (RJ-050655) Ao advogado para retirar copias para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.013.002312-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALÉRIA TRAVASSO DA SILVA Despacho:Ao Autor, sobre fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.013.000014-0 (5413/93) - SILVIO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.013.000986-5 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Decisão:Fls. 104/107 - Nada a prover.Recebo o recurso de fls. 96, com as razões de fls. 97/102, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões.Ao MP.Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.013.001283-9 - POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:1 - Fls. 52/53 - Indefiro, ante a falta de amparo legal.2 - Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000610-6 - HILDA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Fls. 47 - Defiro. Desentranhem-se os documentos devolvendo-os ao subscritor de fls. 11, mediante certidão nos autos.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.001210-4 - SEBASTIÃO CANUTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.013.002342-2 - MARIA ROGÉRIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000035-9 - FIDELINA BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.013.001488-3 - JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X MARIA ANGELICA FONSECA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369) Despacho:Ante a tentativa frustrada de conciliação e a afirmação das partes no sentido de que pretende a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, designo para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas a Audiência de Instrução e Julgamento neste autos. Dou por intimados os presentes. Intime-se o patrono da parte requerida e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.013.000165-3A - MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.000863-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE, ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE, ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE, AILENE DA SILVEIRA DUARTE, RONISON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.001005-5 - JABER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA), VOLKSWAGWM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Ao reconvinte, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.013.000011-7 (5497/94) - Inventariante: GENECI DE JESUS SILVA PIRES X ORLANDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.013.000010-7 (715/95) - Inventariante: FABRÍCIO GALAXE PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido para a prestação de contas (fls. 291). \r\n\r\nProc. 1995.013.000012-0 (239/95) - Inventariante: VERA LUCIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSEPHINA ROSA PINTO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.013.000022-7 (1625/97) - Inventariante: NAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOÃO ROSA VIEIRA Despacho:Venha o Esboço de Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.013.000029-2 (3293/00) - Inventariante: JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X MARINHO JOAQUIM GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 11, para recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, bem como que o pedido de fls. 172 refere-se aos últimos bens do espólio, certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a serem recolhidas, indicando o valor das mesmas. Após o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se o alvará conforme reuqerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.013.000073-5 (2889/00) - Inventariante: THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ALICIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000429-2 (6369/03) - Inventariante: JANDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X FRANCISCA DINIZ PEREIRA Despacho:Venha o Esboço de Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.013.000221-2 (6448/04) - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MÁXIMO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se os impostos.Em seguida, venha o Esboço de Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.013.000010-2 - Inventariante: SEBASTIÃO BOM X MARIA MARINHO BOM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls. Atenda-se. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.013.001231-1 - Inventariante: ISADI MENDES ROCHA X ABRAHÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Venham as Primeiras Declarações. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000975-2 - Inventariante: LECY DA CONCEIÇÃO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ FERREIRA DIAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.013.000177-7 - Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Às partes, sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.001034-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRUZ DA MOÇA, BOA ESPERANÇA, MANGUEIRA, PANELÃO E SERRINHA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CRUZ DA MOÇA, BOA ESPERANÇA, MANGUEIRA, PANELÃO E SERRINHA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ em face da AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, conforme se observa da inicial de fls. 02/08.Defiro, em caráter definitivo, a gratuidade de justiça concedida provisoriamente às fls. 02.À fl. 104 requereu a Autora a desistência do feito.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000004-1 (4839/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NÍLTON DE SOUZA COELHO E OUTRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000114-7 - AMIGO E COMPANHEIRO DO PRODUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X LUIZ ANTÔNIO ALMENARA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento da complementação do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000057-2 (5334/03) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 405 - Defiro. Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2003.013.000092-4 (6018/03) - MARIA RAYMUNDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). JOSE NILO DE ABREU RANGEL NETO (RJ-148684E), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.013.001117-3 - ARNALDO DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Defiro a J.G. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 11/04/2007, às 14:15 horas para a Audiência de Justificação Prévia, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do artigo 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar, nos termos do parágrafo único do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.013.000111-2 (4491/02) - SÉRGIO PALMARES SEVERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.013.002093-9 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X OVIDIO LEITE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Cumpra-se a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.013.000112-1 (2375/99) - GRIMALDO FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.013.000213-8 (3741/01) - MARGARETH CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001364-0 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X A.P.L.P. Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.000954-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1996.013.000026-2 (1144/96) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ADELMO PERES VIEIRA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.013.000815-2 - BENEDITA BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos autos os documentos solicitados às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.013.000119-6 - JUAREZ RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CAMBUCI LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02. Designo audiência preliminar, a fim de ser justificada a posse (CPC, art. 942, I), para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nId: 142104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000593-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)), ÉDSON DE MOURA CARDOSO), JORGE VIEIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), JOSÉ EDMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), BERRIEL 2020 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), GILBERT FERREIRA FARIA), ROBERTE FARIA FERREIRA ME), ROBERTE FARIA FERREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES), LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARÃES - FIRMA INDIVIDUAL), OSMAR BARDASSON, Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intimem-se os apelantes de fls. 3264/3351 para complementarem as custas (Porte de Remessa e Retorno: R$ 139,84; 10% da CAARJ; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 9,52; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 6,99).\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.015.000003-5 (266/94) - EDIR TORRESVILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre informação de fls. 348/352.\" \r\n\r\nAcordo de Guarda, ,Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.015.000650-1 - ILDOMAR CALVELLI ALVES E OUTRO, ANNA CAROLINA CORTAT ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação em que são requerentes Ildomar Calvelli alves e Tatiana Gonçalves Cortat.O termo de ratificação encontra-se à fl.17. Parecer favorável do Ministério Público à fl. 18.Homologo, por sentença, o acordo firmado pela partes às fls.02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de Débito com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.000575-4 - CIPAC - INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante de tudo o que consta nos autos entendo viável o deferimento da expedição de guia a fim de que seja efetuado o depósito do valor da multa, garantindo assim o Juízo e gerando os efeitos previstos na legislação tributária.Quanto aos demais pedidos não vejo, ao menos por ora, como atendê-los eis que o deferimento do pedido de abstenção equivaleria a chancelar nítido cerceamento de acesso ao Judiciário e o pedido de obtenção de certidões deve ser aferido no momento oportuno, após o depósito.Ante o exposto, defiro a expedição de guia no valor requerido, fixando o prazo de dez dias para o recolhimento.Após o recolhimento, cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.015.000002-4 (991/94) - Inventariante: DAVID JOSE DE SOUZA X MAURINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946) Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de HELOÍSA BACELLAR AHLERT, os bens de fl.55/56, situados na Comarca de Cordeiro, havidos por falecimento de MAURINA SOUZA SILVA, no presente feito, em que é Inventariante DAVID JOSÉ DE SOUZA, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas e expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.015.000160-5 (5776/00) - Inventariante: ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 226, II, do C.P., c/c Art. 9º da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.015.000013-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:... Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseqüência, ABSOLVO o Réu Rodrigo Freitas da Silva da acusação que lhe foi feita, com supedâneo no artigo 386, I, II, III e VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. Transitada em julgado, proceda o Sr. Escrivão as anotações de praxe. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.015.000806-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GASPAR MILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS (MG-072269), Dr(a). MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA (MG-074832), Dr(a). ELAINE CRISTIAN DE SOUZA (MG-087445), Dr(a). RAMAIANA RODRIGUES BARBOSA GARCIA DE OLIVEIRA (MG-097715) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Despacho:O AR de fls. 18 contém a informação \"não procurado\", não cabendo ao Juízo conjecturar sobre o que significa tal informação e nem tampouco considerar válida e regular a alegada constituição em mora.Assim, cumpra-se integralmente o contido a fls.21-verso ou requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.015.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES Despacho:Esclareça a parte autora a regular constituição em mora do devedor eis que o endereço do contrato é VILA SADY VIEIRA e o endereço para o qual a correspondência foi remetida é VILA SÃO VIEIRA, sendo certo ainda que o AR não foi assinado pelo próprio devedor o que, embora não seja exigido pela jurisprudência dominante, acaba levantando dúvidas ainda maiores quanto à regularidade do ato.Fixo o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.015.000012-0 (1.149/94) - HIDROFONTES EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA (MG-023106), Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (MG-060747)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.137/140. Tendo em vista o não recolhimento das custas para execução da Sentença, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.015.000114-4 (2332/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X TORRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERAMICA DE CANTAGALO LTDA), JORGE ABRAHIM SAAB FILHO), MARCIO BEHAR JAPOUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Despacho:Fl.85/86. Tendo em vista o não recolhimento das custas para execução da Sentença, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Credicard S/A em face de Nadjanir de Farias Iunes e por consequencia condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 29.578,99...O débito deverá ser liquidade na forma do art.475-B do CPC. Codeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários..., além das custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.015.000851-0 - ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam ainda se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.015.000852-2 - ROBERTO CESAR RICHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam ainda se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nCobrança, ação ordinária de cobrança \r\n\r\nProc. 1996.015.000001-2 (2215/96) - BANCO DO BRASIL S/A,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X WALTAIR LUCIMAR FREITAS RAMOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 162.\" \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Supergalo Cerealista Ltda em face de Mauro César Santos Alvim e, por consequência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 23.693,53 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil, sendo que, daí em diante, os juros serão de 1% ao mês, a contar da data da emissão dos cheques. A quantia também deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data da presente sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art.475-B do CPC. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais. P.R.I. Cantagalo, 06 fevereiro de 2007. Márcio Barenco Corrêa de Mello Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.015.000264-7 - LEOMAR ABRAHÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.015.000276-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Réu para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 175/177. (Certidão de fls. 175/177: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 36,72 (campo 37) Porte de remessa e retorno R$ 17,48 (campo 38) Distribuidor (0723-7) R$ 8,75 (campo 39) AEVC (0702-1) R$ 48,10 (campo 40) Subtotal R$ 111,05 (campo 41) 10 % CAARJ R$ 11,10 (campo 42) Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 26,19 (campo 43) Acrésc 20% L.3217/99 R$ 26,21 (campo 45) Taxa Judiciária R$ 21,30 (campo 46) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,74 (campo 47) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,74 (campo 48) Total: R$ 211,33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.015.000701-0 - JOÃO LUIZ ECARD ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido . . . e, por conseqüência, condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 9.817,76 (Nove mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros legais de 1% (um por cento), a partir da data da citação, além de correção monetária, sendo esta a conta da data da sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001336-9 - FLORICULTURA E FUNERÁRIA CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNERÁRIA CANTAGALENSE 2012 LTDA-ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor para complementar as custas: Oficiais de Justiça: R$ 0,35 + 10% da CAARJ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2006.015.000721-9 - VERÔNICA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X REINALDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. . . . JULGO EXTINTO O FEITO . . . Sem custas . . . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.015.000263-5 (5.019/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DECLEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Embargado, para ciência do ofício TRF - 2ª região de fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2006.015.000430-9 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA REGIONAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ANDRÉ PEREIRA MACHADO JUNIOR), ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/68 em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam . . . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.015.000725-2 - ROZIMAR DE ASSIS LOUBACK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ADEIMAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intimem-se os embargados para recolhimento das custas calculadas às fls. 76/77: 1ª GRERJ: Atos dos Contadores: R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; Distribuidor, conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1: R$ 110,21; Sub-total: R$ 171,41; CAARJ: R$ 17,14; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7: R$ 17,45; Acréscimo de 20%: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 9,44; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 9,44; Total: R$ 270,96; 2ª GRERJ: AST, conta 0701-3: R$ 3,49; AST, conta 0701-3: R$ 38,48; Sub-total: R$ 41,97; CAARJ: R$ 4,19; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3: R$ 2,10; FUNPERJ, conta 6002-25174-9: R$ 2,10; Total: R$ 50,36.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.015.000772-0 - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 101/102.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.015.000031-2 (3571/97) - M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). LENILSON DE SOUZA (SP-109905), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986), Dr(a). PAULO SIMON DE OLIVEIRA (SP-124750) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao exequente sobre fls. 229/231. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diante do acrescido devolvo o prazo de manifestação ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.015.000063-4 (3365/97) - BANCO DO BRASIL S/A, SOCIED. DE ECON. MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERALDO DOS REIS TIBERTO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:...venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Intime-se o peticionário de fls.216/218 para juntar o original no prazo de 05 dias, assim como para regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato, sob pena de desentranhamento da peça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para complementar as custas judiciais, a saber: campo 46: 153,26 (referente à diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:...digam as partes.(sobre Laudo de Avaliação de fls. 172) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-140514E)) X PASTIFICIO NADIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.015.000040-6 (5393/00) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X COOPERATIVA AGROPEC. DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Intime-se para recolhimento sob pena de inscrição na dívida ativa ou revogação da decisão de fls.192. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000224-6 - OSWALDINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA (RJ-133699)) X UEVERSON GUIMARÃES RAMOS, KÉSIA GUIMARÃES RAMOS DE OLIVEIRA, GÉSSICA GUIMARÃES RAMOS LAIA E KAMILA GUIMARÃES RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o autor a parte final da promoção de fls. 46. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000823-6 - T.N.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), C.V.N.R. Decisão:...Diante de tal quadro, DEFIRO o pedido formulado e fixo, num primeiro momento, a visitação quinzenalmente buscando o autor a menor às 17:00 horas da sexta-feira e devolvendo-a às 17:00 horas do domingo.Tal visitação deverá iniciar-se no próximo dia 23/03/07. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000469-3 - ARCHIMINIA DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 67/70 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos . . . \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes para tomarem ciência do resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000280-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X VANILDA BRUM FIGUEIREDO), CRISTIANO BRUM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.015.000001-2 (1.809/95) - Inventariante: IZILDA PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de MOISÉS GUEDES SABB, tendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls.75/81, o bem descrito à fl.11, havido por falecimento de ORLANDO GONÇALVES DOS SANTOS, no presente feito, em que é Inventariante IZILDA PARREIRA DOS SANTOS, ressalvado os direitos de terceiros. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.015.000013-0 (561/94) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEBANEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ALTARY PERES MACHADO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Inventariante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 177. (Certidão de fls. 177:... APCJ (0711-2)R$ 3,49(campo 39); Subtotal R$ 3,49(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,34(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 (campo 48). TOTAL:R$ 4,17 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1995.015.000052-6 (1373/95) - JASON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X JASON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:Tendo sido cumpridas as forrmalidade legais, . . . ADJUDICO por sentença . . .Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.015.000002-4 (2511/96) - Inventariante: CESAR DE AZEVEDO GOULART X MANIRA NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 176. Efetuado o devido preparo, proceda-se à avaliação. Após aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.015.000008-7 (3101/97) - Inventariante: OZILEA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X FRANCISCO ESTEBANEZ DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante, sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.015.000138-0 (3782/98) - Inventariante: JOELYR MIRANDA STORCK X NALTON STORCK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:Vistos, etc.Cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de MOZART STORCK, tendo em vista a cessão de direitos hereditários de fls.123/127, o bem descrito às fl.124/126, havido por falecimento de NALTON STORCK, no presente feito, em que é Inventariante JOELYR MIRANDA STORCK, tendo como cedentes JOELYR MIRANDA STORCK, MARIÉLBIA MIRANDA STORCK PAÚRA e ANCO MÁRCIO CARVALHO PAÚRA, ressalvado os direitos de terceiros. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.015.000085-7 (4359/99) - Inventariante: LEDA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X MANOEL ADRIANO GOMES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Torno definitiva a gratuidade provisoriamente deferida às fls. 25. . .HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha de fl.s. 135/140 . . .Transitada em julgado, expeçam-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários. . . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.015.000268-3 (5.609/00) - Inventariante: LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) ALAXSANIA GONÇALVES DOS SANTOS), ALEXANDRA GONÇALVES DOS SANTOS), ALEXCIANE SANTOS CARVALHO, Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X LUIZ MACHADO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.015.000189-9 (6746/01) - Inventariante: ADIR FERREIRA QUINDELER X ALCINO MARINHO QUINDELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Regularize-se a representação da inventariante \r\n\r\nProc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X AMELIO ABRAHIM Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se a inventariante para recolher as custas do avaliador, a saber: \" AAJ, valor: 185,44; 10% da CAARJ, valor: 18,54; Funperj, conta 6002.25174-9, valor: 9,27; Fundperj, conta 5673.00124-3, valor: 9,27; Total: R$ 222,54.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.015.000375-0 - LINDA MARIA MARTINS PINTO, Assistente: MARIA DA S GRAÇAS MARTINS PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre laudo de DNA de fls.55/56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Compulsando os autos verifica-se a peculiaridade do caso onde, de início, os em bargos monitórios foram julgados procedentes e depois, em sede de recurso, improcedentes. Com isso o título consolidou-se sob a forma de título judicial (art. 1102 c do C.P.C.). Isto posto, venha a planilha de débito atualizada e, após, proceda-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.015.000349-4 - TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls.91/96 em seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão de fls. 168. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000725-6 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X T.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito . . . Sem custas. . . . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.015.000884-9 - MILTON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X WEVERTON JOSÉ FRANÇA DE MORAES E OUTRO Sentença:Vistos etc. . . .Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para RECONHECER E DECLARAR DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL entre MILTON FERREIRA DE MORAES e IOLENE MAGDALENA FRANÇA DE MORAES e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, . . . Sem custas e honorários . . . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre informação do perito de fls. 163. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reconvinte esclareça de forma pormenorizada todos os valores objeto de cobrança por intermédio da Reconvenção, inclusive recolhendo a taxa judiciária devida.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.015.001284-5 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), HOSPITAL DE CANTAGALO, Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Fls. 333/334. Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fls. 320/321 por seus prórpios fundamentos.Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, do transportador por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2000.015.000068-6 (5998/00) - MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cump. ao disp. no art. 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 exp.pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) a empresa ré para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 273/275. (Certidão de fls. 273/275:... Porte de remessa e retorno R$ 34,96; AST (0701-3)R$ 38,48 (campo 38); AEVC (0702-1) R$ 227,41 (campo 39); Contador (0712-0) R$ 24,49 (campo 36); Atos dos Oficiais de Justiça R$ 61,20 (campo 37); Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 (campo 39); Subtotal: R$ 403,99; 10% CAARJ R$ 40,39: Atos dos Dist (0723-7) R$ 69,80 (campo 43); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 23,08 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 23,08 (campo 48); Acréscimo de 20% L. 3217/99 R$ 13,96 (campo 45); Taxa Jud R$ 3.079,80;Total:R$ 3.654,10) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.015.000834-0 - G.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X P.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 . . . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.015.000012-0 (038/1989) - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X M.M.S.S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: intime-se o (a) Requerente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 57/58. (Certidão de fls. 57/58:... Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49(campo 36) Subtotal R$ 24,49 (campo 41) 10 % CAARJ R$ 2,45 (campo 42) Atos dos Distribuidores(0723-7)R$ 9,60 (campo 43) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,70 (campo 47) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,70 (campo 48) Total: R$ 39,94 (campo 49) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.015.000071-7 - F.N., L.S.A.G.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Decisão:Defiro o pedido de renovação da tutela provisória dos menores Leonardo da Silva Almada e Geraldo da Silva Almada ao requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 3176/97 CERTIDÃOCertifico que os autos de nº 3176/97 encontram-se no arquivo definitivo, Maço 100, sendo devido o recolhimento de custas para desarquivamento:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 3176/97 Petição ref. ao Proc. 3176/97, ação de Execução, que tem como autor Banco Banerj S/A e réu Rical Mat. de Construção Ltda.Patrono peticionante Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ nº 19.608: CERTIDÃOCertifico que os autos em epígrafe encontram-se no arquivo definitivo, Maço 100, sendo devido, pelo peticionante, o recolhimento de custas para desarquivamento, a seguir relacionadas:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 3499/97 CERTIDÃOCertifico que os autos de nº 3499/97 encontram-se no arquivo provisório, Maço 63, sendo devido o recolhimento de custas para desarquivamento:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 3499/97 Petição ref. ao Proc. 3499/97, ação de Execução, que tem como autor Banco Banerj S/A e réu Stephano K. Araújo -Patrono peticionante Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ nº 19.608: CERTIDÃOCertifico que os autos em epígrafe encontram-se no arquivo provisório, Maço 63, sendo devido, pelo peticionante, o recolhimento de custas para desarquivamento, a seguir relacionadas:Campo 27 - conta 0727-8 R$ 17,49; Subtotal:R$ 17,49; 10% CAARJ R$ 1,74; Campo 47 - FUNPERJ (Conta 6002.25174-9 ) R$ 0,87; Campo 48- FUNDPERJ (Conta 5673-00124-3) R$ 0,87; Total: R$ 20,97 \r\n\r\nId: 142107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.849.000596-3 - Comercial de Colchões Sleep Well LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X José Wanderlan Guzzo Júnior. Designado o dia 11/04/2007, às 15:00 horas para a realização do 1º Leilão do bem penhorado a fls. 39, e o dia 25/04/2007, no mesmo horário para realização do 2º Leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.849.000591-4 - Emanuelle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Intime-se em execução com relação à diferença apurada. \r\n\r\nId: 141698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.878.000008-6/01 - Telemar S/A. X Gilberto Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme guia de Fls. 128. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 141735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000496-9 - Maurício Carvalho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia equivalente à diferença, apurada no cálculo de fls. 134, ou seja, R$ 13.530,01, acrescida de juros legais e correção mobetária desde a elaboração do referido cálculo (conforme planilha apresentada às fls. 134, que não foi impugnada pela ré, diante da certidão de fls. 135). Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000563-9 - Luiz Gustavo França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia equivalente à diferença, apurada no cálculo de fls. 54/5, ou seja, R$ 11.000,00 acrescida de juros legais e correção monetária desde a elaboração do referido cálculo (conforme planilha apresentada pelo autor - Fl. 55, que não foi impugnada pela ré diante da certidão de fls. 58). Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 141757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000191-6 - Joubert Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Marli da Conceição Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). O CPF fornecido é inválido. À exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000515/2001 (2001.843.000103-8) - Rudney D'Avila Hancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000063-8 - Ângela Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Paulo Roberto da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.843.000197-7 - Marilene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000030-6 - Cláudia Márcia Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.843.000793-3 - Cristiane de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o despacho de fl. 38 - parte final. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000985-1 - Alayde do Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Adilson Grijo do Nascimento. Sentença: \"...julgo P R O C E D E N T E o pedido...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000513-0 - Gelio Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Vinicius Leitão Pimentel Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.843.001034-8 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Banco Itaú - Ag. 4852 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 141697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.870.000629-4 - Maria Aparecida Nobrega Manhães Costa. X Carlos Eduardo dos Santos Souza. Trata-se de ação de cobrança proposta por Maria Aparecida Nóbrega Manhães Costa em face de Carlos Eduardo dos Santos Souza, sendo instruído com os documentos de fls. 04/05.\r\n\r\nCitado (fl. 12vº), o réu não compareceu à audiência designada, deixando, assim, de contestar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nÉ o relatório, decido. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/05 que comprovam os fatos alegados pelo autor. O réu é revel, aplicando-se a norma contida no artigo 319, do Código de Processo Civil. Face ao exposto e o mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 525,10 (quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), com os devidos acréscimos legais no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000594-0 - Lilian Souza Rego Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Júlio Sérgio Lobosco de Faria e outros. Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos com ou sem manifestação da autora. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000515-0 - Lúcia Daumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Seguradora - Azul Companhia de Seguros Gerais e outro. Defiro a extração dos documentos requeridos pela autora e sua substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000049-0 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Elma Louza Silva. Intimem-se audiência de conciliação dia 12/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000658-0 - Robson Maurício Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - Zilma de Sá Farias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Intimem-se para audiência de instrução e julgamento dia 12/04/2007 às 11:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - Zilma de Sá Farias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Intimem-se audiência de conciliação com a 1ª ré dia 12/04/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 141743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X José Manoel da S. Miranda. Os esclarecimentos de fls. 49/52 denotam que o OJA agiu dentro das suas funções e utilizando-se dos meios legais para cumprimento da diligência ora questionada, estando repleto de razão. Vale ressaltar que trata-se de funcionário exemplar, não merecedor das atribuições que lhe foram feitas. Assim sendo, providencie a parte interessada as condições necessárias e descritas pelo OJA para o cumprimento da diligência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.848.000149-5 - Antonio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X William Gomes Bastos. VISTOS ETC.Trata-se de execução de sentença (fls. 12v) que condenou o réu, ora executado, WILLIAN GOMES BASTOS a pagar ao autor a quantia de R$ 384,80. Em fls. 20 está o auto de penhora. A certidão de fls. 20 dá conta da intimação do devedor. Através da manifestação de fls. 24, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, tendo em vista a inércia do devedor. O procedimento inaugurado pela Lei nº 9.099/95, autorizou, em determinadas situações, a adjudicação do bem penhorado, a pedido do credor. Não há que se negar que tal possibilidade se coaduna perfeitamente com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, especialmente aqueles relativos à economia processual e à celeridade.De fato, diante da inércia do devedor, sequer apresentando embargos, não há motivo, considerando-se o valor da execução e a avaliação dos bens, além da vontade do credor, para que se impeça a adjudicação, quando esta é mesmo prevista pela Lei. Iria de encontro com os princípios da lei dos juizados especiais, em casos como o dos presentes autos, exigir-se a realização do leilão para, após, satisfazer o direito do exeqüente.Tal entendimento foi consagrado no II Encontro dos Juízes de Juizados Especiais:Enunciado nº 10 - É cabível a adjudicação de bens penhorados em execução nos Juizados Especiais Cíveis. ISTO POSTO, Acolho o pedido do autor e ADJUDICO os bens descritos no auto de fls. 20 ao credor. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.848.000961-5 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Cláudia Gisele Sally e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07ÀS 10H 50 MIN., FICANDO ADVERTIDA QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PARTIR DAS 15:00H, NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.848.001261-4 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcelo Pereira de Mendonça. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000003-1 - Marcos Heliton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Jornal P. Tribuna da Serra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, vê-se que a Autora deixou de comparecer a audiência, apesar de ter sido publicado o dia da audiência, tendo a mesma advogados constituídos nos autos (fls. 05). Diante disso, e também do fato de estar a autora representada não somente pelo patrono que necessitou de atendimentos médicos no dia designado, razão pela qual não há como se aceitar a justificativa ofertada, outro caminho não há trilhar senão o da extinção do feito, sem exame do mérito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora ao pagamento das custas visando não prejudicá-la pela falta dos Patronos, uma vez que há atestado juntado aos autos e declaração do Patrono que não conseguiu se comunicar com a cliente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.848.000192-8 - Athayde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria das Graças Carvalho Campos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 10H10 MIN, FICANDO ADVERTIDA QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PARTIR DAS 15:00H, NA MESMA DATA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000205-0 - Renilda Ferreira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Claudino Melo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 10H 20 MIN., FICANDO ADVERTIDA QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PARTIR DAS 15:00H, NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.848.000419-8 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Mayko Simões de Carvalho. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000793-0 - Escola Dr. Paulo Cezar Queiroz Faria - Me. Rep Leg(s): Vera Lúcia Faria Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ailton Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 10H 30 MIN. FICANDO ADVERTIDA QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A PARTIR DAS 15:00H, NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.848.001017-4 - Garcia e Garcia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Edna D'Avila Souza Velame. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.001099-0 - Ozimar Felix Ferreira Me. Rep Leg(s): Ozimar Felix Ferreira. X Jorge Roberto Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). Fls. 17 - Defiro. Cite-se em execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001253-5 - Athayde Jose Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Maria das Graças Carvalho Campos. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial consistente em Nota Promissória acostada às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nO exeqüente, em sua peça inicial, bem como na planilha de fls. 11, aduz que efetuou o pagamento do título de crédito no dia 29/04/2004, na qualidade de avalista.\r\n\r\nO art. 70 do Decreto 57.663/66, conhecido como Lei Uniforme, prevê o prazo de 6 (seis) meses para prescrição da ação cambial (execução) no caso de direito de regresso, dos endossantes uns contra os outros, contra o sacador, aí se incluindo a ação executiva de regresso do avalista contra o sacador. Conta-se o prazo da data em que o avalista efetuou o pagamento.\r\n\r\nTal dispositivo se aplica à Notas Promissórias, por previsão específica do art. 77 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSendo assim, já transcorridos mais de 6 (seis) meses da data do pagamento do título pelo avalista, evidencia-se a prescrição do direito de ação via execução.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 219, § 5º do CPC, reconheço a prescrição para ação de execução. \r\n\r\nDeve o autor exercer o direito de regresso via ação de cobrança, cujo prazo prescricional é maior que o da ação de execução da cambial.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação de execução de título extra-judicial... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas na forma da lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001225-0 - Lara Reder Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.848.000491-1 - José Lourenço Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Helio Sally. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/07 às 14h 15 min. \r\n\r\nProc. 2005.848.000007-5 - Léa Pietrani Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Fidélis Fratani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Mantenho o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.848.000921-2 - Marco Antônio Rohen Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Alexandre Henrique Moraes. Fls. 38 - Indefiro o pedido de bloqueio uma vez que, tratando-se a parte executada de pessoa física, deixo de realizar a penhora on line, tendo em vista que, não obstante possa haver movimentação bancária na qual a parte é titular, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Intime-se a fiadora na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista que a mesma se obrigou solidariamente ao pagamento do débito, nos termos do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.848.000955-8 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Compahia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 127 - Esclareça o impugnado se o que pretende é o valor incontroverso ou com o recebimento deste, dará quitação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.848.001203-1 - Nagil de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X A. S. Empresa Jornalística LTDA e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, a revelia dos réus, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da partes autoras em terem o pagamento dos valores cobrados. Isto posto, julgo procedente parte o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem aos autores o valor de R$ 6.470,80 (sei mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos) acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Julgo procedente, ainda, o pedido para decretar o despejo do 1º réu do imóvel objeto da lide e declaro rescindida a locação. Expeça-se o respectivo o mandado de notificação e posterior despejo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 141700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.020.000263-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYTON VIEIRA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011) Despacho:Consta sentença com trânsito em julgado, fls.32/33. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.020.000293-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDO COMBA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000078-4 (4230/2002) - MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1998.020.000033-0 (2020/98) - LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Os pedidos de fls.453 deverão ser efetuados em sede própria. Designo audiência especial para oitiva dos interessados para o dia 10.04.2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000585-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000032-6 (1526/97) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.020.000030-4 (1972/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ANTOÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:fls.73-Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000022-7 (2574/99) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.020.000075-2 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X E.M.A.F. E OUTROS Despacho:Fls.83verso-À autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.020.000132-1 - I.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BRUNO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo e declaro que LUIZ BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS é pai de IAGO LUCAS VERLY, que passará a se chamar IAGO LUCAS VERLY OLIVEIRA, sendo avós paternos ANTONIO DOS SANTOS e VERA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS. Fixo os alimentos em 20% do salário mínimo nos termos do acordo supra, que deverão ser pagos até o dia 30 de cada mês, mediante depósito na conta corrente da RL do autor junto Banco Itaú, Agência n.6071 - Duas Barras, conta n. 00442-5. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se e cumpra-se. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.020.000435-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ WALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BAOVENTURA Despacho:Manifeste-se o embargado sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000175-4 - VALERIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.020.000258-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO VELOZO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE AP0SENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - I. A. P. D. B. (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Manifeste-se o Instituto Réu em razões finais. \r\n\r\nId: 142108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000262-1 - Rita de Cássia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X V. I. V. 0 - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Expeça-se mandado de pagamento; após, diga a parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000286-4 - Janaina Huguenin Araujo e outro. X Andreia Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tanto o principal quanto o contraposto, e extinto o processo com resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora às penas pela litigância de má-fé, face a sua inocorrência. Isento de custas na forma do parágrafo único do art. 55 da lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no par. 1º do Ato Normativo nº 01/2005, publicado do DO de 07/01/2005. P.R.I \" \r\n\r\nId: 141714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000959/2004 (2004.868.000039-1) - Mário da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). 1) Oficie-se ao BB, remetendo-se cópia de fl. 125e 130/131, solicitando informação a respeito do saldo da conta judicial estar hoje zerado, sendo certo que o mandado de pagamento expedido em favor do autor era para levantamento apenas do valor de R$ 536,69. 2) Diga também o autor sobre fl.130/131, indicando /esclarecendo o valor por ele levantado. \r\n\r\nProc. 2006.868.000068-1 - Francisca Maria do Carmo Monjardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro. JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que os autores quedaram-se inertes, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimados, inclusive através de seus patronos constituídos (fls. 50/53 verso). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.868.000110-7 - Clezio Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Antonio Cabral. 1) Fl. 23 - anote-se a execução. 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000145-4 - Adilson Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Patricia Ladeira Kobayashi. 1) Fl. 26 - Anote-se o novo endereço da requerida. 2) Redesigne-se AC, expedindo-se os atos necessários à sua realização. (Audiência de Conciliação designada par o dia 25 de abril de 2007, às 11:30h). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000630/2002 (2002.868.000012-0) - Renata Silveira, Eber Maciel dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intime-se a requerida para efetuar o correto recolhimento das custas, na forma exempificada às fl. 163. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.868.000263-8 - Luciano Romeiro Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 126- Nada a prouver eis que a guia judicial foi retirada espontaneamente e a pedido do patrono da reclamada. 2) Diga o exequente sobre as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.868.000079-6 - Ivete Apio Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Cumpra-se o Acórdão 2) Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.868.000032-4 - Joselito Fonseca. X Justen e Espindola Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, com apoio no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a desistência manifestada pelo autor às fl. 09, quando da Sessão de Conciliação. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000622/2002 (2002.868.000034-9) - Sérgio Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fl. 144 - Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.868.000341-0 - Francisco José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Tendo em vista que a executada adimpliu seu débito, conforme noticia o exequente às fl. 151, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl.s. 128. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das das custas e, em havendo custas remanescentes, intime-se a executada. na forma da Lei 3350/99. Transitada em julgado, pagas as custas, se for a hipótese, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Vistos etc... Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\r\n\r\nProc. 2005.868.000259-6 - Gilberto Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X José Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Publique-se no DO o R. despacho de fl. 89 (Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2005.868.000318-7 - Lídia Ramos Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Alexsandra Antunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desarquivamento do feito, bem como vista pelo prazio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.868.000321-7 - Valcenira de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Alexsandra Antunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos/ impugnação, aguardando-se o decurso do prazo, se for a hipóte-se. 2) Após, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.868.000382-5 - André Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 96, indique o exequente, querendo, bens em substituição dos penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.868.000241-0 - Luiz Claudio Paschoal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073). Diga o autor sobre os documentos de fl. 60/68 \r\n\r\nProc. 2006.868.000331-1 - José Robson Correa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ........Verifica-se dos Autos que o autor foi regularmente intimado, por seu patrono constituído (fl.16 - publicação no D. O.), para a audiência de conciliação designada para o dia 24/01/07, porém não compareceu no dia e horário determinado, configurando, assim, sua revelia. Ressalte-se que em 31/01/2007 (fl. 26) o patrono do autor manifestou-se nos autos, em cumprimento ao R. Despacho de fls. 11, porém, sequer justificou o motivo da ausência de seu cliente à sessão de conciliação. Conforme disposto no aviso nº 20/2004 do E. TJ/RJ - Enunciados Jurídicos nºs: \"7.2 - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\"; e 8.1 - \"A presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, representadas por preposto -é obrigatória nas audiencias de conciliação e/ou julgamento.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000388-8 - Leandro Silveira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2007, às 12:30h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000034-8 - Daniel Salgueiro Guedes. X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). .............Conforme disposto no Aviso nº 20/2004 do E. TJ/RJ - Enunciado Jurídico nº 8.1 - \" A presença das partes - pessoas físicas e/ou jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento.\" Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000038-5 - Odenilze de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Banco Real - Abn Amro. Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofíciosa ao SPC e ao SERASA para que informe se houve negativação do nome da autora nos últimos 02 (dois) anos e, em caso afirmativo, a origem da dívida, o nome do credor, data da inclusão e da exclusão, se for esta a hipótese. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Fls. 198/199 . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.868.000301-0 - Fernando Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). O autor faleceu em 18/02/2006, como consta na certidão de fls. 182. O óbito não foi comunicado ao Juizo e tambem não houve pedido de habilitação de sucessores. Ainda assim, em 26/06/2006, foi interposto recurso inominado contra sentença prolatada por este Juizo em 08/06/2006, quando ainda não era conhecido o falecimento do reclamante. As fls. 170/171, a nobre advogada busca justificar a interposição do recurso em nome do autor (já falecido), chegando ao ponte de renunciar ao mandato em 01/12/2006 (fls. 179). Disso decorre a seguinte indagação: que poderes ainda detinha a advogada para se manifestar nos autos, apos a morte de seu cliente, exceto para comunicar esta, O QUE NÃO FEZ, diga-se de passagem. Neste termos, com o falecimento do autor e a não habilitação de eventuais sucessores, após o decurso de um ano do obito, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 161/165. Certificado o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Inicialmente, venha prova da intimação da ré, para cumprimento da sentença, que deve ser pessaol. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a requerida foi devidamente intimada da R. Decisão de fl. 72/74, conforme se infere da intimação de fl. 75 e A.R. acostado às fl. 76 Vº , estando este datado de 13/11/2006. Considerando ainda que após a intimação da R. Sentença, a empresa de telefonia (TELEMAR) emitiu em cdata de 01/12/2006 e 01/01/2007, contas com cobrança de pulsos excedentes (fl. 79/82). Determino a intimação da requerida para pagamento da multa arbitrada, na forma pleiteada pela autora às fl. 78, fixando o prazo de 72 horas para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.868.000258-6 - Mario Carlos de Paula Nigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro GJ ao autor/recorrente. 2) Recebo o recurso inominado de fl. 76/81, eis que tempestivo. 3 Aos recorridos. 4) Após, remetam-se os aos à E. turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0 - Maria Aparecida Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Apesar de concordar com a reclamada, no que se refere à incompetencia absoluta dos Juizados Especiais Civeis para conhecer e julgar ações onde a CEDAE figure no polo passivo, diante da regra experessa neste sentido, contido no artigo 3º, § 2º, da Lei 9099/95, esta Magistrada se rende ao entendimento de nossas Turmas Recursais e, em homenagem aos principios da economia processual e da celeridade, rejeita a referida preliminar. Melhor sorte, contudo, se reserva a preliminar de incompetencia do Juizado, diante da necessidade de realização de pericia técnica. Isto porque, como muito bem destacado na contestação, mostra-se evidente que a questão posta ao Juizo requer a atuação de perito para apontar eventual regularidade no medidor de consumo da autora. Ressalte-se que a reclamante somente ajuizou a presente demanda deposi que teve seu medidor retirado. Alem disso, em todas as faturas acostadas por cópias aos autos verifica-se contumaz atraso em seus pagamentos. De se destacar, ademais, que a propria reclamada alertava a autora para o elevado consumo, sugerindo a verificação das instalaçoes, como se contata das cópias de fls. 16 e 17. Sobreleva consignar, por fim, a impossibilidade de realização de pericia tecnica, em sede de Juizados Especiais Cíveis, diante de expressa vedação legal e, ainda, que a realização desse tipo de prova, em geral demorada, afronta os principios da celeridade e da informalidade que regem o procedimento da Lei 9099/95. Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetencia absoluta e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000368-2 - Dariel Apio Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2007, às 14:30h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000369-4 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 27: \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2007, às 16:30h. Intime-se. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000371-2 - Márcia Neves Walsh Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2007, às 13:30h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000374-8 - Elaine Carla de Oliveira. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2007, às 13:00h. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000002-6 - José Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú S/A. Esclareça o autor se foi efetivada a inclusão de seu nome nos cadastrados restritivos de credito e se recebeu comunicados de inclusão recente, posterior à publicação da sentença prolatada no outro processo que menciona na sua exordial. \r\n\r\nProc. 2007.868.000046-4 - Délcio Sachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes... Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000072-5 - Patrícia Aparecida de Abreu Vasconellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Entendo presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora. O que se vislumbra pela análise dos documentos acostados aos autos, que noticiam o cumprimento pela autora de sua obrigação, através do pagamento da fatura referente ao consumo de energia elétrica de sua residência, com vencimento em 15/09/2006, no valor de R$ 43,97(fl. 14). Ante o exposto, com fundamento no artigo 461 do CPC, defiro, liminarmente, a tutela antecipada requerida, para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora no cadastro de inadimplentes SPC/SERASA, ou, caso tenha enviado, proceda a retirada no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de não cumprimento. Determino, ainda, que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, enquanto pedurar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de não cumprimento da medida. Intime-se a reclamada comunicando-se esta Decisão. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 25 de abril de 2007, às 11:20h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nId: 141720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000379-1 - Aldemir Pereira Campos3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Barbosa de Souza Pinheiro - OAB RJ136022). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Anote-se patrono do réu de fls 20. Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado em fls 20/22 , extinguo o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001296-2 - V. L. F. Cravo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Amanda Cristina Ferreira G. Fiuza. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 14, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000224-0) - Guilherme de Souza. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931, João Carlos dos Santos Pires - OAB RJ053550, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de execução de honorários proposta em fls 132/134, face ao aque ficou decidido no acordão de fls 117. Feito o devido pagamento em fls 145. Diante da não interposição de embargos certificado nos autos, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000068-4 - Edson Souza. X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000261-0 - Missilene Teixeira Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). MISSILENE TEIXEIRA PEREIRA ajuizou ação de indenização em face da PROLAGOS S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nA autora alega que sofreu dano moral em razão de ter recebido por duas vezes cobranças indevidas em sua residência relativas à conta de fevereiro de 2005, além de ter ouvido do funcionário da ré que realmente estava devendo.\r\n\r\nA ré admite que enviou à autora duas contas referentes ao mesmo consumo, porém, assim que a situação foi esclarecida pela autora, a cobrança foi desconsiderada.\r\n\r\nO aborrecimento que a autora teve não denota qualquer dano moral indenizável, pois além de as contas serem enviadas lacradas à residência do consumidor, não comprovou ter sofrido constrangimento ou humilhação no interior da loja da ré.\r\n\r\nAssim, inexistindo dor, sofrimento, constrangimento ou humilhação, não há que se falar em dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000443-6 - Helia Maria dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000610-0 - Sandra Devecchi de Lima Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001125-8 - Altamiro Laurentino Gomes. X Canon do Brasil Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001128-3 - Delvira da Silva Valente. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001066-7 - Geraldo Marins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Carlos da Silva Figueira e outros. Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000171-0 - Julio Esteves de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Trata-se de Embargos oferecidos pela PROLAGOS S/A na execução que lhe move JULIO ESTEVES DE SOUZA, alegando, em síntese, que não forneceu a pipa d'água no prazo determinado tendo em vista fatos externos que a impossibilitaram.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nA executada logrou comprovar a ocorrência de fatos externos que a impediram de cumprir tempestivamente a determinação judicial para entrega das pipas d'água: os sucessivos apagões que acarretaram a paralisação e distribuição de água e a ação de vândalos em equipamentos da empresa. Ressalte-se que a greve dos pipeiros foi reconhecida pela exeqüente.\r\n\r\nCaso semelhante já foi apreciado pela Turma Recursal que desconstituiu outra execução, reconhecendo a existência de razões \"relevantes e imponderáveis\" para o atraso no fornecimento.\r\n\r\nOutra não pode ser a solução desta lide, haja vista que fatos externos devidamente comprovados atrapalharam a entrega das pipas d'água.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedentes os Embargos para desconstituir a execução.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000701-2 - Emerson Ferreira dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Trata-se de Embargos oferecidos pela PROLAGOS S/A na execução que lhe move EMERSON FERREIRA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que não forneceu a pipa d'água no prazo determinado tendo em vista fatos externos que a impossibilitaram.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nA executada não logrou comprovar a ocorrência de fatos externos que a impediram de cumprir tempestivamente a determinação judicial para entrega das pipas d'água, quais sejam a alegada interrupção da adutora e a reparação da mesma. Assiste razão ao Defensor Público quando afirma que os documentos acostados pela executada foram produzidos unilaterlamente, nos quais consta o próprio timbre a empresa executada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os Embargos e condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000640-6 - Fernando Xavier da Silva. X Editora Peixes Zuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000954-7 - Dalva Rosa Mansur. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DALVA ROSA MANSUR ajuizou ação de indenização em face da AMPLA, alegando em síntese, que solicitou por diversas à ré a substituição do relógio para seu nome, porém a ré sustentava que havia débitos anteriores que deveriam ser pagos pela autora. Alega, ainda, que foi obrigada a confessar dívida da casa onde morou anteriormente, sob pena de não ligar a energia na nova residência.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interessa processual, vez que na verdade se confunde com o mérito, ressaltando que a indenização paga à autora em nada interfere na pretensão deduzida nestes autos.\r\n\r\nA ré alega que a autora demorou a entregar a documentação devidamente autenticada, o que teria ocasionado todo o problema. Todavia, não apresentou qualquer prova de sua alegação (art.333, II, CPC). Lembre-se que a autora afirmou ter entregue a documentação regularizada ainda em março de 2005, sendo certo que o documento ficou com a ré e, diante da pretensão da ré em desconstituir eventual direito da autora, deveria esta ter apresentado o referido documento cujo simples exame apontaria a data do protocolo.\r\n\r\nQuanto à afirmativa da autora de que fora obrigada a assumir dívida de sua residência anterior e de que teria solicitado o desligamento em razão da mudança para a Rua dos Flamboyans, cabia à autora pelo menos juntar o contrato de locação da nova residência, o que serviria de indício de que efetivamente não estaria mais morando no antigo endereço e, portanto, não teria qualquer interesse em manter a conta de energia em seu nome.\r\n\r\nAssim, merece procedência parcial o pedido inicial, ressaltando que a suspensão no fornecimento do serviço que ocorreu entre 23 e 25 de maio decorreu também por culpa da autora, que deixou de pagar as faturas referentes aos meses de março e abril, nos quais já se encontrava residindo no imóvel da Rua dos Flamboyans.\r\n\r\nO pedido inicial somente deve ser acolhido em relação ao dano moral decorrente da inércia da ré em transferir a titularidade da conta de energia elétrica, já que não comprovou que a autora demorou a entregar o contrato de locação devidamente autenticado.\r\n\r\nO valor da indenização deve ser fixado em patamares mínimos, vez que a ré contribuiu pouco para os aborrecimentos e constrangimentos da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar AMPLA a pagar a DALVA ROSA MANSUR a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Fica a ré advertida da incidência da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento no prazo de 15 após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEfetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000117-4 - Teresa Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). X José Carlos Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552, Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais. Quanto ao dano moral, verifico que o referido dano não ocorreu, tendo em vista que a simples ida a delegacia, consubstanciou medida de segurança da empresa para com seus passageiros, já que cartazes foram colocados, impossibilitando assim a continuidade da viagem. E além do que consta dos autos em fls 15, o inquérito policial foi arquivado, por não ter sido constatado nenhum fato típico.\r\n\r\nDiante de tais diretrizes, e considerando que a indenização por dano moral deve se revestir das características de compensação, punição, além do caráter educativo, de forma que os fatos imputados ao réu não voltem a acontecer, não vislumbro na hipótese o cabimento deste.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.872.000119-8 - Paulo Roberto Cortes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ137552). X Auto Viação 1001 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais. Quanto ao dano moral, verifico que o referido dano não ocorreu, tendo em vista que a simples ida a delegacia, consubstanciou medida de segurança da empresa para com seus passageiros, já que cartazes foram colocados, impossibilitando assim a continuidade da viagem. E além do que consta dos autos em fls 15, o inquérito policial foi arquivado, por não ter sido constatado nenhum fato típico.\r\n\r\nDiante de tais diretrizes, e considerando que a indenização por dano moral deve se revestir das características de compensação, punição, além do caráter educativo, de forma que os fatos imputados ao réu não voltem a acontecer, não vislumbro na hipótese o cabimento deste.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.872.000859-4 - Maria de Fátima Pereira Canellas. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Tendo em vista o acordo firmado e ratificado em fls. 24/25 e 28, extinguo o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.872.001279-2 - Sonia Maria Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que o réu foi devidamente intimado para a audiência de conciliação (fls.24v) e, não obstante, não compareceu. Impõe-se a decretação de sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, já que se trata de direito disponível.\r\n\r\nComo se sabe, a revelia leva à presunção de que os fatos articulados pela autora são verdadeiros. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, determinando a baixa definitiva do nome da autora junto ao SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (cinquenta reais),\r\n\r\nDetermino seja cancelado o débito cobrado no valor de R$ 1.366,98 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), bem como atento aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.000158-9 - Maria do Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Guiomar. Tendo em vista o teor da reclamação apresentada, bem como o demonstrado nos autos, verificando-se tratar de grave risco à saúde pública e estando presentes os requisitos autorizadores da Tutela Antecipatória, CONCEDO a TUTELA ANTECIPADA a fim de determinar que a ré se abstenha de lançar esgoto na rua, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando informar se na mencionada rua há sistema de captação e tratamento de esgoto, em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000158-9 - Maria do Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Guiomar. \"À parte autora sobre o documento de fls. 14\" (diligência de intimação da ré negativa, pessoa que reside no local é a Srª. Maria Helena) \r\n\r\nProc. 2007.872.000213-2 - Emerson Costa Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Bradesco S/A e outro. Indefiro, por ora, a tutela pleiteada, eis que não há nos autos documento hábil a provar que o nome do autor encontra-se inscrito no CCF, onde também restaria informado o motivo pelo qual este se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.872.000222-3 - Marcos Alexandre da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO, por ora, a concessão da tutela pretendida, eis que não verifico presentes os requisitos autorizadores para a mesma.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000137-0 - Márcia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X W. L. Pires Representações e outro. Audiência de Conciliação dia 09/04/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.872.000943-4 - Rodrigo Alessandro de Moraes. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 141724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000111-8 (4274/02) - K.F.M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para que compareça à Defensoria Pública no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000047-0 (359/00) - Inventariante: EUNICE DA SILVA TALON (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OTACÍLIO TALON Ao inventariante para que compareça ao cartório a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.080.001064-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAU, ANDERSON FERREIRA DA SILVA SILVESTRE, ELISANGELA FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Considerando a ausência de intimação dos acusados, redesigno o ato para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000148-8 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WASINGTON DA CUNHA CARVALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.080.000516-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000231-4 - N.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, III, do CPC, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal NELMA MARIA MONTES DA COSTA e JOÃO BATISTA PEREIRA, de acordo com o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dê-se ciência ao MP e DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000361-2 (5707/04) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES E JOSELMA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADILSON B. RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sobre proposta de honorários de fls. 79: Diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000481-5 - E.J.S.F., M.G.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/5) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de EDÉSIO JÚLIO DOS SANTOS FERREIRA e MARILZA DAS GRAÇAS BARBOSA FONTES DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: MARILZA DAS GRAÇAS BARBOSA FONTES.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 24. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000560-1 - S.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X V.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53. Não há que se falar em mandado de levantamento pois o depósito foi feito em conta corrente, conforme comprovante de fl. 49. Diga o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000536-4 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, determinando que o mesmo cesse o pagamento da pensão alimentícia em favor de sua filha maior ILZIMAR RIBEIRO DA SILVA. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 30. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para que cesse os descontos relativos aos alimentos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000618-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.R.S. Manifeste-se o requerente sobre laudo de fls. 61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000197-2 (4579/03) - T.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Expeça-se carta de sentença conforme determinado na sentença de fls. 110/111, fazendo constar os dados fornecidos às fls. 136/138. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.080.000526-6 (4678/03) - ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ELVIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000015-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.S.F.P. À parte autora para declinar o endereço da requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao rito sumário, na forma do disposto nos arts. 275/276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.001201-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À Defensoria Pública para que informe um número de conta corrente, para depósito de pensão alimentícia, diverso daquele relativo à conta aberta por ordem judicial nos autos de nº 2004.080.000858-0. 2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil reiterando o fato de que a conta em nome da autora foi aberta com a condição de só ser movimentada com autorização judicial conforme decisão de fls. 39/40 dos autos de nº 2004.080.000858-0, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, informando ao mesmo que deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, devendo bloquear a conta, se necessário for.3) Intime-se a parte ré para ciência da decisão de fls. 39/40 dos autos de nº 2004.080.000858-0, ficando ciente de que a mesma só poderá ser movimentada com expressa autorização deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.080.000885-3 - WALDEZ SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA: 1) REVISAR a cláusula de juros estipulado entre as partes no que tange ao contrato de nº 700500688. 2) DEERMINAR QUE O RÉU, recalcule o saldo devedor do autor e o valor das parcelas devidas para o contrato 700500688 com juros de 2,6% a.m. devendo apresentar relatório indicativo da metodologia aplicada ao cálculo, planilha discriminada dos valores e boleto bancário para o primeiro pagamento no prazo de 15 (quinze dias úteis) sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. Verbas sucumbenciais pelo réu. Arbitro honorários em favor do CEJUR-DPGE no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000688-5 - SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Fls. 104/105: Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.080.000035-7 (3013/02) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO RÊGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando o teor dos embargos de declaração de fls. 501/502, ao MM. Juiz prolator da sentença de fls. 494/497. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000010-4 (4487) - EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Certidão de fls. 161: Ao requerente para complementação das custas. \r\n\r\nId: 142137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2002.080.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2006.080.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2002.080.000086-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.080.000160-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR - RJ080920 \r\n\r\n2002.080.000624-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2003.080.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.080.000193-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.080.000058-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.080.000107-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2000.080.000119-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2002.080.000115-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2002.080.001091-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2002.080.001092-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.080.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.080.000138-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2003.080.000145-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2004.080.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nId: 142139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000780-0 - Pedro José da Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246). Desarquivem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000687-3 - Cleuderlei Limhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas as quais fora condenada por força da r. Sentença de fl. 104, conforme a seguir discriminado: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) R$ 75,22; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária (cód. 0101-6) R$ 280,00; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 0,87; TOTAL = R$ 392,23 \r\n\r\nProc. 2006.888.000701-4 - Cleuderlei Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas as quais fora condenada por força da r. Sentença de fl. 104, conforme a seguir discriminado: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) R$ 75,22; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária (cód. 0101-6) R$ 280,00; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 0,87; TOTAL = R$ 392,23 \r\n\r\nProc. 2006.888.000704-0 - Cleuderlei Linhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas as quais fora condenada por força da r. Sentença de fl. 104, conforme a seguir discriminado: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) R$ 75,22; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária (cód. 0101-6) R$ 280,00; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 0,87; TOTAL = R$ 392,23 \r\n\r\nProc. 2006.888.000845-6 - Claudio Emerson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas as quais fora condenada por força da r. Sentença de fl. 104, conforme a seguir discriminado: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) R$ 75,22; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 8,22; Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária (cód. 0101-6) R$ 140,00; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) R$ 0,87; TOTAL = R$ 252,23 \r\n\r\nId: 141753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.000906-8 - CARLOS MARIO LOPES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007 às15.20 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000208-8 - O MINISTERIO PUBLICO X HERMES GAMA BARBOZA Despacho:Cumpra-se.Para tanto, designo o dia 17/05/2007, às 16:00 horas, para audiência. Publique-se, intime-se, dê-se ciência ao MP e comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000919-6 - ROSALINA PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo ACIJ para o dia 09/05/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000956-1 - NELI CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo a data de 09/05/2007, às 15:00 hs. para ACIJ. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000889-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.001368-0 - ANIZIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TANIA MARIA DE SÁ Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 16,00, para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.001557-3 - MARIA IGNÊZ BAIRRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ANTONIO JOSE DIAS Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 13:45 horas para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.025.000138-5 (1716/96) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho fl.93:\" Observadas as formalidades legais, desapense-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000124-2 - CARLOS ANDRÉ LOVISE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)), CARLOS ANDRÉ FILHO AMARAL GUALBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO), ARTHUR MAZART AMARAL GUALBERTO Despacho Ordinatório:\"Ao autor para manifestar-se sobre a informação da servidora da prefeitura Célia Regina, que informou ao cartório que o Sr. Carlos André Louvise Gualberto não pertence ao quadro de funcionários da prefeitura.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000548-8 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000225-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 17:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.025.000906-2 - JOSE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Intimar as partes para a realização da perícia designada para dia 10/04/07, às 09,00 h. no consultório do Dr. Jose Manes, localizado à rua General Osorio, 04/313, centro, Nova Friburgo RJ. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000734-5 - MARIA DULCE DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001138-5 - VERÔNICA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 12. (emende-se a inicial - comprovante de residência) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.003034-1 - ANA LÚCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X CARLOS SODRÉ LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Despacho Ordinatório:\" Digam as partes sobre o laudo de DNA, às fls. 124/125\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.002656-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, CONCEDO a segurança para determinar aos impetrados que se abstenham de cessar os descontos na folha de pagamento dos servidores sindicalizados, referentemente ao Seguro HSBC, confirmando os efeitos da tutela antecipada, nos termos da decisão de fls. 50/51.Despesas processuais pelos impetrados e sem condenação em honorários advocatícios, considerando o teor dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Entrega de documento \r\n\r\nProc. 2003.025.000803-3 - ALIANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (MG-076226)) X ITAMOTOS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a empresa ré a entregar à parte autora, no prazo de dez dias a contar de sua intimação, a documentação adequada e necessária para a transferência da motocicleta descrita na incial para o nome do autor, sob pena de multa diária no valor R$ 40,00 (quarenta reais).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000578-9 (8073/02) - MARIA DA PENHA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimar o executado na pessoa de seu advogado do auto de penhora de fls. 247/250, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475 J, par. 1º do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.025.002827-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOELINO LINHARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Decisão:Compulsando os autos, verifico que as provas existentes são suficientes para o deslinde da controvércia. Desse modo, indefiro as provas requeridas pelo réu, às fls. 89/90. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.025.002590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho Ordinatório:\" Foi designada audiência para oitiva das testemunhas Rosalvo Berriel e Maria Amélia, para o dia 11/04/ 07, às 14:45h na 3ª Vara Criminal de Niterói (Praça da República, 1º andar, Centro Niterói-RJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.001056-1 - PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X JOSÉ LUIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Dar ciência aos requerentes que o processo encontra-se desarquivado, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000605-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000624-9 - MARIA ZELYR GUALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000645-6 - RUTH DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.001125-7 - JURACI SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.001134-8 - DEOLINDA LINHARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000785-0 - LEONTINA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000795-3 - NADIR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000865-9 - ADINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000875-1 - MARIA DO CARMO MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.025.003167-9 - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA - ME Sentença:.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e a inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, da dívida e, ainda, confirmar os efeitos da tutela deferida às fls. 40/41, inclusive em relação à multa diária, deixando de condená-la apenas em indenização por danos morais, e, nesses termos, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE MORTE PRESUMIDA, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.025.000865-5 - MARIA GOMES DO ROSÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 06 e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.002849-8 - SYLVIO BAIRRAL FALANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Indefiro a gratuidade, uma vez que os documentos adunados não comprovam a alegada hipossuficiência, ao contrário, noticiam a possibilidade de arcar com as custas deste processo. Assim, custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Sem honorários, ante a ausência de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000038-6 (5569/00) - Inventariante: RITA DE CASSIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X CELSO NUNES PINTO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls. 55/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.025.000166-7 - Inventariante: ALDEMIRA ESTABANEZ ABREU X ARY DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Decisão:Defiro o alvará requerido às fls. 44/45, devendo consignar no mesmo a necessidade de anuência dos demais interessados na sucessão de EMÍLIA MARTINS LHAMAS, se ainda não cedidos os direitos das demais frações ao mesmo adquirente. \r\n\r\nId: 142109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.081.000158-6 - B.A. E OUTRO, L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X J.C.) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 44vº \r\n\r\nId: 142148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000529-8 - Carlos Tadeu Correa. X Antonio Carlos Moreira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 09 dos autos em epígrafe, fica DESIGNADO o dia 10 de Abril de 2007, às 16:00 horas, no átrio do Fórum local, situado na Rua São José, 210, Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de plantão, do 1º LEILÃO de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25 de Abril de 2007, no mesmo local e horário, para realização do 2º LEILÃO de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. \r\n\r\nId: 141722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000060-7 - SEVERINA EVARISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X Falecido: PEDRO LEOCÁDIO DA SILVA Decisão:\" Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo. Venha declaração de dependentes habilitados.\" \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.083.000548-0 - MP X FABIANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) \"Ao réu, em Alegações Finais\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002269-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.083.004316-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILEIA DA SILVA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003625-9 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE JAPERI Ao autor para recolher custas referentes à Carta Precatória, quais sejam:Campo 37: R$ 24,48; Campo 38: R$ 8,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5%; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.083.004421-9 - SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 13:15 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.000353-0 - CELIA REGINA ROMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. Devem ser intimadas as partes autora, ré e denunciada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.083.000185-5 - JARBAS LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. Devem ser intimadas as partes autoras ré e denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.083.000429-7 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIAS CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVITÁRIOS SA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.083.000827-0 (32) - MUNICÍPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922)) X ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fl. 64. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.083.000428-1 - LENIRA EDWINGEM DOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Ao Autor sobre fls 18-v, para cumprir em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.083.000179-0 - ADILSON DE NAZARE MANOEL, ANDRÉA LOURENÇO OZORIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA (RJ-156597E) Decisão:Defiro JG. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.004119-0 - DENILSON SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:A presunção trazida pelo artigo 1.º da Lei 7.115/83, assim como a da Lei 1.060/50, não é absoluta, e deve ser provada quando houver determinação por parte do Juízo, independentemente de provocação de quem quer que seja. Portanto, venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002364-9 - L.A.L.O. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Despacho:AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas da autora, sendo três no máximo, devendo arrolá-las em tempo hábil, caso queira que sejam intimadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.083.004220-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CERÂMICA E CERÂMICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar dos efeitos antecipado da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.004501-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), MARCELO CARDODO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Os documentos de fls. 10/12 comprovam a modificação da situação do autor, o que diminui sua possibilidade de alimentar. Assim, tenho por bem em reduzir o valor da pensão devida ao réu, provisoriamente, para 40 % do salário mínimo nacional. Intime-se. Oficie-se, se for o caso. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004207-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO DE SOUZA MARCELINO Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.001106-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA GARDEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), LEANDRO DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas MARCELO e DANIELA para o dia 02/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive pelo DO. \r\n\r\nPROCESSO: 2004.083.002480-0 - VARA ÚNICA DE JAPERI - RJ - (OAB 84.363) DR. DILSON GARCIA AMARAL: \"AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE NEM RECOLHIEMENTO DE GRERJ)\" \r\n\r\nId: 142140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001817-6 - Rodrigo Moura de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em relação aos embargos de fls. 97/101, rejeito-os liminarmente, posto que absolutamente desnecessários, já que a inclusão das custas nos cálculos de fls. 76/77 é mero erro material, sanável por via diversa da ação proposta. No mais, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se o mandado de pagamento, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e recolhidas pela Reclamada as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001649-2 - Mônica Ferreira dos Santos. X Centro Educacional Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000676-0 - Joel da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls.129(R$ 6.065,72), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.001697-2 - Lauracir Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Soares - OAB RJ108118). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor sobre fls.63 \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000760-0 - Ercilia Braz de Santana. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001429-0 - Daniela de Andrade Silva. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001653-4 - Vanessa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001654-6 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001720-4 - Vera Lucia Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 22: Indefiro por ausência de previsão legal para tal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001927-2 - Maria Isabel de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exeqüente sobre Guia de depósito de fls78(R$ 528,00), infotmando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.000606-1 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao primeiro reclamado(Rainbow Holding do Brasil S/A): Guia à disposição. Ciente de que foi ordenada a execução, e conseqüente penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.000764-8 - Joelson dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001184-6 - Gelci do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.865.001430-6 - Flávia Pereira. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001452-5 - Arcilia do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Cbtu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Paula Ganço Mazzei Mieiro - OAB RJ153676E). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.865.001516-5 - Lucinete Pereira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Bancred - Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). O embargante alega, em síntese, a existência de omissão na sentença em razão de não haver prova do dano moral sofrido e base quanto à fixação do valor da compensação e contradição por condenação na compensação dos danos morais em valor excessivo, violando-se o princípio do não enriquecimento sem causa, além de não obedecer os critérios de moderação e razoabilidade, bem como os parâmetros do STJ. Requer, por fim, \"a expressa manifestação sobre a jurisprudência e artigos de Lei Federal referidos nestes embargos de declaração\".\r\n\r\nFica evidente, portanto, que a embargante pretende discutir o mérito da sentença. Sim, porque a existência ou não de prova da existência de dano moral e o combate ao valor fixado a título de compensação, só podem ser matéria de recurso a ser utilizado pela via própria, qual seja, o recurso inominado. Isso, por si só, já serviria para demonstrar que os presentes embargos de declaração são meramente protelatórios, mas ainda há mais.\r\n\r\nNão se pode sequer se entender os presentes como manejados para pré-questionamento. A uma porque inexiste pré-questionamento de precedente jurisprudencial. A duas porque de nada adiante manifestação expressa sobre \"artigos de Lei Federal\", em razão da impossibilidade de utilização de recurso especial em sede de Juizado.\r\n\r\nNão há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada e com a interposição dos presentes, o embargante interpôs recurso com intuito meramente protelatório, litigando de má-fé.\r\n\r\nIsto posto CONHECO DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDeclaro o embargante litigante de má-fé determinando ao mesmo o pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, 1% por ser litigante de má-fé e 1% por interpor embargos de declaração meramente protelatórios, além de honorários de advogado de 20% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor da causa e das custas, tudo nos termos dos artigos 17, VII, 18 e § 2º e 538, parágrafo único, todos do CPC e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.865.001626-1 - Luiz Alexandre Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Em Presa de Transporte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001961-4 - Fabio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Moveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 141718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sara Celeste Peixoto Machado\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.879.000713-8 X Iris Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). \"Acolho na íntegra a promoção ministerial de fls. 94 e julgo extinta a punibilidade de DAIANA DE OLIVEIRA ALVES, ante o integral cumprimeto da transação penal...\" \r\n\r\nId: 141737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.030.000453-9 (4985/00) - DJANE ALVES DE OLIVEIRA, REP. POR S/MÃE SOLANGE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Regularize a parte ré o instrumento de procuração; nada requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000151-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 31/05/2007 às 15:30h para o interrogatório.... \r\n\r\nProc. 2007.030.000151-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:...Defiro a liberdade provisória ao acusado GIL DA SILVA DIAS. Expeça-se alvará. Lavre-se termo de compromisso... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004238-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...revogo o despacho de fls.56. Conseguintemente, retornem estes autos ao ministério Público para, querendo, oferte sua manifestação final. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.030.000220-3 (7433/03) - CONDOMÍNIO COLINAS DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-142232E) Ao interessado sobre certidão de fl. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.030.000753-7 - ESPÓLIO DE MARY JOSÉ DIB ARAB SIMÕES, Inventariante: GENNY SIMÕES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CHOPERIA PORRE CERTO LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre A.R. negativo, fl. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004383-2 - PAMELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:Homologo o parcelamento - venha o primeiro depósito. Sem prejuízo, defiro a citação nos termos requeridos pela DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, serviço c/c tutela antec.c/c revisional de débitos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004024-7 - FÁBIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Defiro exclusivamente a prova pericial. Para tanto nomeio a Dra. Elizabeth Almeida de Morais ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.030.000012-5 (1690/95) - ASSOC MORADORES E AMIGOS DO VALE DO RIO SAI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SIDNEY FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO (RJ-062906) Ao autor sobre certidão negativa do OJA, fls. 211v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004712-6 - GIOVANNA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X GILVAN ARAÚJO COUTINHO) Assinatura: \r\n\r\nId: 142110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO Despacho:Diga a parte autora quanto a eventual homologação do acordo de fls. 9/11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Ao autor sobre fls. 61/64\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.033.000324-0 (6506/98) - DANIELE MARGUERITE IRMA BLANC LEVY X Falecido: REINALDO SERGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). WALTER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:À parte interessada para que se manifeste sobre a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2003.033.000980-7 - CARMEM RAYMUNDO CASTRO X Falecido: EDMUNDO PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Após esclarecimento pela parte interessada acerca da retirada do formal que se encontra grampeado à contra-capa dos presentes autos, atenda-se fl. 74, remetendo-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:Defiro pelo prazi improrrogável de 20 dias. Não vindo aos autos a documentação, restará indeferida a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000379-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Venham as alegações finais (defesa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARINK MARTINS DE SOUZA \" Complemente-se as custas.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000980-0 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.001953-4 - H.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X V.C.F.M. Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a defesa e sobre os documentos juntados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA Despacho:Apensem-se aos autos da principal. Emende-se a inicial para a correta composição do litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.033.000977-9 - FLAVIUS IBERICUS ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X VINICIUS DE FREITAS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000894-7 - ALEX CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X TITONELI MOTOPARTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000403-2 - ANDRE LUIS FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que a discussão posta em juízo, ou seja, o pagamento de alimentos devidos ao menor André Luis Fonseca Cabral, perdeu seu objeto, na medida em que foi conferida ao executado, nos autos do processo 2002.033.000507-1, a guarda do mesmo. Deste modo, é o próprio executado quem hoje há de gerir os recursos destinados ao menor, de modo que não teria pertinência impor-lhe pagamento de valor que posteriormente lhe seria entregue para administrar. Assim, há perda superveniente do interesse de agir, faltando, por via de conseqüência, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação executiva. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. Venham as cópias para a instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.033.000166-0 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. Venham as cópias para a instrução da C.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 30. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000206-8 - ODILON BRANDAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LEANDRO BRANDAO ASSIS E OUTRO Decisão:Citem-se. Vindo as contestações apreciarei o pedido antecipatório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000579-0 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida por falta de amparo legal. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.033.000060-5 (629/94) - Inventariante: CLÉA FERREIRA X ZILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Ao I. patrono nomeado às fls. 95/96, a fim de que tome ciência do desarquivamento, e, por oportuno, esclareça o que pretende ver aditado. \r\n\r\nProc. 2001.033.000876-8 (10581/01) - Inventariante: ARISTOLINA QUEIROZ DE ALMEIDA X CORINTHO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha a documentação faltante para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venha aos autos o comprovante de renda e/ou isento de todos os interessados/beneficiados nos presentes para que, após a análise dessas informações e da força da herança, possa o Juízo analisar o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2003.033.001415-3 - Inventariante: ARMANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo requerido, sendo autorizado seu desarquivamento sem recolhimento de custas, quando da solução da pendência jurídica existente junto à 8ª VOS. \r\n\r\nProc. 2005.033.000319-6 - IZILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X ALEXANDRINA MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000167-2 - ANDREIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE ASSUMCAO TEIXEIRA Despacho:Essa é a contestação? \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida posto que não houve comprovação da mora da ré. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001459-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO LOPES Despacho:Venha a complementação de custas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. Decisão:Ainda que consciente da jurisprudência no sentido indicado pelo ilustre representante do parquet, é entendimento deste magistrado que as medidas cautelares se submetem a uma teoria geral. Necessariamente para que se defira medida cautelar necessário que haja fumaça do com direito e perigo na demora. No caso, não há perigo na demora sequer descrito. Indefiro a liminar. Cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Renovem-se as diligências no novo endereço fornecido. Não houve preclusão em relação ao 5º réu, posto que a contagem do prazo se inicia quando da juntada do último mandado citatório cumprido.(CUSTAS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000097-7 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X F.F.F. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000189-6 (2798/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro publicações como requerido. Venha o endereço correto do réu sob pena de extinção como já intimado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Indefiro. Tal diligência incumbe à parte a quem interessa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Decisão:Indefiro a liminar posto que o documento de fl. 20 revela não ter havido notificação pessoal do réu, de modo que não tenho a prova da mora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.001255-2 - JESUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001156-0 - MARTA CRISTINA BARBOSA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARCIA MONTANHA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido.(custas) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000003-9 (6020/A-1) - GERALDO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.033.001085-3 - JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nProc. 2007.033.000010-2 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000256-0 (7662/99) - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO (RJ-034726)) X CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista ao representante do parquet. \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO) \"Venham as custas faltantes para expedição dos ofícios localizatórios.\" \r\n\r\nId: 142111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000508-4 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA. X Adriana Ganhadeiro dos Santos. Defiro fls.10. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001646-6 - Condominio Horizontal Ponteio (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Marcelo Tupinambá de Souza Ramires. Insisto mais uma vez e já fui claro: vai renunciar? \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.851.000431-4 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Luiz da Conceição. Expeça-se mandado de levantamento referente à guia de fl. 35 em favor da autora. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 47). Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.000649-9 - Auto Center Manejo II LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Angela Marcia Barreto de Menezes Novais. Aguarde-se a devolução da precatória cumprida oara a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.851.000703-0 - Mercadinho Rainha da Praça da Ponte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Jucilene da Silva Almeida Cordeiro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta a desistência do exeqüente (fl. 22), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.000707-8 - Mercadinho Rainha da Praça da Ponte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Luciano Santos Teixeira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta a desistência do exeqüente (fl. 22), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002888/2002 (2002.851.000280-3) - Márcia Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ribeiro Santos - OAB RJ101638, Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2004.851.001324-6 - Magalita Guasti Miguel Pereira. X Terra Networks Brasil S/A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000676-3 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Cumpra-se integralmente fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.851.000852-8 - Giliana Lucia Teixeira Nogueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro publicações como requerido à fls. 27. Reporto-me à decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.851.000878-4 - Aldenir Souza Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais cumulado com pedido de imposição de obrigação de fazer no sentido de que seja restabelecido o serviço contratado pelo autor à ré, bem como corrigido o problema sistêmico por ela alegado. Afirma o autor que tendo feito recarga em sua linha pré-paga, não conseguiu utilizar o serviço que se lhe deveria ser disponibilizado. Afirma que a ré creditou tal fato a problema sistêmico, tendo sido alegado, ainda, que o impedimento se teria dado por problemas creditícios atribuídos ao autor. \r\n\r\nA ré, embora regularmente citada e intimada, compareceu à audiência de conciliação, tendo, entretanto, se apresentado de forma irregular. Explico. O chamado substabelecimento de fls. 20/21 e a chamada procuração de fls. 16/19 são cópias, documentos não autênticos, não sendo, por via de conseqüência, instrumentos hábeis a investir o patrono dos poderes de que carece para representar a ré naquele ato processual. Os instrumentos de procuração e substabelecimento, que refletem o contrato de mandato, devem atender aos requisitos de existência e validade do ato jurídico, dentre eles, a forma. Prescreve a lei que os instrumentos, documentos excepcionais para a validade, hão de atender a um rigorismo consistente em preenchimento prévio, originalidade ou ao menos autenticidade e o preenchimento integral. Faltam aos referidos documentos algumas de tais características. Há defeito no ato jurídico quanto aos seus requisitos de validade, o que conduz à nulidade do mesmo, a qual há de ser, como o é, neste momento, declarada de ofício pelo magistrado. A Lei 9099/95 estabelece o devido processo legal para as ações que tramitam no JEC. Determina de forma expressa que o comparecimento às audiências deve ser pessoal e que as partes devem estar regularmente representadas em audiência e em todas as audiências, não admitida a regularização posterior. Desta forma, decreto a revelia da ré e a considero confessa quanto à matéria de fato.\r\n\r\nEste é o breve, porém necessário relatório, embora dispensado pela Lei 9099/95.\r\n\r\nEstabeleceu-se a verdade formal ante meus olhos no sentido de que, pela aplicação da confissão, deva considerar que houve defeito na prestação do serviço, não tendo a ré viabilizado que o autor se valesse da utilização regular de sua linha telefônica no limite dos R$ 15,00 de sua recarga. Entendo caracterizado, por via de conseqüência, o ato ilícito.\r\n\r\nPasso a analisar os demais pressupostos ensejadores da responsabilidade civil.\r\n\r\nNão entendo caracterizado o dano. Explico. Em que pese o defeito reconhecido, não entendo ter havido interferência na esfera dos direitos de personalidade do autor de tal ordem que os tenha violado com tal gravidade. Há um limite sutil entre uma ilicitude capaz de lesionar direitos de personalidade e o chamado mero aborrecimento, comum da vida em sociedade e mesmo ônus desse convívio. No presente caso, estou convencido de estar diante do chamado mero aborrecimento. \r\n\r\nAssim, não estão preenchidos todos os elementos que, conjugados, levariam ao reconhecimento do dano moral indenizável. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para impor à sociedade ré obrigação de fazer no sentido de restabelecer o serviço contratado pelo autor, prestando-o no limite dos R$ 15,00 da recarga feita, em 15 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm que pese revel, intime-se a ré para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000154-8 - Alan Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Intelig Telecomunicações LTDA. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.851.000427-4 - Abel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Vera Lúcia Miguel Elias de Figueira. Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.001353-4 - Cláudia Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Globex Utilidade S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.851.000762-7 - Angelis Hermsdorff Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o cálculo correto para que se possa proceder à execução. \r\n\r\nProc. 2006.851.000762-7 - Angelis Hermsdorff Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.851.000883-8 - Valério da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Banco do Brasil S/A e outro. Nada há a proveer em face da decisão de fls. 139. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000493-6 - Manoel Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X ATL-Algar Telecom Leste S/A. Defiro publicações como requerido à fls. 100. Venha o cálculo correto porsto que o ac´rdão de fls. 93 excluiu a alicação de pena pela litigância de má fé. \r\n\r\nId: 141702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.035.000048-4 (3791/97) - Inventariante: MARLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) ALOISIO GUIMARÃES SILVA FILHO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ALOISIO GUIMARAES SILVA (...) À inventariante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000420-2 - LUZIETE RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X SHIRLEY FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Luziete Ribeiro de Oliveira.Sem custas, face a J.G. que também defiro ao requerido. P.R.I. Após o trânsito, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.035.000560-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1) Junte-se cópia da sentença nos autos da execução e desapensem-se;2) Recebo o recurso de fls. 45/48 em seu efeito devolutivo;3) Ao apelado;4) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000030-7 (3.971/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO CORREIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Regularize o exeqüente o pólo ativo e sua representação, diante da aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú, trazendo aos autos os instrumentos necessários, inclusive aquele que comprova a cessão dos créditos de uma instituição para outra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000243-9 (7352/02) - ELISABETH SPALLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:1) Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa;2) Sem prejuízo, esclareça o réu qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretende elucidar com a prova testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.035.000003-1 (3662/87) - LUCINETE DANTAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: LUCINETE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X CELSO PEREIRA DA SILVA Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 216/219 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Celso Pereira da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, expeça-se formal de partilha ou alvará, se for o caso.A seguir, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000083-0 - J.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls. 41/42: Dê-se ciência às partes e ao MP do laudo de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.035.000111-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Despacho:Fls. 37/38: Anote-se onde couber;Fls. 40/41: Dê-se ciência às partes e ao MP do laudo de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.035.000115-6 - VALTER LUIZ DE OLIVEIRA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X CIRLEN DA SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:É O RELATÓRIO, DECIDOTendo em vista o pedido de extinção pela desistência formulado pela parte autora, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus efeitos, conforme parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Sem custas, face a J.G.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão: 1)Fls.192/193. Assiste razão ao exeqüente. Existem duas execuções em curso, sendo que o depósito de fls.186 refere-se àquela de fls.141/143, sendo certo que não se efetivou a citação. Resta o pagamento do débito executado a fls.88/92, já tendo sido efetuada a citação, conforme fls.157. Entretanto, ao contrário do afirmado pelo exeqüente a quantia bloqueada e posteriormente desbloqueada na conta indicada, foi de R$ 555,00, consoante consta a fls.189. Assim, indique outros bens a serem penhorados ou eventual outra conta a ser bloqueada; 2)Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, da quantia depositada a fls.186, caso requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2001.035.000031-3 (6.721/01) - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 111: ..manifeste-se o exeqüente (decorreu o prazo de suspensão). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.035.000396-7 - MARIA REGINA DE ASSIS GALVÃO OLIVEIRA, Falecido: WALDEMAR CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Tendo em vista que a autora se encontra devidamente representada nos autos (fls. 04), inclusive pelo subscritor de fls. 73, não se justifica a intimação pessoal da mesma, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 73. Cumpra-se o despacho de fls. 71. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000616-6 - ITAMAR DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Aos autores para retirar a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2006.035.000665-0 - T.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 18 e 22, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Janaina Tiradentes Faria. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000073-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X F.M.S.S.) Despacho:Designe-se audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da requerida.(...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 142113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001167-0 - MILENA PEREIRA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo AIJ para o dia 04.04.2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000226-9 - DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça. 2)Recebo a gratuidade de justiça. 3)Fixo alimentos provisórios na base de 50% 4)Designo AIJ para o dia 02/04/2007, às fls. 14:30. 5)Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000288-9 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:a) Recolham-se as custas devidas; b)1-Inicialmente, atenda-se fls. 121, enviando-se ofício ao 3o. Ofício da Comarca de Vassouras, b2- Cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 127. Intime-se pessoalmente a autora para o devido cumprimento das determinações supra, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO À autora sobre certidão de fls. 145. Port. 15/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 - ROBERTA MELLO PALHANO X DINO BRUNO PALHANO Decisão:Defirro o recolhimento das custas processuais ao final. Nomeio a primeira requerente como inventariante. Expeça-se Termo de Compromisso. Venham as quitações fiscais. Após, venha a Partilha Amigável assinada por todos os herdeiros. Após, calcule-se o imposto devido, dando-se vista aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Decisão:Indefiro o petitório de fls. 65/66 por se tratarem de diligências que incumbem a parte. Comprove o peticionário que esgotou os meios ao seu dispor. \r\n\r\nProc. 2005.072.000630-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO TAMER JUNIOR Decisão:Defiro fls. 69... \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recolha-se a complementação das custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU Decisão:Indefiro o petitório de fls. 29/30 por se tratarem de diligências que incumbem a parte. Comprove o peticionário que estou os meios ao seu dispor. \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.072.004092-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 54/55... \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \" Ao autor para que recolha a diferença de custas, conforme certidão supra, a saber: FUNDPERJ, Conta nº 5673-00124-3, valor: R$ 0,61 (Em conformidade com o Aviso nº 84/2007 da CGJ).\" (Prazo 10 dias). Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contratode fls. 08. Defiro a liminar pleiteada...Cite-se, ainda para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000147-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Considerando petitório de fls. 29/30, retirem-se os autos de pauta, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000308-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SERGIO ALVES Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.072.000311-0 - LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIZA DE SOUZA VALENTE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada considerando-se que o documento de fls. 08 demonstra a capacidade em arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.072.000578-8 (4587/02) - SARAH TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001191-8 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo nova data para realização da audiência, ou seja, 28/06/2007, às 14:40 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira. No mais, cumpra-se fls. 257 verso ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000349-1 - PRUDÊNCIA AURÉLIA DA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X GILBERTO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Defiro fls. 63. Redesigno AIJ para o dia 30/04/07 às fls. 14:00 horas. Intimem-se. Retifique a pauta. \r\n\r\nProc. 2006.072.000144-5 - RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X MARIA DE FATIMA SILVA MARTUCHE Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.072.001279-0 - KÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ANDRÉ DE SOUZA PINTO Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.000865-7 (1877/00) - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI DE OLIVEIRA ROSA (RJ-105645) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.072.000500-0 - CAIO RUFFO TORRES PAREDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Defiro fls. 160...a qual já deveria ter sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.072.000856-5A - V.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Chamo o feito a ordem. A presente execução segue o rito processual previsto no art. 732 do CPC. Desentranhem-se as peças de fls. 18/29 e entreguem-se a sua signatária. Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.072.000800-2 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc.... Julgo Extinto o feito com base no artigo 794, I do CPC. Condeno a parte demandada em custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001057-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09.04.2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000687-4 (5268/03) - PIRANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu... \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 2007.072.000114-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X NILSON CORRÊA BALTAR Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 29 para seju integral cumprimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.001866-7 (7531/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0A - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, certifique a serventia quanto a tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Diga a outra parte sobre fl. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Procede a zelosa informação de fls. 349. Proceda a exequente conforme ali informado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho: diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:...diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000317-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:...diga a autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FÁBIO GOMES DA SILVA Decisão:Redesigno o ato para o dia 23.04.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000276-2 - CECÍLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SABRINA DE JESUS SILVA Despacho:...Defiro a gratuidade de Justiça...Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 25/04/07 às 13:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.072.000027-6 (5501/03) - Inventariante: LUCIMERE VIANA JACUDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X IRENE MANSO DA SILVA VIANA Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 87/89... \r\n\r\nProc. 2003.072.000027-6 (5501/03) - Inventariante: LUCIMERE VIANA JACUDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X IRENE MANSO DA SILVA VIANA Decisão:Fls. 106/107 - Venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE \"Ao inventariante...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.001108-4 - BRUNA CHRISTIANE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JULIANA FÉLIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Diga a autora. Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000178-0 - RODOLPHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 15:30H horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar sem ouvir a outra parte \r\n\r\nProc. 2006.072.003393-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS Despacho:Designo audiência para nova data, ou seja, 28/06/2007, às 13:40 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.072.000760-5 - ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 34/35, devendo vir por via própria. No mais, aguarde-se a audi~encia designada no feito em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.000904-3 - ADRIANO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X PRISCILLA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.04.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir , no ato da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Defiro fls. 258. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:Derradeiramente, cumpra-se integralmente determinação de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000321-3 - RENATO ABRANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente da Justiça Federal... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo audiência para nova data, ou seja, 28/06/2007, às 14:20 h, na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Certifique-se quanto à regular citação de todos os confrontantes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com rogo e liminar inadita altera parts \r\n\r\nProc. 2006.072.001192-0 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Designo nova data para realização da A.J. para o dia 28/06/2007, às 14:00 h., na sala de audiências da Comarca de Miguel Pereira. No mais cumpra-se a decisão de fls. 99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000942-9 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ATIVOS S.A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Defiro o recolhimento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GIS MÓVEIS Despacho: Defiro o relhimento das custas processuais... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001055-0 - CÉLIA REGINA CURITYBA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOÃO BATISTA LOPES MANSO Diga a autora. Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:1) Cumpra-se fls. 22. 2) A revelia foi decretada, não obstante não incidindo seus efeitos face a natureza da lide. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02.04.2007, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO Diga a autora... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000770-4 (6091/04) - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ALONSO SOARES DUTRA E OUTROS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor para complementação do recolhimento das custas, conforme certidão supra. ( *FUNDPERJ, Conta nº 5673-00124-3, R$ 0,17 e * FUNPERJ, Conta nº 6002-25174-9, R$ 0,17). Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 142135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000581-8 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Devanil Carius Taborda. FLS. restro: Defiro. Desentranhe-se o mandado e adite-se. DE ORDEM: AO EXEQüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2005.887.000296-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Isalpino Glória de Jesus. DEFIRO FLS. 42, DESDE QUE DEPOSITE O VALOR DE R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2005.887.000300-9 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Marcos Antonio dos Santos. DE ORDEM: DIGA à autora sobre certidão de fls. 41Vº \r\n\r\nProc. 2005.887.000500-6 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Lauro Pereira. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Angela Marcia Barreto Menezes Novais. DEFIRO. DE ORDEM: à exeqüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2005.887.000517-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sonilda dos Santos Silva. DIGA SE PRETENDE O REFORÇO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.887.000726-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Jorge Luiz Prior Coutinho e outro. DE ORDEM: À EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.887.000728-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis LTDA - Me. DEFIRO, AGUARDE-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000799-4 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Devanil Carius Taborda. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Roberto de Barros. defiro. À eXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.887.000332-2 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Norma Santos Gomes Rodrigues e Reinaldo Rodrigues. intime-se. `DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.887.000341-3 - Reginagro Produtos P/ Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Aristides Ferreira Chaves e outro. De ordem: Ao autor para fornecer cópias reprográficas a fim de instruir diligência.\r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C Tamiozo - Me (graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Leila Maria Lemos Machado. ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a autora a quantoa de R$ 277,45....Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.887.000824-1 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis Ltda-me. defiro \r\n\r\nProc. 2007.887.000013-0 - Rações Quinzinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Alex Nogueira da Silva. Tendo em vista o demandado haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls.14 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do inciso II, do art. 269 do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000042-6 - Centro Educacional Espaço Ludico -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sergio Augusto Couto Barros. Defiro pelo prazo requerdio \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - Flavio Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). FLS. 161: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.887.000478-6 - Adalberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Durval Igreja Hale - OAB RJ144818E). DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 77: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.887.000206-8 - Felipe Villarmorza Gonzalez. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DE ORDEM: AO EXEQ6UENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OFÍCIO INCLUSO A FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.887.000364-4 - Ricardo Antonio Nóbrega Carneiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Transbens Caprichosa. DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.887.000645-1 - Sebastião da Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\nDE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006).\r\n\r\nProc. 2006.887.000849-6 - Marasilvia Carvalho Tardelli. X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FLS.. 27: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.887.000871-0 - Marlene Brasil Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Vivo S/A. defiro a isenção das custas \r\n\r\nProc. 2006.887.000877-0 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo - Telerj Celular. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO INCLUSA A FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.887.000881-2 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard S/A ( Mastercard ). FLS. 21: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 \"J\" DO C. P.C.. APÓS, INTIME-SE NA FORMA DO MESMO DISPOSITIVO. de ordem: ao exequente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2006.887.000889-7 - Giancarlo Palude e outro. X Banco Unibanco S/A. INTIME-SE O DEMANDADO PARA APRESENTAR, DEVIDAMENTE PAGA GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO AQUI ORA ESTABELECIDO, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard). Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, acolho-os para que passe a constar o nº 2006.887.000898-8 no cabeçalho da sentença \r\n\r\nProc. 2007.887.000045-1 - Maria Helena Magalhães Freitas. X Light -serviços de Eletricidade S/A. DE ORDEM: À RÉ PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000931/2002 (2002.887.000146-8) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X José Macedo Rosa. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.887.000471-5 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Mara Lucia Proença dos Reis. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21 Vº, COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000586-0 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Elcio Gomes dos Reis. TENDO EM VISTA NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15Vº , COM FULCRO NO ART. 52, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.;099/95, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, MEDINATE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, CASO REQUERIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001537/2003 (2003.887.000103-3) - Braga e Azevedo Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme fls. 119 e fls. 133 dos presentes autos, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794,I do C.P.C. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2005.887.000759-3 - Edson Carlos Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Claudinei da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). DEFIRO FLS. 36. QUANTO A 37, CUMPRA-SE A PATRONA RENUNCIANTE, INTEGRALMENTE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.887.000092-4 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Hélio Rodrigues Tasquino da Silva e outro. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO E AUTO DE PENHORA. ( FLS. 68/69) \r\n\r\nProc. 2006.887.000239-1 - Camelia Guedine de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). de ordem: às partes sobre os cálculos ( fls. 65/66). prazo de Lei. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.887.000707-6 - Rubens Lopes de Carvalho. X Josimar Costa da Silveira. FLS. 25: EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO COM A ENTREGA DO BEM À FILHA DO EXEQÜENTE QUE SE ENCONTRA COM IDADE AVANÇADA, A QUAL DEVERÁ INFORMAR, APÓS RECEBIMENTO, SE CONSIDERA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. de ordem: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nId: 141747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044851 - Edson Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2005.887.000801-9 - Alda Adelaide da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - Renato Santos Noya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\nRJ083883 - Jorge Luiz Correa Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.887.000463-6 - Leda Maria Rodrigues Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Carlos Jose da Silva Marques-vulgo 'Caizé' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nRJ084284 - Renato Alves Silva\r\n\r\nProc. 2006.887.000529-0 - Odenir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Esdras Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). \r\n\r\nRJ094500 - Roberto Carlos Dutra\r\n\r\n001658/2004 (2004.887.000397-4) - Claudia de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Marcelo Basbus Mourão. \r\n\r\nRJ115371 - Romeu Tonini Filho\r\n\r\n001430/2003 (2003.887.000132-0) - Angela Ricciardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Eguitel Editora Ltda.. \r\n\r\nRJ115558 - Antonio de Carvalho Siqueira\r\n\r\n000913/2002 (2002.887.000144-4) - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Rogério Rocha de Oliveira. \r\n\r\nRJ130809 - Micheli Monteiro Maldonado\r\n\r\nProc. 2006.887.000317-6 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Manoel C. de Paula. \r\n\r\nId: 141749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 265: Perícia com o Dr. Norival Jr. redesignada para o dia 16/04/07 às 15:00h , no Centro Clínico de Piraí. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Anote-se fls. 305.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000035-3 - MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para condenar o reclamado a proceder à averbação da escritura de adoção do autor à margem de seu registro de nascimento, de acordo com os documentos acostados às fls. 09 e 42/43, adotando as medidas legais pertinentes e observando a legislação que vigorava na época do ato. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento.P. R. I.Pirai, 27 de fevereiro de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000207-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:... DECIDO.De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a segregação do acusado, antes do trânsito em julgado da condenação, é medida de exceção e somente merece acolhida quando presentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, qual seja, por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso em tela, não há qualquer comprovação idônea a convencer de que o indiciado está pondo em risco a ordem pública, nem que sua prisão seja necessária para a instrução criminal.Insta salientar que o pedido veio devidamente instruído com documentos que demonstram que o indiciado tem emprego fixo.Ex positis, concedo ao indiciado ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA,LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. n/c COMARCA DE PIRAÍ - RJ RCPN DO 3º DISTRITO - ARROZAL. Endereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.CEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016RE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253Substituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652EDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIASEnezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................1- JORGE PINTO FARIAS, brasileiro, divorciado, soldador, nascido no dia 04/10/1951, em Mendes-RJ, residente na Rua Professora Amália Pereira Guimarães, n.º 159F, Arrozal-RJ, filho de Pedro Pinto Farias e de Ricardina Maria Farias; MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileira, solteira, do lar, nascida no dia 05/01/1959, em Vai Volta-Tarumirim-MG, residente no endereço do contraente, filha de Manoel Joaquim Gonçalves e de Maria Clarice Gonçalves.........2- MILTON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido no dia 16/07/1940, em Miracema-RJ, residente na Rua do Reservatório, n.º 119, Arrozal-RJ, filho de Josino Pereira da Silva e de Carmelita Nazaria da Silva; MARIA ROSA PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, nascida no dia 21/04/1944, neste Distrito, residente no endereço do contraente, filha de Manoel Vieira da Silva e de Maria Camargo...............................................................Se alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 012 de março de 2007. Eu, Antonio Jorge Martins, A. J., matr. 01/27.652, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 142122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Face ao exposto, acompanhando a bem lançada promoção ministerial, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de ADRIANO MEIRA DE MIRANDA. Designo o dia 28 de março do corrente, às 14:00 horas, para a prova de acusação, intimando-se todos. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, inciso I, o primeiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , e art. 12, caput, o segundo denunciado, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2005.044.000476-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), JOÃO PAULO GUSTAVO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado RODDRIGO PIMENTEL BORGES e JOÃO PAULO GUSTAVO DE CARVALHO, da imputação que lhes são feitas na peça vestibular, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Fls. 20 defiro a substituição requerida.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas com domicilio fora da Comarca.Inclua-se o feito em pauta para oitiva das testemunhas residentes na Comarca, dando-se ciência ao M.P. e ao Assistente de Acusação.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Esclareça o patrono da Ré a necessidade, nesta fase , para o exame da decisão de pronúncia ou impronúncia, das oitivas das testemunhas arroladas. Intimem-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, § 1º, Inciso III \r\n\r\nProc. 2005.044.000315-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000295-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000421-3 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). CLEBER BORGES MOSCARDINI (MG- 098192), Dr(a). CLEBER BORGES MOSACARDINI (MG-006292E), Dr(a). JUNG WHA LIM (MG-080473)) X ESPOLIO DE FIRMINO MATHEOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Sobre a penhora diga o Exequente. Em seguida, intime-se a Inventariante para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J. Defiro. Suspendo por ora a determinação anterior. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000095-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 57/59, foi designado o dia 30/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência.- Fica o patrono do acusado intimado da designação de audiência de sumário de acusação acima referida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.044.000371-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUCIANO XAVIER MOTA BRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 149/150, foi designado o dia 30/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência.- Fica o patrono do acusado Nilton Carlos Zanirate Balbino intimado da designação de prova de acusação supra referida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.000355-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO MACHADO, LUCIANO HUMBERTO ESTEVES, FELIPE DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE PAULA (ES-011064) Despacho:Atenda-se o M.P. Inclua-se o feito em pauta para interrogatório dos acusados José Antonio e Luciano. Intimem-se.- Designado o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.044.000287-8 (10.089/02) - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) = Ficam as partes intimadas, por seus patronos, a se manifestarem sobre o acrescido, fls. 414 e 415. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.044.000488-9 (11.092/03) - J.C.I.A.L. X J.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Fls. 57verso, defiro, incluindo-se o feito em pauta e renovando-se as diligências.- Designado o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.044.000508-2 - CASSIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Fls. 62verso, defiro. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.- Designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência supra referida. \r\n\r\nProc. 2005.044.000769-0 - F.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES GIOVANINI (MG-001467A) Despacho:Atenda-se ao M.P., incluindo o feito em pauta e intimando-se todos.- Designado o dia 23/05/2003, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 45, foi designado o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência (Conciliação).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 16/17, do apenso, foi designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.- Ficam os patronos das partes intimados da designação de audiência de conciliação supra referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipaçãode tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000621-2 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 77, foi designado o dia 23/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência (AIJ).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000417-3 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, uma vez não comprovada a conduta ilícita do Réu, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios porque amparado pela gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000247-2 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.- Designado o dia 23/05/2007, às 14:00 horas para a audiência supra referida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 63/64, foi designado o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência (AIJ).- Ficam os patronos das partes intimados da designação de audiência de instrução e julgamento supra referida.- Fica o patrono da autora intimado a recolher as custas para intimação da ré, no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ.- Fica o patrono da ré intimado a recolher as custas para intimação do RL da Autora (depoimento pessoal), no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), sob o código 0714-6 da GRERJ.- Ficam os patronos das partes intimados de que deverão recolher as custas para intimação das testemunhas a serem ouvidas na audiência, no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), para cada uma, sob o código 0714-6 da GRERJ.- As custas recolhidas deverão ser acrescidas de 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, nos campos próprios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.044.000060-2 (10.081/02) - M.F.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Atenda-se ao M.P., incluindo o feito em pauta para audiência especial e intimando-se todos. - Designado o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000923-7 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE PAULA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Em provas justificadamente. Oficie-se para inclusão do feito em pauta para realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 101, foi designado o dia 23/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência (Conciliação).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000534-7 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X J.R.A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 99/100, foi designado o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a audiência (AIJ).- Ficam os patronos das partes intimados da designação da audiência supra referida. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se. Ao MP. Intime-se.- Ficam as partes intimadas da designação de AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.044.000987-7 - MINISTERIO PUBLICO X ATILA GRIPP ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA, Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) = Fi ca o patrono do réu intimado da audiência designada para o dia 30/08/2007, às 14h30min., na segunda Vara Criminal da Comarca de Guarapari, ES, Carta Precatória nº 021.060.109.341(1716), para fiscalização das condições de suspensão processual de LUIZ CLÁUDIO BEVILAQUA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000644-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X H.B.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. da justiça/RJ, intimando o patrono da Exeqüente a se manifestar sobre as peças de fls. 65/68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000293-7 - MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar REAL SEGUROS S/A a pagar aos Autores a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo a metade para a viúva MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS e a outra metade, em duas partes, a primeira para o Autor VITOR FERRARI WALFORT DE BARROS e a segunda para o Autor ALEXANDRE FERRARI WALFORT DE BARROS, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida na forma da lei desde a data do pagamento a menor efetuado pela Ré, ou seja, 26 de agosto de 2002, e acrescida dos juros legais a contar da citação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, que deverá ser calculada sobre o total da condenação, e ainda em honorários advocatícios que fixo em 20% também sobre o total da condenação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Ficam os patronos do Autor intimados do r. despacho, a saber: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (Para juntada da petição de revogação de poderes)- Custas de desarquivamento: R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0727-8 da GRERJ, mais 10% de CAAR, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.044.000048-8 (8561/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOSE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Ficam os patronos do Autor intimados do r. despacho, a saber: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" (Para juntada da petição de revogação de poderes)- Custas de desarquivamento: R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0727-8 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:J. Defiro. (levantamento dos valores depositados pelo alimentante) \r\n\r\nId: 142124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Embargante esclareça, em cinco dias, se com o depósito do valor da execução, em data posterior ao dos Embargos, está desistindo deste último, na medida em que através da petição que fez a apresentação da guia depositada, requereu a extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.003397-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Aguarde-se o bloqueio da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004466-8 - Gisele de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada, conforme informado às fls.; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se o competente Mandado de Pagamento para Levantamento da importância depositada às fls. 211; entregando-o a quem de direito mediante recibo nos autos.\r\n\r\nExpeça-se ainda, ofício para desconstituir o bloqueio determinado através do Ofício de fls. 208, podendo a Executada livremente dispor daquele valor, desde que não tenha sido o mesmo objeto de tal gravame frente a este ou qualquer outro Juízo. Sem custas. Publique-se; Registre-se e Intimem-se. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após, transitada em julgado, e feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO BMC S/A a indenizar a Reclamante MARLENE DA SILVA BRITO, com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001659-6 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001716-3 - Douglas Caldeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ABN AMRO REAL S/A a indenizar o Autor com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização pelo dano moral que lhe proporcionou, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.001735-7 - Joaquim Manoel de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001819-2 - Ana Maria Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001820-9 - Sintya Maria Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001822-2 - Patricia Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001824-6 - Sonia Maria Castro Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001826-0 - Maria Ines de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001828-3 - Cristina Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001829-5 - Cristina Claro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001831-3 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001835-0 - Chirley de Morais Gaspar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001847-7 - Gustavo Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001856-8 - Andre Luiz Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001948-2 - Ademilton Chrissostomo das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Razão assiste ao Exequente, uma vez que a Executada cumpriu a obrigação muito tempo depois do prazo fixado. Assim, fixo a multa diária em R$ 20,00 (vinte reais), considerando o próprio valor do aparelho adquirido. Venha a planilha. Após, intime-se a Executada para depósito em 48horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002049-6 - Cirene dos Santos Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada comprove, em cinco dias, a remessa dos exemplares da revista contratada com a Autora, no período apontado na inicial como não recebido. Cabe salientar que consta nos autos correspondência encaminhada pela Reclamada à Autora, admitindo a não remessa, sob o argumento de que o distribuidor não estava conseguindo localizar o endereço da Reclamante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada, em dez dias, apresente o contrato celebrado com a Autora, comprovando ainda que as revistas foram entregues durante a vigência do contrato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002157-9 - José Francisco Luiz de Montfort Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade postulada pelos Reclamantes. Recebo o recurso interposto pelos Reclamantes EVA APARECIDA FERNANDES e JOSÉ ADILSON DA COSTA. Homologo a desistência do recurso em relação ao Reclamante JOSÉ FRANCISCO LUIZ DE MONTFORT MARIANO. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002219-5 - Edicinéia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X Banco do Brasil S/A. Converto o julgamento em diligência para determinar que a Autora, esclareça em cinco dias, se a conta corrente não movimentada e os juros cobrados, foram lançados em sua conta pessoal ou na conta da Empresa noticiada na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.874.002939-4 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X José Roberto de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). Diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - Nelita Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Comprove a Reclamada, em cinco dias, se enviou correspondência à Autora, dando-lhe ciência de que o valor do empréstimo, e posteriormente, os valores debitados sobre seu benefício previdenciário, estavam à sua disposição na agência local do ITAÚ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. Fls. 37, defiro.Com relação ao pedido de suspensão do feito por 30 dias para obtenção do endereço da Ré \r\n\r\nProc. 2007.874.000254-0 - Renata Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 11/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002446-5 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Cristiane Virginia Aguiar. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002447-7 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ana Rancato Reis. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002448-9 - Com. de calçados Amarantes de Porc. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Juliana Elias Citeli. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003390-7 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.003391-9 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8 - Maria das Graças Fernandes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004452-8 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Diga o Exequente sobre o valor oferecido. Distribua-se os embargos interpostos pela Executada. Intime-se o Embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.874.004806-6 - Tania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - Maria Aparecida Guedes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000883-6 - Rogerio Felipe de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Yamaha Motor do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Daniel Tasiano Felipe Filho - OAB SP159201). Fls. 97 defiro. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000924-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001261-0 - Ana Luiza Decastro Fumian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001262-1 - Juliana Leite Citeli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001451-4 - Alexandre de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001566-0 - Samir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito À SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002013-7 - Samyr Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú - Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Promova-se a penhora, excluindo o valor de 20% de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.874.002269-9 - Leandro Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Fica o i. patrono do autor intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre efetivo cumprimento do acordo firmado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002420-9 - Gustavo Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002449-0 - Jesuel Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002454-4 - Jose Lobato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002457-0 - Moises Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002481-7 - Edson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6 - Célia Maria Potenti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000124-8 - Fernando José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Hsbc Bank Brasil S/A. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Traga o Reclamante-Embargado, em cinco dias, cópias das faturas recebidas após o trânsito em julgado do V. Acórdão, comprovando que a Reclamada-Embargante continuou cobrando valores referentes à rubrica impugnada, salientando que as mesmas se não encontradas pelo Autor, conforme alegou em sua última manifestação, poderão ser obtida através de cópias, bastando que as solicite na loja de atendimento ao consumidor em Itaperuna, ou pela internet.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Suspendo o curso dos embargos até que o Reclamante promova sua execução. Intime-se o Reclamante para se manifestar em trinta dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001824-4 - Erisson Ferreira Chaves Bazar - Me. Rep Leg(s): Érisson Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Indústria e Comércio de Brinquedos Faversani LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alonso Silveira - OAB MG030843). \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Aguarde-se por dez dias a devolução da guia comprovando o depósito. Findo o prazo sem comprovação, anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004835-2 - Rogério Duarte Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004864-9 - Hamilton Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diga a Reclamada, no prazo de cinco dias, se, com o depósito, está desistindo do agravo interposto.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1 - Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diga a Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000200-7 - Mauricio Antônio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001940-8 - Alexandre Toshiaki Iwata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo já extinto. Nada a prover. Venha querendo pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002101-4 - Monique Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a Autora, em cinco dias, quais os dias e horário que a linha celular não funcionou. Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas referentes aos meses indicados, noticiando ainda se nas datas apontadas pela Reclamante, se havia crédito na referida linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002103-8 - Dulcinéia Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a Autora, em cinco dias, quais os dias e horário que a linha celular não funcionou. Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas referentes aos meses indicados, noticiando ainda se nas datas apontadas pela Reclamante, se havia crédito na referida linha celular. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002133-6 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente mantenho a liminar antes deferida, reduzindo apenas o valor da multa diária, com base no princípio da razoabilidade, levando-se em conta o próprio valor das faturas mensais enviadas a Autora, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao Autor com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.874.002240-7 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da não comprovação pelo Autor dos fatos alegados na inicial, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se com as observações de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002282-1 - Moyses Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, inicialmente mantenho a liminar antes deferida, reduzindo apenas o valor da multa diária, com base no princípio da razoabilidade, levando-se em conta o próprio valor das faturas mensais enviadas ao Autor, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MOYSES ARAUJO GUIMARÃES para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos ao Autor com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando-se o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002290-0 - Carmem Lucia de Souza Tobias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Faqce ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários nos termos da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se com as observações de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002363-1 - Teresa Cristina Giarolla Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). \"Sobre fls. 49 diga o Reclamado-Recorrente.\" - Sobre Certidão cartorária referente ao Preparo. \r\n\r\nProc. 2006.874.002453-2 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a reconhecer a seção de Porciúncula, com o fracionamento do preço das passagens, adotando as medidas administrativas e legais pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 39 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, porque não caracterizado, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a Reclamada, em dez dias, cópia de qualquer documento comprovando que a mencionada linha celular foi contratada pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002407-6 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Traga a Reclamada, em dez dias, cópia do contrato noticiado em sua contestação, com as cópias dos documentos apresentados pelo Autor ou por quem utilizou os seus documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002502-0 - Luciana de Assis Gonçalez Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a Reclamada, em dez dias, cópia de qualquer documento comprovando que a mencionada linha celular foi contratada pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002503-2 - Maxwel Ferreira Eisenlohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Comprove a Reclamada em cinco dias que notificou o autor da obrigação de elaborar um projeto de extensão de rede e do seu respectivo custo, bem como da noticiada desistência por parte do Autor em razão do custo apresentado, conforme relatado em sua contestação. Diga o Autor em cinco dias sobre os mesmos pontos, retornando em seguida para sentença.\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.874.000097-1/02 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Maura Suely de Carvalho Citelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Embargada. Recebo em seus regulares efeitos o recurso inominado apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Luzia Luiz da Silva. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Defiro a gratuidade postulada pela Embargada. Recebo o recurso apresentado. A Rcorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002080-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Lauro Antonio Oliveira. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar Lauro Antonio Oliveira a pagar a quantia de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) ao Reclamante, admitindo a sua correção na forma da Lei até a data do efetivo pagamento, bem como a inclusão dos juros legais desde a citação.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002082-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adilson Fontes. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar ADILSON FONTES a pagar a quantia de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) ao Reclamante, admitindo a sua correção na forma da Lei até a data do efetivo pagamento, bem como a inclusão dos juros legais desde a citação.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002205-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edson Vieira Ferreira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002206-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Guimarães. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002207-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Beatriz Rosa da Silva Alves. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002225-0 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Fabiana Ferraz Frederico Correa. Diante do noticiado às fls. 22, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002227-4 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ivon Arcanjo Costa. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23, celebrado pelas partes, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002228-6 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Joel Moreti Alves. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24, celebrado pelas partes, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002437-4 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Lucy da Silva Medeiros. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 09/11, celebrado pelas partes, e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003217-4 - Cristiane Carminate Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005366-9 - Silvia Helena Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tacada Moda Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000226-3 - Adilson Jovanino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do noticiado às fls. 114, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000227-5 - Manoel Vicente Benedito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do noticiado às fls. 115, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000276-7 - Maria da Penha Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do noticiado às fls. 120, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000328-0 - Mário José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do noticiado às fls. 116, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001560-9 - Aracy Maria Brandão Villar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Unimed - Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana de Azevedo Fidalgo Leal - OAB ES007079). \"Designo o dia 28 de março do corrente, às 14:00 horas, para nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, uma vez que a Reclamada deve ser intimada pessoalmente para o ato, sendo que na hipótese para a audiência anterior foi intimada através de seu advogado, mediante publicação no DO deste Esatado, sendo que o patrono da Reclamada, é inscrito e atua no Estado do Espírito Santo. Intimem-se todos.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002033-2 - Édina Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Leader S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Não havendo notícia do cumprimento voluntário da obrigação, proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002476-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dirlei de Oliveira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.002504-4 - Marlice Barbosa Ferrari de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS para condenar a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a pagar a Reclamante a quantia de R$ 2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinqüenta centavos), que deverá a partir do trânsito em julgado da sentença, acrescido dos juros legais de 01% (um por cento) e da própria correção monetária, a título de complementação do valor do Seguro Obrigatório - DPVAT, o que faço com base na alínea \"b\" do artigo 3º, da Lei 6.194/74, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Izaura Amélia Amado Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto , acolho parcialmente os presentes embargos , reduzindo o valor da multda por cada fatura expedida para R$ 350,00(Trezentos e cinqüenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia , retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000182-9 - Leyr Giarolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Jucinéia Severino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). Diga a Exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000163-5 - Neide Moreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.001699-7 - Lucia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto , conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, negando-lhes provimento pelas razões antes formuladas , rejeitando assim a preliminar de falta de interesse de agir da Autora, antes não apreciada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002104-0 - Samuel Dutra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Itaú - Agencia 3511 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAU S/A a indenizar SAMUEL DUTRA FRANÇA, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002291-2 - Jairo Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar o desarquivamento do processo referido , certificando o cartório posteriormente se a causa de pedir é a mesma que foi aqui formulada, inclusive com o mesmo número de registro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002540-8 - Jeovane Rosa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Autora, em 48 horas, esclareça se a linha celular em questâo está habilitada em seu nome.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.000027-0 - B G T Sales Pensão - Me. Rep Leg(s): Berenice Gomes Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A. \"Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls.33. para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, de acordo com a Lei Especial.Retire-se o feito de pauta.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000138-8 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002373-4 - Elio da Rocha Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Construtora Sumaré LTDA. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.874.000183-0 - Marcos Cerqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"Diga o Reclamante.\" \r\n\r\nId: 141726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunstâncias E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.071.000520-2 (3944/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc...Julgo procedente em parte, o pedido formulado na denúncia, para:a) condenar o réu Alexandre Lonardelli dos Anjos às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota18(dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado e 15(quinze) dias-multa;b) condenar o réu Cléber Gonçalves às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota18(dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado e 15(quinze) dias-multa;c) condenar o réu Maicon Anderson Correia às penas de às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota18 (dezoito) anos de reclusão em regime inicial fechado e 15(quinze) dias-multa;d) Condenar o réu Leandro Tomáz às penas de às penas de 05 (cinco) anos e 03(três) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, § 2º, insisos I e II, do CP e às penas de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado, pela violaçãoda norma contida no art. 159, § 1º do CP, e N/F do art. 69 do CP, perfazendo o tota17 (dezessete) anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado e 13 (treze) dias-multa. Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas do processo, pro rata parte, ressalvando-se o disposto na Lei 1060/50.(...)\" \"(...) mantenho a prisão dos acusados e nego-lhes o direito de recorrerem em liberdade. Ciência ao MP. Intimem-se os réus e seus patronos... P.R.I. \r\n\r\nId: 142134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.859.000340-0 - Francisco Antonio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). X José Jadenilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Vistos, etc... Tendo em vista a ausência de preparo do recurso interposto, DEIXO DE RECEBÊ-LO, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.859.000522-7 - Nivaldo do Nascimento Filho, Ataliba Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). I-se o querelante para que em 48 horas pague as custas do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000523-9 - Nivaldo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Angela Maria de Castro Egalon. I-se o querelante para que em 48 horas pague as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 141708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000301-5 Vítima(s): Lucimar Rimolo Ponce. X Miraldo Rimolo Ponce e outro. SENTENÇA: \"...Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato MIRALDO RIMOLO PONCE e JOSÉ CARLOS RIMOLO PONCE, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 141745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001184-2 (8343) - V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 02/04 e ratificado às fls. 41 e 46, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 47, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000137-2 (2824) - B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.S.M. Decisão:A sentença foi prolatada, em audiência, em 16/05/2002, onde, dentre outras coisas foi determinada a expedição de ofício ao empregador do réu para desconto em folha (fls. 20).Ofício informando que o réu não trabalhava mais na empresa (fls.21)Destaca-se que, na mesma audiência, ficou consignado o número da conta para depósito e o valor da pensão em caso de inexistência de vínculo empregatício.Esgotada, pois, a atividade jurisdicional no que tange aos alimentos.Os valores devidos a título de pensão alimentícia deverão ser pleiteados no rito próprio.Intimem-se. Em nada sendo requerido, cumpra-se a sentença de fls. 20: arquive-se.Quanto aos autos em apenso, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001078-5 - P.C.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X F.A.S. E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 26, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por força da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000196-8 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X P.R. Decisão:[...] FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 de cada mês. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL (...).Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, poderá a audiência ser convolada em instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.(Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.070.000753-3 - L.A.C. X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 23, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a representante do autor para que regularize a conta aberta, consoante fls. 27. Intime-se o réu da conta aberta junto ao Banco do Brasil.Retifique-se, ainda, o pólo passivo da demanda para constar \"G.\", consoante certidão de nascimento de fls. 08 e assinatura de fls. 23. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001120-2 - M.G.M. E OUTRO X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Fl. 27- inclua-se em pauta de conciliação. Cite-se e intime-se no endereço fornecido.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 11:20 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001643-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor, descrita na inicial. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Oficie-se para desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. (Em cumprimento ao r. despacho de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:20 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001653-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.M.S. Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores, a ser aberta. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 10:40 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001661-3 - K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.B.S. Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 100 % (cento por cento) do valor do salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se para abertura de conta corrente. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:40 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.070.001683-2 - J.V.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro Gratuidade. Defiro alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do valor do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores, a ser aberta. Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada. Inclua-se o feito na pauta de conciliação. Oficie-se para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Dê-se ciência ao Ministério Público.(Em cumprimento à r. decisão acima, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 12:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.070.000209-4 - M.P.S. X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO que deverão ser depositados em conta-corrente (...), até o dia 05 de cada mês. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (...). EXPEÇA-SE, AINDA, OFÍCIO AO EMPREGADOR DO REQUERIDO (...) para desconto em folha de pagamento, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...) Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, (...), advertindo-se que, em não sendo obtida a conciliação, poderá a audiência ser convolada em instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...), e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nProc. 2007.070.000209-4 - M.P.S. X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.070.000007-2 (3431/01) - ANA JURDINA BARRETO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 70, vº (parte final). \r\n\r\nProc. 2005.070.000585-6 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Ao término da instrução, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente no que pertine a retificação em seu registro de nascimento. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando como data nascimento 30 de setembro de 1989.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, Para Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.070.001057-8 - CLAUDETE JORGOV ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre o laudo de avaliação de fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001716-2 - MARIA CARMELITA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X SEBASTIAO BERNARDO DE PAULA Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIÃO BERNARDO DE PAULA, que se processa pelo rito da Lei 7019/82.A exordial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 08/22).Autos instruídos regularmente com as quitações fiscais (fls. 36/38) e prova do recolhimento do imposto de transmissão (fls. 30/35) com ciência da Fazenda Estadual às fls. 39vº. Isto Posto, ADJUDICO à MARIA CARMELITA DA SILVA DE PAULA, os bens indicados nos autos, às fls. 02/06, salvo erro, omissão ou direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000197-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JESSE ARANTES DE OLIVEIRA Decisão:(...) Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 27/28. A autora que afirma ser proprietária do bem tem interesse jurídico em adimplir os tributos e verbas administrativas subrogando-se em tais valores para cobrá-los em ação de regresso.Complementem-se as custas devidas, conforme modelo de fls. 25, sob pena de cancelamento na distribuição, tudo em 48 horas.(campo 25: 0714-6; campo 37: 12,24; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: 3,49; campo 41: 15,73; campo 42: 1,57; campo 46: 17,19; campo 34: 600225174-9; campo 47: 2,71; campo 49: 37,20) \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Decisão:Fls. 39/40: mantenho a decisão de fls. 37/37-v.º. A medida pleiteada deverá ser proposta no Juízo onde está designada a realização da hasta pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001580-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CONCEIÇÃO PEREIRA SANTANA Decisão:Traga a parte autora a notificação extrajudicial, bem como o AR que comprove o seu envio à parte ré, na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000242-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RALPH LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para providenciar o devido recolhimento das custas processuais, conforme tabela de fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 49: 17,45) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEANDRO COUTO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para providenciar o devido recolhimento das custas processuais, conforme tabela de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(campo 30: 0723-7; campo 43: 17,45; campo 49: 17,45) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.000277-9 (3282) - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Nada a prover. Mandado de Averbação expedido e entregue às partes em 07/02/2003 (fls. 26). Publique-se.Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001503-7 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.G.A. e D.S.A., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: D.P.S.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000127-5 (6510/03) - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal M.B.B. e L.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000270-7 - S.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X N.A.G.F. Decisão:E-se a inicial para dela constar somente o requerimento de divórcio. A discussão dos alimentos deverá vir na via própria. Isso no prazo sde 5(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000776-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) S.I.S. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 31, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001176-7 - L.G.A.F. X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 24, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000294-0 - G.S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X G.C.S. Decisão:Defiro a gratuidasde de justiça.Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço completo do executado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001705-8 - K.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001706-0 - D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001726-5 - E.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/05, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.070.001356-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JOSE CARLOS PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 57/82 (contestação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000556-1 (1035) - MARIA JOSÉ GOMES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Despacho:Ao autor/executado para se manifestar sobre fls. 792. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000487-4 (9033/04) - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:(...)Em audiência restou comprovado que a interditanda sofre de problemas mentais. Ademais, o laudo médico acusa que a anomalia da interditanda é irreversível.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE A.M.S.A., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando E.S.A. como Curadora da Interditanda, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000688-1 (7205) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 49/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000190-1 (8106) - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000441-6 - P.L.P.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.G.R. Sentença:(...)Tendo em vista a conciliação entre as partes, conforme fls. 28, com a concordância do MP a fl . 30, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se para que forneçam, se for o caso, o nome dos avós paternos. Após, expeça-se carta de sentença ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando e seus ascendentes como pai do autor.Sem custas, honorários e emolumentos face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000573-1 - A.C.O.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.G.M. Decisão:Decreto a revelia do réu.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. (...) Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Entretanto, \"in casu\", a revelia não induz seus efeitos, porquanto o litígio versa sobre direitos indisponíveis.Assim, na forma do art. 324 do CPC, intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir, JUSTIFICADAMENTE. Advirta-o que requerimentos genéricos importarão em perda da prova.Na mesma ocasião, intime-se o réu a fim de que informe se aceita se submeter ao exame de DNA, com as advertências dos arts. 231 e 232 do CC, que deverão ser transcritos nna precatória. Em sendo positiva a resposta, oficie-se ao tribunal para inclusão no programa gratuito para realização de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000216-4 (7756/03) - R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o laudo e fls. 58/61.Após, ao Ministério Público.Por fim, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001202-4 - A.V.S.-.R.P.S.M. X A.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 11:00 horas.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.070.000062-7 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X E.D.F.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertido o juízo que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão dos Bens Comuns c/c Alimentos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.000664-4 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Fixo como pontos controvertidos: a data de início da união estável, o patrimônio dos conviventes ao tempo do início da união, o patrimônio adquirido durante a união e a colaboração dos conviventes para a aquisição patrimonial.Às partes em provas JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000381-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Fixo como ponto controvertido a efetiva colaboração da autora na aquisição e benfeitorias na casa da rua Muritiba, n° 48.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2001.070.000037-0 (3540/01) - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:(...) Às partes para alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.070.000069-4 (5440/02) - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024) Sentença:(...)Tendo em vista que a autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 58, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.000085-2 (6066/02) - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.B.G. Decisão:Decreto a revelia do réu.Com efeito, a \"ratio essendi\" do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, embora regularmente citado, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial.Logo, na forma do art. 324 do CPC, intime-se a autora para especificar as provas que pretende produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Separação Judicial e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000279-3 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.M.M. Decisão:E-se a inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da U.E., devendo a partilha vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000627-7 - PAULO FERREIRA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Em face da prova documental produzida, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: PAULO FERREIRA ROSÁRIO, sexo masculino, cor branca, sem irmão gêmeo, nascido em 10/10/1937, filho de Maria Antônia Ferreira do Rosário, pai e avós deconhecidos.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.070.000251-6 (7180/03) - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X I.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro a cota ministerial de fls. 39: realize-se estudo social. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.070.000078-2 (1621) - ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA CECÍLIA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA, JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X ALAMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Decisão:1- Certifique-se quanto à oposição de embargos.2- Fls. 343: INDEFIRO a expedição de ofícios para localização de bens do executado, eis que é ônus da parte indicá-los ao Juízo para fins de penhora. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000266-8 (6573/03) - ALICE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000185-1 - DEONICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar a retificação de seu registro de casamento, para constar como local de nascimento Ponto de Cacimbas.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000504-4 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X E.L.M.), R.M.G. Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 19, associado ao fato de não ter ocorrido a citação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000884-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)No mais, diante de todo o exposto e considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, alterado pela petição de fls.38, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.T.S. e M.B.S.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: M.B.S.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001614-5 - V.L.P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil, verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente os interesses dos cônjuges, razão pela qual, presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 02/04, para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges V.L.P.L.S. e J.S. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: V.L.P.L.Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000684-6 (8943) - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Às partes em alegações finais.Após, ao MP. Por fim, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 142132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.077.000581-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 14:20 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nId: 142147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000018-4 - Everaldo Dias Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos da Silva Gonçalves - OAB RJ097760). X Mauro Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Recebo o recurso em seu regular efeito. \r\n\r\nÀ parte recorrida. \r\n\r\nId: 141755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS Decisão:... Isto posto, na forma do § 9º do artigo 17 da Lei 8439/92, recebo a patição inicial e determino a citação de todos os réus para oferecerem contestação no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.062.000082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO MUNIZ Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 98/99 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 142127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.046919-2\r\n\r\nAutor: ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: ALDO REIS DIEGAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.001.046919-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA AUGUSTA DIEGAS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o IMÓVEL DA RUA PEDRO DE CARVALHO, 649 - RIO DE JANEIRO - RJ, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.054096-0, movida por EGIDIO DE SOUZA em face de ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E ESPOLIO DE CATHARINA DISIERVI, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA O CONFRONTANTE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nprazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.006245-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ em face de LEANDRO PORTO GADELHA, objetivando intimar o réu para ciência de designação para realização de hasta pública . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LEANDRO PORTO GADELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para CIÊNCIA das datas de 04/04/2.007 e 17/04/2.007, às 16:00h, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do apartamento 2.001, do Edíficio situado na Rua Humberto de Campos, nº 480 - Leblon/RJ - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nId: 129205. Valor: R$ 838,95"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Doutora Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente CITA GERARDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI e ANGELINA ANTONINI, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, com prazo de 20 ( vinte ) dias para responderem aos termos da ação de USUCAPIÃO, proc. 2006.001.027514-9 que tramita neste Juízo movida por ZILDERNICE PAULO CARVALHO, CPF - 853040507-20, visando o domínio do imóvel localizado a RUA RIACHUELO 419 / APTº 201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, advertidos de que não o fazendo preumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAÇÃO à ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no cpf sob o nº 021.431.237-28, extraído dos autos da Ação de Execução (Processo nº 2000.001.104595-3) proposta pelo Condomínio do Edifício Monsanto contra Alexandre Jose de Oliveira Lima. - A Dra. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, da designação das datas de 11/04/2007 e 25/04/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, o Imóvel constituído pelo apartamento 201, situado na Rua Conde de Bonfim nº 116, com direito a 01 vaga de garagem - freguesia do Engenho Velho/RJ., devidamente penhorado e avaliado no supra mencionados autos. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sl.307/D. - RJ., 28/02/07. Eu, Ivana de Azevedo Lopes, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Teresa de Andrade Castro Neves - Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 140419. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.100922-5, movida por WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,CNPJ Nº 27.934.546/0001-76 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito em exercício na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA. (CNPJ 33.419.052/0001-56), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória (proc.2006.001.058447-0), proposta por ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 06/03/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O Dr.Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Cita em lugar incerto e não sabido SUELY DE OLIVEIRA SAUER, brasileira, casada, filha de Mariano Martins Pol e Luiza de Oliveira Pol, nascida no dia 16/08/51, para contestar a ação de Divórcio Judicial, autor Johannes Wilhelmus Simon Sauer, prazo de quinze dias. Não contestada a ação, presumirão aceitos pelo réu, verdadeiros os fatos do autor ( art.285 do CPC ). Cópia à Av.Erasmo Braga,115, sala 201- D- Centro- Rio, 07/03/07 (ass) Ronaldo Alvaro Lopes Martins-Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 139068. Valor: R$ 321,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO e Intimação, extraído dos autos da Carta Precatória, processo 2006.001.139015-3, movida por LUCAS LAMAR DA SILVA E OUTRA contra CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO, para ciência que no próximo dia 02 de abril de 2007 , às 13:05 hs no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 -, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer aima da avaliação, conforme art. 686 § 3º do CPC, os bens penhorados e avaliados em 11 de fevereiro de 2006, às fls. 14 verso, a seguir descritos: um monitor de computador, marca Samsung, 14 polegadas, modelo CVP4237, serial nº H1BD800265, avaliado por R$ 351,70 (trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos); um ar condicionado, marca Brastemp, 7.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por LUCAS LAMAR DA SILVA CARNEIRO; RACHEL LAMAR DA SILVA CARNEIRO. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 3 (três) dias mediante caução idônea, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados ciente da hasta pública, se este não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 de março de 2007. Eu, ______________ Gilcileia de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18656, digitei. E eu, ______________ , Fernando José Alexandre da Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass) Dr. Celso Luiz de Matos Peres, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.098842-3, movida por LETICIA SILVEIRA TADI, rep. por ANDREA SILVEIRA AMBROZIO em face de EDIMAR DA SILVA TADI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIMAR DA SILVA TADI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.136921-6, movida por FRANCISCA DE ALMEIDA SAMPAIO MELO em face de ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA MELO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.056237-0, movida por FRANCISCA VIANA DOS SANTOS em face de VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE APRIGIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de trinta dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, separada judicialmente, piloto da linha aérea CODDAC 462515, inscrito no CPF nº 107.993.204-63, portador da identidade nº 05262693-4, expedida pelo IFP e possuidor da identidade nº 260.143, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, filho de Jorge Pereira da Silva e Ilma da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação de Alimentos, na data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, proposta por ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA, representado por sua mãe, ANA CRISTINA MARIA TEIXEIRA, em face de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C), bem como INTIMAR o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, no Cartório da 12ª Vara de Família - sala de audiência. Ficando ciente de que foram deferidos Alimentos Provisórios em favor do autor, no valor correspondente à 8 (oito) salários-mínimos, com vencimento no dia 05 de cada mês, que deverão ser depositados na conta indicada na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de Março de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.135356-9.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.086996-5, movida por ELISABETE SOARES DA CUNHA em face de JOSE DE SOUZA GARCIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Analista Judiciário - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055367-8, foi decretada a Interdição de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, brasileira, casada, nascida em 30/03/1939, filha de Eurestes Delphino Nunes e de Victoria Nunes dos Santos, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 21.049, fls. 164 do Livro B-155, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO, brasileiro, solteiro, CPF 016.663.377-14, CI 09.056.346-1 DETRAN-RJ, residente e domiciliado na Rua Santa Rosa, 7A, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155898-0, foi decretada a Interdição de * CLEA KOZLOWSKI DUTRA, brasileira, viúva, nascida em 11/05/1931, filha de Conway Duque Kozlowski e de Evangelina Coelho Kozlowski, conforme certidão de Casamento da 8ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, 4ª Zona, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 2.073, fls. 25 do Livro 193, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NILZA KOZLOWSKI MARQUES, brasileira, RG 01952521-1 IFP-RJ, CPF 765.532.137-04, residente na Rua Sá Ferreira, 73, apto 102, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/AX) ,cujo reclamante é SERGIO NASCIMENTO DE MENEZES,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que se manifestem no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/W) ,cujo reclamante é JOÃO MARCOS WANDERLEY DE ARAUJO E OUTRO,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/CA) ,cujo reclamante é Marcelo Ferreira,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.101468-9, foi decretada a Interdição de JOSÉ SEVERINO DA SILVA, brasileiro, casado, IDENT. Nº25.946, Série 452-RJ CTPS, CPF Nº536.067.957-34, nascido em 25 de outubro de 1949, filho de Jovina Maria da Silva, conforme Certidão de Casamento lavrada no Cartório de Registro Civil da Comarca de Panelas-PE, fl. 36v, livro B02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSEFA QUITÉRIA DA SILVA, brasileira, casada, IDENT. Nº10236621-8 IFP/RJK, CPF Nº029.010.277-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Anulação de testamento \" nº 2003.001.062328-5, em que figura como Autor VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS, e como Inventariado NILAR DOS SANTOS CRUZ. E, estando o Sr. AGNELSON LUCIO CRUZ, filho de Sebastião Cruz e Natalícia Silva, nascido em 29/02/1952, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos vinte sete dias do mês outubro do ano de dois mil e seis. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.088282-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P. 1 DA LF)\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CREDITO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS , DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E..., NO VALOR DE R$ 377,43. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA .ESCRIVÃO. RIO DE JANEIRO, 05.03.2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 141532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002006-8 - CHRISTIAN PAGLIUSO MAYA: R$ 28.137,69 (vinte e oito mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 141545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital, Administrador Judicial da FALÊNCIA F2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo n° 2004.001.097576-3, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B - centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ MANEZES VIEIRA, no processo 2007.0010024156, no valor de R$ 10.574,20 (Dez mil e quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 141791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 10 de outubro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FARMÁCIA UNIÃO DA ROCINHA LTDA, processo n° 2001.001.039923-0, CNPJ n° 03.363.863/0001-11, que tinha sede na Estrada da Gávea, 523, Rua do Canal 12 - Gávea - RJ, sendo sócios: JOSÉ PAULO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 992.965.197-72 e DIMAS ALMEIDA DE MOURA, inscrito no CPF sob o n° 055.773.697-89, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ MANEZES VIEIRA, no processo 2007.0010024156, no valor de R$ 10.574,20 (Dez mil e quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 142651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência: BOUTIQUE MMV FIGHT LTDA\r\n\r\nProcesso: 2000.001.120007-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 17/420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de outubro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ETERGRAN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, processo n° 99.001.034634-0, CNPJ n° 31.033.699/0001-10, que tinha sede na Rua Benjamim Silva, 300, parte - Pavuna - RJ, sendo sócios: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, inscrito no CPF sob o n° 704.032.608-68 e PAULO MARCONDES TORRES FILHO, inscrito no CPF sob o n° 336.318168-04, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de março de 2005. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. Nelson de Araujo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de Geração Flash Comércio de Presentes Ltda, processo n° 2005.001.004944-5, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B - Centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA, no processo 2006.001.1676839 no valor de quatrocentos e cinquenta e tres,mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta quatro centavos . Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Leila Datum Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DECALÇADOS MACEIRA, processo n° 2000.001.141275-5, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. Nelson de Araujo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial - Substituto da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Massa Falida de Line Control Equipamentos Comércio e Representaçõs ltda - ME, processo n° 2003.001.154277-3, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310B - Centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 140554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Batista Gomes - Data de Nascimento: 15/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - João de Deus Gomes Mãe - Maria Joversina Gomes - RG: 10.133.146-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Pirassununga, nº 27 Tijuca - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua General Guedes de Fontoura, nº 848 Barra da Tijucva - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ; Rua Santo Amaro, nº 79 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.115437-8, oriundo do Inquérito, nº 8032/05 de 03/01/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Lorena da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Filho Mãe - Ilza Helena Gomes Lorena - IFP/DETRAN: 20.563.930-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Candido Benício, nº 00 Rua 01- Casa 478 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ e o nacional \r\n\r\nJardel Raposo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jardel Raposo da Silva Mãe - Maria Joaquina Raposa - Endereço: Rua Candido Benício, nº 2935 Rua 01/Casa 09 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007745-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1292/05 de 02/03/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Rogerio de Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Itamar Martins da Silva Mãe - Zilma Queiza de Andrade Silva - RG: 20054406-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carvalho de Mendonça, nº 13 Ap.804 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168343-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1819/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 142445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosilda Aparecida de Matos - Data de Nascimento: 06/09/1970 Idade: 36 - RG: 11321806-9 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 020.260.967-75 - Endereço: Rua Arquias Cordeiro, nº 554 402 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3271-0696/94971259, acusado nos autos de nº 2006.001.138521-2, oriundo do Inquérito, nº 5571/05 de 08/10/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 141732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Fidélis Bezerra - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Joaquim Fidélis da Silva Mãe - Maria Cícera de Jesus - Cart.Trab.: 04577 SÉRIE 00007 - Endereço: Rua Conselheiro da Paz, nº 46 Casa 07 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2201-9843; Rua Ana Néri, nº 1678 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2201-1191 - \"Café e Bar Lucy\", acusado nos autos de nº 2006.001.025751-2, oriundo do Inquérito, nº 824/04 de 03/08/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 141730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Carolina Marques do Amaral Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taubaté - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Carlos do Amaral Pereira Mãe - Sueli Marques do Amaral Pereira - RG: 35.081.506-9 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Capela, nº 305 Casa 17 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3274-5251/2289-6645; Rua Piauí Casa - Vila Canoas - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9311-0171, acusado nos autos de nº 2006.001.150053-0, oriundo do Inquérito, nº 3589/04 de 16/11/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, _____Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 141734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo de Mattos Simões - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Edson Rodrigues Simoes Mãe - Olinda Creusa de Matos - RG: 13201784-9 Emissor: IFP - Endereço: R.BARATA RIBEIRO,N.194/902-COPACABANA - Copacabana - Rio de Janeiro - RJBruno Moore Martins de Melo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Wanderlei da Cunha Melo Mãe - Sonia Martins - RG: 12194191-8 Emissor: IFP - Endereço: LADEIRA DE FREGUESIA,100,JACAREPAGUA-RJ - JACAREPAGUA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.077912-0, oriundo do Inquérito, nº 2240/02 de 23/05/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 04 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 04 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 04 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 04 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 141736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner de Albuquerque Correia - Data de Nascimento: 17/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valério Apulcro Correia Mãe - Maria Aparecida de Albuquerque Correia - IFP/DETRAN: 13.041.778-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.013589-6, oriundo do Flagrante, nº 850/07 de 03/02/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Interpelação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 141738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cesar Mariano de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/06/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Adão Guilherme de Andrade Mãe - Altair Mariano de Andrade - RG: 3078941-6 Emissor: IFP - CPF: 508.910.907-97 - Endereço: Avenida Arapogi, nº 144 Apto 201 - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.035179-6, oriundo do Inquérito, nº 130/03 de 27/03/2003, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Auxiliar \r\n\r\nJG Id: 142453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 27/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francelino Rodrigues da Silva Mãe - Gerusa Marques da Silva - RG: 13138694-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Sebastião, nº 40/A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Lapa, nº 65 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2252-6949, acusado nos autos de nº 2005.001.001299-9, oriundo do Inquérito, nº 4930/04 de 17/12/2004, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 142621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlandino Peixoto da Silva - Data de Nascimento: 09/12/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Peixoto da Silva Mãe - Benedita Baku - Endereço: Praça da Bandeira Tel 27573501 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145527-5, oriundo do Inquérito, nº 257/06 de 27/06/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 213 - Estupro, Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/04/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 142620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Lucas de Faria Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fabio de Faria Rocha Mãe - Hilda Lucas de Faria Rocha - RG: 20.470.974-5 Emissor: DETRAN - RG: 19428183-8 Emissor: MEX. - Endereço: Rua Paes de Andrade, nº 23 Ap. 401 - Riachuelo - CEP: 20950-240 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32781857; Avenida Rio Branco, nº 50, 20º Andar - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2233-0303, acusado nos autos de nº 2006.001.106298-8, oriundo do Inquérito, nº 607/03 de 10/06/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP c/c 304 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Rubens Franco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Maria Betania Franco de Oliveira - RG: 21599609-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Braulio Cordeiro, nº 04 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.120283-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1531/05 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/04/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jose Goncalves Nunes - Escrivão - Matr. 01/2931, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giuliana Twardowski Soares Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 31/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ronaldo Feital Soares Pinto Mãe - Zelia Veneda Twardowski S. Pinto - CPF: 024410747-50 Emissor: MF - RG: 096148630 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rafael Paixão, nº 105 Casa 1 - CEP: 22790-301 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.149939-4, oriundo do Inquérito, nº 200600166846.00 de 16/11/2006, da 24ª PIP, como incurso no Art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.137/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/04/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jose Goncalves Nunes - Escrivão - Matr. 01/2931, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.045106-3, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Leandro Dare - Estado Civil: Casado - CPF: 25428780720 - RG: 1.830.354 Emissor: IFP - Endereço: RUA BRUNO ANDREIA, 469 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ, e o EXMO SR. JUIZDE DIREITO decidiu:...\"Considerando a data do recebimento da denúncia e ausência de qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LEANDRO DARÉ em razão da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c artigo 199 do Decreto-Lei 7661/45. Sem custas processuais. P. R. I. C. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Beatriz de Villeroy - Analista Judiciário - Matr. 01/22255, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Bruno Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Gilvan Justino Mãe - Irene Rodrigues da Silva - RG: 13279557-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Genuário, nº 94 302 - Inhaúma - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2229-9303; Rua Cap Couto Menezes, nº 92 302 - Madureira - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.033491-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 981/04 de , da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Notificação, Processo nº 2001.001.094254-4, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, C.G.C. 33.525.221, em face de TERESINHA DO CARMO BENTO, tendo por objeto a notificação da requerida TERESINHA DO CARMO BENTO, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade nº 3184382 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 362.688.527, para que, no prazo de trinta dias, proceda, na sede da Notificante, ao pagamento de 84 (oitenta e quatro) prestações vencidas, acrescidas das cominações pecuniárias, cujo total, apurado até agosto de 2001, monta em R$ 2.354,68 (dois mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), relativos ao imóvel da Rua César do Rego M. Filho (antiga Rua \"A\"), nº 143, aptº. 401, Conjunto Habitacional Engenho da Rainha, fração ideal de A/20 do lote de terreno nº 53 do PAL 29657, nesta cidade, sob pena de não o fazendo, considerar-se automaticamente e de pleno direito rescindindo o compromisso e reintegrada a Notificante, liminarmente, na posse do imóvel. Estando a requerida em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital com o prazo de 20 (vinte) dias, para notificação da requerida, ficando igualmente cientes, ainda, os eventuais adquirentes e terceiros interessados, para, no prazo legal, requererem o que acharem necessário. Sendo que o presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados de que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 118 e 105 - corredor D. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão Titular, o fiz digitar e o subscrevo. (a) AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 134406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu, Rio de Janeiro/ RJ, Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.002229-6, movida por ALTAIR BASTOS e s/m DILMA SOUZA BASTOS em face de EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTROS, em que afirmam que possuem a posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos do imóvel situado na Estrada do Catonho, nº 135, matriculado como Lote de Terreno nº 39 do PA 21902 na Freguesia de Irajá, em nome de EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO. Que o autor e sua mulher foram convidados pelo réu, na época, seu patrão, para morar e trabalhar como caseiros na propriedade mencionada e que porém não receberam os salários prometidos e o réu nunca mais apareceu na propriedade. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO CARNEIRO DE MELLO, EDNA BARREIRO DE MELLO e os confrontantes MARIA JOAQUINA e JOSÉ DUARTE FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010473-9, foi decretada a Interdição de Silas dos Santos Britto - Endereço: Rua Paula Nei, nº 205 - CEP: 21760-035 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Britto Trepte, CPF: 59159430710RG: 03497881-7 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004925-8, foi decretada a Interdição de Joao de Souza - residente na Rua Agrícola, 106, Bangu, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Souza Teixeira, CPF: 41243170778, IFP 03537189-7, Endereço: Rua Antônio Cesário, 201, Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008417-0, foi decretada a Interdição de Luciene Villaca dos Santos - Endereço: Rua Maravilha, nº 308, Bangu, RJ - Clínica ACVM- Ação Cristã Vicente Moretti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Oliveira de Souza, Presidente da Clínica ACVM, Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 2006.204.012841-5, movida por MIRIAN VITALIANO GURGEL DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, RG 12565704-9-DETRAN/RJ, em face de PAULO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, cozinheiro, RG nº 129381172-8, natural do Estado de São Paulo, nascido em 07/07/1974, filho de Sebastião Silva dos Santos e de Avani Novaes Souza. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 8 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015190-5, movida por LUIZ OLIVEIRA GOUVEA em face de EDNA MARIA SALES GOUVEA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNA MARIA SALES GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Leonardo Soares da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27566, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.006056-1, foi decretada a Interdição de Marcio Jose Lourenco - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Loureiro Mãe - Magnolia de P. da Silva - RG: 11254651-0 Emissor: IFP - Endereço: R. SAO MARMETINO 78 - CEP: 23080-650 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia da Paz da SilvaRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 18/01/2045 Idade: -37Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Francvisca da P. da Silva RG: 11255149-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.207.007629-0, movida por MARIA RAIMUNDA DA SILVA em face de FRANCISCO DE ASSIS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2001.207.001327-4, movida por MARIA DAS GRACAS TOME FURTADO; VINICIUS MARTINS DA SILVA em face de ANDRÉA DAS GRAÇAS MARTINS, filha da requerente e de Eli Martins. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e sete. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.207.003272-4, movida por REGINALDO MORAES em face de LUZIA MARIA DE LIMA MORAES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA MARIA DE LIMA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/03/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.203.002522-8, movida por CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I em face de CIRA DE VARGAS RANDEIRO\r\n\r\nJOSE MARIA RANDEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRA DE VARGAS RANDEIRO\r\n\r\nJOSE MARIA RANDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 118561. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.203.009091-9, movida por GERALDO ANTÔNIO COUTINHO DE FREITAS em face de MAYRA CRISTINA GONÇALVES , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.003290-2, foi decretada a Interdição de Ligia Amorim Costa - CPF: 11600003796 - RG: 12848914-3 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA CORONEL TEDIM 511 - CEP: 22740-240 - PECHINCHA JPA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Faria CostaCPF: 33289123715RG: 03411087 CRQEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.009122-5, foi decretada a Interdição de Francisco Augusto - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/11/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Eugenio Augusto Azevedo Mãe - Casimira Joaquina de Morais - RG: W507104-W - CPF: 212.247.067-49 - Endereço: Estrada do Bananal, nº 450 Apto. 102, Fundos - CEP: 22745-012 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24362709, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Augusto de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/05/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco Augusto Mãe - Diva de Arruda Augusto CPF: 543.506.897-53RG: 03697175-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004891-5, Ação de Interdição, movida por DILMA MIRANDA DE SOUZA em face de DENISE MIRANDA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004891-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DENISE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteira, residente na Rua Capitão Menezes, nº 1183, CEP 21.320-040 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 07757170-1, inscrito no CPF sob o nº 004.634.657-09, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 10.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº E:242, sob o número de ordem 144821 às fls. 120, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DILMA MIRANDA DE SOUZA, casada, do lar, portadora da identidade n.º 01769959-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 897.901.627-15, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.006858-6, em que é requerente TÂNIA MARIA DAVID DOS SANTOS, e requerido ROGÉRIO DOS SANTOSRODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/2006, a interdição total de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TÂNIA MARIA DAVID DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente à Rua Móises, quadra 141 / casa 01, Cidade de Deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIA MARIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.010248-0, em que é requerente ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO, e requerido MARCIA MARIA DE AZEVEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 30/10/2006, a interdição total de MARCIA MARIA DE AZEVEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO brasileiro, casado, residente à Rua Almirante Melquiades de Souza, 56, casa 01, Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 16 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ERICA DAVID FIGUEIREDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007082-9, em que é requerente MARLENE DAVID FIGUEIREDO, e requerido ERICA DAVID FIGUEIREDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/12/2006 a interdição total de ERICA DAVID FIGUEIREDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARLENE DAVID FIGUEIREDO, brasileira, separada, residente à Estrada do Caribu, nº 600, bloco 03/701, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 15 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: MARIO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nRef. processo: 2002.203.005175-8, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Mario Augusto Vieira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Maria Amelia Vieira - RG: 115.935.03-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, TENDO SIDO ABSOLVIDO DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/165, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CPP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005394-3, proposta por ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA, objetivando a INTERDIÇÃO de NADIR PEDRAZI MACHADO brasileira, viúva, filha de JOSE PEDRAZI e HERCILIA MARIA DE MACEDO, em que foi proferida em , a sentença de fls. 59/60 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser o mesmo portador do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.49/50 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA COM SINAIS E SINTOMAS DAS DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NADIR PEDRAZI MACHADO, nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria-Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Em Exercício, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.008860-8 , proposta por MARIA MENEZES PEREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de JORGE MENEZES, brasileiro, casado, em que foi proferida em 20/12/2006, a sentença de fls. 56/57 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JORGE MENEZES, nomeando-lhe curador sua filha MARIA MENEZES PEREIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.202.006534-3, movida por DEBORA CRISTINA GOMES DE BARROS em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.202.016085-6, movida por MONICA REGINA PEREIRA LOPES em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013035-7, foi decretada a Interdição de Luiz Irala Gonçalves - CPF: 76433056768 - Endereço: Rua Conde de Linhares, nº 426 Fds - CEP: 21341-190 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Gonçalves da Silva, CPF: 74332090772, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nKaterine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de NOVENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.202.008494-7, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Rogerio Felizardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Newton Felizardo Mãe - Maria da Conceição Apparecida Felizardo - RG: 09103201-1 - Endereço: Estrada Intendente Magalhães, nº 724 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo que o acusado foi CONDENADO em sentença prolatada em 31/10/2006, pela prática do delito descrito no art. 16, Parág. Único, IV, da Lei 10826/03, a três anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam a limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidde, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal (...). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. (...) P.R.I. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 ,CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Teresa Gappo Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/17285, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lúcia Regina Esteves de Magalhães - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, de nº 2006.208.007724-8, movida por MARIA DALVA DAS VIRGENS SANTOS, brasileira, solteira, portador da carteira de identidade nº 3.666.786, IFP , CPF nº 491.873.417-00, residente na Rua Costa Ferreira, 15, Jacarezinho, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20972-380 em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ RIBEIRO FILHO, FALECIDO EM 07.03.06, Identidade 1.701.637, IFP, filho de José da Silva Ribeiro e Ursina Ribeiro Soares. Assim, pelo presente edital CITA os Eventuais Herdeiros de JOSÉ RIBEIRO FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 01 de março de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004403-6, foi decretada a Interdição de Adélia de Azevedo Correa, Brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, Aposentada. Viúva, nascida em 27/09/1922, com 84 anos de idade, filiação: Pai - Olimpio de Azevedo Mãe - Benedita Adelaide de Azevedo - RG: 01.986.926-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 126.714.017-87 - Endereço: Rua Fernando Simone, S/n, Bl 31, Entrada F, Apt 422 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Correa, Brasileiro, Natural do Rio de Janeiro - RJ, Motorista, Casado, Data de Nascimento: 15/03/1951 Idade: 55 anos, Filiação: Pai - João Correa Mãe - Adelia de Azevedo CPF: 264.135.317-20RG: 02.461.995-9 Emissor: IFP/RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.004954-0, movida por MIGUEL DE OLIVEIRA VALEZIO em face de LÉA RODRIGUES VALEZIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LÉA RODRIGUES VALEZIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.208.004942-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I em face de FABIO AGUIAR BUENO MACHADO E OUTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FABIO AGUIAR BUENO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação do dia 03/05/2007, às 13:30h, na sala de audiência deste Juízo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003273-3, foi decretada a Interdição de Malvina Caetana de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - IFP/DETRAN: 12541379-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 707734087-20 - Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Almeida Francisco; Estado Civil: Casado; CPF: 53006933753; RG: 022195200 Emissor: IFP; Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003273-3, foi decretada a Interdição de Malvina Caetana de Oliveira - Estado Civil: Viúvo - IFP/DETRAN: 12541379-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 707734087-20 - Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema de Almeida Francisco; Estado Civil: Casado; CPF: 53006933753; RG: 022195200 Emissor: IFP; Endereço: Rua Dois de Fevereiro, nº 1176 Casa 03 - CEP: 20745-312 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas, de nº 2003.211.005619-3, movida por JOSE DE GOES em face de COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, objetivando citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2006.206.002385-3, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de RAIMUNDO HERMES PEREIRA, brasileiro(a), viúvo(a), nascido(a) em 11/04/1935, filho(a) de Luiz Alves Pereira e Isaura Alves Barobsa, interditado no processo que tramitou junto a 10ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, e teve como requerente ALDENOR ALVES PEREIRA, tendo sido decretada a substituição da atual curadora ALDENORA PEREIRA FERREIRA por ALDENOR ALVES PEREIRA, por sentença datada de 08/02/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa, digitei, e Eu, , Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo (a). RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002385-3 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2004.206.007441-8, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ELIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 25/02/1964, filho(a) de Domingos Teixeira e Maria dos Santos Teixeira, interditada no processo que tramitou junto a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, e teve como requerente ELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, tendo sido decretada a substituição do atual curador DOMINGOS TEIXEIRA por ELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, por decisão datada de 23/01/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa, digitei, e Eu, , Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo (a). RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2004.206.007441-8\r\n\r\nRaquel de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000062-5, foi decretada a Interdição de ERICA FRAGOSO SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/09/1984, filha de Irenildo da Conceição Silva e Antonia Fragoso Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRENILDO DA CONCEIÇÃO SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Irenildo da Conceição Silva e Antonia Fragoso Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2007.206.000062-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006336-0, foi decretada a Interdição de JUARES FORTUNATO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1957 - Filiação: Pai - Antônio Fortunato da Silva Mãe - Ana Hilária da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FATIMA TEIXEIRA VICENTE - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1958 - Filiação: Pai - Luiz Vicente Filho Mãe - Ernestina Teixeira Vicente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006336-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006861-8, foi decretada a Interdição de POLONIA INACIA CRUZ DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1938 - Filiação: Pai - Amaro Inácio da Cruz Mãe - Maria Gomes Caldeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/12/1957 - Filiação: Pai - Aurandir Cores da Silva Mãe - Polonia Inacia Cruz da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006861-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010890-0, movida por MARIA MADALENA LOPES DE OLIVEIRA PASTANA em face de MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Litigioso, direto \" nº 2004.052.003821-3 em que é Autor URSIMAR DE ARAUJO GONÇALVES, RG nº 07576103-1 IFP, e Réu PAULO CÉSAR PINTO GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006549-8, movida por MARIA FERNANDES DA COSTA em face de JOÃO JOSÉ DA COSTA, objetivando obter a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 142297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2001.052.002084-0 em que é Autor ARGEMIRO PEREIRA NEVES, e Réu ANITA BORLINO DOS SANTOS NEVES, para INTIMAR a ré para ciência da sentença de fls.78 que decretou o divórcio das partes, determinando sua averbação no registro civil, baixa e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de março de 2007. Eu, Ana Desirée Almeida de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9208, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 142296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000427-0, foi decretada a Interdição de Almir Gomes da Silva Junior - RG 21.272464-5, emissor DETRAN, Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 139 - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Gonçalves da Silva, CPF: 941.247.017-72, RG 20189705-5 DETRAN, endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 139 - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.005.000214-3, movida por ALICE DE MELO SOUZA em face de MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA, objetivando CITAR o réu MARCOS REIS DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005859-0 requerido por FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE, que através da R. Sentença prolatada em 03.01.2007, foi decretada a Interdição de JOSE ROBERTO DA SILVA , nascido em 21.04.1960, filho de JOSE PINTO DA SILVA e MARIA JOSE DA SILVA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA, RESENDE que prestou compromisso legal de assistir JOSE ROBERTO DA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Alberto da Cruz Pereira - Data de Nascimento: 02/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Junas Braga Pereira Mãe - Cleusa Beth da Cruz - Endereço: Rua Ernani da Silva Pereira, nº 230 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ e Rafael de Queiroz - Data de Nascimento: 19/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Edna Maria de Queiroz - CPF: 103.058.937-26 - RG: 20811723-4 - Endereço: Rua Alan Kardec, nº 423 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.002482-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1807/04 de 15/11/2004, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14805, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 142161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Weligton de Souza Matias - Data de Nascimento: 05/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastiao de Souza Matias Mãe - Dirce de Souza Matias - Endereço: Rua Darci Ribeiro, nº 783 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2005.006.000924-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 675/04 de 09/05/2004, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 16/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14805, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 142160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Nivaldo da Silva - Data de Nascimento: 13/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sebastiao da Silva Mãe - Maria Geralda da Silva - Endereço: Rua Beira Campinho - Roseira - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.003362-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1226/04 de 09/08/2004, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Aristeu de Lima Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14805, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 142159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003976-0, foi decretada a Interdição de Gilson de Oliveira - CPF: 05990000740 - Endereço: Rua Santos Angelos, nº 186 - Lago Azul - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geraldo de Oliveira, CPF: 96094974700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001214-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Celestino Piris - Endereço: Travessa Elizabete Borges, nº 48 - Centro - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Celestino PirisCPF: 12878689755Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.006.000118-0, foi decretada a Interdição de JÚLIO AMÉRICO, nascido aos 01/07/1955, filho de Pedro Américo e Elidia Medeira, não podendo o interditando praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de doença psiquiátric crônica grave de caráter irreversível, trnastorno mental orgãnico (Cid 318.1/0), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izelena da Silva Martins, portadora do RG 32312294-2. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 142164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002813-0, foi decretada a Interdição de Lêda da Silva Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Getho Ludovico da Silva Mãe - Virginia Francisca da Silva - RG: 1319971 Emissor: IPF - CPF: 693.841.777-68 - Endereço: Rua Cambuci, nº 25 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderléia da Silva ReisNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/04/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Walter Soares dos Reis Mãe - Leda da Silva Reis RG: 08152180-9 Emissor: IFPCPF: 989.900.127-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003939-4, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Luchesi de Souza - CPF: 00141685700 - Endereço: Rua P, nº 31 - Arthur Cataldi - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Maria Lucchesi de SouzaCPF: 32770154753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004129-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Garcia - CPF: 05845561795 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 1204 Sítio das Rosas - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Maria Gabriela GarciaCPF: 02349998703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.683.019362-0, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Ailton Nunes da Silva Junior, filho de Ailton da Silva e de Arlete Campos da Silva, nascido em 24/10/1965: \"Proc. nº. 1998.683.019362-0\r\n\r\nACUSADO: AILTON NUNES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nS E N T E N Ç A: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU AILTON NUNES DA SILVA JÚNIOR DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 214 C/C 224, \"A\", E 226, II, TODOS DO CP, COM ARRIMO NO ART. 386, I, DO CPP...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, c/c Declaratória, de nº 2005.010.001438-0, movida por VANILDA CARVALHO TAVARES, brasileira, casada, Técnico Judiciário, CI nº 014732342-3 (IFP/RJ), CPF nº 037.745.797-33 com endereço à Avenida Olímpica, 478, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ e JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA, brasileiro, casado, Policial Militar, CI nº 39077 (PMERJ), CPF 623.604.77-49 com endereço à rua Virgílio Diniz, 60, Bairro Oscar Campos, Bom Jesus do Itabapoana-RJ em face de ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS, com endereço à Avenida Augusto Lima, 479, sala 2508, Centro, Belo Horizonte - MG, CNPJ-07.154.430/0001-07. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS LOPES - (Real Assessoria e Empreendimentos), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial de fls. 02/10, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.000170-2, movida por MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS em face de JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO e JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO, Assim pelo presente edital CITA a possíveis interessados, incertos e os réus desconhecidos a saber: Srª. IOLANDA FERREIRA ALMEIDA, proprietária do lote 28, Sr. ANTONIO BORGES DE SOUZA, proprietário do lote 33 e o Espólio de JOÃO ALVES DOS SANTOS, proprietário do lote 35, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel composto de um lote de terreno nº 34, medindo (15) quinze metros de frente, igual medida nos fundos por (20) vinte metros de frente e fundos por ambos os lados, situado na Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, loteamento parque do Trevo, nesta cidade, inscrito na Prefeitura sob o nº 01.3.074.0225.001-390, matriculado no RGI ob o nº 1-3.654, no livro L-2-M, fls 95; podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.010.000923-3, movida por NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face de DENTAL MELO & CASTRO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENTAL MELO & CASTRO LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.154.008/0001-09, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial de fls. 02/05, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000264-2, foi decretada a Interdição de Angelina Maia Duarte, residente na Rua Virgílio Franklin 570, Cambuci, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ronaldo Maia Duarte, CPF 852.961.557-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Tatiane Cardoso Mauricio - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 01/11/1982 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilberto Gabriel Mauricio Mãe - Angela Maria Cardoso Maurício - CPF: 059.589.887-43 - Cart.Trab.: 86209-151/RJ - Endereço: Rua Genário Tavares Correa, nº 100, Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia simples, tudo conforme processo 2004.014.014376-5 e sentença prolatada em 26/05/2006, às fls. 27/28, que transitou em julgado em 15/02/2007, conforme certidão de fl. 34. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeada curadora a Srª. Ângela Maria Cardoso Mauricio - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/11/1954 Idade: 51 - Filiação: Pai - Moacir Cardoso Mãe - Maria Martha Barreto Cardoso - CPF: 092.774.357-47 - RG: 21.019.171-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Genário Tavares Correa, nº 100, Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de fevereiro ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000034-3, foi decretada a Interdição de Valéria Braga Rozendo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rozendo Nunes Mãe - Tanica Maria Braga Rozendo - CPF: 06035852726 - RG: 21.139.415-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Marlen, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tanica Maria Braga RozendoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MerendeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - José Manoel Braga Mãe - Domingas Gomes Braga CPF: 07024888792RG: 06667476-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY DA CONCEIÇÃO, filha de Sebastião da Conceição e de Ivonir dos Santos Conceição que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.000591-1, movida por MARIA DAS NEVES ALEXANDRE DOS SANTOS e ALIMIRO DOS SANTOS em face de CELINA TEIXEIRA PIZANO, objetivando ciência da presente ação tendo como objeto parte dos fundos do lote de terreno nº 3.779, da rua Tomáz Antônio Gonzaga, Vila Leopoldina IV, Duque de Caxias, matriculado sob nº 12.742, ficha 01 . Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 08 de março de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 141958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022738-3\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.022738-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de NORMA NASCIMENTO GAMA, brasileira, viúva, RG nº 2349148, residente e domiciliada na rua Rua Pedro Lessa, 75, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua filha, ANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº 06166154-2 - CPF nº 688.116.917-53, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Pedro Lessa, 75, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 29/12/06, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 22 de fevereiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.021.023239-1, movida por FRANCISCA JOVINA DA SILVA, brasileira, divorciada, aposentada, RG: 80740996-6 IFP, residente na rua A, lote 17, quadra 15, casa 03 - Parque Santana - Piabetá - Vila Inhomirim - Magé/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça , patrocinada pela Defensoria Pública, em face de AURINO SEVERINO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 25/11/1935 , filho de José Pedro dos Santos e de Elisiaria Maria dos Santos, objetivando que fique ciente dos termos da Ação Anulatória, . Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINO SEVERINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo, por ordem da MMª Drª Juíza\r\n\r\nJG Id: 141961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023839-3\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.023839-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LEANDRO SOUZA MENDONÇA DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG nº 24.667.767-8, residente e domiciliada na Avenida Calombé, 75, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, BARBARA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05835187-5 - CPF nº 073.314.007-62, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Calombé, 75, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 27/12/06, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 22 de fevereiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2006.021.026099-4, movida por VALDETE FRANCISCA DE PAULO em face de JOEL DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA SILVA, brasileiro,nascido em 25 de maio de 1963, filho de José Moacir da Silva e de Maria José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mes de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005853-6, foi decretada a Interdição de Penha Freitas Barbosa - Estado Civil: Solteiro -brasileira,sem profissão, portadora da cart. de ident. nº 22.407.066-4 e do CPF nº 122.777.307-26, residente na Rua Caripos,s/nº, lote 23, quadra 105-casa01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes FreitasNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 09/09/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Julio de Freitas Copp Mãe - Olivia Miranda CPF: 94181012700,Endereço:Rua Caripos, s/nº, lote 23, quadra 105-casa 01-Dr. Laureano-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008504-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Alexandre - nascida em 18/11/1976, filha de José Ulisses Alexandre e de Isaura Isabel Alexandre- RG: 21795882-6 - CPF: 059517617-86 - Endereço: Rua Felinto de Almeida, nº 58 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ulisses Alexandre-CPF: 68247931753-RG: 20878019-7 Emissor: detran-RJ -residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 12/03/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000392-1, foi decretada a Interdição de LUIS VALENTE PIRES - brasileiro - RJ, Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1957 Idade: 49, filho de Joaquim Valente Pires e de Marina Ennys Gouvêa, Endereço: Estrada de Palmas, nº 226 Clínica Engenheiro Paulo de Frontin - CEP: 26650-000 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. VERA LÚCIA PIRES MARTINS - brasileira, casada, do lar, filha de Joaquim Valente Pires e de Marina Ennys Gouvêa, residente na Rua São Sebastião, 51, Centro, Queimados/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.073.000387-8, movida por NELSA DE ALMEIDA FERREIRA em face de EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ANA TELMA PEREIRA DA SILVA , objetivando à Citação do Requeridos. Assim, pelo presente edital CITA os requeridos: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ANA TELMA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 02 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim,RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.073.001920-3, movida por IVANETE MUNIZ DA CUNHA e HELIO GOMES MARINS em face de JULIANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, objetivando à Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 01 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de JOACI BEZERRA COSME, brasileiro, solteiro, RG- 11191553-4/IFP, residente na rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, CPF: 090.840.787-48, RG: 765.412, residente no mesmo endereço do Interdito, acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GEN. BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião Extraordinário, de nº 2005.024.003089-7, movida por JOSÉ CLAYTON OLIVEIRA DE BRITO e IVANICE SOARES CIQUEIRA DE BRITO em face de TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO, ALICE MARIA VOIGT MENDES e MARIA PRUDÊNCIA DE MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus TERESINHA MENDES PEDROSO e LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO e os confrontantes ERMÍNIO KNOCH, DENNY DE CARVALHO KNOCH e MARÉSE FERREIA DA FONSECA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.026.000775-3 em que é Autor CONDOMINIO NOROESTE SHOPPING DAS CONFECÇOES, CGC nº 00.944.544.0001-01, e Réu ERLAINE NOGUEIRA DE MATTOS. E, para INTIMAR o Autor para que recolha as custas remanescentes descritas a seguir: R$ 23,78 ( Cód.0714-6) + R$ 10,17 ( Cód.0711-2), no prazo de sessenta dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 06 de dezembro de 2006. (a) Adriana de Freitas Paiva Moraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a)Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 142214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.011674-0, movida por EVA TAVARES FREITAS em face de JAIR MARTINS DE SOUZA e MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA, objetivando usucapiro o imóvel sito na Rua Padre João Batista, 154 (antiga Rua Drº Rubens Tinoco Ferraz, antigo nº 10), Bairro Presidente Costa e Silva (antigo Porto Alegre ou Cidade Nova), Itaperuna, RJ, compreendendo um terreno medindo 200 metros quadrados, área construída 69,75m² e ocupação 35%, com uma acessão, com as seguintes medidas e características: 10m de largura pela frente confrontando com a Rua Padre João Batista; 20m de comprimento pelo lado direito, confrontando com o imóvel onde reside o Srº João Fagundes, sito na Rua Diogo Cabral de Melo, nº 08; 20m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel onde reside o Srº Aunelino Ribeiro Pereira, sito na Rua Padre João Batista, nº 224; 10m de largura pelos fundos, confrontando com o imóvel onde reside o Srº Marcelo de Souza Camacho, sito na Rua Diogo Cabral de Melo, nº 16.. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado KELSON KELLI ANGELIM PRADO, brasileiro, solteiro, vendedor, natural do Estado de Minas Gerais, filho de Caetano José Araújo Prado e de Temis Angelim Prado, RG M-07.395.896 SSP/MG, residente na Rua João Crysóstomos, 71 - apto. 102 - Centro - Muriaé/MG, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2006.026.007106-8 (R.O. 3672/03), de 13/10/03, da 143ª DP de Itaperuna - como incurso nas sanções do art. 16, da Lei 6.368/76, tendo sido declarada extinta a punibilidade, nos termos dos arts. 109, VI, e 107, IV, ambos do CP, por sentença datada de 29/01/07.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, ACDG, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 142216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005092-2, foi decretada a Interdição de ANTONIO FRANCISCO REIFF NETO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1981, filho de Everardo Francisco dos Santos e Geruza Maria Reiff dos Santos, portador do CPFnº 125.666.907-58 - Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048, 3º Andar, - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magdala Reiff dos Santos, nascimento 05/08/81, filha de Everardo Francisco dos Santos e Geruza Maria Reiff dos Santos - CPF: 11213440700, C.I.nº020.429.541-4-SSP Endereço: Rua Saturnino Gomes, 048 3 andar CEP.28.300.000 - Itaperuna-RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, . Eu, (a.) Fabio Luiz Figueira,TAJ, mat. 01/9346 digitei. E Eu, (a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.005551-1, foi decretada a Interdição de Suely Gonçalves da Silva - rcpn duque de caxias-rj, lv-a-93, fls: 280, termo nº 6.936Endereço: Rua Amendoeiras, nº 322 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marluce Gonçalves da SilvaCPF: 09048935709, RG-1.285.133 IFP Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Fernandes Sacramento - RG-120364601 IFP, DN 28/08/1975- FILHO DE ALMIR ASTRAY SACRAMENTO E MARIA DAS NEVES F. SACRAMENTO - Endereço: Barata Ribeiro, nº 11 Vila Central - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.001816-6, oriundo do Inquérito, nº 96/02 de 18/02/2002, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART.71, CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 142144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.029.004233-0, movida por ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES em face de BENEDICTO CARLOS GOMES, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDICTO CARLOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, oito de março de dois mil e sete. Eu, ______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.029.004356-7, movida por JOAO BATISTA DE MENEZES em face de MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES, brasileira, nascida em 20/01/1957, filha de José Paulino dos Santos e Maria da Silva Santos, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Alessandra de Souza Araujo, Mmª. Juíza de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.002602-3, movida por MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI em face de CARLOS ROCHA BIZZARRI. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CARLOS ROCHA BIZZARRI, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora, MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI, irmã do interditando. Na sentença foi declarada a incapacidade do interditando de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães - mat. 01/14275, Escrivã. (a) Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001995-7, movida por IVAN DOS PASSOS ELIAS em face de REGINA DE OLIVEIRA ELIAS, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA DE OLIVEIRA ELIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.007894-2, movida por FRANCISCA APARECIDA DE SOUSA CORDEIRO em face de ANTONIO DIAS CORDEIRO, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DIAS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.036.000344-0, movida por ANABEL ALMEIDA DE ASSIS em face de UAMILTON SOUZA DE ASSIS, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu UAMILTON SOUZA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.004384-7, movida por JORGE ALBERTO PERDIGAO MONTE SILVA em face de MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.003779-2, foi decretada a Interdição de Monique Crestani Goncalves Serra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio de Oliveira Serra Mãe - Roselane Crestani Gonçalves Serra - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Crestani Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 71765646715 - RG: 05527515-0 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Ester, nº 87 Casa 01 - CEP: 26510-260 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006789-5, foi decretada a Interdição de Jaqueline da Luz Trupiano - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Trupiano Neto Mãe - Maria Alvaro da Luz - RG: 21639982-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Paulo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 61161012753, RG: 061349601, Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 556 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003099-0, foi decretada a Interdição de Rondinelli Cosme Quirino Mamedir - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Henrique Pereira Mamedir Mãe - Sonia Maria Quirino - Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Quirino, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Secretário, Estado Civil: Solteiro, CPF: 75828073753, RG: 06398648-3 Emissor: IFP Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1274 Casa 02 - CEP: 26520-612 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.002195-4, movida por VALERIA LOPES DA CONCEICAO VIANA em face de PERI HENRIQUES VIANA, objetivando CITAR o Sr. PERI HENRIQUES VIANA da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PERI HENRIQUES VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art.285 CPC. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Adjudicação Compusoria nº 2005.002.005639-2, requerida por Manoel Silveira Diniz e Wandilce Monteiro de Souza Diniz em face de Espólio de Margarite Edmee Emma Valleteau de Moulliaac e Espólio de Dolores Uchoa de Campos. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, com antecedência mínima de dez dias, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 17.04.2007, às 14:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de adjudicação do imóvel situado no lote de terreno de número 44, da quadra A, com frente para a Estrada Espanha, do loteamento denominado Jardim do Ouro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG Id: 141988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.001225-6 em que é Autor FELIPE BARBOSA DE MORAES representado por CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA, RG nº 08.221.358-8 IFP, CPF nº 001.905.187-58 , e Réu FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 08 de março de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 141991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2003.002.008038-9, movida por LENILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Metalúrgico, RG nº 08023432-1 IFP, CPF nº 955.341.307-25, residente na Travessa Amélio Monsenhor Reader 24, Barreto, Niterói/RJ em face de JOSE GILBERTO DE FREITAS, objetivando RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GILBERTO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.025261-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Ricardo Almeida dos Santos - Data de Nascimento: 21/05/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Julia Almeida dos Santos - RG: 06542575-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Coral Ent. 41, Apto 108 - CEP: 21870-260 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar José Ricardo Almeida dos Santos, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal... fixo-lhe a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e sanção pecuniária de 20 (vinte) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal.Inexistindo circunstâncias legais a considerar, promovo, no último estágio do procedimento trifásico, em razão da configuração da tentativa (CP, art. 14, inc. II), redução de um terço, considerando o iter criminis percorrido (no limiar da consumação), atingindo, pois, as penas de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E SANÇÃO PECUNIÁRIA DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, as quais, à míngua de novas operações, torno definitivas.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de março de 2007. Eu, ______________ Leandro dos Santos Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/18164, digitei. E eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.006668-7, foi decretada a Interdição de Davi Zebende, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusto Zebende. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 31 dias do mês de outubro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de psicose não orgânica não especificada no CID 10 F39, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". DADOS DO REQUERENTE: Augusto Zebende - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Grimaldo Zebende Mãe - Julia Teixeira Zebende CPF: 63908093791 - RG: 10035016-4 Emissor: IFP - RG: 100350164 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 21/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002160-6, foi decretada a Interdição de Mariel da Silva Motta. A Sentença é a seguir transcrita: \"Ao 1.º dia do mês de junho do ano de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de retardo mental moderado, classificado no CID10F.73.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 17/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003818-5, foi decretada a Interdição de Geraldo Achiles de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elineia Tardim de Carvalho. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F00.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma...Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 25/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.020721-0, movida por ALDA DA CONCEIÇAO HENRIQUES, objetivando o imóvel situado à Rua Piaçava, lote 347, quadra K, Banco de Areia - Mesquita/RJ, medindo 12,00m de frente e de fundos, por 34,80m de extensão de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA ANGELINO JOSE BARBOSA E S/M e DEMAIS CONFINANTES E INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.004532-2, movida por EDMILSON ALVES DA SILVA e SINDONIA MARIA DA SILVA, objetivando o lote de terreno nº16, quadra 34 A da Rua São Thiago - Queimados, medindo 10,71m de frente - em dois segmentos de 6,00m em reta e 4,17m em curva; 12,00m na linha dos fundos por onde confronta com o lote 15; 31,75m pelo lado direito por onde confronta com o lote 17; 30,46m pelo lado esquerdo para a Av. Nossa Senhora das Graças - dois seguimentos de 25,75m em reta e 4,71m em curva; perfazendo uma área total de 372,00m². Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI e ALBERTINA SALVADOR MASELLI, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ATTILIO MASELLI; e JOÃO GOMES VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.038.012254-5, movida por MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA em face de CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, alegando em resumo que, em 15/11/03, o esposo da autora Sr. Paulo, foi internado na Clinica Ré com forte crise nervosa, sendo transferido para o Hospital da Posse em 20/11/03, vondo a falecer em 21/11/03: que, conforme laudo cadavérico foi verificado grande quantidade de sangue na massa encefalica e vários problemas cerebrais, pulmonares e vaos coronarianos, bm como no fígado: alega a autora que tais problemas foram adquiridos na Clínica Ré, antes de ser transferido para o Hospital da Posse, pois quando a irmã do Sr. Paulo o visitou na Clínica Ré, no dia 19/11/03, o paciente lhe fez várias reclamações de suprdosagem de medicamentos, dores, mal estar e condiçõesruis de instalação na enfermaria, tendo o irmã do Sr. Paulo evidenciado omissão dde socorro e má prestação de serviços pela Clínica Ré. Assim sendo a autora pede a procedência do pedido para condenar a Ré a indenizar a título de dano moral com a importância de 200 (duzentos) salários mínimos, bem como honmorários. Isto posto, como a ré teve sua Clínica desativada e, após várias tentativas de localizá-la, inclusive com ofícios de praxe, restaram infrutíferas todos os meios possíveis de localização, foi determinado sua citação por Edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA, CNPJ nº 30.807.069/0001-92, com endereço inicial na Estrada Velha de São José nº 10 - Cerâmica, Nova Iguaçu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito (28) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INSTITUTO DRº MANOEL EIRAS, que no dia 11/04/2007 e 24/04/2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 38.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SARA AZEVEDO QUEIROZ, constante de: um veículo GM/Kadett Ipanema, ano 1993, placa LIW-5226, renavam 321063805, chassi nº 9BGKA35GPPC364694, R$ 16.000,00 e veículo Ford/F-600, ano 1975, placa KTE-1725, renavam 307616037, chassi nº LA7DRS60799, R$ 15.000,00 e veículo VW Gol 1000, placa LIN-7174, renavam 320742784, chassi 9BWZZZ30ZPT093799, R$ 7.000,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos Doze de Março do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trata-se de Ação de Requerimento de Falência proposta por INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA em face de ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nInstruem a exordial os documentos de fls. 06/105.\r\n\r\nAlega a requerente ser credora da requerida da importância representada por títulos de créditos vencidos protestados e não pagos.\r\n\r\nRegularmente citada, na pessoa de seus sócios, conforme certidão de fls. 179vº/180vº, a requerida apresentou defesa em fls 117/119, deixando transcorrer in albis o prazo para pagar a dívida ou efetuar o depósito elisivo.\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação consoante fls. 185, as partes não se conciliaram.\r\n\r\nNa audiência foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer.\r\n\r\nO Ministério Público, em promoção de fls. 186, opinou pela decretação da falência.\r\n\r\nE o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de Falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de créditos líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos.\r\n\r\nA impontualidade está comprovada pelos protestos, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência.\r\n\r\nA requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo, quedando-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a decretação da falência da requerida. \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nSENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de ITAINI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA.-ME, estabelecida na Rua Lafaiete Pimenta, nº 1301, Comendador Soares - Nova Iguaçu, Cep 26.276-600, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por objeto social o comércio de distribuidora de bebidas, gêneros alimentícios, comercio atacadista e varejista de maquinas, aparelhos, equipamentos, peças e acessórios para uso industrial e no ramo de móveis e por sócios SERGIO ALEXANDRE CARDOSO BAPTISTA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06.121.249-2, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 769.115.867-04, residente e domiciliado na Rua Borges nº 150 - aptº 102 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ - Cep 26.276-600 e de MAGALI CARDOSO BAPTISTA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 0751857-4, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 009.151.467-38, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, nº 19 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, Cep 26.225-330. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05.\r\n\r\nOs credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência), todos da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05.Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei nº 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma legal. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 139451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60, Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG:05467807-3 Emissor:IFP,CPF: 86510673720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020211-5, foi decretada a Interdição de Vania de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Ribamar Ferreira Neves Mãe - Clair de Souza Neves - Endereço: Rua João Teles, nº 101 - CEP: 26225-120 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clair Baire e SouzaNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 13/05/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Clodomiro da Silva Souza Mãe - Cacilda Baire e Souza CPF: 58191178753RG: 611.587-1 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.029172-0, foi decretada a Interdição de Jose Pires Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - João Pires Silva Mãe - Isabel Maria da Conceição - CPF: 287.388.377-49 Emissor: SRF - RG: 01337292-5 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Alves da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Data de Nascimento: 13/02/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Antonio Alves Mãe - Jandyra Navarini Alves RG: 3.027.890 Emissor: IFPCPF: 287.388.457-68 Emissor: SRF, Endereço Rua DR. Jose Mizrahi, nº 57- Parque Boaventura -NI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005156-3, foi decretada a Interdição de Albino Nicodemos Cabral Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Bessa Cabral Mãe - Maria Rosa Cabral - RG: 312.656 Emissor: IPF - CPF: 187.319.377-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Antonio José Bittencourt, 532 - centro- Nilópolis- CEP. 26.535-000, TÃO SOMENTE PARA A PRÁTIVCA DE ATOS ONEROSOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânero Alves de BritoNacionalidade Brasileira, Profissão:Representante Comercial, Estado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Lucila Cabral Alves de Brito Mãe - Jose Avelino Alves de Brito Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emis sor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Moreira da Silva RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784RG: 08025876-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.013829-0, foi decretada a Interdição de Sirlene da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 05/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Martins Mãe - Elusa da Silva Martins - RG: 06.518.799-9 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Verginia Martins Goulart CPF: 073358397-00 RG: 05513689-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022749-5, foi decretada a Interdição de Erica Pinto Natario Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Natário Fernandes Mãe - Regina Helena Pinto Fernandes - RG: 20.734.383-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.807.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 660 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena Pinto FernandesNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 17/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose de Almeida Pinto Mãe - Teresinha Maria de Jesus Pinto RG: 11287814-5 Emissor: IFPCPF: 032.570.717-01 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011984-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Osmar Silva Mãe - Derly Alves Silva - RG: 10548213-7 Emissor: DETRAN - CPF: 044.362.087-37 - Endereço: Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Alves SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 10/05/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jucelino Alves da Silva Mãe - Leontina Jose Dias CPF: 03335632710RG: 06997594-4 Emissor: DETRAN Endereço Rua Amazonas, nº 611 - CEP: 26050-650 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.025019-3, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Vieira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - David Vieira do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Rosalina de Souza Nascimento - Endereço: Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Conceiçao GuimaraesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 17/07/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Fernando Guimarães Mãe - Zélia Rosalina de S. Guimarães CPF: 856.048.957-68RG: 07230718-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de EVERALDO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.023242-5, movida por CLAUDIA MORETH BARBOSA FERNANDES em face de EVERALDO FARIA FERNANDES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 03 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO FARIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.025066-3, movida por SUELI ALVES DO NASCIMENTO MAGALHAES em face de FRANCISCO JOSE MAGALHAES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 06 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dois (02) de março de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Joao Batista de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/21862, digitei. E eu, ______________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.006506-0, movida por ADELIA GOMES DE SOUZA em face de ADÉLIA MARIA DA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADÉLIA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.005231-0, movida por SELMA DOS REIS PEDRO em face de FLAVIO FIRMINO PEDRO, objetivando CITAR o Sr Flávio Firmino Pedro CPF 56803036715, RG 054220587. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO FIRMINO PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2004.038.020012-8, em que são requerentes SÊNIO DE ASSIS MADRIAGA e MÔNICA CARVALHO, em face de TELMA SILVA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino P. S. B. nascida em 11/06/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2004.038.012629-9, em que são requerentes JOÃO CARLOS PINTO BRANDÃO e MARIA DA GLÓRIA CUSTÓDIO BRANDÃO, em face de ANA CLEIDE DE SANTANA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino G. de S. nascida em 27/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biolígica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.072.000237-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nExecutado: JOSE CLAUDIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.072.000237-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 79 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, 12 de março de 2007. Eu, _______________ Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000567-5, foi decretada a Interdição de Noemia Novarini da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Pedro Novarini Mãe - Laura Novarini - RG: 5084624 Emissor: IFP - CPF: 054.124.937-18 - Endereço: Rua Padre Siqueira, nº 53 Ap: 102 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heitor da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 03462692704 RG: 11248967-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006061-1, foi decretada a Interdição de Almerinda Alexandre Cordeiro Senra - Filiação: Pai - João Alexandre Cordeiro Mãe - Maria da Luz Cordeiro - RG: 020299715-1 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 069.934.347-09 - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 72-C - CEP: 25715-230 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Regina Senra da SilvaCPF: 04148391706RG: 11141124 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005981-5, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Machado - Filiação: Pai - Oliveira de Souza Machado Mãe - Yolanda Malosto Machado - Endereço: Rua São Sebastião, nº 38 - CEP: 25645-045 - São Sebastião - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Machado RochaCPF: 38779730604RG: 08.186.557-8 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002589-4, foi decretada a Interdição de Dora Fecher Fernandes da Rocha - RG: 020372647-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Portugal, nº 603 Casa de Repouso Pousada Reviver - ValParaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Fecher da Rocha CPF: 52168328749 RG: 81135421-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005490-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Braun de Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelda Braun de Menezes CPF: 81104855704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001728-9, foi decretada a Interdição de Morran Francisco Pires Vargas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio Pires Vargas Mãe - Marlenna Ferreira Vargas - CPF: 059.499.777-18 - RG: 21.966.437-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rodolpho Alberto Pires, nº 213 - CEP: 25716-200 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Zainotte Vieira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/12/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - Narciso Zainotte Mãe - Luiza Vantine Zainotte CPF: 39734544772RG: 13.238.612-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002999-1, foi decretada a Interdição de Creusa Maria Muruci Silvestre - Data de Nascimento: 13/06/1946 Idade: 60 - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida Lote 26 - CEP: 25685-191 - ValParaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Claudio Silvestre CPF: 10713002700 RG: 012290497-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora de atividade delirante e alucinatória, alterações de humor, impulsividade, sendo nomeada Curadora ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, Ref. processo: 2005.042.005224-9, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos treze de fevereiro de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.006431-6, foi deferida a Tutela de Vinicius Fortuna Lisboa e Vanessa Fortuna Lisboa, filhos de Linea Nunes de Andrade e Edson Fortuna Lisboa , sendo-lhes nomeados TUTORES : IRINEA NUNES DE ANDRADE IOCHEM (portadora da CI nº085717/00 CRC/RJ e LUIZ OTÁVIO IOCHEM (portador da CI nº 08381308-9). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007929-2, foi decretada a Interdição de Sebastião Antonio Berrini - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Antonio Berrini Mãe - Maria de Souza Berrini - Endereço: Rua Professor Stroeller, nº 1.105, Quarteirão Brasileiro - Taquara - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Berrini, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo, CPF: 08471923777, RG: 020697926-5. A parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.003928-1, foi decretada a Interdição de Madriselva do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA NANCI COTIA, 117-A - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zorilda Nascimento BarbosaProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente RG: 05.100.144-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007858-5, foi decretada a Interdição de Juliano Quotizzato de Freitas - RG: 010930133-3 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 051.754.167-07 - Endereço: Rua Major Sergio,, nº 61 - CEP: 25675-021 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Merli Quotizzato CPF: 64731987768 RG: 046211132 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004234-7, foi decretada a Interdição de Andre Pereira, filho de Cirley Pereira e Renato Virgilio Pereira - Endereço: Vila Francisco Frederico Mayworm, nº 160 - CEP: 25675-180 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirley Pereira CPF: 02485078777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.008867-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Borges de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Mario Borges de Oliveira Mãe - Marieta Decemira F.de Olveira - RG: 12044992-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Saudade, nº 265 C - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Borges de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/05/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Mario Borges de Oliveira Mãe - Marieta Decemira França de Oliveira CPF: 52121704787RG: 04481079-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000548-1, foi decretada a Interdição de Lazir Nunes - Filiação: Pai - João Nunes Mãe - Barbara Martins Weitzel Nunes sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Nunes Thomas Borges, CPF: 21024812715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. LETICIA ALCILENE DA SILVA SANTOS, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000893-2 da ação Adoção, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LETICIA ALCILENE DA SILVA SANTOS, a fim de que o mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, por nomeação na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos de nº 2006.713.000196-4, em face de ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, objetivando CITAR a Srª. ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, filha de Antonio Francisco Mariano e Madalena Guilhermina Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, demais dados ignorados, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar de Freitas Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Filiação: Pai - José Cabral de Freitas Melo Mãe - Teresa de Freitas Melo - RG: 13.503.660-6 Emissor: IFP - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.010363-7, oriundo do Inquérito, nº 695/06 de 21/07/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 142035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Humberto Esteves - Alcunha: Cowboy - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alegre - ES - Data de Nascimento: 29/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Carlos Humberto Esteves Mãe - Maria da Penha Paraíso - Endereço: Rua do Pontilhão, nº 120 - CEP: 29560-000 - Guaçuí - ES, acusado nos autos de nº 2006.044.000355-7, oriundo do Inquérito, nº 85/06 de 21/02/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01- CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 30/05/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 09 de março de 2007. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 142126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FABIANA LOREDO BETTA ME, que no dia 11/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Uma Câmera marca JVC, modelo GRD270U, com acessórios e diversas funções (máquina fotográfica, filmadora), mês e ano de aquisição 12/2005. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, sobre a arrematação, e custas de cartório de 1%, sobre a arrematação, limitado ao mínimo de R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito) e máximo de R$ 174,95 (cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos três mil e quinhentos reais. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 142125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nRua Otília, 210, Vila Tinguá, Queimados, RJ.\r\n\r\nCEP: 26391-230 - Fone: 2114-4059\r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DE JURADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nAos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, lugar onde se achava presente o Exmº. Sr. Dr. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, MM. Juiz de Direito Titular Presidente deste Tribunal do Júri, comigo, Escrivão de seu cargo adiante declarado, foi realizado o sorteio dos jurados que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nas sessões dos meses de abril a dezembro do ano de 2007, tendo sido sorteados pelo menor FILIPE DIAS DE OLIVEIRA LINHARES, filho de José Carlos de Freitas Linhares e de Silvia Dias de Oliveira Linhares, residente na Rua Deoclécio Lopes, n.º 5, Jardim Vista Alegre, Queimados, RJ., os seguintes jurados: \r\n\r\nTitulares\r\n\r\n1. ADRIANA BATISTA;\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIS DOMINGUES SANTOS;\r\n\r\n3. ANDRÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. AMANDA MORAIS DOS SANTOS;\r\n\r\n5. CLAUDIA ALVES DOS REIS;\r\n\r\n6. COSME JOSÉ DA CUNHA;\r\n\r\n7. EDVAL AQUINO DE SOUZA;\r\n\r\n8. EDVANDRO DA SILVA FAJARDO;\r\n\r\n9. ELISANE DA SILVA FAJARDO;\r\n\r\n10. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n11. FERNANDO PASCOAL SEPÚLVEDA;\r\n\r\n12. GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\n13. IZABEL CRISTINA SANTOS PEREIRA;\r\n\r\n14. JAQUELINE DOS REIS MACIEL;\r\n\r\n15. JOSÉ NEWTON DE SOUZA;\r\n\r\n16. JURANDIR PACHECO DA SILVA;\r\n\r\n17. LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS; \r\n\r\n18. MARCELO GOMES DE SOUZA;\r\n\r\n19. MARLENE DOS SANTOS;\r\n\r\n20. SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE;\r\n\r\n21. SEBASTIÃO NATALINO LOURENÇO;\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\n1. ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA;\r\n\r\n2. DILENIO MOREIRA MEDEIROS;\r\n\r\n3. LILIAN GOMES DA PAIXÃO;\r\n\r\n4. PHELIPE DOS SANTOS BRAGA;\r\n\r\n5. PRISCILA SANTOS MARTINS;\r\n\r\n6. RAFAEL ANTONIO ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n7. RAQUEL LEMOS CASSIANO DE MORAES;\r\n\r\n8. RAQUEL NASCIMENTO DE SENA;\r\n\r\n9. ROSILENE PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. VANESSA ANDRADE NÓBREGA FERREIRA.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se todos os jurados sorteados, para comparecimento no Cartório da Vara Criminal - Tribunal do Júri do Forum da Comarca de Queimados, no dia 03/04/2007, às 09:00 horas, para a 4ª sessão do Tribunal do Júri do ano de 2007. Ciente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se a presente decisão. Do que para constar foi lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos, Escrivão, Mat. 01/12037, o digitei e subscrevo. (ass. MARCO JOSÉ MATTOS COUTO - Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri). \r\n\r\nJG Id: 142335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do Cônjuge Supérstite PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.045.003463-9, em que figura como Requerente ELLEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA, e como Inventariada APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA. E, estando o Cônjuge Supérstite PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, casado com a autora da herança pelo regime de comunhão parcial de bens, RG nº 80911439-0, CPF nº 202.218.007-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se manifestar acerca ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo -os autos da ação nº 2003.046.001143-7, foi decretada a Interdição de. Ozeias Miguel Cristiano - CPF:618.054.757-20 - interno do Hospital Colõnia Rio Bonito , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neia Maria Cristiano, CPF: 50848984749, residente na Estrada dos Bandeirantes, nº 3.448, Rua C, casa 19, Curicica, Rio de Janeiro. A sentença decretou:Acolho o pedido e decereto a INTERDIÇÃO de OZEAS MIGUEL CRISTIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º,II do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, seis de dezembro de 2006. Eu, ___Adeicimar Rodrigues Vieira Digitei e Eu_____ Alexandre dias de Matos- matr. 01/25941 conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001353-5, foi decretada a Interdição de Rosinete Teixeira das Flores - CPF: 03878617771 - Endereço: Mesmo da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozimere Teixeira das Flores, RG: 09855098-1 Emissor: IFP,CPF: 02532117788 Endereço: Estrada Velha da Posse, 13, Mangueira, Rio Bonito-RJ. O expert nomeado pelo juízo concluíu que :\"a doença (CID-10-F34.1 - Distimia) a incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.046.001353-5 - JG\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.001321-7, foi decretada a Interdição de Ademir da Conceição Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana da Conceição, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 05780544778, RG: 0201808714 Emissor: SSP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, . Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.002069-2, foi decretada a Interdição de Reydilva Borges - residente na Rua Major Bezerra Cavalcanti, nº 850, centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reizilda Borges - CPF: 08303606700 -residente no mesmo endereço acima. O expert nomeado pelo juízo, concluiu que a interditanda\"por se tratar de uma paciente portadora de Retardo Mental Moderato(CID -x-F71) e de Transtornos Específicos do desenvolvimento da Fala e Linguagem(CID-X-F80).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, dezenove de dezembro de 2006. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas. \" nº 2003.046.000337-4 em que é Autor KAITH MARIA DOS ANJOS, RG nº 12364606-9/IFP, e Réu DERCIO LOPES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 14 de dezembro de 2006. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.006634-2 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: GAS2 - CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04082460/0001-67, outrora domiciliada na RUA TENENTE CEL. CARLOS JOSÉ MARINHO, 113, C/03, PARTE, CENTRO - RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 2 05 012155-41, 70 6 03 030706-00, 70 6 05 015058-16 e 70 6 06 005341-48 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 10.930,02 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 15 de janeiro de dois mil e sete (15/01/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 142325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10(dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Mandado de Segurança \" nº 2003.046.001424-4 em que é Autor SHEILA MARINS SRULEVIHCT, RG nº 11476887-2 IFP/RJ, e Réu MUNICIPIO DE RIO BONITO. E, para INTIMAR o Autor para cumprir determinação juidicial, devendo ser cientificada no caso de permancer silente qu os autos serão arquivados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 07 de março de 2007. Eu, _______________ Rogerio de Oliveira Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/24362, digitei. E eu, ________________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste:\r\n\r\nPROCESSO 2006.046.005730-4 - EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADA: CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 68703701/0001-20, outrora domiciliada na AVENIDA CASTELO BRANCO, 66, SALA 402, CENTRO - RIO BONITO - CEP.: 28.800-000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95, Centro, nesta cidade, originária da (s) certidão (ões) de dívida nº 70 2 05 014967-02 e 70 6 05 021760-00 por infringência a dispositivos legais da legislação fiscal federal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 43.367,04 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 15 de janeiro de dois mil e sete (15/01/2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 142326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2003.050.001317-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORINPA PRE-MOLDADOS PADUA LTDA, no processo 2003.050.001317-8, no valor de 45.954,70 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos). Santo Antônio de Pádua, 08 de março de 2007. Eu, __________ Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu __________Jose Geraldo da Silva, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nRE - mat. 01/26365\r\n\r\nJG Id: 142303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos do Alvará de autorização de Pesquisa nº 2004.050.002057-4 em que é Autor Departamento Nacional de Produção Mineral, e Interessado João Vicente Carleti. É o presente edital, para INTIMAR JOÃO VICENTE CARLETI que se encontra em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 163,57 (Cento e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciária, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 142305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000680-0, às fls.38/9, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Moreira Ricardo, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, inc. II do Código Civil, e de acordo com o art.1.775, §3º do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA: Vilma Moreira Ricardo - CPF: 93837623734 - Endereço: Estrada Nova Belém, nº 1118B - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas Matr. 01/28332,digitei. Eu, ___ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao Lote de terreno n° 05, da Quadra 61, do Loteamento denominado Fazenda Restaurada, 3° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.043236-9, movida por SARA FRANCA DE SANTANA em face de MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS, objetivando MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.536.013733-3, movida por NICOLAS ARCHILIA DANIEL; ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO; MARIA TEREZINHA VOLLU CRELIER DE MACEDO em face de JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS ALMY ANTONIA THURLER DA SILVA, ESPÓLIO DE VALENTIM JOSÉ DIAS, CIDNÉIA DIAS GUERREIRO, OSWALDO SILVEIRA FRANCO, objetivando citação do confrontante Sr. Oswaldo Silveira Franco, bem como da Sra. Tereza Barroso Conceição e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MAXIMO DA SILVA E OUTROS, ALMY ANTONIA THURLER DA SILVA,\r\n\r\nESPÓLIO DE VALENTIM JOSÉ DIAS, CIDNÉIA DIAS GUERREIRO\r\n\r\nOSWALDO SILVEIRA FRANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove dias do mês de março do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Acacio Raposo, Lote 33, Quadra 19, do Loteamento denominado Fazenda do Engenho Pequeno, com 1.323,00 m2, distribuida sob o nº 2005.004.077841-0, movida por VALDIR FERREIRA LIMA, objetivando Citar a COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO GONÇALO, na pessoa de seu representante legal, DEBORA CRECCA DO NASCIMENTO, BENEDICTA DA SILVA CUNHA, NORMA MENEZES, MARTA MENEZES, bem como os demais interessados, inventariantes, herdeiros e sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.004.086235-4, movida por JUÇARA TAVARES GONÇALVES; LUCIANA TAVARES GONÇALVES; LEONARDO TAVARES GONÇALVES em face de MARIA NAZARÉ NASCIMENTO DE LIMA ROSA, objetivando adjudicar o imóvel situado na Estrada Rio Magé , antigo KM 11, com Estrada do Contorno da Guanabara e Estrada Velha para Magé - Quadra 28 - Chacára 06 e Lote 09 - Distrito de Magé. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA NAZARÉ NASCIMENTO DE LIMA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do art. 277, do C.P.C.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.088818-5, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 36627925753RG: 1/10522 Emissor: PMERJEndereço Travessa Maria Jurumenha, 361, casa 3, Santa Catarina-SG.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001547-0, foi decretada a Interdição de MAGNÓLIA SOARES Endereço RUA CORONEL MOREIRA CESAR Nº 21 APTO. 101 BAIRRO ZÉ GAROTO/SG. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA SOARES GUIMARÃES, brasileira, divorciada,portadora da RG. 81292943-8/IFP e CPF 323.943.307-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.071849-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Macedo Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alfeu Soares Vieira Mãe - Carolina Macedo Vieira - CPF: 082354757-40 - RG: 12412235-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Itatiaia Quadra 34, Lote 25 - CEP: 24720-420 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Macedo VieiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DesquitadoData de Nascimento: 04/06/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Alfeu Soares Vieira Mãe - Carolina Macedo Vieira CPF: 35463724768RG: 81283218-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.005204-2, foi decretada a Interdição de Jose Fernando Vieira Ferreira - RG: 075535583-1 Emissor: IFP - CPF: 90635809753 - Endereço: Rua Francsico Pereira, nº L.4 Q.19 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Vieira FerreiraRG: 1354314 Emissor: IFPCPF: 04405291748 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020624-4, foi decretada a Interdição de Ivo Muniz Junior - Endereço: Rua Sorocaba, nº 07 Casa 01 - CEP: 24456-030 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neolina dos Santos MunizCPF: 30729122700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias.\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº2005.004.116550-0, movida por NILSA COELHO MARINHO e ADÃO GONÇALVES MARINHO em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e ARNALDO VITAL DOS SANTOS , objetivando adoção de G.G. dos S. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000951-2, foi decretada a Interdição de MARIA JOICE RICARDO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 26.04.1982, filha de Jorge Alves Machado e de Maria Antonia Ricardo Machado, certidão de nascimento, livro AA-3, fls. 221, termo nº 2.998, com endereço na Rua Machadinho, nº 02, Praia do Açu, São João da Barra-RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antônia Ricardo Machado, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 21.065.844-9 e do CPF nº 093.053.917-6, no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, ________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 3Id: 121320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001390-4, foi decretada a Interdição de Marlon Alves de Moura - Endereço: Rua F, Lote 12, Quadra 22, Loteamento Praia Sul - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, declando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Gomes AlvesCPF: 88627500720, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO SIQUEIRA ALMEIDA e MARIA DA PENHA SIQUEIRA ALMEIDA, que no dia 08 de maio de 2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, requerida por LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF, constante de: imóvel localizado na Rua Barão de Barcelos, snº, Atafona, medindo 14,40m de comprimento na frente e nos fundos por 25,10m de comprimento de ambos os lados, perfazendo um total de 361,44m², confrontando-se pela frente com a rua Barão de Barcelos, por um lado com propriedade de Hélio Queiroz Souza e pelo outro lado com propriedade que faz esquina com a rua Carlos Silva de Oliveira e pelos fundos com terra de quem de direito, inscrito na PMSJB nº 000489-7 avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Possui o imóvel três quartos, uma sala, uma copa-cozinha e dois banheiros. Possui uma ampla garagem. Toda a residência possui telha colonial e piso de ardósia. Junto à casa foram constuiídos um quarto, um banheiro e uma dispensa. Todos de laje. Sua localização é excelente. A avaliação do bem acima mencionado foi realizada em 22 de julho de 2005. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora sobre 50% (cinqüenta por cento) do imóvel em questão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23 de maio de 2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _____, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividades Judiciárias - matr. 01/27561, digitei. E eu, ________, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 142307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000943-3, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio do Nascimento da Silva - Endereço: Rua Domingos Teixeira de Macedo - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II, do código civil e, de accordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Ernesto do NascimentoCPF: 03052193759, RG nº 08.879.139-7, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.000788-4, foi decretada a Interdição de Geceni Ribeiro de Almeida - RG nº 121.825.95-4, IFP e CPF nº 121.051.167-36, Estrada de Água Preta, 5º Distrito, São João da Barra/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocenita Ribeiro de Lima, CPF: 88018687749, Rg nº 058.846.20-5, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra,01/02/2007 . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARIA GILDA SANTOS RIBEIRO, que no dia 10/07/2007, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, centro, 28200-000 - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA, constante de: uma pequena casa e seu respectivo terreno, medindo 18 (dezoito) metros de comprimento por 5 (cinco) metros de largura, constituída de um quarto, uma sala, uma copa, uma cozinha e um banheiro, com teto de telhas de eternit e piso frio, com instalações elétrica e hidráulica em perfeito estado de uso e conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos Aos nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ______________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 142308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000295-5, foi decretada a Interdição de Nilton Moreira - CPF: 53856341749 - RG: 10259538-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Gomes, nº 10 Perto do Supermercado do Nélio Filho - CEP: 28200-000 - Barcelos - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Elena Moreira de CastroCPF: 00703396781RG: 08519117-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.054.019025-3, movida por JOSE HENRIQUE RODRIGUES em face de JOAO DE DEUS MENEZES e REGINA ANGELICA DE MENEZES, objetivando o imóvel designado Lote de terreno 06, da quadra B, medindo 11,05m de frente, para a Rua André Rebouças, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 12 da Rua Wenceslau Braz, por 38,15m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o Lote 07 e, à esquerda com o Lote 05, com a área de 360,00m², situado em Parque Regina, São João de Meriti - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DE DEUS MENEZES, REGINA ANGELICA DE MENEZES e MARCOLINO LOUREIRO, SUA MULHER E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.003171-8, movida por MARIA JOSE SEVERO em face de IMOBILIARIA ROYAL LTDA e JOSIAS AMBRÓSIO e SUA ESPOSA, objetivando o lote de terreno nº 10 da quadra C da Rua Sanhaço, medindo o dito lote de terreno 10,00ms de frente igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de extensão de ambos os lados, com a área de 25,00ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 09, e pelo lado direito com o lote de terreno nº 11, e nos fundos com o lote de terreno nº 28, no lugar denominado Jardim Íris em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. . Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA ROYAL LTDA e JOSIAS AMBRÓSIO e SUA ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, José Luiz cardoso de Almeida, Escrivão, Matr.: 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 22 de janeiro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Matr. 01/15846 - Responsável pelo expediente, o subscrevo. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nId: 121101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MANOEL COELHO e sua mulher IZAURA DA SILVA LOPES COELHO; WALDEMAR TEIXEIRA DOS SANTOS e sua mulher, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2003.054.034886-2, em que figura como requerentes: ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA; CARLOS SIQUEIRA DA SILVA; EDMILSON PEREIRA DA SILVA; NILMA FARIA LEAL SILVA; ROZENILDA DE SOUZA SILVA; ROBSON LEE DOS SANTOS NUNES; MARIA CARMINA DE SOUZA, e como requeridos BELIKYSS DARCY SPARANO, CARLOS SPARANO, LUIZ SPARANO NETO, LUIZ SPARANO. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua Arnaud Guedes de Amorim, lote 108, quadra 35, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 40,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 400,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 110, pelo lado esquerdo com o lote nº 106, e pelos fundos com o lote 91, da quadra 35, da Rua Belkyss. O presente Edital para CITAÇÃO de MANOEL COELHO e sua mulher IZAURA DA SILVA LOPES COELHO; WALDEMAR TEIXEIRA DOS SANTOS e sua mulher, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 22 de janeiro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Matr. 01/15846 - Responsável pelo expediente, o subscrevo. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nId: 121100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA e CLEUZA JUNGER DA SILVA, que no dia 27/03/2007, às 15:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por AVELINO TAVARES DE ALMEIDA, constante de: Lote de terreno nº 04, medindo 9 ms de frente para a Rua de Vila, que dá frente para a Rua Diva, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 44 da Rua Diva, pelo lado direito 24 ms, confrontando com o lote 03; e pelo lado esquerdo 24 ms confrontando com o lote 05, com área de 216 ms2, situado em Tomazinho, e casa composta de sala, 3 quartos, 2 banheiros, varanda e área de serviço. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/04/2007, às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20138, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009755-0, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sendo Interditando MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, natural de Alagoas, filha de JOSÉ PEREIRA GONZAGA e BRÁULIA ALENCAR, nascida em 01/04/1950. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria do Amparo Pereira da Silva, nomeando o (a) Sr(a). José Manoel da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009369-6, requerido por ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA sendo Interditando DANIELI DE ALMEIDA SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDEMIR DE ALMEIDA SOUZA e ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA, nascida em 08/10/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Danieli de Almeida Souza, nomeando o (a) Sr(a). Almerinda Lins de Almeida Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.021652-0, foi decretada a Interdição de FABIO AUGUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1982 - Filiação: Pai - Pedro Lins da Silva Mãe - Nancy Augusto da Silva - RG - n/c - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ e de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1983 - Filiação: Pai - Pedro Lins da Silva Mãe - Nancy Augusto da Silva - RG n/c - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY AUTUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/06/1941 - Filiação: Pai - Cosme Augusto Mãe - Abigail Augusto - RG: 12.298.368-7 Emissor: IFP - CPF: 013.238.197-46 - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.006952-9, foi decretada a Interdição de Francisca Coelho de Miranda - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/11/1933 - Filiação: Pai - José Joaquim Coelho Mãe - Marcionilia de Melo Coelho - CPF: 914.857.037-00 - RG: 01.986.601-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua da Paz Lote 02 Quadra 04 - CEP: 26195-270 - Jardim Ideal - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Batista de Miranda - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Fotógrafo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1972 - Filiação: Pai - José Batista de Miranda Mãe - Francisca Coelho de Miranda - CPF: 019.516.237-46 - RG: 08.765.091-7 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014412-6, foi decretada a Interdição de Claudia Soliene Bispo do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1979 - Filiação: Mãe - Elizabete Bispo do Sacramento - CPF: 059.890.537-54 - RG: 22.116.633-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Lincoln, nº 126 Casa 01 - CEP: 25555-201 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Bispo do Sacramento - Nacionalidade Brasileira BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1952 - Filiação: Pai - João Bispo do Sacramento Mãe - Maria do Nascimento Nunes - CPF: 803.077.877-53 - RG: 23.219.898-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014055-8, foi decretada a Interdição de Orlando Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/04/1922 - Filiação: Pai - Alfredo Teixeira Mãe - Felismina Proença Peixoto - RG: 10.323.582-8 Emissor: IFP - CPF: 357.147.357-49 - Endereço: Travessa Joaquim Proença, 02 - CEP: 25530-040 - São Mateus - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Assumpção Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1950 - Filiação: Pai - Orlando Teixeira Mãe - Marcella de Assumpção Teixeira CPF: 219.725.327-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015066-7, foi decretada a Interdição de Leonora de Souza Cintra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1965 - Filiação: Pai - Antenor Augusto Cintra Filho Mãe - Ester Januário de Souza Cintra - RG: 21.784.029-7 Emissor: DETRAN - CPF: 060.118.897-78 - Endereço: Rua Teixeira Pinto, nº 239 Casa 02 - Engenheiro Belford - CEP: 25520-210 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorginete de Souza Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil:Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1980 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Lourenço Mãe - Ester Januário de Souza Cintra - CPF: 096.482.627-56 - RG: 12.676.090-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013116-8, foi decretada a Interdição de Luis Antonio de Souza Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Severino José de Araújo Mãe - Creuza Luiza de Souza Araújo - CPF: 009.330.937-64 - RG: 12.992.558-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cacilda, nº 690 Lote \"A\" Quadra 17 - CEP: 25545-220 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Luiza de Souza AraujoNacionalidade Brasileira -PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/05/1936 - Filiação: Pai - João Ribeiro de Souza Mãe - Creuza de Souza - CPF: 943.643.037-04 - RG: 07.797.455-8 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014014-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/09/1959 - Filiação: Pai - José Honório da Silva Mãe - Maria Olga da Silva - RG: 04.974.448-5 Emissor: DETRAN - CPF: 724.616.087-68 - Endereço: Rua Antimônio, Lote 15 Quadra 39 Casa 02 - CEP: 25550-350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olga da Silva - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1932 - Filiação: Mãe - Maria Dolores da Silva - CPF: 585.048.697-68 - RG: 05.772.203-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.055.002966-6, movida por Antonio Lessa Reis em face de Espólio de Fausto Américo dos Santos Jotta e outros, objetivando usucapir o lote 16 da quadra 19 do Loteamento denominado Parque 2 Meninos, Sapeatiba, 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, localizado na Rua Santo Antonio, registrado em nome de Fausto Américo dos Santos Jotta, casado com Autora Maria Gonçalves Jotta, com promessa de compra em nome de José Roberto Barbosa Miranda, casado com Luzia Helena Gomes MIranda . Assim, pelo presente edital CITA OS TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 15/02/2007 . Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.001874-3, foi decretada a Interdição de Roberta de Lima Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Roberto Sabino Pereira Mãe - Neurimar Costa de Lima - CPF: 05763159748 - RG: 205323454 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Dutra, nº 131 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta de Lima PereiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Sapucaia - RJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 11/06/1986 Idade: 20Filiação: Pai - Roberto Sabino Pereira Mãe - Neurimar Costa de Lima CPF: 05763159748RG: 205323454 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SELMA BRITO DE FARIAS, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000352-4, requerido por JOSE BRITO DA SILVA em face de SELMA BRITO DE FARIAS. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.42/43, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de SELMA BRITO DE FARIAS , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Busca e apreensão\" nº 2003.061.004343-8 em que é Autor MARINA PELLIZZETTI, RG nº 0165569922 M EX, e Réu WALTER ANTONIO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para os termos da sentença de fls.24vº que extinguiu este processo sem julgamento do mérito, a qual poderá, querendo ofertar seu recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital que fixo em 20 (vinte) dias, o que deverá fazer por Advogado devidamente constituído ou por Defensor Público, se carente. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Acordo; Dissolução de União Estável\" nº 2003.061.007359-5 em que são requerentes LUCIANA GOMES DE PINHO e CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE CARVALHO. E, para INTIMAR a requerente, LUCIANA GOMES DE PINHO, RG nº 020.477.109-1 DETRAN/RJ, a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 121283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004335-4, foi decretada a Interdição de Dyvald Ribeiro Vasconcellos - CPF: 64499367700, RG nº 05059951-3 - IFP/RJ, residente na Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ, nascido em 29/05/1959, certidão de casamento nº 1777, Livro nº BAUX-03, às fls. 287, emitida pelo RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Lilia Maria Guimaraes Vasconcellos, CPF: 33340900787, RG: 81298409-4 Emissor: IFP, Endereço: Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 58 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 142284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados, Comércio e ndustria de Cafá Silvestre - Café Serrano, Flávio Ribeiro de Carvalho - CPF nº. 623.848.830-59 e Luiz Sérgio Silveira Tamandaré - CPF nº. 209193957, não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.492,06 ( um mil quatrocentos e noventa e dois reais e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, doze de março de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ____________ Vanda Marini Lody - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 142130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.006312-7, Ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ALEXSANDER DOS SANTOS e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.004076-0, Ação de Posse e Guarda , requerida por OLISEBE FERREIRA BASILIO em face de TERESA RAQUEL GONÇALVES GERONIMO e, para que no futuro a RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por DUAS vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 121130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Damiao Gomes Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cicero Gomes Teixeira Mãe - Maria das Graças M. Pereira - RG: 11089817-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rodovia Horacio Domingos Pereira, nº 14 - Santa Maria Ii - Barra Mansa - RJ; Rua São Sebastião, nº 42 Loteamento São Vicente - Cotiara - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos de nº 2006.066.003088-4, oriundo do Inquérito, nº 043/06 de 09/02/2006, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 09 de sentembro de 2005, por volta das 17 horas, em via pública localizada na Rua 44, próximo ao colégio Espaço Verde, na Vila Santa Cecília, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, subtraiu para si mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra a vítima Elizabeth Braga de Oliveira, uma bolsa, contendo os documentos pessoais da vítima, um cartão da UNIMED, um cartão de conta corrente do Banco do Brasil, um cartão do Banco Santander, um cartão do Banco Itaú, um cartão de crédito Itaú/Mastercard, um talão de cheques do Banco do Brasil com uma folha, um talão de cheques do Banco Santander, com aproximadamente 16 folhas, um cartão de identificação do Ministério da Saúde, além da quantia de R$ 30,00, em espécie. No dia dos fatos, a vítima estava para sair com seu automóovel Corsa Sedan, cor preta, placa KMO-6178/RJ, que estava estacionado no local, quando o denunciado neste ingressou, dando-lhe ordens para dirigir até a rodovia Presidente Dutra. Durante o trajeto, o denunciado efetuou a subtração dos bens já descritos, sendo que, em determinado momento, nas proximidades do motel Blue Star, este determiou que a vítima parasse o automóvel, tendo saído logo em seguida. Desta forma, o denunciado restringiu a liberdade da vítima ao mantê-la em seu poder, no interior do referido automóvel. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 157, par. 2º, I e V, do Código Penal...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 10/05/2007 às 16:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 12 de março de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 142100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Álvaro Luiz Sabino Fraga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Profissão: Borracheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Álvaro Luiz Soares Fraga Mãe - Rita de Cássia Sabino Fraga - RG: 13002205-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua 1026, nº 5 - Volta Grande II - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2004.066.007476-7, oriundo do Inquérito, nº 682/04 de 28/03/2004, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., conforme denúncia em síntese transcrita: \"No dia 28/03/04, por volta das 10:00 horas, na Rodovia Sergio Braga, bairro Ponte Alta, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, portava uma arma de fogo de uso restrito, vale dizer, um revólver da marca Taurus, com numeração raspada, calibre 38, municiada (sendo 4 mucições intactas e 2 deflagradas), sem registro, o fazendo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ato contínuo, o denunciado, livre e conscientemente, com dolo de matar, desferiu desparos de arma de fogo contra a viatura conduzida por Giovani Valim e Gustavo Soares Machado, policiais militares, que faziam o patrulhamento pela Rodovia Sérgio Braga. O crime de homicídio não se consumou por circusntâcias alheias à vontade do denunciado, uma vez que as vítimas não foram alvejadas pelos tiros. Assim agindo, está o denunciado incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/2003 e art. 121, caput c/c art. 14, II (duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 15/05/07 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 12 de março de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 142098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCOS PAULO MIRANDA CORDEIRO e FERNANDA FATIMA DOS SANTOS; MARCOS PAULO MIRANDA CORDEIRO e FERNANDA FATIMA DOS SANTOS; MARCUS VINICIUS GRAEFF MACEDO e JULIANA DE ARAUJO NUNES; CARLOS JOSÉ BATISTA DE CASTRO e DANIELE PEREIRA DE LIRA; RICARDO MORAES DE CARVALHO e ADRIANA MARTINS DOS SANTOS. Rio,12/03/2007.\r\n\r\nId: 142673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alessandro Thomazini e Sheila Cristina Fernandes Raimundo -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nId: 140037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Edmar Luiz Fagundes de Almeida e Sylvie Simone Yvonne Lambert D'apote -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nId: 139308. Valor: R$ 138,04"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Plínio Marqui Araújo e Vanessa Aparecida Duarte -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 137311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Felipe Augusto da Silva e Tatiana de Matos Correa -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nId: 140073. Valor: R$ 103,53"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Bruno da Silva Santos e Cíntia Martins dos Santos -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nId: 140322. Valor: R$ 103,53"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Florêncio Rodriguez Iglesias e Maria da Conceição Souza Gomes -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nId: 140059. Valor: R$ 138,04"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Euvis Miguel de Oliveira e Christiane da Silva, Antonio Carlos Costa da Silva e Tuane Rosa de Lima, Jonathan Alves da Silva Campos, Claudenir Antonio Machado e Cristina Pessoa da Silva, Marcos Antonio da Fonseca e Bianca dos Santos Galdencio, Wallace Barbosa Cardoso e Michele Daniela Silva Castro Cunha, Ulisses de Sousa Ferreira e Isabel Dias dos Santos, Alexander Araújo de Oliveira e Lucia Helena Martins, Eli de Souza Oliveira e Marcelle Paula da Cruz Costa, Valdemir Gomes de Freitas e Bianca Rangel Muniz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 12 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 142474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Atila Braz de Assis e Vania Martins do Nascimento. Eduardo de Matos e Moura e Daniela Gobi Menezes. Luiz Claudio Freire Dionysio e Karine de Freitas Regen. Rafael Ferreira de Vasconcelos e Rosilene Oliveira da Silva. Wanderson Silva Felix e Vania Pereira de Freitas. Elias Carlos da Costa e Andréa Cristina do Nascimento Santos. Josafá Rufino da Silva e Natalia Siqueira Pereira. Leonardo da Costa Cabral e Cami Estevão Girondi. Paolo Loureiro de Souza e Luanne Anacleto da Costa Ramalho. Rafael Jose Geraldo da Silva e Josely Fontoura Rodrigues. Ricardo Mota da Costa e Natacha Roberta Costa de Mello. Silvio Rodrigues do Nascimento e Neci Silva da Costa. Sergio Mazza Lagêdo e Jaqueline da Silva Cabral. Fabio Maia Leandro e Mylene Ramos Justo. Roosevelt Nascimento Mendes e Denise Soares de Souza. Alex Sandro de Lima e Andréia Alves Souza. Francisco de Assis de Souza e Leticia Cruz Ferreira Faria. Marcio França Teixeira e Maria Izabel Lima Valente. Paulo Roberto da Silva e Jocelia Lima. Rafael de Jesus Rocha e Klicia Costa. Bruno Miranda Silva e Bruna Costa de Souza Ferreira. Edgard de Souza Levy de Castro e Sandra Regina Maria Lomeu. Anderson Marques dos Santos e Cinthia Nascimento dos Santos. Alesandro Alves Candido e Silvia Maria de Souza Silva. Marcelo Justino da Silva e Cristina Martins Andrade. Marcelo Gomes Martins e Danyelle Zagoto da Silva. Mauricio Vicente dos Anjos e Tamires Chagas da Rocha. Vagner Oliveira Medeiros e Renata de Lima de Olindo. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2007. \r\n\r\nId: 142800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alvarim Marques da Costa e Andrea Oliveira de Almeida. Hugo Sadaiti Koike Yamamoto e Raquel da Silva Siqueira. José da Cunha Júnior e Jeane de Mello Fajardo. André dos Santos Cardoso e Rosilane Vieira de Souza. André Luiz Vieira Ribeiro e Rosemary de Almeida Sant'Anna. Cliver Frederick Alves dos Santos e Aparecida Giseli Nogueira da Mota. Evaldo Gonçalves Araújo e Valéria Gonçalves Pereira de Sousa. Erasmo Augusto Teixeira Junior e Alessandra Vieira Miguel. Flávio de Almeida e Erika da Silva Marques. Leonardo Lucas de Souza Brito e Vanessa Galeno Ferreira. Maiccel Lopes do Nascimento e Vivian Martins Santiago. Miguel Gonzo e Ida Paula de Azevedo. Nascimento de Jesus Costa Junior e Luciana Feres Gonzaga da Silva. Ricardo Fernandes Pereira e Eliane de Moraes Macedo. Ronaldo Araujo do Prado e Tatiane Alves da Silva. Vinicius de Albuquerque Rocha e Andressa Paula da Silva. Wagner dos Santos Jesus e Cleide da Costa Silva. Marcelo Barbosa Silva e Renata Araujo Godinho da Silva. Delcio da Silva Braga e Cristiane Luiz Corrêa. Emerson Galvão Braga e Leonir Ximenes Sousa. João Silva de Souza e Grazielle Gregorio Catarino. Antonio Carlos Pereira Mugica e Waldirene da Silva Honorio. Alexander Mattos Vieira e Aline Viana Guimarães. Caciano Cardoso da Silva e Andrea Ferreira da Silva. Luiz André Soares de Souza e Daniellle Ribeiro Lopes. Luis Fernando Agripino e Bruna Di Paola. Rodrigo Oliveira de Andrade e Fernanda Silva de Oliveira. Walter Gois e Maria da Conceição Leal Martins. André Luiz de Jesus Freire e Cláudia da Silva Teles. Antonio Ferreira da Silva Junior e Silvana Santana Inacio. Carlos Roberto Barbosa e Claudia Cristina Fernandes da Silva. Fagner de Oliveira Virtuoso e Aline Rocha Bourguignon. Flávio Pinto da Silva e Carolina Celia Pataro Lima. Acir Filgueiras e Natalia Nunes da Silva. Daniel Teixeira da Silva e Joyce Sousa dos Prazeres. Fabiano de Bonis de Britto e Jaqueline Eliziaria. Joi Filipe Carvalho Carneiro e Alessandra Paula Peçanha dos Reis. Jose Anderson Vieira e Paula Roberta Correia Cabral. Luiz Felipe Costa Santos e Maria Alice Sá da Silva. Marcelo Gomes da Costa e Miccaelle de Medeiros Domiciniano. Marcelo Fresteiro Dias Ferreira e Elaine Darodda Papalia. Marcelo Torres Ferreira e Eliza Fernanda Gonçalves da Costa. Bruno Souza Ferreira e Monica Cristina de Oliveira. Fabio Teixeira Santiago Miquelino e Mariana da Costa dos Santos. Hilario Luiz Alves e Leni Bastos Menigate. João Guilherme Guedes de Freitas e Varlucia Ferreira da Silva Moreira. Luiz Claudio Moreira e Erica Pacheco Coelho. Marcos Henrique Gomes Kerth e Adriana Barboza de Araujo. Marcos Venicius de Souza e Monique Deodato Alves da Silva. Nikola Vesley e Rosana Araujo Neves. Adriano Melo de Souza Peres e Francinni Gomes Garfinho Soares. Alvaro Gustavo de Araujo e Daniela Maria Santina dos Santos. Danes Silva Porto e Clauciane de Sousa Silva. Douglas Marinho Carvalho Cassemiro e Karina Cunha da Silva Pedrosa. Carlos Rodrigo Falcassa de Almeida e Raquel Gregorio Jácome. Francisco Luciano Rodrigues Lopes e Elisa Amária Sena Dias. Fábio Junior Silva de Lima e Elaine dos Santos Mello. Flávio de Carvalho Candido e Raquel Silva Barbosa. Fabio Cosendey Magalhães e Edna Pessoa de Lima. Hildomar Gonzaga da Silva e Maria Andréa Santos da Silva. Julio Cesar Agostinho Carlos e Lídia Lúcia da Silva. José da Silva Santos e Lucimar Felix da Silva. Arilson Tadeu de Assis Silva e Mônica Manoel dos Santos. Demetrius Bernardo Colares Silva e Fabiana Barbuda Nascimento. Fernando Firmino Costa Filho e Elizabeth Andrade da Costa. José Anastácio Franco Neto e Christiane Leon Gomes. Julio Cesar da Silva Alves Pereira e Gisele Maria Cardoso Barbosa. Marcos Berberick de Oliveira e Ana Paula Josino de Araujo. Mauro Jorge Moreira e Lindalva Barbosa de Andrade. Milton Luiz da Fonseca Seabra e Mônica Castellano Lyra. Raul Pinto Marques Neto e Lais Hoelz Duarte. Rodrigo Bullé das Chagas e Katia Cristina Guimarães Pires. Fábio Luiz Machado Pinto e Luciane da Silva Rocha. Marco Antonio Gomes Dominguez e Isabel Christina Di Salvo Padua. Marcos Paulo Duarte Almeida e Janine Rodrigues Monteiro. Marcelo Sarmento da Silva e Patrícia Magalhães Borges. Raphael Cunha da Silva e Michele da Silva Pontes. Sidney Angelo Pereira Junior e Erika Nascimento dos Santos. Sandro Leonardo Carvalho dos Reis e Luana Torres Luiz. Carlos Gloria Henriques e Vanessa da Silva Ribeiro. Luís Gustavo Caetano Sampaio e Tatiana Rodrigues Duarte Talarico Klein. Max de Souza Carvalho e Nathalie Borges dos Santos Nascimento. Luciano do Amaral Queiroz e Mônica Souza de Oliveira. Leandro da Silva Coelho e Lilian Gomes Corrêa. Sidney Igrejas Martins e Irene de Jesus Paulo. Carlos Damião de Amorim e Chaiene Lobo da Silva Melo. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2007. \r\n\r\nId: 142801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Felipe da Silva e Laís Leal Amaro. Elias Souza Matos e Helenita Pereira da Silva. José Ribamar Silva Castro e Marcia Cavalcanti Bezerra. Leonardo Rosa Pereira e Priscila da Costa Lima. Marcos Luiz de Paula Santos e Renata da Silva Elias. Marcos Jesus Barberin Lemos e Edna Silva Turso. Reginaldo dos Santos e Juliana Belisário de Souza. Thiago Rafael Felipe da Silva e Luciene Pereira dos Santos. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 142802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 13 E 23 DE FEVEREIRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n72984- Nilma Moreira de Souza,73766-Andrea de Paula Bonfim de Souza,69129-Breno Soares Leocadio, 73846-Silvio Mançano de Mattos, 73793-Lourival Barbosa Junior, 73627-Marcio Antonio Pereira, 71787-Antonio Carlos de Brito Cyrillo, 73608- Giuseppe Severino, 73862-Maria Adelaide Ribeiro Almeida, 73700-Claudia Carlota Lopes, 73643-Thiago Ribeiro de Almeida, 73686-Maria Tereza de Mendonça, 73811-Edna Mariz da Silva,73644-Walter Bonifácio de Sant´Anna,73620- Manoel Nunes de Almeida, 73749-Pedro Wolffran Santos, 73628- Marcio Antonio Pereira, 73834-Frederico Jose de Vaz e Paiva, 69350- Ediva Moreira Rosa,73431- Dalca Archer Moreira Estevez,72937- Rosa de Lima Costa,73645- Juliana Ferreira Bandeira, 73748- Osvaldo Pessoa Filho, 73626- Odete Martins Guimarães, 73599- João da Cruz dos Santos, 73655- Joel Antonio dos Santos, 73733- Vilma Melo de Lima, 73735- Maria do Livramento Diniz Jorge, 73654- Wallace Alexandre Texeira Coelho, 73847- Maria da Graças Teixeira de Oliveira, 73159- Jose Pedro da Silva, 73685- Francimar Gomes de Araújo, 72827- Vera Maria da Costa Mota, 73779- Maria Giovana Mannarino Serpa, 73584- Waldir Lima de Oliveira, 73794- Valdenir Deodato Lucena, 73734- Waldicineia Santiago Palhares,73717- Luiz Carlos dos Santos, 73624- Deusdete Pires Barreto.....................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA.59896-Idelzuyth Rocha Ingvorsen,69193-Jorge Luiz Pereira dos Santos,.PROCESSO 53490- Ana Cristina dos Santos Oliveira. Designe-se a audiência para o próximo Juiz Competente, a ser realizada no dia 27/03/2007 'as 13:00 h. Intimem-se. RJ 01 de Fevereiro de 2007. Drª Angélica dos Santos Costa, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro 12 de março de 2007........................................................ \r\n\r\nId: 142803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Anderson Floriano Trindade e Marcela de Carvalho Rosa da Silva- Almir Corrêa e Lindinalva Maria dos Santos- Geraldo Gonçalves dos Santos e Jussara Maria Reis Barbosa- Girlan da Silva Reis e Aline de Oliveira Ferreira- Josiel de Souza Araújo e Éster Maria Ferreira- Lourenço Victor da Silva e Laura de Almeida Xavier- Márcio André Soares de Oliveira e Nadilsa Fernanda de Andrade Silva- Nélio Pinto da Silva e Gleice Lane Ferreira Lima- Ricardo Juvêncio da Silva e Viviane Maria de Souza- Romildo Adão de Carvalho e Anila Pereira da Cruz. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 12 de março de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 141198. Valor: R$ 447,44"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Alberto Dantas dos Santos e Josenalva dos Santos-Adílio da Silva Corrêa e Cíntia Paula Oliveira Lins- Alex Sandro Oliveira de Souza e Márcia Ricarda Pedro Perpetuo- Alcimar de Abreu Conceição e Priscila de Jesus Carneiro de Souza- Carlos Alberto Câmara da Silva e Andréia Souza da Cruz- Carlos Alberto da Silva Ferreira e Maria Ilza dos Santos- Edson Pinto de Andrade e Fabiana da Silva Rodrigues- Fabiano Rodrigues Moura e Luciana Pereira da Costa- Flávio dos Santos Couto e Sueli Francisca Figueirêdo- Gilsimar Silva Paradela e Adriana Santana Dias Bartolomeu- Isaias Batista de Paiva e Elisângela Souza da Silva- José Antonio Rodrigues e Cheila Côrtes Miranda- Jorge Luis Rodrigues dos Santos e Gessycleide Santos da Silva- Jorge Thiago da Costa e Eunice da Silva Martins- José Soares Filho e Maria José Farias de Souza- Luiz Cláudio Brandão e Angelina Estrela dos Santos- Marcos Vinicius Alves de Moura e Silvana do Nascimento Meneguci- Maxwell Rodrigues de Sena e Greice dos Santos Fazolo- Michel Janvrot Ferreira e Lárcia Oliveira da Rosa- Marcelo Luis da Silva Bernardo e Cíntia Péres Peixoto- Nilmar Gomes Alves e Elisane Pacheco Godinho- Natanael Soares Calixto e Simone Moreira da Costa- Paulo Roberto Ferreira da Silva e Fabiana Ribeiro de Paula- Robson Borges dos Santos e Carla Manoela Correa dos Santos- Robson de Lima Freitas e Cristiane da Silva Patrocínio- Richard de Barros Brum e Georgina de Andrade Terra- Rodrigo Câmara da Silva e Fernanda Câmara da Silva- Raimundo Fernandes de Lima e Iracy Antônia Feijó- Renato Drumond de Mattos e Renata Silva Nonato- Sebastião Corrêa Ramos e Dulcinéa Maria de Almeida Cardoso- Vagner da Silva Cordeiro e Cristina Jesus Bernardo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 14 de fevereiro de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 141164. Valor: R$ 928,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO CRIMINAL DE JURISPRUDÊNCIA No 5/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. HUMBERTO DE MENDONÇA MANES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nARMA DE FOGO\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Prisão de advogado. Apreensão de duas armas de fogo em residência, uma com numeração raspada. Liberdade indeferida, com fundamento em vedação legal. Monstruosidade legislativa que não pode ser contemplada pelo Judiciário. Constrangimento ilegal configurado. Evidentemente que a qualificação do paciente e sua localização certa, bem assim o delito que se lhe está sendo imputado, não autorizam sequer presumir estejam presentes os motivos autorizadores da restrição de sua liberdade, muito menos para mantê-lo encarcerado a pretexto de vedação legal para concessão da liberdade, por isso que a norma invocada afronta o princípio da proporcionalidade extraído da Constituição Federal, consubstanciado no entendimento de que a pena e o rigorismo penal devem ser proporcionais à extensão do dano, para evitar que ocorra aberração jurídica. Basta ver a possibilidade de tratamento processual menos rigoroso para aquele que comete roubo qualificado tentado com emprego de arma de fogo de uso proibido ou com numeração raspada, e mais rigoroso para o mesmo cidadão que somente é preso com este tipo de arma, como se verificou na hipótese. Nem se afigura lógico manter o paciente preso durante a tramitação do processo para depois, com a sentença condenatória, pô-lo em liberdade em razão da incidência de penas alternativas. Ordem deferida, com expedição do alvará de soltura. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.05632 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nESTUPRO\r\n\r\nDEBILIDADE MENTAL DA VITIMA\r\n\r\nPERDA DO CARGO PUBLICO\r\n\r\nEXCLUSAO DA CONDENACAO\r\n\r\nApelação. Estupro e atentado violento ao pudor com violência presumida por ser a vítima portadora de debilidade mental. Modificação do \"decisum\" para excluir da condenação a perda do cargo público e afastar o óbice da integralidade do cumprimento do regime prisional fechado. A confirmação da vítima quanto à autoria dos crimes atribuídas ao apelante, corroborada em JuÍzo pelos depoimentos das demais testemunhas, não admite o acolhimento da tese de se constituir em prova de questionável valor, até porque as provas foram produzidas sob as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A perda do cargo público é decorrência da condenação, desde que devidamente fundamentada, a teor do parágrafo único do artigo 92, do Código Penal, e a sua inocorrência verificada no caso presente, acarreta a exclusão da condenação. No que tange ao regime prisional, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido da declaração da inconstitucionalidade do par. 1. do artigo 2. da Lei 8.072/90, é de ser modificado para o inicialmente fechado. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03059 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME CONTRA A HONRA\r\n\r\nMENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nConflito de Jurisdição. Crime contra a honra. Procedimento especial. Ampliação do conceito de menor potencial ofensivo pela Lei 10.259/01. Derrogação do art. 61 da Lei 9.099/95. Entendimento jurisprudencial que se consolidou com a edição da Lei 11.313/06. A Lei dos Juizados Especiais Criminais Federais, além de ampliar o conceito de menor potencial ofensivo, não fez qualquer ressalva quanto à exclusão de tal procedimento quando o crime contar com procedimento especial. Portanto, não cabe ao intérprete fazê-lo. Ademais, com a edição da Lei n. 11.313/06 que, de forma expressa, não ressalvou os crimes processados de forma especial, consolidou-se o entendimento jurisprudencial anterior no sentido de se ver processado e julgado pelos Juizados Especiais quaisquer crimes com pena máxima inferior a 2 anos, independentemente de procedimento especial, devendo este ser usado de forma subsidiária nos casos em que a própria lei determina. Conflito que se resolve para determinar o processo e julgamento pelo Juízo de Direito do I Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.00079 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CARMINE A SAVINO FILHO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\nIMPROPRIEDADE\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nAgravo Regimental interposto contra decisão relatorial que deixou de admitir Exceção de Suspeição aforada contra magistrado. Descabimento configurado. Pretensão do Excipiente de hostilizar decisões judiciais através de exceção de suspeição. Impossibilidade. Inobservância pelo Excipiente da regra do artigo 98 do CPP. Na realidade, o que pretende o excipiente, s.m.j., é por vias oblíquas suspender o trâmite processual, provocando talvez até mesmo uma prescrição, ato inconcebível. A \"Exceptio Suspecionis\" só tem cabimento se indicada a pessoa física do Juiz excepto e não contra o Juízo. Impossibilidade de se manejar exceção de suspeição como forma de recurso às avessas. Decisão Relatorial proferida com fulcro no artigo 31, VIII do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Manutenção que se impõe. Agravo Regimental improvido. \r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.00002 - Reg. em \r\n\r\n05/04/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO CORTES - Julg: 07/03/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\nALVARA DE SOLTURA\r\n\r\nREGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nDireito Constitucional, Penal e Processual Penal. Lei de execução penal. O paciente, que vinha cumprindo pena em regime aberto, teve decretada a sua prisão provisória em razão de outro inquérito policial e, assim, terminou preso. Revogada a prisão temporária, foi expedido o alvará de soltura que, em função de anterior condenação, foi tido como prejudicado. Afastada a ordem de prisão temporária, a própria Secretaria de Administração Penitenciária, de ofício, teria que fazer com que o Paciente voltasse ao cumprimento da sua anterior condenação no regime aberto, o que não foi feito. Levada a questão ao conhecimento do Juízo da Execução, não houve, de plano, determinação no sentido de que o Paciente fosse solto para, como tal, terminar o cumprimento da sua pena, o que constitui constrangimento ilegal. Se o Paciente, eventualmente, tiver praticado algum ato que autorize a regressão do regime, ele deverá ser objeto do procedimento próprio e, assim, a manutenção do Paciente em regime mais severo do que o imposto na condenação traduz regressão sem observância das formalidades legais. Ordem concedida para que o Paciente seja posto em liberdade para o cumprimento da sua pena, até que, em processo próprio, seja imposta a regressão de regime, se o for. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.05486 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nABSORCAO DE UM CRIME POR OUTRO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação. Sequestro praticado por quadrilha, roubo com emprego de arma e concurso de agentes. E quadrilha. Prova. Dúvidas inexistem quanto ao fato e à autoria quando, além da vítima ratificar em juízo o reconhecimento dos apelantes feito na fase inquisitorial, um dos acusados, embora inicialmente tivesse negado a autoria, acabou confessando o crime de extorsão mediante sequestro de forma ampla e irrestrita. Absorção. Não há que se falar em absorção dos crimes de roubo pelo crime mais grave, de extorsão mediante sequestro, quando tais delitos foram cometidos em momentos diversos, que não se confundem, sendo certo que a prática de um deles não exclui a do outro, com todas as suas elementares e circunstâncias. Absorção. Com relação ao crime de quadrilha ou bando, entretanto, forçoso é convir que fica absorvido pelo delito de sequestro praticado por bando ou quadrilha, por constituir, concomitantemente, o tipo autônomo do art. 288, do Código Penal, e a elementar da qualificadora do crime de sequestro, o que constitui \"bis in idem\". Pena. Os maus antecedentes dos apelantes, a atuação de ambos como os principais executores dos crimes de roubo e de extorsão mediante sequestro, bem como a agressividade de um deles, denotativa de personalidade perversa, voltada para o crime, justificam a exacerbação das penas-base. Concurso formal. Não há como se reconhecer o concurso formal quando os crimes praticados não são da mesma espécie. Extorsão e roubo. Causas de aumento. Em se tratando de crimes autônomos, as elementares de um crime não interferem na formação do outro, inclusive no tocante as suas formas qualificadas. Assim é que a incriminação por bando ou quadrilha armada pode bem coexistir com a de roubo circuntanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas e extorsão mediante sequestro praticado por bando ou quadrilha. Delação premiada. Perdão judicial. Não faz jus ao perdão judicial o agente que não preenche, concomitantemente, os requisitos indicados no art. 13 da Lei n. 9.807/99. Delação premiada. Redução. A efetiva, eficaz e decisiva contribuição do agente na apuração dos fatos justifica a redução máxima da pena prevista no art. 14 da Lei n. 9807/99. Recurso de um apelante a que se dá provimento, improvendo-se o do outro. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.06414 - Reg. em \r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MANOEL ALBERTO - Julg: 30/05/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFURTO\r\n\r\nMAUS ANTECEDENTES\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nSUMULA 265, DO S.T.J.\r\n\r\nApelação Criminal. Art. 155, \"caput\", do Código Penal. Autoria e materialidade comprovadas, pelo reconhecimento e depoimentos harmônicos das testemunhas. Recurso defensivo para reduzir a pena-base e abrandar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade de fechado para aberto. Conceituação de maus antecedentes. Recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça: \"Por maus antecedentes criminais, em virtude do que dispõe o artigo 5., inciso LVII, da Constituição da Repúlica, deve-se entender a condenação transitada em julgado, excluída aquela que configura reincidência (art. 64, I, CP), excluindo-se processo criminal em curso e indiciamento em inquérito policial\". Redução das penas-bases ao mínimo legal. Alteração do regime para o cumprimento inicial da pena para semi-aberto, diante do quantitativo da pena e da justificativa da sentença. Aplicação da Súmula n. 269 do Superior Tribunal de Justiça: \"É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais\". Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 38367/RJ, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 22/02/2005; HC 42667/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 21/06/2005 e HC 31693/MS, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 27/10/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01230 - Reg. em \r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\nITATIAIA - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 12/09/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINJURIA\r\n\r\nPRECONCEITO\r\n\r\nQUALIFICADORA\r\n\r\nEQUIPARACAO\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Crime de injúria qualificado pelo preconceito. Irresignação quanto a decisão extintiva da punibilidade reconhecedora da decadência. Recurso pretendendo declaração de que a ofendida é equiparada a funcionária pública, sendo a ação penal pública condicionada. De declaração extintiva da punibilidade é cabível recurso em sentido estrito (art. 581, inciso VIII, do CPP). Apesar do erro grosseiro, não se vislumbra má-fé, razão da aplicação do art. 579, do CPP, para conhecer da apelação como recurso em sentido estrito. Preliminar de intempestividade que se rejeita, eis que o patrono da recorrente restou ciente da decisão em 07 de julho de 2006 (sexta-feira), ingressando com recurso no dia 14 de julho (sexta-feira). No mérito, a hipótese é de crime de injúria prevista no art. 140, par. 3., do Código Penal, desafiando a ação penal privada, sendo inaplicável o disposto no art. 145,parágrafo único, do Código Penal, posto que a recorrente não é funcionária pública e nem equiparada a tal. A ofendida é \"Guardadora de Automóveis\" contratada sob regime da CLT, sendo empregada do Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Estado do Rio de Janeiro, que possui contrato com a CET-Rio, que por sua vez é uma sociedade de economia mista, e realiza atividade imprópria ao Poder Público, porém de interesse da coletividade. A paraestatal apenas cede ao particular o espaço para estacionamento do veículo, cobrando determinado valor, com isso disciplinando a utilização de bens de uso comum em lugares determinados. A atividade conveniada e geradora do contrato de prestação de serviços não é considerada atividade típica da Administração Pública, razão pela qual os empregados do Sindicato não podem se equiparados a funcionários públicos para efeitos penais. Recurso conhecido, rejeitada a preliminar e desprovido o recurso. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00442 - Reg. \r\n\r\nem //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 08/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINTERNACAO DE MENOR\r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Nulidade que se decreta de sentença \"citra\" e \"extra petita\". Internação, como medida sócio-educativa, não se confunde com a internação, como sanção disciplinar. Vedação de reforma prejudicial, direta ou indireta. Pedido julgado procedente. Maioria. Nula é a sentença, que, ao invés de julgar o adolescente pelo ato ilícito que lhe foi imputado na representação, aplica, inclusive a requerimento do Ministério Público, a internação prevista no art. 122,III,do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque o jovem não cumpriu semiliberdade que lhe foi aplicada por ato anterior. É caso típico de sentença \"citra\" e \"extra petita\", porque, além do não julgamento do que foi submetido ao Judiciário, implicou julgamento por falta disciplinar não contida na representação. Nulas são igualmente todas as suas consequências: a prorrogação da internação-sanção, não permitida pela lei, que a limita a três meses, a reconsideração, de ofício, pelo julgador da sentença anterior, em franca desconsideração ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil e em desconformidade com os princípios da inércia jurisdicional, da ampla defesa e daquele que veda a reforma prejudicial à defesa, sem pedido. Pedido julgado procedente, concedendo-se a ordem. Maioria. Vencido o Des. Moacir Pessoa de Araújo. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.02668 - Reg. em 06/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 06/07/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\nVIOLACAO DO SIGILO\r\n\r\nPROCESSO EM SEGREDO DE JUSTICA\r\n\r\nDIVULGACAO DE INFORMACOES\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Peça acusatória imputando jornalista esportivo, violação de sigilo profissional, em co-autoria com servidor do Judiciário, não identificado, em razão de divulgação da existência de processo que corria em segredo de justiça. Decisão monocrática rejeitando a denúncia, na forma do art. 43, I, do Código Penal. Atipicidade da conduta. Crime próprio, cuja configuração somente se concretiza quando o agente é funcionário público, o que inocorre no caso em tela, porquanto o autor da reportagem não ostenta tal qualidade, vez que se trata de particular, profissional da imprensa. Impossibilidade de deflagração da ação penal, ante a ausência de fato típico e por falta de justa causa, eis que restou demonstrado, no processo, que o agente desconhecia a circunstância de que o feito transcorria em segredo de justiça, mesmo porque ele não tem obrigação de investigar se o processo está ou não protegido por aquela circunstância, sendo certo que a matéria objeto da reportagem não indicava, pela natureza da questão, necessidade da especial cautela de resguardar a notícia, observando o silêncio sobre o fato. Inocorrência de prejuízo, na medida em que a publicação efetivada dizia respeito a temas já veiculados pela imprensa, em oportunidades distintas, constituindo-se em assunto de conhecimento público. Desnecessidade de revelação da fonte, de acordo com o estatuído no art. 5., XIV, da Constituição Federal de 1988. Garantias constitucionais das liberdades de imprensa e de informação que dela decorrem. A simples divulgação da existência do processo, sem explicitar os atos judiciais praticados que estavam sob a proteção do sigilo não configura a conduta delituosa prevista no tipo penal imputado. Decisão recorrida que não merece reforma, tendo em vista a implausibilidade da pretensão deduzida. Improvimento do recurso ministerial. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.00665 - Reg. \r\n\r\nem 31/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPORTE DE ARMA\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nERRO DE PROIBICAO\r\n\r\nDISPARO DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nLEGITIMA DEFESA PUTATIVA\r\n\r\nApelação Criminal. Acusação por resistência e porte de armas. Absolvição pela primeira e condenação pela segunda imputação.Inconformismo.Caseiro de sítio empregado há vinte anos, que nunca portou ou se utilizou das armas. Legítima defesa putativa. Terceira pessoa que faz ameaça concreta de invadir a propriedade, levando o réu a dar tiros para o alto, a fim de cumprir sua obrigação de defender o sítio. Armas registradas em nome do proprietário, que as cedeu ao réu. Posse - anterior ao porte das armas pelo caseiro e cessão ilegal, pelo proprietário. Condutas típicas e ilícitas, que, entretanto,não foram objeto de imputação pelo \"Parquet\". De qualquer modo, frise-se que se trata de pessoa rústica, empregado de advogada. Ausência de culpabilidade do réu por erro de proibição, pela suposição de estar autorizado, ou mesmo obrigado, a manter a posse das armas para eventual defesa da propriedade onde trabalhava. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.05659 - Reg. em \r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nPETROPOLIS - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HELENA SALCEDO - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPREVARICACAO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL\r\n\r\nINTIMACAO PARA COMPARECER `A DELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Artigo 330 do CP. Prevaricação. Descumprimento reiterado de ordem judicial. Secretário de Saúde Municipal. Condução a Delegacia de Polícia. Possibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Denegação da ordem. Decisão unânime. A ora paciente, na qualidade de Secretária de Saúde do Município de Nova Iguaçu, vem reiteradamente descumprindo ordem judicial que determina a entrega de medicamentos a uma contribuinte daquela localidade. Após todos os trâmites e notificações cabíveis, sem que a ora paciente tivesse cumprido a ordem judicial, foi à mesma intimada regularmente a cumpri-la sob pena de condução a Delegacia Policial para o devido indiciamento pelo crime de prevaricação. O Enunciado número 08 publicado no D.O. de 19/10/2006 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe: \"Em caso de reiterado descumprimento de decisão judicial, caracterizando, em tese, o crime de prevaricação, deverá a autoridade responsável ser conduzida a Delegacia de Polícia para lavratura de termo circunstanciado\". Destarte, inexiste ilegalidade, ou abuso de poder na decisão ora atacada, sendo certo que o Magistrado tem o dever de ofício, de fazer valer as decisões judiciais proferidas, bem como requisitar a autoridade policial a abertura de inquérito quando verifica a ocorrência de qualquer infração penal. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07763 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA IGUACU - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ELIZABETH GREGORY - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRISAO CAUTELAR\r\n\r\nFALTA DE REQUISITOS\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Pedido de liberdade. Ausentes os requisitos para prisão cautelar. Concessão da ordem. Aferir, neste momento, se a Ré é inocente, seria realizar julgamento do mérito, o que não é possível nos estreitos limites do \"writ\", não sendo o pedido de arquivamento indicativo de inocência ou ausência de justa causa para a ação penal, se oferecida a denúncia, nos termos do art. 28, do CPP. A liberdade é a regra e não se justifica a prisão se não estão demonstrados os requisitos previstos no art. 312, do CPP. \"Data venia\", não se vislumbra a necessidade da prisão para conveniência da instrução criminal, se a Paciente é primária e tem idade avançada, respondendo por crime que é de baixo potencial ofensivo, não havendo grande probabilidade, pois, que ela, em liberdade, represente um perigo à sociedade. Não faz sentido manter alguém preso cautelarmente se ao final provavelmente ficará solta, mesmo que seja condenada, uma vez que eventual condenação poderá ser objeto de substituição da pena privativa de liberdade ou \"sursis\". O feito está sofrendo demora não ocasionada pela Paciente, com a não realização de audiências marcadas, substituição de testemunhas de acusação, ausência de diligências, gerando verdadeiro tumulto processual, e caracterizando-se constrangimento ilegal, mormente que a instrução criminal ainda não se aproxima de uma conclusão. Não havendo motivos que justifiquem a custódia cautelar, impõe-se a liberdade da Paciente. Ordem concedida. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.06608 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREMICAO POR TRABALHO OU ESTUDO\r\n\r\nDUPLICIDADE\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nExecução penal. Remição da pena aflitiva. Trabalho e estudo.Violação do art. 126 da Lei 7.210/84 por duplicidade de contagem. Jornada de trabalho e hora extra. 1. A interpretação analógica ou extensiva do vocábulo \"trabalho\",inscrito no art. 126 da L.E.P., para alcançar a atividade estudantil do preso, atende perfeitamente à finalidade educativa e de ressocialização do instituto da remição; 2. Na sociedade contemporânea é patende a necessidade de maior grau de instrução e de especialização, pelo que a atividade estudantil vem se mostrando indispensável à inserção social do preso; 3. A jornada normal de trabalho do condenado é de 6 ou 8 horas, conforme as peculiaridades do trabalho a ser desenvolvido e as possibilidades físicas e mentais do condenado (art. 33, da L.E.P.). Todavia, o Juiz da Execução pode determinar horário especial diverso (parágrafo único, art. 33, da L.E.P.) e, caso acidentado em trabalho e impossibilitado de executá-lo, o preso continuará a se beneficiar da remição (art. 126, par. 2., da L.E.P.). Daí porque, caso o trabalho ultrapasse aqueles limites horários, o excedente passou a ser considerado jurisprudencialmente como hora extra; 4. A atividade estudantil do preso, enquanto integrante do conceito de trabalho e realizada além da jornada normal de trabalho a ele atribuída, perfaz também o conceito de hora extra, na proporção jurisprudencialmente considerada de 6 horas extras como 1 dia de trabalho para fins de remição. 5. Argumento ministerial de duplicidade na contagem dos dias trabalhados afastada. Recurso desprovido. Vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 256273/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 22/03/2005 e REsp 758364/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 28/09/2005. TJRJ Rec. Agravo ( Lei 7210/84) 2005.076.00245, Rel. Des. Paulo César Salomão, julgado em 13/12/2005. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.00050 - \r\n\r\nReg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nROUBO AGRAVADO\r\n\r\nCRIME CONSUMADO\r\n\r\nREINCIDENCIA\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nRoubo duplamente agravado. Consumação. Tentativa. Reincidência. Comprovação. Dosimetria da pena. Regime prisional. Isenção de custas. Tem-se por consumado o roubo se não há perseguição imediata e os agentes são presos por acaso por policiais que os avistaram no veículo subtraído depois de alertados pelo rádio da viatura. Os registros da folha de antecedentes do acusado, assim como do histórico penal, por se tratarem de documentos oficiais, valem como prova hábil para comprovar a reincidência se deles constar a data do trânsito em julgado da sentença condenatória anterior. Se a prova revela que um funcionário do posto assaltado seguiu o acusado, apontando-o aos policiais de uma viatura que encontrou, vindo ele por isto a ser preso, arrecadando-se com ele a quantia subtraída e a arma usada no roubo, correto se afigura o reconhecimento da tentativa. Todavia, a reincidência específica como razão de maior reprovação foi abolida da lei penal desde a reforma do Código, daí que não mais pode ser invocada para justificar a acentuação do aumento. Por outro lado, a motivação da opção pela fração máxima na elevação consequente às majorantes não pode persistir se fundada apenas no seu número e por se valer da própria causa, qual seja, o uso de arma de fogo como maior potencialidade lesiva, já devidamente considerada pelo legislador para autorizar esse aumento. A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridicamente pobre, deriva da sucumbência, e competente para sua cobrança é o Juízo da execução \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.01367 - Reg. em \r\n\r\n29/09/2006\r\n\r\nSAO GONCALO - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 25/07/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nVISITA PERIODICA AO LAR\r\n\r\nLIMITE LEGAL\r\n\r\nRECURSO PROVIDO\r\n\r\nRecurso de Agravo da Lei 7.210/84, atacando decisão que concedeu visita periódica ao lar. A concessão de saída por duas vezes ao mês implica na possibilidade de 24 saídas por ano, em frontal discrepância com o número máximo permitido no artigo 124 da LEP. Somente as saídas autorizadas para ocasiões especiais, como aniversário, dia das mães ou dos pais, Páscoa, Natal e Ano Novo, já ultrapassam o limite legal de cinco saídas anuais. Agravo interposto pelo Ministério Público que se provê, para cassar a decisão agravada. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.00301 - \r\n\r\nReg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nId: 143025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "141390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008040-7 CINTIA DA COSTA FLORES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES, MANUEL MARIA PEREIRA, MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se a expedição do alvará.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004443-9 LILIAN DE OLIVEIRA DURAN E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007968-6 MARIA APARECIDA PACHECO URICH E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004160-8 CIRENE COELHO DOS SANTOS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARLI ALVES PESSANHA (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO) x MARIA JOSE ALVES PESSANHA (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025138-0 JACKSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024391-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nas informações retro, em relação ao processo 2006.51.01.017768-1, verifico que inexiste a prevenção apontada. Em relação aos processos 2006.51.01.005172-7 e 96.0012803-0, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada no Termo de Prevenção, devendo juntar cópia da petição inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000887-5 WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 9/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021535-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA GIMENEZ (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0009784-9 LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 256/387 - Manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 95.0005334-9 VICENTE TORRES DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0005902-9 EDUARDO BALLARD MORAIS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 288 - Manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 97.0071989-8 MANOEL ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, GABRIELLA GAIDA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0026848-0 SEBASTIAO FIGUEIREDO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.201/208. Manifeste-se o autor acerca dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm caso de discordância, fundamente a impugnação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0029291-8 NILCE FERREIRA VICTOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para oferecer impugnação no prazo de quinze dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006421-5 EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017740-0 CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ENIA MONSOR RIBEIRO, RITA DE CÁSSIA ARANHA TEIXEIRA, OTACIANO LINS DE OLIVEIRA, NORBERTO NETTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES e o já falecido WALTAIR MUNIZ (MARILENE DE CARVALHO MUNIZ e KEILA DE CARVALHO MUNIZ REP/ MARILENE DE CARVALHO MUNIZ), aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nNo que concerne aos autores ALCIR DE ARAUJO, ROBERTO NEVES LOUREIRO e ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS a ré cumpriu integralmente o julgado. \r\n\r\nFls. 309/315. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022167-9 ADAO FERREIRA DAS NEVES (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de fls. 163/167.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013677-3 JOSE DA COSTA LOPES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019724-9 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a comprovar a adesão do autor, prevista na Lei Complementar nº 110/01, a ré não o fez no prazo determinado por este Juízo.\r\n\r\nCumpra a CEF, portanto, integralmente o julgado, deduzindo eventuais valores pagos administrativamente. Deve, ainda, trazer as planilhas/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para o crédito efetuado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020147-6 RICARDO KUGLER DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VIEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica, devendo o autor especificar as provas que deseja produzir e demonstrar o atual estágio da ação mencionada na inicial, que tramita perante a 14ª Vara Federal/RJ, em que se discute inegável questão prejudicial ao desfecho da lide posta nos autos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0200311-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO). . Indefiro o retorno dos autos à contadoria, tendo em vista a atualização automática dos valores quando da expedição do precatório.\r\n\r\nExpeça-se o precatório com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022291-1 MARIA LUIZA BARROS PIRES MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71 - Tendo em vista que a União Federal não se opôs ao valor da execução (R$ 22.867,85), intime-se a parte autora para esclarecer a este Juízo se renuncia ao excedente de 20 salários mínimos, a fim de evitar o pagamento por meio de precatório. Em caso positivo, expeça-se RPV com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.002488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NILSON MOREIRA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ HELOISA MARIA AZEVEDO COSTA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Fl. 38. Abra-se vista às partes sucessivamente, iniciando-se pela embargante, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017206-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Fl. 48: aguarde-se pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003106-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDSON TITO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003109-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LILIAN DE OLIVEIRA DURAN E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 97.0015361-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x MANOEL LEONCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“(...) 2) Após, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais”.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 141390"
                            ],
                            "141391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000110-0 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0017968-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009389-0 JOZEANDRO RUFINO MINGUTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio a Dra. Ângela Brigitte Christine Wittich, CRM 5231691-3 (PSIQUIATRA), como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021997-3 VILMA DOMINGOS BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 107: defiro à parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0057950-0 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPENGER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento n. 2006.02.01.011880-7.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0002346-0 MIGUEL ARSENIO BROWN E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x LETRA S/A CRED IMOB (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ). . Fls. 168: defiro à parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0058188-9 SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude de certidão negativa de fl. 110, destituo a Dra. Beatriz de Mattos Barreto e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão, CRM 5229911-0 (DERMATOLOGISTA), como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação do valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora\r\n\r\n8 - 94.0029233-3 PARIS-RIO MARKETING DIRETO LTDA E OUTRO (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 2207 - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de honorários suplementares no valor de R$ 5.000,00, iniciando-se pelo 1º autor.\r\n\r\n9 - 95.0006850-8 TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 186/197: Intime-se a CEF para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 96.0007750-9 HELIO JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 197 - Junte a CEF a memória discriminada dos cálculos que serviram de base do crédito efetuado às fls. 189/191.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 97.0107883-7 ARY THOMAZ DE AQUINO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 195 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0003393-9 PAULO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Fls. 233/243 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027453-2 REGINA MARIA ALVES MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 166/167 - Manifeste-se a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004184-0 TORQUATO AMORIM (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 129/130 - Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003526-5 AUTO POSTO FRANCISCO JUNQUEIRA LTDA (Adv. REGIS DE SOUZA LOBO VIANNA, WILSON ROBERTO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA, LUCIANA MARINHO DA SILVA). . \r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de Fls. 196, a fim de Intimar o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019591-5 CIRNE - CIA/ INDL/ DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. FABIANA D'ANDREA RAMOS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BNDES PARTICIPACOES S/A - BNDESPAR (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, GUSTAVO LELLIS PACIFICO PECANHA). . Fls. 1324 - Manifeste-se a parte autora sobre os Relatórios dos Consultores Técnicos, apensados aos autos principais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007895-2 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JULIANA NONAKA ARAVECHIA, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 98.0046855-2 PASCHOAL BARACH (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . 1) Fl. 56: expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2) Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.016886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL) x ALMIR BARBOSA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado. \r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO DO NASCIMENTO. . Cumpra a CEF o disposto no despacho de fl. 60, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017569-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSE COUTINHO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70: aguarde-se pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO. . Tendo em vista as certidões de fls. 27 verso e 28, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022619-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . Fls. 43: defiro o prazo de 15 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000484-5 NILZA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 99.0003132-6 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPENGER (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 117: Anote-se no sistema o nome do patrono da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 141391"
                            ],
                            "141392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0017450-6 MAURO LUIZ DOURADO (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFICO E ESTATISTICA - IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR, MAURO BARCELLOS FILHO). . Fls. 121 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 17/07/2007, às 10:00 horas, no consultório da médico designado, Dr. Adilson Ramos de Amoedo, na Rua José Clemente, 94 - Grupo 1201 - Centro - Niterói / RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000765-2 ABELARBIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0016245-0 NELSON BRIGIDO DE SOUZA CARVALHO JR. (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, SANDRO CORDEIRO LOPES, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 96.0078607-0 ILMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 99.0008361-0 ABELARDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007183-9 JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007927-9 CELIO BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE, SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 24/07/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019730-6 ROGERIO REIFSCHNEIDERE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODI NHO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023112-0 HELENA MARIA DE CARVALHO MARQUES TEIXEIRA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026919-6 MARCOS WEST E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.027266-3 MARILENA ROCHA SAMPAIO CORREIA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032624-6 LEILA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007878-4 ROSAURA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017507-8 CARLOS MAGNO SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.006372-4 SEBASTIAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008433-8 JOSE REBELO TORRES JUNIOR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014164-1 ARLINDO SARAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015516-0 JORGE MORAES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF/EMGEA, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0001464-0 LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023080-4 MIGUEL TEPEDINO FERNANDES DA SILVA (Adv. FERNANDA BARBOSA FERNANDES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCELO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão há periculum a justificar a determinação de averbação de tempo de serviço mediante juízo de cognição sumária, mormente estando o feito em vias de ser sentenciado. Por isso, INDEFIRO a liminar. Dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024295-8 MAYARA FREITAS DE OLIVEIRA ASSIST/ P/ PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art.257 c/c art. 267, IV , ambos do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001076-6 CINTIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001581-8 ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001381-0 TRANSPEV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem examinar o seu mérito. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 96.0015805-3 CELSO VIEIRA BARROS E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 15:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 96.0017915-8 AMBROSIO ELIZIARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 97.0074259-8 SOLANGE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x VALDINEI HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 98.0022120-4 PAULO JORGE LIMA DO CARMO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 98.0030197-6 SANDRA HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n30 - 98.0032335-0 JOSE CASTRO MORENO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 12:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 98.0033105-0 EDSON CAMPOS BRAGA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n32 - 98.0044300-2 CARLOS FERNANDO AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 16:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n33 - 98.0060430-8 TEREZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n34 - 99.0004884-9 RUY COSTA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 16:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014406-5 JADSON MANDARINO BARCELLOS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 12:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016243-2 TANUS SOMESOM TAUK (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, LUCIANA SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.019898-0 GUILHERME SILVA DE MORAES (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA, MARIA DO ROSARIO DE SOUSA, FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 14:10h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012321-2 MARIA TEREZA CAMPOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA, ARNALDO JOSE SOUTO MEIRELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 13:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.001799-1 SERGIO FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 14:50h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003232-4 MARIA ALFERES CHAGAS DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência de justificação, à qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141392"
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                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, de 06 de março de 2007.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA, DRA. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo à recomendação contida no Provimento nº 208/81 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E\r\n\r\nDesignar o dia 07 de maio do corrente ano, a partir das 11 horas, para o início da inspeção anual nos serviços da Sexta Vara Federal Cível, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à publicação do ato.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da Sexta Vara.\r\n\r\nId: 141213"
                            ],
                            "141214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02, de 06 de março de 2007.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA, DRA. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo à recomendação contida no Provimento nº 208/81 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E ,\r\n\r\nPor motivo dos trabalhos da inspeção anual nos serviços da Secretaria da Sexta Vara Federal Cível, suspender, no período de 07 a 11 de maio do corrente ano, o expediente externo, ficando também suspenso, em conseqüência, o decurso dos prazos processuais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e comunique-se.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da Sexta Vara.\r\n\r\nId: 141214"
                            ],
                            "141356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002408-9 IND/ MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA (Adv. FABRICIO FAVERO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,22\r\n\r\n. (...)\r\n\r\na) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1987, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) julgo extingo o feito sem resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1988 a 1993, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010465-3 AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 767/775 da União Federal.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0012256-8 AGEU LIMA PENA E OUTROS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que a Contadoria apurou como devido aos exeqüentes os valores constantes de fls. 267, intimem-se os autores para que se manifestem, conclusivamente, no prazo de dez dias, se têm interesse na expedição dos requisitórios, uma vez que os valores serão creditados em conta corrente a ser aberta pelo tribunal e sacados pelo beneficiário.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0014227-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . No momento da expedição dos requisitórios, os beneficiários, bem como, os respectivos créditos deverão ser individualizados.\r\n\r\nAssim, proceda à parte autora a individualização dos valores referente aos beneficiários do falecido autor Wando Pinto Rodrigues.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para, no prazo de dez dias, se manifestar quanto aos termos da petição de fls. 618 e seguintes da parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020566-6 MARIA DO SOCORRO SOUSA DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023374-6 VALDECI SOARES DE ANDRADE (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do informado à fl. 53, manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro quanto aos termos do segundo parágrafo do despacho de fl. 52, esclarecendo se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal sobre o referido despacho.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026405-6 EVALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EVALDO LOPES DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA, PAULO ROBERTO DE AGUIAR RAIMUNDO ALEXANDRE FILHO e PEDRO PAULO LOPES DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nInicialmente, quanto à possibilidade de prevenção deste feito em relação ao processo nº. 2003.5156006047-5 da 1ª Vara Federal de Petrópolis, após análise da inicial remetida por aquele Juízo, verifico se tratarem de pedidos diversos, não se caracterizando a prevenção sugerida.\r\n\r\nQuanto ao autor PEDRO PAULO LOPES DE SOUZA, o mesmo foi instado por duas oportunidades (fls. 63 e 70) a regularizar sua representação processual sem, entretanto, apresentar qualquer manifestação a respeito, conforme se depreende da certidão de fls. 93.\r\n\r\nAssim, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a PEDRO PAULO LOPES DE SOUZA, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido verificada ao regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nAguarde-se o prazo recursal. Precluso, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nApós, prossiga-se quanto aos demais autores. Cite-se a União Federal nos ermos do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.524064-9 JOSE DO CARMO DE PAULA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 54 - Indefiro a inclusão da RFFSA no pólo passivo conforme artigo 264 do CPC. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002809-2 CARMEN LUCIA DA SILVA ORNELLAS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA, ALAN CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fl. 58/60 e 62/64.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016290-2 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 58/69.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016713-4 WALNISE HYPOLITO DE JESUS E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 16, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023369-6 ANDRE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito (...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000060-8 UBIRAJARA TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017711-5 HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 81 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias, para que seja cumprido o que foi determinado às fls. 81.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017981-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES, RENATA CLAUDIA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,50\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021708-3 MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em análise dos documentos acostados pela parte autora, especialmente a cláusula trigésima quarta do contrato firmado com a CEF, verifica-se que as partes elegeram o foro do local onde se encontra situado o imóvel em referência. \r\n\r\nAssim, considerando que o imóvel fica situado em Magé (fls. 31/32), declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor da Vara única da Justiça Federal de Magé, para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002156-9 MIRIAN ONETO DE MORAES TOFDAHL (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO (BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A) (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Bradesco S/A, (...)\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo das poupanças (...)\r\n\r\n18 - 96.0009428-4 JANE MASSENA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Considerando que os autores não são beneficiários da justiça gratuita, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0073569-7 ADAURI PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x HAMILTON SAMPAIO BARBOZA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, ELISABETH CARVALHO BORGES, ELISABETH CARVALHO BORGES, ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nFls. 423/429: A questão relativa à autora ter firmado acordo já se encontra superada, nos termos da decisão de fls. 416.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para que a parte autora, querendo, apresente planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0003356-2 ALCINA DE CARVALHO PADILHA E OUTROS (Adv. VALDO NOVELLO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista o constante do cadastro referente as petições pendentes de juntada, conforme demonstrativo acostado à fl. 885, intime-se a parte autora para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 99.0008460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARNALDO HOROWICZ, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, ARNALDO HOROWICZ) x MANOEL DIAS FERREIRA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . ...abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para promover o prosseguimento da execução, atentando para os termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.012607-9 FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (FCA) (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023358-3 MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora (fl. 140) e em favor do advogado (fl. 141).\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003379-4 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 281,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 281,40\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014827-5 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 107: Com razão os autores, uma vez que a sentença de fls. 72 reconheceu o direito à aplicação dos juros progressivos somente para JURACY JOSE SOARES, PAULO FERREIRA ABREU e SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação dos autores acima referidos para que, no prazo de dez dias, apresentem cópias dos extratos das contas fundiárias durante todo o período de vigência dos contratos de trabalho ou, caso não os tenham, seja acostada aos autos relação dos bancos depositários do FGTS com os respectivos endereços, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se aos bancos depositários das contas do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos das contas dos autores relacionados e nos períodos indicados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015402-0 ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 dias, para que seja apresentada a declaração de hipossuficiência da autora Ana Luiza Alves de Oliveira.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017780-9 JACIRA APARECIA FRANCO LESSA (Adv. SHIRLEI BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em inspeção.\r\n\r\nDiga a autora em réplica.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001782-3 FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO ALMEIDA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005438-8 SERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 39/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014186-8 LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPCAO (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016467-4 AILTO COELHO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 28/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016976-3 FERNANDO JANUARIO LOPES SOARES (Adv. FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 88.0003406-3 ALBERT ELIAS LAMAH (Adv. NELSON JOSE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . De acordo com o certificado à fl. 125, o processo estava com carga feita pelo autor por mais de nove anos para cumprimento do despacho de fl. 124, sendo certo que a procuração apresentada com a petição tem mais de oito anos e, além disso, os valores homologados não se referem a honorários de sucumbência, mas, sim, de restituição de indébito, cujos cálculos são de 1992 que, provavelmente, após serem atualizados, perderão a sua expressão econômica.\r\n\r\nAssim sendo, levando em conta o princípio da economia processual que norteia o processo, tido como um instrumento para prestação da jurisdição, não conheço do requerimento de fls. 126.\r\n\r\nRessalvo, contudo, a possibilidade de, cumprida a determinação de fls. 124 e sendo o valor significante, o processo ter prosseguimento, assinalando, contudo, que qualquer prazo para o autor correrá em cartório, não podendo ser feita carga pelo autor, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 93.0000501-4 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ROBERTO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Intimem-se as partes para ciência da data designada para realização do leilão, conforme consta de fls. 170.\r\n\r\nExpeça-se o competente edital.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.008381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RESTAURANTE GOSTINHO MINEIRO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Trata-se de exceção de Pré-Executividade argüida por Fernando Vaz Marques alegando que a dívida objeto da presente execução é posterior a data de sua retirada da sociedade, juntando cópia da alteração contratual da empresa executada.\r\n\r\nO documento de fls. 163/167 demonstra que o citado às fls. 176/177 Fernando Vaz Marques não mais era sócio da empresa desde 05/02/2001.\r\n\r\nAssim, é óbvio que em 05/2002 o citado não mais representava a empresa executada.\r\n\r\nTorno, portanto, sem efeito a citação de fls. 176/177, salientando, entretanto, que a presente decisão em nada se relaciona à eventual responsabilidade pessoal por outros débitos da empresa.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para excluir do pólo passivo o executado Fernando Vaz Marques.\r\n\r\nApós, proceda-se à citação da empresa executada, conforme requerido à fl. 179.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009472-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x INTER LOCADORA S/A E OUTRO. . Fls. 57: Indefiro o requerimento formulado pela INFRAERO, tendo em vista que a certidão requerida pode ser obtida diretamente pela exeqüente, sem a intervenção do judiciário.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 dias para as providências. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 51.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0201213-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Defiro o prazo de dez dias para cumprimento integral do despacho de fl. 419, bem como para que o Espólio de Luiz Fernando Berla de Niemeyer regularize a representação processual.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca do requerimento de habilitação, no prazo de dez dias, retornando os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RONALDO DA COSTA SILVA (Adv. RENATA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.007194-4 FERNANDO FAIAO DE ARANTES E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento de fls. 09 e 15/41, mediante substituição por cópias, que deverão ser apresentadas pela parte interessada, no prazo de dez dias, sendo os originais entregues ao subscritor de fls. 79, mediante recibo.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE JESUS MORAES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 68, diante do certificado às fls. 69/70.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO FILIPPO. . Em razão dos motivos apresentados pela CEF, às fls. 88, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 86.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.004463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CLEIDISON GONCALVES PONTES E OUTROS (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Recebo a apelação da autora e dos terceiro e quarto réus em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000271-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de relação jurídica entre as partes relativamente à cobrança da taxa condominial (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023110-9 GERALDO MOREIRA (Adv. GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro dando conta de que o processo que apontou a possível prevenção se encontra extinto e arquivado, intime-se o autor para que apresente cópia da petição inicial do processo nº. 2006.5101.007784-4, bem como cópia da sentença nele exarada, a fim de que seja verificada a ocorrência ou não da prevenção apontada.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008804-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011667-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...).\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 94.0011923-2 CARLOS ALBERTO DIAS DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando estes cientes, desde já, que eventual impugnação deverá vir instruída com memória de cálculos, possibilitando a verificação de possíveis equívocos cometidos pela CEF na confecção de seus cálculos.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 94.0012337-0 CELADIR LOPES BERTOLA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n49 - 99.0019342-3 MARLENE REA PASSOS (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)Comprovada a transferência, dê-se ciência ao autor para que, querendo, adote as medidas administrativas cabíveis no sentido de levantar a quantia pretendida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.002994-0 ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias. Havendo discordância, extraiam-se cópias das peças necessárias para a execução provisória, a serem fornecidas pelos autores.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF - 2a Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007495-7 ANTONIO CESAR DE FARIA ALVIM (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.008301-0 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por quinze dias e, havendo concordância, poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCaso haja impugnação pela parte autora, deverá ser apresentada, no mesmo prazo, planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 141356"
                            ],
                            "141212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "A DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos artigos 13, III e IV, e 55 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, foi designado o dia 07 de maio de 2007, às 11 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços da Sexta Vara Federal, e seu término previsto para o dia 11 de maio de 2007, em obediência ainda ao disposto na Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, funcionando este Juízo na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital na forma do inciso II do referido Provimento nº 02/69. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 06 de março de 2007. Eu, Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da Sexta Vara\r\n\r\nId: 141212"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                                "A DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INTIMA OS DRS. ADVOGADOS PARA QUE DEVOLVAM A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM COM O PRAZO ULTRAPASSADO, RETIRADOS DA SECRETARIA NO PERÍODO DE 01/06/2006 A 19/12/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nACVOGADO\r\n\r\nOAB\r\n\r\n20055101016047-0\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO\r\n\r\n101253\r\n\r\n20005101017714-9\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n1425-B\r\n\r\n99011285-7\r\n\r\nELISIO CARTELLO SÁ\r\n\r\n24076\r\n\r\n970103613-1\r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JR.\r\n\r\n63890\r\n\r\n960017938-7\r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO\r\n\r\n149490-E\r\n\r\n20065101008131-8\r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA\r\n\r\n133220-E\r\n\r\n2004510109365-8\r\n\r\nVALDECI FRANDE O GALVÃO\r\n\r\n57425\r\n\r\n990019573-6\r\n\r\nFERNANDO MACHADO BARCELLOS\r\n\r\n132962\r\n\r\n9700716465\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA\r\n\r\n11914\r\n\r\n20035101028532-4\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA\r\n\r\n11914\r\n\r\n2006510103748-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n75573\r\n\r\n950012181-6\r\n\r\nANA LUZIA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n00449/12 PGE\r\n\r\n20055101216889-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n107727\r\n\r\n880000860-7\r\n\r\nLEICE FARAGE DE SOUZA\r\n\r\n71075\r\n\r\n9665274-0\r\n\r\nLEICE FARAGE DE SOUZA\r\n\r\n71075\r\n\r\n20005101015762-0\r\n\r\nMARIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n96066\r\n\r\n000538138-0\r\n\r\nELIANDE MALVINA DOS SANTOS\r\n\r\n88874\r\n\r\n980028419-2\r\n\r\nTAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA\r\n\r\n149039-B\r\n\r\n20015101023330-3\r\n\r\nTATIANA S. PINHEIRO MENDES\r\n\r\n99212\r\n\r\n20005101014535-5\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA\r\n\r\n78248\r\n\r\n20035101023702-0\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA\r\n\r\n78248\r\n\r\n20025101015753-6\r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\n66209\r\n\r\n20015101024988-8\r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\n66209\r\n\r\n20035101026805-3\r\n\r\nFELIPE CALDAS\r\n\r\n209461\r\n\r\n980046554-5\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n149292-E\r\n\r\n940024158-5\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n149292-E\r\n\r\n000208090-7\r\n\r\nJOSE JAURES VIANA\r\n\r\n71402\r\n\r\n960010945-1\r\n\r\nMARCELLO WGON\r\n\r\n74722\r\n\r\n20045101014098-3\r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\n66209\r\n\r\n990018857-8\r\n\r\nMARCIO MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\n140420-E\r\n\r\n000016244-7\r\n\r\nTHIAGO TERRA DE MELO\r\n\r\n150173\r\n\r\n20045101021163-1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n138437-E\r\n\r\n2004510102718-4\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n755811\r\n\r\n98001324-5\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n755811\r\n\r\n20055101004520-6\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n123151\r\n\r\n20065101013000-7\r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n76829\r\n\r\n20065101013861-4\r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA LOURENÇO DE MELO\r\n\r\n131138\r\n\r\n960004865-7\r\n\r\nTAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA\r\n\r\n149039-E\r\n\r\n20045101025656-0\r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO\r\n\r\n115351\r\n\r\n20065101013224-7\r\n\r\nWALACE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n143851-E\r\n\r\n960001437-0\r\n\r\nLIVIA BENEVIDES FLORET\r\n\r\n146524-E\r\n\r\n20055101027203-0\r\n\r\nBRUNO FONSECA PADILHA\r\n\r\n151966-E\r\n\r\n950013774-7\r\n\r\nNELSON DE SOUZA\r\n\r\n149972-E\r\n\r\n20055101022662-6\r\n\r\nJOSUÉ LEMOS BEZERRA\r\n\r\n16105\r\n\r\n20025101003420-7\r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n76829\r\n\r\n980022001-1\r\n\r\nMARIA ELISABETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n78075\r\n\r\n990022724-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES\r\n\r\n152569-E\r\n\r\n20045101021127-8\r\n\r\nVALERIA DOMINGUES SEIXAS FERRAO\r\n\r\n145140-E\r\n\r\n20035101025564-2\r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO\r\n\r\n74550\r\n\r\n94012904-1\r\n\r\nRODRIGO BONERI FILGUEIRAS LIMA\r\n\r\n71786\r\n\r\n20065101016304-8\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n152022-E\r\n\r\n20015101005425-1\r\n\r\nVANESSA TARCILÃNO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n151100-E\r\n\r\n20065101002266-1\r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO\r\n\r\n104009\r\n\r\n20015101007587-4\r\n\r\nAURELIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25832\r\n\r\n950008115-6\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83489\r\n\r\n20065101001964-9\r\n\r\nANDRÉ PINTO RODRIGUES\r\n\r\n138766\r\n\r\n20055101021032-1\r\n\r\nKELI GRAZIELE DA SILVA PENA\r\n\r\n138352-E\r\n\r\n970013869-0\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARTINS PESSANHA\r\n\r\n87269\r\n\r\n20005101024118-6\r\n\r\nHELIO ROCHA\r\n\r\n4867-C\r\n\r\n970003153-5\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n73300\r\n\r\n20005101019269-2\r\n\r\nFLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS\r\n\r\n145011-E\r\n\r\n950014069-1\r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS\r\n\r\n127204-E\r\n\r\n20025101015470-5\r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON\r\n\r\n18020\r\n\r\n20025101025416-5\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1448325-E\r\n\r\n20055101020664-0\r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO\r\n\r\n123204\r\n\r\n93006227-1\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n69595\r\n\r\n970012982-9\r\n\r\nRAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n135363\r\n\r\n950013778-0\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n138437-E\r\n\r\n930011856-0\r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS\r\n\r\n126349\r\n\r\n910019534-0\r\n\r\nMARIO LEONARDO BOLADILLA ALENCAR\r\n\r\n138438-E\r\n\r\n20025101004850-4\r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n143191-E\r\n\r\n20035101025034-6\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES\r\n\r\n68506\r\n\r\n950015433-1\r\n\r\nPAULO C. OLIVEIRA\r\n\r\n125230\r\n\r\n970021708-6\r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE\r\n\r\n148485-E\r\n\r\n20015101022984-1\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n138867-E\r\n\r\n970008254-7\r\n\r\nJORGE SANTA QUEIROZ\r\n\r\n36145\r\n\r\n970107945-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO\r\n\r\n132395-E\r\n\r\n20055101019433-9\r\n\r\nCINTIA CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n111938\r\n\r\n200551010158943\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO\r\n\r\n58435\r\n\r\n2006510104855-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA CAINELLI\r\n\r\n127882\r\n\r\n2004510103774-6\r\n\r\nALEXANDRA MOTTA DIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n117974\r\n\r\n20045101023982-3\r\n\r\nPEDRO FAVACHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n76425\r\n\r\n990013848-1\r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA\r\n\r\n74275\r\n\r\n940002134-8\r\n\r\nILIDIO DA COSTA\r\n\r\n19570\r\n\r\n96153191\r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n154096-E\r\n\r\n20055101004184-5\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n58435\r\n\r\n970009816-8\r\n\r\nADRIANA DA GAMBA E ABREU RIBAS\r\n\r\n142804-E\r\n\r\n20015101013215-8\r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO\r\n\r\n114334\r\n\r\n000732233-0\r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI\r\n\r\n149237-E\r\n\r\n20065101016440-6\r\n\r\nBRUNO FONSECA PADILHA \r\n\r\n151966-E\r\n\r\n000697987-4\r\n\r\nVERA LUCIA DE BARROS\r\n\r\n69665\r\n\r\n20045101005350-5\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n56299\r\n\r\n20045101020927-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS\r\n\r\n66650\r\n\r\n980000697-4\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA\r\n\r\n89838\r\n\r\n20451010004009-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO\r\n\r\n113307\r\n\r\n000470463-0\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\n135085\r\n\r\n970008020-0\r\n\r\nMARCELO ROCHA FREIRE\r\n\r\n66766\r\n\r\n910117309-0\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ\r\n\r\n138569-E\r\n\r\n20005101001006-1\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n53121\r\n\r\n950002101-5\r\n\r\nIVANA GISELE MAIA ARAÚJO\r\n\r\n144028-E\r\n\r\n900048562-6\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n56299\r\n\r\n20015101023756-4\r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA \r\n\r\n133220-E\r\n\r\n20005101014965-8\r\n\r\nNELSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n149572-E\r\n\r\n970022839-8\r\n\r\nANDRE LUIS FREITAS CAETANO\r\n\r\n132400-E\r\n\r\n20065101002617-4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA\r\n\r\n63651\r\n\r\n990007222-7\r\n\r\nJULIA AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n140397-E\r\n\r\n20035101028671-7\r\n\r\nPAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n155127-E\r\n\r\n200051010025234\r\n\r\nKELI GRAZIELE DA SILVA PENA\r\n\r\n138352-E\r\n\r\n20005101022363-9\r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n154096-E\r\n\r\n20035101020690-0\r\n\r\nPATRICIA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n147447-E\r\n\r\n9600024141-4\r\n\r\nELIZABETH CAMPOS BARROS \r\n\r\nRG 102000551\r\n\r\n20045101014921-4\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n151402-E\r\n\r\n970009740-4\r\n\r\nMAUTO DANTAS PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n50052\r\n\r\n20035101007943-8\r\n\r\nMOACY DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n64792\r\n\r\n000700337-4\r\n\r\nHUMBERTO SILVA\r\n\r\n62769\r\n\r\n980030126-7\r\n\r\nRUBENS PEDREIRA RIBEIRO\r\n\r\n98030\r\n\r\n990016288-9\r\n\r\nFRANCISCO VALE MATTEONI\r\n\r\n87098\r\n\r\n20055101020739-5\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n116636\r\n\r\n20035101004046-7\r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES\r\n\r\n110972\r\n\r\n20065101013196-6\r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD\r\n\r\n139568-E\r\n\r\n20005101016299-7\r\n\r\nALBERTO FABIO DE ANDRADE\r\n\r\n139490\r\n\r\n980017740-0\r\n\r\nNANCI ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\n61401\r\n\r\n20045101008339-2\r\n\r\nNANCI ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\n61401\r\n\r\n960008946-9\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n56299\r\n\r\n960018994-3\r\n\r\nIARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI\r\n\r\n59849\r\n\r\n990015642-0\r\n\r\nANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17384\r\n\r\n000316831-0\r\n\r\nONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n129209\r\n\r\n20025101023561-4\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n152338-E\r\n\r\n890007398-2\r\n\r\nADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS\r\n\r\n147804-E\r\n\r\n970102596-2\r\n\r\nMILENA CABEDA CHERUT COSTA\r\n\r\n123092\r\n\r\n900052740-6\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n18768\r\n\r\n970102752-3\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n56692\r\n\r\n20065101002479-7\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\n132100\r\n\r\n22065101009662-0\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\n132100\r\n\r\n20045101016815-4\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n43333\r\n\r\n20005101002873-9\r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO\r\n\r\n147646-E\r\n\r\n20045101016174-3\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n24282\r\n\r\n20005101024208-7\r\n\r\nROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA\r\n\r\n79316\r\n\r\n990020700-9\r\n\r\nCARMEM DIAS VILLAR\r\n\r\n148624 CRC\r\n\r\n20005101005332-1\r\n\r\nHIRAN DA SILVEIRA CAMARA\r\n\r\n74463\r\n\r\nDra. SE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, O PROCESSO JÁ TENHA SIDO DEVOLVIDO, DEVERÁ SER DESCONSIDERADO PELO INTERESSADO, E, DECORRIDO O PRAZO SEM QUE OS DRS. ADVOGADOS NÃO DEVOLVAM OS AUTOS EM CARTÓRIO, SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nDADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOI MIL E SETE.\r\n\r\nId: 139210"
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                            "141343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019650-6 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Intimem-se a CEF e o INSS para que, no prazo sucessivo de 10 dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029674-6 MAURO CARVALHO MANGETH (Adv. GUSTAVO PROENCA S MENDONCA, PAULA FERREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as fls. 175/180, dizendo se já foram integralmente estabelecidos seus proventos, tal como deferido na Decisão de fl. 150/151. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, ao INSS sobre a informação do I. Perito de fl. 173;\r\n\r\n3 - No retorno, à Secretaria para que cumpra o determinado no §3° do despacho de fl. 147.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós, à autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir, inclusive, em audiência a ser oportunamente designada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011172-7 SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM, FABIO SANTIAGO DINIZ). . 1. À parte autora para que indique, no máximo, cinco testemunhas a serem intimadas para a audiência, dentre aquelas arroladas à fl. 832, podendo as excedentes vir independentemente de intimação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o não atendimento da presente determinação importará na intimação apenas das cinco primeiras testemunhas arroladas.\r\n\r\n2. Sucessivamente, regularize a 2ª ré, Marcelina Rodrigues Álvares, a sua capacidade postulatória, tendo em vista o requerimento efetuado na petição de fls. 834/835, devendo trazer o instrumento de procuração original. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/05/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora e a 2ª ré, Marcelina Rodrigues Álvares, intimadas pelo presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus respectivos patronos. Intimem-se a União e as testemunhas da autora e da 2ª ré (fl. 810).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000702-7 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 95 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para manifestação por 5 (cinco) dias, acerca da documentação acostada pela União Federal à fls. 107/130.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016177-6 VALERIA CANEJO CAMARA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 25 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consubstanciado na abstenção de retenção irregular de vencimentos, cuja apreciação fora postergada para após a contestação, restou prejudicado.\r\n\r\nNote-se que a ré, em sua peça de defesa, noticia que os proventos atrasados devidos à autora, referentes aos meses de maio a novembro de 2006, foram integralmente pagos, conforme comprovam as ordens bancárias de fls. 67/72.\r\n\r\nPor sua vez, a declaração prestada pela Srª. Chefe da Divisão de Enfermagem do I.N.T.O. (fl. 74), no sentido de que a autora cumpre escala móvel naquele hospital, de acordo com a necessidade do serviço, data de 29 de janeiro do corrente, fato este que, a priori, evidencia que a autora continua desempenhando suas funções no referido hospital e, em contrapartida, percebendo proventos.\r\n\r\nIsso posto, nada a ser deferido, por ora.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017212-9 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, intime-se pessoalmente a parte autora para que: traga cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 99.0004819-9;\r\n\r\n2 - Firme a declaração de hipossuficiência de fl.17, por se tratar de cópia;\r\n\r\n3 - Emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\nEsclarecendo o pedido realizado, em vista do disposto no art. 6° do CPC;\r\n\r\nEsclarecendo qual o réu em face do qual é proposta a ação.\r\n\r\n4 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.001096-1 EUDOXIA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tragam as autoras cópia da petição inicial do Processo n.° 98.0025739-0, e sentença homologatória do pedido de desistência da tramitação do feito, que alegam terem formulado. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0012976-4 FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela CEF às fls. 197/199.\r\n\r\n10 - 98.0047882-5 MAURO MAINIERI PIEDADE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cuida-se de ação proposta por Mauro Mainieri Piedade em face da CEF com o objetivo, em síntese, de rescindir o contrato de mútuo e, conseqüentemente, obter a devolução dos valores pagos.\r\n\r\nAo analisar a inicial, consta que o autor da demanda é casado. A inicial não foi instruída com a documentação necessária ao ajuizamento da ação, a saber: cópia da identidade, cartão do CPF, comprovante de residência, certidão de casamento, contrato de financiamento. Tampouco existem informações acerca do cônjuge, cujo consentimento é exigido pela norma do caput do artigo 10 do CPC, já que há pedidos que versam sobre direitos reais imobiliários.\r\n\r\nA CEF alegou em contestação, resumidamente, que a petição inicial é inepta, por possuir pedidos incompatíveis entre si, a ausência de outorga uxória, a falta de documentos essenciais à propositura da ação, e apresentou o relatório de prestações em atraso (fls. 87/91), onde figura somente o nome do autor como mutuário.\r\n\r\nO E.TRF-2.ª Região, ao julgar a apelação interposta pelo autor contra a Sentença de improcedência proferida às fls. 97/102, decretou a sua invalidação para viabilizar a produção de provas (Decisão Monocrática de fls. 134/137).\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial contábil (fl. 156), as partes formularam seus quesitos, oportunidade em que a CEF acostou a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nOs advogados do autor noticiaram, às fls. 199/201, a sua renúncia ao mandato que lhes foi outorgado e juntaram comprovante de notificação do Correio recebido por pessoa diversa do autor. Instados a comprovar o recebimento da notificação pelo próprio autor, pleitearam a reconsideração desta determinação.\r\n\r\nAnte o acima exposto, \r\n\r\n1. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize a sua representação processual, sob pena de extinção, no prazo de 15 dias. Na oportunidade deverá:\r\n\r\nFornecer a documentação descrita acima, nos termos do artigo 283 do CPC.\r\n\r\nComprovar o consentimento do seu cônjuge, nos termos do caput do artigo 10 do CPC\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0012586-0 LUIS CARLOS ANDRE E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O autor Marcelo Gomes Correa, à fl. 469, manifestou a sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e informou que efetuaria a liquidação da sua dívida hipotecária.\r\n\r\nPublicada, em 24/11/2006, a sentença de extinção do processo sem resolução de mérito (por ausência de interesse processual) em relação ao mencionado autor, este protocolou, em 07/12/2006, petição na qual informou ter renunciado ao direito sobre que se funda a presente ação, por ser esta condição indispensável à realização do acordo para quitação do imóvel.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que agiu de boa fé e que perdeu o prazo para celebrar o acordo pois a CEF não o informou acerca do prazo para sua celebração. Requer a designação de audiência de conciliação para o dia 08/12/2007, com o objetivo de efetivar o acordo na mesma base em que foi proposto pela CEF aos condôminos do “Residencial Flamingo”, cujo prazo perdeu. \r\n\r\nAnte o acima exposto:\r\n\r\nFls. 475/477 - Anote-se.\r\n\r\n2. Em que pesem as alegações do autor Marcelo Gomes Correa, não cabe a este Juízo o reexame ou a alteração da sentença proferida às fls. 471/473, motivo pelo qual o pleito de fls. 479/481 não pode ser acolhido.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a lição de Vicente Greco Filho, em seu manual de Direito Processual Civil Brasileiro, volume 2:\r\n\r\n“(...) Com a sentença se esgota a atividade do juiz na quarta fase procedimental, a decisória, não podendo mais modificá-la, por exemplo, retratando-se, ainda que razões posteriores possam, até, demonstrar a injustiça da decisão. Somente por meio de recurso pode a parte obter o reexame da causa”.\r\n\r\n3. Ao autor Josias Ribeiro de Assis para cumprir, efetivamente, a determinação contida à fl. 473 e manifestar-se acerca da renúncia ao mandato dos advogados, às fls. 330/332, regularizando, na oportunidade, a sua representação processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Torno sem efeito o despacho de fl. 342, no tocante ao pagamento dos honorários periciais pela Direção do Foro, por não litigar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavida a oportunidade para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, intime-se o perito nomeado à fl. 342 para formular a sua proposta de honorários. \r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.008250-0 MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Mantenho a decisão de fl. 354, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, cumpra-se o item 02 da referida decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013290-9 MARCELLO SANTOS SERRANO E OUTRO (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Cuida-se de pedido formulado pelo Banco Nacional S/A em liquidação para ingressar na presente ação como Assistente Litisconsorcial ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nEm sede de contestação, o Unibanco alegou a ilegitimidade ativa do autor e a sua ilegitimidade passiva . Alegou, ainda, não ser o sucessor do Banco Nacional, visto que não houve qualquer ato societário que resultasse na sua extinção (fusão, cisão ou incorporação). \r\n\r\nA parte autora expôs, em sua manifestação de fls. 222/224, que inexiste interesse jurídico por parte do Banco Nacional apto a ensejar o seu ingresso no processo nos termos em que foi requerido. Defendeu, também, haver apenas a motivação econômica a embasar tal pedido e esta, por si, não tem o condão de conferir-lhe a qualidade de Assistente Litisconsorcial.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF suscitou esclarecimento acerca da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Unibanco e de como o Banco Nacional posicionar-se-ia no processo.\r\n\r\nFrente a impugnação oferecida pela parte autora, determino o desentranhamento da petição do Banco Nacional em liquidação, da impugnação da parte autora e da petição da CEF, nos termos do parágrafo único do art. 54 c/c art. 51 do CPC, para que o incidente seja autuado e processado em apenso.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, na oportunidade, proceder à renumeração dos autos mediante certidão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0001508-5 JONAS PINTO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a petição de fl. 162, intime-se a CEF, a fim de que efetive o depósito judicial do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme cálculo da Contadoria de fl. 167. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se o patrono da parte autora, responsável pelo recebimento da quantia supracitada, a fim de que agende, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento devido.\r\n\r\n15 - 97.0014904-8 LUIZ RAYMUNDO XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES, ROBSON RODRIGUES BARBOSA, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face à petição de fl. 341 e certidão fl. 343, defiro o prazo de 15 dias à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019784-8 ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, devendo a CEF reconstituir o saldo, no prazo de 15 dias, da conta vinculada ao FGTS da autora Elizabet Machline Nunes da Silva, PIS nº.101067270-17, visto que a decisão do TRF às fls.113 concedeu os expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90), abatendo-se os valores já creditados.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016141-3 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se, devendo a União trazer aos autos, juntamente com a peça de defesa, o contrato de locação da máquina copiadora supramencionada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020384-9 ANTONIO SANTANNA DE CARVALHO (Adv. MARINA ROSA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 44;\r\n\r\n2 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 45 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 42/43.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000135-2 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001688-4 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS. . 1. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da ré ANEEL, tendo em vista a certidão negativa de fl. 207. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, reitere-se o mandado de intimação e citação expedido consoante decisão de fls. 189/190.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024088-6 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, em razão da informação da União Federal (Fazenda Nacional), às fls.2218, de que não existem mais inscrições em nome da impetrante e, que não houve condenação em honorários advocatícios, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n22 - 96.0013542-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA) x OSMAR DA LUZ TEOBALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 85/87.\r\n\r\nApós, expeça-se, nos termos da referida sentença, o mandado de demolição, a ser cumprido no endereço fornecido na peça exordial, conforme requerido pela UFRJ à fl. 90.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000898-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GENIL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. VANILSO PINTO DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF a comprovar a notificação da arrendatária, CARMEM LÚCIA LIMA DA SILVA, para fins de caracterização de esbulho possessório, nos exatos termos da alínea a), do inciso II, da cláusula décima nona do contrato de arrendamento residencial.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020334-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO VICENTE RIBEIRO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA, JORGE RIZZO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a informação retro, redesigno o dia 16/05/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando os réus intimados por meio do presente despacho, devendo comparecer acompanhados de seu patrono. Intimem-se a União Federal e as testemunhas arroladas à fl.161\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UMBELINA DA SILVA MORAIS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, ante a declaração de hipossuficiência adunada à fl. 44\r\n\r\nTendo em vista a ausência de complexidade da matéria ventilada nos presentes autos, indefiro a prova pericial requerida à fl. 61. À parte ré para ciência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para apresentar a planilha indicativa de todos os cálculos descritivos da dívida, com os índices de aplicação dos juros e comissões, bem como informar se a parte ré realizou algum pagamento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido o item n.º 2, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais para, a partir da documentação apresentada pela CEF e dos elementos de fls. 07/10, elaborar os cálculos do valor devido pela ré, quando deverão ser aplicados correção monetária e juros de mora com base no contrato, além dos demais encargos contratuais, a contar da data de apuração da dívida.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001334-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CESAR AUGUSTO LEAO VIEIRA DE MELLO. . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 18 de julho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002762-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CESAR DA SILVA LOPES. . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 27 de junho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0512546-4 FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE A. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 70, dê-se vista dos autos ao INSS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025580-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv. ANNA PAULA FRANCO, MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 163/165.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017394-4 ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x CLAUDIO DOS SANTOS BERTINI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação e cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 39/40. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019140-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista as observações feitas pelo Setor de Contadoria da União, à fl. 33, impugnando os documentos de fls. 17/18 como não comprobatórios da efetiva propriedade dos veículos por parte dos autores, durante o período a ser executado, bem como o fato de tais documentos não serem dotados de qualquer oficialidade, intime-se o embargado DEMOSTHENES DA SILVA COQUEIJO a fim de que apresente certidão do DETRAN ou certificado de registro de licenciamento, referente aos exercícios de 87 e 88.\r\n\r\nQuanto ao embargado RICARDO BORGES SANTOS, constato, à fl. 10 dos autos principais, a existência de boletim de ocorrência de roubo, relativo ao respectivo veículo, datado de 02 de outubro de 1989, e, portanto, considero provada a devida propriedade do automóvel nos exercícios de 87 e 88.\r\n\r\nAtendido o item 01, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021078-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x THEREZINHA SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta efetue os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial, dirimindo as controvérsias apresentadas.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021122-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LEONEL APRIGIO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta efetue os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial, dirimindo as controvérsias apresentadas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FERNANDES PACHECO E OUTROS (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO). . À parte embargada, a fim de que esclareça, em 05 dias, os termos da petição de fl. 12, devendo, para tanto, requerer efetivamente o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018913-0 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1 - Esclareça a parte autora a peça de fls. 14/36, haja vista que, apesar de intitulada como emenda, em seu bojo é formulado novo pedido de gratuidade de justiça (anteriormente indeferido - fl.12), além de constar renúncia à eventual montante devido superior à quantia de R$ 21.000,00 (fl.36), a fim de se adequar ao teto máximo dos JEFs. \r\n\r\nPor fim, diga também sobre o novo valor atribuído à causa, haja vista o anteriormente requerido a fl. 11.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.012003-7 WALLACE BATISTA PEREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . A perícia de ortopedia será realizada no dia 24/05/2007, às 7:00 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Treze de Maio n.º 910/912, Centro, Rio de Janeiro, conforme informação do Perito à fl. 182.\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 181, deverá o patrono da parte autora informá-la acerca da data para realização da supracitada perícia. Deverá, ainda, fornecer ao juízo o endereço completo do autor, nos termos da certidão de fl. 181. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nIntime-se, portanto, com urgência, a União Federal, comunicando-lhe a data da perícia médica. \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011087-2 SERGIO SILVA SAO JOSE (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO, NIZIA JULIANA P S DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 28, atribuindo ao pedido de compensação pelos danos morais que alega terem sido perpetrados valor em moeda corrente. Após, atribua novo valor à causa, observando esse pedido, bem como aquele atribuído à reparação por danos materiais (fl. 47).\r\n\r\n2 - No retorno, à Secretaria para que anote o novo valor da causa, bem como para diligenciar o cumprimento do item 3 do despacho anteriormente citado.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014361-0 UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa a fl. 24;\r\n\r\n2 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas na CEF, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018193-3 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MARQUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em vista da declaração de hipossuficiência de fl. 06, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - Recebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\n3 - Traga a parte autora cópia da peça de fl. 24, para instruir o mandado de citação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n4 - Após, cite-se, devendo a União Federal, na oportunidade, esclarecer se há dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Tertuliano Vicente Nascimento, CPF n.° 043.261.137-15.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019977-5 DJALMA BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 292 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 251/282. prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 236 para prestar os necessários esclarecimentos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005159-4 SANDRA ALVES VIEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À Secretaria para abrir pasta de guias de depósito para os presentes autos.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 196, na qual a parte autora requer a emenda à petição inicial, como pedido de desistência formulado em relação ao 2.º réu, Heber Bittencourt de Lima, nos termos do art. 48 do CPC.\r\n\r\nAssim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.002893-2 MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ao espólio da autora Maria José Fadul Abrantes para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazer cópia autenticada da identidade e do cartão de inscrição no CPF do Sr. Carlos Henrique Fadul Abrantes;\r\n\r\nProceder à autenticação da certidão de óbito de fl. 61.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 58/61. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015417-6 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x HELIA PEREIRA SILVA. . 1 - À SEADI para que retifique o nome da parte ré, devendo constar Helia Pereira Alves;\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte autora para que diga se pretende produzir prova testemunhal. Em caso positivo, traga o rol, conforme dispõe o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 402/403 - Indefiro a aplicação de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nNo caso em tela, a citação se deu pelo art. 652 do CPC em 24/11/2005 (fls. 359). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o executando cumpriu regularmente o rito executório exigido pela lei então vigente, oferecendo um bem imóvel em garantia (fl. 360), aceito pela União/Fazenda Nacional, que requereu sua penhora e avaliação (fls. 393). \r\n\r\nAssim, ao tempo da citação, não havia a previsão da multa requerida. Aplicá-la seria permitir a retroatividade da lei.\r\n\r\nVisando o aproveitamento dos atos processuais até então praticados, esclareça a União/Fazenda Nacional acerca do pedido de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, visto que às fls. 393, requereu a penhora e avaliação do bem oferecido em garantia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016865-1 VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - À Secretaria para que desentranhe a peça de fl. 151 e 157/158, devendo ambas serem autuadas em autos apartados, a fim de que a impugnação à assistência seja processada nos termos do inciso I do art. 51 do CPC. Certifique-se;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023997-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 29 se deu no Banco do Brasil.Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026563-2 NELMA APARECIDA ALVIM E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação, acerca dos documentos acostados pelo INCRA às fls. 92/131. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 99.0011745-0 OTAVIO JOSE MANHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, DILMA FERREIRA DA COSTA, VANTUIL FAZOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 222/225, esclarecendo o que resta na mesma alegado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 99.0062775-0 NELSON CLAUDIO LOREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Oficie-se ao RGI competente, conforme requerido pela CEF à fl. 229, a fim de que seja devidamente cumprida a decisão transitada em julgado no bojo dos presentes autos (fls. 159/165).\r\n\r\nApós, haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 226/227.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.001283-6 ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Tendo em vista a petição de fls. 234 e a certidão de fls. 261, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fls. 230.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.019157-7 MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x IONE DO ROCIO CARVALHO CRUZ (Adv. ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNa presente ação pelo rito comum ordinário o autor pretende a entrega, em dação em pagamento, do imóvel objeto do contrato de mútuo hipotecário celebrado com a CEF, em decorrência da sua impossibilidade de adimplemento, e a conseqüente retirada do seu nome dos órgãos de proteção creditícia.\r\n\r\nCuida-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra despacho o qual deferiu a realização de prova pericial contábil. Alega a parte autora, ora embargante, haver omissão no tocante ao pedido de realização de prova técnica apta a avaliar o preço do supracitado imóvel.\r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese, a necessidade de realização da mencionada prova pericial, por não guardar relação com a demanda, motivo pelo que recebo os Embargos de Declaração, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES provimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1. Ante a informação de fl. 207, esclareça a CEF, comprovadamente, se foi promovida a execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato hipotecário n.º 817077000888. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra a Secretaria o item n.º 2 de fl. 201.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020315-4 CARLOS ALBERTO PIRES BARBOSA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . 01. Fls. 291. Indefiro. O pedido é manifestamente protelatório, visto que a dilação de prazo já foi concedida por duas vezes (fls. 288 e 286) perfazendo um total de 150 dias desde a publicação do despacho de 02/10/2006.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.013285-1 MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv. ELIZABETE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x WILDE VARGAS DE MOURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À parte ré para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002987-8 ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, observando para esse fim o saldo atualizado da dívida (fl. 78);\r\n\r\n2 - Cumprido, recolha a diferença de custas devidas na CEF, trazendo na oportunidade cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação do 2° Réu; \r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 93.0023975-9 DORVALINA BRASIL MARQUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fls. 226, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 225.\r\n\r\n56 - 94.0044721-3 ANTONIO HELIOMAR BARROS E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que a CEF forneceu a planilha de evolução dos cálculos do autor Antonio Heliomar Barros e a informação referente ao autor Manoel Cardoso de Barros, intime-se os mesmos para ciência do contido às fls.232/245. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 95.0013261-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o depósito referente aos honorários advocatícios às fls.592/593 e o alegado pela CEF às fls.581/582, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 97.0021519-9 EUGENIA NUSSINKIS (Adv. ADRIANA GOULART MARQUES PINTO, RENATA MELO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o depósito da diferença efetuado na conta vinculada ao FGTS da parte autora pela CEF, intime-se a mesma para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0001543-4 FLAVIO CORREA SANT'ANNA (Adv. ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Ao autor para que se manifeste acerca do agravo retido interposto pela União Federal (fls.491/495), conforme dispõe o § 3° do art. 522 do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 98.0005609-2 NILO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, no que concerne aos honorários de sucumbência, o STJ decidiu, às fls.258/259, que “custas e honorários de advogado fixados em apelação, repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências, como estabelecido no acórdão do STF”.\r\n\r\nA decisão do STF, por sua vez, às fls.269/270, foi no seguinte sentido: “tratando-se de sucumbência recíproca, as custas processuais e a verba honorária serão proporcionalmente distribuídas e compensadas entre os litigantes (CPC, art.21, caput), ressalvada a hipótese de ser, a parte ora recorrida, beneficiária da gratuidade (Lei no 1.060/50, art.3o)”.\r\n\r\nQuebra Constata-se, ainda, que o juízo, no despacho de fls.348, já havia se manifestado, expressamente, acerca da ausência de honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca, sendo manifesto o erro material nos despachos posteriores a este (parte final do despacho de fl.373, 385, 392 e 397) vez que não há que se falar em pagamento de honorários pela CEF, em razão do trânsito em julgado da decisão do STF.\r\n\r\nPosto isso, expeça-se oficio à CEF autorizando-a a apropriar-se da quantia referente aos valores depositados à disposição deste juízo, indevidamente, a título de honorários advocatícios, às fls.391.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 99.0016791-0 VERA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 80/81.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.013655-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 363/367.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.016291-7 ELISABETH DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação da União, de fls.66/82, bem como acerca da petição de fl.60 e documentos de fls.61/64 e 83/89, respectivamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.020179-0 GERSON JOSE LADEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.203/214: Indefiro o pedido de prova pericial contábil, tendo em vista que a matéria discutida nestes autos, não depende de prova pericial, sendo, portanto, desnecessária para o julgamento de mérito na presente demanda.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n3. Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (Adv. JUDITE ALVES SANTOS, ROBERTO A. BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI). . Dê-se vista ao Banco do Brasil S/A, para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.024765-4 TELMA QUELHAS NATAL - ESPOLIO - REP/ P/ DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1. Reconsidero a parte final do despacho de fl.43, tendo em vista que a CEF já foi citada à fl.33.\r\n\r\n2. Consoante o disposto no art.330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.006385-7 JORGE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls.64/73, verifico que não há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.009255-9 TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fl. 108: Defiro o pedido de vista tal como requerido para manifestação. Na oportunidade, regularize a parte autora a procuração de fl. 20, haja vista se tratar de cópia, trazendo, inclusive, cópia de seu ato constitutivo, onde conste para o sócio subscritor do citado mandado, a previsão de autorização para outorga de poderes ad judicia. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.014753-6 ANGELA PAIXAO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que, conforme documento de fl.32, o processo n° 2003.5101.013205-2 teve por objeto a incidência dos juros progressivos de 3% a 6% e que o mesmo foi extinto sem resolução do mérito, não há que se falar em litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\n2. Defiro os benefícios da justiça gratuita nomeando, para patrocinar a causa, o Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos, OAB-RJ 85.754.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos acostados às fls.30/43, verifico que não há litispendência ou coisa julgada. Cite-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.017515-5 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (Adv. RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora acerca da petição da CEF de fl.69 e documento de fl.70. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, manifeste-se em réplica devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.018747-9 JORGE ALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça nomeando, para patrocinar a causa, o Dr. Antônio Carlos Felisbino Ramos, OAB/RJ 87.679.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 89.0026559-8 MARCELO PEREIRA BALLONA (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 107/109, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2007.51.01.000279-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO DA COSTA ALVES. . Cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPara fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, IV, todos do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2000.51.01.028775-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x PEDRO AUGUSTO AZEVEDO BOTELHO (Adv. JOAO CARLOS PORTELLA). . 1. Revejo o despacho de fl. 140, em decorrência do erro material havido.\r\n\r\n2. À parte ré, para manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela UFRJ e dos cálculos do Contador Judicial, às fls. 137/139. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Havendo concordância, cumpra-se o item n.º 03 de fl. 136.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.002989-1 MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Firme a parte autora a procuração de fl. 10, em que fora outorgado poderes ao advogado subscritor da petição inicial para representá-lo;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 141343"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                            "141359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0056562-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. WALDEMAR ALVARO PINHEIRO, LUIZ LEONARDOS, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. . Fls. 179/180 - Intime-se o INPI para que proceda à anulação do despacho publicado na RPI no. 1849, de 13/06/2006, que não está em consonância como acordo homologado às fls. 165, com o qual anuiu o INPI (fls. 159), bem como comprove o cumprimento do julgado, nos termos do acordo celebrado, manifestando-se, outrossim, sobre fls. 182.\r\n\r\n2 - 95.0023452-1 VERA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGATON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). . ... Posteriormente, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância com os novos cálculos, a citação da Ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003612-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x NILO SERGIO LEAL MIRANDA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD). . ... Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020610-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . ... Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019136-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RODOLFO VIEIRA SANTANA-ESPOLIO REP P/ MARIA GEORGINA DANTAS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO). . ... Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0048142-4 MARCOS ROBERTO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . ... Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0006616-1 IRANY ROCHA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0108863-8 DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JOSE HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS). . Fls. 265/266 - Aguarde-se por quinze dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023966-5 SONIA MARIA TRINDADE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDITH DA ROCHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Autora sobre fls. 159/160.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012634-0 MARCELO TADEU DE MORAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023082-8 JULIA LAURA BRUTT GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011565-3 BARBARA DA COSTA GUADELUPE E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, uma vez que, consoante reiterados pronunciamentos dos Pretórios (CC. 6511, rel. Min. José de Jesus, DJ, 04.09.86, p. 15667; Ag. 52.120, rel. Min. Torreão Braz, DJ de 29.08.88, p. 21207; CC 57-SP, 14.11.89, v. Mn., rel. Min. José Delgado, RSTJ 7/43; Resp. 1322-PB, 13.12.89, v. Mn. Rel. Min. Geraldo Sobral, ob. Cit., p. 441; AI 33.819-2-PR, 21.09.93, p.m., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJU 28.09.93, SI, p. 19.917), a mesma é legitimada como sucessora do BNH, sendo competente o Juiz Federal. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perito do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022541-4 AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de carência da ação, argüida pela CEF (fl. 74/75), uma vez que o Autor formula pedido de anulação dos atos de execução extrajudicial praticados pelos Réus (item “8” da inicial).\r\n\r\nINDEFIRO o litisconsórcio passivo necessário com a seguradora (fls. 76/78), tendo em vista que, tendo havido a adjudicação do imóvel objeto desta ação, a prestação jurisdicional limitar-se-á à apreciação do pedido de nulidade da execução extrajudicial, motivo pelo qual, igualmente, INDEFIRO a denunciação da lide à seguradora (fl. 78/79).\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Banco Morada S.A (fls. 99/110), visto que o Réu funcionou como agente fiduciário, responsável pela execução extrajudicial do contrato.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão, nesse momento, restringe-se apenas à anulação do leilão e da adjudicação do imóvel (item 8 da petição inicial), INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil requerido pelo Autor.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012175-0 GISELDO FLORENCIO ONOFRE E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, MARIO PEIXOTO NELSON) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE A LOURENCO, RENATO JOSE LAGUN). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0064633-6 BFC BANCO S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0047075-4 LUCIMAR DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 682/692: Dê-se ciência aos Autores OTACILIO DA SILVA e RICARDO LOURIVAL KERBEL.\r\n\r\n18 - 97.0104453-3 ORLANDO FERREIRA PINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Forneça o Exeqüente nova planilha de cálculo, com cópia, eis que a apresentada à fl. 558 não está em consonância com o julgado.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 99.0012333-6 IRENE FRANCISCA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, LUIZA MARIA FLORENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x FRANCISNEA CORREA DA ROCHA DE BARROS (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA). . Cumpra a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o despacho de fl. 177, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, venham-me os autos conclusos para designação de data de audiência.\r\n\r\n20 - 99.0059844-0 ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...) abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.015548-8 CAVOUR PIERANTI - ESPOLIO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 179/182, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003243-1 EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012001-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, face à hipótese de responsabilidade objetiva do Réu.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nINDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal da OAB/RJ, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova testemunhal, devendo o Autor apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós a juntada do rol de testemunhas, venham-me conclusos para designação de data de audiência.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021476-4 RONALDO MENEZES (Adv. ELCIO CORREA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001474-3 NILTON CORREA ARGOLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001712-4 LEMON ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021272-3 DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022436-1 ENIR AUGUSTO KOENIGKAM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte(m) o(s) Autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópia da exordial da Ação de proc. nº 2006.51.19.003509-2, para fins de verificação de litispendência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 93.0020023-2 LUCIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (FUNDACAO NACIONAL DO INDIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 00.0626962-1 MARIA ZITA MAGALHAES CUNHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE A LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, HELIO SERPA ALVES). . Fl. 948 - Defiro o prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023526-9 FERNANDO PENNA CAVALCANTI (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED, JULIO ADRIANO DE O. CARON E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 113 - Oficie-se à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005382-2 JOAO FILGUEIRA BRUM (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, MARCIA REGINA BRAUN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024012-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Indefiro a liminar. Sem embargo de controvérsia, sou favorável à inclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, conforme a Jurisprudência tradicional (Súmula 94 do STJ).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014191-7 FERNANDO MARGARIDO LESSA PAIVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEONIDAS RESENDE E OUTROS (Adv. RENATO GOLDSTEIN). . Digam os Autores se persiste o interesse no feito. Em caso positivo, cumpram a parte final do despacho de fls. 140.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 88.0002666-4 RUBEN FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, DECIO FERREIRA NETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.01.022645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARIA DO CARMO DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83: Indefiro (CPC, art. 649, VII).\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000362-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x HENRIQUE INACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000475-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FAUSTO CORDEIRO FILHO. . \r\n\r\nFl. 80 - Diga a CEF sobre a certidão de fls. 67.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008809-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Fls. 97 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2003.51.01.003425-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0005664-2 ULRICH ALFRED SCHELLENBERGER (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA, DANIEL ASSIS DA PENHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.022560-4 MANOEL MARIA CARDOSO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 63 e 69/70: Considerando que já houve o cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença, intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente ao reembolso das custas e honorários advocatícios (10% do valor corrigido da causa), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024528-5 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte a Autora cópia da inicial da Ação de rito ordinário (processo nº 2005.51.01.006087-6) para fins de verificação de prevenção com a presente Ação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0117575-0 BFC BANCO S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO, HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 91.0119850-5 WILSON SOARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x MARIA DO CARMO RIBEIRO FRANCO (Adv. CREMILDA GIFFONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008588-9 RICHARD NORMAN RIDDELI (Adv. ANTONIO CARLOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Diga o Embargante se persiste o interesse no prosseguimento dos embargos à execução. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 14, reiterado às fls. 16, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 141359"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000794-8 MAYRA RABELLO BITTAR (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Tendo em vista a petição de fls. 541, redesigno a audiência para o dia 03/04/07, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União (AGU) e a parte autora pela publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003166-5 CECILIA GONCALVES COSTA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, ante a ocorrência da prescrição qüinqüenal a fulminar o direito material pleiteado pela Autora da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4o do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021988-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nIsto posto, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS., 291/293 E 307 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012590-4 MAURO FERREIRA RODRIGUES (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ, PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI, DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE) x FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL E OUTRO (Adv. ROBERTO MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à Caixa Econômica Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente os réus, Francisco ao pagamento, a título de danos materiais, R$ 93.255,76 (noventa e três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e seis centavos), e a título de danos morais R$ 15.000,00(quinze mil reais).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000194-7 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o pagamento direto ao agente financeiro do valor incontroverso das prestações do financiamento, a exclusão ou não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia, a suspensão de quaisquer procedimentos expropriatórios com a conseqüente manutenção dos autores na posse do imóvel, bem como a expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nI - Considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- INDEFIRO o requerimento de abstenção de execução extrajudicial do imóvel, bem como a sustação dos leilões, e em conseqüência, a manutenção possessória dos autores. Em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos, os documentos de fls.40/57 demonstram, em princípio, que o último pagamento teria sido feito em fevereiro de 2001, hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho dos Autores no adimplemento contratual, desautorizando a abstenção da execução extrajudicial.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - DEFIRO a exclusão do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada dos Autores.\r\n\r\nIV - DEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido pelos Autores o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nV- DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nVI- Cite -se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0002886-3 HORTENCIA DE ALMEIDA MORAIS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS) x BANCO CITIBANK (Adv. SOLANGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0007303-0 ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0007749-3 FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 266/267 - Já foi proferida decisão julgando extinta a execução em relação ao autor MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (fl. 255), pelo que improcede o pedido de fls. 266/267.\r\n\r\nConsiderando que o autor remanescente ROBERTO PALADINO informa o saque (fl. 268), tem-se que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0010167-5 LENICE PENETRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Fls. 434/439 - Indefiro o pedido de prosseguimento da execução quanto ao Plano Collor II (fevereiro/91), uma vez que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, torno sem efeito o despacho de fl. 420, uma vez que a presente execução é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 257/264, 332 e 347). \r\n\r\nConseqüentemente, não são devidos honorários advocatícios relativos aos índices distintos aos dos meses janeiro/89 e abril/90, pelo que improcede o pedido de fl. 434, uma vez que o valor depositado à fl. 426 refere-se à verba sucumbencial relativa ao Plano Bresser (junho/87).\r\n\r\nDesse modo, e considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do valor depositado à fl. 426.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021225-4 CARLOS ALBERTO DE LEMOS REIS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação principal (fl. 71) e considerando o depósito do valor referente ao reembolso da custas judiciais (fl. 85), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 85), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, a parte autora fornecer os números de seu CPF e RG, bem como os de seu advogado, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013347-8 SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 324/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\nDECLARO A NULIDADE DAS DUPLICATAS QUE ORIGINARAM OS PROTESTOS CONSTANTES ÀS FLS. 17/20, 22/24, 26/30, 32/35;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS NOS TERMOS DO ART. 269, I, do CPC, EM RELAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS PARA: C.1) CONDENAR A EMPRESA VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA AO PAGAMENTO DE R$ R$ 36.848,54(trinta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de danos materiais, que deverá ser atualizada de acordo com os índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, assim como juros de mora desde a data do primeiro protesto, nos moldes do art. 398 e 404 do CC; C.2) CONDENAR A EMPRESA VALLEMETAL FUNDIÇÃO LTDA AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00(trinta mil reais), devendo ser tais valores corrigidos monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a 2a. Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016244-6 WALDIR DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação do despacho de fls. 55.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011688-6 JOSE CASAL SOUTO (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017266-0 AMANDA LOURENCO SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 367/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA....\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019873-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002817-5 ALVARO SCALISE (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA. . Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, para o que deverá o impetrante fornecer cópia dos documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025983-8 PROTEST - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR -CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000241-8 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art.267, inciso VI do CPC em relação à inscrição nº 80.2.00.008375-29 PFN/SP e processos administrativos sob a responsabilidade do Delegado da Receita Federal em Uruguaiana,e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004719-0 CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011268-6 PWR MISSION IND/ MECANICA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012381-7 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 277/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019368-6 REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020492-1 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518536-9 CARDAO COM/ E IMP/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO STELMAN MASSI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra. ...\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018338-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 303/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0019845-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA) x MARIA DA PENHA DE CARVALHO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2002, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0014343-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2002, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANDRA PESSOA PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002917-9 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar objetivando seja a ré compelida a prestar informações sobre a conta corrente do autor mantida junto àquela instituição.\r\n\r\nSustenta o autor que no ano de 2004 foi surpreendido com um saldo negativo em sua conta corrente no valor de R$ 4.014.058,49 (quatro milhões, quatorze mil e cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos), e que tendo tentado obter esclarecimentos junto à Ré, intenção formalizada através de notificação extrajudicial, não logrou êxito, reputando estar atualmente sendo impedido pela ré de obter informações sobre a referida conta, sendo certo que o último dado informava, em 2006, um saldo devedor que ultrapassava a cada de duzentos milhões de reais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Pátria elenca, dentre os direitos e garantias fundamentais, em seu art. 5º, XXXIV, “b”, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal, sendo tal direito assegurado no plano infraconstitucional pela Lei 9.051/95, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.(grifei)\r\n\r\nArt. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.\r\n\r\nArt. 3º (Vetado).\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nNoutro giro, indubitável também a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, no qual, a teor do disposto na norma do artigo 3º, parágrafo 2º, se inserem os serviços de natureza bancária, tais como no caso vertente, daí se originando, dentre outros, o dever de informação, transparência e acesso às informações cadastrais (art. 43 e parágrafos, Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nDesta forma, sob pena de ofensa à expressa determinação legal, não pode a empresa pública se negar a fornecer ao autor as informações pretendidas, mormente à vista dos valores envolvidos, dos documentos de fls.11 a 16 que dão conta das tentativas administrativas de obter tais dados, frustradas pela inércia da ré.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Ré forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) o extrato da conta corrente de nº 001.7.597-5, agência 1344, Barra da Tijuca.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000990-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SONIA MARIA GRANJA BASTOS. . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 133987"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0039887-1 DENISE PINHEIRO E OUTRO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO FEDERAL a devolver à Autora MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO a importância indevidamente recolhida, comprovada no DARF de fl. 23. Sobre tal valor incidirá correção monetária desde o recolhimento indevido de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incluídos os expurgos inflacionários e aplicação da taxa SELIC a partir de janeiro de 1996. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de acordo com o art. 475, § 3 º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014404-5 CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA-CAPESESP (Adv. ELIZABETH M. DE ARAUJO GOES LANA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 238/240 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018015-0 RAFAEL ANTONIO DE MESQUITA AZEVEDO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 247/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003450-3 VIVIAN LACERDA MARREIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, excluo a Caixa Econômica Federal (CEF) da presente lide e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nFace à INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Federal, haja vista ter remanescido no pólo passivo tão-somente pessoa física e jurídica de direito privado (Eladir Ribeiro Martins e AS 2 Imobiliária Ltda), DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a REMESSA dos presentes autos ao Ínclito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para efetivação da exclusão da Caixa Econômica Federal. Procedida a retificação, retornem os autos a esta Vara Federal a fim de que a Secretaria deste Juízo dê baixa na distribuição. Após, remetam-se à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025173-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023360-2 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 232/234 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014419-1 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 229/231 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020770-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 226/228 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022116-1 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 241/243 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004406-1 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 235/237 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.014542-4 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 223/225 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença, oficiando-se ao Eminente Desembargador Relator do Agravo de fls. 388.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 416.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021235-4 MICHAEL HEINRICH TUNNER (Adv. ELIANE DA CUNHA KULLMANN, DIEGO CUNHA KULLMANN) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 261/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira deduzido pela requerente. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0021938-3 YOLANDA LOURENCO FRENKEL E OUTROS (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado ( CEFET) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021173-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuido à causa, em proporção.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026190-3 MARCIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/63 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027306-1 GERALDO GONCALVES COELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029109-9 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REP/ P/ CURADORA ANA ALMEIDA DE REZENDE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Considerando que a sentença de fls. 64/66 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006619-9 CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo exame pericial a ser realizado no dia 07 de maio de 2007 às 14:00, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana 807, gr.1003.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data da perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012240-0 RINALDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ERICA ELINE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001515-0 MARIA DO CARMO JANSEN (Adv. CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando que a sentença de fls. 500/509 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002384-0 JOAO BATISTA PAULINO NOVO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação , no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0019884-4 CORDON BLEU INTERNATIONAL LTD. (Adv. JACQUES LABRUNIE, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x RENAUD COINTREAU & CIE. (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 92.0055360-5 TOLDOS AGUA-SOL LTDA (Adv. ALOYSIO P. DE ALBUQUERQUE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINH) x SALVADOR MATHEUS ZVEIBIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZVEIBIL INDL/ S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV eVI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Autor, sem honorários advocatícios, ante a ausência de sucumbencia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.526895-9 LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Considerando que a sentença de fls. 116/119 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005083-3 ANTONIO ELIAS CALAZANS (Adv. SILVERIO CABRAL, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com o depósito efetuado.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024812-8 EDIO MARREIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com o depósito efetuado.\r\n\r\nAssim, diante da concordância expressa da parte credora com o valor depositado, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009601-5 GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da CEF (fls. 99/104) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000348-4 MANOEL DE NAVARRA PORTO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010431-8 PAULO RIBEIRO DE C FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela parte autora, em 1º de março de 1989, do resíduo resultante da consideração, no trimestre dezembro/janeiro/fevereiro, do índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, em lugar da LFT anteriormente utilizada, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, e ao pagamento, em 1º de maio de 1990, do índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, porquanto nada fora creditado neste mês, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legais previstas e considerando que a demanda foi ajuizada depois da vigência do novo Código Civil, incidirão, também, correção monetária e juros de mora a contar da citação na razão de 1% de acordo com o art. 406 do CC combinado com o art. 168, I do CTN.\r\n\r\nCustas pela Ré, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90 (ação proposta em 09/12/05).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 93.0024846-4 NECCHI SOCIETA PER AZEONI (Adv. LUIZ LEONARDOS) x NOVACOSTURA IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.198/204 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0219622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOAO LORGA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIAM THEREZA DE AGUILLAR LORGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 210/212 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005985-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0623383-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Fls. 1276/1301:Dê-se vista ao INCRA sobre a 4a. penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nApós, diante do informado às fls. .1313, cumpra-se ao determinado às fls. 1273.\r\n\r\n34 - 00.0623456-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA) x INDL/ AGRICOLA FAZENDA BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR L. D. E SILVA). . Fls. 973/998: Dê-se vista ao INCRA sobre a 4a. penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nApós, diante do informado às fls. .1014, cumpra-se ao determinado às fls. 1000.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ANTONIO DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a hipossuficiência do Embargante e a indeclinável necessidade de prova pericial em razão da controvérsia quanto ao valor da dívida cobrada, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 352,20 com base na Resolução 440, de 30/05/05, do CJF, art. 3º, § 1º e Tabela II, anexa.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos do art. 3º, § 1º da citada Resolução.\r\n\r\nAlém dos quesitos das partes, deverá o Sr.Perito responder as seguintes questões do Juízo:\r\n\r\nI - Queira o Sr. Perito informar o valor do crédito disponibilizado na conta corrente do Autor e respectiva data.\r\n\r\nII - Queira o Sr. Perito informar a partir de que data o embargante tornou-se inadimplente.\r\n\r\nIII - O Embargante efetuou depósitos na conta corrente 2892-9 mantida na Agência 2068 da Caixa Econômica Federal após caracterizada a inadimplência?\r\n\r\nIV - Se afirmativa a resposta ao quesito anterior, estes valores foram apropriados pela Caixa?\r\n\r\nV - Estes valores foram computados na apuração do valor ora cobrado?\r\n\r\nDê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018564-1 INES DA SILVA FAGUNDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a requerente, por mandado, a retirar os presentes autos, em 05 (cinco) dias, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 90.0050699-9 CORDON BLEU INTERNATIONAL LTD. (Adv. JACQUES LABRUNIE) x RENAUD COINTREAU E CIE. (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.009625-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE VICTOR DE SOUZA BREVES (Adv. PAULO F. TORRES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 637.422,28 (seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), em outubro de 2004. \r\n\r\nExpeça-se imediatamente o precatório.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorarios advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 154/155 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.015589-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANGELICA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação a ANGÉLICA MORAES DE OLIVEIRA, JULIA MORAES DE OLIVEIRA e MARIA DO CARMO PAULA, com fulcro no art. 794, I e II, c/c 269, III, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS com referencia a DALVA MORAES DE OLIVEIRA, RÉGIO DE FARIAS e REGILENE DO PARTO ANDRADE, fixando o valor da execução em R$ 1.760,76 (hum mil setecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), para a primeira e em R$ 280,20 (duzentos e oitenta reais e vinte centavos), para os dois últimos. \r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização dos valores fixados para a execução e a efetiva expedição do precatório decorrer mais de um mês, fica ressalvado aos embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório complementar.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorarios advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 129/134 e 136/139 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009812-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LEOPOLDO RODOLPHO FEIJO BITTENCOURT (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nA Contadoria do Juízo apurou às fls. 61 que o embargado obteve, a partir de fevereiro de 1993, reajuste de 29,67%, superior, portanto, aos 28,86% deferidos no título exeqüendo.\r\n\r\nContudo, ressalvou que não foi possível identificar o pagamento da diferença devida no mês de janeiro de 1993.\r\n\r\nA União, por seu turno, afirmou expressamente que resta diferença em favor do embargado, visto que, no mês de janeiro de 1993, recebeu Cr$ 2.939.352,00 (dois milhões novecentos e trinta e nove mil trezentos e cinqüenta e dois cruzeiros), quando deveria ter recebido Cr$ 5.069.247,12 (cinco milhões, sessenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete cruzeiros e doze centavos) - fls. 84/88.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, este limitou-se a informar que inexiste obrigação de fazer a ser cumprida em razão do advento da Medida Provisória 1.704/98 (fls. 185).\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para que apure a diferença reconhecida pela União às fls. 84/88, acrescida de juros da mora de 1% ao mês a partir da citação, visto que a ação foi ajuizada antes da edição da Medida Provisória 2.180-35/01 e de correção monetária a partir de janeiro de 1993, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá, ainda, a Contadoria observar a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme decisão de fls. 130/131.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004594-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES). . I- Recebo a apelação da Embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Defiro a devolução de prazo requerida pela Embargada, às fls. 147/148, por 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, contra-arrazoar o recurso interposto pela Embargante, com fulcro no art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nIII- Após, retornem conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024728-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x PAULA DE CARVALHO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a apelação interposta pela CEF à sentença de fls. 64/65 - que fixou o quantum debeatur em R$ 42.785,27, atualizado até 13/06/2003 (conforme apurado pela Contadoria Judicial) - se limita à condenação ao pagamento de honorários (5% sobre o valor atribuído à causa dos embargos, ou seja, 5% sobre R$ 24.237,32);\r\n\r\nConsiderando que CEF reconstituiu o saldo da conta vinculada da autora, disponibilizando para saque em maio de 2006 a quantia de R$ 61.288,96 (fls. 57/63 destes autos e 279/285 dos autos principais), requerendo a extinção da execução, antes mesmo da prolatação da sentença dos embargos, tendo aquela concordado com o valor depositado pela CEF (fls. 273 dos autos em apenso);\r\n\r\nE considerando que às fls. 78/79 dos embargos a autora/embargada ressaltou não ser mais conveniente o prosseguimento da demanda, tendo seu patrono desistido dos honorários - de pequena monta - fixados na sentença de fls. 64/65,\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO proposta nos autos principais, pelo pagamento do débito, e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do patrono da autora em promover a execução da verba honorária fixada na sentença de fls. 64/65, razão qual o recurso de apelação de fls. 67/71 interposto pela CEF perdeu seu objeto.\r\n\r\nEsclareço ao autor que o recebimento da quantia depositada pela CEF independe de alvará, bastando preencher um dos requisitos legais de saque em conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, oficie-se ao relator do A.I. (fls. 96/97) dando-se ciência do presente decisum, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/65, e face ao pagamento já efetuado pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026008-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CESAR DE OLIVEIRA THIMOTEO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando inepta a inicial da execução instaurada a fls. 230/232 dos autos principais e determinando a intimação dos exeqüentes para que apresentem memória discriminada e atualizada de cálculos com base nos parâmetros definidos nesta sentença, renovando-se, em seguida, a citação da União nos termos do art. 730 do CPC..\r\n\r\nSem custas, a teor da art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), em proporção, na forma dos arts. 20, § 4º e 23 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos demonstrativos de fls. 35/59 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010051-9 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSON DE CASTRO CESAR E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 97/98 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 4.509,07 (quatro mil quinhentos e nove reais e sete centavos), a teor dos cálculos judiciais de fls. 36/41.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em 10% do excesso apontado na inicial (R$ 2.549,53).\r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização dos valores fixados para a execução e a efetiva expedição do Requisitório de Pequeno Valor decorrer mais de um mês, fica ressalvado ao embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em requisitório complementar.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 36/41 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 99/100 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, facultando aos embargados a imediata expedição de precatório pelo valor incontroverso (R$ 463.993,46).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nAo SEADI para que exclua dos registros e da autuação no pólo passivo JORGE CESAR DE MORAES, CPF 245.996.037-91, equivocadamente incluído, sendo certo que existe um único autor-embargado com idêntico nome, porém de CPF 231.458.387-68.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023423-4 ODILON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 98, “... à CEF, em cinco dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 95.0009439-8 LAURA DE OLIVEIRA PEREIRA FILHA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra a CEF o disposto na decisão de fls. 328/329.\r\n\r\n“intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos demais autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.”\r\n\r\n48 - 98.0021932-3 MARIA AUXILIADORA ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 495, dê-se vista à CEF dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n“....,à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n49 - 2001.51.01.006325-2 ALTAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fls. 343:\r\n\r\n“ ..., à CEF pelo mesmo prazo”.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023842-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE). . Cumpra-se o íten III do despacho de fls. 405.\r\n\r\n“... dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIV - Após, intime-se o perito a retirar os autos para a realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 185, à CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n“ .... à CEF, no mesmo prazo”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 140305"
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017411-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024535-2 DINOPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0003631-7 JOAQUIM DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 2997: À vista do informado, deve a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos nova planilha de cálculos, com valores discriminados, por autor, deduzidos os 20% (vinte por cento) dos honorários contratuais e, novos valores de honorários sucumbenciais, em relação aos exeqüentes, cujos valores foram embargados, conforme fls. 2891. \r\n\r\nCumprida a determinação judicial, encaminhem-se os autos à SEADI, para autuar corretamente o nome da habilitanda Michele Alves Bittencourt da Silva, conforme documento de fls. 2952.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da condenação, conforme já determinado às fls. 2893.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, pela parte autora, intime-se a ré nos termos do art. 475 B do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012150-9 MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004500-4 WALDOMIRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020246-8 CIRCE DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002782-1 MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Uma vez que a autora Maria Luiza Oliveira da Cunha não está jurisdicionada nesta Seção Judiciária, esclareça a parte autora o motivo de ajuizar a ação neste foro, tendo em vista o disposto no § 2º, do artigo 109 da Constituição Federal. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002656-7 ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2005.51.01.009933-1, em que conste o protocolo da distribuição, para que seja verificada a hipótese do art. 253 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0046286-1 NORLI LIMA DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diligencie o prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Torno sem efeito o despacho de fls. 197. Dê-se vista ao BACEN para que se manifeste sobre fls. 196, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 91.0123308-4 ACELY INNOCENCIO E OUTROS (Adv. RUBEM DARIO FERMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o Réu, Banco Econômico S.A, sobre o despacho de fls. 982/983, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de dez dias. Após, voltem, conclusos.\r\n\r\n13 - 92.0050135-4 OTTO LEAL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 542: Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o julgado, para o autor Renato Toledo de Campos, visto terem sido juntados às fls. 579/580 extratos, legíveis, referentes ao período de dezembro de 1977 a maio de 1979, ficando afastada qualquer alegação quanto à data da opção retroativa, tendo em vista que a matéria já se encontra preclusa ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 108/111.\r\n\r\n14 - 96.0004868-1 MARLENE ROZA DE VALOIS SILVA E OUTROS (Adv. TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO LEMME WEISS). . Fls. 450/452: À vista do original dos contratos de honorários advocatícios, juntados às fls. 453, 456, 458, 460, 462, 464, 466, 468 e 470, determino que seja deduzido do valor a ser pago aos exequentes o percentual de 20%. para pagamento dos honorários contratuais, nos termos do § 4.º, art. 22, da Lei 8.906/94, devendo a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculos (fls. 474), com valores discriminados, por autor, deduzidos os 20% (vinte por cento) dos honorários contratuais. Cumprida a determinação judicial, requisite-se o pagamento da condenação.\r\n\r\n15 - 96.0018143-8 NILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO). . A questão trazida aos autos foi decidida e explanada de maneira exaustiva às fls. 250, 253, 258 e 267. Arquivem-se os autos com baixa na disribuição.\r\n\r\n16 - 98.0008390-1 LUIS CARLOS QUEIROGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA, SEBASTIANA MARIA M BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 246/247: Indefiro o pedido,visto que a execução foi extinta pela sentença de fls. 219, que restou irrecorrida. Qualquer outro valor que entenda devido deve ser pleiteado em ação própria. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019742-2 JOAO RIBEIRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023582-1 RONALDO PEREIRA FERREIRA (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA, MAURICIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 194: Defiro à parte autora mais um prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, para cumprimento da parte final da determinação de fls. 179.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003031-8 ADELMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assiste razão à CEF, uma vez que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005385-2 AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista fls. 88, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015791-8 MONICA MARINS MACHADO (Adv. DANIELE DUARTE SAMBUGARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017621-4 ISMENIA CRISTINA FERNANDES DAHER MIGUEIS (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017666-4 PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para emendar a inicial, regularizando o pólo ativo e sua representação processual, tendo em vista que o Espólio tem que ser representado pelo seu inventariante, o que deverá ser comprovado documentalmente, ou esclarecer se ingressou com a ação na qualidade de sucessor, hipótese em que deverá figurar no pólo ativo da ação, pleiteando o direito do “de cujus”. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002643-9 DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016498-0 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, sendo o INCRA, pessoalmente. Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022654-0 VEM ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 95.0026612-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA) x WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por mais 30 (trinta) dias, para diligenciar o prosseguimento do feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALLACE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, tendo em vista que não há nos autos nenhum documento que constitua título executivo em relação ao primeiro réu. Pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 135/138, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022781-7 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Vistos etc...\r\n\r\nAgência Nacional de Petróleo - ANP impugna o valor atribuído à causa, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\nDado vista à impugnada, esta não se manifestou, conforme certidão de fls. 25.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO,\r\n\r\nPretende a parte autora, nos autos da ação principal, em síntese, que seja declarada a inconstitucionalidade da contratação temporária e considerados os autores, servidores de provimento efetivo, estatutários e estáveis.\r\n\r\nO valor atribuído à causa foi fixado, pela parte autora, em sua inicial em R$ 60.00,00 (sessenta mil reais), por estimativa, visto que o benefício econômico postulado não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação.\r\n\r\nAssim, uma vez que a Agência Nacional de Petróleo - ANP não trouxe aos autos elementos concretos capazes de embasar a modificação pretendida, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141506"
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SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (n° 2006.5101015239-8), expeça-se o requisitório em favor de HELIO RITTER DOS SANTOS, no valor de R$ 35.168,12 Já incluídas as custas judiciais), efetuados em março/2006, conforme cálculos de folha 190.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor da advogada constituída nos autos (fl. 63), no valor de R$ 3.549,50, calculados em março/2006, conforme fls.190. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à UNIÃO (PFN) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0059801-6 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . 1) Folha 403: intime-se a executada FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A para ciência de que o valor exeqüendo, atualizado pelo INSS à fl. 407, deverá ser depositado diretamente na conta mencionada pelo exeqüente na petição inicial da execução de fl. 331, observando-se o disposto no art. 651 do CPC, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, independente da expedição de guia por este juízo, sob pena de realização do leilão dos bens penhorados. \r\n\r\n2) Folha 406: decorrido o prazo acima, sem comprovação do pagamento do débito, designo novo leiloeiro, EDGAR DE VARVALHO JUNIOR, indicado pela parte exequente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização de leilão dos bens constantes dos autos de penhora de fls. 343/344 e 385, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do artigo 686 do Estatuto Processual, com prazo não superior a 30 (trinta) dias e não inferior a 10 (dez) dias, à realização do leilão, observando-se o disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes da realização do leilão, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\nQuebra Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001848-0 GILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 198/199: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl.197, que dispôs que “a alegada isenção do imposto de renda, por ser o autor anistiado político não faz parte do julgado proferido neste processo, que se refere aos valores recolhidos a título de IR sobre a complementação da aposentadoria recebida pela PREVI” e que “a referida isenção ou devolução dos valores deve ser pleiteada administrativamente, ou mediante ação própria”. Ao final, a referida decisão determinou que “os valores depositados pela PREVI à disposição deste juízo, em razão da decisão que deferiu a antecipação de tutela (fl. 46), devem ser convertidos em renda em favor da União, conforme requerido às fls. 195/196. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada obscuridade na decisão embargada, para que a PREVI credite na sua conta corrente os valores retidos a título de imposto de renda, cessando novas retenções na fonte, alegando que possui isenção de imposto de renda, por se tratar de anistiado político. \r\n\r\nPosto isto, tendo em vista a possibilidade de reconsideração da decisão de fls. 197, intime-se a União para que se manifeste sobre a petição de fls. 192/193, e os embargos de declaração de fls. 198/199, devendo esclarecer se o autor, de fato, faz jus à mencionada isenção, e, em caso positivo, desde quando.\r\n\r\nRessalte-se que se o autor era isento, à época dos depósitos, por óbvio não cabe a conversão em renda da União.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014943-0 MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem com para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de prevenção com os processos apontados no termo de folha 72, passo à análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinária ajuizada por VESUVIUS REFRATARIOS LTDA em face da UNIÃO, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade do recolhimento da COFINS e do PIS calculados sobre o valor do ICMS, ou ainda, o depósito dos valores controversos. Alega, em síntese, que tal base de cálculo é indevida e inconstitucional, uma vez que desvirtua o conceito de faturamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que o pedido formulado pela parte autora vem encontrando amparo na jurisprudência, já havendo inclusive 6 votos favoráveis à mesma no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 240785, no qual votaram favoravelmente à pretensão dos contribuintes o ministro Marco Aurélio, seguido pela ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. O ministro Eros Grau, por sua vez, votou favoravelmente à Fazenda, faltando votar, após a vista do ministro Gilmar Mendes, a ministra Ellen Gracie e do Ministro Celso de Mello.\r\n\r\nSobre a questão, vale destacar o seguinte excerto do voto proferido pelo relator do referido RE, Ministro Marco Aurélio, in verbis:\r\n\r\nV O T O\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR) - Na interposição deste recurso, foram observados os pressupostos de recorribilidade. Os documentos de folhas 33 e 135 revelam a regularidade da representação processual e do preparo. A recorrente indicou o permissivo constitucional à folha 120, nos termos do artigo 321 do Regimento Interno da Corte. Quanto à oportunidade, o acórdão proferido na apelação restou publicado no órgão oficial de imprensa do dia 27 de setembro de 1994 (folha 91), terça-feira. A recorrente interpôs embargos de declaração em 4 de outubro de 1994 (folha 92), terça-feira, já que o dia 3, segunda-feira, foi feriado forense. As conclusões do acórdão prolatado nos embargos foram veiculadas no Diário da Justiça de 23 de maio de 1995 (folha 102), terça-feira. Em 29 imediato, segunda-feira, a recorrente protocolou novos embargos de declaração (folha 104), sendo que o acórdão daí resultante foi publicado no Diário da Justiça de 22 de agosto de 1995 (folha 119), terça-feira. Interpôs-se o extraordinário em 4 seguinte (folha 120), segunda-feira. Portanto, exsurge a tempestividade deste recurso, considerada a interrupção instituída pela Lei nº 8.950/94, que deu nova redação ao artigo 538 do Código de Processo Civil. Resta examinar o específico, ou seja, a violência ao artigo 195, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nSob o ângulo do prequestionamento, não procede o óbice apontado pela Procuradoria Geral da República. Se é certo que o acórdão inicialmente prolatado mostrou-se de simplicidade franciscana, apenas consignando que esta Corte assentou a constitucionalidade da Cofins, isso ao apreciar a Ação Declaratória nº 1-1/DF (folha 88 a 90), não menos correto é que a recorrente, atenta ao passo que se avizinhava, no sentido de adentrar a sede extraordinária, protocolou os embargos declaratórios de folha 92 à 94, reclamando manifestação sobre a inconstitucionalidade de incluir-se, na base de incidência da Cofins, o ICMS (folha 92 a 94)\r\n\r\nPois bem, julgando estes embargos, o Colegiado concluiu que seria de se presumir o exame do tema no julgamento da declaratória de constitucionalidade, aludindo à eficácia vinculante do pronunciamento. Já aqui entendeu, portanto, a Turma julgadora pela inexistência da pecha quanto à inclusão combatida (folha 99 a 101). Mesmo assim, voltou a empresa a protocolar novos embargos declaratórios, mais uma vez reclamando prequestionamento explícito do tema (folha 104 a 112). Aí, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na forma do acórdão de folha 115 a 117, refutou a argüição de inconstitucionalidade, tudo a partir, é certo, da premissa de que assim o teria feito este Plenário ao apreciar a Declaratória nº 1. Portanto, tem-se como prequestionada a matéria. A defesa sustentada pela recorrente foi rechaçada pela Corte de origem, consagrando-se, destarte, a óptica de que a Cofins incide sobre o ICMS. Sob o ângulo do prequestionamento, exigir mais do que isso é adotar o fetichismo da forma, a utilização de formas sacramentais. A Corte já assentou que o prequestionamento, a encerrar o debate e a decisão prévios do tema jurígeno explorado, nas razões do recurso, como causa de pedir, a viabilizarem o cotejo, prescinde de referencia a artigo, parágrafo, inciso e alínea - Recurso Extraordinário nº 128.519-2/DF. \r\n\r\nTambém não vinga o óbice relativo ao envolvimento, na espécie, de interpretação de norma estritamente legal. O que sustenta a recorrente é que o decidido pela Corte de origem discrepa da tipologia do tributo, tal como prevista no artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, considerado o teor primitivo do preceito, ou seja, anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, no que, na citada alínea, fez inserir como base de incidência da contribuição devida pelo empregador, juntamente com o faturamento, a receita, utilizando a adjuntiva “ou”. Há de se examinar, assim, se a conclusão a que chegou a Corte de origem, refutando a defesa sobre a inconstitucionalidade de ter-se a incidência do tributo sobre o ICMS, incluindo este no que se entende como faturamento, conflita, ou não, com o dispositivo constitucional. A tríplice incidência da contribuição para financiamento da previdência social, a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, foi prevista tendo em conta a folha dos salários, o faturamento e o lucro. As expressões utilizadas no inciso I do artigo 195 em comento hão de ser tomadas no sentido técnico consagrado pela doutrina e jurisprudencialmente. Por isso mesmo, esta Corte glosou a possibilidade de incidência da contribuição, na redação primitiva da Carta, sobre o que pago àqueles que não mantinham vínculo empregatício com a empresa, emprestando, assim, ao vocábulo “salários”, o sentido técnico-jurídico, ou seja, de remuneração feita com base no contrato de trabalho - Recurso Extraordinário nº 128.519-2/DF. Jamais imaginou-se ter a referência à folha de salários como a apanhar, por exemplo, os acessórios, os encargos ditos trabalhistas resultantes do pagamento efetuado. Óptica diversa não pode ser emprestada ao preceito constitucional, revelador da incidência sobre o faturamento. Este decorre, em si, de um negócio jurídico, de uma operação, importando, por tal motivo, o que percebido por aquele que a realiza, considerada a venda de mercadoria ou mesmo a prestação de serviços. A base de cálculo da Cofins não pode extravasar, desse modo, sob o ângulo do faturamento, o valor do negócio, ou seja, a parcela percebida com a operação mercantil ou similar. O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação dos serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de noções próprias ao que se entende como receita bruta. Descabe assentar que os contribuintes da Cofins faturam, em si, o ICMS. O valor deste revela, isto sim, um desembolso a beneficiar a entidade de direito público que tem a competência para cobrá-lo. A conclusão a que chegou a Corte de origem, a partir de premissa errônea, importa na incidência do tributo que é a Cofins, não sobre o faturamento, mas sobre outro tributo já agora da competência de unidade da Federação. No caso dos autos, muito embora com a transferência do ônus para o contribuinte, ter-se-á, a prevalecer o que decidido, a incidência da Cofins sobre o ICMS, ou seja, a incidência de contribuição sobre imposto, quando a própria Lei Complementar nº 70/91, fiel à dicção constitucional, afastou a possibilidade de incluir-se, na base de incidência da Cofins, o valor devido a título de IPI. Difícil é conceber a existência de tributo sem que se tenha uma vantagem, ainda que mediata, para o contribuinte, o que se dirá quanto a um ônus, como é o ônus fiscal atinente ao ICMS. O valor correspondente a este último não tem a natureza de faturamento. Não pode, então, servir à incidência da Cofins, pois não revela medida de riqueza apanhada pela expressão contida no preceito da alínea “b” do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal. Cumpre ter presente a advertência do ministro Luiz Gallotti, em voto proferido no Recurso Extraordinário nº 71.758: “se a lei pudesse chamar de compra e venda o que não é compra, de exportação o que não é exportação, de renda o que não é renda, ruiria todo o sistema tributário inscrito na Constituição” - RTJ 66/165. Conforme salientado pela melhor doutrina, “a Cofins só pode incidir sobre o faturamento que, conforme visto, é o somatório dos valores das operações negociais realizadas”. A contrário sensu, qualquer valor diverso deste não pode ser inserido na base de cálculo da Cofins. Há de se atentar para o princípio da razoabilidade, pressupondo-se que o texto constitucional mostre-se fiel, no emprego de institutos, de expressões e de vocábulos, ao sentido próprio que eles possuem, tendo em vista o que assentado pela doutrina e pela jurisprudência. Por isso mesmo, o artigo 110 do Código Tributário Nacional conta com regra que, para mim, surge simplesmente pedagógica, com sentido didático, a revelar que:\r\n\r\nA lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios para definir ou limitar competências tributárias.\r\n\r\nDa mesma forma que esta Corte excluiu a possibilidade de ter-se, na expressão “folha de salários”, a inclusão do que satisfeito a administradores, autônomos e avulsos, não pode, com razão maior, entender que a expressão “faturamento” envolve, em si, ônus fiscal, como é o relativo ao ICMS, sob pena de desprezar-se o modelo constitucional, adentrando-se a seara imprópria da exigência da contribuição, relativamente a valor que não passa a integrar o patrimônio do alienante quer de mercadoria, quer de serviço, como é o relativo ao ICMS. Se alguém fatura ICMS, esse alguém é o Estado e não o vendedor da mercadoria. Admitir o contrário é querer, como salientado por Hugo de Brito Machado em artigo publicado sob o título “Cofins - Ampliação da base de cálculo e compensação do aumento de alíquota”, em “CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PROBLEMAS JURÍDICOS”, que a lei ordinária redefina conceitos utilizados por norma constitucional, alterando, assim, a Lei Maior e com isso afastando a supremacia que lhe é própria. Conforme previsto no preceito constitucional em comento, a base de cálculo é única e diz respeito ao que faturado, ao valor da mercadoria ou do serviço, não englobando, por isso mesmo, parcela diversa. Olvidar os parâmetros próprios ao instituto, que é o faturamento, implica manipulação geradora de insegurança e, mais do que isso, a duplicidade de ônus fiscal a um só título, a cobrança da contribuição sem ingresso efetivo de qualquer valor, a cobrança considerado, isso sim, um desembolso.\r\n\r\nPor tais razões, conheço deste recurso extraordinário e o provejo para, reformando o acórdão proferido pela Corte de origem, julgar parcialmente procedente o pedido formulado na ação declaratória intentada, assentando que não se inclui na base de cálculo da contribuição, considerado o faturamento, o valor correspondente ao ICMS. Com isso, inverto os ônus da sucumbência, tais como fixados na sentença prolatada.\r\n\r\nE, de fato, como o ICMS não representa e nem poderia representar “faturamento” e nem receita do contribuinte, nos termos da Lei Complementar 70/91, e nem das Leis 9.718/98, 10.637/2002 e 10.833/2003, mas sim do Estado, o referido tributo não poderia ter sido inserido pela legislação na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a parte autora não seja compelida a recolher o PIS e a COFINS calculados sobre o valor do ICMS.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-a desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029042-3 ALEXANDRE GOMES FERREIRA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 125: tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme determinado à fl. 119, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 1.666,98, atualizados até fevereiro de 2006, ou seja, R$ 166,69. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, para pagamento do montante de R$ 1.833,67.\r\n\r\n3) Após a diligência, apreciarei o requerimento da União para expedição de ofício à Receita Federal a fim de que forneça cópia da declaração de bens do executado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010416-4 JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar os documentos originais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015318-7 ROSA TEIXEIRA DINIZ (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x IDALINA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS). . 1) Folha 118: proceda a Secretaria à anotação do advogado da autora.\r\n\r\n2) Folha 117: tendo em vista que não há comprovação do falecimento do anterior advogado, indefiro o requerimento da parte autora para devolução do prazo para resposta.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo, tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003524-6 ALIPIO MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de folhas 05/07, eis que não pertinentes ao autor desta ação, devendo os mesmos serem entregues oportunamente ao patrono da causa, mediante recibo. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista que o mesmo deve corresponder ao valor econômico pretendido. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003587-8 MARIANE CRISTINA FREIRE DA PAIXAO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista que o mesmo deve corresponder ao valor econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Considerando a fundamentação supra, HOMOLOGO PARCIALMENTE O LAUDO PERICIAL de fls. 714/734, DECLARANDO LÍQUIDA A QUANTIA PAGA A MAIOR PELA AUTORA, A TÍTULO DE PRESTAÇÕES, acrescida de juros de 0,5 % ao mês de 01/1980 (1a prestação) a 03/2007 (163%), totalizando R$ 11.557,32 (principal mais juros), em março de 2007, que deverá ser suportada apenas por Letra S/A Crédito Imobiliário. Ressalto, outrossim, restar também HOMOLOGADO O VALOR LÍQUIDO correspondente ao somatório do reembolso das custas, honorários e despesas periciais, totalizando R$ 1.227,63, em março de 2007, suportado pro rata por Caixa Econômica Federal - CEF e Letra S/A Crédito Imobiliário (R$ 613,81 para cada).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017596-4 RICARDO DE LUCENA FILHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folhas 312/313: tendo em vista que o julgado deixou de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (fl. 308), com fulcro no artigo 566, I c/c artigo 580, ambos do CPC, indefiro o requerimento da Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de pagar honorários, por inexistente, \r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de fazer do julgado, qual seja, fixar o montante de R$ 118.653,34, em 23 de maio de 2005 (fl. 308), como devido pelo autor no contrato de compra e venda e mútuo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0001009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 167/168: a exeqüente CEF requer que o juízo oficie à SUSEP para informar a respeito da alegada liquidação extrajudicial da empresa executada, que não restou demonstrada.\r\n\r\nEntretanto, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nQuebra Neste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente CEF diligencie o prosseguimento da execução, indicando os bens da executada passíveis de penhora, bem como para comprovar que a empresa se encontra em liquidação extrajudicial, conforme alegado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n14 - 91.0011397-2 FERNANDO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES NUNES OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Folha 349: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2) Folhas 343/344 e 346: com relação à obrigação de fazer, aguarde-se a manifestação da União com relação ao integral cumprimento da referida obrigação, conforme determinado no julgado, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado à fl. 335.\r\n\r\n3) Reitere-se a expedição de ofício ao chefe da ATEC, Diretoria de Intendência da Aeronáutica, para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, planilha com os valores devidos ao autor, mês a mês, de acordo com o padrão monetário vigente à época, encaminhando-se cópia do “decisum”, de fls. 247/250 e 309/315, sob pena de fixação da multa prevista no artigo 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 93.0011961-3 MARCOS STOLERMAN E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Folhas 352/353 e 357/358, 362/363, 370/371 e 375/376 e 379/380: tendo em vista que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, o Banco Itaú S/A, e o Banco Econômico S/A não foram condenados pelo julgado proferido neste processo, indefiro o requerimento dos autores MARCIA CONTI SAULES, ELOISA ELENA DE SOUZA FERNANDES, MARCOS STOLERMAN, SUELI LINA STOLERMAN, com fulcro no artigo 568, I, do CPC.\r\n\r\nDestarte, a parte autora deverá, em querendo, promover a ação de execução em face do devedor, nos termos do artigo 604 c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0007808-6 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, além do respectivo nº de CPF ou CNPJ, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 121 dos autos em apenso), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos 141/149, atualizados até julho de 2002, respectivamente, em favor de RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS, no valor de R$ 197.451,09, que acrescidos das custas de R$ 31,46, perfazem o montante de R$ 197.482,55;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 31,46, calculados em 12.07.2002, conforme fls.141/147. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 98.0030841-5 EDMAR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, ANA PAULA AMOEDO AVALLI). . Folha 406/409: observa-se que a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor da decisão de fls. 334/335 e 364.\r\n\r\nDestarte, COM URGÊNCIA, reitere-se a intimação da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que comprovem, no prazo de 20(vinte) dias, que disponibilizaram ao autor MARCO ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS o medicamento Pentamidina 300mg, mencionado na prescrição médica de fls. 312/313, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, tendo em vista que os réus aparentemente deixaram de dar cumprimento à esta mesma determinação (fl. 326), apesar de intimados para tanto (fls. 327/330).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS). . Folha 487, 500 e 504: o Banco Central do Brasil requer a citação do autor, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado, bem como a autorização para consulta ao SISBACEN, a fim de que, sem quebra do sigilo bancário, forneça o endereço ao autor. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 487, 500 e 504 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação do autor para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 501, apenas em relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BACEN para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025678-2 CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 2024/2025: expeça-se mandado de verificação para que o oficial de justiça acompanhe o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, certificando a diligência de retirada e entrega da embarcação Nau Capitânia, devendo constar na certidão circunstanciada a que órgão a mesma foi entregue (nome e cargo do representante do órgão).\r\n\r\nPara tanto, deverá o oficial diligenciar o dia da entrega perante as partes.\r\n\r\n2) Após, reitere-se a intimação da União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o valor dos honorários periciais solicitados pelo perito (fl. 2013), esclarecendo, inclusive, a respeito da forma de pagamento, tendo em vista o disposto no artigo 33 do CPC, e o teor da Súmula 232 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016377-0 VALMIR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas (fls. 53/60), nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007133-7 JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fl.51 - Assino à parte autora o prazo de cinco dias para que comprove o cumprimento do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022184-0 ARISTEIA VIEIRA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se a impetrante para que traga aos autos cópias do título da pensão recebida pelo Ex-combatente, bem como do título da pensão recebida por sua mãe, e atestado de óbito desta última. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO (Adv. ROBERTO CORREA DE ARAUJO, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x ATLANTIS TELEINFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA, MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA). . Assiste razão ao MPF. Intime-se a impetrante para que requeira a notificação do Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001846-7 JOSE GILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Jose Gila de Oliveira e Maria Núbia Bezerra Teixeira em face do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, visando a implementação de pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por 2.º Sargento das Forças Armadas, cumulados, respectivamente, com seus proventos de Primeiro Tenente Reformado e pensão militar, os quais já percebem.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem que tanto o primeiro autor quanto o instituidor da pensão da segunda autora participaram de operações bélicas durante a II Grande Guerra Mundial, a serviço do Brasil.\r\n\r\nEntendem os impetrantes, portanto, terem direito à cumulação de seus proventos militares com os proventos de ex-combatente, pois em sua ótica, a legislação de regência destes últimos permitiria tal situação, a partir do licenciamento do serviço ativo e conseqüente retorno à vida civil, a qualquer tempo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCinge-se a questão apresentada à possibilidade ou não da concessão de pensão militar especial de ex-combatente a militares de carreira que, após as operações bélicas, tenham se mantido na carreira, até a reforma.\r\n\r\nA pensão especial em questão, a teor do artigo 53 do ADCT da Constituição Federal teria sua aplicabilidade condicionada ao conceito de ex-combatente previsto na Lei 5.315/67, a qual define o destinatário daquela norma nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.”\r\n\r\nDeste modo, o dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que ex-combatente é todo aquele que, licenciado, retornou à vida civil. Se foi reformado, já recebe pensão por este motivo, não fazendo jus à pensão especial.\r\n\r\nOutrossim, conforme contracheque juntado aos autos (folha 16), o primeiro impetrante é militar reformado, bem como o era o instituidor da pensão militar percebida pela segunda impetrante (conforme documento de folha 39)\r\n\r\nNesta linha de pensamento:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1997, o militar insere-se no conceito de ex-combatente para fins de percepção da pensão especial, tão-somente na hipótese em que tenha licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil de forma definitiva. Se permaneceu na vida castrense, seguindo carreira até a reserva remunerada, não há direito ao benefício previsto no art. 53, inciso II, do ADCT. Recurso provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 628314 - Processo: 200302321803 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 25/05/2004 Fonte DJ DATA:28/06/2004 PÁGINA:416 - Relator FELIX FISCHER)\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, se entender ser o caso, apresente seu parecer.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOTAFIOS COM/ DE FIOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . 1) Considerando que até a presente data, os executados não foram citados, por não terem sido encontrados, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelos mesmos, no montante de 10% do valor exeqüendo, nos termos do artigo 652-A, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Folhas 291/292: no que se refere ao executado JOTAFIOS COM/ DE FIOS E MÁQUINAS LTDA, defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para que comprove a realização de diligência perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de fornecer o endereço da referida empresa. \r\n\r\n4) Tendo em vista a notícia de falecimento da inventariante do ESPÓLIO de JAYME PERLIN, que seria também a única herdeira (fls. 271/282), oficie-se à 11a Vara de Órfãos e Sucessões solicitando que informe acerca da eventual nomeação de outro inventariante, e para que indique os bens relacionados no referido inventário, para fins de futura penhora em favor da Caixa Econômica Federal, em razão da dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à CEF sobre o ofício resposta, por 10(dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021660-1 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Desentranhem-se as fls. 76/82, que servirão de contra-fé para o mandado. \r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 69/75 como emenda à inicial.\r\n\r\n3) Remetam-se os presentes autos à SEADI para alteração da classe para “Ordinária”.\r\n\r\n4) Apreciando a originalidade da demanda, verifica-se que a presente ação tem por objeto, conforme exposto às fls. 69/70, apenas os Avisos de Internação Hospitalares consubstanciados nas AIH's presentes nos documentos de fls. 84 (documento 02, AIH nº 2287782410, competência 02/2001); fl. 121 (documento 39, AIH nº 2301868976, competência 02/2001); fl. 156 (documento 74, AIH nº 2382990555); fl. 192 (documento 110, AIH nº 2629126654, competência 01/2003); fl. 206 (documento 123, AIH nº 2630139171, competência 01/2003); fl. 211 (documento 128, AIH nº 2616851127, competência 07/2002); fl. 222 (documento 139, AIH nº 2620259015, competência 08/2002); fl. 225 (documento 142, AIH nº 2622066953, competência 08/2002); e fl. 230 (documento 145, AIH nº 2678010148, competência março de 2003).\r\n\r\nEntretanto, as cópias das petições iniciais e documentos dos processos apontados no termo de prevenção de fl. 65, juntados às fls. 282/485, não permitem, por si só, aferir quais os objetos daqueles processos, ou seja, quais as AIH's a que os mesmos se referem.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da parte autora para que comprove, no prazo de 20(vinte) dias, mediante a juntada de documentos dos autos daqueles processos, os nºs das AIH's a que os mesmos se referem, o que possibilitará a este juízo apreciar a originalidade desta ação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Considerando que a execução por título extrajudicial em apenso foi ajuizada em 11/11/2005 e a citação ocorreu antes da entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, entendo que se aplica ao presente caso as regras anteriores ao mencionado texto legal, devendo-se suspender a execução da obrigação de pagar. \r\n\r\nDe qualquer forma, mesmo em se considerando a nova legislação, a execução da quantia controvertida deve permanecer suspensa, até ulterior decisão deste juízo. \r\n\r\nEm relação à quantia incontroversa, os embargos à execução não têm o condão de suspender a sua execução nem impedir o respectivo levantamento, conforme se infere dos julgados a seguir transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). EXPURGOS EM CONTAS VINCULADAS AO FGTS. EXECUÇÃO. EMBARGOS PARCIAIS. PARCELA INCONTROVERSA. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 739, § 2º. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Tem-se por verossímil pedido de expedição de alvará para o levantamento de parte incontroversa da dívida, porquanto, cuidando-se de embargos parciais, a execução prossegue quanto à parte não embargada.\r\n\r\n2. Alvará de levantamento que se defere, condicionada a sua expedição ao atendimento de uma das hipóteses do art. 20 da Lei n. 8.036/1990.\r\n\r\n3. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF- PRIMEIRA REGIÃO; AG - 200401000460292; Processo: 200401000460292; UF: MG; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 26/8/2005; TRF100217313; DJ DATA: 19/9/2005; PÁG.: 102; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.\r\n\r\n1. A circunstância de o Recurso Especial, oposto ao Agravo de Instrumento julgado improcedente, pender de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça não tem o condão de inibir a eficácia da decisão que autorizou o seguimento da execução no tocante à parcela incontroversa.\r\n\r\n2. Existe na execução uma parte sobre a qual não paira nenhuma controvérsia, não subsistindo dúvida acerca da possibilidade do prosseguimento da execução até final adimplemento do crédito exeqüendo, sendo desnecessária prestação das cautelas assecuratórias apregoadas no art. 588 do CPC, uma vez que a execução, porque fundada em parcela incontroversa, é definitiva.\r\n\r\n3. Agravo provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; AG - Processo: 200304010408680; UF: RS; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 30/03/2004; TRF400094929; DJU DATA:05/05/2004; PÁG.: 1380; Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de levantamento da quantia incontroversa em favor da empresa embargada TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, devendo ser expedido alvará no valor de R$ 927.855,16, com seus devidos acréscimos legais, a ser efetuado a partir da conta aberta para garantia do juízo, conforme folha 92 dos autos da execução. \r\n\r\nCumprida a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 91.0130373-2 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS CRUZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0011847-0 ELPIDIO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0072261-9 ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026423-8 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 95.0018103-7 ALFREDO MILTON DE ALMEIDA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0028254-8 ALOYSIO ZOZIMO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0033118-2 GEORGIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026232-1 ORLANDO MAGALHAES DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.008375-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 92.0017391-8 DALVA ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n39 - 92.0040262-3 ANDRE LUIZ GOULART GALVAO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROC. REG. DA ADV. GERAL DA UNIAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 140255"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003439-3 EUZEBIO LUIZ SEVEJA E OUTRO (Adv. RODRIGO BALLESTEROS, PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014515-8 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, de fls.172/207, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.01.019815-1 ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, fls.325/328, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022209-8 LUCIA HELENA FIDALGO PINHEIRO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005039-5 PAULO PEREIRA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0003285-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003213-5 IONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de fls. 195. Cumpra-se o despacho de fls. 193.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031846-8 CARLOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 374 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003267-0 ROMULO ALCANTARA GUALBERTO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da informação do contador de fls. 218, abra-se vista ao autor para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014507-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131311"
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                            "131312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005162-7 DOMINGOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . Fls.178: Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000121-5 EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0030794-9 SEBASTIANA AZEVEDO (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 172/221- Dê-se vista à autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Fls.83/84: Reconsidero o despacho de fls.81, mantendo o valor da causa conforme na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026490-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso adesivo (fls.149/152) nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007810-1 JEANE GLAUCIA TOMAZELLI (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002839-3 ANA MARIA CARDOSO NUNES (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos esclarecimentos do contador de fls. 186, expeçam-se os alvarás, devendo os interessados comparecerem nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0008701-6 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022553-1 MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006322-5 MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013279-8 GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumeto.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUCILIA ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 131312"
                            ],
                            "131313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009386-2 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que a ré recolha COFINS tendo como base a isenção atribuída pela Medida Provisória nº 2.158/2001 afastando a cobrança com relação às receitas oriundas das atividades próprias da autora.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015470-0 ELOE ZIMMERMANN (Adv. URSULA ZIMMERMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. \r\n\r\nPor tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor anteriores a 10 de agosto de 2001 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda em favor da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015237-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2004.51.01.015237-7\r\n\r\nAUTORA: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJUÍZA: LILÉA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), objetivando a declaração da inexistência de obrigação contratual que coloque à disposição de seus beneficiários serviços em locais não previstos no contrato pactuado entre eles, bem como da relação jurídica entre a autora e o Hospital Público noticiado. Antecipadamente, requer seja declarado inexistente o débito relativo ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), no valor total de R$ 1.216,78, consubstanciados na AIH n° 2077501030.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o ressarcimento previsto na Lei nº 9.656/98, no art. 32, trata-se de Crédito Tributário; que o atendimento referente a AIH n° 2077501030 ocorreu fora da rede credenciada abrangida no contrato de prestação de serviços; que o contrato com o beneficiário é anterior à Lei 9.656/98; que o art. 35 da referida Lei concedia ao contratante o direito de optar pela adaptação ao novo sistema.\r\n\r\nOutra inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da irretroatividade das normas jurídicas (art. 5o, XXXVI, da CF/88), é a exigência de ressarcimento de atendimentos prestados a beneficiários de planos privados firmados antes de 03/09/1998, início da vigência da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 14/76.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 84.\r\n\r\nDescartada a ocorrência de prevenção (fls. 100), foi indeferido o pedido de tutela antecipada (fls. 102/106).\r\n\r\nContestação às fls. 162/196, suscitando, preliminarmente, a constitucionalidade do ressarcimento ao SUS (Lei 9.656/98), por força das decisões já proferidas pelo E. Supremo Tribunal Federal. No mérito, pugna pela improcedência do pedido autoral. Juntou os documentos de fls. 197/289.\r\n\r\nDecisão de fls. 389 indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 392/398.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA pretensão da autora não merece prosperar pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nA questão objeto da presente demanda envolve a constitucionalidade do ressarcimento instituído pelo art. 32 e parágrafos, da Lei nº 9.656/98. Tal ressarcimento é devido pelas Instituições Privadas operadoras de planos de Saúde sempre que um Segurado efetivamente se utilizar de atendimento na rede pública de Saúde.\r\n\r\nPara a análise sistemática do ressarcimento instituído pela Lei nº 9.656/98 é necessário, como ponto de partida deste julgamento, delimitar a natureza jurídica do instituto.\r\n\r\nFilio-me à corrente jurisprudencial que entende o ressarcimento como possuindo natureza de restituição, ou seja, devolução de quantia em respeito ao princípio da impossibilidade do enriquecimento sem causa. Neste sentido, trecho de sentença da lavra do eminente Juiz Federal Vladmir Santos Vitovsky, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (processo nº 2001.5101.006537-6):\r\n\r\n“Entendo que o ressarcimento tem natureza jurídica restituitória, posto que o conceito de ressarcimento também abrange “indenização de certo trabalho, ou despesa” (in Nunes, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 13ª Edição, 1999, p. 949)”\r\n\r\nAssim sendo, o ressarcimento não possui natureza tributária, restando prejudicada a análise de todos os princípios tributários apontados como desrespeitados.\r\n\r\nComo é cediço, o exame da natureza jurídica de um instituto somente é necessário para se determinar o regime jurídico (conjunto de leis e princípios) que será aplicado ao mesmo. Afirmando-se a natureza do ressarcimento como administrativa e não tributária, a este não serão aplicados os princípios típicos que norteiam a atividade de instituição, fiscalização e arrecadação de tributos. \r\n\r\nQuanto à inconstitucionalidade da “taxa” denominada impropriamente de “ressarcimento”, de acordo com o exame dos autos foi possível a este Juízo firmar convicção no sentido de que o objetivo da Lei nº 9.656/98 foi compensar o Sistema Único de Saúde (SUS), aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de Saúde.\r\n\r\nCom efeito, pretendeu a Lei nº 9.656/98 evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras de planos de Saúde que se valeriam da atuação estatal para, sem nenhuma contrapartida, poder continuar cobrando de seus conveniados o mesmo valor.\r\n\r\nSe o atendimento é realizado pelo Estado, não é razoável que a Instituição Privada receba integralmente o valor pago pelo beneficiário do plano de saúde. Com efeito, o fato (prestação de serviços relativos à saúde) é um só, não sendo razoável que duas pessoas distintas possam ser tidas como as prestadoras do serviço. A diferença está justamente na cobrança pelo serviço. Como se sabe, a prestação do serviço de saúde é gratuita para o usuário, jamais para a Sociedade. Já os serviços prestados pelos Planos de Saúde são remunerados pelos associados mediante mensalidades.\r\n\r\nApenas para completar o raciocínio acima delimitado, é importante ressaltar que, embora sejam gratuitos para o usuário, todos os serviços públicos são custeados pelos tributos arrecadados de toda a Sociedade. O Estado despende milhões de reais oriundos da própria Sociedade para funcionamento da rede pública de Saúde, não se admitindo que as empresas privadas possam se locupletar pelo serviço por elas não prestado.\r\n\r\nA subvenção de instituições é vedada por nosso ordenamento jurídico, onde, no art. 199, § 2º, CR/88, está expressa a impossibilidade da destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Neste sentido, o respeito à norma constitucional obriga a instituição do ressarcimento.\r\n\r\nPonto importantíssimo da questão se dá pela inexistência de prejuízo para o beneficiário, uma vez que o ressarcimento recai somente sobre a Instituição Privada. Este pode continuar escolhendo se será atendido pela rede pública ou pelos médicos conveniados pelo plano de saúde da Instituição Privada. A escolha permanece sendo sua, e sem prejuízos para o seu patrimônio.\r\n\r\nComo bem salienta o eminente Procurador da República João Marcos de Melo Marcondes, em seu parecer ministerial no Mandado de Segurança n.º 2001.5101006698-8, a procura dos associados de planos de saúde se dá pela limitação na prestação dos serviços, corroborando entendimento acima explicitado de que isto seria determinante para uma maior tributação e oneração de toda a Sociedade: \r\n\r\n“ Desta forma, verifica-se que o sistema foi estabelecido em consagração ao princípio informador do ordenamento jurídico pátrio que proíbe o enriquecimento sem causa. Com efeito, não há fundamento idôneo a justificar a reiterada abstenção das operadoras de planos de saúde privado em prestar o serviço eficazmente, como contraprestação às mensalidades pagas pelos beneficiários.\r\n\r\nNão é razoável imputar como efetivamente voluntária a conduta do usuário em buscar atendimento na rede pública, quando possui um plano privado. Se ele contrai significativas despesas para contratar os serviços de uma operadora de plano de saúde privado, é manifesta sua intenção de ser atendido pelos hospitais conveniados a esta, só não o fazendo em face da precariedade e limitação do serviço prestado.\r\n\r\nEvidencia-se, por conseguinte, que a causa pela qual seus beneficiários procuram hospitais conveniados ao SUS é perfeitamente imputável à conduta negligente dos administradores da impetrada, pois, conforme foi demonstrado, se o serviço fosse prestado de forma satisfatória, isto não ocorreria.\r\n\r\nDaí se depreende a perfeita harmonia entre o ressarcimento instituído com os princípios constitucionais, pois visa, precipuamente, evitar que os cidadãos sejam compelidos a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, já que o aumento na demanda de hospitais conveniados ao SUS ocasiona, inevitavelmente, aumento de despesas e de tributos, o que seria evitável na hipótese das operadoras prestarem seus serviços eficazmente”. \r\n\r\nO art. 197, da CRFB/88 somente vem corroborar todo o entendimento doutrinário e jurisprudencial acima delineado uma vez que a relevância pública do serviço de saúde faz com que este tenha que atender satisfatoriamente a toda a sociedade, mas de acordo com as normas administrativas que visam o bem de toda a coletividade. Não entendo configurado nenhum desrespeito às operadoras de planos de saúde pelo simples fato de haver a instituição do ressarcimento. Muito pelo contrário, por ser de relevância pública devem se amoldar aos objetivos reitores do nosso todo o Estado Democrático de Direito que tem na dignidade da pessoa humana o seu maior valor, jamais no alcance imoderado por lucros.\r\n\r\nJogando uma pá de cal na polêmica, o STF assentou no julgamento, em sede cautelar, da ADI 1.931-8/DF, a constitucionalidade do art. 32, da Lei 9.656/98 (Plenário, Rel. Maurício Corrêa, julgado em 21/08/2003, publicado no DJ de 28/05/2004).\r\n\r\nEm relação ao débito questionado nestes autos, de acordo com a sistemática do ressarcimento do SUS, ainda que os referidos beneficiários não se encontrassem incluídos nas coberturas dos Planos, deve ficar esclarecido que o ressarcimento não está vinculado ao contrato prestado, mas sim ao efetivo atendimento médico realizado pelo SUS, tendo em vista que só há relação jurídica entre a Operadora e o SUS, em nada sendo determinante a relação jurídica travada entre Operadora e beneficiário. \r\n\r\nVale dizer que o entendimento esposado vale tanto para a cobertura geográfica quanto para a disposição sobre a carência, já que na legislação pertinente, qual seja, a Lei n.º 9.656/98, não há qualquer referência a requisitos impeditivos do ressarcimento. \r\n\r\nFinalmente, quanto à razoabilidade da efetivação do ressarcimento, entendo obedecido o princípio do devido processo legal substantivo haja vista a instituição de critérios objetivos (previstos pela Lei nº 9.656/98 e regulamentados pela Resolução RDC 17/2000), que não permitem utilização do poder discricionário pela Administração Pública.\r\n\r\nRessalte-se que os valores cobrados a título de ressarcimento não estão sujeitos à comparação com os valores cobrados por cada operadora e sim àqueles estabelecidos na Resolução RDC nº 17, norma administrativa de presumida legitimidade, até mesmo para que reste atendido o princípio constitucional da isonomia, de forma com que todas as operadoras sujeitas ao ressarcimento paguem os mesmos valores pelos mesmos serviços.\r\n\r\nOutrossim, o §8º do art. 32, da Lei n.° 9.656/98, com a redação dada pela Medida Provisória n.° 2.177-44/2001, ao utilizar a expressão “praticados”, deixa claro que não se pode levar em conta o valor específico cobrado por cada operadora, haja vista o nítido caráter de generalidade daquele vocábulo.\r\n\r\nNeste sentido, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLILÉA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008837-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ADALBERTO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, em virtude de não ter sido oferecida contestação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO. VERBA HONORARIA INDEVIDA.\r\n\r\nTERMINANDO O PROCESSO POR DESISTENCIA, OS HONORARIOS DEVEM SER PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIR. NÃO, POREM, SE A PETIÇÃO DE DESISTENCIA FOI PROTOCOLADA ANTES DE OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, EMBORA JUNTADA AOS AUTOS DIAS DEPOIS.\r\n\r\n(AGRMC 698; Processo originário: 199700016099. Relator: HÉLIO MOSIMANN Órgão Julgador: 2ª Turma. Data do julgamento: 07/04/19997 Publicação: DJ 12.05.1997 p. 18775)\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002247-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014049-9 MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO a segurança para que seja editada Portaria promovendo o impetrante à graduação de Cabo, bem como seja atribuído ao impetrante soldo correspondente a referida graduação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016904-0 SANDRA CRISTINA MARCHIOR ANTUNES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Ressalvo expressamente à impetrante o direito de formular seu pleito pela via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022946-2 MONICA DOS SANTOS FLORES (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NAICONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024267-3 L C DOS S DE OLIVEIRA - ME (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011299-6 ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que a impetrante recolha COFINS/PIS tendo como base de cálculo o seu faturamento, excluindo-se, portanto, as suas receitas não operacionais, ante a inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo desses tributos dada pelo art. 3º, § 1º da Lei nº 9.719/98.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, convertam-se os valores depositados à força de decisão de fls. 400/407 em renda da União.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x MOBRECR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora da ré da importância de R$ 9.825,91, atualizado até 29.01.04, devendo a devedora efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001217-5 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020054-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial, com base no extrato acostado às fls. 25 e considerando que não houve nenhum saque no período de janeiro a fevereiro de 1989.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 131313"
                            ],
                            "131314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015746-3 ALESSANDRA BORMANN GARCAI VALLADAO (Adv. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS) x VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) (Adv. NAO CADASTRADO) x CHELEN SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Providencie o autor as cópias necessárias a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 106.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0014539-8 PEPSICO E CIA/ (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...) Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013842-0 FABIO BRAGA BRANDAO DA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022750-7 RICARDO CALDERON PEREIRA (Adv. MILTON OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0005916-6 AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS, AMAURY BEZERRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . .... dê-se vista ao autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0021318-1 VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNACAO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 200/202. Indefiro, uma vez que os contratos de honorários firmados particularmente com a autora devem ser pagos diretamente aos interessados, pela própria devedora, não cabendo a este Juízo, por não ser de sua alçada, interferir em negócios privados. \r\n\r\nCompareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 93.0001762-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELIZA FERREIRA DOS SANTOS, MARCIA A. M. SANTOS) x ARAGUARI COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Fls. 401/402. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo réu `as fls. 401.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014084-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAYARA DE AZEVEDO TORELLY MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do executado citado (49-v).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019435-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANTUIL ALVES VIEIRA ME E OUTRO. . Fls.33: Defiro, manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 131314"
                            ],
                            "131315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0154877-8 ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv. RENATO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 337.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0100068-4 MANOEL FELIPE DE LIMA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES, ARMINDA P. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 309/210. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0026384-5 GERMANO THOME DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 262/265. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0042343-5 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA. (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA. (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nSobre a certidão de fls. 643, manifestem-se as partes em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a impetrada para comprovar o cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao impetrante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 572.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005696-0 PAULO SERGIO SAMPAIO STOHLER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CHI - CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CONSTRUTORA ALENGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.457: Pronunciem-se as partes quanto à pretensão de honorários periciais.\r\n\r\n2. Havendo concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos.\r\n\r\n3. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito, o laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n4. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n5. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0029344-3 WALMYR DE CASTRO SA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 131315"
                            ],
                            "131316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024147-4 ARMANDO GOMES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se.\r\n\r\n2. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002415-9 SISTICOL IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010000-6 MARIA APARECIDA DE NONNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012237-3 SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013122-0 AUDECY PINUDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre contestação e documentos de fls.97/113, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013902-3 EDIMAR SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016476-5 ALINNI BORGES DE ASSIS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.019429-0 TELMO RODRIGUES KOPKE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014523-0 SANDRA LOIZE TEIXEIRA MOITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.490072-0 MARCELO MONTEIRO DE UZEDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010793-9 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014751-2 MARIA DA LUZ DE LIMA GOMES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls.74: Manifeste-se a parte autora sobre o interesse na realização de prova pericial, fls.71.\r\n\r\n2. Oficie-se ao INTO para que junte aos autos a cópia completa do prontuário da autora, bem como toda documentação referente a esta.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002786-9 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial atribuindo valor à causa e requerendo a citação do réu, na forma do art.282, V e VII, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017045-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Cumpra corretamente o impetrante a última parte do item 2 do despacho de fls.573, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos relacionados às fls.398/441. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Após, volte conclusos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1. Regularize a parte autora a procuração comprovando que o outorgante possui poderes para assinar a mesma. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Esclareça a divergência entre o endereço fornecido na inicial e o constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora a informação de prevenção apontada, juntando cópia da iniciais e da sentença, se houver, dos processos (2006.51.01.007542-2, 2006.51.01.000508-0) indicados no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4. Notifique-se. Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019551-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WALTER TORRES PEREIRA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para que comprove, em sua integralidade, o cumprimento do artigo 9º da Lei nº 10.188/01, possibilitando que seja revista a presente decisão. Determino, outrossim, que seja promovida a citação do réu para que conteste a ação, seguindo o rito ordinário, conforme preceituado pelo artigo 924 do Código de Processo Civil, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MACIEL COSTA DA SILVA. . I-Recebo a inicial.\r\n\r\nII-Cite-se, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na-efetue o pagamento do valor R$ 49.380,83 (quarenta e nove mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e tês centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nb-ou, querendo, oferecer embargos, independente da segurança do Juízo;\r\n\r\nIII- Expeça o respectivo mandado (art.1.102 b, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 131316"
                            ],
                            "131317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019640-4 ILUMINACAO CIENCIA LTDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 312.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007836-0 JACIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006077-0 MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se o autor para que em 5 (cinco) dias recolha as custas para recurso, fls.191.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0000271-0 WALDEMIRO LOPES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor da CEF, do depósito de fls. 342. Compareça a mesma nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0009863-3 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PECANHA E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à inércia dos autores, ao arquivo com baixa, facultando-se`a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028547-5 ISMAEL RAGA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Intime-se a ré para atender solicitação do contador de fls. 293.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 292.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022019-0 ENEPAV LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Comprove o autor que efetuou o pagamento de custas iniciais no valor de 0,5% (meio por cento) do valor da causa, ou complemente as custas para recurso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004069-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTAFOGO LTDA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Fls. 248. Intime-se a ré para efetuar o depósito da 1ª parcela referente aos honorários devidos. Prazo : 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 131317"
                            ],
                            "131318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0000349-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 517/647. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013151-6 CLELIA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente os autores para que retifique a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003036-9 ELIANE GOMES CAPUTI E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 394/395. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018128-6 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120/125. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025250-9 NELSON FRANCISCO LIBANO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 86/88. Nada a apreciar, face à sentença proferida às fls. 81/83.\r\n\r\nAbra-se vista a ré para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011760-0 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RONALDO RIZATTO BUENO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa, fls.552/554.\r\n\r\n2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002533-2 MARIA LUCIA ALMADA LIMA (Adv. CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a inicial requerendo a citação do réu, na forma do art.282, VII, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 90.0004069-8 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002402-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO ABERTO - ANDIMA (Adv. PLINIO SIMOES BARBOSA, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . 1. Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprido, solicitem-se as informações, nos moldes do artigo 7º., inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018465-1 ISIS DA FONSECA SERRA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do despacho de fls. 85, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao autor para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131318"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027996-3 THAISA FREIXIEIRO GOMES DE MELLO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, NAO CADASTRADO). . I - Fls. 371: Remetam-se os autos à SEADI para anotações, na forma da decisão de fls. 362.\r\n\r\nII - Fls. 368: Defiro. Oficie-se ao INSS com cópia de fls. 367/370 a fim de que informe se há benefício previdenciário ativo em relação ao autor VELY DA SILVA LESSA; e se há pensão por morte, indicando o nome e endereço dos beneficiários.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se pessoalmente os herdeiros para que dêem prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nAlém disso, expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores do falecido autor para prosseguimento do feito, conforme determinado às fls. 362. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo final, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n2 - 99.0019813-1 ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 327/328: À União para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004815-9 CESAR COUTINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Fls. 232 - Defiro. Oficie-se a PETROS, no endereço fornecido às fls. 232, para que apresente as contribuições do autor e seus respectivos valores, informando qual a sua proporcionalidade, bem como os valores descontados a título de Imposto de Renda sobre a sua complementação de aposentadoria. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor para que cumpra o despacho de fls. 230 em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja resposta ao ofício, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021288-7 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 596.\r\n\r\n(MA/mni)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0011650-2 ROSA MOREIRA SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 182/188 - Tendo em vista a grande diferença entre o valor que a União Federal entende dever (R$ 2.138,16) e o valor ora executado pela parte autora (R$ 158.593,92), o que resulta em uma controvérsia na quantia de R$ 156.455,76 (cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), ad cautelam, reconsidero em parte as decisões de fls. 169/170 e 172, deferindo apenas a liberação do valor incontroverso.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor incontroverso de R$ 2.138,16 (dois mil cento e trinta e oito reais e dezesseis centavos), referente à condenação principal e aos honorários de sucumbência, conforme planilha de fls. 186.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o julgamento da apelação dos embargos à execução nº 2004.5101010502-8. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0160922-0 ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n7 - 97.0102744-2 ARLINDO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . D E C I S Ã O DE L I Q U I D A Ç Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela UNIÃO FEDERAL a ARLINDO GOMES, GERTRUDES LIMA FERNANDES, LUIZ SIMPLICIO DA SILVA, SYRLENE CALDEIRA CARVALHO, VERGINIA LOPES DE ALMEIDA e WERTHER ROCHA DE ALMEIDA por força da sentença proferida às fls.122/125 (com as alterações introduzidas pela decisão monocrática de fls. 174/175) que a condenou a proceder ao reajuste de seus proventos a partir de fevereiro de 1993 em 28,86%, deduzindo-se eventual reajuste que tenha sido concedido pela L. 8.627/93, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento das custas, tudo a ser apurado em liquidação, sendo que os honorários de sucumbência foram compensados.\r\n\r\nFornecidas as planilhas e fichas financeiras necessárias para elaboração da conta de liquidação, a União Federal impugnou o primeiro parecer da Contadoria, alegando que o autor ARLINDO GOMES efetuara acordo administrativo, não tendo sido deduzidas as parcelas já recebidas (fls.612/614).\r\n\r\nDevolvidos os autos à Contadoria, esta confirmou a celebração do acordo, excluindo o autor da sua conta e ratificando-a quanto aos demais, concluindo que a União Federal deve nesta ação o montante de R$ 103.422,11 atualizado até junho de 2005 (data da primeira conta de fls.534 e seguintes).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor ARLINDO GOMES excluindo-o do feito e quanto aos demais FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM 01/06/2005 EM R$ 103.422,11, a ser atualizado e acrescido de juros até expedição do requisitório . Decorrido o prazo legal, cite-se a União Federal na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012612-9 SERGIO TINOCO DA COSTA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a União se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019419-8 ADILSON ZAMBAO MIGUEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.50 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017956-8 RENATO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista certidão de fls.366, nomeio como perita do Juízo, em substituição ao perito designado às fls.363, a Dra. Marilda Aparecida Pereira Dourado, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005 atualmente em vigor, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Caso aceite o encargo, fica a perita desde já intimada a apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008445-8 FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA, MARLY DE SA ROSA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora já depositou os honorários periciais às fls. 571/572, e considerando que os honorários foram arbitrados em patamar razoável levando-se em consideração o grau de dificuldade da perícia e os quesitos apresentados, fixo os honorários periciais em R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nConsiderando que já houve integralização do depósito, intime-se o I. expert para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias, ciente dos quesitos de fls. 535, 538/540, 542/544, 704 e 709/710.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, dê-se vista ao perito por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024371-8 NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 285 - Juntem os autores cópias das iniciais dos Embargos de Terceiro nº 2004.208.008660-8 e da Execução nº 2000.208.008626-0 que tramitam na 2ª Vara Cível Regional do Méier. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007884-0 VERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 202 - Diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 202.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019055-7 JONY HEMERSON DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 86 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- Fls. 84 - Considerando que o advogado não goza de fé pública, fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para autenticação dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033698-0 ANDREA DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE KINGSTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia integral do contrato de financiamento, documento que comprove que a CEF tomou prévia ciência da cessão.\r\n\r\n(MA/ap)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0018977-8 EURICO SILVA PEREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado no tocante à aplicação da taxa progressiva de juros revendo-se em conseqüência aplicação dos índices garantidos no processo nº 96.0073.763-0 da 20ª Vara Federal em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n17 - 93.0023330-0 EUGENIO CARMO DE MELLO E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm vista do já decidido, informem os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n18 - 94.0022939-9 LILSEN LARA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 276/278 - Fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n19 - 95.0004704-7 LEILA BRUZZI FERRAZ (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fl. 310: Defiro o prazo final de 15 (quinze) dias para que a autora LEILA BRUZZI requeira o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 95.0006119-8 EDUARDO KLINGELHOEFER DE SA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . Tendo em vista a certidão de fls.303 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n21 - 98.0002753-0 DJALMA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Deixo de receber a apelação de fls. 350/355, uma vez que incabível para atacar decisões interlocutórias.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para as anotações determinadas às fls. 337/339, itens I e II.\r\n\r\nIII - Com o retorno dos autos, cumpram-se os demais itens da referida decisão.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 99.0013233-5 RAIMUNDO ALCIDES COSTA RIBEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 392/395: À CEF para regularizar sua petição, eis que apócrifa, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033529-6 SEBASTIAO SERGIO SERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 249/250 proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por SEBASTIÃO SERGIO SERRA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA decisão recorrida em seu item I deixou de receber a impugnação apresentada pela empresa ás fls.227/243 eis que havia sido citada na forma e para os fins do art.652 do CPC em 20/03/2006, antes de entrar em vigor as alterações introduzidas no Código de Processo Civil. Entendendo que não seria necessária a apresentação de embargos, ofereceu impugnação sob o novo rito. Diante do não recebimento da impugnação, alega “omissão” eis que a nova Lei teria entrado em vigor em 23/06/2006.\r\n\r\nOra, são pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão recorrida é clara quanto às razões do não recebimento da impugnação, guardando coerência entre sua fundamentação e sua conclusão, e tampouco deixou de se manifestar quanto a qualquer ponto obrigatório. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, “Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento, o qual de resto já foi interposto.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002174-0 LECY DE OLIVEIRA ROSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.06 e 08 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo previsto pela LC nº 110/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019522-8 MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista certidão de fls.164, nomeio como perita do Juízo, em substituição ao perito designado às fls.158/159, a perita Marilda Aparecida Pereira Dourado, que deverá ser intimada para formular proposta de honorários no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista às partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019993-7 ALZIRA TEREZINHA CARVALHO DA HORA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.Prazo: 10 27 - 2006.51.01.022531-6 DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(MA/ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023764-8 CLAUDIA GOMES DA SILVA E SOUZA (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Citem-se por edital os aprovados no concurso elencados às fls. 198/205. Transcorrido o prazo para resposta, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 92.0027120-0 CESAR HENRIQUE SALGADO MAGRIOTIS (Adv. GALLIANO PAPINI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Considerando a manifestação do patrono Dr. Sérgio Paixão às fls.177 e considerando que o autor já foi intimado pessoalmente às fls.190/verso para ciência do valor de R$ 1.986,14 liberado no RPV nº 20040100419, expeçam-se os alvarás referentes aos honorários sucumbenciais, bem como o valor referente à parte autora.(rt)\r\n\r\n30 - 99.0019099-8 ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Tendo em vista a manifestação do INSS às fls.219, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.017416-9 THEMAG ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.469/486, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009285-6 ANGELO LONGO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nJuros moratórios, a partir de 01.01.96, com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNa execução da presente sentença deverá ser observada a prescrição qüinqüenal, a contar da homologação tácita ou expressa, conforme o caso.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005872-2 IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nJuros moratórios, a partir de 01.01.96, com a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nNa execução da presente sentença deverá ser observada a prescrição qüinqüenal, a contar da homologação tácita ou expressa, conforme o caso.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 91.0006521-8 PEDRO OSMAR SOUZA (Adv. DARCY REIS MARTINS, MARIA RITA SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (M. DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 96.0003220-3 ANA MARIA UTRINI BARBOSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 102: Tendo em vista a manifestação da União no sentido de que nada mais tem a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n36 - 96.0016122-4 MARGARETH DO COUTO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 408/409 - Tendo em vista que o despacho de fls. 405 foi publicado em 6/12/2006, e a parte autora apenas compareceu ao cartório em 11/12/2006, devolvo o prazo restante, ou seja, 1 (um) dia para manifestação quanto ao despacho de fls. 405.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n37 - 97.0022726-0 MARIA DOMINGAS TARGIANI E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Fl. 203: Oficie-se o órgão pagador dos autores para que apresente as fichas financeiras dos mesmos, relativas a janeiro de 1995 até a data de efetiva implantação do reajuste, a fim de possibilitar a liquidação do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista aos autores para que apresentem os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que não são beneficiários da gratuidade de justiça, não cabendo a remessa dos autos à contadoria judicial.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n38 - 97.0108184-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Fls.436 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando o total descaso do réu em cumprir as determinações deste Juízo; considerando que após mais de 3(três) meses do recebimento do mandado de fls.433/435 ainda não houve cumprimento ao despacho de fls.431, sendo que a primeira determinação neste sentido consta às fls.383 há mais de 2(dois) anos; considerando ainda que não foi sequer alegada alguma justificativa para o atraso, fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao reitor da UFRJ e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à UFRJ, a ser revertida a parte autora. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial à lide, intime-se novamente por mandado o reitor da UFRJ para comprovação em 48(quarenta e oito) horas do cumprimento da ordem de fls.383 recebida em janeiro/2005, apresentando as planilhas requisitadas, sob pena de ser-lhe aplicada nova multa que ora elevo para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e à UFRJ multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais), bem como extração de peças ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência.\r\n\r\nCom a resposta, devolvam-se os autos à Contadoria na forma do despacho de fls.383 parte final.\r\n\r\nCaso não haja resposta, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 98.0004175-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009077-3 THEREZINHA DA SILVA SANT ANNA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Fls.143/144 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos de fls.104/111, o Centro de Pagamento do Exército realizou depósito dos proventos do período de abril a junho/99, janeiro a agosto/98 na agência nº 0249-6 do Banco do Brasil (banco 001), conta corrente nº16151-9.\r\n\r\nEntretanto, o ofício de fls.128/130 da supra citada agência do Banco do Brasil não menciona os depósitos após 25/8/1998, nem os débitos após 26/8/1998. \r\n\r\nIsto posto, oficie-se novamente àquela agência requisitando a confirmação do depósito dos proventos do período de abril a junho/99, bem como informação quanto ao seu levantamento em 5(cinco) dias. \r\n\r\nDeverá ainda esclarecer o significado da expressão “Transferência CL” constante às fls. 128 na data de 03/05/1999. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls.67/75, 104/111, 124/126 e 128/130. \r\n\r\nApós, dê-se vista à autora por 10(dez) dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016804-0 DEISE LUCIA INNOCENCIO DA COSTA VELASCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.257 - Defiro. Oficiem-se aos réus para que informem se a autora, desde seu ingresso no serviço público federal, exerce a atividade de auxiliar de enfermagem. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, tendo em vista que não houve protesto pela produção de outras provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019720-8 CELIA AVILA PRAZERES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018915-0 ADELINA LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls. 202/251: Dê-se vista à autora dos documentos apresentados pelo IBGE, pelo prazo de 10(dez) dias. Após, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020653-6 ORMEZINDA RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CLAUDETE ALVES DE ASSIS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004005-5 HELIA DE SOUZA COELHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010875-0 TERESA ARJONAS ALMAGRO (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, KAREN MARQUES FERREIRA). . I - Fls. 250/254 e 255/261: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Às rés para especificação de provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela segunda ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando-se que há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo aos agravos de fls. 250/254 e 255/261 pelo Tribunal, comprove a União a implementação do benefício à autora, como determinado em decisão de antecipação de tutela, sob pena de aplicação da multa já cominada.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015758-0 TEREZA RITA BONFIM DA SILVA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Conforme certidão retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, a litispendência apontada.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020424-6 ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada aos autos de cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.11. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0056621-1 FERNANDO SANTORO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO SANTORO GOMES ajuizou a presente ação ordinária em face da CEF postulando:\r\n\r\na)a condenação da CEF a compor perdas e danos morais e materiais sofridas pelo autor;\r\n\r\nb)a abstenção da empresa pública em proceder a qualquer ato executório com referência ao débito reclamado, bem como a incorporação ao saldo devedor das prestações em aberto, além da emissão de novos boletos de pagamento nos valores apresentados mensalmente até o final;\r\n\r\nc)a condenação da ré a recompor o empréstimo habitacional, sem qualquer empréstimo habitacional, sem qualquer mudança no contrato, de acordo com a Equivalência Salarial e,\r\n\r\nd)o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nContestação de fls.61/96.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fls.98), tendo o réu informado que não há mais provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls.111/112 o Juízo designou audiência de conciliação e depoimento pessoal, tendo a primeira audiência se realizado com a presença do patrono da parte autora e com os representantes da CEF, porém o autor não compareceu, conforme demonstra a certidão negativa de fls.131.\r\n\r\nÀs fls.138, o Juízo determinou a redesignação de audiência, bem como a intimação pessoal do autor para comparecimento na mesma munido de documentos que comprovem seus rendimentos.\r\n\r\nO único patrono da causa, Dr. Eliel Santos Jacintho (fls.53) renunciou ao mandato (fls.144), fato este que ensejou o despacho de fls.153 tendo o Juízo determinado a intimação pessoal do autor para regularização de sua representação processual. Diante das certidões negativas (fls.160/verso e 165), o Juízo novamente determinou na audiência realizada em 25/05/2005 a intimação do autor para nomear novo patrono. \r\n\r\nDevidamente intimado às fls.174, o autor quedou-se inerte, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para ação cautelar em apenso nº 99.0003001-0 e para ação de consignação em pagamento também em apenso sob o nº 2000.51.01.011927-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A/rt)\r\n\r\n51 - 2000.51.01.026030-2 WANDERLEY DE SOUZA MATOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . \r\n\r\nFls.270 - Defiro a prorrogação do prazo por 15(quinze) dias para entrega do laudo pericial, conforme requerido pelo Perito do Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.021920-7 PAULO CESAR DE FRANCA MOTTA E OUTRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Nomeio como perito do Juízo, em substituição à perita anteriormente nomeada às fls.395, o Dr. José Maria Gonçalves devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, ficará o perito desde logo intimado a elaborar o laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011820-1 PAULO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro a execução da pena de multa diária, uma vez que a mesma foi arbitrada como meio coercitivo para compelir a CEF ao cumprimento do despacho de fl. 206, o qual foi integralmente atendido no prazo legal, como certificado à fl. 233. De fato, verifica-se que a CEF apresentou tempestivamente a planilha de cálculos de fls. 215/232, comprovando ter procedido à revisão das prestações contratuais através do abatimento da indenização decorrente do sinistro (morte do mutuário RACINIO PEREIRA GONÇALVES).\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao contador a fim de apurar se os valores apresentados pela CEF às fls. 268/287 correspondem aos valores efetivamente devidos pelos autores à CEF, após abatido do débito o valor da indenização referida no item I. Ao elaborar os cálculos, deverá o contador observar o previsto na cláusula vigésima terceira e parágrafo único do contrato de mútuo (fl. 93-verso).\r\n\r\nIII - Após o retorno dos autos do contador, voltem-me conclusos para sentença, haja vista que as partes já afirmaram, reiteradamente, que não têm mais provas a produzir, de forma que a questão posta nos autos dependerá apenas da análise do direito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005595-2 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.139 (itens II e III) - À parte autora para que esclareça e comprove em relação à quais contratos os processos de indicados às fls.121 se referem, para que seja possível a análise de eventual litispendência ou coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021901-8 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a existência de erro material na decisão de fl. 84, retifico o referido despacho para determinar a distribuição por dependência dos presentes autos ao processo nº 2006.51.01.021413-6.\r\n\r\nDeixo, contudo, de remeter os autos à distribuição, uma vez que a SEADI procedeu à correta distribuição e vinculação dos referidos processos no sistema.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0004477-1 MARIA DE FATIMA BORGES HECKSHER E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices inflacionários de 9,0% e 47,93% referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro/1989, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nO processo foi extinto sem julgamento do mérito com relação a RUBENS MENDES FERREIRA (fl. 299) e MARIA DE FATIMA BORGES HECKSHER (fl. 318).\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 352/357, o autor remanescente HELIO FONSECA DE AMORIM GÁUDIO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/ej)\r\n\r\n57 - 95.0008602-6 WANDA MARIA BEDESCHI MENDES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a decisão que puniu disciplinarmente os autores com pena de suspensão, com o conseqüente pagamento do salário relativo ao mês em que ficaram suspensos, devidamente atualizado, com incidência de juros de 6% ao ano até a vigência do CC/02, quando deverá ser aplicada taxa de 12% ao ano. Condeno a ré em custas e honorários de sucumbência no percentual de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n58 - 95.0013786-0 IRINEU FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Intimem-se pessoalmente os autores VALTOIR JOSÉ DA CRUZ e VINICIUS MANTELA ORNELAS para que apresentem declaração de próprio punho esclarecendo se propuseram ação visando ao recebimento das diferenças de FGTS junto a outras varas, e se já receberam os referidos créditos, discriminando-os, em caso positivo, cientes de que seu silêncio será interpretado como confirmação da alegação da CEF de que os referidos autores já receberam os valores devidos.\r\n\r\nII - Fls. 400/408: No mesmo prazo, dê-se vista aos autores IRINEU FERREIRA DA SILVA, JUSSARA MARIA VELOZO DA CRUZ, MANOEL DE ASSIS BRAGA, SOLANGE DE CASTRO E SILVA, SONIA MARGARETH CTY FREITAS e UBIRACY DE OLIEVIRA GOMES para que digam se ainda têm algo a requerer. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos autores do pólo ativo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n59 - 97.0101387-5 EDNEI SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,28%, e 44,80%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 433/436, o autor MARCO ANTONIO VENANCIO MONTEIRO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, quanto ao autor MARCO ANTONIO VENANCIO MONTEIRO. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido autor do pólo ativo.\r\n\r\nII - Cumpra a secretaria os itens II e III da decisão de fls. 425/426, ressaltando que a intimação da CEF para comprovação de cumprimento do julgado deverá referir-se apenas aos autores LUCIOMAR RODRIGUES DA SILVA e JORGE DE ABREU.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n60 - 99.0021957-0 RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls.358 e 419 - Tendo em vista que os autores ITEN DE AZEREDO MATTOS e ANTONIO CARLOS TUFENKDGIAN já receberam os valores a que se refere o despacho de fls.287, conforme se verifica às fls.303 e 306, tem-se por desnecessária a renovação das intimações de fls.337/340.\r\n\r\nII - Fls.394/417 - Dê-se vista às partes sucessivamente sobre os cálculos da Contadoria, devendo os autores informar se persiste o interesse na execução, tendo em vista o tempo decorrido da protocolização da petição de fls.313/318. \r\n\r\nCom o retorno, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n61 - 2004.51.01.017453-1 GUILHERME ANTONIO SAMPAIO DE AMORIM (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,8% referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nÀ fl. 62 a CEF alegou ter o autor firmado transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre a realização do acordo, o autor quedou inerte (fls. 75/76), embora ciente de que seu silêncio valeria como confirmação do acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.023675-5 MARIO SOARES LIMA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória ajuizada sob o rito ordinário, visando à condenação da União a pagar ao autor os atrasados devidos desde 05/10/1988, em razão da anistia concedida ao mesmo e sua reintegração no emprego de origem.\r\n\r\nDevidamente citada, a União apresentou contestação às fls. 25/31. Réplica às fls. 39/48, sem provas a produzir.\r\n\r\nÀ fl. 52 o processo veio concluso para sentença, tendo sido o julgamento convertido em diligência, revogando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor, em vista da falta de causa que justificasse o benefício deferido à fl.18. Na mesma decisão foi determinado que o autor recolhesse corretamente as custas processuais e a remessa do feito ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nO autor manifestou-se às fls. 56/57 requerendo a desistência da ação, pedido ao qual não se opôs a União (fl. 62). À fl. 63 foi fixado prazo final para que o autor recolhesse as custas corretamente, sob pena de extinção, e à fl. 65 aquele limitou-se a reiterar o pedido de homologação da desistência. \r\n\r\nNão tendo recolhido devidamente as custas, descabe a homologação da desistência do feito, uma vez que o referido pagamento é ato essencial para a própria provocação jurisdicional. Não resta outra alternativa, portanto, senão a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com o respectivo cancelamento na distribuição.\r\n\r\nDessa forma, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, tendo em vista a formação da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.000567-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x MARCELO GUIMARAES CAMPOS. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.020658-5 ADEMIR DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/73: Diga a parte autora, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.003999-5 GUILHERME THOME MAGALHAES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2007 . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.65/66: Vistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.54/56, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por GUILHERME THOMÉ MAGALHÃES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que a incidência de expurgos nas contas vinculadas do FGTS com relação aos planos Bresser (junho de 1987) e Collor II (fevereiro de 1991), bem como ao mês de maio de 1990, já foram regularmente creditados na contas fundiárias nas épocas próprias, o que foi ratificado pela Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 54/56 é clara ao afirmar que conforme entendimento firmado pelo Eg. STJ na Súmula nº 252 foram reconhecidos como devidos os índices dos planos Bresser (18,02%, em junho de 1987), Collor II (7%, em fevereiro de 1991), Collor I (5,38%, em maio de 1990). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls.58/61: no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.004478-4 MARIA RITA OSORIO STUMPF (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO). . Cumpra a CEF adequadamente o determinado às fls. 76, informando se houve ou se há resistência ao pedido de levantamento do saldo de aplicação da autora postulado em antecipação de tutela eis que não há qualquer condicionamento no regulamento, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.013996-5 ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls.69/70 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê cumprimento ao r. despacho de fls.69 no prazo final de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls.18 - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.153 - Promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de baixa na distribuição (art.14, inciso I, da Lei nº 9.289/96 c/c art. 257, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002045-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.500 e 542- Anote-se no Sistema Informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.545, promova a parte autora a juntada aos autos das fls.837 (inclusive) em diante referentes ao processo nº 94.0005396-7 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Considerando a sentença de fls.91/92 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.129/132 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores HELENA COUTO, SANDRA MARINO CARRUSCA e SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.514 e 529) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.52502/505 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica manifestação do autor JORGE HENRIQUES DA SILVA às fls.509 informando que firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação ao autor JORGE HENRIQUES DA SILVA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nV - à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito tendo em vista o acórdão de fls.129/132.(rt)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0410038-7 ERNANI PEREIRA PINHEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.177 - Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 176 pelo I. perito, cumpra-se o despacho de fls.174 parte final.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 98.0018572-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x GEORGINA VIEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. JOSE ARGENTINO DA SILVA). . Fls. 143/144 - Esclareça a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA sua petição contraditória tendo em vista que requer, às fls. 143, a extinção do processo diante da liquidação antecipada do FCVS e, às fls.144, requer a extinção da execução apenas em relação à ré GEORGINA VIEIRA DO AMARAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 95.0024986-3 MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o provimento do agravo de instrumento, que reduziu os honorários periciais para o valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, intime-se o perito nomeado à fl. 195 para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nII - Em caso positivo, intimem-se os autores para que depositem o valor no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n73 - 2000.51.01.011927-7 FERNANDO SANTORO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória ajuizada por FERNANDO SANTORO GOMES em face da CEF requerendo o depósito mensal nos estabelecimentos do réu no valor de R$ 84,60.\r\n\r\nTendo em vista que a ação ordinária nº 99.0056621-1 foi extinta sem julgamento do mérito, sendo que a natureza da presente ação é apenas de consignação dos valores objeto de revisão contratual da ação ordinária nº 99.0056621-1, vê-se que a presente “perdeu o objeto”.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios em 5% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(A/rt)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 99.0003001-0 FERNANDO SANTORO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO SANTORO GOMES ajuizou a presente ação cautelar preparatória em face da CEF postulando:\r\n\r\na)que seja anulado do primeiro leilão público realizado no dia 25/01/99 e a sustação do segundo e último leilão público que se realizou no dia 12/02/99 e seus efeitos, bem como a anulação do registro da Carta de Arrematação e seus efeitos no Cartório de Registro de Imóveis competente;\r\n\r\nb)que a ré se abstenha de qualquer outro ato executório contra o autor com referência ao débito reclamado, até sentença terminativa e, que incorpore ao saldo devedor as prestações em aberto e, emita os novos boletos de pagamento, nos valores apresentados em planilha apresentada com a exordial;\r\n\r\nc)que se reconheça a inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 e,\r\n\r\nd)que seja oficiado ao 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis desta cidade, determinando que o mesmo não transfira a propriedade do imóvel do autor. \r\n\r\nÀs fls.116 foi determinado pelo Juízo a suspensão do processo a fim de que as ações ordinária, cautelar e consignatória fossem julgadas simultaneamente.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA despeito da reconhecida autonomia da ação cautelar, o respectivo processo, \"ex vi legis\", é sempre dependente do processo principal (art. 796, do CPC), no qual se busca a tutela jurisdicional imediata, a satisfação do direito.\r\n\r\nDessa forma, a sorte da medida cautelar, por sua vez, também depende, grosso modo, da ação principal, havendo normas legais que prevêem a perda da eficácia daquela em decorrência do não ajuizamento desta no prazo de trinta dias, ou se for declarado extinto o próprio processo principal (art. 808, incisos I e III, do CPC).\r\n\r\nNo caso vertente, foi o processo principal extinto nos termos da sentença de fls.191/193 da ação ordinária nº 99.0056621-1.\r\n\r\nDeve, pois, ser extinto também o presente processo, vez que admitida a interdependência da ação cautelar, que merecerá no desfecho compatível com a solução mesma do processo principal.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de objeto (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCusta e honorários a base de 10% do valor atribuído à causa pelos Autores (Súmula 12 do TRF - 2a. Região), devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(A/rt)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 133036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008539-3 ANA MARIA HONDA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.246 - Intimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos, com urgência, para ciência da designação do dia 21/03/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia que será realizada no Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na sala 221 - 2° andar, sito à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n° 255 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro-RJ. A parte autora deverá comparecer munida de documentos de identificação e receitas, laudos ou outro documento médico pertinente. (fc/ms/jc)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 141230"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015600-0 MARCELO BORGES SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nFrente à gratuidade de justiça concedida, deve ser reverenciado o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020378-0 ELIZABETH CRISTINA FAUSTINO CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União a incorporar o percentual de 28,86% aos vencimentos da Autora, descontando-se o percentual recebido em virtude da Lei nº 8.627/93, pagando-lhes as parcelas atrasadas desde setembro de 2000 até dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do CPC, deixo de admitir execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial, quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005086-2 WILSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Retornem os autos à CEF para que traga a memória da reconstituição da conta fundiária dos demandantes de fls. 317 em vista dos extratos adunados às fls. 318/328. Prazo:15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005609-0 JOSE SEABRA GUERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido desde o noticiado pela CEF às fls.292, assino o prazo de 15 dias para que traga aos autos os cálculos dos valores que considera devidos aos autores, em conformidade com o julgado, alertando-se a Ré sobre os extratos juntados pelo Banco Itaú, referentes à co-autora IRENE GOMES ARAÚJO, às fls. 298/319.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028329-7 DURVAL AZEREDO (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor, para que providencie a juntada dos extratos relativos ao período de 17/05/66 a 30/04/73, possibilitando, assim, o cálculo do valor devido.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006941-3 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar procedente os pedidos formulados pelo autor para condenar a CEF à retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, se o único motivo para tanto for a existência de débito em seu nome junto à CEF, referente à conta nº 001.00631442-6, agência santa cruz, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais em favor do autor, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022844-1 EDSON GOMES GURGEL (Adv. RODRIGO MARQUES, FERNANDO HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 79/82, sustenta que a sentença atacada não enfrentou a questão da correção monetária.\r\n\r\nNo entanto, a sentença ao fixar os expurgos, explicitou os critérios para o cálculo da correção monetária, inexistindo, portanto, omissão na sentença embargada, havendo, sim, irresignação quando ao julgado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 79/82, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001265-9 UNIMED SETE LAGOAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada por UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando impedir que a autarquia requerida inscreva seu nome no CADIN e ainda ajuize ação de execução fiscal do débito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. \r\n\r\nA autora requer que a Ré se abstenha de inscrever seu nome em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nNo entanto, impende indeferir tal pedido eis que a jurisprudência mais hodierna do STJ já consolidou entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de não inscrição do débito em dívida ativa e não ajuizamento de ação de execução fiscal entendo que o seu deferimento implicaria em negar acesso ao Judiciário, o que não é possível face ao disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal que prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que a autora não logrou demonstrar que está realizando o depósito dos valores contra os quais se insurge.\r\n\r\nCite-se o Réu, nos termos do art. 285 do CPC. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JULIA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 45, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOSE FABIO BAPTISTA DOMICIANO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fl. 33, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024354-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls. 38, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008121-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS FONTES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exequente de que a executada liquidou administrativamente o débito fl.36. Tomando, assim, sem objeto a presente Execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art 794, inciso I e 795 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem -se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.019544-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CLAUDIA MARCIA MATOS BORGADO E OUTRO (Adv. ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR). . Não obstante a sentença ter transitado em julgado em dezembro/2002, verifico que do mandado de fls. 160 não constou o prazo de 60(sessenta) dias para desocupação voluntária do imóvel. Destarte, recolha-se o mandado reintegratório, intimando-se pessoalmente a parte Ré acerca do prazo de 60(sessenta) para desocupação do imóvel. Decorrido, in albis, expeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007005-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ANTONIO BERNARDO LEITE E OUTRO. . Expeça-se novo Mandado de Pagamento, nos termos determinados às fls. 42, no endereço informado às fls. 53.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020827-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MYRTHES GUIMARAES DINIZ (Adv. ERIC BARROS XAVIER). . Indefiro pedido de compensação de fls. 38, à uma porque a condenação de honorários da sentença da execução (fls. 34) corresponde a 10% do quantum debeatur, ou seja, R$ 61,69 (sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), enquanto que o valor da condenação é de 616,90 (seiscentos e dezesseis reais e noventa centavos), e em havendo nítida disparidade não há falar em compensação, sob pena de lesão.\r\n\r\nÀ duas, porque a Embargada é beneficiária da gratuidade de justiça, havendo o dispositivo condicionado a condenação em honorários à hipótese do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 96.0015999-8 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107. Vista ao INSS.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022276-1 SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. MARCOS BORGES, PEDRO PAULO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0073354-8 CESAR DE LIMA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 162/302-Vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020977-0 NADIA NUBIA SILVA SERRA (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista à autora acerca da contestação de fls.49/59.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021707-8 VALERIA CRISTINA XAVIER DA FONSECA ALVES (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vista à autora acerca da contestação de fls.31/36.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023333-3 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vista à autora acerca da contestação fls.49/99.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0114857-5 VILMAR SANTANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n23 - 93.0011822-6 FLORENCIO AUGUSTO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao autor sobre petição de fls. 235, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0030373-1 SANDRO DA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas aos autores sobre petição de fls. 189/197, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n25 - 98.0033393-2 FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.287/296.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.026163-0 SERGIO SILVA VIANNA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, ANDRES GUARDIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020671-3 GENI DA COSTA SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.105 e segs. - Vista à CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023593-3 INTELLI - IND/ DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA (Adv. EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES, SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . Vista ao réu - exequente. Fls. 156\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024062-0 SANDRA MARCIA SOUSA CONTAIFER (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 89.0006347-2 MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, KATIANA BILDA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0001844-2 LABORATORIOS MEDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 141118"
                            ],
                            "141122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028330-3 CRISTINA ESCH DE RUEDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008281-1 FRANCISCO COELHO DA GAMA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012182-8 JORGE MENDONCA RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004665-0 ALGEMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tempestivos os presentes embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante, pois a sentença de fls. 125/132 fora omissa e obscura, passando o MÉRITO da sentença de fls. 125/132 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“MÉRITO\r\n\r\nNo mais, o Autor postulou o pagamento dos valores correspondentes à incidência do reajuste de 47,11%, aplicado na data-base de 1º de janeiro de 1988, sobre parcela denominada “Adiantamento PCCS”, e, sobre o resultado apurado, pretende que incidam, ainda, os índices 3,17 e 28,86%.\r\n\r\nO pedido não pode ser acolhido na esteira da pacífica jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. A propósito, as seguintes emendas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - ADIANTAMENTO DO PCCS - REAJUSTAMENTO - LEI Nº 7.686/88\r\n\r\nI - O adiantamento do PCCS foi deferido sem embasamento legal, vindo a tomar foro de legalidade com a edição da MP 20/88 que, ademais, determinou seu reajustamento somente a partir do mês de novembro de 1988.\r\n\r\nII - Se foi a lei que legalizou o pagamento da parcela em destaque naturalmente, seus efeitos só podem se fazer sentir daí para frente, é dizer-se o reajuste só poderia incidir sobre a parcela vindicada a partir do momento em que ela foi legalmente admitida.\r\n\r\nIII - Negado provimento ao apelo.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias, AC 200001000853792)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PARCELA RELATIVA AO ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE A PERÍODO ANTERIOR A NOVEMBRO DE 1988. INEXISTÊNCIA DO DIREITO.\r\n\r\nÉ uniforme, nesta Corte, o entendimento segundo o qual o pagamento da parcela denominada “adiantamento do PCCS” só veio a ser legitimado com o advento da Medida Provisória nº 20, de 11 de novembro de 1988, convertida na Lei 7.686, de 02 de dezembro seguinte, inexistindo por isso mesmo, direito a reajuste no tocante a período anterior a novembro daquele ano, a partir de quando foi ele autorizado por este diploma legal.\r\n\r\nRecurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz Carlos Moreira Alves, AC 200001000164356, DJ de 18.05.2000)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ADIANTAMENTO PCCS\r\n\r\nomissis\r\n\r\nDescabe direito a reajuste do chamado “adiantamento do PCCS”, concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, porquanto a Lei 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro. Desta forma, inviável a correção do aludido adiantamento - dado sem qualquer previsão legal ao sabor de acordos celebrados entre a administração e servidores - tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 3.335/87) e incorporação da diferença nos vencimentos e demais vantagens - sejam elas quais forem - dos funcionários.\r\n\r\nO Memo Circular nº 58/95 do INSS apenas determinou o aproveitamento em favor dos servidores do órgão incorporação do adiantamento na ordem de 47,11%, no caso de o servidor já ter a seu favor uma decisão judicial. Logo, não gera efeito algum vinculante de decisões judiciais sequer proferidas.\r\n\r\nSentença reformada.\r\n\r\n(TRF 3º Região, 5ª Turma, Rel. Juiz Johonsom di Salvo, AC 255414, DJ de 30/10/2001)\r\n\r\nNesse contexto, carecendo o próprio adiantamento de amparo legal, nos termos dos julgados acima transcritos, não há com lhe estender a aplicação do reajuste de 47,11%. Portanto, deve ser respeitado o disposto na Portaria nº 2.935, de 29/12/1987, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, que, ao explicitar as parcelas sobre as quais aquele índice deveria incidir, não incluiu o “Adiantamento PCCS”. Confira:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nI - Os valores dos vencimentos, salários, proventos, das gratificações de que trata o artigo 8º do Decreto-lei nº 2.365, de 24 de outubro de 1987, salário-família, Função de Assessoramento Superior - FAZ, dos servidores civis da União, dos Territórios e das Autarquias Federais, bem como as pensões, vigentes em 1º de janeiro de 1988, ficam reajustados em 47,11%”.\r\n\r\n(Portaria nº 2.935, de 29 de dezembro de 1987 - Publicada no DOU de 31/12/1987, p. 23.032)\r\n\r\nDiante de todas essas considerações, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nPor fim, a edição da MP 146/2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.855/2004, em nada socorre a parte autora.\r\n\r\nIsto porque tal diploma não representa um reconhecimento do direito autoral, pois decorre de negociações entre os servidores e o Ministério da Previdência e não da análise técnica do assunto.\r\n\r\nDe fato, aqueles diplomas indicam apenas que o Governo pretendeu pôr fim a uma discussão que se arrastava por mais de uma década, mas em nenhum momento significam que a parte autora tenha direito ao índice em questão desde quando entende devido.\r\n\r\nApenas para ratificar tal conclusão, é de fácil percepção a diferença entre, de um lado, a Lei 10.855/2004 e, de outro lado, a MP 1.704/98 (que tratou do índice de 28,86%) e a Lei Complementar 110 (que tratou dos expurgos do FGTS). Nessas duas hipóteses, houve inegável reconhecimento do direito até então controvertido, situação de todo diversa da presente, como se infere da simples leitura do art. 3º § 2º da Lei 10.855/04.”\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e dou-lhes provimento, sanando a omissão e a obscuridade identificadas, passando o MÉRITO da sentença de fls. 125/132 a ter a redação acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013482-3 CLAUDIA MAIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 73/77 em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (autores), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016854-7 GIOVANNI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002358-6 MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010382-0 TELMA GLAUCIA PARENTE DE CARVALHO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTELMA GLÁUCIA PARENTE DE CARVALHO, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a ré condenada ao pagamento “de juros e correção monetária a pensão que lhe paga a Coordenadoria de Recursos Humanos do Colégio Pedro II, considerando nela, sempre, a existência em caráter permanente da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) com o seu índice de 160% sobre o valor do Provento Básico, diferenças vencidas e vincendas, compensadas as verbas que eventualmente substituírem a mesma”.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de seu falecido pai, servidor público federal do Colégio Pedro II, havendo restado defasada sua pensão, restando a incorporação e os atrasados da diferença remuneratória. \r\n\r\nA União contestou, às fls. 66/76, sustentando ilegitimidade passiva, prescrição e improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 78/84.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminarmente, há considerar que o Colégio Pedro II possui personalidade jurídica própria, integrando a Administração Federal Indireta, sendo ilegítima a União Federal para integrar o pólo passivo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0019522-4 JORGINETE ROUX DA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Comprove o autor o depósito referente à 3a. parcela dos valores referentes à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF autorizando a transferência do valor total depositado na conta 24003321-2, cujos comprovantes de pagamento das duas primeiras parcelas rencontram-se às fls.642 e 643, para a conta 64700310450-0 - PAB MATRIZ da CEF, de titularidade da ADVOCEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026813-2 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a CEF os cálculos ofertados à título de honorários sucumbenciais, uma vez que o julgado não determinou condenação per capita.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008475-3 NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv. MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Cumpra-se a parte final de fls. 88, citando-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020887-9 JAYME AUGUSTO DOS ANJOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do informado à fl. 25, torno sem efeito a sentença de fl. 31 que indeferiu a inicial, conforme autoriza o caput do art. 296 do CPC.\r\n\r\nDessarte, oficie-se à CEF para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de valores pagos e do saldo devedor do autor.\r\n\r\nDeverá o autor informar a agência e respectivo endereço para a expedição do ofício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0131241-3 HELCIO MAGALHAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Por intermédio do petitório de fls. 232/237 o autor requer a desconsideração do termo de adesão juntado às fls. 196. Não obstante as razões aduzidas, entendo que a assinatura do ajuste entre as partes configura transação, nos termos do artigo 840 do Código Civil, e tem o condão de fazer cessar a controvérsia judicial como é o caso dos autos. Ademais, não vislumbro a incidência de qualquer vício que enseje a nulidade ou anulabilidade do indigitado acordo já que tal termo foi firmado tendo como parâmetro as condições previstas na Lei Complementar nº 110/2001. Destarte, diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) HELCIO MAGALHÃES LOPES, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 93.0012757-8 PAULO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 7.798,06.\r\n\r\n15 - 99.0061974-9 PONCIANO LOPES DE MORAES (Adv. RUY WALTER D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls.244 - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 15(quinze) dias, creditando na conta de FGTS do autor o valor da condenação, nos termos da sentença transitada em julgado, proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nUma vez efetivado o crédito, o requerimento para levantar o valor depositado na referida conta fundiária, deverá ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002515-0 EDUARDO MARCELO LIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 87/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária onde o autor requer seja a ré condenada no equivalente a 250 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nInicial às fls.02/14. \r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela e deferindo a gratuidade de justiça (fl.15 9).\r\n\r\nContestação às fls.19/31.\r\n\r\nRéplica (40/42).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando mais detidamente a questão verifico serem inoportunas quaisquer outras provas a serem produzidas como será abaixo fundamentado.\r\n\r\nO Autor alega que seu nome fora inscrito no SPC em razão da sustação de 02 cheques onde consta seu nome como emitente, apesar de não ser ele o titular da conta corrente e de afirmar que não emitira tais cheques.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF alega que possivelmente o autor fora vítima de fraude envolvendo seu nome e o seu CPF.\r\n\r\nContudo, verifico que a CEF, na hipótese dos autos, não contribuiu (nem se omitiu) para o sucesso da fraude, uma vez que os cheques foram sustados, o que pode ser requerido por telefone, por exemplo, pelo verdadeiro titular da conta (como deve ter ocorrido) independentemente da CEF realizar qualquer conferência de assinatura, por exemplo.\r\n\r\nNa fraude, os envolvidos foram os estabelecimentos lesados, o suposto fraudador, Eduardo Melo, e o autor que teve seu nome inscrito no SERASA, mas não a CEF.\r\n\r\nEventuais danos causados ao autor devem ser, sim, buscados no patrimônio de Eduardo Melo.\r\n\r\nPortanto, a teor do artigo 186 do Cci de 2002, indefiro o pedido do autor por não ter a CEF dado causa aos alegados danos por ele sofridos em razão da aparente fraude de que fora vítima.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios a serem arcados pelo autor em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20,§ 4º, do CPC, observando-se, contudo, o art 12 da lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023249-3 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS dos Autores, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017276-2 ANTONIO ALVES DE BRITO (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro(Venezuela). Decorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001653-7 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ. . Fls.126. Mantenho a decisão interlocutória de fls. 122/124 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a parte final. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021203-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x ISAIAS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, cumpra-se a parte final de fls.101, expedindo-se o competente mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012053-1 UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. IRON FERREIRA PEDROZA) x ANTONIO LOURENCO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 06/07, sustenta que a sentença atacada é omissa quanto à inconstitucionalidade suscitada.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAdemais, há considerar que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 06/07, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0077972-6 BENEDITO MARTINS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 530 - Manifeste-se os habilitantes do autor Jose Marcos Correa da Silva fl. 484.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012849-9 PEDRO ALEXANDRE PENHA BRASIL (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao autor acerca da contestação fls.231/243.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0001570-6 BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 97.0015636-2 PAULO CESAR ARARIPE RAMOS (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x LETRA S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141122"
                            ],
                            "141142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0010429-0 ANTONIO CARLOS COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL ) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . 1)Não obstante a manifestação da União Federal às fls.173 verso, certifique a secretaria, o decurso de prazo para interposição de embargos.\r\n\r\n2)Os valores executados são os constantes da planilha de fls. 161/165, que serão automaticamente atualizados pela tabela de precatórios quando das respectivas requisições, razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 176.\r\n\r\n3)Expeçam-se os precatórios/RPV, conforme o caso, a teor do disposto na Res. Nº 438/05 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0011957-5 VOLUSIA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0008178-8 ARLETTE MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024735-6 MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, revogando a decisão de fls. 23/25 que antecipou os efeitos da tutela, extingo o processo com resolução de mérito para pronunciar a decadência do direito da União Federal de proceder aos descontos no contra-cheque da autora em relação aos valores por ela recebidos no período de julho de 1995 a novembro de 1999, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e julgar improcedente o pedido autoral possibilitando, assim, à ré que proceda aos descontos no contra-cheque da autora em relação às parcelas referentes ao período de novembro de 1999 a novembro de 2004.\r\n\r\nSucumbência recíproca, a teor do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do artigo 475, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527776-4 ALEXANDRE DA CUNHA VANDELLI E OUTROS (Adv. RUBENISE SANTOS DE AGUIAR, MIRIAM WIMMER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002937-0 FRANCISCO XAVIER LIGORIO BISPO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0013471-0 JOAO CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, ROSELI MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, manifestem-se as partes, requerendo o que for de direito, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 94.0003380-0 BOANERGES MORAIS FILHO E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0042159-1 DALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls77/78.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo à União Federal (AGU) . Com o retorno, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n10 - 97.0000689-1 ANTONIO JOSE DE ABREU REGO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1) Tendo em vista os termos do petitório de fls.342, que noticia o cumprimento da obrigação pela CEF em conformidade com o julgado, desde 05/2003, comprovado pela planilha de fls.349 e extratos, torno sem efeito a multa determinada anteriormente.\r\n\r\nIsto porque, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\n2)Verifica-se nos autos, que restam controversos os valores referentes aos co-autores ANTONIO JOSÉ DE ABREU REGO, CERES DAS GRAÇAS PERROT REGO e ILDEFONSO MICHILES RODRIGUES DE CARVALHO.\r\n\r\n2.1.Com relação aos dois primeiros, verifica-se que a planilha ofertada pela CEF às fls.349, cujos extratos dos valores corrigidos estão às fls.455/456, ratificados pela Contadoria Judicial às fls. 401, foram impugnados às fls.426/ 428 pela parte autora, atraveés dos cálculos e extratos de fls.432/437 e 438/449.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria judicial, para verificação dos cálculos apresentados pelo autor, em confronto com os da CEF de fls.349, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos.\r\n\r\n2.2. Da mesma forma, deverá o Sr.Contador Judicial, verificar os cálculos do 3º co-autor acima nomeado, confrontando os cálculos de fl.349 com os ofertados pela parte autora às fls.374/380 e 398/392, esclarecendo, inclusive, sobre o direito do autor à aplicação do plano verão, analisando os extratos trazidos pelo mesmo que se encontram às fls.384/391.\r\n\r\n3- Com relação à co-autora IARA DA SILVA CAMERON, que teve seu óbito, ocorrido em 12/12/2004 noticiado no petitório de fl.426, verifica-se através dos extratos juntados às 459/460, que a mesma efetuou saques em 21/05/2004, de importância equivalente à apurada pelo Sr.Contador judicial às fls.401. Assim, face à satisfação de seu crédito, JULGO EXTINTO O FEITO com relação à mesma, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\n(sim)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028950-0 WALLACE BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores acerca da petição da CEF de fls.192/196.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029022-7 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013215-2 LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016039-1 OTACILIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. RENATA GASPAR PALMIER NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000788-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO C. ROCHA) x NILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, I do CPC para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENAR Lia Monteiro de Oliveira ao pagamento de R$ 1.373,00 (um mil, trezentos e setenta e três reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devido o valor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, em favor do autor.\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, com base no art. 269, I, CONDENO a denunciada JULGO PROCEDENTE O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a denunciada CAARJ a ressarcir a denunciante Lia Monteiro de Oliveira o valor de R$ 1.373,00 (um mil, trezentos e setenta e três reais), referente ao material descartável utilizado na cirurgia, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devido o valor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, DECLARANDO NULA a cláusula 11ª do capítulo VIII alínea “a” do contrato de fls. 153/156 (categoria PLASC Especial).\r\n\r\nCondeno Lia Monteiro de Oliveira em honorários advocatícios, em favor do autor, em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20 § 3º CPC).\r\n\r\nCondeno igualmente a CAARJ em honorários advocatícios, em favor do autor, em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20 § 3º CPC). \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001867-0 ROGERIO HOCHMAN (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ ao pagamento de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais em favor do autor, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data da prolação da presente sentença, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca (art.21 do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.004277-5 VALTER DE ANDRADE SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 18,02% (jun/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fev/91), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005726-2 ELIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONALDO MIRANDA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.30. Deixo de receber a apelação interposta em 23/10/06 em vista de sua manifesta extemporaneidade, na medida em que a sentença publicada em 14/08/2006(segunda-feira) teve seu prazo recursal iniciado em 15/08 e com término em 29/08. Destarte, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P.I.;\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.025119-2 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ADILEA ALVES PERFEITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu a execução da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010411-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOAO RODRIGUES NUNES FILHO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Fls.41/43. Ciência ao credor,\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017420-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SERGIO CESAR DOS SANTOS ASSIST/ P/ JOAO DOS SANTOS (Adv. JUAREZ DA SILVA COUTINHO, JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA). . Oficie-se ao Setor de Pessoal do Ministério do Exército, requisitando planilha contendo as dferenças devidas ao autor, mês a mês, em valores da época, para efetivo cumprimento do determinado no voto e acórdão de fls.204/208, complementado às fls.226 e confirmado às fls.252/253, que deverão instruir o ofício; juntamente com cópia do documento de fl.7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0106502-5 ALBERTINA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Vista á parte autora para fornecer cópia de fls. 315/319.\r\n\r\n23 - 95.0015172-3 HELENA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.213/225. Vista aos autores.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008800-6 JOSE MARTINS DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor sobre petição de fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 141142"
                            ],
                            "141150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013824-0 BERIMBAU DISCOS LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls.123/124. Dê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106374-0 AMARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.272. Oficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército solicitando o envio das fichas financeiras devendo a parte autora fornecer os respectivos números de matrícula.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018660-3 JUDITHE PIMENTA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Baixo o feito em diligência para deferir o pedido de fls.211 no tocante ao desentranhamento da contestação de fls.153/202, devolvendo-se ao procurador da RFFSA, mediante recibo nos autos, ficando assinado o prazo de 05 dias para que o interessado a retire de secretaria. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003930-2 CARLOS ROBERTO PEDRO E OUTROS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008373-5 MAURO HENRIQUE RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0064079-6 MARIA AUAD FURTADO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Intime-se o Autor, na forma do artigo 475 J do CPC, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 302,99.\r\n\r\n7 - 96.0075409-8 CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.205/208.\r\n\r\n8 - 97.0072655-0 JORGE ARISTIDES NUNES E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Preliminarmente, esclareça o patrono acerca dos autores remanescentes nominados às fls. 304 diante da inclusão dos mesmos no pedido de desistência de fls. 305.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.32, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA). . 1)Anote-se no sistema o nome do patrono da Ré (fls.50)\r\n\r\n2)Dê-se vista ao Réu acerca da possibilidade de quitação do débito conforme manifestação da credora às fls. 41. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RENATO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA). . 1)Anote-se no sistema o patrono da CEF.\r\n\r\n2)Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n3)Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0044806-3 NEISE DOS SANTOS MENDES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a parte devedora, através da publicação de fl. 96, ficara ciente do prazo previsto no art. 475-J do CPC, permanecendo-se inerte, dê-se vista à CEF para que requeira o que de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008391-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, JOICELENE GONÇALVES JOSENDE). . Fls.22/24. Dê-se vista à União Federal (AGU) para que diante do documento juntado às fls. 12 traga aos autos o indigitado acordo em relação ao embargado, Benedito Francisco da Silva, no prazo de 20(vinte) dias. P.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019287-6 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0740103-5 JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv. EUGENIO ROBERTO HADDOCK LOBO, JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Conforme a petição de fls.301, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2) Expeça-se Alvara para levantamento do depósito efetuado às fls. 299, em favor dos autores, na forma individualizada às fls.289.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015108-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141150"
                            ],
                            "141155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0039261-0 AVELINO GONCALVES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS, FELIPE RICHARD PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Preliminarmente, venha aos autos declaração de pobreza firmada pelo co-autor, Jorge Alexandre de Queiroz, bem como os documentos necessários à apuração do quantm debeatur, quais sejam, os contra-cheques referentes aos meses constantes do decisum de fls. 77. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003079-7 GLORIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Renove-se a citação na forma indicada às fls.115.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010854-3 WILFREDO SASTRE (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, não restam dúvidas que passados, e muito, 05 (cinco) anos da data do ato de reforma, 19 de dezembro de 1973, que configura ato concreto e que a partir do qual começa a fluir a contagem do prazo decadencial para revisão dos seus proventos, opera-se a DECADÊNCIA que pronuncio de ofício, na forma do art. 210 do Código Civil de 2002 c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nPor conseqüência, os demais pedidos restam prejudicados, impondo-se a sua improcedência, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0017235-0 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. DAVID PLOSK) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. MARILIA GAMA RODRIGUES CAMACHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o autor-executado efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010717-2 SERGIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista do preparo efetuado pela Ré(fls.229), retornem os autos à Eg. 1a Turma do TRF da 2a Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025546-0 ROBERTOO CESAR PEREIRA DUARTE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRoberto César Pereira Duarte ajuizou em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ação de execução, fundada no título executivo judicial de fls. 79/86.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF informa, às fls. 195/196 já haver efetuado o pagamento do valor ao qual foi condenada.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Autor manteve-se inerte. Assim, verifico que a obrigação instituída à CEF foi integralmente cumprida, tendo em vista que o valor fixado como devido, nos cálculos do autor (fls. 159/163), houve depósito corrigido na conta do autor, conforme atestam as peças de fls. 109/111.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,\r\n\r\nI c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016379-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), solicitando a indicação de profissional na área de ortopedia para atuar nos presentes autos na qualidade de Perito do Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021367-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do decurso de prazo, dê-se vista ao credor para o que de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001107-8 CELSO CAETANO BOUCAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que a decisão transita em julgado, encontra-se à fl.224/225, conforme certificado às fls. 226 dos autos, restando reconhecido o direito dos autores CELSO CAETANO BOUÇAS, JOSÉ PAULO BRICKMANN TROTTA, ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO e JOSÉ ARCHANJO DO NASCIMENTO, à taxa progressiva de juros e às diferenças dos expurgos inflacionários, e, com relação aos demais autores, às diferenças dos expurgos inflacionários (PLANOS VERÃO E COLLOR I).\r\n\r\nPara a correta instrução do feito, DETERMINO À CEF que traga aos autos, no prazo de 30 dias:\r\n\r\nCópia dos Termos de adesão dos co-autores RONALDO PEGAS SARAIVA e EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ ao acordo previsto na LC 110/01, noticiada pela CEF às fls.289, uma vez que os mesmos, às fls.321, manifestam concordância com os extratos juntados às fls.289/314, e, no mesmo petitório, alegam a ausência de comprovação da adesão;\r\n\r\nCópia dos Termos de Adesão dos co-autores JOSÉ PAULO BRINCKMANN TROTTA e ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO ao acordo previsto na LC 110/01, bem como cálculo dos valores referentes aos juros progressivos devidos à JOSÉ PAULO BRICKMANN, cujos documentos encontram-se às fls.342/491\r\n\r\nRessalto que com relação aos cálculos de ALCEU DAS CHAGAS DE CARVALHO, os mesmos encontram-se anexos ao petitório de fls.496.\r\n\r\nProva documental do levantamento do crédito referente à Taxa progressiva de juros referente ao autor CELSO CAETANO BOUCAS noticiada à fl.496, uma vez que o documento de fl.520 não noticia saque. Ressalto que a planilha de cálculos referentes aos expurgos do referido autor encontram-se às fls.499\r\n\r\nApós, manifeste-se o co-autor NANTHO SOARES BOTELHO sobre os valores apurados pela CEF na planilha de fls.499.\r\n\r\nRessalto, ainda que já houve às fls.321, concordância do co-Autor LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA com os cálculos apurados pela CEF às fls. 301.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem para apreciação dos petitórios de fls. 611 e 613.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023247-0 GIOVANNINA CAMMARANO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS dos Autores, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012697-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação possessória em face de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LOPES objetivando sua reintegração na posse do imóvel situado na Rua 4, Quadra A, Bloco 08, apto. 201 do loteamento das Granjas Tigidor, Itaboraí, RJ, arrendado pelo réu, com opção de compra, em virtude de Programa de Arrendamento Residencial, sob o fundamento de sua inadimplência. Pleiteou, também, a condenação do réu no pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nAfirma a autora que a parte ré, além de inadimplente, abandonou o imóvel, conforme informado pelo Oficial de Cartório de Títulos e Documentos de Itaboraí, lavrado em 19/11/2003.\r\n\r\nDeferida liminarmente a reintegração de posse (fls.30).\r\n\r\nRegularmente citado (fls. 35), o réu não apresentou contestação.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 08/29; custas recolhidas.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDeve ser julgado procedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o art. 9º da Lei 10.188/2001, “na hipótese de inadimplemento do arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”.\r\n\r\nDessa forma, conforme expressa disposição legal, o atraso do arrendatário autoriza a CEF a buscar a reintegração do imóvel objeto de Programa de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nNo caso dos autos, é incontroverso que a parte ré não vem adimplindo o contrato. De conseguinte, tendo em vista a falta de comprovação por parte do réu de que não se manteve inadimplente, merece acolhimento a pretensão autoral, tanto no que tange à reintegração de posse, quanto no que se refere à condenação ao pagamento das parcelas em atraso, inclusive as vencidas ao longo do feito (art. 290 do CPC).\r\n\r\nPor fim, ratifico o deferimento da tutela antecipada, uma vez que a manutenção do réu na posse do imóvel prejudica a autora em virtude da continuidade da falta de pagamento dos valores devidos, cujo efetivo recebimento em sede de execução é bastante improvável ante a condição econômica do réu. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes:\r\n\r\na) decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo às rés o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nb) condenar o réu ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e em honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.024565-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023002-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TOBA SURY SZCZERBACKI E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020833-8 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao autor acerca da contestação de fls.19/31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 141155"
                            ],
                            "141162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0131318-5 DOMINGOS COELHO VIDAL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Face ao tempo transcorrido e as dificuldades relatadas para a obtenção dos dados necessários à efetivação dos cálculos, considerando a idade avançada do autor e seu estado de saúde, determino a expedição de ofício à COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS, localizada à Rodovia General Alfredo Bruno Martins, km 11. 28930-000 Arraial do Cabo - RJ -, requisitando cópia das fichas financeiras do autor, referentes ao período de 01/01/67 a 31/08/84, instruindo-se o ofício com cópia do documento de fl.9 e 13.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à CEF para a elaboração dos cálculos em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029279-1 CARLOS HENRIQUE RENZLER FRAGA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021816-2 GUARACY DA SILVA ARANHA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 76/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por apreciação equitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nFrente à gratuidade de justiça concedida, deve ser reverenciado o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007797-2 ALOYSIO CONDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0738857-8 ERNANI PAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IVETE CANELLAS CASTRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, REGINA FERREIRA FERNANDES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, NEUSA GOMES FERRER, DULCE DOS SANTOS FRANCO, CORACY JOSE MOTA FERRER, CARLOS VAZ G CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Inicialmente, remetam-se os autos ao Sr.Contador Judicial para a conferência dos cálculos apresentados pelas partes às fls. 1214/1234 e 1262/1289-CEF e 1241/1254-PARTE AUTORA, em conformidade com o determinado na decisão de fls. 1207/1210.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013892-6 ADEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.179. Defiro a dilação do prazo requerido pela Ré, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020895-1 TRANSEGUR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a superveniente ausência de interesse em agir.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006814-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JANAINA SANTA CRUZ COSTA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, rescindindo o contrato celebrado entre as partes:\r\n\r\na) decretar a reintegração da CEF na posse do imóvel mencionado na inicial, conferindo às rés o prazo de trinta dias para desocupação. \r\n\r\nb) condenar as rés ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017381-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019642-7 NORMAN JOHNSON PERES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024293-0 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vista à autora acerca da contestação fls.98/176.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000903-6 ROZELI DOS SANTOS NETO MESQUITA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora acerca da contestação fls.48/50.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003704-4 LUIZ BARBOSA PINTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005924-6 TANIA MARA BARRETO RIBEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009703-0 ZAIRA DO NASCIMENTO CANDEAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.009711-9 DIRCE DO AMARAL MENDES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009874-4 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista acerca da contestação de fls.37/65.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015599-5 ALICE DE JESUS LONTRA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vista à autora acerca da contestação fls 22/25.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016765-1 SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora acerca da contestação de fls.52/65.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019235-9 MARIA JOSE SIMÃO CELESTINO (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista à autora acerca da contestação fls.25/38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141162"
                            ],
                            "141169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023534-9 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência a fim de que a ré (Fazenda Nacional) se manifeste acerca do pedido do autor: “ o seu enquadramento no benefício legal instituído com a redução de alíquota para ZERO, baseada na faculdade que lhe dá o artigo 2º , parágrafo 4º da Lei 10.883/03 “, no prazo de 07 (sete ) dias. Após, voltem conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016195-8 TAPAJOS RIO IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpram) o(a)(s) Autor(a)(es), em 10 (dez) dias, o art. 4o., \"caput\", da Lei 1.060/50, ou, efetue o preparo no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017406-9 NEURISON MENDES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fornecida cópia de fls. 152/155, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 256.134,21 (principal + honorários).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003967-0 CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para indeferir o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021897-1 JOSE VIEIRA ELEXIAS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF os cálculos ofertados à título de honorários sucumbenciais, uma vez que o julgado não determinou condenação per capita.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023606-0 ARILDA MARIA RABELLO MAGALHAES (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à CEF para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007430-3 MARIA HELENA MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fornecida cópia dos cálculos de fl.318, intime-se o devedor na forma do artigo 475 J do CPC, a efetivar o depósito da quantia de R$ 10.589,57.\r\n\r\n8 - 99.0011389-6 ARLETE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para a manifestação da parte autora. Findos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026321-3 PAULO SERGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnalisando a questão, objeto dos presentes autos, vislumbro a necessidade da realização de prova pericial na especialidade médica de neurocirurgia. Assim sendo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, solicitando a indicação de um médico, na referida especialidade, para funcionar como perito do juízo e responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Queira o Sr. Perito identificar se o autor é portador de mielo menigocele como alega;\r\n\r\n2 - Há quanto tempo? Desde o seu nascimento?;\r\n\r\n3 - Em razão desta anormalidade congênita está impedido total ou parcialmente (e em que medida) de prover seu próprio meio de subsistência?.\r\n\r\nDeverão as partes, caso queiram, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 42l, parágrafo 1o. e incisos I e II, do CPC. P.I.\r\n\r\nwmn/\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010927-0 ANTONIO AVELINO MARIANO E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e indefiro a petição inicial em relação a JUAREZ DE SOUZA COSTA, na forma no art. 267, I c/c 282, VI e 283, do CPC, face à ausência de elemento comprobatório.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, em relação a ANTÔNIO AVELINO MARIANO, EUNICE DA COSTA ARAÚJO E JORGE PEREIRA DE LACERDA, na forma no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a EMMANUEL DOS SANTOS, GILSON DE OLIVEIRA e a JOSÉ FERNANDES, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nHonorários advocatícios a serem arcados pelos autores, fixados em 5% do valor da causa, com fulcro no art. 20 § 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001374-0 VANDERLEI FLORENTINO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001091-1 ALEXANDRO COSTA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71/77. Dê-se ciência ao interessado. Após, sobrestem-se os autos em secretaria até o retorno do processo principal quando então deverá ser apensada ao mesmo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0705291-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA, ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DAPHNE JOSEPHINE REGINA ROWNTREE DOLABELA PORTELA (Adv. WILSON FERREIRA MUNIZ). . 1) Assiste razão à parte autora, uma vez que os valores creditados e levantados pela parte Ré estão em consonância com o determinado na sentença trânsita em julgado. Assim, revogo o despacho de fl.215.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração da razão social da parte autora, devendo constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte Ré sobre os demais termos da petição de fls.216/218.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000290-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURINA CAMPOS LIMA) x JOSE PAULO RODRIGUES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 32/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, acolho a preliminar argüida, e extingo o processo sem resolução de mérito em razão da ilegitimidade passiva ad causam do réu para o feito, a teor do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o atribuído ao valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.490367-5 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO DA EBCT (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 00.0772465-9 SERGIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte ré, sobre petições às fls.1194/1196.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141169"
                            ],
                            "141171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012010-7 LUIS MILITAO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.177/178. A sistemática para cobrança de débitos judiciais contra a União Federal é a prevista no artigo 730 do CPC. Assim sendo, fornecida cópia da petição retro, cite-se a União Federal (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 1.510,17(mil, quinhentos e dez reais e dezessete centavos) referente à verba honorária.\r\n\r\nDê-se vista à AGU para cumprimento do julgado, obrigação de fazer, no tocante à expedição das respectivas certidões de tempo de serviço.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019248-2 EDMILSON MENDONCA DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0740760-2 OSVALDO KEIM FILHO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 dias.\r\n\r\n4 - 99.0002392-7 ALIRIO DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2006 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre ALIRIO DE OLIVEIRA MAIA, DEUSLIRIA DE DECO CIRIBELLI, JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO COSTA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. \r\n\r\nFace ao noticiado na petição de fls. 484, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 I, com relação aos autores BERNARDINO MARTINS NUNES, DEO BULHÕES, JONAS DE SOUZA XAVIER e LAURO JORGE DANIEL.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032461-4 MARCELO DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.166. Diante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem obrigação por quantia certa, e considerando-se que no título executivo judicial houve a condenação em honorários de sucumbência, direito autônomo do advogado, INTIME-SE a Ré, mediante publicação e na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários, no valor de R$ 515,76 (quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008630-0 JOANA DARC MARIA DA SILVA MELGACO E OUTROS (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021286-0 DORIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0019618-0 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. NELSON VICENTE DA SILVA, LUCIMARA COMIN DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ELSA MARIA DINIZ TAVARES (Adv. ANTONIO DELANO SOARES CRUZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024267-2 LEDA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. BERILO MASCARENHAS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003033-5 CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013380-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DONATELLO GRIECO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Fls.54/58. Vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141171"
                            ],
                            "141174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015304-7 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020296-8 GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista a apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.074318-2 LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.133/135 - O pedido ficou prejudicado em virtude da sentença de fls.1271431\r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0066159-9 CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv. LIGIA DAHER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x UNIBANCO S/A (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS). . Face à expressa renúncia do BACEN à execução dos honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0005622-2 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 95.0016149-4 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 96.0077963-5 SIDINEI COUTO MUNIZ E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Reporto-me à decisão de fls. 366, cumprindo-se, incontinenti, sua última parte.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031989-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x ESPOLIO DE GILBERTO LIMA (Adv. LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005062-7 RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv. MARIANA DE SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004363-5 AGILBERTO CALACA DAS NEVES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se ao impetrado encaminhando cópia do acórdão de fls.98/101 para os fins de direito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014426-9 IRACI ELIAS DA SILVA (Adv. IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DE ETICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010379-0 ANA CAROLINA NOBRE MELLO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- AGU-\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019011-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ASSOC.DOS SERV.MEMBROS E PENS.JUST.MILITAR FED.NA 1A.CJM REP/EUZEBIO DE CARVALHO SARAIVA (Adv. ANGELA MARIA BENTO, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Recebo a apelação no duplo efeito, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 141174"
                            ],
                            "141395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015336-9 IRACI SILVA SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MICHELE NELSON SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Declaro a revelia das Rés Michele Nelson Silva e Georgina Bernardo da Silva, tendo em vista a ausência de contestação, nos termos do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, em audiência a ser realizada no dia 21/MARÇO/2007, às 14:30 horas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 141395"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "141247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a parte autora e o Banco do Brasil, nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Tendo em vista a desistência do litisconsorte ROBERTO WAGNER JONES MENDES do recurso interposto às fls. 119/122, transitou em julgado a sentença de fls. 113/114.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos autos à SEADI para que exclua do pólo ativo o referido litisconsorte.\r\n\r\nII - Haja vista a possibilidade de apresentação de proposta de acordo e eventual composição do litígio em audiência, designo o dia 02/05/07 às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nAs partes, outrossim, deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n3 - 96.0077664-4 LIVRARIA ETERCIENCIA LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 99.0003103-2 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv. GLAUCIA LAULETTA FRASCINO, JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à EMBRATEL pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 99.0061395-3 PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. 462 - Proceda-se ao leilão. Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023807-4 MATILDE ALEIXO DE FARIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 36/45 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024480-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 95.0042636-6, 95.0009359-6 e 95.0002469-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003241-5 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 1022/1030 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 00.0624236-7 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014836-8, remetam-se os autos ao Contador a fim de que deduza do valor devido ao autor os honorários advocatícios fixados no contrato de fl. 292. \r\n\r\nVindos os autos do Contador, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia devida ao autor, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a prolação de decisão definitiva nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014836-8 e a notícia de disponibilização de verba para pagamento, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 95.0010781-3 DYLSON VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, GERSON PAULO SAMMARTINO). . O valor devido ao litisconsorte PAULO CESAR ALVES definido na sentença dos embargos à execução em apenso é o constante da planilha de fls. 126/138 daqueles autos (R$ 1.5780,00), razão porque indeferido o requerimento de fl. 292.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 97.0009099-0 NEREIDA GUIMARAES CHAVES E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 700 - Cumpram os habilitandos o requerido pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 97.0104301-4 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 294/295- Não sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 97.0108996-0 ADRIANA ARAUJO MATHEUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x CILEA MENDES (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à autora Ciléa Mendes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006911-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000278-9 WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . I - Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nII - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por impertinente para se decidir sobre a existência ou não do direito material da parte Autora.\r\n\r\nIV - Manifeste-se a parte a Autora sobre o ofício de fls. 358/360, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista à União acerca da petição e documentos de fls. 362/392. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014068-2 TANIA REGINA NASCIMENTO DA VICTORIA E OUTRO (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a Secretaria do Juízo o item 1 da decisão de fls. 62/63, remetendo-se os autos à SEADI para inclusão de LUCIA FIDELIS DA SILVA, no pólo passivo.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017504-0 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Cumpra, corretamente, a parte autora o determinado no despacho anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017884-3 NAIRA CONCEICAO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU) do documento juntado às fls. 179/194.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 114/132 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0014263-2 ARLINDO BELO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 148/156 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nCom relação aos pedidos de suspensão do leilão e manutenção da posse do imóvel, a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, sendo certo, ainda, que os Autores não cumpriram a determinação de fl. 73.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de depósito, indefiro uma vez que os Autores não cumpriram o determinado no despacho de fl. 73.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de narrar a sua situação fática, devendo esclarecer: \r\n\r\na) se deixou de efetuar o pagamento mensal das prestações e, em caso afirmativo, informando o termo inicial da inadimplência;\r\n\r\nb) em que períodos teria a CEF deixado de aplicar os índices da variação salarial da categoria profissional da Autora aos reajustes do financiamento; \r\n\r\nc) de que forma chegou ao valor da prestação a seu ver correto (R$ 31,23);\r\n\r\nd) o valor da prestação atual exigida pela CEF; \r\n\r\ne) dentre as obrigações contratuais aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, da Lei nº 10.931/2004);\r\n\r\nf) se há procedimento de execução extrajudicial do imóvel em andamento em razão de atrasos nas prestações. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como para cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo, inclusive, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (ac)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0045593-5 LAISER METAL NOBRE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x TECRAME - METALURGICA COM/ E IND/ LTDA (Adv. OSMAR DOS SANTOS, JOAO AFFONSO IARGAS, EDMUNDO FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Tendo em vista a nova sistemática processual no que se refere ao cumprimento da sentença, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 460 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0073301-5 RITA DE CASSIA DA SILVA AMORIM REP/ P/ LOURIVAL AMORIM (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 750/766 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 96.0075240-0 ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x RUTH GONCALVES. . Fl. 132:\r\n\r\nI - Intime-se a União (AGU), para, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado, determinando à Administração que proceda à correção no tocante aos percentuais pagos à viúva e à ex-esposa, a título de pensão vitalícia, sendo 10% para Ruth, conforme pensão alimentícia que percebia, e 40% para a viúva.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários advocatícios, promova a parte autora a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0000399-0 MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 717 e 719 - Defiro a vista requerida pela partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 97.0001788-5 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 830 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 97.0071828-0 CONCEICAO NARA GOMES (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 537 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 97.0101369-7 VALERIA FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 98.0029712-0 ADEJAIR CORREA MARINHO E OUTROS (Adv. GABRIEL DE PINHO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao autor Adejair Correa Marinho pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 99.0023384-0 ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 99.0062801-2 DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as autoras, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025980-4 MARCILIO DA SILVA FONTINHA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001209-6 RENATO RIVELLO (Adv. FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002367-7 EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a data de sua saída, como sócio cotista, da empresa CONSTRUTORA JOVENEL LTDA.\r\n\r\nA seguir, voltem para apreciação do pedido de produção de provas.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011351-4 CARLOS EDUARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS GURGEL) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL - DPC. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011984-0 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fl. 72: Defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto da procuração, cujo original deve permanecer nos autos. Aguarde-se por 5 dias pela manifestação do autor.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014544-8 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024240-1 HELIO TORRES MARIZ (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA -SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/SIPM. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 78/83.\r\n\r\nFl. 87 - Informe o impetrante, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. . Em princípio, entendo que as mensagens via e-mail (fls. 392/394) não são suficientes para demonstrar que, efetivamente, foi deferida dilação de prazo à impetrante para apresentação de documentos, o que poderá ser esclarecido pela autoridade impetrada em suas informações.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo ausente o fumus boni iurisi e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013779-7 VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 149/150.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0732395-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, MARILDA AMORIM VIANNA) x BENEDICTO FRANCISCO DE LIMA CHAVES E OUTRO (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Fl. 209 - defiro em parte. \r\n\r\nOficie-se o 11º Ofício do Registro de Imóveis dando ciência da conversão do arresto em penhora (fl.90).\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização da praça do imóvel penhorado, tendo em vista que a primeira avaliação foi feita em cruzados. \r\n\r\nForneça a CEF o demonstrativo atualizado do débito. A seguir, expeça-se o mandado de reavaliação como determinado à fl. 142. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/63- Expeça-se o edital conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Ante o tempo decorrido, intime-se o réu para que informe, no prazo de 10 dias, se entrou em contato com o Perito, conforme determinado à fl. 155, para agendamento das diligências necessárias para a feitura do laudo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 88.0021397-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE LUIZ GONCALVES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 234/236: Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Federal informando que houve equívoco da CEF ao depositar na mesma conta valores referentes a processos de varas distintas, e que, pelo fato de o depósito referente a este processo ter sido efetuado antes, conforme guia de fl. 14, a conta nº 134540-0 foi vinculada à 2ª Vara Federal, em que tramitava o presente feito, sendo necessária, para fins de levantamento, a transferência dos respectivos valores (fls. 14 e 235) para contas à disposição deste Juízo e do 16ª Vara Federal.\r\n\r\nII - Fl. 238: Aguarde-se por 10 dias pelo comparecimento da LIGHT para retirada da carta de adjudicação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.002156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELSO MACHADO DASILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISK-MENSAGEM LTDA (Adv. ILKA DE ALCANTARA). . Fl. 205- Proceda-se ao leilão. Intime-se o leiloeiro indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004008-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.010541-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . Manifeste-se o Embargado sobre o certificado à fl. 206, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Fls. 286/287:\r\n\r\nI - Haja vista que a CEF já havia depositado o valor exeqüendo em 20/04/2004, conforme fl. 273 dos autos principais, o novo depósito efetuado (fl. 279) é indevido.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se alvará para levantamento do depósito de fl. 279, em favor da CEF.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF afirma em sua petição que os cálculos da Contadoria às fls. 251/265 estão de acordo com os critérios por ela adotados na elaboração de seus cálculos, defiro o levantamento em favor dos embargados da importância de R$ 31.757,52 (trinta e um mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), correspondente à diferença entre o valor apurado pela Contadoria (R$ 489.056,29) e o valor já levantado pelos embargados (R$ 457.298,77), conforme requerido à fl. 276.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que discrimine, dentre o valor a ser levantado, o total devido a cada embargado e o devido ao patrono.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia incontroversa, em favor dos embargados e de seu patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017014-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a sentença condenou os Embargados em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da redução operada, retornem os autos à União (Fazenda Nacional) para que esclareça a planilha apresentada à fl. 84, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 141247"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026895-7 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 90/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de honorários advocatícios, com fulcro no disposto no § 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021194-0 ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 78/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015536-0 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 40/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão de repetição do imposto de renda sobre complementação de aposentadoria relativo às parcelas anteriores a 03/08/1995, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC; e\r\n\r\nQuanto às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do Artigo 20, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004267-2 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 101/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, apenas para declarar a decadência do direito da Autarquia constituir o crédito tributário referente às competências de janeiro de 1991 até outubro de 1991, constante da NFLD no 35.371.737-1, mantendo-se o crédito tributário concernente às competências de novembro de 1991 até dezembro de 1996.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração do montante a ser convertido em renda da Autarquia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007013-8 PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019475-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x FRANCISCO MARTINS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,17\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 6.617,90 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e noventa centavos, que deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido em lei, com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da percepção.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o , CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023477-1 LUZIMAR LEAL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 76/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021537-9 CLARA MARIA HOYER LACERDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 56/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025837-8 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019394-7 BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 39:\r\n\r\n“Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 17 e a declaração acostada à fl. 14, defiro a Gratuidade de Justiça postulada”.\r\n\r\nSentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 39. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014718-4 VALERIA DE SANT´ANA URBANI (Adv. GERALDO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016918-0 PAULO ROBERTO DE MELO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,98\r\n\r\n. Despacho proferido à fl. 48:\r\n\r\nFl. 46. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Marcos Barros Espínola, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSENTENÇA (...)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 46, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023758-8 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, III, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para baixa de qualquer apontamento contra os Réus.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012528-7 ANDRE LUIS MAXIMIANO MONTEIRO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019665-8 JORGE BALDNER (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 66/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI) Com relação à Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, excluindo a mesma do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nII) No que diz respeito à União Federal, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor (fl. 19). Condeno-o ao pagamento de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020451-5 PLASTILIG AUTO POSTO LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004974-5 CRISTIANE DA SILVA RAMOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 74/75) opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 58/71, sob o fundamento de existir erro material no dispositivo da sentença prolatada por este Juízo.\r\n\r\nNo caso em exame, não é possível vislumbrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição que, de forma objetiva, resulte da decisão. Todavia, verifica-se, in casu, a existência de erro material, o qual é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, não sendo cabível a priori, opor embargos de declaração para tal fim, bastando-se protocolar simples petição. \r\n\r\nNa verdade constato que, no dispositivo da referida sentença (fl. 71), foi mencionada incorretamente a data da celebração do contrato administrativo entre as partes (29/12/2006), em função do documento acostado à fl. 27 também possuir erro. Entretanto, diante da manifestação da parte autora, atentando para o fato de a referida data ser posterior à sentença, e da manifestação da parte ré (fls. 43 e 56) informando a data correta da celebração do contrato, constato que a deve ser considerado o dia 29/12/2005 como a correta data.\r\n\r\nAssim, com base no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, determino que seja retificado o dispositivo, para que passe a constar:\r\n\r\n“Isto posto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao pedido de indenização por danos materiais, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, condenando a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 45,93 (quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente a partir de 29/12/2005, data da celebração do contrato administrativo entre as partes (conforme fl. 27, 43 e 58).\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra, condenando a CEF a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devendo esta quantia ser atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como ser acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data em que ocorreu o evento danoso, nos termos do Artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Artigo 21, § único, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011734-9 CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES, RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a Autoridade Impetrada receba a documentação relativa às mercadorias descritas na Declaração de Importação nos 06/0693772-7 (fls. 35/39), e, no prazo de 72 (setenta e duas horas), tome as medidas administrativas cabíveis, incluindo análise de documentos e conferência física das mercadorias.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512).\r\n\r\nÀ SEADI, para fazer constar na capa dos autos o patrono indicado na petição de fl. 81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018350-4 SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 114/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 35. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007957-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA JUREMA LIMA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista que a Executada sequer se manifestou nos presentes autos.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003379-8 MARIE SOPHIE ANNE JEANNE CONILH DE BEYSSAC (Adv. YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, autorizando a requerente a firmar o competente termo de opção pela nacionalidade brasileira. \r\n\r\nCustas pela requerente. Sem verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Oficial do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil competente para que se faça o registro da opção do referido termo, com base no disposto no art. 29, VII, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 138902"
                            ],
                            "141504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS CUJOS PROCESSOS ESTÃO COM PRAZO VENCIDO NO LIVRO DE VISTA AOS ADVOGADOS E QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS AO JUÍZO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0001517-6 MARIA CLARA MOURAO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). .\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020663-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCELUS MARCO LAVINAS). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0021229-8 JILCE DE MEDEIROS KELLER E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO, FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n4 - 95.0022230-2 ANA CELIA FERNANDES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n5 - 96.0008140-9 JAYR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). .\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005004-8 ACYR SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013571-6 ADELYR ALVARENGA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013634-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017708-5 MARIA APARECIDA DE PAULA BAPTISTA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024764-9 FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017519-9 VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA CAMBA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005488-1 MARCOS SEBASTIAO FERREIRA BARROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014321-0 ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015822-4 ROZIVALDO DE JESUS SANTANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018157-0 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0004604-0 RIVALDO MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). .\r\n\r\n17 - 95.0008350-7 CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CITIBANK (Adv. MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA, ROBERTO BENJO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). .\r\n\r\n18 - 95.0014613-4 ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n19 - 95.0023736-9 HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n20 - 98.0006675-6 IVONE ALMEIDA ARAUJO (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019044-8 SKAL INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x SKAL INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). .\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008327-6 MARINALVA DOS SANTOS BARBOSA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). .\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010338-0 CDI-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). .\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000201-3 SILDES DE SOUZA POVOAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012746-0 BERNARDO GABRIEL BRAUSTEIN (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017729-2 CREUZA VIANNA MEDEIROS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.006425-3 JOSE CUSTODIO LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025244-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO AURELIO FARIA DE REZENDE E OUTRO. .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 98.0017943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x JOAO LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. JUSSARA GAMA PRADO) x ADILAU DE SOUZA OLIVEIRA. .\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022962-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A. . \r\n\r\nVIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 27ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 2006.51.01.022962-0, em que é expropriante o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e expropriado BRASCAN NAATURAL RESOURCES S/A, atual denominação da COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.359.766/0001-18, com sede na Rua Lauro Muller, nº 116, 29º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, cujo objeto é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária da área correspondente ao imóvel rural denominado \"FAZENDA CESBRA\" com 1.034,3176 há medidos em GPS, com extensão total registrada de 968 há, situado no Município de Piraí e que foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária por meio do Decreto de 1º de dezembro de 2005, da Presidência da República, publicado do Diário Oficial da União em 02.12.2005. O referido imóvel é objeto da matrícula nº 272, fls. 274, livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro e possui as seguintes características e confrontações: Imóvel: Fazenda Cesbra, localizado na zona rural do 1º Distrito deste Município, composta de 9.680.000,00m2(nove milhões seiscentos e oitenta mil metros quadrados), ou sejam 200(duzentos) alqueires geométricos, confrontando pela frente com a Estrada Estadual que liga esta cidade a Pinheiral, iniciando-se no KM 5, menos 450,00m, com mais ou menos 2.000,00m(dois mil metros) de extensão, no rumo de Sudeste para Nordeste, encontrando-se no KM 5 mais 170,00m à estrada municipal de rodagem que serve e atravessa estas outras terras servindo logo a seguir a fazenda Santo Antonio; confrontando pelos fundos com as terras remanescentes da fazenda Santa Rosa, demarcada em duas linhas retas, a primeira paralela a linha de fundos(divisa da fazenda Santo Antonio) com 1.670.000,00m(um mil seiscentos e setenta metros), medindo de extensão e outra com 932,27m(novecentos e trinta e dois metros e vinte e sete centímetros) também paralelo à sua lateral oposta a que divide com a Fazenda da Bela Aliança, formando assim a figura de um losango regular as terras da atual Fazenda Santa Rosa; segue a linha de fundos dividindo-se com terras da Fazenda Santo Antonio e a seguir com as do sítio de Antonio José, onde faz canto com a Fazenda das Estacas, segue este rumo de Noroeste para Sudeste; lado direito confronta, em quase toda a sua extensão com a Fazenda Bela Aliança, em dois seguimentos retos, seguindo depois em linha sinuosa pelo espigão divisor de águas, confrontando-se no final com sítios inteiramente cercados e com pedras de rumos respeitados, fechando em linha reta na estrada Estadual, seguindo o rumo geral de Nordeste para Sudeste e finalmente, lado esquerdo, confronta-se com a Fazenda das , depois com a Fazenda de Santa Luzia, com três seguimentos, passando a seguir pelo espigão divisor de águas dividindo e se confrontando com os sítios de Pedro Ribeiro do Nascimento, Antonio Machado e Durval Garcia de Menezes ou seus sucessores, até encontrar a Estrada Estadual, onde se inicia a frente, inteiramente demarcado e cercado. A Fazenda Cesbra é atravessada de Sudeste para Nordeste pelas faixas de servidão de domínio de Furnas Centrais Elétricas S/A, com largura de 115,00m, com a área de 441.025,00m2, e pela faixa da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, com largura de 12,00m e com a área de 47.640,00m2, áreas essas que não interferem em metragem quadrada na área de 200(duzentos) alqueires ora matriculado. E para que chegue ao conhecimento de terceiros interessados que tenham direitos a defender, impugnando a titularidade do bem ou habilitando direitos creditórios, é passado o presente EDITAL, na forma e para os fins do art. 6º, § 1º, da Lei Complementar 76/1993, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume, ficando os mesmos interessados cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º andar - Centro, no horário de 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2007. Eu Felisberto Knauer da Silva, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Eliane de Lima e Silva Lauria, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)ALCEU MAURÍCIO JUNIOR - Juiz Federal Substituto em exercício na 27ª Vara Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010194-4 JANAINA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.023043-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DAVID ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCIA LIMA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 91.0034868-6 MARCELLO CASTANHEIRA BENCHIMOL E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARIANNEA LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021874-1 FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). .\r\n\r\nNº DE PROCESSOS: 34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12/03/2007\r\n\r\nId: 141504"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "138987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0042108-3 ERVANI DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 5% sobre o valor da causa, suspendendo contudo sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020044-6 VERA LUCIA LARSEN MALHEIROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reconhecendo o direito da autora à inscrição como beneficiária do militar falecido, para o fim de percepção da pensão, nos termos da lei 4.242/63. Condeno à União Federal ao pagamento das parcelas pretéritas, resguardada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006610-2 RENATO ADEMAR SANT ANA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo contudo sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016256-5 DEMIS PEREIRA DE MENDONCA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019949-7 ANTONIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021239-4 SERGIO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 451,15\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma da fundamentação supra e de acordo com o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022222-4 FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 91.0041665-7 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 131.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026049-1 JORGE COSTA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA, LEONARDO ALVES DE TOLEDO, LUCIA CAVALLEIRO DE MACEDO WEHLING) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nForneça o autor cópia dos cálculos para a citação, bem como da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC e intime-se a PETROS, conforme requerido à fl. 198.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0013354-3 ODILLA DE PAIVA PARANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 177 e 258: Á UNIÃO/AGU para trazer os elementos faltantes.\r\n\r\n11 - 90.0006598-4 PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 252/257.\r\n\r\n12 - 91.0018249-4 CECILIA TEREZA DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se conforme requerido pela Contadoria à fl. 175.\r\n\r\n13 - 92.0070774-2 ALVARO JORGE VELOSO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Regularize a Dra. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS a petição de fl. 180, que não se encontra assinada. \r\n\r\nIndefiro pedido de novo prazo requerido pela CEF. Intime-a, por mandado, para, em 20 dias, improrrogáveis, e, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), comprovar a atualização e crédito na conta vinculada do autor JACINTO DE ANDRADE JUNIOR, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, trazendo a planilha de cálculos.\r\n\r\n14 - 95.0020102-0 AMARO RANGEL NUNES (Adv. ROSE NILDA RANGEL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Oficie-se conforme requerido pelo autor à fl. 243.\r\n\r\n15 - 95.0025328-3 REGINA HELENA FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se a União/AGU e o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n16 - 96.0012165-6 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos de fls. 482/493, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n17 - 96.0019759-8 SEBASTIAO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 188/189: A UNIÃO/AGU para trazer aos autos os contra-cheques e os termos do acordo.\r\n\r\n18 - 97.0075223-2 ALVINO MACHADO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 872/898: Aos autores sobre os cálculos da Contadoria, em 15 dias.\r\n\r\n19 - 97.0077992-0 ANTENOR FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 821/850: Aos autores sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n20 - 98.0000482-3 ALJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Digam os autores sobre fls. 368/374.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017094-9 MANOEL MACHADO SIMAS (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO, WILTON DE SOUZA FRAZAO) x NEUZA LIMA COSTA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 256/259: Defiro o pedido de gratuidade de justiça para o autor MANOEL MACHADO SIMAS. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 266 da UNIÃO/AGU, para desconto em folha da verba de sucumbência, em relação ao referido autor. \r\n\r\nSuspendo o andamento da execução pelo prazo de um ano, para que a UNIÃO/AGU indique o atual endereço dos demais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0029326-1 ARTHUR ANDERSEN S/C E OUTROS (Adv. AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 196/197: À Contadoria.\r\n\r\nQuebra 23 - 92.0047040-8 SEIXAS DA CRUZ CALCADOS LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x PERALTA ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAJER ZEMEL IND/ COM/ LTDA (Adv. WALDEMAR DO NASCIMENTO, ROSELI A. HARUMI OYADOMARI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao INPI, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC. Não são devidos honorários às demais rés, já que não apresentaram resistência à pretensão formulada pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 92.0131560-0 BANCO REAL S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ARI CORDEIRO FILHO, MOISES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 93.0009113-1 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 304/305: Diga a CEF.\r\n\r\n26 - 93.0057797-2 ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . Fls. 285/303: Aos autores.\r\n\r\n27 - 94.0001662-0 WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 180/186.\r\n\r\n28 - 94.0029998-2 JOAO JERONIMO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Oficie-se, anexando-se cópias de fls. 91/92.\r\n\r\n29 - 95.0007009-0 EMILIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n30 - 95.0008371-0 ALVARO SILVA NETO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, depositando-o no PAB/JF/RJ, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n31 - 95.0008956-4 MARCIO GOLDENBERG SERENO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às fls. 338/339 a CEF noticia que já creditou e disponibilizou para saque os créditos nas contas vinculadas dos autores MARCIO GOLDEMBERG, MARIANGELA DANEMBERG, MARTA MATOS, MAURICIO ALVIM, MAURÍCIO FELIX, NELSON DOS SANTOS, NELSON SILVA, NEYDE LOUREIRO (PLANO COLLOR I), ODIMÁRIO LOPES e ORLANDO JORGE, desde que preenchidas quaisquer das hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de vinte dias, o julgado em relação à autora NEYDE LOUREIRO (PLANO VERÃO).\r\n\r\n32 - 95.0011185-3 ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer, em relação ao autor JOÃO EVANGELISTA DA COSTA, no prazo de 60 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos, devendo a mesma como agente operador do FGTS, exigir junto aos bancos depositários, os extratos analíticos para liquidação do julgado, mesmo quando se tratar de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n33 - 96.0015460-0 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria relativo ao índice de 04/90, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 96.0063201-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos de fls. 365/401.\r\n\r\n35 - 96.0075698-8 ANTONIO JOAO ELLERY CAVOUR E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de prazo formulado pela CEF à fl. 512, apenas por 30 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\n36 - 96.0076813-7 MARIA DE LOURDES STUTZEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 171 - Indefiro. Cabe ao autor manter o seu endereço atualizado nos autos do processo. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa dos interessados pela do órgão judiciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação do nº do PIS dos autores MARIA DE LOURDES, ISMENIA, DANIEL, IRACEMA, MARIA MAGDALENA, GENY e VERA, dê-se vista a CEF, em face da petição de fl. 155, bem como cumprir espontaneamente o julgado, se pretender, trazendo as planilhas de cálculos e os extratos, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n37 - 97.0004735-0 ULYSSES GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n38 - 97.0011581-0 JOAO CADENA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, GERALDO PINTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.276: Indefiro. Cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias, manifestação em relação ao autor GELSON RIBEIRO. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 97.0021524-5 ALBERTO FERNANDO PUPE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 512/518: Junte a CEF, os termos de adesão assinados pelos autores MARCELO DA SILVA e MAURO LUIZ, bem como informe o parentesco de Josefa Leandro da Conceição Silva em relação a JOSÉ FELIX DA SILVA, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n40 - 97.0070601-0 FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de prazo formulado pela CEF à fl. 204, por 20 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n41 - 97.0071493-4 ACYR DA SILVA RANSATTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF, por vinte dias, improrrogáveis, para juntada do termo de adesão.\r\n\r\n42 - 97.0072058-6 JOEL DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF à fl. 309, por 20 dias, improrrogáveis, para juntada do termo de adesão referente ao autor JOEL DA SILVEIRA DUTRA.\r\n\r\n43 - 98.0030018-0 ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro o pedido de novo prazo requerido pela CEF. Intime-a, por mandado, para, em 20 (vinte) dias, calcular e creditar na conta vinculada dos autores, os valores devidos, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, por autor, em caso de descumprimento.\r\n\r\n44 - 99.0009916-8 NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro, apenas, o prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, requerido pela CEF, para juntada do termo de adesão.\r\n\r\n45 - 99.0022149-4 PAC-BAG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA/ (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 99.0024130-4 MARIA RITA DE ALENCAR ARARIPE (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o pedido de novo prazo requerido pela CEF. Intime-a, por mandado, para no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, calcular e creditar na conta vinculada da autora, tudo o que lhe é devido, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, trazendo a planilha, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento.\r\n\r\n47 - 99.0060766-0 ZILDA DA SILVA MOURAO (Adv. JAIRO COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x ZENYR MARCELINO VIEIRA (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO). . Fls. 124/125: Retornem os autos à UNIÃO/AGU (fl. 123).\r\n\r\n48 - 2000.51.01.015545-2 LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A Contadoria para verificar se os cálculos da CEF (fls. 122, 133/136), foram elaborados de acordo com a sentença de fls. 74/76, sem custas e honorários.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.026142-2 DAPHNE SANTINI SOUZA NUNES (Adv. MARIA SANTINI SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF, apenas por 30 trinta dias, para creditar na conta vinculada do autor, o valor referente ao plano verão.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.031475-0 ROSINETTE TORRES FLORES (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 142/144: Diga a autora.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.003516-5 SUELY SCHAFIROVITS (Adv. MARCELO FERREIRA LIMA, MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.008351-2 NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARCO ANTONIO INFANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Contadoria para verificar se os cálculos de fls. 133/141, da CEF, até 10.12.2001, foram elaborados de acordo com a decisão de fls. 87/90.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.007180-0 JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de prazo requerido pela CEF, por 20 dias, improrrogáveis, para a juntada do termo de adesão.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.014798-1 ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Contadoria para cálculos até a data do valor creditado pela CEF (05/2005).\r\n\r\n55 - 2004.51.01.005390-9 ANDERSON RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intime-se a perita para que apresente nova proposta de honorários, apenas em relação ao autor ANDERSON RAMOS.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000641-9 MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA E OUTROS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 86: Dê-se nova vista a CEF, uma vez que o seu pedido de fls. 68/69, já foi apreciado à fl. 65.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001675-6 ALMIR DE ARAUJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0063029-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VIEIRA MONTEIRO E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A embargada sobre a petição e documentos de fls. 586/610.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 138987"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0006911-7 SOUZA CRUZ S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Sobre o constante das fls. 1300/1310, digam a Sr. Perita(Dra. Maria Aparecida Frascino) e a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003741-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 181/186 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 154, último parágrafo, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, esclareça a parte autora o tipo de perícia que pretende ver realizada, conforme requerido às fls. 153. 3º parágrafo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003209-5 ELO PLAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Regularize a 1ª Ré (ELETROBRÁS-Centrais Elétricas Brasileiras S/A), no prazo de 10(dez) dias, sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1 supra, anote a Secretaria. \r\n\r\n4 - Após, cumpra a parte autora o despacho de fls. 78, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre a contestação de fls. 82/219.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0007215-8 ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1 - Mantenho a decisão de fls. 696/698, item 2 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 709, item II e 715, verso, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014462-6 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . (...)\r\n\r\nApós, promovam os autores ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, regularizando, ainda, suas representações processuais, juntando os devidos instrumentos de mandato, no prazo de l0 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0011518-4 JOSUE VILLARES JARDIM (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . 1 - Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 186, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (2º Réu) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n2 - Após, esclareça a CEF(1º Réu) o requerido às fls. 183, tendo em vista o constante das fls. 151, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3 - Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022307-1 ENEAS BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 81/89 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0007383-8 ALAIDE QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 358/360, itens 2 a 4 - Indefiro, tendo em vista o constante das fls. 340/345, 347/348, 353 e 353, verso, bem como diante do contido na sentença de fls. 356, que não foi objeto de recurso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no penúltimo parágrafo da sentença de fls. 356.\r\n\r\n9 - 98.0002809-9 ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS E OUTROS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 303/305 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra os despachos de fls. 297 e 300, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\nDeve, ainda, a CEF regularizar, no prazo de 5 (cinco) dias, a petição de fls. 303/304, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\n10 - 99.0012645-9 CONCEICAO ARANTES DA PONTE SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a CEF a juntada dos termos de adesão referentes aos autores ELIANA SOARES DE OLIVEIRA, TATIANA RUBACK CASCARDO VIEIRA e PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os termos de adesão supracitados e para que cumpra os despachos de fls. 273 e 274, prestando, inclusive, os esclarecimentos solicitados pela CEF às fls. 269, ciente de que, caso silencie quanto ao depósito de fls. 262, será o mesmo interpretado como pagamento e expedido alvará em nome da ré.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006263-2 OSAIR BARBOSA FRANCO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.016435-0 REGINA RESTANI VERAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024132-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002240-1 ALCIDES ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021881-2 CLAUDISTON LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 249/261- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011557-2 POLUX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Sobre o constante das fls. 75/93 e diante do tempo já decorrido, diga a Impetrante no prazo de 5 (cinco) dias, informando, ainda se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 95.0022171-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x FATIMA ELIZABETH CARVALHO LIMA (Adv. MARIA LUCIA CANTARELI SAHIONE). . Fls. 212 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.031401-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARIA FELICIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 85, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0062961-2 MARCELO GUIMARAES ARANTES E OUTRO (Adv. ASSER ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 137/138 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018432-5 ROSANIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.156 - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.490350-3 MARCOS ROBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que vise à constrição patrimonial da autora e inscrição do nome da autora no sistema de cadastro de inadimplentes, até que seja analisado o mérito da ação, mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados. DEFIRO, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, manifestando-se, inclusive, sobre o item 4 da petição de fls. 58.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0115292-1 ESMERALDINO VIEIRA ROSALINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MURILO CEZAR P. BAPTISTA, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o constante das fls. 243/244, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, juntar cópia do termo de adesão devidamente assinado pela Autora Ana Lúcia Pereira de Azevedo, uma vez que a cópia juntada às fls. 230 não se encontra assinada.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0004892-8 MARIA MADALENA CORREA PANTOJA E OUTROS (Adv. GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS, MARIA MADALENA CORREA PANTOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 432 - Tendo em vista o constante das fls. 439, concedo o último prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra os despachos de fls. 425 e 429, sob as penas da lei, fornecendo os extratos das contas vinculadas ao FGTS das Autoras referentes a Junho de 1987, conforme requerido às fls. 423/424, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014211-1 ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 437/470 - Dê-se vista à parte autora, sobre o constante das fls. 437/470, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008460-1 RAPHAEL AVERSA CERQUEIRA (Adv. WALDEMAR FISZMAN, CRISTIANE DE SOUZA ALEMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 97 - Providencie a parte autora a juntada da petição original, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005534-4 MARIA ISABEL FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO - NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . Recebo a apelação da União Federal/PRF no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 94.0042827-8 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 272 e 275/276 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001800-8 RICARDO WAGNER LELIS SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x RICARDO MOTTA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 319, republique a Secretaria a sentença de fls. 292/304, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista o contido no art. 5º., LXXIII da C.F./88 e no art. 4o., IV da Lei n. 9.289, de 04/07/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos moldes do art. 19 da Lei n. 4.717/65. “\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002073-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA. . Ao Impugnado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002096-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MANOEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002066-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ELENICE DE CASTRO E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELIAS PEREIRA DE SOUZA. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141456"
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                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "141446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005367-1 GETULIO BOLDRIN RIBEIRO (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0022198-0 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nautos.\r\n\r\n3 - 93.0004742-6 OESTREICH S/A IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0075015-7 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 99.0012848-6 ANTONIO CARLOS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008909-6 FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença tal como proferida.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011383-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo as apelações de fls. 112/122 e 128/131, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0020450-1 IRACI DE MEDEIROS CACADINI (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 106, serão automaticamente atualizados pelo sistema de dados da Justiça Federal por ocasião da expedição da R.P.V, expeça-se o requisitório nos termos da Res. nº 238/2005 do C.J.F., devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n9 - 93.0024891-0 JOSE ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento dos demais requisitórios.\r\n\r\n10 - 94.0006770-4 RUTH PAZ AMORIM (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA/MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez notificado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do Precatório expedido.\r\n\r\n11 - 95.0019041-9 MARIA LELIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Uma vez notificado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do Precatório alimentar expedido.\r\n\r\n12 - 97.0003972-2 MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0006205-8 GERALDO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Promova a parte autora a execução da União Federal, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à citação.\r\n\r\n14 - 97.0007001-8 IRACEMA DE LIMA LANZAROTTI (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0022587-9 ENOCK BERTASSONI DELORENZI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do Precatório expedido.\r\n\r\n16 - 97.0022833-9 AMERICO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0105321-4 ALBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento dos demais requisitórios.\r\n\r\n18 - 97.0107948-5 DALTRO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento dos demais requisitórios.\r\n\r\nQuebra 19 - 97.0108889-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESATDO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento dos demais requisitórios.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007490-7 DENISE FONTES MARTINS PEIXOTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCO FONTES MARTINS MOREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x MARCELO FONTES MARTINS MOREIRA (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, MARCELO AMARAL DA SILVA). . Tendo em vista a promoção do M.P.F. (fls. 141/142), nomeio a Dra. Lídia Pólo de Mello como curadora dos dois menores Marcelo Fontes Martins Moreira e Marco Fontes Martins Moreira, dê-se vista à Curadora dos menores para apresentar a defesa conforme requer o M.P.F. às fls. 141/142.\r\n\r\nApós, à União Federal para réplica.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004152-2 MANOLA MARIA BURITY BRASIL GRUTTOLA E OUTROS (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . FLS. 176/177- Defiro à União Federal o prazo de dez dias para cumprir o despacho de fls. 171.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para cumprir o terceiro parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005148-5 SEBASTIAO BENEDITO LIMA E OUTROS (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO-MINISTRO DOS TRANSPORTES (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007426-6 GLYCIA RAILDA DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Desarquivem-se os Embargos à Execução nº 2005.51.01.005140-1 e apense os mesmos à presente Ação Ordinária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, conforme requerimento de fls. 122/123.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021143-2 NABIH ZAINE MANSUR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015331-0 JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . FLS. 370- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015333-3 LUCIANO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca da impugnação da parte autora às fls. 230/233, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000193-8 YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 399/401, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/110 - Anote-se. À SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, haja vista ter contestado espontaneamente a ação.\r\n\r\nNo retorno, aos Autores sobre a preliminar, a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0736646-9 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Uma vez notificado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do Precatório expedido.\r\n\r\n30 - 92.0069797-6 ALICE RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 212, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 94.0010451-0 EDITH MELO MONTEIRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n32 - 95.0009008-2 ADALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra a SEADI a decisão de fls. 273, anotando baixa-arquivado em relação aos autores ARMANDO REINALDO VIGÍLIA e ANGELO GUSTAVO CORREIA LIMA.\r\n\r\n33 - 95.0011772-0 MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 272/276- Defiro à parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprir a última parte da decisão de fls. 269.\r\n\r\n34 - 95.0015411-0 FRANCISCO CARLOS MOTTA GONCALVES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 163 - Nada a prover, mantenho a decisão de fls. 138, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n35 - 95.0024625-2 ALCIR FIEL D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Haja vista a manifestação da parte autora às fls.807/808, intime-se pessoalmente o Gerente da CEF para elaboração dos cálculos referentes ao julgado, com base nos extratos fornecidos.\r\n\r\n36 - 95.0040434-6 MY RIO COM/ DE MATERIAL CIRURGICO LTDA/ (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.750,00,\r\n\r\nassinando à parte o prazo de 30 dias para o depósito.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n37 - 96.0010979-6 REGINA CELI FERNANDES SALGADO (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 96.0024570-3 MARCELO LUIS BARBOSA (Adv. DIRCEU MARTINS FERREIRA FILHO, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 96, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuebra 39 - 96.0073230-2 ELENICE ROCHA MONTEIRO NEGRAO E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença (fls. 252), que transitou em julgado em 19/05/2005, nada a prover em relação ao pedido de fls. 261/262.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n40 - 97.0003003-2 SYLVIA MENDONCA CHEBLE (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, diga(m) o(s) credor(es), em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0009863-0 ALDO FERNANDO MADEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para depositar os honorários advocatícios devidos, nos termos do V. Voto de fls. 171/179.\r\n\r\n42 - 97.0072254-6 CARMEM MAGALHAES TENORIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, ZORAIDE AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo as apelações de fls.433/463 e 466/475, no duplo efeito. Às apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 98.0006863-5 MAX PONCIANO DOS SANTOS ASSIST/ P/ MOYSES PONCIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Uma vez notificado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, diga(m) o(s) credor(es), em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0020111-4 VALNEIR MOREIRA DALMAZIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 192.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0032173-0 MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n46 - 99.0019189-7 ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.004639-0 GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os termos do Ofício da CEF de fls. 172, designo nova data para a realização de Audiência Especial para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, em substituição a data anteriormente designada, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor (fls.160) para que compareça, acompanhado de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por necessário a importância da avaliação do imóvel pelo Perito da CEF, devendo a parte interessada facilitar a realização de tal procedimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.004717-6 ABDON DIB (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.015686-0 LUIZ KLEBER RODRIGUES FARIAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 1.790,56(mil setecentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos), consoante requerido às fls.92/93.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez per cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados ( § 3°, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.008241-7 FAUSTO LUIZ ORSI (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.014630-4 JORGE LIMEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002359-1 M. LIGHT COM/ EXT/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Inicialmente, mantenho, in totum, a Decisão de fls. 48/50, por não se substituir, de ordinário, o juiz à autoridade administrativa em apreciação das Licenças de Importação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se com urgência o Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, DECEX, no âmbito da Coordenação Geral de Normas e Sistemas Operações do DECEX, com domicílio funcional e lotação na Praça Pio, X, nº 54, 4º e 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, a fim de que examine, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, o pedido de Licença de Importação e decida, de forma fundamentada, sobre o mesmo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010351-6 KARINA LERNER REP/ P/ BORIS JAIME LERNER (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Observa-se que a Decisão de fls. 134/5 determinou a imediata implementação do pagamento da pensão e dos atrasados devidos nos termos da Sentença, mediante a prestação de caução, nos termos do art. 588, II do CPC.\r\n\r\nAo contrário do que a Autora imagina, a União Federal foi citada (fls. 142/3), nos termos do art. 730 do CPC (obrigação de pagar), e interpôs embargos (Processo Nº 200551010174018), o que salvo melhor juízo suspendeu a execução.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que qualquer pagamento efetuado pela Fazenda Pública, das quantias devidas a título de atrasados somente é possível através de precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nQuanto ao descumprimento da Decisão judicial (fls. 173), que determina o pagamento do benefício a partir da data da intimação do órgão pagador, esclareço que em relação a astreinte, esta possui caráter coercitivo e não punitivo, sendo que o atraso na implementação do pagamento da pensão se deu em razão das providências administrativas, razão pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nPor fim, deixo para apreciar a questão relativa à data inicial da implantação do benefício, conforme requer a Autora fls. 188/189, após o esclarecimento da União Federal sobre a data em que começou a realizar o pagamento do beneficio, bem como dos valores atrasados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HENRIETTE NOGUEIRA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 302,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 302,10\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 57, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não há qualquer intervenção da Executada no feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.025502-1 ELIANA MARIA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Intime-se a perita para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela CEF às fls. 376/398.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.015537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x IRACEMA CORDEIRO REIS (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME, MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002850-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE ANDRE VIEIRA GOMES PAES. . Ao subscritor da petição de fls.60 para regularizar sua habilitação processual, no prazo de cinco dias, sob pena desentranhamento.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JAIR SEVERINO DOS SANTOS. . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprir, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 53, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 91.0116253-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x JOAO GHELER (Adv. TANIA MARIA BRAGA BARROS). . Fls. 179 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se IPHAN conforme requer o M.P.F. às fls. 179, a fim de que proceda a vistoria no imóvel situado na Rua do Catete Nº 140 - Rio de Janeiro, comprovando se foram feitas as obras de restauração no bem tombado.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.023542-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO E OUTROS. . \r\n\r\nAguarde-se por mais dez dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 89.0037463-0 LETICIA BORGES DE SANTANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse em levantar o valor depositado, referente ao precatório No. 93.02.08082-0. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 90.0002130-8 MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 91.0049551-4 AUGUSTO CESAR HENRIQUES E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 92.0014695-3 GERALDO ROSA E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Uma vez notificado o depósito das RPVs, intimem-se os beneficiários, pela publicação, para ciência do mesmo, ressaltando que os valores depositados deverão ser levantados diretamente na Caixa Econômica Federal/Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução nº 399, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam os credores, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 92.0040960-1 ADOLFO GOLDENER (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À SEADI para corrigir a autuação deste feito, anotando no pólo ativo o nome de cada um dos Autores, conforme fls. 09/18.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 96.0009227-3 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.01.015549-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CONCEICAO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Remetam-se os autos à SEADI para anotar no pólo ativo dos autos da Ação Ordinária, em apenso, Espólio de Oswaldina Ribeiro de Siqueira rep/p/ Manoel Rodrigues de Siqueira.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, diga a parte Embargada se já providenciou a habilitação da falecida Autora Conceição Magalhães da Silva, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.003653-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Nomeio perito do Juízo o Contador Judicial, para esclarecer as divergências encontradas nos cálculos das partes. No retorno, dê-se vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.012529-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADOLFO GOLDENER (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Remetam-se os autos à SEADI para que corrija a autuação dos presentes Embargos, onde deverá constar o nome de cada um dos Autores, ora Embargados, conforme elencados nos autos principais.\r\n\r\nApós, ao Contador para manifestar-se sobre as impugnações dos Embargados, de fls. 42/42.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017401-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x KARINA LERNER REP/ P/ BORIS JAIME LERNER (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao órgão de origem da Embargada para juntar aos autos as suas fichas financeiras a fim de que se possa averiguar o valor correto da pensão devida à mesma nos termos da Sentença, devendo ainda, ser oficiado o INSS para suspender o pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme requer a Embargada (fls. 189 dos autos em apenso).\r\n\r\n71 - 2006.51.01.015091-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AFIFI FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x ALBINO MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . À SEADI para retificar o pólo passivo para Albino Meira Vasconcelos, Américo Matheus Florentino, Janete Maciel Pacheco, Jorge Alberto Romeiro Júnior, Mauricio José Leal Rocha, Paulo Antonio Rodrigues Terra e Walter Bloise.\r\n\r\nDiga à UFRJ se concorda com o pedido de fls. 230, dos autos principais no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre o despacho de fls. 50 do presente feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os seus cálculos, nos termos da impugnação de fls. 52, uma vez que não há necessidade de devolução de prazo para os Embargados, tendo em vista que os mesmos já se manifestaram às fls. 52.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 93.0005942-4 WALSON JOAO SIQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv. JORGE ROCHA, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da União Federal (AGU) às fls. 111/112, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 97.0101382-4 ALFREDO ALVES BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista que a parte autora alega que, após a informação prestada às fls. 4640/4642, houve pagamento administrativo de parte dos juros de mora devidos pela ré, oficie-se como requer, para que sejam obtidas informações sobre a atual situação quanto ao pagamento dos 11,98%, objeto da presente ação.\r\n\r\nRespondido o Ofício, manifestem-se as partes sobre o mesmo, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto ao valor que ainda resta a executar.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 57 - Defiro à parte autora o prazo requerido. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2002.51.01.022406-9 JOELIZIA FERREIRA DE SANTANA LOURENZO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls. 192 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência do despacho de fls. 190 e para que viabilize a efetivação dos depósitos diretamente em sua(s) agência(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.01.018836-4 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x BAR E RESTAURANTE FLOR DE DEODORO LTDA. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Cobrança de Taxa de Ocupação cumulada com rescisão de permissão de uso e reintegração de posse que a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, sociedade de economia mista, ajuíza em face de BAR E RESTAURANTE FLOR DE DEODORO LTDA em que o Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Madureira remete os autos a esta Justiça Federal, haja vista a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, que é sucedida pela União Federal, nos direitos, obrigações e ações judiciais em que constasse como autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, conforme o art. 4º, da M.P. nº 246, de 06 de abril de 2005.\r\n\r\nDespacho às fls. 79 determina que a União esclareça seu interesse jurídico, haja vista o Ato de 21 de junho de 2005, da Câmara dos Deputados que rejeitou a Medida Provisória nº 246.\r\n\r\nPetição da União Federal às fls. 82/83 reconhecendo a perda de legitimidade processual para agir, na qualidade de parte, nos processos da RFFSA, requerendo, ainda, a suspensão do feito, nos termos do art. 265, incisos I e V, do CPC, bem como a sua intervenção como assistente simples, com fundamento no art. 5º da Lei 9.469/97.\r\n\r\nDecisão às fls. 84 suspendendo o feito pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nPetições da RFFSA às fls. 93/96 e 99/100.\r\n\r\nÉ o Relato. Decido:\r\n\r\nHaja vista o encerramento do processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A., conforme a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007 e tendo em vista que a partir daquela data a União Federal sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, intime-se a União, através da AGU para assumir o feito, requerendo o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.017577-5 CATIA RAMOS COELHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 54/60, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.002516-2 CRISTOVAO CLEMENTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SUADE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VF - Processo nº 2007.51.01.002516-2\r\n\r\nImpetrante: CRISTOVÃO CLEMENTE RODRIGUES E OUTROS \r\n\r\nImpetrado: CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO- SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCRISTOVÃO CLAMENTE RODRIGUES, CARLOS THADEU SCORZA e MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA impetraram o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DO SERVIÇO ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determinar que se proceda à contagem, concessão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço celetista, inclusive com a insalubridade convertida, somando-se a ele o tempo comum estatutário, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nInformações às fls. 45 e 47/60.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que a concessão de liminar, em mandado de segurança, pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1533/51.Contudo, não reputo presente, in casu, o periculum in mora.\r\n\r\nConquanto relevante o fundamento do direito invocado, não há risco de perecimento de direito pela ineficácia da medida, no caso de a segurança vir a ser concedida no julgamento final do mérito, pois que será tão útil aos Impetrantes como o é agora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte autora cópia da inicial e da eventual sentença do processo nº 2006.51.01.017768-1, apontado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 33.\r\n\r\nApós, Ao M.P.F.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2003.51.01.015172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x NELI CUNHA MARINS E OUTRO (Adv. LAIR SCORALICK). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2007.02.01.001133-1.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.023670-3 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFornecida a cópia da planilha de cálculo, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n81 - 2006.51.01.012067-1 ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 94.877,72(noventa e quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n82 - 2006.51.01.016227-6 GILBERTO LIRA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 197- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nNa oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 175/195, juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 97.0007502-8 ABLEA CORDEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 84 - 2006.51.01.013335-5 CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Adv. FERNANDO LEMME WEISS, DARCI MIGUEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n85 - 2007.51.01.000077-3 FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao Autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 141446"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004450-6 DJANIRA DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de CIRENE MARIA DA SILVA SOARES (CPF 771.909.717.34), em substituição a Djandira Maria da Silva.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, diante do depósito efetuado à fl. 518, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento em favor da habilitante acima no valor equivalente a 1/3 do total do depósito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 88.0022752-0 HEITOR SILVA FILHO (Adv. DIONE REIS BEZERRA, RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ... ”\r\n\r\n3 - 88.0022834-8 CONCEICAO RODRIGUES CANDIDO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Ante o teor da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n4 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 90.0046911-2 FRANCISCA HERMINA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 93.0023933-3 MANOEL IRINEU DOS PASSOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0013050-5 JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. LINDBERGER AUGUSTO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0016430-2 HELENA PLACIDO BARRETO (Adv. JORGE DOMINGUES, ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES, OSMAR MOREIRA BARRETO, CECILIA BARRETO NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ... ”\r\n\r\n9 - 95.0019761-8 JAYME BRANDAO DE MARSILLAC (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 196/198.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.508652-3 ANTONIO LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.511263-7 OSMAR RAMOS DE SOUZA (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.529495-8 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . À parte autora, no prazo de 10 dias, a fim de requerer o que for de direito, tendo em vista a decisão de fls. 151/153.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536261-0 IGNACIO GALDINO DE ARAUJO (Adv. AVANY NUNES DE MAGALHAES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 30/34 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507841-2 ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535081-1 RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520051-9 MARIA DE LOURDES MARTELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520475-6 ILTON DE MIRANDA BASTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520711-3 MARGARIDA MARIANO DA COSTA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES, PEDRO GUIMARAES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520784-8 THEREZINHA BEZERRA SUZART (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528520-3 ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA, TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534174-7 CARLOS PINTO FRANCA REP/ LEDA TELLES DE SOUSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500949-6 MARIA MIGANDO - ESPÓLIO REP/ P/ THEREZINHA MIGANDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512136-3 MARIA ELZA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512613-0 SERGIO AUGUSTO THORSTENSEN BARBOSA DE BARCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 19/23 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.515795-3 HELENA MAGDA MEIER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516141-5 MARIA ALICE DUARTE (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ... ”\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519770-7 CECILIA MARIA GRILLO DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Ci vil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522066-3 FRANCISCA DOS SANTOS FLORENTINO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524290-7 PAULO TADEU DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527603-6 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x GERALDO BOUZON CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão à parte autora, conforme petição de fl. 186.\r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal, devendo na mesma oportunidade interpor eventual recurso de apelação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500212-3 HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500442-9 VANILDA GAMIER FERNANDES GOES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500653-0 NEUSA ARAUJO MACHADO (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500855-1 LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504474-9 ANA DE LOURDES LEITE VELOSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524218-3 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524531-7 ALDA BRANDAO DA SILVA REP/ P/ JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530071-7 MARISA FLORES PEDROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530221-0 WALTER LUIZ HESS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre fl. 92, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530395-0 JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530973-3 AUTA LILA CARVAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537023-9 ARINA ARAUJO FRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537215-7 MARIA ISABEL DA ROCHA PETITINGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537263-7 ZULMIRA FARES AUAR (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537430-0 NAIR NOGUEIRA FARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537600-0 MARIA DE LOURDES LAFFITTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 19 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Revogo a tutela anteriormente concedida. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537732-5 EDNALDO GOMES DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2002.51.01.523832-0 CONVERSE INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ALL STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.523832-0\r\n\r\nCONVERSE INC propôs Ação Ordinária em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de ALL STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, objetivando a decretação da nulidade dos registros obtidos pela empresa ré em classes distintas à 25, a saber:\r\n\r\nregistro n.º 810.601.400, na classe 28;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.574, na classe 12;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.582, na classe 20;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.671, na classe 26;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.680, na classe 38;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.698, na classe 41;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.710, na classe 11;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.728, na classe 16;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.604, na classe 31;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.639, na classe 32;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.701, na classe 30;\r\n\r\nregistro n.º 816.305.552, na classe 30;\r\n\r\nregistro n.º 815.117.736, na classe 03.\r\n\r\nPretende também a parte autora o indeferimento dos pedidos de registro n.º 815.377.185, na classe 28 e n.º 815.117.590, na classe 14, bem como a condenação da empresa ré à abstenção de todo e qualquer emprego da marca ALL STAR ou de outro sinal confundível com a referida marca em todo o território nacional, sob pena de multa.\r\n\r\nRelata a parte autora que é uma das mais tradicionais e conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de tênis e demais artigos para a prática de esportes e vestuário em geral, sempre utilizando como partícula identificadora de seus produtos a marca ALL STAR; seus produtos são mundialmente conhecidos, tendo tal marca adquirido renome há várias décadas; no Brasil, a empresa ré conseguiu registros para a marca ALL STAR na classe 25, para designar artigos esportivos, o que foi objeto de ação judicial em que se decidiu em 1a e 2a instâncias pela nulidade absoluta de tais registros; entretanto, permanecem em vigor registros assinalando produtos não inseridos na classe 25.\r\n\r\nConsigna que em 1971 recebeu da empresa ré proposta que manifestava a intenção de representar no Brasil os produtos ALL STAR, chegando inclusive a encomendar vários calçados originais, que foram enviados pela Autora. O relacionamento comercial entre as partes perdurou até 1975, e posteriormente a Autora foi surpreendida com a concessão de registros para a empresa ré para a marca ALL STAR, o que é objeto de demanda judicial em curso na 18a Vara Federal; a empresa ré passou a reproduzir os tênis da Autora e outros elementos e sinais tradicionalmente utilizados na linha ALL STAR, além de porção figurativa. Assim, aduz a má-fé da empresa ré, que passou de representante no Brasil a usurpadora da marca que lhe havia sido confiada.\r\n\r\nAlega a grosseira imitação do logotipo ALL STAR e das expressões nele contidas, a usurpação de outros sinais distintivos relacionados à empresa autora; a usurpação das características dos tênis da empresa autora; a má-fé da empresa ré, que vem tentando, sem sucesso, registrar marcas de terceiros perante o INPI (v.g., REEBOK, LA LAKERS).\r\n\r\nSustenta que a marca ALL STAR encontra-se protegida no Brasil, independentemente de registro, por ser notoriamente conhecida, nos termos do art.6 bis da CUP; a má-fé da empresa ré implicou em atos de concorrência desleal e aproveitamento parasitário; não há prescrição para requerer o cancelamento de marcas registradas ou utilizadas de má-fé, nos termos do item 3 do art.6 bis da CUP; a CUP, especialmente nos arts.10 bis e 10 ter, estabelece proteção contra a concorrência desleal; a conduta da empresa ré viola os direitos dos consumidores (art.4, VI do CDC). \r\n\r\nInicial de fls.02/35 instruída com procuração e documentos de fls.37/300, pagas as custas (fl.36) e comprovado o pagamento de caução (fls.303/304).\r\n\r\nDecisão de fls.305/308 indeferiu a inicial quanto ao pedido de abstenção de uso de marca e deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA parte autora opôs Embargos de Declaração (fls.310/317), rejeitados à fl.318.\r\n\r\nA parte autora juntou cópia de Agravo de Instrumento interposto (fls.323/341).\r\n\r\nContestação do INPI às fls.348/356, alegando preliminarmente que deve figurar na relação processual na qualidade de assistente especial do Juízo, e no mérito que, reexaminando a matéria, concluiu assistir razão à parte autora em relação à nulidade dos registros da marca ALL STAR nas classes afins a seu segmento de mercado (classes 12, 26, 28 e 03), bem como ao indeferimento dos pedidos nas classes 14 e 28, com base nos arts.124, XIX e 126 da LPI e 6.bis e 10.bis da CUP, visto que não há como negar o conhecimento e fama da marca ALL STAR em seu segmento de mercado e afins. Entretanto, como não extrapola a fronteira de seu segmento de mercado, não merece o reconhecimento como marca de alto renome, razão pela qual não merece acolhimento a pretensão da Autora quanto ao registro em classes distintas e não afins à sua área de atuação.\r\n\r\nContestação da empresa Ré às fls.342/449, com a procuração de fls.450/451 e os documentos de fls.452/2724, relatando o histórico da tramitação da ação ordinária - processo n.º 00.0610932-2, da 18a Vara Federal, onde se discute a nulidade do registro da marca ALL STAR, e da execução de sentença - processo n.º 2003.51.01.005069-2, onde se determina o cancelamento dos registros da marca ALL STAR em nome da empresa ré, e argüindo as seguintes preliminares: a incompetência absoluta do Juízo, por entender competente a 18a Vara Federal; a incompetência absoluta do Juízo por afronta à competência do STJ e do TJSP; a litispendência entre a presente ação e aquela em tramitação perante a 18a Vara Federal, bem como com a ação em curso perante a 13a Vara Cível de São Paulo - processo n.º 02.191020-0; e a carência de ação por ausência de interesse processual.\r\n\r\nNo mérito, aduz a improcedência do pedido aos seguintes argumentos: falta de prova de notoriedade da marca ALL STAR no Brasil ao tempo do registro pela empresa ré, pelo que, com base no art.6.bis da CUP, com a Revisão de Haia, tal registro seria válido, consoante a legislação vigente à época, consubstanciando ato jurídico perfeito; a falta de prova do registro realizado nos EUA; a marca ALL STAR, nos EUA, representa uma denominação genérica a compreender artigos esportivos variados; a empresa ré tem direito ao registro da marca ALL STAR eis que a empresa autora não efetuou o competente registro no Brasil; ausência de notoriedade da marca ALL STAR ao tempo em que o registro foi concedido no território nacional; deveria haver a suspensão do feito nos termos do art.265, IV, do Código de Processo Civil; decadência do direito de preferência (art.68 do CPI c/c art.4o, c, da CUP com as alterações da Revisão de Haia); prescrição da ação anulatória do registro da marca (arts.68 e 98, par.ún., do CPI, art.174 da LPI e art.4o, c, da CUP); impossibilidade de retroação de lei em relação a questão pendente de apreciação judicial e ofensa a ato jurídico perfeito; não ocorrência de usurpação da marca e ausência da prática de concorrência desleal. \r\n\r\nO INPI disse não ter provas a produzir (fl.2726).\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls.2728/2750, com os documentos de fls.2751/2829, argumentando que o INPI deve figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsorte e louvando a posição do INPI ao admitir o equívoco perpetrado em relação a algumas classes; quanto às outras classes, entende ser hipótese de aproveitamento parasitário e enriquecimento sem causa, pelo que também devem ser anulados. Quanto à contestação da empresa ré, suscita litigância de má-fé e violação ao princípio da probidade; rechaça as preliminares de incompetência, litispendência e carência de ação; traz novas notícias sobre o andamento dos outros processos judiciais envolvendo as empresas; sustenta a inexistência de prejudicialidade externa. No mérito, reafirma os argumentos da inicial pela procedência do pedido, especialmente: a marca ALL STAR é regularmente registrada nos EUA; não há falar em decadência do direito da empresa autora sobre a marca ALL STAR; a marca ALL STAR, de propriedade da empresa autora, era notoriamente conhecida no mercado internacional, o qual, por óbvio, inclui o Brasil, à época do depósito dos registros ora atacados, evidenciando a má-fé da empresa autora; inocorrência de prescrição. Por fim, disse não ter provas a produzir.\r\n\r\nPetição da empresa Ré às fls.2831/2842, requerendo sejam riscadas supostas expressões injuriosas à fl.2737; rechaçando a litigância de má-fé; reforçando a preliminar de prescrição; protestando contra a juntada serôdia de documentos e dizendo não ter provas a produzir.\r\n\r\nDeterminada a renumeração do feito (fl.2860).\r\n\r\nPetição da empresa ré às fls.2868/2869, com os documentos de fls.2870/2901, alegando carecer a empresa autora de interesse processual em ver tramitar o pleito de abstenção de marca.\r\n\r\nDecisão no Agravo de Instrumento interposto pela parte autora determinou o recebimento da inicial no que se refere ao pedido de abstenção do uso da marca (fls.2902/2909).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir sobre as preliminares suscitadas e requerimentos preliminares.\r\n\r\nINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO e LITISPENDÊNCIA\r\n\r\nA empresa ré argüiu a incompetência absoluta deste Juízo, sob duplo fundamento: ora por entender competente a 18a Vara Federal, onde tramita a ação ordinária - processo n.º 00.0610932-2, ora por entender que o processamento desta ação ordinária neste Juízo afronta a competência do STJ e do TJSP.\r\n\r\nArgüiu também a litispendência entre a presente ação e aquela em tramitação perante a 18a Vara Federal, bem como com a ação em curso perante a 13a Vara Cível de São Paulo - processo n.º 02.191020-0.\r\n\r\nImprocedem, entretanto, os argumentos da empresa ré. É certo que se tratam, nos diversos processos, do mesmo signo distintivo - ALL STAR. Contudo, existem diversos registros marcários para tal signo, e aqueles que a empresa autora pretende ver anulados no presente feito são aqueles já listados no início do relatório desta sentença.\r\n\r\nAssim, não se cuidando dos mesmos registros marcários (conquanto compostos pela mesma expressão), é evidente que não há falar em incompetência do presente Juízo, nem em litispendência, seja com o processo em tramitação na 18a Vara Federal do Rio de Janeiro (processo n.º 00.0610932-2), seja com aquele em tramitação na 13a Vara Cível de São Paulo (processo n.º 02.191020-0).\r\n\r\nNão há, por fim, qualquer afronta ao e. STJ, que ainda não foi instado a se pronunciar sobre os registros marcários em questão no presente feito. \r\n\r\nCARÊNCIA DE AÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida, uma vez estarem presentes as condições da ação. O interesse processual pressupõe a necessidade, utilidade e adequação do exercício do direito de ação, considerados in abstrato.\r\n\r\nCom efeito, sempre que necessário for o exame das razões que levaram as partes à prática de atos que ensejaram o litígio, assim como sua legalidade, estar-se-á adentrando o mérito, ultrapassadas assim as condições da ação.\r\n\r\nDa mesma forma, se a reparação da lesão só for alcan-çável pela via judicial, presente estará o interesse de agir.\r\n\r\nPor outro lado, necessário reafirmar que quanto ao pleito de abstenção de marca, também persiste o interesse processual, na medida em que, conforme já explicitado no item 2.1 acima, a presente ação não guarda qualquer relação de conexão ou prejudicialidade em relação à ação em processamento na Justiça Estadual de São Paulo (e, por conseguinte, com eventuais recursos perante o TJSP ou os Tribunais Superiores), eis que distintos os seus objetos - registros marcários diversos, embora referentes ao mesmo signo distintivo.\r\n\r\nPOSIÇÃO PROCESSUAL DO INPI\r\n\r\nEntendo, corroborada pela mais recente e abalizada jurisprudência do e. TRF da 2a Região, que em processos da presente natureza, em que se pretende a anulação de atos administrativos praticados pelo INPI, a posição litisconsorcial de tal autarquia não deve ser a de assistente, mas a de parte ré, em cujas faculdades insere-se, como no caso dos autos, o reconhecimento do pedido da parte autora.\r\n\r\nREQUERIMENTO DA EMPRESA RÉ DE QUE SEJAM RISCADAS SUPOSTAS EXPRESSÕES INJURIOSAS À FL.2737 (FLS.2831/2842)\r\n\r\nIndefiro o requerimento da empresa ré de que sejam riscadas supostas expressões injuriosas à fl.2737 (fls.2831/2842), por entender que não extrapolaram a linguagem comum nas hostes forenses, pretendendo apenas adequadamente expor e defender a alegação de má-fé.\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ QUANTO À JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA EMPRESA AUTORA EM RÉPLICA\r\n\r\nÉ certo que o art. 283 do Código de Processo Civil dispõe que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Entretanto, já no art.284 abre oportunidade para que seja determinada a juntada de documentação que não tenha instruído a inicial. \r\n\r\nOutrossim, o art.154 do mesmo diploma legal prescreve que “os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”.\r\n\r\nA despeito disso, no mundo globalizado em que vivemos, bastaria a qualquer das partes, e mesmo ao Juízo, acessar o site do USPTO - United States Patent and Trademark Office (www.uspto.gov) e realizar consulta instantânea para verificar se, de fato, a marca ALL STAR é registrada em tal País. Assim, é de se rejeitar tal impugnação.\r\n\r\nPREJUDICIALIDADE EXTERNA \r\n\r\nConquanto não se cuidem dos mesmos registros marcários neste feito e naquele em tramitação na 18a Vara Federal do Rio de Janeiro (processo n.º 00.0610932-2), forçoso é o reconhecimento de que seus resultados estão intimamente conectados.\r\n\r\nComo não é possível, entretanto, o reconhecimento de conexão, visto que aquele feito encontra-se em grau de recurso, entendo que é hipótese de reconhecer a prejudicialidade externa, eis que o enfrentamento do mérito da presente demanda depende do julgamento daquela causa.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art.265, IV, 'a', do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano (§ 5o).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524320-5 NEANDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 98.0023456-0 AMYNTAS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (…) Sem prejuízo, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo INSS são superiores aos elaborados pela Contadoria Judicial, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se concorda com a conta de fls. 215/216.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.505934-9 DORA LICE FERRAZ FIRME (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537090-2 NANCI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 27/29 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 92.0013742-3 LECY LEITAO COUTINHO (Adv. RONADE B. DA SILVA, HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da petição de fls. 108/109, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.528562-8 ARISTEA DE AZEVEDO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x FUNCEF (Adv. GULHERME NITZ CAPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls.189/199, digam a parte autora e o INSS, no prazo sucessivo de cinco dias, se concordam com o pedido de homologação de acordo e extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.506047-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JAURO MARTINS DA COSTA (Adv. HITLER LITAIFF). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.525794-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA (Adv. PAU LO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 37/38 . S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nInsta mencionar que os presentes embargos à execução são referentes à apuração de eventuais resíduos, pois já foi efetivada a revisão da RMI, e também já houve pagamento de diferenças através de precatório.\r\n\r\nElaborados cálculos de revisão da RMI pela Contadoria Judicial à fl.45, cotejando-se estes com o documento de fl.49, verifica-se que a revisão da RMI efetuada pelo INSS encontra-se correta, como asseverou a autarquia federal à fl.04.\r\n\r\nÀ fl.65 o Contador Judicial informa que a conta que iniciou a presente execução às fls.116/117 dos autos principais é improcedente, e os cálculos de fls.66/68 demonstram que os reajustes efetuados pelo INSS estão de acordo com os índices previdenciários, pois estão em conformidade com os documentos de fls.56/59, comprovando não haver resíduos a pagar, discordando a parte embargada (fls.70/73) e concordando o INSS (fl.74v).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, esta informou que deve ser considerado no cálculo da RMI o Valor Teto de Contribuição e o Valor Teto de Benefício, o que foi observado, comparando-se a conta de fl.45 e as tabelas de fls.77/78, concordando o INSS (fl.84v) e discordando a parte embargada (fls.82/83). Ressalte-se que os cálculos do INSS às fls.06/09 também demonstram a inexistência de resíduos a pagar.\r\n\r\nAssim, verifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.525696-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE LACERDA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 35/36 . S E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.13/14, o INSS manifestou expressamente sua concordância (fl.18) e discordou a parte embargada (fls.16/17).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria Judicial, esta elaborou os novos cálculos de fl.20 ratificando os de fls.13/14, e demonstrando que a diferença encontrada em relação à conta efetuada pela SECAJU do Eg. TRF da 2a Região à fl.103 dos autos principais, residia no Fator de Correção Monetária aplicado em 07/1996. Concordou o INSS com os novos cálculos (fl.26v) e discordou a parte embargada (fls.24/25).\r\n\r\nRessalte-se que a divergência entre os cálculos da SECAJU do Eg. TRF da 2a Região, e os desta Contadoria Judicial à fl.20, não reside no desconto do Imposto de Renda, pois a Conta da SECAJU utilizou o valor bruto do depósito pago em julho/96, da mesma forma que a Contadoria desta 1a instância usou.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, restaria ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nOcorre que o INSS, na exordial da ação de Embargos, afirmou expressamente que o valor devido à parte embargada relativo ao principal seria de R$ 239,12, acrescido da diferença dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento no valor de R$ 23,92, apurados em 14/09/2004 pela SECAJU do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nDe acordo com a norma do caput do art. 460 do CPC, a sentença não pode deferir mais do que requerido pela parte autora, no caso, o Embargante, o que ocorreria, caso fixado valor da execução inferior ao sustentado pelo INSS. Assim, em que pese o fato de a Contadoria ter apurado valores inferiores, entendo que deve o Juízo ater-se aos valores reconhecidos como devidos pelo INSS na exordial. Adota-se, portanto, a conta apresentada pelo Embargante - INSS.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos apresentados com a exordial à fl.04, no valor relativo ao principal de R$ 239,12, acrescido da diferença dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento no valor de R$ 23,92, apurados em 14/09/2004.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526935-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA MAGDALENA BRASIL DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 02 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.40/45, concordou expressamente o INSS (fls.47v) e discordou a parte embargada, genericamente (fls.47).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 40/45.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543479-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. JOSE PERELMITER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 27 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial.\r\n\r\nConforme apurado pela Contadoria Judicial, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nRessalte-se que o título executivo judicial não determinou a aplicação do índice do IRSM em fevereiro de 1994.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n61 - 90.0055088-2 NATALICIO NELSON PAES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando a notícia de falecimento na exordial dos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor MILTON TINOCO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Após, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 91.0014677-3 DJANIRA NUNES SEABRA (Adv. ZILDA PORTES, ANA ANDREIA BARILE ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.531167-1 ANTONIO MARQUES FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 64 - 2001.51.01.531747-1 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.514949-9 EDMILSON CASSIANO DA SILVA (Adv. OSCAR MARQUES NUNES, CRISTINA MARIA SOARES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.523277-9 WALDIR CARNEIRO RODRIGUES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2002.51.51.002809-9 MARIA PAULA GASSE LEAL (Adv. MARISI RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.506420-0 HENEIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.006561-5 HAROLDO CARVALHO SILVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.512611-7 JOAO BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.512669-5 MARIA ZENAIDE DE ALMEIDA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500039-4 CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Esta ação foi proposta em 09/01/2006 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o salário).\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 09/01/2006, e com pedido de pagamento de prestações em atraso a partir da citação - 02/03/2006, o que pretende a autora é um valor equivalente a um salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total de 13 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.511977-4 ESMERALDA MARIM GONÇALVES (Adv. MICHELLE BONFIM RANGEL, CLAUDIO CONCEICAO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.524048-4 OLENYR COELHO DOS SANTOS REP/ P/ PAULO ROBERTO COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.530068-7 FRADEL KEITLER ZYNGIER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530299-4 VERA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530588-0 ZILA FIGUEIREDO BASTOS SOARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530835-2 SRUL JOSEK PECHMAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530843-1 CONCEIÇÃO MARILZA FERNANDES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.016749-4 JOANA BISPO CERQUEIRA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA, UBIRAJARA INACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 20 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 94.0047928-0 ILZA DIAS DA FONSECA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2006.51.01.508239-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 01 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 44/53, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 56/57 e 59/61).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 44/53.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537626-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MILTON TINOCO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor-embargado MILTON TINOCO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 141245"
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                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 97.0001611-0 HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv. HORACIO VIEIRA DA R. FILHO, JOANA D'ARC MORAIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO ANIBAL GOMES). . Tendo em vista a notícia de falecimento e o decurso de prazo do despacho de fls. 499 sem manifestação dos interessados, expeça-se mandado de intimação no endereço do Impetrante falecido, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar acerca de eventual existência de herdeiros do Impetrante e/ou da existência de inventário.\r\n\r\n2 - 98.0021963-3 MARIA ALICE PINTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Indefiro, eis que a decisão do STJ, a fls. 169/171 jul gou extinto o MS, em face da decadência, e desconstituiu o acórdão do TRF, ou seja, inexiste direito líquido e certo a ser amparado. Daí porque descabe o pretendido pagamento, ante a falta de título executivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0025294-2 IRIO LIMA E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\n4 - 99.0028880-7 MARIA DE SOUZA GUEDES DA MATTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 166.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0029082-8 ANIBAL LUIZ NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ao que se apura a fls 264, o INSS foi intimado pessoalmente em 02/12/05, 6ª feira, para cumprir, em 15 (quinze) dias, a decisão de fls. 261/264, que determinava o pagamento dos atrasados desde a impetração (fls. 276), vez que o acórdão que concedeu a segurança já transitou em julgado. Ou seja, seu prazo se expirou em 19/12/05.\r\n\r\nTodavia, em que pese o esforço da Ilustre Procuradora da autarquia, verifica-se que somente em 01/02/06 foi diligenciado no sentido de dar cumprimento à decisão, o que foi finalmente feito em 13/03/06, conforme HISCRE de fls. 314. \r\n\r\nAssim, é devida a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cominada a fls. 264, durante os 83 dias de mora, quais sejam: 12 dias de dezembro (20 a 31/12), 31 dias de janeiro, 28 dias de fevereiro e 12 dias de março (1 a 12/03), perfazendo um total de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência. Decorrido o prazo recursal, expeça-se o RPV referente à multa.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514076-5 VICENTE VERDIANO (Adv. NORBERTO NUNES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 85/89.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.536692-5 SALVADOR DA SILVA BICHARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61 - Para deferimento do requerido é necessária a juntada de procuração ou substabelecimento em nome do advogado em questão.\r\n\r\nRestituam-se os autos ao arquivo até eventual manifestação do(s) interessado(s).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507694-0 RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503014-2 MARIA DE FATIMA MOREIRA DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PADRE MIGUEL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrado para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503454-8 LUCIA HELENA APARECIDA MARTINO GERMANO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.505869-3 VANETE COLONNA AMARAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.512871-3 EDSON DO BOMFIM ATHAYDE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 125/134 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512984-5 IARA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, intime-se o Chefe da APS de Copacabana/RJ, na forma do despacho de fls. 55.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.517172-2 ANTONIO GOMES DINIZ FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA PADRE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 135/137.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.520492-2 ANTONIO ALVES FERNANDES (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 135/138 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se o Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521669-9 MANOEL FELIPE DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 107/112 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, confirmando a decisão de fls. 39, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.528407-3 MARIA DAS GRACAS SANTOS CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 121/124 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.530277-4 SEBASTIAO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SU PERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 296/299 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.530376-6 JOEL CALDEIRA PIRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530728-0 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrado para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533777-6 JOSE MARIO FELIPE (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 154/162 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533845-8 PERICLE BELLO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrado para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538097-9 EDITH PEREIRA DA SILVA BALIU (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 146/151 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se o Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540167-3 JORGE LOUREIRO (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 168/171 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.540630-0 MARLENE FERNANDES TAMALIUNAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrado para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.540733-0 ELSON RIBEIRO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE/INSS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540784-5 FLORIANO JOSE DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540916-7 NELCIDES ALVES DE ASSIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, ao apelado (Impetrante) para contra-razões, remetendo-se oportunamente os autos ao MPF e, em seguida, ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540918-0 NELSON GONCALVES SILVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 425/429 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.500009-9 NAIR DOS SANTOS (Adv. LUIZ CAVALCANTI M. C. FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 435/440 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, confirmando a decisão de fls. 121/122, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.500238-2 ZILDA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 273/277 . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma dos 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.501282-0 JOSE JURANDIR ROCHA GUSMAO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 113/116 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.501285-5 EDSON GUIMARAES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 430/434 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.501410-4 RITA DE JESUS MEDEIROS ZISBLAT (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 286/288 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501586-8 CLARA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 93/97, que determinou o restabelecimento do benefício e o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração, ainda não transitou em julgado, tanto que o INSS dela apelou a fls. 100/102.\r\n\r\nVeja-se que a autarquia foi intimada da sentença em 11/11/05 (fls. 99v) e já no dia 17/11/05 o ilustre Procurador diligenciou no sentido de dar cumprimento ao julgado (fls. 103), tendo sido o benefício restabelecido em 02/01/06, com o devido pagamento das competências de novembro e dezembro. Um mês depois, em 02/01/06 foi efetuado o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a impetração, no valor de R$ 27.183,32 (fls. 123).\r\n\r\nVê-se, portanto, que no presente caso o INSS agiu diligentemente, tendo inclusive já pago os atrasados antes mesmo do trânsito em julgado, o que não é o costume da autarquia, vez que o efeito imediato da sentença mandamental diz respeito à obrigação de fazer (restabelecimento do benefício a partir da data da intimação da sentença), devendo a obrigação de dar, porém, ser adimplida somente após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCom efeito, este juízo de fato entende que, em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, sem precatório, portanto, e com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”). Isto porque, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar. Entretanto, conforme já mencionado, faz-se necessário o trânsito em julgado.\r\n\r\nNo caso em tela, como o INSS já procedeu ao pagamento dos atrasados, mesmo antes do trânsito em julgado, não há que se falar em incidência da multa cominada.\r\n\r\nÁ parte impetrante, para contra-razões e, após, dê-se vista ao MPF. Em seguida, subam os autos ao TRF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506428-4 ETIENE DE SOUZA REIS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 73/76 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.511046-4 MARIA DAS NEVES SOUZA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 143/145 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511305-2 CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO SUL/INSS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o Chefe da APS-RJ - Botafogo para que apresente neste Juízo a cópia integral do processo administrativo do benefício do impetrante (nº 129.010.986-6), no prazo que fixo em 5 (cinco) dias, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513365-8 BIANCA BASTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o Chefe da APS-RJ - Botafogo para que apresente neste Juízo a cópia integral do processo administrativo do benefício do impetrante (nº 117.245.986-7), no prazo que fixo em 5 (cinco) dias, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.518892-1 SONIA MARIA NUNES GONCALVES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 83/86 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.520402-1 IRENE DA COSTA FERREIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 64/65 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para esclarecer a contradição apontada, mantendo-se, no mais, a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520643-1 VALDECI NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 262/266 . Isto posto, verificada a ocorrência da decadência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma dos 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520668-6 ARMINDA BAPTISTA DA SILVA (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 24/25 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520754-0 MARINA HEDWING ROSSI DE FARIA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 293/295 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.526919-2 SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 357/361 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.528738-8 ANICEA FARELLI (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 289/292 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.528745-5 MARIA DOS ANJOS TENORIO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 300/303 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.528746-7 ERNESTINA FATIMA TEIXEIRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 69/72 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.534678-2 MIGUEL VIEIRA DARGUAN (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANERIO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 258/261 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534836-5 RICARDO SALOMAO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 282/285 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500118-7 ELVIRA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 139/142 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.500282-9 PAULO FRANCISCO NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 77/82 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500471-1 VIRGILIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 12/14 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC em razão da ausência de direito líquido e certo. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se o Douto representante do Ministério Público, para ciência da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.500881-9 JOSE JOAQUIM DE MATOS FILHO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 117/120 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507290-0 NEUSA VARELA BARCA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 66/68 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para esclarecer a obscuridade apontada, mantendo-se, no mais, a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507933-4 JUCIMAR TONY FULY (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 15/18 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512662-2 MARIA TEREZA DE JESUS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 270/272 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.512780-8 ERCI FRANCISCO CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 09/11 . \r\n\r\nIsto posto, sendo inconteste a ocorrência da coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.512863-1 ROMILDO LEANDRO ALVES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 278/281 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519648-0 VALERIA MENEZES CARUNCHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 65/68 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, observado o tempo de serviço aqui reconhecido, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações resultantes da nova RMI. O pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, desde a data da impetração. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522156-4 UBIRAJARA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 172/176 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.524631-7 HELCIO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 177/181 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500545-8 MARIA CELIA DE OLIVEIRA MONTENEGRO REP/ P/ ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA x DIRETOR DO POSTO DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO. . Renove-se a citação de NELZI PINTO no endereço fornecido às fls. retro, cumprindo-se, a seguir, a parte final do despacho de fls. 88.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.500947-6 LAERTE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518623-4 OLGA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. . Intime-se pessoalmente o Chefe da APS-RJ - Méier para que apresente neste Juízo a cópia integral do processo administrativo do benefício do impetrante (nº 137.129.219-9), no prazo que fixo em 5 (cinco) dias, esclarecendo que o descumprimento configura-se como obstáculo ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável às sanções legais.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518678-7 SONIA REGINA ARARIPE NASCIMENTO (Adv. CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 103/106 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518817-6 ADEMIR PINTO DE GODOY (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 55/64 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício do impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração, cabendo ao INSS apenas proceder à revisão da RMI caso tenha deferido o benefício com tempo superior ao aqui demonstrado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524047-2 ALFREDO AUGUSTO NOBRE (Adv. EDNA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nALFREDO AUGUSTO NOBRE impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/15.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm se tratando de mandado de segurança, a autoridade impetrada deve ser aquela capaz de corrigir o ato inquinado de ilegal.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o impetrante não indicou corretamente a autoridade que praticou o ato atacado, pressuposto indispensável para se beneficiar da via mandamental, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 8o. da Lei 1.533/51, sendo defeso a substituição do pólo passivo.\r\n\r\nNesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal Pleno, MI 414-5/SC, rel. min. Néri da Silveira, DJU 06.05.94, p. 10.468:\r\n\r\n\"É inviável substituir, no pólo passivo da relação processual, quer no mandado de injunção, quer no mandado de segurança, a autoridade impetrada que o requerente indicou na inicial.\".\r\n\r\nImpõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, IV, face a inépcia da inicial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, POR INÉPCIA DA INICIAL, com fulcro nos arts. 8o. da Lei no. 1.533/51, 267, VI e 295, I do CPC, condenando o impetrante nas custas processuais, e sem honorários advocatícios. (Súmula no. 512, S.T.F.).\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524919-0 IRANI MUNIZ DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 267/269 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537646-1 ALCINA LUISA CASTRO CARVALHAL BONITO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), remetendo-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537754-4 ALCILIA PINHEIRO LAURINDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALCILIA PINHEIRO LAURINDO impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/20.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537913-9 ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800594-2 JAIR DOS SANTOS (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800601-6 PEDRO PEVIDOR NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800615-6 MARIA GEORGINA TELLES GOMES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800633-8 RAIMUNDA DA SILVA MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS DE IRAJA / RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800636-3 SUELY IORIO GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800648-0 RENATA GERALDO DA SILVA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x GERENTE REGIONAL DO INSS DE IRAJA - RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800710-0 UBIRACI DE PAULA GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . O Impetrante logrou comprovar nos autos, até o momento, os vínculos demonstrados na simulação da contagem do tempo de contribuição em anexo, as quais totalizaram apenas 25 anos, 9 meses e 19 dias, fazendo-se necessária, portanto, a juntada do processo administrativo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51), bem como para apresentar cópia do processo administrativo do Impetrante.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, voltem para apreciação da liminar.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800047-6 MARIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS propõe a presente ação de Justificação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/41.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu a Justificante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido de cumprir os requisitos necessários à instrução do processo, deixou de atender a Justificante satisfatoriamente o comando, apesar de devidamente intimada, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 141251"
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                            "141106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2002.51.01530324-5, proposta por ROJANE GOMES contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de WALDECIR CAMARIN PACHECO, brasileiro, pintor de autos, natural do Rio de Janeiro, nascido em 27.02.65, filho de Walmir Pacheco e Maria da Conceição Camarin Pacheco, portador do C.P.F. nº 933.935.807-44 e da Carteira de Identidade nº 8255826-3-IFP e/ou 06850485-1-IFP, antes domiciliado na Rua Vitalino Ribeiro, nº 60, sobrado, casa 02, Colégio - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ___ Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___ Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal\r\n\r\nId: 141106"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505012-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ALMIR LEAL, WILLIAN DA SILVA JOAO, AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO, UBIRAJARA MARQUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 207/212 . PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO pela prática da conduta descrita no art. 171, § 3.º, do Código Penal.\r\n\r\nDosimetria da Pena\r\n\r\nO acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 140/144. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas, a qual também será intermediária diante da ausência de agravantes e atenuantes.\r\n\r\nEncontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado (fls. 193/194).\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/108.708.232-0 concedido ao acusado. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com as custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50 (fl. 129).\r\n\r\nReconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a inocorrência de requisitos que autorizariam a custódia cautelar.\r\n\r\nTransitado em julgado a decisão para a acusação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpram-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490230-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PAULO MENDES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 213/215 . ISTO POSTO, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar o vício existente na sentença de fls. 160/168, para declarar que a dosimetria da pena passará a ser a seguinte: \r\n\r\n“O acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem a majorar a pena base, enquadrando-se o réu como mais uma das diversas “mulas” contratadas nas camadas mais simples para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. Não havendo agravantes, deixo de aplicar a atenuante da confissão espontânea em virtude da Súmula 231 do STJ. Majoro a pena em 1/6 (um sexto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, I, da lei de regência), perfazendo 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais do réu não aponta anotações (fls. 79 e 130). Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada próxima ao mínimo (1/5), considerando o iter criminis percorrido por este agente. Em conseqüência, fixo a pena-final em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nDeixo de reduzir a pena na 3a. fase, conforme requerido pelo Defensoria Pública porque não observei efetividade na colaboração procedida. O réu, ao ser instado em Juízo, nenhuma informação acrescentou acerca do suposto fornecedor do entorpecente, limitando-se a indicar o respectivo primeiro nome e nacionalidade, circunstâncias insuficientes para autorizar o início de qualquer investigação.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.”\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). . Tendo em vista que à fl. 471 foi facultada à defesa de Manoel Ferreira a realização de acareação com o réu ALFREDO, intime-se-a para que, em 48 horas, esclareça se persiste o interesse na acareação, sob pena de perda da prova. Vale lembrar que a referida audiência deverá ser realizada neste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x ROSALINA FERNANDES SANTORO (Adv. DENISE LIMA NUNES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Conforme Portaria nº. POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, dê-se vista às defesas sobre a informação prestada às fls. 160/161.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 141190"
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                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.518975-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, RAPHAEL BUENO BORBA) x ALEXANDRE VINICIUS FARIA CARBONELLI (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x OSVALDO JOSE DUNCKE (Adv. CLAUDIO GASTAO DA ROSA) x LUIS GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). . Recebo as apelações de RAFAEL, OSVALDO e LUÍS GUILHERME.\r\n\r\nIntime-se a defesa deste último réu a apresentar suas razões.\r\n\r\nCom sua juntada, ao MPF para apresentação de contra-razões em relação àquele acusado.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença condenatória em relação a ALEXANDRE, expeça-se carta de execução de sentença penal, encaminhando-a ao Juízo da CPMA/1ª VF Criminal.\r\n\r\nInscreva-se no Rol dos Culpados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação da condenação, e expeçam-se os ofícios de praxe referentes a ALEXANDRE.\r\n\r\nCumpridas todas as determinações acima, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, tendo em conta que os demais apelantes desejam arrazoar seus recursos perante o órgão ad quem.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Ante o teor dos ofícios de fls. 339/360, oficie-se à Delegacia da Receita Federal em Niterói, requisitando cópia da declaração de IRPF dos acusados, referente aos anos-base de 1998 e 1999.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 283.\r\n\r\nFls. 285: intime-se a defesa a apresentar junto à secretaria do Juízo da 6ª Vara Federal Criminal, no prazo de 3 (três) dias, os livros contábeis (razão e diário) com a escrituração do período de inadimplemento referido na denúncia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.512369-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CELESTE ZOCOLI (Adv. CELIO RODRIGUES ROCHA, CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508309-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x TANIA MARIA REZENDE (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TANIA MARIA REZENDE, com fulcro no art. 88 e 89 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535833-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ERNANI MAX DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Fica intimada a defesa de que foi expedida carta precatória para a Justiça Federal de campo Grande/SJMS, para oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 141396"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0040190-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x WILMA DE SANTANNA WEYDT E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE). . Às defesas para se manifestarem sobre o laudo de fls. 1905/1931.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513644-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JANE ROSE PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x CARLA MAGALHAES ESPOSITO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Fl. 2243.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela defesa de ANA GLÓRIA RIBEIRO, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801056-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 (Adv. ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE). . Em complemento à decisão de fls. 87/88, oficie-se à autoridade policial responsável pelo apuratório comunicando que este Juízo declinou da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801868-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TV GLOBO LTDA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 92/94 . \r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIÃO - CREFITO2 ajuiza o presente pedido objetivando exercer o DIREITO DE RESPOSTA em face da TV GLOBO S/A. \r\n\r\nAduz, em síntese, que foi veiculada matéria no programa FANTÁSTICO de 21 de janeiro de 2007 que “traduz informações equivocadas a respeito do profissional apto ao exercício da acupuntura, sendo certo que por lei todos os profissionais da saúde capacitados para a prática da acupuntura estão aptos, e não só o médico.” Requer, assim, que “seja expedida ordem de publicação constando que a acupuntura pode ser realizada por qualquer profissional da saúde com capacitação técnica para tal”.\r\n\r\nOs autos vêm instruídos com procuração, cópias dos termos de posse dos dirigentes do conselho, guia de pagamento das custas e outros documentos.\r\n\r\nO pleito não merece prosseguimento.\r\n\r\nPreliminarmente, a competência para tal tipo de feito, segundo o entendimento jurisprudencial majoritário e ao qual me rendo por ora, é do juízo criminal, ainda que não haja menção a qualquer crime na petição e que a ofensa ou equívoco narrado não seja apto a ensejar uma futura ação penal. Em assim sendo, havendo em um dos pólos da ação uma pessoa jurídica constituída sob a forma de autarquia federal, a competência é a da justiça federal.\r\n\r\nEntretanto, o presente pedido de resposta não merece trânsito pois não foi regularmente cumprida a condição exigida pela Lei de Imprensa (art. 32 da Lei 5.250/67)para que ele possa ser formulado judicialmente: a prévia notificação extrajudicial da empresa jornalística ou de radiodifusão.\r\n\r\nA inicial foi instruída com os seguintes documentos: cópia de um e-mail enviado para o endereço eletrônico fantástico@redeglobo.com.br (fls. 14/18) e cópia de um ofício (Ofício GAPRE/CREFITO-2 n( 120/2007, de 31 de janeiro de 2007), sem destinatário e com a acusação de recebimento por uma advogada de nome Juliana Martins.\r\n\r\nDo exame dos referidos documentos, não é possível inferir que a tentativa amigável de obtenção do direito de resposta tenha sido realizada de forma efetiva e esgotada. Isto porque eles não garantem que o pedido tenha realmente chegado ao conhecimento da pessoa responsável e com poder de decisão para determinar a veiculação da resposta pretendida, pessoa esta aliás que sequer é nominada na petição inicial. \r\n\r\nNo regime da Lei de Imprensa, tal fato é de extrema relevância, pois somente após a certeza de que houve recusa - expressa ou tácita - ao direito de resposta solicitado é que se pode acionar a via judicial.\r\n\r\nPor estas razões, o E. Superior Tribunal de Justiça, em hipótese semelhante, reconheceu a ausência de pressuposto para o exercício do pedido de resposta, como se vê da ementa abaixo transcrita.\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PENAL. LEI DE IMPRENSA. PEDIDO DE RESPOSTA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR E-MAIL E FAC-SÍMILE. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À CIÊNCIA DO LEGITIMADO PASSIVO. PROCEDIMENTO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO.\r\n\r\nRecurso conhecido, mas desprovido.” (REsp 699709/SP, 5ª Turma, STJ, Relator o Ministro José Arnaldo da Fonseca, j. 04.10.2005, publicado no DJ em 14.11.2005, p. 392).\r\n\r\nDiante destas considerações, dou por ausente a condição específica de procedibilidade exigida pela Lei de Imprensa e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 32 da lei 5.250/67 c/c 3o do CPP c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCustas pelo requerente.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538369-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DANIEL GRINER (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x ANTONIO BORBA DE MELLO x ALEXANDRE GRINER. . Face ao atestado médico de fl. 26, e face à certidão negativa de fl. 22, RETIRO O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nREDESIGNO para o dia 28/03/2007, às 14:30 h, a realização do interrogatório de DANIEL GRINER.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e comunique-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 94.0000467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x ALLAN DE SOUZA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Adv. WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . Inadmito o recurso de fls.1691, interposto pela defesa de CARLOS ALBERTO, uma vez que a sentença de fls. 1431/1433 foi proferida unicamente em relação a ALLAN e LUIZ MANOEL, não sendo portanto o acusado parte legítima para recorrer da mesma.\r\n\r\nQuanto aos pedidos formulados pela defesa de LUIZ FELIPE, às fls. 1695/1715, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal para que esta informe, no prazo de 10 (dez) dias a situação dos débitos das empresas MENA COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ 29.638.053/0001-14), GOLDENDATA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (CNPJ 31.624.901/0001-88), DROGARIA PROMOÇÃO DA TIJUCA LTDA (CNPJ 28.199.032/001-87), SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 32.297.954/0001-02), CHUVA COLORIDA COM E IND DE ROUPAS LTDA (CNPJ 31.568.165/0001-98), CHARM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (CNPJ 42.107.334/0001-09), GOOD FASHION CONFECÇÕES COM E REPRESENTAÇÕES DE ROUPAS LTDA (CNPJ 30.267.132/0001-45), SOCIEDADE COMERCIAL PENHA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 40.218.448/0001-09), EXCELSIOR ENG ARQ PLANEJAMENTO LTDA. (CNPJ 29.030.517/0001-05) que deram origem aos autos de infração de fls. 130/149, 150/168, 169/187, 188/222, 223/236, 237/254, 280/297, 298/320, 255/279, respectivamente, bem como para que encaminhe a este juízo as cópias das decisões proferidas nos procedimentos administrativos fiscais correspondentes.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0048633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Tendo em vista a apresentação do rol de testemunhas à fl. 375, esclareça a defesa de Rosane Zago dos Santos e Jorge Luiz Zago dos Santos, no prazo de 5(cinco) dias, se pretende substituir as testemunhas arroladas à fl. 362.\r\n\r\n8 - 98.0048877-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ALEX DE SOUZA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO, MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CIRO ESTEVES BAPTISTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x IVONE VAZ CORREA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x CLEARTON MATEUS DE MOURA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CELIA DA COSTA AVILA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x AILTON DE CASTRO LEITE (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x EDNA SUZANO GONCALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x NANCY QUINTILIANO ANASTACIO DA SILVA (Adv. MILENA MARIA SOARES PRIORI) x BELMIRO MACEDO (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x CLAUDIONOR XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SILAS DE MENDONCA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL DA SILVA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x GUMERCINDO COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ERIVALDO FERREIRA) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Retiro o feito de pauta, tendo em vista a não localização de SILAS DE MENDONÇA CHAVES.\r\n\r\nIntime-se a defesa de ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES para dizer se possui alguma oposição em relação ao prosseguimento do processo, dada a impossibilidade de seu comparecimento ao interrogatório e até que se recupere definitivamente.\r\n\r\nManifeste-se o MPF sobre o processado e, especialmente, quanto à certidão negativa de fls. 1761.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.510863-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEOCIDES MEIRELES (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MEIRELES (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x JORGE FRANCO (Adv. EDIWANDER QUADROS DA SILVA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES). . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nAbra-se prazo de 5 (cinco) dias para que a defesa de DEOCIDES e LUIZ CARLOS apresente especificadamente os nomes e endereços dos proprietários (importadores) das mercadorias apreendidas.\r\n\r\nCom a vinda da relação dos proprietários, oficie-se aos mesmos para que encaminhem a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia da Declaração de Importação referente ao material apreendido. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Receita Federal para que encaminhe, no mesmo prazo, as cópias das Declarações de Importação referentes aos importadores informados pela defesa. \r\n\r\nOficie-se, ainda, a Delegacia de Rio Novo do Sul para que informe no prazo de 15 (quinze) dias, se foi instaurado inquérito para apuração dos roubos referentes aos Boletins de Ocorrência nº 145 e 146 de 2002, datados de 22 de maio de 2002 e, em caso afirmativo, qual a conclusão do mesmo.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista às partes para aditarem ou ratificarem as alegações finais. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Em complemento à assentada de fls. 1331/1334, defiro o requerimento formulado pela defesa de SERGIO MELO SANTOS, dispensando-o do comparecimento à audiência designada para o próximo dia 29.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502297-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PEDRO FERNANDO PALHARES (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x VERA LUCIA GONCALVES GAVINHA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x MANOEL ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, MICHEL CHAQUIB ASSEFF). . \r\n\r\nConsiderando que a sentença condenatória de fls. 886/918 transitou em julgado apenas quanto ao acusado Pedro Fernando Palhares e que os co-réus Vera Lúcia e Manoel Alves recorreram da sentença. Considerando a necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, bem como permitir uma efetiva prestação jurisdicional, determino o desmembramento da presente ação penal em relação ao acusado Pedro Fernando Palhares, com fulcro no artigo 80, parágrafo único do C.P.P.\r\n\r\nPromova a Secretaria a extração das cópias pertinentes, remetendo-as à SEDRJ para autuação e distribuição a esta 8a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nRevogo a determinação de fls. 935 quanto à abertura de vista à defesa de Manoel Alves de Azevedo para apresentar razões à apelação interposta às fls. 926, eis que o acusado manifestou tempestivamente o desejo de apresentar razões recursais no Tribunal “ad quem” (artigo 600, parágrafo 4o do CPP).\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF para apresentar contra-razões ao recurso da acusada Vera Lúcia Gonçalves Gavinha.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA). . Diante do alegado pela defesa de ROMÁRIO DE SOUZA FARIA às fls.171/172, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nRedesigno o interrogatório para o dia 13/04/2007, às 14:00 hora, devendo a defesa apresentar o denunciado independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Cuido de requerimento de liberdade formulado pela defesa de PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (fl. 255).\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela manutenção da prisão do réu, para garantia da ordem pública.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião da decretação da prisão preventiva do acusado, este Juízo reconheceu a presença de fundados indícios de que tenha o acusado praticado o crime que se lhe imputa, acentuando que a medida era necessária para assegurar a instrução probatória e, bem assim, para garantia da ordem pública.\r\n\r\nNo que tange à necessidade de assegurar a instrução criminal, foram observados elementos de prova que apontavam para o fato de que o acusado estaria proferindo ameaças contra policial federal arrolado como testemunha. A testemunha em questão, no entanto, ouvida por este Juízo, negou que lhe tenha chegado, direta ou indiretamente, qualquer ameaça por parte do réu. Assim, a par de produzida a prova que se pretendia acautelar, perderam substância os elementos, já por este Juízo reconhecidos como precários (fls. 195/199), que indicavam a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal.\r\n\r\nPor outro lado, tais ameaças supostamente dirigidas pelo acusado a colegas (e em especial à testemunha) foram também consideradas por este Juízo para concluir que a conduta do réu denota “total desrespeito aos órgãos de persecução penal e aos agentes que a integram” (fl. 94), assim ocasionando gravame à ordem pública. Nestes termos, diante do depoimento prestado a este Juízo pela testemunha supostamente vítima de ameaça, negando tais fatos, resta também debilitado este fundamento acolhido para a decretação da prisão.\r\n\r\nAdmito, em tese, que a necessidade da prisão provisória possa decorrer da necessidade de garantia da ordem pública. Entendo, ainda, que ainda quando fundada em tal requisito, a prisão provisória é marcada por natureza cautelar, na medida em que se presta a assegurar a eficácia prática das finalidades da pena a ser imposta, se julgada procedente a pretensão. Com efeito, de acordo com o disposto no art. 59 do Código Penal, são escopos da pena a reprovação da conduta do agente e a prevenção do crime. Esta última finalidade é compreendida, ademais, em seus aspectos especial (“prevenção especial”) e geral (“prevenção geral”). Finalmente, quanto a este último aspecto, compreende-se que a imposição da pena se presta à afirmação da ordem jurídica, de modo a evidenciar para a sociedade as conseqüências da prática do crime.\r\n\r\nDaí porque entendo que, em determinados e graves casos, esta última finalidade da pena e, em última análise, da prestação jurisdicional, é frustrada se a demora inerente ao processo jurisdicional retira das instituições encarregadas da persecução penal credibilidade, ou ainda se a conduta do réu contribui para este descrédito.\r\n\r\nNo entanto, entendo que no presente caso, excluída pela prova produzida sob contraditório a possibilidade de que o réu estivesse com sua conduta contribuindo para o descrédito das instituições, a prisão preventiva do réu não é mais necessária, também para a garantia da ordem pública.\r\n\r\nNada obstante, a gravidade dos fatos imputados ao réu e, bem assim, a subsistência de prova razoável apontando para a existência do crime, entendo que se impõe, como medida de cautela menos gravosa que a prisão, o afastamento do réu, não só de suas atividades, como também das próprias instalações físicas da Superintendência da Policia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada. Outrossim, determino o afastamento provisório do réu de suas atividades na Polícia Federal.\r\n\r\nExpeça-se alvará, imediatamente.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, termo de compromisso, do qual, além dos termos de praxe, deverá constar o impedimento do réu de adentrar as dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, sem autorização expressa deste Juízo. Oficie-se à Policia Federal comunicando.\r\n\r\nTendo em vista que o Ministério Público Federal desistiu da oitiva da testemunha TULIO, desistência que homologo, será o mesmo ouvido como testemunha do Juízo, na mesma audiência designada para a produção da prova da defesa, após a oitiva das testemunhas por este arroladas.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.801672-1 ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI) x JUIZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Trata-se de exceção de incompetência oposta às fls. 02/04 pela defesa de Aluízio José Giardino.\r\n\r\nAduz a defesa, em breve síntese, que a incompetência (sic) deve ser declarada não em relação a matéria, mas em relação ao domicílio do Réu, invocando para tanto o disposto no art. 72 do CPP.\r\n\r\nAlega a defesa, também, que a dificuldade financeira do réu o impedirá de comparecer a todos os atos do processo.\r\n\r\nÀ fl. 07, manifesta-se o MPF pela improcedência da exceção.\r\n\r\nO lugar é o primeiro critério para fixação da competência, tendo em vista a facilitação da colheita da prova e a prevenção geral como um dos fins da pena, nesse sentido a norma do art. 70 do CPP, in verbis:\r\n\r\n“A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”. \r\n\r\nOs acusados foram denunciados com base no art. 168-A do CP, tendo em vista o não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos vencimentos de seus empregados, que os mesmos na qualidade de representantes legais da MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTO S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, deixaram de repassar.\r\n\r\nOra, tendo a empresa MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTO S/A sede na cidade do Rio de Janeiro aqui é o foro competente para apuração da infração de não recolhimento da contribuição previdenciária conforme a norma do art. 70 do CPP.\r\n\r\nNa espécie, não se aplica a norma do art. 72 do CPP, tendo em vista que esta só se aplica quando não for conhecido o local de infração ou nos casos de ação penal privada.\r\n\r\nSobremais, o fato do réu ter domicílio na cidade de São Paulo não se traduz em critério de modificação da competência previsto na legislação de regência.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo improcedente a exceção de incompetência oposta pela defesa de Aluízio José Giardino. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 97.0062208-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x CRISTINA KLOC LOPES E OUTRO (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA). . Fl. 329: restaure-se a distribuição do presente feito e abra-se vista à requerente pelo prazo de (três) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao IFP informando o resultado da presente ação penal.\r\n\r\n16 - 98.0049957-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. Jaime Mitropoulos) x ZALFA NASSAR (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x LUISLEI TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). . Despacho exarado nos autos da ação penal n. 99.00471814-4.\r\n\r\n“A publicidade dos processos é a regra. O segredo, a exceção, justificada apenas quando o interesse público e a proteção à intimidade o exigirem.\r\n\r\nTais condições devem ser avaliadas pelo juiz tendo sempre como norte a ordem constitucional democrática e a transparência que se deve dar aos processos. O julgamento público inclui-se entre as conquistas democráticas e, portanto, só deve ser afastado expressamente quando se mostre necessário.\r\n\r\nConsiderando que os fatos apurados na presente ação penal foi objeto de extensa matéria jornalística apresentada pelo próprio réu ao Ministério Público Federal nos autos de n. 2006.5101.529347-6, depreende-se que o segredo de justiça não mais interessa ao acusado, nem aos co-réus na ação penal que tramita em conjunto ao presente feito (n. n. 98.0049957-1).\r\n\r\nDiante de tais fatos, reconsidero a decisão de fl. 698/701, no que se refere ao decreto de segredo de justiça, e determino à Secretaria que processe os presentes autos de forma pública tal como ocorre com os demais feitos desta Vara, resguardando-se o sigilo necessário apenas no que se refere à documentação bancária e fiscal dos réus. \r\n\r\nEsta decisão entende-se à ação penal de n. 98.0049957-1, para a qual deverá ser trasladada cópia de seu inteiro teor.”\r\n\r\n17 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERMANO NETO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . A publicidade dos processos é a regra. O segredo, a exceção, justificada apenas quando o interesse público e a proteção à intimidade o exigirem.\r\n\r\nTais condições devem ser avaliadas pelo juiz tendo sempre como norte a ordem constitucional democrática e a transparência que se deve dar aos processos. O julgamento público inclui-se entre as conquistas democráticas e, portanto, só deve ser afastado expressamente quando se mostre necessário.\r\n\r\nConsiderando que os fatos apurados na presente ação penal foi objeto de extensa matéria jornalística apresentada pelo próprio réu ao Ministério Público Federal nos autos de n. 2006.5101.529347-6, depreende-se que o segredo de justiça não mais interessa ao acusado, nem aos co-réus na ação penal que tramita em conjunto ao presente feito (n. n. 98.0049957-1).\r\n\r\nDiante de tais fatos, reconsidero a decisão de fl. 698/701, no que se refere ao decreto de segredo de justiça, e determino à Secretaria que processe os presentes autos de forma pública tal como ocorre com os demais feitos desta Vara, resguardando-se o sigilo necessário apenas no que se refere à documentação bancária e fiscal dos réus. \r\n\r\nEsta decisão entende-se à ação penal de n. 98.0049957-1, para a qual deverá ser trasladada cópia de seu inteiro teor.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.501038-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.538186-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x ELENILSON THOMAZI (Adv. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/02/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o acusado ELENILSON THOMAZI, brasileiro, nascido em 20/05/1979, filho de Wilson José Thomazi e Helena Carretta Thomazi, portador da carteira de identidade nº 1385053-ES- SSP/ES, pela prática do delito capitulado no artigo 304 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário e suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base indicada de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 304 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nÀ vista do total da pena privativa de liberdade aplicada ao condenado, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 01 (um) salário mínimo, destinada a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória. As entidades serão indicadas pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nCustas pelo condenado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530106-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ENIR MAGALHAES (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/02/2007 PELA DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL TITULAR.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o acusado ENIR MAGALHÃES, brasileiro, nascido em 21/01/1945, inscrito no CPF sob o nº 357.326.527-87, filho de Maura Leite Magalhães, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime são graves, pois os valores apropriados pelo réu são elevados. (R$ 161.861,17 - fl. 115). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-o também ao pagamento das custas.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria do acusado, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de o réu requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário do réu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.517146-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (Adv. MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/02/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, brasileira, nascida em 28.03.1953, filha de Maximino Nascimento Junior e Georgina Ribeiro Nascimento, portadora da carteira de identidade nº 2844336-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 298.748.317-15, das imputações que lhes são feitas nestes autos com fulcro no artigo 386, VI do código de processo penal.\r\n\r\nCustas pelo Estado.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Parquet Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. Intimar apenas a defesa.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.523720-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . Acolho a promoção ministerial de fls. 537, verso, pelo que determino o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDesigno para o dia 08/05/2007, às 14h 00min, a audiência para que Oneide Coutinho da Silva se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MPF (art. 89 da Lei 9099/95), ou, em caso de recusa, para ser interrogada.\r\n\r\nIntime-se a acusada.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa técnica.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia do depoimento prestado pela acusada Oneide Coutinho da Silva, na qualidade de testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, nos autos da ação penal 2003.51.01.523652-2.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.525282-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WILSON CUNHA PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x WILSON VIEIRA BARROS (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.529310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELCIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.529592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x YURI KULESZA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA). . DECISÃO PROFERIDA EM 05/03/2007: “Fls. 475/477: Em que pese o prazo para o oferecimento de embargos de declaração tenha se expirado e a hipótese fática não seja propriamente do referido recurso, aprecio a petição subscrita pelos advogados de YURI KULESZA em nome do respeito e consideração que devem nortear o relacionamento entre advogados e juízes.\r\n\r\nA decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados na ação penal nº 2006.51.01.567658-9, como toda decisão desta natureza, exprime um juízo preliminar dos indícios de autoria e materialidade do delito, bem como dos pressupostos para a segregação cautelar.\r\n\r\nDo exame do conjunto probatório reunido até aquele momento, este Juízo vislumbrou indícios de que alguns dos acusados se mobilizaram para contratar um advogado para Yuri (com base em uma específica conversa interceptada: ligação 451). Como o Juízo também considerou que existiam indícios de que os acusados não exercem atividade remunerada lícita compatível com o padrão de vida por eles ostentado, ainda neste exame preliminar, afirmou a existência de evidências de que o referido advogado teria sido contratado com o dinheiro oriundo da atividade ilícita apurada nestes autos: o tráfico.\r\n\r\nVeja-se que em nenhum momento nominei o(s) referido(s) advogado(s). Aliás, naquela oportunidade, eu sequer sabia quem era o advogado de Yuri, já que a ação respectiva tramitava na 7ª Vara Federal Criminal, para onde foi originariamente distribuído o auto de prisão em flagrante.\r\n\r\nAdemais, trata-se de ilação feita, friso mais uma vez, apenas à vista das informações que havia na investigação realizada naquela outra ação penal, de modo que se os ilustres advogados se sentiram atingidos em sua honorabilidade podem se assegurar de que jamais tive a intenção de fazê-lo.\r\n\r\nFl. 470: defiro.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF, por 48 (quarenta e oito) horas, para a extração de cópias dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para a anotação da redistribuição destes autos para esta 8ª Vara Criminal, face à certidão de fls. 457/460.”\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.523819-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 29 PARAG/ 1, III DA LEI 9605/98 (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 05/02/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DRA. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CATARINA FERREIRA DA COSTA em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se o MPF e a autora do fato pessoalmente, assim como a defesa técnica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141437"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 91.0037412-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONFECCOES PINHEIRO LTDA (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 94.0018380-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, VIVIANE NEVES CAETANO) x RICARDO RAMOS VIEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Expeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório, considerando-se o domicílio da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 95.0067343-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CONFEITARIA VARELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30/31. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 95.0067813-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ESPRO CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO JORGE XAVIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 95.0067857-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 38. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0044097-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 04. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 96.0080523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO, FABIO RODRIGUES CAMARA). . Defiro a substituição da CDA, conforme requerido pela exeqüente à fl. 48. Intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 50, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0025468-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x FRIGORIFICO CARIOQUINHA LTDA/ (Adv. LUCIA DE CARVALHO) x MARIO GONZALES FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).56. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento procuratório, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 97.0064797-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 43.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 44. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 46. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 97.0161736-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x REVENDEDORA DE GAS GOOD NIGHT LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista a manifestação espontânea da executada (fl.14), considero suprida a citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n2- Ante o noticiado pela exeqüente às fls. 42/44, prossiga-se com o feito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n12 - 98.0052124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AQUARIUS SERVICOS MARITIMOS LTDA. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0052878-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à SEDRJ, com urgência, para que dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme despacho de fl. 26.\r\n\r\n14 - 98.0053420-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,42).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 98.0056973-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0071626-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x RESUMO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Defiro a substituição da CDA, conforme requerido pela exeqüente à fl.35. Intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 36, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nEm caso negativo, desentranhe-se o mandado nº 1082 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n17 - 98.0072581-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x J L ALMEIDA BAR E RESTAURANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0027991-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) ha vendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0029710-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA NOVA LAPA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).42, Sr. Artur Teles de Andrade Peres, CPF nº 023.637.497 \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0035601-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA, YOLANDA COSTA LIMA) x RENASCENCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório. Citado(a) o(a) Executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, prossiga-se com as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0035836-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA/ EDITORA FORENSE (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 96,22).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n22 - 99.0037856-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES, ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade e determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança em questão.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0065774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 99.0072176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 99.0082031-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x STALB COMERCIO INTERNACIONAL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23 \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 99.0083105-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CALCADOS DILETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 99.0083383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 99.0085888-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LIA CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 42,96).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 99.0093214-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 99.0099005-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FLASKA RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28/30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl.33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.502110-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ROTULO TECH IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x LASZIO ANDRAS SVED E OUTROS. . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).02/03. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.524571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PANIFICACAO ANA MARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.527853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\n1-Expeça-se, com urgência, mandado de intimação da penhora efetivada nos presentes autos à representante legal da executada, Sra. Sonia Regina Fernandes Costa, devendo o Sr. Oficial de justiça diligenciar, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228 do CPC, na nomeação da mesma como depositária do referido bem, advertindo-a de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça.\r\n\r\n2-Desentranhe-se, com urgência, o mandado 3348-4/2006 para que o Sr. Oficial de Justiça efetivamente diligencie no registro do gravame de penhora, conforme preceitua o art. 14 da LEF c/c art. 143, II do CPC.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.533484-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25/26.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl. 30.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.533854-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nO pedido de reforço de penhora será visto oportunamente, após o resultado do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.502430-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIRCUS BRINQUEDOS LTDA (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO). . Considerando a ocorrência de erro material no despacho de fl. 43 (onde se lê suficiente, leia-se insuficiente), republique-se o referido despacho que passa a figurar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Expeça-se mandado de constatação e avaliação a fim de atender-se ao requerido pela Fazenda Nacional (fl. 42, v.) e, ato contínuo, proceda-se ao reforço de penhora, caso o bem seja insuficiente para complementar a garantia do débito.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.502507-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 34. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.505956-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.507842-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, ANTONIO IGNACIO NICARETTA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.509495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JOSE EDUARDO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 106,08).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.509904-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.508640-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.32, tendo em vista que a exeqüente possui meios para diligenciar se houve ou não a incorporação da executada.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para requerer efetivamente o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.510000-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNIAO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.519236-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIQUINHA DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável José Carlos dos Santos Calmon (CPFnº 275.591.497-15).\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 36. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.520033-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. S/ ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13/14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.521232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LOY ELY UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.524896-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRAUNA MERCADINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.525498-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRU-CEL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.526386-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALDIR TECH GRAVACVOES MAN APARELHOS ELETRICOS E DIGITAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.526478-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ACAO COMUNITARIA DE ACARI P/ EDUCACAO E SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.527380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TINTURARIA BARONEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl. 27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.527429-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORLOCAL LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.527523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNIALHO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.527679-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TABACARIA N 1 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.528279-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RESTAURANTE A PARREIRA DO VIZEU LTDA (Adv. RJ999999). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s).22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 21. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 31/32.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.528429-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x BV POSTO REVENDEDOR LTDA (Adv. RJ999999). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.528602-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PASSAGE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17/19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl. 23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.528790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CINCO CASAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.529928-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CENTRO DE NEUROCIENCIAS DR ROBERTO SALLES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.530928-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REPLAY DISCOS COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl. 27.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.531672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHOPPING DA SEGURANCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.531738-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA OROJO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando os bens indicados à fl. 25.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.531881-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMVEM COM/ DE AUTOMOVEIS MENEZES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.535300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x J PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv. WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.535390-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RJS RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de RJS RIO COM. IND. LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça a não localização de bens, bem como por ser a empresa inserida na tributação simplificada - SIMPLES, não há possibilidade de obtenção do parcelamento do débito junto à exeqüente.\r\n\r\nInstada a exeqüente se manifestar, requer a penhora sobre o valor do faturamento mensal bruto da executada, no percentual de 5% (cinco por cento)\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não foram localizados bens penhoráveis, e conforme alegado pelo representante legal da executada não tem a mesma como arcar com o pagamento integral, nem possibilidade de parcelamento do débito, sendo viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, todavia, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl.30, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.536134-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASA DO QUEIJO COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.537113-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RJS RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de RJS RIO COM. IND. LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, certifica o Sr. Oficial de Justiça a não localização de bens, bem como por ser a empresa inserida na tributação simplificada - SIMPLES, não há possibilidade de obtenção do parcelamento do débito junto à exeqüente.\r\n\r\nInstada a exeqüente se manifestar, requer a penhora sobre o valor do faturamento mensal bruto da executada, no percentual de 5% (cinco por cento)\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não foram localizados bens penhoráveis, e conforme alegado pelo representante legal da executada não tem a mesma como arcar com o pagamento integral, nem possibilidade de parcelamento do débito, sendo viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, todavia, no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl.22, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.537565-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIMARANES EDITORA FOTOLITO E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.537656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUNDOLPH-FIRE ACESSORIOS E EQUIP DE INCENCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.537908-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANA DE MIRANDA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.14, arquivando-se o feito sem baixa na distribuição, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.538162-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROZINETE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.538887-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JIHD DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.539009-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR AVELEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.539201-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PULA CORDA MODA INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.539262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COM/ DE ROUPAS MORETH E CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.539285-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TORONTO MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21/22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.539825-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCEARIA E BAR DOZE IRMAOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.540350-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x REFRI-CAR 2000 GAS NATURAL CONVERSOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 94,10).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.540918-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x YELLOW LINE COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17/18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.500430-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA, SEM ADVOGADO) x WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.510639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TELLES SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.510730-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAROLINA MARIA MACHADO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 242,22).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.520029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA, DANILO DA SILVA). . 1-Fls.65/66: Nada a prover, tendo em vista a Procuração de fl.62.\r\n\r\n2-Cumpra-se a parte final do despacho de fl.63.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.525253-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.525985-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.528582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Fl. 39: Anote-se. \r\n\r\n2- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.533090-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.534923-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROMEU BIANCHI JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que diga quanto à quitação do débito pelo parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.534980-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ROBERTO NUNES FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste quanto à quitação do débito pelo parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.539406-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ROSEMBERG RIBEIRO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.539411-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que diga quanto à quitação do débito pelo parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.542976-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.548859-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.549750-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VIRGILIO LUIZ DONNICI (Adv. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA, CARLOS ANDRE DONNICI SION). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.549945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.506197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), Deisilane Campos Torres e Jorge Antonio Morais de Mello, bem como cite-se, por edital, Sonia Regina Rosa de Jesus.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.506648-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BORBRAS IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.507610-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.509103-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DANIELLE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.511811-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COPY BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.515444-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.521661-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) se rá(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.522227-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAVEDRA E SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nO pedido de reforço de penhora será visto oportunamente, após o resultado do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.522719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.524699-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R L DE ALMEIDA REPRESENTACAO COMERCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de que a parte executada procedeu ao recolhimento dos honorários advocatícios (fl.28), cumpra-se a parte final da sentença de fl.14, remetendo-se os autos à SEDRJ para fins de baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.525584-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER). . 1- Fls.33: Anote-se.\r\n\r\n2- Considerando o noticiado pela parte exeqüente, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.526526-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 22,12).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.527542-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 373944 AC-RJ, cumpra-se a parte final da sentença de fls.96/97, intimando-se a parte executada a promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.531176-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL-INGLATERRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.531257-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NORSUL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.34, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se definitivamente sobre a alegação do(a) executado(a). (fls.25/28).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.537756-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WEST POINT TECNOLOGIA LTDA ME. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 112 - 2004.51.01.540673-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIDRACARIA MACKENZIE 2001 LTDA ME. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nO pedido de reforço de penhora será visto oportunamente, após o resultado do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.541108-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CNM - CIA/ NACIONAL DE MINERACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CNM - CIA/ NACIONAL DE MINERACAO para cobrança de valor correspondente a R$ 58.537,83 relativo às CDA's nºs 70604021009-31 e 70704003888-46 originário de não recolhimento de COFINS e PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/30, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista serem insubsistentes, sob o fundamento da Lei 9430/96, art. 74 . \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.541465-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.541616-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEL PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.541947-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTA COML/ TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COTA COML/ TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 26.145,40 relativo às CDA's nºs 70204012151-91 e 70204012152-72 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28/33, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.500302-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x AUXILIARES ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.509957-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nO pedido de reforço de penhora será visto oportunamente, após o resultado do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.520388-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASSOCIAÇAO CULTURAL E EDUCACIONAL BOA ESPERANÇA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Considerando a certidão de fl.34, intime-se a signatária da petição de fl.25 a regularizar a representação processual da executada, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópias dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento do débito, bem como sobre o pedido de exclusão do co-responsável Horácio da Silva Júnior (fl.25).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 120 - 2005.51.01.528979-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANGELA WAISBERG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.508103-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EMYGDIO ALVES COSTA NETO. . Tendo em vista a petição de fl.11, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.510528-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 94,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.521207-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA DE FREITAS FERES. . \r\n\r\n1)Fl.13: Anote-se.\r\n\r\n2)Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.501078-1 ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. ORLANDO DIAS, ALEXANDRA FRANCISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n125 - 2007.51.01.501082-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nRecebo a exceção de incompetência, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) Excepto(a) para se manifestar, em 10 (dez) dias, conforme art. 308 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n126 - 88.0014361-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando da liquidação do débito exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 98.0047909-0 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n128 - 99.0031045-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando da liquidação do débito exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 90034627, relativo à CDA n.624204 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.501076-8 UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA CHAKARIAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.501077-0 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.501079-3 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e junte aos autos cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.501081-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADIR GONCALVES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n134 - 2005.51.01.508934-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CESAR PORTELLA LEMOS, ELCY SANTOS RIBEIRO). . Tendo em vista o equívoco ocorrido, segue, para republicação, o texto correto do dispositivo da decisão proferida às fls. 174/176:\r\n\r\n“Face ao exposto, rejeito os pedidos contidos nas exceções de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que junte aos autos demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 84\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 141477"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "141241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "INSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 001, de 9 de março de 2007\r\n\r\nO JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DR. WALNER DE ALMEIDA PINTO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto na Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V do Provimento nº 01, de 31/10/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. - DETERMINAR que se proceda a Inspeção anual neste 4º Juizado Especial Federal, para o período de 24 a 30 de abril de 2007 (05 dias úteis), relativamente ao exercício de 2007.\r\n\r\n2o. - AUTORIZAR a Diretora de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com o prazo de 15(quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais deste Juizado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13:00 horas do dia 24 de abril de 2007 ;\r\n\r\nb) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República (MPF), ao Procurador Regional da União, ao Defensor Público Geral da União e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios deste Juizado, desde que solicitem. \r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3º Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4º)Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção e não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n,\r\n\r\n5º Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 141241"
                            ],
                            "138667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014734-3 LUCINEIDE DE SOUZA DAVILA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x CLARICE ANACLETA JOAQUIM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 259/262 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026250-8 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001169/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038012-8 MARIA LUCIA LEITE GOUVEA MASCOTE/REP:LUIZ ALBERTO MOREIRA MEDINA GOMEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5151038012-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA LEITE GOUVEA MASCOTE REP/ LUIZ ALBERTO MOREIRA MEDINA GOMEZ\r\n\r\nRÉU: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença prolatada, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, evidenciado pelo equívoco no tocante ao pólo passivo, quando constou a União Federal como Ré, quando na realidade deveria figurar o INPI, razão pela qual se torna imperiosa a retificação do decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL relativamente às parcelas relativas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar o INPI ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Após, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, observando-se a prescrição qüinqüenal. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050758-0 MAURO DE SOUZA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056119-6 MARCIO GUILHERME PEIXOTO DE SOUZA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 253/254 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.016796-8 JORGE CORDEIRO RODRIGUES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n7 - 2003.51.51.013865-1 JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n8 - 2003.51.51.013886-9 GIUGLEUMO ALDROVANDI BEZERRA (Adv. DAVID A NIGRI, JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n9 - 2003.51.51.017504-0 PABLO RICARDO CASTILHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n10 - 2003.51.51.018543-4 HAROLDO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n11 - 2003.51.51.020910-4 DOMINGOS SAVIO COSTA PINTO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n12 - 2003.51.51.023870-0 VASCO EGIDIO MOREIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n13 - 2003.51.51.023886-4 ISAIAS JANUARIO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.024006-8 GENIVAL FERNANDES SERPA E OUTRO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.51.025107-8 ADILSON LAPICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n16 - 2003.51.51.025145-5 IVANILDO GOMES DO REGO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n17 - 2003.51.51.025163-7 RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n18 - 2003.51.51.025803-6 JOAO PAULO BASILIO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n19 - 2003.51.51.025807-3 JULIO CESAR DELMONDES DANTAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n20 - 2003.51.51.026656-2 ALLAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n21 - 2003.51.51.028212-9 DENILSON SILVA MARTINS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n22 - 2003.51.51.028725-5 BENILSIO DE OLIVEIRA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n23 - 2003.51.51.030705-9 LUCIANO DE SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n24 - 2003.51.51.032065-9 INGRID DO LAGO ROSSI REIS REP/ P/ MONICA DO LAGO ROSSI (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n25 - 2003.51.51.034157-2 ADELAIDE RIBEIRO DE CARVALHO MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n26 - 2003.51.51.034385-4 AMELIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n27 - 2003.51.51.035561-3 JULIO CESAR PINTO LUCIANO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n28 - 2003.51.51.035562-5 ANDERSON PINTO LUCIANO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n29 - 2003.51.51.036112-1 FLAVIO VELOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n30 - 2003.51.51.038280-0 AILTON DOS SANJOS BARRETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n31 - 2003.51.51.038287-2 MARCOS D'AMICO THOMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n32 - 2003.51.51.038957-0 NAZARENO SALES BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n33 - 2003.51.51.039353-5 CLOVIS FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n34 - 2003.51.51.040103-9 VALDIR LEMES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n35 - 2003.51.51.044170-0 ANDRE TRINDADE VITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n36 - 2003.51.51.044569-9 MARCIO LUIZ INNOCENCIO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n37 - 2003.51.51.045590-5 ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n38 - 2003.51.51.045634-0 ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n39 - 2003.51.51.047925-9 JULIO CESAR SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n40 - 2003.51.51.048691-4 ODEVALDINA LUIZA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n41 - 2003.51.51.049857-6 NEIL PERES (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n42 - 2003.51.51.050758-9 ADALBERTO DA SILVA FREITAS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n43 - 2003.51.51.051631-1 JOSE FRANCA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n44 - 2003.51.51.051936-1 MARIA APARECIDA FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n45 - 2003.51.51.057972-2 IVETTY DOURADO FRANCA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n46 - 2003.51.51.059557-0 MARIO CACHOEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n47 - 2003.51.51.059564-8 MILTON CUNHA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n48 - 2003.51.51.059830-3 SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n49 - 2003.51.51.059857-1 ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n50 - 2003.51.51.060031-0 JEFFERSON DE JESUS GALLO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n51 - 2003.51.51.060259-8 ZULAIDE BALCASSA BAPTISTA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.060927-1 EDNALDO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.061822-3 ROBERTO ESTRELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n54 - 2003.51.51.064778-8 RAFAEL JORGE BAQUIL (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.068437-2 JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.068554-6 ITAMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2003.51.51.068588-1 CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n58 - 2003.51.51.068599-6 ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2003.51.51.074653-5 ANTONIO DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2003.51.51.075667-0 ROBERTO ERMIDA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2003.51.51.077427-0 MARCO AURELIO PORTO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2003.51.51.079978-3 FABIO BRAGA BRANDAO DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2003.51.51.082083-8 ANTONIO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2003.51.51.083482-5 ALAYDE MENDES DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2003.51.51.084757-1 LUCIVALDO VANDERLEI BARBOSA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.004794-7 Jose Carlos Teixeira dos Santos (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.008648-5 TELMO FERREIRA HORTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2004.51.51.013483-2 FRANCISCO JOSE DE SANT' ANNA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2004.51.51.019058-6 MARCUS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.020036-1 MARIA DE FATIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2004.51.51.055386-5 HELIO CARDOSO LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2004.51.51.057764-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2004.51.51.072744-2 JEFERSON SGARB CAVALCANTI (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.023871-0 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.044317-1 LETICIA BRIGIDO MAIA DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.056640-2 IVONE SILVA FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.061393-3 EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.074984-3 ZILDA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.079359-5 PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.115606-2 MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2004.51.51.044651-9 ANDRE LUIS DOS SANTOS BARROS (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/02007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2004.51.51.055766-4 ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.000795-8 ANNA MARIA DE CUNHA CASTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 138667"
                            ],
                            "141242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "E D I T A L \r\n\r\nO DR. WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º Juizado Especial Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 24 de abril de 2007, às 13 horas (período: 24 de abril a 30 de abril de 2007), terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III e IV do art. 13 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, obedecendo às Instruções contidas na Resolução 496 de 13/02/2006, do Conselho de Justiça Federal, bem como no Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Os autos e livros deverão ser solicitados à Diretora de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções de Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, somente tomando conhecimento de medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período, em casos de necessidade, a critério do Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove (9) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MARCIA ACHÉ MACHADO GARCIA, Diretora de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. Assinado por WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 141242"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "141218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01/2007, de 09 de março de 2007.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 5o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei no. 5.010, de 30/05/1966;\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução no. 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no Título I, Capítulo V do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. Determinar que se proceda à inspeção neste Juizado, no período de 16 a 20 de abril, de segunda à sexta, relativamente ao exercício de 2006.\r\n\r\n2o. Autorizar a Senhora Diretora de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com prazo de 15(quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para as 13:00 horas do dia 16 de abril de 2007;\r\n\r\nb) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Procurador Regional da União, ao Defensor Público Geral e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes, se assim desejarem;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores procuradores e advogados os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem;\r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3o. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4o. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n5o. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Exmo. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 141218"
                            ],
                            "141388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028207-9 MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000663/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 651,47, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 80/84, conforme determinado pelo despacho de fls. 50. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.063767-2 JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004824-5 JOSE EDUARDO CEZAR BRANDÃO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 5.935,91 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 19/10/2005 (fls.65/77), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069513-5 MARCELO LUIZ DE MENEZES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092500-1 FABIO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FABIO PINTO DA SILVA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, atualizada até 14/02/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 24/26.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a devida atualização, com a incidência da taxa SELIC, observando-se os cálculos já elaborados. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098827-8 MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MONICA AVELAR LEAL a importância de R$ 923,68, conforme cálculos de fls. 22/24, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098948-9 YEDA GUTIERRES MATHIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a YEDA GUTIERRES MATHIAS a importância de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, atualizada até 27/12/2006, conforme cálculos judiciais de fls. 28/30.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a devida atualização com a incidência da taxa SELIC, observando-se os cálculos já elaborados. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115990-7 LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a LUCIANA XAVIER DA SILVA a importância de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, atualizada até 27/12/2006, conforme cálculos judiciais de fls. 41/43.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a devida atualização com a incidência da taxa SELIC, a partir dos cálculos já elaborados. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125708-5 MANOEL CARDOSO FILHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000648/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MANOEL CARDOSO FILHO a importância de R$ 170,64, conforme cálculos de fls. 26/28, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000556-1 FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO a importância de R$ 253,81, conforme cálculos de fls. 37/39, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011972-4 GERSON MILLAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a GERSON MILLAN a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, atualizada até 14/02/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 21/23.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a devida atualização com a incidência da taxa SELIC, observando-se os cálculos já elaborados. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015069-0 MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016023-2 WANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000655/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017846-7 ENALDO MOREIRA PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ENALDO MOREIRA PINTO a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, atualizada até 14/02/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 22/34.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após a devida atualização com a incidência da taxa SELIC, observando-se os cálculos já elaborados. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053580-0 RUTH DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000643/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055154-3 MAGALI DE CASTILHO SEVERO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000642/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.094084-1 RENALDO CARDOSO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENALDO CARDOSO DA CUNHA - CTPS: 69297/564 - 9820612143037/90341015592 (R$ 261,88) - 59970517915600/185080 (R$ 10.497,86) - 59970517915600/218867 (R$ 6.071,89)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.831,63 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004154-0 PAULO GONCALVES DE LIMA (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007650-6 LIA MARIA VIANNA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LIA MARIA VIANNA - PIS/PASEP: 100.461.6543-3 - 59920600549520/630), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.047,09 (oito mil, quarenta e sete reais e nove centavos), importância esta em 13/02/2007, data dos cálculos judiciais de fls. 33/37, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036300-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA JACOMO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000639/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036679-0 SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037467-0 MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037662-9 VITOR LUCIANO ABATE (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040541-1 DJALMA RAMOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040546-0 GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041626-3 JOSE PIRES RODRIGUES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000657/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044350-3 CARLOS DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046279-0 JOSE CURVELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000654/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046288-1 JOAQUIM FRANCISCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049851-6 JOSE URSULINO DE ARAUJO (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000656/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053471-5 CARLOS ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000638/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000521-8 EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001245-4 SANDRA MARIA CONTADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000653/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 141388"
                            ],
                            "141394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003524-6 NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv. HUGO MARTINS LISBOA, CARLOS GUIMARAES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038954-1 MONICA FARIA DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120568-1 SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000735/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), referente ao(à) instituidor(a) SEBASTIÃO LEAL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0386577, em favor de SUELY APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 03798615, no total de R$ 778,01, equivalente à metade do saldo a pagar, devido ao instituidor, com o desconto de pensão alimentícia, tal como indicado em fls. 22, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000673-5 LUIZ CARLOS MEIRELLES CARRIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nDeterminar a averbação do tempo de serviço trabalhado sob o regime da CLT, para fins de aposentadoria, durante o período de 02.10.1971 a 02.04.1974, 27.09.1976 a 31.12.1976 e de 01.12.1981 a 11.12.1990; e\r\n\r\nDeclarar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor LUIZ CARLOS MEIRELLES CARRIL em condições insalubres, no período de 01/12/1981 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013593-6 REGINA LUCIA FERRAZ RIBEIRO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000728/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, e dou-lhe PROVIMENTO unicamente para esclarecer que a autora é servidora da UFRJ e que postulou a conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais nesta instituição, acrescido do percentual de 20%.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016682-9 LUCIANO DOS SANTOS PIRES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024649-7 GLORIA MARIA ASSUNCAO ROSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032712-6 MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000730/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para tornar nula a r. sentença de fls. 65/66 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036876-1 MARISA MOITA LABOISSIERE (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora MARISA MOITA LABOISSIERE em condições insalubres, no período de 01/09/1981 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040434-0 CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000741/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040439-0 ALEXANDRE PERGIGAN PERES DE LIMA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050553-3 REYNALDO DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000747/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 78/81 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na sentença de fls. 72/74, e acrescentar na fundamentação o seguinte:\r\n\r\n“Ressalte-se, por oportuno, que a Lei 10.874/04 surgiu da conversão em lei da Medida Provisória nº 172, de 10 de março 2004, publicada no D.O.U. de 11/03/2004, iniciando nesta data os seus efeitos financeiros.\r\n\r\nDa mesma forma, a interpretação administrativa conferida à Lei 11.134/05, foi equivocada ao se negar o direito dos militares do antigo Distrito Federal à percepção da Vantagem Pecuniária Especial - VPE.\r\n\r\nSenão, vejamos, o art. 1º da Lei 11.134/2005, dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nComo ocorreu com a Lei 10.874/04, não há qualquer menção na Lei 11.134/2005 que permita excluir os militares do antigo Distrito Federal do seu âmbito de incidência.\r\n\r\nAssim, a Lei 11.134/2005 limitou-se, também, a introduzir uma nova parcela na estrutura remuneratória prevista nos artigos 1º e 20 da Lei 10.486/2002, concedida em caráter genérico para todos os integrantes das Corporações Militares do Distrito Federal, e que, por esta razão, deve ser estendida também aos militares do antigo Distrito Federal, os quais continuam submetidos ao regime remuneratório destas Corporações, uma vez que a norma inserta no art. 65 da Lei 10.486/2002 continua em vigor.\r\n\r\nO valor da vantagem pecuniária especial devida à parte autora encontra-se previsto no Anexo I da Lei 11.134/2005, de acordo com o seu posto ou graduação.”\r\n\r\nQuebra Em conseguinte, modifico o dispositivo da sentença de fls. 72/74, fazendo constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a:\r\n\r\na) implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de março de 2004.\r\n\r\nb) implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF e da VPE nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 72/74.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.017440-0 TERESINHA GOMES DE MELO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.071488-5 ALFREDO CHAVES LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 . Com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIJO DE OFÍCIO erro material contido na parte dispositiva da r. sentença de fls. 49/53, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 2.434,62 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) a ALFREDO CHAVES LIMA e MARIA DOS PRAZERES DA SILVA LIMA, sendo R$ 1.434,62 a título de indenização por dano material e R$ 1.000,00 a título de indenização por dano moral, incidindo sobre o valor total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (18/08/2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo transito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/0. \r\n\r\nP.R.I..” \r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 49/53.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para inclusão do nome da 2ª autora no pólo ativo, conforme a inicial.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099233-6 CARLOS FERNANDO DE LUCA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103144-7 MARIA NAUZIRIA ARVELINO SOARES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113007-3 MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.600,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (março de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008247-6 LUCIMAR COSTA DA SILVA (Adv. JOSE SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.134,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária a partir de fevereiro de 2002 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015813-4 NICELI DE FREITAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (outubro de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019798-0 JOAO LUIZ COELHO ROSAS ALVES (Adv. HAROLDO R.A. MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022689-9 ROSENY ACIOLY DINIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 329,48, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (abril de 2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042832-0 VALDIR MARCOS HERINGER (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3° da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004142-9 ADILSON SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para inclusão da União Federal na autuação e para subseqüente redistribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128039-3 ROGERIO VIEIRA MARTINS SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria: \r\n\r\nDepósito efetuado pela CEF, nos termos da r. sentença proferida em audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 141394"
                            ],
                            "141398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049758-5 EDITH GOMES DE BRITTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000231-0 CORACI NOLASCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\nVI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que os comprovantes de rendimentos juntados aos autos desconfiguram a situação de hipossuficiência do autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007477-0 CANDIDO JOSE DE GOES RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\nVI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que os comprovantes de rendimentos juntados aos autos desconfiguram a situação de hipossuficiência do autor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113602-6 MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D'AIUTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008540-4 TERESINHA GOMES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se requereu junto ao Ministério da Fazenda a pensão por morte de Wilson Jose Fernandes, e, em caso positivo, juntar aos autos o comprovante da recusa formal na concessão do benefício. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011748-0 SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011824-0 ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014959-5 NILO SANCHES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII- Determino a exclusão da RFFSA do pólo passivo, em vista do encerramento do processo de liquidação desta sociedade (MP 353/07). À SEDRJ para retificação da autuação.\r\n\r\nIII- Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nAs rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015959-0 NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032716-3 MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032717-5 TELMA SIRALDO DA ROCHA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037048-2 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000748/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037282-0 JOSE JADER LIMA FERREIRA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040936-2 DJALMA VERISSIMO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000753/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055566-4 PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057111-6 ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002011-6 JORGE BERNARDO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002110-8 JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos os comprovantes de rendimento e informar o valor que supõe como devido em cada período.\r\n\r\nA petição de emenda inicial deverá ser apresentada em duas vias pela parte autora a fim de acompanhar, junto com a contrafé da inicial, o mandado de citação, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIV - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003397-4 ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.51.020553-2 JAIMEIR DOS SANTOS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os cálculos judiciais às fls. 187/191, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao creditamento da quantia de R$ 2.413,72, referente à diferença entre o valor da condenação e o montante efetivamente creditado na conta vinculada pela ré, devendo, ao final do prazo, comprovar o creditamento nos autos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para ciência do depósito e eventuais manifestações, se necessárias, até o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.067299-0 JOSE MARIA BARBOSA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 24 dejaneiro de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.013239-2 MARCUS AYRTON NEVES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono da parte autora a fim de que comunique o autor acerca da expedição de seu alvará.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.045252-0 JOSE CARLO DE SA MERIANO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApós análise dos extratos acostados às fls. 22/24, bem como dos documentos de fls. 95/97 e 101/109, verifico que a conta objeto deste pedido, conforme destacou o autor às fls. 96, sob o código de empregado nº 414302-7, é a de nº 59920600090637/39792 (código da empresa/empregado), de acordo com o extrato de fls. 22. Às fls. 76/78 foi proferida sentença de mérito que condenou a ré ao creditamento dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos na conta vinculada da parte autora de nº 59920600090637/39792.\r\n\r\nPor outro lado, a obrigação imposta na r. sentença já se encontra satisfeita, vez que nos autos da processo nº 2004.51.51.045319-6, distribuído ao 2º Juizado Especial Federal/RJ, já foi determinado o creditamento dos expurgos referentes à mesma conta, qual seja, a de nº 59920600090637/39792 (fls. 109), o que foi cumprido pela ré, conforme extratos de fls. 90.\r\n\r\nAnte o exposto, intimem-se as partes do despacho. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010854-4 PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023731-9 JOSE FERNANDO BARREIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia dos contracheques das duas instituições de ensino, referente ao período considerado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.030923-9 CELIA MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os descontos questionados vêm sendo feitos diretamente na conta-corrente da autora, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos que autorizam os débitos ocorridos.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041538-6 NIVERCI TEIXEIRA DE PAULA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000754/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042888-5 JOSE INACIO DA CRUZ MIRANDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, como derradeira oportunidade, certidão de óbito do falecido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052523-4 LINDAURA TOME FERNANDES MACHADO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de se manifestar, expressamente, se renuncia ao valor que ultrapassa ao limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01 tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056928-6 JOSE ROBERTO RANGEL CHAPELEN (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos da conta poupança de titularidade do autor, nº 0210.013.00295057-3, contendo os saldos em 1º/06/1987 a 1º/07/1987 e 1º/01/1989 a 1º/02/1989.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam aplicados os percentuais de correção monetária de 26,06% (para o saldo de junho de 1987) e 42,72% (para o saldo de janeiro de 1989), descontando-se os percentuais já utilizados pela instituição financeira. \r\n\r\nRetornados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001566-2 CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial, das decisões e eventuais sentenças preferidas nos autos do Processo 2003.5101023179-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003923-0 DAVID DE PINNA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao Plano Collor I.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006197-0 CARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv. ISMARINA RIBEIRO FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo juntar aos autos os extratos de sua conta desde a data da abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006226-3 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nV - A RÉ FICA CIENTE DE QUE CONSTA EM NOSSO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, CONFORME TERMO DE PREVENÇÃO QUE ACOMPANHA O MANDADO DE CITAÇÃO, O REGISTRO DE POSSÍVEL PREVENÇÃO, EM RELAÇÃO ÀS MESMAS PARTES, CABENDO TOMAR PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS, DEVENDO APRESENTAR COMPROVAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA ENQUANTO MATÉRIA DE DEFESA.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008261-4 RAIMUNDO PATUARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008398-9 CRISTINA FREITAS LIMA (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048492-0 MARIA JOSE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.048492-0\r\n\r\nSentença tipo B - HOMOLOGATÓRIA \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): MARIA JOSE GARCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação de fls. .\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 141398"
                            ],
                            "141219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 5O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER àqueles que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, no período de 16 a 20 de abril de 2007, às 13:00 horas realizar-se-á a Inspeção Anual o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei 5.010/66, relativa ao exercício de 2006, obedecendo as instruções contidas na Resolução no. 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região. Os autos e livros deverão ser solicitados à Senhora Diretora de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções de Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, e relativamente às medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período, em casos de necessidade, a critério deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no “Boletim” desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Sueli dos Santos, Diretora de Secretaria, digitei e o subscrevo. Assinado ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade.\r\n\r\nId: 141219"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "141321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA RIBEIRO (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO SOARES SOBRINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBOSA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA LOBATO DE SOUZA MOTTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANISIO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSTINA LO PASSO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA VIANA SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VERONICA GONÇALVES ALVIM (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA TORRES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALTAIR MARTINS DE MATOS (Adv. CLEIDE SOARES IZIDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 141321"
                            ],
                            "141322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA PEREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA GALVAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DO ESPIRITO SANTO PRUDENCIO (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDELSON CARDOSO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FONSECA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES DE QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOUZA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LOPES SUSSEKIND (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DA CONCEICAO E SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASTORA LEMA NOVOA DE SALGADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE RODRIGUES LANNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO LADISLÃO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERHARD ROSSTAUSCHER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE SANTANA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MARTINS DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS BARROS DE PINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EXPEDITO FERNANDES DE CASTILHO E OUTRO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SOARES BARBOSA, REP/POR TANIA REGINA CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MACEDO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVEY PONTES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIDIA DE SOUZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LEONARDO BORGES (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE CONCEIÇÃO CEZARIO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA COSTA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES FERNANDES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.001971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS SIMÕES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DAS DORES MOREIRA FORTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.001991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA DE OLIVEIRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMERINDA MONTES BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO REDIVO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE REIS (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ELOY DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETTI MARQUES DOS SANTOS (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA FONSECA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.005249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS DE SOUZA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.006013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.007063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERNADES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PINTO FERRAZ (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DE BARROS LOUREIRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICO PAPPATERRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE DANTAS (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.007335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA ALMEIDA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Jus tiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008057-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE RODRIGUES AMORIM (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO VENANCIO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE MEDEIROS DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FERRAZ (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONOR MAIA MOQUEDACE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.008196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CARDOSO DANTAS NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA COLACA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.008348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CELSO DA SILVEIRA (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.008381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA PAULA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON CABRAL DE ALMEIDA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PAIM DE SOUZA (Adv. JOSUE GOMES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MARTHA VOGT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MONTEIRO BESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Jus tiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SANTOS LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. HOMERO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE REZENDE FILHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.008637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.008659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIBIANO MIGUEL ORTIZ FABRA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.008922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI AZEVEDO GUERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.008928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RAFAEL DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.008929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAN TABOADA IGLESIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOTA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 141322"
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                            "141323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES SANCHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CLAUDIO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comparecendo à secretaria com a cópia dos documentos de fls.5 para digitalização, uma vez que encontra-se ilegíveis.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LARANJA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.008967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nQuebra Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE MAGALHAES WOYAME (Adv. ROGERIO COUTO DE MAGALHAES WOYAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos anexados às fls. 21 e 23 e intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TRINDADE MOREIRA (Adv. UBIRANYR PERALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 56.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.055969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIMENTA ANTUNES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o recurso de sentença e tempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls.18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MIGUEL DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES GARCIA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n12 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n13 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2007, às 14:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCIANO DE SOUZA FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 141323"
                            ],
                            "141324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008551-1 MARLUCE BORGES SIQUEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x THEREZA DA SILVA (Adv. HAROLDO JOSE DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos de condenação do INSS a reconhecer as 113 contribuições por ela efetuadas e a liberação do pagamento das contribuições atrasadas e atuais. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016847-4 JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030213-0 MEIRI LUCI DE SOUZA ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030420-5 JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032730-8 ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA, OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035380-0 SANDRA MARIA SANTANA THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040391-8 WILLIAM DA CUNHA MARQUES (Adv. LAIR CATANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041191-5 ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046955-3 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050166-7 CLAIR JUNQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050784-0 ANTONIO ALEIXO DOS REIS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 141324"
                            ],
                            "141325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125101-0 JOSÉ JESUÍNO GOMES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 128.354.634-2, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, em 02/10/2003 (fls. 16); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o art. 9o , II, alíneas “a” e “b”, da EC 20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530584-3 EDMO SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença no. 517.612.900-7, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 08/09/2006 (fls. 09), incluindo no cálculo da renda mensal inicial daquele benefício os recolhimentos referentes a todo o ano de 1997, aos meses de janeiro a junho/2006 e ao adiantamento do 13o salário de 2006, adotando os valores indicados às fls. 11/13; e a efetuar o pagamento das diferenças vencidas até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013645-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 136.652.035-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (23/01/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017583-1 SERGIO DOMINGOS GONÇALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 133.989.986-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, em 14/12/2005 (fls. 08); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o art. 9o , II, alíneas “a” e “b”, da EC 20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025087-7 CARLOS ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 123.429.979-5, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 04/04/2002 (fls. 16); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029858-8 VALDEMIR LOPES DA CONCEICAO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “D” DE FLS. 03, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.839.769-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/12/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032202-5 OZIAS BARBOZA GOMES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da renda mensal inicial original da aposentadoria por invalidez nº. 116.061.163-4, com efeitos retroativos à data em que foi reduzida administrativamente, cancelando, de imediato, a consignação apontada às fls. 150; e a efetuar o pagamento das diferenças devidas ao autor e dos valores descontados a título de consignação até a data da efetiva restauração da RMI original, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033549-4 SERGIO RICARDO DA CUNHA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 118.172.741-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (25/05/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034205-0 SIDNEIA PIRES MARTINS (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no pagamento à autora das diferenças vencidas entre 08/03/2002 (data do óbito do instituidor da pensão no 133.114.014-2) e 31/08/2004 (data em que o INSS começou a pagar-lhe o benefício), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a alteração da data de concessão do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040005-0 PEDRO BARROS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, de no. 42/045.306.854-5, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício em 25/01/1994 (fls. 10/11), sendo a nova renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso I, da Lei nº. 8.213/91, em sua redação original; e a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Após, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041052-2 NATALINA DOS SANTOS SANTANA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença n° 5011573954, com efeitos retroativos à data do cancelamento do benefício, ou seja, 31/05/2006 (fls. 33), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para reimplantar o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044750-8 JOAO CARLOS MAGALHAES MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 135.101.721-4, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 06/02/2006 (fls. 14); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044787-9 CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial no 137.445.357-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 24/11/2005 (fls. 50); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049612-0 PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição, com efeitos retroativos à data da citação do réu, 15/01/2007 (fls. 245 vs); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 141325"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063744-8 GLAUCIA MARIA PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008982-6 TEREZA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004301-6 DAMIANA ROSA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58/59:\r\n\r\n1 - No intuito de viabilizar a execução do julgado, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, cópia da carteira de identidade e CPF do INSTITUIDOR da pensão por morte (João Eduardo da Costa);\r\n\r\n2 - Após, com o cumprimento do item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o despacho de fls. 57.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114282-8 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 41/57: Acolho a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pelo INSS, nos moldes do art. 475-L, II do CPC c/c seu § 1º.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000833-9 ROBERTO VICENTE LESSA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004434-7 IRENE FERNANDES NOVO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante das decisões da Turma Recursal e STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010332-7 DIRCE DAS CHAGAS LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026462-1 SUELY DIVA ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042514-8 FELICIANO DOS ANJOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052492-8 MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, em 15 dias, cópia da decisão ou sentença da Vara de Família concedendo alimentos para si.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052654-8 JOSE AFONSO VILELA RODRIGUES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052996-3 CELIA CALDEIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação do pleito no processo nº 2006.51.51.032534-8, consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053399-1 HENJA ROLL SION (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053945-2 SERAFIM DUARTE CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055656-5 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Intimem-se a advogada que subscreveu a inicial, no prazo de 10 dias, para apresentar procurações de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, MÔNICA GOMES DA SILVA e DAVID GOMES DA SILVA, bem como, comprovantes de residência, atualizados, que comprovem residirem nos endereços indicados na petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA, MÔNICA GOMES DA SILVA e DAVID GOMES DA SILVA no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para, em 10 dias, informar se existem diferenças a serem pagas, apresentando as telas HISCRE, PESCRE, CONBAS bem como outras que entender necessária para a solução da lide..\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057055-0 CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a obrigação já foi satisfeita, através do processo nº 2003.51.51.082763-8, sigam os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002352-0 JANIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002627-1 EDGARD JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre a contestação, diga o autor em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004079-6 ELIANE RAMOS VEIGA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexados aos autos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004565-4 MARIA MERLINDA BARREIRA FERNANDES (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005142-3 SILVESTRE REZENDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005162-9 WALKER PINTO FURTADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005166-6 DYLSON ALHADAS DE MENDONÇA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005242-7 SYLVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006166-0 RIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007465-4 NELSON DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação do pleito no processo nº 2003.51.51.035656-3, consoante informação do INSS em fls. 15/33, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.122512-6 MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504805-6 MARCIO PATUSCO LANA LOBO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023125-1 SALLETE AMARAL DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055933-5 MARIA ALVES SOUTO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 141223"
                            ],
                            "141502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019043-4 VALDEMIRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC) \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530289-1 MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050276-3 IGLAIR DA FONSECA (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053204-4 ANDERSON DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056328-4 JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056674-1 SONIA MARIA SANTOS DE AQUINO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057663-1 GERILDA DAS NEVES CRUZ (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000092-0 PAULO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002164-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.002974-0 JACIRA DE PAULA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003129-1 JOSE PRUDENCIANO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003540-5 OZANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, I c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003664-1 MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003728-1 NEUZA LAUREANO DA SILVA REP/P CRISTIANE CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004409-1 MARIA JOSE PORTES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 141502"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "141364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077379-4 MARIO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 70/86, apenas condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 72, e a pagar o valor de R$ $ 5.058,72(cinco mil e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.516465-9 VANIA DE VASCONCELLOS DINIZ (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104237-8 NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.124691-9 WANDERSON COELHO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: WANDERSON COELHO CANDIDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nWANDERSON COELHO CANDIDO, com qualificação na inicial, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de amparo social - LOAS.\r\n\r\nComprovado nos autos o óbito do autor (fl. 37), e se tratando de pretensão a benefício que ostenta caráter personalíssimo, não gerando substitutivos em favor de eventuais herdeiros, não se mantém a relação processual. (AC 830.424-SP, Rel. Juiz Johonson di Salvo, 1a. Turma, TRF-3a. Região, DJU 25/03/2003, p. 177).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126897-6 JOÃO COELHO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.3823259-0, em junho de 1999, para R$ 218,96, pagando ao demandante o correspondente a R$ R$ 441,45, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/36 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021569-5 IOLANDA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024759-3 MAURICIO ABEL DE PAIVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/128.429.737-0, em novembro de 2003, para R$ 403,93, pagando ao demandante o correspondente a R$ 4.190,89, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 22/31 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029235-5 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/113.130.654-3, em janeiro de 2000, para R$ 149,57, pagando ao demandante o correspondente a R$ 218,23, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 17/27 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033395-3 ANA RITA MENEZES LIMA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044245-6 JOSE MARTINS AREIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044469-6 NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046901-2 JOAO BAPTISTA GONÇALVES DUQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047861-0 ALVARO FERNANDO DE BASTOS VIEIRA (Adv. NEI LEAL IMBROINISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050271-4 JOSE ALEXANDRE (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050651-3 LUCIA SOUSA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052139-3 LEILA REIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054357-1 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055653-0 NILTON CARDOSO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056609-1 KATIA NOGUEIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056763-0 ELCY SEGOVIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057593-6 DULCE MATOS DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057647-3 MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000493-7 ANA RITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002038-4 MANUEL RODRIGUES CARPINTEIRO (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003335-4 MARIA CEZAR FREIRES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003425-5 ELUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor: ELUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício NB 43.159.646-8 a aplicação dos índices legais.\r\n\r\nDeterminada à parte autora que emendasse a inicial, esclarecendo os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, o autor não se manifestou, deixando de atender a determinação conforme certidão de fl. 26v.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação (CPC, art. 284) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência da intimação pessoal, nos termos do § 1o. do art. 47 da Resolução n. 30/2001.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004131-4 ERICA MACHADO BASTOS REP/CARLA MACHADO BASTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004133-8 VANTUIL ROSA REP/MARIA IMACULADA MACHADO ROZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004199-5 WANDERLEY ROSA DA SILVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004519-8 JOSE ABRANTES PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.004751-1 ANA PEREIRA (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004753-5 NILTON BERNARDO DA SILVA (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008687-5 ACÉLIS DOS SANTOS FARIA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n34 - 2005.51.51.056886-1 ROSANGELA MEIRE DA SILVA SILVEIRA (Adv. JOSE NILTON ALEXANDRINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ROSANGELA MEIRE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 156/158, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que a sentença embargada foi omissa quanto a apreciação do pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte autora na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para indeferir o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora, uma vez que cabia a autora apresentar declaração de pobreza pessoalmente assinada, nos termos da lei 1.060/1950, para fazer jus ao benefício. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511202-0 MARIA VANDA PATUELI (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 24/04/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos de sua vida laborativa, principalmente aqueles relativos às empresas Rio Vizeu Material de Construção Ltda e COBESA, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa COBESA, por oficial de justiça, nos endereços de fls. 67 e 71, requisitando seja informado se a autora trabalhou ali nas décadas de 70 e 80, enviando seus registros funcionais. Prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa, nos termos do art. 14 do CPC. \r\n\r\nDeverá a autora ser intimada pessoalmente por oficial de justiça sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524982-7 EXPEDITO HASQUEM BARRETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EXPEDITO HASQUEM BARRETO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, flagrante o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, extinto o feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n37 - 2006.51.51.019106-0 LEA PALMEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 17/04/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos de sua vioda laborativa, porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024766-0 HUMBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar as rendas mensais iniciais dos autores JOSÉ CARLOS COUTINHO (NB 32/513.061.035-7), HUMBERTO MONTEIRO (NB 32/112.476.157-5 e HÉLIO FURTADO PEREIRA (NB 32/115.806.209-2) para R$ 1.561,56, R$ 554,99 e R$ 437,96 pagando aos demandantes o correspondente a 19.181,27, R$ 2.418,53 e R$ 4.705,84, respectivamente, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 63/120, em função das diferenças não prescritas e julgo extinto sem apreciação do mérito, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041190-3 MAGALI DA LUZ SILVA SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de regularização e pagamento dos valores devidos a título de auxílio-doença NB 31/5163925284, no período entre junho e setembro de 2006, e improcedente, com base no artigo 269, inciso I, daquele mesmo diploma legal, o pedido de compensação de suposto dano moral.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.042070-9 MARCELO COUTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARCELO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na conversão do seu beneficio do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nConsiderando que o autor mudou-se de residência desde 2006 e encontra-se em local incerto e não sabido, conforme petição de fls. 302, outra não pode ser a solução senão a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003010-9 ANTONIO SARPA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO SARPA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 15/16: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, tendo em vista que a RMI constante nas pesquisas ora autuadas corresponde a praticamente o dobro do valor concedido no benefício do autor(fls. 09), o que demonstra claramente que houve, de fato, revisão pelo art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004498-4 NILTON FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2004.51.51.019172-4 JOSE RODRIGUES (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.023288-0 FLORISMAR SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.048590-2 ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.117122-1 MARIA ANTONIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.131888-8 HELENA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA (Adv. FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511674-8 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.012751-4 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015955-2 JOÃO MARIANO MONTANIA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.032590-7 LINDALVA NEY CARPENTER DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034080-5 SEBASTIÃO JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.035098-7 LILIA REGINA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.035404-0 JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.035432-4 SEBASTIAO JOSE RIBEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/04/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.038308-7 FAUSTO BENTO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.042293-7 HAMILTON JUSTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.043227-0 MURILO DIAS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.043390-0 HELIO HENRIQUE MADEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046180-3 RAFAEL VEIGA DE SOUZA REP/ ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047176-6 ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/04/06 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.047684-3 DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.047775-6 UBIRAJARA FARIAS (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/04/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.048461-0 JIOMAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.048462-1 EDSON GONCALVES SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/04/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049601-5 CLAUDEMIRO DE SOUZA QUARESMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050701-3 JOSE MOACYR MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052358-4 JOEL GALDINO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/04/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052599-4 RENATO RODRIGUES SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053382-6 LILIAN DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055839-2 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/04/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.000247-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 16/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003404-8 ALMIR DA SILVA RANGEL (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 23/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003635-5 JOAO DARY SIPRIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Perícia médica designada para o dia 16/03/07 (13 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.004025-5 ODESIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 18/04/07 (9 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 141364"
                            ],
                            "141796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/131.209.374-6 fruído desde 18/09/2003 e cessado em 19/06/2006, em função de limite médico, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva a concessão, inaudita altera pars, da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o benefício vinha sendo mantido há quase três anos, o que, dado o longo lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos atestados juntados aos autos que demonstram a incapacidade laborativa até os dias de hoje. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada. Cumpra-se em 15 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/131.209.374-6, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de quinze dias para cumprimento da tutela.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/03/07 (14:30) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 141796"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "141215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043406-9 CARLOS CASTANHEIRA DE BRITO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.043406-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS CASTANHEIRA DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível com o benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos do feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial, que apurou valor acima do limite fixado em lei para fins de alçada, valor que, na verdade, corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renuncia ao crédito excedente ao teto dos Juizados. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa, fazendo constar o valor apurado pela Contadoria Judicial ( fl. 138).\r\n\r\nÀ SADJE para proceder à redistribuição dos presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110985-0 DINALVA FREITAS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110985-0\r\n\r\nAutor(es): DINALVA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. DINALVA FREITAS DA SILVA, interpôs, à fl. 77, embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando omissão na sentença de fls. 76.\r\n\r\n2. Os embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n3. Verifico que não há qualquer omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nOutrossim, o fornecimento de provas, inclusive dos documentos básicos do benefício é de incumbência da parte Autora. Desta forma, por não ter provado e nem sequer tentado provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, não merece acolhida a pretensão da embargante.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013675-8 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013675-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 73, sob a alegação de omissão e contradição no decisum. \r\n\r\nConvém ressaltar o pacífico entendimento jurisprudencial de que “o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378)”.\r\n\r\nConsiderando que a sentença padronizada acostada à fl. 73 não levou em conta os documentos de fls. 21/34, que comprovam o recolhimento das contribuições previdenciárias, dentre elas a contribuição de fevereiro/1994, cumpre reconhecer a omissão, a fim de que o feito regularmente prossiga. Trata-se de revisão da Aposentadoria por Tempo de Serviço proporcional, concedida por força de sentença judicial, com DIB em 26/08/1994 (fl. 179), cujos recolhimentos previdenciários foram até maio/1994. Sendo o pedido referente à inclusão do índice de 39, 67% (IRSM) ao salário-de-contribuição de fevereiro/1994, os documentos trazidos aos autos indicam a possibilidade de procedência do pedido. \r\n\r\nPortanto, por força do princípio da informalidade que orienta os Juizados Especiais, merecem prosperar os presentes embargos.\r\n\r\nIsso quer significar que, por aplicação analógica do art. 296 do CPC, o acolhimento dos presentes embargos acarreta revogação da sentença para que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, anulando o decisum de fl. 73, proferir o seguinte DESPACHO:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico não haver litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ, eis que, ou são diversos os CPFs dos Autores, indicando a ocorrência de homonímia, ou são diversos os objetos das ações.\r\n\r\nConsiderando que a matéria é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025296-5 ANTONIO FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025296-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 37/38, sob a alegação de omissão no decisum. \r\n\r\nConsiderando que a Gratuidade de Justiça foi formalmente requerida pela parte autora e que, à fl. 09 dos autos, foi acostada sua declaração de hipossuficiência econômica, cumpre reconhecer a omissão, a fim de deferir-lhe o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, mantendo a sentença de fls. 37/38, acrescentar-lhe o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Defiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031501-0 ANA LUIZA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031501-0\r\n\r\nAutor(es): ANA LUIZA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 21/22, sob a alegação de omissão no decisum. \r\n\r\nConsiderando que a Gratuidade de Justiça foi formalmente requerida pela parte autora e que, à fl. 08 dos autos, foi acostada sua declaração de hipossuficiência econômica, cumpre reconhecer a omissão, a fim de deferir-lhe o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, mantendo a sentença de fls. 21/22, acrescentar-lhe o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Defiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031926-9 FRANCIS SLIVECKA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031926-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCIS SLIVECKA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. FRANCIS SLIVECKA, interpôs embargos de declaração, com fulcro no artigo 535 e incisos do CPC, alegando que houve obscuridade e contradição na sentença de fls. 38/39.\r\n\r\n2. Os embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n3. Verifico que não há qualquer obscuridade no decisum a ensejar providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que, não tendo sido formulado oportunamente o pedido de dilação de prazo para o cumprimento do despacho judicial, descabe nesta sede sustentar o seu descumprimento em virtude de qualquer obstáculo. \r\n\r\nLogo, pretende a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033821-5 GRACIEMA DA SILVA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033821-5\r\n\r\nAutor(es): GRACIEMA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nConsiderando que a Sentença Padronizada de fls. 25/27 foi lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, proceder a devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 25/27, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal da Aposentadoria por Invalidez que recebia o Instituidor da Pensão, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do falecido segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\nQuebra 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047197-3 NELCA DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047197-3\r\n\r\nAutor(es): NELCA DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nA parte autora interpôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 17/18, alegando contradição no decisum.\r\n\r\nConsiderando que a Sentença Padronizada de fls. 17/18 foi lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, proceder a devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 17/18, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do seu benefício previdenciário, no sentido de que seja majorado o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS, a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n“Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 141215"
                            ],
                            "138697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079251-7 AUGUSTA SOARES LOPEZ MACIA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.079251-7\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTA SOARES LOPEZ MACIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103074-1 IZILDA PERIM RAMOS (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO, CARLA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.103074-1\r\n\r\nAutor(es): IZILDA PERIM RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026189-9 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026189-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029628-2 MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.029628-2\r\n\r\nAutor(es): MAURA PONTES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039792-0 CELYTA PESSANHA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039792-0\r\n\r\nAutor(es): CELYTA PESSANHA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045003-9 MARIA SOARES DA SILVA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045003-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA SOARES DA SILVA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nQuebra Tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045091-0 RAULINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045091-0\r\n\r\nAutor(es): RAULINA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045096-9 LAYRCE GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045096-9\r\n\r\nAutor(es): LAYRCE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045217-6 ORLANDINA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045217-6\r\n\r\nAutor(es): ORLANDINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045310-7 IEZANIR DA SILVA MEDEIROS QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045310-7\r\n\r\nAutor(es): IEZANIR DA SILVA MEDEIROS QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045575-0 ERCILIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045575-0\r\n\r\nAutor(es): ERCILIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045682-0 JACY DOS SANTOS FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045682-0\r\n\r\nAutor(es): JACY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045698-4 BENITA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045698-4\r\n\r\nAutor(es): BENITA MARIA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045716-2 DJANIRA FERREIRA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045716-2\r\n\r\nAutor(es): DJANIRA FERREIRA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046231-5 LUZIA VARGAS BENINA (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046231-5\r\n\r\nAutor(es): LUZIA VARGAS BENINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047954-6 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047954-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050081-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050081-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056976-6 ATANILDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056976-6\r\n\r\nAutor(es): ATANILDA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002430-4 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002430-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002555-2 ELZA MARQUES DE BARROS (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002555-2\r\n\r\nAutor(es): ELZA MARQUES DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 138697"
                            ],
                            "138698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028289-1 MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.028289-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041445-0 EULETE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041445-0\r\n\r\nAutor(es): EULETE LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041949-5 DULCINEA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041949-5\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044746-6 AURORA DELFINI FIGUEIREDO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044746-6\r\n\r\nAutor(es): AURORA DELFINI FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045015-5 CLARICE MARTINS OLIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045015-5\r\n\r\nAutor(es): CLARICE MARTINS OLIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045021-0 MARIA DO CEU LEITE FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045021-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CEU LEITE FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045033-7 MARIA NAZARE FERREIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045033-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARE FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045042-8 ZILA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045042-8\r\n\r\nAutor(es): ZILA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045125-1 IOLANDA DE MAGALHAES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045125-1\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045132-9 HONORINA ROSA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045132-9\r\n\r\nAutor(es): HONORINA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045279-6 NEIDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045279-6\r\n\r\nAutor(es): NEIDE DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045349-1 ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045349-1\r\n\r\nAutor(es): ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045414-8 MARIA DE LOURDES GONZAGA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045414-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES GONZAGA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045480-0 NAIDE MARIA ROBERTA GUIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045480-0\r\n\r\nAutor(es): NAIDE MARIA ROBERTA GUIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045594-3 MARIA DE LOURDES FONTOURA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045594-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES FONTOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045598-0 CLENOIR PEREIRA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045598-0\r\n\r\nAutor(es): CLENOIR PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045662-5 GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045662-5\r\n\r\nAutor(es): GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045702-2 DIOMIRA MARTHA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045702-2\r\n\r\nAutor(es): DIOMIRA MARTHA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045789-7 LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045789-7\r\n\r\nAutor(es): LUZIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045795-2 ZULMA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045795-2\r\n\r\nAutor(es): ZULMA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045902-0 CLEA SILVA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045902-0\r\n\r\nAutor(es): CLEA SILVA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046417-8 MARIA DE FATIMA MOTTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046417-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049124-8 LEONILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049124-8\r\n\r\nAutor(es): LEONILDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049989-2 ZENI DA CRUZ RAUL (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049989-2\r\n\r\nAutor(es): ZENI DA CRUZ RAUL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052042-0 CARMEN HEDWIG PACHECO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052042-0\r\n\r\nAutor(es): CARMEN HEDWIG PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053388-7 MARIA DAS NEVES NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053388-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053522-7 CONCEICAO ALVES DO VALLE (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053522-7\r\n\r\nAutor(es): CONCEICAO ALVES DO VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003632-0 CELIA KERBER (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003632-0\r\n\r\nAutor(es): CELIA KERBER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004129-6 JUREMA NEA GONÇALVES DE CASTRO (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004129-6\r\n\r\nAutor(es): JUREMA NEA GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nQuebra Destarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004554-0 ODETTE MOTTA FARIA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004554-0\r\n\r\nAutor(es): ODETTE MOTTA FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 138698"
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                            "138699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131457-3 CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.131457-3\r\n\r\nAutor(es): CANDIDA MACEIRA LOPEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016183-2 NEUZA BANDEIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016183-2\r\n\r\nAutor(es): NEUZA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018468-6 DINORA BARBOSA CLAUDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018468-6\r\n\r\nAutor(es): DINORA BARBOSA CLAUDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045014-3 EREMITA DA SILVA CONSTANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045014-3\r\n\r\nAutor(es): EREMITA DA SILVA CONSTANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o di reito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045038-6 MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045038-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045209-7 MARIA DE LOURDES PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045209-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045285-1 LEA TELLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045285-1\r\n\r\nAutor(es): LEA TELLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045321-1 ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045321-1\r\n\r\nAutor(es): ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045329-6 ELITA MARTINS FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045329-6\r\n\r\nAutor(es): ELITA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045376-4 ANTONIA WALDELINA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045376-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA WALDELINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045668-6 ADAIZE CEZAR GUSMAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045668-6\r\n\r\nAutor(es): ADAIZE CEZAR GUSMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045675-3 ROSA DE LIMA ZACCARIAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045675-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA DE LIMA ZACCARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045706-0 GENEIDA MOURA BULHOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045706-0\r\n\r\nAutor(es): GENEIDA MOURA BULHOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045741-1 TEREZINHA CORDEIRO PORTELLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045741-1\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA CORDEIRO PORTELLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045762-9 PERCILIANA MARIA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045762-9\r\n\r\nAutor(es): PERCILIANA MARIA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045791-5 MAIZA ALEXANDRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045791-5\r\n\r\nAutor(es): MAIZA ALEXANDRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046162-1 RAIMUNDA MARIA AGUIEIRAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046162-1\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA MARIA AGUIEIRAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047653-3 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047653-3\r\n\r\nAutor(es): CLARICE CORREIA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055851-3 JOAQUINA CLEIA AZEVEDO CERQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055851-3\r\n\r\nAutor(es): JOAQUINA CLEIA AZEVEDO CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057385-0 HELENA BANDEIRA PALHARES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057385-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA BANDEIRA PALHARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 138699"
                            ],
                            "138700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031531-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031531-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039202-7 MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039202-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039484-0 NAIR PERES JORGE (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039484-0\r\n\r\nAutor(es): NAIR PERES JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039489-9 IRACEMA DA COSTA GONÇALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039489-9\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039830-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039830-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042690-6 REGINA HELENA MATOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042690-6\r\n\r\nAutor(es): REGINA HELENA MATOS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044236-5 CANDIDA ROSA JOSE MARTINS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044236-5\r\n\r\nAutor(es): CANDIDA ROSA JOSE MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nQuebra Com a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045004-0 SIMEAO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045004-0\r\n\r\nAutor(es): SIMEAO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045058-1 ANTONIA SABINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045058-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA SABINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045087-8 JUPIRA FAGUNDES PATRIARCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045087-8\r\n\r\nAutor(es): JUPIRA FAGUNDES PATRIARCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045365-0 JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045365-0\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045669-8 CANDIDA AUGUSTA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045669-8\r\n\r\nAutor(es): CANDIDA AUGUSTA MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045686-8 ASSUMPÇAO GLORIA LOERA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045686-8\r\n\r\nAutor(es): ASSUMPÇAO GLORIA LOERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045728-9 OTTILIA DA SILVA BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045728-9\r\n\r\nAutor(es): OTTILIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045763-0 MARIA DO CARMO COUTADA DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045763-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO COUTADA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045847-6 MARLENE SUTTER TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045847-6\r\n\r\nAutor(es): MARLENE SUTTER TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045849-0 IVONE PENHA ANTUNES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045849-0\r\n\r\nAutor(es): IVONE PENHA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o di reito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047915-7 ARLEA DE VALNISIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047915-7\r\n\r\nAutor(es): ARLEA DE VALNISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053387-5 OTILIA MELO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053387-5\r\n\r\nAutor(es): OTILIA MELO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056453-7 ELZA DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056453-7\r\n\r\nAutor(es): ELZA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 138700"
                            ],
                            "138701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023577-3 MARTA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023577-3\r\n\r\nAutor(es): MARTA VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039798-0 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039798-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gtratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045796-4 ZELMA DE VASCONCELLOS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045796-4\r\n\r\nAutor(es): ZELMA DE VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046106-2 WALFLOR FARIAS MATTOS (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046106-2\r\n\r\nAutor(es): WALFLOR FARIAS MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052689-5 NELY FERRARIS RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052689-5\r\n\r\nAutor(es): NELY FERRARIS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056612-1 LUZIA LOPES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056612-1\r\n\r\nAutor(es): LUZIA LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056884-1 EDITH GONÇALVES MOÇO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056884-1\r\n\r\nAutor(es): EDITH GONÇALVES MOÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000118-3 AMELIA MARQUES HANZMANN (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000118-3\r\n\r\nAutor(es): AMELIA MARQUES HANZMANN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001707-5 ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.001707-5\r\n\r\nAutor(es): ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002609-0 TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPE TITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002609-0\r\n\r\nAutor(es): TARCILIA FONTES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002628-3 YVONETTE BOTELHO NEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002628-3\r\n\r\nAutor(es): YVONETTE BOTELHO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002933-8 WANDA MARIA RENNO MOREIRA AMARAL CUNHA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002933-8\r\n\r\nAutor(es): WANDA MARIA RENNO MOREIRA AMARAL CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003347-0 DORCA ALVES FRANKLIN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003347-0\r\n\r\nAutor(es): DORCA ALVES FRANKLIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004655-5 WANDA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004655-5\r\n\r\nAutor(es): WANDA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.004757-2 LUCIA BACH AMARAL DA FONTOURA (Adv. DEJAIR DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004757-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA BACH AMARAL DA FONTOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004768-7 ANA TEIXEIRA BRAZ PINTO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004768-7\r\n\r\nAutor(es): ANA TEIXEIRA BRAZ PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006217-2 HELIA DUARTE DE ANDRADE (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006217-2\r\n\r\nAutor(es): HELIA DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007021-1 LINA SICILIANO SANTORO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007021-1\r\n\r\nAutor(es): LINA SICILIANO SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007024-7 GILDETE DOS SANTOS SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007024-7\r\n\r\nAutor(es): GILDETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007036-3 EULALIA SALOMON GUAGLIARDI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007036-3\r\n\r\nAutor(es): EULALIA SALOMON GUAGLIARDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 138701"
                            ],
                            "138702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038589-4 ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.038589-4\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINA FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041502-7 OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS (Adv. PATRICIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041502-7\r\n\r\nAutor(es): OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045031-3 ILKA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045031-3\r\n\r\nAutor(es): ILKA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045323-5 ODETTE NICOLLETTI OLIVIERI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045323-5\r\n\r\nAutor(es): ODETTE NICOLLETTI OLIVIERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045699-6 ESMERALDA DE ALMEIDA MACEDO SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045699-6\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA DE ALMEIDA MACEDO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045744-7 VILMA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045744-7\r\n\r\nAutor(es): VILMA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045788-5 ELZA DOS ANJOS COSTA CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045788-5\r\n\r\nAutor(es): ELZA DOS ANJOS COSTA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nQuebra Com a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045790-3 NEUZA TRIGUEIRO VALENCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045790-3\r\n\r\nAutor(es): NEUZA TRIGUEIRO VALENCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045792-7 MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045792-7\r\n\r\nAutor(es): MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045793-9 GERALDA DOS SANTOS ROQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045793-9\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045794-0 ALZIRA LOPES PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045794-0\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA LOPES PAIXAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045813-0 IZA CONCEICAO O. DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045813-0\r\n\r\nAutor(es): IZA CONCEICAO O. DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nQuebra A matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045823-3 MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045823-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049247-2 MARIA RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049247-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053386-3 MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053386-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA GOMES BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056449-5 IZA COSTA ALVIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056449-5\r\n\r\nAutor(es): IZA COSTA ALVIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002036-0 MYRIAM BERGFELD FRAGA DIAS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002036-0\r\n\r\nAutor(es): MYRIAM BERGFELD FRAGA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o di reito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002279-4 DALVA MARIA TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002279-4\r\n\r\nAutor(es): DALVA MARIA TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002985-5 MARIA TERESA PAUBRANCO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002985-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA TERESA PAUBRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003649-5 MARLY BARRETO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003649-5\r\n\r\nAutor(es): MARLY BARRETO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003841-8 IEDA SIMAS PINTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003841-8\r\n\r\nAutor(es): IEDA SIMAS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004154-5 EUNICE DE LACERDA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004154-5\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DE LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 138702"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078502-4 ERNANE DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.078502-4\r\n\r\nAutor(es): ERNANE DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI a partir de 1996, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNo mérito rejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nNo que tange à aplicação do IGP-DI no ano de 1996, nos termos da MP 1.415/96, convertida na Lei 9.711/98, art. 7º, foi estabelecido que o referido indexador seria aplicado ao reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. \r\n\r\nContudo, ainda que se trate de indexador previsto na legislação previdenciária, o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 75, demonstrou que o índice aplicado pelo INSS em maio de 1996 foi igual ao IGP-DI.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do pleito de reajuste do benefício previdenciário no ano de 1996 pela variação do IGP-DI. \r\n\r\nPara o reajuste do benefício em junho de 1997, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099146-0 MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001594/2007 . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5151099146-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA LEONOR NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU : INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao seu benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989, com o pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento das diferenças do valor do benefício do mês de junho de 1989 com base no piso de NCZ$ 120,00 e da gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal com relação aos pleitos de pagamento das diferenças do valor do benefício do mês de junho de 1989 com base no piso de NCZ$ 120,00 e da gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989, na forma do art. 103 P. único da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei nº 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.\r\n\r\nO mesmo ocorre no que se refere ao pedido de reajustamento.\r\n\r\nIsto porque os efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113960-0 EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151113960-0\r\n\r\nAutor: EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE por si e representando as menores JAMILLE ALBUQUERQUE PLACIDO e JULIANA ALBUQUERQUE PLACIDO, \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva e filhas de JAMILTON DA SILVA PLACIDO, falecido em 08/01/2005 (docs. de fls. 10).\r\n\r\nInicialmente, defiro às Autoras a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Autarquia Previdenciária, posto que, ante a apresentação de contestação quanto ao mérito, restou caracterizada a pretensão resistida,e, por conseqüência, presente o interesse de agir.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 13/19, do termo de rescisão do contrato de trabalho de fls. 20 e da tela do CNIS de fls. 43, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 07/10/1998, estando o mesmo, à época do óbito (08/01/2005), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o falecido deixou de preencher os requisitos para a concessão de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a viúva e filhas de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não têm direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessolamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031394-2 WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001587/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031394-2\r\n\r\nAutor(es): WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma, já que o Autor, ora Embargante, não cumpriu integralmente o despacho judicial de fls. 11, deixando de juntar aos autos cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado pelo Setor de Distribuição Judicial como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito. .\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039137-0 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039137-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041462-0 IRLEIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001588/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041462-0\r\n\r\nAutor(es): IRLEIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045764-2 ANNA MARIA MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045764-2\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002130-3 REINALDA NUNES DA FONSECA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002130-3\r\n\r\nAutor(es): REINALDA NUNES DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 138703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 21/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 23/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.68.001681-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO FELIZOLA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001198-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIMERIA MOTA DE PAULA.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.67.002717-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA DOS SANTOS FIGUEIREDO ALEXANDRE.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVO GOMES COSTA .\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007268-7/01 MARIA IZABEL DO CARMO MENDES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032605-5/01 MAURICIO SILVA DA FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023164-0/01 ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058841-7/01 CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000025-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001126-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUSTAVO GOMES LARANJEIRAS.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022394-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE RODRIGUES BALLESTÊ (Adv. MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO).\r\n\r\n12 - 2005.51.52.000746-0/01 EZER JOSE DA SILVA PICANCO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n13 - 2003.51.52.006758-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x GILVANDA SANTOS MENEZES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL).\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000644-2/01 DILMA DA COSTA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.104158-1/01 ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.050290-0/01 CARLOS JOSE PEREIRA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n17 - 2003.51.64.003943-0/01 CARLOS MENDONCA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO).\r\n\r\n18 - 2003.51.58.001373-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x DENILCA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS).\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008071-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.061470-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MARQUES RITTMEYER (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR).\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000523-6/01 MARCIO DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001390-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DE BRITO SILVA (Adv. WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022200-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO MARCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043321-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRAULINO DE SOUZA BONFIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043894-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA DE JESUS MOTTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043022-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DOS SANTOS GITAHY (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.109273-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLSA BEZERRA DE CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056476-8/01 LAURITA FERREIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007125-2/01 IVAN GONCALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052884-3/01 ORLANDINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044332-1/01 LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001997-9/01 HAROLDO ALVES CARREIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015593-5/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2004.51.59.000263-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.027534-5/01 ONELIA LIMA DOS SANTOS FLORES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2004.51.53.000134-5/01 MARIA RITA TEIXEIRA GOMES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2003.51.60.003404-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.057850-3/01 ROSANGELA SOUZA MARINHO DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031012-6/01 MARIA DE LOURDES ALVES TOLEDO (Adv. JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.026701-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR BARRETO DA FONSECA (Adv. MARLY DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.008763-2/01 MAURA ANACLETO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000278-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n44 - 2005.51.63.001720-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANICE CESARIO CAMARA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n45 - 2006.51.63.000284-8/01 ANA ALICE DUARTE DE JESUS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2004.51.57.000197-6/01 ADERBAL TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2005.51.53.002878-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIMARA RANGEL CAETANO REP/ P/ IRINEA RANGEL CAETANO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n48 - 2003.51.52.005996-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n49 - 2003.51.53.000216-3/01 MARIA JOSE BARRETO GOMES (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015935-7/01 CHRISTIS LUBIANCA BEDIN (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n51 - 2003.51.60.009149-0/01 JAIR HENRIQUE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n52 - 2004.51.63.000005-3/01 IOLANDA DE SA RIBEIRO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2005.51.65.001223-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA BARBOSA DA SILVA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n54 - 2004.51.56.001126-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL MEDEIROS.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.087001-2/01 MONICA ALBUQUERQUE MARTINS REP/ P/ ALVINO MARTINS FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.68.000780-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ALAN MARTINS DE SOUSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n57 - 2006.51.68.001990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CLARINDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.60.014893-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADEMILSON BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA).\r\n\r\n59 - 2003.51.51.003672-6/01 MARIA TERESA CAPUCCI FONTES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAOFEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.68.000958-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n61 - 2005.51.63.002503-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCELINA CATARINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n62 - 2006.51.56.000741-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.033842-2/01 CARLUCIO ALVES TINOCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004836-9/01 ALEX ALEXANDRE MENDES ALMEIDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.52.003171-4/01 JORGE MELLO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046572-9/01 SUELI SÁ DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.031985-3/01 FRANCISCO ANTUNES MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.043790-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LUZES NORONHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.043586-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.043603-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO BORER MANSO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.048701-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DIAS PROENCA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n72 - 2003.51.53.003878-9/01 JUAREZ GOMES FIGUEIREDO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.19.002997-3/01 JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2003.51.58.001613-3/01 RODBERTUS PALAZZO ROMAN (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2004.51.60.010873-1/01 JOSE DE ARIMATEA SOUSA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2003.51.64.000958-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADORA MARIA FERNANDES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.68.003775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.68.003692-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO LOURENÇO LIMA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO).\r\n\r\n79 - 2005.51.56.001553-3/01 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.002324-3/01 LUCILIA MARINHO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.017372-0/01 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MAURICIO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2005.51.65.000063-4/01 RICK VASCONCELLOS TOKUDA REP/MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.018316-5/01 GEIZA VIEIRA DA SILVA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2004.51.53.004247-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TALVANE CARLOS RAMOS (Adv. ROBSON DE LIMA BRAGA).\r\n\r\n85 - 2003.51.60.008174-5/01 JUAREZ LOPES DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.042225-1/01 HELENA DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.040138-7/01 YONE ROSA GEMMEL (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.046424-5/01 NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.013845-7/01 CLARETE PERES DE OLIVEIRA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n90 - 2006.51.68.004058-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.003577-6/01 JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.036521-8/01 OSWALDO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.013611-4/01 IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.011985-2/01 CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2005.51.53.000092-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENETE SALVADOR MERIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.048911-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.048811-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA REGINA SYLLOS REP/P/ PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.043882-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSSI JOSE MANHAES CRAVEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.020265-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA LUIZA DE ARAUJO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.048091-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.043703-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.035832-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO TOMAS DE CARVALHO NETO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.038880-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON JOSE BITTENCOURT MEIRELLES REP/ P/ LUIZ CESAR CANHOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.038148-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.035360-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA CRISTINA CAMPOS REIS MATTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.035215-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.030996-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE RANGEL PAULA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.035836-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.035206-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.035463-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE GUERREIRO REP/ P/ NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.035649-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE TORRES ROQUE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.038943-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CERISIA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.035324-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA LIRA SOARES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.035140-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA ALVES DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.022344-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA DOS SANTOS BRANDAO BEZERRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.035598-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.020825-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.048813-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERRARI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA REP/P/ DIEGO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.012980-8/01 SERGIO DE MAGALHAES BASTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 141294"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109624-7/01 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 140336"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000978-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv. MARCELO CANUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001230-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUETA VENTURA MORAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041895-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NUBIA FIGUEIREDO DIAS (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.064491-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH GUIMARÃES DE BRITO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069726-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103943-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IRACEMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104477-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDAIR MORAES PAMPURI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110828-6/01 MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.111936-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ALMEIDA AMORIM (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123895-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHEILA LOPES TEIXEIRA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005440-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA CAROLINA EINSFELD CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012818-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMALIA PARENTE ALBERTE DE LOSADA (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004807-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAKI NAKAMURA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008979-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA VANDERLICE CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.009375-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCARA OLIVEIRA CAMILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011862-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PENHA CAETANO SILVA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LORENÇA FERNANDES PINTO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013127-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016570-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA DUTRA TINOCO (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017699-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA CARELLI RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020310-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA DE ALMEIDA RENOVATO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.021388-1/01 CLEUZA DA SILVA TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026006-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULICEA PESSOA DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026028-7/01 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026035-4/01 MARLUCY DE SOUZA. (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032410-1/01 GACELINA SANTOS MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032962-7/01 ZELIA AGOSTINHO SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034210-3/01 ALICE DE MATOS RIBEIRO (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036321-0/01 LIANE ALVES WERNECK DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 141488"
                            ],
                            "141489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012533-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR DA SILVA LOPES (Adv. EDISON CARNEIRO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014861-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.049865-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICE MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109114-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO LOPES PIMENTEL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121283-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA LUCIA BAPTISTA CAPPATO (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131810-4/01 MARILIA DE SOUZA SARDINHA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004160-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENY RAMALHO PORTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011411-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002401-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EOSAPIA PEREIRA DE PECENE (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007122-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.007204-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR FALCÃO MARQUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA ARAÚJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010720-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA BRAZ SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013036-7/01 NEUDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013052-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACI SANTOS DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014209-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JÚLIA DOS ANJOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015382-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025331-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA DAMASCENO ROGERIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026106-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028419-0/01 IRENE DO NASCIMENTO GAI (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030955-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE ROSSI JOUVIN (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031483-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELTINA ALVES GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034280-2/01 MARIA JOSE DOS SANTOS LIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035673-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA GUIMARAES DA SILVA/REP: CARLOS DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039024-9/01 MAURA DA SILVA MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça ora ratificada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045735-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA DA COICEICAO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045780-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA DE MATTOS BOMFIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050032-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001847-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANISE MENDONCA DA CUNHA (Adv. MARCIA SILVEIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.000496-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEA MOURA MACHADO (Adv. MAISA LOPES PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 141489"
                            ],
                            "141490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001023-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANATELSA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. JANDER PERES PESSANHA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 141490"
                            ],
                            "141491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª turma Recursal em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091778-8/01 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110382-3/01 MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.119968-1/01 VILMA JUREMA CARVALHO DE MELO (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002894-4/01 MARIA APPARECIDA DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.001197-4/01 INAHARA VIEIRA BAPTISTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010710-2/01 MARIA LUCIA DOS SANTOS MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017138-2/01 ROSA DE JESUS BARROS CORREIA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018383-9/01 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027975-2/01 MARIA SANTANA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031543-4/01 ERENI JUSTINO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032485-0/01 HILDA JOAQUIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034294-2/01 NEYDE CONCEIÇAO DOS PASSOS NOBRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034536-0/01 NEIDE DA CUNHA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039048-1/01 SANDRA MARIA ANTONIO CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039050-0/01 ADELINA DE GOUVÊA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039147-3/01 AUREA TEREZINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039152-7/01 DINAH MOREIRA DA SILVA SCOTT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039488-7/01 ANTONIA BARBOSA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041758-9/01 ALDA HENRIQUES PAIS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045060-0/01 MOEMA LEAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045479-3/01 JANITA DA ROCHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045563-3/01 MARIA MACIEL DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045565-7/01 VILMA DA SILVA PEDROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045586-4/01 MARILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045592-0/01 VERONICIA AMELIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045603-0/01 EUNICE LEAL BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046074-4/01 ALBA ESTELA BASTOS PIRES (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047833-5/01 ESTEFANIA DE ALMEIDA SOTO RODRIGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 141491"
                            ],
                            "141492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020771-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDAS RODRIGUES BRAGANCA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2004.51.53.005190-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DULCE MACEDO DA SILVA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003098-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA DE CARVALHO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.011531-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.036200-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MACHADO CARDOSO (Adv. AGNELLO DOS SANTOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069721-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA LIMA FLORES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079330-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTA DE SOUZA MARMELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.082484-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR SALVADOR (Adv. LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.094307-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH LEAL ALFREDO MOREIRA. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.096386-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGRIPINA COELHO LOURENCO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098252-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.51.099440-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA FERREIRA COVIELLO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099639-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIVIA GOMES TEIXEIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.100603-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA TEREZA SZYMCZAK (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103730-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA ALCANTARA CARDOSO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103858-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY CAMPOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.109094-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x marina da conceição gomes (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.111287-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICEA PORTO DA SILVA. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115444-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PINTO MARTINS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.124331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.125443-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128583-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA RIBEIRO DE LAMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129511-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GONÇALA INACIA BRITO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2005.51.53.001158-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJANIRA DA ROCHA CARVALHO (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011729-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE PIRES RAMOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014318-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INACIO FERNANDES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2005.51.63.002529-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA MOREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2005.51.63.002885-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2005.51.63.003063-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA ALVES COUTINHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2005.51.66.000387-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.000072-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.001871-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILZELIA PEREIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.003730-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA FERREIRA DE MENEZES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.003772-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS REP/ P/ LUIS CLAUDIO GOMES DE LIMA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.004718-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDA CARMEN LEITE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.005900-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZIS RODRIGUES SANTIAGO (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.006592-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MAMID ALI FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.008809-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.008837-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUDEMIRA ROSINHA NASCIMENTO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.010018-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE BARRETO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.010041-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLÔRIA DE FREITAS LIBERALINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.010784-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR BLANCO CARRERA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.016222-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE MARIA LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.016328-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA LIMA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA BELO MENDES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2006.51.63.000151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES ROCHA DE CASTRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2006.51.63.000156-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA DE CASTRO LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2006.51.63.000368-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE BELIZA DE BARROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 141492"
                            ],
                            "141496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma recursal em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004518-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE VARGAS BORGES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061593-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.107872-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRACA SILVA. . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.111761-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117655-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UMBELINA MARTINS RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120777-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA PONTES MARTINS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128605-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYSETTE BOTELHO MONIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004621-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETE DA SILVA ASSUMPCAO PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004251-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA CAMINHA GOMES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.60.000805-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ALCANTARA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.63.001723-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES FRAGA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002508-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS FELICIO OBEICA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.001695-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IEDA SILVEIRA ANTUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.004962-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009088-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009479-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA DE CAMPOS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012434-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM ETEL TUREK ZYLBERSTEJN (Adv. LEONARDO GLEZER). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015488-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YONNE DE LIMA REESE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015908-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MENDES CRUZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016074-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SANTORO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017269-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA MARIA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020144-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.021511-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITEMIR DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021920-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA CASTANHEIRA CAVALCANTI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.022530-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.030103-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049249-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERODITTE RIBEIRO DE MELLO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002089-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HILDA DA SILVA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002535-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARDILINA IMPERIANO DA ROCHA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002864-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDINA ALMADA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002883-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS DA SILVA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002894-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA NOGUEIRA VIDAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2006.51.63.000223-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY BARROS MOLINA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 141496"
                            ],
                            "141497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA 2A TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 27/02/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061607-7/01 JOSE MEDEIROS SIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061629-6/01 LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092895-6/01 ALICE EDUARDO PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102995-7/01 MIGUEL SILVA DE NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110148-6/01 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126090-4/01 ELVIRA DOS PRAZERES FERNANDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005212-3/01 JOAO TIAGO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006318-4/01 NADYR LUZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006809-1/01 SETIMA MARQUES CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011241-9/01 ODETTE FELIPPE LENZI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011395-3/01 KALIL ERNESTO SALLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023839-7/01 MARCIONILO PINTO DE MIRANDA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024480-4/01 JOAO BATISTA DA SILVA ABREU (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027070-0/01 ARMANDO DE PAULA VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027585-0/01 GERALDO DAMIQUE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028260-0/01 JOAQUIM DE MORAES BESSA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032100-8/01 JURANY COSTA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035576-6/01 DULCINEA TAVARES NERY (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036049-0/01 MARIA LUIZA TANCREDO DE PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038461-4/01 AMERICO LOPES LYRIO FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039652-5/01 OSWALDO PINTO DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039669-0/01 ORLANDO BAZILLO DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039670-7/01 VIRGINIO AUGUSTO SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039737-2/01 FRANCISCO DE ASSIS FRANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039755-4/01 MANUEL ESPASANDIN CASTINEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039780-3/01 LEILA MOREIRA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039857-1/01 MANOELINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045150-0/01 JOSE TRINDADE ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045172-0/01 ALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045429-0/01 MARIA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045490-2/01 MARIA NELZI GERMANO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045637-6/01 REGINA VIEIRA NAYLOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045639-0/01 UBIRATA ROBERTO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045641-8/01 MILTON BOREL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 141497"
                            ],
                            "141498": [
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Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048231-0/01 CARLYLE CLAUDINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061317-9/01 DORACY PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074032-3/01 CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088021-2/01 MARIA APARECIDA VAZ SIMONETTI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103166-6/01 ILSON ANASTACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103677-9/01 NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103948-3/01 JOSE MARTINS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109989-3/01 ISMAIL CANDIDO XISTO (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113770-5/01 LINDA ADALLA FARAH (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128822-7/01 ELZA LEAL DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005679-9/01 SEVERINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005687-8/01 NAIR DIAS DE CASTRO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006317-2/01 ADILSON HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006772-4/01 FERNANDA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007081-4/01 JOAO ANGELO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008226-9/01 NEIDE DOS SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.020702-9/01 CLEA RODRIGUES TENDA REP/ DARIO REGADAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039629-0/01 VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042057-6/01 ALCY FRANCISCO MONTEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045115-9/01 TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 141498"
                            ],
                            "141499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082391-8/01 MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000585-2/01 BENITO PESCARINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001234-0/01 MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv. DANIEL MEIRA BECKENKAMP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002241-6/01 CONCEICAO DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006831-5/01 LEONARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013105-0/01 JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015479-7/01 ANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017371-8/01 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019310-9/01 CLARINDA DE FRANCISCO PAVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019732-2/01 MARILDA COELHO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023404-5/01 ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024136-0/01 OLGA AZIZ SIMÃO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026052-4/01 MARIA LUCI RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026276-4/01 ARLETTE MARTINS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026913-8/01 CELY MARLENE PENNA (Adv. DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029096-6/01 MERCEDES GRANA CARRACELAS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031472-7/01 BERENICE SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031474-0/01 ROSA MARIA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031611-6/01 CECILIA BALTAR DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032118-5/01 FLORIPES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.035048-3/01 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036052-0/01 EVELINA MAGDALENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036361-1/01 MARIZA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037819-5/01 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037822-5/01 ALDA DE HOLLANDA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039061-4/01 MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039098-5/01 ORDALIA DE ANDRADE SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039101-1/01 JULIETA DELGADO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sen tença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.039149-7/01 MARIA AUXILIADORA DE MORAES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039175-8/01 JOSELITA PEREIRA DA SILVA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.039180-1/01 GERALDA IMACULADA LUCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.039182-5/01 SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040327-0/01 ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.041113-7/01 GILZA TEIXEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041263-4/01 MARILENE VITORIA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.041388-2/01 RUTH SOARES BLANCO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042173-8/01 ANNA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045052-0/01 MONICA NUNES DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045097-0/01 THERESINHA HAUSSMANN DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045131-7/01 MARIA DA GLORIA CUSTODIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045250-4/01 ZIMA TEIXEIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045260-7/01 IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045261-9/01 ALDINA GOMES DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045398-3/01 JOSIRENE AMARO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045504-9/01 ONDINA DE AZEVEDO BRAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045507-4/01 JANETTE MENDES MATHIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045514-1/01 SUZETE DE MENEZES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045562-1/01 ZULEIKA SANT ANNA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047831-1/01 MARIA SEBASTIANA FARIAS DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 141499"
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                            "141500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017649-1/01 CREUZA MARIA FERNANDES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056535-5/01 LUCIA HELENA NUNES GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000855-9/01 LUCY MOREIRA ESPINDOLA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002486-3/01 ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.001154-8/01 NEUZIMAR SOUZA DINIZ REP/ ELIANE SOARES CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007893-0/01 MARLY SANTOS KALILI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009255-0/01 CELESTE SALGADO ROMARIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011006-0/01 ANITA MOREIRA GUIMARAES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018109-0/01 IZAURA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020212-3/01 IRACEMA FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026165-6/01 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031473-9/01 NADYR PEREIRA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033587-1/01 VERA LUCIA SILVA DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034741-1/01 ELIDINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035074-4/01 ARMINDA CASTANHEIRA THIAGO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036409-3/01 CONCEIÇAO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039004-3/01 DALVA DA SILVA GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039018-3/01 ONDINA FERREIRA DE REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039133-3/01 CORDETE COSTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039164-3/01 LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039174-6/01 OZILHA ONOFRE RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039187-4/01 SOFIA DA SILVA FREIRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039189-8/01 MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039197-7/01 AUREA CARLOS DA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039971-0/01 CLEONICE VAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040081-4/01 OTTAVIA BRUNO RODRIGUES PORTELA (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040714-6/01 JANICE VIEIRA DINIZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041066-2/01 JECY MATHIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045095-7/01 LUCIA MARIA GOMES MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045191-3/01 NORMA CAMPION MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045526-8/01 IZAURA LARA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045643-1/01 MARIA DO CARMO CORREA DE SA MILONE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045826-9/01 VITALINA SANTOS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046775-1/01 MARIA RUTE DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 141500"
                            ],
                            "140334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000608-7/01 VANILDA CASTELO PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao recorrido para contra razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 140334"
                            ],
                            "141656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003006-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS CORREA TAVARES. . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.003006-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: LUIZ CARLOS CORREA TAVARES\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, cuja causa de pedir é a falta de correta atualização monetária da competência do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 pelo IRSM, antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nAplicação do enunciado nº 24, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nRequer o INSS a reforma da sentença sob a alegação de que a parte autora teria firmado acordo administrativo acerca do objeto da presente ação. No entanto, instada a comprovar tais alegações, a Autarquia Previdenciária quedou-se inerte.\r\n\r\nDessarte, havendo prova de prejuízo material do autor, conforme cálculo apurado pelo Setor de Contadoria da Justiça Federal, e considerando que a própria decisão recorrida determina a compensação de eventuais valores pagos administrativamente, entendo não merecer reparo a r. sentença de fls. 47/51.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o INSS aos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006609-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARLENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula n.º 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. \r\n\r\nNa espécie, entretanto, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já obteve reajuste de 100% do valor da aposentadoria, de acordo com o art. 75 da Lei 8213/95, em sua redação original, conforme demonstrado através do documento de fl. 47 (INFBEN). Pela análise do referido documento, verifica-se que o benefício foi desdobrado em dois, sendo cada um equivalente a 50% do instituidor, eis que o valor da Renda Mensal Reajustada (RMB) é igual a 50% da Aposentadoria Base Reajustada (APR), razão pela qual não procedem as alegações da Recorrente, uma vez que as alterações legislativas foram aplicadas, recebendo comprovadamente seu benefício no mesmo valor a que teria direito o falecido se vivo estivesse, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000192-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELINA SOUZA PEREIRA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.67.000192-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ELINA SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral. \r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nEm sede de juizados especais federais, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Unificação de Jurisprudência, prevalece entendimento de que o percentual de 100% do salário de benefício deve valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei 9.032/95, com amparo no princípio da isonomia. Nesse sentido, o Enunciado nº 15, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 80213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5º, XXXVI e art. 195, §5º da Constituição Federal), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. \r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, a renda mensal recebida pela autora teria valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fl. 14, e teve de ser reajustada a este patamar em observância ao disposto no art. 201, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescricional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. Conclui-se, portanto, que a eventual diferença decorrente da majoração para 100% foi abrangida pelo reajuste do salário mínimo, não havendo, por conseguinte, créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, remanesce o direito a que conste em seu benefício como coeficiente o de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINA DA CONCEICAO PEREIRA FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001522-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: PAULINA DA CONCEICAO PEREIRA FREITAS\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral. \r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nEm sede de juizados especais federais, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Unificação de Jurisprudência, prevalece entendimento de que o percentual de 100% do salário de benefício deve valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei 9.032/95, com amparo no princípio da isonomia. Nesse sentido, o Enunciado nº 15, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 80213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5º, XXXVI e art. 195, §5º da Constituição Federal), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. Trata-se, apenas, de aplicação da lei em vigor no curso da manutenção do benefício. É, portanto, cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIMAR VIANA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.51.68.001550-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEmbargante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado: ADIMAR VIANA CARDOSO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso do INSS, haja vista a flagrante intempestividade.\r\n\r\nAlega o embargante ser contraditória a decisão uma vez que vai de encontro ao previsto na legislação que rege a matéria - Lei 10.259/01, art. 8º. Afirma , ainda, que a Lei 10.910/04 prevê a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurado Federal.\r\n\r\nNão vislumbro, contudo, a contrariedade mencionada.\r\n\r\nA decisão ora embargada é expressa ao se referir quanto à não aplicação destes dispositivos ao caso em tela. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, inclusive, editaram os Enunciados nº 38 e 39, segundo os quais:\r\n\r\n- o previsto no art. 8º da Lei 10.259/01 é aplicável tão-somente às partes desassistidas de advogado, prevalecendo a intimação através de publicação quando representadas por advogado ou procurador;\r\n\r\n- o disposto na Lei 10.910/04, no tocante à intimação pessoal dos procuradores federais, não tem aplicação no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001645-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CACILDA FERNANDES FERREIRA. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001645-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: CACILDA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nRequer a CEF a reforma da sentença por entender que houve excesso no valor da condenação, o que acarretaria um enriquecimento ilícito para parte autora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria do Juízo, este verificou que, de fato, havia erro nos cálculos em que se basearam a r. sentença de 1º grau no que concerne à aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nNo entanto, conforme se verifica de fls. 43/48, a diferença gerada em virtude da correção dos cálculos mostra-se prejudicial à CEF, o que demonstra a não ocorrência de excesso na condenação do juízo a quo.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002208-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIA IVO DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.002208-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LUSIA IVO DIAS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula n.º 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. \r\n\r\nNa espécie, entretanto, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já obteve reajuste de 100% do valor da aposentadoria, de acordo com o art. 75 da Lei 8213/95, em sua redação original, conforme demonstrado através do documento de fl. 40 (INFBEN). Pela análise do referido documento, verifica-se que os valores da Aposentadoria Base Reajustada (APR) e da Renda Mensal Reajustada (RMB) são os mesmos, ou seja, R$ 562,34 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), razão pela qual não procedem as alegações da Recorrente, uma vez que as alterações legislativas foram aplicadas, recebendo comprovadamente seu benefício no mesmo valor a que teria direito o falecido se vivo estivesse, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido, ainda que por fundamento diverso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 141656"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nMonocráticas referendadas na sessão do dia 27.02.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004600-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE TEIXEIRA LIMA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.004600-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARIA IRENE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.60.002570-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH VIEIRA SOARES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.002570-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: EDITH VIEIRA SOARES\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002723-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.002723-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICIA DE MESQUITA SOUSA. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.000328-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ALICIA DE MESQUITA SOUSA\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000804-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUCINDA REIS MORAIS. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.000804-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: LUCINDA REIS MORAIS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.67.001278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x HELENA BRITO ANDRADE DE SOUZA. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.001278-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: HELENA BRITO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003516-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTINA VENTURI PLUBINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.003516-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ERNESTINA VENTURI PLUBINS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003758-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.003758-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005132-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.005132-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: ICLAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005189-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ROSA. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.005189-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2005.51.68.000315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000315-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2005.51.68.000322-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIA GONCALVES DO BOMFIM (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000322-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ELIA GONCALVES DO BOMFIM\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que preva leceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2005.51.68.000884-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000884-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: DEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2005.51.68.001166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EROTILDE DA SILVA SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.001166-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: EROTILDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2005.51.68.001311-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GENEZIO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.001311-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: EDITE GENEZIO DA FONSECA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2005.51.68.001463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ODILEA CAMPOS RANGEL (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.001463-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ODILEA CAMPOS RANGEL\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n17 - 2005.51.68.002462-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LAURITA DE SANTANA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.002462-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: LAURITA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar ca ráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n18 - 2005.51.68.002802-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA FRANCISCO LEITE (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.002802-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: GEORGINA FRANCISCO LEITE\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n19 - 2005.51.68.003100-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA SOARES DA MOTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003100-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: AUREA PEREIRA SOARES DA MOTA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n20 - 2005.51.68.003346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SOLANGE MORAES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003346-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: SOLANGE MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n21 - 2005.51.68.003585-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LINHARES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003585-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n22 - 2005.51.68.003772-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA RIBEIRO DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003772-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LANA RIBEIRO DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n23 - 2005.51.68.003876-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003876-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n24 - 2005.51.68.004185-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMY CHAGAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004185-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: EMY CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n25 - 2005.51.68.004222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICEIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004222-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: DENICEIA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n26 - 2005.51.68.004298-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA MARIA DA CONCEICAO CANDIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004298-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CATARINA MARIA DA CONCEICAO CANDIDO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n27 - 2005.51.68.004396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004396-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: EUNICE SANTOS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n28 - 2005.51.68.004472-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE NUNES MILLET (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004472-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: ARLETTE NUNES MILLET\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n29 - 2005.51.68.004802-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NAZARE ELISIA FIGUEIRA CORREIA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004802-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: NAZARE ELISIA FIGUEIRA CORREIA\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n30 - 2005.51.68.004970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUZINETE DE ARAUJO NUNES (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004970-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: LUZINETE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n31 - 2005.51.68.005136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HELLENICE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005136-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: HELLENICE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n32 - 2005.51.68.005274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY SILVA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005274-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: JURACY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n33 - 2005.51.68.005487-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DORVALINA PEREIRA DE ALMEIDA REIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005487-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: DORVALINA PEREIRA DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n34 - 2005.51.68.005650-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005650-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n35 - 2005.51.68.005755-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005755-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: HELIA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n36 - 2005.51.68.005821-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005821-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n37 - 2005.51.68.005967-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005967-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n38 - 2005.51.68.006081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006081-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: HELENA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n39 - 2005.51.68.006146-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA FEITOSA SARAIVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006146-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: SELMA MARIA FEITOSA SARAIVA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n40 - 2005.51.68.006229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELI ALMERINDA DA SILVA AFONSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006229-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: CELI ALMERINDA DA SILVA AFONSO\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspon dente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n41 - 2005.51.68.006236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE BELO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006236-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: BERNADETE BELO DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n42 - 2005.51.68.006327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x GESSY DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006327-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: GESSY DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n43 - 2005.51.68.006914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI LUIZA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.006914-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: JURACI LUIZA DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n44 - 2005.51.68.007007-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MIRANDA LOBITZKI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007007-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LEA MIRANDA LOBITZKI\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n45 - 2005.51.68.007088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007088-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: NILDA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n46 - 2005.51.68.007160-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007160-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARIA DA CONCEICAO BARROS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n47 - 2006.51.68.000140-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORVINA FARIAS GOMES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000140-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: DORVINA FARIAS GOMES\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n48 - 2006.51.68.000324-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA CANDIDA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000324-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCA CANDIDA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n49 - 2006.51.68.000740-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA MARIA RODRIGUES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000740-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: OLGA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n50 - 2006.51.68.000972-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIO CAVALCANTI DE MATTOS LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000972-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARIA VITORIO CAVALCANTI DE MATTOS LIMA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n51 - 2006.51.68.001251-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA MOREIRA COUTINHO. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001251-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: MARIA AMELIA MOREIRA COUTINHO\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n52 - 2006.51.68.001518-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA HELENA DIAS DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001518-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: NORMA HELENA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n53 - 2006.51.68.001971-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001971-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n54 - 2006.51.68.002378-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIMA DOS SANTOS GONSALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.002378-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: ZIMA DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n55 - 2006.51.68.002556-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTINA XAVIER GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.002556-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: CRISTINA XAVIER GOMES\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE MARGARIDA DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.003533-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: DIRCE MARGARIDA DE MORAES\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n57 - 2006.51.68.003729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY NUNES DE NATIVIDADE QUEIROZ (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.003729-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: GENY NUNES DE NATIVIDADE QUEIROZ\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspon dente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 57\r\n\r\nId: 141657"
                            ],
                            "140335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Publicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão do dia 6.3.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011043-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Diante disso, NEGO PROVIMENTO ao recurso da recorrente para manter a sentença por seus próprios fundamentos (Enunciado 25).\r\n\r\nSem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários arbitrados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 140335"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "136955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800112-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRIMAR ROCHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de IRIMAR ROCHA PINTO.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 34, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 99.0800849-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 83 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs Ação Executiva Fiscal em face de Cooperativa dos Produtores de Pesca de Angra dos Reis Ltda.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 97, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 99.0801041-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x LANCHONETE ANGRAMAR LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . A Executada em seu petitório acostado à fl. 38 realizou pleito no sentido de que fosse concedida vista do feito em epígrafe pelo prazo de 10 (dez) dias, juntando para isso a pertinente Procuração à fl. 39.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos em tela, verifiquei que os dados que qualificam a parte Ré se encontram incompletos.\r\n\r\nIsto posto, defiro vista à Executada pelo prazo requerido, mas, no entanto, deverá seu patrono, no ato da retirada da presente demanda junto a este Juízo, apresentar o necessário instrumento de mandato com os dados completos.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 99.0801093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x QUINZINHO DE ANGRA MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 86 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de QUINZINHO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 65, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 99.0801389-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LTDA/ (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 78 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de CONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 94, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0801457-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LTDA/ (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x JOSE ANGEL FREIRE ROMAN E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 79 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de CONSTRUTORA NAVAL SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 99, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 99.0801987-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x LANCHONETE ANGRAMAR LTDA/ (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Tendo em vista o teor do petitório retro, dê-se vista à(o) Executada(o) pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fl. 38.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x CONREL REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AJANDI JOSE COSTA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 85 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Conrel Representações Ltda ME e de Ajandi José Costa Soares.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 42, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2002.51.11.000057-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE COSNTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES). . Fl. 98 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o petitório retro, dê-se vista ao Executado pelo prazo requerido. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.11.000058-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Fl. 89 - Anote-se\r\n\r\nTendo em vista o petitório retro, dê-se vista ao Executado pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.11.000087-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). . Fl. 101 - Anote-se\r\n\r\nTendo em vista o petitório retro, dê-se vista ao Executado pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.11.000204-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO CLARO (Adv. CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS). . Ante ao requerimento de abertura de vista dos autos em epígrafe formulado pela(o) Executada(o) à fl. 54 , defiro tal pleito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo retorno, cumpra-se o r. comando judicial de fl. 53.\r\n\r\n13 - 2002.51.11.000706-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 82 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis propôs Ação Executiva Fiscal em face de João Carlos da Cunha.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 16, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000053-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ELIAS LANNES RESEK (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 105 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de ELIAS LANNES RESEK.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 26, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000237-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAURICIO RODRIGUES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs Ação Executiva Fiscal em face de MAURÍCIO RODRIGUES CAMPOS.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 46, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x BENEDITO DOMINGOS GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 87 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Benedito Domingos Gama.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 34, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000467-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 81 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 70, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000326-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 77 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de IVAN BARROSO.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000337-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HILTON MARCOS BRAGA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 88 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia propôs Ação Executiva Fiscal em face de Hilthon Marcos Braga Júnior.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 08, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000339-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO FARIA MORAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 98 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia propôs Ação Executiva Fiscal em face de Roberto Faria Morais.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 09, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000009-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MAURICIO RODRIGUES CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 80 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREMERJ- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs Ação Executiva Fiscal em face de MAURÍCIO RODRIGUES CAMPOS.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000127-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SEBASTIAO IGREJA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 73 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs Ação Executiva Fiscal em face de SEBASTIÃO IGREJA DA SILVA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 08, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000816-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA PARQUE FRADE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 72 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de ADMINISTRADORA PARQUE FRADE LTDA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 19, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000817-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADMINISTRADORA PARQUE FRADE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 71 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de ADMINISTRADORA PARQUE FRADE LTDA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 19, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.11.000365-1 EMPRESA BRASILERA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação da Embargante acostada à fl. 41, dê-se vista à EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós o prazo acima referido, cumpra-se o primeiro parágrafo do r. comando judicial de fl. 40.\r\n\r\nPor fim, devidamente atendida a determinação supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.11.000413-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da Embargante acostada à fl. 47, dê-se vista à EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós o prazo acima referido, cumpra-se o primeiro parágrafo do r. comando judicial de fl. 46.\r\n\r\nPor fim, devidamente atendida a determinação supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da Embargante acostada à fl. 39, dê-se vista à EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós o prazo acima referido, cumpra-se o primeiro parágrafo do r. comando judicial de fl. 38.\r\n\r\nPor fim, devidamente atendida a determinação supra, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000439-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR). . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. retro, recebo a Apelação interposta pelo Município de Angra dos Reis às fls. 71/79, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.11.000713-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES). . Tendo em vista o teor da certidão exarada às fls. 85/86, recebo a Apelação interposta pelo Município de Paraty às fls. 87/94, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.11.000253-2 GESSI NASCIMENTO FURRIEL (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 136955"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000750-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARMACIA GARCIA LTDA (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000816-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTOPACK COM/ DE VEICULOS LTDA/ (Adv. ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA). . INDEFIRO o requerimento de reunião dos processos, haja vista o exeqüente não ter demonstrado os requisitos do art. 28 da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nAnte a manifestação do Exeqüente a fls. 52, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 03 meses, face à adesão do Executado ao programa REFIS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000959-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTOPACK COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO). . INDEFIRO o requerimento de reunião dos processos, haja vista o exeqüente não ter demonstrado os requisitos do art. 28 da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nAnte a manifestação do Exeqüente a fls. 121, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 03 meses, face à adesão do Executado ao programa REFIS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000976-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ALFREDO D AMATO GOMES). . INDEFIRO o requerimento de reunião dos processos, haja vista o exeqüente não ter demonstrado os requisitos do art. 28 da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nAnte a manifestação do Exeqüente a fls. 52, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal pelo prazo de 03 meses, face à adesão do Executado ao parcelamento especial - PAES.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001075-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTOPACK COM/ DE VEICULOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nRegularize o executado a sua representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato ao advogado que subscreveu a petição a fls.14/17, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, manifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nSuspenda-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001156-7, em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001332-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001662-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nApós, suspenda-se e aguarde-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119001663-2, em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001677-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONFECCOES BIGAN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001678-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONFECCOES BIGAN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, se o requerido a fls. 14 refere-se à substituição da penhora efetivada a fls. 11.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001680-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONFECCOES BIGAN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001733-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C E A CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001740-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a petição a fls. 14, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nCumprida a determinação, suspenda-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119001741-7, em apenso.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001769-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES REP/ P/ HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). . À Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar ESPÓLIO DE HAROLDO GORITO ALVES REPRESENTADO POR HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à parte executada o Dr. DANTE LEONARDO NOVAES - OAB/RJ n. 15.995. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do advogado LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE do sistema informatizado.\r\n\r\nApós, mantenha-se a suspensão até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119001768-5, em apenso.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001831-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nSuspenda-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001832-0.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001836-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x FERRAREZI S. BAR E RESTAURANTE LTDA. ME. E OUTRO (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANULO o Mandado de Penhora a fls. 20, tendo em vista o fato de serem impenhoráveis todos os bens móveis especificados no auto de penhora a fls. 21, conforme entendimento pacificado do STJ, segundo o qual “são impenhoráveis todos os móveis guarnecedores de um imóvel de família, recaindo a proteção do parágrafo único, do art. 1º da Lei n. 8.009/90 não só sobre aqueles indispensáveis à habitabilidade de uma residência, mas também sobre os usualmente mantidos em um lar comum. Excluem-se do manto legal apenas os veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos”.(Resp 439.395/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 14.10.2002). \r\n\r\nNo caso em questão, foram penhorados uma televisão, um DVD, um guarda roupa e um rack de madeira, tais bens são impenhoráveis, uma vez que, apesar de não serem indispensáveis à moradia, são usualmente mantidos em um lar, não sendo considerados objetos de luxo ou adornos suntuosos. \r\n\r\nRECONSIDERO, a decisão a fls. 26. Nomearei leiloeiro em momento oportuno.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação; e, o exeqüente, pessoalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001869-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x GIULLIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002208-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SPACEK CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nANOTE a secretaria o nome do advogado Dr. Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB/RJ n. 5947, na capa destes autos. \r\n\r\nSuspenda-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.2209-7.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002210-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x SHAULIN IND/ E COM/ DE MODELOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRATIFICO a decisão a fls 27 que suspende o trâmite desta execução fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002212-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x SHAULIN IND/ E COM/ DE MODELOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRATIFICO a decisão a fls 29 que suspende o trâmite desta execução fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002213-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x SHAULIN IND/ E COM/ DE MODELOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002912-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x GRAFICA EDITORA LIMA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . ANOTE a secretaria, o nome do advogado constituído pelo executado, Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36.628, na capa destes autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente acerca da petição a fls. 26/44 para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001076-9 AUTOPACK COM/ DE VEICULOS LTDA/ (Adv. LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTorno sem efeito o mandado de intimação a fls. 88, bem como a intimação via postal a fls. 90, pois não há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal. \r\n\r\nTendo em vista a intimação pessoal do embargado, em 21 de agosto de 2001 (fls 84 verso), subentende-se que houve a prescrição qüinqüenal do prazo para execução dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Decreto n. 20.910/32 (contrario sensu).\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 81/83, da certidão de trânsito em julgado a fls. 87 verso e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.5119001075-7, em apenso.\r\n\r\nIntimem-se o exeqüente.\r\n\r\nCom o retorno, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001156-7 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. MARCIO L. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se o embargado, para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 10073.215916/98-11, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001333-3 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 463, I, do CPC, por inexatidão material, altero o dispositivo da sentença a fls. 15/16, devendo constar:\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por Manibra Produtos de Concreto Ltda em face da Fazenda Nacional, pelo qual pretende a declaração de nulidade da certidão de dívida ativa, ante a ausência dos requisitos legais, com a conseqüente desconstituição da penhora dos seus bens.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nNão obstante, consta em fls. 13, certidão cartorária quanto à intempestividade dos presentes Embargos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA Lei 6.830/80 estabelece que:\r\n\r\nArt. 16 . O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...) III - da intimação da penhora.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o Executado foi intimado da penhora em 29/09/2005, na pessoa de seu representante legal. Todavia, os presentes Embargos foram opostos em 03/11/2005 (fls. 02), portanto já transcorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, de forma que são efetivamente intempestivos.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, com fulcro no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, vez que não constituída a relação processual, com a intimação do Embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProssiga-se com a Execução\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nP.I\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001663-2 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 325919658, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001679-6 CONFECCOES BIGAN LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal, conforme dispõe o art. 7º da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a intimação pessoal do embargado, em 09 de julho de 1998 (fls 24), subentende-se que houve a prescrição qüinqüenal do prazo para execução dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Decreto n. 20.910/32 (contrario sensu).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 83/84.\r\n\r\nApós, TRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 83/84, da certidão de trânsito em julgado e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.51.19.001678-4, em apenso.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nCom o retorno, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.001681-4 CONFECCOES BIGAN LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a intimação pessoal do embargado, em 03 de agosto de 1998 (fls 24), subentende-se que houve a prescrição qüinqüenal do prazo para execução dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Decreto n. 20.910/32 (contrario sensu).\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 22/23, da certidão de trânsito em julgado a fls. 26 e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.51.19.001680-2, em apenso.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nCom o retorno, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.001732-6 CARLOS SERGIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a intimação pessoal do embargante, em 19 de novembro de 2003 (fls. 31 verso) e a intimação pessoal do embargado em 01 de dezembro de 03 (fls. 32), bem como o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão a fls. 32, TRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 29/31, da certidão de trânsito em julgado a fls. 32 e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.51.19.001733-8, em apenso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom o retorno, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.001741-7 CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se a embargante acerca da impugnação a fls. 14/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada, para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 325919631, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.001768-5 ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES REP/ P/ HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar ESPÓLIO DE HAROLDO GORITO ALVES REPRESENTADO POR HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 71.\r\n\r\nTendo em vista a petição a fls. 85, NOMEIO advogado dativo à parte embargante o Dr. DANTE LEONARDO NOVAES - OAB/RJ n. 15.995. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do advogado Dr. LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE do sistema informatizado.\r\n\r\nApresente a parte embargante a quesitação, conforme determinação do E. TRF/2ª Região a fls. 65, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para nomear o perito contábil.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.001832-0 UNICON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA M E (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se o embargado para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 351037500.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001837-9 MARCIO EDUARDO FERRAREZI (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a intimação pessoal do embargado, em 17 de agosto de 2005 (fls 37 verso), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 35/36.\r\n\r\nApós, TRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 35/36, da certidão de trânsito em julgado e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.51.19.001836-7, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002209-7 SERGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se o embargado, para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 10073 400590/99-90, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002211-5 SHAULIN IND/ E COM/ DE MODELOS LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFls. 29:PREJUDICADO o pedido para quitação de verbas honorárias, tendo em vista a declaração da União Federal/Fazenda Nacional a fls.28 da execução fiscal n.2006.51.19.002210-3, apenso a estes autos.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 24/27, da certidão de trânsito em julgado a fls. 36 verso e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.51.19.002210-3\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2006.51.19.001870-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOANA D ARC PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte a manifestação do Exeqüente a fls 15, ratifico a decisão de fls 17, que suspende o trâmite desta Execução Fiscal até o integral cumprimento do parcelamento do débito .\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.001873-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ROSICLER OTAVIO CARNEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 139952"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000745-1 JOSE DAMAS DA ROCHA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000746-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE DARIO DE OLIVEIRA E OUTROS. .\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000757-8 NILMA PERES WENECK x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000717-7 DEJANIRA BARBOSA DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000718-9 WANDA PINHEIRO FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000719-0 CIDNEA ROBERTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000720-7 CAROLINA DE OLIVEIRA DE LIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000721-9 FRANCISCO PAULINO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000722-0 MARIA DA PENHA OLIVEIRA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000723-2 MARIA DA GRAÇA SOUZA PAPA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000724-4 MARIA CARMEM SIGALIA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000725-6 MARTHA FERREIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000726-8 MARIA DAS GRACAS ALMENARA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000727-0 JANETE NUNES FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000728-1 FLORIZIA LONTRA DA SILVA DO ALMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000729-3 ZILDA MENDES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000730-0 LOURENCO TAVARES DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000731-1 RITA DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000732-3 SEBASTIAO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000733-5 MARIA DA SILVA CARNEIR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000734-7 ALZIRA SILVA QUARESMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n22 - 2007.51.03.000735-9 BENEDITA MOREIRA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n23 - 2007.51.03.000736-0 MARIA ANTONIA BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n24 - 2007.51.03.000737-2 OLIVIA GONCALVES COURTY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n25 - 2007.51.03.000738-4 LUIZ FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000739-6 NAIR ISALTINA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n27 - 2007.51.03.000740-2 JUAREZ FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000741-4 ILZA FARIA DE VENANCIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n29 - 2007.51.03.000742-6 ERCILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n30 - 2007.51.03.000743-8 MARIA LUCIA GOMES MESSIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n31 - 2007.51.03.000744-0 MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n32 - 2007.51.03.000747-5 MARIA APARECIDA NARSSOLA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n33 - 2007.51.03.000748-7 JAIR EULALIO DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n34 - 2007.51.03.000756-6 ANTONIETA LEITE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n35 - 2007.51.03.000758-0 GECI SIMAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n36 - 2007.51.03.000759-1 ADALGIZA FERNANDES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n37 - 2007.51.03.000791-8 MARIA FIRMINO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000749-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ADESONIA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. .\r\n\r\n39 - 2007.51.03.000790-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x COLEGIO BENEDITO BULHOS S/C LTDA E OUTRO. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.03.000780-3 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\n41 - 2007.51.03.000781-5 FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n42 - 2007.51.03.000782-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ATANAGILDO BATISTA FILHO. .\r\n\r\n43 - 2007.51.03.000783-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RAMOS. .\r\n\r\n44 - 2007.51.03.000784-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUIZ CLAUDIO DA CUNHA. .\r\n\r\n45 - 2007.51.03.000785-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO ANTUNES DE OLIVEIRA. .\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n46 - 2007.51.03.000760-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA. .\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.53.000377-0 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n48 - 2007.51.53.000383-5 MARIZETE PINTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n49 - 2007.51.53.000386-0 CLAUDIA PENHA BUENO (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n50 - 2007.51.53.000387-2 MARLENE PERTININGA PENHA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nId: 140710"
                            ]
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                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 97.0048171-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO BATISTA FILHO (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, MARCOS BRUNO). . Admito o recurso de apelação de fl. 765, atribuindo a ele o efeito suspensivo. À defesa para apresentar as razões de apelação. Após, com a efetiva apresentação, encaminhem-se os autos ao MPF para contra-razões. Por fim, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nInadmito o recurso de fls. 767/769, uma vez que, com a apresentação da procuração de fl. 766, em data anterior, fica automaticamente desconstituída a causídica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002022-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x PAULO MIRANDA E OUTROS. . Aos réus, para que se manifestem sobre o novo pedido de reintegração de posse, fundamentadamente, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nVencido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para apreciação e decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 141173"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "141486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0037704-9 JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o traslado das cópias extraídas dos autos dos Embargos à Execução n.º 2003.51.03.002074-7, em apenso, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000323-8 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo a precisa lição de Rui Portanova, \"o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder\" (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese da citação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da CEF anteceda a apreciação do pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, neste momento, situação de periculum in mora a comprometer a eficácia de eventual decisão favorável à parte autora que venha a ser proferida logo após a contestação. Ademais, após a resposta da CEF, além de análise mais percuciente da questão sub judice, certamente este Juízo estará munido de elementos mais consistentes para formação do seu convencimento, ainda que no âmbito inicial da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm assim sendo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC). Com o mandado deve seguir cópia da petição inicial.\r\n\r\nEm relação pedido de Gratuidade de Justiça, providencie a parte autora cópia da declaração de isento do Imposto de Renda e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002074-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária número 96.0037704-9 cópia de fls. 22/24, 45/49 e 56 dos autos destes embargos de número 2003.51.03.002074-7.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.03.002658-3 C CALDAS DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0058154-0 IRACI FLAVIANA OLIVEIRA GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0036824-4 UILSON DAS GRACAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000905-7 FLAVIO DINIZ LESSA (Adv. CARLOS NAKED, FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto na Lei 9289/96 que isenta a referida autarquia do recolhimento de custas processuais. Intime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001336-0 ZILAH FERREIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0059878-7 ANTONIO LUIZ GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora no petitório inserto à fl. 178, concedo o prazo de 30 dias para que os litisconsortes apresentem suas planilhas de cálculos.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.002966-0 MANOEL BATISTA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0058801-3 ANTONIO FERNANDO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0301354-0 MANOEL ANTONIO DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.000489-7 AILTON ALVES PINTO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o proferimento de decisão no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005275-4, conforme consta nas cópias insertas às fls. 140/143, ciência às partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias,tendo em vista o trânsito em julgado da matéria discutida no presente feito.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001502-0 TACI GOMES CHAGAS (Adv. JORGE RIBEIRO RANGEL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.002086-6 RODRIGO BARRETO PINTO (Adv. EVERALDO ROSA PAES, MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação por cota inserta à fl.142, emitida pelo Diretor do Hospital Ferreira Machado, manifeste-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003819-8 DAGMAR DE SOUZA (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Chamo o feito à ordem para, inicialmente, determinar a intimação da parte autora a fim de que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea \"a\" da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0047402-0 ISABELA SILVEIRA VELASCO REP/ EUNICE REGINE CORREA DA SILVEIRA VELASCO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Advocacia Geral da União, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença denegatória da ordem foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 35/37, 71/72 e 74/74v.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.03.002859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do presente feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos do artigo 267, III, CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MIQUEIAS CEZAR PERES. . Promova a CEF o andamento do presente feito no prazo de 30 dias, sob pena de configurar abandono de causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n20 - 99.0301878-9 PEREIRA E CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 141486"
                            ],
                            "139965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0102896-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Tendo em vista certidão de fls. 110 (verso), publique-se novamente o despacho de fls. 110 in verbis:\r\n\r\n\"Intime-se o subscritor da petição de fls. 69/72, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, regularizar o substabelecimento adunado aos autos, tendo em vista que o mesmo se apresenta por cópia sem a devida autenticação.\r\n\r\nIntime-se a União para trazer aos autos cópia integral do processo administrativo nº 10768022887/88-01 que deu ensejo ao crédito ora cobrado, devendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar valor atualizado do débito.\"\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000341-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000393-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000408-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAQUIM M SILVA ATACADAO DOS CALCADOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000188-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIMAC MAT CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA) x HERMERIO DOS SANTOS ALMEIDA. . \r\n\r\nAo exeqüente, para que se manifeste, em 10 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que cabível for.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000401-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIAS & IRMAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão de fl. 32, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000274-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LABOR MUSICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 19, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0302169-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO, GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou, em caso de aceitação, a dar inícios nos trabalhos periciais, ciente de que a entrega do laudo deve ser feita no prazo de 120 dias, contados da retirada dos autos do Cartório.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.002887-0 UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARCOS BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000629-5 USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH, GERSON DA COSTA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 16/02/2007 e foi protocolado em 31/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000670-6 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho os termos da decisão de fl. 153 tal como proferida e rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 150.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001029-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001555-0 POSTO DOS MOTORISTA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001653-0 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para manifestar-se sobre o pedido de redução e forma de pagamento constante na petição de fls. 203.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002193-5 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e, \r\n\r\n3)Acostar aos autos cópia do processo administrativo.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002632-5 MELO FORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, de forma a que faça constar:\r\n\r\nI) Quem representa a pessoa jurídica;\r\n\r\nI)O valor da causa, compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\nII)Os documentos indispensáveis à propositura dos embargos (documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações), instrumento de procuração, cópia dos atos constitutivos e atualizações etc; \r\n\r\nIII)Requerimento de intimação da embargada e\r\n\r\nIV)O CNPJ.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002633-7 COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002941-7 NILZO S ROCHA DROGARIA ME E OUTRO (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Emende a embargante sua petição inicial, adequando-a aos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma de forma que faça constar documento de identidade e CPF do representante legal, bem como os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça não há como ser analisado, eis que o termo de afirmação de pobreza apresentado na fl. 06 se refere ao representante da empresa e não desta que é a autora da ação, conforme se depreende da inicial. Assim, querendo a análise de tal pedido, deverá a parte fazer a juntada de documentos que comprovem a real situação de miserabilidade da pessoa jurídica.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 139965"
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                            "141487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0101369-8 ALDO AQUINO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados à fl. 194, no prazo de 5 dias, devendo requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060291-4 LEONITA BARRETO RANGEL E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista as alegações expendidas pelo INSS às fls. 252/253, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias,devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0065055-2 ALCIDES GAMAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Proposta a execução da sentença, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução.\r\n\r\nRequisite-se o valor de R$ 3.313,70, referente a honorários advocatícios de sucumbência em favor de Dr. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, tal como consta da planilha de cálculo apresentada à fl. 308, sendo certo que aqueles valores se encontram atualizados até 09/2006.\r\n\r\n4 - 91.0065501-5 MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se ZILDA CARLOS RIBEIRO, MARISA FERREIRA DA CRUZ e Drª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/10/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910065501-5, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n5 - 91.0065585-6 CANDIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Proposta a execução da sentença, o INSS concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução.\r\n\r\nRequisitem-se os valores de R$ 1.129,23 em favor de MARIA FERREIRA DE JESUS; R$ 1.129,23 em favor de MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO e R$ 1.129,23 em favor de ESTELITA BARBOSA MONTEIRO, bem como, R$ 1.821,87 referente a honorários advocatícios em favor de Dr. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, tal como consta da planilha de cálculo apresentada à fl. 192, sendo certo que aqueles valores se encontram atualizados até 08/2006.\r\n\r\n6 - 91.0065949-5 MANOEL DE SOUZA GAIO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se MARIA DE LOURDES RIBEIRO, LENILDA DE ALMEIDA ANGELO, MARIA BENEDITA RIBEIRO e Drª LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/10/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910065949-5, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n7 - 91.0067041-3 ORECIO RICARDO DA SILVA (Adv. JORGE JOIA, JOSE LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se ORECIO RICARDO DA SILVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/10/2006, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910067041-3, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n8 - 93.0071280-2 NELSON RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intime-se LAERTE SERAFIM e ESPÓLIO DE JOSÉ CRESPO RANGEL REP/ P/ LEANDRO SOUZA CRESPO de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 27/09/2006 e 27/10/2006,respectivamente, bastando que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 930071280-2, a fim de receber(em) os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nDecorridos 60 dias da(s) intimação(ões) do(s) interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0070727-2 PERICLES ZANETTI ZANGAMA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A subscritora do petitório inserto à fl. 353 requereu o desarquivamento dos autos visando promover a execução do julgado no que tange aos honorários de sucumbência (fl.358).\r\n\r\nTendo em vista que tal providência foi efetivada e a patrona fez jus aos valores mediante o levantamento do alvará nº 0202.000071-2/2007 expedido em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF (fls. 374/375 e 401), publique-se este despacho e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000572-3 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 124/140) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e preparado.\r\n\r\nComo a União Federal já apresentou suas contra-razões (fls.144/149), subam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação interposto, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 141487"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "141478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por trinta dias a juntada de cópia do CPF do autor Alfredo Henrique Ventura Pereira.\r\n\r\nCom a vinda do documento, expeça-se RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA LANE DOS SANTOS x VANESSA CRISTINA DOS SANTOS x VIVIANE DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x KAROLAYNE DOS SANTOS CÂNDIDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado José Carlos Gomes Cândido, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MOREIRA PONCIANO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre a complementação do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 21.02.2006, data da entrada do requerimento administrativo, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao Autor o valor de R$ 4.929,46 (quatro mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 82/85, referentes às parcelas atrasadas até 05.03.2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 15, como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento de honorários à Dr.ª Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, ora nomeada advogada dativa do Autor, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS encaminhando-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DOMINGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que consta do termo de declaração de fls. 16/17 que os documentos comprobatórios dos vínculos trabalhistas do autor encontram-se em poder da pessoa que deu entrada na sua aposentadoria, de nome César, e que este trabalha no mesmo escritório da advogada do autor nestes autos, defiro o prazo de dez dias para que sejam apresentadas neste Juízo as carteiras de trabalho e carnês de recolhimento de contribuições previdenciárias originais.\r\n\r\nTais documentos ficaram acautelados na Secretaria até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR IZABEL CORSINO SANTOS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor da parte autora a importância depositada em sua conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho firmado com a empresa ZENA ROUPAS LTDA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA GARCIA VICENTE (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO D`ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIL DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SANCHES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RUSSI FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEACY DA COSTA AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO PEREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Intimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACEMIL DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIMIRO VIEIRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DA SILVA CAMARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JOSE DA SILVA (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 12. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora da Secretaria em exercício\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMONE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando a ECT a lhe PAGAR R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos) a título de ressarcimento pela correspondência enviada em 18.01.2005 para a Paraíba, que foi extraviada.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa ora nomeada, Dr.ª Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 141478"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000743-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.39, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.23 / 24.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERARDO SOUZA GOMES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001160-0\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 88, bem como o documento de fls. 89, considero cumprida a obrigação de fazer; considerando, ainda, o integral cumprimento, com o pagamento administrativo, inclusive dos valores atrasados, revogo, parcialmente, o despacho de fls. 74, na parte referente à multa aplicada.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor, nada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECELIA DA SILVA SANTOS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002335-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.30, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.15 / 16.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002350-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 59, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDALICE MACHADO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000676-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.46, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.43 / 44.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.68.002118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002118-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 50: defiro. Expeça-se SPH em favor da advogada dativa, no valor de R$ 250,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.002658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002658-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.25, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.22 / 23.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002924-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 69: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO ANDRADE SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA, TATIANA FERREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.68.003923-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 38/46, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 48/9: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RIBEIRO CORREA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004109-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.25, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.22 / 23.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANDRE RODRIGUES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.005022-6\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fls. 45. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra. ANDRÉA PEREIRA GUIMARÃES, CRM. nº 52.615341, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESPINA LORENZO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007014-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 22/30, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO DE OLIVEIRA RICARDO (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007729-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado - fls. 90 - e a certidão de fls. 91/2, tenho por cumprida a obrigação de fazer, determinada em sentença.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 84/6.\r\n\r\nNada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE MARQUES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga original ou cópia do documento de fl. 06, para que seja digitalizado de forma correta e devidamente colacionado aos autos, eis que ilegível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTAHIR FRAGAS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000704-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 45, que informa saldo negativo na apuração das diferenças devidas, determino o cancelamento da RPV emitida.\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES TERTULIANO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000819-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.18, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.15 / 16.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA ESPINDOLA DAFLON (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001076-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 61/9, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 52/5 e 57/9: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001150-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.30/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 41/2: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADES PINTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001179-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.17, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.14 / 15.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVIA FERNANDES FARO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001281-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.30, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.27 / 28.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE ABREU (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001797-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.29, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.26 / 27.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE CESTARI MAULELLA BARRESE (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001910-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.35, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.32 / 33.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002032-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 34/41, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002106-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 31/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE MELO (Adv. ELIANE MELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.68.002181-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga originais ou cópias de quaisquer documentos que demonstre os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007. \r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEDRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002358-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 41/52, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO BATISTA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002686-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 28/39, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 23/5: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIPE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002816-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.29, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário, a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.26 / 27.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002843-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 25/35, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 26: considerando que o valor atualmente recebido pelo autor corresponde a um salário mínimo e, pelos cálculos efetuados pelo Contador Judicial, este não sofrerá alterações, nada há a providenciar, pela parte Ré, quanto à obrigação de fazer, qual seja, atualização do valor da renda mensal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE SAMPAIO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002847-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 37, que informa que, mesmo com a aplicação da revisão os valores não ultrapassam o salário mínimo, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002944-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInicialmente, desconsidero a petição de fls. 68, eis que estranha aos autos.\r\n\r\nFls. 57/9: requereu a parte autora a aplicação de multa pelo descumprimento da sentença.\r\n\r\nObservo que, às fls. 60, o Réu informou a ausência de dados referentes ao instituidor da pensão por morte, requerendo fosse a autora intimada a comparecer ao setor de Contencioso daquele órgão.\r\n\r\nQuanto à multa requerida, note-se que a impossibilidade referida pelo órgão é motivo justo e suficiente a justificar o atraso na implantação, eis que, ausentes os dados da autora e do de cujus, impossibilitado encontrava-se de dar cabo da obrigação. Sendo assim, deixo de aplicar a multa anteriormente determinada.\r\n\r\nÀs fls. 69/70 informa o réu que implantou o referido benefício, sendo que o fez a contar de 13.10.2006, e não conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDesta forma, determino: a) seja intimado o réu a corrigir a DIB do referido benefício, devendo constar 01.12.2005; b) sem prejuízo, remeta-se ao contador judicial para calcular os valores devidos, na forma da pensão concedida pela sentença e implantada pelo réu, cujos cálculos retroagirão a 01/12/2005 até 12/10/2006, quando foi efetivamente implantada.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003017-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 31/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 27/30: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.003285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003285-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do Contador Judicial às fls.29/38, que informa a inexistência de alterações na renda mensal inicial do autor, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003454-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.29, intime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão de seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.26 / 27.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PAULA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003789-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer a este Juízo a carta de concessão que deu origem ao seu benefício previdenciário a fim de realizar os cálculos conforme determinado em sentença.\r\n\r\nCom a vinda a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos dos valores devidos, em conformidade com o disposto em sentença de fls.24/25.\r\n\r\nApós retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIRTUOSO DA PAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004790-6\r\n\r\nLUIZ VIRTUOSO DA PAZ\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, LUIZ VIRTUOSO DA PAZ, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 19, antes da citação do Réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL DA SILVA REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004842-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 19 : defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICLEA MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004929-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEURICLEA MACHADO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA LOURENÇO BARBOZA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que no benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez o mês de fevereiro/1994 não integrou o período básico de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil,\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECILDA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005073-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SESTILIO ANGELO SCHIAVINI (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005250-1\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 18/20 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nComo o feito versa sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar termo de renúncia aos valores que porventura excederem o limite possível para pagamento nos Juizados Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO, DENILSON PRATA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000287-3\r\n\r\nAUTOR: ALEX LIRA DE OLIVEIRA x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALEX LIRA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS ao restabelecimento de seu seu benefício previdenciário de auxilio-doença decorrente de acidente de trabalho, como pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA simples leitura da inicial e exame dos documentos, vindos com esta, mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000533-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ANDRADE RAMOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000536-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CARLOS DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 085.646.585-2, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000563-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZI RANGEL RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000574-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNEZI RANGEL RODRIGUES, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 045.121.131-6) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAPITULINO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000586-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para: a) juntar aos autos documentos que comprovem suas alegações iniciais; b) documento probatório de que formulou requerimento administrativo do presente pedido junto ao INSS; e c) declaração em que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por invalidez da parte autora (NB 13423439) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000722-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a autora pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício de auxílio-doença, com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, se provada a alegação de sua incapacidade permanente.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique a especialidade na qual pretende ver realizada a perícia médica. \r\n\r\nReservo-me à apreciação do pedido de tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO PATRICIO DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSÉ DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000779-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a parte autora a emendar a inicial trazendo declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga original ou nova cópia do documento de identidade de fl. 44, para que seja digitalizada de forma correta e devidamente colacionada aos autos, eis que ilegível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORBÉLIO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000784-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA CHAGAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000798-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por MARIA JOSE SILVA CHAGAS, que pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer os valores que entende por corretos de seu benefício de aposentadoria por idade desde o crédito relativo a setembro de 2006, sob alegação de que, em sede administrativa, restou reduzido irregularmente.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que houve redução de seu crédito não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento deve ser feito ao INSS e se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do restabelecimento ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.68.004389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DA COSTA CARDOSO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004389-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRômulo Filizzola Nogueira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ ROSA MARTINS (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004714-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCIO LUIZ ROSA MARTINS, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação por danos morais.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO SIQUEIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000525-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl.17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.000804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS GUILHERME RAMALHO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000804-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS GUILHERME RAMALHO propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos aos expurgos aplicados à conta vinculada de FGTS de Emanuel Guilherme Ramalho, na qualidade sucessor(es) do titular falecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsoante se infere da narrativa da inicial, não há, no caso, conflito de interesses decorrente de uma pretensão resistida, a justificar o ajuizamento da presente ação perante este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCom efeito, o requerimento de Alvarás Judiciais, como forma procedimento de jurisdição voluntária, mostra-se incompatível com a rito estabelecido pela Lei 10.259/2001, ante à ausência de contenciosidade de que se reveste.\r\n\r\nEm sendo assim, inexistindo lide a ser dirimida, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos a FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DOS SANTOS PEDRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000854-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.13, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.68.000857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELY PEREIRA MOÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000857-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.18 (ilegível), na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, bem como, juntar aos autos carteira de identidade legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000872-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos CPF legível, visto que, o documento acostado aos autos encontra-se parcialmente ilegível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 141296"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.66.001416-2 GERSON DA COSTA PEREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o petitório de fl. 46.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001222-3 GLORIA RAMOS LOUBACK BARBOSA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao patrono da parte autora para ciência do depósito de honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000748-7 ALDOVANDRO PERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para fins de cumprimento ao determinado à fl.46, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art.267, incisos III e XI, §1º do CPC).\r\n\r\n4 - 2005.51.66.000598-7 JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao patrono da parte autora para ciência do depósito de honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001314-5 JOAO FERREIRA VALENTE (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Desentranhe a petição de fls.35/42, entregando-a ao subscritor mediante recibo, por apresentar pólo ativo estranho à relação processual.\r\n\r\nTendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000125-1 IOLANDA MELO DUTRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 36/48, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000196-2 ELIZANGELA PAULINO MALAFAIA (Adv. MARIA DALUZ LIMA DA SILVA, ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000196-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré somente fora intimada da decisão de fl.26 em 08/11/2006, ou seja, posteriormente à perícia realizada, não lhe tendo sido oportunizado prazo para apresentar quesitos e/ou qualquer outra forma de manifestação.\r\n\r\nLOGO, DECRETO NULA A PERÍCIA REALIZADA, DEVOLVENDO À RÉ PRAZO PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA REFERIDA DECISÃO, DETERMINANDO QUE SEJA PROCEDIDA, INCLUSIVE, NOVA CITAÇÃO DA MESMA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 20 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000253-0 RAFAEL BOGHI FILHO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Face às exigências do contador judicial, forneça a parte autora carta de concessão ou outro documento idôneo que contenha a DIB, RMI e COEFICIENTE DE CÁLCULO de seu benefício.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000314-4 ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Oficie-se à 1ª Vara Federal de São João de Meriti a fim de que remeta a este Juízo cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 2002.51.10.0006063-3, cujo autor é Antônio Vieira da Silva a fim de que seja verificada possível prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a parte autora cópia da Carta de Concessão ou outro documento idôneo constando RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo de seu benefício.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000847-6 JOSE CARDOSO DE MATTOS FILHO (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria indeferida administrativamente pelo réu c/c indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO.\r\n\r\nApresente o autor em dez dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de sua residência.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de trinta dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre a possibilidade de conciliação prévia, e expondo por escritos os termos desta. Sem prejuízo, traga aos autos no mesmo prazo a cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido da parte autora, bem como, os processos referentes aos recursos que eventualmente o litigante tenha interposto, tudo nos termos do art. 14, II, do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta conciliatória do réu, designe-se audiência.\r\n\r\n4) Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.66.000194-8 MARIA DA GRACA FERREIRA BARROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2003.51.66.001231-4 YVETTE ANTONY DE FARIA TAVARES (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao patrono da autora para ciência do depósito de honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000747-5 DINORA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para fins de cumprimento ao determinado à\r\n\r\nfl.36, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art.267, incisos III e XI, §1º do CPC).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000301-8 TONI GONCALVES PINTO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, FABIO MARINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Face ao ofício recebido por este Juízo em 24/05/2006 dando conta da impossibilidade da sua permanência atuando como advogado dativo nesta Vara Federal, substituo o Drº Luiz Cláudio Coelho, OAB/RJ 086.314, pela Drª Fernanda Crespo Nogueira, OAB/RJ nº 127.932, com endereço conhecido pela Secretaria, devendo a mesma ser intimada para assumir ou não o encargo.\r\n\r\nDesentranhem-se as petições de fls. 125/127, entregando-as mediante recibo, vez que o advogado subscritor não é patrono da parte autora (fls. 67).\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000515-6 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca das alegações da ré às fls. 65/67.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000373-5 LUIZ ANTONIO SALES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO, NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.66.001129-0 VALERIA FRANCISCO DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 55, expeça-se alvará de levantamento em nome do autor no valor depositado, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\npaj<Após, intime-se o autor para levantamento do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000495-1 VALDICEIA DE OLIVEIRA BASILIO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Com a informação de fl. 19, retornem os autos à SEADI.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 16.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000005-6 FERNANDO BATISTA DE MATOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, documento comprobatório de sua residência, sob pena de extinção, bem como os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.66.000208-4 JOAO JORGE LIMA CALDAS (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001198-7 FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001203-7 WANDERLEY SILVA CHANCA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.66.000065-8 ANA LUCIA DA SILVA CURVELO (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO, ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o pagamento pela parte ré, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 131435"
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                            "139995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001609-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA). . Preliminarmente, diga o executado, em 5 dias , qual dos embargos à execução em apensos, deverá prosperar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002044-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Fls. 122 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista, conforme requerido às fls. 121.\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000443-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 19, conforme documento de fls. 20/21. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000709-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Inobstante as alegações expendidas às fls. 80/81, manifeste-se a União, no prazo de 10 (dez) dias, de forma conclusiva, acerca da existência ou inexistência de ação anulatória de débito fiscal com depósito integral.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002045-0 MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cite-se na forma do art. 652 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004490-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando as informações expendidas pela embargante, às fls. 55/56, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da realização do parcelamento noticiado às fls. 34, e em caso positivo, qual a legislação aplicável ao mesmo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000809-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.001609-4.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001050-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.001609-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 139995"
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                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005594-6 JARDIM ESCOLA SONHO DE CRIANCA LTDA (Adv. ANDRE VIANNA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 85/93 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.004121-6 SOC/ EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 134/143 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006789-8 CATAVENTO CRECHE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 167/175 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.006843-0 ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.160/166 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003129-0 CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCASA DE SAUDE MENINO DE DEUS S/A, pessoa jurídica representada nos autos, ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nInicial às fls. 02/17, instruída com procuração e documentos de fls. 19/78. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 18 e 96.\r\n\r\nTutela deferida às fls. 104/105. \r\n\r\nRegularmente citado, o réu apresentou contestação (fls. 142/148).\r\n\r\nO INSS agravou da decisão que deferiu a tutela (fls. 150/161). \r\n\r\nÀ fl. 164, a autora apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, in casu com a procuração outorgada com poderes específicos para o ato (fl. 167), resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil, ficando revogada a tutela deferida. \r\n\r\nCONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-o desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004110-6 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 82/83, 121/125, 127/129, 148/151, 154/157 e 159/164: Ante os esclarecimentos prestados pelas partes, verifica-se que o montante total depositado, em valores históricos, alcança a cifra de R$ 130.713,49, o que ultrapassa o valor inscrito pela PGFN sob o n.º 70205013821-03 (R$ 122.101,83 - fl. 155), estando o Juízo seguro.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a expedição de CPD-EN, desde que não existam outras pendências tributárias além da inscrição acima referida.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de memoriais no prazo de 15 dias, na forma do art. 454, § 3º, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006534-2 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica representada nos autos, ajuizou ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nInicial às fls. 02/21, instruída com procuração e documentos de fls. 22/40. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 24. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 104/107). \r\n\r\nÀ fl. 141, a autora apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, in casu com a procuração outorgada com poderes específicos para o ato (fl. 148), resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005259-5 GUERRINO ANTONIO ANDREANI E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 85/106 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0058184-4 WANIA DOS SANTOS SOARES REP/ P/ MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 69/73 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 91.0140882-8 ARINA DA SILVA LEAO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 80/84. A certidão de óbito de fl. 81 informa a existência de 06 (seis) filhos, tendo a requerente apresentado a certidão de nascimento de apenas dois deles, além de sua própria. Cabe ainda esclarecer que todos os herdeiros terão que estar representados por advogado. Ademais a requerente não trouxe informações a respeito do cônjuge da autora, Sr. Nicolau da Costa Leão.\r\n\r\nConcedo improrrogáveis 20 (vinte) dias para regularização da representação processual e demais esclarecimentos, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 91.0140986-7 ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 151/155 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 92.0114994-8 ALTAIR RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento das diferenças oriundas das gratificações natalinas de 1988 e 1989 de acordo com o valor do benefício de dezembro de cada ano, pagando aos autores remanescentes todas as diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, § 3º, do CPC). P. R. I.\r\n\r\n13 - 93.0080649-1 EDEVALDO RIBEIRO COUTINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 93.0082781-2 NILCEA AYRES GONCALVES MENEZES (Adv. FLAVIO SANSAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNILCEA AYRES GONÇALVES MENEZES propôs ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA autora abandonou a causa. Sua última participação no processo data de mais de 04 anos (fl. 44). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que o mesmo seja intimado pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às informações judiciais.\r\n\r\nNão tendo sido atendido o despacho de fl. 49, após ser devidamente publicado no Diário Oficial, foram expedidos mandados de intimação pessoal à autora para atendimento, não logrando êxito após duas tentativas (fls. 56 e 61). Este juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 99.0207768-4 JOAO RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários dos autores, JOSÉ FAUSTO TAVARES e JOSÉ DE SOUZA SANTOS, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000133-0 CELIO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - HOMOLOGO por sentença a desistência dos autores, EDNAIT PINTO PAULO e FRANCISCO LEONARDO PEREIRA, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor remanescente, CÉLIO AFONSO DOS SANTOS, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003832-8 VERA DA ROCHA MUNIZ CARIOCA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação retro e condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.004723-9 JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.005288-0 LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC). Custas ex lege. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.006420-1 JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.008159-4 NEIL MONTES BOSSAN (Adv. MARCELO PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nI - INDEFIRO a inicial, por inépcia, quanto ao item \"III\" do pedido (fl. 17/18), na forma do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, II, ambos do CPC; \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008187-9 GELY PIZELLI MOCCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma da fundamentação retro, condenando-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nSem custas processuais, ante a isenção deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008336-0 JAIRA SILVA PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.008413-3 MANOELINA DA COSTA LOPES MENDONCA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008460-1 LENINE MONTEIRO DA COSTA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008683-0 DILMA BENEVIDES OLEGARIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008684-1 HELENA MORAES STRECHT RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.011946-0 JOSE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.013971-8 MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.014209-2 ANITA LUCIA PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.017570-0 MARIA DAS DORES ORLANDO KASAKEWITCH (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000165-7 LYGIA CARVALHO COSTA FARIA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000182-7 ADEY SOARES (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.000885-8 CARLO PETRUCCI (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001579-6 ELIETE BARROS DE ABREU REGO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001839-6 DAYL MOREIRA FREIRE (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003316-6 LUCILIA PACHECO DE JESUS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003512-6 ANTONIA HIRAM DE CASTILHO (Adv. ALINE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.003931-4 CARMEN PONTES PECANHA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.004226-0 CLAUDETE BENTO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.001107-0 YEDA RODRIGUES FARIA BASTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002141-4 SIEGFRIED LAAF (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.003074-9 MANUEL DA CUNHA REBELO (Adv. ELIANE SOARES DE BRITO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, MANUEL DA CUNHA REBELO, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando a MARIA CÂNDIDA GONÇALVES REBELO as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). Oportunamente, à SEDNI para retificação da autuação. P. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.003556-5 MARIA JOSE CARVALHO DA FONSECA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.52.003646-6 JOSE MARIA BALGA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.52.006618-5 URSULA ELLA DUNKER (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro, REVOGANDO a medida cautelar deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.000383-0 ANDERSON FREITAS JARDIM (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centavos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004396-6 EDNA MARIA ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004513-6 REGINA AUGUSTA REIS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004888-5 NAIR MARINS ESPINDOLA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.005937-8 ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.001445-1 LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.005593-3 VERA LUCIA CAPUTO (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.001982-8 ALAYDE CABRAL SIMAO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.001988-9 FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGÜINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.000994-0 MARIA THERESA MARINHO DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001413-3 YOLANDA SAMPAIO FERREIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001712-2 ERALDO SABINO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário. \r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 41.503,51. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 92.0115061-0 MARIA DE LOURDES REBOUCAS (Adv. EDSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 79/82 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.010002-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.005005-2 MARIA ROSETE ANDRADE VARELLA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004370-3 NILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausente o requisito da prova inequívoca, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.000389-8 VIRGINIA DE AZEVEDO TOMATIS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, a PRESCRIÇÃO do direito da autora, e, em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no artigo 295, IV, do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista à União para ciência nos termos do artigo 219, § 6º, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 98.0205604-9 LUIZ FLORIM (Adv. J CARAVELLAS FLORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 476. Em vista do alegado, designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n65 - 99.0203522-1 GILBERTO GOMES NEGRAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,15\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A RENÚNCIA DOS AUTORES AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante os termos do documento de fl. 268. \r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0207236-4 GILBERTO GOMES NEGRAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, TARIQUE CASTRO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,15\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A RENÚNCIA DOS AUTORES AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante os termos do documento de fl. 331. \r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.000873-7 ROBERTO NUNES IGLESIAS E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.002388-0 ALEXANDRE FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES RAMOS E TANIA CRISTINA SCATTONE RAMOS propuseram ação cível de rito ordinário face à CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em síntese, revisão do contrato de mútuo.\r\n\r\nOs autores abandonaram a causa. Sua última participação no processo data de mais de 02 anos (fl. 227). A Lei processual prevê, nestes casos, antes da extinção do feito, que o mesmo seja intimado pessoalmente para atender as determinações judiciais em 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, parágrafo 1o. do CPC). A preocupação do legislador é de que a parte poderia ser prejudicada pela incúria de seu advogado, mesmo não tendo, pessoalmente, culpa na omissão cometida. Assim é que o autor é intimado para \"suprir a falta\". A falta é do advogado, que não atende às intimações judiciais.\r\n\r\nNo caso concreto, não houve falta alguma do advogado da parte autora. Muito pelo contrário, o advogado dos autores peticionou à fl. 227, requerendo a extinção do feito ante a renúncia dos autores ao direito sobre o qual se funda a ação. Ocorre que, não tendo sido tal requerimento assinado pelos autores, este Juízo determinou a intimação pessoal dos mesmos para que eles retificassem ou ratificassem tal declaração (fl. 229). Contudo, apesar de intimado pessoalmente, o 1º. autor não se manifestou nos autos (fls. 236/237). Com relação à 2a. autora, apesar das diligências expendidas, não foi possível localizá-la (fls. 230/231 e 242).\r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual do autor, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se o mesmo desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.002829-3 ROSANE GRACA REI ALVARENGA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.002417-6 PAULO ROBERTO SOUZA CONCEICAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 16h30min, devendo a CEF trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo de concessão do financiamento do Autor, inclusive com a PEF atualizada.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.002556-9 SERGIO VILASBOAS MATARUNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 126. Apresente a parte autora procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.003628-2 ALCIMAR BRANDAO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,58\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2002.51.02.002046-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2002.51.02.005315-6 MARIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo de fls. 127/130 em razão de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe, para julgamento do recurso de apelação interposto pela ré.\r\n\r\n75 - 2002.51.02.005597-9 ELDER JOAO VILLA REAL E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FRANCISCO DIOGENES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 738,24\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nFls. 93/95: Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.02.001549-4 OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 115/124 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2003.51.02.006235-6 JOSE FILHO DA SILVA E OUTRO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o aditamento de apelação de fls. 188/190 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2004.51.02.000234-0 PEDRO BRAGA SANCHES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Fl. 166. Apresente a parte autora procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2004.51.02.003723-8 MARIA PETRONILHA ALVES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 31,13% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 31,13% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nInforme ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.024713-7 MARIA ZULEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 587,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 587,80\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a tutela antecipada pleiteada, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nPedido de gratuidade indeferido porque a Autora percebe mensalmente pensão em torno de R$ 4.529,99 (fl. 34).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.016650-6 MARIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores, esclarecendo que a eventual compensação entre eventuais créditos e débitos dos mesmos para com a Ré deve ser averiguada em ação própria, sendo certo, todavia que a Ré deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega do ofício de quitação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.17.001663-8 LUIS ADARINO SILVA DE DEUS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nA relação jurídica em debate no presente feito impõe a presença de todos os seus sujeitos no processo. Assim, determino a emenda da inicial para integração de todos os mutuários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.000176-2 MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Pedido de tutela antecipada prejudicado. Defiro a gratuidade de justiça requerida e deixo de condenar em honorários advocatícios, exceto em caso de recurso.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.000514-7 FABIO ALEXANDRE CAMPOS HEIZER (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, indeferindo a tutela antecipada requerida. Sem custas nem honorários advocatícios pois não houve formação da relação processual, exceto em caso de recurso.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 98.0204541-1 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n86 - 98.0205064-4 DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelo autor DANIEL DA SILVA com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base na Lei Complementar 110/01, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC; e \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação aos demais autores, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS da autora MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS, acrescendo o índice de 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, e dos autores ZAIRO BRITO DE SOUZA e ZELITA SILVERIO DA SILVA, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2000.51.02.001680-1 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2001.51.02.004099-6 COLEGIO PEQUENOPOLIS S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 141/149 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n89 - 2001.51.10.005048-9 EDUARDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Fl. 142. O Eg. TRF da 2a. Região firmou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF para realização de perícias médicas em processos em que a parte autora fosse beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nA marcação de data para realização da perícia é exclusiva da diretoria do referido hospital que recebe pedidos das diversas Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, não tem este Juízo influência sobre tal designação.\r\n\r\nNão concordando a parte autora com a previsão dada pelo HUCFF, cabe a este Juízo nomear perito constante do quadro disponibilizado pela Diretoria do Foro.\r\n\r\nRatifique ou retifique o autor o requerido à fl. 142, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n90 - 2002.51.02.005284-0 LUCIA BORGES ONOFRIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.02.005229-6 MARLY DA SILVA FIGUEIREDO LIRA (Adv. DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 334,24\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, para declarar a quitação do financiamento, condenando a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega do ofício de quitação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.02.006480-8 NILCEIA DE ARRUDA (Adv. DANIELE ARRUDA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.02.008604-0 PAULO SALGADO (Adv. CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando, para efeito de juros remuneratórios, as taxas previstas no art. 4º da Lei n.º 5.107/66, na forma determinada em sua redação original, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.02.001806-2 ODAI DA SILVA KALE CARPI (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 55/66 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n95 - 2004.51.02.003624-6 CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, a preliminar de ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao pedido de repercussão sobre os expurgos da multa de 40% por despedida imotivada; e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos expurgos, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2004.51.02.004250-7 ONOFRE DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o pagamento de fl. 59, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando extinto o direito à pretensão executória do autor, com base no art. 741, VI, do CPC, aplicado por analogia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.02.004812-1 VALDECY RIBEIRO QUINTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO do feito o autor, CELSO PIERE AMARANTE, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores remanescentes.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar autuação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.02.004832-7 RENATO AUGUSTO DA MATTA E OUTRO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n99 - 2004.51.02.004993-9 ROSEMBURG DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 60/71 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2004.51.02.005574-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o autor cópia da petição inicial, bem como da sentença do processo nº 99.0063653-8.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2004.51.02.005665-8 NEY MONTEIRO ROCHA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 145/156 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n102 - 2005.51.02.000244-7 WELITON JORGE (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em vista das alegações de fls. 53/55, 59/62 e 64/67, designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 15 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.02.001114-0 ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n104 - 2005.51.02.002062-0 FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 80/91 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n105 - 2005.51.02.003202-6 CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 64/69 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n106 - 2005.51.02.003662-7 VALMIR DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 74/85 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n107 - 2006.51.02.003555-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. P.I.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 43/45. À Apelada, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, sob as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n108 - 95.0054273-0 JORGE BERNSTEIN DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada (CEF) na execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 96.0034319-5 JOAO NEPOMUCENO DE LIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 74. Anote-se.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que:\r\n\r\nFoi determinado que os autores promovessem o desmembramento do feito, tendo sido expedidos mandados de intimação, conforme se verifica às fls. 77/116;\r\n\r\nDas intimações positivas (04), apenas o autor JOÃO NEPOMUCENO DE LIRA apresentou procuração nos autos (fl. 74);\r\n\r\nQuanto às demais (06), restaram infrutíferas as diligências para localização dos autores.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SEDNI para:\r\n\r\nExclusão dos autores JOSEIR FIDELIS DA SILVA, JONAS MAGALHÃES CARVALHO, FRANCISCO CALIXTO DA SILVA, JOSÉ EDSON PINHEIRO DA SILVA, FERNANDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, MARIA LUCIA DE AZEREDO, CLEDIR F. DOS SANTOS CORREA, LUIZ ADARINO S. DE DEUS e JOSÉ DA SILVA FILHO do pólo ativo da presente ação;\r\n\r\nA convolação do rito desta ação para ORDINÁRIA/IMOVEIS, tendo em vista a natureza da causa, ficando a critério do autor remanescente a emenda à inicial para adequá-la ao novo rito;\r\n\r\nA inclusão do cônjuge do autor remanescente ANGELA MARIA DA SILVA DE LIRA no pólo ativo.\r\n\r\nApós, à Secretaria para:\r\n\r\nOficiar ao BANERJ para que informe a este Juízo o montante depositado nas contas judiciais nº. 116662-4, 116667-5, 116675-6, 116824-4, 116693-4, 116667-0, 116679-9, 117005-2, 116653-3, 116824-4, 116646-2, 117125-3 e 116653-0, bem como transfira tais valores para contas de depósito judicial a serem abertas na CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL;\r\n\r\nCitar a Ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n110 - 2006.51.01.010014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIA ZULEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE a impugnação para REDUZIR o valor da causa à quantia de R$ 58.780,00, à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anotando-se o novo valor da causa em sua inicial.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n111 - 2006.51.01.010013-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIA ZULEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n112 - 2006.51.01.010015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MARIA ZULEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Prejudicada a análise do presente incidente de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, uma vez que este, apreciado somente nesta data, foi indeferido, conforme sentença prolatada nos autos da ação principal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 2004.51.02.004049-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 29/32, de R$ 1.133,48 (principal) e R$ 230,31 (honorários advocatícios), em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0111915-1, bem como dos cálculos de fls. 29/32, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 92.0110974-1 LELIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, CÉSAR AUGUSTO CASTANHEIRA. Sem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido dos demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos seus benefícios previdenciários a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 142066"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "137332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0008881-5 JOAO BATISTA NUNES DE FREITAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o informado pela Contadoria Judicial à fl.318, bem como o requerido pela CEF à fl.332, concedo a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente os dados necessários à feitura da conta ou requeira a oficiação com esse propósito, a fim de possibilitar a remessa do feito ao Contador Judicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0040248-0 VERA LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA E OUTROS x VERA LUCIA GONCALVES COELHO x DIVA CARDOSO BARRETO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do equívoco do contador, ao excluir do rateio a habilitada VERA LÚCIA GONÇALVES, defiro o requerido à fls. 211/212. Expeça-se RPV. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n3 - 90.0035064-6 ESPOLIO DE JULIO KUNTNER REP/ P/ ACY BARROS KUNTNER E OUTRO (Adv. ANTONIA DE CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Além do mais, posto que o ônus da prova ao autor pertence, tal critério deve ser adotado como última ratio, haja vista integrar o acervo da autarquia/embargante os documentos relativos aos beneficiários da Previdência Social. Neste contexto, considerando que, embora instado a infirmar ao Juízo a impossibilidade de fornecer os dados requeridos, limitou-se, tão-somente, a pleitear a oficiação da APS responsável, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 177. Com o cumprimento, à contadoria judicial.\r\n\r\n4 - 91.0058218-2 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO pelo prazo de 10 dias, ficando o mesmo advertido de que poderá ter vista dos autos na Secretaria da Vara, vedada a retirada dos autos por carga em seu nome. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0058385-5 ODETTE JORGE ABUNAHMAN E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos autores ODETTE JORGE, TEREZA ABUNAHMAN e do advogado MARCIO FURTUNA. Após, diante das diligências negativas de fls. 278 e 282, oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução ao erário do crédito relativo a ATALINA DE MATTOS e FRANCISCO VIANNA. Por fim, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n6 - 92.0114893-3 ARMANDO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas ao abono natalino de 1989. Para apuração do quantum debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. Em relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida ate aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. Isto posto, declaro o direito de receber o valor de R$ 547,41(ARMANDO FONTES); R$ 1.452,03 (JACY SILVA NASCIMENTO); R$ 970,28 (ANA BRITO); R$ 939,13 (CANDIDO ANTONIO DE SOUZA); R$ 554,32 (DAMIÃO ZINARDI FERNANDES); R$ 1.311,43 (EUSTAQUIO ALEXANDRE DA COSTA) e R$ 373,98 (EMILIANO PIRES FILHO). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as Requisições, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n7 - 98.0200843-5 DILMA MENDONCA DE VARGAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que a “no que se refere à memória de cálculo do benefício em questão, esta Procuradoria não pode prestar os esclarecimentos solicitados pelo contador judicial, pois tais informações não constam no sistema PLENUS”. A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Além do mais, posto que o ônus da prova ao autor pertence, tal critério deve ser adotado como última ratio, haja vista integrar o acervo da autarquia/embargante os documentos relativos aos beneficiários da Previdência Social. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 137. Com a apresentação, à contadoria judicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000149-6 MARIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e o de nº 00.0774567-2, haja vista se tratar de homonímia. Cite-se, ficando ciente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - de que deverá trazer aos autos, junto à contestação, cópia do processo administrativo originário do benefício discutido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 99.0204773-4 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o credor/Dr. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO, a fim de que informe se promoveu o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob pena de devolução do crédito ao erário. Com a resposta, conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002974-3 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALUSTIANO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nestes autos, o autor requerer que a parte Ré se abstenha de excluí-lo dos seus quadros funcionais, ou, que seja reintegrado, no caso de já haver se operado o desligamento. Enquanto que nos autos de nº 2006.51.52.000282-9, o autor, servidor público militar, deseja que lhe seja feito o pagamento das parcelas em atraso em razão de não incorporação do percentual de 28,86% sobre a sua remuneração. Afasto, pois, a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nApresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, caso contrário, recolha as custas judiciais devidas. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0203018-1 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor relativo a honorários sucumbenciais, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 99.0204211-2 JORGE GUSTAVO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0208207-6 CLEIDE DA SILVA ROSA PACHECO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o PES/CP, observando-se a taxa anual de juros de 10%, tudo na forma determinada no julgado de fls. 130/143.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.000693-0 ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Não há elementos nos autos que evidenciem a hipossuficiência do autor. Muito pelo contrário, pelo valor do contrato de fls. 10/19, é de se constatar a sua capacidade financeira para arcar com os encargos do presente feito. Nestes termos, converto o julgamento em diligência a fim de que, no prazo de 10 dias, seja comprovado pelo autor o recolhimento das custas judiciais. Cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0032050-0 SERAFIM ELEOTERIO LOPES (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . 1 - Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias, devendo o Autor regularizar o documento procuratório de fl. 218, por constar divergência no nome do outorgante. \r\n\r\n2 - Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 92.0039693-3 RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AFFONSO PERNET). . Considerando que para levantamento de alvará é necessário dispor de poderes especiais indelegáveis a estagiários, expeça-se o alvará apenas em favor do causídico de fl. 292, mediante apresentação dos documentos necessários.\r\n\r\n17 - 99.0207874-5 JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando pagamento de valores apresentados pelo autor às fls. 105/117, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.002262-3 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando pagamento de valores apurados pelo contador judicial às fls. 119 e seguintes, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008190-9 ODENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a habilitação de ARLETE DE ALMEIDA MELO COSTA em substituição a ODENIR FRANCISCO DA COSTA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, considerando o informado à fl. 72/73, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004538-0 RITA DE CASSIA RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001979-8 CLAUDIO LUIZ FROES RAEDER (Adv. EMMANOEL MADEI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Analisando melhor os autos, verifico que embora haja uma aparente identidade de pedidos, inexiste prevenção, pois não há que se falar em litispendência entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP 249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. 2- Apresente o autor, em 10 dias, comprovante de residência. 3- Após, cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003534-2 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nestes autos se postula a correção da conta de FGTS com base no índice inflacionário de 16,65%. Nos autos de nº 2005.51.01.018184-9 o pedido versa sobre os expurgos dos meses de junho/87, maio/90 e janeiro/91. Já nos autos de nº 92.58683-0, o sindicato se apresenta como autor, postulando, em sede de ação coletiva, a revisão das contas fundiárias de seus associados com base nos índices inflacionários supostamente expurgados. Nesse contexto, diante da diversidade de pedidos em relação aos autos de nº 2005.51.01.018184-9, bem como inexistindo igualdade de ações quando se está a tratar de ação coletiva, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 3- Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.02.000996-6 JOSE MANOEL GABETTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007644-3 CRESILDA XAVIER DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o autor é residente e domiciliado em São Gonçalo - RJ, declino de minha competência em face de uma das varas de juizado especial de São Gonçalo, conforme requerido à fl. 29. Encaminhem-se mediante prévia baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 94.0032115-5 OZERINA DE OLIVEIRA ROMANHOL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2ª Região em sede de recurso de apelação (fls.158/160), determino o prosseguimento do feito. À parte autora para apresentar os cálculos de execução que entender devidos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004257-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FE LIPE MAULLER NEVES). . De fato assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Restou a parte autora juntar aos autos a cópia da ata de eleição do atual síndico, devidamente registrada, bem como a identidade e CPF do mesmo, e os balancetes analíticos, discriminando as unidades pagantes, do período em cobrança. Nesse contexto, ao autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos requeridos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 94.0031773-5 MARIA JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento dos honorários advocatícios fixados no julgado constantes de conta de fls. 147 e seguintes, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 96.0033435-8 IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 7o., XIII, da Lei 8.906/94, defiro vista dos autos fora de cartório à Dra. Karina Carvalho Souza - OAB 110.110/RJ, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000252-4 LICINIO CORREA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 2003.51.02.008698-1, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada. Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente para apresentação, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000156-8 CLAUBER LOPES FERRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 2003.51.02.001892-6, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada. Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente para apresentação, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 91.0057859-2 LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 89.0041224-8 ELIZABETH DE ATHAYDE MATHIAS (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL, ROBERTO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n33 - 91.0054340-3 EGIDIO LUCCHESI (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n34 - 91.0055790-0 MARCI RODRIGUES EDUARDO (Adv. EDSON DA SILVA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0200435-0 JOAO ALFREDO TORRES PACHECO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 88.0003012-2 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 333, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001876-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ACIDALIA BORGES GERK (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 09 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 137332"
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                            "137333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032858-6 JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte credora, bem como tendo em vista a determinação de devolução do remanescente crédito ao erário, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Reitere-se ofício ao TRF-2ª Região, solicitando a devolução do crédito remanescente na conta 21426-0 ao erário. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0056721-3 MARLI MATA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x ANA GUEDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Diante da não localização dos litisconsortes ALBERTINA ROSA e IGNÁCIO AS SILVA, oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução dos respectivos créditos ao erário. 3. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0057661-1 ANTIDIO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. Diante do informado à fl. 288, oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito relativo a JULIO HERCULANO ( conta nº 001745618 ) ao erário. 2. Oportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0050764-1 PAULO SOUZA TOSCANO E OUTROS (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte SALLY VIEIRA BRAGA, bem como resumo de crédito em nome dos autores LUIZANITA INCISI e ADECIR GOMES. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0082583-6 FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Em relação aos honorários advocatícios, assiste razão à CEF. De fato, o E.TRF da 2ª Região, à fl. 66, aplicou o disposto no art. 21 do CPC, ou seja, a sucumbência recíproca. Tal entendimento foi ratificado pelo STJ, às fls. 106/107, no julgamento do Recurso Especial. Nesse contexto, indefiro o pleito de fl. 201. \r\n\r\n2 - Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF a reposicionar expurgos inflacionários. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, através do resumo de crédito trazido aos autos, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas. \r\n\r\n3 - Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000837-3 CELSO JOSE MACHADO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003959-0 ISRAEL SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005398-6 NIVALDO SIQUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005781-5 ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TEREZINHA SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002720-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARILENE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sede de cumprimento da sentença, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003491-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE RIBAMAR PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAX ANTONIO PAUL, FRANK MARTINI CLARO) x MARIA EDITH B LINDGREN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001019-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x MARCELO BLOIS DE A MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 94.0031886-3 DORCA RODRIGUES MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0052560-7 JUDITH DUARTE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 137333"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "141225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082764-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x JOAO DE ABREU VALENTIM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n2 - 96.0035812-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x GUSTAVO ALBERTO FROTA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 97.0041285-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 100/109 dos autos, porém INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da Procuradora da Fazenda à fl. 118, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nº. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0204120-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ BELLEI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA DA SILVEIRA BELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x AFFONSO MARINS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x ROSSANA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x JOHN BOY COM/ DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 97/98 dos autos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo de ALOYSIO CESAR ROALE MARTINS. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.003316-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . ...Isto posto, indefiro o pedido, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do executado Ernesto Villafuerte Zavaleta.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.006920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x OZENIR MARQUES POLICE E OUTRO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO). . Processo: 2003.51.02.006920-0\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008007-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO, CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005461-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x VALERIA BETINA ELIA (Adv. DRª DENISE PEPE FUNCHAL). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000480-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA E OUTROS x MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004032-1 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (Adv. ANTONIO LOURENÇO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da presente exceção de pré-executividade, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005659-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE CORTINES LAXE (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS). . ...Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 14/21 quanto às matérias pertinentes à nulidade do processo administrativo e ao alegado pagamento, por indemonstradas nesta sede, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006842-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Com a vinda do(a) Executado(a) Wellington Salgado de Oliveira e Jefferson Salgado de Oliveira aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nDefiro o requerimento de substituição de CDA, conforme requerido pela exeqüente a fls. 278.\r\n\r\nIntimem-se, por publicação, os executados para ciência da substituição da CDA, bem como para ciência da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução. Poderão os executados dizer se ratificam o oferecimento de bens já efetuado (fls. 104/105), especificando em relação a qual dos bens mantém o oferecimento. Os executados deverão, ainda, dizer se ratificam os termos da Exceção de Pré-executividade de fls. 201/214.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 141225"
                            ],
                            "141226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082660-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x BATIPATU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANE EUGENIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ARMANDO M MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . I- O Condomínio do Edifício Itaparica, a fls. 146, 185 e 211, informa sobre débitos de cotas condominiais que recaem sobre o imóvel arrematado, noticia a propositura de Ação de Cobrança em trâmite na 4a Vara Cível de Niterói e requer o bloqueio de quantia suficiente à satisfação do crédito. Ocorre que, nos termos dos extratos de andamentos processuais obtidos via internet, não houve o trânsito em julgado da referida ação de cobrança, razão pela qual somente mediante esta comprovação o pedido será apreciado.\r\n\r\nII - Intime-se os executados para vista e manifestação, em cinco dias, a respeito da petição de fls. 231 e seguintes. Deverá, na oportunidade, o patrono dos mesmos fornecer seus endereços atualizados.\r\n\r\nIII - Após, defiro a vista, em cinco dias e em cartório, dos terceiros Antonio Carlos de Castro e Maria Lucia La Marca de Castro, tendo em vista não constituírem partes do presente processo. \r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 253.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 141226"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "141495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.002110-8 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 231-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar como tempo de serviço para quaisquer fins, emitindo a respectiva certidão, o período em que o autor laborou como aprendiz na Rede Regional - Estrada de Ferro Leopoldina, de 01/02/1967 a 18/12/1969.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141495"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "141400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010337-2 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 286/288 . \r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes ao Programa de Incentivo à Aposentadoria e condenar a ré a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 19 de abril de 2006, de R$ 15.983,01 (fls.60), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003810-1 ILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação da UNIÃO para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para averbar o tempo trabalhado pela autora, na condição de celetista, procedimento esse a ser realizado após o reconhecimento da especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que a autora promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da UNIÃO como litisconsorte passiva necessária, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000494-6 NELI ALVES FARIA VISCONTI (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, situação essa que ocorreu no caso concreto, conforme alega a autora em sua inicial, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003810-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pela autora na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que a autora promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004377-3 LEANDRO PEREIRA FORTUNA (Adv. REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,16. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005753-0 DAISY COSTA LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de homologar o pedido de desistência acostado à fl. 199, tendo em vista o teor do art. 473 do CPC. Todavia, a parte pode deixar de prosseguir com a execução de seu direito.\r\n\r\nDeste modo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002362-6 WALTER CONRADO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 14/15 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWALTER CONRADO DE OLIVEIRA opõe à sentença de fls. 26/28 os embargos de declaração de fl. 30. Sustenta que, apesar de ter acolhido o pedido relativo ao percentual de 3,17%, a sentença revelou-se omissa quanto ao pedido de percepção dos valores devidos em razão da não incorporação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nTendo sido intimado o autor no dia 01/11/2006 e protocolados os embargos no dia 07/11/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes uma de suas condições de procedibilidade, na exata medida em que, de fato, a sentença foi omissa, em seu dispositivo, em relação ao pedido da autora de percepção da diferença decorrente da incidência do percentual de 28,86%. \r\n\r\nCabe ressaltar que a omissão se deu tão-somente no dispositivo, uma vez que já explicitado na fundamentação da referida sentença.\r\n\r\nNesse sentido dou seguimento aos presentes embargos, para integrar o dispositivo da sentença de fls. 26/28, a fim de que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“ Do exposto:\r\n\r\nI - ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17%, que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 1.612,98 (hum mil seiscentos e doze reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nII - em relação ao pedido de percepção dos valores devidos em razão da não incorporação do percentual de 28,86%, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, com base no art. 269, IV e julgo este feito com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002685-8 ELY DA SILVA (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003089-8 ROBERTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a revisão de sua aposentadoria, através da conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pelo autor na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que o autor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003229-9 JORGE VILA NOVA PURGER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Considerando-se, em tese, que se deve presumir como verdadeiro o exercício, pelo autor, de atividade insalubre, no período em que trabalhou como professor sob a égide da CLT (01.03.1977 a 11.12.1990, data da Lei nº 8.112/90), determino que a parte ré, Universidade Federal Fluminense, calcule, no prazo de 15 (quinze) dias, a renda mensal da aposentadoria que aquele teria direito, desde a data de início do benefício, levando-se em consideração o acréscimo, em tese, de exatos 1972,4 dias no seu tempo de serviço, além daquele tempo já considerado para a concessão a aposentadoria já concedida em 05.08.90 (fl. 28).\r\n\r\nDeverá o referido ente, outrossim, encaminhar a este Juízo memória do cálculo originário, utilizado na concessão daquele benefício, onde contenha, inclusive, a renda mensal inicial, e a memória elaborada em cumprimento à presente determinação judicial, bem assim o histórico de créditos recebidos pela autor a partir de sua aposentadoria.\r\n\r\n2. Com o retorno dos autos, ao Contador Judicial para calcular a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido ao autor, a partir da data de início do benefício, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação, observando-se, contudo, a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001195-0 JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de extinção, manifeste-se acerca das alegações da ré de fl. 83 e forneça a cópia da inicial, sentença na íntegra e acórdão, se houver, do processo nº 96.0032085-3, que homologa acordo entre as partes. Caso o texto do acordo não esteja no corpo da sentença, deve ainda a parte autora juntar cópia do mesmo. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.005079-7 CLAUDINEIA VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.006612-4 WALKIR DE BARROS BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 265/267 . Com base na fundamentação supra, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005910-0 RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 289 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ opõe à sentença de fls. 89/98 os embargos de declaração de fls. 101/102, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença prolatada. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à parcial procedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a parte ré no dia 09.11.2006 e protocolados os embargos no dia 13.11.2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003341-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. RAFAELA BARRETO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS nº 654990, que totalizava, em 10/01/2007, consoante o documento de fl. 28, o valor de R$ 5.392,70 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.52.000498-5 ROSEANE BROCKERMEYER LUSIS LASSANCE CUNHA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.000468-0 ELVIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000169-2 ADELINA ALVES BOTELHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002244-0 MARINA GRACA DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.52.001954-0 JORGE DE ARINELI BRAGA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.004137-8 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.011072-8 ANA LUCIA GLORIA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 141400"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DE CARVALHO SOARES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nEmbora o Instituto Nacional do Seguro Social, na contestação (fls. 46/47), tenha defendido a improcedência do pedido, com base, apenas, no resultado da perícia médica que apurou ausência de enfermidade incapacitante da parte autora, trouxe aos autos a relação dos dependentes do segurado falecido, perante a Previdência Social (fls. 48/50).\r\n\r\nDesta forma, encaminhem-se os autos ao Distribuidor, para retificação da autuação, incluindo-se no pólo passivo da ação os litisconsortes necessários Letícia de Carvalho Soares e Rafael de Souza Soares, representado por Érika Feliciano de Souza.\r\n\r\nProceda-se à citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE LIMA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópias da inicial, da contestação e da sentença, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.01.527622-0, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CARVALHO TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, cumprir o despacho de fls. 35, apresentando o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLY VEIGA PEIXOTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de maio de 1967 a março de 1996, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de janeiro de 1977 a outubro de 1996, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS VIEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de janeiro de 1977 a outubro de 1998, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de janeiro de 1977 a fevereiro de 1992, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de janeiro de 1977 a janeiro de 1995, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 44, fica marcado o dia 21 de março de 2007, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Pontal do Sul, nº 195, Jardim Esplanada - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nÀ vista do evidente equívoco na elaboração da certidão de fls. 38, torno sem efeito os atos praticados às fls. 39/41.\r\n\r\nAdvirto os servidores responsáveis pela elaboração das certidões que devem proceder com mais cautela, a fim de que erros dessa natureza não voltem a ocorrer.\r\n\r\nFica marcado o dia 27 de março de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada pelo Dr. Roberto Miksucas, na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 141389"
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                            "141762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000044-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 67, vez que os pedidos são distintos. À Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se, observando-se o art. 20 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0950124-2 ANTONIO JULIO SEVERINO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À luz da Decisão de fls. 74/77, transitada em julgado (fl. 84), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 98.0954025-6 BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x INSS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I. Fl. 260: Indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nOcorre que o ofício precatório (“on line”) já foi de há muito expedido, não mais comportando modificação. O pedido em apreço deveria ter sido realizado antes da expedição, na forma do artigo aludido na peça em destaque.\r\n\r\nII. Cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 255, suspendendo-se o presente feito até o recebimento do ofício comunicando a efetivação do depósito do valor devido.\r\n\r\n4 - 99.0700212-7 NATHALIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as recentes modificações que alteraram substancialmente à execução por título judicial (Lei n. 11.232/2005), CHAMO O FEITO À ORDEM para suspender a presente execução, até ulterior decisão a ser proferida em sede dos embargos, em apensos, à luz da sistemática de pagamento dos dé bitos da Fazenda Pública, nos termos do art. 100 da CF/88, e não mais nos termos do art. 739, § 1º, do CPC, conforme mencionado no r. despacho de fl. 165.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000086-8 DENIR DE PAULA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . I. Fl. 460: Intime-se o INSS para se manifestar acerca dos itens 1º e 2º da informação do Contador. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000472-0 JACY ROSAS GUIMARAES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 29/31 (fls. 33 e 37), intime-se a parte autora , por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII. Sem prejuízo do item supra, manifestem-se as partes, querendo, acerca de todo o processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo).\r\n\r\nIII. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido (item III), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0701025-1 CARMELITA DUARTE FELIX (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foram expedidos os RPVs na data de 28/09/2006 (fls. 152).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu a comunicação dos depósitos, pelo Eg. TRF/2ª Região, através dos Ofícios 51009012006000040 (parte autora) e 51009012006000041 (advogada da parte autora)(fls. 179 e 180, respectivamente), decido:\r\n\r\nNotifiquem-se a parte autora e sua patrona (Drª Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB/RJ 105.746) para ciência de que os valores devidos (fls. 167 e 168) encontram-se depositados nas contas discriminadas às fls. 179 e 180 e que para levantá-los deverão se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munidas de documento de identificação.\r\n\r\nExpeça-se mandado para a parte autora.\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000100-1 CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante o advento da Lei n. 11.232/05, que alterou a execução por título judicial, determino:\r\n\r\nI-Fl. 250: Primeiramente, manifeste-se o devedor (parte autora), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 252 (atualizada até 22.05.06), pelo credor (parte ré).\r\n\r\nII-Caso o devedor (parte autora) se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item I), abra-se vista ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nIII-Transcorrido o prazo do item I sem qualquer manifestação ou manifestando negativamente a parte autora, intime-se a União Federal, para se manifestar nos termos da atual legislação.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000175-3 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. FLAVIO LUIZ S. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA X . [...] Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no parágrafo 4º do art.20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do § 2º do artigo 11 da Lei 1.060 de 1950 e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12 da mesma lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000056-4 ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . I-DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nIII-Deixo consignado que fica afastada a conexão deste feito com o Mandado de Segurança n. 2005.5101.003487-7, visto que os processos referidos questionam atos diversos. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para as providências devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0700606-8 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES, JOAO GLICERIO DE PAULA SILVA, SERGIO OLIVA PENTEADO, JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n12 - 99.0700655-6 REGINA MARIA SASSO LUCCA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, ALDIR GOMES SELLES). . I-Fl. 235: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, deixo consignado que a questão já se encontra preclusa, conforme certificado na fl. 230.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido ou decorrido o prazo do item supra in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.09.000052-5 HUMBERTO MARASSI (Adv. ALEX DE ARAUJO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I-Fl. 191: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa, conforme certificado na fl. 186.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido ou decorrido o prazo do item supra in albis, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.09.000416-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARTA DE PAULA (Adv. PAULA IRENE VELOSO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que a parte autora manifestou não possuir interesse em prosseguir com o presente feito (fl. 51); considerando, ainda, que a parte ré, apesar de devidamente citada (fl. 19), não foi localizada pela Defensora Dativa que lhe foi nomeada (fl. 29); considerando, por fim, que, conseqüentemente, a defesa apresentada não possui conteúdo de mérito (fls. 35/37), ACOLHO o pedido de desistência formulado pela parte autora - CEF, à fl. 51, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas judiciais já foram integralmente recolhidas (fl. 14).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000036-0 DIVINO SEVERINO SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 747/750: \r\n\r\nI - Defiro a dispensa das testemunhas Teresa Severino de Almeida e Francisco Gabriel de Almeida.\r\n\r\nII - Considerando a apresentação antecipada das alegações finais pela parte autora (fls. 442/453); considerando, ainda, a falta de interesse desta em produzir outras provas, bem como as manifestações da União de fls. 561 e 588, pelas quais se depreende que não tem outras provas a produzir, expressando, ainda, que irá se manifestar sobre todo o conjunto probatório em alegações finais (fl. 561); considerando, por fim, a derradeira manifestação da parte autora na peça em questão (fls. 747/750), abra-se vista à União, para, querendo, manifestar-se em alegações finais. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.09.000426-6 CLEDIR AMORIM (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO). . A luz do V. Acórdão de fl. 78, transitado em julgado (fl. 83), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000223-7 RODOLFO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, em razão da composição do pólo passivo.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nDeclaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\na) Respeitante as provas requeridas pela autora (fls. 111/112):\r\n\r\na.1)Defiro a realização da perícia ortopédica. Para tanto:\r\n\r\na.1.1) Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos, findo o trabalho pericial, pela própria Justiça Federal. Assim, nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. LUIS HENRIQUE HALPERN. Fixo honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Tabela II da Resolução 440, de 30 de maio de 2005, CJF (art. 3º, §1º). Traslade-se para os presentes autos cópia do Ofício n.º 014/2006 - Sec.Res., do CREMERJ.\r\n\r\na.1.2) Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\na.1.3) Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação da data e local para o exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise.\r\n\r\na.1.4) Fixo o prazo para a entrega do laudo, com as respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para exame.\r\n\r\na.1.5) Respondida a alínea 'a.3', intime-se, \"incontinenti\", o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\na.2) Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunha e assino o mesmo prazo da alínea 'a.1.2' (dez dias) para que o autor forneça o rol das testemunhas. Audiência a ser oportunamente designada.\r\n\r\nQuanto à prova oral de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, primeiramente, esclareça a parte autora, no mesmo prazo para apresentação do rol testemunhal, qual representante legal, especificamente, deseja que seja ouvido.\r\n\r\na.3) Indefiro a realização da perícia de engenharia do trabalho, vez que as condições de trabalho da época, em face do tempo decorrido, hoje não podem mais ser averiguadas, o que indica que tal perícia restará infrutífera. Ademais, a lesão em questão pode ser avaliada apenas pela perícia ortopédica, que, inclusive, já foi deferida no item 'a.1'.\r\n\r\na.4) Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada no mesmo prazo para cumprimento das alíneas 'a.1.2' e 'a.2'.\r\n\r\nb) Respeitante à prova requerida pela parte ré (fl. 115), defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo para cumprimento da alínea 'a.1.2'. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 2001.51.09.000344-7 JOAO APARECIDO DE ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES) x SEBASTIAO DE PAULA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Por todo o exposto, não mais havendo o ente público que justificava a competência da Justiça Federal, declaro-me absolutamente incompetente para julgar este feito, com base no art.113 § 2º do CPC.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e após as anotações de estilo remetam-se os autos à Justiça Estadual da Comarca de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000058-8 ÂNGELA MARIA CÚRCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO, ANA LÚCIA CURCIO DUIZITH, AUREA REGINA CURCIO COSME e ANTONIO SERGIO CURCIO NETO ajuizaram o presente procedimento de jurisdição voluntária, sob a rubrica \"ALVARÁ\", visando que seja determinado o pagamento, pelo Ministério do Exército, dos saldos remanescentes de pensão militar a que fez jus Maria Auxiliadora Mésseder Cúrcio, para pagamento em partes iguais aos requerentes.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nDiante do valor da causa e da matéria em destaque remetam-se os autos à Distribuição para proceder à redistribuição do feito para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000070-9 VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art.267, VI, c/c art.295, I, todos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art.4º da Lei 1060/1950, perante a declaração de f.10. Descabem honorários, eis que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 99.0700157-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x SEBASTIAO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, TERCIO DOS REIS CORREA). . I. Trasladem-se as peças de fls. 74/76 e 81 para os autos principais (Processo nº 98.0950118-8).\r\n\r\nII. À luz da Decisão de fls. 74/76, transitada em julgado (fl. 81), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (fl. 49).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desapensando-se estes embargos dos autos principais. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000085-6 ALICE DE FATIMA ROSA ME E OUTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I-À luz da informação retro e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, decido:\r\n\r\nTorno sem efeito a primeira parte do r. despacho de fl. 35.\r\n\r\nManifeste-se o devedor (embargante), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 31, pelo credor (embargado).\r\n\r\nII-Transcorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já requerido pelo credor (embargado), na fl. 30, parte final, em consonância com o disposto no art. 475-J, caput, parte final, do CPC.\r\n\r\nIII-Caso o devedor (embargante) se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item I, “b”), abra-se vista ao credor (embargado), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000013-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FABIANE SORIA TEXEIRA E OUTROS (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO). . I-Recebo o aditamento de fl. 11. À Distribuição para as modificações cabíveis.\r\n\r\nII-Intime-se o embargado, nos moldes do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000019-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x NATHALIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA). . Intime-se o embargado, nos moldes do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 141762"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000700-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FELISMINO (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 36/38 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em vista do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000935-0 MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IZABELLE DE LIMA FERNANDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FI LHO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001907-0 FRANCISCO SALUSTIANO- ESPÓLIO (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Intime o patrono do autor para informar acerca do recebimento do seu crédito através do Alvará de Levantamento nº 023/06, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002197-0 EUCLIDES PEREIRA BATISTA FILHO E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 33/35 . ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em 20% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas essas cuja execução suspendo, por 5 anos, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em decorrência da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005397-0 FRANCISCO NUNES DE CASTRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006158-9 MARIA LUIZA DA COSTA ABRANTES E OUTRO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, não há qualquer documento que façam prova inequívoca da verossimilhança das alegações, tornando impossível a formação de juízo de probabilidade necessário à antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Caso a parte AUTORA baseie seu pedido nas provas produzidas nos autos do processo n° 2006.51.17.001077-6 - o que aparenta -, deverá providenciar para que sejam juntadas aos presentes autos as cópias que lhe interessam, tendo em vista que já há determinação judicial para baixa e arquivamento nos autos do processo acima referido (fls. 21). \r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n2. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000725-0 WEBER MOURA STEINER (Adv. JULIO CESAR MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 30/32 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14. Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005519-0 LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000083-0 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 75, por mais 10 dias, improrrogáveis;\r\n\r\n2. Remeta-se os autos à SEDIS-SG para que proceda à retificação do pólo passivo, fazendo constar a União Federal no lugar do Ministério dos Transportes.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000343-0 ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S à O\r\n\r\nNão visa o AUTOR à anulação de ato administrativo, mas à condenação da RÉ à obrigação de fazer consistente na entrega de medalha, à qual entende ele fazer jus. Figurando o valor da causa (R$ 400,00) abaixo do teto de 60 salários mínimos, a competência para o processo e julgamento do feito é de um dos JEFs desta Subseção (art. 3o, Lei n. 10.259/01). No caso, prevento está o 1o Juizado Especial Federal - que já proferiu sentença em processo anterior, cujas partes, causa de pedir e pretensão material eram idênticas às da presente demanda (art. 253, II e III, CPC). \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - ao 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000741-1 MARIETTA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nJunte o Autor, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003734-4 GILMAR BATISTA (Adv. NIVEA PINTO DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não é o que ocorre no caso dos autos, IN DEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005312-0 JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda é ação autônoma, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC), para, em petição redigida:\r\n\r\nI. Esclarecer se irá requerer o benefício da gratuidade de justiça, devendo juntar cópias da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos procuração outorgando poderes para a propositura da presente demanda, além de comprovante de residência. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001060-4 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 23) - R$ 6.165,24 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Este Magistrado lamenta o desinteresse da CEF, bem refletido na ausência de hoje. O que os autos retratam é a possível ocorrência de crime - no mínimo falso ou até mesmo estelionato. Espero que a RÉ demonstre maior interesse, quando da audiência em Niterói, porque é muito provável que, rejeitado ou acolhido o pedido, haja ordem de extração de peças para o MPF a fim de apurar as circunstâncias e os procedimentos envolvidos na celebração de contratos pela CEF, bem como requisição de instauração de IPL pela Polícia Federal, com a oitiva de todos os implicados. \r\n\r\nConcedo prazo, até o retorno dos autos da Carta Precatório enviada a Niterói, para que a parte AUTORA traga aos autos o endereço de FÁBIO EGGER DE MOURA e ELSON MOURA MARINS, cuja oitiva este Juízo considerará, em homenagem ao interesse público subjacente à causa.\r\n\r\nAnte a plausibilidade da versão narrada pela AUTORA, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR à CEF que proceda, em 5 dias, à retirada do nome dela do SERASA, caso a inscrição tenha sido motivada pela dívida aqui questionada. Deverá, nos 5 dias subseqüentes, dar ciência a este Juízo do cumprimento da liminar, ficando ciente de que este Magistrado não vê com bons olhos o descumprimento de suas ordens e costuma premiar os recalcitrantes com multas pessoais (art. 14, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nOficie-se, via fax, ao MM. Juízo Federal deprecado, com cópia deste ata e do termo de interrogatório, com vistas a subsidiar o ilustre Magistrado que irá ouvir as testemunhas, em Niterói.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da provisão de urgência.\r\n\r\nSae a parte intimada\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005402-0 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 57/58 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006080-9 NAZARE MAIA DE ABREU (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a emenda de fls. 73/4.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para que proceda a alteração do pólo passivo da demanda, devendo ser excluída a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A. e incluída a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005853-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CHARLES MAITSON DE BARROS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Manaus, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000998-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ISAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000998-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: ISAAC ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.040,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001189-0 KLEBER CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNos autos não há comprovação do recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo mencionar corretamente o valor da causa, bem como providenciar o recolhimento das custas judiciais. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003573-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JEFFERSON ANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o acima disposto e o valor arbitrado à causa, acolho o processamento do presente incidente e INDEFIRO O PEDIDO nele deduzido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. Transcorrido em branco o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000820-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BENICIO FERREIRA BABO (Adv. ROSA MARIA LAIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 59/60 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor correspondente a 10% do atribuído à causa (art. 20, §3o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje, verba esta cuja execução suspendo, em virtude de ter sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 92.0113058-9 ADEMAR ALTAMIRO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO). . (...)dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001821-0 AURORA LYRA DE MAGALHÃES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . (...)dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.001828-3 ANISIO JOSE LOURENÇO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . (...)ao réu, (...) abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(log)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003253-0 MARIA LUZIA DE CARVALHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 139989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001712-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARMORARIA IDEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARMORARIA IDEAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.001712-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MARMORARIA IDEAL LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200474200239, inscrição(ões) nº 7040200053318, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 6.326,19, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002254-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DJALMA LOURENÇO DA COSTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DJALMA LOURENÇO DA COSTA FILHO, PROCESSO Nº 2006.51.17.002254-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DJALMA LOURENCO DA COSTA FILHO, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601678200536, inscrição(ões) nº 7010500852583, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.300,20, em 25/09/06.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002902-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAVEMAQ COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RAVEMAQ COM/ E SERVIÇOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002902-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RAVEMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201263200566, inscrição(ões) nº 7040500684399, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.206,32, em 29/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003056-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME E OUTRO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALVARO GONÇALVES COM/ DE MAQUINAS ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.003056-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALVARO GONÇALVES, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304000329970, inscrição(ões) nº 7060100054244, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.418,84, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003583-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DR DROGAS E PERFUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DR DROGAS E PERFUMES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003583-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DR DROGAS E PERFUMES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208123200276, inscrição(ões) nº 7020200785292, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.540,64, em 09/10/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003864-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIKOTA MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RIKOTA MODAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003864-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIKOTA MODAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304012100077, inscrição(ões) nº 7060302236645, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.690,24, em 29/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003896-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003896-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , FAME TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500300200354, inscrição(ões) nº 7070301092906, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da exe cução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 7.119,10, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004018-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MELBOURNE LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004018-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MELBOURNE LANCHES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501914200272, inscrição(ões) nº 7060300080621, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 13.506,98, em 19/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004022-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DR DROGAS E PERFUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DR DROGAS E PERFUMES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004022-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DR DROGAS E PERFUMES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502110200291, inscrição(ões) nº 7060300082837, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 29.141,91, em 23/10/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004027-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PEDRINA SILVA SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PEDRINA SILVA SERRANO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004027-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PEDRINA SILVA SERRANO, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601008200358, inscrição(ões) nº 7010300802183, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.032,27, em 29/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004029-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONALDO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RONALDO PINTO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004029-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RONALDO PINTO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601105200341, inscrição(ões) nº 7010300811840, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 7.959,42, em 21/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004046-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601001200336, inscrição(ões) nº 7010300801454, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 19.621,76, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004150-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SOMASSA IND/ COM/ LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SOMASSA IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004150-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOMASSA IND/ COM/ LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208232200293, inscrição(ões) nº 7020200789107, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.629,44, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004240-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAZAR DA CONSTRUÇÃO DUAS FRENTES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BAZAR DA CONSTRUÇÃO DUAS FRENTES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004240-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BAZAR DA CONSTRUÇÃO DUAS FRENTES TDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202538200236, inscrição(ões) nº 7040201039882, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.560,82, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004391-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PETROBEL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004391-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , PETROBEL COM/DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302101799970, inscrição(ões) nº 7029901953004, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.374,62, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BICICLETAS ORBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BICICLETAS ORBE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004416-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BICICLETAS ORBE LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210716200201, inscrição(ões) nº 7070200704213, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.949,22, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004495-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EPCRET POLIMEROS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: EPCRET POLIMEROS IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004495-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , EPCRET POLIMEROS IND/ COM/ LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210749200242, inscrição(ões) nº 7070200706267, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.630,97, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENE LEITE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RENE LEITE DE CARVALHO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004501-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENE LEITE DE CARVALHO, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601185200334, inscrição(ões) nº 7010300819825, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 36.248,53, em 29/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004515-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x REVEST-LAR ACABAMENTOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: REVEST-LAR ACABAMENTOS LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.004515-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , REVEST-LAR ACABAMENTOS LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205329200244, inscrição(ões) nº 7040202612497, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 10.479,58, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004523-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , FAME TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208096200231, inscrição(ões) nº 7060202207198, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 6.094,27, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BAZAR E FERRAGENS IMÃOS CORAGEM LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BAZAR E FERRAGENS IMÃOS CORAGEM LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004525-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BAZAR E FERRAGENS IRMÃOS CORAGEM LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202699200220, inscrição(ões) nº 7040201055659, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.581,95, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004536-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IND/ DE BISCOITOS ESTRELA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: IND/ DE BISCOITOS ESTRELA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004536-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IND DE BISCOITOS ESTRELA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304015239947, inscrição(ões) nº 7060100900226, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.099,82, em 22/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A. G. R. JOIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: A. G. R. JOIAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004620-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , A.G.R. JOIAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205319200217, inscrição(ões) nº 7040202611415, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 12.666,45, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004668-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004668-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302040259679, inscrição(ões) nº 7029600151332, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas pro cessuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.919,17, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA TOCO PRETO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E CONFEITARIA TOCO PRETO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004703-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA TOCO PRETO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 356764, inscrição(ões) nº FGRJ000058234, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.226,75, em 18/12/06.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004706-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCEARIA E BAR M.R. Z. SUC. DE FORB. COM/ REP/ LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCEARIA E BAR M.R. Z. SUC. DE FORB. COM/ REP/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004706-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA E BAR M.R.Z. SUC. DE FORB. COM/ REP/ LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 42037, inscrição(ões) nº FGRJ000128021, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 695,56, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004751-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004751-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302096609977, inscrição(ões) nº 7069904206080, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.509,35, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004782-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ASS E COPA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ASS E COPA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004782-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , ASS E COPA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203980200280, inscrição(ões) nº 7040201856236, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 15.555,42, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004783-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004783-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203993200259, inscrição(ões) nº 7040201857550, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.753,71, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005100-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FREE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FREE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005100-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FREE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº10730003712200341; 10730200436200367; 10730203391200382, inscrição(ões) nº 7060302384830; 7070300502965; 7070300779339, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/02/2007.\r\n\r\nEu,.........Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.141,58, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005193-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOEL PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOEL PINHEIRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005193-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOEL PINHEIRO, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601587200509, inscrição(ões) nº 7010500843401, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.633,57, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005195-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCOS CESAR LAURINDO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARCOS CESAR LAURINDO DE MOURA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005195-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCOS CESAR LAURINDO DE MOURA, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601739200565, inscrição(ões) nº 7010500858603, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.988,42, em 22/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.17.005591-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FAMAPLAST - IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FAMAPLAST - IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005591-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FAMAPLAST IND/ COM/ DE PLÁSTICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205227200229, inscrição(ões) nº 7070200092005, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 65.165,17, em 30/09/02.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GREAT CAR ELETRICA E INJEÇÃO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GREAT CAR ELETRICA E INJEÇÃO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005609-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GREAT CAR ELETRICA E INJEÇÃO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205385200289, inscrição(ões) nº 7040202617707, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.023,80, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005631-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ARSENAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PANIFICACAO E CONFEITARIA ARSENAL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005631-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530058179188, inscrição(ões) nº 7069300256561, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.924,52, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005681-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONST CRUBIXAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONST CRUBIXAIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005681-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONST CRUBIXAIS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200670200211, inscrição(ões) nº 7040200072967, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.971,95, em 06/05/2002.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005718-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FERDINANDO DA SILVA BARCY (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FERDINANDO DA SILVA BARCY, PROCESSO Nº 2006.51.17.005718-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FERDINANDO DA SILVA BARCY, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600531200286, inscrição(ões) nº 7010200414491, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.287,20, em 22/07/02.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HOE'S CONFECÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: HOE'S CONFECÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005741-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , HOE'S CONFECÇÕES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200446200211, inscrição(ões) nº 7040200050564, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 82.256,36, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005743-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.005743-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIÓDICOS LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200469200226, inscrição(ões) nº 7040200052850, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 72.819,85, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005744-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005744-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390001249510, inscrição(ões) nº 7060200306695, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 45.836,31, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.17.005746-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE, PROCESSO Nº 2006.51.17.005746-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000787200116, inscrição(ões) nº 7070200063404, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 37.962,07, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005817-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005817-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOAO RODRIGUES DOS SANTOS, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600468200288, inscrição(ões) nº 7010200408173, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.830,17, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.17.005913-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, PROCESSO Nº 2006.51.17.005913-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300026478944, inscrição(ões) nº 7019000032114, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.077,42, em 18/12/06.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.17.005940-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ABIB COMIDA ARABES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ABIB COMIDA ARABES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005940-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABIB COMIDA ARABES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107,02252459744, inscrição(ões) nº 7069703736472, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.720,42, em 14/12/06.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.17.006102-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x BOCA`S MINI MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BOCA`S MINI MERCADO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006102-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BOCA'S MINI MERCADO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530042709158, inscrição(ões) nº 7069300221342, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 5.935,93, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.17.006163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x H W DO ARSENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: H W DO ARSENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.006163-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , H W DO ARSENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200574200265, inscrição(ões) nº 7040200063380, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 4.635,13, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 139998"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 191/192; ficando ciente de que, em caso de concordância, deverá comparecer ao setor de cobrança/renegociação da CEF, sito na Av. Rio Branco, 174 - 16º andar, até o dia 16/03/2007.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente os autores, em caráter urgentíssimo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001092-6 GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO GONÇALO (Adv. JULIANA GOMES VIANA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Por tais razões, defiro em parte o requerido às fls. 197/202, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 189/192, e determino à CEF que efetue a desvinculação das contas “Prestação de Contas” e “Conta Corrente Pessoa Jurídica. AUTORIZO A CEF, caso não ocorra a prestação de contas por parte da Impetrante, a bloquear o sinal apenas para a prestação de serviços de arrecadação de convênios e de serviços financeiros com recursos de terceiros, mantendo o sinal necessários à captação de apostas das loterias (fl. 202).\r\n\r\nP. I. Aguardem-se as informações de praxe. Com a vinda das mesmas, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 142001"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONI VICENTE DA SILVA (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES, JOSE DE BRASIL PEREIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.007645-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 111.312.080-8, DIB 16/12/1999, que foi cancelado em 06/06/2006 em função de irregularidade detectada pela auditoria, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. A parte autora pede, também, indenização por danos morais.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FRANCISCO DE DEUS (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.5167.003741-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que, finalmente, a parte ré cumpriu o determinado no julgado proferido por este Juízo, dispenso, neste caso, o envio de peças para o Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004242-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS (fls. 32/36).\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silêncio, devolvo o prazo de resposta à parte ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JEF/SG\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004961-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do requerimento de benefício de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em até 10 (dez) dias, declaração de próprio punho na qual conste que a mesma não possui condições de arcas com AS CUSTAS e HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, na forma do art. 4º., da Lei nº. 1.060/51.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a parte autora emendar a inicial, observado o disposto no art. 282, do CPC, de modo a esclarecer se em algum momento foi apresentado requerimento administrativo junto ao INSS, com vistas à obtenção do benefício ora pleiteado, o qual tenha sido indeferido. Em caso afirmativo, deverá a parte autora juntar a prova do respectivo indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora acrescentar aos fatos narrados na inicial informações acerca das sociedades/empresas em que trabalhou, os períodos trabalhados, bem como as respectivas funções exercidas em condições especiais. Afinal, as anotações constantes da CTPS, cujas cópias instruem a inicial apenas servem como meio de prova daquilo que é efetivamente descrito e alegado como fato verdadeiro.\r\n\r\nComprovada a negativa expressa da administração em conceder o benefício pleiteado, e corretamente emendada a inicial, cite-se o INSS para que apresente defesa, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001, deve apresentar especialmente a cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do INSS, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIAL PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004977-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 514.518.292-5, instituída em 29/07/2005, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 070.758.049-8, com DIB em 18/03/1983, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.005191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO DE CARVALHO FILHO (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005191-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 079.230.774-7, instituída em 03/05/1985, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, verifique-se a ocorrência da litispendência apontada a fls. Cumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria ex clusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PATRENIERE (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000364-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 113.660.922-6, instituída em 01/05/1999, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 083.060.678-5, com DIB em 11/01/1989, objetiva a revisão da renda mensal inicial do benefício originário, bem como seus reflexos na aposentadoria atual, com a consideração dos períodos compreendidos entre 01/04/1966 a 30/09/1967 e 06/1968 a 08/1975, junto à empresa HERMANY DENTAL E CIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, respectivamente. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social Almirante Barroso, responsável pela manutenção / concessão do benefício da parte autora ou de seu instituidor para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício de auxílio-doença NB 083.060.678-5, com DIB em 11/01/1989, em nome de MANOEL PATRENIERE.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PINNA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000973-1\r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro” , destinada a revisar a renda mensal inicial do benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente. \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001,\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social São Gonçalo, responsável pela concessão do benefício da parte autora para que esclareça a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias se o benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 085.526.501-9, instituído em 01/03/1989, em nome de MANOEL ALVES PINNA, foi revisto de acordo com o art. 144 da Lei nº. 8.213/91, trazendo aos autos prova do alegado.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000986-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 082.772.059-9, instituído em 12/08/1988, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência de documento cumprindo adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.52.005369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS GALDINO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.005369-5\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pela Caixa Econômica Federal e autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as parte autora e Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2004.51.52.006995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA HELLEN BAPTISTA ANDRADE (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.006995-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls:116/117: Nada a apreciar. Se a parte restou irresignada com a decisão de fl. 93 deveria tê-la impugnado à época através do recurso próprio.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO PEREIRA (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005271-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária, cumpra corretamente o determinado na sentença de fls.37/39.\r\n\r\nDeve, ainda, no mesmo prazo, juntar memória de cálculo atualizada comprovando o correto cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para arbitramento da multa. \r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VICENTE NUNES (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000946-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 83/84 e 85. Diante das dificuldades encontradas pelo autor para receber os valores da condenação disponibilizados pela ré, conforme petição e documentos de fls. 63/70, intime-se o autor, pessoalmente e por via publicação, para que compareça à agência Praça Zé Garoto da Caixa Econômica Federal, sito à Rua Coronel Moreira César, 35, Centro, São Gonçalo, munido da sentença de fls.55/58 e de documento comprobatório de aposentadoria, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento nas contas vinculadas do FGTS. \r\n\r\nDeve, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001221-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA SERAFIM DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003329-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o falecido marido da autora adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com o BANCO DA LAVOURA DE Minas Gerais S.A, onde laborou de 1954 a 07.12.1972, com opção ao FGTS em 01.12.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de BERNARDO PEREIRA DA SILVA NETTO relativa ao vínculo empregatício com BANCO DA LAOURA DE MINAS GERAIS S.A, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 14.09.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 15.09.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo derradeiro, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNYE DOS SANTOS ROCHA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000205-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a restituir-lhe a importância de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) que alega ter sido descontado indevidamente de sua conta-corrente 013.00006757-2 em 26.12.2006 através de transação eletrônica, acrescida de juros e correção monetária. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que a data (02.06.05) do documento à fl. 11 não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora por encontrar-se desatualizado, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante de residência em nome próprio e atualizado, oficie-se à Agência 4143 Praça Zé Garoto da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, os documentos que subsidiaram a transação eletrônica contestada na conta-corrente 013.00006757-2 do autor (CPF/MF 080.832.637-61), ocorrida em 26 de dezembro de 2006 nos valor suso mencionado, bem como cópia do processo administrativo que os apurou.\r\n\r\nOportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000296-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que a autora pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, onde iniciou seu contrato de trabalho em 02.06.1967, porém, não há termo de opção ao FGTS nem a data de sua saída.\r\n\r\nQuebra Nos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento onde contenha a sua opção ao regime do FGTS, bem como a data da saída do INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ou que cessou o contrato de trabalho pela CLT, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 18.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 19.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VARGAS RAMOS DA SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000310-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que a autora adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com METAL FORTY S.A, onde laborou de 22.05.1967 (data da opção ao FGTS) a 09.03.1991.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha o seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASILIO MOREIRA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000333-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com CIA BRASILEIRA DE GÁS, onde laborou de 02.05.1967 a 29.09.1970, porém, não há termo de opção ao FGTS, como também no seu contrato de trabalho com ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MOREIRA LTDA, com início em 15.02.1971, contudo, também sem o termo de opção e estando ilegível a data da saída da empresa.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente qualquer documento que contenha a opção ao regime do FGTS junto a CIA BRASILEIRA DE GÁS e ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MOREIRA LTDA, bem como traga documento legível com a data da rescisão do contrato de trabalho efetuado com a segunda empresa, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com o primeiro empregador e, caso tenha laborado junto ao segundo por mais de dois anos, também em relação a esta, e caso existisse saldo nas referidas contas vinculadas de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000337-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que a autora pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA, onde iniciou seu contrato de trabalho em 26.02.1967, porém não há o termo de opção ao FGTS, bem como a data da rescisão.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho junto à COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA e o termo de opção ao regime do FGTS, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000338-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com CIA BRASILEIRA DE GÁS, onde laborou de 02.03.1966 a 20.05.1971, porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento onde contenha sua opção ao regime do FGTS junto a CIA BRASILEIRA DE GÁS, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000342-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.07) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 20 (vinte) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com COMPANHIA DEODORO INDUSTRIAL e COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, onde laborou de 22.09.1967 (data da opção ao FGTS) a 22.12.1969 e de 16.03.1970 (data da opção ao FGTS) a 17.03.1996, respectivamente.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com COMPANHIA DEODORO INDUSTRIAL, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, informar que valor entende devido à parte autora a título de juros progressivos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DA SILVA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000344-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de iní cio da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICOS - SERVI-FONE LTDA, onde laborou de 06.03.1969 a 06.03.1976, porém, não há termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha sua opção ao regime do FGTS quando mantinha vínculo empregatício com SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICOS - SERVI-FONE LTDA, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido contrato de trabalho, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FERREIRA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000349-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000349-2\r\n\r\nParte Autora: ROBSON FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE NITERÓI e\r\n\r\nECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROBSON FERREIRA requer sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de não ter sido notificado de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAs relações jurídicas existentes entre a parte autora e as rés que justificam a legitimidade destas para o pólo passivo reside no ato que teriam estas praticado ou omitido e que ensejou lesão ao bem da vida defendido (a tranqüilidade, bem-estar da parte autora).\r\n\r\nCom relação à primeira ré, o ato violador do direito da parte autora teria sido a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito sem a emissão prévia de correspondência que comunicasse o fato à devedora. No que toca à segunda ré, esta teria causado dano moral à parte autora por não ter entregue a referida correspondência.\r\n\r\nDo descrito acima, já se vislumbra a impossibilidade de prosseguimento desta lide tal como posta. Ou o dano impingido à parte autora derivou da não emissão da correspondência ou da não entrega desta. O processo não é meio adequado para se investigar o que ocorreu. As relações jurídicas que existiriam entre a parte autora e as rés e que respaldariam a pretensão indenizatória são distintas e, inclusive, excludentes.\r\n\r\nNo juízo comum, estaríamos diante da hipótese típica de denunciação à lide, que, porém não é admitida no rito dos Juizados. Este óbice legal não pode ser suprido com a indicação para o pólo passivo dos “dois possíveis responsáveis”.\r\n\r\nNão há litisconsórcio passivo. Não há solidariedade entre as rés, eis que o dano sofrido resultaria de fatos diversos. Há, de fato, cumulação de ações, sendo que uma delas, a apresentada em face do CÃMARA DOS DIRETORES LOJISTAS DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito privado, não pode ser processada perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto á CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS DE NITERÓI, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG) para excluir do pólo passivo a CÃMARA DOS DIRETORES LOJISTAS DE NITERÓI.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, para apresentar, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a ECT, para responder.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova apenas com relação aos fatos negativos que, por sua natureza, não possui a autora condições de demonstrar, sendo quanto aos mesmos hipossuficiente no âmbito probatório.\r\n\r\nPor esta razão, oficie-se ao CDL - NITERÓI para que, quanto ao objeto postal encaminhado à parte autora para dar-lhe ciência da iminência da anotação referida no documento de fl. 10, informe ao Juízo, em 20 (vinte) dias, o número do deste e a data de seu envio à ECT, fornecendo cópia do mesmo. Deve instruir o ofício em questão cópia de fl. 10.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000354-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO GONÇALO S.A, onde iniciou seu contrato de trabalho em 31.08.1970 (data da opção ao FGTS, porém, não há anotação da rescisão.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha a data da rescisão do contrato de trabalho junto às INDÚSTRIAS REUNIDAS SÃO GONÇALO S.A ou documento em que demonstre que o contrato continua vigorando, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício, caso tenha sido superior a dois anos, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO FROES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000367-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com CONPANHIA ULTRAGAZ S.A, onde laborou de 06.07.1970(data da opção ao FGTS) a 12.06.1972.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com COMPANHIA ULTRAGAZ S.A, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 21.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 22.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTHEO LUZ GARCIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000497-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações, bem como o de gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com COLÉGIO NILO PEÇANHA e GINÁSIO RODRIGUES SILVA, onde laborou de 01.04.1958 a 28.02.1969 e 02.01.1970 a 25.07.1973, respectivamente, porém, não há termos de opção ao FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento que contenha sua opção ao regime do FGTS junto aos vínculos empregatícios com COLÉGIO NILO PEÇANHA e GINÁSIO RODRIGUES SILVA, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre as aludidas contas vinculadas de FGTS, e que havia saldo nas referidas contas em 24.01.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 25.01.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS, bem como cópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000667-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva, com pedido de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a restituir-lhe, em dobro, os valores descontados em sua conta poupança 013.00007091.0 em 17.10.2006 e 03.11.2006, perfazendo R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) através de transações não realizadas por ele e sua esposa, com acréscimo de juros, atualização monetária e da CPMF. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor equivalente a 29 (vinte e nove) vezes o valor total das transações contestadas acrescidos de correção monetária, juros de mora incidentes desde a data do débito na conta poupança, ou em importância a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.10) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0194-São Gonçalo da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, os documentos que subsidiaram as transações eletrônicas contestadas na conta-poupança 013.00007091.0, ocorridos em 17 de outubro e 03 de novembro de 2006 nos valores suso mencionados, bem como cópia do processo administrativo que os apurou.\r\n\r\nOportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARIUS DE ARAUJO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000827-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a autora requer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a condenação da ré a restituir-lhe, em dobro, os valores indevidamente debitados em sua conta-corrente, relativos a compras efetuadas por débito automático, bem como seja a mesma compelida em abster-se de proceder débitos origi nados de compras, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 57 (cinqüenta e sete) salários mínimos ou em importância a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 283 e 284). O valor do dano material alegado deve ficar demonstrado nos fatos e fixado no pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo a especificar os débitos automáticos que contesta, indicando os dias da movimentação financeira e os valores, devendo ser observado o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, apresente a parte autora declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil, uma vez que não houve aposição de data. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que a parte autora regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nCom a emenda à inicial e regularização da representação, oficie-se à Agência 0889-Alcântara -São Gonçalo da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, os documentos que subsidiaram os débitos automáticos na conta corrente-corrente 2477-9, bem como cópia do processo administrativo, se houver, que os apurou.\r\n\r\nOportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI PARDINI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000953-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 10, além de estar desatualizado e em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito à aplicação da taxa progressiva de juros no vínculo empregatício com CERÃMICA RIO DO OURO LTDA., onde laborou de 01.04.1969 (data da opção ao FGTS) a 30.09.1977.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao aludido vínculo empregatício com CERÃMICA RIO DO OURO LTDA, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 14.02.1977, trazendo aos autos os extratos no período de 15.02.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FRICKS (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001560-0\r\n\r\nParte Autora: LUCIANA FRICKS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART \r\n\r\nEm 15/02/2007, em audiência, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“Concluo que: 1) não há prova material de existência de uma convivência more uxorio; 2) não há prova material de existência de relação de dependência econômica; 3) há fortes indícios de simulação; 4) a prova testemunhal por si só é insuficiente para fundar a concessão de benefício vitalício.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Sem custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso à AUTORA não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. Saem as partes intimadas para todos os fins.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RODRIGUES FRANCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004312-6\r\n\r\nSentença (tipo B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2004.51.67.000065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO BARBOZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000065-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.67.000557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDORICO FERREIRA DA MOTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000557-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.67.003798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CHAVES DOS SANTOS (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003798-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.67.000038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO LOPES DIAMANTINO (Adv. DEBORA KOBILINKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000038-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.67.000518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVANIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000518-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.000538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCI QUINTANILHA DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000538-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES DE ARAUJO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000584-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.67.001274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALI DUARTE COELHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001274-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.67.001609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO TEIXEIRA DORIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001609-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001699-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.67.001731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO BARBOSA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001731-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2006.51.67.002091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002091-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.52.007297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.007297-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 135303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "141235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002816-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EMILIANO R BRUNET DEPOLLI PAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA, ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5 VF SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E OUTROS . E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR O SENHOR NELSON MELLO CONHECIDO COMO COMPANHEIRO DE ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA ,para fins do art. 1º DA Lei nº 8639/93, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Processo nº:\r\n\r\n_20055110002816-7 \r\n\r\n_\r\n\r\n_Autores:\r\n\r\n_Ministérios Públicos Federal e Estadual\r\n\r\n_\r\n\r\n_Réus:\r\n\r\n_IBAMA e outros\r\n\r\n_\r\n\r\n_Objeto:\r\n\r\n_Demolição de represas do Rio Tinguá\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que correlacionem de modo claro as piscinas/represas cuja demolição se pede com as correspondentes pessoas que as exploram, a fim de se verificar a regularidade da relação processual, eis que nem a inicial nem a ata de audiência fixou de modo claro essa correlação na sua totalidade.\r\n\r\nEm relação às pessoas que não foram citadas ou não compareceram à audiência, deverão os autores fornecer todas as informações possíveis acerca da sua identificação e local onde podem ser encontradas.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nNa volta, providencie a Secretaria a expedição de mandado de citação dos réus que ainda não foram citados com as informações disponíveis.\r\n\r\nCertificando o Oficial de Justiça alguma das hipóteses dos incisos I e II do art. 231 do CPC, proceda-se à citação por edital, com as cautelas da Lei.\r\n\r\nFeitas as citações e exauridos os prazos de resposta, voltem conclusos, para o exame do requerimento de antecipação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de março de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Ato Ordinatório supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5 VF SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E OUTROS . E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR O SENHOR ABRAHÃO FARIA DA MOTTA , BRASILEIRO, CPF Nº 554.690.517-49, para fins do art. 1º DA Lei nº 8639/93, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Processo nº:\r\n\r\n_20055110002816-7 \r\n\r\n_\r\n\r\n_Autores:\r\n\r\n_Ministérios Públicos Federal e Estadual\r\n\r\n_\r\n\r\n_Réus:\r\n\r\n_IBAMA e outros\r\n\r\n_\r\n\r\n_Objeto:\r\n\r\n_Demolição de represas do Rio Tinguá\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que correlacionem de modo claro as piscinas/represas cuja demolição se pede com as correspondentes pessoas que as exploram, a fim de se verificar a regularidade da relação processual, eis que nem a inicial nem a ata de audiência fixou de modo claro essa correlação na sua totalidade.\r\n\r\nEm relação às pessoas que não foram citadas ou não compareceram à audiência, deverão os autores fornecer todas as informações possíveis acerca da sua identificação e local onde podem ser encontradas.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nNa volta, providencie a Secretaria a expedição de mandado de citação dos réus que ainda não foram citados com as informações disponíveis.\r\n\r\nCertificando o Oficial de Justiça alguma das hipóteses dos incisos I e II do art. 231 do CPC, proceda-se à citação por edital, com as cautelas da Lei.\r\n\r\nFeitas as citações e exauridos os prazos de resposta, voltem conclusos, para o exame do requerimento de antecipação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de março de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Ato Ordinatório supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n5 VF SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E OUTROS . E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR O SENHOR JOSÉ MARTINS ALEGRE NETTO ,para fins do art. 1º DA Lei nº 8639/93, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Processo nº:\r\n\r\n_20055110002816-7 \r\n\r\n_\r\n\r\n_Autores:\r\n\r\n_Ministérios Públicos Federal e Estadual\r\n\r\n_\r\n\r\n_Réus:\r\n\r\n_IBAMA e outros\r\n\r\n_\r\n\r\n_Objeto:\r\n\r\n_Demolição de represas do Rio Tinguá\r\n\r\n_\r\n\r\n_\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que correlacionem de modo claro as piscinas/represas cuja demolição se pede com as correspondentes pessoas que as exploram, a fim de se verificar a regularidade da relação processual, eis que nem a inicial nem a ata de audiência fixou de modo claro essa correlação na sua totalidade.\r\n\r\nEm relação às pessoas que não foram citadas ou não compareceram à audiência, deverão os autores fornecer todas as informações possíveis acerca da sua identificação e local onde podem ser encontradas.\r\n\r\nPrazo 20 dias.\r\n\r\nNa volta, providencie a Secretaria a expedição de mandado de citação dos réus que ainda não foram citados com as informações disponíveis.\r\n\r\nCertificando o Oficial de Justiça alguma das hipóteses dos incisos I e II do art. 231 do CPC, proceda-se à citação por edital, com as cautelas da Lei.\r\n\r\nFeitas as citações e exauridos os prazos de resposta, voltem conclusos, para o exame do requerimento de antecipação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de maio de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de março de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Ato Ordinatório supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 141235"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "138932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751901-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ). . Fls. 111/114: Deixo de determinar a vista ao MPF, tendo em vista que às fls. 74/78, o ilustre membro do parquet emitiu parecer acerca do processado.\r\n\r\nMantenha-se suspenso conforme fl. 108.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005573-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ESTRUTURA MOVEIS LTDA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Tendo em vista a juntada do Agravo de Instrumento pela Executada, nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do E. TRF 2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o Agravo. \r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.000149-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CAFE SHOPP 427 LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . O requerimento da Exeqüente no sentido de substituição da CDA foi feito na oportunidade dispensada pelo §8º do art. 2º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nDesta forma, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nIntime-se o Executado para, no prazo de 05 dias, pagar ou nomear bens à penhora. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma dos artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 99.0753986-4 ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CINTHIA BASTOS CRESPO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Fls. 217/218 - Acolho o pedido da Embargada para indeferir a penhora sobre as debêntures referidas à fl. 212.\r\n\r\nOficie-se ao Detran/RJ para determinar a indisponibilidade do veículo placa KMJ 9228, informado à fl. 222.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação para a Embargante, devendo recair a medida preferencialmente sobre o veículo supramencionado.\r\n\r\n5 - 99.0758658-7 CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES LTDA (Adv. JANSEM PEREIRA DE MELO FILHO, LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/CEF (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Traslade-se cópia de fls. 36/41 e 50, verso para os autos da Execução Fiscal nº 9809729588.\r\n\r\nApós, desapensem-se os presentes autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001592-6 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo o Agravo de fls. 116/120, que deverá ficar retido nos autos até o julgamento da apelação, na forma do art. 523 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004001-5 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo o Agravo de fls. 180/182, que deverá ficar retido nos autos até o julgamento de uma possível apelação, na forma do art. 523 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRetornem os autos conforme último parágrafo da fl. 184. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005940-5 RIO DE JANEIRO REFGRESCOS S/A (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JULIANA LINS COSTA, FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópia do Laudo de Avaliação de fl. 255 dos autos nº 200051100090240, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia da peça constante da Execução Fiscal (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005943-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte a Embargante aos autos cópia da Inicial e do Laudo de Avaliação (fl. 255 dos autos nº 200051100090240), mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007156-9 MARTH MERCENARIA LTDA (Adv. ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 02/03 - indefiro o pedido, em liminar, de restituição do valor bloqueado na Caixa Econômica Federal até que seja julgado o mérito dos presentes embargos a execução, tendo em vista a garantia do juízo. \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, da garantia do juízo, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a Embargante sua representação processual nos presentes autos.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007373-6 EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Renumerem-se fls. 03/05, ante o erro verificado.\r\n\r\nEm dez dias, emende o(a) Embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006264-7 EDUARDO ALMEIDA IMPROTA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x FAZENDA NACIONAL. . Intimem-se as partes a, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela Embargante, informar se pretendem produzir provas, justificando eventuais requerimentos. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 138932"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "135033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000674-0 ANTONIO FERREIRA SANTA RITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011021-0 JOSE PINTO NETO JUNIOR (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014582-0 RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004709-6 MARGARIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009523-9 LEONARDO DA CUNHA CARVALHO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004161-2 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008373-8 ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.10.005856-7 JAIRO CAETANO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.003047-1 ADILMA RAMOS DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.60.000659-7 NIVALDO ALVES DE SOUZA (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.60.001145-3 SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.60.003521-4 ARTUR LUIS ALVES FIALHO (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO, GISELLE DUTRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.60.004122-6 SILVIA PORTUGAL DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000607-3 ORSELINA VALE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009110-6 MARIA VELOSO RIBEIRO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.016193-5 SEIR MOREIRA DA COSTA (Adv. ROZELY OROFINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005112-4 WALTER RIBEIRO (Adv. M CHARLES GOMES BAHENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005583-0 IVALTY FIONTINA DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003956-3 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008516-0 IVANDIR FARIA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016169-1 ANTONIO CARLOS MARTA DA CUNHA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001111-9 JOAO CORDEIRO DE LIMA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003353-0 JURANDYR LIMA DE MIRANDA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.003461-2 JONAS DOS REIS AZEVEDO (Adv. MOACIR SABINO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012705-5 ANANIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001900-7 MARIA DAS DORES BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 135033"
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                            "135034": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.003073-0 AMBROSIO BISPO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001224/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006494-6 BENEDITO DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001227/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010832-9 DIOGO MAIA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011578-4 FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001216/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014930-7 MANOEL BARROS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001225/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002372-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RICCI (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001221/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007980-2 ESMAEL SOARES DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001228/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012455-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001230/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\nIndefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013480-1 ALICE DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001218/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013500-3 BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA VIANA (Adv. LEANDRO VIEIRA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001223/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014291-3 MARINA VALERIO AMADI (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001217/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os be nefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000066-7 ANTONIO MARCELINO DE BRITO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001226/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000075-8 WALDYR JOSE FERNANDES (Adv. BRIZABELLA POMPÉIA DA S. LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001219/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, por tanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003184-6 NILO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001222/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003664-9 SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001220/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.004372-4 CONSTANTINO NOGUEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001232/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.002973-1 WALTAIR DE SOUZA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001269/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.60.003500-7 ALCIDES RIGUEIRA AMEIXOEIRA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001247/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000290-0 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001235/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.001020-9 MARIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001246/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.001329-6 PAULO SERGIO ALVES VIANA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001239/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.008410-2 JOSE ALOYSIO CORDEIRO BASTOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001249/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.010343-1 ALDAMIR RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001234/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.010804-0 CRISTINA SANTANA RODRIGUES NARCIZO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001233/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.010953-6 JOSE CORDEIRO DE MAGALHAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001255/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.012451-3 JORGE SOARES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001254/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.012602-9 AGOSTINHO MARIANO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001238/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.017837-6 VENILTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001261/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.020726-1 LUIZ FERNANDO CARDOSO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001231/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.000531-0 NILTON ESTEVAO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001244/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.003560-0 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001270/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.004062-0 FRANCISCA LUIZA PEREIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001236/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2004.51.60.005866-1 RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001237/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.006557-4 JACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001243/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.006592-6 CICERO BALBINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001229/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.006942-7 ELSON COSME FILGUEIRAS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001271/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.007925-1 JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001256/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008233-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001268/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009808-7 FRANCISCO VERAS DO LAGO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001250/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.010951-6 NEUZA PINTO DE ASSIS (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001252/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.011810-4 NELSON VERONEZES FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001257/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.012299-5 MONICA BARBARE SOBRINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001259/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2004.51.60.013291-5 JOSE MARIN (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001253/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013684-2 CARLOS HENRIQUE LEITE (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001267/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.013739-1 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001266/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014381-0 CARLOS ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001240/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.014573-9 GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ERNESTO RAMOS, CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001248/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.014768-2 GASPAR JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001241/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.015298-7 ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001258/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.015349-9 ELIETE VIEIRA DUARTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001265/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.015418-2 PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001242/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.015589-7 JOANA DARC SILVA OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001264/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 53 - 2004.51.60.015641-5 JOSE DO CARMO BENTO DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001263/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.015821-7 JOSE DEUSDEDIT CORREA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001245/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.016183-6 NIVALDO DO NASCIMENTO SILVESTRE (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.016222-1 MOACIR ESTEVAM ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001273/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.017525-2 GEORGETE MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001262/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002512-8 ADAO JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001277/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.002629-9 MARIA DA PENHA MACHADO SANTOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001251/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.003059-0 PAULO ROBERTO AFONSO ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001260/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.003426-0 RILDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001275/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.004412-5 ANTONIO CARLOS AMOGLIA FIDELIS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001274/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.009589-3 JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001276/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 135034"
                            ],
                            "135035": [
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SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 . I - Fl. 230: anote-se o nome e OAB da advogada, para fins de intimação.\r\n\r\nII - Há audiência marcada para 28/02/2007, a fim de ouvir testemunha arrolada pela parte autora. Ocorre que o autor se limitou, em sua petição inicial, a contestar o ato administrativo que, em resposta ao requerimento apresentado, indeferiu a pretensão do autor à aposentadoria. Se é assim, e se na via administrativa o autor sequer alegou ter trabalhado entre 1970 e 1973, e se na petição inicial não há menção a esse fato, não pode agora, no curso do processo e depois de citado o réu, modificar a causa de pedir, pois o tempo trabalhado no passado não é fato novo. Além disso, mesmo que pudesse fazê-lo, o próprio autor admite que não tem nenhum comprovante documental desse período (carteira de trabalho, cópia do contrato, ...), não sendo admissível, diante da dicção expressa do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, prova exclusivamente testemunhal. Por isso, INDEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 215-220, INDEFIRO A OITIVA DE GERALDO JOSE DO NASCIMENTO e DESMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Passo a prolatar SENTENÇA:\r\n\r\nMOISES PEREIRA LIMA alegou ter requerido aposentadoria em 27/10/2000, disse que o INSS admitiu que todo o tempo computado foi exercido em condições especiais, mas houve indeferimento porque até 28/04/1995 o autor contava apenas 22 anos, 07 meses e 23 dias de trabalho (cf. doc. fl. 27). Sustentou que a autarquia teria desconsiderado indevidamente o tempo trabalhado, sob condições especiais, até 30/06/2000, de modo que, na data da entrada do requerimento, o autor contava, em verdade, 27 anos e 09 meses de serviço trabalhados em condições especiais. Por isso, o autor pediu a condenação do INSS a deferir-lhe a aposentadoria especial desde 27/10/2000.\r\n\r\nCumpre firmar, antes de mais nada, as seguintes PREMISSAS DE DIREITO a respeito do tema em debate:\r\n\r\n= Após 28/04/95, por força da Lei 9.032/95, só é possível a concessão de aposentadoria especial (i) àqueles que já haviam implementado todos os requisitos exigidos pela legislação até então vigente e (ii) àqueles que vierem a implementar também o requisito introduzido pela nova redação do art. 57, qual seja, o trabalho permanente em condições prejudiciais, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade;\r\n\r\n= Aqueles que não fizerem jus à aposentadoria especial nos termos do parágrafo acima podem converter o tempo de serviço especial trabalhado até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98) em tempo comum, para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nEm seguida, da leitura atenta dos autos, podem ser firmadas as seguintes PREMISSAS DE FATO:\r\n\r\n= Como o próprio INSS considerou que todo o tempo trabalhado na ocasião do requerimento (isto é, o período entre 1976 e 2000) foi trabalhado em condições especiais, constitui FATO INCONTROVERSO (admitido pelo INSS administrativamente, cf. fl. 27), motivo pelo qual o presente processo não discutirá se há ou não laudos ou se a atividade desenvolvida pelo autor era ou não especial: trata-se de premissa admitida por ambas as partes como verdadeira;\r\n\r\n= Outro fato que é incontroverso, porque não foi contestado pelo autor em sua petição inicial, é o de que, entre a filiação ao Regime da Previdência Social e 28/04/1995, o autor contava 22 anos, 07 meses e 23 dias de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição, valendo registrar que esse tempo já está computado pela autarquia como especial, isto é, já está multiplicado por 1.4 (como se pode inferir do cruzamento de dados da tabela de fl. 82 com o documento de fl. 27): houve, em verdade, 16 anos e 02 meses de trabalho “de verdade” (que, multiplicado por 1.4, resulta em 22 anos, 07 meses e 23 dias). OU SEJA, ATÉ A DATA DE EDIÇÃO DA LEI 9.032/95, O AUTOR NÃO TINHA 25 ANOS DE “TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS”;\r\n\r\n= O terceiro fato incontroverso é de que, de 28/04/1995 até a data do requerimento (30/06/2000), o autor continuou trabalhando sob condições especiais (fl. 27) e contribuindo para a Previdência.\r\n\r\nA única controvérsia a ser solucionada, portanto, diz respeito, à forma como deve se dar a soma dos tempos, e verificar se houve ou não implemento dos requisitos para aposentadoria pelo autor na data do primeiro ou do segundo requerimento. \r\n\r\nEm 30/06/2000, o autor tinha 21 anos e 04 meses de trabalho “de verdade” (isto é, sem nenhuma conversão), insuficientes para o deferimento da APOSENTADORIA ESPECIAL. Se convertido, para fins de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o tempo “especial” trabalhado até 28/05/1998, somando-se o tempo posterior como “não especial”, tem-se exatos 27 anos (REGISTRO QUE A CONCLUSÃO DO INSS CONCRETIZADA NO DOCUMENTO DE FL. 30 DEVE SER DESCONSIDERA, PORQUE ILEGAL, JÁ QUE NÃO ADMITIU A CONVERSÃO DO TEMPO TRABALHADO ATÉ 28/05/1998, EM FRANCA DESOBEDIÊNCIA AO ART. 28 DA LEI 9.711/98). Por fim, pode-se afirmar que, EM 30/06/2000, O AUTOR CONTAVA 29 ANOS E 1 MÊS DE CONTRIBUIÇÃO, insuficientes para a aposentadoria comum.\r\n\r\nA petição inicial mistura o tempo de trabalho já multiplicado por 1.4 (isto é, convertido o tempo de “especial” para “comum”) com o requisito temporal da aposentadoria “especial” (25 anos): por isso, a afirmação de que o autor contava 27 anos quando a lei só exige 25 beira a litigância de má-fé, ou o descaso com a conferência matemática dos dados alegados pelo próprio autor.\r\n\r\nDo exposto, (1) DECLARO QUE O AUTOR MOISES PEREIRA LIMA conta, até 30/06/2000, 21 anos e 04 meses de trabalho em condições especiais (cf. fl. 27 combinado com fl. 83), equivalente ao tempo de contribuição para aposentadoria “comum” de 29 anos e 1 mês (decorrente da conversão do período trabalhado em condições especiais entre 1976 e 28/05/1998 pelo multiplicador 1.4 em tempo comum, ao qual se somou, se nenhum multiplicador, o tempo entre 29/05/98 e 30/06/2000), e (2) diante da insuficiência desse tempo para a obtenção de qualquer aposentadoria, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem condenação em custas ou honorários, e (3) deixo registrado que a coisa julgada formada por esta sentença de improcedência se restringe ao pedido e à causa de pedir apresentados, de modo que poderá o autor, se quiser, ajuizar nova ação para alegar os fatos de fls. 215-220 (isto é, que também trabalhou entre 1970 e dezembro de 1973 na Indústria Mecânicas Nilópolis LTDA). P.R.I. INTIME-SE INCLUSIVE O INSS. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015567-8 FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003906-3 JOSE LESSA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011472-3 CLEMENTINO RAMALHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001341/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000440-5 LOURENÇA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001343/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000656-6 SEVERINO AMERICO DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001340/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000661-0 FLORIANITE PIRES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001344/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001438-1 VANDO DA FONSECA CAMARGO REP/ P/ GRACIELLE GOMES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA:\r\n\r\nOs dois autores residem em Nova Iguaçu. Contudo, o ajuizamento da presente ação ocorreu em março/2006, e a instalação do Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu se deu em 11/04/2006 (Ato 196 do Presidente do TRF2), de modo que, na época do ajuizamento, as Varas de São João de Meriti tinham jurisdição sobre o Município de Nova Iguaçu, prorrogada por força do art. 87 do CPC. Assim, é este JEF competente para julgamento do feito.\r\n\r\nMÉRITO:\r\n\r\nO falecido VANDO PEREIRA CAMARGO manteve vínculo empregatício até 16/10/2001 (fl. 13). Manteve a qualidade de segurado do INSS, portanto, até o dia 16/12/2002 (art. 15, § 4º, da Lei 8.213/91). Como seu falecimento se deu em 25/12/2002 (fl. 17), quando já não ostentava mais a qualidade de segurado, não era mais instituidor de pensão por morte, e, por isso, com base no art. 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Dê-se vista da sentença ao MPF (avisando-o, por telefone, de que não haverá mais a AIJ designada para 06/03/07 em razão da prolação desta sentença). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001520-8 MAURO GONCALVES MIGUEL (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001345/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013682-5 MARIA ROMANA COELHO DE ARAUO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001348/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.013889-5 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001347/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.018239-2 MARILIA BADARO DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001346/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006006-0 ISAIAS CONRADO DE ABREU (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001334/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009131-7 SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001332/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014007-9 PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001298/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008871-2 LUIZ PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001331/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009387-2 AUGUSTO VIDAL DA COSTA GOMES (Adv. MARCELO CHALREO, JUSSIARA CASANOVA DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001333/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009561-3 REGILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO CHRISTE (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nA autora, filha única, maior, do militar falecido LOURENÇO BAPTISTA DO NASCIMENTO, pede a condenação da UNIÃO a inscrever-lhe como dependente de seu falecido pai, e pagar-lhe a pensão militar desde seu óbito, ocorrido em 08/01/04, tendo em vista que este contribuíra com o adicional de pensão militar na alíquota de 1,5%, previsto pelo artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/01. \r\n\r\nEm contestação (fls. 21/24), a UNIÃO alegou que, como oficial da reserva, o pai da autora não pode ser considerado militar para fins de aplicação do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/01. Posteriormente, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha informou que, embora o pai da autora tenha contribuído com o percentual de 1,5% previsto no artigo 31 da mencionada Medida Provisória, não será deferida, à autora, habilitação à pensão militar, por força das determinações contidas no artigo 9º caput, e seu § 3º, da Lei nº 3.765/60, que impõem a inclusão da cota-parte que lhe é destinada na cota-parte de sua genitora, não lhe sendo, por este motivo, permitida a percepção de pensão militar, simultaneamente com sua mãe. A ré informa, ainda, que, desde 12/12/04, o irmão menor da autora por parte de pai, ERICK LIMA DO NASCI MENTO, recebe pensão militar com cota parte de 01/04 Por esses motivos, requer seja o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento o pleito autoral.\r\n\r\nSendo a pensão por morte regida pela lei vigente à data do óbito do instituidor, e havendo LOURENÇO BAPTISTA DO NASCIMENTO falecido em 08/01/04 (fl. 08), aplica-se ao caso a Medida Provisória nº 2.215-10/01, que, em seu artigo 31, institui o adicional de pensão militar garantindo aos militares, já contribuintes na época de sua edição, a manutenção dos benefícios previstos pela Lei 3.765/60, mediante uma contribuição específica de 1,5%.\r\n\r\nPortanto, em princípio, a autora, a despeito de maior de idade, faria juz ao benefício de pensão por morte de seu pai , que contribuiu com o aludido adicional, não fosse a própria Lei 3.765/60, artigo 9º, caput, e seu § 3º dispor:“Artigo 9º - A habilitação dos beneficiários obedecerá, à ordem de preferência estabelecida no art. 7º desta lei.; § 3º - Se houver, também filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio, metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos”. Por sua vez, o referido artigo 7º estabelece: “A pensão militar defere-se na seguinte ordem: I - `a viúva; II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino que não sejam interdidos ou inválidos;”\r\n\r\nLogo, com razão a UNIÂO ao aduzir não fazer a autora juz ao benefício de pensão por morte de seu pai, tendo em vista encontrar-se sua cota-parte adicionada ao de sua genitora, viúva do instituidor da pensão, não lhe sendo, desta forma, possível o pensionamento, simultaneamente com sua mãe. Por essa razão, só poderá a autora habilitar-se ao benefício pleiteado, quando sua mãe vier a falecer, pois o óbito desta configurará fato constitutivo de seu direito ao pensionamento, mediante reversão, vez que este instituto também foi garantido pela já aludida Medida Provisória de 2001 (artigo 31, § 2º).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPENSÃO MILITAR - FILHA MAIOR E CAPAZ - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00 - ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.675/60 - RESTRIÇÃO DO ROL DE BENEFICIÁRIOS - REVERSÃO DA COTA-PARTE DA MÃE VIVA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A Lei nº 3.765/60, em sua redação original, previa o pensionamento para as filhas de militares maiores e capazes, as quais detinham, contudo, mera expectativa de direito ao pensionamento, estando a viúva, mãe das mesmas, viva, já que esta tinha preferência legal, conforme estabelecido no artigo 7º do referido Diploma Legal, sendo o óbito da genitora fato constitutivo do direito à reversão em favor da prole respectiva. O fato de ser a apelante maior e capaz, não autoriza, assim, o desmembramento da sua cota-parte, incorporada à pensão da mãe e atribuída por lei aos filhos, em favor da mesma;\r\n\r\n- As modificações, introduzidas na Lei de Pensões pela Medida Provisória nº 2.131/2000, obstam o pagamento do referido benefício aos descendentes do militar, maiores de 21 anos, exceto se estudantes universitários, até vinte e quatro anos de idade, ou inválidos, mesmo com o óbito da viúva, o que pôs fim àquela expectativa de direito.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 5a Turma, AC 339757/RJ, DJ de 12/04/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIAS. VIÚVAS E FILHAS. COTAS-PARTES. SUBTRAÇÕES INDEVIDAS. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. FILHA DE PENSIONISTA FALECIDA. \r\n\r\n1. Concorrendo à pensão a viúva, sua filha e outra filha do militar nascida de relação extraconjugal, metade da pensão será dividida entre as filhas, somando-se à metade da viúva a cota-parte de sua filha. (grifei)\r\n\r\n2. Falecida a viúva pensionista, na ausência de inventário e diante de manifesto desinteresse dos demais filhos, sua filha é parte legítima a pleitear o pagamento de diferenças indevidamente subtraídas do benefício pela habilitação de outra beneficiária.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 3a Turma, 1999.71.10.007251-3, DJ de 25/08/2004)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012733-0 CREMILDA SAMPAIO MANSO (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001342/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001968-8 CLERIA BUSQUET DE SOUZA (Adv. VANDERLEI SILVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001338/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002235-3 MANASSES RODRIGUES DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001307/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003524-4 MARIA DA PENHA GOMES SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001337/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.60.003313-8 GENESIA MIRANDA DE BRITO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.001797-5 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001358/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013911-5 THEREZA MACHADO GOMES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001349/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.022819-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001357/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.024601-1 MARTHA OLIVEIRA SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2007 . A autora, na qualidade de contribuinte individual, estava em dívida com o INSS. Obteve um parcelamento junto à autarquia e o descumpriu. Depois disso, foi-lhe oferecido o pagamento de seu débito à vista no valor total de R$ 3.308,09 ou em 16 parcelas de R$ 210,50 - ambas com vencimento até 30/04/2001 (cf. fl. 12). Desse parcelamento, a autora só pagou três parcelas: a primeira (R$ 210,50) em 02/05/2001 (a destempo, portanto), a segunda (R$ 207,00) em fevereiro de 2002, e a terceira (R$ 209,53) em 11/06/2002 (cf. fls. 13-18).\r\n\r\nEm janeiro/2003, o INSS deu à autora a oportunidade de quitar sua dívida, mediante pagamento à vista de R$ 2.016,40, anistiando juros e multa.\r\n\r\nA autora, não satisfeita em arrastar uma dívida que teve início na década de 90 até 2003 e em descumprir sistematicamente todos os acordos de parcelamento que se comprometeu a honrar, vem ao Judiciário alegar que (1) deveria receber as três primeiras parcelas de volta e (2) deveria receber indenização por danos morais.\r\n\r\nOra, em primeiro lugar, a anistia de multa e juros diz respeito ao valor que era devido na data do pagamento: ou seja, os juros e multa referentes à parte da dívida que já havia sido paga não seriam devolvidos.\r\n\r\nAlém disso, é ver que, em abril/2001, sua dívida montava R$ 3.308,09. Nos 20 meses subseqüentes, a autora só pagou 3 parcelas (e não 20, como deveria ter feito), no valor total de R$ 630,00. Vale lembrar que, com o descumprimento do parcelamento, continuavam fluindo não só juros e multa, mas também CORREÇÃO MONETÁRIA de todo esse período. Por isso, não ficou demonstrado que o valor de R$ 2.016,40 pago em janeiro/2003 esteja em desconformidade com os termos da anistia concedida - e isso, por si só, já prejudica o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que, mesmo que tivesse restado comprovada a cobrança a maior pelo INSS, ainda assim não haveria que se falar em dano moral, pois é absurdo que uma pessoa se mantenha por anos a fio arrastando uma dívida, descumpra todos os parcelamentos a que aderiu e depois venha se apresentar ao Judiciário como vítima.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.003319-6 JOACIR LOPES BETTCHER (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001352/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.007586-5 FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001354/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.007661-4 JOAO DE ARAUJO E SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001353/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008539-1 JOAO BATISTA DE SOUZA REZENDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001350/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010108-6 ACCACIO DE ARAUJO REP/ RENILDA DE ARAUJO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001362/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.010762-3 SEBASTIAO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001363/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.012526-1 UBIRAJARA CORREA MESQUITA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2007 . A sentença de fl. 62-63 julgou procedente o pedido para condenar a CEF a liberar a conta de FGTS para saque. Enquanto isso, o pedido foi no sentido de compelir a CEF a ressarcir a parte autora de saque indevido feito em sua conta de FGTS. Tem-se, então, caracterizada a sentença extra petita, que ofende os arts. 128 e 460 do CPC e, por isso mesmo, é considerada absolutamente nula, por prestar jurisdição de forma incompleta e viciada.\r\n\r\nA sentença extra petita se equipara a erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. Se falhou este órgão jurisdicional ao prolatar sentença dissociada do pedido, e se falhou o advogado da parte autora ao deixar de interpor o recurso cabível contra a sentença, é de se registrar que também a parte ré deixou de insurgir-se contra decisão judicial que lhe impôs obrigação inexeqüível. Assim, nenhuma das partes poderia, a rigor, sustentar a imutabilidade da sentença extra petita unicamente em razão do seu suposto trânsito em julgado porque, ao advogar essa tese, estaria sustentando também sua vinculação a uma decisão que impõe obrigação inexeqüível, o que beira o absurdo.\r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2o da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado reconhecer a nulidade e solucionar a lide dentro dos limites do pedido:\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. LIMITE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS (LEI 7.787/89. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SENTENÇA \"EXTRA PETITA\".\r\n\r\n1. TENDO OS AUTORES PLEITEADO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, É \"EXTRA PETITA\" A SENTENÇA QUE DETERMINA AO INSS A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DAS APOSENTADORIAS.\r\n\r\n2. AGIU CORRETAMENTE O JULGADOR MONOCRÁTICO QUE, RECONHECENDO O EQUÍVOCO COMO ERRO MATERIAL, PROFERIU OUTRA SENTENÇA.\r\n\r\n3. PRECEDENTES DESTA CORTE, INCLUSIVE DESTA TURMA, NO SENTIDO DE RECONHECER O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CARÁTER CONTRIBUTIVO (RETRIBUTIVO) DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSERTO NO ART. 201 DA CARTA MAGNA (QUARTA TURMA, AC 226689/PE, DJ: 10-11-2000, P. 545; SEGUNDA TURMA, AC 129021/PE, DJ : 18-02-2000, P. 1061)\r\n\r\n4. APELAÇÃO DO INSS NÃO CONHECIDA.\r\n\r\n5. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 263800, DJ de 25/03/2003, Relator Desembargador Federal Manoel Erhardt)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVI, MANDADO DE SEGURANÇA, SENTENÇA EXTRA-PETITA, PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO PRÓPRIO JUIZ, POSSIBILIDADE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE SENTENÇA EXTRA-PETITA, PODE O PRÓPRIO JUIZ CORRIGIR O ERRO, NÃO TERIA SENTIDO EXIGIR-SE A ESPERA DA SUBIDA DOS AUTOS AO TRIBUNAL, PARA DECLARAR UMA NULIDADE JÁ RECONHECIDA PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.\r\n\r\n- HIPÓTESE EM QUE A NOVA SENTENÇA APENAS ALTEROU A CONCLUSÃO, MANTENDO OS FUNDAMENTOS DA ANTERIOR, QUE ESTAVAM DISSOCIADOS DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AMS 58703, DJ de 26/09/1997, Relator Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor se insurge contra o saque indevido operado por terceiros em sua conta de FGTS em 21/12/1993, fato de que tomou ciência apenas em 2003.\r\n\r\nA CEF não conseguiu esclarecer quem sacou a quantia da conta do FGTS do autor, limitando-se a dizer que o valor sacado em 21/12/1993 foi CR$ 171.620,16.\r\n\r\nA relação entre o autor e a CEF é regida pelo CDC (Súmula 297/STJ), incidindo sobre o caso a inversão do ônus da prova, pois deveria ter a parte ré manter sob sua guarda o comprovante do saque. O incêndio ocorrido no prédio da CEF não a exime de seu ônus.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF a, após o trânsito em julgado, PAGAR à parte autora o valor de CR$ 171.620,16, com incidência de correção monetária e todos os acréscimos que teria tido se o dinheiro estivesse depositado na conta do FGTS, desde a data do saque indevido (21/12/1993); nesses cálculos não se incluem os expurgos de janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%, pois são objeto do pedido em outra ação judicial. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.002364-9 CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001356/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.000538-7 FIRMINO PIRES (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001306/2007 . Do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.001801-1 JAIME CORIOLANO COSTA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001359/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003329-2 SEBASTIÃO RUFINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001361/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.006464-1 GEOVANE SOARES DA ROCHA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001291/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012416-9 ANA MARIA GOMES DO VALE FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001351/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014277-9 JOSE MARIA DE MATTOS NEVES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001360/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014732-7 EVALDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001355/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 135035"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000102-9 MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000078-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . Fls. 54/59: Diga a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000025-1 MARIA LIENES DA SILVA FELIPE (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revogo o despacho de fls. 280.\r\n\r\nExpeça-se precatório/RPV no valor de R$ 26.219,16 (vinte e seis mil duzentos e dezenove reais e dezesseis centavos) para o(a) autor(a) Maria Lienes da Silva Felipe, CPF nº 645.004.467/53; e no valor de R$ 2.621,92(dois mil seiscentos e vinte um reais e noventa e dois centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a).Lúbia Nogueira de Oliveira, OAB nº 98.613, CPF nº 016.584.373-34.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000671-0 DIMAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 420/427: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo de instrumento para expedir o RPV.\r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 429/437.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000975-8 WILMA THEREZINHA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À SEADI para excluir do pólo ativo os autores NÉLIO MACHADO PINHEIRO E JUAREZ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nFls. 445/505: dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000221-0 MARIA NAZARETH LISBOA DE CERQUEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 189: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000048-7 MARIA THEREZINHA CHERMOUT RODRIGUES (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 105/161.\r\n\r\nApós, ao INSS sobre os documentos de fls. 97/98 e 101/102 pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000076-5 MARIA ALBERINA MACEDO DE PAULA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a autora (em virtude da ausência de citação) do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000113-0 DEBORA DE ANDRADE CARVALHO TAYT-SOHN (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000197-6 MARILENA ARRUDA GONCALVES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito. \r\n\r\nNos termos da contestação de fls. 26/28, a ré não se opõe a entrega dos bens pleiteados pela autora. Assim sendo, a autora deverá comparecer na respectiva agência para o seu recebimento.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte autora comunicar a este juízo o ocorrido. Nada sendo providenciado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000342-0 NOEMIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000144-0 ANDRE RIBEIRO TEDESCO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para, em 5 (cinco) dias, comprovar insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000671-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RAUL AZEVEDO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 . Julgo procedentes os Embargos.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Fls. 100: defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido ao montante da condenação a multa no percentual de 10 %.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 140302"
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                            "141202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUCENI DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63, 67, 71: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000049-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA IRIS REP/SINDICA NEUZA PINTO FERREIRA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA, CRISTIANE GUARILHA MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 213/218 e 221/222 - Intime-se o perito\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000090-6 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo a apelação da União e do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000091-8 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo a apelação da União e do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000918-7 DOMINGOS DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos , sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000966-7 FRANCISCO TALDO NETTO E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 09 de janeiro de 1990 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito o Autor desde a época que remonta ao primeiro cálculo, com adoção dos mesmos índices de variação do Salário-Mínimo em vigor nas datas de cada reajuste até 05/10/88, e daí em diante conforme a variação do IPC” (fls. 70/74).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 70/74 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nO INSS reconheceu, contudo, que há diferenças em favor dos autores decorrentes da aplicação da súmula 260 do extinto TFR (fls. 485/486).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma (fls. 518/557) : R$ 2.726,13 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em favor de Francisco Taldo Netto; R$ 315,31 (trezentos e quinze reais e trinta e um centavos) em favor de Antenor Rodrigues Rezende; R$ 7.630,37 (sete mil, seiscentos e trinta reais e trinta e sete centavos) em favor de Edio Mariano; R$ 2.041,60 (dois mil, quarenta e um reais e sessenta centavos) em favor de Hugo Pinto; R$ 3.336,43 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos) em favor de Maurilho Ribeiro Viegas; R$ 3.451,87 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos) em favor de Nicoletta Gina Zanella; R$ 3.283,91 (três mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) em favor de Paulo Batista Alves; R$ 3.481,09 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos) em favor de Raimundo de Paiva Britto; e, R$ 2.626,67 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após as informações. Notifique-se a autoridade impetrada para prestá-las no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000283-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Dê-se ciência às partes da certidão de fls. 35.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ADELINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da certidão de fls. 27.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000325-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x L P JACINTO EDITORA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos para elaboração da conta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOELSON TAVARES PECANHA (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM). . Fls. 45: defiro a vista requerida. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 141202"
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                            "141184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.000246-5 GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTA ME (Adv. EDUARDO DA FONSECA FELIPPE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 78/84 . Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO no que toca à violação do princípio da legalidade tributária, considerando hígida a aplicação da legislação secundária, nos termos do art. 269, I, CPC;\r\n\r\n2- PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a redução da multa em 70%, aplicando o art 71, Código Penal, com o acréscimo de dois terços da penalidade pecuniária, de forma não cumulativa.\r\n\r\nEm face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com seus honorários e custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, conforme determina o art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0105951-3 SEBASTIAO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 191 . Vistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO VENTURA DA SILVA E OUTROS propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 236/237.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 214/234, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 5.006,41 (cinco mil seis reais e quarenta e um centavos), atualizado até 14.09.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n3 - 96.0054252-0 MARIA NATALINA FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 189 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA NATALINA FERREIRA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 106/107.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 95/104, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 3.771,71 (três mil setecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado até 07.07.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n4 - 96.0056367-5 JOAO LIMA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO DIAS GIDALTE, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 182 . Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO LIMA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 94/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 83/92, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 1.615,04 (um mil seiscentos e quinze reais e quatro centavos), atualizado até 23.06.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 96.0057268-2 EMERIO ROSA FRANCISCO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 188 . Vistos etc.\r\n\r\nEMERIO ROSA FRANCISCO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento; já os Autores, deixaram fluir in albis o prazo para manifestação, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 84/91, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais), atualizado até 06.07.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n6 - 96.0062732-0 IVAN VICTOR (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 272 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0031578-9 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 183 . Vistos etc. \r\n\r\nELISIO JACINTO LEAL propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento; já os Autores, deixaram fluir in albis o prazo para manifestação, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 144/154, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelos Autores. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001277-9 ARYDIO MENDONCA MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 186 . Vistos etc.\r\n\r\nARYDIO MENDONÇA MONTEIRO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 150/151.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 135/146, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 25.779,63 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), atualizado até 06.07.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001278-0 GERALDO FELICIANO DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 185 . Vistos etc.\r\n\r\nGERALDO FELICIANO DE ANDRADE propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 154/155.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 140/151, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 2.760,85 (dois mil setecentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 20.02.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.001250-4 CAMILO ANDRADE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 187 . Vistos etc.\r\n\r\nCAMILO ANDRADE DA SILVA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas, as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, fl. 81 e a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 68/79, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 32.243,66 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 23.06.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.002645-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não houve habilitação de sucessores da co-autora ZAIRA LOUREIRO MONACHESI, cancele-se a Requisição de Pagamento de fl. 165.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para se manifestar sobre o laudo de arbitramento de fls. 193/202, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003004-3 FILEMON FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 190 . Vistos etc.\r\n\r\nFILEMON FRANCISCO DE ARAÚJO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 183/184.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 170/181, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 14.059,40 (quatorze mil cinqüenta e nove reais e quarenta centavos), atualizado até 06.07.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000861-7 MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 268/269 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001955-0 MARIA JOSÉ PEDROSA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 160/163 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001975-5 TEREZINHA ESMERALDINA DE HOSANA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 164/167 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002064-2 ALESSANDRA GIFONI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de pensão por morte dos Autores, a partir da data do ajuizamento da ação (27/10/2006), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deverá ainda o INSS abster-se da prática de qualquer ato de cobrança em desfavor da parte autora, até que sobrevenha nova determinação em contrário.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS (fls. 256/260).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002541-0 ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv. PAULA MARQUES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a Autora acerca da contestação apresentada pelo INSS, bem como sobre os documentos de fls. 62/64.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000009-0 MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo assim, reconsidero a decisão proferida à fl. 40 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença nº 31/516.955.100-9 da Autora, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000074-0 JOSE JOAO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ JOÃO PEREIRA ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando, em síntese, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nInstada, a parte autora emendou a inicial nas fls. 35/37, informando novo endereço da parte autora.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, necessário observar a questão da competência do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme o Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral, artigo 45, IX:\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\nIX- a subseção de Resende, sediada nesta Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis;\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte autora reside em Itatiaia, conforme pode ser comprovado através dos documentos de fl. 36, esta Vara é incompetente para apreciar a ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo Competente.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO da competência, na forma do disposto no artigo 45, inciso I, do provimento n 001/2001 e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor de Resende, após o decurso de prazo para eventual recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000291-7 DIVINA ALVES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, a partir da data do ajuizamento da ação (1º/02/2007), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da autora. Instrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 25.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000368-5 ADEMIR TOLEDO GIL (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria especial\r\n\r\nAção distribuída em 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 07) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000376-4 NILMA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 07. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 07 e 36.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 09. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 09 e 17.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de março de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000430-6 MARIA DA PENHA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000444-6 GERALDO VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença do autor. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 17.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para oferecimento de resposta, retornem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000464-1 JULIA PEREIRA PACHECO DE AZEVEDO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia dos procedimentos administrativos que concederam os benefícios de auxílio-doença, informados à fl. 08, assim como do procedimento em que ocorreu a suspensão do benefício. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08 e 47/50 e 67/68.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para resposta, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000370-3 NILSON JOSE RAIMUNDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0034316-2 ELISEU FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 175/181 . Posto isso e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1) HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pelo litisconsorte ELISEU FONSECA e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tão-somente em relação a ele.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos co-autores ELBERT SOARES SANTOS, ELISEU DA SILVA FERREIRA, ELIO TEODORO DE ALMEIDA e FRANCISCO DE PAULA DA SILVA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN;\r\n\r\n3) Com relação à taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do co-autor ELIO TEODORO DE ALMEIDA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para a sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\n4) Ainda sobre o pedido de aplicação da progressividade de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos co-autores ELBERT SOARES SANTOS, ELISEU DA SILVA FERREIRA e FRANCISCO DE PAULA DA SILVA, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\n5) Deixo de condenar ambas as partes em verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\n6) Sem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001, bem como face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\n7) P. R. I.\r\n\r\n30 - 97.0035566-7 JOAO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 276 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002636-9 ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 273 . Vistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA representado por Ana Lúcia Machado de Oliveira interpôs embargos de declaração contra a sentença prolatada à fl. 117, ao argumento de que a execução não poderia ter sido extinta por sentença, com base no artigo 794, II, do CPC, uma vez que o termo de adesão juntado aos autos foi assinado antes do julgamento do feito, tendo sido, portanto, a ré condenada após a assinatura do referido termo, não podendo, assim, tal documento ser apreciado pelo Juízo na fase de execução, sob pena de desrespeito à Coisa Julgada.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão. Também é exigência expressa, constante do art. 536 do CPC, que o referido recurso deve ser oposto com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, alegados pela parte recorrente.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora não apontou nas suas razões recursais nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença recorrida, almejando tão-somente a desconstituição da sentença extintiva da execução, o que, data venia, não se coaduna com a via do recurso ora interposto. Se o objetivo da Recorrente é a reforma da sentença, deve, então, fazê-lo por meio do recurso processual adequado.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber os embargos de declaração opostos pela parte autora, eis que ausentes os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000690-2 BATISTA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 168/174 . Posto isso e na forma de fundamentação supra:\r\n\r\n1) HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pelo litisconsorte JOSÉ BORGES e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tão-somente em relação a ele.\r\n\r\n2) No mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\n3) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\n4) Sem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\n5) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6) P. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001398-0 MARIA ROCHA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 274 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo falecido marido da autora, Hildebrando da Conceição, titular da conta fundiária em questão.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.004364-9 ALVANI DE CARVALHO DINARDI (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 275 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001496-4 OTAVIO GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de ação, pelo rito ordinário, em que se pleiteia a recomposição da conta vinculada ao FGTS, segundo os períodos e respectivos índices elencados na exordial.\r\n\r\nInstada a emendar a petição inicial, nos moldes do despacho de fl. 31, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 8.000,00 (fl. 32).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa (fl. 32) está compreendido dentro do limite de 60 salários-mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo é incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEDVR, para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/31 e 36/37: no prazo de 10 (dez) dias, aponte a Autora, de forma objetiva, os novos títulos cuja sustação no registro de protestos deseja obter. No mesmo prazo, comprove o valor individual de tais títulos, bem como proceda à complementação da caução, caso seja necessária, de modo que o valor da caução seja igual ou superior à soma dos valores de todos os títulos supostamente ilegítimos.\r\n\r\nPor conseguinte, atribua novo valor à causa, conforme o valor dos novos títulos, procedendo inclusive à complementação das custas processuais já recolhidas.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação, apreciarei os pleitos ainda pendentes de decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000417-3 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Com a vinda das informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006586-6 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE VOLTA REDONDA (RJ). . Recebo o recurso interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante para oferecimento das contra-razões de apelação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000360-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino novamente o prazo de 10 dias para que se emende a inicial.\r\n\r\nO autor deverá recolher as custas no máximo legal, ou apresentar planilha de cálculo que demonstre ser o valor atribuído à causa compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 96.0056565-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o depositário, intimado por edital, deixou de comprovar o depósito da importância penhorada (fls. 98), defiro o pedido formulado pelo Exeqüente às fls. 101/102. Reputo infiel o depositário EDUARDO JORGE DE SOUZA, CPF 613.016.717-20 e DECRETO A SUA PRISÃO, na forma do art. 5º., LXVII, da CF/88, por 02 (dois) meses ou até que comprove o depósito à ordem do Juízo da importância penhorada às fls. 48/53, corrigida monetariamente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, instruindo o mesmo com cópia desta decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 96.0056573-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o depositário, intimado por edital, deixou de comprovar o depósito da importância penhorada (fl. 130), defiro o pedido formulado pelo Exeqüente às fls. 133/134. Reputo infiel o depositário EDUARDO JORGE DE SOUZA, CPF 613.016.717-20 e DECRETO A SUA PRISÃO, na forma do art. 5º., LXVII, da CF/88, por 02 (dois) meses ou até que comprove o depósito à ordem do Juízo da importância penhorada às fls. 66/71, corrigida monetariamente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, instruindo o mesmo com cópia desta decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 96.0060455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o depositário, intimado por edital, deixou de comprovar o depósito da importância penhorada (fl. 88), defiro o pedido formulado pelo Exeqüente às fls. 91/92. Reputo infiel o depositário EDUARDO JORGE DE SOUZA, CPF 613.016.717-20 e DECRETO A SUA PRISÃO, na forma do art. 5º., LXVII, da CF/88, por 02 (dois) meses ou até que comprove o depósito à ordem do Juízo da importância penhorada às fls. 39/44, corrigida monetariamente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, instruindo o mesmo com cópia desta decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 99.0400055-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A devedora MÁRCIA AUXILIADORA DA SILVA foi regularmente citada.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se a Executada.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA AUXILIADORA DA SILVA, limitando ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento de indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n44 - 99.0400579-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x COOP PRODS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pelo exeqüente pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 79.\r\n\r\n45 - 99.0402988-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA, ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES) x BORGES E SANTOS AGROVETERINARIA LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.001559-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x R T PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 43, uma vez que ausência de lançador não é motivo para penhora on line.\r\n\r\nRessalto que a penhora eletrônica é prevista no art. 185-A do CTN, quando o devedor regularmente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.000336-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x M C V MITHIDIERI NUNES. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000436-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x LIG DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a executada não apresentou o títitulo comprobatório do bem penhorado, retornem os autos à exequente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001157-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO HASMAN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fs. 36, uma vez que ausência de lançador não é motivo para penhora on line.\r\n\r\nRessalto que a penhora eletrônica é prevista no art. 185-A do CTN, quando o devedor regularmente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.001677-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x ALCEU VIEIRA VILELA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Intime-se o patrono da executada para assinar a peça de fls. 139/142 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.001718-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECNOMAD MARCENARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . A executada, às fls. 28/32 veio ao Juízo requerer o sobrestamento da execução, uma vez que o crédito exeqüendo foi objeto de Ação Ordinária Anulatória com pedido de Antecipação de Tutela, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nCom efeito, o simples ajuizamento de ação ordinária, cujo objeto é a discussão acerca da existência do débito, não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. É o que se dessume da norma insculpida no art. 151 do CTN, in verbis.\r\n\r\nA executada apresentou cópia da decisão proferida nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a fim de que fosse sustado o prosseguimento da presente execução fiscal, cuja garantia ofertada foi rejeitada pelo Juízo. Observa-se também que a Ação Anulatória de Débito foi ajuizada em data posterior à presente execução, como comprova através da cópia de fls. 40/55.\r\n\r\nOfereceu, também, às fls. 41/42 como penhora, Títulos da Dívida Agrária, recusado pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o pedido de suspensão do presente feito.\r\n\r\nApós o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora a recair bens da executada, tanto quanto bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.002234-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x E A L DA SILVA BAR E MERCEARIA. . O devedor E A L DA SILVA BAR E MERCEARIA foi regularmente citado.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a E A L DA SILVA BAR E MERCEARIA, limitando ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento de indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002239-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G J BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Prejudicado o pleito de fl. 27, uma vez que há sentença extintiva, com trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da referida sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001112-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ARACELI ALVES RODRIGUES) x ROBERIO BATISTA CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 271 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 18 do Conselho Regional de Economia da 1ª Região, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000740-6 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ARACELI ALVES RODRIGUES) x SIMONTON ELER MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 270 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de fl. 20 do Conselho Regional de Economia da 1ª Região, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002333-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x U. M. A. URGENCIA MEDICO AMBULATORIAL LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 11, cancelo a audiência designada para o dia 21 de março de 2007, às 14:50 horas.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002495-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.. . Tendo em vista a certidão de fl. 13-verso, cancelo a audiência designada para o dia 21 de março de 2007, às 14:35 horas.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002496-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 13, cancelo a audiência designada para o dia 21 de março de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000014-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MED CLINICA S/C LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 11, cancelo a audiência designada para o dia 21 de março de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000015-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE MEDICINA ESP HOSPITALAR DO V DO PARAIBA LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 11, cancelo a audiência designada para o dia 21 de março de 2007, às 14:55 horas.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 96.0053057-2 ANTONIO CAETANO PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 184 . Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO CAETANO PEREIRA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 117/118.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 107/115, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 2.599,84 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 23.06.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n63 - 96.0059275-6 JOAQUIM NEVES MARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 192 . Vistos etc.\r\n\r\nJOAQUIM NEVES MARIA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, e a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, concordando tacitamente com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 70/77, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 1.492,49 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 06.07.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n64 - 96.0059987-4 ALCIDES VIEIRA CRESPO E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, ANTELMO PIRES, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 193 . Vistos etc.\r\n\r\nALCIDES VIEIRA CRESPO E OUTROS propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, e a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, concordando tacitamente com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 225/299, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 25.347,69 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 23.06.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n65 - 2000.51.04.000519-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO CAIRO SEVERO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x MARIA SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. ESTEVAO SILVA) x ANTONIO JOSE FERNANDES THEBAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ROSANA LOPES ALMEIDA) x ROSARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. NELIO MEDINA). . Dê-se vista às Defesas, em diligências.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Fls. 95: Defiro o pedido de vista requerido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000620-1 ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando ser a competência dos Juizados Especiais absoluta, é vedado qualquer ato judicial no processo em questão, devendo a possibilidade de litispendência ou coisa julgada ser analisada pelo juiz natural.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos Juizados Especiais de Volta Redonda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 98.0502959-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS, EM 05.03.07, AGUARDANDO REQUERENTE EM CARTÓRIO.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 141184"
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.002514-0 CARDIOLOGISTAS INTEGRADOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000133-7 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando-se que a UNIÃO FEDERAL nem sequer chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000897-6 A C BARROS E CIA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que, devidamente intimada por meio do despacho de fl. 18, publicado no D.O. do dia 02 de agosto de 2006, a parte autora quedou-se inerte em cumprir o comando judicial ali consignado, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050086-0 NATALINA DA ROCHA CANEDO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nHaja vista o teor da decisão de fls. retro, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, conforme determinações de fls. 132/136.\r\n\r\n5 - 96.0050906-9 MARILDA KELLY ALVES (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Considerando que pelo despacho exarado às fls. 53 dos autos do precatório nº 98.02.13140-7, em apenso, os valores exeqüendos se encontram depositados à disposição deste Juízo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários (cálculos de fls. 47/48 dos autos do precatório), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n6 - 96.0053691-0 OBADIAS AZEVEDO COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0058680-2 EVA MARIA DA SILVA REP/ P/ MARIA CARMO MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifestem-se os autores sobre as informações de fls. 228/231, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 96.0062329-5 ILENUSIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 397), bem como HOMOLOGO a habilitação de MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALIM CELESTINO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nRessalto que ficará resguardado o direito de o sucessor indicado às fls. 400 pleitear futuramente o quinhão a que tem direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0062418-6 ELENIR APARECIDA PAULINO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 201/208.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 96.0069146-0 CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, NABIA DOS SANTOS BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à subscritora de fls. 121, pelo prazo de 10 dias, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 96.0070009-5 NICOLAU EMIDIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Considerando que a petição de fls. 257 está sem assinatura, aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa do advogado, no sentido de subscrevê-la.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 97.0030080-3 GERALDO EVARISTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante o informado às fls. 236, sobreste-se o presente feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n13 - 99.0400208-8 DJALMA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 213 e 214/216, no prazo de 10 dias, devendo ainda, esclarecer na posse de quem se encontra o alvará de levantamento nº 067/04 (fls. 191).\r\n\r\n14 - 99.0400509-5 LEONEL PEIXOTO DE AMORIM (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001275-5 FRANCISCO MARTINS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista que às fls. 209 foi juntado termo de renúncia dos demais sucessores em favor de OSCRINA e que às fls. 220/248 tais sucessores requereram habilitação no feito, esclareçam os habilitandos se persiste a renúncia ou a habilitação de todos sucessores.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000264-7 MAURILIO LEITE DO PRADO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003365-6 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003943-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x ROSEMARIA DE SOUZA SYDIO (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela segunda Ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja efetuado o cadastramento do CPF da segunda Ré no sistema APOLO.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000039-4 ROMEU BENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000464-8 MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 66/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000980-4 GERCIMENA FERREIRA GRIPP (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 98/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto e, considerando que os documentos colacionados aos autos do processo administrativo de nº 129.757.520-0 eram suficientes à comprovação da dependência econômica da autora em sede administrativa, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 74, II da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora o benefício previdenciário de pensão por morte decorrente do falecimento do segurado Flávio Fernando Gripp (benefício nº 129.757.520-0), a partir da data do requerimento administrativo, ou seja, 01/10/2003.\r\n\r\nCondeno também o réu ao pagamento à autora dos valores devidos a título do benefício previdenciário cuja implantação ora se determina, desde a data de 01/10/2003 até a presente, tudo corrigido monetariamente, desde quando devido, acrescido, ainda, de juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtento à multa cominada ao réu a fls. 69, cujo termo ad quo foi em 14 de novembro de 2006 e tendo como termo final o dia 27 de novembro de 2006, eis que em 28 de novembro daquele ano a parte autora, conforme fls. 96, efetuou a juntada do processo administrativo de nº 129.757.520-0, tem-se que o prazo da incidência da multa foi de quatorze dias, o que, multiplicado por R$ 100,00 (valor diário da multa) dá o montante de R$ 1.400,00 (um mil e quatro centos reais), quantia esta que deverá ser paga pelo réu também à parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao réu que conceda à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício previdenciário de pensão por morte (benefício nº 129.757.520-0), tendo como segurado instituidor seu filho falecido Flávio Fernando Gripp, restando o pagamento das parcelas em atraso a ser feito após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001249-9 LEONICIO SOARES DOS REIS (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002989-9 CIRENE DE MORAES CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre documentos de fls. 176/210.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000514-8 OSWALDO NOLASCO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 104/105 - Arquive-se em pasta própria na Secretaria do Juízo cópia conferida com a original da procuração nº 262719, apresentada pela CEF às fls. 106/107.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 107, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000892-7 ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Apresentem os segundo e terceiro réus, no prazo de 10 dias, declarações de hipossufiência jurídica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0031213-5 ANTONIO CASTRO DE REZENDE (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 215/221 e 223/224, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 224), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0033633-6 ELIAS OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 216, haja vista que somente em parte este foi atendido pelas petições de fls. 217/218 e 220/222.\r\n\r\n28 - 97.0033637-9 LOURIVAL NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 409/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 499 e 500, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito em relação aos autores LOURIVAL NOGUEIRA FILHO e LUIZ CESAR LOPES ATAN.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos e os lançamentos de contas vinculadas juntados a fls. 475, 484 e 485 pela ré, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores GERALDO ANTUNES MARTINS, ITAMAR ALVES VIANNA e MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 97.0033690-5 VALMIR SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, JANUARIO SPISLA). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 348, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0035799-6 ERMIRO GERMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos patronos dos autores para ciência das informações de fls. 185/190 e para que providenciem a habilitação da sucessora indicada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 98.0500741-3 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa de SEBASTIAO ALAIR FLORIANO, no sentido de se manifestar sobre o termo de adesão de fls. 184.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, voltem-me conclusos para homologação do acordo firmado nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n32 - 98.0501238-7 NELCIR MACHADO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 166, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor NELCIR MACHADO TEIXEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 158/159 a CEF juntou extratos de conta vinculada, em relação ao qual o autor, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor OSÉIAS MORAES DOMINGUEZ, devendo o mesmo levantar os valores em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nApós, anote-se o requerido a fls. 171, bem como expeça-se o alvará referente aos honorários (guias de fls. 130 e 168) em nome da advogada indicada a fls. 171, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0502050-9 DILSON PACIFICO MARTINS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 149 e 167, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se DILSON PACIFICO MARTINS e ELPIDIO BENEDITO ALFREDO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ELIAQUIM DE OLIVEIRA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 165 e 183.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n34 - 99.0402033-7 JORGE LUIZ RITSON (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre os cálculos de liquidação de fls. 186/190 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 99.0403745-0 RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.002571-0 ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF à(s) fl(s). 59 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001090-5 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 79 e tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000741-8 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Ante as ocorrências mencionadas às fls. 348 e 350, a fim de se evitar prejuízos às partes, devolvo o prazo de 05 dias para que as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntimem-se UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO pessoalmente.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 96.0056562-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a empresa executada preste melhores esclarecimentos acerca do motivo alegado para a alteração da nomenclatura requerida às fls. 111/112, bem como para que se manifeste sobre a petição de fl. 114.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, decidirei sobre o requerimento de leilão formulado pelo INSS.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002862-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . Fl. 29 - Indefiro a transferência requerida pelo Conselho exeqüente, uma vez que o levantamento da importância depositada judicialmente deverá ser realizado através de alvará, devendo o patrono do exeqüente apresentar ao Juízo o seu número de CPF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento referente(s) ao valor contido na guia de fl. 21, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPosteriormente, com o levantamento da importância depositada, o CRA/RJ deverá se pronunciar sobre a liquidação da dívida.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003028-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO. . Voltem-me conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fls. 20/26).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Confiro o derradeiro prazo de 05 dias para que o patrono da parte Ré apresente procuração que lhe outorgue poderes para atuar no presente feito, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 37 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000117-9 A C BARROS E CIA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a concretização da penhora no executivo fiscal com o efetivo registro do imóvel no Cartório competente.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000481-8 L I G DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, reportando-me à constrição realizada no executivo fiscal, a Jurisprudência pátria vem entendendo pela possibilidade de processamento dos embargos à execução ainda que insuficiente a penhora, uma vez que esta pode ser reforçada em qualquer fase do processo, nos termos do art. 15, II, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nA extinção dos presentes embargos, pelo fato da insuficiência da penhora, implicaria violação ao princípio da isonomia sem um critério de discrímen sustentável. De fato, estar-se-ia negando àquele que não dispõe de bens penhoráveis o direito à defesa do patrimônio existente e à discussão do débito, ao passo que aquele que possui considerável patrimônio teria garantido tal direito.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os presentes Embargos e suspendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento do despacho de fl. 10, verifico que a embargante o fez parcialmente, deixando de apresentar todas as cópias da CDA e auto de penhora, razão pela qual defiro novo prazo de 10 (dez) dias para o seu integral atendimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista dos autos ao INSS para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 141493"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009230-6 SALVADOR DA CONCEICAO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, apresentada pela parte autora as fls. 06, a fim de fixar a competência do Juizado, e considerando o pagamento administrativo feito pelo INSS no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atual teto dos Juizados Especiais Federais, indefiro o requerimento de fls. 197/198. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001257-5 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos documentos legíveis que comprovem todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004350-0 MAVILIA ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 43/47, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007059-9 MARIA APARECIDA MUNDINE (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/81, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), que ora arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001408-4 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação em que pretende a parte autora a majoração de percentual de quota de pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nHaja vista que o instrumento particular de procuração acostado a fls. 06 tratar-se de fotocópia, intime-se o Sr. Advogado para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando novo instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão no pólo passivo da Sra. Maria Aparecida G Fernandes.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDIS/VR a fim de que proceda à inclusão da co-ré.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória para citação, oportunidade em que deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, quando deverá ser alertada da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que o certificará nos autos, ou a comparecer à Secretaria do Juízo deprecado, no prazo de dois dias, com a mesma finalidade, para que neste Juizado lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPara o caso de ocorrer tal hipótese, nomeio o(a) Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA - OAB/RJ 134.023 para patrocinar a causa em favor da co-ré, e determino a intimação do(a) mesmo(a) para cumprimento do encargo.\r\n\r\nNão se verificando a hipótese, a nomeação restará prejudicada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002465-0 SIMONE DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda que foi julgada improcedente.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002703-0 SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a parte autora não se manifestou sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo perícia médica a ser realizada em 20 de março de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003442-3 MARCOS ANTONIO BRANDORFF (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda cujo mérito não poderia ser apreciado, uma vez que não foram apresentados os documentos essenciais a sua propositura, fadada, apenas no que tange ao caso sub examine, ao insucesso.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003934-2 MARIA DA PENHA GONÇALVES ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000033-7 SUELI APARECIDA BARIZON PANCARDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o §1º do art. 42 da Lei 9.099/95 determina que o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção;\r\n\r\nConsiderando que o recurso da parte autora foi interposto em 30/11/2006;\r\n\r\nConsiderando que a parte autora recolheu as custas somente em 15/01/2007; \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 37/38. Intime-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21, para após remeter os autos ao arquivo com a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002884-4 NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004774-7 PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o processo foi reativado e que a petição de fls. 62 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos valores pagos pelo INSS, quando do cumprimento da obrigação de fazer, indefiro o requerimento de fls. 62. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do indeferimento e do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001716-4 NILSON CURY (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES, PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANGELO CRISTIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a CEF, em 5 (cinco) dias que a parte autora recebeu o cartão de crédito.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000004-1 MAURINO GONCALVES PEREIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora protocolou a petição de fls. 20/21 em 08/02/2007; \r\n\r\nConsiderando que ocorreu a preclusão temporal para o cumprimento do despacho de fls. 15/16 em 05/02/2007;\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 17/18 foi prolatada em 07/02/2007 e publicada em 13/02/2007;\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado a fls. 22, indefiro o requerimento de fls. 20.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000006-5 MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora protocolou a petição de fls. 21/22 em 08/02/2007; \r\n\r\nConsiderando que ocorreu a preclusão temporal para o cumprimento do despacho de fls. 16/17 em 05/02/2007;\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 18/19 foi prolatada em 07/02/2007 e publicada em 13/02/2007;\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado a fls. 23, indefiro o requerimento de fls. 21.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000045-4 SANDRA SUELY BENCHIMOL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.003889-0 ROGERIO DE SOUZA LIMA REP/ P/ DOLVINA MARIA AQUILES VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a petição de fls. 135/136, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a inclusão do Sr. Rogério de Souza Lima no Cadastro de Pessoas Físicas, trazendo a respectiva comprovação aos autos, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015490-7 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004673-1 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 83/89, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002535-5 RITA MARIA DA SILVA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem a DIB, o coeficiente de cálculo, o valor da RMI e a relação dos salários-de-contribuição referentes ao benefício que originou a pensão por morte recebida pela parte autora. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, forneça as INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO (INFBEN) recebido pela parte autora, onde constem a APR. e a MR. BASE, bem como o HISTÓRICO DE CRÉDITOS (HISCRE) a partir de 04/1995. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício que originou a pensão por morte, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002808-3 PAULO CESAR SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003819-2 MARIA DORLY MANOEL (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB, o coeficiente de cálculo e o valor da RMI do benefício originário, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004650-4 RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA REP/ P/ SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a petição de fls. 29, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pedido de inclusão da menor RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA no cadastro de pessoas físicas.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.54.000038-0 SERGIO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte a planilha do financiamento concedido à parte autora, onde estejam discriminados os valores das prestações e aqueles efetivamente pagos, prestação a prestação, demonstrando claramente a origem do saldo residual que é a questão de fundo da lide.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003649-0 MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a informação da Contadoria Judicial de fls. retro, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os extratos da conta fundiária de EMANUEL INACIO CHIARELLO, PIS n.º 10019243720 em que consta o saldo em 01/1989.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 141316"
                            ],
                            "141317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001052-2 ITAMAR ALVES VIANNA (Adv. JOSE NEREO MILITAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 441/442 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem recurso. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal comum.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011715-7 GERALDINA DE PAIVA (Adv. LUCILAINE DE RESENDE, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 415 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II da Lei nº 9.099/95 e art. 3º da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012841-6 HUGO BAPTISTA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014185-8 JOSE DE MOURA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.016135-3 LUCY DA CUNHA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 409. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000736-8 LENY SALVIETE DOS REIS (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 424/425 . Pelo exposto, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001547-0 JUDITH GREGORIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço do instituidor da pensão por morte recebida pela parte autora com base nos índices da OTN/ORTN, e de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 e 1º da lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002812-8 LIGIA DA GAMA PEREIRA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000960-6 JESUS DE SA CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 397 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.002133-6 HELIO PAMPONET (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 399/400 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000516-2 IVO DE JESUS COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o(a) ré(u) nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000637-3 JAIR DE RESENDE (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 438/439 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000665-8 ISABEL ISIDRA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001563-5 JOSE GIL FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001707-3 JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 515.851.261-9, a partir da data de sua cessação administrativa (30/07/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, na mesma data. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 39/40 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002061-8 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 398 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002133-7 IARA DE ABREU BUENO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/070.492.498-6 para Cr$ 120.751,98 (cento e vinte mil, setecentos e cinqüenta e um cruzeiros e noventa e oito centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/128.637.062-8, percebido pela parte autora, Sra. IARA DE ABREU BUENO, para R$ 660,25 (seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.007,51 (um mil, sete reais e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 3.494,70 (três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002687-6 GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002801-0 LACIR CURI MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 405 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002821-6 JOAO LOPES BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOÃO LOPES BARBOSA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/072.564.638-1 para Cr$ 24.944,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro cruzeiros) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.180,73 (um mil, cento e oitenta reais e setenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 95,00 (noventa e cinco reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência solicitada no despacho de fls. 09/10.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002839-3 JERÇO DA SILVA MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência solicitada no despacho de fls. 10/11. Custas para recurso da parte autora em 1% do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003759-0 JOSE ALCEU VIANA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme item 4 da proposta apresentada. Expeça-se RPV no valor ora acordado. Depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004333-3 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 404 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000089-2 JOSE MIGUEL NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000099-5 JORGE REZENDE PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000103-3 JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000302-9 JOSE CLEMENTE ALVES (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000446-0 GEUSA MARIA ALMEIDA CUNHA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 402 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000472-1 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 412 . Consoante o disposto na informação de fls. 12, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154015934-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000510-5 JOSE MAIA DA ROCHA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 . Diante de todo exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro/1994, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à correção do benefício pelo IGP-DI, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005591-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos relativos aos índices de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, de abril de 1990, nos termos do art. 267, V, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001303-1 GLAUCIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, a título de indenização por danos morais, de R$ 1.000,00 (mil reais); e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do pedido e da fundamentação.Todos os valores deverão sofrer incidência de juros de mora de 1% a a e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal da data desta sentença até a data do efetivo pagamento, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários pela parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei para recurso para a ré.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002180-5 JOAO LUIZ GAMBI DE SOUSA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e ao cancelamento da inscrição do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, decorrente da inadimplência no contrato número 1800000050197600 datada de 17/09/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003967-6 JOSE ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 426/427 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004039-3 JORGE GOMES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 396 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004215-8 JOSE RAMOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 401 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004237-7 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 428/429 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004446-5 JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 430/431 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000341-8 LEILA MOREIRA TAVARES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 390/391 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000467-8 GERALDO RITA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 413 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 141317"
                            ],
                            "141318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.004409-9 JOSE PINTO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%), relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como a aplicação do IGP-DI relativamente aos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001\r\n\r\nA fls. 30/38 consta cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, onde foi apurada Renda Mensal Inicial Revisada no valor de R$ 642,23, Renda Mensal de Benefício, relativo à competência maio/2003 no valor de R$ 901,51, e R$ 1.026,72 de atrasados à parte autora.\r\n\r\nA fls. 50/53 foi proferida sentença de mérito, julgando improcedente o pedido relativo à revisão do benefício pelo IGP-DI e procedente o pedido em relação à aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício do autor nos valores acima informados, creditando, ainda, os valores a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nA fls. 55, a parte autora insurgiu-se contra os cálculos, alegando a inaplicabilidade dos artigos 26, da Lei nº 8.870/94 e 21, §3º, da Lei nº 8.880/94, requerendo, portanto, o retorno à Contadoria para apuração de eventual erro material.\r\n\r\nDeterminado o retorno dos autos à contadoria judicial, foram apresentados novos cálculos (fls. 57/66), apresentando os seguintes valores: RMI revisada - R$ 642,23; RMB de agosto/2005 - R$ 1.199,78; diferenças vencidas até a competência agosto/2005 - R$ 1.617,08.\r\n\r\nVerifica-se que não houve alteração dos valores entre os cálculos apresentados a fls. 30/38 e 57/66, uma vez que a RMI é igual, a RMB sofreu majoração em razão dos aumentos concedidos anualmente, e as diferenças apuradas são maiores em razão do maior número de competências abrangidas, uma vez que o cálculo anterior apurou diferenças até a competência maio/2003.\r\n\r\nCom base nos novos cálculos apresentados foi proferida a sentença de fls. 69/73, resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido do autor, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício do autor nos seguintes valores: RMI - R$ 624,23; RMB agosto/2005 - R$ 1.199,78; diferenças - R$ 1.617,08. Verifica-se erro material na referida sentença, uma vez que a condenação da revisão da RMI não observou os cálculos apresentados: onde deveria constar R$ 642,23, constou R$ 624,23. Dessa forma, torno sem efeito a sentença de fls. 69/73.\r\n\r\nA fls. 80 consta comprovante de depósito do RPV expedido em favor do autor no valor de R$ 1.670,84, referente às diferenças acima apuradas até a competência agosto/2005.\r\n\r\nA fls. 82, após intimação para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, o INSS apresentou petição informando que acaso procedesse à revisão determinada na sentença de fls. 69/73, o autor sofreria diminuição no valor atual de seu benefício. Requer o saneamento do processo, haja vista a existência de duas sentenças de mérito, sem que a primeira fosse objeto de recurso ou anulada.\r\n\r\nTornada sem efeito a sentença de fls. 69/73, deverá o INSS proceder à revisão do benefício do autor conforme a sentença de fls. 50/53.\r\n\r\nNo entanto, em acesso ao Sistema Plenus da DATAPREV, este Juízo pode verificar, conforme documentos juntados a fls. 91/96, que a autarquia previdenciária procedeu à revisão administrativa em junho de 2006 no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 102.938.024-1, de titularidade do Sr. José Pinto, alterando a RMI de R$ 632,84 para R$ 642,23; RMB de R$ 1.241,23 para R$ 1.259,68, e complemento positivo referente às diferenças entre a RMB paga e a revisada, no período entre 01/08/2005 a 30/06/2006, no valor de R$ 215,81.\r\n\r\nDessa forma, restou comprovado o cumprimento integral da sentença, pelo que nada mais há a ser creditado ao autor, razão pela qual determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014316-8 JOSE ANASTACIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o pedido de desarquivamento dos autos na Justiça Federal leva em média 30 dias, e considerando que a parte autora requereu tal procedimento junto as Vara Federais no dia 30 de janeiro do corrente, defiro a dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorridos ou cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001633-3 JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVANICE MONICA LEAL DE OLIVEIRA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora seja declarada dependente, na condição de companheira, do segurado falecido, Sr. Evandro Venâncio de Oliveira, para, quando cessar o benefício de pensão por morte recebido por sua filha, Srta. Evanice Mônica Leal de Oliveira, a autora passe a recebê-lo.\r\n\r\nA fls. 20/22 o INSS apresentou contestação genérica, pugnando pelo julgamento de improcedência do pedido, uma vez que não restou comprovada a existência de união estável entre a autora e o segurado falecido.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2005, foi realizada audiência de conciliação e instrução, oportunidade em que foi citada a filha da autora, tendo a mesma se manifestado quanto à não oposição à pretensão autoral. Foram ouvidas testemunhas, conforme termos de fls. 27/29.\r\n\r\nA fls. 32/33 foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido da autora e condenando a autarquia previdenciária a conceder pensão pela morte do segurado Evandro Venâncio de Oliveira à Sra. Janice Leal Euzébio, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário-benefício.\r\n\r\nApresentado recurso pelo INSS a fls. 35/38, foi o mesmo considerado intempestivo (fls. 46).\r\n\r\nA fls. 50/51 o INSS apresentou petição informando a impossibilidade de cumprimento da referida sentença, uma vez que já existem 02 (duas) beneficiárias de pensão pela morte de Evandro Venâncio de Oliveira, razão pela qual não poderá ser concedido à autora benefício de pensão no percentual de 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\nDe fato, verifica-se pelos documentos juntados a fls. 54, 61 e 63, a existência da beneficiária Fátima Pereira Ribeiro, titular de benefício de pensão por morte nº 043.498.505-8, cujo instituidor é o falecido Evandro Venâncio de Oliveira.\r\n\r\nDessa forma, considerando a existência da beneficiária Sra. Fátima Pereira Ribeiro (fls. 42/44), indispensável a sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, uma vez que, em caso de eventual procedência do pedido, haja vista que recebe o benefício como companheira do falecido, sofrerá prejuízos financeiros em seu benefício.\r\n\r\nPortanto, nos termos do artigo 47 do CPC, a sentença proferida a fls. 32/33 não possui eficácia, ante a ausência de citação da referida beneficiária.\r\n\r\nPor todo o exposto, torno sem efeito todos os atos praticados a partir da Audiência de Conciliação e Instrução realizada em 29 de setembro de 2005 (fls. 26/29), inclusive a sentença de fls. 32/33.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão da Srta. Evanice Mônica Leal Euzébio e da Sra. Fátima Pereira Ribeiro no pólo passivo. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar todos os documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc., a fim de ser comprovada a união estável entre o casal.\r\n\r\nPromovida a inclusão da Srta. Evanice Mônica Leal Euzébio e da Sra. Fátima Pereira Ribeiro no pólo passivo, ao SEDVR para fazer as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se as 2ª e 3ª rés para oferecerem respostas no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001782-9 JUDITH MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 50/52, conforme programa utilizado pela Justiça Federal;\r\n\r\nConsiderando a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora as fls. 02/03, e o RPV expedido no valor de R$ 21.000,00; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a petição de fls. 85 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nRejeito a peça de fls. 58/81, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os artigos 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004726-7 LENIR DA SILVA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 37/39, conforme programa utilizado pela Justiça Federal;\r\n\r\nConsiderando a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora as fls. 41, e o RPV expedido no valor de R$ 21.000,00; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a petição de fls. 82 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006709-6 JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 36/47, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 57 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000531-9 LAERTE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 40/50, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 59 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002694-3 ISOLINA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003302-9 JOSE ALVES PALMEIRAS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista tela extraída do Sistema Plenus da Previdência Social e juntada aos autos as fls. 28, que informa que a parte autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003604-3 IMACULADA DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista as telas extraídas do Sistema Plenus da Previdência Social e juntadas aos autos as fls. 93/95, que informam que a parte autora recebe o benefício de aposentadoria especial, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003734-5 IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004367-9 IRENI SOARES JARDIM TOLEDO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista tela extraída do Sistema Plenus da Previdência Social e juntada aos autos as fls. 50, que informa que o benefício de auxílio-doença nº 518.986.315-4 foi concedido à parte autora com DIB em 08/01/2007 (data posterior à distribuição desta ação), tendo sido cessado em 17/02/2007, intime-se-a para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pedido.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000427-7 KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000637-7 LENILZA HELENA DA SILVA DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000641-9 JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001850-8 ILZA MORAES MEISTER (Adv. AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ao INSS para que junte complemento do processo administrativo de aposentadoria da parte autora, de modo a demonstrar a perícia médica que constatou a doença incapacitante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora qualquer documento, contemporâneo à data da aposentadoria, que indique o seu estado de saúde na época.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para determinação de perícia.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.54.007125-7 IDELMA NOVAES NUNES (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta cidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo, entretanto, de extinguir o processo, observando aqui o princípio da celeridade e determino, então, a REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que poderá, assim entendendo, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nÀ SEDVR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo, entretanto, de extinguir o processo, observando aqui o princípio da celeridade e determino, então, a REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que poderá, assim entendendo, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nÀ SEDVR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004726-0 GRACA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos de sua conta bancária, correspondentes ao período de vigência do empréstimo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.54.013446-5 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.000112-3 JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000781-2 JOSE VENTURA XAVIER (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o requerido pelo INSS às fls. 103/108.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000801-4 LUCAS GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002193-6 JORGE CARLOS LEONE (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003057-3 IVO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.004448-1 JOELCIO FRANCISCO TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.002251-9 IRAN EGALON (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se o Sr. Patrono para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pelo INSS as fls. 69/70.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005582-3 LAUDICEA ROCHA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do informado pelo INSS às fls. 51/52.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001577-5 GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002062-0 JOSE MARTINS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição protocolada no dia 07/12/2006.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003098-3 JOAO CARLOS VICTORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 141318"
                            ],
                            "140232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015744-1 FRANCISCO JOSE DE MOURA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) FRANCISCO JOSÉ DE MOURA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/079.006.097-3 para Cr$ 1.440.671,17 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e um cruzeiros e dezessete centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.700,88 (um mil, setecentos reais e oitenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.172,45 (treze mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003644-7 ZENILDA LOPES BARBOSA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício previdenciário, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas de auxílio-doença referentes ao período de 01/07/2001 e 03/12/2001; e IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFica a cargo da autarquia previdenciária pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as parcelas devidas ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para cumprimento, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000066-4 ADEMIR DA SILVA LADISLAU JUNIOR E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/103.150.799-7 da parte autora, fixando-a em R$ 346,21 (trezentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2006 em R$ 677,19 (seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 6.534,36, sendo o valor de R$ 3.267,18 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) a cada um dos autores, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000099-8 ESEQUIEL DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho os embargos declaratórios, mas os rejeito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004594-5 ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/080.391.658-2 para Cr$ 2.663.009,25 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, nove cruzeiros e vinte e cinco centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/046.219.456-6, percebido pela parte autora, Sra. ADYLSA CARDOSO DE CARVALHO ROMULO, para R$ 465,92 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 524,01 (quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 306,20 (trezentos e seis reais e vinte centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005797-2 ANTONIA DOS SANTOS ALVES (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, bem como o pedido de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000772-9 ELI CARVALHO DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício pre videnciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 42/080.463.650-8 para Cz$ 5.879,66 (cinco mil, oitocentos e setenta e nove cruzados e sessenta e seis centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/129.013.532-8, percebido pela parte autora, Sra. ELI CARVALHO DA CRUZ, para R$ 1.231,94 (um mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.438,06 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 113,63 (cento e treze reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002746-7 ENIO FRANCISCO DA SILVA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (04/04/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (13/12/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/04/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002792-3 WELLINGTON CELSO FERREIRA CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 437/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003496-4 FRANCISCO DOMINGOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003640-7 ELZA RAPOZO CARLOS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003773-4 ACYR FERREIRA CANCELLA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004289-4 ERON NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004322-9 CRESO DE ARAUJO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/103.459.774-1 da parte autora, fixando-a em R$ 645,63 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de dezembro/2006 em R$ 1.303,35 (um mil, trezentos e três reais e trinta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.274,17 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000100-8 ANTONIO GREGORIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000257-8 FRANCISCO MARTHA DE PAULA BRAGA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000368-6 AFONSO LOPES CABRAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.937.068-8 da parte autora, fixando-a em R$ 742,53 (setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2007 em R$ 1.507,59 (um mil, quinhentos e sete reais e cinqüenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 6.800,73 (seis mil, oitocentos e reais e setenta e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000460-5 TEREZINHA MARIA DE JESUS GONCALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 403 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000494-0 EDMUNDO JESUS DOS SANTOS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 . Diante de todo exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro/1994, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à correção do benefício pelo IGP-DI, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000596-8 DALVA MARIA SIQUEIRA LEMOS (Adv. ADRIANA MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000609-2 TEREZINHA DA SILVA BATISTA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.54.001756-8 CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 443 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005822-8 EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da CEF a proceder ao cancelamento da inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes decorrente de dívida do cartão de crédito nº 5577685011670148, bem como de cancelar a referida dívida; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à CEF que cancele as restrições que promoveu em razão do débito existente no cartão de crédito nº5577685011670148, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047851-7 UBIRATAN PORTILHO HUGUENIN (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 437 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001072-8 CARLOS ANTONIO RESENDE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001402-3 CERCO PEREIRA CHAVES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS, nos termos da fundamentação, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001607-0 ALESSANDRO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES, PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANGELO CRISTIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002659-1 FERNANDO DIAS BARBOSA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 408 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004035-6 AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 392/393 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004164-6 ALICE MARIA DA CONCEICAO BONIFACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 394/395 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000603-1 ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 . Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000653-5 DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 433/436 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, substituindo a classe por Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000695-0 TARCISIO GOMES PATRICIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 414 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 140232"
                            ],
                            "140233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001813-1 WALDIR RIBEIRO TRINDADE (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 96 - Defiro pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003965-1 BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 87 - Haja vista que a competência dos Juizados é absoluta para a execução de suas sentenças (art. 3º da Lei 10.259/2001), não há possibilidade de remessa dos autos a uma das Varas Federais.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o despacho de fls. 85, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000214-4 ALVARO DIAS NOVAES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a juntar, no prazo de 10(dez) dias, documento que comprove a data do requerimento administrativo do benefício apontada na petição inicial (12/10/1995).\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002562-8 BERENICE MATTEA SALGADO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À vista dos documentos de fls. 81/91, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo serem cadastrados no pólo ativo os nomes dos herdeiros SANDRA MATTEA SALGADO, CPF 249.214.917-04 e JOSÉ RICARDO MATTEA SALGADO, CPF 249.214.837-87.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs em nome dos herdeiros, relativo ao valor constante da sentença, no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002613-0 VICENTINA DE PAULA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação feita pelo INSS em relação ao documento de fls. 14 (certidão de óbito), intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o original do referido documento ou cópia autenticada do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autarquia previdenciária a informar se a diligência solicitada a fls. 42 foi realizada, bem como, em caso positivo, informar a providência tomada. Deverá o INSS apresentar, ainda, se desejar, proposta de conciliação. (Prazo: 15 dias)\r\n\r\nApresentada proposta de conciliação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência, bem como manifestar-se quanto à eventual aceitação.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000032-6 ESTANISLAU DA SILVA NOGUEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior à cessão do benefício de auxílio-doença, conforme demonstra a tela “INFBEN” do Sistema PLENUS. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que para haver a conversão em aposentadoria por invalidez, o benefício de auxílio-doença deve estar ativo e, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000075-2 EDMEA GOULART ALVES (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000458-7 ALDAHYR DE ALMEIDA CHAVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na revisão da RMI do autor, fundamentada em decisão de Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a), aplicando-se, para tanto, nos salários-de-contribuição, as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária reconhecidas em sentença trabalhista.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000487-3 ADAYL MONTEIRO DE AMORIM (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s)98.0504145-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000568-3 ENY DA ROCHA BASTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício originário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, inclusive os reflexos gerados na pensão por morte, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000676-6 CIDERLEI DA SILVA MACHADO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste no pagamento dos valores eventualmente devidos no período compreendido entre a data do óbito do instituidor e a do requerimento da pensão por morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para apurar o valor das diferenças eventualmente existentes, considerando os efeitos pecuniários a partir da data do óbito do instituidor (05/03/2006).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-se o réu para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000703-5 EDUARDO GERALDO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004518-0 VERA LUCIA DO VALE (Adv. MARCIO TORRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, FREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL). . Haja vista que o i. patrono da parte ré foi nomeado advogado voluntário (despacho de fls. 105), incabível o arbitramento de honorários, nos termos da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015436-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 52/52 - Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento integral, pela CEF, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o integral cumprimento, dê-se vista a parte autora e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001533-7 CORINNA DIAS NARDELLI (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo, entretanto, de extinguir o processo, observando aqui o princípio da celeridade e determino, então, a REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que poderá, assim entendendo, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nÀ SEDVR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001541-6 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À parte autora para vistas da peça de defesa e documentos, juntados às fls. 46/63, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópia da carteira de motorista e de comprovante de pagamento do conserto efetuado no automóvel, cujo orçamento instrui a peça inicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003013-2 ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a CEF intimada a, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se houve, por parte do autor, adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01, conforme indicam os extratos apresentados a fls. 24/28, devendo, em caso positivo, apresentar cópia do termo de adesão assinado pelo demandante.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000267-0 ANTONIO MATUTINO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo quais índices deseja que sejam atualizadas na conta fundiária do autor, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.54.003911-0 ANA VARGAS TRISTAO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a regularizar a declaração de fls. 81, reconhecendo as firmas dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.005455-0 WELLINGTON CARNEIRO (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.009392-0 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE de fls. 67/70, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.012132-0 VICENTE CORNELIO DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE de fls. 92/95, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.016289-8 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE de fls. 75/79, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000131-7 ADJAMIR CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE de fls. 97/99, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004284-8 BENEDITO ALDARI DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE de fls. 75/79, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.001932-6 CIRENE RUBERT DE SOUZA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006 e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, relativamente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possui conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o efetivo cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000464-9 TIAGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002664-5 ANTONIO JULIO DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n° 001, de 27/03/2006, em atendimento a exigência da Contadoria Judicial a fls.66, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a qual relação de salários de contribuição devem ser acrescidos os valores apresentados às fls.54/55, tendo em vista que conforme carta de concessão às fls.22, o autor teve seu benefício concedido com base em mais de uma atividade profissional bem como apresentar a relação de salários de contribuição mencionada.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005666-9 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2007 de 23.06.2006, da análise dos extratos bancários trazidos aos autos pela parte autora em fls. 12/21 e em consideração à exigência do Setor de Contadoria Judicial em fls. 37, verificamos a ocorrência das seguintes divergências:\r\n\r\nNos extratos do Banco BEMGE (fls. 15/20) verifica-se a existência de duas contas fundiárias para o mesmo empregador, sendo que uma apresenta o n.º 4380-40 (período 30/06/1986 a 30/05/1992 - fls. 15/20) e outra o n.º 20469-71 (períodos aleatórios de 1989 a 1992 - fls. 17 e 19/20), ressalto que a primeira afirma ter sido aplicado o percentual de 6% (OPTANTE) e a última afirma a aplicação do percentual de 3% (NÃO OPTANTE).\r\n\r\nNos extratos apresentados do Bando CEF (fls. 21) verifica-se, também, a existência de duas contas fundiárias para o mesmo empregador, sendo uma apresentando o n.º 20038-07 (período 10/1992 - fls. 21) e outra o n.º 4232-72 (períodos de 04/09/1992 a 10/10/1992 - fls. 217), a primeira conta, neste banco, aparece como opção de NÃO OPTANTE (3%) e a segunda aponta a opção de OPTANTE (6%).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão das divergências apontadas, devendo, ainda, apresentar extrato com a relação dos depósitos referentes a todo o período trabalhado, para a correta elaboração dos cálculos pelo expert deste juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003202-5 ANNA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer, conforme noticiado pela CEF em fls. 35/36. Eventual saque dos valores deverá ser requerido administrativamente junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004633-4 EDUARDO AGUIAR CHAVES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2007 de 27.03.2006, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF em fls. 17/18.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 140233"
                            ],
                            "141319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001716-7 NEUSA FERREIRA GADONI (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), relativamente ao pedido de revisão do valor da Renda Mensal Inicial - RMI de benefício previdenciário de aposentadoria do falecido Sr. Vicente Gadoni com base nos índices da OTN/ORTN e, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça anteriormente deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 e 1º da lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nQuebra Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000881-0 PAULO CEZAR DE SOUZA FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, de vinculação ao número de salários mínimos, bem como de revisão do benefício na forma Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 e 1º da lei nº 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.002674-4 MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004192-7 MOACYR LOMEU DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da parte autora (benefício NB 42/1023429524) de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 007/97, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 675,54 (seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), e ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), de acordo com os cálculos de fls. 126/133 e renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos manifestada na peça inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nApós 15 (quinze) dias sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004796-6 MARIA REGINA CHARA DA SILVA MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005694-3 MARIA LUCIA MANOEL DE OLIVEIRA REP/ P/ WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005881-2 OLINDA LAURA DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 416/417 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002623-2 NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 418/419 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002718-2 MOACIR PACHECO COELHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002800-9 MARIA CANDIDA BELLONIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003249-9 MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o benefício de assistência gratuita, na forma da lei, diante do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004000-9 RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004036-8 SILVIA RODRIGUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004101-4 MARLI NETO DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o benefício de assistência gratuita, na forma da lei, diante do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004592-5 RUTE DE SOUSA GONCALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000211-6 MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 407 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000419-8 MARIA SEBASTIANA MARQUES CATA PRETA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 410 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000464-2 MARIETA BISPO DE ASSIS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 411 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004149-6 MARA REGINA LUGAO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004652-4 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000053-0 SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA (Adv. RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO INDENIZATÓRIO em relação às despesas de postagem; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO por dano material decorrente de despesas arcadas com os documentos extraviados; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, para condenar a ECT a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da fundamentação, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003304-2 RILDO JOSE FORMAGIO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 432 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004589-5 ROMULO CAMPOS (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 422/423 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004669-3 REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 420/421 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004705-3 NAGIB ABRAAO MELIM CAID (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 440 . Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000570-1 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003430-7 MILENE ERIKA PEQUENINO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a cumprir, integralmente, o despacho de fls. 26, no prazo improrrogável de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 141319"
                            ],
                            "140234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001284-1 ELVINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, converto o julgamento em diligência a fim de que seja o autor intimado a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os originais dos documentos de fls. 85/91 (CTPS), a fim de ser certificado pela Diretora de Secretaria a autenticidade dos referidos documentos. Deverá, ainda, apresentar, no mesmo prazo, outros documentos idôneos a comprovar o exercício da atividade laborativa na Fundação Beatriz Gama, conforme declarado a fls. 101.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000025-5 CESAR SILVA ROLIM (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEI RO). . Dê-se vistas à parte autora dos extratos de fls. 59/64, a fim de que sejam dirimidas dúvidas acerca do crédito dos planos econômicos, por 5 (cinco) dias. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.001829-5 EULER CORREA MAIA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, CONBAS, PESCRE E HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 108/114 e que confirmam o efetivo cumprimento das obrigações de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013219-5 ELZA GOMES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as tela INFBEN, extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 42 e que confirmam o efetivo cumprimento das obrigações de fazer determinada na sentença e considerando tratar-se de benefício vinculo ao valor de um salário-mínimo, não havendo, portanto, valores em atraso a serem recebidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014371-5 ASSIS MARQUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015104-9 AYRTON RODRIGUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000482-3 DOMINGAS VIEIRA RIBEIRO REP/ P/ CREUZA DO ESPIRITO SANTOS FERNANDES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000612-1 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002692-2 APARECIDA DO CARMO DA SILVA BRASILINO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBER, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 63/67 e que confirmam o efetivo cumprimento das obrigações de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002279-9 BENJAMIM DANIEL PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005065-5 UMBELINA MACHADO COSTA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE, CONBAS, INFBEN e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 54/57 e que confirmam o efetivo cumprimento das obrigações de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006489-7 ERCILIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as tela INFBEN, extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 48 e que confirmam o efetivo cumprimento das obrigações de fazer determinada na sentença, elevando-se a percentual do benefício a 100% e considerando não haver valores em atraso a serem recebidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.007245-6 BENEDITO DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000126-0 DEIL DA SILVA LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001354-7 BRAZ DINIZ GUIMARAES FILHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002346-2 DERLANDES RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002362-0 WALDEMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, consoante cronograma apresentado pela Autarquia e autorizado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.54.010598-2 ELENICE FERNANDES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 140234"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "141521": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 508/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3002/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para onde se lê:\r\n\r\nI - “considerando o que dispõe o artigo 6º do Ato nº 2783/05 , publicado em 07 de dezembro de 2005\", leia-se “no uso de suas atribuições legais e regimentais”;\r\n\r\nII- “plantão na Secretaria de Distribuição”, leia-se “plantão judiciário na Secretaria de Distribuição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141521"
                        ],
                        "141112": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 555/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I, do artigo 96 da Constituição Federal e, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de manter-se controle efetivo sobre o cumprimento dos mandados expedidos pelo Tribunal e pelas Varas do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º A Secretaria de Distribuição, as Varas Únicas do Trabalho e respectivas SEAPO, SEDMA e SEDIM, deverão encaminhar à Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, até o 5º dia útil do mês, a produção dos Executantes de Mandados Judiciais lotados nelas.\r\n\r\nArt. 2º No boletim deverá constar a quantidade de mandados recebidos no mês anterior, os cumpridos e devolvidos ao órgão de origem e os que estão em poder dos servidores por mais de 30 (trinta) dias, bem como o saldo remanescente.\r\n\r\nArt. 3º Deverá constar ainda, se o servidor encontra-se, no período, afastado por férias ou licença.\r\n\r\nArt. 4º Ficam revogadas as disposições anteriores em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141112"
                        ],
                        "141113": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 556/2007\r\n\r\nRegulamenta os procedimentos para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos referentes ao cálculo e pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, previsto no art. 37 da Lei nº 4.320 de 1964 e no art. 22 do Decreto nº 93.872 de 1986;\r\n\r\nCONSIDERANDO a normalização dada ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores pela Secretaria de Orçamento Federal, ex vi da edição da Portaria Conjunta nº 1, de 29 de agosto de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º art. 1º da Lei Complementar nº 101 de 2000, que atribui ao administrador público a responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente na aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no caput do art. 37 da Constituição da República que estabelece para a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Súmula 111 do Tribunal de Contas da União, que dispõe caber aos órgãos próprios do Controle Interno baixar instruções e recomendações para o regular funcionamento do Sistema de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios gerais e setoriais do direito administrativo, disposto no parágrafo único e caput do art. 2º da Lei nº 9.784 de 1999.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º O deferimento de direitos, reconhecimento de dívidas e pagamentos referentes às vantagens concedidas administrativamente ou decorrentes de decisões judiciais, que impliquem pagamentos de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores, serão regulados pelo disposto neste ato.\r\n\r\nArt. 2º Os processos administrativos que tenham por objeto o disposto no art. 1º serão submetidos às seguintes etapas:\r\n\r\nI - deferimento do direito por ato do Presidente;\r\n\r\nII - reconhecimento da dívida pelo Ordenador de Despesa, com discriminação dos anos de competência, valores e beneficiados, devidamente instruído pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);\r\n\r\nIII - autorização de pagamento pelo Ordenador de Despesa, com discriminação dos anos de competência, valores e beneficiados além da fundamentação quanto ao critério de pagamento aprovado.\r\n\r\n§ 1º A etapa II obedecerá à ordem cronológica da publicação do deferimento do direito.\r\n\r\n§ 2º A etapa III obedecerá à ordem cronológica do reconhecimento da dívida;\r\n\r\n§ 3º Obedecida à ordem cronológica mencionada no parágrafo anterior, a etapa III observará a ponderação dos princípios da universalidade, proporcionalidade, razoabilidade e eqüidade.\r\n\r\n§ 4º Os princípios mencionados no parágrafo anterior implicam atendimento das seguintes prioridades:\r\n\r\nI – fixação de teto máximo que alcance a maior base de beneficiados, como critério preferencial;\r\n\r\nII - fixação de cota percentual, exclusivamente aos beneficiários:\r\n\r\na) aposentados por invalidez; e\r\n\r\nb) com idade superior a sessenta anos.\r\n\r\n§ 5º O pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais que não se enquadrar nas regras gerais fixadas no § 3º deverá ter autorização expressa do Presidente do Tribunal, devidamente motivada e fundamentada.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) o gerenciamento das obrigações de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores, inclusive o acompanhamento das ações judiciais de forma que não haja duplicidade de pagamento na liquidação de dívidas com servidores.\r\n\r\nArt. 4º A SGP remeterá à Divisão de Contabilidade (DCON), até 23 de dezembro de cada exercício financeiro, relação que contenha o montante do passivo por exercícios financeiros.\r\n\r\nArt. 5º A DCON efetuará os respectivos lançamentos contábeis visando retratar fielmente o valor atualizado da obrigação nas demonstrações financeiras do Tribunal, em atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nArt. 6º Consideram-se para fins de pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores:\r\n\r\nI - vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente, conforme o art. 37 da Lei nº 4.320 de 1964 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872 de 1986, seja de ofício, ou a pedido do servidor ou magistrado, não pagas no exercício de competência, observando a prescrição qüinqüenal de que trata o art. 110 da Lei nº 8.112 de 1990;\r\n\r\nII - vantagens pecuniárias deferidas, nos moldes do art. 2º, porém não reconhecidas, observado o disposto no caput e parágrafo único do art. 4º, do Decreto nº 20.910 de 1992;\r\n\r\nIII - vantagens pecuniárias concedidas judicialmente que impliquem incorporação de valores na remuneração do servidor ou magistrado, ou pagamento de diferenças compreendidas no lapso temporal entre a data da decisão e a sua efetiva implantação na folha de pagamento, não efetuadas no exercício de sua competência.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 7º Os pagamentos de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores serão efetuados com base em processos administrativos próprios, devendo neles constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento do interessado, no caso de concessões de vantagens pecuniárias a pedido;\r\n\r\nII - cópias dos documentos comprobatórios que amparam o pedido da vantagem;\r\n\r\nIII - parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);\r\n\r\nIV - certidão da publicação do deferimento do direito;\r\n\r\nV - liquidação do direito com planilha de cálculo;\r\n\r\nVI - certidão da publicação do reconhecimento da dívida.\r\n\r\n§ 1º No caso dos pagamentos de que trata o inciso III do art. 6º, além dos documentos previstos no artigo anterior, deverão conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - cópia da petição inicial;\r\n\r\nII - relação dos beneficiários;\r\n\r\nIII - decisão, sentença ou acórdão, acompanhado da certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\n§ 2º Havendo divergência de entendimento de natureza jurídico-administrativa ou dúvidas jurídicas expressas, serão os autos submetidos à Assessoria Jurídica da Presidência para análise e emissão de parecer e, posteriormente, encaminhados ao Presidente do Tribunal para decisão.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO EFETIVO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 8º O efetivo pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores dependerá de prévia análise de disponibilidade orçamentária e financeira para satisfação das despesas, além de autorização expressa do Ordenador de Despesa, observado o disposto no § 2º do art. 2º do presente ato.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como disponibilidade orçamentária para os efeitos deste ato, a diferença positiva entre a dotação aprovada para o atendimento de despesas de pessoal e encargos sociais e as projeções de despesas com o pagamento da folha normal até o final do respectivo exercício financeiro, considerados os acréscimos legais autorizados.\r\n\r\n§ 2º Compõem a folha normal as despesas com remuneração do exercício de referência, gratificação natalina e férias.\r\n\r\n§ 3º A SGP encaminhará o processo, após a publicação do reconhecimento da dívida líquida e certa, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) para análise quanto à disponibilidade orçamentária e financeira, ato contínuo, à sua respectiva contabilização.\r\n\r\n§ 4º Todas as despesas de pessoal e encargos sociais vinculados a exercícios anteriores que obtiverem autorização para pagamento no exercício corrente e autorização para inclusão em folha, serão efetuadas obrigatoriamente através de folha de pagamento suplementar, distinta das demais.\r\n\r\nArt. 9º Caberá à SOF tomar as providências necessárias com vistas à solicitação dos créditos suplementares respectivos e prévia ciência à Comissão de Acompanhamento da Gestão Orçamentária.\r\n\r\nArt. 10. Os pagamentos de despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores decorrentes de decisões administrativas e judiciais, somente serão efetuados após a implantação das vantagens concedidas em folha de pagamento normal do servidor ou magistrado beneficiado.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nArt. 11. Cabe à SGP:\r\n\r\nI – dar andamento aos pedidos que estejam vinculados à despesas de pessoal e encargos sociais relativos a exercícios anteriores;\r\n\r\nII – encaminhar os processos ao Ordenador de Despesa para reconhecimento da dívida;\r\n\r\nIII – submeter os processos administrativos à SOF para analisar a existência de disponibilidade orçamentária e financeira;\r\n\r\nIV – providenciar inclusão, alteração ou exclusão dos valores nominais devidos em folha de pagamento suplementar, nos respectivos meses de competência;\r\n\r\nV – encaminhar expediente à SOF, com as informações necessárias à identificação e efetivação dos valores devidos, em especial, nome do beneficiário, descrição, motivo, competência e valor devido, após autorizada a inclusão em folha de pagamento suplementar;\r\n\r\nVI – encaminhar o processo administrativo à SOF para as devidas providências, quando autorizado pagamento que necessite de procedimento diverso da inclusão em folha;\r\n\r\nVII – elaborar a projeção das despesas de pessoal até o final do exercício financeiro.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 12 As vantagens pecuniárias oriundas de sentença judicial com trânsito em julgado, bem como as deferidas administrativamente, quer de ofício ou a pedido do servidor ou magistrado, além daquelas decorrentes de decisão em processo administrativo, anteriores à data de 1º de janeiro de 2003, serão calculadas e exauridas por ano de competência, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, na forma da Lei e do que dispõe este Ato.\r\n\r\nArt. 13 As petições individuais que tenham por objeto matéria já decidida em processo administrativo de caráter coletivo serão arquivadas.\r\n\r\nArt. 14 A atualização monetária dos valores a serem pagos por exercícios anteriores será aplicada nos moldes previstos na forma da regulamentação.\r\n\r\nArt. 15 Aos servidores desvinculados do Quadro de Pessoal deste Tribunal aplica-se o disposto neste Ato.\r\n\r\nParágrafo único Para os fins consignados no caput, o ex-servidor deverá manter atualizado os seus dados bancários junto a este Tribunal.\r\n\r\nArt. 16 É vedada a compensação de valores a recolher a título de reposição ou indenização ao Erário com direito creditório a que porventura o servidor faça jus, ressalvado o acerto de contas realizado por ocasião do desligamento do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 17 A SGP em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deverão desenvolver de forma integrada, sistema informatizado de gestão de despesas de pessoal e encargos relacionados a exercícios anteriores, que permita o acompanhamento individualizado da evolução da dívida.\r\n\r\nArt. 18 Os casos omissos serão decididos pelo Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 19 Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 20 Fica revogado o Ato nº 2.100 da Presidência, de 16 de maio de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141113"
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                        "141114": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 557/2007\r\n\r\nDispõe sobre a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a Lei nº 9.800/99 permite às partes a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou similar, para prática de atos processuais que dependam de petição escrita;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a utilização dos novos meios de comunicação exige procedimentos que garantam a segurança jurídica necessária à prática dos atos processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que, para a celeridade e economia visadas, é imprescindível o uso adequado dos equipamentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É permitida às partes a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile, para a prática dos atos processuais que dependam de petição escrita, nos termos da Lei nº 9.800/99.\r\n\r\n§ 1º É vedado o recebimento por intermédio do sistema de transmissão via fac-símile de petições iniciais de primeira e segunda instâncias.\r\n\r\n§ 2º As petições transmitidas deverão atender às exigências da legislação processual.\r\n\r\nArt. 2º As transmissões de petições por fac-símile serão recebidas:\r\n\r\na) diretamente nas secretarias das Varas do Trabalho de destino, cujos respectivos números telefônicos encontram-se disponíveis no sitio www.trtrio.gov.br, quando referentes a processos em tramitação na primeira instância;\r\n\r\nb) na seção de Protocolo da Segunda instância, quando referentes a processos em tramitação na segunda instância, por intermédio da linha telefônica 0XX(21)3907 6891.\r\n\r\nQuebra § 1º As transmissões serão aceitas somente nos dias de expediente forense e no mesmo horário fixado para o atendimento externo das Varas do Trabalho e das Seções do Protocolo Geral.\r\n\r\n§ 2º No caso de eventual recebimento de transmissão iniciada depois do expediente, as petições transmitidas serão protocoladas com a data do primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nArt. 3º Limita-se a 20 (vinte) por petição o número de folhas que podem ser transmitidas por fac-símile.\r\n\r\nArt. 4º É obrigatória a emissão de “folha de rosto” para cada petição transmitida por fac-símile, com especificação da quantidade de folhas correspondentes e menção, em todas elas, do número do processo a que se referem, quando for o caso. \r\n\r\nArt. 5º Os originais das petições e documentos transmitidos por fac-símile deverão ser apresentados em juízo, por intermédio das Seções de Protocolo Geral, SEPEG I e SEPEG II, ou Seções de Protocolo Integrado correspondentes, dentro do prazo de que trata a Lei nº 9.800/99.\r\n\r\nArt. 6º Obriga-se a parte à apresentação dos originais com “folha de rosto” que informe a anterior transmissão do fac-simile.\r\n\r\nArt. 7º As petições e documentos recebidos por fac-símile, após protocolizados e submetidos à apreciação do respectivo juízo, serão juntados aos autos, se houver.\r\n\r\n§ 1º O não recebimento dos originais nos prazos de lei e sua eventual discordância com as cópias em fac-símile serão objeto de certidão nos autos.\r\n\r\n§ 2º A critério do juiz, as cópias poderão ser desentranhadas, exarando-se nos autos certidão que informe o fato.\r\n\r\nArt. 8º Será observada como data de recepção aquela que constar no protocolo das transmissões recebidas.\r\n\r\nArt. 9º As petições referentes a atos processuais transmitidas por fac-símile serão sempre recebidas e submetidas à apreciação do juízo, independentemente da regularidade da transmissão.\r\n\r\nArt. 10. São do remetente os riscos resultantes da utilização do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile, bem como da prática do ato processual em desacordo com o disposto no presente Ato.\r\n\r\nArt. 11. Será considerado litigante de má-fé o usuário do sistema que apresentar original em discordância com o fac-símile remetido, sem prejuízo de outras sanções, nos termos do artigo 4º , parágrafo único, da Lei nº 9.800/99.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor 30 dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141114"
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                        "141115": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 558/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nSUSPENDE o expediente na Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis, da Seção de Apoio (SEAPO) e do atendimento na sala de Oficiais de Justiça, no dia 12 de março, no horário das 8:00 às 12:00 horas, em razão da necessidade de manutenção elétrica geral na subestação do edifício onde instaladas as referidas unidades.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141115"
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                        "141116": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 559/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO e o CORREGEDOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de reorganização da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, demonstrada pelas atividades de correição e inventário realizados;\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de saneamento dos expedientes internos concomitantemente com a manutenção do atendimento externo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a paralisação dos serviços da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com a conseqüente suspensão da distribuição de feitos, com posterior compensação, e dos prazos no período de 19 de março a 03 de abril de 2007.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da Vara do Trabalho, mencionada no artigo anterior, e a contagem dos prazos, na forma da legislação em vigor, dar-se-ão a partir do dia 09 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nCorregedor, em exercício, do Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 141116"
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                        "141117": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 561/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nALTERA, em parte, o Ato nº 390/2007, publicado às fls. 135, do DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 07 de março de 2007, para INCLUIR o Feriado de Corpus Christi, no dia 07 de junho/2007, quinta-feira, em virtude da Lei Municipal nº 849, de 23.06.1956.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141117"
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                        "141210": [
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                            "ATO Nº 564/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, a partir do dia 29 de março de 2007, a convocação feita pelo ATO nº 368/06, publicado às fls. 10, do DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 29 de março de 2005, do Excelentíssimo Desembargador DAMIR VRCIBRADIC para prestar assessoria em matéria jurídica, administrativa e especial à Presidência deste Regional \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141210"
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                        "141203": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e um (21) processos\r\n\r\nProc. 00030-1992-046-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: PAES MENDONÇA S.A.\r\n\r\nAdv.: SUZANA FONTES DE ARAÚJO SOARES SCHNARNDORF OAB/RJ-49641\r\n\r\nRECORRIDO: WALTAIR MARRIEL FERREIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS OAB/RJ-25643\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00208-1996-242-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CÁTIA VELOSO FONTES \r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410-B\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAdv.: ROGER CARVALHO FILHO OAB/RJ-80370 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00435-1994-072-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: LAERTE JORGE PRATA \r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00451-2003-461-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: VALTER BERTANHA VALADÃO OAB/RJ-25883\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00834-1998-511-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FILÓ S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA OAB/RJ-77093\r\n\r\nRECORRIDO: ADAIL DA SILVEIRA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00836-1994-061-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: WALDEMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ÉLVIO BERNARDES OAB/RJ-1704-A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00930-2003-018-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CALADO \r\n\r\nAdv.: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ-61376\r\n\r\nRECORRIDO: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. \r\n\r\nAdv.: RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS OAB/RJ-16718\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00934-1996-010-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS OAB/RJ-45468\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01017-2001-055-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO OAB/RJ-123502 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01033-2004-010-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: GILMAR JORGE CINELLI E OUTRO\r\n\r\nAdv.: MARCIO LOPES CORDERO OAB/RJ-81613\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01178-2003-060-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTES: ÂNGELA MARIA SIMONE DAYE E OUTROS \r\n\r\nAdv.: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-66862\r\n\r\nRECORRIDA: PREVIRB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO MAIA DE SÁ FREIRE OAB/RJ-96260\r\n\r\nRECORRIDA: IRB BRASIL RESSEGUROS S. A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01196-2004-027-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CLAUDIO FERRAZ SEREJO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES OAB/RJ-53651\r\n\r\nRECORRIDA: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nAdv.: AMARILLIO DOS SANTOS OAB/RJ-2580/A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01300-1997-301-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO DE SAINT BRISSON PAES DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: ALCEBÍADES LOPES JUNIOR OAB/RJ-2067\r\n\r\nRECORRIDA: SIMONE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: VENILSON JACINTO BELIGOLLI OAB/RJ-51537\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01337-2005-016-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: DALVAN DA SILVA SOUZA \r\n\r\nAdv.: ANA CARLA ALVES XAVIER OAB/RJ-106104\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO OTÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: HILÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-40899 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01417-2004-057-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE MESSIAS\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01428-2003-073-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS OAB/RJ-119456\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01438-1998-281-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMAUTO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nAdv.: RICARDO GOMES DE MENDONÇA OAB/RJ-66685\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL OAB/RJ-75324\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01591-1992-034-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA OAB/RJ-66760\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162 \r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02116-1990-014-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: LEILA DOLORES ASSUNÇÃO DE PAIVA \r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02404-2003-481-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\nRECORRIDA: FRANCISCA XAVIER MATOS ABREU\r\n\r\nAdv.: CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO OAB/RJ-58489\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02534-1991-014-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COLÉGIO PEDRO II \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDOS: WANDERLEY OLIVEIRA E OUTRO(S) \r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739 \r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01743-2002-070-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\nRECORRENTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAdv.: LYGIA NOBRE FRANCO OAB/RJ-65695\r\n\r\nRECORRIDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UERJ\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141203"
                        ],
                        "141204": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/02/06\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00925-1987-023-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nAdv.: EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES OAB/RJ-96024\r\n\r\nRECORRIDO: ADÃO GUIMARÃES E SILVA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ-49344\r\n\r\n7/2/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141204"
                        ],
                        "141370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24/01/07\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00087-2005-037-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\nRECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\n9/1\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141370"
                        ],
                        "141371": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de onze (11) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00120-2004-003-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nAdv.: MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS OAB/RJ-83128\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nAdv.: CRISTINA WALSH MENDONÇA OAB/RJ-92515\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00855-2005-038-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO JACINTO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-76490\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAdv.: FABIANO VERONESI DE ALMEIDA OAB/RJ-131021 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00905-2004-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MARTA DE BETÂNIA MACHADO \r\n\r\nAdv.: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES OAB/RJ-84511\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ THOMAZ NABUCO\r\n\r\nAdv.: LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO OAB/RJ-79982\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01350-2004-032-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: VILMA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nAdv.: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO OAB/RJ-36252\r\n\r\nRECORRIDA: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683-A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01357-1997-282-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE/RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: SANDOVAL MARTINS TAVARES\r\n\r\nAdv.: JOÃO MANOEL PEREIRA OAB/RJ-24292\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01853-2003-035-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAdv.: REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ-24086\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02324-2003-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ILTON FRANCELINO DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS \r\n\r\nAdv.: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA OAB/RJ-85088\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03835-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ALVINO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE OAB/RJ-58750\r\n\r\nRECORRIDA: FORNASA S.A.\r\n\r\nAdv.: ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA OAB/SP-35230\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04354-2003-342-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MARISA GANGANA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04382-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS MACHADO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: CLÁUDIO JOSÉ MACHADO NEVES OAB/RJ-91634\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04391-2003-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO DE SANSON OAB/RJ-110454\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dez (10) processos\r\n\r\nProc. 00119-2003-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PARAMÉDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO E AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178/A\r\n\r\nRECORRIDO: MPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01468-1995-038-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ\r\n\r\nAdv.: MARIA HELENA SALLES BELLO OAB/RJ-43019\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO LEMOS\r\n\r\nAdv.: CARLA GOMES PRATA OAB/RJ-80027\r\n\r\nRECORRIDOS: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL OAB/RJ-80052 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01727-1997-063-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: HILDA IMIA CAVALHEIRO\r\n\r\nAdv.: ROMÁRIO SILVA DE MELO OAB/RJ-30491\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO INSS\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01837-2005-065-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396\r\n\r\nRECORRIDO: ERNESTO FREDERICO HATMANN (ESPÓLIO DE) \r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01908-1996-040-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nAdv.: LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-47522\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO FIRMINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SEBASTIÃO CARLOS SILVA OAB/RJ-26789\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02015-2004-244-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCIO DA SILVA PORTO OAB/RJ-86636\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: SILVIO AUGUSTO FERREIRA OAB/RJ-89649\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02069-2001-063-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: SIDNEY DE MOURA COUTINHO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES OAB/RJ-30517\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02328-1997-010-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA JORNALÍSTICA DOS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES OAB/RJ-69490\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO\r\n\r\nAdv.: CELSO PAZOS MAREQUE OAB/RJ-51446\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02492-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO ALBINO GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02601-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSÉ DE MORAES PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE DE PAULO CAMPOS OAB/RJ-108757\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141371"
                        ],
                        "141451": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00376-2002-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e nove (29) processos\r\n\r\nProc. 00052-2005-010-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BAR SOPÃO NOVENTA E CINCO LTDA.\r\n\r\nAdv.: GETÚLIO DE SOUZA GOMES OAB/RJ-69704\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00061-2005-067-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: CELSO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: EDNA BARBOSA PEDRON OAB/RJ-75230\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00062-2005-073-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HENRIQUE PORTUGAL PRILLWITZ\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CUISSI OAB/RJ-32324\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00066-2004-511-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-83699\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: LUCIANA KNUIVERS FURTADO OAB/RJ-94383\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00187-2005-061-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MIRABEAU GABRIEL LYRIO BAPTISTA \r\n\r\nAdv.: REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ-24086\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: ALINE FARIA RAMOS OAB/RJ-112456\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00264-2002-072-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\nRECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00359-2004-225-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO BARBOSA\r\n\r\nAdv.: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO OAB/RJ-69322\r\n\r\nRECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA OAB/RJ-54135\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00396-2002-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ 20283\r\n\r\nRECORRIDO: CELSO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00422-2005-012-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. - RIO\r\n\r\nAdv.: WAGNER LACERDA DE MATOS OAB/RJ-85939\r\n\r\nRECORRIDO: ALISSON ZANGANELLI\r\n\r\nAdv.: LÉO MENEZES FARRULLA OAB/RJ-68289\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00490-1999-204-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA MOTA TEIXEIRA COSTA OAB/RJ-83483\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00529-2003-014-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: NET RIO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA OAB/RJ-67077\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CLAUDIO EUGÊNIO DOS SANTOS SERENADO\r\n\r\nAdv.: MARCELO VALENTE RICARDO OAB/RJ-97621\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00540-2002-030-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: VALTER BERTANHA VALADÃO OAB/RJ-25883\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nAdv.: REGINA CORREIA OAB/RJ-107977\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00629-2005-421-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MRS LOGÍSTICA S. A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL MENDES LEÃO\r\n\r\nAdv.: BENEDITO DOS SANTOS OAB/RJ-58157\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00653-2005-206-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ALSTOM BRASIL LTDA. \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA OAB/RJ-67077\r\n\r\nRECORRIDO: DANIEL DE PAULA SOUZA\r\n\r\nAdv.: ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA OAB/RJ-44536\r\n\r\nRECORRIDA: HOCHTIEF DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00660-1998-001-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES OAB/RJ-96024\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO\r\n\r\nAdv.: LUIZ CÉSAR VIANNA MARQUES OAB/RJ-27314\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00699-2004-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO MARTINHO GONÇALVES \r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: WYLLIAM DIOGO OAB/RJ-107327\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00730-2002-014-01-00-8 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00751-2002-035-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA APARECIDA DE ASSUMPÇÃO COELHO\r\n\r\nAdv.: ARISTEU GARCIA OAB/RJ-58532\r\n\r\nRECORRIDA: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00777-2003-020-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nQuebra RECORRIDO: FERNANDO BARREIROS GONZALES\r\n\r\nAdv.: CÁTIA REGINA BARBOSA OAB/RJ-87118\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00782-2005-026-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nAdv.: DENIZARD SILVEIRA NETO OAB/RJ-96770\r\n\r\nRECORRIDO: ZILENE LAPAS BRUM\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE DO COUTO MARTINS OAB/RJ-76490\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00789-2005-039-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.-BRADESCO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: VILSON CAMPOS DANTAS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES OAB/RJ-85753\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00938-2003-035-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRÁS\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO SALVADOR ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE GARCIA GANIN OAB/RJ-102529\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00969-2003-023-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS \r\n\r\nAdv.: RENATA RAJA GABAGLIA OAB/RJ-81512\r\n\r\nRECORRIDO: GESIEL INÁCIO DE BARROS\r\n\r\nAdv.: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-77015\r\n\r\nRECORRIDA: CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA\r\n\r\nAdv.: TULIO CLAUDIO IDESES OAB/RJ-95180\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00977-2005-038-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO FREIRE BLOISE\r\n\r\nAdv.: ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR OAB/RJ-118588\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00984-2000-046-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELE GALLINDO GONÇALVES E SOUZA\r\n\r\nAdv.: GOLIVIO PEREIRA FILHO OAB/RJ-22371\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01034-2005-037-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA OAB/RJ-116965\r\n\r\nRECORRIDA: TERMAS SOLARIUM LTDA.\r\n\r\nAdv.: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES OAB/RJ-21973\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01037-2004-050-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO \r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO OAB/RJ-73692\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO\r\n\r\nAdv.: ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO OAB/RJ-74798\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01062-2004-059-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO AGRA PESSANHA\r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02430-1986-018-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ZÉLIA LEÃO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMAOAB/RJ-4410/B\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141451"
                        ],
                        "141519": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e sete (27) processos\r\n\r\nProc. 00259-1998-067-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: DANIEL TORRES RANGEL\r\n\r\nAdv.: CELESTINO DA SILVA NETO OAB/RJ-87470\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00831-1987-008-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ AUGUSTO LIMA\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410-B\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00867-1993-035-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248 RECORRIDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-59358\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00922-1995-401-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE BARBOSA OAB/RJ-65750\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA OAB/RJ-28296\r\n\r\nRECORRIDA: GAZINHO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALOIZIO PEREZ OAB/RJ-60778\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01020-2005-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDOS: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: IVO BRAUNE OAB/RJ-3791\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01048-2005-063-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: MESSIAS LIMA CARVALHO\r\n\r\nAdv.: NATANAEL PIRES DE SOUZA OAB/RJ-122939\r\n\r\nRECORRIDA: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO OAB/RJ-106711\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01107-2004-026-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: AUREO COUTINHO XAVIER\r\n\r\nAdv.: WILLIANS BELMOND DE MORAES OAB/RJ-80250\r\n\r\nRECORRIDA: TRANS ESSERVICE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARCELO LOPES AMARAL OAB/RJ-59454\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01142-2002-007-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO AVELLAR BARBOSA\r\n\r\nAdv.: ELIANE DOS SANTOS OAB/RJ-81427\r\n\r\nRECORRIDA: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARINA SANTIAGO COSTA OAB/RJ-34874\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01145-2005-023-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: AGOSTINHO QUEIROZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA OAB/RJ-128333\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01160-2004-067-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES\r\n\r\nAdv.: CEZAR BASTOS DE ANDRADE OAB/RJ-39345\r\n\r\nQuebra RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES OAB/RJ-1717/B\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01207-2005-024-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTES: ELISABETI SANTOS PETTI E OUTRO\r\n\r\nAdv.: EVANDRO MENDES DA COSTA OAB/RJ-83417\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO MARQUES DE NORONHA\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR OZORIO GOMES OAB/RJ-48841\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01283-2004-040-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS \r\n\r\nAdv.: LUCIANI COUTO DOS SANTOS OAB/RJ-74190\r\n\r\nRECORRIDO: JOSIAS JOSÉ DO COUTO\r\n\r\nAdv.: MARCELO LEAL COSTA OAB/RJ-66349\r\n\r\nRECORRIDA: GESTÃO E EVENTOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: GETÚLIO DE ARAÚJO LOUZADA OAB/RJ-34026\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01311-2003-051-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO GUARACY FERREIRA REGIS\r\n\r\nAdv.: PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES OAB/RJ-72187\r\n\r\nRECORRIDO: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA\r\n\r\nAdv.: KÁTIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO OAB/RJ-79901\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01312-2000-204-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE JORGE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JOÃO DA PENHA DAS NEVES OAB/RJ-36780\r\n\r\nRECORRIDA: BELGARE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01386-2005-031-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ERCÍLIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: MÔNICA DE QUEIROZ PIMPÃO OAB/RJ-61423\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: JOÃO PINHEIRO UCHOA OAB/RJ-63652\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01389-2003-002-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDO: ADALBERTO LUIZ DE JESUS \r\n\r\nAdv.: ANTONIO CLÁUDIO CARDOSO BAPTISTA OAB/RJ-96706\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01411-2004-021-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: HAILTON SANTOS MADRUGA\r\n\r\nAdv.: MARCIA MENEZES SOARES OAB/RJ-76274\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01419-2004-005-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \r\n\r\nAdv.: SERGIO DA SILVA OAB/RJ-52387\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO OAB/RJ-99277\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01454-2004-071-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO \r\n\r\nAdv.: RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY OAB/RJ-19412\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FÍSICA, DEPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01491-2004-019-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL \r\n\r\nAdv.: SONIA BOTELHO PEREIRA OAB/RJ-46369\r\n\r\nRECORRIDA: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-88676\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01581-1998-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: METAFAZ SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: VALTER BERTANHA VALADÃO OAB/RJ-25883\r\n\r\nRECORRIDO: EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JANAÍNA SAMPAIO MENDES DA SILVA OAB/RJ-64940\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01585-2003-054-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ISRAEL TABAK \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE OAB/RJ-15825\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO OAB/RJ-83897\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01605-2003-043-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEY DA CUNHA LETRA\r\n\r\nAdv.: TANIA MARA MAIA OAB/RJ-67037\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01651-2004-014-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: DANIELA SERRA HUDSON SOARES OAB/RJ-90499\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELLO VARELLA BIAGI\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO OAB/RJ-115721\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01693-2004-060-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: LAERTE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01706-1991-034-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDOS: ESPÓLIO DE LUIZ MIZAEL C. CARVALHO DUQUE E IRANILZE DUARTE CERQUEIRA\r\n\r\nAdv.: LUCIA B. BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO OAB/RJ-14813\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. - COOPREST\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: ROGÉRIO OLIVEIRA MELGAÇO\r\n\r\nAdv.: AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER OAB/RJ-21677\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141519"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "141246": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores divulga a listagem final de servidores e magistrados selecionados com base no aproveitamento obtido na entrevista realizada pela Fundação Getúlio Vargas, destacando o alto nível dos candidatos. No entanto, as limitações de vagas impediram o aproveitamento de todos os inscritos.\r\n\r\nPor ter ocorrido desistência de um servidor na turma 2 do M.B.A. (2005), foi aberta nova vaga para as próximas turmas, ampliando para 73 (setenta e três) o número total de vagas a serem preenchidas.\r\n\r\nMais informações na página www.trtrio.gov.br (ESACS/RJ - TREINAMENTO DE SERVIDORES)\r\n\r\nNOMES EM ORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\n1. ANDREIA CHRISTINA M. ABDELHAY\r\n\r\n2. ARMINDO TANCREDI RODRIGUES\r\n\r\n3. CARLOS MILLS MILMAN\r\n\r\n4. CLARA HELENA SOARES PINTO\r\n\r\n5. CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\n6. CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA\r\n\r\n7. CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8. DEBORA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9. DELMA RIBEIRO PEÇANHA BACON\r\n\r\n10. DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA\r\n\r\n11. EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n12. ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n13. ELZA COELHO LOPES\r\n\r\n14. FABIO FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n15. FRANCISCO HELDER C. GARCIA\r\n\r\n16. GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ\r\n\r\n17. HAMILTON LUIZ RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n18. INGRID FRANKLIN ARAUJO\r\n\r\n19. JANIRA SANTOS CARELLI\r\n\r\n20. JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n21. JORGE RIBAS L. DE SOUZA\r\n\r\n22. JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n23. JUIZ MARCELO SEGAL\r\n\r\n24. JUÍZA ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES\r\n\r\n25. JUIZA ANELITA ASSED PEDROSO\r\n\r\n26. JUÍZA MAUREN XAVIER SEELING\r\n\r\n27. JULIANA NERY LOPES\r\n\r\n28. JULIO CESAR DA CRUZ SILVA\r\n\r\n29. KARLA DÖRLE LICO\r\n\r\n30. KATIA MARIA RAMOS ROSA\r\n\r\n31. KATIA PINTO FERRAZ MAFRA S. LOPES\r\n\r\n32. LIDIA MARIA B. RODRIGUES SILVA\r\n\r\n33. LILA NEVES AMERICANO DO BRASIL\r\n\r\n34. LILIA MOREIRA VIANNA MOURA\r\n\r\n35. LILIAN MYRTIS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n36. LUCIA DA MOTTA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n37. LUCIANA GEORGIA POMMOT PINHEIRO\r\n\r\n38. LUCILIA MARIA BARBOSA\r\n\r\n39. LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n40. LUIS CESAR DE OLIVIERA LEITE\r\n\r\n41. LUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS\r\n\r\n42. LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n43. MARCIA JANSEN CAVALCANTI\r\n\r\n44. MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n45. MARIA INES DE MORAES PALOMARES\r\n\r\n46. MARIA ISABEL BRUNO SOARES\r\n\r\n47. MARIA LUCIA VILLELA COELHO\r\n\r\n48. PATRICIA BEZERRA FERNANDES\r\n\r\n49. PATRICIA DA CUNHA NOA CALDAS\r\n\r\n50. PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ\r\n\r\n51. RAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\n52. REGINA CÉLIA FELIX DE BRITO\r\n\r\n53. REGINA PINHO DE MAGALHÃES\r\n\r\n54. REGINA RAMOS VALENTE\r\n\r\n55. RENATA DINIZ PALHARES\r\n\r\n56. RENE SOUTO BARRETO JUNIOR\r\n\r\n57. RICARDO JOSÉ MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n58. ROGÉRIO SILVA CARNEIRO\r\n\r\n59. ROMILDO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n60. ROSA ANGELICA BOTELHO ALMEIDA\r\n\r\n61. ROSANE ALVES MOREIRA\r\n\r\n62. ROSANE DA SILVA M. HENRIQUE\r\n\r\n63. ROSINEA FRANCISCO\r\n\r\n64. RUTH HELENA SOARES MAUÉS\r\n\r\n65. SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n66. SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n67. SHYRLEY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n68. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI\r\n\r\n69. SONIA REGINA DE MORAIS VALLE\r\n\r\n70. SUELY COSTA O. DONATO DE AGUIAR\r\n\r\n71. TEREZA CRISTINA VIANA MARTINS\r\n\r\n72. THALITA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n73. VIVIANE CORDEIRO CORTES BOSCO\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 141246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "141163": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "COMUNICADO nº 04/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, objetivando a elaboração de atos de designação, comunica aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos que, no mês de ABRIL, os Exmos. Srs. Juízes Titulares da MM. Varas do Trabalho, abaixo relacionadas, estarão afastados pelo seguinte motivo:\r\n\r\nFÉRIAS - 6ª, 58ª, 68ª, 81ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro; 7ªVT/Niterói; VT/Nova Friburgo; 2ª VT/Nova Iguaçu e VT/Resende. \r\n\r\nOs Exmos. Srs. Juízes Substitutos que tiverem interesse em atuar em alguma das referidas Varas do Trabalho, deverão se manifestar, expressamente, no prazo de DOIS dias, quando será respeitada a antigüidade no cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nId: 141163"
                    ],
                    "141217": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03624-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ 93823/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. 0007-2004-481-01-00-5\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n03625-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDCARLOS DE SANTANA MORAIS\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ 93823/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. 1142-2004-481-01-00-8\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n00389-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB/RJ 54824/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2099/99\r\n\r\n3º Int.: MEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00396-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SOC MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, IND E COM LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2437/92\r\n\r\n3º Int.: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00402-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: INPP - INST NAC DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. 00668-2006-441-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00415-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PATRICIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00918-2005-004-01-00-1\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00416-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00246-2006-001-01-00-6\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141217"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "141176": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n06.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00234-2007-000-01-00-6, de RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”; \r\n\r\nTRT-PA-00664-2007-000-01-00-8, de VALÉRIA MARINHO PESSOA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;\r\n\r\nTRT - PA- 770/91, de ARTHUR DE CASTRO NEVES FILHO. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão das dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I , alínea “a,”e ,inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90\";\r\n\r\n07.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00670-2007-000-01-00-5, de SONIA MARIA DO NASCIMENTO. Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 141176"
                        ],
                        "141461": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n09.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00588-2007-000-01-00-0, de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”; \r\n\r\nTRT-PA-00755/97, de ELISA MARIA ALVARES BELTRÃO DE MEDEIROS. Assunto: Dependentes: “Autorizo a exclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 35.” (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 141461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "131364": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nTRT-AR-03382-2002-000-01-00-8 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Autora: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr. Carlos Alberto Soares Cardoso - OAB/RJ nº 5.796) - Réu: VITOR HUGO PEREIRA MARQUES (Drª Letícia Cunha Lana - OAB/RJ nº 74.592) - “por maioria, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei. Custas de R$ 20,00, pela autora, sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edilson Gonçalves, Wanderley Valadares Gaspar, Antonio Carlos Areal, Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que julgaram procedente a ação rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 131364"
                        ],
                        "141454": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS - 00720-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: NÉLIO LUIZ REZENDE (Adv.: Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 0036708/D) - 3ª Interessada: BÁRBARA DO NASCIMENTO PRUDÊNCIO - \r\n\r\n“Tendo em vista que não houve a realização da praça contra a qual se insurge o impetrante , consoante informações obtidas pelo andamento do feito em referência junto ao SAP, remeto a apreciação da liminar requerida, na parte ainda remanescente da pretensão formulada no presente mandamus, para após as informações da autoridade dita coatora. Dê-se ciência ao impetrante e oficie-se à digna autoridade.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 141454"
                        ],
                        "141205": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC-01749-2006-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Requerente: TV OMEGA LTDA (Adv.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - Requerido: LUZIA ELISA DE SALLES (Adv.:-) “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nAR-02967-2003-000-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: MOACIR REIS DAMASCENO (Adv.: Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 78247/D) - Réu: MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv.: Pery Gonçalves dos Santos- OAB/RJ 2581/B) “...por maioria, em rejeitar a preliminar de descabimento da ação, por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 30,00 (trinta reais), das quais fica dispensado, ante o deferimento do benefício da Justiça Gratuita requerido na inicial.”\r\n\r\nMS-02373-2006-000-01-00-3 - AGRAVO REGIMENTAL 1ª VOTANTE DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JANDIR FERNANDES PEREZ VEGA JUNIOR (Adv.: -) “...por maioria, em negar provimento ao agravo regimental, mantendo a r. decisão de fls. 80.”\r\n\r\nMS-03283-2005-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL 1ª VOTANTE DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv: Rogerio Luis Guimaraes - OAB/RJ 76.884/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1º VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. 3º Interessado/Agravante: JOEDMO LUIZ BARBOSA (Adv.: Mario Sergio Medeiros - OAB/RJ 61376/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nMS-04087-2004-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - 1ª VOTANTE DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv: Danielly Cristina Alves - OAB/RJ 98.918/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: LIGIA SILVA DE AGUIAR (Adv.: -) “...por unanimidade, em negar provimento ao apelo, mantendo a decisão de fls. 95/97 complementada pela decisão proferida nos Embargos de Declaração - fls. 105/106.”\r\n\r\nMS-04183-2005-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - 1ª VOTANTE DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante/Impetrante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 3º Interessado: VALDECI JOSE PINHEIRO DA CUNHA (Adv.: -) “...por unanimidade, em negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão de fls. 296 verso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 141205"
                        ],
                        "141277": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia\r\n\r\nDECISÕES LIMINARES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04289-2006-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARMELA SANTORO CAPULLI (Dra. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ - 64375) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ISAIAS GOMES DA COSTA (s/advogado) - \r\n\r\n“...Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou o bloqueio na conta corrente do Impetrante, exclusivamente para recebimento de benefício do INSS.\r\n\r\nSustenta que o terceiro interessado ingressou com uma reclamação trabalhista em face da empresa CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., onde é sócia, porém sem exercer nenhum cargo, sendo pessoa idosa de 72 anos dependendo de sua pensão para comprar remédios e alimentos. \r\n\r\nPretende, assim, que seja concedida a liminar para desbloquear sua conta corrente, bem como a expedição de Alvará da importância bloqueada.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação ou iminente. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, assiste razão em parte ao Impetrante, eis que demonstrado pelo documento juntado às fls. 11, que a conta corrente bloqueada junto ao Banco Bradesco, tem por finalidade o recebimento de pensão paga pelo INSS, e na forma do art. 649, inciso VII, a pensão é absolutamente impenhorável.\r\n\r\nAssim, ante a ocorrência de lesão ao direito do Impetrante, DEFIRO, EM PARTE, a liminar requerida, determinando a expedição de ofício à instituição financeira mencionada, Banco Bradesco S/A, determinando que os depósitos existentes na conta corrente citada, de natureza salarial (pensão), seja imediatamente desbloqueados, exclusivamente, mantendo-se a constrição apenas, em relação aos eventuais depósitos que tenham outra origem.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o 3º Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna Autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência.”\r\n\r\n00550-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB/RJ - 1291) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: WALDIR TELES DE ANDRADE (s/advogado) - \r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ilegalidade do MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, que indeferiu a petição da Impetrante onde alegava nulidade da arrematação, eis que, na qualidade de credora hipotecária não foi intimada por mandado, conforme despacho de fls. 252, para ciência da penhora. Alega que a Secretaria da Vara expediu mera notificação, fls. 265, que a Impetrante até a presente data não teve notícia, restando, ainda, violado o seu direito quando o imóvel foi arrematado pelo próprio autor da ação, sem que a credora hipotecária tomasse conhecimento do fato, porque não foi novamente intimada, apesar da Secretaria da Vara ter postado notificação (fls. 271).\r\n\r\nSustenta, que desta forma não tomou ciência nem da penhora, nem da arrematação, devendo ser decretada a anulação da arrematação.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão da liminar para que seja declarado nulo todos os atos posteriores a determinação da notificação por mandado.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro a existência de tais requisitos, eis que a Impetrante foi notificada tanto da penhora, fls.11, quanto da arrematação, fls. 13, sendo o não recebimento da notificação, ônus de prova do destinatário (Súmula 16 do Colendo TST), que dele não se desincumbiu.\r\n\r\nAssim, o não cumprimento por mandado, não violou direito líquido e certo da Impetrante, eis que foi notificada, por via postal, (fls.11), acrescentando, que a decisão sobre a arrematação já transitou em julgado.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna Autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência, remetendo-lhe, ainda, cópia da petição inicial para que preste as informações de estilo, no prazo previsto no art. 7º, I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n00602-2007-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - COOPETRAERJ (Dr. José Vicente Alves Moreira - OAB/RJ - 50144) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: KAREN ESPEROTO NUNES DOMINGOS (s/advogado) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nA inicial do mandamus não contém o endereço da Terceira Interessada para a necessária intimação, não estando autenticadas as cópias dos documentos apresentados (§ 1º, art. 196 do Regimento Interno deste TRT).\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, atendendo, quanto à Terceira Interessada, às normas previstas nos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, indicando seu endereço, devendo, ainda, autenticar as cópias dos documentos apresentados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados e manifestação da autoridade coatora.”\r\n\r\n00572-2007-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA - CANAAR/RJ (Dr. Mário José Bittencourt de Camargo - OAB/RJ - 113536) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão do MM. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Volta Redonda, alegando o Impetrante que é uma entidade privada criada e amparada pela Lei Federal 9.307/96, tendo por objetivo resolver conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, dentre os quais, rescisão do contrato de trabalho quando o empregado for demitido sem justa causa. Desta forma, homologou inúmeras rescisões de contrato de trabalho, visando a liberação de créditos depositados na C.E.F., tendo o Ministério Público do Trabalho ajuizado Ação Civil Pública em seu desfavor, entendendo ser ilegal o procedimento de tais homologações.\r\n\r\nAssim, a Impetrada acolheu o pedido de tutela antecipada requerida, determinando que a Impetrante “se abstenha de intervir em dissídios individuais trabalhistas (seja para proferir decisão, seja para homologar acordos, seja para homologar rescisões de contrato de trabalho), sob pena de pagamento de multa, de R$ 10.000,00, por ato praticado em desobediência à presente obrigação de não fazer, em favor do FAT”, ocasionando danos irreparáveis para os Institutos Arbitrais, e violando direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nPretende, assim, o deferimento liminar para a suspensão da tutela antecipada concedida.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação ou eminente.\r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nOcorre que, para a antecipação de tutela, é necessário que exista uma situação de probabilidade das alegações da parte, ou seja, que as razões apresentadas não apenas se equiparem, mas suplantem os argumentos em contrário.\r\n\r\nNo caso em exame, a decisão de primeiro grau, fls. 14, não se revestiu de ilegalidade ou de abuso de poder, mas sim de extrema e necessária cautela, considerando-se que a entidade arbitral não tem legitimidade para homologar rescisões de contrato de trabalho, tendo em vista o § 1º do art. 477 da CLT.\r\n\r\nAssim, por não demonstrado pelo Impetrante a ocorrência de lesão a seu direito, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, por mandado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna Autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência, remetendo-lhe, ainda, cópia da petição inicial para que preste as informações de estilo, no prazo previsto no art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.” Rio de Janeiro, 07 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 141277"
                        ],
                        "140801": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-50/98 (c/ AC-162/00) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/autor: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do RJ) - Réu: MARIA THEREZA VERSIANI DIAS (Dr. Didymo Lopes Martins OAB/RJ 5740) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\nAR-6/01 (c/AC-86/01) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Re. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Dra. Kátia Compasso Arbex OAB/RJ 50279/D) - Réu: AFONSO ANTONIO DE FREITAS (Dra. Rosângela Vasconcellos K. De Souza OAB/RJ 84372/D) - “...\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\n01550-2003-000-01-00-1 (MS) - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) - Ipdo: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 28ª VT/RJ - 3ºs. Ints. I - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS, VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529/D); II - ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO\r\n\r\n- “... por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, para que o Juiz da execução fixe outro valor razoável para os honorários periciais, compatível com o número de empregados, e de acordo com a complexidade dos cálculos”\r\n\r\n00879-2004-000-01-00-6 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA (Dr. Manoel Martins OAB/RJ 1872/D) - Ipdo: JUIZ DO TRABALHO DA VT/ITAPERUNA - 3ºs Ints.: I - JOSÉ ELIAS FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (+ 44) (Dr. Ronaldo de Souza Silva OAB/RJ 81280/D); II - SINDASA-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ITAPERUNA E DEMAIS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC, revogando a liminar parcialmente deferida”\r\n\r\n02621-2004-000-01-00-4 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto OAB/RJ 20863/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º Int.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC”\r\n\r\n03851-2004-000-01-00-0 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ - 3ºs Ints.: AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO E OUTRO - “... por maioria conceder parcialmente a segurança, nos termos em que foi deferida a liminar, isto é, para sustar a ordem de bloqueio dos créditos da Impetrante perante o sistema BACEN JUD”\r\n\r\n04009-2004-000-01-00-6 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: REAL ORGANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE LTDA. E OUTROS (Dra. Renata Pinheiro da Silva OAB/RJ 64140/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ - 3º Int. MARINALVA NATALIA DO NASCIMENTO - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito”\r\n\r\nEm, 09 de março de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 140801"
                        ],
                        "141209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00190-2004-000-01-00-1 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Réus: EUBE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794) E ROBERTO FAINGOL (Dr. Carlos Eduardo Kós Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435). Despacho de fl. 198:\r\n\r\n\"...Intimem-se os Réus para terem vista dos documentos de fls. 141-187, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias\".\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03241-2004-000-01-00-7 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora:ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Drª Sandra Faria de Albuquerque (OAB/RJ 58.923); Réu: RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420). Despacho de fl. 185:\r\n\r\n\"Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias\".\r\n\r\nRio, 9 de março de 2007.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 10ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00047-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Regina Henriques Teixeira (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D O 003306 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00107-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Jodenir Eller (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ), II-Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00118-2005-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA MUNIC DE NILOPOLIS). Recorrido: Maria Manuela Magalhaes Rodrigues (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00164-2002-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00205-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Regina Nunes da Silva Rezende (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00222-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos da Cruz Manhaes (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 130716 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00224-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A/C AGU. Recorrido: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00227-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Claudia Maria Martins da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00228-1994-032-01-00-8 AP (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 070960 D ), II-INSS. \r\n\r\n[ 10 ] 00230-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00243-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Auto Posto Valderez (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00249-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Jose Busnardo Dias (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00277-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo), II-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00283-2002-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CLAUDIO AUGUSTO PASCARELLI DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 114406 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00287-1986-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: RUI TELES CALANDRINI (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00287-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D ). Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 17 ] 00300-2005-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: I-Julio Cesar Barbosa (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ), II-Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00314-1995-041-01-00-2 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: GERALDO DANTAS (Dr. Deborah Pietrobon Moraes RJ 032621 D J 067115 D J 052015 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00331-2006-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Consultam Consultoria Auditoria Medica Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 084073 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00341-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Ricardo Carreira Junior (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00353-2005-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00360-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marister Ribeiro Fialho (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00367-1983-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JORGE MITRE JOSE CUSSA (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00371-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-IPPP - Instituto do Professores Publicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 068334 D ), III-DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00386-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANDRE DA SILVA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 100748 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00393-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Renata Valeria Rocha de Almeida (Dr. Marcio Hickman Domenici RJ 059655 D J 071102 D ), II- Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 27 ] 00401-2004-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00406-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Upirani Jose Pessoa (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 090173 D J 053732 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00448-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00450-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-FERNANDO ANTONIO DE MELO NERY (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 027439 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00458-2006-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00474-2004-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-PEDRO GOMES SIMOES (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D J 080813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00475-2005-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Telma Marques Pinheiro (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 093992 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00525-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 025761 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00563-2005-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Marcelo Azevedo da Rocha (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00600-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de juridicao (Municipio de Nova Friburgo), II- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Welington Teixeira Paredes (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00626-2005-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Elizier dos Santos (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca RJ 116098 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00671-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Joselia de Souza Rezende (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D J 126990 D ), II-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). \r\n\r\n[ 39 ] 00673-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 070483 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00684-2003-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: I-SERGIO GOES DOS SANTOS (Dr. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita RJ 110625 D J 063593 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00696-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 0118195 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00708-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), II-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Marcelo Silva Resende (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 100753 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00761-2004-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 096352 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00792-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Josinette Venceslau de Almeida (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ), II-Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n[ 45 ] 00840-2003-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Ampla Energia e Servicos S/A. (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 094163 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00845-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Edimar Augusto de Faria (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 119162 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00944-1989-018-01-00-1 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO (Dr. Carlos Gomes Monteiro RJ 010606 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00958-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-IVONE COSTA BORGES (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 103871 D J 047967 D ), II-MUNICIPIO NOVA IGUACU. \r\n\r\n[ 49 ] 00999-2004-044-01-00-8 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00999-2004-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos do Nascimento (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01020-1988-008-01-00-4 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 01034-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: NILZA LOUREIRO CUNHA (REP DO DE CUJUS PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA) (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01045-2001-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA (Dr. Rosangela Coutinho Soares RJ 073354 D J 066357 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01054-2005-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jorge Licio Costa (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01055-2004-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01056-2005-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01072-2005-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Macico Posto de Servicos Ltda. (Dr. Leandro David RJ 119675 D J 070381 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01082-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Alan Joao da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01116-2004-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 097391 D J 022019 D J 022019 D ), IV-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ A/C PROC. GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 60 ] 01135-2003-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMERJ - COOP NACIONAL CONDUTORES MOTOCICLETAS AFINS (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 057222 D J 089210 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 61 ] 01171-2004-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ADEMILSON TAVARES GONCALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01206-2004-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), II-MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: ALCIMAR PEREIRA SOARES (Dr. Jose Maria Leite Sardinha RJ 050531 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01217-2003-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01217-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Nelia Claudina da Silva e Souza Rosa (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 65 ] 01250-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Edemilson Belmiro da Silva (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01252-2005-281-01-00-4 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joilson Marcelino da Silva (Dr. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D J 077031 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01285-2004-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01290-2004-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 117421 D J 088434 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01327-2002-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079429 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01329-2003-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01336-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ozani Nascimento de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01372-2004-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-LEONORA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo EM 000017 D ), II-REAL ALTO ONIBUS LTDA. \r\n\r\n[ 73 ] 01388-1997-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01399-2000-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 0114528 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIAO). \r\n\r\n[ 75 ] 01425-1997-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-MARIO DE VASCONCELLOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01450-2003-471-01-00-5 AP (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA (Dr. Jairo Antonio Vieira RJ 050420 D J 045321 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01456-2004-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-IPPP INSTIT PROF PUBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01466-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01477-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 028904 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01489-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco Jose de Assis Silva (Dr. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D J 064956 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01493-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.. Recorrido: Marcos Aurelio Rodrigues (Dr. Mauricio Sant Anna RJ 091174 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01498-2004-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES-EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 076274 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01500-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Carlos Andre Antonio da Silva (Dr. Rita de Cassia da Silva RJ 106081 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01501-2003-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCAO LTDA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01505-2005-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 103871 D ), II-MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 86 ] 01534-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PLINIO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D J 077726 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01538-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ediouro Publicacoes Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 116202 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01548-1990-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: WANDA PRADO DA COSTA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 095549 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01564-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA VERISSIMO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 083552 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01570-2003-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01570-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tangua), II-Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: I-Carlos Ezildo de Souza Coelho (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01591-2000-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-SEBASTIAO DIAS (Dr. Demetrius Passos Fernandes RJ 064017 D J 062024 D J 062024 D J 064017 D ), III-Fundo Comunitario de Volta Redonda - FURBAM/VR (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 93 ] 01598-2000-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-VALMES DA SILVA FARIA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 002168 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01610-2005-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Joao Evangelista Beranger de Souza (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01631-2004-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, II-DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ. Recorrido: I-ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 0024564 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01750-2003-016-01-01-2 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Dr. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 078919 D J 023828 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01769-2003-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: I-LUCIANA DOS SANTOS (Dr. Atila Cardoso de Lima RJ 103750 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 98 ] 01783-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ), II-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 99 ] 01784-2003-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: TERESA CRISTINA RANGEL RIBEIRO (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 095754 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01797-1993-037-01-00-1 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01840-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Celia Luiz dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01887-2003-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ CARLOS GOMES DE ASSUMPCAO (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 013040 D J 125294 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01970-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11a. VT/RJ (ANA CRISTINA CALABRIA VICENTE MANGI), II-COLEGIO PEDRO II (Dr. Renata Maria Renault dos Santos RJ 062699 D J 001311 A J 001311 A J 001311 A J 001311 A J 001311 A J 001311 A J 001311 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 01978-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 069688 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02068-2001-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ACELINA LYRA DE PAIVA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D J 048690 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02104-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02132-2003-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 102443 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02155-2003-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 091432 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02159-2004-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 098429 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02196-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Helio Natalino da Silva (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02205-2001-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MIRIAM MARIA DOS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 104869 D J 066247 D J 066247 D J 104869 D J 060779 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02213-1981-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: SERGIO RIBEIRO PACHECO CURY (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 057907 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02289-1997-021-01-00-9 AP (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM DE BENS LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02377-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: R Martins S Soares Materiais de Construcao. (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 0010122 D J 059780 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02689-2000-261-01-00-6 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA (Dr. Wagner Correa de Oliveira RJ 050424 D J 077254 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02912-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004704 D J 059557 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02970-2004-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 086965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 03013-2002-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026066 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03078-2001-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRONICOS (Dr. Iracu Antunes da Rocha RJ 057511 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 04993-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-GILSON DE MOURA PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 089911 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] AP-06457/01 (12ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-SERGIO SOUZA DA SILVA (Dr. GLORIA MARIA DE FREITAS ALMEIDA REIS RJ 0022159 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/03/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nId: 141196"
                        ],
                        "137349": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-003627/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: AMIRO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D); Recorrido: ITAIPUAM MONTAGENS S/A; “Defiro a citação por edital, consoante despacho de fls. 80.Intime-se.”\r\n\r\nTRT-RO-026460/98 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL), 02) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Andréa Amado de Matos - OAB/RJ 963/B) e 03) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Recorrido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO LYRA (Adv. Tânia Azevedo de Oliveira - OAB/RJ 69600/D); “I. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao requerido-recorrido (CARLOS ROBERTO DE CASTRO LYRA). II. Intimem-no e aguarde-se por dez dias. ”\r\n\r\nTRT-RO-010080/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASÍLIO (Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ 53812/D); Recorridos: 01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Márcio Guimarães Pessoa) ; “No curso do processo de restauração dos presentes autos, ingressou no processo o BANCO ITAÚ S.A., declarando-se sucessor (fls. 127) do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A., com a expressa concordância (fls. 131/132) destes. Homologada a restauração (fls. 125), a autora MARLENE LOPES SIQUEIRA foi intimada a se pronunciar sobre a assumida sucessão e manifestou-se, na petição protocolizada em 25 de janeiro transato (fls. 135), contra a sucessão, permanecendo, por conseguinte, as partes originais. Intimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RO-027745/99 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LABORATÓRIO B BRAUN S/A (Adv. Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128/D); Recorrido: LECYR HARDOIM LEMOS FERNANDES (Adv. João Batista de Oliveira - OAB/RJ 94082/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam se manifestar sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-002393/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D); Recorridos:01) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 02) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); “I. Em se tratando de recurso, a desistência é direito potestativo da parte, que independe do consentimento (CPC, art. 501) da parte contrária. II. Homologo, portanto, a desistência manifestada pelo recorrente, o que implica a extinção do processo (CPC, art. 267, VI) sem julgamento do mérito. III. Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-015529/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Lincoln José de Souza Moraes - OAB/RJ 62526/D); Recorrido: ESPÓLIO DE MOISÉS GOMES DE SOUZA (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam se manifestar sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-015615/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Leonan Calderaro Filho - OAB/RJ 64823/D); Recorrido: WAGNER MORAES ABDALA (Sindicato Trab. Ind. Destilação Refinação Petróleo Estado do Rio de Janeiro); “I. Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao recorrido. II. Intimem-no e aguarde-se por dez dias.”\r\n\r\nTRT-RO-015785/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 02) VALÉRIA CHAVES ZETEL (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez); Recorridos: OS MESMOS; “Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 272), intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A, o que implica, por óbvio, a exclusão do Banco Banerj S/A, ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais.”\r\n\r\nTRT-RO-018531/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LEANDRO DA COSTA FERREIRA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D); Recorrido: NASCENTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv. Benedita Cavalcante de Souza - OAB/RJ 33192/D); “Defiro a citação por edital, consoante despacho de fls. 38.Intime-se.”\r\n\r\nTRT-RO-022024/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANESPA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e 02) JORGE MARTINS D’AVILA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D); Recorridos: OS MESMOS; “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam se manifestar sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-007622/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459/D) e 02) ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615/D); Recorridos: OS MESMOS; “I. Intime-se o BANCO ITAÚ S.A. para apresentar documentos comprobatórios à alegada sucessão no prazo de 5 (cinco) dias. II. Expirado o prazo, in albis, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-014067/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 02) ÂNGELA MARIA ALT (Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles - OAB/RJ 55214/D); Recorridos: OS MESMOS; “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam se manifestar sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-014538/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D); Recorrido: PAULO ROBERTO MASSINI (Adv. Cláudia Gomes dos Santos - OAB/RJ 82208); “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam se manifestar sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 137349"
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                        "141360": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-03693/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv.LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA - OAB/RJ 79061/D) - RECORRIDO: PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA A/C (Adv. JOSE TADEU GONÇALVES FERREIRA - OAB/RJ 65140/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a recorrida a proceder à anotação do contrato na CTPS do autor, com as datas de início e término declinadas na inicial, bem como a satisfazer os pedidos elencados nos itens “B”, “D”, “E”, “F”, “G”, “J”, “L”, “M”, “N”, “O” e “P”; invertendo-se o ônus da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor as custas pagas, arbitrando-se à causa, para efeitos processuais, o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Juiz Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício à DRT, INSS e à Delegacia da Receita Federal, para as providências cabíveis.”\r\n\r\nTRT-RO-07421/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROBERTO CARLOS PINA GUIMARÃES (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA - OAB/RJ 49476/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ 15825/D) e 2) BASTEC BAMERINDUS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - OAB/RJ 118748/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo o enquadramento sindical do demandante como bancário, condenar a ré ao pagamento das horas extras, entendidas estas como aquelas que extrapolem a 6ª hora diária e à 36ª hora semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-15299/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FONTES DE MENDONÇA - OAB/RJ 43238/D) - RECORRIDO: JANETE DE MENEZES SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar prescritas as parcelas porventura devidas, anteriores a 30 de outubro de 1990, salvo quanto ao Fundo de Garantia; para determinar que se observe, no cálculo das horas extras, o acréscimo de 50% sobre 30 (trinta) minutos diários, as interrupções e suspensões no contrato de trabalho, autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos; para excluir os honorários advocatícios da condenação; ainda, para determinar a dedução da quota-parte no tocante à contribuição previdenciária e autorizar a retenção do imposto de renda na fonte, em relação aos valores que ensejariam a incidência de qualquer alíquota nas respectivas épocas próprias, e ainda, juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-17604/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Adv. CARLA NADAES PEREIRA - OAB/RJ 73248/D) - RECORRIDO: IRENE FALCÃO GAMARIA RODRIGUES (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ 37574/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa para anular o processo a partir da ata de audiência (fls.09) em que foi requerido e indeferido o depoimento das testemunhas, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação das testemunhas indicadas pela autora, assegurando-se a mesma oportunidade à ré, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-20353/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) e 2) NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO (Adv. ALUISIO TAVARES- OAB/RJ 26657/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para limitar a condenação ao pagamento e integração das horas extras ao volume de horas correspondente ao horário de trabalho declinado na inicial e dar provimento ao recurso do autor para condenar a ré no pagamento do valor atualizado dos honorários periciais por este adiantados, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-25080/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) - RECORRIDO: ARACATI SILVA DO SACRAMENTO (Adv. CATIA MARIA DA SILVA- OAB/RJ 65331/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 141360"
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                        "141357": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00332-2005-028-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) e 2) GRACIE PINTO CAPELA (Adv. PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ 124645/D) - RECORRIDOS: 1)GRACIE PINTO CAPELA (Adv. PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA - OAB/RJ 124645/D) , 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) e 3) BANCO DO BRASIL (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO - OAB/RJ 14871/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, salvo o da ré no tocante à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda litisconsorte e à condenação subsidiária desta e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para condenar as rés ao pagamento da multa moratória e para cassar a determinação de expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Caixa Econômica Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00625-2005-063-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ORLANDO MOREIRA DOS SANTOS THOMAZ (Adv. MILTON LOPES - OAB/RJ 101639/D) - RECORRIDO: SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETROS E AFINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA - OAB/RJ 76187/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência absoluta, ex ratione materiae, deste segmento judiciário e para fixar, de ofício, a competência funcional da MM.. 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar o feito, ordenando a baixa dos autos àquele órgão para que se ordene a citação do réu, prosseguindo-se, daí por diante, na forma do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01048-2005-202-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. ISABELLA MOTA MIGUENS- OAB/RJ 129994/D) - RECORRIDOS: 1) MARCOS SILVA DE ASSIS (Adv. KARINE FREIRE MENDONÇA - OAB/RJ 119679/D) e 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à responsabilização subsidiária da segunda ré, rejeitar a preliminar de nulidade do procedimento adotado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01098-2000-071-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VAGNER MELGAÇO DE LIMA (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA - OAB/RJ 53852/D) e 2) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo o da ré no tocante a incidência do adicional de periculosidade e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao recurso do autor para fixar o marco prescricional em 16 de junho de 1995 e condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01226-2004-222-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: CRISTIANO CALAMARI ESTULANO DOS SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX - OAB/RJ 107263/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso da segunda litisconsorte para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao reclamante, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01385-2004-031-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SAHIONE ADVOGADOS SC (Adv. DOMENICA HONORATO SIQUEIRA - OAB/RJ 78514/D) - RECORRIDO: ELENICE DA COSTA DANTAS (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK - OAB/RJ 107815/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da quota- parte da autora no tocante à contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01457-2004-202-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) - RECORRIDOS: 1) GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar veiculada no apelo da ré e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa pelo retardamento da quitação, negando provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01669-2004-341-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ - OAB/RJ 123196/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDOS: 1) CARLOS ALBERTO LAUREANO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588/D), 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) e 3)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ - OAB/RJ 123196/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, não conhecer a arguição de ampliação da responsabilidade da segunda litisconsorte veiculada pela primeira, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de chamamento ao processo e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Aplica-se, exclusivamente à primeira ré, de ofício, a multa por litigância de má-fé (CPC, Art.16/17, I, V, VII), no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, além do pagamento ao autor do percentual de 20% sobre o mesmo valor (CPC, Art.18), bem como os honorários de seu advogado em igual percentual - tudo como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I) , correndo as despesas com a diligência à conta da devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01698-2003-067-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARLOS FREIRE RIBEIRO(Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA - OAB/RJ 96352/D) e 2) ROCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ 122757/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré à restituição dos valores descontados a título de benefícios indiretos e negar provimento ao recurso da ré. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02063-2004-202-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D), 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) e 3) EDIMAR BARBOSA DE SANTA CECÍLIA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D) - RECORRIDOS:OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo o da primeira ré no tocante à época própria, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhes provimento e conhecer e dar provimento, em parte, ao adesivo do autor para condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento do aviso prévio e das diferenças salariais decorrentes do enquadramento sindical, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02346-2003-223-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) e 2)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SAMPAIO - OAB/RJ 55485/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, acolher a preliminar de julgamento extra petita argüida por ambas as rés para excluir da condenação as integrações deferidas no tocante às horas extras, às diferenças salariais e à produção paga “por fora” e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-05069-2003-342-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DANILO SERGIO MATEUS CARDOSO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ - OAB/RJ 95573/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo e, ante a inexistência de interesse, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 141357"
                        ],
                        "140311": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira \r\n\r\nde Melo Carvalho\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00862-2004-017-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FLÁVIO SOUZA DE ALMEIDA - (Adv. José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB/RJ 121520) - Agravado: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72647) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00123-2003-204-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Agravado: ADEMIR GARCIA DE SOUZA - (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80400) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante no pagamento da multa de 20% sobre o valor do crédito exeqüendo atualizado, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00312-1996-072-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Agravado: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - (Adv. Roberto Costa Santos Menin - OAB/RJ 132836) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausente um dos pressupostos objetivos da admissibilidade do recurso interposto, qual seja, a existência de decisão recorrível, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00062-2002-062-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370) e CLÁUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para que as diferenças salariais deferidas em virtude do desvio de função sejam apuradas observando-se o cargo de “chefe de serviço F”, bem assim para condenar o réu à devolução dos descontos efetuados a título de seguros de vida em grupo e coletivo de acidentes pessoais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00090-2005-061-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GILNEI MACHADO CARVALHO - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Embargados: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) e INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. - (Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 177454) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprida a omissão ali havida, e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 156/163, que passa a ser o seguinte: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por ..., conceder de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da segunda reclamada para determinar que somente deverão ser consideradas extraordinárias as horas excedentes da oitava diária e/ou quadragésima semanal, e ao do reclamante para deferir o pagamento de três domingos por mês, com os reflexos daí advindos, nos termos do voto da Desembargadora Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00109-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SILVANO JOSÉ DE LAIA - (Adv. Marco Antônio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Adv. Antar Ossian Manoel de Nader - OAB/RJ 31917) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00174-2004-052-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064) - Recorrido: SEXTO ELEMENTO BAR - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00174-2006-070-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Armando de Souza Mesquita Neto - OAB/SP 149921) - Recorrido: RENATO TAVARES DE MELO FILHO - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00222-2005-246-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Leandro Alexandrino Vinhosa - OAB/RJ 102297) - Recorridos: GILCEIA SOUZA CAMACHO - (Adv. Raquel Campos - OAB/RJ 132149) e RW DE ICARAÍ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105760) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00230-2005-043-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210) - Recorrido: GLÁUCIA LINS DE OLIVEIRA - (Adv. Wilson de Freitas Chaves - OAB/RJ 79172) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00243-2006-015-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ARMANDO CARREIRA SIMÕES - (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) e BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para limitar a condenação relativa ao intervalo intrajornada a 30 minutos (três vezes na semana), para excluir da condenação as repercussões das diferenças salariais decorrentes do desvio de função sobre os repousos semanais remunerados e sobre aviso prévio, e, bem assim, para também excluir os reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial sobre os repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00261-2004-019-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: ROSILENE DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS - (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao imposto de renda, por ausência de interesse. No mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido concernente à reintegração/readmissão e, ainda, para autorizar a dedução da cota-parte de responsabilidade do empregado a título de contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00274-2006-012-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INTERLAGOS RIO DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - (Adv. Renata Botner - OAB/RJ 72105) - Recorrido: ROBSON DE CARVALHO FREITAS - (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as horas extras relativas ao trabalho em um sábado no mês, bem assim a obrigação de fazer no sentido de afixação da sentença no mural onde restou fixado o documento de fls. 27, e, ainda, para determinar que seja considerado, no período de outubro, novembro e dezembro de 2003, o horário de entrada registrado nos controles de freqüência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00318-2004-321-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO - (Adv. Márcio de Almeida Camargo - OAB/RJ 111356) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA. - (Adv. Georgina Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB/RJ 109861) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento da dobra das férias do período aquisitivo 97/98, bem assim para determinar que as horas extras relativas à concessão parcial do intervalo intrajornada sejam pagas, no período de julho de 1997 a agosto de 2001, à razão de 30 minutos diários, com acréscimo de 50%, e reflexos daí decorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00338-2005-031-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PEDRO MORATO BORBA - (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin - OAB/RJ 67968) - Recorrido: ROBERT BOSH LTDA. - (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00405-1995-070-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Recorridos: DÉBORA FRANÇA HARTMANN - (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) e RIOMIDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - (Adv. Paulo Mário de Medeiros - OAB/RJ 17001) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00569-2004-013-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LABORATÓRIOS DEIVISSON ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. - (Adv. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020) - Embargada: TELMA FERREIRA DE ALMEIDA - (Adv. Helena Cristina F. De M. Ramos - OAB/RJ 42740) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para o fim de sanar a contradição havida no acórdão de fls. 202/205, de conformidade com a fundamentação, havendo, por conseguinte, de ser também retificada a certidão de julgamento de fls. 201, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01162-2003-014-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) - Embargado: VALDIR DA SILVA BITTENCOURT - (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140311"
                        ],
                        "127903": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02069-1993-032-01-00-5 AP J 009086 D J 002683 A ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que os cálculos sejam elaborados até quando pagas ou consignadas pelo devedor as obrigações deferidas, observando-se, por óbvio, como data limite a extinção do contrato de trabalho.\"\r\n\r\n01087-1997-026-01-00-1 AP J 015446 D J 052987 D ). \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01520-1997-431-01-00-7 AP J 088637 D J 066793 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-415-2000-025-01-01-5 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: MARCELO COSTA VIANNA (Adv. Dr. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ nº 74123) Agravados: I-ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv. dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB/RJ nº 12933) II-APSA AUXILIADORA PREDIAL S/A (Adv. dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB/RJ nº 12933)\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o autor do pagamento das custas, determinando o processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\n00381-2003-065-01-00-8 AP J 084568 D J 076320 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-1740-2005-014-01-00-3 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. Dr. Fernando Moreira de Faria OAB/RJ nº 36590) Agravado: TATIANA FERREIRA MACIEIRA (Adv. dr. Marcelo Osório da Costa OAB/RJ nº 81616)\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01425-2004-302-01-00-0 RRPS J 002496 A J 038519 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observando-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantendo o valor fixado causa. Custas já recolhidas.\r\n\r\n00460-2005-043-01-00-3 RRPS J 071056 D J 122334 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando a reclamante isenta do pagamento de custas.\"\r\n\r\nRRPS-1052-2005-060-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ nº 99.328-D) Recorrido: FERNANDO ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv. Dr. Aluisio Cesar de Weck OAB/RJ nº 41162-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para acrescer as razões de decidir as referidas na fundamentação supra, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00372-2006-014-01-00-7 RRPS J 095780 D J 087367 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00279-2002-206-01-00-0 RO J 040085 D J 049479 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01245-2003-058-01-00-7 RO J 008847 D ). Recorrido: MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA. (Adv. Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ nº 81613).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00994-2004-023-01-00-4 RO J 106031 D J 022019 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01413-2004-061-01-00-8 RO J 049479 D J 088646 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n02031-2004-261-01-00-8 RO J 016090 D J 121125 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02559-2004-321-01-00-6 RO J 069322 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando embargante a multa prevista no § único do art. 538 do CPC (1% sobre o valor da causa).\"\r\n\r\nRO-189-2005-531-01-00-7 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CARLOS ANDRE MENDES DE SEQUEIRA (Adv. dr. Katia Oliveira Brites OAB/RJ nº 53339) Recorrido: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv. dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ nº 82702) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como tempo de prestação de contas 20 minutos quando ocorria na rendição e 25 minutos, quando na garagem, em relação ao cálculo das horas extras, para deferir o labor extra correspondente aos cursos de qualificação, sendo duas horas para todos exceção daquele correspondente a quatro dias de Dezembro/2001, quando deverá ser considerada a duração de quatro horas por dia, e para deferir uma hora extra diária com acréscimo de 50%, correspondente ao intervalo alimentar n o usufruído, além de reflexos, como postulado. \"\r\n\r\n00261-2005-246-01-00-0 RO J 077911 D J 131469 D J 131469 D J 077911 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00643-2005-015-01-00-0 RO J 065768 D J 058586 D ). Recorrido: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir-lhe pagamento e integração de horas extras, a serem apuradas em liquidação, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para reduzir a condenação por indenização por danos morais.\"\r\n\r\n00882-2005-064-01-00-0 RO J 083266 D J 107779 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema da multa convencional.\"\r\n\r\n00893-2005-040-01-00-0 RO J 083872 D J 089842 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01369-2005-221-01-00-4 RO J 065360 D J 032511 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01792-2005-204-01-00-9 RO J 079776 D J 099504 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, mas t ão somente para afirmar a aplicação da súmula 381 do TST ao caso concreto.\"\r\n\r\n00248-2006-048-01-00-9 RO J 040518 D J 024058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo em vista que nada mais justo, sob os aspectos jurídico e contábil, do que proceder-se incorporação da gratificação pela média dos valores pagos, e n o pelo maior montante quitado.\"\r\n\r\n00330-2006-012-01-00-3 RO J 046391 D J 030614 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 127903"
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131390": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00191-2005-059-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ELIONAI REINALDA DA PURIFICAÇÃO (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ nº 62.681) - Rcdos: DIAMANTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ nº 41.468) E C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ nº 85.143) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00419-2006-461-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Drª Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ nº 45.243) - Rcdos: FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ nº 64.685) E PEM ENGENHARIA S/A (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ nº 95.692) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00537-2006-036-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: HERMAN BUR (Drª Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ nº 79.901) - Rcda:: LÚCIA DA SILVA SOUZA (Drª Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ nº 74.276) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00761-2006-051-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99.328) - Rcda: FERNANDA FREIRES DE OLIVEIRA (Drª Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ nº 95.434) - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à justa causa, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00811-2006-024-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: HERIKSON DELGADO PALMEIRA (Drª Luciana Faria das Neves - OAB/RJ nº 117.695) - Rcda: INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ nº 24.451) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01096-2005-006-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99.328) - Rcdas: BRUNA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Drª Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB/RJ nº 64.750) E VÉRTICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Marcus Vinícius de Almeida Pereira - OAB/RJ nº 94.482) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01097-2006-054-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: BERSEBA COMÉRCIO LTDA. (Drª Marta Cruz de Lima - OAB/RJ nº 57.809) - Rcda: PRISCILA DA SILVA FERREIRA (Dr. Aderval Moraes de Souza - OAB/RJ nº 93.972) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01659-2005-042-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOELMA ARCENIO GERVASIO PACHECO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ nº 76.490) - Rcda: GAROTA CARIOCA CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA.- ME (Drª Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ nº 57.038) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131390"
                        ],
                        "131363": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00983-2001-224-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcte: Mc DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ nº 109.685) - Embgdo/Rcdo: GLICEOMAR DE NOVAES ALENCAR (Dr. Marion Machado de Melo - OAB/RJ nº 81.383) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mc Donald”s Comércio de Alimentos Ltda e, no mérito, com efeito modificativo do julgado embargado (como o permite o art. 987-A da CLT), para, afastando a intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao reclamante enquanto se manteve o contrato de trabalho. Às diferenças em verbas rescisórias não se aplicaria o disposto no art. 459, parágrafo único, da CLT (uma vez que, extinto o contrato de trabalho, os prazos para pagamento dos valores devidos ao trabalhador encontram-se definidos pelo art. 477, § 6º, da CLT), daí porque a atualização monetária que sobre elas incide será contada a partir da data em que se presume tenham sido pagas ao trabalhador (ou seja, no caso, a partir de 15.12.2000 - v. documento de fls. 38).”\r\n\r\nTRT-RO-01563-1999-026-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcte: LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ nº 3.791) - Embgda/Rcda: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Drª Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ nº 2.181) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Carlos Paes de Farias e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereirro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 131363"
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                        "141449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 77 ] RO-19288/01 (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisor Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MANOEL ALVES PEREIRA (Dr. FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ 4488 D J 0073386 D J 62321 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00017-2004-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 036379 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00312-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM). 2- MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Procuradoria do Município de Silva Jardim). Recorrido: NIZETE MELLO DOS SANTOS (Dr. Guilherme de Mello Lopes RJ 118255 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00760-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01358-2004-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MANACEIS ALVES MOURÃO (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 110181 D J 0139102 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01528-2003-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO (Dra. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 012203 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de março de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 141449"
                        ],
                        "141450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-10382/97 (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 0073448 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 2 ] RO-15015/01 (1a. VT/RJ) Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ELISA CARDOSO COSTA E OUTRO(S) (Dr. ANDRÉIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS RJ 0091782 D J 62242 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00022-2006-078-01-00-0 RRPS (78a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Elizangela de Paiva Oliveira (Dr. Otto Guilherme dos Santos RJ 078892 D J 055235 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00031-2005-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Instituto Isabel (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00040-2006-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Silva Dias (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 057038 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00044-2004-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00090-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- LUCINÉIA MACEDO SANTOS (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 109284 D J 109284 D J 109284 D J 109284 D J 115816 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00095-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- RONDINELI NASCIMENTO DAS GRAÇAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00107-2003-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RAIA E CIA LTDA (Dr. Luiz Fernando Lopes Machado RJ 087221 D J 066737 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00112-2005-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Esmeralda Oliveira da Silva (Dr. Célia Soledade Lemos RJ 24215 D J 67699 D J 67699 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00112-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: UTC Engenharia S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 076154 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00130-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sadia S/A (Dr. Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ 22270 D J 62816 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00152-2003-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 65331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00197-2006-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D J 79679 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00225-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Mendes de Souza (Dr. Eliezer Gomes da Sil va RJ 118195 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00237-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo) (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Regina da Conceição Chagas Porto (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00261-2006-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Denise Oliveira de Freitas (Dr. Alexandre Sérgio Ferreira Neves RJ 121830 D J 101925 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00270-2001-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MARCUS VINÍCIUS GOMES SILVA (Dr. MARISTELA BRANDÃO MATTOS RJ 89616 D J 84012 D J 84012 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00273-1998-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JARBAS BAPTISTA SANTOS e Outros (Dr. Wellington Moreira Pimentel RJ 07102 D J 64251 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00296-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ANGELA MARIA NUNES DE CARVALHO CASTELLANI (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 079459 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00298-2002-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- NEILTON GOMES BARRETO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ n° 022105-D). 2- BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ n° 077728-D). Recorrido: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ n° 077728-D). \r\n\r\n[ 22 ] 00304-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). 2- Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Maria das Graças Capetini (Dr. Odirlane Márcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00309-2006-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Nova Friburgo (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO). Recorrido: Leny da Conceição de Souza Guimarães (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00329-2005-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 033316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00331-2006-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 136376 D J 31456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00337-2006-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sind dos Hoteis, Rests, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ). Recorrido: Cleuza Andrade dos Santos Lanchonete. \r\n\r\n[ 27 ] 00340-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Álvaro José de Souza Santos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 0025940 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00351-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Silvano Galdino Bala (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00423-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00430-2005-031-01-00-7 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Lilia Rosa da Silva (Dr. Sant Clair Alves de Souza RJ 98863 D J 60071 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00441-2005-203-01-00-4 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 32 ] 00443-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 106494 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00485-2005-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB (Dr. Marcela Silva de Oliveira RJ 115727 D J 104269 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00537-2004-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00608-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SNA FOTOGRAFIA LTDA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00646-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Lanchonete Flip Top Ltda (Dra. Ana Paula Curty de Pina RJ 087393 D J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00651-2002-066-01-00-6 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 058471 D J 077410 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00671-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Marcos Antonio Pereira da Silva (Dr. Antonio Epifânio Neto RJ 004704 D J 127122 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00679-2003-004-01-00-8 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 046271 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00694-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00699-2005-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Similares ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFORMAT (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 0020818 D J 082349 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00727-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Alves da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00731-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Dr. MARLY SAMPAIO DE MORAES RJ 0064317 D J 100607 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00735-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- New Chifon Modas Ltda (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 0122913 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00779-2004-052-01-00-9 (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Elias Cezar Macedo (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 0076107 D J 0084858 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00779-2006-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wellington Mariano de Lima (Dr. Vania Folly Brito RJ 0105510 D ). Recorridos: 1- Qualiservice do Brasil Comércio e Serviços Técnicos Ltda. 2- Companhia Distribuidora de Gás - CEG. \r\n\r\n[ 47 ] 00779-2006-049-01-00-8 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 130693 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00878-2005-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D J 21332 D ) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00903-2002-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 066653 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00910-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: João Batista Xavier Arthur (Dr. Demetrius Passos Fernandes RJ 64017 D J 128490 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00916-2006-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 55159 D J 124218 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00925-2003-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- FABIO LACERDA DA ROCHA (Dr. Miria Barbosa Pereira RJ 059012 D J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00943-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 045082 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00956-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Maria Betania Lanza Macedo RJ 001523 B J 099277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00967-2005-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda (Dr. Maria Fernanda Franco Guimarães RJ 134012 D J 056175 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00981-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Mário Roberto Iadanza da Silva Freire (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01007-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Carlos Alberto da Silva (Dr. Joel Alves de Brito RJ 050410 D J 41820 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01063-2003-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 065645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01087-2002-491-01-00-1 RO (1a. VT/Magé) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ROBERTO AMARAL NUNES (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 118108 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01114-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D J 0079725 D). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01116-2001-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: MAURÍCIO LUCAS COSTA (Dr. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ 91123 D J 83700 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01143-2004-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 079901 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01178-1999-342-01-00-2 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CSN Cimentos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 66360 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01184-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Gate Express Transitário de Cargas Ltda (Dr. Elizeu Pereira Rivi SP 85107 D J 004652 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01190-2002-004-01-00-2 AP (4a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Arildo de Oliveira Silva RJ 064906 D J 004043 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01201-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Daiana Souza Dantas (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 014844 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01211-2004-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Cláudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 028134 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01284-2005-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Júlio César de Souza (Dr. Cássio Alves Pereira RJ 126814 D J 069337 D J 035271 D J 126814 D J 069337 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01318-2002-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ LUIZ DIAS PORTES (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 102009 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01319-2005-068-01-00-4 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 097275 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01338-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jairo Alberto da Rocha Ramos (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 086424 D J 105447 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01370-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DONIZETE DE PAULA (Dr. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01396-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01407-2002-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 32099 D J 12933 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01417-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Fabiana de Souza Silva (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D J 32458 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01478-2004-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 0086424 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D J 114299 D ). 11- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 77 ] 01482-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ricardo Tenório de Santana (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D P 162883 D J 0096770 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01499-2003-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ). 2- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01513-2001-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- CONSERVADORA TAMBAU LTDA e Outros (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01527-2003-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01527-2003-036-01-00-7 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 095384 D ). 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 82 ] 01564-2005-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Cintia Letícia Gomes da Costa (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato RJ 041442 D J 004058 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01599-2003-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 099006 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01614-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Lucas Monteiro da Silva (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01666-2005-008-01-00-3 AP (8a. VT/RJ) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 38113 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01703-2004-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO MAGALHÃES SILVA (Dr. Aline Dias Torreão RJ 121958 D J 002181 D J 110642 D ). 3- PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA. \r\n\r\n[ 87 ] 01710-2003-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 011076 D J 018171 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01776-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 096255 D J 074365 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01813-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- OSCAR NIKLAUS WIEDERKEHR e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01898-2000-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JORGE DE MACEDO (Dr. ANDRÉ PORTO ROMERO RJ 52015 D J 676 B ). \r\n\r\n[ 91 ] 02020-2004-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 055436 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02028-2001-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- HUMBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (Dr. José Antonio Ceia Zogbi RJ 085247 D J 064420 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02060-2000-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02070-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- JOÃO BATISTA DE CARVALHO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 02151-1998-066-01-00-1 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIENE DA FONSECA FUOCO (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02477-2005-341-01-00-7 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Unesul de Transportes Ltda (Dr. Angela Maria Silva da Roza RS 034549 D J 017310 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02497-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: OSCAR RODRIGUES MARQUES e Outros (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: Município DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 98 ] 02613-2005-263-01-00-8 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 033996 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02798-2004-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e Outros (Dr. Flávia Savedra Serpa RJ 062729 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03057-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- RUI DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 12 de março de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 141450"
                        ],
                        "140309": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00175-2001-023-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Agravada: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ - 2.181/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.00280-1994-028-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: ARIOVALDO GAMA (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104.132/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00334-2005-222-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D). Recorridos: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC. 00417-1991-018-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Agravado: RICARDO GONÇALVES CARIGNANI (Dra. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46.611/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00656-2005-070-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). Recorridos: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243/D) e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Assist: Procuradoria do INPI) . “... por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de vínculo empregatício com a cooperativa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto as demais questões de mérito, como entender de direito”.\r\n\r\nPROC. 00996-2005-003-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ELIANA MARA PRAQUIN PORTO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D). Recorridos: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de fls. 222/224, declarar nulo o contrato de trabalho anotado na CTPS da autora pela segunda ré, reconhecendo o liame jurídico de emprego com a primeira ré, a TELERJ CELULAR S.A., devendo esta efetuar as devidas anotações em sua CTPS, com data de admissão em 10.09.1999 e dispensa em data de 01.03.2004, deferir à reclamante as diferenças das parcelas pagas a título de RD-REM. DESEMP, tomando-se por base o maior valor recebido a tal título, ou seja, R$ 132,00, conforme resultar apurado em regular liquidação de sentença e sua integração nas verbas contratuais e resilitórias, na forma do item “h”, da inicial, deferir o valor diário de R$ 10,90, a título de tíquete-refeição não pago, observado o parâmetro de 26 dias no mês e correspondente a todo o período contratual declarado, deferir, ainda, o pagamento da cesta de alimentos, devendo o respectivo cálculo observar o valor mensal de R$ 117,60, também observado o período contratual ora declarado. ”\r\n\r\nPROC. 01062-2005-033-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e SUELY PINHEIRO CARVALHO (Dra. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ 75.573/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar provimento parcial ao do reclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01175-2004-007-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Dr. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85.274/D). Recorrido: ARNALDO ROMÃO DE FIGUEIREDO (Dra. Carmem da Silva Neugarten - OAB/RJ 68.990/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01192-2005-221-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist: Procuradoria do Municipio de Nova Iguaçu) e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU). Recorridos: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO MARTINS CRAVO (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100.249/D) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição porque a condenação não ultrapassou 60 (sessenta) salários mínimos; conhecer do recurso voluntário do Município-recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que, na dedução do imposto de renda, seja observado o prescrito no art. 46, da Lei nº 8541/92, consoante os termos do Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. “\r\n\r\n01345-2002-030-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Alexandro Pacheco da Paixão - OAB/RJ 84.518/D). Recorrida: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.01491-2004-341-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BARRÃO TINTAS LTDA. (Dr. Celso Pinto dos Prazeres - OAB/RJ 69.613/D). Recorrido: ALEXSANDRO RAMOS GONÇALVES (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação das horas extras à jornada deduzida na inicial, conforme resultar regularmente apurada em liquidação de sentença e excluir da condenação a multa do § 8º, do art. 477, da CLT.”\r\n\r\nPROC. 01532-2003-069-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MARIA APARECIDA RODRIGUES (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D). Recorridos: MARIA APARECIDA RODRIGUES (Dra. Ana Rocha da Silveira - OAB/RJ 112.572/D), MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência, conhecer do apelo do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01577-2003–024-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: KATIA LELIA BELARMINO SILVA (Dr. Sergio Migueres de Almeida - OAB/RJ 73.261/D) e ADVICE NETBUSINESS SERVIÇOS E PUBLICIDADE S.A. (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15.018/D). Recorridos: KATIA LEILA BELARMINO SILVA (Dr. Sergio Migueres de Almeida - OAB/RJ 73.261/D) e ADVICE NETBUSINESS SERVIÇOS E PUBLICIDADE S.A.(Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15.018/D) e SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA. (Dr. Oswaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada Advice, por deserto, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01609-2005-067-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LAERT LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D). Recorrida: CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires- OAB/RJ 56.175/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento, para , em reformando a r. Sentença de fls. 143/144. Julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, consniderados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril de 90), conforme resultar apurado em liquidação por cálculo do contador do juízo, declarando-se a natureza indenizatória da parcela, invertidos os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n02304-1991-012-01-00-2(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CLAUDIO MATIAS FERNANDES (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B). Recorrido: BANCO REAL S.A. (|Dr. Aluizio José Bastos Barbosa - OAB/RJ 1.966/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Claudio Matias Fernandes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 140309"
                        ],
                        "141199": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-00375-2006-026-01-00-0 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595/D) e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ 96.024/D) - Agravados: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ 96.024/D) e ANTONIO SILVEIRA DE MENDONÇA (Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB/RJ 129.595/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos agravos de instrumentos e, no mérito, em dar provimento ao do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, e em negar provimento ao agravo do reclamado, e em determinar que seja o reclamado intimado para contra-razoar o recurso ordinário do reclamante e que, após, voltem os autos conclusos a esta Relatora.”\r\n\r\nAP-01406-2004-054-01-00-8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Agravado: MARIA CELIA SCHETTINO (Adv. Nei Almeida Santos OAB/RJ 62.297/D) - Agravante: H STERN COM. E IND. S/A (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Célia Schettino e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRRPS-00713-2006-009-01-00-9 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Artur coutinho Lameira OAB/RJ 59.018/D) - Recorrido: SHEILA RIBEIRO E SILVA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71.440/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRO-00578-2006-026-01-00-7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente/Recorrido: BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv.Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB/RJ 16.257/D) - Recorrente/Recorrido: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ 126.951/D) - Recorrido: PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO (Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB/RJ 95.729/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por BAT de Campo Grande Transportes Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00619-2005-019-01-00-6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargantes/Recorrentes: RUI CARLOS DE ALMEIDA BELEM E OUTROS (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36.252/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães OAB/RJ 19.030/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Rui Carlos de Almeida Belem e outros e, no mérito, em rejeitá-los, pois não restaram configuradas omissão e obscuridade no julgado.”\r\n\r\nRO-00661-2006-012-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB/RJ 119.083/D) - Recorrido: EDNILSON DE SIQUEIRA PAULUZI (Adv. Osvaldo rodrigues de Almeida Junior OAB/RJ 114.838/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Supermercado Mundial Ltda., e , no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00717-2004-023-01-00-1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrente/Recorrido: MCURY COMPUTAÇÃO LTDA E OUTRA (Adv. Andre Soares Travessa OAB/RJ 93.083/D) - Recorrente/Recorrido: ALEXANDRE GONDIM DOS SANTOS (Adv. Celso Pazos Mareque OAB/RJ 51.446/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Mcury Computação Ltda. e Outra e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00856-2004-046-01-00-9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrida: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53.892/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ 75.478/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Maria de Lourdes Oliveira Barra e, no mérito, em acolhê-los para que, onde se lê: “Ademais, o reclamante ...” leia-se: “Ademais, o de cujos, empregado da ré, sequer ... Nesse sentido chega a ser um despautério a pensionista querer continuar a receber o pagamento do auxílio alimentação após a aposentadoira de seu cônjuge falecido.”, nos termos do voto.”\r\n\r\nRO-02133-2005-244-01-00-9 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: VALDIR PIMENTEL DE SOUZA (Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ 103.397/D) - Recorrido: J. MACEDO S/A (Adv. Paulo Maltz OAB/RJ 32.854/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01636-2004-301-01-00-6 - Redatora Designada Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB/RJ 107.074/D) e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57.238/D) - Recorridos: AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB/RJ 107.074/D), UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB/RJ 57.238/D) e MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Adv. Renata Vargas de Oliveira OAB/RJ 100.800/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao apelo da segunda recorrente para excluir da condenação diferenças de indenização compesatória de 40% e em negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nRO-02599-2003-342-01-00-8 - Redatora Designada Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes/Recorridos: JOSE GERALDO PIRES FERREIRA (Adv. Flavia Cristina de Souza OAB/RJ 108.806/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925/D) - “... por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e utilidade, em conhecer do apelo do reclamante, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição total e, no mérito, por maioria, afastada a prescrição extintiva, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-02385-1997-342-01-00-2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247/D) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda a/c Dr. Jorge Freitas Zófoli OAB/RJ 120.363/D) - Recorridos: NILSON DE FREITAS BARROSO (Adv. Waltair Magno Martinho AOB/RJ 70.994/D) e ASSOC. APOIO SERV. CX. BENEF. EMPREG. CSN APSERVI (Adv. Antonio José de Almeida Filho OAB/RJ 56.354/D)- “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-04969-2003-341-01-00-5 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patrícia Miranda Guimarães OAB/RJ 1.440/B) - Recorrido: JARDEL CARLOS DA SILVA (Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB/RJ 98.044/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deduzir a condenação referente à ausência do intervalo intrajornada para 30 minutos por efetivo dia de trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nRosana R. de Queiroz-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 141199"
                        ],
                        "141303": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 328/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683-A) - Agravados: 1)UBIRATAN DA SILVA FARIA (Dr.: Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ - 62541/D) - e 2)AIRTON COSTA GUIMARAES (Dr.: Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB/RJ - 62541/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de falta de delimitação de valores, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAP - 3185/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BENEDITA SARA DA SILVA (Dr.: Claudio Browne de Paula - OAB/RJ - 60391/D) - Agravado: REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Dr.: Maria Enedina Florencio da Silva - OAB/RJ - 61081/D) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP - 4376/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685/A) - Agravado: MANOEL GABRIEL COELHO GONÇALVES (Dr.: Julia Maria Villela de Paiva - OAB/RJ - 52783/D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para que seja atualizado o débito considerando-se a tabela do mês subseqüente ao mês de competência, exceto quanto às verbas resilitórias.” \r\n\r\nAP - 4663/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UBYRATAN TOJEIRO (Dr.: José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ - 50318/D) - Agravado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 1422/99 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO (Dr.: José Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498/D) - Recorrido: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 1532/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSÉ SIMPLICIO DE MIRANDA NETTO (Dr.: Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB/RJ - 62576/D) - Recorrido: BANERJ SEGUROS S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 9881/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TEREZA GOMES DE OLIVEIRA (Dr.: Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE CELSO PINHEIRO TRINDADE (Dr.: Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB/RJ - 95981/D) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 14239/00 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS - FLUMITRENS (Dr.: Flávia Rita Radusweski Quintal - OAB/RJ - 95643/D) - Recorrido: 1)SÉRGIO VIDAL DE VASCONCELLOS (Dr.: Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ - 37884/D) e 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Marcelo de Oliveira Rocha - 2683-A) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que se remetam os autos à Revisora para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 14399/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorrido: TEODORA GONÇALVES DA SILVA (Dr.: Edison Gomes Lemelle - OAB/RJ - 37783/D) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 14827/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PERICLES JOSÉ PEREIRA FONSECA (Dr.: Jorge Said Cury - OAB/RJ - 50033/D ) - Recorrido: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ - 29937/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de reflexos em todas as verbas que não férias (+ 1/3) e 13º salários (inclusive os devidos como verbas rescisórias) e aviso prévio, horas extras já pagas e RSR e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.” \r\n\r\nRO - 16146/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: 1)VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr.: Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ - 127676/D) e 2)ROSINALDO DE PONTES JERONIMO (Dr.: Antonio Carlos Rodrigues - 68527/D) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para o recurso das partes, que voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 18272/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: MOISÉS TEIXEIRA BRITO E OUTRO(S) (Dr.: Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB/RJ - 33124/D) - Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ - 45539/D) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118/D) e 3)ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREHAB (Dr.: Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79995/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, ressalvando o entendimento do Relator, rejeitar a argüição de incompetência, homologar a renúncia ao direito em que funda a ação relativamente aos pedidos de MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAGINA e IRVANDO MENDONÇA PIRES em face da PREVHAB, com extinção do processo com julgamento de mérito (art. 269, V, CPC) e custas de R$ 8,00 proporcionais ao valor da causa, R$ 4,00 para cada reclamante, já pagas; HOMOLOGAR a desistência do recurso de GILSON CHAVES PINTO, WALDEMAR GONÇALVES WASSITA, REYNALDO SERRA DE MELLO ROLLEMBERG e ANTÔNIO DE MATTOS REIS em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, com custas de R$ 16,00 proporcionais ao valor da causa, R$ 4,00 para cada reclamante, já pagas; e, por maioria, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos reclamantes MOISÉS TEIXEIRA BRITO, MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO, LUIZA IRENE MACHADO FRANÇA POLY e DULCE LOPES DA COSTA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, para deferir as diferenças de complementação de aposentadoria postuladas, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitrado o valor da condenação imposta à reclamada em R$ 8.000,00 com custas de R$ 160,00 que, já pagas pelos reclamantes remanescentes, lhes deverão ser reembolsadas.”\r\n\r\nRO - 22012/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ELIANA SCHWEIKARDT (Dr.: Armando Escudero - OAB/RJ - 61207/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 24232/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A) - Recorridos: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr.: Maria de Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ - 34167/D) e SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos, e transcorrido o prazo para recurso das partes, que se remetam os autos à Revisora para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 24714/98 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ CARLOS ROZA (Dr.: Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ - 88913/D) - Recorrido: BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr.: Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ - 69036/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 26318/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MOINHO DE TRÊS RIOS LTDA (Dr.: Stephan Eduard Schneebeli - OAB/ES - 4097) - Recorrido: JAYR SOARES REIS (Dr.: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51537/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso argüida em contra-razões mas, de ofício, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\nRO - 26526/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ESTACIONAMENTOS E SIMILARES - COOPPARK (Dr.: Felipe Maia de Fazio - OAB/SP - 170934/D) - Recorrido: BELLA DE JESUS LOPES LIMA (Dr.: Laerte de Oliveira Lopes - OAB/RJ - 30715/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual, acolher a de falta de legítimo interesse para não conhecer do recurso quanto ao tema “multa do art. 477 da CLT” e, no remanescente, dar-lhe provimento para reduzir a condenação a pagar horas extras ao adicional respectivo. Dada a redução da condenação, subustitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 20.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 400,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 141303"
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                        "141520": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02232-2004-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MAGNA ESTALEIROS LTDA (Dr.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 81034) - Impetrado: JUIZ TIITULAR DA 16ª DA VT/RJ e Terceiro Interessado: FERNANDO FERREIRA AMARANTES: \r\n\r\nPelo presente fica notificado o Terceiro Interessado FERNANDO FERREIRA AMARANTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da impetração do mandado de segurança e, para, querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 12 dias do mês de março de 2007. Vania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 141520"
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                        "140061": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2006-027-01-00-0 RO J 118207 D J 107732 D J 035271 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento das diferenças salariais com base nas Convenções Coletivas, conforme pleiteado na inicial. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00.\"\r\n\r\n00202-2006-301-01-00-0 RO J 051537 D J 121764 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação as integrações da alimentação fornecida, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00323-2003-421-01-00-2 RO J 005758 D J 088880 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do artigo 477, § 8º da CLT, mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n00329-2005-017-01-00-0 RO J 56668 D J 53892 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e a prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 148.\"\r\n\r\n00405-2005-068-01-00-0 RO J 090449 D J 070828 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00408-2003-341-01-00-7 RO J 059505 D J 095893 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir as diferenças de adicional de insalubridade e sua integração nas natalinas, férias com 1/3, horas extras, FGTS e indenização compensatória do FGTS, nos termos do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\"\r\n\r\n00422-2006-207-01-00-4 RO J 038663 D J 095636 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento de seis horas extras relativas a cada um dos três domingos mensais, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados pela condenação.\"\r\n\r\n00442-2005-223-01-00-3 RO-ED (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Embargante) (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ n° 090865-D). 2- Alessandra Ferreira Crispino de Menezes (Dra. Gláucia Gomes Vergara Lopes - OAB/RJ n° 090564-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00480-2006-005-01-00-9 RRPS J 66653 D J 89621 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida nas contra-razões e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo de primeiro grau e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do FGTS decorrente dos expurgos dos índices inflacionários e ainda honorários advocatícios. Fixada à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \"\r\n\r\n00614-2005-058-01-00-6 RO J 99328 D J 118250 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\n00663-2005-070-01-00-2 RO J 016162 D J 089718 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores de fl. 175. Determinada a retificação da autuação para constar como recorrente Fininvest S/A Negócios de Varejo e Outro.\"\r\n\r\n00725-2004-531-01-00-3 RO J 064889 D J 053339 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para afastar da condenação a verba honorária, e negar provimento ao apelo do reclamante. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n00839-2004-017-01-00-6 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: ALCIMIR GONÇALVES BATISTA e Outros (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ n° 104196-D). Recorrido: ITAIPU BINACIONAL (Embargante) (Dr. Guilherme Borba - OAB/RJ n° 123282-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Itapu Binacional e, no mérito, rejeitá-los, arbitrando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos manifestamente procrastinatórios.\"\r\n\r\n00921-2005-046-01-00-7 RO J 001542 B J 022019 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição extintiva do direito de ação, mantendo assim a r. sentença recorrida, mas por fundamentos diversos.\" \r\n\r\n00942-2004-024-01-00-4 RO J 045513 D J 104132 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular os atos processuais a partir da citação da primeira reclamada, declarando todavia o aproveitamento dos atos relativos à defesa da segunda reclamada e da prova oral, nos termos do voto do Relator, com baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento.\" \r\n\r\n00949-2005-012-01-00-7 RO J 108102 D J 023645 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00951-2006-023-01-00-0 RRPS J 80978 D J 68185 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 82, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\n00980-2004-048-01-00-7 RO J 027439 D J 023741 D J 0035271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para determinar, quanto à correção monetária, seja observado, como data-limite para o pagametno dos salários o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Caso ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do 1º. Mantidos os valores arbitrados à fl. 134 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01046-2004-057-01-00-3 RO J 066855 D J 068914 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01097-2005-068-01-00-0 RO J 20283 D J 05748 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar que, quanto aos juros e à correção monetária, o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Mantidos para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 148. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que improvia o apelo.\"\r\n\r\n01133-2004-064-01-00-9 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIA LUIZA VILELA PINHEIRO (Embargante) (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ n° 047660-D). 2- CLEIDE DUTRA COELHO (Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ n° 096891-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Luiza Vilela Pinheiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01139-2005-262-01-00-0 RO J 117176 D J 022612 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor de R$ 35.000,00 e as custas em R$ 700,00 fixados à fl. 64.\"\r\n\r\n02108-2003-342-01-00-9 RO J 35466 D J 15925 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição pronunciada na sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140061"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140727": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\n00470-2003-058-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ACQUARELLA LUCIO COSTA - (Dr. Carlos renato Hernandes Alvarez - 0053640/D - Recorrido: 1) BERNARDETH MATOS DA COSTA - (Dr. Leandro Lima - 0087313/D OAB/RJ). . BERNARDETH MATOS DA COSTA “J. Diga a parte contrária. Em 07.03.2007. Assin: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n03719-2003-342-01-00-4 RO - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EVALDO GAMA BARBOSA LIMA - (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - 0000760/B OAB/RJ) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A - (Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - 0099112/D/D OAB/RJ). BANCO ITAÚ S/A “Defiro o prazo requerido pelo recorrido na petição datada em 29/01/2007. Intime-se. RJ., 06 de março de 2007. Assin: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01861-2005-063-01-00-5 -RRPS - Relatora; Juíza Maria dasGraças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA - (Dr. Mauricio Alves Costa - 0066653/D OAB/RJ) - 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 0049479/D OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA “Recebido hoje em férias. J. Diga a parte contrária. RJ., 06/02/2007. Assin. uíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 140727"
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                            "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00792-2005-033-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BELARMINO PINTO FERRÃO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e BELARMINO PINTO FERRÃO “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 141427"
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                        "141362": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando \r\n\r\nGonçalves da Fonte\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 00898-2004-038-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENIS LEONI (Adv. Patrícia Avalone Vianna-OAB/RJ-74.123) - RECORRIDA: MAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.-ISHIBRAS (Adv. Luiz Antonio Souza Novaes-OAB/RJ-47.449) - Despacho de fl. 180: “Após publicação do acórdão a reclamada ingressa com petição requerendo o chamamento do feito à ordem sob o argumento de vício de intimação de despacho proferido ainda pelo MM. Juízo de 1º grau denegatório de seu recurso ordinário. Sustenta a reclamada que não teve conhecimento do r. despacho de fl. 152, que trancou seu apelo, só tomando ciência desse fato ao compulsar os autos na Secretaria deste Tribunal para certificar-se do teor do acórdão de fls. 171/175, que constava como recorrente apenas o reclamante Denis Leoni. Assiste razão à parte ré. Analisando o andamento processual, verifico que não houve determinação de intimação do r. despacho de fl. 152, tampouco sendo veiculado seu teor na imprensa oficial para que a reclamada pudesse se insurgir utilizando-se do recurso próprio (agravo de instrumento). É bem verdade que o recurso do reclamante já foi julgado, mas isso não impedirá, em princípio do amplo direito de defesa, que à reclamada seja assegurada oportunidade para tentar reverter o despacho que negou seguimento a seu recurso ordinário por intempestivo. Assim, chamo o feito à ordem, assinando o prazo de 8 (oito) dias para que a reclamada interponha agravo de instrumento, querendo, do r. despacho de fl. 152. Em caráter excepcional, até por economia e celeridade processuais, o possível agravo de instrumento será processado netes autos, independentemente do traslado de peças, já que aqui estão todos os elementos para o exame da questão, sendo que haverá vinculação natural deste órgão jurisidicional. Publique-se na íntegra...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 141362"
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                        "141482": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, PROTECTION MULTISERVICE LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00875-2001-243-01-00-0, que foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 71/74: “..., por unanimidade,conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade do reclamado, sobre os valores declarados pelas partes no Termo de Conciliação de fl. 17 para aviso prévio indenizado (R$ 251,00) e vale-transporte (R$ 100,00), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 141482"
                        ],
                        "141517": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01284-2003-028-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA [Adv. Gustavo Stussi Neves OAB:RJ 039353/D AB:RJ 082679/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela reclamada para que seja sanada a contradicao indicada, imprimindo ao julgado efeito modificativo, excluindo da condenacao trinta minutos extras, de segunda a quinta-feira, e rejeitar os opostos pelo reclamante.\" \r\n\r\nProc. 02296-2003-342-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: WILTON CASTELO DE ALMEIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela Companhia Siderurgica Nacional, com efeito modificativo, para fazer constar do decisum do acordao embargado que foram rejeitadas as preliminares de incompetencia da Justica do Trabalho e ilegitimidade passiva, arguidas em contra-razoes, e para determinar que o percentual de 40% do FGTS incide apenas sobre o valor efetivamente depositado na conta vinculada, abatendo-se o desagio previsto na Lei Complementar 110/01.\" \r\n\r\nProc. 01905-2003-068-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: DELSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por ambas as partes, rejeitando os do reclamado e acolhendo os do autor para, sanando omissao, esclarecer que a condenacao engloba as diferencas decorrentes do reflexo das horas extras deferidas nos repousos e demais parcelas contratuais da condencacao, nos termos dos itens \"L\" e \"O\" do rol de pedidos, restando inalterado o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 01524-2004-451-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: SUE ELLEN MOTTA E OUTRO S AB:RJ 072047/D AB:RJ 095694/D AB:RJ 095694/D AB:RJ 072047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por Eliene Dantas da Silva e corrigir o erro material na certidao de julgamento e no dispositivo do Acordao embargado, passando a constar da conclusao que, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do autor e dado provimento ao recurso da re para excluir a indenizacao por dano moral da condenacao, reduzindo-se o valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais), inclusive, para fins de calculo das custas.\" \r\n\r\nProc. 00928-2005-016-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaracao opostos pela recorrida, condenando a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 03425-2003-342-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: SEBASTIAO OLIMPIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Companhia Siderurgica Nacional e, no merito, acolhe-los em parte, para sanar a omissao quanto a multa do art. 467 da CLT, que fica indeferida.\" \r\n\r\nProc. 01714-2004-431-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: LIONITO GUIMARAES PEREIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 012667/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pelo Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda, com efeito modificativo, para sanar a contradicao detectada.\" \r\n\r\nProc. 01869-2004-223-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051214/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaracao opostos por Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e por Telemar Norte Leste S/A.\" \r\n\r\nProc. 01718-2005-205-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Celia Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 088450/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, nem das contra-razoes intempestivas ao recurso voluntario do municipio, conhecer do recurso voluntario e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca excluir da condenacao subsidiaria imposta ao municipio a multa do artigo 467 da CLT. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que negava provimento ao apelo.\" \r\n\r\nProc. 03781-2003-341-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO DE PAULA [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso dos autores para, reformando a sentenca, afastar a precricao extintiva e, no merito do pedido, julgar improcedente com relacao aos reclamantes Mauro Cezar de Souza Costa e Justino Olimpio da Silva, vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli no tocante a prescricao, e, por unanimidade, julgar procedente em parte quanto ao reclamante Antonio de Paula, condenando a reclamada a pagar-lhe a quantia de R$ 4.965,16 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), equivalentes a 40% de R$ 12.412,90 (doze mil, quatrocentos e doze reais e noventa centavos), ja com o desagio previsto na LC 110/01. Juros e correcao monetaria na forma da lei, tendo como epoca propria a data do efetivo deposito do complemento na conta vinculada ao FGTS, 30/01/04. Inverta-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao e das custas. A Exma. Sra. Juiza Angela Fiorencio Soares da Cunha nao votou ante a sua suspeicao.\" \r\n\r\nProc. 01903-2004-342-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: JOSE BATISTA ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva arguida em contra-razoes; no merito, negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentenca por outro fundamento e nao conhecer do recurso adesivo da re, por falta de pressuposto da sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 01324-2004-021-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01495-2003-030-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: ELISANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, deferir as horas extras com 50% (cinquenta por cento) e os reflexos legais, nos limites do pedido, conforme a fundamentacao do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01337-2004-039-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 030232/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso da re para reformar a sentenca e julgar improcedente o pedido. Fica invertido o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que mantinha a r.sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01042-2005-023-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Magali Vieira Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104371/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Magali Vieira Soares da Silva, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01488-2005-023-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Telemar Norte Leste S.A., por nao constatados os vicios inquinados no art. 897-A da CLT, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00445-2004-059-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: SOS COMPUTADORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore OAB:SP 101855/D AB:RJ 055836/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Fabiola Laurentino da Silva, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01555-2005-019-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Light Servicos de Eletricidade S.A., por nao constatado o vicio inquinado, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 141517"
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                        "140795": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto \r\n\r\nAlves dos Santos\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00783-2004-025-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ-009379/D) - Rcdo. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DA 1ª REGIÃO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n“... por maioria, rejeitar a preliminar de deserção e acolher a preliminar de coisa julgada, com extinção do processo sem julgamento do mérito, vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorêncio Soares da Cunha que acolhia a primeira e rejeitava a segunda.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 140795"
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                    }
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César\r\n\r\n00411-2002-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira RJ 053830 D J 064717 D )\"...por unanimidade, quanto ao recurso da segunda ré, FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Quanto ao recurso da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (em liquidação), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento ao apelo para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta.\"\r\n\r\n00166-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Angela da Conceição Silva (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) e Helcaro Lanchonetes e Restaurantes Ltda (Dr. Rafael de Oliveira Queiroz OAB/RJ 123635)\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00714-2003-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 056839 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\n01237-2004-431-01-00-5 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AMARILDO LIBERATO DA SILVA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 044710 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir as diferenças de adicional noturno e reflexos.\"\r\n\r\n00193-2005-060-01-00-0 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 083990 D )\"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo trabalhador, porque protocolados fora do prazo legal.\"\r\n\r\n00791-2005-011-01-00-9 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Eugenia Develly Pereira (Dr. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D J 001717 B )\"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00774-2005-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 084190 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01004-2005-011-01-00-6 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lino de Magalhaes (Dr. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D J 056175 D )\"...por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01030-2005-041-01-00-6 RRPS (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carmen Lucia de Souza Cardoso (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D J 039357 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela autora, a fim de manter a r. sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a pretensão inicial, pelos seus próprios fundamentos jurídicos.\" \r\n\r\n01145-2005-053-01-00-0 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084710 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção.\"\r\n\r\n00154-2006-002-01-00-2 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ancora Servicos Empresariais Ltda (Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D J 071951 D )\"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as comissões pagas.\"\r\n\r\n00478-2006-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 080136 D )\"...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecer do recurso interposto, porque inexistente juridicamente.\"\r\n\r\n00642-2006-008-01-00-8 RRPS (8a VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fatima Guimaraes da Silva Araujo (Dr. Antonio Haroldo Machado RJ 078824 D J 078514 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença.\"\r\n\r\n00716-2006-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Bruna Telles da Silva (Dr. Sandra Regina de Carvalho RJ 033811 D J 066173 D )\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\n00792-2006-023-01-00-4 RRPS (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa Habitacional Barao de Mesquita (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D M 000051 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva -Téc.Jud. \r\n\r\nId: 140226"
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                        "141301": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n00403-2005-047-01-01-2 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR (Dr. James Romildo Luz Marques SP 0106546 D J 0040636 D ) “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\n00857-2005-006-01-00-5 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 0016449 D J 0044418 D ) “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\n01339-2005-302-01-01-0 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CRISTIANO FERREIRA PEREIRA (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 0035629 D J 0088214 D ) “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: VARIG S/A (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D J 0044466 D ) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir o processamento do recurso trancado, determinando a reautuação destes autos como recurso ordinário e procedendo-se à sua distribuição para um dos componentes desta Turma..” \r\n\r\n01820-2004-302-01-01-5 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RJ - CIDADE DE MENINOS SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr. Cid da Costa Pereira RJ 0079763 D J 0100610 D ) “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.” \r\n\r\n00030-2005-421-01-00-7 RO - - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes:VITOR HUGO BARROS DE MELO (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418) e MRS LOGISTICA S/A - Embargante (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol -RJ-0127874) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para, corrigindo o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a intempestividade declarada pelo acórdão-embargado, e admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00053-2005-013-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Messias Alves Cacote (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 012525 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00094-2005-071-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Claudio Barros da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 083371 D J 035271 D J 071115 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da 2ª ré e em dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar as reclamadas a pagar horas extraordinárias, e respectivos reflexos, deduzindo-se tudo aquilo pago a idêntico título, bem como diferenças salariais em razão da integração da “paga por fora” até dezembro de 2002.Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor à condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelas rés.”\r\n\r\n00150-2006-342-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Alexssandro Francisco Moreira RJ 133565 D J 003640 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00171-2005-059-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 033316 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, ante a prescrição extintiva, invertido o ônus da sucumbência em relação às custas.”\r\n\r\n00444-2005-047-01-00-6 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fidelis Galdino Teixeira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 027314 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00517-2006-033-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Casa Nunes Martins S.A Importadora e Exportadora (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 064996 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão, ante o justo impedimento do sócio, determinando, outrossim, o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito ab initio.”\r\n\r\n00695-2003-020-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira RJ 002007 A J 091476 D ) “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para incluir, na parte dispositiva do decisum, a exclusão da condenação da ré ao pagamento de vale-transporte.”\r\n\r\n00731-2005-071-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D J 116965 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00755-2006-054-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: David James Zattar Finn (Dr. Jorge Luiz Vasconcellos Pitanga DF 0012983 D J 027439 D ). “...por unnaimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00833-2006-026-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 104491 D P 0170136 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação subsidiária da 2ª reclamada até 16/09/2005, mantendo o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00885-2004-072-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MOACYR DAVID FILHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00954-2004-018-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Dr. Joao Percy Machado RJ 0013345 D J 0054851 D ).”...por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01051-2005-015-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 080899 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01463-2005-068-01-00-0 RO - Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Viacao Pavunense SA (Dr. Sidney Meirelles Vieira RJ 105598 D J 041011 D ). “... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01488-2005-025-01-00-6 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D ).”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para admitir a dedução dos valores pagos a título de indenização pela supressão do intervalo.” \r\n\r\n01873-2004-342-01-00-2 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02141-2001-044-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 084615 D J 084615 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças do FGTS e, em negar provimento ao recurso da autora.”\r\n\r\n03260-2003-421-01-00-6 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE EDUARDO ROCHA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04063-2003-341-01-00-0 RO - Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADELINO FERNANDES ANGELO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ).”...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada e, quanto ao recurso do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01430-2004-263-01-00-4 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 J 084500 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de março de 2007\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141301"
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                            "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-2004-001-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D). Recorrido: JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o acréscimo de 25 min diários à jornada, bem como a multa do §8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00081-2006-008-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZA DE SOUZA SANT ANA PIMENTA (Dr. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 085916 D). Recorrido: ROCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny RJ 063244 D).\"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para extinguir sem julgamento do mérito os pedidos lançados na alínea \"b\" do rol constante da inicial, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00117-2005-223-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE MONTEIRO NETTO (Dr. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D). Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D).\"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar que as parcelas concedidas na sentença levem em conta o salário alegado pelo autor, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00147-2006-070-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VIVIANE RANGEL DOS SANTOS (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D). Recorrido: C E A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D) \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a reclamante como financiária, de 01/03/02 a 05/02/04, conforme pleiteado na alínea b do rol de pedidos da exordial; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria, com os reflexos pretendidos, conforme pleiteado na alínea do rol de pedidos da exordial, observando-se que foi indeferida a aplicação da multa do art. 467 da CLT; c) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas a partir das 30h semanais, conforme pleiteado na alínea d do rol de pedidos da exordial, observando-se que foi indeferida a aplicação da multa do art. 467 da CLT; d) condenar a reclamada ao pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, ajuda alimentação (cesta básica), vale-transporte, indenização adicional e participação nos lucros, conforme pleiteado nas alíneas e, f, g, h e i do rol de pedidos da exordial, observando-se que foi indeferida a aplicação da multa do art. 467 da CLT; e) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); g) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; h) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; i) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; k) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa. l) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00156-2002-044-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). Recorrido: FERNANDO VIANA LEITAO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença do juízo de instrução original, proclamando a prescrição quinqüenal e parcial, nos termos do voto do desembargador relator. \" \r\n\r\n00222-1997-065-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ARNALDO DO NASCIMENTO (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada ao pagamento de: aviso prévio; 13 ª salário proporcional do ano de 1996; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; indenização compensatória de 40%; multa do §8º do art. 477 da CLT; b) condenar a reclamada a proceder à entrega das guias de FGTS e SD; c) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor correspondente a 10 vezes seu último salário mensal; d) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; h) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; j) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; k) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00438-2004-030-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D). Recorrido: RESTAURANTE SARAVA LTDA (Dr. Vanderlei Elisio Santana RJ 057344 D).\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00623-2005-001-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D). Recorrido: ANTONIO DURAO GUIMARAES E SOUZA (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00643-2004-243-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DAVI FERREIRA NETO (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D). Recorrido: VITORIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D).\"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir o pagamento das horas extras de acordo com o horário indicado na inicial, bem como deferir o pagamento das horas extras de todo o período referente a não concessão de intervalo para repouso e alimentação.\"\r\n\r\n00682-2005-441-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MARÍLIA DA PIEDADE DIAS CURTY (Dra. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso, OAB/RJ 92101 D). Recorrido: BANCO ITAÚ (Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00804-2001-060-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE MANUEL DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D). Recorrido: INTERBANK S.A. CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Dr.Afonso César Buralamaqui RJ 15925 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar nulos os atos processuais praticados a partir do indeferimento da oitiva da testemunha MARCUS VINICIUS AZEN, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença, devendo ser ouvida a referida testemunha do autor, permitidas as substituições legais, e, se for o caso, contraprova testemunhal pela ré, devendo o juízo de instrução original intimá-las, visando não retardar a marcha processual, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01064-2004-025-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-LANCE MANUSEIO E MARKETING DIRETO LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D) e 2-ANDERSON RODRIGUES MESQUITA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D). Recorridos: 1-ANDERSON RODRIGUES MESQUITA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D), 2-LANCE MANUSEIO E MARKETING DIRETO LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D), 3-EDITORA GLOBO S/A (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D) e 4-INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D).\"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01094-1987-039-01-00-8 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes: 1-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D) e 2-DIVA ROCHA MONNERAT SUCESSORA DE HAROLDO MARCOS MONNERAT (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D). Agravados: 1-DIVA ROCHA MONNERAT SUCESSORA DE HAROLDO MARCOS MONNERAT (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D), 2-BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D) e 3-PREVI BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D). \"... por maioria, vencido o Desembargador Antonio carlos areal, pois deferia em 20 vezes o salário de DIVA ROCHA MONERAT, admitir o Agravo de Petição interposto pelo banco-executado e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)determinar que a incidência da correção monetária se dê a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido; b)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao im posto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; c)determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); e)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; f)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; POR MAIORIA, vncido o Desembargador Antonio Carlos Areal , admitir o Agravo de Petição interposto pela exeqüente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros sejam capitalizados a 1% (um por cento) ao mês e que seu fluxo só se interrompa com o pagamento total do débito, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01306-2002-019-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 76601 D). Embargado: RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Tranjan RJ 30539 D). \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração do reclamado, para sanar a contradição verificada, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01310-1997-205-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D). Agravados: 1-CLAUDIA SOARES ANTUNES (Dr. Paulo Horn RJ 068386 D) e 2-RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA.\"... \"por unanimidade, dar provimento ao agravo, para acolher os cálculos apresentados pela agravante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01356-2003-032-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1. BANCO FRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 61115 D) e 2. LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... colhido o voto de vista Regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal no recurso da reclamada pois dava provimento ao seu recurso, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante quanto ao desvio de função, reformulando seu voto o Desembargador Relator quanto a este tópico, dar provimento parcial ao recurso do reclamante quanto aos demais itens, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01484-1993-030-01-00-9 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ELIZABETH ALVES CARNEIRO (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D). Agravado: SESC ADMINISTRACAO NACIONAL (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da reclamante, para determinar a elaboração de novos cálculos com base na tabela de fls. 224, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n01623-2005-015-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D) e 2-PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, vez que concedia as diferenças de horas extras sobre o valor total, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, deferindo horas extras com base de cálculo nas parcelas fixas pagas mensalmente, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das comissões sobre as verbas rescisórias, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01799-1998-301-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-ADRIANO MARTINS RIBEIRO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D) e 2-CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, hostilizando todas as questões aventadas, e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que extrapolaram o limite semanal das 44h, acrescidas do adicional de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3 e natalinas, observando-se que, no período anterior a 15/6/97, serão consideradas extras as horas laboradas e não pagas pelo confronto entre os recibos salariais e os controles de freqüência carreados aos autos e, no período posterior a 15/6/97, a apuração das horas extras levará em conta a jornada lançada na inicial; b) condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno, a partir de junho de 1997, nos períodos em que o reclamante laborou entre 22h e 5h, com reflexos no aviso prévio, férias e natalinas, ressaltando-se que o referido adicional integrará a base de cálculo das horas extras e que será admitida a dedução do que houver sido pago sob igual título, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n02317-2002-421-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: METALÚRGICA BARRA DO PIRAI (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628D) e Recorridos: 1- JULIO CESAR DE MATOS SOUZA E OUTROS (Dr. Murilo Cesar Pereira Baptista RJ 5295D) 2 - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A). Embargante: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA(Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 136334"
                        ],
                        "140126": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO- 07250/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) JOSÉ NILTON SOUZA SAPUCAIA (Adv. CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ nº 65.331-D) e 2) VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº 41.820-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de seguro de vida e assistência médica e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para inserir na condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 do Texto Consolidado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 140126"
                        ],
                        "140124": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO- 01057-2001-006-01-00-8 - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente: 1) XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22.019-D), 2) JOSÉ HAMILTON COELHO LIMA (Adv. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ nº 61.378-D) e 3) ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES - OAB/RJ nº 70.232-D) - Recorridos: 1) XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22.019-D) e 2) JOSÉ HAMILTON COELHO LIMA (Adv. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ nº 61.378-D)\r\n\r\nEm relação aos embargos de declaração opostos pelo primeiro e segundo recorrentes: \"... Digam as partes contrárias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 140124"
                        ],
                        "140125": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO(ED)- 00199-2003-421-01-00-5 - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes/Embargantes: JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº 106.115-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283-D) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)- 00865-2003-039-01-00-0 - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrentes/Embargantes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO - OAB/RJ nº 101.378-D) e 2) RAMATIS DE ANDRADE NAEGELE (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79.710-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)- 01844-2003-035-01-00-7 - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente/Embargante: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARÃES - OAB/RJ nº 71.182-D) - Recorrido: INES MARIA SALDANHA DE SOUZA (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ nº 45.818-D) - \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, tão somente para sanar meros erros materiais na fundamentação do r. julgado embargado, complementando a fundamentação de folhas 256/257, para que o presente decisum passe a fazer parte do acórdão embargado, mantendo, no mais, o r. julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 140125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "141207": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00193-1997-282-01-00-2 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: 1) ALFREDO FERREIRA RODRIGUES (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 000760 B J 000760 B J 007089 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00219-2006-028-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO[S] (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 095384 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00389-2005-224-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA CARLOS (DR. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RJ 080046 D J 054135 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação as horas extraordinárias e reflexos, considerando-se o horário declinado na inicial, admitida a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica, além de diferenças salariais e seus consectários.\"\r\n\r\n00550-2005-221-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 002496 A J 072226D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a multa do art. 477, da CLT.\"\r\n\r\n00553-2006-055-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (DR. ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ 014519 D J 104196 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela ré em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00583-2005-541-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 057446D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de irregularidade da peça recursal suscitada pela autora, bem como a de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00692-2005-020-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UC BARRA GINÁSTICA LTDA (DR. STEFANO EGMONT BALTZ RJ 041800 D J 094540 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00765-2005-022-01-00-4 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ROBSON VIEIRA MILHORANSE (DR. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ 113716 D J 100892 D J 025480 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando a primeira reclamada subsidiariamente responsável pelos créditos do autor e no pagamento da indenização referente ao seguro desemprego, horas extraordinárias e integrações no repouso semanal remunerado, natalinas, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS, respectiva multa de 40% e aviso prévio. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00873-2004-005-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. (DR. GIANCARLO CHAVES STAEL RJ 059326 D J 070250 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01151-2005-005-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO DE MOURA MARTINS (DR. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ 082980 D J 071102 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01212-2005-047-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 118250 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01287-2005-058-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) GR S.A. (DR. RODRIGO NUNES RJ 109685 A J 081811 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para deferir a integração da parcela paga sob a rubrica \"ajuda de custo carro\" no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas e FGTS com multa de 40%, e negar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01309-2005-054-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 041069 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de mérito-prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar a reclamada a pagar a indenização postulada por uso indevido da imagem, no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\n01327-2004-001-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO (DR. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ 040732 D J 045243 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a aplicação do reajuste salarial de 14,04% previsto no Acordo Coletivo de 2000/2001, bem como as integrações nas horas extraordinárias, gratificação anual, passivo trabalhista, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e FGTS, além das parcelas vincendas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01488-2004-024-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: WAGNER OLIVEIRA MARTINS (DR. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ 099293 D J 083371 D J 101196 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante ao aluguel de ferramentas e de veículo pelo autor, por falta de interesse processual, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando a responsabilização subsidiária da Telemar pelos créditos trabalhistas do reclamante, pagamento das diferenças salariais de acordo com o piso da categoria estipulado na convenção coletiva (R$ 587,97), além da integração nas férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS com 40% e verbas rescisórias e, também, os reflexos das comissões por instalação, na base de R$ 375,00 mensais, nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS com 40% e verbas do distrato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01740-2005-049-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PATRICIA FRANÇA TEIXEIRA (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA RJ 041069 D J 057570 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação diferenças de horas extraordinárias após a 8ª hora diária e a 44ª semanal e reflexos e integrações sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por uso indevido de imagem, no valor correspondente a R$ 3.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n03715-2003-243-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLAIR RODRIGUES DA SILVA (DR. NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ 065120 D J 041820 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de horas extraordinárias conforme horário descrito na exordial com acréscimo de 50% sobre a hora normal, adicional noturno, incluídas as horas à disposição do empregador além da integração nas demais parcelas contratuais. Determinar o pagamento da multa do art. 477, da CLT e a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 141207"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "141361": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00778-2002-321-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Agdo: EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes- OAB-32864/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01503-2000-034-01-00-2(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha - OAB-109116/D) - Agdo: HELIO MOREIRA REZENDE (Dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB-62347/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo.\"\r\n\r\n01697-1995-029-01-00-2(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SERGIO DA CRUZ (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB-83066/D) - Agdo: 1) NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) 2)FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Dr.Reginaldo Mathias dos Santos - OAB-17524/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n02004-1996-065-01-00-3 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jose Cláudio Corte Real Carelli - OAB-76975/D) - Agdo: ACACIO RODRIGUES MANSO E OUTROS (Dr. José Gregório Marques - OAB-1721/A) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n02268-1997-049-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. - OAB-/D) - Agdo: MARCIO MELO SIDONIO (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB-87091/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00079-2006-054-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) - Rcdo: LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB- 70127/D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00237-2006-008-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira - OAB-55311/D) Rcdo: MARCELO ANDRADE DA FONSECA (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB-67280/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00238-2004-072-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NET RIO SA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) Rcdo: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (Dr. Elias Gonçalves Sabioa - OAB-77577/D) \"...por maioria , dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00320-2005-066-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE LUIZ MESQUITA PRADO (Dr. Peggy Mendes Gonçalves - OAB-101009/D) Rcdo: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinto - OAB-28308/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00449-2004-046-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB-88919/D) Rcdo: LAVOURA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Dr. Valeria dos Santos Malizia - OAB-104451/D) \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00527-2003-067-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFÓRMATICA LTDA (Dr. Reginaldo Ferreira Lima - OAB-16510/D) 2) MGI - MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Fernando Antonio Gonçalves - OAB-78626/D) 3) INFOCCOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) Rcdos: 1) GRACIARA MARIA DE OLIVEITRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) 2) INFOCCOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA : (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00538-2001-0053-01-01-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ARMEN PASEGHIAN (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB-59169/D) Rcdos: 1) METHOD ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB-76489/D) 2) SÍLVIA LUCIA IBELLI JAHNKE (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB-76489/D) 3) LUCÍLIA APARECIDA IBELLI (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB-76489/D) 4)FERNANDO JAHNKE BRAVO (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB-76489/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00611-2005-342-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) Rcdo: HELIO DE PAIVA AMORIM (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-760/B) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00763-2004-225-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) Rcdo: LUIZ CARLOS GONÇALVES CORREA (Dr. Celso Pereira - OAB-92068/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00768-2005-037-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA (Dr. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB-81498/D) Rcda: ROSANA BARBOSA LIMA (Dr. Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB-125509/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00803-2004-008-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AFFONSO LUIZ VALENTIM NETO (Dr. Rogério Calazans Ouro Alves - OAB-78385/D) Rcdo: CELOFARM LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB-71113) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00814-2002-471-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) 2) REGINA CELIA BARBOSA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB-73929/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante.\"\r\n\r\n00917-2004-001-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1) MARCOS MIRANDA MONTEIRO (Dr. Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB-107992/D) 2) EQUILÍBRIO DA NUTRIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Bernardo Rojtenbarg - OAB-15242/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante.\"\r\n\r\n00954-2006-342-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLAUDIO DUTRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB-128557/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01169-2001-066-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KISSYA CATALDO DA COSTA (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB-86636/D) Rcdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB-35707/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01306-2004-282-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HELENA CABRAL RIBEIRO (Dr. Bruno Falcão do Amaral - OAB-117903/D) Rcdo: B. S. BERNARDOS ALIMENTOS LTDA (Dr. Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB-123687/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01372-2005-014-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A Rcdos: 1) OSWALDO DA GLORIA FILHO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB-66316/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB-107300/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01373-2005-055-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB-38787/D) Rcdo: DEJANIRA ALVES DA SILVA RAPOSO DOS SANTOS (Dr. Luiz Cláudio da Silva Gomes - OAB-110688/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01390-2006-247-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DAMASSON BARRETO DOS SANTOS (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB-43809/D) Rcdo: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB-2267/A) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01448-2005-063-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB-97647/D) Rcdo: ALAN LIRIO RIBEIRO (Dr. Enio Nogueira - OAB-74972/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "136923": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete da Desembargadora Maria José \r\n\r\nAguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00351-2006-007-01-00-3 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30530). Recorrida: VIVIANE SOUZA RODRIGUES ( Dr. Aldens da Costa Monteiro - OAB/RJ - 1601). “ ... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução com a oitiva da testemunha da ré”.\r\n\r\nPROCESSO 0379-2005-071-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ERASMO FERREIRA MENDES, (Drª. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ - 077916). Recorrida: DROGARIA ENZO DA PRAÇA SECA LTDA (Dr. Jaime Canuto Fernandes - OAB/RJ - 94236). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar que seja incluída na condenação a quitação, pela ré, dos feriados laborados, sem a correspondente quitação, com observância dos recibos salariais e das folhas de ponto constantes dos autos, procedendo em parte o pedido contido na alínea “h”, de fls. 5 da inicial, no que se refere aos feriados”. \r\n\r\nPROCESSO 00388-2006-028-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NOLLI FELICIO LAMOSA PEREIRA (Dr. Jorge Antonio Pinheiro - OAB/RJ - 117607). Recorrido: SÓ PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Dr. Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB/RJ - 72794). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\nPROCESSO 00832-2006-037-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GENILDA BATISTA DA SILVA ( Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83266). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A ( Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00967-2005-033-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-DANIEL GOTTSCHALK ABRUZZINI,(Dr. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ - 82129) II-RDRFACTORING LTDA.(Dr. Ricardo Pinto de Queiroz - OAB/RJ - 79767). Recorridos:: OS MESMOS, “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e determinar a dedução do valor de R$ 18.674,32, do quantum a ser apurado em liquidação de Sentença, sob pena de enriquecimento sem causa do reclamante, e , por unanimidade, considerar prejudicado o recurso do reclamante”. \r\n\r\nPROCESSO 01017-2005-073-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Recorrente: MICHAEL PAGE INTERNACIONAL DO BRASIL S.S RECRUT ESPECIALIZADO LTDA ( Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB - 58346). Recorrido: JOÃO PAULO MENEZES LOURENÇO ( Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pedido de horas extras, bem como declarar que, não obstante a natureza salarial da parcela, a parte relativa à comprovada participação do reclamante no custo da alimentação não pode ser considerada como salário in natura “. \r\n\r\nPROCESSO 01053-2005-064-01-00-4 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)ALMIR BARBOSA DALTOE ( Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529); 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pedido de honorários advocatícios e gratuidade de Justiça e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do réu para determinar a observãncia das Súmulas nº 368 e 381, do C. TST.”.\r\n\r\nPROCESSO 01230-2004-013-01-00-9 (R O)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Rrecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). Recorrido: ALAN PEQUIS DE SOUSA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 02425-2003-342-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BELCHIOR DE PAIVA GE (Dra. Stella Maris Vitale - Oab/RJ 63123). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, afastando a prescrição declarada, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença de multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa para fins de alçada, sobre o qual incidem custas de 2%.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Araujo de Souza.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 136923"
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                        "141121": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0072-2005-045-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELIZABETH SANT’ANNA, ( Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ - 61498). Recorrida: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, ( Dr. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ - 51136). “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por ausência de recolhimento de custas e por inexistência de fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 0259-2001-025-01-00-0 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- AGILDO DA SILVA MEIRELES, ( Dr. Ivo Braune - OAB/RJ - 3791). II- REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ( Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030). Recorridos: I- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, ( Drª. Daniella Caruso Clark Magon - OAB/RJ - 93743).II- REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ( Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030). III- AGILDO DA SILVA MEIRELES,( Dr. Ivo Braune - OAB/RJ - 3791). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela segunda reclamada, ora recorrente e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade solidária da primeira reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios”.\r\n\r\nPROCESSO 00268-2005-024-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., ( Drª. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40784). II - MÁRCIO MENDES DE SÁ. ( Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ - 60960). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento, ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pedido de diferenças de horas extras prestadas além da oitava diária, com os percentuais fixados nas Normas Coletivas e tomando-se por base os horários declinados nos respectivos controles de freqüência, dados por bons pelo reclamante; observando-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos daqueles ora deferidos”.\r\n\r\nPROCESSO 00301-2006-451-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LUIS GUSTAVO ELARRAT, ( Dr. Maurício Elarrat - OAB/RJ - 60338). Agravado: JOSÉ SILVA DA COSTA, ( Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ - 114101). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 00395-2001-057-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADRIANO SOUZA AGUIAR, ( Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A, ( Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01069-2005-003-01-01-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, ( Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044). Recorrido: CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA, ( Dr. Rubens de Araujo Lessa - OAB/RJ - 35731). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01262-2005-016-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LEITE; ( Dr. Alberto Bittencourt - OAB/RJ - 72583). 2)FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ( Drª Aline Menezes Correa - OAB/RJ - 117580). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pleito referente à indenização por dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré”.\r\n\r\nPROCESSO 01485-2005-070-01-00-7 (RO/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ BOMFIM DE SOUZA,( Dr. Reggis Clay Machado dos Santos - OAB/RJ - 102046). Recorridos: 1.ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A( embargante) - ( Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439). 2. PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (MASSA FALIDA) ( DR. ...). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para sanar a omissão perpetrada; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 01579-1996-071-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGÃO,( Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529). Agravado: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ( Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 01674-1991-010-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CARMEM LUCIA MENDES SIMAO, (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79459). Agravada: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ( Dr. Nelson Sá Gomes Ramalho - OAB/RJ - 37506). “ ... por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 02353-2003-341-01-00-0 (RO/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1.HUGO DE PAULA RAMOS E ANTONIO PALMEIRA FIRME, ( Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ - 68466). 2.COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (embargante)-( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, que passa a ser parte integrante do decisum de fls.99/109, devendo o dispositivo do aresto passar ao seguinte teor, verbis: “Ante o exposto, extingue-se o feito sem julgamento do mérito com relação ao reclamante Antonio Palmeira Firme, com fulcro no art.267,IV, do CPC, e conhece-se dos recursos do reclamante Hugo de Paula Ramos e adesivo da ré, para rejeitar as preliminares argüidas e , no mérito ,dá-se provimento ao recurso do reclamante Hugo de Paula Ramos para lhe deferir o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, oriunda dos expurgos inflacionários, e nega-se provimento ao recurso adesivo da ré”.\r\n\r\nPROCESSO 02993-2002-481-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VÉSPER S/A, ( Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439). Recorrida: MARIA JOSÉ DE AGUIAR, ( Drª. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ - 64876). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 04096-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1- SEBASTIÃO CASATI DE MORAIS e OUTRO ( Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466). 2- JOSÉ MIGUEL SOBRINHO, ( Dr. ...). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para declarar extinto o feito sem julgamento do mérito para o segundo reclamante e, afastando a prescrição, condenar solidariamente as reclamadas a pagar, ao primeiro reclamante, as diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS em questão, além de honorários advocatícios; invertido o ônus da sucumbência; mantido o valor da causa; aplique-se, no que couber, a Consolidação dos Provimentos do CGJT. Determinou, ainda, a 8ª Turma, a retificação da autuação para constar como recorrentes apenas os autores e, como recorrida, a Companhia Siderúrgica Nacional”.\r\n\r\nPROCESSO 04253-2003-342-01-00-4 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS ALFREDO LOPES,( Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562). Recorrida: CSN – COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal, decorrente do reconhecimento judicial em ação ajuizada perante a Justiça Federal; invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento das custas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Araujo de Souza.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 141121"
                        ],
                        "140292": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00030-2006-007-01-00-9 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GETULIO DOS SANTOS (Dra. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169). Recorrida; MEGA CONCRETO PRÉ MOLDADO LTDA ME (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26828). “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00113-2000-072-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante:IOLANDA VENÂNCIO DE AMORIM (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069). Agravado: VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (NA PESSOA DO PASTOR TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo para determinar que a execução seja direcionada para a pessoa do Vice-Presidente da ré, Pastor Teófanes de Almeida Elias, no endereço indicado às fls. 134, observando-se, ainda, o disposto no art. 52 e seus incisos, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00317-2005-070-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719). Agravada: IRACEMA SOARES DE AGUIAR (Dr. André Luis Souza de Andrade - OAB/RJ 78221). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00608-2004-302-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PATRICIA SOARES DE ALMEIDA (Dr. Thelio de Araujo Pereira - Oab/RJ 25010). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer à reclamante o direito às parcelas rescisórias.”\r\n\r\nPROCESSO 00833-2004-057-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DAVID MARTINS DE ALMEIDA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316).. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271). “...por unanimidade, afastar a prescrição declarada para dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência, arbitrado como valor da condenação, a importância de R$ 10.500,00, sobre a qual deverá a reclamada arcar com as custas equivalentes a 2%.”\r\n\r\nPROCESSO 00886-1999-225-01-01-5 (AI) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LADISLAU DOS SANTOS (Dr. Paulo Maciel Thomaz - OAB/RJ 96520). Agravado: NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01098-2006-038-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: OZIEL FERREIRA DOS SANTOS ( Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862). Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Dr. José Carlos de Ataíde - OAB/RJ 20864). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01181-2005-029-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LEANDRO MENEZES DA SILVA (Dr. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71814). Recorrido: CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA. (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB/RJ 53189). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 01466-2004-342-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674). Recorrido: JOSÉ MARIA DA SILVA (Dr. Anapaula Horta Salvador - Oab/RJ 72588). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01541-2005-301-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA, (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Recorrido: EDMUNDO ROCHA ALEXANDRINO (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01610-2004-025-01-01-06 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARÉ (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093). Agravado: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01663-2002-046-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JULITA DE LOURDES PEREIRA (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67767). Recorrida: CONCHITA CANTO CHMURA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01792-2003-031-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1) CHRISTINO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. José Leitão Filho - OAB/RJ 27026), 2) EDITORA GLOBO S/A (Dr. Claudia Abdalla Lima - Oab/RJ 75608) . Recorrido: EDUARDO WERNECK DA SILVA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - Oab/RJ 68334). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das rés.”\r\n\r\nPROCESSO 02350-1994-056-01-00-9 (AP) - Relatora Maria José Aguiar T. Oliveira. Agravante: MARCOS TADEU DA SILVA VELHO (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53995). Agravado; BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Mauricio Carluccio de Almeida - OAB/RJ 75486). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02439-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente: CARLOS PEDRO (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123). Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal; invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 1.500,00.”\r\n\r\nPROCESSO 02620-2003-342-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Maria José Aguiar T. Oliveira. Recorrente/embargante: PAULINEY SERAFIM (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39038). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - Oab/RJ 15925). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão perpetrada, na forma da fundamentação; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 02795-2003-243-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RIO CABO FRIO ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003). Recorrido: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos - OAB/RJ 83544). “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por alegado cerceamento do direito de defesa determinando o retorno dos autos à M.M. Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, propiciando-se a produção das provas pretendidas pelas partes, sob pena de violação do princípio do contraditório e ampla defesa, assegurados no inciso LV do art. 5º da Constituição da República.”\r\n\r\nPROCESSO 04109-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - Oab/RJ 35466). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamantes remanescentes, para deferir-lhes a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal; invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 120,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 140292"
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                        "140278": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00225-2006-343-01-00-7 (RRPS) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCO ANTONIO MASSEY GOULART (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01520-2004-036-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARLENE MACHADO TELLES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732). Recorrido: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o pagamento pela reclamada da importância relativa à concessão do tíquete-refeição durante as férias gozadas no período de 2000/2001, consoante pedido da inicial; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado como valor da causa, R$ 1.000,00, sobre o qual deverá a reclamada proceder ao recolhimento de custas equivalentes a 2%...”\r\n\r\nPROCESSO 01724-2003-042-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Dr. José Correia Cordeiro - OAB/RJ 6032). Recorrido: MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Pina Junior - OAB/RJ 83910). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01731-2004-521-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (Dr. José Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ 82220). Recorrido: VALDECIR DE OLIVEIRA JACINTO (Dr. Celio Diniz - OAB/RJ 106477).” ...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir, tão-somente, a condenação ao pagamento dos feriados trabalhados...”\r\n\r\nPROCESSO 01965-2005-202-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo118800). Recorrido: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. (Dra. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 140278"
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                        "141346": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00022-2006-016-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:WELLINGTON ARAUJO DA SILVA (Dra. Patricia Ribeiro Vieira - OAB/103956). Agravado:CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/45633). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo por insuficiência de translado.”\r\n\r\nPROCESSO 00349-2005-044-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANA COIFFEUR UNISSEX LTDA – ME (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/5044). Recorrida:ELAINE CRISTINA DE LIMA SANTOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/83027). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00356-2005-044-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EDSON MACHADO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/68751). Recorrido:J.OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA,(Dra. Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB/105080). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00550-2004-201-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418), II-LUIZ CLÁUDIO BILHALBA COSTA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/101856). Recorridos:I-LUIZ CLÁUDIO BILHALBA COSTA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/101856), II-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418), III -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª reclamada para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento da multa do art. 467, da CLT e acolher a tese da época própria atinente à correção monetária.”\r\n\r\nPROCESSO 00728-2002-011-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOÃO CARLOS CARLI DE SOUZA (Dr. Marcello Lima - OAB/7416), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo - OAB/97733). Recorridos:OS MESMOS. “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação as parcelas constantes do Plano Incentivado de Rescisão Contratual, observado o redutor de 30% (trinta por cento), como previsto nas regras instituídas pela reclamada, restando procedente o pedido contido no item “c” de fls. 05, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00795-2004-401-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/31047). Agravado:MILTON RODRIGUES SOARES (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/36762).”...por unanimidade, dar provimento ao Agravo para determinar o desbloqueio das contas do Agravante, bem como determinar o redirecionamento da execução para as pessoas dos sócios remanescentes, primeiramente na pessoa daqueles possuidores do maior número de cotas; somente depois de exauridas todas as tentativas de execução em face destes, poderão os atos de constrição voltar-se para a pessoa do sócio ora Agravante.”\r\n\r\nPROCESSO 01005-2004-030-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/76592). Recorrida:JANAÍNA ALVES DA SILVA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/61557). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01024-2000-012-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB/29401). Agravado: FRANCISCO ALEIXO SIQUEIRA DIAS (Dr. Lauro Caldeira Constantino - OAB/48592). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01062-2005-065-01-01-4 (AI) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/106115). Agravada:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por maioria, dar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01175-2005-241-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Dra. Lucia Maria Cesar Matos - OAB/37512). Recorrida:LILIA BEATRIZ VIEIRA PINHEIRO (Dr. Felipe V. Turibio - OAB/114987). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01208-2005-063-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/57570). Recorrida:MARIA ALIETE DA SILVA (Dr. André da Silva Teixeira - OAB/84892). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se íntegra a r. Sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 01235-2004-028-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I)GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTROS (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva - OAB/101347), II-HENDERSON PORTES JUNIOR (Dra. Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB/76423). Recorridos: I) HENDERSON PORTES JUNIOR (Dra. Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB/76423), II) GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva - OAB/101347), III-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01261-2004-072-01-00-7 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:KABALK ACADEMIA LTDA. (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/69490). Recorrido:CLESIO GOMES DE FRANÇA (Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/66340). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01407-2004-020-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NADIA ABECHECHIN DOS REIS (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/94227). Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/11310). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01419-2001-039-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Agravado: VALDIS DA SILVA CARVALHO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/23741). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01748-2005-063-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes:GUNTHER ESPORTES E PRESENTES LTDA-ME E OUTRO (Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/43432). Agravado: LEONARDO LUIZ PEREIRA DE LIMA (Dr. José Pereira de Rezende Neto - OAB/27962). “...por unanimidade, extingüir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 01787-2004-063-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FABIO SANTOS DE ARAUJO, (Dra. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/73358). Recorridos:I-COOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (embargante)(Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/61937), II-ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01917-2004-243-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162), II- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa - OAB/44418). Recorridos:I-CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Dr. Ubiraci Ferreira - OAB/19487), II-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa - OAB/44418).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. para excluir da r. Sentença originária a multa por embargos protelatórios e, quanto à época própria para correção monetária, com ressalva do entendimento da Desembargadora Relatora, determinar a aplicação do entendimento contido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 001962-2003-204-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/2255/A). Agravado:EVANDERSON MATIAS BRUM (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/101856)“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que seja excluída da condenação a multa de 10% que lhe foi imputada, mantida quanto ao mais a r. Sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO 02254-2005-241-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. AgravanteJOSÉ VALTER GOLONI (Dra. Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB/89008). Agravada:CLAUDIA MARINS PEREIRA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/54498). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02968-2002-262-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:LOJAS CITYCOL S/A (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB/89028). Agravado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Dr. José Maria de Assis - OAB/89666). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo, para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST, bem como excluir da condenação a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.”\r\n\r\nPROCESSO 03330-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LOURIVAL DEODORO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/35466). Recorrida:CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, homologada a desistência do Recurso Adesivo da ré, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para deferir as diferenças referentes à indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre o valor depositado na conta vinculada do recorrido a título de expurgos inflacionários.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 141346"
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                            "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00150-2004-011-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta - Recorrente/embargante: ULYSSES RODRIGUES DE FREITAS (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114). Recorrida: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - Oab/RJ 115971). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar as omissões perpetradas sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 0183-2003-069-01-00-0 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta - Recorrente: I-TELERJ CELULAR S/A (embargante) (Dr. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042), II-MARCELO DOS SANTOS VIOLA, (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857). Recorridos: OS MESMOS“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da reclamada, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 140277"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01706-2005-070-01-00-7 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) . Recorridos: VERÔNICA DOS SANTOS UBERTI (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RS 54.517/A), ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza OAB/RJ 70.465/D) e TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01577-2005-073-01-00-6 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GUILHERME LEAL MORGADO (Dra. Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ 128.333/D) .Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio freire - OAB/RJ 2.255/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, suscitadas em contra-razões, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento das diferenças na indenização de 40% sobre o FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, com reversão da sucumbência, mantido o valor da causa. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n02227-1998-023-01-00-0 (RO) -Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Deise Yokoyama - OAB/RJ 87.765/D) .Recorrido: GILBERTO ANTONIO ALVES (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01263-2004-262-01-00-5 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Reclamante: JARBAS PEREIRA FILHO (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42.242/D) .Reclamadas : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Assit. Procuradoria do Município de São Gonçalo ) e GARDEL CONSULTORIA E SERVIÇOS PATRIMONIAIS - CONSERVAÇÃO & LIMPEZA LTDA. (Dr..). “...por maioria, não conhecer do reexame necessário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01203-2005-202-01-00-0 (RO)- Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luis Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Dra. Cristiane Vianna de Andrade - OAB/RJ 101.856/D).Recorridos:.OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2.255/A). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico relativo à correção monetária, no recurso da Telenge e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Marcos Antônio Gonçalves, para determinar o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT e, por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Telenge, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00826-2004-204-01-00-7 (RO) -Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D) .Recorridos : GENILSON DE ALMEIDA GARCIA E OUTROS (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr..).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00499-2000-059-01-00-1 (RO)- Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S/A. (Dr Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) e HELVÉCIO LADEIRA PESSOA (Dra. Lucia L. Meireles Quintella - OAB/RJ 84.389/D). Recorridos:.OS MESMOS. “...conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator quanto ao tópico relativo à cláusula quinta e à multa normativa.”\r\n\r\n01678-2005-014-01-00-0 (RO) -Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86.806/D) .Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n009521/2001(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MENOR (Dr. Fabio Gomes Freire - OAB/RJ 56.839/D) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assist. Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) .Recorridos : ALMERICI RAMOS TROVÃO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43.755/D) . “...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, reformar parcialmente a sentença, restando prejudicados os recursos da Fundação Municipal do Menor e do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137222"
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                        "137220": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00024-2005-004-01-00-1 (RRPS) - Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido : LUCI ANTUNES (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59.823/D).”...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00252-2006-065-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido : RONALDO MARQUES DOS SANTOS. (Dr Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94.631/D)..”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”\r\n\r\n02457-2005-205-01-00-4 (RRPS) Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente :PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos : ANDRÉ CORADO CARDOSO. (Dr. Claudia Maria Zaliski da Silva - OAB/RJ 61.143/D) e NUNES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr...).”... ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e,, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”\r\n\r\n01960-2005-461-01-00-7(RRPS) - Redator designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorridos : HERLEI CEZAR DA SILVA CHAGAS (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95.692/D) ..”... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”.\r\n\r\nRio de Janeiro,7 de Março de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 137220"
                        ],
                        "137219": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02026-1996-065-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Dra. Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB/RJ 59.860/D) Agravado: IVO MENDONÇA LYRA (Dr. Silvério dos Santos - OAB/RJ 12.579/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição interposto por BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. Publique-se.”\r\n\r\n02249-1996-262-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB/RJ 41.890/D) Agravado: SEBASTIÃO VENÂNCIO RANGEL CORRÊA (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71.380/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição interposto por VIAÇÃO MAUÁ LTDA. Publique-se.”\r\n\r\n01851-1992-030-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HOTEL PORTOGALO S.A. (Dr. Alexandre José de Souza Thiago - OAB/RJ 74.818/D) Agravado: JORGE MACIEL GUEDES (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição interposto por HOTEL PORTOGALO S.A. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137219"
                        ],
                        "136671": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00742-2005-035-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ 52.554/D). Recorrido: ALMIR PORTO (Dr.João Batista Soares de Miranda - OBA/RJ 70.898). Recorrido:\"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 15/02/07.” Petição de fls.133/136. Prazo : 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007\r\n\r\nMárcia C. Iritz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-002-01-00-9 - Exte: Zeneide Moraes DE SOUZA EXDO: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00203-2004-002-01-00-5 - Rte: ALCINDO DIAS FURTADO RDO: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01788-2004-002-01-00-0 - Rte: PETRONILA GONCALVES DINIZ Rdo: CONFECCOES SAN SEBASTIAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00251-2006-002-01-00-5 - Rte: Sebastiao Paz da Costa Rdo: Corffaplan Empreendimentos e PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO S em local in certo e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00948-2006-002-01-00-6 - Rte: Elisabete de Figueiredo Pascoal Rdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00970-2006-002-01-00-6 - Rte: Alice do Nascimento dos Santos Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01115-2006-002-01-00-2 - Rte: Janete Maria da Conceicao Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01126-2006-002-01-00-2 - Rte: Nilza de Carvalho Aragao Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2007-002-01-00-7 - Egte: Jose Oreiro Campos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Egdo: Ana Margarida Ines Lana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Egte, Egdo: TOMAR QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00308-2002-002-01-00-2 - Rte: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS E SEGURANCA LTDA JOSE WILSON DA SILVA: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO PZ 15D PENA ARQ S / BX \r\n\r\nProc. 00398-2002-002-01-00-1 - Rte: RAFAELA FERREIRA HERZER [Adv. Jose Andre Domingues OAB:RJ 090066/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2002-002-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00063-2006-002-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Araujo Matias [Adv. Jose Leontino Bandeira OAB:RJ 068486/D AB:RJ 112584/D ] Colegio Albor Ltda.: A PARTE CONTRARIA FL 148 \r\n\r\nProc. 00172-2006-002-01-00-4 - Rte: Julio Leonardo de Lima Rodrigues [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: MARCELO LOPES NASCIMENTO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: JOSE CARLOS VAIRAO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] JOSE MARIA DA COSTA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DO JOSE MARIA DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nProc. 00715-2004-002-01-00-1 - Rte: VICENTE JOSE DOS SANTOS [Adv.] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO PZ 8D \r\n\r\nProc. 00864-2004-002-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA SILVA PESSANHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] TECNOCCOP SIST COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA: DEIXO DE RECEBER O RO DA RDA POR DESERTO FL 367 \r\n\r\nProc. 00925-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NUNES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00873-2005-002-01-00-2 - Rte: Marcelle Tavares Costa [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 038982/D ] Poolmania Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-002-01-00-2 - Rte: Cristina da Silva Lisboa [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 059311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-002-01-00-7 - Rte: Moacyr Cardoso Neto [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2006-002-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Alves Pessanha [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D Rte: A PARTE CONTRARIAFLS 75 \r\n\r\nProc. 01084-2006-002-01-00-0 - Rte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-002-01-00-5 - Rte: Maurino Pereira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVO \r\n\r\nProc. RT 001719/86 - Rte: EDSON FERREIRA MARTINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES P/ 10 D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 D A COMECAR PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 00265-1988-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL SA: VISTA A PARTE CONTRARIA PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000814/96 - Rte: EDESIO PIANOR DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: MARIA ALAIR GONCALVES VASCONCELOS [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 038371/D ] MAISON MORI LEE LTDA: VENHA C/ O DEPOSITO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 140201"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01129-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Azevedo de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2007-003-01-00-1 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ Aut: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 001690/00 - Rte: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01389-2002-003-01-00-4 - Rte: JORGE JOSE GOMES [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01230-2004-003-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 083058/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01355-2004-003-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LILIAN TEREZINHA VIEIRA LIMA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos novos calcs.apurados pelo Calculista as fls 222, sendo a re ao deposito conf.fls.222 verso, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01514-2004-003-01-00-8 - Rte: BIANCA CARREIRO DE ALMEIDA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl 109, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-003-01-00-7 - Rte: JURANDIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 035703/D ] Rdo: Depositar a diferenca ainda devida, a fim de garantir o Juizo, em 48 horas, sob pena de nao conhecimento dos embargos a execucao as fls.62 \r\n\r\nProc. 01447-2005-003-01-00-2 - Rte: Joao Barbosa Lima [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01486-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauritin Alves Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda. [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.128 \r\n\r\nProc. 00141-2006-003-01-00-0 - Rte: Tracy dos Santos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc. de fls.115, sendo a executada ao deposito da dif. ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01123-2006-003-01-00-5 - Rte: Karita Braga de Souza [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: Kamek Decoracoes e Tecidos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00186-2007-003-01-00-5 - Rte: Daniele Santa Anna Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Rte: Informar, em 15 dias, o endereco correto e atual da reclamada, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00569-2003-003-01-00-0 - Rte: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 071113/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.142, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00677-2004-003-01-00-3 - Rte: VALDIRENE MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs. de FGTS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2004-003-01-00-8 - Rte: Gilberto Correa de Freitas [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 115/07 \r\n\r\nProc. 00019-2005-003-01-00-2 - Rte: Manuel Andre Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.148, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01437-2005-003-01-00-7 - Rte: Kleber de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D AB:RJ 041141/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 118/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00224-2006-003-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao parcelamento oferecido pelo perito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-003-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio da Silva de Tomaso E OUTRO S AB:RJ 106693/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01757-2006-003-01-00-8 - Rte: Maycon da Cunha Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Deve o credor enderecar sua peticao diretamente a 18a. VT/RJ, conforme conteudo de fls 1757. \r\n\r\nProc. 02082-1993-003-01-00-9 - Rte: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 059121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00791-1994-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.712, devendo rte depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01032-1997-003-01-00-8 - Rte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00583-1998-003-01-00-5 - Rte: SILVIO LESSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01117-1999-003-01-00-8 - Rte: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.228, sendo o executado ao deposito da dif. ainda devida,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: JORGE CESAR FERREIRA NUNES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Talia Sobreira Machado OAB:RJ 121493/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias \r\n\r\nId: 140263"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "137399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001439/88 - Rte: CAMILO AUGUSTO RODRIGUES Rdo: FRIGOBAR - SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE , SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. FICAM CITADOS TAMBEM OS SOCIOS GSI - SERVIBAR DO BRASIL LTDA COMERCIO DE REFRIGERADORES LTDA e DUNDEE DEVELOPMENT CO. S.A Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: LUCIO MAURO MENDES Rdo: PADARIA TRES GURIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.711,39 EQUIVALENTES A 317.929,78923 TRS PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001469/01 - Rte: ANTONIO ALVES DE MACENA Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-004-01-00-5 - Rte: MONICA SOARES FLORES Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01432-2005-004-01-00-0 - Cgte: Saladino Servicos e Alimentos Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Obadias de Oliveira Farias Saladino Servicos e Alimentos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01456-2005-004-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Adriano Soares da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Informar o endereco da inicial constante da \r\n\r\nProc. 01469-1997-004-01-01-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001495/00 - Rte: ROSE MARY VEROL FRIACA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 079932/D ] ESQUADRIA TANGER D ORO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. RT 001454/01 - Rte: HARLEY PAES TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 062472/D ] CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 109/111. CALC INSS \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: MARCOS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 001308/B ] CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01478-2002-004-01-00-7 - Rte: HUMBERTO PAULA SALLES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 016162/D ] HUMBERTO PAULA SALLES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2002-004-01-00-1 - Rte: SIRLEI DE ALCANTARA ALVES [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 031047/D ] PST VEICULOS E PECAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01435-2003-004-01-00-2 - Rte: LEANDRO DA CONCEICAO MESQUITA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095583/D ] BUFFET CECILIA BORGES LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 57/69. CALC INSS \r\n\r\nProc. 01436-2003-004-01-00-7 - Rte: MARINA BENEDITA TAVARES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 063869/D ] WANDA LEAO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME PLANILHA INSS \r\n\r\nProc. 01437-2003-004-01-00-1 - Rte: JUANES VICENTE DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076252/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-004-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO ALVES FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 071079/D ] KEBRILHO SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls CALC. INSS \r\n\r\nProc. 01528-2003-004-01-00-7 - Rte: EDNEVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 090508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01440-2004-004-01-00-6 - Rte: MIRANE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088204/D ] CENTRO DIAGNOSTICOS TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2005-004-01-00-1 - Rte: Airton Matias da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Airton Matias da Conceicao: Manifestar-se sobre os documentos de fls 21. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01473-2005-004-01-00-7 - Rte: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA CUJO ONUS E SEU JA QUE REQUEREU A PERICIA \r\n\r\nProc. 01654-2005-004-01-00-3 - Rte: Daniel Araujo dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Daniel Araujo dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-1990-004-01-00-5 - Rte: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO DEVIDO, NOS TERMOS DA PROMOCAO SUPRA \r\n\r\nProc. RT 001478/91 - Rte: MIRIAM SEGAL DA SILVA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) MIRIAM SEGAL DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: CELIO RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: WELINGTON BARROS NERY [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 015242/D ] PERSIANAS PRESIDENTE LTDA: Para comprovar o deposito da diferenca devida ao reclamante no valor de R$ 842.137,735853 TRs, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001481/96 - Rte: CICERO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D ] CICERO PEREIRA DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre peticao de fls. VALOR REFERENTE AO IR \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: WILLIAM QUEIROZ [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: APARAS DE PAPEL TRES ASES LTDA WILLIAM QUEIROZ: APRESENTAR NOVOS CALCULOS , CONFORME REQUERIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: HORDIAN RUSSIEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 092563/D ] MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIP DE SONDAGEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ANTONIO FERNANDES FILHO: COMPROVAR O ALEGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 137399"
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                            "140204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01412-2003-005-01-00-4 - Rte: MARIA DAS NEVES BRITO DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA SOSERV SOC DE SERVICOS CONS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P socio VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO e MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA manifestar sobre os calculos da reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/04/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000365/95 - Exte: LAZARO XAVIER Exdo: CARLOS ALBERTO CASSEB SINDICO MASSA FALIDA CIA SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO S Bens: -apartamento n. 602 do edificio da Rua Andrade Neves, 59- Freguesi a do Engenho Velho, matricula 7070 L. 2B/0 fl. 109 avaliado em R$ 200.000,00; -Apartamento 401 do edificio da Rua Conde de Itaguai, 31, matricul a 10727 avaliado em R$ 190.000,00. avaliacao total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa reais). \r\n\r\nProc. 00038-2005-005-01-00-1 - Rte: Neide do Carmo [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: -02 peneus para onibus grandes, novos, marca CTRBZ,aro 7,5 275/80 raio de roda 22,5 que avalio em R$ 960,00 cada, perfazendo R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais).Bens encontrados na Est. do Galeao, 178 -Ilha do Governador, nesta cidade. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Bens: -Um apartamento 412 da Av. N. Sra Copacabana n.115 com 10/1770n do terreno sob n. 432475 no 5. RGI, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). \r\n\r\nProc. 00727-2003-005-01-00-4 - Rte: LUIZ MENEZES DAS NEVES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 048957/D ] Bens: -300 (trezentos) modulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 1,17 X 0,90 diametro externo 48 mm avaliado cada um em R$ 45,00, totalizando R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). Bens encontrados na Est. da Pedra 3058-Guaratiba, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 01177-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcelo de Andrade [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento OAB:RJ 102289/D AB:RJ 077890/D ] Bens: -um carro forte blindade para transporte de valores marca mercedes bens modelo 768e ano 1988/189, placa HVK7101 a diesel, chassi 9B73083175B831784, codigo Renavam 421443227, cor cinza funcinando em regular estado, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Bem encontrado na Rua Alcateia 155- Olaria. OBS: Bem penhorado em outros juizos. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01610-2006-005-01-00-0 - Rte: Vanderlei Trigueiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01657-2006-005-01-00-4 - Rte: Edson Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.79 \r\n\r\nProc. 01564-2000-005-01-00-4 - Rte: ROSSANA MARIA DE MACEDO ZEIDAN [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Vista a reclamante da peticao da Reclamada \r\n\r\nProc. 01602-2003-005-01-00-1 - Rte: MOISES CORREA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Vista aos calculos da Reclaamda, fl.171 \r\n\r\nProc. 01651-2003-005-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ NUNZIATO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,fls.94 \r\n\r\nProc. 00403-2004-005-01-00-7 - Rte: RENATO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante por 10 dias, fls. 235 \r\n\r\nProc. 01489-2005-005-01-00-6 - Rte: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01604-2005-005-01-00-2 - Rte: Lourdes Maria Cunha Menezes Braile [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Sun Ion Comercio de Roupas Ltda., Lenny Comercio e Confeccoes Ltda.: Aos recorridos, no prazo legal sucessivo, permeados por 02 dias iniciando-se pela Reclamante,fl. 262 \r\n\r\nProc. 00366-2006-005-01-00-9 - Rte: Angelica da Silva Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 088861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 125 \r\n\r\nProc. RT 001617/95 - Rte: MARILIA COSTA SANTOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ciencia ao Reclamante,fls. 210 \r\n\r\nProc. RT 002222/98 - Rte: JUSSARA PATRICIA SILVA [Adv. Nadine Maura Teresa Ocampo Castanos OAB:RJ 097532/D Rte: Venha com o endereco atual dos reclamados, fl. 235 \r\n\r\nProc. RT 002234/98 - Rte: FABIO DA SILVA ESPER [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Ao embargado, fl. 283 \r\n\r\nId: 140204"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: RENATO REGOTO SARMENTO Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P DA SOCIA ANA CRISTINA SOARES D AVILA, PAGAR, OU GARANTIR A QUANTIA DEVIDA AO EXEQUENTE, EM 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001824/99 - Cgte: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 088645/D ] PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intespetivo. \r\n\r\nProc. 00614-2002-006-01-01-7 - Rte: MADEILENE PEREZ DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] MADEILENE PEREZ DE CARVALHO, MANOEL BARBOSA DA SILVA, MANOEL DE SOUZA BARBOZA, MANOEL SIQUEIRA MARQUES, MARCIA DE FIGUEIREDO KELLER, MARCOS SARNINSKY, MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA, MARIA AMELIA MONTOJOS, MARIA AUGUSTA ABRANTES DE ALBUQUERQUE DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DINIZ FERRAZ: Tomar ciencia de que devera manifestar-se nestes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-006-01-00-1 - SPTE: Valdeir Gervasio Caetano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097791/D AB:RJ 078824/D ] Valdeir Gervasio Caetano: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00237-2007-006-01-00-8 - Rte: Dulcineia dos Santos Wohlers [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barao de Campo Bello Dulcineia dos Santos Wohlers: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00998-2002-006-01-00-5 - Rte: THEREZA PEREIRA JERONIMO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 068602/D ] THEREZA PEREIRA JERONIMO, VIACAO ANDORINHA LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2004-006-01-00-8 - Rte: DIOGENES DA SILVA GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que devera cumprir o item 07 do Termo de Conciliacao de fls.525, o qual determina comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e o Imposto devido, no prazo de ate 15 dias apos a quitacao do valor acordado. \r\n\r\nProc. 00420-2004-006-01-00-0 - Rte: LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D ] Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.100, o qual nao deferiu o requrimento de expedicao de alvara e oficio e determinou a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01665-2004-006-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE FARIAS [Adv. Eider Raulino dos Santos OAB:RJ 071490/D AB:RJ 077890/D ] ADRIANO DE FARIAS: Tomar ciencia de que devera escalrecer o requerido as fls.132. \r\n\r\nProc. 01679-2005-006-01-00-0 - Rte: Reuza Maria Campos Silva [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Reuza Maria Campos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/90 - Rte: LUIZ AFFONSO D ESCRAGNOLLE FILHO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 088769/D ] LUIZ AFFONSO D ESCRAGNOLLE FILHO, EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02351-1990-006-01-00-3 - Rte: FATIMA FARIAS SAAD RODRIGUES [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 067115/D ] FATIMA FARIAS SAAD RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do teor do despacho de fls.316, o qual rejeitou o requerimento de desistencia da acao e determinou expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 001362/92 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.1191-verso, a saber: \"venha o autor com as pecas necessarias, para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001976/92 - Rte: MOISES JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] MOISES JOSE DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: JANDIRA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] JANDIRA DE OLIVEIRA MARTINS, BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 141284"
                            ],
                            "141285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: JOSE MANUEL GOMES Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA N/P DOS SOCIOS VAGNER DA SILVA DA SILVA XAVIER, MODESTO GOMES LOPES, TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERAO PAGAR, OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01440-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00934-2006-006-01-01-0 - Agte: SELIM JERJESS EL ASSAD [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 136002/D ] NEIDE FRANCISCA SANT'ANNA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-006-01-00-4 - Rte: Goncalo de Melo Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 083950/D ] Rei Pele Bar Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido novo prazo de 10 dias, para apresentacao dos documentos exigidos na ata de fls.33/34. \r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEI I [Adv. Enilda de Almeida Santos da Cunha OAB:RJ 041439/D ] LUIZ DE SOUZA PEREIRA: Manifestar se desiste da penhora sobre o bem de fls. 123, pois nova execucao acarretaria em execesso de penhora. \r\n\r\nProc. RT 001876/00 - Rte: JOSINEIDE JANUARIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 060469/D ] JOSINEIDE JANUARIO DA SILVA, RESTAURANTE MALAGUETA DO HUMAITA LTDA ME: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.154, que, em sintese, o qual informa que a Petrobras esta regularizando junto ao Banco do Brasil a transferencia das acoes para o arrematante, indefere o requerimento do arrematante, ja que a arrematacao diz respeito ao numero de acoes e valore medio avaliado no auto de fls.112 e indefere, por ora, a expedicao de alvara ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002186/01 - Rte: FERNANDO RODRIGUES MUNIZ [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] FERNANDO RODRIGUES MUNIZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-006-01-00-7 - Rte: VAUCLIDES LIMA HENRIQUE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] VAUCLIDES LIMA HENRIQUE: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.222/226. \r\n\r\nProc. 01006-2003-006-01-00-8 - Rte: RICARDO GASPAR RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS RICARDO GASPAR RIBEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls.90, a saber:\"nada a deferir, ante os termos da mensagem de fls.86, onde se le que a peticao devera ser enderecada a 18VT/RJ.\" \r\n\r\nProc. 01053-2003-006-01-00-1 - Rte: CARINE DA SILVA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073100/D ] CARINE DA SILVA PAIXAO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01874-2003-006-01-00-8 - Rte: RENATA COUCEIRO GODINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 067177/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 014431/D ] RENATA COUCEIRO GODINHO: Tomar ciencia negado seguimento ao R.O., por deserto, face ao nao deposito do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01217-2004-006-01-00-1 - Rte: IRINEU GUERREIRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 058835/D ] IRINEU GUERREIRO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-006-01-00-4 - Rte: Norma Miglio Bensabat Junger [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JAB Work Medical Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D ] JAB Work Medical Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-006-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Motta de Oliveira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 061509/D ] Jose Ricardo Motta de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-006-01-00-7 - Rte: Paulo Celio Falcao de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Paulo Celio Falcao de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-006-01-00-3 - Rte: Flavio Salgado de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 037836/D ] Flavio Salgado de Souza, Super Via Concessionaria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Prado Sucena [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que devera incluir na Folha de Pagamento o valor referente ao Adicional de Participacao de Projetos Especiais - R$ 350,00, no prazo de 30 dias, sob pena de fixacao de multa diaria, nos termos do art 461,paragrafo quarto, do CPC. \r\n\r\nProc. 01440-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Francisco [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Marcio de Oliveira Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-006-01-00-9 - Rte: Ilana Chafir Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 109116/D ] Ilana Chafir Alves, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-006-01-00-9 - Rte: Marcelo Jose de Barros Rego [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 064823/D ] Marcelo Jose de Barros Rego: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-006-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira OAB:RJ 100526/D AB:RJ 022743/D ] Luis Carlos de Oliveira Silva, Sul America: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem e de que foi declarado a nulidade dos atos praticados a partir das fls.90. O autor devera fornecer o atual endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. 01024-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Silverio de Souza [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 028308/D ] Jose Silverio de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-006-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Dirceneia Conde OAB:RJ 096185/D AB:RJ 092929/D ] Marcia Cristina da Silva Ribeiro, Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-006-01-00-0 - Rte: Andre Luis Smarrito Monteleone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Andre Luis Smarrito Monteleone: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-006-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Luiz Fernandes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-006-01-00-2 - Rte: Cicero dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 050102/D ] Cicero dos Santos, Condominio do Edificio Aldebara: Tomar ciencia de que o processo foi extinto c/ resolucao do merito com relacao as pretensoes referentes a parcelas anteriores a 23/08/01 e julgado, procedente em parte, os pedidos formulados pelo autor Cicero dos Santos em face do Condominio de Edificio Aldebara. \r\n\r\nProc. 01220-2006-006-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 120885/D ] Luiz Gonzaga da Silva: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de gratuidade, por nao preeenchidos os requisitos da lei 5.584/70. Assim por nao garantido o Juizo e nao pagas as custas, foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 02172-1989-006-01-00-2 - Rte: BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Banco Nacional S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) e Outro, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho que determinou a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. RT 001197/91 - Rte: OZAES ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] OZAES ANTUNES DOS SANTOS: Apresentar resposta aos Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 02639-1991-006-01-00-9 - Rte: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 080370/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00542-1995-006-01-00-5 - Rte: GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CASERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.789, a saber: \"expeca-se alvara ao exequente, pelo liquido, devendo a execucao prosseguir pelo saldo remanescente.\" \r\n\r\nProc. 01038-1997-006-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA R C DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves OAB:RJ 070968/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01288-1997-006-01-00-4 - Rte: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 021037/D ] IVAN VIEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.388-verso, a saber: \"venha o autor com os calculos dos valores que entende devidos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: CLEOSINETE MARIA DE SOUZA [Adv. Ademir Silva Peixoto OAB:RJ 112066/D AB:RJ 033825/D ] CLEOSINETE MARIA DE SOUZA: Tomar ciencia de que devera forncer os dados necessarios para a expedicao de certidao de habilitacao. \r\n\r\nId: 141285"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "130010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00401-2006-008-01-00-9 - Rte: Jorge Leonardo Malizia Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo SUCESSIVO de 08 dias, a iniciar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00745-2006-008-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.155/156 que julgou PROCEDENTE o p edido pra condenar a Re' a satisfacao das obrigacoes acolhidas na fundamentacao, determinando que a Secretaria expeca alvara pelo FG TS depositado, bem como, mandado de habilitacao no Seguro Desempre go, observados os trabalhadores nominados as fls.04/05, procedendo tambem a anotacao da data de saida nas CTPS desses mesmos trabalha dores, para constar 27 de janeiro de 2006. Custas de R$ 160,00 pel a Re'. Honorarios de advogado sao indevidos. Prazo 8 dias. Bem com o, tomar ciencia da peticao da parte autora as fls.158/159. \r\n\r\nProc. RT 000112/92 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Rdo: LE GOLTH BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.280 foi convolado em penhor a. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00163-2007-008-01-00-2 - Cgte: Flavia Renata Almeida de Vasconcelos Prata [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Erenilda Maria da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 d ias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00184-2007-008-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Valdir Lessa Filho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Condenacao de custas no valor de R$ 100,00 pela consignante (fls.23/24). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: ROSANE AYRES DIAS [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 089840/D AB:RJ 040336/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.182,bem como da peticao de fls.180/181. \r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-008-01-00-5 - Rte: GLAUCIO BOMFIM MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.193), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2003-008-01-00-1 - Rte: FERNANDO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.141), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Manifesta-se sobre promocao do calculista de fls.248,em 5 dias sucessivos,a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00778-2004-008-01-00-6 - Rte: DAYSE LAYNE DE SOUZA CORREA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-008-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA GONCALVES INACIO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2005-008-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Cantarino de Souza [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Manifestar-se sobre carta precatoria em apenso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-008-01-00-0 - Rte: Alessandra Viana Ludgero [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00814-2005-008-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Avila [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 066926/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Alves Setubal [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.146), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-008-01-00-7 - Rte: Suely Valeria de Amorim [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re' e/ou de seus socios, em 30 dias, vez que a mera alegacao nao justifica a citacao de reclamada na pe ssoa de empresa diversa, cujos socios nem mesmo sao os mesmos. \r\n\r\nProc. 00166-2007-008-01-00-6 - Rte: Pricila de Oliveira [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Fac Federacao de Assistencia Comunitaria Rte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.23/24: EXTINTO O FEITO COM ARQUIV AMENTO DO PROCESSO. Deferido desentranhamento de documentos, excet o da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: GIDIONIL ANTONIO FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: GUARACI ANDERSON CLEI DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: WAB 100 CANOS E SILENCIOSOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.64), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000463/00 - Rte: LIGYA MARIA DA FONTE MOTA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 052925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: LENI BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls.253,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2001-008-01-00-3 - Rte: LUIZ FERRAZ JARDIM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.787), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2002-008-01-00-4 - Rte: MARINA VASCONCELLOS MACHADO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do DETRAN-RJ de fls.209, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2002-008-01-00-1 - Rte: DEMETRIO BRAZ JUNIOR [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Jusitca da CPE apensada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2003-008-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DIAS DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.233), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-008-01-00-7 - Rte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.310), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2003-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 018442/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS de fls.75. \r\n\r\nProc. 00587-2003-008-01-00-3 - Rte: GUARACY FLORENCO SERAFIM [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2003-008-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: MERCEARIA E PADARIA MARAJOARA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-008-01-00-5 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.555), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-008-01-00-2 - Rte: ELEONORA ZANNI [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (de fls.157/159). E Manifestar-se sobre peticao de fls.161/162. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.190), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-008-01-00-0 - Rte: SOLIMAR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Indicar o atual endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-008-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE PINTO BRITO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS OLYMPIO MARQUES DE SANTANA [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 076187/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.128), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-008-01-00-6 - Rte: Renato de Lima Rocha [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro OAB:RJ 098048/D AB:RJ 090679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.79), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-008-01-00-5 - Rte: Celio Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por intempestivo. Pra zo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-008-01-00-3 - Rte: Munique dos Santos Lira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-008-01-00-0 - Rte: Josefa Alexandre [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-008-01-00-2 - Rte: Moacir Maria Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.73), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-008-01-00-1 - Rte: Giovane Araujo Fonseca [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. e/ou de seus socios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-008-01-00-6 - Rte: Jose Batista da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 046216/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-008-01-00-7 - Rte: Alexandre Terra Damasceno [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re de fls.187/195,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-008-01-00-9 - Rte: Gerson Silva da Costa [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 098042/D ] Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-008-01-00-6 - Rte: Sirlei Carmo da Boa Morte [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos artigos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-008-01-00-7 - Rte: Roberto dos Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069807/D AB:RJ 042319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.173/177. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00849-2005-008-01-00-1 - Rte: Salvador Cesar Rodrigues Pereira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.99), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-008-01-00-6 - Rte: Ricardo Motta dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 129739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.317), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-008-01-00-5 - Rte: Elaide Lopes Dutra [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 071842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.293) \r\n\r\nProc. 00214-2006-008-01-00-5 - Rte: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.100 e 102. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-008-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Salvucci Laut [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.218 do Perito, uma vez que o mesmo nao aceita receber seus honorarios ao final. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-008-01-00-0 - Rte: Nilson dos Santos Guilhermino [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.102/103). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00370-2006-008-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Diniz de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Visa Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 025106/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.73/81,em 8 dias \r\n\r\nProc. 00401-2006-008-01-00-9 - Rte: Jorge Leonardo Malizia [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089835/D ] Telemar Norte Leste S.A., GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)de fls.257. Prazo SUCESSIVO de 08 dias, a iniciar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00446-2006-008-01-00-3 - Rte: Joao Marques Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que negou seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00546-2006-008-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Candido Teixeira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-008-01-00-2 - Rte: Gilberto Henrique Vieira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.50/52,que julgou o pedido procedente em parte.Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00747-2006-008-01-00-7 - Rte: Azenir Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098198/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-008-01-00-4 - Rte: Angela Cristina de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestacoes, conforme Ata de fls.478. O prazo iniciar-se-a' pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00817-2006-008-01-00-7 - Rte: Andrea Martins de Araujo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls.197 verso que recebeu como simples peticao a que opos embargos declaratorios, vez que a materia ventilada nao s e enquadra nas hipoteses legais do art.535, CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-008-01-00-9 - Rte: Valodia Francisco de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Breda Transportes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello OAB:RJ 083492/D ] Rdo: Tomar ciencia dos termos do indeferimento de fls.69. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-008-01-00-3 - Rte: Helio Correa da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 108696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.63), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-008-01-00-3 - Rte: Francisco Biondo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica da CPI apensada em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Egberto de Souza Franca OAB:RJ 032562/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.395), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: IASMIN LIMA SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.326/330). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00304-1994-008-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.896), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/95 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.279), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 076784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 089155/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das res em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: ROGERIO PERPETUO VIEIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: ANTONIO LOPES FEITOSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: RESTAURANTE SALT E CHOPP LTDA Rte: Deferida vista do processo ao autor por 10 dias (fls.261). \r\n\r\nProc. 00564-1999-008-01-00-1 - Rte: JEANE COSTA DIAS MARQUIORI [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.254(oficio do Juizo deprecado),em 10 dias. \r\n\r\nId: 130010"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "131222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00362-2006-009-01-00-6 - Rte: Geneci da Silva NASCIMENTO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000266/97 - Rte: GLARK GLEIB ROCHA LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 7333517,1709 IDTRs,EM 48 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00712-2006-009-01-00-4 - Egte: Antonio Marcos Villarinho Moraes [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 081093/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000739/00 - Rte: INSS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 088570/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000083/01 - Rte: JOAO MARQUES GRANJEIRO E OUTRO S AB:RJ 073103/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 000767/01 - Rte: ANTONIO FELIX TORRES E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] Rte: VISTA PET RDA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2002-009-01-00-1 - Rte: ANGELITA DAS NEVES EUGENIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 051610/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2004-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SALLES(Espolio de) [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D ] Rdo: LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de) Rte: INFORMAR ATUAL SITUACAO PROC HABILIT JUNTO INSS.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00977-2006-009-01-00-2 - Rte: Viviane Cassia Cesar Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Adest Assessoria e Documentacao de Estrangeiros Ltda. Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 23.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085045/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 232.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: NILO DO CARMO QUEIROZ [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 310.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2001-009-01-00-8 - Rte: GEYSA TATIANE CARDOSO BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 286.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000726/01 - Rte: NELSON ANTUNES MARINHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041082/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00725-2002-009-01-00-0 - Rte: KATIA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 070461/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00743-2003-009-01-00-2 - Rte: MARCELO MOURA DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01597-2003-009-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 045095/D ] FORME SE PROMOCOES E EVENTOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS 44.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2004-009-01-00-8 - Rte: NANCY FERNANDES PEIXOTO [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-009-01-00-0 - Rte: DIRLENE SOARES GUIMARAES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00653-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS SOLICITADOS PELO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-009-01-00-6 - Rte: MARCELO DE SOUZA VERDAM [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-009-01-00-2 - Rte: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-009-01-00-0 - Rte: Moises da Silva Baptista [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 127525/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00700-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel Pereira Junior E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 100753/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00785-2005-009-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Pires de Souza E OUTRO S AB:RJ 097657/D AB:RJ 074972/D ] Rte: DAR MIEOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01212-2005-009-01-00-9 - Rte: Lourenco Ximenes de Castro [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-009-01-00-5 - Rte: Djalma Gomes Gil [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-009-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-009-01-00-5 - Rte: Adelson Moura de Araujo [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-009-01-00-4 - Rte: Valdemir Pedro Maia de Oliveira [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: Stone Time Lavanderia Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-1990-009-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RONALDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 608.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: PAULO ALVES TASSINARI E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002718/92 - Rte: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 058991/D AB:RJ 066290/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 246.30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte: BIRAJARA SATURNINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 183.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 022685/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 131222"
                            ],
                            "131220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00129-2003-009-01-00-0 - Rte: VIVIANE AUGUSTA FERREIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BACELETE SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01289-2006-009-01-00-0 - Egte: Denise Maria Silva Beck [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 095780/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-009-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Marcelo Ribeiro Costa E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D ] Egdo: MANIFESTAR-SE S/LIMINAR,EM 10 DIAS(DESP FLS 03). \r\n\r\nProc. RPS 001026/00 - Rte: SAMUEL FRANCA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055485/D AB:RJ 029098/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000879/01 - Rte: MARCELO ESTEVES RIBEIRO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 078291/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 001298/01 - Rte: ALEXANDER OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 099779/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2002-009-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE VIEIRA FIGUEIREDO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00882-2003-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036491/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01089-2003-009-01-00-4 - Rte: JENIFFER LOPES VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 043438/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00638-2004-009-01-00-4 - Rte: GRECIA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha OAB:RJ 044270/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO VALORES APONTADOS PELO INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcos Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 105.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-009-01-00-5 - Rte: Eusineia Conceicao [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: LOCALIZAR A RE E SEUS SOCIOS P/TEREM CIENCIA DECISAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2006-009-01-00-4 - Rte: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 110415/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP FLS 39.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-009-01-00-5 - Rte: Ivo Manoel dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Itaipava Empreitada de Lavor Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de ARQUIVAMENTO do PROCEDIMENTO SUMARISSI MO, nos termos do despacho de fls. 08 DIAS.CUSTAS R$ 67,22 \r\n\r\nProc. 00591-2001-009-01-00-6 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 107355/D ] Rte: FORNECER PECAS NECESSARIAS(DESP FLS 823).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2002-009-01-00-7 - Rte: MARCIO BORGES CONTI TAVARES E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DAR MIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2002-009-01-00-1 - Rte: CARLOS MARCELO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 30 D.PENA PERDA PROVA. \r\n\r\nProc. 00944-2002-009-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE MACHADO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 10 D.PENA PERDA PROVA. \r\n\r\nProc. 01222-2002-009-01-00-1 - Rte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 094953/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 215.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCELO LIMA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 038787/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2003-009-01-00-9 - Rte: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2003-009-01-00-0 - Rte: IBELVANIA CRISTINA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00879-2004-009-01-00-3 - Rte: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 058851/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 00933-2004-009-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-009-01-00-5 - Rte: Rosane Maria de Souza Silva [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 046518/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 2a.RDA. \r\n\r\nProc. 01050-2005-009-01-00-9 - Rte: Cassiano Luiz da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 066178/D ] Rte, Rdo: FORNECER DOCS SOLICITADOS P/PERITO,10 DIAS PRECLUSIVOS-DESP FL 215 \r\n\r\nProc. 01538-2005-009-01-00-6 - Rte: Roberto Valdemiro Justo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 62.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-009-01-00-3 - Rte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 123254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 136.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-009-01-00-9 - Rte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-009-01-00-0 - Rte: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rdo: INFORMAR JUIZO DEPRECADO CORRETO ENDERECO SUA TESTEMUNHA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-009-01-00-4 - Rte: Simone Monteiro Javierre [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB:RJ 117326/D AB:RJ 081241/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 30.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-009-01-00-7 - Rte: Luciene Cristiano dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Lanchonete Ponto do Acaraje Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-1993-009-01-00-2 - Rte: NELIDA TAGLIARI IGNACIO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 004801/B AB:RJ 004801/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000775/94 - Rte: ZELIA ANDRE DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 068989/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1421.3O DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 112319/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 438.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: FLAVIO CORREA VARGAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057634/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: MARIA APARECIDA FIRMO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 027700/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: WILSON DA SILVA PRATA E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 059450/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000874/99 - Rte: LUCIANA VIEIRA PELOGGIO [Adv. Bemedicto Eneas OAB:RJ 032687/D AB:RJ 019441/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA ARQUIV.30 D. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: CLAUDIO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 088646/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 131220"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "131594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: EDI RODRIGUES PINTO Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AS EXECUTADAS SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E TRANSFORTE - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA PARA PAGAR EM 48H O VALOR HOMOLOGADO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Rdo: STUDIO ROMA MARCENARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA STUDIO ROMA MARCENARIA DOS CALCULOS DE FLS 26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2002-011-01-00-3 - Rte: ANTONIO ANDRE GONCALVES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA PARA IMPUG- NACAO DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00188-2007-011-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Valquir Alex Goncalves dos Santos Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ACP 000357/93 - Cgte: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 013051/D ] Cgte: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00074-2006-011-01-01-0 - Rte: Corintho de Arruda Falcao Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01258-2002-011-01-00-1 - Rte: MAESSO JOSE DE ANDRADE FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CP \r\n\r\nProc. 01342-2002-011-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO COSTA DE VASCONCELOS [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 080663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 01700-2003-011-01-00-0 - Rte: ADALBERTO VITOR SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00688-2004-011-01-00-8 - Rte: RHITIELLI SILVA DA FONSECA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-011-01-00-7 - Rte: Tiago da Silva Pereira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-011-01-00-9 - Rte: Jubiratan Martins Pereira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/37: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00801-2006-011-01-00-7 - Rte: Max Alberto Caju da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 34: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01171-2006-011-01-00-8 - Rte: Cicera dos Santos [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/36: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01273-2006-011-01-00-3 - Rte: Gilberto Siqueira de Lima [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 130640/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 32/36: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01309-2006-011-01-00-9 - Rte: Sheila Oliveira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/36: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01636-2000-011-01-00-5 - Rte: OCIMAR DE BRITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 301/302: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00473-2001-011-01-00-4 - Rte: IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055696/D ] Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 01227-2001-011-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DELFINO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 02133-2001-011-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 839. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: JARBAS RONDON JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2002-011-01-00-3 - Rte: CID MARCELO MENDONCA DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00227-2002-011-01-00-3 - Rte: ANTONIO ANDRE GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00374-2002-011-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO SALDANHA DE ALMEIDA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 081131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 01689-2002-011-01-00-8 - Rte: ISAC DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 293. \r\n\r\nProc. 00120-2003-011-01-00-6 - Rte: ANDERSON FERNANDES RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00281-2003-011-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00506-2003-011-01-00-8 - Rte: JOSE BARBOSA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00547-2003-011-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO BARROS [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: DEPOSITAR A IMPORTANCIA HOMOLOGADA, UTILIZANDO-SE DA GUIA CORRETA, EM 48H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00738-2003-011-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 01333-2003-011-01-00-5 - Rte: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 089835/D ] Rte, SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01688-2003-011-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FELIPE DE MORAES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMERCIO LTDA A/C SINDICO 4.LIQ.JUDICIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00132-2004-011-01-00-1 - Rte: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A ] CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 101/109. \r\n\r\nProc. 00586-2004-011-01-00-2 - Rte: JOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: DIZER SOBRE OS CALCULOS DO INSS E, EM CASO DE CONCORDANCIA, COM- PROVAR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 01125-2004-011-01-00-7 - Rte: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119131/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01397-2004-011-01-00-7 - Rte: ROSEMARY BRITO DE PAULA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 226: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00220-2005-011-01-00-4 - Rte: Alexandre de Morais Marini [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001528/B ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00336-2005-011-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00353-2005-011-01-00-0 - Rte: William Ramos de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00756-2005-011-01-00-0 - Rte: Bianca de Souza Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00851-2005-011-01-00-3 - Rte: Cicero Ronaldo Xavier [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 123950/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01289-2005-011-01-00-5 - Rte: Marcos Monteiro Terra [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 100: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01417-2005-011-01-00-0 - Rte: Antonio Filho da Costa Veloso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 108: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01538-2005-011-01-00-2 - Rte: Dayse Soares dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 54: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00061-2006-011-01-00-9 - Rte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 345: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00183-2006-011-01-00-5 - Rte: Eduardo Angelo de Melo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-011-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 381: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00503-2006-011-01-00-7 - Rte: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00719-2006-011-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Oliveira [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: Nilza Olivia Macedo Piedade Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 79/83 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-011-01-00-7 - Rte: Cleide Lene Nunes Maniva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01589-1988-011-01-00-2 - Rte: REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 029794/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 339: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000815/90 - Rte: ALDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001709/90 - Rte: TERESINHA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 026416/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: VISTA DOS CALCULOS DE FLS 309/312. \r\n\r\nProc. 00098-1991-011-01-00-0 - Rte: GRACIETE CASTILHO CASANOVA E OUTRO S AB:RJ 099025/D AB:RJ 065026/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000323/91 - Rte: INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00818-1993-011-01-00-9 - Rte: SIND CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 081124/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: OS VALORES DEVIDOS, CONSIDERADOS INDIVIDUALMENTE, SAO ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA. INDEVIDA A RETENCAO PRETENDIDA PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 030416/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 352. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 029799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 206: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000844/97 - Rte: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ESTA GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: RUBEM JULIANELLI [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 057344/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: CLAUDIO FERREIRA VENANCIO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 131594"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00027-2003-014-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA Rdo: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00184-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIA VIANA CONCEICAO Rdo: FIRME VIGA ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00904-2006-014-01-00-6 - Egte: Milton Sacramento Ferreira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 051834/D ] Egte: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00921-2002-014-01-00-0 - Rte: JOANA RODRIGUES LIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 062458/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.89/94, no valor de R$ 12.095,30, equivalentes a 1.054.673,87 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 00292-2004-014-01-00-0 - Rte: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rte: Ter vista de fls.68 \r\n\r\nProc. 00403-2004-014-01-00-8 - Rte: MARCELO FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls.110 \r\n\r\nProc. 01165-2004-014-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.53, no valor de R$ 2.930,07, equivalentes a 251.797,55959 TRs, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01374-2004-014-01-00-1 - Rte: ELIANA MENDONCA DE MELLO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00390-2006-014-01-00-9 - Rte: Edemir Ignacio de Medeiros [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter vista de fls.71 \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Ter vista de fls.340v. \r\n\r\nProc. 02170-2000-014-01-00-4 - Rte: BARBARA DOUKAY CAMPANINI [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Ter vista de fls.209. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: JAMIL DE SOUZA SOARES [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Juntar aos autos copia legivel do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01705-2002-014-01-00-1 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: Ter vista de fls.615/23, pelo prazo peremptorio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-014-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00184-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIA VIANA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 126977/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01984-2003-014-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO DA COSTA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00504-2004-014-01-00-9 - Rte: MARILUCE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Ter vista de fls.68. \r\n\r\nProc. 00821-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias, na forma art.879, paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00880-2004-014-01-00-3 - Rte: DAVID VEIGA PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Venha o reclamado com sua impugnacao na forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2004-014-01-00-8 - Rte: LUANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE LOMBONI [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ter vista de fls.326/336, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-014-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-014-01-00-8 - Rte: LILIAN BARBOSA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-014-01-00-9 - Rte: Elcio da Silva Pinto [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.40//401, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-014-01-00-1 - Rte: Ivonete Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-014-01-00-0 - Rte: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-014-01-00-9 - Rte: Salatiel Vitor da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-014-01-00-7 - Rte: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Juntar copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01344-2005-014-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Silva de Alcantara Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: Hard Rock Cafe RJ Ltda. Rte: Nego seguimento ao RO por intempestivo alem de deserto. \r\n\r\nProc. 01354-2005-014-01-00-1 - Rte: Mauro Veiga Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: RF Consultoria Ltda. Rte: Ter vista de fls.188. \r\n\r\nProc. 01481-2005-014-01-00-0 - Rte: Gildo Barreto Flor [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-014-01-00-0 - Rte: Sidney Ferreira Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Imaculada Equipamentos Medicos Ltda. Rte: Ter vista de fls.30 \r\n\r\nProc. 00676-2006-014-01-00-4 - Rte: Evandro Luiz Ferreira de Menezes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias se ha necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 00976-2006-014-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Caetano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 121777/D ] Rte, JLI Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda.: Indefiro o requerimento do autor, porque a decisao de fls. 40/43 nao deferiu o levantamento do FGTS ou a entrega das guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01012-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 132741/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000568/91 - Rte: MARCOS SOUZA DE AMORIM [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-1991-014-01-00-8 - Rte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter vista de fls.372/374. \r\n\r\nProc. RT 001171/92 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES FARIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-1994-014-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA COTRIM MOTTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito (fls.666/686, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA.... \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01055-1996-014-01-00-5 - Rte: ERIVALDO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 113862/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.381, no valor total de R$ 53.886,74 equivalentes a 4.680.284,81 TRs, para os efeitos legais. Int. as partes, sendo a Re ao pagamento bem como ao deposito na conta vinculada do Rte no que se refere ao FGTS, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001767/96 - Rte: MAURO DA SILVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: HNF EMPREEND., PARTICIPACOES E ADM. DE BENS SA Rte: Ter vista de fls.448 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: LUCIANO BARBOZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Ter vista de fls.652/656. \r\n\r\nProc. 00727-1998-014-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01326-1998-014-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO NOVAES SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02208-1998-014-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha o reclamado com sua impugnacao na forma de calculo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/99 - Rte: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01233-1999-014-01-00-0 - Rte: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nId: 141274"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00871-2006-015-01-00-0 - Rte: Edson Monteiro dos Santos Rdo: SGP Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00193-2004-015-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 025591/D ] Aut, Reu: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 218. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00099-2006-015-01-00-7 - Cgte: Damiana Fernandes Moreira [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 068704/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 039. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01988-2000-015-01-00-6 - Rte: ILSON FERREIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 167. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00224-2003-015-01-00-6 - Rte: ALVARO FRANCISCO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme promocao de fl. 229. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00657-2003-015-01-00-1 - Rte: MAYCON ROBERTO VIEIRA NETTO [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme calculo de fl. 211. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01223-2004-015-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANTANA DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 003688/D ] Rte, W3 ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 141. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00571-2005-015-01-00-0 - Rte: Marinaldo de Paula Matos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que serao expedidos alvaras conforme calculo de fl. 95. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00042-2006-015-01-00-8 - Rte: Cesar Cadena Del Porto [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio da VT/Jundiai inform.data oitiva: 24/05/07-15:30hs. \r\n\r\nProc. 00787-2006-015-01-00-7 - Rte: Edson dos Santos de Santana [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/90 - Rte: MOYSES BISPO OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: DDTILAR CONSERVADORA LTDA - n/p VILMA DO NASCIMENTO LIMA Rte: Informar se aceita o encargo de fiel depositario do bem penhorado as fls. 174. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01777-1990-015-01-00-0 - Rte: CATIA REGINA DE JESUS LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002269/90 - Rte: ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Ciencia da Sentenca de Restauracao de Autos, fl.156. \r\n\r\nProc. RT 001709/91 - Rte: MARIA DAS DORES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 328. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001868/93 - Rte: JOAO PEREIRA FILHO [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 410. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme promocao de fl. 379. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: ANTONIO HUCS DE LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme calculo de fl. 372. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 084604/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 215. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00128-1999-015-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara conforme despacho de fl. 457. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara a Fazenda Nacional e ao INSS, conforme despacho de fl. 161. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 140021"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00127-2006-016-01-01-5 - Agte: ROGERIO GABRIG DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052711/D ] HPS MASTER SERVICE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-016-01-01-7 - Agte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088501/D ] FOCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-016-01-00-7 - Rte: Carolina Alves Nunes [Adv. Gustavo Moreira Freire OAB:RJ 134579/D AB:RJ 047878/D ] Carolina Alves Nunes, Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.47 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED, JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2003-016-01-00-3 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] EDUARDO LACERDA SOUZA, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.738 QUE CONHECEU OS ED, JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE CUJO MONTANTE DEVERA SER ACRESCIDO A CONDENACAO E ATUALIZACAO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00615-2004-016-01-00-8 - Rte: RICARDO DUARTE DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA RICARDO DUARTE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 141188"
                            ],
                            "141222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09/03/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1296-2005-016-01-00-9[RT] - Rte: DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [ADV.MEIRE RIBEIRO DA SILVA DE FREITAS - OAB/RJ 125683] Rdos: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Pelo presente fica(m) notificado(s) FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/05/2007, ÀS 11:20 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ.\r\n\r\n1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).\r\n\r\n1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).\r\n\r\n1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.\r\n\r\n1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.\r\n\r\n1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.\r\n\r\n1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\n1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.\r\n\r\n1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/04):\"\"EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL RJ.DANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, desquitado, vigilante, nascido em 05/08/1964, portador da carteira de identidade n.º 006.716.165-3 IFP, inscrito no CPF sob o n.º 815.020.367-20, CTPS n.º 44168/110, PIS n.º 12165684937, NIT n.º 68486-50, filho de Maria Juvina do Nascimento, residente e domiciliado na Rua Dona Célia, n.º 106 - Parque São Jorge - Eng.º Pedreira/Japeri - RJ, CEP: 26.381-510, podendo ser encontrado para efeitos de notificação, intimação, ofício e outros atos processuais à Av. Senhor do Bonfim n.º 11, CEP: 26.423-286, Centro Eng.º Pedreira - Japeri, vem, por sua advogada infrafirmada, conforme o artigo 39, I do CPC, vem à presença de V. Exa para intentar Reclamação Trabalhista em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CGC: 39750898000750. Situada na Rua, Major Correia de Melo, n.º 654 - vinte e cinco de agosto - D. de Caxias - CEP: 25.075-015, Estado do Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir:I)O Autor foi admitido em 01-06-2002, vem exercendo a função de vigilante, percebendo ultimamente o salário de R$ 540,95 (quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) por mês, sem integração das horas-extras, repousos semanais remunerados.II) O Autor laborava no horário das 07:00h às 19:00h, as vezes até às 21:00h, de segunda-feira à sexta-feira, em escala de 12/36 (doze por trinta e seis), no período de 01-06-2002 até 07-04-2005, com 00:15 (quinze minutos) para refeição e descanso.III) O reclamante recebia à menor o horário extraordinária laborado, pelo excessivo de horas laboradas inclusive era obrigado assinar folhas de ponto com horário determinado pela ré, desde já impugna controle de freqüência apresentada pela Ré.IV)Também esclarece o reclamante, que a reclamada não depositou corretamente os depósitos na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço, sem ainda integração da horas - extras, repousos semanais remunerados, salário família.O reclamante foi dispensado sem justa causa em 07-04-2005, NÃO RECEBENDO AS VERBAS RESISÓRIAS, NEM AVISO PRÉVIO, sendo inclusive credor de multa prevista no artigo 477 parágrafo 8º da CLT, por não pagar no prazo previsto em lei.\r\n\r\nAssim é a presente para reclamar: a)Que seja concedida a gratuidade de justiça;b)Aviso - prévio, 13º salário proporcional, férias proporcional, acrescida de 1/3 direito constitucional, FGTS 01 mais indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com integração nas horas-extras, repousos semanais remunerados, salário família........................ R$ : 2.411,78;c)Horas - extras de todo período laborado, com integração nos repousos semanais remunerados de todo contrato de trabalho, deduzindo-se as já pagas............................. R$ : 5.933,96;d)Honorários advocatícios, c/c art. 20, § 4º CP......... R$ : 1.360,29;Multa prevista no artigo 477 § 8º da CLT... R$ : 775,37;e)Diferença das férias do período de 2002/2003, com reflexo nas horas-extras, repousos semanais remunerados, acrescido de 1/3 constitucional.............................................. R$ : 529,61; f)Diferença das gratificações natalina do período de 2002, 2003, 2004, 2005, com integração do horário extraordinário, repousos semanais remunerados.................................... R$ : 988,99; g)Valores a serem apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, requer a V. Exa., a notificação da reclamada, para contestar a presente a ação, sob pena de revelia e confissão, protestando por todos os meios de provas admitidas em direito, principalmente documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal e o depoimento pessoal da reclamada (artigo 343 do CPC).Dá-se a presente o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Nestes termos.Pede espera deferimento.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2006.Meire Ribeiro S. de Freitas - OAB/RJ 125.683. - Rol de testemunhas que devem ser intimadas: 1 - André Luiz do Nascimento, na rua Caparão - LT 07 - QD 08 - bairro: Alecrim - Japeri/R.J. CEP: 26.463-320\" 2.1 TOMAR CIENCIA DA SEGUINTE EMENDA A INICIAL(FL.26/27):\"\"EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 16º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Proc. 1296.2005.016.01.00-9\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, nos autos do processo em epígrafe, que moe em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, vem perante a V. Exa ADITAR a inicial, pelo que passa aduzir:I) O Reclamante desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia razão pela qual se socorre diretamente do judiciário, argüindo a inconstitucionalidade da lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, nos termos da expressa dicção do art. 5º inciso XXXV. Da lei Fundamental, que determina que o direito de ação não pode sofrer limitações de qualquer natureza.Com efeito, as Comissões de Conciliação Prévia. Agora prevista na CLT, devem ser vista como mera opção do interessado em relação à via de mediação, jamais como ao exercício do direito.I)De acordo com o enunciado 331 do C. TST, o Reclamante chama a lide subsidiariamente o Município do Rio de Janeiro, com endereço a Rua, para tanto esclarece o reclamante que foi admitido pela primeira Reclamada, mas sempre prestou serviço para a segunda Reclamada, onde justifica o pedido de;I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (lei n.º 6.019, de 03/01/77).II - A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Funcional (art. 37, II da Constituição da República).III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviço de ajudante de caminhão,De conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade - meio do tomador, desde que inexistente a personalidade e a subordinação direta.IV - O inadiplendimento das obrigações trabalhista, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e constante também do título executivo judicial. (RA 23/93 - DJU 21.12.93).Diante do exposto, é a presente para confirmar os pedidos da peça vestibular e:a) Requer a notificação da reclamada, para contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, protestando por todos os meios de provas admitidas em direito, principalmente documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal.b) Declaração de responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada nos termos do enunciado n.º 331 do C. TST, esclarecendo para tanto que à pretensão do obreiro para o recebimento das verbas rescisórias é com a primeira Reclamada, ficando a segunda obrigada ao pagamento em caso de inadimplência da primeira.Termos em que;Espera deferimento.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.Meire Ribeiro S. de Freitas.OAB/RJ 125.683\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 141222"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01238-2006-017-01-00-2 - Rte: Maria das Neves Pessoa Rdo: Semob Servicos de Mao de Obra INDUSTRIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000972/01 - Rte: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Rdo: M.F.DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/99 - Rte: REGINA REIS DO SANTOS Rdo: R H PROFISSIONAIS ASSOCIADOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: EC DE OLIVEIRA LTDA Rte: INFORME A PARTE AUTORA ENDERECO HABIL A CITACAO DO SOCIO DA RE E CIENCIA DA CONSTRICAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00948-2001-017-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DUARTE [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rte: O SINDICATO DEVERA DIZER SOBRE A SATISFACAO DE SEU CREDITO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 01092-2002-017-01-00-1 - Rte: FERNANDO VIGNOLI GRANDE [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 052037/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00184-2004-017-01-00-6 - Rte: JOSE HILDO DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 038663/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO EXPRESSA NO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 01470-2001-017-01-00-6 - Rte: ROBSON LIMA DE SOUZA [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 486, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 99,77 EQUIVALENTES A 8.561,58 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 415, SUFICIENTES PARA A GARANTIA DA EXECUCAO, DEVENDO A RE, AINDA, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2002-017-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DUFRAYER DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2002-017-01-00-7 - Rte: MARA LUCIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 020355/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00435-2002-017-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA PAIVA [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-017-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 130674/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, DEVENDO A RE PROCEDER A GARANTIA DO JUIZO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 00508-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: VENHA A RE COM ENDERECO DOS BANCOS DEPOSITARIOS ELENCADOS AS FLS. 70, COM VISTAS A EXPEDICAO DE OFICIOS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 86. \r\n\r\nProc. 01806-2003-017-01-00-2 - Rte: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 011310/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 97, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO BORRHER [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-017-01-00-6 - Rte: Marcelo Pires de Faria E OUTRO S AB:RJ 068894/D ] Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 227, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.800,00, SENDO-LHE FACULTDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000126/89 - Rte: ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 040007/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/93 - Rte: IVANILDO SEVERINO BATISTA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 142, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 1.906,39 EQUIVALENTES A 163.593,41 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 48, SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO, DEVENDO A RE, AINDA, EM 05 DIAS, APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000303/95 - Rte: JOSE FELIPE FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 094771/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 091350/D ] Rte, REENCONTRO DE OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, HORUS EMPREENDIMENTOS S A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 418 COM VISTAS AS RES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO SOBRE BENS NOMEADOS A PENHORA A FL. 413 NOS 05 DIAS SUBSEQUENTES AO PRAZO DAS RES. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 053299/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE O REQUERIMENTO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA ASTROMARITIMA NAVEGACOES SA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. RT 000284/97 - Rte: HENRIQUE DAMASCENA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARMORARIA PEDRA SECA LTDA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000844/97 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: OPAX CONSTRUTORA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 136-VERSO. \r\n\r\nProc. 00945-1997-017-01-00-0 - Rte: ADAUTO CORREA DUTRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DA DECISAO DA FALENCIA DA RE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 310. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: ADILSON DOS SANTOS EUGENIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: MUDANCAS GRAJAU LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, BEM COMO INFORMANDO AO JUIZO ENDERECO PARA EXPEDICAO DO MANDADO, SOB PENA DE CANCELAR-SE A RESTRICAO JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: GILBERTO PARADELAS [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 045526/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 229, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 140083"
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                            "138706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01678-2003-018-01-01-6 - Agte: Georgia Oliveira Goncalves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 055852/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-018-01-00-6 - Egte: Joao Baptista Pizarro Drumond [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 054851/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-018-01-00-0 - SPTE: Regina Restani Veras [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067987/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2001-018-01-00-4 - Rte: JORGE BARBOSA BARATA E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.344:\"(...)Ex positis, inadmito a excecao aviada.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2001-018-01-00-9 - Rte: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ( Nao conhecido) \r\n\r\nProc. 00938-2001-018-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.174. \r\n\r\nProc. RT 001934/01 - Rte: MALVINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: PARRILLA DE LA BARRA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: ciencia de que foi indeferido a expedicao de oficio a Telemar. Venha o Rte com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2004-018-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Apresentar em 15 dias, os calculos da quota previdenciaria, sob pena de ser aplicada a Reclamada a aliquota maxima de 28,8%. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 00624-2004-018-01-00-1 - Rte: DULCINEA GOMES LEONARDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2004-018-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SALES [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.57:\"Aguarde-se o momento oportuno.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2004-018-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.191. \r\n\r\nProc. 01780-2004-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JACINTO DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-018-01-00-4 - Rte: Nelson Gomes Melo Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. FLS.159. \r\n\r\nProc. 01486-2005-018-01-00-9 - Rte: Bianca Mostof Pereira de Moura [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-018-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.287. \r\n\r\nProc. 01519-2005-018-01-00-0 - Rte: Issac Jose dos Santos [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Citicar Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-018-01-00-5 - Rte: Fabricio Marques Vicentini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00171-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-018-01-00-6 - Rte: Washington Benicio Dantas Doria [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-018-01-00-0 - Rte: Jocemar Lourenco Ramos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-018-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-018-01-00-9 - Rte: Deoclides Eli Athayde [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 100446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.64:\"Prejudicado, ante a decisao de fls.62/63.\" \r\n\r\nProc. 01447-2006-018-01-00-2 - Rte: Raul Wagner Orioli [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-018-01-00-7 - Rte: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/93 - Rte: WILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, CAIXA DE PREV FUNCS DO SISTEMA BANERJ PREVI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.1652) Em 8 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00286-1998-018-01-00-9 - Rte: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia de que apos o prazo comum, com permeio de 05 dias, a Rda f fica intimada a contraminutar o AP de fls. 682. \r\n\r\nId: 138706"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "120466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01461-1999-019-01-01-5 - Rte: JOAO CARLOS PAZ ESTEVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do Laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01195-2003-019-01-01-8 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE JESUS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 00193-2002-019-01-00-8 - Rte: CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Pagar reclamada custas no valor indicado as fls.252 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2003-019-01-00-2 - Rte: JEOVAR PINTO DUARTE [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Comprove reclamado recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00188-2003-019-01-00-6 - Rte: ADRIANA MOREIRA BARBOSA [Adv. Alvimar Alvim de Lima OAB:RJ 060280/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-019-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MENDES DA COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 066708/D ] Rdo: Pagar reclamada em (05) cinc dias as custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01185-2003-019-01-00-0 - Rte: VICTOR DA LUZ OLIVEIRA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BSB 98 MODAS LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias conforme fls.34/6 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00520-2005-019-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Nunes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias conforme indicado as fls.35/7 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00916-2005-019-01-00-1 - Rte: Maria das Dores de Barcelos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 037512/D ] Rte: Informe autor o andamento da acao a que alude a decisao de fls.174 \r\n\r\nProc. 00746-2001-019-01-00-1 - Rte: EDUARDO LAZZOLI LINS [Adv. Antonio Conceicao Silva OAB:RJ 039223/D AB:RJ 052015/D ] EDUARDO LAZZOLI LINS, CONORA RIO VEICULOS LTDA: Defiro a penhora.Proceda o autor a averbacao. \r\n\r\nProc. 01540-2001-019-01-00-9 - Rte: WELLINGTON LUCIANO RAMOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Rdo:...No mais convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00900-2002-019-01-00-6 - Rte: HELCIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 2.400,00 ref.aos depositos de honorarios periciais devidos a reclamada (fls.59) em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01473-2002-019-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE CASTRO PINTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00227-2003-019-01-00-5 - Rte: MARIA ODETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00526-2003-019-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO VERLINGS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolvo ao reclmante o prazo de fls.406(cinco dias). \r\n\r\nProc. 00578-2003-019-01-00-6 - Rte: HONORIO PEREIRA BERNARDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.106 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01219-2003-019-01-00-6 - Rte: EDVALDO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.68 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00018-2004-019-01-00-2 - Rte: ELCIR ALINCHE LIMA SOARES [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 072216/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario,conforme indicado as fls.94/9 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00468-2004-019-01-00-5 - Rte: CARMEM LUCIA BERCE MAGALHAES LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00833-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Venha reclamada com a diferenca de FGTS de fls.119 sob as penas do art.475 J,CPC \r\n\r\nProc. 01052-2004-019-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDES [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Comprove autor deposito dos honorarios periciais em (05) cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00540-2005-019-01-00-5 - Rte: LIDIANE MACHADO DANTAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMERC [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.165. \r\n\r\nProc. 00598-2005-019-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.168. \r\n\r\nProc. 01016-2005-019-01-00-1 - Rte: Renato Sergio Correa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.52 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01613-2005-019-01-00-6 - Rte: Helke Soares de Barros [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/93 - Rte: WALTER VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Corrijo o nome da reclamada na peticao protocolizada em 17/11/2006 para que conste MENDES JUNIOR S/A. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Incorretos os calculos ja que nao observeuo a reclamada o recolhimento patronal.Retifique reclamada seus calculos e proceda o recolhimento cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000843/98 - Rte: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos esclarecimentos da perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta. \r\n\r\nProc. RT 000488/99 - Rte: SERGIO ALMEIDA DE JESUS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 067326/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nId: 120466"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "137112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00953-2005-022-01-00-2 - Exte. SEBASTIAO BASTO PACHECO Exdo. QUALIMEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um Laptop, marca Acer/Travelmate, TM 4501 WLM/Pentium, com nota fiscal de compra n. 039835, funcionando, no estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 4.200, Bloco 7, sala 303-B, Ed. Miami, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz do Trabalho na 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 137112"
                            ],
                            "137113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 05 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na Av. Venezuela nº 3 salas 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: 25163831, 98646625, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00593-1982-022-01-00-1. RTE: RIVADAVIA THALES COUTO FILHO (ADV: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ: 47449) - RDO: ARGOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTRO(S) (ADV: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI - OAB/RJ: 95274) - (ADVS: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO - OAB/RJ: 81965 E ANTONIO BONIFÁCIO DA SILVA - OAB/RJ: 19651): \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - GRUPO DE SALAS NºS: 401, 402, 403, 404, 405, 406 E 407 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 446, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FREGUESIA DA CANDELARIA E A FRAÇÃO DE 2/340 DO TERRENO QUE MEDE 29,60M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 1 DA QUADRA 8-B, PELA ESQUERDA COM O LOTE 2 DA MESMA QUADRA 8-B, E NOS FUNDOS COM A ÁREA DE SERVIDÃO. INSCRITOS NO LIVRO 3-BE SOB O Nº 32494 A FLS 84, MATRÍCULAS 20.912, 20913, 20914, 20915, 20916, 20917 E 20918 DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DE ARGOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A COM DENOMINAÇÃO ALTERADA PARA RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECÁRIO O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, CNPJ Nº 10.866.788/0001-77. AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 55.000,00, TOTALIZANDO R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02) - BOXES NºS 1.604 E 1.605 DO EDIFÍCIO NA RUA TEÓFILO OTONI Nº 89, FREGUESIA DA CANDELÁRIA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ARGOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, ANTES ARGO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CGC 00.029.926/0001-00 CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS., DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 135/46575 DO TERRENO QUE MEDE 13,72M DE FRENTE, 16,52M NOS FUNDOS EM 3 SEGMENTOS DE 6,45M MAIS 2,80M (ESTREITANDO O TERRENO) MAIS 7,27M, 35,94M ÀS DIREITA E 32,63M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 87, A ESQUERDA COM O PRÉDIO 93 E NOS FUNDOS COM LOGRADOURO PÚBLICO. HIPOTECA: CONSTA COMO CREDOR HIPOTECÁRIO O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE, CNPJ Nº 10.866.788/0001-77 E TENDO COMO DEVEDOR ARGOS CORTUME LTDA. AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 10.000,00, TOTALIZANDO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS ITENS ACIMA DE NºS 01 E 02 = R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Hipoteca - Extinção: 1) Ao Credor Hipotecário da preferência do Crédito Trabalhista, no tocante à extinção pela arrematação ou adjudicação, da hipoteca, conforme previsão contida no artigo 1.499 Inciso VI e artigo 1.501 do Código Civil, bem como do artigo 698 do CPC, recebendo o arrematante o bem sem dito gravame, esteira do que estatui o art. 30 da Lei nº 6830/80, aplicável supletivamente ao processo de execução trabalhista por força do art. 889 da CLT, bem como da Jurisprudência do TST nº 56 de julho de 2001. 2) Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU/CEDAE/CONDOMINIO). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. 3) Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a dois por cento da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de março de 2007. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 137113"
                            ],
                            "137114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-02034/99: RTE: MIGUEL RODRIGUES NUNES - RDO: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP. DE VALORES SEGURANÇA - BENS: 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTU´S, GABINETE NA COR MARROM, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE ANDRADE MAGESK BELMIRO, COORDENADOR ADM E FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00845-2003-022-01-00-8: RTE: FABIANE TAVARES DA SILVA - RDO: MONICA SILVA DE FREITAS - BENS: (01) - 01(UMA) GELADEIRA BRASTEMP CLEAN, AVALIADA EM R$ 700,00 - (02) - 01(HUM) TELEVISOR 29”, GRADIENTE, HOME THEATER HTM2995, AVALIADO EM R$ 650,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.350,00 (HUM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CABO HERCULANO, 85/906, TORRE 2, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MONICA SILVA DE FREITAS - CONTADORA.\r\n\r\nPROC.: 01199-2002-022-01-00-5: RTE: TANIA REGINA SALES DA SILVA MAYRINK (ADV: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS - OAB/RJ: 65156) - RDO: CLINICA BAMBINA LTDA (ADV: JULIETTE FERREIRA STOHLER - OAB/RJ: 85445) - BENS: (01) - 02(DOIS) CIRCUITOS DE RESPIRAÇÃO MARCA ADULT STAR, MODELO 1202163, SERIE 21352001110252 E 21352001110396, COM TUBOS DE SILICONE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG, MODE MULT SPLIT, 18.500BTU´S, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SOURCE, 22.300BTU´S, SÉRIE 010845938, MODELO MHH 25P1681, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BAMBINA, 56/5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANNA LAURA DE CARVALHO PHEBO - ADMINISTRADORA HOSPITALAR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 137114"
                            ],
                            "137137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01306-2005-022-01-00-8 - Rte: Ademario Rodrigues de Albuquerque Rdo: PSW Comunicacao PRODUCAO E EVENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00778-2002-022-01-00-0 - Rte: EDINALDO DOS ANJOS SEBASTIAO Rdo: EMBRAOINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologo os calculos de fls 85, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.743,87 equivalente a 840.046,48 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. Mais custas de R$ 120,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00807-2004-022-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA LIMA Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Contra-razoar recurso ordinario. Prazo 8 dias Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00031-2004-022-01-00-4 - Rte: LUIS THIAGO BRASIL Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: contra-razoar recurso ordinario. Prazo 8 dias dls 124/130 \r\n\r\nProc. 01214-2004-022-01-00-7 - Rte: ADRIANA SANTIAGO MANGEROTTI Rdo: BIOMERIEUX BRASIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00546-2006-022-01-00-6 - Rqte: Angela Maria Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D ] Rqdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Rqte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 5 dias \r\n\r\nProc. 00607-2002-022-01-00-1 - Aut: ANTONIO MACIEL DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 080972/D ] Aut, Reu: Venham para homologacao de acordo nos dias e horario de audiencia Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-022-01-00-3 - SPTE: Fernando Goncalves de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.100,00 sem qualquer vinculaca o a salario minimo, por falta de amparo legal. Sendo o Reclamante ao deposito conforme fls 207. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-022-01-00-6 - SPTE: Samuel Lima da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 070673/D AB:RJ 076182/D ] SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000770/00 - Rte: ELIANE FRANCA ALVES [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: Nos termos da contadoria, importa o credito remanescente mais hono rarios advocaticios em R$ 653,43 equivalentes 56.244,65 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01052-2004-022-01-00-7 - Rte: IRACEMA SADDOCK DE SA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venham independente de pauta em dia e hora de audiencia para homol ogacao de acordo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-022-01-00-9 - Rte: Raphael Pereira da Silva Netto [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00658-2006-022-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102718/D ] Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-022-01-00-0 - Rte: Victor Carneiro Sodre [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D Rte: Para que venha com a ultima alteracao contratual da 1a Rda. Prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00182-2000-022-01-00-9 - Rte: JURACI ARAUJO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota securitaria (parte do empregador, terceiros e cominacoes). Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000410/00 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Ciencia da atualizacao do calculo no valor bruto em R$ 10.929,85 equivalente a 939.264,51 TR's Sendo a Recalamda ao depsosito a disposicao deste juizo em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2000-022-01-00-0 - Rte: CLEBER AUGUSTO MORITZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078807/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 02043-2000-022-01-00-0 - Rte: CARMONIO MORAIS DE SOUSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 078327/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da contadoria, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 8.230,71 equivalente a 706.258,00 TR, pro rata. \r\n\r\nProc. 00514-2001-022-01-00-6 - Rte: VANIR DE FREITAS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 319. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00579-2001-022-01-00-1 - Rte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00783-2001-022-01-00-2 - Rte: ONOFRE JOSE DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01960-2001-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BRUNO ROMAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00414-2002-022-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PIMENTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 94, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.466,99 equivalente a 1.161.027,59 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. \r\n\r\nProc. 00778-2002-022-01-00-0 - Rte: EDINALDO DOS ANJOS SEBASTIAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: EMBRAOINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Rte: Homologo os calculos de fls 85, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 9.743,87 equivalente a 840.046,48 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. Mais custas de 120,00. \r\n\r\nProc. 01467-2002-022-01-00-9 - Rte: SIMONE MENDES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-022-01-00-5 - Rte: CARMEN LUCIA AMORIM TOSTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: homologo os calculos de fls 89, para fixar o quanturm debeatur liquido em R$ 7.729,45 equivalente a 671.302,76 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 20,00. Sendo a Reclamada para o pagto em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00596-2003-022-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ABREU [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01030-2003-022-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO LUZ [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 081825/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 225, para fixar o quanturm debeatur liquido em R$ 20.702,65 equivalente a 1.776.446,51 TR's pro rata 20,00. Sendo a Reclamada para ao pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01300-2003-022-01-00-9 - Rte: ANISIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-022-01-00-8 - Rte: ADEMAR DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Digam que outras provas pretendem produzir, justificando-as Prazo 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00126-2004-022-01-00-8 - Rte: VILMA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00407-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCIA ANTONIA PIO PIRES [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permiados por 5 dias uteis a comercar pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 00794-2004-022-01-00-5 - Rte: LISIANE NUNES [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: LEO GRINSTEIN Rte: Homologo os calculos de fls 37, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 15.232,00 equivalente a 1.313.193,85 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. Mais custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00807-2004-022-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2004-022-01-00-7 - Rte: ADRIANA SANTIAGO MANGEROTTI [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-022-01-00-2 - Rte: Eunice Jesuina dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 60/71, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.053,63 equivalente a 176.480,4675 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. Mais custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00869-2005-022-01-00-9 - Rte: Luiz Felipe Nunes da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01358-2005-022-01-00-4 - Rte: Jose Maximo da Silva Farias Rdo: Sociedade Hipica Brasileira [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues OAB:RJ 057434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01534-2005-022-01-00-8 - Rte: Andreia Silva Costa [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 083846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Venha em dia e horario de expediente nesta 22 VT para retirar a carta de referencia, observe-se a reclamada a sentenca de fls 83/ 84 entrega de carta independente de transito em julgado \r\n\r\nProc. 00945-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciano Melo de Lima [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2006-022-01-00-8 - Rte: Simone Calles Moderno [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002359/89 - Rte: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO EDUCAR) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002211/90 - Rte: MARCOS HENRIQUE CAETANO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002519/90 - Rte: ALBERTO SILVEIRA FABRE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 141, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.393,21 equivalente a 205.355,73 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MANOEL ANDRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002319/92 - Rte: JONAS PACHECO [Adv. Elza Faria OAB:RJ 074777/D AB:RJ 045974/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nos term os da Resolucao Administrativa 06/06 Orgao Especial Tribunal Pleno \r\n\r\nProc. RT 001139/93 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000199/96 - Rte: GILSON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer da contadoria, importa o credito remanescen te atualizado do reclamante em R$ 1.251,13 equivalente 107.863,78 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000310/96 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 083703/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-1997-022-01-00-2 - Rte: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 051923/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ALVARO SOUZA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000175/98 - Rte: ANTONIO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota seguritaria (parte do empergador terceiros e cominacoes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-1998-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA MARCIANO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Apurado o remanescente em R$ 1.572,29 equivalente a 134.914,62 TRs Sendo a reclamda ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: RUJANIR DE CASTRO LE [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02318-1999-022-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Vistas 10 dias \r\n\r\nId: 137137"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00202-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA Rdo: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.281,91, equivalente a 555.192,11 IDTR S. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Homologo os calculo s de fls.93/94 para os efeitos de direito. Execute-se. Ass. Bruno de Paula V.Manzini. Juiz do Trabalho. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2002-023-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 026140/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01637-2004-023-01-00-3 - Rte: LETICIA SATURNO FRANCISCO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120062/D ] Rte: Venha a autora com os dados necessarios (PIS/NIT) para expedicao de alvaras-fls.32 \r\n\r\nProc. 00168-2005-023-01-00-6 - Rte: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Diga o exequente-fls.42 \r\n\r\nProc. 01405-2005-023-01-00-6 - Rte: Priscilla Miranda de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.104 \r\n\r\nProc. RT 001658/00 - Rte: EDIR MATHEUS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RS 021051/D ] Rdo: Venha a re com copia do deposito recursal efetuado para posterior expedicao de alvara-fls.47 \r\n\r\nProc. RT 001635/01 - Rte: MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES [Adv. Alexandre Luiz de Moraes OAB:RJ 120218/D ] Rdo: COOPERTIBA COOPERATIVA DE TRANSPORTE SEPETIBA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00080-2002-023-01-00-1 - Rte: EDSON DA CUNHA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.167 \r\n\r\nProc. 00224-2002-023-01-00-0 - Rte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Diga o exequente-fls.206 \r\n\r\nProc. 00761-2002-023-01-00-0 - Rte: RICARDO MACHADO DIAS [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 082717/D ] Rte: Diga o exequente-fls.190 \r\n\r\nProc. 01484-2002-023-01-00-2 - Rte: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] Rte: Diga o exequente-fls.185 \r\n\r\nProc. 01695-2002-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO COSME ELIAS PINTO [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D AB:RJ 096517/D ] Rte: Ao agravado-fls.243 \r\n\r\nProc. 00527-2003-023-01-00-3 - Rte: FRANCISCO OSCAR FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Acolhidas as razoes da embargante-fls.245v \r\n\r\nProc. 01675-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTERCY DE OLIVEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.37 \r\n\r\nProc. 00174-2004-023-01-00-2 - Rte: KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS: Diga o exequente-fls.189 \r\n\r\nProc. 00804-2004-023-01-00-9 - Rte: JOSE JOSUE MATOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01214-2004-023-01-00-3 - Rte: RAQUEL DA VEIGA SILVARES CORREA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-023-01-00-2 - Rte: Edson Barbosa de Souza Diniz [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.56 \r\n\r\nProc. 00187-2005-023-01-00-2 - Rte: Eguinaldo Domingos de Andrade [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 \r\n\r\nProc. 00477-2005-023-01-00-6 - Rte: Jose Salgado Santos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte os embargos declaratorios da reclamada-fls.124 v \r\n\r\nProc. 00979-2005-023-01-00-7 - Rte: Lidianny Kessia da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos de declaracao da 1a reclamada-fls.285 \r\n\r\nProc. 01112-2005-023-01-00-9 - Rte: Carlos Veiga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.388 \r\n\r\nProc. 01684-2005-023-01-00-8 - Rte: Maria Cecilia Santos Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 010918/D ] Rte, Rdo: Fica retificada a ata de fls.38: saida/baixa c/data de 30.11.05 fls.47 \r\n\r\nProc. 00219-2006-023-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Procedentes os embargos declaratorios da reclamada-fls.240v \r\n\r\nProc. 00813-2006-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Castilho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Acolhidas as razoes dos embargantes-fls.65v \r\n\r\nProc. 01165-2006-023-01-00-0 - Rte: Priscila Rodrigues de Miranda [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Diga o exequente-fls.53 \r\n\r\nProc. RT 001657/89 - Rte: SEBASTIAO LIRA DE BARROS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001636/91 - Rte: RITA MOURA FERREIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D ] Rdo: REGINA E REGINA CONFECCOES LTDA-ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: IARA LUCIA PEREIRA ASSIS [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: A re deve observar que o alvara 787/97 foi devolvido pela CEF em 12.01.98 (doc.fls.5) e que o valor correspondente foi depositado em conta judicial a dsiposicao deste Juizo-fls.16 \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.526 \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: MARIA BERNADETE DE SOUZA MELO [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Diga o exequente-fls.82 \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: SILVIO AYRES SANT ANA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Diga o autor, acerca de bens existentes e penhoraveis da sociedade-re-fls.253 \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: ANGELA MARIA LEANDRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01493-1999-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FIRMINO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 100223/D ] Rdo: Venha a re com o deposito do valor indicado as fls.207/208, sob as penas da lei-fls.213 \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: CELIA CARDOSO DA ROCHA SERAPHIM [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002348/99 - Rte: ANTONIA ALVES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Procedentes os embargos de declaracao da reclamada-fls.1143v \r\n\r\nId: 141430"
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                            "140203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01089-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE DE AQUINO NETO Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO: R$ 1.726,41 equiv. a 149392,792427947 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01660-2002-024-01-00-2 - Cgte: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 062575/D ] Cgte: Vista ao exequente(CPN). \r\n\r\nProc. 01099-2004-024-01-00-3 - Exte: ANTONIO NONATO DOS SANTOS [Adv. Wolnei Mesquitela Maia OAB:RJ 110278/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Esclareca o reclamente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 01502-2005-024-01-00-5 - Rqte: Santa Maria Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rqdo: Eriton Esteves Peixoto Rqte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 00658-2001-024-01-00-5 - Rte: NEUZI MARIA DE CARVALHO [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 213,214,219, e 220. \r\n\r\nProc. 01664-2006-024-01-00-4 - Rte: Manoel da Silva Maciel [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Mini Lanches Point de Guaratiba Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.12 \r\n\r\nProc. 00498-2000-024-01-00-3 - Rte: ANGELA PINHEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00880-2001-024-01-00-8 - Rte: Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de) [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 073455/D ] Rte: Indique o exequente o numero do CPFda socia LAURA MADEIRA MOREIERA \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: ROBERTO DA COSTA FARIA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar,em 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis , sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: YONE JOSE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Intime-se o autor a vir com a certidao do RGI do imovel que preten de ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 002187/01 - Rte: ROSANGELA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. pena execucao,05 dias. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2002-024-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: APOIO 2000 BENEFICIAMENTO LOGISTICA LTDA: \r\n\r\nProc. 01071-2003-024-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PISSARENKO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01159-2003-024-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZA ZACARI COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01515-2003-024-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE GOUVEA FERREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Semperbella Beauty Salon Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 9.635.554,17615 TRs. \r\n\r\nProc. 00119-2004-024-01-00-9 - Rte: CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00142-2004-024-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA SILVA DE CARVALHO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 000567/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-024-01-00-9 - Rte: JERONIMO OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Diga a parte autora(CPN/SP) \r\n\r\nProc. 01145-2005-024-01-00-5 - Rte: Eliezer Jose Nunes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do valor atualizado do IR,a ser comprovado compro vado. \r\n\r\nProc. 00705-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-024-01-00-1 - Rte: Sirlene Rodrigues Coelho [Adv. Jose Davi Marques OAB:RJ 073004/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls 54v, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01382-2006-024-01-00-7 - Rte: Claudia Silva de Mello [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de despacho Bem como vircom a copia da inicial a fim de citar a FAETEC. \r\n\r\nProc. 01611-2006-024-01-00-3 - Rte: Roberta Costa de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D ] Rdo: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Rte: Diga o autor,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-1987-024-01-00-2 - Rte: ORLANDO MONTEIRO CABRAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios,devendo a reclamada, vir com o deposito. \r\n\r\nProc. RT 002757/92 - Rte: SALVADOR UBIRAJARA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 001913/A ] Rte, Rdo: Partes apresentarem o calculo da contribuicao previdenciaria em 10 dias, nos termos do art.879,par.primeiro-B,sob pena de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista a parte-autora. \r\n\r\nProc. 00138-1999-024-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 001190/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 140203"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00295-2006-026-01-00-5 - Rte: Maria Ramos Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Dalva Odete dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D ] Maria Ramos Pereira, Dalva Odete dos Santos: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Em 23/03/07 as 11:00h Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima, U e V Graph Servicos Graficos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARISETE RANGEL DE SOUZA: INDEFIRO. NAO COMPETE A PARTE DILIGENCIAR ACERCA DOS ENDERECOS NAO PODENDO UTILIZAR ESTE JUIZO PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2004-026-01-00-7 - Rte: DIANE ROCHA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002462/A ] DIANE ROCHA DOS SANTOS, CREDICARD BANCO S.A., ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-026-01-00-6 - Rte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rachel Larichia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00391-2005-026-01-00-2 - Rte: Ilivaldo Santos Reina [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 039001/D ] Ilivaldo Santos Reina, Jose Fernandes Santa Rosa ME: O AUTOR NAO TEM RAZAO PREOCUPANDO-SE SOBREMANEIRO COM O HORARIO BA NCARIO, QUANDO DEVERIA ATER-SE AO DIA DO DEPOSITO. ALVARA A RE PEL O DEPOSITO DE FL 122, DEVENDO ANTES COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: DEFERIDO O PRAZO PARA RETIFICACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00536-2005-026-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves da Cruz [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 067115/D ] Evandro Goncalves da Cruz, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 113773/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto, Super Mercado Zona Sul: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-026-01-00-9 - Rte: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 030491/D ] Claudicerio Gomes dos Santos, Transportdora Ourique Ltda: TER CIENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 24.07.2007 AS 10:10 HORAS A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 5a VT DE NOVA IGUACU \r\n\r\nProc. 01279-2006-026-01-00-0 - Rte: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Alessandra de Macedo Farias, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-026-01-00-0 - Rte: Ivonaldo Alves Evangelista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Ivonaldo Alves Evangelista, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Declar. Rte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Declar. Rda. \r\n\r\nProc. 01619-2006-026-01-00-2 - Rte: Ari Vasconcelos do Amaral [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063531/D ] Ari Vasconcelos do Amaral, Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-026-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Batista E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Ricardo dos Santos Batista, Reginaldo da Silva, Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes, Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Companhia Brasileira de Meios de Pagamento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2006-026-01-00-3 - Rte: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A, Varig Logistica S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-026-01-00-5 - Rte: Igor de Souza Teixeira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 027439/D ] Igor de Souza Teixeira, BCP S.A. - Claro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabio Ricardo da Cunha Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Ricardo da Cunha Ramos, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Edna Coelho Avila, Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/94 - Rte: SENIRA COSTA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 245 \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 141263"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00161-2006-029-01-00-3 - Rte: Antonio Alves de Lucena Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01317-2006-029-01-00-3 - Rte: Nelson Reis da Silva Rdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01098-2004-029-01-00-0 - Rte: MARCOS XAVIER DA SILVA Rdo: VILLE NOSTRA LATICINIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos do contador judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00488-2006-029-01-00-5 - Aut: Abraham Benjamin Epelman [Adv. Denise Barreto Portella OAB:RJ 052336/D AB:RJ 027439/D ] Abraham Benjamin Epelman, Hospital Israelita Albert Sabin, Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-029-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Alpha S.A., Paulo Carlos Pinto Trindade: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao. Procedentes os Embargos da Consignante. Improcedentes os Embargos do Consignatario. \r\n\r\nProc. 00626-1991-029-01-00-9 - Cgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 051996/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO, JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA: Partes para ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2003-029-01-00-0 - SPTE: WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 021037/D ] WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-029-01-00-6 - Rte: Ana Maria Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01353-2006-029-01-00-7 - Rte: Gilberto Ribeiro Goncalves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060787/D ] Gilberto Ribeiro Goncalves, Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000566/01 - Rte: RAFAEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 070465/D ] EXPRESSO ARACATUBA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00629-2003-029-01-00-7 - Rte: LUIZ ROBERTO DA COSTA GOUVEA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da peticao de fls.173-174, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2003-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA ROSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls.484-486, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2004-029-01-00-0 - Rte: LIVIA CRISTINE CARDOSO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] LIVIA CRISTINE CARDOSO MEDEIROS DE SOUZA, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-029-01-00-5 - Rte: ROGERIO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 064446/D ] TECON TERMINAL DE CONTEINERS: Tomar ciencia de que os depositos de fls.124,125 e 126 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00854-2004-029-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 012667/D ] MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, CROMOS SA INDUSTRIAS GRAFICAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2004-029-01-00-5 - Rte: CINTIA MENDES DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027148/D ] CINTIA MENDES DA SILVA, CAMPING CLUBE DO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-029-01-00-3 - Rte: Aline Correa de Magalhaes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Aline Correa de Magalhaes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-029-01-00-5 - Rte: Cleo Fagundes dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011435/D ] Cleo Fagundes dos Santos, Rizzo Barra Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-029-01-00-8 - Rte: Odair Luis dos Santos Menezes E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-029-01-00-9 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-029-01-00-1 - Rte: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 089682/D ] Adriana Rodrigues da Silva, Marisa Rangel Ferrari, Edson Ferrari Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-029-01-00-2 - Rte: Fernando Costa de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Fernando Costa de Oliveira, Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-029-01-00-4 - Rte: Josimar Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002255/A ] Josimar Alexandre da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-029-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Nunes Moraes [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 104906/D ] Maria da Gloria Nunes Moraes, Condominio do Edificio Ilha do Fundao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-029-01-00-1 - Rte: Jose Luiz do Nascimento de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Jose Luiz do Nascimento de Oliveira, Viacao Pavunense S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-029-01-00-0 - Rte: Braulio Farias de Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072647/D ] Casa Bahia S.A.: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-029-01-00-0 - Rte: Edson Ferreira de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080049/D ] Edson Ferreira de Araujo, Posto de Gasolina Meridiano Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-029-01-00-3 - Rte: Jair Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Jair Pereira da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-1995-029-01-00-6 - Rte: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 035289/D ] ANTARES TAXI AEREO: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.704. \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: VALTER ALVES PRATES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 066317/D ] VALTER ALVES PRATES, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-1998-029-01-00-2 - Rte: GISELE PAIVA DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER NOROESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-1999-029-01-00-4 - Rte: SANTOS GOMES FELISBINO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fl.112 foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 128964"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002151/00 - Rte: CLEUZENI OLIVEIRA DE ABREU Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.587,07 equiv.409.836,09486 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DIAS Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.511,69 equiv.123234,044750874 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001687/00 - Rte: JIVANDELSON ROSA DE OLIVEIRA Rdo: CALIPSO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.985,50 equiv.1.114.255,49 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000541/01 - Rte: JORGE FEITOSA DE ARAUJO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 50.000,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000711/95 - Rte: JORGE TIMOTEO DA SILVA Rdo: TAKEY SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.409,59 equiv.292.568,97005 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000113/98 - Rte: JOELSON VIANA RAMOS Rdo: W B S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 38.502,10 equiv.3.331.732,45830 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: ALCYRE FERNANDES DA SILVEIRA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 35.111,45 equiv.3.012.831,68 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00570-2003-030-01-00-7 - Rte: ADEMARIO SANTANA BASTOS Rdo: FCM CONSTRUCAO CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00439-2006-030-01-00-2 - Rte: Vandilson Ferreira Galvao Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01380-2005-030-01-01-1 - Rte: Solange Maria de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000808/01 - Rte: JOEL DE JESUS NETO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01492-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIA DA LUZ DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 055512/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre as fls.75/78, em 05 dias sucessivos, iniciando se pelo autor, sendo a Re para, diante do ocorrido, embargar a penhora de fls.78 em seu prazo, caso queira. \r\n\r\nProc. 00049-2005-030-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Eufrasia Alves [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: VERONICA FERREIRA MORAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095314/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00470-2000-030-01-00-8 - Rte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/00 - Rte: JIVANDELSON ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CALIPSO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01841-2000-030-01-00-9 - Rte: ROGERIO ARAGAO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2001-030-01-00-5 - Rte: CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nilso Rissi OAB:RJ 029389/D AB:RJ 048992/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2001-030-01-00-3 - Rte: INGRID CABRAL MEIRELLES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00920-2002-030-01-00-4 - Rte: MONICA ROLIM ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067280/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, observada a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00522-2003-030-01-00-9 - Rte: FABIANO MARTINS MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048404/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00824-2003-030-01-00-7 - Rte: NELIA PAULA DE MEDEIROS FURTADO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-030-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2003-030-01-00-5 - Rte: NADIR PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01692-2003-030-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA DA SILVA PEREZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 002222/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00308-2004-030-01-00-3 - Rte: PAULA CRISTINA MARTINS DA CRUZ [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 054676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00425-2004-030-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SAHIUM DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2004-030-01-00-4 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 141 \r\n\r\nProc. 01423-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01441-2004-030-01-00-7 - Rte: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00225-2005-030-01-00-5 - Rte: Wagner Francisco da Silva Alves [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00396-2005-030-01-00-4 - Rte: Levi da Paz Silveira Louzeiro [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 089184/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00810-2005-030-01-00-5 - Rte: Jailton dos Santos [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00921-2005-030-01-00-1 - Rte: Eduardo Medina da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 077483/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01155-2005-030-01-00-2 - Rte: Gilson Cunha Eliseu [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-030-01-00-1 - Rte: Regina Stela Cogliatti [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.123 \r\n\r\nProc. 01235-2005-030-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo da Silveira Spinola [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00139-2006-030-01-00-3 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.101/106 \r\n\r\nProc. 00300-2006-030-01-00-9 - Rte: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-030-01-00-1 - Rte: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Supermercados Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00815-2006-030-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 129691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01142-2006-030-01-00-4 - Rte: Ricardo de Jesus Ferreira [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: Marcos Rebibout Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00316-1988-030-01-00-9 - Rte: ELISABETH DA CUNHA LIMA E OUTRO S AB:RJ 016222/D ] Rdo: CONSELHO NAC. DE DESENV.CIENT. E TEC.-CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. RT 000651/89 - Rte: ALBERTO DIAS VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/90 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02588-1990-030-01-00-8 - Rte: MIRIAN CARMEM MACIEL DA NOBREGA PACHECO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.577/578 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000116/92 - Rte: CRISTIANE FREITAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/93 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: LUIZ AMBROSIO DE ASSIS BENTES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: ROBSON CLAIR DOS SANTOS VENTURA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: ELIO VIEIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: ALCYRE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 140114"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "138824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves PEREIRA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00961-2005-033-01-00-2 - Rte: Darlei Garcia Padilha Rdo: Restaurante Aquarius E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Roberto dos Santos Rdo: EAS Empreiteira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00378-2006-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-033-01-00-3 - Aut: Henrique Santiago de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057634/D ] Reu: Alexandre Nastasit de Oliveira Aut: FORNECER CPF DO RECLAMADO VISANDO A EXPEDICAO DO OFICIO CONFORME R EQUERIDO AS FLS 105, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2005-033-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 117805/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-033-01-00-0 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 061143/D ] Cgte, Cgdo: Comparecer a audiencia no dia 22/05/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. **** BEM COMO TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA RELATIVA A RT 740/2006/033/01/00/5 A SER REALIZADA NO DIA 22/05/2007 AS 10:16 HORAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-033-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Alberto de Campos [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Cgdo: Sebastiao Gomes Brandao Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 125/07 - BCO BRASIL, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS 42 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-033-01-00-1 - SPTE: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 018430/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000940/00 - Rte: CATIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 234/236 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2002-033-01-00-2 - Rte: JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078599/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00308-2004-033-01-00-2 - Rte: ROBERTA DA LUZ SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00472-2004-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 46 QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE-E XECUTIVIDADE, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2004-033-01-00-4 - Rte: ELISANGELA ROMANA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 123/07 CEF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2004-033-01-00-8 - Rte: ANA LUISA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-033-01-00-8 - Rte: VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2005-033-01-00-5 - Rte: Mauro Andre Batista Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 139 EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01442-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-033-01-00-4 - Rte: Adriano Vieira da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 129/07 (FAZ NAC) E 130/07 AO RECLAMANTE - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2006-033-01-00-9 - Rte: Ynara da Silva Sant Anna [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Corcafe Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-033-01-00-2 - Rte: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-033-01-00-6 - Rte: Maria Cicera da Conceicao Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Rosangela de Oliveira Santos Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00230-2007-033-01-00-9 - Rte: Veronica Marques do Nascimento [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D ] Rdo: Aviario e Mercearia Andrade e Xavier Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00241-2007-033-01-00-9 - Rte: Jorge Antonio dos Santos Neto [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D ] Rdo: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00251-2007-033-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Ferreira Tavares [Adv. Cassia Valeria Moreira OAB:RJ 076754/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02153-2000-033-01-00-5 - Rte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 124/07 -CEF EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2002-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO DE FLS 390 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-033-01-00-6 - Rte: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ITEM 3 DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 00881-2003-033-01-00-5 - Rte: MARISA COTRIN VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 234 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2004-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 022246/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIZ MORETH DE FREITAS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-033-01-00-7 - Rte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-033-01-00-0 - Rte: MICHEL TAUIL [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 122/07 -CEF EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2004-033-01-00-7 - Rte: ELIANA DE LIMA CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00769-2004-033-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA PERES SOARES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: CONSERVA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 194/196 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2004-033-01-00-1 - Rte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 256/266 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2004-033-01-00-5 - Rte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01138-2004-033-01-00-3 - Rte: RENATO DE AZEVEDO MEREGE [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-033-01-00-5 - Rte: Pablo Sidarta Saldanha da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 066792/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO LIQUIDAR O JULG ADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2005-033-01-00-8 - Rte: Cristiano Rodriguez Biscarra [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121520/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 00896-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Constancio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 129488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-033-01-00-2 - Rte: Darlei Garcia Padilha [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa OAB:RJ 082899/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-033-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-033-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Muniz Machado [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 17/05/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01284-2005-033-01-00-0 - Rte: Adenilson Abrantes Procopio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 31/07 CEF - EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01418-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038844/D ] Jose Roberto dos Santos, Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 67, DEVENDO DILIGE NCIAR PESSOALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-033-01-00-5 - Rte: Marluce Oliveira da Silva [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 094134/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2005-033-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos da Silva Sarmento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01734-2005-033-01-00-4 - Rte: Adimilson Martins Spolidorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-033-01-00-0 - Rte: Paula Seixas da Costa [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 20/03/2007 AS 13:00 HORAS, DEVENDO ATUALIZAR SEUS DADOS JUN TO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00106-2006-033-01-00-2 - Rte: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] Banco Nacional S.A. (Em Liquidacao Extra Judicial), Banco Nacional de Investimento (Em Liquidacao Extra Judicial): JUNTEM AOS AUTOS EM 05 DIAS TODOS OS DOCUMENTOS (PRONTUARIOS,FICHA S DE ATENDIMENTO E/OU CONSULTAS) QUE COMPROVEM QUE O PREPOSTO REGI NALDO BRANDT SILVA E PACIENTE HIPERTENSO EM TRATAMENTO CONFORME DE CLARADO PELO SIGNATARIO DO ATESTADO DE FLS 1102 SOB AS PENAS LEGAI S. O PRAZO DE 05 DIAS E IMPRORROGAVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F LS 1105 VERSO. \r\n\r\nProc. 00175-2006-033-01-00-6 - Rte: Rosangela da Silva Emidio do Nascimento [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: Vieira e Lopes Confeccoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Moreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 22/05/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. ***BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO A SUSPENSAO DO FEITO E A REJEICAO DAS PRELIMINARES. \r\n\r\nProc. 00327-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcio Alves de Sousa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-033-01-00-5 - Rte: Eniomar Moraes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-033-01-00-0 - Rte: Clovis Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-033-01-00-8 - Rte: Mauro da Costa Bastos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00636-2006-033-01-00-0 - Rte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-033-01-00-5 - Rte: Denise Pedro da Silva Pereira da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00687-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Rocha Ferreira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00721-2006-033-01-00-9 - Rte: Joao Goncalves do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Empreiteira Alencar Ltda. Rte: DIZER EM 05 DIAS, SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTICA NAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2006-033-01-00-4 - Rte: Alexandre Carvalhido de Souza [Adv. Tiago Meira Canedo OAB:RJ 105361/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01049-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Mendonca Brasil [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Bruno Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-033-01-00-5 - Rte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-033-01-00-2 - Rte: Erika Pereira Chimeli [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-033-01-00-1 - Rte: Joel Correia de Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-033-01-00-2 - Rte: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-033-01-00-8 - Rte: Adao Mariano Filho [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-033-01-00-4 - Rte: Edson Jacinto da Costa [Adv. Rogel Escoffeir Gomez da Silva OAB:RJ 129560/D ] Rdo: RMD Distribuidora Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 AS 8:45 HORAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS 15, DEVENDO ATUALIZAR SEU CADASTRO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01299-2006-033-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Marli de Souza Rodrigues Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01326-2006-033-01-00-3 - Rte: Edson da Costa Lobato [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/05/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. *** BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 84/85, PODENDO AS PAR TES NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR SEU ROL DE TESTEMUNHAS,SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO NA AUDIENCIA DE PROSSEGUI MENTO OU PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01327-2006-033-01-00-8 - Rte: Oscar de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 29/03/2007, as 10:45 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. *** BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 102/103, QUERENDO NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE DE TRA ZE-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO NA AUDIENCIA DE PROSEEGUIMENTO OU PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01330-2006-033-01-00-1 - Rte: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01361-2006-033-01-00-2 - Rte: Leandro Rangel Muniz [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01398-2006-033-01-00-0 - Rte: Valdineia Araujo Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre Nascimento Jansen [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Star s Club Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 07 CONFORME ATO 868/05 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-033-01-00-0 - Rte: Ernani Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA C/URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01604-2006-033-01-00-2 - Rte: Roberto Eduardo Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PKK Calcados Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA ENVIO A RECLAMADA EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 01609-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 10 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS 09 (CNPJ DA 2 RECLAMADA), COM COPIAS AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2007-033-01-00-5 - Rte: Edson Rocha Santos [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. Rte: FORNECER ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA ALAMIR COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00220-2007-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Cardozo Teixeira [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Claudia Adriana Moreira Leitao Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00223-2007-033-01-00-7 - Rte: Wilson Fernandes Ximenes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00224-2007-033-01-00-1 - Rte: Celso Esteves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00232-2007-033-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D ] Rdo: Marelli Pett e Capellato Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00233-2007-033-01-00-2 - Rte: Sebastiao Francisco de Lima Filho [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-033-01-00-5 - Rte: Geronil Jose de Avila [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00246-2007-033-01-00-1 - Rte: Michel Gama da Costa Rocha [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: UCMPRUA Mercado Popular Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00247-2007-033-01-00-6 - Rte: Fabio Moreira Rufino [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 000279/85 - Rte: CYLIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036406/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DOS AUTORES,CONF ORME DEMONSTRATIVO DE FLS 682, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/85 - Rte: CARLOS AUGUSTO D'AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho OAB:GB 005456/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO CONTIDA NO OFICIO DE FLS 1089, DEVEN DO CUMPRI-LA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/86 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 363,EM 10 DIAS VISAND O A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE DE CREDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE R EMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01673-1986-033-01-00-1 - Rte: HERMES DA COSTA MUNIZ [Adv. Gildete Lemos Caputo OAB:RJ 048424/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 691 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/90 - Rte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000839/92 - Rte: NIRMA TAVARES DA PAIXAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 037062/D ] NIRMA TAVARES DA PAIXAO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 382. \r\n\r\nProc. RT 000544/94 - Rte: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHOOP ROOM COM.DE ALIMENTOS LTDA A/C SOCIO Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-1995-033-01-00-0 - Rte: SILVIA RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO LIQUIDAR O JULG ADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001158/95 - Rte: EVANDRO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 20/03/2007 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: GUILHERME DA SILVA BARROS [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 546/548. \r\n\r\nProc. RT 001337/96 - Rte: VINICIUS DE SOUZA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 171 QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: ESPOLIO DE PAULO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 302/308. \r\n\r\nProc. 01577-1997-033-01-00-6 - Rte: LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 097733/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-1998-033-01-00-1 - Rte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 051471/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 207. \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: ROSE CLAUDIA DE LIMA SERVIDANES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 110/112. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: HUDSON FERNANDES BAPTISTA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 072246/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 110/07 E 111/07 (BCO BRASIL AO RECLAMANTE, DEVENDO A RECLAMADA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 179 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-1999-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 021752/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 138824"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01426-2006-036-01-00-9 - Rte: Jose Andre Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01430-2006-036-01-00-7 - Rte: Vanessa Monteiro dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01690-1991-036-01-00-5 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 093137/D ] Cgdo: DEFIRO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002209/00 - Rte: GENIVAL ALVES DE AZEVEDO [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D Rte: DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01042-2002-036-01-00-2 - Rte: CRISTINA FATIMA DOS SANTOS [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: MARCIA CRISTINA SOARES DE SOUZA LIMA ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00921-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01442-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Renato Parreira da Costa [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Rdo: Panificacao Mimoza do Parque Ltda. Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01504-2005-036-01-00-4 - Rte: Harley de Oliveira Teixeira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00568-2006-036-01-00-9 - Rte: Cristina Maria Valadares Salgado [Adv. Heloisa Maria Massad OAB:RJ 034255/D AB:RJ 083230/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-036-01-00-0 - Rte: Hernani de Jesus Ferreira da Neta [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01017-2006-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Lima [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000145/01 - Rte: ALOISIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: HERMES COUTINHO DA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: EDITORA JB SA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: RAQUEL LOPES AMARAL [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D AB:RJ 086593/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01331-2002-036-01-00-1 - Rte: GILVAN CARDOSO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E OU DESEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00375-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDICEIA BATISTA DE AGUIAR MONTEIRO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00384-2003-036-01-00-6 - Rte: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-036-01-00-3 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01186-2005-036-01-00-1 - Rte: Rubens da Costa Ferreira [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA \r\n\r\nProc. 00554-2006-036-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Coelho de Mattos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-036-01-00-1 - Rte: Neli Soares Bonfim [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00128-2007-036-01-00-2 - Rte: Mauro de Almeida Coelho [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001422/91 - Rte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM A PLANILHA DE CALCULOS \r\n\r\nProc. 01672-1998-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: A VIACAO AEREA SAO PAULO VASP Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA MARIA RESENDE DA COSTA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 030961/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 141565"
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00599-2000-038-01-00-7 - Rte: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: CIENCIA FLS. 416: \"...VENHA A AUTORA COM NOVA PLANILHA, OBSERVANDO-SE AINDA A APLICACAO DOS INDICES DO MES SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: AIMAR LUCIO DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS. 432: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: JOSE CARLOS CAETANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: FLS.163: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00326-2003-038-01-00-5 - Rte: EGNALDO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032785/D ] Rte: RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00353-2003-038-01-00-8 - Rte: ANGELA CRISTINA DA SILVA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 548, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00844-2003-038-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PENHORA ON LINA (DESPACHO FLS. 235). \r\n\r\nProc. 01021-2003-038-01-00-0 - Rte: REGIANE GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 076975/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO \r\n\r\nProc. 01500-2003-038-01-00-7 - Rte: FERNANDO BAETA PETRUCCI [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01775-2003-038-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00570-2004-038-01-00-9 - Rte: LEILA PINAGE DE LIMA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 011435/D ] Rte: FLS. 117: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01079-2004-038-01-00-5 - Rte: TELMA REGINA JORGE DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 129258/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002324/89 - Rte: GELSON CALIXTO MENDES [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA ATUALIZACAO DE FLS.402, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: ITAMAR DUARTE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 081372/D ] Rte: FLS. 297: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: EBERVAL DINIZ DA SILVA PAULO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062898/D ] Rte: FLS. 211: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01974-1999-038-01-00-1 - Rte: SILVIO CERQUEIRA BATISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 140600"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00307-2003-041-01-00-1 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 000001/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONSIDERANDO A AUSENCIA DO CONSIGNANTE NO DIA DE HOJE DETERMINA SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO COGTE: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 00671-2004-041-01-00-2 - Cgte: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: ELIANA MAIA MENDES Cgte: TOMAR CIENCIA DE ATA DE FLS 17 ... DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO DESENTRANHEM SE OS DOCUMENTOS PARA SEREM ENTREGUES AO RECLAMANTE PZO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00677-2002-041-01-00-8 - Rte: RICARDO LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 033118/D ] Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE POR QUESTOES DE ENTENDIMENTO DSETE MAGISTRADO QUANTO A AMPLITUDE DO CONVENIO. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2003-041-01-00-9 - Rte: EDUARDO FIGUEIRA MIRANDA DE FREITAS [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 90 \r\n\r\nProc. 00616-2003-041-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE APRIGIO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00633-2003-041-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CRUZ DE ANDRADE [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Humaita OAB:EM 000021/D AB:RJ 038325/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00643-2004-041-01-00-5 - Rte: CRISPIM LEONEL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-041-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: High Barra Eventos Ltda Rte: DEFERIDO POR 180 DIAS. AGUARDE SE \r\n\r\nProc. 00661-2004-041-01-00-7 - Rte: MAUREANA RODRIGUES [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00323-2005-041-01-00-6 - Rte: Renato Nunes Durao E OUTRO S AB:RJ 071375/D ] Rdo: Claudio de Oliveira Imoveis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 00544-2005-041-01-00-4 - Rte: Zilda Cunha da Hora E OUTRO S Rte: ATENDA O RTE ADEQUADAMENTE AO QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS 283 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2006-041-01-00-3 - Rte: Edson Mauro Guimaraes Matias [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00080-2000-041-01-00-1 - Rte: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 094559/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: NILSON BARBOSA FRANCA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VENHA O RTE O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000572/01 - Rte: HELOAN FIGUEIREDO SIQUEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VENHA O RTE COM A SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: WLADIMIR DE BARROS RANGEL [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: POUSADA SOLAR DO RIO LTDA Rte: ATENDA ADEQUADAMENTE O RTE AO QUE LHE FOI DETERMINADO as fls 54 V. EM 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 02144-2001-041-01-00-1 - Rte: LEVI SILVA DA CUNHA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 104095/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00531-2002-041-01-00-2 - Rte: NAIR OLIVEIRA CRUZ BARBOZA [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 047874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO. ATENDA O RTE AO DETERMINADO A FLS 69 OBSERVANDO O QUE CONSTA DA PROMOCAO DE FLS 68. NAO HAVENDO MANIFESTACAO EM 15 DIAS CUMPRA SE A PARTE DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 00554-2002-041-01-00-7 - Rte: ANDRE MENDES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00610-2002-041-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01088-2002-041-01-00-7 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO: ...CONHECO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS ACOLHENDO OS PARA DETERMINAR A DEVOLUCAO DO VALOR PAGO PELO AUTOR A TITULO DE CUSTAS QUANDO DA INTERPOSICAO DO RECURSO ORDINARIO PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2002-041-01-00-6 - Rte: ANDERSON BELSCHOF REBULI [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 80 A 86. PAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2003-041-01-00-8 - Rte: PEDRO CESAR DA COSTA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES E TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00643-2003-041-01-00-4 - Rte: CRISTINA BARCELOS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083093/D ] Rte: TER CIENCIA DE FLS 80. PZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2003-041-01-00-6 - Rte: LEA MARIA SILVINO LOPES [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00010-2004-041-01-00-7 - Rte: WILLIAM RICARDO GOMES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00279-2004-041-01-00-3 - Rte: ADERLI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-041-01-00-7 - Rte: ISABEL FIGUEIREDO SAMICO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PELO ESPOSTO ADMITO OS EMBARGOS E NO MERITO NEGO LHE PROVIMENTO. PZO EM 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00573-2004-041-01-00-5 - Rte: JORGE DO CARMO PALMEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 119025/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 334 \r\n\r\nProc. 00605-2004-041-01-00-2 - Rte: MILTON SIDINEI FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2004-041-01-00-0 - Rte: VALMIR NUNES DUTRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 169 \r\n\r\nProc. 00639-2004-041-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00546-2005-041-01-00-3 - Rte: Vanderley da Silva Pereira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 008 \r\n\r\nProc. 00585-2005-041-01-00-0 - Rte: Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00614-2005-041-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D Rte: CUMPRA NA INTEGRA O RTE O QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS 36 \r\n\r\nProc. 00619-2005-041-01-00-7 - Rte: Mario Jackson Goncalves da Silva [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-041-01-00-6 - Rte: Katia Cilene dos Santos Oliveira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 072859/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA ANALISE DO ACORDO ORA NOTICIADO \r\n\r\nProc. 00623-2005-041-01-00-5 - Rte: Mario Roberto Campos [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D Mario Roberto Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-041-01-00-9 - Rte: Maria Lucia de Castro Maino [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D ] Rdo: Amadeus Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-041-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Pimentel Almeida [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-041-01-00-8 - Rte: Jorge Renato Portela Rabelo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-041-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Pereira Souza [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 10129-2005-041-01-00-9 - Rte: CLAUCI BARBOSA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00636-2006-041-01-00-5 - Rte: Armando Jose Felippe Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00655-2006-041-01-00-1 - Rte: Claudio Gante [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D ] Rdo: Solucionar Informatica e Sistemas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 363 A 395 \r\n\r\nProc. 00678-2006-041-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 033345/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. RT 000642/91 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA SAROLDI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 016221/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000540/92 - Rte: EDMILSON MIRANDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 037574/D ] Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS Rte: VENHA O RTE REQUERER EM 30 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01747-1994-041-01-00-4 - Rte: JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000544/96 - Rte: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: SEBASTIAO NUNES PEREGRINO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D ] Rte: MANIFESTRA SE ACERCA DPETICAO DE FLS 158 E DA PROMOCAO DE FLS 153 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000563/97 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D ] Rdo: QUERO SABORES E REFEICOES LTDA ME: \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: ELIETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00942-1997-041-01-00-0 - Rte: CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:SP 148356/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS CALCULOS REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA SOB PENA DE RESPONDER POR TRIBUTO \r\n\r\nProc. 00985-1997-041-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA MAROTTA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 699 \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: BETOVEM FERREIRA DE GOUVEA [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: WILLIAM DE PAULA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 071675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 081034/D ] JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 230. \r\n\r\nProc. 00630-1998-041-01-00-7 - Rte: GETULIO ALVES DE BARROS [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA N SRA LOURDES LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 162 \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: LUIZ REIS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191 \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 90. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00705-1998-041-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 000336/B ]: \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: JOSE AILTON SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nId: 120373"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "139994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 000882/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 040037/D ] Cgte: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"3\" DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 01334-2004-042-01-00-9 - Cgte: INSTITUTO BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 089649/D ] Cgte, Cgdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 55/60, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00017-2007-042-01-00-8 - Cgte: AC Delicatessen Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Cgdo: Marcia Regina Casturino Cgte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01642-2004-042-01-01-7 - Agte: Marcia Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Agdo: O REI DA TAPIOCA Agte: VISTA A AUTORA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE FLS. 28/29, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-01-9 - Rte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: VISTA AO AUTOR, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2006-042-01-00-9 - Egte: Elza Ferreira Igreja [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 048433/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00136-2007-042-01-00-0 - Exte: Sebastiao de Melo Ignez [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Exdo: Termenge Engenharia Ltda. Exte: ESCLARECER, EM 10 DIAS, O REQUERIMENTO DE CONDENACAO DO EXECUTADO EM PAGAMENTO, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 475, J, DO CPC, BEM COMO O DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURIDICA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUCAO EM SI, NAO IMPORTA EM ATIVIDADE COGNITIVA. \r\n\r\nProc. 00404-1999-042-01-01-6 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Exdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 40, DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NA DECISAO DE FLS. 35, BEM COMO NO DESPACHO DE FLS. 38 E AINDA DO ART. 14, INCISO V, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00745-2004-042-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Condominio do Edificio Ilha Bela [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Exdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO PREVIDENCIARIA, SENDO DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 10/12, MEDIANTE SUBSTITUICAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2007-042-01-00-5 - Rte: Jeronimo Tavares Dantas E OUTRO S AB:RJ 070223/D ] Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 58/59, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104, QUE DETERMINOU QUE O FEITO PASSE A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA, BEM COMO VISTA A PARTE AUTORA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00461-2002-042-01-00-9 - Rte: CLEUDES FRANCA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: COMPROVE A AUTORA A DECRETACAO DA FALENCIA DO REU, COM A DATA DE SUA QUEBRA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2002-042-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062496/D ] Rte: VISTA A AUTORA DO OFICIO DE FLS. 100/105, DEVENDO, AINDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2004-042-01-00-0 - Rte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: TER CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 104/105, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FLS. 102, ITEM \"3\". \r\n\r\nProc. 00066-2005-042-01-00-9 - Rte: Joao Alves Amaro Neto [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 023290/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 134/136. \r\n\r\nProc. 00481-2005-042-01-00-2 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 266/278. \r\n\r\nProc. 00639-2005-042-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Galpao 280 Azulejos e Pisos Antigos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 13, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00982-2005-042-01-00-9 - Rte: Valter Moreira Antunes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: COMPROVE O ALEGADO, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2005-042-01-00-4 - Rte: Fernanda da Silva Ferreira de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Blananda Lanches Ltda. ME Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01655-2005-042-01-00-4 - Rte: Silas Manoel da Silva Junior [Adv. William Faria da Costa OAB:RJ 011742/D ] Rdo: Trivial ETC e Tal Ltda. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00102-2006-042-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Galdino da Luz [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Clinica Odontologica Denthil Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2006-042-01-00-3 - Rte: Gilson dos Anjos Oliveira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: INTIMEM-SE AS PARTES AS MANIFESTACOES, CONFORME CONTIDO NA ATA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00341-2006-042-01-00-5 - Rte: Manoel Freitas de Araujo [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 105697/D ] Manoel Freitas de Araujo, Marcia Soares, Miguel Angelo Santos Jacob: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 61/65, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00633-2006-042-01-00-8 - Rte: Fabio Vitor Thome [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DA QUINTA E DA SEXTA PARCELAS DO ACORDO ( FLS. 25 ), ACRESCIDO DA MULTA (30%) NELE PREVISTA, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00634-2006-042-01-00-2 - Rte: Fabiana Soares Leal [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: Proramos Industria de Alimentos Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00724-2006-042-01-00-3 - Rte: Esmeria Cordeiro Flores [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 71, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00944-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Borges dos Reis [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01101-2006-042-01-00-8 - Rte: Solange de Carvalho Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 47/48, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01160-2006-042-01-00-6 - Rte: Viviane Fontes Pinheiro [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 027439/D ] Rte: NAO E POSSIVEL IMPOR AO PERITO QUE CUSTEIE O PROCESSO EM RELACAO A DESPESA COM A PERICIA. FIXO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00, QUE PODEM SER PARCELADOS AO ALVEDRIO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01638-2006-042-01-00-8 - Rte: Rosinete Candida da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 41/42, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00115-2007-042-01-00-5 - Rte: Marluce Pereira de Araujo [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Terezinha Junqueira Pavao Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000074/00 - Rte: HOZANA DE ASSIS SERAFIM [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 029558/D ] HOZANA DE ASSIS SERAFIM, MASEL EMPREE INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERVS LTDA: REU PARA CIENCIA QUE FOI LEVANTADA A PENHORA E O AUTOR PARA COMPROVAR O ALEGADO QUANTO AOS DEMAIS. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 140/159. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 011084/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 424/443, POR TRINTA DIAS, DEVENDO INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000582/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MATOS MARTINS JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 110545/D ] Rte: INFORMAR, COMPROVANDO, SOBRE O VALOR DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 154, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2000-042-01-00-5 - Rte: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: NAO OBSTANTE O DESPACHO DE FLS. 416, TER SIDO CLARO, QUANTO A FORMA DE DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, O REU NAO CUMPRIU CORRETAMENTE O COMANDO DE FLS. 417, CONFORME PETICAO DE FLS. 420/421, RAZAO PELA QUAL IMPONHO-LHE A MULTA DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO (ART.14, V, PARAGRAFO UNICO, DO CPC), EM FAVOR DA UNIAO, BEM COMO PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O COMANDO DE FLS. 417, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA A LITIGANCIA DE MA-FE (ART. 17, IV, DO CPC), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: KELLY RANGEL DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DE EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53, NOS TERMOS DO ART. 789-B, V, DA CLT ( ACRESCENTADO PELA LEI 10.537/02 ). \r\n\r\nProc. RT 000030/01 - Rte: ROBERTO SILVA GODINHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 034307/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 230, QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO ( FLS. 225/226 ), POR NAO AVIADOS A MODO. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: JOAO VICENTE DE PAULA [Adv. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues OAB:RJ 115063/D ] Rdo: MPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 295, NO VALOR DE R$ 1.352,46 EQUIVALENTES A 117.625,0602 TRs, ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE R$ 10,70, EQUIVALENTES A 995,9399 TRs, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE 118.621,0001 TRs, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000452/01 - Rte: RIVAIL NOBRE JUNIOR [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 504 (9.011.089,6384 TRs) OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela OAB:RJ 069115/D Rte: ESCLARECA O AUTOR EM QUE FOLHAS SE ENCONTRA A MANIFESTACAO DOS REUS NEWTON SALIM ALZUGUIR E GLORIA REGINA CARREGAL QUARESMA. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 056138/D AB:RJ 090144/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO A FLS. 171, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2001-042-01-00-7 - Rte: CLECIO FARNESI CONTE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 070828/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00083-2002-042-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TEM EM VISTA O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA, CONFORME PETICAO DE FLS. 204, PERDEM O OBJETO OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 180/184, RAZAO PELA QUAL JULGO-OS EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00272-2002-042-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 103766/D ] MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA, TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, TECNOSSON LTDA: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 273/277, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00594-2002-042-01-00-5 - Rte: OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 058855/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 198, QUE REJEITOU LIMINARMENTE A OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00698-2002-042-01-00-0 - Rte: ADEARLE SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS E DA PROMOCAO DE FLS. 292/293, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2002-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 031670/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\", EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2002-042-01-00-2 - Rte: ROBSON DAS CHAGAS PIMENTEL [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097462/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2002-042-01-00-6 - Rte: CID NILSON BARRETO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 358 (3.999.413,7507 TRs) OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 01025-2002-042-01-00-7 - Rte: MATHEUS BARROSO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER, IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 01088-2002-042-01-00-3 - Rte: ALAN ROBERT DE SANTANA FRANCO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: COMPLEMENTAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 9491 (4.448.208,3741 TRs), OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 01226-2002-042-01-00-4 - Rte: GRACCHO GUIMARAES SILVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 215/218. \r\n\r\nProc. 00102-2003-042-01-00-2 - Rte: ROBSON DANTAS DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00662-2003-042-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 001031/B ] COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MEDIADOS POR TRES DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 00700-2003-042-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2003-042-01-00-6 - Rte: PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 058949/D ] COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, PRINCE NUTRICAO LTDA: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 165 (241.483,4957 TRs) EQUIVALENTES A R$ 2.811,25), OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 00915-2003-042-01-00-2 - Rte: REGINALDO LAGARES SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 00916-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 089316/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01051-2003-042-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA COSTA DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 064335/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 01655-2003-042-01-00-2 - Rte: KATIA REGINA FERREIRA SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 300, DEVENDO INCLUSIVE, SE MANIFESTAR ACERCA DA NOVA RAZAO SOCIAL E DO NOVO ENDERECO APONTADO PELO DEMANDADO A FLS 303. \r\n\r\nProc. 00225-2004-042-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 107079/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 97 ( 693681,5501 TRs EQUIVALENTES A R$ 8.075,55, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 00347-2004-042-01-00-0 - Rte: ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 093083/D ] FONE HELP COMERCIO E SERVICOS CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM, DIDICO CELULARES LTDA A/C ADILSON COTRIM: A PARTE CONTRARIA, PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-042-01-00-1 - Rte: MARILUCE SAMPAIO GONCALVES PENANTE [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 419, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2004-042-01-00-3 - Rte: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 457/469. \r\n\r\nProc. 01035-2004-042-01-00-4 - Rte: LEONARDO BARROZO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 375. \r\n\r\nProc. 01044-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 433/438. \r\n\r\nProc. 01191-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSUEL FERNANDES DE SOUSA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 38/42, DEVENDO, INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-042-01-00-5 - Rte: CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DA AUTORA, FLS. 168/170, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-042-01-00-9 - Rte: RUI DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 01678-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 62/65, QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO CONTIDO NO ITEM \"B\". \r\n\r\nProc. 01703-2004-042-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 105838/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01809-2004-042-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO****SUSPEICAO - JUIZ SABA****** [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 001308/B ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00059-2005-042-01-00-7 - Rte: Taciana de Lima Silva [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 122, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-042-01-00-2 - Rte: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORA, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 129, NO VALOR DE R$ 20,75 EQUIVALENTES A 1.792,3345 TRs, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS.475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00178-2005-042-01-00-0 - Rte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica em Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MEDIADOS POR TRES, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\". \r\n\r\nProc. 00313-2005-042-01-00-7 - Rte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 100607/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 179/181. \r\n\r\nProc. 00520-2005-042-01-00-1 - Rte: Roberta Trevezani Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00615-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaime Nery da Paz [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 118976/D ] Rdo: OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212. \r\n\r\nQuebra Proc. 00678-2005-042-01-00-1 - Rte: Ari Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Raposo Dragagem e Terraplanagem Ltda. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00848-2005-042-01-00-8 - Rte: Leandro Marcolino Coelho [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Studio Som Car Gentil Ltda. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00910-2005-042-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Bernardino [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D AB:RJ 059602/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00978-2005-042-01-00-0 - Rte: Severino da Costa Rodrigues [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 056994/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR REFERENTE AS QUARTA E QUINTA PARCELAS, ACRESCIDO DA MULTA E DAS CUSTAS NELE PREVISTAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01009-2005-042-01-00-7 - Rte: Edelson Moraes de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 066760/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01100-2005-042-01-00-2 - Rte: Joaquim Luiz Ferreira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 188, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO A FLS. 183/187. \r\n\r\nProc. 01110-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Bianco [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 096638/D ] Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda., Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MEDIADOS POR TRES DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 01149-2005-042-01-00-5 - Rte: Eugenio Sales de Lima Junior [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DAS INTIMACOES DE FLS. 106/107 E 108/109, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU DOS SOCIOS, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2005-042-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Santiago da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001578/A ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 69, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-042-01-00-2 - Rte: Elisangela do Carmo Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D ] Rdo: Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01519-2005-042-01-00-4 - Rte: Simone da Silva Baldez [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01535-2005-042-01-00-7 - Rte: Jovane Sendra Teixeira [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01658-2005-042-01-00-8 - Rte: Patricia Pereira de Melo [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: West CN Aqua Fitness Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01671-2005-042-01-00-7 - Rte: Samuel Pereira Felix [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Condominio Edificio Moradas da Saude Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-042-01-00-3 - Rte: Denize Ribeiro Mello E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 31, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2005-042-01-00-0 - Rte: Daniel Filipe Alves Salgado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01774-2005-042-01-00-7 - Rte: Daniele Silva dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 40, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01812-2005-042-01-00-1 - Rte: Vicente Roza de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 39, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01831-2005-042-01-00-8 - Rte: Gilson Franca de Sant Ana [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00038-2006-042-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00040-2006-042-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Alves e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00148-2006-042-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira de Almeida [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-042-01-00-8 - Rte: Vera Regina Almeida Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Centro Educacional Modelar Ltda. Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00381-2006-042-01-00-7 - Rte: Gilberto Franco da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 019809/D AB:RJ 092212/D ] Gilberto Franco da Silva, Horizonte Consultoria Empresarial, Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE, PARA CUMPRIR O DETERMINADO A FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00405-2006-042-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planenjamento Ltda. Rte: COMPROVAR A EXISTENCIA DE DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-042-01-00-7 - Rte: Stenio Ribeiro Horta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO INDICADO A FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00604-2006-042-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva Reis [Adv. Rosane dos Santos OAB:RJ 056392/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00608-2006-042-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Marques Garcia [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 10, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00623-2006-042-01-00-2 - Rte: Daniel Tatagiba Furtado [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D ] Rdo: Maua Jurong Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00684-2006-042-01-00-0 - Rte: Vanessa dos Santos Emigdio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 43V, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR O ENDERECO ATUALIZADO, UMA VEZ QUE O DE FLS. 40 FOI ANTERIOR A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS. 31 E 32, EM TRINTA DIAS, COMPROVANDO \r\n\r\nQuebra Proc. 00693-2006-042-01-00-0 - Rte: Genesildo Paulo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, COMPROVANDO SUA ATUALIDADE, ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2006-042-01-00-9 - Rte: Jose Adailton Cabral da Silva [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Rte: VERIFICO QUE A SOCIA SOLANGE AMORIM ALVES NAO PERTENCE AO QUADRO SOCIETARIO DO REU, CONFORME SE DESPRENDE DA ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 39/44, PELO QUE NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00710-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Cesar da Silva Lins [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00838-2006-042-01-00-3 - Rte: Marilene de Almeida Ruas Saldanha [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D ] Rdo: Sotil Servicos de Ortopedia e Traumatologia da Ilha S/C Ltda. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01009-2006-042-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio Fernandes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01049-2006-042-01-00-0 - Rte: Alcidnei Dutra Filho [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. Rte: TER CIENICIA DA SENTENCA DE FLS. 10, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01051-2006-042-01-00-9 - Rte: Jurema Santos Bonavita [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Rte: TENDO EM VISTA O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE O ARQUIVAMENTO DO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 28/34, COMPROVAR A ATUALIDADE DOS ENDERECOS ALI CONTIDOS, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01103-2006-042-01-00-7 - Rte: Ellaine de Oliveira de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 185/186. \r\n\r\nProc. 01128-2006-042-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Costa Filho [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Condominio do Edificio Selectus Rte: VENHA COM OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2006-042-01-00-0 - Rte: Rogerio Guimaraes [Adv. Charles de Souza Lima OAB:RJ 135275/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 58/60, QUE JULGOU NAO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01713-2006-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Falcao [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 054277/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 126/129, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001652/91 - Rte: ELIZABETH MADEIRA MELLO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 079116/D AB:RJ 058672/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: AO REU-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: FERNANDO MACHADO JUNIOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 602. \r\n\r\nProc. RT 001229/92 - Rte: JULIO D'ASSUNCAO BARROS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 063498/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 297/300. \r\n\r\nProc. RT 001228/93 - Rte: CARLOS FARIA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: VSITA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 243, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: GERALDO PENA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA RETIFICACAO DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MEDIADOS POR TRES, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01439-1994-042-01-00-5 - Rte: JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 980/981, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: VICTOR MANOEL PINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 001586/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"2\" DE FLS. 212, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 625/626. \r\n\r\nProc. 02135-1996-042-01-00-7 - Rte: RICARDO RIBEIRO ALVARENGA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: COMPROVE O AUTOR, EM 30 DIAS, QUE OS ENDERECOS APRESENTADOS SAO ATUAIS. \r\n\r\nProc. RT 002196/96 - Rte: SALVADOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: VISTA A AUTORA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS REUS, COM AS INFORMACOES DE MUDOU-SE, DEVENDO APRESENTAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS REUS E/OU QUADRO SOCIETARIO, COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] ANA LUCIA IDREIRA PINTO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: TENDO EM VISTA O CONTIDO A FLS. 456, REVOGO O ITEM 2 DE FLS. 454. INDEFIRO O REQUERIMENTO PATRONAL DE EXPEDICAO DE ALVARA (PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 458), ANTE A INEXISTENCIA DE DEPOSITOS RECURSAIS EFETUADOS PELO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO PARA QUERENDO, A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM 2 DE FLS. 440. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 552. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: MARILZO SOARES DA SILVA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 028391/D ] Rte: PARA A EFETIVACAO DO BLOQUEIO PRETENDIDO, E NECESSARIO QUE SE TENHAM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS, DE MODO A QUE POSSAM SER INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. INDEFIRO. AGUARDE-SE POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000626/97 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 039612/D AB:RJ 098313/D ] Francisco Lopes de Souza: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 212, DEVENDO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM QUINZE DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA NO VALOR DE 2.086.120,0678 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. DEVERA, AINDA, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: JANIR PEREIRA FERREIRA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: ITAMAR JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: A RELACAO E CORDIAL COMUM, OU SEJA, SEM QUALQUER ESTREITEZA, O QUE NAO IMPORTA EM DESMERECIMENTO ALGUM. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: VALDECIR ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 067804/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001205/97 - Rte: ANTONIO DE PADUA ROCHA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 076585/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM 1 DE FLS. 369, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-1997-042-01-00-2 - Rte: SABRINA VALADARES SOBRAL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: TMB - TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 076984/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM 4 DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 00398-1998-042-01-00-3 - Rte: WALDIR DE OLIVIEIRA SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 022720/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA No 802/06, A FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 6.387,64, BEM COMO PARA INDICAR EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: GERALDA DA GLORIA MERQUIDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: VISTA A AUTORA DA CERTIDAO NEGATIVA DO MEIRINHO, CONSTANTE DOS AUTOS DA CPE APENSADA, DEVENDO, AINDA, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-1998-042-01-00-5 - Rte: JOSE JOAQUIM FILHO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 074268/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92, EM RELACAO A RETENCAO DE FLS. 444, ITEM 2.1. \r\n\r\nProc. RT 001010/98 - Rte: PAULO DE TARSO FERNANDES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D AB:RJ 081371/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE FLS. 178, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU, COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-1998-042-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Adriana Pinto Sampaio OAB:RJ 093171/D AB:RJ 069032/D ] Rdo: A RE, PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: MARIA SOCORRO CALMONT FILGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 042416/D AB:RJ 072127/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: TARCISIO MAXIMIANO DA LUZ [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 039891/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01134-1999-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE SANT ANNA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 028866/D ] SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.: QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNACOES AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 403, ITEM 3. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035201/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 178) E DO OFICIO DE FLS. 180/182, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016624/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 98. \r\n\r\nId: 139994"
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                            "141185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00055-2004-043-01-00-4 - Rte: SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO Rdo: ELASTA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: ADRIANA FENNER [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00760-2001-043-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 042575/D ] Rte: Juntar contrato social e alteracoes, se houver, de modo a comprovar o alegado, uma vez que na certidao do Oficial de Justica consta o CNPJ da empresa que o reclamante diz se tratar de sucessora do reclamado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Vista a exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: JOSE ALVES LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:SP 155988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2002-043-01-00-7 - Rte: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-043-01-00-3 - Rte: CLAUDIA EDINA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01036-2003-043-01-00-4 - Rte: ELIS DE ABREU [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ MONTEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-043-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES DE SANTANA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D Rte: Comprovar o alegado, em 10 dias. Mantida a cominacao anterior. \r\n\r\nProc. 01027-2004-043-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Nega-se seguimento ao recurso, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-043-01-00-9 - Rte: Elma Botelho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda N/P SOCIO ANTONIO JOSE S MARQUES E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-043-01-00-8 - Rte: Alexandre Martins Dantas [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-043-01-00-0 - Rte: Samara Cristina Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00666-2005-043-01-00-3 - Rte: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-043-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-043-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 034874/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-043-01-00-7 - Rte: Karina Braga Regattieri Sampaio [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 028308/D ] J. Viana Engenharia e Comercio Ltda.: Fixam-se os honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. Venha a primeira reclamada com o deposito, em 20 dias, com base no art. 389, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 01494-2005-043-01-00-5 - Rte: Isaias de Almeida [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Silva Torres [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 289/295, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-043-01-00-2 - Rte: Gabriella Araujo da Nova Brandao [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01061-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Victor Sucena de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Venha a reclamada, em 48 horas, com as pecas necessarias para a formacao da CPI. \r\n\r\nProc. RT 000857/93 - Rte: JOSE DAVID MONTEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00956-1994-043-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 062819/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000697/95 - Rte: DALMA BOTELHO TORRES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Atender a promocao de fl. 253, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000328/97 - Rte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000828/97 - Rte: NILSON DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: MEIRE MOLINARI LOPES [Adv. Irani Soares do Nascimento OAB:RJ 056018/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias comuns e preclusivos, que outras provas desejam ver produzidas. \r\n\r\nId: 141185"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00973-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 170/199, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00634-2003-044-01-00-2 - Cgte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 072783/D ] TATIANA COUTO BOJA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-044-01-01-4 - Agte: Charles Pinheiro de Lima [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-01-9 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 539/542, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-044-01-00-7 - Egte: Salvador Nieto Escalet [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069819/D ] Maria do Socorro Moraes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2002-044-01-00-4 - Rte: MARILIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 080291/D ] SALAO STYLE HASSON LTDA: Vista a parte re de fls 132, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA: Vista a parte re de fls 103/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2005-044-01-00-1 - Rte: Angela Cristina da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Vista a parte re de fls 288/294, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-044-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Martins Lobo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Marcos Paulo Martins Lobo: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 112422/D ] Flavia da Silva de Souza: Vista a parte autora de fls 125, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: J NOGUEIRA CALCADOS LTDA DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001929/01 - Rte: NILDA DE BRITTO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] NILDA DE BRITTO SOARES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE: Vista a parte autora de fls 325/327, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2003-044-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SERGIO DA SILVEIRA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 098915/D ] CLAUDIO SERGIO DA SILVEIRA COSTA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00197-2003-044-01-00-7 - Rte: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fls 188 e comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 1600,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2003-044-01-00-7 - Rte: ALOISIO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 650. \r\n\r\nProc. 00391-2004-044-01-00-3 - Rte: EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR [Adv. Wilson Correa OAB:RJ 038350/D AB:RJ 012203/D ] EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01167-2004-044-01-00-9 - Rte: SANDRA PIRES VALVERDE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 118877/D ] CONG ESC DIV CORACAO COLEGIO SAO MARCELO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 95. \r\n\r\nProc. 01391-2004-044-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 033869/D ] GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: A parte re para que venha com o saldo devido em 03 parcelas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00934-2005-044-01-00-3 - Rte: Elcio Fonseca de Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Elcio Fonseca de Figueiredo: A parte autora para que se manifeste sobre a presente, bem como sobre peticao de fls 105/107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 044256/D ] Marcos Antonio Rodrigues, Sebastiao Ferreira Costa: As partes para ciencia da sentenca de fls 45/47. \r\n\r\nProc. 01098-2006-044-01-00-5 - Rte: Lidiane dos Santos Ribeiro [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 058244/D ] Lidiane dos Santos Ribeiro, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: As partes para ciencia da sentenca de fls 103/110, e a parte autora para ciencia do despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 01362-2006-044-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva Miranda [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066760/D ] Alex Sandro da Silva Miranda, Assossiacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos: Tomar ciencia da decisao de fls 34: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00529-1991-044-01-00-9 - Rte: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: GRUPO ATUAL CONSULT EMPREEND IMOBIL SC LTDA DANIELA SHUATTZ: A reclamante para ciencia do despacho de fls 299, sendo certo que devera vir, em 30 dias, com as referidas certidoes, ou com outros meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA JOSE CARLOS BARBOZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002057/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 216/377, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02235-1997-044-01-00-7 - Rte: REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 056603/D ] REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DE PAULA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D ] ROSIMAR FERREIRA DE PAULA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234-v. \r\n\r\nProc. RT 001896/99 - Rte: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: A parte re para que se manifeste sobre fls 1354/1355. \r\n\r\nId: 141376"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01833-2001-045-01-00-2 - Rte: TONY PERPETUO PENSABEM Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00634-2002-045-01-01-0 - Rte: ALCIONE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 102, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.552,71, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001722/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00674-2001-045-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001526/01 - Rte: FABIO ALVES GONCALVES [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Rdo: PIZZARIA O PODEROSO CHEFAO DAS MASSAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-045-01-00-0 - Rte: REINALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS FERREIRA MOURA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2004-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 80, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.090,48, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00153-2007-045-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Gomes [Adv. Fabiana Lucia Schmitt OAB:RJ 109568/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 01125-2000-045-01-00-0 - Rte: SIRLEI MALAQUIAS DE SA [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 044076/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001347/00 - Rte: JOAO BOSCO JUSTINIANO [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2000-045-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA TARDIN SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01936-2000-045-01-00-1 - Rte: LAERTE CAETANO VALENTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000832/01 - Rte: EVANDRO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01100-2001-045-01-00-8 - Rte: RONALD DA SILVA REZENDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-045-01-00-1 - Rte: ANA MARIA BEZERRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2001-045-01-00-9 - Rte: ADRIANA TERESA VIEIRA MEIRELLES [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 020653/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 119, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 87.112,67, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01857-2001-045-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2002-045-01-00-7 - Rte: HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 193, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 51.149,45, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01039-2002-045-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS PIRES [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2003-045-01-00-9 - Rte: FABIO MORETTI NORONHA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 027220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 107, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 29.461,65, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01507-2003-045-01-00-7 - Rte: JOSIANE PEREIRA RANGEL [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002855/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 98, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 572,17, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00834-2004-045-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2004-045-01-00-5 - Rte: RENATO FREDERICO DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-045-01-00-6 - Rte: HERMES PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 452/453, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 52.780,56, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01118-2004-045-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 2DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01438-2005-045-01-00-3 - Rte: Elias da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2005-045-01-00-0 - Rte: Anderson Lourenco dos Santos [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Anderson Lourenco dos Santos, New Momentum Servicos Temporarios Ltda., Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-045-01-00-7 - Rte: Fabiano Alberton de Alencar Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2006-045-01-00-6 - Rte: Cristiano Barbosa de Castro [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2006-045-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Galvao de Mesquita [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D ] Rdo: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-045-01-00-5 - Rte: Edson Silva de Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001362/91 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 183, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 60.983,67, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001906/91 - Rte: VANIZE MARIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002624/91 - Rte: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Rte: ESCLARECER QUANTO A HABILITACAO DE SEU CREDITO NO JUIZO FALIMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/94 - Rte: HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001132/97 - Rte: AZARIAS MARQUES DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015446/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A DECISAO DE FLS 150/157, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-1997-045-01-00-9 - Rte: NATHALIA DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 439, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 18.664,17, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 199, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 12.089,96, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000809/98 - Rte: ERNANDE FERNANDES PORTELLA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 061672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DE JESUS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-1999-045-01-00-5 - Rte: ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-1999-045-01-00-0 - Rte: LUIZ PINTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001036/99 - Rte: MARCIA ARAUJO DE ABREU [Adv. Walter Ferreira Alves OAB:RJ 031231/D AB:RJ 019120/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 75/80, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 73.064,06, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: MAURICIO SOUZA PINTO [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 002252/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 150, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 18.598,03, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nId: 136431"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00661-2006-048-01-00-3 - Rte: Bruno Torres Souto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00119-2002-048-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA Rdo: META NUCLEOS PROJETOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.914,31 ou manifestar-se sobre a desconsid eracao da personalidade juridica da Re ou, ainda, indicar bens liv res, desembaracados e situados nesta comarca, de propriedade da so ciedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01483-2005-048-01-00-7 - Rte: Gilmar Benfica Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 02107-2000-048-01-00-5 - Rte: JAIME VALERIO GONCALVES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000546/01 - Rte: CLAUDIO JOSE MARINHO [Adv. Geraldo Goncalves Dias OAB:RJ 034850/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-048-01-00-2 - Rte: Jefferson Clayton Moreira Borges [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Jefferson Clayton Moreira Borges, Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-048-01-00-6 - Rte: Daniele da Conceicao Jacob Maia [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 64. \r\n\r\nProc. 00949-2006-048-01-00-8 - Rte: Edilson Izabel da Silva Souza [Adv. Celia Regina Palma Braga da Silva OAB:RJ 122214/D AB:RJ 083762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2001-048-01-00-9 - Rte: GLAUCIO NEVES DE SOUZA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 053422/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Informar o endereco das Rdas, conforme despacho de fls. 294, tendo em vista que a decisao inicial foi declarada nula. \r\n\r\nProc. 00280-2005-048-01-00-3 - Rte: Claudia Brito de Almeida [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcal Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter vista da resposta dada pelo INSS, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01373-2005-048-01-00-5 - Rte: Waldik Martins de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-048-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Couceiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A ] Claudio da Silva Couceiro, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da retificacao de erro material relativo ao numero do processo na sentenca. \r\n\r\nProc. 00444-2006-048-01-00-3 - Rte: Dagoberto Gomes dos Passos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 072198/D ] Dagoberto Gomes dos Passos, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-048-01-00-9 - Rte: Anderson Peres [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-048-01-00-1 - Rte: Alexiana Santos Pereira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-048-01-00-6 - Rte: Patricia Neves Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-048-01-00-5 - Rte: Marta Maria de Souza Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-048-01-00-7 - Rte: Magno de Freitas Maia [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-048-01-00-5 - Rte: Sergio Batista Fernandes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-1993-048-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES [Adv. Ivana Maria Serra Teixeira OAB:RJ 059389/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/94 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho que ratificou o indeferimento relativo a extracao de alvara para a rda. \r\n\r\nProc. RT 000823/94 - Rte: FERNANDO JOSE COUTINHO [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: REI DAS TINTAS S A Rte: Tomar ciencia do recolhimento relativo ao imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001320/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: SEBASTIAO GOULART [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Refazer calculos, comforme despacho de fls. 359. \r\n\r\nProc. 00452-1995-048-01-00-6 - Rte: ANDELIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075205/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, ante a ausencia de respostas negativas do Banco Centtal. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: MAURO ROBERTO MOTA DA FONSECA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 286. \r\n\r\nProc. 00609-1996-048-01-00-4 - Rte: PEDRO AUGUSTO GALANTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/96 - Rte: LEONARDO GOMES PINHEIRO [Adv. Maria Jose de Freitas Pinheiro OAB:RJ 123209/D Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara emitido em 22 de fevereiro de 2007, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: JULIO CAETANO E OUTRO S AB:RJ 063948/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Proceder ao deposito da quantia de R$ 51,35, conforme fls. 543. \r\n\r\nProc. RT 001246/96 - Rte: SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias,a vista da resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001399/96 - Rte: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 030491/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF, para que seja extraido alvara relati vo ao imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: DJALMA TADEU RAMALHO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves dos alvaras emitido s em 23 de fevereiro de 2007, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: WALTER FERNANDES NUNES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 070119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: ANALIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo, declarando-o quitado, deve ndo a rad vir com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001051/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BORGES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar os meioa de prosseguimento da execucao, face a inexistenci a de respostas positivas do Banco Central. \r\n\r\nId: 140038"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00645-2005-049-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. ETCP 001955/01 - Exte: NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Exdo: Deferida a vista dos autos, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00353-2006-049-01-00-4 - SPTE: Elson Almir Sant Anna Monteiro [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D ] SPDO: Continente Supermercados Ltda. SPTE: Informar, em 48 horas, o atual endereco do autor \r\n\r\nProc. 00837-2002-049-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D ] Rdo: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 203 \r\n\r\nProc. 00934-2004-049-01-00-4 - Rte: DEIVID DOS SANTOS JENSEN [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 93 \r\n\r\nProc. 01696-2005-049-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Firmino Pereira [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00543-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Costa [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: DEMERVAL DIAS DA ROSA FILHO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls 171, devendo informar o No do NIT do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: MARCELO VIEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Indicar nomes e enderecos completos dos socios mencionados as fls, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sm baixa \r\n\r\nProc. 00803-2002-049-01-00-5 - Rte: Oswaldo Jose Barcellos Montes [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:SP 082588/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00506-2003-049-01-00-0 - Rte: MAURICIO ZACARIAS DE SENA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00970-2003-049-01-00-7 - Rte: DENISE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Ter ciencia dos calculos de fls, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls, bem como do inteiro teor do despacho de fls 453, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01011-2003-049-01-00-9 - Rte: SHEILA BERBERICK MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 095532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 333.646,95 Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2003-049-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-049-01-00-7 - Rte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00005-2004-049-01-00-5 - Rte: JEANNE CAILLE HSUMI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 96 \r\n\r\nProc. 00790-2004-049-01-00-6 - Rte: RICARDO MARTINS SILVA [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:SP 139463/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01001-2004-049-01-00-4 - Rte: DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MDL MEMBRANA DIGITAL COMP ELETRONICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 520.298,252 \r\n\r\nProc. 01634-2004-049-01-00-2 - Rte: SUZANA VIEIRA CYRNE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-049-01-00-7 - Rte: Joao Batista Macedo Flor [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: L.G.L. Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.489.874,901 \r\n\r\nProc. 00202-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Joaquim Neto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.003.128,748 \r\n\r\nProc. 00270-2005-049-01-00-4 - Rte: Ivan Gregorio Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Fornecer endereco da Rda ou de seus socios, devendo nesse caso, fornecer copia dos atos constitutivos da empresa, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01176-2005-049-01-00-2 - Rte: Maria Veronica dos Santos Oliveira [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01334-2005-049-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-049-01-00-5 - Rte: Marcio Braga de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-049-01-00-9 - Rte: Jorge Jose dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 00445-2006-049-01-00-4 - Rte: Edgar Richter [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-049-01-00-7 - Rte: Altair Ribeiro da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 570 \r\n\r\nProc. 00737-2006-049-01-00-7 - Rte: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar recolhimento dos emolumentos devidos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00988-2006-049-01-00-1 - Rte: Thiago Pimentel de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 460.604,021 \r\n\r\nProc. 01113-2006-049-01-00-7 - Rte: Regina Celia da Cunha Silva E OUTRO S AB:RJ 072794/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-049-01-00-3 - Rte: Maria dos Remedios Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: ELIANE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Informar o numero do CPF do Sr Antonio de Almeida D dos SAntos, em 5 dias \r\n\r\nId: 141281"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "139981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-050-01-00-5 - Rte: Gilson de Souza Rdo: Presta Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio Coutinho Marques Bacalhau [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 \r\n\r\nProc. 01381-2001-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2002-050-01-00-4 - Rte: RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 076897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01261-2002-050-01-00-8 - Rte: LIDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 063226/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00091-2003-050-01-00-5 - Rte: VALDINETE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00319-2003-050-01-00-7 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferida a dilacao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00404-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Comprovar o deposito da 1a. parcela (R$ 965,49), conforme peticao de fls. 139, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 45.748,54 ou 3.913.503,2575 TRs pro-rata, e a depositar R$ 4.330,80 equivalentes a 370.473,0229 TRs (FGTS). \r\n\r\nProc. 01490-2004-050-01-00-4 - Rte: MARCELO LOPES SEARA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Vieira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos (fls.180). \r\n\r\nProc. 01352-2005-050-01-00-6 - Rte: Edilson Mamede de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 042553/D ] Edilson Mamede de Oliveira, Construab Industria da Construcao Civil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Jose Carlos Ferreira do Carmo, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00399-2006-050-01-00-3 - Rte: Juliana Francisco de Oliveira de Souza [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D Rte: Ciencia da comunicacao de fls. 94 (TRT MAIL), informando que foi designado o dia 25/04/2007, as 13:20 h, para audiencia de oitiva da testemunha FLAVIA BITENCOURT CINTAS, devendo as partes formularem rol de quesitos necessarios a oitiva. \r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-050-01-00-0 - Rte: Edmilson Mendonca E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte, Rdo: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00039-2007-050-01-00-2 - Rte: Maria Lourenco de Freitas [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Tinturaria Veloso Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001850/95 - Rte: RICARDO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216-245. \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: DAVI TAVARES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 046049/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: VERA MARIA SIMOES DA LUZ DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 063281/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: JORGE MARTINS PERALTA [Adv. Katth Regia de Souza Macedo OAB:RJ 114761/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nId: 139981"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "137107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01656-2006-052-01-00-7 - Rte: Eliete Correa Franco da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002096/01 - Rte: ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR EQUIVALENTE A 1.185.813,58TRs - CREDITO DO AUTOR, 112.333,53TRs - IMPOSTO DE RENDA, 95.896,43TRs - PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00093-2002-052-01-00-6 - Rte: MARIA SELMA SILVA DE LIMA Rdo: MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 413.854,7114TRs (CREDITO DO RECLAMANTE E IMPOSTO RENDA), 48.602,68TRs (CREDITO PREVIDENCIARIO), R$ 160,00 (CUSTAS DA SENTENCA) E R$ 33,18 (CUSTAS DE EXECUCAO). CONFORME HOMOLOGACAO DOS CALCULOS A FL. 46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00171-2004-052-01-00-4 - Rte: FRANKLIN NERY LINS Rdo: ITECI INSTITUTO DE TECNOLOG INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR EQUIVALENTE A 3746998,6310TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR (3184724,8855TRs), COTA PREVIDENCIARIA (148841,3279TRs),IMPOSTO DE RENDA (412484,3234TRs),DESPESAS DE EXECUCAO (948,0939TRs) E CUSTAS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01050-2004-052-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA PINHO Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1080976,9445, SENDO: 1080024,02125TRs referente ao credito do autor e 952,9233 de despesas de execucao e R$ 60,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001289/94 - Rte: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA Rdo: LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 676902,6934TRs referente ao credito do autor e R$ 22,12 de despesas de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000267/98 - Rte: JOSE MANUEL ROBERTO Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR EQUIVALENTE A 5428940,8118TRs, sendo: 3892323,6315TRs referente ao credito do autor; 941796,3654TRs de imposto de renda; 592855,3403TRs de previdencia: 1965,4744 de despesas de execucao e R$ 40,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01092-2006-052-01-00-2 - Rte: Rialva Cristina de Oliveira Lopes Rdo: Associacao dos Moradores da Praca Barbosa de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUANTO A DECISAO DE FL. 97/100, DEFERINDO A ANTECIPACAO DE TUTELA QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA SAQUE DOS DEPOSITOS DO FGTS, ASSIM COMO PARA A SECRETARIA PROCEDER A ANOTACAO DA BAIXA NA CTPS, COM DATA DE 31/07/2004, JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 15,58 PELA RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 779,47. CUSTAS DE R$ 110,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.500,00, DEVERA A AUTORA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 02/02/2007 AS 15:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2005-052-01-00-1 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 070451/D ] Andre Luiz Farias Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00458-2003-052-01-00-3 - Rte: JULIETA SENHORINHA FERNANDES GOMES [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 055159/D ] JULIETA SENHORINHA FERNANDES GOMES, VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-052-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUEDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO GUEDES DA SILVA, CASA S LUIZ P VELHICE INST VISC FERR D ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-052-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Rosa [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 031314/D ] Jose Roberto da Rosa, Radiadores Apolo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-052-01-00-1 - Rte: Nildo Paiva da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Nildo Paiva da Costa, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-052-01-00-5 - Rte: Allex Fabiano Maia da Costa [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 063355/D ] Companhia Municipal de Limpeza Publica - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-052-01-00-3 - Rte: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Jose Americo Abi Ramia Barboza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 288/289 \r\n\r\nId: 137107"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001375/01 - Rte: WALLACE PAIVA SOARES Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H , A IMPORTANCIA DE R$ 5.894,89 REFERENTES AO PRINCIPAL DE 527.180,20 TRs E R$ 119,42 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00599-2002-053-01-00-1 - Rte: ERINALDO GALDINO SOUZA Rdo: EMPRESA NEW PIZZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 H, A IMPORTANCIA DE R$ 8.173,27, SENDO O PRINCIPAL EQUIVALENTE A 694.182,67 TRs E R$ 151,17 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01713-2003-053-01-01-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Fabrica de Calcados Dover Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva OAB:RJ 068765/D ] Exdo: IMPUGNAR CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2002-053-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO SANTIAGO PELLEGRINO Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2004-053-01-00-2 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DB PETRO S INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DA 3a VT/DC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-053-01-00-9 - Rte: Zilma de Paula Bernardino E OUTRO S AB:RJ 087488/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/00 - Rte: CLEISER MARTUCCI SANT ANNA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 047660/D ] Rte: VIR COM A DECISAO DO JUIZO DE FALENCIA, BEM COMO COM O NOME E ENDERECO DO ATUAL REPRESENTANTE LEGAL DA RECLAMADA (SINDICO), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: VALDIR ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000232/01 - Rte: OSVALDO CERINO DE SOUZA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS FLS 66/68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2001-053-01-00-4 - Rte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ), TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO,FLS 634/635, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2001-053-01-00-1 - Rte: RENATA BEZERRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA NO SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: BENICIO DA SILVA LUCAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA A RECLAMADA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA, E AS PARTES DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA, FLS 577, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002135/01 - Rte: EVALDO DA SILVA DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC DA 3a VT/SG, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2002-053-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE ARAUJO HIUNES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPC DA 897a VT/SP, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2002-053-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2002-053-01-00-1 - Rte: LENICE ELOI BERNARDINO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 027464/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 125/126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2002-053-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 83:\"...DILIGENCIE A RECLAMANTE INFORMANDO O ENDERECO CORRETO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2002-053-01-00-5 - Rte: APARECIDA DE AGUIAR MATTOS MENEZES [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2003-053-01-00-3 - Rte: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE DE ANCHIETA COSTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 127525/D ] Francisco de Assis Correa: DIZER SE DESISTE DA ACAO PROPOSTA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2003-053-01-00-4 - Rte: FABIO DE SOUZA SOLON [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2003-053-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2003-053-01-00-5 - Rte: IVANOVICK RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 95: NADA A DEFERIR POR FALTA DE AMPARO LEGAL\". PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCELO LIBERATO FREITAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 114707/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2003-053-01-00-8 - Rte: EDSON BATISTA VIEIRA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, FLS 67, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2004-053-01-00-5 - Rte: CONCEICAO MARIA FRANCISCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080278/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL, FLS 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE ANDRADE DUARTE [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: TOMR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 94, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2004-053-01-00-5 - Rte: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2005-053-01-00-8 - Rte: Rosangela da Costa Ferreira Baia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 032720/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2005-053-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Ramos do Nascimento [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DA POLICIA FERROVIARIA FEDERAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2005-053-01-00-6 - Rte: Denivaldo Barbosa dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-053-01-00-5 - Rte: Erica Azevedo da Silva [Adv. Helga Vaz Teixeira OAB:RJ 115802/D AB:RJ 017607/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2006-053-01-00-3 - Rte: Ana Rosa Domingues da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62, DEVENDO AS PARTES EM 10 DIAS INDICAR ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00666-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 053189/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-053-01-00-0 - Rte: Dorvalino Barbosa Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA RECLAMADA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 107/113,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Marques de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel OAB:RJ 062580/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS 40, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/93 - Rte: RAIMUNDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Magalhaes OAB:RJ 008012/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000878/94 - Rte: NELSON NUNES BARBOSA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 058664/D ] Rte, BRADESCO SEGUROS S A, ENGEBANC AVAL GER PROJETOS CONSTR CIVIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: ADALBERTO ELIAS E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000331/97 - Rte: JOSE IVANILDO DO NASCIMENTO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 031871/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 158, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000264/98 - Rte: ROGERIO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS 187-V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/98 - Rte: SERGIO GUIMARAES BORGES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE DA 11a VT/GOIANIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/98 - Rte: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035182/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, FLS 283, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: TARCISIO AVELINO GOMES DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 071113/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, FLS 176, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 137100"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01694-2006-054-01-00-2 - Rte: Joao Carlos MOURA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01294-2005-054-01-00-6 - Rte: Maria Jose de ARAUJO PEREIRA RDO: G. FERRAZ CONSERVACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00099-2007-054-01-00-0 - Rte: Ademilson Rodrigues Rdo: Construcap CCPS Engenharia Comercio S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Face ao exposto reclama:\"Diferenca dos depositos fundiarios,eis que sempre foram efetuados insuficientemente,bem como indenizacao de 40% sobre os referidos depositos;Horas extras em todo o periodo trabalhado;Incidencia das horas extras sobre repouso semanal remunerado ao salario para efeito de ferias natalinas,aviso previo e FGTS;Multa em favor da reclamante,no valor de seu ultimo salario nos termos do paragrafo 8o do artigo 477 da CLT;Assistencia judiciaria e honorarios advocaticios de 20% sobre o valor total da condenacao (artigo 11,paragrafo 1o da Lei 1060/50 combinado com artigo 14 da Lei 5.584/70 e artigo 133 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil);Tempo de Recisao de Contrato de Trabalho no codigo 01 com autorizacao para levantamento do FGTS ou equivalente em especie,eis que tal direito nao foi dado bem como nao foi pago na primeira audiencia sob pena de aplicacao de multa de 50%,conforme preceitua o artigo 467 da CLT;Ferias com 1/3 constitucional com integracao devida referente a todo o periodo; Natalinas,refernte a todo o periodo;Baixa na CTPS da reclamante na primeira audiencia,incorrendo na multa pecuniaria de 1/30 incidente sobre seus salarios por dia de atraso ate a efetiva baixa;Guias de seguro desemprego,ou equivalentes em especie,eis que nao foram entregues;Reembolso de 94% dos valores referentes aos vales-transportes,de todo periodo laboral;Aviso previo de 30 dias,eis que tal direito nao foi dado bem como nao foi pago; Indenizacao de 40 salarios minimos vigente,face o dano moral; Assim,requer a Vossa Excelencia se digne a determinar a notificacao da reclamada,para,querendo,no dia e hora a serem designados apresentar,a defesa que tiver,sob pena de revelia. Protesta em provar o alegado com testemunhas,documentos e pelo depoimento pessoal da reclamada sob pena de confesso,e ao final seja a reclamada condenada ao pagamento da principal,acrescidos de juros e correcao monetaria,na forma da Lei.Valor da causa de R$ 14.100,00\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01190-2002-054-01-00-9 - Rte: EVALDO BARBOSA DOS SANTOS Rdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTE TERMINAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de R$ 24.469,65,equivanetes a 2.100.886, 20 TRs,mais a quantia de R$ 352,00,referentes as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01386-2003-054-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA REIS Rdo: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas para pagar o valor exequendo de R$ 9.844,14,equivalentes a 847.895,65 TRs,mais a quantia de R$ 194,00 referentes a custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01572-2003-054-01-00-3 - Rte: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: CONSULTORIA ASSESSORIA ADM GRAFICA FENIX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de R$ 28.085,11,equivalentes a 2.442.816,48 TRs,conforme calculo de folha 66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01490-2005-054-01-00-0 - Rte: Eliane Pacheco Lourenco Rdo: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01380-2006-054-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda. Aut: Devera o autor manifestar-se,em dias,conforme determinacao de ata de folha 94,sobre documentacao juntada pela re. \r\n\r\nProc. 01400-2002-054-01-00-9 - Rte: LIGIA MARIA DE SOUZA ZAMBA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00091-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 070127/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01343-2003-054-01-00-9 - Rte: DIEGO CARDOSO RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00486-2005-054-01-00-5 - Rte: Marlene de Nogueira Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devera a reclamada juntar aos autos copia dos depositos efetuados na conta vinculada do FGTS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00730-2005-054-01-00-0 - Rte: Gilmar Freitas de Jesus [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01624-2005-054-01-00-3 - Rte: Luiza Helena da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: VALTAIR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para o prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: DERAJAL GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 016520/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folha 155. \r\n\r\nProc. RT 001749/00 - Rte: CESAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00088-2001-054-01-00-5 - Rte: MARIA ALICE DA COSTA ALFENA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 152 e 152 verso. \r\n\r\nProc. RT 000906/01 - Rte: NELIA ANTUNES DE FARIAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00033-2003-054-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01135-2003-054-01-00-0 - Rte: LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01025-2004-054-01-00-9 - Rte: CLEBER MARINHO [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 087577/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01057-2004-054-01-00-4 - Rte: IRIS LIMA SILVEIRA DE MIRANDA [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01414-2005-054-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Santos de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e tereciros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00149-2006-054-01-00-9 - Rte: Daltro de Alcantara Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-054-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 137875/D ] Rte, Rdo: Ter as partes ciencia,no prazo sucessivo de 05 dias,dos documentos de folhas 134 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001058/96 - Rte: SORAIA DE MEDEIROS MARANHAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folha 413,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-1997-054-01-00-5 - Rte: ILTON GOMES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Considerando a retencao do imposto de renda sobre a diferenca,nos termos de calculos de fl.672,devera o reclamante manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000734/98 - Rte: BENINO BULHOSA PORTELA FILHO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para o prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: ADRIANA BARRETO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: ALDINEI MONSUETO DE MELO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: ROSANGELA MACHADO LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nId: 140060"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01591-2005-056-01-00-4 - Rte: Sonia Maria dos Santos Pereira Rdo: Cooperativa de Servicos MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00912-2003-056-01-00-1 - Rte: SIMONE MARCELINO SANTOS SILVA Rdo: FORCA 1 POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 14180,78 EQUIVALENTES A 1227231,265847980 TRS EM 31/08/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01225-2003-056-01-00-3 - Rte: JAIR DO AMARAL MOREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01006-2004-056-01-00-5 - Rte: JOEL DE LIMA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. EM 10 DIAS Entregar guias do seguro desemprego. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01497-1998-056-01-00-5 - Rte: JOSE TOSTE CARDOSO Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: FLAVIO DA SILVA Rdo: EUROTILES PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS 113 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: VALDENIR AMORIM BAPTISTA Rdo: REDE FORMULA NARDY DE ABASTECIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00140-2004-056-01-00-9 - Rte: LOURENCO PEDICK NETO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110454/D ] LOURENCO PEDICK NETO: VIR COM OS CALCULOS DO FGTS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01435-2004-056-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-056-01-00-1 - Rte: Alzinete Antonia da Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Alzinete Antonia da Silva: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00129-2007-056-01-00-1 - Rte: Nilton Oliveira Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 061409/D ] Nilton Oliveira Moreira, Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: JORGE SANCHES FEIJO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] JORGE SANCHES FEIJO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 959 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02172-2001-056-01-00-6 - Rte: RENILDA SIMOES LEAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] RENILDA SIMOES LEAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 293 DEVENDO A RE MANIFESTAR SE ACERCA DO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2002-056-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE CHAMPOUDRY ROZENBERG [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 057571/D ] ALEXANDRE HENRIQUE CHAMPOUDRY ROZENBERG, AMERICA FOOTBALL CLUB: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 175 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2002-056-01-00-6 - Rte: JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 031047/D ] JACILENE DOLORES RAMOS RODRIGUES, FAXFARMA COMERCIO LTDA: CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01123-2002-056-01-00-7 - Rte: NILTON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 105539/D AB:RJ 013400/D ] TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00245-2003-056-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 023645/D ] SONIA ROGERIO LOPES CORDEIRO: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2003-056-01-00-8 - Rte: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2004-056-01-00-5 - Rte: JOEL DE LIMA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 034581/D ] JOEL DE LIMA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ALBUQUERQUE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 80 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2005-056-01-00-8 - Rte: Marcelo Benfica Simas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 104298/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIcOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-056-01-00-4 - Rte: Leane Carvalho de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 096941/D ] Colegio Fuziyama Ltda.: PROVIDENCIAR A INCRICAO DA AUTORA NO PIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2005-056-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 124345/D ] Jose da Silva Dias: FORNECER O NUMERO DO PIS/PASEP EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00532-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodolfo Alencar Correa Lima [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 092784/D ] Rodolfo Alencar Correa Lima, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-056-01-00-5 - Rte: Celia Santos Pereira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Celia Santos Pereira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-056-01-00-1 - Rte: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Simion Arongaus, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-056-01-00-0 - Rte: Heraldo Luiz Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089110/D ] Heraldo Luiz Pereira da Silva, Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01014-1995-056-01-00-0 - Rte: MARCELO LEMOS CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 522 \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: REGINA DA GRACA PEDROSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064363/D ] REGINA DA GRACA PEDROSA, PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: UBIRACY RAMALHO NOVAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] UBIRACY RAMALHO NOVAES, BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO E.ARREMATACAO - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01855-1998-056-01-00-0 - Rte: MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077410/D ] MARIA NIVEA MAIA DE MIRANDA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: ANTONIO LUIZ HONORATO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO LUIZ HONORATO: CONCEDIDO AOS DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS DO DE CUJUS O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROVIDENCIAR A HABILITACAO NA FORMA DO ART 1 DA LEI 6858/80 \r\n\r\nId: 131422"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01109-1999-056-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Exdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00171-2004-056-01-00-0 - Rte: FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS Rdo: CASSOULET RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/96 - Rte: MODESTO RIBEIRO DA SILVA Rdo: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 127/128 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01695-2006-056-01-00-0 - Egte: Geoffrey David Greenman [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 100493/D ] Jorge Dias Marques (Espolio de): Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Moura [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 090282/D ] Marcos Antonio Moura: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-056-01-00-2 - Rte: JOAO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO SE OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 899 \r\n\r\nProc. 01492-2005-056-01-00-2 - Rte: Everton Gomes da Rocha [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00649-2006-056-01-00-3 - Rte: Roseli Feitoza da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 105598/D ] Roseli Feitoza da Silva, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-056-01-00-6 - Rte: Almir Muniz Ferreira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 129595/D AB:RJ 096688/D ] Almir Muniz Ferreira, Eterc Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 168 VIR O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PODENDO DIVIDI LO EM ATE 10 PARCELAS PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00781-2006-056-01-00-5 - Rte: Arnaldo Soares Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 041820/D ] Arnaldo Soares Santos, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-056-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 129595/D AB:RJ 096688/D ] Marcos Antonio Pereira do Nascimento, Eterc Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 183 EM 10 DIAS VIR O AUTOR COM O DEPOSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00918-2006-056-01-00-1 - Rte: Patricia Marques [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 056994/D ] Patricia Marques, Hoeli Mangueiras Hidraulicas e Conexoes Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. E DA DECISAO FLS 54V \r\n\r\nProc. 01540-2006-056-01-00-3 - Rte: Moacyr da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Moacyr da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-056-01-00-2 - Rte: Nelson Friese Cardoso [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Nelson Friese Cardoso, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-056-01-00-7 - Rte: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Moacir Nunes Vasconcelos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/94 - Rte: CELSO ANTONIO FELIX [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:PR 018435/D ] CELSO ANTONIO FELIX: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 121/122 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: MAURO GOMES MACHADO [Adv. Lenita Tremura Correia OAB:RJ 060860/D AB:RJ 012739/D ] MAURO GOMES MACHADO, TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS S A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 135277"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00166-2006-057-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos Gomes Neris Rdo: LGM Manutencao e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00174-2006-057-01-00-1 - Rte: Leandro Sant Anna de Mattos Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01512-2006-057-01-00-2 - Rte: Dangela Ribeiro de Macedo Souza Rdo: Global Administracao de RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00794-2004-057-01-00-9 - Rte: WALKYRIA SILVA NASCIMENTO Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Maria Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.149-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00026-2006-057-01-00-7 - Exte: Miguel Gomes da Silva [Adv. Fernando Nacif Ferrino OAB:RJ 087884/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Miguel Gomes da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01715-2005-057-01-00-8 - SPTE: Roseli Ribeiro Pinto [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D AB:RJ 028904/D ] Roseli Ribeiro Pinto, Bregiste Cardoso Teixeira Pinto: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.97, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000341/01 - Rte: VALDIR COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085993/D ] VALDIR COSTA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.127. \r\n\r\nProc. RPS 001231/01 - Rte: DANIELLE DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 032696/D ] DANIELLE DE JESUS DO NASCIMENTO, BABOO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.124 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00284-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA PAULA DE LEMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ASTROL ADMINISTRACAO SERV TERCEIRIZADOS LTDA MARIA PAULA DE LEMOS: Informar a data e o valor recebido, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2003-057-01-00-1 - Rte: WELLINGTON JOSE DINIZ [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 041820/D ] WELLINGTON JOSE DINIZ, VIACAO RUBANIL LTDA: Tomar ciencioa da homologacao dos calculos de fls.143, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00474-2005-057-01-00-0 - Rte: Andrea Maria de Sousa [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 063834/D ] Andrea Maria de Sousa, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00604-2000-057-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030741/D ] ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2001-057-01-00-4 - Rte: RICARDO CAPELA DA COSTA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 002255/A ] RICARDO CAPELA DA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.234 em 10 dias su cessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01054-2001-057-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.406/412,sendo a re ao deposito,em 15 dias,sob pena de execucao e aplicacao do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01827-2001-057-01-00-5 - Rte: SEVERINA LUCIANA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 001723/A ] SEVERINA LUCIANA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00202-2002-057-01-00-7 - Rte: JOSE BITTAR FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia dos calculos deo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2002-057-01-00-3 - Rte: NILTON CESAR QUERINO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D NILTON CESAR QUERINO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.132/134 E DOC. \r\n\r\nProc. 01108-2002-057-01-00-5 - Rte: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 104592/D ] AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01551-2003-057-01-00-7 - Rte: CICERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: PADARIA FILADELFIA LTDA CICERO PEREIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01606-2003-057-01-00-9 - Rte: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072206/D ] GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.73 \r\n\r\nProc. 00319-2004-057-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ CORREIA VILLAR [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 066317/D ] SERGIO LUIZ CORREIA VILLAR: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.129 \r\n\r\nProc. 00794-2004-057-01-00-9 - Rte: WALKYRIA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S WALKYRIA SILVA NASCIMENTO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.113-v prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-057-01-00-7 - Rte: EDISON CELESTINO GONCALVES [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa OAB:RJ 114813/D EDISON CELESTINO GONCALVES: Traga a parte aos autos, declaracao de proprio punho de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 00552-2005-057-01-00-6 - Rte: Helcio Loureiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086293/D ] Helcio Loureiro, Montamicro Computadores Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.70/71,sendo a re ao deposito,em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao do art.47 5-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00816-2005-057-01-00-1 - Rte: Ricardo de Almeida Lyra [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 073906/D ] Ricardo de Almeida Lyra: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01536-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Vigilato dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Vigilato dos Santos: Tendo em vista a contradicao existente entre terceiro e quarto par agrafo, esclareca a parte, em 05 dias, o teor da peticao anterior fundamentando juridicamente o pedido e esclarecendo que rdas deve rao constar no polo passivo, com as copias necessarias a serem re metidas a elas. \r\n\r\nProc. 01561-2005-057-01-00-4 - Rte: Aldecir dos Santos Martins [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 094874/D ] Aldecir dos Santos Martins, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.63-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-057-01-00-9 - Rte: Antenilson Paixao das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Malharia Cotton Way Ltda. Antenilson Paixao das Neves: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 28 \r\n\r\nProc. 00187-2006-057-01-00-0 - Rte: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 108835/D ] Jose Maria Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.149-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-057-01-00-9 - Rte: Macrino Tavares da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 100930/D ] Condominio do Conjunto Habitacional Mateus Silva: Venha a Reclamada,em 05 dias, com as guias, conforme determinacao de fls.41. \r\n\r\nProc. 00622-1995-057-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 091123/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES: Tomar ciencia da baixa dos autos do E.T.R.T,devendo rerquerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01378-1996-057-01-00-7 - Rte: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIA DE SOUZA PINTO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001794/96 - Rte: GILDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: BARRIO LOPES IND COM DE BIJOUTERIAS LTDA GILDO DA SILVA FERNANDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: MAURINO BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.264. \r\n\r\nProc. 02128-1997-057-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS LARANJA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 005015/D ] ROBERTO CARLOS LARANJA: Venha o autor com novos calculos,com copia. \r\n\r\nProc. 00642-1998-057-01-00-7 - Rte: REGINA CELI CORREA DE SA LIMA MOTA E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 050000/D ] REGINA CELI CORREA DE SA LIMA MOTA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 01283-1998-057-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: DEIZE LUCIA FRANCO [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes OAB:RJ 082282/D AB:RJ 029098/D ] DEIZE LUCIA FRANCO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 128. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: EURIDICE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D ] EURIDICE DA COSTA: Defiro a devolucao do prazo a parte autora prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 138827"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00525-2006-058-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Bueno Rdo: Lucila Medeiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA: PRINCIPAL: r$ 1654,81 OU 142.166,78465 TRS CUSTAS: R$ 40,00 O VALOR DAS CUSTAS DEVERA SER RECOLHIDO E COMPROVADO ATRAVES DE GUIA DARF, NO CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 00796-2005-058-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000815/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria Campos Alves OAB : RJ 078069 D Proc: RT 001009/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 00755-2003-058-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Vieira Lima OAB : RJ 088712 D Proc: 00162-2006-058-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 01135-2002-058-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lenilson Santos do Nascimento OAB : RJ 127523 D Proc: RT 001679/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Pimenta de Mello OAB : RJ 130116 D Proc: 00259-2006-058-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00084-2003-058-01-00-4 - Rte: SERGIO FONTES RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SERGIO FONTES RODRIGUES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA BEM COMO PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00099-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Borges de Azevedo [Adv. Henrique Vieira de Almeida OAB:RJ 033667/D ] Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. Marcia Regina Borges de Azevedo: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2005-058-01-00-2 - Rte: Danieli Silva [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 076655/D ] Regina Swartzman: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, DOCS JUNTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01419-2005-058-01-00-3 - Rte: Danielle Martins Oliveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Danielle Martins Oliveira: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-058-01-00-3 - Rte: Fabio Carlos Pereira Lima [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 076985/D ] Distribuidora New Sunshine Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E CD, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00885-2006-058-01-00-2 - Rte: Angela Maria Teixeira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: SDR Servicos Rapidos Ltda. Angela Maria Teixeira: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA BEM COMO OS VALORES DEVIDOS AO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001188/00 - Rte: NELI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 029018/D ] NELI ALVES DE OLIVEIRA: VISTA PET RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01956-2000-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 084919/D ] CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA: VIR COM ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU DOS SOCIOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2001-058-01-00-5 - Rte: DULCINETE TEREZA DE SOUZA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 080978/D ] DULCINETE TEREZA DE SOUZA: PARA CIENCIA DA PRECATORIA APENSADA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2002-058-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO QUANTO AOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00444-2002-058-01-00-7 - Rte: NEIVALDO DE ABREU PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] NEIVALDO DE ABREU PEREIRA: VISTA FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00147-2003-058-01-00-2 - Rte: MARCOS BENEDITO MASSA ARAUJO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00196-2003-058-01-00-5 - Rte: FERNANDO CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 028612/D ] FERNANDO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.270/271. \r\n\r\nProc. 00256-2003-058-01-00-0 - Rte: IVETE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA IVETE CARVALHO DOS SANTOS: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00740-2003-058-01-00-9 - Rte: ROSANGELA LIMA ROCHA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 055174/D ] ROSANGELA LIMA ROCHA, CLINICA PREVCOR: VISTA AS PARTES FLS. 132 SENDO A RECLAMADA PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO RECONHECIMENTO DO VINCULO NO PERIODO LABORAL, ALEM DO VALOR APURADO NOS CALCULOS ATUALIZADOS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2003-058-01-00-0 - Rte: ROBSON ADRIANI DE SOUZA ATHAYDE [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 065695/D ] ROBSON ADRIANI DE SOUZA ATHAYDE: INDEFIRO. PRAZO DE 10 DIAS PARA DILIGENCIAR PESSOALMENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. O PRAZO CORRERA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01136-2004-058-01-00-0 - Rte: EDSON MARTINS [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE E VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 00111-2005-058-01-00-0 - Rte: Rosilene de Jesus Silva Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rosilene de Jesus Silva Soares, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 00540-2005-058-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2005-058-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Rodrigues Mocho [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Carmen Lucia Rodrigues Mocho, Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS E FLS.49 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2005-058-01-00-2 - Rte: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067243/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: REMY ANTONIOLI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] REMY ANTONIOLI, MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: AS PARTES PARA CIENCIA SENDO A RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS MATHIAS: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02174-1998-058-01-00-1 - Rte: NILSON PEREIRA TORRES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] NILSON PEREIRA TORRES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 141211"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01377-2005-061-01-00-3 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Intempestivos, nao conheco.....\" \r\n\r\nProc. 01318-2003-061-01-01-6 - Rte: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios. AS PARTES: Devolvo o prazo requerido as partes (10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-01-9 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao de fls 167, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 103 \r\n\r\nProc. 00444-2003-061-01-00-0 - Rte: ELAINE APARECIDA BELA CARLOS [Adv. Geci Bastos Franca OAB:RJ 047940/D AB:RJ 016185/D ] Rdo: Venha a rda com o deposito da diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00727-2003-061-01-00-2 - Rte: GERALDA NEVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01166-2003-061-01-00-9 - Rte: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GOMES FREIRE [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00732-2006-061-01-00-8 - Rte: Claudio Edvar Flores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-061-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Pinto Ramalho [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-061-01-00-3 - Rte: Michael Silva de Oliveira [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e rejeito os embargos....\" \r\n\r\nProc. 01467-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2001-061-01-00-0 - Rte: VALDINEI APARECIDO LEITE VENTURA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D ] Rte, BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 23.453,38 (2.022.158,62 992 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2002-061-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONIDES NUNES BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00853-2002-061-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO NAJA CARDOSO [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 197 \r\n\r\nProc. 01251-2002-061-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01499-2002-061-01-00-7 - Rte: ADILSON VIANA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00043-2003-061-01-00-0 - Rte: OMAR ABDALLA HAIDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2003-061-01-00-3 - Rte: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE BRITO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: DUDA PIZZARIA LTDA Rte: Foi deferido o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-061-01-00-2 - Rte: MARILENE LOPES DE LIMA [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2003-061-01-00-5 - Rte: SOLANGE MARIA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 168 \r\n\r\nProc. 01011-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-061-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00620-2004-061-01-00-5 - Rte: MONIQUE SANTANA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01106-2004-061-01-00-7 - Rte: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100270/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2004-061-01-00-9 - Rte: MAURICIO LEANDRO CLARINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2004-061-01-00-9 - Rte: ERIKA ALVES DE MELLO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.119,02 (182.585,81239 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00073-2005-061-01-00-9 - Rte: Manoel Severiano de Souza [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003873/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calulos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00409-2005-061-01-00-3 - Rte: Patricia Carla do Nascimento [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 300,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00436-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Edilson dos Santos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda e apresentar artigos e meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00987-2005-061-01-00-0 - Rte: Wanderleia de Barros [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01280-2005-061-01-00-0 - Rte: Orlando Martins Moreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-061-01-00-0 - Rte: Ivanilda Pereira Goncalves [Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior OAB:RJ 098089/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......Custas de r$ 300, 00 PELA AUTORA ISENTA. \r\n\r\nProc. 00056-2006-061-01-00-2 - Rte: Paulo Jose Lima de Vasconcelos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 280,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00125-2006-061-01-00-8 - Rte: Danielle Costa Teixeira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 300,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00468-2006-061-01-00-2 - Rte: Wallace da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte...Custas de r$ 300,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00811-2006-061-01-00-9 - Rte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00838-2006-061-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Barreto e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....conheco e acolho os embargos....\" \r\n\r\nProc. 01268-2006-061-01-00-7 - Rte: Sergio Mesquita de Miranda E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e nego provimento aos ED, pu nindo os embargantes em 1% (um por cento) do valor da causa.....\" \r\n\r\nProc. 01381-2006-061-01-00-2 - Rte: Shirley Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....acolher parcialmente a preliminar de inepcia, pondo fim ao feito sem resolucao do merito quanto ao pedi do do item 4 - exibicao de documentos para averiguacao de horas ex tras, adicionais noturnos e reflexos em RSR......Intimem-se, inclu sive para, fundamentadamente, indicar que outras provas desejam produzir.......\" \r\n\r\nProc. 01770-1999-061-01-00-8 - Rte: BENJAMIM LAM [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 137115"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "130296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01043-2004-062-01-00-5 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] ROGERIO DE PAULA CUNHA: INFORMAR SOBRE A ATUAL FASE DA ACPU 872/04-3. EM CURSO PERANTE O JUIZO DA 27a VT EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-062-01-01-3 - Rte: Maristela Borges Pinheiro Funare [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 069560/D ] Maristela Borges Pinheiro Funare: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO PROVISORIA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00956-2002-062-01-00-2 - Egte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 079901/D ] ALDENIR ALVES DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-062-01-00-4 - Exte: Ezequiel Coelho Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Ezequiel Coelho Lima: VISTA A PARTE AUTORA FL. 48. \r\n\r\nProc. 00811-2006-062-01-00-5 - Rte: Carlos Miguel Coutinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: DEFERIDO DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2002-062-01-00-9 - Rte: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA DIANA MORAIS DO NASCIMENTO: VISTA AO AUTOR FL. 96. \r\n\r\nProc. 00906-2003-062-01-00-6 - Rte: LAUDEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: TECNICOS PISOS E REVESTIMENTOS LAUDEMIR FERREIRA DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 105V. \r\n\r\nProc. 00774-2005-062-01-00-4 - Rte: Juliana de Oliveira Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Jorge Alberto da Cunha Juliana de Oliveira Santos: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 25v. \r\n\r\nProc. 01639-2005-062-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria da Silva Rabello [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00704-2006-062-01-00-7 - Rte: Jorge Teixeira da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Jorge Teixeira da Silva Filho: VISTA A PARTE AUTORA FL. 40. \r\n\r\nProc. 00882-2006-062-01-00-8 - Rte: Francisco Mancebo de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116898/D ] Francisco Mancebo de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-062-01-00-8 - Rte: Caio Jelecry de Castro Azevedo [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 049483/D ] Caio Jelecry de Castro Azevedo, Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00992-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose de Abreu Zebedeu [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Sepetiba Tecon S.A. Operadora Portuaria Jose de Abreu Zebedeu: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS... \r\n\r\nProc. RT 000637/00 - Rte: ALEILSON MATIAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 073153/D ] ALEILSON MATIAS: VISTA AO REQUERENTE DOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2000-062-01-00-2 - Rte: JANETH DE SOUZA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: VENHA A RE COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00672-2001-062-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE BARBOSA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 074340/D AB:RJ 130716/D ] CHRISTIANE BARBOSA XAVIER, ATENTO BRASIL S/A: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 186 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2001-062-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 002496/A ] ALEXANDRE MACHADO DA SILVA: AJUSTAR CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PROMOCAO FL. 290 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2002-062-01-00-0 - Rte: JUDY PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] JUDY PEIXOTO GUIMARAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2002-062-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D AB:RJ 099183/D ] GUTT CELL TELECOMUNICACOES LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00986-2002-062-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL: AJUSTAR CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 260 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2003-062-01-00-0 - Rte: JULIO ALBERTO HERNANDEZ RODRIGUEZ [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 084904/D ] SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC E IND LUBRIFICANTES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00671-2004-062-01-00-3 - Rte: FABIANA VENANCIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: CENTRO OFTALMOLOGICO DE MADUREIRA LTDA FABIANA VENANCIO DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO FL. 69 v. \r\n\r\nProc. 00779-2004-062-01-00-6 - Rte: ILMA ALVES BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL TARDINO BECKIN LTDA ILMA ALVES BRAGA: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 49. \r\n\r\nProc. 00785-2004-062-01-00-3 - Rte: SILVANIA MARIA GALDINO DOS SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA SILVANIA MARIA GALDINO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 55. \r\n\r\nProc. 00788-2004-062-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GOMES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 105603/D ] ALEXANDRE GOMES RODRIGUES: VISTA AO AUTOR FL. 337/339. \r\n\r\nProc. 00910-2004-062-01-00-5 - Rte: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MANUEL NEVES DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCELO MONTEIRO PINHEIRO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: VISTA A RE SOBRE A PLANILHA DE CALCULOS DA PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 00631-2005-062-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: MIRANDA E VELOSO LTDA Ana Paula Alves da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO FL. 34V. \r\n\r\nProc. 00663-2005-062-01-00-8 - Rte: Jorge de Almeida Goncalves Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021592/D ] Jorge de Almeida Goncalves Cruz: DIGA O AUTOR S/CERTIDAO FL. 92 \r\n\r\nProc. 00697-2005-062-01-00-2 - Rte: Ronilson Dornelas Vilete [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ronilson Dornelas Vilete: VENHA A PARTE AUTORA COM O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00786-2005-062-01-00-9 - Rte: Simone Mattos do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Casa de Saude Pinheiro Machado Simone Mattos do Nascimento: VENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DA PERICIA EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00812-2005-062-01-00-9 - Rte: Davi Agostinho Filho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Davi Agostinho Filho: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 84. \r\n\r\nProc. 00817-2005-062-01-00-1 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Francisco Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 103. \r\n\r\nProc. 00848-2005-062-01-00-2 - Rte: Joao Guilherme do Rozario de Souza Maia E OUTRO S AB:RJ 098699/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00945-2005-062-01-00-5 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D ] Rdo: Hospital Nossa Senhora da Penha Jose Francisco dos Santos: VISTA AO AUTOR FL. 40. \r\n\r\nProc. 00968-2005-062-01-00-0 - Rte: Sheila de Souza Alves Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Sheila de Souza Alves Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-062-01-00-9 - Rte: Salmo Francisco Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Salmo Francisco Gomes: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-062-01-00-3 - Rte: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-062-01-00-1 - Rte: Ivaneide Lopes Cardoso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda. Ivaneide Lopes Cardoso: DIGA O AUTOR FL. 18. \r\n\r\nProc. 00942-2006-062-01-00-2 - Rte: Antonio Jose de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 016474/D ] Mini Market Barrabella Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00985-2006-062-01-00-8 - Rte: Daniel dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Daniel dos Santos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-062-01-00-3 - Rte: Carlos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Big West Pan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME Carlos de Souza: VENHA O AUTOR COM COPIA PARA A RDA. \r\n\r\nProc. 01008-2006-062-01-00-8 - Rte: Marcos Angulo Palmeiro [Adv. Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: KPMG Corporate Finance Ltda. [Adv. Paulo Sobrino Marques D'Oliveira OAB:RJ 028337/D ] KPMG Corporate Finance Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000773/99 - Rte: MARCIO NEVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 085928/D ] MARCIO NEVES DOS SANTOS: NAO HA BEM PENHORADO NESTES AUTOS. CUMPRA O AUTOR FL. 91v. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: RONALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D ] Rdo: DR ENGENHARIA COM ELETRIC INSTRUMENTACAO LTDA RONALDO GONCALVES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA. (DESP. FL. 212/231). \r\n\r\nId: 130296"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00434-2004-067-01-00-4 - Rte: ANTONIO MACHADO DA SILVA Rdo: IRMAOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.438,48, equivalente a 380.353,00963 TRs pro-rata, e a cota previdenciaria no valor de R$ 852,98, equivalente a 73.095,63412 TRs pro-rata. no maximo 15 (quinze) dias, os valores constantes da decisao homologatoria, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme a seguir discriminado: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00588-1995-067-01-01-7 - Rte: JAYME WARZAWSKI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] JAYME WARZAWSKI, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01234-2001-067-01-01-9 - Rte: ODUVALDO SANT ANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ODUVALDO SANT ANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-067-01-01-8 - Rte: TELMA REGINA SILVA LIMA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-067-01-00-4 - Aut: Mario Alexandre [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 099112/D ] Mario Alexandre: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2004-067-01-00-5 - Rte: CRISTINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA: Proceder a regularizacao do recolhimento previdenciario, consoante despacho de fl. 69. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00964-2005-067-01-00-3 - Rte: Elaine da Silva Esteves Nogueira [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 101784/D ] Elaine da Silva Esteves Nogueira: Comparecer ao Banco do Brasil (Ag. 1567) portando CTPS, RG e CPF, para receber a importancia que encontra-se a sua disposicao, atraves do ALVARA JUDICIAL 028/07 de R$ 308,80. Tomar ciencia, ainda, da extincao da execucao, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01488-2005-067-01-00-8 - Rte: Thayane Lopes dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 103467/D ] Assessoria Judicirica Assis Viana: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 142,04, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01519-2005-067-01-00-0 - Rte: Andrea Perci da Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 293,00, via GPS, em no maximo 15 dias, sendo que, nao o fazendo,respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito previdenciario, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01530-2005-067-01-00-0 - Rte: Elza Sueli Lima Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Parakeet Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Parakeet Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 48,12 em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito previdenciario, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01541-2005-067-01-00-0 - Rte: Ramon Moreira Dias [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 080291/D ] Supri Shop Comecio de Materiais para Escritorio Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 167,85, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de nao pagamento, respondera pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01587-2005-067-01-00-0 - Rte: Andrea Araujo das Neves Rdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D ] Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 345,98, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01621-2005-067-01-00-6 - Rte: Lidiane Alves Teles Rdo: Smash-Hit Empresa de Modas Ltda. [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] Smash-Hit Empresa de Modas Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 228,14, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01598-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D ] Rdo: Trato Fossa Limpeza de Fossas Ltda. Paulo Roberto da Silva: Venha com o contrato social da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00541-2000-067-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO: Tomar ciencia da juntada dos documentos de fls. 749 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: ADEMAR VARANDA BASTOS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 124618/D ] ADEMAR VARANDA BASTOS: Venha com documento comprobatorio da composicao social da re, conforme despacho de fl. 129. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2003-067-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AVIGNON PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D ] AVIGNON PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 43,59 em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01547-2003-067-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DA SILVA SOBRAL [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 082778/D ] ANA CELIA DE CASTRO: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 227,62, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01709-2003-067-01-00-6 - Rte: JOAO LUIS RIBEIRO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 070575/D ] FONCAR LTDA: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 1.731,55, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00974-2004-067-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES PAULINO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043438/D ] ROBERTO SOARES PAULINO: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA DA VEIGA SOARES CARVALHO [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 062318/D ] MARIA CLAUDIA DA VEIGA SOARES CARVALHO: Manifestar-se sobre a proposta de parcelamento de fl. 75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2004-067-01-00-7 - Rte: RODRIGO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 053732/D ] JHCM CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 343,96, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01686-2004-067-01-00-0 - Rte: SAMIA CRISTINA REZENDE CONSTANCIO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 095363/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 1.782,29, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00175-2005-067-01-00-2 - Rte: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 020871/D ] Itamar Maria de Jesus: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor: R$ 5.824,71, equivalente a 501.409,61 TRs pro- rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet, devendo, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, correspondentes a 25,6% do credito do autor; cota previdenciaria no valor de R$ 242,77 (20.898,41 TRs pro-rata), com recolhimento via GPS; custas de R$ 116,49 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019. DEVERA, AINDA, FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SEU MANDANTE. \r\n\r\nProc. 00576-2005-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva Landi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079991/D ] MG Master Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-067-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Maselli Wider [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Maselli Wider, Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 165 e seguintes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-067-01-00-0 - Rte: Ronaldo Goncalves Paulino [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Ronaldo Goncalves Paulino, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da data designada para oitiva da testemunha Zanardi Fernandes Gomes Severino, dia 29.05.07, as 9.55 horas, na 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01249-2005-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. Jorge Luiz dos Santos Teixeira: Tomar ciencia da peticao do INSS de fl. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabiana de Castro Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 063869/D ] Clinica Bela Vista Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 190,45, em no maximo 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito previdenciario, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01529-2005-067-01-00-6 - Rte: Marcio da Rocha da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 096770/D ] RH Internacional Ltda., CRC-CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 235,74, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, responderao pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito previdenciario, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01550-2005-067-01-00-1 - Rte: Alexandre Tadeu Mendes Elias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051352/D ] TW Widnen Auto Center Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 302,91, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01557-2005-067-01-00-3 - Rte: Zuleica da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 163,28, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01562-2005-067-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 094126/D ] Ravena de Jacarepagua Pizzaria Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 294,71, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01592-2005-067-01-00-2 - Rte: Tatiane Lima da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 109879/D ] Ana Maria Franqueira: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 213,70, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01595-2005-067-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 023103/D ] Condominio Edificio Queen Elizabeth: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2005-067-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 079105/D ] Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda.: Efetuar o deposito da cota previdenciaria no valor de R$ 312,44, em 15 dias, sendo que, nao o fazendo, respondera pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do credito devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00229-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Sousa Coelho Carnevale [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 078691/D ] Maria da Conceicao Sousa Coelho Carnevale: Promover a inscricao dos sucessores como dependentes legais do de cujus junto ao INSS, conforme despacho de fl. 41. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Bankboston Banco Multiplo S.A.: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-067-01-00-1 - Rte: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112606/D ] Thays da Silva Araujo, WF Bobinas Suprimentos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 151, em 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 01237-2006-067-01-00-4 - Rte: Celem Ximenes de Menezes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 032720/D ] Celem Ximenes de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-067-01-00-8 - Rte: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 096770/D ] Helena Morais da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da correcao de erro material havido no termo de conciliacao de fl. 49, para fazer constar como valor bruto o montante de R$ 2.787,27, para todos os efeitos legais. Prazo de 05 dias, inclusive para a re comprovar os recolhimenos cabiveis. \r\n\r\nProc. 01372-1994-067-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rdo: CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-1996-067-01-00-8 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080106/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fornecer o endereco da primeira instituicao financeira indicada a fl. 400, ou fornecer GRs relativas aos depositos constantes dos documentos de fls. 325/378, no prazo impreterivel de 10 dias, sob pena de homologacao dos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00596-1997-067-01-00-2 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 092784/D ] MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 347, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/97 - Rte: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 021301/D ] ELIAS RODRIGUES BARROS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 128854"
                            ],
                            "141338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Lucio Sa de Lima OAB : RJ 054199 D Proc: 00533-2005-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 000620/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Nunes Leite OAB : RJ 061847 D Proc: RT 001041/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: 01363-2004-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Vieira Costa Filho OAB : RJ 092357 D Proc: 01819-2003-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: 00426-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB : RJ 134815 D Proc: 00480-2006-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa de Cacia Costa Martins OAB : RJ 135973 E Proc: RT 000069/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Cardoso da Cruz OAB : RJ 138499 E Proc: RT 000141/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 138680 E Proc: 01297-2003-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Samuel Correa Abrahao OAB : RJ 144177 E Proc: 00630-2004-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla de Andrade Assis OAB : RJ 149488 E Proc: 01627-2001-067-01-00-3 \r\n\r\nId: 141338"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00835-2003-070-01-00-6 - Rte: IBIRACY ALVES PINTO Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria que fixou o valor da condenacao em R$ 10.719,83, correspondente a 923.674,97 TR PR, mais custas de R$ 260,00 a serem pagos pena Reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ficando ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos ensejara penhora eletronica dos seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01017-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Mota Lourenco Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SIMON KWORY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-070-01-00-0 - Rte: Thiago Luis da Silva Fernandes Rdo: M3M Servicos Ltda A/C SOCIA LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001626/98 - Cgte: ZAZARIIBA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA: Comprovar o valor recebido no alvara 064/99 conforme despacho de fls. 63, em dez dias, sob pena de retorno ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 01091-2002-070-01-01-9 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A impugnacao. \r\n\r\nProc. 01105-2005-070-01-00-4 - SPTE: Paulo Cesar Sales [Adv. Dirceneia Conde OAB:RJ 096185/D AB:RJ 065382/D ] Paulo Cesar Sales, Brasil Steel Comercial e Industrial Ltda.: As partes em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-070-01-00-4 - SPTE: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Estephania da Costa Vianna Goncalves, Banco ABN Amro Real S.A.: As partes em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] CATARINA VICTOR GOMES, EDITORA ABRIL SA: As partes sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00550-2001-070-01-00-3 - Rte: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00968-2002-070-01-00-1 - Rte: MARCELO WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Tadeu da Silva OAB:RJ 092899/D ] Rdo: RH SOLUCOES INFORMATICA LTDA MARCELO WILSON DE OLIVEIRA: Ao Autor sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2002-070-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ LAGE DA LUZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ LAGE DA LUZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 114.465,15 correspondente a 9.842.840,66 TRs pro rata. Deposito Recursal de R$ 4.937,88 convolado em penhora, devendo a Reclamada depositar o valor de R$ 109.527,27 equivalente a 9.418.918,43 TR PR em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2003-070-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] SERGIO LUIZ ZERLOTINE, BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 182.620,32 equivalente 15.703.493,25 TRs pro rata. Convolado em penhora o deposito recursal de R$ 4.878,60, devendo a Reclamada depositar a diferenca de R$ 177.741,72, equivalente a 15.284.660,27 Trs Pr sob pena de execucao em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01007-2003-070-01-00-5 - Rte: ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] Rdo: CESS CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01432-2003-070-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050835/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a peticao da Reclamada as fls. 111. \r\n\r\nProc. 00454-2004-070-01-00-8 - Rte: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ELIZABETH GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00973-2004-070-01-00-6 - Rte: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] SANDRA ROCHA RIO: Tomar ciencia da peticao do Perito estimando honorarios. \r\n\r\nProc. 01369-2004-070-01-00-7 - Rte: CHARLES CARVALHO SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] CHARLES CARVALHO SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01410-2004-070-01-00-5 - Rte: ADRIANA GONCALVES MONTES [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 021037/D ] DELL ARTE PROMOCOES ARTISTICAS SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-070-01-00-9 - Rte: MAURO SILVA MELLO DA CRUZ [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] MAURO SILVA MELLO DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE FRANCISCO PINHEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: As partes por dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-070-01-00-0 - Rte: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 045969/D ] Helcio da Silva Figueiro Filho, River Futebol Clube: Tomar ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 31.806,93 correspondente a 2.731.399,61 TRs pro rata mais custas de R$ 220,00 sendo a Reclamada para pagamento em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2005-070-01-00-3 - Rte: Vanderson Viana Marques [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 082800/D ] Vanderson Viana Marques, Segmar - Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., Igorneto Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00534-2005-070-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 126355/D ] Munira Cirne Gondim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Jose Ronaldo de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00792-2005-070-01-00-0 - Rte: Celso Gervazoni [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 049479/D ] Celso Gervazoni, Light Servicos de Eletricidade S.A.: As partes para manifestacao sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcelo Dias Martins da Rocha [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 016162/D ] Oficina de Ideias Consultoria Promocoes e Eventos Ltda., Telerj Celular S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Costa [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Jose Maria da Costa: Venha o Reclamante com os depositos conforme Ata de fls. 121. \r\n\r\nProc. 01580-2005-070-01-00-0 - Rte: Thiago Luis da Silva Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Thiago Luis da Silva Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-070-01-00-5 - Rte: Ana Souza da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068753/D ] Ana Souza da Silva, Beatriz Grossman: Tomar ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 764,33 correspondente a 65.632,85 TR PR mais custas de R$ 12,80 sendo a Rda para deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01704-2005-070-01-00-8 - Rte: Sylvia Maria de Luca Camardelli [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01725-2005-070-01-00-3 - Rte: Fernando Floriano Peixoto Filho [Adv. Alvaro Campos OAB:RJ 092645/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Fernando Floriano Peixoto Filho: Venha com o atual endereco da Re bem como o copia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 00337-2006-070-01-00-6 - Rte: Jaqueline Veras Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-070-01-00-4 - Rte: Fabiane Fatima da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 040784/D ] Fabiane Fatima da Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-070-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-070-01-00-2 - Rte: Hilton de Almeida Barbeita [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Telerj Telecomunicacoes Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. 00946-2006-070-01-00-5 - Rte: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Clezio Guedes de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA MAURICIO SANTOS PEREIRA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] DILSON DE OLIVEIRA CADETE: Cumprir a determinacao de fls. 225, verso diligenciando junto a CEF. Prazo em cartorio, sob pena de cumprimento do previsto as fls 229, verso. \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 055264/D ] ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS, BANCO ITAU S.A., CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: As partes em dez dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/95 - Rte: GERSON DE FREITAS SIMOES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] GERSON DE FREITAS SIMOES: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001502/95 - Rte: HEITOR DE MENEZES CORTES FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058346/D ] BANCO CCF BRASIL S/A: Manifestar-se quanto a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000474/96 - Rte: JOSE PAULO SPERANDIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 086084/D ] JOSE PAULO SPERANDIO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (DEPARTAMENTO JURIDICO): Tomar ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 394.763,00 equivalente a 33.902.230,82 TRs pro rata. Deposito Recursal no valor de R$ 12.789,88 convolado em penhora, devendo a Reclamada depositar a diferenca de R$ 381.973,12 equivalente a 32.804.206,08 Trs pro rata em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 014431/D ] DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO: Comprovar a data e os valores recebidos pelos alvaras 715/06 e 879/06, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001894/96 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 066750/D ] ALEXANDRE GOMES DA SILVA: Venha o Reclamante com Certidao de Onus Reais valida. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D AB:RJ 094186/D ] CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA, CIFERAL COM E IND S A: Tomar ciencia da sentenca que homologou o valor de R$ 65.196,65 equivalente a 5.599.085,72 TRs pro rata. O Deposito recursal de R$ 3.624,46 foi convolado em penhora. A Reclamada devera pagar a diferenca de R$ 61.572,19 em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000692/97 - Rte: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002084/98 - Rte: LUZINETTE DE CARVALHO SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 033825/D ] LUZINETTE DE CARVALHO SILVA: Manifestar-se sobre a peticao da Rda. as fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva OAB:RJ 098971/D AB:RJ 069049/D ] ELISENE FERNANDES DA SILVA: A exequente conforme despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: CLAUDEMIRO FONSECA DE AMORIM [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 051800/D ] FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO: A Reclamada, sob pena de responsabilidade perante a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: LUCIANA XAVIER ALVES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 077384/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: A Reclamada sob pena de execucao.. \r\n\r\nId: 124381"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00698-2002-072-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO CORDEIRO ALVES RDO: CONSTRUART SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01230-2002-072-01-00-4 - Rte: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA RDO: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00371-2004-072-01-00-1 - Rte: LUCINEA MUNIZ RODRIGUES Rdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01113-2005-072-01-00-3 - Rte: Luiz Cordeiro de Lima Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00698-2006-072-01-00-5 - Rte: Julia de Cassia Almeida Alves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00952-2006-072-01-00-5 - Rte: Ivan Jose da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 11:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: ROSANGELA ROCHA VELLOSO DOS SANTOS Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 57.947,15 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00839-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANDRO LOPES FREIRE Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 82.245,47. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00020-2004-072-01-00-0 - Cgte: LITO E CIA LTDA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 084573/D ] Cgte: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00956-2005-072-01-00-2 - Rte: Roselane Luna Bastos Aranha [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 008968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 767,47. \r\n\r\nProc. 01099-2005-072-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Barbosa [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo OAB:RJ 078682/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. -FLS.69/74. \r\n\r\nProc. 00053-2006-072-01-00-2 - Rte: Antonio Mauro Bezerra da Costa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Aluizio Costa Organizacao Contabil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00967-2001-072-01-00-9 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103446/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.051,59. \r\n\r\nProc. 01538-2001-072-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 077384/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DOS VALORES FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00475-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATA BISPO RODRIGUES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DE NATUREZA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2003-072-01-00-4 - Rte: CELSO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-072-01-00-4 - Rte: DIANA MARIA BRANDAO DAVID [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 107,85. \r\n\r\nProc. 00329-2004-072-01-00-0 - Rte: MARCOS BRUM DA SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/04/07 AS 11:40 HORAS PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00561-2004-072-01-00-9 - Rte: NILCEIA FERREIRA ANIBA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 797,44. \r\n\r\nProc. 00839-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANDRO LOPES FREIRE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 82.245,47. \r\n\r\nProc. 00897-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA EVA HEUBERGER E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 016076/D AB:SP 073487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2004-072-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.366,40. \r\n\r\nProc. 00853-2005-072-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos Abdon [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-072-01-00-5 - Rte: Guanaiaci Augusto Ferreira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.668,16. \r\n\r\nProc. 01113-2005-072-01-00-3 - Rte: Luiz Cordeiro de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM FLS.75, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Mauricio Gueiros [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes OAB:RJ 148800/E ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-072-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Dias Venceslau [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: HCP Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-072-01-00-5 - Rte: Pedro Eduardo Amaral Novaes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00504-2006-072-01-00-1 - Rte: Placido Baptista [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 095893/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.37/38.PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: ALBERTO PAULO DE MIRANDA FILHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/97 - Rte: PAULO JORGE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.438,28. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: MAURO PACHECO AGUIAR [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 081143/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.137/142, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 121890"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "135157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11h (onze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme fls 19/20 (Penhora e Depósito de fls 19 e Laudo de Avaliação de fls 20), conforme determinação deste Juízo datado de 06/02/2007:\r\n\r\nPROC.: 00332-2006-075-01-00-5: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL GRANDE, DA MARCA CARRIER, DE 7,5TR, SEM NÚMERO DE REGISTRO APARENTE, MAIS NOVO, MAIOR E MAIS POTENTE QUE OS ANTERIORMENTE PENHORADOS, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA URUGUAIANA, 104, 3º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de março de 2007.\r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 135157"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00101-2006-076-01-00-8 - Rte: Adilson Ferreira dos Santos Junior [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D ] Rdo: Diesel New Hidraulica Maquinas e Ferramentas Ltda. Adilson Ferreira dos Santos Junior: Tomar ciencia do Oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego de fl. 28. \r\n\r\nProc. 00037-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Augusto Faria [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Augusto Faria, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao que CONHECEU E REJEITOU os embargos de declaracao opostos pelo Reclamante, por ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 00163-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Ubiraci da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 284 que manteve os termos do despacho de fl. 282. \r\n\r\nProc. 00189-2006-076-01-00-8 - Rte: Marcelo Cirilo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Marcelo Cirilo dos Santos: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir. Reporto-me aos termos da decisao de fls. 68/72.\" \r\n\r\nProc. 00275-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcelo Valerio Barbosa [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 083869/D ] Marcelo Valerio Barbosa, Farmacia Droga Deise Ltda.: Tomar ciencia da decisao que CONHECEU E REJEITOU os embargos de declaracao opostos pelo Reclamante, por ausentes os requisitos previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 00316-2006-076-01-00-9 - Rte: Joel Alves da Costa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D Joel Alves da Costa: Tomar ciencia da decisao: \"Vistos etc. Melhor analisando os autos, verifico que a peticao inicial contem defeito que a macula de inepcia de forma integral. Com efeito, conquanto narre o autor que recebia salario inferior ao piso estabelecido por sua categoria profissional, nao deduziu pedido de pagamento das diferencas dai decorrentes. Observe-se, que todos os demais pleitos foram deduzidos com base no salario que nao foi recebido. Assim, na forma do artigo 284 do CPC, e independentemente de constatada a regularidade da citacao das res, determino que o autor emende a inicial em 10 dias, com duas copias a serem enviadas as res...\" \r\n\r\nProc. 00016-2007-076-01-00-0 - Rte: Marileti de Almeida Herculano [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Marileti de Almeida Herculano, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 104 que CONHECEU E REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela Reclamante, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nId: 141311"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00304-2006-077-01-00-0 - Rte: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 052925/D ] Waldeir Leite de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-077-01-00-1 - Rte: Benedicto Alves de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-077-01-00-7 - Rte: Rodolfo Azevedo da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 027636/D ] Rodolfo Azevedo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 141236"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00198-2007-081-01-00-5 - Exte: Eduardo Rodrigues de Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a peca de fls. 19/20. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00025-2007-081-01-00-7 - SPTE: Eliel Felix da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 027363/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da peticao de fls. 67/76. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00073-2006-081-01-00-4 - Rte: Jorgina Vieira da Costa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 140. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00040-2006-081-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.453/466. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-081-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 066317/D ] Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00110-2006-081-01-00-4 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00129-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 092685/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 271. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 3324/3394. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-081-01-00-1 - Rte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 526. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00036-2007-081-01-00-7 - Rte: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 109581/D ] Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 122, em seus estritos termos, no que concerne a copia a ser encaminhada ao reu. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00046-2007-081-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cesar Brandao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 66. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00062-2007-081-01-00-5 - Rte: Fabiana da Silva Martinez [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 192. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 141192"
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                        "Atos": {
                            "140074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00259-2006-082-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Reu: Rone z Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 00005-2006-082-01-00-1 - Rte: Wagner Cardoso Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. (NOVOS) \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-082-01-00-6 - Rte: Neusa Regina da Conceicao [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Mobilita Comercio, Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C=R$ 50,00 - Rte disp \r\n\r\nProc. 00243-2007-082-01-00-8 - Rte: Arnaldo de Cea Arruda [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Oficina do Lar 2003 Comercio Servicos Aparelhos Eletrodomesticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. C=R$ 200,00 - Rte \r\n\r\nProc. 00006-2006-082-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ devolucao CPI sem cumprimento, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00083-2006-082-01-00-6 - Rte: Geraldo Ramos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Adda Maria [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 150, em 05dias \r\n\r\nProc. 00163-2006-082-01-00-1 - Rte: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-082-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira Nunes [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Coopataxi Coop. de Cons. e Trab. dos Mot. Autonomos de Taxi do MRJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 236, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00238-2006-082-01-00-4 - Rte: Gladson Hubner de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=R$ 10000,00 C=R$ 200, \r\n\r\nProc. 00295-2006-082-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre possibilidade de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-082-01-00-6 - Rte: Bruno Jose Anselmo da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C=R$ 50,00 - Rte disp \r\n\r\nProc. 00380-2006-082-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:GB 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre descumprimento de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 140074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "140096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: JOSE QUEIROZ NOLASCO Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 000206/99 - Cgte: KIMACIO IND COM N/P ANDRE MANGINI A.ANTONELLI/NILZA DUARTE DE ANDRADE Cgdo: WILSON DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 153,62 (13.353,64 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01126-2004-202-01-00-7 - Exte: EDMAR DE PAULO ASSIS Exdo: MACIO ESTEVES DO NASCIMENTO EMPREITEIRA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.681,29 (352.002,37 TRs). Fica citado o socio MACIO ESTEVES DO NASCIMENTO para pagar a quantia acima referida, devendo tambem ter ciencia da decisao: face inexistir noticias da licalizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica para incluir no polo passivo o socio Macio Esteves do Nascimento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00034-2005-202-01-00-0 - Exte: Valmir Dantas de Amorim Exdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.444,81. Fica citado o socio da Rda JOAO BATISTA DA SILVA para ter ciencia da execucao e pagar o valor acima mencionado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002034/01 - Rte: MARIANA GUIMARAES DAMASCENO Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS N/P LUIS CELIO F. MESQUITA/PEDRO PAULO LEONEZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.735,79 (149.456,34 TRs) e R$ 19,57 de custas. Tomar ciencia da decisao: face informacao no 1o. documento de fl 235 onde consta extincao da executada e, ainda, que nao se tem noticias de bens seus capazes de garantir a execucao, como consta na certidao de fl 95, foi desconsiderada a personalidade juridica da empresa, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01941-2002-202-01-00-4 - Rte: PRISCILA ELIAS LIVRAMENTO Rdo: MALHAS MIXTAS IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.913,93 (166.131,76 TRs). Ficam citados os socios QUANTICO INTERNACIONAL CORPORATION E ALVARO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO para pagar a quantia acima citada, devendo tambem ter ciencia da decisao: face o documento de fl 67 constar a extincao da executada e que nao ha noticias de bens seus capazes de garantir a execucao, foi desconsiderada a personalidade juridica da empresa passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00658-2003-202-01-00-6 - Rte: BRUNO DE JESUS GONCALVES Rdo: AMP DA SILVA COMERCIO DE GAZ ME N/P ANA MARIA PEREZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.417,14 (123163,271247910 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de cobranca da Rda do debito existente nos autos, conforme inumeras tentativas sem exito, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica da reclamada passando a integrar o polo passivo a socia Ana Maria Perez. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00471-2004-202-01-00-3 - Rte: WENDEL DE SOUZA MOREIRA Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E EDUARDO PINTO VIANA E JOSE CARLOS OTERO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.687,11 (841.133,72 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi desconsiderada a personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios Eduardo Pinto Viana e Jose Carlos Otero, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RENY DE OLIVEIRA VALADAO Rdo: TNPC UTILIDADES DO LAR N/P LUIZ HENRIQUE X.SANTOS/ARLETE X.DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.407,85 (1.758.740,56 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da 1a Rda, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001276/01 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Rdo: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.715,91. Ficam citados os socios WILLIAMS VIEIRA MONTEIRO E CARLOS LUIZ DA SILVA para pagar a referida quantia, devendo tambem tomar ciencia da decisao: face inexistir noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica para incluir no polo passivo os socios da rda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00146-2003-202-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA Rdo: MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA E SOCIO Nelson de Freitas Espinosa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.231,12 (191.586,08 TRs). Fica citada a socia CLAUDIA DO CARMO OSSO para pagar a quantia acima citada, devendo tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01181-2003-202-01-00-6 - Rte: ANTONIO CEZARIO DA SILVA Rdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.495,88 (390714,206497818 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios Jacira Trabach Pimenta e Fernando Trabach Gomes, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Ficam Citados os SOCIOS JACIRA TRABACH PIMENTA E FERNANDO TRABACH GOMES PARA PAGAR A QUANTIA ACIMA REFERIDA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01325-2003-202-01-00-4 - Rte: JOSE IVO MARQUES RODRIGUES Rdo: PROCOPIO E ROSIM SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.042,78 (181.758,11 TRs) e R$ 40,00 de custas. FICA CITADO O SOCIO ANTONIO PROCOPIO LIZ para pagar a quantia referida, devendo ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao na pessoa do socio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01890-2003-202-01-00-1 - Rte: GLAUCIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 14.585,92 (1.262.028,75 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00202-2004-202-01-00-7 - Rte: ANGELO PINTO LUIZ Rdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 589,87. Ficam citados os socios ANTONIO DOS SANTOS e VERA LUCIA TAVARES DE QUEIROZ para pagar a quantia acima citada, devendo tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi desconsiderada a personalidade juridica da empresa, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00549-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MAMEDE Rdo: INTERBRASIL COM E SERV N/P MARCELO V.DE OLIVEIRA/ANSELMO C. CORREIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.106,84 (183.088,11 TRs). Tomar ciencia da decisao: tendo em vista o que consta dos autos, em especial da ressalva no auto de penhora de fl 47, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000468/88 - Rte: LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO Rdo: TELE CARIOCA CONSTR SUCES DE ZUKERAN E soc SEIETSU ABE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 43.620,45 (3.755.828,22 TRs). Fica citado o socio SAMUEL NEVES MARQUES da presente execucao e para pagar o valor acima mencionado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001633/88 - Rte: JULIO CESAR DE ARAUJO VASCONCELOS Rdo: GIANTS COMERCIAL N/P CLEMENTINA V. CASSINI/MARIA APARECIDA CASSINI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.396,72 (120.544,06 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002162/89 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARRETO Rdo: GMT MANUTENCAO INDL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.757,96 (500.422,85 TRs). Fica citado o socio CARLOS HENRIQUE MACHADO LOUZADA para pagar a quantia acima citada, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000096/91 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO DOS SANTOS VILLALBA ALVIM Rdo: Skultura Ind Com Roupas (SUCESSORA DE) Confeccoes Oger Ind. A/C SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 21.177,62. Ficam citadas as socias SILVIA REGINA ISRAEL DA SILVA REGO e NILSE HELEMA CHAMES DA SILVA REGO para pagar a quantia acima citada, devendo ter ciencia tambem da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000823/92 - Rte: ROZENILDO JOSE DO NASCIMENTO Rdo: MARMORARIA BELMONTE LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.548,93 (493.541,81 TRs). Ficam citados os socios ANTONIO NUNES REIS, CARLOS MENDES LEITAO e JOSE FERREIRA DA SILVA, devendo tambem tomar ciencia da decisao: face o noticiado na peticao de fl 175/177, o valor da avaliacao e a da ta em que foi penhorado o bem de fl 170 e o credito atualizado do autor, foi desconsiderad a personalidade juridica da empresa passando a facer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000328/93 - Rte: JOSE FERREIRA Rdo: ECCON-ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.539,19 (219.411,69 TRs). Ficam citados os socios SERGIO SALEM e SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA, devendo tambem ter ciencia da decisao: face inexistencia de noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica para incluir no polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001608/95 - Rte: SEBASTIANA SILVA Rdo: KENTES KENTINHAS REF.COLETIVAS N/P FRANCISCO C.PEREIRA/NEYDE C.PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.160,65 (1.569.819,79 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000508/96 - Rte: IDEILDO FERREIRA DE LIMA Rdo: CIRANDA COM IND DE ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.798,32 (690.951,79 TRs). Ficam citados os socios JORGE PADILHA e FRANCISCO JOSE DE CASTRO DE ANDRADE para pagar a quantia acima citada. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: JOSE DA COSTA Rdo: INFLABOL IND COM DE DERIVADOS LATEX LTDA e soc Sandra Regina L. Gama Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 56.404,47 (5.026.549,48486 TRs). Fica citado o SOCIO JOSE LOBO GAMA para pagar a referida quantia, devendo ter ciencia da decisao: face ao que cosnta da ata de fl 104 e da consulta a fl 108, foi imposta a desconsideracao da personalide juridica para incluir no polo passivo os socios que constam no documento de fl 110. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS Rdo: MB BESSA LOC MAO OBRA N/P FERNANDO JOSE M FERRAZ/GERALDO M.DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.121,71 (181.108,08 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ARLETE ROCHA MARINHO BATALHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.793,48 (418.229,96 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: JORGE ALVES CAVALCANTI Rdo: INTERCONTAINERS METALURGICA DO NORDES N/P MARIA DE FATIMA S.DE PASSOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas R$ 4.322,23 (376.109,13 TRs). Tomar ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: JOSIMAR SEBASTIAO DA ROCHA Rdo: FENIX CONS LIMPEZA N/P JORGE P. DA F. JUNIOR/VALDETE MARIA C.FONSECA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.480,02 (126573,024953030 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00281-2003-202-01-00-5 - Exte: VICENTE DE PAULA E SILVA Exdo: RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o socio OCTACILIO SIMOES CADAXO foi nomeado como depositario do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 02019-2005-202-01-00-7 - Rte: Cleide Pereira Rangel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00156-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCOS ARAUJO DA COSTA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA N/P LAURENS MORENO PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que a socia SHAIENE COSTA MORENO para informar a atual localizacao da re, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela exucucao. \r\n\r\nProc. 00330-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDERSON ANDREW DA SILVA CARVALHO Rdo: DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01376-2004-202-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA JORDAO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01522-2004-202-01-00-4 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01635-2006-202-01-00-1 - Rte: Creuza da Silva Moura Rdo: ENAPS Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002767/89 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio IVAN BOLOTARI REZENDE que devera informar a atual localizacao da Rda, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 000737/91 - Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA Rdo: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLAST. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia as socias MARIA LUIZA CASSIANO DA SILVA e BERNARDETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA deverao informar a atual localizacao da Re ou momear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica e responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: EDIMO CARVALHO DA COSTA Rdo: EBM MOVEIS LTDA (LUBEADESIGN) A/C SOCIO EDSON LUBE VAZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 792,39, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: CLAUDIA MARIA SILVA NASCIMENTO Rdo: GRUPO MASIL REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio ALEXANDER MARTINS que foi convolado em penhora o valor de R$ 27,48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA Rdo: MASSA FALIDA HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que a socia SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA devera nomear bens da re a penhora de mais facil comercializacao sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 001438/98 - Rte: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS Rdo: SAGAT LOC VIDEO LT N/P ILSA EMILIANO DE ALMEIDA/EDNILSON V. TAVARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.305,22, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01793-2003-202-01-00-9 - SPTE: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] PATRICIA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-202-01-00-0 - SPTE: Sulimar Amparo Alves Valentim [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D ] SPDO: Banco Bradesco S.A. Sulimar Amparo Alves Valentim: Fornecer o atual endereco da Rte, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002177/00 - Rte: VERONICA DE ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: O SABOR DO PERRI FOOD SERVICE N/P VIVIANE AMBROZINO/CECILIA AMBROZINO VERONICA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias, \r\n\r\nProc. 01013-2001-202-01-00-9 - Rte: EDINEA DA SILVA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016257/D ] EDINEA DA SILVA BEZERRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. Devendo vir com o endereco atual do socio da rda. \r\n\r\nProc. RPS 001475/01 - Rte: ALEX SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 074653/D ] ALEX SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-202-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LT JORGE ANTONIO DO CARMO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2002-202-01-00-3 - Rte: JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105603/D ] JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 145/146, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-202-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO MUNIZ DA MOTA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D MARCOS ANTONIO MUNIZ DA MOTA: Comparecer a secretaria da Vara para retirar certidao para fins de habilitacao em falencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-202-01-00-2 - Rte: ROBERTO BAPTISTA DOS ANJOS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: POSTO IPIROXO LTDA ROBERTO BAPTISTA DOS ANJOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-202-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DANIEL DA SILVA ALVES: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-202-01-00-4 - Rte: CESAR BORGES PESSANHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 079877/D ] CESAR BORGES PESSANHA: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar sua CTPS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2004-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-202-01-00-6 - Rte: IONE GUEDES SANTOS LIMA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 067490/D ] GILCEIA & CABELEIREIROS LTDA ME: Tomar ciencia da decisao: nao conhecidos os embargos, por nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01596-2004-202-01-00-0 - Rte: ROSANGELA JOSE MARIO DA CRUZ [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080383/D ] ROSANGELA JOSE MARIO DA CRUZ: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2004-202-01-00-0 - Rte: SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092994/D ] SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA, ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao: extinto o feito na forma do art 794, I do CPC, face o noticiado na peticao de fl 126 e que consta do documento a fl 127. \r\n\r\nProc. 00278-2005-202-01-00-3 - Rte: Alessandro Vaz Ferreira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alessandro Vaz Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119/120, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-202-01-00-5 - Rte: Barbara Simone Rigaud Lione [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Barbara Simone Rigaud Lione: Tomar ciencia que a execucao esta se processando nos autos do processo 138-2005-202-01-00-5. \r\n\r\nProc. 01052-2005-202-01-00-0 - Rte: Selma Andrade de Carvalho [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Selma Andrade de Carvalho: Tomar ciencia que a execucao se processa nos autos do processo 138-2005-202-01-00-5. \r\n\r\nProc. 01758-2005-202-01-00-1 - Rte: Aldair Rosa Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 071442/D ] Aldair Rosa Garcia: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2005-202-01-00-1 - Rte: Erika Aguiar de Oliveira [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Microllan Microscopia Cientifica Ltda ME Erika Aguiar de Oliveira: Tomar ciencia dos boletos bancarios a fl 32 que comprovam a quitacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00450-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Silva dos Santos [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D ] Rdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda Maria Jose da Silva dos Santos: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-202-01-00-0 - Rte: Monica Julia dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Monica Julia dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00928-2006-202-01-00-1 - Rte: Sandro Miranda dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 061272/D ] Sandro Miranda dos Santos, Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01068-2006-202-01-00-3 - Rte: Wesley Nogueira da Silva [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D ] Rdo: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME Wesley Nogueira da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-202-01-00-0 - Rte: Geraldo Goncalves Rigueira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094546/D ] Geraldo Goncalves Rigueira da Silva, Mercado Bragal Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01397-2006-202-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre a desistencia, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01813-2006-202-01-00-4 - Rte: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 026985/D ] Andre Mendes Guirra, Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: ARTHUR MAIA ROZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 029651/D ] CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Vir com o documento atualizado a fl 143, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/01 - Rte: MARCOS MARQUES ALMEIDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 059293/D ] MARCOS MARQUES ALMEIDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116/117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/01 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/01 - Rte: ADILSON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 092639/D ] GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 121,74, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2001-202-01-00-5 - Rte: MARIELENA DE SOUZA [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB:RJ 105703/D AB:RJ 119806/D ] MARIELENA DE SOUZA: Tomar ciencia que devera atender o comando judicial de fl 254, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/01 - Rte: ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 036876/D ] ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS, COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-202-01-00-9 - Rte: IVANILDO JOSE FREIRE DA COSTA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: E FERREIRA E FILHOS IND E COM SA IVANILDO JOSE FREIRE DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-202-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FRANZAGUA DA FONSECA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 078382/D ] ALESSANDRO FRANZAGUA DA FONSECA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2002-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MIGUEL ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 015925/D ] PAULO CESAR MIGUEL ALVES: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01910-2002-202-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 029477/D ] AUTO POSTO CORONEL SINSON LTDA: Fornecer o CNPJ da empresa para recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-202-01-00-3 - Rte: SAMUEL SOUZA ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 092742/D ] SAMUEL SOUZA ROCHA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-202-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Da 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2003-202-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ LOPES DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) JORGE LUIZ LOPES DA CONCEICAO: Vir a Secretaria da Vara para retirar certidao de habilitacao em falencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2003-202-01-00-3 - Rte: RUDI VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 075629/D ] FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FROZI LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.456,95, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2003-202-01-00-3 - Rte: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA SERGIO SILVA REIS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDERSON ANDREW DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 036708/D ] DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00893-2004-202-01-00-9 - Rte: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 098098/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Apresentar valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-202-01-00-0 - Rte: VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 122569/D AB:RJ 071113/D ] VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ, COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER, HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Face da 1a Re. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Face da 2a Re. \r\n\r\nProc. 01348-2004-202-01-00-0 - Rte: JONAS BARBOSA DE PAULA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 013051/D ] JONAS BARBOSA DE PAULA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01356-2004-202-01-00-6 - Rte: JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON DE SOUZA MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01376-2004-202-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01505-2004-202-01-00-7 - Rte: MARCIO JORGE DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 107047/D ] MARCIO JORGE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fl 94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2004-202-01-00-4 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01538-2004-202-01-00-7 - Rte: ALAIR VIEIRA DE ASSIS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057248/D ] ALAIR VIEIRA DE ASSIS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 158, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. OBSERVANDO ACORDAOS. \r\n\r\nProc. 01871-2004-202-01-00-6 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 061840/D ] GILBERTO ALVES DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2004-202-01-00-0 - Rte: MAURICIO DO NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] MAURICIO DO NASCIMENTO MOREIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Da 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Pedroso Junior [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D ] Rdo: Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda Jose Pedroso Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00442-2005-202-01-00-2 - Rte: Gilberto Lucas da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilberto Lucas da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00517-2005-202-01-00-5 - Rte: Celina Santana de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celina Santana de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00528-2005-202-01-00-5 - Rte: Alessandro Santos Baia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Cock Lider Aviario Ltda ME Alessandro Santos Baia: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-202-01-00-4 - Rte: Miguel Barbosa da Silva [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda Miguel Barbosa da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51/52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-202-01-00-3 - Rte: Alexandre Nunes da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Social Clube Rosario de Saracuruna Alexandre Nunes da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-202-01-00-6 - Rte: Rosangela Ramos da Cunha Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 069292/D ] Rosangela Ramos da Cunha Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00984-2005-202-01-00-5 - Rte: Cosme Damiao Porreca Santana [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 003038/D ] Cosme Damiao Porreca Santana: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01162-2005-202-01-00-1 - Rte: Roberto Teixeira Camargos [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 117805/D ] Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2005-202-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02252-2005-202-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022222/D ] Joao Batista de Freitas: Fornecer o endereco atual da reclamada. Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02279-2005-202-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Braulio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Julio Cesar dos Santos Braulio: Fornecer o endereco atual da reclamada. Da 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02280-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Marcelo da Conceicao Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00242-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Marques Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Maria Lucia Marques Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-202-01-00-4 - Rte: Fabio Augusto Werneck dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Augusto Werneck dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00822-2006-202-01-00-8 - Rte: Jose Francisco da Paz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028263/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00901-2006-202-01-00-9 - Rte: Silvio Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] Silvio Pereira da Silva, Isa Air Comercio Prestacao de Servicos Administracao Estacionamento: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00982-2006-202-01-00-7 - Rte: Joao Alfredo de Almeida Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Joao Alfredo de Almeida Carvalho, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-202-01-00-0 - Rte: Rogerio Pessanha [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 233, 267 e 277. \r\n\r\nProc. 01006-2006-202-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 234, 252 e 274. \r\n\r\nProc. 01008-2006-202-01-00-0 - Rte: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 240, 258 e 288. \r\n\r\nProc. 01025-2006-202-01-00-8 - Rte: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 263, 283 e 311. \r\n\r\nProc. 01070-2006-202-01-00-2 - Rte: Jorge Santos do Sacramento [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Santos do Sacramento: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01169-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Severino de Paiva Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 124755/D ] Jose Severino de Paiva Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01209-2006-202-01-00-8 - Rte: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME Jonas Machado Penha: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01271-2006-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose de Souza Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063812/D ] Eduardo Jose de Souza Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-202-01-00-3 - Rte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Gilberto Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 239 e 260. \r\n\r\nProc. 01418-2006-202-01-00-1 - Rte: Cosme Damiao Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda Cosme Damiao Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01500-2006-202-01-00-6 - Rte: Jorge Ignacio Porcino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Torre de Moncorvo Ltda Jorge Ignacio Porcino: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01539-2006-202-01-00-3 - Rte: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Lincoln Fassini Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01600-2006-202-01-00-2 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] Manoel Antonio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01629-2006-202-01-00-4 - Rte: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Ricardo Nascimento dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-202-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Cereais Celma Ltda Carlos Alberto da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl 239: 'Vistos etc. O onus da prova quanto ao labor em condicoes insalubres pertence ao Rte e, ainda que esse clame pela gratuidade de justica, nao ha na Justica do Trabalho Peritos que realizem a prova da prova pretendida. Not o autor para que informe sobre o seu interesse pela prova pericial, em 5 dias, sob pela de prosseguimento do feito sem a sua realizacao. DC, 27.02.07 - Marise C. Pires-Juiza do Trabalho'. \r\n\r\nProc. 01720-2006-202-01-00-0 - Rte: Lucilene Barbosa da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D AB:RJ 122264/D ] Lucilene Barbosa da Silva, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-202-01-00-3 - Rte: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D ] Aline Oliveira dos Santos, Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-202-01-00-5 - Rte: Hezaque Gomes da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Transmar Oleos Comercio e Derivados Ltda Hezaque Gomes da Silva: Indicar meios objetivos para regular citacao do reu, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/91 - Rte: JOAO ATANAZIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TROCALTEST-MANUT EQUIP INDS E PETROQUIM LTDA (MASSA FALIDA DE) JOAO ATANAZIO DE OLIVEIRA: Vir a Secretaria da Vara para retirar certidao de habilitacao em falencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/91 - Rte: NOELDE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 066757/D ] NOELDE CASSIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/93 - Rte: Sergio Francisco da Rocha (Espolio de) represt. Judith Silva da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 043367/D ] Sergio Francisco da Rocha (Espolio de) represt. Judith Silva da Rocha: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA FREIRE DA SILVEIRA [Adv. Paulo Marcos Boffy OAB:RJ 055373/D ] Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO LTDA MARIA FREIRE DA SILVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 354 e 356, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/94 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA LUISA PEREIRA CHAGAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 344, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-1994-202-01-00-6 - Rte: MIRTES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D ] MIRTES DA SILVA OLIVEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/95 - Rte: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] RICARDO FERNANDES DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fl 847 e da homolgacao dos calculos no valor de R$ 521.393,24, equivalentes a 44.995.209,59634 TRs pro rata die. Quanto ao IRRF, sera calculado sobre as verbas incidentes, pelo Contador do Juizo, quando colocado a disposicao do autor o valor do seu credito. RDA, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl 512, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/95 - Rte: RUY FERNANDO SANTANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 020283/D ] RUY FERNANDO SANTANA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, que devera dizer se mantem o agravo diante do recolhimento efetuado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/95 - Rte: EDIMO CARVALHO DA COSTA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: EBM MOVEIS LTDA (LUBEADESIGN) A/C SOCIO EDSON LUBE VAZ Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOSE SIMAO FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 405, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/97 - Rte: ALBERTO DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Alciclea Falcao Lopes Pereira OAB:RJ 073475/D AB:RJ 015777/D ] ALBERTO DO NASCIMENTO COELHO: Tomar ciencia que foi deferida a adjudicacao requerida as fls 157 pelo valor da avaliacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/97 - Rte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033825/D ] ANTONIO BATISTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao fl 205, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: WALMIR LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia que foram convolado em penhora os depositos de fls 358 a 363, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082541/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO: Tomar ciencia que devera observar a expedicao do mandado de fl 170 e a certidao negativa de fl 171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: SERGIO DA SILVA LEITE [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: ALEXANDRE MARSICO CONTINO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:SP 187369/D ] ALEXANDRE MARSICO CONTINO: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 003038/D ] GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE: Vir com os calculos corretos, visto que os calculos da Rda nao adequados a sentenca, coforme promocao de fls 150, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/99 - Rte: DELCY DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MODULARTE CONSTR INDUSTRIAL A/C RAIMUNDO GALVAO E LEVI DA SILVA DELCY DIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls 286 e 294. \r\n\r\nId: 140096"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "140100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2006-203-01-00-2 - Rte: Lucilene Vieira Brito Rdo: Tania O Vieira da Costa Presentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 17/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00876-2005-203-01-00-9 - Cgte: Creche Escola Golfinho Feliz Ltda [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D AB:RJ 061976/D ] Bens: UM ARMARIO DE ESCRITORIO EM MADEIRA COM DUAS PORTAS, PUXADORES NA COR PRETA, MEDINDO CERCA DE 0,80 M X 1,60 M, EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 400,00. UM ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS, EM MADEIRA, COM PUXADORES NA COR PRETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 270,00 TOTAL: R$ 670,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Gilmar Rodrigues Valente: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01661-2005-203-01-00-5 - Rte: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084303/D ] Ailton da Silva Mata: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02286-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Andrade do Prado [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Contensa Engenharia Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Alexandre Andrade do Prado, Contensa Engenharia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R354,57ou30.426,78 \r\n\r\nProc. 02459-2005-203-01-00-0 - Rte: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Joziel Barbosa Laeber: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Roberto Luiz da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: MARIO LOPES PIZONI [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 080652/D ] MARIO LOPES PIZONI: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DEVENDO O MESMO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01517-2002-203-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D ] Rdo: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA PAULO SERGIO DA SILVA ALVES: Requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando os meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01224-2003-203-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE NOGUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE NOGUEIRA PIMENTEL, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.878.001,41 TRs \r\n\r\nProc. 01155-2005-203-01-00-6 - Rte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 092639/D ] Edilson Marques dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01428-2005-203-01-00-2 - Rte: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 110748/D ] George Luiz Quintanilha de Menezes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-203-01-00-5 - Rte: Geovane Paulino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] Geovane Paulino da Silva: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01758-2005-203-01-00-8 - Rte: Jacson Damasceno Nunes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003038/D ] Jacson Damasceno Nunes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02218-2005-203-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02318-2005-203-01-00-8 - Rte: Sandro Marcio de Jesus Simas da Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 043485/D ] Sandro Marcio de Jesus Simas da Silva, Brigadeiro Tintas Ltda: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 02435-2005-203-01-00-1 - Rte: Angela da Silva Veiga [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 063830/D ] Crony Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Alberto da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00934-2006-203-01-00-5 - Rte: Ana Rita Cavalcante [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Rita Cavalcante: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138. Manifestar-se sobre peticao 142, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Damiao Correa de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Lar Auto Reboque Ltda, Acir Joaquim da Costa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Celson Ramos Barbosa, Ferrusi Ltda: Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia para que as partes esclarecam, em 10 dias, a determinacao contida na decisao, fl. 77. \r\n\r\nProc. 01747-2006-203-01-00-9 - Rte: Celso Ramos de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Espolio de Jose Manuel Moreira Dias Celso Ramos de Souza: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001490/96 - Rte: DELZUITA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D DELZUITA DA SILVA FERREIRA: REQUERER O QUE DFOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVI SORIO \r\n\r\nId: 140100"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "140189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ADROALDO ECKER em face SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo nº 01077-2003-205-01-00-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/05/2007, às 13:50 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 4.067,40 (quatro mil sessenta e sete Reais e quarenta centavos), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 40 e 45, constituído(s) de: 226 (duzentos e vinte seis) conjuntos de ginástica, tipo Aeróbica, composto por camiseta e calça corsário, em suplex ou lycra, para adulto, cores e tamanhos variados, novos, fabricados pela executada, avaliados cada conjunto em R$ 17,90 (dezessete Reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.367,40 (três mil, trezentos e sessenta e sete Reais e quarenta centavos) e Uma(01) Impressora, marca EPSON, modelo FX-1170, cor bege, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais), os bens são encontrados na Rua Marechal Hermes, nº 828, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 29/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, PATRÍCIA LEITE DA SILVA, Substituta da Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 140189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "141333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01928-1998-451-01-01-7 - Rte: ILSON GUEDES CAVALCANTI [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 053830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados parcialmente procedentes.(Prazo 08 dias). \r\n\r\nProc. 03125-2006-451-01-00-5 - Rte: Almir Salgado de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda: \r\n\r\nProc. RT 000208/01 - Rte: VALDEA FERREIRA STELLET [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Comprove a Reclamante a alegacao de fls.260.(prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 02178-2006-451-01-00-9 - Rte: Andrea de Araujo Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 119253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao nao foram conhecidos.(prazo 08 dias). \r\n\r\nId: 141333"
                            ],
                            "141335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. RT 000531/00 - Rte: JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 070145/D ] EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 118, devendo, em 05 dias, indicar bens ou depositar o valor que garanta o total da execucao,sob pena de serem julgados sem resolucao do merito os embargos opostos.Deve ainda, informar o atual endereco, ante a devolucao da notificacao de fls 131. \r\n\r\nProc. 00755-2004-451-01-00-6 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] J LOURENCO E IRMAO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 289, bem como manifestar-se,em 05 dias,sobre desistencia. \r\n\r\nProc. 00783-2005-451-01-00-4 - Rte: Edesio da Silva Custodio [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 069688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.60. \r\n\r\nProc. 00766-2006-451-01-00-8 - Rte: Maria Amelia de lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Maria Amelia de lemos, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-451-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-razoar Recursos Ordinarios interpostos fls 149 e 165. \r\n\r\nId: 141335"
                            ],
                            "141334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: ALICIO FERREIRA DE FIGUEIREDO Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor principal em R$ 45.077,29, equivalentes a 3.870.521,22 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: FRANCINE TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 16.406,94, equivalentes a 1.408.047,88 TRs, que devera ser pago em 48 horas, sob pena de execucao.No mesmo prazo, deverao os reus comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 50,00, bem como os recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00471-2006-451-01-00-1 - Rte: Valter Silva Fonte [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Venham as partes para homologacao do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: FRANCINE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor bruto em R$ 16.406,94, equivalentes a 1.408.047,88 Trs. \r\n\r\nProc. 00652-2003-451-01-00-5 - Rte: JONAS ALVES SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA JONAS ALVES SILVA: Ao exequente para manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica as fls 05 nos autos da CPE 03240-2006-263-01-00-3. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-451-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 072701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 11.708,18, equivalentes a 1.004.799,06 TRs, cujo pagamento devera ser feito no prazo de 48 horas, bem como, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProc. 00478-2005-451-01-00-2 - Rte: Rosilene Brasil de Aguiar [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Nino s Grill Churrascaria Ltda-ME Rosilene Brasil de Aguiar: Ao Reclamante para manifestar-se sobre notificacao ao Reclamado, devolvida (fls.37) \r\n\r\nProc. 00660-2005-451-01-00-3 - Rte: Wanderley Vieira de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 027439/D ] Wanderley Vieira de Oliveira: Manifestar-se, em 05 dias, s/not devolvida fls 106. \r\n\r\nProc. 00423-2006-451-01-00-3 - Rte: Erisvaldo Quinto da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Erisvaldo Quinto da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-451-01-00-5 - Rte: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 122479/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000526/90 - Rte: SINEZIO PEDROSA E OUTRO S AB:RJ 047547/D ] Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA SINEZIO PEDROSA: Ao exequente para manifestar-se sobre notificacao ao executado, devolvida (fls.394). \r\n\r\nProc. RT 000630/92 - Rte: ELANE RIBEIRO FELIX [Adv. Adelcir C Machado OAB:RJ 005956/D AB:RJ 011413/D ] MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM: Tomar ciencia dos oficios da Caixa Economica Federal as fls.257 e 261. \r\n\r\nProc. RT 000435/96 - Rte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A MARIA DAS DORES DOS SANTOS: Manifestar-se s/certidao do Oficial Justica nestes autos (fls.119) e nos autos da CPE 02192-2006-246-01-00-0 (fls.07). \r\n\r\nId: 141334"
                            ],
                            "141336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00333-2006-451-01-00-2 - Rte: Jose Batista da Silva Filho Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda(NP LIQUIDANTE JUDICIAL ROSANE LOURENCO MARINS) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03165-2006-451-01-00-7 - Rte: Ademir de Moura Vargas Rdo: J Lourenco & Irmaos Ltda (NP/Liquidante ROSANE LOURENCO MARINS) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01418-2003-451-01-00-5 - Rte: ALMECI FERREIRA DA CONCEICAO Rdo: RANCHO CHI CARIOCA RESATAURANTE LTDA-ME(SUC CINTA CAR IND COM ART ESP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal R$ 1.394,20 equivalente a 127.362.93320 TRs, referente a clausula do acordo nao cumprida, relativa a FGTS e Seguro Desemprego. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01562-2006-451-01-00-4 - Rte: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telecomunicacoes e Engenharia Ltda TELENGE, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da seguinte decisao:\"1-Inicialmente, desentranhe-se os documentos de fls.293/376, devolvendo-os a primeira Reclamada, uma vez que trazidos aos autos em duplicidade.Apos, renumerem-se os autos. 2-O documento de fls. 193 aponta a existencia de risco nos servicos de instalacao de rede de linha telefonicas, de modo que da primeira Reclamada e o onus de provar a inexistencia do direito ao adicional de periculosidade postulado.Deve, pois, responder pelo deposito previo dos honorarios periciais, tendo em vista a presuncao favoravel ao Reclamante, independentemente de onus resultante da sucumbencia, nos termos do art.790-B, da CLT. Nomeio como Perito do Juizo o Dr. Jose Carlos Braga, que , apos o oferecimento dos quesitos, devera ser intimado para estimativa dos honorarios...\"(prazo de 05 dias). \r\n\r\nId: 141336"
                            ],
                            "141337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02928-2006-451-01-00-2 - Rte: Jesuina Maria de Laia Calazans Rdo: Colegio Industrial Leao XIII LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/04/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01395-2004-451-01-00-0 - Exte: IVANETE CUNHA DE ANDRADE Exdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Bens: Area de Terras, foreira a Prefeitura Municipal de Itaborai, desmembrada de maior porcao, designada Area Remanescente, localizada em Outeiro das Pedras, zona urbana do primeiro distrito desde municipio, com a superficie de 49.467,17 m2, medindo e confrontando: 15,00m pela frente, em dois segmentos retos, sendo 1,49 e 13,51m ambos com a Rua Nery Amolinario (antiga Estrada Tronco Norte Fluminense - Niteroi/Campos); 112,50m pelos fundos com o imovel loteado por Carlos Mauricio da Rocha; 571,14m pelo lado direito, formado por seis segmentos retos, partindo da frente aos fundos: o primeiro de 46,04m com a area desmembrada 01,desmembrada da maior porcao, o segundo de 45,00m com deflexao a esquerda, perpendicular ao primeiro, com a mesma area desmembrada 01, o terceiro de 119,20m com deflexao a direita perpendicular ao segundo, o quarto de 35,20m com pequena deflexao a direita , o quinto de 37,00m com pequena deflexao a esquerda e o sexto de 288,70m com pequena deflexao a esquerda, todos com parte do imovel loteado por Carlos Mauricio da Rocha; e 573,82m pelo lado esquerdo em tres segmentos retos, partindo da frente aos fundos, o primeiro com 44,99m com area desmembrada 02, desmembrada da mesma maior porcao, o segundo de 48,82m com deflexao a direita, perpendicular ao primeiro, com a mesma area desmembrada 01, o terceiro de 480,01m com deflexao a exquerda, perpendicular ao segundo, com parte do imovel de Francisco Ambrozoli.imovel matriculado sob o n.24.377. Tudo conforme certidao do RGI da Primeira Ciscunscricao de Itaborai, as fls.120.Avaliado em R$ 320.000,00. \r\n\r\nProc. 01272-2006-451-01-00-0 - Exte: Felipe Figueiredo Faria de Sousa Exdo: City Jato Ltda Bens: 01-Tres aparelhos lava jato, marca wap, modelo D4142,pressao de 200 BAR, com pistola, eletricos, regular estado de funcionamento no local, avaliado no total de R$ 1.800,00; 02-Compressor de ar wayne, serie 13673, 710 RPM, regular estado, funcionando no local, avaliado em R$ 400,00; 03-Dois apiradores de po profissionais, marca wap, modelo 1001 regular estado, funcionando no local, avaliado no total de R$ 300,00; 4.1-Aspirador de po profissional marca wap,modelo nao identificado em regular estado, funcionando no local, avaliado em R$ 50,00; 4.2-Aparelho de ar condicionado consul, 10000 BTUs, modelo air, regular estado, funcionando no local, avaliado em R$ 200,00; 06-Mesa tipo escritorio, duas gavetas revestidas em formica bege, com contornos em metal preto, estrutura em metal preto, com cadeira giratoria em tecido preto, com apoio para braco, com rodas para locomocao, regular estado, avaliado em R$ 60,00. Valor total dos bens R$ 2.810,00. \r\n\r\nProc. 02772-2006-451-01-00-0 - Exte: INSS e Fazenda Nacional Exdo: Viacao Opala Ltda Bens: Um microcomputador Sansung, SyncMaster 55/v, com processador e impressora, sem numeracao aparente, no estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01051-2002-451-01-00-9 - Rte: HELIO RICARDO LEAL [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: EURICO MACEDO DE OLIVEIRA OFICINA Bens: 1-Um compressor marca Weg, modelo W15/50SD, rotacao 850 RPM, pressao maxima 8,8 kg/cm3, sem numeracao aparente, no estado, avaliado em R$ 600,00. 2-Um macarico marca White Martins, sem numeracao aparente, avaliado em R$ 900,00. \r\n\r\nPraca do dia 23/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01596-2004-451-01-00-7 - Exte: CARLOS FERNANDO MARQUES TRINDADE Exdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Bens: Reator descrito e caracterizado na nota fiscal n.8108, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que se encontra no endereco da Executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 02826-2001-451-01-00-2 - Rte: REGINO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 089155/D ] Bens: 45 (quarenta e cinco) carteiras universitarias avaliadas, em conjunto e no estado, em R$ 2.250,00. \r\n\r\nProc. 02696-2005-451-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Martins da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 066451/D ] Bens: Uma ilha frigorifica dupla, completa, sem marca ou numeracao aparente, funcionando, no estado, avaliada em R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 01567-2002-451-01-00-3 - Rte: DEILTON DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 040173/D ] Bens: Um automovel marca Fiat, modelo Strada, ano 95/96, gasolina, cor branca, placa KQA5736, avaliado, no estado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00894-2003-451-01-00-9 - Rte: WALTER JUNIOR RODRIGUES TAVARES [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-451-01-00-3 - Rte: Rafael Wilson Pereira Moreira [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva OAB:RJ 120461/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2000-451-01-00-9 - Rte: NORANEI ANTUNES DE SOUZA MORAES [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 084950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia, em 5 dias, de que o valor bloqueado na conta bancaria de titularidade da Rda, no Bco Brasil S/A, foi convolado em penhora, conf fls 188. \r\n\r\nProc. 00640-2005-451-01-00-2 - Rte: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.603 e 625. \r\n\r\nId: 141337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "138898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01945-2005-482-01-00-0 - Rte: Helia da Cruz Moreira Rdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 395/406, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 02721-2005-482-01-00-5 - SPTE: Sidney dos Santos Correa Filho [Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias OAB:RJ 093466/D Sidney dos Santos Correa Filho: O autor devera requerer o que for de direito e de seu interesse e seu patrono devera regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 00059-2006-482-01-00-0 - SPTE: Joel Oliveira Neves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 097713/D AB:RJ 057863/D ] Keppel Fels S.A., Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda: Ter vista da peticao de fl. 478/482. \r\n\r\nProc. 00245-2007-482-01-00-0 - SPTE: Milton Pereira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] SPDO: Padaria e Confeitaria Delicia da Casa Milton Pereira da Silva: Completar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato 868/ 2005 do Exmo Sr Presidente do Eg. TRT/1 regiao, publicado no DO no dia 09.05.2005, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProc. 00234-2005-482-01-00-8 - Rte: Amanda Lima de Souza [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Amanda Lima de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-482-01-00-4 - Rte: ABIMAEL ROSA DE LIMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 106954/D ] ABIMAEL ROSA DE LIMA: Ter vista da peticao de fl. 72/73. \r\n\r\nProc. 00316-2004-482-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: VITOR DE SOUZA BARCELOS LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fl 27. \r\n\r\nProc. 00184-2005-482-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Andre dos Santos Ribeiro: Ter vista das devolucoes das notificacoes de fls 299/300. \r\n\r\nProc. 00211-2005-482-01-00-3 - Rte: Edilson Jose da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 125149/D ] Mapel Macae Assessoria de Pessoal Ltda: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fl. 60. \r\n\r\nProc. 00202-2004-482-01-00-1 - Rte: ALINE COUTINHO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 114429/D ] ALINE COUTINHO DE SOUZA: Ter vista da certidao do Oficial de Justica a fl.101. \r\n\r\nProc. 00383-2004-482-01-00-6 - Rte: XISRAEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] XISRAEL ANTONIO FERREIRA, VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.106 e 106V, \r\n\r\nProc. 00206-2005-482-01-00-0 - Rte: Antonio Calos dos Reis Schot [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Jose Pedro Varela Antonio Calos dos Reis Schot: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo autor dispensadas. \r\n\r\nProc. 00060-2006-482-01-00-4 - Rte: Jose Borges [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 135422/D , Procuradoria Munic de Macae] Oriente Construcao Civil Ltda: Apresentar contrato social da 2 re. \r\n\r\nProc. 00214-2006-482-01-00-8 - Rte: Deuzeli Fernandes da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Deuzeli Fernandes da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-482-01-00-4 - Rte: Silvio Ribeiro Dias [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B Silvio Ribeiro Dias: Juntar copia de documentos para envio a re. \r\n\r\nProc. 01834-2006-482-01-00-4 - Rte: Rosilene das Dores Teixeira Bastos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Antonio Carlos de Macedo Fraga Rosilene das Dores Teixeira Bastos: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 01848-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Machado [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro OAB:RJ 041493/D ] Rdo: Logistech Distribuicao, Plan e Entr Ltda Carlos Alberto Machado: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 01860-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D Jose Francisco dos Santos Sobrinho: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 01872-2006-482-01-00-7 - Rte: Edson Fernando Nogueira Dutra [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Edson Fernando Nogueira Dutra: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 01873-2006-482-01-00-1 - Rte: Ronaldo Moura Camargo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Ronaldo Moura Camargo: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 01986-2006-482-01-00-7 - Rte: Sueli Dias Ribeiro [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Jose Ribamar Quaresma Lopes Sueli Dias Ribeiro: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 01993-2006-482-01-00-9 - Rte: Leda Willemen Moreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Dutra Acessorios e Representacoes Leda Willemen Moreira: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 00009-2007-482-01-00-3 - Rte: Silvio Ricardo de Souza Trindade [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: Fels Setal S.A. Silvio Ricardo de Souza Trindade: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nId: 138898"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00506-2005-491-01-00-0 - Cgte: Arrasadao Eletrolar Ltda-ME [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 081017/D ] Cgdo: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01179-2006-491-01-00-5 - Cgte: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz OAB:RJ 062074/D ] Cgdo: Rogerio Alves de Souza Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 57,43 \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: DANIELE MARTINS CADENA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros OAB:RJ 073374/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE RAIO DE SOL LTDA Rte: Dar andamento no feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00432-2002-491-01-00-0 - Rte: RONALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00567-2002-491-01-00-5 - Rte: GUILHERME CRUZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01375-2004-491-01-00-8 - Rte: JORGE CALISTO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00750-2005-491-01-00-3 - Rte: Wanderson Saldanha dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 012852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 3.304,63 \r\n\r\nProc. 01015-2005-491-01-00-7 - Rte: Aleksandro Farias da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 582,35 \r\n\r\nProc. 01076-2005-491-01-00-4 - Rte: Tatiane Correa Carvalho [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 115546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 729,72 \r\n\r\nProc. 01467-2005-491-01-00-9 - Rte: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01890-2005-491-01-00-9 - Rte: Nubia Raquel Vicente Rodrigues [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Maik Lanches Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00066-2006-491-01-00-2 - Rte: Josimar Pereira Alves [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Informar endereco completo da reclamada. \r\n\r\nProc. 00072-2006-491-01-00-0 - Rte: Paulo Rodolfo Cunha da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 066390/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 276,82 \r\n\r\nProc. 00457-2006-491-01-00-7 - Rte: Rozildo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078779/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00510-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Vicente dis Santos Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Seocon COnstrutora Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00765-2006-491-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00791-2006-491-01-00-0 - Rte: Reinaldo Siqueira de Souza [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 190,36 \r\n\r\nProc. 00963-2006-491-01-00-6 - Rte: Ismael da Silva Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01569-2006-491-01-00-5 - Rte: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Horti Fruti Sabor da Terra Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01668-2006-491-01-00-7 - Rte: Maria Jose Nascimento Teixeira Filha [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Atacado do Pao da Vila Carvalho Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01760-2006-491-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Salgado [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Negnol Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01764-2006-491-01-00-5 - Rte: Manoel Coelho Alves [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01765-2006-491-01-00-0 - Rte: Wanatur Rosa Bezerra [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01766-2006-491-01-00-4 - Rte: Wesle Alves Fonseca [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01767-2006-491-01-00-9 - Rte: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01936-2006-491-01-00-0 - Rte: Veronica da Silva Pinto [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2006-491-01-00-5 - Rte: Fillipe dos Santos [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: Colegio Cenecista Dedo de Deus Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2006-491-01-00-0 - Rte: Claudia Cajao de Paula Lima [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01939-2006-491-01-00-4 - Rte: Adriana Ferreira de Veiga [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2006-491-01-00-9 - Rte: Anderson Silva Portella [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-2006-491-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Silva Rocha [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2006-491-01-00-8 - Rte: Marinete da Conceicao [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-491-01-00-2 - Rte: Jandira Pereira Cardoso [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Fornecer meios para citacao, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00150-2007-491-01-00-7 - Rte: Ana Maria Santos Vandim [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Fornecer meios para citacao, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00151-2007-491-01-00-1 - Rte: Cintia de Souza Rego [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Fornecer meios para citacao, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000002/00 - Rte: ANTONIO DE MORAES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 094666/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 3.780,59 \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls.92/97 \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls. 155/160 \r\n\r\nProc. RT 000400/00 - Rte: ELIANE VIANA DE AZEVEDO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: JOILSON SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PSG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte: ELIAS LUCENA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 078131/D ] Rte: Ciencia da peticao do reclamado \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA NOVO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 047653/D ] Rte: Dar andamento no feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000541/01 - Rte: FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01007-2001-491-01-00-7 - Rte: IZABEL CRISTINA REZENDE DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01015-2001-491-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01307-2001-491-01-00-6 - Rte: ANGELA CRISTINA CAMPOS GIL [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Vir com copia do CPF \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: NUBIA SANTOS SANTANA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 100734/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. Informar meios para prosseguir \r\n\r\nProc. 00100-2002-491-01-00-5 - Rte: LEALDI DE LIMA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00115-2002-491-01-00-3 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00910-2002-491-01-00-1 - Rte: VALNIR MACEDO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 094230/D ] Rte: Dar andamento no feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00918-2002-491-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 031559/D ] Rte: Dar andamento no feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00039-2003-491-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00040-2003-491-01-00-1 - Rte: NILZETE SARTI LOPES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00159-2003-491-01-00-4 - Rte: SINEIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 052443/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00697-2003-491-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00961-2003-491-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls.205 Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01141-2003-491-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARCIA NEVES PINTO CARDOSO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00004-2004-491-01-00-9 - Rte: MAURICY DOMINGUES BENTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00015-2004-491-01-00-9 - Rte: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00290-2004-491-01-00-2 - Rte: ELIZABETH ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00380-2004-491-01-00-3 - Rte: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: SOUZITA MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00616-2004-491-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: LUCY THEOPHILO Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00693-2004-491-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FRANCA DE SOUZA [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D AB:RJ 057753/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00907-2004-491-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA ALVES BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-491-01-00-2 - Rte: FABIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D [Adv.] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2005-491-01-00-9 - Rte: Ineida Dias da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Pousada Molezon Ltda Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00178-2005-491-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Colorfest Industria e Comercio de Artefatos de Papel Ltda Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00217-2005-491-01-00-1 - Rte: Lucimar Gava Zorzanelo [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Carlos Menezes Academia Ltda Rte: Ciencia da inexistencia de valores para bloqueio nas contas da reclamada, dizer se pretende a adjudicacao do bem penhorado as fls. 21 \r\n\r\nProc. 00223-2005-491-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Pereira da Costa [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00310-2005-491-01-00-6 - Rte: Andreia Silva de Assis Celestino [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00472-2005-491-01-00-4 - Rte: Augusto Esteves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00710-2005-491-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Camara Callil [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 053780/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 582,35 \r\n\r\nProc. 01265-2005-491-01-00-7 - Rte: Vanessa de Moura Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. Rte: Dizer se renuncia ao credito excedente do valor legal para expedicao de RPV. \r\n\r\nProc. 01573-2005-491-01-00-2 - Rte: Luiz Clemente de Souza [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 3.151,42 \r\n\r\nProc. 00049-2006-491-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 286,67 \r\n\r\nProc. 00059-2006-491-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 095719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 682,61 \r\n\r\nProc. 00075-2006-491-01-00-3 - Rte: Adalberto Batista dos Santos Filho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 085779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 468,08 \r\n\r\nProc. 00112-2006-491-01-00-3 - Rte: Willian Barboza dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Marcia Cristina Cruz Manso Rte: Fornecer meios para citacao em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 00131-2006-491-01-00-0 - Rte: Silvia Leticia Ferreira de Moraes [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 56,66 \r\n\r\nProc. 00152-2006-491-01-00-5 - Rte: Carlos Jose da Silva Chagas [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Maua Iate Clube Ltda Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00467-2006-491-01-00-2 - Rte: Vilson Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.552,93 \r\n\r\nProc. 00553-2006-491-01-00-5 - Rte: Diego Franco dos Santos de Magalhaes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 231,02 \r\n\r\nProc. 00564-2006-491-01-00-5 - Rte: Gilmar Peclat de Medeiros [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00745-2006-491-01-00-1 - Rte: Flavio Henrique Melgaco [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.747,05 \r\n\r\nProc. 00753-2006-491-01-00-8 - Rte: Julliano de Azeredo Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Informar sobre o alegado pela reclamada na peticao de fls.47 \r\n\r\nProc. 01018-2006-491-01-00-1 - Rte: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01153-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilo Rodrigues Figueiredo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01241-2006-491-01-00-9 - Rte: Leandro Elias de Almeida [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. - ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01355-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Lima [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01388-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Auto Viacao Reginas Ltda.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01390-2006-491-01-00-8 - Rte: Cecilio Ramos Filho [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Viacao Reginas Ltda.: Ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nQuebra Proc. 01414-2006-491-01-00-9 - Rte: Robson Lima da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 854,74 \r\n\r\nProc. 01456-2006-491-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01568-2006-491-01-00-0 - Rte: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Horti Fruti Sabor da Terra Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01705-2006-491-01-00-7 - Rte: Leonardo de Araujo Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01706-2006-491-01-00-1 - Rte: Valmir Barbosa da Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01929-2006-491-01-00-9 - Rte: Cristina Maciel Costa [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-2006-491-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira Paim [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2006-491-01-00-8 - Rte: Claudia Coelho Pacheco Pinho [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01932-2006-491-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Gomes [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-491-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Nogueira da Silva [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira Gomes [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2006-491-01-00-6 - Rte: Fatima Aparecida de Carvalho Santos [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-491-01-00-5 - Rte: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda Rte: Fornecer meios para citacao, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2007-491-01-00-3 - Rte: Alessandra Firmino de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Loja Esplosao Modas Rte: Fornecer meios para citacao da reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000318/92 - Rte: HAROLDO BRAGA DO COUTO [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Dizer se renuncia ao credito excedente do valor legal para que possa ser expedida RPV. \r\n\r\nProc. RT 000190/95 - Rte: LUIZ EUGENIO DA CONCEICAO. [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000715/95 - Rte: MARIA HILDA PINTO FERREIRA RAMOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000215/96 - Rte: SANDRO SODRE DE LIMA E OUTROS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: EDNILSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D ] Rdo: JORGE PINTO DA ROCHA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000998/97 - Rte: JANUARIO ANTONIO BRAGA [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D AB:RJ 047587/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 24.063,02 \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: CATIUSCIA TOMAZ DE MAGALHAES [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA N. FERNANDES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: RUBIA PAIM FEITOSA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: JOSE MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena de Freitas OAB:RJ 085125/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 9.613,95 \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: GENTIL DA SILVA MEDELA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Dar andamento no feito em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: SANDRO SEBASTIAO DOS REIS [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00570-1999-491-01-00-2 - Rte: ROSANA DE MATOS PAULA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Dizer se depositara a diferenca entre o valor do credito e do imovel. \r\n\r\nId: 138664"
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "141153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00112-2007-241-01-00-1 - Egte: Guilherme Damasceno Nobre Machado E OUTRO S AB:RJ 100939/D AB:RJ 085253/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 00773-2005-241-01-00-5 - SPTE: Rosane da Silva [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D AB:RJ 085003/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Vide fls. 352. \r\n\r\nProc. 03048-2005-241-01-00-9 - SPTE: REGINA CELIA BARBOSA SHIMOE E OUTRO S AB:RJ 101021/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-241-01-00-0 - SPTE: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01924-2002-241-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03782-2002-241-01-00-5 - Rte: ELANE EMIDIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Fernando Pereira Felix OAB:RJ 105884/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03944-2002-241-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FIRMINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) INSS, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02569-2003-241-01-00-7 - Rte: DIRCE ANTONIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 091392/D ] Rdo: Quanto ao credito do INSS, fica deferido o prazo de 60 dias, devendo a Rda. juntar todas as guias na forma do art. 830 da CLT. \r\n\r\nProc. 00428-2006-241-01-00-2 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: Nilza Lima Silva Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o Rte. \r\n\r\nProc. 00629-2000-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Rocha Esser Cavalcanti OAB:RJ 068836/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01456-2000-241-01-00-1 - Rte: HILTON TERRA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02748-2000-241-01-00-1 - Rte: WALTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03014-2002-241-01-00-1 - Rte: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 003000/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03052-2002-241-01-00-4 - Rte: EGRINALDO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03265-2002-241-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, JM CONSTRUCAO LTDA: Para ciencia dos depositos efetuados por terceiros. \r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-241-01-00-6 - Rte: ALCY ADRIANO TELES CARDOZO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03465-2003-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. RTE. \r\n\r\nProc. 00723-2004-241-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 013707/D ] Rdo: Exibir os documentos apontados as fls. 164, sob os efeitos da confissao. \r\n\r\nProc. 00779-2004-241-01-00-1 - Rte: ANSELMO BOQUEIRAO SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2004-241-01-00-7 - Rte: ROBSON MELO XAVIER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SERVICOS RIO REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02140-2004-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO ORLANDO DE SOUSA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02462-2004-241-01-00-0 - Rte: IZIDIO EVARISTO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02625-2004-241-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA MOREIRA EPIFANI [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELEMAR NORTE LESTE, TNL PCS SA, TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02902-2004-241-01-00-9 - Rte: SILVANI DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 016510/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03483-2004-241-01-00-2 - Rte: HILDACY SALGADO MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00266-2005-241-01-00-1 - Rte: Ualace Marianno Lucas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00409-2005-241-01-00-5 - Rte: Hugo Lemos Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00598-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Francisco de Mattos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087207/D ] Congel Construtora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01167-2005-241-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Fonseca Saldanha [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02678-2005-241-01-00-6 - Rte: Ezio Moraes [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. Para vista de fls. 143, que indeferiu os pedidos da Rda. \r\n\r\nProc. 00639-2006-241-01-00-5 - Rte: Alex Christian Rodrigues Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-1995-241-01-00-3 - Rte: MISAEL SOARES DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002258/95 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03237-1995-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LUIZ PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002310/96 - Rte: RENATO FARIA NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-1997-241-01-00-7 - Rte: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03886-1997-241-01-00-1 - Rte: JOAO CLAUDIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RESPOSTAS BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002829/98 - Rte: ELAINE DA COSTA PINTO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: FERNANDO ALVIM SILVAO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002941/98 - Rte: ALMIR CORREA MALDONADO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: JANAINA SILVA SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 023286/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Conforme sentenca. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01673-1999-241-01-00-7 - Rte: CLAUDIO RANGEL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002668/99 - Rte: GILMAR DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF.. \r\n\r\nProc. RT 004601/99 - Rte: LUIZ OSCAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 106984/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 141153"
                            ],
                            "141154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 003819/00 - Rte: RODRIGO BAPTISTA GABINA GOMES Rdo: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02081-2004-241-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PINTO Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - A/C DANUZA VIDAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02173-2005-241-01-00-1 - Rte: Rafael Antonio Lemos de andrade Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda N/P SOCIO AGNALDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA Rdo: SENTRY BRASIL SERVICOS ESPECIAIS PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 4082,79 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 02644-2005-241-01-00-1 - Rcte: RMC Centro de Estetica Automotiva Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcte: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-241-01-00-9 - Rte: Antonio Martins da Silva [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: Coopetraux Coop Trab Aux Transp Dist Com Pet Derivados ERJ e Outro Rte: Para ciencia de que a oitiva da testemunha Eduardo Nascimento sera no dia 19/04/07 as 10:30 horas, nesta vara. \r\n\r\nProc. 01705-2005-241-01-00-3 - Rte: Natalino Guimaraes Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 116069/D ] Rdo: Depositar o valor da execucao em 48 horas: R$ 1.138,24. \r\n\r\nProc. 03039-2005-241-01-00-8 - Rte: Rene Leite de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 030618/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 273,63 \r\n\r\nProc. 01163-2000-241-01-00-4 - Rte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Para vistas da certidao e decisao de fls. 477. \r\n\r\nProc. 01689-2003-241-01-00-7 - Rte: CRISTINA DOS SANTOS ECCARD [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Para ciencia de que o autor requereu a expedicao de alvara pelos depositos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 02343-2006-241-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Melo [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Rogerio Massoto Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02479-2006-241-01-00-9 - Rte: Adriano Machado Oliveira [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D ] Rdo: Luropa Automoveis Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, nao forma do Ato 868/05,da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao. Fornecer os seguintes dados: RG do autor. \r\n\r\nProc. 01068-1977-241-01-00-0 - Rte: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 155.357,66 \r\n\r\nProc. RT 001827/94 - Rte: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002283/97 - Rte: ANA LUCIA TEIXEIRA GUANABARINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: WORK WAY ENSINO DE INFORMATICA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 02934-1998-241-01-00-5 - Rte: JOAO JORGE FERREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 040244/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao.... sob pena de terem-se por inexistentes os recibos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. RT 003593/98 - Rte: EDMILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 01643-1999-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LEPORE BASSOUS PINHEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 066861/D ] Rte, BARRETO SOCIAL CLUBE, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 105.159,80 \r\n\r\nProc. 02585-1999-241-01-00-2 - Rte: FRANCISCO COSTA DE MESQUITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] Rte, CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, ABC SUPERMERCADOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 141154"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00485-2006-242-01-00-8 - Cgte: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D AB:RJ 068283/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RPS 003216/01 - Rte: ELISANGELA DA SILVA SANTOS [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: OFF PRUDENCE MODA IND E COM DE CONFECCOES LTDA Rte: Atender a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-242-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Alves de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-242-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Alves Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Tatiana Marins Ferreira Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito,sendo autorizado o desentra nhamento dosdocumentos,apos o transito em julgado.Custas de R$ 40,48,pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000448/01 - Rte: ANTONIO FERREIRA MATIAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: PIZZARIA ALCAPONE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/01 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 075764/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2002-242-01-00-1 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: GAUCHO CAR LTDA ME: \r\n\r\nProc. 02372-2003-242-01-00-4 - Rte: MAURICIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 030346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 03472-2003-242-01-00-8 - Rte: VITOR NUNES LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 123547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03717-2003-242-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO GABETA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00352-2004-242-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 119846/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02237-2004-242-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA MARIANO VENTURA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 15dias. \r\n\r\nProc. 02513-2004-242-01-00-0 - Rte: ALEX PIRES OTONIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 03342-2004-242-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: HORTIGIL HORTIFRUT S/A Rte: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03353-2004-242-01-00-6 - Rte: NELSON CARLOS BARBOSA LUCAS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074823/D ]: \r\n\r\nProc. 01343-2005-242-01-00-7 - Rte: Sidnei Domingos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 100533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 02346-2005-242-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Ramalho [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 117188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 03101-2005-242-01-00-8 - Rte: Michel Costa do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 106555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-242-01-00-6 - Rte: Vanessa Pereira da Conceicao [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-242-01-00-7 - Rte: Flavio de Oliveira Felix [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00908-2006-242-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 01850-2006-242-01-00-1 - Rte: Isabel Benedito dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Salomao Nasser Junior Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2006-242-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas... [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Fornecer o endereco correto da primeira re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 003703/99 - Rte: JOSE FRANCISCO REIS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nId: 141186"
                            ],
                            "141287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 03077-2004-242-01-00-6 - Rte: PATRICIA JASMIN DURANS [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deverao atender a promocao da Contadoria,em dez dias sucessivos,permeados por outros dez,a comecar pelo autor, adequando a planilha aos termos de fls.91. \r\n\r\nProc. 00656-2000-242-01-00-3 - Rte: HELIO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 02398-2002-242-01-00-1 - Rte: NELSON SIQUEIRA NUNES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03353-2004-242-01-00-6 - Rte: NELSON CARLOS BARBOSA LUCAS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00069-2007-242-01-00-0 - Rte: Waldir Machado [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Atualizar o endereco de seu cliente,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-242-01-00-6 - Rte: Simone Barros da Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Maria Solimar Gomes de Souza Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00300-2007-242-01-00-6 - Rte: Bruno da Silva Freitas [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: Fonseca Atletico Clube Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00301-2007-242-01-00-0 - Rte: Cristine da Silva Costa [Adv. Izaias Alves de Azevedo OAB:RJ 130859/D Rte: Qualificar adequadamente as partes, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00302-2007-242-01-00-5 - Rte: Aurelino de Oliveira Chaves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Cjf de Vigilancia Ltda. Rte: Qualificar adequadamente as partes, em 10 dias,sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00343-2007-242-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00344-2007-242-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Soraia Camara OAB:RJ 115428/D Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00354-2007-242-01-00-1 - Rte: Alice da Conceicao Chafin [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Dalva Rodrigues Martiniz Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00355-2007-242-01-00-6 - Rte: Jose Olivan Alves [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Giro Lar e Lazer Rte: Qualificar adequadamente a inicial,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00356-2007-242-01-00-0 - Rte: Aciara Canuto do Amaral [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00364-2007-242-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00379-2007-242-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Menotti Jose Gilberto Lucchesi Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00385-2007-242-01-00-2 - Rte: Ronald Baptista Barros [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00387-2007-242-01-00-1 - Rte: Leonir Paulo de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Barbara Cristina Inneco Pacova Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de exticao \r\n\r\nProc. 00390-2007-242-01-00-5 - Rte: Rejane Pereira da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR Rte: Qualificar adequadamente as partes,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nId: 141287"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002362/91 - Rte: ROBERTO BELARMINO DE SOUZA Rdo: MERCEARIA E BAR SAO LUCAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 1.446,92, oriundo da penhora de ativos financeiros do FUNDO EX 157, vinculado ao Banco HSBC BANK BRASIL SA. Fica igualmente ciente dos termos do presente edital o socio da reclamada ARMANDO CIPRIANO GUILHOTO, portugues, casado, comerciante, portador da carteira de identidade no. 603191 e do CPF 035.569.727-00. \r\n\r\nProc. RT 003034/96 - Rte: SERGIO ROQUE CALISTRO Rdo: IZA COZI IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2003-243-01-00-5 - Cgte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 082353/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-243-01-00-5 - Cgte: CLIN CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NITEROI [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D ] Cgdo: MARIA DE FATIMA SANTOS SANTANA Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002651/01 - Rte: MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002933/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA SOUZA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00676-2002-243-01-00-2 - Rte: VALDRIANA LOPES DOS SANTOS [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 048071/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03039-2002-243-01-00-8 - Rte: FLAVIA HELENA CORREIA FIRMO [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 003777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00538-2003-243-01-00-4 - Rte: MARIA ALICE DE LIMA VALVERDE [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066750/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2003-243-01-00-8 - Rte: DALVA BAPTISTA LOPES [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 033180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03014-2003-243-01-00-5 - Rte: DAVIDE DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 082162/D ] L & C PREST SERVICE LTDA: Comprovar os signatarios da peticao de renuncia (folha 124) a ciencia ao seu constituinte, em 5 dias, conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 03418-2003-243-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Joao Eduardo Curis OAB:RJ 120380/D AB:RJ 095616/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento das custas (R$ 24,66), dos emolumentos referentes a ato de Oficial de Justica (R$ 11,06) e da cota previdenciaria (R$ 400,78), conforme promocao da contadoria de folha 93. Prazo de 5 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00215-2004-243-01-00-1 - Rte: IVAN GUIMARAES BATISTA [Adv. Arialdo Santos Viana OAB:RJ 003284/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-243-01-00-0 - Rte: UBIRACI FONSECA BARROS FILHO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-243-01-00-0 - Rte: NEOLI DO COUTO PEIXOTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-243-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CHARLES OTAVIANO LOPES [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D AB:RJ 005894/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-243-01-00-9 - Rte: JULIO SERGIO ALVES LUSTOSA [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva OAB:RJ 103110/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2004-243-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02878-2004-243-01-00-0 - Rte: EDUARDO SANCHES DO COUTO [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03275-2004-243-01-00-6 - Rte: MARIA RAIMUNDA NONATA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: W BILLINGSLEA JUNIOR Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01527-2005-243-01-00-3 - Rte: Aline Aparecida Menezes Casaes [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 079327/D AB:RJ 131027/D ] Aline Aparecida Menezes Casaes, Criativa Publicidade Ltda: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da 2a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-243-01-00-4 - Rte: Vania Santos da Conceicao [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Hotel Rodoviario Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048851/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/01 - Rte: CASSIO COSTA DA MOTTA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02532-2001-243-01-00-0 - Rte: AROLDO COBOSKY [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 088796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia, devendo o reclamado, inclusive, comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor equivalente a 103.109,17 TRs. \r\n\r\nProc. RT 003004/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOURENCO CAGNANI [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00565-2002-243-01-00-6 - Rte: CLAUDIO GARCIA SALGUEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 091418/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2002-243-01-00-9 - Rte: MARCELO CALDEIRA BRANT [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 277 (testemunha) \r\n\r\nProc. 00977-2002-243-01-00-6 - Rte: WELLINGTON TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo de folha 85. \r\n\r\nProc. 01607-2002-243-01-00-6 - Rte: EIDMAR SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 026570/D ] MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de folhas 483/486, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02419-2002-243-01-00-5 - Rte: JOAO HENRIQUE PINHO MAIA [Adv. Gilberto de Carvalho OAB:RJ 047269/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. Valor: 128.886,46 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00446-2003-243-01-00-4 - Rte: PEDRO AZEVEDO RAMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 045444/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-243-01-00-8 - Rte: ANA BEATRIZ DOS SANTOS ACCACIO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 050092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00701-2003-243-01-00-9 - Rte: MARIZA FERREIRA DE ARRUDA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049424/D ] MARIZA FERREIRA DE ARRUDA, SPANA SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-243-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, em 8 d. \r\n\r\nProc. 00889-2003-243-01-00-5 - Rte: SUELY SOCORRO DA SILVA BRITO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-243-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA PENHA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093783/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-243-01-00-0 - Rte: YARA PACHECO RIBEIRO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 087346/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-243-01-00-3 - Rte: RENATO DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2003-243-01-00-9 - Rte: ANA MARIA REIS CARRANO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 077465/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02310-2003-243-01-00-9 - Rte: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: IVO DA SILVA MENDES NETO (LAVA JATO E BORR.) Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02593-2003-243-01-00-9 - Rte: NERLEI PAES DE CASTRO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 077743/D ] NERLEI PAES DE CASTRO, COR SABOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2o reclamado, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03645-2003-243-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Daniela Pereira Crespo OAB:RJ 109429/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03849-2003-243-01-00-5 - Rte: JORGE ANTUNES DA SILVA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 104558/D ] Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 00043-2004-243-01-00-6 - Rte: ROSANA RODRIGUES LIMA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 064140/D ] ROSANA RODRIGUES LIMA, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-243-01-00-6 - Rte: ANDERSON COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062209/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00733-2004-243-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2004-243-01-00-9 - Rte: ENEZIO DA SILVA GOMES [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 055821/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-243-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057917/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-243-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO GREGORIO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 065120/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2004-243-01-00-5 - Rte: ARILDO OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001394/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do UNIBANCO, acostado as fls. 51/86 no prazo de 5 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-243-01-00-8 - Rte: JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091733/D AB:RJ 005497/D ] CONSERLAGOS SERVICOS LTDA - N/P SOCIOS, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao fundamentada, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2004-243-01-00-0 - Rte: ANTONIO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02215-2004-243-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02317-2004-243-01-00-1 - Rte: SILVANA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: TANIA REGINA ALVES FRANCO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00216-2005-243-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101002/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01166-2005-243-01-00-5 - Rte: Roseli da Silva Farias e Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01471-2005-243-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pereira de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao do dia 31/05/07, as 09:15 h, para audiencia de inquiricao de testemunha, no Juizo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da carta precatoria no. 1301-2006-045-01-00-0. Tomar ciencia de que foi devolvida a intimacao da testemunha VOLNEY RUPOLO, com a informacao de que nao trabalha mais no local. \r\n\r\nProc. 01911-2005-243-01-00-6 - Rte: Amanda Monteiro Gomes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro a aplicacao da pena de confissao a primeira reclamada, eis que nao comprovada a citacao valida da mesma. Indique a reclamante o correto endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 02773-2005-243-01-00-2 - Rte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Defiro a re o prazo improrrogavel de 10 dias para comprovacao da reinclusao do autor no convenio medico, conforme determinacao de folhas 290/292, bem como para apresentar quesitos e assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 00041-2006-243-01-00-9 - Rte: Wanderley da Costa Gomes [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 054498/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-243-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 124061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO os pedidos das alineas B e D da exordial. \r\n\r\nProc. RT 000752/90 - Rte: AGILTON PECANHA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002338/92 - Rte: ROSEMBERG CAMARA DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: METALURGICA HOBEICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 000301/93 - Rte: JOSE MARCELINO PINTO GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001196/94 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos previdenciario e fiscal, comprovados a folha 350. \r\n\r\nProc. RT 002053/94 - Rte: IVAN GOMES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 042796/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001117/95 - Rte: WALTER LEVY QUINTANILHA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes postais de folhas 154, 156 e 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002023/95 - Rte: JOSE PAULINO LUCAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 047547/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia para homologacao do acordo noticiado nos autos pela re e aceito pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 003091/95 - Rte: JAIME DA SILVA PINHEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS Rte: Manifestar-se sobre a peticao de folhas 99/101 no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002910/97 - Rte: REGINALDO DA SILVA FERMIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro o requerido, visto que, conforme promocao da Contadoria de folhas 182 e 224, o credito do reclamante, depositado em 30/05/03, foi atualizado com juros e correcao monetaria ate a data da quitacao, em 05/09/06. \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: ELIZABETH DE CARVALHO [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D AB:RJ 069280/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: SOSTENES PINHEIRO SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: LESSAN CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 002736/99 - Rte: ELOY DELPHINO DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03039-1999-243-01-00-1 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANT'ANA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 004081/99 - Rte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Comprovar nos autos o deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor equivalente a 5.552,3 IDTRs. \r\n\r\nId: 141157"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "141474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02430-2005-244-01-00-4 - Exte: Maria Helena Ferreira Nogueira Exdo: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda Bens: 01 Conjunto de mesa e seis cadeiras, sendo a mesa em madeira alto brilho e tampo de vidro, as cadeiras com assento estofado em tecido branco, bom estado, avaliado em R$ 250,00; 01 Sofa, formato em L, para aproximadamente 8 pessoas, tecido cor vinho, com bracos bom estado, avaliado em R$ 400,00; 01 Bar em madeira, constituido de pequeno balcao, larte lateral com prateleiras e revestido com espelho, parte superior (teto) com espaco para copo, bom estado, avaliado em R$ 700,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 1.350,00, e sao encontrados na Rua Nobrega, 243/2301, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00966-2006-244-01-00-6 - Exte: Valmir Agapito dos Santos Exdo: Auto Viacao 1001 Ltda Bens: Bem: 01 Onibus, marca SCANIA/MPOLO VIAGGIO R, placa LRK1429, chassi 9BSK4X2BO53571076, ano/modelo 2005, a diesel, cor branca, avaliado em R$ 350.000,00. O bem e encontrado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 2,5, Figueira, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01900-2006-244-01-00-3 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo Bens: Bens: 01 Gabinete odontologico marca GNATUS, constituido de cadeir automatica, refletor, unidade sucsora e compressor STELO, s/ no aparente, avaliado em R$ 3.000,00; 01 Autoclave marca ICAMO-IC-18L avaliado em R$ 300,00; 01 Estufa marca OLIDEF, avaliado em R$ 200,0 0; 05 Aparelhos de ar condicionado marca CONSUL Air Master, avaliados em R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.500,00; 01 Conjunto constituido de mesa de reuniao em madeira, medindo aprox. 3,00m de comprimento por 1,20m de largura, mais seis cadeiras de madeira estofadas em tecido na cor vermelha, avaliado em R$ 1.000,0 02 Cadeiras fixas, dotadas de bracos, estofadas em tecido na cor grena, avaliadas em R$ 150,00 cada, perfazendo o total de R$ 300,00; 06 Cadeiras fixas, desprovidas de bracos, estrutura metalica, estofadas em material sintetico na cor branca, avaliadas em R$ 60,00 cada, perfazendo o total de R$ 360,00; 05 Cadeiras giratoria dotadas de bracos, estrutura metalica, forradas em tecido na cor cinza, avaliadas em R$ 110,00 cada, perfazendo o total de R$ 550,00. 01 Cadeira giratoria, estrutura metalica, espaldar alto, dotada de bracos e rodizios, revestida em couro na cor cinza, avaliada em R$ 200,00; 03 Conjuntos de mesa em L constituido de mesa com 4 gaveta e mesa para impressora (conjunto proprio para escritorio), estrutura metalica, revestido em melanina na cor cinza, avaliados em R$ 250,00 cada, perfazendo um total de R$ 750,00; 01 Conjunto de mesa em L constituido de mesa com 3 gavetas e mesa para impressora (equipamento proprio para escritorio), estrutura metalica, revesti do em melanina na cor cinza, avaliado em R$ 250,00; 01 Cadeira fixa dotada de bracos, estrutura metalica, revestida em material sintetico na cor branca, avaliada em R$ 130,00; 01 Impressora marca LEXMARK OPTRA E-310, no MM16111208, avaliada em R$ 400,00; 01 Impressora marca EPSON FX 1170, avaliada em R$ 550,00; 01 Monitor de 15 polegadas marca SANSUNG Sync Master, cor gelo, DT15HXBN13163 75k, avaliado em R$ 200,00; 01 Aparelho de fax PANASONIC KX-F580BR no 7LARB007103, avaliado em R$ 250,00; 01 Banco de madeira medindo aproximadamente 2,30m de comprimento por cerca de 1,00m de largura pintado na cor branca, equipado com 4 assentos acolchoados na cor grena e 4 encostos acolchoados na cor bege, avaliado em R$ 600,00; 01 aparelho de ar condicionado SPRINGER de 21.000 BTUs, avaliado em R$ 550,00; 01 Cadeira fixa, dotada de bracos, revestida em material sintetico na cor branca, avaliada em R$ 140,00; 01 Poltron a com 3 lugares revestida em material sintetico na cor branca, avaliada em R$ 200,00; 01 Estante de madeira medindo aprox 1,90m de altura por 3,00m de largura, com 3 prateleiras e 2 portas na parte superior, mais 4 portas na parte inferior, avaliada em R$ 1.000,00; 01 Aparelho de ar condicionado marca CONSUL Air Master, com capacidade de 10.000 BTUs, avaliado em R$ 350,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 12.780,00, e sao encontrados na Travessa Cadete Xavier Leal, 13/15, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 04095-2000-244-01-00-4 - Rte: VALDIR FEITOSA DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 073377/D ] Bens: 01 lote de 45m2 (quarenta e cinco metros quadrados) de arenito Sao Tome rosa (pedra madeira com corte manual), avaliados em R$ 44,00 o metro quadrado, perfazendo um total de R$ 1.980,00. Os referidos bens sao encontrados na Rodovia Amaral Peixoto, Km 28, Caxito, Niteroi, RJ. \r\n\r\nProc. 00222-2002-244-01-00-8 - Rte: LUCIANO MELLO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 024207/D ] Bens: 1-Um computador Penteum-S, monitor colorido, CD ROM LG 52x,teclado mouse, estabilizador, com 24 MB de memoria Rom, Win.98,funcionando avaliado em R$ 450,00. 2- Uma impressora HP, 68DC, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 200,00. 3- Um fax da marca Panasonic KXF 88D, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. 4- Um ar condicionado consul de 10.000 BTU, regular estado, necessitando de reparos, avaliado em R$ 200,00. 5- Uma geladeira tipo frigobar da marca consul, cor branca, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 250,00. 6- Uma mesa com tampo em cristal, base em madeira pintada de preto, medindo aproximadamente 1,80x1,30, bom estado, avaliada em R$ 450,00. 7- Um armario para escritorio em madeira pintado de preto com duas portas e quatro gavetas, medindo aprox. 1,20x0,60m, bom estado, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliacao em R$ 2.500,00. Os bens sao encontrados na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551/910, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00730-2002-244-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 085338/D ] Bens: Bens: 10 mesas em madeira envernizadas, em cor escura, com 4 cadeiras, avaliados em R$ 200,00 cada conjunto, perfazendo um total de R$ 2.000,00. Os bens sao encontrados na Rua Visconde do Rio Branco, 681, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 042745/D ] Bens: Bens: 01 Mesa de mixagem de som, marca STUDIO-R, modelo 40X18, serie ISO, com 40 canais de entrada, 16 de saida, MASTER (LR), com equalizacao semiparametrica de 04 bordas, e portas de insercao em todos os canais, fold baek 1600, avaliado em R$ 23.500,00; 01 microcomputador Hiper Data, ATHLOM, 512 MB, 1G, disco rigido com CD Room, com teclado, mouse, monitor de 15 polegadas colorido, cor bege, avaliado em R$ 1.000,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 24.500,00, e sao encontrados na Rua Jornalista Roberto de Andrade, 21, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03619-2002-244-01-00-1 - Rte: MIGUEL BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 048866/D ] Bens: Bens: 01 Maquina de cafe com tres saidas e banho maria, em inox, funcionando em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 01 Refresqueira com uma saida, aparentando funcionamento, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 01 Balanca, marca Filizola, funcion ando, regular estado, avaliada em R$ 200,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 900,00, e sao encontrados na Rua Visconde de Itaborai, 188, loja 01, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01304-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCELO FIRMO BRASIL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Bens: Bem: 01 Parachoque de impulsao cromado para veiculo FORD RANGER, estado de novo, avaliado em 750,00. O bem e encontrado na Avenida Roberto Silveira, 187/lojas 01/02, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03376-2004-244-01-00-3 - Rte: ANDRE DE SOUZA COSTA RESENDE [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 115002/D ] Bens: Bens: 05 Computadores completos com monitor de 14 polegadas, avaliados em R$ 600,00, totalizando R$ 3.000,00; 02 Computadores completos com monitores de 10 polegadas, avaliados em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 4.200,00, e sao encontrados na Rua Sao Pedro, 12, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00554-2005-244-01-00-5 - Rte: Aline Pereira Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Bens: 01 geladeira Brastemp, modelo Clean, branca, avaliada em R$ 450,00; 02 Arquivos de aco, cor verde, com 4 gavetas, modelo convencional, avaliados em r$ 140,00 cada, totalizando R$ 280,00; 01 Estante de aco, com 6 divisorias, medindo cerca de 2m de altura 0,9m de largura e 0,3m de profundidade, avaliada em R$ 90,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 820,00, e sao encontrados na Rua Maestro Felicio Toledo, 519/1003, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00796-2005-244-01-00-9 - Rte: Rodrigo Soares de Souza [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D AB:RJ 070235/D ] Bens: Bens: 01 Balcao refrigerado, medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, colocado sobre base de alvenaria, estrutura em inox, vidro frontal curvo na parte superior, com 2 prateleiras internas, avaliado em R$ 300,00; 01 Balcao refrigerado medindo aproximadament e 1,70 de comprimento, parte frontal e superior em vidro, com 2 prateleiras internas, parte posterior com 2 portas, avaliado em R$ 700,00; 01 Maquina de assar frango, multiuso top line pro gas, em inox e vidro, medindo aproximadamente 1,80 de altura por 0,80 de largura, avaliado em R$ 2.000,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 3.000,00, e sao encontrados na Rua Noronha Torrezao, 142, Santa Rosa, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00885-2005-244-01-00-5 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 115651/D ] Bens: Bens: 01 Freezer com 2 tampas, marca METALFRIO, na cor branca, aproximadamente 420 litros, avaliado em R$ 400,00; 01 Fogao comercial de 2 queimadores, marca METALMAC, avaliado em R$ 200,00; 06 Jogos de mesas de ferro, com 4 cadeiras cada, na cor verde, avaliados em R$ 50,00 cada conjunto, totalizando R$ 300,00; 01 Radio, marca AIWA, 3 em 1, com 2 caixas de som, avaliado em R$ 250,00; 01 Forno a gas, pequeno, avaliado em R$ 100,00; 01 Estufa eletrica, para salgados, avaliado em R$ 100,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 1.350,00, e sao encontrados na Rua da Floralia, 580, Caramujo, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 003633/96 - Rte: JOSENILDA BARBOSA DE LIMA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 003464/D ] Bens: Bem: 01 Torno mecanico, marca IMOR, modelo P-400, medindo cerca de 2,5m, em aparente funcionamento, antigo, avaliado em 11.000,00. O bem e encontrado na Avenida Carlos E. Marins, 59, Jurujuba, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03929-1999-244-01-00-0 - Rte: LUCIDIO PEDRO DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 082614/D ] Bens: Bens: 01 Bomba de combustivel marca SADOL, modelo 5480, serie 780, ano de fabricacao 1987, com vazao 5.1MM, avaliada em R$ 12.000,00; 01 Bomba de combustivel dupla marca SADOL, modelo 5480, serie 017- M, ano de fabricacao 1989, com vazao de 5.1MM, avaliada em R$ 12.000,00; 01 Bomba de combustivel marca SADOL, para diesel, modelo 5H80, serie 11432, ano de fabricacao 1987, com vazao 75L/Mm avaliada em R$ 10.000,00; 01 Bomba de combustivel marca SADOL, para diesel, modelo 5H80, serie 11736, ano 1987, com vazao 75L/MM, avaliada em R$ 10.000,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 44.000,00, e sao encontrados na Rodovia Amaral Peixoto, Km31, Praca V, Marica, RJ. \r\n\r\nProc. RT 004375/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 038870/D ] Bens: Bens: 01 Aparelho de Ar Condicionado Elgin, 6.000 BTUs, instalado, avaliado em R$ 300,00; 02 aparelhos de ar condicionado Consul, 7.500 BTUs, instalados, avaliados em R$ 700,00; 01 Jogo de sofas de 2 e 3 lugares, estofados em tecido azul, com pes em pau marfim, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00; 01 TV Sony, 29 polegadas, colorida, com controle remoto, avaliada em R$ 600,00; 0 1 TV LG, 20 polegadas, colorida, com controle remoto, avaliada em R$ 390,00. Os referidos bens perfazem um total de R$ 3.090,00, e sao encontrados na Rua Jornalista Sidney Correia, 540, casa 01, Itaipu, Niteroi, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 141474"
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                        "Atos": {
                            "141278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00928-2006-247-01-01-5 - Rte: Erica Vilhena Meisterhofer [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 080510/D ] Sanecha Bar e Danceteria Ltda: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00888-2006-247-01-00-9 - Rte: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005497/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - CLIN, Associacao de Moradores da Ilha da Conceicao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-247-01-00-1 - Rte: Michelle Ismael Ferreira [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: Instituto Fenix Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01064-2006-247-01-00-6 - Rte: Amarilio de Souza Felipe [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Vetco Aibel do Brasil Ltda: AO RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-247-01-00-4 - Rte: Robson Cabral de Souza [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 129994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-247-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-247-01-00-1 - Rte: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Santa Cruz Scan S/C. Ltda., Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi-Hospital Santa Cruz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01524-2006-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-247-01-00-9 - Rte: Kleber Ricardo Martinho Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-247-01-00-0 - Rte: Noemi Maria Caro de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Victor Lemos Imoveis Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00374-2007-247-01-00-4 - Rte: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00375-2007-247-01-00-9 - Rte: Valdir Antonio da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Central de Parabrizas 237 Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00376-2007-247-01-00-3 - Rte: Manoela da Silva Gomes Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Letom Motel Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE PARA ADITAR OU EMENDAR O PEDIDO E PROSSEGUIMENTO NA FORMA EXPOSTA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00378-2007-247-01-00-2 - Rte: Davi Divino da Conceicao Gomes [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00380-2007-247-01-00-1 - Rte: Luiz Gustavo de Souza Sa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E PROSSEGUIMENTO NA FORMA EXPOSTA NA INICIAL, COM ONUS PROCESSUAIS DAI DECORRENTES. \r\n\r\nProc. 00383-2007-247-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Siqueira [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D ] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 42/43, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00384-2007-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE NULIDADE POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00393-2007-247-01-00-0 - Rte: Jaime Antonio da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: Factual Engenharia Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE extincao. \r\n\r\nProc. 00395-2007-247-01-00-0 - Rte: Danilo Barbosa da Costa [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D ] Rdo: HS Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-247-01-00-3 - Rte: Gilmar Batista da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2007-247-01-00-4 - Rte: Sidmar dos Santos Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00401-2007-247-01-00-9 - Rte: Wagner de Assis Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Nit Service Posto e Servicos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00402-2007-247-01-00-3 - Rte: Carolina Batista Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Julicolas Comercio de Doces Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00410-2007-247-01-00-0 - Rte: Claudinei da Costa Henriques [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 141278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 01648-2006-511-01-00-6 - Cgte: Vera Lucia da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 063765/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2004-511-01-00-2 - Rte: ENIO PENHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-511-01-00-6 - Rte: Dalmir Santos Costa [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-511-01-00-2 - Rte: Alexandre Duarte da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RDA \r\n\r\nProc. 01191-2005-511-01-00-9 - Rte: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-511-01-00-1 - Rte: Eudis Ribeiro [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 108916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-511-01-00-0 - Rte: Marta dos Santos Marinato [Adv. Juan Peron de Castro Maia OAB:RJ 096063/D AB:RJ 103545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-511-01-00-5 - Rte: Angelica dos Passos [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 059820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-511-01-00-1 - Rte: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-511-01-00-4 - Rte: Michele Rodrigues de Freitas [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 081184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-511-01-00-7 - Rte: Marineia Terezinha Wenderoscki [Adv. Carlos Cesar Mendonca OAB:RJ 077706/D AB:RJ 108916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-511-01-00-5 - Rte: Maria Benedicta Machado [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-511-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Lacerda Dutra [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE, Telemar Norte Leste S.A.: AO EMBARGADO. FLS 246, PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01512-2006-511-01-00-6 - Rte: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-511-01-00-0 - Rte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-511-01-00-5 - Rte: Wallace Martins [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eloetricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-511-01-00-3 - Rte: Edimar Leal Narciso [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 065758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2006-511-01-00-4 - Rte: Luciana Alves Rodrigues Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. Rte: Atender a determinacao de fls. 24-verso, 10 dias Convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 02019-2006-511-01-00-3 - Rte: Ozeas de Souza Damazio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 068829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2006-511-01-00-4 - Rte: Marcelo de abreu Garcia [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 070029/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento ATA FLS. 27 \r\n\r\nProc. RT 000674/89 - Rte: ALICE SILVA LAS HERAS E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/89 - Rte: MARIO DUTRA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/89 - Rte: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000791/89 - Rte: JAVIER RONALD FLORES MORELLI E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-1999-511-01-00-4 - Rte: RISETE AREAS TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 072792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 140313"
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                            "141083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 01698-2005-221-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 083988/D ] Cgdo: DEsp.fls.:J. Indefiro. Seguro tem regra propria, nao e credito trabalhista. Int. N.I., 08.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01948-2005-221-01-00-7 - Exte: Rosane da Silva Salgueiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Exdo: Maria Elisabeth Nolasco Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00505-2005-221-01-01-1 - Rte: Daniel Andre de Matos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.94/98, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-01-3 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01694-2006-221-01-00-8 - SPTE: Rafael Moreira de Araujo [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 043739/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01563-2004-221-01-00-9 - Rte: RUBEM ACUSSO DE SOUZA [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 043320/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 hoas, conforme valor informado pelo INSS as fls.83, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-221-01-00-1 - Rte: Alexandre Leandro [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio da 22a VT/RJ, informando que a audiencia para inquiricao das testemunhas sera realizada no dia 30/05/07, as 10h, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00358-2006-221-01-00-8 - Rte: Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 101103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D ] Rdo: Termas Romana 628 Ltda. Rte: Desp.fls.: J. Diante da decisao de fls.35, nada a deferir. N.I., 08.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00927-2006-221-01-00-5 - Rte: Alan Redua de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 102678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2006-221-01-00-3 - Rte: Margarete da Silva Satiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.20, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01559-2006-221-01-00-2 - Rte: Adriana Silva de Pascoa [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.24, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00924-2000-221-01-00-6 - Rte: ALDECI DIAS CAMARGO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 126932/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2001-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE LUCAS RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01798-2003-221-01-00-0 - Rte: HUMBERTO NUNES LOPES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 045825/D AB:RJ 072145/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01915-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00003-2004-221-01-00-7 - Rte: JAIR EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 029011/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.116, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00426-2004-221-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA PACHECO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciara, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.54, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01097-2004-221-01-00-1 - Rte: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01415-2004-221-01-00-4 - Rte: ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01705-2004-221-01-00-8 - Rte: CICERO LIMA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 02060-2004-221-01-00-0 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00315-2005-221-01-00-1 - Rte: Robson de Carvalho Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado peo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.49, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00447-2005-221-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Lopes Vieira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00951-2005-221-01-00-3 - Rte: Espolio de Ana Lucia Lucas Ferreira [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 054159/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.49, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01233-2005-221-01-00-4 - Rte: Francisco Lopes Ribeiro [Adv. Luzia de Moraes Miranda OAB:RJ 022693/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02182-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir Pimenta Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: LMB de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 69VT/RJ, informando que foi designado o dia 17/04/07, as 13h para oitiva da testemunha arrolada pelo Reclamado, devendo fornecer quesitos das partes. \r\n\r\nProc. 00005-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcelo Paes Leme Barros [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054159/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-221-01-00-5 - Rte: Aline da Silva Sampaio [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme vaor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Dias de Vasconcelos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 106053/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro o pedido de isencao das custas judiciais, por inoportuno. Nego seguimento ao R. Ordinario, por deserto. Int. N.I., 08.03.07. O Juiz. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00203-2006-221-01-00-1 - Rte: Mauro Rodrigues Gomes dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.42, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00246-2006-221-01-00-7 - Rte: Alessandra Lauriano Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado peo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2006-221-01-00-6 - Rte: Joao Cruz dos Santos [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00410-2006-221-01-00-6 - Rte: Eliosvaldo Quirino da Silva - (Espolio de) [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.60, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2006-221-01-00-3 - Rte: Joao Edilson Sousa Torres [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00449-2006-221-01-00-3 - Rte: Mariangela Gomes Soares Camardella [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00656-2006-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00686-2006-221-01-00-4 - Rte: Gladson Jorge Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00836-2006-221-01-00-0 - Rte: Jesse de Almeida [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01098-2006-221-01-00-8 - Rte: Eva de Jesus da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01172-2006-221-01-00-6 - Rte: Aldemir de Oliveira Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01383-2006-221-01-00-9 - Rte: Admarildo Vasconcellos Aires [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01634-2006-221-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Magalhaes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao e embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01686-2006-221-01-00-1 - Rte: Evanir Eugenia Barata [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002293/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: PADARIA VAZE DO CARMO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 075207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a contra-proposta do autor. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001059/98 - Rte: ARMANDO MENDES [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 075694/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro o Autor com uma real proposta conciliatoria N.I., 08.03.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 141083"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "139899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01460-2005-222-01-00-6 - Rte: Vangler Jorge DE LIMA RDO: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00196-2007-222-01-00-5 - Cgte: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Cgdo: Manuel Gomes de Oliveira Neto Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, em 10 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00236-2007-222-01-00-9 - Cgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D ] Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-222-01-01-0 - Agte: Denis Goncalves Ferraz [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02088-2005-222-01-00-5 - SPTE: Valtair Alves de Souza [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:SP 079416/D ] SPDO: Manifestar-se se tem interesse em produzir a prova pericial, arcando com os custos de honorarios, diante da desistencia do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-222-01-00-2 - Rte: GIVALDO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia nao comprovada a propriedade dos bens,indefiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 02208-2003-222-01-00-2 - Rte: ANGELICA BASTOS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: LIGIA ALEXANDRE PEREIRA DANTAS [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 444,97), pena de execucao. e custas (R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 01054-2005-222-01-00-3 - Rte: Rubens Alfredo da Ponte Gomes [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-222-01-00-3 - Rte: Ana Patricia Silva Ricardo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 70/85. \r\n\r\nProc. 02086-2006-222-01-00-7 - Rte: Francisco Saulo Correa Aguiar [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D ] Rdo: I R Volmaq Equipamentos Ltda. Rte: Ciencia deferimento gratutidade de justica,nos termos do art.790, paragrafo 3o., da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002267/00 - Rte: NEIDE VIANNA SANT'ANNA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 094924/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/01 - Rte: VALERIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D ] Rdo: ESCOLA P G COSMORAMA LT AC BRIZABELLA P PINTO Rte: Ciencia despacho fls. 206.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/01 - Rte: GILSON MANHAES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.59.Vir com a localizacao correta do bem. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Orides Ancile Macedo Junior OAB:RJ 089764/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Vir,objetivamente, com meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: SONIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 60.943,02 (5229715,04871 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a cota do Reclamante ja foi apurada sobre os valores historicos tributaveis e deduzida de seu credito. Cabe a Re calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 01003-2002-222-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.887,94 (591076,1146 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, atualizadas monetariamente, nao somam valor tributavel. \r\n\r\nProc. 02026-2002-222-01-00-0 - Rte: REGIANE MACHADO TIBURCIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia indeferimento expedicao de oficio. Vir liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-222-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.442,93 (209.635,62002 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Senteca, as fls.128/129, inalterada nesse particular, atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 02248-2003-222-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE SOUZA BARBOSA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02251-2003-222-01-00-8 - Rte: ARLETE SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 105965/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-222-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Camilo Ferreira [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 124/128. \r\n\r\nProc. 00381-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Batista Candido [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 325. \r\n\r\nProc. 00567-2005-222-01-00-7 - Rte: Celso Marcelo de Andrade Araujo [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 59. \r\n\r\nProc. 00857-2005-222-01-00-0 - Rte: Adroaldo dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 01843-2005-222-01-00-4 - Rte: Marta Balonecker Bezerra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario do Autor, por deserto. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2005-222-01-00-7 - Rte: Salmo Goncalves de Mello [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Municipio de Japeri [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Ciencia declarada a incompetencia da Justica do Trabalho (795,paragrafo 2o.,CLT), determinando a remessa dos autos a Justica Estadual Comum. \r\n\r\nProc. 00022-2006-222-01-00-1 - Rte: Ildomar Militao Soares [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Dynamics Rio Transportes e Logistica Ltda. Rte: Ciencia indeferimento,por ora, citacao editalicia. Diligencie o autor, inclusive trazendo a composicao societaria, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-222-01-00-8 - Rte: Alfredo Rodrigues da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-222-01-00-1 - Rte: Cristiano de Souza Francisco [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00542-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria das Dores do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00612-2006-222-01-00-4 - Rte: Rosangela Hermogenio de Moura [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 887,53), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00800-2006-222-01-00-2 - Rte: Danielle Gomes de Araujo [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00806-2006-222-01-00-0 - Rte: Henriqueta Cristina Farias [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01280-2006-222-01-00-5 - Rte: Leonardo Oliveira de Paulo [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01968-2006-222-01-00-5 - Rte: Michel de Souza Barros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Top Chopp 231 - Choperia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01971-2006-222-01-00-9 - Rte: Sheila Cristiane dos Santos Soares [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/84 - Rte: LAERTE BITTENCOURT [Adv. Laerte Bittencourt OAB:RJ 050805/D ] Rdo: CIA. RIO D'OURO INDUSTRIAL Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/91 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI Rte: Ciencia homologacao calculos de fls.127/128, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixado quantum da execucao em R$ 3.170,39 (272.061,28434 IDTRs). As verbas que compoem o valor acima tem todas, natureza indenizatoria e, portanto, nao estao sujeitas a tributacao fiscal. Ciencia sem efeito a decisao de fls.63. \r\n\r\nProc. RT 001640/92 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.756,50 (236.544,06249 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, atualizadas monetariamente, nao atingem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 00599-1995-222-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS TIAGO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.062,54 (176.993,14009 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, atualizadas monetariamente, nao atingem valores tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 000867/95 - Rte: PAULO CELIO DE MELLO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:ES 007582/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.205/216. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/97 - Rte: JOSE GERALDO BRAZ FILHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.83.Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/98 - Rte: ELIEZER ALVES DO ROSARIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/99 - Rte: GILVAN ABREU DE LIMA [Adv. Greice Frederica N Leal OAB:RJ 062573/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/99 - Rte: ALEXANDRA FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.154,70 (1.901.165,51476 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, consideradas as suas epocas proprias, nao atingem valores tributaveis. Devera a Reclamada, portanto, suportar o encargo integralmente e comprovar nos autos o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNICO INDUSTRIAL CONSERV LT Rte: Ciencia mantido o despacho anterior,tendo em vista o substabelecimento de fls. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: DENILSON MOREIRA DE LIMA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA Rte: Ciencia representante legal da reclamada nao assumiu encargo de fiel depositario. Aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/99 - Rte: GERALDO DA SILVA BARROS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO MOURA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 084267/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nId: 139899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: SEBASTIAO ALVES FERREIRA Rdo: A C P D ELETRICIDADE E HIDRAULICA S/C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2.727,45 EQUIVALENTES A 233.627,76824 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2002-302-01-00-8 - Aut: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 074459/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.488/490. \r\n\r\nProc. 00048-2007-302-01-00-4 - SPTE: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 005044/D ] SPDO: FORNECER COPIA DA ASSENTADA DE FLS.121, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-302-01-00-1 - Rte: Sonia Maria de Andrade [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.44/46. \r\n\r\nProc. 01775-2006-302-01-00-8 - Rte: Wardel Maia [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 01938-2006-302-01-00-2 - Rte: Alexandre de Assumpcao dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.58/61. \r\n\r\nProc. 01967-2006-302-01-00-4 - Rte: Sergio Wanchutz Brito [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00069-2003-302-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND METAL MEC ... INF DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.123/126. \r\n\r\nProc. 00665-2005-302-01-00-8 - Rte: Cristovao Dantas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.165. \r\n\r\nProc. 01136-2005-302-01-00-1 - Rte: Jose Crelio de Andrade Soares [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.136/137. \r\n\r\nProc. 00561-2006-302-01-00-4 - Rte: Leonardo Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.150/151. \r\n\r\nProc. 01534-2006-302-01-00-9 - Rte: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 83/85. \r\n\r\nId: 140118"
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                            "141494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: RENATO DE AZEVEDO Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 989,51 = 84.769,56105 TRS E R$ 77,29 REFERENTE A CUSTAS. VALOR ATUALIZADO EM 05-03-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00652-2005-302-01-00-9 - Cgte: Xodo de Minas Distribuidora Ltda. ME [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00010-2005-302-01-00-0 - Rte: Rosemere da Silva Sutter [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-302-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Nutrindus Alimentos Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 37 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-302-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 108103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. , em dez dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-302-01-00-3 - Rte: Samanta Albergaria Bitencourt Presciliano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A RENUNCIA SOMENTE SERA OBSERVADA QUANTO AO SUBSCRITOR DO PETITORIO CONSOANTE DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00614-2005-302-01-00-6 - Rte: Silvana Cristina Rodrigues da Silva Xavier [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 128885/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-302-01-00-3 - Rte: Maria Jose Correa da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 004730/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00960-2005-302-01-00-4 - Rte: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00975-2005-302-01-00-2 - Rte: Delanir Lorang Filho [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-302-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-302-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Araujo Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 112722/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.158/160, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2005-302-01-00-2 - Rte: Monica Borges dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: ATENDAR AO DESPACHO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 01181-2005-302-01-00-6 - Rte: Elisa de Araujo Ferreira de Almeida [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-302-01-00-0 - Rte: Gilberto Rodrigues dos Santos [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D ] Rdo: Restaurante Paraiso da Picanha Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, CONSOANTE PROV. 02/92 DA CORREGEDORIA DO EGR.TRT \r\n\r\nProc. 01937-2005-302-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.533/537. \r\n\r\nProc. 00070-2003-302-01-00-0 - Rte: SIND TRAB IND METAL MEC ... INF DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.106/107 e 108/109. \r\n\r\nProc. 00460-2005-302-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Freitas Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-302-01-00-1 - Rte: Derci Valente de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 070763/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00665-2005-302-01-00-8 - Rte: Cristovao Dantas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.162/163 e FLS.165. \r\n\r\nProc. 00743-2005-302-01-00-4 - Rte: Abelardo Coelho Vieira Rosa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 110776/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-302-01-00-4 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00981-2005-302-01-00-0 - Rte: Sueli Sabino da Silva Santos [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D AB:RJ 045243/D ] Sueli Sabino da Silva Santos, Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.203/204. \r\n\r\nProc. 01108-2005-302-01-00-4 - Rte: Cristiane Pereira do Amaral [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 01183-2005-302-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Ventura de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-302-01-00-7 - Rte: Joel Siqueira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.61. \r\n\r\nProc. 01938-2005-302-01-00-1 - Rte: Jovino da Conceicao [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 020667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.238/239. \r\n\r\nProc. 01108-2006-302-01-00-5 - Rte: Orlanda Passos [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43. \r\n\r\nProc. 01559-2006-302-01-00-2 - Rte: Marcelo Lanzetti da Costa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA-10D. \r\n\r\nProc. RT 000311/97 - Rte: SIDNEI VIEIRA BAYAO E OUTRO S AB:RJ 039967/D AB:RJ 040376/D AB:RJ 075966/D ] Rte: FORNECER OS DADOS SOLICITADOS PELO BRADESCO NO OFICIO DE FLS.517, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 141494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "138286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 09/04/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/04/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00270-2005-262-01-00-0 - Dpte: Fazenda Nacional Dpdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Quimicos para Bens: MESA DE CENTRO DE GRANITO , EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 70,00. \r\n\r\nProc. CPE 002730/00 - Exte: SEVERIANO FERREIRA DE MELO Exdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Bens: FRACAO 26 DO IMOVEL SITUADO NO CONDOMINIO PARADA QUARENTA, EM ZONA URBANA DO 4o DISTRITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, AVALIADO EM R$ 60.000,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 01205-2004-262-01-00-1 - Exte: ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA Exdo: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA N/P E OUTRO S Bens: UMA MESA EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA COM TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APR OX. 1.80m, COM SEIS CADEIRAS COM ESTOFADOS DE COURO, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 1.200,00. UMA ESTANTE EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA COM SEIS PORTAS, QUATRO PRAT ELEIRAS, MED. APROX. 1.80 X 1.80, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 UM COMPUTADOR COMPLETO CPU- TECLADO, MOUSE CXS. DE SOM, MICROFONE MONITOR, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00. UMA TV A CORES 29 POLEGADAS TOSHIBA, NO ESTADO EM USO, AVALIADA EM R$ 500,00. UM COMPUTADOR COMPLETO CPU, TECLADO, MONITOR, MOUSE, NO ESTADO, AV ALIADO EM R$ 900,00. UM AR CONDICIONADO MARCA CONSUL,10.000 BTU, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.400,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA ANTONIO ALVES BELMONT, 146 \r\n\r\nProc. 02369-2004-262-01-00-6 - Exte: ALDACIRA MARAIA SILVA DE SOUSA Exdo: JOSE LUIZ TEIXEIRA VAZQUEZ Bens: UM VIDEO CASSETE TOSHIBA, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00 UM APARELHO DE DVD AISTAR, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 450,00 UMA TV PANASONIC 20 POLEGADAS, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 600,00 TOTAL DO LOTE R$ 1.450,00 OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. MARICA, 240, BL 02, CASA 102 \r\n\r\nProc. 03031-2005-262-01-00-2 - Exte: Sergio da Silva Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: DOIS TRATORES DE PNEU CBT SERIE K 020202 E K020201, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 70.000,00. \r\n\r\nProc. 03357-2005-262-01-00-0 - Exte: Wanderley Vianna de Sousa Exdo: Akzo Nobel Ltda. Bens: Tres (unidades) baldes de tinta para navios, INTERSMOOTH 360 SPC m arrom escuro,BEA368/20 Litros cada,no valor unitario de R$ 3.063,34 total do lote R$ 9.190,02. \r\n\r\nProc. RPS 002166/00 - Rte: ROGERIO DA CRUZ XAVIER [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 083128/D ] Bens: UM CMPUTADOR PENTIUM 4, NA COR PRETA, COMPLETO, CPU-MONITOR, MOUSE TECLADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01573-2003-262-01-00-9 - Rte: MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D Bens: UM CONJUNTO DE BOX ABSOLUTE SPRINGER, MEDINDO 1,38 X 1,88, NOVO, (COLCHOES), AVALIADO EM R$ 2.501,21. UM CONJUNTO DE BOX LIBERTY MEDINDO 1,38 X 1,88 NOVO, (COLCHOES) AV ALIADO EM R$ 2.196,50. TOTAL DO LOTE R$ 4.697,71 \r\n\r\nProc. RT 003016/01 - Rte: JOSIEL BORGES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM ARCONDICIONADO, MARCA CONSUL 10.000 BTUS NO ESTADO, EM USO, AVA LIADO EM R$ 400,00. UM ARCONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 10.500 BTUS, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DO LOTE R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 00460-2003-262-01-00-6 - Rte: ALMIR JOSE DE SOUZA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Bens: UM TORNO MECANICO MARCA ROMI, NO ESTADO, DE GRANDE PORTE, PARA OFI CINA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01711-2003-262-01-00-0 - Rte: ISRAEL DE SOUZA WILEMEN [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 059667/D ] Bens: UMA SERRA DE BANCADA DE MARMORE COM CARRINHO E TORRE, NO ESTADO, A NO 94 MARCA PRIME, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: LUIS HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: CINCO ESTANTES COM SUPORTES DE FERRO E PRATELEIRAS DE MADEIRA, NO ESTADO, EM USO,USADAS NO SETOR DE ARQUIVO, AVALIADO EM R$ 800,00. \r\n\r\nProc. RT 002330/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM COMPRESSOR DE AR, ATLAS CAPRO PR 365, SERIE 101.02.06, NO ESTAD O, EM USO, AVALIADO EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00476-2006-262-01-00-1 - Exte: Andre Soares Viana Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM GUINDASTE KRAME-KAR, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 42.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "133780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 02174-2005-342-01-00-0 - Aut: Antonio Estevam da Silva Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Estevam da Silva Neto, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02375-2005-342-01-00-8 - Aut: Mauro Cesar Goncalves [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa OAB:RJ 072894/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Mauro Cesar Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02971-2005-342-01-00-8 - Aut: Lino de Paula Ferreira Filho [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Lino de Paula Ferreira Filho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03998-2005-342-01-00-8 - Aut: Avair Guilherme de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-342-01-00-7 - Aut: Joao Baptista Maria [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 074175/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-342-01-00-0 - Aut: Antonio de Paula Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02535-2006-342-01-00-0 - Egte: Regina Celia Matias Lage [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D Regina Celia Matias Lage: TER CIENCIA QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 02543-2006-342-01-00-6 - Egte: Deise Duprat Vilela Heller [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D AB:RJ 096378/D ] Deise Duprat Vilela Heller, Joseli dos Prazeres Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: IVAN AFONSO DOMINGOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 005674/D ] IVAN AFONSO DOMINGOS, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00279-2003-342-01-00-3 - Rte: EVALDO CARDOSO DE MIRANDA FILHO [Adv. Antonio Miguel OAB:SP 026708/D AB:RJ 002124/A ] EVALDO CARDOSO DE MIRANDA FILHO, COMPANHIA MINEIRA DE METAIS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2003-342-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEFLS 147 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 02206-2003-342-01-00-6 - Rte: MARCOS FONTES DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02669-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NAC SEGUROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04736-2003-342-01-00-9 - Rte: MILTON LIMA MENDES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 088021/D ] MILTON LIMA MENDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 05416-2003-342-01-00-6 - Rte: DIMAS DOS SANTOS BRAIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-342-01-00-0 - Rte: Anderson Claudio de Assis Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016449/D ] Anderson Claudio de Assis Silva, Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-342-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Marfori da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 015242/D ] Servico Social da Industria, Cooptrein Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-342-01-00-1 - Rte: Robson de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2005-342-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] Maria da Penha Vieira, Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-342-01-00-5 - Rte: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 038692/D ] Altair Rodrigues da Silva, Sankyu S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-342-01-00-9 - Rte: Romilda Gomes Vieira [Adv. Shirley Santos Souza OAB:RJ 128275/D AB:RJ 037070/D ] Romilda Gomes Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02747-2006-342-01-00-7 - Rte: Jose Claudio de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091255/D ] Jose Claudio de Brito, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS,. 68. \" J. Tendo em vista a conexao existente e a anterioridade da distribuicao do processo numero 2747/06 apensem-se os presentes autos aos do processo retro mencionado, afim de se proceder a instrucao conjunta de ambas as acoes. N. as partes. \" \r\n\r\nProc. 02814-2006-342-01-00-3 - Rte: Rodrigo Coelho de Paulo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Cambraia Rocha Comercio de Cereais Ltda. Rodrigo Coelho de Paulo: TER CIENCIA QUE FOI HOMOLOGOADO SEU PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 005674/D ] WANTUIR DA CUNHA DE BEM, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TER CIENCIA QUE OS EMA EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 133780"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00283-2006-343-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz Vicente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 087261/D ] Paulo Luiz Vicente, Atlas e VR Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.40:...Ante a inercia do rte, dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 08 dias, outras provas que desejam produzir, justificando-as, vindo,desde ja, com os docs que tencionam juntar, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00331-2006-343-01-00-0 - Rte: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Planeta Acqua Piscina: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do rte, fls.36/53 \r\n\r\nProc. 00332-2006-343-01-00-5 - Rte: Wallace da Conceicao Bispo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Planeta Acqua Piscina: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do rte,fls.36/53 \r\n\r\nProc. 00504-2006-343-01-00-0 - Rte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Nadja Cristina Dias Ribeiro: Vir com o deposito da 1a.parcela(50 por cento) dos honorarios periciais, no importe de R$ 700,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00514-2006-343-01-00-6 - Rte: Iraci Helena Alvarenga de Almeida [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 075094/D ] Iraci Helena Alvarenga de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00600-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Judith de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Maria Judith de Oliveira, Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia do R. despacho de fls.199:...Ante a inercia do rte, dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 08 dias, outras provas que desejam produzir, justificando-as, vindo, desde ja,com os docs.que tencionam juntar,sendo certo que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00861-2006-343-01-00-9 - Rte: Denir Fernandes de Castro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte,de fls.77/80 \r\n\r\nId: 140072"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00040-2006-343-01-00-2 - Rte: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 128704/D ] Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00048-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 128704/D ] Joao Batista da Silva, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00098-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Pinheiro Dias [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 128704/D ] Jose Pinheiro Dias, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00p/re \r\n\r\nProc. 00112-2006-343-01-00-1 - Rte: Gelsimar Roberto Souza [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 128704/D ] Gelsimar Roberto Souza, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00567-2006-343-01-00-7 - Rte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Anderson dos Santos Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,00Rte disp \r\n\r\nProc. 00577-2006-343-01-00-2 - Rte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D ] Adilson Jose de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,00Rte disp \r\n\r\nId: 140081"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00176-2006-343-01-00-2 - Rte: Rosana Albino dos Anjos [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D ] Rdo: Promoacao Servicos Ltda. Rosana Albino dos Anjos: Manifestar-se sobre a certidao do Ilustre Oficial de Justica,de fls.48. \r\n\r\nProc. 00299-2006-343-01-00-3 - Rte: Clayton Dias [Adv. Sebastiao Augusto da Silva OAB:RJ 122043/D AB:RJ 002849/D ] Clayton Dias, SABEC Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Tomar ciencia do R.despacho de fls.86:... 2 - Por condizentes com o trabalho realizado, fixo os honor.periciais em R$ 600,00... 3 - Digam as partes, em 8 dias, sucessivos, sobre o laudo, pena de preclusao... \r\n\r\nProc. 00531-2006-343-01-00-3 - Rte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 005674/D ] Domevir Jardim, Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda., FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Tomar ciencia do Oficio 197/07 oriundo da 33a.VT/RJ:...foi designado para o dia 08.05.2007, as 09h45min, na sede deste Juizo(33a.VT/VR), para oitiva da testemunha... \r\n\r\nProc. 00538-2006-343-01-00-5 - Rte: Jarbas Anacleto Catta Preta da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 033509/D ] Jarbas Anacleto Catta Preta da Silva, Cimento Rio Branco S.A.: Tomar ciencia da peticao do Vistor Oficial de fls.86/87,onde este fixou para o dia 04.04.2007, as 14:00h, o inicio da pericia... \r\n\r\nProc. 00785-2006-343-01-00-1 - Rte: Valmir Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Valmir Moreira da Silva: Tomar ciencia da certidoa do Sr. Oficial de Justica de fls.77. Informar nos autos, endereco atual da primeira re. \r\n\r\nProc. 00838-2006-343-01-00-4 - Rte: Bruno de Paula Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Bruno de Paula Amaral: O reclamante devera dar andamento ao feito,informando, em 48 horas, o endereco atual da segunda(2a.) reclamada,sob pena de extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00871-2006-343-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Ricardo Luiz de Oliveira Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.51/67 \r\n\r\nId: 141282"
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